{
    "2015-08-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1869538": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00637752.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CENTAURO ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato de prestação de serviços técnicos de telecomunicações, telefonia, CFTV e alarme, para atendimento às estruturas administrativas e órgãos de execução em todo o Estado do Rio de Janeiro, firmado em 19 de dezembro de 2014, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 078/2014, para acréscimo quantitativo de 13 (treze) cargos de técnico de telecomunicações especializado em voz, equivalente ao percentual de 23,33% do valor mensal inicialmente estimado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 59.254,52.\r\n\r\nDATA: 06.08.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00821549.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ARLINDO TERRA DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Locação das salas 02 a 05 e das lojas 03 a 05 do imóvel situado na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 22, Centro, São Pedro da Aldeia - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 5.040,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 06.08.2015.\r\n\r\nId: 1869538"
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                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1869539": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 053/2015 - destinado exclusivamente à participação de ME e EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.00090322\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 21/08/2015 às 14 horas \r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores do tipo monta carga, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 11 e 20 de agosto de 2015, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1869539"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1869537": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00584328 (Interessado: Joaquim Francisco de Souza) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00977055 (Interessado: Márcio Tesch) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 04.08.2015 \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2010.00458780 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do art. 9º e §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, da Lei Complementar nº 100/2009, do Município do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2014.01278209 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade art. 26, da Lei Orgânica do Município de Belford Roxo e da Lei Complementar nº 121/2011) - Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nDE 06.08.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.0119742 (origem: 29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00009456 (origem: Promotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Não conhecimento do conflito. Devolução dos autos ao III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00457342 (origem: Promotoria de Justiça com atribuição junto ao V Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00745319 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00397018 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.01013444 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - Núcleo Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00141607 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00989039 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital.\r\n\r\nId: 1869537"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1869052": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 48ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 04 de agosto.\r\n\r\nAos quatro dias de agosto de dois mil e quinze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima oitava sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente), Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 47ª sessão, de 30 de julho de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 1, 3, 5, 2, 6 e 7 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência saudou o Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, que representará o Ministério Público Especial durante as sessões deste mês, sendo acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se relacione à matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1282 processos: 364 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 354 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 219 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 164 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 92 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 89 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou os Processos TCE nos 215710-8/2009 e 216407-9/2012. Continuou o julgamento do Processo TCE no 103628-3/2014 (termo aditivo do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro), com voto pelo conhecimento, comunicação e expedição de ofício, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes pelo conhecimento e arquivamento, o qual sagrou-se vencedor, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nesse processo o relator explicou que a divergência entre os votos estava na possibilidade de o administrador prorrogar por até 60 meses a ata de registro de preços, do que divergia, entendendo que a ata valeria por um ano, como estabelecido na Lei de Licitações, e assim não transigia com relação ao tema, discordando o revisor desse entendimento, pois sua tese contemplava a autonomia do contrato em relação à ata de registro de preços que o precedera, ressalvando, no entanto, pensar como o relator na questão de que os abusos praticados contra o sistema de registro de preços deveriam ser coibidos, embora não se pudessem perder as vantagens desse instrumento de racionalização da atividade administrativa, registrando a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman entender que o registro de preços nesta hipótese teria um caráter instrumental em relação ao contrato, de tal forma que uma questão diria respeito ao prazo do contrato e uma outra, ao prazo de validade da ata de registro de preços. Solicitou vista dos Processos TCE nos 232542-3/2013 e 222165-9/2013 (ato de dispensa de licitação e contrato da Prefeitura de Araruama) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 216802-1/2011, 239053-3/2014, 202912-9/2006, 100755-3/2015, 101210-0/2015, 101677-2/2015, 101883-3/2015, 104482-0/2012, 108614-7/2014, 108671-5/2014, 111328-3/2014, 110283-0/2014, 225230-0/2009, 109482-9/2014, 203593-7/2015, 206292-1/2009, 217043-6/2012, 239242-6/2014, 202903-7/2014, 103622-9/2014, 219882-9/2006, 224135-2/2010, 232542-3/2013, 222165-9/2013 213012-3/2014, 105933-7/2009 213162-7/2007, 110833-1/2014 210506-9/2012, 222402-5/2013 101923-9/2015, 101433-4/2015 100183-0/2013, 206622-3/2014 100092-9/2015, 208962-9/2011 211583-2/2011, 218313-2/2015 218323-7/2015, 218142-1/2015 217713-9/2015, 203953-1/2015 100174-9/2013, 100204-0/2013 210323-1/2015, 235133-5/2011 105803-5/2012, 221782-8/2014 218072-8/2014, 102750-1/2012 211722-3/2009, 214812-2/2011 234633-8/2011, 205492-3/2011 201833-6/2004, 205882-4/2012 215952-8/2009, 211702-4/2013 217686-6/2013, 212468-9/2014 212470-2/2014, 212476-6/2014 212478-4/2014, 212608-1/2014 212609-5/2014, 212610-4/2014 218713-4/2014, 212453-0/2012 200212-1/2000, 241913-3/2014 111209-2/2006, 203182-4/2015, 216222-1/2014, 102193-3/2015, 101183-1/2015, 101463-9/2015, 101312-4/2015, 101412-0/2015, 213952-7/2014, 101442-5/2015, 210687-5/2015, 213593-7/2014, 110472-3/2014, 120199-1/2012, 100175-3/2013, 101823-3/2015 e 112382-6/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 103583-9/2015 e 220101-8/2009. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 111180-9/2014 (recurso de revisão do Detran-RJ) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pelo não conhecimento, comunicação e encaminhamento, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. No relato do Processo TCE no 235868-8/2014 (recurso de revisão da Prefeitura de Duque de Caxias), em função de pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome da Sra. Claise Maria Alves, e/ou o de seu representante, restando evidenciada a ausência de ambos, após o que, solicitou vista o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Solicitou vista do Processo TCE no 216661-5/2011 (recurso de reconsideração em contrato da Prefeitura de Valença) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 217112-5/2013, 218003-4/2009, 236793-2/2013, 206312-4/2011, 232322-3/2014, 218123-3/2014, 219293-7/2012, 243274-4/2008, 115402-0/2009, 105453-0/2014, 218229-3/2014, 217153-9/2013, 210623-8/2001, 244812-6/2010, 238023-9/2013, 202413-6/2011, 238024-3/2013, 234682-5/2014, 106653-7/2013, 107201-6/2009, 111738-9/2009, 107419-0/2010, 107420-9/2010, 114369-0/2010, 109637-5/2005, 204153-8/2014, 101200-5/2015, 101202-3/2015, 236013-8/2012, 233246-5/2008, 216631-8/2010, 209193-8/2008, 100620-2/2015, 100615-7/2015, 101257-8/2015, 101261-9/2015, 101343-3/2015, 107684-5/2014, 217262-6/2013, 229902-8/2010, 240792-6/2012, 207013-9/2012, 116003-7/2004, 218303-5/2014, 111793-3/2006, 202002-1/2010, 109273-6/2014, 103322-9/2013, 101691-2/2012, 216892-1/2005, 225532-1/2010, 216112-0/2014, 234725-3/2014, 213291-1/2014, 218712-0/2014, 214143-6/2006, 214169-0/2006, 216995-1/2006, 213605-7/2006, 217633-4/2007 e 218473-3/2009 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 215101-6/2010, 200280-6/2009, 200347-0/2009, 202268-8/2007, 202988-0/2007, 203057-4/2007, 203136-6/2007, 204103-0/2009, 205176-4/2009, 205384-3/2009, 205453-0/2009, 205464-9/2009, 212651-6/2013, 213605-7/2006, 213606-1/2006, 213645-7/2006, 213646-1/2006, 213786-7/2006, 214088-2/2007, 214143-6/2006, 214151-3/2006, 214169-0/2006, 214307-4/2006, 214834-7/2006, 215500-5/2006, 215508-7/2006, 216160-9/2010, 216296-4/2010, 216995-1/2006, 217629-3/2007, 217630-2/2007, 217633-4/2007, 217636-6/2007, 218226-8/2009, 218473-3/2009, 218754-9/2006, 220024-8/2006, 220499-3/2009, 220561-0/2008, 221200-7/2009, 221838-6/2007, 225562-5/2006, 225586-1/2006, 225705-0/2010, 226369-0/2007, 226455-9/2009, 226492-2/2010, 227263-9/2008, 228577-7/2009, 228956-1/2006, 229100-5/2008, 229135-2/2009, 229829-9/2006, 230655-7/2007, 231461-1/2007, 232836-7/2007, 233779-0/2007, 235190-1/2010, 237648-2/2010, 237973-8/2008, 239439-3/2010, 239440-2/2010, 239632-0/2008, 240716-8/2010, 242787-1/2010, 243716-2/2008, 243717-6/2008, 243784-9/2008, 243909-1/2008 e 243274-4/2008, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil. o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Na pauta do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, durante o relato do Processo TCE no 226636-5/2009 (recurso de reconsideração em contrato da Prefeitura de São João de Meriti), com voto-relator pelo conhecimento, não provimento, comunicação e ciência, manifestou declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Solicitou vista dos Processos TCE nos 210185-5/2014 (recurso de revisão na Prefeitura de Duque de Caxias) e 224235-9/2007 (recurso de embargo de declaração em tomada de contas especial na Prefeitura de Paracambi) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão; e do Processo TCE no 228764-3/2013 (contrato da Prefeitura de Quissamã) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 231222-1/2006, 260542-4/2004, 100032-0/2007, 224235-9/2007, 233757-3/2011, 206083-7/2012, 222942-9/2010, 219103-0/2014, 101663-1/2015, 101654-0/2015, 101657-2/2015, 101661-3/2015, 101665-9/2015, 101668-1/2015, 101669-5/2015, 101671-8/2015, 101673-6/2015, 215532-5/2013, 210522-7/2014, 211752-5/2011, 214628-1/2012, 233512-5/2013, 215320-8/2012, 102332-7/2013, 228063-9/2014, 232433-8/2014, 239342-0/2013, 114613-5/2013, 114612-1/2013, 212572-6/2014, 217262-8/2014, 106692-3/2013, 204436-5/2009, 205373-7/2014, 200172-2/2012, 220173-0/2012, 213722-6/2012, 231673-9/2012, 210729-7/2014, 229635-5/2014 e 219593-7/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 231222-1/2006, 215738-0/2009, 224235-9/2007 e 220564-7/2014, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil. o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE no 210408-7/2015. No relato do Processo TCE no 102814-9/2015 (Edital de Pregão Eletrônico nº 028/2015 do Detran), com voto pelo conhecimento, determinação e arquivamento, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco parabenizou o relator pela redução de 53% no valor do edital. No relato do Processo TCE no 212121-6/2007 (recurso de embargos de declaração em prestação de contas de ordenador de despesa da Câmara Municipal de Quissamã - exercício de 2006), em função de pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome do Sr. Paulo Fernandes Martins, e/ou os de seus representantes, Drs. Augusto Henrique Pereira Werneck Martins - OAB/RJ 54.288; Flavia Santos do Bomfim - OAB/RJ 124.100; e Tainá Martins da Costa Gonçalves - OAB/RJ 182.258, restando evidenciada a ausência de todos, após o que, foi aprovado o voto por comunicação e devolução. No relato dos Processos TCE nos 225010-5/2011, 204873-2/2015 e 200763-3/2015 (prestações de contas subvenção e auxílio da Prefeitura de Cabo Frio, Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância e à Adolescência de São Gonçalo e da Prefeitura de Bom Jardim), com voto-relator pelo regularidade, ressalva, determinação e quitação, manifestou declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman nos dois últimos. Solicitou vista do Processo TCE no 206103-7/2014 (termo aditivo da Prefeitura de Nova Iguaçu) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 208620-9/2014, 226342-3/2011, 222212-7/2009, 235330-1/2014, 204873-2/2015, 200763-3/2015, 239572-9/2014, 217002-6/2014, 217212-3/2014, 200532-7/2009, 203687-4/2015, 214543-5/2012, 206363-1/2015, 110023-8/2014, 107141-3/2014, 217723-4/2015, 217793-9/2015, 208092-6/2014, 239635-7/2014, 217601-8/2014, 225202-0/2011, 217733-5/2013, 213763-4/2014, 104146-4/2010, 216002-9/2014, 215552-7/2014, 220537-6/2010, 206103-7/2014, 114403-6/2012, 108172-9/2014, 105323-9/2014 e 206923-7/2015 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 226649-7/2010, 227315-8/2008 e 217818-1/2013, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil. o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 217244-1/2008 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Queimados), pela notificação e determinação à SSE, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela ilegalidade, comunicação, extração de peças e expedição de ofício, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; 210640-8/2002 (contrato da Prefeitura de Paracambi), pela regularidade das contas com quitação plena aos responsáveis e comunicação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que solicitou prazo de uma sessão; e 106650-7/2014 (recurso de revisão na Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas), pela diligência interna e encaminhamento, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que retirou seu voto, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nesse relato reincidiu a questão de retirada do voto do relator, existindo voto-revisor com item pelo encaminhamento àquele, tendo sido proposto pela Presidência, após debate sobre o tema, e após o revisor acatar sugestão de retirada desse item, que se adotasse uma ou outra das soluções em casos futuros: de o revisor votar ou pelo encaminhamento ou por diligência interna, e então o relator e o Plenário decidiriam sobre a questão. