{
    "2015-08-31": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1878912": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00377708.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MEGE OXIGÊNIO, GASES E SOLDAS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento pelo fornecimento de 01 (uma) recarga de gás nitrogênio em cilindro de 6,6m3, para atender às necessidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no que diz respeito aos serviços de manutenção de refrigeração.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 165,00.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00006956.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AT ELEVADORES LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores do tipo monta carga, com fornecimento de peças e materiais, firmado em 12 de agosto de 2013, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 038/2013, sem alteração do valor e das demais condições inicialmente pactuadas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 1.158,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, com término em 11/10/2015.\r\n\r\nDATA: 12.08.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00438195.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e QUALYTECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de informática (CDs e DVDs), em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 043/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Itens: 1 - R$ 1,86; 2 - R$ 5,28; 3 - R$ 3,13; 4 - R$ 4,52\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 27.08.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00483105.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DUETO COMÉRCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 20 (vinte) aparelhos de cortina de ar, destinados ao atendimento das necessidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 045/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 9.490,00.\r\n\r\nDATA: 27.08.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00006927.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de energia elétrica para as dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no imóvel situado na Avenida Dr. Mario Guimarães, nº 968, Centro, Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, XXII, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 28.08.2015.\r\n\r\nId: 1878912"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1878910": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 26.08.2015 \r\n\r\n* Processo nº MP-2015.00374187 - Em razão do descumprimento parcial do contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 048/2014, foram aplicadas à sociedade empresária ATHIKA COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - EPP as penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA DE MORA, esta no valor de R$ 1.057,48 (um mil cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos), nos termos da cláusula 8.1, I e II, a, da avença, em consonância com a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 28.08.2015.\r\n\r\nId: 1878910"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1878911": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00194621 (Origem: Processo nº 0003291-27.2012.8.19.0052, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Araruama - Inquérito Civil nº 111/2010) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Felipe Pires Cuesta para oferecer denúncia. Extraiam-se cópias dos autos e retornem os mesmos ao órgão ministerial oficiante para que sejam investigadas as condutas dos demais envolvidos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00615454 (Origem: Processo nº 2203818-88.2011.8.19.0021, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias) - Não confirmo a recusa e designo o Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer proposta de Suspensão Condicional do Processo.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00695004 (Origem: Processo nº 0001641-95.2015.8.19.0065, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Vassouras - IP nº 006/2005 da 95ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00763028 (Origem: Processo nº 0016745-07.2015.8.19.0202, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira - IP nº 01406/028/2013 da 40ª DP) - Confirmo o arquivamento quanto ao delito do artigo 303 da Lei 9.503/97 e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no procedimento apuratório no que se refere ao delito do artigo 309 do referido diploma legal.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00889738 (Origem: Processo nº 0024204-94.2014.8.19.0202, distribuído ao Juízo de Direito do XV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital/Madureira - Termo Circunstanciado nº 029/06492/2014-01 da 29ª DP) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01083060 (Origem: Processo nº 0029587-58.2007.8.19.0021, distribuído ao Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00593027 (Origem: Processo nº 0074731-37.2015.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital/Leblon - TC nº 930-00083/2015-02 da DEAPTI) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-1998.00006623 (Origem: Processo nº 0057189-02.1998.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 00210/1995 da 40ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00910199 (Origem: Processo nº 0150156-70.2015.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 01148/2009 da 39ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nDE 27.08.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00623884 (Interessados: Rosângela Jassé Silva Pedrini e Luis Héctor Pedrini) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.01317413 (Interessada: Neyde Fadiga Freitas) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1878911"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1878913": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de outubro de 2015 que poderão formular pedido de adiamento ou desistência das mesmas, até o dia 07 de setembro de 2015. O encaminhamento da respectiva manifestação à Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça deve ser feito através do formulário digital, disponível na intranet.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. Alexander Araujo de Souza (05 a 31/10)\r\n\r\n2. Alexandra Carvalho Feres (12 a 16/10)\r\n\r\n3. Anco Marcio Valle (19 a 28/10)\r\n\r\n4. André Guilherme Tavares de Freitas (13 a 22/10)\r\n\r\n5. Carla Cristina Coutsoukalis\r\n\r\n6. Carolina Chaves de Figueiredo (19 a 28/10)\r\n\r\n7. Claudia Cristina Nogueira\r\n\r\n8. Cristiane de Carvalho Vasconcelos\r\n\r\n9. Danielle Cavalcante de Barros (13 a 22/10)\r\n\r\n10. Eni Gonçalves Ferreira\r\n\r\n11. Fabio Mendes Muniz (05 a 14/10)\r\n\r\n12. Gabriela Tabet de Almeida (08/09 a 07/10)\r\n\r\n13. Humberto Dalla Bernardina de Pinho (07 a 16/10)\r\n\r\n14. José Luiz Acatauassú Bittencourt\r\n\r\n15. Márcia Vieira Piatigorsky\r\n\r\n16. Mária Luiza Bezerra Cortes Barroso Miranda\r\n\r\n17. Mário Moraes Marques Junior\r\n\r\n18. Marisa Paiva Carvalho da Costa\r\n\r\n19. Mônica Barbosa Telles de Miranda\r\n\r\n20. Monica Martino Pinheiro Marques (30/09 a 09/10)\r\n\r\n21. Renata Silvares França Fadel (12 a 31/10)\r\n\r\n22. Rosana Barbosa Cipriano Simão\r\n\r\n23. Somaine Patricia Cerruti Lisboa\r\n\r\n24. Taciana Dantas Carpilovsky (13 a 17/10)\r\n\r\n25. Vanessa Petillo Toledo Marques (13 a 22/10)\r\n\r\n26. Karina Valesca Fleury\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. Mauro Monteiro Vieira\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso (14 a 23/10)\r\n\r\n2. Fabio Miguel de Oliveira\r\n\r\n3. João Luiz Ferreira de Azevedo Filho (20/09 a 09/10)\r\n\r\n4. Roberto Saad Alves da Costa\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. Carla Araújo de Carvalho Tilley\r\n\r\n2. Mônica Rodrigues Cuneo\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. Cláudia Martins Quaresma Chacur\r\n\r\n2. Luciana de Jorge Gouvêa (01 a 10/10)\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. Ana Gabriela Fernandes Blacker Espozel (07 a 16/10)\r\n\r\n2. Bruno Correa Gangoni (13 a 22/10)\r\n\r\n3. Carlos Marcelo Messenberg\r\n\r\n4. Eduardo Medeiros Altoé (13 a 22/10)\r\n\r\n5. José Luis Ferreira Marques (13 a 22/10)\r\n\r\n6. Larissa Ellwanger Fleury Ryff (13 a 22/10)\r\n\r\n7. Luciana Pereira Grumbach Carvalho\r\n\r\n8. Maria Cristina Faria Magalhães\r\n\r\n9. Rosani Blanco Pinheiro\r\n\r\n10. Taciana Cerqueira Cabral (13 a 22/10)\r\n\r\n11. Viviane Alves Santos Silva (12 a 31/10)\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka \r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. Flávia da Silva Marcondes\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. Adriana Campos Bastos (28/09 a 17/10)\r\n\r\n2. Ana Cristina Lesqueves Barra (06 a 15/10)\r\n\r\n3. Lúcio Rômulo Soares\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. Letícia Martins Galliez\r\n\r\n2. Nestor Goulart Rocha e Silva Júnior (06 a 15/10)\r\n\r\n3. Olimpia Maria Lupi Santos Coelho\r\n\r\n4. Rafaela Dominguez Figueiredo Ramos (20 a 29/10)\r\n\r\n5. Renata Aline de Castro Leal\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. Ana Paula Lopes Perdigão de Amorim Moura \r\n\r\n2. Anna Frota Dias de Carvalho (05 a 14/10)\r\n\r\n3. Carla Carvalho Leite\r\n\r\n4. Fernanda Abreu Ottoni do Amaral\r\n\r\n5. Fernanda Caruso de Mattos\r\n\r\n6. Francisco Lopes da Fonseca\r\n\r\n7. Gabriela Bessa Garcia de Oliveira (06 a 15/10)\r\n\r\n8. Karina Rachel Tavares Santos (16 a 30/10)\r\n\r\n9. Patrícia Gabai Venancio\r\n\r\n10. Roberto Mauro de Magalhães Carvalho Júnior (11 a 31/10)\r\n\r\n11. Theresa Christina de Souza Arcanjo\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. Daniela de Oliveira Lima Peroba\r\n\r\n2. Gloria Rocha Kayat\r\n\r\n3. Vanessa Quadros Soares Katz\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. Ana Carolina Moraes Coelho\r\n\r\n2. Danielle Silva de Carvalho (05 a 24/10)\r\n\r\n3. Fernanda Camara Torres Sodré (19 a 28/10)\r\n\r\n4. Reinaldo Moreno Lomba (14 a 23/10)\r\n\r\n5. Renata Mendes Somesom Tauk (13 a 22/10)\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. Sheila Cristina Vargas Ferreira (21/09 a 10/10)\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. Afonso Henrique Reis Lemos Pereira\r\n\r\n2. Alessandra Silva dos Santos Celente\r\n\r\n3. Ana Carolina Moreira Barreto (13 a 30/10)\r\n\r\n4. Andréa da Silva Araújo (20 a 29/10)\r\n\r\n5. Carlos Eugênio Greco Laureano\r\n\r\n6. Diego Abreu dos Santos Flores da Silva\r\n\r\n7. Leandro Oliveira da Silva\r\n\r\n8. Roberta Maristela Rocha dos Anjos\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. Andréa de Penteado Fava\r\n\r\n2. Denise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\n3. Fabrício Rocha Bastos (15/09 a 14/10)\r\n\r\n4. José Alexandre Maximino Mota\r\n\r\n5. Letícia Emile Alqueres Petriz\r\n\r\n6. Marcel Pereira Hid da Costa Guedes\r\n\r\n7. Mayra Pinto Guimarães (24/09 a 03/10)\r\n\r\n8. Patricia Brito e Sousa\r\n\r\n9. Raquel Rosmaninho Bastos\r\n\r\nId: 1878913"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1878587": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 54ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 25 de agosto.\r\n\r\nAos vinte e cinco dias de agosto de dois mil e quinze, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinquagésima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente), Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 53ª sessão, de 25 de agosto de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 5, 2, 6 e 3 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se relacione à matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 637 processos: 79 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 178 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 185 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 144 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 51 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE nº 212377-4/2014. Devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 217244-1/2008 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Queimados), pela notificação e determinação, ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que retirou seu voto. No relato do Processo TCE nº 122397-1/2013 (tomada de contas da Faperj), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Cláudio Murilo Leal e/ou o de seu representante, Dr. Vinicius de Freitas Mendes (OAB-RJ 200308E), restando evidenciada a ausência de ambos, após o que foi aprovado o voto pela ciência, comunicação e remessa. Solicitou vista do Processo TCE nº 213700-0/2013 (tomada de contas da Prefeitura de Petrópolis) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 217842-4/2014, 218502-0/2009, 104825-7/2004, 240399-2/2013 e 216852-2/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco deixou de devolver o Processo TCE nº 267317-1/2015. Solicitou vista dos Processos TCE nos 209232-3/2013 e 211519-5/2013 (ato de inexigibilidade e contrato da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 200020-4/2009, 218087-0/2009, 222343-0/2008, 235512-1/2014, 211519-5/2013, 209232-3/2013, 100325-8/2012, 221209-7/2006, 215410-6/2007, 211420-9/2000, 113032-6/2012, 107283-5/2013, 207583-8/2014, 228313-7/2008, 106424-6/2014, 216123-7/2013, 224313-2/2013, 209182-8/2011, 111967-5/2014, 211833-4/2007, 228637-9/2007, 217463-4/2014, 212529-5/2012, 221752-1/2013, 213913-5/2011 e 221152-5/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE no 114930-0/2009. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 216970-1/2006 e 213597-4/2006 (ato de inexigibilidade de licitação e contrato da Prefeitura de Itaguaí), da relatoria do Senhor ex-Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votara pela ilegalidade, aplicação de multa e comunicação em sessão de 19.05.15, sendo seu objeto a contratação de escritório de advocacia, para a prestação de serviços especializados de assessoria para defesa em ações judiciais específicas. O revisor procedeu à leitura de resumo destacando dois pontos: que o município contratante contava apenas com dois advogados do quadro efetivo: um deles sendo parte do processo, objeto do contrato; e o outro, pelo convívio profissional de mais de doze anos, não poderia representar o município no feito, dado o conflito de interesses. Explicou, ainda, que a natureza singular do serviço advocatício é qualificado por especificidades associadas à notória especialização do prestador para o exercício de advocacia em tribunais superiores, capaz de merecer a confiança do ente público - e a relação constituída entre o Poder Público e o advogado para serviços singulares deverá ser de confiança intuitu personae, elemento subjetivo que identifica o serviço como de natureza singular, ministrado por profissional que comprovadamente demonstre a sua especialização para o objeto do contrato. Destarte, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a contratação de serviços advocatícios por inexigibilidade de licitação está expressamente prevista na Lei nº 8666/93, art. 25 § 2º c/c o art. 13, § 5º. E, dessa forma, na esteira dos precedentes do Tribunal de Contas da União, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e deste Tribunal de Contas, entendia que a contratação observara as normas legais, e manifestava-se em desacordo com o relator, com o Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, votando pelo conhecimento e posterior arquivamento, havendo, a seguir, votado com o revisor o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, e com o relator, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; tendo, na sequência solicitado vista o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, observando a Presidência que não seria colhido o voto da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman por esta ter sucedido o relator. Continuou o julgamento do Processo TCE no 201065-8/2011 (recurso de reconsideração em termo de reconhecimento de dívida da FMS-Niterói), com voto pelo conhecimento, não provimento e comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pelo conhecimento, provimento e comunicação, em sessão de 16.07.15, sendo adiado o julgamento até o retorno de férias do revisor. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 215721-2/2010, 109792-2/2014, 108510-5/2014, 212513-0/2014, 224873-8/2011, 214033-2/2013, 232803-9/2010, 109153-0/2014, 217752-9/2012, 233802-8/2013, 128182-2/2011, 235922-0/2014, 213383-0/2014, 205203-8/2015, 222793-0/2012, 111732-8/2014 e 230782-9/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão retirou o Processo TCE no 207345-6/2015. Devolveu com voto-revisor pelo encaminhamento ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco o Processo TCE no 224235-9/2007 (recurso de embargos de declaração em tomada de contas especial da Prefeitura de Paracambi), sendo aprovado, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 261117-6/2001 (inspeção ordinária na Prefeitura de Carapebus) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela aplicação de multa, notificação e conversão em tomada de contas ex-officio. Solicitou vista do Processo TCE no 228000-1/2011 (contrato da Prefeitura de Duque de Caxias) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 218415-0/2012, 202173-8/2011, 237733-6/2008, 228822-3/2014, 203422-2/2015, 211473-5/2013, 216783-3/2013 e 114187-4/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman foi cumprimentada pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes por ter exposto a questão da cláusula de prestação de serviço pelo prazo de modelagem, durante o relato do Processo TCE no 104884-8/2015 (Edital de Pregão nº 70/2015 da Secretaria de Estado de Defesa Civil), com voto pela comunicação, e tendo por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de teleatendimento do Samu 192 / 24 horas. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, comunicação e expedição de ofício no Processo TCE no 210758-0/2015 (prestação de contas de governo municipal da Prefeitura de Quissamã - exercício de 2014), aprovado por unanimidade. Às doze horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 25/08/2015 11:34:07 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n3 CONSELHEIRA MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n4 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n271877-3/99 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST AGR ABAST PESC DES INT (EXTINTA)\r\n\r\n219465-5/05 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n223195-6/07 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n226585-0/09 PR CONTRATO/OUTROS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n223405-8/10 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF MENDES\r\n\r\n223406-2/10 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF MENDES\r\n\r\n223407-6/10 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF MENDES\r\n\r\n223408-0/10 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF MENDES\r\n\r\n223409-4/10 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF MENDES\r\n\r\n236610-8/10 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n238607-5/10 PR TERMO/DIVERSOS PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n238594-2/10 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n238678-4/10 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n108998-5/11 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL SEC EST FAZENDA\r\n\r\n130247-4/11 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114915-1/13 AP TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n204771-0/11 PR CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n215490-7/11 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\n220266-1/11 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/ MÓVEIS/EQUIPAMENTOS\r\n\r\nPREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n232837-6/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n233837-5/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n100047-8/12 PR CONVÊNIO/SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n100099-1/12 AP TERMO/ADITIVO SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n103633-0/15 AP TERMO/ADITIVO SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n113394-2/12 PR CONVÊNIO/SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n206096-4/12 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO ORDINÁRIA PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n215760-2/12 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n217151-9/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n229560-0/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n233601-0/12 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n204749-9/12 AP DENÚNCIA/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n240784-9/12 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA PORCIÚNCULA\r\n\r\n242318-0/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n241936-1/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n241964-8/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n242906-3/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n242915-4/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n106208-8/13 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n106226-0/13 AP TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n106355-7/13 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n122831-7/13 AP TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n110599-5/13 PR CONVÊNIO/EMATER-EMP ASSIST TECN E EXT RURAL RJ\r\n\r\n118621-0/13 PR TERMO/RECONHECIMENTO DE DÍVIDA IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n208957-8/13 PR CONTRATO/DE OBRAS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI EMUSA\r\n\r\n218917-0/13 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n209918-9/13 PR CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n211779-7/13 PR TERMO/DIVERSOS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n213305-6/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n231642-2/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n226395-6/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n215227-2/13 PR TERMO/DIVERSOS PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n240697-0/12 AP TERMO/DIVERSOS PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n211781-0/13 AP TERMO/DIVERSOS PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n206550-6/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n206558-8/15 AP TERMO/DIVERSOS PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n220810-2/13 PR CONVÊNIO/SEC MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n215011-1/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n230515-6/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n107175-4/14 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109268-1/14 PR CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n109696-2/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110765-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\nDETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO \r\n\r\n110905-0/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111073-0/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n113204-5/14 PR TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113441-5/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n200205-9/14 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n221463-4/14 AP TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n201081-8/14 PR TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n203156-3/14 PR PREST CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREF VARRE-SAI\r\n\r\n205404-2/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FUND EDUC E CULT N IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n206358-4/14 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n210158-2/14 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF PETRÓPOLIS\r\n\r\n214085-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n214776-8/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n211169-8/14 AP CONTRATO/DE PREST SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n214805-5/14 PR PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA FUND MUN SAÚDE NATIVIDADE\r\n\r\n216940-5/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n217868-8/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n225304-0/14 PR DENÚNCIA/ PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n226375-6/14 PR PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n100230-3/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100252-1/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101600-9/15 PR TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n101601-3/15 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n102032-3/15 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n109557-0/14 AP TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n102030-5/15 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n102370-3/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102506-4/15 PR TERMO/ADITIVO CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n102800-8/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n102811-7/15 AP TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n103581-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103691-2/15 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n100247-6/15 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n204587-5/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN HABITAÇÃO INT SOCIAL ARARUAMA\r\n\r\n209834-1/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214593-6/15 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214905-3/15 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n208264-3/15 AP CONTRATO/OUTROS PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n214953-0/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n215890-9/15 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n215939-1/15 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n215024-2/15 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTAO FISCAL PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n218172-6/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n218537-0/15 PR COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n219658-7/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n220279-6/15 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n227767-0/14 AP TERMO/RESCISÃO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n222969-7/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\n223269-2/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF S ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n224625-7/15 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n224623-9/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n226795-2/15 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n228937-4/14 AP CONTRATO/DE PREST SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n230293-4/15 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS CÂMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\n227071-1/15 PR PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA FUND MUN SAÚDE GUAPIMIRIM\r\n\r\n214534-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND CULTURA JORN OSWALDO LIMA DE CAMPOS\r\n\r\n104221-0/15 PR TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n221585-6/13 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n200301-9/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n236125-9/13 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n103884-7/13 PR TERMO/ADITIVO IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n113376-4/14 AP TERMO/ADITIVO IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n214866-1/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n220674-8/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n100004-6/12 PR TERMO/DIVERSOS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100039-1/12 AP TERMO/DIVERSOS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100113-3/12 AP TERMO/DIVERSOS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117824-5/12 PR CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n222974-2/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN. HABITAÇÃO SAQUAREMA\r\n\r\n102484-0/15 PR CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104925-8/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n222304-1/15 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n218453-8/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n267400-4/15 PR PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n200314-8/15 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE CONTAS UNIÃO\r\n\r\n218386-9/15 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n103493-8/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n102542-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\n102940-4/15 PR PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n204694-8/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n242179-2/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n214806-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN EDUCAÇÃO CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n223702-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n212326-7/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA NILOPOLIS\r\n\r\n215544-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO DESENV ECONOMICO PETRÓPOLIS\r\n\r\n217186-6/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN MEIO AMBIENTE ARMAÇÃO BÚZIOS\r\n\r\n204504-7/12 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA PARATY\r\n\r\n231674-3/12 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n215886-2/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF CAMBUCI\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n109225-3/94 PR RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n108000-5/08 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n100223-3/08 AP TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n105048-6/08 AP TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n105812-5/08 AP TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106310-4/08 AP TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n110867-7/08 AP TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n111096-7/08 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n100721-7/09 PR CONVÊNIO/ SEC EST TURISMO ESPORTE LAZER - EXTINTO\r\n\r\n200237-6/11 PR TERMO/DIVERSOS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n214985-5/11 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n218670-0/11 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n228507-9/11 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n233387-4/11 PR TERMO/DIVERSOS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n101922-9/12 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n201604-2/12 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n203248-8/12 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n203253-3/12 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n203255-1/12 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n203256-5/12 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n204514-2/12 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n210725-7/12 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ FUNDAÇÃO MACATUR -CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n201875-3/12 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n213714-9/12 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO ORDINÁRIA PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n228705-5/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n237214-1/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA MUN TRANSPORTES CAMPOS - EMUT\r\n\r\n107854-0/13 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107847-7/13 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108871-5/13 PR CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n110785-6/13 PR PROMOÇÃO/PESSOAL IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n114731-3/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n115369-3/13 PR CONTRATO/DE GESTÃO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n115368-9/13 AP EDITAL DE LICITAÇÃO/OUTROS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n122191-5/13 PR CONTRATO/COMPRAS PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n122399-9/13 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n212555-6/13 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n215767-2/13 PR TERMO/DIVERSOS PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n215748-6/13 AP TERMO/DE PARCERIA PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n215755-9/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n215758-1/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n215779-5/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n218275-0/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n209571-7/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n214940-9/13 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n219409-0/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n226104-3/13 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n103605-1/14 PR CONVÊNIO/SEC EST CULTURA\r\n\r\n103606-5/14 AP TERMO/ADITIVO SEC EST CULTURA\r\n\r\n107110-4/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110639-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\nDETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n110947-8/14 PR TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110747-6/14 AP TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n113642-1/14 AP TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n111019-4/14 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n112394-9/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100333-1/15 AP ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112500-0/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n200178-0/14 PR TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n201847-0/14 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF RESENDE\r\n\r\n203790-5/14 PR CONVÊNIO/ PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n204555-0/14 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n206530-4/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n209015-5/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n212636-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL MAGÉ\r\n\r\n215571-3/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n233257-7/13 AP TERMO/ADITIVO FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n233282-2/13 AP TERMO/ADITIVO FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n240118-8/14 AP TERMO/ADITIVO FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n216566-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n217681-8/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO ORDINÁRIA PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n218900-9/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n219344-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n241278-1/14 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n241398-7/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n241406-0/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n100276-7/15 PR TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n100768-0/15 PR TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n100240-6/14 AP TERMO/DIVERSOS SEC EST OBRAS\r\n\r\n101950-2/15 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101985-7/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102186-0/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103619-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n104379-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104637-3/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200289-7/15 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n234459-6/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n202312-4/15 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n202496-6/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n204024-3/15 PR COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n205010-9/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n207538-5/15 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n210770-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO PENSOES PREV SERV PUB MENDES\r\n\r\n211275-5/15 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA SÃO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n213168-2/11 AP TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA SÃO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n211951-1/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA PARATY\r\n\r\n213833-7/15 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214828-9/15 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n214821-1/15 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n214826-1/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n218286-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n219531-3/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n219770-1/15 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA SÃO FIDELIS\r\n\r\n223279-7/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS EMP MUN DES URB E SANEAM AMB SÃO GONÇALO\r\n\r\n224479-6/15 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA CÂMARA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n225102-2/15 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n230385-3/15 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n228729-1/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n217256-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n207926-8/11 PR TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA MUN SUMIDOURO\r\n\r\n101047-7/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n116748-4/10 PR CONTRATO/OUTROS INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n122589-6/13 AP TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n101086-7/15 AP TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n235056-5/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n201144-2/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n217581-4/15 PR TERMO/DE PARCERIA PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n217578-7/15 AP TERMO/DE PARCERIA PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n217579-1/15 AP TERMO/DE PARCERIA PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n217580-0/15 AP TERMO/DE PARCERIA PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n200134-6/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n107356-0/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n223274-7/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO M. DEFESA CIVIL SÃO FRANCISCO ITAB\r\n\r\n103442-9/15 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n222405-1/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n218405-1/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n218450-6/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN CULTURA CABO FRIO\r\n\r\n218520-7/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\n111535-8/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n224559-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA RIO BONITO\r\n\r\n103246-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n103084-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRACAO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n103495-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n217216-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n223311-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA SEROPÉDICA\r\n\r\n223591-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n224932-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n220374-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA RESENDE\r\n\r\n217214-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n215245-2/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n214566-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL TRAJANO MORAES\r\n\r\n220646-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDACAO CASA CUL MACEDO MIRANDA RESENDE\r\n\r\n219956-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA CABO FRIO\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n225439-2/06 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n105998-3/07 PR CONVÊNIO/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n108915-4/08 AP TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n106748-7/09 AP TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n110958-9/10 AP TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n209341-9/09 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n111320-3/10 PR TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n226849-9/10 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n218798-0/12 AP TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n231874-1/10 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n100009-4/11 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108759-7/11 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n100215-1/14 AP TERMO/ADITIVO SEC EST FAZENDA\r\n\r\n131494-6/11 PR CONTRATO/DE COMPRAS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n205904-6/11 PR CONTRATO/OUTROS PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n211782-4/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n215081-2/11 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n232524-7/11 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n112997-3/12 PR CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n118773-7/12 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n109498-6/13 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n206265-7/12 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n206308-5/12 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n216919-2/12 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n233142-6/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214436-0/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221250-1/12 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n223564-4/12 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n227815-9/12 PR CONTRATO/OUTROS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n231656-1/12 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n108734-1/13 PR CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n106602-6/12 AP TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n110997-9/12 AP TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n108690-9/13 AP TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n111050-6/13 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n204931-6/13 PR CONVÊNIO/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n212489-3/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n209919-3/13 PR CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n232910-4/13 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n234705-1/13 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n101154-8/14 PR CONTRATO/OUTROS SEC EST DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\n101241-7/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n101799-4/14 PR CONTRATO/LOCAÇÃO DE IMÓVEIS / MÓVEIS / EQUIPAMENTOS / FUNDAÇÃO PREV. COMPLEMENTAR ERJ\r\n\r\n105569-5/14 PR TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n111058-0/14 AP TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n106119-3/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUND CARL CHAGAS FILHO\r\n\r\n107368-3/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n107352-4/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n109014-8/14 PR TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109409-7/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n111319-2/14 PR PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111845-1/14 PR TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n111931-6/14 PR CONVÊNIO/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n111957-0/14 PR CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112327-6/14 PR PREST CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n113647-1/14 PR TERMO/ADITIVO PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n212689-5/14 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n213685-6/14 PR PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA CÂMARA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n103681-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n103881-9/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n104329-8/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n104349-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n208656-0/15 PR CONVÊNIO/PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n211208-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n213877-3/15 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213959-7/15 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n214684-1/15 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214766-5/15 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF MANGARATIBA\r\n\r\n218148-5/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n219527-2/15 PR CONTRATO/DE PREST SERVIÇOS EM GERAL PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n224993-2/15 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREF SAQUAREMA\r\n\r\n225093-5/15 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n229847-2/15 PR COMUNICAÇÃO/LIBERAÇÃO DE PREST CONTAS - ART 7 DA LC ESTADUAL 63/90 CAIXA PREVIDÊNCIA MUNICÍPIO APERIBÉ\r\n\r\n265897-7/15 PR SOLICITAÇÃO/OUTROS CÂMARA SEROPÉDICA\r\n\r\n223364-8/15 PR PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n114814-6/07 PR RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105047-5/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n105068-9/13 AP TERMO/ADITIVO FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n105158-2/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n115775-3/08 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n107344-7/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n106281-2/14 AP CONTRATO/OUTROS SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n217499-3/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n241920-6/14 AP TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAUDE BARRA MANSA\r\n\r\n227621-2/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n227623-0/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n227625-8/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n227627-6/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n117014-8/10 PR TERMO/AJUSTE DE CONTAS FAETEC-FUND APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n240944-7/10 PR TERMO/DIVERSOS PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n101839-2/15 PR PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n218504-3/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO ESP. DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n224670-2/15 PR COMUNICAÇÃO/LIBERAÇÃO DE PREST CONTAS - ART 7 DA LC ESTADUAL 63/90 CÂMARA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n218455-6/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CABO FRIO\r\n\r\n104921-2/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n220963-9/15 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS FUND MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n205226-0/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL TRÊS RIOS\r\n\r\n222951-0/15 PR PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n103455-6/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n104220-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103985-1/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n221580-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS\r\n\r\n221104-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n225453-9/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n224005-1/15 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUND MUN SAÚDE RIO CLARO\r\n\r\n220025-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA ITALVA\r\n\r\n214543-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND CULTURA JORN OSWALDO LIMA DE CAMPOS\r\n\r\n200666-1/11 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n224107-5/15 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n225587-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE MACUCO\r\n\r\n216526-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN PREVIDÊNCIA SOCIAL ITAPERUNA\r\n\r\n213700-2/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\n216284-9/14 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n216361-3/14 PR PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA FUND MUN SAÚDE R BONITO\r\n\r\n218315-8/14 PR TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n218695-6/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n218895-8/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n219636-7/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n222627-9/14 PR CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO SERVICO AUT ÁGUA ESGOTO TRÊS RIOS\r\n\r\n225576-5/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n221045-6/13 AP CONTRATO/DE PREST DE SERV P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU\r\n\r\nPREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n229515-9/14 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n232368-7/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n234488-7/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n238699-6/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n236217-0/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n230225-5/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n230227-3/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n233029-0/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n239146-6/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n201997-3/15 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n241605-8/14 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n241865-0/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n200069-5/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n102611-5/15 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL SEC EST FAZENDA\r\n\r\n103471-0/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSID ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n107691-5/09 PR CONTRATO/DE OBRAS EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS ESTADO \r\n\r\n113058-1/09 AP TERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n117880-0/09 AP TERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n100546-0/10 AP TERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n109436-2/10 AP TERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n111723-9/10 AP TERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n111864-9/10 AP TERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n113136-4/10 AP TERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n103713-8/11 AP TERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n218501-6/09 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA PARATY\r\n\r\n210005-6/09 AP CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n213565-7/09 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n213596-6/09 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n223795-1/10 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n239550-3/10 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n200060-1/11 PR CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n225390-3/11 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\n111515-4/12 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n114551-9/12 PR TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n117492-0/13 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n119157-6/13 AP TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n119159-4/13 AP TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n119160-3/13 AP TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n115769-5/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n105098-2/12 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n238997-6/14 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n241919-7/14 PR TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAUDE BARRA MANSA\r\n\r\n102235-7/15 PR PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n102556-9/15 PR TERMO/ADITIVO RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\n102628-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103048-9/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n103160-3/15 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ FAETEC-FUND APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n112326-0/13 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n103459-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103879-6/15 PR PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n103909-7/15 PR PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n104219-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200467-1/15 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n200778-8/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREF ITAGUAÍ\r\n\r\n200849-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO TRÂNSITO TRANSPORTE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n203114-7/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n208541-9/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVIDENCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n213961-0/15 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n209694-5/13 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n213970-1/15 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n218840-5/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n218846-9/15 AP CONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n222419-2/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n222731-8/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL VASSOURAS\r\n\r\n208535-0/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n217809-2/14 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n232378-8/12 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n233538-7/12 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n233539-1/12 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n200175-6/13 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n233169-4/13 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n232904-1/11 PR TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN MACAÉ CULTURA\r\n\r\n232989-1/11 AP CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS FUNDAÇÃO MUN MACAÉ CULTURA\r\n\r\n230606-6/07 PR TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n230607-0/07 AP TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n238067-2/08 AP TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n238069-0/08 AP TERMO/ADITIVOFUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n219896-9/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n219899-1/14 AP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n231271-3/15 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n238928-5/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n203201-6/15 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n103724-5/15 PR CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n102364-4/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118476-1/12 PR CONTRATO/DE OBRAS SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n106028-8/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n226163-3/15 PR COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n222343-7/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DEFESA DIREIT IDOSO PARACAMBI\r\n\r\n222324-1/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n222344-1/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PARACAMBI\r\n\r\n222326-9/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n265402-8/15 PR PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n111084-9/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n103392-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FMIS - FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGÉM E DO SOM\r\n\r\n104427-6/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n103882-3/15 PR PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n221440-4/15 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE MACUCO\r\n\r\n228140-7/11 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n207630-3/12 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n215796-7/15 PR PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA VASSOURAS\r\n\r\n223107-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF SAPUCAIA\r\n\r\n223334-3/15 PR PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n236024-7/12 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n225188-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DESENVOLV URBANO SÃO GONÇALO\r\n\r\n224039-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA AGÊNCIA MEIO AMBIENTE MUN RESENDE\r\n\r\n216134-4/12 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n107317-2/13 AP TERMO/ADITIVO SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n106316-3/14 AP TERMO/ADITIVO SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n107279-6/14 AP ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n108247-0/14 AP ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n117154-8/12 PR CONVÊNIO/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n105867-7/10 AP CONVÊNIO/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n116604-2/10 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n103406-7/11 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n118607-2/12 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n205780-0/12 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n213724-4/12 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n216304-1/12 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n216875-0/12 PR PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n217881-6/12 PR PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n217978-5/12 PR CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU\r\n\r\nPREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n233414-5/12 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219141-8/12 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n223566-2/12 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n102717-1/13 PR TERMO/DIVERSOS FES - FUNDO ESTADUAL SAÚDE\r\n\r\n110781-0/13 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n219675-1/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n223401-8/13 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n212301-9/11 AP CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n228474-0/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n231756-1/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n228875-8/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n233109-4/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n238078-4/13 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA FEVRE\r\n\r\n107778-2/14 PR TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n108189-2/14 AP TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n107989-3/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108474-5/14 PR TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n109885-5/14 PR TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n112366-2/14 PR CONTRATO/DE GESTÃO SEC EST CULTURA\r\n\r\n112799-3/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113270-4/14 PR TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113386-9/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n113390-0/14 PR TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n113491-0/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n203974-3/14 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n205786-8/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n210596-8/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU COMPANHIA DE SERV. CABO FRIO - COMSERCAF\r\n\r\n211164-8/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n241710-9/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF PORTO REAL\r\n\r\n212447-5/14 PR CONTRATO/LOC DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS/PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n212481-1/14 PR TERMO/DIVERSOS PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n212317-4/14 AP TERMO/DE PARCERIA PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n212322-9/14 AP TERMO/DIVERSOS PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n212327-9/14 AP TERMO/DIVERSOS PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n212338-8/14 AP TERMO/DIVERSOS PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n212339-2/14 AP TERMO/DE PARCERIA PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n212340-1/14 AP TERMO/DIVERSOS PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n212446-1/14 AP TERMO/DE PARCERIA PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n212857-4/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n214159-4/14 PR PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF SEROPÉDICA\r\n\r\n215790-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL VASSOURAS\r\n\r\n216164-3/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n216591-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF ITAOCARA\r\n\r\n219641-2/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n220391-8/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n221686-8/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n214694-6/15 AP ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n223197-1/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n225514-7/14 PR CONTRATO/DE CESSÃO/PERMISSÃO/CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n229097-7/14 PR TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n212990-3/06 PR RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n207880-1/09 PR PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n229282-1/09 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREF S FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n234956-6/10 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n236764-5/10 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n202100-1/11 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NITEROI\r\n\r\n211905-4/11 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219944-8/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214976-4/11 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n100100-6/12 PR TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n115430-6/12 PR CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n115441-5/12 AP CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n204015-6/12 PR CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n215661-0/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n216407-9/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n232950-2/12 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n241550-3/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n108695-9/13 PR CONTRATO/OUTROS SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n114880-0/13 PR TERMO/ADITIVO SEC EST CULTURA\r\n\r\n205844-6/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n214160-5/15 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n205950-1/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n201156-5/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n209558-7/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FUND CULTURA JORN OSWALDO LIMA DE CAMPOS\r\n\r\n215454-9/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n216978-2/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217864-2/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n219301-4/14 PR CONTRATO/OUTROS PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n219865-0/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n227311-5/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n219871-9/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n220157-0/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n220720-3/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n227224-8/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n231060-0/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n230619-0/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n231097-3/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n233108-2/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n235581-2/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n100536-5/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102304-4/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102768-4/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n102954-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103921-5/15 PR PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n200341-1/15 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200629-1/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n200630-0/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n200631-4/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n200632-8/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n200633-2/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n201370-9/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n202539-4/15 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA FUND EDUCACIONAL VOLTA REDONDA FEVRE\r\n\r\n202582-1/15 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n204139-4/15 PR CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS EM GERAL PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n203898-3/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n203901-6/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n205612-3/15 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA SERVICO AUT HOSPITALAR VOLTA REDONDA\r\n\r\n206355-4/15 PR CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU\r\n\r\nPREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n200400-3/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n208195-6/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n211054-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n214215-6/15 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n214754-2/15 PR PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA ARARUAMA\r\n\r\n216982-5/15 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n220375-6/15 AP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n220377-4/15 AP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n218144-9/15 PR PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n219337-5/15 PR CONTRATO/DE PREST DE SERV NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n219546-8/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n219555-9/15 PR CONTRATO/ATOS DE ADESÃO A ATAS DE REG DE PREÇOS-SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n219868-4/15 PR CONTRATO/OUTROS PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n220669-5/15 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MANGARATIBA\r\n\r\n221172-9/15 PR COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n221313-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n222033-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DEF DIR DIF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n222311-4/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO ORÇ. ESP. CENTRO EST. PROC. JAPERI\r\n\r\n222964-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n223281-0/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n216336-8/14 PR PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA CÂMARA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n228428-7/11 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n112378-1/12 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST CULTURA\r\n\r\n105682-1/13 AP TERMO/ADITIVO SEC EST CULTURA\r\n\r\n122372-1/13 AP CONTRATO/DE PREST SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST CULTURA\r\n\r\n108346-2/14 AP TERMO/ADITIVO SEC EST CULTURA\r\n\r\n108349-4/14 AP TERMO/ADITIVO SEC EST CULTURA\r\n\r\n219913-5/15 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n100164-4/13 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n220714-4/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n116039-1/10 PR TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n110914-1/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST RJ\r\n\r\n113432-4/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n110589-2/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n222340-5/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE PARACAMBI\r\n\r\n222342-3/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN HABITAÇÃO INT SOCIAL PARACAMBI\r\n\r\n219894-3/15 PR COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n226796-6/15 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n222433-8/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO M MEIO AMBIENTE DE PARACAMBI\r\n\r\n104903-0/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n103883-7/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST RECEITA (EXTINTA)\r\n\r\n104378-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103483-3/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n104347-0/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n223988-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN HAB DE INT SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\n223585-4/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA SUMIDOURO\r\n\r\n216214-4/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n205622-8/15 PR PROCEDIMENTO AUTÔNOMO DE APURAÇÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n221329-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n223366-6/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n240776-2/12 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n214594-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN CRIAN ADOL ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n223669-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DESENV ECON E SOCIAL MACAÉ\r\n\r\n220591-0/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF MUN SUMIDOURO\r\n\r\n113365-3/13 AP CONTRATO/OUTROS SEC EST CULTURA\r\n\r\n108240-2/14 AP TERMO/ADITIVO SEC EST CULTURA\r\n\r\n108258-9/14 AP TERMO/ADITIVO SEC EST CULTURA\r\n\r\n200616-0/13 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200831-2/13 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n204045-3/13 PR CONTRATO/DE PREST SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n239318-9/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n239075-1/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n212575-6/13 PR CONVÊNIO/FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\n213317-9/13 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n210263-3/14 AP ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n220039-0/13 PR TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n220427-1/13 PR CONTRATO/DE PREST SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\n110467-8/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS INEA - INSTIT ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n110470-5/14 AP CONTRATO/DE COMPRAS INEA - INSTIT ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n111081-7/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n112030-5/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST RJ\r\n\r\n113337-8/14 AP CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113135-8/14 PR TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113518-4/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201793-3/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n217942-8/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n224322-3/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n205543-4/14 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENH PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n205545-2/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENH PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n205690-3/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENH PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n205825-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n100992-7/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103142-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105133-4/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107022-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117758-0/12 TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n201306-2/12 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n208931-0/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n211986-9/08 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA FUNDAÇÃO MUN SAUDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n214461-7/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDO M SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n214940-7/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n227263-1/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n234096-4/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\n236543-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n102086-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104004-6/13 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n105200-3/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONCORR PARA OUTROS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111776-6/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS FIA - FUND INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n116108-2/12 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n122732-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n132765-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n207563-8/14 PREST CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO PENSÕES PREV SERV PUB MENDES\r\n\r\n211431-3/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n212463-9/14 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215923-0/14 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n220163-5/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\nPREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n222154-8/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ITALVA\r\n\r\n233091-1/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n269290-1/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL P COMPRAS SERV AUT ÁGUA ESGOTO VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n101196-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104173-7/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS FUND EST HOSP URGENCIA EMERG - EXTI NTO\r\n\r\n105234-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106223-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113833-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203060-2/11 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n205606-6/11 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n210708-5/15 D CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS EM GERAL PREF PORTO REAL\r\n\r\n214274-4/11 DENÚNCIA/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n215633-7/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASS SOCIAL SÃO SEBASTIÃO ALTO\r\n\r\n220534-0/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/ PREF CORDEIRO\r\n\r\n229037-4/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n235370-4/07 CONVÊNIO/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n269168-2/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n102374-2/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n103046-1/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104793-8/09 CONTRATO/OUTROS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n111533-0/14 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116321-2/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n116705-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133218-4/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n210492-6/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n211062-4/14 CONTRATO/LOC DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENT PREF SAQUAREMA\r\n\r\n213579-5/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ITATIAIA\r\n\r\n218812-4/13 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE CABO FRIO\r\n\r\n219873-5/13 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n231443-8/10 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n269739-7/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE RIO CLARO\r\n\r\n269748-8/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE RIO CLARO \r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n112420-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115356-4/12 EDITAL DE PREGÃO/SEC EST AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n205867-0/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n212234-8/15 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n214075-4/15 D CONTRATO/DE COMPRAS PROC ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n218285-5/13 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n267194-7/15 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 101840-1/2015 (E-12/078/66/2014) - Interessado: ARY GIL SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101876-0/2015 (E-26/008/395/2013) - Interessado: REGINALDO PAULINO DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101906-6/2009 (30/200564/07) - Interessado: RICARDO JOSÉ DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102044-6/2015 (12944/12) - Interessado: MARCELLO CARNEIRO CLEMENTE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102394-9/2015 (E-26/008/288/2014) - Interessado: FABIO DA SILVA GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102396-7/2015 (E-26/008/598/2014) - Interessado: FÁTIMA REGINA DIAS MIRANDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102404-0/2015 (E-26/008/102/2014) - Interessado: RENATO DE ABREU NETTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102423-6/2015 (E-26/008/69/2013) - Interessado: MAURÍCIO GONZAFA DE CASTRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103452-4/2015 (E-26/007/979/2014) - Interessado: JULIO CESAR SANTOS LINDESAY - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103470-6/2015 (E-26/007/1354/2014) - Interessado: LISANDRO LOVISOLO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103488-3/2015 (E-26/007/1270/2014) - Interessado: GUSTAF AURÉLIO PEREZ AKERMAN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105865-6/2000 - Interessado: RENATO PEREIRA SIMÕES - Votos: QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106040-3/2004 (03/10800179/01) - Interessado: NORMA FÁTIMA RABELLO FONTES - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106258-8/2007 - Interessado: NELSON MACULAN FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106525-8/2010 (08/967022/08) - Interessados: CARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA, ANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107599-3/2005 - Interessado: CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109395-4/2011 - Interessado: DIRCE DE FREITAS SIVA - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111288-7/2014 (E-08/4391/2004) - Interessados: GILSON CANTARINO O'DWYER, ANTONIO CESAR ROSA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111428-9/2014 (E-17/002/000200/2014) - Interessados: ÍCARO MORENO JÚNIOR, ALEXANDRE AUGUSTO FURLANETTO, ANNIE DORNELLES FACÓ, CARLOS ALBERTO DUQUE PACHECO, ROBERTO DOYLE MAIA NETO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111732-8/2014 (E-12/079/0425/14) - Interessados: HAROLDO ZAGER FARIA TINOCO, JOGE NARCISO PERES, VALERIA MARIA SOUTO MEIRA SALGADO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112615-5/2011 (17/100272/11) - Interessados: MARCELLOS BARCELLOS MOTTA, ALOYSIO GOMES FEITAL FILHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200020-4/2009 - Interessado: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: ILEGALIDADE, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200348-6/2000 - Interessado: IVO FERREIRA SALDANHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200381-7/2013 (2012.02674-6) - Interessado: IVANY SAMEL - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200567-0/2003 - Interessado: GERALDO PIRES GUIMARÃES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201649-8/2010 - Interessado: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202173-8/2011 - Interessado: CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203332-9/2014 - Interessado: FIDÊNCIO VANBOEMMEL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203880-2/2012 - Interessado: AGNALDO VIEIRA MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209910-1/2015 - Interessado: CORDEIRO FUTEBOL CLUBE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210250-6/2014 - Interessado: LUCIANA COSTA SANT´ANA - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210470-1/2002 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210758-0/2015 - Interessado: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA PREFEITURA QUISSAMÃ - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210976-4/2015 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211221-4/2015 (2014/020049) - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO TREM DA HARMONIA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211589-5/2002 - Interessado: IRANILDO CAMPOS JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212430-0/2013 - Interessado: BRIAN PESSOA BRAUN - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212451-7/2001 - Interessado: JORGE HENRIQUE NUNES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213154-7/2014 (12385/12) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DE GUAPIMIRIM - AECG - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213913-5/2011 - Interessado: ROSEMERY GABRIEL DE OLIVEIRA NOGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214059-2/2011 - Interessado: SANDRO MATOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214629-5/2012 - Interessados: RICARDO ARBEX, DENISE SANTOS GOMES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214675-3/2008 - Interessado: LUIS FERNANDO PADILHA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214680-3/2014 - Interessados: JAQUELINE LUQUETTI GONÇALVES, MARISTELA VARGAS DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214701-5/2015 - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE PETRÓPOLIS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214987-9/2014 - Interessados: CÁTIA REGINA ISIDORO PINTO RENTO, RAFAELA TEIXEIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215047-2/2014 - Interessados: ROSANE DOS REIS CORREIA, LIVIA DE JESUS NEVES JUSTINO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215375-7/2014 - Interessado: ANDREIA BRAGA DO NASCIMENTO SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215577-7/2014 - Interessados: FLAVIO GOMES DE SOUZA, PAULINO BAIRRAL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215721-2/2010 - Interessado: RICARDO LUIZ DA CUNHA COELHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216336-0/2010 - Interessado: ABILANDE MARIA SANTOS DAMASCENO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216338-8/2010 - Interessado: CLAUDIA APARECIDA DA SILVA BOMFIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216341-5/2010 - Interessado: CLAUDIA DA COSTA RAMOS JANIQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216343-3/2010 - Interessado: CRISTIANE BORGES NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216345-1/2010 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA BARBOSA RIBEIRO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216347-9/2010 - Interessado: ALESSANDRA ARAÚJO DA SILVA MATIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216349-7/2010 - Interessado: GLEICE FABIANA FONSECA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216350-6/2010 - Interessado: VERA LÚCIA VIEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216352-4/2010 - Interessado: VIVIANE DE BARROS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216354-2/2010 - Interessado: DENISE DOS SANTOS MALHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216356-0/2010 - Interessado: CLEOMAR BARBOSA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216359-2/2010 - Interessado: SIMONE VIZEU MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216361-5/2010 - Interessado: FRANCISCO FRANKLIN VIANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216362-9/2010 - Interessado: FLÁVIO DE SOUZA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216363-3/2010 - Interessado: ALEX MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216367-9/2010 - Interessado: CLEIDE NASCIMENTO SANT'ANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216368-3/2010 - Interessado: GISELE GONÇALVES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216369-7/2010 - Interessado: CATIA CRISTINA DIAS BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216370-6/2010 - Interessado: JORGE ALVES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216372-4/2010 - Interessado: ANDRE DE SOUZA WALHER RIFI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216376-0/2010 - Interessado: BIANCA CANDIDA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216377-4/2010 - Interessado: SHYRSLE GOMES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216379-2/2010 - Interessado: ELECI PINTO DA ROCHA CALDAS DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216380-1/2010 - Interessado: ELZI MARIA RABELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216383-3/2010 - Interessado: CARLA COELHO DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216384-7/2010 - Interessado: ROZANE DE ALMEIDA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216387-9/2010 - Interessado: EDILSA FELIPE DE SOUZA FRANCISCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216388-3/2010 - Interessado: NARA CRISTINA DE LUCENA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216390-6/2010 - Interessado: JANDYRA ADRIANA DA ROSA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216391-0/2010 - Interessado: ANDREA CRISTINA DOS SANTOS SÁ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216392-4/2010 - Interessado: FABIO MONTES GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216393-8/2010 - Interessado: MARTA MARINS DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216394-2/2010 - Interessado: CRISTIANE COSTA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216395-6/2010 - Interessado: JANE DE OLIVEIRA MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216396-0/2010 - Interessado: SHARON MARCELLE DE SOUZA AMORIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216397-4/2010 - Interessado: MICHELE APARECIDA SANTANA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216398-8/2010 - Interessado: LUCIENE FÁTIMA LUCAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216399-2/2010 - Interessado: KAREN CAVALCANTE KINUPA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216408-9/2010 - Interessado: LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216410-2/2010 - Interessado: RITA DE CASSIA ROCHA CORDEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216411-6/2010 - Interessado: DILSON OLIVEIRA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216413-4/2010 - Interessado: JOÃO PAULO CALDAS MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216415-2/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS M DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216417-0/2010 - Interessado: SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA AGUIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216418-4/2010 - Interessado: ENOQUE CRUZ DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216419-8/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS VITORINO BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216421-1/2010 - Interessado: VANESSA DIAS DA FONSECA REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216422-5/2010 - Interessado: ADRIANA ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216424-3/2010 - Interessado: NADIA MARIA DE LIMA TACONI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216424-1/2014 - Interessado: AFONSO DE SOUSA BEZERRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216425-7/2010 - Interessado: JOSELUCE VIDAL DA SILVA SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216433-4/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA DUTRA GERARD - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216437-0/2010 - Interessado: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216443-9/2010 - Interessado: ANTONIO SANTANA DE CASTRO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216455-2/2010 - Interessado: MARCELO DA COSTA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216458-4/2010 - Interessado: UELINTON WANDERLEI DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216460-7/2010 - Interessado: ANA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216461-1/2010 - Interessado: MARCIA DE SOUZA GAMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216463-9/2010 - Interessado: LOUYZIANA DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216468-9/2010 - Interessado: ROSANA AZEVEDO BRANCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216471-6/2010 - Interessado: EMILIANA SILVA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216473-4/2010 - Interessado: AGNALDO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216475-2/2010 - Interessado: MONICA OLIVEIRA DE MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216477-0/2010 - Interessado: SERGIO ALMEIDA DE MATOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216479-8/2010 - Interessado: ROSENI DA SILVA CRISOTONO DE SANT'ANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216483-9/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216497-0/2010 - Interessado: RISONETE MOREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216499-8/2010 - Interessado: ORLY LOPES SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216501-7/2010 - Interessado: ROSANGELA FERREIRA DO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216502-1/2010 - Interessado: JEFERSON DOS SANTOS FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216503-5/2010 - Interessado: ALESSANDRO PONTES BENITES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216506-7/2010 - Interessado: RENATA OLMO DO VALLE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216639-4/2012 - InteressadoS: AÉCIO PINTO DUARTE, RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216699-1/2007 - Interessado: FLÁVIO DOS SANTOS ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216807-1/2011 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216852-2/2014 - Interessado: CRECHE COMUNITÁRIA SÃO LOURENÇO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216899-6/2012 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216995-8/2013 - Interessados: JAQUELINE DA SILVA LUSTOSA, SUSIMAR COIMBRA BERNARDES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217129-8/2013 - Interessado: LUCIANO RANGEL JÚNIOR - Votos: CIÊNCIA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: FÁBIO BARROS MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217206-2/2013 (2013.004.000059-4-CI) - Interessados: JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, LUIZ FERNANDO OLIMPO JACOB - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217221-4/2014 - Interessado: FRANCISCO ODIR DE CASTRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217584-6/2015 - Interessado: DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218087-0/2009 - Interessado: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: ILEGALIDADE, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218415-0/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218852-8/2015 - Interessado: RUYTER RONALDO ARAÚJO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218895-0/2015 - Interessado: PAULO SÉRGIO FERNANDES GARCIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219387-0/2015 - Interessado: ROSINHA GAROTINHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219648-2/2015 - Interessado: ROSANGELA DA SILVA BARBOSA PEDRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219754-3/2013 - Interessado: GRUPO ESPÍRITA PAZ E RENOVAÇÃO - GEPAR - Votos: ACOLHIMENTO, DESAPENSAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219843-4/2015 - Interessado: GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219869-8/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220437-0/2015 - Interessado: FLORISVANDA GUIMARÃES RAMALHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220878-6/2014 - Interessado: ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221140-4/2014 - Interessado: REINALDO MEDEIROS MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221152-5/2013 - Interessado: FREDERICO DOS REIS SALGADO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221430-9/2015 (210/6451/2014) - Interessado: GRUPO ESPÍRITA PAZ E RENOVAÇÃO - GEPAR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221479-5/2015 - Interessado: PÉRICLES NUNES DE MARINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221848-0/2015 - Interessado: CARITAS DIOCESANAS DE NOVA IGUACU - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222214-5/2009 - Interessado: PAULO LUIS BUENO MACHADO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222340-3/2014 - Interessado: EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222343-0/2008 - Interessado: CLÁUDIO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222910-6/2015 - Interessado: SOCIEDADE FILANTRÓPICA SÃO VICENTE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223108-2/2015 - Interessados: ANDERSON BÁRCIA ZANON, MAGDA WELIDA JARDIM DALLOZ ZANON, JOÃO BATISTA DOS SANTOS FILHO, CLAYTON ALMEIDA DE ANDRADE, JORDHANA GUIMARÃES DIAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223359-3/2015 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO MUNDO NEGRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224115-8/2013 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224248-7/2011 - Interessado: MARIA HELENA BRITO E CUNHA ARROCHELLAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224367-2/2009 - Interessado: JOSÉ DOMINGUES EURICO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224947-5/2011 (155/05) - Interessado: CENTRO ESPORTIVO E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEEDUC - Votos: ANULAÇÃO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225437-5/2010 - Interessado: FLÁVIA ROCHA PERES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225641-3/2009 (009/0027-7) - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO, MARIA DAS GRAÇAS CASTELO BRANCO COELHO - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, CITAÇÃO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226246-4/2008 - Interessado: IONE DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227249-8/2014 (002/13) - Interessado: CLEIA TEIXEIRA CAMILO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228313-7/2008 - Interessado: LUIZ DA PENHA DE SOUZA MATOS - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229300-9/2009 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO CALIL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229841-8/2010 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230011-7/2008 - Interessado: GRUPO SIM - INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230325-9/2013 - Interessado: EDILSON FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230824-1/1999 - Interessados: WAGNER PEREIRA GOMES, ENNIO DA SILVA TEIXEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234428-8/2006 - Interessado: JONAS BATISTA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239264-9/2008 - Interessado: ELIZABETH LANDIM GOMES SIQUEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239981-4/2014 - Interessado: MARCIA GONÇALVES COSTA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243110-3/2012 - Interessado: JACQUELINE GOMES MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250338-3/2001 (2660/01) - Interessado: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271282-9/2001 - Interessado: JOSÉ CARLOS ALMEIDA DE ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100065-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100079-7/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100170-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100235-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100305-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100325-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100334-5/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100416-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100448-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100937-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101140-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101164-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101237-0/1994 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101699-6/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101848-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101924-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101946-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102025-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102108-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102109-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102205-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102316-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102361-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102412-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102586-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102622-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102644-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102824-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102843-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103179-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103281-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103411-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103519-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103556-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103608-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103643-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103692-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103809-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103908-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104031-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104499-9/2015 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104502-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104506-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104607-8/2015 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104623-2/2015 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104628-2/2015 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104629-6/2015 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104631-9/2015 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104646-4/2015 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104677-3/2015 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104725-6/2015 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104780-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104784-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104786-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104805-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104824-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104825-7/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104868-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104884-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104959-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105071-0/2015 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105714-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105755-8/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105844-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106178-9/2014 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106424-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106796-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106901-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106925-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107125-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107283-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107308-5/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107750-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107798-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107896-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108070-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108510-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108785-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108836-1/1994 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108864-0/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108936-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109153-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109271-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109272-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109792-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109810-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109849-9/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109970-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110785-4/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110908-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110981-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111107-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111777-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111967-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112039-7/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112374-1/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112375-5/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112376-9/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112380-0/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112398-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112639-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112641-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112825-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112911-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112912-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112914-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112915-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113032-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113036-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113074-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113187-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113392-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113428-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113498-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113966-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114157-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114187-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114828-2/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115670-4/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116969-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117285-5/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117730-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 118037-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118626-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122397-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 128182-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130929-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131129-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131511-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200048-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200120-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200395-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200564-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200571-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200698-6/2012 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200791-8/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201288-2/2011 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201490-1/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201797-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201934-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201935-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201938-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202079-0/2013 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202611-1/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202920-9/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203013-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203238-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203422-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203435-8/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203680-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203862-7/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203878-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203984-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204108-0/2009 - Votos: RETIFICAÇÃO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, EXPEDIÇÃO DE NOVO ACÓRDÃO, DEFERIMENTO PARCIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204127-3/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204169-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204465-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204498-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204599-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204721-1/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205169-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205203-8/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205645-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206114-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206185-7/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206550-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206728-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206809-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206850-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207200-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207218-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207219-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207220-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207365-6/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207429-4/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207583-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207668-6/1998 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207787-3/2009 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207810-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207840-8/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208178-3/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208330-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209182-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209640-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209774-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209869-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209877-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209878-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209879-5/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209882-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209887-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209889-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210170-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210218-0/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210666-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210725-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210734-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210808-8/2000 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210861-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211101-8/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211420-9/2000 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211473-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211550-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211765-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211831-6/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211833-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212167-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212238-2/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212248-7/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212513-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212529-5/2012 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213307-4/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213383-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213411-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213550-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213651-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213757-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213859-2/2007 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214003-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214033-2/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214090-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214249-3/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214250-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214341-1/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214412-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214464-7/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214488-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214552-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214555-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214868-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214879-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215058-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215410-6/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215516-7/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215526-2/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215690-5/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215699-1/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215856-3/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215884-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215902-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216123-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216130-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216138-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216145-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216148-9/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216251-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216364-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216783-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216795-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216964-1/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217109-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217243-4/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217244-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217244-8/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217260-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217396-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217463-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217544-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217752-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217842-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217974-3/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217981-6/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218040-5/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218087-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218157-4/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218231-6/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218308-5/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218378-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218383-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218410-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218448-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218502-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218538-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218621-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218711-6/2014 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218715-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218760-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218780-0/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218806-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218811-2/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218812-6/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218895-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218922-7/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218932-2/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218945-9/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218951-8/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218969-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219244-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219273-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219275-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219434-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219568-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219679-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219689-8/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219909-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219971-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220186-1/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220638-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220657-0/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220659-8/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220756-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220985-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220988-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221002-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221097-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221209-7/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221222-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221420-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221552-3/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221705-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221752-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221760-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221784-6/2014 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221925-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222159-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222293-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222305-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222310-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222325-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222391-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222439-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222464-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222482-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222489-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222492-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222501-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222520-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222590-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222610-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222750-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222793-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222864-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223049-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223159-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223289-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223301-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223556-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223617-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224021-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224192-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224231-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224235-9/2007 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224311-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224313-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224374-6/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224873-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225020-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225031-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225039-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225050-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225057-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225077-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225080-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225088-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225089-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225095-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225100-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225900-1/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226503-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226664-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226866-7/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227558-0/2007 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228447-9/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228637-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228648-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228773-6/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228822-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229066-8/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229104-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229188-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229190-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229318-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229581-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229643-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229647-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230007-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230154-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230563-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230782-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231558-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231679-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231680-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232022-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232267-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232423-1/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232652-7/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232694-0/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232803-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232920-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233077-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233527-8/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233802-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233850-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234018-6/2013 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234091-4/2011 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234356-8/2014 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234599-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234633-4/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234642-5/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234723-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234895-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234967-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235088-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235205-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235214-1/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235481-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235497-5/2014 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235499-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235512-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235598-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235922-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236131-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237733-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238150-6/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240399-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240797-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240818-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241069-3/2008 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241393-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241615-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241685-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241807-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245011-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261117-6/2001 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265233-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265554-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265556-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265606-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265743-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265824-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265917-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265944-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266026-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266183-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266237-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266247-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266260-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266268-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266383-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266483-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266518-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266526-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266532-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266598-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266727-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266757-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266780-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267027-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267040-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267148-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267288-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267292-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267332-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267367-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267553-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267680-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267893-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268370-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268401-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268411-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270360-2/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272087-6/2002 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 25/08/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\n103281-3/2015\r\n\r\nORLANDO SEIXAS RANGEL\r\n\r\n108070-8/2007\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\n108785-2/2014\r\n\r\nALANILDO SALES ABREU\r\n\r\n113498-8/2014\r\n\r\nANA CLARA CHAGAS DE LIMA\r\n\r\n113498-8/2014\r\n\r\nANÍSIA PAULINA DA SILVA PINHEIRO COELHO\r\n\r\n113498-8/2014\r\n\r\nEDITH ALMEIDA CORTÊS\r\n\r\n113498-8/2014\r\n\r\nKARLA RENATA MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\n113498-8/2014\r\n\r\nLIDIANA AMARAL BATISTA DE AZEVEDO\r\n\r\n113498-8/2014\r\n\r\nMAGDA CAETANO GONÇALVES\r\n\r\n113498-8/2014\r\n\r\nMARCELO SILVA\r\n\r\n113498-8/2014\r\n\r\nRENATO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n113498-8/2014\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DINIS AZEVEDO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n113498-8/2014\r\n\r\nROSÂNGELA MARIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n113498-8/2014\r\n\r\nSILVANA ROSA NETTO\r\n\r\n113498-8/2014\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n114187-4/2012\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n117730-4/2010\r\n\r\nDICTINO TABOADA SABIN\r\n\r\n200020-4/2009\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS (Espólio)\r\n\r\n200020-4/2009\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n201797-9/2014\r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n204498-2/2012\r\n\r\nRODRIGO DE ANDRADE HENRIQUES\r\n\r\n205203-8/2015\r\n\r\nWALTER SANTOS WILMES\r\n\r\n206114-6/2014\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n206185-7/2015\r\n\r\nRICARDO MUYLAERT SALGADO NETO\r\n\r\n206550-4/2014\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n206728-3/2014\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n207583-8/2014\r\n\r\nDILMAS DE PAIVA GADELHA JÚNIOR\r\n\r\n208178-3/2004\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n209869-0/2012\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n209878-1/2012\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n209882-2/2012\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n210666-9/2014\r\n\r\nMARIA APARECIDA BARROSO GREGO\r\n\r\n210976-4/2015\r\n\r\nSUELI GARCIA BARRETO MENDES\r\n\r\n210976-4/2015\r\n\r\nTAMMI FERREIRA BARRETO\r\n\r\n211550-1/2014\r\n\r\nEVANDRO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n213383-0/2014\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n213411-9/2012\r\n\r\nJORGE RODRIGUES DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n213550-5/2014\r\n\r\nMARCELO PASSOS PEREIRA\r\n\r\n213550-5/2014\r\n\r\nRODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA\r\n\r\n213651-5/2014\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n214879-6/2014\r\n\r\nFLÁVIO MAGDALENA BRAVO\r\n\r\n215058-1/2014\r\n\r\nOTONIEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n215058-1/2014\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n215902-6/2014\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n216130-8/2012\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n216138-0/2012\r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n216251-2/2014\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n216364-9/2011\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n216795-8/2014\r\n\r\nDANIEL MAGIOLI MARIOSA\r\n\r\n217109-8/2013\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA ROCHA SOUZA\r\n\r\n217109-8/2013\r\n\r\nLUCIANO RANGEL JUNIOR\r\n\r\n217129-8/2013\r\n\r\nLEANDRO NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n217244-1/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n217752-9/2012\r\n\r\nDICTINO TABOADA SABIN\r\n\r\n218087-0/2009\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS (Espólio)\r\n\r\n218087-0/2009\r\n\r\nRAUL FONSECA MACHADO\r\n\r\n218711-6/2014\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n218715-2/2014\r\n\r\nJOAB SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n218969-3/2013\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n220756-9/2009\r\n\r\nSANDRO FERREIRA PINTO\r\n\r\n221420-4/2015\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n221552-3/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n221752-1/2013\r\n\r\nJONATHAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n222464-5/2014\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\n222793-0/2012\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n223556-7/2012\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n224192-8/2014\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n224311-6/2014\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n225900-1/2006\r\n\r\nMARTA GAMA DE MAGALHÃES\r\n\r\n229581-8/2014\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n229643-2/2014\r\n\r\nDARLY LOBOSCO FILHO\r\n\r\n230154-0/2014\r\n\r\nGILBERTO DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n230154-0/2014\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n231679-3/2012\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n232803-9/2010\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n232920-9/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n234018-6/2013\r\n\r\nCAMILLO DE LÉLLIS CARNEIRO JUNQUEIRA\r\n\r\n234599-2/2014\r\n\r\nGILTON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n234599-2/2014\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GARCIA ASSIS\r\n\r\n234723-5/2014\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n234967-9/2012\r\n\r\nCARLOS MAGNO MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n235205-2/2010\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS ALVES FAUSTINO\r\n\r\n235499-3/2014\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS ALVES FAUSTINO\r\n\r\n235512-1/2014\r\n\r\nROBSON ALVES DE MOURA\r\n\r\n235512-1/2014\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n235922-0/2014\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n237733-6/2008\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n240399-2/2013\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n240797-6/2012\r\n\r\nMARCUS PAES HENRIQUES\r\n\r\n261117-6/2001\r\n\r\nSessão: 25/08/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nRICARDO SILVA ABSALÃO\r\n\r\n106178-9/2014\r\n\r\nJOSÉ ORBÍLIO DE SOUZA ABREU\r\n\r\n107308-5/2010\r\n\r\nGILMAR MARTINS PACHECO\r\n\r\n107308-5/2010\r\n\r\nGILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n107308-5/2010\r\n\r\nSILMAR SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n107308-5/2010\r\n\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\n\r\n114828-2/2013\r\n\r\nKELLY CHRISTINE DA SILVA SERRANO\r\n\r\n114828-2/2013\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELOS REIS\r\n\r\n114828-2/2013\r\n\r\nSARA CARUSO DE FIGUEREIDO\r\n\r\n114828-2/2013\r\n\r\nVERA LUCIA DE LIMA\r\n\r\n114828-2/2013\r\n\r\nMARIELZA CUNHA HORTA\r\n\r\n200698-6/2012\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n200698-6/2012\r\n\r\nEUCLIDES BUENO NETO\r\n\r\n201288-2/2011\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n201490-1/2013\r\n\r\nSÍLVIA MÁRCIA DA SILVA LOPES\r\n\r\n201490-1/2013\r\n\r\nEMANOEL TAVARES COLARES\r\n\r\n203238-9/2015\r\n\r\nJOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBÁ\r\n\r\n204108-0/2009\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n209879-5/2012\r\n\r\nLUCIANA COSTA SANT'ANNA\r\n\r\n210250-6/2014\r\n\r\nNESTOR MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n210250-6/2014\r\n\r\nMARIELZA CUNHA HORTA\r\n\r\n212529-5/2012\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n212529-5/2012\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS LEMOS MACHADO\r\n\r\n214464-7/2014\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n215721-2/2010\r\n\r\nRICARDO LUIZ DA CUNHA COELHO\r\n\r\n215721-2/2010\r\n\r\nAÉCIO PINTO DUARTE\r\n\r\n216639-4/2012\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n216639-4/2012\r\n\r\nLUCIANO RANGEL JUNIOR\r\n\r\n217129-8/2013\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n219689-8/2011\r\n\r\nANDRÉIA APARECIDA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n221152-5/2013\r\n\r\nFREDERICO DOS REIS SALGADO\r\n\r\n221152-5/2013\r\n\r\nSÉRGIO NEPOMUCENO DE SOUZA\r\n\r\n221152-5/2013\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA\r\n\r\n221784-6/2014\r\n\r\nANTONIO ROPERO PANESI\r\n\r\n221784-6/2014\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n225641-3/2009\r\n\r\nELIEZER VIEIRA LEITE\r\n\r\n225641-3/2009\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CASTELO BRANCO COELHO\r\n\r\n225641-3/2009\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n225900-1/2006\r\n\r\nMARCELLO DE CASTRO PIGOZZO\r\n\r\n227558-0/2007\r\n\r\nRUDSON PAGANOTTI LOPES\r\n\r\n227558-0/2007\r\n\r\nSÉRGIO MÁRCIO MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n227558-0/2007\r\n\r\nAGNAILDO CIPRIANO FURTADO\r\n\r\n229841-8/2010\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n232652-7/2006\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n233802-8/2013\r\n\r\nFÁBIO GOMES\r\n\r\n235497-5/2014\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMINHA\r\n\r\n238150-6/2012\r\n\r\nPATRÍCIA SOARES NUNES\r\n\r\n238150-6/2012\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n261117-6/2001\r\n\r\nId: 1878587"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1251/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.020-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ESPOLIO DE MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS solidariamente com a sociedade empresária DIOM ATACADISTA LTDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Belford Roxo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Controle Municipal - 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial efetuada na Prefeitura do Município de Belford Roxo, com objetivo de apurar as responsabilidades pelo sobrepreço na aquisição de medicamentos, na ordem de 50,26%, verificado no contrato nº 18B/99;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades verificadas no presente processo de Tomada de Contas com o sobrepreço na aquisição de medicamentos, na ordem de 50,26%, ensejando dano ao erário equivalente ao excedente adimplido pelos cofres municipais no montante de 91.521,90 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª Coordenadoria de Controle Municipal - 2ª CCM, às fls. 199/201-v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, às fls. 202/203;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar Débito no valor de R$ 248.198,24 (duzentos e quarenta e oito mil, cento e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos), equivalentes nesta data a 91.521,90 UFIR/RJ-2015 (2,7119) ao ESPOLIO DE MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS solidariamente com a sociedade empresária DIOM ATACADISTA LTDA., nos termos do artigo 23, c/c o inciso III do artigo 27 e artigo 29, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1878588"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1252/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.087-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ESPÓLIO DE MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS solidariamente com a sociedade empresária DIOM ATACADISTA LTDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Belford Roxo \r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Controle Municipal - 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial efetuada na Prefeitura do Município de Belford Roxo, com objetivo de apurar as responsabilidades pelo sobrepreço na aquisição de medicamentos, na ordem de 40%, verificado no contrato nº 12B/00;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades verificadas no presente processo de Tomada de Contas com o sobrepreço na aquisição de medicamentos, na ordem de 40%, ensejando dano ao erário equivalente ao excedente adimplido pelos cofres municipais no montante de 84.866,17 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª Coordenadoria de Controle Municipal - 2ª CCM, às fls. 348/350-v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, às fls. 351/352;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar Débito no valor de R$ 230.178,56 (duzentos e trinta mil, cento e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), equivalentes nesta data a 84.866,17 UFIR/RJ-2015 (2,7119) ao ESPÓLIO DE MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS solidariamente com a sociedade empresária DIOM ATACADISTA LTDA., nos termos do artigo 23, c/c o inciso III do artigo 27 e artigo 29, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1878589"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1253/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.129-8/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luciano Rangel Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara do Município de Maricá\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 1ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria da Câmara do Município de Maricá, referente ao exercício de 2012. \r\n\r\nConsiderando o pagamento e o recebimento de subsídios no montante de 24.113,92 vezes o valor UFIR/RJ, equivalente nesta data o valor de R$ 65.394,53 (sessenta e cinco mil, trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e três centavos ), no exercício de 2012, em desacordo com os parâmetros estabelecido na Lei Municipal nº 2.267/08;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 201/205-v;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 207;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO apurado no valor de R$ 65.394,53 (sessenta e cinco mil, trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e três centavos )equivalentes, nesta data, a 24.113,92 vezes o valor da UFIR/RJ-2015 (2,7119) ao Sr. Luciano Rangel Júnior, Presidente da Câmara e Ordenador de Despesa do Município de Maricá, no exercício de 2012, na forma do disposto nos termos do artigo 23 c/c os artigos 27 e 29 da Lei Complementar nº 63/90, em face do pagamento e recebimento de subsídios, no exercício de 2012, em desacordo com os parâmetros estabelecido na Lei Municipal nº 2.267/08, devendo ser recolhido, com recursos próprios ao erário municipal, e comprovado, no prazo legal, a este Tribunal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1878590"
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                    "1878591": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1254/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.129-8/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luciano Rangel Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara do Município de Maricá\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 1ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria da Câmara do Município de Maricá, referente ao exercício de 2012. \r\n\r\nConsiderando a irregularidade com pagamento e o recebimento de subsídios, no exercício de 2012, em desacordo com os parâmetros estabelecido na Lei Municipal nº 2.267/08, resultando num prejuízo ao erário municipal em 24.113,92 vezes o valor UFIR/RJ; \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 201/205-v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 207;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2015 (2,7119), ao Sr. Luciano Rangel Júnior, Presidente da Câmara e Ordenador de Despesa da Câmara do Município de Maricá, no exercício de 2012, nos termos do artigo 23 caput c/c do artigo 62, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental. \r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1878591"
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                    "1878592": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1255/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.689-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Leandro José Monteiro da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Cordeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Convênio nº. 004/09, datado de 13.07.2009, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO e a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE CORDEIRO, tendo por objeto a consecução, em regime de cooperação, da parte técnica, mídia, estrutura e organização da EXPO MODA 2009, bem como mídia, estrutura e organização da Mostra de Artesanato e Gastronomia da 67ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE CORDEIRO, pelo período compreendido entre 13.07.2009 e 31.08.2009, no valor de R$ 362.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª CCM, nas considerações lançadas, às fls. 191/193;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 193 verso, onde concorda com o proposto pela 1ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 194;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão plenária desta Corte sujeita o responsável às sanções previstas no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Leandro José Monteiro da Silva, Prefeito Municipal de Cordeiro, com fulcro no inciso IV, do art. 63, da Lei Complementar nº 63/90, pelo não atendimento à decisão Plenária de 19.05.2015, no valor correspondente a 3.000 vezes UFIR-RJ equivalente, nesta data, a R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1878592"
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                    "1878593": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1256/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.652-7/06.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. David Loureiro Coelho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de São Fidélis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Contrato n.º 063/03, decorrente de torneio público seletivo na modalidade Tomada de Preços nº 004/2003, celebrado em 01 de fevereiro de 2003 entre o Município de São Fidélis e a Associação Hospitalar Armando Vidal, visando a prestação de serviços médicos de urgência/emergência, obstetrícia e atendimento médico com observação de até 24 (vinte e quatro) horas, no valor mensal de R$ 25.000,00;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável, Sr. David Loureiro Coelho, autoridade signatária do ajuste em testilha, em atendimento aos termos constantes da decisão plenária de 07 de abril de 2015, encaminhou sua peça de bloqueio, tombada nesta Casa sob o Documento TCE/RJ nº 012.013-6/15 (fls. 94/100);\r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados pelo Responsável se revelaram incapazes de desconstituir as irregularidades detectadas nos autos do processo, muito menos afastar sua responsabilidade acerca das mesmas, quais sejam:\r\n\r\n- formalização de contrato sem a perfeita definição do objeto através de seus elementos caracterizadores, que possibilitem sua adequada execução, em afronta ao artigo 55, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93;\r\n\r\n- realização de licitação (TP n.º 004/2003) e consequente assinatura de contrato (n.º 63/2003) sem a prévia elaboração de projeto básico que caracterize de forma suficiente e necessária o serviço objeto do certame, em afronta ao artigo 7º, §2º, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93;\r\n\r\n- realização de licitação (TP n.º 004/2003) e consequente assinatura de contrato (n.º 63/2003) sem a prévia elaboração de orçamento detalhado em planilhas que apresentem a composição de todos os custos unitários do serviço a ser licitado e contratado, em afronta ao artigo 7º, §2º, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. David Loureiro Coelho, então Prefeito do Município de São Fidélis e autoridade signatária do ajuste em testilha, no valor de R$ 10.847,60 (dez mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), equivalentes, nesta data, a 4.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2015 (2,7119), com arrimo nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1878593"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1257/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.879-5/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental decorrente de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Belford Roxo, entre os dias 14.05.12 e 18.05.2012, em cumprimento ao Programa Anual de Auditorias Governamentais - PAAG para o exercício de 2012.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 90/91;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para que apresentasse razões de defesa, contudo, manteve-se inerte, produzindo, assim, os efeitos da revelia (artigo 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96);\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5.º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza (fl. 125);\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso VII, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão; \r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos) equivalentes, nesta data, a 5.000 (cinco) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Belford Roxo, à época, com base no disposto no inciso VII do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, em face do ato praticado contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1878594"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1258/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.900-1/2006\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. AGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL/SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Cambuci, relativa ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 188/189-Verso;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado, de acordo com o decidido na sessão de 16/12/2014, por meio do Ofício PRS/SSE/CSO/NP nº 42213/2014, à fl. 182, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que Sr. Agnaldo Vieira Mello não atendeu ao decidido na Sessão Plenária de 16/12/2014, sendo, por conseguinte, considerado revel nos autos deste processo conforme Certificado de Revelia nº 162/15, à fl. 186, emitido pela Coordenadoria de Prazos e Diligências deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, às fls. 191/191-Verso;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão; \r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), correspondente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Agnaldo Vieira Mello, Prefeito do Município de Cambuci, com base no disposto nos incisos IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1878595"
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                    "1878596": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1259/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.152-5/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. FREDERICO DOS REIS SALGADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª CTM em seu Relatório, às fls. 349/351-v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, fl. 354;\r\n\r\nConsiderando que foram assegurados ao responsável o contraditório e a ampla defesa para as irregularidades identificadas;\r\n\r\nConsiderando que foi concedida ao responsável derradeira oportunidade para que presentasse defesa atendesse a solicitação deste Tribunal, em relação às demandas formuladas pelo Corpo Técnico, com vistas ao saneamento do Processo;\r\n\r\nConsiderando, no entanto, que não foram dirimidas ou saneadas as irregularidades que comprometem o julgamento das contas pela regularidade, sujeitando o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23, parágrafo único, c/c o artigo 63, inciso I, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90; e,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Frederico dos Reis Salgado, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian, no exercício de 2012, com fulcro no que dispõem o artigo 23, parágrafo único, c/c o artigo 63, inciso I, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, e comprovada no prazo legal, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento no prazo fixado, em face das irregularidades cometidas que atentam contra a referida Lei Complementar Estadual.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1878596"
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                    "1878597": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1260/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.152-5/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. ANDRÉIA APARECIDA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª CTM em seu Relatório, às fls. 349/351-v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, fl. 354;\r\n\r\nConsiderando que foram assegurados a responsável o contraditório e a ampla defesa para as irregularidades identificadas;\r\n\r\nConsiderando que foi concedida a responsável derradeira oportunidade para que presentasse defesa atendesse a solicitação deste Tribunal, em relação às demandas formuladas pelo Corpo Técnico, com vistas ao saneamento do Processo;\r\n\r\nConsiderando, no entanto, que não foram dirimidas ou saneadas as irregularidades que comprometem o julgamento das contas pela regularidade, sujeitando a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23, parágrafo único, c/c o artigo 63, inciso I, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90; e,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 6.779,75 (seis mil setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente nesta data a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, a Sra. Andréia Aparecida da Silva Andrade, Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian, referente ao exercício financeiro de 2012, com fulcro no que dispõem o artigo 23, parágrafo único, c/c o artigo 63, inciso I, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, e comprovada no prazo legal, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento no prazo fixado, em face das irregularidades cometidas que atentam contra a referida Lei Complementar Estadual.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1878597"
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                    "1878598": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1261/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.152-5/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. SÉRGIO NEPOMUCENO DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª CTM em seu Relatório, às fls. 349/351-v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, fl. 354;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Sérgio Nepomuceno de Souza, em que pese a abertura de prazo para apresentação de razões de defesa e para atendimento a esta Corte de Contas , decidida na sessão de 22.07.2014, manteve-se inerte, produzindo, assim, os efeitos materiais da revelia, tal como preceitua o artigo 14, da Deliberação TCE/RJ nº 204/96;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5.º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, fl. 354;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão; \r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Sérgio Nepomuceno de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian, com base no disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, em face do ato praticado com grave infração à Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1878598"
                    ],
                    "1878599": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1262/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.721-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Inspeção Ordinária/Tomada de Contas Especial\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo Luiz da Cunha Coelho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Inspeção Ordinária efetuada na Prefeitura do Município de Nova Iguaçu, entre os dias 1.03 a 19.03.10, compreendendo o período de 1.01.09 a 31.12.09, que originou a Tomada de Contas Especial instaurada pelo Controle Interno, tendo por objetivo apurar dano ao erário e identificar os responsáveis em face da não comprovação da execução de serviços no período de recesso escolar, na contratação da empresa Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda., para auxiliares de limpeza de cozinhas e profissionais para confecção de merenda.\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade do Sr. Ricardo Luiz da Cunha Coelho, à época dos fatos Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento de Nova Iguaçu e Ordenador de Despesa, em face da ocorrência de injustificado dano ao erário, decorrente da impugnação de suas contas, pelo pagamento de serviços não executados durante o recesso escolar;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115 inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em DÉBITO o Sr. Ricardo Luiz da Cunha Coelho, à época dos fatos Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento de Nova Iguaçu e Ordenador de Despesa, no valor equivalente a 143.989,93 UFIRs/RJ, com fundamento no art. 23 da Lei Complementar n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1878599"
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                    "1878600": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1263/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.721-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Inspeção Ordinária/Tomada de Contas Especial\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo Luiz da Cunha Coelho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Inspeção Ordinária efetuada na Prefeitura do Município de Nova Iguaçu, entre os dias 1.03 a 19.03.10, compreendendo o período de 1.01.09 a 31.12.09, que originou a Tomada de Contas Especial instaurada pelo Controle Interno, tendo por objetivo apurar dano ao erário e identificar os responsáveis em face da não comprovação da execução de serviços no período de recesso escolar, na contratação da empresa Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda., para auxiliares de limpeza de cozinhas e profissionais para confecção de merenda.\r\n\r\nConsiderando que quando julgar as contas irregulares, havendo débito, este Tribunal poderá aplicar multa ao responsável, com fulcro no art. 23 c/c o art. 62 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIRs/RJ equivalentes a R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos) ao Sr. Ricardo Luiz da Cunha Coelho, à época dos fatos Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento de Nova Iguaçu e Ordenador de Despesa, nos termos do art. 23 c/c o art. 62 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1878600"
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                    "1878601": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1264/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.721-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Inspeção Ordinária/Tomada de Contas Especial\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcos Antônio de Souza Silveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Inspeção Ordinária efetuada na Prefeitura do Município de Nova Iguaçu, entre os dias 1.03 a 19.03.10, compreendendo o período de 1.01.09 a 31.12.09, que originou a Tomada de Contas Especial instaurada pelo Controle Interno, tendo por objetivo apurar dano ao erário e identificar os responsáveis em face da não comprovação da execução de serviços no período de recesso escolar, na contratação da empresa Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda., para auxiliares de limpeza de cozinhas e profissionais para confecção de merenda.\r\n\r\nConsiderando que não houve atendimento à equipe de Inspeção, pois não apresentados diversos documentos quando na realização dos trabalhos de campo;\r\n\r\nConsiderando que o inciso VI, do artigo 63, da Lei Complementar n° 63/90, impõe a sanção de multa pela sonegação de informações a este Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Marcos Antônio de Souza Silveira, à época dos fatos Secretário Municipal de Controle Geral de Nova Iguaçu, no valor de 2.500 UFIRs/RJ, equivalente nesta data a R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), nos termos do artigo 63, inciso VI da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1878601"
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                    "1878602": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1265/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.802-8/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ivaldo Barbosa dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Relatório de Auditoria Governamental, referente à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Japeri, no período de 21/10/13 a 25/10/13, autorizada nos autos do Processo TCE/RJ nº 303.761-3/12, em atendimento ao Plano Anual de Auditorias Governamentais para o exercício de 2013.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável, Sr. Ivaldo Barbosa dos Santos, Prefeito Municipal de Japeri, de encaminhar esclarecimentos quanto ao não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal de Contas, sujeitando ao responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), ao Sr. Ivaldo Barbosa dos Santos, nos termos do artigo 63, IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1878602"
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                    "1878603": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1266/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.641-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes; Sra. MARIA DAS GRAÇAS CASTELO BRANCO COELHO, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal à época dos fatos e o INSTITUTO DE PESQUISA E GESTÃO DE SERVIÇOS GETÚLIO VARGAS - IPGSGV, por meio de seu(s) representante(s) legal(is)\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Tomada de Contas, realizada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, onde foi apurado dano no contrato s/nº (processo TCE/RJ nº 228.442-6/09) no valor atualizado de R$ 5.201.595,90 (cinco milhões, duzentos e um mil, quinhentos e noventa e cinco reais e noventa centavos) equivalente nesta data a 1.918.063,3147 UFIR/RJ, sendo responsáveis de forma solidária os Srs. ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes; MARIA DAS GRAÇAS CASTELO BRANCO COELHO, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal à época dos fatos e o INSTITUTO DE PESQUISA E GESTÃO DE SERVIÇOS GETÚLIO VARGAS - IPGSGV, por meio de seu(s) representante(s) legal(is).\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Irregularidade da presente Tomada de Contas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os jurisdicionados foram Citados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nCONSIDERANDO que por não prestar qualquer esclarecimento, os jurisdicionados passaram a ser considerados revel nos autos deste processo, recebendo os Certificados de Revelia nºs 410/2015, 411/2015 e 412/2015 (fls. 291/293).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 296/299v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira; \r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a Condenação em Débito seja feita por meio de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor atualizado de R$ 5.201.595,90 (cinco milhões, duzentos e um mil, quinhentos e noventa e cinco reais e noventa centavos) equivalente nesta data a 1.918.063,3147 UFIR/RJ, de forma solidária, aos Srs. ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes; MARIA DAS GRAÇAS CASTELO BRANCO COELHO, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal à época dos fatos e o INSTITUTO DE PESQUISA E GESTÃO DE SERVIÇOS GETÚLIO VARGAS - IPGSGV, por meio de seu(s) representante(s) legal(is), tendo em vista as irregularidades apontadas em meu voto, devendo a mesma ser recolhida ao Erário Municipal no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, tendo os responsáveis que comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento. \r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1878603"
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                    "1878604": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1267/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.641-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Tomada de Contas, realizada por iniciativa da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em decorrência do relatório da Auditoria Geral do Município para apuração de possíveis irregularidades no contrato s/nº (processo TCE/RJ nº 228.442-6/09).\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Irregularidade da presente Tomada de Contas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Ilegalidade da dispensa de licitação em favor do Instituto de Pesquisa e Gestão de Serviços Getúlio Vargas - IPGS-GV, que consta do processo TCE-RJ nº 228.462-6/09 (em anexo), e a consequente Ilegalidade do respectivo Contrato que consta do processo TCE-RJ nº 228.442-6/09 (em anexo), ambos com base artigo 3º, inciso XVIII da Lei Complementar n.º 63/90, com dano apurado no valor atualizado de R$ 5.201.595,90 (cinco milhões, duzentos e um mil, quinhentos e noventa e cinco reais e noventa centavos) equivalente nesta data a 1.918.063,3147 UFIR/RJ, pelas irregularidades elencadas às fls. 304/305;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nCONSIDERANDO que decorrido o prazo para apresentação de defesa ou recolhimento do dano apurado não foi prestado qualquer esclarecimento, o jurisdicionado passou a ser considerado revel nos autos deste processo, recebendo o Certificado de Revelia nº 412/2015 (fls. 293).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 296/299v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DA MULTA ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes nesta data a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 62 e 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, que seja desde já AUTORIZADA A COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1878604"
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                    "1878605": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1268/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.641-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maria das Graças Castelo Branco Coelho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, à época dos fatos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Tomada de Contas, realizada por iniciativa da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em decorrência do relatório da Auditoria Geral do Município para apuração de possíveis irregularidades no contrato s/nº (processo TCE/RJ nº 228.442-6/09).\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Irregularidade da presente Tomada de Contas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Ilegalidade da dispensa de licitação em favor do Instituto de Pesquisa e Gestão de Serviços Getúlio Vargas - IPGS-GV, que consta do processo TCE-RJ nº 228.462-6/09 (em anexo), e a consequente Ilegalidade do respectivo Contrato que consta do processo TCE-RJ nº 228.442-6/09 (em anexo), ambos com base artigo 3º, inciso XVIII da Lei Complementar n.º 63/90, com dano apurado no valor atualizado de R$ 5.201.595,90 (cinco milhões, duzentos e um mil, quinhentos e noventa e cinco reais e noventa centavos) equivalente nesta data a 1.918.063,3147 UFIR/RJ, pelas irregularidades elencadas às fls. 304/305;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nCONSIDERANDO que decorrido o prazo para apresentação de defesa ou recolhimento do dano apurado não foi prestado qualquer esclarecimento, o jurisdicionado passou a ser considerado revel nos autos deste processo, recebendo o Certificado de Revelia nº 411/2015 (fls. 292).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 296/299v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DA MULTA à Sra. Maria das Graças Castelo Branco Coelho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes à época dos fatos, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes nesta data a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 62 e 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, que seja desde já AUTORIZADA A COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1878605"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1269/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.639-4/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FUNDAÇÃO BENEFICENTE E REALIZAÇÕES EVANGELISTAS ANA BRÍGGIDA, CNPJ nº 03.923.096/0001-58 E SENHOR RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Macaé à título de Subvenção e Auxílio à Fundação Beneficente e Realizações Evangelistas Ana Bríggida, referente ao exercício de 2005, no valor de R$ 140.000,00, levando o Plenário a decidir pela imputação de débito, de forma solidária, à entidade e ao então Prefeito Municipal, Sr. Riverton Mussi Ramos, com fulcro no disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça, Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando o dano causado ao erário, ficando deste modo os responsáveis sujeitos a imputação de débito, de forma solidária, conforme disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, os Responsáveis quedaram-se inerte, resultando na emissão dos Certificados de Revelia nos 437/2015 (fl. 201) e 438/2015 (fl. 202);\r\n\r\nConsiderando, finalmente, o disposto no artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, que exige que a imputação de débito aos responsáveis seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, nos termos do disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com CITAÇÃO da FUNDAÇÃO BENEFICENTE E REALIZAÇÕES EVANGELISTAS ANA BRÍGGIDA, CNPJ nº 03.923.096/0001-58, responsável pela aplicação dos recursos subvencionados, no exercício de 2005, solidariamente com o SENHOR RIVERTON MUSSI RAMOS, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Macaé no exercício de 2005, com fulcro no § 3º do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta Decisão, a quantia equivalente a 32.756,41 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 88.832,11 (oitenta e oito mil, oitocentos e trinta e dois reais e onze centavos), em razão do dano causado ao erário em face da não comprovação de despesas e aquisição de bens de capital, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento junto ao TCE/RJ no prazo de 10 (dez) dias, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, em caso de não recolhimento, conforme disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, observando o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1878606"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1270/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 114.828-2/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª Vera Lúcia de Lima\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto Estadual de Ambiente - INEA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEG/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Inspeção Ordinária realizada no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, que teve por objetivo verificar o cumprimento de normas e procedimentos de aquisições e desembolsos em processos selecionados por amostragem não probabilística de: aquisição de bens móveis e/ou de prestação de serviços por terceiros.\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir as irregularidades apontadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 333/340 e 372/377;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ a Srª Vera Lúcia de Lima, Chefe do Serviço de Empenho e Liquidação do INEA, nos termos do inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1878607"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1271/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 114.828-2/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª Kelly Christine da Silva Serrano\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto Estadual de Ambiente - INEA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEG/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Inspeção Ordinária realizada no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, que teve por objetivo verificar o cumprimento de normas e procedimentos de aquisições e desembolsos em processos selecionados por amostragem não probabilística de: aquisição de bens móveis e/ou de prestação de serviços por terceiros.\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir as irregularidades apontadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 333/340 e 372/377;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ a Srª Kelly Christine da Silva Serrano, membro efetivo da fiscalização especial de contrato do INEA, nos termos do inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1878608"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1272/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 114.828-2/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª Sara Caruso de Figueiredo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto Estadual de Ambiente - INEA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEG/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Inspeção Ordinária realizada no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, que teve por objetivo verificar o cumprimento de normas e procedimentos de aquisições e desembolsos em processos selecionados por amostragem não probabilística de: aquisição de bens móveis e/ou de prestação de serviços por terceiros.\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir as irregularidades apontadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 333/340 e 372/377;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ a Srª Sara Caruso de Figueiredo, membro efetivo da fiscalização especial de contrato do INEA, nos termos do inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1878609"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1273/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 114.828-2/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Rodrigo Vasconcelos Reis\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto Estadual de Ambiente - INEA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEG/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Inspeção Ordinária realizada no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, que teve por objetivo verificar o cumprimento de normas e procedimentos de aquisições e desembolsos em processos selecionados por amostragem não probabilística de: aquisição de bens móveis e/ou de prestação de serviços por terceiros.\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir as irregularidades apontadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 333/340 e 372/377;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Rodrigo Vasconcelos Reis, membro efetivo da fiscalização especial de contrato do INEA, nos termos do inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1878610"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1274/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 114.828-2/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Marcos Soares Reis\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto Estadual de Ambiente - INEA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEG/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Inspeção Ordinária realizada no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, que teve por objetivo verificar o cumprimento de normas e procedimentos de aquisições e desembolsos em processos selecionados por amostragem não probabilística de: aquisição de bens móveis e/ou de prestação de serviços por terceiros.\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir as irregularidades apontadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 333/340 e 372/377;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. José Marcos Soares Reis, Diretor de Administração de Finanças do INEA, nos termos dos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1878611"
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                    "1878612": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1275/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.108-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. João Carlos Derzi Tupinambá\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªIGM/SUM/SGE/COB/SSE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial realizada na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em razão da divulgação, em jornais de grande circulação, de denúncias sobre irregularidades na aquisição e armazenamento de medicamentos e material de uso hospitalar e escolar.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 17/05/2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não compareceu aos autos, tendo sido expedido Certificado de Revelia nº 1774/11 em 30/08/2011, às fls. 1830,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 1834-v/1837;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros às fls. 1838;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela:\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa de 2.500 UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 6.779,75, ao Sr. João Carlos Derzi Tupinambá, Controlador Geral do Município de Duque de Caxias, à época dos fatos, nos termos do inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1878612"
                    ],
                    "1878613": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1276/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.250-6/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUCIANA COSTA SANT'ANNA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a prestação de contas, por término de gestão, da tesouraria da Prefeitura de Magé, de responsabilidade da Sra. Luciana Costa Sant'Anna, referente ao período de 01/01 a 08/10/2009;\r\n\r\nconsiderando as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nconsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nconsiderando que a Sra. Luciana Costa Sant'Anna, então tesoureira da Prefeitura de Magé, foi devidamente notificada sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nconsiderando que, apesar de devidamente notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade, quais sejam:\r\n\r\n1) ausência dos extratos bancários das contas abaixo com saldo em 08/10/09, impossibilitando a aferição do saldo evidenciado na conciliação bancária ( inciso V do artigo 10 da deliberação TCE nº 200/96):\r\n\r\nCONTAS\r\n\r\n27974-9\r\n\r\n71722-3\r\n\r\n14384-5\r\n\r\n14383-7\r\n\r\n73003-3\r\n\r\n71701-0\r\n\r\n2) ausência do pronunciamento do responsável quanto aos procedimentos adotados, no caso de verificação de irregularidades (inciso VII do artigo 10 da deliberação TCE nº 200/96);\r\n\r\n3) ausência do pronunciamento do dirigente, a quem o responsável esteja subordinado, sobre as contas apresentadas, com indicação expressa do nome e matrícula do responsável, do período de abrangência da prestação de contas e da unidade administrativa e de controle, (inciso IX do artigo 10 da deliberação TCE nº 200/96);\r\n\r\nconsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - lei orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nconsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Luciana Costa Sant'Anna, então tesoureira da Prefeitura de Magé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da lei orgânica deste Tribunal, Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/08 /2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1878613"
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                    "1878614": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1277/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.250-6/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NESTOR MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a prestação de contas, por término de gestão, da tesouraria da Prefeitura de Magé, de responsabilidade da Sra. Luciana Costa Sant'Anna, referente ao período de 01/01 a 08/10/2009;\r\n\r\nconsiderando as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nconsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nconsiderando que o Sr. Nestor Moraes Vidal Neto, então Prefeito de Magé, foi devidamente notificado sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nconsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal de sessão de 02/09/2014;\r\n\r\nconsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - lei orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nconsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Nestor Moraes Vidal Neto, então Prefeito de Magé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da lei orgânica deste Tribunal, Lei Complementar nº 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/08 /2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1878614"
                    ],
                    "1878615": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1278/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.464-7/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO MARCOS LEMOS MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de auditoria governamental, instrumentalizada por meio da inspeção ordinária realizada no âmbito da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu; objetivando (i) identificar os gastos da prefeitura através dos procedimentos licitatórios, e seus afastamentos, realizados no exercício de 2013, e calcular quanto representam do total do licitado; (ii) verificar a consistência dos dados inseridos no SIGFIS e a regularidade da remessa ao Tribunal dos atos de envio obrigatório e (iii) verificar a regularidade da fiscalização dos contratos de fornecimento de combustível e da liquidação das despesas correlatas;\r\n\r\nconsiderando as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nconsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo procurador Henrique Lima;\r\n\r\nconsiderando que o Sr. Antonio Marcos Lemos Machado, então Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, foi devidamente notificado sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nconsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas e constatadas pela equipe de inspeção, quais sejam:\r\n\r\n1. não observância do disposto na Deliberação TCE nº 222/2002 que estabeleceu a obrigatoriedade do envio dos dados considerados sensíveis a Administração, materializado na implantação do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, c/c o § 1º do artigo 1º, da Lei Complementar nº 101/00 que trata do Princípio da Transparência da Gestão Fiscal (Situação 1);\r\n\r\n2. não observância do disposto na Deliberação TCE-RJ nº 245/07 (Situação 2);\r\n\r\n3. não observância do disposto no art. 14 e 15, § 7º, I e II, da Lei 8.666/93, c/c, Incs. I e II, do art. 3º da Lei n° 10.520/02; (Situação 3);\r\n\r\n4. não observância do disposto nos artigos 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/64 (Situação 10) (Situação 11);\r\n\r\nconsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - lei orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nconsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Antonio Marcos Lemos Machado, então Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da lei orgânica deste Tribunal, Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades acima elencadas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/08 /2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1878615"
                    ],
                    "1878616": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1279/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.117-6/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Amaro Fernandes dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Carapebus\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à aplicação de multa, tendo em vista que, apesar de regularmente chamado aos autos, por notificação pelo próprio recebida, o jurisdicionado não compareceu aos autos, descumprindo, portanto, decisão deste Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado, para que apresentasse novos elementos ao Processo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável quedou-se inerte ao chamamento desta Corte por mais de uma vez;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos IV e VII, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal de R$ 8.135,70, equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. AMARO FERNANDES DOS SANTOS, Prefeito do Município de Carapebus, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos IV e VII, da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 15 (quinze) dias subseqüentes, nos termos do Art. 27, III, “a” c/c Art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1878616"
                    ],
                    "1878669": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 21/08/2015:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n218182-1/2015\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n34653/2015\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n203467-2/2015\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n34897/2015\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n232156-4/2015\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n36153/2015\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n214831-4/2014\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO AGUIAR\r\n\r\n35499/2015\r\n\r\n030.567.647-42\r\n\r\n232156-4/2015\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n36263/2015\r\n\r\n982.438.617-34\r\n\r\n232156-4/2015\r\n\r\nÁLVARO LIMA DE FREITAS\r\n\r\n36234/2015\r\n\r\n086.235.147-26\r\n\r\n206786-5/2014\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n34498/2015\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n214763-5/2011\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n35510/2015\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n206098-2/2012\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n35707/2015\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n206098-2/2012\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n35709/2015\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n232156-4/2015\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n36167/2015\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n100501-0/2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n35466/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n100516-5/2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n35469/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n111152-0/2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n35671/2015\r\n\r\n868.414.757-04\r\n\r\n224839-3/2008\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n34284/2015\r\n\r\n047.098.377-91\r\n\r\n242556-4/2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n33948/2015\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n242557-8/2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n33952/2015\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n232156-4/2015\r\n\r\nCARLOS DE MELO DA SILVA\r\n\r\n36243/2015\r\n\r\n004.631.877-17\r\n\r\n218210-9/2009\r\n\r\nCARLOS GUTTENBERG CHAVES VICTORINO\r\n\r\n36577/2015\r\n\r\n893.491.997-34\r\n\r\n113201-3/2014\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOUTINHO\r\n\r\n33493/2015\r\n\r\n509.219.327-15\r\n\r\n218713-4/2014\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n34287/2015\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n221797-5/2015\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n35436/2015\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n232156-4/2015\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n36225/2015\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n113121-7/2014\r\n\r\nCESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO\r\n\r\n35073/2015\r\n\r\n868.627.827-20\r\n\r\n226068-7/2015\r\n\r\nCLÁUDIO DE BARROS\r\n\r\n35574/2015\r\n\r\n852.918.977-91\r\n\r\n213709-8/2014\r\n\r\nCLAUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES\r\n\r\n34568/2015\r\n\r\n729.175.207-87\r\n\r\n232156-4/2015\r\n\r\nCLAUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES\r\n\r\n36252/2015\r\n\r\n729.175.207-87\r\n\r\n236626-1/2012\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n34542/2015\r\n\r\n095.406.177-23\r\n\r\n265258-5/2015\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n35097/2015\r\n\r\n095.406.177-23\r\n\r\n232156-4/2015\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n36255/2015\r\n\r\n095.406.177-23\r\n\r\n233899-1/2013\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\n35477/2015\r\n\r\n096.133.677-30\r\n\r\n233900-6/2013\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\n35481/2015\r\n\r\n096.133.677-30\r\n\r\n233901-0/2013\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\n35484/2015\r\n\r\n096.133.677-30\r\n\r\n234014-0/2013\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\n35493/2015\r\n\r\n096.133.677-30\r\n\r\n233960-6/2013\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\n36003/2015\r\n\r\n096.133.677-30\r\n\r\n213228-4/2014\r\n\r\nELBIO GUALDA FERNANDES\r\n\r\n35019/2015\r\n\r\n075.519.327-04\r\n\r\n210339-0/2015\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n35139/2015\r\n\r\n829.706.887-00\r\n\r\n232156-4/2015\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n36309/2015\r\n\r\n829.706.887-00\r\n\r\n213608-8/2014\r\n\r\nFRANCISCO FORTUNATO DE SOUZA\r\n\r\n36012/2015\r\n\r\n015.896.337-76\r\n\r\n213608-8/2014\r\n\r\nFRANCISCO FORTUNATO DE SOUZA\r\n\r\n36016/2015\r\n\r\n015.896.337-76\r\n\r\n232156-4/2015\r\n\r\nFRANCISCO FORTUNATO DE SOUZA\r\n\r\n36254/2015\r\n\r\n015.896.337-76\r\n\r\n232156-4/2015\r\n\r\nGENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\n36157/2015\r\n\r\n593.400.027-68\r\n\r\n228063-9/2014\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n33591/2015\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n219658-5/2014\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n34390/2015\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n219470-1/2014\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n34945/2015\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n210060-9/2014\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n35024/2015\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n221932-7/2015\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n35970/2015\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n232156-4/2015\r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA CALDAS\r\n\r\n36289/2015\r\n\r\n498.433.547-53\r\n\r\n228419-2/2014\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n33916/2015\r\n\r\n026.661.347-09\r\n\r\n234067-9/2014\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n34024/2015\r\n\r\n026.661.347-09\r\n\r\n228871-6/2015\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n34177/2015\r\n\r\n026.661.347-09\r\n\r\n210782-9/2014\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n34982/2015\r\n\r\n026.661.347-09\r\n\r\n232074-0/2015\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n35105/2015\r\n\r\n026.661.347-09\r\n\r\n232156-4/2015\r\n\r\nGUSTAVO PINHO DA SILVA\r\n\r\n36266/2015\r\n\r\n088.463.527-93\r\n\r\n111340-7/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n33961/2015\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n100411-3/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n34259/2015\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n113728-7/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n34261/2015\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n110793-5/2014\r\n\r\nIDILBERTO ANTONIO CALIXTO\r\n\r\n35229/2015\r\n\r\n747.790.367-04\r\n\r\n231334-1/2015\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n33776/2015\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n207472-5/2015\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n33852/2015\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n207439-3/2015\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n33859/2015\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n216375-4/2014\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n34031/2015\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n210522-7/2014\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n34063/2015\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n232984-5/2013\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n34994/2015\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n232156-4/2015\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n36174/2015\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n232156-4/2015\r\n\r\nJAIR BALBINO DA SILVA\r\n\r\n36264/2015\r\n\r\n799.909.246-00\r\n\r\n219055-7/2014\r\n\r\nJANETE DA CUNHA NOGUEIRA\r\n\r\n35657/2015\r\n\r\n750.088.747-72\r\n\r\n204419-4/2011\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n34293/2015\r\n\r\n744.154.257-04\r\n\r\n204419-4/2011\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n34298/2015\r\n\r\n744.154.257-04\r\n\r\n238054-2/2015\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n35557/2015\r\n\r\n744.154.257-04\r\n\r\n265133-9/2015\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n35558/2015\r\n\r\n744.154.257-04\r\n\r\n265210-3/2015\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n35560/2015\r\n\r\n744.154.257-04\r\n\r\n233758-8/2008\r\n\r\nJOEL RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n34511/2015\r\n\r\n429.889.507-68\r\n\r\n212631-6/2013\r\n\r\nJONATHAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n33577/2015\r\n\r\n002.632.007-01\r\n\r\n232156-4/2015\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n36300/2015\r\n\r\n381.315.607-91\r\n\r\n228032-0/2014\r\n\r\nJORGE JOSÉ DE BARROS SANTOS\r\n\r\n35032/2015\r\n\r\n615.182.557-87\r\n\r\n232156-4/2015\r\n\r\nJOSÉ ARIMATHÉA OLIVEIRA\r\n\r\n36195/2015\r\n\r\n007.553.257-37\r\n\r\n102585-0/2015\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO DA SILVA MURICY\r\n\r\n33667/2015\r\n\r\n740.640.457-34\r\n\r\n109497-4/2014\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO DA SILVA MURICY\r\n\r\n34377/2015\r\n\r\n740.640.457-34\r\n\r\n105453-0/2014\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n33402/2015\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n103999-6/2012\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n33588/2015\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n101837-4/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n33723/2015\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n102814-9/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n33726/2015\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n105568-1/2014\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n33834/2015\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n112359-9/2014\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n34066/2015\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n104146-4/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n34068/2015\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n110425-0/2014\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n34695/2015\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n112672-9/2014\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n35074/2015\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n104685-0/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n35099/2015\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n112968-6/2014\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n35184/2015\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n103233-6/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n35375/2015\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n130881-6/2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n36948/2015\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n232156-4/2015\r\n\r\nJOSÉ CLAÚDIO DE ALMEIDA\r\n\r\n36282/2015\r\n\r\n002.766.557-70\r\n\r\n232156-4/2015\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n36344/2015\r\n\r\n481.591.907-00\r\n\r\n229421-4/2015\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n33915/2015\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n228996-2/2015\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n34867/2015\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n234729-9/2014\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES GOMES\r\n\r\n34947/2015\r\n\r\n095.419.997-94\r\n\r\n232156-4/2015\r\n\r\nLUCAS DUARTE RABELLO\r\n\r\n36306/2015\r\n\r\n102.610.487-40\r\n\r\n232156-4/2015\r\n\r\nLUCIANO DE AZEVEDO LEITE\r\n\r\n36307/2015\r\n\r\n073.658.177-47\r\n\r\n203953-1/2015\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA NUNES\r\n\r\n33705/2015\r\n\r\n104.372.157-68\r\n\r\n210235-8/2015\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA NUNES\r\n\r\n35146/2015\r\n\r\n104.372.157-68\r\n\r\n213012-3/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS BITTENCOURT COELHO\r\n\r\n34403/2015\r\n\r\n305.957.547-91\r\n\r\n225230-0/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS BUENO MACHADO\r\n\r\n33556/2015\r\n\r\n113.393.907-44\r\n\r\n214824-1/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS CALDEIRA DELGADO\r\n\r\n34592/2015\r\n\r\n284.409.277-20\r\n\r\n214109-2/2007\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n35188/2015\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n204169-1/2011\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n35606/2015\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n232156-4/2015\r\n\r\nMARCELLO TRINDADE CORRÊA\r\n\r\n36242/2015\r\n\r\n015.530.857-28\r\n\r\n213228-4/2014\r\n\r\nMARCELO VIEIRA DAINEZ\r\n\r\n35022/2015\r\n\r\n715.797.616-15\r\n\r\n220444-9/2013\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n34263/2015\r\n\r\n070.165.117-23\r\n\r\n232156-4/2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n36239/2015\r\n\r\n070.165.117-23\r\n\r\n232156-4/2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO\r\n\r\n36231/2015\r\n\r\n327.329.027-72\r\n\r\n104991-5/2014\r\n\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\n33477/2015\r\n\r\n744.618.347-00\r\n\r\n112171-5/2014\r\n\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\n35423/2015\r\n\r\n744.618.347-00\r\n\r\n214543-5/2012\r\n\r\nMARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO\r\n\r\n34163/2015\r\n\r\n995.503.267-72\r\n\r\n214543-5/2012\r\n\r\nMARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO\r\n\r\n34164/2015\r\n\r\n995.503.267-72\r\n\r\n210935-0/2015\r\n\r\nMAURO SILVÉRIO\r\n\r\n34344/2015\r\n\r\n010.822.127-09\r\n\r\n201240-6/2014\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n33452/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n231334-1/2015\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n33740/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n206363-1/2015\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n33748/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n200688-2/2009\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n33939/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n218697-8/2011\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n34266/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n232542-3/2013\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n35659/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n232542-3/2013\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n35663/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n232156-4/2015\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n36142/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n213608-8/2014\r\n\r\nNAUTO DA SILVA SERAFIM\r\n\r\n36024/2015\r\n\r\n868.324.687-68\r\n\r\n231334-1/2015\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n33818/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n236036-0/2012\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n33857/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n218112-6/2015\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n33994/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n218459-2/2015\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n33996/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n217872-1/2015\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n34034/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n215971-7/2014\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n34105/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n219755-3/2011\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n34318/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n216740-9/2012\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n34323/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n200473-0/2015\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n34345/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n220192-8/2013\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n35081/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n232156-4/2015\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n36211/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n209841-4/2015\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n33538/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n243274-4/2008\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n33541/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n230480-3/2012\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n33692/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n231334-1/2015\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n33793/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n226649-7/2010\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n34245/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n217590-8/2008\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n34513/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n232881-1/2015\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n34750/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n235091-9/2010\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n34937/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n204433-6/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n34985/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n228701-6/2007\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n35429/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n206910-0/2015\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n35812/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n232156-4/2015\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n36189/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n213799-3/2014\r\n\r\nOCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n33570/2015\r\n\r\n035.396.607-04\r\n\r\n232156-4/2015\r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n36278/2015\r\n\r\n515.389.037-68\r\n\r\n204864-2/2007\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n35415/2015\r\n\r\n032.772.117-03\r\n\r\n217043-6/2012\r\n\r\nRAFAEL LIMA DO VAL\r\n\r\n33889/2015\r\n\r\n081.409.847-95\r\n\r\n217307-6/2015\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n35370/2015\r\n\r\n086.223.547-25\r\n\r\n211583-2/2011\r\n\r\nRAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CÂNDIDO\r\n\r\n33660/2015\r\n\r\n938.641.670-00\r\n\r\n215109-6/2014\r\n\r\nRAQUEL SOARES DE FREITAS HADDAD\r\n\r\n34276/2015\r\n\r\n070.345.907-45\r\n\r\n232156-4/2015\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DUTRA\r\n\r\n36294/2015\r\n\r\n789.136.167-34\r\n\r\n232156-4/2015\r\n\r\nRENATO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n36301/2015\r\n\r\n085.128.387-01\r\n\r\n217043-6/2012\r\n\r\nRICARDO WAGNER ARAÚJO CRISTO\r\n\r\n33887/2015\r\n\r\n028.880.957-26\r\n\r\n228129-3/2011\r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA\r\n\r\n33478/2015\r\n\r\n136.858.806-91\r\n\r\n223029-0/2015\r\n\r\nROMACARTT AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n35325/2015\r\n\r\n519.748.517-53\r\n\r\n232156-4/2015\r\n\r\nROMACARTT AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n36310/2015\r\n\r\n519.748.517-53\r\n\r\n108077-3/2014\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA\r\n\r\n33378/2015\r\n\r\n783.486.097-68\r\n\r\n108447-2/2014\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA\r\n\r\n33537/2015\r\n\r\n783.486.097-68\r\n\r\n108261-6/2014\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA\r\n\r\n33795/2015\r\n\r\n783.486.097-68\r\n\r\n103012-0/2015\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA\r\n\r\n34154/2015\r\n\r\n783.486.097-68\r\n\r\n103013-4/2015\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA\r\n\r\n34155/2015\r\n\r\n783.486.097-68\r\n\r\n103014-8/2015\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA\r\n\r\n34158/2015\r\n\r\n783.486.097-68\r\n\r\n107674-0/2014\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA\r\n\r\n34987/2015\r\n\r\n783.486.097-68\r\n\r\n101248-7/2015\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA\r\n\r\n35478/2015\r\n\r\n783.486.097-68\r\n\r\n101441-1/2015\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA\r\n\r\n35492/2015\r\n\r\n783.486.097-68\r\n\r\n101258-2/2015\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA\r\n\r\n35520/2015\r\n\r\n783.486.097-68\r\n\r\n101777-8/2015\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA\r\n\r\n35521/2015\r\n\r\n783.486.097-68\r\n\r\n101994-8/2015\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA\r\n\r\n35522/2015\r\n\r\n783.486.097-68\r\n\r\n101996-6/2015\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA\r\n\r\n35523/2015\r\n\r\n783.486.097-68\r\n\r\n102015-5/2015\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA\r\n\r\n35524/2015\r\n\r\n783.486.097-68\r\n\r\n102040-0/2015\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA\r\n\r\n35525/2015\r\n\r\n783.486.097-68\r\n\r\n102054-1/2015\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA\r\n\r\n35526/2015\r\n\r\n783.486.097-68\r\n\r\n102055-5/2015\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA\r\n\r\n35527/2015\r\n\r\n783.486.097-68\r\n\r\n102086-4/2015\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA\r\n\r\n35528/2015\r\n\r\n783.486.097-68\r\n\r\n101989-3/2015\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA\r\n\r\n35530/2015\r\n\r\n783.486.097-68\r\n\r\n102068-2/2015\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA\r\n\r\n35531/2015\r\n\r\n783.486.097-68\r\n\r\n102039-1/2015\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA\r\n\r\n35801/2015\r\n\r\n783.486.097-68\r\n\r\n102056-9/2015\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA\r\n\r\n35884/2015\r\n\r\n783.486.097-68\r\n\r\n232156-4/2015\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA\r\n\r\n36331/2015\r\n\r\n783.486.097-68\r\n\r\n232156-4/2015\r\n\r\nRONI LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n36312/2015\r\n\r\n075.940.417-80\r\n\r\n237920-4/2013\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n33377/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n218228-5/2012\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n33622/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n217854-9/2015\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n33653/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n226636-5/2009\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n33676/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n212028-3/2013\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n33937/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n216970-0/2014\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n34286/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n228284-7/2010\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n34603/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n232857-0/2010\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n34923/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n232857-0/2010\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n34924/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n232857-0/2010\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n34926/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n217860-4/2013\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n34965/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n229956-7/2014\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n35983/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n232156-4/2015\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n36213/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n232156-4/2015\r\n\r\nSÉRGIO NEPOMUCENO DE SOUZA\r\n\r\n36251/2015\r\n\r\n028.705.267-25\r\n\r\n110277-1/2014\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\n35013/2015\r\n\r\n535.765.787-49\r\n\r\n210935-0/2015\r\n\r\nSILVÉRIO AMARO PEREIRA FILHO\r\n\r\n34338/2015\r\n\r\n499.818.207-25\r\n\r\n232156-4/2015\r\n\r\nSILVÉRIO AMARO PEREIRA FILHO\r\n\r\n36295/2015\r\n\r\n499.818.207-25\r\n\r\n217418-7/2013\r\n\r\nSIMONE MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\n33648/2015\r\n\r\n995.523.707-44\r\n\r\n213722-6/2012\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n34476/2015\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n213722-6/2012\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n34477/2015\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n213815-3/2014\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n34717/2015\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n226229-9/2013\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n34952/2015\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n242440-9/2012\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n35664/2015\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n232156-4/2015\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n36190/2015\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n232156-4/2015\r\n\r\nVALDEVINO COSTA DA SILVA\r\n\r\n36271/2015\r\n\r\n010.662.627-21\r\n\r\n232156-4/2015\r\n\r\nVALDINEI RENATO MARINS\r\n\r\n36302/2015\r\n\r\n008.914.067-27\r\n\r\n222031-4/2014\r\n\r\nVANDRÉ DE ARAÚJO GUIMARÃES\r\n\r\n35182/2015\r\n\r\n010.795.107-02\r\n\r\n232156-4/2015\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n36258/2015\r\n\r\n073.298.277-46\r\n\r\n222121-5/2014\r\n\r\nWALTER SANTOS WILMES\r\n\r\n34272/2015\r\n\r\n995.636.657-91\r\n\r\n221927-0/2014\r\n\r\nWALTER SANTOS WILMES\r\n\r\n34290/2015\r\n\r\n995.636.657-91\r\n\r\nId: 1878669"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1878734": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 20.043 - Exonera, a pedido, JOANA STEINIGER DE PINHO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2418/0-5, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da CEG, da SUE, da SGE, com validade a contar de 14.08.2015.\r\n\r\nDE 28.08.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 20.069 - Exonera, a pedido, CESAR DO NASCIMENTO DE CARVALHO, matr. 02/4408/0-2, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da ECG/TCE-RJ, com validade a contar de 01.09.2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.070 - Nomeia NAPOLEÃO CRISTIANO XAVIER, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Cesar do Nascimento de Carvalho, matr. 02/4408/0-2, com validade a contar de 01.09.2015. \r\n\r\nId: 1878734"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1878431": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 28/08/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.770-6/15 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 49/2015, que objetivou a contratação de empresa para prestação de serviços de cobertura de seguro (incêndio, raio, explosão, danos elétricos, conteúdo, equipamentos eletrônicos, quebra de vidros, vendaval e responsabilidade civil) de bens imóveis do TCE-RJ, e teve como vencedora a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., com o valor global de R$ 70.500,00 (setenta mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1878431"
                        ],
                        "1878786": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 31/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.904-2/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de condução de veículos do tipo passeio, atividade essencial para o apoio ao desenvolvimento das rotinas técnico-administrativas e operacionais peculiares do TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 31/2013 \r\n\r\nVALOR : R$ 790.142,76\r\n\r\nDATA : 28/08/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr. 02/11775 e Marciel Briganti - Matr: 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos de Melo Silva - Matr. 02/3827 (Titular da Coordenadoria Setorial de Transportes - COT)\r\n\r\nId: 1878786"
                        ],
                        "1878788": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 38/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.152-8/2015\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de publicações de atos oficias deste TCE-RJ no Diário oficial do Estado do Rio de Janeiro - parte I (Poder Executivo)\r\n\r\nDATA: 24/09/2015\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 338.755,68\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2959 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Pedro Alcântara de Carvalho Neto - Matr. 02/3673 (Coordenadoria de Recursos Humanos -CRH)\r\n\r\nId: 1878788"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1878796": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 70/2015 decorrente do Pregão Presencial nº 45/2015, Processo TCE nº 301.374-8/15, que objetivou o registro de preços para eventual fornecimento e instalação de sinalização tátil de piso, com vistas à promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência visual, nos prédios do TCE-RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luiz da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1878796"
                            ],
                            "1878783": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 44/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.214-2/15\r\n\r\nDIA: 14/09/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, COPA E UTENSÍLIOS PARA O TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 47.409,90\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1878783"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1878899": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 1º, 02 E 03 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 1º, 02 e 03 de setembro de 2015, às 15h, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 782/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE ALTERA O ART. 2º DA LEI 6.041, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2028/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE MULTA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO DISPONIBILIZAREM AO CONSUMIDOR O BOLETO PARA QUITAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO, COM A REDUÇÃO DE JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAL AO PERÍODO DA QUITAÇÃO PLEITEADA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 993/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA JESUS DE NAZARÉ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1788/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CRIA O PROGRAMA “AMIGO DO IDOSO” EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, ARMANDO JOSÉ, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARCUS VINÍCIUS, WALDECK CARNEIRO E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3018/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À “FEDERAÇÃO DAS LIGAS CATÓLICAS JESUS MARIA JOSÉ, DA DIOCESE DE PETRÓPOLIS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 307/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS IDOSOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, TIA JU E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 40/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE INSTITUI O DIA DO EX-ALUNO DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR-EPCAR, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 108/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FILIPE SOARES E FLÁVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DEFENSOR DOS DIREITOS CIVIS E ESCRITOR BENEDITO GOMES BARBOSA JÚNIOR, MAIS CONHECIDO COMO BENÉ BARBOSA, PRESIDENTE DO MOVIMENTO VIVA BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 121/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A PASTORA EDINÁ GOMES TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 69/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS A TODOS OS POLICIAIS CIVIS QUE INTEGRAM O EFETIVO DA CORREGEDORIA INTERNA DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 82/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAODINÁRIA PARA HOMENAGEM AOS 100 ANOS DE FUNDAÇÃO DO OLARIA ATLÉTICO CLUBE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 149/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE PRIORIZA O REPASSE DE VERBAS ORIUNDAS DE CONVÊNIOS COM O GOVERNO ESTADUAL AOS MUNICÍPIOS QUE POSSUÍREM UM CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 718/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 29/2015), QUE ALTERA AS LEIS Nº 6.572, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013 E Nº 6.371/2012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, TIAGO PAMPOLHA, NIVALDO MULIM, WALDECK CARNEIRO E PEDRO FERNANDES. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLANÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 760/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 31/2015) QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM VOTO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO MARCELO FREIXO (RELATOR ORIGINAL); DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, ZEIDAN, EDSON ALBERTASSI (RELATOR DO VENCIDO), DR. DEODALTO, NIVALDO MULIN E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SAÚDE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2285/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA \"INCENTIVO A COLETA SELETIVA\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, BERNARDO ROSSI, ASPÁSIA CAMARGO, WALDECK CARNEIRO E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2493/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA PARA PESSOAS COM DISTROFIA MUSCULAR PROGRESSIVA”, PARA CESSÃO GRATUITA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ENFERMEIRA REJANE, MÁRCIO PACHECO E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 300/2015 DE AUTORIA, DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CAIXAS INDEPENDENTES PARA ATENDIMENTO BANCÁRIO E DE APOSTAS EM CASAS LOTÉRICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS E DICA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 325/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DO PARQUE SÃO VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 111/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO HOSPITAL CENTRAL DA AERONÁUTICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 112/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIA JU E WAGUINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À JUÍZA DE DIREITO LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 114/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA À V. EXA. REVMA. ERALDO FRANCISCO REIS - BISPO E PRESIDENTE NACIONAL DA IGREJA UNIÃO COM CRISTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 71/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO E VANTAGEM AOS BOMBEIROS MILITARES GUARDA-VIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2868-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS À CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 2 E 7; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1, 3, 4, 5 E 6; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 02 E 07 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 03, 04, 05 E 06; \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 759/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 30/2015), QUE ALTERA A LEI N° 6.470, DE 12 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO DR. JULIANELI (RELATOR ORIGINAL); DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, THIAGO PAMPOLHA, EDSON ALBERTASSI (RELATOR DO VENCIDO), PEDRO FERNANDES, NELSON GONÇALVES, ZEIDAN E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ESPORTE E LAZER; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2015, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 04/2015), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 393/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ASSEGURA AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS O INGRESSO EM, PELO MENOS, 30% (TRINTA POR CENTO) DAS VAGAS DE ESTAGIÁRIOS NOS TRÊS PODERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ LAZARONI E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1873/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL O DIREITO A FOLGA REMUNERADA APÓS A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE QUIMIOTERAPIA OU RADIOTERAPIA A QUE TENHA DE SE SUBMETER, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, MARCUS VINÍCIUS E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2467/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA RUA DAS PEDRAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR ORIGINAL), E CONCORDÂNCIA DOS DEPUTADOS DICA E FLÁVIO BOLSONARO; DA CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ZAQUEU TEIXEIRA E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 75/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ALTERA DENOMINAÇÃO DE TRECHO DA RJ-115, PARA DR.SABINO ARIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E ZEIDAN.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 113/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA E WAGUINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DESEMBARGADOR CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 115/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MAGNÍFICO REITOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO II, CAMPUS CENTRO, PROFESSOR OSCAR HALAC.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 117/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE DO DESTACAMENTO DE POLICIAMENTO DE AREAL SUBTENENTE ANTÔNIO SÉRGIO GANDRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 72/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE INDICA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO §1º E ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 27 DA LEI ESTADUAL Nº 2.877/97 (IPVA) E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1878899"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1878900": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1102-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5981/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DAS ONG'S, OSCIP'S E DEMAIS ENTIDADES QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterada a redação do art. 1º da Lei nº 5.981, de 3 de junho de 2011, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º As pessoas jurídicas sem fins lucrativos, em especial as organizações não governamentais - ONGs, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs e as Organizações Sociais - OS, que receberem direta ou indiretamente recursos públicos estaduais, qualquer que seja a forma ou a origem, deverão manter um sítio eletrônico à disposição da sociedade na rede mundial de computadores - INTERNET, a fim de ser um instrumento de controle social da execução orçamentária, financeira e administrativa dessas entidades.\r\n\r\n§1º A página eletrônica (Home Page) será mantida pela instituição beneficiada, sem qualquer ônus para o Poder Público.\r\n\r\n§2º O acesso à página da transparência dar-se-á por meio de atalho inserido na página inicial do sítio eletrônico da entidade. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º Fica alterada a redação do art. 3º da Lei nº 5.981 de 2011, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º No portal da transparência, deverão constar a denominação social da entidade e o seu endereço, o CNPJ, a descrição do objeto social, a qualificação completa dos integrantes da administração e do conselho fiscal, se existir, os dois últimos balanços contábeis e outras informações que vierem a ser exigidas pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas ou pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo único. Sem prejuízo das exigências mencionadas no caput deste artigo, o portal deverá conter, de forma individualizada e em tempo real, todos os termos de parceria com o Poder Público Estadual, indicando o valor total dos repasses em dinheiro previstos para o projeto e o objeto da contratação, bem assim:\r\n\r\nI - os números do contrato ou do convênio e seu respectivo processo administrativo;\r\n\r\nII - eventuais termos aditivos, com as mesmas informações exigidas em relação ao contrato ou convênio principal;\r\n\r\nIII - data de publicação dos editais, extratos de contratos ou convênios, termos aditivos e demais informações exigidas por lei na imprensa;\r\n\r\nIV - período de vigência do contrato ou do convênio, discriminando eventuais prorrogações;\r\n\r\nV - valor global e preços unitários do contrato;\r\n\r\nVI - situação do contrato (ativo, concluído, rescindido ou cancelado);\r\n\r\nVII - relatoìrio de Execução Fiìsico-Financeira;\r\n\r\nVIII - demonstrativo da Execução da Receita e Despesa, evidenciando os recursos recebidos em transferências, a contrapartida, os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no mercado financeiro, quando for o caso, e os saldos;\r\n\r\nIX - relação de pagamentos, com a indicação precisa de todas as despesas, destacando o nome do credor, seu CPF ou CNPJ, data do pagamento e sua forma, valor e natureza;\r\n\r\nX - extrato bancário completo da conta destinada a receber os recursos públicos decorrentes do contrato ou convênio;\r\n\r\nXI - relação de bens adquiridos, produzidos ou construiìdos com recursos recebidos. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º Ficam acrescentados os Artigos 3º-A, 3º-B e 3º-C à Lei 5.981 de 2011, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 3º-A As entidades de que tratam esta Lei deverão abrir uma conta corrente bancária específica para receber e movimentar os recursos provenientes de cada contrato ou convênio que celebrar com o Poder Público Estadual.\r\n\r\nArt. 3º-B Em caso de descumprimento desta Lei, sem prejuízo de outras penalidades, a Entidade não poderá mais receber recursos públicos estaduais e deverá devolver aos cofres públicos os recursos já recebidos.\r\n\r\nArt. 3º-C As entidades mencionadas nessa Lei deverão enviar anualmente todas as informações contidas neste Portal ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. (NR)”\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 1102/2011: Deputados WAGNER MONTES e ANDRE LAZARONI\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário nº 2.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 132/2015\r\n\r\nINSTITUI O PRÊMIO DANDARA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Defesa dos Direitos da Mulher; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica instituído, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o PRÊMIO DANDARA destinado a premiar anualmente pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente hajam prestado meritória e destacada contribuição na valorização da mulher afrodescendente, latino americana e caribenha no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Deputado que propuser a concessão do Prêmio Dandara fará através de projeto de resolução devidamente justificado e acompanhado de currículo do nome proposto.\r\n\r\nArt. 3º - O Diploma deverá ser assinado pelo presidente da ALERJ - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e pelo (s) deputado (s) autor (es) do projeto de Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Aprovada a concessão será confeccionado um Diploma onde terá a figura de DANDARA, estilizada, bem como a legenda da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e a inscrição “PRÊMIO DANDARA”, circundado pelo contorno geográfico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de Junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADA TIA JU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDandara foi uma das grandes lideranças femininas negras que lutou, junto com Zumbi dos Palmares, contra o sistema escravocrata do século XVII. Não há registro do local de seu nascimento, tampouco de sua ascendência africana. Relatos nos levam a crer que nasceu no Brasil e estabeleceu-se no Quilombo dos Palmares ainda menina.\r\n\r\nPrimeira e única mulher de Zumbi reconhecida; princesa de Palmares e mãe dos três filhos de Zumbi. Dandara era guerreira valente e auxiliou muito Zumbi quanto às estratégias e planos de ataque e defesa de Palmares. Dandara se matou jogando-se da pedreira mais alta de Palmares, que ficava nos fundos do principal mocambo - a Cerca dos Macacos - quando da queda do Quilombo de Palmares para não voltar à condição de escrava.\r\n\r\nDandara além de esposa de Zumbi dos Palmares com quem teve três filhos foi uma das lideranças femininas negras que lutou contra o sistema escravocrata do século XVII. Não há registros do local do seu nascimento, tampouco da sua ascendência africana. Relatos nos levam a crer que nasceu no Brasil e estabeleceu-se no Quilombo dos Palmares ainda menina. Não era muito apta aos serviços domésticos da comunidade, plantava como todos, trabalhava na produção da farinha de mandioca, aprendeu a caçar, mas, também aprendeu a lutar capoeira, empunhar armas e quando adulta liderar as falanges femininas do exército negro palmarino. Dandara foi uma das provas reais da inverdade do conceito de que a mulher é um sexo frágil. \r\n\r\nQuando os primeiros negros se rebelaram contra a escravidão no Brasil e formaram o Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga, em Alagoas, Dandara estava junto com Ganga-Zumba. Participou de todos os ataques e defesas da resistência palmarina. Na condição de líder, Dandara chegou a questionar os termos do tratado de paz assinado por Ganga-Zumba e pelo governo português. Posicionando-se contra o tratado, opôs-se a Ganga-Zumba, ao lado de Zumbi.\r\n\r\nSempre perseguindo o ideal de liberdade, Dandara não tinha limites quando estavam em jogo a segurança de Palmares e a eliminação do inimigo. Chegando perto da cidade do Recife, depois de vencer varias batalhas, Dandara pediu a Zumbi que tomasse a cidade, isso é uma prova da valentia e mesmo um certo radicalismo dessa mulher. Sua posição era compartilhada por outras lideranças palmarinas. Para Dandara, a Paz em troca de terras no Vale do Cacau que era a proposta do governo português, ela preferiu a guerra constante, pois via nesse acordo a destruição da República de Palmares e a volta à escravidão. Dandara morreu, com outros quilombolas, em 06 de fevereiro de 1694, após a destruição da Cerca Real dos Macacos, que fazia parte do Quilombo de Palmares. Não sabemos como era seu rosto, nem como era exatamente, podemos compará-la a duas deusas do panteão africano, uma Obá ou Iansã, uma leoa defensora da liberdade.\r\n\r\nIntrodução:\r\n\r\nConhecendo a Diversidade Cultural a Racial Existente em Nosso País\r\n\r\nPrecisamos destacar um dos grandes problemas que vivemos em nossa sociedade ainda e questão do preconceito racial e cultural sendo que os negros correspondem a mais de 51,3%(segundo dados o IBGE) da população do Brasil. Lógico que isto está mudando com o passar dos anos mas ainda é papel de todos que trabalham para que este avanço ocorra de forma mais rápida, expressiva e significativa ao educando. Pois segundo um dos objetivos do Plano Curricular Nacional de História o educando tem direito a obter este conhecimento.\r\n\r\nO projeto Prêmio Dandara foi idealizado pela necessidade de valorização e reconstrução de herói de origem afro descendente neste caso através de “Dandara” sua história resistiu e vive e pode ser vista em cada pessoa que se identifica com suas origens, e luta por mais que reparação: “IGUALDADE e acredita em seus sonhos e exemplifica “Dandara” que \"faz da insegurança sua força e do medo de padecer seu alimento na luta por uma sociedade justa para brasileiros e brasileiras como ela , por isso me parece imagem justa para quem vive e canta no mau tempo\". \r\n\r\n“Conhecer e valorizar a pluralidade do patrimônio sociocultural brasileiro, bem como aspectos socioculturais de outros povos e nações, posicionando-se contra qualquer discriminação baseada em diferenças culturais, de classe social, de crenças,de sexo, de etnia ou outras características individuais e sociais.”\r\n\r\nNão podemos deixar de lembrar que é um direito de todo cidadão conhecer a sua identidade cultural, de onde ela veio, dentre outras coisas, mas não podemos deixar de abordar o preconceito que infelizmente ainda existe. O educador tem que enfrentar as desigualdades raciais que estão presentes, sim, no ambiente escolar. Uma das formas de se amenizar este problema é trazer as crianças grandes pessoas negras como Zumbi dos Palmares, Dandara e outros muitos e hoje em evidencia o Presidente dos Estados Unidos da América Obama. Devemos lembrar que com a aprovação da Lei nº 10.639/2003, é obrigatório o ensino de história da África e da cultura afro-brasileira em todas as escolas de Ensino Fundamental e Médio. É necessário reconhecer a existência do racismo no Brasil e a necessidade de valorização e respeito aos negros e à cultura africana. Neste sentido também é importante destacar outro objetivo:\r\n\r\nO prêmio surge da necessidade em que se encontra a sociedade de conhecer,dar referências positivas de valorização da população afro descendente valorizando a diversidade e com a urgência em se estabelecer um trabalho vinculado aos princípios da dignidade do ser humano, da participação, da responsabilidade, troca de experiência e preservação cultural baseado na lei 10.639, da solidariedade e da equidade. A medida que a humanidade cresce suas necessidades de intervirem no meio em que vivem com membros de diversas culturas e etnias acompanham esse crescimento,criando muitas vezes tensões, conflitos com relação a esta diferença.Fazer com que as crianças, jovens e adultos passem a valorizar as cores, culturas e raças é o intuito deste projeto e muitas vezes é o desejo de muitos membros destas “tribos” o que deveria ser um processo normal, hoje muitas vezes é motivo de chacotas e bullying. Motivados por todas as questões que envolvem a sociedade e as discussões em pauta sobre a igualdade cultural e racial pauta a urgência o respeito as diversidade cultural de cada população em especial a cultura latino americana.\r\n\r\nAs desigualdades no Brasil fazem parte da formação histórica, das dinâmicas da sociedade e de suas estruturas. Há uma espécie de lógica estabelecida na sociedade que produz e mantém, ao longo da historia, hierarquias, possibilidades questões regionais, étnico-raciais, etárias, de gênero e territoriais. O racismo é uma das expressões mais fortes dessas desigualdades, atingindo em torno de 52% da população brasileira. Na saúde, essas desigualdades se refletem nos dados epidemiológicos que evidenciam diminuição da qualidade e da expectativa de vida da população negra, tanto pelas altas taxas de morte materna e infantil como pela violência vivenciada de forma mais intensa por esse grupo populacional. \r\n\r\nSem dúvida as atuais medidas do governo para o acesso das classes menos favorecidas à universidade tem mudado a realidade de diversos jovens das favelas e comunidades. Estas políticas talvez tenham sido uma das melhores medidas que o governo tenha tomado nos últimos anos para o acesso a universidade. Ampliar estas medidas se faz necessário mais do que nunca.\r\n\r\nO acesso à universidade deve ser um direito de todos e todas. Mas com o agravamento da divisão de classes e no atual contexto social no qual o negro e a negra estão inseridos, devem-se pensar políticas de assistência estudantis mais efetivas para a não evasão da juventude negra na universidade mas ainda devemos pensar estas políticas e estratégias para apresentarmos como bandeira de luta da nossa juventude para conquistar mais os espaços e afirmar nosso compromisso com a luta.\r\n\r\nTais desigualdades se manifestam frequentemente em estereótipos e nas intolerâncias polarizadas em torno da raça/cor, assim como nas relações de gênero e outras diversidades sociais, pois as relações raciais estão enraizadas na vida social do indivíduo, grupos e classes sociais, afetando e as barreiras geradas pelas desigualdades raciais e pelo racismo.\r\n\r\nAtravés desta premiação queremos acentuar a importância de Dandara para a construção do processo de valorização da mulher negra na historia da construção de nosso país e sua importância cultural, como agente transformador do ambiente onde vivenciam sua influência no mundo;Valorizar a diversidade, posicionando-se a favor da vivência e respeito às diferenças e a valorização da liberdade e igualdade entre todas.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º, do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 28.08.2015.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretária; ZITO, 1° Vogal; BEBETO, 2º Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4ª Vogal. \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 8/2015 (Mensagem nº 04/2015 do Ministério Público), que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2013”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 20 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, André Lazaroni, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Luiz Martins, Átila Nunes, Farid Abrão, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Márcio Pacheco, André Ceciliano, Bebeto, Dica, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Jânio Mendes, Márcio Canella, Nelson Gonçalves, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº256/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 28.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 253/2015, de autoria do Deputado Milton Rangel, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transportes, conforme solicitação do Relator, Deputado André Lazaroni, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº257/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 28.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 413/2015, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, conforme solicitação do Relator, Deputado André Lazaroni, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº258/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 28.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 99/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde, conforme solicitação do Relator, Deputado Rogério Lisboa, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº260/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 28.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 364/2015, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde, conforme solicitação do Relator, Deputado Rogério Lisboa, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste acerca da razoabilidade e proporcionabilidade da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº261/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 28.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 464/2015, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, conforme solicitação do Relator, Deputado Rogério Lisboa, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº265/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 28.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 238/2015, de autoria do Deputado Eliomar Coelho, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transportes, conforme solicitação do Relator, Deputado Rogério Lisboa, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente processo.\r\n\r\nRessalte-se que a medida se justifica considerando que o mencionado projeto enseja conflitos com a legislação vigente, bem como acaba por adentrar na esfera de competência municipal, além de possibilitar confronto com as diretrizes traçadas no que se refere ao planejamento estratégico de transporte que vem sendo estruturado.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº272/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 28.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 224/2015, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, conforme solicitação do Relator, Deputado André Lazaroni, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1878900"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "EMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, DO PROJETO DE LEI Nº 760/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 31/2015)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- .............\r\n\r\n“IV - Promover e viabilizar, com equidade, o acesso e as condições de permanência na habitação, com conforto ambiental e saúde.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dr. Julianelli, Jânio Mendes, André Ceciliano.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 4º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“VIII - outros órgãos que atuam com políticas que melhoram as condições de habitabilidade, considerando a saúde um de seus vetores;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dr. Julianelli, Jânio Mendes, André Ceciliano.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Art. 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo, através de crédito adicional especial, autorizado a criar a Unidade Orçamentária “Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS”, vinculada à Secretaria de Estado da Habitação - SEH, e que tem como objetivo dar continuidade a execução das ações destinadas ao cumprimento do índice previsto no § 3º Inciso IX do Art 3º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, e de acordo com o artigo 2º da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dr. Julianelli, Jânio Mendes, André Ceciliano.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se Artigo 6º com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6° - A presente lei não gera efeitos retroativos e não se presta a pagar dívidas pretéritas exceto as derivadas da execução de programas contidos na leis nºs 4.056/2002 e 4.962/2006. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Dr. Julianelli, André Ceciliano, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° - Os incisos III e IV, do Art. 2° da Lei n° 4.962, de 20 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt 2° - (...) \r\n\r\nIII - garantir à população do Estado do Rio de Janeiro o acesso a uma habitação digna e adequada, com eqüidade e celeridade, em assentamentos humanos seguros, salubres, sustentáveis e produtivos; \r\n\r\nIV - Promover e viabilizar, com equidade e celeridade, o acesso e as condições de permanência na habitação, com qualidade de vida e saúde;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Zeidan, André Ceciliano\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdicione-se um artigo onde couber com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. - Os programas e projetos de habitação, financiados com recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS), de que trata esta Lei, deverão reservar, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais, para pessoas com deficiência e os autistas.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Wanderson Nogueira, Carlos Minc\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 07\r\n\r\nModifique-se o Inciso I do Art. 2° da Lei nº 4962/2006, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\nI - garantir recursos de caráter, permanente para o financiamento de programas e projetos de habitação no Estado do Rio de Janeiro, priorizando o atendimento da, população de mais baixa renda, inclusive os portadores de deficiência e os autistas;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Wanderson Nogueira, Carlos Minc\r\n\r\nADITIVA N° 08\r\n\r\nAdicione-se um artigo onde couber com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. - A Secretária Estadual de Habitação - SEH deverá identificar os projetos e atividades, cujas receitas sejam oriundas do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sócias (FECP), nos termos do Inciso IX, do Art. 3°, da referida Lei, vinculando-os à Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Wanderson Nogueira, Carlos Minc\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se a redação do inciso VIII acrescido ao Art. 5° da Lei 4962/2006 pelo Art. 4° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4° - O Art. 5° da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, fica acrescido de inciso VIII, com a seguinte redação: \r\n\r\n“VIII - outros órgãos que atuam com políticas que melhoram as condições de habitabilidade e saúde, desde que cumpridos integralmente os percentuais orçamentários estipulados na Constituição Federal, Emenda Constitucional 29/2000 e na Lei Complementar 141/2012 \"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2015\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, André Ceciliano, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nArt. 1º Altera o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º O Art. 3º da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, fica acrescido de inciso XII com a seguinte redação: \r\n\r\nXII - Promover e viabilizar; com equidade, o acesso e as condições de permanência na habitação, com qualidade de vida e saúde; \"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2015\r\n\r\nDeputados: WANDERSON NOGUEIRA, Flávio Serafini, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifica-se o Artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º O Art. 3º da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, fica acrescido de inciso XII, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"XII - Promover e viabilizar, com equidade, o acesso e as condições de permanência na habitação, com qualidade de vida e saúde;\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: JÂNIO MENDES, Luiz Paulo, Dionísio Lins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifica-se o Artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º O Art. 3º da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, fica acrescido de inciso XIII, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"XIII - reconhecimento da habitação e entorno saudáveis como ferramenta de promoção da saúde;\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: JÂNIO MENDES, Luiz Paulo, Dionísio Lins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifica-se o inciso IV Art.3°, que altera a redação da Lei n° 4.962, de 20 de dezembro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3° (... ) \r\n\r\n\" IV - Promover e viabilizar, com equidade, o acesso e as condições de permanência na habitação, com qualidade de vida, saúde e transparência dos -procedimentos e processos decisórios;\" (NR) \"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Bebeto, Dionísio Lins\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 14\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1°_ O inciso IV do Art. 2° da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, passa vigorar com a seguinte redação:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS: CARLOS MINC, ZAQUEU TEIXEIRA, DR. SADINOEL, ZEIDAN\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nMODIFIQUE VIII, do Artigo 5° da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, acrescido pelo Artigo 4°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nVIII - Outros órgãos que atuam com políticas habitacionais que melhoram as condições de moradia e saúde da população.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: ZEIDAN, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nAcrescenta-se o Inciso XIV ao artigo 3º da Lei nº 4.962 de dezembro de 2006, do artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nXIV- Garantia de recursos para as pessoas que mantenham união estável homoafetiva o direito à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel.\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nAcrescenta-se o Inciso XIII ao artigo 3º da Lei nº 4.962 de dezembro de 2006, do artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nXIII- Garantia de recursos para a população jovem, como idade entre dezoito e vinte anos de idade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique o inciso IV, do artigo 3º da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nIV- Promover e executar com transparência e equidade, o acesso e as condições de permanência na habitação, com qualidade de vida e saúde da sociedade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o inciso XII, do artigo 3º da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, acrescido pelo artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nXII- Reconhecimento da habitação e entorno saudáveis como ferramenta de promoção da saúde e do meio ambiente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se Parágrafo Único, do artigo 3º da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, acrescido pelo artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo Único - O saldo financeiro positivo do exercício, apurado em balanço, será utilizado no exercício subseqüente e incorporado ao orçamento do FEHIS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nArt. 1º Altera o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O art. 3º da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, fica acrescido dos parágrafos 1º e 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n§1º- O saldo positivo do FEHIS, apurado em balanço, será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo. \r\n\r\n§2º- Para efetivação do disposto no inciso XI deste artigo, quando da construção de habitações com recursos FEHIS, ficam garantidas, no mínimo, 15% das habitações para as famílias chefiadas por mulheres.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados WANDERSON NOGUEIRA, Jânio Mendes, Paulo Ramos, Thiago Pampolha.\r\n\r\nSUPRESSIVA N° 22\r\n\r\nSuprima-se o art. 4°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados ROGÉRIO LISBOA, Nivaldo Mulim, Márcia Jeovani.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 23\r\n\r\nModifica-se o artigo 4°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4° - O art. 5° da Lei n° 4.962, de 20 de dezembro de 2006, fica acrescido de inciso VIII, com a seguinte redação:\r\n\r\nVIII - outros órgãos estaduais e municipais que atuam com políticas que melhoram as condições de habitabilidade e saúde;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados ROGÉRIO LISBOA, Nivaldo Mulim, Márcia Jeovani.\r\n\r\nADITIVA N° 24\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... - Os valores utilizados com recursos oriundos do Fundo Estadual de habitação de Interesse Social - FEHIS, de que trata esta Lei não poderão ser contabilizados pelo Estado para efeito do cumprimento do dispositivo constitucional de que trata o art° 198, § 2° e 3° da Constituição Federal e o art. 6° da Lei Complementar n ° 141/12.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, Zeidan, Zaqueu Teixeira, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nADITIVA 25\r\n\r\nAdicione-se onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. ... - Os valores do FEHIS utilizados na forma desta lei, não podem ser contabilizados para efeito do cálculo do mínimo constitucional da Saúde.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados DOUTOR JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nADITIVA 26\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ° - O art. 6° da Lei n° 4.962, de 20 de dezembro de 2006, fica acrescido do § 4°, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§4° - É vedado a aplicação dos recursos do fundo em obras e melhorias que deveriam ser custeadas por concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, ou empresas públicas de água e esgoto.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE, Dr Deodalto, Dr Sadinoel.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 27\r\n\r\nAltere-se o art. 1°, para que passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° - O inciso IV do art. 2° da Lei n° 4.962, de 20 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“IV - Promover e viabilizar, com equidade, o acesso e as condições de permanência na habitação, com qualidade de vida e saúde;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Dr Deodalto, Dr Sadinoel.\r\n\r\nADITIVA N° 28\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ° - O art. 6° da Lei n° 4.962, de 20 de dezembro de 2006, fica acrescido do § 3°, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§3° - É expressamente vedado a aplicações de recursos do fundo para programas, projetos e ações voltadas exclusivamente para a área da saúde;””\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Dr Deodalto, Dr Sadinoel.\r\n\r\nADITIVA N° 29\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ° - O art. 6° da Lei n° 4.962, de 20 de dezembro de 2006, fica acrescido do §4°, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§4° - É vedado a aplicação dos recursos do fundo em obras e melhorias que deveriam ser custeadas por concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, ou empresas públicas de água e esgoto.””\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Dr Deodalto, Dr Sadinoel.\r\n\r\nMODIFICATIVA N ° 30\r\n\r\nAltere-se o art. 5, para que passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5° - Fica o Poder Executivo, através de crédito adicional especial, autorizado a criar a Unidade Orçamentária “Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS”, vinculada à Secretaria de Estado da Habitação - SEH, e que tem como objetivo dar continuidade a execução das ações destinadas ao cumprimento do índice previsto no §3° do Art. 3° da Lei n° 4.056, de 30 de dezembro de 2002, e dos objetivos do artigo 2 ° da Lei n° 4.962, de 20 de dezembro de 2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Dr Deodalto, Dr Sadinoel.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifica-se o inciso VIII do art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - (...)\r\n\r\nVIII - outros órgãos que atuam com políticas que melhoram as condições de habitabilidade, saúde e acessibilidade.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Dionísio Lins, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 32\r\n\r\nModifica-se o parágrafo único do art. 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - O saldo positivo do FEHIS, apurado em balanço, será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo, devendo preceder de Audiência Pública junto à Comissão de Políticas Urbanas, Habitação e Assuntos Fundiários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Dionísio Lins, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nModifica-se o inciso IV do art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nIV - Promover e viabilizar, com equidade, o acesso e as condições de permanência na habitação, com qualidade de vida, saúde e acessibilidade.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Dionísio Lins, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nADITIVA Nº 34\r\n\r\nAdiciona-se o parágrafo único ao art. 5º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - Deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, quadro demonstrativo que indique o programa de trabalho sobre o qual será feito o remanejamento e o respectivo valor para consecução do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Dionísio Lins, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nADITIVA Nº 35\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Os recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, não poderão ser computados totalmente nem parcialmente como gastos de saúde para cumprimento do preceito constitucional de gastos mínimos na saúde, no percentual de 12% (doze por cento) da Receita Corrente Líquida - RCL.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nId: 1878901"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1540/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator Original: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as aquisições de kit-gás (GNV) efetuadas pelos membros do magistério público estadual, ativos ou inativos, desde que para uso próprio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA proposição em análise, louvável em seu mérito, necessita de pequenos reparos em sua redação para que possa prosperar. Ocorre que a Lei Complementar Federal nº 95/1998 veda a revogação genérica de dispositivos legais. Além disso o princípio constitucional de independência entre os Poderes não permite que o Legislativo estipule prazos para que o Poder Executivo regulamente dispositivos legais.\r\n\r\nAssim, faz-se necessária a apresentação das seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 3º do Projeto de Lei nº 1540/2012 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º- O Poder Executivo regulamentará esta Lei.”\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 4º do Projeto de Lei nº 1540/2012 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nCom estas considerações o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Jorge Felippe Neto, ao Projeto de Lei nº 1540/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado André Lazaroni, Relator Original. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI (Relator Original), JORGE FELIPPE NETO (Relator do Vencido), LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1540/2012 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar de tributos as aquisições de kit-gás (GNV) efetuadas pelos membros do magistério público estadual, ativos ou inativos, desde que para uso próprio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO teor da proposição é de iniciativa privativa do Poder Executivo, porém, como se trata de projeto autorizativo, sem caráter impositivo portanto, não há óbices constitucionais ou legais à sua tramitação. \r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1540/2012. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3134/2014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR UNIDADES DO NOVO DEGASE DO BAIRRO DA ILHA DO GOVERNADOR, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Paulo Ramos, que autoriza o Poder Executivo a transferir unidades do novo DEGASE do bairro da Ilha do Governador, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nO projeto busca resguardar a segurança dos moradores do bairro da Ilha do Governador que, por ser um bairro residencial e, portanto, ficando suscetível às violências decorrentes de eventuais rebeliões e fugas, deve ser protegido.\r\n\r\nRessalta-se o caráter autorizativo do referido projeto, em respeito à competência do Poder Executivo.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3134/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3134/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 74/2015, QUE “DENOMINA DE JOAQUIM CÂNDIDO DA CRUZ, A SAÍDA DO ARCO METROPOLITANO, NA ALTURA DO BAIRRO SANTA INEZ - ENGENHEIRO PEDREIRA - JAPERI, ONDE FAZ ENTRONCAMENTO COM A RUA VEREADOR FRANCISCO DA COSTA FILHO, EM AMBOS OS SENTIDOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 74/2015, de autoria do nobre Deputado Rosenverg Reis, que denomina de Joaquim Cândido da Cruz, a saída do Arco Metropolitano, na altura do Bairro Santa Inez - Engenheiro Pedreira - Japeri, onde faz entroncamento com a Rua Vereador Francisco da Costa Filho, em ambos os sentidos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do autor em denominar Joaquim Cândido da Cruz a referida saída do Arco Metropolitano, na altura do Bairro Santa Inez.\r\n\r\nTrata-se de uma homenagem a uma grande personalidade da região que contribuiu com o seu trabalho para o crescimento do município de Japeri.\r\n\r\nA matéria não viola qualquer dispositivo legal, constitucional ou regimental, portanto, não possui empecilho para sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 74/2015 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 74/2015, concluindo PELA JURIDICIDADE. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 161/2015, QUE “DISPÕE SOBRE COMUNICADO DE FALECIMENTO DE POLICIAL CIVIL E MILITAR”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Geraldo Pudim, que dispõe sobre o comunicado de falecimento de Policial Civil e Militar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto tem por objetivo obrigar o Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro a comunicar pessoalmente aos familiares de Policiais Civil e Militar, mortos no exercício da profissão.\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado contraria dispositivo legal, a saber:\r\n\r\nA Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu art. 112, §1º, II, “d”, estabelece que ao Poder Executivo compete a gestão da Administração Pública e complementa que a iniciativa de projeto de lei que trate desta atribuição é privativa do Governador de Estado.\r\n\r\nSendo assim, o Poder Legislativo, ao pretender instituir a referida obrigação, interferiu na organização dos órgãos que compõem a Administração Pública, contrariando o princípio constitucional da separação harmônica dos Poderes, expresso no art. 7º da CERJ.\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 161/2015. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 161/2015, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Rogério Lisboa, Zaqueu Teixeira e Carlos Minc. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA (voto - Pela Constitucionalidade), ZAQUEU TEIXEIRA (voto - Pela Constitucionalidade), membros efetivos, CARLOS MINC (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 166/2015, PELO QUAL “FICA OBRIGADA A UTILIZAÇÃO DE ÁGUA DE REÚSO PELO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que obriga o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro a utilizar água de reúso nos equipamentos de combate a incêndios e também em seus treinamentos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em pauta é meritório, merecendo avançar nesta Casa em sua tramitação. Trata-se de iniciativa fundamental para proteção ambiental, sendo de competência constitucional do Estado tais iniciativas, conforme disposto no art. 24, VI, da Carta Magna.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 166/2015. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 166/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 196/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO DE PRÓTESES IMPLANTADAS NO CORPO, DO TIPO SANGUÍNEO E O FATOR RH, NA CÉDULA DE IDENTIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues, que dispõe sobre a inserção de identificação do usuário de próteses implantadas no corpo, do tipo sanguíneo e o fator RH, na cédula de identidade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da ilustre Deputada não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nO projeto visa a minimizar constrangimentos sofridos em locais que possuam detectores de metais.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 196/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 196/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 233/2015, QUE “INSTITUI O PAGAMENTO DE MEIA - ENTRADA PARA PORTADORES DE CÂNCER NOS ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVEM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E DE LAZER, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Martha Rocha, que institui o pagamento de meia-entrada para portadores de câncer nos estabelecimentos que promovem eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da ilustre Deputada não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nO projeto visa a estimular os pacientes que fazem tratamento contra o câncer a participar de atividades sociais de forma a facilitar a convivência social, não promovendo seu isolamento.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 233/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 233/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 265/2015, QUE “MODIFICA A LEI 5588 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS QUE MENCIONA”. \r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que obriga o Poder Executivo instalar câmeras de vídeo e de áudio nas viaturas automotivas que vierem a ser adquiridas para servir às áreas de Segurança Pública e Defesa Civil, e autoriza o Estado a instalar microcâmeras nos uniformes dos Policiais Civis da CORE e da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro com capacidade de registrar tudo o que o policial vê, ouve, fala e faz.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em pauta é extremamente relevante, por tratar de temática fundamental para a melhoria da Segurança Pública do nosso Estado. \r\n\r\nInstalar câmeras de vídeo e áudio em viaturas que venham a ser adquiridas não causa impacto orçamentário no Estado, apenas institui novo requisito para aquisição desses bens. \r\n\r\nQuanto à instalação de microcâmeras nos uniformes dos policiais, por seu teor ser autorizativo, não há óbice ao seu prosseguimento. \r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 265/2015. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 6 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 265/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 284/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À TECNOLOGIA SOCIAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui a política estadual de fomento à tecnologia social. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição trata de um tema inovador, com a finalidade de fomentar o estímulo ao desenvolvimento econômico-social através de tecnologias sociais. \r\n\r\nTal iniciativa não encontra óbices legais ou constitucionais à sua tramitação. \r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 284/2015. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 6 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 284/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às treze horas, realizou-se a 14ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado EDSON ALBERTASSI (ingressou no decorrer da reunião), com a presença dos Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente, André Lazaroni (ingressou no decorrer da reunião e retirou-se antes do seu término), JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO (ingressou no decorrer da reunião), PAULO RAMOS (ingressou no decorrer da reunião e retirou-se antes do seu término) e CARLOS MINC, suplentes. Também estava presente o Deputado ANDRÉ CECILIANO. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 13 de agosto de 2015 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 551/2015, do Deputado Marcos Muller; 555/2015; 556/2015 e 585/2015, todos do Deputado Carlos Minc; 562/2015, do Deputado Tio Carlos; 579/2015, dos Deputados Comte Bittencourt e Tia Ju. Ao Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 319-A/2011, do Deputado Marcus Vinicius; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 427/2011, do Deputado André Ceciliano; Projetos de Lei nºs. 568/2015, do Deputado Marcus Vinicius; 571/2015, do Deputado Waldeck Carneiro; 572/2015, da Deputada Martha Rocha; 573/2015 e 580/2015, ambos do Deputado Dr. Julianelli. Ao Deputado ANDRÉ LAZARONI: Projetos de Lei nºs. 3166/2014, do Deputado Nilton Salomão; 3269/2014, do Deputado Geraldo Pudim; 552/2015, do Deputado Marcos Muller; 558/2015 e 567/2015, ambos do Deputado André Ceciliano; 565/2015, do Deputado Tio Carlos; 566/2015, do Deputado Benedito Alves. Ao Deputado LUIZ PAULO: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 853-A/2011, do Deputado Marcelo Simão; Projetos de Lei nºs. 922/2011; 3262/2014; 3264/2014, todos do Deputado Pedro Fernandes; 3022/2014, do Deputado Dionísio Lins; 560/2015, do Deputado Eliomar Coelho; 570/2015, do Deputado Rosenverg Reis; 575/2015; 576/2015 e 577/2015, todos do Deputado Iranildo Campos. Ao Deputado ZAQUEU TEIXEIRA: Projetos de Lei nºs. 546/2015, do Deputado Flávio Serafini; 549/2015, do Deputado Nélson Gonçalves; 557/2015, do Deputado Luiz Martins; 561/2015, da Deputada Enfermeira Rejane; 563/2015 e 564/2015, ambos do Deputado Tio Carlos; 569/2015, da Deputada Márcia Jeovani; 574/2015, do Deputado Filipe Soares; 578/2015, do Deputado Dr. Sadinoel. Continuando, o Deputado Chiquinho da Mangueira, Vice-Presidente, no exercício da presidência, cedeu a palavra ao Deputado Jorge Felippe Neto, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 129/2015, do Deputado Átila Nunes; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1348/2012 do Projeto de Lei nº 390/2015, do Deputado Geraldo Pudim; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. O Deputado Chiquinho da Mangueira passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo e o Deputado Jorge Felippe Neto exarou parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 368/2015, do Deputado Chiquinho da Mangueira; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente em exercício cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1417/2012, da Deputada Enfermeira Rejane; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2287/2013 do Projeto de Lei nº 220/2015, do Deputado André Lazaroni; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 961/2007 do Projeto de Lei nº 393/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. O Deputado Chiquinho da Mangueira passou a presidência ao Deputado Edson Albertassi, que ingressou na reunião. O Deputado Luiz Paulo continuou relatando: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 478/2015, dos Deputados Comte Bittencourt e Luiz Martins; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 535/2015, do Deputado Rafael Picciani; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. Os Projetos de Lei nºs. 128/2011, do Deputado Nilton Salomão; 441/2015, do Deputado Paulo Ramos, foram retirados de pauta. Em seguida, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Rogério Lisboa, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 147/2015, do Deputado Luiz Martins; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 184/2015, do Deputado Carlos Minc; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3133/2014, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão, os Deputados Jorge Felippe Neto e Carlos Minc fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 1543/2012, do Deputado Dica; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Chiquinho da Mangueira; Pela Cons titucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 1550/2012, dos Deputados Bebeto e Domingos Brazão; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira; Pela Juridicidade do Projeto de Lei nº 107/2015, do Deputado Filipe Soares; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Zaqueu Teixeira, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 443/2015, da Deputada Tânia Rodrigues; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 451/2015, do Deputado Luiz Paulo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1; PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 2 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1731/2012, da Deputada Inês Pandeló; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Favorável à Emenda nº 1, do Deputado Edson Albertassi; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 2092/2013, do Deputado Marcelo Freixo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Jorge Felippe Neto; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 445/2015, dos Deputados Paulo Ramos e Dionísio Lins; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Chiquinho da Mangueira. A seguir, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Chiquinho da Mangueira, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 544/2015, do Deputado Wanderson Nogueira; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 494/2015, do Deputado Dr. Deodalto; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 529/2015, da Deputada Márcia Jeovani; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo e Zaqueu Teixeira fizeram uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. O Deputado Edson Albertassi passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo e o Deputado Chiquinho da Mangueira exarou parecer PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 516/2015, do Deputado Edson Albertassi; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado André Lazaroni, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 2972/2014, dos Deputados Comte Bittencourt e Paulo Ramos; 101/2015, do Deputado Átila Nunes; 166/2015 e 265/2015, ambos do Deputado Carlos Minc; 284/2015, do Deputado Waldeck Carneiro; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 531/2011, do Deputado Miguel Jeovani; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo e Zaqueu Teixeira fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1540/2012, do Deputado Dica; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, os membros presentes votaram PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, tendo sido designado o Deputado Jorge Felippe Neto como Relator do Vencido, consignando-se o voto em separado do Deputado André Lazaroni, Relator Original; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 235/2015, do Deputado André Ceciliano; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo; Favorável à Emenda nº 6; Favorável, com Subemenda, às Emendas nºs. 1 e 5; Contrário às Emendas nºs. 2, 3, 4 e 7; Concluindo por Substitutivo às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 262/2015 (Mensagem nº 10/2015), do Poder Executivo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista conjunta dos Deputados Luiz Paulo, Rogério Lisboa, Chiquinho da Mangueira, Zaqueu Teixeira e Jorge Felippe Neto. O Projeto de Lei nº 1282/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira, foi retirado de pauta. Continuando, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Chiquinho da Mangueira que lesse o parecer exarado pelo Deputado Domingos Brazão, PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 74/2015, do Deputado Rosenverg Reis; posto em discussão, os Deputados Zaqueu Teixeira, Luiz Paulo e Jorge Felippe Neto fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Deputado Edson Albertassi passou a presidência ao Deputado Chiquinho da Mangueira e relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 3134/2014, do Deputado Paulo Ramos; 196/2015, da Deputada Tânia Rodrigues; 233/2015, da Deputada Martha Rocha; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 161/2015, do Deputado Geraldo Pudim; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Rogério Lisboa, Zaqueu Teixeira e Carlos Minc. O Projeto de Lei nº 168/2015, do Deputado Paulo Ramos, foi retirado de pauta através do Of. GDPR/CT Nº 28/2015, do autor. Reassumindo a presidência e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em dezoito de agosto de dois mil e quinze. \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa Civil, com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, BRUNO DAUAIRE e PAULO RAMOS membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 24.08.2015. A Presidência informou haver recebido e avocado em 13.08.2015, Projeto de Lei nº 834/2011, do Deputado Átila Nunes. Dando continuidade aos trabalhos, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Ramos que passou a palavra ao Relator, Deputado Flávio Bolsonaro para emitir seu parecer. Projeto de Lei nº 834/2011, do Deputado Átila Nunes; parecer FAVORÁVEL, AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM EMENDAS. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência o Senhor Deputado Flávio Bolsonaro deu por vencida a pauta. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, vinte e seis de agosto de dois mil e quinze. (a) Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário; Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA NO PERÍODO DE 03 A 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nAos três dias do mês de junho de dois mil e quinze, às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JORGE FELIPPE NETO; e JANIO MENDES, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou a reunião, agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 693/2011, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que “Altera o inciso V do Artigo 5º da Lei Estadual nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que 'dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)'”. Foi incorporada, ao texto a Emenda da Comissão da Pessoa com Deficiência, aprovada em Plenário. Antes de colocar em votação a redação, a Comissão de Redação elaborou Emenda de Redação, que, em discussão e votação, foi aprovada e incorporada ao texto. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezoito de junho de dois mil e quinze, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3385/2010, de autoria do Deputado Carlos Minc, onde “Fica criado o Sistema Cicloviário no Estado do Rio de Janeiro, como incentivo ao uso de bicicletas para o transporte, contribuindo para o desenvolvimento da mobilidade sustentável”. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas de Plenário nºs 4 e 5, aprovadas. Antes de colocar em votação a redação, a Comissão de Redação elaborou Emendas de Redação, que, em discussão e votação, foram incorporadas ao texto. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e três de junho de dois mil e quinze, para apreciar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2739/2014, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que “Institui o Programa de Inserção Cultural de Pessoas com Deficiência e dá outras providências”. Foram incorporadas ao texto, as Emendas da Comissão da Pessoa com Deficiência, aprovadas em Plenário. Antes de colocar em votação a redação, a Comissão de Redação elaborou Emendas de Redação, que, em discussão e votação, foram incorporadas ao texto. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e cinco de junho de dois mil e quinze, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 239/2015, de autoria da Deputada Marcia Jeovani, que “Dispõe sobre a realização de exames de detecção de mutação genética dos genes BRCA1 e BRCA2 - 'Lei Angelina Jolie' - em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de câncer de mama ou de ovário em todo o Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.” Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Saúde, aprovada em Plenário. Antes de colocar em votação a redação, a Comissão de Redação elaborou Emenda de Redação, que, em discussão e votação, foi incorporada ao texto. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e nove de junho de dois mil e quinze, para apreciar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2775/2014, de autoria dos Deputados Bernardo Rossi e Rafael Picciani, que “Autoriza a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro a definir critérios para o acesso de mulheres ao exame de mamografia, garantindo também o amplo acesso aos exames e sem exigência da avaliação unilateral.” Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário aprovada. Antes de colocar em votação a redação, a Comissão de Redação elaborou Emenda de Redação, que, em discussão e votação, foi incorporada ao texto. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia trinta de junho de dois mil e quinze, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 397/2015, de autoria dos Deputados Wanderson Nogueira e Luiz Martins, que “Regulamenta o §3º do Artigo 242 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre o transporte intermunicipal de passageiros”. O texto foi reescrito baseado no Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1735/2012, de autoria do Deputado Edson Albertassi, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.892, de 1º de novembro de 2006, 'que dispõe sobre ois produtos que compõem a cesta básica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário nº 01, aprovada. Antes de colocar em votação as redações, a Comissão de Redação elaborou Emendas de Redação às duas proposições, que, em discussão e votação, foram incorporadas aos textos. Em seguida, foram votadas as Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária, matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente, suspendendo-se a reunião às nove horas e vinte e cinco minutos. Sala das Comissões, trinta de junho de dois mil e quinze. (a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária; DEPUTADO GERSON BERGHER, Presidente\r\n\r\nId: 1878902"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1878903": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5915/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20130/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOCILENE LEAL FREITAS DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 415.210-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5916/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CHARLES DE FRANÇA BRASIL, matrícula nº 416.372-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCL - 9, junto ao Departamento de Apoio as Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de José Vicente Bosco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5917/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO MÁRCIO SOARES GALHANO, matrícula nº 420.749-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria de Controle Interno , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5910/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19582/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nCOLOCAR À DISPOSIÇÃO, da SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, com efeito a partir de 01 de setembro de 2015, sem prejuízo de direitos e vantagens, com ônus para esta Casa Legislativa, o servidor THEODORICO GARCIA PEREIRA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.368-8.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3ª Vice-Presidente; CARLOS MACEDO, 4° Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 3° Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1° Vogal; BEBETO, 2º Vogal; RENATO COZZOLINO, 3° Vogal\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 28.08.2015) \r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 28.08.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6092/2013 - DEPARTAMENTO GRÁFICO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 32/2013.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11634/2013 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro - AADEF-RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6142/2014 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 09/15, considerado DESERTO, e autorizar a contratação das empresas Gasan Distribuidora Ltda.-ME, Vidrex Tintas Ltda. e Duque Comércio de Tintas Ltda.-ME, e a emissão das respectivas NADs.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 28.08.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20100/2015 - DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 28.08.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n19982/2015 - ILSON TEIXEIRA VITAL\r\n\r\n19861/2015 - MARCO DE SOUZA VITORIO\r\n\r\n19862/2015 - GISELA SARMENTO DUTRA\r\n\r\n19884/2015 - CÂNDIDO DUTRA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO WENDLING\r\n\r\nADRIANA MARTINS DAVID DE SOUZA\r\n\r\nARMANDO FRANCISCO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFLAVIA MARTINS DAVID MORAES\r\n\r\nJULIO CESAR DE ANDRADE\r\n\r\nMONICA CINTIA SUPPO SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nRICARDO EUGENIO JANNUZZI CARRASCO\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BRUM \r\n\r\nLUÍS ALBERTO GUDIÑO\r\n\r\n19971/2015 - CAMILA DE LARA FORTES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1878903"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1878904": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 16ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 01 de setembro de 2015, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 149/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “acrescenta o inciso X ao Artigo 7º e altera o Artigo 14 da Resolução nº 836/05, que cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 162/2015, do Deputado Geraldo Pudim, que “dispõe sobre a instalação de bicicletários em todos os prédios da administração pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 168/2015, do Deputado Paulo Ramos, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de painéis indicadores de empregos nos terminais rodoviários e estações de trens, barcas e metrôs”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 251/2015, dos Deputados Marcelo Freixo, Jorge Picciani Flávio Serafin, Tio Carlos, Enfermeira Rejane, Martha Rocha, Pedro Fernandes, Tia Ju, Marcos Muller, que “autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais aos municípios, na forma que menciona, e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira, SEM VOTO)\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 408/2015, do Deputado Milton Rangel, que “institui o Dia da Igreja Mundial do Poder de Deus a ser comemorado anualmente em 09 de março”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 510/2015, do Deputado Rafael Picciani, que “dispõe sobre a informação que deve ser fornecida ao consumidor nos restaurantes, bufês, bares, lanchonetes, cantinas, similares e quaisquer estabelecimentos que comercializam e entregam em domicílio pescados prontos para o consumo”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira, SEM VOTO)\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 519/2015, do Deputado Farid Abrão, que “institui a Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Cólon e Reto e dá outras providências”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 536/2015, do Deputado Rafael Picciani, que “institui o Selo Empresa Amiga do Ciclista no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 537/2015, dos Deputados Zaqueu Teixeira e Jorge Picciani, que “institui a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 555/2015, do Deputado Carlos Minc, pelo qual “autoriza o Poder Executivo a proceder instalação e funcionamento de banheiros públicos nas estações do metrô, e nas estações da supervia, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 45/2015, do Deputado Waldeck Carneiro, que “autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel situado à rua Manoel Vitorino, nº 553, no bairro da Piedade, Rio de Janeiro, antigo campus da Universidade Gama Filho”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 494/2015, do Deputado Dr. Deodalto, que “determina constar em editais de licitações para aquisição ou locação de novas viaturas po liciais e de condução de presos a especificação de para-brisas blindados na forma que menciona”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira, SEM VOTO)\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 502/2015, do Deputado Rosenverg Reis, que “dispõe sobre o percentual de postos de pagamento operados por pessoas, nos estacionamentos públicos ou privados, e dá outras providências”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 573/2015, do Deputado Dr. Julianelli, que “torna obrigatório a concessão de abono por ausência do local de trabalho pelo comparecimento de pais ou responsáveis por menor regularmente matriculado em estabelecimento de ensino da rede pública e privada nas reuniões de pais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 289/2015, do Deputado Carlos Macedo, que “dispõe sobre o funcionamento dos postos de atendimento presencial das empresas concessionárias de serviços públicos essenciais e dá outras providências”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 309/2015, do Deputado Zito, que “dispõe sobre a redução da alíquota de IPVA cobrada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro nos casos que especifica e dá outras providências”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 354/2015, do Deputado Paulo Ramos, que “autoriza o Poder Executivo a disponibilizar unidades móveis de proteção animal para atendimento de casos de maus tratos à animais em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 466/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan, que “proíbe a cobrança de tarifas bancárias sobre contas correntes inativas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 467/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan, que “acrescenta dispositivo à Lei nº 4892, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 476/2015, dos Deputados Waldeck Carneiro, Martha Rocha, Jorge Felippe Neto, Dr. Sadinoel, Carlos Minc, Flavio Serafini, Dr. Julianelli, que “autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária.”\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 482/2015, do Deputado Luiz Paulo, que “dispõe sobre a transparência na execução orçamentária do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 484/2015, do Deputado Tio Carlos, que “dispõe sobre a destinação de percentual de arrecadação da loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ para os fundos de assistência social dos Municípios para utilização dos conselhos tutelares.”\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 488/2015, da Deputada Márcia Jeovani, que “obriga a Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - SES - a disponibilizar diariamente em seu site as informações de quantos leitos estão ocupados e livres nas unidades hospitalares credenciadas no Sistema Único de Sáude - SUS, no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1229/2012, da Deputada Inês Pandeló, que “concede gratuidade em transporte rodoviário intermunicipal coletivo a estudantes do ensino superior, na forma que menciona.”\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 406/2015, do Deputado Dr Deodalto, que “cria a obrigatoriedade da presença de um profissional de nutrição nos estabelecimentos que comercializam suplementos nutricionais no Estado do Rio de Janeiro.”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 416/2015, do Deputado Wanderson Nogueira, que “denomina como \"Hospital Estadual Francisco Faria\" o Hospital Estadual do Câncer, que terá suas instalações no Município de Nova Friburgo”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 487/2015, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “dispõe sobre a utilização de energia solar e captação de água da chuva, em arenas e estádios esportivos, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 497/2015, do Deputado André Lazaroni, que “estabelece preferência de embarque e desembarque em elevadores de prédios públicos e comerciais que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 3243/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais - energia e gás - de entidades beneficentes de prevenção de doenças, zoonoses e agravos causados por animais, com atividades que incluam a sua recepção, tratamento, manutenção e destinação”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 3266/2014, do Deputado Dr Jose Luiz Nanci, que “cria o Programa Boa Visão na Terceira Idade e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 338/2015, da Deputada Martha Rocha, que “estabelece o abono de falta ao trabalho de pais e responsáveis por alunos, para participação de reuniões oficializadas no calendário escolar”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 617/2011, do Deputado Waguinho, que “dispõe sobre doações ao Fundo Estadual para Infância e Adolescência”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 2192/2013, do Deputado Bernardo Rossi, em que “ficam as concessionárias fornecedoras de serviços de tv ou internet por assinatura, obrigadas a compensar o assinante que tiver o serviço interrompido e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 118/2015, do Deputado Paulo Ramos, que “dispõe sobre a cobrança de taxa de matrícula nas instituições particulares de ensino superior”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 327/2015, do Deputado Paulo Ramos, que “declara o Município de Angra dos Reis a 'Capital da Sardinha' no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 465/2015, da Deputada Marcia Jeovani, que “declara o Município de Araruama como 'Capital do Windsurf'”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1543/2012, do Deputado Dica, que “dispõe sobre o atendimento (primeiros socorros) e transporte de vítimas por parte dos entes públicos e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Chiquinho da Mangueira, SEM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 445/2015, dos Deputados Paulo Ramos e Dionísio Lins, que “declara Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro o prédio do Museu da FEB - Força Expedicionária Brasileira, localizado na Rua das Marrecas, nº 35, no bairro do Centro, Município do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Chiquinho da Mangueira, SEM VOTO)\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 557/2015, do Deputado Luiz Martins, que “altera a Lei nº 2779, de 2 de setembro de 1997, e dá outras providências”.\r\n\r\n40. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1864/2012, do Deputado Marcos Soares, que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos mercados, hipermercados, supermercados, postos de conveniência e afins que vendam bebidas alcoólicas a destinarem gôndolas específicas, na forma em que menciona”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 2258/2013, do Deputado Ricardo Abrão, que “autoriza a utilização de recursos do fundo estadual de conservação ambiental - FECAM para implantação, ampliação, manutenção e operação do sistema de abastecimento de água potável e tratamento de esgoto na região da baixada fluminense”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 2566/2013, da Deputada Myrian Rios, que “cria o Polo Cultural; Histórico e Turístico da Ilha de Paquetá”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E\r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 10ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 01 de setembro de 2015, às 09 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n- DISCUTIR A PERDA DOS POSTOS DE TRABALHO NAS CASAS LOTÉRICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 39/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Relator, JORGE FELIPPE NETO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos e a Senhora Deputada ZEIDAN, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO SOBRE AS QUESTÕES E DEMANDAS RELATIVAS A LINHA DE SARACURUNA A GRAMACHO E A BALDEAÇÃO QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRETENDE IMPLEMENTAR NA ESTAÇÃO GRAMACHO, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 02 de setembro de 2015, quarta-feira, às 13:30 horas, na sala 316, no Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema:\r\n\r\n- DISCUSSÃO DAS MEDIDAS IMPLEMENTADAS PELO GOVERNO DO ESTADO PARA A ESTAÇÃO GRAMACHO, E O CONVITE AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado ZITO - Presidente\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUIZ CRUZ DA CUNHA, matrícula nº 201.264-9, para proceder a defesa da ex-servidora LUCIANA SOUZA SILVA, matrícula nº 414.850-8 no processo administrativo disciplinar nº 13369/2015.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder a defesa do ex-servidor OMAR JACOB, matrícula nº 415.795-4 no processo administrativo disciplinar nº 13382/2015.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUIZ CRUZ DA CUNHA, matrícula nº 201.264-9, para proceder a defesa do ex-servidor ROBERTO PRINSCIVAL SARMENTO, matrícula nº 409.898-4 no processo administrativo disciplinar nº 13422/2015.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nAILTON CARLOS TOMPSON DA SILVA - matrícula 416.051-1\r\n\r\nEm 28 de agosto de 2015\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatrícula nº 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nALDEIMAX JORGE GONÇALVES - matrícula 415.461-3\r\n\r\nEm 28 de agosto de 2015\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatrícula nº 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO MARQUES DA SILVA - matrícula 415.939-8\r\n\r\nEm 28 de agosto de 2015\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatrícula nº 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo nº 13399/2015 e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO SCHOTT GRATIVOL - matrícula 414.063-8\r\n\r\nEm 28 de agosto de 2015\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nREGINA CELIA DA COSTA FAGUNDES RIBEIRO - matrícula 414.925-8\r\n\r\nEm 28 de agosto de 2015\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatrícula nº 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo nº 13413/2015 e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nRUYTHER RONALDO ARAÚJO DOS SANTOS - matrícula 411.468-2\r\n\r\nEm 28 de agosto de 2015\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatrícula nº 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nVALTAIR PAULO DA COSTA JUNIOR - matrícula 415.633-7\r\n\r\nEm 28 de agosto de 2015\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatrícula nº 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 31 de agosto de 2015.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI Vice-Presidente, FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, ANDRÉ LAZARONI e JORGE FELIPE NETO, membros suplentes, para a 6ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 31 de agosto de 2015, às 10:00 horas, na sala 316, no Palácio Tiradentes, para: “Apresentação do relatório da Anistia Internacional sobre execuções sumárias no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPresidente da Comissão- Deputado MARCELO FREIXO \r\n\r\n(Edital DO 26.08.2015)\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, membros suplentes, para a 5ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 31 de agosto de 2015, às 11h, no Plenário do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de tratar das questões relacionadas ao tema: “ANSEIOS DA GUARDA MUNICIPAL E A IMPORTÂNCIA DAS GUARDAS MUNICIPAIS NO CENÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\n(Edital DO 28.08.2015)\r\n\r\nId: 1878904"