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 209235-5/2013 (tomada de contas especial da Prefeitura de Nova Iguaçu) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela notificação; 105501-7/2011 (tomada de contas especial da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - Suderj) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela citação solidária; e 216157-6/2012 (prestação de contas de ordenador de despesa da Câmara Municipal de Magé - exercício de 2011) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela regularidade com quitação, ressalvas e determinações, irregularidade das contas, imputação de débito com notificação, e regularidade das contas com quitação plena aos responsáveis, tendo solicitado vista deste o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 214093-6/2015, 219522-8/2013, 232803-2/2008, 212530-0/2015, 210333-8/1999, 211991-9/2014, 211993-7/2014, 217892-7/2013, 217372-9/2014 e 214802-3/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou os Processos TCE nos 215307-0/2014, 104338-5/2013 e 223230-1/2015. No relato do Processo TCE no 231334-1/2015 (Edital de Pregão Presencial nº 021/2015 do Fundo Municipal de Saúde de Macaé), com voto pelo conhecimento, determinação, recomendação, expedição de ofício e arquivamento, aprovado por unanimidade, a relatora esclareceu que o certame estava adiado, e que seu voto decorria de um acordo havido em sessão pretérita no sentido de tentar uniformizar o entendimento relativo às adesões e aos limites que deveriam ser impostos às que vinham sendo praticadas - muitas vezes previstas na regulamentação dos municípios de uma maneira ilimitada -, tendo o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa ponderado que se avançasse sobre a questão, e que se levasse em consideração que entre os municípios do Estado do Rio de Janeiro seria possível a adesão à ata de registro de preço - observadas as limitações verticais e horizontais que o Plenário pudesse sugerir, porque esta seria a jurisdição do Tribunal de Contas, não cabendo comparações com tribunais de outros estados -, observando a Presidência que essas jurisdições eram independentes e que o Tribunal de Contas da União não é a instância revisora dos tribunais - tendo a peculiaridade de apreciar as contas e os processos do Governo Federal -, e observando, ainda, que pairavam dúvidas a respeito do item do voto que propunha expedição de ofício a todos os prefeitos, ao que explicou a relatora que seu voto tinha por objetivo orientar os jurisdicionados a limitarem quantitativamente as possibilidades de adesão e a pensarem sobre a sua política legislativa no que diz respeito à adesão vertical e horizontal, não firmando a limitação, mas recomendando, em termos de política legislativa, que fosse visto por cada jurisdicionado, e que este seria um primeiro passo do Tribunal para se avançar a respeito do tema; havendo, ao final, os demais senhores conselheiros concordado com este entendimento. Declarou suspeição no Processo TCE no 203430-9/2015, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil. o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. A Presidência agradeceu as boas-vindas de seus pares, e ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes pela condução do Tribunal durante suas férias. Às treze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 04/08/2015 11:30:31 AM \r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n4 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n5 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO \r\n\r\n6 CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n103691-2/15 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n224479-6/15 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA CÂMARA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n203114-7/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n100247-6/15 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n107368-3/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n107352-4/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n220669-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MANGARATIBA\r\n\r\n103619-4/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n210770-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO PENSÕES PREV SERV PUB MENDES\r\n\r\n222311-4/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO ORÇ. ESP. CENTRO EST. PROC. JAPERI\r\n\r\n222731-8/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL VASSOURAS\r\n\r\n222419-2/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n204587-5/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN HABITAÇÃO INT SOCIAL ARARUAMA\r\n\r\n223269-2/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n223281-0/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n222969-7/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\n223279-7/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS EMP MUN DES URB E SANEAM AMB SÃO GONÇALO\r\n\r\n207538-5/15 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n230293-4/15 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS CÂMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\n212990-3/06 PR RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n219658-7/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREF SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n216284-9/14 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n219641-2/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n103771-8/15 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n241685-8/14 PR PROCEDIMENTO AUTÔNOMO DE APURAÇÃO/PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n102044-6/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\n225758-9/11 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n229437-1/14 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREF SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n223301-6/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MODER ADM TRIBUTÁRIA SÃO GONÇALO\r\n\r\n222489-7/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n223159-1/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n223049-0/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MEIO AMBIENTE SANTO ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\n218448-3/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CIA MUN ADM PORTUÁRIA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n222492-4/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO ESP CONS AMB DES SUST S. J. MERITI\r\n\r\n113291-8/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n218773-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES AGÊNCIA SANEAMENTO BÁSICO MUN RESENDE\r\n\r\n222501-1/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO ILUM. PÚBLICA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n109775-4/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n223105-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMPRESA MUN ILUMINAÇÃO PÚBLICA MACAÉ\r\n\r\n221107-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n103552-0/15 PR CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n205575-3/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n217328-2/11 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n201119-8/09 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n201113-4/09 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n201118-4/09 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n207218-7/10 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n224902-3/15 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n203474-5/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n224561-5/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n212398-6/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n224551-0/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n224353-6/15 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n224555-6/15 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n206087-7/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n220638-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS AGÊNCIA MEIO AMBIENTE MUN RESENDE\r\n\r\n218649-9/15 PR PREST CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO PREF NITERÓI\r\n\r\n102394-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n202549-4/04 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n222310-0/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n222520-7/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n222293-6/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n222439-2/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CIA MUN DESENVOLVIMENTO PARACAMBI\r\n\r\n222482-9/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n223289-2/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DEFESA CIVIL SÃO GONÇALO\r\n\r\n220918-4/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE APERIBÉ\r\n\r\n220988-9/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL APERIBÉ\r\n\r\n223059-5/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DESENVOLV URBANO SÃO GONÇALO\r\n\r\n202863-1/14 AP TERMO/ADITIVO FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n202905-5/14 AP TERMO/ADITIVO FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n234753-0/14 AP TERMO/ADITIVO FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n103876-0/13 PR PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n223013-1/15 PR COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 CÂMARA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n205014-5/15 PR COMUNICAÇÃO/LIBERAÇÃO DE PREST CONTAS - ART 7 DA LC ESTADUAL 63/90 FUNDO MUN ANTIDROGAS SÃO GONÇALO\r\n\r\n110267-6/14 PR TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n207429-4/13 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n102109-8/13 PR TERMO/ADITIVO SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n121495-2/13 AP TERMO/ADITIVO SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n106901-4/14 AP TERMO/ADITIVO SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n106910-5/14 AP TERMO/ADITIVO SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n224680-3/13 PR PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n218475-6/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE MIRACEMA\r\n\r\n223028-6/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n223035-9/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE SAQUAREMA\r\n\r\n222975-6/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE SAQUAREMA\r\n\r\n222585-7/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CIA HABITAÇÃO VOLTA REDONDA COHAB\r\n\r\n219845-2/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUNICIPAL AMBIENTAL CARAPEBUS\r\n\r\n223032-7/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO ESPECIAL CÂMARA SAQUAREMA\r\n\r\n223022-2/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n222680-3/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INSTITUTO PREVIDÊNCIA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n116105-0/12 PR PROMOÇÃO/OUTROS POLICIA MILITAR EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n211589-5/02 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n105840-7/14 AP CONVÊNIO/SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n213038-1/11 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n102396-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n221003-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO ARTE NITERÓI - FAN\r\n\r\n240818-0/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n201541-8/14 PR CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n222672-6/15 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n222590-3/07 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n270750-7/00 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n220693-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n220135-7/08 PR CONVÊNIO/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n115842-0/07 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n205510-7/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU CÂMARA MESQUITA\r\n\r\n219357-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n221051-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE RESENDE\r\n\r\n102184-2/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n222601-7/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL QUEIMADOS\r\n\r\n223157-3/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN CRIANÇA ADOL TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n222525-7/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\n222499-2/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n218430-6/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS EMPRESA MUN ILUMINAÇÃO PÚBLICA MACAÉ\r\n\r\n222505-7/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n218419-2/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n218373-2/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO M. AMBIENTE DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n223020-4/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN TURISMO SÃO GONÇALO\r\n\r\n218367-3/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n222735-4/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN MEIO AMBIENTE RIO BONITO\r\n\r\n112172-1/98 PR RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n116408-9/08 AP TERMO/ADITIVO IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n102183-3/09 AP TERMO/ADITIVO IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n101531-2/10 AP TERMO/ADITIVO IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n116825-8/10 AP TERMO/ADITIVO IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n132063-0/11 AP TERMO/ADITIVO IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n115642-1/12 AP TERMO/ADITIVO IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n235587-6/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nLOTE 6: \r\n\r\n235498-9/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n214770-6/15 PR COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n203383-0/15 AP COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n204023-9/15 AP COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n111805-1/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102681-0/15 PR TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n224021-9/12 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n238031-0/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n222593-4/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CAIXA ASSIST SAÚDE SERV PUBL PORCIÚNCULA\r\n\r\n222681-7/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n222749-5/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n222511-6/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS SERVICO AUT ÁGUA ESGOTO TRÊS RIOS\r\n\r\n222532-0/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n222530-2/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SILVA JARDIM\r\n\r\n113320-5/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST CULTURA\r\n\r\n104641-4/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n220567-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL RESENDE\r\n\r\n104636-7/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n221097-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n218852-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES CÂMARA ITABORAÍ\r\n\r\n225760-0/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n221029-5/06 AP CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n234895-2/13 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n206219-8/12 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n104685-0/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n108909-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118608-6/12 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n203623-3/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n212213-5/02 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n224353-9/03 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FUNDO MUN SAÚDE ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n241033-1/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n265258-5/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS CÂMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n107659-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110682-7/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113893-4/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n201205-2/12 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FUNDAÇÃO CULT JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n214141-9/15 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO FUNDO MUN EDUCAÇÃO CAMBUCI\r\n\r\n225625-0/13 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n252799-9/03 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n265233-5/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n104689-6/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n112203-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n113771-2/99 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA E CONTR GERAL (EXTINTA)\r\n\r\n205720-8/99 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n213942-2/14 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n261440-1/01 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA MACAÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n101392-4/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112851-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128845-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n200813-9/04 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n212643-4/02 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n229930-0/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n273520-1/00 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ \r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n105468-8/07 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n118189-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n212816-3/07 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n218029-5/11 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n234428-8/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n265554-7/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE CANTAGALO\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100032-0/2007 - Interessado: MÁRIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100948-2/2015 (E-12/61/3312/14) - Interessado: PATRICIA DE MEIRA LIMA MAGALHÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100957-3/2015 (E-12/061/767/2014) - Interessado: JOSÉ LUIZ MONTEIRO DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101138-6/2015 (E-18/003/20/2014) - Interessado: MARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101183-1/2015 (E-27/049/62/2013) - Interessado: ALEXANDRE MARCELLO BOLINE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101211-4/2015 (E-26/007/1585/2014) - Interessado: JOSÉ FERNANDO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101215-0/2015 (E-26/007/1182/2014) - Interessado: MARIA CRISTINA ARAÚJO MAYA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101221-9/2015 (E-26/007/4331/2014) - Interessado: RENATA HEISLER NEVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101227-3/2015 (E-26/007/3392/2014) - Interessado: EDNEUSA OLIVEIRA FLOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101229-1/2015 (E-26/007/983/2014) - Interessado: MARCOS DA SILVA MATHEUS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101244-1/2015 (E-27/049/098/2014) - Interessado: ANDRE RICARDO FONTES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101247-3/2015 (E-27/049/173/2014) - Interessado: LARISSA SCABELLO ARAÚJO GUIMARÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101269-1/2015 (E-27/049/031/2014) - Interessado: CLAUDIO LUIZ DARIO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101312-4/2015 (E-27/049/084/2013) - Interessado: KEBER BASTOS GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101412-0/2015 (E-27/049/137/2014) - Interessado: MARCIO PEREIRA SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101442-5/2015 (E-27/049/228/2013) - Interessado: GERSON FERREIRA DE JESUS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101447-5/2015 (E-27/049/22/2013) - Interessado: LANDMAN TAVARES DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101461-1/2015 (E-27/049179/2013) - Interessado: MARCELO FONTES DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101463-9/2015 (E-27/04934/2013) - Interessado: LARISSA SCABELLO ARAÚJO GUIMARÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101467-5/2015 (E-27/049/164/2013) - Interessado: ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101606-3/2015 (E-06/001/20/2015) - Interessado: CELSO CARVALHO COUTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101644-1/1996 - Interessado: FABIO GABETTO XIMENES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101751-4/2015 (E-27/049/089/2014) - Interessado: ALEXSANDER PEREIRA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101785-5/2015 (E-27/049/070/2014) - Interessado: ALEXANDRE DA ROCHA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101857-4/2015 (E-09/033/17/2014) - Interessado: LUIZ TORQUATO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101900-7/2015 (E-27/049/111/2013) - Interessado: LEANDRO LOROZA GUIMARÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101907-5/2015 (E-27/049/168/2013) - Interessado: FERNANDO FERREIRA CLEM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101909-3/2015 (E-27/049/087/2014) - Interessado: OZIEL FERREIRA MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101916-6/2015 (E-27/049/053/2014) - Interessado: ADILSON FERNANDES DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101937-0/2015 (E-27/049036/2014) - Interessado: FABIANO DE SOUSA CORDEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101988-9/2015 (E- 27/049/074/2014) - Interessado: ALFREDO MARQUES WERLY - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102070-5/2015 (E-26/004/560/2013) - Interessado: ANTONIO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102094-1/2015 (E-26/762901/2013) - Interessado: AUREA NASCIMENTO RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102129-2/2015 (E-04/181042/2010) - Interessado: PAULO ROBERTO ROCHA DE ALCÂNTARA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102175-1/2015 (E-26/004/569/2013) - Interessado: ANTONIO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102177-9/2015 (132/2010) - Interessado: ROSENEIA HENZE PIRES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102193-3/2015 (E-04/000.054/2011) - Interessado: JOSÉ RICARDO GUERRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102230-7/2015 (E-03/001/10425/2014) - Interessado: BRUNO MONTEIRO BRUNO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102250-7/2015 (E-21/020/182/2014) - Interessado: RUI VIEIRA FERREIRA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102262-0/2015 (E-11/600042/2015) - Interessado: BRUNO PIMENTEL MOREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102270-7/2015 (E-12/080/56/2014) - Interessado: FÁTIMA FARIAS FONSECA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102305-8/2015 (E-03/001/280/2014) - Interessado: CATIA FRAGA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102395-3/2015 (E-26/008/518/2014) - Interessado: LUIZ EDUARDO GAPAMOWIEZ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102406-8/2015 (E-18/000.196/2012) - Interessado: ISAN AMOZ SOUZA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102418-1/2015 (E-26/007/4537/2013) - Interessados: HENRIQUE MARTINS DA SILVEIRA, CEZAR DE SOUZA LEITE, TAUBY DE SOUZA COUTINHO FILHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102605-6/2015 (E-19/001/99/2015) - Interessado: REINALDO PIRES MANHÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102700-2/2015 (E-09/363/2/2013) - Interessado: CESAR SOUZA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102750-7/2015 (E-09/290/82/2014) - Interessado: ROSEMARY DE MOURA SOBRAL NOBRE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102785-2/2015 (E-09/290/78/2014) - Interessado: ROSEMARY DE MOURA SOBRAL NOBRE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102875-3/2015 (E-04/000.279/2010) - Interessado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102877-1/2015 (E-04/015.033/2007) - Interessado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102898-1/2013 (e-17/100043/2012) - Interessado: WAGNER GRANJA VICTER - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102960-4/2015 (E-21/912006/2012) - Interessado: OLDAIR DOMINGOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102962-2/2015 (E-09/318/63/2013) - Interessado: MARCOS ANTONIO AZEVEDO GERVOU - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102963-6/2015 (E-09/318/2/2013) - Interessado: LUCIO ROCHA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102965-4/2015 (E-09/343/3/2013) - Interessado: LUCIO ROCHA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102975-9/2015 (E-21/013/144/2013) - Interessado: HEBERSON CLAUDIO DIAS DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102989-0/2015 (E-09/312/11/14) - Interessado: ILZINETE MALDONADO FURTADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102993-1/2015 (E-09/287/18/2014) - Interessado: LUIZ PINHEIRO CANELAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103053-4/2015 (E-26/007/218/2015) - Interessado: JOÃO DOS REIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103189-9/2015 (E-17/003000309/15) - Interessado: JOSÉ ALFREDO PATRAO SANTANA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103191-2/2015 (E-17/003.000320/2015) - Interessado: JOSÉ LUIZ PRIMOLA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103193-0/2015 (E-17/003.000311/2015) - Interessado: JORGE PONTES SIQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103221-5/2011 (03/8918/10) - Interessado: MARCIO GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103221-3/2015 (E-17/003000324/2015) - Interessado: ANTONIO CARLOS MACIEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103231-8/2015 (E-26/011/72/2015) - Interessado: ARY GIL SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103259-0/2015 (E-17/003.000318/2015) - Interessado: IVAN SEVERIANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103267-7/2015 (E-17/003.000510/2015) - Interessado: ORLANDO RIBEIRO PASSOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103271-8/2015 (E-17/003.000511/2015) - Interessado: RICARDO PAIVA MOREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104490-1/2014 (E-04/050/8/2013) - Interessado: LILIAN LIMA ALVES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106650-7/2014 - Interessado: ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110161-6/2014 (E-03/015094/09) - Interessado: CREMILCE GOMES FREIRE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110377-7/1997 - Interessado: JAQUES ZAJDSZNAJDER - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110425-0/2014 (e-12/412.753/2012) - Interessados: ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES SILVA, ANTONIO FRANCISCO NETO,, FERNANDO AVELINO B. VIEIRA, GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS, JOSE CARLOS LOPES DE ALMEIDA, PAULO CÉSAR ALVES RODRIGUES, RENATO SOICHET, ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA PIMENTA, ROBERTO RICHTER, SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110484-6/2014 (e-17/000251/2012) - Interessados: LUIZ ROGÉRIO MAGALHÃES, JUAREZ CORGUINHA, MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO, TITO BRUNO BANDEIRA RYFF, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, HUDSON BRAGA, LUIZ SÉRGIO PAIVA DA ROCHA, CARLOS MAGNO MAIA GIFFONI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110810-3/2011 (02/876/11) - Interessado: CHRISTINO AUREO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111209-2/2006 (02/500102/06) - Interessado: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111591-2/2014 (E-18/003/41/2014) - Interessado: ROSA MARIA BORBOZA DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 112359-9/2014 (E-12/414395/12), 104146-4/2010 (09/489304000/06) - Interessados: HUGO LEAL MELO DA SILVA, GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS, ANTÔNIO FRANCISCO NETO, FERNANDO AVELINO B. VIEIRA, ARTHUR CESAR DE MENEZES FILHO, ROBERTO RICHTER, MORVAM DUARTE COTRIM, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112759-4/2006 (05/700639/06) - Interessado: SÉRGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115402-0/2009 - Interessado: GILSON PITTA LOPES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115957-5/2009 (26/070479/09) - Interessado: OGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116003-7/2004 (02/400678/04) - Interessado: LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116204-8/1998 - Interessado: ROSÂNGELA BELLO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117056-8/2011 (17/100007/09) - Interessado: WAGNER GRANJA VICTER - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117914-4/2011 (23/565/11) - Interessado: RICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 120172-5/2013 (E-26/004/573/2013) - Interessado: CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122771-1/2013 (E-06/000355/2012) - Interessado: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200051-8/2015 (33979/11) - Interessado: HILDETE FRANCISCA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200212-1/2000 - Interessado: CARLOS ROBERTO FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200249-7/2015 (19697/14) - Interessado: BRUNO DAUMAS GABRIEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200532-7/2009 - Interessado: LOÍDE ESTIDES RODRIGUES FARIA DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200650-4/2012 - Interessados: COSME JOSÉ SALLES, AUGUSTO SALLES GOMES - Votos: CANCELAMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200763-3/2015 - Interessado: SANTA CASA DE BOM JARDIM - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200828-9/2015 (2012.004.000018-0) - Interessado: ROBSON COLLA MACHADO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202002-1/2010 - Interessado: FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202801-5/2015 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203182-4/2015 (2014.004.000057-3) - Interessado: JACIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203620-4/2014 (5806/2010) - Interessado: LOJAS MAÇÔNICAS - ENTIDADE MANTENEDORA DO RESTAURANTE POPULAR PRATO CHEIO - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203937-2/2004 - Interessado: MAURÍCIO HARNAM - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203941-6/2014 - Interessados: ROSÂNGELA STUMPF DE LIMA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 204077-8/2014 - Interessado: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204245-9/2015 (30250/2014) - Interessado: BRUNO DAUMAS GABRIEL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204838-2/2015 - Interessado: GEORGE DE AZEVEDO LEITE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204873-2/2015 (103/2014) - Interessado: ORGANIZAÇÃO PRO-CIDADANIA E MEIO AMBIENTE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205230-1/2015 - Interessado: LAR DE CRIANÇAS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206927-3/2015 (2013/236071) - Interessado: CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLV IMENTO INFANTO JUVENIL - CIDI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207013-9/2012 - Interessado: CONSBAPI EMPREEND IMOBILIÁRIOS LTDA. - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DORJ, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208451-6/2014 (3985/12) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUABA GRANDE - APAE - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208607-9/2010 - Interessados: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA, LUIZ ALLAN SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208620-9/2014 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209629-0/2013 - Interessado: ANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209841-2/2014 (210/0856/2014) - Interessado: MITRA ARQUIDIOCESE DE NITERÓI - PARÓQUIA SÃO FRANCISCO XAVIER - CRACHE COMUNITÁRIA DOM ORIONE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210120-7/2015 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210237-8/2011 - Interessado: MARGARETH ALCÂNTARA CORREA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210265-8/2009 - Interessados: GERALDO VITORINO FIGUEIREDO AYGUEIRA, MARCOS SERPA ALVES - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210269-9/2015 (8335/2014/17) - Interessado: ANA CHRISTINA PEREIRA MATTOS - Votos: REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210624-3/2015 - Interessado: LUCIANA BARDASSON FERNANDES PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210729-7/2014 - Interessados: JUVENAL NESTOR CONDACK, GERALDO DE BARROS FERREIRA, GUSTAVO BARROSO PINHEIRO DE MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211149-6/2013 (3965/12) - Interessado: BRUNO AZEVEDO DA COSTA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211193-1/2015 (2014/020034) - Interessado: JOACY DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211722-3/2009 - Interessado: MILTON PESSANHA - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DA MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211727-9/2007 - Interessado: DANIEL TEIXEIRA RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212082-3/2015 (4348/2013) - Interessado: MARIA PERPÉTUA ALVES BARRETO DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212205-5/2014 - Interessados: CARLOS ALBERTO MATOS BOTELHO, ELYSANDRA DA SILVA LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212413-6/2015 - Interessado: JOÃO CARLOS RAEDER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213012-3/2014 - Interessado: ÍTALO LEITE NERY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213284-8/2014 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAGUAÍ - APAE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213291-1/2014 - Interessados: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL, MAURÍCIO CERQUEIRA LINDGREN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213568-9/2009 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213574-1/2014 - Interessado: VINÍCIUS MEDEIROS FARAH - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213619-7/2014 (2211/2014) - Interessado: VINÍCIUS MEDEIROS FARAH - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213625-6/2014 - Interessados: LUCIANO DE SOUZA NUNES, THAYSA MEDEIROS CORDEIRO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213650-1/2014 - Interessado: CARLOS EDUARDO SILVA DO CARMO - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213930-1/2015 - Interessados: VERA DE CARVALHO MACHADO, WAGNER REIS DE FREITAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213952-7/2014 - Interessado: ONDINA LIMA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213964-0/2014 - Interessado: LUIZ GONZAGA SORRENTINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214237-4/2015 - Interessado: CARLOS EDUARDO SILVA DO CARMO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214296-6/2013 (251/2012) - Interessado: SANTA CASA DE BOM JARDIM - HOSPITAL DR. CELSO ERTHAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214359-8/2015 - Interessado: LUÍS ANTONIO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214379-6/2014 - Interessado: FLAVIA CHAVES MARINHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214543-5/2012 - Interessados: MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO, ROSILEIA DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214546-1/2014 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214610-1/2007 - Interessado: EDISON PINTO SOBRINHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214802-3/2014 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA PINNA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 214805-7/2015 - Interessado: NEURILENE ALVES GONÇALVES RANGEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214871-4/2014 - Interessado: ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214905-1/2014 - Interessado: GERIVALDE ALVES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215025-6/2015 (43362/2008) - Interessado: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215079-3/2013 - Interessado: HELIL BARRETO CARDOSO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215135-7/2015 - Interessado: ELIANA LÚCIA BARBOSA DE FREITAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215320-8/2012 - Interessado: ROSINEA DE REZENDE FREITAS - Votos: CIÊNCIA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215339-3/2014 - Interessados: REUZA MARIA SOARES, VALTENCI SILVEIRA, IVAN FERNANDES DE SANTANNA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215532-5/2013 - Interessado: WALDECY FRAGA MACHADO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215549-0/2014 - Interessado: JORGE JOSÉ TAVEIRA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215552-7/2014 - Interessado: JORGE LUÍS B. GUIMARÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215631-9/2014 - Interessado: JORGE TIAGO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 215738-0/2009 - Interessado: LUIS FERNANDO DE SOUZA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215767-1/2009 - Interessado: JOSÉ RECHUAN JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216002-9/2014 - Interessado: JORGE LUIZ FRANCO FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216018-8/2014 (2013.04.64-3) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS IRMAOS DA SOLIDARIEDADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216222-1/2014 - Interessado: ROBERTO LUÍS DOS SANTOS MARTINELLI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216250-6/2013 - Interessado: RUBENS CESAR MOREIRA ALMADA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216261-7/2014 - Interessados: CARLOS CÉSAR DE CIMA AIRES, MOACYR ROSA JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216467-3/2014 - Interessados: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA, FLAVIO SODRÉ DIAS, NEWTON PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216547-5/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216557-4/2014 - Interessado: ALZENIR PEREIRA MELLO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216600-3/2012 - Interessados: SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES, SIGNE ASTA DA SILVA S. MATOZINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216627-3/2013 - Interessados: MICHEL ANGELO MACHADO DE FREITAS, LINO ANTONIO ECARD SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216775-0/2015 - Interessado: CLEUSA MARIA DE FREITAS PORTUGAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216802-1/2011 (458/08) - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216849-4/2005 - Interessado: JOAQUIM GERK TAVARES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216948-7/2014 - Interessado: MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216967-5/2015 - Interessado: PREFEITURA DE CAMBUCI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217038-5/2014 - Interessado: DIORNE JOSÉ GATTI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217043-6/2012 (262/12) - Interessados: RICARDO WAGNER ARAÚJO CRISTO, DJAN WAGNER DA SILVA FERNANDES - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217153-9/2013 - Interessado: PABLO AZEVEDO DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217157-7/2014 (3616/13) - Interessado: OBRA SOCIAL DO BAIRRO DAS PALMEIRAS - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 217262-6/2013 - Interessado: MARCELO ROMEU ALVES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217291-3/2011 - Interessados: JOSÉ LAERTE D'ELIAS, ANA MARIA SAMPAIO MOREIRA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217337-9/2014 (49132/13) - Interessado: INSTITUTO SOCIAL SONIA GOUVEA FARIA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217380-6/2014 - Interessado: COMUNIDADE EVANGELICA DE APOIO AO MENOR - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 217411-1/2014 - Interessado: OBRA SOCIAL DO ENGENHO PEQUENO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217421-4/2013 - Interessado: FERNANDO TEIXEIRA SAMPAIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217675-5/2012 - Interessado: GILBERTO SOARES APOLINARIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217818-1/2013 - Interessado: ALCEBÍADES SABINO DAS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217989-6/2013 - Interessados: PAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES, CLAUDIO CARVALHO BARROS SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218003-4/2009 - Interessado: MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO - Votos: CIÊNCIA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL / Interessado: MARIA CRISTINA DA SILVA ABREU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218361-4/2009 - Interessados: CÉSAR LAGO FILHO, MARCELO MEDEIROS FIGUEIREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218685-7/2012 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DA SAGRADA FAMÍLIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218691-5/2008 - Interessado: PAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218855-3/2008 - Interessado: PAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219187-1/2008 - Interessados: JOÃO MANOEL DA SILVA PESSANHA, ELIZABETH LANDIM GOMES SIQUEIRA, MARIA IGNEZ PEREIRA PESSANHA BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219226-8/2014 (2014.004.000059-8-CC) - Interessado: GERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219593-7/2013 (17954/12) - Interessado: LIGA VALENCIANA DE DESPORTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219924-0/2013 (210/2156/13) - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DA SAGRADA FAMÍLIA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220328-1/2014 (0462/2012) - Interessado: LIGA BENEFICIENTE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ - MANTENEDORA DA CASA DO IDOSO E HOSPITAL MADRE TEREZA DE CALCUTÁ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220462-2/2005 - Interessado: MIGUEL ANGELO BARBOSA MOTTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220608-8/2000 - Interessado: SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222212-7/2009 - Interessado: MARÍLIA SEUFFETELLI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223872-5/2015 (833/13) - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL RECREIO BONJARDINENSE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224021-3/2014 (38294/2013) - Interessado: COLÔNIA DE PESCADORES Z-03 DE MACAÉ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225010-5/2011 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225117-7/2010 - Interessados: LOURENÇO CÉSAR CARLINE, MARIA CÉLIA XIMENES DA SILVA, DAVID CARDOSO DE SOUZA, SERGIO JOSÉ VILELA DE FIGUEIREDO JUNIOR, ALEXANDRE ALADOGA GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225977-9/2012 (37566/12) - Interessados: FERNANDO SERGIO AGUILERA CAMPOS, SUZAN CRISTINA VENTURINI FERRAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226125-1/2010 - Interessados: DARCI DOS ANJOS LOPES, VLADIMIR KLIMKO JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226342-3/2011 - Interessado: RASLAN ABBAS MUHSSEN - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226347-5/2012 - Interessado: EDILSON PEIXOTO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226636-5/2009 - Interessado: SANDRO MATOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226649-7/2010 - Interessados: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO, ALDO GUILHERME CINTRA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CANCELAMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227989-4/2011 - Interessado: JÚLIO GONÇALVES MARINHO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229161-7/2007 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229635-5/2014 - Interessados: CARLOS TAVARES DIVINO, ALICE NASCIMENTO DE FARIAS CARREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229876-3/2010 - Interessado: CLAISE MARIA ALVES - Votos: PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230393-9/2006 - Interessado: JONAS BATISTA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231007-6/2013 - Interessado: MARCELO CABREIRA XAVIER - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231222-1/2006 - Interessado: HÉLIO ALEIXO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231955-8/2000 - Interessado: ROSANE MARIA LOPES DE FREITAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232340-7/2010 - Interessado: CHÉRLIA VIEIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232803-2/2008 - Interessado: AJAX FUTEBOL CLUBE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233757-3/2011 - Interessado: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233884-7/2005 - Interessado: ROBSON CRUZ PARREIRA CAMPANATI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235338-7/2011 - Interessados: ANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO, JOÃO ANDRÉ DE SANT'ANNA MAINENTE - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235370-4/2007 - Interessado: PAULO JOSÉ PEREIRA CAMANDAROBA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235446-6/2014 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO, ADRIANO PEREIRA JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237819-9/2013 - Interessados: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO, ALCILIA BRANDÃO TEIXEIRA - Votos: IRREGULARIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238398-2/2013 - Interessado: CLÁUDIO LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241908-8/2014 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241913-3/2014 - Interessados: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO, ROSÂNGELA STUMPF DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242196-9/2008 - Interessado: RICARDO JOSÉ RUDNIK COIMBRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242587-3/2012 (578/12) - Interessado: LIGA BIBARRENSE DE BLOCOS CARNAVALESCOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 243647-2/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251445-9/2001 - Interessado: FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA SANTANA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260542-4/2004 - Interessado: MARCOS ANDRÉ RISCADO DE BRITO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272867-6/2003 - Interessado: EDISON PINTO SOBRINHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100048-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100074-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100092-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100174-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100175-3/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100183-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100204-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100211-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100339-5/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100366-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100411-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100415-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100467-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100573-3/2015 - Votos: ILEGALIDADE, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100578-3/2015 - Votos: ILEGALIDADE, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100579-7/2015 - Votos: ILEGALIDADE, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100584-2/2015 - Votos: ILEGALIDADE, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100615-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100620-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100651-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100667-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100755-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101085-3/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101096-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101144-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101145-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101146-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101147-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101151-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101152-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101154-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101155-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101156-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101157-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101158-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101159-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101200-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101202-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101210-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101230-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101231-4/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101238-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101242-3/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101257-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101261-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101343-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101344-5/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101426-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101433-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101490-2/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101491-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101517-2/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101529-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101561-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101604-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101654-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101657-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101661-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101663-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101665-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101668-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101669-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101671-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101673-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101677-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101691-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101719-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101823-3/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101831-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101832-4/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101833-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101834-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101835-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101837-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101871-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101883-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101923-9/2015 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101925-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101926-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101940-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101969-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102058-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102152-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102185-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102206-6/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102225-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102240-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102241-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102242-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102243-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102244-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102245-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102246-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102265-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102302-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102331-7/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102332-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102402-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102412-7/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102432-5/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102450-9/2015 - Votos: DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO, BAIXA DA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102452-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102581-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102585-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102624-2/2015 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102712-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102715-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102717-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102723-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102750-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102753-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102758-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102794-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102814-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102920-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103012-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103013-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103014-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103020-7/2015 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103178-0/2015 - Votos: DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103214-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103223-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103225-9/2015 - Votos: DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103254-0/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103257-2/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103292-2/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103322-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103327-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103332-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103335-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103381-9/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103398-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103401-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103402-9/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103416-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103417-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103418-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103432-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103438-8/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103622-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103628-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103943-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103960-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103964-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103995-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103999-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104100-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104113-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104148-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104170-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104171-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104195-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104234-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104249-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104261-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104290-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104292-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104295-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104296-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104298-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104299-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104375-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104395-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104411-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104412-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104413-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104451-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104482-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104500-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104593-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104991-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105021-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105215-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105309-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105323-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105453-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105470-8/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105493-0/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105501-7/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105568-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105656-6/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105681-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105688-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105755-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105786-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105787-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105803-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105805-1/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105933-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106080-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106095-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106105-4/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106376-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106430-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106436-9/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106441-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106457-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106461-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106462-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106471-9/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106482-8/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106653-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106687-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106692-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106787-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106905-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107041-7/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107141-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107181-5/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107201-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107252-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107419-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107420-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107455-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107519-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107684-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107864-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107977-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107990-2/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108000-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108077-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108088-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108172-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108248-4/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108261-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108331-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108389-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108447-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108609-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108614-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108671-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108855-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108958-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109273-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109359-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109479-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109482-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109497-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109509-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109637-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109813-2/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109827-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109981-5/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109988-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110023-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110058-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110118-4/2008 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110224-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110225-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110280-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110283-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110472-3/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110768-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110771-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110773-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110774-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110833-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110841-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110885-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110886-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110887-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110900-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111140-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111150-4/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111217-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111220-5/2014 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111254-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111328-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111340-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111438-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111445-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111450-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111458-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111459-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111515-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111728-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111738-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111744-9/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111793-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111865-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111917-2/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111944-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111945-7/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111959-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112021-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112220-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112373-5/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112382-6/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112517-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112567-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112568-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112569-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112570-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112579-1/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112681-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112822-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113005-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113050-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113061-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113067-5/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113104-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113170-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113185-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113200-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113201-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113211-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113212-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113215-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113224-5/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113251-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113307-8/2008 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113310-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113314-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113331-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113340-5/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113374-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113387-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113410-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113486-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113494-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113495-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113496-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113497-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113670-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113728-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113951-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114369-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114403-6/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114583-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114612-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114613-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114674-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114830-6/2005 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114919-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114957-9/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115454-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116213-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116982-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116984-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117328-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117507-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117508-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117509-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117510-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117819-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117916-0/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117917-4/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117918-8/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118417-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118602-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118965-0/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119211-8/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119258-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119259-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119727-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120108-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120164-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120199-1/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121727-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121729-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121730-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121731-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122487-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122890-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122891-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130108-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130582-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130681-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130881-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200007-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200007-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200087-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200172-2/2012 