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                    "WRR PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.488.691/0001-01 - NIRE 33.3.0029475-9\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. Data, Hora e Local: No dia 27/05/2015, às 14h, na sede da Sociedade, na Av. Augusto Severo, 8 - 8º andar, sala 801, Glória, Cep. 20.021-040/RJ. Composição da Mesa: Assumiu os trabalhos o Sr. Wilson da Costa Ritto Filho (\"Presidente\"), que convidou a mim, Sr. Raúl Andrés Ortúzar Ramirez para secretariar (\"Secretário\"). Convocação e Presença: Dispensada a convocação pelo comparecimento do único acionista da Cia, conforme o disposto no art 124, § 4º, da Lei 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"). Ordem do Dia: deliberar sobre (1) a celebração do primeiro aditamento às Cédulas de Crédito Bancário emitidas, pela Cia., em 19/11/2013 em favor de Banco Itaú BBA S.A., Banco do Brasil S.A., HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo e Banco Caixa Geral - Brasil S.A. (\"CCBs Originais\"), de modo a alterar determinados termos e condições relativos à remuneração, às condições de pagamento de principal e de remuneração das CCBs Originais, entre outros a serem previstos no respectivo instrumento (\"Primeiro Aditamento às CCBs\"), e a assinatura, pelos diretores da Cia., de quaisquer contratos, instrumentos ou documentos, bem como de aditamentos ou substituições aos mesmos, relacionados ao Primeiro Aditamento às CCBs, incluindo do aditamento ao contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios; e (2) a ratificação de todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima. Deliberações: analisadas e discutidas as matérias constantes da ordem do dia, o acionista, sem quaisquer restrições, aprovou: (1) a assinatura do Primeiro Aditamento às CCBs, e a assinatura, pelos diretores da Cia, de quaisquer contratos, instrumentos ou documentos, bem como aditamentos ou substituições aos mesmos, relacionados ao Primeiro Aditamento às CCBs, incluindo do aditamento ao contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios; (2) a ratificação de todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima. Esclarecimentos: o acionista aprovou a lavratura desta ata sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no art. 130, § 1º, da Lei das S/A. Encerramento: nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme e unanimemente aprovada, foi por todos assinada. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio. RJ, 27/05/2015. Mesa: Wilson da Costa Ritto Filho, Presidente; Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Secretário. Acionista: JRR Participações e Investimentos Ltda., Wilson da Costa Ritto Filho, Diretor Executivo; Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Diretor Executivo; Rogério Penha da Silva, Diretor Executivo. Jucerja nº 2769307 em 03/06/2015.\r\n\r\nAGE - 27-05-2015\r\n\r\nOS: 343422\r\n\r\nId: 1878271"
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                    "V - Ata",
                    "BF ASSETS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.963.910/0001-68 - NIRE 33.3.0029078-8\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 11 de agosto de 2015. 1. Data, Hora e Local: No dia 11 de agosto de 2015, às 12:00 horas, na sede social, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Candelária nº 79, Cobertura 01 (parte), Centro, CEP 20091-020. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas, conforme assinaturas no Livro de Presença dos Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Plínio Simões Barbosa; Secretária: Christiane Scabell Höhn Simões Barbosa. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Observados os impedimentos legais, as seguintes deliberações foram tomadas por unanimidade de votos: (i) aprovar, considerando sanada a falta de publicação de anúncios e a não observância dos prazos previstos no artigo 133 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2014, publicadas conjuntamente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, p. 2, de 07 de agosto de 2015, e no Diário Comercial, p. 4, de 07 de agosto de 2015, bem como a destinação de resultados nelas já refletida, com o pagamento de dividendo obrigatório de R$ 365.247,60 (trezentos e sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos) relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; (ii) desde logo reeleger, para mandato unificado de 03 (três) anos, (a) para o cargo de Diretor Presidente, Plínio Simões Barbosa, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 037.383 e no CPF/MF sob o nº 716.745.607-10, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Osório Duque Estrada nº 63, Casa 21, Gávea, CEP 22451-170; e (b) para os cargos de Diretores sem designação específica, Christiane Scabell Höhn Simões Barbosa, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/ RJ sob o nº 061.531 e no CPF/MF sob o nº 012.514.617-51, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Osório Duque Estrada nº 63, casa 21, Gávea, CEP 22451-170, e Gustavo Garcia Simões Barbosa, brasileiro, solteiro, universitário, maior, nascido em 14.10.1990, portador da carteira de identidade nº 23809700-0, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.099.137-76, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Osório Duque Estrada nº 63, casa 21, Gávea, CEP 22451-170, sendo os Diretores reeleitos reinvestidos em seus cargos, independente de outras formalidades, declarando que não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; e (iii) fixar para a remuneração dos Diretores a verba global anual de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Plínio Simões Barbosa, Presidente; Christiane Scabell Höhn Simões Barbosa, Secretária. Plínio Simões Barbosa, Marcelo Garcia Simões Barbosa, Gustavo Garcia Simões Barbosa e Plínio Simões Barbosa Filho. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2015. Plínio Simões Barbosa - Presidente; Christiane Scabell Höhn Simões Barbosa - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2803808 em 19/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 11-08-2015\r\n\r\nOS: 343142\r\n\r\nId: 1878770"
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                "1878626": [
                    "V - Ata",
                    "REVEPIL REVENDEDORA DE VEÍCULOS\r\n\r\nE PEÇAS PINHO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 29.133.436/0001-30 - NIRE 3320015872-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE QUOTISTAS: Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às 10:00 (dez) horas, reuniram-se os sócios representando a totalidade do capital da Sociedade Revepil Revendedora de Veículos e Peças Pinho Ltda. em sua sede social à Rodovia BR 101, s/nº km 55 - Praça Cruzeiro - Rio Bonito - Rio de Ja neiro, conforme assinaturas apostas no livro \"Presença de Quotistas\". Aberto os trabalhos assumiu a presidência o Sr Cassiano Martins das Neves, e convidou a mim Christiane Trindade das Neves para secretariá-lo, e leu a ordem do dia. O presidente pediu a palavra e informou que em virtude da instabilidade econômica, gostaria de sugerir a alteração do objeto social do endereço da sociedade e a redução do capital social, e que a importância de R$ 1.350.000,00 seria distribuída aos sócios de acordo com a sua participação no capital social. Após um longo e proveitoso debate, a proposta foi aceita por unanimidade. Assim, para cumprimento do que determina os artigos 1082, 1083 e 1084 da Lei 10.406, os sócios decidem reduzir o Capital Social da sociedade de R$ 1.700.000,00 para R$ 350.000.000,00. Nada mais havendo a tratar lavrou-se a presente Ata, que logo após lida, foi aprovada, por todos os quotistas representando a totalidade do capital social. Eu, Christiane Trindade das Neves, secretária e sócia, lavrei a presente Ata assinando-a, juntamente com o Presidente e sócio Cassiano Martins das Neves, e os sócios quotistas Generoso Ferreira das Neves, Generoso Martins das Neves, Elisa Martins das Neves Albuquerque e Denilson Campos de Albuquerque. Confere com o original lavrado no livro próprio.\r\n\r\nARQ - 19-08-2015\r\n\r\nOS: 343458\r\n\r\nId: 1878626"
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                "1878539": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "RF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 2010 LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 12.784.190/0001-64 - NIRE nº 33.2.0879111-3\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios Realizada em 03 de julho de 2015: 1- Data, Hora e Local: Aos 03/07/2015, às 10:00hs, na sede social, na Avenida das Américas, nº 3255, sala 310, Barra da Tijuca, CEP 22.631-002, Rio de Janeiro/RJ. 2- Presenças: Sócios representando a totalidade do capital social (Razão Engenharia e Carlos Alberto). 3- Composição da Mesa: Laerte Lannes Bondim e Carlos Alberto. 4- Convocação: Dispensada a formalidade em virtude do comparecimento de todos os sócios. 5- Ordem do Dia: Redução do Capital Social nos termos do Art. 1082 inciso II do Código Civil. 6- Deliberações: Os sócios deliberaram reduzir o capital social da sociedade, atualmente considerado de R$ 1.800.000,00(Um Milhão e Oitocentos Mil Reais) para R$ 400.000,00(Quatrocentos Mil Reais), passando a ser esse o capital social, em moeda corrente do país, totalmente integralizado, dividido em 400 (quatrocentas) quotas de R$ 1.000,00(Mil Reais) cada uma. Em decorrência da redução do capital social, o sócio Razão Engenharia Ltda receberá, a título de redução de capital, a importância de R$ 1.386.000,00(Um Milhão Trezentos e Oitenta e Seis Mil Reais), em moeda corrente do país, e Carlos Alberto Nascimento e Silva receberá, a titulo de redução de capital a importância de R$ 14.000,00(Quatorze Mil Reais). O montante total a ser restituído será pago após o transcurso do prazo de oposição de credores, previsto no Parágrafo 1º, do artigo 1084, do Código Civil, e o registro da Alteração do Contrato Social na JUCERJA. Os sócios autorizam o Administrador da Sociedade a praticar todos os atos necessários para a formalização e execução da Redução de Capital ora aprovada. 7- Encerramento e Aprovação da Ata: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente Ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. Rio de Janeiro, 03 de Julho de 2015. Razão Engenharia Ltda - Laerte Lannes Bondim; Carlos Alberto Nascimento e Silva\r\n\r\nId: 1878539"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1878309": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1878309"
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                "1878736": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 342999\r\n\r\nId: 1878736"
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                "1878722": [
                    "V - Ata",
                    "GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS,\r\n\r\nROCHAS E MATERIAIS\r\n\r\nCNPJ - 42.163.162/0001-90 - NIRE - 33.3.0009530-6\r\n\r\nATA DA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\n1) Data, hora e local da assembléia: Aos trinta dias de Junho de 2015, às dezesseis horas, na sede da Geomecânica S/A Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais, localizada na Rua Bela, nº 1128, São Cristóvão, nesta cidade do Rio de Janeiro. 2) Mesa diretora: Sr. André de Freitas Bogossian, na qualidade de presidente da sociedade; Secretário: Sr. Luiz Carlos Martins Machado. 3) Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. 4) Convocação: dispensada sua prévia publicação, de acordo com o parágrafo 4º, artigo 124 da Lei 6404/76. 5) Deliberações: por unanimidade dos acionistas presentes, foram tomadas as seguintes decisões: 5.1 - Da Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovação do Balanço Patrimonial, Demonstrativo do Resultado do Exercício, Demonstrações Financeiras e Relatórios da Diretoria relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014. b) Distribuição do Lucro do Exercício de acordo com o artigo 25 dos Estatutos Sociais. b.1 - Lucro do Liquido do Exercício R$ 3.528.704,06 (três milhões, quinhentos e vinte e oito mil, setecentos e quatro reais e seis centavos); b.2 - Lucro Líquido à Disposição da Assembleia após compensação de prejuízos anteriores: R$ 2.406.566,67(dois milhões, quatrocentos e seis mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos); b.3 - 5% (cinco por cento) para reserva legal no valor de R$ 120.328,33 (cento e vinte mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos); b.4 - Um valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para distribuição de Dividendos ; b.5 - Um valor de R$ 123.609,20 (cento e vinte e três mil, seiscentos e nove reais e vinte centavos) para gratificação do Conselho de Administração; b.6 - um valor de R$ 148.331,04 (cento e quarenta e oito mil, trezentos e trinta e um reais e quatro centavos) para gratificação da Diretoria Executiva; b.7 - Um valor de R$ 49.443,68 (quarenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos) para gratificação da Diretoria Adjunta, b.8 - Um valor de 24.721,84 (vinte e quatro mil, setecentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos) para manutenção do Instituto Jacob Angel e Bogossian; b.5 - O saldo remanescente de R$ 1.240.132,58 (hum milhão, duzentos e quarenta mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos) será transferido para Reserva de Lucros. 5.2 - Da Assembléia Geral Extraordinária: a) As retiradas a título de honorários, realizadas mensal e individualmente pelos membros do Conselho de Administração passam a ser de R$ 24.791,68 (vinte e quatro mil, setecentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos), a partir de 01 fevereiro de 2015; b) As retiradas a título honorários, realizadas mensal e individualmente pela diretoria executiva passam a ser de R$ 17.555,52 (dezessete mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), a partir de 01 de fevereiro de 2015; c) As retiradas a título de honorários, realizadas mensal e individualmente pela diretoria adjunta, passam a ser de R$ 13.522,86 (treze mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos), a partir de 01 de fevereiro de 2015; d) As retiradas a título de honorários, realizadas mensal e individualmente pelo diretor assistente será de R$ 10.378,94 (dez mil, trezentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos), a partir de 01 de fevereiro de 2015. Nada mais havendo a tratar, e nenhum dos presentes querendo fazer uso da palavra, foram suspensos os trabalhos por tempo necessário para lavratura dessa ata, que depois de lida por mim, em sessão reaberta, foi unanimemente aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de Junho de 2015. Francis Bogossian, Luiz Carlos Martins Machado, Hildegard Beatriz Angel Bogossian, Paulo César Correa Lopes. A presente Ata é cópia fiel do livro de Atas de Assembleias Gerais. ANDRÉ DE FREITAS BOGOSSIAN- CPF. 543.636.087-49 - Presidente; LUIZ CARLOS MARTINS MACHADO - CPF. 189.017.357-68 - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2806170 e data de 25/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nATA - AGO - \r\n\r\nOS: 343465\r\n\r\nId: 1878722"
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                "1875439": [
                    "V - Ata",
                    "COPAR CONSULTORIA PARTICIPAÇÕES E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.270.036/0001-19\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nREDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de agosto de 2015, às 10:00 horas, no Rio de Janeiro, sede da COPAR CONSULTORIA PARTICIPAÇÕES E COMERCIO LTDA., sociedade limitada, nos termos da Lei 10.406/2002, situada na Rua México nº 41 grupo 1401 - Centro, CEP 20.010-000, Rio de Janeiro - RJ, com seu contrato social registrado na JUCERJA, NIRE nº 33.2.0154708-0 e CNPJ nº 31.270.036/0001-19; os sócios representando a totalidade do capital social; compareceram e declararam cientes do local, data, hora e ordem do dia, dispensando as formalidades da convocação; escolheram para presidir os trabalhos o sócio, BENEDICTO FONSECA MOREIRA, ora Presidente, e a mim, sócia WANDA DA SILVA CALDAS MOREIRA, para secretariar, ora Secretária, membros da mesa diretora. Iniciados os trabalhos, os sócios deliberaram sobre a redução do valor do capital social por considerar excessivo de R$ 391.420,00 (trezentos e noventa e um mil quatrocentos e vinte reais), para R$ 364.878,93 (trezentos e sessenta e quatro mil oitocentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos), com devolução aos sócios do valor de R$ 26.541,07 (vinte e seis mil quinhentos e quarenta e um reais e sete centavos), em imóveis que formam o capital; posto a ordem do dia em discussão e votação, aprovam sem reservas e restrições. Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada, e assinada pelo Presidente e por mim, Secretária, para apresentação e arquivamento na JUCERJA.\r\n\r\nBENEDICTO FONSECA MOREIRA - Presidente\r\n\r\nWANDA DA SILVA CALDAS MOREIRA - Secretária\r\n\r\nId: 1875439"
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                "1878723": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DA BAHIA\r\n\r\nCNPJ/MF 02.975.749/0001-80\r\n\r\nATA DA AGE REALIZADA EM 15.01.2015 Data, hora e local: em 15.01.2015, às 12h, na sede social da Cia., localizada RJ/RJ, na Av. Graça Aranha, 226, Cobertura Parte, Centro, CEP 20030-001. Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença dos Acionistas da Cia.. Mesa: Presidente da Mesa: Sr. Guilherme Coimbra Mallmann e Secretária da Mesa: Sra. Roberta Maria Mallmann Camarinha Braz. Convocação: Edital de Convocação publicado no DOERJ e no D. Comercial , ambos nos dias 7, 8 e 09.01.2015, pgs 4, 7 e 4 e 4, 8 e 4, respectivamente. Ordem do Dia: (i) alterar a razão social da Cia.; (ii) alterar o objeto social da sociedade; (iii) alterar os Art.s 8º e 9º do Estatuto Social; (iv) eleger os diretores da Cia.; (v) fixar a remuneração dos diretores; (vi) ratificar todos os atos tomados pela diretoria nos exercícios de 2011, 2012 e 2013 até a presente data; e (vii) aprovar a consolidação do estatuto social da Cia.. Deliberações: Apreciada a matéria apontada na ordem do dia, foi aprovado: (i) a alteração da razão social da Cia. para Cia. Administradora de Bens da Bahia passando o Art. 1° do Estatuto Social a viger com a seguinte redação: \"Art. 1º - A Cia. Administradora de Bens da Bahia é uma sociedade anônima que reger-se-á pelo presente estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis.\"; (ii) a alteração do objeto social da Cia., passando o Art. 4º do Estatuto Social a viger com seguinte redação: \"Art. 4º - A sociedade tem por objeto a participação como acionista ou sócia em outras sociedades (holding) e a administração de bens móveis e imóveis próprios.\"; (iii) a alteração do prazo de mandato da Diretoria aumentando-o de 1 para 3 anos, passando os Art.s 8º e 9º do Estatuto Social a viger com a seguinte redação: \"Art. 8º - A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 02 a 03 membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, sendo 1 (um) Diretor Presidente e 2 Diretores sem Designação Especial\" e \"Art. 9º - O mandato da diretoria será de 03 anos, sendo permitida a reeleição.\"; (iv) a reeleição da Sra. Roberta Maria Mallmann Camarinha Braz, brasileira, casada, empresária, portadora da C.I. 05.855.762-0 IFP/RJ CPF 967.563.227-53, residente e domiciliada na cidade de SP/SP, com endereço comercial na Av. Graça Aranha 226, cobertura-parte, RJ/RJ, para o cargo de Diretor Presidente da Cia. , e do Sr. Guilherme Coimbra Mallmann, brasileiro, solteiro, empresário, C.I. 05.560.185-0, DETRAN/RJ CPF 809.276.967-20, residente e domiciliado na cidade do RJ/RJ, com endereço comercial na Av. Graça Aranha 226, cobertura-parte, RJ/RJ, para o cargo de Diretor Sem Designação Especial, ambos com mandato de 03 anos. Os Diretores eleitos tomam posse neste ato, declarando, sob as penas da Lei, não estarem incursos em quaisquer das restrições previstas no § 1° do Art. 1.011 do Código Civil que os impeça de exercer a atividade de administração, não tendo, portanto, sido condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, não sendo, outrossim, impedidos por lei especial; (v) fixada a remuneração de R$ 100,00 por mês para cada membro da Diretoria; (vi) foram ratificados todos os atos tomados pela Diretoria nos exercícios de 2011, 2012 e 2013 até a presente data; e (vii) por fim, foi deliberada e aprovada a consolidação do Estatuto Social da Cia. (Anexo I), o qual faz parte integrante da presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi suspensa para lavratura desta ata, que lida, foi por todos assinada. Assinaturas: Presidente da Mesa: Guilherme Coimbra Mallmann e Secretária da Mesa: Roberta Maria Mallmann Camarinha Braz. Acionistas: Espólio de Francisco João Bocayuva Catão, representado por sua inventariante Roberta Maria Mallmann Camarinha Braz e Cia. de Investimentos da Bahia, Roberta Maria Mallmann Camarinha Braz, Diretor Presidente e Guilherme Coimbra Mallmann, Diretor Administrativo. A presente é copia fiel da lavrada em livro próprio. RJ, 15.01.2015. Guilherme Coimbra Mallmann - Presidente da Mesa; Roberta Maria Mallmann Camarinha Braz - Secretária da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 2760063 e data de 13/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nAGE - 15-01-2015\r\n\r\nOS: 341211\r\n\r\nId: 1878723"
                ],
                "1878716": [
                    "V - Ata",
                    "TRILUX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 32.185.928/0001-84 - NIRE 33.300.024.905\r\n\r\nAssembleia Geral Extrtaordinária - Ata nº 46\r\n\r\nData, local e hora: Em 15 de junho de 2015, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá 623, salas 201 a 205-parte, Ipanema, CEP 22410-003, Rio de Janeiro, RJ, com início às 10 horas. Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de anúncios de convocação, em virtude da presença de todos os acionistas (Lei 6404/76 - art. 124, § 4º). Mesa: Presidente - Gustavo Gomes Fernandes; Secretário - Eduardo Gomes de Almeida. Deliberações: Todas as deliberações foram tomadas com o voto unânime da totalidade dos titulares de ações ordinárias e com a aprovação unânime da totalidade dos titulares de ações preferenciais, sem ressalvas. 1ª Deliberação: Aceitar como regular a instalação da Assembleia, considerando-se sanadas eventuais falhas para sua realização, desconsideradas em virtude de estarem presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social. (Lei 6404/76 - art. 124, § 4º e artigo 133, § 4º). 2ª Deliberação: Aceitar sem restrições as procurações outorgadas pelos acionistas ausentes nomeando representantes para deliberar sobre as matérias da Assembleia Geral, procurações essas que foram entregues à Mesa e examinadas por todos os presentes, que as julgaram plenamente eficazes. 3ª Deliberação: Mudar a sede da sociedade para a Rua Visconde de Pirajá 623, salas 201, 202 e 205, Ipanema, CEP 22410-003, nesta cidade. 4ª Deliberação: Em consequência da Deliberação acima, é alterado o artigo 3º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 3º- Sede - A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá 623, salas 201, 202 e 205, Ipanema, CEP 22410-003.\" Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia Geral na forma de sumário, a qual, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes, representando a totalidade do capital social da Companhia. Certidão de arquivamento: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob nome, número e data abaixo. Trilux Participações S.A., 00002780595, data: 29.06.2015. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 15-07-2015\r\n\r\nOS: 343143\r\n\r\nId: 1878716"
                ],
                "1878461": [
                    "V - Ata",
                    "ULTRA DI PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF 32.245.821/0001-84 - NIRE 33.3.0002555-3\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de julho de 2015. 1. Data, Hora e Local: No dia 31 de julho de 2015, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Rua Visconde de Pirajá, n.º 547, sala 1.115, Ipanema, cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas e na lista de presença de acionistas anexa a presente (Anexo I), dispensada a convocação prévia, de acordo com o parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei n.º 6.404/76. 3. Mesa: A presidência da mesa coube ao Sr. Pedro Igel de Barros Salles. Foi indicado pelo presidente da Mesa o Sr. Jennings Luis Igel Hoffenberg como secretário. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre a redução de capital da Companhia nos termos do artigo 173 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976). 5. Deliberações aprovadas pelos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 5.1. Tendo em vista que o atual capital social da Companhia, conforme consta em seu balanço de 30 de junho de 2015, encontra-se excessivo em relação ao seu objeto social, os acionistas resolvem aprovar, sem ressalvas, a sua redução no valor de R$ 2.575.915,33 (dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, novecentos e quinze reais e trinta e três centavos), nos termos do artigo 173 da Lei das Sociedades Anônimas. 5.2. Em consequência da deliberação acima, os acionistas aprovam o cancelamento de 7.476.443 (sete milhões, quatrocentas e setenta e seis mil, quatrocentas e quarenta e três) ações de emissão da Companhia, passando o capital social de R$ 2.632.248,11 (dois milhões, seiscentos e trinta e dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e onze centavos) para R$ 56.332,78 (cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos), dividido em 163.503 (cento e sessenta e três mil, quinhentas e três) ações. 5.3. Em virtude da redução de capital aprovada em 5.2 acima, a cada um dos acionistas será restituído, os seguintes valores: 5.3.1. O acionista Pedro Igel de Barros Salles receberá 2.254.436 ações de emissão da Ultrapar Participações S.A., no valor de R$ 2.575.657,74 (dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos); e 5.3.2. Os acionistas Bettina Igel Hoffenberg e Jennings Luis Igel Hoffenberg receberão, cada um, a importância de R$ 128,80 (cento e vinte e oito reais e oitenta centavos), em moeda corrente nacional. 5.4. Em razão das deliberações aprovadas em 5.1 e 5.2 acima, a participação de cada um dos acionistas no capital social da Companhia passará a ser a seguinte:\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nQuantidade de Ações\r\n\r\nPedro Igel de Barros Salles\r\n\r\n163.501 ON\r\n\r\nBettina Igel Hoffenberg\r\n\r\n1 ON\r\n\r\nJennings Luis Igel Hoffenberg\r\n\r\n1 ON\r\n\r\nTotal\r\n\r\n163.503 ON\r\n\r\n5.5. Em face das deliberações acima os acionistas resolvem aprovar a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º: O Capital Social é de R$ 56.332,78 (cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos), dividido em 163.503 (cento e sessenta e três mil, quinhentas e três) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.\" 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião para lavratura desta ata que, após lida, foi aprovada por todos os acionistas da Companhia. Atesto que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2015. Pedro Igel de Barros Salles - Presidente; Jennings Luis Igel Hoffenberg - Secretário.\r\n\r\nAGE - 31-07-2015\r\n\r\nOS: 343120\r\n\r\nId: 1878461"
                ],
                "1878275": [
                    "V - Ata",
                    "SAG PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.545.099/0001-19 - NIRE 33.2.0900618-5 - JUCERJA\r\n\r\nAta de Reunião dos Sócios Quotistas - I - Data: 14 de agosto de 2015. II - Local e Hora: Sede social, situada na Avenida Graça Aranha, nº 416, sala 1001, parte, Centro, CEP 20030-903, Rio de Janeiro, RJ, às 15h00min (quinze horas). III - Comparecimento: sócios quotistas da SAG Participações e Investimentos Ltda., com seu contrato social registrado e arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 33.20900618-5, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.545.099/0001-19, representando a totalidade do capital social, a saber: 1) Instituto Geral de Assistência Social Evangélica - IGASE, associação civil, com sede na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Indiana, nº 102, Cosme Velho, CEP 22241-250, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.810.946/0001-72, neste ato por seu Diretor-Presidente e Diretor Administrativo José Augusto Cavalcanti Wanderley, brasileiro, divorciado, administrador, titular da Carteira de Identidade sob o n° 01-09294-4, expedida pelo CRA/RJ, residente e domiciliado na Rua Bulhões de Carvalho, nº 149, aptº 403, Copacabana, CEP 22081-000, Rio de Janeiro, RJ; e 2) José Augusto Cavalcanti Wanderley, acima qualificado. IV - Composição da Mesa: José Augusto Cavalcanti Wanderley - Presidente e Secretário. V - Ordem do Dia: Redução do capital social, com a consequente alteração e consolidação do contrato social. VI - Deliberações: Por unanimidade de votos dos sócios, foi aprovada a redução do capital social de R$ 1.820.000,00 (um milhão, oitocentos e vinte mil reais) para R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), redução essa no montante de R$ 1.270.000,00 (um milhão, duzentos e setenta mil reais), cujo valor será creditado ao sócio quotista majoritário, Instituto Geral de Assistência Social Evangélica - IGASE, com a respectiva redução de sua participação societária no capital social. Em consequência do aumento e da redução do capital social, foi aprovado, ainda, a alteração do caput da Cláusula 5ª do contrato social e a sua respectiva consolidação. VII - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião dos sócios quotistas, dela lavrando-se a presente ata sob a forma de sumário, que será levada a registro e arquivamento na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, para que produza seus devidos e legais efeitos. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2015. José Augusto Cavalcanti Wanderley - Presidente e Secretário da Assembleia; Sócios Quotistas: Instituto Geral de Assistência Social Evangélica - IGASE; José Augusto Cavalcanti Wanderley - Diretor-Presidente; José Augusto Cavalcanti Wanderley - Diretor-Administrativo.\r\n\r\nId: 1878275"
                ],
                "1878720": [
                    "V - Ata",
                    "TRILUX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 32.185.928/0001-84 - NIRE 33.300.024.905\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Ata nº 47\r\n\r\nData, local e hora: Em 31 de julho de 2015, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá 623, salas 201, 202 e 205, Ipanema, CEP 22410-003, Rio de Janeiro, RJ, com início às 19 horas. Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de anúncios de convocação, em virtude da presença de todos os acionistas (Lei 6404/76 - art. 124, § 4º). Mesa: Presidente - Gustavo Gomes Fernandes; Secretário - Eduardo Gomes de Almeida. Deliberações: Todas as deliberações foram tomadas com o voto unânime da totalidade dos titulares de ações ordinárias e com a aprovação unânime da totalidade dos titulares de ações preferenciais, sem ressalvas. 1ª Deliberação: Aceitar como regular a instalação da Assembléia, considerando-se sanadas eventuais falhas para sua realização, desconsideradas em virtude de estarem presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social. (Lei 6404/76 - art. 124, § 4º e artigo 133, § 4º). 2ª Deliberação: Ratificar a aceitação pela Mesa desta Assembleia Geral, sem restrições, das procurações outorgadas pelos acionistas pessoalmente ausentes, nomeando representantes para deliberar sobre as matérias da Assembleia Geral, procurações essas que foram entregues à Mesa e examinadas por todos os presentes, que as julgaram plenamente eficazes. 3ª Deliberação: Com base no balanço patrimonial da Sociedade, levantado nesta data, determinar a distribuição de dividendos aos acionistas, na proporção de sua participação total no capital da Sociedade, a débito da conta Lucros a Destinar, no valor de R$ 10.160.757,55 (dez milhões, cento e sessenta mil, setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), mediante transferência aos acionistas da totalidade das 166.898,12892135 cotas do fundo Tri Tradition FIM CP, CNPJ/MF nº 02.929.010/0001-31, de titularidade exclusiva da Sociedade, administrado pela BNY Mellon DTVM. S.A., à razão de R$ 60,87999677 por cota, valor de mercado nesta data, informado pelo administrador, e 25,337502493 cotas por ação, totalizando o valor dos dividendos ora declarados. 4ª Deliberação: Com referência à 3ª Deliberação acima, os nove acionistas, todos titulares de ações preferenciais, renunciam neste ato ao direito estatutário das ações preferenciais \"a perceber dividendo 10% (dez por cento) maior do que o atribuído às ações ordinárias\", e declaram que tal renúncia se aplica exclusivamente ao dividendo objeto da 3ª Deliberação acima. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia Geral na forma de sumário, a qual, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes, representando a totalidade do capital social da Companhia. Certidão de arquivamento: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob nome, número e data abaixo. Trilux Participações S.A., 00002802922, data: 18.08.2015. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 31-07-2015\r\n\r\nOS: 343144\r\n\r\nId: 1878720"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1877987": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "KATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 28.789.998/0003-36\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nKATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 20.08.2015, o Relatório de Auditoria Ambiental de Controle, do ano de 2014, referente às atividades de fabricação de produtos químicos, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Nelson da Silva, 288 - Distrito Industrial de Santa Cruz - Santa Cruz, no município do Rio de Janeiro, no período de 21.09.2015 a 30.09.2015, no horário das 14:00 às 16:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1877987"
                        ],
                        "1878774": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.112.685/0001-32\r\n\r\nCompanhia Aberta - em Recuperação Judicial\r\n\r\nBM&FBOVESPA: OSXB3\r\n\r\nFato Relevante. OSX anuncia mudanças na sua Diretoria. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2015 - A OSX Brasil S.A. - Em Recuperação Judicial (“OSX Brasil” ou “Companhia”) (BM&FBovespa: OSXB3), nos termos do artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 358/02, informa, nesta data, a nomeação de Eduardo Meira Farina para o cargo interino de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, acumulados com o cargo de Diretor Presidente da Companhia. A Companhia informa também a renúncia de Marcello de Souza Marin aos cargos de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores. A saída ocorre após sua contribuição relevante para o cumprimento de importantes etapas do plano de reestruturação da Companhia e de suas subsidiárias OSX Construção Naval S.A. - Em Recuperação Judicial e OSX Serviços Operacionais Ltda. - Em Recuperação Judicial. OSX BRASIL S.A\r\n\r\nId: 1878774"
                        ],
                        "1877428": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DTA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 02.385.674/0001-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDTA ENGENHARIA LTDA torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN031414, com validade até 09 de agosto de 2020, que autoriza para a implantação de infraestrutura marítima e terrestre para fins de instalação de terminais portuários de granéis líquidos, carga geral e estaleiro para construção e reparos navais, na ESTRADA PONTA NEGRA-JACONÉ, REFERÊNCIAS: RUA DE JACONÉ E CAMPO DE GOLFE, JACONÉ, município de MARICÁ. (Processo n°: E-07/503139/2012). \r\n\r\nId: 1877428"
                        ],
                        "1874051": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BARRA MINAS AREAL LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE\r\n\r\nLICENÇA\r\n\r\n01.723.792/0001-95\r\n\r\nBARRA MINAS AREAL LTDA torna público que recebeu da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, através do processo nº E-07/501558/2010, a renovação de sua LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO IN031098 com validade até 19 de agosto de 2020, para atividade de extração de areia em cava molhada em área total de 45,22 hectares inseridas na poligonal do DNPM Nº 890.381/1998, localizada na FAZENDAS REUNIDAS SANTA MARIA MADALENA E SÃO JOÃO, - BARRA DE SÃO JOÃO, município de CASIMIRO DE ABREU em substituição a licença\r\n\r\nId: 1874051"
                        ],
                        "1871795": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ: 08.343.492/0001-20\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nMRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN031346, com validade até 12 de agosto de 2020, que a autoriza para o lançamento de efluentes tratados em dois pontos no Rio Guaxindiba, na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na ESTRADA SÃO PEDRO, S/N, LOTE 115 A, VISTA ALEGRE, município de SÃO GONÇALO.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0088593/97; Declaração CNARH: 239821; LANÇAMENTO: Ponto PV-1C, Corpo Hídrico: Rio Guaxindiba; Vazão máxima: 7,2 m³/h; Vazão média: 6,0 m³/h; Volume diário: 172,8 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 48' 37,0'' S e Long. 42º 57' 51,0” O; LANÇAMENTO: Ponto PV-SAÍDA; Corpo Hídrico: Rio Guaxindiba; Vazão máxima: 7,2 m³/h; Vazão média: 6,0 m³/h; Volume diário: 172,8 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 48' 41,0'' S e Long. 42º 57' 53,0” O. (Processo n°: E-07/002.12923/2013).\r\n\r\nId: 1871795"
                        ],
                        "1871314": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRIECON DE BARRA MANSA CONSTRUÇÕES LTDA EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 72.167.190/0001-47\r\n\r\nTRIECON DE BARRA MANSA CONSTRUÇÕES LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031451, com validade até 13 de agosto de 2019, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos urbanos (lixo),em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/511632/2012) \r\n\r\nId: 1871314"
                        ],
                        "1876448": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "LE SOLEIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE \r\n\r\nBIJOUTERIAS ARTESANAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.066.947/0001-70\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nLE SOLEIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS ARTESANAIS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 21.08.2015, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2014 referente as atividade de fabricação de bijuterias e artefatos de decoração com base em resina de poliéster e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Tancredo Neves, S/N - Área Parte - Parque Macuja no Município de Japeri, no período de 01.09.2015 a 30.09.2015, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1876448"
                        ],
                        "1874628": [
                            "V - Convocação",
                            "Associação dos Engenheiros Ambientais do Estado do Rio de Janeiro - ASSEAMB-RJ\r\n\r\nCNPJ: Em Constituição\r\n\r\nEdital de Convocação: A comissão provisória do ASSEAMB-RJ convida todos os Eng. Ambientais do RJ para a assembleia de fundação. 12/09/15, 10h, Av. Paulo Erlei Alves Abrantes, 1325, Três Poços, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nId: 1874628"
                        ],
                        "1877921": [
                            "V - Convocação",
                            "GOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.373.202/0001-4 \r\n\r\nNIRE 3.320.594.920-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS DA SOCIEDADE GOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDA.: Os sócios da sociedade GOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDA., abaixo identificados, este sendo uma pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.373.202/0001-4, com sede na Avenida Sernambetiba (atual Avenida Lúcio Costa) nº 5.130 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.630-012, convidam/convocam os Ilmos. Senhores sócios quotistas e/ou administradores da sociedade, a saber: ORLANDA CERSOSIMO PAPA, FLÁVIO MARANGONI PAIVA; ABDO LUIZ GUIMARÃES BULUS; MILENA QUITETE GOMES FERREIRA; LUIZ POLLI BARRETO e; FERNANDO AUGUSTO DO RIO BRANDÃO - totalizando-se 100% (cem por cento) das quotas sociais - a se reunirem em Assembleia Geral, na sede da empresa, sito na Avenida Sernambetiba (atual Avenida Lucio Costa), nº 5.130 - Barra da Tijuca, nesta capital, às 18h00min, em primeira convocação e, não havendo quórum, às 18h30min, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, no dia 10 de setembro de 2015, a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: deliberação, conforme cláusula 14ª e seu §único e 15ª e seu §único do Contrato Social em vigor (21.05.2015), sobre a exclusão da sócia MILENA QUITETE GOMES FERREIRA, tendo em vista que esta está pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, nos termos do artigo 1.085 do Código Civil. Fica a sócia MILENA QUITETE GOMES FERREIRA convocada para o comparecimento à Assembleia e para o exercício de seu direito de defesa. Conforme o previsto no artigo 1.072, §5º, do Código Civil, as deliberações que serão tomadas na Assembleia, em conformidade com a Lei e o Contrato Social, vinculam todos os sócios, ainda que ausentes ou dissidentes. Orlanda Cersosimo Papa, Luiz Polli Barreto e Fernando Augusto do Rio Brandão - Administradores.\r\n\r\nId: 1877921"
                        ],
                        "1878540": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL MAGNA 14/09/2015\r\n\r\nPOSSE DA DIRETORIA, CONSELHO FISCAL\r\n\r\nE TERÇO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nEm conformidade com os termos do Artigo 22 § 1º do Estatuto, convoco os Srs. Associados para a Assembleia Geral Magna a realizar-se no dia 14/09/15 - 2ª feira, às 18hs no 20º pavimento do Edifício Edison Passos, Av. Rio Branco, 124, para a posse da DIRETORIA, CONSELHO FISCAL e TERÇO DO CONSELHO DIRETOR para o triênio 2015/2018. A Assembleia instalar-se-á em 1ª Convocação às 18hs, nos termos do Art. 27 item “d”. Rio 31/08/2015. Francis Bogossian - Presidente\r\n\r\nId: 1878540"
                        ],
                        "1878744": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSÓCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE\r\n\r\nCNPJ Nº 06.226.808/0001-78\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO\r\n\r\nO Consócio Malhas Sudeste Nordeste, CNPJ nº 06.226.808/0001-78, localizado na Praia do Flamengo, 200, 20º andar, Flamengo - Rio de Janeiro/RJ, torna publico que requereu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, através do Processo nº E-07/510932/2011, a Renovação da Licença de Operação LO nº IN019812, referente ao Ponto de Entrega de Gás natural PE Japeri II, localizado no município de Japeri no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nROGÉRIO GONÇALVES MATTOS\r\n\r\nDiretor Superintendente da Transportadora Associada de Gás S/A - TAG\r\n\r\nLíder e Representante do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste\r\n\r\nId: 1878744"
                        ],
                        "1877399": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nNova data da realização de Assembleia Geral\r\n\r\nExtraordinária 15/09/2015\r\n\r\nBanco BTG Pactual S.A., cia. com registro de emissora de valores mobiliários perante a CVM, com sede na Praia de Botafogo, 501, 5º andar, Botafogo, RJ/RJ, CEP 22250040, inscrita no CNPJ nº 30.306.294/000145 e com registro na JUCERJA sob o NIRE 33.300.000.402 (\"Cia.\"), vem pela presente, nos termos do art. 124 da Lei n.º 6.404/76, conforme alterada, e dos art.s 3.º, 4.º e 5.º da Instrução CVM n.º 481 de 17/12/2009, conforme alterada (\"ICVM 481\"), tendo em vista que não será possível realizar a AGE da Cia. no dia 01/09/2015, alterar a data de realização da referida AGE, para o dia 15/09/2015, às 5h, na sede da Cia., para a qual ficam convidados os senhores acionistas, a fim de deliberar sobre as mesmas matérias da assembleia anteriormente convocada, a seguir descritas. 1. Aprovação do \"Protocolo e Justificação da Incorporação da BPMB I Participações S.A. pelo Banco BTG Pactual S.A.\", celebrado em 03/06/2015, entre a Cia. e a BPMB I Participações S.A., cia. aberta, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14º, parte, Itaim Bibi, em SP/SP, CEP 04538-133, CNPJ n.º 15.483.430/0001-89 e com seus atos constitutivos arquivados na JUCESP sob o NIRE 35.300.437.667; 2. Ratificação da nomeação da Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., com sede no RJ/RJ, na Rua da Assembleia, n.º 35, 12º, CNPJ n.º 08.681.365/0001-30 e no CRC/RJ sob o n.º 005112/O-9, como empresa especializada para avaliar o patrimônio líquido da BPMB I Participações S.A., a ser incorporada pela Cia., mediante elaboração de laudo de avaliação; 3. Aprovação do laudo de avaliação a ser elaborado pela Apsis Consultoria e Avaliações Ltda. para fins da Incorporação, conforme definido abaixo; 4. Aprovação da incorporação da BPMB I Participações S.A. pela Cia. (\"Incorporação\"); 5. Aprovação do aumento de capital da Cia. mediante emissão de novas ações, em razão da Incorporação; 6. Aprovação da reforma e consolidação do estatuto social da Cia.; e 7. Autorização para que a Diretoria adote as providências necessárias à formalização da Incorporação. A ordem do dia acima é a mesma constante dos editais de convocação publicados pela Companhia em 3, 8, 9, 29, 30 de junho, 1º, 27, 28 e 29 de julho de 2015. Instruções Gerais: 1. Os documentos exigidos pela ICVM 481 encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., bem como nos websites da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&F Bovespa S.A. (www.bmfbovespa.com.br), em conformidade com as disposições da Lei das Sociedades por Ações e da ICVM 481; 2. Os acionistas ou seus representantes legais deverão comparecer a AGE munidos dos documentos hábeis de identidade. 3. Na hipótese de o acionista desejar ser representado por procurador, deverá depositar na sede social da Companhia, na Praia de Botafogo n.º 501, 6º, Torre Corcovado, RJ/RJ, CEP 22250040, com antecedência mínima de 24 horas antes da realização da AGE, conforme determina o art. 21, § único do Estatuto Social, respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas, devidamente acompanhado de: Cópia autenticada da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; Cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento; e cumpre observar que as procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à Cia., devem ser traduzidas para o Português e registradas as suas traduções no RTD. 4. Ainda, nos termos do art. 21, § único do Estatuto Social da Cia., os acionistas que desejarem participar da AGE devem apresentar também, o comprovante expedido pela instituição financeira depositária na hipótese de titulares de certificado de depósito de valores mobiliários representativos das ações. Igualmente, o direito de participar da AGE e de nela exercer todas as prerrogativas conferidas às ações representadas pelos Units deverá ser exercido por meio da Instituição Depositária, observados os procedimentos e limitações previstas no correspondente contrato de emissão em vigor, conforme determina o art. 46 do Estatuto Social da Cia. 5. O acionista que comparecer à AGE e apresentar a documentação exigida não será impedido de participar da AGE. 6. A data e o horário de realização da AGE foram definidas em razão da necessidade da operacionalização dos procedimentos de liquidação física e financeira de transações relacionadas à Incorporação as quais ocorrerão em múltiplas jurisdições em diferentes fusos horários. 7. A Companhia esclarece que a AGE poderá ser postergada caso, por qualquer circunstância, alguma aprovação regulatória essencial para a conclusão da operação esteja pendente no dia 15/09/2015. Os acionistas da Companhia interessados em acessar as informações ou sanar dúvidas relativas às propostas acima deverão contatar a área de Relações com Investidores da Cia., ou por meio do telefone (21) 3262-9717 ou pelo e-mail ri@btgpactual.com. RJ, 26/08/2015. André Santos Esteves - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 343383\r\n\r\nId: 1877399"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1878730": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SOCIEDADE PSICANALÍTICA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ 07.425.763/0001-23\r\n\r\nRelação Nominal dos Psicanalistas que concluíram a formação teórica + análise e Supervisão em 01/08/2015: Ana Maria Ferreira de Mendonça, Eduardo Boier dos Santos, Rogério Teixeira, Rosangela Borré Caçador Grativol, Andréa Antonia Ladislau.\r\n\r\nId: 1878730"
                    ],
                    "1878732": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "INSTITUTO DE TEOLOGIA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ 01.436.462/0001-19\r\n\r\nRelação Nominal dos Teólogos que concluíram o Curso Superior de Teologia (Psico-Teologia) em 01/08/2015: Mateus Marques Martins, Leila Aguida Bento, Rosemilda da Silva Augusto, Roberta dos Santos Salgueiro Nogueira.\r\n\r\nId: 1878732"
                    ],
                    "1874795": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA \r\n\r\nDA REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nCNPJ 07.870.201/0001-99\r\n\r\nA Diretora do Centro de Capacitação Tecnológica da Região dos Lagos - CETEC-LAGOS, situado na Rua Coronel Mario Quintanilha nº 578,Cabo Frio/RJ torna pública a relação nominal dos concluintes: Técnico em Eletrotécnica - 2014: Alan Dantas Valente/ Carlos Alberto Oliveira da Silva Junior/ Ivan dos Reis Oliveira/ Lucas Araujo de Jesus/ Taylon Silva Batista. Técnico em Automação Industrial -2014: Eduardo Silva de Carvalho/ Fabrício Fernandes Monica/ Girley Tavares da Costa/ Guilherme Tardelli Tatsch/ Rodrigo Gonçalves Siqueira. Técnico em Eletromecânica -2014: Gustavo de Jesus Rocha/ Katia Morinaga/ Nathália Rosa Eckhardt/ Ricardo José Fonseca de Almeida/ Ricardo dos Santos Lopes/ Thiago Boffil Siuves de Oliveira/ Thiago da Costa Bechtlufft/ Salvino Martins/ Weverton Lopes de Andrade. Diretora: \r\n\r\nMaryze Terezinha Maia Palladino - Reg. Mec nº 8219/85, Secretária: Marcela dos Santos Oliveira - Reg. nº 370- CES - Arraial do Cabo-RJ.\r\n\r\nId: 1874795"
                    ],
                    "1878518": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "PRIMAZ CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nC.N.P.J.: 04.020.637/0001-09\r\n\r\nO Diretor do PRIMAZ - Centro Educacional Profissionalizante, localizado a Rua Coronel Serrado nº 661, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ, torna pública a relação de concluintes: Técnico em Enfermagem - 2012: Sonia Regina da Silva Pinto. 2014: Aline Simplicio Barcelos. 2015: Adriana Figueiredo Marques, Adriana Pessanha Francisco Gomes, Alessandra Cardoso Meireles, Alessandro Cruz Raposo, Ana Paula da Costa Castilhos, Andrea de Azeredo Chaves, Cleide Neves de Jesus, Denise Marins da Silva dos Santos, Edmilson Ferreira \r\n\r\nda Costa, Gabriela Maria Leandro Barbosa Ventura Silva, Juliana \r\n\r\nMaria Barbosa Mattos, Leticia Oliveira da Costa Sedano, Maria Nazareth Ferreira Soares de Azevedo, Marilda Maria Ribeiro Dutra, Priscila Catarina de Oliveira Costa, Príscila de Oliveira Gama, Pris-\r\n\r\ncilla Gonçalves Marins de Jesus, Rodrigo Lemos da Silva, Tatiane Chaves Menezes Vieira, Tatiane Freitas Barcelos dos Santos, Valquiria Gomes de Oliveira Leal, Vania Regino Siqueira Santos, Viviane Andrade de Oliveira. Secretária: Geisi do Carmo Azeredo Reg. N° 420 Fls 05v Livro CES I D.O. 28/04/2006 Fls 57/58. Diretora: Joelma Eirim Casanova Neves de Moura - Reg. 382, fls 201 livro 04 UNIPLI 22/08/2005. Professora Inspetora Escolar: Jaqueline Devillart de Macedo - ID 4329274-7 e Professor Inspetor Escolar: Frederico Mendonça Carvalho - ID 4329129-5.\r\n\r\nId: 1878518"
                    ],
                    "1876734": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.463.893/0002-80\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM FILIAL CACHAMBI: 1º Semestre/2003 - Michelle de Albuquerque Azevedo. 2º Semestre/2005 - Patricia Dias Lima. 1º Semestre/2006 - Eliane Gomes das Neves, Raphael Ferreira de Aragão. 2º Semestre/2008 - Ligia de Souza Rodrigues. 2º Semestre/2012 - Maria Rejane Mesquita Mateus 1º Semestre/2013 - Claúdia Maria da Silva Cunha. 2º Semestre/2013 - Laíza Duarte Lima. 1º Semestre/2014 - Marinês de Jesus dos Santos, 2º Semestre/2014 - Denise Baia de Souza, Fabiane Alves do Couto Lage, Francisca Daniele Gomes do Nascimento, Georgia Carolina da Costa Sarahyba Pimenta, Josefa da Costa Borges, Leonardo da Silva David Brum, Sérgio Augusto de Oliveira Carpenter, Udalene do Socorro Reis Rodrigues. 1º Semestre/2015 - Bianca da Rocha Aquino, Cecilia Sales de Carvalho, Daniele Greco Moreira, Edlene Figueiredo de Assis, Isabelle Prates, Rejane Pontes de Queiroz, Rosimere Fernandes Sampaio, Walcimagna Duarte Coca Lima. Retificação do DO 29/04/2015 Página 60 onde se lê 2º Semestre/2014 - Elaine da Silva Przyvara leia-se: 2º Semestre/2014 - Eliane da Silva Przyvara e onde se lê 2º Semestre/2014 - Rodrigo dos Santos Carneiro leia-se - 2º Semestre/2014 - Rodrigo dos Santos Carreiro . Diretora: Mônica Suely Barros da Silva - Parecer 204/13. Secretária Escolar: Fátima Araújo Assumpção Parecer 204/13. Professora Inspetora Escolar Andressa Lopes Carvalho Matrícula 0942576-0 SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1876734"
                    ],
                    "1877873": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ETP - ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCNPJ: 10.764.265/0001-10\r\n\r\nO Diretor da ETP - Escola Técnica, mantido por Fernandes e Almeida Escola Média de Formação Técnica e Profissional LTDA - ME situada à Alameda Carlos Lacerda, 423, Liberdade, município de Rio das Ostras torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: Técnico em Automação Industrial 2015: Daniel Antônio Lima Carneiro, Fernando Isaac de Oliveira. Técnico em Edificações 2015: Adriana Sodré Rodrigues, Adriano Jorge de Jesus Corrêa, Carlos Luiz Ildefonso da Silva, Conceição Adriana Raimundo Walker, Edson Alves Reis, Felipe Marinheiro Rodrigues da Costa, Jucimare Santos de Jesus, Max André Feliciano Lopes, Nilson Pereira, Sabrina Barros da Silva, Thiago Moreira Rangel, Wilson Pôrto de Oliveira. Técnico em Eletrotécnica 2014: Eber Altamiro Azeredo, Kaio Fernando Bispo dos Santos. Técnico em Enfermagem 2014: Rafaela Mendes Rocha Rodrigues. Técnico em Logística 2011: Ana Luiza Carvalho Malaquias. 2013: Eloisa da Silva Cunha, Fernanda de Souza Alves, Paulo Sérgio Rosário da Silva. 2014: Dayvid Ribeiro Ponce, Thayane Souza do Amaral Manhães, Zaqueu da Silva Reis. 2015: Bruna Mota Figueira, Bruna Taveira Lobo da Silva, Daniele Barros de Oliveira, Gilsineide de Lima Santos, Keila Borges Santiago Silva, Monique Santos Rodrigues, Rafael Souza de Oliveira, Suellen Rodrigues Brants, Willian da Silva Matos. Técnico em Mecânica Industrial 2013: Luigue Bernardo Alves Parud. 2014: Altair de Souza Ribeiro Netto, Bruno Vassali Gardini de Moura, Thiago Bousquet Barcellos. 2015: Arthur Moraes Tavares, Edinaldo Dias dos Ramos, Flávio Pereira da Silva, Glauber Brito da Silveira, Graziliano Saboia Ferreira, Heitor Dutra Maforde, Jailson Alvarenga Araújo, Kleiton Marques Oliveira da Silva, Leonardo Pedro da Silva, Marcos Antonio Belo Pereira Júnior, Phillipe Gutemberg Barbosa Soares, Ricardo Gomes Furtado, Sandra Gomes Soares, Tainah Gonçalves dos Santos, Vitor Rosa de Almeida. Técnico em Segurança do Trabalho 2012: Vaion Lacerda da Silva. 2013: Fábio Pereira dos Santos. 2014: Sabrina Conceição França. 2015: Leticia da Silva Gomes, Pedro Augusto de Oliveira Amaral Garcia. Retificação: D.O. 15/04/2015 página 39, onde se lê: Fernanda Temoteo Ferreira, leia-se: Fernanda Temoteo Ferreira Ribeiro. Secretária: Isabela Djane Silva Barreto, Registro Nº: 0000171/2009/UES. Diretor: Alex Corrêa da Rocha, Registro Nº: 4288-C/06-UCAM. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1877873"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1875138": [
                            "V - Extravio",
                            "FREEPORT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.039.897/0001-83\r\n\r\nEXTRAVIO: COMUNICAMOS o Extravio do Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrência Nº 1 da empresa FREEPORT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 11.039.897/0001-83.\r\n\r\nId: 1875138"
                        ],
                        "1876531": [
                            "V - Extravio",
                            "DOWERS BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.769.759/0001-15\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunico o extravio de todos os Livros Fiscais Diários, Documentos contábeis e fiscais, Talões de Notas Fiscais, Declarações de Imposto de Renda, Alvará e Cartão de ISS.\r\n\r\nId: 1876531"
                        ],
                        "1876581": [
                            "V - Extravio",
                            "RESIDENCIAL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.061.665/0001-00\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunico o extravio de todos os Livros Fiscais Diários, Documentos contábeis e fiscais, Talões de Notas Fiscais, Declarações de Imposto de Renda, Alvará e Cartão de ISS.\r\n\r\nId: 1876581"
                        ],
                        "1876533": [
                            "V - Extravio",
                            "LE FLAMBARD RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.200.533/0001-36\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunico o extravio de todos os Livros Fiscais Diários, Documentos contábeis e fiscais, Talões de Notas Fiscais, Declarações de Imposto de Renda, Alvará e Cartão de ISS.\r\n\r\nId: 1876533"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1878661": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - ANGRAPREV\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nA Diretora-Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações e, conforme o que consta do Processo nº 2015004846, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 002/2015, tipo menor preço, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para realização de censo previdenciário dos servidores ativos, inativos, pensionistas e dependentes do município de Angra dos Reis, compreendendo o Poder Executivo, Autarquias, Fundações e o Poder Legislativo e, ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa, AGENDA ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA, com o valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). \r\n\r\nAngra dos Reis, 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nMárcia Elizabeth Ferreira da Fonseca\r\n\r\nDiretora-Presidente do ANGRAPREV\r\n\r\nId: 1878661"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1877811": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCONCORRENCIA PUBLICA Nº 011/2015\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, torna público que fará realizar no dia 02/10/2015, às 10horas, licitação do tipo menor preço global, para FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA RECREATIVA NA RUA TRAJANO DE MORAES - BAIRRO CAIXA D'AGUA, NESTE MUNICIPIO. O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.barradopirai.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 resma de papel A4, no Departamento de Compras e Licitações, localizado na Travessa Assumpção nº 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24)2444-4552, no horário de 09h às 18h de segunda a sexta feira. Comissão Permanente de Licitação. Portaria nº 001/2015.\r\n\r\nId: 1877811"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1878714": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2015\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COFFE BREACK\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas em 14 de setembro de 2015, às 09h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 08:40 as 09:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-5682, ger.compras@barramansa.rj.gov.br , rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.043/2015\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas em 18 de setembro de 2015, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-5682, ger.compras@barramansa.rj.gov.br, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nId: 1878714"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1878737": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise das propostas comercias da Concorrência Pública nº 010/2015, considerando todas as propostas classificadas, conforme ordem de classificação abaixo:\r\n\r\n- 1ª - C. H. Construtora e Serviços Ltda \r\n\r\n- 2ª - Sercon Construções EIRELI - EPP\r\n\r\n- 3ª - Fire de Campos Empreendimentos Ltda\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de recurso conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1878737"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1878317": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA.\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SMHRF\r\n\r\nORDEM DE INÍCIO\r\n\r\nEstamos concedendo ordem de início ao contrato nº 39/2015, firmado com a empresa PLURALAU ARQUITETURA E URBANISMO LTDA, para os serviços de Regularização Fundiária do Conjunto Habitacional Carlos Gomes, localizado no bairro Barreto e na Comunidade Hípica no bairro Charitas, no Município de Niterói, pelo prazo de 06 (seis) meses a contar do dia 21/08/15, pelo valor de R$ 160.212,15 (cento e sessenta mil, duzentos e doze reais e quinze centavos). Processo SMHRF Nº 650/0165/14 - Subsecretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. \r\n\r\nId: 1878317"
                        ],
                        "1878296": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA.\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATOS DA CPL\r\n\r\nADIAMENTO E NOVA DATA DE ABERTURA TOMADA DE PREÇOS Nº 11/15\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMUSA comunica aos interessados o adiamento da abertura da TOMADA DE PREÇOS Nº 11/15, em consequência de alteração no edital licitatório, excluindo os itens 14.1 a 14.8. A data anteriormente marcada para o dia 03/09/2015, as 11:00 (onze) horas na sede da EMUSA, fica adiada para o dia 11/09/2015, às 11(onze) horas, com visita técnica remarcada para o dia 08/09/15, no mesmo endereço, ou seja: Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói/RJ. Niterói, 28 de agosto de 2015. Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 1878296"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1878675": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 065/2015 \r\n\r\nSISTEMA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar a licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para realização de exames de ressonância magnética.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 15 de setembro de 2015, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 15,60 (quinze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1878675"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1878631": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nExtratos de contratos\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 042/15\r\n\r\nAos dez dias do mês de agosto de 2015, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor de DICAL DIESEL DE CAMPOS S. A., CNPJ nº 28.948.958/0001-28, referente à realização da revisão de 20.000 km do veículo: Caminhão Basculante - M. BENZ/ATEGO 1726 Convênio MDA, placa KPI 7670, pertencente a esta municipalidade, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, XVll, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 3096/15.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE Nº 021/15\r\n\r\nContrato nº 173/07/15. OBJETO: Contratação da empresa com a finalidade de realizar show artístico, sob o regime de empreitada integral, durante o Evento FESTA DA PADROEIRA, a ser realizado no período de 22 a 25 de julho do corrente ano, na sede do Município. VALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). PRAZO: até 23 de julho de 2015. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 3045/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25. lll da Lei 8.666/93 e suas alterações e será regido pelo mesmo diploma legal, pelos princípios estabelecidos no Direito Administrativo e demais legislações pertinentes. ASSINATURA: 21/07/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO e SOL NASCENTE PRODUÇÕES EVENTOS LTDA-ME.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO FILHO\r\n\r\nGestor do FMT\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 021/15\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de julho de 2015, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa SOL NASCENTE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME, CNPJ (69.186.880/0001-39), referente à contratação de Show Artístico com apresentação do cantor Eugênio Jorge e Banda, no dia 22/07/2015, na sede deste município, 1º distrito, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Inexigibilidade do Setor de Compras, com base no art. 25, lll, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 3045/15/FMT.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO FILHO\r\n\r\nGestor do FMT\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 032/15. CONTRATO: 003/01/15. OBJETO: Prorrogação, por mais 06 (seis) meses, o prazo para locação do Imóvel situado na Estrada Vila Maria, Largo do Machado, neste Município (Dispensa nº 001/15). FUNDAMENTO: Proc. Adm. 4614/14, da Secretaria Municipal de Obras. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso ll, do art. 57 c/c art. 65, l, “b” da lei 8.666/93. ASSINATURA: 14/07/2015. PARTES: MUNICÍPIO e GERSY SCARINI DA SILVA.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 021/15. CONTRATO: 72/06/14. OBJETO: Aditamento no valor total de R$ 2.960,00 (dois mil, novecentos e sessenta reais), referente ao fornecimento de Gêneros Alimentícios para atender o Programa Merenda Escolar e Eventos da Secretaria Municipal de Educação (Ref. Tomada de Preços nº 003/14). FUNDAMENTO: Proc. Adm. 1140/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso l, alínea “b”, da lei 8.666/93. ASSINATURA: 18/05/2015. PARTES: MUNICÍPIO e 100% EMBALAGENS DISTRIBUIDORA ALÉM PARAÍBA LTDA-EPP.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 022/15. CONTRATO: 73/06/14. OBJETO: Aditamento no valor total de R$ 1.186,70 (hum mil, cento e oitenta e seis reais e setenta centavos), referente ao fornecimento de Gêneros Alimentícios para atender o Programa Merenda Escolar e Eventos da Secretaria Municipal de Educação (Ref. Tomada de Preços nº 003/14). FUNDAMENTO: Proc. Adm. 1140/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso l, alínea “b”, da lei 8.666/93. ASSINATURA: 18/05/2015. PARTES: MUNICÍPIO e MELLO E OLIVEIRA MERCEARIA LTDA-ME.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 023/15. CONTRATO: 75/06/14. OBJETO: Aditamento no valor total de R$ 2.883,80 (dois mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), referente ao fornecimento de Gêneros Alimentícios para atender o Programa Merenda Escolar e Eventos da Secretaria Municipal de Educação (Ref. Tomada de Preços nº 003/14). FUNDAMENTO: Proc. Adm. 1140/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso l, alínea “b”, da lei 8.666/93. ASSINATURA: 18/05/2015. PARTES: MUNICÍPIO e RSR COMERCIAL LTDA-EPP.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 024/15. CONTRATO: 76/06/14. OBJETO: Aditamento no valor total de R$ 19.480,60 (dezenove mil, quatrocentos e oitenta reais e sessenta centavos), referente ao fornecimento de Gêneros Alimentícios para atender o Programa Merenda Escolar e Eventos da Secretaria Municipal de Educação (Ref. Tomada de Preços nº 003/14). FUNDAMENTO: Proc. Adm. 1140/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso l, alínea “b”, da lei 8.666/93. ASSINATURA: 18/05/2015. PARTES: MUNICÍPIO e PASCOAL COMÉRCIO DE MADALENA LTDA.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 025/15. CONTRATO: 77/06/14. OBJETO: Aditamento no valor total de R$ 1.421,50 (hum mil, quatrocentos e vinte e um reais e cinquenta centavos), referente ao fornecimento de Gêneros Alimentícios para atender o Programa Merenda Escolar e Eventos da Secretaria Municipal de Educação (Ref. Tomada de Preços nº 003/14). FUNDAMENTO: Proc. Adm. 1140/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso l, alínea “b”, da lei 8.666/93. ASSINATURA: 18/05/2015. PARTES: MUNICÍPIO e JOSÉ AUGUSTO BIZZO DA CUNHA - ME.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 026/15. CONTRATO: 78/06/14. OBJETO: Aditamento no valor total de R$ 2.194,30 (dois mil, cento e noventa e quatro reais e trinta centavos), referente ao fornecimento de Gêneros Alimentícios para atender o Programa Merenda Escolar e Eventos da Secretaria Municipal de Educação (Ref. Tomada de Preços nº 003/14). FUNDAMENTO: Proc. Adm. 1140/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso l, alínea “b”, da lei 8.666/93. ASSINATURA: 18/05/2015. PARTES: MUNICÍPIO e DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SANTO EDUARDO LTDA.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 027/15. CONTRATO: 79/06/14. OBJETO: Aditamento no valor total de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais), referente ao fornecimento de Gêneros Alimentícios para atender o Programa Merenda Escolar e Eventos da Secretaria Municipal de Educação (Ref. Tomada de Preços nº 003/14). FUNDAMENTO: Proc. Adm. 1140/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso l, alínea “b”, da lei 8.666/93. ASSINATURA: 18/05/2015. PARTES: MUNICÍPIO e COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VIEIRA LTDA.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 148/06/2015. CONTRATO DE SERVIÇO DE TERCEIROS. OBJETO: Contratação de pessoal para exercer a função de “Recepcionista”, visando atender a diversos programas e projetos vinculados a Secretaria municipal de Assistência Social. VALOR: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). PRAZO: 07 (sete) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1973/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso ll, do art. 24 c/c alínea “d”, do art. 6º, da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 19/06/15. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e FERNANDA BARBOSA MACHADO. \r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 158/07/2015. CONTRATO DE SERVIÇO DE TERCEIROS. OBJETO: Contratação de pessoal para exercer a função de “Instrutor de Música / Coral”, visando atender a diversos programas e projetos vinculados a Secretaria municipal de Assistência Social. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). PRAZO: 03 (três) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2095/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso ll, do art. 24 c/c alínea “d”, do art. 6º, da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 02/07/15. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e MARCELO ROMEIRO JULIANO. \r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 159/07/2015. CONTRATO DE SERVIÇO DE TERCEIROS. OBJETO: Contratação de pessoal para exercer a função de “Recreador Cirandar”, visando atender a diversos programas e projetos vinculados a Secretaria municipal de Assistência Social. VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais). PRAZO: 07 (sete) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2090/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso ll, do art. 24 c/c alínea “d”, do art. 6º, da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 02/07/15. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e ROGÉRIA APARECIDA DOS SANTOS FORTUNA. \r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 171/07/2015. CONTRATO DE SERVIÇO DE TERCEIROS. OBJETO: Contratação de pessoal para exercer a função de “Instrutor de Música / Banda”, visando atender a diversos programas e projetos vinculados a Secretaria municipal de Assistência Social. VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais). PRAZO: 07 (sete) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2233/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso ll, do art. 24 c/c alínea “d”, do art. 6º, da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 15/07/15. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e SEBASTIÃO LUIZ DA CONCEIÇÃO ROCHA. \r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 195/08/2015. CONTRATO DE SERVIÇO DE TERCEIROS. OBJETO: Contratação de profissional para realização de treinamento, in loco, de servidores desta Prefeitura na elaboração de relatórios da LRF, SIOPE, SIOPS, CADIN, CAUC, SIGFIS, PCASP dentre outros, bem como envio aos órgãos fiscalizadores. VALOR: R$ 7.950,00 (sete mil, novecentos e cinquenta reais). PRAZO: 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2867/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso ll, do art. 24 c/c alínea “d”, do art. 6º, da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 10/08/15. PARTES: MUNICÍPIO e ELIAS RIQUETE. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 191/07/2015. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de aluguel e montagem de sanitários químicos e palco para atender a Festa da Padroeira, que será realizada no período de 22 a 25 de julho de 2015 na sede deste Município. VALOR: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). PRAZO: o Contrato terá vigência até o dia 27 de julho de 2015. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2920/15 e 2921/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta Convite nº 020/2015. ASSINATURA: 21/07/15. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO e KAFUMANGO SERVIÇOS, LOCAÇÕES E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA-ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO FILHO\r\n\r\nGestor do FMT\r\n\r\nContrato nº 194/08/2015. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de operacionalização e manutenção do portal da web da Prefeitura de Santa Maria Madalena. VALOR: R$ 19.296,00 (dezenove mil duzentos e noventa e seis reais). PRAZO: vigência da contratação será de 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2690/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta Convite nº 021/2015. ASSINATURA: 10/08/15. PARTES: MUNICÍPIO e F. B. QUEIRÓZ - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E PAPELARIA - ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*Contrato nº 101/05/2015. TERMO DE CONTRATO DE REPASSE DE SUBVENÇÃO. OBJETO: Execução de ações conjuntas de saúde hospitalar entre o HOSPITAL e o FUNDO, com a finalidade de atender a demanda da população do Município, assegurando o acesso e atendimento a todos os usuários, observando-se o quantitativo e demais disposições do Plano de Ação, que integra de forma indissociável este TERMO DE CONTRATO. VALOR: R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais). PRAZO: 02 (dois) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1979/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 44, XXXl, 49, § 8º, 74, lV e Xll, 75, XXVl e, ainda, os arts. 363 e 366 todos da Lei Orgânica do Município de Santa Maria Madalena, em consonância com a autorização legislativa nº 1956/2015. ASSINATURA: 20/05/15. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e HOSPITAL DE CANTAGALO. *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\n*Contrato nº 170/07/2015. TERMO DE CONTRATO DE REPASSE DE SUBVENÇÃO. OBJETO: Execução de ações conjuntas de saúde hospitalar entre o HOSPITAL e o FUNDO, com a finalidade de atender a demanda da população do Município, assegurando o acesso e atendimento a todos os usuários, observando-se o quantitativo e demais disposições do Plano de Ação, que integra de forma indissociável este TERMO DE CONTRATO. VALOR: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). PRAZO: 03 (três) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 3014/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 44, XXXl, 49, § 8º, 74, lV e Xll, 75, XXVl e, ainda, os arts. 363 e 366 todos da Lei Orgânica do Município de Santa Maria Madalena, em consonância com a autorização legislativa nº 1963/2015. ASSINATURA: 20/07/15. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e HOSPITAL DE CANTAGALO. *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2015.\r\n\r\nNº do Pacto: 162/07/2015. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de peças para serem utilizadas nos veículos desta municipalidade, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR: R$ 241.138,15 (duzentos e quarenta e um mil, cento e trinta e oito reais e quinze centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 3352/14 da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 017/2015 - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 15/07/2015. PARTES: MUNICÍPIO e ÁGUIA DIESEL LTDA-ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2015.\r\n\r\nNº do Pacto: 163/07/2015. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de peças para serem utilizadas nos veículos desta municipalidade, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR: R$ 124.229,00 (cento e vinte e quatro mil, duzentos e vinte nove reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 3352/14 da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 017/2015 - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 15/07/2015. PARTES: MUNICÍPIO e AUTO PEÇAS MINEIRA LTDA-EPP. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2015.\r\n\r\nNº do Pacto: 164/07/2015. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de peças para serem utilizadas nos veículos desta municipalidade, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR: R$ 150.437,20 (cento e cinquenta mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 3352/14 da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 017/2015 - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 15/07/2015. PARTES: MUNICÍPIO e DIESEL TRATOR PEÇAS PARA TRATORES LTDA-EPP. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2015.\r\n\r\nNº do Pacto: 165/07/2015. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de peças para serem utilizadas nos veículos desta municipalidade, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR: R$ 180.218,98 (cento e oitenta mil, duzentos e dezoito reais e noventa e oito centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 3352/14 da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 017/2015 - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 15/07/2015. PARTES: MUNICÍPIO e FILCAR MECÂNICA DIESEL LTDA-ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2015.\r\n\r\nNº do Pacto: 166/07/2015. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de peças para serem utilizadas nos veículos desta municipalidade, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR: R$ 90.370,00 (noventa mil, trezentos e setenta reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 3352/14 da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 017/2015 - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 15/07/2015. PARTES: MUNICÍPIO e TECMAC MECÂNICA LTDA-ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2015.\r\n\r\nNº do Pacto: 167/07/2015. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de peças para serem utilizadas nos veículos desta municipalidade, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR: R$ 69.993,80 (sessenta e nove mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 3352/14 da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 017/2015 - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 15/07/2015. PARTES: MUNICÍPIO e TRATORFIL COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2015.\r\n\r\nNº do Pacto: 168/07/2015. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de peças para serem utilizadas nos veículos desta municipalidade, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR: R$ 146.995,00 (cento e quarenta e seis mil, novecentos e noventa e cinco reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 3352/14 da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 017/2015 - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 15/07/2015. PARTES: MUNICÍPIO e CONSIGGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2014.\r\n\r\nNº do Pacto: 196/08/2015. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de apresentação de Banda Civil Estilo Instrumental. VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1989/15 do Fundo Municipal de Turismo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 030/2014 - VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. ASSINATURA: 04/08/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO e SOCIEDADE MUSICAL EUTERPE MADALENENSE. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO FILHO\r\n\r\nGestor do FMT\r\n\r\nContrato nº 193/07/2015. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de uniformes para a Rede Municipal de Ensino. VALOR: R$ 54.306,00 (cinquenta e quatro mil, trezentos e seis reais). PRAZO: vigência até 31 de dezembro de 2015. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0619/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta Convite nº 014/2015. ASSINATURA: 08/07/15. PARTES: MUNICÍPIO e E. H. B. BARROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO - ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 197/08/2015. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de sonorização, incluindo a montagem e operação dos equipamentos, durante eventos no decorrer do ano em curso, na sede do Município. VALOR: R$ 43.811,00 (quarenta e três mil, oitocentos e onze reais). PRAZO: vigência até 31 de dezembro do ano em curso. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1462/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta Convite nº 024/2015. ASSINATURA: 19/08/15. PARTES: MUNICÍPIO e FARIA E SARMENTO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA-ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 198/08/2015. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de coffee break (matinal) e lanche da tarde, para serem servidos para cerca de 40 (quarenta) pessoas participantes dos cursos semanais ao longo do ano, perfazendo um total de 37 dias. VALOR: R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais). PRAZO: vigência até 31 de dezembro do corrente ano. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0990/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta Convite nº 022/2015. ASSINATURA: 19/08/15. PARTES: MUNICÍPIO e BRUNA GOMES DE SÁ ABREU. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 024/15\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de agosto de 2015, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, em favor de PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ nº 39.621.867/0001-08, referente à aquisição de peças para trator VALTRA, pertencente a esta municipalidade, prestador de serviços na Secretaria de Agricultura, na Sede de nosso Município e, caso haja necessidade, também nas demais localidades, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Inexigibilidade do Setor de Compras, com base no art. 25, l, da Lei 8.666/93 c/c art. 60, § 2º da Lei 4320/64 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 3357/15.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 023/15\r\n\r\nAos vinte dias do mês de agosto de 2015, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, em favor de RETROTRAC COMÉRCIO, SERVIÇOS, REPRESENTAÇÕES, LOCAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE TRATORES LTDA - ME., CNPJ nº 08.882.521/0001-21, referente à aquisição de peças para a Retroescavadeira Randon, pertencente a esta municipalidade, prestador de serviços na Secretaria de Obras, na Sede de nosso Município e, caso haja necessidade, também nas demais localidades, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Inexigibilidade do Setor de Compras, com base no art. 25, l, da Lei 8.666/93 c/c art. 60, § 2º da Lei 4320/64 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 3333/15.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 199/08/2015. OBJETO: Locação de um prédio residencial, composto de 01 (uma) sala, 05 (cinco) quartos, 01 (uma) cozinha, 01 (uma) área de serviço, 01 (uma) varanda, 02 (dois) banheiros e o respectivo terreno com área de 10.206 m², situado a Avenida João Hespanhol, nº 26, Largo do Machado, Santa Maria Madalena. VALOR: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2765/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X, do art. 24, da Lei 8.666/93, com as alterações constantes da Lei nº 8.883/94. ASSINATURA: 18/08/15. PARTES: MUNICÍPIO e DILENE RODRIGUES PONTES. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 043/15\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de agosto de 2015, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor da DILENE RODRIGUES PONTES., CPF nº 501.225.417-15, referente à locação de um imóvel consistente em um prédio residencial com terreno com área de 10.206 m², situado na Avenida João Hespanhol, nº 26, Largo do Machado - Santa Maria Madalena/RJ, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 2765/15.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 175/07/2015. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao Programa Merenda Escolar e Eventos da Secretaria Municipal de Educação. VALOR: R$ 41.915,00 (quarenta e um mil, novecentos e quinze reais). PRAZO: 200 (duzentos) dias letivos. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0986/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 009/2015. ASSINATURA: 08/07/2015. PARTES: MUNICÍPIO e COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VIERA LTDA. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 176/07/2015. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao Programa Merenda Escolar e Eventos da Secretaria Municipal de Educação. VALOR: R$ 10.377,50 (dez mil, trezentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos). PRAZO: 200 (duzentos) dias letivos. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0986/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 009/2015. ASSINATURA: 08/07/2015. PARTES: MUNICÍPIO e DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SANTO EDUARDO LTDA-ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 177/07/2015. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao Programa Merenda Escolar e Eventos da Secretaria Municipal de Educação. VALOR: R$ 32.779,89 (trinta e dois mil, setecentos e setenta e nove reais e oitenta e nove centavos). PRAZO: 200 (duzentos) dias letivos. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0986/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 009/2015. ASSINATURA: 08/07/2015. PARTES: MUNICÍPIO e JOSÉ AUGUSTO BIZZO DA CUNHA - ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 178/07/2015. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao Programa Merenda Escolar e Eventos da Secretaria Municipal de Educação. VALOR: R$ 8.752,55 (oito mil, setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos). PRAZO: 200 (duzentos) dias letivos. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0986/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 009/2015. ASSINATURA: 08/07/2015. PARTES: MUNICÍPIO e L. F. COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 179/07/2015. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao Programa Merenda Escolar e Eventos da Secretaria Municipal de Educação. VALOR: R$ 7.596,40 (sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e quarenta centavos). PRAZO: 200 (duzentos) dias letivos. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0986/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 009/2015. ASSINATURA: 08/07/2015. PARTES: MUNICÍPIO e PASCOAL COMÉRCIO DE MADALENA LTDA-ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 180/07/2015. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao Programa Merenda Escolar e Eventos da Secretaria Municipal de Educação. VALOR: R$ 19.617,03 (dezenove mil, seiscentos e dezessete reais e três centavos). PRAZO: 200 (duzentos) dias letivos. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0986/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 009/2015. ASSINATURA: 08/07/2015. PARTES: MUNICÍPIO e 100% EMBALAGENS DISTRIBUIDORA ALÉM PARAÍBA LTDA - EPP. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 181/07/2015. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao Programa Merenda Escolar e Eventos da Secretaria Municipal de Educação. VALOR: R$ 52.050,85 (cinquenta e dois mil, cinquenta reais e oitenta e cinco centavos). PRAZO: 200 (duzentos) dias letivos. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0986/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 009/2015. ASSINATURA: 08/07/2015. PARTES: MUNICÍPIO e BOM DE MINAS COMERCIAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO EIRELI - ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 139/06/2015. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza para atender as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. VALOR: R$ 34.474,65 (trinta e quatro mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0235/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 007/2015. ASSINATURA: 16/06/2015. PARTES: MUNICÍPIO e NEUZA MARLY PONCIDONIO PEREIRA - ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 140/06/2015. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza para atender as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. VALOR: R$ 5.719,00 (cinco mil, setecentos e dezenove reais). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0235/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 007/2015. ASSINATURA: 16/06/2015. PARTES: MUNICÍPIO e CONSIGGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 141/06/2015. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza para atender as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. VALOR: R$ 11.038,00 (onze mil e trinta e oito reais). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0235/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 007/2015. ASSINATURA: 16/06/2015. PARTES: MUNICÍPIO e JOSÉ AUGUSTO BIZZO DA CUNHA - ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 142/06/2015. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza para atender as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. VALOR: R$ 3.525,40 (três mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0235/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 007/2015. ASSINATURA: 16/06/2015. PARTES: MUNICÍPIO e MC CARVALHO COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 143/06/2015. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza para atender as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. VALOR: R$ 9.855,00 (nove mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0235/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 007/2015. ASSINATURA: 16/06/2015. PARTES: MUNICÍPIO e PRAZERES COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 183/07/2015. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza para atender as Unidades de Saúde. VALOR: R$ 2.309,80 (dois mil, trezentos e nove reais e oitenta centavos). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0027/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 008/2015. ASSINATURA: 14/07/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e BOM DE MINAS COMERCIAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO EIRELI-ME.\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\nContrato nº 184/07/2015. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza para atender as Unidades de Saúde. VALOR: R$ 1.150,80 (mil, cento e cinquenta reais e oitenta centavos). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0027/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 008/2015. ASSINATURA: 14/07/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e JOSÉ AUGUSTO BIZZO DA CUNHA - ME.\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\nContrato nº 185/07/2015. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza para atender as Unidades de Saúde. VALOR: R$ 547,00 (quinhentos e quarenta e sete reais). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0027/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 008/2015. ASSINATURA: 14/07/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e W. MOREIRA DA SILVA SERVIÇOS E COMÉRCIO - ME.\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\nContrato nº 186/07/2015. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza para atender as Unidades de Saúde. VALOR: R$ 17.673,00 (dezessete mil, seiscentos e setenta e três reais). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0027/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 008/2015. ASSINATURA: 14/07/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e 100% EMBALAGENS DISTRIBUIDORA ALÉM PARAÍBA LTDA - EPP.\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\nContrato nº 187/07/2015. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza para atender as Unidades de Saúde. VALOR: R$ 9.987,80 (nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0027/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 008/2015. ASSINATURA: 14/07/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e CONSIGGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\nContrato nº 188/07/2015. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza para atender as Unidades de Saúde. VALOR: R$ 1.266,00 (mil, duzentos e sessenta e seis reais). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0027/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 008/2015. ASSINATURA: 14/07/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e MELLO E OLIVEIRA MERCEARIA LTDA-EPP.\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\nContrato nº 189/07/2015. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza para atender as Unidades de Saúde. VALOR: R$ 2.531,54 (dois mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e quatro centavos). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0027/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 008/2015. ASSINATURA: 14/07/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e RELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME.\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\nContrato nº 190/07/2015. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza para atender as Unidades de Saúde. VALOR: R$ 71.576,06 (setenta e um mil, quinhentos e setenta e seis reais e seis centavos). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0027/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 008/2015. ASSINATURA: 14/07/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e M C CARVALHO COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\nContrato nº 172/07/2015. OBJETO: Contratação de empresa com a finalidade de realizar show artístico, sob regime de empreitada integral, durante o Evento “Vl FESTA LITERÁRIA DE MADALENA - FLIM 2015”, no dia 29 de agosto do corrente ano. VALOR: R$ 12.000,00 (doze mi reais). PRAZO: até o dia 31/08/2015. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0277/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, lll da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. ASSINATURA: 15/07/15. PARTES: MUNICÍPIO e ANGELUS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 020/15\r\n\r\nAos quinze dias do mês de julho de 2015, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, em favor de ANGELUS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., CNPJ nº 30.178.826/0001-06, referente à contratação de Show musical “Cabeça de Vento” da cantora, compositora e escritora Bia Bedran, durante a Vl Festa Literária de Madalena - FLIM 2015, no dia 29 de agosto de 2015, na Praça Frouthé, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Inexigibilidade de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 25, lll, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0277/15.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1878631"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Fidélis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1878585": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 001/2015\r\n\r\nConcorrência: 001/2015. Data: 01/10/2015. Horário: 10:00. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução de Obras visando á Construção de 01 (uma) Escola no Distrito de Colônia, Zona Rural do Município. Local para Retirada do Edital: Sala de Licitações, localizada na Praça São Fidélis - 151 - Centro - São Fidélis/RJ - de segunda a sexta - feira de 07:00 às 13:00. Maiores Informações pelo Telefone: (22) 2758-1082 - Ramal: 238. Critério de Retirada do Edital: 01 (uma) resma de papel A-4. Obs: É obrigatório o carimbo do CNPJ da empresa para retirada do Edital.\r\n\r\nSão Fidélis, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosângela Côrtes e Côrtes Cardoso\r\n\r\nPresidente da CPL - São Fidélis\r\n\r\nId: 1878585"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1878492": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO -\r\n\r\nConcorrência Pública FMS nº 003/2015\r\n\r\nProcesso nº 12.681/2015.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de recursos pelos licitantes LM ENGENHARIA e ARTENG CONSTRUÇÕES, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para os demais licitantes apresentarem contrarrazões.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1878492"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1878677": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nABERTURA DO ENVELOPE N° 02 (PROPOSTA DE PREÇO)\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 02/2015\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que após transcorrido os prazos legais, obedecidas todas as formalidades, nenhuma empresa apresentou razões de recurso conforme motivado no certame do dia 07/08/2015, ficando mantidas as empresas habilitadas no julgamento da Comissão de Licitação. Assim sendo, a partir desta data, convocam-se os licitantes PAVIPEDRAS- PAVIMENTAÇÃO E EXTRAÇÃO DE PEDRAS - LTDA, LOPES AMARAL CONSTRUÇÕES LTDA - ME, CONSTRUMAX DE ITAOCARA CONST. REF. PINTURA TECNICA-LTDA, SERVAPE - SERVIÇOS, COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, DRACMA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELLI para a abertura do Envelope 02 (Proposta de preço) no dia 04 de setembro de 2015 às 09 horas, na sala da Secretaria Municipal de Administração, Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 26 de agosto de 2015\r\n\r\nBárbara Medeiros Hechert\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1878677"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1878673": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.680, DE 13 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.358/2014;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 1.866.482,78 (um milhão, oitocentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos) destinados à suplementação da seguinte dotação:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n02.09 12.361.0034.2.045 -\r\n\r\nArticulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\n3.3.90.39.07 - 07 - \r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.866.482,78\r\n\r\nArt. 2º Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão do Inciso II, § 1º, art. 43 da Lei 4.320, de 17/03/1964 - Excesso de Arrecadação, proveniente da Receita 07 - Salário Educação, no presente exercício, conforme Demonstrativo de Tendência de Arrecadação, constante no Anexo I do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos treze dias do mês de julho ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE=Secretário Municipal de Educação=\r\n\r\nANEXO I AO DECRETO Nº 4.680, DE 13 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE TENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nMEMÓRIA DE CÁLCULO - SALÁRIO EDUCAÇÃO\r\n\r\nRepasse fonte 07 - Salário Educação até 31/07/2014 (+ aplicação financeira) R$ 7.537.122,51\r\n\r\nTotal arrecadado Salário Educação até 31/07/2014 (X1) R$ 7.537.122,51\r\n\r\nRepasse fonte 07 - Salário Educação até 13/07/2015 (+ aplicação financeira) R$ 9.380,558,40\r\n\r\nTotal arrecadado Salário Educação até 13/07/2015 (X2) R$ 9.380.558,40\r\n\r\nPrevisão de Repasse 2015 (a) R$ 12.000.000,00\r\n\r\nAgosto a Dez/2014\r\n\r\nRepasse Salário Educação R$ 5.104.053,41\r\n\r\nTOTAL EM 5 MESES: (b) R$ 5.104.053,41\r\n\r\nTAXA DE INCREMENTO CONFORME LEI 4.320/1964\r\n\r\n1º período de X2\r\n\r\n=_________________ X 100\r\n\r\n1º período de X1\r\n\r\n9.380.558,40\r\n\r\n=_____________ X 100\r\n\r\n7.537.122,51\r\n\r\n=124,46\r\n\r\n=24,46%\r\n\r\nArrecadação do 2º Período X1 X \r\n\r\nArrecadação Ago a Dez/2014 (b) R$ 5.104.053,41\r\n\r\nTaxa de Incremento (b X) (c) R$ 1.248.353,76\r\n\r\nPrevisão de Arrecadação de Ago a Dez/2015 (d)=(b+c) R$ 6.352.407,17\r\n\r\nCÁLCULO DO EXCESSO\r\n\r\nPrevisão da fonte 07 - Salário Educação para 2015 (a) R$ 12.000.000,00\r\n\r\nArrecadação até 13/07/2015 (X2) R$ 9.380.558,40\r\n\r\nPrevisão de arrecadação conforme Taxa de Incremento (d) R$ 15.732.965,57\r\n\r\nTOTAL DO EXCESSO (e)=(X2+d-a) R$ 3.732.965,57\r\n\r\nEXCESSO SUGERIDO R$ 1.866.482,78\r\n\r\nCORRIGENDA A SER EFETUADA NA MATÉRIA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA EDIÇÃO DE 26/08/2015.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS Nº 025/2015.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 802/2015 - FERNANDO FERNANDES MENDES\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 802/2015 - FERNANDO LUIS FERNANDES MENDES\r\n\r\nTeresópolis, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 154/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n25/08/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 46.250,58\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n25/08/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 342.693,23\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nEDITAL N.º 155/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n26/08/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 2.632,53\r\n\r\nBRASIL S/A ROYALTIES\r\n\r\n26/08/15\r\n\r\n73027-0\r\n\r\nR$ 775.521,04\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nEDITAL N.º 156/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n27/08/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 29.825,20\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - CMDDM\r\n\r\nCONVOCAÇÃO FAZ.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM, no uso de suas competências regimentais e atribuições, visando o acompanhamento das políticas públicas, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - TORNAR PÚBLICO e CONVOCAR Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM, a realizar-se no dia 27 de agosto de 2015, às 09hs00min e segunda convocação às 09hs30min, no Espaço Cidadão - Sala dos Conselhos, sito a Rua Nilza Chiapetta, 190, Várzea, com a pauta a seguir;\r\n\r\n1 - Leitura das atas: 10/10/2013, 28/11/2013 e 30/07/2015.\r\n\r\n2 - IV Conferência Intermunicipal de Políticas para Mulheres\r\n\r\n3 - Comissões\r\n\r\n4 - Assuntos gerais \r\n\r\nArt. 2° - A presente publicação entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nZilair Barboza Silva Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM - Teresópolis-RJ.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 08/2015\r\n\r\nO Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM - Teresópolis no uso de suas competências regimentais e atribuições;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PUBLICO a criação e nomeação da Comissão, que tem por objetivo, acompanhamento do acolhimento realizado à mulher vitima de violência e demais situações ligadas ao atendimento a Mulher, em Teresópolis, conforme deliberado na Reunião Ordinária de 28.05.15.\r\n\r\nArt. 2º - São membros da Comissão de Acompanhamento e Acolhimento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM - Teresópolis e presidido pela primeira integrante, a qual passará a constar na seguinte ordem:\r\n\r\nCOMISSÃO DELEGACIA:\r\n\r\n1-Tania Lima de Carvalho\r\n\r\n2-Gloria Regina Barros Gonçalves\r\n\r\n3- Tânia Regina Peixoto Barone\r\n\r\n4-Rosalda Soares Pereira\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, para efetivar a alteração acima, a qual constava no oficio 33/2015, e tem validade até o termino desta gestão, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nZilair Barbosa Silva Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM - Teresópolis-RJ. \r\n\r\nResolução 09/2015 \r\n\r\nO Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM - Teresópolis no uso de suas competências regimentais e atribuições;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PUBLICO que em razão da CONVOCAÇÃO DA IV CONFERENCIA NACIONAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES, de acordo com o Decreto Presidencial, o qual foi publicado em Diário Oficial da União, através da Portaria 63 de 29 de abril de 2015, e nesta seqüência efetuou-se nesta municipalidade a expedição do Oficio 36/15, visando a CONVOCAÇÃO DA IV CONFERENCIA INTERMUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES, o qual foi efetivado através do Decreto Municipal 4689/15.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, para efetivar a alteração acima, e do oficio 36/2015, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nZilair Barbosa Silva Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM - Teresópolis-RJ. \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO SMMADC Nº 10, de 21 de agosto de 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor e considerando o que foi deliberado pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, em reunião ordinária realizada no dia 23 de junho de 2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Convocar II Conferência Municipal de Meio Ambiente do município de Teresópolis (II CMMMA) a se realizar no dia 21 de setembro de 2015, no Teatro Municipal, localizado no segundo piso da Prefeitura, na Rua Feliciano Sodré, 675 - Várzea, com início previsto para às 17:00 (dezessete) horas.\r\n\r\nArt. 2º - A II CMMA do município de Teresópolis terá como objetivo contribuir para a efetiva implementação da Política Municipal de Saneamento Básico.\r\n\r\nArt. 3º - A II Conferência de Meio Ambiente do município de Teresópolis será presidida pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nTeresópolis (RJ) 21 de agosto de 2015.\r\n\r\nEduardo Niebus dos Santos Secretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e, também, considerando que o mandato dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) se encerrou em junho de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1. CONVOCAR, de acordo com o que determina o § 4º, do Artigo 3º, da Lei Municipal 2.726, de 02 de dezembro de 2008, a Audiência Pública destinada à renovação do mandato dos membros do COMDEMA.\r\n\r\n2. Audiência Pública ocorrerá no dia 21 (vinte e um), de setembro de 2015, no Teatro Municipal, localizado no segundo piso da Prefeitura, na Rua Feliciano Sodré, 675 - Várzea, com início previsto para as 17:00 (dezessete) horas.\r\n\r\n3. As vagas serão preenchidas por entidades da sociedade civil, de acordo com o que estabelecido em Lei, pelos seguintes segmentos:\r\n\r\nI - 06 (seis) Representantes de Associações de Moradores;\r\n\r\nII - 02 (dois) Representantes de Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa;\r\n\r\nIII - 02 (dois) Representantes de Entidades Empresariais;\r\n\r\nIV - 02 (dois) Representantes de Organizações não Governamentais.\r\n\r\n4. As entidades interessadas em participar da referida Audiência Pública deverão, obrigatoriamente, credenciar seus representantes (um titular e um suplente) por meio de ofício encaminhado ao Secretário de Meio Ambiente e Defesa Civil, e entregue na Secretaria de Meio Ambiente, situada à Rua Lúcio Meira, 375 - Centro, até o dia 16 (dezesseis) de setembro de 2015, no horário normal de expediente.\r\n\r\n5. As entidades enquadradas nos segmentos elencados no Item 1 do presente Edital e que desejarem participar da Audiência Pública deverão apresentar, juntamente com o ofício de credenciamento dos seus representantes, cópia do Estatuto Social, CNPJ e Ata de Posse da atual Diretoria.\r\n\r\n6. Somente poderão concorrer ao preenchimento das vagas de membro do COMDEMA, para o mandato 2015 - 2017, as entidades que credenciarem os seus representantes em tempo hábil e cujos representantes, devidamente credenciados, compareçam à Audiência Pública.\r\n\r\n7. A indicação dos novos membros do COMDEMA se dará em processo eletivo, separadamente, em cada um dos quatro segmentos da sociedade civil conforme estabelecido no Item 1 deste Edital.\r\n\r\n8. Em caso de empate durante o processo eletivo descrito no Item anterior, será eleita a entidade que comprove, mediante documentação, a existência legal mais antiga.\r\n\r\n9. O preenchimento das vagas se dará pelas entidades mais votadas em cada um dos segmentos, sendo que os demais serão considerados suplentes conforme a quantidade de votos recebidos.\r\n\r\n10. A Audiência Pública será conduzida por uma Mesa Diretora, formada por representantes da Secretaria de Meio Ambiente.\r\n\r\n11. Os casos omissos serão encaminhados à Mesa Diretora que, a seu critério e dependendo do caso, submeterá para a decisão da Plenária.\r\n\r\nTeresópolis (RJ) 21 de agosto de 2015.\r\n\r\nEduardo Niebus dos Santos Secretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS - TERESÓPOLIS PREV\r\n\r\nRELAÇÃO DE ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO\r\n\r\nO Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis - TERESÓPOLIS PREV, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 065/2015: Conceder o benefício de aposentadoria, na modalidade VOLUNTÁRIA ESPECIAL, à servidora ZENILDA GOMES DE MORAES, no cargo de Professor B09, matrícula nº 1.09232-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c o parágrafo 5º do Artigo 40 da Constituição Federal de 1988, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nReferência B09\r\n\r\nR$ 2.604,93\r\n\r\nLei Municipal nº 2.908/2010 \r\n\r\n08 Triênios\r\n\r\n45%\r\n\r\nR$ 1.172,21\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar municipal nº 167/13\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 3.777,14\r\n\r\nTrês mil setecentos e setenta e sete reais e quatorze centavos\r\n\r\nATO Nº 066/2015: Conceder o benefício de aposentadoria, na modalidade VOLUNTÁRIA ESPECIAL, à servidora JANETE SOARES DE CARVALHO, no cargo de Professor C18, matrícula nº 1.02754-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o parágrafo 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nReferência C18\r\n\r\nR$ 3.166,28\r\n\r\nLei Municipal 2.908/2010\r\n\r\n10 Triênios\r\n\r\n55%\r\n\r\nR$ 1.741,45\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar Municipal nº 167/13\r\n\r\nGratificação Trintenária\r\n\r\n20%\r\n\r\nR$ 633,25\r\n\r\nArtigo 66 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 5.540,98\r\n\r\nCinco mil quinhentos e quarenta reais e noventa e oito centavos\r\n\r\nATO Nº 067/2015: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade VOLUNTÁRIA ESPECIAL à servidora REGINA MARIA BICALHO GOMES, no cargo de Professor QS D22, matrícula nº 1.08431-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, c/c o parágrafo 5º do Artigo 40 da Constituição Federal de 1988, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nReferência QS D22\r\n\r\nR$ 2.451,36\r\n\r\nLei Complementar nº 166/13\r\n\r\n5 Triênios\r\n\r\n30% \r\n\r\nR$ 735,40\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar Municipal nº 167/13\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 3.186,76\r\n\r\nTrês mil cento e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos\r\n\r\nATO Nº 068/2015: Conceder o benefício de aposentadoria, na modalidade VOLUNTÁRIA ESPECIAL, à servidora NEUZA MARIA RODRIGUES CÂMARA, no cargo de Professor C18, matrícula nº 1.02706-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o parágrafo 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nReferência C18\r\n\r\nR$ 3.166,28\r\n\r\nLei Municipal 2.908/2010\r\n\r\n10 Triênios\r\n\r\n55%\r\n\r\nR$ 1.741,45\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar Municipal nº 167/13\r\n\r\nGratificação Trintenária\r\n\r\n20%\r\n\r\nR$ 633,25\r\n\r\nArtigo 66 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 5.540,98\r\n\r\nCinco mil quinhentos e quarenta reais e noventa e oito centavos\r\n\r\nATO Nº 069/2015: Conceder o benefício de aposentadoria, na modalidade VOLUNTÁRIA ESPECIAL, à servidora RITA DAMIANA MENDONÇA DAVILA, no cargo de Professor B11, matrícula nº 1.05301-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c o parágrafo 5º do Artigo 40 da Constituição Federal de 1988, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nReferência B11\r\n\r\nR$ 2.871,92\r\n\r\nLei Municipal nº 2.908/2010 \r\n\r\n8 Triênios\r\n\r\n45%\r\n\r\nR$ 1.292,36\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar municipal nº 167/13\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 4.164,28\r\n\r\nQuatro mil cento e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos\r\n\r\nATO Nº 070/2015: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora ALZIRA DE SOUZA BOAVENTURA no cargo de Servente, GOE I, Nível I, Classe VII, matrícula nº 1.02803-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nGOE I, Nível I, Classe VII\r\n\r\nR$ 1.317,48\r\n\r\nArtigo 67 da Lei Complementar Municipal ne 167/13\r\n\r\n10 Triênios\r\n\r\n55%\r\n\r\nR$ 724,61\r\n\r\nArtigo 65 da Lei complementar municipal nº 167/13\r\n\r\nGratificação Trintenária\r\n\r\n20%\r\n\r\nR$ 263,49\r\n\r\nArtigo 66 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.305,58\r\n\r\nDois mil trezentos e cinco reais e cinqüenta e oito centavos\r\n\r\nATO Nº 071/2015: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade VOLUNTÁRIA PROPORCIONAL POR IDADE, à servidora CECÍLIA MARIA DE MENESES BORGES, no cargo de Servente, Ref. GOE I, Nível I, Classe III, matrícula nº 1.10183-8, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no Artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea \"b\", da Constituição Federal/1988, fixando seus proventos mensais proporcionais a 4.184 dias, totalizando a importância de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), regulamentados pelo Artigo 1º, parágrafo 5º e Artigo 15 da Lei Federal nº 10.887/2004, SEM PARIDADE (em parcela única).\r\n\r\nATO Nº 072/2015: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade VOLUNTÁRIA PROPORCIONAL POR IDADE, à servidora NELIANE ANTONIA DOS SANTOS OLIVEIRA, no cargo de Professor III, Ref. A3, matrícula nº 1.09245-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no Artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea \"b\", da Constituição Fede ral/1988, fixando seus proventos mensais proporcionais a 4.951 dias, totalizando a importância de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), regulamentados pelo Artigo 1º, parágrafo 5º e Artigo 15 da Lei Federal nº 10.887/2004, SEM PARIDADE (em parcela única).\r\n\r\nATO Nº 073/2015: R E T I F I C A R, o Ato de Aposentadoria nº 013/2014, publicado em 26/02/2014, para constar o seguinte: A P O S E N T A R voluntariamente a servidora DENISE RAMOS STRUCCHI, Professor, referência QS-C18, matrícula nº 1.03266-7 da Prefeitura Municipal de Teresópolis, de acordo com o processo nº 0.087/2014, com base no artigo 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando seus proventos mensais integrais, de acordo com a seguinte discriminação e fundamentação:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nReferencia QS-C18\r\n\r\nR$ 2.113,90\r\n\r\nLei Municipal nº 2.908/2010\r\n\r\n09 Triênios\r\n\r\n50%\r\n\r\nR$ 1.056,95\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 3.170,85\r\n\r\nTrês mil cento e setenta reais e oitenta e cinco centavos\r\n\r\nATO Nº 074/2015: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade INVALIDEZ PROPORCIONAL, com efeitos a partir de 29/07/2015, à servidora MARA DENISE OLIVEIRA CORDEIRO, no cargo de Servente, GOE I, Nível I, Classe V, matrícula nº 1.04820-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03 acrescido pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012, fixando seus proventos mensais proporcionais a 8.901 dias, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nRef. GOE I, Classe V\r\n\r\nprop. a 8.901 dias\r\n\r\nR$ 988,56\r\n\r\nArtigo 67 da Lei Complementar municipal nº 167/13\r\n\r\n8 Triênios\r\n\r\n45%\r\n\r\nR$ 547,25\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar municipal nº 167/13\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.535,81\r\n\r\nMil quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e um centavos\r\n\r\nATO Nº 075/2015: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade INVALIDEZ PROPORCIONAL, com efeitos a partir de 02/08/2015, à servidora MARIA DE FÁTIMA DA CUNHA RESENDE, no cargo de Professor B10, matrícula nº 1.07030-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03 acrescido pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012, fixando seus proventos mensais proporcionais a 6.695 dias, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nProfessor B10 \r\n\r\nprop. a 6.695 dias\r\n\r\nR$ 1.672,32\r\n\r\nLei Municipal nº 2.908/2010\r\n\r\n6 Triênios\r\n\r\n35%\r\n\r\nR$ 957,30\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar municipal nº 167/13\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.629,62\r\n\r\nDois mil seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos\r\n\r\nTERESÓPOLIS PREV.Em, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nFlávio Souza da Silva Diretor de Previdência e Atuária\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 026/2015\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 808/2015 - EXONERAR conforme Portaria em anexo. PORTARIA GP Nº 809/2015 - CEDER em conformidade com o art. 30, § 2º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), a servidora JARLITA DE JESUS MARQUES ALVES, matrícula nº 1-09696-6, GOA III Operacional Administrativo II, à Câmara Municipal de Teresópolis, sem prejuízo dos seus direitos e vantagens adquiridos, com ônus para essa Casa Legislativa, com efeitos a partir de 01/08/2015, conforme Processo Administrativo nº 16.330/2015. PORTARIA GP Nº 810/2015 - CEDER em conformidade com o art. 30, § 2º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), o servidor EDUARDO VITOR SOARES DA SILVA, matrícula nº 1-13757-3, GOA I Operacional de Manutenção de Equipamentos, à Câmara Municipal de Teresópolis, sem prejuízo dos seus direitos e vantagens adquiridos, com ônus para essa Casa Legislativa, com efeitos a partir de 01/08/2015, conforme Processo Administrativo nº 16.330/2015. PORTARIA GP Nº 811/2015 - CEDER em conformidade com o art. 30, § 2º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), o servidor VALTER DE OLIVEIRA MEDEIROS, matrícula nº 1-01823-0, GOA III Fiscal de Tributos, à Câmara Municipal de Teresópolis, sem prejuízo dos seus direitos e vantagens adquiridos, com ônus para essa Casa Legislativa, com efeitos a partir de 01/08/2015, conforme Processo Administrativo nº 16.330/2015. PORTARIA GP Nº 812/2015 - CEDER em conformidade com o art. 30, § 1º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), a servidora CARMEN LUCIA COUTINHO MASIERO, matrícula nº 1-02478-8, GOA IV Técnico de Contabilidade, à Câmara Municipal de Teresópolis, sem prejuízo dos seus direitos e vantagens adquiridos, sem ônus para essa Casa Legislativa, com efeitos a partir de 08/08/2015, conforme Processo Administrativo nº 16.330/2015. PORTARIA GP Nº 813/2015 - ANULAR os efeitos da Portaria GP nº 545/2015, conforme Processo Administrativo nº 11.833/2015. PORTARIA GP Nº 814/2015 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), LUCIANA MARIA BATISTA DE MELLO, matrícula nº 4-16107-6, do Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40683, da Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 07/07/2015, conforme Processo Administrativo nº 15.333/2015.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nAntônio Celso Felippe Secretário Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 808, DE 26 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), a partir de 26/08/2015, os servidores dos Cargos em Comissão de Direção e Assessoramento Superior - DAS, e das Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento Intermediário - DAI, conforme relação em anexo.\r\n\r\nMarcio Hastenreiter Catão= Prefeito =\r\n\r\nANEXO DA PORTARIA GP Nº 808, DE 26 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCargo \r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nSecretaria\r\n\r\nHUDSON DA CRUZ FERNANDES\r\n\r\n1-02649-7\r\n\r\nCHEFE DA DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDAS-3\r\n\r\n40504\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nPAULO CEZAR LOPES DA SILVA\r\n\r\n1-11535-9\r\n\r\nCHEFE DO SERVIÇO DE FEIRAS LIVRES E MERCADOS\r\n\r\nDAS-2\r\n\r\n40232\r\n\r\nSMAADR\r\n\r\nDAVI ALMADA GONÇALVES\r\n\r\n1-12343-2\r\n\r\nSECRETÁRIO II \r\n\r\nDAS-1\r\n\r\n40700\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nCÉLIO VARGAS\r\n\r\n1-12344-0\r\n\r\nENCARREGADO DE TRANSPORTES DO GABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDAS-2\r\n\r\n40397\r\n\r\nSMA\r\n\r\nMARCOS ANDRE DIAS DA ROSA\r\n\r\n1-12439-0\r\n\r\nENCARREGADO DE SECRETARIA\r\n\r\nDAÍ-2\r\n\r\n40018\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nJEFERSON DE AGUIAR MORAES\r\n\r\n1-12590-7\r\n\r\nCHEFE DA DIVISÃO DE ESPORTES INDIVIDUAIS\r\n\r\nDAS-3\r\n\r\n40485\r\n\r\nSMEL\r\n\r\nOLGARINO LAURINDO\r\n\r\n1-12779-9\r\n\r\nASSISTENTE ESPECIAL\r\n\r\nDAS-2\r\n\r\n40011\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nBRUNA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n4-13644-6\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL JURIDICO\r\n\r\nDAS-4\r\n\r\n40447\r\n\r\nPROCUR.\r\n\r\nVALÉRIA PINHEIRO TITONELI\r\n\r\n4-14305-1\r\n\r\nCHEFE DO SERVIÇO DE PESQUISAS E DADOS\r\n\r\nDAS-2\r\n\r\n40039\r\n\r\nSMPPE\r\n\r\nGILBERTO DIAS PASSOS JUNIOR\r\n\r\n4-14691-3\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDAS-5\r\n\r\n40722\r\n\r\nSEFOP\r\n\r\nSONIA MARIA GUARILHA DA COSTA\r\n\r\n4-14813-4\r\n\r\nCHEFE DO SETOR DE ATENDIMENTO AO IDOSO\r\n\r\nDAS-1\r\n\r\n40216\r\n\r\nSMDS\r\n\r\nJOSE VANDERLEI DA SILVA\r\n\r\n4-14814-2\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA\r\n\r\nDAS-5\r\n\r\n40581\r\n\r\nSMAADR\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BITTENCOURT DOS SANTOS\r\n\r\n4-14911-4\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDAS-1\r\n\r\n40013\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nISABELA CARVALHO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO DE SKOWRONSKI\r\n\r\n4-14912-2\r\n\r\nASSESSOR ADMINISTRATIVO DE GABINETE\r\n\r\nDAS-3\r\n\r\n40698\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nKATIA DE SOUZA AMARAL\r\n\r\n4-14918-1\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDAS-4\r\n\r\n40697\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE SIQUEIRA\r\n\r\n4-14923-8\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nDAS-2\r\n\r\n40736\r\n\r\nSMOP\r\n\r\nANA CAROLINA GENEROSO FIGUEIREDO\r\n\r\n4-14930-0\r\n\r\nASSISTENTE DE DESPORTOS\r\n\r\nDAS-1\r\n\r\n40245\r\n\r\nSMEL\r\n\r\nCARLA MARCIA CUNHA LIMA\r\n\r\n4-14938-6\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE ESPORTES DE QUADRA\r\n\r\nDAS-2\r\n\r\n40558\r\n\r\nSMEL\r\n\r\nFELIPPE MAIA CIANNELLA PEREIRA\r\n\r\n4-14947-5\r\n\r\nCHEFE DA DIVISÃO DE FISIOTERAPIA DESPORTIVA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO\r\n\r\nDAS-3\r\n\r\n40552\r\n\r\nSMEL\r\n\r\nITAMAR COUTINHO\r\n\r\n4-14958-0\r\n\r\nASSISTENTE DE RELAÇÕES PÚBLICAS\r\n\r\nDAS-1\r\n\r\n40253\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nANDREIA DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\n4-14962-9\r\n\r\nSECRETARIO II\r\n\r\nDAS-1\r\n\r\n40712\r\n\r\nPROCUR.\r\n\r\nELIO DE SOUZA QUINTANILHA\r\n\r\n4-14965-3\r\n\r\nASSISTENTE ESPECIAL\r\n\r\nDAS-2\r\n\r\n40011\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nSILAS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4-14967-1\r\n\r\nASSISTENTE ESPECIAL\r\n\r\nDAS-2\r\n\r\n40699\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nREBECCA BARBOSA MARTINS\r\n\r\n4-14971-8\r\n\r\nASSISTENTE DE RECREAÇÃO\r\n\r\nDAS-1\r\n\r\n40246\r\n\r\nSMEL\r\n\r\nMAURINEIA DA SILVA AMARAL\r\n\r\n4-14973-4\r\n\r\nASSISTENTE DE RECREAÇÃO\r\n\r\nDAS-1\r\n\r\n40246\r\n\r\nSMEL\r\n\r\nANDRE DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n4-14992-0\r\n\r\nASSISTENTE ESPECIAL\r\n\r\nDAS-2\r\n\r\n40011\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nANTONIO MARCOS DA ROSA GRANITO\r\n\r\n4-14997-1\r\n\r\nCHEFE DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE QUADRAS\r\n\r\nDAS-2\r\n\r\n40242\r\n\r\nSMEL\r\n\r\nVERÔNICA VARGAS\r\n\r\n4-15004-1\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDAS-4\r\n\r\n40691\r\n\r\nSMOPRC\r\n\r\nJOSE MARIA RODRIGUES\r\n\r\n4-15005-8\r\n\r\nSUBSECRETARIO DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDAS-5\r\n\r\n40716\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nJOSÉ CARLOS TEODORO DIAS\r\n\r\n4-15008-2\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nDAS-2\r\n\r\n40012\r\n\r\nSMEL\r\n\r\nGILSON DA CONCEIÇÃO FARIA\r\n\r\n4-15016-3\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDAS-4\r\n\r\n40691\r\n\r\nSMOPRC\r\n\r\nCLAUSSIO DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\n4-15050-3\r\n\r\nCHEFE DO SETOR DE IMPRENSA\r\n\r\nDAS-1\r\n\r\n40254\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nJULIO CEZAR DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\n4-15052-1\r\n\r\nASSISTENTE ESPECIAL\r\n\r\nDAS-2\r\n\r\n40011\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nALESSANDRO PACHECO SAMPAIO\r\n\r\n4-15054-6\r\n\r\nSECRETÁRIO II \r\n\r\nDAS-1\r\n\r\n40014\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nSHIRLEI CRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n4-15077-5\r\n\r\nOFICIAL ADMINISTRATIVO DE GABINETE\r\n\r\nDAS-3\r\n\r\n40009\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nHELOISA CAMPOS ELOY\r\n\r\n4-15081-3\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDAS-1\r\n\r\n40013\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nNEIDE RAMOS DA COSTA\r\n\r\n4-15120-8\r\n\r\nDIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO À MULHER\r\n\r\nDAS-4\r\n\r\n40603\r\n\r\nSMSEGP\r\n\r\nELIANE HORSTH ASSUNÇÃO \r\n\r\n4-15125-9\r\n\r\nCHEFE DO SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DO GINÁSIO POLIESPORTIVO \r\n\r\nDAS-2\r\n\r\n40553\r\n\r\nSMEL\r\n\r\nGENTIL CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n4-15126-7\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAS-1\r\n\r\n40014\r\n\r\nSMDS\r\n\r\nMARCIA CRISTINA LOURENCO DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\n4-15145-3\r\n\r\nCHEFE DO SERVIÇO DE DEFESA E FOMENTO Á PRODUÇÃO ANIMAL\r\n\r\nDAS-2\r\n\r\n40228\r\n\r\nSMAADR\r\n\r\nMICHEL COUTO DO AMPARO\r\n\r\n4-15149-6\r\n\r\nCHEFE DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO\r\n\r\nDAS-2\r\n\r\n40243\r\n\r\nSMEL\r\n\r\nNILZA SOARES SANTANA\r\n\r\n4-15166-6\r\n\r\nCHEFE DO SETOR DE CONSERVAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO\r\n\r\nDAS-1\r\n\r\n40248\r\n\r\nSMEL\r\n\r\nCELSO WAGNER DA ROCHA BRANCO\r\n\r\n4-15216-6\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDAS-5\r\n\r\n40727\r\n\r\nSMCT\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\n4-15224-7\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDAS-4\r\n\r\n40005\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nVALDELI FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n4-15227-1\r\n\r\nDIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS\r\n\r\nDAS-4\r\n\r\n40466\r\n\r\nSMOP\r\n\r\nADRIANA APARECIDA GONÇALVES\r\n\r\n4-15258-1\r\n\r\nDIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDAS-4\r\n\r\n40481\r\n\r\nSMEL\r\n\r\nFABIO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n4-15287-5\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nDAS-2\r\n\r\n40742\r\n\r\nSMSEGP\r\n\r\nTAMARA TEIXEIRA ALMADA\r\n\r\n4-15308-1\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nDAS-2\r\n\r\n40742\r\n\r\nSMSEGP\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES FIGUEIRA \r\n\r\n4-15359-6\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nDAS-2\r\n\r\n40736\r\n\r\nSMOP\r\n\r\nMILENE DA SILVA DEVIDE GIMENES\r\n\r\n4-15362-6\r\n\r\nASSISTENTE DE DESPORTOS\r\n\r\nDAS-1\r\n\r\n40245\r\n\r\nSMEL\r\n\r\nALTAIR FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n4-15384-7\r\n\r\nPRESIDENTE DA JARI\r\n\r\nDAS-3\r\n\r\n40285\r\n\r\nPROCUR.\r\n\r\nMARCO ANDRE DA COSTA MEDEIROS\r\n\r\n4-15385-5\r\n\r\nCHEFE DA DIVISÃO DE ESPORTES E LAZER\r\n\r\nDAS-3\r\n\r\n40240\r\n\r\nSMEL\r\n\r\nDELMO GERALDO FERREIRA\r\n\r\n4-15426-6\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nDAS-2\r\n\r\n40012\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nJEAN CARLOS MARQUES REIS\r\n\r\n4-15432-0\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nDAS-2\r\n\r\n40736\r\n\r\nSMOP\r\n\r\nDALILA EVARISTO LOPES\r\n\r\n4-15481-9\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDAS-1\r\n\r\n40013\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nCRISTINA MARQUES GUEDES\r\n\r\n4-15683-8\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDAS-1\r\n\r\n40013\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nNITRIONE DA SILVEIRA DALLIA\r\n\r\n4-15685-4\r\n\r\nASSESSOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDAS-3\r\n\r\n40450\r\n\r\nPROCUR.\r\n\r\nJONES DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n4-15721-4\r\n\r\nSECRETARIO II\r\n\r\nDAS-1\r\n\r\n40374\r\n\r\nPROCUR.\r\n\r\nELIANA GOMES BARRETO\r\n\r\n4-15725-7\r\n\r\nCHEFE DO SERVIÇO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDAS-2\r\n\r\n40206\r\n\r\nSMDS\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n4-15784-2\r\n\r\nASSISTENTE DE DESPORTOS\r\n\r\nDAS-1\r\n\r\n40560\r\n\r\nSMEL\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA MACHADO FIRME\r\n\r\n4-15899-7\r\n\r\nASSISTENTE DE DESPORTOS\r\n\r\nDAS-1\r\n\r\n40245\r\n\r\nSMEL\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n4-15906-3\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nDAS-2\r\n\r\n40742\r\n\r\nSMSEGP\r\n\r\nBRUNO DA SILVA SOUSA\r\n\r\n4-15907-1\r\n\r\nDIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS SOCIAIS\r\n\r\nDAS-4\r\n\r\n40495\r\n\r\nSMDS\r\n\r\nJANDSON NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n4-15926-8\r\n\r\nENCARREGADO DE TRANSPORTES DO GABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDAS-2\r\n\r\n40397\r\n\r\nSMA\r\n\r\nJAQUELINE DOMICIANA DA CUNHA \r\n\r\n4-15927-6\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nDAS-2\r\n\r\n40012\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nMARILENE CARVALHO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n4-16106-8\r\n\r\nASSISTENTE ESPECIAL\r\n\r\nDAS-2\r\n\r\n40699\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nROBERTO CARLOS SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n4-16110-6\r\n\r\nCHEFE DA DIVISÃO DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS\r\n\r\nDAS-3\r\n\r\n40583\r\n\r\nSMAADR\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SANT'ANA\r\n\r\n4-16118-1\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDAS-1\r\n\r\n40013\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAutorizo e ratifico a dispensa de licitação, de acordo com parecer jurídico, datado de 13 de agosto de 2015, para contratação emergencial das empresas prestadoras de serviços para veicular publicações de Edital de convocação do Chefe do Executivo para cumprimento de legislação, no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais), tudo conforme disposto no artigo 24 - Inciso IV da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações.\r\n\r\nTeresópolis 18 de agosto de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DS SANTOS Presidente\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAutorizo e ratifico a dispensa de licitação, de acordo com parecer jurídico, datado de 13 de agosto de 2015, para contratação emergencial das empresas prestadoras de serviços para veicular publicações de Decreto Legislativo e Portarias para cumprimento de legislação, no valor total de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), tudo conforme disposto no artigo 24 - Inciso IV da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações.\r\n\r\nTeresópolis 13 de agosto de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DS SANTOS Presidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 033/2015\r\n\r\nEMENTA: Revoga Resolução n° 015/2013 (Cessão de veículo oficial para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis.)\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:\r\n\r\nART. 1° Fica revogada a Resolução n° 015/2013 da Câmara Municipal de Teresópolis, conforme prevê o artigo 5° da referida Resolução.\r\n\r\nART. 2º Entra a presente Resolução em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, Em 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nMauricio Lopes dos Santos Presidente\r\n\r\nDr. Antonio Francisco R. Gomes1º Secretário\r\n\r\nSergio Pimentel 2º Secretário\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 173/2015\r\n\r\nO Vereador MAURICIO LOPES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, e atendendo solicitação do presidente da COMISSÃO PROCESSANTE constituída pela portaria 171/2015, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nDESIGNANDO os servidores JARLITA DE JESUS MARQUES ALVES mat. 20.335( responsável ATAS) ALYXANDRE GALDENZI CUNHA MAT. 20.378( assessoria) WELLINGTON PEREIRA DE ANDRADE MAT. 20.384( responsável correspondência) para auxiliarem a Comissão Processante, constituída pela Portaria 171/2015.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 25 de agosto de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS Presidente\r\n\r\nId: 1878673"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1878747": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 029/2015\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços de rebobinamento de motores elétricos do SAAETRI. Data/Hora/Local: 16/09/2015, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223 / 2251-6959 e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1878747"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1878403": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO CONJUNTO Nº 11/2015\r\n\r\nDispõe sobre atuação do Grupo de Apoio Correicional - GRACO em apoio à Presidência e à Corregedoria Regional.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA, E A CORREGEDORA-REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o preceituado nos artigos 2º, 4º e 9º da Resolução Administrativa nº 12, de 5 de maio de 2011, que dispõe sobre a finalidade, regras, parâmetros e atividades a serem desenvolvidas pelo Grupo de Apoio Correicional às Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Ofício TRT/GDMASO nº 38/2015, por meio do qual o Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Presidente da Comissão de Sindicância instaurada no Processo SIND nº 0112480-78.2014.5.01.0000, solicita a atuação do GRACO, objetivando melhor instruir os autos do procedimento administrado supracitado,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º DETERMINAR que o Grupo de Apoio Correicional - GRACO auxilie na análise dos processos relacionados no Ofício TRT/GDMASO nº 38/2015, sob a coordenação do Desembargador do Trabalho Presidente da Comissão de Sindicância instaurada no Processo SIND nº 0112480-78.2014.5.01.0000.\r\n\r\nArt. 2º A equipe do Grupo de Apoio Correicional atuará em semanas alternadas com a unidade que se encontra, no momento, sob seu apoio. \r\n\r\nParágrafo único. Os trabalhos do Grupo de Apoio Correicional terão início em 8 de setembro de 2015 e realizar-se-ão no Gabinete do Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira. \r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora-Regional do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1878403"
                        ],
                        "1878663": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 183/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL às servidoras com data de exercício referente ao mês de JULHO, com efeitos financeiros a contar da data abaixo mencionada.\r\n\r\nTECNICO JUD - AREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData da Progressão: 04/07/2015\r\n\r\n91359 Carine Duarte Pereira\r\n\r\n91790 Paula Migowski Goncalves\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1878663"
                        ],
                        "1878400": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 196/2015\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido no Processo nº 0004369-70.2015.5.01.1000 (PA),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, o Juiz MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND, Titular da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para a 73ª Vara do Trabalho de Rio de Janeiro, ambas no Estado do Rio de Janeiro, em virtude da remoção do Juiz Titular de Vara do Trabalho José Saba Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1878400"
                        ],
                        "1878401": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 197/2015\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a nomeação do Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim para compor o Conselho Nacional de Justiça, publicada no Diário Oficial da União em 25 de agosto de 2015; e\r\n\r\nCONSIDERANDO as férias da Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha e do Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a Juíza Convocada MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA para compor o quorum da Egrégia Primeira Turma na sessão do dia 1º de setembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1878401"
                        ],
                        "1878402": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 198/2015\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Juiz do Trabalho Substituto FRANCISCO MONTENEGRO NETO, Juiz Auxiliar de Conciliação de Primeiro Grau Titular, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, exercerá as atividades de instrutor em curso na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT, em Brasília-DF, no período de 31 de agosto a 2 de setembro de 2015; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Juiz do Trabalho Substituto FRANCISCO MONTENEGRO NETO, Juiz Auxiliar de Conciliação de Primeiro Grau Titular, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, atuará em Duque de Caxias no dia 21 de setembro de 2015; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Juíza do Trabalho Substituta ANELISE HAASE DE MIRANDA, Juíza Auxiliar de Conciliação de Primeiro Grau Suplente, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, encontra-se afastada em razão de licença para frequência a curso de aperfeiçoamento e estudo, no período compreendido entre 8 de julho e 8 de novembro de 2015, conforme decidido pelo Órgão Especial nos autos do Processo TRT Nº 0006551-63.2015.5.01.1000 (PA),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - DESIGNAR a Juíza do Trabalho Substituta BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO para compor o Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro Grau, atuando como suplente, em Duque de Caxias, no dia 31 de agosto de 2015.\r\n\r\nII - DESIGNAR a Juíza do Trabalho Substituta REBECA CRUZ QUEIROZ para compor o Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro Grau, atuando como suplente, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, no dia 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1878402"
                        ],
                        "1878655": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1475/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nExonerar DIANA MENDES RONCI SARTINI do cargo em comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Pesquisa e Ensino (ESACS-RJ), do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1476/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, ANA CRISTINA VASCONCELOS DE SOUZA, da função comissionada de Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Orçamento e Contratação (ESACS-RJ), a partir da publicação;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, ANA CRISTINA VASCONCELOS DE SOUZA, da Seção de Orçamento e Contratação (ESACS-RJ) para lotá-lo na Divisão de Pesquisa e Ensino (ESACS-RJ), a partir da publicação;\r\n\r\nIII-Nomear o Analista Judiciário - Área Administrativa, ANA CRISTINA VASCONCELOS DE SOUZA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Pesquisa e Ensino (ESACS-RJ), CJ-1, cuja vacância ocorre na publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1477/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, ELIANE ALVES BAPTISTA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Capacitação (ESACS-RJ);\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Coordenadoria de Capacitação (ESACS-RJ) para lotá-lo na Seção de Orçamento e Contratação (ESACS-RJ);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Orçamento e Contratação (ESACS-RJ), cuja vacância ocorre na publicação.\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1478/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário- Área Administrativa, CLAUDIA LEAO VAZ, do Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha para lotá-lo na Divisão de Conciliação - SGJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1479/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo para lotá-lo na Secretaria da Décima Turma;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-3, da Secretaria da Décima Turma, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1480/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor CAMILA MEIRA VIEIRA DE SOUZA da função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-3, da Secretaria da Décima Turma;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Secretaria da Décima Turma para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1482/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VERÔNICA EVARISTO DE ALMEIDA SOARES, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Quinquagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VERÔNICA EVARISTO DE ALMEIDA SOARES, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, cuja vacância ocorreu em 24 de agosto de 2015, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII- Lotar a Diretora de Secretaria de Vara do Trabalho, VERÔNICA EVARISTO DE ALMEIDA SOARES, na Quinquagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1483/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Segurança, ANTONIO RICARDO MIRANDA DE MELLO, da Seção de Segurança e Vigilância - Duque de Caxias (SPR) para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - Nova Iguaçu (SPR);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1878655"
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                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1878457": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO SOBRE PENDÊNCIAS EM PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público após analisar os documentos do(s) Curso(s) de Pós-Graduação apresentados pelo(s) servidor(es) deste TRT/RJ, a existência de pendências e solicita, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, que o(s) servidor(es) abaixo listado(s) apresente(m) os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade de sua utilização para efeito de concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de cursos de pós-graduação, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para ter(em) assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nBARBARA GONÇALVES DE ARAUJO BRAGA - 90417 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO PUBLICO (PUC/MG). Pendência: Apresentar cópia autenticada de Declaração ou Histórico Escolar emitido pela IES, que contenha o Ato legal de credenciamento da instituição.\r\n\r\nRENAN BARBOSA DINIZ - 91944 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO (FD). Pendência: Apresentar cópia autenticada de Declaração ou Histórico Escolar emitido pela IES, que contenha o período em que o curso foi realizado, com data completa (dia, mês e ano).\r\n\r\nOs documentos deverão ser apresentados com a expressão “PENDÊNCIA” na parte superior do formulário de cadastro.\r\n\r\nOs servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos documentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, na intranet. Faculta-se a autenticação em cartório, pelo superior hierárquico oficialmente designado no sistema ERGON ou por servidor da ESACS/RJ, mediante a apresentação do documento original.\r\n\r\nFaculta-se o envio pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço do Tribunal, situado na Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de Agosto de 2015.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1878457"
                        ],
                        "1878448": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s), observados os dispositivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão no(s) parecer(es) do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, até a data de preparo da próxima folha de pagamento, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\nRequerimento(s) DEFERIDO(S), no(s) percentual(is) abaixo indicado(s), incidente(s) sobre o(s) respectivo(s) vencimento(s) básico(s):\r\n\r\n7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art.15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNome do servidor - Código Funcional - Conta para o AQ a partir de\r\n\r\nLIA NAOMI ASAI - 85669 - 10/08/2015\r\n\r\nLUANA PEIXOTO DOS SANTOS - 97721 - 18/08/2015\r\n\r\nMARCELA BRANTA PORTELLA - 82716 - 07/08/2015\r\n\r\nMARIANA CRISTINA BAGGIO GUIMARÃES - 97462 - 18/08/2015\r\n\r\nMARIANA GUIMARÃES BORTOLUZZI - 71544 - 24/07/2015\r\n\r\nRAFAELA CUNHA DE SOUZA MENDONÇA - 97560 - 19/08/2015\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de Agosto de 2015.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1878448"
                        ]
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                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1878680": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "ATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso 0001003-57.2014.5.01.1000 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores com base nos elementos constantes do processo TRT-SOF 0001003-57.2014.5.01.1000, referente a ressarcimentos devidos de competência de 2014, não processados em época própria, no valor de R$ 939,93 (novecentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos), conforme documentação de fls. 384,426 e 437 do referido processo. Publique-se. Em 28 de agosto de 2015.” (ass.) FLÁVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1878680"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1878674": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 601/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ELIANE DE BRITO GRASSINI, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Quadragésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 602/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FERNANDA ARAUJO DE LEMOS, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Quadragésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1878674"
                        ],
                        "1878656": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 603/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve: \r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nChefe de Gabinete/ Camila Meira Vieira de Souza\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 604/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor, CATARINA SAMPAIO DE SOUZA CARNEIRO, para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Quinquagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 605/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Declarar vaga a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4, ocupada pelo Analista Judiciário - Área Judiciária, LILIANE LEVY, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1878656"
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                        "1878046": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, na data abaixo, no Processo a seguir:\r\n\r\nEm, 27.08.2015\r\n\r\nProcesso nº: 9257-2010-000-01-00-1, de CARLOS ALFREDO HISS. Assunto: Isenção de desconto de imposto de renda na fonte: ”Em observância ao art. 2º, XI da Portaria nº 69/2013, acrescentado pela Portaria nº 253/2013, aplique-se aos proventos do servidor inativo CARLOS ALFREDO HISS a prorrogação da isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), conforme interpretação do artigo 6º, XIV, da Lei nº 7713/88 e suas alterações c/c art. 39, XXXIII, do Decreto nº 3000/99, bem como do cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4, conforme Ata da Junta Médica acostada às fls. 38, a contar de 13/05/2015, com necessidade de nova reavaliação em 5 (cinco) anos a contar de 03/08/2015. À CAPE para publicação; em seguida, à CPPE/DIPPI para ciência e providências pertinentes e, por fim, proceda-se ao arquivamento dos autos”. (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1878046"
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                        "1878657": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 28.8.2015, no Processo TRT-PA- 13116-2010-000-01-00-3, de ELIANA DE MELO MARTINS. Assunto : TEMPO DE SERVIÇO E AFASTAMENTOS: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, ambas deste TRT da 1ª Região, defiro a averbação de 89 dias de tempo de serviço/contribuição público estadual, relativo ao período de 29/10/2008 a 25/01/2009, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, I, da Lei nº 8.112/90, bem como determino a revisão, ex officio, do tempo de serviço privado, relativo ao período de 22/05/2007 a 31/10/2008, de forma que seja averbado o período de 22/05/2007 a 28/10/2008, no total de 526 dias, com fulcro no artigo 103,V, da Lei nº 8112/90. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito, inclusive para envio de e-mail funcional à servidora para cientificá-la da possibilidade de averbar o tempo de serviço/contribuição prestado junto ao Banco do Brasil como público, desde que apresente certidão do órgão atestando a frequência, nos termos do definido no TRT-PA 1943-2009-000-01-00-0 e no TRT-PA 1681-2004-000-01-00-0.” (a);Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1878657"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1878469": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0115430-60.2014.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - Agravado : Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedido o Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond.\r\n\r\nProcesso: 0113195-23.2014.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : MARIA JOSÉ DE ARAÚJO MELACHUS MEDINA ( Rudi Meira Cassel DF22256D ), - Recorrido : Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, CONHECER do recurso administrativo interposto pela servidora requerente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedido o Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond.\r\n\r\nProcesso: 0115861-94.2014.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Excipiente : Ângela Maria Montavanos ( Angela Maria Montavanos RJ84824D ), - Excepto : Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, determinando o retorno dos autos para conclusão da desembargadora relatora, ora excepta, decidindo como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nKatia Magna U. Lima\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1878469"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1878056": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003996-32.2015.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Excipiente : MR e PV Salão de Beleza e Cosméticos Ltda. ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Excepto : Juíza Titular de Vara do Trabalho Jacqueline Lippi R. Moura - por unanimidade, ADMITIR o processamento da exceção de suspeição oposta e a REJEITAR, determinando o retorno dos autos da ação trabalhista à vara de origem para regular processamento/prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0004099-39.2015.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Jorge Napoleão ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Agravado : Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - por unanimidade, CONHECER do agravo regimental interposto pelo Requerente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para julgar procedente o pedido deduzido na reclamação correicional, determinando ao MM Juízo de 1º grau que seja providenciada a expedição de precatório para a liberação dos valores incontroversos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1878056"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1878184": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "Edital de Intimação - 27/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001112-35.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Carlos de Melo Batista e Outros\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTerceiro Interessado: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães Presidente da SEDI em exercício - Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Carlos de Melo Batista, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme condenação imposta no v. Acórdão de fls. 201/202-verso, trazendo aos autos o original da Guia de Depósito Judicial no prazo de 5 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878184"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1878280": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 09 de setembro de 2015, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0000092-97.2013.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de setembro de 2015 às 09h29min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1878280"
                            ],
                            "1878586": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 15 de setembro de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0051500-83.2008.5.01.0063\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. . [Adv. Elohim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 181.343), Adv. Julio Cesar Loureiro (OAB: RJ 77.911\r\n\r\nDestinatário(s): Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. . \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de setembro de 2015 às 14h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001256-93.2012.5.01.0069 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Elohim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 181.343), Adv. Julio Cesar Loureiro (OAB: RJ 77.911)], Rqdo: Instituto de Traumatologia - INTO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro; Rqdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de setembro de 2015 às 14h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000533-94.2012.5.01.0030 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. . [Adv. Elohim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 181.343), Adv. Julio Cesar Loureiro (OAB: RJ 77.911)], Réu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - Crea [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - Crea\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de setembro de 2015 às 14h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0076900-04.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA ROCHA BELLO [Adv. Alex de Souza Rios Magalhaes (OAB: RJ 132793 - D)]\r\n\r\nRéu: GRALHA AZUL FILMES S/C LTDA [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)], Réu: André Luiz Costa Nunes [Adv. Rachel Serodio de Menezes (OAB: RJ 127719 - D)], Réu: Gilberto Costa Nunes [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu André Luiz Costa Nunes, Réu Gilberto Costa Nunes, Réu GRALHA AZUL FILMES S/C LTDA, Aut MARIA AMELIA ROCHA BELLO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de setembro de 2015 às 14h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001681-82.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José dos Santos , Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de setembro de 2015 às 14h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0053600-18.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robcimar de Oliveira Serra [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro , Aut Robcimar de Oliveira Serra\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de setembro de 2015 às 15h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0072300-62.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO LUIZ BARBOSA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut JAIRO LUIZ BARBOSA, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de setembro de 2015 às 15h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001144-39.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes Costa [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes Costa, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de setembro de 2015 às 15h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0027900-42.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL MOURA DOS SANTOS [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nRéu: GM NAHAS SERVICOS LTDA, Réu: Gilmar da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de setembro de 2015 às 15h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001054-02.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo do Carmo Vasconcelos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo do Carmo Vasconcelos, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S/A, Réu Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de setembro de 2015 às 15h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000806-02.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Bauer da Silva [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S/A (Sucessora de Mobilitá licenciamento de Marcas e Participações Ltda) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S/A (Sucessora de Mobilitá licenciamento de Marcas e Participações Ltda), Aut Maria Angélica Bauer da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de setembro de 2015 às 15h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000767-05.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel dos Santos Pereira [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Raquel dos Santos Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de setembro de 2015 às 15h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1878586"
                            ],
                            "1878565": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 21 de setembro de 2015, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0010783-42.2013.5.01.0002\r\n\r\nRectes: ANA ROSA MIRANDA IGREJA SWAN (Adv. André de Carvalho Chagas da Silva - OAB:RJ 0126308)\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO (Adv.Diego Luiz Mendonça de Magalhães - OAB:RJ0156482)\r\n\r\nRecdos: ANA ROSA MIRANDA IGREJA SWAN (Adv. André de Carvalho Chagas da Silva - OAB:RJ 0126308)\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO (Adv.Diego Luiz Mendonça de Magalhães - OAB:RJ0156482)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: ANA ROSA MIRANDA IGREJA SWAN (Adv. André de Carvalho Chagas da Silva - OAB:RJ 0126308)\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO (Adv.Diego Luiz Mendonça de Magalhães - OAB:RJ0156482)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de setembro de 2015, às 09h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011143-78.2013.5.01.0033\r\n\r\nRectes: ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI (Adv. Ricardo Luiz Burgos Rocha - OAB:RJ 0115636)\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.Otávio Vieira Tostes - OAB:MG0118304)\r\n\r\nRecdos: BENEDITO ANTONIO BARABOSA (Adv. Luana Menezes Rodrigues dos Santos - OAB:RJ 0174510-D)\r\n\r\nORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI (Adv. Ricardo Luiz Burgos Rocha - OAB:RJ 0115636)\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.Otávio Vieira Tostes - OAB:MG0118304)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rectes: ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI (Adv. Ricardo Luiz Burgos Rocha - OAB:RJ 0115636)\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.Otávio Vieira Tostes - OAB:MG0118304)\r\n\r\nRecdos: BENEDITO ANTONIO BARABOSA (Adv. Luana Menezes Rodrigues dos Santos - OAB:RJ 0174510-D)\r\n\r\nORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI (Adv. Ricardo Luiz Burgos Rocha - OAB:RJ 0115636)\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.Otávio Vieira Tostes - OAB:MG0118304)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de setembro de 2015, às 09h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010881-09.2013.5.01.0008\r\n\r\nRecte: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. (Adv. Alexandre Lauria Dutra - OAB:SP 0157840)\r\n\r\nRecdos: MANOEL JORGE DE MELLO SOUZA (Adv. Alexandre Santana do Nascimento - OAB:RJ 0095384))\r\n\r\nNOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv. Alexandre Lauria Dutra - OAB:SP 0157840)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Recte: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. (Adv. Alexandre Lauria Dutra - OAB:SP 0157840)\r\n\r\nRecdos: MANOEL JORGE DE MELLO SOUZA (Adv. Alexandre Santana do Nascimento - OAB:RJ 0095384))\r\n\r\nNOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv. Alexandre Lauria Dutra - OAB:SP 0157840)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de setembro de 2015, às 09h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011275-25.2013.5.01.0005\r\n\r\nRectes: VANILDO SOARES DE SENA ( LUANA MENEZES RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: RJ0174510-D)\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - GUILHERME VILELA DE PAULA - OAB: RO0004715-D)\r\n\r\nRecdos: ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI (Adv. RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA - OAB: RJ0115636)\r\n\r\nVANILDO SOARES DE SENA. (Adv. Luana Menezes Rodrigues dos Santos - OAB:RJ 0174510-D)\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Guilherme Vilela de Paula - OAB: 0004715-D)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rectes: VANILDO SOARES DE SENA ( Adv. LUANA MENEZES RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: RJ0174510-D)\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - GUILHERME VILELA DE PAULA - OAB: RO0004715-D)\r\n\r\nRecdos: ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI (Adv. RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA - OAB: RJ0115636)\r\n\r\nVANILDO SOARES DE SENA. (Adv. Luana Menezes Rodrigues dos Santos - OAB:RJ 0174510-D)\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Ghuilherme Vilela de Paula - OAB: 0004715-D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de setembro de 2015, às 09h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011120-50.2014.5.01.0049\r\n\r\nRectes: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. (Adv. Alexandre Lauria Dutra - OAB:SP 0157840)\r\n\r\nNOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv. Alexandre Lauria Dutra - OAB:SP 0157840)\r\n\r\nRecdo: EDSON GOMES DOS SANTOS (Adv. Alexandre Santana do Nascimento - OAB:RJ 0095384)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rectes: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. (Adv. Alexandre Lauria Dutra - OAB:SP 0157840)\r\n\r\nNOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv. Alexandre Lauria Dutra - OAB:SP 0157840)\r\n\r\nRecdo: EDSON GOMES DOS SANTOS (Adv. Alexandre Santana do Nascimento - OAB:RJ 0095384)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de setembro de 2015, às 09h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010405-48.2013.5.01.0047\r\n\r\nRecte: PRISCILLA MAGALHÃES RODRIGUES LISBOA (Adv. Thiago Camel de Campos - OAB:RJ 0162525)\r\n\r\nRecdo: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv. Sergio Carneiro Rosi - OAB:MG071639-D)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Recte: PRISCILLA MAGALHÃES RODRIGUES LISBOA (Adv. Thiago Camel de Campos - OAB:RJ 0162525)\r\n\r\nRecdo: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv. Sergio Carneiro Rosi - OAB:MG071639-D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de setembro de 2015, às 09h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0133900-11.2009.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: Contax S.A. - CNPJ: 02757614/0007-33 [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agte: Andreia Neves Dias [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Net Rio Ltda. - CNPJ:28.029.775/0001-09 [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Agdo: Andreia Neves Dias [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Contax S.A. - CNPJ: 02757614/0007-33 [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Andreia Neves Dias , Agte Agdo Contax S.A. - CNPJ: 02757614/0007-33, Agdo Net Rio Ltda. - CNPJ:28.029.775/0001-09\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de setembro de 2015 às 09h31min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0192500-94.2000.5.01.0243 - AP\r\n\r\nAgte: GRAN SAPORE BR DO BRASIL S/A [Adv. Simone Perez Oliveira Filippo (OAB: RJ 86681 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARINETE DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte GRAN SAPORE BR DO BRASIL S/A, Agdo MARINETE DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de setembro de 2015 às 09h36min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0133200-48.2003.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Sérgio Gomes dos Santos\r\n\r\nAgdo: ELIO NOBERTO DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)], Agdo: BOAZ LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Agdo: MINAS RIO LOCACAO MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Agdo: Maria Gomes Esteves\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BOAZ LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Agdo ELIO NOBERTO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de setembro de 2015 às 09h41min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000541-58.2011.5.01.0078 - AP\r\n\r\nAgte: Três Comércio de Publicações Ltda. [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorgiane Ferreira da Silva [Adv. Luciano Tavares Gomes (OAB: RJ 182585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorgiane Ferreira da Silva, Agte Três Comércio de Publicações Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de setembro de 2015 às 09h46min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0126600-37.2009.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristina Maria Gomes da Cunha Rodrigues [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Santander (Brasil) SA, Agdo Cristina Maria Gomes da Cunha Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de setembro de 2015 às 09h51min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0058900-53.2009.5.01.0245 - AP\r\n\r\nAgte: Joziane da Silva Magalhães [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricar de Niterói Com. Ind. e Serviços Ltda. [Adv. Cristina de A. Ramos (OAB: RJ 135085 - D)], Agdo: Ricardo de Souza Cavalcanti de Albuquerque, Agdo: Paulo Cesar Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Joziane da Silva Magalhães, Agdo Ricar de Niterói Com. Ind. e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de setembro de 2015 às 09h56min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000215-85.2011.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: Ricardo Alexandre Muniz Vieira [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nAgdo: LOCALIZA RENT A CAR S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Prime Prestadora de Serviços S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LOCALIZA RENT A CAR S/A, Agdo Prime Prestadora de Serviços S.A., Agte Ricardo Alexandre Muniz Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de setembro de 2015 às 10h01min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000006-53.2014.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: Brunocilla Comércio de Roupas Ltda. - Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Cézar Félix de Almeida [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Agdo: Bogar Modas Ltda. - Borelli [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Líbero Comércio de Roupas Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Turino Comércio de Roupas LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Ralm Comércio de Roupas Ltda. - Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Orla Sul Comércio de Roupas Ltda. - Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Roberto Duek [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bogar Modas Ltda. - Borelli, Agte Brunocilla Comércio de Roupas Ltda. - Borelli, Agdo Fernando Cézar Félix de Almeida, Agdo Líbero Comércio de Roupas Ltda, Agdo Orla Sul Comércio de Roupas Ltda. - Borelli, Agdo Ralm Comércio de Roupas Ltda. - Borelli, Agdo Roberto Duek, Agdo Turino Comércio de Roupas LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de setembro de 2015 às 10h06min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0080600-56.2002.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: TV OMEGA LTDA [Adv. Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elena Gouveia Martinez Martinez [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Agdo: RIGOBERTO ZENON MARTINEZ MARTINEZ (Espólio de) [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elena Gouveia Martinez Martinez, Agdo RIGOBERTO ZENON MARTINEZ MARTINEZ (Espólio de), Agte TV OMEGA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de setembro de 2015 às 10h11min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000030-70.2013.5.01.0246 - AP\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viviane Pinto da Costa [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda., Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Viviane Pinto da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de setembro de 2015 às 10h16min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0066100-06.2007.5.01.0044 - AP\r\n\r\nAgte: CPM BRAXIS S. A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Jose da Silva [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CPM BRAXIS S. A., Agdo Renato Jose da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de setembro de 2015 às 10h21min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000540-08.2012.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: Confiança Mudanças e Transportes Ltda. [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aquelino Rangel dos Santos [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aquelino Rangel dos Santos , Agte Confiança Mudanças e Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de setembro de 2015 às 10h26min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0114000-72.2008.5.01.0521 - AP\r\n\r\nAgte: PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Carlos da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Carlos da Cunha, Agte PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de setembro de 2015 às 10h31min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0031200-93.2003.5.01.0025 - AP\r\n\r\nAgte: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Agte: GILBERTO JOSE DE F TRAVASSOS CAMPELLO AZEVEDO [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nAgdo: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Agdo: GILBERTO JOSE DE F TRAVASSOS CAMPELLO AZEVEDO [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte GILBERTO JOSE DE F TRAVASSOS CAMPELLO AZEVEDO, Agdo Agte PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de setembro de 2015 às 10h36min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0178700-41.2005.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Euclides Marques da Silva Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Euclides Marques da Silva Filho, Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de setembro de 2015 às 10h41min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0137500-97.2004.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nAgdo: RUI RAFAEL DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: CONLIMPER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Agdo: CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CONLIMPER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, Agte CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA, Agdo CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA, Agdo RUI RAFAEL DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de setembro de 2015 às 10h46min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0136700-06.2002.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: SERGIO DA CRUZ WADDINGTON [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nAgdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA , Agte SERGIO DA CRUZ WADDINGTON\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de setembro de 2015 às 10h51min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000018-42.2014.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Bosco do Santos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, Agdo João Bosco do Santos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de setembro de 2015 às 10h56min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000257-19.2013.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: Vida 18 Assessoria, Consultoria, Comercial e Financeira Ltda. (atual denominação de Ponta Pé Family Shoes) [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pedro Rodrigues da Silva, Agte Vida 18 Assessoria, Consultoria, Comercial e Financeira Ltda. (atual denominação de Ponta Pé Family Shoes)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de setembro de 2015 às 11h01min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1878565"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001418-91.2013.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Everton Denilson Chagas Gonçalves [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Santander S/A \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl.358: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nProcesso: 0001637-64.2012.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nAgdo: Murano Empreendimento Imobiliário S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Agdo: José Carlos da Silva Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Cofix Construções e Empreendimentos Ltda., Agdo Murano Empreendimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl.381: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nProcesso: 0001007-39.2011.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rômulo Dias Carvalho [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl.244: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nProcesso: 0070900-58.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Barros da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.757, que determina a apresentação da planilha devida, com as parcelas discriminadas. .\r\n\r\nProcesso: 0108300-95.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM NUNES DE PAULO [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SUL AMÉRICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM NUNES DE PAULO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.303 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0002343-87.2012.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Agapito Lima [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl.343: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nProcesso: 0001668-38.2012.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jardim da Saudade Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geraldo Faustino de Paula [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jardim da Saudade Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl.424: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nProcesso: 0002348-80.2012.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Direct Express Logística Integrada Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jobtrans [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Renato Pedro Crismino [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Direct Express Logística Integrada Ltda., Agdo Jobtrans\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl.326: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nProcesso: 0000690-50.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Cristina Antunes de Sá de Moraes [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Cristina Antunes de Sá de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.553. .\r\n\r\nId: 1878024"
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                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0000259-03.2013.5.01.0061 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Wendell Ramos [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nExdo: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Wendell Ramos \r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de acordo da reclamada a fls. 108 no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001829-14.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfredo Pires [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo de fls. 80 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-24.2013.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Neves Aleixo Garcia [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Neves Aleixo Garcia \r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo de fls. 94 no prazo de 5 dias \r\n\r\nId: 1878283"
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                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA DE SEGUNDA INSTÂNCIA - SJU 2\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - CPRE\r\n\r\nPRECATÓRIOS PROTOCOLIZADOS NO PERÍODO DE 02/07/14 A 01/07/15 (CONFORME RESOLUÇÕES Nº 115 E 123/2010 - CNJ)\r\n\r\nPRECATÓRIOS DO ESTADO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRECATÓRIO\r\n\r\nRECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\n0114135-85.2014.5.01.0000\r\n\r\n0205600-40.1996.5.01.0055\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE BARROS E OUTRO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0114668-44.2014.5.01.0000\r\n\r\n0093800-56.1995.5.01.0050\r\n\r\nINSS EMPREGADOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0114700-49.2014.5.01.0000\r\n\r\n0058300-74.2005.5.01.0050\r\n\r\nGEOVANIO DOS SANTOS CANDIDO E OUTROS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0115517-16.2014.5.01.0000\r\n\r\n0219300-31.2000.5.01.0027\r\n\r\nSINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA COSTRUÇÃO CIVIL, LADRILHOS, PRODUTOS DE CIMENTO, MARMORE, CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM GERAL E MONTAGEM INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\n0115831-59.2014.5.01.0000\r\n\r\n0131400-91.1993.5.01.0047\r\n\r\nIRENE GUIMARAES SOARES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0116164-11.2014.5.01.0000\r\n\r\n0209400-11.1991.5.01.0004\r\n\r\nINSS EMPREGADOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0116165-93.2014.5.01.0000\r\n\r\n0001100-14.2009.5.01.0004\r\n\r\nANTONIO CARLOS SOARES E OUTRO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0116296-68.2014.5.01.0000\r\n\r\n0154500-20.1992.5.01.0012\r\n\r\nJOSE LUIZ CALVAO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0000073-95.2015.5.01.0000\r\n\r\n0164400-03.2005.5.01.0002\r\n\r\nSEBASTIÃO ULISSES DE MATTOS AMARAL E OUTRO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0000083-42.2015.5.01.0000\r\n\r\n0034100-51.2006.5.01.0055\r\n\r\nEDUARDO DE ARAUJO SARMENTO E OUTRO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0000265-28.2015.5.01.0000\r\n\r\n0107500-78.1997.5.01.0002\r\n\r\nAIRTON SAMPAIO E OUTRO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0000282-64.2015.5.01.0000\r\n\r\n0086300-10.2000.5.01.0002\r\n\r\nINSS EMPREGADOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0000284-34.2015.5.01.0000\r\n\r\n0159700-77.2003.5.01.0026\r\n\r\nLEA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0000285-19.2015.5.01.0000\r\n\r\n0158800-17.2006.5.01.0050\r\n\r\nRENATO ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0000710-46.2015.5.01.0000\r\n\r\n0126500-49.2006.5.01.0002\r\n\r\nJORDAN BEZERRA DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0000828-22.2015.5.01.0000\r\n\r\n0012600-63.1998.5.01.0004\r\n\r\nADALBERTO JOSE SOARES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0002419-19.2015.5.01.0000\r\n\r\n0052000-20.1997.5.01.0069\r\n\r\nSINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0002954-45.2015.5.01.0000\r\n\r\n0174700-90.1990.5.01.0048\r\n\r\nEVANDRO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0003391-86.2015.5.01.0000\r\n\r\n0049600-52.2005.5.01.0069\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0003394-41.2015.5.01.0000\r\n\r\n0053400-88.2005.5.01.0069\r\n\r\nLOURIVAL IZAIAS MONTEIRO E OUTROS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0003426-46.2015.5.01.0000\r\n\r\n0092100-32.2002.5.01.0072\r\n\r\nJULIO CEZAR RODRIGUES FILHO E OUTROS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0003725-23.2015.5.01.0000\r\n\r\n0180100-54.2005.5.01.0055\r\n\r\nGUARACY TEIXEIRA FABIANO E OUTRO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0003728-75.2015.5.01.0000\r\n\r\n0076900-72.1994.5.01.0069\r\n\r\nLIOMAR MUDIN RIBEIRO (SUCESSOR DE NEIDE LIMA RICARDO RIBEIRO)\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0003781-56.2015.5.01.0000\r\n\r\n0118300-95.1996.5.01.0069\r\n\r\nJORGE LUIZ ALMEIDA DA COSTA E OUTROS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0003793-70.2015.5.01.0000\r\n\r\n0062200-93.1995.5.01.0057\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MONTEIRO SALES E OUTRO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0003796-25.2015.5.01.0000\r\n\r\n0053900-93.2005.5.01.0057\r\n\r\nMARIA ISABEL CORDEIRO NEVES E OUTROS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0003860-35.2015.5.01.0000\r\n\r\n0184100-08.1995.5.01.0004\r\n\r\nJOSE FRANCISCO BENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0003861-20.2015.5.01.0000\r\n\r\n0059500-75.1996.5.01.0004\r\n\r\nPEDRO ADALBERTO DO AMARAL MENDES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0003864-72.2015.5.01.0000\r\n\r\n0060500-61.2006.5.01.0004\r\n\r\nCELY DE CARVALHO DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0003865-57.2015.5.01.0000\r\n\r\n0145800-59.2004.5.01.0004\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA WERNECK E OUTRO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0003982-48.2015.5.01.0000\r\n\r\n0007600-97.1989.5.01.0004\r\n\r\nMANOEL MENDES BALBINO E OUTROS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0003986-85.2015.5.01.0000\r\n\r\n0033200-76.1996.5.01.0004\r\n\r\nCELSO VALENTIM DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0004001-54.2015.5.01.0000\r\n\r\n0120500-31.2003.5.01.0069\r\n\r\nCARLA LIBONATTI MARTINS DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0004017-08.2015.5.01.0000\r\n\r\n0047800-31.2005.5.01.0055\r\n\r\nEDIL MANOEL MELO MALAFAIA E OUTRO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0004042-21.2015.5.01.0000\r\n\r\n0078700-60.1999.5.01.0005\r\n\r\nCELINA TOKIE MATSUNAGA DOS SANTOS (ESPÓLIO DE ARTHUR NASCIMENTO DOS SANTOS) E OUTRO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0004051-80.2015.5.01.0000\r\n\r\n0007900-57.1996.5.01.0281\r\n\r\nWALDIR MONTEIRO MANHAES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0004078-63.2015.5.01.0000\r\n\r\n0121900-36.2004.5.01.0040\r\n\r\nMAURO CESAR DE ARAUJO E OUTRO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0004080-33.2015.5.01.0000\r\n\r\n0136600-98.2006.5.01.0055\r\n\r\nJOSE ROBERTO GONÇALVES PAES E OUTROS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0004107-16.2015.5.01.0000\r\n\r\n0055600-90.1993.5.01.0036\r\n\r\nMARIA AMELIA DA SILVA FARIA E OUTROS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0004242-28.2015.5.01.0000\r\n\r\n0148000-11.2003.5.01.0057\r\n\r\nARLINDO DE OLIVEIRA LEAL E OUTRO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0004246-65.2015.5.01.0000\r\n\r\n0147500-38.1988.5.01.0002\r\n\r\nARTEMELES LOPES LUIZ E OUTROS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0004384-32.2015.5.01.0000\r\n\r\n0139600-79.2006.5.01.0064\r\n\r\nJOSE ELMO COSTA SOARES E OUTROS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0004582-69.2015.5.01.0000\r\n\r\n0018900-96.2007.5.01.0013\r\n\r\nWELINGTON RODRIGUES VIANNA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0004683-09.2015.5.01.0000\r\n\r\n0062600-51.2006.5.01.0048\r\n\r\nJOSE ARISTIDES LIMA SILVA E OUTROS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0004687-46.2015.5.01.0000\r\n\r\n0090900-11.2006.5.01.0052\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARRUDA E OUTROS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0004702-15.2015.5.01.0000\r\n\r\n0038800-60.1998.5.01.0052\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MONTEIRO BARBOSA E OUTROS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0004703-97.2015.5.01.0000\r\n\r\n0110900-91.2004.5.01.0055\r\n\r\nEDIMILSON DO NASCIMENTO ROQUE E OUTRO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0004875-39.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001928-90.2010.5.01.0451\r\n\r\nWAGNER LUIZ DE FREITAS E OUTRO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0004893-60.2015.5.01.0000\r\n\r\n0095300-80.2005.5.01.0027\r\n\r\nREGINA CELIA DA CRUZ E OUTRO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0004941-19.2015.5.01.0000\r\n\r\n0126600-23.1995.5.01.0282\r\n\r\nJOAO DE SOUZA MANHAES E OUTRO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0004947-26.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000215-90.2011.5.01.0501\r\n\r\nMARIA ISABEL LOPES ANUDA E OUTRO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRECATÓRIOS DO ESTADO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - AUTARQUIAS\r\n\r\nPRECATÓRIO\r\n\r\nRECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\n0009403-53.2014.5.01.0000\r\n\r\n0232200-53.1989.5.01.0020\r\n\r\nARY ALVES TRINDADE\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\n0010318-05.2014.5.01.0000\r\n\r\n0170600-65.1992.5.01.0007\r\n\r\nCELIA DOS SANTOS GOMES FERNANDES E OUTROS\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\n0114155-76.2014.5.01.0000\r\n\r\n0009800-55.2008.5.01.0281\r\n\r\nRODRIGO BATISTA BARRETO E OUTRO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF\r\n\r\n0115862-79.2014.5.01.0000\r\n\r\n0260900-14.1990.5.01.0017\r\n\r\nROSANGELA GOMES BONFIM SILVA\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\n0116393-68.2014.5.01.0000\r\n\r\n0000143-15.2013.5.01.0055\r\n\r\nFERNANDA RAFAELA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN\r\n\r\n0000005-48.2015.5.01.0000\r\n\r\n0203800-55.2008.5.01.0281\r\n\r\nDANIEL MANHÃES UHL E OUTRO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF\r\n\r\n0000016-77.2015.5.01.0000\r\n\r\n0269500-16.1989.5.01.0031\r\n\r\nSINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\n0000709-61.2015.5.01.0000\r\n\r\n0135300-32.2005.5.01.0057\r\n\r\nMARIA CELIA LEITE VALENTIN E OUTRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN\r\n\r\n0000822-15.2015.5.01.0000\r\n\r\n0037400-57.1996.5.01.0221\r\n\r\nROSANGELA FRAGA DOS REIS\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\n0001077-70.2015.5.01.0000\r\n\r\n0174100-86.2004.5.01.0018\r\n\r\nJOSELEA BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\n0001237-95.2015.5.01.0000\r\n\r\n0010000-62.2008.5.01.0281\r\n\r\nAMADEU ABUCEZZE JUNIOR E OUTRO\r\n\r\nUNIVERISADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF\r\n\r\n0001699-52.2015.5.01.0000\r\n\r\n0210600-96.2008.5.01.0282\r\n\r\nJOSE EDUARDO DOS SANTOS SILVA E OUTRO\r\n\r\nUNIVERISADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF\r\n\r\n0003173-58.2015.5.01.0000\r\n\r\n0060900-49.2008.5.01.0281\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DA SILVA FILHO E OUTRO\r\n\r\nUNIVERISADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF\r\n\r\n0003229-91.2015.5.01.0000\r\n\r\n0018700-78.2005.5.01.0007\r\n\r\nGILBERTO DE ANDRADE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\n0003366-73.2015.5.01.0000\r\n\r\n0231800-84.2005.5.01.0341\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA LIMA E OUTRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN\r\n\r\n0003378-87.2015.5.01.0000\r\n\r\n0125300-07.1994.5.01.0041\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES FRANÇA DOS ANJOS E OUTRO\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\n0003487-04.2015.5.01.0000\r\n\r\n0007900-95.1990.5.01.0013\r\n\r\nCAIO MACHADO E OUTRO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\n0003541-67.2015.5.01.0000\r\n\r\n0076600-14.1994.5.01.0004\r\n\r\nSINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\n0003661-13.2015.5.01.0000\r\n\r\n0002300-28.2002.5.01.0028\r\n\r\nSILAS RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\n0003799-77.2015.5.01.0000\r\n\r\n083300-55.2005.5.01.0057\r\n\r\nROBERT STEVEN MARK VAN WEERELT E OUTROS\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\n0003883-78.2015.5.01.0000\r\n\r\n0010700-38.2008.5.01.0281\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA MARTINS E OUTRO\r\n\r\nUNIVERISADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF\r\n\r\n0003912-31.2015.5.01.0000\r\n\r\n0049700-11.2009.5.01.0281\r\n\r\nCLEBISON SALVADOR HENRIQUE CARVALHO E OUTRO\r\n\r\nUNIVERISADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF\r\n\r\n0004079-48.2015.5.01.0000\r\n\r\n0104400-65.2006.5.01.0046\r\n\r\nJOSE JORGE RIBEIRO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\n0004162-64.2015.5.01.0000\r\n\r\n0009500-90.2008.5.01.0282\r\n\r\nLEANDRO MAURO MAROTTA NEVES E OUTRO\r\n\r\nUNIVERISADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF\r\n\r\n0004241-43.2015.5.01.0000\r\n\r\n0166000-89.1992.5.01.0010\r\n\r\nJOSE AMADO AFONSO RODRIGUES E OUTRO\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\n0004532-43.2015.5.01.0000\r\n\r\n0052400-79.1990.5.01.0004\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PALHARES DE MELLO FRANCO E OUTRO\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ\r\n\r\n0004565-33.2015.5.01.0000\r\n\r\n0124000-87.1986.5.01.0009\r\n\r\nCELSO ANTUNES MARINHO\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\n0004619-96.2015.5.01.0000\r\n\r\n0179900-38.1989.5.01.0013\r\n\r\nROSANGELA GUIOMAR DE AGUIAR MARIZ E OUTROS\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\n0004877-09.2015.5.01.0000\r\n\r\n0199100-84.1991.5.01.0005\r\n\r\nFLAVIO KLEIN \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nPRECATÓRIOS DO ESTADO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - FUNDAÇÕES\r\n\r\nPRECATÓRIO\r\n\r\nRECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\n0000213-32.2015.5.01.0000\r\n\r\n0193100-90.2003.5.01.0282\r\n\r\nVALTER RAMOS FERRO E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC\r\n\r\n0003738-22.2015.5.01.0000\r\n\r\n0029500-15.2004.5.01.0036\r\n\r\nANA CLAUDIA DE DEUS SOUZA E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÃNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n\r\n0004568-85.2015.5.01.0000\r\n\r\n0072700-37.1996.5.01.0009\r\n\r\nALEXANDRA DI CALAFIORI E OUTROS\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM\r\n\r\n0004879-76.2015.5.01.0000\r\n\r\n0009300-93.1989.5.01.0009\r\n\r\nJOAO MACIEL GRAÇA JUNIOR E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER\r\n\r\n0005048-63.2015.5.01.0000\r\n\r\n1107600-92.1992.5.01.0001\r\n\r\nDARINEY BRAGA AVELLAR DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - CPRE\r\n\r\nPRECATÓRIOS PROTOCOLIZADOS NO PERÍODO DE 02/07/14 A 01/07/15 (CONFORME RESOLUÇÕES Nº 115 E 123/2010 - CNJ)\r\n\r\nPRECATÓRIOS DO ESTADO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - ESTADO DE SÃO PAULO\r\n\r\nPRECATÓRIO\r\n\r\nRECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\n0004648-49.2015.5.01.0000\r\n\r\n0097200-57.1998.5.01.0023\r\n\r\nIVANIR DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\nESTADO DE SÃO PAULO\r\n\r\nPRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nPRECATÓRIO\r\n\r\nRECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\n0009355-94.2014.5.01.0000\r\n\r\n0200600-73.2001.5.01.0026\r\n\r\nANITA IANTORNO DO NASCIMENTO ROTSTEIN E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0009378-40.2014.5.01.0000\r\n\r\n0158700-25.2007.5.01.0342\r\n\r\nFIGENIA PIRES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n0009380-10.2014.5.01.0000\r\n\r\n0192500-93.1997.5.01.0342\r\n\r\nMARIA HELENA BATISTA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n0010113-73.2014.5.01.0000\r\n\r\n0162800-40.2007.5.01.0207\r\n\r\nEDMILSON ALVES DE CRISTO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0010295-59.2014.5.01.0000\r\n\r\n0001765-32.2011.5.01.0207\r\n\r\nJOSE NUNES VIEIRA JUNIOR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0010347-55.2014.5.01.0000\r\n\r\n0003100-79.1996.5.01.0541\r\n\r\nJOSE TELLES DE ARAUJO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\n0010359-69.2014.5.01.0000\r\n\r\n0145600-84.2002.5.01.0501\r\n\r\nSANDRA REGINA DE PAULA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\n0010370-98.2014.5.01.0000\r\n\r\n0167700-78.2009.5.01.0245\r\n\r\nCRISTIANE ALONSO DE ALMEIDAE OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0010380-45.2014.5.01.0000\r\n\r\n0157900-65.2005.5.01.0245\r\n\r\nCLEBEOILSON BARCELLOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0010423-79.2014.5.01.0000\r\n\r\n0144900-53.2009.5.01.0246\r\n\r\nLILIAN ALENCAR COUTINHO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0010426-34.2014.5.01.0000\r\n\r\n0144800-98.2009.5.01.0246\r\n\r\nMILENA DE ALMEIDA MELO DA COSTA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0010429-86.2014.5.01.0000\r\n\r\n0197300-56.2009.5.01.0242\r\n\r\nCLEIDE MARIA RIBEIRO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0010435-93.2014.5.01.0000\r\n\r\n0160500-26.2009.5.01.0243\r\n\r\nEDINO PEIXE LOURENÇO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0010446-25.2014.5.01.0000\r\n\r\n0198700-90.2009.5.01.0247\r\n\r\nALEX ANDRÉ NUNES DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0010479-15.2014.5.01.0000\r\n\r\n0001279-84.2011.5.01.0421\r\n\r\nJULIANA TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\n0010485-22.2014.5.01.0000\r\n\r\n0199800-98.2009.5.01.0241\r\n\r\nSHEYLA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\n0010489-59.2014.5.01.0000\r\n\r\n0001662-42.2010.5.01.0245\r\n\r\nCARMEM VALERIA DE ALMEIDA GIRÃO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\n0010503-43.2014.5.01.0000\r\n\r\n0133500-57.2009.5.01.0241\r\n\r\nELIZEU FERREIRA DA COSTA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\n0010551-02.2014.5.01.0000\r\n\r\n0190800-62.2009.5.01.0245\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\n0010557-09.2014.5.01.0000\r\n\r\n0203600-22.2009.5.01.0246\r\n\r\nWILSON JOSE DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\n0010567-53.2014.5.01.0000\r\n\r\n0169200-79.2009.5.01.0246\r\n\r\nMARIA DO AMPARO AZEVEDO ALVES E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\n0010571-90.2014.5.01.0000\r\n\r\n0183900-57.2009.5.01.0247\r\n\r\nCLAUDIA SILVA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\n0010612-57.2014.5.01.0000\r\n\r\n0197600-09.2009.5.01.0245\r\n\r\nLUCIA DE ALCANTARA RANGEL E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\n0010618-64.2014.5.01.0000\r\n\r\n0193800-70.2009.5.01.0245\r\n\r\nLEA GOMES DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\n0010619-49.2014.5.01.0000\r\n\r\n0177500-33.2009.5.01.0245\r\n\r\nMIGUEL RANGEL DE SOUZA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\n0010623-86.2014.5.01.0000\r\n\r\n0173900-04.2009.5.01.0245\r\n\r\nJOCELI PIRES FERNANDES E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\n0010627-26.2014.5.01.0000\r\n\r\n0100200-18.2008.5.01.0281\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA DE MOURA GONÇALVES\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0010649-84.2014.5.01.0000\r\n\r\n0000150-21.2012.5.01.0482\r\n\r\nJOYCE MARIA AFFONSO DE CASTRO MAZZEI E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\n0010659-31.2014.5.01.0000\r\n\r\n0061200-21.2005.5.01.0441\r\n\r\nCARINA FERNANDA DE MORAES\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\n0010664-53.2014.5.01.0000\r\n\r\n0058500-09.2004.5.01.0441\r\n\r\nINSS EMPREGADOR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0010723-41.2014.5.01.0000\r\n\r\n0051500-57.2006.5.01.0062\r\n\r\nREINALDO SENNA DE CARVALHO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0112070-20.2014.5.01.0000\r\n\r\n0077400-13.2006.5.01.0201\r\n\r\nJOSE LEAL DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0112075-42.2014.5.01.0000\r\n\r\n0094800-25.2005.5.01.0282\r\n\r\nNOELI COSTA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0112088-41.2014.5.01.0000\r\n\r\n0037600-41.2009.5.01.0243\r\n\r\nWANDERLEY RIBEIRO VASCONCELOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0112093-63.2014.5.01.0000\r\n\r\n0000026-44.2010.5.01.0244\r\n\r\nSUELY SILVA DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0112101-40.2014.5.01.0000\r\n\r\n0195600-39.2009.5.01.0244\r\n\r\nCLAUDIO RODOLFO DE FIGUEIREDO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0112132-60.2014.5.01.0000\r\n\r\n0000030-78.2010.5.01.0245\r\n\r\nMARIANGELA DE SOUZA RAMOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0112134-30.2014.5.01.0000\r\n\r\n0000031-63.2010.5.01.0245\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0112138-67.2014.5.01.0000\r\n\r\n0000116-52.2010.5.01.0244\r\n\r\nANA CLAUDIA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0112143-89.2014.5.01.0000\r\n\r\n0000062-89.2010.5.01.0243\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOUSA DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0112148-14.2014.5.01.0000\r\n\r\n0019700-45.2009.5.01.0243\r\n\r\nALEXANDRE MENDONÇA LAMBLET E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0112151-66.2014.5.01.0000\r\n\r\n0000075-76.2010.5.01.0247\r\n\r\nNATILZO JORGE RODRIGUES E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0112159-43.2014.5.01.0000\r\n\r\n0000304-54.2010.5.01.0241\r\n\r\nJORDECY LIMA ANTUNES E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0112165-50.2014.5.01.0000\r\n\r\n0054300-98.2009.5.01.0241\r\n\r\nRONALD MACHADO FERREIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0112172-42.2014.5.01.0000\r\n\r\n0071800-71.2009.5.01.0244\r\n\r\nROSITA DA SILVA CERQUEIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0112268-57.2014.5.01.0000\r\n\r\n0076200-28.2009.5.01.0245\r\n\r\nEDUARDO ROMITI E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0112286-78.2014.5.01.0000\r\n\r\n0087000-38.2008.5.01.0282\r\n\r\nSILVIA HELENA VASSALO FERREIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n0112290-18.2014.5.01.0000\r\n\r\n0089600-32.2008.5.01.0282\r\n\r\nMELITON PELAYO ORTIZ ESTEFANIA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0112295-40.2014.5.01.0000\r\n\r\n0173500-40.2006.5.01.0521\r\n\r\nCARLOS ANTONIO ALMEIDA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\n0112297-10.2014.5.01.0000\r\n\r\n0000385-10.2010.5.01.0077\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0112308-39.2014.5.01.0000\r\n\r\n0133900-59.2009.5.01.0245\r\n\r\nPAULO SERGIO DOS SANTOS LIRIO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0112313-61.2014.5.01.0000\r\n\r\n0129700-15.2009.5.01.0243\r\n\r\nMARIA DO AMPARO MATTOS DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0112319-68.2014.5.01.0000\r\n\r\n0117200-20.2009.5.01.0241\r\n\r\nELIANE DE LEMOS MELLO SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0112323-08.2014.5.01.0000\r\n\r\n0076400-32.2009.5.01.0246\r\n\r\nALEX GOMES DE CARVALHO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0112364-72.2014.5.01.0000\r\n\r\n0001052-52.2011.5.01.0241\r\n\r\nSYLLVANIA MACHADO RAMOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0112375-04.2014.5.01.0000\r\n\r\n0145700-87.2009.5.01.0244\r\n\r\nVALDINEA DOS SANTOS FIGALO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0112432-22.2014.5.01.0000\r\n\r\n0230100-51.2008.5.01.0282\r\n\r\nLEONARDO CORREA GONÇALVES\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0112437-44.2014.5.01.0000\r\n\r\n0132600-71.2009.5.01.0242\r\n\r\nVALDECY VIEIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0112439-14.2014.5.01.0000\r\n\r\n0136200-97.2009.5.01.0243\r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0112445-21.2014.5.01.0000\r\n\r\n0136500-65.2009.5.01.0241\r\n\r\nANDRE ALVES DE AZEVEDO E SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0112520-60.2014.5.01.0000\r\n\r\n0139100-59.2009.5.01.0241\r\n\r\nRITA DE CASSIA SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0112525-82.2014.5.01.0000\r\n\r\n0140900-10.2009.5.01.0246\r\n\r\nALAILTON HERNANDES SIQUEIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0112534-44.2014.5.01.0000\r\n\r\n0143900-21.2009.5.01.0245\r\n\r\nDELCIR PEREIRA COUTINHO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0112538-81.2014.5.01.0000\r\n\r\n0022200-78.2009.5.01.0245\r\n\r\nAUGUSTO LUIZ DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0112607-16.2014.5.01.0000\r\n\r\n0063700-61.2008.5.01.0245\r\n\r\nGELSON SOUZA VILLAR E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0112611-53.2014.5.01.0000\r\n\r\n0144200-77.2009.5.01.0246\r\n\r\nEUGENIO MARINS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0112618-45.2014.5.01.0000\r\n\r\n0144800-16.2009.5.01.0241\r\n\r\nERIKA COSTA DE AZEVEDO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0112621-97.2014.5.01.0000\r\n\r\n0131800-40.2009.5.01.0243\r\n\r\nDILSON MARINS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0112629-74.2014.5.01.0000\r\n\r\n0185900-53.2005.5.01.0511\r\n\r\nJOÃO JOSE MONTEL FILHO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n0112661-79.2014.5.01.0000\r\n\r\n0043000-11.2001.5.01.0051\r\n\r\nCARLOS ALBERTO QUINTARELLI E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0112665-19.2014.5.01.0000\r\n\r\n0163800-96.2009.5.01.0242\r\n\r\nFRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0112672-11.2014.5.01.0000\r\n\r\n0148100-65.2009.5.01.0247\r\n\r\nDURVAL JOSE ANTUNES E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0112676-48.2014.5.01.0000\r\n\r\n0119200-81.2009.5.01.0244\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0112711-08.2014.5.01.0000\r\n\r\n0105600-90.2009.5.01.0244\r\n\r\nLUCINEIA DUARTE ALVES MENEZES E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0112719-82.2014.5.01.0000\r\n\r\n0153000-09.2009.5.01.0242\r\n\r\nROMILDO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0112724-07.2014.5.01.0000\r\n\r\n0150300-51.2009.5.01.0245\r\n\r\nSEBASTIÃO JOAQUIM DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0112730-14.2014.5.01.0000\r\n\r\n0154100-90.2009.5.01.0244\r\n\r\nLEIDIANE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0112770-93.2014.5.01.0000\r\n\r\n0006400-18.2004.5.01.0008\r\n\r\nPATRICIA KENYA SCIPIAO E SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0112831-51.2014.5.01.0000\r\n\r\n0012300-46.1998.5.01.0281\r\n\r\nHERMES ALVES ROLIM FILHO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0112835-88.2014.5.01.0000\r\n\r\n0038300-22.1992.5.01.0531\r\n\r\nSINDICATO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n0112838-43.2014.5.01.0000\r\n\r\n0137900-02.2007.5.01.0204\r\n\r\nLUCYMECK KALINE CORDEIRO DE MELO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0112840-13.2014.5.01.0000\r\n\r\n0230300-21.2006.5.01.0511\r\n\r\nMOACIR MARQUES E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n0112844-50.2014.5.01.0000\r\n\r\n0000323-89.2011.5.01.0511\r\n\r\nLEANDRO FORTUNATO BERSAN E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n0113298-30.2014.5.01.0000\r\n\r\n0092900-18.2008.5.01.0018\r\n\r\nPAULO ROBERTO ROSA VIEIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0113304-37.2014.5.01.0000\r\n\r\n0093000-12.2004.5.01.0018\r\n\r\nERLI ERCILIA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0113334-72.2014.5.01.0000\r\n\r\n0153900-74.2009.5.01.0247\r\n\r\nJACKELINY GENEROSO MUNIZ E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\n0113337-27.2014.5.01.0000\r\n\r\n0147800-12.2009.5.01.0245\r\n\r\nDEISE DA COSTA E SOUZA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\n0113339-94.2014.5.01.0000\r\n\r\n0174500-34.2009.5.01.0242\r\n\r\nOSCAR DOS SANTOS FILHO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\n0113342-49.2014.5.01.0000\r\n\r\n0174800-84.2009.5.01.0000\r\n\r\nPAULO NOGUEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\n0114139-25.2014.5.01.0000\r\n\r\n0121300-69.2009.5.01.0224\r\n\r\nMARCELO RESENDE PINTO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\n0114148-84.2014.5.01.0000\r\n\r\n0155900-42.2009.5.01.0281\r\n\r\nNEIDIMAR DOS SANTOS ABREU\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0114157-46.2014.5.01.0000\r\n\r\n0044400-24.1994.5.01.0401\r\n\r\nJORGE FERREIRA DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n0114170-45.2014.5.01.0000\r\n\r\n00146000-48.1994.5.01.0401\r\n\r\nGERALDO MAGELA DA SILVA FOLGOSA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n0114179-07.2014.5.01.0000\r\n\r\n0076300-25.1994.5.01.0401\r\n\r\nOLIVIA MARIA SILVESTRE DE FIGUEIREDO SANTOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n0114606-04.2014.5.01.0000\r\n\r\n0207600-68.2009.5.01.0245\r\n\r\nANDREIA SILVA SERIQUE E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\n0114607-86.2014.5.01.0000\r\n\r\n0209100-66.2009.5.01.0247\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DE SOUZA OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\n0114608-71.2014.5.01.0000\r\n\r\n0000129-45.2010.5.01.0246\r\n\r\nTANIA ANTUNES DE SOUZA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\n0114609-56.2014.5.01.0000\r\n\r\n0202500-32.2009.5.01.0246\r\n\r\nADRIANA ALVES DE MATTOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\n0114612-11.2014.5.01.0000\r\n\r\n0106200-31.2008.5.01.0282\r\n\r\nVALDINEI GOMES BARRETO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n0114614-78.2014.5.01.0000\r\n\r\n0157800-17.2006.5.01.0491\r\n\r\nSUELI DA VEIGA SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\n0114616-48.2014.5.01.0000\r\n\r\n0100100-08.2000.5.01.0002\r\n\r\nVANDERLEI GONÇALVES E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114617-33.2014.5.01.0000\r\n\r\n0210000-55.2009.5.01.0245\r\n\r\nROGERIO XAVIER DA COSTA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\n0114618-18.2014.5.01.0000\r\n\r\n0000129-48.2010.5.01.0245\r\n\r\nSELMO NAZARETH FERREIRA BORGES E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\n0114619-03.2014.5.01.0000\r\n\r\n0118000-73.2008.5.01.0244\r\n\r\nROSANGELA DA COSTA NORONHA PITA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\n0114620-85.2014.5.01.0000\r\n\r\n0291000-83.1997.5.01.0282\r\n\r\nANCELMO PAIVA RIBEIRO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0114625-10.2014.5.01.0000\r\n\r\n0000316-57.2010.5.01.0471\r\n\r\nVERA LUCIA DE MATTOS FERREIRA VICENTE E OUTROS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VARRE SAI\r\n\r\n0114626-92.2014.5.01.0000\r\n\r\n0000321-79.2010.5.01.0471\r\n\r\nRODOLPHO GIOVANINI FERREIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VARRE SAI\r\n\r\n0114627-77.2014.5.01.0000\r\n\r\n0096000-48.2006.5.01.0471\r\n\r\nALEXANDRE ORNELLAS DAIBES E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\n0114628-62.2014.5.01.0000\r\n\r\n0000636-39.2012.5.01.0471\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO SCHIMIDT SUAREZ E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\n0114629-47.2014.5.01.0000\r\n\r\n0000317-42.2010.5.01.0471\r\n\r\nSHANA APARECIDA BATISTA PURIFICATE E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VARRE SAI\r\n\r\n0114630-32.2014.5.01.0000\r\n\r\n0000263-08.2012.5.01.0471\r\n\r\nPEDRO JOSÉ DA CRUZ SOARES E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\n0114631-17.2014.5.01.0000\r\n\r\n000514-94.2010.5.01.0471\r\n\r\nJANAERTE CARDOSO MIRANDA ALVES E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\n0114634-69.2014.5.01.0000\r\n\r\n0118500-85.2006.5.01.0511\r\n\r\nDEAN PAULO DIAS OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n0114640-76.2014.5.01.0000\r\n\r\n0171600-33.1998.5.01.0511\r\n\r\nAIDA MARIA CAMPOS NUNES\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n0114644-16.2014.5.01.0000\r\n\r\n0012700-44.2001.5.01.0511\r\n\r\nINSS EMPREGADOR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\n0114646-83.2014.5.01.0000\r\n\r\n0001337-34.2011.5.01.0471\r\n\r\nWANIA LUCIA SANTOS POUBEL E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\n0114647-68.2014.5.01.0000\r\n\r\n0000802-08.2011.5.01.0471\r\n\r\nMARIA IGNEZ NOVAES PEREIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\n0114648-53.2014.5.01.0000\r\n\r\n0001840-55.2011.5.01.0471\r\n\r\nJOSE ALBERTO CHIARELO TINOCO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\n0114649-38.2014.5.01.0000\r\n\r\n0134500-81.2009.5.01.0471\r\n\r\nRODRIGO DE CASTRO POSSODELI E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VARRE SAI\r\n\r\n0114650-23.2014.5.01.0000\r\n\r\n0001844-92.2011.5.01.0471\r\n\r\nELIZONETE FERREIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\n0114651-08.2014.5.01.0000\r\n\r\n0000937-83.2012.5.01.0471\r\n\r\nGILMAR LEITE VALERIOTE E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\n0114652-90.2014.5.01.0000\r\n\r\n0001502-81.2011.5.01.0471\r\n\r\nCLARICE PERES CONCEIÇÃO REZENDE E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\n0114653-75.2014.5.01.0000\r\n\r\n0113700-66.2008.5.01.0471\r\n\r\nMARCINA JABOR OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\n0115025-24.2014.5.01.0000\r\n\r\n0024600-75.2004.5.01.0072\r\n\r\nMARIA CATARINA DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0115030-46.2014.5.01.0000\r\n\r\n0187300-79.2006.5.01.0281\r\n\r\nPAULO CESAR MONTEIRO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0115429-75.2014.5.01.0000\r\n\r\n0131500-40.2005.5.01.0204\r\n\r\nWELLINGTON JOSE ALVES DE SOUZA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0115435-82.2014.5.01.0000\r\n\r\n0087300-79.2004.5.01.0204\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VICTOR GUIMARAES E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0115448-81.2014.5.01.0000\r\n\r\n0001467-77.2011.5.01.0421\r\n\r\nROSSANA DA SILVA CAMARGO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n0115482-56.2014.5.01.0000\r\n\r\n0131200-07.2009.5.01.0247\r\n\r\nSERGIO ROBERTO BARCELLOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0115510-24.2014.5.01.0000\r\n\r\n0131600-33.2009.5.01.0243\r\n\r\nANALICE PAULO RANGEL FERREIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0115824-67.2014.5.01.0000\r\n\r\n0085700-54.2005.5.01.0053\r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA CARVALHO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0115827-22.2014.5.01.0000\r\n\r\n0028400-76.1999.5.01.0011\r\n\r\nPAULO ALVES\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0115863-64.2014.5.01.0000\r\n\r\n0000157-28.2010.5.01.0241\r\n\r\nPATRICIA MARIA GOMES DA COSTA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0115864-49.2014.5.01.0000\r\n\r\n0128500-64.2009.5.01.0245\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MOURA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0115865-34.2014.5.01.0000\r\n\r\n0001070-04.2010.5.01.0243\r\n\r\nERIKA MARIA QUEIROZ AMARAL E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0115866-19.2014.5.01.0000\r\n\r\n004000-34.2009.5.01.0241\r\n\r\nALTAIR DOS ANJOS MARINS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0115871-41.2014.5.01.0000\r\n\r\n0000300-33.2009.5.01.0247\r\n\r\nDALMIR CAETANO DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0115874-93.2014.5.01.0000\r\n\r\n0016000-37.2008.5.01.0036\r\n\r\nTEREZINHA MARIA DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0115877-48.2014.5.01.0000\r\n\r\n0053700-89.2005.5.01.0541\r\n\r\nMINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0115880-03.2014.5.01.0000\r\n\r\n0039700-72.2008.5.01.0511\r\n\r\nMARIA DALCA VIANA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n0115899-09.2014.5.01.0000\r\n\r\n0000145-02.2010.5.01.0245\r\n\r\nMARCIA MARIA MELLO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0115903-46.2014.5.01.0000\r\n\r\n0133600-12.2009.5.01.0241\r\n\r\nJOÃO BATISTA FERREIRA DO AMOR DIVINO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0115907-83.2014.5.01.0000\r\n\r\n0157100-14.2007.5.01.0036\r\n\r\nROGERIO DIAS MACEDO PIMENTEL E OUTROS\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0115919-97.2014.5.01.0000\r\n\r\n0152100-17.2009.5.01.0245\r\n\r\nMARIA ESMERALDA CARVALHO DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0115927-74.2014.5.01.0000\r\n\r\n0001039-87.2010.5.01.0241\r\n\r\nMAGALI CABRAL ALVES DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0115929-44.2014.5.01.0000\r\n\r\n0000168-45.2010.5.01.0245\r\n\r\nSEVERINO PEDRO FILHO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0115930-29.2014.5.01.0000\r\n\r\n0188400-81.2009.5.01.0243\r\n\r\nJORGE MARINO MONTEIRO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0115946-80.2014.5.01.0000\r\n\r\n0001781-63.2011.5.01.0246\r\n\r\nSUMMERSON DOS SANTOS CARNUCCIO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0115994-39.2014.5.01.0000\r\n\r\n0149500-16.2000.5.01.0511\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RABELLO REZENDE\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0116045-50.2014.5.01.0000\r\n\r\n000382-43.2012.5.01.0511\r\n\r\nANGELICA TRIGO LOBO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\n0116060-19.2014.5.0.0000\r\n\r\n0010900-30.2006.5.01.0244\r\n\r\nMARIA INES DA COSTA SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0116065-41.2014.5.01.0000\r\n\r\n0144500-42.2009.5.01.0245\r\n\r\nROSIANE COSTA FARIAS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0116088-84.2014.5.01.0000\r\n\r\n0000324-39.2010.5.01.0243\r\n\r\nEVA MAGALI ROCHA DE SOUZA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0116092-24.2014.5.01.0000\r\n\r\n0000055-88.2010.5.01.0246\r\n\r\nPEDRO PAULO SILVA DE LIMA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0116095-76.2014.5.01.0000\r\n\r\n0063000-48.2009.5.01.0246\r\n\r\nIVANILSON CARVALHO DA COSTA E OUTRO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0116182-32.2014.5.01.0000\r\n\r\n0076900-98.2009.5.01.0246\r\n\r\nALAURECI GONÇALVES DA COSTA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0116183-17.2014.5.01.0000\r\n\r\n0169400-04.2009.5.01.0241\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0116184-02.2014.5.01.0000\r\n\r\n0078900-74.2009.5.01.0245\r\n\r\nANA CLAUDIA MATTOS DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0116185-84.2014.5.01.0000\r\n\r\n0183000-77.2009.5.01.0246\r\n\r\nTIAGO DE OLIVEIRA DINIZ E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0116186-69.2014.5.01.0000\r\n\r\n0000968-76.2010.5.01.0244\r\n\r\nCARLA FERNANDA DE ANDRADE E SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0116187-54.2014.5.01.0000\r\n\r\n0072700-32.2007.5.01.0080\r\n\r\nSANDRO HONORIO ROCHA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0116198-83.2014.5.01.0000\r\n\r\n0192300-78.2009.5.01.0241\r\n\r\nMARCELA DE MORAES COSTA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0116235-13.2014.5.01.0000\r\n\r\n0189800-73.2008.5.01.0241\r\n\r\nANA REGINA DA COSTA SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0116244-72.2014.5.01.0000\r\n\r\n0206100-58.2009.5.01.0247\r\n\r\nMARIA CELENE PINTO ROIZ E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0116246-42.2014.5.01.0000\r\n\r\n0193300-98.2009.5.01.0246\r\n\r\nSANDRA REGINA DE ANDRADE E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0116299-23.2014.5.01.0000\r\n\r\n0111600-65.2005.5.01.0012\r\n\r\nELANE ALVES BENJAMIN\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0116391-98.2014.5.01.0000\r\n\r\n0116600-78.1995.5.01.0341\r\n\r\nLEOPOLDO BERTAZO SILVEIRA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n0000003-78.2015.5.01.0000\r\n\r\n0002103-75.2011.5.01.0281\r\n\r\nHENRICLEI DOS SANTOS ROSA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0000004-63.2015.5.01.0000\r\n\r\n0223900-31.2008.5.01.0281\r\n\r\nMARCELLE AZEVEDO MANHÃES BARROS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n0000030-61.2015.5.01.0000\r\n\r\n0048100-15.1985.5.01.0242\r\n\r\nMARIA NEUZA ANDRADE DE MORAIS MARCOS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITEROI\r\n\r\n0000031-46.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001155-75.2010.5.01.0247\r\n\r\nGEORGINA AUXILIADORA SILVA DE SOUZA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0000032-31.2015.5.01.0000\r\n\r\n0164600-52.2008.5.01.0245\r\n\r\nEUCLIDES CARLOS PIRES E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0000033-16.2015.5.01.0000\r\n\r\n0145800-42.2009.5.01.0244\r\n\r\nLUIS CLAUDIO GOMES DE MATTOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0000035-83.2015.5.01.0000\r\n\r\n0002315-07.2013.5.01.0482\r\n\r\nMARINA DE SOUZA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\n0000036-68.2015.5.01.0000\r\n\r\n0233100-22.2006.5.01.0511\r\n\r\nFABRICIO LUIZ LIMA AYRES E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n0000038-38.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001558-51.2010.5.01.0471\r\n\r\nREJANE DOS SANTOS PAULINO SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\n0000039-23.2015.5.01.0000\r\n\r\n0064400-09.2006.5.01.0471\r\n\r\nONICE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\n0000041-90.2015.5.01.0000\r\n\r\n0165000-86.2007.5.01.0282\r\n\r\nPAULO SERGIO CHAGAS DA PENHA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0000042-75.2015.5.01.0000\r\n\r\n0039000-41.2007.5.01.0282\r\n\r\nALESSANDRA BARRETO DE PAULA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0000043-60.2015.5.01.0000\r\n\r\n0046400-14.2004.5.01.0282\r\n\r\nROSEMARI MARIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0000088-64.2015.5.01.0000\r\n\r\n0024100-96.2009.5.01.0342\r\n\r\nJONAS MARTINS DE CARVALHO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\n0000097-26.2015.5.01.0000\r\n\r\n0206000-15.2009.5.01.0244\r\n\r\nSABRINA DA COSTA REGO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0000098-11.2015.5.01.0000\r\n\r\n0205100-32.2009.5.01.0244\r\n\r\nJACIARA DIAS DA SILVA VITORIANO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0000099-93.2015.5.01.0000\r\n\r\n0200600-41.2001.5.01.0069\r\n\r\nMIRIAN ROSE FERREIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0000175-20.2015.5.01.0000\r\n\r\n0130300-12.2005.5.01.0070\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0000176-05.2015.5.01.0000\r\n\r\n0115000-70.2004.5.01.0223\r\n\r\nSUELLI FERREIRA RUTIS\r\n\r\nMUNICÍPIO DO NOVA IGUACU\r\n\r\n0000180-42.2015.5.01.0000\r\n\r\n0134800-24.2005.5.01.0070\r\n\r\nDILZA BASTOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0000182-12.2015.5.01.0000\r\n\r\n0093400-30.2005.5.01.0070\r\n\r\nROLNAM JESUS DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0000185-64.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000523-07.2010.5.01.0261\r\n\r\nWASHINGTON LUIS SILVEIRA RAMOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n0000212-47.2015.5.01.0000\r\n\r\n0005800-43.2007.5.01.0282\r\n\r\nROBSON VINICIUS DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0000215-02.2015.5.01.0000\r\n\r\n0028000-59.1998.5.01.0282\r\n\r\nLILIANE BARRETO ALVES\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOAO DA BARRA\r\n\r\n0000230-68.2015.5.01.0000\r\n\r\n0041300-86.1989.5.01.0223\r\n\r\nVALFRAN ANDRADE TRINDADE E OUTROS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n0000234-08.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000141-03.2011.5.01.0512\r\n\r\nJOÃO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\n0000256-66.2015.5.01.0000\r\n\r\n0074400-65.2009.5.01.0244\r\n\r\nJULIANA DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0000257-51.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000841-04.2011.5.01.0245\r\n\r\nMAURICIO TEIXEIRA MONTEIRO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0000258-36.2015.5.01.0000\r\n\r\n0131300-65.2009.5.01.0245\r\n\r\nCRISTIANE MARIA SANTA VIANNA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0000262-73.2015.5.01.0000\r\n\r\n0206700-85.2009.5.01.0245\r\n\r\nONIZETE GUILHERME PEREIRA DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0000263-58.2015.5.01.0000\r\n\r\n0021400-50.2009.5.01.0245\r\n\r\nGILSON BELISARIO AGUIAR E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0000283-49.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000964-82.2011.5.01.0283\r\n\r\nCASSIO JOSE DE SOUZA LIXA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPO DOS GOYTACAZES\r\n\r\n0000619-53.2015.5.01.0000\r\n\r\n0010600-81.2009.5.01.0432\r\n\r\nORLACI JOSE DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\n0000649-88.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000752-53.2011.5.01.0512\r\n\r\nAMILTON JOSÉ TEIXEIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0000719-08.2015.5.01.0000\r\n\r\n0079200-73.2008.5.01.0341\r\n\r\nCLÓVIS MEIRA TEIXEIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n0000736-44.2015.5.01.0000\r\n\r\n0127200-70.2009.5.01.0244\r\n\r\nJORGE FELIPPE E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0000740-81.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000184-93.2010.5.01.0246\r\n\r\nDANIELE CRISTINA MELO DE ALBUQUERQUE E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0000744-21.2015.5.01.0000\r\n\r\n0185400-70.2009.5.01.0244\r\n\r\nSILVANA RANGEL E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0000749-43.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000147-63.2010.5.01.0247\r\n\r\nMARIA DA PENHA SOUSA DA SILVA ROCHA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0000819-60.2015.5.01.0000\r\n\r\n0167300-78.2005.5.01.0221\r\n\r\nWANES WANTUIL PEREIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n0000833-44.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000302-66.2010.5.01.0247\r\n\r\nLUIS CARLOS DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0000879-33.2015.5.01.0000\r\n\r\n0192100-93.2007.5.01.0224\r\n\r\nMARIA LUIZA FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n0000883-70.2015.5.01.0000\r\n\r\n0054100-42.2000.5.01.0521\r\n\r\nDILZA CRISTINA MARTINS TOMAS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\n0000893-17.2015.5.01.0000\r\n\r\n0107400-65.2001.5.01.0461\r\n\r\nFRANCISCA DA CRUZ OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\n0000964-19.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001031-33.2012.5.01.0341\r\n\r\nAYRTON SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n0000973-78.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000288-57.2011.5.01.0341\r\n\r\nNEIDE APARECIDA BASTOS LIMA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n0000983-25.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000298-38.2010.5.01.0341\r\n\r\nJONATHAN PACHECO RUFINO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n0001074-18.2015.5.01.0000\r\n\r\n0069400-80.2006.5.01.0441\r\n\r\nINSS EMPREGADOR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0001147-87.2015.5.01.0000\r\n\r\n0086300-20.2009.5.01.0511\r\n\r\nJOÃO SALVADOR NETO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\n0001156-49.2015.5.01.0000\r\n\r\n0145100-57.2009.5.01.0247\r\n\r\nGIOVANE DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0001157-34.2015.5.01.0000\r\n\r\n0209700-02.2009.5.01.0243\r\n\r\nEDIGEDER COSME DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0001158-19.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000097-49.2010.5.01.0243\r\n\r\nELZAMAN SABINO DA COSTA JUNIOR E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0001228-36.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000424-11.2012.5.01.0247\r\n\r\nRAFAEL BRAGA MAIA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0001229-21.2015.5.01.0000\r\n\r\n0076300-92.2009.5.01.0241\r\n\r\nALEXER CERQUEIRA VIEIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0001230-06.2015.5.01.0000\r\n\r\n0040200-92.2005.5.01.0431\r\n\r\nSONIA MARIA APARECIDA SILVA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\n0001231-88.2015.5.01.0000\r\n\r\n0156900-49.2008.5.01.0431\r\n\r\nMARCELO VALVERDE GONÇALVES\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BUZIOS\r\n\r\n0001234-43.2015.5.01.0000\r\n\r\n0173200-94.2009.5.01.0223\r\n\r\nRAMISON CRISTIANO SILVA DE FREITAS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n0001242-20.2015.5.01.0000\r\n\r\n0030600-50.2009.5.01.0223\r\n\r\nMOAB ANTONIO OZENIO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n0001247-42.2015.5.01.0000\r\n\r\n0008000-35.2009.5.01.0223\r\n\r\nRODRIGO CAMPOS DA CUNHA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\n0001256-04.2015.5.01.0000\r\n\r\n0011000-43.2009.5.01.0223\r\n\r\nANTONIO CANDIDO DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n0001285-54.2015.5.01.0000\r\n\r\n0013000-16.2009.5.01.0223\r\n\r\nRENATO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n0001286-39.2015.5.01.0000\r\n\r\n0059500-43.2009.5.01.0223\r\n\r\nJOSE AERCIO DE SANTANA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n0001288-09.2015.5.01.0000\r\n\r\n0207400-49.2004.5.01.0241\r\n\r\nGLORIA ASSIS FERREIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITEROI\r\n\r\n0001679-61.2015.5.01.0000\r\n\r\n0048500-40.2009.5.01.0322\r\n\r\nRONDSON ALVES E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0001684-83.2015.5.01.0000\r\n\r\n0048400-85.2009.5.01.0322\r\n\r\nGETULIO MADEIRA SOBRINHO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0001689-08.2015.5.01.0000\r\n\r\n0163700-94.2004.5.01.0282\r\n\r\nTALES DE AZEVEDO NUNES\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0001786-08.2015.5.01.0000\r\n\r\n0243200-22.2009.5.01.0223\r\n\r\nROGERIO VALENTIM DE MOURA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n0002003-51.2015.5.01.0000\r\n\r\n0148000-27.2005.5.01.0223\r\n\r\nRICARDO SANCHES\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n0002425-26.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000939-20.2011.5.01.0461\r\n\r\nLUIZ CARLOS RAMOS DE MENEZES E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\n0002431-33.2015.5.01.0000\r\n\r\n0053300-86.2008.5.01.0471\r\n\r\nMARCO AURELIO BASTOS GUERRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\n0002436-55.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000958-93.2011.5.01.0471\r\n\r\nVANDA LUCIA BASTOS DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\n0002442-62.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001508-88.2011.5.01.0471\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE LIMA BASTOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\n0002450-39.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001113-62.2012.5.01.0471\r\n\r\nJAILTON PONTES DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\n0002451-24.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000887-91.2011.5.01.0471\r\n\r\nROSIMELIA DE SOUZA ROSA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VARRE SAI\r\n\r\n0002455-61.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001711-16.2012.5.01.0471\r\n\r\nJORGE LUIZ ROCHA CAMPOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\n0002761-30.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000009-06.2010.5.01.0471\r\n\r\nMARIA HELENA DE SOUZA MATTOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\n0002768-22.2015.5.01.0000\r\n\r\n0119700-82.2008.5.01.0471\r\n\r\nZILENE MALVEIRA PAULO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\n0002774-29.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001326-39.2010.5.01.0471\r\n\r\nSONIA MARIA PEREIRA MANCO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\n0002775-14.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000454-82.2014.5.01.0471\r\n\r\nLAERCIO LIMA SOUTO FILHO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n0002794-20.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000819-74.2010.5.01.0246\r\n\r\nJULIO MARCUS DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0002797-72.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001585-08.2010.5.01.0221\r\n\r\nANDRE LUIZ ROSA DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\n0002799-42.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001797-06..2013.5.01.0421\r\n\r\nANA MARIA COELHO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\n0002813-26.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001076-59.2010.5.01.0421\r\n\r\nPEDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\n0002814-11.2015.5.01.0000\r\n\r\n0136900-67.2009.5.01.0245\r\n\r\nANTONIO JOSE MARINS DE MOURA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0002815-93.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001232-90.2010.5.01.0245\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA SODRE BARBOSA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0002897-27.2015.5.01.0000\r\n\r\n0171400-65.2008.5.01.0223\r\n\r\nRUBENS DA COSTA NASCIMENTO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n0002913-78.2015.5.01.0000\r\n\r\n0184500-53.2009.5.01.0223\r\n\r\nARI SCHUINA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n0002953-60.2015.5.01.0000\r\n\r\n0070800-86.2001.5.01.0221\r\n\r\nJOÃO ALBERTO BALBINOTTO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\n0003046-23.2015.5.01.0000\r\n\r\n0214000-55.1998.5.01.0481\r\n\r\nMARCIO COSTA FERREIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\n0003049-75.2015.5.01.0000\r\n\r\n0206800-16.2006.5.01.0481\r\n\r\nJUDITE MIRANDA COTTA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\n0003055-82.2015.5.01.0000\r\n\r\n0080900-16.2009.5.01.0223\r\n\r\nRENATO DA SILVA GOMES E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n0003063-59.2015.5.01.0000\r\n\r\n0002102-42.2012.5.01.0221\r\n\r\nVERA LUCIA BARBOSA JOVINO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n0003068-81.2015.5.01.0000\r\n\r\n0047000-19.2007.5.01.0221\r\n\r\nALDENICE SANTOS SOUSA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n0003082-65.2015.5.01.0000\r\n\r\n0104100-94.2004.5.01.0007\r\n\r\nDEBORA PAIVA PINTO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0003207-33.2015.5.01.0000\r\n\r\n0179200-09.2004.5.01.0281\r\n\r\nCARLOS WAGNER BARROS DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0003209-03.2015.5.01.0000\r\n\r\n0108000-03.2005.5.01.0411\r\n\r\nADRIELI CORREA DE LIMA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\n0003230-76.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001033-35.2011.5.01.0471\r\n\r\nJACQUELINE MARIA TOSTES DA SILVEIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\n0003226-39.2015.5.01.0000\r\n\r\n0075700-82.2008.5.01.0281\r\n\r\nLEILANE APARECIDA FONSECA DE MELO DA ROCHA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0003247-15.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001763-62.2011.5.01.0207\r\n\r\nAVELINA FAUSTO DE MOURA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0003283-57.2015.5.01.0000\r\n\r\n0061800-26.2009.5.01.0207\r\n\r\nJENIFER FONSECA DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0003285-27.2015.5.01.0000\r\n\r\n0002275-25.2013.5.01.0482\r\n\r\nGREICI CATIA MOREIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\n0003287-94.2015.5.01.0000\r\n\r\n0060200-60.2005.5.01.0481\r\n\r\nROSANA VIRLA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\n0003288-79.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001283-64.2013.5.01.0482\r\n\r\nROGERIO SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\n0003290-49.2015.5.01.0000\r\n\r\n0132900-29.2008.5.01.0481\r\n\r\nFELIX FERREIRA PEIXOTO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\n0003295-71.2015.5.01.0000\r\n\r\n0060300-15.2005.5.01.0481\r\n\r\nERMELITA TEREZINHA DA SILVA CURVELO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\n0003306-03.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000573-10.2014.5.01..0482\r\n\r\nMARIA DE JESUS PESSANHA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\n0003316-47.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001770-42.2010.5.01.0481\r\n\r\nJORGE DA CONCEIÇÃO CHAGAS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\n0003352-89.2015.5.01.0000\r\n\r\n0002654-34.2010.5.01.0461\r\n\r\nJOSÉ ALENCAR PAULINO DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\n0003355-44.2015.5.01.0000\r\n\r\n0242500-97.2008.5.01.0282\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS BOECHAT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPO DOS GOYTACAZES\r\n\r\n0003358-96.2015.5.01.0000\r\n\r\n0111900-73.2005.5.01.0223\r\n\r\nPATRICIA REGINA MOURA DA SILVA FERNANDES E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n0003376-20.2015.5.01.0000\r\n\r\n0211100-87.2005.5.01.0341\r\n\r\nISRAEL BENEDITO PEREIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n0003404-85.2015.5.01.0000\r\n\r\n0002416-44.2013.5.01.0482\r\n\r\nASTOR CHAGAS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\n0003416-02.2015.5.01.0000\r\n\r\n001286-19.2013.5.01.0482\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\n0003419-54.2015.5.01.0000\r\n\r\n0025400-11.2002.5.01.0481\r\n\r\nMARCELO DOMINGUES SIMÕES\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\n0003422-09.2015.5.01.0000\r\n\r\n0100400-70.2009.5.01.0481\r\n\r\nJOSE LUIS SOARES DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\n0003431-68.2015.5.01.0000\r\n\r\n0160600-69.2009.5.01.0246\r\n\r\nWATUSI MADEIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0003439-45.2015.5.01.0000\r\n\r\n0007400-28.2009.5.01.0283\r\n\r\nUNDECILDO FRANCISCO DOS SANTOS LOURENÇO E OUTROS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BARRA\r\n\r\n0003444-67.2015.5.01.0000\r\n\r\n0300000-87.1998.5.01.0342\r\n\r\nANTONIO MARCOS MARIANO DA COSTA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n0003549-44.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001512-33.2010.5.01.0222\r\n\r\nLUIZ NUNES DE SOUZA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n0003598-85.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001179-72.2011.5.01.0246\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA CRUZ E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0003610-02.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000437-62.2012.5.01.0262\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - MPT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n0003694-03.2015.5.01.0000\r\n\r\n0021500-47.2004.5.01.0223\r\n\r\nAMILCAR SCARPITA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\n0003707-02.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000950-47.2012.5.01.0321\r\n\r\nINGRID POLIANA DA SILVA DE ALBUQUERQUE E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0003711-39.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001162-68.2012.5.01.0321\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0003714-91.2015.5.01.0000\r\n\r\n0150000-98.2009.5.01.0242\r\n\r\nLUIZ ALBERTO FERREIRA DA COSTA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0003716-61.2015.5.01.0000\r\n\r\n00000146-84.2010.5.01.0245\r\n\r\nJUDIVAN NASCIMENTO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0003718-31.2015.5.01.0000\r\n\r\n0100100-52.2009.5.01.0241\r\n\r\nJOSE BRITO DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0003720-98.2015.5.01.0000\r\n\r\n0010300-94.2003.5.01.0282\r\n\r\nANTHONY RALPH TEIXEIRA MONTEIRO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0003778-04.2015.5.01.0000\r\n\r\n0124000-43.2007.5.01.0012\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0003802-32.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001289-09.2012.5.01.0223\r\n\r\nLIVIANE DE FIGUEIREDO GERALDO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\n0003805-84.2015.5.01.0000\r\n\r\n0127500-03.2006.5.01.0223\r\n\r\nALEXANDER SOARES OLIVEIRA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\n0003808-39.2015.5.01.0000\r\n\r\n0194400-22.1993.5.01.0223\r\n\r\nPAULO BITTENCOURT DOS REIS E OUTROS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n0003823-08.2015.5.01.0000\r\n\r\n0121700-06.2009.5.01.0282\r\n\r\nFRANCINE BENEVIDES SILVA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n0003827-45.2015.5.01.0000\r\n\r\n0180500-32.2006.5.01.0282\r\n\r\nGENILSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0003831-82.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000013-38.2013.5.01.0471\r\n\r\nMATEUS BASTOS TINOCO DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\n0003833-52.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000967-55.2011.5.01.0471\r\n\r\nIGNAEL MUNIZ ROSA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\n0003834-37.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000960-63.2011.5.01.0471\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA NEVES E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\n0003859-50.2015.5.01.0000\r\n\r\n0135900-95.2003.5.01.0001\r\n\r\nEDINALDO JOSE DE SOUZA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0003877-71.2015.5.01.0000\r\n\r\n0073700-62.2002.5.01.0009\r\n\r\nMARLI BORGES DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0003879-41.2015.5.01.0000\r\n\r\n0122400-78.2005.5.01.0069\r\n\r\nFRANCINALVA CABRAL NAZAR E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0003888-03.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000756-78.2011.5.01.0225\r\n\r\nDEBORA DE PAULA SANTOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\n0003933-07.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000074-06.2010.5.01.0243\r\n\r\nARAMI MARINS DA ROCHA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0003938-29.2015.5.01.0000\r\n\r\n0210400-11.2007.5.01.0481\r\n\r\nCHARLES DA ROCHA SILVEIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMA\r\n\r\n0003940-96.2015.5.01.0000\r\n\r\n0002702-22.2013.5.01.0482\r\n\r\nLEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMA\r\n\r\n0003943-51.2015.5.01.0000\r\n\r\n0003087-67.2013.5.01.0482\r\n\r\nMARIZETE RODRIGUES ALEXANDRIA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO QUISSAMA\r\n\r\n0003945-21.2015.5.01.0000\r\n\r\n0154500-33.2006.5.01.0431\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIMA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\n0003998-02.2015.5.01.0000\r\n\r\n0020300-20.2009.5.01.0032\r\n\r\nWANDERLEI CAMPOS CARVALHO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0004006-76.2015.5.01.0000\r\n\r\n0098600-07.2001.5.01.0022\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0004011-98.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000100-65.2009.5.01.0040\r\n\r\nSILVANO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0004044-88.2015.5.01.0000\r\n\r\n0155900-82.2009.5.01.0009\r\n\r\nLUCIENE MARIA GUIMARAES PEREIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0004047-43.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001284-49.2013.5.01.0482\r\n\r\nJAMIL CHAGAS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMA\r\n\r\n0004066-49.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000014-10.2010.5.01.0283\r\n\r\nANDRE LUIZ NETO FONTOURA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n0004069-04.2015.5.01.0000\r\n\r\n0228600-10.2006.5.01.0511\r\n\r\nVERIANE SCHENKEL FERREIRA (ESPÓLIO DE RENATO DE ARAUJO GUIMARAES E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n0004070-86.2015.5.01.0000\r\n\r\n0089700-47.2006.5.01.0511\r\n\r\nNILSON BORGES DA MOTTA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n0004074-26.2015.5.01.0000\r\n\r\n0142400-59.2005.5.01.0341\r\n\r\nWELLINGTON ROMÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n0004077-78.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000533-42.2010.5.01.0264\r\n\r\nSERGIO FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n0004086-40.2015.5.01.0000\r\n\r\n0155800-08.1993.5.01.0036\r\n\r\nALICEIA CHEREM PENNA E OUTROS\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0004150-50.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001635-22.2010.5.01.0225\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\n0004151-35.2015.5.01.0000\r\n\r\n0118600-59.2005.5.01.0225\r\n\r\nMONICA DUARTE MONSORES\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\n0004152-20.2015.5.01.0000\r\n\r\n0105200-79.2008.5.01.0222\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA COELHO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\n0004153-05.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000952-86.2011.5.01.0471\r\n\r\nMARGARETH RESENDE PEREIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\n0004154-87.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000166-14.2014.5.01.0511\r\n\r\nMARILENE DA FONSECA LOBO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n0004156-57.2015.5.01.0000\r\n\r\n0161500-52.2008.5.01.0322\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0004157-42.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000557-25.2012.5.01.0321\r\n\r\nWILSON MANOEL DA CRUZ FILHO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0004159-12.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000956-54.2012.5.01.0321\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0004160-94.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000435-97.2010.5.01.0283\r\n\r\nMARSELLE SOARES DOS SANTOS KLEM DE MATTOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n0004177-33.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000955-69.2012.5.01.0321\r\n\r\nBERENICE LINS DA CONCEIÇÃO DINIZ E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0004181-70.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001277-89.2012.5.01.0321\r\n\r\nTELMA ALICE LEITE DE MELLO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0004191-17.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000659-04.2010.5.01.0261\r\n\r\nERLY FIGUEIRA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n0004201-61.2015.5.01.0000\r\n\r\n0157400-19.2004.5.01.0282\r\n\r\nCESAR DE ALENCAR RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0004252-72.2015.5.01.0000\r\n\r\n0160300-31.2005.5.01.0058\r\n\r\nRICARDO SILVA DE AZEVEDO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0004284-77.2015.5.01.0000\r\n\r\n0010717-84.2013.5.01.0221\r\n\r\nIVAN COSTA DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\n0004322-89.2015.5.01.0000\r\n\r\n0010026-70.2013.5.01.0221\r\n\r\nPAULO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\n0004328-96.2015.5.01.0000\r\n\r\n0010374-85.2013.5.01.0222\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS DORNELAS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\n0004340-13.2015.5.01.0000\r\n\r\n0010453-84..2013.5.01.0571\r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA BITTENCOURT E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\n0004346-20.2015.5.01.0000\r\n\r\n0010454-69.2013.5.01.0571\r\n\r\nJESUS ANTONIO RIBEIRO PIRES E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\n0004348-87.2015.5.01.0000\r\n\r\n0011101-30.2014.5.01.0571\r\n\r\nOZEAS LOPES PITZR E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\n0004359-19.2015.5.01.0000\r\n\r\n0011861-76.2014.5.01.0571\r\n\r\nNILSON VIEIRA PAES E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\n0004398-16.2015.5.01.0000\r\n\r\n0006900-16.2007.5.01.0223\r\n\r\nROSELANDIA DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n0004430-21.2015.5.01.0000\r\n\r\n0137300-43.2006.5.01.0421\r\n\r\nCARLOS ROBERTO CORDEIRO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\n0004432-88.2015.5.01.0000\r\n\r\n0018500-22.2007.5.01.0421\r\n\r\nGUARACI MATHIAS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\n0004435-43.2015.5.01.0000\r\n\r\n0098000-78.2009.5.01.0224\r\n\r\nFABIANO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\n0004436-28.2015.5.01.0000\r\n\r\n0020100-63.2002.5.01.0224\r\n\r\nADRIANA CRISTINA MAGON E OUTROS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\n0004438-95.2015.5.01.0000\r\n\r\n0047200-46.2009.5.01.0224\r\n\r\nJOÃO DA SILVA FILHO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n0004441-50.2015.5.01.0000\r\n\r\n0006800-84.2009.5.01.0225\r\n\r\nCLAUDIA BRAZ DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n0004443-20.2015.5.01.0000\r\n\r\n0075500-15.2009.5.01.0225\r\n\r\nEDNEA DA SILVA OLIVEIRA PACHECO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\n0004445-87.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001797-46.2012.5.01.0225\r\n\r\nJOSE CARLOS CORDEIRO TEIXEIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\n0004447-57.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001415-53.2012.5.01.0225\r\n\r\nMARIA SALETE DA CONCEIÇÃO ANTONIO MOISSINHO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\n0004471-85.2015.5.01.0000\r\n\r\n0010202-37.2013.5.01.0225\r\n\r\nLUIZ ELIAS DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\n0004481-32.2015.5.01.0000\r\n\r\n00120005-30.2013.5.01.0201\r\n\r\nCARLOS SINVAL LYRA DE ANDRADE\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0004515-07.2015.5.01.0000\r\n\r\n0010333-84.2013.5.01.0201\r\n\r\nSERGIO LUIZ MEDEIROS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0004519-44.2015.5.01.0000\r\n\r\n0010252-38.2013.5.01.0201\r\n\r\nMARIA JOVENTINA DA SILVA LOPES E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0004527-21.2015.5.01.0000\r\n\r\n0010254-08.2013.5.01.0201\r\n\r\nALEXSANDER CORREA DO NASCIMENTO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0004638-05.2015.5.01.0000\r\n\r\n0194200-63.1984.5.01.0018\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO AMARAL AYALA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0004645-94.2015.5.01.0000\r\n\r\n0113500-51.1994.5.01.0018\r\n\r\nMARCIO OSVALDO FONSECA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0004701-30.2015.5.01.0000\r\n\r\n0153900-48.2007.5.01.0052\r\n\r\nANDREA DA COSTA CARNEIRO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0004718-66.2015.5.01.0000\r\n\r\n0098500-21.2004.5.01.0063\r\n\r\nROSANGELA DAMASCENO E OUTROS\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0004727-28.2015.5.01.0000\r\n\r\n0118100-59.2008.5.01.0072\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0004730-80.2015.5.01.0000\r\n\r\n0206500-20.2007.5.01.0481\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMA\r\n\r\n0004738-57.2015.5.01.0000\r\n\r\n0085300-30.2008.5.01.0281\r\n\r\nSILVIA HELENA VASSALO FERREIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPO DOS GOYTACAZES\r\n\r\n0004740-27.2015.5.01.0000\r\n\r\n0002903-15.2010.5.01.0451\r\n\r\nALEX SANDRO DE SANTANA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\n0004745-49.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000741-35.2010.5.01.0261\r\n\r\nGILSON RIBEIRO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n0004749-86.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001988-22.2011.5.01.0421\r\n\r\nNEIVA BEATRIZ MAGALHÃES DE BARROS PINTO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\n0004765-40.2015.5.01.0000\r\n\r\n0084100-63.2002.5.01.0421\r\n\r\nMARIA DA GLORIA MARTINS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\n0004767-10.2015.5.01.0000\r\n\r\n0091900-77.1990.5.01.0223\r\n\r\nGILBERTO ALEXANDRINO DE ANDRADE E OUTROS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n0004769-77.2015.5.01.0000\r\n\r\n0023700-51.2009.5.01.0223\r\n\r\nSEBASTIÃO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n0004771-47.2015.5.01.0000\r\n\r\n0063300-79.2009.5.01.0223\r\n\r\nVANESSA MARQUES GOMES RODRIGUES REIS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n0004772-32.2015.5.01.0000\r\n\r\n0036600-66.2009.5.01.0223\r\n\r\nRAFAEL FREITAS DE FARIA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n0004777-54.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000800-69.2012.5.01.0223\r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\n0004780-09.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001529-95.2012.5.01.0223\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA LISBOA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\n0004782-76.2015.5.01.0000\r\n\r\n0163500-31.2008.5.01.0223\r\n\r\nJOSE AUGUSTO ALVES DE FARIA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n0004784-46.2015.5.01.0000\r\n\r\n0072200-45.2009.5.01.0225\r\n\r\nISAIAS DA SILVA MONTEIRO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n0004792-23.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001711-46.2010.5.01.0225\r\n\r\nULISSES GONÇALVES DA CUNHA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\n0004794-90.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000975-91.2011.5.01.0225\r\n\r\nVALERIA FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\n0004797-45.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001787-02.2012.5.01.0225\r\n\r\nDOUGLAS CUNHA CERQUEIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\n0004798-30.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001372-88.2010.5.01.0451\r\n\r\nROBERTO DE AZEREDO MIRANDA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUA\r\n\r\n0004830-35.2015.5.01.0000\r\n\r\n0284500-61.2006.5.01.0451\r\n\r\nMARIA JULIA FERREIRA DA SILVAE OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUA\r\n\r\n0004834-72.2015.5.01.0000\r\n\r\n0079400-12.2006.5.01.0541\r\n\r\nPAULO SOARES E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUA\r\n\r\n0004838-12.2015.5.01.0000\r\n\r\n0239800-97.2006.5.01.0451\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVEIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\n0004840-79.2015.5.01.0000\r\n\r\n0306400-37.2005.5.01.0451\r\n\r\nEUZIR DE SOUZA COELHO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUA\r\n\r\n0004844-19.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000346-97.2010.5.01.0243\r\n\r\nIVAN DE SOUZA FELICIANO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0004846-86.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001524-04.2012.5.01.0246\r\n\r\nLOURDES DA CONCEIÇÃO GUIMARAES OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0004848-56.2015.5.01.0000\r\n\r\n0169100-36.2009.5.01.0243\r\n\r\nCASSIA REGINA SALES E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\n0004849-41.2015.5.01.0000\r\n\r\n0003117-35.2012.5.01.0451\r\n\r\nROSANGELA BENTO DE SOUZA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\n0004854-63.2015.5.01.0000\r\n\r\n0310500-98.2006.5.01.0451\r\n\r\nAGNALDO CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\n0004856-33.2015.5.01.0000\r\n\r\n0271600-46.2006.5.01.0451\r\n\r\nTANIA DE FATIMA SOUZA LIMA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\n0004885-83.2015.5.01.0000\r\n\r\n0091600-81.2004.5.01.0011\r\n\r\nALBA VALERIA DA SILVA AQUINO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0004887-53.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000853-60.2010.5.01.0016\r\n\r\nEVADIO CARNEIRO DE SOUSA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0004888-38.2015.5.01.0000\r\n\r\n0267600-50.1983.5.01.0017\r\n\r\nCICERO COSTARD NETO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\n0004897-97.2015.5.01.0000\r\n\r\n0127300-18.2005.5.01.0033\r\n\r\nELIANA MARACAT DO NASCIMENTO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0004906-59.2015.5.01.0000\r\n\r\n0237600-03.1989.5.01.0035\r\n\r\nMARTA BOYNARD DE VASCONCELOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0004912-66.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000357-32.2010.5.01.0048\r\n\r\nRICARDO PASCHER E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0004913-51.2015.5.01.0000\r\n\r\n0073300-85.2008.5.01.0058\r\n\r\nPAULO CEZAR DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0004915-21.2015.5.01.0000\r\n\r\n0124300-83.2009.5.01.0222\r\n\r\nTELMA CORREA DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n0004918-73.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001146-88.2011.5.01.0341\r\n\r\nSEBASTIÃO AMORIM BRAGA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n0004922-13.2015.5.01.0000\r\n\r\n0214400-91.2004.5.01.0341\r\n\r\nCLARICE ROSA DAS GRAÇAS FREITAS E OUTROS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n0004928-20.2015.5.01.0000\r\n\r\n0137100-45.2006.5.01.0224\r\n\r\nDANIELE PESSOA DE ANDRADE E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n0004930-87.2015.5.01.0000\r\n\r\n0137700-04.2008.5.01.0222\r\n\r\nCASSIO GIL DA FONSECA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\n0004931-72.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000908-89.2011.5.01.0302\r\n\r\nANA LUCIA JANIQUES BARCIA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\n0004935-12.2015.5.01.0000\r\n\r\n0086200-67.2006.5.01.0221\r\n\r\nMAURO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\n0004937-79.2015.5.01.0000\r\n\r\n0193800-45.2009.5.01.0221\r\n\r\nVALMIR BORGES E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\n0004943-86.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000617-44.2011.5.01.0511\r\n\r\nJOAO LUIZ MARINS E OUTROS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\n0004944-71.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001022-12.2013.5.01.0511\r\n\r\nMARCELA TOLEDO CARVALHO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\n0004949-93.2015.5.01.0000\r\n\r\n0213300-85.2009.5.01.0225\r\n\r\nKATIA DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n0004968-02.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001200-19.2008.5.01.0225\r\n\r\nCOSME CAMILO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\n0004969-84.2015.5.01.0000\r\n\r\n0289900-93.1997.5.01.0282\r\n\r\nORLANDO DA SILVA DIAS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0004971-54.2015.5.01.0000\r\n\r\n0130100-86.2008.5.01.0009\r\n\r\nFRANCISCO DA CUNHA DIRQUES E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0004976-76.2015.5.01.0000\r\n\r\n0119400-39.1994.5.01.0301\r\n\r\nANTONIO LUIZ DE MIRANDA E SILVA E OUTROS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\n0004979-31.2015.5.01.0000\r\n\r\n0222000-79.1997.5.01.0028\r\n\r\nANANIAS GERMANO DA SILVA\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0004989-75.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000954.84.2012.5.01.0321\r\n\r\nJOANA DARC FERREIRA DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0004997-52.2015.5.01.0000\r\n\r\n0070800-92.2002.5.01.0046\r\n\r\nEMILIANE CUNHA FERREIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0004998-37.2015.5.01.0000\r\n\r\n0013600-40.2009.5.01.0222\r\n\r\nJOSE ARLINDO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\n0004999-22.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001500-47.2009.5.01.0224\r\n\r\nJAIRO FRANCO ROSA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\n0005000-07.2015.5.01.0000\r\n\r\n0091900-10.2009.5.01.0224\r\n\r\nCARLOS ALEIXO DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\n0005001-89.2015.5.01.0000\r\n\r\n0079500-26.1993.5.01.0223\r\n\r\nCELINA MARIA TAQUER BITTENCOURT NEPOMUCENO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\n0005027-87.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001700-63.2009.5.01.0221\r\n\r\nANDRE LUIZ LAGE E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\n0005028-72.2015.5.01.0000\r\n\r\n0161600-07.2008.5.01.0225\r\n\r\nILCILEA PAULINA DE LIMA CASTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\n0005029-57.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001400-92.2009.5.01.0224\r\n\r\nLUCIA MARIA ROSA DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\n0005030-42.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000200-44.2009.5.01.0226\r\n\r\nALEX BARRETO DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\n0005033-94.2015.5.01.0000\r\n\r\n0010214-80.2013.5.01.0571\r\n\r\nSERGIO MIGUEL PAULINO E OUTROS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\n0005037-34.2015.5.01.0000\r\n\r\n0037500-17.2006.5.01.0009\r\n\r\nCELIA BRASIL SOARES E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0005040-86.2015.5.01.0000\r\n\r\n0048100-54.2004..5.01.0046\r\n\r\nVERA LUCIA RODRIGUES E OUTROS\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0005043-41.2015.5.01.0000\r\n\r\n0024800-76.2009.5.01.0082\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA ALVES E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - AUTARQUIAS\r\n\r\nPRECATÓRIO\r\n\r\nRECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\n0009377-55.2014.5.01.0000\r\n\r\n0088200-24.2002.5.01.0013\r\n\r\nERENILDO RAMALHO DA COSTA E OUTRO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM/RJ\r\n\r\n0112635-81.2014.5.01.0000\r\n\r\n0048700-96.2008.5.01.0511\r\n\r\nJOSE RODRIGUES PERDIGÃO\r\n\r\nAUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU - AMAE/CM\r\n\r\n0113279-24.2014.5.01.0000\r\n\r\n0000974-58.2010.5.01.0511\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO\r\n\r\nSERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO - EXPRESSO MACACU\r\n\r\n0114615-63.2014.5.01.0000\r\n\r\n0119200-16.2007.5.01.0062\r\n\r\nTHOME SILVA DE QUEIROZ E OUTRO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM/RJ\r\n\r\n0114679-73.2014.5.01.0000\r\n\r\n0000983-71.2012.5.01.0342\r\n\r\nANCO MARCIO ESTEVES DE BARROS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA - IPPU/VR\r\n\r\n0115031-31.2014.5.01.0000\r\n\r\n0000065-33.2013.5.01.0342\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH\r\n\r\n0115883-55.2014.5.01.0000\r\n\r\n0027500-72.2004.5.01.0511\r\n\r\nINSS EMPREGADOR\r\n\r\nAUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES\r\n\r\n0115977-03.2014.5.01.0000\r\n\r\n0087200-17.2008.5.01.0065\r\n\r\nEDMILSON DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM/RJ\r\n\r\n0116054-12.2014.5.01.0000\r\n\r\n0000287-37.2010.5.01.0073\r\n\r\nNELSON JOSE DA SILVA NETO E OUTRO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM/RJ\r\n\r\n0116295-83.2014.5.01.0000\r\n\r\n0061700-50.2004.5.01.0012\r\n\r\nMARCOS CESAR DOS SANTOS COTILHA E OUTRO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM/RJ\r\n\r\n0116392-83.2014.5.01.0000\r\n\r\n0088700-71.2005.5.01.0341\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA E OUTRO\r\n\r\nSERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH\r\n\r\n0116396-23.2014.5.01.0000\r\n\r\n0001623-11.2011.5.01.0342\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH\r\n\r\n0116397-08.2014.5.01.0000\r\n\r\n0076100-10.2008.5.01.0342\r\n\r\nREGINA BAPTISTA CHIARELLO\r\n\r\nINSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA - IPPU/VR\r\n\r\n0116398-90.2014.5.01.0000\r\n\r\n0000640-46.2010.5.01.0342\r\n\r\nMARIA CAROLINA DE FIGUEREDO EVARISTO E OUTRO\r\n\r\nSERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH\r\n\r\n0000124-09.2015.5.01.0000\r\n\r\n0092400-15.1997.5.01.0057\r\n\r\nMARIO JORGE DE FREITAS E OUTRO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM/RJ\r\n\r\n0000178-72.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001451-46.2010.5.01.0070\r\n\r\nPAULO DOMICIANO DOMINGUES E OUTRO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM/RJ\r\n\r\n0000711-31.2015.5.01.0000\r\n\r\n0072000-54.2004.5.01.0341\r\n\r\nMARIA GONÇALVES DE FREITAS\r\n\r\nSERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH\r\n\r\n0000722-60.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000982-60.2010.5.01.0341\r\n\r\nRONILDO DA ROCHA FURTADO E OUTRO\r\n\r\nSERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAEE/VR\r\n\r\n0000724-30.2015.5.01.0000\r\n\r\n0202100-29.2006.5.01.0341\r\n\r\nJOSE PAIVA\r\n\r\nSERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAEE/VR\r\n\r\n0000734-74.2015.5.01.0000\r\n\r\n0078900-77.2009.5.01.0341\r\n\r\nJOSE JOAQUIM DAMASCENO E OUTRO\r\n\r\nSERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAEE/VR\r\n\r\n0000963-34.2015.5.01.0000\r\n\r\n0004600-52.2006.5.01.0341\r\n\r\nANA PAULA FRANCO GUIMARAES\r\n\r\nSERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAEE/VR\r\n\r\n0000985-92.2015.5.01.0000\r\n\r\n0002100-76.2007.5.01.0341\r\n\r\nEUNICE LUZIA RIBEIRO MEDEIROS\r\n\r\nSERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH\r\n\r\n0000988-47.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001099-51.2010.5.01.0341\r\n\r\nSERAFIM EVANGELISTA E OUTRO\r\n\r\nSERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAEE/VR\r\n\r\n0001106-23.2015.5.01.0000\r\n\r\n0032500-78.2004.5.01.0341\r\n\r\nNOEMIA ORGAL RIBEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA - IPPU/VR\r\n\r\n0003092-12.2015.5.01.0000\r\n\r\n0075100-12.2007.5.01.0341\r\n\r\nLEDA MARIA VERDOLIN CERTO\r\n\r\nINSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA - IPPU/VR\r\n\r\n0003163-14.2015.5.01.0000\r\n\r\n0149100-17.2006.5.01.0341\r\n\r\nOLGA MARIA SALGADO ANDRADE DE CASTRO\r\n\r\nINSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA - IPPU/VR\r\n\r\n0003168-36.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001546-05.2011.5.01.0341\r\n\r\nGERALDO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nSERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAEE/VR\r\n\r\n0003361-51.2015.5.01.0000\r\n\r\n0255700-96.2005.5.01.0341\r\n\r\nRAPHAELA DIAS DE AZEVEDO E OUTROS\r\n\r\nSERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAEE/VR\r\n\r\n0003363-21.2015.5.01.0000\r\n\r\n0150900-75.2009.5.01.0341\r\n\r\nANDRE MARCELO LUCAS E OUTRO\r\n\r\nSERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAEE/VR\r\n\r\n0003441-15.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000756-18.2011.5.01.0342\r\n\r\nSERGIO MURILO SCHIAVONI E OUTRO\r\n\r\nSERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAEE/VR\r\n\r\n0003442-97.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000528-38.2014.5.01.0342\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ANDRADE E OUTRO\r\n\r\nSERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAEE/VR\r\n\r\n0003683-71.2015.5.01.0000\r\n\r\n0150200-96.2009.5.01.0342\r\n\r\nJOSE CARLOS VIEIRA TEIXEIRA E OUTRO\r\n\r\nSERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAEE/VR\r\n\r\n0003688-93.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001544-32.2011.5.01.0342\r\n\r\nREGINALDO FERNANDES E OUTRO\r\n\r\nSERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAEE/VR\r\n\r\n0004072-56.2015.5.01.0000\r\n\r\n0068500-38.2008.5.01.0341\r\n\r\nJOSELANDA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nSERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAEE/VR\r\n\r\n0004075-11.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001388-81.2010.5.01.0341\r\n\r\nSAULO CESAR DE ALMEIDA E OUTRO\r\n\r\nSERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAEE/VR\r\n\r\n0004256-12.2015.5.01.0000\r\n\r\n0134000-18.2006.5.01.0019\r\n\r\nEDVALDO LISBOA PAREDES E OUTRO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GMRJ\r\n\r\n0004743-79.2015.5.01.0000\r\n\r\n0035400-65.1994.5.01.0541\r\n\r\nLUIZ MUZZI GOMES\r\n\r\nSERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAEETRI\r\n\r\n0004916-06.2015.5.01.0000\r\n\r\n0001481-44.2010.5.01.0341\r\n\r\nLUIZ CARLOS GAMA E OUTRO\r\n\r\nSERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAEE/VR\r\n\r\n0004917-88.2015.5.01.0000\r\n\r\n0107700-18.2009.5.01.0341\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nSERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAEE/VR\r\n\r\n0004925-65.2015.5.01.0000\r\n\r\n0145700-36.1999.5.01.0342\r\n\r\nAUGUSTO FERREIRA ESTEVES E OUTROS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA - IPPU/VR\r\n\r\nPRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - FUNDAÇÕES\r\n\r\nPRECATÓRIO\r\n\r\nRECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\n0009401-83.2014.5.01.0000\r\n\r\n0000271-67.2012.5.01.0282\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DOUTOR GERALDO DA SILVA VENÃNCIO\r\n\r\n0010297-29.2014.5.01.0000\r\n\r\n0112700-86.1990.5.01.0301\r\n\r\nJOSE MARIA DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n0010610-87.2014.5.01.0000\r\n\r\n0003400-58.1991.5.01.0301\r\n\r\nLUCIA HELENA DE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n0112072-87.2014.5.01.0000\r\n\r\n0135900-80.2005.5.01.0242\r\n\r\nJOSE DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n0113273-17.2014.5.01.0000\r\n\r\n0170700-69.2006.5.01.0511\r\n\r\nSYLVIO EDUARDO REIS DE CASTRO ALVES E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n0114151-39.2014.5.01.0000\r\n\r\n0012200-42.2008.5.01.0281\r\n\r\nLEILA DA SILVA MELLO\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - FMS\r\n\r\n0114605-19.2014.5.01.0000\r\n\r\n0119100-74.2005.5.01.0242\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n0114706-56.2014.5.01.0000\r\n\r\n0025200-11.1992.5.01.0301\r\n\r\nPATRICIA DE SÁ VIEIRA E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROPOLIS\r\n\r\n0115038-23.2014.5.01.0000\r\n\r\n0006000-30.2008.5.01.0342\r\n\r\nMARIA MARCIA LAMBERT CITELI E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE\r\n\r\n0115444-44.2014.5.01.0000\r\n\r\n0326000-80.2005.5.01.0342\r\n\r\nCONCEIÇÃO IMACULADA FERREIRA\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE\r\n\r\n0115445-29.2014.5.01.0000\r\n\r\n0141900-68.1997.5.01.0342\r\n\r\nINSS EMPREGADOR\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE\r\n\r\n0115478-19.2014.5.01.0000\r\n\r\n0070100-91.2008.5.01.0342\r\n\r\nCELIA APARECIDA LINHARES URZEDO\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE\r\n\r\n0115481-71.2014.5.01.0000\r\n\r\n0000799-07.2012.5.01.0281\r\n\r\nFABIANE FERREIRA RANGEL E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - FMS\r\n\r\n0116057-64.2014.5.01.0000\r\n\r\n0176500-80.2004.5.01.0242\r\n\r\nEDSON ANDER BORGES DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITEROI\r\n\r\n0116399-75.2014.5.01.0000\r\n\r\n0029500-28.2008.5.01.0342\r\n\r\nODUVALDO LUIS DA SILVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE\r\n\r\n0000091-19.2015.5.01.0000\r\n\r\n0137700-66.2007.5.01.0342\r\n\r\nROSANE NASCIMENTO FELIX\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE\r\n\r\n0000713-98.2015.5.01.0000\r\n\r\n0136700-97.2008.5.01.0341\r\n\r\nMIRTES CONCEIÇÃO SOARES FONTES E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE\r\n\r\n0000976-33.2015.5.01.0000\r\n\r\n0063500-91.2007.5.01.0341\r\n\r\nLOURIVALDO LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE\r\n\r\n0000987-62.2015.5.01.0000\r\n\r\n0108800-76.2007.5.01.0341\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE\r\n\r\n0001143-50.2015.5.01.0000\r\n\r\n0270000-39.2000.5.01.0341\r\n\r\nANTONIO BATISTA AMARO\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE\r\n\r\n0001144-35.2015.5.01.0000\r\n\r\n0081900-08.1997.5.01.0341\r\n\r\nNEY SANDER DE PAULO E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE\r\n\r\n0001145-20.2015.5.01.0000\r\n\r\n0064800-68.2005.5.01.0241\r\n\r\nANTONIO CARLOS GONÇALVES DE AGUIAR E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITEROI\r\n\r\n0001155-64.2015.5.01.0000\r\n\r\n0036600-80.2009.5.01.0283\r\n\r\nSILVANA NUNES FERREIRA DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - FMS\r\n\r\n0001235-28.2015.5.01.0000\r\n\r\n0098900-21.2008.5.01.0281\r\n\r\nEDUARDO BARROSO REIS E OUTROS\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n0001291-61.2015.5.01.0000\r\n\r\n0276600-12.2005.5.01.0241\r\n\r\nJONAS GONÇALVES DE AGUIAR E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITEROI\r\n\r\n0001695-15.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000017-94.2012.5.01.0282\r\n\r\nKARLA CHRISTINA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n0002783-88.2015.5.01.0000\r\n\r\n0198000-11.2004.5.01.0241\r\n\r\nFERNANDO FARIA SILVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITEROI\r\n\r\n0003165-81.2015.5.01.0000\r\n\r\n0004000-60.2008.5.01.0341\r\n\r\nMARILIA APARECIDA MATHEUS\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE\r\n\r\n0003171-88.2015.5.01.0000\r\n\r\n0130400-08.2008.5.01.0281\r\n\r\nDIOMAZIO DE ASSIS COUTO VIANA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n0003212-55.2015.5.01.0000\r\n\r\n0256300-92.2006.5.01.0241\r\n\r\nELINER TEIXEIRA DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITEROI\r\n\r\n0003364-06.2015.5.01.0000\r\n\r\n0177200-94.1997.5.01.0341\r\n\r\nIVANIZE FERNANDES DE MELO E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE\r\n\r\n0003377-05.2015.5.01.0000\r\n\r\n0144700-91.2005.5.01.0341\r\n\r\nLURDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE\r\n\r\n0003434-23.2015.5.01.0000\r\n\r\n0000378-45.2011.5.01.0283\r\n\r\nLAZARO MARCOS TELES\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n0003915-83.2015.5.01.0000\r\n\r\n0065700-45.2005.5.01.0243\r\n\r\nRUY MAURO MACIEL DA ROSA E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITEROI\r\n\r\n0003920-08.2015.5.01.0000\r\n\r\n0254500-91.2004.5.01.0243\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITEROI\r\n\r\n0003923-60.2015.5.01.0000\r\n\r\n0196000-95.2005.5.01.0243\r\n\r\nMARCO ANTONIO PIRES FERREIRA E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITEROI\r\n\r\n0003927-97.2015.5.01.0000\r\n\r\n0289700-28.2005.5.01.0243\r\n\r\nJOSE EDUARDO RODRIGUES DE SA E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITEROI\r\n\r\n0004643-27.2015.5.01.0000\r\n\r\n0113500-51.1994.5.01.0018\r\n\r\nMARCIO OSVALDO FONSECA E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS FPJ\r\n\r\n0004737-72.2015.5.01.0000\r\n\r\n0044700-30.2009.5.01.0281\r\n\r\nANTONIO DE PAULO DE JESUS AMORIM\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n0004920-43.2015.5.01.0000\r\n\r\n0292000-38.1997.5.01.0341\r\n\r\nCARMEM LUCIA PINTO COELHO E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE\r\n\r\nId: 1877890"
                        ],
                        "1872483": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0205500-82.1998.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: GILBERTO GONCALVES SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Agdo GILBERTO GONCALVES SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001252-04.2012.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar de Abreu [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio Cesar de Abreu\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001466-88.2011.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rosa Andrade Peixoto [Adv. Luiz Barbosa Cabrita (OAB: RJ 166648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosa Andrade Peixoto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155800-09.2005.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberta Loureiro Silva [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberta Loureiro Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000528-85.2011.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ariane Sipaúba Bastos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001691-93.2011.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renato de Andrade Marques [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Renato de Andrade Marques [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agte Agdo Renato de Andrade Marques\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001244-77.2010.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Agdo: Joerthson Pinto de Lima [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joerthson Pinto de Lima , Agdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071800-13.2006.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gustavo da Silva Ribeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000453-54.2012.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Romar Silva de Sousa [Adv. Aquila Stephan Gomes (OAB: RJ 91528 - D)], Agdo: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda., Agdo Romar Silva de Sousa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1011700-05.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO MATOS DE ALMEIDA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS ALBERTO MATOS DE ALMEIDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001520-15.2012.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Lourenço da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Lourenço da Silva, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001159-56.2010.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria de Fatima Leite dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nAgdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083800-07.2008.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Luiz Alves de Sousa [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)], Agte: Paulo Agostinho Alves de Sousa [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nAgdo: CELIO FELIPE PEDROSA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Antonio Eudes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Agdo: CELESTE PEREIRA DA SILVA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Café e Bar Batista Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Eudes da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008300-83.2008.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Agte: Restaurante José Martins Eireli - EPP [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Ximenes Mesquita [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manoel Ximenes Mesquita\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001764-36.2012.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cristianne Benigno da Silva de Souza [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nAgdo: Interconectado Soluções em Mídias Ltda. [Adv. Renato Melgaço de Melo (OAB: RJ 107489 - D)], Agdo: GVT Global Village Telecom Ltda. [Adv. Dayana Ramos (OAB: RJ 181006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GVT Global Village Telecom Ltda. , Agdo Interconectado Soluções em Mídias Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129400-58.2007.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angelica Teresa Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angelica Teresa Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001720-61.2012.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Carlos Rubens Gazeta [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)], Agdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Rubens Gazeta, Agdo Translitorânea Turística Ltda., Agdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1059400-40.2006.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gelson Pereira Campos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130200-07.2006.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Paulo Fernandes de Castro [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Paulo Fernandes de Castro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000056-74.2013.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Aurelio José da Silva [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Aurelio José da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000905-19.2011.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edna Maria Silva de Santana [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)], Agdo: Consabor Refeições Coletivas Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edna Maria Silva de Santana \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1062700-10.2006.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Reginaldo Viana [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106200-92.2009.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Luis Amorim de Almeida [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000379-16.2010.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Carlos da Costa [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000221-50.2013.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Emaneoel da Silva Rego [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Emaneoel da Silva Rego \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001389-08.2012.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Antonio da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000174-34.2012.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Limpe Top Serviços Administrativos [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Alairte Alves Francisco [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alairte Alves Francisco \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000586-19.2012.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Ataulpho de Paiva [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Luiz da Silva Souza [Adv. Gilberto Souza Estrella (OAB: RJ 68989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Luiz da Silva Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1029200-84.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Carlos Mendes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000581-88.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Reinaldo Ferreira Lima [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1872483"
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Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001999-12.2013.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elisane Dias Felix da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elisane Dias Felix da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145500-83.2005.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nAgdo: Mario Manela [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Agdo: TRACTOR PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Arthur de Souza Saldanha [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arthur de Souza Saldanha, Agdo Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129600-45.2009.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Soares Zarino [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001493-12.2012.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Agte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Carlos Henrique Queiroga e Fontes [Adv. Ronny Botelho Filho (OAB: RJ 172876 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco do Brasil S.A., Agdo Agte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Agdo Carlos Henrique Queiroga e Fontes \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000379-70.2013.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Irenaldo Moreira Assis [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Irenaldo Moreira Assis\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000004-26.2014.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciano da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adney Miranda Folco [Adv. Felipe Chagas da Costa Sampaio (OAB: RJ 167616 - D)], Agdo: Maria Christina Leite Barbosa [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Claudio Eduardo Miranda de Menezes Camara [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Varig Logistica S.A. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Marilene Leite Barbosa [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adney Miranda Folco\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001337-63.2012.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alvaro de Moura Caldas [Adv. Thereza Raquel Batista (OAB: RJ 134614 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rádio e Televisão Record S/A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rádio e Televisão Record S/A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0220700-16.1996.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Lúcia Segurasse Faria [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Ermigson Elion de Almeida [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Iara da Rocha Carvalho [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: José Carlos Corrêa [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Sérgio Maggini Leite [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Lúcia Dias Caetano Hryniewicz [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Maria Mazzarello Costa Marques [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Gerson Gomes Pinto [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Maria Helena Garcia de Oliveira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: ALCIONE COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Ângela Regina Melo Terra Passos da Rocha Pereira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Maria Artony Braga Neves [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Teresa Cristina de Mattos Ferreira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Afonso Cláudio Rocha [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Walter Alves da Costa [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Afonso Cláudio Rocha, Agdo ALCIONE COSTA, Agdo Ana Lúcia Segurasse Faria, Agdo Ângela Regina Melo Terra Passos da Rocha Pereira, Agdo CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Agdo Ermigson Elion de Almeida, Agdo Gerson Gomes Pinto, Agdo Iara da Rocha Carvalho, Agdo José Carlos Corrêa, Agdo Lúcia Dias Caetano Hryniewicz, Agdo Maria Artony Braga Neves, Agdo Maria Helena Garcia de Oliveira, Agdo Maria Mazzarello Costa Marques, Agdo Sérgio Maggini Leite, Agdo Teresa Cristina de Mattos Ferreira, Agdo Walter Alves da Costa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000924-30.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nAgdo: New York Service Conservadora Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Vaneida Maria Prudente [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal , Agdo Vaneida Maria Prudente \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001393-94.2010.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agte: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Fernanda Gisele da Silva Alencar [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Bradesco S.A., Agdo Agte Bradesco Seguros S.A. , Agdo Agte Bradesco Vida e Previdência S.A, Agdo Fernanda Gisele da Silva Alencar , Agdo Agte União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000800-47.2012.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Frederico Arthur Marques Martins [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nAgdo: Recoval Comércio e Assessoria Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Agdo: RCV 661 Comércio Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RCV 661 Comércio Ltda. , Agdo Recoval Comércio e Assessoria Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000290-81.2012.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nAgdo: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Fernando Santos de Oliveira [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Santos de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000474-51.2010.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucas Felipe Xavier Cortes [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Agdo: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucas Felipe Xavier Cortes, Agdo Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000493-27.2012.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lucitex Confecções Ltda. [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carolina de Oliveira Lopes [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carolina de Oliveira Lopes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000345-31.2012.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dalza Maria Machado Silveira da Rosa [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Agdo: Nilma Gomes de Oliveira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Agdo: Neumar Quintanilha de Queiroz [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Agdo: Nelson de Castro Ribeiro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Agdo: Nélio Campos Louzada [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dalza Maria Machado Silveira da Rosa , Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Nélio Campos Louzada, Agdo Nelson de Castro Ribeiro , Agdo Neumar Quintanilha de Queiroz , Agdo Nilma Gomes de Oliveira , Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000801-94.2013.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nAgdo: Washington Motta Rodrigues [Adv. Rosane de Oliveira Volkwes Viana (OAB: RJ 177020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Washington Motta Rodrigues \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0170200-17.2009.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reginaldo Pereira Pinto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Reginaldo Pereira Pinto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000913-94.2012.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: PAULO ROBERTO ALVARES [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA LUCIA DA SILVA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Agdo: RICARDO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Agdo: FOTOTUR FOTOS TURISTICAS LTDA ME [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)], Agdo: GILBERTO FIUZA DA ROCHA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FOTOTUR FOTOS TURISTICAS LTDA ME , Agdo MARIA LUCIA DA SILVA, Agdo RICARDO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000049-41.2010.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leandro Mesquita de Almeida [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nAgdo: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Agdo: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infoglobo Comunicações S.A. , Agdo Personale Consultoria e Treinamento Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000700-08.2011.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elaine Madalena da Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elaine Madalena da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001600-55.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nAgdo: Cristiano Candido do Espirito Santo [Adv. Alex Lima Rego (OAB: RJ 160873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiano Candido do Espirito Santo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0194800-06.1988.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Agdo: EDGARD BATISTA SURCIN [Adv. Eliezer Gomes (OAB: RJ 2103 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO, Agdo EDGARD BATISTA SURCIN\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001437-67.2010.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Paulo Teixeira Brandão [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Paulo Teixeira Brandão , Agdo Petrobrás Distribuidora S.A., Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000619-65.2013.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Djair Corrêa de Oliveira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CKLS Serviços Ltda. , Agdo Djair Corrêa de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000475-43.2012.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Consulado Geral da França [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcte: Américo Sereno Guedes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Rcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Américo Sereno Guedes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcdo: Consulado Geral da França [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Américo Sereno Guedes, Rcdo Globo Comunicação e Participações SA, Rcdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134500-38.2008.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041500-93.2009.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Nizete Chaffim Marcelino [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Floriano Sena [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Arthur Bernardes Barros Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Vitória Regina Freitas Paiva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arthur Bernardes Barros Silva, Agdo Floriano Sena, Agdo Nizete Chaffim Marcelino, Agdo Vitória Regina Freitas Paiva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0194400-03.1985.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Antônio Masset Lacombe [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fábio Penna Lacombe [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Lúcio Penna Lacombe [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Domingos Lourenço Penna Lacombe [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: SYLVIA MARIA DE LUCA CAMARDELLI [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)], Agdo: ASSOCIACAO DE EDUCACAO E PESQUISA - ASEP [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Mercedes Lacombe Heilborn [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Domingos Lourenço Penna Lacombe, Agdo Fábio Penna Lacombe, Agdo Lúcio Penna Lacombe, Agdo SYLVIA MARIA DE LUCA CAMARDELLI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000044-46.2014.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alvarim Cândido Vieira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristália - Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda [Adv. Antonio Carlos Bratefixe Júnior (OAB: SP 207386)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristália - Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000309-48.2012.5.01.0551 - AIRR\r\n\r\nAgte: ENEAS BARBOSA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nAgdo: VOTORANTIM SIDERURGICA S. A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VOTORANTIM SIDERURGICA S. A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007100-76.2009.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: Robson Cordeiro de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Agdo Robson Cordeiro de Oliveira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001421-53.2010.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Brasileira de Alumínio [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Barros Soares [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Barros Soares\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001243-06.2012.5.01.0551 - AIRR\r\n\r\nAgte: VOTORANTIM SIDERURGICA S.A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nAgdo: ANDERSON MACHADO GARCIA [Adv. João Guerra Alves (OAB: RJ 153419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANDERSON MACHADO GARCIA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000465-92.2013.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Itatiaia [Procurador Procuradoria Munic de Itatiaia \r\n\r\nAgdo: José André Felizardo [Adv. Ana Paula Pires Ferreira (OAB: RJ 143744 - D)], Agdo: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José André Felizardo , Agdo Municipio de Resende\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028800-12.2009.5.01.0441 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: Antonio Eduardo de Salles Abreu [Adv. Wagner Tavares (OAB: MG 64073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Eduardo de Salles Abreu, Agdo União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000273-80.2013.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: HELOISA HELENA VILLAR REIS LIDIZIO [Adv. Marcos Antonio Lidizio (OAB: RJ 118992 - D)]\r\n\r\nAgdo: MANOEL JORGE [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MANOEL JORGE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000633-49.2013.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Marcos Fernandes Cunha [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164800-36.1997.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE CARLOS COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nAgdo: NILVENY PRODUTOS DE BELEZA LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: MARCIA MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: PATRICIA SANTOS DE BRITO [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)], Agdo: Pedro Rodrigues dos Santos Filho [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PATRICIA SANTOS DE BRITO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1872484"
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Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Agdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Barbosa Waghabi, Agdo DBA Engenharia de Sistemas Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0002818-17.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Gonçalves Rego [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)], Rcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: CAC Construções Ltda [Adv. Thissiane Miranda Novaes (OAB: RJ 164021 - D)], Rcdo: Carlos Gonçalves Rego [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)], Rcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAC Construções Ltda, Rcdo Rcte Carlos Gonçalves Rego\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Light Serviços de Eletricidade S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000168-61.2012.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson dos Anjos Lima [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nascimento Caitano Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Caferedes Construções Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 169603 - D)], Rcdo: GVT Global Village Telecomunicações ltda. [Adv. Sarah Pereira Cardoso (OAB: PR 50517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anderson dos Anjos Lima, Rcdo Caferedes Construções Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de GVT Global Village Telecomunicações ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0002324-52.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rcte: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gustavo Silva Alves de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Rcdo: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gustavo Silva Alves de Souza, Rcdo Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de .Hope Recursos Humanos S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000152-83.2013.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Cavalcante de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eduardo Cavalcante de Almeida \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001108-76.2010.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcte: Regina Maria Krajcer [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Regina Maria Krajcer [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Regina Maria Krajcer. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000304-63.2013.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandra Lima Dias [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alexandra Lima Dias\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (Brasil) S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001173-05.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Urian Edson Celante Eloi [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Urian Edson Celante Eloi. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0003098-96.2013.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Décio da Silva de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Décio da Silva de Souza. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000707-75.2011.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)], Ebgdo: Cristiane da Silvsa Oliveira de Souza [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Angels Serviços Técnicos Ltda, Ebgdo Cristiane da Silvsa Oliveira de Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0318600-58.2004.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: RAQUEL SOARES GUEDES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Rcte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Rcdo: RAQUEL SOARES GUEDES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo RAQUEL SOARES GUEDES\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000628-09.2012.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Camila Faria Albano [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Camila Faria Albano\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001981-59.2012.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: Valeria Marques [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Valeria Marques . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001037-03.2013.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fernado Antônio Fernandes [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fernado Antônio Fernandes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001179-41.2012.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Edvar Ripardo Junior [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jose Edvar Ripardo Junior, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001319-72.2012.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Ribort Borburema Barboza [Adv. Marcos da Paz Perdigão (OAB: RJ 114103 - D)], Rcdo: GMA Serviços e Administração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ribort Borburema Barboza \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0241100-70.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Ramon Silvino Gonçalves [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)], Ebgte: CSN Cimentos S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Ebgdo: Ramon Silvino Gonçalves [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)], Ebgdo: Rayla Silvino Gonçalves [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ramon Silvino Gonçalves e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001375-55.2012.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alice da Conceição Praxedes Francisco Benedicto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Ebgdo: Jufer Manutenção Instalação e Comércio de Equipamentos de Comunicação Ltda., Ebgdo: Claro S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alice da Conceição Praxedes Francisco Benedicto, Ebgdo Claro S.A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 1054400-59.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Edson Jose dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agdo: Edson Jose dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Edson Jose dos Santos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1872481"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 1055500-49.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Josuel Soares da Cruz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Josuel Soares da Cruz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001533-35.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Vera Lucia Soares [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0221600-15.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Carlos da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001339-92.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josué Rosa [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001750-24.2012.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Ariane Martins Cordeiro Gomes [Adv. Jorge Luiz Barbosa Alves Junior (OAB: RJ 163964 - D)], Rcte: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ariane Martins Cordeiro Gomes [Adv. Jorge Luiz Barbosa Alves Junior (OAB: RJ 163964 - D)], Rcdo: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002533-87.2012.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nEbgdo: Regina Célia Henriques Santiago [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Ebgdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construçoes\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001515-90.2012.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Liceu Franco Brasileiro S.A. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000223-91.2013.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Sheila de Lira Franklin [Adv. Valmir Dulcetti (OAB: RJ 85060 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anhanguera Educacional Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Ebgdo: Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sheila de Lira Franklin\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001189-19.2013.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Usina Termelétrica Norte Fluminense S/A [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)], Ebgte: Aldecir Monteiro Nunes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Usina Termelétrica Norte Fluminense S/A [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)], Ebgdo: Aldecir Monteiro Nunes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Ebgdo: JCP Calderaria e Serviços Ltda [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000085-39.2011.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgte: Alexandre Ramos Mattar [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Alexandre Ramos Mattar [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Contax S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000032-34.2013.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Valdelice dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001211-04.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wagner Nunes Rosa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002152-36.2011.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nEbgdo: BRASIL MULTI CLIENTE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE MÃO DE OBRA LTDA [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)], Ebgdo: João Roberto Francisco Rufino [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000085-55.2013.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Rudson da Costa Almeida [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nRcdo: MP Express Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Rcdo: Rudson da Costa Almeida [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001106-62.2012.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sidney Michael Varejão Moreira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Contax-Mobitel S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002021-47.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Giliard Antonio Rocha [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Município de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0328200-63.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Vicente de Paula [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001458-64.2012.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: BRAMEX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Rcte: Pratex Rio Locação e Entregas Express Ltda. [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pratex Rio Locação e Entregas Express Ltda. [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)], Rcdo: BRAMEX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Rcdo: Romário Mendes de Medeiros [Adv. Geni Paulina Pereira (OAB: RJ 176482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo BRAMEX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111600-62.2008.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Marques da Silva Barcellos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marques da Silva Barcellos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001422-51.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Gutemberg Catta Preta [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Gutemberg Catta Preta [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086500-73.2009.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Alexsandro Ortega Bertanha [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)], Rcte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexsandro Ortega Bertanha [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)], Rcdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000656-16.2013.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio \r\n\r\nEbgdo: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Ebgdo: Rafael Medeiros Carneiro da Silva [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000430-64.2012.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Emerson Oliveira Vianna [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000249-12.2013.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Denise Câmara [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Centro Defesa Direitos Humanos Petrópolis Grupo Ação Justiça e Paz [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Denise Câmara\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140500-36.2009.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosane Ferreira Monteiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103200-08.2009.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mario Silva Braga [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A. e outro. \r\n\r\nProcesso: 0000660-26.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: João Cardoso de Macedo Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte João Cardoso de Macedo Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000913-26.2012.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Nadson Silva dos Santos [Adv. Fabio Bastos Chelles (OAB: RJ 154191 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nadson Silva dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001485-03.2010.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Mega Energia Locação e Administração de Bens Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson dos Santos Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mega Energia Locação e Administração de Bens Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075600-51.2002.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: IRAI MELO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte IRAI MELO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1872482"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0270100-15.2005.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : QDNAS SA. ( Ana Neri Martins Machado RJ52550D ), - Embargado : Francisco Antunes Teixeira ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0002748-97.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - Recorrido : Adair Ferreira dos Reis ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda ( Lorena Carvalho de Castro Martins RJ136514D ), Protex Segurança Ltda. ( Paulo Rogério Santos Gonçalves RJ178399D ), - por unanimidade, declarar não ser hipótese de reexame necessário, conhecer do recurso ordinário da 3ª Reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000481-53.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : R. V. L Maia Cafeteria ( Andral Nunes Tavares Filho RJ49212D ), - Recorrido : Narayanne da Silva Caetano da Hora ( Fauze Rodrigues Jassus RJ124732D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000786-63.2014.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Dionir Ignacio da Silva ( Ana Paula Machado da Costa RJ127835D ), - Recorrido : Municipio de Teresópolis - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, e, no mérito,NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000049-85.2013.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - G Telecom ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - Embargado : Anderson Roberto Reis Corrêa ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0336200-52.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Reinaldo Antonio de Paula ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0045600-51.2008.5.01.0021 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Alexandre Conceição da Trindade ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração em agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, negar-lhes provimento e condenar o embargante a pagar ao embargado multa no valor equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0156700-28.2009.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : André Luiz Cabral Gomes ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que os cálculos de juros e atualização sejam refeitos, com a devida observância dos valores efetivamente liberados em favor do exequente/agravado e da Fazenda Nacional, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0160000-06.2007.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Marcio Correa Coelho ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - Agravado : Alfa Arrendamento Mercantil S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento a fim de que os cálculos de liquidação sejam refeitos com reflexos dos repousos decorrentes das comissões sobre férias, 13º salários, vencidos e proporcionais, horas extras e FGTS, conforme postulado na peça de ingresso (alínea ¿c¿), nos termos da fundamentação. Pelo agravante falou Dr. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB 77093).\r\n\r\nProcesso: 0069800-80.2009.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Ana Carolina de Souza ( Mauro Miranda Brito RJ128236D ), - Embargado : Alcirema dos Santos Lima ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0204900-34.1990.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : DIRLEI JORGE DAVID ( Sérgio Pinheiro Drummond RJ16796D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO ( Sérgio Pinheiro Drummond RJ16796D ), NARA CRISTINA DE OLIVEIRA CORREIA ( Sérgio Pinheiro Drummond RJ16796D ), ELINA SARAIVA TASSANNO ( Sérgio Pinheiro Drummond RJ16796D ), CONCEICAO HORTENCIA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE ( Sérgio Pinheiro Drummond RJ16796D ), IAPAS INST DE ADM FIN DA PREV E ASSIST SOCIAL ( Advocacia Geral da Uniao ), MARIA HILMA FERREIRA BRANDAO ( Sérgio Pinheiro Drummond RJ16796D ), SERGIO LINCOLN PINHEIRO DE SENNA ( Sérgio Pinheiro Drummond RJ16796D ), MARIA CELESTE GOMES SENNA ( Sérgio Pinheiro Drummond RJ16796D ), SERGIO HENRIQUE MODESTO DE OLIVEIRA ( Sérgio Pinheiro Drummond RJ16796D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Advocacia Geral da Uniao ), JOAO EVARISTO MARTINS NETO ( Sérgio Pinheiro Drummond RJ16796D ), JUSSARA PESSOA SALEMA GARCAO RIBEIRO ( Sérgio Pinheiro Drummond RJ16796D ), DIRLEI JORGE DAVID ( Sérgio Pinheiro Drummond RJ16796D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lnegar-lhe provimento para manter na íntegra a r. decisão de origem, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0154700-31.2009.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Massa Falida da Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo RJ65541D ), - Recorrido : Cristiano Carneiro Silva ( Lucineia Rodrigues de Barros RJ35616D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0196600-17.1993.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : UNIÃOESPÓLIO DE DARIO RIBEIRO DE MELO ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que os valores devidos a título de contribuição previdenciária sejam apurados, observando-se que o fato gerador não é a prestação de trabalho, nem a data dos cálculos do exequente, ficando caracterizada a mora após decorrido o prazo legal para o seu recolhimento, qual seja, o 2º dia útil após a homologação dos cálculos da contribuição previdenciária, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000903-21.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : Maria Helena de Oliveira Lima ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, exceto quanto aos temas¿ multas do art. 467 e 477 da CLT e multa moratória¿ por ausência de sucumbência, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1878107"
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                            "1878132": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001301-48.2010.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Antonio Cosmo Pereira ( Úrsula Guimarães Guerra RJ174006D ), - Agravado : Andrade Valença Construções Ltda EPP ( Elenilde da Silva Leao Bezerra RJ71808D ), Ricardo de Andrade Valença - por unanimidade, CONHECER do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a r. decisão que julgou extinta a execução, e determinar o seu regular prosseguimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000003-71.2014.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), - Recorrido : Severina Gomes da Silva ( Jose Anchieta Cordeiro RJ72346D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, por preenchidos seus pressupostos de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000437-71.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Raia Drogasil S/A ( Helio Pinto Ribeiro Filho SP107957D ), Poliana dos Santos Silva ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Recorrido : Raia Drogasil S/A ( Helio Pinto Ribeiro Filho SP107957D ), Poliana dos Santos Silva ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, acolher a preliminar de não conhecimento de parte do recurso da autora, por inovação na lide e por conseguinte conheço parcialmente do recurso da autora, exceto quanto ao tema “verbas rescisórias”, e, no mérito, negar provimento ao recurso da empresa e dar parcial provimento ao da reclamante para acrescer à condenação as seguintes parcelas: i) o pagamento de uma hora por dia de trabalho decorrente da não concessão de intervalo intrajornada aos sábados, domingos e feriados, desde a admissão até março de 2012, com os adicionais previstos nas normas coletivas e integrações nas verbas contratuais e rescisórias, a saber: 13ºs salários, férias com 1/3, FGTS e RSR; ii) o pagamento de indenização substitutiva referente aos valores faltantes de depósitos fundiários no período contratual. Estimo o valor da condenação em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com custas em R$ 80,00 (oitenta reais), ainda pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0002721-94.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Luis Manuel Carvalho Santiago ( Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho RJ169379D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela 2ª reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0005209-19.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Ivair Rodrigues Ribeiro ( Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pelo PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (segunda reclamada), e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001562-68.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : M. R. V. Engenharia e Participações S/A ( Sergio Carneiro Rosi MG71639D ), - Recorrido : K. L. J. Montenegro Empreiteira LtdaGleison da Silva Genuncio ( Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento RJ110968D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário da 2ª reclamada e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1878132"
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                            "1878159": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000936-55.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : ASERV Administradora e Serviços LtdaMárcia Regina da Silva Rabello ( Pedro Henrique Eccard RJ170470D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0150400-20.2005.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Marciel da Silva Castro ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Agravado : ZAIRA BAYMA BARIONMaba Elevadores Ltda.ANDRÉ BAYMA BARIONANDRÉ MATHIAS BARION - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. decisão que julgou extinta a execução, determinando o seu regular prosseguimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0179600-83.1994.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : SERGIO DA SILVA MARIA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : SERGIO DE CASTRO JORDAO SERGIO C JORDAO CONSTRUCOES - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão que determinou o arquivamento dos autos em razão da expedição de certidão de crédito trabalhista, a fim de que se permita o regular prosseguimento da execução, como entender de direito. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000333-11.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Rodolfo da Rocha Miranda Prospectors Aerolevamentos e Sistemas Ltda. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre as parcelas “Premiação eventual não habitual” e “Cláusula de não competição”, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0146800-80.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Ultra Gerencimento e Serviços Ltda.Renato Ferreira Lopes ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - por unanimidade, não realizar o reexame necessário, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ , e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1878159"
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                            "1878133": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001562-68.2013.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: M. R. V. Engenharia e Participações S/A\r\n\r\nRcdo: K. L. J. Montenegro Empreiteira Ltda, Gleison da Silva Genuncio\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m K. L. J. Montenegro Empreiteira Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nciência da decisão de fls. 219/221: \" por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário da 2ª reclamada e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878133"
                            ],
                            "1878134": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001301-48.2010.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Antonio Cosmo Pereira \r\n\r\nAgdo: Andrade Valença Construções Ltda EPP, Ricardo de Andrade Valença\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ricardo de Andrade Valença, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nciência da decisão de fls. 92/97: \"por unanimidade, CONHECER do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a r. decisão que julgou extinta a execução, e determinar o seu regular prosseguimento, nos termos da fundamentação.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878134"
                            ],
                            "1878160": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0146800-80.2008.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Renato Ferreira Lopes, Ultra Gerencimento e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerencimento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nciência do acórdão de fls. 174/177v: \"por unanimidade, não realizar o reexame necessário, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ , e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878160"
                            ],
                            "1878161": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000936-55.2014.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nRcdo: Márcia Regina da Silva Rabello, ASERV Administradora e Serviços Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ASERV Administradora e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nciência do acórdão de fls. 111/114v: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878161"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1878298": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000016-42.2014.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : PHELIPE DE MORAES MELLO ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - Recorrido : AUTO POSTO PONTO COM LTDA ( Daniela Costa da Silva Dantas RJ135431D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo réu, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e de suspeição de parcialidade da testemunha do autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar sejam corrigidos os cálculos de fls. 267/273v, com observância dos parâmetros fixados na fundamentação. O Desembargador Relator determinou, ainda, a retificação da autuação para fazer constar a reclamada como recorrente e o reclamante como recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0001401-36.2012.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar ( Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ50391D ), - Embargado : Rafael de Azevedo Silva ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), - colhido o voto em mesa do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, acolher, em parte, os embargos de declaração da reclamada para, corrigindo erro material e contradição, que a indenização por dano material corresponde a 50% de R$ 14.737,96, e também para declarar a prescrição quinquenal das parcelas anteriores a 08/10/2007, imprimindo efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001259-20.2012.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Fabiana Veríssimo da Silva ( David de Rezende Luz RJ108480D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, aperfeiçoando a entrega da prestação jurisdicional, prestar esclarecimentos quanto à correção monetária, conforme parâmetros estabelecidos na fundamentação desta decisão, bem como ressaltar a natureza indenizatória das parcelas conferidas à reclamante nestes autos.\r\n\r\nProcesso: 0001528-67.2012.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Itau Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Waldecyr da Silva de Mesquita ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - por unanimidade, dar parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos a fim de aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001658-23.2013.5.01.0302 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Pedro Sergio Muralha ( Marcio Rodrigues do Nascimento RJ62767D ), - Agravado : KARLA CELY CONFECCOES E MODAS LTDA ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), Allan Kardeck PereiraNEUSA MARIA DE CARVALHO LORANG ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), Celi Soares Pereira - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão agravada, que extinguiu os embargos de terceiro, sem apreciação de mérito, por motivo de intempestividade, e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para prosseguimento de feito, com análise de matéria de fundo, prestando a tutela jurisdicional como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que redigirá o acórdão, vencido o Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000065-08.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Willian Ribeiro de Mello ( Paulo Cesar de Araujo RJ57850D ), Scotsman Rio Moda Ltda. ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - Recorrido : Willian Ribeiro de Mello ( Paulo Cesar de Araujo RJ57850D ), Scotsman Rio Moda Ltda. ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para declarar que a remuneração do intervalo intrajornada repercuta no cálculo das demais verbas de natureza salarial, bem como DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para (I) limitar a condenação das horas extras em 3h30min por semana, computados os devidos reflexos, durante todo o período imprescrito; (II) afastar a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, e (III) excluir a condenação da reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000047-90.2013.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Iracema de Souza Paschoal Morgado ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Jose Augusto de Meira Lima RJ18016D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para deferir o FGTS, sem a indenização compensatória e a gratuidade de justiça, na forma da fundamentação. Invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000760-46.2011.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Luiz Antonio Costa ( Antonio Carlos Coelho Paladino RJ24299D ), - Agravado : Genivalda Santos Silva ( Vanuza Correa dos Santos Abdalla RJ92860D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição. Pela reclamada compareceu Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB 24299).\r\n\r\nProcesso: 0000734-29.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Net Serviços de Comunicação SA ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Gilson Carlota ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Pelo autor compareceu Dr. Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621).\r\n\r\nProcesso: 0000074-41.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : TODO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A ( Ricardo Pereira de Freitas Guimarães SP158596D ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : TODO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A ( Ricardo Pereira de Freitas Guimarães SP158596D ), Alinne Moraes da Silva ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos recursos das reclamadas para, reformando em parte a sentença, excluir da condenação, por improcedentes, as diferenças decorrentes da equiparação salarial. Fixar à condenação o novo valor de R$ 7.500,00, para fins de custas. Pelo autor falou Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB 24299).\r\n\r\nProcesso: 0001811-83.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Altair Sebastião Galvão de Souza ( Jose Henrique Storte RJ42729D ), - Recorrido : Sebastião Avelino da Silva ( Aline de Campos Coelho Camilher Gomes RJ165673A ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para expungir da condenação imposta os salários dos meses de maio a julho de 2010, restando apenas as diferenças correlatas à inobservância do piso estadual. Mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0139000-91.2005.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Maria Auxiliadora Siqueira Viana ( Clesia Gloria Moraes Almeida RJ67510D ), - Agravado : Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para reformar a decisão, afastando a prescrição declarada no primeiro grau, determinando o prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0174500-51.2000.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : George El-Khouri ( Wagner Pessoa da Penha RJ80804D ), Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações Ltda ( Wagner Pessoa da Penha RJ80804D ), - Agravado : JOSE CLAUDIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ( Amilcar Barroso RJ71814D ), FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ( Aldenir de Sousa Pereira RJ79702D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir os agravantes da relação jurídica processual.\r\n\r\nProcesso: 0003137-16.2010.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Altamir Fidélis da Silva ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Recorrido : J. Ribeiro Rangel Cereais ( Alan Henriques Ribeiro RJ170104D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001896-20.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Elbio Duarte ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir o pagamento dos honorários advocatícios. Mantido o valor da condenação, ressalvado entendimento do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000957-18.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), Antonio Francisco do Sacramento Ferreira ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Jonas Ferreira Telles Neto RJ95890D ), - Recorrido : Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Jonas Ferreira Telles Neto RJ95890D ), Antonio Francisco do Sacramento Ferreira ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso apresentado pelo reclamante, por falta de interesse recursal e negar provimento aos recursos ofertados pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0001502-61.2013.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Rai Barra Com. de Alim. Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Recorrido : Clicia Pereira da Silva Miranda ( Soraya Rabelo Silva RJ149166D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de recolhimentos de FGTS referentes a outubro, dezembro e 13º salário de 2011, além de 13º salário de 2012, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001706-59.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Umuma Comércio de Alimentos Ltda. ( Maricel Lozano Petralanda RJ68917D ), - Recorrido : Carlos Augusto Ferreira Melo ( Patrick Branchini Cottar RJ114733D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para limitar a condenação ao pagamento da indenização substitutiva da estabilidade provisória, prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, ao período de 21/10/2012 até 07/05/2013, transcorrido entre a dispensa imotivada, já computado o aviso prévio indenizado, e o dia em que o empregado obteve nova colocação no mercado de trabalho, nos exatos termos da fundamentação, vencido Desembargador Mario Sergio M.Pinheiro que limitaria a estabilidade até 06/06/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nKatia Magna U. Lima\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1878298"
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                            "1878330": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000123-26.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Mccoy Brasil Ltda. ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), Lindacir Nascimento de Oliveira ( Eduardo de Assis Faria RJ91127D ), - Recorrido : Mccoy Brasil Ltda. ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), Lindacir Nascimento de Oliveira ( Eduardo de Assis Faria RJ91127D ), - por unanimidade, em CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA PELA RECLAMANTE de irregularidade de representação processual e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA para condenar o reclamado ao pagamento: (I) da indenização de 50%, prevista no art. 467 da CLT; (II) da indenização por danos morais, fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais); (III) dos intervalos intrajornada de 15 minutos, apurados como horas extras, com acréscimo de 50%, e reflexos, na forma dos itens I e III da Súmula nº 437 do TST, nos exatos termos da fundamentação, com ressalva de entendimento do Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000030-48.2013.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Genésio Vargas Filho ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Genésio Vargas Filho ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0000953-21.2012.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Hotel Serramar Ltda. ( Jose Roberto Moreira da Costa RJ65938D ), - Agravado : Adriana Serrano Mello ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto pelo executado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000085-97.2013.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Alexandro de Matos Vieira ( Celson Oliveira da Silva RJ70381D ), Archtech Engenharia e Construções Ltda. ( Cristiane Fonseca Salvoni SP141961D ), - Recorrido : Construtora OAS Ltda. ( Jayme Brown da Maia Pithon BA8406D ), Archtech Engenharia e Construções Ltda. ( Cristiane Fonseca Salvoni SP141961D ), Alexandro de Matos Vieira ( Celson Oliveira da Silva RJ70381D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para determinar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada e DAR PROVIMENTO ao recurso da 1ª reclamada para excluir da condenação o pagamento de indenização substitutiva do seguro-desemprego, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvado entendimento do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0002924-76.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Diego da Silva Machado ( Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ56048D ), - Recorrido : Metalúrgica Barra do Piraí S.A. ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Flecha Industria e Comercio Ltda. ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0085800-53.2008.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Gabriel da Cruz Filho ( Jose Domingos Teixeira Neto RJ18734D ), - Agravado : Viação Aérea Rio Grandense S.A. (Massa Falida de) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), FRB Par Investimentos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Fundação Rubem Berta ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição para sustar, por ora, a expedição da certidão de habilitação, e determinar o prosseguimento da execução contra as demais integrantes do grupo econômico.\r\n\r\nProcesso: 0023500-87.2007.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : Osvaldo Peixoto Filho ( Luci Ferreira de Magalhaes RJ38611D ), - por unanimidade, acolher a preliminar e não conhecer do agravo de petição por falta dos pressupostos do art.897,§1º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001007-69.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Vania Caroprezo ( Mario Nunes Akiyama RJ117078D ), Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Vania Caroprezo ( Mario Nunes Akiyama RJ117078D ), Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamado para reduzir a indenização por danos morais para o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro que negava; negar provimento ao recurso da reclamante. Alterar o valor da condenação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nKatia Magna U. Lima\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1878330"
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                            "1878500": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001658-23.2013.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: Pedro Sergio Muralha\r\n\r\nAgdo: KARLA CELY CONFECCOES E MODAS LTDA, NEUSA MARIA DE CARVALHO LORANG, Allan Kardeck Pereira, Celi Soares Pereira\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Allan Kardeck Pereira, Celi Soares Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 108 / 113: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão agravada, que extinguiu os embargos de terceiro, sem apreciação de mérito, por motivo de intempestividade, e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para prosseguimento de feito, com análise de matéria de fundo, prestando a tutela jurisdicional como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que redigirá o acórdão, vencido o Juiz Relator.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878500"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1878190": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001614-27.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Juarez Luiz da Silva ( Neuzi dos Santos RJ92466D ), - Recorrido : Galvão Engenharia S.A. - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a estabilidade do Autor, condenando a Ré ao pagamento de indenização pelo valor equivalente ao que seria devido ao Autor a título de salários, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS, relativos ao período de estabilidade provisória (21/05/2014); bem como determinar o pagamento do adicional de periculosidade ao Autor, no valor de 30%, nos termos do art. 193, §1º da CLT, e na Súmula 191 do C. TST. Arbitrar o valor da condenação em R$ 30.000,00, fixando as custas em R$ 600,00, pela Ré, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0146000-71.2001.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : JAIME BATISTA CARNEIRO ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - Agravado : BRAMIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA-ME, DANIEL FERREIRA DE SOUZA (S), Maria José da Costa Braga, José Luiz da Silva Reis e ANA MARIA DIAS GRUNEWALD (S) - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição; no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para conceder os benefícios da justiça gratuita, bem como determinar que o Juízo oficie os Cartórios, conforme requerimento de fls. 208, a fim de que esse forneça certidão de ônus reais dos imóveis indicados.\r\n\r\nProcesso: 0144800-44.2003.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : VIGAFORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ( Tony Lo Bianco Mahet RJ80464D ), Nancy Andrea de Matos Barbosa e Maria das Graças Andréa Barbosa Altieri - Agravado : EDISON SANTIAGO FILHO ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição por intempestividade e pela natureza interlocutória da decisão agravada e, ainda, quanto às sócias Agravantes, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0000471-84.2010.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Francisco de Paula da Silva ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - Agravado : Spartacus Comércio e Serviços Ltda. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), Iberê Andrade CarneiroVerônica de Souza de Oliveira -por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição intercorrente e determinar o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001339-78.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Aldeli Vieira da Silva ( Milton de Souza Junior RJ144457D ), - Recorrido : Fundação de Apoio à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FURJAldeli Vieira da Silva ( Milton de Souza Junior RJ144457D ), Municipio de São Gonçalo ( Paulo Santos RJ56198D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para condenar o segundo réu (Município) ao pagamento de 14 dias de trabalho do mês de novembro de 2012, salários referentes aos meses de agosto e setembro de 2012 e depósitos de FGTS relativo ao período de 15/05/2012 a 14/11/2012, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1878190"
                            ],
                            "1878666": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0044000-92.2009.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Nadir Bento João ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), - Agravado: Higimed Ltda. ( Renata Moraes Orle RJ102125D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição; no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição intercorrente e determinar o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015 \r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1878666"
                            ],
                            "1878667": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001518-33.2012.5.01.0040 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: Geokinetics Geophysical do Brasil Ltda. (Sucessora de PGS Onshore do Brasil Participações Ltda.) ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Embargado: Jotávio Borges Gomes ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração da segunda ré e da reclamante e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001050-61.2012.5.01.0075 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: Empresa Viação Ideal S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Embargado: Moises Fernandes da Silva ( Fabiano Silva Maia RJ117605D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE para sanar omissão, determinando a incidência da Súmula nº 439 do C. TST na atualização e correção do valor da indenização por dano moral, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000016-15.2014.5.01.0032 - AIRO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: Fernando do Amaral Aparicio ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), - Embargado: Fadel Transportes e Logística Ltda. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ) e Cia de Bebidas das Américas - Ambev ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001397-66.2012.5.01.0246 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado: Ursula de Andrade Freire ( Carla da Silva Rosa RJ130165D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração, deferir o requerimento de retificação do polo passivo, para que conste a atual denominação social da Ré, conforme documentos de fls. 476/494 e, no mérito, também por unanimidade, ACOLHÊ-LOS, para prestar esclarecimentos, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000879-41.2011.5.01.0075 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - Embargado: Lucio Martins Nogueira ( Marcio Alisson Brito dos Santos RJ81565D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001681-25.2012.5.01.0036 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: Angelo da Silva Viana ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Embargado: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000750-52.2012.5.01.0026 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: Itaú Unibanco S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado: Stael Lopes dos Santos Paulo ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000528-22.2012.5.01.0079 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar S.A. ( Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ50391D ), - Embargado: Joaquim Alves Moreira ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001611-72.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido: Edval Serafim da Silva Filho ( Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ92929D ), Farmácia Vitória de Coelho Neto Ltda. ( Edson da Silva Costa RJ103308D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000941-08.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Ferreira e Luz Confecções Ltda. ( Fernando Vaz Ribeiro Dias SP240032D ), Alex da Silva Mello ( Suzana de Almeida Souza Batista RJ141829D ), - Recorrido: Ferreira e Luz Confecções Ltda. ( Fernando Vaz Ribeiro Dias SP240032D ), Alex da Silva Mello ( Suzana de Almeida Souza Batista RJ141829D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário da Ré, por deserção restando prejudicado o apelo adesivo do Autor, em face do teor do artigo 500 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1878667"
                            ],
                            "1878191": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001469-68.2012.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Josemar Lunares da Conceição de Souza [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nPor força do art. 897-A, §2º, CLT, à Embargada para, querendo, apresentar manifestação sobre Embargos de Declaração de fls. 584/590, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 1878191"
                            ],
                            "1878189": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000471-84.2010.5.01.0075 - AP\r\n\r\nAgte: Francisco de Paula da Silva \r\n\r\nAgdo: Verônica de Souza de Oliveira, Spartacus Comércio e Serviços Ltda., Iberê Andrade Carneiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Iberê Andrade Carneiro, Verônica de Souza de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.Acórdão de fls. 246/248, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0146000-71.2001.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: JAIME BATISTA CARNEIRO\r\n\r\nAgdo: BRAMIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME, ANA MARIA DIAS GRUNEWALD (S), José Luiz da Silva Reis, Maria José da Costa Braga, DANIEL FERREIRA DE SOUZA (S)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANA MARIA DIAS GRUNEWALD (S), BRAMIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME, DANIEL FERREIRA DE SOUZA (S), José Luiz da Silva Reis, Maria José da Costa Braga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.Acórdão de fls. 217/220, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878189"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos": {
                        "Atos": {
                            "1878289": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003133-56.2013.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Jose Jorge dos Santos ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, acolher a preliminar, declarando a nulidade da sentença, determinado a remessa dos autos à Vara de origem para que seja dada oportunidade da ré apresentar defesa em audiência e, após a instrução processual, seja proferida nova decisão, consoante fundamentação. Pela Petrobras compareceu Dr. Alexander Baptista Correia (OAB 102465) e pelo Autor compareceu Dra. Jessica Cravo Barroso (OAB 196292).\r\n\r\nProcesso: 0000579-90.2012.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Edson Correa Gama ( Natal de Alcantara Tavares RJ73791D ), - Recorrido : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA ( Mauricio Vieira Soares RJ76626D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, por fundamento diverso da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000020-60.2014.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Franklin teixeira Júnior ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, acolher a preliminar, declarando a nulidade da sentença, determinado a remessa dos autos à Vara de origem para que seja dada oportunidade da ré apresentar defesa em audiência e, após a instrução processual, seja proferida nova decisão, consoante fundamentação. Pela Petrobras compareceu Dr. Alexander Baptista Correia (OAB 102465) e pelo Autor compareceu Dra. Jessica Cravo Barroso (OAB 196292)\r\n\r\nProcesso: 0000792-92.2013.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Alaíde Gonçalves ( Derly Wander Lustosa Lopes RJ85838D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.(Massa Falida)Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Alaíde Gonçalves ( Derly Wander Lustosa Lopes RJ85838D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar subsidiariamente o 2º réu ao pagamento dos créditos devidos à reclamante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001006-86.2012.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Coulon Levy RJ156375D ), - Recorrido : Luiz Antonio Schueler Barbosa de Araripe Macedo ( Ingryd de Sousa da Silva RJ164575D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter íntegra a r. sentença a quo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001211-43.2012.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Aline de Abreu Cardoso ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Embargado : Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Aline de Abreu Cardoso ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco do Brasil S.A. ( Karina de Almeida Batistuci RJ162607D ), BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração da autora, conhecer dos Embargos das reclamadas e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sem imprimir efeito modificativo, esclarecendo que para o cálculo das horas extraordinárias deverá ser observada a evolução salarial da embargada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001358-29.2011.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Capemisa Instituto de Ação Social ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Embargado : Mede Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Ouvidor Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Fernanda Franco Lopes de Lima ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. em Liquidação Extrajudicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. em Liquidção Extrajudicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. em Liquidação Extrajudicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Morada S.A. em Liquidação Extrajudicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), Consemp Engenharia S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer os Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000019-03.2014.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Comercial Milano Brasil Ltda. ( Rodrigo Alexandre Torres de Luca RJ99025D ), - Embargado : Cristiano de Souza Leitão ( Raul Climaco dos Santos RJ15350D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000245-52.2012.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Rassini NHK Autopeças Ltda. ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), - Embargado : Alexandre de Oliveira Santos ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer os Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001243-18.2012.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Bradesco Seguros S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Sérgio Ribeiro dos Santos ( Luiz Claudio Goncalves Brandao RJ96494D ), - por unanimidade, conhecer os Embargos de Declaração da reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000090-15.2014.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Carlos de Assis Seixas ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000119-06.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Ubirajara Araújo da Conceição ( Oswaldo Oliveira de Freitas RJ105161D ), - Embargado : Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer os Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para acrescentar à condenação o reflexo das horas extras deferidas sobre o aviso prévio e para determinar que seja observada a Súmula nº 264 do Colendo TST para o cálculo das horas extras, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000076-21.2012.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio Janeiro S.A. ( Mauricio Vieira Soares RJ76626D ), - Embargado : Gilberto Martins Rosa ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Edvaldo da Silva Furtado ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nMarcia Iritz\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1878289"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1878530": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000888-70.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Valdir Romualdo de Paula ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - em conclusão de julgamento, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto por VALDIR ROMUALDO DE PAULA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1878530"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1878505": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000580-05.2014.5.01.0481 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Luis Sampson Zitenfeld Sampaio ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675D ), - por unanimade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso. Redigirá o acórdão, pelo voto médio, o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho. A Desembargadora Vólia de Bomfim Cassar acompanhava o vistor somente no tocante as horas extras. O Relator, rejeitava as preliminares arguidas pela reclamada em suas contrarrazões e negava provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nAmanda Teixeira de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1878505"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1878040": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0001494-62.2012.5.01.0021 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv. Arnaldo Pipek - OAB/SP-113.878) - EMBARGADOS: ANDRÉ LUIZ ARAÚJO DOS SANTOS (Adv. Alexandre Menezes Farrulla - OAB/RJ- 157.313) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ-98.631) - Despacho de fl. 574 - Destinatário: André Luiz Araújo dos Santos: - “ Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se o reclamante para impugnar os embargos de declaração”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31de agosto de 2015.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1878040"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1878641": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "4a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E DOIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000016-24.2013.5.01.0008 - RO - (VT8RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Rosangela Maria Ferreira (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D) - Recorrido: Tempo Serviços Ltda (Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 85143 D), Banco Bradescard S/A (Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 85143 D), Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo (Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 85143 D).\r\n\r\n2 - 0000021-09.2014.5.01.0009 - AP - (VT9RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Tanise Maria Lopes Figueiredo (Adv. Hamilton Quirino Camara RJ 21162 D), Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos (Adv. Hamilton Quirino Camara RJ 21162 D) - Agravado: MARCELO ROCHA CORREA (Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D).\r\n\r\n3 - 0000144-11.2013.5.01.0019 - RO - (VT19RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Rica Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Recorrido: Nathalia Lemos Vazquez (Adv. Tiago Luciano Alves RJ 171781 D).\r\n\r\n4 - 0000234-84.2014.5.01.0471 - RO - (VT1ITP) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Alberto de Souza Ferreira (Adv. Plinio Augusto Tostes Padilha Moreira RJ 146934 D) - Recorrido: Municipio de Miracema (Procurador Procuradoria Munic de Miracema).\r\n\r\n5 - 0000243-21.2010.5.01.0072 - RO - (VT72RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Eliane Pereira dos Santos (Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 61272 D), Zimbro Comércio de Cosméticos e Perfumes Ltda. EPP (Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D) - Recorrido: Zimbro Comércio de Cosméticos e Perfumes Ltda. EPP (Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D), Eliane Pereira dos Santos (Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 61272 D).\r\n\r\n6 - 0000457-12.2010.5.01.0072 - RO - (VT72RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Rosiane Alves de Mesquita (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D), Contax S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D) - Recorrido: Rosiane Alves de Mesquita (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D), Contax S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), Banco Itaucard S.A. (Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D).\r\n\r\n7 - 0000587-47.2013.5.01.0411 - RO - (VT1ARA) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A/C 12ª PROCURADORIA DO ESTADO EM CABO FRIO - Recorrido: JOSÉ FRANCISCO FERNANDES (Adv. Jonatas Viana da Costa Junior RJ 148250 D), UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇO LTDA (Adv. Marcela Guimarães Silva Serra RJ 169133 D).\r\n\r\n8 - 0000633-44.2011.5.01.0043 - RO - (VT43RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Élio Adaison de Macedo (Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D).\r\n\r\n9 - 0000705-86.2011.5.01.0057 - RO - (VT57RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Luiz Otávio Bianchini Laydner (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), UBS AG (Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D), BTG PACTUAL GESTORA DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A), BANCO BTG PACTUAL S/A (Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A) - Recorrido: UBS AG (Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D), BTG PACTUAL GESTORA DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A), Luiz Otávio Bianchini Laydner (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), UBS Brasil Holding Financeira S.A. (Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D), BANCO BTG PACTUAL S/A (Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A).\r\n\r\n10 - 0000728-20.2014.5.01.0512 - RO - (VT2NF) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Leonardo de Souza Diniz (Adv. Bruno Ribeiro da Silva RJ 171575 D) - Recorrido: Packseven - Indústria e Comércio Ltda. (Adv. Leila Marques da Conceicao Portella RJ 130938 D).\r\n\r\n11 - 0000798-16.2013.5.01.0401 - RO - (VT1AR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - Recorrido: JOEL RAMOS (Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D), Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\n12 - 0000874-48.2012.5.01.0054 - RO - (VT54RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Luciano Valladares Franklin (Adv. Diogo de Medeiros Barbosa RJ 155985 D) - Recorrido: Concessionária Porto Novo S.A. (Adv. Flavio Cusano Silveira RJ 73985 D).\r\n\r\n13 - 0001022-94.2014.5.01.0343 - RO - (VT3VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Adão de Araújo Câmara (Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Recorrido: Adão de Araújo Câmara (Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n14 - 0001037-06.2013.5.01.0244 - RO - (VT4NT) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Alexandra Domigos dos Santos Souza (Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D) - Recorrido: Debora e Leonardo Loc Art Vest e Veículos Ltda. (Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira RJ 73101 D).\r\n\r\n15 - 0001062-49.2010.5.01.0074 - RO - (VT74RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D), Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A) - Recorrido: Marcelo Ezechiello Silva (Adv. Sonia Maria Marques Ferreira dos Santos Ezechiello RJ 158933 D).\r\n\r\n16 - 0001086-31.2013.5.01.0411 - RO - (VT1ARA) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: FABIANO LIMA DOS REIS (Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D), NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D) - Recorrido: FABIANO LIMA DOS REIS (Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D), NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D).\r\n\r\n17 - 0001105-58.2010.5.01.0050 - RO - (VT50RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Antônia Aurimar Dias Alves (Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira RJ 115518 D) - Recorrido: New York Service Conservadora Ltda, União Federal (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA, GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO.\r\n\r\n18 - 0001174-69.2011.5.01.0078 - RO - (VT78RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Neide de Paiva Gomes (Adv. Arthur de Freitas Antonio RJ 138061 D) - Recorrido: Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), Oceanair Linhas Aéreas Ltda. (Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D).\r\n\r\n19 - 0001175-17.2010.5.01.0037 - AP - (VT37RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Ministério Público do Trabalho - Agravado: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda - Em Recuperação Judicial. (Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D), Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A - Em Recuperação Judicial. (Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D).\r\n\r\n20 - 0001455-72.2010.5.01.0009 - RO - (VT9RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Gilson Pimentel Ribeiro (Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A), Petrobrás Distribuidora S.A. (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D).\r\n\r\n21 - 0001492-39.2012.5.01.0071 - RO - (VT71RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Vinicius Paiva Guedes (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA (Adv. Evangelina Xavier RJ 182717 D), Galileo Gestora de Recebíveis SPE (Adv. Marcelo Guimaraes RJ 108667 D), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D).\r\n\r\n22 - 0001498-06.2014.5.01.0482 - RO - (VT2MAC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Leonardo Pascoal Santos (Adv. Allan Nunes Tavares RJ 178576 D) - Recorrido: Seadrill Serviços de Petróleo Ltda (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D), Techocean Offshore Ltda (Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D).\r\n\r\n23 - 0001603-09.2012.5.01.0205 - RO - (VT5DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA (Adv. Domênica Marques da Silva de Oliveira RJ 169999 D) - Recorrido: Ananias Mendes Lopes (Adv. Carmen da Silva Neugarten RJ 68990 D).\r\n\r\n24 - 0001929-54.2013.5.01.0521 - RO - (VT1RES) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Gelson Dias (Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D) - Recorrido: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. (Adv. Ivo Nicoletti Junior SP 111254 D).\r\n\r\n25 - 0001933-77.2012.5.01.0246 - RO - (VT1SG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Juliana Maciel Mathias (Adv. Marcello V Lima RJ 108750 D) - Recorrido: Supermercado Publix (Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves RJ 95434 D), Eduardo Cotta M de C Cosméticos EPP (Adv. Tatiana Chiaradia RJ 113972 D).\r\n\r\n26 - 0002363-38.2013.5.01.0264 - RO - (VT4SG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S/A (Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D) - Recorrido: Akzo Nobel Ltda, Franclin Ramos Silva (Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu RJ 151788 D), Vise Serviços Ltda.\r\n\r\n27 - 0004032-20.2014.5.01.0482 - RO - (VT2MAC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Vix Logística SA (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Carlos Rubem Rangel Viana (Adv. Roselene de Azevedo Rocha RJ 64395 D).\r\n\r\n28 - 0005316-63.2014.5.01.0482 - RO - (VT2MAC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D) - Recorrido: Fabiano Curty Petersen (Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D), Iesa Oleo & Gas S/A em recuperação judicial (Adv. Nelson Serson RJ 1162 B).\r\n\r\n29 - 0014600-12.2007.5.01.0201 - RO - (VT1DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D), Raul Ferreira Carvalho de Mello (representado por MonicaFerreira de Carvalho) (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D) - Recorrido: Raul Ferreira Carvalho de Mello (representado por MonicaFerreira de Carvalho) (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D).\r\n\r\n30 - 0098100-74.2008.5.01.0060 - RO - (VT60RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 88393 D), Maristela Melo de Almeida de Souza (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D) - Recorrido: Maristela Melo de Almeida de Souza (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D), Banco Bradesco S.A. (Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 88393 D).\r\n\r\n31 - 0099400-54.2006.5.01.0541 - AP - (VT1TR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: União Federal (Procurador Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 2ª Região) - Agravado: Tok Sistemas de Limpeza e Servicos Ltda.\r\n\r\n32 - 0144200-67.2009.5.01.0023 - RO - (VT23RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Itau Unibanco S.A. (Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D), Ana Cristina de Andrade (Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D) - Recorrido: Ana Cristina de Andrade (Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D), Itau Unibanco S.A. (Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D).\r\n\r\n33 - 0184100-67.2007.5.01.0301 - AP - (VT1PET) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Agravado: União Federal (Procurador Procuradoria Geral Federal), Vanilda Malheiros Martins (Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Agosto de 2015.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1878641"
                        ],
                        "1878584": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000119-45.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Boskalis do Brasil Dragagem e Serviços Maritimos Ltda ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ) - Recorrido: Techlok de Macaé Consultoria e Serviço Técnico Ltda ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ), Rene de Souza Monteiro ( Adv. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D ).\r\n\r\n2 - 0000224-72.2011.5.01.0074 - RO - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fabiane Dias Ferreira Duarte ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ), Laboratórios Pfizer Ltda. ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Fabiane Dias Ferreira Duarte ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ), Laboratórios Pfizer Ltda. ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ).\r\n\r\n3 - 0000287-72.2011.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Nisrael Franco da Silva ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D ).\r\n\r\n4 - 0000498-80.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Joe Moabe Lengruber Ribeiro ( Adv. Roberto Fernandes dos Santos RJ 32913 D ) - Recorrido: DBA Engenharia de Sistema Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Raquel de Oliveira Melo RJ 170659 D ).\r\n\r\n5 - 0000610-43.2012.5.01.0244 - RO - ( VT1MAR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: FCG Pavimentação e Construção Civil Ltda. ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ), Fabio Flois ( Adv. Jorge Luiz Barbosa Alves Junior RJ 163964 D ) - Recorrido: FCG Pavimentação e Construção Civil Ltda. ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ), Fabio Flois ( Adv. Jorge Luiz Barbosa Alves Junior RJ 163964 D ).\r\n\r\n6 - 0000644-27.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de São João da Barra (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Maria Helena Gomes da silva ( Adv. Marcelo Fernandes Barbosa RJ 138848 D ).\r\n\r\n7 - 0000700-36.2011.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Julio Felipe da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n8 - 0000732-64.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Julio Cesar Fidelis Soares ( Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues RJ 96232 D ) - Recorrido: Associação Educacional Dom Bosco - AEDB ( Adv. Marco Tulio Ramos da Silva RJ 57548 D ).\r\n\r\n9 - 0000745-52.2014.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Geraldo Dantas Rodrigues ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Rogerio Peixoto Ferreira RJ 135893 D ).\r\n\r\n10 - 0000765-02.2011.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Paulo Januário de Oliveira ( Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro RJ 54259 D ) - Recorrido: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista RJ 96308 D ).\r\n\r\n11 - 0000927-58.2010.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Eder Santana Guimarães ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ) - Recorrido: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n12 - 0000943-63.2013.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: VIA VAREJO S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), FÁTIMA REGINA REIS DE MELLO ( Adv. Rosangela Cacho Guimaraes RJ 72226 D ) - Recorrido: VIA VAREJO S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), FÁTIMA REGINA REIS DE MELLO ( Adv. Rosangela Cacho Guimaraes RJ 72226 D ).\r\n\r\n13 - 0000992-60.2011.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Jorge Renato Santarem Carrano ( Adv. Elaine Fasollo de Azevedo RJ 161376 D ) - Recorrido: Telelistas Região 1 Ltda. ( Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques RJ 139408 D ), Telelistas Brasil Ltda. ( Adv. Cristiane Martins Lima RJ 155120 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Censis Centro de Sistemas Ltda. ( Adv. Kelly Ferreira da Gama RJ 170569 D ), Consórcio Telelistas ( Adv. Renata Machado Monteiro RJ 171880 D ), Proed Gráfica e Editora Ltda. ( Adv. Silvana Rivero RJ 146492 D ).\r\n\r\n14 - 0001141-29.2014.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Ubiratan Bispo Brasil ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Rogerio Peixoto Ferreira RJ 135893 D ).\r\n\r\n15 - 0001161-03.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: RAFAEL DA CONCEIÇÃO SOUZEDO ( Adv. Juliano Camara Soares RJ 128023 D ).\r\n\r\n16 - 0001163-23.2011.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. ( Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ 114657 D ), Ilana Chafir Alves Cohen ( Adv. Bianca Moraes Bianco RJ 100908 D ) - Recorrido: Ilana Chafir Alves Cohen ( Adv. Bianca Moraes Bianco RJ 100908 D ), Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. ( Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ 114657 D ).\r\n\r\n17 - 0001247-94.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Adilson Silva da Fonseca ( Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto RJ 107030 D ), Facility Staff Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n18 - 0001390-58.2014.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Joao Carlos de Freitas ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ).\r\n\r\n19 - 0001402-28.2012.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Jose Eduardo de Assis ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Recorrido: Vulcan Material Plástico Ltda. ( Adv. Marcio Alves Pinheiro RJ 148059 D ).\r\n\r\n20 - 0001471-18.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Rodrigo Furtado de Souza ( Adv. Gustavo de Moraes Nogueira RJ 167201 D ) - Recorrido: C R Limonge de Oliveira - Remoções Médicas Ltda EPP ( Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento RJ 110822 D ).\r\n\r\n21 - 0001509-52.2012.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Priscila Silva da Paz ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ 165362 D ).\r\n\r\n22 - 0001556-43.2012.5.01.0073 - RO - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) - Recorrido: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro - Faculdade Eclesiástica de Filosofia João Paulo II ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n23 - 0001649-51.2011.5.01.0037 - RO - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Ruy Vargas do Ipiranga Brandão Hermeto ( Adv. Adailson da Silva Araujo RJ 69253 D ) - Recorrido: Silo Engenharia Ltda. ( Adv. Leo de Oliveira RJ 26911 D ).\r\n\r\n24 - 0001663-84.2012.5.01.0074 - RO - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Ministério Público do Trabalho - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n25 - 0001678-82.2012.5.01.0226 - RO - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Francisco José da Silva Freitas ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Construtora MR2 Ltda. ( Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa RJ 110789 D ), Souza & Nascimento Construções e Reformas Ltda. - ME ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ), Construtora Haim Nigri - COHANI ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), CHL Construções Representações e Serviços Ltda. - EPP ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ), Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n26 - 0002412-25.2012.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Consórcio Novoperação ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Renato da Matta Costa ( Adv. Julio Cesar Maia dos Santos RJ 118783 D ).\r\n\r\n27 - 0002413-62.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Emmanuelle dos Santos Ferreira da Silva ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ) - Recorrido: Via Varejo ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n28 - 0002670-20.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Carlos Alberto Pessimilio ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n29 - 0027300-20.2009.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Previdência Complementar da Cedae - PRECE ( Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Previdência Complementar da Cedae - PRECE ( Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D ), Ottilio Carlos Carvalho Pinto ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n30 - 0031200-83.2008.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Alfredo Barbosa Neto ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ) - Recorrido: Alfredo Barbosa Neto ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ), Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n31 - 0041800-14.1997.5.01.0049 - AP - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: RONALDO COSTA FERREIRA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Agravado: RONALDO COSTA FERREIRA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n32 - 0076200-71.2009.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Antonio Francisco da Silva Filho ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transurb S.A. ( Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D ).\r\n\r\n33 - 0129800-48.2008.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Valesca Fernandes Correia da Silva ( Adv. Priscila Esteves Ferreira Soares Cruz RJ 169257 D ) - Agravado: Maria Menezes de Almeida ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ).\r\n\r\n34 - 0269200-13.2008.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Marcio Martins Machado ( Adv. Gustavo Pacheco Sales RJ 145783 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Agosto de 2015.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1878584"
                        ],
                        "1878647": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 28/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000700-36.2011.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Julio Felipe da Silva , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia, Presidente da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 06/10/2015, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878647"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1877361": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012900-68.2007.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Telemar Norte Leste S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.Andre Luiz Ferreira de Souza ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. ( Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ143278D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela executada TELEMAR, por insuficiência de garantia do juízo, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000205-47.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Sidnei dos Santos ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Banderlux Construtora Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a esse dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0167800-06.2005.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Agravado : FERNANDO LUIZ RIBEIRO PORTES ( Luciana Bezerra Cruz RJ131313D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição da executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001795-82.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Consórcio A R G / Civilport ( Divaldo de Oliveira Flores MG56751D ), - Recorrido : Antonio Carlos Barboza da Silva ( Eduardo Gomes Coelho RJ118604D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0162200-36.2009.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Auto Posto Fontelo Ltda. ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D ), - Agravado : Ellen Fernandes do Nascimento ( Jonas Ferreira Telles Neto RJ95890D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar de não conhecimento suscitada pela agravada em contraminuta e NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela executada, por ausência de delimitação dos valores impugnados, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001235-64.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Município do Rio de Janeiro Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Recorrido : Soraia de Cassia Moreira da Fraga ( Reinaldo Bezerra de Brito RJ161343D ), Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Município do Rio de Janeiro - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da primeira reclamada, por intempestivo e deserto, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Município e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0099900-34.2008.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Blum Brands Comércio de Roupas Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Cristiane Di Giorgio ( Vagner Lima Gabriel RJ113888D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo integra. O Desembargador Roberto Norris apresentou ressalva de fundamento quanto à matéria tributária, por entender aplicável a exigibilidade ao empregador e ao empregado.\r\n\r\nProcesso: 0201400-13.2001.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : MARCIA REGINA BRANDAO GOMES CRUZ ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Agravado : BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES ( Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ94186D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao agravo para reverter a extinção da execução determinada pelo Juízo a quo, determinando-se o regular prosseguimento da execução, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1877361"
                            ],
                            "1877373": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0012900-68.2007.5.01.0017 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nAgdo: Andre Luiz Ferreira de Souza, Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 401/402: \"... por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela executada TELEMAR, por insuficiência de garantia do juízo\" \r\n\r\nProcesso: 0000205-47.2011.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Sidnei dos Santos\r\n\r\nRcdo: Banderlux Construtora Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Banderlux Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 62/66: \"... por unanimidade, CONHECER do recurso do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1877373"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1878571": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000486-98.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nRcdo: Antônio Carvalho da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)], Rcdo: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Antônio Carvalho da Silva, Rcdo Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Rcte Município de Macuco\r\n\r\nTomar ciência do teor da Decisão Monocrática de fls. 501/514. \"...Diante do exposto, com fundamento no art. 557 do CPC, não conheço do recurso ordinário. \r\n\r\nRio de janeiro; 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1878571"
                            ],
                            "1878572": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0265700-92.2000.5.01.0451 - AP\r\n\r\nAgte: UNIÃO\r\n\r\nAgdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Agdo: DJALMA GONCALVES PAULO [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DJALMA GONCALVES PAULO, Agdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do teor da decisão monocrática, conforme transcrição que segue: \"...Diante do exposto, com fundamento no art. 557 do CPC, denego seguimento ao agravo de petição da União\". \r\n\r\nRio de Janeiro; 28 de agosto de 2015\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssit Administrativo\r\n\r\nId: 1878572"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1878672": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001281-47.2014.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : EDUARDO AMARAL SILVA ( Aloizio Perez RJ60778D ), - Recorrido : FABIANO DE SOUZA ( Frankner Carrijo da Costa Silva RJ171752D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a inexistência de vínculo de emprego, no período de 02 de abril de 2014 a 10 de julho de 2014, e julgar improcedentes os pedidos de anotação da CTPS e de pagamento de verbas contratuais e resilitórias, que lhe são consectários. Por conseguinte, invertidos os ônus da sucumbência, com custas de 204,66, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.233,00 (fl. 12), de cujo recolhimento o reclamante fica dispensado, eis que beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1878672"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1878022": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001094-87.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Alexandre Rocha Baracho ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga que apresentará justificativa de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1878022"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1878662": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000183-89.2010.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Alex Wilson Faria Vieira ( Carlos Alberto Braga RJ62191D ), - Recorrido : Só Tintas Teresópolis Ltda. ( Fabiana de Almeida Freitas Borba RJ150613D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Autor, REJEITAR a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0092800-67.2009.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Recorrido : Bayrd Marques Palmeiro ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas Rés, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos.\r\n\r\nProcesso: 0000672-74.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Marcos Carmo Delmás ( Danielle Perbeils Martelotte RJ153407D ), Sala Limpa Serviços e Comércio SA ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - Recorrido : Sala Limpa Serviços e Comércio SA ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), Marcos Carmo Delmás ( Danielle Perbeils Martelotte RJ153407D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os votos, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para que seja afastada da condenação a integração das comissões na ajuda de custo e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do voto.\r\n\r\nProcesso: 0000830-07.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Carlos Augusto Nogueira de Oliveira ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - Recorrido : Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), Carlos Augusto Nogueira de Oliveira ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelos litigantes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para reduzir o valor das indenizações deferidas para reparação de danos morais para R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e R$ 8.000,00 (oito mil reais), respectivamente, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir o pagamento de uma hora extra por dia trabalhado, no período que vai do dia 10 ao dia 20 de cada mês, com acréscimo de 50%, observada a sua repercussão para todos os efeitos legais, tendo em vista a concessão parcial do intervalo para refeição, como se apurar em regular fase de liquidação. Impedimento do Desembargador Marcos Cavalcante para funcionar no feito. Falou a Dra. Patrícia Marques.\r\n\r\nProcesso: 0000649-41.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda - Refrigerante Dolly do Brasil - Sede Rio de Janairo ( Carlos Edson Bompet Dobbs RJ82907D ), - Recorrido : Dulciney do Nascimento Vieira ( Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ167133D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para fixar em R$ 2.400,00 a média mensal auferida pela Demandante a título de comissões recebidas extra-recibo, afastar a condenação ao pagamento do aviso prévio proporcional com base na Lei nº 12.506/2011, bem como para afastar a condenação ao pagamento do trezeno integral relativo ao ano de 2010, nos termos do voto. Não obstante o provimento parcial do apelo da Demandada mantém-se o valor da condenação e, por conseguinte, das custas processuais fixadas pelo MM Juízo a quo, por ser condizente com o acervo condenatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1878662"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1878649": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000006-50.2014.5.01.0038 - AIRO Agravo Regimental - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Federação Interestadual dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens - Fenacam (Alziro da Motta Santos Filho PR23217D), - Agravado: MUBC Movimento União Brasil Caminhoneiro (Luiz Paulo da Silva de Campos RJ119456D), Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo - SINDICAM-RJ-ES (Luiz Paulo da Silva de Campos RJ119456D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo regimental mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000018-80.2014.5.01.0065 - AIRO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: George Fontes de Oliveira (Danilo da Silva RJ69448D), - Embargado: Gráfica Editora TVJ Ltda. (Nelson Guarany de Carvalho RJ78066D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos por GEORGE FONTES DE OLIVEIRA e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000183-87.2011.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Claro S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Embargado: André Luiz Rodrigues Augusto (Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000280-49.2012.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Cesa S.A. (Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D), - Embargado: Manoel Ventura da Rocha (Simone Salles de Araújo RJ163777D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000622-95.2011.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: TV Ômega Ltda. (Carina Castro RJ109396D), - Embargado: Gabriel Kagan Reis (Felipe Magalhães Poppe RJ151908D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000828-54.2010.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Brasbunker Participações S/A (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D), - Embargado: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D), Jorge Eduardo Pereira de Almeida (Amaro Gerson Miguel Vieira RJ98747D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão identificada e explicitar que o valor atribuído à condenação deve ser majorado para R$ 100.000,00, sendo devidas custas de R$ 2.000,00, pelas rés, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001081-06.2011.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: MR Tie Indústria e Comércio Ltda. (Jose Augusto Rodrigues Junior SP69835D), Tie e Shirt s Indústria e Comércio de Importação e Exportação Ltda. (Jose Augusto Rodrigues Junior SP69835D), Tie e Tie Indústria e Comércio de Importação Exportação Ltda. (Jose Augusto Rodrigues Junior SP69835D), - Embargado: Carlos Alberto de Souza (Jacques Douglas Arruda Lima RJ263903D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas rés e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001091-51.2011.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Banco Bradessco S.A. (Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D), Morag da Silva Júlio (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - Embargado: Banco Bradessco S.A. (Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D), Morag da Silva Júlio (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001102-64.2012.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Paulo Fernando Pereira Lopes (Antonio Carlos Pinheiro Lopes RJ81125D; Manoel Pinheiro Lopes RJ82320) - Embargado: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. (Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001158-28.2013.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: OFS RJ Ltda. (Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D), - Embargado: Walace Rodrigues Cassemiro (Thales Brum Leite RJ167696D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001266-83.2013.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Marcelo Soares Brendolin Poncio (Flavia Savedra Serpa RJ62729D), GE Celma Ltda (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Embargado: Marcelo Soares Brendolin Poncio (Flavia Savedra Serpa RJ62729D), GE Celma Ltda (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001486-74.2011.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Valle Sul Pavimentação e Mineração Ltda. (Wilson Jacintho Fernandes Junior RJ110835D), - Embargado: Rodrigo Pinto da Silva Benedito (Leandro Marques RJ128102D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração opostos por Valle Sul Pavimentação e Mineração Ltda., nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001784-93.2013.5.01.0263 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Bimbo do Brasil Ltda. (Sebastiao Scalfone RJ52065D), Leonardo Nobre Souza (Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D) - Recorrido: Leonardo Nobre Souza (Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D), Bimbo do Brasil Ltda. (Sebastiao Scalfone RJ52065D) - Por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso patronal e DAR PROVIMENTO ao apelo obreiro para condenar a ré ao pagamento das horas extraordinárias que excederem ao limite de 44 horas semanais, inclusive daquela decorrente da supressão do intervalo intrajornada, com adicional de 50% e de 100% com relação aos feriados laborados, considerando a jornada descrita na exordial, qual seja de segunda à sábado, das 04h30 às 19h00, com intervalo de 20 minutos e das 04h30 às 16h00 nos feriados indicados à fl. 06, com reflexos sobre repouso semanal remunerado e, de ambos, sobre aviso prévio, diferença de saldo de salário, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º proporcional de 2012 e 2013, FGTS e indenização compensatória de 40%, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor fixado para a condenação.\r\n\r\nProcesso: 0017700-06.2002.5.01.0021 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: AUTO DIESEL LTDA (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Embargado: RUTE SILVA (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0064200-72.1989.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: União (Procuradoria Geral Federal) - Embargado: ELIANA RODRIGUES DA SILVA (Jose Carlos de Lima RJ4708D), CREUZA DA PENHA PINHO VIANA (Jose Carlos de Lima RJ4708D), ERICO ANTONIO GRIPP (Jose Carlos de Lima RJ4708D), OLEAMIR SOARES DE FIGUEIREDO (Jose Carlos de Lima RJ4708D), CESAR CUNHA PEREIRA (Jose Carlos de Lima RJ4708D), OLEAMIR SOARES DE FIGUEIREDO (Jose Carlos de Lima RJ4708D), LUCIENE PERDOMO MATURANA DA ROSA (Jose Carlos de Lima RJ4708D), RUY DE ALMEIDA KELLER (Jose Carlos de Lima RJ4708D), LUCIMAR DE SOUZA FREITAS (Jose Carlos de Lima RJ4708D), MAURICIO FERREIRA PORTO (Jose Carlos de Lima RJ4708D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0073400-64.2007.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Banco Santander (Brasil) S/A (Ilan Goldberg RJ100643D), Alice Oliveira Marques Teles (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), - Embargado: Banco Santander (Brasil) S/A (Ilan Goldberg RJ100643D), Alice Oliveira Marques Teles (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), Transpev Processamento e Servicos Ltda. (Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo segundo réu e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0086400-69.2008.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: VRG Linhas Aéreas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A) - Embargado: Varig Logística S.A. - Massa Falida A/C Vânio César Pickler Aguiar (Adm Judicial) (Fernando Denis Martins SP182424D), Jorge Fernandes da Cunha (Sebastiao Jose da Motta RJ68427D), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D), Volo do Brasil S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0121300-62.2001.5.01.0026 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica (Juliano Martins Mansur RJ113786D), GIL DOS SANTOS MOREIRA (Beatriz Scalzer Saroldi RJ79833D), MARCELO RAMADO SERGIO (Beatriz Scalzer Saroldi RJ79833D), MARCOS AURELIO DA SILVA REIS (Beatriz Scalzer Saroldi RJ79833D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001636-84.2012.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Newcom Comunicação Visual (Luiz Henrique de Sant'Anna SP141479) - Embargado: Vinicius de Melo Marques (Gabriel Oliveira de Souza RJ141479D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS , nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0092300-88.2000.5.01.0531 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: União (Procuradoria Geral Federal); Ampla Energia e Serviços S/A - Embargado: WANDERLEY ALBERNAZ ROCHA FILHO (Herculano Antonio Abrahao RJ87707D), União (Procuradoria Geral Federal), Ampla Energia e Serviços S/A (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000713-87.2012.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Auto Onibus Fagundes Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) - Embargado: Simone Lourenço Oliveira (Marcos Antonio Dias da Silva RJ134861D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001557-49.2011.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: P e G do Brasil S.A. (Luiz Renato Bueno RJ108608D) - Embargado: Maria Claudia Hallais Silva Borges (Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000470-29.2012.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A. (Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D) - Embargado: William Alvarenga de Souza (Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D), Santanderprevi - Sociedade de Previdencia Privada (Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo primeiro réu e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1878649"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1877619": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0002522-72.2014.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Francesco de Luca [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 1110.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nRita de Cassia Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1877619"
                            ],
                            "1877590": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000006-57.2015.5.01.0283 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: SANTANDER BRASIL S/A (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães, OAB: RJ 77988 D) - Agravado : Everton Denilson Chagas Gonçalves (Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento ao recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, reformando o despacho que trancou a subida do apelo, para determinar, após a publicação do presente julgado, a remessa dos autos ao Setor de Distribuição dos Feitos em Segunda Instância, para que seja autuado o Recurso Ordinário destrancado, encaminhando-se os autos, na forma regimental, para análise do seu mérito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000041-94.2014.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: João Bosco Loyola dos Santos (Rosilda Silva dos Santos RJ46532D), - Recorrido : Rosset e Cia. Ltda. (Francisco Antonio Luigi Rodrigues Cucchi SP35915D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencida a Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo. Fez uso da palavra, pelo agravante, a Dra. Rosilda Silva dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nRita de Cassia Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1877590"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1878252": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000284-05.2012.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Andaimes Jirau Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sydney Carvalho de Jesus [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sydney Carvalho de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1878252"
                            ],
                            "1878251": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0025100-46.2001.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: MARLENE DA SILVA VIANNA\r\n\r\nAgdo: KTM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados KTM TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias, querendo .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1878251"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1878458": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001071-39.2013.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Achiles de Araujo Coellho ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), Embargado : Municipio de Silva Jardim ( Procuradoria Munic de Silva Jardim ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1878458"
                            ],
                            "1878468": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0001071-39.2013.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Achiles de Araujo Coelho\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Silva Jardim e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida em 04/08/2015 (acórdão de fl. 147 - frente e verso): \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1878468"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1877599": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001633-62.2012.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Vale Sul Comércio Atacadista Medicamentos e Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nathalia Marinho Marquardt [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nathalia Marinho Marquardt \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pela reclamada no prazo de cinco dias, ante a possibilidade de se conferir efeito modificativo ao julgado. .\r\n\r\nId: 1877599"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1878547": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA VINTE E NOVE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 12:00 HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000010-48.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Wanderley Gonçalves dos Santos ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Grantek BR Eletromecânica Ltda. ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n2 - 0000012-64.2014.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Posto de Gasolina Halley Ltda. ( Adv. Fernando Batista Marques RJ 82872 D ) - Recorrido: Gilberto de Oliveira ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ).\r\n\r\n3 - 0000027-40.2013.5.01.0077 - RO - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Josenilton Cantanhede Rego ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ), Rhodes 118 Artigos Para Decoração e Iluminação Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ) - Recorrido: Rhodes 118 Artigos Para Decoração e Iluminação Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Josenilton Cantanhede Rego ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ).\r\n\r\n4 - 0000056-40.2013.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Cleide Martins dos Santos ( Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos RJ 156670 D ) - Recorrido: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. ( Adv. Fabiana Vianna Ferrao RJ 126296 D ).\r\n\r\n5 - 0000057-59.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Nathany Gomes Rodrigues ( Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior RJ 154118 D ).\r\n\r\n6 - 0000114-83.2014.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ) - Recorrido: Concilene Queiroz Silva dos Santos ( Adv. Bruno Azevedo Farias RJ 127705 D ), Delta Locação de Serviços e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Márcio Martins de Cerqueira Pinheiro BA 30859 D ).\r\n\r\n7 - 0000119-11.2014.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Jorge Luiz da Conceição ( Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros RJ 175838 D ).\r\n\r\n8 - 0000121-32.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Brazillians Tour Locadora de Veículos Ltda. ME ( Adv. Rafael Campos Bonfim e Silva MG 99822 D ) - Recorrido: Talisson Aguiar Jeremias ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n9 - 0000129-82.2013.5.01.0038 - RO - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Marcos Paulo Teixeira Branco ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Marcos Paulo Teixeira Branco ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n10 - 0000150-45.2013.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Carolina Otoni Alves Fonseca ( Adv. Rodolpho Antonio Leite Póvoa RJ 107729 D ), Santos & Sá Galeria de Artes e Bistrô Ltda. ( Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela RJ 69115 D ) - Recorrido: Carolina Otoni Alves Fonseca ( Adv. Rodolpho Antonio Leite Póvoa RJ 107729 D ), Santos & Sá Galeria de Artes e Bistrô Ltda. ( Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela RJ 69115 D ).\r\n\r\n11 - 0000179-24.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Ruy Paes de Sá Filho ( Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes RJ 167428 D ) - Recorrido: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda ( Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins RJ 136514 D ).\r\n\r\n12 - 0000180-71.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: CARLOS MAYCON CHAVES DA SILVA ( Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D ) - Recorrido: Município de Angra dos Reis ( Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), Locanty Serviços Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n13 - 0000208-03.2014.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Paulo Pereira Stadtherr ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Paulo Pereira Stadtherr ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n14 - 0000278-05.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Dirce Pereira da Costa ( Adv. Lidiane Alencar de Almeida RJ 164526 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n15 - 0000290-06.2014.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda ( Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes RJ 100008 D ) - Recorrido: Alcina Inez de Oliveira Silva ( Adv. Claudia Barroso de Oliveira Amaral RJ 173822 D ).\r\n\r\n16 - 0000319-33.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Consórcio Techint - Andrade Gutierrez - TE-AG ( Adv. Emerson Luiz Mazzini RJ 125933 D ), Ernandes Almeida de Oliveira ( Adv. Claudia Gomes dos Santos RJ 82208 D ) - Recorrido: Consórcio Techint - Andrade Gutierrez - TE-AG ( Adv. Emerson Luiz Mazzini RJ 125933 D ), Ernandes Almeida de Oliveira ( Adv. Claudia Gomes dos Santos RJ 82208 D ).\r\n\r\n17 - 0000353-33.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Karina Franco da Costa ( Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D ).\r\n\r\n18 - 0000421-80.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Adriane Helena Alves Pinto ( Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ 118286 D ).\r\n\r\n19 - 0000471-54.2013.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Estaleiro Mauá Petro Um S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ), Eliézio Silva de Oliveira ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ) - Recorrido: Eliézio Silva de Oliveira ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ), Estaleiro Mauá Petro Um S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ).\r\n\r\n20 - 0000482-75.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Banco do Brasil S/A ( Adv. Marcos Caldas Martins Chagas MG 56526 D ) - Recorrido: C.J.F de Vigilância Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Lúcio dos Santos Simião ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ).\r\n\r\n21 - 0000566-51.2014.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Suzanne Muniz Souza ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ).\r\n\r\n22 - 0000567-45.2011.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Logictel S.A ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ 160908 S ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), Ilson de Souza Belisário Júnior ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ), Logictel S.A ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ 160908 S ).\r\n\r\n23 - 0000583-89.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Jorge Luiz Mesquita Brandão ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n24 - 0000585-98.2014.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Latícinios Pedra Selada Ltda. ( Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues RJ 96232 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentos de Barra Mansa, volta Redonda e Resende ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n25 - 0000586-64.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sesc Nogueira ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Luiz Felipe de Oliveira Vieira ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ).\r\n\r\n26 - 0000587-13.2014.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: João Evandro da Silva Gonçalves ( Adv. Maria Aparecida Monteiro Domingues RJ 174421 D ) - Recorrido: LOMF Comércio de Materias de Limpeza e Bazar Ltda ( Adv. Eduardo Magno Valladares Junior RJ 92036 D ).\r\n\r\n27 - 0000634-34.2013.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Geovane Gomes de Souza ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ) - Recorrido: Viação Araçatuba Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n28 - 0000636-24.2011.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Gabriel de Madureira Silva ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Itaú Unibanco S. A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n29 - 0000699-74.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Luis Henrique Bulção ( Adv. Alessandro Paulich RJ 166683 D ) - Recorrido: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. ( Adv. Ivo Nicoletti Junior SP 111254 D ).\r\n\r\n30 - 0000747-77.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Jonas Vicente Fragoso ( Adv. Anderson Butturini RJ 98353 D ), Viação Esperança Ltda ( Adv. Dalton Zanelatto Carneiro RJ 176452 D ).\r\n\r\n31 - 0000847-78.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Municipio de Cachoeiras de Macacu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Camila Geane Barros Pontes Mattos ( Adv. Alexandra da Silva Novaes RJ 147894 D ).\r\n\r\n32 - 0000930-19.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Valnei Carneiro Salles ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n33 - 0000949-96.2014.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: José Carlos Santana Damião ( Adv. Leonardo Lessa Rabello RJ 115972 D ), TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n34 - 0000950-02.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Ângela Azeredo Barbosa ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ).\r\n\r\n35 - 0001015-76.2014.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Iesa Oleo & Gas S/A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Ivan Jacob de Souza Junior ( Adv. Márcio de Mesquita Macedo RJ 145617 D ).\r\n\r\n36 - 0001117-91.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Consórcio Pipe Rack ( Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira RJ 152379 D ) - Recorrido: Jones Gonçalves dos Santos ( Adv. Almir Drummond dos Santos Soares RJ 165065 D ).\r\n\r\n37 - 0001181-79.2010.5.01.0051 - RO - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Reginaldo da Silva Damazio ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n38 - 0001186-62.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Municipio de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Jacqueline Moerbeck Miranda Gama ( Adv. Rodrigo Barcelos de Castro RJ 143393 D ).\r\n\r\n39 - 0001223-87.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1RB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: SOCIEDADE NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/S LTDA ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ) - Recorrido: Arilson José Botelho ( Adv. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D ), Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao RJ 140643 D ).\r\n\r\n40 - 0001241-12.2010.5.01.0032 - AP - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Walber José dos Reis ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Agravado: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n41 - 0001448-77.2010.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Jorge Ferreira da Silva ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Marcia Nogueira de Sousa RJ 159140 D ).\r\n\r\n42 - 0001495-59.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Paulo Eduardo Corrêa Marques ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ) - Recorrido: Rodovi Transportes Ltda. ME ( Adv. Adriana dos Santos Rodriguez RJ 136248 D ).\r\n\r\n43 - 0001695-21.2012.5.01.0226 - RO - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Município de Mesquita (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Ana Paula da Silva de Oliveira ( Adv. Henrique Carlos Villaverde Silva RJ 64256 D ).\r\n\r\n44 - 0001724-14.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Jesse da Conceição de Andrade ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ) - Recorrido: Jesse da Conceição de Andrade ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ).\r\n\r\n45 - 0001746-69.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Control Assessoria Contabil Ltda ( Adv. Felipe Nicolau Ramos Zulo RJ 119779 D ) - Recorrido: Aline da Silva Tavares ( Adv. Rafael Garcia de Sena RJ 155143 D ).\r\n\r\n46 - 0001799-36.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Município de Angra dos Reis (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: MARIA JOVELINA DOS SANTOS ( Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ 101261 D ), Locanty Serviços Ltda. (INFORNOVA AMBIENTAL LTDA.) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n47 - 0002173-55.2011.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Auto Ônibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Benedito Rosa ( Adv. Joselene Barreto dos Santos RJ 148738 D ).\r\n\r\n48 - 0002302-78.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Michely Pereira de Almeida ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Michely Pereira de Almeida ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n49 - 0002347-93.2013.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: IBI Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 85143 D ), Banco Bradescard S/A ( Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Marcelle Leiliany de Faria Frazão ( Adv. Jhonatan Quintanilha da Silva RJ 166517 D ).\r\n\r\n50 - 0002627-16.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Municipio de Natividade (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Francisca Pereira da Motta ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ), Caixa dos Pobres de Natividade ( Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D ).\r\n\r\n51 - 0002659-54.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jailson Esteves Camargo ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n52 - 0003597-42.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Ediones Camilo D Ávila ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Recorrido: Consórcio Tuc Construções ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n53 - 0003604-34.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Antolauro da Silva Alfradique Filho ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Recorrido: Consórcio Alusa - MPE ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ), Petrobras Petroleo Brasileiro S/A ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n54 - 0004021-88.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: INEPAR S A Indústria e Construções ( Adv. Youssef Boukai RJ 108614 D ), Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial ( Adv. Youssef Boukai RJ 108614 D ), Felipe Dias Manzini ( Adv. Tatiana Malafaia Quintan RJ 181533 D ).\r\n\r\n55 - 0004571-83.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Alejandro Luis Perez Ibacache ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ) - Recorrido: Dolphin Drilling Perfuração Brasil Ltda ( Adv. Luiz Regulo Ramalho RJ 26889 D ).\r\n\r\n56 - 0012900-77.2003.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: ROBERTA SILVA GONCALVES MACHADO ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ) - Agravado: ORLANDO BARBIERI (SOCIO RDA) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), RONALDO MACHADO (SOCIO RDA) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), ESCRITORIOS UNIDOS LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), HENRY HOYER DE CARVALHO ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), SUNISA S/A (SOCIA RDA) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n57 - 0113300-26.2007.5.01.0006 - AP - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: B2W Comapnhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Agravado: GP Solution Serv Telemark Ltda. ( Adv. Daniele Rosa dos Santos SP 171120 D ), Andrea Cristina Luz Lemele ( Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ 81374 D ).\r\n\r\n58 - 0119500-74.2008.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Gilmar dos santos Silva ( Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira RJ 95937 D ) - Recorrido: Sapore S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ).\r\n\r\n59 - 0128100-58.2007.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Ecolab Quimica Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Francisco Canide Pequeno ( Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves RJ 49991 D ).\r\n\r\n60 - 0289500-18.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Jose Matos ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Jose Matos ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 28 de Agosto de 2015\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1878547"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
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                            "1878537": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0000861-68.2010.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Egenilson dos Santos Souza [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRcdo: Massa Falida de Eficciente Lighting Produção Indústria Comércio de Lâmpadas [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)], Rcdo: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Massa Falida de Eficciente Lighting Produção Indústria Comércio de Lâmpadas [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 612: \"Diante do certificado a fl. 611, retifique-se a autuação para que passe a constar que passe a constar que a 1ª Recorrida, MASSA FALIDA DE EFICCIENTE LIGHTING PRODUÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO DE LÂMPADAS, encontra-se assistida por Djalma Gonçalves do Nascimento, OAB-RJ 62.333. Intime-se a 1ª Recorrida para manifestar-se, devendo ser observado o requerimento constante da defesa (fl. 451). Em, 27/08/2015. Claudia de Souza Gomes Freire\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1878537"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1878282": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0217900-68.2004.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Sest Serviço Social do Transporte [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Ebgte: Senat serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Bernardo de Azevedo Teixeira [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Bernardo de Azevedo Teixeira\r\n\r\nManifestar-se, desejando, acerca dos embargos de declaração opostos por SENAT e SEST. \r\n\r\nProcesso: 0217600-73.2009.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: MSTYLE PRODUTOS PROMOCIONAIS EIRELI [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fábio da Silva Lima [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fábio da Silva Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela ré. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1878282"
                            ],
                            "1878320": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001758-30.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Antônio Marcelo Oliveira Melo (Jennifer de Andrade Pereira Diniz RJ185601D), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), - por unanimidade, RECEBER o reexame necessário, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1878320"
                            ],
                            "1878319": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001758-30.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Antônio Marcelo Oliveira Melo \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/08/2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1878319"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1877589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0246100-60.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS DO MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Érica Souza Freire (OAB: RJ 116846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS DO MRJ\r\n\r\nAnte o excessivo número de documentos anexados pelo perito na petição de 22/06/2015, vista às partes no prazo sucessivo de 20 dias com permeio de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001800-64.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Silva do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooptrab Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Mobilitá Comércio, Indústria e Representação Ltda - Empresa em Recuperação Judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: GLAUCIO BIZZO MAIA, Réu: FABIANI GOMES MAIA , Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: PARAIBUNA PARTICIPAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios dos 5º e 6º RGIs e para requerer o que for do seu interesse bem como de que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000897-24.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Regina Baptista Ferreira [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Kindas Bar , Réu: LUIZ ALBERTO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Regina Baptista Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do mandando devolvido com certidão negativa retro bem que como de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000122-04.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Antonio da Silva [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar , Réu: Celeste Maria Villar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do ofício enviado pelo 9º RGI demonstrando que o imovel apontado não possui o sócio como proprietrário. Tomar ciência de que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0050800-72.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GASPAR DE MATTOS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência \"ANTE A MANIFESTAÇÃO DO INSS NA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 01/07/2015 QUE NADA MAIS TEM A VINDICAR NOS AUTOS, DOU POR EXTINTA A COTA PREVIDENCIÁRIA\" \r\n\r\nProcesso: 0092300-07.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA TEIXEIRA MENEZES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA RIO S/A sucessora de JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA TEIXEIRA MENEZES\r\n\r\nAo reclamante para ciência do mandado devolvido de forma negativa bem como da petição de fls.637/638 para requerer o que for de seu interesse, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0101500-42.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizio dos Santos Henrique [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: JOSÉ HERMÍNIO DOS SANTOS, Réu: JANAINA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizio dos Santos Henrique\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido com certidão negativa bem como de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0204900-73.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CELIO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: NORCABOS-CABOS DE TELEMATICA E FORCA LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Réu: CARLOS PILZ JUNIOR, Réu: CARLOS PILZ NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CELIO\r\n\r\nAo reclamante para ciência das cartas precatórias negativas bem como para requerer o que for do seu interesse, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0178000-62.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSO BRANDAO JUNIOR [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSO BRANDAO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência vista ao autor por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0225300-06.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES BINO LTDA, Réu: Carlos Eduardo Cardoso Menezes (sócio), Réu: Sonia Maria de Azevedo Menezes (sócia), Réu: Terezinha Cristina Cardoso Menezes (sócia) [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência, na Secretaria, da documentação enviada pela CAEP em consulta ao SIMBA (acautelados face o sigilo bancário), bem como para indicar meios de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 90 dias, sob pena de abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0163900-68.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA NUNES FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SELMA NUNES FERREIRA\r\n\r\nVista do novo laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0122900-83.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roy Pinto de Araujo Correa [Adv. Alexandre Steele Veiga (OAB: RJ 143340 - D)]\r\n\r\nRéu: Kether Copypel Material de Escritorio e Informatica Ltda. [Adv. Alexandre Moreira de Oliveira (OAB: RJ 125233 - D)], Réu: Vilma Ivanir Oliveira da Costa (sócia), Réu: Eloa Bernardino da Costa (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kether Copypel Material de Escritorio e Informatica Ltda.\r\n\r\nAnte o cumprimento parcial da carta de vênia da 19ª Vara Federal colocando-se à disposição deste Juízo o valor de R$ 31.611,97, intime-se a ré para ciência bem como manifestar-se acerca da liberação deste ao autor, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0001120-40.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Costa Pimenta [Adv. Gabriela Gomes da Silva de Assis Toledo (OAB: RJ 145741 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da alegação do autor de descumprimento do acordo firmado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-44.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Siafrino Calheiros Gomes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Aut Vera Lúcia Siafrino Calheiros Gomes, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pela Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0072200-79.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE VALDINEI DOS SANTOS [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO VALE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: DERCILEI BRAGA E SILVA, Réu: ADISBENI DE ABREU MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE VALDINEI DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência, na Secretaria, da documentação enviada pela CAEP em consulta ao SIMBA (acautelados face o sigilo bancário), bem como para indicar meios de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 90 dias, sob pena de abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0123300-39.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO RAMOS DA SILVA [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: NH IGUACU VEICULOS LTDA, Réu: ALVARO ANTONIO DE SOUZA BOLZAN, Réu: CARLOS CARDOSO MACHADO, Réu: NH IGUACU VEICULOS LTDA A/C ALVARO ANTONIO DE SOUZA BOLZAN, Réu: NH IGUACU VEICULOS LTDA A/C SERGIO RICARDO PALHARES POSES, Réu: SERGIO RICARDO PALHARES POSES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido com certidão negativa retro bem como de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0114800-71.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo José Santos de Almeida [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jb S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Campanhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Indústrias Verolme S.A. - IVESA [Adv. Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues (OAB: RJ 81389 - D)], Réu: Intelig Cominicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Verolme S.A. - IVESA\r\n\r\nDefiro a vista requerida à fl. 939. \r\n\r\nProcesso: 0000438-51.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Ferreira [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos Ferreira \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000353-02.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Crespo de Almeida [Adv. Gabriela Gomes da Silva de Assis Toledo (OAB: RJ 145741 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda. - Johnnie Pepper [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Brasil Foodservice Manager S/A, Réu: Restaurante Clube Gourmet Ltda , Réu: Porcão Gourmet Via Parque Ltda , Réu: GR Panificadora Ltda , Réu: Grimpa Comércio de Alimentos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda. - Johnnie Pepper\r\n\r\nManifestar-se acerca da alegação do autor de descumprimento do acordo firmado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-52.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Cristina Baptista de Oliveira [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Werner Systems Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária indicada às fls. 394, R$ 6.700,00, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001272-88.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carlos Bispo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner System Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Werner System Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária indicada às fls. 349, R$ 30.554,07, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120000-35.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROSEMBERG DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPMAX SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes (OAB: RJ 85092 - D)], Réu: SESI VICENTE DE CARVALHO [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROSEMBERG DA SILVA\r\n\r\nIndefiro o requerimento do autor quanto ao peticionado em 23/06/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000977-17.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Souza de Araújo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0070800-83.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suedy Gomes de Araujo [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Park Rio 33 Estacionamento Auto Ltda. [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Park Rio 33 Estacionamento Auto Ltda. , Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062000-71.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anastacia Fonseca Alves de Lima [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Chiquitim Ltda., Réu: Albertina Moura Peres (sócia), Réu: Daniele Fonseca da Silva (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anastacia Fonseca Alves de Lima\r\n\r\nTomar ciência, na Secretaria, da documentação enviada pela CAEP em consulta ao SIMBA (acautelados face o sigilo bancário), bem como para indicar meios de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de noventa dias, sob pena de abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000591-84.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerson Gomes de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nPagar o valor devido ao exequente ou indicar bens a penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000590-02.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Tendler Leibel Bacellar [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Tendler Leibel Bacellar \r\n\r\nAnte o contido na impugnação do autor em relação ao FGTS, intime-o para que venha com o respectivo extrato relativo a todo o período contratual, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-44.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues de Almeida [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rodrigues de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-38.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emidio Menezes de Mesquita [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emidio Menezes de Mesquita , Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos da perita no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0151900-07.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENEVAL DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP. E LOGÍSTICA CENTRAL SUCESSORA DA FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENEVAL DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-25.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAIR PENA NETO [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO , Réu: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: EDTORA JB SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAIR PENA NETO\r\n\r\nManifestar-se acerca das duas exceções de pré-executividade, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-12.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA MARINS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: André Nehrer de Souza [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: Walter Pedreira Reuter \r\n\r\nDestinatário(s): Réu André Nehrer de Souza \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo de 10 dias para vista dos autos pelo sócio André Nehrer de Souza Martins. \r\n\r\nProcesso: 0000646-35.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Thaiz Miranda de Moraes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Leidiane Chaves dos Santos (OAB: RJ 170757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu banco Itaú Unibanco S.A., Aut Viviane Thaiz Miranda de Moraes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001347-93.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Martins Fagundes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Luiz Martins Fagundes\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário do reclamante. \r\n\r\nId: 1877589"
                            ],
                            "1877588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0077300-10.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Esperdito de Miranda\r\n\r\nRéu: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S/A, Manoel Ronald Priolli do Rego Valença, Mário Hamilton Priolli (diretor presidente)\r\n\r\nTerceiro Interessado: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nGiovanna Maria Simonelli Priolli\r\n\r\nPelo presente fica m Giovanna Maria Simonelli Priolli, Mário Hamilton Priolli (diretor presidente), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora, bem como de que Mário Hamilton Priolli foi nomeado fiel depositário do bem penhorado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1877588"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030400-24.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Gomes dos Santos [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Pé Limpo Ltda. [Adv. Edmilson da Silva Fonseca (OAB: RJ 67820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Pé Limpo Ltda., Aut João Ricardo Gomes dos Santos\r\n\r\nCiência da promoção de fls. 221, devendo a reclamada comprovar o pagamento da diferença ainda devida, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018900-29.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alberto Santos da Silva [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nRéu: Supernova - Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: Claudio Duarte Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto Santos da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 156, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225100-49.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DE ABREU PIMENTEL FILHO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. (Sucessor de banco Banerj S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DE ABREU PIMENTEL FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara de fls. 622, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000039-19.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Souza Cerqueira [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Scotsman Rio Moda Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Souza Cerqueira , Réu Scotsman Rio Moda Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0135200-84.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PIRES FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Réu: Leonete Santos de Menezes, Réu: Antônio Pererira de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PIRES FILHO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 325, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-62.1993.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMELINO DE MACEDO BARROS [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Carlos Nogueira Lourenço, Réu: Aurea Isabel Benevides, Réu: Nilo Mattos de Jesus, Réu: Francisco Antunes Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELINO DE MACEDO BARROS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 271: \"Manifeste o autor o seu interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 05 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o previsto no art. 794, III, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0001178-40.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Jorge Paes de Oliveira [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)]\r\n\r\nRéu: Suprepix Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suprepix Lojas de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 474, devendo comprovar o depósito dos honorários periciais estimados à folha 139, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037600-05.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA GOMES FERREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 2076, devendo a executada comprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 6.297,14, conforme individualização dos cálculos - parte reclamante à fls. 2062, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001360-93.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Carlos da Silva Neto [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult - Consultoria de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Réu Consult - Consultoria de Pessoal e Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, ante a apresentação de novos cálculos pelo autor, às fls. 333/334, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-62.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Cristina da Silva de Souza [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Cristina da Silva de Souza, Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 96, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0054700-84.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves de Paula [Adv. Lenio dos Santos Correa (OAB: RJ 82415 - D)]\r\n\r\nRéu: Simel Sistemas e Métodos Ltda. [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alves de Paula\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 05 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o previsto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001490-16.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Ferreira do Nascimento [Adv. Fabiana David de Carvalho (OAB: RJ 144074 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Mingozzi Ltda. [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Ferreira do Nascimento\r\n\r\nCiência do depósito de fls. 280, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-95.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Freitas Amaral [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174400-64.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE MELO DOMINGOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Santander Seguros S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: AUTO EXPRESS LTDA, Réu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A., Réu Santander Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 726/729, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-83.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Gino Magalhães [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Gino Magalhães \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126000-82.2003.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: GIDEVAL BARBOSA SOUZA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: JLC PROJECT ENGENHARIA LTDA, Réu: Marcia Regina da Silva Cunha Dantas, Réu: Luiz Carlos Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIDEVAL BARBOSA SOUZA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 239, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-68.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO COSTA NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Silver Life Operadora de Planos de Saude Ltda, Réu: Jorge Coelho de Sá [Adv. Adriana Bicalho Rodrigues (OAB: RJ 125413 - D)], Réu: pedro eurypes lages, Réu: Atilio Giovani Carandina, Réu: Maria Jaildes Pinto Peruna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 625, em 10 dias, bem como indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001121-85.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Ricardo dos Santos [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Farol Empreendimentos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farol Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobreos cálculos do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177200-26.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia de Medeiros Pinto [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 234, em 10 dias, bem como requerer o que for de interesse para o proseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001081-06.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marcos da Silva Simas [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Voxcom Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)], Réu: Procisa do Brasil Projetos e Construções e Instalações Ltda. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)], Réu: Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel , Réu Procisa do Brasil Projetos e Construções e Instalações Ltda. , Réu Voxcom Serviços de Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-75.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Araujo Moreira [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de VARIG S.A. - Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Compahia Tropical de Hoteis [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aerea S.A. Em Recuperacao Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hóteis da Amazonia, Réu: Tropical Hotel Manaus, Réu: Tropical Hotelaria Ltda, Réu: Oceano Praia Hotel Ltda, Réu: Tropical Hotels e Resorts Brasil Ltda, Réu: Tropical Barra Hotel, Réu: Compánhia Tropical de hotéis da Amazonia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Araujo Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade de fls. 705/720, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-24.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Baião [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimed Indústria de Medicamentos Ltda. [Adv. Maria Haydee Luciano Pena (OAB: SP 136059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimed Indústria de Medicamentos Ltda., Aut José Carlos Baião\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a audiência para a oitiva das testemunhas em 10/09/2015 às 13:00h, de acordo com e-mail de fls. 225. \r\n\r\nProcesso: 0000462-76.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César José de Mello [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: G Silva Transporte e Logística Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César José de Mello \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls. 941/947, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0029300-49.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA CARVALHO DA SILVA [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO PONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 05 dias, sendo certoq ue em caso de inércia aplicar-se-á o previsto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000072-09.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Batista Dias [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida Iquavi [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Batista Dias\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0143500-54.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Braz Goulart Meira [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola (OAB: RJ 56557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Braz Goulart Meira \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 140, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1877955"
                            ],
                            "1877956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000190-82.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Souza Leite [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Flávio de Souza Leite\r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia . Laudo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000079-98.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Vieira Borges [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Vieira Borges\r\n\r\nCiência do depósito de fls. 423, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-74.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilerio Villas Boas Andrade [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdilerio Villas Boas Andrade\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1669 verso, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1877956"
                            ],
                            "1877957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001376-30.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcelio Araújo de Oliveira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda., Réu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcelio Araújo de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobrea contestação apresentada na Secretaria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001692-56.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlon Silva Ferreira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: CVA Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlon Silva Ferreira , Réu CVA Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001523-69.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Andrade [Adv. Elisangela Rodrigues da Silva (OAB: RJ 150704 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Andrade\r\n\r\nCiência da decisão de fls.369/375. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001505-48.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Magalhães Blanco [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Claudio d Elia Santoro [Adv. Andrea Gomes Luercio Carello (OAB: RJ 125448 - D)], Réu: Espólio de Otavio Serpa [Adv. Simone Dias de Souza (OAB: RJ 142120 - D)], Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Silvio Carello [Adv. Mario Moreira Gonçalves (OAB: RJ 141081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio d Elia Santoro, Aut Cristina Magalhães Blanco, Réu Editora O Dia S.A., Réu Espólio de Otavio Serpa, Réu Silvio Carello\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001168-93.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Batista [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Opmar Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: BRAM Offshore Transportes Marítimos Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Batista , Réu Opmar Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0124500-68.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Marques Camara [Adv. Daniela Naddaf de Andrade (OAB: RJ 99366 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Ogmo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Sindoperj Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Marques Camara, Réu Libra Terminal Rio S.A., Réu Ogmo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói, Réu Sindoperj Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000055-36.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pereira Martins [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Adapta Serviços Temporários Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: Shopping Center Iguatemi [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adapta Serviços Temporários Ltda., Réu Shopping Center Iguatemi, Aut Walter Pereira Martins\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 148 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0053700-65.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Almeida Moreira [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: PRH Padrão Recursos Humanos Ltda., Réu: Ultratec Engenharia S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Almeida Moreira , Réu Ultratec Engenharia S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000733-85.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo José de Araújo Vasconcelos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FUNDAÇÃO ITAÚBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO ITAÚBANCO, Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Murilo José de Araújo Vasconcelos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000061-48.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazario Custodio de Mesquita [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nazario Custodio de Mesquita \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000130-46.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Campos Fernandes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Campos Fernandes , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000412-50.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Fontenele [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda., Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda n/p sócia MARIA HELENA PINTO STIEBLER, Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda n/p sócio GILBERTO STIEBLER FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Fontenele\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nId: 1877957"
                            ],
                            "1878312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0233800-14.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALVES DE SOUZA [Adv. Maria Cristina Monteiro de Barros Amoreira (OAB: RJ 67861 - D)]\r\n\r\nRéu: SANO SA IND E COMERCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 141, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001330-88.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Alves de Oliveira Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Movex Construção e Reforma Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Alves de Oliveira Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001566-40.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Santos Raimundo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: G2 Reparação Automotiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Santos Raimundo\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 99, devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001322-14.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Infurna [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logística Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nCiência do despacho de fls.335: Comprovarem nos autos os valores de FGTS depositados na conta vinculada do autor, conforme determinação de fls.231/234. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-78.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Vieira de Sousa [Adv. Otto Bastos de Sousa (OAB: RJ 166434 - D)]\r\n\r\nRéu: Dorvane Nobrega \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Vieira de Sousa\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.70 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0000270-17.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia de Oliveira Mendes [Adv. Rodrigo Lopes Plaza (OAB: RJ 130541 - D)]\r\n\r\nRéu: Temperar 2 Refeições Coletivas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lúcia de Oliveira Mendes\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 167, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001522-84.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Santori de Souza [Adv. Maycon Ramos da Silva (OAB: RJ 171448 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Santori de Souza\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 74, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001575-65.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Sônia de Vasconcelos Silva [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Sônia de Vasconcelos Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 78, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001616-32.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Lisboa [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Lisboa\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 78, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001433-95.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Gonçalves [Adv. Dagmar Santos da Silva (OAB: RJ 134919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. n/p socio JEFFERSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Gonçalves\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.68 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001361-74.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000857-68.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Thiago da Conceição [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Assessoria de Empresas Ltda., Réu: SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0001032-44.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Cortes Rosa [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacotécnica Seabra Nogueira Ltda., Réu: Sphera Farmácia de Manipulação e Homeopatia Ltda. [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)], Réu: Farmacotécnica Seabra Nogueira Ltda. A/C Maria de Lourdes Lourenço, Réu: Roseana Seabra Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Cortes Rosa\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 240, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001032-44.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Cortes Rosa [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacotécnica Seabra Nogueira Ltda., Réu: Sphera Farmácia de Manipulação e Homeopatia Ltda. [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)], Réu: Farmacotécnica Seabra Nogueira Ltda. A/C Maria de Lourdes Lourenço, Réu: Roseana Seabra Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sphera Farmácia de Manipulação e Homeopatia Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 240, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nId: 1878312"
                            ],
                            "1878501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000140-22.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Damas da Silva [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio Indústria Ltda., Aut Edmilson Damas da Silva\r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia. Laudo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0161300-32.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. -n/p Edson da Silva Torres e Márcia Alves de Paiva Torres [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. -n/p Edson da Silva Torres e Márcia Alves de Paiva Torres\r\n\r\nTer ciencia da determinacao de inicio da pericia. Laudo em 30 dias .\r\n\r\nId: 1878501"
                            ],
                            "1877954": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0053700-65.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Almeida Moreira \r\n\r\nRéu: PRH Padrão Recursos Humanos Ltda., Ultratec Engenharia S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m PRH Padrão Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1877954"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1878543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000047-61.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Davila Perez [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Luis Carlos Davila Perez \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 48 horas, sob pena de execução, inclusive o exequente para comprovar o número do processo e a Vara em que tramita a ação de alimentos, afim de que 35% do crédito devido àquele seja retido e colocado à disposição do juízo da Vara de Família. \r\n\r\nId: 1878543"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1878576": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/08/2015\r\n\r\n0102500-39.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cenira Maria de Souza Serpa\r\n\r\nExecutado: Fernando Leoncio Vieira,Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.,Manoel Assunção Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Leoncio Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manoel Assunção Melo,Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.,Manoel Assunção Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Assunção Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109700-68.2005.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Emilson Francisco do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Pedro Luiz Costa Mendonça,FEDERAL VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA ,CELI COELHO LOPES,SORAYA COELHO LOPES,Geisa de Moura Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Luiz Costa Mendonça, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Geisa de Moura Andrade,FEDERAL VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA ,CELI COELHO LOPES,SORAYA COELHO LOPES,Geisa de Moura Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Geisa de Moura Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121600-43.2008.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dalvanira da Silva\r\n\r\nExecutado: Alzira Tavares de Sá,CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA - ME ,Hyldette Philomena Magno Camarao,Paulo Gilberto Alves Motta,Milton Colpo\r\n\r\nPelo presente fica citado Alzira Tavares de Sá, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hyldette Philomena Magno Camarao,CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA - ME ,Hyldette Philomena Magno Camarao,Paulo Gilberto Alves Motta,Milton Colpo\r\n\r\nPelo presente fica citado Hyldette Philomena Magno Camarao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060700-31.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rachel Campos Ramos\r\n\r\nExecutado: MARCELO GORODICHT,MG Comunicacao Ltda.,Facility Empreendimentos Ltda.,LUIZ OCTAVIO AZEREDO LOPES INDIO DA COSTA,LUIZ FELIPPE INDIO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO GORODICHT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000273-92.2012.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandro de Paula Sodré\r\n\r\nExecutado: Vise Vigilância e Segurança LTDA,Vise Serviços Ltda,Gulf Agropecuária e Paricipações Lda,Infinito Vigilância e Segurança Ltda,Cral Sistemas e Segurança e Eletrônica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Vise Vigilância e Segurança LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000943-67.2011.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Pina Teixeira \r\n\r\nExecutado: Marcelo Bentes Vaz,Rio Fortaleza Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. ,Wladimyr Barreto Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Bentes Vaz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wladimyr Barreto Alves,Rio Fortaleza Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. ,Wladimyr Barreto Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Wladimyr Barreto Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878576"
                            ],
                            "1878577": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0027600-85.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Feliciano de Souza\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda., Walter de Andrade Teixeira Filho, Vera Lucia Dias Ribeiro, José Heleno de Almeida Barbosa, Danielle Cezar Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Vera Lucia Dias Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0046900-67.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell da Silva\r\n\r\nRéu: Triangulo Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Mohamed Mahmoud Silva Janoub, Valdair Landes Franco de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Valdair Landes Franco de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000472-85.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bezerra dos Santos \r\n\r\nRéu: Correia e Silva Subempreiteira Ltda. , Wellington Pereira da Silva, Gilberto Moraes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Moraes da Silva, Wellington Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000835-38.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Calcanho\r\n\r\nRéu: Controller Brasil Info Assessoria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Controller Brasil Info Assessoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0148900-82.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Novais Coutinho Filho\r\n\r\nRéu: J. Macedo Alimentos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m J. Macedo Alimentos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou os embargos à execução PROCEDENTES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878577"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1878130": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13-08-2015 Nº 77-2015\r\n\r\nProcesso: 0005400-78.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento e Servicos Life 1 Ltda-ME [Adv. Adir Ferreira Brito Filho (OAB: RJ 64001 - D)], Réu: ORLANDO LO DUCA, Réu: FABIO LO DUCA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento e Servicos Life 1 Ltda-ME, Aut Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 245. \r\n\r\nProcesso: 0001488-97.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Lopes Ramos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Versani Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Versani Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0044800-22.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR FARIAS DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi deferido o pedido de vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-61.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PAULA DE LIMA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS PART LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)], Réu: Benjamin Figueiredo Oliveira, Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE, Réu: GEORGE EL KHOURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PAULA DE LIMA\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-66.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorgival Santana de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: HPD Prestação de Serviços Ltda., Réu: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nÀ manifestacao das Res, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, para: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 0000206-92.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Allyson do Nascimento Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabrielle Moresi Confecções Ltda. [Adv. Claudia Cunha de Oliveira (OAB: RJ 128871 - D)], Réu: VANESSA PINHEIRO ARAGÃO, Réu: MONIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Allyson do Nascimento Souza \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 102, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-88.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Souza da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Souza da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-70.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira Machado [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: RIGLE RECREIO JÓIAS BIJUTERIAS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pereira Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000009-35.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Aguiar [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRéu: Csilantina Arrendamento Mercantil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Aguiar , Réu Csilantina Arrendamento Mercantil S.A. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi designado o dia 03/11/15, às 09:40 horas para a oitiva da testemunha Sr. José Flávio Brescia na CartPrec 0010402-73.2015.5.03.0110 na 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. \r\n\r\nProcesso: 0001519-20.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio dos Santos Moreira [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio dos Santos Moreira , Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 264. \r\n\r\nProcesso: 0000236-30.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alexandre Santos Fernandes [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nContrarrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-13.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON DOS SANTOS SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPYROS DESCARTAVEIS PRODUTOS PARA LIMP LTDA [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)], Réu: JEAN ELAINE LIRA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110600-74.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Madruga de Moraes [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Madruga de Moraes\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar/complementar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 691. \r\n\r\nProcesso: 0001538-26.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailma Almeida Queiroz [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Jailma Almeida Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 228, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000555-95.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Dias Ferreira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Esparbrás Locação de Máquinas e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Dias Ferreira , Réu Esparbrás Locação de Máquinas e Equipamentos para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 421, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001433-49.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Conceição [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda. [Adv. Nicolas Breckenfeld Pimentel Diniz (OAB: RJ 167473 - A)], Réu: Brascan SPE RJ-2 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-2 S.A., Aut Luciene da Conceição, Réu Midas do Brasil Pinturas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 218, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001193-60.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Rodrigues Soares [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Flumitrens Companhia Fluminense de Trens Urbanos [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Rodrigues Soares\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 255. \r\n\r\nProcesso: 0126000-60.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Wantuil Teixeira [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wantuil Teixeira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000196-77.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Caetano de Sousa [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 318/320, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000269-20.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Martins de Assis [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitel Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Farias de Oliveira (OAB: RJ 83291 - D)], Réu: DURVAL MUNIZ MOTA, Réu: JOSÉ ALBANO PATRÍCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Martins de Assis \r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-68.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lins dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)], Réu: Associação das Pioneiras Sociais [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Shopping Barra Point [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lins dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000824-37.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Brito Gimenes da Cunha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)], Réu: PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, Aut Vera Lucia Brito Gimenes da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1640, sendo a 1ª reclamada para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000090-86.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina dos Reis Alves [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina dos Reis Alves\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá complementar seus cálculos de fls. 264/265, conforme promoções da contadoria de fls. 266 e 277. \r\n\r\nProcesso: 0001397-07.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia da Silva Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello (OAB: RJ 83492 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello (OAB: RJ 83492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia da Silva Oliveira\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 574, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-83.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murialdo José da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Nacional Associação Cultural e Social\r\n\r\nA manifestacao das Res, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS,para: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 0000983-09.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Henrique [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nA manifestacao da Re, no prazo de 10 dias, para: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 0007100-55.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilson dos Santos Vieira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilson dos Santos Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 412, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000735-77.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 379, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-48.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelice Ferreira de Oliveira [Adv. Ronaldo Lopes Figueiredo (OAB: RJ 94682 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A [Adv. Francisco Antônio Fragata Junior (OAB: SP 39768 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Policooper Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelice Ferreira de Oliveira \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 409, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001154-63.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Henrique Silva dos Reis [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Henrique Silva dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002600-53.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ROMULO CONTREIRAS SANTOS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JOÃO CARLOS MORAES BARBOSA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCE MARIA DA SILVA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 496, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-32.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINO DIAS DE CAMPOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINERJ - Clínica Neurológica, Cirúrgica e Neurocirúrgica do RJ Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: JOÃO ELIAS ANTONIO - devedor solidário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINO DIAS DE CAMPOS, Réu CLINERJ - Clínica Neurológica, Cirúrgica e Neurocirúrgica do RJ Ltda\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 285. \r\n\r\nProcesso: 0000709-79.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Melo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Melo \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 293, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001369-39.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leite Oliveira [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Linha Amarela S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Leite Oliveira \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 401, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-81.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Vicente Baptista [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Vicente Baptista \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar/complementar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 1463. \r\n\r\nProcesso: 0123700-10.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Miguel Martins [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca de Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Miguel Martins \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-57.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Pereira de Lima [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. [Adv. Diego Felipe Munoz Donoso (OAB: PR 21624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Pereira de Lima\r\n\r\nFica V.Sª. cientificado de que deverá comprovar o valor sacado para fins de apuração do crédito remanescente, bem como manifestar-se quanto ao petitório de 17/06/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001171-36.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Ester de Sousa de Santana [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: Associação NAcional dos Anistiados da Petrobrás - CONAPE, Réu: MARLY LESSA MATOLA, Réu: SEBASTIÃO CARLOS DE ALMEIDA SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester de Sousa de Santana \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088200-28.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HAZEIMAN MAIA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista do expediente de fls. 639, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-48.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Calderini Luzia [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Markline Representação Ltda. - ME [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)], Réu: ISALDO VIEIRA DE MELLO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Calderini Luzia \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-93.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RLC Rio Quality Serviços Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Réu: CLARO S.A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001487-49.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Maria Paes Mano [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Maria Paes Mano\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 428/430 no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000192-74.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Alvarenga Manhães [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: TX RX Comércio e Serviço Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Alvarenga Manhães\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 172, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062900-68.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose de Castro Rangel [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Marcos Jose de Castro Rangel\r\n\r\nFica V.Sª cientificada acerca do despacho de fls. 524, devendo se manifestar no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000406-02.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Honorato [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Honorato \r\n\r\nFica V.Sª. cientificado de que deverá comprovar o valor sacado através do alvará de fls. 422, no prazo de 10 dias, a fim de que seja apurado o crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000091-37.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Cordeiro da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nA manifestacao da Re, no prazo de 10 dias, para: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nId: 1878130"
                            ],
                            "1878128": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 13-08-2015 Nº 35-2015\r\n\r\n0166600-07.2001.5.01.0007 RTSum\r\n\r\nExequente: MONICA DE LUCA\r\n\r\nExecutado: AGENOR CANDIDO GOMES,NET BRAX TELECOMUNICACOES LTDA,DECIO FERREIRA LINDOSO,SOLANO VIEIRA LIMA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado AGENOR CANDIDO GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.462,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046200-80.2009.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson da Silva\r\n\r\nExecutado: Artur Luiz da Silveira ,Minhocário Serrano Ltda. ME,Célia Regina Costa Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Artur Luiz da Silveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.685,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146100-70.2008.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Romulo Vinicius Paula do Nascimento\r\n\r\nExecutado: MICHELLE AUGUSTA DA SILVA,Restaurante Vezuvio das Massas Ltda.,JORGE LUIZ BARBOSA COUCEIRO \r\n\r\nPelo presente fica citado MICHELLE AUGUSTA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075300-80.2009.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Rodrigues Donato de Oliveira \r\n\r\nExecutado: JANA MARTINS PIRES DE AMORIM ,Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projeto Desenvolvimento ,MARIA CRISTINA CARVALHO \r\n\r\nPelo presente fica citado JANA MARTINS PIRES DE AMORIM , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.871,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878128"
                            ],
                            "1878129": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 13-08-2015 Nº 30-2015\r\n\r\nProcesso: 0159200-34.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CRISTINA BRAGA MELLO\r\n\r\nRéu: Dorvalino da Rosa Guimarães, JOSE MARIO DE MEDEIROS DE OLIVEIRA, RICARDO COELHO MEDEIROS OLIVEIRA, ALEXANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA, On Line Card Serviços de Divulgação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA, Dorvalino da Rosa Guimarães, JOSE MARIO DE MEDEIROS DE OLIVEIRA, On Line Card Serviços de Divulgação Ltda, RICARDO COELHO MEDEIROS OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000204-88.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Menezes Marins \r\n\r\nRéu: Lada Serviços de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lada Serviços de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 837. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878129"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1876589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127900-45.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MAGALHAES DOS SANTOS [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: ADELIA MENDES BATISTA MOVEIS LTDA, Réu: TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Adelia Mendes Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0179500-13.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANEZIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANEZIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA, Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0065500-87.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelia Goncalves de Santana [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelia Goncalves de Santana\r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. Outrossim, deverá informar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0001243-48.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia Furtado Martins [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia Furtado Martins , Réu PKK Calçados Ltda. \r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000397-31.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacala Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Renata Gardezani Saggiomo (OAB: SP 136993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos \r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0259200-53.1992.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CELIO CHAGAS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CELIO CHAGAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls 2085: \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000932-54.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Garantia Real Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)], Réu: Ita Peças para Veículos Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia Moreira Tavares Delgado (OAB: RJ 147688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos , Réu Garantia Real Serviços Ltda., Réu Ita Peças para Veículos Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0055500-67.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO INACIO FERREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Katia da Costa Calado (OAB: RJ 2274 - A)], Réu: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Nello Zaninotto, Réu: Paulo Behring, Réu: Coraly Gomes Zaninotto, Réu: Lupercio de Souza Lopes, Réu: Paulo Augusto Behring, Réu: Mario Augusto Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 357: Intome-se a 2ª Ré para o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153400-40.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divani Francisco da Silva [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiana Brígida Pires [Adv. Claudio Jose Raymundo (OAB: RJ 110707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divani Francisco da Silva \r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. Outrossim, deverá informar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0016100-70.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Aparecida da Silva Duarte [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento Costa Transporte e Representacoes Ltda. [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)], Réu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nascimento Costa Transporte e Representacoes Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 297/302. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001310-13.2010.5.01.0010 - ACum\r\n\r\nAut: Elenir Albuquerque Queiroz Gonçalves [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 396: Intime-se a Ré ao pagamento da diferença apurada na forma do art 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0028300-46.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Anselmo da Silva Pepe [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Anselmo da Silva Pepe\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000462-55.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Peron Rodrigues Cruz [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.567/569. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049200-79.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Freures Mouzinho [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Prestação de Serviços de Apoio a Empresa Ltda. n/p Maria Socorro Farias de Sousa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Advanced Prestação de Serviços de Apoio a Empresa Ltda. n/p Teresa Farias de Sousa, Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advanced Prestação de Serviços de Apoio a Empresa Ltda. n/p Maria Socorro Farias de Sousa\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.202/204. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0135900-16.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Riente dos Santos [Adv. Cristiane Saredo Pereira Dias Caminha (OAB: RJ 122747 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: Colégio Nossa Senhora do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silva e Souza Sociedade Educacional \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 106 : \"Vista aos Réus dos novos cálculos, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000860-36.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Almeida de Carvalho Bastos [Adv. Cristiano Sacramento Pereira (OAB: RJ 134796 - D)]\r\n\r\nRéu: Quintal Creche Ltda. [Adv. Pedro Solia Pamplona (OAB: RJ 126219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quintal Creche Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 212 : \"Vista à Ré dos novos cálculos, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000611-51.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Figueiredo Lopes Rezende [Adv. Aline Pedretti Martins de Oliveira (OAB: RJ 158685 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostólo - Assespa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Figueiredo Lopes Rezende \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 186: Venha o Autor com as respectivas certidões de ônus reais dos imóveis indicados à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0057500-69.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Bezerra de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Osver Alfredo Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Bezerra de Oliveira\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000113-86.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Gomes da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nFica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor remanescente da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000315-29.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Valdevez Castro [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Gama Filho \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 235/238. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor remanescente da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001056-10.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Farias Ferreira [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Farias Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000851-40.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeter Macieira Cordeiro [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. , Réu: Santa Cruz Melthing S.A., Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeter Macieira Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 126: Intime-se o Autor a explicar o motivo pelo qual o processo foi devolvido no estado lastimável, pois cabe a parte que estiver com a carga dos autos, zelar pela guarda e conservar o bom estado dos autos. Prazo 10 dias...\" \r\n\r\nId: 1876589"
                            ],
                            "1876590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145200-83.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Melo Neves [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Melo Neves\r\n\r\nCiência do despacho de fls 420 : \"Vista ao Autor da impugnação aos cálculos, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000191-46.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jucilandia Pintor Christo [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: Judith Crohmal [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Doctor Penha Comércio e Tratamento de Beleza Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jucilandia Pintor Christo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-64.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriella Helena do Carmo Nascimento [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. (Em Recuperação Judicial) \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-80.2009.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Francinete Fonseca Silva [Adv. Ilton dos Anjos Ramos (OAB: RJ 16001 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ACSER Serviços Temporários e Terceirização Ltda N/P Maria de Fátima Furtado Brum , Réu: ACSER Serviços Temporários e Terceirizados Ltda N/P Alcéu Rodrigues Simões \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor remanescente da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059200-22.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Felícia de Paiva Rio Terra Cassal, Réu: Ricardo Alvim de Paiva Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS\r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. Outrossim, deverá informar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0063900-51.1995.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO SANTOS DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENICO ATLETICO CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. Outrossim, deverá informar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0161800-77.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Silva Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 625 : \"Vista à Ré dos novos cálculos, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000694-04.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Thomaz de Oliveira [Adv. Luciana Silva Santana (OAB: RJ 161151 - D)]\r\n\r\nRéu: Pitney Bowes Semco Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pitney Bowes Semco Equipamentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-20.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Ferreira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Toca da Mocidade Ltda. [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao (OAB: RJ 58127 - D)], Réu: Marcus Vinicius Jorge de Frias, Réu: Diana Crespo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito expedida à fl. 131. \r\n\r\nProcesso: 0016400-42.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILSON CAVALCANTE COSTA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: C9 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: FEDERACAO DE TENIS DO RIO E JANEIRO [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: SOBINCA ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEDERACAO DE TENIS DO RIO E JANEIRO\r\n\r\nFica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor remanescente da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022100-86.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Caliano Patricio [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aereo Ltda. [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riana Taxi Aereo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-11.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITALO CORREA DE MORAES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Carlos Eduardo Carneiro Macedo [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eduardo Carneiro Macedo, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Aut ITALO CORREA DE MORAES\r\n\r\nContraminutar os Agravos de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-34.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO BARBOSA LIMA [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA\r\n\r\nLibero a penhora incidente sobre os bens constritos à fl. 476. Julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0119200-61.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALCI FRANCISCO DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Banco Bradesco SA [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA, Aut DALCI FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0159200-59.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE HELENA OUTEIRO MUZITANO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIWAY SERVICOS COOPERATIVA DE TRABALHO [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK S/A, Aut ELIANE HELENA OUTEIRO MUZITANO, Réu UNIWAY SERVICOS COOPERATIVA DE TRABALHO\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do Perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-77.2009.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Iclenilson José dos Santos [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Stadium 2000 Esportes Lazer e Eventos Ltda. [Adv. Leticia Haddad da Costa Xavier (OAB: RJ 124170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stadium 2000 Esportes Lazer e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 186: \"Intime-se o 2º réu para o depósito da diferença, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0107700-12.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Costa Pinto [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à Sentença de Liquidação de fl. 686.\r\n\r\nProcesso: 0000566-47.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Jorge Marques Cravo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Jorge Marques Cravo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001653-72.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Costa da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Barcas S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. \r\n\r\nFica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor remanescente da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0165300-84.1990.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON DE OLIVEIRA NUNES [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, querendo, opor Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0098600-92.1991.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEC EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA , Réu: Alexandre Cunha Barros, Réu: Jorge Cascaez [Adv. Francine Andrade Santos (OAB: RJ 158281 - D)], Réu: Roberto Costa de Albuquerque Alecrim, Réu: Isa Cunha de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré Executividade no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-95.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilton de Oliveira Carneiro [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronilton de Oliveira Carneiro , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nDefiro o parcelamento nos termos do art. 745-A do CPC. Intime-se a Ré para efetuar o depósito de 30% do valor da execução, em 10 dias. O valor restante deverá ser pago em 06 parcelas mensais e sucessivas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, sendo certo que, em caso de inadimplemento, será observado o parágrafo 2º do referido artigo. \r\n\r\nId: 1876590"
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                            "1876591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0225400-05.1990.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO FAILACI PINTO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: ALINE THEDIM FANZERES MARTINS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE PEDACOS DE BUZIOS LTDA [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)], Réu: Antonio Luiz Marcondes de Carvalho, Réu: Mara Regina Marcondes de Carvalho, Réu: Carlos Murilo de Oliveira , Réu: Marcelo Andres Sartori Barosley\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE THEDIM FANZERES MARTINS, Aut REGINALDO FAILACI PINTO\r\n\r\nIntime-se o reclamante a informar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0151000-44.1995.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERNANDES DA ROSA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI TUBE S.A., Réu: Crispin Reis Esteves da Cruz, Réu: Celso Coutinho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FERNANDES DA ROSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 386: Venha o Autor com a certidão de ônus reais do imóvel indicado à penhora, tendo em vista o Ofício do RGI à fl. 364. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226400-30.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 372/377.. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137800-76.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Ferreira Pinto [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Ferreira Pinto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-39.2013.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Zacharias da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Kasoro Projetos e Comercio de Moveis Ltda, Réu: Via Kasoro Projetos e Comercio de Moveis Ltda. n/p sócia Olivia Capella Ranieri [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Kasoro Projetos e Comercio de Moveis Ltda. n/p sócia Olivia Capella Ranieri\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 107/109. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0056100-83.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Agribene Soares Borges [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Antonio Silverio Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Bruno Carlos dos Santos Mesquita [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Deise Sampaio Coutinho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Francisco Campos Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Jose Americo Santos de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Hilson da Trindade Lobo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Helton Marcicano Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Lenira Chagas Felipe [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1353: Não procede a afirmação da Petrobrás ... Entretanto, defiro ao réu, prazo de 20 dias para que se manifeste sobre os cálculos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000182-21.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrton Reixach Lioneza [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda.\r\n\r\nFixo em R$ 2.000,00 os honorários do Perito. Intime-se a Ré para o depósito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-15.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erwin Nowotny Neto [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erwin Nowotny Neto, Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0041100-63.1994.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON LUIZ BLOOMFIELD [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA, Réu: Sebastião Pereira Lucio, Réu: Sylvio Bretas de Araujo, Réu: Julio Pereira Mendes, Réu: Edson da Silva Pelosi, Réu: Sergio Silva Bretas de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON LUIZ BLOOMFIELD\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 702: \"... libero a penhora incidente sobre o imóvel de fl. 635. Indicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito. Prazo 30 dias \" \r\n\r\nProcesso: 0073000-83.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: JAB ENGENHARIA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.148: Esclareça o Autor o seu requerimento, tendo em vista que a falência foi encerrada em 2013 e a certidão de crédito foi entregue o Autor em 2008. Prazo 30 dias... \r\n\r\nProcesso: 0001745-16.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Jacques de Araújo da Cruz [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Fernandes Marques Ltda. [Adv. Sergio Carlos Menezes Hasselmann (OAB: RJ 102477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Jacques de Araújo da Cruz , Réu Centro Educacional Fernandes Marques Ltda.\r\n\r\n1 - Compareçam as partes à Secretaria desta 10ª VT/RJ, para que a Ré proceda às anotações pertinentes na Carteira de Trabalho do(a) Autor(a), bem como à entrega das guiasTRCT, no dia 22/09/2015, às 10:30 horas.\r\n\r\n2 -O Reclamado fica intimado(a) a se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, a contar do primeiro dia útil seguinte à data acima designada. \r\n\r\nProcesso: 0155000-09.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO JOSE VICENTE MOREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: KUHN CIA LTDA [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)], Réu: Walter Kuhn, Réu: Elza Kuhn Cabral, Réu: Myriam Kuhn Viegas de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO JOSE VICENTE MOREIRA\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001463-75.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Batista [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Batista \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-59.2013.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Caetano [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaço Livre Ltda. n/p Elaine Simões Brissant [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Réu: Jardim Escola Espaço Livre Ltda n/p Alonso Francisco Bezerra Brissant\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Espaço Livre Ltda. n/p Elaine Simões Brissant\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 205/207. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0154600-53.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Purger de Castro Rodrigues [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Purger de Castro Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-73.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard de Miranda Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Sonia dos Santos Felix da Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: José Paulo de Alvarenga [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-65.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mireille Catran [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1007: Dê-se vista ao réu da manifestação do Autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-31.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heine Pereira Deslandes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 433/435. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001159-47.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Sousa Melo [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Tche do Chimarrão Churrasqueiros Ltda. ME [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Sousa Melo \r\n\r\nCiência do despacho de fls 88 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000093-27.2013.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Souza [Adv. Gustavo Giarola Garcia (OAB: RJ 168725 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Flávia Santos de Azevedo (OAB: RJ 122422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 76/78. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000019-36.2014.5.01.0010 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Yasmin Nader Canha [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Exdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.62/65. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137300-15.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Goncalves Sant Anna [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 508/511. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. Fica intimada ainda para corrigir a implementação em folha, devendo, além do divisor 192, aplicar o percentual de 100% em todas as horas extras prestadas... Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-73.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Francisco de Almeida [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Collect Remoção de Resíduos Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Francisco de Almeida, Réu Fast Collect Remoção de Resíduos Ltda.\r\n\r\n1 - Compareçam as partes à Secretaria desta 10ª VT/RJ, para que a Ré proceda às anotações pertinentes na Carteira de Trabalho do(a) Autor(a), bem como à entrega das guias para levantamento do FGTS e do Seguro Desemprego, no dia 22/09/2015 , às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000848-56.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Francisco da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. E. Telecomunicações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: J. A. E. Telecomunicações Ltda. n/p André Luiz Cerqueira de Carvalho, Réu: J. A. E. Telecomunicações Ltda. n/p André Luiz Rosa Faria , Réu: Net Rio LTDA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Francisco da Silva\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-30.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ithiro Aguena [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ithiro Aguena \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-42.2014.5.01.0010 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elisabete Soares Bandeira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nExdo: Calçados Pele Rara Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Calçados Pele Rara Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 175/175. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor remanescente da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 1876591"
                            ],
                            "1876588": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0135900-16.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Riente dos Santos \r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional , Colégio Nossa Senhora do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Colégio Nossa Senhora do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.106: Vista aos réus dos novos cálculos, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-43.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Jacinto \r\n\r\nRéu: Macdowell Entretenimento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo de Souza Jacinto , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o reclamante intimado, mais uma vez, a apresentar sua conta de liquidação , em 20 dias, sob pena de vir a restar caracterizado o abandono da causa de que trata o art 267, III, do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo de execução art 598 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090800-80.2009.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Francinete Fonseca Silva \r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda. , Sendas Distribuidora S.A., ACSER Serviços Temporários e Terceirização Ltda N/P Maria de Fátima Furtado Brum , ACSER Serviços Temporários e Terceirizados Ltda N/P Alcéu Rodrigues Simões \r\n\r\nPelo presente fica m Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 10ª VT/RJ, para proceder às anotações pertinentes na Carteira de Trabalho do Autor, no dia 10/09/2015, às 10:30 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876588"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0212800-57.2001.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE QUINTANILHA DE SOUZA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu: Edmir João Ferreira Bueno, Réu: Ederli Sebastião Ferreira Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE QUINTANILHA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0072200-05.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Teodoro dos Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVir com o depósito da metade restante dos honorários estimados, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000846-12.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Cunha vale [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Brasil Comércio e Intermediação de Veículos Ltda. [Adv. José Edilson Santos (OAB: SP 229969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Brasil Comércio e Intermediação de Veículos Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento da diferença devida, em 5 dias, sob pena de execução imediata por penhora on line do valor da diferença apurada .\r\n\r\nProcesso: 0000413-42.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalva Barboza dos Santos [Adv. Sandro Goulart Carpio (OAB: RJ 137649 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Brasil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FW Brasil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento do valor que lhe compete, atualizado, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000656-83.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Vasconcellos dos Santos [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Vasconcellos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0001473-16.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila de Souza Oliveira Monteiro [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila de Souza Oliveira Monteiro \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001486-15.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Dias dos Santos [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Aud Rio Clínica Médica e Serviços de Audiologia Ltda. ME [Adv. Roberta da Silva Jannoni de Paiva (OAB: RJ 189028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Dias dos Santos\r\n\r\nTer vistas dos autos, requerendo o que for de interesse no prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0133500-75.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO IGLESIAS VALES [Adv. Eliana Klotz (OAB: RJ 39915 - D)]\r\n\r\nRéu: IBOPE INST BRASILEIRO OPINIAO PUB ESTATISTICA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO IGLESIAS VALES, Réu IBOPE INST BRASILEIRO OPINIAO PUB ESTATISTICA\r\n\r\nTomar ciência da homologação, devendo a ré comprovar o depósito do valor devido, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001432-68.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Augusto da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha e Gomes Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Rocha Foto Estúdio Ltda ME A/C Sócio Izaias da Rocha Gomes, Réu: Rocha Foto Estúdio Ltda ME A/C Sócio Eduardo José da Rocha Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Augusto da Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0129700-63.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Paes da Costa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhaia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Paes da Costa\r\n\r\nVir com o cálculo integral das verbas deferidas de outubro/2003 a junho de 2013, observando os reflexos deferidos corretamente, devendo deduzir o pagamento judicial já efetuado, sem incindir juros sobre juros. Deverá ainda, apurar o INSS sem incluir a cota devida a terceiros, ante a imcompetência desta especializada .\r\n\r\nProcesso: 0218500-82.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FERREIRA SANTOS [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: AURIMAR GERAÇO GARÇÃO, Réu: CARLOS HENRIQUE GARÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FERREIRA SANTOS\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, ciente de que decorrido o prazo sem providências, entendendo a inércia pelo desinteresse da parte autora e por conseguinte a renúncia aos direitos decorrentes da demanda de não aplicar a prescrição intercorrente, por esgotados os meios de localização de bens da ré e sócios, capazes de suprir o crédito decorrente da demanda, extinguindo-se a execução, aplicando-se a Súmula 327 do STF .\r\n\r\nProcesso: 0211700-04.2000.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA COSTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: BRH BANCO EMPRESARIAL DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Silvia Waleska Bastos Mangi, Réu: Carlos Verardo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SILVA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0206800-27.1990.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: QUANTUM RIO COMPUTADORES LTDA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)], Réu: Eduardo Rogerio Melo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVir retirar certidão de crédito expedida, em 30 dias, ciente de que decorrido o prazo sem providências, entendendo a inércia pelo desinteresse da parte autora, e por conseguinte a renúncia aos direitos decorrentes da demanda, de se aplicar a prescrição intercorrente, por esgotados os meios de localização de bens da ré e sócios, capazes de suprir o crédito, decorrente da demanda, extinguindo-se a execução, aplicando-se a Súmula 327 do STF .\r\n\r\nProcesso: 0000130-82.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Xavier de Sousa [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Xavier de Sousa\r\n\r\nVir com o correto endereço do Itaú. .\r\n\r\nProcesso: 0087300-68.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Fiorani Fontes [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanda Industria e Comercio de Doces Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Fiorani Fontes\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101000-43.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euder Serra de Azevedo [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Euder Serra de Azevedo\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito em 5 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0195800-83.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO SOARES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDAE EDUCACIONAL SILVA E SOUZA, Réu: EXTERNATO PINHEIRO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: CENTRO CULTURAL OTERO DE ALMEIDA LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO SOARES\r\n\r\nTer vistas de fl. 522 .\r\n\r\nProcesso: 0001584-34.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielsen Dantas Figueiredo [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Nielsen Dantas Figueiredo , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar o depósito do valor devido, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0107100-48.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjair Rocha [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjair Rocha \r\n\r\nTer vista da petição da ré de fl. 444 e seguintes \r\n\r\nProcesso: 0208400-97.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA FERNANDES LARANJO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSAIR INTERNATIONAL LINHAS AEREAS LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA FERNANDES LARANJO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175300-54.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAMELO DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONIL CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CAMELO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001681-97.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Carneiro da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Narbal Oliveira Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Carneiro da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001608-62.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Tarso dos Santos [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Tarso dos Santos\r\n\r\nVir com o endereço correto do banco Itau. .\r\n\r\nProcesso: 0001342-12.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Soriani Karrer [Adv. Tiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa Soriani Karrer\r\n\r\nVir com duas cópias de cada uma das peças a seguir indicadas: inicial, decições, cálculos, homologação, atualização e/ou termo de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0132100-36.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDYR MACIEL NEVES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDYR MACIEL NEVES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001092-08.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lobo de Souza Guise [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lobo de Souza Guise\r\n\r\nAdequar os cálculos aos parâmetros fixados. .\r\n\r\nProcesso: 0001006-82.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Estevam Filho [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Estevam Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 606 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0035700-86.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO EMILIO DO AMARAL COELHO [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 16078 - D)]\r\n\r\nRéu: BAHIENSE ROCHA COMETTE LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - A)], Réu: ROBERTO BAHIENSE DE CASTRO [Adv. Bruno José de Sabóia Bandeira de Mello (OAB: RJ 56783 - D)]\r\n\r\nTI: CLAUDIO MARCELO ATHAYDE VOLDEMAR \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBERTO BAHIENSE DE CASTRO\r\n\r\nTer vistas de fl. 343 e seguintes para as providências cabíeis, uma vez que não consta informação do Juízo Deprecado quanto a intimação .\r\n\r\nProcesso: 0052200-28.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: APOLIANO GOMES DE ARAUJO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: JOOP BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)], Réu: JOAQUIM JOSE NASCIMENTO LATUNA SANTOS, Réu: CAROLINA DE BRITO NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APOLIANO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nTer vistas dos documentos apresentados pela Receita Federal, arquivados digitalmente na Secretaria, devendo ser efetuado após às 14:00 horas, por motivos operacionais da Secretaria deste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0000586-32.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Alves [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Alves\r\n\r\nTer vistas dos documentos apresentados pela Receita Federal, arquivados digitalmente na Secretaria, devendo ser efetuado após às 14:00 horas, por motivos operacionais da Secretaria deste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0000156-51.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart dos Santos Filho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Service Serviços Auxiliares [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozart dos Santos Filho \r\n\r\nTer vistas dos documentos apresentados pela Receita Federal, arquivados digitalmente na Secretaria, devendo ser efetuado após às 14:00 horas, por motivos operacionais da Secretaria deste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0008100-41.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Ricardo Mota de Oliveira [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Adalberto Ribeiro da Silva Neto (OAB: RJ 32139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo , Aut Vladimir Ricardo Mota de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 69 .\r\n\r\nProcesso: 0000014-47.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Delano Cavalcanti [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: Unify - Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Delano Cavalcanti, Réu Unify - Soluções em Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar o depósito do valor devido, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000032-10.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo da Conceição Boyd [Adv. Edi Evilácio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo da Conceição Boyd\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo o autor se manifestar quanto à opção de recebimento por RPV, uma vez que o total apurado ultrapassa 40 salários mínimos em poucos reais .\r\n\r\nProcesso: 0048600-52.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto de Oliveira Militão [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Roberto de Oliveira Militão, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar o depósito do valor devido, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000328-41.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Junger de Almeida Martins [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo autor, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000605-38.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Cincinatus [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro (OAB: RJ 44645 - D)]\r\n\r\nRéu: Aud-Rio Clínica Médica e Serviços de Audiologia Ltda. [Adv. Roberta da Silva Jannoni de Paiva (OAB: RJ 189028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Cincinatus \r\n\r\nTer vistas dos documentos apresentados pela Receita Federal, arquivados digitalmente na Secretaria, devendo ser efetuado após às 14:00 horas, por motivos operacionais da Secretaria deste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0047700-69.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Octavio Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Octavio Vieira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVir em dias de pauta para homologação de acordo (de segunda a quinta-feira na parte da manhã) .\r\n\r\nProcesso: 0000363-16.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Vitorino [Adv. Edielder Magalhaes Coelho (OAB: RJ 141848 - D)]\r\n\r\nRéu: Formatus Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian Vitorino\r\n\r\nTer vistas dos documentos apresentados pela Receita Federal, arquivados digitalmente na Secretaria, devendo ser efetuado após às 14:00 horas, por motivos operacionais da Secretaria deste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0102200-03.2000.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: ELZA MARIA DE PAULA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: DRCS ASSESSORIA CONTABIL EMPRESARIAL LTDA, Réu: Alvaro José de Souza Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA MARIA DE PAULA\r\n\r\nInformar se deseja que seja realizada a constrição judicial sobre os veículos indicados, a despeito de haver outras constrições ativas .\r\n\r\nProcesso: 0074300-06.2004.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA ANDIARA DE CAMARGO [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIO CONTABILIDADE ROBERTO CARLOS CALIAN, Réu: ROBERTO CARLOS CALIAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA ANDIARA DE CAMARGO\r\n\r\nTer vistas do ofício recebido pelo INSS, devendo proceder as diligências necessárias à regularização do polo ativo, bem como atendimento ao determinado na ata de audiência de fl. 155, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000647-87.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Caliari [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento do valor devido .\r\n\r\nId: 1878404"
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                            "1878405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001432-68.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Augusto da Costa \r\n\r\nRéu: Rocha e Gomes Limpeza e Conservação Ltda., Rocha Foto Estúdio Ltda ME A/C Sócio Izaias da Rocha Gomes, Rocha Foto Estúdio Ltda ME A/C Sócio Eduardo José da Rocha Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Rocha e Gomes Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar o depósito do valor devido, em 15 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878405"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR MAURICIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.125, datado de 29 de novembro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 21.140,30(vinte e um mil cento e quarenta reais e trinta centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0000787-92.2010.5.01.0012 RTOrd – RTE: KAYLANE VALE BRANCO(Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB/RJ 99395D); THAYANE FERNANDES BRANCO(Adv. Amanda Silva OAB/RJ 169335D)- RDO: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEL ESPECIAL LTDA - BENS: 617kg DE PAPEL FILISET, 180g, CUJO O QUILOGRAMA FOI AVALIADO EM R$ 35,68 TOTALIZANDO R$ 22.014,56(VINTE E DOIS MIL CATORZE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS). Os bens encontram-se na Av. Canal Rio Timbó, nº 760 Higienopolis/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTANON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nId: 1872578"
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                            "1872579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR MAURICIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.200, datado de 22 de novembro de 2014, para cobrança de dívida de R$ 36.685,98(trinta e seis mil seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0001383-08.2012.5.01.0012 Cart. Prec. – RTE: JOSE ROBERTO CUSTODIO CABRAL - RDO: RENATO DE MENDONÇA NETO - BENS: 27(VINTE E SETE) TACOGRAFOS ELETRONICOS DIGITAIS NO VALOR DE R$ 1.200,00 CADA UM TOTALIZANDO R$ 32.700,00(TRINTA E DOIS MIL E SETECENTOS REAIS); 06(SEIS) RADIOS DE COMUNICAÇÃO MARCA MOTOROLA NO VALOR DE R$ 800,00 CADA UM TOTALIZANDO R$ 4.800,00(QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 37.500,00(TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). O bem encontra-se na estrada Velha de Jacarepagua, nº 2176 casa 118 Itanhanga/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTANON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nId: 1872579"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR MAURICIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls., datado de 15 de maio de 2014, para cobrança de dívida de R$ 3.000,00(três mil reais), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0037800-62.2009.5.01.0012 ConPag – RTE: MARCOS ALBERTO DOS SANTOS ALVES(ADV. Sulsy Cristina Franco de Godoy OAB/RJ 91224D) - RDO: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A(Adv.Aureliana Cavalcanti Freire dos Santos OAB/RJ 95122D); TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA(Adv. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820D) - BENS: 01(UM) ONIBUS MARCA MODELO MASCAVEL, PLACA LLI 3316, NO ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 250.000,00(DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Bergamo, nº 300 Rocha/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTANON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nId: 1872580"
                            ]