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200280-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200337-0/2015 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200347-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200401-7/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200416-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200473-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200605-3/2014 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200688-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200846-9/2014 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200895-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201083-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201087-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEVOLUÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201088-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEVOLUÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201092-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201094-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEVOLUÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201102-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEVOLUÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201103-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEVOLUÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201240-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201245-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201373-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201383-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201833-6/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201959-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201996-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202059-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202087-1/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202268-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202413-6/2011 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202519-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202670-8/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202881-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202903-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202909-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202912-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202952-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202987-3/2014 - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202988-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203057-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203100-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203125-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203138-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203152-7/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203173-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203331-2/2004 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203371-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203427-0/2014 - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203430-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203518-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203558-5/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203593-7/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203687-4/2015 - Votos: TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203879-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203953-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204039-2/2012 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204069-1/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204103-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204111-0/2014 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204125-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204148-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204149-9/2015 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204153-8/2014 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204168-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204188-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204320-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204419-4/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204436-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204465-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204495-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204497-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204505-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204507-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204515-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204538-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204545-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204625-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204628-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204637-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204769-9/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204845-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204977-2/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205109-4/2014 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205176-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205373-7/2014 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205384-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205453-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205464-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205492-3/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205625-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205644-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205699-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205707-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205811-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205882-4/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205929-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205941-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206010-6/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206015-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206079-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206083-7/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206085-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206097-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206099-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206187-5/2015 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206215-0/1994 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206292-1/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206312-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206320-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206344-0/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206363-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206412-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206622-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206921-9/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206923-7/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206960-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207373-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207439-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207472-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207480-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207790-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207809-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207827-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208061-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208086-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208092-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208128-1/2014 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208179-2/2015 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208231-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208419-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208680-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208962-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209193-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209235-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209530-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209751-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209841-4/2015 - Votos: TRANCAMENTO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209880-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210067-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210089-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210116-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210323-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210333-8/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210413-2/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210421-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210464-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210506-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210515-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210522-7/2014 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210534-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210548-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210607-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210623-8/2001 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210670-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210674-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210687-5/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210860-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210908-9/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210935-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210981-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210994-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210995-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211158-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211325-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211481-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211583-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211590-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211702-4/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211752-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211956-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211991-9/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211993-7/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212028-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212036-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212049-7/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212061-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212090-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212120-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212121-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212168-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212175-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212197-4/2015 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212249-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212255-0/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212440-9/2015 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212453-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212465-9/2015 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212468-9/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212470-2/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212476-6/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212478-4/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212530-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212572-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212608-1/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212609-5/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212610-4/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212631-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212632-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212651-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212675-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212784-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212970-0/2013 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213013-8/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213033-7/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213037-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213162-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213280-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213311-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, INDEFERIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213335-3/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213367-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213407-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213445-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213521-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213560-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213593-7/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213605-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213606-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213645-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213646-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213675-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213676-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213709-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213722-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213763-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213765-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213769-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213786-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213799-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213815-3/2014 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213816-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213827-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213828-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213831-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213883-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213895-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213914-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213994-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214005-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214088-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214093-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214143-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214143-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214151-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214169-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214285-9/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214307-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214388-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214471-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214497-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214501-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214582-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214601-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214628-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214669-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214760-1/2015 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE C. ESPECIAL, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214800-9/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214812-2/2011 - Votos: ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214816-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214824-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214834-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214954-6/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214955-8/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215101-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215109-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215245-8/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215281-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215314-5/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215383-4/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215389-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215500-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215508-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215518-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215560-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215675-7/2010 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215741-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215752-9/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215778-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215820-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215872-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215883-6/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215952-8/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215955-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215971-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215986-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216001-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216020-1/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216054-0/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216112-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216160-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216210-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216281-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216296-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216300-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216375-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216409-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216597-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216631-8/2010 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216669-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216737-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216740-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216892-1/2005 - Votos: ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216970-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216995-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217002-6/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217040-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217086-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217112-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217125-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217155-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217197-9/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217212-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217262-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217291-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217329-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217372-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217417-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217418-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217437-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217475-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217526-8/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217601-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217601-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217609-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217629-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217630-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217633-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217636-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217639-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217661-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217686-6/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217697-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217699-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217701-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217713-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217723-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217724-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217726-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217733-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217741-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217751-9/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217779-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217780-9/2005 - Votos: INDEFERIMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217793-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217794-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217834-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217854-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217857-7/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217872-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217892-7/2013 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217907-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217946-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217959-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217986-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218011-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218072-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218112-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218123-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218142-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218182-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218191-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218226-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218228-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218229-3/2014 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218271-3/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218297-6/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218303-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218313-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218323-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218344-7/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218459-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218466-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218467-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218473-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218480-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218486-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218487-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218534-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218697-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218706-3/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218708-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218712-0/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218713-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218721-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218754-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218767-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218803-5/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218850-8/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218887-1/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218915-4/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218938-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219029-6/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219103-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219109-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219148-8/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219148-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219293-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219317-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219321-6/2010 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219437-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219522-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219658-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219669-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219755-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219851-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219879-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219882-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219958-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220024-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220036-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220131-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220135-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220173-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220318-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220379-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220437-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220444-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220479-5/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220499-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220537-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220561-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220564-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220652-0/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220720-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221012-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221055-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221138-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221200-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221228-3/2006 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221445-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221701-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221767-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221782-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221838-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221909-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221927-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221969-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222020-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222121-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222176-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222355-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222402-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222495-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222942-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222993-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223140-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223271-1/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223399-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223571-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223856-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224135-2/2010 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224173-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224176-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224716-7/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224839-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224981-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225011-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225013-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225019-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225055-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225085-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225099-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225103-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225202-0/2011 - Votos: INDEFERIMENTO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 225208-1/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225230-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225386-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225445-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225488-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225532-1/2010 - Votos: ENCAMINHAMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225562-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225586-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225705-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225723-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225771-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225946-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226007-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226058-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226067-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226369-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226455-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226492-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226688-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226871-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226875-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227085-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227160-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227184-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227259-9/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227263-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227315-8/2008 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 227420-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227541-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227873-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227944-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228010-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228063-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228129-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228129-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228270-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228307-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228419-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228485-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228489-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228535-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228556-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228577-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228577-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228619-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228689-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228754-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228767-7/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228816-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228871-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228878-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228883-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228918-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228922-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228948-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228956-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228999-9/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229061-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229096-9/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229100-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229135-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229201-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229286-7/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229418-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229421-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229454-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229650-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229712-9/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229829-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229902-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230100-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230168-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230201-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230240-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230299-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230371-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230378-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230396-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230430-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230446-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230468-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230480-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230604-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230655-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230779-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230780-1/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231070-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231210-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231279-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231289-7/2000 