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                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1876902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069500-21.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Campos de Farias Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Burger e Sucos Botafogo Ltda., Réu: Sergio de Almeida Guerra, Réu: Helena de Almeida Guerra, Réu: Renato Luís Guerra, Réu: Cynthia Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Campos de Farias Oliveira\r\n\r\nIndicar em 30 dias, meios novos e verdadeiramente inéditos de prosseguir com a execução, já que os pedidos reiterados de acesso ao Bacenjud não se revestem de um direito potestativo do exequente .\r\n\r\nProcesso: 0000657-28.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Argolo de Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Réu: Apolo Tubos e Equipamentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Argolo de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 287 .\r\n\r\nProcesso: 0181600-26.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELEWILSON ALVES MATOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA TORRE DO MEIER LTDA, Réu: GILSON CABRAL [Adv. João Baptista Fernandes (OAB: RJ 87903 - D)], Réu: Amarildo Carlos Rodrigues Bragança , Réu: José Fortunato Sapucaia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELEWILSON ALVES MATOS\r\n\r\nTomar ciência do resultado das consultas, inclusive para que indique meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000730-97.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mabel Lilliane Romeiro Ferreira Cuman [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Pelsul Comércio de Papéis Ltda., Réu: Leandro Veiga da Cruz, Réu: Vazpel Comércio de Papéis Ltda., Réu: Maxxi Administração e Participações Ltda., Réu: Erivelton Gouvea Carvalho, Réu: SOLAR MATERIAIS GRÁFICOS LTDA, Réu: RENATO ALVES RODRIGUES, Réu: LUIZ FERNANDO CALABRESI FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mabel Lilliane Romeiro Ferreira Cuman\r\n\r\nTomar ciência do resultado das consultas, inclusive para que indique meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0081500-53.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fernandes de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de fls. 501/502, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000945-44.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Viviane Pereira Gomes [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Viviane Pereira Gomes \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 1001/1029 .\r\n\r\nProcesso: 0000930-75.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenival Lacerda Reis [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica FRC 2001 Ltda. [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)], Réu: Maria do Carmo Dias da Costa , Réu: Francisco Rodrigues da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenival Lacerda Reis \r\n\r\nTer vista do resultado da pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo inclusive indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-63.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Maria de Oliveira [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnosticos e Tratamento Pro-Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: MARCOS RIBEIRO VELASCO, Réu: ECON ASSESSORIA TRIBUTÁRIA LTDA, Réu: LEGIS JURIS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Maria de Oliveira\r\n\r\nTer vista de fls. 157 e 161-verso para que, em 10 dias, informe meios inéditos e eficazes para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0000287-20.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Pereira [Adv. Eduardo de Souza Campos (OAB: RJ 147012 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda., Réu: ALDEMIR SOARES ETIENE, Réu: MARLENE MOTA ETIENE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 57 .\r\n\r\nProcesso: 0001440-54.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Tavares Gomes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME , Réu: ALDEMIR SOARES ETIENE, Réu: MARLENE MOTA ETIENE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano Tavares Gomes \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es). \r\n\r\nProcesso: 0172900-03.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE PAULA TEIXEIRA [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)], Réu: Paulo de Tarso Cerqueira Costa, Réu: Cesar Augusto Cerqueira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE PAULA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 181 .\r\n\r\nProcesso: 0000789-85.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ribeiro de Almeida [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Diferencial Contábil Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ribeiro de Almeida\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001444-57.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Martins de Souza [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Martins de Souza\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0077600-91.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Gomes da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola ST. Georges Ltda. [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Gomes da Silva \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0008800-79.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Manoel da Silva [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nRéu: Magia das Aguas Lavanderia Ltda., Réu: MARIO CESAR PITOMBO FELIZOLA, Réu: MARTA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Manoel da Silva\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es). \r\n\r\nProcesso: 0009000-18.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Torres da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Alzira Yotti Salão de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Luciana Alves Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)], Réu: ALZIRA DA CONCEIÇÃO YOTTI, Réu: Márcia da Conceição Iotti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Torres da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta via JUCERJA para que indique meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0022400-46.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RAYTH INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)], Réu: TERESA CRISTINA HONORIO CALCADA PEREIRA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido na petição de fls. 274/275 .\r\n\r\nProcesso: 0184300-67.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIETA GALDINO GONCALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: HI BARRAS EVENTOS LTDA, Réu: MIGUEL RIBEIRO DA SILVA, Réu: FRANCISCO LOPES DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIETA GALDINO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 181 .\r\n\r\nProcesso: 0079000-14.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Soares Sales [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Soares Sales\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202500-50.1989.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA CARNEIRO ROBERTO [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: SCORE PUBLICIDADE LTDA [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCORE PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo de 10 dias, conforme requerido na petição de fls. 301/311 .\r\n\r\nProcesso: 0000401-56.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Nunes Barbosa [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Nunes Barbosa\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 210/217 .\r\n\r\nProcesso: 0130700-92.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingas dos Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingas dos Santos, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 331: \"1. Homologo os cálculos de fl. 330, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através do seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento da diferença devida, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0058900-04.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barolli Brito [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alexandre Barolli Brito, Rcdo Companhia Distribuidora de Gás do Rio de janeiro - CEG\r\n\r\nAtender à Promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0111400-81.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Heleno Souza da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Jackson Heleno Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 772 .\r\n\r\nProcesso: 0001247-05.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Moura [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: DSL Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira Moura\r\n\r\nComparecer na secretaria da vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0165300-57.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE SANTANA NUNES [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: QUINTAS DA BARRA ALIMENTOS LTDA [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Réu: ELIENE FONTES DE MATOS [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Réu: ESILENE FONTES DE MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUINTAS DA BARRA ALIMENTOS LTDA, Aut ROSANE SANTANA NUNES\r\n\r\nTomar ciência da arrematação. Prazo comum .\r\n\r\nProcesso: 0000213-29.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José de Almeida Morais [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José de Almeida Morais , Réu Swissport do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 410 .\r\n\r\nProcesso: 0103800-77.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Verginia Gomes dos Santos [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda., Réu: ANTONIO JOSE LAGOEIRO JORGE, Réu: ALCIDES ANGELO FERREIRA NETO, Réu: DOMINGOS SERGIO BRAGA, Réu: FERNANDO SERGIO DA COSTA VIANA, Réu: MONICA TEIXEIRA DE NOVAIS, Réu: PAULO RODOLFO EHL, Réu: JOSÉ CARLOS DA SILVA, Réu: OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verginia Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício, devendo indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0133500-59.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Costa dos Santos [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S/a [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Costa dos Santos , Réu Radio e Televisão Record S/a \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 464/466 .\r\n\r\nProcesso: 0000016-06.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Martins da Silva [Adv. Emilio Antonio Queiroz Murta (OAB: RJ 115207 - D)]\r\n\r\nRéu: Peça Oil Distribuidora Ltda. [Adv. Sérgio Roberto Neves Loureiro (OAB: RJ 158846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peça Oil Distribuidora Ltda., Aut Renato Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 219: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 216/218, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000353-97.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima do Valle de Oliveira [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira (OAB: RJ 107713 - D)]\r\n\r\nRéu: Veplan Indústria Imobiliária S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima do Valle de Oliveira \r\n\r\nComparecer na secretaria da vara, para retirar a certidão para fins de habilitação em recuperação judicial .\r\n\r\nProcesso: 0001579-69.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Eugênio da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. (sucessora de Transportes Amigos) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Eugênio da Silva\r\n\r\nComprovar a data da ruptura contratual .\r\n\r\nProcesso: 0069400-86.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELI MOURA DA SILVA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO B P, Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELI MOURA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 651/651-verso .\r\n\r\nProcesso: 0164300-80.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA PECANHA MARINHO ALVES [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERIKAS TRADUCOES LTDA [Adv. James Campos Holsback Junior (OAB: RJ 92121 - D)], Réu: MIREILLE ELISE SHERMAN DE MORAES, Réu: LEONARDO RABELO DE MORAES [Adv. Carlos Augusto Cotrim Proença Rosa (OAB: RJ 50827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERIKAS TRADUCOES LTDA, Réu LEONARDO RABELO DE MORAES\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais, conforme os termos da petição protocolizada pelo perito em 21/05/2015, em 05 dias, sob pena de execução forçada por estes honorários, sem prejuízo do cumprimento do acordo .\r\n\r\nProcesso: 0001151-24.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Sirino [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Robert Clayton Gottgtroy Master Construções Ltda., Réu: CHL Construções Representações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Sirino\r\n\r\nTer vista de fl. 122 .\r\n\r\nProcesso: 0000453-18.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Chrispim Quintiliano da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Card Administração de Cartões de Crédito [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Chrispim Quintiliano da Silva\r\n\r\nAtender à Promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0150300-46.2001.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ROQUINARIO DOS SANTOS [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Réu: ANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: JOSÉ RICARDO MARSOLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROQUINARIO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da carta precatória devolvida, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000624-09.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Amaro de Souza Pereira [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Sandro Amaro de Souza Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 416: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 413/415, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0042700-19.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Toldos Toca Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)], Réu: Nelcinea de Marins Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva\r\n\r\nTer vista de fls. 115/117 para que, em 10 dias, informe meios inéditos e eficazes para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0159800-58.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Fernando Rosário Maciel [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Fernando Rosário Maciel \r\n\r\nVir com cópia da escritura, atualizada. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001346-72.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Rosa da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 451/452, para manifestação .\r\n\r\nProcesso: 0022800-37.1977.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CUNHA PIRES DE AMORIM [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUCOES [Adv. Marcus Varão Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUCOES\r\n\r\nVir com os cálculos atualizados que entende serem devidos pelo autor. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nId: 1876902"
                            ],
                            "1876901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000150-38.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Ellen de Assis Gomes\r\n\r\nRéu: Pars Inc Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pars Inc Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias, apresentando os valores que entender devidos em caso de discordância, bem como para regularizar sua representação processual .\r\n\r\nProcesso: 0000088-90.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Reis Ferreira \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento ou garantir o crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o previsto no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000109-66.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlindo Silva\r\n\r\nRéu: Interjam Transportes Ltda., Antonio José Meireles Cardoso, José Antonio Meireles Coelho\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio José Meireles Cardoso, José Antonio Meireles Coelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001177-56.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Hora e Silva \r\n\r\nRéu: NGC Lab. Laboratório de A. Patologia e Citop. Ltda., NEY CABRAL FERREIRA, GLÓRIA MARIA CARNEIRO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m GLÓRIA MARIA CARNEIRO FERREIRA, NEY CABRAL FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá pagar o quantum debeatur, em 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no artigo 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000183-28.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Mendes Martins da Silva \r\n\r\nRéu: Empresa Santa Clara 8 Comércio de Alimentos Ltda., Jorge Ferreira Dias, Maria Cristina de Oliveira, DAVISON NEVES DE LIMA, JOSÉ MAURO RODRIGUES CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica m DAVISON NEVES DE LIMA, JOSÉ MAURO RODRIGUES CUNHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá pagar o quantum debeatur, em 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no artigo 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000173-13.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antônio Xavier da Silva \r\n\r\nRéu: Luminus Hair Cabeleireiros Ltda. ME , LORENE DA SILVA GOULART CAMPOS, MAGALI DA SILVA GOULART\r\n\r\nPelo presente fica m LORENE DA SILVA GOULART CAMPOS, MAGALI DA SILVA GOULART, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá pagar o quantum debeatur, em 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0175300-82.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A, Industria Verolme S/A IVESA\r\n\r\nPelo presente fica m Industria Verolme S/A IVESA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000443-08.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneias Pinheiro Gomes\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda., Transportes Amigos Unidos S.A., Viação Oeste Ocidental S.A., RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, RIO AVANTI VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A, CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA, BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, EXPRESSO MANGARATIBA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA, EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, RIO AVANTI VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A, RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Transportes Amigos Unidos S.A., Viação Oeste Ocidental S.A., Viação Santa Sofia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 751. Os executados deverão dizer se pretendem opor Embargos à Execução, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação Acaso manifeste esse interesse, deverá fazê-lo dentro do prazo assinalado, complementando a garantia do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 0094200-90.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Bretanha Freire \r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho, CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento ou garantir o crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0025800-29.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lazaro Melo da Silva\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda., ANTONIO PEREIRA DE LUNA, ADEILTON ALVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ADEILTON ALVES DA SILVA, ANTONIO PEREIRA DE LUNA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0121500-95.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose de Andrade\r\n\r\nRéu: Construcerta Construcoes e Reformas Ltda., VANDA ALVES DE VASCONCELLOS, Felipe da Silva Vasconcellos\r\n\r\nPelo presente fica m Felipe da Silva Vasconcellos, VANDA ALVES DE VASCONCELLOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 331 a 339, inclusive para que, querendo, complemente o pagamento da execução e se valha da opção do art. 884 da CLT, com a advertência de que decorrido o prazo de 05 dias sem manifestação o valor será liberado ao credor .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876901"
                            ]
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                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1878685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000148-65.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Costa da Silva [Adv. Maria Cristina Nascimento Frazão (OAB: RJ 130725 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Alafim Ltda. ME [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Costa da Silva , Réu Auto Mecânica Alafim Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios, negando-lhe provimento (fls.165). \r\n\r\nProcesso: 0023200-95.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel Dutra Barroso [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifeste-se a 2ªRé quanto aos cálculos de fls.826/829, e venha com a planilha discriminada demonstrando a forma que realizou o cálculo da complementação de aposentadoria, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-67.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Robson Souza da Silva [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Dupla Sagrav Comércio de Acessórios Automobilísticos Ltda. , Réu: LEONARDO VARGAS COSTA [Adv. Silvia Cristina Oliveira de Souza (OAB: RJ 134782 - D)], Réu: RAFAEL VARGAS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEONARDO VARGAS COSTA, Aut Wallace Robson Souza da Silva\r\n\r\nFicam intimadas as partes e seus advogados para comparecerem na sala de audiências da 15ªVara do Trabalho para realização de Audiência de Conciliação designada por este Juízo para o dia 14/10/2015 às 07:55hs. \r\n\r\nProcesso: 0000187-91.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Portugal Villaça [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial , Aut Suely Portugal Villaça\r\n\r\nTomar ciência da decisão que deu provimento aos Embargos de Declaração (fls.417). \r\n\r\nProcesso: 0000256-60.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippe Pereira Vasconcelos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Felippe Pereira Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pleito autoral (707). \r\n\r\nProcesso: 0000266-07.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Bernadete da Conceição Reis [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIVIT Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nPor não se tratar de guia de depósito judicial a de fls.351, venha a executada com o valor total devido, em guia de depósito judicial, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0035400-03.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Goncalves Justus [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Goncalves Justus, Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da determinação de realização de perícia contábil neste processo, bem como da convolação em penhora de parte do valor relativo ao depósito recursal de fls.375, em garantia e adiantamento dos honorários periciais. Sendo assim, ficam intimadas as partes, desde já, para, querendo, apresentar quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0001067-20.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silandio Elias de Souza [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. \r\n\r\nProceder ao depósito do saldo remanescente da execução no montante de R$ 107.060,20, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000696-22.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz dos Santos [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para que comprove, em 48 horas, nos autos o pagamento do valor da condenação em guia própria do valor depositado à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001238-74.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Paiva da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Paiva da Silva, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos de Declaração, negando-lhe provimento (fls.354). \r\n\r\nProcesso: 0167300-32.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR FONSECA MACHADO DE SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Crisauto S A Representacoes Sao Cristovao [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: Anibal Faria Afonso [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anibal Faria Afonso, Aut CEZAR FONSECA MACHADO DE SA, Réu Crisauto S A Representacoes Sao Cristovao, Réu VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nIntimem-se as partes para, se for de seu interesse, se manifestarem sobre os cálculos de fls.1408, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0169000-91.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigo Campos dos Santos [Adv. Milena da Silva Teixeira (OAB: RJ 123499 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComprovar nos autos, em 48 horas, o pagamento total da execução através de guia de depósito judicial, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0058400-52.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOEL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da determinação de realização de perícia contábil neste processo, bem como que o pagamento dos honorários periciais antecipatórios estimados em R$ 3.500,00 serão pagos através da penhora de parte do valor relativo ao depósito recursal de fls.403. Ficam intimadas as partes, desde já, para, querendo, apresentar quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0001453-84.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci da Silva [Adv. Alessandra Ranhel (OAB: RJ 104823 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci da Silva\r\n\r\nManifeste-se o autor para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art.794, III). \r\n\r\nProcesso: 0000652-03.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre Scherrer [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre Scherrer, Réu Construtora Augusto Velloso S.A. , Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nFicam intimadas as partes e advogados para comparecerem na sala de audiências da 15ª Vara do Trabalho para realização, no processo em epígrafe, de Audiência de Conciliação designada por este Juízo para o dia 24/09/2015 às 10:05. \r\n\r\nProcesso: 0000695-37.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Barroca d Almeida [Adv. Washington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Souza Barroca d Almeida \r\n\r\nFicam intimadas as partes e seus advogados para comparecerem a sala de audiências da 15ªVara do Trabalho para realização, no processo em epígrafe, de Audiência de Conciliação designada por este Juízo para o dia 24/09/2015 às 10:00hs. \r\n\r\nProcesso: 0000564-62.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dutra de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Service Manutenção e Serviços Prediais Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dutra de Oliveira , Réu Rio Service Manutenção e Serviços Prediais Ltda.\r\n\r\nFicam intimadas as partes e seus advogados para comparecerem a sala de audiências da 15ªVara do Trabalho para realização, no processo em epígrafe, de Audiência de Conciliação designada por este Juízo para o dia 24/09/2015 às 09:55hs. \r\n\r\nProcesso: 0170100-23.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FREITAS VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut PATRICIA FREITAS VIEIRA\r\n\r\nFicam intimadas as partes e seus advogados para comparecerem a sala de audiências da 15ªVara do Trabalho para realização, no processo em epígrafe, de Audiência de Conciliação designada por este Juízo para o dia 24/09/2015 às 09:50hs. \r\n\r\nProcesso: 0173500-84.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MOREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: SEGURADORA BMC SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S.A., Aut PAULO ROBERTO MOREIRA, Réu SEGURADORA BMC SA\r\n\r\nFicam intimadas as partes e seus advogados para comparecerem a sala de audiências da 15ªVara do Trabalho para realização, no processo em epígrafe, de Audiência de Conciliação designada por este Juízo para o dia 24/09/2015 às 09:45hs. \r\n\r\nProcesso: 0151600-06.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICK POLBORN CEPPAS [Adv. Ricardo Goncalves Moreira (OAB: RJ 109513 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S.A., Aut ERICK POLBORN CEPPAS\r\n\r\nFicam intimadas as partes e seus advogados para comparecerem a sala de audiências da 15ªVara do Trabalho para realização, no processo em epígrafe, de Audiência de Conciliação designada por este Juízo para o dia 24/09/2015 às 10:25hs. \r\n\r\nProcesso: 0001199-43.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Dias Fernandes [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Ricardo Augusto Gomes da Silva (OAB: RJ 142662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda, Aut Luiz Felipe Dias Fernandes\r\n\r\nFicam intimadas as partes e seus advogados para comparecerem a sala de audiências da 15ªVara do Trabalho para realização, no processo em epígrafe, de Audiência de Conciliação designada por este Juízo para o dia 24/09/2015 às 10:20hs. \r\n\r\nProcesso: 0157200-91.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERREIRA LEAL [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: NELSON FERREIRA LEAL [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Hugo de Figueiredo (OAB: RJ 46336 - D)], Réu: Aurea Isabel de Carvalho Benevides, Réu: Flavio Cardoso Sant Anna, Réu: Francisco ANtunes Nogueira, Réu: Carlos Nogueira Lourenco, Réu: Nilo Mattos de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERREIRA LEAL, Aut NELSON FERREIRA LEAL, Réu Real Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nFicam intimadas as partes e seus advogados para comparecerem a sala de audiências da 15ªVara do Trabalho para realização, no processo em epígrafe, de Audiência de Conciliação designada por este Juízo para o dia 24/09/2015 às 10:15hs. \r\n\r\nProcesso: 0001000-21.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raildon Santos Gonçalves [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raildon Santos Gonçalves, Réu Translitoranea Turística Ltda\r\n\r\nFicam intimadas as partes e advogados para comparecer na sala de audiências da 15ª Vara de Trabalho para realização de Audiência de Conciliação designada por este Juízo para o dia 24/09/2015 às 10:10horas. \r\n\r\nProcesso: 0000200-70.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracilda Araújo dos Santos [Adv. Rosaleia Fagundes Moura (OAB: RJ 161512 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracilda Araújo dos Santos \r\n\r\nFicam intimadas as partes e advogados para comparecer na sala de audiências da 15ª Vara de Trabalho para realização de Audiência de Conciliação designada por este Juízo para o dia 24/09/2015 às 10:50horas. . \r\n\r\nProcesso: 0000640-23.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Gonçalves de Almeida [Adv. Sonia Rocha Nogueira (OAB: RJ 81486 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locacao de Mao de Obra Servicos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gonçalves de Almeida\r\n\r\nFicam intimadas as partes e advogados para comparecer na sala de audiências da 15ª Vara de Trabalho para realização de Audiência de Conciliação designada por este Juízo para o dia 24/09/2015 às 10:45horas. \r\n\r\nProcesso: 0053600-29.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pacheco Filho [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cifra S.A. Credito Financiamento Investimento [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Discover Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Marcela Vieira Rimori (OAB: RJ 139674 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Area Servicos Financeiros [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cifra S.A. Credito Financiamento Investimento, Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Area Servicos Financeiros, Réu Discover Prestadora de Servicos S/C Ltda., Aut Joao Pacheco Filho\r\n\r\nFicam intimadas as partes e advogados para comparecer na sala de audiências da 15ª Vara de Trabalho para realização de Audiência de Conciliação designada por este Juízo para o dia 24/09/2015 às 10:40horas. \r\n\r\nProcesso: 0064500-66.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Fernandes Silva [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Paraibuna Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Oliveira Participações Ltda., Aut Davi Fernandes Silva, Réu MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nFicam intimadas as partes e seus advogados para comparecer na sala de audiências da 15ª Vara de Trabalho para realização de Audiência de Conciliação designada por este Juízo para o dia 24/09/2015 às 10:35horas. \r\n\r\nProcesso: 0108800-26.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH AVELINO GIORI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut ELIZABETH AVELINO GIORI\r\n\r\nFicam intimadas as partes e seus advogados para comparecer na sala de audiências da 15ª Vara de Trabalho para realização de Audiência de Conciliação designada por este Juízo para o dia 24/09/2015 às 10:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0032500-52.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira de Souza [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Servicos Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: MARLI TEIXEIRA DE SOUZA, Réu: MARCIA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agemar Consultoria e Servicos Ltda, Aut Marcelo Ferreira de Souza\r\n\r\nFicam intimadas as partes e seus advogados para comparecer na sala de audiências da 15ª Vara de Trabalho para realização de Audiência de Conciliação designada por este Juízo para o dia 24/09/2015 às 11:15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000575-62.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Otávio Ferreira da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Brasileira Ltda. [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)], Réu: YESA ZELLMER , Réu: JOAO ALBERTO DE MEO, Réu: KARLA CRISTINA SIQUEIRA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanches Brasileira Ltda., Aut Rodrigo Otávio Ferreira da Silva \r\n\r\nFicam intimadas as partes e seus advogados para comparecer na sala de audiências da 15ª Vara de Trabalho para realização de Audiência de Conciliação designada por este Juízo para o dia 24/09/2015 às 11:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0072300-63.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA FERREIRA GOMES [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA FERREIRA GOMES, Réu TV MANCHETE LTDA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nFicam intimadas as partes e seus advogados para comparecer na sala de audiências da 15ª Vara de Trabalho para realização de Audiência de Conciliação designada por este Juízo para o dia 24/09/2015 às 11:05 horas. \r\n\r\nProcesso: 0132700-72.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ALVES [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaragospel Industria e Comercio de Refrescos Ltda. ME, Réu: Jose Nogueira [Adv. Mauro Marques Ramos (OAB: RJ 119048 - D)], Réu: Sergio Lima Malafaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ALVES, Réu Jose Nogueira\r\n\r\nFicam intimadas as partes e seus advogados para comparecer na sala de audiências da 15ª Vara de Trabalho para realização de Audiência de Conciliação designada por este Juízo para o dia 24/09/2015 às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0144700-41.2001.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME ALVES FERREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasquima Cozinhas Industriais Ltda, Réu: Aurino Bezerra de Albuquerque Sobrinho (socio), Réu: Simone Bezerra Costa (socia), Réu: Sergio Guilherme Moraes Paes Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME ALVES FERREIRA\r\n\r\nFicam intimadas as partes e seus advogados para comparecer na sala de audiências da 15ª Vara de Trabalho para realização de Audiência de Conciliação designada por este Juízo para o dia 24/09/2015 às 10:55 horas. \r\n\r\nId: 1878685"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001322-09.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecio Machado Rodrigues da Silva [Adv. Samanta Brito Xavier Gonçalves (OAB: RJ 140861 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Rio Cia de Engenharia de Trafego - CET [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Cia de Engenharia de Trafego - CET \r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-47.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Melo , Réu Translitorânea Turística LTDA, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucão foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-80.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz do Nascimento [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO F. DE VASCONCELOS, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz do Nascimento\r\n\r\nJuntar aos autos a certidão de inteiro teor atualizada de um dos imóveis dos imóveis dos executados, informados na declaração de renda de fls. 330/343. \r\n\r\nProcesso: 0001393-74.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Cristina Marques Rodrigues Wade [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-74.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eumar Teixeira da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eumar Teixeira da Silva\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001579-34.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisiane da Silva Souza [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Geisiane da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001318-98.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Martins [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora o Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora o Dia S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0001430-04.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Limoeiro Proença [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Ômega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Limoeiro Proença , Réu TV Ômega Ltda. \r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-96.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Singue Coelho [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: EDUARDO ANDRADE PINTO, Réu: MARCELO RUBENS, Réu: José Antônio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Singue Coelho \r\n\r\nTer vista do documento de fls. 281/286. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-83.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Costa Lopes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Refresco Limonal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Costa Lopes \r\n\r\nApresentar a memória atualizada dos cálculos que entende devidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-48.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Maria Matos Pires Esteves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Gustavo Pinheiro Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Maria Matos Pires Esteves\r\n\r\nvir com cópia do comprovante de saque, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001814-30.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waschington Luiz Brandão Querino [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a dilação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001832-51.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejacy da Conceição [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Dejacy da Conceição\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-83.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Corrêa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos Corrêa \r\n\r\n\"Indefiro o requerido, por se tratar de diligência a cargo do exequente.\" \r\n\r\nProcesso: 0001354-14.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Goulart Dias [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos as guias ministeriais, que deverão formar anexos, no prazo de 15 dias. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0003700-45.2004.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDEIR DE FRANCA VIEIRA [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, Réu: ARIOVALDO DEFENDI, Réu: LUIZA APARECIDA DEFENDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEIR DE FRANCA VIEIRA\r\n\r\n\"Indefiro o requerido, por se tratar de diligência a cargo do exequente.\" \r\n\r\nProcesso: 0001447-74.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Ribeiro Alves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rosa Maria Ribeiro Alves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001194-18.2012.5.01.0016 - ET\r\n\r\nEgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nEgdo: GUTTENBERG GUIMARAES [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)], Egdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes Logística - Central, Egdo GUTTENBERG GUIMARAES, Egdo Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006000-72.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Belo da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Paulo Cezar Belo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-04.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Lucia da Silva Roma [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Probank S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Lucia da Silva Roma \r\n\r\nRetirar a certidão para habilitação em falência na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001263-50.2012.5.01.0016 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-42.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Rocha de Oliveira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellafruti Hortifruti e Mini Mercado Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Rocha de Oliveira\r\n\r\nRefaça seus cálculos deduzindo o FGTS recolhido pela reclamada e observando os parâmetros da Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001571-23.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Abdias de Aguiar [Adv. Elves Lúcio Ferreira Mazzega (OAB: RJ 158105 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Abdias de Aguiar\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001678-33.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Perdigão Segadas Vianna [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Perdigão Segadas Vianna\r\n\r\nInformar o endereço atual da executada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001765-86.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Monteiro Magalhães [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Monteiro Magalhães \r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001394-93.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Castro Cazeira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Castro Cazeira\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0017900-62.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: ART MIX BARRA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu: IVO MANOEL DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001326-75.2012.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Roberto Marques da Cunha [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: Anthero Luiz da Silveira [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: Nestor Barbosa de Almeida [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: Antônio Barbosa Faria [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: Espólio de Ney Alves Pereira [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: Sebastião Moreira de Carvalho [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nExdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimentodas contribuições previdenciários ao INSS conforme determinação de fl. 1310. \r\n\r\nProcesso: 0001795-24.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Marques dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Decimus Vigilancia Patrimonial Ltda. ME, Réu: LUIZ GUSTAVO PEREIRA COSTA, Réu: TULIO SOUZA ALVES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Marques dos Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-94.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Rosa da Costa [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Rosa da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001443-66.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marciano da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Marciano da Silva , Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fl. 386/390, sendo a reclamada depositar o total do remanescente apurado, fl. 390. \r\n\r\nProcesso: 0003900-52.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA BARRETO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Abrahao Vale de Araujo (OAB: RJ 83212 - D)], Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: LA DESCART MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA, Réu: ALDO CESAR RIBEIRO DA SILVA, Réu: KATIA MARIA DINIZ MACILLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA BARRETO DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer ao setor de mandado de Cabo Frio na Avenida Poeta Vitorino Carriço, nº 331 - Jardim Olinda - Cabo Frio - RJ, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligêcia. \r\n\r\nProcesso: 0000324-41.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Mesquita [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Mesquita \r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0015800-66.2003.5.01.0016 - ExCCP\r\n\r\nExte: JONAS FRANCISCO PINHEIRO [Adv. Claudir Pereira da Silva (OAB: RJ 162735 - D)]\r\n\r\nExdo: ITD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JONAS FRANCISCO PINHEIRO\r\n\r\nComparecer à DIMAN, na Avenida Gomes Freire, n. 471 - 5º andar (prédio do TRT), de 2ª a 6ª feira, das 11:00h às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência \r\n\r\nProcesso: 0000294-35.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nasaré Esmelinda da Conceição [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: EDILSON DE AZEVEDO GENESIO, Réu: NILO FRANCISCO DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nasaré Esmelinda da Conceição \r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001325-61.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: André da Silva Gonçalves [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Ronei Guazi Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Gonçalves\r\n\r\nTer vista da resposta do 5º Ofício do Registro de Distribuição, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-25.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fenelon da Silva Soares [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. , Réu: AMBEV. S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fenelon da Silva Soares \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-17.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Borba Magalhães [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Borba Magalhães \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001012-66.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Gonçalves de Carvalho [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campo Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Gonçalves de Carvalho \r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000794-72.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Alves Pereira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos ora apresentados pela parte autora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-04.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Maria de Oliveira Leocornil [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Liliane Maria de Oliveira Leocornil\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do autor, sendo a Executada, inclusive, comprovar o pagamento do valor devido, em 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001608-16.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Rocha Evangelista [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Rocha Evangelista , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-55.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI - Serviço Social da Industria [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de sua constituinte; devendo informá-la da data da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProcesso: 0000871-13.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ferreira de Andrade [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Ferreira de Andrade \r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001185-27.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Emidio da Silva Moreira [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Adriana Barbosa C. Miguez (OAB: RJ 145892 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Emidio da Silva Moreira\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000027-58.2015.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eliani Macedo Moreira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nExdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Exdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Socuial - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundação Petrobrás de Seguridade Socuial - PETROS , Exdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-34.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cezar Rodrigues do Nascimento [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: COOPTRAU\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transportes Marítimos \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001475-42.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Freire Cordeiro [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRéu: Society Cabeleireiros Unissex Ltda. [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Freire Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fl. 166, a fim de informar o atual endereço do seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000328-78.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Alberto Miller Ramos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Veículos Ltda [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recreio Veículos Ltda\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001621-49.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ferreira\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000304-50.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Maria da Silva [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. N/P SÓCIO NEI JOSE NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Maria da Silva \r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001593-47.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marques dos Santos [Adv. Karina lopes Barroso (OAB: RJ 154707 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Rafael Marques dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001364-24.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Sarmento Gomes [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Sarmento Gomes \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-97.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues Borges [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rodrigues Borges\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-05.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itagiba de Sa Botelho [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itagiba de Sa Botelho\r\n\r\nInformar o real valor sacado, alvará nº 144/2012 de fl. 216. \r\n\r\nProcesso: 0001125-83.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia de Maria Pereira Cordeiro [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia de Maria Pereira Cordeiro, Réu Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e da Extinção da Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-26.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Simone de Souza Barbosa [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Jarglo Comércio do Vestuário Ltda. ME - Dondocas Kids [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)], Réu: Condomínio Shopping Center Iguatemi [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jarglo Comércio do Vestuário Ltda. ME - Dondocas Kids \r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo, a partir do mês de abril/2015, em 10 dias, sob pena de execução, inclusive pelo valor da multa \r\n\r\nProcesso: 0000440-76.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Alex Menezes Graneiro [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Alex Menezes Graneiro, Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do réu, devendo a reclamada, inclusive, comprovar o pagamento do valor devido, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001030-24.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Sabino Pinto [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. , Réu: Supermercado Zona Sul S.A. , Réu: Eduardo de Souza Santos, Réu: Alberto Reis Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Sabino Pinto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 122 e informar meios idôneos de prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001652-35.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Oliveira Barroso [Adv. Juliana de Sousa Facundo (OAB: RJ 173567 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiologia Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Letícia Simões Cavallari Medina (OAB: RJ 151544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Radiologia Luiz Fernando Boisson Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nId: 1878096"
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                            "1878682": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0061400-97.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Santiago de Almeida [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vando Santiago de Almeida \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14/09/15 às 15:30hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0051400-43.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Braz [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Varsovia [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Braz\r\n\r\nCiência da expedição do alvará n° 0871/2015 de fl. 190. \r\n\r\nProcesso: 0001004-86.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ivo Ribas Mafra [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Claro S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ivo Ribas Mafra\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0054300-24.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO MENDES DE MENEZES [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: AMARO JOSE DE CARVALHO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: ANTONIO DA CUNHA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: ARISTIDES DA SILVA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: JOAO PEREIRA CABRAL [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: JOSE SOARES [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: MANOEL FERNANDES DE LIMA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: RAIMUNDO THEODORO ALVES [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: THOMPSON BRAZ [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: WALTER CAVALSAN DA SILVA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Réu: IAPP-INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu IAPP-INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA\r\n\r\nAo impugnado para responder à impugnação à execução interposta pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0034400-69.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO GONCALVES [Adv. Fernando Santos Costa (OAB: RJ 180851 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO GONCALVES\r\n\r\nAo reclamante para ciência de fls. 657/658, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-72.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josepher Rocha da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Líder Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000324-04.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Dias [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Dias , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da decisão em embargos de declaração, aos quais se nega provimento, de fls. 551/552. \r\n\r\nProcesso: 0001594-29.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Leal Pires [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Talita Leal Pires \r\n\r\nCiência da decisão em embargos de declaração, parcialmente providos, de fls. 729/730. \r\n\r\nProcesso: 0001704-28.2012.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Venâncio dos Santos [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Viação Ideal S.A. , Cgto Luciano Venâncio dos Santos \r\n\r\nCiência da decisão em embargos de declaração, rejeitados, de fls. 990/991. \r\n\r\nId: 1878682"
                            ],
                            "1878683": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0043500-82.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: BRONZEADO EMPREITEIRA LTDA [Adv. Carla Santiago Pereira (OAB: RJ 98037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRONZEADO EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará n° 0936/2015 de fl. 163. \r\n\r\nProcesso: 0001523-27.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rosário de Abreu [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rosário de Abreu \r\n\r\nCiência da expedição do alvará n° 0866/2015 de fl. 204. \r\n\r\nProcesso: 0144300-50.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND METAL MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA TECNOLOGIA S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRA TECNOLOGIA S/A, Aut SIND TRAB IND METAL MRJ\r\n\r\nCiência da decisão em embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação, de fls. 502/504, ambos julgados parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0124500-65.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Felismino Barbosa [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Felismino Barbosa\r\n\r\nResponder aos embargos à execução apresentados pela reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-34.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abio Romualdo da Costa Filho [Adv. Claudia Borges da Costa Amaral Henriques (OAB: RJ 107927 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abio Romualdo da Costa Filho, Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nCiência da decisão em embargos de declaração, aos quais se nega provimento, de fls. 271-v. \r\n\r\nProcesso: 0001386-16.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge William Gomes Inocêncio [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda. [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Roberta Lopes de Souza (OAB: RJ 165234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, observado o disposto no art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050500-26.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barreiro Monteiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Barreiro Monteiro, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001086-54.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Calian [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ronaldo Calian \r\n\r\nAo reclamante para ciência da expedição dos alvarás n° 0886/2015 e 0884/2015 e à reclamada para contestar, em 05 dias, a impugnação apresentada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000366-87.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aryana Hamila Modesto dos Santos [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nRéu: Dan Kuim Química Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aryana Hamila Modesto dos Santos , Réu Dan Kuim Química Ltda. \r\n\r\nCiência da sentença parcialmente procedente de fls. 140/144. \r\n\r\nId: 1878683"
                            ],
                            "1878684": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0081600-77.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORDELICE DA SILVA SOARES [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRÍCIA LOURDES MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORDELICE DA SILVA SOARES\r\n\r\nTer vista, em secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000805-30.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Freitas Bouzin Monaco [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Freitas Bouzin Monaco \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 253. \r\n\r\nProcesso: 0078500-65.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice Rosa de Almeida [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralice Rosa de Almeida\r\n\r\nFica intimado o autor a manifestar-se quanto ao informado às fls. 436/449. \r\n\r\nProcesso: 0077600-19.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pimentel [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nRéu: Fartotec LM molona Construções e Serviços [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fartotec LM Molona Construções e Serviços N/P Sócias Andréa Molina Rodrigues, Réu: Fartotec LM Molona Construções e Serviços N/P Sócia Julita Alves Molina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pimentel\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-31.2009.5.01.0017 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da promoção da Contadoria (fl. 270), devendo a reclamada, ainda, fornecer a documentação ali requerida. \r\n\r\nProcesso: 0064500-85.1994.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELANIR JANSEN MONTEIRO [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: COMPANHIA DE COMÉRCIO SHOPPING TRADE, Réu: INTERMARCAS FRANQUEADORA DE MARCAS S/A, Réu: ESTÚDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA, Réu: SPOT ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, Réu: ANTONIO AUGUSTO MATIAS TEIXEIRA, Réu: MARCOS JOSÉ PAIXÃO DE FIGUEIREDO , Réu: PAULO CESAR DA SILVA, Réu: ANTONIO AUGUSTO MATIAS TEIXEIRA, Réu: JOSÉ RICARDO SPESSOTO ZARONI, Réu: ROGÉRIO DE ANDRADE PIMENTA, Réu: INTERMARCAS FRANQUEADORA D MARCAS S/A , Réu: MARIA DULCINEIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELANIR JANSEN MONTEIRO\r\n\r\nTer vista, em secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000505-68.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias João dos Santos [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. , Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Glauco Bráulio Santos (OAB: MG 42437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias João dos Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 107, bem como da devolução do prazo de 10 dias para apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001125-17.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins de Araujo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Martins de Araujo\r\n\r\nCiência da sentença parcialmente procedente de fls. 266/272. \r\n\r\nProcesso: 0096600-39.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Castro Carlos [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermital Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES, Réu: MARCO ANTONIO TORRES FREITAS, Réu: REGINALDO DOS SANTOS BHERING, Réu: HELIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Castro Carlos\r\n\r\nTer vista, em secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0089500-38.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELIO RICARDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Peres de Sá Junior (OAB: RJ 159263 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HELIO RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1878684"
                            ],
                            "1878686": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 27/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0057400-98.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO BARBOSA GOMES\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagar as contribuições previdenciárias relativas ao presente processo, no valor de R$ 1.883,65, atualizado até 06/05/2015, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878686"
                            ],
                            "1878687": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 27/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000676-93.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Medeiros dos Santos \r\n\r\nRéu: Massa Falida BSI do Brasil Ltda. - Brasilia Serviços de Informatica Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Massa Falida BSI do Brasil Ltda. - Brasilia Serviços de Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada no prazo de 08 dias., bem como ter ciência da sentença parcialmente procedente de fls. 192/196. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878687"
                            ],
                            "1878697": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0061400-97.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Santiago de Almeida \r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14/09/15 às 15:30hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878697"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1878472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037800-15.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Moreira Lima Ramos [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho N/P liquidante Judicial [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Moreira Lima Ramos\r\n\r\nTomar ciência das expedições de alvarás, no prazo de 5 (cinco) dias, após, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000959-16.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Veviani Marcello [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. (Sucessora de Empresa Jornalistica Brasileira Ltda.) [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Veviani Marcello, Réu Infoglobo Comunicações Ltda. (Sucessora de Empresa Jornalistica Brasileira Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 670. Prazo 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-44.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto César Gomes dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto César Gomes dos Santos, Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 354, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000908-34.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.150. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-86.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MAGALHAES ALVES [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO 10 RECREIO SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Alexandre da Silva Ramos, Réu: Carlos Alvarenga Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MAGALHAES ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.193. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-55.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Dias Vieira [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Trianon de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)], Réu: Fábrica trianon de Bebidas Ltda a/c Julio Inácio Ferreira Filho, Réu: Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Dias Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 184. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001190-43.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Ribeiro Barbosa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Novarucensse ltda - ME [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)], Réu: Antônio de Sousa Rocha, Réu: Tiago Ximenes Guerreiro Costa, Réu: Isalena Carlos Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Ribeiro Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 132. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-71.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Magno Menezes das Chagas [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Recon Reformas e Construcao Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Marilene Teixeira da Silva (sócia), Réu: Katia Mendes Mathias (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Magno Menezes das Chagas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 0051900-38.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Hofke Heffer da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Hofke Heffer da Costa \r\n\r\nDeferida vistas fora da Secretaria. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-19.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Correa Natalino Filho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Jorge Correa Natalino Filho \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 337, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001356-07.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Martins de Souza [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Basthianna Comércio de Modas e Paramentos Femininos Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Juliana Baptista Marçal Brasil , Réu: Ivone Maria Baptista Marçal , Réu: ADRIANA BERNARDO CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Martins de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0000473-31.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Nascimento da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda - ME., Réu: Veridiano Vicente de Aguiar, Réu: Josefa Vicente de Aguiar, Réu: Antonio Mariano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Nascimento da Silva \r\n\r\nTer ciência de fl. 199 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000162-06.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Marques de Oliveira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Aut Liliane Marques de Oliveira , Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 325. \r\n\r\nProcesso: 0001170-36.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lima do Espírito Santo [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araujo Abreu Engenharia S.A., Aut Paulo Cesar Lima do Espírito Santo, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 421, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000116-51.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Martins Brandão [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Martins Brandão, Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 250, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001462-03.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Alves Feitosa [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 548. \r\n\r\nProcesso: 0000675-08.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Silva de Oliveira [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Sile Cabeleleiro Unissex Ltda - ME [Adv. Maria Emilia dos Santos Louzada (OAB: RJ 140310 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.189. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000795-17.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo Silva de Souza [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRéu: Belas Águas Piscinas Ltda - EPP [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)], Réu: Karine Moreira Dias Ribeiro, Réu: Raquel Santos Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gustavo Silva de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0146800-52.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO FELIPE DUARTE [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Thales Educandario Thales de Mileto Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Belizário Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO FELIPE DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0001531-98.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Castro Maneschy [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Castro Maneschy, Réu Technip Engenharia S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, em 20 dias, prazo sucessivo, apresentem os cáculos de liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000681-44.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Alves de Moura [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Alves de Moura \r\n\r\nIntime-se a exequente para, querendo, apresentar no prazo legal sua contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000799-88.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Machado Vigna [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Ronald Guimarães Levinsohn\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Machado Vigna\r\n\r\nTer ciência de fl. 552 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0216700-30.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA SCOTELARO [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JORNAL DO BRASIL S/A (sucessora de Sistemas Jornal do Brasil) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: José Carlos Torres Hardman [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Angela Maria Pereira Moreira [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB INDUSTRIAS GRAFICAS [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Maria Pereira Moreira, Réu José Carlos Torres Hardman\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 394. \r\n\r\nProcesso: 0165900-90.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HEVERALDO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Medic Industrial Farmaceutica Ltda [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)], Réu: ROBERTO ZAGARI SOARES PINTO, Réu: Roberto Zagari Soares Pinto, Réu: Denise Falcão Soares Pinto, Réu: Marly Falcão Soares Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HEVERALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 342. \r\n\r\nProcesso: 0016000-62.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilazio Pinheiro Amaral [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0106200-47.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José João Camilo Junior [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José João Camilo Junior, Réu Sul América Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 595. \r\n\r\nProcesso: 0001168-82.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Moreira de Siqueira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Moreira de Siqueira \r\n\r\nDeferida devolução de prazos ao autor. Prazo 20 dias. \r\n\r\nId: 1878472"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001691-02.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Biazatti [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Shelt Empresa de Higienizacao Ltda [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Biazatti , Réu Shelt Empresa de Higienizacao Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/04/2016, às 10h00, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nEm pauta para prosseguimento. As partes prestarão depoimento pessoal, pena de confissão. As partes deverão se manifestar acerca do laudo, em 10 dias sucessivos e preclusivos, com permeio de 10 dias para a Secretaria. No mesmo prazo, poderão indicar outras provas, inclusive rol de testemunhas, com endereço completo e CEP, sob pena de trazê-las na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000823-42.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Souza Queiroz [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Brasil Kirin, Aut Daniela de Souza Queiroz \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência de Instrução no dia 19/04/2016, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000863-58.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Faria Elias [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Marcelo Faria Elias\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 19/10/2015, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nId: 1878328"
                            ],
                            "1878329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017300-24.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SILVA ARAUJO [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut RICARDO SILVA ARAUJO\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 24/09/2015, às 08:20 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nId: 1878329"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1878025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144100-89.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Adriano Vieira da Silva [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)], Réu: JOSE LINO DA SILVA, Réu: JEANE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda., Aut Francisco Adriano Vieira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/10/2015 às 12:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0162700-27.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Bandeira de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - COOPTREIN [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - COOPTREIN, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Aut Valeria Bandeira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/11/2015 às 12:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0102100-36.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELIM NOGUEIRA SALGADO PINHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A EM LIQ EXTRAJ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELIM NOGUEIRA SALGADO PINHA, Réu BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A EM LIQ EXTRAJ\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/10/2015 às 12:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0156900-67.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITACY AUGUSTO DA SILVA [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRéu: METODO ORG PLANJ ADM SIST EMPRESARIAIS LTDA, Réu: CARLOS CINTRA DE MOURA CARVALHO, Réu: GILCE LEA PARANHOS DE MOURA CARVALHO, Réu: ALFREDO CINTRA DE MOURA CARVALHO [Adv. Joubert Gonçalves de Castro Filho (OAB: RJ 120815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFREDO CINTRA DE MOURA CARVALHO, Aut ITACY AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/11/2015 às 12:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0162900-34.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Cezar Rodrigues [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Arnaldo Ferreira Santana [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Marli Sant Anna de Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Ferreira Santana , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Helio Cezar Rodrigues, Aut Marli Sant Anna de Carvalho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/11/2015 às 12:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001041-38.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Henrique Prestes Pacheco [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto São Furtuoso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto São Furtuoso Ltda., Aut Dilson Henrique Prestes Pacheco\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/12/2015 às 12:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001427-62.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Francisco Antonio [Adv. Joacyr Pereira Silva (OAB: RJ 81464 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Gomes Barreto Júnior [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)], Réu: Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Judas Tadeu de Azevedo, Réu: Uilson da Cunha Christovam\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda., Réu Jair Gomes Barreto Júnior, Aut Leonardo Francisco Antonio\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/12/2015 às 12:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000304-64.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldir da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: MRR Serviços e Construções Ltda. [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Réu: LUCIANO CORREA PIMENTA, Réu: ERLI GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir da Silva , Réu MRR Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/10/2015 às 12:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0077600-12.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Gomes Pires [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)]\r\n\r\nRéu: Servi Center Assist. Tec. em Eletrodom Ltda. [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)], Réu: Giorgio Bozzetti, Réu: Lúcia Maria Machado Bozzetti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Gomes Pires, Réu Servi Center Assist. Tec. em Eletrodom Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/ 10 / 2015 às 12:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001589-29.2011.5.01.0021 - ET\r\n\r\nEgte: Maria da Conceição Pereira Vazquez [Adv. Marilanda de Almeida Pires Ferreira (OAB: RJ 35333 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA HELENA DE LIMA [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel (OAB: RJ 18743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria da Conceição Pereira Vazquez, Egdo MARIA HELENA DE LIMA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/10/2015 às 12:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0048500-90.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DE LIMA [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel (OAB: RJ 18743 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPLANADA ROUPAS SA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: GEORGE ERNEST ANTOINE BOCTI, Réu: ESPOLIO DE FELIX CHERMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPLANADA ROUPAS SA, Aut MARIA HELENA DE LIMA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/10/2015 às 12:56 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0068900-52.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO RIBEIRO DA TRINDADE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIDRO VIDRO TEMPERADO LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)], Réu: MARIA CECILIA RAMOS NETO MARQUES, Réu: ALBERTO FERNANDES MARQUES\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO RIBEIRO DA TRINDADE, Réu SERVIDRO VIDRO TEMPERADO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/10/2015 às 12:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0144700-76.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Salome Valente [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Murilo Abramo Salomé Domingues [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Elzio Luz Leal [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Braz Iorio [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Vera Lúcia Carvalho Teixeira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Geraldo Luiz Pires Koeler [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Iorio , Aut Elzio Luz Leal , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Geraldo Luiz Pires Koeler , Aut Murilo Abramo Salomé Domingues , Aut Paulo Ferreira Salome Valente , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS , Aut Vera Lúcia Carvalho Teixeira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/11/2015 às 12:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nId: 1878025"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1878265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000163-07.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Pereira Brito [Adv. Paulo Francisco Ferrer de Alencar (OAB: RJ 141873 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo Alvim Metalurgica, Réu: Tania Regina Alvim Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Pereira Brito \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0093400-66.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Veiga Sardoux [Adv. José Thomaz Nabuco de Araujo (OAB: RJ 145539 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÂO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Veiga Sardoux, Réu Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÂO JUDICIAL, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão pela prescrição intercorrente sendo extinto o processo com resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-06.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Cruz de Oliveira [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda, Réu: Lucilene Gomes de Farias, Réu: Leontina Maria Ferrari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Cruz de Oliveira\r\n\r\nVista à parte autora, das informações obtidas via sistema Infojud (Sigilo Fiscal), na secretaria da 24ª VT/RJ. Os documentos estarão disponíveis para consulta no prazo de 180 dias e requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0071900-41.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Barbosa dos Santos Manganello [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicaçao e Participaçoes S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Barbosa dos Santos Manganello\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 506 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-63.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Soares Pereira [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUCOES E EMPRRENDIMENTOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Soares Pereira\r\n\r\nNot o autor para manifestar-se sobre o acordo entabulado em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001509-56.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Santos Camillo [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Evangélico \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-34.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Mota Moraes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Silvania Mota Moraes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064800-06.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Baptista do Carmo [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Baptista do Carmo\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000653-92.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro dos Santos Junior [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra IPU Ltda. [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)], Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Rodrigo Pinheiro de Morais (OAB: MG 90497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro dos Santos Junior\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-82.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANILDA ALVES SAMPAIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE GINASTICA EDUCATIVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANILDA ALVES SAMPAIO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001252-31.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Fernandes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Claro S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S/A, Aut Sandro Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198800-50.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOCIR DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOCIR DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-59.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lima de Castro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Lima de Castro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-97.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIANE BENEVIDES CORPAS LAGE [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Guanabara Ltda. [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIANE BENEVIDES CORPAS LAGE\r\n\r\nInt. o exequente para que no prazo de 180 dias, venha com meios concretos para prosseguimento do feito, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0051400-85.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Sobreira Hirdes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Julia Sobreira Hirdes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129500-30.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA VICENTE DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo SA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Atento Brasil S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S/A, Aut MARA LUCIA VICENTE DE SOUZA, Réu Vivo SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082000-26.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Mieiro Oggioni [Adv. Sergio Augusto Mega Ribeiro (OAB: RJ 154573 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF, Rcdo DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Rcte Thiago Mieiro Oggioni\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046600-82.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ivan Ramos Candido [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ivan Ramos Candido\r\n\r\nInt. o reclamante a comprovar o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0157700-13.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA LELIA BELARMINO SILVA [Adv. Sergio Migueres de Almeida (OAB: RJ 73261 - D)]\r\n\r\nRéu: ADVICE NETBUSINESS SERVICOS E PUBLICIDADE S.A. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: SMART SOLUTIONS COOP PROF EMPREENDEDORES LTDA [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA LELIA BELARMINO SILVA, Réu SMART SOLUTIONS COOP PROF EMPREENDEDORES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de pre-executividade de fls. 403. .\r\n\r\nProcesso: 0000630-49.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Rezende Pinheiro [Adv. Rosiane Jesus da Silva Souza (OAB: RJ 138554 - D)]\r\n\r\nRéu: Noventa Car Mecânica Para Automóveis Ltda [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)], Réu: JORGE SILVA VIEIRA JUNIOR [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)], Réu: JOSE CARLOS GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Rezende Pinheiro \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilaçao do prazo por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065100-94.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Cesar Soares [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: José Nobre e José Jordão Empreiteira Ltda., Réu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Clarissa Oliveira Vidon (OAB: RJ 134491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Cesar Soares\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-68.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia de Jesus Batista [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia de Jesus Batista \r\n\r\nVenha o autor com meios efetivos para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0039100-04.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR SILVA DOS REIS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR SILVA DOS REIS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0181600-64.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Service Transportes Urgentes Ltda, Réu: Henrique Cersosimo de Andrade, Réu: Fernando Cersosimo de Andrade, Réu: ANA CRISTINA CERSOSIMO DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001282-66.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossana Werneck Romero [Adv. Solange dos Santos Leite (OAB: RJ 84525 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Náutica Consultoria Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fernandes Alves (OAB: RJ 101412 - D)], Réu: ANA CAROLINA MONTENEGRO MORAIS COUCEIRO [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA CAROLINA MONTENEGRO MORAIS COUCEIRO, Aut Rossana Werneck Romero \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de pre-executividade de fls. 154. .\r\n\r\nId: 1878265"
                            ],
                            "1878266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000146-34.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Mota Moraes \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 08 (oito) dias. Julgado Improcedente os Embargos a Execuçao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878266"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1877864": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000839-72.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Polyane Pereira Brasil [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Polyane Pereira Brasil\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros definidos no julgado, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-42.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Francisco Moreno [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCiência da atualização dos valores homologados às fls.161/164, no prazo de 5 dias. (ver despacho de fl.176). \r\n\r\nProcesso: 0059900-63.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Penalber [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Penalber \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 912/2015 , em nome do autor Leonardo da Silva Penalber ou Adv. Gabriel Moreira da Serra . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000229-41.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Jesus de Ceia [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda - Hospital Mayer , Réu: LIMP MAN SERVIÇOS LTDA, Réu: BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Réu: BOAZ RAMOS DE AVELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Jesus de Ceia \r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás judiciais nº 0905/2015 e 0906/2015 , em nome do autor Juliana Jesus de Ceia ou Adv.Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001699-73.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rodrigues de Medeiros [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessa Racoli Fashion Comércio de Roupas Ltda. ME, Réu: Wesley Souto das Neves, Réu: Alessandra Racoare de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Rodrigues de Medeiros\r\n\r\nÀ vista do resultado do INFOJUD, prazo de 30 dias, para fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de configurar-se renúncia ao crédito, com a consequente aplicação do art.794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040300-56.2009.5.01.0027 - RTAlç\r\n\r\nAut: Elisângela Aparecida Pena [Adv. Taylor de Lima Pinto (OAB: RJ 82658 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Augusto O. Rocha [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Aparecida Pena \r\n\r\nPrazo de 30 dias, para fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de configurar-se renúncia ao crédito previdenciário, com a consequente aplicação do art.794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001298-74.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcílio Tibiriça Maia [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Comércio e Indústria de Velas Ltda. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcílio Tibiriça Maia, Réu São João Comércio e Indústria de Velas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015 às 09:15 nesta Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0087800-94.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Marcel Campero Zabalaga [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Federico Biagioli (OAB: RJ 123662 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social- PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Marcel Campero Zabalaga\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0910/2015 , em nome do autor Hugo Marcel Campero Zabalaga ou Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001036-27.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva dos Santos [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. , Réu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silva dos Santos , Réu Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos (fl.198) \r\n\r\nProcesso: 0090100-29.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO AUGUSTO JAKOBSKIND [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA, Réu: NICE LOURDES GARCIA BRANT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO AUGUSTO JAKOBSKIND\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos (fl.441) bem como da convolação em penhora dos depósitos recursais, conforme saldo de fl.440. \r\n\r\nProcesso: 0001671-08.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton do Nascimento Boia [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Flavia Regina Santos Pereira (OAB: RJ 188169 - D)], Réu: IRALUCIA PEREIRA MENDES, Réu: ANTONIO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton do Nascimento Boia \r\n\r\nÀ vista, não só do resultado do INFOJUD, mas também do teor da petição da reclamada (fl.85 e seguintes), prazo de 30 dias, para fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de configurar-se renúncia ao crédito, com a consequente aplicação do art.794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001356-77.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Machado de Azevedo [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Belas Águas Piscinas Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Jardim Tijuca, Réu: Daniel Santos Ribeiro, Réu: Condomínio do Edifício Conjunto Gabinal 4, Réu: Condomínio do Edifício Mar Bela [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Village Sulacap, Réu: KARINE MOREIRA DIAS , Réu: Condomínio do Edifício Torres Sobrinho [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Machado de Azevedo\r\n\r\nPrazo de 5 dias, para fins de intimação do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000250-17.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Cerqueira [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Educacional Agostinho Cunha Ltda. [Adv. Julio Cesar de Souza Praca (OAB: RJ 115846 - D)], Réu: ALMIR MARQUES DA SILVA, Réu: VALMIR MARQUES DA SILVA, Réu: MARGARETE DORNELLES ANDRADE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Cerqueira\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0914/2015, em nome do autor Maria de Lourdes Cerqueira ou Adv.Marcos Magalhaes Marinho . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000683-84.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício da Silva Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPrazo de 10 dias, para impugnar os cálculos apresentados pelo autor, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entenderem devidos. \r\n\r\nProcesso: 0047900-31.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldi Landin Barbosa [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Hewlett-Packard Brasil Ltda [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Daniele Rosa dos Santos (OAB: SP 171120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hewlett-Packard Brasil Ltda\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº0744/2015 , em nome da reclamada. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000826-44.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simar Ferreira de Farias [Adv. Sergio de Miranda (OAB: RJ 121668 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Fernando Sampaio Correia [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simar Ferreira de Farias\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 334. Autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000735-80.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Beserra Vilar [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Nascimento Caitano Prestadora de Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Beserra Vilar \r\n\r\nComparecer no dia 14 de setembro de 2015, às 11 horas, para anotação de baixa na CTPS do reclamante, observando-se o disposto na sentença de fl.214/222, bem como para a entrega da guia para habilitação no seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000215-23.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Crato dos Santos Rodrigues [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Volkswagen S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Volkswagen Serviços S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Volkswagen S.A., Réu Volkswagen Serviços S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação apresentados pelo autor (despacho de fl. 1025). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-53.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENTO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin (OAB: RJ 6381 - D)], Réu: Abelardo Ribeiro Garcia, Réu: Elsa Maurício de Almeida Ribeiro Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA OXFORD LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-10.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva [Adv. Marcia Soares Cardoso (OAB: RJ 54123 - D)]\r\n\r\nRéu: Stutt Car , Réu: Cicera Monteiro de Oliveira, Réu: Antonio Carlos da Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0907/2015, em nome do autor Gilson da Silva ou Adv.Marcia Soares Cardoso . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001184-72.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Pereira Valente [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: M.I. Montreal Infromárica Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu M.I. Montreal Infromárica Ltda., Aut Sergio Luis Pereira Valente\r\n\r\nÀs partes para contrarrazões recíprocas, prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-43.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalles Martins Nunes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalfer 2000 Estruturas Metálicas [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Efer Construtora [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efer Construtora, Réu Montalfer 2000 Estruturas Metálicas, Aut Thalles Martins Nunes\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 06.10.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.10.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bens penhorados a fl.164. \r\n\r\nProcesso: 0001670-23.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Almeida dos Santos [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviço de Engenharia e Infra Estrutura Ltda. [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Medral Serviço de Engenharia e Infra Estrutura Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-82.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmara Fraga Santos [Adv. Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonetto Comercio de Colchões Ltda.ME [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)], Réu: SHEILA ALBUQUERQUE DA COSTA PINHEIRO, Réu: EDUARDO BARBOSA PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonetto Comercio de Colchões Ltda.ME\r\n\r\nProceder ao pagamento da cota previdenciária devida, prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução em face dos sócios executados, nos termos da decisão de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0001579-30.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Mendonça Pereira [Adv. Anna Carolina Vieira Cortes (OAB: RJ 165814 - D)]\r\n\r\nRéu: Keila Calçados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pés [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Mendonça Pereira \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº0916/2015 , em nome do autor Ingrid Mendonça Pereira ou Adv.Anna Carolina Vieira Cortes. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nId: 1877864"
                            ],
                            "1877865": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0146200-33.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Leite Neto [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Réu: LUIZ DA SILVA BASTOS\r\n\r\nTI: ANTONIO LOPES DE PINHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira Leite Neto\r\n\r\nCiência da resposta do Juízo da 8ª VT RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000150-62.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Wilton Souza Furtado [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Stands Projetos e Decorações Ltda. [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)], Réu: Best Layout Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stands Projetos e Decorações Ltda.\r\n\r\nComprovar que o crédito previdenciário que está sendo parcelado se refere ao presente processo , nos termos de fls.190. \r\n\r\nProcesso: 0216300-72.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANTONIO CORREIA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAXO DO BRASIL S/A [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ANTONIO CORREIA\r\n\r\nCiência e vista dos autos desarquivados, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216800-41.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA SOARES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: OPEL OPER. DE LOJAS S/A (SUC.NORTEX IGUACU) [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Réu: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO, Réu: ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, Réu: LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPEL OPER. DE LOJAS S/A (SUC.NORTEX IGUACU)\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184700-81.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE PAIVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Rodolfo de Jesus Pedrosa (OAB: RJ 174239 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)], Réu: Amilcare Dallevo Junior, Réu: Marcelo de Carvalho Fragali\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE PAIVA\r\n\r\nDizer se aceita o bem ofertado pela reclamada em garantia, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201400-21.1989.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO GOUVEA DE BARROS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: FRANCISCO P.CORREA NETO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: HELENA SALDANHA DE A. SANTOS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: ELIZABETH DA LUZ ALTSCHUL [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: LUIZ CARLOS LIPKE [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: NICO SACEANU [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: OSWALDO CARNEIRO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO GOUVEA DE BARROS, Aut ELIZABETH DA LUZ ALTSCHUL, Aut FRANCISCO P.CORREA NETO, Aut HELENA SALDANHA DE A. SANTOS, Aut LUIZ CARLOS LIPKE, Aut NICO SACEANU, Aut OSWALDO CARNEIRO\r\n\r\nApresentar a declaração da Previdência Social de dependentes da falecida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-16.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Almeida de Barros [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Almeida de Barros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros definidos no julgado, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-36.2006.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alpha Bravo Turismo Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Cgte: Alpha Bravo Escola de Aviação Desportiva e Recreio LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Cgte: Alpha Bravo Comércio e Representações LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Cgte: ABS - Oficina de Serviços e Reparos em Fibra de Vidro LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Cgte: Antônio Carlos de Castro Bejá [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandro Rocha dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ABS - Oficina de Serviços e Reparos em Fibra de Vidro LTDA, Cgto Alessandro Rocha dos Santos, Cgte Alpha Bravo Comércio e Representações LTDA, Cgte Alpha Bravo Escola de Aviação Desportiva e Recreio LTDA, Cgte Alpha Bravo Turismo Ltda., Cgte Antônio Carlos de Castro Bejá\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 24/09/2015 às 08:05, nesta Vara do Trabalho, designada para tentativa de conciliação. Cientes as partes de que o não comparecimento de forma injustificada implicará na aplicação dos arts. 599/601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0025500-23.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cristina Oliveira Silva [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Recanto Feliz [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Recanto Feliz, Aut Marcela Cristina Oliveira Silva \r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 24/09/2015 às 08:15, nesta Vara do Trabalho, designada para tentativa de conciliação. Cientes as partes de que o não comparecimento de forma injustificada implicará na aplicação dos arts. 599/601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0010900-31.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesse Luciano dos Santos [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop- Cooperativa dos Profissionais Trabalho Atividades Econômico-Profissional \"em liquidação\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Luciano dos Santos\r\n\r\nCiência da sentença de extinção (fl.244). \r\n\r\nProcesso: 0160900-44.1988.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RODRIGUES [Adv. Joao Batista de Souza (OAB: RJ 4376 - D)], Aut: Mariza Freitas Campos [Adv. Fernando Pereira Sodero Filho (OAB: RJ 159863 - D)], Aut: EDSON VIEIRA AMORIM [Adv. Sibyan da Silva Barros (OAB: RJ 164578 - D)], Aut: Djalma dos Santos [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)], Aut: Francisco João da Costa [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)], Aut: João Alves [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)], Aut: João Batista Lima [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)], Aut: Jorge Rosa [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)], Aut: José Paulo de Souza [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)], Aut: José Raimundo dos Santos [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)], Aut: Manoel Pereira de Souza Junior [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)], Aut: Tomé Alexandre Rajão [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)], Aut: Valmir Pedro da Silva [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)], Aut: Elizabeth Almeida da Silva [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)], Aut: Alaide Bittencourt de Lorena [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)], Aut: Noeme Medeiros Marmelo [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)], Aut: Jeane Gomes de Aquino, Aut: Salvador Vicente da Silva [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A (SUCESSORA DE COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RJ CONERJ [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Vicente da Silva\r\n\r\nApresentar a declaração da Previdência Social do reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-04.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME, Réu: UBIRAJARA GONÇALVES, Réu: CÉLIA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 311. Prazo de 30 dias, para fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de configurar-se renúncia ao crédito previdenciário, com a consequente aplicação do art.794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0218100-52.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINA DA SILVA DIAS DE MENDONCA [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Regina Maria Timponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELINA DA SILVA DIAS DE MENDONCA, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, a documentação requerida pelo perito (fl.1051). \r\n\r\nProcesso: 0099500-28.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Pinto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Pinto, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 24/09/2015 às 08:00, nesta Vara do Trabalho, designada para tentativa de conciliação. Cientes as partes de que o não comparecimento de forma injustificada implicará na aplicação dos arts. 599/601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001182-22.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fabíola Rodrigues Leite [Adv. Jose Vitor da Silva (OAB: RJ 95737 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Service Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fabíola Rodrigues Leite, Réu Siemens Vai Metals Service Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/10/2015 às 09:15, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Caso negativa a diligência de intimação da parte ré, deverá a Secretaria da Vara ativar o convênio JUCERJA pelo atual endereço da reclamada e de seus sócios, renovando-se a intimação,ficando autorizada, desde já, a citação por edital caso o o endereço indicado seja idêntico ao dos autos ou caso persista a negativa no cumprimento da diligência. .\r\n\r\nProcesso: 0038200-31.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lucia Batalha [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro capilar Sheila Bellotti Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro capilar Sheila Bellotti Ltda., Aut Claudia Lucia Batalha \r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 24/09/2015 às 08:20, nesta Vara do Trabalho, designada para tentativa de conciliação. Cientes as partes de que o não comparecimento de forma injustificada implicará na aplicação dos arts. 599/601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0216900-78.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTH SHORE DO IRAJA MALHARIA LTDA, Réu: BERGSON BATISTA CONTAO (SOCIO), Réu: LUCY LAURA ALVIM VARELLA (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nDeferida a suspensão do processo por 6 meses, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0020900-61.2006.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Alice Silva [Adv. Elaine Tibcherany Cunha (OAB: RJ 118968 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: NORMA FARELLI DE SOUZA, Réu: SIMONE SALVADOR BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda. (em Recuperação Judicial), Réu Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda., Aut Lidiane Alice Silva\r\n\r\nCiência da sentença de extinção (fl.256). Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001568-98.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Souza Palmeiro [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Stocky Equipamentos Científicos Ltda., Réu: SANDRA PEREIRA FIGUEIREDO, Réu: LUIS TIBURCO MAGALHÃES BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Souza Palmeiro \r\n\r\nÀ vista do resultado do INFOJUD, prazo de 30 dias, para fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de configurar-se renúncia ao crédito, com a consequente aplicação do art.794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0145900-03.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Batissaco [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Motors Comércio e Importação de Veículos Ltda. [Adv. Jose Eduardo Duarte Saad (OAB: SP 36634 - D)], Réu: Banco Rodobens [Adv. Jose Eduardo Duarte Saad (OAB: SP 36634 - D)], Réu: Rodobens Administradora de Consórcios Ltda. [Adv. Jose Eduardo Duarte Saad (OAB: SP 36634 - D)], Réu: Rodobens Corretora de Seguros [Adv. Jose Eduardo Duarte Saad (OAB: SP 36634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rodobens , Réu Green Motors Comércio e Importação de Veículos Ltda., Aut Roberto Batissaco, Réu Rodobens Administradora de Consórcios Ltda., Réu Rodobens Corretora de Seguros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2015 às 09:15, nesta Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0169000-36.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENE PAVAO DA SILVA FERNANDES [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIDATA TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)], Réu: MARCELO ROCHA AMADO, Réu: SIBRAZ CENTRO TECNOLÓGICO DE ENSINO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIDATA TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-35.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Luiz da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Archon Construtora Ltda. [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)], Réu: Vinicius Alves dos Santos, Réu: Luiz Carlos Amorim Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Archon Construtora Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-66.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PEREIRA DE JESUS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA MMF COPIAS LTDA [Adv. Regina Celia do Nascimento Muniz (OAB: RJ 83246 - D)], Réu: LUIZ ANTÔNIO MEDINA -SÓCIO , Réu: ROSEMARY SILVA DE AZEVEDO-SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA MMF COPIAS LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-96.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARNEIRO VILA NOVA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)], Aut: SYLVIO MARIO LOPES DE CASTRO [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)], Aut: TELMA L M PATERNOSTER [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)], Aut: TELMA SANCHES DO AMARAL [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)], Aut: THOMAZ JOSE RODRIGUES [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)], Aut: VERA LUCIA MARTINS DE ANDRADE [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)], Aut: VERONICA LUTZ [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: FUND PREV SERVIDORES INST RESS BRASIL PREVIRB [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CARNEIRO VILA NOVA, Aut SYLVIO MARIO LOPES DE CASTRO, Aut TELMA L M PATERNOSTER, Aut TELMA SANCHES DO AMARAL, Aut THOMAZ JOSE RODRIGUES, Aut VERA LUCIA MARTINS DE ANDRADE, Aut VERONICA LUTZ\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação complementares, incluindo nos mesmos a multa determinada pelo descumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-59.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Lima [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. \" EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\" [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. \" EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\"\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1877865"
                            ],
                            "1877866": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001288-30.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Antunes Cardoso [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oliveira Melo Ltda. [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)], Réu: MARCIA DE MELO FERREIRA, Réu: JOSIAS TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida Antunes Cardoso \r\n\r\nÀ vista do resultado do INFOJUD, prazo de 30 dias, para fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de configurar-se renúncia ao crédito, com a consequente aplicação do art.794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117200-80.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lourenço da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Maria Noemia Pereira de Meneses (OAB: RJ 42686 - D)], Réu: Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais , Aut José Lourenço da Silva , Réu Worklife Consultoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes para vista dos esclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0001333-34.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis Alves Pinheiro [Adv. Francisco Manoel da Cunha (OAB: RJ 171776 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. , Réu: MARIA DAS DORES DO CARMO, Réu: SILVIO ROBERTO CREMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis Alves Pinheiro \r\n\r\nTrazer aos autos a sentença de decretação de falência da ré, bem como o nome e os dados atualizados do administrador judicial da massa falida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-02.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stephanie Nathienie Cardoso Fonseca Martins de Sá [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Passenger Card Corretagem de Seguros e Turismo Ltda. [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)], Réu: Caio Paes Albuquerque, Réu: Kryssiam Venturotti Lauria da Silva, Réu: Henrique Caetano da Silva, Réu: Luiz Eduardo Landim Balthazar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stephanie Nathienie Cardoso Fonseca Martins de Sá\r\n\r\nÀ vista do resultado do INFOJUD, prazo de 30 dias, para fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de configurar-se renúncia ao crédito, com a consequente aplicação do art.794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0098600-16.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Seixas da Cunha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Seixas da Cunha\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria e, querendo, providenciar cópias dos cálculos de fls.918/926, que embasaram o cálculo do imposto de renda, bem como dos documentos pela Secretaria da Receita Federal, conforme fls.1021, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-71.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER PAES DE OLIVEIRA MAFRA [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTUR ESCOLA TECNICA DE TURISMO LTDA [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)], Réu: ADILSON OTERO DE AZEVEDO, Réu: JANAINA DA CONCEICAO FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTUR ESCOLA TECNICA DE TURISMO LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-40.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guiomar Nogueira Felix [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Carolina Sampaio de Oliveira (OAB: RJ 169485 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. Despacho de fl.967. \r\n\r\nProcesso: 0000984-65.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica da Silva Lopes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica da Silva Lopes \r\n\r\nDizer se pretende arcar com o pagamento do referido valor da perícia, em quantas parcelas julgar necessárias, vindo desde já com o depósito da primeira parcela , sob pena de perda da prova. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-87.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Luiz Lapenda Barboza Nascimento [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-50.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Medeiros [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Repintura Automobilistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Medeiros\r\n\r\nNegado o seguimento ao agravo de petição do autor (fl. 84). \r\n\r\nProcesso: 0065200-84.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR ALVES DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à arrematação. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-84.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nCiência de que foram opostos Embargos à arrematação. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-28.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisela de Paula Silva [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Cargo Center Dutra 2, Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra, Réu: Diego Schio [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diego Schio, Aut Gisela de Paula Silva , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nCiência do bloqueio no valor de R$ 3.905,29. Prazo de 5 dias para embargos. Em caso de inércia, será expedido alvará à parte credora \r\n\r\nProcesso: 0095700-94.2005.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Francisco Ramos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Restaurante Vinho Verde Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: JUREMA CONCEICAO GOES VIDAL, Réu: ROOSEVELT DE OLIVEIRA GOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Francisco Ramos\r\n\r\nCiência do despacho de fl.174. \r\n\r\nProcesso: 0084200-41.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO FELIPE MENDES GALVAO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVISH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Wanderley Lacerda Vieira (OAB: RJ 8553 - D)], Réu: CARLA CRISTINA ALVES COSTA -SÓCIA , Réu: MARCO ANTONIO DA SILVA -SÓCIO, Réu: Renata Patricia de Souza, Réu: Gluce Kelly Madeco Gracio, Réu: Izabel Cristina Ferreira de Almeida, Réu: Ernesto Marques Camelo, Réu: Reginaldo Calixto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO FELIPE MENDES GALVAO\r\n\r\nÀ vista do resultado do INFOJUD, prazo de 30 dias, para fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de configurar-se renúncia ao crédito, com a consequente aplicação do art.794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001300-69.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PACHECO DE LIMA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut ROBERTO PACHECO DE LIMA\r\n\r\nCiência do bloqueio, fl.807. Em caso de inércia, será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0020300-50.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE BRANDAO [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: Ana Cristina Soares D´avilla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JORGE BRANDAO\r\n\r\nPrazo de 30 dias, para fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de configurar-se renúncia ao crédito previdenciário, com a consequente aplicação do art.794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0023000-96.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELAMAN LOURENCO DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: DISBRACOM COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: ALVARO JOSE DE SOUZA, Réu: LUIZ CARLOS BRAGA, Réu: Posto de Gasolina Castor Ltda., Réu: ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR, Réu: Posto Cidade Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELAMAN LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o pedido de reconsideração. Autos a serem arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000299-92.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Cunha de Oliveira [Adv. Gilceia Boldrini (OAB: RJ 150771 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: ANDERSON DE SOUZA SEQUEIRA, Réu: CRISTIANNE SEQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Infantil Sequeira Ltda., Aut Simone Cunha de Oliveira\r\n\r\nCiência da designação de leilões: dias 13/10/2015 e 27/10/2015, às 13 horas. Auditório do TRT-RJ, Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000119-71.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Teixeira Gomes de Reis [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Roberto Teixeira Gomes de Reis \r\n\r\nCiência da nomeação de perito para os autos, com os valores de honorários estimados à fl.291. A ré deverá efetuar o depósito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-94.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GOMES ZACARIAS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC CONSULTORIA SC LTDA, Réu: HAYDEE XAVIER DE AZEVEDO (SOCIA DE MHC CONSULTORIA S/C LTDA), Réu: WORK COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPLOS LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: DENISE LEÃO FERREIRA -sócia, Réu: ARNALDO MARINS FERREIRA - sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GOMES ZACARIAS\r\n\r\nCiência da resposta do ofício do 9º RGI. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-42.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Castro Pereira [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Castro Pereira\r\n\r\nCiência da designação de leilões para os bens penhorados. Dias 06/10/2015 e 20/10/2015, às 13 horas. Auditório do Triibunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0013100-89.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ BARRETO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: FIX PROMOCOES EXPOSICOES E CONGRESSOS LTDA, Réu: FREDERICO STANIS SCHMALTZ-SÓCIO , Réu: CLÁUDIO BENTO RIBEIRO -SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ BARRETO\r\n\r\nNegado o seguimento do agravo de petição, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0020700-69.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVANI PEREIRA DA SILVA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE DO ATERRO DO FLAMENGO LTDA [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)], Réu: RUBENS RODRIGUES DA SILVA, Réu: ROMILDA XAVIER PEREIRA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVANI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nÀ vista do resultado do INFOJUD, prazo de 30 dias, para fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de configurar-se renúncia ao crédito, com a consequente aplicação do art.794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0052900-80.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Franca [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Garrido Courier Express Ltda. ME, Réu: ROMULO ITATY DE MELLO -SÓCIO DE GARRIDO DE LEMOS , Réu: WILSON DE LEMOS GARRIDO - SÓCIO DE GARRIDO COURIER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins Franca\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, nos termos de fl.124, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-27.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Alogra Construção Civil Ltda., Réu: Graciele Ferreira, Réu: Mariano Peres Alonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos\r\n\r\nIndeferido o pedido da autora. Autos a serem arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0060000-52.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência da expedição de alvará (nº0784/2015), à fl.305. \r\n\r\nProcesso: 0000429-14.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhon Fennik de Carvalho Azeredo [Adv. Diogo Machado Coelho (OAB: RJ 159954 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Raizes Ltda. ME [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)], Réu: Heitor Freitas de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Raizes Ltda. ME\r\n\r\nProceder ao pagamento das custas e da cota previdenciária devida, sob pena de prosseguimento da execução em face do sócio executado, nos termos da decisão de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0005900-16.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Boaventura Taboza [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Boaventura Taboza\r\n\r\nCiência da decisão da impugnação à homologação de cálculos: rejeitada (fl.331). \r\n\r\nProcesso: 0211100-06.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIRENE FERNANDES DE ANDRADE [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: José Mario Tagliaferri da Cunha, Réu: Wantuir de Oliveira Ribeiro, Réu: Ludovico Nehrer Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, Aut VALDIRENE FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\nCiência da sentença de extinção da execução (fl.343). 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195200-46.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS MOREIRA SILVA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO BARROS NASCIMENTO [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)], Réu: FERNANDO JOSÉ BARROS NASCIMENTO -SÓCIO, Réu: Wellington Barros do Nascimento Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CURSO BARROS NASCIMENTO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição dp autor. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-79.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luis Alves Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Funorte - Faculdades Unidas do Norte de Minas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula , Aut Ricardo Luis Alves Silva \r\n\r\nCiência da sentença de extinção. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-08.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Natalicio Mota da Silva [Adv. Maria Das Gracas Souza de Oliveira (OAB: RJ 95046 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda. (Massa Falida de), Aut José Natalicio Mota da Silva\r\n\r\nCiência da decisão: pedidos julgados Improcedentes (fl.71). \r\n\r\nProcesso: 0079000-72.2007.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Corcina Ferreira da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda., Réu: FLÁVIO LUCIO LUSTOSA PRIMO - SÓCIO , Réu: EDNA MARTA LUSTOSA PRIMO - SÓCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Corcina Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência da extinção da sentença (fl.86) \r\n\r\nProcesso: 0000672-26.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Luiz Dibo [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda (nome fantasia RODOFLEX), sucessora de ZBM BEER Transportes Ltda, Réu: Fernando Alves Barbosa Junior, Réu: Sergio Luiz Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Luiz Dibo \r\n\r\nCiência da extinção da execução (fl.308) \r\n\r\nProcesso: 0088800-32.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANDO FONSECA RIBEIRO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANDO FONSECA RIBEIRO\r\n\r\nCiência da extinção da execução(fl.171). \r\n\r\nProcesso: 0080500-08.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Pereira Silveira [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nRéu: Calimaro Confecções e Comércio Ltda. ME [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Réu: Sergio Augusto do Val, Réu: Marcelo Augusto do Val\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calimaro Confecções e Comércio Ltda. ME, Aut Divino Pereira Silveira \r\n\r\nCiência da extinção da execução(fl.134). 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-41.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Maiorano Ribeiro [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Maiorano Ribeiro, Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nCiência da sentença (fls.259/263): pedidos julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000178-93.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Brandão de Castro Nunes [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. , Aut Pedro Brandão de Castro Nunes \r\n\r\nCiência da sentença dos embargos declaratórios: rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0202500-59.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE FREITAS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA, Réu: FERNANDO AMORIM LINDO (SOCIO), Réu: JANUÁRIO AMORIM LINDO, Réu: FERNANDO AMORIM LINDO, Réu: ALFREDO PEREIRA LINDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE FREITAS\r\n\r\nCiência da extinção da execução(fl.365). 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-55.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON NUNES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Aut EDISON NUNES DA SILVA\r\n\r\nCiência da sentença (fls.846/869): pedidos julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001031-73.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Oliveira Monteiro [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe M Arte em Cena Ltda. ME [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)], Réu: Rádio e Televisão Record S/A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipe M Arte em Cena Ltda. ME, Aut João Carlos de Oliveira Monteiro , Réu Rádio e Televisão Record S/A.\r\n\r\nCiência da sentença dos embargos: rejeitados (fl.287). \r\n\r\nId: 1877866"
                            ],
                            "1877867": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/08/2015\r\n\r\n0001036-27.2012.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elisangela da Silva dos Santos \r\n\r\nExecutado: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. ,Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nPelo presente fica citado DNA Mão de Obra Temporária Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.906,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090100-29.2004.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIO AUGUSTO JAKOBSKIND\r\n\r\nExecutado: NICE LOURDES GARCIA BRANT,SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA\r\n\r\nPelo presente fica citado NICE LOURDES GARCIA BRANT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 142.184,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111100-12.2009.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Walter Monteiro de Magalhães Filho \r\n\r\nExecutado: Nice Lourdes Garcia Brant,Editora Tribuna da Impresa ,Celso Roberto de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Nice Lourdes Garcia Brant, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.407,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celso Roberto de Oliveira,Editora Tribuna da Impresa ,Celso Roberto de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Celso Roberto de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.407,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001060-26.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Abel dos Santos Souza \r\n\r\nExecutado: Sistemas de Automatismo Y Control S/A.,Tecder do Brasil Ltda.,Construcción Y Montaje de Canalizaciones Industriales S/A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sistemas de Automatismo Y Control S/A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.967,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tecder do Brasil Ltda.,Tecder do Brasil Ltda.,Construcción Y Montaje de Canalizaciones Industriales S/A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecder do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.967,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Construcción Y Montaje de Canalizaciones Industriales S/A.,Tecder do Brasil Ltda.,Construcción Y Montaje de Canalizaciones Industriales S/A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Construcción Y Montaje de Canalizaciones Industriales S/A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.967,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060500-65.2001.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: DURVAL SILVA\r\n\r\nExecutado: FELICIA DE PAIVA RIO TERRA CASSAL,ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA,RICARDO ALVIM DE PAIVA RIO\r\n\r\nPelo presente fica citado FELICIA DE PAIVA RIO TERRA CASSAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.407,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1877867"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 27/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0009100-31.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luisa Marilaque Campos Ferreira \r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribunal da Imprensa , NICE LOURDES GARCIA BRANT, CELSO ROBERTO DE OLIVEIRA, HELIO FERNANDES, JOSE COELHO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m CELSO ROBERTO DE OLIVEIRA, HELIO FERNANDES, JOSE COELHO FILHO, NICE LOURDES GARCIA BRANT, S.A. Editora Tribunal da Imprensa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169000-36.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENE PAVAO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nRéu: MULTIDATA TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA, MARCELO ROCHA AMADO, SIBRAZ CENTRO TECNOLÓGICO DE ENSINO LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO ROCHA AMADO, SIBRAZ CENTRO TECNOLÓGICO DE ENSINO LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-92.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Cunha de Oliveira\r\n\r\nRéu: Organização Infantil Sequeira Ltda., ANDERSON DE SOUZA SEQUEIRA, CRISTIANNE SEQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m CRISTIANNE SEQUEIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da designação de leilões para os bens penhorados: dias 13/10/2015 e 27/10/2015, às 13 horas, no auditório do TRT-RJ, Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000635-28.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisela de Paula Silva \r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Cargo Center Dutra 2, Luiz Carlos Rigo Rocha, Ricardo Ribeiro Seabra, Diego Schio\r\n\r\nPelo presente fica m Cargo Center Dutra 2, Luiz Carlos Rigo Rocha, Ricardo Ribeiro Seabra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio no valor de R$ 3.905,29. Prazo de 5 dias para embargos. Em caso de inércia, será expedido alvará à parte credora. \r\n\r\nProcesso: 0216800-41.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA SOARES DA SILVA\r\n\r\nRéu: OPEL OPER. DE LOJAS S/A (SUC.NORTEX IGUACU), CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO, ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES\r\n\r\nPelo presente fica m ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO, LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-53.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA, Abelardo Ribeiro Garcia, Elsa Maurício de Almeida Ribeiro Garcia\r\n\r\nPelo presente fica m Abelardo Ribeiro Garcia, Elsa Maurício de Almeida Ribeiro Garcia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0012600-42.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Castro Pereira\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transporte Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 06.10.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.10.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0012600-42.2008.5.01.0027 – Rte. PAULO CESAR CASTRO PEREIRA (Adv. Anley Sleiman da Costa – OAB/RJ: 89155/D) Rdo. TRANSPORTE ORIENTAL LTDA – Bem (ns): 1) Um ônibus placa LNZ 0354, RENAVAM 781227070, ano 2002, a diesel, nas cores verde e branca, marca e modelo Mercedes Benz, Comil Svelto U, no estado, funcionando, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). O(s) bem (ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Santa Cruz, 112220, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. \r\n\r\nProcesso: 0029700-78.2006.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Barbosa de Jesus\r\n\r\nRéu: Mauricio Canassa EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Mauricio Canassa EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-66.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: NOVA MMF COPIAS LTDA, LUIZ ANTÔNIO MEDINA -SÓCIO , ROSEMARY SILVA DE AZEVEDO-SÓCIO \r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ ANTÔNIO MEDINA -SÓCIO , ROSEMARY SILVA DE AZEVEDO-SÓCIO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-42.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Castro Pereira\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transporte Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da designação de leilões para os bens penhorados. Dias 06/10/2015 e 20/10/2015, às 13 horas. Auditório do Triibunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001333-34.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis Alves Pinheiro \r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. , MARIA DAS DORES DO CARMO, SILVIO ROBERTO CREMA\r\n\r\nPelo presente fica m Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTrazer aos autos a sentença de decretação de falência da ré, bem como o nome e os dados atualizados do administrador judicial da massa falida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195200-46.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS MOREIRA SILVA\r\n\r\nRéu: CURSO BARROS NASCIMENTO, FERNANDO JOSÉ BARROS NASCIMENTO -SÓCIO, Wellington Barros do Nascimento Junior\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO JOSÉ BARROS NASCIMENTO -SÓCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição dp autor. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-35.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: Archon Construtora Ltda., Vinicius Alves dos Santos, Luiz Carlos Amorim Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Amorim Filho, Vinicius Alves dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1877863"
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                            "1877862": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000735-80.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Beserra Vilar \r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Nascimento Caitano Prestadora de Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer no dia 14 de setembro de 2015, às 11 horas, para anotação de baixa na CTPS do reclamante, observando-se o disposto na sentença de fl.214/222, bem como para a entrega da guia para habilitação no seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0211100-06.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIRENE FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, José Mario Tagliaferri da Cunha, Wantuir de Oliveira Ribeiro, Ludovico Nehrer Neto\r\n\r\nPelo presente fica m José Mario Tagliaferri da Cunha, Ludovico Nehrer Neto, Wantuir de Oliveira Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de extinção da execução (fl.343). 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-72.2007.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Corcina Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda., FLÁVIO LUCIO LUSTOSA PRIMO - SÓCIO , EDNA MARTA LUSTOSA PRIMO - SÓCIA \r\n\r\nPelo presente fica m EDNA MARTA LUSTOSA PRIMO - SÓCIA , FLÁVIO LUCIO LUSTOSA PRIMO - SÓCIO , Seprof Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da extinção da sentença (fl.86) \r\n\r\nProcesso: 0000672-26.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Luiz Dibo \r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda (nome fantasia RODOFLEX), sucessora de ZBM BEER Transportes Ltda, Fernando Alves Barbosa Junior, Sergio Luiz Borges\r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Alves Transportadora Ltda (nome fantasia RODOFLEX), sucessora de ZBM BEER Transportes Ltda, Fernando Alves Barbosa Junior, Sergio Luiz Borges, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da extinção da execução (fl.304) \r\n\r\nProcesso: 0088800-32.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANDO FONSECA RIBEIRO\r\n\r\nRéu: TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da extinção da execução(fl.171). \r\n\r\nProcesso: 0080500-08.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Pereira Silveira \r\n\r\nRéu: Calimaro Confecções e Comércio Ltda. ME, Sergio Augusto do Val, Marcelo Augusto do Val\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Augusto do Val, Sergio Augusto do Val, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da extinção da execução(fl.134). 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202500-59.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE FREITAS\r\n\r\nRéu: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA, FERNANDO AMORIM LINDO (SOCIO), JANUÁRIO AMORIM LINDO, FERNANDO AMORIM LINDO, ALFREDO PEREIRA LINDO\r\n\r\nPelo presente fica m ALFREDO PEREIRA LINDO, FERNANDO AMORIM LINDO, GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA, JANUÁRIO AMORIM LINDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da extinção da execução(fl.365). 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1877862"
                            ],
                            "1877861": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 13.10.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 27.10.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0000299-92.2010.5.01.0027 - Rte. SIMONE CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. Gilceia Boldrini - OAB: RJ150771D) Rdo. ORGANIZAÇÃO INFANTIL SEQUEIRA LTDA. (Adv. Ricardo Braga Franca - OAB: RJ98795D) - Bem (ns): 1) 05 Aparelhos de ar condicionado Split, de 12.000 BTUs, marca Midea, em regular estado, avaliados em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). O(s) bem (ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alzira Brandão, 171, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FERNANDA PEREIRA LEAL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1877861"
                            ]
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                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1878248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0179800-67.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Ferreira de Andrade [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda., Réu: Antonio Gomes, Réu: Antonio Marlon Ribeiro de Jesus, Réu: Dilma Sebastiana Silva de Jesus, Réu: Domingos Alves da Silva Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Ferreira de Andrade\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese, da ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0151800-52.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana dos Reis Silva [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira, Réu: Marco Antônio França Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Reis Silva\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese, da ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000970-06.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Ribeiro do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Telles Werner [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberta Telles Werner\r\n\r\nÀ Ré para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 259, e pagamento do quantum debeatur no prazo legal, bem como para a resposta à ISEL de fls. 263/273.\r\n\r\nProcesso: 0113900-21.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CARLOS NUNES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: I A C DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Minervino Dias (OAB: RJ 11883 - D)], Réu: José Dias de Campos Filho, Réu: MARIA BEATRIZ EMILIA F CASTRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO CARLOS NUNES\r\n\r\nAo reclamante para que, em 30 dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, assim como para que informe, na ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0138400-34.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Conceição do Nascimento [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nÀ 2ª Ré, INFRAERO, para tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido , com os depósitos de fls. 206, 246 e 315,para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111000-21.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR HUGO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR HUGO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás nº. 0756/2015 e 0757/2015, que serão encaminhados, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa (prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0010500-59.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA PINTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINS E VASCONCELOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Maria Beatriz Marins Fernandes, Réu: Luiz Fernando Martins Vasconcelos, Réu: Gildo Farias Monteiro , Réu: Ezequiel Farias Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA PINTO\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência , na ÍNTEGRA, do despacho de fls. 630, bem como a ciência de que foi mantido o despacho de fls. 620. \r\n\r\nProcesso: 0124700-84.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUDALIA DA SILVA GOMES [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)], Aut: MARIA RUTH REIS MACHADO [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EUDALIA DA SILVA GOMES, Aut MARIA RUTH REIS MACHADO\r\n\r\nAo Autor para que informe os dados solicitados pelo BB, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-31.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Gomes Novato [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Levi Gomes Novato\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0163800-65.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA DA CRUZ [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: RIZZIO DE GOUVEIA GESUALDI , Réu: Miguel Gesualdi Marino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nAO AUTOR para tomar ciência de que foi noticiado nos autos pelo Leiloeiro a arrematação do bem imóvel indicado, o quê impede o deferimento rda reserva de crédito ora requerida, bem co o para a ciência de que deverá APRESENTAR meios efetivos para prosseguimento da execução, apresentando-os em 30 dias, assim como para que informe, na ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0159300-58.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS REMEDIOS MAGALHAES ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TOQUE FINAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME , Réu: PATRICIA BOTELHO KIRALYHEGY, Réu: Eduardo Marinho Kiralyhegy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOS REMEDIOS MAGALHAES ALVES\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que foi indeferido o requerido(ante os termos do artigo 1º do Ato 75/2015 da Presidência do E.TRT), bem como para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese, da ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0067200-64.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Lopes de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Service Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)], Réu: CLAUDIO SCORZELLI RATTES, Réu: FERNANDO OPITZ, Réu: JOSÉ SCORZELLI RATTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Lopes de Oliveira \r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 30 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO., ASSIM COMO INFORMAR NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE COERÇÃO, SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000664-03.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Silva Romão [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Ricardo Ribeiro Seabra, Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Silva Romão \r\n\r\nTomar ciência do despacho, na ÍNTEGRA, de fls. 338, bem como para que indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, assim como informe, na hipótese, da ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0083000-69.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Antunes Velho dos Passos Ferreira [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRéu: A2 Phenix Programadora e Produtora de Comunicação Ltda. [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A2 Phenix Programadora e Produtora de Comunicação Ltda., Aut Thaís Antunes Velho dos Passos Ferreira \r\n\r\nÀs partes para ciência da promoção, de fls. 693, sendo a Ré, inclusive , para comprovar os contratos firmados pela Autora até 26/05/2008, apresentando os valores que entende devidos, sob pena de se terem como bons os cálculos do Autor. Em 10 dias sucessivos permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000887-87.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Caetano de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ Ré para se manifestar, em 10 dias, devendo apresentar a planilha em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0122900-35.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS MERCES DE MACEDO BARRETO DA ROCHA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)], Réu: CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNCIONARIOS DO BASA [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Aut MARIA DAS MERCES DE MACEDO BARRETO DA ROCHA\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo COMUM de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0198100-53.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA APC LTDA, Réu: AURIVALDO PIRES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DA SILVA\r\n\r\nAO AUTOR para que APRESENTE meios efetivos para prosseguimento da execução, apresentando-os em 30 dias, assim como para que informe, na ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000936-94.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Sobreira Gomes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Maura Virgínia Borba Silvestre (OAB: PE 17864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo Sobreira Gomes\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência da sentença homologatória, fls. 687.\r\n\r\nProcesso: 0133500-23.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARTINS SODRE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA, Réu: GEORGE EL KHOURI, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Dalva Nacif El-Khouri, Réu: SKC CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MARTINS SODRE\r\n\r\nAo reclamante para que, em 30 dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, assim como informe, na hipótese, da ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0152700-35.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Priscilla Castro de Souza Pinto [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore Br Brasil S.A. , Aut Karla Priscilla Castro de Souza Pinto \r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da promoção da Contadoria, fls. 387, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-72.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledmar Duarte da Silva [Adv. Ottilia Regina P G da Silva (OAB: RJ 73141 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesas Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0776/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001176-83.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo José Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nÀ Ré para tomar ciência da impugnação de sentença de liquidação do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0055000-25.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira da Silva [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nRéu: Provencoop Cooperativa dos Prof. de Promoções e Vendas [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: CELIA ZABOROWSKY, Réu: PAULETTE ZABOROWSKY EXMAN, Réu: Morisco Confevest Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Claudio Nuzzi (OAB: SP 140194 - D)], Réu: João Benedito Laurindo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira da Silva\r\n\r\nAo reclamante para que, em 30 dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, assim como para que informe, na ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0215800-13.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE RODRIGUES [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JOSE RODRIGUES\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência do desarquivamento, bem como para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001491-14.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A.\r\n\r\nÀ 2ª Ré, Banco Itaucard S.A., para ter vista dos autos pelo prazo de 5 dias, nos termos do art. 7º, XV, da lei 8.906/94 c/c art. 40, II do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085400-08.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA, Réu: MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET, Réu: MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência, na ÍNTEGRA, do despacho de fls. 223, bem como a ciência de que DEVERÁ INDICAR meios e modos concretos para prosseguimento da execução, apresentando-os em 30 dias, assim como para que informe, na ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1878248"
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                            "1878277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000430-84.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Cruz [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Modas e Ótica Ltda. [Adv. Ricardo José Pereira Costa (OAB: RJ 152098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LMC Modas e Ótica Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, em 10 dias, devendo apresentar a planilha em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000619-62.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Carvalho da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Cristina Carvalho da Silva \r\n\r\nÀ Ré para tomar ciência de que o requerido já fora deferido no item 3 do despacho de fls. 386. À AUTORA para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0712/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000447-91.2010.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bradesco Auto RE Cia. Seguros [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nCgto: Joyce Freitas Alves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bradesco Auto RE Cia. Seguros \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fls 908. \r\n\r\nProcesso: 0000421-59.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Aguiar da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Aguiar da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.0710/2015 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000569-36.2012.5.01.0031 - AI\r\n\r\nAgte: Marco Antônio Marquês da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marco Antônio Marquês da Silva , Agdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 22/09/2015 às 11:00 horas, a fim de que seja RETIFICADA a CTPS do reclamante, fazendo\r\n\r\nconstar a data final da projeção do aviso prévio indenizado (10/11/2011),\r\n\r\nobservado o Acórdão de fls. 315/318. Bem como para que a RECLAMADA\r\n\r\nCOMPROVE o pagamento das custas, tendo em vista a inversão do ônus da sucumbência. EM CASO DE NOVA AUSÊNCIA DO AUTOR, ESTE JUÍZO ENTENDERÁ COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, ENCAMINHANDO-SE, ASSIM, OS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001063-95.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Abreu [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀ 1ª Ré para apresentar a documentação solicitada pelo o Autor, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001369-98.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leida Paula Mendes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Pesponto Duplo Confecções e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leida Paula Mendes \r\n\r\nÀs partes para manifestação sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0116000-07.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: BRICK ENGENHARIA LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: DARNEI MACHADO, Réu: FRANCO DI BISEGLIE, Réu: LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS ANTONIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nAo Autor para ciência de que em caso de silêncio, no prazo de 30 dias, ou de manifesto interesse na expedição de certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução nos nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados do(s) executado(s), e os autos enviados ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0092100-48.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuã da Cunha Magalhães [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nÀ Ré para se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, em 10 dias, devendo apresentar planilha em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0093800-64.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira da Silva Filho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavemaster Tecnologia Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)], Réu: Eterc Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira da Silva Filho, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência dos cálculos de fls. 261 e 295, conforme determinação de fls. 296. \r\n\r\nProcesso: 0143900-28.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL SILVESTRE DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E BAR PRACA ONZE DO RIO LTDA, Réu: ANTONIO MADEIRA, Réu: Fernando de Souza Costa, Réu: JOSE MARQUES SANCHES [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)], Réu: Maria de Lourdes Freitas, Réu: OSCAR DA SILVA VARELA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE MARQUES SANCHES\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 104, 11, 162 e 163, conquanto o juízo não se encontra garantido, em caso de silêncio, no prazo assinado, será expedido alvará ao Autor pela referidas guias. \r\n\r\nProcesso: 0193500-91.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MAURICIO ROCHA DE AMORIM [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: GIQUIEL RESTAURANTE LTDA, Réu: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS, Réu: Maria Beatriz Marins Fernandes (Sócio), Réu: Gildo Farias Monteiro (Sócio), Réu: Ezequiel Faris Gonçalves (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MAURICIO ROCHA DE AMORIM\r\n\r\nComparecer à SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (prédio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligência .\r\n\r\nProcesso: 0105500-32.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Silva Campos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney da Silva Campos , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO À IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0254100-59.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS TOUCEIRA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLIRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Francisco Antonio de Souza Manes [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Jussara Orsini de Castro Freitas [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Leonardo Rangel da Fonseca, Réu: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nTI: RUY DA COSTA LEMOS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Antonio de Souza Manes, Aut MARIA DAS GRACAS TOUCEIRA, RUY DA COSTA LEMOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO NÃO CONHECENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0145700-47.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wania Valeria Paula Machado [Adv. Cleice da Costa Menezes (OAB: RJ 77074 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda., Aut Wania Valeria Paula Machado \r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 23/09/2015 às 11:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do reclamante. Bem como entregues/recebidas as guias do FGTS e do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0205400-08.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDELI COELHO THOME LINDOSO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: Sonia Aparecida do Carmo [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDELI COELHO THOME LINDOSO, Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Aut Sonia Aparecida do Carmo \r\n\r\nÀs partes para se manifestarem, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1878277"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0006300-91.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BERNARDES DA CUNHA\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA, PAULO CESAR NEVES GUIMARÃES (SÒCIO), JOSÉ CASIMIRO DA CRUZ GONÇALVES, SELMA GONÇALVES MACHADO VALENTE (SÓCIO), RENATO GONÇALVES REBELO (SÓCIO), VALE E MAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ CASIMIRO DA CRUZ GONÇALVES, PAULO CESAR NEVES GUIMARÃES (SÒCIO), RENATO GONÇALVES REBELO (SÓCIO), SELMA GONÇALVES MACHADO VALENTE (SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0093800-64.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Pavemaster Tecnologia Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Eterc Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eterc Engenharia Ltda., Pavemaster Tecnologia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143900-28.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E BAR PRACA ONZE DO RIO LTDA, ANTONIO MADEIRA, Fernando de Souza Costa, JOSE MARQUES SANCHES, Maria de Lourdes Freitas, OSCAR DA SILVA VARELA\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando de Souza Costa, Maria de Lourdes Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 104, 11, 162 e 163, conquanto o juízo não se encontra garantido, em caso de silêncio, no prazo assinado, será expedido alvará ao Autor pela referidas guias. \r\n\r\nProcesso: 0254100-59.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS TOUCEIRA\r\n\r\nRéu: MILLIRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Francisco Antonio de Souza Manes, Jussara Orsini de Castro Freitas, Leonardo Rangel da Fonseca, Luiz Antonio de Oliveira\r\n\r\nTerceiro Interessado: RUY DA COSTA LEMOS\r\n\r\nPelo presente fica m Jussara Orsini de Castro Freitas, Leonardo Rangel da Fonseca, Luiz Antonio de Oliveira, MILLIRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO NÃO CONHECENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0173300-92.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE DA SILVA\r\n\r\nRéu: BARBOSA MAGALHAES & CIA ME , PEDRO ORLANDO MAGALÃES DIAS, ANTONIO CARLOS BARBOSA MAGALHÃES, MARIA EMILIA MAGALHÃES PINHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA EMILIA MAGALHÃES PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Ré para tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 266. Conquanto o juízo não se encontra garantido, em caso ede silêncio no prazo assinado, será expedido alvará ao Autor pela referida guia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878276"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000001-97.2015.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Carlos Patrício da Silva [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva (OAB: RJ 74340 - D)]\r\n\r\nEgdo: W Rodrigues Empreendimentos Ltda., Egdo: Rogerio Coutinho da Rocha [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)], Egdo: Rawan do Brasil Ltda. - Katura Garden [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Egdo: WANDA RODRIGUES DA SILVA, Egdo: GIOVANNI SPINELLI, Egdo: MAURIZIO RODRIGUES SPINELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luiz Carlos Patrício da Silva, Egdo Rawan do Brasil Ltda. - Katura Garden, Egdo Rogerio Coutinho da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.19/20. Prazo COMUM de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-47.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Soares Cerqueira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Soares Cerqueira\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-43.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Figueiredo [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Aéreos Portugueses S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Figueiredo , Réu Transportes Aéreos Portugueses S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.456, em penhora.\r\n\r\nIntimem-se as partes de que o Juízo encontra-se garantido.\r\n\r\nProcesso: 0055600-07.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA PEREIRA FILHO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAFORMS FORMULARIOS E SERVICOS LTDA [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)], Réu: MARIA HELENA MENEZES GUERRA CABRAL [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)], Réu: ALINE GUERRA CABRAL DE CARVALHO, Réu: MARY HELLEN PAIVA GAMA COELHO, Réu: LUIZ CARLOS CABRAL JUNIOR, Réu: ELMANO ALBERNAZ DE MEDEIROS JUNIOR, Réu: DOMINGOS SETTIMIO GREGO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAFORMS FORMULARIOS E SERVICOS LTDA, Réu MARIA HELENA MENEZES GUERRA CABRAL, Aut WILSON DA SILVA PEREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.310, em penhora.\r\n\r\nIntimem-se as partes de que o Juízo encontra-se garantido.\r\n\r\nProcesso: 0000569-21.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Rocha Pires [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-17.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lima da Costa [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.202. \r\n\r\nProcesso: 0001097-89.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Caesar Soares de Carvalho [Adv. Ione Maciqueira (OAB: RJ 151627 - D)]\r\n\r\nRéu: One Boy Supply Prestadora e Terceirizadora de Serviços Ltda. ME [Adv. Joao Saraiva Leao Junior (OAB: RJ 141714 - D)], Réu: Ilha Grande Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Marcelo Pìcco Paes leme (OAB: RJ 141133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Caesar Soares de Carvalho \r\n\r\nPrejudicado ante o que consta dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0111400-88.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIANA VIANA DE MENEZES [Adv. Paulo da Mota Cortez (OAB: RJ 103609 - D)]\r\n\r\nRéu: REJOIAS BIJUTERIAS LTDA, Réu: REGINA AMARAL PEREIRA, Réu: João Henrique Neves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIANA VIANA DE MENEZES\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001432-11.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Batista de Souza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Batista de Souza\r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT, sob pena de ser considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001572-45.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Esther Rocha da Silva Macillo [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nRéu: By Fit Club Atividades Físicas Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu By Fit Club Atividades Físicas Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nÀ ré, para que comprove o depósito das demais parcelas em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001619-82.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Ferreira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acarí S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Ferreira da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0162300-17.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIRIAN SANTOS ARAUJO [Adv. Everton Lustosa Bitencourt (OAB: RJ 117983 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL SA N/P GABRIEL DE ASSUNCAO P.JUNIOR, Réu: ERIC CESAR MERCES, Réu: PROCTO CLÍNICA LTDA, Réu: SE- CONSULTÓRIO MÉDICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIRIAN SANTOS ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito (arts. 794, III, e 795 do CPC).\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0162200-57.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MANOEL DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MANOEL DA SILVA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nÀs partes, para que reueiram o que for de interesse, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0167400-74.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA DA SILVA DOS ANJOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAZIELA MICHELE TOLENTINO DE SOUZA [Adv. Ezio Spagnuolo Gomes (OAB: RJ 42167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CRISTINA DA SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001720-22.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Jacy Cabral [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilda Jacy Cabral \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito (arts. 794, III, e 795 do CPC).\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001730-66.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ferreira da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica - Hospital da Barra (em recuperação judicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Oficina de Gestão Consultoria Empresarial LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ferreira da Silva \r\n\r\nAo autor, para manifestar-se sobre os bens oferecidos à penhora, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0211800-23.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO DA SILVA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA [Adv. Silvia Mendes da Silva Pavan (OAB: RJ 77734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EQUIPE CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA\r\n\r\nÀ ré, tomar ciência da decisão de fls.141, como segue: Exclua-se do polo passivo SONIA ABARNES CASTRO e FLAVIO DA SILVA CASTRO. Levante-se a penhora sobre os automóveis de fls. 105/109. .\r\n\r\nProcesso: 0001116-32.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Fernandes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Trelsa-Log Transportes Especializados de Liquidos e Logistica Ltda. [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Fernandes da Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-30.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESINHA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESINHA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-70.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Lopes d Oliveira [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: CLAUDIA LINS , Réu: ALMIR BARBOSA BRITO, Réu: JOSE RIBAMAR DE SOUZA JUNIOR, Réu: AUGUSTO CESAR MANDES CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Lopes d Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito (arts. 794, III, e 795 do CPC).\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0124700-54.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL VARGAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VASPEX EMTEMPO ENTREGAS URGENTES LTDA [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)], Réu: CARLOS ROMERO MENDES, Réu: MARIA JOSE PORTO MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL VARGAS\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0125200-76.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Santos do Nascimento [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nRéu: Seane Auto Posto Ltda., Réu: ANOTONIO CORREIA BARBOSA, Réu: VICENTE SOARES MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo Santos do Nascimento \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001265-91.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes da Silva [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: TOTAL PLASTIC INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito (arts. 794, III, e 795 do CPC).\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001269-65.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Aroldo Marcio Oliveira Santana [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Marcio Oliveira Santana \r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127200-25.2003.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILZA COSTA DOS SANTOS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR & IMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: ATILIO DALCIN, Réu: PAULO ROBERTO DE ASSIS, Réu: CESAR LUIZ DALCIN, Réu: SUELI SANTANNA MACHADO, Réu: BRUNNO RIBEIRO LORENZONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILZA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001443-06.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Esmilde de Oliveira [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Esmilde de Oliveira\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0147700-73.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Baptista da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Baptista da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito (arts. 794, III, e 795 do CPC).\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0148600-32.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILTON LUIZ CRUZ E SOUZA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: PAT ALIMENTOS LTDA, Réu: MARIA DE LIMA, Réu: MERCEDES DA SILVA CORREA, Réu: ROGERIO FRANCO DEGLIESPORTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILTON LUIZ CRUZ E SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito (arts. 794, III, e 795 do CPC).\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001495-70.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Almeida [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria do Futuro Ltda. ME , Réu: PAULO ROBERTO BARBOSA DE MACENA, Réu: PAULO GIOVANNI DE MACENA FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Almeida \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0149600-28.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Cesar de Oliveira [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Moreira Monteiro Transportes Ltda., Réu: Iz-lan Comercio de Importacao Exportacao de Materiais Eletricos Ltda., Réu: Henrique Monteiro da Silva, Réu: LUIS FELIPE MOREIRA OUVERNEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Cesar de Oliveira\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0151600-40.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANASSES DE LIMA BARROS [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DA RUA POETA MARTINHO DE MESQUITA, Réu: SEVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: LUIZ EDUARDO CONDE, Réu: HILTON VIEIRA, Réu: ALCIDES GARCIA, Réu: WINDSOR BARRA HOTEL LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANASSES DE LIMA BARROS, Réu WINDSOR BARRA HOTEL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.421. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151900-26.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Galvao de Almeida [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDUPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA , Réu: ALOYSIO ROMER DE BENDERSKY , Réu: CIA NACIOANL DE REFLORESTAMENTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Galvao de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito (arts. 794, III, e 795 do CPC).\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0155400-91.1993.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: 1 OFICIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TITULOS [Adv. Jaciara Bizerra de Melo (OAB: RJ 101096 - D)]\r\n\r\nCgto: SERGIO BELO SIQUEIRA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte 1 OFICIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TITULOS, Cgto SERGIO BELO SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.602. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159000-61.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Furtuoso dos Santos [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Furtuoso dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito (arts. 794, III, e 795 do CPC).\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa\r\n\r\nProcesso: 0001591-51.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Castro Carvalho da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P Gilson José freitas Bacci, Réu: Marcas Tele Soluções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Castro Carvalho da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito (arts. 794, III, e 795 do CPC).\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa\r\n\r\nProcesso: 0173800-66.1987.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DEOLINDO DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJETEX PROJETOS E SERV.AUXIL.CONST. [Adv. Carlos Eugenio de Lossio e Seiblitz Filho (OAB: RJ 118606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROJETEX PROJETOS E SERV.AUXIL.CONST.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001581-07.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oto Gomes de Lima [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: Bambu Mix Oriental Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oto Gomes de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito (arts. 794, III, e 795 do CPC).\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa\r\n\r\nProcesso: 0162100-63.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Manoel da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: VÂNIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA, Réu: ANDRÉ LUIS DA SILVA TRINDADE, Réu: MAURO AZEVEDO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico Manoel da Silva\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0165800-81.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO TEIXEIRA GOMES [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA AMARAL [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito (arts. 794, III, e 795 do CPC).\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0168100-45.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Rodrigues Horta [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Jorge Carlos Sa Borges [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Eliana da Silva Fernandes [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana da Silva Fernandes, Aut Jorge Carlos Sa Borges, Aut Laercio Rodrigues Horta\r\n\r\nÀ parte autora, para cumprir a promoção da contadoria, no prazo de 30 dias, por ser o entendimento do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0176400-98.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TELLES DA SILVA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: RIANA TAXI AEREO LTDA [Adv. Nila Maria do Nascimento de Castro (OAB: RJ 89960 - D)], Réu: JULIO CEZAR GONÇALVES FERNANDES, Réu: ANTONIO CESAR MORAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO TELLES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito (arts. 794, III, e 795 do CPC).\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0196100-31.2001.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE CAMARA ESTEVES [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOE FREIRE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE CAMARA ESTEVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito (arts. 794, III, e 795 do CPC).\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0200500-64.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS MUNIZ DE ANDRADE [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: RAINHA DOS MARMORES LTDA [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)], Réu: CESAR BUTTEL DA VEIGA, Réu: REIGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA. , Réu: WALTER FREDERICO BUTTEL, Réu: JOAQUIM TAVARES DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS MUNIZ DE ANDRADE\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0204800-74.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO GOMES VICENTE [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL, SUCESSORA DE COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO GOMES VICENTE\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0216600-36.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ESBERARD [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ESBERARD\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-41.1995.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE SANTIAGO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Welton Marllos Neves Conceicao [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)], Réu: PANCRETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P MARIA FERNANDA LOUREIRO SOARES, Réu: PAUL CREAN, Réu: NEY TEIXEIRA DA FONSECA, Réu: MARCOS CARVALHO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE SANTIAGO\r\n\r\nAo autor, para a comprovação dos valores sacados através dos alvarás número 909/2015 e 1201/2015. \r\n\r\nId: 1877426"
                            ],
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                                "Processo: 0000560-59.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Machareth de Faria [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. n/p sócia ANA CLAUDIA BORGES RAMOS, Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Insteligás Instalações Ltda. n/p sócia THERIZA FRANÇA RUBEM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nAnte os termos da Súmula 12, tomar ciência da execução. \r\n\r\nProcesso: 0132000-19.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao,Cabodifusao,DISTV,MMDS,TV a Cabo,TV por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ADENILSON TERENCIO DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: AILTON VIEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ALONI FRANCISCO SANTOS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: AMAURI BARBOSA LIMA WORMS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: AMAURY S.CARVALHO MELLO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ANDRE DA COSTA FERREIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ANTONIO CARALOS T.DA PAIXAO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ANTONIO MOREIRA DE C.FILHO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ANTONIO VALDEVINO GOMES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ARMANDO LEMES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ALFREDO QUEIROZ DE SOUZA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ESPOLIO BENEDITO ROCHA SENNA N/P SANDRA TEIXEIRA ALENCAR [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)], Aut: DANILO SERGIO LEMOS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: DJALMA VICTOR GOVY [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: DEUZIMAR RABELLO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: FABIO RODRIGUES LEITE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: FERNANDO CEZAR GUIMARAES LEITE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JAIL DE LIMA LEITE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JUAREZ PEDRO GOMES FILHO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JULIO CEZAR DE SOUZA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JORGE LUIZ S.DE OLIVEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JORGE UBIRAJARA CARVALHO BAHIA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JOSE BARROS DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JOSE EDGAR CORREIA DIAS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JEZEBEL VIEIRA DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: EDSON PEQUENO ARAUJO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ELIANE ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: IZAIAS PEREIRA LUZ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: CARLOS LOPES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: CLAUDIA TEIXEIRA DE ALENCAR [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: COSME BORGES DA FONSECA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: LUIZ GERALDO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: LUIZ GUSTAVO DE ASSIS MIRANDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA COELHO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MANUEL DOMINGUES VAZ BRANCO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MANOEL HONORIO DE MELO NETO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MARIA CREMILDA DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MARCO AURELIO DA C.LIMA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MARCIA VALERIA DE ARAUJO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MARCELO ALEXANDRE RODRIGUES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MAURICIO W.MAIA PORTUGAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MILTON AGUIAR DE MATTOS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MOACIR FERNANDES DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: NEUZA ALVES DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: PEDRO AMARAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: RAIMUNDO A.DE MENDONCA NETO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: RICARDO LEITAO DIAS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ROGERIO REIS PEREIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: RONALDO CRUZ DE SOUZA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ROSANGELA COSENDEY [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ROZENILDA ALVES DE SANTANA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ROOSEVELT DE OLIVEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: SARA BENVINDA SOARES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: SEBASTIAO ARMANDO TRINDADE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: CELSO BAPTISTA DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: TALIS SIQUEIRA CAMPOS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: WILLIAN AZOUBEL ZULLI [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ADELSON PEREIRA DA SILVA PONTES [Adv. Paulo Augusto de Maria Botelho (OAB: RJ 113751 - D)], Aut: OSCAR REZENDE DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: CHARLES DE CARVALHO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ANTONIO AUGUSTO DE M. GONÇALVES\r\n\r\nRéu: TV CORCOVADO S/A [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)], Réu: TV SBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON VIEIRA, Aut ALFREDO QUEIROZ DE SOUZA, Aut ALONI FRANCISCO SANTOS, Aut AMAURY S.CARVALHO MELLO, Aut ANTONIO VALDEVINO GOMES, Aut CARLOS LOPES, Aut CHARLES DE CARVALHO, Aut DEUZIMAR RABELLO, Aut DJALMA VICTOR GOVY, Aut EDSON PEQUENO ARAUJO, Aut IZAIAS PEREIRA LUZ, Aut JORGE LUIZ S.DE OLIVEIRA, Aut JORGE UBIRAJARA CARVALHO BAHIA, Aut JUAREZ PEDRO GOMES FILHO, Aut LUIZ GERALDO DA SILVA MONTEIRO, Aut LUIZ GUSTAVO DE ASSIS MIRANDA, Aut MANUEL DOMINGUES VAZ BRANCO, Aut MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA, Aut MARCIA VALERIA DE ARAUJO, Aut MAURICIO W.MAIA PORTUGAL, Aut MOACIR FERNANDES DA SILVA, Aut OSCAR REZENDE DA SILVA, Aut RICARDO LEITAO DIAS, Aut ROGERIO REIS PEREIRA, Aut RONALDO CRUZ DE SOUZA, Aut ROOSEVELT DE OLIVEIRA, Aut ROZENILDA ALVES DE SANTANA, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao,Cabodifusao,DISTV,MMDS,TV a Cabo,TV por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro, Aut TALIS SIQUEIRA CAMPOS, Réu TV CORCOVADO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.3593. \r\n\r\nProcesso: 0000597-98.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de Oliveira Fagundes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Funerários Santa Casa de Piedade Ltda. [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias de Oliveira Fagundes \r\n\r\nComprove os valores sacados em 20 dias. Pena de serem abatidos os valores sacados com correção e juros na forma na Lei 8177/91. No mesmo prazo, deverá atender a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0075000-31.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edila Dias Medeiros Moura [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edila Dias Medeiros Moura , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que não foi conhecido os Embargos Opostos, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001601-95.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Jose do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV A Cabo Ltda. n/p socios JOSE SEVERINO MENDES e ANA PAULA GOULART BRAGA MENDES , Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Jose do Nascimento\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0046900-66.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Silvério da Silva [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Silvério da Silva\r\n\r\nComprove os valores sacados em 10 dias. Pena de serem abatidos os valores sacados com correção e juros na forma na Lei 8177/91. No mesmo prazo, deverá atender a promoção da contadoria. \r\n\r\nId: 1878034"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0055600-07.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA PEREIRA FILHO\r\n\r\nRéu: DATAFORMS FORMULARIOS E SERVICOS LTDA, MARIA HELENA MENEZES GUERRA CABRAL, ALINE GUERRA CABRAL DE CARVALHO, MARY HELLEN PAIVA GAMA COELHO, LUIZ CARLOS CABRAL JUNIOR, ELMANO ALBERNAZ DE MEDEIROS JUNIOR, DOMINGOS SETTIMIO GREGO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m ALINE GUERRA CABRAL DE CARVALHO, LUIZ CARLOS CABRAL JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.310, em penhora.\r\n\r\nIntimem-se as partes de que o Juízo encontra-se garantido.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878284"
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                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1878703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001077-55.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Soares da Costa [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Gilson Jose Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura , Réu: Waldelea De Souza Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Soares da Costa \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0129600-90.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Belmiro Borges [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: KOPECK S/A, Réu: Aloysio Romer de Benderssky , Réu: Cia Nacional de Reflorestamento S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Indústria de Papeis e Artefatos Ltda., Aut Rosangela Belmiro Borges \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 223. \r\n\r\nProcesso: 0000452-55.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vieira de Souza [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nFica intimada a reclamada para tomar ciência do despacho de fls. 266. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-61.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Paola Soares Cardoso [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra - Clínica São Bernardo [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola Soares Cardoso \r\n\r\nAo agravado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-87.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA SILVA DE SOUZA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Guiomar Pinheiro Pires [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: HELOÍSA FRANCISCA CARVALHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Geovah Ubirajara Amaral Machado [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Henrique Gomes Bacelo, Aut: José Elton Tavares de Oliveira [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Sebastião José de Mattos [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Sara Joaquina da Silva Martins, sucessora de Helio Pereira Martins [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Aut: Raphael de Jesus Oliveira [Adv. Marlene da Conceição Gaspar Oliveira (OAB: RJ 27480 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nAo executados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-90.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Belmiro Borges [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: KOPECK S/A, Réu: Aloysio Romer de Benderssky , Réu: Cia Nacional de Reflorestamento S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Belmiro Borges \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 223. \r\n\r\nProcesso: 0000002-15.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Menezes da Silva Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Menezes da Silva Neto\r\n\r\nVista ao reclamante pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-30.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLI FATIMA DE OLIVEIRA PEIXOTO [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOA VENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI FATIMA DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0025600-83.2002.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: BAR E LANCHES DISPARADA LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Cgte: Célia dos Guimarães Santos [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Cgte: Clenilton Santos Silva\r\n\r\nCgto: RAIMUNDO NONATO PERES TIMBO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Célia dos Guimarães Santos\r\n\r\nFica intimada a executada Célia para tomar ciência da decisão de fls. 427. \r\n\r\nProcesso: 0001225-66.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Freire de Oliveira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon EletroRio Instalações Ltda. [Adv. José Fernando Santanna de Faria (OAB: SP 283060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Freire de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante notificado para se manifestar sobre as impugnações dos seus cálculos pela reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-19.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Monteiro Felipe [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Jufer Manutenção Instalãção e Comércio de Equipamentos de Comunicação Ltda., Réu: Douglas Renan Liporace Chapeta, Réu: Embratel TVSAT Telecomunicações [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel TVSAT Telecomunicações, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-89.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Gusmao da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Suely Gusmao da Silva\r\n\r\nÀs partes para manifestações recíprocas em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000008-80.2015.5.01.0039 - ET\r\n\r\nEgte: TR TRANSPORTES LTDA [Adv. Gustavo Fonseca Moraes (OAB: RJ 140364 - D)]\r\n\r\nEgdo: RAIMUNDO NONATO SOBRINHO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte TR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nFica intimado para que cumpra o artigo 2º , alínea \"b\" do provimento 08/07, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção conforme o artig 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001624-95.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Costa Vitor [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina da Costa Vitor \r\n\r\nFica V.Sa. notificado para ciência da expedição de Alvará (fls. 464). \r\n\r\nProcesso: 0211600-31.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ROBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAo exequente. Prazo: 08 (oito ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-63.1993.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: HELENICO ATLÉTICO CLUBE [Adv. Maria Manoel Francisco Santos (OAB: RJ 72719 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE ARMANDO SOARES CORREA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ESPOLIO DE ARMANDO SOARES CORREA, Cgte HELENICO ATLÉTICO CLUBE\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão de fls. 386 e o leiloeiro para designação de leilão. \r\n\r\nProcesso: 0129500-09.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Caldas Campos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Astholpo Linhares de Albuquerque [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Dalmindo Neves de Paiva [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: José Soares Pereira [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Marilene Fructuoso Coelho [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Tania Lucia Souza da Silva [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Ubiratan José Feliciano [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)], Aut: Vilma Carvalho de Souza [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)], Aut: Hilda de Oliveira Andrade [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Caldas Campos, Aut Astholpo Linhares de Albuquerque, Aut Dalmindo Neves de Paiva, Aut Hilda de Oliveira Andrade, Aut José Soares Pereira, Aut Marilene Fructuoso Coelho, Aut Tania Lucia Souza da Silva, Aut Ubiratan José Feliciano, Aut Vilma Carvalho de Souza\r\n\r\nVista ao reclamante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-55.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Soares da Costa [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Gilson Jose Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura , Réu: Waldelea De Souza Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Soares da Costa \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0035600-35.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcyr dos Prazeres Pinto Nordi [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDigam as rés sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis para providências cartorárias. No prazo conferido a PETROS deverá comprovar o cmprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0124400-78.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUCIO DA COSTA PACHECO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Massa Falida de) A/C do Adm. Jud. Dr. Licks Contadores Associados, representada por Gustavo Licks [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUCIO DA COSTA PACHECO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-14.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Barbosa Braga [Adv. Carlos Roberto Ferreira Chami Filho (OAB: RJ 135908 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Associação Vivendas do Sol [Adv. Diniz M M Paiva (OAB: RJ 30928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Barbosa Braga\r\n\r\nFica notificado o reclamante para que refaça os seus cálculos de liquidação em 10 dias, observando a promoção de fls. 366. \r\n\r\nProcesso: 0001492-38.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suene Casado de Farias Sant Ana [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Rio Loterias Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suene Casado de Farias Sant Ana \r\n\r\nFica notificado o reclamante para retirada do Ofíco do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001457-15.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete de Lima Moreira [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Partners Comércio e Representações Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Marmedicompany Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ivete de Lima Moreira \r\n\r\nFica o reclamante notificado para se manifestar sobre as impugnações dos seus cálculos pela reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-30.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Semeao Pereira dos Santos [Adv. Abilio Thomaz de Freitas (OAB: RJ 41821 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Ralph Figueiredo Boechat [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Maurício Boechat Zwirman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Semeao Pereira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001433-50.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Aparecida dos Santos [Adv. Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Aparecida dos Santos \r\n\r\nFica notificada a reclamante para notificação para ciência da expedição do Alvará e para comparecer nesta Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício citado e para que seja efetuada a baixa na CTPS, conforme fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0038400-75.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GOMES BALBINO [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE STUFF COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEX SHOP LTDA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: Karina Dei Ricardi Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON GOMES BALBINO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000293-78.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Bittencourt [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Associação das Pioneiras Sociais [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Bittencourt\r\n\r\nFica intimada a parte autora para ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-78.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUCIO DA COSTA PACHECO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Massa Falida de) A/C do Adm. Jud. Dr. Licks Contadores Associados, representada por Gustavo Licks [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO RUBEN BERTA, Aut MARIO LUCIO DA COSTA PACHECO, Réu VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Massa Falida de) A/C do Adm. Jud. Dr. Licks Contadores Associados, representada por Gustavo Licks\r\n\r\nAo executado (Restaurante) sobre a impugnação do exequente e ao exequente (Aroldo) sobre os Embargos à Execução. Prazo: 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000151-96.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ribeiro Cezar [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ribeiro Cezar\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência do teor da certidão do oficial de justiça (fls. 1085 verso.) \r\n\r\nId: 1878703"
                            ],
                            "1878702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001351-19.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Monteiro Felipe \r\n\r\nRéu: Jufer Manutenção Instalãção e Comércio de Equipamentos de Comunicação Ltda., Douglas Renan Liporace Chapeta, Embratel TVSAT Telecomunicações, Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica m Jufer Manutenção Instalãção e Comércio de Equipamentos de Comunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-90.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Belmiro Borges \r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papeis e Artefatos Ltda., KOPECK S/A, Aloysio Romer de Benderssky , Cia Nacional de Reflorestamento S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Aloysio Romer de Benderssky , Cia Nacional de Reflorestamento S/A, KOPECK S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 223. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878702"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114700-90.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Klein Lontra [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-35.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Freire Araujo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Seaneis Subempreiteira de Obras Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Construtora Emccamp Ltda [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Emccamp Ltda , Aut Robson Freire Araujo\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos de fl.297, no valor total de R$ 58.798,37 correspondentes a 4.670.243,84 TRs, devendo a 2a. ré responsável subsidiária apenas tomar ciência e a 1a.Reclamada comprovar o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Será deduzido o Imposto de Renda sobre o total deste valor, calculado na época do depósito. No silêncio, será procedida a penhora on line, com fulcro nos arts.655-A e 649-X, ambos do CPC. Se garantida a execução voluntária por depósito do executado, fica este, desde já, ciente de que seu prazo para impugnação (05 dias) iniciará a contar do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0119300-91.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliomar Mendes Pereira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliomar Mendes Pereira \r\n\r\nInformar se recebeu o décimo terceiro salário de 2012 e 2014, em dez dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001367-58.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ferreira Casemiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ferreira Casemiro, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.329 a 335, JULGADOS IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-78.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwardo José de Albuquerque Sobrinho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Envirogeo Serviços de Geologia e Engenharia Consultiva Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Envirogeo Serviços de Geologia e Engenharia Consultiva Ltda.\r\n\r\nAnte a possibilidade de efeitos modificativos, ao embargado para manifestação, no prazo da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001765-05.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Moraes Valente [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Musco Viagem e Turismo Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Musco Viagem e Turismo Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0094400-44.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Santana Pacheco [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Santana Pacheco , Réu Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói \r\n\r\nTomar ciênica da sentença de fls.313, julgados PROCEDENTES EM PARTE os embargos a execução, prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001583-53.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira do Nascimento [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA N/P MARIO ALVES DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos de fls.505, no valor total de R$ 62.022,03, correspondentes a 4.946.700,69 Trs, devendo a 2a. Reclamada tomar ciência do inteiro teor. \r\n\r\nProcesso: 0001396-79.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Soares Gonçalves [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Luigi Fernando Milone, Réu: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A., Réu: CASA & VIDEO HOLDING S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. (em recuperação judicial), Aut Walter Luiz Soares Gonçalves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143400-76.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Thomaz da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001583-53.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira do Nascimento [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA N/P MARIO ALVES DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos de fls.505, no valor total de R$ 62.022,03, correspondentes a 4.946.700,69 Trs, devendo a 2a. Reclamada tomar ciência do inteiro teor. \r\n\r\nId: 1878524"
                            ],
                            "1878525": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0146800-35.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Freire Araujo\r\n\r\nRéu: Seaneis Subempreiteira de Obras Ltda., Construtora Emccamp Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Seaneis Subempreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos de fl.297, no valor total de R$ 58.798,37 correspondentes a 4.670.243,84 TRs, devendo a 2a. ré responsável subsidiária apenas tomar ciência e a 1a.Reclamada comprovar o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Será deduzido o Imposto de Renda sobre o total deste valor, calculado na época do depósito. No silêncio, será procedida a penhora on line, com fulcro nos arts.655-A e 649-X, ambos do CPC. Se garantida a execução voluntária por depósito do executado, fica este, desde já, ciente de que seu prazo para impugnação (05 dias) iniciará a contar do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0001396-79.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Soares Gonçalves\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. (em recuperação judicial), Luigi Fernando Milone, CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A., CASA & VIDEO HOLDING S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m CASA & VIDEO HOLDING S.A., Luigi Fernando Milone, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878525"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1878575": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119500-58.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Tereza Souza de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Tereza Souza de Oliveira , Réu Itau Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciente ainda de que foram designadas audiências para oitivas de testemunhas nos Juízos Deprecados: 20/10/2015 às 09:30 horas (3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti) e 09/03/2015 às 10:45 horas (5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu). \r\n\r\nId: 1878575"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1877871": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/08/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124400-72.1995.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 D)\r\n\r\nMauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096900-74.2008.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Adilson Alves Martins (OAB: RJ 198375 D)\r\n\r\nNelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001637-73.2012.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1877871"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1877959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUÍZO DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista movida pelo ESPÓLIO DE SEBASTIÃO CORREA DA SILVA, representado por HELIA OLIVEIRA SILVA, MARCIO CUNHA BAHIA, MARCO ANTONIO DOS SANTOS, EGILSON VIEIRA DA SILVA (Adv.: Zirildo Lopes de Sa Filho - OAB/RJ 73557 e Jorge Said Cury - OAB/RJ 50.033) em face de CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL (Adv.: Leonardo Quintão Fernandes - OAB/RJ 117001 e Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB-RJ 114.606), Processo nº 0068000-79.2002.5.01.0050, na forma a seguir: O DOUTOR MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS, JUIZ DO TRABALHO DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Executada, de que no dia 06/10/2015, às 12:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro - RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES (nomeado conforme fl. 577), será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 20/10/2015, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo, o bem penhorado em 29/01/2015, consoante fl. 574, tendo sido a devedora intimada da penhora em 26/02/2015 (fl. 575), com a seguinte descrição:- O BEM: “1 (um) vagão de trem de passageiros, denominado carro motor de TUE, com numeração externa E-454, utilizada em transporte urbano, com pintura externa estilo grafitada, em bom estado de conservação, que avalio em R$ 361.000,00”- O bem penhorado encontra-se na Rua Francisco Bicalho s/nº, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ. O valor da execução é de R$ 157.793,20, devendo ser atualizado. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando a devedora intimada dos Leilões se não encontrada, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.-Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze.- Eu, JOÃO PAULO DE OLIVEIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nId: 1877959"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1878199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000495-16.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva de Souza [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio JPA Gás Revendora Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Supergásbras Energia Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio JPA Gás Revendora Ltda., Aut Rodrigo Silva de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara 04/09/2015, às 14 horas, para proceder à retificação na baixa da CTPS do autor, para constar 05.03.2012, bem como entregar as guias do FGTS e seguro-desemprego. \r\n\r\nId: 1878199"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1868162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111100-62.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pinto do Amaral [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Ronaldo Elias Haddad Júnior, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Alexandre Rezende da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pinto do Amaral \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 143, devendo indicar, em 30 dias, meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0061100-29.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Ferreira da Silva Lima [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT [Procurador Procuradoria Federal Especializada-DNIT/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Ferreira da Silva Lima\r\n\r\nPromover a atualização do seu cadastro como advogado no Sistema de Acompanhamento Processual - SAPWEB, com a devida informação do seu CPF, para fins de expedição de RPV. \r\n\r\nProcesso: 0000070-80.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lídia Gomes da Boa Morte [Adv. Priscila Gomes da Boa Morte (OAB: RJ 167476 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lídia Gomes da Boa Morte, Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTer ciência da homologação de cálculos complementares de fls. 753 que fixou o valor devido em 188.991,24 IDTR´s. \r\n\r\nProcesso: 0099100-69.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR GOMES DA SILVA [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR GOMES DA SILVA\r\n\r\nPromover a atualização do seu cadastro como advogado no Sistema de Acompanhamento Processual - SAPWEB, com a devida informação do seu CPF, para fins de expedição de RPV. \r\n\r\nProcesso: 0043600-91.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITA JULIO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: TALENT RECURSOS HUMANOS ASS SERVICOS LTDA, Réu: Ana Paula Bastos Ramiro, Réu: Ricardo Correa de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELITA JULIO DA SILVA\r\n\r\nRetirar na secretaria desta vara, no prazo de 30 dias, a Certidão de Crédito Trabalhista, devendo providenciar outras cópias que porventura deseje, tendo em vista o arquivamento posterior dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000141-53.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clairton Pereira de Brito [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Raphael Camara e Silva, Réu: Reinaldo Purificati dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Clairton Pereira de Brito \r\n\r\nTer ciência dos ofícios de fls. 194 e seguintes, devendo requerer o que de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-13.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Millions de Souza [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Millions de Souza\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário de fls. 656 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0079700-64.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Teixeira [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio Teixeira\r\n\r\nPromover a atualização do seu cadastro como advogado no Sistema de Acompanhamento Processual - SAPWEB, com a devida informação do seu CPF, para fins de expedição de RPV. \r\n\r\nProcesso: 0001607-14.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lima do Espírito Santo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Lima do Espírito Santo\r\n\r\nApresentar os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl. 338. \r\n\r\nProcesso: 0103200-38.2002.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 61, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 711.117,24 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 68.941,91 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0136900-63.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liah Barbosa Nogueira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Liah Barbosa Nogueira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 1298, perfazendo o montante devido pelas Rdas no valor equivalente a 8.452.842,73 IDTRs, devendo as Reclamadas comprovarem o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrerem na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 536.807,42 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000379-04.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José do Nascimento Filho - sucessor causa mortis de Enivando dos Santos do Nascimento [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)], Aut: Jocimaria Gomes dos Santos -- sucessor causa mortis de Enivando dos Santos do Nascimento [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Jocimaria Gomes dos Santos -- sucessor causa mortis de Enivando dos Santos do Nascimento, Aut Manoel José do Nascimento Filho - sucessor causa mortis de Enivando dos Santos do Nascimento\r\n\r\nDiligenciar na secretaria deste Vara data para homologação do acordo em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001006-08.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Madureira Shopping Rio [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Silva, Réu Dalkia Ambiental Ltda., Réu Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Madureira Shopping Rio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 630, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.423.856,16 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 119.233,08 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0103500-05.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)], Réu: Darci da Silveira Brum, Réu: Joao Bezerra Santos, Réu: Noemia de Morais Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 289 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0111800-04.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Araujo Santos [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção -Em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Araujo Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 613 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0144500-14.2001.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: GERSON ROSA DE SOUZA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: NPK COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Joao Aquiles Netto de Paiva (OAB: RJ 14489 - D)], Réu: Joao Aquiles Netto Paiva [Adv. Joao Aquiles Netto de Paiva (OAB: RJ 14489 - D)], Réu: Pedro Jose da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON ROSA DE SOUZA\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista na secretaria desta vara , no prazo de 30 dias, devendo providenciar outras cópias que porventura deseje, tendo em vista o arquivamento próximo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0147700-24.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROQUE DA SILVA SEGUNDO [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Aut: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Aut: MANOEL EDMIR IDELFONSO [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Aut: VALMIR DE SOUZA [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Aut: ANILCEIA ROSA DE SOUZA (SUCESSORA DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA) [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Aut: ALAUDINÉIA ROSA DE SOUZA COSTA (SUCESSORA DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA) [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Aut: RENILDA ROSA DE SOUZA COSTA (SUCESSORA DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA) [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Aut: RAQUEL ROSA DE SOUZA COSTA (SUCESSORA DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA) [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Aut: LAELCIO DE SOUZA (SUCESSOR DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA) [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do reclamante de fls. 619 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001107-45.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joassi Gonçalves de Araujo [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda., Aut Joassi Gonçalves de Araujo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 156, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.206.684,09 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 108.508,65 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0137300-09.2008.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Rian Carlo de Souza Kern [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rian Carlo de Souza Kern \r\n\r\nTer ciência do ofício de fl.200/202 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000508-43.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Gonçalves Ferreira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hugo Gonçalves Ferreira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 598, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 8.698.095,56 IDTRs, devendo as Reclamadas comprovarem o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrerem na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 422.095,67 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001168-03.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Gomes da Silva [Adv. Wagner Pereira Moreira (OAB: RJ 130927 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrotudo Comércio e Assistência Técnica Ltda. ME [Adv. Haidemia Lúcia do Amaral Chermont (OAB: RJ 70902 - D)], Réu: Tatiane Maria Nogueira Martins, Réu: Alessandra Conceição Mee Eis Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Gomes da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1868162"
                            ],
                            "1868161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0103200-38.2002.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 61, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 711.117,24 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 68.941,91 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000822-52.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Sa Magalhães Levy \r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo , INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI, ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME, Ronald Guimarães Levinsohn\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como dos depósitos de fls. 252, 256 e 257 já à disposição do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1868161"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1878263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000992-21.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira Lima Porfirio [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Áereo Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Viviane de Oliveira Lima Porfirio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 244 : \"Homologo os cálculos de fls. 222/243, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a 1ª ré com o depósito devido ao autor, R$ 9.744,84, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá a 1ª ré comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 593,35, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe que a 2ª ré foi condenada de forma subsidiária - cálculos às fls. 235/240 - e que o juízo está garantido (fls. 241/242), caso necessária sua execução. \r\n\r\nProcesso: 0138500-53.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE, Aut Francisco da Silva\r\n\r\nVista as partes pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-52.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Alves Ferreira [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)], Aut: Tsuyoshi Matsui [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-15.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA DE JESUS VILHENA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: MALHAS 226 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME, Réu: Marcia Correia de Castro, Réu: Sergio Luiz Cid Nogueira, Réu: Alexandre Gomes de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA DE JESUS VILHENA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 02/09/2015 a partir das 11:00 horas, para realização do 1ª Leilão, e dia 09/09/2015 , no mesmo horário, para realização do 2º Leilão, no Hall dos elevadores do Tribunal Regional do Trabalho de Niterói - Térreo, sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - Térreo, por lanço igual ou acima da avaliação. Conforme despacho de fls. 290. \r\n\r\nProcesso: 0000011-21.2014.5.01.0055 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cristina Maria da Cruz [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nExdo: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Riograndense representada pelo Administrador Judicial Gustavo Banho Licks [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Exdo: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Exdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Exdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Exdo: Gol Transportes Aereos SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Exdo: GTI SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Exdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cristina Maria da Cruz, Exdo Gol Linhas Aereas Inteligentes SA, Exdo Gol Transportes Aereos SA, Exdo GTI SA, Exdo Varig Logística S.A. - Varig Log, Exdo Volo do Brasil S.A., Exdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-41.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela dos Santos Paulo [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Aut Mariangela dos Santos Paulo \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-89.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Freitas de Moura Bittencourt [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nVista à ré da atualização de fls. 1135/1138. \r\n\r\nProcesso: 0124800-68.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Costa Koslinski [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-30.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Soares [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nVista às rés pelo prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 5 dias; na hipótese de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, observando os mesmos critérios, sob pena de preclusão.. \r\n\r\nProcesso: 0146900-51.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Petrucio da Silva [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Difusão do Conhecimento - IBDCON a/c Presidente Vilmar Knoth [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Réu Instituto Brasileiro de Difusão do Conhecimento - IBDCON a/c Presidente Vilmar Knoth\r\n\r\nVista às rés pelo prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 5 dias; na hipótese de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, observando os mesmos critérios, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0156400-54.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO GONCALVES BARCELOS [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA, Réu: Adalberto do Amaral Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: HOSPITAL DAS CLINICAS SAO JERONIMO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adalberto do Amaral Fernandes, Aut GUSTAVO GONCALVES BARCELOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-22.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARIA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Nunes Gomes (OAB: RJ 52711 - D)]\r\n\r\nRéu: CINZAS COIFFEUR LTDA ME [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)], Réu: Izabel de Jesus Rodrigues Cinza [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Réu: Maria de Fatima Rodrigues Cinza [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA MARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-93.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Nepomuceno [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrimar S.A. Indústria e Comércio , Réu MASSA FALIDA DE Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda., Aut Roberto da Silva Nepomuceno \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-22.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eustáquio de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Casablanca [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eustáquio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0094300-29.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DO AMARAL NUNES QUINTAO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: SONDA DO BRASIL LTDA [Adv. Dennis Olimpio Silva (OAB: SP 182162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DO AMARAL NUNES QUINTAO, Réu SONDA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.449, de que foi declarada extinta a execução e de que foram expedidos alvarás. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-34.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Ferreira Camelo [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão-de-Obra Temporária Ltda., Réu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV, Aut Julio Cezar Ferreira Camelo\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-22.2005.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Beatriz Lessa Ferreira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Oswaldo Pinto de Oliveira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: José Carlos da Silva [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Paulo Rodolfo Ehl [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Beatriz Lessa Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará, nº 0697/2015 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-06.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Pinto da Costa [Adv. Walter Bottino (OAB: RJ 35812 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Pinto da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará, nº0694/2015 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-85.2006.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Gariela de Oliveira Pinho [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Costa Daher [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Costa Daher\r\n\r\nTomar ciência de que foram retiradas as retrições dos veículos, conforme fls. 160. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-09.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Brito [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Brito\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000216-55.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rocha de Souza [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Sérgio Iannibelli, Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Marcos Antônio Toussaint [Adv. Carlos Vinícius Oliveira Jesus (OAB: RJ 179968 - D)], Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda, Réu: Braxpar Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rocha de Souza \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-23.2015.5.01.0055 - ET\r\n\r\nEgte: Fábio Bastos\r\n\r\nEgdo: PERALTA SERVICOS LTDA-ME, Egdo: MARCELO DA SILVA PEREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Egdo: Mary Gissel Molina Cunha, Egdo: Maria Stella de Castro e Silva, Egdo: Thais Julianne de Castro e Silva [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Egdo: MEGA LINHAS AÉREAS LTDA [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Egdo: Josué da Silva junior\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCELO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0148000-41.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Verbicario Vahia de Abreu [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Verbicario Vahia de Abreu , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAo autor para tomar ciência da expedição de alvará e 1ª ré para vir com o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Conforme despacho de fls. 709. \r\n\r\nProcesso: 0099600-93.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanley Will [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanley Will\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-38.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Reis Severino [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Oilequip Produtos e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Reis Severino \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-76.1994.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE FILHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMIT SERVIÇOS DE MONTAGENS E INSTALACOES TECNICAS LTDA, Réu: Fernando Antonio Barroso de Moraes, Réu: Jackson da Costa Pereira [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)], Réu: Manuel Fernandez Padin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE FILHO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-54.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Gomes da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Formatus Indústria Mecânica Ltda. , Réu: Fernando Antonio Caram, Réu: João Vicente Caram \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Gomes da Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-89.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliobas Ribeiro da Silva [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliobas Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98, para que cumpra o comando de fls. 63, no prazo de 10 dias, observando-se o que consta de fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 0001194-95.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lacyl Pereira Guarany [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 766 que fixou os honorários periciais em R$ 4.800,00. Vir com o depósito no prazo de 10 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000639-78.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Duarte Boente [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Thiago Duarte Boente\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 901v para manifestações quanto aos embargos opostos, considerando a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0000485-60.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Cury de Souza [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESSPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Marcio André Mendes Costa, Réu: Adenor Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Cury de Souza\r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-84.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Azevedo Freitas [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfumaria Marcia Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfumaria Marcia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 426 para manifestações quanto aos embargos de declaração, face a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0127800-91.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGBERTO JOSE MARIA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A CONCORDATA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: Gilberto Guimarães Bouças, Réu: Helio Jacques da Silva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGBERTO JOSE MARIA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-28.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilancia Eireli - EPP [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Crefito Conselho Regional de Fisioterapia [Adv. João Henrique Nascimento de Freitas (OAB: RJ 133454 - D)], Réu: Consórcio Construtor Rio Barra CCRB [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Construtor Rio Barra CCRB , Réu Crefito Conselho Regional de Fisioterapia , Réu Guard Angel Vigilancia Eireli - EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 396v que convolou o depósito da 3ª ré à fl. 333 em penhora, observando os novos valores homologados à fls. 352. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-32.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Carneiro Júnior [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Carneiro Júnior, Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-16.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fortunato Ribeiro [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolog Transportes Multimodais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolog Transportes Multimodais Ltda. \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-81.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Henriques Monteiro [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Difusao Verde-Amarela Ltda. (Em Recuperação Judicial), Réu: Pedro Frossard Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Henriques Monteiro\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-07.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira dos Santos [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. , Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1476 que fixou os honorários em R$ 5.000,00. Vir com o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001500-64.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Robichez Cassinelli [Adv. Marcelo A. de Paulo Rei (OAB: RJ 141818 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Robichez Cassinelli\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0217200-82.2001.5.01.0055 - ACP\r\n\r\nAut: SIND PROFISSIONAIS TEC IND NIV MED ERJ [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará, nº 0714/2015(CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-67.2000.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO AMARAL COSTA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: Monica Coelho Gomes, Réu: José Francisco Filho [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)], Réu: Claudio Marcio Silva dos Santos, Réu: Mauricio Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO AMARAL COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº0704/2015 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-98.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Cruz [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 382, para vir com o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução, considerando que a 1ª ré em local incerto e não sabido. \r\n\r\nProcesso: 0000047-68.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Simões Ribeiro [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Simões Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0705/2015 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-94.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Silva Bueno [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1363 que nada deferiu. \r\n\r\nProcesso: 0209000-62.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER JOSE VENTURA CORREA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)], Réu: Transportadora Aurora S.A., Réu: Welly R. Cantergiani (Espólio de ) - representado por Margaret Cantergiani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER JOSE VENTURA CORREA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-80.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues de Oliveira Neto [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Comércio Indústria de Representação Ltda. ME [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)], Réu: Fealban Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condor Comércio Indústria de Representação Ltda. ME, Réu Fealban Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida ao INSS no prazo de 48 horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via Bacen Jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0109900-66.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reizilan dos Santos [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Eduardo Fernando de Mendonça Motta, Réu: Orlando Pereira de Lima Arruda, Réu: Oswaldo Jofre Travassos, Réu: Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reizilan dos Santos\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-17.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Gessi Maria Gonçalves Roberto [Adv. Janara Alves de Souza (OAB: RJ 141313 - D)]\r\n\r\nRéu: Baruk Indústria e Comércio de Couros Ltda., Réu: Paulo Sérgio Peixoto Araújo, Réu: Tuany Filip Germano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessi Maria Gonçalves Roberto \r\n\r\nIndicar o endereço das concessionárias indicadas afim de realizar as diligências. \r\n\r\nId: 1878263"
                            ],
                            "1878574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154700-67.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Panisollo [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Netcan Auto Center LTDA, Réu: André Cordeiro Sendra, Réu: Alzir Carlos Sendra [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)], Réu: Adrian Marcos Sirino Pires, Réu: Airton de Almeida Klann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Panisollo\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-68.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bezerra Moreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Know How Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)], Réu: Iguape Participações S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Aurora Nogueira Braz, Réu: Clara Maria Nogueira Braz, Réu: Octavio Willemsens Junior, Réu: Jose Geraldo Nogueira da Silva, Réu: José Arthur Lemos Assunção, Réu: Jorge Haab\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bezerra Moreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 719 , devendo o autor indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, ou em caso de ausência, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-60.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves de Faria [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Alves de Faria\r\n\r\nVista ao autor por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-67.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Damiana da Silveira Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Damiana da Silveira Pereira\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-95.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulysses Ferreira de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ulysses Ferreira de Souza \r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 15 dias com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-51.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Vieira de Souza [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexter Indústria e Comércio Ltda., Réu: Manequins Pontocom Comercio Importação e Exportação Ltda, Réu: Alexandre de Andrade Pinheiro, Réu: Tércio Tex dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Vieira de Souza \r\n\r\nManifestar-se conclusivamente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-30.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Barbosa da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora o Dia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Barbosa da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-31.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE COSME BRAZ [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA E BAR GAROTINHA DE HIGIENOPOLIS LTDA ME, Réu: Jose Arlindo Cavalcante, Réu: Maria Eliete de Souza Barbosa, Réu: Antonia Lameu da Silva Cavalcante, Réu: Patricia Maria de Jesus Justino, Réu: Robson Luiz dos Santos Tavares\r\n\r\nTI: Tatiana Soares Marins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE COSME BRAZ\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-59.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Fernandes Barcellos [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Ivo Groisman [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Fernandes Barcellos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 382 , devendo o autor indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, ou em caso de ausência, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000897-25.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ficher Conceição [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 730, para que a 2ª reclamada, condenada subsidiariamente, para ciência dos cálculos de fls. 716/721 e, nos termos do art. 730 do CPC, opor, caso queira, embargos à execução no prazo legal - Juízo garantido pelo saldo atualizado do depósito recursal de fls. 621. \r\n\r\nProcesso: 0201100-57.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA OSORIO MONTEIRO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET CRYSTAL CATERING LTDA - ME [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)], Réu: Sérgio Xavier dos Reis [Adv. Byron Roberto da Silva Barros (OAB: RJ 154353 - D)], Réu: Renata Maria dos Santos , Réu: José Carlos Francisco dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA OSORIO MONTEIRO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-28.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Lins de Oliveira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Lins de Oliveira\r\n\r\nInformar se efetuou sua habilitação no plano de recuperação da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1878574"
                            ],
                            "1878262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000992-21.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira Lima Porfirio\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Áereo Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Áereo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 244 : \"Homologo os cálculos de fls. 222/243, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a 1ª ré com o depósito devido ao autor, R$ 9.744,84, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá a 1ª ré comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 593,35, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe que a 2ª ré foi condenada de forma subsidiária - cálculos às fls. 235/240 - e que o juízo está garantido (fls. 241/242), caso necessária sua execução. \r\n\r\nProcesso: 0001717-10.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Pires Pereira \r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RODRIGO CHIO MAXIMO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878262"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1876757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000990-48.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Duarte Soares [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Américo Vidros e Alumínio Ltda., Réu: Lucinea de Souza Carrico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Duarte Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 97 , devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-70.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Rocha Nunes [Adv. Daniele de Jesus Chapelen (OAB: RJ 133744 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho ONofre, Réu: Julio Cesar de CAmpos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Rocha Nunes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 151, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-72.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADECIVAL DA SILVA COSTA [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VILAGE SOL E MAR [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 144806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADECIVAL DA SILVA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 244, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-35.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA FAGUNDES CRUZ [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PLANEJ ADMINIST PLANOS URBANOS LTDA, Réu: Daltro Simoes, Réu: Edison Lucio Amaral Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISA FAGUNDES CRUZ\r\n\r\nTomar ciência que a petição de fls. 130 foi indeferida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-70.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jordanes Dias Gama [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Serviços de Comunicação S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 439, devendo comprovar o seu valor levantado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-05.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações Transmissão de Dados e Correio Eletrônico Telefonia Móvel Celular Serviços Troncalizados de Comunicação Radiochamada Telemarketing Projeto Construção Instalação e Operação de Equipamentos e Meios Físicos de Transmissão de Sinal Similares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL RJ [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-88.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Conceição Amorim [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Transrodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)], Réu: CELIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES, Réu: RUBENS LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro da Conceição Amorim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 435, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-43.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues Rangel [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Construtores Ltda., Réu: Marcelo Antonio Degli Lopes, Réu: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Réu: Luigi Lettieri Moura Correa, Réu: Cesar da Silva Pinto, Réu: Georg Thomas Ischakewitsch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rodrigues Rangel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 598, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-37.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanne de Andrade Ferreira Nunes [Adv. Nirielson Cunha Soares (OAB: RJ 42850 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Clean Comércio de Produtos de Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Marcel Henrique Barroso Formiga (OAB: RJ 164725 - D)], Réu: ERNESTO BREZZI NETO, Réu: SILVIA MARIA ALMEIDA BREZZI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeanne de Andrade Ferreira Nunes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 163, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-52.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Décio de Andrade Júnior [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 - D)]\r\n\r\nRéu: Família Ferreira Comércio Atacadista de Divisória [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Réu: Walter Lucio dos Santos Ferreira, Réu: Walter Lucio dos Santos Ferreira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Décio de Andrade Júnior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 69, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-81.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson de Oliveira Almeida [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson de Oliveira Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 328, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-88.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Alves de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Alves de Souza \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-30.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Jose da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Itambe Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Jose da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-11.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS NAKED [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS NAKED, Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar acerca dos esclarecimentos do perito de fls. 1044/1045, por 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0096300-33.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA PIMENTEL CERVEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nÀs reclamadas para devolução dos prazos, requeridas às fls. 961/963. \r\n\r\nProcesso: 0000052-87.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Teixeira Gomes [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecy Teixeira Gomes\r\n\r\nVista da certidão de fls. 617, informaqndo o endereço completo do respectivo Ofício de Registro de Imóveis responsável pela expedição de certidão de ônus reais, no caso de requerimento de penhora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-46.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Jardim Memolo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1147. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001565-77.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odelice Guerra de Souza [Adv. Macio Jose da Silva de Abreu (OAB: RJ 136277 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Naman Ltda. ME [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)], Réu: HELOISA HELENA MARTINS [Adv. Denise Cristina Fraga Carraro (OAB: RJ 145286 - D)], Réu: Affonso Duarte Simões [Adv. Denise Cristina Fraga Carraro (OAB: RJ 145286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELOISA HELENA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça às fls. 209, devendo requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245200-36.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA [Adv. Geraldo Ramos Sandes (OAB: RJ 5894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO CESAR DE OLIVEIRA, Réu CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-48.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Sousa Paiva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Docelina Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: MANUEL MARTINS DA SILVA, Réu: DOCELINA GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza Docelina Ltda., Aut Maria de Fatima de Sousa Paiva \r\n\r\nÀ reclamada para informar se concorda com a liberação dos valores constantes nas guias de depósito de fls. 145 e 146. Prazo 05 dias. No mesmo prazo, informe a reclamante se pretende apresentar impugnação à liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0128700-42.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO CARLOS DE SA FERREIRA [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)], Réu: PAULO TARSO CERQUEIRA COSTA (SOCIO RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO CARLOS DE SA FERREIRA\r\n\r\nVenha o reclamante com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel que pretende a penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-85.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Theodorico Tavares de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Mellon Serviços DTVM S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mellon Serviços DTVM S.A. \r\n\r\nTomar ciência da impugnação de fls. 576. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-17.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho Marins [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Serviços Armagedon Ltda. ME, Réu: Samuel da Pascoa Silva [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carvalho Marins , Réu Samuel da Pascoa Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 113 verso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-41.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DOS SANTOS PORCIUNCULA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEWIG CENTRAL DE TELEMARKTING LTDA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)], Réu: FABIO PEREIRA LEAO, Réu: ALCY ZAMORA REBÔLA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)], Réu: MARIO LUIZ FERREIRA, Réu: WALMIR PEREIRA LEMOS [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)], Réu: GUILHERME RIBEIRO RÊBOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER DOS SANTOS PORCIUNCULA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de ônus reais juntada às fls. 265, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-87.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Neves Ventura [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Pio Americano, Réu: Marilio da Silva Pinto, Réu: Teresa Simoes Pinto [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Neves Ventura\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073600-53.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Brandão Villela [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-11.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Sena Monteiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Réu: Windsor Excelsior Hotel [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Sena Monteiro , Réu Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. , Réu Windsor Excelsior Hotel\r\n\r\nTomar ciência que, tendo em vista que os depósitos recursais de fls. 204 e 213 são suficiente para garantir a execução, convolados para efeitos de embargos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-73.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Albino da Costa Teodoro [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Multimidia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Indústrias Verolme - Ivesa, Réu: Indústria Verolme S/A - IVESA [Adv. Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues (OAB: RJ 81389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Albino da Costa Teodoro\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 845/846. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-35.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Batista de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: O Bronzeiro Comércio e Confecções de Artefatos de Metal Ltda. [Adv. Priscila Aquino Quintanilha (OAB: RJ 154301 - D)], Réu: Fátima Lima Cappelletti , Réu: Jaqueline Eler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Batista de Oliveira \r\n\r\nVista da certidão de fls. 136/138, devendo requerer o que for de direito em 05 dias, mantidas as determinações de expedição de certidão de crédito ou renúncia à execução, nos termos de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 0000180-44.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Teodoro da Assunção [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliarios [Adv. Camila marques Figueiredo (OAB: RJ 134824 - D)], Réu: CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda. , Réu: Tetto Energias Ltda, Réu: Publitetto Editora ltda, Réu: Tetto SPE 1 Gestão de Recebíveis Ltda, Réu: TETTO SPE 4 GESTAO DE RECEBÍVEIS LTDA, Réu: TETTO SPE 5 GESTAO DE RECEBIVEIS LTDA, Réu: TETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Réu: NOVA ALTTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Réu: EUGÊNIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA, Réu: LEOVIGILDO MOTA BARRETO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Teodoro da Assunção \r\n\r\nEspecificar um dos bens a ser penhorado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-83.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epaminondas de Oliveira Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epaminondas de Oliveira Neto, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito de fls. 975/982, em 05 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000099-27.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Ferreira da Silva [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: CIMEIRA EMPREENDIM., PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Réu: SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERV LTDA, Réu: MINELIMP COMERCIO E SEVIÇOS AMBIENTAIS, Réu: LOCANTY SERVICE SERVIÇOS TEMPORATIOS LTDA, Réu: WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Réu: JDS LUJOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, Réu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Réu: VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, Réu: LIMPACOL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Réu: PROPRIA AMBIENTAL LTDA, Réu: LOCANTY PARKING LTDA, Réu: SPACE 2000 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP [Adv. Elisabeth Caetano (OAB: RJ 83276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Ferreira da Silva \r\n\r\nAo autor para contestar os embargos à execução e para dizer sobre requerimento de fls. 556/558. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-11.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacílio Alves Neto [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda., Réu: MIYOCO TOGASHI-SOCIO RDA, Réu: RYUETSU TOGASHI- SOCIO RDA, Réu: Gustavo Cerqueira Correia (sócio), Réu: Antônio Viana (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacílio Alves Neto \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000063-06.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Vargas Alonso Filho [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Oswaldo Vargas Alonso Filho, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 08/09/2015 às 14:00 hs para entrega de guias, para liberação dos depósito efetuados em conta vinculada ao FGTS de titularidade do autor e para concessão do seguro desemprego.Inexistindo saldo, ou na ocorência de irregularidades quanto aos depósitos, venha o reclamante com liquidação complementar quanto às diferenças que entender devidas, inclusive em relação ao valor do seguro desemprego em 10 dias. O autor deverá comprovar o valor existente/levantado em sua conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0160000-41.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Oscar [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao de Condutores Rubi Card Ltda. [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)], Réu: Deocleciano dos Santos Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Oscar\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001485-92.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Sant Anna Mota [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Energia Locação e Administração de Bens Ltda. [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Sant Anna Mota , Réu Mega Energia Locação e Administração de Bens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que ante a apuração de fls. 305, o crédito remanescente fora fixado em R$ 29.773,01 em 17/08/2015. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-13.2005.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Alzemir da Silva Rodrigues [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Réu: Sharlo Laurindo Vieira , Réu: Sandra de Almeida Vieira , Réu: Luiz Antônio Peres de Brito, Réu: Celso Peres de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzemir da Silva Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0046900-74.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simion Arongaus [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simion Arongaus\r\n\r\nVistas ao reclamante pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-86.2002.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA JEAN DA SILVA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)], Réu: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): DANIEL JUCÁ PINHEIRO DE VASCONCELOS\r\n\r\nVista ao requerente no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-33.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Xavier dos Santos [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: CA do Amaral Empreiteira de Obras [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: DAN HERBERT ENGENHARIA S/A [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CA do Amaral Empreiteira de Obras , Aut Cícero Xavier dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-86.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE SOUSA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: LUIS FELIPE DA SILVA NEVES, Réu: Maria Joao da Silva Neves [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)], Réu: Maria Zelia Estácio, Réu: Victor José Marreiros Romão, Réu: José Pinto Neves [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE SOUSA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018300-09.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Veronica da Silva [Adv. Guilherme Antonio Vidal Kress (OAB: RJ 65468 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersam Rio Cooperativa de Trabalho e Apoio a Saude [Adv. Naira Polyana Donato Figueiredo (OAB: SP 188135 - D)], Réu: Carla Cristina Carvalho Cury Ribeiro, Réu: Alexandre Ribeiro Vieira Pinto, Réu: CURY RIBEIRO LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Veronica da Silva, Réu Coopersam Rio Cooperativa de Trabalho e Apoio a Saude, Réu CURY RIBEIRO LTDA\r\n\r\nInformem os executados se concordam com a liberação do valor constante no depósito de fls. 262,263 e 264. Prazo: 05 dias. No mesmo prazo, informe o reclamante se pretende apresentar impugnação à liquidação. \r\n\r\nId: 1876757"
                            ],
                            "1876758": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0145600-17.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho Marins \r\n\r\nRéu: Bazar e Serviços Armagedon Ltda. ME, Samuel da Pascoa Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Bazar e Serviços Armagedon Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 113 verso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-11.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Sena Monteiro \r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. , Windsor Excelsior Hotel\r\n\r\nPelo presente fica m Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. n/p Cesar Magno Moreira dos Santos, Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. n/p socio Josedima Almeida M. dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que, tendo em vista que os depósitos recursais de fls. 204 e 213 são suficiente para garantir a execução, convolados para efeitos de embargos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-09.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Veronica da Silva\r\n\r\nRéu: Coopersam Rio Cooperativa de Trabalho e Apoio a Saude, Carla Cristina Carvalho Cury Ribeiro, Alexandre Ribeiro Vieira Pinto, CURY RIBEIRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Ribeiro Vieira Pinto, Carla Cristina Carvalho Cury Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformem os executados se concordam com a liberação do valor constante no depósito de fls. 262,263 e 264. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876758"
                            ]
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                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0223300-88.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIZETE DE CARVALHO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MARACANA LTDA, Réu: Ricardo Augusto Tupinambás (sócio), Réu: Espólio de Avelino Candio Martins, Réu: Avelino Cândido Martins (sócio), Réu: Leda Faulhaber Martins - Administradora da Herança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIZETE DE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nAcessado o convênio INFOJUD, não havendo declarações de renda entregues pelos executados, deve o exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001181-53.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesiel Mozer [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesiel Mozer\r\n\r\nConforme despacho de fls. 766, indeferida liberação de FGTS e Seguro Desemprego, ante a improcedência dos pedidos na sentença transitada em julgado, de fls. 607. \r\n\r\nProcesso: 0001522-16.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Geane Claudino Maciel [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: CIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME, Réu: Josiane de Oliveira Barreto, Réu: Thayza de Oliveira Barreto, Réu: Thalita de Oliveira Barreto, Réu: JDS Lujor Comercio e Serviços Ltda ME, Réu: Bioab Biotécnica Ambiental do Brasil Ltda ME, Réu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda ME, Réu: Lary Parking Ltda ME, Réu: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Aldo de Oliveira Silva, Réu: José Sodré Ferreira Neto, Réu: Cliland Serviços Médicos e Odontológicos Ltda, Réu: Friends TV Comércio e Serviços Ltda ME, Réu: Locanty Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane Claudino Maciel \r\n\r\nDizer, em 10 dias, acerca da nomeação de fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 0001585-41.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Ribeiro [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Construmapin Pinturas Ltda. , Réu: Direcional Engenharia Ltda. [Adv. Humberto Rosseti Portela (OAB: MG 91263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia Ltda. \r\n\r\nPrejudicado o informado ante a expedição do alvará de fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 0001448-59.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa de Castro [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Costa de Castro\r\n\r\nCumprir fls. 304, em 30 dias, sob pena de renúncia ao cédito e extinção da execução, a teor do contido no art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, devolução dos depósitos recursais à reclamada, se houver, e arquivamento definito dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001509-85.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel dos Santos Boechat [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Opção Virtual Assessoria de Cobrança Ltda. , Réu: Carmelita Constantino Pereira, Réu: Rosangela Constantino Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel dos Santos Boechat \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 162: “Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0137300-75.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA PAIVA [Adv. Nuno da Cunha Lobo Souto Maior (OAB: RJ 67293 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAVAL SERV DE RECUP MANUT DE VALVULAS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: DANIEL MINCZUK [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: DELIO GARCIA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: EMBRAVAL EMPRESA BRAS VALVULAS E COMEXOES LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: LIDIA HAPONCZUK MINCZUK [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: SHEILA LEWASCHICHIM [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE ALMEIDA PAIVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 412 que declara extinta a execução do feito, tendo em vista que o reclamante quedou-se silente por mais de 30 dias, a teor do contido no art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001382-50.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza do Rosario Dutra Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Aut: João Alfredo Dutra de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Aut: Thaís Dutra de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alfredo Dutra de Oliveira, Aut Thaís Dutra de Oliveira , Aut Vanuza do Rosario Dutra Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-64.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI JORGE MESQUITA DE SOUZA, Aut: DENIS SOTHER VILLACA, Aut: HERCULANO GOMES FERNANDES, Aut: ISOLINO VICENTE DOS SANTOS FILHO, Aut: MARIA ELENA FERRARA, Aut: MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, Aut: MOISES VIEIRA CAVALCANTE [Adv. Juan Carlos dos Santos Neves (OAB: RJ 110600 - D)], Aut: SEBASTIAO NATAL DE REZENDE [Adv. Juan Carlos dos Santos Neves (OAB: RJ 110600 - D)]\r\n\r\nRéu: Consisnet Sistemas e Redes Ltda [Adv. Augusto Carlos Calmon Nogueira da Gama (OAB: RJ 22960 - D)], Réu: Aida Maria Guerra Vianna [Adv. Augusto Carlos Calmon Nogueira da Gama (OAB: RJ 22960 - D)], Réu: Carlos Alberto Altafim [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)], Réu: Jones Garcia, Réu: ROBERTO GOMES PEREIRA, Réu: Liuba Cruz de Souza, Réu: Viagens e Turismo Carlos Carvalho Ltda., Réu: Roberto Neme Assef\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES VIEIRA CAVALCANTE, Aut SEBASTIAO NATAL DE REZENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 179/181. \r\n\r\nProcesso: 0102900-69.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: SORVETERIA CÊ QUE SABE LTDA.-ME [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)], Réu: Breno Rossi, Réu: Tânia Maria Rossi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 399: “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0000897-16.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira Pereira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Oliveira Pereira\r\n\r\nJuntados aos autos os documentos requeridos pela parte, promover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 547, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001239-90.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Senen Reis Ramos [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDar cumprimento à obrigação de fazer cominada na decisão de fls. 672, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-64.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Pereira de Moraes [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: Victor Jose Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciária e custas, em 05 dias, sob pena de penhora de seus créditos e/ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0155300-94.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ALVES RAMALHO [Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa (OAB: RJ 88097 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON ALVES RAMALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 957: \"Ante o informado pela contadoria, rejeito os cálculos das partes. Intime-se o reclamante a refazê-los, observando estritamente o deferido no julgado e as informações da contadoria, fls 943 e 956.\". \r\n\r\nProcesso: 0125200-78.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 416, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001160-14.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Chagas da Silva [Adv. Alinne do Nascimento Camarinha (OAB: RJ 169000 - D)]\r\n\r\nRéu: Floripa Indústria e Comércio de Roupas [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floripa Indústria e Comércio de Roupas\r\n\r\nVir, em 48 horas, com a comprovação do pagamento da cota previdenciária, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0150700-64.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL TADEU BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-37.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano dos Santos Ferreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Mimosa de Anchieta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) constante(s) de fls. 106. Intimação nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-82.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Altamiro Francisco Alves [Adv. Luiz Claudio Silva (OAB: RJ 85644 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Réu: Paulo Roberto da Silveira Pinto, Réu: Carlos Fernando da Silva Paes de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Francisco Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 140 que declara extinta a execução do feito, tendo em vista que o reclamante quedou-se silente por mais de 30 dias, a teor do contido no art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001133-65.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filomena de Cassia Mendes Bravin [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto Ambev de Previdência Privada [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Fundação Antônio e Helena Zerrenner - Instituição Nacional de Beneficiência [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Filomena de Cassia Mendes Bravin , Réu Fundação Antônio e Helena Zerrenner - Instituição Nacional de Beneficiência , Réu Instituto Ambev de Previdência Privada \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-71.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaella Calheiros Cahet [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)]\r\n\r\nRéu: Balance Fitness Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balance Fitness Academia de Ginástica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 265,00, fls. 227, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-35.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Diniz Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Diniz Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 1010/1041, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-09.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz do Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Joacaba Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Volkswagem do Brasil Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volkswagem do Brasil Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001532-62.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Candido da Silva Filho [Adv. Jorge Dodi Pereira da Costa (OAB: RJ 38291 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Pacheco Drumond Lopes, Réu: Evandro Estebanez [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Candido da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/09/2015, às 10:30 horas, para que a Secretaria do juízo proceda a anotação da CTPS do autor, que deverá trazê-la, nos termos da sentença de fls. 74. A partir desse dia, inicia-se o prazo para promover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 90, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001603-96.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Marcicano Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComeçando pela 2ª Reclamada, manifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 1878636"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/08/2015\r\n\r\n0001355-96.2012.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luana de Oliveira Garcia \r\n\r\nExecutado: Antonio Alves de Oliveira Filho,Copacabana Medical Center Ltda ME,Monica Regina Oliveira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Alves de Oliveira Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\nExecutado: Monica Regina Oliveira dos Santos,Copacabana Medical Center Ltda ME,Monica Regina Oliveira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica Regina Oliveira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878635"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0196700-97.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO JOSE CANDIDO TRAJANO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: DELMARE CAFE DELICATESSEN COM DISC LIV AF LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: ROSANGELA ALVES BARBOSA, Réu: CARLOS CARVALHO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO JOSE CANDIDO TRAJANO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 155, devendo dizer, em 5 dias sucessivos e improrrogáveis, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada renúncia à execução, nos termos do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0185500-40.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ALIRIO EDSON CELESTINO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ANTONIO COLARES GAMA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO LOPES DE LIMA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CARLOS CEZAR GONCALVES LEITE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CELSO ROSA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: EDUARDO PAPAZIAN [Adv. Ser gio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ELISABETH ROSA FERREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: EMIDIO CLEMENTE DE MAGALHAES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JOSE ARNALDO LEMES FERREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JOSE CARLOS MARQUES DINIZ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LACERDA SANTANA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: MASAOSHI TAKAHASHI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: NAURICIO SEVERO BEZERRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: PAULO NEVES DE PINHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: PAULO RODRIGUES CABRAL [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: RAPHAEL GUERRANTE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: SERGIO TORRES CORREIA MATT [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: SIMAO EVY [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0207600-47.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA MACIEL SACCHETTO [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: HEXA DIVERSOES EMPREEND TURISTICAS COMERCIAIS LTDA, Réu: Luciana Maria de Queiroz, Réu: Jaime Santiago de Queiroz, Réu: Mauricio Carlos da Silva Braga, Réu: Jacob Rocha Mureb, Réu: Nelson Simis Schver [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao (OAB: RJ 126654 - D)], Réu: Eurípedes Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA MACIEL SACCHETTO\r\n\r\nRegularizar a documentação requerida pelo cartório paulista, que consta na carta precatória anexada aos autos, conforme decisão de fls. 173/174. \r\n\r\nProcesso: 0104100-47.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Vieira Marques [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001620-20.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Gonçalves Lima e Outros (+ 2 [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: José Ribamar Alves de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ely Olinda Coelho de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Olinda Coelho de Souza, Aut Heitor Gonçalves Lima e Outros (+ 2, Aut José Ribamar Alves de Oliveira\r\n\r\nPara se manifestar quanto ao requerimento do réu às fls. 487/516. \r\n\r\nProcesso: 0001306-40.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Puerta Carvalho da Silva [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços Contábeis Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Freitas Serviços Contábeis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos, da convolação do depósito recursal em penhora, e para pagar a diferença do quantum debeatur, no valor de R$ 21.942,27, equivalentes a 1.748.768,45 TR's, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0134700-66.2000.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA ARAUJO BARBOSA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MRJ, Réu: Maria da Penha Barros Cezario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA ARAUJO BARBOSA\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0106500-15.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES VITA LEITE [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Alexandre Jennings Canedo (OAB: RJ 95271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut MOISES VITA LEITE\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos devendo se manifestar em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0092600-86.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Costa de Jesus [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoxossi Transporte Ltda. [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Réu: Maria Christina Moreira Gomes , Réu: Paulo Christiano Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Costa de Jesus, Réu Rodoxossi Transporte Ltda.\r\n\r\nCiência bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0044700-59.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GONCALVES GODINHO NETO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut SEBASTIAO GONCALVES GODINHO NETO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 168/177 que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0126100-61.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MAGALHAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ARMIK REFRIGERACAO LTDA, Réu: Luciana Rodrigues Rosa, Réu: Marcio Ivo de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 308/312, devendo indicar, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0152600-91.2002.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA RAMALHO PIMENTEL GOMIDE [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE WATER COM ROUPAS MAT ESPORTIVOS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: JULIO DE ABREU NUNES, Réu: VICENTE DE ABREU NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA RAMALHO PIMENTEL GOMIDE\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001487-75.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Paulo da Silva [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Paulo da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-39.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Cristina Severino Pinto [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo primeiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0103000-28.2007.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Bispo Costa [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Engenharia Ltda., Réu: JACKSON CRUZ DE JESUS, Réu: GISLAINE NORONHA LA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Bispo Costa\r\n\r\nCiência do bloqueio efetivado junto ao BACEN, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001160-96.2012.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Interação Resíduos Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nCgto: Flávio Pacheco (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Interação Resíduos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 0139400-12.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santos Cardoso [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Ana Paula Lima Torres (OAB: RJ 103262 - D)], Réu: MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA, Réu: ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santos Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE nº 02/2015 com certidão negativa, devendo o autor indicar, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0150800-96.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDANIR NOGUEIRA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA , Réu: Jose Carlos Marinho, Réu: Jose Maria da Costa Freire, Réu: CARLOS ROBERTO DA COSTA FREIRE, Réu: Kleber da Costa Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDANIR NOGUEIRA\r\n\r\nDizer, em 5 dias sucessivos e improrrogáveis, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada renúncia à execução, nos termos do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111700-95.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANO MAX ALVES VELOSO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANO MAX ALVES VELOSO, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos devendo se manifestar em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0126000-23.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silvestre Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior, Réu: Anderon Rezende da Silva, Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - RIO URBE [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - RIO URBE\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito recursal em penhora, e para pagar a diferença do quantum debeatur, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0135100-36.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Lemos Bittencourt [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Lemos Bittencourt, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos devendo se manifestar em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0157400-89.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marques da Silva [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio TGI Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 271/2015 ao autor, à disposição no Banco do Brasil, agência 2234, Setor Público/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0153800-75.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MARTINS MARQUES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: AIG SEGUROS BRASIL S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO DE CHARTIS SEGUROS BRASIL S.A.) [Adv. Ricardo Cerqueira Leite (OAB: SP 140008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIG SEGUROS BRASIL S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO DE CHARTIS SEGUROS BRASIL S.A.)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 676, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-98.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Maria Aparecida Teixeira Duarte, Réu: Rodrigo Longhi Carvalho da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio dos Santos\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria desta 63ª Vara do Trabalho, vedada cópia, impressão ou retirada das declarações de qualquer modo e para qualquer fim, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0067100-96.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTEMBERG PAULO DE LIMA DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: MECA MAQUINAS E ABRASIVOS LTDA [Adv. Leopoldo Peres (OAB: RJ 15501 - D)], Réu: Manoel Barbosa do Nascimento, Réu: Sonia Regina Santos so Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUTEMBERG PAULO DE LIMA DA SILVA\r\n\r\nApresentar o CPF do autor em 5 dias, sob pena de arquivamento provisório a fim de se expedir a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0081300-30.2006.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanusa Daltro da Silva [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempero de Gente Pizzaria Bar e Lanchonete Ltda., Réu: Ana Leila Gonçalves, Réu: Alexandra Aparecida Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Daltro da Silva\r\n\r\nIndique o autor meios efetivos para o prosseguimento da execução, diferentes dos já utilizados por este Juízo, em 60 dias, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0135200-54.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Donalate [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Supermercados Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Supermercados Ltda., Aut Priscila Donalate \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos devendo se manifestar em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0036900-23.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves [Adv. Ingrid Silva de Azevedo Espinola Coelho (OAB: RJ 135371 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: BRC XIII EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRC XIII EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos, da convolação do depósito recursal em penhora, e para pagar a diferença do quantum debeatur, ou garantir o Juízo em 48 horas sob pena de bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0030900-41.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maisa da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Libom Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libom Bar e Restaurante Ltda., Aut Luciana Maisa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos devendo se manifestar em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0174800-68.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER JOSE DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Aut: ADAO ALEXANDRINO BORGES, Aut: AGUINALDO LOURENCO DE OLIVEIRA, Aut: JOSE GOMES DA SILVA, Aut: ROMULO CLEMENTE SARTORI\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \"Massa Failda de\" [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: DIVA MARIA HADLER, Réu: LUIZ CLAUDIO P.GABRIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER JOSE DA SILVA\r\n\r\nFornecer em 10 dias o nº de inscrição do CPF de JOSE GOMES DA SILVA para fins de expedição de ofício para habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0040500-96.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LEAL GONSALES [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS LOUREIRO CONFECCOES LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Paulo Cesar Cavalcanti Loureiro, Réu: Marcos Eduardo Cavalcanti Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMAOS LOUREIRO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPara pagar a diferença do quantum debeatur apurado às fls. 389, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena do bem penhorado às fls. 327 ser levado à praça. \r\n\r\nProcesso: 0000505-95.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Carvalho de Almeida [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Carvalho de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-51.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE MACHADO DE MIRANDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL, Réu: BAYER S/A [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE MACHADO DE MIRANDA, Réu BAYER S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos devendo se manifestar em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0027900-82.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AMOROSO DOS SANTOS [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut MARCIO AMOROSO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos devendo se manifestar em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0004300-85.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Sousa de Resende [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Sousa de Resende\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000047-10.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: RS de Albuquerque Construções e Reformas Ltda. [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RS de Albuquerque Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nPara pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000054-65.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesário Dias [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondafix Ltda. [Adv. Josivilma Gomes da Silva Lima (OAB: RJ 152344 - D)], Réu: Walkirio Rabelo, Réu: Ademar Alves de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesário Dias\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 65/70 bem como do despacho de fls. 60, item 1. \r\n\r\nProcesso: 0000003-83.2015.5.01.0063 - ET\r\n\r\nEgte: DMITRI BLANCK MARTINS [Adv. Selma Cristina da Silva Salle (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nEgdo: CONSIFRA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Eduardo Rodrigues (OAB: RJ 90764 - D)], Egdo: JAIME DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)], Egdo: PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ME, Egdo: Paula Cristina de Oliveira Teixeira, Egdo: Antonio Lemos dos Santos Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CONSIFRA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA, Egdo JAIME DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiro, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001700-52.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Feitosa [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Nikkon Equipamentos Técnicos e Materiais Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)], Réu: FRANCISCO ARRAIS DE LIMA, Réu: Regina Célia Chequetti Arrais de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Feitosa , Réu Nikkon Equipamentos Técnicos e Materiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução realizada através de penhora do imóvel da ré, ante os termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000192-66.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miqueias Pinheiro Campos [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miqueias Pinheiro Campos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 276/283. \r\n\r\nProcesso: 0000074-56.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Amabile Bar Restaurante Grill Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria em 14/09/15, às 10h, para anotação da CTPS do autor pela Secretaria e para que informe o endereço correto do autor. \r\n\r\nProcesso: 0014800-16.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Alves Barros [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Madame Vidal Bar e Restaurante Ltda., Réu: Karla Maria Fernandes Vidal [Adv. Gabriel Siggelkow Guimarães (OAB: RJ 161760 - D)], Réu: Lucia Maria Dantas Nepomuceno de Mesquita Açuceno, Réu: Thereza Christina Cicero de Miranda, Réu: Joaquim Jose Dessaune de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Alves Barros\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0015800-22.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS REDIVO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut MARCOS REDIVO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos devendo se manifestar em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0006400-86.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO JOSE ROCHA PITA DE AZEVEDO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: BANCO Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO JOSE ROCHA PITA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da impugnação aos cáculos de fls. 527/534. \r\n\r\nProcesso: 0006600-35.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA ALVES DOS SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 475/2015 em seu favor, à disposição na CEF, agência 2890, Justiça do Trabalho. \r\n\r\nId: 1878701"
                            ],
                            "1878707": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 28/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0092600-86.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Costa de Jesus\r\n\r\nRéu: Rodoxossi Transporte Ltda., Maria Christina Moreira Gomes , Paulo Christiano Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Christina Moreira Gomes , Paulo Christiano Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0103000-28.2007.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Bispo Costa\r\n\r\nRéu: JC Engenharia Ltda., JACKSON CRUZ DE JESUS, GISLAINE NORONHA LA ROSA\r\n\r\nPelo presente fica m GISLAINE NORONHA LA ROSA, JACKSON CRUZ DE JESUS, JC Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio efetivado junto ao BACEN, para os efeitos do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878707"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1875832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000149-85.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arcelino Claudino da Silva [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arcelino Claudino da Silva , Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos de fls. 214 no valor total de R$ 42.002,61. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000980-65.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Faria Rodrigues Pereira [Adv. Florismundo Dias Jardim Junior (OAB: RJ 123831 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda - ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula de Faria Rodrigues Pereira \r\n\r\nTomar ciência do ofício da Caixa Econômica Federal de fls. 359/360. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-49.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Machado Carvalho [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Paulo Machado Carvalho\r\n\r\nIndiquem as partes, expressamente, se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-03.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lirian Alexandre [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Nova Opcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lirian Alexandre\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-66.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Cruz Camarao [Adv. Marcele Josiane Souza de Andrade (OAB: RJ 132201 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Cobranca Ltda. [Adv. Marcos de Camargo e Silva (OAB: RJ 118028 - D)], Réu: Fetranspor [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Rio Onibus [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Cobranca Ltda., Réu Fetranspor, Aut Glaucio Cruz Camarao, Réu Rio Onibus, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nIndiquem as partes, expressamente, se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-39.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA CARVALHO [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA, Réu: CIPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA , Réu: ANGELO ALONSO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-54.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucymere Fernandes de Araújo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Lucymere Fernandes de Araújo, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nEm razão da promoção de fls. 322, digam as partes, no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 10 dias, se ainda há pendências nos autos, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000655-90.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Cristina Fontes Reimão [Adv. Rodrigo Valle Tostes (OAB: RJ 95778 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmundi Operadora de Turismo Ltda. [Adv. Luciana da Costa Filgueira (OAB: RJ 132480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Cristina Fontes Reimão, Réu Transmundi Operadora de Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos de fls. 238. Intimem-se as partes para ciência, sendo o(a) DEVEDOR(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001228-02.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Jorge da Silveira [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRéu: Regia Piscinas Ltda. , Réu: GILVAN FERREIRA DE MATOS, Réu: REGIA MARIA LOUREIRO DE MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Jorge da Silveira \r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0142800-77.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Furtado [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Furtado, Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 522. Intimem-se as partes a apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, novos cálculos de liquidação, em atendimento à promoção supra, calculando inclusive o Imposto de Renda de acordo com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000022-79.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Santos de Souza [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)], Réu: Raniele de Oliveira Marinho, Réu: Franklin de Oliveira Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Santos de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 68ª Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-33.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ferreira da Silva [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico Cooperar Saude [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ferreira da Silva\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 611/612, indicando o autor meios inéditos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-08.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Alves Guedes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Alves Guedes\r\n\r\nApresentar contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-46.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose dos Santos [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantiqueira Alimentos Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mantiqueira Alimentos Ltda. , Aut Marcos Jose dos Santos \r\n\r\nPor preenchidos os requisitos de admissibilidade, aos recorridos, inclusive, do recurso ordinário de fls. 192/195. \r\n\r\nProcesso: 0148600-67.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PENHA MELANIA MACHADO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Réu: Pedro Jack Kapeller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PENHA MELANIA MACHADO\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 755/758, indicando o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001255-14.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Domingos de Paula [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDigam as Reclamadas, no prazo de 10 dias, acerca do requerimento do Reclamante de fls. 1989/1990. \r\n\r\nProcesso: 0150000-48.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR MENDES BASTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: DURATHERM RIO APLICACAO DE MATERIAIS LTDA [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Réu: JOSE RENATO SOBREIRA, Réu: MARLENE BARROSO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR MENDES BASTOS\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0157600-47.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Araújo Duque Pinho [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfit Casual Esportes Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: Perfit Moda Esportiva Ltda., Réu: ALBERTO MOLON, Réu: MARCIO MOLON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Araújo Duque Pinho \r\n\r\nTer ciência da devolução do mandado, inclusive para tomar as providências para registro da penhora junto ao RGI, comprovando nos autos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-30.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gualter Victor de Macedo Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Bufes Comercial Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gualter Victor de Macedo Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 149 que julgou IMPROCEDENTE a presente exceção de pré-executividade. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-70.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SERENADO DE VASCONCELOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniserv Uniao Servicos Gerais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo (OAB: RJ 101808 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SERENADO DE VASCONCELOS, Réu Uniserv Uniao Servicos Gerais Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nIndiquem as partes, expressamente, se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-07.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarlene Dantas de Andrade [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza Salão de Beleza Ltda., Réu: MARIA MARINHO SILVA , Réu: FÁBIO SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarlene Dantas de Andrade \r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195000-18.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS ROSA DE MIRANDA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Chemicals Ind e Com Ltda [Adv. Antonio Conceicao Silva (OAB: RJ 39223 - D)], Réu: ALBERTO DELFINO DA SILVA, Réu: MARIA JOSE AGUIA MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS ROSA DE MIRANDA\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0191800-95.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ABELARDO GANEM [Adv. André Ricardo Salamonde Pinho (OAB: RJ 86847 - D)]\r\n\r\nRéu: SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nVista dos cálculos do autor, pelo prazo de 10 dias, a começar pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0143900-77.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALMEIDA DE PAIVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: GARAGEM CAMPOS SALLES LTDA [Adv. Rodrigo Fontes da Costa (OAB: RJ 94405 - D)], Réu: José Ferreira Cardoso, Réu: Sandra Lúcia Lopes Cardoso, Réu: Alessandra Cardoso Rentroia [Adv. Gustavo Brasil de Araujo Mota (OAB: RJ 136392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ALMEIDA DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0560/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001453-22.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Christiane Vieira Borrego [Adv. Silvia Rocha Soares (OAB: RJ 95896 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Ong Transformando O Viver [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)], Réu: WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO [Adv. Welington Luiz Sobrinho Ribeiro (OAB: RJ 33471 - D)], Réu: RÔMULO VIEIRA ARAÚJO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Christiane Vieira Borrego \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0557/2015. \r\n\r\nProcesso: 0160700-30.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JESUS DA COSTA [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)], Aut: JARBAS ANTONIO BONFIM DE CAMARGO [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)], Aut: PAULO ROBERTO IGNACIO DA SILVA [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)], Aut: SERGIO VENANCIO [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)], Aut: WAGNER DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANP LOGIST - CENTRAL, Réu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO IGNACIO DA SILVA\r\n\r\nCiência dos recolhimentos fiscais de fls. 624/625. \r\n\r\nProcesso: 0001689-03.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreza de Souza Gomes da Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza de Souza Gomes da Silva , Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndiquem as partes, expressamente, se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001705-54.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Cristina Pereira [Adv. Daniel de Almeida de Melo (OAB: RJ 142868 - D)]\r\n\r\nRéu: Betel Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jorge Aluizio Nogueira (OAB: RJ 141493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Betel Cabeleireiros Ltda., Aut Keli Cristina Pereira\r\n\r\nIndiquem as partes, expressamente, se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209000-47.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RAIMUNDA AGOSTINHA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RAIMUNDA AGOSTINHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o autor se pretende indicar meios inéditos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174900-08.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSP LIDERMINAS LOGISTICA DISTR FISICA LTDA, Réu: Enio Ribeiro Bedinelli, Réu: Otavio Ribeiro Bedinelli, Réu: Sao Dimas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000535-47.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Carreira de Rezende [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Carreira de Rezende \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0570/2015. \r\n\r\nProcesso: 0045000-25.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONE GABRIEL DE ARAUJO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: Clezio Thadeu de Souza Dutra [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Elza Maria Moreira de Araujo Dutra [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de débito requerida às fls.220/221. \r\n\r\nProcesso: 0039300-63.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dante Alexandre [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dante Alexandre, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos de fls. 970/971 e convolou os depósitos existentes, de fls. 457,479,550 e 647, que garantem integralmente a execução, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038900-49.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Vieira Moura [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Dr. Marketing Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: Dr. Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial Nº 0566/2015 em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0016900-89.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Ferreira [Adv. Marcelo Jorge da Luz Costa (OAB: RJ 171248 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserj Servicos Especiais a Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Ferreira\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0182300-39.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO SEBASTIAO BENFICA SERRA [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal, Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO SEBASTIAO BENFICA SERRA\r\n\r\nComprove o exequente sua transferência para prestar serviços à Supervia após a cisão e que não continuou prestando serviços à Flumitrens após esse ato, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-30.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fernandes [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sgetec Comercio Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)], Réu: Agregue Servicos Financeiros Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Fernandes\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 429 que indeferiu o requerido às fls. 424/428. \r\n\r\nProcesso: 0001177-20.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira dos Santos [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jaciara Bizerra de Melo (OAB: RJ 101096 - D)], Réu: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A, Réu Confiança Promotora de Vendas Ltda., Aut Rafael Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 350/354 que julgou os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-48.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Costa Machado [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0562/2015 pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001141-75.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Osório Correa Reis [Adv. Patricia dos Santos da Silva Cesario (OAB: RJ 129043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Candido Ferreira da Cunha Lobo (OAB: RJ 49659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Osório Correa Reis, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 195/196 que julgou IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-13.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo de Andrade [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda. - Mega Show [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: RAPAHAEL CARLITOS DA SILVA , Réu: CRISTIANO DE FRANÇA CRUZ , Réu: Aldoir Melchiades de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0559/2015 a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000898-34.2012.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo Braga Bonifácio [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do perito para que requeira o que for do seu interesse, em 10 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0180700-07.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMARA ACIOLI BARBOSA DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROFILMADORA LEADER COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMARA ACIOLI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria de fls. 321, que informa que os alvarás nº 621/622/623 de 2014 não foram sacados. \r\n\r\nProcesso: 0158100-79.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Reis da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora e Conservadora Alfenas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: MILTON VICENTE ALFENAS, Réu: RUTH HELENA SARAIVA ALFENAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Reis da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0563/2015 em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0160800-28.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Enrique da Silva Rodrigues [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Sudeste Segurança e Transporte Ltda. [Adv. David C Giansante (OAB: SP 202243 - D)], Réu: Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0554/2015 pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0076400-52.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Correia da Silva [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nRéu: AWS Recursos Humanos Ltda. [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)], Réu: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Convencao Rio Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1875832"
                            ],
                            "1877784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0201700-34.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Torres Barbosa [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: PAULO ROBERTO LOBO GUIMARAES [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVHAB ASSOC PREV EMP BCO NACIONAL HABITACAO [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Celi Lima dos Santos (OAB: RJ 38276 - D)], Réu: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut Maria Torres Barbosa, Aut PAULO ROBERTO LOBO GUIMARAES, Réu PREVHAB ASSOC PREV EMP BCO NACIONAL HABITACAO, Réu SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, Aut THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação apresentados, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 1877784"
                            ],
                            "1875833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000980-65.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Faria Rodrigues Pereira \r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Criativa Participações Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Caixa Econômica Federal de fls. 359/360. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-07.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarlene Dantas de Andrade \r\n\r\nRéu: Maria Luiza Salão de Beleza Ltda., MARIA MARINHO SILVA , FÁBIO SILVA \r\n\r\nPelo presente fica m FÁBIO SILVA , MARIA MARINHO SILVA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875833"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1877030": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/08/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161700-39.2008.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 D)\r\n\r\nJose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001095-80.2012.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Deise Rosa de Santana (OAB: RJ 116094 D)\r\n\r\nAmaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000849-84.2012.5.01.0070 - RTSum - Carga: Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 D)\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131000-22.2004.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nAntonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000524-80.2010.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Leticia Alves Santos (OAB: RJ 183119 D)\r\n\r\nFrancisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000110-77.2013.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000927-78.2012.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Isis Will da Silva (OAB: RJ 194423 E)\r\n\r\nGeraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104300-48.2000.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Lucimar Nunes Machado Pinto (OAB: RJ 115214 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000495-30.2010.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Marcos José da Silva (OAB: RJ 188655 E)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000063-74.2011.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Leonardo Soares de Carvalho (OAB: RJ 180422 D)\r\n\r\nFabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001448-91.2010.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Marcos José da Silva (OAB: RJ 188655 E)\r\n\r\nKatia Soares de Lima (OAB: RJ 104295 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073200-41.2001.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Katia Soares de Lima (OAB: RJ 104295 D)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047800-44.2009.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067000-18.2001.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Alberto Cardoso Macedo (OAB: RJ 204751 E)\r\n\r\nMarcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074300-50.2009.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Lidice Araripe Duque Estrada Meyer Franca (OAB: RJ 32681 D)\r\n\r\nWellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006100-98.2003.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nHilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118400-42.1999.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Alexandre Alves Miranda (OAB: RJ 119124 D)\r\n\r\nJorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001585-39.2011.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Rafaele Ferreira da Silva (OAB: RJ 180644 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1877030"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1878264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001191-29.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves Pereira [Adv. Vanessa Silveira de Oliveira (OAB: RJ 143425 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Downtown [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Downtown, Aut Marcio Alves Pereira\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 23/09/15, às 11 hs para início da pericia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-66.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO SOUZA PINHO [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO SOUZA PINHO\r\n\r\nPara ciência de sua colocação na ordem de penhora na renda da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0150300-93.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana da Silva Fernandes [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana da Silva Fernandes\r\n\r\nApresentar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-89.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Carvalho [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos, Réu: SILVIO GIUSTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Carvalho\r\n\r\nTer vista das cópias das declarações de renda acauteladas na Secretaria, e indicar meios objetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, ficando ciente de que, no silêncio, será o processo automaticamente suspenso.. \r\n\r\nProcesso: 0051200-78.2000.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER TRAB DE PROFISSIONAIS DE INFORM LTDA [Adv. Marianna Mayr Lobato Nascimento (OAB: RJ 78807 - D)], Réu: Danilo dos Santos Correa [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA CAMPOS DOS SANTOS, Réu COOPER TRAB DE PROFISSIONAIS DE INFORM LTDA\r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 732/733 , que julgou improcedente a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001187-89.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Longuinhos Cabrera [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Érica Souza Freire (OAB: RJ 116846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcele Longuinhos Cabrera\r\n\r\nDe-se vista às partes dos embargos de declaração de fls. 964 e 970, para que se manifestem, querendo , no prazo legal, na forma da Orientação Jurisprudencial n° 142 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0000110-79.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pinheiro da Costa [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S/A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pinheiro da Costa \r\n\r\nTer vista das cópias das declarações de renda acauteladas na Secretaria, requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-25.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlindo Pulucia da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: CM Carvalho Engenharia Ltda., Réu: Judson de Lugo Medeiros, Réu: Rogerio de Oliveira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Pulucia da Silva \r\n\r\nTer vista das cópias das declarações de renda acauteladas na Secretaria, e indicar meios objetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho fls. 181 \r\n\r\nProcesso: 0001463-23.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: José Jorge Carvalho Alves [Adv. Clarice da Silva Alves (OAB: RJ 148247 - D)]\r\n\r\nRéu: Stielber Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: MARIA HELENA PINTO STIEBLER, Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge Carvalho Alves\r\n\r\nTer vista das cópias das declarações de renda acauteladas na Secretaria,bem como, requerer o que entender de direito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-70.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldina de Jesus Saraiva Canotilho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeraldina de Jesus Saraiva Canotilho\r\n\r\nApresentar novos cálculos , observando-se a promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-24.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Oliveira do Carmo Martins [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei das Drogas de Meriti Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda., Réu: Sempre Viva Drogarias Ltda., Réu: JOSÉ GERALDO LEMOS (SÓCIO DE Rei das Drogas de Meriti Ltda) [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: TATIANE LEMOS (SÓCIO DE Rei das Drogas de Meriti Ltda) [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: DROGARIAS PACHECO S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS PACHECO S.A., Réu JOSÉ GERALDO LEMOS (SÓCIO DE Rei das Drogas de Meriti Ltda), Réu Rei das Drogas de Meriti Ltda, Réu TATIANE LEMOS (SÓCIO DE Rei das Drogas de Meriti Ltda)\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença ainda devida entre o valor atualizado obtido por meio dos cálculos de fls. 261/271 e o montante já depositado, conforme fls. 233, para garantia do juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000221-92.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Barbara [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda., Réu: Dan Hebert Engenharia SA [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)], Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dan Hebert Engenharia SA\r\n\r\nPara vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0082000-45.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar de Castro Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Ribamar de Castro Gomes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 16/09/2015, às 10 hs.para início da pericia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-64.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Motta [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: Akxel Elevadores Automação e Informática Ltda. [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)], Réu: CARLOS KATSUHIKO YAMAMOTO, Réu: JERONIMO MORAES SOARES DE ANDREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Motta\r\n\r\nApresentar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-11.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luiz Conceição da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tundra Serviços de Marcenaria e Construção Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Bosque Medical Center SA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bosque Medical Center SA, Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A, Aut Daniel Luiz Conceição da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 140/142. Deverá a ré pagar o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, cumprir o item \"1\" de fls. 158 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0148000-56.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Rodrigues Nascimento [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Rodrigues Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0211300-07.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA COSMO LIMA DE AZEVEDO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: LION COIFFEUR CABELEIREIRO LTDA , Réu: MONICA FARIA GONCALVES DAVIS , Réu: José Ayres Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA COSMO LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\nApresentar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-74.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Soares Lichakovski [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRéu: Ogix Representação e Tecnologia Ltda. [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)], Réu: Tim Celular SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: FABRICIO CARDOSO BORGES (sócio), Réu: CAMILA JARDIM TUPINAMBA DA COSTA (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirce Soares Lichakovski\r\n\r\nTer vista das cópias das declarações acauteladas na Secretaria, e requerer o que entender de direito,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000614-85.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Nascimento [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: Luiz Rogerio de Oliveira (sócio), Réu: Gilmar da Conceição Pinto (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira Nascimento\r\n\r\nApresentar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-26.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Jerônimo dos Santos [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: RS - RIO SEGURANCA LTDA , Réu: Rodrigo Paranhos Langrano Suassuna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Jerônimo dos Santos\r\n\r\nApresentar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-12.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fernandes Cardoso [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu: AMBEV S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Fernandes Cardoso\r\n\r\nInformar sobre a possibilidade de pagamentos de honorários periciais no valor de R$ 2.500,00, de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 0102900-93.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LCS LTDA [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara de Andrade (OAB: RJ 91444 - D)], Réu: Cristiano de Santana Soares socio Grupo Empreendimentos Imobiliarios, Réu: Luiz Carlos Soares socio Grupo Empreendimentos Imobiliarios LCS Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-50.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA CELULAR COMERCIO LTDA , Réu: NELSON RICARDO INCHAUSTE GINDRI , Réu: Ronaldo de Barros Amorim (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nId: 1878264"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "Processo: 0001045-79.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessiane Paiva do Nascimento [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessiane Paiva do Nascimento \r\n\r\nCiência dos documentos de fls. 100/142, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0103700-23.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUSA DE BARROS SILVA LIMA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUSA DE BARROS SILVA LIMA, Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1665/1665v que julgou improcedente o pedido contido nos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000192-70.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Albernaz [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge da Silva Albernaz\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 447/455 que julgou parcialmente procedentes os pedidos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000032-74.2013.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Alves Vieira [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Alves Vieira \r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo réu, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-24.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Scoralick Braga [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Scoralick Braga, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 396/398 que julgou improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000159-46.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José de Oliveira Souza [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Road Brazil Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Rodrigo Saud Jannotti (OAB: RJ 155760 - D)], Réu: Truck Transportadora Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José de Oliveira Souza\r\n\r\nVista das impugnações apresentadas pelos réus, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-35.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Fernandes [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Joao Fernandes\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 453/453v que julgou improcedente o pedido contido nos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0163200-97.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel de Menezes Rodrigues [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Luiz Manoel de Menezes Rodrigues \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 423 que julgou procedente a impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000422-49.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelci Santana de Oliveira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Aut: Alexandre Storino Correa Pinto [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Aut: Carlos Ademir Gervasio [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Aut: Ari Oliveira de Souza [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Aut: José Paulo de Mello Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 1267 e seguintes, por cinco (05) dias, quando deverá manifestar-se, nos termos do art. 1.057, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092400-15.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Fernando Soares [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Millennium Gym Limitada - Microempresa [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira (OAB: RJ 135931 - D)], Réu: Luciana Braz Chaves Furquim\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Fernando Soares\r\n\r\nVista do Auto de Público Leilão Negativo, fls. 144/ 145, devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0062000-23.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA LEAL BARBOSA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA DA TIJUCA CONFEITARIA LTDA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Réu: Camila Dias Alvarez, Réu: Mariana Dias Alvarez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA LEAL BARBOSA\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 316), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000446-77.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Toscano [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguard Managed Solution do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Toscano\r\n\r\nProvidenciar as cópias dos documentos necessários à instrução da certidão de crédito judicial, ante o contido no ofício de fls. 280. \r\n\r\nProcesso: 0075500-88.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rodrigues da Silva, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 282 que julgou procedente a impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000770-33.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Lopes Martins [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Daniela Schweig Cichy (OAB: RJ 168136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Leonardo de Oliveira Lopes Martins \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 285/285v que julgou não procedente o pedido contido nos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0078400-39.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Quintino [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriam Minas Rio Automóveis e Máquinas S.A. [Adv. Adahyl Joaquim de Mattos (OAB: RJ 3195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miriam Minas Rio Automóveis e Máquinas S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 343. \r\n\r\nProcesso: 0113600-44.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Abrantes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. (\"Em recuperação judicial\") [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Abrantes \r\n\r\nVir com a confirmação do trânsito em julgado da Ação e requerer o que lhe for de direito, no prazo de dez (10) dias, conforme despacho de fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 0113800-95.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: Paulo Roberto Corrêa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut Paulo Roberto Corrêa\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 566 que julgou parcialmente procedente a impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0024000-75.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: José Fernando Pequeno de Paiva [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nRéu: IBG Indústria Brasileira de Gases Ltda. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando Pequeno de Paiva\r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000083-85.2013.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silva de Lacerda [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Silva de Lacerda, Réu Facility Segurança Ltda\r\n\r\nDe modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando. \r\n\r\nProcesso: 0094900-20.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Zobaran [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Rui Zobaran\r\n\r\nVista dos esclarecimentos apresentados pelo perito (fls. 1001/1002), no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de cinco (5), iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000804-71.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Thomas Yapuncich [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nRéu: Baker Hughes do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baker Hughes do Brasil Ltda., Aut George Thomas Yapuncich \r\n\r\nCiência da baixa dos autos requerendo o que lhes for de direito, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-11.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Ribeiro Beirão da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Jorge Luis Ribeiro Beirão da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 613/622 que julgou parcialmente procedentes os pedidos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0061600-33.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira de Amorim [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ferreira de Amorim\r\n\r\nCiência da petição protocolizada pela reclamada no dia 07/07/2015 bem como para que informe se aceita o parcelamento oferecido, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-06.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Vital [Adv. Tania Amaral Gomes Gonçalves (OAB: RJ 83676 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Vital\r\n\r\nDizer se pretende adjudicar o bem ou valer-se da alienação por iniciativa particular, a teor do contido no art. 24, I, da Lei 6830/90 c/c arts. 769 e 889, da CLT e art. 647, I e II, do CPC, e por ser este o procedimento mais eficaz à prestação jurisdicional \r\n\r\nId: 1876355"
                            ],
                            "1876358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000707-42.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Soares Monteiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Trabalho de Motorista Autonomo de Taxis Especiais Ltda. [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperativa Mista de Trabalho de Motorista Autonomo de Taxis Especiais Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0001488-30.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Muniz Navegantes [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nImpugnar, querendo, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de (05), observadas as determinações de fls. 493/494 (CLT, art. 879, parágrafo segundo), e, ainda, o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115000-59.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Benevide de Souza [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Campinho Ferreira Engenharia Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: AMARY THEREZINHA CAMPINHO FERREIRA, Réu: GERSON CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Benevide de Souza\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 158), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001426-24.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos da Silva \r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo réu, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-44.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan David Ferraz de Castro [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Tina Farma Farmacia de Madureira Ltda., Réu: Fernanda Ouverney Valente, Réu: Teresinha Maria Duarte, Réu: PAULO LUCIANO DE LIMA CARREIRO, Réu: MARIO ROBERTO RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan David Ferraz de Castro\r\n\r\nIndicar, comprovando (CLT, art. 765) meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000082-03.2013.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Rafael Gomes [Adv. Thamyres Fernandes Lopez Nascimento (OAB: RJ 169820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rolling Car Re. Autom. Ltda. ME [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rolling Car Re. Autom. Ltda. ME\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 222 que indeferiu o requerimento de fls. 221. \r\n\r\nProcesso: 0000088-78.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo José de Souza [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. , Réu: Vânia Márcia Farias Lopez , Réu: Lygia Leocornil Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo José de Souza \r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 132, “réu não encontrado”), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0154400-17.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas dos Reis Fonseca [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas dos Reis Fonseca \r\n\r\nVista da petição do segundo réu (fls. 446). \r\n\r\nProcesso: 0137500-90.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nogueira de Assis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame Rio de Janeiro - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Nogueira de Assis\r\n\r\nVista, no prazo de dez (10) dias, dos novos cálculos apresentados pelo autor e do despacho de fls. 758. \r\n\r\nProcesso: 0001691-55.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Melo Martins [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Ivanildo José da Silva [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Lasaro Guaraci Patrocinio [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Luiz Carlos Ramos dos Santos [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Salvador Madeira do Nascimento [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nAos réus embargados. \r\n\r\nProcesso: 0001250-74.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Amaral [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira Amaral\r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo terceiro réu, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-25.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Freitas [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Freitas\r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo réu, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-65.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Vicente Ferreira Junior [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Docinho Ltda., Réu: Maria Emilia Angelo Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Vicente Ferreira Junior\r\n\r\nVista da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 342), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0037700-94.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON AUGUSTO LOPES DA SILVA [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERIG TRANSPORTES LTDA, Réu MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA, Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nVista do presente despacho, bem como impugnar, querendo, em dez (10) dias, observado o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001431-46.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Menezes Nunes Moraes [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica Santa Luzia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Lima de Souza (OAB: RJ 174537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médica Santa Luzia Ltda. \r\n\r\nVista dos novos cálculos autorais, para querendo, impugnar, nos prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nId: 1876358"
                            ],
                            "1876360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000869-37.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Luiz dos Santos Cremona [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COOPSUCESS COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSUCESS COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA\r\n\r\nAo réu COOPSUCESS acerca da impugnação, conforme o item \"2\" de f. 207. \r\n\r\nProcesso: 0053200-35.2006.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelli do Nascimento Martins de Albuquerque [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: SP 210304 - D)], Réu: Rubens de Vasconcellos Tavares, Réu: Luciana de Vasconcelos Tavares\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli do Nascimento Martins de Albuquerque\r\n\r\nCiência ao autor acerca da certidão negativa de f. 195/verso, devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0071200-15.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Construções [Adv. Roberta Souza Carvalho de Moura (OAB: SP 248927 - D)], Réu: Darci Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência à parte credora acerca do documento de f. 214, devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000366-45.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira Paulo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Conect Serviços de Instalação e Manutenção em Telecomunicação Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Oliveira Paulo\r\n\r\nAo autor acerca da petição da ré para se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-14.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Duarte da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nAos réus acerca dos novos cálculos apresentados pelo autor, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo primeiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0000557-61.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Polano de Almeida [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinaf Assistencial S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Casa Bom Pastor Serviços Funerários S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Polano de Almeida \r\n\r\nAo autor para ciência da manifestação do perito de f. 358. \r\n\r\nProcesso: 0000075-79.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Egnaldo Ferreira da Silva [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda., Réu: Sérgio Iannibelli, Réu: Marcos Antônio Toussaint, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egnaldo Ferreira da Silva\r\n\r\nAo credor acerca da certidão negativa de f. 188/verso, devendo indicar meios, comprovando, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0035300-73.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Fonte Silva [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Fonte Silva\r\n\r\nAo autor para apresentar a diferença ainda devida, atualizada, observando o despacho de f. 547, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-20.2014.5.01.0073 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eliane Assumpcao Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Exdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eliane Assumpcao Santos\r\n\r\nAo autor para indicar o atual endereço do primeiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0000854-66.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Monteiro de Souza [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Octaplan Comércio de Aluminio Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Octaplan Comércio de Aluminio Ltda.\r\n\r\nCiência ao réu acerca do despacho de f. 134. \r\n\r\nProcesso: 0074900-62.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair da Silva Pinto [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair da Silva Pinto \r\n\r\nAo autor para se manifestar no prazo de 10 dias acerca da petição do réu de f. 492/493. \r\n\r\nProcesso: 0004300-94.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE AZEVEDO LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: CONTEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME [Adv. Vandregíselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)], Réu: Julio de Abreu Nunes, Réu: Vicente de Abreu Nunes, Réu: Paulo de Abreu Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE AZEVEDO LIMA\r\n\r\nAo credor acerca dos documentos de f. 355/358, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0118200-55.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA TEIXEIRA FIDELIS [Adv. Katia Maria de Souza Leite (OAB: RJ 106478 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)], Réu: LEILA ROSSI DE CARVALHO PINTO, Réu: TATIANA MARIA FILGUEIRAS D ARAUJO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMA TEIXEIRA FIDELIS\r\n\r\nVista à parte autora acerca dos documentos de f. 223 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0104200-84.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE FRANCA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPORTE CLUBE RADAR [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE FRANCA\r\n\r\nCiência ao autor acerca do despacho de f. 296: \"Defiro o requerimento da parte credora de f. 294. Entretanto, a consulta deverá ser verificada através da Declaração de Operações Imobiliárias dos últimos três anos, via Receita Federal.\" \r\n\r\nProcesso: 0043800-70.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE SIQUEIRA MELLO [Adv. Maria de Fatima Rodrigues da Cruz Araujo (OAB: RJ 69916 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTIGOS PARA PRESENTES RACHEL LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTIGOS PARA PRESENTES RACHEL LTDA\r\n\r\nAo réu para pagar ou garantir a execução previdenciária em 48 horas, conforme cálculos de f. 302. \r\n\r\nProcesso: 0001158-33.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Moraes Coelho Gomes [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Moraes Coelho Gomes\r\n\r\nAo autor para, querendo, apresentar cálculos de liquidação, conforme art. 475-B, do CPC, indicando, separadamente, o valor do principal atualizado monetariamente e o valor dos juros da mora, assim como o padrão monetário de cada época, no prazo de 10 dias, sendo desnecessária a apresentação de cópia. \r\n\r\nProcesso: 0070300-52.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN DA MOTA DE LIMA [Adv. Luis Antonio Aguiar (OAB: RJ 90051 - D)]\r\n\r\nRéu: BEATRIZ RAMOS CAIADO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN DA MOTA DE LIMA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0107300-76.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO ARAUJO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: QUEIJEIRO DA BARRA ALIMENTOS BAR E REST LTDA [Adv. Amelio Abrantes (OAB: RJ 68253 - D)], Réu: Rosália Barcia Pascual, Réu: Luis Andrés Gonzáles Barcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nÀ parte credora acerca da certidão negativa de f. 293, devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1876360"
                            ],
                            "1877159": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/08/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078600-46.2009.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nCristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001171-95.2012.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 D)\r\n\r\nConceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023400-88.2008.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Renata Santos Maia Freitas de Paiva (OAB: RJ 99554 D)\r\n\r\nFernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000900-67.2004.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Luiz Ricardo Carreiros Assumpção (OAB: RJ 188892 D)\r\n\r\nLuiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000247-21.2011.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Rafael Vinicius Aurelio dos Santos (OAB: RJ 196321 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1877159"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1878665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025200-05.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geeny Mychella Gonzaga Marques [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Geeny Mychella Gonzaga Marques \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. Na mesma oportunidade, a reclamada deverá, caso queira, informar o nome do advogado que esteja regularmente constituído e que detenha poderes específicos para receber e dar quitação (apontando a folha da procuração), cujo nome deva constar do alvará que eventualmente venha a ser expedido, quer para devolução do depósito recursal, quer para restituição de eventual saldo existente. A falta desta informação implicará na expedição de alvará em nome exclusivo da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000526-15.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Alves de Carvalho [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)], Réu: Mitsubishi Corporation do Brasil S.A. \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Alves de Carvalho, Réu Politec Tecnologia da Informação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e para que digam, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. Na mesma oportunidade, a reclamada deverá, caso queira, informar o nome do advogado que esteja regularmente constituído e que detenha poderes específicos para receber e dar quitação (apontando a folha da procuração), cujo nome deva constar do alvará que eventualmente venha a ser expedido, quer para devolução do depósito recursal, quer para restituição de eventual saldo existente. A falta desta informação implicará na expedição de alvará em nome exclusivo da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000971-10.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Souza [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. , Réu: Casa Show S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Churrascaria Candelabro Ltda-ME [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: Josué Pedroza Corsino Junior, Réu: Patrícia Colonna Corsino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-39.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Andrade [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut José de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e para que digam, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. Na mesma oportunidade, a reclamada deverá, caso queira, informar o nome do advogado que esteja regularmente constituído e que detenha poderes específicos para receber e dar quitação (apontando a folha da procuração), cujo nome deva constar do alvará que eventualmente venha a ser expedido, quer para devolução do depósito recursal, quer para restituição de eventual saldo existente. A falta desta informação implicará na expedição de alvará em nome exclusivo da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001428-42.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Guimarães de Almeida [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Roberto Guimarães de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 673/674, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-55.2014.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Organização Social Viva Comunidade Programa de Estratégia de Saúde da Família [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda, Agdo: Jocilia Pereira dos Santos [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)], Agdo: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jocilia Pereira dos Santos \r\n\r\nQuerendo, contraminutar o AI e contra-arrazoar o RO, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1878665"
                            ],
                            "1878664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000030-55.2014.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Organização Social Viva Comunidade Programa de Estratégia de Saúde da Família\r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda, Jocilia Pereira dos Santos , Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nQuerendo, contraminutar o AI e contra-arrazoar o RO, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878664"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1876653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000858-84.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 (dez)dias, valendo o silêncio como concordância ao cálculo do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001377-88.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Ribeiro [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A., Réu: GILSON RAMALHO LESSA, Réu: SATORU YAMAMOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Ribeiro \r\n\r\nCiência das pesquisas de INFOJUD e RENAJUD, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001705-18.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Thome [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: Espaço Infinito Restaurante e Bar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., Aut Luiz Henrique Thome \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.320/323, fixada a condenação em R$ 39.892,27, devendo a 1ª reclamada comprovar o pagamento, devidamente atualizado, ou a garantia da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118200-53.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Manoel da Silva Neto [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Domingos Jose de Oliveira, Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Manoel da Silva Neto\r\n\r\nAnte os termos a certidão supra, recebo o Agravo de Petição, uma vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Ao(s) agravado(s). \r\n\r\nProcesso: 0001512-43.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Carvalho Rodrigues [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco CIFRA S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Carvalho Rodrigues \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, em 10 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001822-90.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia da Silva Borges [Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursoso Humanos Ltda., Réu: Nilo Francisco da Silva Filho, Réu: Edilson de Azevedo Genésio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia da Silva Borges\r\n\r\nTomar ciência da realização das pesquisas de INFOJUD e RENAJUD, devendo a parte exequente efetuar o requerimento do que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-62.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Silva da Cunha [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: CARLOS MAURICIO EDINA GALLEGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Silva da Cunha \r\n\r\nVista dos ofícios de fls. 210 e 211, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-40.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geazi Fernandes Peclat [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a Ré com o depósito dos honorários periciais, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001586-57.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Souza Cruz [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: SKM Eletro Eletrônica Ltda. [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Souza Cruz , Réu SKM Eletro Eletrônica Ltda.\r\n\r\nVista do ofício de fls. 490/491. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-20.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Azevedo dos Santos [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Aut Maria Auxiliadora Azevedo dos Santos\r\n\r\nVista da atualização dos cálculos de fls. 659/663, sendo a ré ao depósito, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001479-81.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ananias Simplicio [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Marcos Antonio Ananias Simplicio \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 433/447, fixada a condenação em R$ 1.146.516,56 , devendo a reclamada comprovar o pagamento, devidamente atualizado, ou a garantia da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000945-40.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta das Neves Fortes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: ALTM Soluções e Tecnologia Ltda. [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: ALTM Participações e Empr. de Engenharia Ltda. [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: EDÉZIO QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta das Neves Fortes\r\n\r\nObserve a parte autora que as declarações de renda dos executados encontram-se acauteladas eletronicamente na Vara. \r\n\r\nProcesso: 0084400-34.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ronaldo Oliveira Bernardo [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos - sóc, Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA, Réu: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Réu: MIDIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, Réu: AVANTI RIO MOTOS LTDA , Réu: SANTA SOFIA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: LIDERAUTO VEICULOS LTDA, Réu: FAÇA TURISMO S.A, Réu: DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA, Réu: AMIGOS UNIDOS PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: AUTO DIESEL LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Réu: CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA, Réu: MAIS GLOBAL TURISTICA LTDA, Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A, Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu: VIAÇÃO VG EIRELI, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA, Réu: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ronaldo Oliveira Bernardo\r\n\r\nVista da petição de fls. 545/552, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1876653"
                            ],
                            "1876633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000037-46.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciel Rodrigues Silva [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Priscila Moryscott de Azevêdo Batista (OAB: RJ 159139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Juciel Rodrigues Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000865-42.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur do Nascimento [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop M Prof Aut. de Veiculos Alug Turismo no Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coop M Prof Aut. de Veiculos Alug Turismo no Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 10 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001171-11.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: José Wagner Faria Fernandes [Adv. Maria Francisca Azeredo Mota (OAB: RJ 45524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiança Serviços Gerais Ltda., Réu: LUIZ VICENTE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wagner Faria Fernandes\r\n\r\nAnte os termos da certidão de fls.353, venha o exequente para que informe se há ainda interesse na penhora do imóvel indicado. \r\n\r\nProcesso: 0016600-86.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: James de Oliveira Alves [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Duros na Queda Ltda [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)], Réu: Erika Mesquita Pinto - sóc, Réu: Gustavo Mesquita Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James de Oliveira Alves\r\n\r\nVista ao exquente da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-08.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Fernandes de Almeida Santos [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvajal Informação Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvajal Informação Ltda., Aut Cristina Fernandes de Almeida Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos do autor de fls.247/249, atualizado às fls.262/264, fixada a condenação em R$ 6.717,65, sendo R$ 3.512,64 de crédito líquido ao autor(já deduzido o depósito recursal), devendo a reclamada comprovar o pagamento, devidamente atualizado, ou a garantia da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000962-76.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Andrade da Silva [Adv. Alessandro Magno Pinto Salgado (OAB: RJ 154611 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA RJ [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Publico do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA RJ\r\n\r\nVenha a Reclamada com instrumento de mandato, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001555-08.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Correia Amaral [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, nova planilha de atualização, com valores devidos até a data do efetivo depósito, qual seja, 11/11/2014, já que deveira ter depositado o valor da condenação devidamente atualizado até a data do respectivo depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000640-85.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Correa da Costa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Correa da Costa\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0001011-20.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Feitosa Rodrigues [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Luiz Granja (sócia da firma Saúde Bem Estar e Beleza) [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Feitosa Rodrigues\r\n\r\nComprove a autora o alegado às fls.170, juntando aos autos o extrato bancário do período compreendido entre dezembro de 2013 a janeiro de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0081300-71.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Silva Gois [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: BNDES Participações S.A. - Bndespar S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Silva Gois \r\n\r\nApresentar, em 20 dias, os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, à época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada). \r\n\r\nProcesso: 0000290-68.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Dias da Costa [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Dias da Costa\r\n\r\nDiga o autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-66.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Cauduro [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Cauduro, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVista às partes dos cálculos da diferença, sendo as rés ao depósito, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125300-59.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid do Nazareth Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará à CEF pelos depósitos recursais. Prazo de 10 dias, após ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000473-05.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Real Falcão [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressão Brasileiro Viação Ltda. [Adv. Juliana de Queiroz Guimarães (OAB: SP 147816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expressão Brasileiro Viação Ltda. , Aut Roberto Real Falcão \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000172-24.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson do Carmo Rocha [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robson do Carmo Rocha\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.293/294 e 295/296, fixada a condenação em R$ 2.707,75 e R$ 194,74, conforme decisão de fls.297. \r\n\r\nProcesso: 0000002-47.2015.5.01.0080 - ET\r\n\r\nEgte: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. [Adv. Daniel Stlear Simões (OAB: RJ 136240 - D)]\r\n\r\nEgdo: Aluízio Manoel da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Aluízio Manoel da Silva \r\n\r\nContestar Embargos de Terceiros - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-33.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Medeiros Oliveira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Medeiros Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias preclusivos, conforme Ata de fls.325. \r\n\r\nProcesso: 0001077-97.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Juarez Silva [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Japi Informática Ltda. [Adv. Karen Pimentel do Prado (OAB: RJ 117021 - D)], Réu: Dalva Saraiva Fernandes - sóc, Réu: Joaquim Antonio Pereira - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Juarez Silva\r\n\r\nJuntar aos autos documentos que comprovem a alegada sucessão, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1876633"
                            ],
                            "1876634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000392-22.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jordão de Oliveira [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis Spe S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jordão de Oliveira\r\n\r\nVista ao exequente das peças de fls.326/411. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-48.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes de Almeida [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)], Aut: Roberto do Nascimento [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nVenha a Reclamada com o valor da condenação, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1876634"
                            ],
                            "1876635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000373-16.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José da Silva Nogueira [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José da Silva Nogueira \r\n\r\nVista ao exequente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-98.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Azevedo Morais [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Princesa Isabel Ltda. ME [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Azevedo Morais \r\n\r\nInformar se recebeu os honorários advocatícios referentes às pareclas devidas ao sindicato assistente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-48.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Olivia de Oliveira Butter [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Olivia de Oliveira Butter\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000647-71.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Batista do Nascimento [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Lélia Maria Faria Gaspar (OAB: RJ 161994 - D)], Réu: IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: EURO AMERICA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea Batista do Nascimento\r\n\r\nVista à parte autora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-60.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Freire Monteiro [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Nokia Siemens Network Serviço Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviço Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.880/882. \r\n\r\nProcesso: 0000624-34.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Quintela Tindou [Adv. Leandro Dias Ferreira (OAB: RJ 152914 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Quintela Tindou, Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.223, devendo a reclamada comprovar o pagamento, devidamente atualizado, ou a garantia da execução, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000316-32.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonilson Nascimento Lopes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nCumpra a Reclamada o item 02 constante no acordo de fls.627/627v, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033100-38.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Barros [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Galatas Sistema Educacional Ltda. ME [Adv. Mario Castro Simas (OAB: RJ 14440 - D)], Réu: Silvana Barbosa Sestine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Barros\r\n\r\nInformar a data e o valor sacado através dos alvará de fls.416, bem como a data e o valor sacado pelo Sindicato através do alvará de fls.417, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-65.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Silva [Adv. Marcelo de Oliveira Botelho (OAB: RJ 141950 - D)]\r\n\r\nRéu: Sier Carioca Telecomunicações Ltda - ME, Réu: LUCIANA FRANCELINIO DOS SANTOS - COOBRIGADA, Réu: DAVI TEIXEIRA HENRIQUES, Réu: LUCIENE FRANCELINO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Silva \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000111-03.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Ferreira Ayce [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Ferreira Ayce\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária(diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada),no prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1876635"
                            ],
                            "1876636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000660-76.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Diniz Rodrigues [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade [Adv. Rhaviny de Oliiveira Mariano (OAB: RJ 172677 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A., Réu: INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA, Réu: ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO, Réu: EURO AMÉRICA PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: IZMIR PARTICIPAÇOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Diniz Rodrigues\r\n\r\nJuntar aos autos certidão de ônus reais do imóvel localizado na Estrada do Rio Morto, 555 (com endereço alternativo Estrada Vereador Alceu de Carvalho, 464, Vargem Grande). \r\n\r\nId: 1876636"
                            ],
                            "1876637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001187-62.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gomes da Costa [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME, Réu: André Luiz Falcão de Albuquerque - sóc, Réu: Almir de Souza - sóc, Réu: Luiz Fernando Dias de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gomes da Costa\r\n\r\nVista ao exequente das peças de fls.220/223, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-71.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Pimenta da Silva Lima [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A., Réu: INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI, Réu: ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo \r\n\r\nCiência de que o depósito comprovado às fls.337 foi convolado em penhora, devendo a Reclamada, inclusive, manifestar-se quanto a liberação do mesmo, valendo o silêncio por concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000888-22.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.587/593, fixada a condenação em R$ 685.637,95 , sendo R$ 81.00,81 de crédito liquido do autor, conforme decisão de fls.594. A Reclamada deverá efetuar o recolhimento previdenciário em guia própria, conforme cálculo de fls.430. \r\n\r\nProcesso: 0001548-79.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Seixas Filho [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: RONALD GUIMARAES LEVINSOHN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Seixas Filho\r\n\r\nVista ao exequente das peças de fls.340/342. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-29.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Queiroz [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A., Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S.A., Réu: EURO AMÉRICA PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, Réu: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO, Réu: WANDERLEY MARDINI CANTIERI [Adv. Evangelina Xavier (OAB: RJ 182717 - D)], Réu: MARCIO ANDRE MENDES COSTA, Réu: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: LUIS ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, Réu: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, Réu: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, Réu: AMPOSTA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: FERRETE RJ PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Queiroz \r\n\r\nDiga o autor, inclusive quanto aos bens indicados à penhora às fls.304/309, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-46.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Oliveira Marcondes Carvalho [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Shirley Oliveira Marcondes Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.372. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150200-09.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelly Cristina Ladislau dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizelly Cristina Ladislau dos Santos , Réu SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.272/286, fixada a condenação em R$ 2.493,78. \r\n\r\nProcesso: 0001594-68.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barreto Pinto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Roberto Barreto Pinto\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.673/678, fixada a condenação em R$ 897.340,27, devendo a reclamada comprovar o pagamento, devidamente atualizado, ou a garantia da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1876637"
                            ],
                            "1876638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120600-74.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alberigues da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilançia e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alberigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da baixa do Agravo de Instrumento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-83.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flor de Maria Santos Faria [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flor de Maria Santos Faria \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.261/271, fixada a condenação em R$ 11.644,51, devendo a 1ªreclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000233-16.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida Santos de Pinho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BARENBOIM S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aida Santos de Pinho\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação na Falência na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000745-33.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Echebarrena Sampaio [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Echebarrena Sampaio\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001465-63.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir de Souza Marinho [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jurandir de Souza Marinho\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.284/354, fixada a condenação em R$ 158.024,18, devendo a 1ª reclamada comprovar o pagamento, devidamente atualizado, ou a garantia da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1876638"
                            ],
                            "1876632": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000914-83.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flor de Maria Santos Faria \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIÃO\r\n\r\nfica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.261/271, fixada a condenação em R$ 11.644,51, devendo a 1ªreclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001465-63.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir de Souza Marinho\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nfica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.284/354, fixada a condenação em R$ 158.024,18, devendo a 1ª reclamada comprovar o pagamento, devidamente atualizado, ou a garantia da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876632"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1878580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002585-80.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LINO DA SILVA [Adv. Eliane da Rocha Pereira (OAB: RJ 93280 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)], Réu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda n/p do sócio Iralucia Pereira Mendes Silva, Réu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda n/p do sócio Antonio Carlos Vieira, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LINO DA SILVA, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 23/09/2015, às 15:00 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000162-16.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAIS GOMES DA SILVA [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: ORION INTEGRAÇÃO DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Ana Vanessa Felipe Bezerra (OAB: SP 223646 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Réu ORION INTEGRAÇÃO DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA LTDA, Aut THAIS GOMES DA SILVA\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 16/09/2015, às 14:45 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0142600-41.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato do Espírito Santo de Melo [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: Noventa Graus Serviços Vig Ltda [Adv. Mário Franco Costa Mendes (OAB: SP 146900 - D)], Réu: Condomínio Laranjeiras [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Laranjeiras, Réu Noventa Graus Serviços Vig Ltda, Aut Renato do Espírito Santo de Melo\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 17/09/2015, às 15:15 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0001800-31.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo de Castro Junior [Adv. Telma Sá da Silva (OAB: SP 243667 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Infra Estrutura Saneam Logist e Serv Auxiliares Ltda, Réu: Condominio Laranjeiras [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Laranjeiras, Aut Haroldo de Castro Junior\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 16/09/2015, às 15:15 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000141-45.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rosânia Nunes Pereira [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Dinâmico Ltda (CED)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosânia Nunes Pereira\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 23/09/2015, às 15:15 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0048100-32.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES SANTOS, Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 16/09/2015, às 15:00 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0013700-11.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Lourenco Silvana do Couto [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Municipal Associacoes de Moradores de Angra dos Reis COMAM, Réu: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Lourenco Silvana do Couto\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 17/09/2015, às 14:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001467-06.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos de Azevedo [Adv. Késya Ramalho Oliveira (OAB: RJ 160877 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santos de Azevedo, Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 23/09/2015, às 14:45 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0002066-08.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Adelson de Sousa Vilela (OAB: RJ 174257 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO PRAIA DE GARATUCAIA(COMPAG)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DOS SANTOS\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 24/09/2015, às 15:00 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0002064-38.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERVAZIO TRAVASSOS NETO [Adv. Adelson de Sousa Vilela (OAB: RJ 174257 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO PRAIA DE GARATUCAIA(COMPAG)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERVAZIO TRAVASSOS NETO\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 24/09/2015, às 14:45 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0131800-51.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Guimarães Preuss [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S/A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S/A., Aut Paula Guimarães Preuss\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 30/09/2015, às 14:45 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0002062-68.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENÉA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Adelson de Sousa Vilela (OAB: RJ 174257 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMÍNIO PRAIA DE GARATUCAIA (COMPAG)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENÉA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 24/09/2015, às 15:15 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0001009-86.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Reis Palmeira [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINAVES - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REGINAVES - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA, Aut Rosa Maria Reis Palmeira\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 30/09/2015, às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 1878580"
                            ],
                            "1878579": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 24/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000534-62.2014.5.01.0401 - CauInom\r\n\r\nRqte: LUCILÉIA DA GLORIA FURRIEL VÍRISSIMO\r\n\r\nRqdo: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, Metro - Serviços de Apoio e Manutenção Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Metro - Serviços de Apoio e Manutenção Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDiga a 1ª ré, em 05 dias, se possui oposição ao procedimento sugerido em folhas 38, fundamentando eventual discordância. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878579"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1878194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000327-98.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: KAMILLA DANTAS CAMBRAIA [Adv. Francisco Daniel Pierre Lira (OAB: RJ 171673 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KAMILLA DANTAS CAMBRAIA \r\n\r\nCertifico que tendo em vista o II Fórum de Direito Material e Processual do Trabalho a realizar-se nos dia 25,26 e 27 de agosto de 2015, as audiências designadas para estas datas ficam remarcadas para dia _04___/_04___/2016 às _16___h__00___. \r\n\r\nMantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000082-24.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ALENCAR VALERIO DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NOY BEL COMERCIO DE PRESENTES LTDA - ME [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALENCAR VALERIO DE SOUZA , Réu NOY BEL COMERCIO DE PRESENTES LTDA - ME\r\n\r\nCertifico que tendo em vista o II Fórum de Direito Material e Processual do Trabalho a realizar-se nos dia 25,26 e 27 de agosto de 2015, as audiências designadas para estas datas ficam remarcadas para dia __07__/_03___/2016 às __16__h__30___. \r\n\r\nMantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001540-76.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ADAM MARCELLUS LEAL BRANT DE ARAUJO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP - SUL COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAM MARCELLUS LEAL BRANT DE ARAUJO, Réu TOP - SUL COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/11/2015 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001433-32.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: DAVID DE ASSIS PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PROGEO ENGENHARIA LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROGEO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/01/2016 às 10 : 45 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal . \r\n\r\nProcesso: 0001627-66.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DE SOUZA (ESPÓLIO DE ) [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: MARTA VALENTE MARTINS\r\n\r\nRéu: CONTATTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA [Adv. Frederico Ribeiro Nóbrega (OAB: RJ 176207 - D)], Réu: SUSESP - SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS [Adv. Guilherme de Paiva Rebello (OAB: RJ 105632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTATTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, Réu SUSESP - SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/05/2016 às 16:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da NOVA DATA. Ciente ainda que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001474-46.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues de Freitas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Esfil Industria Mecânica Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esfil Industria Mecânica Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/04/2016 às 16:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da NOVA DATA. Ciente ainda que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001188-84.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPRUDENTE TRANSPORTE LTDA - ME , Réu: FCA - FERROVIA CENTRO ATLANTICA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS DOS SANTOS \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2015 às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001643-20.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO CARLOS DA SILVA [Adv. Thaylor Fernandes Ouverney (OAB: RJ 103885 - D)]\r\n\r\nRéu: SPO DROGARIA LTDA - ME [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)], Réu: FCC DROGARIA LTDA - ME [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)], Réu: NVA DROGARIA LTDA - ME [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)], Réu: DDC 200 DROGARIA LTDA - ME [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)], Réu: ACN DROGARIA LTDA - ME [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROLDO CARLOS DA SILVA \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/09/2015 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000213-33.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON DE LIMA PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BESOUROTRUCK COMERCI DE CAMINHOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BESOUROTRUCK COMERCI DE CAMINHOES LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/01/2016 às 16:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da NOVA DATA. Ciente ainda que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002275-46.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEI NUNES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: IRAPURU TRANSPORTE LTDA [Adv. Fabio Luís Paparotti Barboza (OAB: SP 244065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRAPURU TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/11/2015 às 15 : 55 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0085500-51.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Afonso Diniz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/11/2015 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001258-04.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BARBOSA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO E PEROTTI SERV DE LIMPEZA LTDA - ME , Réu: S2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO BARBOSA , Réu S2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2015 às 09 : 45 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000917-75.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAELLA AGUIAR DE ANDRADE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDA PORTUGAL MOURA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDA PORTUGAL MOURA , Aut RAPHAELLA AGUIAR DE ANDRADE\r\n\r\nCertifico que tendo em vista o II Fórum de Direito Material e Processual do Trabalho a realizar-se nos dia 25,26 e 27 de agosto de 2015, as audiências designadas para estas datas ficam remarcadas para dia __04__/__04__/2016 às __16__h__20___. \r\n\r\nMantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001008-18.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Divino de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Aut Carlos Divino de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2015 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001422-66.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA E GAMA PISOS LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON JOSE DE OLIVEIRA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2015 às 14 : 40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0129300-60.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Laurindo de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMAC CONSTRUTORA LTDA - EPP [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)], Réu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: MARCOS AURELIO NOBRAGA DE ANDRADE, Réu: PATRICIA APARECIDA FRANCISCO DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/09/2015 às 15:55 horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0015900-40.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo da Silva Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Marinho Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Expresso Veramar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo da Silva Pereira, Réu Transportes Marinho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia fora designada para o dia 30/09/2015, às 13:30, no local de trabalho da parte autora, localizado na Avenida João Borges, 632, Vila Independência, Barra Mansa. \r\n\r\nId: 1878194"
                            ],
                            "1878193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001865-17.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISIKELI GONCALVES CARLI [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO B DE BARROS JUNIOR IMOVEIS, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DEISIKELI GONCALVES CARLI\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/06/2016 às 16:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da NOVA DATA. Ciente ainda que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0244100-12.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO ALVARENGA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES TONIATO LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES TONIATO LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/05/2016 às 16:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da NOVA DATA. Ciente ainda que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0181500-73.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Bernardo [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metálicas MMSA Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Rimet Empreend Industrias e Comercias S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Embalagens Metálicas MMSA Ltda., Aut Luis Antonio Bernardo, Réu Rimet Empreend Industrias e Comercias S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/07/2016 às 16:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da NOVA DATA. Ciente ainda que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001618-26.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Altamiro do Nascimento [Adv. Maria Cláudia de Almeida Vilela de Souza (OAB: RJ 146960 - D)]\r\n\r\nRéu: S2 Construtora e Incorporadora Ltda. [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Altamiro do Nascimento, Réu S2 Construtora e Incorporadora Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/07/2016 às 16:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da NOVA DATA. Ciente ainda que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001773-10.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS DE ARAUJO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J. 1100 COMERCIO DE PEÇAS LTDA - EPP [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.J. 1100 COMERCIO DE PEÇAS LTDA - EPP, Aut JOSE DOMINGOS DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/07/2016 às 16:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da NOVA DATA. Ciente ainda que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001851-33.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA PINTO [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: L.B COUTINHO PESCADOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA SILVA PINTO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2015 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nId: 1878193"
                            ],
                            "1878192": [
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                                "Edital de Notificação - 27/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001258-04.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BARBOSA \r\n\r\nRéu: RIBEIRO E PEROTTI SERV DE LIMPEZA LTDA - ME , S2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m RIBEIRO E PEROTTI SERV DE LIMPEZA LTDA - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2015 às 09 : 45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878192"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000975-50.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Borges Valente [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão & Silva Ltda, Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Borges Valente\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada no dia 28/09/2015 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000798-86.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Lemos da Silva [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Recanto Azul de Cabo Frio Ltda. - ME [Adv. Moacyr Moreira dos Santos (OAB: RJ 21612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Recanto Azul de Cabo Frio Ltda. - ME, Aut Vilma Lemos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada no dia 28/09/2015 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001465-09.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriellen Lima da Silva [Adv. Carlos Roberto Lima (OAB: RJ 147676 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Alpha Ambiental e Serviços Ltda - ME [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriellen Lima da Silva, Réu Comercial Alpha Ambiental e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada no dia 28/09/2015 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001467-76.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Ribeiro Pereira [Adv. Carlos Roberto Lima (OAB: RJ 147676 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Alpha Ambiental e Serviços Ltda - ME [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Alpha Ambiental e Serviços Ltda - ME, Aut Márcia Cristina Ribeiro Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada no dia 28/09/2015 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0254600-88.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Machado [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo , Aut Marcelo Gomes Machado \r\n\r\nComparecer à audiência redesignada no dia 28/09/2015 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1877635"
                            ],
                            "1877633": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0267500-06.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Olimpio Martins \r\n\r\nRéu: Forte Macae Segurança Patrimonial Ltda , Casas Bahia \r\n\r\nPelo presente fica m Forte Macae Segurança Patrimonial Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1877633"
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                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0220300-02.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Bello Tavares [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro ( Uenf ) [Adv. Marcia Maria Alexandre de Azevedo (OAB: RJ 75528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Bello Tavares\r\n\r\nVENHAM AS PARTES NO DIA 11/09/2015, AS 16:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NA CTPS DO AUTOR NOS TERMOS DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, INCLUSIVE DECISÃO DE FOLHAS 338/339. VENHA AINDA O AUTOR Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nId: 1878699"
                            ],
                            "1878698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0220300-02.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Bello Tavares\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro ( Uenf )\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Policiais Militares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHAM AS PARTES NO DIA 11/09/2015, AS 16:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NA CTPS DO AUTOR NOS TERMOS DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, INCLUSIVE DECISÃO DE FOLHAS 338/339. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878698"
                            ]
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                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106100-28.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Barbosa Colona Junior [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: SP 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Barbosa Colona Junior, Réu American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o depósito efetuado nos autos da RT 106.62.1990.501.0201 ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111400-05.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Lucas da Silva Amorim [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Ind e Com Imp Exp de Tabacos Ltda. [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Ind e Com Imp Exp de Tabacos Ltda., Aut Sonia Lucas da Silva Amorim\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o depósito efetuado nos autos da RT 106.62.1990.501.0201 ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005700-06.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauricio do Amaral Mendes [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Ind Com Imp Exp Tabacos Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauricio do Amaral Mendes, Réu American Virginia Ind Com Imp Exp Tabacos Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o depósito efetuado nos autos da RT 106.62.1990.501.0201 ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0026300-48.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciram Roque Freire dos Anjos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda, Aut Franciram Roque Freire dos Anjos\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o depósito efetuado nos autos da RT 106.62.1990.501.0201 ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0026400-03.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins de Azevedo Filho [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda, Aut Jorge Martins de Azevedo Filho\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o depósito efetuado nos autos da RT 106.62.1990.501.0201 ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0026700-62.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herneston Luiz Freire [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: SP 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda, Aut Herneston Luiz Freire\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o depósito efetuado nos autos da RT 106.62.1990.501.0201 ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0033300-36.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila de Oliveira Vieira [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: RC de Barros Modas e Bazar Ltda [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)], Réu: RENATA COSTA DE BARROS\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila de Oliveira Vieira\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de alvará ao sindicato como fundamentado no despacho de fl.162 . \r\n\r\nProcesso: 0052200-33.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza da Silveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Ind Com Imp e Exp de Tabacos Ltda. [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: SP 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virgínia Ind Com Imp e Exp de Tabacos Ltda., Aut Maria Tereza da Silveira\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o depósito efetuado nos autos da RT 106.62.1990.501.0201 ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067600-87.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willy da Silva Conde [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: SP 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda, Aut Willy da Silva Conde\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o depósito efetuado nos autos da RT 106.62.1990.501.0201 ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0070800-06.1988.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE PEREIRA BERTO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecenter Construções Industria e Comércio Ltda , Réu: ADERITO GOMES GALVAO, Réu: RICARDO VIDAL CESAR [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Réu: RENATO FLORES DA ROCHA, Réu: WALDIR FERREIRA GUIMARAES, Réu: MULTITREND TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE PEREIRA BERTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0082800-37.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Felix da Costa [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda, Aut Jorgina Felix da Costa\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o depósito efetuado nos autos da RT 106.62.1990.501.0201 ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0085700-56.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Geraldo da Silva [Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida (OAB: RJ 98239 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé- Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Geraldo da Silva\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento como fundamentado no despacho de fl. 232 . \r\n\r\nProcesso: 0000851-20.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth da Silva Loureiro [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: SP 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda , Aut Ruth da Silva Loureiro \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o depósito efetuado nos autos da RT 106.62.1990.501.0201 ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0096100-91.1993.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS ALVES DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)], Réu: Carlos Gomez Sanchez , Réu: WAGNER PEREIRA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOMINGOS ALVES DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001114-96.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gastão Henrique Schueler [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gastão Henrique Schueler, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do sobrestamento do feito até decisão fianl proferida nos autos do RTOrd 1343.65.2007.501.0044. \r\n\r\nProcesso: 0129900-85.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Genário dos Santos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda, Aut João Genário dos Santos\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o depósito efetuado nos autos da RT 106.62.1990.501.0201 ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130000-40.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Tavares da Silva [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Pedro Gelsi Junior (OAB: RJ 130427 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda, Aut Paulo César Tavares da Silva\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o depósito efetuado nos autos da RT 106.62.1990.501.0201 ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130100-92.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Aurelis Garcia Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda, Aut Diogo Aurelis Garcia Silva\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o depósito efetuado nos autos da RT 106.62.1990.501.0201 ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0134600-07.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mantovani Maluf [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: SP 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda, Aut Marcos Mantovani Maluf\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o depósito efetuado nos autos da RT 106.62.1990.501.0201 ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142900-89.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilsa Rodrigues de Lima [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Ind e Com. Imp e Exp de Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: SP 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Ind e Com. Imp e Exp de Tabacos Ltda, Aut Ilsa Rodrigues de Lima\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o depósito efetuado nos autos da RT 106.62.1990.501.0201 ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143100-96.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Bernardo [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd, Aut Paulo Cesar Bernardo\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o depósito efetuado nos autos da RT 106.62.1990.501.0201 ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143300-06.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson das Neves Souza [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd, Aut Edmilson das Neves Souza\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o depósito efetuado nos autos da RT 106.62.1990.501.0201 ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143400-58.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agatha Alves Gonzaga [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Ind Com Imp e Exp de Tabacos Ltda. [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: SP 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agatha Alves Gonzaga, Réu American Virgínia Ind Com Imp e Exp de Tabacos Ltda. \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o depósito efetuado nos autos da RT 106.62.1990.501.0201 ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144100-34.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos, Aut Elza Maria da Silva\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o depósito efetuado nos autos da RT 106.62.1990.501.0201 ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144200-86.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Gomes Santos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Gomes Santos, Réu American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o depósito efetuado nos autos da RT 106.62.1990.501.0201 ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0126500-29.2009.5.01.0201 - ExCCP\r\n\r\nExte: Leonardo Lopes da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nExdo: New Tuboline Comercio, e Serviços e Montagem de Andaimes Ltda., Exdo: Alexander Cassiano da Costa , Exdo: Rosineide Firmino da Silva\r\n\r\nTI: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Leonardo Lopes da Silva \r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição como fundamentado a fl. 156.Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001573-20.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Freire Lopes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada e fundamentada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT,em 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001590-90.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Abreu [Adv. Alessandro Madureira Pires (OAB: RJ 162335 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: David Roque da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Souza Abreu\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0146900-98.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria Xavier [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: SP 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virgínia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda, Aut Leda Maria Xavier\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante depósito efetuado ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0186500-05.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO SANTANA DE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP TABACOS LTDA [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP TABACOS LTDA, Aut CRISTIANO SANTANA DE LIMA\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o depósito efetuado ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0219300-76.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Ferreira dos Santos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Ind Com Imp e Exp de Tabacos Ltda. [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)], Réu: MAURO DONATI, Réu: L D F - PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virgínia Ind Com Imp e Exp de Tabacos Ltda. , Aut Angela Ferreira dos Santos \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o depósito efetuado ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0241900-33.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Lourdes de Meireles Alexandrino [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos documentos solicitados pelo perito, fls. 461/462. Prazo de 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0008900-84.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Railton da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação na pessoa do Administrador Judicial, Dr. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Railton da Silva\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-11.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID CASSIMIRO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Constutora Serra Norte Ltda [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)], Réu: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Réu: Carlos Roberto Soares de Miranda, Réu: Cmel Engenharia Ltda, Réu: Leon Bak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID CASSIMIRO DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando o constante dos autos e, conforme disposto na R.A 14//2012,deste E. TRT , suspendo a excecução por 30 dias derradeiros, para que o autor apresente NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito . \r\n\r\nProcesso: 0076400-70.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Paiva de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Paiva de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fl. . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-26.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder de Araujo Machado [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Sulamericana de Tabacos [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)], Réu: Organiza 2001 Assessoria e Serviços S/C Ltda. [Adv. Mariana Santos de Souza (OAB: RJ 168184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Sulamericana de Tabacos, Aut Helder de Araujo Machado, Réu Organiza 2001 Assessoria e Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobreesclarecimentos perito em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0141600-54.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL PEREIRA DO ROSARIO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.MOTA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL PEREIRA DO ROSARIO\r\n\r\nConsiderando o constante dos autos e, conforme disposto na R.A 14//2012,deste E. TRT , suspendo a excecução por 30 dias derradeiros, para que o autor apresente NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0001537-41.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Oliveira [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecmont Mex e Montagem Industrial [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)], Réu: Birenbergue Santos de Almeida, Réu: Edelbrando Eleotério Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Oliveira\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl. 394, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0002014-64.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus de Araújo Ferreira [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: ARJ Chemicals do Brasil Ltda. [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Réu: Edson Naif Mardine [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)], Réu: Wagner Maprim Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus de Araújo Ferreira \r\n\r\nConsiderando o constante dos autos e, conforme disposto na R.A 14//2012,deste E. TRT , suspendo a excecução por 30 dias derradeiros, para que o autor apresente NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0002487-50.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Silva de Castro [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Service Ltda. [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)], Réu: GRB Service n/p Jose Henrique Barbosa [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)], Réu: GRB Service n/p Fernando Laurenço Pessoa, Réu: GRB Service n/p Marcellus Cerqueira da Silva, Réu: Jose Henrique Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Silva de Castro \r\n\r\nConsiderando o constante dos autos e, conforme disposto na R.A 14//2012,deste E. TRT , suspendo a excecução por 30 dias derradeiros, para que o autor apresente NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito . \r\n\r\nProcesso: 0000262-57.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt Paiva de Lima [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: L T de Aquino Construções EPP, Réu: Streck Metal Indústria de Artefatos de Metais Ltda. [Adv. Caio Amuri Varga (OAB: SP 185451 - D)], Réu: Concer Cia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora RJ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Lazaro Tomaz de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Streck Metal Indústria de Artefatos de Metais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 649/2015 à CEF da(s)reclamada(s) , esta(s) pelo saldo recursal remanescente . \r\n\r\nProcesso: 0001020-89.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washigton Luiz Moreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Washigton Luiz Moreira \r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 612/2015 em favor do autor das 2ªreclamada. \r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001146-57.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Maria Ferreira da Silva Padeiro [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Estelibel Perfumaria Ltda Me [Adv. Jose Carlos Alvarez (OAB: RJ 91368 - D)], Réu: Jucara Alvarez Magioni, Réu: Jupira Alvarez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Maria Ferreira da Silva Padeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 611/2015 à CEF em favor do autor . \r\n\r\nProcesso: 0001168-18.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano José Rosario de Paula [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrus Transportes Urgentes Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais na Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrus Transportes Urgentes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001234-95.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Nilópolis e Magé [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)]\r\n\r\nRéu: HYPERMARCAS SA [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HYPERMARCAS SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 633/2015 e 634/2015 à CEF em favor do autor e da(s)reclamada(s) , esta(s) pelo saldo recursal remanescente . \r\n\r\nProcesso: 0002498-79.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Réu: Construtora Tenda S.A., Réu: Oberto da Silva Moraes, Réu: Jonathan da Silva Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 636/2015 e 639/2015 ao Banco do Brasil em favor do autor e sindicato assistente. \r\n\r\nProcesso: 0001168-18.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano José Rosario de Paula [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrus Transportes Urgentes Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais na Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano José Rosario de Paula, Réu Patrus Transportes Urgentes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001176-92.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCY MARIA DOS ANJOS [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 640/20105 à CEF em favor da(s)reclamada(s) , esta(s) pelo saldo recursal remanescente \r\n\r\nId: 1875161"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1878706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002224-12.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Souza da Silva [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Execução. Prazo 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0002235-41.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Salvador Filho [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Salvador Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067300-22.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Imovestan Planejamento e Vendas Ltda [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Réu: B2A Imóveis Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Marcos Almeida Gomes da Silva Filho, Réu: Aguinaldo Ferreira Lima , Réu: Homero José Batista sobrinho, Réu: Eronides José Batista Filho, Réu: Sebastião Carlos de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Pereira\r\n\r\nConsiderando que restaram infrutíferas as diligências para prosseguimento da execução, requeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000179-35.2012.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cereais Celma Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo de Oliveira Castanon e Luiz Gustavo dos Santos de Oliveira Castanon ( representantes de Mayra dos Santos Martins )\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cereais Celma Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá proceder a juntada de cópia legível do valor consgnado, sob pena de execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001057-57.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio de Amorim Santiago [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá proceder o pagamento dos honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de ativação do convênio Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 0000085-24.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda., Aut SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-50.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Costa Santiago [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Transporte e Logística Ltda [Adv. Renata Júnia Pereira Carvalho (OAB: MG 106613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Transporte e Logística Ltda, Aut Samuel da Costa Santiago\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-62.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Camter Construções e Empreendimentos S.A [Adv. Diogo Radusweski Montenegro Barroso (OAB: RJ 175140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camter Construções e Empreendimentos S.A, Aut José de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, de fls. 235/242 devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado da condenacão , em R$ 806,92 ou 64.092,37 atualizados até 31/08/2015ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR REFERENTE AO DEPÓSITO RECURSAL. DE FLS. 204. DECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ AO EXEQUENTE, EM TERMOS. \r\n\r\nProcesso: 0000790-22.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessy Coutinho de Souza [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Azuly Participações e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: ZETA PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: Renato de Mendonça Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azuly Participações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que querendo providencie o deposíto da diferença apurada, conforme cálculos da contadoria fls. 637. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001127-45.2010.5.01.0203 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica de Duque de Caxias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A Indústria e Comércio [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar em 05 dias, o comprovante de repasse dos valores ante a determinação contida no despacho fl. 1520. .\r\n\r\nProcesso: 0001910-66.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das informações prestadas pela autora, conforme petição de fls.350. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000750-06.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos de Freitas Morais [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, do autor ou apresentar seus cálculos, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Deverá proceder ainda , a entrega de guias do FGTS e CD-seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo 10 dias, sob pena de liquidação por meio de perícia contábil, a expensas da parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0120000-48.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES MONTEIRO DE SANTANA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: LJL IMUNIZACOES E CONSERVACAO SC LTDA [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LUIZ, Réu: JORGE DE OLIVEIRA LUIZ, Réu: JANETE REIS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES MONTEIRO DE SANTANA\r\n\r\nConsiderando que restaram infrutíferas as diligências para prosseguimento da execução, requeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à expedição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processoi será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094700-16.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Araujo de Santana [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Araujo de Santana\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0657/2015 , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível(is) na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 20/08/2015. Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-35.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Machado do Amorim [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Machado do Amorim, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001575-18.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Chaves do Nascimento [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Chaves do Nascimento, Réu Luft Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-59.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Cesar das Neves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal CEF, Aut Mário Cesar das Neves \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-73.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Sebastiao dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: VILA ROSARIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EPP [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Réu: JOSE IGNACIO PARADA [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)], Réu: VINICUIS MARES PARADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Sebastiao dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá indicar meios para prosseguimento da execução, em 10 dias ou para que informe se possui interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da resolução Adminmistrativa nº 14/2012 deste TRT, em 15 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação a expedição de certidão . Decorridos o prazo sem manifestação julgo extinta a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001651-71.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Costa [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: RG2 Comércio Varejista de Material Didatico e Cursos Ltda., Réu: SANSÃO GERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá indicar meios para prosseguimento da execução, em 10 dias ou para que informe se possui interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da resolução Adminmistrativa nº 14/2012 deste TRT, em 15 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação a expedição de certidão . Decorridos o prazo sem manifestação julgo extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000174-47.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Benjamin da Silva Filho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital 2010 Construções Ltda., Réu: ROBERTO VITAL DE SOUZA, Réu: FABIANA NUNES DE SOUZA MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Benjamin da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que deverá indicar meios para prosseguimento da execução, em 10 dias ou para que informe se possui interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da resolução Adminmistrativa nº 14/2012 deste TRT, em 15 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação a expedição de certidão . Decorridos o prazo sem manifestação julgo extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000500-41.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naldo do Nascimento [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Jose Ronaldo Soares Byrro, Réu: Sergio Augusto Soares Byrro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naldo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá indicar meios para prosseguimento da execução, em 10 dias ou para que informe se possui interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da resolução Adminmistrativa nº 14/2012 deste TRT, em 15 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação a expedição de certidão . Decorridos o prazo sem manifestação julgo extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001057-91.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo dos Santos Monteiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: C R P Indústria e Comércio de Plásticos Ltda A/C SÓCIO ALMIR AUGUSTO DO AMARAL , Réu: Adelmo Gregório de Lima Representante de C R P Indústria e Comércio de Plásticos Ltda , Réu: Sinval José dos Reis Representante de C R P Indústria e Comércio de Plásticos Ltda , Réu: Almir Augusto do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo dos Santos Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá indicar meios para prosseguimento da execução, em 10 dias ou para que informe se possui interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da resolução Adminmistrativa nº 14/2012 deste TRT, em 15 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação a expedição de certidão . Decorridos o prazo sem manifestação julgo extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000655-10.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ferreira Siqueira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão IESA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão IESA, Aut Paulo Henrique Ferreira Siqueira \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, suas manifestações sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0002066-54.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Elias [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: CW Ltda., Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Elias \r\n\r\nTomar ciê encia de que a reclamada não procedeu a entrega das guias do TRCT e comunicação de dispensa , sendo expedido alvará para saque do FGTS e ofício para habilitação junto ao seguro desemprego. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001365-93.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Pinheiro Cruz [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Comercial e Serviços e Sociedade Simples Ltda., Réu: BRASILSAT HARALD S/A [Adv. Vanessa Sermann dos Santos (OAB: PR 39499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILSAT HARALD S/A, Aut Jacqueline Pinheiro Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002483-07.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Barros [Adv. Joselia Costa dos Santos (OAB: RJ 127078 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: Luiz Carlos Ferreira dos Reís Silva , Réu: Alírio Sérgio Guimarães Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida a penhora sobre as quotas pertencentes aos sócios, sendo devidamente informada a junta comercial, constando como cadastrada a ordem judicial de penhora de cota social. Conforme ofício da JUCERJA fLS. 440 Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-58.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Mattos Moreira [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Estetica Dr Patricia Barros [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)], Réu: Sebastião Ribeiro de Barros, Réu: Leandro Maciel de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Mattos Moreira \r\n\r\nConsiderando que restaram infrutíferas as diligências para prosseguimento da execução, requeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0123600-38.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olicio Santos da Conceicao [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)], Réu: Célia Teodoro Pinheiro Rodrigues, Réu: Diogo Teodoro Rodrigues, Réu: Milena Teodoro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olicio Santos da Conceicao\r\n\r\nConsiderando que restaram infrutíferas as diligências para prosseguimento da execução, requeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002600-86.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUCIO FLAVIO BORGES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Aut: Sonia Paiva Borges (Viúva)\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA COMERCIO ARTEFATOS METAIS ICAM LTDA [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho (OAB: RJ 89206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUCIO FLAVIO BORGES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº , 0664/2015 em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-15.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Diogo Rangel de Azeredo [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arapua Comercial S.A., Aut Reinaldo Diogo Rangel de Azeredo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0655/2015 , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, bem como por quitados todos os valores julgo extinta a execução.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000301-82.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uendel Reis Rodrigues [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: RJW Serviços Ltda., Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uendel Reis Rodrigues\r\n\r\nTomar ciêcia da expedição de alvará, bem como quitados os valores, julgo extinta a execução.Prazo 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0001903-74.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísio de Oliveira Correa [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionísio de Oliveira Correa, Réu Nova Casas Bahia S.A\r\n\r\nPor corretos e ajustados à res judicata, homologo os cálculos de fls. 439/437, fixo o valor da condenacão em R$ 120.875,87 ou 9.589.472,36 Tr's atualaizadas até 30/09/2015 , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. convolo em penhora os depósitos recursais de fls. 267/327v. Decorrido in albis o prazo legal, expeça-se alvará, em termos, na forma do art. 899 .Após não comprovando o pagamento da diferença de R$ 100.161,45 execute-se atravé da ativação do convênio BACENJUD, caso infritífero , inclua-se a devedora no BNDT, bem como, ative-se o convênio RENAJUD. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002269-16.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lopes da Rocha [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lopes da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou os embargos de .Execução improcedentes Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002250-10.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Cajueiro da Conceição [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Cajueiro da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de Execução improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002275-23.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lania Cristina Pereira do Nascimento [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lania Cristina Pereira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou os embargos de Execução improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002120-20.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Rodrigues Neves da Silva [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Rodrigues Neves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 19/11/2015, às 10h15min. Depoimento pessoal sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores .\r\n\r\nProcesso: 0002258-84.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineia Joaquina Crespo de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineia Joaquina Crespo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou os embargos de Execução. Improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002254-47.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely de Lima [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely de Lima \r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou os embargos de . Execução improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002261-39.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Faria Ferreira [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)]\r\n\r\nRéu: Import - Service Serviços de Limpeza Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Faria Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou os embargos de . Execução improcedentes Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002232-86.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Castro Ribeiro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Castro Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou os embargos de . Execução improcedentes Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002276-08.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Andrade [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou os embargos de . Execução improcedentes Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002244-03.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de . Execução improcedentes Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-71.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rodrigues Leal [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacão do autor, ou apresentar seus cálculos, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação. deverá apresentar demostrativo do valor que entende devido. deverá proceder ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação neste sentido. Prazo 10 dais, sob pena de liquidação por meio de perícia contábil, a expensas da parte sucumbente. .\r\n\r\nProcesso: 0000749-21.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rolim de Moura Filho [Adv. João Francisco Sandoval Barros (OAB: RJ 159256 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos (em Recuperação Judicial) [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Sinopec Petroleum do Brasil Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: PDB do Brasil Ltda [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)], Réu: Cenit Import Export Corp [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)], Réu: Conduto Serviços Petroleiros Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Tiefbau GmbH [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)], Réu: Drilltec Serviços de Perfuração Ltda [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Drilltec Grossbohr Und Umwelttechnik GMBH [Adv. Alexandre Portugal Paes (OAB: RJ 98370 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cenit Import Export Corp, Ebgdo Conduto Companhia Nacional de Dutos (em Recuperação Judicial), Ebgdo PDB do Brasil Ltda, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Ebgte Ebgdo Sinopec Petroleum do Brasil Ltda., Ebgdo Tiefbau GmbH\r\n\r\nComprovar o deposito relativo aos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de ativação do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0002184-30.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dias Cândido [Adv. Carla Alves da Silva (OAB: RJ 133355 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: VS Brasil Segurança e Vigilância LTDA EPP., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dias Cândido\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou os embargos de . Execução improcedentes Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-53.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Dorigo Garcia e Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefatos Stock Belt s Ltda- Me, Réu: Tressemax Manufaturados de Couro, Réu: EVANDRO PEREIRA ROSA, Réu: LUCIANIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Dorigo Garcia e Santos\r\n\r\nConsiderando que restaram infrutíferas as diligências para prosseguimento da execução, requeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processoi será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002206-88.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Claudino Augusto [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Claudino Augusto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de . Execução improcedentes Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002255-32.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Karla Pereira dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Karla Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou os embargos de . Execução improcedentes Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002226-79.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira de Araujo [Adv. Alciene Alves Rançato (OAB: RJ 154019 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de . Execução improcedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002268-31.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Macedo de Souza [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Macedo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou os embargos de . Execução improcedentes Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002217-20.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Paula da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Paula da Silva\r\n\r\nTomar ciêencia da decisão que julgou os embargos de . Execução improcedentes Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002232-86.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Castro Ribeiro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Castro Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou os embargos de . improcedentes Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002231-04.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidio de Almeida da Conceição [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Marianna Soares Maturo (OAB: RJ 175929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonidio de Almeida da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de . Execução procedentes em parte Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-82.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Nogueira [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Aut Luiz Roberto Nogueira \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001973-91.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiano Ilário Galdino [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrange Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Roberto Pereira Goncalves (OAB: SP 105077 - D)], Réu: Sotracap Transportes Ltda. [Adv. Roberto Pereira Goncalves (OAB: SP 105077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiano Ilário Galdino , Réu Sotracap Transportes Ltda., Réu Sotrange Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justica. e despacho do Juízo da Vara do Trabalho de Pirassununga. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001796-98.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidio Justino da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: G V Construções e Comércio Ltda. [Adv. Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa (OAB: RJ 143221 - D)], Réu: Bianca Ligia Volpato, Réu: Fabio Henrique Volpato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidio Justino da Silva\r\n\r\nConsiderando que restaram infrutíferas as diligências para prosseguimento da execução, requeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001464-97.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro SAAE RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias, Réu: Edson Sedin Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro SAAE RJ\r\n\r\ntomar ciência de que foi negado o agravo de petição interposto. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000466-32.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aide Rego Soares [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pela I. Perita. Prazo 10 dias.\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074500-95.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Eliane Basilio Costa de Araujo (OAB: RJ 61826 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: Jose Maria Possidonio de Souza, Réu: Sidney Esteves dos Santos [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)], Réu: Silmar Esteves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando que restaram infrutíferas as diligências para prosseguimento da execução, renotifico o exequente para requerer o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001101-13.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Damasio de Paula [Adv. Monica Antunes Guinho (OAB: RJ 68612 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Collect Remoção de Resíduos Ltda [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Leonardo Veiga Andrade, Réu: Sueli Veiga Andrade Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Damasio de Paula\r\n\r\nConsiderando que restaram infrutíferas as diligências para prosseguimento da execução, requeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nId: 1878706"
                            ],
                            "1878705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0218200-90.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO QUINTELA LIMA\r\n\r\nRéu: DISTRAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, REZENDE SA ALCOOL E ACUCAR, JOSÉ CARLOS BALBI DE REZENDE, JOSÉ TEIXEIRA DE REZENDE, PAULO CEZAR BALBI DE REZENDE\r\n\r\nPelo presente fica m REZENDE SA ALCOOL E ACUCAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá efetuar o pagamento devido em 5 dias, tendo em vista que não honrou o parcelamento de débito previdenciário. .\r\n\r\nProcesso: 0000920-12.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceição Marques \r\n\r\nRéu: Duratherm Rio , Ciferal Indústria de Ônibus Ltda., Fernando Ferreira de Almeida Boscoli, Raphael Pedroso Lassance, José Renato Sobreira, Marlene Barroso\r\n\r\nPelo presente fica m José Renato Sobreira, Raphael Pedroso Lassance, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de Execução por imtespetivos, pelos motivos da fuindamentação que integra o presente decisum. Prazo 8 dia. (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002483-07.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Barros\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda., Luiz Carlos Ferreira dos Reís Silva , Alírio Sérgio Guimarães Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Ferreira dos Reís Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida a penhora sobre as quotas pertencentes aos sócios, sendo devidamente informada a junta comercial, constando como cadastrada a ordem judicial de penhora de cota social. Conforme ofício da JUCERJA fLS. 440 Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878705"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002894-85.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Aparecida de Paula [Adv. Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 - D)]\r\n\r\nRéu: M.D.L da Fonseca Confeccoes - ME [Adv. Alex Gomes Quadra (OAB: RJ 179058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.D.L da Fonseca Confeccoes - ME, Aut Rosângela Aparecida de Paula\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 22/09/2015, às 11 horas (primeiro pregão) e às 11h30min (segundo pregão), e em 25/09/2015 às 12 horas (leilão virtual para os bens não arrematados nos dois primeiros pregões, através do sitio eletrônico: www.leiloesjudiciais.com.br) ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro.\r\n\r\nProcesso: 0003061-05.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivelton de Paula Barros [Adv. Lygiane Neris Barzani (OAB: RJ 177270 - D)]\r\n\r\nRéu: Patycon Indústria de Confecções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelton de Paula Barros\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 22/09/2015, às 11 horas (primeiro pregão) e às 11h30min (segundo pregão), e em 25/09/2015 às 12 horas (leilão virtual para os bens não arrematados nos dois primeiros pregões, através do sitio eletrônico: www.leiloesjudiciais.com.br) ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro.\r\n\r\nProcesso: 0000302-05.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Állice Alves Lima [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale do Ouro Ltda [Adv. Alair Pimentel Curcio (OAB: RJ 28129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Állice Alves Lima, Réu Frigorifico Vale do Ouro Ltda\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 22/09/2015, às 11 horas (primeiro pregão) e às 11h30min (segundo pregão), e em 25/09/2015 às 12 horas (leilão virtual para os bens não arrematados nos dois primeiros pregões, através do sitio eletrônico: www.leiloesjudiciais.com.br) ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro.\r\n\r\nProcesso: 0141700-47.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos Lima [Adv. Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61005 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleodir Faria Bastos - (Espolio de) [Adv. Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima (OAB: RJ 25652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleodir Faria Bastos - (Espolio de), Aut Nilton Santos Lima\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 22/09/2015, às 11 horas (primeiro pregão) e às 11h30min (segundo pregão), e em 25/09/2015 às 12 horas (leilão virtual para os bens não arrematados nos dois primeiros pregões, através do sitio eletrônico: www.leiloesjudiciais.com.br) ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro.\r\n\r\nProcesso: 0081500-74.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Lazaroni Junior [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: S. F. Alexandre Filho - ME, Réu: Comércio de Calçados Amarantes de Porciuncula Ltda ME, Réu: Sidney Felix Alexandre Filho, Réu: Fernando de Souza Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lazaroni Junior\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls , a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 22/09/2015, às 11 horas (primeiro pregão) e às 11h30min (segundo pregão), e em 25/09/2015 às 12 horas (leilão virtual para os bens não arrematados nos dois primeiros pregões, através do sitio eletrônico: www.leiloesjudiciais.com.br) ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro.\r\n\r\nProcesso: 0002316-25.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele do Couto Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Paduano Esporte Clube [Adv. Rosemberg Oliveira Possodeli (OAB: RJ 140479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele do Couto Oliveira, Réu Paduano Esporte Clube\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 22/09/2015, às 11 horas (primeiro pregão) e às 11h30min (segundo pregão), e em 25/09/2015 às 12 horas (leilão virtual para os bens não arrematados nos dois primeiros pregões, através do sitio eletrônico: www.leiloesjudiciais.com.br) ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro.\r\n\r\nProcesso: 0001216-06.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercy Moraes da Silva [Adv. Rosa Maria Ipolito (OAB: RJ 132857 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale do Ouro Ltda [Adv. Alair Pimentel Curcio (OAB: RJ 28129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Vale do Ouro Ltda, Aut Gercy Moraes da Silva\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 22/09/2015, às 11 horas (primeiro pregão) e às 11h30min (segundo pregão), e em 25/09/2015 às 12 horas (leilão virtual para os bens não arrematados nos dois primeiros pregões, através do sitio eletrônico: www.leiloesjudiciais.com.br) ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro.\r\n\r\nProcesso: 0001685-81.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Reis dos Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Patycon Indústria de Confecções Ltda ME [Adv. Delielma Altoe Rosmaninho (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Reis dos Santos, Réu Patycon Indústria de Confecções Ltda ME\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 22/09/2015, às 11 horas (primeiro pregão) e às 11h30min (segundo pregão), e em 25/09/2015 às 12 horas (leilão virtual para os bens não arrematados nos dois primeiros pregões, através do sitio eletrônico: www.leiloesjudiciais.com.br) ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro.\r\n\r\nProcesso: 0068000-48.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MILSON PACHECO [Adv. Jose Geraldo Alvarenga Junior (OAB: MG 56658 - D)]\r\n\r\nRéu: Silfer Artefatos de Cimento Ltda [Adv. Wellington de Almeida (OAB: MG 54276 - D)], Réu: D M S PADUA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MILSON PACHECO, Réu Silfer Artefatos de Cimento Ltda\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls , a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 22/09/2015, às 11 horas (primeiro pregão) e às 11h30min (segundo pregão), e em 25/09/2015 às 12 horas (leilão virtual para os bens não arrematados nos dois primeiros pregões, através do sitio eletrônico: www.leiloesjudiciais.com.br) ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro.\r\n\r\nProcesso: 0000189-80.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rayandra Silva Ornellas [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomajet Equipamentos Agrícola Ltda [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bomajet Equipamentos Agrícola Ltda, Aut Rayandra Silva Ornellas\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 22/09/2015, às 11 horas (primeiro pregão) e às 11h30min (segundo pregão), e em 25/09/2015 às 12 horas (leilão virtual para os bens não arrematados nos dois primeiros pregões, através do sitio eletrônico: www.leiloesjudiciais.com.br) ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro.\r\n\r\nProcesso: 0002316-25.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele do Couto Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Paduano Esporte Clube [Adv. Rosemberg Oliveira Possodeli (OAB: RJ 140479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele do Couto Oliveira, Réu Paduano Esporte Clube\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 22/09/2015, às 11 horas (primeiro pregão) e às 11h30min (segundo pregão), e em 25/09/2015 às 12 horas (leilão virtual para os bens não arrematados nos dois primeiros pregões, através do sitio eletrônico: www.leiloesjudiciais.com.br) ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro.\r\n\r\nId: 1878116"
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                            "1878117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001096-94.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Lopes Machado [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Esporte Clube [Adv. Fátima Pereira Moreira de Abreu (OAB: RJ 141417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaperuna Esporte Clube, Aut Otávio Lopes Machado\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 22/09/2015, às 11 horas (primeiro pregão) e às 11h30min (segundo pregão), e em 25/09/2015 às 12 horas (leilão virtual para os bens não arrematados nos dois primeiros pregões, através do sitio eletrônico: www.leiloesjudiciais.com.br) ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro.\r\n\r\nId: 1878117"
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                                "Processo: 0068000-48.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MILSON PACHECO [Adv. Jose Geraldo Alvarenga Junior (OAB: MG 56658 - D)]\r\n\r\nRéu: Silfer Artefatos de Cimento Ltda [Adv. Wellington de Almeida (OAB: MG 54276 - D)], Réu: D M S PADUA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MILSON PACHECO, Réu Silfer Artefatos de Cimento Ltda\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 22/09/2015, às 11 horas (primeiro pregão) e às 11h30min (segundo pregão), e em 25/09/2015 às 12 horas (leilão virtual para os bens não arrematados nos dois primeiros pregões, através do sitio eletrônico: www.leiloesjudiciais.com.br) ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro.\r\n\r\nId: 1878153"
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                                "Processo: 0006963-93.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Gomes Junior [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCTEST - Serviços Téc. de Inspeção e Manut. Industrial LTDA [Adv. Carolina Goncalves Ramos Mattos (OAB: RJ 122626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Gomes Junior, Réu ARCTEST - Serviços Téc. de Inspeção e Manut. Industrial LTDA\r\n\r\nFicam as partes notificadas de que a Carta Precatória para inquirição de testemunha foi protocolizada na 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro sob o número 0011222-13.2015.5.01.0025 bem como para, no prazo improrrogável de 5 dias, protocolarem diretamente no juízo deprecado as peças necessárias à formação da CPI (petição inicial, contestação e ata de audiência) e os quesitos, mesmo na hipótese de comparecimento à audiência para oitiva da(s) mesma(s). Neste mesmo prazo, as demais partes deverão formular quesitos para oitiva da (s) testemunha (s), os quais deverão ser protocolados diretamente no juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0007120-66.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patreze Santos Lopes [Adv. Edrei Moreira Marchon (OAB: RJ 128944 - D)]\r\n\r\nRéu: Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda (South)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patreze Santos Lopes\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:05 horas do dia 03.03.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007093-83.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Almada de andrade [Adv. Edrei Moreira Marchon (OAB: RJ 128944 - D)]\r\n\r\nRéu: Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Almada de andrade \r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:00 horas do dia 03.03.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007089-46.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonny Peter da Silva Barros [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Fluke Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonny Peter da Silva Barros\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:10 horas do dia 03.03.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007095-53.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Felipe Pinto Retamero [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: União RCR Comercial Macaé Ltda, Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Felipe Pinto Retamero\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:15 horas do dia 03.03.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007099-90.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Felipe [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda, Réu: Consórcio SPS, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria Felipe\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:20 horas do dia 03.03.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007109-37.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Barros Accioli Lopes [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Barros Accioli Lopes\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:25 horas do dia 03.03.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007115-44.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliésio Maria de Oliveira [Adv. Gabriela Lopes de Souza (OAB: RJ 171296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sextante Reparos Navais Ltda, Réu: Engepar do Brasil Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliésio Maria de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:30 horas do dia 03.03.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007116-29.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Expro do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Santos\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:35 horas do dia 03.03.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007117-14.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cesar Pereira [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric do Brasil, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cesar Pereira\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:40 horas do dia 03.03.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007080-84.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida Barbosa [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Almeida Barbosa\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:05 horas do dia 29.02.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007019-29.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Ribeiro [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitek Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Ribeiro\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:15 horas do dia 29.02.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007082-54.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luiz Martins Peçanha [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Luiz Martins Peçanha\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:20 horas do dia 29.02.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007091-16.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:25 horas do dia 29.02.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007102-45.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Adolpho Maciel Dauriol [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Adolpho Maciel Dauriol\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:30 horas do dia 29.02.2016 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007133-65.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Adilson Marcelino [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Taylors Internacional do Brasil Serviços de Hotelaria Ltda, Réu: MCDERMOTT SERVIÇOS OFFSHORE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Adilson Marcelino\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:40 horas do dia 29.02.2016 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007121-51.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Pires de Azeredo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoend Gonçalense Reparos Navais Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Pires de Azeredo\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:40 horas do dia 29.02.2016 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007100-75.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Teixeira de Oliveira [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda, Réu: Faxe Drilling Serviços de Petróleo Ltda, Réu: Five Star Offshore Serviços e Locações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:45 horas do dia 29.02.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007047-94.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Rodrigues Belizário [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Suamec Comercio e Serviços Mecanicos Ltda [Adv. Milson Fragoso Diniz (OAB: RJ 132393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Rodrigues Belizário, Réu Suamec Comercio e Serviços Mecanicos Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:00 horas do dia 29.02.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006928-36.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fernandes da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Fernandes da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 15:00 horas do dia 16.03.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006958-71.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Barbosa Godinho [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Barbosa Godinho, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006899-83.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago do Nascimento Simião [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Thiago do Nascimento Simião\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006897-16.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pires [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Rogério Pires\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007171-77.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Almeida dos Santos [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Baker Hughes do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan Almeida dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006892-91.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vilela [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Aut Paulo Roberto Vilela, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007295-60.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Jesus Figueiredo [Adv. Erick Miranda Carneiro (OAB: RJ 167735 - D)]\r\n\r\nRéu: G4S Interativa Service Ltda, Réu: Baker Hughes do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Jesus Figueiredo\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 8 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0006961-26.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Soares do Nascimento [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Soares do Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007296-45.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Maciel [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuária Vila Velha [Adv. Mara Denise Pizatto (OAB: RJ 186808 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuária Vila Velha, Aut Leonardo da Silva Maciel, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006904-08.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo da Silva Barbosa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo da Silva Barbosa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007282-61.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio antônio Andrade [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio antônio Andrade, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007194-23.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceição Florencio [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda-ME (Nome de fantasia - Lok Shore Services) [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Conceição Florencio\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido o requerido, conforme despacho de fls. 61. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007068-70.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Batista Tavares [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Batista Tavares, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006961-26.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Soares do Nascimento [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nTer ciência da interposição de Recurso Ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0007005-45.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ananias Barros Peixoto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ananias Barros Peixoto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006995-98.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rezende de Azevedo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rezende de Azevedo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, cumprindo a obrigação de fazer conforme determinado na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006994-16.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mendes Inacio [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Livia Freitas Parente Martins (OAB: RJ 151674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Mendes Inacio, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, cumprindo a obrigação de fazer conforme determinado na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006931-88.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Vianna Peixoto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Victor Vianna Peixoto\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, cumprindo a obrigação de fazer conforme determinado na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006935-28.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Teles Barreto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Teles Barreto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, cumprindo a obrigação de fazer conforme determinado na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007163-03.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues Neves [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-85.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira da Silva [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTer vistas dos Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007233-20.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo do Nascimento Gonçalves [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo do Nascimento Gonçalves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, cumprindo a obrigação de fazer conforme determinado na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007092-98.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Louzada dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Louzada dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, cumprindo a obrigação de fazer conforme determinado na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006921-44.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Cresonilde da Conceição Moreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria - Recursos Humanos Ltda [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Isabela Gomes Agnelli (OAB: RJ 125536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cresonilde da Conceição Moreira, Réu Vitoria - Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE, cumprindo a obrigação de fazer conforme determinado na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007106-82.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Ribeiro de Freitas [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1878414"
                            ],
                            "1878415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003166-46.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Abreu Pinheiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Candido Ferreira da Cunha Lobo (OAB: RJ 49659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Wellington de Abreu Pinheiro\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:40 horas do dia 24.02.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001376-90.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Silva Cardoso [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Silva Cardoso, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:45 horas do dia 24.02.2016 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002308-78.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Ferreira de Andrade Lima [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Ramon Ferreira de Andrade Lima\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:40 horas do dia 24.02.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002475-95.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Crespo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Wagner da Silva Crespo\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:25 horas do dia 24.02.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003048-70.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Machado Henrique [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Machado Henrique, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:20 horas do dia 24.02.2016 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002161-52.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Lane Mouta Ribeiro Dias [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Regina Ltda [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Externato Regina Ltda, Aut Rose Lane Mouta Ribeiro Dias\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:10 horas do dia 24.02.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003079-90.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Souza Cunha [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Segurança e Vigilância Ltda, Aut Michele de Souza Cunha\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 15:00 horas do dia 24.02.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005680-35.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Jesus Santana [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Jesus Santana\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:10 horas do dia 25.02.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005723-69.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Macedo Nacif [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Macedo Nacif\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:00 horas do dia 25.02.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005683-87.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciso Gambôa Moreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narciso Gambôa Moreira\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:15 horas do dia 25.02.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005678-65.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio dos Santos Risso [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio dos Santos Risso\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:25 horas do dia 25.02.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005679-50.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrey de Carvalho Correia [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrey de Carvalho Correia\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:30 horas do dia 25.02.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001875-11.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cláudio Costa da Silva [Adv. José Henrique Coelho (OAB: SP 132186 - D)]\r\n\r\nRéu: Bourbon Offshore Marítima S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bourbon Offshore Marítima S/A, Aut Roberto Cláudio Costa da Silva\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 14/03/2016 às 15:25 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001449-62.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Augusto da Silva [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia SA, Aut Gilson Augusto da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 14/03/2016 às 15:20 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000665-85.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Nunes\r\n\r\nRéu: Maersk Supply Service - Apoio Maritimo Ltda [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maersk Supply Service - Apoio Maritimo Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 14/03/2016 às 15:15 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000665-85.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Nunes\r\n\r\nRéu: Maersk Supply Service - Apoio Maritimo Ltda [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maersk Supply Service - Apoio Maritimo Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a audiência para oitiva de testemunha referente à Carta Precatória 0010956-08.2015.5.01.0031 foi designada para o dia 02/09/2015 às 11:20 horas na 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0003274-41.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eufrasio Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eufrasio Filho\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:45 horas do dia 03.03.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0004613-35.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Balduino Rossi do Carmo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Balduino Rossi do Carmo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:50 horas do dia 03.03.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005496-79.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Argolo dos Santos [Adv. Adilson José Santos Ribeiro (OAB: BA 9933 - D)], Aut: Neivaldo Freitas Santos [Adv. Adilson José Santos Ribeiro (OAB: BA 9933 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Argolo dos Santos, Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial, Aut Neivaldo Freitas Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 16/03/2016 às 15:10 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0003858-11.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto Gonçalves Pereira [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto Gonçalves Pereira, Réu Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003928-28.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Almeida Silva [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A em recuperação judicial, Aut Jeferson de Almeida Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003742-05.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Afonso Toledo [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial, Aut Paulo Cezar Afonso Toledo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-59.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Luiz Ferreira Reis [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Luiz Ferreira Reis\r\n\r\nFica o autor notificado a manifestar-se sobre os Embargos de Declaração do réu. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003662-41.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Teixeira Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Teixeira Gomes, Réu Iesa Oleo & Gas S/A em recuperação judicial, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-03.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledio de Carvalho Gonçalves Junior [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: TermoMacaé Ltda [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu TermoMacaé Ltda\r\n\r\nFicam os réus intimados a se manifestarem sobre os Embargos de Declaração do autor no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-27.2015.5.01.0482 - ET\r\n\r\nEgte: Consorcio Aterpa M. Martins Multitek [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Alberto dos Anjos Lacerda [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Consorcio Aterpa M. Martins Multitek\r\n\r\nFica o Embargado notificado a manifestar-se sobre os Embargos de Terceiros no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-12.2015.5.01.0482 - ET\r\n\r\nEgte: Consorcio Aterpa M. Martins Multitek [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEgdo: Wilian Cesar Lima e Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Wilian Cesar Lima e Silva\r\n\r\nFica o Embargado notificado a manifestar-se sobre os Embargos de Terceiros no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004984-96.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Pereira Vieira [Adv. Tatiana Malafaia Quintan (OAB: RJ 181533 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Réu: INEPAR S A Indústria e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial, Aut Marcos Aurélio Pereira Vieira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005563-44.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracieli Rodrigues Pereira [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: R L P MACAÉ LANCHONETE LTDA - ME [Adv. Thais do Rosario Almeida (OAB: RJ 121605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracieli Rodrigues Pereira, Réu R L P MACAÉ LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 24/09/2015, às 15:30 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002762-58.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ricardo de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003418-15.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Queirós Jerônimo [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilson Queirós Jerônimo, Réu H M Transportes Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0003003-66.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lúcio da Silva Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Lúcio da Silva Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002538-57.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Ribeiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Reginaldo da Silva Ribeiro\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005103-57.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Julia Ferreira de Souza das Dores [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Julia Ferreira de Souza das Dores\r\n\r\nFica o autor notificado a comparecer à Secretaria desta Vara para anotação ds CTPS no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005210-04.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonildo Santos Santana [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonildo Santos Santana, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios do réu foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Ter ciência também de que os Embargos de Declaração do autor foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001625-46.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Eurico Soares [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as rés notificadas a ter vistas da impugnação à sentença homologatória de fls. 598/600. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-28.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Andrade Queiroz [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Infotec Consultoria e Planejamento Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Andrade Queiroz\r\n\r\nFica o autor notificado a se manifestar sobre os cálculos apresentados pela ré no prazo de 10 dias, podendo concordar com os cálculos da ré. Caso discorde dos valores apresentados, deverá trazer novos cálculos e documentos nos termos apontados pela contadoria - caso existam apontamentos nos autos - ou, caso queira, se remeter aos cálculos que porventura já tiver apresentado. Fica ainda o autor desde já ciente que se os cálculos não forem apresentados nos termos determinados pela contadoria - se houver apontamentos nos autos - ocorrerá a preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma a dilação do prazo. Caso o autor não apresente manifestações no prazo fornecido e existam nos autos cálculos apresentados pela ré, estes serão homologados, pelo menor valor apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0000739-76.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Silva Amaral [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Vagner Silva Amaral\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001654-62.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Rios Dias [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Comércio e Serviços Navais Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Ventura Petróleo S/A [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Rios Dias\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001998-77.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIIO DE GERSON DAS DORES, REPRESENTADO POR NATHÁLIA PEREIRA DE ALMEIDA DAS DORES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ (OAB: RJ 66195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIIO DE GERSON DAS DORES, REPRESENTADO POR NATHÁLIA PEREIRA DE ALMEIDA DAS DORES\r\n\r\nFica o autor notificado a se manifestar sobre os cálculos apresentados pela ré no prazo de 10 dias, podendo concordar com os cálculos da ré. Caso discorde dos valores apresentados, deverá trazer novos cálculos e documentos nos termos apontados pela contadoria - caso existam apontamentos nos autos - ou, caso queira, se remeter aos cálculos que porventura já tiver apresentado. Fica ainda o autor desde já ciente que se os cálculos não forem apresentados nos termos determinados pela contadoria - se houver apontamentos nos autos - ocorrerá a preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma a dilação do prazo. Caso o autor não apresente manifestações no prazo fornecido e existam nos autos cálculos apresentados pela ré, estes serão homologados, pelo menor valor apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0005329-62.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Castro Vieira [Adv. Gisela de Souza Oliveira (OAB: RJ 145142 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A (Casas Bahia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias de Castro Vieira\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005048-09.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcio Rodrigues Mendes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcio Rodrigues Mendes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-81.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Viana da Silva [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Viana da Silva\r\n\r\nTer vistas dos Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002807-96.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eryton Aguiar Borges [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Daiana dos Santos Spinola Albuguetti (OAB: ES 16805 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eryton Aguiar Borges, Réu IMETAME Metalmecânica Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005094-95.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Valentino Junior [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Rodolfo Valentino Junior\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003179-11.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vander Godinho Carino [Adv. MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (OAB: RJ 122301 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Inepar Equipamentos e Montagens S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vander Godinho Carino, Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial, Réu Inepar Equipamentos e Montagens S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-88.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayara Luiza Nascimento da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Nayara Luiza Nascimento da Silva\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0005705-48.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tercio Lessa Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: IRM Serviços Ltda, Réu: Ensco Brazil Serviços de Petróleo Ltda, Réu: Transocean Brasil Ltda, Réu: Noble do Brasil S/A, Réu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Réu: Odebrecht Óleo e Gás SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tercio Lessa Lima\r\n\r\nTer ciência de que a audiência anterior foi redesignada para data informada acima, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000905-74.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welther Carlos Matos dos Santos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda, Aut Welther Carlos Matos dos Santos\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 524/526, sendo a ré, para pagamento do valor remanescente - excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizados pela ré - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000226-94.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Roza Gonçalves [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)], Aut: Ilson Glicélio de Araújo Souza [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Transporte S/A - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Glicélio de Araújo Souza, Réu Petrobrás Transporte S/A - TRANSPETRO , Aut Thiago Roza Gonçalves\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 1057/1060, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. Ainda no referido prazo, a Reclamada deverá vir também com DEPÓSITO e MEMÓRIA DE CÁLCULO referente às parcelas vencidas a partir de 01/12/2014 até a data da efetiva de IMPLANTAÇÃO das diferenças deferidas à folha de pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0001233-09.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José André Silva Leles [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Fernando Cardoso de Lima (OAB: RJ 145510 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José André Silva Leles\r\n\r\nTer vistas dos Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-11.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cicero Neto [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: ACECON CONSTRUÇÕES LTDA - ME, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercon Construções e Incorporações Ltda, Aut Jose Cicero Neto\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 154/156, sendo a 1ª ré, para pagamento do valor remanescente - excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizados pela ré - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0004219-28.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Lima de Araújo [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Lima de Araújo\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003734-28.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagnei Ferreira de Carvalho [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Flavio Augusto Calixto Martins (OAB: RJ 108176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Vagnei Ferreira de Carvalho\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem acerca do cumprimento ou não da obrigação imposta pela condenação já transitada em julgado (fl. 84), em 30 dias, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003395-69.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donato Machado Leal [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donato Machado Leal, Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, cumprindo a obrigação de fazer conforme determinado na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-87.2015.5.01.0482 - ET\r\n\r\nEgte: Banco Industrial e Comercial S/A [Adv. João Thomaz P. Gondim (OAB: RJ 62192 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sindicato dos Trabalhadores em Pintura Industrial e da Construção Civil de Macaé e Região - SINTPICC [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Egdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Egdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Banco Industrial e Comercial S/A, Egdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Egdo Sindicato dos Trabalhadores em Pintura Industrial e da Construção Civil de Macaé e Região - SINTPICC\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Terceiro foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005321-85.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília de Azevedo do Carmo [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília de Azevedo do Carmo\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 107/107v, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0002651-74.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ângelo da Silva Junior [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel (OAB: RJ 128955 - D)]\r\n\r\nRéu: Fars Comércio e Serviços LTDA [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fars Comércio e Serviços LTDA, Aut José Ângelo da Silva Junior\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 110/112, sendo a ré, para pagamento do valor remanescente - excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizados pela ré - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002882-04.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos Corpus Bent [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: QHZ Análises Clínicas Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila dos Santos Corpus Bent, Réu QHZ Análises Clínicas Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 130/132, sendo a ré, para pagamento do valor remanescente - excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizados pela ré - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0001609-87.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Kray [Adv. Márcio de Mesquita Macedo (OAB: RJ 145617 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Kray, Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0001601-47.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Paes Ferreira [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: H.M. Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Paes Ferreira, Réu H.M. Transportes Ltda\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo autor DISPENSADO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004631-56.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Santiago Bueno [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Koremac Comercio de Veiculos Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Santiago Bueno\r\n\r\nVistas dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002002-12.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acildo Carvalho Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acildo Carvalho Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003413-90.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Correia Reis [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial, Aut Leonardo Correia Reis, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios do 1º réu foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000661-48.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Endrigo da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Endrigo da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-13.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Juderval Cotts de Almeida [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Juderval Cotts de Almeida, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios de ambas as partes foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000664-03.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Julio da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Julio da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, cumprindo a obrigação de fazer conforme determinado na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003573-18.2014.5.01.0482 - Pet\r\n\r\nRqte: Paragon Offshore do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal, Rqdo: Secretaria de Inspeção do Trabalho - Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Cabo Frio - Ministério do Trabalho e Emprego\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Paragon Offshore do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000814-81.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira, Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0003590-54.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ubiratan de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ubiratan de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003574-03.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mariano Santos Ferreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mariano Santos Ferreira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1878415"
                            ],
                            "1878416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005934-08.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Santos Mora [Adv. Giovani Vieira Guimarães (OAB: RJ 168797 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges e Nogueira Servicos Ltda , Réu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda , Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Santos Mora\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:15 horas do dia 24.02.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005733-16.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimagno de Souza Alves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimagno de Souza Alves\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:50 horas do dia 24.02.2016 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006052-81.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronivon de Souza Pinto [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronivon de Souza Pinto\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:55 horas do dia 24.02.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005745-30.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson ribeiro da Costa [Adv. Fabiano Cordeiro Pereira (OAB: RJ 172346 - D)]\r\n\r\nRéu: Perbras Empresa Brasileira de Perfuração Ltda [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson ribeiro da Costa, Réu Perbras Empresa Brasileira de Perfuração Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 15:10 horas do dia 24.02.2016 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006226-90.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinorah Franco Miranda [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Prazo Tecnologia e Serviço Ltda [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinorah Franco Miranda, Réu Prazo Tecnologia e Serviço Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 15:05 horas do dia 24.02.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006226-90.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinorah Franco Miranda [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Prazo Tecnologia e Serviço Ltda [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinorah Franco Miranda, Réu Prazo Tecnologia e Serviço Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 15:05 horas do dia 24.02.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005724-54.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Souza das Merces [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Souza das Merces\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:05 horas do dia 25.02.2016 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006054-51.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:20 horas do dia 25.02.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006123-83.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Lima da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Lima da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:35 horas do dia 25.02.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006117-76.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciprianderson da Boa Morte de Carvalho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciprianderson da Boa Morte de Carvalho\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:45 horas do dia 25.02.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006111-69.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosembergue da Silva Rocha [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosembergue da Silva Rocha\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:40 horas do dia 25.02.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006122-98.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cabral Wagner [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cabral Wagner\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:50 horas do dia 25.02.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006055-36.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:55 horas do dia 25.02.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006061-43.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro Flora Barcelos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro Flora Barcelos\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:00 horas do dia 25.02.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006062-28.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Gomes Brito [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Gomes Brito\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:15 horas do dia 25.02.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006063-13.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Santana Ferreira Junior [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Santana Ferreira Junior\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:30 horas do dia 25.02.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006026-83.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Nunes Moreira [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Nunes Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/03/2016 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara.\r\n\r\nProcesso: 0006026-83.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Nunes Moreira [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/03/2016 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0006170-57.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Graça Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Graça Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:55 horas do dia 03.03.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006183-56.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Alves Siqueira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Alves Siqueira\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:00 horas do dia 03.03.2016 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006409-61.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Whitney Salve [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Whitney Salve\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:15 horas do dia 03.03.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006188-78.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Ribeiro André [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Ribeiro André\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:30 horas do dia 03.03.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006381-93.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Plínio Roberto Peixoto Valadares [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S/A, Réu: Consórcio SPS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plínio Roberto Peixoto Valadares\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:10 horas do dia 29.02.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006130-75.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Siqueira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Siqueira\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:50 horas do dia 29.02.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006131-60.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rogério Daudt tonassi [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Rogério Daudt tonassi\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:55 horas do dia 29.02.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006147-14.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eider Rattes Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eider Rattes Ferreira\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 15:00 horas do dia 29.02.2016 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006151-51.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Santos de Abreu [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Santos de Abreu\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 15:05 horas do dia 29.02.2016 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006169-72.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva Machado [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Silva Machado\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 15:10 horas do dia 29.02.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006114-24.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnatan Mendonça [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnatan Mendonça\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 15:10 horas do dia 07/03/2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006237-22.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agamenon Pinto dos Santos [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Lloyd´s Register Energy Drilling, Réu: West Serviços Técnicos do Brasil Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Transocean Sedco Forex Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Ensco Offshore Petroleo e Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agamenon Pinto dos Santos, Réu Ensco Offshore Petroleo e Gás Ltda, Réu Transocean Sedco Forex Brasil Ltda, Réu West Serviços Técnicos do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 15:05 horas do dia 16.03.2016 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006110-84.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmar da Silva Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmar da Silva Ferreira\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:50 horas do dia 02.03.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005894-26.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Ataliba da Silva [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Ataliba da Silva, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006233-82.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo de Oliveira Machado [Adv. Edielder Magalhaes Coelho (OAB: RJ 141848 - D)]\r\n\r\nRéu: Suamec Comercio e Serviços Mecanicos Ltda [Adv. Milson Fragoso Diniz (OAB: RJ 132393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suamec Comercio e Serviços Mecanicos Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada a realizar o pagamento dos valores apurados pela sentença líquida no prazo de 15 dias. Ter ciência também de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0006370-64.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes de Aguiar [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Lucelene Alexandre da Silva Carvalho [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: J.E. Paulino da Costa Indústria, Comércio e Serviços , Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes de Aguiar, Aut Lucelene Alexandre da Silva Carvalho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 56. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005728-91.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Moraes Barros [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Renata Moraes Barros\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006874-70.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antony Souza Mendes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Antony Souza Mendes\r\n\r\nFica o autor notificado a se manifestar sobre os Embargos de Declaração do réu no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006140-22.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Carla Moreira Pinheiro [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Carla Moreira Pinheiro, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0006092-63.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Peroba de Sá [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Peroba de Sá\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:45 horas do dia -02/03/2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006064-95.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Fadel Sereno de Oliveira [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Fadel Sereno de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006064-95.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Fadel Sereno de Oliveira [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nTer ciência da interposição de recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006047-59.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Dias [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Danielly de Brito Soares (OAB: RJ 188134 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTer ciência da interposição de recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0005939-30.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson de Meneses [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson de Meneses, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006821-89.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Mota da Silva [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Mota da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0006821-89.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Mota da Silva [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Thiago Mota da Silva\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios do autor foram julgados PROCEDENTES. Ter ciência também de que os Embargos Declaratórios do 1º réu não foram conhecidos. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0006746-50.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rogério Cezário Gomes [Adv. Luiza Chinaglia Quintão Correa (OAB: RJ 162765 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rogério Cezário Gomes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006036-30.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilton Nascimento de Jesus [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilton Nascimento de Jesus, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006047-59.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Dias [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Danielly de Brito Soares (OAB: RJ 188134 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida Dias\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006046-74.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato Martins [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Renato Martins, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006752-57.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliny Campos [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliny Campos, Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006881-62.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes Melo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gomes Melo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006820-07.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Gonçalves Faria [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Willian Gonçalves Faria\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006690-17.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Ferreira Vogas [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoel Ferreira Vogas, Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006882-47.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Silva Rodrigues [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Silva Rodrigues, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006666-86.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilde Guimarães de Oliveira [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006794-09.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvandro Luis Melo de Farias [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006792-39.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mike dos Santos Costa [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006563-79.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Conceição [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Conceição, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006315-16.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Freire de Souza [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Proforma Construções Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Freire de Souza\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 dias, conforme despacho de fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 0006044-07.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Franklin Julio [Adv. Bruna Devens Barcelos (OAB: ES 19020 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Franklin Julio, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006294-40.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gonçalves da Silva [Adv. Dayane Pereira dos Santos Maeta (OAB: RJ 172723 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Leandro Gonçalves da Silva\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006288-33.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Pereira da Silva [Adv. Dayane Pereira dos Santos Maeta (OAB: RJ 172723 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Pereira da Silva, Réu Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006153-21.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Charles dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Charles dos Santos, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006280-56.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Pestana [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Pestana, Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006072-72.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo Pinheiro da Silva [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuária Vila Velha (Macaé) [Adv. Mara Denise Pizatto (OAB: RJ 186808 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Ricardo Pinheiro da Silva\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005991-26.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy do Nascimento Ferreira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J Coan & Cia Ltda [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo J Coan & Cia Ltda, Aut Jacy do Nascimento Ferreira\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0005948-89.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Francisco da Silva [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Francisco da Silva, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005946-22.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emahylton Bezerra da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emahylton Bezerra da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0005936-75.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson Sol [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: P S Topografias e Inspeções Ltda, Réu: Multitek Engenharia Ltda [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janderson Sol, Réu Multitek Engenharia Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-33.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elionaldo da Fonseca Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elionaldo da Fonseca Santos, Réu SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE, cumprindo a obrigação de fazer conforme determinado na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005796-41.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Vicente Marques [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Vicente Marques, Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006031-08.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Luiz de Campos Moreira [Adv. Gisela de Souza Oliveira (OAB: RJ 145142 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial, Aut Leandro Luiz de Campos Moreira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios do autor foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nId: 1878416"
                            ],
                            "1878417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005944-52.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Corrêa Mattos Junior [Adv. Reinaldo Correa Mattos (OAB: RJ 70779 - D)]\r\n\r\nRéu: BJ Services do Brasil Ltda [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BJ Services do Brasil Ltda, Aut Ricardo Corrêa Mattos Junior\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 15:00 horas do dia 02/10/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005661-29.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Pereira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Itaú S/A, Aut Denilson Pereira\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 15:05 horas do dia 02/10/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005781-72.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins Gabry [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Danielly de Brito Soares (OAB: RJ 188134 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Martins Gabry, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 15:10 horas do dia 02/10/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003849-49.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Coutinho Bastos [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Coutinho Bastos, Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006795-91.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Medeiros Madeira [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Aut Willian Medeiros Madeira\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006793-24.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcilei Pereira dos Santos [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorcilei Pereira dos Santos\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0001257-32.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Aldano Silva [Adv. Ranieri Rosa Faria Rocha (OAB: RJ 183064 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Aldano Silva, Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0007016-74.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Oliveira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: C S Lopes Comercio de Equipamentos Diversos, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Oliveira\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006293-55.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cricio Oliveira Manhães [Adv. Dayane Pereira dos Santos Maeta (OAB: RJ 172723 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Pedro da Silva Machado (OAB: RJ 86278 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cricio Oliveira Manhães, Réu Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0001840-51.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio de Figueiredo Moreira [Adv. Thiago Moreira Bueno (OAB: RJ 146456 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemisul.scet Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisferio Sul Ltda [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hemisul.scet Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisferio Sul Ltda, Aut Nelio de Figueiredo Moreira\r\n\r\nAo autor para Contraminutar Agravo de Petição do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do Agravo de Petição pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0001663-58.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pinheiro Sampaia [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pinheiro Sampaia, Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda \r\n\r\nAo autor para Contraminutar Agravo de Petição do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do Agravo de Petição pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0001909-49.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Gil de Souza [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial, Aut Paulo Fernando Gil de Souza\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0001724-11.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Santos [Adv. Marcio Jeronimo da Silva (OAB: RJ 164198 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Wellington da Silva Santos\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0003363-64.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson dos Santos [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial, Aut Jeferson dos Santos\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006793-24.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcilei Pereira dos Santos [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorcilei Pereira dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0006204-32.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roliem Dantas Bragância [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial, Aut Roliem Dantas Bragância\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006205-17.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Lessa [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial, Aut Luciano de Oliveira Lessa\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006558-57.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Alfredina do Nascimento da Cruz [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Alfredina do Nascimento da Cruz\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006290-03.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio gonçalves dos Santos [Adv. Dayane Pereira dos Santos Maeta (OAB: RJ 172723 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio gonçalves dos Santos, Réu Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0004855-91.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Lima de Souza [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Lima de Souza, Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006804-53.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edalmo da Silva Pinto [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edalmo da Silva Pinto, Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0006795-91.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Medeiros Madeira [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Willian Medeiros Madeira\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0006291-85.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Miranda Gonçalves [Adv. Dayane Pereira dos Santos Maeta (OAB: RJ 172723 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Victor Miranda Gonçalves\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0002652-93.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Demetrio da Fonseca [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Spassu Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. Marcos da Costa Martins (OAB: RJ 117697 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spassu Tecnologia e Serviços Ltda, Aut Vinicius Demetrio da Fonseca\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0002652-93.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Demetrio da Fonseca [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Spassu Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. Marcos da Costa Martins (OAB: RJ 117697 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Vinicius Demetrio da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-27.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Carlos dos Reis [Adv. Paulo de Magalhaes Gomes (OAB: RJ 43523 - D)]\r\n\r\nRéu: Johnson Controls Be do Brasil Ltda [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A - Transpetro [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Johnson Controls Be do Brasil Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A - Transpetro, Réu Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006596-69.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Teixeira Gonçalves [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Teixeira Gonçalves, Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0000614-74.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Lopes de Omena [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo Lopes de Omena, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do réu. Ao réu para Contrarrazoar Recurso Ordinário do autor. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001435-78.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nelson de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nelson de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do réu. Ao réu para Contrarrazoar Recurso Ordinário do autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006292-70.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmer Pessanha Lima [Adv. Dayane Pereira dos Santos Maeta (OAB: RJ 172723 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmer Pessanha Lima, Réu Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0007071-25.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo José Silva Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Paulo José Silva Santos\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0001920-78.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Rangel Barreto [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Rangel Barreto, Réu H M Transportes Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu. Aos réus para Contrarrazoar Recurso Ordinário do autor. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0006021-61.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaor Amelio [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 Gestão Brasil S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Subsea 7 Gestão Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005558-22.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diógenes Marcos Tavares [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS Brasil Ltda [Adv. Telma Elita Mello Botta Velasco (OAB: RJ 85676 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIS Brasil Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-19.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003836-50.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Rodrigues Ribeiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Rodrigues Ribeiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003836-50.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Rodrigues Ribeiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial, Aut Luiz Augusto Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006555-05.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Leite [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006535-14.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Estanislau [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005897-78.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Rodrigues Campos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004814-27.2014.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maca Modas Comércio de Roupas e seus Acessorios Ltda [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nCgto: Rayanne de Castro Marques [Adv. Gislaine de Oliveira Marinho Bernado (OAB: RJ 176767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rayanne de Castro Marques\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005640-53.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrton teixeira de Carvalho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayrton teixeira de Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-31.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cristiano dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cristiano dos Santos, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu. Aos réus para Contrarrazoar Recurso Ordinário do autor. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0006302-17.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cirimarco Junior [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (INFRAERO) [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (INFRAERO)\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005689-94.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erike Vasconcelos Ramos Mota [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006583-70.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bruno amado Brandão [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006259-80.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Machado Alves Lacerda [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeições Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-38.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira Jadum [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006025-98.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvid da Silveira Barreto [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyvid da Silveira Barreto, Réu Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006206-02.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto de Medeiros Moreira [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto de Medeiros Moreira, Réu Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006124-68.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fabiano Daniel Ferreira [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - recuperação judicial, Aut Luiz Fabiano Daniel Ferreira\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006726-59.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Sousa de Castro [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Sousa de Castro, Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0000952-82.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silveira Cerri [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Irm Serviços Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)], Réu: Ensco Brazil Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Dolphin Drilling Perfuração Brasil Ltda [Adv. Luiz Regulo Ramalho (OAB: RJ 26889 - D)], Réu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Paragon Offshore do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Réu Dolphin Drilling Perfuração Brasil Ltda, Réu Ensco Brazil Serviços de Petroleo Ltda, Réu Irm Serviços Ltda, Réu Paragon Offshore do Brasil Ltda, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005782-57.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Raimundo Santana Reina [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003362-79.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Deus Alves [Adv. Kenia Rodrigues Quintal (OAB: RJ 146750 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial, Aut João de Deus Alves\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006069-20.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Gonçalves de Sales Gomes [Adv. Gustavo Damasceno Veiga (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial, Aut Marcos Gonçalves de Sales Gomes\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0001712-94.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando Ribeiro da Costa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial, Aut Luis Fernando Ribeiro da Costa\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006704-98.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Barcelos [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007227-13.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos Cruz [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006811-45.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelique da Silva Santos [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelique da Silva Santos, Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006842-65.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Conti Rodrigues Almeida [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Rafaela de Conti Rodrigues Almeida\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0005954-96.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Neves Pinto [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Offshore Comercio e Serviços Ltda, Réu: Pan Marine do Brasil Ltda [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pan Marine do Brasil Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006556-87.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Braga Ramos [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006841-80.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira dos Santos [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira dos Santos\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0001651-39.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Gonçalves da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Réu CJF de Vigilância Ltda, Aut Edilson Gonçalves da Silva\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Ficam ainda os réus cientes da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0001682-93.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Julião Bellido Filho [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Julião Bellido Filho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 233. Requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1878417"
                            ],
                            "1878418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006105-62.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nunes de Santana Silva [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Danielly de Brito Soares (OAB: RJ 188134 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Sergio Nunes de Santana Silva\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1878418"
                            ],
                            "1876039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0005964-43.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Tiburcio Pereira\r\n\r\nRéu: Jibrasil Serviços Comércio e Representações Ltda - EPP, Iesa Oleo & Gas S/A, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Vinícius Teixeira do Carmo da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jibrasil Serviços Comércio e Representações Ltda - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/12/2015 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876039"
                            ],
                            "1878412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0007099-90.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Felipe\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda, Consórcio SPS, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Consórcio SPS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/03/2016 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTer ciência de que a audiência anterior foi redesignada para data informada acima, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005934-08.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Santos Mora\r\n\r\nRéu: Borges e Nogueira Servicos Ltda , Lucra Cadastros e Servicos Ltda , Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Borges e Nogueira Servicos Ltda , Lucra Cadastros e Servicos Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2016 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTer ciência de que a audiência anterior foi redesignada para data informada acima, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005936-75.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson Sol\r\n\r\nRéu: P S Topografias e Inspeções Ltda, Multitek Engenharia Ltda, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m P S Topografias e Inspeções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007121-51.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Pires de Azeredo\r\n\r\nRéu: Tecnoend Gonçalense Reparos Navais Ltda , Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnoend Gonçalense Reparos Navais Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/02/2016 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTer ciência de que a audiência anterior foi redesignada para data informada acima, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007133-65.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Adilson Marcelino\r\n\r\nRéu: Taylors Internacional do Brasil Serviços de Hotelaria Ltda, MCDERMOTT SERVIÇOS OFFSHORE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Taylors Internacional do Brasil Serviços de Hotelaria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/02/2016 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTer ciência de que a audiência anterior foi redesignada para data informada acima, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000851-11.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cicero Neto\r\n\r\nRéu: ACECON CONSTRUÇÕES LTDA - ME, Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ACECON CONSTRUÇÕES LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 154/156, sendo a 1ª ré, para pagamento do valor remanescente - excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizados pela ré - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878412"
                            ],
                            "1878413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0005661-29.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Pereira\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Banco Itaú S/A, Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2015 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTer ciência de que a audiência anterior foi redesignada para data informada acima, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007016-74.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Oliveira\r\n\r\nRéu: C S Lopes Comercio de Equipamentos Diversos, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m C S Lopes Comercio de Equipamentos Diversos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0005954-96.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Neves Pinto\r\n\r\nRéu: Gold Offshore Comercio e Serviços Ltda, Pan Marine do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Gold Offshore Comercio e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878413"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1878658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 28/08/15\r\n\r\nProcesso: 0001429-42.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amir Abrantes [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário,fls. 476/479, em 48 horas, sob pena de execução. Ciência do despacho de fls.481. \r\n\r\nProcesso: 0001490-63.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Abrantes Vieira [Adv. Anna Carolina March Capelo da Costa (OAB: RJ 156865 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazzi Custom Comércio e Mecânica de Motos Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Abrantes Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001868-53.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Afonso de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Ferreira Projetos e Construções Ltda - ME [Adv. Jayme Iraja de Souza Filho (OAB: RJ 84868 - D)], Réu: Luiz Fernando Santos Ferreira, Réu: Dalton Ricardo Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Afonso de Lima \r\n\r\nVista de fls. 108/113 e fls.116/117, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-15.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Correa Almeida [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Fluminense S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Fluminense S.A.\r\n\r\nDiligencie diretamente a instituição bancária. \r\n\r\nProcesso: 0000141-40.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Amâncio Sobrinho [Adv. Luiz Vinicius da Silva Jardim (OAB: RJ 161608 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandians Cereais Ltda - ME, Réu: Abilio Carneiro Soares, Réu: Rosa Maria Carneiro Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Amâncio Sobrinho\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 180 e promoção de fls. 179. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0053200-93.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellon Ribeiro Maçulo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA\r\n\r\nComprovar a garantia da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000538-50.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Oliveira Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane Oliveira [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam de Oliveira Santos \r\n\r\nVista da petição de fls. 65, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001958-27.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira da Silva [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: Norte Empreendimentos Ltda - EPP [Adv. Elisa Americano (OAB: RJ 127886 - D)], Réu: William Nogueira Borin [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)], Réu: Eliana Barbosa Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu William Nogueira Borin\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210300-14.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Correa da Silva [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions Networks do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-65.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Tavares da Silva [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Camorim Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Carlos Vieira Reis (OAB: RJ 32271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camorim Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária em garantia à execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000916-06.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fernanda Dutra Conceição [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRéu: MRB Nit Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Rafael Lopes Fernandes Alves (OAB: RJ 150946 - D)], Réu: Maxnaun da Silveira Gutierrez, Réu: Solange da Silveira Gutierrez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fernanda Dutra Conceição\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-90.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Vianna de Mello [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Vianna de Mello\r\n\r\nManifestar sobre notificação devolvida das testemunhas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-69.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Costa de Oliveira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Farol da Fróes Bar e Restaurante Ltda - ME [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Costa de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-24.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Mattosinhos de Miranda [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Mattosinhos de Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0115100-82.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Costa Braga [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sementinha Iluminada Me [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Réu: Lucilia Izaura Rodrigues Dowsley, Réu: Sandra Regina Rodrigues Dowsley, Réu: Sonia Cristina Rodrigues Dowsley, Réu: Teresa Cristina Rodrigues Dowsley\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Sementinha Iluminada Me\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 126/134, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-31.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanna Saldanha da Costa [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Master do Fonseca Ltda - EPP, Réu: Ralf Cotrim Macedo, Réu: Marilena Romero Cotrim Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luanna Saldanha da Costa \r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0114000-24.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Souza Rodrigues [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triângulo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Normandy do Triângulo Ltda.\r\n\r\nOs honorários foram fixados. Comprove o pagamento no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001421-65.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Leandro Coelho [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: WCR Serviços de Manobristas e Guardadores em Eventos Ltda ME, Réu: IMBRA, Réu: Robson Silva da Penha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Leandro Coelho \r\n\r\nForneça os endereços, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001297-82.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPRE MAIS AUTO SERVIÇO LTDA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPRE MAIS AUTO SERVIÇO LTDA\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001505-32.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilciara Fonseca de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: D & D Nit Alimentos Ltda. - ME [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)], Réu: Rosilda Rabelo Dutra, Réu: Ulisses Miguel Gomes D Oran\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilciara Fonseca de Oliveira\r\n\r\nReporta-se ao despacho de fls. 108 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001929-11.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Moreira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Catia Marilia de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Moreira da Silva \r\n\r\nForneça o endereço da referida empresa, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-55.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Souza Quadros [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Souza Quadros \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0157200-81.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Silveira dos Santos [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Cesar Guedes Baptista - ME, Réu: Fernando César Guedes Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Silveira dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001576-34.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Rodrigues [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: GNC Consultória Empresarial Ltda. - ME, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A., Réu: Marcelo Aparecido Tosatti, Réu: Marines Tosatti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Rodrigues\r\n\r\nForneça a certidão de ônus reais, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001651-10.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Pina Bezerra [Adv. Michelle Ramos Monteiro (OAB: RJ 152746 - D)]\r\n\r\nRéu: PLR Comércio de Cosméticos Ltda. - ME [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)], Réu: Jane Lucia de Oliveira Domingues, Réu: Antonio Carlos Pimentel da Silva, Réu: Maria José Garcia Costa, Réu: Tereza Maria Velloso Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Pina Bezerra\r\n\r\nDevolvido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001982-55.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro PESAGRO RIO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro PESAGRO RIO, Aut Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 31/08/15 para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000187-43.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcelo Ferreira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRATEGIC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)], Réu: HCN - Hospital de Clínicas de Niterói, Réu: Daniele de Souza Avelino Fonseca, Réu: Adil Costa Jose\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcelo Ferreira\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205200-78.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rosa Moreira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí 152 Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda EPP [Adv. Juliana Duarte Régent Martins (OAB: RJ 151269 - D)], Réu: Antonio José Ferreira da Silva Paulino, Réu: José Luiz da Cunha Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rosa Moreira\r\n\r\nForneça os endereços, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218100-93.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela do Amaral [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Conservação [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Conservação \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000043-06.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Roberto de Araújo Costa Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Ship Service Reparos e Serviços Navais Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Seacor Offshore do Brasil Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Roberto de Araújo Costa Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-28.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Pereira de Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Pereira de Lima \r\n\r\nVista de fls. 372/373. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000386-65.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína de Melo da Silva [Adv. Peterson Silva de Oliveira (OAB: RJ 160957 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Tudo Serviço de Alimentação Ltda - ME [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)], Réu: Maria das Graças de Souza pereira, Réu: Dulcinea Sodre Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína de Melo da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-15.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dennys de Almeida Santos [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRéu: Jrtc de Itaipu Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jrtc de Itaipu Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-47.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Regina Silva Hermano Caldas [Adv. Carlos Murilo Dutra do Valle (OAB: RJ 99197 - D)], Aut: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nRéu: Kolloda Serviços e Montagem de Móveis Ltda. [Adv. Paulino da Silva Carvalho Neto (OAB: RJ 152873 - D)], Réu: Alencar Luiz Oliboni [Adv. Alberto Jose do Patrocinio (OAB: RJ 102184 - D)], Réu: Maristela de Fátima Coloda Oliboni [Adv. Alberto Jose do Patrocinio (OAB: RJ 102184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kolloda Serviços e Montagem de Móveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-56.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Souza Lobosco [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayão Diagnósticos Por Imagem Ltda EPP (CENTRO MÉDICO NITERÓI SHOPPING), Réu: Patricia Ribeiro Avilez Bayão, Réu: Ruy Geraldo Correa Vaz Filho, Réu: JP de Camboinhas Vídeo Locadora Ltda. - ME, Réu: Rafael Eduardo de Abreu Bayão, Réu: José Eduardo de Abreu Bayão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Souza Lobosco\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-84.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinei Duarte Siqueira [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco IBI S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco IBI S.A. Banco Multiplo , Aut Edinei Duarte Siqueira, Réu IBI Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 10 dias sucessivos permeados por 20, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000959-40.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Santos da Cunha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Raio de Sol Park Ltda - ME [Adv. Wilson Judice Maria Junior (OAB: RJ 92191 - D)], Réu: Margareth Amorim Petrelli, Réu: Walter pereia Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Santos da Cunha\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-76.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Muniz Coimbra [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo Mix Comércio de Roupas e Acessórios Ltda - Eireli [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo Mix Comércio de Roupas e Acessórios Ltda - Eireli\r\n\r\nDevolvido o prazo para contrarazões, 08 dias. \r\n\r\nId: 1878658"
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                                "Processo: 0000483-40.2013.5.01.0222 - ET\r\n\r\nEgte: EXPRESSO ITATIAIA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cantoário Sigoles da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cantoário Sigoles da Silva, Egte EXPRESSO ITATIAIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.49, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Terceiros, opostos por EXPRESSO ITATIAIA às fls.02/12 na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000431-15.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Paula Pereira [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Paula Pereira, Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para entrega de guias CD/SD, TRCT (código 01), chave de conectividade e anotação da CTPS do Autor, no dia 10.09.2015, às 16:00h. Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002174-26.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira Gonçalves [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. - ME , Réu: CHL DESENVOLVIMENTO S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL DESENVOLVIMENTO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que poderá contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario de fls.112 interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001937-60.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan do Amaral Fidencio [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Locações e Agenciamento Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Athos Farma Sudeste S. A. [Adv. Ana Paula Tavares Borher (OAB: RJ 168941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan do Amaral Fidencio, Réu Athos Farma Sudeste S. A., Réu Giga Locações e Agenciamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 340.905,10, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.235/246, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0107400-25.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Sá Fernandes Oliveira [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas Américas AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Américas AMBEV, Aut Fabiana de Sá Fernandes Oliveira, Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.360, que conheceu os Embargos Declaratórios apresentados pelo embargante por tempestivos, e, no mérito, NEGOU-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000851-20.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Oliveira da Silva Carvalho [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Rogério Trindade Freires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Oliveira da Silva Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0000905-83.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Von Seehausen de Rezende Dolavale [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Von Seehausen de Rezende Dolavale , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.778, que conheceu os Embargos Declaratórios apresentados pelo embargante por tempestivos, e, no mérito, NEGOU-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0165600-25.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira Tavares [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Paulo Sergio de Oliveira Tavares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.672, que conheceu os Embargos Declaratórios apresentados pelo embargante por tempestivos, e, no mérito, NEGOU-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0020600-62.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Carlos Soares Rodrigues [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Jose Ricardo de Almeida , Réu: Jorge Antônio Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Carlos Soares Rodrigues, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportadora Calundu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão da Exceção de Pré-Executividade de folha 205. \r\n\r\nProcesso: 0001143-68.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laidimila Santos da Conceição [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)], Aut: Laís Santos da Conceição [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigalpão Comércio Atacadista Generos Alimentícios Ltda. [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laidimila Santos da Conceição , Aut Laís Santos da Conceição , Réu Trigalpão Comércio Atacadista Generos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.114/117. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-22.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes do Carmo [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Claudio Gomes do Carmo \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 338/341. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001978-27.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Silva de Mêlo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. N/P ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Silva de Mêlo, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. N/P ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.410/412. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-07.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica de Souza [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Maquinep Máquinas e Equipamentos Eletrônicos e Instrucionais Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido os cálculos de fls.173, por não observada à Coisa Julgada, bem como deverá o autor vir com novos cálculos devendo observar a promoção da Contadoria do Juízo à folha 134. \r\n\r\nProcesso: 0002084-18.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Clarete Moraes Junior [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jomar Vargas Fontes (OAB: RJ 145067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Clarete Moraes Junior, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para entrega de guias CD/SD, TRCT (código 01), chave de conectividade e anotação da CTPS do Autor, no dia 10.09.2015, às 16:20h, SOB PENA DE A RÉ PAGAR O EQUIVALENTE EM ESPÉCIE. \r\n\r\nProcesso: 0216200-50.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Kelly dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Márcio Kelly dos Santos\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para entrega de guias CD/SD, TRCT (código 01 - 04 vias), chave de conectividade e anotação da CTPS do Autor, no dia 09.09.2015, às 16:20h, sob pena de conversão em indenização, conforme sentença de fls.113/127. \r\n\r\nProcesso: 0001236-31.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Coelho da Cruz [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Piorotti Tecnomecânica Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Coelho da Cruz , Réu Piorotti Tecnomecânica Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.80/86, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002224-52.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Souza [Adv. Fabio Gonçalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo , Réu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA [Adv. Eduardo Oliveira Machado de Souza Abrahão (OAB: RJ 167462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Aut João de Souza\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.180/194, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 1876586"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1878082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128100-55.2005.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise da Silva Lopes [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Hel Rosi Ltda. - ME, Réu: Rosinete de Souza e Silva [Adv. Alba Regina Ferraz (OAB: RJ 75595 - D)], Réu: Bruna da Silva Anselmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Lopes\r\n\r\nIndeferido pedido de fls.108, por falta de efetividade na medida requerida ante o que consta dos autos \r\n\r\nProcesso: 0001372-22.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walteir Daniel Ramos Thomaz Pinheiro [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Scac Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Adriana Santolin Nogueira (OAB: SP 192703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walteir Daniel Ramos Thomaz Pinheiro\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0140000-69.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlos Rodrigo Silva Matos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: GELO CRISTAL DE NOVA IGUACU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME [Adv. Joao de Lucena Pessoa (OAB: RJ 45304 - D)], Réu: Jorge da Silva Santos , Réu: Claudio da Silva Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlos Rodrigo Silva Matos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 179: \" O documento juntado em nada comprova que a filial encontra-se em funcionamento. Para que se evitem diligências infrutíferas, comprove o alegado.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001674-85.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos Moreira [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguaçu Top Shopping [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos Moreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se o acórdão, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001412-38.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Aparecida da Silva Gonçalves [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetizações Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Aparecida da Silva Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 241 .\r\n\r\nProcesso: 0001912-70.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Rodrigues Ferreira [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Rodrigues Ferreira , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. , Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26.10.2015 à partir das 13 horas para início da perícia .\r\n\r\nProcesso: 0001957-74.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Santos Coelho [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Santos Coelho \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para que a ré proceda à entrega das guias de TRCT ao autor no DIA 22.09.2015 às 14 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0197700-27.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Cooperativa Múltiplade Serviços Auxiliares Ltda. COOPMUSAU, Réu: Jefferson Santos Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001985-42.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva Alves [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Carlos Antonio da Silva Alves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para para que a ré proceda à entrega das guias de TRCT ao autor no DIA 22.09.2015 às 15 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0199900-12.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maciel Rolim [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maciel Rolim, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09.11.2015 à partir das 13 horas para início da perícia .\r\n\r\nProcesso: 0202900-15.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Flor Braga [Adv. Roberta Manuela Dornelas de Castro (OAB: RJ 137517 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Flor Braga\r\n\r\nRegularizar a petição de fls. 115/116, pois encontra-se apócrifa .\r\n\r\nProcesso: 0208700-27.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Barbosa de Mello [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0224600-47.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Teixeira de Freitas [Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano (OAB: RJ 134471 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Massa Falida de ) [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Teixeira de Freitas\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0002251-29.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrategic Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)], Réu: Hospital Pasteur , Réu: Meta - Núcleo de Projetos e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira Santos , Réu Estrategic Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 13.196,06, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000017-11.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Elias Santos [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Elias Santos\r\n\r\nComprovar o alegado .\r\n\r\nProcesso: 0000134-65.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida Pereira de Azevedo [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aida Pereira de Azevedo\r\n\r\nComprovar o alegado .\r\n\r\nProcesso: 0023100-42.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Peres dos Anjos [Adv. Rafaela Mendonca de Souza de Araújo (OAB: RJ 109067 - D)], Aut: Getúlio Pires dos Anjos, Aut: Cláudia Regina Peres dos Anjos, Aut: Kátia Anjos da Costa, Aut: Otton William Pires dos Anjos, Aut: Ana Cláudia Peres dos Anjos\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Marcelo Luz Leal (OAB: RJ 141876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença devida (R$ 10.246,89), em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0055800-56.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Pinho Rodrigues [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Pinho Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000818-58.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Teixeira [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Teixeira\r\n\r\nComprovar o alegado .\r\n\r\nProcesso: 0000853-47.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Benicio de Oliveira Silva [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Benicio de Oliveira Silva\r\n\r\nComprovar o alegado .\r\n\r\nProcesso: 0100200-97.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Santos Siqueira [Adv. Rodrigo Biangolino Benicio (OAB: RJ 107664 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Santos Siqueira\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001053-88.2011.5.01.0224 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S.A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mahle Hirschvogel Forjas S.A. \r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 1130, devendo manifestar-se em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0111000-97.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZIO MOREIRA SANTOS [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Damaris Pessoa Lima (OAB: MG 62116 - D)], Réu: Julio Marcio de Almeida Santos, Réu: Maria Dolores de Almeida Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIZIO MOREIRA SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0126800-92.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SANTANA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA, Réu: FLAVIO ANTONIO COSTA PIRES, Réu: Jose Ricardo Vidal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SANTANA\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0234200-44.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FELIPE DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGOPESCA DISTRIBUIDORA DE PESCADO LTDA, Réu: luigi gaudio, Réu: Sandra Rastoldo da Silva [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FELIPE DA SILVA, Réu Sandra Rastoldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo em referência para o dia 07.10.2015, à partir das 11:30 horas, que ocorrerá no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Ataíde Pimenta de Moraes, 175, Centro, Nova Iguaçu. Não havendo licitante, fica designado o dia 21.10.2015 para o 2º leilão, em mesmo horário e local .\r\n\r\nProcesso: 0000025-51.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Baldez de Souza [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Baldez de Souza\r\n\r\nComprovar o alegado .\r\n\r\nProcesso: 0012800-45.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristoteles de Oliveira Neto [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins e Oliveira Empreiteira 2002 Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristoteles de Oliveira Neto\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0090400-74.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein Ltda. [Adv. Selma dos Santos Augusto (OAB: RJ 124374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0105900-15.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene dos Santos Pinto [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor Antigo Grill Restaurante Self Service\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene dos Santos Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001069-42.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Leal Webering [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001157-46.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Carreira Freitas [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nComprovar o deposito a que se obrigou, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0001281-97.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Maria da Consolação de Oliveira [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Indústria Textil Ltda. , Aut Luzia Maria da Consolação de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 46, sendo o autor inclusive para dizer se tem interesse na expedição de certidão para habilitação do crédito no Juízo da falência/concordata, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0131900-57.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Menezes [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: C D R Clinica de Doencas Renais S.A. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C D R Clinica de Doencas Renais S.A., Aut Cristina de Menezes\r\n\r\nTer vista dos autos para manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0001395-36.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina dos Santos [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001514-60.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Santana [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Três Corações S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Santana \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se o acórdão constante no AIRR, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000887-22.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcemar Guedes da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Rainha do Vale Amorim Ltda. ME [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Alimentos Rainha do Vale Amorim Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 165, inclusive para efetuar o depósito, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0001872-25.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aleksandro Iorio Magalhães [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Esfera 2000 Construtora Ltda., Réu: JOSE CARLOS CHAGAS, Réu: AILTON DO AMARAL LUIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Aleksandro Iorio Magalhães\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001886-09.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Agapito [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Três Corações S. A. [Adv. Rodrigo Pereira de Souza Costa (OAB: RJ 169838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Três Corações S. A., Aut Leandro de Oliveira Agapito\r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo comum de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0232500-33.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCILEIDE VENANCIO DE SOUZA LEITE [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000184-34.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonzaga de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim da Saudade Participações Ltda. , Aut Jorge Gonzaga de Carvalho \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do(a) autor(a), conforme determinado, bem como para que a ré proceda à entrega das guias de seguro desemprego no DIA 22.09.2015 às 16 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0015600-17.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA BARBOZA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)], Réu: Vanildo Jose Peixoto da Silva, Réu: Vilma Pereira de Andrade da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 321 \r\n\r\nProcesso: 0032500-75.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENALDO BORGES DA FONSECA [Adv. Luiz Claudio Goncalves Brandao (OAB: RJ 96494 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTOVAO ALBERTO NEIVAS [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENALDO BORGES DA FONSECA\r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000565-70.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzemira Batista Vicente [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. - ME [Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva (OAB: RJ 100901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzemira Batista Vicente \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 156: \"Nada a deferir. Indique o exequente meios viáveis.\" .\r\n\r\nProcesso: 0058200-43.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000665-54.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco de Lima [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrotech Higienização Ténicca Ltda [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco de Lima \r\n\r\nComprovar o alegado .\r\n\r\nProcesso: 0000691-23.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Lima dos Santos [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: A S Aria de Carvalho Restaurante, Réu: ANGELA DA SILVA FARIA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Cristina Lima dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000793-11.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Lopes Faria Moura [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Lopes Faria Moura\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0079800-28.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 326. Prazo 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 0083800-37.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros Queimados Jap [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. . \r\n\r\nId: 1878082"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0127100-78.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Martins Barreto\r\n\r\nRéu: Leandros C C E I Inspeções Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m DARIO JERONIMO LEANDRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0167500-08.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Correa Rosa Soares\r\n\r\nRéu: Rumo Novo Engenharia Ltda., Cleonice Paulina das Neves, Vitor Luiz Vicente Tavora\r\n\r\nPelo presente fica m Vitor Luiz Vicente Tavora, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora dos aluguéis, ficando intimado em se tratando de penhora futura cujo pagamento se dará de forma parcelada, de que tal ato consiste em confissão da dívida e que assume o encargo de fiel depositário do total devido dando-se início o prazo dos embargos, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 0000072-93.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Brito Rodrigues \r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. , Auto Comercial Barra Mansa Ltda - EPP, Viação Falcão, Ltda - EPP, Porto Real Transporte Coletivo Ltda, Agropecuária Marassi Ltda, Expresso Itatiaia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m NUBIA MARASSI e CARLOS HENRIQUE REIS PASSIFICO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0001238-92.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Soares Werneck\r\n\r\nRéu: Construção Alto Padrão Ltda., Herman\r\n\r\nPelo presente fica m HERMAN CARVALHO DA SILVA PAMPHILE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0163300-70.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE MARIA JARDIM ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito, sem qualquer êxito, deve(m) o(s) sócio(s) garanti-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s) no polo passivo, respondendo pessoalmente, e daí serem atingidos seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0144700-15.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Pereira Gomes\r\n\r\nRéu: Restaurante El Shaday, Restaurante El Shaday n/p sócio Leandro Sepulveda Brum, Restaurante El Shaday n/p sócio Layla Priscilla Dias Teixeira, Restaurante El Shaday n/p sócio Valdemir Domingos Alves, Restaurante El Shaday n/p sócio Rossilene Schimit Soares, Layla Pricilla Dias Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante El Shaday n/p sócio Leandro Sepulveda Brum, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0000827-49.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Campos da Silva\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA e LEANDRO VIEIRA ARRUDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0000239-42.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Maria da Silva Pinto\r\n\r\nRéu: Sociedada de Ensino Iguaçuano Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MANOEL PEDRO DE ALMEIDA COUTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878081"
                            ],
                            "1878080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 27/08/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/10/2015, a partir das 11:31 horas, para 2º. evento 21/10/2015, a partir das 11:31 horas, no local situado à Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0234200-44.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FELIPE DA SILVA e Outros. Adv.: Rita de Cassia Faustino OAB.: RJ 85921 D\r\n\r\nRéu: FRIGOPESCA DISTRIBUIDORA DE PESCADO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veiculo Renault, CLIO EXP 10 26 US, SEDAN, placa LRB 1164, preto, em regular estado de conservação (não foi possível verificar se o veiculo se encontra em funcionamento, pois se encontra estacionado em garagem), avaliado em R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). avaliado em 14.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Carmem de Freitas Salgado, 149, Califórnia, NOVA IGUAÇU, 26220-047 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878080"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1878559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000620-81.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brigida Carmem Pereira da Silva [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BSI DO BRASIL LTDA, Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brigida Carmem Pereira da Silva\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0150900-26.1995.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUCE GROBA ANDRES E OUTRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Aut: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Karla da Silva Vasconcellos (OAB: RJ 83454 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT, Réu JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001646-51.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Leal [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Leal \r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001077-50.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Soares Campos Júnior [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Raminho Auto Peças Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raminho Auto Peças Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pela União no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-20.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Farsura [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviços de Auto Transportes Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salutran Serviços de Auto Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-66.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Macedo do Carmo [Adv. Maria Cicilia Costa Vilela (OAB: RJ 73366 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-53.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eirudis Lizis de Souza Moreth [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 273 , e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-76.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Mello Ferreira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Liro Frepe Serviços e Transporte Ltda, Réu: Supermercados Vianense Ltda [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda, Aut Wellington de Mello Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 234/235, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0000891-90.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Teixeira de Oliveira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-38.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica da Silva Rodrigues Menezes [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Pão do Wona Ltda. [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)], Réu: Vanessa Cristina Gonzaga dos Santos Gomes, Réu: Vanusa Gonzaga dos Santos Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica da Silva Rodrigues Menezes, Réu Padaria Pão do Wona Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 144: extinto sem resolução do mérito os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000798-93.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Mariana Puga [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Raquel Mariana Puga\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 02.10.15 às 15h 30 . Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. Deverá, a reclamada entregar na mesma data e horário as guias FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000798-93.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Mariana Puga [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTendo em vista que a sentença de fls.161/165 é líquida, determino a EXECUÇÃO do valor discriminado na mesma, intimando-se a ré, por seu patrono, para paagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida ao dispositivo, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, além de imediata penhora via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0098000-61.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GUERRA PARENTE [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA EDUCACIONAL DATA CENTER LTDA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO GUERRA PARENTE\r\n\r\nApresentar cópia legível do documento de fls.185/186, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-27.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Venancio Neres [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangélica Ministério Cristo a Meta [Adv. Fabio Ferreira D Avila (OAB: RJ 159627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Evangélica Ministério Cristo a Meta, Aut Norberto Venancio Neres\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 30/09/2015 às 15h. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. Deverá, a reclamada entregar na mesma data e horário as guias FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nTendo em vista que a sentença de fls.456/459 é líquida, determino a EXECUÇÃO do valor discriminado na mesma, intimando-se a ré, por seu patrono, para paagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida ao dispositivo, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, além de imediata penhora via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001395-62.2012.5.01.0225 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Marcos [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São Marcos, Réu Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 433/505, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-14.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANUTO MATEUS VIANA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M.S. MARTINS LETREIROS ME [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: JACI MARQUES DE SOUZA MARTINS, Réu: JL DE IGUAÇU LETREIROSLTDA ME [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANUTO MATEUS VIANA, Réu J.M.S. MARTINS LETREIROS ME, Réu JL DE IGUAÇU LETREIROSLTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente proferida nos Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000144-43.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Elétricas LTDA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)], Réu: CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NOVA IGUAÇU S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Elétricas LTDA, Réu CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NOVA IGUAÇU S.A, Aut Paulo César da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 0812/2015, 0813/2015, e 0814/2015 , e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Nada requerido, serão os autos remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000769-43.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson da Silva Souza [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Curt Ciqueira Construção Civil Ltda., Réu: CR 2 JARDIM PARADISO EMPREENDIMENTOS LTDA., Réu: SEBASTIAO LARDACCI DA COSTA [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)], Réu: MARIA ISABEL DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEBASTIAO LARDACCI DA COSTA\r\n\r\nTrazer aos autos, em 15 dias, o extrato de sua conta bancária referente aos últimos 03 meses. \r\n\r\nProcesso: 0154900-49.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice da Silva Esteves e Silva [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL . [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: MARLENE MEDRONHO, Réu: LIGIA BAPTISTA MENDES, Réu: CASA E VIDEO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice da Silva Esteves e Silva\r\n\r\nContestar Embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000369-97.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Andrade [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 280 , e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-14.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Conceição Lima [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Conceição Lima, Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 30/09/2015 às 15:05. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. Deverá, a reclamada entregar na mesma data e horário as guias FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 279/281, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0000560-45.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Santiago dos Santos [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 285, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-37.2015.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: ANA MARIA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cristina Ramos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cristina Ramos da Silva \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000465-78.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Magalhães Peixoto [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedra e Cia Iguaçuana Ltda [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)], Réu: JANAINA SANTOS DO NASCIMENTO, Réu: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Magalhães Peixoto \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 126, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000083-51.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Geovane da Cruz Oliveira [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda. , Aut Paulo Geovane da Cruz Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial,no prazo sucessivo de 15 dias,iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0120400-59.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROONEI JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO SAO JORGE LTDA M.E [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)], Réu: CELIO ROBERTO LEAL GORITO, Réu: JORGINA MORAES GORITO, Réu: CELIO ROBERTO LEAL GORITO BAR E MERCEARIA EIRELI ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROONEI JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0000027-47.2014.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: HANNA GROSSMAN\r\n\r\nEgdo: Agnaldo Antunes de Freitas [Adv. Ilma Mello Abreu Coimbra (OAB: RJ 155590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Agnaldo Antunes de Freitas \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0045100-52.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Nilza Santos de Souza [Adv. Carlos Henrique Faller Regino (OAB: RJ 99941 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Nilza Santos de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, fornecendo, no prazo de 60 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução. Ficam, desde já, indeferidos os expedientes que se mostraram inócuos. \r\n\r\nProcesso: 0177200-39.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Correa Maciel da Silva [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca, Réu: MARCIO LUIZ FONSECA LEAL, Réu: MARIA HELENA CARVALHO FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Correa Maciel da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca dos despachos de fls. 112/113. \r\n\r\nId: 1878559"
                            ],
                            "1878557": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/08/2015\r\n\r\n0001228-45.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Conceição de Maria Amorim Martins\r\n\r\nExecutado: ERICA CONCEICAO LUCILA MARQUES,Acquatech Lavanderia Especializada Ltda.,VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME,ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP,LEANDRO VIEIRA ARRUDA,ACQUALIFE SRVICOS LTDA ME,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,HYDROTECH HIGIENIZACAO TECNICA LTDA EPP,MIRIAM CRISTINA VARANDA TEIXEIRA,VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ERICA CONCEICAO LUCILA MARQUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,Acquatech Lavanderia Especializada Ltda.,VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME,ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP,LEANDRO VIEIRA ARRUDA,ACQUALIFE SRVICOS LTDA ME,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,HYDROTECH HIGIENIZACAO TECNICA LTDA EPP,MIRIAM CRISTINA VARANDA TEIXEIRA,VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS,Acquatech Lavanderia Especializada Ltda.,VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME,ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP,LEANDRO VIEIRA ARRUDA,ACQUALIFE SRVICOS LTDA ME,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,HYDROTECH HIGIENIZACAO TECNICA LTDA EPP,MIRIAM CRISTINA VARANDA TEIXEIRA,VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MIRIAM CRISTINA VARANDA TEIXEIRA,Acquatech Lavanderia Especializada Ltda.,VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME,ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP,LEANDRO VIEIRA ARRUDA,ACQUALIFE SRVICOS LTDA ME,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,HYDROTECH HIGIENIZACAO TECNICA LTDA EPP,MIRIAM CRISTINA VARANDA TEIXEIRA,VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MIRIAM CRISTINA VARANDA TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEANDRO VIEIRA ARRUDA,Acquatech Lavanderia Especializada Ltda.,VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME,ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP,LEANDRO VIEIRA ARRUDA,ACQUALIFE SRVICOS LTDA ME,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,HYDROTECH HIGIENIZACAO TECNICA LTDA EPP,MIRIAM CRISTINA VARANDA TEIXEIRA,VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado LEANDRO VIEIRA ARRUDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS,Acquatech Lavanderia Especializada Ltda.,VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME,ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP,LEANDRO VIEIRA ARRUDA,ACQUALIFE SRVICOS LTDA ME,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,HYDROTECH HIGIENIZACAO TECNICA LTDA EPP,MIRIAM CRISTINA VARANDA TEIXEIRA,VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878557"
                            ],
                            "1878558": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0161900-32.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Velozo Barros\r\n\r\nRéu: Sai de Baixo Shopping Modas Niterói Ltda., Shopping Sai de Baixo Modas Ltda, D L Silva Comércio de Roupas ME, Joel do Nascimento Santos, JOSEMAR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m Joel do Nascimento Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado como fiel depositário do imóvel penhorado do réu. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878558"
                            ]
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                },
                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184900-29.2007.5.01.0226 - CartPrec\r\n\r\nAut: Claudia Morganti Pires\r\n\r\nRéu: Arthur Mauricio de Lemos, Réu: Claudio Arthur Moutinho Mauricio\r\n\r\nDestinatário(s): MARCOS ANTONIO MAIA E MERIMOB EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOA LTDA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Queimados, preferencialmente às Terças Feiras, para acompanhar a I. OJAF no cumprimento do Mandado de Imissão do Imóvel arrematado. \r\n\r\nId: 1878583"
                            ],
                            "1878502": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/08/2015\r\n\r\n0192100-62.2008.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Andreia de Souza Mattos Ciscotto\r\n\r\nExecutado: BJ Têxtil S.A.,S A Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Crown Empreendimentos e Participações LTDA,Printex Indústrial e Comércio,Ryac Imobiliaria Limitada,Ritva Yara Cecile Elizabeth Kanervo Urban Gonçalves,Ana Christina Urban Gonçalves Pereira de Souza,Crown Indústria e Comércio LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BJ Têxtil S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.460,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Crown Indústria e Comércio LTDA,S A Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Crown Empreendimentos e Participações LTDA,Printex Indústrial e Comércio,Ryac Imobiliaria Limitada,Ritva Yara Cecile Elizabeth Kanervo Urban Gonçalves,Ana Christina Urban Gonçalves Pereira de Souza,Crown Indústria e Comércio LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Crown Indústria e Comércio LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.460,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: S A Fábrica de Tecidos Maria Cândida,S A Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Crown Empreendimentos e Participações LTDA,Printex Indústrial e Comércio,Ryac Imobiliaria Limitada,Ritva Yara Cecile Elizabeth Kanervo Urban Gonçalves,Ana Christina Urban Gonçalves Pereira de Souza,Crown Indústria e Comércio LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado S A Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.460,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Printex Indústrial e Comércio,S A Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Crown Empreendimentos e Participações LTDA,Printex Indústrial e Comércio,Ryac Imobiliaria Limitada,Ritva Yara Cecile Elizabeth Kanervo Urban Gonçalves,Ana Christina Urban Gonçalves Pereira de Souza,Crown Indústria e Comércio LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Printex Indústrial e Comércio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.460,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Crown Empreendimentos e Participações LTDA,S A Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Crown Empreendimentos e Participações LTDA,Printex Indústrial e Comér cio,Ryac Imobiliaria Limitada,Ritva Yara Cecile Elizabeth Kanervo Urban Gonçalves,Ana Christina Urban Gonçalves Pereira de Souza,Crown Indústria e Comércio LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Crown Empreendimentos e Participações LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.460,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141000-08.2007.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafaela Alves Portes\r\n\r\nExecutado: PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,Crown Industria e Comercio Ltda.,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.196,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,Crown Industria e Comercio Ltda.,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.196,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Crown Industria e Comercio Ltda.,Crown Industria e Comercio Ltda.,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado Crown Industria e Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.196,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,Crown Industria e Comercio Ltda.,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.196,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,Crown Industria e Comercio Ltda.,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.196,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,Crown Industria e Comercio Ltda.,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.196,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BJ TÊXTIL S.A.,Crown Industria e Comercio Ltda.,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado BJ TÊXTIL S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.196,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,Crown Industria e Comercio Ltda.,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.196,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001734-86.2010.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosimeire da Silva Figueiredo Soares\r\n\r\nExecutado: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida ,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.994,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida ,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica citado PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.994,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida ,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.994,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BJ TÊXTIL S.A.,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida ,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica citado BJ TÊXTIL S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.994,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038100-35.2007.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando Dias\r\n\r\nExecutado: BRUNO JOSÉ DE SOUZA GONÇALVES,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P SOCIO CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES,IB PARTICIPACOES S/A.,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P WADSON LAMAS,ÉRIK BRUNO GONÇALVES FEIBERT,JOSÉ ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,ROSINHA LEONOR KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,PEDRO PAULO BASICIO PEREIRA DE SOUZA,PETER BRUNO GONÇALVES FEIBERT,IB PARTICIPAÇOES S/A,SILVIA BOTELHO MAGALHAES,WADSON LAMAS,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNO JOSÉ DE SOUZA GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.952,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P SOCIO CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES,IB PARTICIPACOES S/A.,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P WADSON LAMAS,ÉRIK BRUNO GONÇALVES FEIBERT,JOSÉ ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,ROSINHA LEONOR KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,PEDRO PAULO BASICIO PEREIRA DE SOUZA,PETER BRUNO GONÇALVES FEIBERT,IB PARTICIPAÇOES S/A,SILVIA BOTELHO MAGALHAES,WADSON LAMAS,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.952,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P SOCIO CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES,IB PARTICIPACOES S/A.,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P WADSON LAMAS,ÉRIK BRUNO GONÇALVES FEIBERT,JOSÉ ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,ROSINHA LEONOR KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,PEDRO PAULO BASICIO PEREIRA DE SOUZA,PETER BRUNO GONÇALVES FEIBERT,IB PARTICIPAÇOES S/A,SILVIA BOTELHO MAGALHAES,WADSON LAMAS,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.952,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P WADSON LAMAS,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P SOCIO CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES,IB PARTICIPACOES S/A.,S/A FA BRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P WADSON LAMAS,ÉRIK BRUNO GONÇALVES FEIBERT,JOSÉ ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,ROSINHA LEONOR KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,PEDRO PAULO BASICIO PEREIRA DE SOUZA,PETER BRUNO GONÇALVES FEIBERT,IB PARTICIPAÇOES S/A,SILVIA BOTELHO MAGALHAES,WADSON LAMAS,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P WADSON LAMAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.952,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSINHA LEONOR KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P SOCIO CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES,IB PARTICIPACOES S/A.,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P WADSON LAMAS,ÉRIK BRUNO GONÇALVES FEIBERT,JOSÉ ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,ROSINHA LEONOR KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,PEDRO PAULO BASICIO PEREIRA DE SOUZA,PETER BRUNO GONÇALVES FEIBERT,IB PARTICIPAÇOES S/A,SILVIA BOTELHO MAGALHAES,WADSON LAMAS,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSINHA LEONOR KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.952,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ÉRIK BRUNO GONÇALVES FEIBERT,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P SOCIO CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES,IB PARTICIPACOES S/A.,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P WADSON LAMAS,ÉRIK BRUNO GONÇALVES FEIBERT,JOSÉ ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,ROSINHA LEONOR KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,PEDRO PAULO BASICIO PEREIRA DE SOUZA,PETER BRUNO GONÇALVES FEIBERT,IB PARTICIPAÇOES S/A,SILVIA BOTELHO MAGALHAES,WADSON LAMAS,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ÉRIK BRUNO GONÇALVES FEIBERT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.952,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PETER BRUNO GONÇALVES FEIBERT,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P SOCIO CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES,IB PARTICIPACOES S/A.,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P WADSON LAMAS,ÉRIK BRUNO GONÇALVES FEIBERT,JOSÉ ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,ROSINHA LEONOR KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,PEDRO PAULO BASICIO PEREIRA DE SOUZA,PETER BRUNO GONÇALVES FEIBERT,IB PARTICIPAÇOES S/A,SILVIA BOTELHO MAGALHAES,WADSON LAMAS,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado PETER BRUNO GONÇALVES FEIBERT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.952,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P SOCIO CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES,IB PARTICIPACOES S/A.,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P WADSON LAMAS,ÉRIK BRUNO GONÇALVES FEIBERT,JOSÉ ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,ROSINHA LEONOR KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,PEDRO PAULO BASICIO PEREIRA DE SOUZA,PETER BRUNO GONÇALVES FEIBERT,IB PARTICIPAÇOES S/A,SILVIA BOTELHO MAGALHAES,WADSON LAMAS,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.952,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BJ TÊXTIL S.A.,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P SOCIO CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES,IB PARTICIPACOES S/A.,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P WADSON LAMAS,ÉRIK BRUNO GONÇALVES FEIBERT,JOSÉ ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,ROSINHA LEONOR KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,PEDRO PAULO BASICIO PEREIRA DE SOUZA,PETER BRUNO GONÇALVES FEIBERT,IB PARTICIPAÇOES S/A,SILVIA BOTELHO MAGALHAES,WADSON LAMAS,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado BJ TÊXTIL S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.952,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P SOCIO CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES,IB PARTICIPACOES S/A.,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P WADSON LAMAS,ÉRIK BRUNO GONÇALVES FEIBERT,JOSÉ ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,ROSINHA LEONOR KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,PEDRO PAULO BASICIO PEREIRA DE SOUZA,PETER BRUNO GONÇALVES FEIBERT,IB PARTICIPAÇOES S/A,SILVIA BOTELHO MAGALHAES,WADSON LAMAS,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.952,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IB PARTICIPAÇOES S/A,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P SOCIO CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES,IB PARTICIPACOES S/A.,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P WADSON LAMAS,ÉRIK BRUNO GONÇALVES FEIBERT,JOSÉ ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,ROSINHA LEONOR KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,PEDRO PAULO BASICIO PEREIRA DE SOUZA,PETER BRUNO GONÇALVES FEIBERT,IB PARTICIPAÇOES S/A,SILVIA BOTELHO MAGALHAES,WADSON LAMAS,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado IB PARTICIPAÇOES S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.952,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SILVIA BOTELHO MAGALHAES,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P SOCIO CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES,IB PARTICIPACOES S/A.,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P WADSON LAMAS,ÉRIK BRUNO GONÇALVES FEIBERT,JOSÉ ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,ROSINHA LEONOR KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,PEDRO PAULO BASICIO PEREIRA DE SOUZA,PETER BRUNO GONÇALVES FEIBERT,IB PARTICIPAÇOES S/A,SILVIA BOTELHO MAGALHAES,WADSON LAMAS,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVIA BOTELHO MAGALHAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.952,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P SOCIO CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES,IB PARTICIPACOES S/A.,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P WADSON LAMAS,ÉRIK BRUNO GONÇALVES FEIBERT,JOSÉ ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,ROSINHA LEONOR KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,PEDRO PAULO BASICIO PEREIRA DE SOUZA,PETER BRUNO GONÇALVES FEIBERT,IB PARTICIPAÇOES S/A,SILVIA BOTELHO MAGALHAES,WADSON LAMAS,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.952,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P SOCIO CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES,IB PARTICIPACOES S/A.,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P WADSON LAMAS,ÉRIK BRUNO GONÇALVES FEIBERT,JOSÉ ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,ROSINHA LEONOR KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,PEDRO PAULO BASICIO PEREIRA DE SOUZA,PETER BRUNO GONÇALVES FEIBERT,IB PARTICIPAÇOES S/A,SILVIA BOTELHO MAGALHAES,WADSON LAMAS,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.952,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PEDRO PAULO BASICIO PEREIRA DE SOUZA,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P SOCIO CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES,IB PARTICIPACOES S/A.,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P WADSON LAMAS,ÉRIK BRUNO GONÇALVES FEIBERT,JOSÉ ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,ROSINHA LEONOR KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,PEDRO PAULO BASICIO PEREIRA DE SOUZA,PETER BRUNO GONÇALVES FEIBERT,IB PARTICIPAÇOES S/A,SILVIA BOTELHO MAGALHAES,WADSON LAMAS,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO PAULO BASICIO PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.952,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IB PARTICIPACOES S/A.,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P SOCIO CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES,IB PARTICIPACOES S/A.,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P WADSON LAMAS,ÉRIK BRUNO GONÇALVES FEIBERT,JOSÉ ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,ROSINHA LEONOR KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,PEDRO PAULO BASICIO PEREIRA DE SOUZA,PETER BRUNO GONÇALVES FEIBERT,IB PARTICIPAÇOES S/A,SILVIA BOTELHO MAGALHAES,WADSON LAMAS,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado IB PARTICIPACOES S/A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.952,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P SOCIO CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES,IB PARTICIPACOES S/A.,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P WADSON LAMAS,ÉRIK BRUNO GONÇALVES FEIBERT,JOSÉ ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,ROSINHA LEONOR KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,PEDRO PAULO BASICIO PEREIRA DE SOUZA,PETER BRUNO GONÇALVES FEIBERT,IB PARTICIPAÇOES S/A,SILVIA BOTELHO MAGALHAES,WADSON LAMAS,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.952,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WADSON LAMAS,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P SOCIO CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES,IB PARTICIPACOES S/A.,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P WADSON LAMAS,ÉRIK BRUNO GONÇALVES FEIBERT,JOSÉ ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,ROSINHA LEONOR KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,PEDRO PAULO BASICIO PEREIRA DE SOUZA,PETER BRUNO GONÇALVES FEIBERT,IB PARTICIPAÇOES S/A,SILVIA BOTELHO MAGALHAES,WADSON LAMAS,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado WADSON LAMAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.952,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P SOCIO CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P SOCIO CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES,IB PARTICIPACOES S/A.,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P WADSON LAMAS,ÉRIK BRUNO GONÇALVES FEIBERT,JOSÉ ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,ROSINHA LEONOR KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,PEDRO PAULO BASICIO PEREIRA DE SOUZA,PETER BRUNO GONÇALVES FEIBERT,IB PARTICIPAÇOES S/A,SILVIA BOTELHO MAGALHAES,WADSON LAMAS,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P SOCIO CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.952,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089200-41.2007.5.01.0221 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Rogerio Lorosa Faber\r\n\r\nExecutado: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,Crown Industria e Comercio Ltda.,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.909,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,Crown Industria e Comercio Ltda.,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.909,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,Crown Industria e Comercio Ltda.,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.909,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Crown Industria e Comercio Ltda.,Crown Industria e Comercio Ltda.,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Crown Industria e Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.909,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BJ TÊXTIL S.A.,Crown Industria e Comercio Ltda.,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BJ TÊXTIL S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.909,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878502"
                            ],
                            "1878503": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
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Fábrica de Tecidos Maria Cândida,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.795,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.795,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.795,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.795,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084500-42.2009.5.01.0224 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauricio Luiz Candido Bernardino\r\n\r\nExecutado: BJ TÊXTIL S.A.,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BJ TÊXTIL S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.846,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.846,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.846,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Candida,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado S.A. Fábrica de Tecidos Maria Candida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.846,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.846,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085100-57.2009.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nelzeli da Costa Corrêa\r\n\r\nExecutado: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Candida,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES \r\n\r\nPelo presente fica citado S.A. Fábrica de Tecidos Maria Candida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.020,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES \r\n\r\nPelo presente fica citado BJ TÊXTIL S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.020,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES \r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.020,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES \r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.020,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES \r\n\r\nPelo presente fica citado PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.020,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000906-08.2010.5.01.0221 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Cezar Ramos Benevenuto\r\n\r\nExecutado: Geonicio Antonio Arnoud,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida ,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica citado Geonicio Antonio Arnoud, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 344.197,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida ,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica citado PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 344.197,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida ,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 344.197,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BJ TÊXTIL S.A.,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida ,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica citado BJ TÊXTIL S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 344.197,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wadson Lamas,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida ,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica citado Wadson Lamas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 344.197,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida ,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 344.197,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida ,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida ,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica citado S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 344.197,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Augusto de Souza Gonçalves,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida ,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Augusto de Souza Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 344.197,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096600-94.2007.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Magnete Ramos Campos\r\n\r\nExecutado: IB ARTICIPAÇÕES S/A,S A Fabrica de Tecidos Maria Candida,Crown Industria e Comercio Ltda,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVES,BRUNO JOSE DE SOUZA GONÇALVES,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PETER BRUNO GONCALVES FEIBERT,SILVIA BOTELHO MAGALHÃES,PEDRO PAULO BASILIO BASILIO PEREIRA DE SOUZA,ROSINHA LEONOR KURTZ GONÇALVES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,ERIK BRUNO GONCALVES FEIBERT,JOSE ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica citado IB ARTICIPAÇÕES S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.163,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,S A Fabrica de Tecidos Maria Candida,Crown Industria e Comercio Ltda,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVES,BRUNO JOSE DE SOUZA GONÇALVES,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PETER BRUNO GONCALVES FEIBERT,SILVIA BOTELHO MAGALHÃES,PEDRO PAULO BASILIO BASILIO PEREIRA DE SOUZA,ROSINHA LEONOR KURTZ GONÇALVES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,ERIK BRUNO GONCALVES FEIBERT,JOSE ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.163,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVES,S A Fabrica de Tecidos Maria Candida,Crown Industria e Comercio Ltda,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVES,BRUNO JOSE DE SOUZA GONÇALVES,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PETER BRUNO GONCALVES FEIBERT,SILVIA BOTELHO MAGALHÃES,PEDRO PAULO BASILIO BASILIO PEREIRA DE SOUZA,ROSINHA LEONOR KURTZ GONÇALVES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,ERIK BRUNO GONCALVES FEIBERT,JOSE ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.163,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PETER BRUNO GONCALVES FEIBERT,S A Fabrica de Tecidos Maria Candida,Crown Industria e Comercio Ltda,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVES,BRUNO JOSE DE SOUZA GONÇALVES,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PETER BRUNO GONCALVES FEIBERT,SILVIA BOTELHO MAGALHÃES,PEDRO PAULO BASILIO BASILIO PEREIRA DE SOUZA,ROSINHA LEONOR KURTZ GONÇALVES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,ERIK BRUNO GONCALVES FEIBERT,JOSE ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica citado PETER BRUNO GONCALVES FEIBERT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.163,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ERIK BRUNO GONCALVES FEIBERT,S A Fabrica de Tecidos Maria Candida,Crown Industria e Comercio Ltda,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVES,BRUNO JOSE DE SOUZA GONÇALVES,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PETER BRUNO GONCALVES FEIBERT,SILVIA BOTELHO MAGALHÃES,PEDRO PAULO BASILIO BASILIO PEREIRA DE SOUZA,ROSINHA LEONOR KURTZ GONÇALVES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,ERIK BRUNO GONCALVES FEIBERT,JOSE ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica citado ERIK BRUNO GONCALVES FEIBERT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.163,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,S A Fabrica de Tecidos Maria Candida,Crown Industria e Comercio Ltda,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVES,BRUNO JOSE DE SOUZA GONÇALVES,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PETER BRUNO GONCALVES FEIBERT,SILVIA BOTELHO MAGALHÃES,PEDRO PAULO BASILIO BASILIO PEREIRA DE SOUZA,ROSINHA LEONOR KURTZ GONÇALVES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,ERIK BRUNO GONCALVES FEIBERT,JOSE ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.163,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wadson Lamas,S A Fabrica de Tecidos Maria Candida,Crown Industria e Comercio Ltda,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVES,BRUNO JOSE DE SOUZA GONÇALVES,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PETER BRUNO GONCALVES FEIBERT,SILVIA BOTELHO MAGALHÃES,PEDRO PAULO BASILIO BASILIO PEREIRA DE SOUZA,ROSINHA LEONOR KURTZ GONÇALVES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,ERIK BRUNO GONCALVES FEIBERT,JOSE ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica citado Wadson Lamas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.163,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BRUNO JOSE DE SOUZA GONÇALVES,S A Fabrica de Tecidos Maria Candida,Crown Industria e Comercio Ltda,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVES,BRUNO JOSE DE SOUZA GONÇALVES,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PETER BRUNO GONCALVES FEIBERT,SILVIA BOTELHO MAGALHÃES,PEDRO PAULO BASILIO BASILIO PEREIRA DE SOUZA,ROSINHA LEONOR KURTZ GONÇALVES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,ERIK BRUNO GONCALVES FEIBERT,JOSE ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNO JOSE DE SOUZA GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.163,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,S A Fabrica de Tecidos Maria Candida,Crown Industria e Comercio Ltda,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVES,BRUNO JOSE DE SOUZA GONÇALVES,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PETER BRUNO GONCALVES FEIBERT,SILVIA BOTELHO MAGALHÃES,PEDRO PAULO BASILIO BASILIO PEREIRA DE SOUZA,ROSINHA LEONOR KURTZ GONÇALVES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,ERIK BRUNO GONCALVES FEIBERT,JOSE ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica citado PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.163,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SILVIA BOTELHO MAGALHÃES,S A Fabrica de Tecidos Maria Candida,Crown Industria e Comercio Ltda,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVES,BRUNO JOSE DE SOUZA GONÇALVES,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PETER BRUNO GONCALVES FEIBERT,SILVIA BOTELHO MAGALHÃES,PEDRO PAULO BASILIO BASILIO PEREIRA DE SOUZA,ROSINHA LEONOR KURTZ GONÇALVES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,ERIK BRUNO GONCALVES FEIBERT,JOSE ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVIA BOTELHO MAGALHÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.163,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PEDRO PAULO BASILIO BASILIO PEREIRA DE SOUZA,S A Fabrica de Tecidos Maria Candida,Crown Industria e Comercio Ltda,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVES,BRUNO JOSE DE SOUZA GONÇALVES,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PETER BRUNO GONCALVES FEIBERT,SILVIA BOTELHO MAGALHÃES,PEDRO PAULO BASILIO BASILIO PEREIRA DE SOUZA,ROSINHA LEONOR KURTZ GONÇALVES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,ERIK BRUNO GONCALVES FEIBERT,JOSE ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO PAULO BASILIO BASILIO PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.163,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Crown Industria e Comercio Ltda,S A Fabrica de Tecidos Maria Candida,Crown Industria e Comercio Ltda,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVES,BRUNO JOSE DE SOUZA GONÇALVES,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PETER BRUNO GONCALVES FEIBERT,SILVIA BOTELHO MAGALHÃES,PEDRO PAULO BASILIO BASILIO PEREIRA DE SOUZA,ROSINHA LEONOR KURTZ GONÇALVES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,ERIK BRUNO GONCALVES FEIBERT,JOSE ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica citado Crown Industria e Comercio Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.163,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: S A Fabrica de Tecidos Maria Candida,S A Fabrica de Tecidos Maria Candida,Crown Industria e Comercio Ltda,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVES,BRUNO JOSE DE SOUZA GONÇALVES,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PETER BRUNO GONCALVES FEIBERT,SILVIA BOTELHO MAGALHÃES,PEDRO PAULO BASILIO BASILIO PEREIRA DE SOUZA,ROSINHA LEONOR KURTZ GONÇALVES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,ERIK BRUNO GONCALVES FEIBERT,JOSE ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica citado S A Fabrica de Tecidos Maria Candida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.163,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Augusto de Souza Gonçalves,S A Fabrica de Tecidos Maria Candida,Crown Industria e Comercio Ltda,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVES,BRUNO JOSE DE SOUZA GONÇALVES,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PETER BRUNO GONCALVES FEIBERT,SILVIA BOTELHO MAGALHÃES,PEDRO PAULO BASILIO BASILIO PEREIRA DE SOUZA,ROSINHA LEONOR KURTZ GONÇALVES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,ERIK BRUNO GONCALVES FEIBERT,JOSE ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Augusto de Souza Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.163,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSINHA LEONOR KURTZ GONÇALVES,S A Fabrica de Tecidos Maria Candida,Crown Industria e Comercio Ltda,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVES,BRUNO JOSE DE SOUZA GONÇALVES,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PETER BRUNO GONCALVES FEIBERT,SILVIA BOTELHO MAGALHÃES,PEDRO PAULO BASILIO BASILIO PEREIRA DE SOUZA,ROSINHA LEONOR KURTZ GONÇALVES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,ERIK BRUNO GONCALVES FEIBERT,JOSE ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSINHA LEONOR KURTZ GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.163,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BJ TÊXTIL S.A.,S A Fabrica de Tecidos Maria Candida,Crown Industria e Comercio Ltda,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVES,BRUNO JOSE DE SOUZA GONÇALVES,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PETER BRUNO GONCALVES FEIBERT,SILVIA BOTELHO MAGALHÃES,PEDRO PAULO BASILIO BASILIO PEREIRA DE SOUZA,ROSINHA LEONOR KURTZ GONÇALVES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,ERIK BRUNO GONCALVES FEIBERT,JOSE ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica citado BJ TÊXTIL S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.163,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878503"
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                            "1878336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040600-25.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Ferreira Carvalho [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA, Aut Marcos Antônio Ferreira Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/09/2015, às 15:20 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0036700-10.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA PEREIRA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ISKANTUR ISKANDAR TURISMO VIAGENS LTDA [Adv. Paulo Magno Martinelli Marinho (OAB: RJ 95618 - D)], Réu: Munira Aeix Arbache\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA PEREIRA, Réu ISKANTUR ISKANDAR TURISMO VIAGENS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 22/09/2015, às 15:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000210-97.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Victor do Nascimento [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)], Réu: Gefco Logística do Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Victor do Nascimento, Réu Gefco Logística do Brasil Ltda., Réu Graber Sistemas de Seguranca Ltda., Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/04/2016, às 15:15 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0140200-63.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANDRE MARTINS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Manejo Transportes e Turismo Ltda. (Massa Falida de), Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA [Adv. Claudia Marques Bueno Faria (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Aut GERALDO ANDRE MARTINS, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA, Réu VIACAO PINHEIRAL LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 22/09/2015, às 15:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000461-26.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Braz Bento [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logística Transgil Ltda. [Adv. Fernando Rezende Triboni (OAB: SP 130353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Braz Bento, Réu Transportes e Logística Transgil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/09/2015, às 15:25 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1878336"
                            ],
                            "1878261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/08/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162600-66.2004.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Antonio Jose de Almeida Neto (OAB: RJ 180071 D)\r\n\r\nAndre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086300-29.2005.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Milena Andrade Pimenta (OAB: RJ 127716 D)\r\n\r\nDanielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0241500-87.2009.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 D)\r\n\r\nEdson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001645-80.2012.5.01.0521 - RTSum - Carga: Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130200-72.1999.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Antonio Jose de Almeida Neto (OAB: RJ 180071 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062200-49.2001.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Antonio Jose de Almeida Neto (OAB: RJ 180071 D)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017000-43.2006.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Thiago Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 204744 E)\r\n\r\nLuiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021500-07.1996.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096200-46.1999.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nAndreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001163-35.2012.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Daniela de Oliveira Valente (OAB: RJ 186158 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878261"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000501-75.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto da Silva Conte [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: W2dma Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Walter Aroca Silvestre (OAB: SP 16785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W2dma Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nImpugnar, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, nos termos do art. 879, §2º da CLT, ressaltando-se que se trata de liquidação provisória. \r\n\r\nProcesso: 0076400-84.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Brasil Rodriguês [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda [Adv. Marcello Rocha Salgueiro Costa (OAB: RJ 66645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Rio de Janeiro Ltda, Aut Isaias Brasil Rodriguês\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.276/277 R490.313,66). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001974-62.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara da Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Ver TV Telecomunicações Ltda. [Adv. Carla Alessandra Sharon Matias de Morais (OAB: RJ 170560 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara da Silva, Réu TNL PCS S. A. - Oi, Réu Ver TV Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.92/93 r$ 8.933,63). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001423-53.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Nepomuceno dos Santos [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Nepomuceno dos Santos \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.64/67 R$ 31.153,34). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001571-64.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemerio Eufrasio Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rafael Vieira de Barros (OAB: RJ 110028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Rosemerio Eufrasio Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-84.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Madeira Desiderio [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí Auto Transportes S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Madeira Desiderio, Réu Icaraí Auto Transportes S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001546-80.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Rocha Junior [Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros (OAB: RJ 175838 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Rocha Junior, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.233/234 R$ 138.803,26). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001403-91.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Pereira [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Pereira , Réu Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.146/147 r$ 5273,23). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000206-92.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar da Silva Coutinho [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Mannello Pizzaria Ltda ME [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar da Silva Coutinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-77.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Otavio Rdorigues da Fonseca [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Vitoria A/C Sr. Paulo Sergio Moreno \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Otavio Rdorigues da Fonseca \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0028800-67.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Dias Azevedo [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolux Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Dias Azevedo\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.80/81 R$ 42.324,09). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000869-50.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Ribeiro Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Embalacosmetic Embalagens Ltda. [Adv. Marcos Levy Barboza (OAB: RJ 49232 - D)], Réu: Fiodent Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Marcos Levy Barboza (OAB: RJ 49232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Ribeiro Ferreira , Réu Embalacosmetic Embalagens Ltda., Réu Fiodent Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-04.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Guaraciaba de Lima Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: M L Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. (Lady Marie)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Guaraciaba de Lima Souza\r\n\r\nDeverá o reclamante apresentar o correto endereço da reclamada, bem como o correto numero do CNPJ, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0013800-27.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Maiato [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Kirin Logistica e Distribuição Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Maiato\r\n\r\nRequerer o que mais entender cabível, em 10 (dez) dias, presumindo-se, em caso de silêncio, adimplidas todas as obrigações fixadas na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001821-29.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Pascoal da Silva [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMESP Formação e Espepelização em Segurança Privada Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Max Mauro Chaves Coelho, Réu: Wilman Rene Gonçalves Alonso, Réu: André Pereira Aldgeire, Réu: Hugo Leonardo Lira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogerio Pascoal da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 59/61. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001125-56.2014.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Ubiracy Pacheco da Silva [Adv. Eliane Augusta da Silva (OAB: RJ 107915 - D)], Egte: Marly da Silva Marins [Adv. Eliane Augusta da Silva (OAB: RJ 107915 - D)], Egte: Marlene da Silva e Silva [Adv. Eliane Augusta da Silva (OAB: RJ 107915 - D)]\r\n\r\nEgdo: Hudson Macedo Rocha [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Hudson Macedo Rocha, Egte Marlene da Silva e Silva, Egte Marly da Silva Marins, Egte Ubiracy Pacheco da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-22.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula dos Santos Fonseca [Adv. Jose Nilton Franco Figueira (OAB: RJ 128974 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia da Guanabara 117 Bar e Restaurante Ltda. (Colônia Romana) [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula dos Santos Fonseca, Réu Praia da Guanabara 117 Bar e Restaurante Ltda. (Colônia Romana)\r\n\r\nVistos... \r\n\r\nNão obstante o contido no termo de homologação quanto a o vencimento antecipado e, consequentemente, o inadimplemento, com multa, do acordo descumprido, não se pode olvidar da regra do art. 413 do Código Civil. \r\n\r\nAté porque, a previsão inserta no termo de homologação regula, a partir de um determinado momento, o inadimplemento total – e não em parte (atraso de uma ou mais parcelas)\r\n\r\nNesse contexto interpretativo, caso o devedor cumpra em parte a obrigação principal prevista no negócio jurídico – aqui sob o rótulo de transação homologada – cabe ao juiz reduzir a cláusula penal, consoante art. 413 do Código Civil c/c art. 8º da CLT. \r\n\r\nNote, ademais, que ao contrário do Código Civil anterior, o legislador utiliza a palavra “deve”, ou seja, o dispositivo é incisivo, de ordem pública. \r\n\r\nNo caso concreto, das 10 parcelas programadas para pagamento a 4ª parcela foi paga com atraso, razão pela qual, mitigando a cláusula penal (multa) prevista no acordo, com fulcro no art. 413 do Código Civil, fixo-a em R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais)\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão – sendo o devedor para pagamento da multa acima, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-15.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosental Lemos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Reformadora de Pneus Fluminense Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reformadora de Pneus Fluminense Ltda., Aut Rosental Lemos\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.117/118 R$ 26.201,58). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000229-81.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Gloria Regina da Silva Marques [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves Ltda. [Adv. Debora da Silva Rocha Ambrozini (OAB: RJ 123330 - D)], Réu: Eurides Calmo Xavier, Réu: Manoel Rodrigues de Castro, Réu: Marcos Gervásio Esteves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Regina da Silva Marques \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 095/2015. E apresentar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000904-73.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Matheus Duarte de Oliveira [Adv. Ivan Lourenço Braga (OAB: RJ 182068 - D)]\r\n\r\nRéu: Valpex Confecção Ltda. [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Matheus Duarte de Oliveira, Réu Valpex Confecção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-88.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Lourenço de Araujo [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB: SP 93254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Tadeu Lourenço de Araujo\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.375/376 r$ 217.596,21). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nId: 1876220"
                            ],
                            "1876215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0192200-34.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia de Freitas Campos do Amaral [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: SERBAN ALEXANDRU GRIGORE GHIATÃ, Réu: JOÃO ANTONIO LOUREIRO LIMA, Réu: WILSON FADUL FILHO [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: ERNESTO RAFAEL CANEDO MEDEIROS [Adv. Elisabeth Caetano (OAB: RJ 83276 - D)], Réu: ROBERTO ROCHA MIRANDA FERNANDEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Freitas Campos do Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre as razões de fls. 219 e verso. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-43.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria da Silva Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Educação e Assistencia Social Santa Clara [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria da Silva Santos \r\n\r\nManifetar-se sobre a determinação do Juízo constante do despacho do verso de folhas 51. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002674-38.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Pinheiro Rosa [Adv. Aline Freitas Poubel Ribeiro (OAB: RJ 154955 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP- Recursos e Exploração de Estacionamentos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidoras S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP- Recursos e Exploração de Estacionamentos Ltda., Aut Osvaldo Pinheiro Rosa, Réu Sendas Distribuidoras S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pelo autor nos termos da sentença de fls. 139/144. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-25.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Araujo Dutra [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Com e Srv em Telecomunicações S.A. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Réu Lider Telecom Com e Srv em Telecomunicações S.A., Aut Marcos de Araujo Dutra \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pela autora nos termos da sentença de fls. 226/229. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-48.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenir Ricardo Rocha da Hora [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Extra Supermercado [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenir Ricardo Rocha da Hora\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias sobre as razões dos embargos da 1ª ré, de fls. 121/124. \r\n\r\nProcesso: 0001733-93.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ribeiro da Conceição [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa falida de) [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ribeiro da Conceição\r\n\r\nIndicar meios úteis para prosseguimento da execução em face da 1ª ré. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-50.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Osana Faria dos Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobalt Blue Modas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Osana Faria dos Santos \r\n\r\nInformar o andamento do processo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000728-94.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira de Melo [Adv. Leonardo Xavier dos Santos (OAB: RJ 113207 - D)]\r\n\r\nRéu: Época Comércio e Distribuição de Pro Alim e Industrializados Ltda. [Adv. Jorge Fernando Petra de Macedo (OAB: ES 7152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Época Comércio e Distribuição de Pro Alim e Industrializados Ltda., Aut Leonardo Vieira de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pelo autor nos termos da sentença de fls. 78/82. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-13.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Pessôa Santiago de Aprigio [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - Universo [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - Universo, Aut Monica Pessôa Santiago de Aprigio \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pela autora nos termos da sentença de fls. 238/241. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-92.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Costa Araújo [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota H. Veículos Ltda. [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Costa Araújo , Réu Rota H. Veículos Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.670/671 R$ 666.321,60). Ciência deo deposito recursal foi convolado em penhora e que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000095-83.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Barbosa Guimarães [Adv. Marcos Vinicius da Silveira Madeira (OAB: RJ 138091 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Charme Ltda. [Adv. Márcia Regina de Almeida Santos (OAB: RJ 148875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Barbosa Guimarães \r\n\r\nRenove-se a intimação do reclamante a apresentar, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001733-93.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ribeiro da Conceição [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa falida de) [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ribeiro da Conceição, Réu Municipio de São Gonçalo, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa falida de)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-28.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Tomas Dias [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Tomas Dias \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.181. \r\n\r\nProcesso: 0190100-38.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Dias de Oliveira [Adv. Leiliane Guimaraes de Sant ana (OAB: RJ 147925 - E)]\r\n\r\nRéu: Sermede Serviço Médico e Dentário Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Dias de Oliveira , Réu Sermede Serviço Médico e Dentário Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.334/335 R$ 58.468,29). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0227100-48.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PINHEIRO GARCIA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO TANGUA LTDA, Aut JOSE CARLOS PINHEIRO GARCIA, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.400 R$ 20.146,80) e de que o juízo encontra-se garantido pelos depósitos existentes, para fins do art. 884 da clt. \r\n\r\nProcesso: 0000003-42.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evangelista Belino dos Santos [Adv. Fábio Aluísio Tavares de Oliveira (OAB: RJ 154852 - D)]\r\n\r\nRéu: TKR Master Empreiteira de Obras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evangelista Belino dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.35. \r\n\r\nProcesso: 0000341-79.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilene Marçal Mota [Adv. Maria da Gloria Sodre Braga (OAB: RJ 112843 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana de Deus Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Sergio Pedro Nismachin (OAB: RJ 53696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucilene Marçal Mota , Réu Mana de Deus Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pela autora nos termos da sentença de fls. 66/69. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-93.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Borges Salles [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Banck Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdo Borges Salles\r\n\r\nFica intimado a adequar os cálculos de liquidação à decisão de fls. 779/788 e de fls. 789/800. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-71.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique dos Santos Delgado [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nIndefiro o requerimento, pois o alvará já foi expedido ao banco, devendo a Ré comparecer à agência da CEF para sacar o respectivo alvara. Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 0000839-15.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos de Luna Carvalho [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Costa Casas Instalações Elétricas ME [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos de Luna Carvalho, Réu L da Costa Casas Instalações Elétricas ME \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-07.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susi Anne do Nascimento Gonçalves [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviços Ltda., Aut Susi Anne do Nascimento Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pela autora nos termos da sentença de fls. 81/91. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1876215"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082500-60.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Sousa Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Sousa Junior\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000511-22.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Buriche Figueiredo [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Urânio Concreto Ltda. [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Buriche Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0270900-10.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: NECELINO ALVES PACHECO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA T.M.T. LTDA, Réu: Jose Avelino de Magalhaes Teixeira, Réu: Marcia Lanzetti da Costa, Réu: Magalhães Máquinas Comercial Ltda [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)], Réu: YGOR MAURICIO CARVALHO, Réu: JOSE LUIZ MARTINES, Réu: LEONARDO SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NECELINO ALVES PACHECO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002099-98.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amancio Mendonça Correia [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amancio Mendonça Correia \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0171800-48.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYBEL PEREIRA CARNOT [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA JHONNER CLAYTON [Adv. Arnaldo Franca Quaresma (OAB: RJ 44478 - D)], Réu: Laércio Oliveira de Castro, Réu: Elaine Correa da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAYBEL PEREIRA CARNOT\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000799-33.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeir Polessa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeir Polessa \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000205-82.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Anunciada Cândido da Silva [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadim Serviços de Assistência e Diagnóstico Médico Ltda. [Adv. Paulo Freitas Miguens (OAB: RJ 44603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadim Serviços de Assistência e Diagnóstico Médico Ltda.\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0031300-09.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Aguiar Alcântara [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruan Delon Modas Comércio e Representações Ltda [Adv. Maria Aparecida Augusto de Almeida (OAB: RJ 53366 - D)], Réu: MARIO MACHADO LIMA FILHO, Réu: NELI NAZARE LIMA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Aguiar Alcântara \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0322200-59.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Sobrinho [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva Sobrinho\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0266300-57.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Rodrigues das Neves [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Fenix S/C Ltda. ME, Réu: PEDRO MARCOS DA SILVEIRA FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Rodrigues das Neves\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0112900-86.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Busson da Silva Coelho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Bleu Rio Confccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Busson da Silva Coelho\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001310-94.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhennipher Damasceno Martins [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Crenis S. Alves Comércio Varejista de Roupas ME - Fantasia Loja Gloss\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhennipher Damasceno Martins \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0136900-58.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Senna Campos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Joao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Senna Campos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001150-74.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Antunes da Silva [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Antunes da Silva \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0237300-17.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER SILVA VIANNA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER SILVA VIANNA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0002571-31.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Fernandes da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Material de Construção Casas LIW\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Fernandes da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0362100-83.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel de Oliveira Silva [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Toko Industria e Comercio de Exportacao e Importacao Ltda. [Adv. Helmar Lopardi Mendes (OAB: MG 20327 - D)], Réu: Almir José da Silva, Réu: Almir José da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Manoel de Oliveira Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000354-83.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Moreira Santos [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Moreira Santos \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002109-45.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Machado [Adv. Mônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Machado \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001347-63.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes Tavares [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Betel Engenharia Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Betel Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0188300-34.1993.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mi da Silva Pereira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: EREVAN ENGENHARIA S/A [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Mi da Silva Pereira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nId: 1876216"
                            ],
                            "1876217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160600-24.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Candido Pereira [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruby 33 Frutas e Legumes Ltda. ME [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Candido Pereira , Réu Ruby 33 Frutas e Legumes Ltda. ME\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.106/107 R$ 19.760,29). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0076000-41.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina da Silva Francisco\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.197/198 R$ 492,38). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0211000-42.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise Lucidi de Amorim Vianna [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nRéu: Annecy Indústria e Comércio de Óculos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daise Lucidi de Amorim Vianna \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.132/133 R$ 31.095,82). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0182000-31.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto Machado da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condomínio do São Gonçalo Shopping Rio [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Augusto Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0001137-41.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samy Mendes Guimarães [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nComplementar o valor da execução, conforme planilha de fl. 117, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003069-13.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Mendonça das Neves [Adv. Renata de Mendonça Lima (OAB: RJ 139641 - D)]\r\n\r\nRéu: ISPV Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Paulo Roberto de Toledo (OAB: RJ 4621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Mendonça das Neves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0245800-09.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON SIQUEIRA PETRILHO [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ HENRIQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON SIQUEIRA PETRILHO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001009-84.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella da Silva [Adv. Aline Brito Valladão (OAB: RJ 144677 - D)]\r\n\r\nRéu: Larymar Comércio e Confecções Ltda. [Adv. Paulo Emerson Moreira de Souza (OAB: RJ 163222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Larymar Comércio e Confecções Ltda., Aut Rafaella da Silva \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.96/97 R$ 35.344,19). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0071400-40.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Araujo de Souza [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Araujo de Souza\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.133/134 R$ 16.112,54). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nId: 1876217"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001412-24.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Bispo Alves [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refresco Ltda., Aut Thiago Bispo Alves , Réu Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.293/294 R$ 25.570,47). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000050-16.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Augusto Rocha da Mata [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Colisa Transportes Ltda. ME [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Augusto Rocha da Mata\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-31.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Eduardo da Silva Ribeiro [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Eduardo da Silva Ribeiro \r\n\r\nVenha o reclamante com a comprovação do pagamento da primeira parcela dos honorários periciais, em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0145700-12.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA SOUZA VERISSIMO [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, Aut MARIA DA GRACA SOUZA VERISSIMO, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1876218"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000757-47.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Luz Cussate [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Luz Cussate\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pelo autor nos termos da sentença de fls. 113/118. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-97.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mick Wradley Xavier Silva [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nRéu: L F Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mick Wradley Xavier Silva\r\n\r\nApresentar o contrato social da reclamada L F SISTEMA DE EDUCACIONAL S/C LTDA, a fim de viabilizar a sua intimação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001865-48.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Barroso de Carvalho [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Start Up Curso de Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Barroso de Carvalho\r\n\r\nApresentar o contrato social da reclamada, bem como o atual endereço dos sócios para intimação, a fim de viabilizar o cumprimento do despacho de fl. 26. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0342200-80.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana da Costa Daniel [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nRéu: Suply Network - Telecom Business, Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana da Costa Daniel, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-25.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid das Neves Sales [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camil Alimentos S.A., Aut Ingrid das Neves Sales\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pela autora nos termos da sentença de fls. 222/227. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-74.2011.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Vitor Gonçalves Trindade \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nVir com informações acerca do processo 0177792-07.2012.8.19.0004. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-14.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Elgon Carlos Ferreira Rodrigues [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmar Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Heralds do Brasil Ltda., Réu: Gisele Marina Azevedo dos Santos, Réu: Adeliane Santiago Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elgon Carlos Ferreira Rodrigues\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifestar interesse na expedição de certidão de crédito, conforme item “14” de fl. 165. Decorrido o prazo sem que o exequente apresente outros meios coercitivos e sem que se manifeste pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000088-62.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Almeida Bernardo Santos [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Italo Brasiliense Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Almeida Bernardo Santos \r\n\r\nRenove-se a intimação do reclamante a apresentar, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000089-76.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Ribeiro da Silva [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilumina Soluções Prestadoras de Serviços Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: Cury Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Ribeiro da Silva\r\n\r\nInformar eventual inadimplemento de outras parcelas do acordo, bem como indicar o valor que entende devido relativo ao atraso do depósito informado às fls. 59/60. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-43.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Mattos Alfaya [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Suissa Indústrial e Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: FK Distribuidora de Produtos Quimicos Ltda. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FK Distribuidora de Produtos Quimicos Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de fls. 283/284, no valor de R$ 114.267,82. Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer acréscimo de 10% nos termos do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000092-31.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Claudino da Silva [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilumina Soluções Prestadoras de Serviços Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: Cury Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Claudino da Silva\r\n\r\nIntime-se o reclamante a comprovar o alegado às fls 39/41, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1876219"
                            ],
                            "1876213": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000894-29.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Marile de Souza Peixoto\r\n\r\nRéu: Loja Tudo Av Fashion\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz Amorim Franco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Loja Tudo Av Fashion, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/12/2015 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001070-08.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valto Vieira de Lima\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. EPP, Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz Amorim Franco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2015 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876213"
                            ],
                            "1876214": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0323500-90.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Goncalves da Silva\r\n\r\nRéu: Waldileia Alves Pereira, Centro Educacional NSDGRA S/C Ltda , Centro Educacional Nossa Senhora das Gracas Ltda, CHARLTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CHARLTON DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001082-56.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ignácio de Souza \r\n\r\nRéu: Veth 2000 Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Veth 2000 Comércio e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180000-05.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE FLOR DA ESTRADA LTDA, Albi Alves Quintes, Paulo Cesar Alves Quintes, João Luiz da Silva Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Albi Alves Quintes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0071400-40.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Araujo de Souza\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.133/134 R$ 16.112,54.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0180000-05.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE FLOR DA ESTRADA LTDA, Albi Alves Quintes, Paulo Cesar Alves Quintes, João Luiz da Silva Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Albi Alves Quintes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0276500-75.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA MODESTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA RIBA MOURENCE LTDA ME, Moyses da Silva Fernandes \r\n\r\nPelo presente fica m Moyses da Silva Fernandes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da garantia do Juízo para efeitos do art. 884, CLT, prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001611-46.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Maria de Araujo \r\n\r\nRéu: Laboratório de Analíses Clínicas Dr. Nivio Pedro Martini Ltda., Nivio Pedro Martini Filho, Sandra Vargas Martini\r\n\r\nPelo presente fica m Nivio Pedro Martini Filho, Sandra Vargas Martini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0098600-90.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Leite da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl205R$ 586,40). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000171-78.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Araújo dos Santos \r\n\r\nRéu: Musigathana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Lynx Artefatos de Couro Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0248600-05.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Noel de Souza\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl160R$ 11.895,94.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0231500-71.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Brunet Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Polle Shows de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Bruna Barreto Andrade , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ xxx, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876214"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1877993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000748-79.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda., Aut Sonia Regina da Silva\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 580,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-40.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARTINS DO VALE [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE REFRIGERACAO ESTRELA LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE REFRIGERACAO ESTRELA LTDA, Aut SERGIO MARTINS DO VALE\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 25/09/2015 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001271-96.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia do Nascimento Serpa [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia do Nascimento Serpa, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, da homologação de cálculos de fls. 206/209, fixando o crédito do reclamante em R$ 1.975,30 equivalente a 157.081,14 IDTR's, estando convolado em penhora o depósito recursal, que satisfaz integralmente o crédito do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0239500-49.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Santos Abbade Veiga [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA Leader Promocão de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA Leader Promocão de Vendas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos . \r\n\r\nProcesso: 0001333-34.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Barreto do Nascimento [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coesa Transportes Ltda., Aut João Barreto do Nascimento\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-43.2013.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria da Conceição Oliveira [Adv. Ronaldo Pettendorfer (OAB: RJ 150245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda, Cgto Maria da Conceição Oliveira\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente. Custas de R$ 12,50, pela consignatária. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-17.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Ribeiro Oliveira [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Speed Wash Serviços de Limpeza e Higienização Automotiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Ribeiro Oliveira\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 504,06, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 21.182,87, conforme demonstrativo de fl. 43, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-25.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Moreira da Silva [Adv. Julio Jose Gama de Almeida (OAB: RJ 135513 - D)]\r\n\r\nRéu: OJB Montagem e Aluguel de Computadores Ltda. ME (Sucessora de Seven Computação Gráfica Niterói Ltda. ME Seven Niterói) [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)], Réu: Seven Seven Seven Participações S.A. [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)], Réu: Brazil Seven Participações Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)], Réu: Pan American Investors LLC (Pain), Réu: Artemis Distribution Lux SÁRI (Artemis)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazil Seven Participações Ltda., Aut Elias Moreira da Silva, Réu OJB Montagem e Aluguel de Computadores Ltda. ME (Sucessora de Seven Computação Gráfica Niterói Ltda. ME Seven Niterói), Réu Seven Seven Seven Participações S.A.\r\n\r\nTomarem ciencia da decisão de fls. 700/701, que extinguiu o processo msem resolução de mérito quanto aos pedidos formulados na letras E e F do rol de fls. 53, restando projudicado o exame do pedido de antecipação de tutela. Ciência ainda de que foi deferida às partes o prazo comum de 10 dias para apresentação de quesitos ou para que indiquem se comparecerão perante o Juízo deprecado. RECLAMANTE: Dizer ainda, no mesmo prazo, se persiste o requerimento de produção de prova pericial contábil (fls. 693) e se a testemunha Maria Fernanda da Silva Gonçalves (fls. 694) comparecerá em Juízo ou se será ouvida por Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0175100-17.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA DOS SANTOS MAIA CARDOSO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FELIPE GUEDES [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ FELIPE GUEDES , Aut TANIA REGINA DOS SANTOS MAIA CARDOSO\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 01/10/2015 às 08:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0194100-51.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARINO RODRIGUES [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDONCA E MENDONCA BOASSU MERC BAR LTDA, Réu: ANA CLAUDIA MENDES TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARINO RODRIGUES\r\n\r\nComparecer ao DIVAP (Div. de Apoio às Varas), neste Forum (Rua Lourenco Abrantes, 59, Terreo, Centro, SG), a fim de marcar diligencia com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000779-41.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Bandeira de Melo [Adv. Rômulo Cardoso Arruda (OAB: RJ 131550 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruddy Comércio Ltda., Réu: Rafael Henrique Leite Silva de Almeida, Réu: Alvaro Henrique Passos de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Bandeira de Melo\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 06/10/2015 às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000985-16.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tito Livio Gomes Lisboa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: Reckitt Benckiser Brasil Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reckitt Benckiser Brasil Ltda., Aut Tito Livio Gomes Lisboa, Réu Tradição Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 600,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0269500-18.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GRANGEIRO NETO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNEC DE CARNES STA RITA DE CASSIA DO GRADIM, Réu: RITA DE CASSIA MOREIRA JARDIM, Réu: SALVADOR DA SILVA JARDIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GRANGEIRO NETO\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 01/10/2015 às 08:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0176200-21.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Euricio Silva Barros [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Agildo Adami Barros Junior, Réu: Lilian Andreia Barros Milessis, Réu: José OOswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Luiz Antonio Nunes Gonzaga, Réu: Denise Cristina Silva Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Aut Jose Euricio Silva Barros\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 01/10/2015 às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001017-21.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Claudio de Sa Ribeiro [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Sami Two Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Claudio de Sa Ribeiro, Réu Sami Two Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 20,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-34.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Barreto do Nascimento [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coesa Transportes Ltda., Aut João Barreto do Nascimento\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-52.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gomes dos Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Tardim Curso de Idiomas Ltda. ME [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinheiro e Tardim Curso de Idiomas Ltda. ME, Aut Simone Gomes dos Santos\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 600,00, pela reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-85.1993.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO LUIZ DUIM LAGO [Adv. Ilmar Azeredo Coutinho (OAB: RJ 34020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nComparecer a DIVAP (Div. de Apoio às Varas), neste Forum (Rua Lourenco Abrantes, 59, Terreo, Centro, SG), a fim de marcar diligencia com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000966-10.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Barbosa Rosa [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzete Alvarado de Sa ME [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Barbosa Rosa , Réu Suzete Alvarado de Sa ME\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 600,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0241700-68.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON PEDRO DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE E ABATEDOURO SANTO ANTONIO DA COVANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON PEDRO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a DIVAP (Div. de Apoio às Varas), neste Forum (Rua Lourenco Abrantes, 59, Terreo, Centro, SG), a fim de marcar diligencia com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000643-05.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quezia Nascimento da Silva Filha [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)], Réu: Banco CSF S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco CSF S.A., Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Quezia Nascimento da Silva Filha\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pelas rés. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-09.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO MANZOLI [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ESTRELA DO NORTE LTDA [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)], Réu: José Renato Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA ESTRELA DO NORTE LTDA, Aut SILVIO MANZOLI\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 06/10/2015 às 08:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001131-57.2014.5.01.0263 - Pet\r\n\r\nRqte: Ana Katia Marques Teles Lobo [Adv. Isabella Leonora Moura e Silva Daltro (OAB: RJ 155495 - D)], Rqte: Fatima Mello da Costa [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa (OAB: RJ 107979 - D)], Rqte: Marcia Rodrigues Gomes [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa (OAB: RJ 107979 - D)], Rqte: Marly Ellen Pereira Diniz de Carvalho [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa (OAB: RJ 107979 - D)], Rqte: Marlene Agripino Tavares [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa (OAB: RJ 107979 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo FMS SG\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ana Katia Marques Teles Lobo, Rqte Fatima Mello da Costa , Rqte Marcia Rodrigues Gomes , Rqte Marlene Agripino Tavares , Rqte Marly Ellen Pereira Diniz de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito quanto a 2ª, 3ª e 4ª reclamante, na forma do art. 844 da CLT e, julgado o pedido PROCEDENTE, condenado a ré a pagar à 1ª reclamante. Custas de R$ 53,16, pela ré. Tratando-se de sentença líquida, fica a ré intimada a depositar o valor apurado de R$ 2.126,71, cfe. demonstrativo de fl. 115, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre este montante, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001402-08.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilcimara Falheiro dos Santos [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceição Gomes Pinto Cruz Roupas [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilcimara Falheiro dos Santos , Réu Maria da Conceição Gomes Pinto Cruz Roupas\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 24/09/2015 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 1877993"
                            ],
                            "1877991": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 27/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000409-23.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wesley Lima da Silva \r\n\r\nRéu: JL Costa Construções Ltda., Lopez e Marinho Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JL Costa Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2015 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1877991"
                            ]
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                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001060-52.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Agostinho Batista [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Agostinho Batista \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 29/09/2015 às 15 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-77.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Abreu [Adv. Nataniel Duarte Rodrigues (OAB: RJ 164339 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Abreu, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nId: 1878553"
                            ]
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                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1873700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001359-72.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Thea Teresópolis Industria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Antonio da Silva Pacheco, Réu: JOELSON BARBOSA DO NASCIMENTO, Réu: Tomas Schinaider [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias, no interior da Secretaria, vedada a realização de cópia, ante ao sigilo fiscal das informações obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0027900-31.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: OTAVIO LUIZ DE CARVALHO [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO LUIZ DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001516-11.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Carvalho da Cruz [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: SANERIO ENGENHARIA LTDA em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Carvalho da Cruz\r\n\r\nEspecificar o requerimento apresentado \r\n\r\nProcesso: 0000500-13.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZEIA DE SOUZA CARNEIRO [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS MIRANTE DE TERESOPOLIS LTDA. M.E. [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIZEIA DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciencia das consultas negativas, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProcesso: 0001206-05.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lara Cristie Gomes Braga. [Adv. Tais de Oliveira Branco (OAB: RJ 138671 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Município de Teresópolis.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Social Fibra., Aut Lara Cristie Gomes Braga.\r\n\r\nDIA 26/01/2016 14H\r\n\r\nFica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0010000-93.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Cunha [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Cabanas do Rincao Ltda.-ME [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Cunha\r\n\r\nVir com meios efetivos de prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0001154-14.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio Martins [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho (OAB: RJ 80581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Antonio Martins\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao \r\n\r\nProcesso: 0001017-27.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquila Barbosa Rangel. [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - Administração regional no estado do Rio de Janweiro -SENAC RIO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquila Barbosa Rangel., Réu SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - Administração regional no estado do Rio de Janweiro -SENAC RIO \r\n\r\nDIA 20/01/2016 14H\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento na data indicada acima, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0038200-42.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claude Dupre [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPagar a diferenca devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProcesso: 0090800-79.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA MAYUMI SHIMIZU [Adv. Mônica Coloneze Jorge de Oliveira (OAB: RJ 143826 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO IRIS JARDIM DE INFANCIA LTDA.-ME n/p Janete Rezende de Castro e/ou Paulo César de Castro [Adv. Julia Maria Mansour Marones (OAB: RJ 142175 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MAYUMI SHIMIZU\r\n\r\nApresentar a certidao atualizada do RGI do bem que pretende ver penhorado \r\n\r\nProcesso: 0000369-13.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilian de Araújo da Câmara [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Valido Abreu [Adv. Ana Claudia Mendes França (OAB: RJ 151507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wilian de Araújo da Câmara\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao de liquidacao \r\n\r\nProcesso: 0000462-73.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando de Souza Marques [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Jhonny Marco de Oliveira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Souza Marques\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001612-60.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Saavedra da Silva [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria Angelica Saavedra da Silva\r\n\r\nDIA 27/01/2016 14H.\r\n\r\nFica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001273-67.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Esteves Nunes. [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitilhos e Festas de Teresópolis Indústria e Comércio de Enfeites LTDA. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Esteves Nunes.\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProcesso: 0012100-02.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIE DA SILVA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: STA.ISABEL AGRICOLA E PASTORIL LTDA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIE DA SILVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000723-38.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseneia dos Santos Ramalho [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Paletes Empreendimentos de Madeira LTDA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis LTDA [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Paletes Empreendimentos de Madeira LTDA, Aut Roseneia dos Santos Ramalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0028100-96.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Correia Barbosa [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Alvez Construtora LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Correia Barbosa\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000900-07.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reynaldo Monteiro de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A, Aut José Reynaldo Monteiro de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 590, ciente a reclamada que o Juizo encontra-se garantido \r\n\r\nProcesso: 0000356-14.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista do Nascimento [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Dezenove de Janeiro Administração e Participação LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dezenove de Janeiro Administração e Participação LTDA, Aut João Batista do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 144, devendo a reclamada pagar, em 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art 475 J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juizo \r\n\r\nProcesso: 0000062-25.2015.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Marcia Bastos Fernandes\r\n\r\nEgdo: Maria Fernanda Barcellos Fernandes [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria Fernanda Barcellos Fernandes\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 1873700"
                            ],
                            "1877898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108700-65.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Gilson de Jesus Monteiro rep/p Geovani Ferreira Monteiro, Jean Ferreira Monteiro e Vanessa Ferreira Monteiro (ass/p Zélia Silva Ferreira) [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Paulo da Silva [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Gilson de Jesus Monteiro rep/p Geovani Ferreira Monteiro, Jean Ferreira Monteiro e Vanessa Ferreira Monteiro (ass/p Zélia Silva Ferreira)\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0082800-42.1993.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AVELAR DE CARVALHO [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJA MIKIO SATO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AVELAR DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nId: 1877898"
                            ],
                            "1873701": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/08/2015\r\n\r\n0048900-09.2009.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Iara Vidal Schutte Brendolin\r\n\r\nExecutado: Tec - Neves Ltda. ME,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nPelo presente fica citado Tec - Neves Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.813,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873701"
                            ],
                            "1873704": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/08/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRoberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000453-14.2014.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 D)\r\n\r\nJefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077500-40.2009.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Ana Paula Azevedo do Amaral (OAB: RJ 149209 D)\r\n\r\nLeandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061800-24.2009.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nGiorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000543-56.2013.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 D)\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000928-09.2010.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 D)\r\n\r\nLeandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000431-87.2013.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873704"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1877381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001190-39.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Celestino [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Fernando Martini (OAB: SP 99470 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva Celestino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000150-22.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Galantini de Oliveira [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VERDURAMA COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Galantini de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000817-76.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Gomes [Adv. Claudia Maria Dias Silva (OAB: RJ 75506 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocarsil Locaçaõ de Máquinas e Contêiner Ltda. EPP [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jocarsil Locaçaõ de Máquinas e Contêiner Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-14.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Alves Lima [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: LOCANTY SERVICOS LTDA [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Alves Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0191800-42.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Jose Cerqueira Santos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Jose Cerqueira Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000243-82.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Oliveira Cordeiro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Oliveira Cordeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0235400-16.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Penna Nunes Vieira [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Penna Nunes Vieira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000392-78.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pedacinho do Céu [Adv. Lesliê Oliveira Gomes Vieira (OAB: RJ 174244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0223200-74.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Fernando Correa de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0174800-92.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0009300-08.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Alves Pereira [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Alves Pereira, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nCOMPARECER AUTOR E RÉU A SECRETARIA PARA A RECLAMADA EFETUAR A ENTREGA DO TRCT AO AUTOR PARA DEVIDO SAQUE DO FGTS, BEM COMO A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE, SOB MULTA DIÁRIA DE 1/30 DO ÚLTIMO SALÁRIO DO DEMANDANTE, NOS TERMOS DO COMANDO DE FLS.401. \r\n\r\nProcesso: 0000346-89.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Sueli Pires [Adv. Bruno Vieira Lopes (OAB: RJ 165563 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa falida) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Sueli Pires\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0012000-83.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalúrgica, Mecânicas, De Mat. Elétrico, De Mat.Eletrônico E De Inf. De Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral. [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVENHA COM OS CÁLCULOS DO PERÍODO RELATIVO A 19/06/2004 ATÉ 2008(REFERENTE ÀS NORMAS COLETIVAS DE 2204/2006 E 2006/2008) EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0099100-42.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Ricardo Valerio de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: V Bier Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Leandra Maria Silverio (OAB: RJ 127683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo V Bier Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR A IMPLEMENTAÇÃO DA PENSÃO MENSAL A QUE FOI CONDENADA NOS TERMOS DO COMANDO SENTENCIAL DE FLS.120, BEM COMO A CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL NO IMPORTE DE R$ 50.000,00 OU CANÇÃO IDÔNEA, PENA DE EXECUÇÃO IMEDIATA. \r\n\r\nProcesso: 0001227-71.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efigênia Maria do Nascimento Nicolau [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda (Massa falida)n/p JULIO KAHAN MANDEL, Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Efigênia Maria do Nascimento Nicolau\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0235800-64.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANILDO DE PAIVA FONTES [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANILDO DE PAIVA FONTES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0073800-54.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO OLICIO DE SOUZA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO OLICIO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000452-85.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Werneck Pestana [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVENHA COM A COMPROVAÇÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProcesso: 0032700-80.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Toledo Pereira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Toledo Pereira\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000941-88.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Bastos [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.(Massa falida de), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Bastos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0084100-36.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rimulo de Aguiar [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Antonio Rimulo de Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-21.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO NERI [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO NERI\r\n\r\nCUMPRA O AUTOR A DETERMINAÇÃO DO V. ACÓRDÃO DE FLS.365, APRESENTANDO NOVOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NOS SEUS EXATOS MOLDES. \r\n\r\nProcesso: 0001112-45.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Almeida [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0009300-08.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Alves Pereira [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Alves Pereira, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0210000-34.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (MASSA FALIDA), Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0231400-70.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Domingos Pereira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0127500-32.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Éder da Silva Ferreira [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Éder da Silva Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000890-14.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Alves Lima [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: LOCANTY SERVICOS LTDA [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Alves Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 15/09/2015, às 14:00h para Secretaria promover a anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0090700-10.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0096600-71.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nId: 1877381"
                            ],
                            "1877574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017700-40.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nAPRESENTAR OS DOCUMENTOS DOS SUBSTITUÍDOS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000598-92.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício José Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estapostes Transportes Rodoviários Ltda., Aut Maurício José Ribeiro\r\n\r\nA DATA DA PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PELO PERITO, SERÁ O DIA 01/02/2016 ÀS 10:00h, EM SEU CONSULTÓRIO NA RUA SÃO SEBASTIÃO, Nº 67, SALA 404, CENTRO, BARRA MANSA. E APRESENTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO EM FLS.136/139. \r\n\r\nProcesso: 0096700-26.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000040-23.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herio Geraldo da Fonseca [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herio Geraldo da Fonseca\r\n\r\nFIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.000,00 PARA QUE SURTAM OS EFEITOS LEGAIS. EFETUAR O DEPÓSITO, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0075200-98.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Gustavo Silva Giffoni [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0052900-40.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesus Francisco de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira Almeida Construção e Serviços LTDA., Réu: Clóvis Rodrigues Nogueira, Réu: Silvione Ramos de Almeida, Réu: Anderson Luiz Emery Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus Francisco de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0206000-20.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Rodrigues [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.374. \r\n\r\nProcesso: 0006000-33.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Veroneze [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000608-39.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rosa Teixeira da Silveira [Adv. Josieni de Almeida Lima (OAB: RJ 153082 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Rosa Teixeira da Silveira\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000899-10.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Afonso Dias [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DOS ART.355 E 359 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000596-88.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pequeno da Silva Júnior [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES, Réu: RMG Construção Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pequeno da Silva Júnior\r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0115900-19.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001518-66.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Silvestre [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de ), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Silvestre\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0000568-23.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Mendonça da Silva [Adv. Andréia Schetino Bastos (OAB: RJ 149456 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Mendonça da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001220-45.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Santiago [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Consório Contern Cetenco [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consório Contern Cetenco, Aut Roberto Alves Santiago\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos pericias em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-13.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind. Metal., Mecân, de Mat Elétrico, de Mat Eletrônico de B.Mansa, V.Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind. Metal., Mecân, de Mat Elétrico, de Mat Eletrônico de B.Mansa, V.Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nVENHA COM OS DOCUMENTOS DOS SUBSTITUÍDOS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0019300-96.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nVENHA COM AS INFORMAÇÕES DOS SUBSTITUÍDOS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0015900-74.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nEFETUAR A CORREÇÃO DOS CÁLCULOS NOS TERMOS REQUERIDOS PELO SINDICATO. \r\n\r\nProcesso: 0017600-85.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nAPRESENTAR O CD DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0011500-17.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral \r\n\r\nAPRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DOS SUBSTITUIDOS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0129900-63.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVES MACHADO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut LUIZ CARLOS ALVES MACHADO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI JULGADO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000311-32.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior Rodrigues [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Ana Paula da Silva Rodrigues (OAB: RJ 165058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0180700-90.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Tavares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO AUTORAL. \r\n\r\nProcesso: 0000713-84.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Viana da Costa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0191000-77.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Pereira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viatecnica Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: MG 99004 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S/A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S/A\r\n\r\nVENHA CONTESTAR A IMPUGNAÇÃO AUTORAL. \r\n\r\nProcesso: 0123800-53.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0086000-40.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN VILELA MONSORES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO, Aut IVAN VILELA MONSORES\r\n\r\nAUTOR, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.1538/1539. E A RÉ DIGA,EM 05 DIAS, SE CONCORDA COM A LIBERAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO, OBSERVANDO A PROPORÇÃO ENTRE AUTOR E A ASSISTENTE E SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART.884, CAPUT DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0081200-85.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO NASCIMENTO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut PAULO ROBERTO NASCIMENTO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI JULGADO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nId: 1877574"
                            ],
                            "1877597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000848-28.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Nogueira Gomes [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Walter Nogueira Gomes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE A DATA DA PERÍCIA É DIA 01/09/2015, ÀS 15:00h, NA SEDE DA RECLAMADA. PERMITIR A RECLAMADA A ENTRADA, DO ASSISTENTE ALESSANDRO ALEX DE OLIVEIRA, RG Nº 09019507-4 - IFP RJ, CPF 844.969.757-34. E TOMAR CIÊNCIA DAS OBSERVAÇÕES DO PERITO DE FLS.334/335. \r\n\r\nId: 1877597"
                            ],
                            "1877380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/08/2015\r\n\r\n0001072-97.2012.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Benedito\r\n\r\nExecutado: Saman Manutenção e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Saman Manutenção e Montagem Industrial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.452,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0197300-94.2002.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO HENRIQUE TELES ALVES\r\n\r\nExecutado: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.279,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0228000-53.2002.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE LUIZ DA SILVA FALCAO\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.554,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0266100-09.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: GILSON DE OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILSON DE OLIVEIRA E SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.250,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1877380"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1878806": [
                        "I - Lei Complementar",
                        "LEI COMPLEMENTAR Nº 165 DE 28 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 18 DE MARÇO DE 2002, QUE TRANSFORMA O CENTRO DE CIÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR NO ART 2º, INCISO DISPONDO SOBRE A FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL POR MEIO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 2º da Lei Complementar nº 103, de 18 de março de 2002, passa a vigorar acrescido dos incisos IV, V e VI com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º (...) \r\n\r\nIV - a formação e capacitação prática e teórica de pessoas por meio de educação à distância, no interesse da administração pública estadual ou municipal com a devida anuência do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nV - o processo de formação e capacitação de pessoas mecionada no inciso IV deste artigo deverá se iniciar preferencialmente nas cidades que tenham apresentado o menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) no ano de 2014.\r\n\r\nVI - A ampliação na formação de pessoas por meio de educação à distância, poderá ser estendida aos presídios e as fundações para menores infratores.” \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei Complementar nº 07/2015\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem 26/2015\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1878806"
                    ],
                    "1878807": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7054 DE 28 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nALTERA A LEI N° 7.020, DE 11 DE JUNHO DE 2015, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado o prazo fixado no art. 4º da Lei nº 7.020, de 11 de junho de 2015, para 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o art.1° da Lei nº 7.020, de 11 de junho de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Ajuste de Conduta Tributária com contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que não cumpriu adequadamente a legislação por conta de divergência interpretativa ou erro operacional na apuração das obrigações tributárias atinentes ao imposto, objeto de litígio judicial ou administrativo, observadas as condições previstas nesta lei, bem como os princípios contidos no artigo 37, caput, da Constituição Federal.”\r\n\r\nArt. 3º - Os incisos II e III do art. 3º, o inciso I do §2º do art. 4º e o inciso I do art. 5º, todos da Lei nº 7.020, de 11 de junho de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º (…)\r\n\r\nII - a existência de divergência na interpretação da legislação do ICMS ou erro operacional na apuração, em relação ao cumprimento de obrigação principal ou acessória, que seja objeto de impugnação administrativa ou de medida judicial por parte do contribuinte, e em se tratando de créditos objeto de execução fiscal ainda não embargada, haja ação de rito ordinário ou especial impugnando-os total ou parcialmente.\r\n\r\nIII - o total de créditos tributários devidos pelo requerente seja superior à R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).”\r\n\r\n“Art. 4º (…)\r\n\r\n§ 2º (…)\r\n\r\nI - a indicação da divergência interpretativa ou erro operacional de que trata o inciso II do artigo 3º desta Lei;” \r\n\r\nArt. 5º (…)\r\n\r\nI - o compromisso de que o devedor não mais incorrerá na conduta por conta de divergência interpretativa ou erro operacional objeto de impugnação administrativa ou medida judicial;”\r\n\r\nArt. 4º - Ficam acrescentados ao art. 4º da Lei nº 7.020, de 11 de junho de 2015, os seguintes dispositivos:\r\n\r\n“Art. 4º (...)\r\n\r\n“§ 2º (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (,,,)\r\n\r\nIII - a declaração da empresa de que: \r\n\r\na - não foi condenada judicial ou administrativamente por trabalho escravo, nem seus sócios, empresas controladoras ou controladas; \r\n\r\nb - não foi condenada judicialmente por crime ambiental, nem seus sócios, empresas controladoras ou controladas; \r\n\r\nIV - outras informações previstas em decreto regulamentar.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“§ 9º - O requerimento previsto no caput deste artigo poderá ser apresentado em conjunto por empresa controladora em relação às suas controladas.”\r\n\r\nArt. 5° - Ficam acrescentados ao art. 5° da Lei nº 7.020, de 11 de junho de 2015, os seguintes dispositivos: \r\n\r\n\"§ 3° - A condição prevista no inciso II deste artigo poderá, mediante requerimento, ser substituída pelo parcelamento do valor, devendo a primeira parcela ser paga no prazo de 15 (quinze) dias da data da publicação do Termo de Ajuste de Conduta Tributária no Diário Oficial do Estado: \r\n\r\nI - em até 4 (quatro) parcelas mensais, com redução de 50% (cinqüenta por cento) dos juros de mora e de 80% das multas;\r\n\r\nII - de 5 (cinco) a 12 (doze) parcelas mensais, com redução de 40% (quarenta por cento) dos juros de mora e de 70% (setenta por cento) das multas; \r\n\r\nIII - de 13 (treze) a 36 (trinta e seis) parcelas mensais, com redução de 30% (trinta por cento) dos juros de mora e de 60% (sessenta por cento) das multas. \r\n\r\n§ 4° - Nos casos em que o crédito tributário mencionado no inciso II do caput deste artigo esteja limitado à aplicação da multa, esta será reduzida para fins do parcelamento previsto no § 3° deste artigo para: \r\n\r\nI - 65% (sessenta e cinco por cento) de seu valor, assim como os respectivos juros de mora, no caso de parcelamento em até 4 (quatro) parcelas mensais; \r\n\r\nII - 70% (setenta por cento) de seu valor, assim como os respectivos juros de mora, no caso de parcelamento de 5 (cinco) a 12 (doze) parcelas mensais;\r\n\r\nIII - 75% (setenta e cinco por cento) de seu valor, assim como os respectivos juros de mora, no caso de parcelamento de 13 (treze) a 36 (trinta e seis) parcelas mensais.\r\n\r\n§ 5° - Aplicam-se ao parcelamento previsto nos parágrafos 3° e 4° deste artigo as disposições do art. 173 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975.\" \r\n\r\nArt. 6º - O Art. 6° da Lei 7.020, de 11 de junho de 2015, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 6° - O descumprimento do disposto no inciso I do art. 5° desta Lei, no prazo de até 5 (cinco) anos da data da publicação do Termo de Ajuste de Conduta Tributária no Diário Oficial do Estado sujeitará o contribuinte a multa administrativa correspondente a 100% (cem por cento) do valor objeto de perdão previsto no inciso II e § 1° do art. 5°, acrescida da taxa Selic a partir da data da celebração do Termo de Ajuste de Conduta Tributária.\"\r\n\r\nArt. 7º - Fica acrescentado ao art. 6º da Lei nº 7.020, de 11 de junho de 2015, o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Parágrafo Único- Não serão considerados como descumprimento os casos em que o contribuinte, apesar de incorrer na conduta indicada no TACT após a celebração, nos termos do inciso I do art. 5º desta Lei, vier a realizar o pagamento do crédito tributário constituído em função da prática da conduta antes de expirado o prazo de impugnação.”\r\n\r\nArt. 8º - Ficam acrescentados ao art. 7º da Lei nº 7.020, de 11 de junho de 2015, os seguintes dispositivos:\r\n\r\n“§ 1º - Caso tenha ocorrido a opção pelo parcelamento previsto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 5º desta Lei, o não pagamento da primeira parcela implicará a exigibilidade imediata da totalidade dos créditos confessados mencionados no Termo de Ajuste de Conduta Tributária\r\n\r\n§ 2º - O inadimplemento por mais de 30 (trinta) dias de qualquer das demais parcelas implica o imediato cancelamento dos benefícios previstos nesta lei, e o saldo remanescente será calculado segundo as normas do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, apurando-se o valor original do crédito com a incidência da multa e demais acréscimos legais e deduzindo-se as parcelas pagas.”\r\n\r\nArt. 9º - Os Contribuintes que apresentaram requerimentos até o dia 31 de julho de 2015, e não tenham feito o pagamento, poderão apresentar petições adequando seus pedidos às alterações previstas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 10 - O Poder Executivo editará os atos regulamentares necessários ao integral cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 11 - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 694/2015\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 27/2015\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1878807"
                    ],
                    "1878808": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7055 DE 28 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO A DEFINIR CRITÉRIOS PARA O ACESSO DE MULHERES AO EXAME DE MAMOGRAFIA, GARANTINDO TAMBÉM O AMPLO ACESSO AOS EXAMES E SEM EXIGÊNCIA DA AVALIAÇÃO UNILATERAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro a definir critérios para o acesso de mulheres ao exame de mamografia, garantindo também o amplo acesso aos exames e sem exigência da avaliação unilateral.\r\n\r\nParágrafo Único - Independente da Portaria nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, baixada pelo Ministério da Saúde, o Estado adotará as regras recomendadas pelas Sociedades Brasileiras de Oncologia e Mastologia e demandadas pelas entidades de prevenção e apoio às mulheres com câncer que indicam a realização do exame.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Saúde regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2775-A/14\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Bernardo Rossi e Rafael Picciani \r\n\r\nId: 1878808"
                    ],
                    "1878809": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7056 DE 28 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS E OS DEMAIS MEIOS DE HOSPEDAGEM, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICAR AO CLIENTE, PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO ATO DA RESERVA DO ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Os hotéis, demais meios de hospedagem e similares, situados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a comunicar ao cliente no ato da reserva, os preços de suas diárias e cardápios, bem como de todos os produtos e taxas possíveis de serem cobradas do consumidor, inclusive, quando for o caso, do couvert artístico ou consumação.\r\n\r\nParágrafo único - Os hotéis, demais meios de hospedagem e similares em que houver refrigeradores com produtos para auto atendimento dos hóspedes também ficam obrigados a informar no ato da reserva, a relação dos preços dos produtos ali disponíveis.\r\n\r\nArt. 2° - É vedado aos hotéis, demais meios de hospedagem e similares o acréscimo, às notas de despesas de seus clientes, de qualquer importância que não conste do cardápio ou lista de preços, previamente fornecido pelo estabelecimento comercial ao cliente.\r\n\r\nArt. 3° - O não cumprimento da legislação em tela ensejará aos estabelecimentos as penalidades contidas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, incisos I, VII, IX e X;\r\n\r\n§ 1º - As sanções devem seguir sempre do menor potencial punitivo para o maior, em escala de reincidência;\r\n\r\n§ 2° - Em caso de multa o menor valor a ser aplicado deverá ser no valor correspondente a 2000 UFIRs (duas mil Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 62/2015\r\n\r\nAutoria do Deputado: Geraldo Pudim\r\n\r\nId: 1878809"
                    ],
                    "1878810": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 117 Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2015\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 07 de agosto de 2015, do Ofício nº 94- M, de 06 de agosto de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 374 de 2011 de autoria do Deputado Marcio Pacheco que, “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 5.555, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO PERIÓDICA DO CARDÁPIO DA MERENDA EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 374/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 5.555, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO PERIÓDICA DO CARDÁPIO DA MERENDA EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO”.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nA Lei nº 5.555/2009 determina a publicação mensal do cardápio da merenda escolar oferecida nas unidades escolares da rede estadual de ensino, que deve ser afixado nos refeitórios das unidades escolares e em locais de fácil acesso a toda a comunidade escolar. A alteração que se pretende com o projeto em comento, é que a publicação do cardápio seja feita com 30 dias de antecedência do seu fornecimento, e se houver alteração, publicado com 20 dias de antecedência. \r\n\r\nNão se pode negar, de início, que ao impor um conjunto de atribuições ao Poder Executivo, o projeto de lei invade a competência privativa do Governador e de suas secretarias para gerir a Administração Pública, cuidando, no caso em tela, de atribuições da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nNeste sentido, impende consignar que em atendimento aos ditames da legislação em vigor (além da Lei nº 5.555/09, a Resolução SEEDUC nº 4639, de 03 de novembro de 2010), os cardápios elaborados pela Coordenação de Alimentação Escolar já são publicados no Diário Oficial, encontram-se disponíveis na extranet da SEEDUC, e são afixados nos refeitórios escolares. Demais disso, a quantidade calórica e os valores nutricionais das refeições também são informados.\r\n\r\nNo entanto, a nova disciplina proposta afigura-se inexequível, uma vez que o planejamento dos gêneros alimentícios, bem como a logística das entregas, é semanal e feita individualmente por cada unidade escolar. Diversas variáveis, que perpassam tanto o planejamento quanto as entregas podem prejudicar a fidedignidade do cardápio efetivamente servido pela unidade escolar com relação ao cardápio publicado. As alterações que eventualmente precisam ser feitas, ocorrem em fun ção de situações atípicas, sendo impossível, portanto, sua previsão, o que por certo impossibilita nova publicação com vinte dias de antecedência.\r\n\r\nPor todo o exposto entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1878810"
                    ],
                    "1878811": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 118 Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2015\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 07 de agosto de 2015, do Ofício nº 95- M, de 06 de agosto de 2015, referente ao Projeto de Lei n.º 2739-A de 2014 de autoria da Senhora Deputada Enfermeira Rejane que, “INSTITUI O PROGRAMA DE INSERÇÃO CULTURAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2739-A/2015, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INSERÇÃO CULTURAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO projeto de lei em análise dispõe sobre a implementação do Programa de Inserção Cultural de Pessoas com Deficiência, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a ser desenvolvido junto à iniciativa pública e privada.\r\n\r\nAs intenções parlamentares são nobres e convergentes com as propostas deste Governo, que vem buscando, com afinco, promover a inclusão social de todos os seguimentos da população, inclusive, das pessoas com alguma deficiência. Ademais, não há dúvida de que o cenário cultural eleito pela iniciativa parlamentar consiste num campo fértil para efetivar à referida meta política.\r\n\r\nEntretanto, o presente projeto de lei não pode ser acatado com a sanção. É que o Programa proposto implicaria em obrigações a serem assumidas pelos órgãos da Administração Pública estadual, inferindo, portanto, em suas atribuições. Estas, conforme dispõe o art. 112, § 1º, II, “d” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, só podem ser estipuladas mediante iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Assim, o vício de iniciativa da presente proposta acarreta ainda a desconsideração do art. 7º da CERJ, que consagra o princípio constitucional da separação harmônica entre os poderes.\r\n\r\nApesar da inviabilidade de sancionar o presente projeto, tendo em vista a respectiva inconstitucionalidade formal, importante consignar que, como forma de materializar a inserção social em tela, nossas Bibliotecas Parque contam com acervos voltados a leitores com necessidades especiais. Na Biblioteca Parque Estadual, em razão de sua posição como principal Biblioteca da Rede, encontram-se disponibilizados folheadores automáticos de páginas, impressora em braile, entre outros recursos. Os Equipamentos Culturais deste Estado estão todos adaptados para a utilização por pessoas com necessidades especiais, cumprindo com as exigências da Lei Federal n° 10. 098/2000.\r\n\r\nMas não é só: visando promover maiores conquistas nesta área, em 2011 foi realizado o 1º Seminário de Acessibilidade do Estado do Rio de Janeiro, o que mais uma vez corrobora para a verificação de que Parlamento fluminense e Governo estadual comungam do moto de promover a inclusão social das pessoas com necessidades especiais por meio do acesso à informação cultural, em apego às metas democráticas estipuladas pela Constituição de 1988.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1878811"
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                }
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            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1878771": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.350 DE 28 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-11/30.460/2012,\r\n\r\nDECRETA :\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa, abaixo relacionada, no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos benefícios fiscais, de que tratam a referida Lei e o Decreto nº 36.453/04, de 29 de outubro de 2004.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n83.568.453\r\n\r\nE-11/30.460/2012\r\n\r\nGON PETRO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO Nº 45.351 DE 28 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-11/003/203/13,\r\n\r\nDECRETA :\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa abaixo relacionada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos benefícios fiscais, de que tratam a referida Lei e o Decreto nº 36.453/04, de 29 de outubro de 2004.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n79.295.094\r\n\r\nE-11/003/203/2013\r\n\r\nDI COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1878771"
                    ],
                    "1878891": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.352 DE 28 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nFIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/107/155/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990;\r\n\r\n- a publicação da Portaria CEPERJ/PR nº 8495, em 27/08/2015, que fixou o Índice Final de Conservação Ambiental, relativo ao ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro, para o ano fiscal 2016; e\r\n\r\n- as decisões proferidas nos recursos apresentados contra os Índices Provisórios de Participação dos Municípios, constantes dos processos números:\r\n\r\nE-04/012/1140/2015, E-04/012/1238/2015,\r\n\r\nE-04/014/1138/2015, E-04/020/0686/2015, \r\n\r\nE-04/023/1179/2015, E-04/079/3205/2015, \r\n\r\nE-04/107/0053/2015, E-04/107/0054/2015, \r\n\r\nE-04/107/0055/2015, E-04/107/0056/2015, \r\n\r\nE-04/107/0059/2015, E-04/107/0061/2015,\r\n\r\nE-04/107/0062/2015, E-04/107/0063/2015,\r\n\r\nE-04/107/0064/2015, E-04/107/0065/2015,\r\n\r\nE-04/107/0068/2015, E-04/107/0069/2015,\r\n\r\nE-04/107/0070/2015, E-04/107/0071/2015,\r\n\r\nE-04/107/0072/2015, E-04/107/0074/2015,\r\n\r\nE-04/107/0075/2015.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2016, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis Estaduais n°s 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e 5.100, de 04 de outubro de 2007, são os constantes do Anexo I, que acompanha este Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Os índices de que trata o caput foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1878891"
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                    "1878892": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO I\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2016\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nIPM 2016\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n3,874\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,186\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,446\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,243\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,365\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,298\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,389\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n1,022\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1,447\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,307\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,300\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1,346\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,481\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,228\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3,385\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,432\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,348\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,238\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,271\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,640\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,209\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,248\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,218\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,233\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n8,565\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,229\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,315\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,263\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,807\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,671\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,192\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,235\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,567\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n0,804\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,293\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,194\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n5,193\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,216\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,603\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,901\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n0,683\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,211\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,429\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,297\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,245\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,219\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,392\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n3,410\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,877\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n2,011\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,267\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,335\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,547\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,242\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n1,917\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,205\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,824\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,220\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n1,268\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,206\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,632\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n1,069\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n2,250\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,302\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,338\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,228\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,958\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n28,778\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,338\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,325\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,314\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,456\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n2,178\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0,578\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1,009\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,206\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,229\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,369\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,237\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,361\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n0,313\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,648\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,382\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,264\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,227\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,747\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,277\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,655\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,441\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,179\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,291\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2,414\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n100,000\r\n\r\nId: 1878892"
                    ],
                    "1878893": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2016\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nVA/2013\r\n\r\nVA/2014\r\n\r\nÍNDICE VA/13\r\n\r\nÍNDICE VA/14\r\n\r\nMÉDIA ÍND.13/14\r\n\r\nIVA 75%\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n14.560.111.267,60\r\n\r\n15.886.137.114,03\r\n\r\n4,845248\r\n\r\n4,838522\r\n\r\n4,841885\r\n\r\n3,631414\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n44.977.971,24\r\n\r\n46.744.587,71\r\n\r\n0,014968\r\n\r\n0,014237\r\n\r\n0,014602\r\n\r\n0,010952\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n569.650.743,29\r\n\r\n588.932.607,86\r\n\r\n0,189566\r\n\r\n0,179374\r\n\r\n0,184470\r\n\r\n0,138352\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n177.719.532,32\r\n\r\n202.123.477,29\r\n\r\n0,059141\r\n\r\n0,061562\r\n\r\n0,060351\r\n\r\n0,045264\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n701.795.192,96\r\n\r\n1.044.945.011,07\r\n\r\n0,233540\r\n\r\n0,318264\r\n\r\n0,275902\r\n\r\n0,206926\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n470.860.099,62\r\n\r\n506.371.464,41\r\n\r\n0,156691\r\n\r\n0,154228\r\n\r\n0,155460\r\n\r\n0,116595\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n683.902.429,05\r\n\r\n663.309.237,70\r\n\r\n0,227586\r\n\r\n0,202028\r\n\r\n0,214807\r\n\r\n0,161105\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n3.046.437.232,07\r\n\r\n3.452.149.609,40\r\n\r\n1,013780\r\n\r\n1,051439\r\n\r\n1,032610\r\n\r\n0,774457\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n4.007.557.686,85\r\n\r\n4.651.918.646,91\r\n\r\n1,333617\r\n\r\n1,416859\r\n\r\n1,375238\r\n\r\n1,031429\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n316.641.343,70\r\n\r\n417.940.919,46\r\n\r\n0,105370\r\n\r\n0,127294\r\n\r\n0,116332\r\n\r\n0,087249\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n258.332.760,43\r\n\r\n260.439.931,77\r\n\r\n0,085967\r\n\r\n0,079324\r\n\r\n0,082646\r\n\r\n0,061984\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n3.835.167.777,17\r\n\r\n5.163.642.309,67\r\n\r\n1,276250\r\n\r\n1,572717\r\n\r\n1,424484\r\n\r\n1,068363\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n467.766.613,23\r\n\r\n479.405.747,45\r\n\r\n0,155661\r\n\r\n0,146015\r\n\r\n0,150838\r\n\r\n0,113128\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n50.070.476,49\r\n\r\n55.349.894,70\r\n\r\n0,016662\r\n\r\n0,016858\r\n\r\n0,016760\r\n\r\n0,012570\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n9.585.929.491,60\r\n\r\n11.637.690.428,46\r\n\r\n3,189962\r\n\r\n3,544551\r\n\r\n3,367257\r\n\r\n2,525442\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n606.970.195,69\r\n\r\n623.343.697,61\r\n\r\n0,201985\r\n\r\n0,189855\r\n\r\n0,195920\r\n\r\n0,146940\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n621.117.980,01\r\n\r\n735.638.497,02\r\n\r\n0,206693\r\n\r\n0,224057\r\n\r\n0,215375\r\n\r\n0,161531\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n43.332.236,30\r\n\r\n49.412.160,04\r\n\r\n0,014420\r\n\r\n0,015050\r\n\r\n0,014735\r\n\r\n0,011051\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n250.953.347,23\r\n\r\n225.959.929,02\r\n\r\n0,083511\r\n\r\n0,068822\r\n\r\n0,076166\r\n\r\n0,057125\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n1.549.716.128,76\r\n\r\n1.991.915.968,51\r\n\r\n0,515707\r\n\r\n0,606688\r\n\r\n0,561198\r\n\r\n0,420898\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n154.410.425,49\r\n\r\n173.950.577,48\r\n\r\n0,051384\r\n\r\n0,052981\r\n\r\n0,052182\r\n\r\n0,039137\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n57.396.613,64\r\n\r\n67.297.591,70\r\n\r\n0,019100\r\n\r\n0,020497\r\n\r\n0,019798\r\n\r\n0,014849\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n136.165.924,31\r\n\r\n137.180.235,70\r\n\r\n0,045313\r\n\r\n0,041782\r\n\r\n0,043547\r\n\r\n0,032661\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n43.518.280,74\r\n\r\n49.487.923,40\r\n\r\n0,014482\r\n\r\n0,015073\r\n\r\n0,014777\r\n\r\n0,011083\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n31.743.566.696,94\r\n\r\n33.672.714.739,75\r\n\r\n10,563480\r\n\r\n10,255870\r\n\r\n10,409675\r\n\r\n7,807256\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n32.991.740,85\r\n\r\n47.189.959,13\r\n\r\n0,010979\r\n\r\n0,014373\r\n\r\n0,012676\r\n\r\n0,009507\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n212.379.239,24\r\n\r\n254.188.739,09\r\n\r\n0,070675\r\n\r\n0,077420\r\n\r\n0,074047\r\n\r\n0,055536\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n84.270.574,79\r\n\r\n101.039.217,57\r\n\r\n0,028043\r\n\r\n0,030774\r\n\r\n0,029408\r\n\r\n0,022056\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n2.530.305.244,10\r\n\r\n1.513.840.266,05\r\n\r\n0,842023\r\n\r\n0,461078\r\n\r\n0,651551\r\n\r\n0,488663\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n2.097.618.285,77\r\n\r\n1.562.480.783,65\r\n\r\n0,698036\r\n\r\n0,475893\r\n\r\n0,586965\r\n\r\n0,440223\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n47.735.003,65\r\n\r\n56.547.889,69\r\n\r\n0,015885\r\n\r\n0,017223\r\n\r\n0,016554\r\n\r\n0,012415\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n99.767.293,45\r\n\r\n127.004.281,66\r\n\r\n0,033200\r\n\r\n0,038682\r\n\r\n0,035941\r\n\r\n0,026956\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n778.408.737,65\r\n\r\n773.217.991,06\r\n\r\n0,259035\r\n\r\n0,235503\r\n\r\n0,247269\r\n\r\n0,185452\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n2.355.757.333,32\r\n\r\n2.751.177.455,28\r\n\r\n0,783938\r\n\r\n0,837940\r\n\r\n0,810939\r\n\r\n0,608204\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n386.797.313,56\r\n\r\n425.410.865,20\r\n\r\n0,128717\r\n\r\n0,129570\r\n\r\n0,129144\r\n\r\n0,096858\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n40.024.838,32\r\n\r\n49.390.468,46\r\n\r\n0,013319\r\n\r\n0,015043\r\n\r\n0,014181\r\n\r\n0,010636\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n20.244.337.301,53\r\n\r\n20.103.357.959,26\r\n\r\n6,736819\r\n\r\n6,122982\r\n\r\n6,429901\r\n\r\n4,822425\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n68.840.524,47\r\n\r\n80.726.128,98\r\n\r\n0,022908\r\n\r\n0,024587\r\n\r\n0,023747\r\n\r\n0,017811\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n986.283.018,78\r\n\r\n1.012.996.960,12\r\n\r\n0,328211\r\n\r\n0,308534\r\n\r\n0,318373\r\n\r\n0,238779\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n176.318.951,55\r\n\r\n6.038.474.802,97\r\n\r\n0,058675\r\n\r\n1,839169\r\n\r\n0,948922\r\n\r\n0,711692\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n457.961.728,22\r\n\r\n3.064.826.935,15\r\n\r\n0,152398\r\n\r\n0,933470\r\n\r\n0,542934\r\n\r\n0,407201\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n66.222.842,81\r\n\r\n81.790.048,37\r\n\r\n0,022037\r\n\r\n0,024911\r\n\r\n0,023474\r\n\r\n0,017605\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n567.216.215,67\r\n\r\n575.475.057,17\r\n\r\n0,188756\r\n\r\n0,175275\r\n\r\n0,182016\r\n\r\n0,136512\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n95.358.304,42\r\n\r\n111.300.327,81\r\n\r\n0,031733\r\n\r\n0,033899\r\n\r\n0,032816\r\n\r\n0,024612\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n129.444.258,70\r\n\r\n129.256.205,34\r\n\r\n0,043076\r\n\r\n0,039368\r\n\r\n0,041222\r\n\r\n0,030916\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n66.291.785,25\r\n\r\n75.117.560,24\r\n\r\n0,022060\r\n\r\n0,022879\r\n\r\n0,022469\r\n\r\n0,016852\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n748.066.786,57\r\n\r\n784.464.340,20\r\n\r\n0,248938\r\n\r\n0,238928\r\n\r\n0,243933\r\n\r\n0,182950\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n10.694.735.229,82\r\n\r\n14.097.073.042,84\r\n\r\n3,558946\r\n\r\n4,293617\r\n\r\n3,926282\r\n\r\n2,944711\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n1.841.750.629,61\r\n\r\n1.908.430.137,79\r\n\r\n0,612889\r\n\r\n0,581260\r\n\r\n0,597075\r\n\r\n0,447806\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n5.233.279.193,61\r\n\r\n5.168.664.048,97\r\n\r\n1,741507\r\n\r\n1,574246\r\n\r\n1,657877\r\n\r\n1,243407\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n222.547.557,36\r\n\r\n245.221.524,27\r\n\r\n0,074058\r\n\r\n0,074688\r\n\r\n0,074373\r\n\r\n0,055780\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n454.367.879,90\r\n\r\n366.416.908,43\r\n\r\n0,151202\r\n\r\n0,111602\r\n\r\n0,131402\r\n\r\n0,098551\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n640.118.615,95\r\n\r\n1.191.790.277,79\r\n\r\n0,213016\r\n\r\n0,362990\r\n\r\n0,288003\r\n\r\n0,216002\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n107.140.425,74\r\n\r\n120.304.553,15\r\n\r\n0,035654\r\n\r\n0,036642\r\n\r\n0,036148\r\n\r\n0,027111\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n5.244.391.134,67\r\n\r\n7.034.603.930,81\r\n\r\n1,745205\r\n\r\n2,142565\r\n\r\n1,943885\r\n\r\n1,457914\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n84.545.015,28\r\n\r\n62.304.455,59\r\n\r\n0,028134\r\n\r\n0,018976\r\n\r\n0,023555\r\n\r\n0,017666\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n2.496.289.857,67\r\n\r\n2.621.636.678,61\r\n\r\n0,830704\r\n\r\n0,798485\r\n\r\n0,814595\r\n\r\n0,610946\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n67.331.099,37\r\n\r\n81.934.774,77\r\n\r\n0,022406\r\n\r\n0,024955\r\n\r\n0,023680\r\n\r\n0,017760\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n5.889.492.268,22\r\n\r\n3.677.484.904,38\r\n\r\n1,959879\r\n\r\n1,120070\r\n\r\n1,539975\r\n\r\n1,154981\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n58.730.766,13\r\n\r\n63.789.035,75\r\n\r\n0,019544\r\n\r\n0,019429\r\n\r\n0,019486\r\n\r\n0,014615\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n1.685.513.574,77\r\n\r\n1.967.526.407,00\r\n\r\n0,560898\r\n\r\n0,599260\r\n\r\n0,580079\r\n\r\n0,435059\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n3.100.711.602,04\r\n\r\n3.364.109.417,71\r\n\r\n1,031841\r\n\r\n1,024624\r\n\r\n1,028233\r\n\r\n0,771174\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n8.356.859.167,36\r\n\r\n7.728.476.791,19\r\n\r\n2,780958\r\n\r\n2,353902\r\n\r\n2,567430\r\n\r\n1,925573\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n331.404.387,86\r\n\r\n368.825.752,30\r\n\r\n0,110283\r\n\r\n0,112335\r\n\r\n0,111309\r\n\r\n0,083482\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n80.601.651,11\r\n\r\n61.032.829,87\r\n\r\n0,026822\r\n\r\n0,018589\r\n\r\n0,022705\r\n\r\n0,017029\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n37.882.903,33\r\n\r\n31.742.250,86\r\n\r\n0,012606\r\n\r\n0,009668\r\n\r\n0,011137\r\n\r\n0,008353\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n3.049.378.956,58\r\n\r\n3.196.782.804,62\r\n\r\n1,014758\r\n\r\n0,973660\r\n\r\n0,994209\r\n\r\n0,745657\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n118.332.823.660,10\r\n\r\n122.321.161.932,84\r\n\r\n39,378261\r\n\r\n37,255980\r\n\r\n38,317121\r\n\r\n28,737840\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n41.764.232,66\r\n\r\n51.315.385,45\r\n\r\n0,013898\r\n\r\n0,015629\r\n\r\n0,014763\r\n\r\n0,011073\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n339.727.914,75\r\n\r\n329.551.069,53\r\n\r\n0,113053\r\n\r\n0,100373\r\n\r\n0,106713\r\n\r\n0,080035\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n127.300.621,58\r\n\r\n140.366.647,43\r\n\r\n0,042363\r\n\r\n0,042752\r\n\r\n0,042557\r\n\r\n0,031918\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n671.848.238,50\r\n\r\n819.185.874,12\r\n\r\n0,223575\r\n\r\n0,249504\r\n\r\n0,236540\r\n\r\n0,177405\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n5.475.104.082,89\r\n\r\n6.090.260.830,84\r\n\r\n1,821980\r\n\r\n1,854942\r\n\r\n1,838461\r\n\r\n1,378846\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n887.396.762,61\r\n\r\n2.282.036.361,98\r\n\r\n0,295304\r\n\r\n0,695052\r\n\r\n0,495178\r\n\r\n0,371384\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n2.465.834.402,33\r\n\r\n2.519.854.117,96\r\n\r\n0,820569\r\n\r\n0,767485\r\n\r\n0,794027\r\n\r\n0,595520\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n32.677.803,27\r\n\r\n42.320.697,12\r\n\r\n0,010874\r\n\r\n0,012890\r\n\r\n0,011882\r\n\r\n0,008911\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n80.697.253,92\r\n\r\n102.046.030,93\r\n\r\n0,026854\r\n\r\n0,031081\r\n\r\n0,028967\r\n\r\n0,021726\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n431.612.357,59\r\n\r\n542.624.808,01\r\n\r\n0,143630\r\n\r\n0,165270\r\n\r\n0,154450\r\n\r\n0,115837\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n36.978.862,06\r\n\r\n40.380.895,30\r\n\r\n0,012306\r\n\r\n0,012299\r\n\r\n0,012302\r\n\r\n0,009227\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n429.098.864,77\r\n\r\n557.446.272,54\r\n\r\n0,142794\r\n\r\n0,169784\r\n\r\n0,156289\r\n\r\n0,117217\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n398.889.341,10\r\n\r\n490.954.698,12\r\n\r\n0,132741\r\n\r\n0,149533\r\n\r\n0,141137\r\n\r\n0,105853\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n1.451.354.021,23\r\n\r\n2.407.138.203,30\r\n\r\n0,482975\r\n\r\n0,733154\r\n\r\n0,608065\r\n\r\n0,456048\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n64.451.206,50\r\n\r\n61.022.058,65\r\n\r\n0,021448\r\n\r\n0,018586\r\n\r\n0,020017\r\n\r\n0,015013\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n153.207.209,41\r\n\r\n163.896.508,43\r\n\r\n0,050984\r\n\r\n0,049919\r\n\r\n0,050451\r\n\r\n0,037839\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n101.907.809,61\r\n\r\n126.113.191,13\r\n\r\n0,033912\r\n\r\n0,038411\r\n\r\n0,036161\r\n\r\n0,027121\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n1.489.670.745,64\r\n\r\n1.484.646.763,78\r\n\r\n0,495726\r\n\r\n0,452186\r\n\r\n0,473956\r\n\r\n0,355467\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n26.161.293,97\r\n\r\n31.260.708,55\r\n\r\n0,008706\r\n\r\n0,009521\r\n\r\n0,009113\r\n\r\n0,006835\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n1.614.837.477,88\r\n\r\n1.770.162.003,89\r\n\r\n0,537378\r\n\r\n0,539147\r\n\r\n0,538263\r\n\r\n0,403697\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n557.891.129,82\r\n\r\n558.549.812,08\r\n\r\n0,185652\r\n\r\n0,170120\r\n\r\n0,177886\r\n\r\n0,133414\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n35.424.712,82\r\n\r\n38.011.376,23\r\n\r\n0,011788\r\n\r\n0,011577\r\n\r\n0,011682\r\n\r\n0,008762\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n226.451.763,77\r\n\r\n218.535.901,85\r\n\r\n0,075358\r\n\r\n0,066561\r\n\r\n0,070959\r\n\r\n0,053220\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n9.096.270.507,08\r\n\r\n9.275.982.937,77\r\n\r\n3,027016\r\n\r\n2,825233\r\n\r\n2,926125\r\n\r\n2,194593\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n300.502.919.961,64\r\n\r\n328.326.252.165,10\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n75,000000\r\n\r\nId: 1878893"
                    ],
                    "1878894": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\n\r\n(Dados relativos a 2014 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ)\r\n\r\nREGIÃO CAPITAL \r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6.323.037\r\n\r\n1.200,90\r\n\r\n0,00\r\n\r\n17.470.080.006,20\r\n\r\n1,618500\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.323.037\r\n\r\n1.200,90\r\n\r\n0,00\r\n\r\n17.470.080.006,20\r\n\r\n1,618500\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n469.261\r\n\r\n77,60\r\n\r\n92.611.166,51\r\n\r\n207.612.470,41\r\n\r\n0,832400\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n855.046\r\n\r\n466,60\r\n\r\n511.046.761,41\r\n\r\n2.686.030.204,88\r\n\r\n1,267200\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n51.487\r\n\r\n357,50\r\n\r\n13.170.797,76\r\n\r\n10.706.944,34\r\n\r\n2,168600\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n218.090\r\n\r\n428,00\r\n\r\n323.529.581,83\r\n\r\n141.157.071,59\r\n\r\n0,484900\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n109.163\r\n\r\n282,00\r\n\r\n276.879.500,85\r\n\r\n79.536.604,79\r\n\r\n0,793600\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n95.391\r\n\r\n81,60\r\n\r\n15.542.366,74\r\n\r\n19.559.448,59\r\n\r\n0,842700\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n228.150\r\n\r\n390,40\r\n\r\n55.426.324,89\r\n\r\n38.611.731,63\r\n\r\n2,262500\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n127.519\r\n\r\n362,40\r\n\r\n107.962.888,59\r\n\r\n21.938.247,43\r\n\r\n1,295500\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n168.403\r\n\r\n41,60\r\n\r\n28.914.035,38\r\n\r\n18.934.834,99\r\n\r\n3,377400\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n157.483\r\n\r\n19,50\r\n\r\n41.890.228,76\r\n\r\n37.560.617,95\r\n\r\n0,652000\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n487.327\r\n\r\n133,40\r\n\r\n749.902.582,06\r\n\r\n1.587.003.731,24\r\n\r\n1,992400\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n795.212\r\n\r\n518,90\r\n\r\n251.858.955,30\r\n\r\n459.715.547,22\r\n\r\n2,707800\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n47.074\r\n\r\n188,50\r\n\r\n10.679.686,73\r\n\r\n13.628.420,00\r\n\r\n1,379100\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n137.938\r\n\r\n76,40\r\n\r\n33.866.853,66\r\n\r\n157.687.190,71\r\n\r\n0,718800\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n999.901\r\n\r\n248,30\r\n\r\n270.104.043,05\r\n\r\n372.048.816,90\r\n\r\n0,662500\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n459.356\r\n\r\n35,00\r\n\r\n104.056.257,41\r\n\r\n224.972.451,75\r\n\r\n1,279500\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n78.183\r\n\r\n265,90\r\n\r\n40.630.216,35\r\n\r\n101.546.325,64\r\n\r\n0,597900\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n30.731\r\n\r\n142,50\r\n\r\n7.915.276,23\r\n\r\n3.850.246,86\r\n\r\n0,413900\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.515.715\r\n\r\n4.116,10\r\n\r\n2.935.987.523,51\r\n\r\n6.182.100.906,92\r\n\r\n23,728700\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n10.215\r\n\r\n94,90\r\n\r\n2.197.677,26\r\n\r\n1.281.372,57\r\n\r\n0,368500\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n35.384\r\n\r\n596,80\r\n\r\n8.406.148,41\r\n\r\n6.148.226,64\r\n\r\n0,165500\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n14.829\r\n\r\n562,00\r\n\r\n1.370.298,10\r\n\r\n679.491,71\r\n\r\n0,209100\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n14.027\r\n\r\n291,40\r\n\r\n2.900.405,18\r\n\r\n1.949.018,38\r\n\r\n0,078300\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n22.902\r\n\r\n432,30\r\n\r\n4.195.061,55\r\n\r\n2.085.259,10\r\n\r\n0,255000\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n95.876\r\n\r\n1.103,10\r\n\r\n34.599.584,13\r\n\r\n33.318.206,11\r\n\r\n0,283300\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n7.491\r\n\r\n254,20\r\n\r\n635.022,82\r\n\r\n3.970.919,19\r\n\r\n0,622500\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n26.829\r\n\r\n303,40\r\n\r\n3.558.301,50\r\n\r\n4.371.861,64\r\n\r\n1,093700\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n15.077\r\n\r\n385,60\r\n\r\n6.323.053,84\r\n\r\n8.499.096,32\r\n\r\n0,650100\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n17.771\r\n\r\n302,90\r\n\r\n4.942.756,03\r\n\r\n1.145.944,99\r\n\r\n0,609000\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n40.569\r\n\r\n601,40\r\n\r\n7.264.551,25\r\n\r\n11.459.293,58\r\n\r\n0,254900\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n7.003\r\n\r\n250,40\r\n\r\n1.572.419,21\r\n\r\n197.912,38\r\n\r\n0,476500\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n9.503\r\n\r\n190,00\r\n\r\n936.367,66\r\n\r\n721.753,54\r\n\r\n0,061200\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n317.476\r\n\r\n5.368,40\r\n\r\n78.901.646,94\r\n\r\n75.828.356,15\r\n\r\n5,127600\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n463.545\r\n\r\n4.049,30\r\n\r\n275.479.094,97\r\n\r\n232.253.195,56\r\n\r\n1,223100\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n13.348\r\n\r\n307,20\r\n\r\n3.279.978,99\r\n\r\n2.750.937,15\r\n\r\n0,715400\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n12.540\r\n\r\n516,50\r\n\r\n2.896.988,84\r\n\r\n1.549.145,15\r\n\r\n0,129600\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n21.200\r\n\r\n337,50\r\n\r\n4.016.644,56\r\n\r\n1.850.842,16\r\n\r\n0,752300\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n206.748\r\n\r\n1.217,70\r\n\r\n819.650.360,07\r\n\r\n1.615.012.685,85\r\n\r\n0,879600\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n20.244\r\n\r\n723,90\r\n\r\n12.712.561,55\r\n\r\n1.221.357,92\r\n\r\n2,714900\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n37.553\r\n\r\n1.030,00\r\n\r\n7.011.601,91\r\n\r\n9.394.802,25\r\n\r\n0,233500\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n41.357\r\n\r\n1.106,80\r\n\r\n7.620.490,90\r\n\r\n12.761.061,91\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n32.767\r\n\r\n454,10\r\n\r\n63.267.038,45\r\n\r\n31.020.236,99\r\n\r\n0,725900\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n849.302\r\n\r\n9.743,00\r\n\r\n1.195.934.760,24\r\n\r\n1.907.814.264,94\r\n\r\n7,374300\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n25.398\r\n\r\n384,00\r\n\r\n7.096.529,93\r\n\r\n17.655.930,66\r\n\r\n0,196200\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n19.826\r\n\r\n750,60\r\n\r\n8.251.666,29\r\n\r\n97.480.022,92\r\n\r\n0,405200\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n17.439\r\n\r\n305,30\r\n\r\n2.476.585,22\r\n\r\n6.027.712,76\r\n\r\n0,587500\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n20.403\r\n\r\n111,50\r\n\r\n5.082.352,96\r\n\r\n3.449.029,87\r\n\r\n0,358200\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n10.933\r\n\r\n375,10\r\n\r\n2.065.554,28\r\n\r\n2.274.127,80\r\n\r\n0,308800\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n5.269\r\n\r\n77,80\r\n\r\n1.595.831,32\r\n\r\n3.924.416,84\r\n\r\n1,160500\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n182.016\r\n\r\n932,90\r\n\r\n83.382.656,99\r\n\r\n142.436.294,69\r\n\r\n2,137200\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n296.044\r\n\r\n791,90\r\n\r\n232.475.315,78\r\n\r\n256.376.065,85\r\n\r\n2,418800\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n10.321\r\n\r\n814,80\r\n\r\n2.031.996,75\r\n\r\n4.484.177,39\r\n\r\n1,595000\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n20.252\r\n\r\n220,70\r\n\r\n5.306.850,33\r\n\r\n4.030.923,55\r\n\r\n0,519200\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n8.906\r\n\r\n397,30\r\n\r\n1.885.378,54\r\n\r\n1.401.007,31\r\n\r\n0,332800\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n14.920\r\n\r\n412,40\r\n\r\n2.936.213,21\r\n\r\n5.618.313,80\r\n\r\n0,316000\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n163.805\r\n\r\n770,30\r\n\r\n97.809.692,91\r\n\r\n87.148.813,64\r\n\r\n1,977800\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n10.281\r\n\r\n587,70\r\n\r\n1.148.499,14\r\n\r\n449.045,55\r\n\r\n0,491000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n805.813\r\n\r\n6.932,30\r\n\r\n453.545.123,65\r\n\r\n632.755.882,63\r\n\r\n12,804200\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n112.028\r\n\r\n636,50\r\n\r\n60.855.720,90\r\n\r\n23.114.268,37\r\n\r\n2,185500\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n27.538\r\n\r\n70,80\r\n\r\n35.989.177,78\r\n\r\n10.592.927,50\r\n\r\n1,300700\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n27.770\r\n\r\n158,00\r\n\r\n11.486.907,57\r\n\r\n7.626.271,90\r\n\r\n1,551100\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n186.222\r\n\r\n410,00\r\n\r\n112.058.101,10\r\n\r\n56.964.926,27\r\n\r\n1,025000\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n54.370\r\n\r\n955,40\r\n\r\n17.505.032,04\r\n\r\n44.003.483,93\r\n\r\n4,130800\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n35.373\r\n\r\n463,30\r\n\r\n19.683.294,18\r\n\r\n5.924.645,00\r\n\r\n1,528400\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n22.858\r\n\r\n49,50\r\n\r\n13.522.885,48\r\n\r\n2.035.698,45\r\n\r\n2,085700\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n55.586\r\n\r\n461,40\r\n\r\n24.884.616,28\r\n\r\n26.357.320,58\r\n\r\n0,752300\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n105.757\r\n\r\n229,40\r\n\r\n141.717.293,90\r\n\r\n164.397.874,15\r\n\r\n1,313500\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n88.013\r\n\r\n337,70\r\n\r\n38.527.037,05\r\n\r\n45.224.271,25\r\n\r\n2,271200\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n74.221\r\n\r\n352,90\r\n\r\n42.910.336,37\r\n\r\n24.670.367,10\r\n\r\n0,536100\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n21.360\r\n\r\n936,90\r\n\r\n10.435.888,57\r\n\r\n1.351.729,86\r\n\r\n4,171300\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n811.096\r\n\r\n5.061,80\r\n\r\n529.576.291,22\r\n\r\n412.263.784,36\r\n\r\n22,851600\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n94.855\r\n\r\n582,00\r\n\r\n30.451.252,43\r\n\r\n44.942.869,03\r\n\r\n0,501700\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n177.861\r\n\r\n547,00\r\n\r\n49.927.409,25\r\n\r\n199.773.145,84\r\n\r\n0,675700\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n28.852\r\n\r\n239,70\r\n\r\n25.808.491,08\r\n\r\n137.068.465,05\r\n\r\n2,365000\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n22.724\r\n\r\n81,80\r\n\r\n4.316.599,05\r\n\r\n5.546.928,22\r\n\r\n0,187300\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n26.309\r\n\r\n491,40\r\n\r\n20.524.483,00\r\n\r\n112.942.673,97\r\n\r\n1,689500\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n16.574\r\n\r\n50,80\r\n\r\n19.321.543,95\r\n\r\n106.462.942,75\r\n\r\n0,359600\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n12.831\r\n\r\n285,80\r\n\r\n2.352.642,05\r\n\r\n1.948.964,53\r\n\r\n0,335700\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n119.801\r\n\r\n1.097,80\r\n\r\n86.154.248,43\r\n\r\n315.022.483,33\r\n\r\n1,480100\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n17.401\r\n\r\n844,70\r\n\r\n4.281.628,47\r\n\r\n1.523.373,45\r\n\r\n2,946600\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n8.545\r\n\r\n478,20\r\n\r\n2.297.510,45\r\n\r\n885.852,45\r\n\r\n0,565100\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n71.894\r\n\r\n1.301,20\r\n\r\n9.283.894,40\r\n\r\n48.208.971,15\r\n\r\n0,044100\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n257.996\r\n\r\n182,50\r\n\r\n127.748.385,50\r\n\r\n459.254.546,38\r\n\r\n0,592400\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n855.643\r\n\r\n6.182,90\r\n\r\n382.468.088,06\r\n\r\n1.433.581.216,15\r\n\r\n11,742800\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n11.421\r\n\r\n110,50\r\n\r\n6.183.314,74\r\n\r\n15.316.661,37\r\n\r\n1,444700\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n8.183\r\n\r\n108,90\r\n\r\n2.533.963,27\r\n\r\n10.637.720,15\r\n\r\n0,259000\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n13.239\r\n\r\n140,80\r\n\r\n2.082.266,46\r\n\r\n708.624,58\r\n\r\n0,691400\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n17.940\r\n\r\n96,10\r\n\r\n2.966.287,87\r\n\r\n2.025.655,52\r\n\r\n0,246800\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n24.647\r\n\r\n288,90\r\n\r\n11.272.320,07\r\n\r\n2.607.167,30\r\n\r\n2,729100\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n41.088\r\n\r\n591,40\r\n\r\n7.338.583,51\r\n\r\n13.270.014,92\r\n\r\n0,208200\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n26.381\r\n\r\n295,30\r\n\r\n7.237.641,27\r\n\r\n4.152.109,38\r\n\r\n0,732800\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n17.504\r\n\r\n539,20\r\n\r\n8.969.105,74\r\n\r\n71.379.100,60\r\n\r\n1,701700\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n77.503\r\n\r\n320,40\r\n\r\n34.333.820,67\r\n\r\n143.700.687,25\r\n\r\n1,298200\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n34.439\r\n\r\n535,50\r\n\r\n8.483.860,71\r\n\r\n11.599.046,58\r\n\r\n0,617400\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n272.345\r\n\r\n3.027,00\r\n\r\n91.401.164,31\r\n\r\n275.396.787,65\r\n\r\n9,929300\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n169.270\r\n\r\n815,60\r\n\r\n193.120.389,70\r\n\r\n1.811.994.599,66\r\n\r\n2,346800\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n36.311\r\n\r\n368,30\r\n\r\n71.641.648,30\r\n\r\n5.934.481,27\r\n\r\n1,094800\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n37.575\r\n\r\n931,10\r\n\r\n33.496.083,98\r\n\r\n10.773.456,48\r\n\r\n1,381200\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n243.156\r\n\r\n2.115,00\r\n\r\n298.258.121,98\r\n\r\n1.828.702.537,41\r\n\r\n4,822800\r\n\r\nId: 1878894"
                    ],
                    "1878895": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV\r\n\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2016\r\n\r\nREGIÃO CAPITAL \r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\n\r\nIPM 2016\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n28,737840\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,040463\r\n\r\n28,778303\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n28,737840\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,040463\r\n\r\n28,778303\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2016\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1,031429\r\n\r\n0,312973\r\n\r\n0,015486\r\n\r\n0,001369\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,004064\r\n\r\n0,020810\r\n\r\n1,447242\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n7,807256\r\n\r\n0,570272\r\n\r\n0,093114\r\n\r\n0,000584\r\n\r\n0,061112\r\n\r\n0,000653\r\n\r\n0,031680\r\n\r\n8,564671\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,055536\r\n\r\n0,034339\r\n\r\n0,071342\r\n\r\n0,003776\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,034282\r\n\r\n0,054215\r\n\r\n0,314601\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,488663\r\n\r\n0,145455\r\n\r\n0,085411\r\n\r\n0,007036\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,007681\r\n\r\n0,012122\r\n\r\n0,807479\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,440223\r\n\r\n0,072806\r\n\r\n0,056275\r\n\r\n0,010686\r\n\r\n0,061112\r\n\r\n0,009708\r\n\r\n0,019840\r\n\r\n0,670650\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,096858\r\n\r\n0,063621\r\n\r\n0,016284\r\n\r\n0,002439\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,031267\r\n\r\n0,021068\r\n\r\n0,292648\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,238779\r\n\r\n0,152164\r\n\r\n0,077907\r\n\r\n0,004406\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,011788\r\n\r\n0,056563\r\n\r\n0,602718\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n0,407201\r\n\r\n0,085049\r\n\r\n0,072320\r\n\r\n0,015107\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,009790\r\n\r\n0,032388\r\n\r\n0,682966\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,136512\r\n\r\n0,112316\r\n\r\n0,008302\r\n\r\n0,004688\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,021494\r\n\r\n0,084435\r\n\r\n0,428858\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,182950\r\n\r\n0,105033\r\n\r\n0,003891\r\n\r\n0,003424\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,018936\r\n\r\n0,016300\r\n\r\n0,391645\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n2,944711\r\n\r\n0,325022\r\n\r\n0,026621\r\n\r\n0,001450\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,001677\r\n\r\n0,049810\r\n\r\n3,410402\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1,243407\r\n\r\n0,530366\r\n\r\n0,103551\r\n\r\n0,001682\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,002944\r\n\r\n0,067695\r\n\r\n2,010756\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,055780\r\n\r\n0,031396\r\n\r\n0,037617\r\n\r\n0,002406\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,044288\r\n\r\n0,034478\r\n\r\n0,267076\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,435059\r\n\r\n0,091998\r\n\r\n0,015246\r\n\r\n0,000659\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,010192\r\n\r\n0,017970\r\n\r\n0,632235\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1,378846\r\n\r\n0,666883\r\n\r\n0,049550\r\n\r\n0,002229\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,002638\r\n\r\n0,016563\r\n\r\n2,177820\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,595520\r\n\r\n0,306367\r\n\r\n0,006984\r\n\r\n0,001420\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,006081\r\n\r\n0,031988\r\n\r\n1,009471\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,456048\r\n\r\n0,052144\r\n\r\n0,053062\r\n\r\n0,001228\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,009847\r\n\r\n0,014947\r\n\r\n0,648387\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,027121\r\n\r\n0,020496\r\n\r\n0,028437\r\n\r\n0,006311\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,072670\r\n\r\n0,010347\r\n\r\n0,226493\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n18,021899\r\n\r\n3,678700\r\n\r\n0,821400\r\n\r\n0,070900\r\n\r\n1,100000\r\n\r\n0,300000\r\n\r\n0,593219\r\n\r\n24,586118\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2016\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,010952\r\n\r\n0,012796\r\n\r\n0,013274\r\n\r\n0,003639\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,041752\r\n\r\n0,009212\r\n\r\n0,186317\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,061984\r\n\r\n0,044325\r\n\r\n0,083477\r\n\r\n0,002901\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,008145\r\n\r\n0,004137\r\n\r\n0,299661\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,012570\r\n\r\n0,018576\r\n\r\n0,078609\r\n\r\n0,004279\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,014084\r\n\r\n0,005227\r\n\r\n0,228037\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,012415\r\n\r\n0,017572\r\n\r\n0,040759\r\n\r\n0,003157\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,021849\r\n\r\n0,001957\r\n\r\n0,192401\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,026956\r\n\r\n0,028689\r\n\r\n0,060468\r\n\r\n0,004269\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,013312\r\n\r\n0,006375\r\n\r\n0,234761\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,185452\r\n\r\n0,120103\r\n\r\n0,154295\r\n\r\n0,002203\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,003361\r\n\r\n0,007082\r\n\r\n0,567189\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,010636\r\n\r\n0,009384\r\n\r\n0,035556\r\n\r\n0,000339\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,027813\r\n\r\n0,015563\r\n\r\n0,193984\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,030916\r\n\r\n0,033608\r\n\r\n0,042438\r\n\r\n0,001727\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,014451\r\n\r\n0,027343\r\n\r\n0,245176\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,016852\r\n\r\n0,018887\r\n\r\n0,053935\r\n\r\n0,001579\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,017237\r\n\r\n0,016253\r\n\r\n0,219435\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,017760\r\n\r\n0,022262\r\n\r\n0,042368\r\n\r\n0,009152\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,018761\r\n\r\n0,015225\r\n\r\n0,220220\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,080035\r\n\r\n0,050821\r\n\r\n0,084120\r\n\r\n0,001345\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,007190\r\n\r\n0,006372\r\n\r\n0,324575\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,008911\r\n\r\n0,008773\r\n\r\n0,035025\r\n\r\n0,016857\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,029326\r\n\r\n0,011912\r\n\r\n0,205496\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,008762\r\n\r\n0,011904\r\n\r\n0,026576\r\n\r\n0,002753\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,032719\r\n\r\n0,001530\r\n\r\n0,178937\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n0,484201\r\n\r\n0,397700\r\n\r\n0,750900\r\n\r\n0,054200\r\n\r\n1,231000\r\n\r\n0,250000\r\n\r\n0,128188\r\n\r\n3,296189\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2016\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2,525442\r\n\r\n0,183278\r\n\r\n0,539339\r\n\r\n0,002153\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,001132\r\n\r\n0,030578\r\n\r\n3,384833\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,161531\r\n\r\n0,005278\r\n\r\n0,040917\r\n\r\n0,002164\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,017693\r\n\r\n0,017885\r\n\r\n0,348379\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,011051\r\n\r\n0,004958\r\n\r\n0,068794\r\n\r\n0,003394\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,043338\r\n\r\n0,003240\r\n\r\n0,237686\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,014849\r\n\r\n0,008382\r\n\r\n0,044953\r\n\r\n0,003939\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,053902\r\n\r\n0,018808\r\n\r\n0,247744\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n4,822425\r\n\r\n0,081745\r\n\r\n0,162189\r\n\r\n0,000921\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,000725\r\n\r\n0,021990\r\n\r\n5,192906\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n0,771174\r\n\r\n0,008004\r\n\r\n0,096418\r\n\r\n0,018890\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,004197\r\n\r\n0,067873\r\n\r\n1,069467\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,031918\r\n\r\n0,014848\r\n\r\n0,137189\r\n\r\n0,001354\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,019979\r\n\r\n0,005837\r\n\r\n0,314036\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,177405\r\n\r\n0,016352\r\n\r\n0,147418\r\n\r\n0,001084\r\n\r\n0,102912\r\n\r\n0,010772\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,455943\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0,371384\r\n\r\n0,012955\r\n\r\n0,060483\r\n\r\n0,003701\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,008262\r\n\r\n0,018148\r\n\r\n0,577844\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n8,887179\r\n\r\n0,335800\r\n\r\n1,297700\r\n\r\n0,037600\r\n\r\n0,926200\r\n\r\n0,160000\r\n\r\n0,184359\r\n\r\n11,828838\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2016\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,087249\r\n\r\n0,010518\r\n\r\n0,069324\r\n\r\n0,001878\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,004656\r\n\r\n0,004905\r\n\r\n0,307102\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,146940\r\n\r\n0,008210\r\n\r\n0,135507\r\n\r\n0,000396\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,002676\r\n\r\n0,010130\r\n\r\n0,432430\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,057125\r\n\r\n0,007222\r\n\r\n0,055116\r\n\r\n0,001920\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,006512\r\n\r\n0,014687\r\n\r\n0,271153\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,032661\r\n\r\n0,008449\r\n\r\n0,020129\r\n\r\n0,006887\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,012703\r\n\r\n0,008955\r\n\r\n0,218356\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,011083\r\n\r\n0,004527\r\n\r\n0,067718\r\n\r\n0,004245\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,009336\r\n\r\n0,007720\r\n\r\n0,233200\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,017811\r\n\r\n0,002182\r\n\r\n0,014046\r\n\r\n0,001900\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,022854\r\n\r\n0,029013\r\n\r\n0,216377\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,447806\r\n\r\n0,075376\r\n\r\n0,168418\r\n\r\n0,002736\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,001125\r\n\r\n0,053430\r\n\r\n0,877462\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n1,457914\r\n\r\n0,122597\r\n\r\n0,142963\r\n\r\n0,004238\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,000451\r\n\r\n0,060470\r\n\r\n1,917204\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,011073\r\n\r\n0,004274\r\n\r\n0,147097\r\n\r\n0,002118\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,004789\r\n\r\n0,039875\r\n\r\n0,337798\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,021726\r\n\r\n0,008387\r\n\r\n0,039843\r\n\r\n0,006153\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,011120\r\n\r\n0,012980\r\n\r\n0,228780\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,009227\r\n\r\n0,003688\r\n\r\n0,071725\r\n\r\n0,006289\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,009191\r\n\r\n0,008320\r\n\r\n0,237012\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,037839\r\n\r\n0,006179\r\n\r\n0,074451\r\n\r\n0,002442\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,006566\r\n\r\n0,007900\r\n\r\n0,263949\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,355467\r\n\r\n0,067834\r\n\r\n0,139064\r\n\r\n0,005245\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,001383\r\n\r\n0,049445\r\n\r\n0,747009\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,006835\r\n\r\n0,004257\r\n\r\n0,106099\r\n\r\n0,011953\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,006638\r\n\r\n0,012275\r\n\r\n0,276629\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n2,700756\r\n\r\n0,333700\r\n\r\n1,251500\r\n\r\n0,058400\r\n\r\n1,800000\r\n\r\n0,100000\r\n\r\n0,320105\r\n\r\n6,564461\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2016\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,138352\r\n\r\n0,063383\r\n\r\n0,094422\r\n\r\n0,004124\r\n\r\n0,08\r\n\r\n0,011207\r\n\r\n0,054638\r\n\r\n0,446126\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,206926\r\n\r\n0,01558\r\n\r\n0,010503\r\n\r\n0,005322\r\n\r\n0,08\r\n\r\n0,014245\r\n\r\n0,032518\r\n\r\n0,365094\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,116595\r\n\r\n0,015712\r\n\r\n0,023439\r\n\r\n0,002359\r\n\r\n0,08\r\n\r\n0,021312\r\n\r\n0,038778\r\n\r\n0,298195\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1,068363\r\n\r\n0,10536\r\n\r\n0,060822\r\n\r\n0,003081\r\n\r\n0,08\r\n\r\n0,002688\r\n\r\n0,025625\r\n\r\n1,345939\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,113128\r\n\r\n0,030761\r\n\r\n0,14173\r\n\r\n0,000623\r\n\r\n0,08\r\n\r\n0,011621\r\n\r\n0,10327\r\n\r\n0,481133\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,420898\r\n\r\n0,020013\r\n\r\n0,068729\r\n\r\n0,005204\r\n\r\n0,08\r\n\r\n0,006513\r\n\r\n0,03821\r\n\r\n0,639567\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,022056\r\n\r\n0,012933\r\n\r\n0,007343\r\n\r\n0,010405\r\n\r\n0,08\r\n\r\n0,078409\r\n\r\n0,052143\r\n\r\n0,263289\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,083482\r\n\r\n0,031449\r\n\r\n0,068447\r\n\r\n0,001479\r\n\r\n0,08\r\n\r\n0,0181\r\n\r\n0,018808\r\n\r\n0,301765\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,745657\r\n\r\n0,059835\r\n\r\n0,034031\r\n\r\n0,00135\r\n\r\n0,08\r\n\r\n0,003954\r\n\r\n0,032838\r\n\r\n0,957665\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,115837\r\n\r\n0,049796\r\n\r\n0,050097\r\n\r\n0,001335\r\n\r\n0,08\r\n\r\n0,015386\r\n\r\n0,05678\r\n\r\n0,369231\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n0,105853\r\n\r\n0,041993\r\n\r\n0,052351\r\n\r\n0,002725\r\n\r\n0,08\r\n\r\n0,01658\r\n\r\n0,013402\r\n\r\n0,312904\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,015013\r\n\r\n0,012085\r\n\r\n0,138986\r\n\r\n0,012093\r\n\r\n0,08\r\n\r\n0,019985\r\n\r\n0,104283\r\n\r\n0,382445\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n3,152160\r\n\r\n0,458900\r\n\r\n0,750900\r\n\r\n0,050100\r\n\r\n0,960000\r\n\r\n0,220000\r\n\r\n0,571293\r\n\r\n6,163353\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2016\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,161105\r\n\r\n0,032371\r\n\r\n0,082854\r\n\r\n0,003531\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,009562\r\n\r\n0,012542\r\n\r\n0,389465\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,774457\r\n\r\n0,060697\r\n\r\n0,077871\r\n\r\n0,001303\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,002894\r\n\r\n0,016893\r\n\r\n1,021615\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n0,608204\r\n\r\n0,009846\r\n\r\n0,034124\r\n\r\n0,000981\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,004052\r\n\r\n0,059125\r\n\r\n0,803832\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,017666\r\n\r\n0,007755\r\n\r\n0,011645\r\n\r\n0,004056\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,071286\r\n\r\n0,004682\r\n\r\n0,204590\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,610946\r\n\r\n0,008978\r\n\r\n0,069956\r\n\r\n0,000947\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,003830\r\n\r\n0,042238\r\n\r\n0,824395\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n1,154981\r\n\r\n0,005656\r\n\r\n0,007232\r\n\r\n0,000946\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,002263\r\n\r\n0,008990\r\n\r\n1,267568\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,014615\r\n\r\n0,004379\r\n\r\n0,040686\r\n\r\n0,006291\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,044274\r\n\r\n0,008392\r\n\r\n0,206137\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n1,925573\r\n\r\n0,040884\r\n\r\n0,156283\r\n\r\n0,001425\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,001245\r\n\r\n0,037003\r\n\r\n2,249913\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,017029\r\n\r\n0,005938\r\n\r\n0,120252\r\n\r\n0,014649\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,018449\r\n\r\n0,073665\r\n\r\n0,337482\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,008353\r\n\r\n0,002916\r\n\r\n0,068077\r\n\r\n0,013517\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,033301\r\n\r\n0,014127\r\n\r\n0,227791\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,133414\r\n\r\n0,024535\r\n\r\n0,185239\r\n\r\n0,001004\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,007699\r\n\r\n0,001102\r\n\r\n0,440493\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2,194593\r\n\r\n0,088045\r\n\r\n0,025981\r\n\r\n0,001450\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,001145\r\n\r\n0,014810\r\n\r\n2,413524\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n7,620936\r\n\r\n0,292000\r\n\r\n0,880200\r\n\r\n0,050100\r\n\r\n1,050000\r\n\r\n0,200000\r\n\r\n0,293569\r\n\r\n10,386805\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2016\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,045264\r\n\r\n0,010497\r\n\r\n0,01523\r\n\r\n0,001319\r\n\r\n0,098\r\n\r\n0,036508\r\n\r\n0,036118\r\n\r\n0,242936\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,039137\r\n\r\n0,007521\r\n\r\n0,015009\r\n\r\n0,000779\r\n\r\n0,098\r\n\r\n0,042028\r\n\r\n0,006475\r\n\r\n0,208949\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,009507\r\n\r\n0,012167\r\n\r\n0,019406\r\n\r\n0,009603\r\n\r\n0,098\r\n\r\n0,06309\r\n\r\n0,017285\r\n\r\n0,229058\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,017605\r\n\r\n0,016488\r\n\r\n0,013245\r\n\r\n0,004785\r\n\r\n0,098\r\n\r\n0,05475\r\n\r\n0,00617\r\n\r\n0,211043\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,024612\r\n\r\n0,022652\r\n\r\n0,039818\r\n\r\n0,014129\r\n\r\n0,098\r\n\r\n0,029762\r\n\r\n0,068228\r\n\r\n0,297201\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,098551\r\n\r\n0,037762\r\n\r\n0,08151\r\n\r\n0,001807\r\n\r\n0,098\r\n\r\n0,011898\r\n\r\n0,005205\r\n\r\n0,334733\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,027111\r\n\r\n0,024246\r\n\r\n0,0407\r\n\r\n0,005696\r\n\r\n0,098\r\n\r\n0,028154\r\n\r\n0,01832\r\n\r\n0,242227\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,117217\r\n\r\n0,016087\r\n\r\n0,074316\r\n\r\n0,000411\r\n\r\n0,098\r\n\r\n0,012483\r\n\r\n0,042543\r\n\r\n0,361057\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,403697\r\n\r\n0,071229\r\n\r\n0,04416\r\n\r\n0,000781\r\n\r\n0,098\r\n\r\n0,004993\r\n\r\n0,032455\r\n\r\n0,655315\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,05322\r\n\r\n0,031651\r\n\r\n0,073806\r\n\r\n0,00239\r\n\r\n0,098\r\n\r\n0,016334\r\n\r\n0,015435\r\n\r\n0,290836\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n0,835921\r\n\r\n0,250300\r\n\r\n0,417200\r\n\r\n0,041700\r\n\r\n0,980000\r\n\r\n0,300000\r\n\r\n0,248234\r\n\r\n3,073355\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2016\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n3,631414\r\n\r\n0,029029\r\n\r\n0,099762\r\n\r\n0,000087\r\n\r\n0,043333\r\n\r\n0,011690\r\n\r\n0,058670\r\n\r\n3,873985\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,711692\r\n\r\n0,006227\r\n\r\n0,045049\r\n\r\n0,009871\r\n\r\n0,043333\r\n\r\n0,057614\r\n\r\n0,027370\r\n\r\n0,901156\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,216002\r\n\r\n0,006444\r\n\r\n0,113889\r\n\r\n0,002542\r\n\r\n0,043334\r\n\r\n0,130696\r\n\r\n0,034530\r\n\r\n0,547437\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n4,559108\r\n\r\n0,041700\r\n\r\n0,258700\r\n\r\n0,012500\r\n\r\n0,130000\r\n\r\n0,200000\r\n\r\n0,120570\r\n\r\n5,322578\r\n\r\nTOTAIS GERAIS\r\n\r\n75,000000\r\n\r\n5,788800\r\n\r\n6,428500\r\n\r\n0,375500\r\n\r\n8,177200\r\n\r\n1,730000\r\n\r\n2,500000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\nId: 1878895"
                    ],
                    "1878907": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 45.325 DE 28 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nREGULAMENTA O INCISO I DO ART. 5º E O CAPUT DO 5ª-A DA LEI Nº 5.592, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIAS PELA LEI Nº 7.042, DE 15 DE JULHO DE 2015, QUE AUTORIZA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO COMPERJ.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: ... da Lei nº 5.592, de 10 de dezembro de 2015, ...\r\n\r\nLeia-se: ... da Lei nº 5.592, de 10 de dezembro de 2009, ...\r\n\r\nArt. 2º - \r\n\r\nOnde se lê: ... do art. 5-A da Lei nº 5.592, de 10 de dezembro de 2015,...\r\n\r\nLeia-se: ... do art. 5º-A da Lei nº 5.592, de 10 de dezembro de 2009,...\r\n\r\nId: 1878907"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1878889": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 28 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assessor Chefe MOACYR MUNIZ LESSA, ID Funcional nº 695285-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, pelo expediente do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil, no período de 12 a 26/08/2015.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 04 de fevereiro de 2014, publicado no D.O de 05/02/2014, que designou, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Assistente II IZABELLA DE OLIVEIRA BARBOSA, ID Funcional nº 5011641-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Divisão de Controle de Bens Patrimoniais, do Departamento de Suprimentos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/055/826/2015.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Assistente II SCARLET BARBOSA DA SILVA, ID Funcional nº 5036867-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Divisão de Controle de Bens Patrimoniais, do Departamento de Suprimentos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/055/826/2015.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6 do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 29/05/99, o Vice-Presidente Administrativo OSWALDO DE ANDRADE DREUX, ID Funcional nº 5004961-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/374/2015.\r\n\r\nId: 1878889"
                    ],
                    "1878767": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/4750/2014, vol. II,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I 16 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, o candidato, abaixo relacionado deste decreto, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, em conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011 e retificado no Diário Oficial de 31/10/2011.\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJÓICE SALOTTO DE SOUSA \r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nId: 1878767"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1878801": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 28 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/11451/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 28 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5256/2015 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 15 destes autos.\r\n\r\nId: 1878801"
                    ],
                    "1878881": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 28 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/200.311/2009 - AUTORIZO, consoante permissivo constante do art. 68, §5º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro c/c os arts. 19 e 20 da Lei Complementar nº 131, de 06 de novembro de 2009, a outorga de concessão de direito real de uso para fins de regularização fundiária da localidade do Morro do Preventório, situada no bairro Charitas, em Niterói, nos termos do Processo Administrativo nº E-12/200.311/2009, e nos moldes propostos pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, chancelados por sua Assessoria Jurídica e pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\nId: 1878881"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1878897": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 401 DE 28 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE CONTRATO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 400, DE 10.08.2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/001/567/2015, vol. IV,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento instituída pela Resolução Casa Civil nº 400, de 10.08.2015, publicada no Diário Oficial de 11 de agosto de 2015, destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 04/2015 (Processo Administrativo nº E-12/001/567/2015), que versa sobre a prestação de serviços de consultoria para aumentar a arrecadação de ICMS e da dívida ativa de ICMS.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a ser composta pelos servidores, a seguir elencados, sendo presidida pelo primeiro dos membros:\r\n\r\nJúlio César Carmo Bueno\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 4270654-8\r\n\r\nRicardo José da Rocha Silva\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 4334809-2\r\n\r\nJosé Ricardo Rocha\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 5005092-3\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido que a decisão de quaisquer dúvidas e/ou esclarecimentos, inerentes ao andamento e a fiscalização do Contrato nº 04/2015, ficará a cargo do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1878897"
                    ],
                    "1878800": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do art. 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Colenda Décima Sétima Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na Apelação Cível interposta nos autos da Ação Ordinária nº 2003.001.046206-0, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-03/90639/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIA CRISTINA CORREA DE SOUZA para ocupar o cargo de Agente Socioeducativo do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, Classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a classificação obtida em concurso público.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do art. 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Colenda Décima Sétima Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na Apelação Cível interposta nos autos da Ação Ordinária nº 2003.001.046206-0, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-03/90639/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR DENISE SEABRA DA SILVA para ocupar o cargo de Agente Socioeducativo do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, Classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a classificação obtida em concurso público.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do art. 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos da Ação Ordinária nº 2004.001.073723-2, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-03/90639/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ORLANDO DA CUNHA MACHADO COSTA para ocupar o cargo de Agente Socioeducativo do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, Classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a classificação obtida em concurso público.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do art. 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos da Ação Ordinária nº 2003.001.015976-3, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-03/90639/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DA SILVA SOUZA para ocupar o cargo de Agente Socioeducativo do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, Classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a classificação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 1878800"
                    ],
                    "1878890": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de agosto de 2015, FELIPE CESAR DIAS DIÓGENES, ID FUNCIONAL Nº 5037401-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/1743/2015.\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE NEVES RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo de Souza Perez, ID Funcional nº 5025674-2. Processo nº E-12/006/280/2015.\r\n\r\nNOMEAR TUANY CRISTINY MACHADO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Izabel Cristina Bessa, ID Funcional nº 5007693-0. Processo nº E-04/055/870/2015.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO DE ALMEIDA NETO para exercer, com validade a contar de 17 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Anderson de Freitas Brito, ID Funcional nº 4318040-0. Processo nº E-04/109/8/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de agosto de 2015, JAILCE SOUZA ASSIS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1950425-0, do cargo em comissão de Corregedor-Auxiliar, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/084/046/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de agosto de 2015, CAMILLE FERREIRA PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5034758-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/197/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUCIENE ARACELLI FERNANDES CAMPOS ROMARIZ para exercer, com validade a contar de 20 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Camille Ferreira Pinheiro, ID Funcional nº 5034758-6. Processo nº E-06/001/197/2015.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA BARROS TAVARES PEREIRA para exercer, com validade a contar de 04 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Tatiane Vieira Curi, ID Funcional nº 5010544-2. Processo nº E-09/001/173/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de agosto de 2015, JAYME BERBAT FILHO, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 4218298-0, do cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-6, da Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Superintendência de Supervisão PCERJ, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/174/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de agosto de 2015, FLAVIO HENRIQUE PASSOS DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 2989813-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Investigação, da Divisão de Assuntos Internos, da Subcorregedoria da Polícia Civil, da Corregedoria Interna da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/157/2933/2015.\r\n\r\nNOMEAR FABIO SIQUEIRA DE AZEVEDO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 2999716-0, para exercer, com validade a contar de 04 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Investigação, da Divisão de Assuntos Internos, da Subcorregedoria da Polícia Civil, da Corregedoria Interna da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Flavio Henrique Passos de Oliveira, ID Funcional nº 2989813-7. Processo nº E-09/157/2933/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de maio de 2015, ALBERTO SILVA DA COSTA JUNIOR, Perito Criminal, ID Funcional nº 2965509-9, do cargo em comissão de Chefe de Posto Regional, símbolo DAI-6, do Postos Regionais de Polícia Técnico Científica, do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/157/2934/2015.\r\n\r\nNOMEAR PAULO AUGUSTO ALVES, Perito Legista, ID Funcional nº 564679-0, para exercer, com validade a contar de 21 de maio de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Posto Regional, símbolo DAI-6, do Postos Regionais de Polícia Técnico Científica, do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Alberto Silva da Costa Junior, ID Funcional nº 2965509-9. Processo nº E-09/157/2934/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de agosto de 2015, ELIENE DENITES DUARTE MESQUITA, ID FUNCIONAL Nº 3131705-7, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreira, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/403/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de agosto de 2015, MÁRCIA DE FARIA MARTIN, Médico, ID Funcional nº 1977853-8, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Hospital Estadual Santa Maria, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/403/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de agosto de 2015, ELIANE DIAS PANCHA PINTOR, ID FUNCIONAL Nº 4406138-2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreira, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/403/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de agosto de 2015, SILVANA GOMES NUNES, ID FUNCIONAL Nº 3018136-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreira, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/403/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de agosto de 2015, HEDI MARINHO DE MELO GUEDES DE OLIVEIRA, Médico, ID Funcional nº 3234932-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Santa Maria, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/403/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de agosto de 2015, GILBERTO DA SILVA JUSTO, ID FUNCIONAL Nº 4215496-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Santa Maria, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/403/2015.\r\n\r\nNOMEAR OTTO LUIZ RAMOS DA LUZ, Coronel BM, ID Funcional nº 2601486-6, para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IX - Metropolitana, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Sérgio Ângelo da Rocha, ID Funcional nº 02598058-0. Processo nº E-27/001/142/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de agosto de 2015, SÉRGIO ÂNGELO DA ROCHA, Coronel BM, ID Funcional nº 02598058-0, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IX - Metropolitana, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/142/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de agosto de 2015, OTTO LUIZ RAMOS DA LUZ, Coronel BM, ID Funcional nº 2601486-6, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VII - Costa Verde, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/142/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ HENRIQUE SCHWARTZ TAVARES, Coronel BM, ID Funcional nº 2644558-1, para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Odontologia, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ana Cristina Hoffmann Ratto, ID Funcional nº 2605447-7. Processo nº E-27/001/142/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de agosto de 2015, ANA CRISTINA HOFFMANN RATTO, Coronel BM, ID Funcional nº 2605447-7, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Odontologia, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/142/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de julho de 2015, CLÁUDIO LUIS DE CASTRO TAVARES, Coronel BM, ID Funcional nº 02689337-1, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Comando e Controle de Operações, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/142/2015.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR ANTONIO LOUREIRO PEREIRA JUNIOR, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 0575206-0, para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Centro Histórico e Cultural, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Edson Polo Mendes, ID Funcional nº 02650744-7. Processo nº E-27/001/142/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de agosto de 2015, MARCUS TADEU PENICHE NUNES, Coronel BM, ID Funcional nº 2019706-3, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Centro de Operações do CBMERJ, da Diretoria Geral de Comando e Controle de Operações, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/142/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS TADEU PENICHE NUNES, Coronel BM, ID Funcional nº 2019706-3, para exercer, com validade a contar de 11 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Comando e Controle de Operações, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Cláudio Luis de Castro Tavares, ID Funcional nº 02689337-1. Processo nº E-27/001/142/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS MACHADO DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 1887098-8, para exercer, com validade a contar de 11 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Centro de Operações do CBMERJ, da Diretoria Geral de Comando e Controle de Operações, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcus Tadeu Peniche Nunes, ID Funcional nº 2019706-3. Processo nº E-27/001/142/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de agosto de 2015, MÁRCIO FRANCISCO DA SILVA, Coronel BM, ID Funcional nº 2681561-3, do cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VI - Baixada Fluminense, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/142/2015.\r\n\r\nNOMEAR VAGNER MEDEIROS DELAIA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 02583641-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia da Estado-Maior, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VII - Costa Verde, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Jorge Luiz Matos de Oliveira, ID Funcional nº 02598523-0. Processo nº E-27/001/142/2015.\r\n\r\nEXONERAR JORGE LUIZ MATOS DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 02598523-0, do cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia da Estado-Maior, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VII - Costa Verde, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/142/2015.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON JORDÃO DE ALMEIDA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2581773-6, para exercer, com validade a contar de 17 de junho de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IX - Metropolitana, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcos Cravo Magalhães, ID Funcional nº 02636843-9. Processo nº E-27/001/142/2015.\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON JUCA MORALES, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 0611513-6, para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, do Comando de Bombeiro de Área - CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Antônio Araújo Marques, ID Funcional nº 02643595-0. Processo nº E-27/001/142/2015.\r\n\r\nEXONERAR FLÁVIO COELHO DOS SANTOS, 3º Sargento BM, ID Funcional nº 2625556-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gabinete, do Comando Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/142/2015.\r\n\r\nNOMEAR ISAAC OLIVEIRA PAULO, Cabo BM, ID Funcional nº 4341580-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gabinete, do Comando Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Flávio Coelho dos Santos, ID Funcional nº 2625556-1. Processo nº E-27/001/142/2015.\r\n\r\nEXONERAR EDSON SUISSO DE OLIVEIRA, 1º Sargento BM, ID Funcional nº 2689116-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gabinete, do Comando Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/142/2015.\r\n\r\nNOMEAR LAZARO JOSÉ DA SILVA, 1º Sargento BM, ID Funcional nº 2600357-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gabinete, do Comando Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Edson Suisso de Oliveira, ID Funcional nº 2689116-6. Processo nº E-27/001/142/2015.\r\n\r\nNOMEAR FABIANO PAIXÃO DA SILVA, 1º Tenente BM, ID Funcional nº 4359901-0, para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/10 - Itaguai), do 10º Grupamento de Bombeiro Militar - Angra dos Reis, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VII - Costa Verde, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Vitor Castanho Cordeiro Silva ID Funcional nº 4149269-2. Processo nº E-27/001/142/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de agosto de 2015, CARLOS VITOR CASTANHO CORDEIRO SILVA, Capitão BM, ID Funcional nº 4149269-2, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/10 - Itaguai), do 10º Grupamento de Bombeiro Militar - Angra dos Reis, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VII - Costa Verde, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/142/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALINE GOMES MEDEIROS DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 3904574-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Regional Administrativa - Metropolitana V, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Simone Maria Melo da Silva, ID Funcional nº 3952307-1. Processo nº E-03/001/6624/2015.\r\n\r\nEXONERAR SIMONE MARIA MELO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 3952307-1, do cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Regional Administrativa - Metropolitana V, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/6624/2015.\r\n\r\nEXONERAR ALINE GOMES MEDEIROS DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 3904574-9, do cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Regional Administrativa - Metropolitana VI, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/6624/2015.\r\n\r\nNOMEAR DENISE CARDOSO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 3600436-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Regional Administrativa - Metropolitana VI, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Aline Gomes Medeiros de Araújo, ID Funcional nº 3904574-9. Processo nº E-03/001/6624/2015.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE MARIA MELO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 3952307-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Regional Administrativa - Metropolitana VII, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Denise Cardoso da Silva, ID Funcional nº 3600436-7. Processo nº E-03/001/6624/2015.\r\n\r\nEXONERAR DENISE CARDOSO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 3600436-7, do cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Regional Administrativa - Metropolitana VII, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/6624/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ GUIMARÃES PORTO, ID FUNCIONAL Nº 580894-4, para exercer, com validade a contar de 07 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Vanderlei de Almeida Santos, ID Funcional nº 1915254-0. Processo nº E-10/001/909/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de agosto de 2015, MONICA PAVÃO DE FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 1915357-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/896/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de agosto de 2015, WERDESON DA SILVA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 4408549-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/3869/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA HELENA DA SILVA MARTINS para exercer, com validade a contar de 26 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria Executiva, do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - SEP/RIO RURAL - BIRD, da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Jarbas Saraiva Junior, ID Funcional nº 4380708-9. Processo nº E-02/001/3871/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de agosto de 2015, TAYDARA ARAUJO MORAIS BEZERRA, ID FUNCIONAL Nº 4438106-9, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/392/2015.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA DUARTE RAMOS para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Taydara Araujo Morais Bezerra, ID Funcional nº 4438106-9. Processo nº E-18/005/392/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de agosto de 2015, REBECCA NAVEGA CRUZ FERRAZ, ID FUNCIONAL Nº 5034765-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1252/2015.\r\n\r\nNOMEAR SÁVIA CORDEIRO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rebecca Navega Cruz Ferraz, ID Funcional nº 5034765-9. Processo nº E-23/001/1252/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de agosto de 2015, JOSELI DA SILVA BRITO, ID FUNCIONAL Nº 4442692-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Centro de Recuperação Social de Itaipu, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/958/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA CRISTINA SILVA ALVES para exercer, com validade a contar de 26 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Centro de Recuperação Social de Itaipu, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Joseli da Silva Brito, ID Funcional nº 4442692-5. Processo nº E-23/003/958/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de agosto de 2015, CARMEM LUIZA PEREIRA VICENTE MIRALHA, ID FUNCIONAL Nº 4263875-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviço Social, do Centro de Recuperação Social de Campo Grande, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/956/2015.\r\n\r\nNOMEAR ELIZIANE DA SILVA LIMA para exercer, com validade a contar de 26 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviço Social, do Centro de Recuperação Social de Campo Grande, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Carmem Luiza Pereira Vicente Miralha, ID Funcional nº 4263875-5. Processo nº E-23/003/956/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de agosto de 2015, KATIA REGINA PEREIRA VICENTE, ID FUNCIONAL Nº 4263875-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Lavanderia, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Campo Grande, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/957/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUIZA HOMEM DE FONSECA para exercer, com validade a contar de 26 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Lavanderia, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Campo Grande, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Katia Regina Pereira Vicente, ID Funcional nº 4263875-5. Processo nº E-23/003/957/2015.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO GASPARINI EMERY TRINDADE para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Karoline da Silva Mendez, ID Funcional nº 5036295-0. Processo nº E-30/001/764/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLO SCHILLING LEPRE para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Jonas Sales dos Santos. Processo nº E-30/001/765/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIGI KOSAKA BENAC para exercer, com validade a contar de 20 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Aline Smith Bendelak. Processo nº E-30/001/766/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de agosto de 2015, EZEQUIEL DAS CHAGAS, ID FUNCIONAL Nº 5022843-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/108/2015. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nATO DE 01/06/2015 - D.O. DE 02/06/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/002/239/2015, fica retificado para 4398874-1, o número da Identidade Funcional da servidora ANA PAULA PERAZOLI a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 09/08/2013 - D.O. DE 12/08/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/726/2013, fica retificado para 01 de agosto de 2013, a validade da exoneração, a pedido, de ANTONIO CARLOS DIAS PASTORI a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Transportes, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 17/08/2012 - D.O. DE 20/08/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/200885/2012, fica retificado para 09 de julho de 2012, a validade da nomeação de TANIA LEONOR FORMIGA DE MELLO a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura do IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1878890"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/728/2015 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/697/2015 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/727/2015 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1878766"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 438 DE 26 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Ricardo Nascimento da Silva, Identidade Funcional nº 50241877, como Gestor de Bens Móveis da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Rodolfo Maciel Diniz, Identidade Funcional n.º 44262132, designado pela Portaria AGENERSA nº 247, de 07 de maio de 2012. \r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e à Auditoria Geral do Estado (AGE).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de agosto de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 439 DE 26 de AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO as normas sobre guarda e controle de bens em almoxarifado, bem assim sobre a responsabilidade pela apresentação da competente prestação de contas desses bens, a ser enviada, anualmente ou por término de gestão, ao Órgão Central de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Ricardo Nascimento da Silva, Identidade Funcional nº 50241877, como responsável pelas rotinas do serviço de guarda, conservação e controle da movimentação física dos bens em almoxarifado da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Rodolfo Maciel Diniz, Identidade Funcional nº 44262132, designado pela Portaria AGENERSA nº 247, de 07 de maio de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e à Auditoria Geral do Estado (AGE).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de agosto de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1878438"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/05/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/412/2015 - AUTORIZO a despesa referente a Ordem de Execução de Serviços SAA nº 010/2015/DA, para o objeto de Serviço de Licença de Uso de Software, pelo período de doze meses, com vigência de 14.05.2015 a 13.05.2016, tendo como favorecida ALLEN RIO SERV. E COM. DE PROD. DE INFORMATICA LTDA, Nota de Empenho 2015NE00164, no valor de R$ 39.017,06 (trinta e nove mil dezessete reais e seis centavos), cuja adesão se deu através da ATA do Pregão (SRP) nº 23/2014 - SALC Base Administrativa do Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exercito (Ba Adm/CCOMGEX), Processo Administrativo NUP 65255.001947/2014-03. Fundamentado no inciso II do art. 15 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.05.2015.\r\n\r\nDE 30/06/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/413/2015 - AUTORIZO a despesa referente a Ordem de Execução de Serviços SAA nº 010/2015/DA, para o objeto de Serviço de Licença de Uso de Software, pelo período de doze meses, com vigência de 30.06.2015 a 29.06.2016, tendo como favorecida ALLEN RIO SERV. E COM. DE PROD. DE INFORMATICA LTDA, Nota de Empenho 2015NE00241, no valor de R$ 45.356,65 (quarenta e cinco mil trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), cuja adesão se deu através da ATA do Pregão (SRP) nº 23/2014 - SALC Base Administrativa do Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exercito (Ba Adm/CCOMGEX), Processo Administrativo NUP 65255.001947/2014-03. Fundamentado no inciso II do art. 15 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.07.2015.\r\n\r\nDE 06/08/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/687/2015 - AUTORIZO a despesa referente a Autorização de Fornecimento SAA nº 9, datada de 06.08.2015, para o objeto de Fornecimento de Condicionadores de Ar Tipo Janela, tendo como favorecida ELETROFORTE COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS EIRELLI - EPP, Nota de Empenho 2015NE00298, no valor de R$ 7.132,90 (sete mil cento e trinta e dois reais e noventa centavos), cuja adesão se deu através da ATA do Registro de Preços nº 006/2015 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, Processo Administrativo nº E-01/036288/2014. Fundamentado no inciso II do art. 15 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.08.2015.\r\n\r\nId: 1878239"
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                            "I - Despacho",
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                        "1878125": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº IO/1041/2012 - Com base nas justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativa às fls. 365 e de acordo com o pronunciamento da ASJUP fls. 369/371, resolvo:\r\n\r\na) APROVAR o aditamento de 25 % (vinte e cinco porcento) ao Contrato nº 25/2012 firmado com a MCAM Digital Serviços e Soluções em Tecnologia Digital LTDA - EPP, através de Termo Aditivo, com fulcro no inciso I do art. 58 c/c o inciso I alínea “b” e § 1º do art. 65 da Lei n° 8.666/93, bem como na cláusula décima primeira do contrado subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 15.100,14, assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 4.118,22 para cobrir o acréscimo referente ao primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/08/2015.\r\n\r\nId: 1878125"
                        ],
                        "1877880": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13/08/2015\r\n\r\nProcesso nº E-12/079/0640/2013\r\n\r\nOnde se lê: .... ENFERMED SAÚDE E SERVIÇOS LTDA-EPP...\r\n\r\nLeia-se: ... ENFEMED SAÚDE E SERVIÇOS LTDA-EPP...\r\n\r\nId: 1877880"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1878308": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\nDEMITE a servidora HELOISA OLIVEIRA VIANNA, Identidade Funcional nº 30588006, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 852388-8, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/604.516/2008.\r\n\r\nEXONERA, “ex-officio”, o servidor JOSÉ MARTINS DE SOUSA FILHO, Identidade Funcional n° 5780292, Professor I - Eletrônica, matrícula n° 224.712-0, conforme preceitua o art. 16, inciso II, parágrafo único, item 2, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2, do Decreto nº 2.479/79, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-26/32.476/2007. \r\n\r\nId: 1878308"
                    ],
                    "1878297": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.529/2012- ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face do servidor CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MOURA, Id. Funcional 42035686, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 945852-2, Vínculo 2, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem e justificadas as faltas até a véspera da reassunção, exclusivamente para fins disciplinares, conforme a fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814.271/2011- ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor SERGIO MOTTA LÁZARO, ID 42033829, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 918.734-5, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem, considerando-se justificadas as faltas do dia 01/10/2011 até a véspera da reassunção, exclusivamente para fins disciplinares, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 1878297"
                    ],
                    "1878419": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604.516/2008- ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar com relação à paralisação do feito noticiada às fls. 18/21, tudo conforme exposto no relatório da Comissão Processante e no Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 1878419"
                    ],
                    "1878342": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26 08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.476/2007 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo, no que diz respeito à irregularidade de paralisação do feito ocorrida no âmbito da FAETEC, noticiada às fls.19/20, reservando à Administração Pública reabrir sua instrução, caso surjam fatos novos, pela fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo.\r\n\r\nId: 1878342"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1878391": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/08/2015\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ROSA CUSTODIA ESTEVES LATINI, Agente Previdenciário I, matrícula 2754-0, Id Funcional 20606885, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005. Proc. nº E-01/060/2287/2015.\r\n\r\nId: 1878391"
                        ],
                        "1878394": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1108/2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da PERSPECTIVA ARQUITETURA, AVALIAÇÃO E PERÍCIAS LTDA-ME, no valor de R$ 41.597,40 (quarenta e um mil quinhentos e noventa e sete reais e quarenta centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1109/2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de JERONIMO DE MORAES ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 31.918,89 (trinta e um mil novecentos e dezoito reais e oitenta e nove centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nDE 25/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/016/2015 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., no valor de R$ 248.111,67 (duzentos e quarenta e oito mil cento e onze reais e sessenta e sete centavos), com base no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2352/2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS ESTUDOS E PESQUISA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-INP-LTDA, no valor de R$ 10.515,00 (dez mil quinhentos e quinze reais), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2353/2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A., no valor de R$ 12.060,00 (doze mil e sessenta reais), com base no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1878394"
                        ],
                        "1878392": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2427/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente a Dívidas de Exercícios Anteriores no valor total de R$ 9.624,82 (nove mil seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos), em favor da beneficiária CRISTIANE TEIXEIRA DE LIMA, matrícula 2750-8, ID 2060624-9, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138 de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015.\r\n\r\nDE 28/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2287/2015 - Ficam fixados os proventos referentes à aposentadoria da servidora ROSA CUSTODIA ESTEVES LATINI, Agente Previdenciário I, matrícula 2754-0, Id Funcional 20606885.\r\n\r\nId: 1878392"
                        ],
                        "1878393": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 27/08/2015\r\n\r\nPROC. N° E-01/060/1091/2015 - INDEFIRO o pedido do servidor WILLIAN LUIZ PEREIRA, Especialista em Previdência Social, matrícula 75-2, Id. Funcional 5592194, nos termos do art. 129, § 1° do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 1878393"
                        ],
                        "1878396": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/08/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/725618/1996 - LAURO ADRIANO GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700774/2000 - AMAURY OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703803/2003 - VANCIR DA COSTA CORREA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713903/2003 - ROMUALDO JULIO KAHL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302850/2009 - CARLOS SOARES DE BRITO.\r\n\r\nId: 1878396"
                        ],
                        "1878397": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/08/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2268/2014 - HERCILIA MEIRELLES MARBURG.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2269/2014 - NERVAL AUGUSTO CHRISTIANES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/102/2014 - JOSE LUIZ DA ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/400/2015 - MAURIZIA AUGUSTO RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/814/2015 - MIGUEL SANTOS DE JESUS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/708/2015 - MERCEDES DA APARECIDA CAZARIM DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/769/2015 - PAULO JOSE MACHADO SOARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/772/2015 - AMERICO JOSÉ SALIM.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/015/11/2015 - OSWALDO LUIZ RANGEL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/015/14/2015 - SERGIO NUNES VALENTE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/621/2015 - DIRCEU PEREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005/408/2015 - JORGE LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/105/2015 - IVONETE DE OLIVEIRA. - DEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/630/2015 - SEBASTIÃO DIBO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 25/08/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/410/2015 - MARIA MACHADO DRUMOND.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/411/2015 - EZITA SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/414/2015 - IZA DE OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nId: 1878397"
                        ],
                        "1878305": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR INTERINO\r\n\r\nDE 28/08/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/051/020/2015 - Nos termos da Portaria RJPREV/PRE nº 4, publicada no D.O. de 24 de abril de 2015, CREDENCIO, por meio dos seus fundos de investimentos habilitados, a seguinte instituição financeira autorizada a operar com a Fundação:\r\n\r\nITAU UNIBANCO HOLDING S.A.\r\n\r\nConforme art. 3° da referida Portaria, o presente credenciamento se encerrará no dia 22 de abril de 2016.\r\n\r\nId: 1878305"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1878201": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 921 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 518/2012 E O INCISO III DO ART. 2° DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 821/2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos §§ 4º e 6º, ambos do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, nos §§ 7º e 10, ambos do art. 24 da Lei Estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, no Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, no Decreto nº 40.613, de 15 de fevereiro de 2007, na Resolução SEFAZ n° 45, de 29 de junho de 2007, e no Processo nº E-04/073/117/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica revogado o inciso III do art. 2° da Resolução SEFAZ n° 821, de 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2° - Fica revogada a Resolução SEFAZ n° 518, de 03 de agosto de 2012.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1878201"
                    ],
                    "1878440": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 27.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/508/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, conforme informações constantes nas fls. 14, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 18, em favor da requerente ALICE GODINHO CRUZ, esposa do ex-servidor ITALO MORENO CRUZ, Id. Funcional 667.238-8, no valor de R$ 5.574,71 (cinco mil quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/515/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, conforme informações constantes nas fls. 15, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 19, em favor da requerente ROSÉLIS MARIA LINS PEREIRA, esposa do ex-servidor JOSE DA SILVEIRA PEREIRA, Id. Funcional 430.003-3, no valor de R$ 16.724,12 (dezesseis mil setecentos e vinte e quatro reais e doze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/906/2015 - MARGARETH VINHAS LUCAS - Autorizo o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1°, inciso I e § 2° e art. 3°, todos do Decreto n° 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/1046/2015 - MARGARETH VINHAS LUCAS - Autorizo o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1°, inciso I e § 2° e art. 3°, todos do Decreto n° 42.477/2010.\r\n\r\nId: 1878440"
                    ],
                    "1878287": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1874 DE 28 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/043/698//2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Subanexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de Destino\r\n\r\n07.173.309\r\n\r\nBRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n64.12\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º desta Portaria a sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1878287"
                    ],
                    "1877968": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1478 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056.1008/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir a servidora Cristina Pinto da Silva, Id. Funcional 5015972-0, pela servidora Wallyne Schuwartz de Almeida, Id. Funcional 5036942-3, como Presidente na Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria DGAF nº 1364, de 13 de abril de 2015, constante do Processo Administrativo nº E-04/064.028/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1877968"
                    ],
                    "1878052": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1479 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor Renan Ribeiro dos Santos, ID. Funcional 5015029-4, pela servidora Ana Paula Da Costa Tavares, ID. Funcional 4318474-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nP&P TURISMO LTDA - ME\r\n\r\n045/2014\r\n\r\nE-04/064.015/2013\r\n\r\n1214/2014\r\n\r\nArt. 2º - Designar, em atendimento ao § 1º, do art. 3º, da Resolução nº 791/2015, o servidor Fabiano da Silva Pereira, ID. Funcional 4316936-8, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato ora mencionado, em vista da disponibilidade de recursos por fonte pagadora que não é a do Tesouro.\r\n\r\nArt. 3º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: Ana Paula da Costa Tavares, ID. Funcional 4318474-0, José Roberto Gomes, ID. Funcional 4318470-7, Thiago Carvalho Guimarães, ID. Funcional 5033373-9 e Fabiano da Silva Pereira, ID. Funcional 4316936-8.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1878052"
                    ],
                    "1878408": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/058/2015 - GILIARDE FIRME ARAÚJO, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 5015493-1. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimo, pelo art. 2º da Lei nº 1.258/97, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO, no período de 01/03/2002 a 07/12/2002, totalizando 282 (duzentos e oitenta e dois) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1878408"
                    ],
                    "1878411": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007/2920/2015 - RAFAEL MANGRICH LABOURIAU, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4385020-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 18/06/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/039/483/2015 - JORGE FRANCISCO DE SOUZA SILVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Funcional nº 4383906-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 18/06/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/073/124/2015 - MAGDA DE SOUZA RAMOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Funcional nº 4384040-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurado entre 18/06/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/084/045/2015 - LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Funcional nº 4365326-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 05/10/2009 a 03/10/2014.\r\n\r\nId: 1878411"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1878423": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24/08/2015\r\n\r\n*PROCESSO NO 00-2014/355635-5. Empresa: PROSPECÇÃO SEGURANÇA LTDA. Indeferido, tendo em vista: 1. A não apresentação de procuração específica para transferência de cotas, contrariando assim o art. 662 do Código Civil; 2. A não apresentação do recibo de pagamento de complementação das taxas; 3. O descumprimento da Portaria nº 189/88 JUCERJA.\r\n\r\n*PROCESSO NO 00-2014/355638-0. Empresa: PROSPECÇÃO LTDA. Indeferido, tendo em vista: 1. A não apresentação de procuração específica para transferência de cotas, contrariando assim o art. 662 do Código Civil; 2. O descumprimento da Portaria nº 189/88 JUCERJA; 3. A penhora de cotas contidas no Ofício nº 1612/2012/OF contido na Ficha de Informação Técnica; 4. Descumprimento do Enunciado 56, relativo ao reconhecimento de firma por autenticidade; 5. A inserção da partícula EPP junto a denominação social.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreção no D.O. de 27/08/2015.\r\n\r\nId: 1878423"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1877427": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.012/2009 - Com base no despacho da Coordenadoria de Prestação de Contas às fls. 106/111, APROVO a PRESTAÇÃO DE CONTAS, no valor de R$ 1.457.338,60 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta e sete mil trezentos e trinta e oito reais e sessenta centavos), referentes as 6 parcelas repassadas no Convênio 015/2004, celebrado em 30/03/2004 com o Município de Vassouras.\r\n\r\nDE 12/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.612/2011- Com base na Análise de fls.73/80, e do Despacho do Superintendente de Programas Especiais às fls. 84, RETIFICO o APROVO de fls. 69, para que conste o valor de R$ 421.052,64 (quatrocentos e vinte e um mil cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), referente ao Convênio nº 025/2004, celebrado com o Município de Varre-Sai.\r\n\r\nDE 27/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.967/2008 - Com base no despacho da Coordenadoria de Prestação de Contas às fls. 227, APROVO a PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO 028/2004, no valor de R$ 2.383.675,80 (dois milhões, trezentos e oitenta e três mil seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos), celebrado em 30/03/2004 com o Município de Vassouras.\r\n\r\nDE 31/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.577/2009 - Com base no despacho da Coordenadoria de Prestação de Contas às fls. 389, APROVO a PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO 030/2004, no valor de R$ 7.570.421,62 (sete milhões, quinhentos e setenta mil quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e dois centavos), celebrado em 30/03/2004 com o Município de Cabo Frio.\r\n\r\nId: 1877427"
                    ],
                    "1876795": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/2586/2014 - RECONHEÇO A DÍVID, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A. no valor de R$ 292.639,13 (duzentos e noventa e dois mil seiscentos e trinta e nove reais e treze centavos), referentes à 66ª medição de reajuste (principal), relativo aos serviços executados no período de 01/04/2014 a 30/04/2014, execução pelo regime de empreitada por preço unitário, das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 48,5 a km 63,0 - Extensão 14,5 km - Lote 1, de acordo com o Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/2579/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A. no valor de R$ 761.359,34 (setecentos e sessenta e um mil trezentos e cinqüenta e nove reais e trinta e quatro centavos), referentes à 65ª medição de reajuste (principal), relativo aos serviços executados no período de 01/03/2014 a 31/03/2014, execução pelo regime de empreitada por preço unitário, das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 48,5 a km 63,0 - Extensão 14,5 km - Lote 1, de acordo com o Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/6117/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A. no valor de R$ 363.953,22 (trezentos e sessenta e três mil novecentos e cinqüenta e três reais e vinte e dois centavos), referentes à 68ª medição de reajuste (principal), relativo aos serviços executados no período de 01/06/2014 a 30/06/2014, execução pelo regime de empreitada por preço unitário, das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 48,5 a km 63,0 - Extensão 14,5 km - Lote 1, de acordo com o Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1805/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A., no valor de R$ 22.134,80 (vinte e dois mil cento e trinta e quatro reais e oitenta centavos), referentes à 25ª medição de serviços, executados no período de 01/09/2014 a 30/09/2014, gerenciamento e supervisão das obras e dos serviços de saneamento básico - Complementação da rede coletora do sistema Sarapuí - Município de Mesquita, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0122/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A., no valor de R$ 43.074,29 (quarenta e três mil setenta e quatro reais e vinte e nove centavos), referentes às 15ª, 16ª, 17ª, 21ª, 22ª, 25ª e 26ª medições de reajuste (4ª anualidade), relativos aos serviços executados no período de 01/04/2014 a 31/10/2014, gerenciamento e supervisão das obras de Complementação da rede coletora do sistema Sarapuí - Município de Mesquita, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nId: 1876795"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1878490": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002481/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 31/07/2015, do servidor RENATO SILVA, Motorista, matrícula nº 13/6267-9 - ID 2832124-3. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002712/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 10/08/2015, do servidor ROBERTO DANTAS GUERRA, Engenheiro, matrícula nº 13/6286-9 - ID 2029164-7. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002727/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 06/08/2015, do servidor MARCOS VINICIUS BARROSO PEREIRA, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula nº 13/56163-9 - ID 2834617-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002746/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 10/08/2015, do servidor GILSEA DE OLIVEIRA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/70371-0 - ID 2843144-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002812/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 06/08/2015, do servidor AVILMAR DIAS GUEDES, Motorista, matrícula nº 13/55249-7 - ID 2848234-4. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003615/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 10/08/2015, do servidor NELMA CONCEIÇÃO VILLA MAIOR, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/56992-1 - ID 2849117-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003793/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 06/08/2015, do servidor FÁTIMA DA SILVA MOTA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/54469-2 - ID 2839832-7. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003884/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 06/08/2015, do servidor ARIOVALDO AUGUSTO KELLY, Artífice de Serviços de Garagem, matrícula nº 13/56936-8 - ID 2831653-3. \r\n\r\nId: 1878490"
                        ],
                        "1877703": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\n*ATO DE 19.06.2012 - PAULO ROBERTO MACHADO CRUZ, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.168-9. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/500.435/2012, fica atribuído ao servidor a quem se refere o presente título, a partir de 08.04.2013, o aumento de 20% (vinte) por cento, correspondente ao 3º grau de progressão horizontal (triênio), calculado sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19.04.2013.\r\n\r\nId: 1877703"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1877926": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 902 DE 26 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAREM NO ÂMBITO DO PROGRAMA BANCO DE TALENTOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o art. 1º, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 43.621/2012, alterado pelo Decreto Estadual n° 44.687/2014, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 45.172/2015, que disciplina o exercício de encargos em ações de educação desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro - SESEG e seus órgãos vinculados;\r\n\r\n- a Resolução SESEG nº 871/2015, que disciplina o processo de avaliação e seleção de profissionais para atuação nas ações de educação promovidas pela Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro - SESEG e seus órgãos vinculados;\r\n\r\n- a Resolução SESEG n° 884/2015, que altera e dá nova redação aos dispositivos da Resolução n° 871/2015; e\r\n\r\n- a necessidade de disciplinar as regras pertinentes ao processo de pagamento dos profissionais que atuarem pelo Programa Banco de Talentos, junto à Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro - SESEG e seus órgãos vinculados,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer as competências e as ações necessárias para viabilizar o pagamento dos profissionais selecionados no âmbito do Programa Banco de Talentos, que desempenharem eventuais atividades nas unidades executoras de ação de educação. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nArt. 2º - O profissional que for selecionado e convocado para atuar em uma unidade executora de ação de educação deverá, antes de iniciar suas atividades, formalizar a contratação junto à unidade, por meio da Ordem de Serviço ou Termo de Compromisso.\r\n\r\n§ 1º - A Ordem de Serviço consiste no documento que formaliza a contratação do servidor inativo/aposentado pertencente ao quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ ou da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, ou do profissional não pertencente a este quadro.\r\n\r\n§ 2º - O Termo de Compromisso consiste no documento que formaliza a contratação do servidor ativo pertencente ao quadro de pessoal Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ ou da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ. \r\n\r\nArt. 3º - Caberá à unidade executora da ação de educação a elaboração das Ordens de Serviço e dos Termos de Compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - Os modelos de Ordens de Serviço ou Termos de Compromisso serão encaminhados pelo setor de pagamentos da Superintendência de Educação, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP/SESEG aos respectivos órgãos que realizam ações de educação.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao profissional selecionado e convocado apresentar os documentos necessários à elaboração da Ordem de Serviço ou do Termo de Compromisso, no ato de assinatura da contratação. \r\n\r\n§ 1º - A unidade executora da ação de educação deverá organizar a pasta pessoal do profissional convocado que deverá conter minimamente:\r\n\r\nI - cópia do documento oficial de identificação pessoal com foto;\r\n\r\nII - cópia do CPF;\r\n\r\nIII - cópia do PIS/PASEP, para servidor inativo/aposentado pertencente ao quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ ou da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ ou do profissional não pertencente a este quadro;\r\n\r\nIV - cópia do ID Funcional, para o servidor ativo pertencente ao quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ ou da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ;\r\n\r\nV - cópia do comprovante do maior nível de escolaridade;\r\n\r\nVI - cópia do Cartão do banco conveniado do Estado, contendo os dados bancários de agência e conta corrente;\r\n\r\nVII - cópia do Comprovante de residência.\r\n\r\n§ 2º - Os documentos comprobatórios apresentados no momento da seleção serão arquivados na Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro - SESEG, devendo o profissional convocado apresentar novamente à unidade executora da ação de educação a cópia dos documentos necessários para composição da sua pasta pessoal.\r\n\r\nArt. 5º - As Ordens de Serviço assinadas pelo profissional, em 3 (três) vias, deverão ser encaminhadas, via Ofício, à Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP.\r\n\r\n§ 1º - A Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP é responsável por registrar a Ordem de Serviço e encaminhar, via Correspondência Interna, ao ordenador de despesa da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro - SESEG.\r\n\r\n§ 2º - Caberá ao Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro - SESEG a assinatura das 3 (três) vias de cada documento, com posterior devolutiva à Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP, via Correspondência Interna. \r\n\r\n§ 3º - Uma das vias da Ordem de Serviço assinada deverá ser arquivada pela Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SESEVP e as demais enviadas para a unidade executora da ação de educação, que deverá arquivar uma via na pasta pessoal do profissional e entregar a outra a este.\r\n\r\nArt. 6º - Os Termos de Compromisso assinados pelo servidor, em 3 (três) vias, deverão ser encaminhados, via ofício.\r\n\r\nParágrafo Único - A Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP é responsável por registrar e arquivar uma das vias do documento, encaminhando as demais para a unidade executora da ação de educação, que deverá arquivar uma via na pasta pessoal do profissional e entregar a outra a este.\r\n\r\nArt. 7º - As Ordens de Serviço e os Termos de Compromisso deverão ser encaminhados pela unidade executora da ação de educação à Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP até o quinto dia útil do mês subsequente àquele em que o profissional iniciou suas atividades.\r\n\r\nParágrafo Único - Após o recebimento das Ordens de Serviços pela Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP, esta deverá encaminhar para assinatura do Ordenador de despesas da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro - SESEG, e que após o recebimento a Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP terá o prazo de até três dias úteis para o envio das Ordens de Serviços para unidades executoras de ações de educação. \r\n\r\nArt. 8º - O pagamento do profissional estará condicionado obrigatoriamente ao recebimento pela Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP da Ordem de Serviço ou Termo de Compromisso assinado pelo mesmo, conforme prazo estipulado no art. 7° desta Resolução. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO FLUXO DE PAGAMENTOS E DOS ÓRGÃOS COMPETENTES\r\n\r\nArt. 9º - Compete à Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro - SESEG, por meio da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP em parceria com as respectivas unidades demandantes da ação de educação, a ordenação do processo de pagamento dos profissionais selecionados e convocados que atuaram em eventuais ações de educação no âmbito do Programa Banco de Talentos.\r\n\r\nArt. 10 - No mês de novembro a Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP deverá elaborar e encaminhar às unidades que possuem ações de educação institucionalizadas o calendário anual do fluxo de pagamento do ano subsequente, podendo sofrer alterações por motivos extraordinários.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete a Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP, a elaboração e o envio mensal, via e-mail, da planilha de pagamento para as unidades que executaram uma ou mais ações de educação, conforme Anexo XIII.\r\n\r\nArt. 11 - Ao receber a planilha de pagamento da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP, a unidade demandante da ação de educação deverá preencher todos os campos do Anexo XIII, conforme orientação da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP.\r\n\r\nParágrafo Único - A Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP deverá receber a planilha preenchida pela unidade, por e-mail, em até 4 (quatro) dias úteis.\r\n\r\nArt. 12 - Em posse das planilhas preenchidas por todas as unidades caberá a Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP analisar as informações do profissional, no que se refere à seleção pelo Programa Banco de Talentos, verificando a compatibilidade de curso, disciplina, função e instituição, em conformidade com o Decreto nº 45.172/2015 e a Resoluções SESEG nºs 871/2015 e 884/2015. \r\n\r\nParágrafo Único - As unidades deverão receber da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP a planilha de pagamento com o resultado da análise das informações, por e-mail, em até 3 (três) dias úteis.\r\n\r\nArt. 13 - A partir da análise da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP, as unidades deverão fazer as eventuais adequações apontadas na planilha de pagamento.\r\n\r\nParágrafo Único - A Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP deverá receber das unidades a planilha de pagamento com as devidas adequações, em mídia anexada ao ofício, em até 5 (cinco) dias úteis. \r\n\r\nArt. 14 - A Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP deverá analisar os dados extraídos das mídias enviadas por todas as unidades e encaminhar para os respectivos setores de pagamento da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro - SESEG, apenas as informações validadas em até 2 (dois) dias úteis.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso das informações não validadas pela Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP, esta deverá notificar a unidade os dados que inviabilizaram o encaminhamento do pagamento de determinado profissional às áreas competentes por meio de ofício em até 3 (três) dias úteis.\r\n\r\nArt. 15 - Dos setores responsáveis pelos pagamentos:\r\n\r\nI - o Departamento de Administração e Finanças da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ (DGAF) é o setor responsável pelo pagamento dos profissionais servidores ativos e inativos/aposentados pertencentes ao quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ e aqueles não pertencentes ao quadro que atuarem no âmbito da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ. \r\n\r\nII - a Diretoria de Cadastro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ (DCP) é o setor responsável pelo pagamento dos profissionais servidores ativos pertencentes ao quadro de pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ. \r\n\r\nIII - a Diretoria de Orçamento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ (DOr) é o setor responsável pelo pagamento dos profissionais servidores inativos/aposentados pertencentes ao quadro de pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e aqueles não pertencentes ao quadro que atuarem no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\nIV - a Subsecretaria de Gestão Estratégica é o setor responsável pelo pagamento dos profissionais servidores inativos / aposentados pertencentes ao quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ ou da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e aqueles não pertencentes aos quadros que atuarem no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro - SESEG, em conformidade com o art. 24 do Decreto nº 45.172/2015. \r\n\r\nArt. 16 - Caberá aos setores de pagamentos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro - SESEG o processamento das informações encaminhadas pela Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP para fins de remuneração dos profissionais.\r\n\r\n§ 1º - Os setores de pagamentos deverão elaborar relatório devolutivo para Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP com a identificação dos pagamentos que porventura não puderam ser liquidados e a exposição dos motivos, por ofício. \r\n\r\n§ 2º - A Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP deverá notificar as unidades cujo pagamento dos respectivos profissionais que atuaram não pode ser concluído, de maneira a permitir que o profissional seja sinalizado pela unidade e esta possa providenciar as ações corretoras para processamento do respectivo pagamento, de acordo com o calendário anual mencionado no art. 10 desta resolução.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO PALESTRANTE E DO CONFERENCISTA\r\n\r\nArt. 17 - O pagamento do profissional servidor ativo ou inativo/aposentado pertencente ao quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ ou da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ ou aquele não pertencente ao quadro, na eventual atividade como palestrante/conferencista, será processado seguindo as mesmas regras estabelecidas nos Capítulo II e III, desta Resolução.\r\n\r\nArt. 18 - A solicitação de remuneração referente à atividade efetuada deverá ser realizada pela unidade executora da ação de educação, oficialmente, à Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP.\r\n\r\n§ 1º - Só serão encaminhadas para o devido setor de pagamento as informações do profissional cuja análise do currículo, comprovando o notório saber, tenha sido aprovado pela Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP, conforme art. 4º do Decreto nº 45.172/2015.\r\n\r\n§ 2º - Mediante a não validação da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP após a solicitação da unidade demandante ou da atuação do profissional sem a prévia autorização de acordo com o §1° do art. 18, a unidade será responsabilizada pela respectiva remuneração do profissional.\r\n\r\nArt. 19 - Fica estabelecido o limite de 4 (quatro) horas mensais a remuneração das ações de educação exercida por determinado palestrante ou conferencista.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA EXTRAPOLAÇÃO DE CARGA-HORÁRIA\r\n\r\nArt. 20 - As unidades executoras da ação de educação serão responsáveis pelo controle do cumprimento das atividades desenvolvidas pelo profissional selecionado e convocado, em conformidade com os termos descritos na Ordem de Serviço e Termo de Compromisso e com o Decreto nº 45.172/2015. \r\n\r\nArt. 21 - É vedada a extrapolação da carga-horária de 20 (vinte) horas semanais para o profissional que seja servidor ativo pertencente ao quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ ou da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, conforme § 1º do art. 6º, do Decreto nº 45.172/2015.\r\n\r\n§ 1º - No caso em que o servidor ativo pertencente ao quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ ou da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ atuar, na mesma semana, em mais de uma unidade, seja da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ ou da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, o limite para atuação estabelecido permanecerá o mesmo.\r\n\r\n§ 2º - A Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP encaminhará para os setores de pagamento apenas as informações que atentem ao exposto no § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.172/2015.\r\n\r\n§ 3º - Na eventual ocorrência de extrapolação do limite estabelecido pelo § 1º do art. 6º, do Decreto nº 45.172/2015, caberá ao servidor ativo pertencente ao quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ ou da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ ou à unidade executora da ação de educação a responsabilização pelo descumprimento desse limite, cabendo à Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP - a identificação da responsabilidade da referida extrapolação.\r\n\r\nArt. 22 - A carga-horária limite prevista para profissional servidor inativo / aposentado pertencentes ao quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ ou da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e profissionais não pertencentes ao quadro é de 360 (trezentos e sessenta) horas ou horas-aulas anuais, salvo em razão de excepcionalidade quando poderá ser autorizado em acréscimo de no máximo o dobro. \r\n\r\n§ 1º - A unidade executora deverá planejar suas ações de forma que a extrapolação de carga-horária seja uma excepcionalidade, como previsto no art. 7º do Decreto nº 45.172/2015.\r\n\r\n§ 2º - Uma vez que, ao final da seleção, a unidade já tenha conhecimento do número de profissionais necessários para executar as ações de educação desejadas, a unidade deverá obrigatoriamente solicitar novo processo seletivo, conforme Seção V da Resolução nº 871/2015.\r\n\r\n§ 3º - As solicitações de extrapolação de carga horária deverão ser encaminhadas obrigatoriamente por meio de ofício para Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP, com a estimativa a ser extrapolada por profissional, contendo o número do CPF do profissional, nome do curso, disciplina e detalhamento da justificativa. \r\n\r\n§ 4º - A análise da solicitação de extrapolação de carga-horária será realizada, considerando apenas as seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - a comprovação de que a unidade realizou, ao menos, 3 (três) tentativas, via processo seletivo, para suprir a demanda de profissionais necessários para suas ações de educação;\r\n\r\nII - o aumento, não previsto, do número de turmas ou de alunos por turmas declarado no momento da solicitação do processo seletivo.\r\n\r\n§ 5º - A Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP terá até 15 (quinze) dias úteis para analisar a solicitação e encaminhar a resposta, via ofício, à unidade.\r\n\r\n§ 6º - A autorização de extrapolação da carga-horária pela Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP não modifica os termos descritos na Ordem de Serviço, restringindo a atuação do profissional à validade do Edital de Chamada Pública referente à ação executada pelo profissional.\r\n\r\n§ 7º - Diante da não autorização de extrapolação de carga-horária de determinado profissional a Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP não encaminhará aos setores de pagamento as horas extrapoladas pelo profissional, responsabilizada a unidade executora da ação pelo ato contrário às regras estabelecidas nesta Resolução.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA ATUALIZAÇÃO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE\r\n\r\nArt. 23 - Para a função de Professor e Instrutor, o valor percebido pelo profissional terá como referência o maior nível de escolaridade, de acordo com o § 3°, art. 19 do Decreto nº 45.172/2015.\r\n\r\nArt. 24 - O parâmetro utilizado para o cálculo da remuneração devida ao profissional servidor ativo pertencente ao quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ ou da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ respeitará o maior nível de escolaridade cadastrado no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - Rio de Janeiro - SIGRH - RJ.\r\n\r\n§ 1º - Caberá ao servidor atualizar seu cadastro no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - Rio de Janeiro - SIGRH - RJ junto aos setores competentes.\r\n\r\n§ 2º - Compete ao Departamento de Administração e Finanças da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ (DGAF) e a Diretoria de Cadastro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ (DCP) a execução das parametrizações relacionadas ao campo Formação dos policiais civis e militares no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - Rio de Janeiro - SIGRH - RJ, a partir das informações contidas no processo de atualização cadastral dos respectivos servidores. \r\n\r\nArt. 25 - O parâmetro utilizado para o cálculo da remuneração devida ao profissional servidor inativo/aposentado pertencente ao quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ ou da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ ou aquele não pertencente ao quadro será o maior nível de escolaridade indicado pela Comissão de Seleção no momento do processo seletivo.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese em que, o profissional já convocado concluir formação adicional e superior àquela apresentada no momento do processo seletivo, este deverá formalizar junto à unidade executora da ação de educação a atualização a partir da cópia do certificado de conclusão, este deverá ser válido pela unidade com o carimbo de confere a partir do original e assinada pela autoridade competente.\r\n\r\n§ 2º - A unidade executora deverá informar à Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP, via ofício, através do encaminhamento da cópia do certificado/diploma apresentado, solicitando a atualização do cadastro do profissional. Deste modo a Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP validará em até três dias úteis e remeterá o ofício para a unidade executora de ações de educação.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDO PAGAMENTO\r\n\r\nArt. 26 - Os setores responsáveis deverão executar o pagamento dos encargos das ações de educação eventuais prestadas de acordo com a classificação de Gratificação por Desempenho de Ações Formativas e Atividades de Ensino (GDAFAE) ou como Retribuição, conforme o art. 15 do Decreto nº 45.172/2015.\r\n\r\nArt. 27 - O Departamento de Administração e Finanças da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ (DGAF) e a Diretoria de Cadastro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ (DCP) incluirão as informações referentes às unidades de medidas, em conformidade com o § 1º do art. 15 do Decreto nº 45.172/15, dos profissionais que são servidores ativos pertencentes ao quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ ou da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, respectivamente, no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - Rio de Janeiro - SIGRH - RJ, segundo a classificação de encargo Gratificação por Desempenho de Ações Formativas e Atividades de Ensino (GDAFAE). O Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - Rio de Janeiro - SIGRH - RJ fará o cálculo dos valores devidos, incidindo diretamente no contracheque dos policiais.\r\n\r\n§ 1º - Na data do pagamento, a informação ativo registrada no campo situação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - Rio de Janeiro - SIGRH - RJ servirá como parâmetro para remuneração do profissional. \r\n\r\n§ 2º - Os profissionais que são servidores ativos pertencentes ao quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ ou da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ terão os valores devidos lançados no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - Rio de Janeiro - SIGRH - RJ, a partir do segundo mês subsequente à execução da ação de educação.\r\n\r\n§ 3º - Os profissionais perceberão o pagamento da ação executada no mês subsequente a esse lançamento diretamente no seu contracheque.\r\n\r\nArt. 28 - O Departamento de Administração e Finanças da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ (DGAF) e a Diretoria de Orçamento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ (DOr) deverão desmembrar as informações referentes ao pagamento de cada profissional, servidor inativo/aposentado pertencente ao quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ ou da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ ou aquele não pertencente a esses quadros, segundo a classificação de Retribuição, calculando os valores a serem recebidos por cada profissional, em conformidade com o art. 15, § 2º, do Decreto 45.172/15, com os respectivos descontos obrigatórios:\r\n\r\n§ 1º- São descontos obrigatórios: \r\n\r\nI - Imposto de Renda (IR), conforme tabela de desconto de IR;\r\n\r\nII - Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), conforme tabela de desconto de INSS.\r\n\r\n§ 2º - Os profissionais que são servidores inativos / aposentados pertencentes ao quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ ou da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ ou aqueles não pertencentes a esses quadros perceberão o valor devido a partir do segundo mês subsequente aquele no qual executou a ação de educação.\r\n\r\n§ 3º - Para recebimento da remuneração devida, é obrigatório ao profissional que seja servidor inativo/aposentado pertencente ao quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ ou da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ ou aquele não pertencente a esses quadros a abertura de conta do tipo corrente em banco conveniado do Estado do Rio de Janeiro para o recebimento da remuneração devida pelo Programa Banco de Talentos, exceto nos casos de negativa expressa da instituição bancária contratada, onde o pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente de outra instituição. \r\n\r\nArt. 29 - Os comprovantes de rendimentos para fins de imposto de renda serão elaborados anualmente pelos setores de pagamentos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ ou Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro - SESEG que realizaram as operações e, posteriormente, encaminhados para as unidades que executaram a ação de educação para a entrega aos profissionais.\r\n\r\nArt. 30 - Os pagamentos realizados no âmbito do Programa Banco de Talentos dependerão de prévia manifestação da Subsecretaria de Gestão Estratégica - SSGE sobre a disponibilidade orçamentária quando da solicitação do pedido de seleção pela unidade executora de ação de educação ou do convite de profissional para proferir palestra ou conferência, estas previamente validadas pela Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP.\r\n\r\nArt. 31 - Nos casos de reserva remunerada, ex-ofício ou aposentadoria, o servidor ativo pertencente ao quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ ou da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ deverá receber a devida remuneração por meio de Gratificação por Desempenho de Ações Formativas e Atividades de Ensino (GDAFAE), uma vez que a situação do servidor no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - Rio de Janeiro - SIGRH - RJ é de ativo até o momento de publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do seu afastamento.\r\n\r\n§ 1º - Após a publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, caso a sua situação do servidor no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - Rio de Janeiro - SIGRH-RJ sofra alterações retroativas, ou seja, caso o sistema indique que a sua situação figura-se como inativo desde o dia da data de solicitação da reserva remunerada, ex-ofício ou aposentadoria, o profissional deverá devolver aos cofres públicos o valor recebido por meio de gratificação.\r\n\r\n§ 2º - O profissional deverá receber a mesma quantia que fora devolvida aos cofres públicos por meio de retribuição.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 32 - A Subsecretaria de Gestão Estratégica - SSGE é a subsecretaria responsável pelas descentralizações dos créditos orçamentários para a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ ou da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, somente para profissional que seja servidor inativo/aposentado pertencente ao quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ ou da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ ou aquele não pertencente a esses quadros, a serem executados nas despesas do Programa Banco de Talentos.\r\n\r\nParágrafo Único - As descentralizações de que trata este artigo serão realizadas trimestralmente, dependendo da disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro - SESEG e em conformidade com o art. 24, parágrafo único, do Decreto 45.172/15.\r\n\r\nArt. 33 - Apenas as ações de educação institucionalizadas de acordo com as regras estabelecidas pela Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP são passíveis de remuneração, previstas no art. 3º e art. 4º, Decreto nº 45.172/2015.\r\n\r\nArt. 34 - Qualquer questionamento por parte dos profissionais que exerceram eventual ação de educação deverá ser encaminhado diretamente à unidade responsável pela ação. \r\n\r\nArt. 35 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1877926"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 904 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO PROMOÇÃO DO SERVIDOR CONCEDIDA PELA RESOLUÇÃO SESEG Nº 773, DE 29.05.2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, tendo em vista o que consta do Processo E-09/10349/1702/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica excluído do Anexo a que se refere à Resolução SESEG Nº773, DE 29.05.2014 publicada no DOERJ nº 097, Parte I, de 30/05/2014, referente a C I nº 054/1209/2014, para promoção à Classe Comissário, com validade a contar de 21/04/2013, o servidor Alexandre Gonçalves Carneiro Araújo, Inspetor de Policia, matrícula 180.288-3, ID 2952013-4, cujo nome foi acrescentado indevidamente, uma vez que sua aposentadoria ocorreu em 12/04/2012, DOERJ nº 068.\r\n\r\nArt. 2ª - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1878165"
                    ],
                    "1878169": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 905 DE 27 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO MUSEU DA POLÍCIA MILITAR EM CENTRO CULTURAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CCPMERJ).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, e considerando o que consta no processo nº E-09/105/8/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transformar o Museu da Polícia Militar em Centro Cultural da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CCPMERJ), sem aumento de despesa e efetivo.\r\n\r\nArt. 2º - O Centro Cultural da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro será subordinado diretamente ao Comando-Geral.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Comandante-Geral da Polícia Militar expedir o ato indicando normas, atribuições e estruturação do Centro Cultural ora transformado por esta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Aplica-se ao CCPMERJ o Quadro de Organização da Secretaria Geral, previsto no Decreto 1072, de 18 de janeiro de 1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1878169"
                    ],
                    "1878168": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\nATO DE 08.12.2014 - D.O. DE 10.12.2014 - Tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/223/15/2015, fica retificada para o cargo de Inspetor de Polícia à 5ª Classe, a promoção por Ato de Bravura do servidor Flávio Luiz da Silva Custódio, ID nº 4.269.889-8, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1878168"
                    ],
                    "1878167": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/169/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1878167"
                    ],
                    "1877462": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/487/88/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a despesa de inexigibilidade, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa TELTRONIC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.316.088/0001-43, estabelecida na AVENIDA DOS IMARÉS, 765, INDIANÓPOLIS, SÃO PAULO, SP, CEP 04.085-001, líder do CONSÓRCIO TELTRONIC OLIMPIADAS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.790.441/0001-77, estabelecido na AVENIDA DOS IMARÉS, 765, INDIANÓPOLIS, SÃO PAULO, SP, CEP 04.085-001, com consorciação da empresa TELTRONIC S. A. UNIPERSONAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.711.930/0001-77, estabelecida na RUA POLÍGONO DE MALPICA, C/ F-OESTE, S/N°, ZARAGOZA, ESPANHA, CIF A50035518, referente à compra de SOLUÇÃO DE ADEQUAÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO CRÍTICA ESTADUAL (SIRCE), com valor total de R$ 29.991.008,13 (vinte e nove milhões, novecentos e noventa e um mil oito reais e treze centavos).\r\n\r\nId: 1877462"
                    ],
                    "1878188": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 27/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/169/74//2015 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 750, de 14/02/2014, e com base no art. 15, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente PARTICIPAÇÃO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2014, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 022/2014 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, no valor global de R$ 561.680,00 (quinhentos e sessenta e um mil seiscentos e oitenta reais), em favor da empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA., cujo objeto é a aquisição de papel A-4.\r\n\r\nId: 1878188"
                    ],
                    "1878228": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 27/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/169/88//2015 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 750, de 14/02/2014, e com base no art. 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, no valor total de R$ 654.894,24 (seiscentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos), em favor da empresa MAPFRE VIDA S/A, cujo objeto é a prestação de serviços de seguro coletivo de acidentes pessoais para a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1878228"
                    ],
                    "1878331": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2702/2015 - WILLIAN MENEZES, matrícula nº 268.017-1, Id nº 2.988.744-5 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozadas, referente aos períodos-base de 11/09/1986 a 09/09/1991 e de 10/09/1991 a 01/10/1996, de acordo com o processo nº E-09/5736/1702/2010.\r\n\r\nId: 1878331"
                    ],
                    "1878185": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2725/2015 - TELMO JOSÉ PESSOA, ID:2.986.384-8 - CONCEDO a licença-prêmio, períodos base: 27/08/2003 a 24/08/2008 e 25/08/2008 a 23/08/2013, 06 meses. \r\n\r\nId: 1878185"
                    ],
                    "1878142": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/275//2014 - MARIA VALÉRIA DE SOUSA GOMES, ID Funcional n° 2.968.803-5 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 07/11/2008, publicado no D.O. n° 211 de 10/11/2008, página 13, 1ª coluna, do processo nº E-09/7275/1510/2008, que concedeu 240 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1991, 1993, 1997 e 1998, visto não serem necessárias para fins de Abono de Permanência ou aposentadoria.\r\n\r\nId: 1878142"
                    ],
                    "1878029": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.08.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Não Remunerada ex-offício, de acordo com a legislação em vigor, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nMÁRCIO JUNIOR SAMPAIO GOMES, Soldado PM, RG 97.802, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.11.2012, com 03 anos, 00 mês e 13 dias. Proc. nº E-09/441/2/2015.\r\n\r\nId: 1878029"
                    ],
                    "1878030": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.08.2015\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nLUIZ FERNANDO XAVIER, Subtenente PM, RG 42.449, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com 34 anos de serviço a contar de 19.03.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/024/20/2015.\r\n\r\nPAULO EDUARDO NOGUEIRA, 3º Sargento PM, RG 78.995, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.07.2002, com 13 anos de serviço a contar de 05.05.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/090/204/2015.\r\n\r\nPETERSON NASCIMENTO NUNES, Cabo PM, RG 80.569, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.11.2003, com 17 anos de serviço a contar de 11.06.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/039/33/2015.\r\n\r\nId: 1878030"
                    ],
                    "1878031": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.08.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nELIAS GOMES DE SOUZA, Subtenente PM, RG 38.364, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.10.1982, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/63/2014.\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE DA SILVA, Subtenente PM, RG 49.571, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/27/2015.\r\n\r\nHERMÍNIO SILVA FILHO, Subtenente PM, RG 41.282, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/015/10/2015.\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO MORGADO, Subtenente PM, RG 40.907, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/063/35/2015.\r\n\r\nMAURICIO GUIMARÃES DESIDERATI, Subtenente PM, RG 30.721, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1978, com mais de 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/213/2015.\r\n\r\nROBERTO JORGE CARDOSO DA COSTA, Subtenente PM, RG 46.912, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.12.1998, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/118/77/2015.\r\n\r\nROGERIO AUGUSTO ROCHA DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 49.389, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.04.1987, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/212/2015.\r\n\r\nSIZENILSON CARLOS DA SILVA, Subtenente PM, RG 43.928, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/070/38/2015.\r\n\r\nWANDERLEY VERONEZI BERNARDINO, Subtenente PM, RG 47.075, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/105/15/2015.\r\n\r\nId: 1878031"
                    ],
                    "1878032": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.08.2015\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nJORGE HENRIQUE ALVES DE SOUZA, Subtenente PM, RG 45.462, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 30 anos de serviço a contar de 02.09.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/022/33/2015.\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA CLEMENTE, Subtenente PM, RG 49.532, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com mais de 28 anos de serviço a contar de 24.11.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/030/44/2015.\r\n\r\nId: 1878032"
                    ],
                    "1878033": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.08.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCID VALDO DA SILVA REIS, Subtenente PM, RG 35.589, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.12.1981, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/024/30/2015.\r\n\r\nEGUINALDO BATISTA DA SILVA JUNIOR, Subtenente PM, RG 53.036, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/082/9/2015.\r\n\r\nHUDSON DO CARMO ABREU, Subtenente PM, RG 50.599, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/039/17/2015.\r\n\r\nITALO MAIO FILHO, Subtenente PM, RG 42.493, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/26/2015.\r\n\r\nJAIR GUSTAVO AMARAL, Subtenente PM, RG 44.745, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/068/48/2015.\r\n\r\nJAUDIMAR GASPAR DO NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 44.211, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/068/47/2015.\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO MACEDO DA COSTA, Subtenente PM, RG 43.053, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/070/35/2015.\r\n\r\nSANTONINO RIBEIRO, Subtenente PM, RG 43.930, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/47/2015.\r\n\r\nSIDNEI DE MOURA FERREIRA, Subtenente PM, RG 43.069, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/024/32/2015.\r\n\r\nWALDIR DUBLES PEREIRA NETO, Subtenente PM, RG 42.566, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/045/48/2015.\r\n\r\nId: 1878033"
                    ],
                    "1878068": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBCHEFE DO ESTADO \r\n\r\nMAIOR GERAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/17/2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2015-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da PROLAGOS S.A, no valor de R$ 97.751,06 (noventa e sete mil setecentos e cinquenta e um reais e seis centavos).\r\n\r\nId: 1878068"
                    ],
                    "1878069": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/17/2015 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2015-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da PROLAGOR S/A, no valor de R$ 97.751,06 (noventa e sete mil setecentos e cinquenta e um reais e seis centavos).\r\n\r\nId: 1878069"
                    ],
                    "1878156": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 31.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/154/2015 - ELIZABETH VIGGIANO NEVES DE FREITAS, Médico, matrícula nº 00/1200.816-5, ID.Funcional n° 24679933. ANOTE-SE, para fins de Aposentadoria, de acordo com o art. 9° da Lei n° 530/82, 730 dias de serviços prestados à Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1878156"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1878427": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/08/2015\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/001/102/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos dos §§ 4º e 5 º do art. 217, da Lei nº 287/79, com base na alínea “a” do inciso II do art. 23 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de ELAINE CRISTINA MARQUES DA SILVA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto ou reservado.\r\n\r\nId: 1878427"
                    ],
                    "1878428": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/08/2015\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/001/102/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos dos §§ 4º e 5 º do art. 217, da Lei nº 287/79, com base na alínea “a” do inciso II do art. 23 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de ALEX DA SILVA BARBOSA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto ou reservado.\r\n\r\nId: 1878428"
                    ],
                    "1878453": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 28.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/003.595/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 148.137,42 (cento e quarenta e oito mil cento e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos), referente à RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE PESSOAL relativo ao mês de AGOSTO/2015, em favor dos servidores a que se refere o processo.\r\n\r\nId: 1878453"
                    ],
                    "1878439": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 28.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/003.525/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 624,00 (seiscentos e vinte e quatro reais), competência de 2014, em favor da Empresa CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA SA, referente a despesas do seguro dos estagiários da SEAP. \r\n\r\nId: 1878439"
                    ],
                    "1878422": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA \r\n\r\nPORTARIA SEAPIE Nº 02 DE 24 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPORT COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 036/2011, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 036/2011, celebrado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a Empresa Previsul Seguradora LTDA, por meio do processo nº E-21/901/320/2011, que será integrada pelos servidores lotados na Superintendência de Recursos Humanos SEAP/RJ, a saber: \r\n\r\nJOSIMAR OLEGARIO DE LIMA - ID 20051522\r\n\r\nTHAISSA TEIXEIRA BARCELOS MARTINS - ID 50294431\r\n\r\nALINE ADRIANO FERREIRA DA SILVA - ID 50340735\r\n\r\nArt. 2º - Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais; e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\n\r\nINGRID SILVA ROCHA\r\n\r\nSubsecretária Adjunta de Administração e Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1878422"
                    ],
                    "1878420": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SEAPIE Nº 13 DE 21 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 016/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE GESTÃO OPERACIONAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 016/2015, celebrado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a Empresa Pejota Pet Saúde Animal Ltda, por meio do processo nº E-21/026/208/2013, que será integrada pelos servidores lotados no Grupamento de Operações de Cães - GOC da SEAP/RJ, a saber: \r\n\r\nLÚCIA HELENA PIMENTEL RANGEL - ISAP - Chefe do Grupamento\r\n\r\nSILVIA GONÇALVES AVELINO - ISAP - Subchefe\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES MARQUES - ISAP - Veterinário\r\n\r\nArt. 2º - Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais; e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015\r\n\r\nSAULER ANTONIO SALAKEN\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Gestão Operacional\r\n\r\nId: 1878420"
                    ],
                    "1878202": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/921.064/1991 - JORGE LUIZ FIALHO DOS SANTOS, ID. 20354541. TORNO SEM EFEITO o despacho de 11/07/1991, publicado no D.O de 15/07/1991 referente a contagem em dobro de férias dos exercícios de 1981, 1982, 1984, 1985, 1986 e 1987;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/987.133/1999 - LUZIA DA CONCEIÇÃO PARREIRA DA SILVA, ID. 19920644. TORNO SEM EFEITO o despacho de 22/07/2015, publicado no D.O de 24/07/2015 referente a Licença Especial;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.156/2015 - CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID. 20000219. TORNO SEM EFEITO o despacho de 06/09/2011, publicado no D.O de 09/09/2011 referente a Licença Especial;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/987.133/1999 - LUZIA DA CONCEIÇÃO PARREIRA DA SILVA, ID. 19920644. Período base de 17/10/2008 a 27/12/2013;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.156/2015 - CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID. 20000219. Período base de 07/09/2005 a 15/11/2010;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/996.126/1995 - MARIA DA GLÓRIA MACHADO FREITAS, ID. 19740379. Período base de 17/07/2010 a 15/07/2015;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/960.052/2004 - URAILDES BORGES SILVEIRA FILHO, ID. 19711948. Período base de 06/05/2009 a 03/07/2014;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/999.172/2012 - LUCIANA OLIVEIRA DE MELO, ID. 41961544. Período base de 29/07/2010 a 27/07/2015;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/978.163/1995 - ROBSON DO ROSÁRIO LOBO, ID. 19722044. Período base de 10/07/2000 a 08/07/2005;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/978.163/1995 - ROBSON DO ROSÁRIO LOBO, ID. 19722044. Período base de 09/07/2005 a 07/07/2010;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/978.163/1995 - ROBSON DO ROSÁRIO LOBO, ID. 19722044. Período base de 08/07/2010 a 06/07/2015;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/960.071/2008 - EDMILSON GARCIA DA COSTA, ID. 20355041. Período base de 20/07/2006 a 18/07/2011;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/925.170/2007 - TANIA MARIA DAHMER PEREIRA, ID. 19758154. Período base de 05/06/2007 a 02/06/2012;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/979.135/1999 - ANTÔNIO DE CASTRO GOMES, ID. 19714360. Período base de 10/12/2009 a 08/12/2014;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/913.124/1984 - ALOÍSIO MOREIRA FILHO, ID. 20008031. Período base de 22/03/2010 a 20/03/2015;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/925.011/2007 - FLÁVIO AUGUSTO COSTA, ID. 19177440. Período base de 25/09/2006 a 23/09/2011;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/900.021/2000 - ROSELI FÉLIX VIEIRA COSTA, ID. 19634170. Período base de 16/10/2009 a 14/10/2014;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/913.099/1995 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA, ID. 19778236. Período base de 05/07/2010 a 03/07/2015;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/999.297/1990 - EDISON TAVARES DA SILVA, ID. 20076649. Período base de 07/12/1999 a 04/12/2004;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/999.297/1990 - EDISON TAVARES DA SILVA, ID. 20076649. Período base de 05/12/2004 a 03/12/2009;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/999.297/1990 - EDISON TAVARES DA SILVA, ID. 20076649. Período base de 04/12/2009 a 01/01/2015;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/919.165/1997 - OLAIR ALBINO PINTO, ID. 20071531. Período base de 18/03/2010 a 31/03/2015;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/960.175/1999 - MARIA FATIMA BORGES FERNANDES QUIXABA, ID. 19706529. Período base de 13/02/2010 a 11/02/2015;\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/058.151/2015 - TAIANA DA ROCHA FIRMINO, ID. 50125656;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.101/2015 - JOYCE MARIA CONCEIÇÃO PINTO, ID. 19703783;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/960.095/1999 - NATALINA MARIA LISBOA DA SILVA, ID. 19707746;\r\n\r\nINDEFERIDO POR NÃO FAZER JÚS AO BENEFÍCIO PLEITEADO.\r\n\r\nId: 1878202"
                    ],
                    "1878200": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.08.2014\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/023.40/2014 - LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA ID. 19778236. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1996 e 1997.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/09/2014.\r\n\r\nId: 1878200"
                    ],
                    "1878435": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor OLAIR ALBINO PINTO, ID 2007153-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/053.139/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE DE FIGUEIREDO SAMPAIO, ID 43929974. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.159/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLACIDO SA CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENATO DE FREITAS FERREIRA, ID 50012061. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.257/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO LUIZ SOARES, ISAP, ID 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.588'/2015. \r\n\r\nDE 14.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO LUIZ SOARES, ISAP, ID 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.592/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SA REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.164/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ISAP, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.197/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ISAP, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.366/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO PIMENTA DE MATOS, ID 43369928. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.191/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SUZANA MORENO DA SILVA, ISAP, ID 4354719-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.084/2015.\r\n\r\nId: 1878435"
                    ],
                    "1878436": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO JOAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID 1979385-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.172/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ISAP, ID 12490938. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.168/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ISAP, ID 12490938. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.169/2015.\r\n\r\nId: 1878436"
                    ],
                    "1878437": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BARBARA CRISTINA SALOMÉ SANTOS, ID 50211811. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.112/2015.\r\n\r\nDE 17.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO ROBERTO DE QUEIROZ RAMALHO, ID 19976240. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.114/2015.\r\n\r\nId: 1878437"
                    ],
                    "1878434": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TIENY GUSMÃO FERREIRA, ISAP, ID 43715257. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.175/2015.\r\n\r\nId: 1878434"
                    ],
                    "1878433": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.215/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1878433"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1878216": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ADRIANA FERREIRA VIGNOLI DE MELLO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.088-1, Id. Funcional nº 31163343, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 09.06.2015. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ADRIANA MIRANDA BATISTA, Enfermeiro, matr.nº 867.494-7, Id. Funcional nº 5639107, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 21.05.2015. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANELISA MACIEL MARTINS, Médico, matr. nº 850.353-4, Id. Funcional nº 30913985, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 31.03.2015. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CARLOS ALBERTO DE SOUZA RAIMUNDO, Auxiliar de Enfermagem, matr.nº 867.147-1, Id. Funcional nº 5636256, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 03.01.2014. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CLEIDE PEREIRA DA SILVA, Enfermagem, matr.nº 851.268-3, Id. Funcional nº 32423985, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 16.08.2014. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CRISTIANE MAGALHÃES DA COSTA, Enfermeiro, matr.nº 864.069-0, Id. Funcional nº 30677513, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 11.06.2015. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, DANIELLE DO NASCIMENTO DE LIMA, Técnico de Enfermagem, matr.nº 861.967-8, Id. Funcional nº 30455901, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 15.06.2015. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, DENISE FREITAS DA SILVA, Médico, matr.nº 924.083-9, Id. Funcional nº 42501849, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 29.04.2015. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FABIANA BORGES MIGUEL, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.381-1, Id. Funcional nº 30642060, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 12.03.2015. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FABIANA CRISTIANE PEREIRA SOARES, Auxiliar de Enfermagem, matr.nº 922.690-3, Id. Funcional nº 42183723, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 25.03.2015. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FERNANDA TEIXEIRA DE CARVALHO, Odontólogo, matr.nº 864.478-3, Id. Funcional nº 30479258, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 02.01.2014. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, GERSON KIYOMITSU HARA, Médico, matr.nº 802.652-8, Id. Funcional nº 30692873, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 29.04.2015. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, HEKEL JOSELITO JULIANO STUTZ, Médico, matr.nº 850.215-5, Id. Funcional nº 30577543, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.10.2014. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, HILZEMARIE RAPOZO DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr.nº 264.908-5, Id. Funcional nº 30922658, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 06.07.2013. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ISABEL CHRISTINA BORGES DA SILVA, Médico, matr.nº 288.579-6, Id. Funcional nº 5491681, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.02.1995. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, JOSE DOS SANTOS FERNANDES, Médico, matr.nº 261.833-8, Id. Funcional nº 8720533, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 27.02.2015. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MÁRCIA CRISTINA DOS ANJOS COSTA, Operador de Raio X, matr.nº 862.286-2, Id. Funcional nº 30215579, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 21.12.2012. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARCIA MOURÃO ANDRADE COSTA, Psicólogo, matr.nº 922.955-0, Id. Funcional nº 42162874, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 11.05.2015. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MONICA BASTOS MONTEIRO, Enfermeiro, matr.nº 923.313-1, Id. Funcional nº 19721161, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 24.03.2015. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, NADIA MARIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, Auxiliar de Enfermagem, matr.nº 814.319-0, Id. Funcional nº 31102255, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 16.07.2013. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, PEDRO PAULO BICHARA BARBOSA, Odontólogo, matr.nº 864.661-4, Id. Funcional nº 20357559, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 14.05.2015. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA, Médico, matr.nº 140.264-3, Id. Funcional nº 5409772, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 23.07.2012. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, RICARDO BASTOS PEREZ, Enfermeiro, matr. nº 851.962-1, Id. Funcional nº 32263970, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 09.02.2014. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, SANDRA PEREIRA IMPAGLIAZZO, Psicólogo, matr.nº 850.545-5, Id. Funcional nº 30561965, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 16.04.2015. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, VANILDE MARIA DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, matr.nº 802.213-9, Id. Funcional nº 5531268, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 24.03.2015. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, VANESSA DE OLIVEIRA DA SILVA CARDOZO, Assistente Social, matr.nº 864.617-6 Id. Funcional nº 30730538, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 25.05.2015. \r\n\r\nId: 1878216"
                    ],
                    "1878335": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 161/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: AGILA MARKETING E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 05, 07 e 18, ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA., nos itens 06 e 20, FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA., nos itens 10, 11 e 13, FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., nos itens 04, 09, 12 e 16, KOLLIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA., no item 02, MEDICOM RIO FARMA LTDA., no item 03, NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA., no item 17, PROFARMA SPECIALTY S.A., no item 15 e SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA -EPP., nos itens 01, 08, 14 e 19. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Presencial nº 001/2015. Processo nº E-08/001/8571/2014. Data de Assinatura: 22/07/2015. Valor total: R$ 18.230.718,00 (dezoito milhões, duzentos e trinta mil setecentos e dezoito reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 181/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 263/2015. Processo nº E-08/001/7976/2014. Data de Assinatura: 24/08/2015. Valor total: R$ 118.905,60 (cento e dezoito mil novecentos e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 187/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: TORRES VALPORTO COMERCIO E DIST DE PROD MEDICOS LTDA-ME., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 282/2015. Processo nº E-08/001/11563/2015. Data de Assinatura: 24/08/2015. Valor total: R$ 119.021,76 (cento e dezenove mil vinte e um reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1878335"
                    ],
                    "1875877": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9306/2014 - AUTORIZO a anulação total da Nota de Empenho 2015NE02631 para melhor utilização do saldo, tendo como favorecida RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 317.429,30 (trezentos e dezessete mil quatrocentos e vinte e nove reais e trinta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9299/2014 - AUTORIZO a anulação total da Nota de Empenho 2015NE02630 para melhor utilização do saldo, tendo como favorecida RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 882.286,10 (oitocentos e oitenta e dois mil duzentos e oitenta e seis reais e dez centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1152/2014 - AUTORIZO a anulação total da Nota de Empenho 2015NE02634 para melhor utilização do saldo, tendo como favorecida FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 671.114,75 (seiscentos e setenta e um mil cento e quatorze reais e setenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2201/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE01970, referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2011 de locação de máquinas reprográficas para as Unidades Hospitalares, com vigência de 22/03/2015 a 21/03/2016, nos meses de julho, agosto e setembro de 2015, tendo como favorecida ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, no valor de R$ 100.228,86 (cem mil duzentos e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual no 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2201/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE02138, referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2011 de locação de máquinas reprográficas para o Nível Central, com vigência de 22/03/2015 a 21/03/2016, para 9 (nove) dias de março, abril, maio e junho de 2015, tendo como favorecida ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, no valor de R$ 106.425,15 (cento e seis mil quatrocentos e vinte e cinco reais e quinze centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2201/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE01971, referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2011 de locação de máquinas reprográficas para o LACENN, com vigência de 22/03/2015 a 21/03/2016, para 9 (nove) dias de março, abril, maio e junho de 2015, tendo como favorecida ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, no valor de R$ 3.028,95 (três mil vinte e oito reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2201/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE01968, referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2011 de locação de máquinas reprográficas para a Central de Regulação, com vigência de 22/03/2015 a 21/03/2016, nos meses de julho, agosto e setembro de 2015, tendo como favorecida ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, no valor de R$ 3.028,95 (três mil vinte e oito reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2201/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE01973, referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2011 de locação de máquinas reprográficas para a Central de Transplante, com vigência de 22/03/2015 a 21/03/2016, nos meses de julho, agosto e setembro de 2015, tendo como favorecida ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, no valor de R$ 3.028,95 (três mil vinte e oito reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00044, para o Termo de Credenciamento nº 005/2014 para cuidados intensivos pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, vigente de 16/09/2014 a 15/09/2015, para julho, agosto e 15 dias de setembro de 2015, tendo como favorecida TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA SUL FLUMINENSE - PRO BABY, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. NAD: 201401055001048\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00043, para o Termo de Credenciamento nº 004/2014, para Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, vigente de 16/09/2014 a 15/09/2015, para julho, agosto e 15 dias de setembro de 2015, tendo como favorecida UTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00041, para o Termo de Credenciamento nº 006/2014, para Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, com vigência de 16/09/2014 a 15/09/2015, para julho, agosto e 15 dias de setembro de 2015, tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00042, para o Termo de Credenciamento nº 007/2014, para Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, vigente de 16/09/2014 a 15/09/2015, para julho, agosto e 15 dias de setembro de 2015, tendo como favorecida CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00040, para o Termo de Credenciamento nº 008/2014, para Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, vigente de 16/09/2014 a 15/09/2015, para julho, agosto e 15 dias de setembro de 2015, tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIA DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal No. 8.666/1993. \r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00039, para o Termo de Credenciamento nº 003/2014, para Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, vigente de 16/09/2014 a 15/09/2015, para julho, agosto e 15 dias de setembro de 2015, tendo como favorecida UPNI URGÊNCIA PEDIÁTRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA, no valor de R$ 1.080.000,00 (um milhão, oitenta mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a anulação da Nota de Empenho 2015NE00041, por equívoco na descrição do programa de trabalho, tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13602/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Cloridrato de Venlafaxina - 75mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 144/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 206/A/2014, com vigência de 15/09/2014 a 14/09/2015, tendo como favorecida BH FARMA COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 17.092,00 (dezessete mil noventa e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13602/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 144/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 206/C/2014, com vigência de 15/09/2014 a 14/09/2015, tendo como favorecida ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 4.408,24 (quatro mil quatrocentos e oito reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13602/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Haloperidol - 20ml, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 144/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 206/E/2014, com vigência de 15/09/2014 a 14/09/2015, tendo como favorecida PRATI, DONADUZZI & CIA. LTDA, no valor de R$ 719,94 (setecentos e dezenove reais e noventa e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a anulação da Nota de Empenho 2015NE00041, por equivoco na descrição do programa de trabalho, tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7174/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de filme transparente estéril, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 051/2015 e preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 110/2015, com vigência de 01/06/2015 a 31/05/2016, tendo como favorecida CREMER S/A, no valor de R$ 9.637,00 (nove mil seiscentos e trinta e sete reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 006/14, para Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, vigente de 16/09/2014 a 15/09/2015, nos meses de janeiro, fevereiro, abril, maio, junho, julho, agosto e 15 dias de setembro de 2015, tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 1.737.000,00 (um milhão, setecentos e trinta e sete mil reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a anulação da Nota de Empenho 2015NE00041, por equivoco na descrição do programa de trabalho, tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1561/2015 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE03011, referente ao Contrato nº 032/2015, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote X - HETM, com vigência de 13/04/2015 a 10/10/2015, sendo complemento de maio de 2015, tendo como favorecida CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 124.074,98 (cento e vinte e quatro mil setenta e quatro reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/888/2015 - AUTORIZO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SES nº 1163 de 29/04/2015 alterada pela Resolução SES nº 1165 de 08/05/2015. Esta despesa refere-se a 2ª cota regular, conforme solicitação da Coordenação de Execução Financeira, tendo como favorecido INSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TÓRAX ARY PARREIRAS, no valor de R$ 20.000,01 (vinte mil reais e um centavo), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/888/2015 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 1959 e da Nota de Empenho 2015NE02074, para correção da descrição da despesa, tendo como favorecido INSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TÓRAX ARY PARREIRAS, no valor de R$ 0,01 (um centavo), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607805/2012 - AUTORIZO a despesa para o reconhecimento de dívida de fevereiro/março de 2011, reconhecida pelo ordenador de despesas, publicada no DOE n° 216 de 18/11/2014, referente a bolsa auxílio de fevereiro e março de 2011, tendo como favorecido RONALDO MARQUES GOMES, no valor de R$ 3.682,52 (três mil seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607805/2012 - AUTORIZO a anulação da NAD 01060 e da Nota de Empenho 2015NE01106, por equívoco na descricão da natureza de despesa, tendo como favorecido RONALDO MARQUES GOMES, no valor de R$ 3.682,52 (três mil seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1561/2015 - AUTORIZO a anulação total da Nota de Empenho 2015NE03382, por equívoco na descrição do empenho, tendo como favorecida AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA, no valor R$ 2.546.190,49 (dois milhões, quinhentos e quarenta e seis mil cento e noventa reais e quarenta e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1561/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 39/2015 de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote V - HECC, com vigência de 13/04/2015 a 10/10/2015, nos meses de maio e junho de 2015, tendo como favorecida AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA, no valor de R$ 2.546.190,49 (dois milhões, quinhentos e quarenta e seis mil cento e noventa reais e quarenta e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1561/2015 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE03013, referente ao Contrato nº 40/2015 de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote II - HRGAF, com vigência de 13/04/2015 a 10/10/2015, sendo complemento de maio de 2015, tendo como favorecida ATRIO RIO SERVICE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, no valor de R$ 190.277,46 (cento e noventa mil duzentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1561/2015 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE03012, referente ao Contrato nº 36/2015 de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote VIII - PAM Coelho Neto, com vigência de 13/04/2015 a 10/10/2015, sendo complemento de maio de 2015, tendo como favorecida VP CONSULTORIA DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 109.883,05 (cento e nove mil oitocentos e oitenta e três reais e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5606/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato de Gestão nº 10/14, com vigência de 24/08/2014 a 23/08/2015, para gerenciamento e execução de serviços de saúde prestados pelos Institutos Estaduais de Saúde, Postos de Assistência Médica e outras Unidades da SES, em junho de 2015. (pessoal, despesas obrigatórias e custeio), tendo como favorecida FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 31.027.578,09 (trinta e um milhões, vinte e sete mil quinhentos e setenta e oito reais e nove centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/470/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE01021, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2013, de prestação de serviços de coleta diária de resíduos, com vigência de 29/08/2014 a 28/08/2015, para o RIOFARMES, no mês de julho e 28 dias de agosto de 2015, tendo como favorecida RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, no valor de R$ 2.340,11 (dois mil trezentos e quarenta reais e onze centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/470/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE01022, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2013, de prestação de serviços de coleta diária de resíduos, com vigência de 29/08/2014 a 28/8/2015, para o LACENN, no mês de julho e 28 dias de agosto de 2015, tendo como favorecida RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, no valor de R$ 5.365,77 (cinco mil trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/470/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE01019, referente ao Segundo Termos Aditivo ao Contrato nº 011/13 de prestação de serviços de coleta diária de resíduos, com vigência de 29/08/2014 a 28/08/2015 no IEDE, HEMORIO, CPRJ, IECAC e CENTRA-RIO, no mês de julho e 28 dias de agosto de 2015, tendo como favorecida RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, no valor de R$ 169.995,87 (cento e sessenta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/470/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE01020, referente ao Segundo Ter mos Aditivo ao Contrato nº 011/13 de prestação de serviços de coleta diária de resíduos, com vigência de 29/08/2014 a 28/08/2015, no IASERJ Maracanã, no mês de julho e 28 dias de agosto de 2015, tendo como favorecida RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, no valor de R$ 19.084,32 (dezenove mil oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2266/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral para o ex-servidor João de Deus, matrícula n° 1053328-9, requerido por Alcinea França de Deus, CPF: 055170357-10, correntista do Banco Bradesco conforme Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, tendo como favorecida ALCINEA FRANÇA DE DEUS, no valor de R$ 1.805,97 (um mil oitocentos e cinco reais e noventa e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13008/2013 - AUTORIZO a anulação total da NAD 201500387000199 e da Nota de Empenho 2015NE03472, por equívoco no número do processo no empenho, tendo como favorecida ADL CONEXÃO COMERCIAL LTDA-ME, no valor de R$ 2.109,00 (dois mil cento e nove reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13008/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Atropina Sulfato frasco/ampola 1ml, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 196/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 258/A/2014, com vigência de 24/10/2014 à 23/10/2015, tendo como favorecida ADL CONEXÃO COMERCIAL LTDA-ME, no valor de R$ 2.109,00 (dois mil cento e nove reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2648/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral para o ex-servidor Egberto Bulhões Carvalho, matrícula n° 615200-3, requerido por Marcio Mello Bulhões, CPF: 091.836.027-71, que não é correntista do Banco Bradesco conforme Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, tendo como favorecido AUXILIO FUNERAL, no valor de R$ 1.805,97 (um mil oitocentos e cinco reais e noventa e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5928/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00299, referente ao Contrato nº 045/2014 de prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, vigente de 02/07/2014 a 01/07/2015, nas Unidades do Lote VI: CENTRA RIO, IECAC, HEMORIO e IEDE, sendo complemento de abril de 2015, tendo como favorecida MOPP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, no valor de R$ 188.361,45 (cento e oitenta e oito mil trezentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5928/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00302, referente ao Contrato nº 045/2014 de prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, vigente de 02/07/2014 a 01/07/2015 na Unidade do Lote VI: Noel Nutel, sendo complemento de abril de 2015, tendo como favorecida MOPP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, no valor de R$ 49.449,75 (quarenta e nove mil quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3465/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 012/2015 para aquisição de Fampridina 10mg, por inexigibilidade de licitação, com vigência até 26/04/2016, tendo como favorecida ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 12.252,24 (doze mil duzentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1875877"
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                        "FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3120/2015 - AUTORIZO a anulação total da 2015NE02305, para alteração da fonte de recursos, tendo como favorecido BANCO DO BRASIL S. A., no valor de R$ 331,77 (trezentos e trinta e um reais e setenta e sete centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3120/2015 - AUTORIZO a despesa para a regularização da conta contábil C/C 7687-2 do Banco do Brasil, referente à transferência depósito judicial, documento 179.060.001, lote 11162, tendo como favorecido BANCO DO BRASIL S. A., no valor de R$ 62,31 (sessenta e dois reais e trinta e um centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11146/2014 - AUTORIZO a anulação total da 2015NE02869, para alteração da fonte de recursos, tendo como favorecido BANCO DO BRASIL S. A., no valor de R$ 233,78 (duzentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11146/2014 - AUTORIZO a despesa referente à regularização da conta contábil C/C 58041-4 do Banco do Brasil, tendo em vista o CPMF cobrado na conta contábil de poupança em maio de 2007, tendo como favorecido BANCO DO BRASIL S. A., no valor de R$ 233,78 (duzentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2242/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Bosentana, para portadores de Hipertensão Pulmonar, mediante ao Pregão Eletrônico nº 058/2015, Ata de Registro de Preços nº 081/2015 vigência 07/05/2015 a 06/05/2016, SAFIE/Grupo 1B, tendo como favorecida EXPRESSA DISTISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no valor de R$ 37.044,00 (trinta e sete mil e quarenta e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nos 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13444/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Sugamadex 100 mg, para Rede SES, mediante ao Pregão Eletrônico nº 428/2014, Ata de Registro de Preços 079-A/2015, vigência 07/05/2015 a 06/05/2016, tendo como favorecida EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 10.268,00 (dez mil duzentos e sessenta e oito reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13444/2013 - Autorizo a despesa para aquisição de Cloridrato de Remifentanil 2mg, para Rede SES, mediante ao Pregão Eletrônico nº 428/2014, Ata de Registro de Preços 079-B/2015, vigência 07/05/2015 a 06/05/2016, tendo como favorecida HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no valor de R$ 2.398,20 (dois mil trezentos e noventa e oito reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13444/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Cloridrato Petidina 50mg/ml, para Rede SES, mediante ao Pregão Eletrônico nº 428/2014, Ata de Registro de Preços 079-C/2015, vigência 07/05/2015 a 06/05/2016, tendo como favorecido SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA, no valor de R$ 1.935,96 (um mil novecentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13444/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, para Rede SES, mediante ao Pregão Eletrônico nº 428/2014, Ata de Registro de Preços 079-D/2015, vigência 07/05/2015 a 06/05/2016, tendo como favorecidoTORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICO, no valor de R$ 120.749,25 (cento e vinte mil setecentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4200/2015 - AUTORIZO a despesa referente à transferência de recursos financeiros em função da aprovação da Deliberação CIB-RJ nº 2.200 de 09/05/2013, referendada pela Deliberação CIB-RJ nº 2.739 de 06/02/2014, que aprova as ações estratégicas e o repasse de recurso financeiro aos municípios para cofinanciamento do conjunto de Ações da Tuberculose e Aids no Estado do Rio de Janeiro, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DE MERITI, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3210/2012 - AUTORIZO a despesa referente à desapropriação Amigável do imóvel da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valença, visando à implantação do Hospital Regional especializado em obstetrícia, em Valença - Rio de Janeiro, sendo esta despesa para a 4ª parcela do cronograma de pagamento, tendo como favorecida IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALENÇA, no valor de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da 2015NE02352, para o Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 07/2011, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, sendo esta despesa para complemento de abril de 2015, tendo como favorecido CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 75.758,00 (setenta e cinco mil setecentos e cinquenta e oito reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9273/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da 2015NE02288, para o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 01/2013, para assistência a recém-nascidos e crianças portadoras de doenças do sistema cardiovascular de Alta Complexidade, com vigência de 16/01/2015 a 15/01/2016, sendo esta despesa para complemento de abril de 2015, tendo como favorecida CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 172.441,90 (cento e setenta e dois mil quatrocentos e quarenta e um reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/894/2015 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD nº 3040 e 2015NE03224, para correção da descrição da despesa, tendo como favorecido PAM CAVALCANTI, no valor de R$ 15.000,01 (quinze mil reais e um centavo), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/894/2015 - Autorizo a despesa referente à concessão de recursos de Rede FES ao PAM Cavalcanti, de acordo com os termos da Resolução SES nº 1163 de 29/04/2015, alterada pela Resolução SES nº 1165 de 08/05/2015, sendo esta despesa para a 2ª cota regular, tendo como favorecido PAM CAVALCANTI, no valor de R$ 15.000,01(quinze mil reais e um centavo), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1848/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Curativo de alginatos, Polihexanida solução aquosa, para Rede, mediante ao Pregão Eletrônico n° 238/2013, Ata de Registro de Preços nº 181-C/2014, vigência de 22/08/2014 a 21/08/2015, tendo como favorecido LABORATORIOS B. BRAUN S/A, no valor de R$ 131.244,08 (cento e trinta e um mil duzentos e quarenta e quatro reais e oito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1848/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Curativo não oclusivo (gaze não aderente), para Rede, mediante ao Pregão Eletrônico n° 238/2013, Ata de Registro de Preços nº 181-D/2014, vigência 22/08/2014 a 21/08/2015, tendo como favorecido MOGAMI IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA, no valor de R$ 11.634,00 (onze mil seiscentos e trinta e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1848/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Protetor cutâneo 28 ml, Hidrofibrac Prata 15 x 15cm, para Rede, mediante ao Pregão Eletrônico n° 238/2013, Ata de Registro de Preços nº 181-A/2014, vigência de 22/08/2014 a 21/08/2015, tendo como favorecido CBS MEDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 89.168,70 (oitenta e nove mil cento e sessenta e oito reais e setenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1848/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Hidrofibra 10 x 10cm, para Rede, mediante ao Pregão Eletrônico n° 238/2013, Ata de Registro de Preços nº 181-F/2014, vigência de 22/08/2014 a 21/08/2015, tendo como favorecido ZELO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 37.926,00 (trinta e sete mil novecentos e vinte e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1848/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Polihexanida gel 150ml, para Rede, mediante ao Pregão Eletrônico n° 238/2013, Ata de Registro de Preços nº 181/E2014, vigência de 22/08/2014 a 21/08/2015, tendo como favorecido PHAROS HOSPITALAR LTDA-EPP, no valor de R$ 195.750,00 (cento e noventa e cinco mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12482/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Oxcarbazepina - 600mg, mediante ao Pregão Eletrônico n° 012/2015, Ata de Registro de Preço n° 065-A/2015, vigência de 14/05/2015 a 13/05/2016, tendo como favorecido COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 9.126,00 (nove mil cento e vinte e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12482/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Periciazina - 10mg/ml, Levotiroxina sódica - 88mcg, mediante ao Pregão Eletrônico n° 012/2015, Ata de Registro de Preço n° 065-B/2015, vigência 14/05/2015 a 13/05/2016, tendo como favorecido(a) HOSPFAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 1.217,28 (um mil duzentos e dezessete reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12482/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Levodopa 150mg; 100mg + carbidopa 37,5mg; 25mg+ entacapona 200mg, mediante ao Pregão Eletrônico n° 012/2015, Ata de Registro de Preço n° 065-D/2015, vigência 14/05/2015 a 13/05/2016 , tendo como favorecido NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no valor de R$ 27.998,40(vinte e sete mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/861/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de reagentes para o HEMORIO, mediante ao Pregão Eletrônico nº 161/2014, Ata de Registro de Preços nº 305-B/2014, vigência de 28/11/2014 a 27/11/2015, tendo como favorecido STANDARD PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS LTDA, no valor de R$ 851.380,00 (oitocentos e cinquenta e um mil trezentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/861/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de reagentes para o HEMORIO, mediante ao Pregão Eletrônico nº 161/2014, Ata de Registro de Preços nº 305-A2014, vigência 28/11/2014 a 27/11/2015, tendo como favorecido BIOMEDICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 248.000,40 (duzentos e quarenta e oito mil reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6053/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Rivastigmina 2,0mg/ml, para portadores de Doença de Alzheimer, mediante ao Pregão Eletrônico nº 280/2014, Ata de Registro de Preços nº 239-B/2014, vigência de 13/10/2014 a 12/10/2015, SAFIE/Grupo 1B, tendo como favorecida NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no valor de R$ 18.518,50(dezoito mil quinhentos e dezoito reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5634/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Complemento alimentar Sustagen, mediante ao Pregão Eletrônico nº 096/2015, Ata de Registro de Preços n° 112/2015, vigência 28/05/2015 a 27/05/2016, tendo como favorecido BRUTHAN COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 1.728,00( um mil setecentos e vinte e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4079/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Citrato de Sildenafil - 25mg, mediante ao Pregão Eletrônico n° 080/2015, Ata de Registro de Preço n° 094/2015, vigência 20/05/2015 a 19/05/2016, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 26.679,60 (vinte e seis mil seiscentos e setenta e nove reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5630/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Gabapentina, tratamento portadores de Eplepsia, SAFIE/Grupo 2, mediante ao Pregão Eletrônico nº 060/2015, Ata de Registro de Preços nº 073/2015, vigência de 27/04/2015 a 26/04/2016, tendo como favorecida PRATI, DONADUZZI & CIA. LTDA, no valor de R$ 31.663,50 (trinta e um mil seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nId: 1878206"
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                    "1878207": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/641/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00935, referente ao Contrato nº 15/2012 de locação de imóvel comercial na Praça Argentina nº 07, São Cristovão, visando abrigar reboques do Hospital de Campanha e viaturas de transporte, com vigência de 23/02/2012 a 22/02/2016, nos meses de julho e agosto de 2015, tendo como favorecido LÚCIO DA SILVA, no valor de R$ 51.796,18 (cinquenta e um mil setecentos e noventa e seis reais e dezoito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/641/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00936, para reembolso ao locador mediante apresentação do comprovante e pagamento da 7ª e 8ª cota de IPTU - Exercício 2015, tendo em vista o Parágrafo Único da Cláusula Quarta do Contrato nº 15/2012, do imóvel na Praça Argentina, 07, São Cristóvão, tendo como favorecido LÚCIO DA SILVA, no valor de R$ 1.905,20 (um mil novecentos e cinco reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6482/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00355, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2013, para fornecimento de licença e suporte de software (consultoria de T.I), com vigência de 04/09/2014 a 03/09/2015, nos meses de abril, maio e junho de 2015, tendo como favorecida MICROSTRATEGY BRASIL LTDA, no valor de R$ 21.782,99 (vinte e um mil setecentos e oitenta e dois reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11264/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Fórmula Nutricional - Milupa 2, mediante o Pregão Eletrônico nº 094/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 105/2015, com vigência de 22/05/2015 a 21/05/2016, tendo como favorecida PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 2.056,80 (dois mil cinquenta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1132/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Sonda Foley 2 vias, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 38/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 49/2015, com vigência de 20/03/2015 a 19/03/2016, tendo como favorecida ML COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12987/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Budesonida 0,25mg/ml, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 222/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 343/B/2014, com vigência de 10/02/2015 a 09/02/2016, tendo como favorecida HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 17.359,20 (dezessete mil trezentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12987/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Salbutamol Sulfato 100mcg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 222/2014, e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 343/A/2014, com vigência de 10/02/2015 a 09/02/2016, tendo como favorecida DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 1.058,40 (um mil cinquenta e oito reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12987/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de N-Acetilcisteina 3ml, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 222/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 343/C/2014, com vigência de 10/02/2015 a 09/02/2016, tendo como favorecida HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 446,20 (quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12987/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Bromidrato - Fenoterol 5mg/ml; N-Acetil Cisteina 200 mg; Cisteina 600mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 222/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 343/D/2014, com vigência de 10/02/2015 a 09/02/2016, tendo como favorecida PRATI, DONADUZZI & CIA. LTDA, no valor de R$ 12.940,20 (doze mil novecentos e quarenta reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE01036, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso do imóvel situado à Rua México 128, pertencente ao NERJ/MS, para atuação da área administrativa da SES, com vigência de 02/01/2015 a 01/01/2019, nos meses de julho e agosto de 2015, tendo como favorecido NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 454.000,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6678/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Fórmula Nutricional Nutrison Energy, mediante o Pregão Eletrônico nº 081/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 199/A/2014, com vigência de 20/08/2014 a 19/08/2015, tendo como favorecida HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 51.840,00 (cinquenta e um mil oitocentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6678/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Dieta Nutricional Nutrini Max e Emulsão de Lipídeos Calogen, mediante o Pregão Eletrônico nº 081/2014, e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 199/B/2014, com vigência de 20/08/2014 a 19/08/2015, tendo como favorecida PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 3.888,00 (três mil oitocentos e oitenta e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14278/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 442/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 091/A/2015, com vigência de 25/05/2015 a 24/05/2016, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 12.425,00 (doze mil quatrocentos e vinte e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14278/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 442/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 091/B/2015, com vigência de 25/05/2015 a 24/05/2016, tendo como favorecida HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no valor de R$ 103.380,00 (cento e três mil trezentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14278/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 442/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 091/C/2015, com vigência de 25/05/2015 a 24/05/2016, tendo como favorecida PRATI, DONADUZZI & CIA. LTDA, no valor de R$ 20.247,00 (vinte mil duzentos e quarenta e sete reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10632/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Dieta Nutricional Aptamil, mediante o Pregão Eletrônico nº 095/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 096/2015, com vigência de 20/05/2015 a 19/05/2016, tendo como favorecida PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMNETOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 2.031,00 (dois mil trinta e um reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3664/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Meio de Cultura, para o HEMORIO, mediante o Pregão Eletrônico nº 399/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 030/B/2015, com vigência de 20/02/2015 a 19/02/2016, tendo como favorecida PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA, no valor de R$ 2.370,00 (dois mil trezentos e setenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3664/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Meio de Cultura, para o HEMORIO, mediante o Pregão Eletrônico nº 399/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 030/A/2015, com vigência de 20/02/2015 a 19/02/2016, tendo como favorecida MICROBAC PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIO LTDA, no valor de R$ 132,50 (cento e trinta e dois reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13445/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Cloridrato de Hidralazina - 25mg e 50MG, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 127/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 213/D/2014, com vigência de 22/09/2014 a 21/09/2015, tendo como favorecida EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 32.700,00 (trinta e dois mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5928/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE03209, referente ao Contrato nº 043/2014 de prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, vigente de 02/07/2014 a 01/07/2015, na Unidade do Lote III Ana Nery, para 1 dia do mês de julho de 2015, tendo como favorecida CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 736,01 (setecentos e trinta e seis reais e um centavo), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5928/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00285, referente ao Contrato nº 041/2014 de prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, vigente de 02/07/2014 a 01/07/2015, nas Unidades do Lote I: HETB, HEAL, IEDTAP, HETM e HRGAF, para 1 dia do mês de julho de 2015, tendo como favorecida TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 25.329,64 (vinte e cinco mil trezentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5928/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00286, referente ao Contrato nº 041/2014 de prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, vigente de 02/07/2014 a 01/07/2015, na Unidade do Lote I IASERJ (Ambulatório Rio Niterói), para 1 dia do mês de julho de 2015, tendo como favorecida TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 191,17 (cento e noventa e um reais e dezessete centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5928/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00293, referente ao Contrato nº 043/2014 de prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, vigente de 02/07/2014 a 01/07/2015, na Unidade do Lote III CPRJ, para 1 dia do mês de julho de 2015, tendo como favorecida CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 3.134,89 (três mil cento e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5928/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00291, referente ao Contrato nº 042/2014 de prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, vigente de 02/07/2014 a 01/07/2015, nas Unidades do Lote IV: HECC, PAM Cavalcante, PAM Coelho, para 1 dia do mês de julho de 2015, tendo como favorecida CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 12.233,92 (doze mil duzentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5928/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00362, referente ao Contrato nº 045/2014 de prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, vigente de 02/07/2014 a 01/07/2015, nas Unidades do Lote VI: CPM, RIO FARMES, Nível Central, em março até 1 dia do mês de julho de 2015, tendo como favorecida MOPP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, no valor de R$ 610.307,30 (seiscentos e dez mil trezentos e sete reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5928/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00303, referente ao Contrato nº 046/2014 de prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, vigente de 02/07/2014 a 01/07/2015, nas Unidades do Lote II: HERF e UEAD, para 1 dia do mês de julho de 2015, tendo como favorecida VP CONSULTORIA DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 16.200,32 (dezesseis mil e duzentos reais e trinta e dois centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5928/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00299, referente ao Contrato nº 045/2014 de prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, vigente de 02/07/2014 a 01/07/2015, nas Unidades do Lote VI: CENTRA RIO, IECAC, HEMORIO e IEDE, para 1 dia do mês de julho de 2015, tendo como favorecida MOPP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, no valor de R$ 22.648,08 (vinte e dois mil seiscentos e quarenta e oito reais e oito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5928/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00360, referente ao Contrato nº 044/2014 de prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, vigente de 02/07/2014 a 01/07/2015, na Unidade do Lote V: Arquivo Geral, nos meses de março, abril, maio, junho e 1 dia do mês de julho de 2015, tendo como favorecida G4S INTERATIVA SERVICE LTDA, no valor de R$ 32.810,00 (trinta e dois mil oitocentos e dez reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5928/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00304, referente ao Contrato nº 046/2014 de prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, vigente de 02/07/2014 a 01/07/2015, na Unidade do Lote II: HEER, para 1 dia do mês de julho de 2015, tendo como favorecida VP CONSULTORIA DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 7.014,63 (sete mil quatorze reais e sessenta e três centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5928/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00302, referente ao Contrato nº 045/2014 de prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, vigente de 02/07/2014 a 01/07/2015, na Unidade do Lote VI Noel Nutels, para 1 dia do mês de julho de 2015, tendo como favorecida MOPP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, no valor de R$ 2.533,88 (dois mil quinhentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5928/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00295, referente ao Contrato nº 044/2014 de prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, vigente de 02/07/2014 a 01/07/2015, nas Unidades do Lote V: Galpão - HC, HESM, IEDS, para 1 dia do mês de julho de 2015, tendo como favorecida G4S INTERATIVA SERVICE LTDA, no valor de R$ 14.383,59 (quatorze mil trezentos e oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5928/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00296, referente ao Contrato nº 044/2014 de prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, vigente de 02/07/2014 a 01/07/2015, na Unidade do Lote V: IASERJ Maracanã, para 1 dia do mês de julho de 2015, tendo como favorecida G4S INTERATIVA SERVICE LTDA, no valor de R$ 1.743,74 (um mil setecentos e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5928/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00650, referente ao Contrato nº 045/2014 de prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, vigente de 02/07/2014 a 01/07/2015, na Unidade do Lote VI: Central de Regulação, para 1 dia do mês de julho de 2015, tendo como favorecida MOPP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, no valor de R$ 565,86 (quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5928/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00298, referente ao Contrato nº 045/2014 de prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, vigente de 02/07/2014 a 01/07/2015, na Unidade do Lote VI: Central de Transplante, para 1 dia do mês de julho de 2015, tendo como favorecida MOPP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, no valor de R$ 563,38 (quinhentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1523/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao valor estimado para pagamento de encargos de contribuições recolhidas ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social - vencidas, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8705/2014 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00026, tendo em vista que o empenhamento referente ao mês de junho foi realizado como mês integral, sendo o correto somente 3 dias do mês de junho, de acordo com a vigência do contrato de 03/06/2015, tendo como favorecida RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, no valor de R$ 43.820,10 (quarenta e três mil oitocentos e vinte reais e dez centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8705/2014 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00027, tendo em vista que o empenhamento referente ao mês de junho foi realizado como mês integral, sendo o correto somente 3 dias do mês de junho, de acordo com a vigência do contrato de 03/06/2015, tendo como favorecida RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, no valor de R$ 404,10 (quatrocentos e quatro reais e dez centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1523/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao valor estimado para pagamento de encargos de ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - vencidos, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1523/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao valor estimado para pagamento de encargos de ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - vencidos, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1523/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao valor estimado para pagamento de encargos de ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - vencidos, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1523/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao valor estimado para pagamento de encargos de ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - vencidos, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1878207"
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                    "1878208": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1352/2011 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE01146, referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 84/2011, para gestão compartilhada do Centro de Diagnóstico por Imagem, do Programa Rio Imagem da Secretaria de Estado de Saúde, com vigência de 10/11/2014 a 09/11/2015, de julho a setembro de 2015, tendo como favorecida PROL RIO IMAGEM LTDA, no valor de R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00111 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida UTI NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA, no valor de R$ 498.000,00 (quatrocentos e noventa e oito mil reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 03/2013, de Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em abril de 2015, tendo como favorecida CLIPEL CLÍNICA PEDIÁTRICA DOS LAGOS S/C, no valor de R$ 558.600,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 18/2011, de Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em abril de 2015, tendo como favorecida UTI NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA, no valor de R$ 589.800,00 (quinhentos e oitenta e nove mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00111, para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida UTI NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA, no valor de R$ 2.174,53 (dois mil cento e setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00111, para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida UTI NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA, no valor de R$ 32.380,66 (trinta e dois mil trezentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE03650 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida RADIOVITAE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 275.728,50 (duzentos e setenta e cinco mil setecentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 009/2014, com vigência de 27/10/2014 a 26/10/2015, para serviço médico especializado em Radioterapia, em abril de 2015, tendo como favorecido RADIO SERRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 133.717,50 (cento e trinta e três mil setecentos e dezessete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE00047, para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida RADIO SERRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 133.717,50 (cento e trinta e três mil setecentos e dezessete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 010/2014, com vigência de 27/10/2014 a 26/10/2015, para serviço médico especializado em Radioterapia, em abril de 2015, tendo como favorecida RADIOVITAE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 275.728,50 (duzentos e setenta e cinco mil setecentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - AUTORIZO a anulação total da Nota de Empenho original 2015NE04166 para alteração na descrição da despesa, tendo como favorecida RADIOVITAE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 409.446,00 (quatrocentos e nove mil quatrocentos e quarenta e seis reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00118 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente à Anulação parcial da 2015NE00122 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 452.400,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00113 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA, no valor de R$ 960.854,72 (novecentos e sessenta mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00114 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIA DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 645.180,15 (seiscentos e quarenta e cinco mil cento e oitenta reais e quinze centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00119 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida INTENSI BABY-CENT PERINATAL E PEDIÁTRICO SANTA MARIA, no valor de R$ 264.248,80 (duzentos e sessenta e quatro mil duzentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00117 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00117 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 22.044,80 (vinte e dois mil quarenta e quatro reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00118 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 55.872,00 (cinquenta e cinco mil oitocentos e setenta e dois reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4031/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Bisturi Descartável n° 15, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 052/2015 e preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 103/2015, com vigência de 21/05/2015 a 20/05/2016, tendo como favorecida CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 4.992,00 (quatro mil novecentos e noventa e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6094/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Levotiroxina sódica - 112mcg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 110/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 141/C/2014, com vigência de 09/07/2014 a 08/07/2015, tendo como favorecida MERCK S/A, no valor de R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6094/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 110/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 141/A/2014, com vigência de 09/07/2014 a 08/07/2015, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 5.022,00 (cinco mil e vinte e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6094/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Cloridrato de Diltiazem - 90mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 110/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 141/B/2014, com vigência de 09/07/2014 a 08/07/2015, tendo como favorecida HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 2.217,60 (dois mil duzentos e dezessete reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00110, para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA, no valor de R$ 270.582,40 (duzentos e setenta mil quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00121 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida NATOCARE UTI NEONATAL E ASSISTÊNCIA PEDIÁTRICA, no valor de R$ 352.235,20 (trezentos e cinquenta e dois mil duzentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00110, para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00123 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida CLIPEL CLÍNICA PEDIÁTRICA DOS LAGOS S/C, no valor de R$ 558.600,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00125 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA, no valor de R$ 433.800,00 (quatrocentos e trinta e três mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal No. 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00112 para alteração da Fonte de Recursos (fevereiro e abril de 2015), tendo como favorecida CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, no valor de R$ 140.400,00 (cento e quarenta mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 23/2011, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em fevereiro e abril de 2015, tendo como favorecida CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, no valor de R$ 140.400,00 (cento e quarenta mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13607/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 257/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 114/C/2015, com vigência de 15/06/2015 a 14/06/2016, tendo como favorecida SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, no valor de R$ 11.757,50 (onze mil setecentos cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13607/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 257/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 114/B/2015, com vigência de 15/06/2015 a 14/06/2016, tendo como favorecida IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 6.078,20 (seis mil setenta e oito reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1032/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de cobre corpo adulto, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 494/14 e preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 057/2015, com vigência de 27/03/2015 a 26/03/2016, tendo como favorecida ÉTICA MED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 11.473,55 (onze mil quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1167/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de escalpe: nº 21; nº 23; nº 25, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico n° 040/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 078/B/2015, com vigência de 07/05/2015 a 06/05/2016, tendo como favorecida EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, no valor de R$ 5.807,80 (cinco mil oitocentos e sete reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4504/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de estante aberta com 6 prateleiras, para a Rede, mediante o Pregão Eletrônico n° 462/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 076/2015, com vigência de 07/05/2015 a 06/05/2016, tendo como favorecida METALÚRGICA COSTA & ADORNO LTDA-EPP, no valor de R$ 67.996,00 (sessenta e sete mil,novecentos e noventa e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7096/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Ácido Ascórbico Vitamina C - 2g, mediante o Pregão Eletrônico nº 129/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 167/B/2014, com vigência de 01/08/2014 a 31/07/2015, tendo como favorecida VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 204,00 (duzentos e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7096/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Nitrazepam - 5mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 129/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 167/A/2014, com vigência de 01/08/2014 a 31/07/2015, tendo como favorecida TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO, no valor de R$ 691,20 (seiscentos e noventa e um reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/001/3747/2015\r\n\r\nALDEMIR DE ASSIS CAMPOS \r\n\r\nR$ 1.040,00\r\n\r\nE-08/001/3853/2015\r\n\r\nJANICE MARA MACHADO DA COSTA \r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/001/4847/2015\r\n\r\nGIANE APARECIDA GIOIA \r\n\r\nGIANE APARECIDA GIOIA \r\n\r\nR$ 352,00\r\n\r\nR$ 99,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.535,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.535,00 (um mil, quinhentos e trinta e cinco reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/9614/2014\r\n\r\nMARCIO MALHEIRO DE ARRUDA SANTOS \r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa em favor do servidor acima relacionado, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/001/2629/2014, publicado no D.O. de 23/06/2015, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 66,00 (sessenta e seis reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3104/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato n° 118/2014, para aquisição de medicamentos Lecitina de Soja, por dispensa de licitação, com vigência de 12/01/2015 a 11/01/2016, tendo como favorecida FARMACIA M2M LTDA-ME, no valor de R$ 72,00 (setenta e dois reais), em conformidade com o art. 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00123, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 03/2013, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, para um dia de maio de 2015, tendo como favorecida CLIPEL CLÍNICA PEDIÁTRICA DOS LAGOS S/C, no valor de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10103/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE03062, referente ao Termo de Credenciamento nº 002/14, para prestação de serviço de cirurgia para obesidade mórbida e cirurgia plástica pós-cirurgia bariátrica, com vigência de 01/09/2014 a 31/08/2015, em março de 2015, tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO CIENTÍFICA LIGANDO HOMEM ANIMAL AMBIENTE E SAÚDE, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/001/4845/2015\r\n\r\nALESSANDRO SILVA LESSA \r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/001/4840/2015\r\n\r\nALESSANDRA PALHARES \r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/001/4859/2015\r\n\r\nPATRICIA GANZENMULLER MOZA \r\n\r\nR$ 605,00\r\n\r\nE-08/001/4861/2015\r\n\r\nTELMA DE CACIO \r\n\r\nR$ 347,50\r\n\r\nE-08/001/4930/2015\r\n\r\nEDUARDO SANTIAGO BRAVO \r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/001/4843/2015\r\n\r\nJOSE DO COUTO MOREIRA JUNIOR \r\n\r\nR$ 910,00\r\n\r\nE-08/001/4863/2015\r\n\r\nCELIO JOSE MONTEIRO \r\n\r\nR$ 260,00\r\n\r\nE-08/001/5111/2015\r\n\r\nFABIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.756,50\r\n\r\nAUTORIZO a despesa em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 2.756,50 (dois mil setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/8443/2014\r\n\r\nMARCIO MALHEIRO DE ARRUDA SANTOS \r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa em favor do servidor acima relacionado, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/001/2629/2014, publicado no D.O. de 23/06/2015, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 66,00 (sessenta e seis reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13604/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Valproato de Sódio - 500mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 194/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 107/A/2015, com vigência de 01/06/2015 a 31/05/2016, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5550/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Aptamil Soja 2, mediante o Pregão Eletrônico nº 282/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 223/2014, com vigência de 12/09/2014 a 11/09/2015, tendo como favorecida PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 8.532,00 (oito mil quinhentos e trinta e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10103/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE01883 para alteração da Fonte de Recursos (março de 2015), tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO CIENTÍFICA LIGANDO HOMEM ANIMAL AMBIENTE E SAÚDE, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1878208"
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                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2203/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas nº 136/2015, para prestação de fornecimento de gases medicinais, nas Unidades Hospitalares em fevereiro de 2015, tendo como favorecida AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 7.869,60 (sete mil oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2203/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas nº 136/2015, para prestação de serviços de manutenção de equipamentos nas Unidades Hospitalares em fevereiro de 2015, tendo como favorecida AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 1.125,00 (um mil cento e vinte e cinco reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2203/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas nº 136/2015, para prestação de serviços de locação de equipamentos, nas Unidades Hospitalares em fevereiro de 2015, tendo como favorecida AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 6.375,00 (seis mil trezentos e setenta e cinco reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 12.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2203/2015 - AUTORIZO a anulação da Nota de Empenho 2015NE04764, por equívoco na descrição do elemento de despesa na NAD SIGA, tendo como favorecida AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 7.869,60 (sete mil oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2203/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas nº 136/2015, para prestação de fornecimento de gases medicinais, nas Unidades Hospitalares em fevereiro de 2015, tendo como favorecida AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 7.869,60 (sete mil oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8278/2014 - AUTORIZO a despesa para ressarcimento pela cessão com ônus para a SES da servidora Dayanne Silva de Lucena, odontóloga, matrícula (SEMAD) nº 43/709.608-4, cedida a Superintendência de Atenção Básica, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, referente ao mês de julho de 2015, conforme Ofício nº 656/SEMAD/2015, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 4.580,65 (quatro mil quinhentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2104/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 073/2015, para aquisição de fórmula nutricional Aptamil Pepti, por dispensa de licitação, com vigência de 30/06/2015 a 29/06/2016, tendo como favorecida VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais), em conformidade com o art. 24, inciso V da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8148/2009 - AUTORIZO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 54/2010, de locação de equipamentos para Oxigenoterapia Domiciliar, com vigência de 23/06/2015 a 22/06/2016, para 8 (oito) dias de junho e meses de julho e agosto, tendo como favorecida GLOBAL HOSP COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 353.727,95 (trezentos e cinquenta e três mil setecentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10647/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de sonda de borracha nº 16, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 325/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 318/C/2014, com vigência de 22/12/2014 a 21/12/2015, tendo como favorecida HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 53,40 (cinquenta e três reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10647/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de sonda de borracha nº 20 e nº 24, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 325/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 318/A/2014, com vigência de 22/12/2014 a 21/12/2015, tendo como favorecida CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 216,80 (duzentos e dezesseis reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 13.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4424/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de seringa descartável 1ml, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 331/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 012/C/2015, com vigência de 20/02/2015 a 19/02/2016, tendo como favorecida INJEX - INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, no valor de R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4424/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de seringa descartável de 60ml, bico Luer Lock, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 331/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 012/B/2015, com vigência de 20/02/2015 a 19/02/2016, tendo como favorecida HOUSE MED PRO DUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 2.390,00 (dois mil trezentos e noventa reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11194/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de escova de limpeza, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 165/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 192/2014, com vigência de 20/08/2014 a 19/08/2015, tendo como favorecida MONTEGGIA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, no valor de R$ 86.645,00 (oitenta e seis mil seiscentos e quarenta e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6633/2011 - AUTORIZO a despesa para pagamento de seguro obrigatório/DPVAT (2014/2015), relacionado ao veiculo oficial, correspondente a placa LNU-6230, tendo como favorecido BANCO BRADESCO S/A, no valor de R$ 219,92 (duzentos e dezenove reais e noventa e dois centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4228/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato n° 047/2015, para aquisição de empilhadeira, para a Coordenação do Hospital de Campanha, mediante o Pregão Eletrônico nº 036/2015, com vigência de 23/07/2015 a 22/07/2016, tendo como favorecida ZENSHIN BRASIL - COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE MÁQUINAS, no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1397/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao adiantamento para despesas miúdas de pronto pagamento (material de consumo), com prazo de aplicação com início em 13/08/2015 e fim até 12/10/2015 e prazo de comprovação tendo início em 13/10/2015 e fim até 12/11/2015, tendo como favorecida LUCIA PASSERI LAVRADO, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1397/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao adiantamento para despesas miúdas de pronto pagamento (serviços terceirizados pessoas jurídica), com prazo de aplicação com início em 13/08/2015 e fim até 12/10/2015, com prazo de comprovação tendo início em 13/10/2015 e fim até 12/11/2015, tendo como favorecida LUCIA PASSERI LAVRADO, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1397/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao adiantamento para despesas miúdas de pronto pagamento (material permanente), com prazo de aplicaçã tendo início em 13/08/2015 e fim até 12/10/2015 e prazo de comprovação com início em 13/10/2015 e fim até 12/11/2015, tendo como favorecida LUCIA PASSERI LAVRADO, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8818/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Cloridrato de Fingolimode 0,5mg, mediante o Pregão Eletrônico n° 203/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 153/2015, com vigência de 24/07/2015 a 23/07/2016, tendo como favorecida NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no valor de R$ 5.005.500,00 (cinco milhões, cinco mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/005/2015 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD 00027 e da Nota de Empenho 2015NE00008, para pagamento ao INSS sobre pessoal CLT e extra-quadro, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 15.999,64 (quinze mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1119/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE02152 para alteração da Fonte de Recursos (junho de 2015), tendo como favorecida FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, no valor de R$ 532.931,60 (quinhentos e trinta e dois mil novecentos e trinta e um reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1119/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 001/2014, para credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado, com leitos de Terapia Intensiva Adulto tipo II, com vigência de 13/08/2014 a 12/08/2015, em junho de 2015, tendo como favorecida FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, no valor de R$ 532.931,60 (quinhentos e trinta e dois mil novecentos e trinta e um reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/001/3887/2015\r\n\r\nLUIS CARLOS RIBEIRO DE VASCONCELOS\r\n\r\nR$ 1.040,00\r\n\r\nE-08/001/3905/2015\r\n\r\nMÁRCIA LOPES SILVA \r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\nE-08/001/3765/2015\r\n\r\nADRIANA DIVA QUARESMA JUNQUEIRA ROSAS \r\n\r\nR$ 88,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.378,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.378,00 (um mil trezentos e setenta e oito reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4265/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, da servidora Soraia de Abreu Colucci, matrícula E-614, para exercer o cargo de Ajudante I, DAI-1 da SES, referente ao mês de abril de 2015, conforme Ofício RH nº 054/2015 de 22/04/2015, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL, no valor de R$ 1.825,65 (um mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4265/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, da servidora Soraia de Abreu Colucci, matrícula E-614, para exercer o cargo de Ajudante I, DAI-1 da SES, referente ao mês de junho de 2015, conforme Ofício RH nº 073/2015 de 22/06/2015, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL, no valor de R$ 1.825,65 (um mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 14.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 006/2014, para Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, vigente de 16/09/2014 a 15/09/2015, em junho de 2015, tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 92.800,00 (noventa e dois mil e oitocentos reais), em conformidade com ao art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 007/2014, para Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, vigente de 16/09/2014 a 15/09/2015, em junho de 2015, tendo como favorecido CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 91.203,72 (noventa e um mil duzentos e três reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 005/2014, para Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, vigente de 16/09/2014 a 15/09/2015, em junho de 2015, tendo como favorecida TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA SUL FLUMINENSE-PRO BABY, no valor de R$ 149.343,53 (cento e quarenta e nove mil trezentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 003/2014, para Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, vigente de 16/09/2014 a 15/09/2015, em junho de 2015, tendo como favorecida UPNI URGÊNCIA PEDIÁTRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA, no valor de R$ 106.100,00 (cento e seis mil e cem reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/673/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de avental manga longa descartável não estéril, gramatura de 40, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 105/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 231/B/2014, com vigência de 03/10/2014 a 02/10/2015, tendo como favorecida GIMED CONFECÇÕES HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 924.000,00 (novecentos e vinte e quatro mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE00040 para alteração da Fonte de Recursos (junho de 2015), tendo como favorecido NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIA DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 158.700,00 (cento e cinquenta e oito mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE00042 para alteração da Fonte de Recursos (junho de 2015), tendo como favorecido CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 91.203,72 (noventa e um mil duzentos e três reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE00044 para alteração da Fonte de Recursos (junho de 2015), tendo como favorecida TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA SUL FLUMINENSE-PRO BABY, no valor de R$ 149.343.53 (cento e quarenta e nove mil trezentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE00039 para alteração da Fonte de Recursos (junho de 2015), tendo como favorecida UPNI URGÊNCIA PEDIÁTRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA, no valor de R$ 106.100,00 (cento e seis mil e cem reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 008/2014, para Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, vigente de 16/09/2014 a 15/09/2015, em junho de 2015, tendo como favorecido NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIA DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 158.700,00 (cento e cinquenta e oito mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE03545 para alteração da Fonte de Recursos (junho de 2015), tendo como favorecido NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 92.800,00 (noventa e dois mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 011/2014, com vigência de 27/10/2014 a 26/10/2015, para serviço médico especializado em Radioterapia, em março, abril e maio de 2015, tendo como favorecida ONCOLOGIA REDE DOR S/A, no valor de R$ 233.729,50 (duzentos e trinta e três mil setecentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 013/2014, com vigência de 27/10/2014 a 26/10/2015, para serviço médico especializado em Ra dioterapia, em abril e maio de 2015, tendo como favorecida ONCOLOGIA REDE DOR S/A, no valor de R$ 145.966,50 (cento e quarenta e cinco mil novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 012/2014, com vigência de 27/10/2014 a 26/10/2015, para serviço médico especializado em Radioterapia, em abril e maio de 2015, tendo como favorecida ONCOLOGIA REDE DOR S/A, no valor de R$ 79.254,00 (setenta e nove mil duzentos e cinquenta e quatro reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 009/2014, com vigência de 27/10/2014 a 26/10/2015, para serviço médico especializado em Radioterapia em maio de 2015, tendo como favorecida RADIO SERRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 200.539,50 (duzentos mil quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE00045 para alteração da Fonte de Recursos (março, abril e maio de 2015), tendo como favorecida ONCOLOGIA REDE DOR S/A, no valor de R$ 233.729,50 (duzentos e trinta e três mil setecentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE00048 para alteração da Fonte de Recursos (abril e maio de 2015), tendo como favorecida ONCOLOGIA REDE DOR S/A, no valor de R$ 145.966,50 (cento e quarenta e cinco mil novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 25 ,caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE00049 para alteração da Fonte de Recursos (abril e maio de 2015), tendo como favorecida ONCOLOGIA REDE DOR S/A, no valor de R$ 79.254,00 (setenta e nove mil duzentos e cinquenta e quatro reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE00047 para alteração da Fonte de Recursos (maio de 2015), tendo como favorecida RADIO SERRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 200.539,50 (duzentos mil quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9273/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE02288 para alteração da Fonte de Recursos (maio e junho de 2015), tendo como favorecida CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 987.312,24 (novecentos e oitenta e sete mil trezentos e doze reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9273/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 01/2013, para assistência a recém-nascidos e crianças portadoras de doenças do sistema cardiovascular de Alta Complexidade, com vigência de 16/01/2015 a 15/01/2016, em maio e junho de 2015, tendo como favorecida CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 987.312,24 (novecentos e oitenta e sete mil trezentos e doze reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10103/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE01883 para alteração da Fonte de Recursos (abril e maio de 2015), tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO CIENTÍFICA LIGANDO HOMEM, ANIMAL, AMBIENTE E SAÚDE, no valor de R$ 915.086,80 (novecentos e quinze mil oitenta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10103/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 002/14, para prestação de serviço de cirurgia para obesidade mórbida e cirurgia plástica pós-cirurgia bariátrica, com vigência de 01/09/2014 a 31/08/2015, em abril e maio de 2015, tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO CIENTÍFICA LIGANDO HOMEM, ANIMAL, AMBIENTE E SAÚDE, no valor de R$ 915.086,80 (novecentos e quinze mil oitenta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1328/2012 - AUTORIZO a despesa para pagamento de seguro obrigatório/DPVAT (2014) relacionado ao veículo oficial de propriedade da SES correspondente à placa LCL 566 , tendo como favorecido BANCO BRADESCO S/A, no valor de R$ 109,96 (cento e nove reais e noventa e seis centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/001/6084/2015\r\n\r\nMIRIAN DA SILVA THOMÉ SILVA \r\n\r\nR$ 382,50\r\n\r\nE-08/001/6086/2015\r\n\r\nSIDNÉIA ALVIM DA SILVA \r\n\r\nR$ 847,00\r\n\r\nE-08/001/6088/2015\r\n\r\nLUCIENE TOMAZINE DO PRADO PALADINO\r\n\r\nR$ 1.551,00\r\n\r\nE-08/001/6083/2015\r\n\r\nJOSE PEDRO MADURO NETO\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/001/6087/2015\r\n\r\nROSANE DA SILVA MARINELLI \r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/001/6091/2015\r\n\r\nMONICA SILVA E SOUSA \r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.920,50\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionado, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 2.920,50 (dois mil novecentos e vinte reais e cinquenta centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1875878"
                    ],
                    "1878215": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4338/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 293/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de Medicamentos (omalizumabe), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa NOVARTIS BIOCÊNCIAS S.A., em item único, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 13.153.203,00 (treze milhões, cento e cinquenta e três mil duzentos e três reais).\r\n\r\nId: 1878215"
                    ],
                    "1878212": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/08/2015\r\n\r\nATO DE 02/12/2013 - MIRIAN LUCIA CAVALCANTI PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 922.661-4, ID nº 4215507-0. Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, proporcionalmente ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 06/01/2014. Processo nº E-08/006/70/2013.\r\n\r\nId: 1878212"
                    ],
                    "1878214": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2828/2015- RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, de Despesa de Pessoal e Encargos Sociais - Referente à Ressarcimento ABONO PERMANÊNCIA, referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art.37 da Lei Federal n°4.320 de 17/03/1964, bem como o art.11, inciso III, da Lei Estadual n°287 de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES n°1217 de 28/07/2015, publicada no D.O. de 30/07/2015.\r\n\r\nANA AMELIA DA FONSECA E SILVA, matr. nº 156.493-9 e ID. Funcional nº 32443463, referente ao pagamento de Ressarcimento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 3.040,11 (três mil quarenta reais e onze centavos).\r\n\r\nANGELA MARIA VITAL DE O. DUARTE, matr. nº 207.631-3 e ID. Funcional nº 30402123, referente ao pagamento de Ressarcimento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 1.051,46 (um mil cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nANTONIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA, matr. nº 612-2 e ID. Funcional nº 31810551, referente ao pagamento de Ressarcimento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 1.708,45 (um mil setecentos e oito reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nAVANI CONCEIÇÃO FERNANDES DOS SANTOS, matr. nº 182.649-4 e ID. Funcional nº 31402020, referente ao pagamento de Ressarcimento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 720,02 (setecentos e vinte reais e dois centavos).\r\n\r\nCACILDA MARCOS DE OLIVEIRA, matr. nº 296.213-2 e ID. Funcional nº 30315840, referente ao pagamento de Ressarcimento de ABONO PERMANÊNCIA no valor de R$ 813,28 (oitocentos e treze reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nCARLOS OSCAR SILVA DE CARVALHO, matr. nº 617.030-2 e ID. Funcional nº 30427479, referente ao pagamento de Ressarcimento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 1.076,10 (um mil setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nCELIA REGINA DOS SANTOS, matr. nº 1.004.326-3 e ID. Funcional nº 30649820, referente ao pagamento de Ressarcimento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 257,82 (duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nCEMIRA DIAS FRANCO, matr. nº 165.129-8 e ID. Funcional nº 30806631, referente ao pagamento de Ressarcimento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 2.766,00 (dois mil setecentos e sessenta e seis reais).\r\n\r\nCLAUDIO CANDIDO BELIZARIO, matr. nº 620.386-3 e ID. Funcional nº 31284779, referente ao pagamento de Ressarcimento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 1.117,19 (um mil cento e dezessete reais e dezenove centavos).\r\n\r\nDINAUREA DOS SANTOS MOREIRA, matr. nº 189.426-0 e ID. Funcional nº 31198546, referente ao pagamento de Ressarcimento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 41,02 (quarenta e um reais e dois centavos).\r\n\r\nELIZIETE DOS SANTOS GOMES, matr. nº 1.005.323-9 e ID. Funcional nº 30041740, referente ao pagamento de Ressarcimento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 617,10 (seiscentos e dezessete reais e dez centavos).\r\n\r\nGESSY B. LIMA SANTOS, matr. nº 1.168.686-2 e ID. Funcional nº 31816169, referente ao pagamento de Ressarcimento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 1.301,42 (um mil trezentos e um reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nGUARACIARA PEREIRA DA PAIXAO, matr. nº 624.636-7 e ID. Funcional nº 30298318, referente ao pagamento de Ressarcimento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 1.219,53 (um mil duzentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nJEANE ALMEIDA DE MATTOS, matr. nº 1.168.874-4 e ID. Funcional nº 32428758, referente ao pagamento de Ressarcimento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 2.067,82 (dois mil sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA LUTTERBACK, matr. nº 1.164.943-1 e ID. Funcional nº 31689027, referente ao pagamento de Ressarcimento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 34,77 (trinta e quatro reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nMARIA DAMIANA P. DE ANDRADE, matr. nº 627.933-5 e ID. Funcional nº 32424671, referente ao pagamento de Ressarcimento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 1.120,39 (um mil cento e vinte reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nNELCI SALES DO NASCIMENTO, matr. nº 184.291-3 e ID. Funcional nº 30281334, referente ao pagamento de Ressarcimento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 1.546,21 (um mil quinhentos e quarenta e seis reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPRICELA CELANO, matr. nº 182.713-8 e ID. Funcional nº 30803667, referente ao pagamento de Ressarcimento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 4.237,69 (quatro mil duzentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nREGINA COELI PIRES BAHIA, matr. nº 1.855-6 e ID. Funcional nº 30350220, referente ao pagamento de Ressarcimento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 566,16 (quinhentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nREGINA MARIA CAVALCANTI SANTOS, matr. nº 1.002.899-1 e ID. Funcional nº 30307562, referente ao pagamento de Ressarcimento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 893,86 (oitocentos e noventa e três reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nSIDNEY LUIZ SILVA DA VEIGA CABRAL, matr. nº 165.209-8 e ID. Funcional nº 32282052, referente ao pagamento de Ressarcimento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 308,49 (trezentos e oito reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nSOLANGE REGINA ARAUJO DA SILVA, matr. nº 813.973-5 e ID. Funcional nº 30764785, referente ao pagamento de Ressarcimento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 995,20 (novecentos e noventa e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nSONIA LEIXAS RIBEIRO, matr. nº 165.183-5 e ID. Funcional nº 31825060, referente ao pagamento de Ressarcimento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 458,05 (quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinco centavos).\r\n\r\nSONIA RESENDE, matr. nº 168.926-4 e ID. Funcional nº 31852360, referente ao pagamento de Ressarcimento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 4.294,01 (quatro mil duzentos e noventa e quatro reais e um centavo).\r\n\r\nTHEREZINA DE MACEDO FONSECA, matr. nº 813.303-5 e ID. Funcional nº 31327249, referente ao pagamento de Ressarcimento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 1.963,27 (um mil novecentos e sessenta e três reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nWALKIRIA COLCHETE CIPOLLA, matr. nº 1.004.644-9 e ID. Funcional nº 30255066, referente ao pagamento de Ressarcimento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 2.689,26 (dois mil seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 29/05/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/1789/2015\r\n\r\nOnde se lê: UBIRAJARA DA SILVA MACHADO, matr. nº 18884-7e ID. Funcional nº 26174030, referente ao pagamento de Ressarcimento GEELED, no valor de R$ 10.080,44 (dez mil oitenta reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nLeia-se: UBIRAJARA DA SILVA MACHADO, matr. nº 18884-7e ID. Funcional nº 26174030, referente ao pagamento de Ressarcimento GEELED e Auxilio-Alimentação, no valor de R$ 13.283,66 (treze mil duzentos e oitenta e três reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1878214"
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                    "1878213": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600872/2007 - EDMILSON DOS SANTOS RODRIGUES, Técnico de Laboratório, matr. nº 862.970-1 ID nº 3158012-2, lotado no UP/HEAPN, período-base de 15/10/2006 a 13/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601338/2007 - LENINA NARCISO DE FARIA, Auxiliar de Enfermagem, matr. 861.873-8 ID nº 3115223-6, lotada no UP/HPC, período-base de 18/08/2005 e 31/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604981/1994 - MARCO AURELIO GOULART, Médico, matr. nº 295.686-0 ID nº 3177620-5, lotado no SUS/NILÓPOLIS, período-base de 29/07/2009 a 27/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600753/2000 - NICEA CONCEIÇÃO FERNANDES BRAGA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.130-1 ID nº 3131498-8, lotada no UP/IEDTAP, período-base de 12/02/2010 a 10/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604827/2006 - PATRICIA BARROZO LASSANCE, Nutricionista, matr. nº 850.400-3 ID nº 3008367-2, lotado no UP/HEAL, período-base de 08/10/2009 a 06/10/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603605/1997 - MANOEL FRANCISCO RIBEIRO FILHO, Enfermeiro, matr. nº 297.743-7, ID nº 3130919-4, lotado no UP/ IEDS. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial. períodos-base de 27/01/2001 a 25/01/2006 e 26/01/2006 a 07/02/2011. \r\n\r\nDE 27/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602038/2005 - SELMA REGINA BALBINO FRANCO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.994-5, ID nº 3015576-2, lotada no HEGV, período-base de 04/10/2009 a 01/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605503/2006 - SILMA DE ALMEIDA LIGEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.546-2, ID nº 3087098-4, lotada no HEAL, período-base de 11/09/2004 a 20/10/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602150/2004 - SONISE ARRUDA COSTA GRAÇA ARANHA, Médico, matr. nº 809.142-3, ID nº 3008042-8, lotada no SUBSECRETARIA JURÍDICA E DE CORREGEDORIA, período-base de 17/03/2009 a 15/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601892/2002 - ZENILDE FONSECA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 812.756-5, ID nº 3016135-5, lotada no HEGV, período-base de 19/09/2009 a 17/09/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600811/1993 - ANGÉLICA SILVA TUFFI, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 144.976-8, ID nº 3177834-8, lotado no SUS/NILÓPOLIS, períodos-base de 15/03/2001 a 13/03/2006 e de 14/03/2006 a 12/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3489/2015 - FERNANDO DUARTE LOPES MOREIRA, Médico, matr. nº 865.294-3, ID nº 3158378-4, lotado no HEAPN, períodos-base de 26/11/2006 a 07/02/2007 e de 08/02/2007 a 31/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13924/1992 - LÊDA DE SOUZA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 616.876-9, ID nº 3022668-6, lotada no HEGV, períodos-base de 08/05/2005 a 06/05/2010 e de 07/05/2010 a 05/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605595/1993 - MARIA JOSÉ DA SILVA DANTAS, Oficial de Farmárcia, matr. nº 260.257-7, ID nº 3030782-1, lotada no HECC, períodos-base de 11/12/2001 a 09/12/2006 e de 10/12/2006 a 08/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3934/2015 - WAGNER DA SILVA ESTANISLAU, Técnico de Laboratório, matr. nº 862.426-4, ID nº 3073034-1, lotada no HERF, períodos-base de 03/10/2001 a 01/10/2006 e de 02/10/2006 a 30/09/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602073/1999 - SHEYLA MARIA SILVA DAS CHAGAS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 295.043-4, ID nº 3125853-0, lotada no HEMORIO. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, períodos-base de 01/03/2000 a 06/03/2005, de 07/03/2005 a 05/03/2010, de 06/03/2010 a 04/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600815/1995 - JACIRA SILVA DE MIRANDA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 288.667-9, ID nº 3178248-5, lotada no SUS/NILÓPOLIS. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial. períodos-base de 20/02/1995 a 18/02/2000, de 19/02/2000 a 16/02/2005, de 17/02/2005 a 15/02/2010 e de 16/02/2010 a 14/02/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2018/2015 - DALIA RENATA ROSSI, Enfermeiro, matr. nº 207.097-7, ID nº 3179621-4, lotada no SUS/NITERÓI - CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial, períodos-base de 16/08/1982 a 14/08/1987, de 15/08/1987 a 12/08/1992, de 13/08/1992 a 05/09/1997, de 06/09/1997 a 04/09/2002, de 05/09/2002 a 03/09/2007 e de 04/09/2007 a 01/09/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601057/2003 - ANA ROSA DE JESUS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.056-8, ID nº 3065743-1, lotada no HECC, período-base de 08/01/2010 a 12/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606271/1996 - ELIZETE HOMEM PEREIRA, Médico, matr. nº 261.855-1, ID nº 1995418-2, lotada no SEAP, período-base de 03/12/2005 a 20/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603943/2004 - FERNANDO CESAR PARAIZO BORGES, Odontólogo, matr. nº 814.416-4, ID nº 3158892-1, lotado no IEDS, período-base de 23/11/2009 a 21/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/16745/1987 - IONE DA COSTA DE ANDRADE, Assistente Social, matr. nº 192.099-0, ID nº 3006927-0, lotada na CVE, período-base de 28/01/2009 a 26/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603933/2011 - JORGE LUIZ DO AMARAL, Médico, matr. nº 183.411-8, ID nº 3227025-9, lotado na SUPERINTENDENCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS, período-base de 19/06/2010 a 17/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603826/1998 - JULIO CESAR DINIZ BATISTA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.066-4, ID nº 3026624-6, lotado no HECC, período-base de 10/05/2006 a 08/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603962/2004 - LEDA BORGES VIEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.477-6, ID nº 3084013-9, lotada no HEAL, período-base de 03/12/2009 a 01/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603622/2005 - LEIDA DELGADO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.127-1, ID nº 3017524-0, lotada no HEGV, período-base de 28/11/2009 a 26/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603389/2004 - LOURDES SIQUEIRA GERUNDO, Enfermeiro, matr. nº 850.645-3, ID nº 3011395-4, lotada na HEGV, período-base de 02/09/2009 a 31/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601462/1997 - LUCILEA AMARAL DRUMOND, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.529-2, ID nº 3016687-0, lotada no HEGV, período-base de 07/05/2010 a 04/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602651/2004 - MARCOS OLIVEIRA DA CUNHA, Médico, matr. nº 849.738-0, ID nº 3081465-0, lotado no HEAL, período-base de 01/08/2008 a 30/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603877/2004 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.714-7, ID nº 30170028, lotado na HEGV, período-base de 21/11/2009 a 19/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604696/2005 - MARIA MARTINS ASSUNÇÃO, Enfermeiro, matr. nº 850.633-9, ID nº 3010212-0, lotada no HEGV, período-base de 15/08/2009 a 13/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601770/2005 - ROSINETE MIRANDA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.399-5, ID nº 3106782-4, lotada no SPMSO, período-base de 22/01/2010 a 04/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO N E-08/5328/1988 - SAMAR SHEILA DÓSEA DOS SANTOS, Bióloga, matr. nº 189.511-9, ID nº 3026033-7, lotada no HECC, período-base de 17/01/2008 a 14/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600654/2007 - SANDRA APARECIDA DE LIMA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 861.856-3, ID nº 3115456-5, lotada no HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL, período-base de 17/09/2006 a 11/12/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 1878213"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1878341": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/08/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000365/2015 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 031/2015, referente à prestação de serviços comuns de empresa especializada no fornecimento e instalação de estações de redução de pressão de vapor favor de: MANUTEC ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA - ME. CNPJ 07.173.418/0001-40, Lote 01, Item 01 no valor total de R$ 62.878,33 (sessenta e dois mil oitocentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nId: 1878341"
                        ],
                        "1878406": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/08/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000235/2015 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 035/2015, referente à prestação de serviços comuns de empresa especializada em locação, manutenção e assistência técnica de máquinas reprográficas a favor de VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA - EPP. CNPJ 05.633.420/0001-29, Lote 01, item 01 no valor total de R$ 18.979,92 (dezoito mil novecentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 1878406"
                        ],
                        "1878326": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/08/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000311/2015 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 030/2015, referente à prestação de serviços comuns de empresa especializada em manutenção preventiva e curativa do Sistema de Geração de Água Purificada marca GEHAKA, favor de: S.T.A.R.T - ASSESSORIA E REPRESENTAÇÕES TECNOLOGICAS S/S LTDA- ME. CNPJ 05.125.215/0001-52, Lote 01, item 01, no valor total de R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais).\r\n\r\nId: 1878326"
                        ],
                        "1878499": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 145 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETOR-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\n\r\nDiretora-Executiva\r\n\r\nQUADRO ANEXO\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nContr. n°\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nMat./ID\r\n\r\nE-25/169/2012\r\n\r\n019/2012\r\n\r\nFornecimento de Vale Transporte (3.649 cartões) \r\n\r\nGeisa Maria Dias;\r\n\r\n4417796-8\r\n\r\nRicardo Menezes da Silva Araújo;\r\n\r\n4434263-2\r\n\r\nRodrigo Guilherme Hamze Donza.\r\n\r\n5074330-9\r\n\r\nE-08/007/ 996/2015\r\n\r\n011/2015\r\n\r\nFornecimento de vale refeição (996 cartões)\r\n\r\nGeisa Maria Dias;\r\n\r\n4417796-8\r\n\r\nRicardo Menezes da Silva Araújo;\r\n\r\n4434263-2\r\n\r\nRodrigo Guilherme Hamze Donza.\r\n\r\n5074330-9\r\n\r\nId: 1878499"
                        ],
                        "1878478": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 28/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0789/2015 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 52/2015, para o Registro de Preços para aquisição medicamento, em favor da seguinte Empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 64.171.697/0001-46, para o fornecimento do item 02 no valor total de R$ 115.200,00 (cento e quinze mil e duzentos reais)\r\n\r\nId: 1878478"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1878316": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/094/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 46.300,00 (quarenta e seis mil e trezentos reais), em favor do CEN TRO DE MEDICINA AEROESPACIAL do COMANDO DA AERONÁUTICA, para a contratação dos serviços periciais de saúde de aeronavegantes militares, do GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ; com amparo legal no art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\nId: 1878316"
                    ],
                    "1878463": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 28.08.2015\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: CABO BM Q00/00 LEANDRO MUSTRANGE ALVES - RG 27.298 - ID Funcional 0026295601, do 2º GSFMA, a contar de 23 de dezembro de 2014, data em que se esgotou o prazo previsto no art. 187 do Código Penal Militar para a consumação do crime de deserção, conforme Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 009, de 15 de janeiro de 2015, Nota DGP/4 - JD 007/2015, de acordo com o que preceitua o inciso VII do art. 77 e art. 80 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, c/c o § 4° do art. 456, do Decreto-Lei n° 1002, de 21 de outubro de 1969, alterado pela Lei n° 8236, de 20 de setembro de 1991. Processo nº E-27/139/13/2015.\r\n\r\nId: 1878463"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1877721": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5326 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO/SEEDUC PARA O ANO LETIVO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/6115/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, em seu art. 10, inciso VI, no que se refere ao planejamento do ingresso dos alunos nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\n- o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, em seu art. 4º, inciso VII, no que concerne à oferta de Educação Regular para Jovens e Adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-lhes as condições de acesso e permanência nas escolas, bem assim, o previsto no inciso VI no que tange à oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;\r\n\r\n- a Emenda Constitucional nº 53 e o art. 208, IV, da Constituição Federal/1988, que confere à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o financiamento de todos os níveis da educação básica, a melhoria da qualidade de ensino, de forma a garantir padrão mínimo definido nacionalmente;\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino, obedecendo às prioridades que a lei impõe, onde Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, enquanto que o Estado atuará no Ensino Fundamental e Médio;\r\n\r\n- que em se tratando de unidades escolares indígenas, o Estado prevalecerá sobre os Municípios na Educação Infantil, quando estes não estiverem aptos a gerenciá-las de modo eficiente, ou seja, estiverem limitados por circunstâncias que exijam recursos indisponíveis, sendo assegurada, assim, a universalização do ensino obrigatório também para os índios;\r\n\r\n- a necessidade de atender satisfatoriamente à demanda escolar, face à crescente procura por vagas na Rede Estadual de Ensino; e\r\n\r\n- o objetivo de dar transparência e publicidade ao processo de matrícula;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer normas e procedimentos relativos ao ingresso e à permanência de alunos nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação para o ano letivo de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Atribuir à Coordenação de Matrícula e às Diretorias Regionais Pedagógicas o acompanhamento e a avaliação de todo o processo da matrícula, conforme art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Atribuir às Diretorias Regionais Pedagógicas a responsabilidade de acompanhar e orientar todo o processo de matrícula nos municípios de sua abrangência, visando a garantir o pleno atendimento dos cadastrados, assegurando a continuidade de estudos da demanda escolar.\r\n\r\n§ 1°- Compete à Diretoria Regional Pedagógica orientar e acompanhar o processo de matrícula, repassando para as unidades escolares vinculadas a sua Regional todas as orientações, comunicados, manuais e procedimentos operacionais dos Sistemas, efetuando treinamento e dirimindo dúvidas relativas às rotinas operacionais das funcionalidades, bem como aquelas relativas às normas e parâmetros legais.\r\n\r\n§ 2°- Compete ao Diretor da unidade escolar garantir a efetivação da matrícula e outros procedimentos correlatos, exigindo a apresentação da documentação e inserindo as informações no sistema no ato da confirmação da matrícula, mantendo, desta forma, a base de dados sempre atualizada, de forma a garantir que os dados sejam precisos e fidedignos.\r\n\r\nArt. 4º- O processo de Pré-Matrícula e Matrícula nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação dos candidatos oriundos da rede pública (Federal, Estadual e Municipal) e privada, bem como dos que desejam retornar à vida escolar, terá tratamento informatizado em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro para os seguintes casos:\r\n\r\nI - 6º, 7º, 8º e 9º Anos do Ensino Fundamental Regular;\r\n\r\nII - Fases VI, VII, VIII e IX do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos;\r\n\r\nIII - 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio Regular;\r\n\r\nIV - 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio Inovador;\r\n\r\nV - Módulos I, II, III e IV do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos;\r\n\r\nVI - 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio Normal (Formação de Professores em horário integral).\r\n\r\n§ 1º- Terá, também, tratamento informatizado o processo de Pré-Matrícula e Matrícula para ingresso do aluno no Ensino Médio Vocacional Profissionalizante nas seguintes unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nI - CEIA Barão de Langsdorff;\r\n\r\nII - CEFFA CEA Rei Alberto I;\r\n\r\nIII - CE Dom Pedro II;\r\n\r\nIV - CE Infante Dom Henrique;\r\n\r\nV - CE José Leite Lopes;\r\n\r\nVI - CE Comendador Valentim dos Santos Diniz;\r\n\r\nVII - CE Erich Walter Heine;\r\n\r\nVIII - CIE Miécimo da Silva;\r\n\r\nIX - CE Hebe Camargo\r\n\r\n§ 2°- Terá, também, tratamento informatizado o processo de Pré-Matrícula e Matrícula para ingresso do aluno no Ensino Médio Vocacional Intercultural nas seguintes unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nI - CE Hispano Brasileiro João Cabral de Melo Neto Brasil-Espanha\r\n\r\nII - CIEP 449 Leonel de Moura Brizola Brasil-França\r\n\r\nIII - CIEP 117 Carlos Drummond de Andrade Brasil - Estados Unidos\r\n\r\nIV - CE Matemático Joaquim Gomes de Sousa Intercultural Brasil-China\r\n\r\nV - CIEP 218 Ministro Hermes de Lima Brasil-Turquia\r\n\r\n§ 3º - Terá, também, tratamento informatizado o processo de Pré-Matrícula e Matrícula para ingresso do aluno no Ensino Médio de Referência nas seguintes unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nI - CE Chico Anysio\r\n\r\nII - CE Brigadeiro Castrioto\r\n\r\nIII - CE Almirante Rodrigues Silva\r\n\r\n§ 4°- Terá, também, tratamento informatizado o processo de Pré-Matrícula e Matrícula para ingresso do aluno no Ensino Médio Articulado ao Técnico nas seguintes unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nI - CE Jornalista Maurício Azêdo\r\n\r\nII - CE Círculo Operário\r\n\r\nIII - CIEP 111 Gelson Freitas\r\n\r\nIV - CE São João\r\n\r\nV - CIEP 493 Professora Antonieta Salinas de Castro\r\n\r\n§ 5°- As hipóteses previstas no caput deste artigo não se aplicam aos alunos das unidades escolares vinculadas à Secretaria Municipal de Educação que ofereçam Ensino Médio Regular ou Educação de Jovens e Adultos Presencial, em horário noturno, em prédio cedido pelo Município do Rio de Janeiro, compartilhado com unidades escolares da rede estadual de ensino vinculadas à Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n§ 6º- No caso do parágrafo anterior, o aluno concluinte do 9° ano do Ensino Fundamental Regular ou da Fase IX do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos Presencial das unidades vinculadas à Rede Municipal de Ensino será matriculado de forma automática na 1ª série do Ensino Médio ou Módulo I do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (Presencial), se assim o desejar, sem a necessidade de participar do processo de Pré Matrícula, após confirmação de interesse em se manter na mesma unidade escolar através de formulário próprio, disponibilizado no site www.rj.gov.br/web/seeduc/ de 17/11/2015 a 27/11/215.\r\n\r\nArt. 5º - Deverão participar da Pré-Matrícula Informatizada:\r\n\r\nI - todos os alunos concluintes do 5º ao 9º Ano do Ensino Fundamental Regular, bem como os da Fase IX do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos da Rede Estadual de Ensino, matriculados em unidade escolar onde não haja continuidade de estudos, e os que desejarem mudar de escola;\r\n\r\nII - os alunos novos, candidatos às hipóteses discriminadas no art. 4º e alunos da 2ª e 3ª séries do Ensino Médio que desejarem mudar de escola.\r\n\r\n§ 1°-De acordo com a Resolução nº 03/2010 do CNE/CEB e art. 38, § 1°, I e II da Lei nº 9394/96, somente poderão ser matriculados no Ensino Fundamental para Jovens e Adultos Presencial os alunos com idade mínima de 15 (quinze) anos completos ou a completar até 31/01/2016 e no Ensino Médio para Jovens e Adultos Presencial os alunos com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos ou a completar até 31/01/2016.\r\n\r\n§ 2°- Somente poderão ser matriculados na 1ª série do Ensino Médio Regular e Ensino Médio Inovador os alunos com idade máxima de 20 anos, na 2ª série do Ensino Médio alunos com idade máxima de 22 anos e 24 anos na 3ª série do Ensino Médio.\r\n\r\n§ 3°- Os alunos com idade de 21 anos completos ou a completar até o dia 31/01/2016 deverão ser matriculados no Módulo I do Ensino Médio de Jovens e Adultos, Ensino Médio Normal (Formação de Professores em horário integral).\r\n\r\n§ 4°- Os alunos deficientes com idade superior a 21 anos poderão ser matriculados em qualquer curso, modalidade e série do Ensino Médio.\r\n\r\n§ 5º- O candidato maior de 21 anos poderá ser matriculado ou transferido para a 1ª série do Ensino Médio Regular, após o término da Pré-Matrícula Informatizada, devendo a matrícula ou a transferência ser realizada diretamente na unidade escolar que ainda disponibilize vaga.\r\n\r\n§ 6º- Somente poderão ser matriculados no Ensino Médio Vocacional Profissionalizante, Ensino Médio Vocacional Intercultural, Ensino Médio Articulado ao Técnico e Ensino Médio de Referência, candidatos entre 12 e 17 anos e com data de nascimento entre 31/01/1998 e 31/01/2004. \r\n\r\nArt. 6º - Não serão aceitos candidatos que tenham concluído o 9º ano do Ensino Fundamental com dependência(s) em disciplina(s), para os cursos: Ensino Médio Vocacional Profissionalizante, Ensino Médio Vocacional Intercultural, Ensino Médio Articulado ao Técnico e Ensino Médio de Referência.\r\n\r\nArt. 7º - Não serão aceitas inscrições para a 2ª série dos cursos do Ensino Médio Vocacional Profissionalizante, Ensino Médio Vocacional Intercultural, Ensino Médio Articulado ao Técnico e Ensino Médio de Referência, pois nestes cursos, desde a 1ª série, o aluno cumpre carga horária específica destinada às disciplinas específicas (técnicas ou de língua estrangeira) o que inviabiliza a adequação curricular e/ou a recuperação de estudos.\r\n\r\nParágrafo Único - Constitui uma exceção a esse artigo, a inscrição para o Ensino Médio Articulado em Logística ofertado no CE Jornalista Maurício Azedo, uma vez que as disciplinas técnicas somente estão previstas a partir da 2ª série. \r\n\r\nArt. 8º- A Pré-Matrícula será realizada através da internet, pelo endereço eletrônico www.matriculafacil.rj.gov.br, no período de 27/10/2015 a 01/12/2015.\r\n\r\nArt. 9º - A Pré-Matrícula e a Matrícula deverão ser feitas pelo próprio interessado, se maior de 18 anos, ou pelo pai, mãe ou responsável legal, na forma da lei civil, para menores de 18 anos.\r\n\r\nArt. 10 - O período de renovação da matrícula dos alunos das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, que desejam permanecer na mesma unidade escolar no ano letivo de 2016 será de 26/10/2015 a 20/11/2015.\r\n\r\n§ 1°- O aluno deverá apresentar a Certidão de Nascimento e a Carteira de Identidade ou documento equivalente, ou Carteira de Identidade e CPF do responsável legal, no caso de menor de 18 anos, originais e cópias.\r\n\r\n§ 2°- O secretário escolar, diante da documentação apresentada, deve conferi-la e, caso adequada, preencher a ficha de renovação de matrícula do aluno no Sistema Conexão Educação, conforme art. 10 da Resolução SEEDUC nº 4.952, de 09 de outubro de 2013.\r\n\r\n§ 3°- A ficha de renovação deverá ser assinada pelo aluno, se maior de 18 anos, ou pelo seu responsável legal, sendo arquivada pelo secretário escolar junto com a documentação apresentada.\r\n\r\n§ 4° - O aluno que não renovar matrícula no período definido no caput perderá o direito à vaga e deverá participar do processo de matrícula informatizada, se tiver interesse em permanecer na Rede da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 11 - As unidades escolares que cessaram a oferta de Ensino Fundamental Regular e da Educação de Jovens e Adultos deverão continuar a dar terminalidade, não podendo retroagir, bem como não poderão mais ofertar vagas nem aceitar matrículas para todo o Ensino Fundamental Anos Iniciais.\r\n\r\n§ 1º- Não serão ofertadas vagas de Ensino Fundamental Regular e Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos no Município do Rio de Janeiro, exceto unidades vinculadas a unidades Prisionais e Socioeducativas.\r\n\r\n§ 2º- Poderão ser realizadas matrículas para o 1º Ano do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos e Turma Multisseriada nas unidades escolares vinculadas à Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas.\r\n\r\n§ 3º- Nas unidades escolares indígenas estaduais poderão ser realizadas matrículas para a Educação Infantil, para o Ensino Fundamental e para Turma Multisseriada.\r\n\r\nArt. 12 - Não serão realizadas matrículas para a Educação Infantil, Ensino Fundamental anos iniciais do 1º ao 5º ano e Turma Multisseriada no âmbito das unidades escolares vinculadas a esta Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 13 - O calendário do processo da Pré-Matrícula e da Matrícula obedecerá às datas estabelecidas no Anexo, que é parte integrante desta Resolução.\r\n\r\nArt. 14 - No ato da inscrição na Pré-Matrícula, os interessados deverão fornecer as seguintes informações:\r\n\r\nI - nome completo do candidato;\r\n\r\nII - data de nascimento;\r\n\r\nIII - sexo;\r\n\r\nIV - estado Civil;\r\n\r\nV - nacionalidade;\r\n\r\nVI - naturalidade;\r\n\r\nVII - endereço completo, inclusive o CEP;\r\n\r\nVIII - telefone fixo e móvel, se possuir;\r\n\r\nIX - endereço eletrônico, se possuir;\r\n\r\nX - número da carteira de identidade do candidato, se possuir, órgão expedidor;\r\n\r\nXI - CPF do próprio, se possuir;\r\n\r\nXII - nome da mãe e do pai ou responsável legal;\r\n\r\nXIII - CPF do responsável;\r\n\r\nXIV - certidão de nascimento ou casamento: data de nascimento, livro, folha, termo, registro, Município onde foi lavrada e a Unidade Federativa do cartório;\r\n\r\nXV - Declarar se é pessoa com deficiência, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União, de 21 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004;\r\n\r\nXVI - Rede Escolar de origem;\r\n\r\nXVII - Em caso de estar afastado da escola, informar o tempo de afastamento;\r\n\r\nXVIII - Série pretendida;\r\n\r\nXIX - Cadastrar, no mínimo, três opções, podendo escolher mais opções, desde que escolha no máximo três unidades escolares;\r\n\r\nXX - Escolher o(s) turno(s) em que deseja ser matriculado.\r\n\r\nParágrafo Único - As informações dos itens I, II, VII, X, XIV, XV, XVI deverão ser comprovadas no ato da confirmação de matrícula na unidade escolar, sob pena de perda da vaga reservada, conforme estabelecido no art. 18, § 3º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 15 - O horário de funcionamento das unidades escolares vinculadas à Secretaria Estadual de Educação durante o período de inscrição e confirmação de Matrícula, de 27 de outubro de 2015 a 01 de dezembro de 2015, de 06 de janeiro de 2016 a 12 de janeiro de 2016, de 19 de janeiro de 2016 a 24 de janeiro de 2016 e de 26 de janeiro de 2016 a 28 de janeiro de 2016, exceto finais de semana, será o seguinte:\r\n\r\nI - as unidades escolares que funcionam exclusivamente no período da manhã, deverão estar abertas no horário de 07:30 às 12:30 horas;\r\n\r\nII - as unidades escolares que funcionam exclusivamente no período da tarde, deverão estar abertas no horário de 12:30 às 17:30 horas;\r\n\r\nIII - as unidades escolares que funcionam exclusivamente no período noturno, deverão estar abertas no horário de 18:00 às 21:30 horas;\r\n\r\nIV - as unidades que funcionam em três turnos deverão estar abertas no horário de 07:30h às 21:30h.\r\n\r\nArt. 16 - Durante o funcionamento das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, nos horários estabelecidos no art. 15 desta Resolução, deverá ser disponibilizado acesso aos laboratórios de informática para a realização da inscrição na Matrícula Fácil, exclusivamente pela internet, no período de 27 de outubro de 2015 a 01 de dezembro de 2015 e de 19 de janeiro de 2016 a 24 de janeiro de 2016, exceto nos finais de semana, para os candidatos, responsáveis ou quaisquer interessados em ingressar na Rede Estadual de Ensino, devendo haver funcionário na unidade escolar acompanhando e orientando a realização da inscrição pela internet, conforme dispõe a Lei Estadual n° 6.152, de 05 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 17 - As unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação deverão ratificar ou retificar o quantitativo de turnos e vagas, de 01/09/2015 a 15/09/2015, disponibilizados pela Secretaria de Estado de Educação no Sistema Conexão Educação.\r\n\r\n§ 1°- O número de matrículas efetuadas no Sistema Conexão Educação não poderá ultrapassar o quantitativo de vagas informado no referido Sistema no período determinado no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2°- O procedimento de informação será realizado no sistema Conexão Educação, na aba “Confirmação de Turno e Vagas”.\r\n\r\n§ 3°- As alterações serão analisadas pela Coordenação de Matrícula.\r\n\r\nArt. 18 - A distribuição de vagas será feita, independentemente da automaticidade, observando-se a disponibilidade física de cada unidade escolar, o tipo de atendimento prestado por escola e considerando os seguintes critérios, conforme o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente:\r\n\r\nI - preferência à pessoa com deficiência, conforme estabelecido no art. 54, III do Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nII - preferência para crianças e adolescentes até 18 anos incompletos, conforme previsto no art. 227 da Constituição Federal;\r\n\r\nIII - permanência na Rede Pública de Ensino;\r\n\r\nIV - proximidade da residência, conforme estabelece o art. 53, V do Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nV- em caso de empate, a prioridade será para o aluno mais novo.\r\n\r\n§ 1º- A ordem da inscrição efetuada na internet não será considerada na alocação do aluno, prevalecendo os critérios determinados pela Secretaria de Estado Educação citados no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º- No momento da confirmação da matrícula na unidade escolar, o aluno ou responsável deve apresentar documentação que comprove a adequação aos critérios especificados no caput e seus incisos, tais como, conforme o caso, a rede de origem, a idade do candidato, o local de residência, e o laudo comprobatório da deficiência declarada.\r\n\r\n§ 3º- Os candidatos com deficiência deverão comprovar sua condição apresentando, no ato da matrícula, laudo médico nominal, emitido por médico especialista com data inferior ou igual a um mês, de que conste: \r\n\r\nI - a especificação do tipo de deficiência;\r\n\r\nII - a indicação do código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID);\r\n\r\nIII- detalhes sobre as limitações funcionais do candidato correlacionando-se a deficiência e a consequente sequela.\r\n\r\n§ 4º- Somente serão consideradas, para efeito de caracterização de candidato com deficiência, as determinações legais contidas no Decreto nº 3298/99, alterado pelo Decreto nº 5296/2004.\r\n\r\n§ 5°- O não cumprimento do disposto no parágrafo segundo, terceiro e quarto excluirá o aluno do direito à vaga reservada.\r\n\r\nArt. 19 - O resultado da Pré-Matrícula será divulgado no site www.matriculafacil.rj.gov.br e através dos números de telefones celulares informados que estejam aptos ao recebimento de mensagens, desde que devidamente cadastrados no momento da inscrição, a partir do dia 23 de dezembro de 2015, conforme anexo.\r\n\r\nParágrafo Único - É de total responsabilidade do aluno ou responsável legal tomar ciência do resultado da Pré-Matrícula, através do site www.matriculafacil.rj.gov.br, não cabendo recurso na hipótese de perda do prazo para confirmação de matrícula, conforme anexo.\r\n\r\nArt. 20 - Os alunos sujeitos aos processos de Pré-Matrícula e Matrícula nos termos da presente Resolução que não confirmarem a matrícula nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado Educação no prazo previsto no anexo perderão o direito à vaga reservada.\r\n\r\n§ 1°- Os candidatos que não confirmaram a matrícula na unidade escolar e os que perderam o prazo da Pré-Matrícula, não participando da 1ª fase, deverão participar da 2ª Fase da matrícula, através do site www.matriculafacil.rj.gov.br, no período de 21/01/2016 a 24/01/2016.\r\n\r\n§ 2°- Os candidatos que não foram alocados em nenhuma unidade escolar na primeira fase da Pré-Matrícula, terão dia exclusivo para inscrição de não alocados em 19/01/2016 a 20/01/2016.\r\n\r\nArt. 21- No ato da Matrícula os alunos deverão apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Carteira de Identidade ou documento que a substitua (Certidão de Nascimento ou Casamento) - Original (será devolvida no ato) e CPF, se possuir;\r\n\r\nII - Histórico Escolar ou Declaração da última Unidade Escolar em que estudou, constando a série para a qual o aluno está habilitado, ficando o original na escola;\r\n\r\nIII - Carteira de Identidade e CPF do responsável legal, no caso de menor de 18 anos, original e cópia;\r\n\r\nIV - Laudo comprobatório de deficiências declaradas (se for o caso), na forma prevista do § 3º, art.18;\r\n\r\nV - Comprovante de residência.\r\n\r\nVI - Comprovante do Atestado com tipo do grupo sanguíneo e o Fator Rhesus (fator RH), conforme disposto na Lei nº 6.683, de 15 de janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 22 - No ato da matrícula, os pais ou responsáveis poderão informar a opção religiosa do aluno, se desejarem, conforme art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com redação dada pela Lei n° 9.475, de 22 de julho de 1997 e Resolução SEE nº 3.443, de 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\nParágrafo Único - O aluno maior de dezesseis anos poderá manifestar-se.\r\n\r\nArt. 23- Na hipótese de haver aluno cuja matrícula foi confirmada ou renovada e não houver o comparecimento no prazo improrrogável de 30 dias corridos a contar do início do ano/período letivo ou em qualquer época deste, sem apresentar justificativa, a unidade escolar deverá efetuar o lançamento de cancelamento no sistema de controle eletrônico definido pela Secretaria de Estado de Educação, de forma a atender ao princípio de garantia de oferta e acesso à Educação Básica.\r\n\r\n§ 1°- Nenhum aluno que não esteja devidamente matriculado no sistema Conexão Educação poderá estar em sala de aula. Somente após a realização da matrícula o aluno poderá frequentar as aulas.\r\n\r\n§ 2°- O diretor da unidade escolar terá o prazo de 24 horas a contar do comparecimento do aluno na escola para confirmar a matrícula deste no sistema Conexão Educação.\r\n\r\nArt. 24 - Os casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Ensino.\r\n\r\nArt. 25 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRenovação de Matrículas 2015\r\n\r\n26/10/2015 a 20/11/2015\r\n\r\nInscrição 1ª Fase Matrícula Fácil www.matriculafacil.rj.gov.br\r\n\r\n27/10/2015 a 01/12/2015\r\n\r\nRelação nominal de todos os alunos alocados, disponibilizada na INTERNET - www.matriculafacil.rj.gov.br\r\n\r\n23/12/2015\r\n\r\nDivulgação da alocação via SMS \r\n\r\n23/12/2015\r\n\r\nConfirmação da reserva de vagas para o Ensino Fundamental e Ensino Médio\r\n\r\n06/01/2016 a 12/01/2016\r\n\r\nInscrição 2ª Fase Matrícula Fácil www.matriculafacil.rj.gov.br\r\n\r\nAos alunos não alocados, os que não confirmaram matrícula e os novos do Ensino Fundamental e Ensino médio, sendo 19 e 20 /01/2015 exclusivo para alunos não alocados na 1ª fase.\r\n\r\n19/01/2016 a 24/01/2016\r\n\r\nConfirmação da 2ª fase da matrícula nas escolas aos alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio\r\n\r\n26/01/2016 a 28/01/2016\r\n\r\nMatrícula direto na escola com as vagas remanescentes da Matrícula informatizada\r\n\r\nA partir de 02/02/2016\r\n\r\nId: 1877721"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1516/2014 - MITCHELA WANÊSSA XAVIER SILVA. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nId: 1877978"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/08/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/52/2014 - RAFAEL RODRIGO OLIVEIRA DE MELO, ID. Funcional nº 43688672/1, mat. n° 956.122-6, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/12/2013, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1189/2014 - MÁRCIO GONÇALVES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 43881904/2, mat. n° 3.032.261-4, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 11/05/2014, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2645/2014 - RAFAEL BRITO DA SILVA, ID. Funcional nº 43913679/1, mat. n° 966.576-1, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 29/10/2013, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/836/2015 - ROSANA FÁTIMA DUARTE ABREU, ID. Funcional nº 35340738/1, mat. n° 197.978-0, Merendeira, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 23/02/2015, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.010.349/2010 - CLAUDIO LUIS AINBINDER GOMES, ID. Funcional nº 40627934/1, mat. n° 831.297-7, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/10/2010, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nDÊ-SE REASSUNÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5153/2014, AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/672/2015 - LEONARDO MARIATH GERMANO, ID. Funcional nº 6410596/2, mat. n° 926.995-2, Prof. Doc. I. INDEFIRO A REASSUNÇÃO, nos termos do art. 6º, inciso III, da Resolução SEEDUC nº 5153/2014.\r\n\r\nId: 1878163"
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                    "1878322": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/08/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nNIVEA SILVA VIEIRA, ID. Funcional nº 43594867/1, mat. n° 953.429-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 17/04/2014. Proc. n° E-03/015/2803/2013.\r\n\r\nVANDA MARIA FERREIRA NEVES DA SILVA, ID. Funcional nº 37160443/2, mat. n° 945.219-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 13/11/2014. Proc. n° E-03/010/2950/2014.\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS SILVA, ID. Funcional nº 34419128/1, mat. n° 5.005.705-8, do cargo de Prof. Doc. II, A, ref. 5, com validade a contar de 05/08/2015. Proc. n° E-03/001/6046/2015.\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA AZEREDO ATALLAH, ID. Funcional nº 40567419/2, mat. n° 841.875-8, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 13/07/2015. Proc. n° E-03/008/2779/2015.\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA AZEREDO ATALLAH, ID. Funcional nº 40567419/1, mat. n° 826.941-7, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 13/07/2015. Proc. n° E-03/008/2780/2015.\r\n\r\nADRIANO VIEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 43036031/1, mat. n° 935.329-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 10/07/2015. Proc. n° E-03/11.203.583/2010.\r\n\r\nANA ROSA DA SILVA FORTES, ID. Funcional nº 43428401/1, mat. n° 948.999-8, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 4, com validade a contar de 12/05/2015. Proc. n° E-03/002/2341/2015.\r\n\r\nBRIAN GOMES MONTEIRO, ID. Funcional nº 50197134/1, mat. n° 3.051.064-8, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 20/03/2014. Proc. n° E-03/007/1246/2014.\r\n\r\nCINTIA FARIA DE SOUZA, ID. Funcional nº 42038847/1, mat. n° 918.281-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 15/05/2015. Proc. n° E-03/016/1326/2015.\r\n\r\nGUSTAVO CRAVO DE AZEVEDO, ID. Funcional nº 43783821/1, mat. n° 958.809-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 08/07/2015. Proc. n° E-03/813.910/2012.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ COELHO DE BARROS, ID. Funcional nº 44143648/2, mat. n° 3.034.202-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 14/04/2015. Proc. n° E-03/016/977/2015.\r\n\r\nJULIO CLAUDIO DA SILVA, ID. Funcional nº 33605726/2, mat. n° 840.546-6, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 04/04/2013. Proc. n° E-03/001/2705/2013.\r\n\r\nJULIO CLAUDIO DA SILVA, ID. Funcional nº 33605726/1, mat. n° 825.533-3, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 7, com validade a contar de 04/04/2013. Proc. n° E-03/001/2706/2013.\r\n\r\nBERNARDO ELIZEU DE QUEIROZ MONTEIRO, ID. Funcional nº 50238825/1, mat. n° 3.055.038-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 12/03/2015. Proc. n° E-03/016/678/2015.\r\n\r\nRICARDO CEZAR BLEZER, ID. Funcional nº 43693512/1, mat. n° 956.313-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 02/02/2015. Proc. n° E-03/013/515/2015.\r\n\r\nORLANDO DE MORAES FILHO, ID. Funcional nº 5458510/1, mat. n° 249.716-2, do cargo de Prof. Doc. II, A, ref. 2, com validade a contar de 04/08/2014. Proc. n° E-03/001/6409/2014.\r\n\r\nId: 1878322"
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                    "1878162": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/08/2015\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nCENILDA PEREIRA BRASIL, Prof. Doc. I, mat. n° 840.512-8. Proc. n° E-03/10.700.653/2010.\r\n\r\nISA FAISSAL DE MELO, Servente, mat. n° 5.003.511-2. Proc. n° E-03/007/5108/2015.\r\n\r\nId: 1878162"
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                    "1878011": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nATO DE 06/08/2015 - Fica retificado para 22/06/2015, a data de validade da exoneração da servidora ANDRESSA TEIXEIRA PEDROSA, ID Funcional nº 43551980, vínculo 1, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/003/1470/2015.\r\n\r\nId: 1878011"
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                    "1877990": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3033/2015 - YAN PIORNO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3077/2015 - BRUNO JOSE CORREA DA SILVA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2356/2015 - DANIEL IADANZA FORAIN. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3770/2015 - CAIO MONTEIRO AKIYAMA ZANVETTOR. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3769/2015 - RODRIGO MENDONÇA DOS SANTOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3112/2015 - TATIANE DE SÁ GOIS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2345/2015 - FÁBIO PAES LEME FERREIRA. \r\n\r\nDEFIRO OS PROCESSOS, TENDO EM VISTA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CONFORME A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.415, DE 09/03/2010.\r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3702/2015 - AMANDA CRISTINA BUENO DE CASTRO. DEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência, conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3141/2015 - JOSÉ MIRANDA DA ROCHA. INDEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência, conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1877990"
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                    "1878155": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3009/2015 - JOÉLIA MARIA PIMENTEL CUNHA BARRA, mat. n° 283.088-3, ID Funcional nº 40434753/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2458/2015 - HARDY MONTEBELLO BONDIM FILHO, mat. n° 194.138-4, ID Funcional nº 39989240/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1801/2014 - MARIA EMILIANA SIQUEIRA DE ANDRADE, mat. n° 279.588-8, ID Funcional nº 40075680/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2706/2014 - ALSINEI VIEIRA RIBEIRO, mat. n° 194.538-5, ID Funcional nº 40080765/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2324/2015 - JOELSON MARTINS PINTO, mat. n° 243.416-5, ID Funcional nº 40617211/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2679/2015 - SILVIO JORGE DE CARVALHO, mat. n° 244.140-0, ID Funcional nº 35230045/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/6/2014 - LUIZ FERNANDO LOPES DA SILVA, mat. n° 239.921-0, ID Funcional nº 35637820/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2099/2015 - MARIA AUGUSTA PASCÔAL PINHO, mat. n° 293.599-7, ID Funcional nº 33241120/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1515/2015 - ENILDA VILA NOVA PINTO RIBEIRO, mat. n° 246.904-7, ID Funcional nº 33139415/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1514/2015 - RITA DE FÁTIMA Y GONZALES LEAL, mat. n° 280.465-6, ID Funcional nº 40278336/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1912/2015 - JOSIAS FRANCISCO MUTE SANTANA, mat. n° 247.169-6, ID Funcional nº 38390469/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3447/2014 - JANE MARY CANELA DOS SANTOS DE MOURA, mat. n° 281.424-2, ID Funcional nº 38091038/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1260/2014 - MARIA ANGELA SANTOS DA SILVA, mat. n° 241.171-8, ID Funcional nº 40483673/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2163/2015 - VERA FERNANDES DOS PASSOS GOMES, mat. n° 248.563-9, ID Funcional nº 35945249/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2839/2015 - CIBELE MILLER IMPROTA FERREIRA, mat. n° 197.612-5, ID Funcional nº 33695954/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1869/2015 - ALEXANDRE MAGNO FERREIRA BRAGA, mat. n° 241.536-2, ID Funcional nº 39175294/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1095/2015 - MARLENE CANDIDO TEIXEIRA, mat. n° 250.304-3, ID Funcional nº 40687325/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.049/2011 - ENY MARIZES BIASSI, mat. n° 251.779-5, ID Funcional nº 40970981/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1250/2015 - MARTA VALÉRIA BRAGA DE MIRANDA, mat. n° 293.502-1, ID Funcional nº 35916451/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2560/2015 - DEISE DA SILVA BUSTAMANTE, mat. n° 239.670-3, ID Funcional nº 40676188/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1546/2015 - FERNANDO LYRA CRUZ, mat. n° 241.906-7, ID Funcional nº 40195899/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2081/2015 - AURELIO MARCOS DA SILVA LIMA, mat. n° 150.840-7, ID Funcional nº 36428124/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2262/2015 - MARCIA PESSOA PIERRE RODRIGUES, mat. n° 241.625-3, ID Funcional nº 38011875/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2488/2015 - ALBINO NEVIR RIBEIRO, mat. n° 242.513-0, ID Funcional nº 33437327/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2434/2015 - SÉRGIO DOMINGUES GUIMARÃES, mat. n° 242.898-5, ID Funcional nº 33402779/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1654/2015 - ROMILDA GLÓRIA PIMENTEL TEIXEIRA, mat. n° 194.915-5, ID Funcional nº 40900355/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2078/2015 - CLÁUDIA LÚCIA DUARTE IAPÉTER, mat. n° 195.073-2, ID Funcional nº 41340159/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1222/2014 - SÔNIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO, mat. n° 245.225-8, ID Funcional nº 37486144/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1287/2015 - GENIDALVA BOUSQUET NETTO E COSTA, mat. n° 803.859-8, ID Funcional nº 35043032/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3086/2015 - ANA MARIA DO PRADO DE AQUINO, mat. n° 279.512-8, ID Funcional nº 40387321/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1497/2015 - JANETE DE SOUZA NEVES, mat. n° 235.871-1, ID Funcional nº 37236296/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1238/2015 - NICOLAU HENRIQUE SALERNO, mat. n° 244.152-5, ID Funcional nº 33227373/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1522/2015 - LIAMAR LUZIA SILVA BRUM, mat. n° 283.315-0, ID Funcional nº 34018166/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1656/2015 - SIDONÉIA DE SOUZA MACHADO SILVA, mat. n° 246.334-7, ID Funcional nº 37220373/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1746/2015 - LUCIANA LUQUETTI DA SILVA CARDOSO, mat. n° 246.439-4, ID Funcional nº 35556943/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1545/2015 - MARTA LÚCIA VIEIRA ÁVILA, mat. n° 847.823-2, ID Funcional nº 34604936/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2318/2014 - SANDRA REGINA RAMOS JORDÃO, mat. n° 245.414-8, ID Funcional nº 40632040/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 27/08/2015.\r\n\r\nId: 1878155"
                    ],
                    "1878055": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1140/2015 - IRACI PEREIRA BORGES, mat. nº 5.010.808-3, ID. Funcional nº 34551034/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2131/2015 - GETÚLIO DA SILVA XERÉM, mat. nº 208.819-3, ID. Funcional nº 9124578/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2579/2015 - ANGELA VICTORINO CORRÊA, mat. nº 1.206.823-5, ID. Funcional nº 40687627/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/08/2015.\r\n\r\nId: 1878055"
                    ],
                    "1878494": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 21/08/2015\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/001/3245/2015, publicado no D.O. de 04/08/2015.\r\n\r\nDE 28/08/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/5023/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ALEXANDRE DE AZEREDO CARDIM, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.011.894-2, ID. Funcional nº 3683204-9, RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.021.648-0, ID. Funcional nº 3467481-0 e MARCO IVAN GONÇALVES DA ROCHA, Agente Administrativo, mat. nº 5.021.776-9, ID. Funcional nº 3616425-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1878494"
                    ],
                    "1878441": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 28.08.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/6572/2014, designada para procedê-la, no prazo de 15 (quinze) dias determinado pelo Decreto nº 45.305, de 03/07/2015, contados da data da publicação, a servidora CLÁUDIA TANABE SCOTELARO ALVES, Presidente, mat. nº 949.301-6, ID Funcional nº 4343551-3.\r\n\r\nId: 1878441"
                    ],
                    "1877941": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 553 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/6.312/2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de acompanhar de maneira eficaz todos os procedimentos administrativos e seus instrumentos contratuais, entre a SEEDUC e as Secretarias Municipais, no que se refere à Municipalização de Ensino, e\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Gláucia Maia Costa Campos, mat. n° 3.076.642-2, como Gerente de Instrumentos Contratuais, Convênios e Termos Aditivos, celebrados entre as Secretarias Municipais e esta SEEDUC, referentes à Municipalização de Ensino, em substituição à servidora Cláudia Fernanda Vanalli Marques, mat. n° 963.140-9, designada pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 467, de 10/06/2014, conforme Anexo Único da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência dos respectivos instrumentos, aplicando-se a todos os instrumentos já firmados, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCONTROLE DOS TERMOS PUBLICADOS DE MUNICIPALIZAÇÃO, GESTÃO COMPARTILHADA E DEVOLUÇÃO DE IMÓVEL\r\n\r\nNº\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nParceiro\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nVencimento\r\n\r\n1\r\n\r\nE-03/3649/2010\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 23/2013\r\n\r\n18/12/2013\r\n\r\n17/12/2023\r\n\r\n2\r\n\r\nE-03/9235/2011\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 19/2013\r\n\r\n04/11/2013\r\n\r\n30/12/2015\r\n\r\n3\r\n\r\nE-03/2811/2007\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 058/2007 ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel Celebrado em 20/12/2005\r\n\r\n14/12/2007\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/2379/2002 e E-03/9216/2004\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 029/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n5\r\n\r\nE-03/2379/2002 e E-03/9216/2004\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 011/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/648/2002 e E-03/4285/2009\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Arraial do Cabo\r\n\r\nConvênio de Municipalização SEEDUC Nº 025/2010\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\n01/08/2020\r\n\r\n7\r\n\r\nE-03/648/2002 e E-03/4285/2009\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Arraial do Cabo\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 008/2010\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\n01/08/2020\r\n\r\n8\r\n\r\nE-03/4456/2011\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 25/2014\r\n\r\n23/07/2014\r\n\r\n01/01/2018\r\n\r\n9\r\n\r\nE-03/1357/2012\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 45/2012\r\n\r\n20/12/2012\r\n\r\n19/12/2022\r\n\r\n10\r\n\r\nE-03/4677/2002, E-03/1770/2005 e E-03/12442/2003\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 46/2005\r\n\r\n29/12/2005\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n11\r\n\r\nE-03/4677/2002, E-03/1770/2005 e E-03/12442/2003\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 027/2005\r\n\r\n29/12/2005\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n12\r\n\r\nE-03/9054/2012\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 15/2014 ao Termo de Cessão de Uso SEE/ASJU Nº 027/2005\r\n\r\n11/04/2014\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n13\r\n\r\nE-03/9647/2008\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n2º Termo Aditivo Nº 078/2010 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEEDUC Nº 004/2009\r\n\r\n22/03/2011\r\n\r\n26/03/2019\r\n\r\n14\r\n\r\nE-03/13597/2009\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n3º Termo Aditivo Nº 008/2011 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEEDUC Nº 004/2009\r\n\r\n22/03/2011\r\n\r\n26/03/2019\r\n\r\n15\r\n\r\nE-03/9647/2008\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 077/2010 ao Convênio ASJU/SEEDUC Nº 005/2009\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\n26/03/2019\r\n\r\n16\r\n\r\nE-03/13597/2009\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n2º Termo Aditivo Nº 007/2011 ao Convênio ASJU/SEEDUC Nº 005/2009\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\n26/03/2019\r\n\r\n17\r\n\r\nE-03/2137/2009\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 091/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 004/2009\r\n\r\n23/07/2009\r\n\r\n26/03/2019\r\n\r\n18\r\n\r\nE-03/4327/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE N º 005/2009\r\n\r\n27/03/2009\r\n\r\n26/03/2019\r\n\r\n19\r\n\r\nE-03/4327/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 004/2009\r\n\r\n27/03/2009\r\n\r\n26/03/2019\r\n\r\n20\r\n\r\nE-03/10024/2005\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 080/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 002/2009\r\n\r\n16/07/2009\r\n\r\n22/03/2019\r\n\r\n21\r\n\r\nE-03/1713/2004 e E-03/2510022/2005\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 003/2009\r\n\r\n23/03/2009\r\n\r\n22/03/2019\r\n\r\n22\r\n\r\nE-03/1713/2004 e E-03/2510022/2005\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 002/2009\r\n\r\n23/03/2009\r\n\r\n22/03/2019\r\n\r\n23\r\n\r\nE-03/4918/2010\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 011/2010\r\n\r\n04/10/2010\r\n\r\n03/10/2020\r\n\r\n24\r\n\r\nE-03/1193/2010\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 012/2010\r\n\r\n04/10/2010\r\n\r\n03/10/2020\r\n\r\n25\r\n\r\nE-03/8949/2012\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n1º Termo Aditivo nº 60/2013 ao Convênio ASJU/SEE Nº 42/2005\r\n\r\n11/12/2013\r\n\r\n22/03/2019\r\n\r\n26\r\n\r\nE-03/3283/2012\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 12/2013\r\n\r\n11/07/2013\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\n27\r\n\r\nE-03/1193/2010\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 154/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 154/2010\r\n\r\n04/10/2010\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n28\r\n\r\nE-03/3463/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 042/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n29\r\n\r\nE-03/3463/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 024/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n30\r\n\r\nE-03/5754/2012\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nConvênio SEEDUC Nº 32/2014 - Renovação\r\n\r\n03/10/2014\r\n\r\n30/12/2023\r\n\r\n31\r\n\r\nE-03/5754/2012\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 36/2014 - Renovação\r\n\r\n03/10/2014\r\n\r\n30/12/2023\r\n\r\n32\r\n\r\nE-03/771/2006\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n2º Termo Aditivo Nº 101/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 045/2005\r\n\r\n10/06/2010\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n33\r\n\r\nE-03/771/2006\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n2º Termo Aditivo Nº 102 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 026/2005\r\n\r\n10/06/2010\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n34\r\n\r\nE-03/10204/2009\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 026/2010 ao Convênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 045/2005\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n35\r\n\r\nE-03/10204/2009\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 025/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 026/2005\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n36\r\n\r\nE-03/2385/2002 e E-03/1842/2005\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 045/2005\r\n\r\n29/12/2005\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n37\r\n\r\nE-03/2385/2002 e E-03/1842/2005\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 026/2005\r\n\r\n29/12/2005\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n38\r\n\r\nE-03/8710/2007\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 098/2009 ao Convênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 025/2005\r\n\r\n14/08/2009\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n39\r\n\r\nE-03/8712/2007\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 007/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel ASJU/SEE Nº 008/2005\r\n\r\n17/03/2009\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n40\r\n\r\nE-03/2039/2002, E-03/2672/2003 e E-03/1136/2005\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 025/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n41\r\n\r\nE-03/2039/2002, E-03/2672/2003 e E-03/1136/2005\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 008/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n42\r\n\r\nE-03/8736/2009\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 004/2001 ao Convênio ASJU/SEEDUC Nº 010/2009\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\n22/06/2019\r\n\r\n43\r\n\r\nE-03/8736/2009\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 003/2011 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 008/2009\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\n22/06/2019\r\n\r\n44\r\n\r\nE-03/4326/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 010/2009\r\n\r\n23/06/2009\r\n\r\n22/06/2019\r\n\r\n45\r\n\r\nE-03/4326/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 008/2009\r\n\r\n23/06/2009\r\n\r\n22/06/2019\r\n\r\n46\r\n\r\nE-03/7587/2004, E-03/6300/2005, E-03/6497/2005 e E-03/6351/2006\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Cantagalo\r\n\r\nConvênio SEEDUC Nº 014/2010\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\n02/05/2020\r\n\r\n47\r\n\r\nE-03/7587/2004, E-03/6300/2005, E-03/6497/2005 e E-03/6351/2006\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Cantagalo\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 004/2010\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\n02/05/2020\r\n\r\n48\r\n\r\nE-03/9294/2010\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Cantagalo\r\n\r\nGestão Compartilhada SEE Nº 22/2013\r\n\r\n11/12/2013\r\n\r\n29/10/2016\r\n\r\n49\r\n\r\nE-03/6274/2010\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Cantagalo\r\n\r\nGestão Compartilhada SEE Nº 07/2014\r\n\r\n21/02/2014\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\n50\r\n\r\nE-03/2381/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Carapebus\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 006/2006\r\n\r\n21/03/2006\r\n\r\n20/03/2016\r\n\r\n51\r\n\r\nE-03/2381/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Carapebus\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 005/2006\r\n\r\n21/03/2006\r\n\r\n20/03/2016\r\n\r\n52\r\n\r\nE-03/2382/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 020/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n53\r\n\r\nE-03/2382/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 002/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n54\r\n\r\nE-03/3525/2009\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Carmo\r\n\r\nGestão Compartilhada nº 002/2010\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\n15/03/2020\r\n\r\n55\r\n\r\nE-03/6421/2010\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Carmo\r\n\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 47/2014\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\n56\r\n\r\nE-03/2731/2005\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 103/2010 ao Convênio ASJU/SEE 007/2006 \r\n\r\n17/06/2010\r\n\r\n20/03/2016\r\n\r\n57\r\n\r\nE-03/2731/2005\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian\r\n\r\n1º Termo Aditivo nº 104/2010 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEE Nº 006/2006\r\n\r\n17/06/2010\r\n\r\n20/03/2016\r\n\r\n58\r\n\r\nE-03/1714/2004 e E-03/2730/2005\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº007/2006\r\n\r\n21/03/2006\r\n\r\n20/03/2016\r\n\r\n59\r\n\r\nE-03/1714/2004 e E-03/2730/2005\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 006/2006\r\n\r\n21/03/2006\r\n\r\n20/03/2016\r\n\r\n60\r\n\r\nE-03/3709/2007\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n\r\n2º Termo Aditivo Nº 113/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 040/2005\r\n\r\n22/06/2010\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n61\r\n\r\nE-03/3709/2007\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n\r\n2º Termo Aditivo Nº 114/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 022/2005\r\n\r\n22/06/2010\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n62\r\n\r\nE-03/3053/2009\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 018/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 040/2005\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n63\r\n\r\nE-03/3053/2009\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 019/2010 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEE 022/2005\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n64\r\n\r\nE-03/2645/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 040/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n65\r\n\r\nE-03/2645/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 022/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n66\r\n\r\nE-03/7279/2007\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Cordeiro\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 031/2009 ao Convênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 004/2009\r\n\r\n23/06/2009\r\n\r\n23/03/2019\r\n\r\n67\r\n\r\nE-03/10118//2007\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Cordeiro\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 004/2009\r\n\r\n24/03/2009\r\n\r\n23/03/2019\r\n\r\n68\r\n\r\nE-03/001/10916\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Cordeiro\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial SEEDUC Nº 37/2014\r\n\r\n22/10/2014\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\n69\r\n\r\nE-03/10118//2007\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Cordeiro\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 003/2009\r\n\r\n24/03/2009\r\n\r\n23/03/2019\r\n\r\n70\r\n\r\nE-03/2378/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Duas Barras\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 016/2009\r\n\r\n23/07/2009\r\n\r\n22/07/2019\r\n\r\n71\r\n\r\nE-03/2378/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Duas Barras\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 010/2009\r\n\r\n23/07/2009\r\n\r\n22/07/2019\r\n\r\n72\r\n\r\nE-03/12714/2009\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n2º Termo Aditivo Nº 052/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 015/2010\r\n\r\n07/04/2010\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\n73\r\n\r\nE-03/12714/2009\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n2 º Termo Aditivo Nº 053/2010 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEE Nº 001/2005\r\n\r\n07/04/2010\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\n74\r\n\r\nE-03/9821/2007\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº023/2008 ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel ASJU/SEE Nº 001/2005\r\n\r\n15/09/2008\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\n75\r\n\r\nE-03/10048/2005\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 003/2006 ao Convênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 015/2005\r\n\r\n13/02/2006\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\n76\r\n\r\nE-03/2641/2002 e E-03/2086/2005\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 015/2005\r\n\r\n17/10/2005\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\n77\r\n\r\nE-03/2641/2002 e E-03/2086/2005\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 001/2005\r\n\r\n17/10/2005\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\n78\r\n\r\nE-03/8205/2012\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 49/2014\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\n79\r\n\r\nE-03/13570/2012\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Engº Paulo de Frontin\r\n\r\nConvênio de Municipalização de SEEDUC Nº 48/2012 Renovação\r\n\r\n26/10/2012\r\n\r\n25/10/2022\r\n\r\n80\r\n\r\nE-03/13570/2012\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Engº Paulo de Frontin\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis Estaduais SEE Nº 40/2012 - Renovação\r\n\r\n26/10/2012\r\n\r\n25/10/2022\r\n\r\n81\r\n\r\nE-03/1711/2004\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Iguaba Grande \r\n\r\nConvênio SEEDUC Nº 027/2009\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\n14/10/2019\r\n\r\n82\r\n\r\nE-03/1711/2004\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Iguaba Grande \r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 012/2009\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\n14/10/2019\r\n\r\n83\r\n\r\nE-03/4765/2002, E-03/1306/2005 e E-03/8374/1998\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaguaí\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 010/2006\r\n\r\n21/03/2006\r\n\r\n20/03/2016\r\n\r\n84\r\n\r\nE-03/4765/2002, E-03/1306/2005 e E-03/8374/1998\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaguaí\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 008/2006\r\n\r\n21/03/2006\r\n\r\n20/03/2016\r\n\r\n85\r\n\r\nE-03/13614/2011 e E-03/3237/2010\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\nConvênio SEEDUC Nº 41/2014 - Renovação\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n02/04/2022\r\n\r\n86\r\n\r\nE-03/13614/201 e E-03/3237/2010\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso SEEDUC Nº 40/2014 - Renovação\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n02/04/2022\r\n\r\n87\r\n\r\nE-03/6502/2010\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaperuna\r\n\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 048/2010\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\n23/11/2020\r\n\r\n88\r\n\r\nE-03/145/2006\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaperuna\r\n\r\n1º Termo Aditivo N° 097/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 036/2005\r\n\r\n24/05/2010\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n89\r\n\r\nE-03/145/2006\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaperuna\r\n\r\n2º Termo Aditivo Nº 098/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 018/2005\r\n\r\n24/05/2010\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\nE-03/10263/2007\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaperuna\r\n\r\n1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis\r\n\r\n01/12/2008\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n91\r\n\r\nE-03/10263/2007\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaperuna\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 036/2008 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 018/2005\r\n\r\n01/12/2008\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n92\r\n\r\nE-03/4766/2002, E-03/11236/2004, e E-03/10300546/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaperuna\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 036/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n93\r\n\r\nE-03/4766/2002, E-03/11236/2004, e E-03/10300546/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaperuna\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 018/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n94\r\n\r\nE-03/4152/2010\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itatiaia\r\n\r\nConvênio de Municipalização SEEDDUC Nº 036/2010\r\n\r\n30/12/2010\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n95\r\n\r\nE-03/4152/2010\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itatiaia\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 078/2010\r\n\r\n30/12/2010\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n96\r\n\r\nE-03/7726/2012\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\nConvênio de Municipalização SEEDUC Nº 03/2014\r\n\r\n15/01/2014\r\n\r\n14/01/2024\r\n\r\n97\r\n\r\nE-03/7726/2012\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 01/2014\r\n\r\n15/01/2014\r\n\r\n14/01/2024\r\n\r\n98\r\n\r\nE-03/7726/2012\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 02/2014\r\n\r\n15/01/2014\r\n\r\n30/12/2015\r\n\r\n99\r\n\r\nE-03/9924/2007\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Laje do Muriaé\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 010/2008\r\n\r\n01/12/2008\r\n\r\n30/12/2018\r\n\r\n100\r\n\r\nE-03/9924/2007\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Laje do Muriaé\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 002/2008\r\n\r\n01/12/2008\r\n\r\n30/12/2018\r\n\r\n101\r\n\r\nE-03/10042/2005\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 010/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 019/2005 \r\n\r\n16/03/2009\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n102\r\n\r\nE-03/13174/2001 e E-03/4110923/2003\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Magé\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 037/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n103\r\n\r\nE-03/13174/2001 e E-03/4110923/2003\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Magé\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 019/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n104\r\n\r\nE-03/6746/2012\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Mangaratiba\r\n\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 08/2013\r\n\r\n07/07/2013\r\n\r\n06/07/2023\r\n\r\n105\r\n\r\nE-03/3464/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Mangaratiba\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 017/2007\r\n\r\n21/12/2007\r\n\r\n20/12/2017\r\n\r\n106\r\n\r\nE-03/3464/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Mangaratiba\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 001/2007\r\n\r\n21/12/2007\r\n\r\n20/12/2017\r\n\r\n107\r\n\r\nE-03/6746/2012\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Mangaratiba\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 30/2013 ao Convênio ASJU/SEE Nº 17/2007\r\n\r\n07/07/2013\r\n\r\n20/12/2017\r\n\r\n108\r\n\r\nE-03/6746/2012\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Mangaratiba\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 31/2013 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEE Nº 01/2007\r\n\r\n07/07/2013\r\n\r\n20/12/2017\r\n\r\n109\r\n\r\nE-03/6746/2012\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Mangaratiba\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 16/2014 à Gestão Compartilhada SEEDUC Nº 08/2013\r\n\r\n16/04/2014\r\n\r\n06/07/2023\r\n\r\n110\r\n\r\nE-03/6542/2010\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\nGestão Compartilhada SEE Nº 35/2012\r\n\r\n04/10/2012\r\n\r\n03/10/2015\r\n\r\n111\r\n\r\nE-03/3313/2009\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\n1º Termo Aditivo ao Convênio de ASJU/SEE Nº 055/2011\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n112\r\n\r\nE-03/3313/2009\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 056/2011 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEE Nº004/2005\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n113\r\n\r\nE-03/2614/2002, E-03/372/2004, E-03/10800009/2004 e E-03/1015/2003\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 022/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n114\r\n\r\nE-03/2614/2002, E-03/372/2004, E-03/10800009/2004 e E-03/1015/2003\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 004/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n115\r\n\r\nE-03/9362/2007\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Mesquita \r\n\r\n2º Termo Aditivo Nº 152/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 030/2005\r\n\r\n04/10/2010\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n116\r\n\r\nE-03/9362/2007\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Mesquita \r\n\r\n2º Termo Aditivo Nº 153/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 012/2005\r\n\r\n04/10/2010\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n117\r\n\r\nE-03/120942/009\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Mesquita \r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 117/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 030/2005\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n118\r\n\r\nE-03/120942/009\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Mesquita \r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 118/2010 ao Termo de Cessão ASJU/SEE Nº 012/2005\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n119\r\n\r\nE-03/2962/2003\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Mesquita \r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 030/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n120\r\n\r\nE-03/2962/2003\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Mesquita \r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 012/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n121\r\n\r\nE-03/6355/2012\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Miguel Pereira\r\n\r\nConvênio de Municipalização SEEDUC Nº 83/2013 Renovação\r\n\r\n19/09/2013\r\n\r\n18/09/2023\r\n\r\n122\r\n\r\nE-03/6355/2012\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Miguel Pereira\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis Estaduais SEEDUC Nº 15/2013\r\n\r\n19/09/2013\r\n\r\n18/09/2023\r\n\r\n123\r\n\r\nE-03/3459/2002 e E-03/10090/2004\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Miracema\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 039/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n124\r\n\r\nE-03/3459/2002 e E-03/10090/2004\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Miracema\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 021/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n125\r\n\r\nE-03/4747/2010\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Natividade\r\n\r\nGestão Compartilhada SEE Nº 09/2013\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n18/06/2023\r\n\r\n126\r\n\r\nE-03/3467/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Natividade\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 035/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n127\r\n\r\nE-03/3467/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Natividade\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 017/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n128\r\n\r\nE-03/7401/2005\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Nilópolis\r\n\r\n2º Termo Aditivo Nº 085/2011 ao Convênio ASJU/SEE Nº 043/2005\r\n\r\n02/09/2011\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n129\r\n\r\nE-03/7401/2005\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Nilópolis\r\n\r\n2º Termo Aditivo Nº 086 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 025/2005\r\n\r\n02/09/2011\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n130\r\n\r\nE-03/12898/2008\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Nilópolis\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 003/2010 ao Convênio Celebrado em 29/12/2005\r\n\r\n01/02/2010\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n131\r\n\r\nE-03/12898/2008\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Nilópolis\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 004/2010 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEEDUC Nº 025/2010\r\n\r\n01/02/2010\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n132\r\n\r\nE-03/708/2005\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Nilópolis\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 043/2005\r\n\r\n29/12/2005\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n133\r\n\r\nE-03/708/2005\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Nilópolis\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 025/2005\r\n\r\n29/12/2005\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n134\r\n\r\nE-03/11569/2011\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 003/2012\r\n\r\n02/04/2012\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n135\r\n\r\nE-03/10500459/2011\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Nova Friburgo\r\n\r\nGestão Compartilhada de Imóvel Municipal SEEDUC Nº 14/2013\r\n\r\n06/08/2013\r\n\r\n05/08/2023\r\n\r\n136\r\n\r\nE-03/760/2009\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n1º Primeiro Termo Aditivo Nº 135/2010 ao Convênio SEEDUC Nº 029/2009\r\n\r\n10/08/2010\r\n\r\n02/11/2019\r\n\r\n137\r\n\r\nE-03/760/2009\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 136/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 013/2009\r\n\r\n10/08/2010\r\n\r\n02/11/2019\r\n\r\n138\r\n\r\nE-03/2391/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\nConvênio de Municipalização SEEDUC Nº 029/2009\r\n\r\n03/11/2009\r\n\r\n02/11/2019\r\n\r\n139\r\n\r\nE-03/2391/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 013/2009\r\n\r\n03/11/2009\r\n\r\n02/11/2019\r\n\r\n140\r\n\r\nE-03/7673/2012\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2º Termo Aditivo 04/2014 ao Convênio SEEDUC Nº 029/2009\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n02/11/2019\r\n\r\n141\r\n\r\nE-03/7673/2012\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2º Termo Aditivo 05/2014 ao Termo de Cessão de Uso Nº 013/2009\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n02/11/2019\r\n\r\n142\r\n\r\nE-03/3457/2002 e E-03/9481/2001\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Paracambi\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 044/2005\r\n\r\n29/12/2005\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n143\r\n\r\nE-03/3457/2002 e E-03/9481/2001\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Paracambi\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 028/2005\r\n\r\n29/12/2005\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n144\r\n\r\nE-03/10108/2007\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Paraty\r\n\r\nConvênio de Municipalização SEEDUC Nº 028/2011\r\n\r\n29/12/2011\r\n\r\n28/12/2021\r\n\r\n145\r\n\r\nE-03/10108/2007\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Paraty\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 006/2011\r\n\r\n29/12/2011\r\n\r\n28/12/2021\r\n\r\n146\r\n\r\nE-03/4329/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Paty do Alferes\r\n\r\nConvênio de Municipalização SEEDUC Nº 005/2010\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\n09/03/2020\r\n\r\n147\r\n\r\nE-03/4329/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Paty do Alferes\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 001/2010\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\n09/03/2020\r\n\r\n148\r\n\r\nE-03/3281/2012\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Pinheiral\r\n\r\nConvênio SEEDUC Nº 95/2013 Renovação\r\n\r\n04/11/2013\r\n\r\n03/11/2023\r\n\r\n149\r\n\r\nE-03/3281/2012\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Pinheiral\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 20/2013 Renovação\r\n\r\n04/11/2013\r\n\r\n03/11/2023\r\n\r\n150\r\n\r\nE-03/4325/2002 e E-03/2935/2003\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Piraí\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 038/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n151\r\n\r\nE-03/4325/2002 e E-03/2935/2003\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Piraí\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 020/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n152\r\n\r\nE-03/13251/2011\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Porciúncula\r\n\r\nConvênio SEEDUC Nº 04/2014 - Renovação\r\n\r\n27/01/2014\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\n153\r\n\r\nE-03/13251/2011\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Porciúncula\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC nº 03/2014 - Renovação Convênio\r\n\r\n27/01/2014\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\n154\r\n\r\nE-03/2611/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Porto Real\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 004/2006\r\n\r\n21/03/2006\r\n\r\n20/03/2016\r\n\r\n155\r\n\r\nE-03/2611/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Porto Real\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 003/2006\r\n\r\n21/03/2006\r\n\r\n20/03/2016\r\n\r\n156\r\n\r\nE-03/1710/2004\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\nConvênio de Municipalização SEEDUC Nº 008/2009\r\n\r\n15/05/2009\r\n\r\n14/05/2019\r\n\r\n157\r\n\r\nE-03/1710/2004\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 006/2009\r\n\r\n15/05/2009\r\n\r\n14/05/2019\r\n\r\n158\r\n\r\nE-03/13253/2011\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Queimados\r\n\r\nConvênio SEEDUC Nº 18/2014\r\n\r\n28/05/2014\r\n\r\n03/04/2022\r\n\r\n159\r\n\r\nE-03/13253/2011\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Queimados\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 13/2014\r\n\r\n28/05/2014\r\n\r\n03/04/2022\r\n\r\n160\r\n\r\nE-03/3461/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Quissamã\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 009/2009\r\n\r\n23/06/2009\r\n\r\n22/06/2019\r\n\r\n161\r\n\r\nE-03/3461/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Quissamã\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 007/2009\r\n\r\n23/06/2009\r\n\r\n22/06/2019\r\n\r\n162\r\n\r\nE-03/4004/202010 E-03/13224/2009\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Resende\r\n\r\nGestão Compartilhada SEE Nº 25/2012\r\n\r\n20/08/2012\r\n\r\n19/08/2022\r\n\r\n163\r\n\r\nE-03/9876/2007\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Resende\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 075/2009 ao Convênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 028/2005\r\n\r\n03/07/2009\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n164\r\n\r\nE-03/2392/2002 e E-03/13172/2001\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Resende\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 028/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n165\r\n\r\nE-03/2392/2002 e E-03/13172/2001\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Resende\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 010/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n166\r\n\r\nE-03/1704/2012\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Resende\r\n\r\n2º Termo Aditivo Nº 54/2014 ao Convênio ASJU/SEE Nº 28/2005\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n167\r\n\r\nE-03/1704/2012\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Resende\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 53/2014 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 10/2005\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n168\r\n\r\nE-03/4328/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Rio Claro\r\n\r\nConvênio de Municipalização SEEDUC Nº 037/2010\r\n\r\n30/12/2010\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n169\r\n\r\nE-03/4328/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Rio Claro\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 077/2010\r\n\r\n30/12/2010\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n170\r\n\r\nE-03/10845/2004\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Rio das Flores\r\n\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 007/2010\r\n\r\n07/05/2010\r\n\r\n06/05/2020\r\n\r\n171\r\n\r\nE-03/10845/2004\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Rio das Flores\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 073/2010 ao Convênio ASJU/SEEDUC Nº 014/2009\r\n\r\n07/05/2010\r\n\r\n15/07/2019\r\n\r\n172\r\n\r\nE-03/3458/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Rio das Flores\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 014/2009\r\n\r\n16/07/2009\r\n\r\n15/07/2019\r\n\r\n173\r\n\r\nE-03/3458/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Rio das Flores\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 009/2009\r\n\r\n16/07/2009\r\n\r\n15/07/2019\r\n\r\n174\r\n\r\nE-03/9619/2012\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Rio das Ostras\r\n\r\nConvênio SEEDUC Nº 15/2014 - Renovação \r\n\r\n15/05/2014\r\n\r\n14/05/2024\r\n\r\n175\r\n\r\nE-03/9619/2012\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Rio das Ostras\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº12/2014\r\n\r\n15/05/2014\r\n\r\n14/05/2024\r\n\r\n176\r\n\r\nE-03/6716/2012\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nConvênio SEEDUC Nº 50/2014 - Renovação\r\n\r\n29/12/2014\r\n\r\n29/12/2023\r\n\r\n177\r\n\r\nE-03/6716/2012\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso SEEDUC Nº 48/2014 - Renovação\r\n\r\n29/12/2014\r\n\r\n29/12/2023\r\n\r\n178\r\n\r\nE-03/3141/2010\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 003/2011\r\n\r\n13/06/2011\r\n\r\n12/06/2021\r\n\r\n179\r\n\r\nE-03/3141/2010\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 062/2011 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 005/2005\r\n\r\n13/06/2011\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n180\r\n\r\nE-03/2646/2002, E-03/4610045/2002 e E-03/11664/2004\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 023/2005 \r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n181\r\n\r\nE-03/2646/2002, E-03/4610045/2002 e E-03/11664/2004\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 005/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n182\r\n\r\nE-03/1028/2008\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São Fidélis\r\n\r\n2º Termo Aditivo Nº 023/2010 ao Convênio de Municipalização Celebrado em 20/12/2005\r\n\r\n18/02/2010\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n183\r\n\r\nE-03/1028/2008\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São Fidélis\r\n\r\n2º Termo Aditivo Nº 022/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 023/2005\r\n\r\n18/02/2010\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n184\r\n\r\nE-03/14356/2008\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São Fidélis\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 001/2010 ao Convênio de Municipalização Celebrado em 20/12/2005\r\n\r\n11/01/2010\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n185\r\n\r\nE-03/14356/2008\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São Fidélis\r\n\r\n1º Termo Aditivo nº 002/2010 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEEDUC Nº 023/2005\r\n\r\n11/01/2010\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n186\r\n\r\nE-03/2393/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São Fidélis\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 041/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n187\r\n\r\nE-03/2393/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São Fidélis\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 023/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n188\r\n\r\nE-03/2044/2002, E-03/11315/2004, E-03/1521/2002 e E-03/10400283/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 012/2006\r\n\r\n21/03/2006\r\n\r\n20/03/2016\r\n\r\n189\r\n\r\nE-03/2044/2002, E-03/11315/2004, E-03/1521/2002 e E-03/10400283/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 009/2006\r\n\r\n21/03/2006\r\n\r\n20/03/2016\r\n\r\n190\r\n\r\nE-03/10262/2007\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São João da Barra\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 225/2009 ao Convênio ASJU/SEE Nº 031/2005\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n191\r\n\r\nE-03/10262/2007\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São João da Barra\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 226/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 013/2005\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n192\r\n\r\nE-03/3650/2003\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São João da Barra\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 031/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n193\r\n\r\nE-03/3650/2003\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São João da Barra\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 013/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n194\r\n\r\nE-03/4959/2011\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São João da Barra\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 008/2014\r\n\r\n19/03/2014\r\n\r\n18/03/2024\r\n\r\n195\r\n\r\nE-03/3645/2009\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São João de Meriti\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 028/2010 ao Convênio ASJU/SEEDUC Nº 006/2009 \r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\n03/05/2019\r\n\r\n196\r\n\r\nE-03/3645/2009\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São João de Meriti\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 029/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel ASJU/SEEDUC Nº 005/2009\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\n03/05/2019\r\n\r\n197\r\n\r\nE-03/2043/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São João de Meriti\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 006/2009\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03/05/2019\r\n\r\n198\r\n\r\nE-03/2043/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São João de Meriti\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 005/2009\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03/05/2019\r\n\r\n199\r\n\r\nE-03/3462/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 024/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n200\r\n\r\nE-03/3462/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 006/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n201\r\n\r\nE-03/4461/2006\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São Sebastião do Alto\r\n\r\n3º Termo Aditivo Nº 127/2011 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 015/2005\r\n\r\n30/12/2011\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n202\r\n\r\nE-03/5099/2009\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São Sebastião do Alto\r\n\r\n2º Termo Aditivo Nº 129/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 015/2005\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n203\r\n\r\nE-03/10544/2005\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São Sebastião do Alto\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 009/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 015/2005\r\n\r\n16/03/2009\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n204\r\n\r\nE-03/6190/2003, E-03/7449/2003 e E-03/1123/2005\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São Sebastião do Alto\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 033/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n205\r\n\r\nE-03/6190/2003, E-03/7449/2003 e E-03/1123/2005\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São Sebastião do Alto\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 015/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n206\r\n\r\nE-03/6523/2012\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Sapucaia\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 11/2014 - Renovação \r\n\r\n15/05/2014\r\n\r\n14/05/2024\r\n\r\n207\r\n\r\nE-03/4330/2002, E-03/11955/2003 e E-03/11802/2004\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Saquarema\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 021/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n208\r\n\r\nE-03/4330/2002, E-03/11955/2003 e E-03/11802/2004\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Saquarema\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 003/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n209\r\n\r\nE-03/2390/2002 e E-03/11825/2003\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Silva Jardim\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 002/2006\r\n\r\n18/01/2006\r\n\r\n17/01/2016\r\n\r\n210\r\n\r\nE-03/2390/2002 e E-03/11825/2003\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Silva Jardim\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 002/2006\r\n\r\n18/01/2006\r\n\r\n17/01/2016\r\n\r\n211\r\n\r\nE-03/16648/2011\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Sumidouro\r\n\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 17/2012\r\n\r\n20/07/2012\r\n\r\n19/07/2022\r\n\r\n212\r\n\r\nE-03/3455/2002 e E-03/439/2005\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Tanguá\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 027/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n213\r\n\r\nE-03/3455/2002 e E-03/439/2005\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Tanguá\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 009/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n214\r\n\r\nE-03/6277/2011\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Tanguá\r\n\r\n1º Termo Aditivo nº 46/2012 ao Convênio ASJU/SEE Nº 27/2005\r\n\r\n22/06/2012\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n215\r\n\r\nE-03/6277/2011\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Tanguá\r\n\r\n1º Termo Aditivo nº 47/2012 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 09/2005\r\n\r\n22/06/2012\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n216\r\n\r\nE-03/3120/2012\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nConvênio de Municipalização SEEDUC Nº 13/2013 - Renovação\r\n\r\n19/03/2013\r\n\r\n18/03/2023\r\n\r\n217\r\n\r\nE-03/3120/2013\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 04/2013 - Renovação\r\n\r\n19/03/2013\r\n\r\n18/03/2023\r\n\r\n218\r\n\r\nE-03/8956/2009\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\n1º Termo Aditivo nº 56/2013 a Gestão Compartilhada SEEDUC Nº 01/2012\r\n\r\n04/11/2013\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\n219\r\n\r\nE-03/8956/2009\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 001/2012\r\n\r\n12/01/2012\r\n\r\n11/01/2015\r\n\r\n220\r\n\r\nE-03/3650/2010\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Trajano de Moraes\r\n\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 03/2013\r\n\r\n27/02/2013\r\n\r\n26/02/2023\r\n\r\n221\r\n\r\nE-03/2387/2002 e E-03/1257/2005\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Trajano de Moraes\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 032/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n222\r\n\r\nE-03/2387/2002 e E-03/1257/2005\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Trajano de Moraes\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 014/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n223\r\n\r\nE-03/3140/2010\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Três Rios\r\n\r\nGestão Compartilhada SEE Nº 36/2012\r\n\r\n04/10/2012\r\n\r\n03/10/2022\r\n\r\n224\r\n\r\nE-03/1480/2010\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Três Rios\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 121/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 005/2006\r\n\r\n19/07/2010\r\n\r\n20/03/2016\r\n\r\n225\r\n\r\nE-03/1480/2010\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Três Rios\r\n\r\n3º Termo Aditivo Nº 122/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 004/2006\r\n\r\n19/07/2010\r\n\r\n20/03/2016\r\n\r\n226\r\n\r\nE-03/523/2006\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Três Rios\r\n\r\n2º Termo Aditivo Nº 011/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 004/2006\r\n\r\n18/03/2009\r\n\r\n20/03/2016\r\n\r\n227\r\n\r\nE-03/9112/2007\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Três Rios\r\n\r\n1° Termo Aditivo Nº 034/2008 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 004/2006\r\n\r\n01/12/2008\r\n\r\n20/03/2016\r\n\r\n228\r\n\r\nE-03/4768/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Três Rios\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 005/2006\r\n\r\n21/03/2006\r\n\r\n20/03/2016\r\n\r\n229\r\n\r\nE-03/4768/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Três Rios\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 004/2006\r\n\r\n21/03/2006\r\n\r\n20/03/2016\r\n\r\n230\r\n\r\nE-03/8193/2008\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Valença\r\n\r\n2º Termo Aditivo Nº 224/2009 ao Convênio ASJU/SEEDUC Nº 001/2006\r\n\r\n17/12/2009\r\n\r\n08/01/2016\r\n\r\n231\r\n\r\nE-03/8193/2008\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Valença\r\n\r\n2º Termo Aditivo Nº 223/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 001/2006\r\n\r\n17/12/2009\r\n\r\n08/01/2016\r\n\r\n232\r\n\r\nE-03/144/2006\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Valença\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 154/2009 ao Convênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 001/2006\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\n08/01/2016\r\n\r\n233\r\n\r\nE-03/3115/2006\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Valença\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 005/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 001/2006\r\n\r\n06/03/2009\r\n\r\n08/01/2016\r\n\r\n234\r\n\r\nE-03/1712/2004, E-03/2537/2005, E-03/63352005 e E-03/1310248/2005\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Valença\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 001/2006\r\n\r\n09/01/2006\r\n\r\n08/01/2016\r\n\r\n235\r\n\r\nE-03/1712/2004, E-03/2537/2005, E-03/63352005 e E-03/1310248/2005\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Valença\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 001/2006\r\n\r\n09/01/2006\r\n\r\n08/01/2016\r\n\r\n236\r\n\r\nE-03/2647/2001\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Varre-Sai\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 008/2006\r\n\r\n21/03/2006\r\n\r\n20/03/2016\r\n\r\n237\r\n\r\nE-03/2647/2001\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Varre-Sai\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 007/2006\r\n\r\n21/03/2006\r\n\r\n20/03/2016\r\n\r\n238\r\n\r\nE-03/2385/2007\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Vassouras\r\n\r\n2º Termo Aditivo Nº 208/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 016/2005\r\n\r\n09/11/2009\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n239\r\n\r\nE-03/9949/2007\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Vassouras\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 031/2008 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 016/2005\r\n\r\n01/10/2008\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n240\r\n\r\nE-03/2041/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Vassouras\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 034/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n241\r\n\r\nE-03/2041/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Vassouras\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 016/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n242\r\n\r\nE-03/4600/2010\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Volta Redonda\r\n\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 084/2010\r\n\r\n30/12/2010\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n243\r\n\r\nE-03/4600/2010\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Volta Redonda\r\n\r\n1º Termo Aditivo Nº 192/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 007/2005\r\n\r\n30/12/2010\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n244\r\n\r\nE-03/3453/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Volta Redonda\r\n\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 025/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n245\r\n\r\nE-03/3453/2002\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Volta Redonda\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 007/2005\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n246\r\n\r\nE-03/11892/2011\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Volta Redonda\r\n\r\n2º Termo Aditivo nº 48/2012 ao Convênio ASJU/SEE Nº 25/2005\r\n\r\n09/07/2012\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\nId: 1877941"
                    ],
                    "1878110": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 08/06/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/6334/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora MARIANA MACHADO EGITO MARQUES, ID. Funcional nº 3041373-6, Assistente Executivo. \r\n\r\nDE 08/07/2015\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 20/06/2013, publicado no D.O. de 18/07/2013, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/2396/2013.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/2396/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora CLAUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, ID. Funcional nº 3559196-0, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 1878110"
                    ],
                    "1878115": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 25/06/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/013/3761/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor ROBSON PEREIRA DE MELLO, ID. Funcional nº 3934795-8, Agente Auxiliar Administrativo. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/013/3755/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor ROBSON PEREIRA DE MELLO, ID. Funcional nº 3934795-8, Agente Auxiliar Administrativo. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/013/3760/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor ROBSON PEREIRA DE MELLO, ID. Funcional nº 3934795-8, Agente Auxiliar Administrativo. \r\n\r\nDE 15/07/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/013/3762/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor ROBSON PEREIRA DE MELLO, ID. Funcional nº 3934795-8, Agente Auxiliar Administrativo. \r\n\r\nDE 16/07/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/013/2060/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor ROBSON PEREIRA DE MELLO, ID. Funcional nº 3934795-8, Agente Auxiliar Administrativo. \r\n\r\nId: 1878115"
                    ],
                    "1878118": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 01/06/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/012/1366/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores KÁTIA FIGUEIRA DE SOUZA BARROS, mat. nº 5.001.439-8, ID. Funcional nº 3520014, Prof. Doc. II, RAFAEL DE JESUS ALBUQUERQUE, mat. nº 3.041.067-4, ID. Funcional nº 50137956, Assistente Executivo-SEPLAG e EVERSON AMORIM DE ABREU, mat. nº 3.042.128-3, ID. Funcional nº 50144510, Assistente Executivo-SEPLAG, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 06/07/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/012/1655/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores KÁTIA FIGUEIRA DE SOUZA BARROS, mat. nº 5.001.439-8, ID. Funcional nº 3520014, Prof. Doc. II, LUANA MARIA DE MELLO TARDIM, mat. nº 3.041.022-9, ID. Funcional nº 3041022-9, Assistente Executivo-SEPLAG e EVERSON AMORIM DE ABREU, mat. nº 3.042.128-3, ID. Funcional nº 50144510, Assistente Executivo-SEPLAG, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1878118"
                    ],
                    "1878109": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 17/07/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/011/2136/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores YSDAM REYNALDO DA FONSECA, mat. nº 3.041.309-0, ID. Funcional nº 5013508-1, Assistente Executivo, CLAUDINÉA GONÇALVES DOS SANTOS, mat. nº 5.018.902-6, ID. Funcional nº 3647177-1, Prof. Doc. II e JORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA, mat. nº 3.041.288-6, ID. Funcional nº 5013605-4, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1878109"
                    ],
                    "1878113": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 25/06/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/11.203.208/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora VERA LUCIA SILVA CARVALHO, ID. Funcional nº 353974-4, Prof. Doc. I. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/8.991/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora JESSICA LOPES ROSA, ID. Funcional nº 5013534-1, Assistente Executivo/SEPLAG. \r\n\r\nINSTAU/RA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/3009/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora LUANA SOUZA XAVIER, ID. Funcional nº 5013560-0, Assistente Executivo/SEPLAG. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/5.718/2012, e apenso nº E-03/11.202.619/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora VERA LUCIA SILVA CARVALHO, ID. Funcional nº 353974-4, Prof. Doc. I. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/11.202.877/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores DELTA GRAÇA NEVES TOLEDO, ID. Funcional nº 3508057-4, Prof. Doc. I, SHIRLEY DOS SANTOS CRUZ, ID. Funcional nº 4122234-2, Merendeira e LUANA SOUZA XAVIER, ID. Funcional nº 501356-00, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1878113"
                    ],
                    "1878114": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 15/07/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/016/1989/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores IACI MACHADO CALDELLAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.467-8, ID. Funcional nº 34564721, EDUARDO GOMES DO CARMO, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.448-6, ID. Funcional nº 44078480 e ALLAN TAVARES SILVA, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.641-9, ID. Funcional nº 50137948, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/016/1990/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores IACI MACHADO CALDELLAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.467-8, ID. Funcional nº 34564721, EDUARDO GOMES DO CARMO, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.448-6, ID. Funcional nº 44078480 e ALLAN TAVARES SILVA, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.641-9, ID. Funcional nº 50137948, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 21/07/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/016/2080/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores IACI MACHADO CALDELLAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.467-8, ID. Funcional nº 34564721, EDUARDO GOMES DO CARMO, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.448-6, ID. Funcional nº 44078480 e ALLAN TAVARES SILVA, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.641-9, ID. Funcional nº 50137948, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/016/2083/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores IACI MACHADO CALDELLAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.467-8, ID. Funcional nº 34564721, EDUARDO GOMES DO CARMO, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.448-6, ID. Funcional nº 44078480 e ALLAN TAVARES SILVA, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.641-9, ID. Funcional nº 50137948, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1878114"
                    ],
                    "1878258": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26/08/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/EJLA/NP nº 422, de 26/08/2015, descritas no Processo nº E-03/022/88/2015, de 18/08/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores Ricardo José Campos de Camargo Salles, ID Funcional: 1988165-7; Claudio Cardozo Mendes, ID Funcional: 1982475-0; e Sérgio Rogério dos Santos Menezes, ID Funcional: 4189836-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1878258"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1878278": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 31.05.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11732/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da TRIUNPH INTERNATIONAL, no valor de R$ 1.129.411,00, com fulcro no art. 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 27.08.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1533/2014/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ROGUE RESOLUTIONS LTD, no valor de R$ 24.534,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5867/2015/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da WESTCON CALA INC., no valor de R$ 122.192,86, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 28.08.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5868/2015/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da GEDX - GENOME DIAGNOSTICS B. V., no valor de R$ 23.820,00, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1878278"
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                        "1878485": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR \r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4788/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...ANDRE DE FARIAS CASTRO...\r\n\r\nLeia-se: ... ANDREA DE FARIAS CASTRO...\r\n\r\nId: 1878485"
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                        "1878484": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9082/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço e de contribuição prestado por SANDRA NADIA DA SILVA SANTOS, matr. nº 37.314-2, à UERJ, no período de 01/06/2003 a 31/03/2004, totalizando 305 dias de exercício, à Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro, no período de 29/09/2008 a 28/09/2013, totalizando 1.826 dias de exercício, e em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/04/2004 a 30/11/2005, 01/06/2006 a 30/04/2007, 22/06/2007 a 26/09/2008 e 29/09/2013 a 14/01/2014, totalizando 1.514 dias de exercício.\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 3829/2010 - FIXADOS, a contar de 24/05/2010, os proventos mensais de ITAMAR BARROS DA SILVA, Auxiliar Técnico Universitário I/Auxiliar Administrativo, matr. nº 06.684-5, ID nº 25302566, aposentado através da Portaria SRH nº 191/2010, publicado no D.O. de 24/05/2010, tornando sem efeito os despachos de 02/08/2010 e 30/11/2012, publicados nos D.Os. de 05/08/2010 e 04/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 7303/2009 - FIXADOS, a contar de 17/08/2009, os proventos mensais de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS POPPOLINO, Auxiliar Técnico Universitário I/Auxiliar Administrativo, matr. nº 07.438-5, ID nº 25615173, aposentado através da Portaria SRH nº 389/2009, publicado no D.O. de 17/08/2009, tornando sem efeito os despachos de 08/04/2010 e 22/11/2012, publicados nos D.Os. de 14/04/2010 e 05/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 6535/2011 - FIXADOS, a contar de 30/06/2011, os proventos mensais de HAROLDO ALVES DA SILVA, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, matr. nº 01.875-4, ID nº 25583905, aposentado através da Portaria SRH nº 493/2011, publicado no D.O. de 30/06/2011, tornando sem efeito os despachos de 12/07/2011 e 22/11/2012, publicados nos D.Os. de 18/07/2011 e 05/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 4661/2011 - FIXADOS, a contar de 02/06/2011, os proventos mensais de CELSO PACHECO DANTAS, Técnico Universitário II/Segurança do Trabalho, matr. nº 27.703-8, ID nº 25355791, aposentado através da Portaria SRH nº 431/2011, publicado no D.O. de 02/06/2011, tornando sem efeito os despachos de 12/07/2011 e 21/11/2012, publicados nos D.Os. de 15/07/2011 e 05/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 10323/2009 - FIXADOS, a contar de 18/11/2009, os proventos mensais de ANA MARIA AGUILAR DE LEMOS, Técnico Universitário Superior/Nutricionista, matr. nº 26.444-0, ID nº 25691872, aposentado através da Portaria SRH nº 513/2009, publicado no D.O. de 18/11/2009, tornando sem efeito os despachos de 12/04/2010 e 21/11/2012, publicados nos D.Os. de 15/04/2010 e 05/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 322/2009 - FIXADOS, a contar de 02/04/2009, os proventos mensais de WILTON RIBEIRO DA SILVA, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, matr. nº 04.115-2, ID nº 25532260, aposentado através da Portaria SRH nº 160/2009, publicado no D.O. de 02/04/2009, tornando sem efeito os despachos de 20/07/2009 e 05/12/2012, publicados nos D.Os. de 24/07/2009 e 10/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.035/2010 - FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 17/12/2009 e 29/03/2012, os proventos mensais de MARIA DE FÁTIMA SOARES, Técnico Universitário II, matr. nº 27.192-4, ID nº 25788140, aposentado através da Portaria SRH nº 034/2010, publicado no D.O. de 04/02/2010, tornando sem efeito os despachos de 26/08/2010 e 03/09/2012, publicados nos D.Os. de 30/08/2010 e 12/09/2012.\r\n\r\nId: 1878484"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS \r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 3286/1993 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo nº E-26/007/8851/2013, de FERNANDO REISZEL PEREIRA, referente à matr. nº 30.786-8, tornando sem efeito o despacho de 11/10/1993, publicado no D.O. de 15/10/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12465/2013 - ANOTE-SE o tempo de serviço e de contribuição prestado por FABIANO VILAÇA DOS SANTOS, matr. nº 36.671-6, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/09/2003 a 30/09/2003, 01/11/2003 a 31/12/2003, 17/05/2004 a 12/12/2006 e 01/01/2007 a 25/02/2007, totalizando 1.087 dias de exercício, e à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 26/02/2007 a 31/03/2013, totalizando 2.226 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 05/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13255/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço e de contribuição prestado por ALINE RODRIGUES COUTO, matr. nº 38.259-8, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/07/2004 a 30/10/2004, 16/07/2005 a 19/07/2005, 16/09/2005 a 18/10/2006 e 15/10/2007 a 26/12/2008, totalizando 957 dias de exercício, e à Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 08/06/2009 a 13/10/2014, totalizando 1.954 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14896/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço e de contribuição prestado por EVELINE SILVEIRA MACHADO GOMES, matr. nº 37.666-5, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 10/11/2003 a 01/10/2004, 02/02/2005 a 30/05/2011 e 15/03/2014 a 29/04/2014, totalizando 2.681 dias de exercício, e à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 31/05/2011 a 14/03/2014, totalizando 1.019 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2559/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço e de contribuição prestado por RICARDO FERNANDES AREAL, matr. nº 38.282-0, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 04/02/1998 a 02/10/2000 e 04/08/2000 a 27/01/2002, totalizando 783 dias de exercício, e à Empresa Municipal de Informática, no período de 13/08/2002 a 13/10/2014, totalizando 4.445 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 25/05/2015, publicado no D.O. de 28/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2715/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço e de contribuição prestado por TATIANE RIBEIRO MELO, matr. nº 38.318-2, à Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Rio de Janeiro, no período de 28/04/2014 a 12/11/2014, totalizando 199 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1876413"
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                            "I - Ato",
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                        "1878050": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 585 DE 27 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 009/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização da Gerência de Desenvolvimento e Treinamento - GDT, Gestora do Contrato nº 009/2015, celebrado entre o PRODERJ e o Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE, processo nº E-26/011/907/2015.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nANA TEREZA PINHO AMARAL - ID nº 2820934-6.\r\n\r\nMARIANA DEL NEGRO MARTINS PEREIRA - ID nº 5037156-8.\r\n\r\nFERNANDA CALINO SERAPHINI - nº ID: 5010183-8.\r\n\r\nArt. 3º - À Comissão é responsável pelo Contrato nº 009/2015 e terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o mesmo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 009/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nANTONIO BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1878050"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1878456": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/015.97/2014 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Concorrência nº 002/2015, à empresa GHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, pelo valor de R$ 3.678.157,94 (três milhões, seiscentos e setenta e oito mil cento e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos), pelo prazo de 10 (dez) meses.\r\n\r\nId: 1878456"
                        ],
                        "1878459": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/003.641/2014 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Concorrência nº 007/2015, à empresa GRANRIO ENGENHARIA LTDA, pelo valor de R$ 1.849.438,55 (hum milhão, oitocentos e quarenta e nove mil quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), pelo prazo de 10 (dez) meses.\r\n\r\nId: 1878459"
                        ],
                        "1878180": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/08/2015\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 005/2015, os servidores MARCELLO DE ARAUJO BARRETO - Assistente Administrativo - ID Funcional: 2017102-1, ALESSANDRA DE BRITO MONTEIRO - Gerente de Recursos Humanos - ID Funcional: 4400521-0, JOSÉ JEOVAN DOS SANTOS - Assistente Executivo - ID Funcional: 0562699-4 e MARIÂNGELA MONTEIRO FRANCO - Gerente de Administração e Finanças - ID funcional 4401024-9, da empresa BRASIL FACILITY CLEAN ASSEIO E CONSERVAÇÃO - EIRELLI - EPP, que tem como objeto a Prestação de Serviços de Limpeza, Conservação, Higienização e Recepção, na nova sede do ITERJ, conforme processo nº E-19/014/1002/2014.\r\n\r\nId: 1878180"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1878432": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9218/15 - AUTORIZO o reforço da frota das linhas operadas pela empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A (RJ-226), com 19 ônibus rodoviários pertencentes à EMPRESA VIAÇÃO SAMPAIO LTDA. (RJ-548), durante o período de 03 a 08 de setembro de 2015, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nId: 1878432"
                        ],
                        "1877844": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 27.08.2015\r\n\r\nPRORROGA o prazo, por 08 (oito) dias a contar de 29/08/2015, para que a Comissão de Sindicância, constituída consoante ato, publicado no D.O. de 30.07.2015, apresente relatório pertinente à apuração do fato, objeto do Proc. nº E-10/005/8482/2015.\r\n\r\nId: 1877844"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1878209": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO E DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEA-DGAF/INEA-DIAFI N° 14\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 58/2011.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - DIAFI/INEA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 58/2015, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nArt. 2° - Designar DANIEL FABRÍCIO SANTOS DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 5010736-4, para a Supervisão do Contrato; RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 5008758-4; TERESINHA DOS SANTOS MIRANDA, ID Funcional n° 2145735-2, para a Fiscalização do Contrato, e ADILSON MARTINS NORONHA, ID Funcional n° 2145266-0, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nSERGIO MENDES\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças em Exercício\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças/INEA\r\n\r\nId: 1878209"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1877828": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 136 DE 19 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nALTERA O PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL DOS RECURSOS FINANCEIROS NO FUNDRHI DA SUBCONTA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA MÉDIO PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004;\r\n\r\n- o art. 1° da Resolução CERHI-RJ nº 54, de 27 de outubro de 2010;\r\n\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 114, de 04 de setembro de 2013;\r\n\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 121, de 01 de julho de 2014;\r\n\r\n- a Resolução CBH Médio Paraíba do Sul nº 29, de 16 de julho de 2013;\r\n\r\n- a Resolução CBH Médio Paraíba do Sul nº 30, de 04 de dezembro de 2013;\r\n\r\n- a Resolução CBH Médio Paraíba do Sul nº 39, de 16 de abril de 2014;\r\n\r\n- a Resolução CBH Médio Paraíba do Sul nº 40, de 16 de abril de 2014; e\r\n\r\n- a Resolução CBH Médio Paraíba do Sul nº 47, de 06 de junho de 2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o valor destinado à ação Proteção e Aproveitamento dos Recursos Hídricos, Região Hidrográfica III para o valor de R$ 777.965,73 (setecentos e setenta e sete mil novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e três centavos), contida no Anexo I e no art. 4° da Resolução CERHI-RJ nº 121, de 01 de julho de 2014. \r\n\r\nParágrafo Único - O saldo remanescente, no valor de R$ 302.034,27 (trezentos e dois mil trinta e quatro reais e vinte e sete centavos), será destinado a componente Demandas CBH MPS contida no art. 1°, inciso I, da Resolução CERHI-RJ nº 114, de 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Alterar, por erro material, o valor destinado à ação Redução de Cargas Poluidoras, Região Hidrográfica III para o valor de R$ 3.750.274,13 (três milhões, setecentos e cinquenta mil duzentos e setenta e quatro reais e treze centavos), contida no art. 1°, inciso I da Resolução CERHI-RJ nº 114, de 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - Os incisos II, IV e V do art. 1° da Resolução CERHI-RJ nº 114, de 04 de setembro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...) \r\n\r\nI- R$ 619.325,00 (seiscentos e dezenove mil trezentos e vinte e cinco reais) para: Gerenciamento de Recursos Hídricos;\r\n\r\nII- R$ 3.750.274,13 (três milhões, setecentos e cinquenta mil duzentos e sessenta e quatro reais e treze centavos) para: Recuperação de cargas poluidoras;\r\n\r\nIII- revogado.\r\n\r\nIV- R$ 777.965,73 (setecentos e setenta e sete, novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e três centavos) para: Proteção e Aproveitamento dos Recursos Hídricos;\r\n\r\nV- R$ 949.372,87 (novecentos e quarenta e nove mil trezentos e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos) para: Demandas CBH-MPS;\r\n\r\nVI- R$ 693.374,88 (seiscentos e noventa e três mil trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) para Contrato de Gestão.”\r\n\r\nArt. 4º- Para a operacionalização do Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros no FUNDRHI da subconta do CBH MPS é necessário consulta às Resoluções citadas nos “considerandos” desta norma.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015\r\n\r\nDÉCIO TUBBS\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.08.2015\r\n\r\nPAGINA 23- 3ª COLUNA \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 137 DE 19 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2015 A 2018 DOS RECURSOS FINANCEIROS NO FUNDRHI DA SUBCONTA DO COMITÊ LAGOS SÃO JOÃO.\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 137 DE 19 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2015 A 2018 DOS RECURSOS FINANCEIROS NO FUNDRHI DA SUBCONTA DO COMITÊ LAGOS SÃO JOÃO.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 138 DE 19 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS LIMITES DE CUSTEIO ADMINISTRATIVO PARA A ENTIDADE DELEGATÁRIA DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA DO COMITÊ DA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DAS LAGOAS DE ARARUAMA, SAQUAREMA, RIO SÃO JOÃO E UNA, REGIÃO HIDROGRÁFICA VI.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 138 DE 19 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS LIMITES DE CUSTEIO ADMINISTRATIVO PARA A ENTIDADE DELEGATÁRIA DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA DO COMITÊ DA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DAS LAGOAS DE ARARUAMA, SAQUAREMA, RIO SÃO JOÃO E UNA, REGIÃO HIDROGRÁFICA VI.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 139 DE 19 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS LIMITES DE CUSTEIO ADMINISTRATIVO PARA A ENTIDADE DELEGATÁRIA DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DA BAÍA DE GUANABARA - REGIÃO HIDROGRÁFICA V.\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 139 DE 19 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS LIMITES DE CUSTEIO ADMINISTRATIVO PARA A ENTIDADE DELEGATÁRIA DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DA BAÍA DE GUANABARA - REGIÃO HIDRO GRÁFICA V.\r\n\r\nId: 1877828"
                        ],
                        "1878102": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11.08.2015\r\n\r\nAPOSENTA JOCILVO BELISÁRIO DA SILVA, Assistente Operacional, Id. Funcional 2868744-2 do Quadro I, Classe III, Nível F, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-07/002.8932/2015.\r\n\r\nId: 1878102"
                        ],
                        "1878150": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5936/2015 - HOMOLOGO o Lote Único do Pregão Eletrônico Nº 011/2015 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CUSTODIA DE ACERVO DOCUMENTAL que foi arrematado pela empresa MGI TECNOGIN MICROGRAFICA NO GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO, no valor total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nId: 1878150"
                        ],
                        "1878020": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.634/2010 - DEFIRO, parcialmente, a impugnação apresentada pela empresa ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A; CONVERTO em advertência a multa aplicada através do Auto de Infração n° COGEFISEAI/00141789; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5606/2014 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa IMS - COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2666/2014 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa DIVINO ÁGUAS BELAS TRANSPORTE DE ÁGUA LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1878020"
                        ],
                        "1878149": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 28.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5936/2015 - ADJUDICO o Lote Único do Pregão Eletrônico nº 011/2015 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CUSTODIA DE ACERVO DOCUMENTAL que foi arrematado pela empresa MGI TECNOGIN MICROGRAFICA NO GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO, no valor total de R$ 240.000,00(duzentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nId: 1878149"
                        ],
                        "1878334": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DOIS RIOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/204.042/2006 - FICA INDEFIRIDO o requerimento de Licença de Operação em nome de R.G DE FRIBURGO DESIGNER LTDA. CNPJ 04.696.822/0001-00, localizado na Av. Antônio Mario de Azevedo, 4196 - Córrego Dantas - Município de Nova Friburgo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1878334"
                        ],
                        "1878292": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142197\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n20.468.310/0093-60\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA BELIZARIO PENA, 301\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.210,73\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505275/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143036\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSEPETIBA TECON S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n02.394.276/0002-08\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA ILHA DA MADEIRA, S/N°\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nARTS. 85, 91 e 95 da Lei Estadual nº 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITAGUAI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 87.388,13\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/201894/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143213\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJOSE BRAGA PEREIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n107.281.227-40\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA DO AÇUCAR, S/N°\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nARTS. 44 e 46 da Lei Estadual nº 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 10.050,67\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507138/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143626\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINDÚSTRIA DE BEBIDAS RISSO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n30.769.483/0001-54\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA FELICIANO SODRE, 2855\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 61 da Lei Estadual nº 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMESQUITA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 646.875,06\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504063/2012\r\n\r\nId: 1878292"
                        ],
                        "1878179": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143790\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA BARRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n29.116.902/0001-70\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA PRINCIPAL S/N° SABONETE\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 7 E 76 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO JOAO DA BARRA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.543,36\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.17758/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143711\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n42.547.620/0001-95\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA DAS AMERICAS, 14951\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.702,45\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.2018/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143710\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n42.547.620/0001-95\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA DAS AMERICAS, 14951\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.702,45\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.65672014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143751\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINDUSTRIA DE RAÇOES PATENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n23.357.072/0005-10\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA EUGENIO COSTA, S/N°\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 83 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTANGUA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 11.410,29\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.7093/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143734\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGEORGE SAID ALEXIM\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n686.891.957-34\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nFAZENDA CAMPO ALEGRE\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 61 E 62 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 134.832,93\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.5318/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143779\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGIZELE MESQUITA MARTINS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n111.481.987-50\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA CLEDON FURTADO, 310\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 64 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 6.440,68\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.18783/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143761\r\n\r\nNOME\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n435.901.285-34\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA SANTANA 2-A\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 31 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.15797/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143799\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJOSE DONIZETE DE ANDRADE\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n072.290.057-01\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DOS TEIXEIRAS 219 B\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 52 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.5315/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143800\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGISELE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n115.730.207-61\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA CLEDON FURTADO, S/N°\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.4888/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143491\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS MORAES INDUSTRIA E COMERCIO GELO - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n17.851.434/0001-06\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 23 - LOTE 09\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 85 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITABORAI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 15.808,68\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.17913/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143486\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS MORAES INDUSTRIA E COMERCIO GELO - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n17.851.434/0001-06\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 23 - LOTE 09\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 7 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITABORAI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 7.747,61\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.17919/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143120\r\n\r\nNOME\r\n\r\nBROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n04.123.616/0011-82\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nVILA NOVA GLEBA B E VILA NOVA GLEBA 2\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 84 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMAGÉ - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 72.710,53\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/503894/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143792\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n01.612.355/0001-02\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA HILARIO ETTORE, 442\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPORTO REAL - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.315,92\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.985/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142879\r\n\r\nNOME\r\n\r\nWILLIAN DURGE\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n738.811.207-34\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA SARGENTO ROSA, N° 91\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 31 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 12.500,00\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07002.6231/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143393\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n50.567.288/0006-63\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR-116)\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 96 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITATIAIA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 106.171,65\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07502082/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143238\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDROGRARIAS PACHEGO S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n33.438.250/0001-67\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 2749\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 87 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 71.039,02\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07504065/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143495\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRENATO COSME MATOS DE AZEVEDO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n908.904.427-20\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA EXPEDICIONARIO FRANCISCO TAMBORIM, N ° 225\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 48 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 7.327,64\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.6245/2013\r\n\r\nId: 1878179"
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                        "1878048": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/0143698\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFIOCENTRO IND. E COM. DE FACAS E FERRAMENTAS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n10.396.496/0001-18\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEST. VALENÇA - BARRA DO PIRAÍ, KM 71, GALPÃO 21 - A1\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI Nº 3.467/00\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.14051/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/0144200\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRIO GRANDE AGRO PASTORIL AS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n28.900.611/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DR. ERNESTO BRASÍLIO, N° 14, SOBRELOJA 36, CENTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI Nº 3.467/00\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.277,95\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.9032/2015\r\n\r\nId: 1878048"
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                        "1877885": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO COGEFISEAI/00141177 - Proc. nº E-07/511.258/2011\r\n\r\nOnde se lê: MULTA VALOR: 8.326,72\r\n\r\nLeia se: MULTA VALOR: 88.326,72\r\n\r\nId: 1877885"
                        ],
                        "1875869": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO INEA Nº 34 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nAPROVA A NORMA INSTITUCIONAL 05 (NOI-INEA-05), REVISÃO 1, REFERENTE ÀS ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS DO CONTRATO DE GESTÃO DO INEA.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - (INEA), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme deliberação em reunião realizada no dia 27 de julho de 2015, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº E-07/002.02978/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a celebração de Contrato de Gestão INEA, a cada exercício, tendo como Contratante a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), como contratado o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e como interveniente a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG);\r\n\r\n- a Resoluções SEA nº 470, de 29 de maio de 2015, que constitui o Comitê de Avaliação do Contrato de Gestão do INEA e dá outras providências; e\r\n\r\n- a Portaria INEA/PRES n° 593, de 23 de março de 2015, que designa os representantes do Núcleo de Monitoramento e Avaliação Estratégica do INEA e dá outras providência;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a Norma Institucional 05 (NOI-INEA-05), Revisão 1, referente às Orientações Metodológicas do Contrato de Gestão do INEA.\r\n\r\nArt. 2º- Caberá à Gerência de Informação e Acervo Técnico (GEIAT), publicar a NOI-INEA-05, no site do INEA (www.inea.rj.gov.br), em seu Menu Institucional.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1875869"
                        ],
                        "1875870": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO INEA Nº 35 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nAPROVA A NORMA INSTITUCIONAL 06 (NOI-INEA-06), REVISÃO 1, REFERENTE ÀS ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL DO INEA.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme deliberação em reunião realizada no dia 27 de julho de 2015, e de acor do com o que consta no processo administrativo nº E-07/002.02980/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a celebração de Contrato de Gestão INEA, a cada exercício, tendo como Contratante a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), como contratado o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e como interveniente a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG);\r\n\r\n- a Resoluções SEA nº 470, de 29 de maio de 2015, que constitui o Comitê de Avaliação do Contrato de Gestão do INEA e dá outras providências; e\r\n\r\n- a Portaria INEA/PRES n° 593, de 23 de março de 2015, que designa os representantes do Núcleo de Monitoramento e Avaliação Estratégica do INEA e dá outras providências;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a Norma Institucional 06 (NOI-INEA-06), Revisão 1, referente às Orientações Metodológicas da Avaliação de Desempenho Individual do INEA.\r\n\r\nArt. 2º- Caberá à Gerência de Informação e Acervo Técnico (GEIAT), publicar a NOI-INEA-06, no site do INEA (www.inea.rj.gov.br), em seu menu Institucional. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1875870"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1878267": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.08.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003018/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 51.464,82 (cinquenta e um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos ), em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nId: 1878267"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1878279": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CASERJ N° 40 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nREESTABELECE A JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS EFETIVOS DA CASERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e em vista do decidido nos autos do processo Administrativo nº E-06/002/341/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do contido no Parecer n° 001/2015/ATF, da lavra da Procuradora do Estado Aline Torres Felipo, aprovado pelo Subprocurador-Geral do Estado Ciro Grynberg, que concluiu pela ilegalidade da alteração unilateral de jornada promovida pela Portaria PRESI nº 201/2011, em relação aos empregados admitidos antes da sua vigência;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reestabelecida a jornada de trabalho de 06 (seis) horas diárias, com 15(quinze) minutos de intervalo, para os empregados efetivos da CASERJ, admitidos antes da vigência da Portaria PRESI 201/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Ficará a cargo das respectivas Diretorias determinarem a distribuição dos funcionários efetivos em 02 (dois) turnos, de modo a permitir ao normal funcionamento da empresa no seu horário comercial, compreendido de 09 às 17h.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 01 de setembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1878279"
                        ],
                        "1878288": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA Nº 245 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nREESTABELECE A JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS EFETIVOS DA CEASA/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e em vista do decidido nos autos do processo Administrativo nº E-06/002/341/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o teor do contido no Parecer n° 001/2015/ATF, da lavra da Procuradora do Estado Aline Torres Felipo, aprovado pelo Subprocurador-Geral do Estado Ciro Grynberg, que concluiu pela ilegalidade da alteração unilateral de jornada promovida pela Portaria PRESI 201/2011, em relação aos empregados admitidos antes da sua vigência; e\r\n\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA-RJ, em reunião realizada no dia 19 de agosto de 2015, determinou que fossem adotadas as medidas aprovadas no aludido Parecer nº 001/2015/ATF;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reestabelecida a jornada de trabalho de 06 (seis) horas diárias, com 15 (quinze) minutos de intervalo, para os empregados efetivos da CEASA/RJ, admitidos antes da vigência da Portaria PRESI nº 201/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Ficará a cargo das respectivas Diretorias determinarem a distribuição dos funcionários efetivos em 02 (dois) turnos, de modo a permitir ao normal funcionamento da empresa no seu horário comercial, compreendido de 09 às 17h.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a com efeitos a partir do dia 01 de setembro de 2015, mantidas todas as demais disposições contidas na Portaria PRESI nº 201/2011, que passou a viger a partir de 08 de setembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1878288"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1878227": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/540/2015 - AUTORIZO o uso do veículo Renault Sandero, Placa LRG 5524, em viagem oficial de trabalho, para participar do Congresso Brasileiro de Municípios, em Ubatuba - São Paulo, pela superintendente de Ocupação Renda e Crédito, Andrea Rosa Bello, no período de 26 a 28 de agosto 2015.\r\n\r\nId: 1878227"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1878138": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 294\r\n\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/1215/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Medição de recálculo da obra de reconstrução do prédio principal e anexos do Teatro Villa Lobos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2015\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: \r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE:\r\n\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\n\r\nUG: 045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501. 13.392.0280.3501 - Modernização das Unidades Culturais da SEC\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 11\r\n\r\nVALOR: R$ 155.129,64\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer que a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, deverá apresentar cópia de toda documentação relativa aos processos de contratação, no âmbito desta Resolução, por tratarem de recursos oriundos de operação de crédito através do Governo Federal. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1878138"
                    ],
                    "1878224": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 295\r\n\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/631/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Colóquio Brasil - França - Alemanha.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUO: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3901-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS. \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.13.392.0298.2657 - Incentivo à Leitura e Conhecimento\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR R$ 26.880,30\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1878224"
                    ],
                    "1878225": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 296\r\n\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/631/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Complemento à comemoração dos 50 anos do MIS.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2015\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUO: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3901-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.13.392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 01\r\n\r\nVALOR R$ 4.782,95\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1878225"
                    ],
                    "1878226": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 297\r\n\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/631/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aula inaugural do curso de formação de gestores.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUO: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3901-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.13.392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 01\r\n\r\nVALOR R$ 34.059,80\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de agosto de 2015, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL \r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO \r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1878226"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1878126": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/08/2015\r\n\r\nProc. nº E-18/400.442/97\r\n\r\nOnde se lê: ...referente ao período base de 24/04/2009 a 22/04/2015... \r\n\r\nLeia-se: ...referente ao período base de 24/04/2009 a 22/04/2014... \r\n\r\nId: 1878126"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1873346": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/579/2015 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico nº 007/2015, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições preparadas, lanches e similares, adjudicado a empresa HOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor total de R$ 4.589.901,00 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e nove mil novecentos e hum reais).\r\n\r\nId: 1873346"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1878443": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 35 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nSUBSITUI OS COMPONENTES DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo E-30/001/411/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os componentes da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos de Gestão n°s 001/2013 e 002/2013, da ASSOCIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DE ESPORTES E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCAGEL e a ASSOCIAÇÃO ZICO - FAZENDO A DIFERENÇA., respectivamente, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES PAIVA - Presidente, ID Funcional: 5070017-0\r\n\r\nSARAH GOMES FERREIRA - Membro, ID Funcional: 5036300-0\r\n\r\nALYSSON DOS SANTOS DE ALMEIDA - Membro, ID Funcional: 4402516-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1878443"
                    ],
                    "1878270": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/559/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do Terminal Garagem Menezes Cortes, no valor de R$ 34.560,00 (trinta e quatro mil quinhentos e sessenta reais), com base no art. 24, inciso X do supracitado diploma legal e nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1878270"
                    ],
                    "1878268": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/559/2015 - Tendo em vista as manifestações do presente administrativo, AUTORIZO a dispensa de licitação, em favor do Terminal Garagem Menezes Cortes, no valor de R$ 34.560,00 (trinta e quatro mil quinhentos e sessenta reais), com base no art. 24, X da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1878268"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1878498": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.08.2015\r\n\r\nPAGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2709/2013 - ÓTICA LEADER LTDA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2709/2013 - ÓTICA LIDER LTDA.\r\n\r\nId: 1878498"
                        ],
                        "1878489": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 27/08/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149.768/2012 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A EXTRA SUPERMERCADOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149.880/2012 - FATOR DIGITAL - CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7049/2014 - ESPAÇO SY 3000 CENTRO DE EMBELEZAMENTO LTDA - DRA. GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA - OAB/RJ 123.421. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4786/2014 - ELEMENTO ÁSIA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO E PRESENTES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1832/2013 - GAFISA S.A - DR. VITOR VIEIRA VITALINO - OAB/RJ 161.269.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/431/2013 - GAFISA S/A - DR. VITOR VIEIRA VITALINO - OAB/RJ 161.269.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2201/2013 - GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL - DR. OSCAR FRANCISCO PALOSCHI - OAB/DF 12.773.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2926/2013 - BANCO PANAMERICANO S/A - DRA. SOFIA MACHADO REZENDE - OAB/SP 215.432.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1516/2013 - CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - DR. VITOR LUIZ JOSÉ DE PAIVA - OAB/RJ 49.327.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4102/2013 - BEM MAIS FÁCIL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2459/2013 - BANCO CITICARD S.A - DR. TIAGO VIANA DO VALLE - OAB/RJ 174.176.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3254/2013 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE - DR. KLEBER FERREIRA KLEIN - OAB 101.145.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2972/2013 - BANCO CRUZEIRO DO SUL - DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15.925.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3033/2013 - BANCO PANAMERICANO S/A - DRA. SOFIA MACHADO REZENDE - OAB/SP 215.432.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4593/2014 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO BLOCKBUSTER - DRA. ÉRIKA SAN ROMAN - OAB/RJ 173.912.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/123.215/2007 - CARDIF DO BRASIL / GLOBEX - DRA. ANGÉLICA MARIA BARBOSA DUARTE SANTOS - OAB/RJ 149.386.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7413/2013 - BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A PHILCO - DRA. CLAUDIA A. L. TRANCOZO - OAB/PR 21.386. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2835/2014 - AÇOUGUE PRAIA DA BARRA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3146/2013 - BANCO BGN S/A - DR. EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - OAB/SP 155.456.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3452/2013 - ASSURANT SEGURADORA S/A - DR. ANTONIO ARY FRANCO CESAR - OAB/SP 123.514.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1878489"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1878327": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 65 DE 28 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 009, DE 08 DE 2013, QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À DEPENDENCIA QUIMICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos termos do Decreto nº 43.058, de 04.07.2011, bem como o Decreto nº 43.583, de 11/05/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Ficam alterados os membros que compõe a Comissão de Ética Setorial, no âmbito da Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química, conforme art. 2º abaixo.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Ética Setorial, no âmbito da Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química será composta pelos representantes abaixo nomeados:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL \r\n\r\nHENRIQUE REGIS DE FARIAS; ID Funcional 1959276-0\r\n\r\nRENATO DA CONCEIÇÃO; ID Funcional 2425226-3\r\n\r\nSERGIO ROBERTO FERREIRA DAS NEVES; ID Funcional 3219954-6\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Ética Setorial alterada nos termos do art. 1º desta Resolução será presidida pelo servidor HENRIQUE REGIS DE FARIAS - ID 1959276-0.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015\r\n\r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado Prevenção à Dependência Química\r\n\r\nId: 1878327"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1877896": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nINSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.216/2012 - Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 09/2015. Com base nas informações constantes na ata da sessão de julgamento da licitação, HOMOLOGO a licitação referente à contratação de Companhia de Seguro para cobertura de seguro de 11 (onze) imóveis da Procuradoria Geral do Estado, cujo objeto foi adjudicado à seguradora YASUDA MARÍTIMA SEGUROS S/A, pelo valor global de R$ 10.970,00 (dez mil novecentos e setenta reais).\r\n\r\nId: 1877896"
                    ],
                    "1877312": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 14.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 11.08.2015\r\n\r\nProc. no E-14/001.009187/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... correspondente ao período de 02/03/2015 a 27/03/2015 (26 dias), e 08/06/2015 a 07/07/2015 (30 dias), na forma...\r\n\r\nLeia-se: ... correspondente ao período de 02/03/2015 a 27/03/2015 (26 dias), na forma....\r\n\r\nId: 1877312"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1878896": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante designado como ESTADO, e a Autopista Fluminense S.A, doravante designada COMPROMISSÁRIA. \r\n\r\nOBJETO: O Estado transferirá à Compromissária a posse mansa e pacífica da área de aproximadamente 120m2, onde se encontra edificada a unidade escolar denominada Escola Municipal Alfredo Vieira Machado, com o objetivo de demolição para possibilitar a implantação do projeto de duplicação da rodovia BR-101, conforme planta existente nos autos do processo administrativo indicado no preâmbulo do Termo. \r\n\r\nA demolição da edificação e o início da ocupação para a execução do projeto de duplicação da BR 101, fica condicionada à conclusão da construção e entrega da nova edificação que abrigará a nova sede da Escola Municipal Alfredo Vieira Machado.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-03/001/7957/2014.\r\n\r\nId: 1878896"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1878337": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCIA. DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC/RJ “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ: Nº 33.009.663/0001-26\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato 01/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Cia. de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC-RJ “Em Liquidação” e a Sodexo Pass do Brasil Serviços e comércio S/A. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na prorrogação do prazo de vigência do aludido Contrato, observando-se o art. 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação no Diário Oficial. VALOR: Dá-se ao Contrato o valor de R$ 47.916,00 (quarenta e sete mil novecentos e dezesseis reais). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/085/22/2014.\r\n\r\nId: 1878337"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1878290": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA Nº 6/2015\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, de acordo com Capítulo X do Regimento Interno, COMUNICA a quem interessar, que realizará CONSULTA PÚBLICA, conforme apresentado a seguir:\r\n\r\n1 - OBJETIVO\r\n\r\nProcesso nº E-12/003/360/2015 - Proposta de MANUAL DE PROCEDIMENTOS SOBRE O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR - SAC REFERENTE À CEDAE.\r\n\r\nA Consulta Pública de que trata este Regulamento tem por objetivo colher contribuições e informações que subsidiarão a AGENERSA no processo.\r\n\r\n2. DAS ETAPAS\r\n\r\n01 a 11/09/2015\r\n\r\nDisponibilização da proposta no site e recebimento das contribuições.\r\n\r\n11/09/2015\r\n\r\nEncerramento da Consulta Pública.\r\n\r\nO REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA, a documentação e demais dados específicos sobre a matéria, estão à disposição dos interessados, nos seguintes endereços:\r\n\r\nINTERNET\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br - Consultas Públicas\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\nAvenida Treze de Maio, 23 - 23º andar - Centro/Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA Nº 7/2015\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, de acordo com Capítulo X do Regimento Interno, COMUNICA a quem interessar, que realizará CONSULTA PÚBLICA, conforme apresentado a seguir:\r\n\r\n1 - OBJETIVO\r\n\r\nProcesso nº E-12/003/361/2015 - Proposta de MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA ESPECÍFICA PARA A CEDAE.\r\n\r\nTema: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE EM INFORMAR À AGENERSA SOBRE NOTIFICAÇÃO/AUTUAÇÃO DE ÓRGÃO MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL QUANTO A DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL OU DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA Consulta Pública de que trata este Regulamento tem por objetivo colher contribuições e informações que subsidiarão a AGENERSA no processo.\r\n\r\n2. DAS ETAPAS\r\n\r\n01 a 11/09/2015\r\n\r\nDisponibilização da proposta no site e recebimento das contribuições.\r\n\r\n11/09/2015\r\n\r\nEncerramento da Consulta Pública.\r\n\r\nO REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA, a documentação e demais dados específicos sobre a matéria, estão à disposição dos interessados, nos seguintes endereços:\r\n\r\nINTERNET\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br - Consultas Públicas\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\nAvenida Treze de Maio, 23 - 23º andar - Centro/Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nId: 1878290"
                            ],
                            "1878465": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 129/2015. PARTES: DETRAN-RJ e MUNICÍPIO DE PARATY, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GUARDA E TRÂNSITO. OBJETO: Prorrogar o Contrato por 12 (doze) meses, bem como delegar à servidora Andrea Anunciato da Silva, Assessora I, ID Funcional nº 44014295, em substituição ao servidor Guilherme Nezinho Gomes, a partir da assinatura do presente Instrumento, a responsabilidade pela gestão do convênio, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconiza a Lei nº 8.666/1993, bem como a Deliberação TCE/RJ nº 049/1982. DATA DA ASSINATURA: 21.08.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, art 57, Inciso II e Lei Estadual nº 6.657/2013. PROCESSO Nº E-12/061/8985/2014.\r\n\r\nId: 1878465"
                            ],
                            "1878466": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato...\r\n\r\nPROC. N° E-12/061/1698/2014 - POLY RIO AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: “... Contrato de Locação de Imóvel n° 031/2014...”.\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: “... Contrato de Prestação de Serviço n°041/2015...”.\r\n\r\nId: 1878466"
                            ],
                            "1878467": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ NOTIFICA a empresa EXPANDER DO BRASIL MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ nº 07.159.287/0001-46, por endereço desconhecido ou em domicílio indefinido, Tendo em vista os fatos apurados nos processos administrativos nºs E-12/061/10434/2015 e E-12/061/9233/2015, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de publicação se manifeste quanto à intenção da Administração de RESCINDIR unilateralmente o Contrato de Prestação de Serviços nº 137/2013, por inexecução parcial dos serviços, de acordo com a Cláusula Sexta - não entrega do seguro garantia no valor de 5% (cinco por cento) do valor do 1º Termo Aditivo e Cláusula Oitava, pelo não ressarcimento da despesa de publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao referido instrumento, além da retirada dos funcionários que prestavam o serviço objeto do contrato, nos termos do art. 78, incisos I e II, da Lei Federal nº 8.666/1993, em cumprimento ao determinado no Parágrafo Único do mesmo artigo. \r\n\r\nId: 1878467"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1878399": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Recolhimento de Dívida nº 012/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1515/2015.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVALOR: R$ 138.050,42 (cento e trinta e oito mil cinquenta reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nVALOR: R$ 25.830,00 (vinte e cinco mil oitocentos e trinta reais).\r\n\r\nId: 1878399"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1877386": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente edital, o servidor BENEVENUTO JOSÉ ANTUNES NETO, Identidade Funcional nº 38263440, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 921.860-3, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/10105629/2008, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 27/06/2012.\r\n\r\nId: 1877386"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1878442": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 021/2014. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa: MGI TECNOGIN MICROGRÁFICA NO GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Retificação e posterior ratificação da Cláusula Sexta do 3º Termo Aditivo nº 008/2015 sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2015 FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/682/2013.\r\n\r\nId: 1878442"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1877878": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2014 - Termo Contratual nº 071/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alterar o valor do Contrato nº 057/2014, referente à prestação de serviços de suporte técnico e treinamento EMC, resultando na redução no percentual de 6% (seis por cento) do valor inicial atualizado do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 426.710,37 (quatrocentos e vinte e seis mil setecentos e dez reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.1026/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2013 - Termo Contratual nº 056/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 067/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de seguro patrimonial dos imóveis ocupados pela SEFAZ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 20/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 61.514,09 (sessenta e um mil quinhentos e quatorze reais e nove centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.10\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00189\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.158/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/06/2015.\r\n\r\nId: 1877878"
                        ],
                        "1877937": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPrograma de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do desenvolvimento\r\n\r\nTerritorial Integrado - RIO METRÓPOLE PRÓGESTÃO II\r\n\r\nPublicação de Aviso\r\n\r\nManifestação de Interesse nº 006/2015\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL, com recursos financeiros oriundos do Banco Mundial - BIRD, torna público o Aviso para Manifestação de Interesse nº 006/2015, Processo nº E-04/056/498/2015, cujo objeto é a consultoria para elaboração de planos de fortalecimento de cadastros imobiliários municipais em 10 (dez) municípios da região metropolitana do rio de janeiro, nos termos do aviso específico divulgado no Portal da SEFAZ www.fazenda.rj.gov.br. As manifestações de interesse deverão ser enviadas via postal, ou correio eletrônico, até às 15:00 horas do dia 18/09/2015 para a Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Avenida Presidente Vargas, n° 670 - 18° andar - Centro, CEP 20.071-001, Rio de Janeiro/RJ - Brasil, Tel: 55 21 2334-4578 e 55 21 2334-4477 , e-mail: cpl@fazenda.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1877937"
                        ],
                        "1878286": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMPARAÇÃO DE PREÇOS - BID N° 001/2015\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ do Governo do Estado do Rio de Janeiro torna público, para conhecimento dos interessados, aspirando à ampliação da competitividade, que decidiu pela prorrogação do prazo inicialmente concedido (27/08/2015) para apresentação das propostas, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/089/23/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Comparação de Preços - BID.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de capacitação em gerenciamento de projetos de acordo com a quinta edição do guia PMBOK (Project Management Institute).\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO: Avenida Presidente Vargas nº 670 - 18ª andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 08/09/2015, às 15:00 horas. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações, sito à Avenida Presidente Vargas, 670 - 18º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 ou no sítio www.fazenda.rj.gov.br. Outras informações através do telefone (21) 2334-4477/4479. \r\n\r\nId: 1878286"
                        ],
                        "1878424": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica as empresas que assinaram TERMO DE ACORDO, conforme Livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 86.934.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANETA H CAMPOS VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 07.254.068/0002-27\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 26/08/2015 \r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 08/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.668.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTRELA H MOTOS CAMPOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 01.647.580/0004-19\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 26/08/2015\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 86.769.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTRELA H MOTOS CAMPOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 01.647.580/0005-08\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 26/08/2015\r\n\r\nId: 1878424"
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                        "1878260": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÂO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF 29.01 - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 29.01 - MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, comunica à requerente Fabiana Ribeiro dos Santos Vieira, CPF nº 113.060.077-71, sobre o INDEFERIMENTO do pedido referente ao processo nº E-04/021/074/2014.\r\n\r\nId: 1878260"
                        ],
                        "1878259": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE BARRA MANSA - IRF 04.01, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pelo estabelecimento abaixo citado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da data desta publicação, para tomar ciência das exigências especificadas nas Intimações abaixo que se encontram à disposição, na sede desta repartição fiscal, na Rua Barão de Guapi nº 220 - Centro - Barra Mansa com os Auditores Bernardo Conrado Martins e Vinícius Maia Camacho.\r\n\r\nIntimação nº 443714-86/2\r\n\r\nPeríodo: 12/12/2014 a 31/07/2015.\r\n\r\nEstabelecimento: BAZOTI E SOTTANI MARMORARIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nEndereço: Av. Sete de Setembro, nº. 162 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.529.390\r\n\r\nIntimação nº 446667-14/2\r\n\r\nPeríodo: 01/01/2010 a 30/06/2015\r\n\r\nEstabelecimento: PANIFICADORA TOMBENSE LTDA\r\n\r\nEndereço: Av. Retiro, nº. 2544 - Retiro - Volta Redonda\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.646.349\r\n\r\nId: 1878259"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1878450": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AgeRio comunica a adequação do cronograma das etapas do Concurso para o Prêmio Empreendedor 2015. O objetivo é conceder premiação a empreendedores de comunidades pacificadas ou em processo de pacificação da cidade do Rio de Janeiro e Rio das Pedras/Covanca/Gardênia Azul. O Edital do Concurso 001/2015, Processo nº E-11/002/2318/2015, encontra-se disponível no site www.agerio.com.br. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail premioempreendedor@agerio.com.br, pelo telefone (21) 2333-1212, ou no endereço Av. Rio Branco, 245, 3º andar, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nCronograma das etapas:\r\n\r\nInscrições: 01/09/2015 a 30/10/2015\r\n\r\nHabilitação: 01 a 06/11/2015\r\n\r\nSeleção: 09 a 12/11/2015\r\n\r\nVisitas Técnicas: 16 a 26/11/2015\r\n\r\nBanca Avaliadora: 30/11/2015 e 01/12/2015\r\n\r\nPremiação: 07/12/2015\r\n\r\nId: 1878450"
                            ],
                            "1877869": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 001/15\r\n\r\nVigência: 12/05/2015 a 12/05/2015\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, aliado ao inciso XI do art. 6º do Decreto Estadual nº 44.857, de 27/06/2014, esta Companhia informa que buscou propostas de preços referente aos serviços preceituados na Ata de Registro de Preços nº 001/15, firmada com a empresa GB+ CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.298.685/0001-05, através do Edital de Pregão Eletrônico CODIN nº 016/14 SRP, onde verificou que a Ata permanece com as condições mais vantajosas para Administração Pública. Permanecendo os preços válidos até 12 de novembro de 2015. Processo nº E-11/003/488/14.\r\n\r\nId: 1877869"
                            ],
                            "1877851": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do INMETRO localizada na Av. Nossa Senhora das Graças, nº 50 / Prédio 11, Diretoria de Metrologia Legal - (DIMEL), Lab. da Div. de Massa e Comprimento (DIMAC), Bairro Xerém, Duque de Caxias/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nCarmex Indústria de Descartáveis LTDA\r\n\r\n01.931.411/0001-63\r\n\r\n1048641\r\n\r\n02/09/2015\r\n\r\nás 09:30h\r\n\r\nPano Multiuso Azul - Life Clean 300m\r\n\r\nCarmex Indústria de Descartáveis LTDA\r\n\r\n01.931.411/0001-63\r\n\r\n1048641\r\n\r\n02/09/2015\r\n\r\nás 09:30h\r\n\r\nPano Multiuso Azul - Life Clean 25m\r\n\r\nRainha Indústria de Descartáveis Eireli\r\n\r\n06.150.850/0004-03\r\n\r\n1048640\r\n\r\n02/09/2015\r\n\r\nás 11:00h\r\n\r\nPano Multiuso Laranja - Life Clean 300m\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 1877851"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1877994": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência do DER, e o CONSÓRCIO CARIOCA/QUEIROZ GALVÃO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 213 (duzentos e treze) dias a contar de 31 de março de 2015.\r\n\r\nASSINATURA: 27 de março de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/003/849/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/04/2015.\r\n\r\nId: 1877994"
                        ],
                        "1877850": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nCNPJ: 08.599.767/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA proc. 8242\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN031519, com validade até 19 de fevereiro de 2017, aprovando a concepção, localização e implantação para ampliação do presídio Romeiro Neto, a área de acréscimo será de 879,00 m², em área total de 17.390,56 m², composto por 04 celas para 50 homens, totalizando 200 vagas, na ESTRADA RIO BONITO, S/Nº, - BAIRRO DO SACO, Município de MAGÉ. Processo n° E-07/002.8242/2015.\r\n\r\nCNPJ: 08.599.767/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA proc. 8242\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN031519, com validade até 19 de fevereiro de 2017, aprovando a concepção, localização e implantação para ampliação do presídio Romeiro Neto, a área de acréscimo será de 879,00 m², em área total de 17.390,56 m², composto por 04 celas para 50 homens, totalizando 200 vagas, na ESTRADA RIO BONITO, S/Nº, - BAIRRO DO SACO, Município de MAGÉ. Processo n° E-07/002.8242/2015.\r\n\r\nCNPJ: 08.599.767/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN031521, com validade até 19 de fevereiro de 2017, aprovando a concepção, localização e implantação para ampliação do presídio João Carlos da Silva, a área de acréscimo será de 583,25 m², com área total de 21865,94 m², composto de 25 celas para 08 homens, totalizando 200 vagas, na RUA FLORENÇA, S/N - JARDIM BELO HORIZONTE - ENGENHEIRO PEDREIRA, Município de JAPERI. Processo n° E-07/002.8243/2015.\r\n\r\nId: 1877850"
                        ],
                        "1877691": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 010/2015/SEOBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Contratação da execução das obras de esgotamento sanitário da sub-bacia da maré.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 30/09/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 53.833.278,93\r\n\r\nPRAZO: 720 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 23/09/2015, das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma 3 (três) HP 60XL - PRETO (CC654AL, originais. Informações pelo telefone (021) 2517-4579.\r\n\r\nId: 1877691"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1878482": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 061/2015 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a P&P TURISMO LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGÊNCIA DE VIAGENS\".\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais).\r\n\r\nASSINATURA: 11/08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.365/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/08/2015.\r\n\r\nId: 1878482"
                            ],
                            "1878481": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, o FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nOBJETO: \"Reajuste dos preços contratados pelo período correspondente a 1ª anualidade, bem como prorrogação do prazo contratual\".\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.317.300,00 (um milhão, trezentos e dezessete mil e trezentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.409/2013 (IL nº 021/2013).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/02/2015.\r\n\r\nId: 1878481"
                            ],
                            "1878364": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 042/2015 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETROS DO TIPO MONOJATO ”.\r\n\r\nDIA: 15/09/2015 - HORÁRIO: 10:30h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.361.600,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1878364"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNotificação para Apresentação de Recurso decorrente de Decisão de Rescisão Unilateral. \r\n\r\nRef. Contrato CEDAE nº 014/2015 (DG)\r\n\r\nPARTES: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a MHT ALMEIDA COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO-ME.\r\n\r\nOBJETO: Notificar a contratada de que se encontra aberto, a partir da data desta publicação, o prazo de 5 (cinco) dias úteis, previsto no art. 109, inciso I, alínea \"e\" da Lei nº 8.666/93, para apresentação de recurso contra a decisão de fls. 441/442, autuada no Processo nº E-17/100.353/2014, relativa a Rescisão Unilateral do Contrato nº 014/2015 (DG); informando, ainda, que os autos do processo encontram-se desde já disponíveis para consulta.\r\n\r\nId: 1878339"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNotificação para Apresentação de Recurso decorrente de Decisão de Rescisão Unilateral. \r\n\r\nRef. Contrato CEDAE nº 011/2015 (DF).\r\n\r\nPARTES: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a PIV ZET COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Notificar a contratada de que se encontra aberto, a partir da data desta publicação, o prazo de 5 (cinco) dias úteis, previsto no art. 109, inciso I, alínea \"e\" da Lei nº 8.666/93, para apresentação de recurso contra a decisão de fls. 1063/1064, autuada no Processo nº E-17/100.307/2013, relativa a Rescisão Unilateral do Contrato nº 011/2015 (DF); informando, ainda, que os autos do processo encontram-se desde já disponíveis para consulta.\r\n\r\nId: 1878340"
                            ],
                            "1878365": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 043/2015 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETROS DO TIPO WOLTMAN DE 2”, 3”, 4” E 6” E HIDRÔMETROS MULTIJATO DE 2” FLANGEADO”.\r\n\r\nDIA: 15/09/2015 - HORÁRIO: 15:00h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.077.126,70.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1878365"
                            ],
                            "1877853": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA EMOP torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Licitação da Concorrência - CO nº 004/2015, que tem por objeto a execução de obras de implantação do Setor de Habilitação e Identificação Civil - Módulo III e complemento das obras nos Módulos I e II, no DETRAN - POSTO DE VISTORIA GOVERNADOR MARCELO ALENCAR, localizado na Estrada Praia de Tubiacanga, s/nº - Ilha do Governador, no Município do Rio de Janeiro, sofreu alterações:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nSubitem 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido), .... , acrescido do BDI máximo permitido (19%) é de R$ 2.900.581,50 (dois milhões, novecentos mil quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos)...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nSubitem 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido), ...., acrescido do BDI máximo permitido (19%) é de R$ 2.870.638,72 (dois milhões, oitocentos e setenta mil seiscentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos)...\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nSubitem 9.3.6 - Atestado de visita, que será fornecido pela EMOP, no dia 03/07/2015, das 10:00 às 11:00 horas no local da obra, devendo comparecer um engenheiro ou arquiteto credenciado pela empresa licitante.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nSubitem 9.3.6 - A visita técnica ao local da obra/serviço é facultativa e seu atestado poderá ser substituído por declaração, na forma do Anexo Q, firmada pelo representante legal da empresa licitante de que conhece o local onde será executada a obra/serviço.\r\n\r\nInclusão: \r\n\r\nSubitem 9.3.6.1 - Eventuais prejuízos causados em virtude da licitante/contratada não ter efetuado visita técnica serão única e exclusivamente de responsabilidade da licitante/contratada e não servirão para futuros pleitos de quaisquer espécies.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nSubitem 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social, devidamente integralizado, igual ou superior a R$ 290.058,15 (duzentos e noventa mil cinquenta e oito reais e quinze centavos)...\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nSubitem 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social, devidamente integralizado, igual ou superior a R$ 287.063,87 (duzentos e oitenta e sete mil sessenta e três reais e oitenta e sete centavos)....\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAs Empresas participantes deste certame deverão procurar a Comissão de Licitação da EMOP, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, para receber a ERRATA e os novos ANEXOS, a saber:\r\n\r\nAnexo B - Projeto Básico (Novo Cronograma Físico-Financeiro e Orçamento Estimado, Projeto de Arquitetura nº 3752, Memorial Descritivo, Memória de Cálculo, Relatório de Sondagem, Composição da Administração Local - Orçamento nº 6287.001/14).\r\n\r\nAnexo D - Planilha Orçamentária (CD com nova Planilha Orçamentária).\r\n\r\nAnexo Q (Declaração de Conhecimento do Objeto).\r\n\r\nAnexo I (Parcelas de Maior Relevância Técnica).\r\n\r\nId: 1877853"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1878166": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: Empresa SOUZA CRUZ S/A e SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 01 (um) veículo HONDA CIVIC LXS - AT FLEX, PLACA EEJ-6687/SP, MOT: R18A6-8247007 - COR PRETA, ALCOOL/GASOLINA, RENAVAM: 988445930 POT: 138 HP, ANO MOD: 2008, ANO FAB: 2008, CP. TOTAL: 5 LUGARES, CHS: 93HFA663087247001, CIL: 4, MOTORIZAÇÃO: 1798 CC, do patrimônio da DOADORA.\r\n\r\nVALOR: O bem doado está avaliado em R$ 103.478,00 (cento e três mil quatrocentos e setenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/002/4//2015.\r\n\r\nId: 1878166"
                        ],
                        "1878170": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, TORNA PÚBLICA a relação de integrantes da Comissão de Avaliação e Seleção, responsável pela seleção de profissionais que atuarão nas ações de educação do Curso de Formação Profissional para o cargo de Papiloscopista Policial - 3ª Classe da ACADEPOL/PCERJ, pelo programa Banco de Talentos.\r\n\r\nNome completo\r\n\r\nCPF\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nEliane Braga de Sousa\r\n\r\n07254427789\r\n\r\n-\r\n\r\nEliane Castro G. da Cunha\r\n\r\n78180309720\r\n\r\n-\r\n\r\nIsabela Vieira da Silva\r\n\r\n10173257747\r\n\r\n-\r\n\r\nMichelle Sanches Haydt\r\n\r\n08098657779\r\n\r\n--\r\n\r\nSolange Gonçalves de Araújo\r\n\r\n63583429753\r\n\r\n--\r\n\r\nSirley de Oliveira F. Von Helde\r\n\r\n85919683791\r\n\r\n29959535\r\n\r\nMarcia Rocha Francelino Lopes\r\n\r\n00920817700\r\n\r\n50081560\r\n\r\nId: 1878170"
                        ],
                        "1877463": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 011/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa TELTRONIC BRASIL LTDA (03.316.088/0001-43), líder do consórcio TELTRONIC OLIMPIADAS (22.790.441/0001-77), com consorciação da empresa TELTRONIC S. A. UNIPERSONAL (05.711.930/0001-77).\r\n\r\nOBJETO: SOLUÇÃO DE ADEQUAÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO CRÍTICA ESTADUAL (SIRCE).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 29.991.008,13 (vinte e nove milhões, novecentos e noventa e um mil oito reais e treze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/08/2015.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Alexandre Corval Vieira - 249.341-7, Wanderson Braga de Medeiros - 230.293-8, Eduardo Pereira Eisenlohr - 592.869-9, Daniel Felipe Dias da Silva - 435.732-3 e Rodrigo Batista de Moura - 4408983-0.\r\n\r\nGESTOR: Juliana da Rocha Pereira, mat. 2450327, Cláudia Cristina Azevedo Ramos, mat. 44202580 e Débora Suzye Pereira, mat. 2450014-3\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/487/88/2015.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00534.\r\n\r\nId: 1877463"
                        ],
                        "1867597": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 084/2013.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e a empresa Clarabia Locadora de Veículos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 084/2013, por um novo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar do 02/08/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor R$ 1.498.560,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e oito mil quinhentos e sessenta reais), totalizando o Contrato o valor de R$ 2.997.120,00 (dois milhões, novecentos e noventa e sete mil e cento e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/462/2013.\r\n\r\nId: 1867597"
                        ],
                        "1878083": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES INCLUI o servidor, abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. nº 031, de 14.02.2014.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2012\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29228034\r\n\r\nRoberto Ribeiro de Souza\r\n\r\nId: 1878083"
                        ],
                        "1878090": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES INCLUI o servidor, abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. nº 135 de 25.07.2014.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 4ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2012\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n19679025\r\n\r\nSigmar Rodrigues de Almeida\r\n\r\nId: 1878090"
                        ],
                        "1878089": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES INCLUI o servidor, abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. nº 070 de 16.04.2014.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 3ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2012\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n41774663\r\n\r\nAntonio C. Mendes da SIlva\r\n\r\nId: 1878089"
                        ],
                        "1878084": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES INCLUI o servidor, abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. nº 202, de 28.10.2008.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 3ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2007\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29228034\r\n\r\nRoberto Ribeiro de Souza\r\n\r\nId: 1878084"
                        ],
                        "1877953": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\n*EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Técnico de Necropsia.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE TÉCNICO DE NECROPSIA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2013\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (05 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n42510708\r\n\r\nMonique Graciele F. de Souza\r\n\r\n42510058\r\n\r\nWilker Lopes de Souza\r\n\r\n37209663\r\n\r\nAugusto Cesar de A. R. Fernandes\r\n\r\n43542778\r\n\r\nShirley Garcia Costa\r\n\r\n33671753\r\n\r\nLuciano de Freitas Souza\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (08 VAGAS, 09 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n43854770\r\n\r\nValeria Silva Braz\r\n\r\n25,00\r\n\r\n43857302\r\n\r\nLuciano Gonçalves Correia\r\n\r\n24,50\r\n\r\n43854494\r\n\r\nRodrigo Cardoso de Oliveira Soria\r\n\r\n20,00\r\n\r\n43853390\r\n\r\nMariana Martins de Oliveira\r\n\r\n15,00\r\n\r\n43854427\r\n\r\nAna Carolina Raposo de Albuquerque\r\n\r\n14,25\r\n\r\n43854605\r\n\r\nThiago Freitas Paes\r\n\r\n13,50\r\n\r\n43420648\r\n\r\nFelipe Guimarães Calheiros de Castro\r\n\r\n13,00\r\n\r\n43854680\r\n\r\nThiago dos Santos Rocha\r\n\r\n13,00\r\n\r\n43852874\r\n\r\nArlindo Marques Ferreira Junior\r\n\r\n13,00\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.08.2015.\r\n\r\nId: 1877953"
                        ],
                        "1878076": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso, assinado em 02.02.2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade do Grande Rio - Unigranrio Triangulo e Lidiane Fuly da Silva Costa.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/08 e nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 02.02.2015 a 30.12.2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 800,00 (Mensal).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0813/2015.\r\n\r\nId: 1878076"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1878407": [
                            "I - Edital",
                            "2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA BACHAREL BIANCA DOS SANTOS, Presidente da 2ª Comissão de Inquérito Administrativo da Secretária de Estado Penitenciário, FAZ SABER ao servidor KELLER DE OLIVEIRA PEREIRA, ID 888.388-6, que tramita neste colegiado o processo administrativo nº E-21/006.273/2013, em seu desfavor, por irregularidades envolvendo atestados médicos. E como se tornou revel, é expedida a presente citação edilícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três) vezes consecutivas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para que compareça nesta 2ª CPIAs, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (Prédio Relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6212 - sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no dia 06 de outubro de 2015, às 14h, para ser interrogado. Processo nº E-21/006.273/2014.\r\n\r\nId: 1878407"
                        ],
                        "1878382": [
                            "I - Edital",
                            "2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA BACHAREL BIANCA DOS SANTOS, Presidente da 2ª Comissão de Inquérito Administrativo da Secretária de Estado Penitenciário FAZ SABER a servidora CATARINE LIMA DE BARROS, ID 50116916, que tramita neste colegiado o processo administrativo nº E-21/083.122/2014, em seu desfavor por abandono de cargo. E como se tornou revel, é expedida a presente citação edilícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes consecutivas em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 2ª CPIAs, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (Prédio Relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6212, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no dia 06 de outubro de 2015, às 14h, para ser interrogado. Processo nº E-21/083.122/2014\r\n\r\nId: 1878382"
                        ],
                        "1877642": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 001/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de colchões. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP e a INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES POLAR LTDA. CNPJ 04.477.018/0001-30. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir desta publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 8.677.500,00 (oito milhões, seiscentos e setenta e sete mil e quinhentos reais) \r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 013/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/075/004/2015.\r\n\r\nId: 1877642"
                        ],
                        "1878493": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 001/2015 que tem por objeto Permissão de uso, a titulo oneroso, de espaço público dentro das Unidades Prisionais e Hospitalares desta SEAP, conforme itens 7 e 12 do Termo de Referência, para fins de instalação e exploração comercial de cantinas, desta SEAP/RJ, publicada no D.O 07 de agosto de 2015, fica ADIADA “SINE DIE”, tendo em vista retificação no Edital.\r\n\r\nId: 1878493"
                        ],
                        "1878449": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 17/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Companhia de Locação das Américas - CNPJ: 10.215.988/0001-60.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de locação de 31 (trinta e um) veículos blindados.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses contados a partir 01/09/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.765.320,00 (quatro milhões, setecentos e sessenta e cinco mil trezentos e vinte centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00412.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/075/040/2015.\r\n\r\nId: 1878449"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1878321": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 098/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Capacitação em Serviço (MANEJO CLINICO DA DENGUE).\r\n\r\nPRAZO: 210 (duzentos e dez) dias contados a partir da data de publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/820/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei nº 10.520/2002, de 17 de julho de 2002, e Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2015.\r\n\r\nId: 1878321"
                        ],
                        "1878491": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e INSTITUTO ONCOLÓGICO Ltda..\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Quimioterapia aos usuários do SUS no Estada do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 497.438,30 (quatrocentos e noventa e sete mil quatrocentos e trinta e oito reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5357/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação/ABBR.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de procedimentos de Alta e Média Complexidade em Reabilitação Física à SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 606.771,60 (seiscentos e seis mil setecentos e setenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5607/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação/ABBR.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de procedimentos de Alta e Média Complexidade em Reabilitação Física à SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 242.708,64 (duzentos e quarenta e dois mil setecentos e oito reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11298/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2015.\r\n\r\nId: 1878491"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e MICROSTRATEGY BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Supressão de aproximadamente 20% (vinte por cento), por força do Decreto nº 45.109 de 05 de janeiro de 2015, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR: R$ 119.588,60 (cento e dezenove mil quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6482/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso I, c/c o art. 58, inciso I da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2015\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 020/2015, relativo ao acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) visando atender a Assessoria de Mandados.\r\n\r\nVALOR: R$ 122,00 (cento e vinte e dois reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/001/9352/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso I e seu §1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/08/2015.\r\n\r\nId: 1878470"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a DIAGNÓSTICO DA AMÉRICA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do objeto do contrato, no percentual de 29,24%.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.006.071,65 (três milhões, seis mil setenta e um reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2206/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, Inciso II e seu § 2º Inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/07/2015.\r\n\r\nId: 1878479"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ. OBJETO: Qualificar a formação Profissional de Educadores Físicos, no sentido de aumentar o grau de conhecimento sobre as fragilidades e necessidades da população idosa. PRAZO: 24 (vinte e quatro meses), prorrogáveis por mais seis meses adicionais a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2015. PROCESSO IVB Nº E-08/005/0001/2015 e PROCESSO UERJ N° 3883/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/03/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA N° 012/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE. OBJETO: Estabelecer as formas e condições pelas quais os partícipes reunirão seus esforços, recursos e competências para a realização conjunta de atividades, programas e projetos de desenvolvimento científico, tecnológico e produtivo, bem como de capacitação de recursos humanos objetivando a estruturação de novas linhas de pesquisa no campo dos medicamentos biológicos e a constituição de um pipeline destes produtos, com a perspectiva de criação de plataformas de conhecimento estratégicas para o SUS visando à redução da vulnerabilidade do acesso à saúde no país. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2015. PRAZO: 05(cinco) anos. PROCESSO IVB Nº E-08/005/000346/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/08/2015. \r\n\r\nId: 1878158"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 016/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000789/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 052/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ACCORD FARMACEUTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CITARABINA).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 115.200,00 (cento e quinze mil e duzentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual n° 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2015.\r\n\r\nId: 1878487"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1878318": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ADMARDO ALVES TORRES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADMARDO ALVES TORRES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Soares Vieira\r\n\r\n02-Breno Protz Dias\r\n\r\n03-Dhara de Souza dos Santos\r\n\r\n04-Douglas Everiano Manhães da Silva\r\n\r\n05-Edylane da Silva Flor\r\n\r\n06-Elizabeth do Espírito Santo Nogueira\r\n\r\n07-Fernando de Sousa Abreu\r\n\r\n08-Gabriela de Souza Cunha\r\n\r\n09-Hugo Freitas Neves Maciel\r\n\r\n10-Jéssica de Souza da Silva\r\n\r\n11-Jessyka Gonçalves Martins\r\n\r\n12-Karla Vicente da Silva\r\n\r\n13-Lucas Tonelli Pinto de Oliveira\r\n\r\n14-Marcus Vinicius de Souza Resende\r\n\r\n15-Tainá Rodrigues Rocha\r\n\r\n16-Thallya Barreto Araujo\r\n\r\n17-Walbert Gomes de Souza\r\n\r\n18-Yasmim Crispim Silva\r\n\r\n19-Ygor Burgelli Mandu\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Artur Marins Pereira\r\n\r\n02-Esmeralda da Silva Pinheiro\r\n\r\n03-Felipe Costa Aguiar\r\n\r\n04-João Vitor Fonseca Vicente\r\n\r\n05-Judson Vieira de Melo Filho\r\n\r\n06-Sthefanny Francine Barbosa Riscado\r\n\r\n07-Vanessa de Souza Pereira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ádila Batista Medeiros\r\n\r\n02-Alan Martins de Andrade da Conceição\r\n\r\n03-André Ferreira de Vasconcellos\r\n\r\n04-Angela Pessanha do Espírito Santo\r\n\r\n05-Bruna Nunes Brito\r\n\r\n06-Estevão Vitorino Alves\r\n\r\n07-Evellyn Corrêa Lisboa\r\n\r\n08-Fabiana Machado da Silva\r\n\r\n09-Gleyson Lennon da Silva Gonzaga\r\n\r\n10-Ildelane da Silva Rufino\r\n\r\n11-Jobel Mota de Oliveira\r\n\r\n12-Leandra Manhães\r\n\r\n13-Manoel Lucas Braga Gomes\r\n\r\n14-Marcelo Barreto de Abreu\r\n\r\n15-Matheus Nogueira Braz\r\n\r\n16-Rodolfo Rangel de Souza\r\n\r\n17-Rosana de Cássia Ribeiro Firme\r\n\r\n18-Zenilda Gonçalves das Chagas\r\n\r\nTURMA: NEJA - 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andréa Furtado de Oliveira\r\n\r\n02-Charlene Cândido Vieira Gomes\r\n\r\n03-Elisângela Madama da Conceição Barcellos\r\n\r\n04-Emanuelle Barros Francisco\r\n\r\n05-Joelcio Toledo de Almeida\r\n\r\n06-Kaio Leal Viana\r\n\r\n07-Kamila Nani Cabral\r\n\r\n08-Leonardo Pessanha de Souza\r\n\r\n09-Leonardo Silva Teixeira\r\n\r\n10-Lucas Nani Branco\r\n\r\n11-Mariana da Conceição da Silva Rosa\r\n\r\n12-Priscila Laurindo dos Santos\r\n\r\n13-Príscila Seixas Ribeiro\r\n\r\n14-Rafael de Oliveira Pessanha\r\n\r\n15-Renata Belmiro da Silva\r\n\r\n16-Soraia Henrique Tavares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADMARDO ALVES TORRES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Érick Gonçalves Miranda\r\n\r\n02-Gustavo Gomes Pizziolo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CINAMOMO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CINAMOMO, Regional Norte Fluminense, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thays França da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Janine Olympia Feijó dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adrielle Cristine Pinheiro Duarte da Silva\r\n\r\n02-Alef dos Santos Valentim\r\n\r\n03-Alycan Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Amanda dos Santos Costa\r\n\r\n05-Amanda Raquel dos Santos\r\n\r\n06-Ayron Santos Mota Silva\r\n\r\n07-Bruna Galante de Carvalho\r\n\r\n08-Douglas Medeiros de Souza\r\n\r\n09-Edson Araujo de Mendonça\r\n\r\n10-Felipe Rangel Botelho\r\n\r\n11-Fernanda Gonçalo da Silva\r\n\r\n12-Filipi Lima Correia\r\n\r\n13-Franklin Lima Vasconcelos Fontes\r\n\r\n14-Gabriel da Silva\r\n\r\n15-Gabriel de Oliveira Silva\r\n\r\n16-Gabriel Dorneles Oaski Rangel\r\n\r\n17-Gustavo Oliveira da Conceição\r\n\r\n18-Ísis Romancini Meirelles\r\n\r\n19-Janiny Matos de Lucena\r\n\r\n20-Jarley Barboza Cavaline Filho\r\n\r\n21-Jéssica Lemos Fazoli\r\n\r\n22-Jhonny Kesse da Rocha Figueira\r\n\r\n23-João Carlos Flôres de Souza\r\n\r\n24-João Vinicius Pacheco de Paula\r\n\r\n25-José Coimbra de Almeida Neto\r\n\r\n26-Juan de Melo Ferreira\r\n\r\n27-Julio Cesar Marangoni Silva\r\n\r\n28-Julyana Carvalho Bison Martins\r\n\r\n29-Kézya de Castro Figueira\r\n\r\n30-Larissa Lima das Chagas\r\n\r\n31-Laryssa Faial de Moraes Fontes da Silva\r\n\r\n32-Lucas Paravidino Toledo\r\n\r\n33-Mariana Gomes da Silva\r\n\r\n34-Matheus César Mattêa de Almeida Teixeira\r\n\r\n35-Maxwell dos Santos Campos\r\n\r\n36-Natan de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Claudia Elias Cerqueira Lessa\r\n\r\n02-Cesar Carlos Flores Conde\r\n\r\n03-Jennifer Souza de Oliveira\r\n\r\n04-Júlya Barcelos Pessanha\r\n\r\n05-Karine da Silva Costa\r\n\r\n06-Larissa das Chagas Soares\r\n\r\n07-Larissa dos Santos Vieira\r\n\r\n08-Laryssa de Almeida Pinto Ferreira\r\n\r\n09-Luan Gabriel Rêgo da Costa\r\n\r\n10-Lucas Martins de Araujo Caldas\r\n\r\n11-Luis Guilherme de Souza Fonseca\r\n\r\n12-Matheus Meira Silva\r\n\r\n13-Melina Candido Enz\r\n\r\n14-Moisés Gomes Soares Mendes\r\n\r\n15-Paulliny da Silva Andrade\r\n\r\n16-Pedro Carvalho de Souza\r\n\r\n17-Philipe de Mello Eccard\r\n\r\n18-Philippe Macêdo dos Santos\r\n\r\n19-Priscila Paiva Tuler\r\n\r\n20-Rayelle Bastos Cardozo\r\n\r\n21-Renan Gandra Gomes Santos\r\n\r\n22-Robert Teixeira Crispim\r\n\r\n23-Samara Barreto Pinto\r\n\r\n24-Syurle Ananda Pinha de Martins\r\n\r\n25-Talita Salles Almeida\r\n\r\n26-Thais Costa Ventura Gomes\r\n\r\n27-Thais dos Santos Gomes\r\n\r\n28-Thayná Arruda da Silva\r\n\r\n29-Thayna Filhote dos Santos\r\n\r\n30-Vitória Samis Ramos\r\n\r\n31-Windson Lomba Barboza Domingues\r\n\r\n32-Yasmim Ribeiro Azevedo Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan da Silva Barbosa\r\n\r\n02-Alessandro Nogueira Ulrick Mendes\r\n\r\n03-Ana Caroline Coutinho\r\n\r\n04-Ana Cristina Ouverney Faltz\r\n\r\n05-Bianca Carvalho dos Santos\r\n\r\n06-Brenda Cristine Ferreira Peixoto de Sousa\r\n\r\n07-Camila do Nascimento Bueno\r\n\r\n08-Carlos Eduardo Siqueira\r\n\r\n09-Cassia Nascimento de Freitas\r\n\r\n10-Diego Aguiar Farias\r\n\r\n11-Diego de Aguiar Oliveira Brolo\r\n\r\n12-Flávio de Souza Teixeira\r\n\r\n13-Gabriel da Rocha Farias Ramos\r\n\r\n14-Iolanda Jabour Amorim de Souza\r\n\r\n15-João Batista Pereira Silva\r\n\r\n16-Joyce Macêdo Brandão\r\n\r\n17-Luci Cláudia de Oliveira Silva\r\n\r\n18-Mateus Batista Alves\r\n\r\n19-Natália Santana Rodrigues\r\n\r\n20-Raphael Nogueira Ulrick Mendes\r\n\r\n21-Raul Féo Neto\r\n\r\n22-Roberta Gomes dos Prazeres\r\n\r\n23-Roberto Santos Ribeiro\r\n\r\n24-Sarah Tavares Santiago\r\n\r\n25-Thainá Corrêa da Silva\r\n\r\n26-Thais dos Santos Silva\r\n\r\n27-Thaylanne Maciel da Silva Magalhães\r\n\r\n28-Vinicius de Oliveira Costa\r\n\r\n29-Wellynghton dos Santos Martins\r\n\r\n30-Willem Bento Mendonça\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda dos Santos Moraes Franco\r\n\r\n02-Andrey da Silva Nunes\r\n\r\n03-Beatriz Peçanha da Rocha\r\n\r\n04-Emelyn Luna dos Reis\r\n\r\n05-Gabriel da Silva Martins\r\n\r\n06-Gabrielle de Andrade Ramalho\r\n\r\n07-Jamila Saeta Luiz da França\r\n\r\n08-Jessyca Jardim Mendes\r\n\r\n09-João Pedro Soares da Silva Rangel\r\n\r\n10-Laiane Crisostomo Barcelos\r\n\r\n11-Leonardo Cunha de Jesus\r\n\r\n12-Letícia Cerbino Rodrigues\r\n\r\n13-Lilian Florindo Ribeiro\r\n\r\n14-Luan Ignacio Nunes Souza\r\n\r\n15-Luan Oliveira de Andrade\r\n\r\n16-Madelyne Ataide Portella\r\n\r\n17-Mateus Bezzerra Audizio\r\n\r\n18-Raiane Castro da Silva\r\n\r\n19-Rayanne Silva de Souza\r\n\r\n20-Rhayane Vieira Dutra Barbosa\r\n\r\n21-Rodrigo dos Santos Muniz\r\n\r\n22-Rosa Franciele de Oliveira Pimentel\r\n\r\n23-Shaiewyna da Silva Ramos\r\n\r\n24-Tatiene Pereira da Costa\r\n\r\n25-Thaiene Pereira da Costa\r\n\r\n26-Thainara Claudino Melo\r\n\r\n27-Thaline Cristiane Araujo de Souza\r\n\r\n28-Tulani Saeta Luiz da França\r\n\r\n29-Wendrews Miguel Gaio da Silva\r\n\r\n30-William de Souza Pinto Junior\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriel Costa Correa\r\n\r\n02-Alexsander Flauzino Assunção\r\n\r\n03-Alexsander Sales dos Santos Ferreira\r\n\r\n04-Bianca Elias dos Santos\r\n\r\n05-Bruno Vale Nobre Batista\r\n\r\n06-Daniel Gomes Rodrigues\r\n\r\n07-Dienifer de Oliveira Taranto\r\n\r\n08-Diogo Arruda Gonçalves\r\n\r\n09-Douglas Pereira de Carvalho\r\n\r\n10-Emerson da Silva Oliveira\r\n\r\n11-Fernanda Alves Esteves\r\n\r\n12-Jenniffer Machado Paes\r\n\r\n13-João Paulo Ribeiro Minguta\r\n\r\n14-Juan Marco Nascimento de Freitas\r\n\r\n15-Luana das Graças Assis de Souza\r\n\r\n16-Luana Gomes de Carvalho\r\n\r\n17-Marcelle Alves dos Santos\r\n\r\n18-Marcelly Barreto Ferreira Rios\r\n\r\n19-Ozéas Werneck Rodrigues\r\n\r\n20-Priscylla Ramos Dias\r\n\r\n21-Sthéfany Peixoto de Queiroz\r\n\r\n22-Suzana Siqueira Monteiro\r\n\r\n23-Taiane Peixoto dos Santos\r\n\r\n24-Thaís Pires Corrêa\r\n\r\n25-Viviane dos Santos Rosa Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Danilo Domingos Costa\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda dos Santos Ceraldi\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Patricia de Almeida\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Herick de Mattos Farias\r\n\r\n02-Karine Fortunato Di Napoli Lemos\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Reginaldo Nuno da Silveira Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Danyel Monteiro Corrêa do Nascimento\r\n\r\n02-Sandra Carneiro de Oliveira Santana\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luciana de Souza Santos\r\n\r\n02-Maria da Conceição da Silva Fontoura\r\n\r\n03-Maria Inêz Pereira Santana\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andresa Gonçalves Gabry\r\n\r\n02-Bruno Batista de Barcelos Rangel\r\n\r\n03-Cristiano Santos Domingues\r\n\r\n04-Denise Gomes dos Santos Barreto\r\n\r\n05-Diego Alves da Silva\r\n\r\n06-Edvaldo Corrêa dos Santos\r\n\r\n07-Evani Oliveira dos Santos\r\n\r\n08-Fernanda de Souza Porto Couto\r\n\r\n09-Filipe Dias Rodrigues Galdino Benites Rodrigues\r\n\r\n10-Genaina Barreto da Gama\r\n\r\n11-Guilherme Souza da Silva\r\n\r\n12-Gustavo do Nascimento Ferreira\r\n\r\n13-Iara de Azevedo Manhães\r\n\r\n14-Jéssica Antunes Salvador Benicio\r\n\r\n15-Jéssica de Souza Rangel\r\n\r\n16-Jhonatan de Souza Fernandes\r\n\r\n17-Leandro Gonçalves Moreira\r\n\r\n18-Lorena de Oliveira Sales\r\n\r\n19-Lucas Caetano da Silva\r\n\r\n20-Marcella Alves da Silva Pereira\r\n\r\n21-Marcelo Soares Mendes\r\n\r\n22-Marcia Regina Ferreira Lopes\r\n\r\n23-Maria Aparecida Barcellos Rohem\r\n\r\n24-Mariana Silva dos Santos\r\n\r\n25-Marilza Santiago Sobrinho Rapozo\r\n\r\n26-Maryani Rosseline Neto Ferreira\r\n\r\n27-Pâmela Maria Souza da Silva Moraes\r\n\r\n28-Paulo Henrique de Queiroz Oliveira\r\n\r\n29-Rafaela Vieira do Nascimento\r\n\r\n30-Rosana de Jesus Nascimento Marques\r\n\r\n31-Rosangela Queiroz da Silva Oliveira\r\n\r\n32-Sirlene Mendes Soares\r\n\r\n33-Suellem Medeiros de Andrade\r\n\r\n34-Tatiana Cunha dos Santos Mariano\r\n\r\n35-Thomás Alison Rimes\r\n\r\n36-Yvanilda Morais dos Santos\r\n\r\nTURMA: NEJA - 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana José Ricardo Vargas\r\n\r\n02-Adriana Pinheiro dos Santos\r\n\r\n03-Adriano Pereira dos Santos\r\n\r\n04-Bruno Cardoso Dutra\r\n\r\n05-Daniela Alves de Souza Fontes\r\n\r\n06-Denis dos Santos Neves\r\n\r\n07-Diego Rodrigues Monte Mor\r\n\r\n08-Elisabeth Teixeira dos Santos\r\n\r\n09-Guilherme Ckayan Soares da Silveira\r\n\r\n10-Juliana de Souza Wernech\r\n\r\n11-Katia Oliveira dos Santos\r\n\r\n12-Leandro Cardoso dos Santos\r\n\r\n13-Luana Cristina Vicente da Costa Xavier\r\n\r\n14-Maiara Oliveira de Souza\r\n\r\n15-Marcelo da Silva\r\n\r\n16-Maria de Jesus Cabral Pazos\r\n\r\n17-Mauricio Santana dos Santos\r\n\r\n18-Natã Florindo Pacheco Júnior\r\n\r\n19-Odineia Sodre Fonseca\r\n\r\n20-Raphaella Oliveira Borges\r\n\r\n21-Raylane da Silva Reis\r\n\r\n22-Reginaldo Pereira dos Santos\r\n\r\n23-Renata de Carvalho da Lapa\r\n\r\n24-Ricardo Luciano dos Passos Junior\r\n\r\n25-Robson da Silva Souza Junior\r\n\r\n26-Rodrigo Rosa da Conceição\r\n\r\n27-Rosilda Teixeira da Silva\r\n\r\n28-Rosimere Rodrigues dos Santos Araujo\r\n\r\n29-Sabrina Astine Marques\r\n\r\n30-Simone da Silva Souza Borges\r\n\r\n31-Tamires Corrêa da Silva\r\n\r\n32-Tatiane Carlos da Silva Martins\r\n\r\n33-Thamires Gonçalves de Azeredo\r\n\r\n34-Viviane da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alex Maciel de Jesus Nascimento\r\n\r\n02-Amary Neto Ramos Martins\r\n\r\n03-Carla dos Santos Rainha\r\n\r\n04-Eliane Ribeiro dos Santos Silva\r\n\r\n05-Fabianno Bispo de Santana\r\n\r\n06-Flavio Muller Faltz\r\n\r\n07-Gabriel Ferreira Correa\r\n\r\n08-Gilmara Cristina Rosa da Silva\r\n\r\n09-Irene Tulinto da Silva\r\n\r\n10-Jéssica da Silva Lima\r\n\r\n11-Jorge Salles da Silva\r\n\r\n12-Lébna Cristina Alves da Penha\r\n\r\n13-Luciano Lopes Costa\r\n\r\n14-Margarete Gonçalves Siqueira\r\n\r\n15-Priscila de Andrade Silva de Araujo\r\n\r\n16-Rojania de Souza Ferreira Gomes\r\n\r\n17-Roseane de Araujo Souza\r\n\r\n18-Rosinei Leite dos Santos Ribeiro\r\n\r\n19-Shirley Barbosa Ribeiro\r\n\r\n20-Valéria Mingordo Cesário Hassem Dam\r\n\r\n21-Vitor Barros da Silva\r\n\r\n22-Wellington Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTURMA: NEJA - 02 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana da Silva de Lima\r\n\r\n02-Allan Cabral da Silva\r\n\r\n03-Daiane Viana de Souza\r\n\r\n04-Dalva da Silva Machado\r\n\r\n05-Douglas William Neves de Araújo\r\n\r\n06-Eliane Gomes Monteiro\r\n\r\n07-Ewerton Tadeu de Oliveira\r\n\r\n08-João Luiz Teles de Oliveira\r\n\r\n09-Lucas Gomes da Silva\r\n\r\n10-Luiz Paulo Neves dos Reis\r\n\r\n11-Maria Zilma Mendes de Sousa\r\n\r\n12-Marlon Azevedo Rodrigues\r\n\r\n13-Mateus Cordeiro da Silva\r\n\r\n14-Matheus Hora da Silva\r\n\r\n15-Mônica Ferreira de Oliveira\r\n\r\n16-Patricia Rebello Leite Pereira\r\n\r\n17-Pedro Henrique Gonçalves de Paula\r\n\r\n18-Poliana Stéfane Pereira Gonçalves\r\n\r\n19-Sharline Kresler de Jesús\r\n\r\n20-Victor de Souza Santos\r\n\r\n21-Willian do Rosário Bernardo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CINAMOMO, Regional Norte Fluminense, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Niussélia Paixão Silva de Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Georgia Patricia Menezes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CINAMOMO, Regional Norte Fluminense, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Meireles Marinho Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CINAMOMO, Regional Norte Fluminense, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Eduardo Gabriel Soares Pereira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cristiano da Silva Pinheiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CINAMOMO, Regional Norte Fluminense, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Eduarda de Mattos Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Hebert Vinicius da Silva Andrade\r\n\r\n02-Joselmo Toledo Barcelos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lohana Etienne da Silva Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas Gouveia Melo\r\n\r\n02-Ricardo Ribeiro de Pret\r\n\r\n03-Ronaldo da Silva Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Isabelly Furtado da Silva Rodrigues\r\n\r\n02-Kerolyn Martins Simões\r\n\r\n03-Matheus Alves Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Verônica Ferreira de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Igor Kik da Silva Barreto\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Juliana Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Josy Karlla Brugger Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leandro Barreto Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daiane Borges Duarte\r\n\r\n02-Danúbia Borges Duarte\r\n\r\n03-Luiz Carlos Maia Neto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Moisés Soares da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diego Marvila Ribeiro\r\n\r\n02-Diogo de Castro Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula da Conceição Silva\r\n\r\n02-Aryana Viana da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CINAMOMO, Regional Norte Fluminense, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sara Nilbe Arruda Claro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Edimara da Silva Bertin\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Natália Santos de Moraes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jefferson Bruno dos Santos Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carolina Reis Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Karoline Santana Especie Alves\r\n\r\n02-Monique de Oliveira Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ingrid de Souza Pereira Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Luiz Felipe Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Thaysa Maria Galvão Ribeiro\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Victor Hugo Mazzine Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ricardo Philippe Rocha Dias\r\n\r\nId: 1878318"
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ANO: 2003\r\n\r\n01-Vanessa Cristina Rodrigues Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Angelica Salmeiro de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Andrade dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Isabela Alves Freitas\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caroline Pereira Neto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra de Freitas da Silva\r\n\r\n02-Alice Costa da Silva\r\n\r\n03-Anna Karolina Silveira Moreira\r\n\r\n04-Beatriz Caroline Nunes Dias\r\n\r\n05-Bianca Souza Brito\r\n\r\n06-Clarissa Isabel de Oliveira de Almeida\r\n\r\n07-Daniel Santos Mattosinhos\r\n\r\n08-Denickson Rangel Nunes Marques\r\n\r\n09-Erica Fernandes Feitosa\r\n\r\n10-Fabiano Alacrino\r\n\r\n11-Gabriel Andrade Alves\r\n\r\n12-Gabriel Pereira da Silva\r\n\r\n13-Isadora Lima da Silva\r\n\r\n14-Janaína Marques da Costa\r\n\r\n15-Jeferson Reis Costa\r\n\r\n16-Jeniffer Cristina Felisberto Matias\r\n\r\n17-Kathlyn Patricio Miranda do Espirito Santo\r\n\r\n18-Laryssa Cristina Fernandes Pereira da Silva\r\n\r\n19-Luana Cristina Nogueira Bastos\r\n\r\n20-Luiz Gustavo da Rosa Pereira Moreno\r\n\r\n21-Marcos da Silva Moraes Santos\r\n\r\n22-Thiago Wilian de Barros Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alerson de Souza Godoy \r\n\r\n02-Amauri Bernardino de Paula Junior\r\n\r\n03-Anderson Pinto Hortêncio\r\n\r\n04-Marcos Paulo dos Santos Cruz\r\n\r\n05-Maria Harlany Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Mattheus Pereira Rafael\r\n\r\n07-Maysa de Carvalho Ramos\r\n\r\n08-Mirian Ribeiro dos Santos\r\n\r\n09-Mylena de Carvalho Ramos\r\n\r\n10-Ricardo Alves dos Santos\r\n\r\n11-Sharon de Oliveira Godoi\r\n\r\n12-Taiane Euzebio de Souza\r\n\r\n13-Tatiane dos Santos Lopes\r\n\r\n14-Thayná Regina Cardoso\r\n\r\n15-Thayanne Vicente da Costa\r\n\r\n16-Thiago Bernardo da Silva\r\n\r\n17-Vanessa Gabriel Dias Lopes\r\n\r\n18-Wanderley de Araujo Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandro Silva Dantas\r\n\r\n02-Aline Cristiny Barbosa Medeiros\r\n\r\n03-Antonia Cleonice da Silva\r\n\r\n04-Fernanda Peres Salgado\r\n\r\n05-Flávia Caroline Oliveira Silva\r\n\r\n06-Gisele Serafim da Conceição\r\n\r\n07-Gleice da Silva Dantas\r\n\r\n08-Leonardo Soares Pereira\r\n\r\n09-Luciana Felipe Magno\r\n\r\n10-Ludimila Mota Rocha\r\n\r\n11-Luis Guilherme dos Reis Souza\r\n\r\n12-Maisa Oliveira de Souza\r\n\r\n13-Marcelo Calado de Paula Tôrres\r\n\r\n14-Marluce Salviano Silva de Mesquita\r\n\r\n15-Rejane Maria de Souza Pappacena\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Igor da Rocha Maia\r\n\r\n02-Rafael de Jesus Ferreira\r\n\r\n03-Tiago Marques de Oliveira\r\n\r\n04-Yuri Fontes Diogo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 02 - IV - ANO: 2014\r\n\r\n01-Edson Cosme Alves da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HERVALINA DINIZ PIRES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HERVALINA DINIZ PIRES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lucilene de Almeida Braga\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daiane Ferrari Braga\r\n\r\n02-Maira de Almeida Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Kelly do Nascimento França\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Beatriz Luciano Modesto\r\n\r\n02-Arthur da Silva Candido\r\n\r\n03-Bruna Marcelo Pereira\r\n\r\n04-Caroline Dias dos Santos\r\n\r\n05-Dara Barbosa de Oliveira\r\n\r\n06-Flávia Helena Ferreira de Lacerda\r\n\r\n07-Francieny Oliveira de Souza\r\n\r\n08-Jaini de Castro Montezano\r\n\r\n09-Junior Mendes de Souza\r\n\r\n10-Leonardo da Silva Castro\r\n\r\n11-Lucas Adriano Lourenço Dias\r\n\r\n12-Lucas Gabriel Barbosa Fagundes\r\n\r\n13-Nathalia Santos da Silva\r\n\r\n14-Nayara Motta Batista\r\n\r\n15-Nicoly Teles\r\n\r\n16-Patricia Gonçalves Vitor\r\n\r\n17-Pedro Phelipe Primo de Brito\r\n\r\n18-Thalita de Almeida Oliveira\r\n\r\n19-Vitor Bertucio Valente\r\n\r\n20-Waldemir Garcia da Silva Neto\r\n\r\n21-Wallace Meireles de Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3102 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-José Geraldo da Silva\r\n\r\n02-Luciana Martins da Silva Pinto\r\n\r\n03-Luciano da Silva da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rosangela Vasconcelos Sabino dos Santos\r\n\r\n02-Solange Ramos da Cunha Aguiar\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Lilian da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gilcimar Ribeiro da Silva\r\n\r\n02-Maria Aparecida da Silva Rosa\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dalva de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Jacqueline Antunes Figueiredo\r\n\r\n03-Lourinete Aparecida Simmer Costa\r\n\r\n04-Normaci Souto de Oliveira\r\n\r\n05-Paulo Jerônimo do Nascimento\r\n\r\n06-Paulo Roberto da Silva\r\n\r\n07-Simone Santana de Oliveira Cruz\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jucinete de Oliveira Lopes Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Renan Braga Mayworm\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leila da Silva Farias Freitas\r\n\r\n02-Tatiana Lisboa Magalhães\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jacqueline Barros da Silva Mozer\r\n\r\n02-Maria Paula Rocha Moreira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Valéria de Oliveira Mello\r\n\r\n02-Willian Alves dos Santos\r\n\r\n03-Willians Francisco Damacena\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcelo Melo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rosana Sant'Anna Crisostimo\r\n\r\n02-Michelly Monteiro de Mello Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rita de Cássia dos Santos Lira\r\n\r\n02-Willian Silva Ramos\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andreia dos Santos Coelho\r\n\r\n02-Arihad Ayla Ferreira Gonçalves\r\n\r\n03-Cleison Gomes de Oliveira\r\n\r\n04-Donina de Fatima Laureano\r\n\r\n05-Edna da Conceição Ferreira Silva\r\n\r\n06-Elza Maria Perciliano Aniceto\r\n\r\n07-Euzandia Rodrigues Castilho\r\n\r\n08-Fabiola Lima Lourenço\r\n\r\n09-Gizelia Maria da Silva\r\n\r\n10-Joselia Aparecida de Lima\r\n\r\n11-Liliane da Silva Gomes\r\n\r\n12-Marcelo Carmona Ventura\r\n\r\n13-Nedi Mendonça Rodrigues da Silva\r\n\r\n14-Romário Ferreira Anastácio\r\n\r\n15-Rosangela da Silva Barbosa\r\n\r\n16-Roseane Dias da Silva\r\n\r\n17-Valquiria Thomaz de Araujo\r\n\r\n18-Vitor da Silva Euriques\r\n\r\n19-Walace da Silva Poncio\r\n\r\n20-Solange Freitas de Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.06.2011\r\n\r\nPÁGINA: 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 - EJA / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 20-Rosangela Peres da Silva\r\n\r\nLeia-se: 20-Rosangela Peres Garcia da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gabriele Almeida Fidelis\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vania Cristine Januzzi\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rodrigo Augusto Pereira Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Daiana Gonçalves da Costa\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Thiago Leonardo Kelly Decothé\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jonathan Feitosa Lopes\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Thaína Medeiros Munhoz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adalberto dos Santos Junior\r\n\r\n02-Ana Carla Rodrigues Gomes\r\n\r\n03-Bárbara Suelen Barbosa\r\n\r\n04-Carina Souza da Conceição\r\n\r\n05-Deivisson Ibraim Pessoa\r\n\r\n06-Douglas Araujo da Silva\r\n\r\n07-Gabriela Justino Santos\r\n\r\n08-Henrique Willians Alves Bezerra\r\n\r\n09-Jefferson Henrique Souza da Conceição\r\n\r\n10-Jonatas Souza de Oliveira\r\n\r\n11-José Augusto da Silva Filho\r\n\r\n12-Lou Ruan Alexandre Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n13-Paulo César dos Santos Cassiano\r\n\r\n14-Welerson Moraes Cardoso\r\n\r\n15-Welington Augusto dos Santos Pinto\r\n\r\n16-Welington Silva Couto\r\n\r\n17-Wend Sandrine da Silva Saar\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Thiago Neves Vital, CURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE, TURMA: 301 / 2º SEMESTRE, ANO: 2012, publicado no D.O. de 11.04.2013, Página 41, 1ª Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Suzana de Castilho Santana Balbino, CURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE, TURMA: 301 / 2º SEMESTRE, ANO: 2012, publicado no D.O. de 06.08.2014, Página 22, 2ª Coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alice Moraes da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Alice Morais da Silva\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 03-Daniel Leite Barbosa\r\n\r\nLeia-se: 03-Daniel Leite Barboza\r\n\r\nD.O. DE 15.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 20-Pamela Rodrigues Cardoso\r\n\r\nLeia-se: 20-Pamella Rodrigues Cardoso\r\n\r\nD.O. DE 07.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 301 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 06-Jéssica Kathleen Santana da Silva\r\n\r\nLeia-se: 06-Jéssica Kathleen Venancio Santana da Silva\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTURMA: 301 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 09-Edmo Pereira dos Santos Filho\r\n\r\nLeia-se: 09-Edimo Pereira dos Santos Filho\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 301 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 38-Suzana de Castilho Santana\r\n\r\nLeia-se: 38-Suzana de Castilho Santana Balbino\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 301 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 05-Carlos Eduardo da Silva\r\n\r\nLeia-se: 05-Carlos Eduardo da Silva Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandra Sousa Ribeiro\r\n\r\n02-Aline Gomes Martins\r\n\r\n03-Bruno de Lima Felisberto\r\n\r\n04-Christian Santos da Silva\r\n\r\n05-Dandara Rodrigues da Silva de Oliveira\r\n\r\n06-Elizabeth Coelho Wogel Faria\r\n\r\n07-Fernanda Dias Menezes\r\n\r\n08-Gabriel de Azevedo Santos\r\n\r\n09-Gabriela Barreto de Souza\r\n\r\n10-Jeniffer Magdalena Silva\r\n\r\n11-João Victor da Silva Meneses\r\n\r\n12-Karen Cristine Freitas Machado\r\n\r\n13-Letícia Avelino da Silva\r\n\r\n14-Luiza Mendes Teixeira\r\n\r\n15-Manoella Estrela Dantas Ribeiro\r\n\r\n16-Marina Dutra Brito Santos\r\n\r\n17-Matheus Henrique Cardoso Vieira\r\n\r\n18-Rennan dos Santos Rodrigues\r\n\r\n19-Ricardo Dias de Queiroz Junior\r\n\r\n20-Tainá Santos Dias\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Pereira da Silva\r\n\r\n02-Andressa Moraes dos Santos\r\n\r\n03-Carolina Costa Rodrigues\r\n\r\n04-Érica Alves da Silva\r\n\r\n05-Gabriel Aquino Gonçalves e Souza\r\n\r\n06-Gabriel José Mendonça Bernat\r\n\r\n07-Igor Valente de Araujo\r\n\r\n08-Júlia Santos Amaro\r\n\r\n09-Karoline Athanasio Souza\r\n\r\n10-Laís Barbosa de Azevedo\r\n\r\n11-Leonardo Ribeiro dos Santos Júnior\r\n\r\n12-Lucas Scanzi Santos\r\n\r\n13-Nilmara Calazans dos Santos Palaio\r\n\r\n14-Rafael Alves Salustiano\r\n\r\n15-Rafaele Ribeiro da Conceição\r\n\r\n16-Raminson dos Santos do Carmo\r\n\r\n17-Rodolfo Bianchi Santos da Mata\r\n\r\n18-Tarcyla Lima Machado\r\n\r\n19-Valdeci de Moura \r\n\r\n20-Victor Marques Rangel\r\n\r\n21-Yasmin Barbosa Seabra\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Cristina de Sousa Machado\r\n\r\n02-Camylla Ribeiro de Souza de Oliveira\r\n\r\n03-Carlos Henrique Aleixo da Silva\r\n\r\n04-Danielli Teixeira Pedro\r\n\r\n05-Douglas Farias Aguiar\r\n\r\n06-Franciele Aparecida de Lima Soares da Cruz\r\n\r\n07-Lucas Felipe Gomes Cunha Vidal\r\n\r\n08-Raysa Lorenna Vieira da Silva de Souza\r\n\r\n09-Wesley Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline da Silva Andrade\r\n\r\n02-Amanda Muniz Folmer\r\n\r\n03-Camilla Betbeder de Souza Pato\r\n\r\n04-Carolina Maria Chagas da Silva\r\n\r\n05-Guilherme Ribeiro da Silva Lima\r\n\r\n06-Karine Oliveira Marques\r\n\r\n07-Juliana Marculino de Oliveira\r\n\r\n08-Lucas da Rocha Toledo Benicio\r\n\r\n09-Luciana Ferreira\r\n\r\n10-Mara Cristina Correia da Silva\r\n\r\n11-Rayssa Matias da Silva\r\n\r\n12-Rômulo Rodrigues Reis de Carvalho Araujo\r\n\r\n13-Thaís Olimpio da Conceição\r\n\r\n14-Thiago de Oliveira Esteves Francisco\r\n\r\n15-Yasmim Barros Rohen da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Franco Leonardo\r\n\r\n02-Ana Roldão Bastos Goulart\r\n\r\n03-Andressa Gomes da Silva\r\n\r\n04-Beatriz Lizandra da Silva Nascimento\r\n\r\n05-Dandara de Souza Ferreira\r\n\r\n06-Dayane da Silva Cavalcante\r\n\r\n07-Esthefany Paes de Lira\r\n\r\n08-Gabriela Helena Gomes Sobral\r\n\r\n09-João Felipe Furtado de Sales\r\n\r\n10-Joyce Franco Leonardo\r\n\r\n11-Juliana Belfort da Silva\r\n\r\n12-Jussara de Jesus Pinho\r\n\r\n13-Lucas Prudêncio de Oliveira da Silva\r\n\r\n14-Raphaella Maria Melo Pereira\r\n\r\n15-Raquel Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\n16-Thais Ribeiro da Silva\r\n\r\n17-Thayná Castro Guedes Pinto\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriane Cristine da Costa Ferreira\r\n\r\n02-Amanda Oliveira de Carvalho\r\n\r\n03-Carla Ferreira Machado\r\n\r\n04-Daniel da Silva Cruz\r\n\r\n05-Dérik Lopes Pinto\r\n\r\n06-Diego de Oliveira Laurindo\r\n\r\n07-Mariane da Silva do Couto\r\n\r\n08-Marianna Silva Maimon\r\n\r\n09-Mateus da Silva Ferreira\r\n\r\n10-Natália Alves Salustiano\r\n\r\n11-Pamela Araújo da Costa\r\n\r\n12-Pedro Henrique Feitoza Pontes\r\n\r\n13-Raí Brener Ferreira\r\n\r\n14-Rebecca Mello de Faria\r\n\r\n15-Rodrigo Luzes de Oliveira\r\n\r\n16-Thayane Ferreira Silva\r\n\r\n17-Yanna Soares da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-André Felipe da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Arthur Ferreira Souza\r\n\r\n03-Caroline Ferreira Ribeiro\r\n\r\n04-Daniel Eduardo Silva dos Santos\r\n\r\n05-Ewerton Gomes Bezerra\r\n\r\n06-Fernando do Nascimento Vieira\r\n\r\n07-Gabriel Henrique Ramos de Moura\r\n\r\n08-Gabrielly Moraes da Solva\r\n\r\n09-Hugo Luiz dos Santos Roque\r\n\r\n10-Ingrid Roza Rodrigues\r\n\r\n11-Isabelle Calazans Soares\r\n\r\n12-Iúri do Nascimento da Silva\r\n\r\n13-João Vitor Vieira da Silva\r\n\r\n14-Jonathan Neves Nogueira\r\n\r\n15-Joyce Cairo Rodrigues Athayde\r\n\r\n16-Joyce Ribeiro da Silva\r\n\r\n17-Jucylene de Oliveira Barros Ferreira\r\n\r\n18-Julia Silva dos Santos\r\n\r\n19-Kelly Cristina do Nascimento Silva\r\n\r\n20-Letícia Scheidegger Brizão do Nascimento\r\n\r\n21-Marcelly Cristóvão Leão\r\n\r\n22-Marcos Paulo de Jesus Anselmo\r\n\r\n23-Mariana Santos de Almeida\r\n\r\n24-Matheus Pereira Almeida\r\n\r\n25-Paulo Renato Alves\r\n\r\n26-Phellipe Lamounier Hernandes Fernandes\r\n\r\n27-Rafael Perfecto Rocha Faria\r\n\r\n28-Raiane Maciel Sousa\r\n\r\n29-Ramon Ramos de Souza\r\n\r\n30-Reinaldo de Brito Ferreira Junior\r\n\r\n31-Sayron Rangel Almeida Silva\r\n\r\n32-Thatyana Barbedo da Silva Dantas\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Patrocinio Barros\r\n\r\n02-André Luiz Rangel da Silva\r\n\r\n03-Anna Lya Lisboa da Silva\r\n\r\n04-Dávila Cristina Pereira Rodrigues\r\n\r\n05-Derivaldo Mota Santos Junior\r\n\r\n06-Graziella Lopes de Melo\r\n\r\n07-Iuri Correia Matos Cordeiro\r\n\r\n08-Jean dos Santos Clemente da Silva\r\n\r\n09-Jessica Ribeiro Menezes Borges\r\n\r\n10-Karla Peres da Silva\r\n\r\n11-Karoline Freitas Jeronimo\r\n\r\n12-Mayara Cristine Ribeiro dos Santos\r\n\r\n13-Mônica Cassimiro Rodrigues de Sousa\r\n\r\n14-Rafael dos Santos Lemos\r\n\r\n15-Raíssa Gomes Soares\r\n\r\n16-Roni Gabriel Teixeira Sousa\r\n\r\n17-Tuwany Cristina da Conceição Vieira\r\n\r\n18-Yuri Silva Nunes Mendonça\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ariel Paz da Anunciação Morais\r\n\r\n02-Bruce William de Araujo Lima\r\n\r\n03-Cláudia Regina dos Santos Costa da Rocha\r\n\r\n04-Monique Gonçalves Rangel\r\n\r\n05-Thamires Santos de Oliveira\r\n\r\n06-Wédson Rodrigues Nunes\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aldair da Silva Fernandes\r\n\r\n02-Alex dos Santos Lima\r\n\r\n03-Allon Volpato Santos Rocha\r\n\r\n04-Arthur Baptista de Oliveira\r\n\r\n05-Beatriz Paula dos Santos Silva\r\n\r\n06-Caio Barros Candido\r\n\r\n07-Claudinei dos Santos Ferreira\r\n\r\n08-Diego Alves da Silva\r\n\r\n09-Diogo Paixão da Silva\r\n\r\n10-Gabriel Cunha de Souza\r\n\r\n11-Marcelle dos Santos Brandão\r\n\r\n12-Nathalia Goes Mallet\r\n\r\n13-Nathalia Lima da Silva\r\n\r\n14-Vana dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Araujo do Nascimento\r\n\r\n02-André Philippe Tavares Potrique\r\n\r\n03-Beatriz da Silva Lima\r\n\r\n04-Carolina de Oliveira Barreto\r\n\r\n05-Cintia Felix Jesus do Nascimento\r\n\r\n06-Elson Diego Souza Godinho\r\n\r\n07-Gabriella Lopes Pereira\r\n\r\n08-Gabrielle Baptista da Silva\r\n\r\n09-Hulliana Carvalheda do Nascimento\r\n\r\n10-João Vitor Marins Leite\r\n\r\n11-Karlla Cristina Salles Barbosa\r\n\r\n12-Letícia Rocha Loureiro\r\n\r\n13-Rafaela de Moura Peixoto\r\n\r\n14-Raylu Villeroy Copelli Baroni\r\n\r\n15-Vânia Ferreira Pereira\r\n\r\n16-Yago Filgueira Simões\r\n\r\n17-Yuri Carvalhosa Maia\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andre Luiz Barboza Junior\r\n\r\n02-Camila Armstrong dos Santos\r\n\r\n03-Camila da Silva Melick\r\n\r\n04-Emmanuelle Barreto Felix\r\n\r\n05-Fabiana Luciano de Santana\r\n\r\n06-Fernanda Cristina Siqueira Severino\r\n\r\n07-Gabriel Antunes da Mouta\r\n\r\n08-Gabriel Santana da Silva\r\n\r\n09-João Victor Cunha\r\n\r\n10-João Victor Drummond Cunha\r\n\r\n11-Joyce de Souza Andrade\r\n\r\n12-Júlio Leonardo Godoy de Oliveira Valle\r\n\r\n13-Karina Pessanha da Silva \r\n\r\n14-Laís Vitória da Silva Santos\r\n\r\n15-Lavínia de Alvarenga Ferreira\r\n\r\n16-Luana Moura da Silva\r\n\r\n17-Marcele Alves da Silva Mota\r\n\r\n18-Michael Gomes Conforti\r\n\r\n19-Monique da Silva da Cunha\r\n\r\n20-Patrick dos Santos Moraes\r\n\r\n21-Roberto Rodrigues Dias da Silva\r\n\r\n22-Sabrina de Mendonça Silva\r\n\r\n23-Tamara de Souza Moraes\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Almir Vicente Pinheiro dos Santos Junior\r\n\r\n02-Danilo Gomes Roseno\r\n\r\n03-Fábio Luiz Santos Machado da Silveira\r\n\r\n04-Hiago Gabriel Batista Lima Santos\r\n\r\n05-João Victor Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n06-Luiz Roberto da Cunha\r\n\r\n07-Marcos Vinícius Afonso Silva\r\n\r\n08-Swellen Y Gubáu Barbosa \r\n\r\n09-Yan Macedo Duarte\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vanessa Silva Albuquerque\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Nathalia Mello Bernardo de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3322 - ANO: 1978\r\n\r\n01-Eti da Silva Neves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rachel Anastácia Ribeiro Mainoth\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre Pedro da Silva Júnior\r\n\r\n02-Ana Carolina Barbosa Dopazo\r\n\r\n03-Ana Paula Farias de Lima\r\n\r\n04-Andressa Lavínia Barros Calheiros\r\n\r\n05-Bárbara da Conceição Gonçalves\r\n\r\n06-Brenda de Souza Ramos\r\n\r\n07-Claudiane de Melo Alves\r\n\r\n08-Dayane de Oliveira Tailer\r\n\r\n09-Diego de Souza Vieira\r\n\r\n10-Fabricio Siqueira Ribeiro\r\n\r\n11-Fernanda Pires de Paula\r\n\r\n12-Jéssica Helen de Sousa Barbosa\r\n\r\n13-Márcio Vinícius Silva de Souza\r\n\r\n14-Nathalia Nunes Bezerra\r\n\r\n15-Patrick de Assis Araújo\r\n\r\n16-Raquel Silva da Mata\r\n\r\n17-Ruth Silva da Mata\r\n\r\n18-Tainara Ferreira de Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-André Nunes Dias\r\n\r\n02-Artur Neto da Silva Cerqueira Marques\r\n\r\n03-Fabiana Chaves Alcantara\r\n\r\n04-João Victor Pereira dos Santos\r\n\r\n05-Jonatas Marins da Silva\r\n\r\n06-Juan dos Santos Ferreira\r\n\r\n07-Larissa Flor de Lima\r\n\r\n08-Luana de Sousa Bezerra\r\n\r\n09-Lucas Orlando Rodrigues Bezerra\r\n\r\n10-Luiz Vinicius de Oliveira Sousa\r\n\r\n11-Monike Nascimento da Silva\r\n\r\n12-Rayssa dos Santos Silva\r\n\r\n13-Rogério Carlos Silva dos Santos\r\n\r\n14-Sabrina Salustino Neris\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anderson da Silva Chaves\r\n\r\n02-André Luiz Limoeiro de Paiva\r\n\r\n03-Daniel Fagundes Souza\r\n\r\n04-João Gabriel Silva da Costa\r\n\r\n05-Juliana Torres de Oliveira\r\n\r\n06-Luana Barbosa de Medeiros\r\n\r\n07-Lucas Bernardino de Resende\r\n\r\n08-Natalia Almeida de Lima\r\n\r\n09-Rayssa da Silva\r\n\r\n10-Sonarya Alves Furtado\r\n\r\n11-Vivian Ribeiro da Silva\r\n\r\n12-Wemerson Santos\r\n\r\n13-Wilma da Silva\r\n\r\n14-Yuri da Silva Cardoso\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Letícia Chagas Alves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rosi de Assis Dias\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Pauline de Assis Machado\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Beatriz da Silva Caicó\r\n\r\n02-Bruna Sinhorelo Pereira Cardoso\r\n\r\n03-Cinthia da Cunha Queres\r\n\r\n04-Clara Haidée Muniz Von Randow Baijão\r\n\r\n05-Daniela Gomes Pereira\r\n\r\n06-Daniela Moutela Oliveira de Aquino\r\n\r\n07-Eduane de Lima Santos Pereira\r\n\r\n08-Erica Alves Ferreira da Silva\r\n\r\n09-Fernanda Santos de Andrade\r\n\r\n10-Giulia de Oliveira Bittencourt\r\n\r\n11-Isabela Sodré dos Santos\r\n\r\n12-Isabella Gomes Alves\r\n\r\n13-Izabel Agra Matias Ferreira\r\n\r\n14-Joyce Pontes do Nascimento\r\n\r\n15-Juliana Jeronimo da Silva\r\n\r\n16-Juliana Kathlen da Silva\r\n\r\n17-Juliana Lucas Lima Esteves\r\n\r\n18-Marcelly Regina Silva da Hora\r\n\r\n19-Michelle Grafino de Araujo\r\n\r\n20-Nathálha Sant'Anna Gomes\r\n\r\n21-Priscilla Chaves Monteiro Silva\r\n\r\n22-Raissa dos Reis Lima\r\n\r\n23-Raquel Aparecida Pinho Soares\r\n\r\n24-Raquel Luiza Marins de Souza\r\n\r\n25-Rhaisa Torres Cardoso\r\n\r\n26-Sara das Neves da Costa\r\n\r\n27-Sarah Etelvino Alves do Vale\r\n\r\n28-Yan Silva Lourenço Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andreza Maria Pereira de Jesus\r\n\r\n02-Carina Silva Pinheiro\r\n\r\n03-Carolina Cruz das Chagas\r\n\r\n04-Cássia Dias Firmino\r\n\r\n05-Deiseane Nicácio dos Santos\r\n\r\n06-Flavia Melo de Carvalho\r\n\r\n07-Georgina Francinete Silva da Luz\r\n\r\n08-Isabel dos Santos de Siqueira\r\n\r\n09-Juliana Cristina Ribeiro de Souza\r\n\r\n10-Larissa Gonçalves do Nascimento\r\n\r\n11-Layla Ferreira Silva\r\n\r\n12-Letícia Martins Dias\r\n\r\n13-Leylane Magaly Miliorini de Oliveira\r\n\r\n14-Luciana Bruno da Silva\r\n\r\n15-Luciene Bruno da Silva\r\n\r\n16-Luiza Dandara Gregorio Dias\r\n\r\n17-Maiara Santos de Freitas\r\n\r\n18-Maria Manuela Guedes da Costa\r\n\r\n19-Maria Weslania do Nascimento Oliveira\r\n\r\n20-Mariana de Lima Pereira\r\n\r\n21-Nathalia Machado Passos\r\n\r\n22-Pamela Luiz Trindade de Carvalho\r\n\r\n23-Raquel Silva dos Santos Friches\r\n\r\n24-Sergio Maciel da Motta\r\n\r\n25-Thaynã Faraco de Souza\r\n\r\n26-Thays Pereira Enes Panes\r\n\r\n27-Vanessa da Silva Sales\r\n\r\n28-Verônica Almeida Maciel da Silva\r\n\r\n29-Yasmin Chaves Silva Pinho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline de Moura e Silva\r\n\r\n02-Amanda Almeida Duarte\r\n\r\n03-Amanda Sousa da Silva\r\n\r\n04-Ana Carolina do Espirito Santo Pompeu\r\n\r\n05-Ana Luzia Gomes de Freitas\r\n\r\n06-André Luiz de Souza Pereira\r\n\r\n07-Andressa Cordeiro Horta Pedro\r\n\r\n08-Bruna Aparecida de Carvalho Silva\r\n\r\n09-Caroline Martins Reis\r\n\r\n10-Dara Roque dos Santos Araujo\r\n\r\n11-Dominique Ferreira Wanzeller Guedes\r\n\r\n12-Emilly Lopes Troglio\r\n\r\n13-Isabelle Cristina Nascimento de Oliveira\r\n\r\n14-Jennifer da Silva Santos\r\n\r\n15-Juliana do Nascimento de Souza\r\n\r\n16-Juliana Garcia da Rocha\r\n\r\n17-Karolyn Costa de Carvalho\r\n\r\n18-Mariane Freitas Rangel\r\n\r\n19-Roberta Cristina do Nascimento Pereira\r\n\r\n20-Sâmella de Souza Alves\r\n\r\n21-Stéphany Pires das Mercês Matias\r\n\r\n22-Taiane de Abreu Ferreira\r\n\r\n23-Talita Pereira de Oliveira Silva\r\n\r\n24-Taynara Vitória Martins dos Santos\r\n\r\n25-Teresa Cristina Santos Balbino\r\n\r\n26-Thais Santos Duarte\r\n\r\n27-Thaís Silva do Nascimento\r\n\r\n28-Thávea Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Luísa Nardi Campos\r\n\r\n02-Ananda Adriano dos Santos\r\n\r\n03-Andréa Theodoro dos Santos Gomes\r\n\r\n04-Clarice Freitas de Araujo Machado\r\n\r\n05-Debora Mahara da Costa Machado Pedra\r\n\r\n06-Isis Nascimento Costa\r\n\r\n07-Jenniffer de Araujo Teixeira de Oliveira\r\n\r\n08-Joyce Amazonas Peixoto Gomes\r\n\r\n09-Joyce da Silva das Neves\r\n\r\n10-Juliana Alves do Nascimento\r\n\r\n11-Karina Alves Daniel\r\n\r\n12-Karolaine Lucena Rodrigues\r\n\r\n13-Karolina Carvalho dos Santos\r\n\r\n14-Karoline Angrisani Pinheiro\r\n\r\n15-Karoline dos Santos de Caldas\r\n\r\n16-Larissa da Silva Corrêa\r\n\r\n17-Laryssa Santos da Conceição Silva\r\n\r\n18-Letycia Corrêa Araujo\r\n\r\n19-Luiz Claudio Vieira Lopes\r\n\r\n20-Mariana Ferreira Rosas Nogueira\r\n\r\n21-Mayara Cristina Antunes Lopes\r\n\r\n22-Natasha Cristina Teixeira Pereira dos Reis\r\n\r\n23-Olinda Mara Tiburcio Gomes\r\n\r\n24-Rayane Cristine Costa Ferreira\r\n\r\n25-Thayane Valadares da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Batista da Silva\r\n\r\n02-Allanis Liberato Rodrigues\r\n\r\n03-Amanda dos Santos Louriçal\r\n\r\n04-Amanda Gleice Neves Gomes de Freitas\r\n\r\n05-Amanda Pereira de Souza\r\n\r\n06-Andressa Hebe da Silva Costa\r\n\r\n07-Barbara Gomes de Moraes\r\n\r\n08-Beatriz de André Silva\r\n\r\n09-Dayanne Lima de Souza\r\n\r\n10-Geovane Damas Ferreira dos Santos\r\n\r\n11-Gisele Gonçalves Vitalino\r\n\r\n12-João Pedro Lima da Costa Sousa\r\n\r\n13-Karina Teixeira Cardoso\r\n\r\n14-Kevin Pereira dos Santos\r\n\r\n15-Leticia Rodrigues Paz Martins\r\n\r\n16-Lohan Queiroz do Carmo\r\n\r\n17-Luan Vitor Santana dos Santos de Oliveira\r\n\r\n18-Luana de Souza da Silva\r\n\r\n19-Luana Freitas de Almeida\r\n\r\n20-Lucas de Souza Ferreira\r\n\r\n21-Luyane Ramalho da Silva Fernandes\r\n\r\n22-Marcele Oliveira da Conceição\r\n\r\n23-Maria Luiza Santana Alves\r\n\r\n24-Mikaella Lourenço dos Santos\r\n\r\n25-Nathalia Pires de Sousa dos Santos\r\n\r\n26-Pedro Emerson Souza Bispo\r\n\r\n27-Priscila das Graças Reis\r\n\r\n28-Sabrina Oliveira do Nascimento Conceição\r\n\r\n29-Stephanie Tavares Rodrigues Martins\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriano de Carvalho Mendes\r\n\r\n02-Agatha Maia Gonçalves\r\n\r\n03-Alexsandra Barbosa da Silva\r\n\r\n04-Brenda Oliveira de Sena\r\n\r\n05-Bruna Souto de Oliveira\r\n\r\n06-Carla Medeiros Santos Pinhal\r\n\r\n07-Erika Aragão de Almeida\r\n\r\n08-Ivana Jorgea Farias da Silva\r\n\r\n09-Karen Alves da Silva\r\n\r\n10-Laís Barbosa Monteiro dos Santos\r\n\r\n11-Leticia Costa Braga\r\n\r\n12-Leticia Silva dos Santos\r\n\r\n13-Maria Alice Paulino Matias\r\n\r\n14-Natalia Salgueiro Barroso\r\n\r\n15-Paloma Santos de Paula\r\n\r\n16-Pâmella Azevedo da Rocha\r\n\r\n17-Patrícia Ketlen dos Santos\r\n\r\n18-Rafael Fernandes da Fonseca\r\n\r\n19-Raquel Costa de Melo\r\n\r\n20-Rayssa Ferreira Nanini\r\n\r\n21-Suzane Alves da Silva\r\n\r\n22-Tamires Venancio Corrêa\r\n\r\n23-Thábata Christine Souza Sacramento\r\n\r\n24-Thayanne de Souza Abreu\r\n\r\n25-Wellington Vitor Barbosa da Silva\r\n\r\n26-Yanza da Silva de Andrade\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sara Rejane dos Santos Felix Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Diego Delgado da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via do Diploma / Certificado, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU.\r\n\r\nTURMA: 1311 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Alba Valéria Pereira Bispo da Silva\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Sandra Míriam Mesquita Lopes\r\n\r\nCURSO: ESTUDOS ADICIONAIS COM APROFUNDAMENTO EM ALFABETIZAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 5006 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Sandra Míriam Mesquita Lopes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Letícia Chagas Alves, CURSO: NORMAL, TURMA DE ORIGEM: 3001, ANO: 2012, publicado no D.O. de 23.12.2014, Página 45, 3ª Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Rachel Anastácia Ribeiro Mainoth, CURSO: NORMAL, TURMA DE ORIGEM: 3002, ANO: 2013, publicado no D.O. de 24.03.2015, Página 56, 2ª Coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 56 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 01-Chistian Eduardo da Conceição Mendonça\r\n\r\nLeia-se: 01-Christian Eduardo da Conceição Mendonça\r\n\r\nId: 1878178"
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO, em conformidade com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, APLICA a Penalidade de ADVERTÊNCIA em desfavor da empresa EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.570.702/0001-36, pela inexecução do Contrato SEEDUC nº 169/2009, objeto do Processo nº E-03/001/4944/2014. \r\n\r\nId: 1878001"
                        ],
                        "1878112": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato n° 001/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE e a Mastervig Express Central de Serviços LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável, de pleno direito, com eficácia a partir de 19/08/2015, da contratação de serviços de condução de veículos automotores. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, nos termos da Cláusula Décima Segunda do Contrato n° 001/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2040/2014.\r\n\r\nId: 1878112"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1878451": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 311/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Ecomed Comércio de Produtos Médicos LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 463/2014. VALOR: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). N.E: 01687. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2249/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 312/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Limpatex Rio Comércio e Representações LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 124/2015. VALOR: R$ 25.704,00 (vinte e cinco mil setecentos e quatro reais). N.E: 01706. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/276/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 313/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Boston Scientific do Brasil LTDA. OBJETO: Aquisição de material de OPMES, em regime de consignação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 186/2015. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). N.E: 01702. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/898/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 314/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Boston Scientific do Brasil LTDA. OBJETO: Aquisição de material de OPMES, em regime de consignação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 163/2015. VALOR: R$ 204.984,00 (duzentos e quatro mil novecentos e oitenta e quatro reais). N.E: 01703. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/4117/2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/08/15\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 302/2015/HUPE/UERJ.\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contatos a partir da data de recebimento definitivo do equipamento.\r\n\r\nId: 1878451"
                            ],
                            "1878486": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNome: ANNA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 175/2013\r\n\r\nPeríodo: 02/01/2013 a 10/07/2015\r\n\r\nNome: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 3407/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2013 a 10/07/2015\r\n\r\nNome: ÍRIS DE OLIVEIRA SANT'ANNA GUIMARÃES\r\n\r\nNº Contrato: 1035/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/03/2013 a 10/07/2015\r\n\r\nNome: ELOA SCUDELER\r\n\r\nNº Contrato: 1036/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/03/2013 a 10/07/2015\r\n\r\nId: 1878486"
                            ],
                            "1878294": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo. PARTES: PETROLEO BRASILEIRO - PETROBRAS e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorrogar o prazo por mais 730 (setecentos e trinta) dias sem alteração de valor contratual. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2015. PROC. Nº 2567/ 2011. \r\n\r\nId: 1878294"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA, ÁREA DE GEOGRAFIA E ENSINO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE torna público aos interessados que, no período de 31/08/2015 a 30/09/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Geografia e Ensino. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 08h às 20h, de segunda a sexta-feira, na Rua General Manoel Rabelo, s/nº - Vila São Luiz - Município de Duque de Caxias, RJ - Tel.: (21) 3651-8278 (secretaria), onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/7289/2015.\r\n\r\nId: 1877905"
                            ],
                            "1878474": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE LETRAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente, 01 (uma) vaga, do Departamento de Letras Anglo-Germânicas, Área de Língua e Literatura Alemã, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/5887/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01ª\r\n\r\nAnelise Freitas Pereira Gondar\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,16\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,05\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente, 01 (uma) vaga, do Departamento de Pediatria, Área de Disciplina de Integração Curricular em Emergência com Área de Concentração em Pediatria, com carga horária de 20 (vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/1581/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01ª\r\n\r\nMitsue Senra Aibe\r\n\r\n8,75\r\n\r\n8,75\r\n\r\n8,75\r\n\r\n8,75\r\n\r\n02ª\r\n\r\nKatia Telles Nogueira\r\n\r\n8,25\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,41\r\n\r\n03ª\r\n\r\nRenata Wrobel Folescu Cohen\r\n\r\n8,32\r\n\r\n8,32\r\n\r\n8,32\r\n\r\n8,32\r\n\r\n04ª\r\n\r\nThaise Pereira Matos\r\n\r\n7,99\r\n\r\n8,24\r\n\r\n8,24\r\n\r\n8,16\r\n\r\n05ª\r\n\r\nEliane Matos dos Santos\r\n\r\n7,83\r\n\r\n8,08\r\n\r\n8,08\r\n\r\n7,99\r\n\r\n06ª\r\n\r\nNathalia Grigorovski de Almeida Kuyven\r\n\r\n7,82\r\n\r\n8,07\r\n\r\n8,07\r\n\r\n7,98\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos classificados nos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professor, com carga horária de 20 (vinte) horas, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação, conforme relação a seguir:\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nDepartamento de Pediatria\r\n\r\nÁrea de Disciplina de Integração Curricular em Emergência com Área de Concentração em Pediatria\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/1581/2015\r\n\r\nMitsue Senra Aibe\r\n\r\n01ª\r\n\r\nKatia Telles Nogueira\r\n\r\n02ª\r\n\r\nRenata Wrobel Folescu Cohen\r\n\r\n03ª\r\n\r\nThaise Pereira Matos\r\n\r\n04ª\r\n\r\nEliane Matos dos Santos\r\n\r\n05ª\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato classificado nos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professor, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação, conforme a seguir:\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nDepartamento de Letras Anglo-Germânicas\r\n\r\nÁrea de Língua e Literatura Alemã\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/5887/2015\r\n\r\nAnelise Freitas Pereira Gondar\r\n\r\n01ª\r\n\r\nId: 1878474"
                            ],
                            "1877906": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA, ÁREA DE HISTÓRIA DA AMÉRICA COLONIAL E AMÉRICA INDEPENDENTE NO SÉCULO XIX, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS (IFCH) torna público aos interessados que, no período de 31/08/2015 a 30/09/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 02 (duas) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de História da América Colonial e América Independente no Século XIX.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 09 às 12 horas e de 16 às 19 horas, de segunda à sexta-feira, na Secretaria do IFCH, Rua São Francisco Xavier, 524 sala 9002, Bloco B - Maracanã, RJ - Tel.: (21) 2334-0519, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/7594/2015.\r\n\r\nId: 1877906"
                            ],
                            "1877872": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL: TÉCNICO EM QUÍMICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS divulga, através do site do concurso http://concursos.srh.uerj.br/, o gabarito preliminar corrigido da especialidade Análise Físico-Química de amostras de rochas e sedimentos. Processo nº E-26/007/13464/2014.\r\n\r\nId: 1877872"
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                            "1877946": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 296/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 15/09/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (AMIODARONA, ETC.) PARA O SERVIÇO DE FARMÁCIA DO HUPE, no valor total estimado de R$ 305.997,90. Processo HUPE nº E-26/008/1733/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 297/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 15/09/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE OPMES (MARCAPASSOS, ETC) EM REGIME DE CONSIGNAÇÃO PARA O SETOR DE ESTIMULAÇÃO CARDÍACA ARTIFICIAL DO HUPE, no valor total estimado de R$ 2.261.115,67. Processo HUPE nº E-26/008/3221/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 298/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 15/09/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA UDA DA PSIQUIATRIA DO HUPE, no valor total estimado de R$ 907.119,76. Processo HUPE nº E-26/008/1517/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 299/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 15/09/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE OPMES (CATETER BALÃO INFRAPATELAR) EM REGIME DE CONSIGNAÇÃO PARA O SERVIÇO DE CIRURGIA VASCULAR DO HUPE, no valor total estimado de R$ 196.000,00. Processo HUPE nº E-26/008/1424/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 300/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 15/09/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (MONITOR MULTIPARÂMETRO, ETC) PARA A UNIDADE NEONATAL E UNIDADE DE OBSTETRÍCIA NÚCLEO PERINATAL DO HUPE no valor total estimado de R$ 321.600,00. Processo HUPE nº E-26/008/1858/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 301/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 15/09/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISES LABORATORIAIS, FÍSICO-QUÍMICAS, MICROBIOLÓGICAS E POR DNA PARA O SERVIÇO DE LABORATÓRIOS DO HUPE, no valor total estimado de R$ 781.000,20. Processo HUPE nº E-26/008/498/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 302/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 15/09/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, TIPO AMBULÂNCIA DE TRATAMENTO INTENSIVO - UTI MÓVEL PARA A SEÇÃO DE TRANSPORTE DO HUPE no valor total estimado de R$ 210.000,00. Processo HUPE 413/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 15/09/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (DIGITALIZADOR COMPUTADORIZADO E IMPRESSORA LASER) PARA O SERVIÇO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO DE IMAGEM DO HUPE no valor total estimado de R$ 306.385,00. Processo HUPE nº E-26/008/384/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 136/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 15/09/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO (MAMÓGRAFO DIGITAL) PARA O SERVIÇO DE IMAGEM DO HUPE, no valor total estimado de R$ 764.192,45. Processo HUPE nº E-26/008/2550/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 236/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 15/09/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO (VENTILADOR PULMONAR DE TRANSPORTE) PARA A UNIDADE DE TERAPIA INFANTIL - UTIP E SETOR DE FISIOTERAPIA DO HUPE no valor total estimado de R$ 195.000,00. Processo HUPE nº E-26/008/2552/2014.\r\n\r\nId: 1877946"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 289/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/09/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ETOMIDATO, ETC.) PARA O SERVIÇO DE FARMÁCIA DO HUPE, no valor total estimado de R$ 76.986,84. Processo HUPE nº E-26/008/1734/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 290/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/09/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ATENOLOL, ETC.) PARA O SERVIÇO DE FARMÁCIA DO HUPE, no valor total estimado de R$ 32.199,00. Processo HUPE nº E-26/008/1608/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 291/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/09/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ANASTROZOL, ETC.) PARA O SERVIÇO DE FARMÁCIA DO HUPE, no valor total estimado de R$ 20.845,20. Processo HUPE nº E-26/008/1718/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 292/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/09/2015 às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE OPMES (KIT DVP, CONJUNTO DE DRENAGEM E DERIVAÇÃO LOMBO-PERITONIAL) PARA O SERVIÇO DE NEUROCIRURGIA DO HUPE, no valor total estimado de R$ 154.895,00. Processo HUPE nº E-26/008/595/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 293/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/09/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (FILTRO BARREIRA) PARA O HUPE no valor total estimado de R$ 135.125,25. Processo HUPE nº E-26/008/2019/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 294/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/09/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (COMPRESSA OPERATÓRIA) PARA O HUPE, no valor total estimado de R$ 123.600,00. Processo HUPE nº E-26/008/1916/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 295/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/09/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (BOLSA DE SANGUE) PARA A UNIDADE DE HEMOTERAPIA DO HUPE, no valor total estimado de R$ 12.000,00. Processo HUPE nº E-26/008/1278/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 209/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/09/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO (APARELHO DE ECOCARDIOGRAFIA) PARA O SERVIÇO DE CARDIOLOGIA DO HUPE, no valor total estimado de R$ 88.000,00. Processo HUPE nº E-26/008/1380/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 258/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/09/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE OPMES (PRÓTESES ARTICULARES CUSTOMIZADAS) EM REGIME DE CONSIGNAÇÃO PARA A UDA DA BUCOMAXILOFACIAL DO HUPE, no valor total estimado de R$ 156.000,00. Processo HUPE nº E-26/008/599/2015.\r\n\r\nId: 1877945"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF CONVOCA o candidato, abaixo, que prestou Concurso Público para Professor Associado, visando o preenchimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, a comparecerem no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste aviso, no horário compreendido das 9h às 12h (segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira) e das 14h às 17h (terça-feira e quinta-feira) na Gerência de Recursos Humanos - GRH, da Diretoria Geral Administrativa - DGA, situada na Av. Alberto Lamego nº 2000 - Parque Califórnia - Campos dos Goytacazes/RJ, prédio da Reitoria/Administração, sala 217, em virtude de vagas decorrente da Lei nº 4.800, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O candidato deverá apresentar-se munido de originais e cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\n-Carteira de Identidade\r\n\r\n-CPF\r\n\r\n-PIS/PASEP\r\n\r\n-Título de Eleitor\r\n\r\n-Comprovante da última votação\r\n\r\n-Certificado de Reservista (se for o caso)\r\n\r\n-Diploma de habilitação para o cargo\r\n\r\n-Certidão de Casamento (se for o caso)\r\n\r\n-Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos\r\n\r\n-Registro no respectivo Órgão de Classe e comprovante de pagamento de anuidade (se for o caso)\r\n\r\n-Atestado de bons antecedentes expedido por órgão de identificação do Estado do domicílio do candidato ou declaração do próprio interessado ou por procurador\r\n\r\n-Curriculum Vitae\r\n\r\n-2 fotos 3 X 4\r\n\r\nJunto à documentação acima mencionada, o candidato deverá apresentar os seguintes exames médicos:\r\n\r\n-Exame Oftalmológico completo - acuidade visual, fundo de olho e tonometria;\r\n\r\n-Videolaringoscopia com laudo; \r\n\r\n-Eletrocardiograma com laudo, para candidatos acima de 40 anos\r\n\r\n-Hemograma completo + VHS;\r\n\r\n-Glicose, uréia, creatinina, EAS;\r\n\r\n-Teste ergométrico - para docentes de Educação Física;\r\n\r\n-Cartão de vacinação atualizado, principalmente Hepatite B (para quem vai trabalhar com animais ou alimentos).\r\n\r\n- Esquema vacinal anti-tetânico atualizado.\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/1496/2015\r\n\r\nI- Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLEF \r\n\r\nEntomologia\r\n\r\nGerson Adriano Silva\r\n\r\nId: 1877820"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA TORNA PÚBLICO que, nos termos da Lei nº. 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº. 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo relacionada, exclusiva MPE's e EPP's\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de GASES INDUSTRIAIS, (Oxigênio Industrial; Dióxido de Carbono; Acetileno e Argônio) acondicionados em cilindros, em regime de comodato - caso necessário, nos moldes da legislação pertinente, visando atender a demanda da Unidade CVT CAMPOS, da Rede FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2168/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/09/2015, ÀS 10H\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 17/09/2015, ÀS 11H\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1878177"
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                    }
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1878057": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 36/2015 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 34/2014 - INEA, assinado em 09/07/2014. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. OBJETO: Prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 28 de julho de 2015 e o reajuste do valor contratual pelo índice INPC/IBGE, do Contrato INEA nº 34/2014. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 1.695.893,16 (hum milhão, seiscentos e noventa e cinco mil oitocentos e noventa e três reais e dezesseis centavos). DATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-07/002.3900/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/08/2015.\r\n\r\nId: 1878057"
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                            "1878067": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tenda em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00143201 emitido no valor de R$ 2.905,76 em 14/04/2015, com enquadramento no art. 81 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. PROCESSO Nº E-07/514715/2012\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nG.MTRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n11.984.783/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DA CANCELA PRETA, 554 - REALENGO - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tenda em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00143148 emitido no valor de R$ 3.668,18 em 09/04/2015, com enquadramento no art. 81 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. PROCESSO Nº E-07/514718/2012\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nHCL HELENA TRANSPORTES E LOCAÇAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n04.418.710/0001-97\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA LUCIA, 197 - CENTRO - BELFORD ROXO - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tenda em vista o Auto de Infração N °COGEFISEAI/00143261 emitido no valor de R$ 2.895,91 em 27/04/2015, com enquadramento no art. 81 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. PROCESSO: E-07/505309/2012\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OURAZÃO SOCIAL\r\n\r\nADRIANA DA SILVA NUNES\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n04.385.508/0001-06\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPRAÇA JORGE ANTONIO DE ARAUJO, S/N° - SOSSEGO - ITABORAI - RJ\r\n\r\nOs convocados ou seus representantes legais deverão comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Sacadura Cabral, n° 103, sala 07 2º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1878067"
                            ],
                            "1878148": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista a Notificação n° SUPRIDNOT/01046022, emitido em 01/12/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nLUCITEX CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n32.302.507/0001-96\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRua Albertino Quadro Gama, s/n° - Conselheiro Paulino - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiro Julius Arp, 85 - Centro - Nova Friburgo- RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento. Proc. nº E-07/002.15951/2014.\r\n\r\nId: 1878148"
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                            "1878323": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES Nº 581, de 05 de fevereiro de 2015 do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, torna publico que o Pregão Eletrônico nº 008/2014, para “SERVIÇO DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO E ATIVIDADES AUXILIARES”, sofreu alterações, a Errata 03 encontra-se disponível no site www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 409, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. A data da entrega das propostas anteriormente adiada sine die, fica remarcada para o dia 14/09/2015, com a abertura dos lances às 11h.\r\n\r\nId: 1878323"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1877999": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA - PESAGRO-RIO, órgão executor do “Projeto Desenvolvimento Rural Sustentavel em Microbacias Hidrográficas do Estado do rio de Janeiro - Rio Rural, assistido pelo BIRD 7773-BR - Fonte de Recursos: 11, comunica que estara recebendo, no periodo de sete dias úteis a contar da data da publicação, propostas de preços visando à aquisição de material permanente (conjunto de irrigação), conforme abaixo especificado, na modalidade “Shopping”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. As empresas interessadas poderão solicitar informações por meio do e-mail compras@pesagro.rj.gov.br ou efetuar contato pelos telefones: (21) 3607-5194, no horário de 09:00 às 17:00h, onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nUnid\r\n\r\nQtde\r\n\r\n01\r\n\r\nConjunto completo de irrigação por gotejamento com montagem e instalação inclusa.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n01\r\n\r\nOBS: As demais especificações serão enviadas na proposta de preço que poderá ser solicitada nos contatos mencionados acima.\r\n\r\nId: 1877999"
                            ],
                            "1878127": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que será realizada a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 06/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário.\r\n\r\nDATA: 10 de setembro de 2015, às 10:30h.\r\n\r\nOBJETO: Produtos químicos e suprimentos para laboratório.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 01.\r\n\r\nPT - 1354.20.604.0039.3494.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/140/2015.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 31/08/2015, no site: www.compras.rj.gov.br (SIGA).\r\n\r\nId: 1878127"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1878295": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2015. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e GIBBOR Brasil Publicidade e Propaganda Ltda EPP. OBJETO: Prestação de Serviços de Publicação Jornalística para Avisos de Licitações. VALOR: R$ 49.856,00 (quarenta e nove mil oitocentos e cinquenta e seis reais). VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da publicação. DATA DE ASSINATURA: 28.08.2015. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-06/002/196/2015\r\n\r\nId: 1878295"
                            ],
                            "1878281": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2014. PARTES: Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CASERJ e SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇO E COMÉRCIO S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato 12 (doze) meses a contar da data de publicação. VALOR: R$ 301.824,00 (trezentos e um mil oitocentos e vinte e quatro reais). PROCESSO Nº E-06/003/47/2014. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2015.\r\n\r\nId: 1878281"
                            ],
                            "1878285": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2012. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - CEASA/RJ. e JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses a contar da data da publicação no Diário Oficial. PROCESSO Nº E-06/20.586/2011. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2015.\r\n\r\nId: 1878285"
                            ],
                            "1878293": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO \r\n\r\n*PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2015. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços terceirizados, de acordo com o termo de referência, Anexo II do edital.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/613/2015\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 11/09/2015, às 13:30h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 16h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas), para retirada do edital. Informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: serma@ceasa.rj.gov.br.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nId: 1878293"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1878183": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio para execução de Cursos de Qualificação Social e Profissional no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do PLANTEQ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA 27/08/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e como interveniente s Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Cursos de Qualificação Social e Profissional no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do PLANTEQ/2012-2016/RJ - Etapa I, abrangendo as Comunidades com UPP'S, na forma do Termo de Referência e de seus anexos.\r\n\r\nPRAZO: Vigência de 06 (seis) meses contados a partir da publicação deste extrato de contrato no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 2.866.000,00 (dois milhões, oitocentos e sessenta e seis mil reais).\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 33903900.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 00 e 12.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 302280.\r\n\r\nFUNDAMENTO: inciso VIII, Art. 24 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, e suas alterações, Lei Estadual 287 de 04/12/1979 e Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/473/2015.\r\n\r\nId: 1878183"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1878204": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública, nos termos da Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua da Quitanda, nº 86/8º andar - Sala de Reuniões - Centro - Rio de Janeiro/RJ, a licitação na modalidade Concorrência do tipo Menor Preço, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA MENOR PREÇO nº 001/2015.\r\n\r\nDIA: 07/10/2015 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-18/001/557/2015\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de instituição para prestação de serviço técnico especializado para gestão da incubadora e execução dos núcleos de conhecimento e negócios do Rio Criativo, conforme especificação constante do Termo de Referência, Anexo II do Edital. \r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o Edital no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br ou junto a Secretaria de Estado de Cultura das 10h às 17h na Rua da Quitanda nº 86/8º andar - Sala de Licitações - Centro - Rio de Janeiro/RJ, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4. Qualquer informação poderá ser obtida através do telefone (21) 2216-8500 Ramal 282.\r\n\r\nId: 1878204"
                        ],
                        "1877142": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 1° do Decreto nº 45.290, de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/942/2015\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAdequação e Ampliação do Teatro de Bangu\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBrainstorming Soluções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.979.665/0001-42\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n2.015.525,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1877142"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1878123": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 18/002/2013 PARTES: FUNARJ e Elevadores Ivimaia LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato que ora se adita, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, por mais 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses. DATA DE ASSINATURA: 11/02/2015. VALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 9.973,44 (nove mil novecentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.034/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.03.2015.\r\n\r\nId: 1878123"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1878143": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, doravante denominada SEASDH e o MUNCÍPIO DE RESENDE - RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2015.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a integração entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o MUNCÍPIO DE RESENDE, na regularização do espaço atualmente utilizado pela SEASDH para funcionamento do Equipamento de Proteção Alimentar e Nutricional (EPAN) de Resende, denominado Restaurante Cidadão Vereador Francisco Quirino, situado na Rua Leonel Joaquim Serra Filho, 209 - Jardim Tropical - Centro - Resende - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-23/001/579/2015.\r\n\r\nPRAZO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado mediante termo aditivo, bem como denunciado pelos partícipes e rescindido a qualquer tempo, mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta dias) dias.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/07/2015.\r\n\r\nId: 1878143"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1875211": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a empresa HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições preparadas, lanches e similares.\r\n\r\nVALOR: 4.589.901,00 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e nove mil novecentos e hum reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21 de agosto de 2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações, Lei Estadual 287/79, Decretos nºs 3149/80 e 21081/94 e do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 007/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/579/2015.\r\n\r\nId: 1875211"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1878269": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 010/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e o Terminal Garagem Menezes Cortes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2015.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 04 (quatro) vagas de garagem no imóvel do locador, localizados no Edificio Terminal Garagem Menezes Cortes, situado na Rua São José, nº 35, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 34.560,00 (trinta e quatro mil quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/559/2015, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1878269"
                        ],
                        "1878186": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011, CONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras, CONCEDE à empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, re lativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Oi Móvel S/A\r\n\r\nProjeto: Circuito Brasileiro Super Surf - Etapa Rio de Janeiro\r\n\r\nProponente: Associação Brasileira de Surf Profissional\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 833.333,34\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/3463/2015\r\n\r\nId: 1878186"
                        ],
                        "1878187": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011, CONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras, CONCEDE à empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Ambev S/A\r\n\r\nProjeto: Olímpico da Mangueira 2015/2016\r\n\r\nProponente: Instituto Mangueira do Futuro\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 1.250.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/3598/2015\r\n\r\nId: 1878187"
                        ],
                        "1878205": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA N° 003/2015\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e considerando o não comparecimento do numero mínimo de candidatos para o preenchimento do número total de vagas, torna pública a alteração das seguintes disposições do Edital de Seleção de Estagiários (003/2015), passando o Edital a vigorar com as seguintes disposições:\r\n\r\nO item 3.1 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n3.1. Para se inscrever, após leitura do Edital, o candidato deverá:\r\n\r\n- Certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no processo seletivo público.\r\n\r\n- Preencher o Formulário de Inscrição na forma do Anexo II da Resolução SEELJE n° 015 de 22 de maio de 2015.\r\n\r\n- Protocolar juntamente com o currículo no período e na forma descrita abaixo:\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nMODO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n26/05 a 11/09/2015\r\n\r\nLOCAL: na Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude situado na Rua México, 125 térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-145, no horário compreendido entre 9h e 12h e 13h às 17h \r\n\r\nO item 4 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n4.6 A listagem com os 40 (quarenta) primeiros candidatos será divulgada no dia 15/09/2015, a partir das 10 horas, no endereço eletrônico www.rj.gov.br/seelje e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4.7 A documentação comprobatória deverá ser entregue no período de 15/09/2015 a 21/09/2015, na Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude situada na Rua México, n° 125 - 6° andar- Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-145, nos horários marcados, compreendido entre 9h e 12h e 13h às 17h.\r\n\r\nO item 5. passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n5.2. A Classificação final contendo a relação dos candidatos em ordem decrescente de pontos será divulgada no dia 24/09/2015, a partir das 10 horas, no endereço eletrônico www.rj.gov.br/seelje e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO item 8 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n8. DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nRecebimento de Inscrição\r\n\r\n26 de maio a 11 de Setembro de 2015\r\n\r\nResultado da Análise Curricular\r\n\r\n15 de setembro de 2015\r\n\r\nDivulgação dos selecionados\r\n\r\n15 de setembro de 2015\r\n\r\nApresentação de documentação comprobatória e Documentos de Habilitação\r\n\r\n15 a 21 de setembro de 2015\r\n\r\nResultado Final dos Aprovados\r\n\r\n24 de setembro de 2015\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/08/2015.\r\n\r\nId: 1878205"
                        ],
                        "1878426": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015 - ERRATA Nº 002\r\n\r\nA PREGOEIRA E A EQUIPE DE APOIO, designados pela Resolução Conjunta SEELJE/SUDERJ nº 001, de 06 de março de 2015, comunica aos interessados que foram realizadas as seguintes alterações no Edital de Pregão nº 001/2015.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nEdital e no Termo de Referência:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n3. ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DOS EQUIPAMENTOS\r\n\r\n3.1 - CPU:\r\n\r\nProcessador\r\n\r\nCom, no mínimo, quatro núcleos\r\n\r\nBarramento\r\n\r\nNo mínimo, 2.9GHz\r\n\r\nCache\r\n\r\nNo mínimo de 6 MB\r\n\r\nDisco Rígido\r\n\r\nNo mínimo de 500 GB\r\n\r\nMemória RAM\r\n\r\nNo mínimo de 8 GB\r\n\r\nDrives\r\n\r\nDrive de DVD, padrão - RW, para leitura e gravação;\r\n\r\nDrive de disquete 3 ½ = Não\r\n\r\nControlador de Rede\r\n\r\nNo mínimo de 10/100 megabits\r\n\r\nControlador de Vídeo\r\n\r\nNo mínimo de 512 MB\r\n\r\nControlador de Áudio\r\n\r\nIntegrado\r\n\r\nTeclado\r\n\r\nPadrão brasileiro, com todos os caracteres da língua portuguesa, conexão USB\r\n\r\nMouse\r\n\r\nPadrão óptico, mínimo de dois botões com scroll, conexão USB\r\n\r\nInterface de comunicação Wireless e Bluetooth\r\n\r\nWLAN 802.11b/g/n Dual Band\r\n\r\nConexões de entrada e saída\r\n\r\n· Portas USB: mínimo de 4(quatro) portas, sendo duas frontais e duas traseiras;\r\n\r\n· Porta PS2: para conexão de mouse e teclado padrão PS2;\r\n\r\n· Porta VGA: mínimo de uma;\r\n\r\n· Porta de Rede (RJ-45): mínimo de uma;\r\n\r\n· Porta para saída de áudio: mínimo de uma;\r\n\r\n· Porta de entrada de áudio: mínimo de uma;\r\n\r\n· Porta para conexão de microfone: mínimo de uma;\r\n\r\nCaixas de som e Microfone\r\n\r\nNão \r\n\r\nVoltagem\r\n\r\nBivolt\r\n\r\nSistema Operacional\r\n\r\nNo mínimo Windows 8 Pro\r\n\r\nSoftware\r\n\r\nMicrosoft Office: No mínimo na versão 2010 Profissional;\r\n\r\nAntivírus McAfee\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n3. ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DOS EQUIPAMENTOS\r\n\r\n3.1 - CPU:\r\n\r\nProcessador\r\n\r\nCom, no mínimo, dois núcleos\r\n\r\nBarramento\r\n\r\nNo mínimo, 2.5 GHz\r\n\r\nCache\r\n\r\nNo mínimo de 4 MB\r\n\r\nDisco Rígido\r\n\r\nNo mínimo de 500 GB\r\n\r\nMemória RAM\r\n\r\nNo mínimo de 8 GB\r\n\r\nDrives\r\n\r\nDrive de DVD, padrão - RW, para leitura e gravação;\r\n\r\nDrive de disquete 3 ½ = Não\r\n\r\nControlador de Rede\r\n\r\nNo mínimo de 10/100 megabits\r\n\r\nControlador de Vídeo\r\n\r\nNo mínimo de 512 MB\r\n\r\nControlador de Áudio\r\n\r\nIntegrado\r\n\r\nTeclado\r\n\r\nPadrão brasileiro, com todos os caracteres da língua portuguesa, conexão USB\r\n\r\nMouse\r\n\r\nPadrão óptico, mínimo de dois botões com scroll, conexão USB\r\n\r\nInterface de comunicação Wireless e Bluetooth\r\n\r\nWLAN 802.11b/g/n Dual Band\r\n\r\nConexões de entrada e saída\r\n\r\n· Portas USB: mínimo de 4(quatro) portas, sendo duas frontais e duas traseiras;\r\n\r\n· Porta PS2: para conexão de mouse e teclado padrão PS2;\r\n\r\n· Porta VGA: mínimo de uma;\r\n\r\n· Porta de Rede (RJ-45): mínimo de uma;\r\n\r\n· Porta para saída de áudio: mínimo de uma;\r\n\r\n· Porta de entrada de áudio: mínimo de uma;\r\n\r\n· Porta para conexão de microfone: mínimo de uma;\r\n\r\nCaixas de som e Microfone\r\n\r\nNão \r\n\r\nVoltagem\r\n\r\nBivolt\r\n\r\nSistema Operacional\r\n\r\nNo mínimo Windows 8 Pro\r\n\r\nSoftware\r\n\r\nMicrosoft Office: No mínimo na versão 2010 Profissional;\r\n\r\nAntivírus McAfee\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n3. ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DOS EQUIPAMENTOS\r\n\r\n3.3 - NOTEBOOK:\r\n\r\nProcessador\r\n\r\nCom no mínimo 04 (quatro) nucleos\r\n\r\nBarramento\r\n\r\nNo mínimo de 2.7 GHz\r\n\r\nCache\r\n\r\nNo mínimo de 3 MB\r\n\r\nDisco rígido\r\n\r\nNo mínimo de 500 GB\r\n\r\nMemória RAM\r\n\r\nNo mínimo de 4 GB\r\n\r\nDrives\r\n\r\nDrive de DVD, padrão - RW, para leitura e gravação\r\n\r\nControlador de Rede\r\n\r\nNo mínimo de 10/100 megabits\r\n\r\nControlador de Vídeo\r\n\r\nNo mínimo de 512 MB\r\n\r\nControlador de Áudio\r\n\r\nIntegrado\r\n\r\nInteface de comunicação Wireless e Bluetooth\r\n\r\nWLAN 802.11b/g/n\r\n\r\nTela\r\n\r\nLED HD de 14 1366 x 768\r\n\r\nTouchpad\r\n\r\nMultitoque\r\n\r\nTeclado\r\n\r\nABNT-2\r\n\r\nWebcan\r\n\r\nVGA\r\n\r\nBateria\r\n\r\n4 ou 6 células Lítion-ion\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nBivolt\r\n\r\nPeso\r\n\r\nAté 2,7kg\r\n\r\nConexões externas do chassi\r\n\r\n3 USB 3.0, HDMI, Cartão de Mídia SD\r\n\r\nSistema operacional\r\n\r\nNo mínimo Windows 8 Pro\r\n\r\nSoftware\r\n\r\nMicrosoft Office: no mínimo na versão 2010 Profissional;\r\n\r\nAntivirus McAfee\r\n\r\nMaleta para transporte\r\n\r\nCabos adaptadores necessários para o funcionamento do equipamento\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\n3. ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DOS EQUIPAMENTOS\r\n\r\n3.3 - NOTEBOOK:\r\n\r\nProcessador\r\n\r\nCom, no mínimo, 02 (dois) núcleos\r\n\r\nBarramento\r\n\r\nNo mínimo de 2.5 GHz\r\n\r\nCache\r\n\r\nNo mínimo de 3 MB\r\n\r\nDisco rígido\r\n\r\nNo mínimo de 500 GB\r\n\r\nMemória RAM\r\n\r\nNo mínimo de 4 GB\r\n\r\nDrives\r\n\r\nDrive de DVD, padrão - RW, para leitura e gravação\r\n\r\nControlador de Rede\r\n\r\nNo mínimo de 10/100 megabits\r\n\r\nControlador de Vídeo\r\n\r\nNo mínimo de 512 MB\r\n\r\nControlador de Áudio\r\n\r\nIntegrado\r\n\r\nInteface de comunicação Wireless e Bluetooth\r\n\r\nWLAN 802.11b/g/n\r\n\r\nTela\r\n\r\nLED HD de 14 1366 x 768\r\n\r\nTouchpad\r\n\r\nMultitoque\r\n\r\nTeclado\r\n\r\nABNT-2\r\n\r\nWebcan\r\n\r\nVGA\r\n\r\nBateria\r\n\r\n4 ou 6 células Lítion-ion\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nBivolt\r\n\r\nPeso\r\n\r\nAté 2,7kg\r\n\r\nConexões externas do chassi\r\n\r\n1 USB 3.0, 2 USB 2.0, HDMI, Cartão de Mídia SD\r\n\r\nSistema operacional\r\n\r\nNo mínimo Windows 8 Pro\r\n\r\nSoftware\r\n\r\nMicrosoft Office: no mínimo na versão 2010 Profissional;\r\n\r\nAntivirus McAfee\r\n\r\nMaleta para transporte\r\n\r\nCabos adaptadores necessários para o funcionamento do equipamento\r\n\r\nNo EDITAL:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n4. DA ABERTURA\r\n\r\n4.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança (criptografia e autenticação) em todas as suas fases, dirigida pela Pregoeira designada, a ser realizada de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital, conforme indicado abaixo:\r\n\r\nEventos\r\n\r\nDia\r\n\r\nMês\r\n\r\nAno\r\n\r\nHorário\r\n\r\nInício do Acolhimento das propostas\r\n\r\n16\r\n\r\nAbril\r\n\r\n2015\r\n\r\n9 horas\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas\r\n\r\n30\r\n\r\nAbril\r\n\r\n2015\r\n\r\n9 horas\r\n\r\nData de Abertura das Propostas:\r\n\r\n30\r\n\r\nAbril\r\n\r\n2015\r\n\r\n9hs:05min\r\n\r\nData da Realização do Pregão:\r\n\r\n30\r\n\r\nAbril\r\n\r\n2015\r\n\r\n10 horas\r\n\r\nProcesso Nº:\r\n\r\nE-30/001/216/2015\r\n\r\nTipo\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nPrazo para Impugnação\r\n\r\nAté 02 (dois) dias úteis\r\n\r\nPortal\r\n\r\nwww.compras.rj.gov.br\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\n__/__/2015\r\n\r\nNúmero da Licitação no Portal\r\n\r\n/2015\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\n4. DA ABERTURA\r\n\r\n4.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança (criptografia e autenticação) em todas as suas fases, dirigida pela Pregoeira designada, a ser realizada de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital, conforme indicado abaixo:\r\n\r\nEventos\r\n\r\nDia\r\n\r\nMês\r\n\r\nAno\r\n\r\nHorário\r\n\r\nInício do Acolhimento das propostas\r\n\r\n01\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n2015\r\n\r\n9 horas\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas\r\n\r\n11\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n2015\r\n\r\n9 horas\r\n\r\nData de Abertura das Propostas:\r\n\r\n11\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n2015\r\n\r\n9hs:05min\r\n\r\nData da Realização do Pregão:\r\n\r\n11\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n2015\r\n\r\n10 horas\r\n\r\nProcesso Nº:\r\n\r\nE-30/001/216/2015\r\n\r\nTipo\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nPrazo para Impugnação\r\n\r\nAté 02 (dois) dias úteis\r\n\r\nPortal\r\n\r\nwww.compras.rj.gov.br\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\n__/__/2015\r\n\r\nNúmero da Licitação no Portal\r\n\r\n/2015\r\n\r\nId: 1878426"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1878136": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2015. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a SERVLOG - RIO Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. DATA DA ASSINATURA: 26/08/2015. OBJETO: contratação de instituição especializada para implantação do Projeto QUALIMOVEL, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório. VALOR TOTAL: R$ 840.175,03. PRAZO: 03 meses a contar da data de publicação em DOERJ. FONTE DE RECURSOS: 00. NATUREZA DA DESPESA: 3390.39. PROGRAMA DE TRABALHO: 4601.04.241.0013.8027.EMPENHO: 2015NE00110. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93, e alterações, Decreto Federal Nº 5.450/2005, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-28/001/153/2015.\r\n\r\nId: 1878136"
                        ],
                        "1877918": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 42/2015. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Município de Paraíba do Sul. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2015. OBJETO: estabelecimento de vínculo de cooperação entre os partícipes, para implantação e implementação de projetos e pesquisas para o desenvolvimento do Programa 3ª Idade com Qualidade, na forma definida no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 001/2015 e no Contrato Nº001/2015. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua publicação em DOERJ, podendo ser prorrogado. PROCESSO Nº E-28/001/150/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/08/2015.\r\n\r\nId: 1877918"
                        ],
                        "1877904": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 10/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*Instrumento:Termo de Cooperação Técnica nº 29/2015.\r\n\r\nOnde se lê:*Omitido no D.O. de 07/08/2015. \r\n\r\nLeia-se:*Omitido no D.O. de 05/08/2015.\r\n\r\n*Instrumento:Termo de Cooperação Técnica nº 26/2015.\r\n\r\nOnde se lê:*Omitido no D.O. de 07/08/2015.\r\n\r\nLeia-se:*Omitido no D.O. de 05/08/2015.\r\n\r\n*Instrumento:Termo de Cooperação Técnica nº 32/2015.\r\n\r\nOnde se lê:*Omitido no D.O. de 07/08/2015.\r\n\r\nLeia-se:*Omitido no D.O. de 05/08/2015.\r\n\r\n*Instrumento:Termo de Cooperação Técnica nº 34/2015.\r\n\r\nOnde se lê:*Omitido no D.O. de 07/08/2015.\r\n\r\nLeia-se:*Omitido no D.O. de 05/08/2015.\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\n*Instrumento:Termo de Cooperação Técnica nº 35/2015.\r\n\r\nOnde se lê:*Omitido no D.O. de 07/08/2015.\r\n\r\nLeia-se:*Omitido no D.O. de 05/08/2015.\r\n\r\n*Instrumento:Termo de Cooperação Técnica nº 27/2015.\r\n\r\nOnde se lê:*Omitido no D.O. de 07/08/2015.\r\n\r\nLeia-se:*Omitido no D.O. de 05/08/2015.\r\n\r\n*Instrumento:Termo de Cooperação Técnica nº 31/2015.\r\n\r\nOnde se lê:*Omitido no D.O. de 07/08/2015.\r\n\r\nLeia-se:*Omitido no D.O. de 05/08/2015.\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Cooperação Técnica nº 30/2015.\r\n\r\nOnde se lê:*Omitido no D.O. de 07/08/2015.\r\n\r\nLeia-se:*Omitido no D.O. de 05/08/2015.\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Cooperação Técnica nº 33/2015.\r\n\r\nOnde se lê:*Omitido no D.O. de 07/08/2015.\r\n\r\nLeia-se:*Omitido no D.O. de 05/08/2015..\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Cooperação Técnica nº 28/2015.\r\n\r\nOnde se lê:*Omitido no D.O. de 07/08/2015.\r\n\r\nLeia-se:*Omitido no D.O. de 05/08/2015.\r\n\r\nId: 1877904"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1878454": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 15/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa J.C. FILIZOLA ENGENHARIA E DESIGN LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão do prazo contratual por 120 (cento e vinte) dias, com efeitos contados a partir da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, Inciso IV, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.004377/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nId: 1878454"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1878238": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, na tabela de Plantão da Justiça Itinerante do dia 26.08.2015, quarta-feira, em Jardim Catarina a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANIK ALBINO QUINTANILHA, junto com a Exma. Sra. Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO, para atuar na Ação Social “GARDÊNIA AZUL” realizada no dia 18.07.2015, sábado, no Campo da Comunidade Nova Esperança, situado na Rua Bocaiuva Cunha, s/nº, Gardênia Azul, Jacarepaguá - RJ, no horário de 09:00 às 15:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. GABRIELA MENEZES GULLA e Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, para atuarem na Ação Social “MAGÉ” realizada no dia 25.07.2015, sábado, na Escola Municipal Celso Goulart, situada na Rua Dilermando Reis, s/nº, Rio do Ouro - Magé - RJ, no horário de 08:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD para atuar na Ação Social “SÃO CRISTÓVÃO realizada no dia 25.07.2015, sábado, na Igreja de São Cristóvão, situado na Praça Padre Seve, nº 10, São Cristóvão - RJ, no horário de 09:00 às 15:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA BEATRIZ NUNES MAIA, para atuar na Ação Social “CATEDRAL METROPOLITANA SÃO SEBASTIÃO” realizada no dia 02.08.2015, domingo, situado na Av. República do Chile, nº 245, Centro - RJ, no horário de 08:00 às 15:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. SILVIA MARIA DE SEQUEIRA e Dra. MARIANA CAMPOS LIMA, para atuarem na Ação Social “ITABORAÍ” realizada no dia 08.08.2015, sábado, na Escola Municipal Genésio da Costa Cotrim, situada na Rua Theopista do Nascimento Galdino, quadra 10, s/nº, Parque Industrial, Reta Nova, Itaboraí - RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA, Dra. ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO e Dra. LETICIA OLIVEIRA FURTADO, para atuarem na Ação Social “JUSTIÇA ITINERANTE - ESPECIALIZADA EM SUBREGISTRO” realizada no dia 15.08.2015, sábado, situada na Rua Carlos Seixas, s/nº, Vila Olímpica do Caju, Caju - RJ, no horário de 08:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE e Dra. NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA, para atuarem na Ação Social “PIRATININGA” realizada no dia 15.08.2015, sábado, na Escola Municipal Francisco Portugal Neves, situada na Rua 14, Loteamento Mar Alegre, Piratininga, Niterói - RJ, no horário de 08:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO RICARDO, para atuar na Ação Social “FARMANGUINHOS” realizada no dia 15.08.2015, sábado, situado na Av. Comandante Guaranys, nº 447, Curicica, Farmanguinhos - RJ, no horário de 08:00 às 15:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GISELE GOES, para atuar na Ação Social “ITAÚNA” realizada no dia 16.08.2015, domingo, na Paróquia de Sant' Anna de Itaúna, situado na Estrada de Itaúna, nº 07, Itaúna, São Gonçalo - RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 21.08.2015, sexta-feira, em Manilha, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARINA PEREIRA DA FRAÇA FERRAZ, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário dos dias 22.08.2015, sábado e 23.08.2015, domingo, na 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ BERNARDES LOPES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 31.08.2015, segunda-feira, em Vila de Cava, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 31.08.2015, segunda-feira, em Jardim Gramacho, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA MOLINARES DE CARVALHO CAMILHER, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ROBSON DA PONTE anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA GONÇALVES MENDES CUNHA, para atuar nas DPs da 10ª e 15ª Varas de Fazenda Pública da Capital, no período de 10.08.2015 a 14.08.2015.\r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LILIANE MARIA DA ROCHA para sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Justiça Itinerante Especializada em Subregistro, dia 15.08.2015, sábado, na Vila Olímpica do Caju.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.08.2015, sábado, na DP da Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA JOSÉ VILLA VERDE RUTMAN anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.08.2015, domingo, na DP da Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA LETÍCIA DE REZENDE BAIMA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.08.2015, domingo, na DP da Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MILTON CARLOS ALBERT MARCHI anteriormente designado.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato do dia 12.08.2015, que designa a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA LUCIA DE PONTES para atuar na Justiça Itinerante Especializada em Subregistro, dia 15.08.2015, sábado, na Vila Olímpica do Caju .\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SALLES DO AMARAL WILTSHIRE, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no Núcleo do Consumidor de São Gonçalo e em acúmulo de função no Poupa Tempo de São Gonçalo, no período de 24.08.2015 a 28.08.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª DP da 19ª Câmara Cível, no período de 21.08.2015 a 28.08.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO GUIDA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido C.C.T.A, nos autos do processo nº 0028027-86.2013.8.19.0210 em trâmite no 10° JECRIM de Olaria, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23.09.2015, às 14:00h.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. LILIANE MARIA DA ROCHA Dra. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO, Dra. PATRICIA RODRIGUES TELES e Dra. MIRELA ASSAD GOMES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Ação Social “Global - Vassouras”, no Centro de tecnologia SENAI, situado na Rua Nilo Peçanha, n°85, Centro, Vassouras/ RJ, no dia 22.08.2015, sábado, das 08:00 às 16 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUIZA LISBOA AMIN TROMPIERE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Ação Social “Concilia Rio”, no Centro de Convenções Sulamérica, situado na Praça XI, Cidade Nova/ RJ, nos dias 22.08.2015, sábado, e 23.08.2015, domingo, das 09:00 às 17horas.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.08.2015, domingo, na 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MELISSA OURIVES RAZUK SERRANO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.08.2015, domingo, na 4ª Vara de Família de Niterói, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELLO MENDONÇA DE BRITO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATÁLIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO, para atuar no Núcleo do Consumidor de São Gonçalo e no acúmulo de função do Poupa Tempo de São Gonçalo, no período de 24.08.2015 a 28.08.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA, para atuar na 1ª DP da 19ª Câmara Cível, no período de 21.08.2015 a 28.08.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRÍCIA RODRIGUES TELES, para atuar na DP Única de Paracambi, no período de 24.08.2015 a 28.08.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CAMPOS DE LIMA, para atuar na Justiça Itinerante “Projeto Violeta - Morro do Coco”, no dia 26.08.2015, devida a suspensão da atuação do ônibus pelo TJRJ.\r\n\r\nDE 15.07.2015\r\n\r\n*DESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA, Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA e Dra. ANA BEATRIZ DIAS, para atuarem na Ação Social “BELFORD ROXO - PARQUE SÃO BERNARDO”, realizada no dia 20.06.2015, sábado, na Escola Municipal Constantino Reis, situada na Rua Avenida Joaquim da Costa Lima, s/nº, Parque São Bernardo, Belford Roxo - RJ, no horário de 08:00 às 16:00 horas.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.07.2015.\r\n\r\nId: 1878238"
                    ],
                    "1878835": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 25.08.2015\r\n\r\n*O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados, que se encontrará aberto, a partir das 14 horas do dia 28 de agosto de 2015 (sexta-feira) até o dia 11 de setembro de 2015 (sexta-feira), às 18 horas, o III CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2015, o qual contará COM A INCIDÊNCIA DO INTERSTÍCIO DE 6 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE nº 165/00.\r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone MOVIMENTAÇÃO - SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo Único, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de OUTUBRO de 2015.\r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 14 de setembro de 2015, (segunda-feira), às 10h horas, no site.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nClasse Especial\r\n\r\n1ª DP - 14ª Câmara Cível - TJ\r\n\r\n1ª DP - 19ª Câmara Cível - TJ\r\n\r\nPrimeiro Grau\r\n\r\nCapital\r\n\r\n24ª DP - Sistema Penitenciário\r\n\r\nDP - 16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nDP - 27ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nNúcleo de Família, Infância e Juventude de Bangu\r\n\r\nDP - 5ª Vara Cível - Jacarepaguá\r\n\r\nDP - 1ª Vara Criminal - Jacarepaguá\r\n\r\nRegião 1\r\n\r\nDP - 2ª Vara DE Família - Belford Roxo\r\n\r\nRegião 2\r\n\r\nDP - 3ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nRegião 4\r\n\r\n1ª DP - 1ª Vara Criminal/júri - Volta Redonda\r\n\r\nRegião 10\r\n\r\nDP - Vara de Criminal/Juizado Especial Criminal ADJ - Valença\r\n\r\nRegião 12\r\n\r\nDP - 2ª Vara da Criminal de Campos de Goytacazes\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.08.2015.\r\n\r\nId: 1878835"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1878230": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2015\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para prestação de serviços de confecção de display de parede.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1172/2015\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 11/09/2015, às 14:00 h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 11/09/2015, às 14:05 h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPGE PE Nº 16/2015.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1878230"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1878748": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 216/2015\r\n\r\nAltera o Decreto nº 80 de 16 de abril de 2015, que dispõe sobre a alteração da estrutura de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal, transformar cargos e dá outras providências. \r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 8.622 de 26 de fevereiro de 2015 que autoriza o Poder Executivo a, mediante decreto, dispor sobre a fusão, incorporação, transformação e extinção de órgãos ou entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes e redução dos respectivos cargos, empregos e funções;\r\n\r\nCONSIDERANDO a que execução deste Decreto não implica em aumento de despesa, e sim remanejamento de cargos e funções. \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado no Anexo II do Decreto nº 80 de 16 de abril de 2015, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, referente à Superintendência do PROCON, 01 (um) cargo de Assessor de Fiscalização, Símbolo DAS - 4, em 02 (dois) cargos de Assistente Especial, Símbolo DAS - 7.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1878748"
                    ],
                    "1878864": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 217/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS\r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS\r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.23.691.0062.2266 - INTEGRACAO PARA O DESENV. DO COMERCIO, DA INDUSTRIA\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\n1.23.691.0062.2483 - APOIO A LOJISTAS E ASSOCIACOES\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 336041 - CONTRIBUICOES - TRANSF.INST.FIN.C/F LUCRAT. \r\n\r\n140.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação, depositado na conta corrente nº 003.00006720-7, Agência 0180 da Caixa Econômica Federal;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1878864"
                    ],
                    "1878863": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 213/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 7.927.676,00 (sete milhões, novecentos e vinte e sete mil, seiscentos e setenta e seis reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.106.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n170.400,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.276.400,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.303.0181.2813 - FARMACIA BASICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n5.341.676,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.341.676,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n562.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n318.600,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4186 - CENTRO DE REF. ESPECIAL. DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n429.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.309.600,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n170.400,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n170.400,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0102.4416 - GESTAO DO TRABALHO \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS\r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n38.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n29.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4186 - CENTRO DE REF. ESPECIAL. DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4187 - CENTRO POP - SERVICO ESPEC. PARA PESSOAS EM SITUACAO \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n78.600,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4195 - ABRIGO POP DE RUA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n2.08.334.0104.4358 - PRONATEC - PROG. NAC. DE ACESSO AO ENSINO TECNICO E E \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n329.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0079.4550 - PROGRAMA BOLSA FAMILIA\r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.309.600,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2a ETAPA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n6.447.676,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.447.676,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1878863"
                    ],
                    "1878865": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 218/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 111.580,00 (cento e onze mil e quinhentos e oitenta reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0031.3321 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DA FMS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n111.580,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n111.580,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n111.580,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n111.580,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1878865"
                    ],
                    "1878837": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°321/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 167/2015, Patrícia Cordeiro Alves Alencar, para exercer na Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Presidente, Símbolo DAS-2, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°503/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 167/2015, Simone Ferreira Muniz de Oliveira, para exercer na Empresa Municipal de Habitação - EMHAB, o cargo em comissão de Presidente, Símbolo DAS 2 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria Nº 511/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 167/2015, Álvaro Henrique de Souza Oliveira, para exercer no IMTT- Instituto Municipal de Transito e Transporte, o cargo em comissão de Presidente, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1383/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 167/2015, Rogério Quitete de Campos, para exercer na Fundação Municipal de Esportes, o cargo em comissão de Presidente, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria Nº 1637/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Eufrázio Lisboa dos Santos, para exercer na Fundação Municipal de Saúde - FMS, o cargo em comissão de Gerente da UPH Farol de São Thomé, Símbolo DAS 5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1737/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Luciana Gonçalves de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da E.M. Marlene Henrique Alves, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°2006/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Críscila Sant'Ana Ângelo Azevedo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM João Borges Barreto, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°2026/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Marileide Neto Nogueira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM João Borges Barreto, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°2145/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015,216/2015, Mara Cristina Valadares Dutra, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, junto a Superintendência do PROCON, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº2146/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Antônio Thadeu Nascimento de Oliveira Filho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assessor Especial para Assunto Comunitário e Parlamentares Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 2147/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ulisses Mendes de Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA ZES, 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1878837"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "1878816": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2015.105.000019-9-PR, Tomada de Preços nº. 006/15, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para o Município de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora alto uruguai soluções ambientais ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.338.878/0001-60, com o valor total de R$ 379.245,67 (trezentos e setenta e nove mil, duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 20 de agosto de 2015.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana =\r\n\r\nId: 1878816"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1878746": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMS nº 28/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SÁUDE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Processo Seletivo Simplificado n°01/2014, homologado através da Portaria SMS n°026/2014, publicada em 04 de julho de 2014.\r\n\r\nCONSIDERANDO o ajuizamento da Ação pelo Rito Ordinário com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela por MÁRCIA VALÉRIA DA SILVA.\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento do pedido de Antecipação de Tutela pela 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - RJ, nos autos da Ação de Rito Ordinário n° 0024174-93.2014.8.19.0014, para que a Autora seja convocada, nomeada e empossada no cargo de Agente de Combate à Endemias, previsto no edital do Processo Seletivo Simplificado do CCZ 01/2014, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear MÁRCIA VALÉRIA DA SILVA no cargo de Agente de Combate a Endemias.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 28 de julho de 2015.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1878746"
                    ],
                    "1878769": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "‘\r\n\r\nId: 1878769"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "1878750": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE UNIÃO ESTÁVEL\r\n\r\nEDITAL 07/2015\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE UNIÃO ESTÁVEL, nomeada pela Portaria 126/2015 publicada no Diário Oficial do Município em 19/03/2015, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 04/09/2015, a partir das 9:30h no Centro Administrativo José Alves de Azevedo, Sede da Prefeitura (antigo CESEC), situada na Rua Cel. Ponciano Azeredo Furtado, 47 - Parque Santo Amaro, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo nº 2015.115.005177-9- PA, em que é requerente PAULO RANGEL DE CARVALHO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nLeonam de Menezes Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1878750"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Gabinete da Prefeita": {
                "Superintendência de Postura": {
                    "Atos": {
                        "1878488": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERRENOS\r\n\r\nN° 005/2015\r\n\r\nPelo presente ficam notificados nos termos do Artigo 156 da Lei 8.061 de 10/12/2008, publicado no Diário Oficial do Município em 24 e 26/12/2008, sob nova redação dada pelo Artigo 1° da Lei 8.243 de 06/07/2011, publicado no Diário Oficial do Município em 13/07/2011, todos os proprietários ou possuidores de terrenos ou prédios abaixo relacionados para no prazo de 30 dias, regularizar a situação dos seus imóveis, no que se refere a sua limpeza e manutenção, bem como a construção e conservação de muros e cercas, sob pena de aplicação de outras sanções previstas na referida legislação. \r\n\r\nINSC.\r\n\r\nCOD. LOG.\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPROPRIETÁRIO\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\n132876\r\n\r\n31534\r\n\r\nRua 70, nº 16/20 - Pq. Varanda do Visconde\r\n\r\nNélia Souza de Azevedo Gomes e outro\r\n\r\n050.875.467-49\r\n\r\n164611\r\n\r\n31534\r\n\r\nRua 70, nº 62/64 - Pq. Varanda do Visconde\r\n\r\nIzabel Cristina Ferreira da Silva A. da Conceição\r\n\r\n094.794.837-69\r\n\r\n118758\r\n\r\n00116\r\n\r\nEstr. Lourival Martins Dr. Beda, nº 1127/1131 - Pq. Varanda do Visconde\r\n\r\nManoel Ribeiro\r\n\r\n118762\r\n\r\n00116\r\n\r\nEstr. Lourival Martins Dr. Beda, nº 1149/1153 - Pq. Varanda do Visconde\r\n\r\nEsmeralda Cordeiro de Freitas\r\n\r\n322.238.977-20\r\n\r\n118763\r\n\r\n00116\r\n\r\nEstr. Lourival Martins Dr. Beda, nº 1155/1159 - Pq. Varanda do Visconde\r\n\r\nIlson dos Santos\r\n\r\n016.193.817-53\r\n\r\n118764\r\n\r\n00116\r\n\r\nEstr. Lourival Martins Dr. Beda, nº 1161/1163 - Pq. Varanda do Visconde\r\n\r\nIlson dos Santos\r\n\r\n016.193.817-53\r\n\r\n118770\r\n\r\n00116\r\n\r\nEstr. Lourival Martins Dr. Beda, nº 1189/1193 - Pq. Varanda do Visconde\r\n\r\nFernando José Mendonça Freitas\r\n\r\n561.195.267-49\r\n\r\n118772\r\n\r\n00116\r\n\r\nEstr. Lourival Martins Dr. Beda, nº 1201/1203 - Pq. Varanda do Visconde\r\n\r\nLeônidas Viana Barcelos\r\n\r\n155719\r\n\r\n35408\r\n\r\nRua Celso Almeida, nº 25/27 - Pq. Villa Verde \r\n\r\nFlunor de Campos Ltda\r\n\r\n03.374.417/0001-02\r\n\r\n156720\r\n\r\n35408\r\n\r\nRua Celso Almeida, nº 29/31 - Pq. Villa Verde\r\n\r\nFlunor de Campos Ltda\r\n\r\n03.374.417/0001-02\r\n\r\n156725\r\n\r\n35408\r\n\r\nRua Celso Almeida, nº 49 - Pq. Villa Verde\r\n\r\nFlunor de Campos Ltda\r\n\r\n03.374.417/0001-02\r\n\r\n156733\r\n\r\n35408\r\n\r\nRua Celso Almeida, nº 81 - Pq. Villa Verde\r\n\r\nFlunor de Campos Ltda\r\n\r\n03.374.417/0001-02\r\n\r\n156742\r\n\r\n35408\r\n\r\nRua Celso Almeida, nº 34 - Pq. Villa Verde\r\n\r\nFlunor de Campos Ltda\r\n\r\n03.374.417/0001-02\r\n\r\n156746\r\n\r\n35408\r\n\r\nRua Celso Almeida, nº 48/50 - Pq. Villa Verde\r\n\r\nFlunor de Campos Ltda\r\n\r\n03.374.417/0001-02\r\n\r\n156749\r\n\r\n35408\r\n\r\nRua Celso Almeida, nº 60/62 - Pq. Villa Verde\r\n\r\nFlunor de Campos Ltda\r\n\r\n03.374.417/0001-02\r\n\r\n156752\r\n\r\n35408\r\n\r\nRua Celso Almeida, nº 72 - Pq. Villa Verde\r\n\r\nFlunor de Campos Ltda\r\n\r\n03.374.417/0001-02\r\n\r\n158956\r\n\r\n35408\r\n\r\nRua Celso Almeida, nº 28 - Pq. Villa Verde\r\n\r\nFlunor de Campos Ltda\r\n\r\n03.374.417/0001-02\r\n\r\n164752\r\n\r\n35408\r\n\r\nRua Celso Almeida, nº 51 - Pq. Villa Verde\r\n\r\nFlunor de Campos Ltda\r\n\r\n03.374.417/0001-02\r\n\r\n167550\r\n\r\n35408\r\n\r\nRua Celso Almeida, nº 55 - Pq. Villa Verde\r\n\r\nMárcia de Azevedo Souza\r\n\r\n179873\r\n\r\n35408\r\n\r\nRua Celso Almeida, nº 74- Pq. Villa Verde\r\n\r\nFlunor de Campos Ltda\r\n\r\n03.374.417/0001-02\r\n\r\n118334\r\n\r\n28487\r\n\r\nRua Amaro dos Santos Barroso, nº 11/13 - Pq. Varanda do Visconde\r\n\r\nPRS Baltazar Junior Turismo Ltda\r\n\r\n05.411.189/0001-29\r\n\r\n118336\r\n\r\n28487\r\n\r\nRua Amaro dos Santos Barroso, nº 19/21 - Pq. Varanda do Visconde\r\n\r\nJosé Augusto de Almeida Moreira\r\n\r\n118606\r\n\r\n28487\r\n\r\nRua Amaro dos Santos Barroso, nº 47/49 - Pq. Varanda do Visconde\r\n\r\nBrant e Rodrigues Arquitetura e Construções Ltda\r\n\r\n10.370.160/0001-86\r\n\r\n118608\r\n\r\n28487\r\n\r\nRua Amaro dos Santos Barroso, nº 55 - Pq. Varanda do Visconde\r\n\r\nMarcelo Gomes Figueira Pontes\r\n\r\n075.275.227-80\r\n\r\n118610\r\n\r\n28487\r\n\r\nRua Amaro dos Santos Barroso, nº 12/14 - Pq. Varanda do Visconde\r\n\r\nAbreu Vasconcellos Imobiliária Ltda\r\n\r\n31.194.830/0001-20\r\n\r\n118612\r\n\r\n28487\r\n\r\nRua Amaro dos Santos Barroso, nº 20/22 - Pq. Varanda do Visconde\r\n\r\nJaime Azeredo Araujo\r\n\r\n118613\r\n\r\n28487\r\n\r\nRua Amaro dos Santos Barroso, nº 24/26 - Pq. Varanda do Visconde\r\n\r\nJaime Azeredo Araujo\r\n\r\n118614\r\n\r\n28487\r\n\r\nRua Amaro dos Santos Barroso, nº 28/30 - Pq. Varanda do Visconde\r\n\r\nJaime Azeredo Araujo\r\n\r\n118615\r\n\r\n28487\r\n\r\nRua Amaro dos Santos Barroso, nº 32/34 - Pq. Varanda do Visconde\r\n\r\nCarlos Roberto Gonçalves\r\n\r\n200.929.627-34\r\n\r\n118616\r\n\r\n28487\r\n\r\nRua Amaro dos Santos Barroso, nº 36 - Pq. Varanda do Visconde\r\n\r\nEdmar ribeiro Pourbaix e S/M\r\n\r\n490.650.097-87\r\n\r\n118620\r\n\r\n28487\r\n\r\nRua Amaro dos Santos Barroso, nº 52/54 - Pq. Varanda do Visconde\r\n\r\nClaudia Thinnes\r\n\r\n118621\r\n\r\n28487\r\n\r\nRua Amaro dos Santos Barroso, nº 56/58 - Pq. Varanda do Visconde\r\n\r\nGaillard Francisco Thinnes\r\n\r\n118638\r\n\r\n28487\r\n\r\nRua Benicio Abreu, nº 20 - Pq. Varanda do Visconde\r\n\r\nMarcos Antonio de Souza Pires e Outra\r\n\r\n322.714.927-34\r\n\r\n118683\r\n\r\n28487\r\n\r\nRua Vicente Judice, nº 43 - Pq. Varanda do Visconde\r\n\r\nEspólio de Paulo Cezar Henriques Rangel\r\n\r\n656.078.307-30\r\n\r\n118684\r\n\r\n28487\r\n\r\nRua Vicente Judice, nº 47 - Pq. Varanda do Visconde\r\n\r\nJoaquim Henriques Rangel\r\n\r\n119.260.407-59\r\n\r\n118686\r\n\r\n28487\r\n\r\nRua Vicente Judice, nº 55 - Pq. Varanda do Visconde\r\n\r\nArthur de Almeida Gonçalves\r\n\r\n169.584.147-64\r\n\r\n125187\r\n\r\n28487\r\n\r\nRua Amaro dos Santos Barroso, nº 81/83 - Pq. Varanda do Visconde\r\n\r\nM. Abreu Imobiliária Ltda\r\n\r\n31.869.811/0001-57\r\n\r\n125188\r\n\r\n28487\r\n\r\nRua Amaro dos Santos Barroso, nº 85/87 - Pq. Varanda do Visconde\r\n\r\nM. Abreu Imobiliária Ltda\r\n\r\n31.869.811/0001-57\r\n\r\n125193\r\n\r\n28487\r\n\r\nRua Amaro dos Santos Barroso, nº 105/109 - Pq. Varanda do Visconde\r\n\r\nJosé Antonio Ferreira Gomes\r\n\r\n125194\r\n\r\n28487\r\n\r\nRua Amaro dos Santos Barroso, nº 66/68 - Pq. Varanda do Visconde\r\n\r\nPaulo Vicente Siqueira e S/M\r\n\r\n794.261.747-53\r\n\r\n125197\r\n\r\n28487\r\n\r\nRua Amaro dos Santos Barroso, nº 78/80 - Pq. Varanda do Visconde\r\n\r\nMarcus Miguel da Silva Mello\r\n\r\n695.235.927-34\r\n\r\n125198\r\n\r\n28487\r\n\r\nRua Amaro dos Santos Barroso, nº 82/84 - Pq. Varanda do Visconde\r\n\r\nM. Abreu Imobiliária Ltda\r\n\r\n31.869.811/0001-57\r\n\r\n125202\r\n\r\n28487\r\n\r\nRua Amaro dos Santos Barroso, nº 100 - Pq. Varanda do Visconde\r\n\r\nCarlos Mauricio Crespo Muquici\r\n\r\n570.653.907-30\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de Agosto de 2015.\r\n\r\nFABIANO DE ARAUJO MARIANO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1878488"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1878813": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCIDAC- CENTRO DE INFORMAÇÃO E DADOS DE CAMPOS\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº: 2012.099.000011-0-PR\r\n\r\nContrato nº: 0291/2012\r\n\r\nPregão nº: 013/2012\r\n\r\nContratada: MICROCIS CONSULTORIA INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ nº: 02.229.787/0001-93\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste termo aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para locação de equipamentos de informática e softwares, incluindo a prestação de serviços e assistência técnica, manutenção, preventiva e corretiva.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 412.344,00(quatrocentos e doze mil, trezentos e quarenta e quatro reais)\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12(Doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 30/06/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Agosto de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1878813"
                    ],
                    "1878814": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nDE PESSOAS\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO- RETIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº: 2013.100.000055-7-PR\r\n\r\nContrato nº: 0294/2013\r\n\r\nPregão n°: 033/2013\r\n\r\nContratada: LIMFORT SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ nº: 10.957.856/0001-03\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste termo aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para prestação de serviços de vigilância armada e desarmada para os postos.\r\n\r\nO valor retificado da supressão do 2º termo aditivo passará a ser de R$ :4.511.334,87 (quatro milhões quinhentos e onze mil trezentos e quatro reais e oitenta e sete centavos)\r\n\r\nData da assinatura: 11/05/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de agosto de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1878814"
                    ],
                    "1878812": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N° 005/2015\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para abertura do envelope de proposta técnica da licitante habilitada (e eventual devolução dos envelopes de proposta da licitante inabilitada) na Concorrência nº 005/15, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de abertura do envelope de proposta técnica:\r\n\r\n01 de setembro de 2015 às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1878812"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo": {
                    "Atos": {
                        "1878782": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2014.019.000860-9-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 026/2014 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 023/2015\r\n\r\nOBJETO: prorrogação contratual - Locação de veículos para transporte terrestre (ônibus executivo e leito) - incluindo condutor, para atender as necessidades da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e dos demais órgãos participantes, na consecução de suas finalidades, promovendo eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nCNPJ sob o nº 07.560.299/0001-88\r\n\r\nPrazo aditivado 03 (três) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 31/07/2015.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1878782"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1877684": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 01 de setembro de 2015, às 19h, no Auditório do C.M.S., Localizado à Rua Voluntários da Pátria, n.º 875 - Fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata anterior;\r\n\r\n2. Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1 - Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.1.1 - Onde lê na pauta anterior \"Solicitação de inclusão, credenciamento e habilitação de 14 leitos de UTI tipo II no HGG - CNES Nº 3002187\"; Leia-se solicitação de inclusão, credenciamento e habilitação de 13 leitos de UTI tipo II no HGG; Aprovado na Reunião de 04 de agosto de 2015;\r\n\r\n2.1.2 - Onde se lê na pauta do dia 07 de julho de 2015 \" Readequação do Serviço de Referência Hospitalar em Gestação de Alto Risco - Tipo 1 (AFAMCI)\": Leia-se UTIN para 14 leitos; UCIN para 25 leitos, sendo 20 UCINCo (Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional) e 5 UNCINCa (Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru); UTIN tipo (habilitar 10 leitos já existente e habilitar 10 novos leitos, totalizando uma UTIN com 20 leitos); Com esta habilitação a Secretaria Municipal de Saúde receberá novos recursos federais. UCINCo (Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional) - habilitar os 20 leitos já existentes; UCINCa (Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru) - habilitar 10 novos leitos. A UCINCa (Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru). Aprovados na Reunião Ordinária do dia 07 de julho de 2015;\r\n\r\n2.2 - Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3 - Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3. Relatório de Comissões Especiais do CMS;\r\n\r\n4. Assunto Gerais;\r\n\r\n4.1 - Propostas de emenda parlamentar do Deputado Federal Anthony Garotinho para aquisição de equipamento e material permanente nºs 113848740001/15-003 e 113848740001/15-007 para a Atenção Básica. \r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 1877684"
                        ],
                        "1878495": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2015.045.000055-1-PR\r\n\r\nPregão nº 004/2015\r\n\r\nContrato nº 0086/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: LABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.808.530/0001-04\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de produtos de ostomia para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 619.858,00 (Seiscentos e dezenove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 10/08/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1878495"
                        ],
                        "1878496": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2014.045.000604-0-PR\r\n\r\nPregão nº 047/2014\r\n\r\nContrato nº 0084/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.323.886/0005-91\r\n\r\nObjeto: Aquisição de dietas enterais, suplementos e fórmulas infantis para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 499.909,00 (Quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e nove reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 27/07/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1878496"
                        ],
                        "1878497": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2013.045.000340-6-PR\r\n\r\nTomada de Preço nº 0012/2013\r\n\r\nTermo aditivo Nº 004 AO CONTRATO 0067/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSTRUTORA MASSARI LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.679.494/0001-45\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de execução contratual por mais 06 (Seis) meses sem reflexo financeiro para a execução da obra de construção da UBS do Parque Rodoviário.\r\n\r\nFundamento Legal: Art. 57, §1 inciso II da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nData da Assinatura: 03/06/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1878497"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1878898": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1878898"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1878253": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 28 agosto 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n152996702\r\n\r\nA C CAMPOS LANCHONETE ME \r\n\r\n153014636\r\n\r\nA E S SIMIAO & SIMIAO VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n153020326\r\n\r\nA L A SANTOS SERVICOS EM APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n152997962\r\n\r\nA MARAVILHOSA POUSADA E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152998004\r\n\r\nA MARAVILHOSA POUSADA E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152998039\r\n\r\nA MARAVILHOSA POUSADA E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152997385\r\n\r\nA R MACHADO PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n152710060\r\n\r\nA S P NOGUEIRA POSTO DE MEDICAMENTOS ME \r\n\r\n152629920\r\n\r\nA SECURITY SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n152914030\r\n\r\nA SPORTEX NILOPOLIS MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n153020369\r\n\r\nABENGOA BRASIL ADMINISTRACAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n153020199\r\n\r\nABENGOA BRASIL FORNECIMENTO S A \r\n\r\n153020075\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n153020113\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n153020164\r\n\r\nABENGOA GREENFIELD BRASIL HOLDING S A \r\n\r\n153020148\r\n\r\nABIDO E BARCELLOS COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n153013680\r\n\r\nAC DIGITAL SERVICOS DE CERTIFICACAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n153016337\r\n\r\nACADEMIA BIO FITNESS LTDA ME \r\n\r\n152997717\r\n\r\nACERTE VESTIBULARES LTDA ME \r\n\r\n153014199\r\n\r\nACOUGUE ESTRELA DALVA DA AMPLIACAO LTDA ME \r\n\r\n152731890\r\n\r\nACOUGUE PASSARELA DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n152972099\r\n\r\nACUOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n152815228\r\n\r\nADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S A \r\n\r\n152510346\r\n\r\nADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S A \r\n\r\n153020130\r\n\r\nAFFERO TECNOLOGIA EM CONHECIMENTO LTDA \r\n\r\n152993746\r\n\r\nAFX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO EIRELI EPP \r\n\r\n152978925\r\n\r\nAGEMP ASSESSORIA GERAL DE EMPRESAS EIRELI EPP \r\n\r\n152989803\r\n\r\nAGIL TRANSPORADORA LTDA ME \r\n\r\n152997083\r\n\r\nAGM3 LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n152996621\r\n\r\nAGRILAINE DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n153013508\r\n\r\nAGROPECUARIA E VETERINARIA TOCA DO LOBO LTDA ME \r\n\r\n153018640\r\n\r\nAIMI COLLOR COMERCIO DE TINTAS LTDA EPP \r\n\r\n152955267\r\n\r\nAKITA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n152608567\r\n\r\nAL PROMOCOES DE VENDAS LTDA EPP \r\n\r\n152896465\r\n\r\nALAN RYFER \r\n\r\n153012315\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA DOS PASSOS COMERCIO DE BOLCAS E ROUPAS ME \r\n\r\n152941738\r\n\r\nALFAIATARIA SAO LUCAS DO GESA LTDA ME \r\n\r\n152920242\r\n\r\nALLPLAN MOVEIS PLANEJADOS DE MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n152874569\r\n\r\nALMEIDA GOURMET LTDA ME \r\n\r\n153015322\r\n\r\nALONSO & GUIMARAES SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n152180400\r\n\r\nAMARO G DA SILVA ME \r\n\r\n152997652\r\n\r\nANA MARIA DE SOUZA BAR E BAZAR ME \r\n\r\n152876243\r\n\r\nANDRE LUIZ PENSAO E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n153014679\r\n\r\nANGRA CAPITAL ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n152502521\r\n\r\nANKARA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152828095\r\n\r\nAPIARIOS MELINA COMERCIO VAREJISTA DE MEL LTDA ME \r\n\r\n153018399\r\n\r\nARAM INVESTIMENTOS E GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n152808558\r\n\r\nARARIBOIA SORVETES LTDA ME \r\n\r\n153013974\r\n\r\nARC CONSULTORIA EM ELETRICIDADE LTDA \r\n\r\n153020806\r\n\r\nARCON INFORMATICA S/A \r\n\r\n152872523\r\n\r\nARMAZEM DO PORTO COMERCIO DE PARTES E PECAS PARA USO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n152529586\r\n\r\nASES TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n152894217\r\n\r\nASF2 CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152898840\r\n\r\nASM TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n152951997\r\n\r\nASSENAV INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI \r\n\r\n153019689\r\n\r\nATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153019727\r\n\r\nATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153019794\r\n\r\nATE XVIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153019840\r\n\r\nATE XVIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153019867\r\n\r\nATE XX TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153019905\r\n\r\nATE XX TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153019948\r\n\r\nATE XXII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153020008\r\n\r\nATE XXII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153020032\r\n\r\nATE XXIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153020059\r\n\r\nATE XXVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152980440\r\n\r\nATICO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n153018852\r\n\r\nATLAS ALUMINIO S A \r\n\r\n153014431\r\n\r\nATMAN SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n152852166\r\n\r\nAUTO MECANICA R J LTDA ME \r\n\r\n153015802\r\n\r\nAUTO POSTO VALE M & MP LTDA ME \r\n\r\n152936840\r\n\r\nAUTO POSTO VALENCA LTDA \r\n\r\n152949135\r\n\r\nAUTO VIACAO 1001 LTDA \r\n\r\n152589031\r\n\r\nAUTO VIACAO SALINEIRA LTDA \r\n\r\n153012960\r\n\r\nAWE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n152994246\r\n\r\nAZEVEDO SANTOS E ALVES ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n152996583\r\n\r\nB&C EVENTOS E INTERMEDIACOES ESPORTIVAS LTDA \r\n\r\n152707433\r\n\r\nB2M MULTIPLANOS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n153011440\r\n\r\nBAHSTRO CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n153018089\r\n\r\nBANCO BBM S/A \r\n\r\n153019522\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n153019573\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n153019590\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n153020016\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n153019999\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n153020890\r\n\r\nBAR E MERCEARIA ALVORENSE LTDA \r\n\r\n153018771\r\n\r\nBARBEARIA IRMAOS TOLEDO LTDA \r\n\r\n152835652\r\n\r\nBARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153014288\r\n\r\nBAVIERA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n153010673\r\n\r\nBEACH GEAR CENTER COMERCIO DE ROUPAS E MODAS ESPORTIVAS LTDA \r\n\r\n152979000\r\n\r\nBELGART COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n153031506\r\n\r\nBELLA BARRA MATERIAL ESPORTIVO LTDA EPP \r\n\r\n151874514\r\n\r\nBELTERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153021225\r\n\r\nBEM GUANABARA EMERGENCIAS MEDICAS LTDA \r\n\r\n153021276\r\n\r\nBERN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152726403\r\n\r\nBEST DESTINATIONS OPERADORA DE TURISMO LTDA \r\n\r\n152548009\r\n\r\nBFX REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153020962\r\n\r\nBITBYTE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153018925\r\n\r\nBLOOMBERG DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153010924\r\n\r\nBLUE KRYSTAL FASHION LTDA EPP \r\n\r\n152958100\r\n\r\nBNY MELLON ALOCACAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n153019069\r\n\r\nBOART LONGYEAR LTDA \r\n\r\n153010711\r\n\r\nBONG 2015 RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n153013664\r\n\r\nBONUS SAUDE SERVICOS AUXILIARES DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n153016817\r\n\r\nBORGOLI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n153015721\r\n\r\nBOX 214 COMERCIO DE BATERIAS EIRELI \r\n\r\n153018941\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n153018976\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n153019000\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n152991506\r\n\r\nBRASIL FILIPINAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n152747915\r\n\r\nBRAUNA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ME \r\n\r\n153019670\r\n\r\nBRAZIL BIOTECH BIOTECNOLOGIA FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n152594124\r\n\r\nBRAZORE - REPRESENTACAO IMPORTACAO EXPORTACAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n153019280\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n153019344\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n153017104\r\n\r\nBRILHANTE II TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152993118\r\n\r\nBSTM AFRETAMENTOS LTDA \r\n\r\n153019620\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152022244\r\n\r\nBUFFET MALAGUETA CONSULTORIA REALIZACAO E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153014369\r\n\r\nBUSINESS SOLUTIONS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152893857\r\n\r\nC & M ABDALAH CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153013753\r\n\r\nC A FREIRE CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n152932143\r\n\r\nC A MOREEUW & CIA LTDA ME \r\n\r\n152813624\r\n\r\nC CUNHA CARNEIRO COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E INSTALACAO ELETRICA DE AUTOS ME \r\n\r\n153013397\r\n\r\nC M CRESPO CONSULTORIA TECNICA EM MECANICA ME \r\n\r\n152644130\r\n\r\nC M CRISPIM RANGEL ME \r\n\r\n153019310\r\n\r\nC MARTINS DA SILVA FARMACIA E PERFUMARIA ME \r\n\r\n153018160\r\n\r\nCACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n153018216\r\n\r\nCACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n153018283\r\n\r\nCACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n153018305\r\n\r\nCACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n152997458\r\n\r\nCAES E GATOS AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n153013800\r\n\r\nCAFE E BAR BARROS PENA LTDA ME \r\n\r\n153021250\r\n\r\nCARBONARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152591990\r\n\r\nCARIUS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152807284\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DIAS HUSZAR ME \r\n\r\n152996770\r\n\r\nCASA NOSSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152922318\r\n\r\nCASTAING DOLIVEIRA SISTEMA DE INTERMEDIACAO CARTORARIA LTDA ME \r\n\r\n153021330\r\n\r\nCBO SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n152978305\r\n\r\nCBSI COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\n152978348\r\n\r\nCBSI COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\n152978399\r\n\r\nCBSI COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\n152978429\r\n\r\nCBSI COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\n152978488\r\n\r\nCBSI COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\n152110011\r\n\r\nCCN INVEST AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n153014342\r\n\r\nCELL & MIX ANDRADE COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA ME \r\n\r\n152634002\r\n\r\nCENA CARIOCA PRODUCOES AUDIO VISUAIS LTDA ME \r\n\r\n153014440\r\n\r\nCENTRO CARIOCA DE REABILITACAO ORAL LTDA \r\n\r\n153012447\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO KELSEN LTDA \r\n\r\n152996869\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ORION LTDA ME \r\n\r\n152808515\r\n\r\nCERIANTO RIO SERVICOS DE CABELEIREIRO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n153012862\r\n\r\nCIMEELI COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS E LIGAS LTDA \r\n\r\n152998276\r\n\r\nCL DE QUEIROS ME \r\n\r\n152631283\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DA SILVA JUNIOR ME \r\n\r\n153015314\r\n\r\nCLEBER M DA SILVA BAZAR ME \r\n\r\n152490825\r\n\r\nCLECIO DE PINHO EMIDIO ME \r\n\r\n153011882\r\n\r\nCLINART SERVICOS DE DIAGNOSTICO LTDA \r\n\r\n152993290\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA ODONTOSIM LTDA ME \r\n\r\n153021292\r\n\r\nCLL SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI \r\n\r\n153018569\r\n\r\nCLUBE DAS FLORES DECORACOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153016493\r\n\r\nCMCONTAB SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n153020261\r\n\r\nCOFEOS FERRAGENS LTDA \r\n\r\n153021284\r\n\r\nCOLMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153013133\r\n\r\nCOMERCIAL RODRIGUES COM VAR DE PNEUMATICOS \r\n\r\n153021136\r\n\r\nCOMERCIO DE DOCES E LATICINIOS VILA OPERARIA LTDA ME \r\n\r\n152574280\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS \r\n\r\n153021209\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE \r\n\r\n152915281\r\n\r\nCOMPASSO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152973974\r\n\r\nCONCEITO MONTAGEM DE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n152770160\r\n\r\nCONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n153014385\r\n\r\nCONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n153018364\r\n\r\nCONFIDENCE CORRETORA DE CAMBIO S/A \r\n\r\n153019751\r\n\r\nCONSORCIO TECHINT PROMON \r\n\r\n153019786\r\n\r\nCONSORCIO TECHINT PROMON \r\n\r\n153018135\r\n\r\nCONSORCIO UNIREMA 2015 \r\n\r\n153020482\r\n\r\nCONSTRUCE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152747958\r\n\r\nCONSTRUHOME MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152992359\r\n\r\nCONSTRUTORA GASPARELLY LTDA ME \r\n\r\n153020717\r\n\r\nCONSTRUTORA H G DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n153015683\r\n\r\nCONTROLLAB ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA EPP \r\n\r\n152971254\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO PARAISO LTDA SICOOB CREDIVAP \r\n\r\n152361243\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE NOVA FRIBURGO CRESOL NOVA FRIBURGO \r\n\r\n153018623\r\n\r\nCOQUEIROS TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152773851\r\n\r\nCORDEIRO BARROSO PETROLEO LTDA \r\n\r\n153012951\r\n\r\nCORE BRASIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153015080\r\n\r\nCOUTO E FILHOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152634916\r\n\r\nCP RJ IMPLANTES ESPECIALIZADOS COMERCIO E IMPORTACAO LIMITADA \r\n\r\n153020911\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE 31 LTDA \r\n\r\n153020938\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE 31 LTDA \r\n\r\n153010932\r\n\r\nCRC DENTAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n153015403\r\n\r\nCRC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n153018402\r\n\r\nCREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153020814\r\n\r\nCRIATIVIDADE DESENVOLVIMENTO PSICOMOTOR LTDA \r\n\r\n152644156\r\n\r\nCRISPIM & TALON ACESSORIOS VESTUARIO LTDA \r\n\r\n152947434\r\n\r\nCRS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n152991034\r\n\r\nCRUZAMAR COMERCIO LOCACAO E SERVICOS OFFSHORE LTDA \r\n\r\n153012684\r\n\r\nCRUZEIRO TAXI AEREO S/A \r\n\r\n153010940\r\n\r\nCUIDAR EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n153014490\r\n\r\nCVB COLEGIO VITAL BRASIL LTDA \r\n\r\n153010509\r\n\r\nD J FARMACIA RAPHA LTDA ME \r\n\r\n152975853\r\n\r\nDAIMLER MOTOR LTDA ME \r\n\r\n153015993\r\n\r\nDAMP ACADEMIA LTDA \r\n\r\n152830960\r\n\r\nDANIARI INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152998110\r\n\r\nDARA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n152771387\r\n\r\nDEA MARIA PAIVA MONTEIRO DE BARROS ME \r\n\r\n153015500\r\n\r\nDELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A \r\n\r\n152971505\r\n\r\nDELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n152787798\r\n\r\nDEPILART SERVICOS DE DEPILACAO E COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n153018712\r\n\r\nDEUCALION IMOBILIARIO E INVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n153018755\r\n\r\nDEUCALION IMOBILIARIO E INVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n153013168\r\n\r\nDINORAH COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152363637\r\n\r\nDISK ALERGO CONSULTORIO MEDICO E MATERIAIS ALERGICOS LTDA \r\n\r\n152891420\r\n\r\nDISTRIBUIDORA CAFE E BAR PARADA CERTA 2638 LTDA ME \r\n\r\n153012358\r\n\r\nDISTRIBUIDORA COMERCIAL F & S BASTOS EIRELI EPP \r\n\r\n152503242\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS GALLIO LTDA ME \r\n\r\n153014814\r\n\r\nDISTRICARE DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n152996931\r\n\r\nDMX CONSULTORIA E GESTAO DOCUMENTAL LTDA ME \r\n\r\n152973400\r\n\r\nDNF DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n152941568\r\n\r\nDOMUS COMPANHIA HIPOTECARIA \r\n\r\n153011696\r\n\r\nDOUTOR S CAR COMERCIO E SERVICOS DE AUTOS LTDA \r\n\r\n152993428\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA ENGENHO NOVO LTDA \r\n\r\n152891323\r\n\r\nDROGARIA PE PEQUENO LTDA EPP \r\n\r\n153021160\r\n\r\nDRON & DICKSON BRASIL SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n153019832\r\n\r\nE E VIEIRA COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS E TRANSPORTES ME \r\n\r\n152969691\r\n\r\nE J RAFFIDE NETTO ME \r\n\r\n152993673\r\n\r\nE L SOUZA INSPECOES ME \r\n\r\n152895310\r\n\r\nEDUARDO JESUS DA ROCHA ME \r\n\r\n152484620\r\n\r\nEFFICAX ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n152979190\r\n\r\nEL LOCO PACO PRODUCOES LTDA \r\n\r\n152970070\r\n\r\nELAINE CRISTINE C DE LIMA FACCAO ME \r\n\r\n153021063\r\n\r\nELEAKIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n153014806\r\n\r\nELITE AGENCIA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n153014687\r\n\r\nELIZANGELA S SIMIAO VIDRACARIA ME \r\n\r\n153015853\r\n\r\nEMPREITEIRA CONSTRUJA EIRELI ME \r\n\r\n151783160\r\n\r\nEMPREITEIRA W W H EIRELI ME \r\n\r\n152507590\r\n\r\nEMPRESA FUNERARIA REIS COSTA LTDA ME \r\n\r\n152353631\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n152834435\r\n\r\nENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153020580\r\n\r\nENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153020610\r\n\r\nENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152980474\r\n\r\nEPV 22 CONSULTORIA EMPRESARIAL S A \r\n\r\n153020105\r\n\r\nERIAN BIJOUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n153013788\r\n\r\nERREJOTA ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n152745440\r\n\r\nESPORTE GRANDE RIO DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n153010959\r\n\r\nESQUINA DO LANCHE COMERCIO DE ALIMENTOS E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153019360\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153012455\r\n\r\nESTALEIRO SAO JACINTO LTDA \r\n\r\n153011289\r\n\r\nESTILO LIVRE DE PADUA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153014601\r\n\r\nEURO STORE LTDA ME \r\n\r\n153010258\r\n\r\nEVERTON SILVA DE ARAUJO ME \r\n\r\n153010592\r\n\r\nF & C STUDIO FOTOGRAFICO LTDA ME \r\n\r\n153019417\r\n\r\nF A FERNANDES TRANSPORTE E LOCACAO E TERRAPLANAGEM EPP \r\n\r\n153017589\r\n\r\nF P LUCIANO IMOBILIARIA EPP \r\n\r\n153017333\r\n\r\nFABRICA DO ROCK PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152522433\r\n\r\nFACILITA CAVALEIROS HOTEL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA SPE \r\n\r\n152173781\r\n\r\nFACILITA CAVALEIROS OFFICE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA SPE \r\n\r\n152894616\r\n\r\nFARMACIA ADVANCE PHARMA LTDA ME \r\n\r\n153010967\r\n\r\nFARMACIA LUZIFARMA DA ILHA LTDA ME \r\n\r\n152056351\r\n\r\nFBD COMERCIO SERVICOS E ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n152996427\r\n\r\nFC FARM REPRESENTACOES COMERCIAIS E REFORMAS LTDA \r\n\r\n153018526\r\n\r\nFLED COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153017040\r\n\r\nFLOR DE LIZ EVENTOS E FESTAS LTDA ME \r\n\r\n153012528\r\n\r\nFLUIR ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153014695\r\n\r\nFONTE DO JAVE FRUTAS LTDA ME \r\n\r\n152633294\r\n\r\nFRANELI NEGOCIOS IMOBILIARIOS E EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152995749\r\n\r\nFRANTERRA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n153015187\r\n\r\nFRATELLI PARAZZI LTDA ME \r\n\r\n152952624\r\n\r\nFRIGONCALO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152449434\r\n\r\nG MACHADO NETO ME \r\n\r\n153021349\r\n\r\nG3X ENGENHARIA S A \r\n\r\n153013362\r\n\r\nGABRIEL HS IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152979310\r\n\r\nGELOG LOCACOES E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n152955364\r\n\r\nGENERAL VENDAS E REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n152853480\r\n\r\nGERCON CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n152327029\r\n\r\nGERCON PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152993371\r\n\r\nGLOBAL SERVICE & SECURIT LTDA ME \r\n\r\n153018232\r\n\r\nGOLDEN TULIP BRASIL HOTELARIA LTDA \r\n\r\n152952470\r\n\r\nGOLDEN TULIP BRASIL HOTELARIA LTDA \r\n\r\n152993908\r\n\r\nGPM GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n153015640\r\n\r\nGRUPO CIRCONDRIACOS CULTURA E ARTE LTDA ME \r\n\r\n153016264\r\n\r\nH C DE FREITAS MARTINS ME \r\n\r\n152997989\r\n\r\nHD GOMES COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n152953221\r\n\r\nHELIANTHUS INSTITUTO DE BELEZA DO OLHAR LTDA ME \r\n\r\n152603158\r\n\r\nHIDRONITE 308 BOMBAS LTDA ME \r\n\r\n152993720\r\n\r\nHIPERION GBKA ASSESSORIA LTDA ME ME \r\n\r\n152340416\r\n\r\nHONOR TREINAMENTOS E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n152980032\r\n\r\nHORIZON TECNOLOGIA E IMPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n152875263\r\n\r\nHOSPITAL LAR MED CARE EIRELI ME \r\n\r\n153014237\r\n\r\nHQM IMOVEIS LTDA \r\n\r\n153011564\r\n\r\nI 9 PUBLICIDADES E PROPAGANDAS LTDA \r\n\r\n152997261\r\n\r\nIBANC INSTITUTO BRASILEIRO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n153021314\r\n\r\nICON MARKETING EM DISPLAY LTDA \r\n\r\n153012790\r\n\r\nIDEAS INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E ASCENCAO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA \r\n\r\n152634940\r\n\r\nIMACT RIO IMPLANTES ESPECIALIZADOS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n153014911\r\n\r\nIMPERIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n151831653\r\n\r\nINDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS S A \r\n\r\n153010690\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS TREZE ESTRELAS LTDA \r\n\r\n152975403\r\n\r\nINFOFOTOS FOTOGRAFIA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E DE ARTIGOS PERSONALIZADOS E PELA INTERNET LTDA ME \r\n\r\n153016051\r\n\r\nINFORMATICA BARRENSE LTDA \r\n\r\n153015225\r\n\r\nINNRIO 1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152979573\r\n\r\nINSTITUTO DE CURSOS MODERNOS VERDUN LTDA ME \r\n\r\n152054863\r\n\r\nINTUICAO COMERCIO E CONFECCAO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA \r\n\r\n152831525\r\n\r\nIRAJA 500 COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n152831576\r\n\r\nIRAJA 500 COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n151781222\r\n\r\nIRMAOS CARDOSO FABRICACAO DE TENDAS E TOLDOS LTDA ME \r\n\r\n153015489\r\n\r\nIRMAOS MELO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n152997482\r\n\r\nIS E BIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153014318\r\n\r\nISA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152815260\r\n\r\nJ A VASCONCELOS PASTELARIA LTDA EPP \r\n\r\n153016124\r\n\r\nJ C CONSTRUCOES E SERVICOS DE ANGRA LTDA EPP \r\n\r\n152899480\r\n\r\nJ C FARIA FERRAZ BIJUTERIAS ME \r\n\r\n152995072\r\n\r\nJ C SOUZA PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n152995790\r\n\r\nJ DE SOUZA PEREIRA COMERCIO E REPRESENTACAO ME \r\n\r\n152281479\r\n\r\nJ M GABY CONSTRUCOES ME \r\n\r\n153014547\r\n\r\nJ P H DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n153010380\r\n\r\nJ PESSANHA ELETRO MECANICA LTDA \r\n\r\n153020431\r\n\r\nJ R SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n153018330\r\n\r\nJ R V ESTACAO PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n153014091\r\n\r\nJ. L. DE MELLO ASSESSORIA CONTABIL ME \r\n\r\n153021462\r\n\r\nJAS MIX BOMBEAMENTO DE CONCRETO LTDA \r\n\r\n152894560\r\n\r\nJMA CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES DE VIAS LTDA ME \r\n\r\n153021411\r\n\r\nJMHBS TELECOMUNICACAO PROMOCAO E VENDAS LTDA ME \r\n\r\n152749268\r\n\r\nJMS MERCEARIA LTDA \r\n\r\n153015560\r\n\r\nJN COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n153010908\r\n\r\nJOSE ANTONIO TEIXEIRA RUFINO SERVICOS GRAFICOS ME \r\n\r\n153020741\r\n\r\nJP CAFE E LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n152997741\r\n\r\nJPH HIDRO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n153012080\r\n\r\nJR PAIXAO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n153013303\r\n\r\nJSSB SERVICOS DE INSTALACAO EIRELI \r\n\r\n152856110\r\n\r\nK S NOGUEIRA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n152913408\r\n\r\nKADESH ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ME \r\n\r\n152997946\r\n\r\nKAIROS COMERCIO VAREJISTA DE JOIAS E RELOGIOS LTDA ME \r\n\r\n152879854\r\n\r\nKAURA CONSTRUCAO E REFORMAS DE ACABAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n153011408\r\n\r\nKBELLO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n153016779\r\n\r\nKI MODINHA KIDS LTDA ME \r\n\r\n153013370\r\n\r\nKILIM MOVEIS E OBJETOS DE CHARME EIRELI ME \r\n\r\n152953086\r\n\r\nKRANYACK SERVICOS DE REPARACAO EM COMPRESSORES DE AR LTDA EPP \r\n\r\n152979492\r\n\r\nKRISLON SERVICOS E VENDAS DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152727965\r\n\r\nL A VERDILE REPRESENTACOES ME \r\n\r\n152325930\r\n\r\nL H MARQUES ME \r\n\r\n152955330\r\n\r\nLA PENNA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n152872060\r\n\r\nLA TABLE EVENTOS GASTRONOMICOS LTDA ME \r\n\r\n153010754\r\n\r\nLABMEDSYS CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152381295\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS 3 MILENIO LTDA ME \r\n\r\n152991107\r\n\r\nLABORATORIO LEIFRAN DE PRODUTOS OFICINAIS LTDA ME \r\n\r\n152913980\r\n\r\nLANCHONETE ISA LTDA ME \r\n\r\n153014741\r\n\r\nLANDI TRANSPORTES DE CARGAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n152913122\r\n\r\nLANDPRO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153013087\r\n\r\nLAVANDERIA ESTRELA BRANCA LTDA ME \r\n\r\n152949160\r\n\r\nLEADER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n152669426\r\n\r\nLEAP COMERCIAL E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA EPP \r\n\r\n153013656\r\n\r\nLENOVE COMERCIO DE PERFUMES LTDA ME \r\n\r\n153017074\r\n\r\nLEO CONFECCOES DE RAPOSO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152900837\r\n\r\nLESTE REALTY SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n152900896\r\n\r\nLESTE REALTY SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n152900900\r\n\r\nLESTE REALTY SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n153014989\r\n\r\nLETRINHASKIDS MAGAZINE VIRTUAL LTDA ME \r\n\r\n153020474\r\n\r\nLF REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152970444\r\n\r\nLIMA E CORREIA SERVICOS DE ESTETICA LTDA ME ME \r\n\r\n153020318\r\n\r\nLIMPAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n153010096\r\n\r\nLINCK EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153018518\r\n\r\nLINHA DE TRANSMISSAO CORUMBA SA \r\n\r\n153013621\r\n\r\nLINHARES BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153013524\r\n\r\nLINHARES BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153013567\r\n\r\nLINHARES BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152979174\r\n\r\nLJR UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n152970576\r\n\r\nLOCAM ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n152901450\r\n\r\nLOJAS VERDE LAR CASA E JARDIM LTDA ME \r\n\r\n152973419\r\n\r\nLOMAR&MARTINS COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n153013672\r\n\r\nLOPES E COELHO REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n152998845\r\n\r\nLOYOLA CONTABILIDADE & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n153015730\r\n\r\nLP CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n152709843\r\n\r\nLUCALU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152998390\r\n\r\nLUFEVENTOS SALAO DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n152893717\r\n\r\nLUG FREITAS TELECOMUINICACOES LTDA ME \r\n\r\n153018844\r\n\r\nLUZ 27 CENTRO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n152952837\r\n\r\nM & M PREPARACOES FARMACEUTICAS LTDA ME \r\n\r\n153015004\r\n\r\nM ANTUNES DOCES E BAZAR ME \r\n\r\n153013044\r\n\r\nM B SILVA MODAS ME \r\n\r\n153017147\r\n\r\nM B VIEIRA DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n153013036\r\n\r\nM C AUTO PECAS DE FRIBURGO LTDA EPP \r\n\r\n153020628\r\n\r\nM DE LIMA CONSULTORIA E AUTOMACAO ME \r\n\r\n153019425\r\n\r\nM F DE ALMEIDA ATACADAO 25 DE AGOSTO LTDA ME \r\n\r\n152707344\r\n\r\nM L B LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152850198\r\n\r\nM L K SERRANA CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152737340\r\n\r\nM MENDES MAXIMO ME \r\n\r\n153016680\r\n\r\nM N G VIEIRA FABRICACAO DE GELO LTDA ME \r\n\r\n153020083\r\n\r\nM R P COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n153014830\r\n\r\nM R RIO ASSESSORIA GERENCIAL EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n153018321\r\n\r\nM R T1 COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n152974776\r\n\r\nM T MOVEIS E ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152544445\r\n\r\nM&A CONSULTORIA E INVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n152998454\r\n\r\nMACAENSE COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n152955232\r\n\r\nMACBI COMERCIO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n152955259\r\n\r\nMACBI COMERCIO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n152995595\r\n\r\nMACHADO E SOUZA RJ SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153015446\r\n\r\nMAGNO R DE SOUZA ME \r\n\r\n153018615\r\n\r\nMAIA CONSULTORIA E TREINAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n153011653\r\n\r\nMAIS VAPOR LTDA ME \r\n\r\n153017384\r\n\r\nMANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152938133\r\n\r\nMANU MODAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153013419\r\n\r\nMAPA FILMES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153015519\r\n\r\nMAPA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n153014423\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE GONCALVES BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n153013893\r\n\r\nMARGEM REFRIGERACAO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n152979263\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA SANTANA COSTA REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n152893210\r\n\r\nMARIA DA PENHA MARTINS PINTO MOVEIS ME \r\n\r\n153010266\r\n\r\nMARIA ELIZABETE COSTA ME \r\n\r\n153010770\r\n\r\nMARIO PIRES RODRIGUES JUNIOR ME \r\n\r\n152997598\r\n\r\nMARKAL 2001 TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n152974539\r\n\r\nMARTINS LARA & LARA LTDA \r\n\r\n152974601\r\n\r\nMARTINS LARA & LARA LTDA \r\n\r\n153021152\r\n\r\nMASAL CONSTRUCOES INCORPORACOES E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153018410\r\n\r\nMASAN PARTICIPACAO E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n152990615\r\n\r\nMASSAM MODA INTIMA E CASUAL LTDA ME \r\n\r\n153022086\r\n\r\nMASTER TRUCK TRES RIOS AUTO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n153020636\r\n\r\nMAXPRIME DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS EIRELI \r\n\r\n153018470\r\n\r\nMAXX COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n152874232\r\n\r\nMEDALLO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n153014555\r\n\r\nMELLO MACEDO & IRMAO LTDA ME \r\n\r\n152998357\r\n\r\nMENDES E PEREIRA TRANSPORTE LOCACAO E COMERCIO DE PEDRA E AREIA LTDA ME \r\n\r\n153010584\r\n\r\nMENDONCA CARRENO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152744860\r\n\r\nMERCADO REI DO PRE LTDA ME \r\n\r\n153015020\r\n\r\nMERCEARIA E HORTIFRUTI VALE DA MANGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n152789960\r\n\r\nMERCEARIA MEGAPLAST FIGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n152995919\r\n\r\nMETALURGICA SUL DO ESTADO LTDA ME \r\n\r\n153014520\r\n\r\nMF BUREAU DE IMPRESSAO GRAFICA LTDA \r\n\r\n153013770\r\n\r\nMF CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n153015420\r\n\r\nMG NASCIMENTO ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n152878335\r\n\r\nMILLS SI SERVICOS INDUSTRIAIS S/A \r\n\r\n153014261\r\n\r\nMIRO SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n152999418\r\n\r\nMIX COURO BOLSAS E ARTEFATOS DE COURO EIRELI ME \r\n\r\n152997571\r\n\r\nMJE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n152997504\r\n\r\nMLM SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n152737421\r\n\r\nMMM SUB EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n152812164\r\n\r\nMONTIGAS MONTAGEM DE INSTALACAO DE GAS LTDA EPP ME \r\n\r\n153012978\r\n\r\nMRJ SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n153014652\r\n\r\nMRSL PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n153015268\r\n\r\nMSN COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n153013842\r\n\r\nMTO LOGISTICA MULTIMODAL S A \r\n\r\n151836620\r\n\r\nMUNDIPAGG TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS S A \r\n\r\n152997830\r\n\r\nMURANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152896147\r\n\r\nMUTIRAO ALIMENTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n152918485\r\n\r\nN FERNANDES OLIVEIRA ME \r\n\r\n152731849\r\n\r\nNARAHASHI VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152999680\r\n\r\nNETINHO CARDOSO AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n153018054\r\n\r\nNEUSA MARIA DA SILVA AMARAL ME \r\n\r\n152999302\r\n\r\nNEW PORTO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n152942165\r\n\r\nNILSON GOMES SANT'ANNA ME \r\n\r\n152995765\r\n\r\nNK ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n153018259\r\n\r\nNORIMAKI SUSHI BAR LTDA ME \r\n\r\n153018720\r\n\r\nNORSK HYDRO BRASIL LTDA \r\n\r\n152993339\r\n\r\nNOVA INSPE INSPECAO DE SEGURANCA VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n153011084\r\n\r\nNT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n153020571\r\n\r\nNUNES E NILSON DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152670998\r\n\r\nNUTRICIAL ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n152997121\r\n\r\nO P S NETO CONSULTORIO DENTARIO ME \r\n\r\n153020547\r\n\r\nOCEANO REFEICOES LTDA \r\n\r\n153014962\r\n\r\nODONTOLOGIA INTEGRADA LACERDA LTDA ME \r\n\r\n153019336\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n152941967\r\n\r\nOKIDATA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152933166\r\n\r\nOMEGA BRASIL SERVICOS E LOCACOES LTDA-ME \r\n\r\n153012919\r\n\r\nOYA & ODE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n153014580\r\n\r\nP A P M FRANCO COMERCIO AGROPECUARIO ME \r\n\r\n153013273\r\n\r\nP C RAMOS CARDOSO EIRELI EPP \r\n\r\n153017449\r\n\r\nP S AREDES CONTABILIDADE ME \r\n\r\n152876529\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA MAJOMAR LTDA EPP \r\n\r\n152900926\r\n\r\nPAPELARIA DA CIDADE LTDA EPP \r\n\r\n152900969\r\n\r\nPAPELARIA DA CIDADE LTDA EPP \r\n\r\n153011106\r\n\r\nPARCEIRO COMERCIO E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n153020237\r\n\r\nPASTELARIA E LANCHONETE DO CHINA DE BENTO RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n153010657\r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA EMYGDIO ME \r\n\r\n153018542\r\n\r\nPEDRAS TRANSMISSORA DE ENERGIA SA \r\n\r\n152999094\r\n\r\nPERFETTO MOVEIS E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n153020857\r\n\r\nPERFORMANCE CARIOCA ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA \r\n\r\n153017082\r\n\r\nPETRO RIO S A \r\n\r\n152996044\r\n\r\nPHI EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153013486\r\n\r\nPHOENIX NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n152955976\r\n\r\nPHYSION FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n153013613\r\n\r\nPICANHA DOC DELIVERY EIRELI ME \r\n\r\n153012609\r\n\r\nPIONEIRA COMERCIO DE PAPEIS E PRESENTES EIRELI \r\n\r\n153013125\r\n\r\nPIPECONSULT ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152993738\r\n\r\nPIRAMIDE LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n153020784\r\n\r\nPIZARE COMERCIO E REPRESENTACAO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA \r\n\r\n153014733\r\n\r\nPIZZANDO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n153012820\r\n\r\nPJB COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n153014253\r\n\r\nPK COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152978984\r\n\r\nPL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR E LABORATORIAL EIRELI ME \r\n\r\n152297260\r\n\r\nPLANAM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152772570\r\n\r\nPLANIPAES SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152898085\r\n\r\nPLATAFORMA ENGENHARIA DE INCENDIO EIRELI \r\n\r\n152939660\r\n\r\nPLURAL ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n153021381\r\n\r\nPORTO DO ACU OPERACOES S A \r\n\r\n152953752\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUACU LTDA EPP \r\n\r\n152997725\r\n\r\nPRATO CHEIO COMERCIO DE REFEICOES EIRELI ME \r\n\r\n152932844\r\n\r\nPRESENTERIA PRESENTES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n152549994\r\n\r\nPRIME LINE DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n153020512\r\n\r\nPRO ESPORTE MODAS DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n153014717\r\n\r\nPROJETAR ARTES GRAFICAS LAMINACAO E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n152898816\r\n\r\nPROLE SERVICOS DE PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n152591915\r\n\r\nPROVIDER INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153021780\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n153021403\r\n\r\nPRUMO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n152361588\r\n\r\nQUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA \r\n\r\n153014172\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO NAVAL S A \r\n\r\n153014121\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n153014148\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n153019115\r\n\r\nR B FASHION COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n152808906\r\n\r\nR B P MUSSI JUNIOR SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS ME \r\n\r\n152809058\r\n\r\nR B P MUSSI JUNIOR SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS ME ME \r\n\r\n152998195\r\n\r\nR ELIETE C FERNANDES COMERCIO SERVICOS E CURSOS ME \r\n\r\n152750118\r\n\r\nR I V ARAUJO RESTAURANTE ME \r\n\r\n153012676\r\n\r\nR S RIBEIRO COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO DE RASTREADORES DE VEICULOS EIRELI ME ME \r\n\r\n153012625\r\n\r\nR S RIBEIRO COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO DE RASTREADORES DE VEICULOS ME \r\n\r\n152996982\r\n\r\nR3 ENSINO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n152632492\r\n\r\nRACHEL F DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n152997512\r\n\r\nRADIOVITAE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n153015110\r\n\r\nRAINHA DE FRAGOSO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n152806865\r\n\r\nRANDELL DO PRADO ATAIDES SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n153019964\r\n\r\nRAUL VEIGA MADEIRAS E FERRAGENS EIRELI ME \r\n\r\n153015250\r\n\r\nRAYZ VIA PARQUE BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n152633952\r\n\r\nRBM COMERCIO DE COPIAS E IMPRESSAO GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n153015276\r\n\r\nRDG COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n152997784\r\n\r\nRDLAY MODAS EIRELI \r\n\r\n152880259\r\n\r\nRECANTO DOS AMIGOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152997326\r\n\r\nRECANTO ECOLOGICO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152997342\r\n\r\nRECANTO ECOLOGICO EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153011009\r\n\r\nREF MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n152894462\r\n\r\nREFRIAR AR MANUTENCAO E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n153011874\r\n\r\nRELA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n152997423\r\n\r\nRENATA SILVA SENRA RIBEIRO ME \r\n\r\n153012579\r\n\r\nRENTRAK BRAZIL PESQUISA DE MERCADO SL LTDA \r\n\r\n153021365\r\n\r\nRESERVA AMBIENTAL FAZENDA CARUARA S A \r\n\r\n152922334\r\n\r\nRESTAURANTE BOIZAO DE TERE LTDA EPP \r\n\r\n153021454\r\n\r\nRESTAURANTE E SELF SERVICE SANTA CLARA LTDA ME \r\n\r\n152750185\r\n\r\nRESTAURANTE POINT DO GAUCHO LTDA ME \r\n\r\n153020504\r\n\r\nRESTAURANTE SORRISO DO MAGARCA EIRELI ME \r\n\r\n152912754\r\n\r\nREZENDE PISOS SERVICOS DE CONCRETOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153020393\r\n\r\nREZENDE TENOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n153020350\r\n\r\nRIO 10 ATACADO DE FERRAGENS EIRELI \r\n\r\n152997539\r\n\r\nRIO CIDADE TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n152328238\r\n\r\nRIO PRIVAT TURISMO LTDA \r\n\r\n152328394\r\n\r\nRIO PRIVAT TURISMO LTDA \r\n\r\n153012943\r\n\r\nRIZZO E ROSA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n153011092\r\n\r\nRJ TELHAS MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n153014792\r\n\r\nRL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n153017244\r\n\r\nRLR COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n152951598\r\n\r\nRO 76 BEER COMERCE LTDA ME \r\n\r\n152832181\r\n\r\nROBEL PECAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n152979743\r\n\r\nROBERTO GOMES DIAS ME \r\n\r\n153011319\r\n\r\nRODAC BARRA MANSA S/A \r\n\r\n152978585\r\n\r\nRODOGAS POSTO PRESIDENTE LTDA \r\n\r\n152648836\r\n\r\nRODOJOBA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n153014415\r\n\r\nRONALD C DO NASCIMENTO SERVICOS DE CONTABILIDADE \r\n\r\n153014865\r\n\r\nRONALDO FERREIRA DIAS PANIFICADORA E PIZZARIA ME \r\n\r\n153019646\r\n\r\nRO-RO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n153018984\r\n\r\nROSANO TECNHOLOGY INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n153010819\r\n\r\nROSIMARY ART'S ATELIER DE ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n153020695\r\n\r\nROUPAS E PRESENTES K & K LTDA ME \r\n\r\n152726330\r\n\r\nRRP SERVICOS DE APOIO A EDIFICIOS LTDA ME \r\n\r\n153019450\r\n\r\nRUSSO 2008 BAZAR E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n153014938\r\n\r\nRV ASSISTENCIA E CUIDADOS DE ENFERMAGEM LTDA ME \r\n\r\n152589775\r\n\r\nS F DA SILVA FILHO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n152970720\r\n\r\nS L AZEVEDO ME \r\n\r\n153019026\r\n\r\nS M S ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153014458\r\n\r\nS PESSOA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n153015454\r\n\r\nS2 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152998365\r\n\r\nSABIK CORRETORA DE SEGUROS LIMITADA ME \r\n\r\n153018429\r\n\r\nSALAO DE BELEZA RETIRO LTDA ME \r\n\r\n153013338\r\n\r\nSALBERT INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152979638\r\n\r\nSAN DIEGO CAMBIO E TURISMO LTDA \r\n\r\n152975454\r\n\r\nSANTOS & CARVALHAES MOTO RACING VASSOURAS LTDA ME \r\n\r\n152880356\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES S/A \r\n\r\n152521496\r\n\r\nSARMANTO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n153021012\r\n\r\nSATMEX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153021039\r\n\r\nSATMEX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153021055\r\n\r\nSATMEX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153013443\r\n\r\nSBARRO LANCHES E REFEICOES LTDA EPP \r\n\r\n153020520\r\n\r\nSEIA ALIMENTOS CONGELADOS LTDA \r\n\r\n153020270\r\n\r\nSIMOSA BRASIL S A \r\n\r\n153020687\r\n\r\nSINOCHEM PETROLEO BRASIL LTDA \r\n\r\n152970754\r\n\r\nSL TOUR LTDA \r\n\r\n153019484\r\n\r\nSMART VIRTUAL PECAS E ACESSORIOS DE INFORMATICA E ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n152938770\r\n\r\nSNB VIP ALUGUEL DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n152686045\r\n\r\nSOL DO RIO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n152998047\r\n\r\nSOL E MAR DE MARICA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153016809\r\n\r\nSOL SUPERMERCADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152992464\r\n\r\nSOLAIRE DE RIO DAS OSTRAS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n153017740\r\n\r\nSOLUCIONA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153015608\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n153015667\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n152997890\r\n\r\nSPEED SECULO XXI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI \r\n\r\n153013591\r\n\r\nSTAR MIDIA RIO COMERCIO E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n153014610\r\n\r\nSTUDIO ALFA ARTES GRAFICAS LTDA \r\n\r\n153019433\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n152955550\r\n\r\nSUPER DIME LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n152922741\r\n\r\nSUPER VINHOS DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n152876693\r\n\r\nT F REGIS AUDIO E INSTRUMENTOS MUSICAIS ME \r\n\r\n152807667\r\n\r\nTALISMAN MODAS LTDA ME \r\n\r\n153014067\r\n\r\nTAMPOGRAFIA RIO IMPRESSOES ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n152574514\r\n\r\nTECH SCAPE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n152977716\r\n\r\nTECNEWS RIO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n153014512\r\n\r\nTECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA \r\n\r\n153019255\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n152990658\r\n\r\nTEM FRUTAS ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153013796\r\n\r\nTEMPLIN SP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153014784\r\n\r\nTERRA E RAIZ JARDINAGEM E PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n153021373\r\n\r\nTF FITNESS ATIVIDADES EM CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n153017422\r\n\r\nTHE BOSS CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152922369\r\n\r\nTHERMO FORM ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA ME \r\n\r\n152996516\r\n\r\nTIA LUZIA TORTAS EIRELI ME \r\n\r\n152980067\r\n\r\nTIGRE MODAS LTDA ME \r\n\r\n153020830\r\n\r\nTKX FRANQUEADORA DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n152999167\r\n\r\nTONI'S MOTEL LTDA ME \r\n\r\n152831746\r\n\r\nTOP TENNIS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152831797\r\n\r\nTOP TENNIS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152610766\r\n\r\nTOTAL DE VR PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152770666\r\n\r\nTRACERCO DO BRASIL DIAGNOSTICOS DE PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n152770674\r\n\r\nTRACERCO DO BRASIL DIAGNOSTICOS DE PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n152770690\r\n\r\nTRACERCO DO BRASIL DIAGNOSTICOS DE PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n152770704\r\n\r\nTRACERCO DO BRASIL DIAGNOSTICOS DE PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n152993568\r\n\r\nTRANCOZO COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS FEMENINOS LTDA EPP \r\n\r\n153021098\r\n\r\nTRANS PACIFIC VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n153014768\r\n\r\nTRANS SOLUCOES DESENVOLVIMENTO HUMANO E ORGANIZACIONAL EIRELI \r\n\r\n153014334\r\n\r\nTRANSFRIOS DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n153018534\r\n\r\nTRANSPLAN PLANEJAMENTO E PROJETOS S/A \r\n\r\n152542752\r\n\r\nTRASMAR SERVICOS DE APOIO MARITIMO LTDA ME \r\n\r\n152997318\r\n\r\nTREE LIFE FITNESS SUPLEMENTOS E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n152996753\r\n\r\nTRENAMAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n152812245\r\n\r\nTRI BRASIL COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n152992138\r\n\r\nTRISTAO COMPRA VENDA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n152996990\r\n\r\nTWA SERVICOS TECNICOS E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n152952144\r\n\r\nUNIDAO TRANPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n152980296\r\n\r\nUSINA TERMELETRICA PARACAMBI LTDA \r\n\r\n152995315\r\n\r\nVALDELICIA R DA SILVA SERVICOS DE BUFFET ME \r\n\r\n152915001\r\n\r\nVALE DO LUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n153020881\r\n\r\nVALENTE EMPREENDIMENTOS 30 SPE LTDA \r\n\r\n153018488\r\n\r\nVANIA DOCIO BAPTISTA ARQUITETURA \r\n\r\n152997709\r\n\r\nVEE ONE MANUTENCAO E SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n153010614\r\n\r\nVELAS SAO JORGE DE PATY DO ALFERES LTDA ME \r\n\r\n153014563\r\n\r\nVERDE BRASIL MODAS EIRELI \r\n\r\n152890360\r\n\r\nVERSATE ANTENAS DE TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n152975314\r\n\r\nVIACAO NOROESTE DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n152575359\r\n\r\nVIACAO SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA \r\n\r\n152990690\r\n\r\nVICROB CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n152236155\r\n\r\nVIDROSA DECORACOES LTDA \r\n\r\n152708073\r\n\r\nVIDROSA DECORACOES LTDA \r\n\r\n153019514\r\n\r\nVILA BYTES TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n153014571\r\n\r\nVISAO MIDIA EXTERNA EM OUTDOOR LTDA \r\n\r\n152979115\r\n\r\nVMB COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n153011980\r\n\r\nVMX AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n153021390\r\n\r\nVOYAGER I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153012161\r\n\r\nW M J CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n152993770\r\n\r\nW R AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152773371\r\n\r\nW TRINDADE LEITE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n152773258\r\n\r\nW TRINDADE LEITE COSMETICOS ME \r\n\r\n153021306\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA \r\n\r\n153000082\r\n\r\nWD FERREIRA IMOVEIS ME \r\n\r\n153014539\r\n\r\nWEISS DO ALCANTARA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n153000104\r\n\r\nWL ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n152956085\r\n\r\nWTGOODMAN II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153014393\r\n\r\nXINEF DOCES LTDA ME \r\n\r\n152895426\r\n\r\nY R HERNANDEZ COMERCIO DE CHARUTOS ME \r\n\r\n152467980\r\n\r\nZ C EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n153018291\r\n\r\nZ C VIEIRA MESAS DE SINUCA ME \r\n\r\n153021101\r\n\r\nZAHARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152337571\r\n\r\nZANON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153015586\r\n\r\nZAYIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153018445\r\n\r\nZEE DOG S A \r\n\r\n153010983\r\n\r\nZEZO PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n153016531\r\n\r\nZINIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152875913\r\n\r\nZOOLANDIA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1878253"
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                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
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                            "Despachos de 28 agosto 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1878255"
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                        "Atos": {
                            "1878254": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 28 agosto 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n153013559\r\n\r\n153018780\r\n\r\n152919767\r\n\r\n153012714\r\n\r\n153020920\r\n\r\n152979395\r\n\r\n151919275\r\n\r\n152551417\r\n\r\n152973311\r\n\r\n152954732\r\n\r\n153013109\r\n\r\n153013095\r\n\r\n152969390\r\n\r\n152954899\r\n\r\n150286180\r\n\r\n150272731\r\n\r\n152547045\r\n\r\n152999230\r\n\r\n153011025\r\n\r\n152993606\r\n\r\n153015675\r\n\r\n153014873\r\n\r\n153012846\r\n\r\n153020210\r\n\r\n152591150\r\n\r\n152769552\r\n\r\n153011718\r\n\r\n153014890\r\n\r\n152851992\r\n\r\n152999442\r\n\r\n152998977\r\n\r\n152979581\r\n\r\n152830910\r\n\r\n152037454\r\n\r\n152037217\r\n\r\n152955216\r\n\r\n152705589\r\n\r\n153014040\r\n\r\n152979891\r\n\r\n152836500\r\n\r\n152954953\r\n\r\n152897810\r\n\r\n153012706\r\n\r\n152978097\r\n\r\n152813616\r\n\r\n152571396\r\n\r\n152979670\r\n\r\n152979700\r\n\r\n153017090\r\n\r\n153014644\r\n\r\n153017287\r\n\r\n152998985\r\n\r\n152897550\r\n\r\n152995463\r\n\r\n153017376\r\n\r\n152849629\r\n\r\n153012056\r\n\r\n153015748\r\n\r\n152993177\r\n\r\n153011050\r\n\r\n152979611\r\n\r\n152606467\r\n\r\n152134557\r\n\r\n153012692\r\n\r\n152955305\r\n\r\n152971130\r\n\r\n152979093\r\n\r\n152996729\r\n\r\n152996958\r\n\r\n152922059\r\n\r\n152993690\r\n\r\n152331131\r\n\r\n152995536\r\n\r\n152194398\r\n\r\n152731393\r\n\r\n153013192\r\n\r\n152996737\r\n\r\n152996800\r\n\r\n153012331\r\n\r\n152997520\r\n\r\n152969829\r\n\r\n153012722\r\n\r\n153019638\r\n\r\n152748660\r\n\r\n152573828\r\n\r\n152999086\r\n\r\n153021179\r\n\r\n152979646\r\n\r\n152997237\r\n\r\n152749225\r\n\r\n152997270\r\n\r\n152997466\r\n\r\n153010746\r\n\r\n152131540\r\n\r\n153016418\r\n\r\n152996192\r\n\r\n152979794\r\n\r\n152941550\r\n\r\n152723137\r\n\r\n152999051\r\n\r\n153014245\r\n\r\n153018917\r\n\r\n153011386\r\n\r\n153017341\r\n\r\n152993436\r\n\r\n152999019\r\n\r\n152999060\r\n\r\n152431276\r\n\r\n153013630\r\n\r\n153013249\r\n\r\n152912266\r\n\r\n152450491\r\n\r\n153014164\r\n\r\n152443991\r\n\r\n152916580\r\n\r\n153018313\r\n\r\n152398945\r\n\r\n152838180\r\n\r\n152920811\r\n\r\n152996923\r\n\r\n152997016\r\n\r\n152993398\r\n\r\n152998519\r\n\r\n152604898\r\n\r\n152343954\r\n\r\n152344055\r\n\r\n152955631\r\n\r\n152979514\r\n\r\n153010568\r\n\r\n152995633\r\n\r\n153015381\r\n\r\n153012650\r\n\r\n152651780\r\n\r\n152936548\r\n\r\n152936564\r\n\r\n152994777\r\n\r\n152876561\r\n\r\n153015691\r\n\r\n152997067\r\n\r\n153018909\r\n\r\n152997377\r\n\r\n152567356\r\n\r\n151586071\r\n\r\n153018879\r\n\r\n152898883\r\n\r\n152979387\r\n\r\n152806784\r\n\r\n152836535\r\n\r\n152997040\r\n\r\n152946837\r\n\r\n152828303\r\n\r\n153013702\r\n\r\n153017392\r\n\r\n153014482\r\n\r\n152575456\r\n\r\n152998446\r\n\r\n152996524\r\n\r\n152998101\r\n\r\n152704183\r\n\r\n152993819\r\n\r\n152978747\r\n\r\n152979328\r\n\r\n153015098\r\n\r\n153014059\r\n\r\n153013826\r\n\r\n152942785\r\n\r\n152999833\r\n\r\n152999906\r\n\r\n152915249\r\n\r\n153016990\r\n\r\n152901027\r\n\r\n151418772\r\n\r\n153012749\r\n\r\n152954210\r\n\r\n152915990\r\n\r\n153010886\r\n\r\n152991948\r\n\r\n151321680\r\n\r\n151321736\r\n\r\n153018372\r\n\r\n152997490\r\n\r\n152994149\r\n\r\n153014008\r\n\r\n153014083\r\n\r\n152848690\r\n\r\n152731490\r\n\r\n152726241\r\n\r\n153012510\r\n\r\n153020563\r\n\r\n152995153\r\n\r\n153013451\r\n\r\n153017066\r\n\r\n153017023\r\n\r\n153018593\r\n\r\n153011998\r\n\r\n153013206\r\n\r\n152998969\r\n\r\n153016191\r\n\r\n152955038\r\n\r\n153017457\r\n\r\n152991930\r\n\r\n152385908\r\n\r\n152872051\r\n\r\n152872272\r\n\r\n152509631\r\n\r\n152608915\r\n\r\n153011203\r\n\r\n152990240\r\n\r\n152994440\r\n\r\n152996222\r\n\r\n152997253\r\n\r\n152993134\r\n\r\n152979883\r\n\r\n152946969\r\n\r\n153015055\r\n\r\n153013834\r\n\r\n152522980\r\n\r\n152522956\r\n\r\n152995560\r\n\r\n153017112\r\n\r\n153019220\r\n\r\n153016744\r\n\r\n152979239\r\n\r\n152979166\r\n\r\n153013605\r\n\r\n153020873\r\n\r\n152995340\r\n\r\n153019212\r\n\r\n152851410\r\n\r\n153014750\r\n\r\n152934898\r\n\r\n153012781\r\n\r\n153016248\r\n\r\n152831665\r\n\r\n152831681\r\n\r\n152996303\r\n\r\n153017325\r\n\r\n152977325\r\n\r\n152979565\r\n\r\n153010622\r\n\r\n152874437\r\n\r\n153010665\r\n\r\n153012595\r\n\r\n152996141\r\n\r\n152723862\r\n\r\n152505474\r\n\r\n152505385\r\n\r\n152505555\r\n\r\n152989714\r\n\r\n152912991\r\n\r\n153019492\r\n\r\n153013052\r\n\r\n153020822\r\n\r\n153016060\r\n\r\n152492143\r\n\r\n153020768\r\n\r\n153021489\r\n\r\n152837450\r\n\r\n152933107\r\n\r\n153014300\r\n\r\n153016795\r\n\r\n151769460\r\n\r\n152955151\r\n\r\n152993223\r\n\r\n153014016\r\n\r\n152997628\r\n\r\n153018682\r\n\r\n152899316\r\n\r\n152999027\r\n\r\n152996672\r\n\r\n153010312\r\n\r\n152807870\r\n\r\n153016876\r\n\r\n153017120\r\n\r\n152525661\r\n\r\n152979441\r\n\r\n152942750\r\n\r\n152922652\r\n\r\n152996699\r\n\r\n152792015\r\n\r\n152792040\r\n\r\n153015012\r\n\r\n153017252\r\n\r\n152594868\r\n\r\n153014954\r\n\r\n152529357\r\n\r\n152979182\r\n\r\n153018348\r\n\r\n153014113\r\n\r\n151675201\r\n\r\n153013885\r\n\r\n153010533\r\n\r\n153016019\r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