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231289-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231334-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231461-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231503-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231517-7/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231660-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231671-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231673-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231980-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232177-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232229-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232322-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232354-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232433-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232548-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232665-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232836-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232858-8/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 232906-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233083-4/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233090-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233201-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233204-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233246-5/2008 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233512-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233779-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234067-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234209-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234224-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234239-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234281-2/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234345-3/2011 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234589-5/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234592-2/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234595-4/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234633-8/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234671-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234682-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234725-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234848-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234854-0/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234888-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235001-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235017-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235115-1/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235133-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235190-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235330-1/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235388-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236013-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236036-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236158-9/2006 - Votos: ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236220-8/2006 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236529-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236793-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236910-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236949-3/2013 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237020-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237648-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237869-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237875-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237920-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238023-9/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238024-3/2013 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238025-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238185-3/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238770-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239053-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239242-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239342-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239439-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239440-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239572-9/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239599-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239635-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239777-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240007-7/1999 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240075-4/1999 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240115-6/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240595-1/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240716-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240737-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240775-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240779-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240792-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241129-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241250-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241252-7/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241475-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241505-2/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241513-9/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241690-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241752-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241819-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241891-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241892-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241914-7/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241915-1/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241917-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242009-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242337-6/2012 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242548-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242552-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242556-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242557-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242690-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242885-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 243274-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243716-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243717-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243784-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243909-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244491-1/2008 - Votos: DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244812-6/2010 - Votos: ACOLHIMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252160-2/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262818-7/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270298-4/1999 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271727-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 04/08/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n100411-3/2012\r\n\r\nHÉLIO ALEIXO DA SILVA\r\n\r\n101426-7/2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n102332-7/2013\r\n\r\nJOÃO ROBERTO DARKES DE MELO\r\n\r\n106430-3/2013\r\n\r\nVALDENIR ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n106430-3/2013\r\n\r\nEUGÊNIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\n108088-2/2014\r\n\r\nGILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n108172-9/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n108609-2/2014\r\n\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n109479-2/2014\r\n\r\nSERGIO JEAN TRAJAN\r\n\r\n109482-9/2014\r\n\r\nSILVIA REGINA DA CUNHA BARRETO\r\n\r\n111793-3/2006\r\n\r\nWELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n112569-4/2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n113728-7/2012\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n200688-2/2009\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n200688-2/2009\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n201240-6/2014\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n201996-7/2014\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n201996-7/2014\r\n\r\nFLÁVIO DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\n201996-7/2014\r\n\r\nLIANE BERNADETE MARAN PEREIRA MACHRY\r\n\r\n201996-7/2014\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n202952-8/2014\r\n\r\nMÁRCIO FABIANO DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n203125-6/2015\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n203125-6/2015\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n203331-2/2004\r\n\r\nLEONARDO CORREÂ DA SILVA\r\n\r\n204188-5/2010\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n204495-0/2012\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n204497-8/2012\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n204507-9/2012\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n205644-8/2011\r\n\r\nMARCUS PAES HENRIQUES\r\n\r\n205644-8/2011\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n205811-9/2014\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n205929-8/2012\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n205941-0/2014\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\n206079-6/2012\r\n\r\nANA LUCIA M. OLIVEIRA\r\n\r\n206312-4/2011\r\n\r\nFERNANDO R. A. GASPAR\r\n\r\n206312-4/2011\r\n\r\nMARCOS CÂMARA TORRES\r\n\r\n206312-4/2011\r\n\r\nIRANI SILVA SOARES\r\n\r\n207809-7/2009\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n209235-5/2013\r\n\r\nRENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n210089-5/2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS GRILO CARLETTI\r\n\r\n210607-1/2013\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n210670-0/2014\r\n\r\nBRUNO AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\n211149-6/2013\r\n\r\nANTÔNIO FRANCO DE CARVALHO\r\n\r\n211481-2/2013\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n211752-5/2011\r\n\r\nMAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n212036-0/2013\r\n\r\nMARCOS MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n212453-0/2012\r\n\r\nAMÉLIA LEONARDA PINHEIRO FEITOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n212631-6/2013\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n213311-5/2013\r\n\r\nOTÁVIO SANTOS FILHO\r\n\r\n213407-2/2014\r\n\r\nCLAUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES\r\n\r\n213709-8/2014\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n213722-6/2012\r\n\r\nCELSO DA SILVA GARCIA\r\n\r\n213763-4/2014\r\n\r\nVANDER ALVES CALAZANS\r\n\r\n213769-8/2014\r\n\r\nOCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n213799-3/2014\r\n\r\nMARCOS MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n213827-0/2011\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n214388-7/2014\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n214601-7/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS CALDEIRA DELGADO\r\n\r\n214824-1/2014\r\n\r\nENI CORRÊA DUARTE COELHO\r\n\r\n214954-6/2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n214954-6/2011\r\n\r\nMORENO MELLO DE ALCÂNTARA\r\n\r\n214954-6/2011\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n214955-8/2015\r\n\r\nMARQUES COUTINHO DA PENHA\r\n\r\n215109-6/2014\r\n\r\nRAQUEL SOARES DE FREITAS HADDAD\r\n\r\n215109-6/2014\r\n\r\nDERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO\r\n\r\n215281-4/2011\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n215560-4/2014\r\n\r\nALEXANDRE BARRETO PASSOS\r\n\r\n215741-6/2012\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE SOUSA RODRIGUES\r\n\r\n215741-6/2012\r\n\r\nANA LÚCIA NOGUEIRA DA GAMA GALVÃO\r\n\r\n215986-2/2014\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n216112-0/2014\r\n\r\nPAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\n216300-7/2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\n216669-3/2014\r\n\r\nANDRÉ LUIS BORGES POMBO\r\n\r\n216737-6/2014\r\n\r\nGILMAR BRUNIZIO\r\n\r\n216740-9/2012\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n216740-9/2012\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n216740-9/2012\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n216970-0/2014\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n217086-2/2014\r\n\r\nAGNALDO PERES MELLO\r\n\r\n217125-4/2014\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO SOUZA DOS REMÉDIOS\r\n\r\n217212-3/2014\r\n\r\nMARIANGELA DIAS VALVIESSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n217262-8/2014\r\n\r\nSILVIO CESAR MENDONÇA ALVES\r\n\r\n217372-9/2014\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n217417-1/2012\r\n\r\nALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\n217609-0/2014\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n217733-5/2013\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n217733-5/2013\r\n\r\nJULIO OSCAR LAGUN FILHO\r\n\r\n217733-5/2013\r\n\r\nMAURO SERGIO ABBAS ADÃO\r\n\r\n217733-5/2013\r\n\r\nREGINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n217872-1/2015\r\n\r\nANTÔNIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n218003-4/2009\r\n\r\nHUGO PEREIRA DO CANTO JÚNIOR\r\n\r\n218003-4/2009\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO CAETANO DE SOUZA\r\n\r\n218003-4/2009\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO\r\n\r\n218003-4/2009\r\n\r\nNEUZA CEZÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\n218003-4/2009\r\n\r\nOSCAR JOSÉ DE SOUSA\r\n\r\n218003-4/2009\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ\r\n\r\n218003-4/2009\r\n\r\nVALTER DA SILVA VALERIOTE\r\n\r\n218003-4/2009\r\n\r\nWASHINGTON VIEIRA TERRA\r\n\r\n218003-4/2009\r\n\r\nAMISTERDAN SANTOS VIANA\r\n\r\n218123-3/2014\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n218182-1/2015\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n218344-7/2013\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n218467-9/2015\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n218486-3/2014\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n218487-7/2014\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\n218534-4/2013\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n218697-8/2011\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n218708-9/2014\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n218713-4/2014\r\n\r\nANNIELI QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n218938-2/2012\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n219293-7/2012\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MAGALHÃES GONÇALVES\r\n\r\n219321-6/2010\r\n\r\nMARCIO VIEIRA MARTINS\r\n\r\n219522-8/2013\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n219669-2/2013\r\n\r\nAÉCIO NERY DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n219755-3/2011\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n219755-3/2011\r\n\r\nFÁBIO VOLNEI STASIAKI\r\n\r\n220131-0/2011\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n220173-0/2012\r\n\r\nORLY REGINALDO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n220318-6/2014\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n220379-8/2013\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n220437-8/2014\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n220444-9/2013\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n221445-0/2013\r\n\r\nWALTER SANTOS WILMES\r\n\r\n221927-0/2014\r\n\r\nWALTER SANTOS WILMES\r\n\r\n222121-5/2014\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n222495-9/2008\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n223571-7/2012\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n224839-3/2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS BUENO MACHADO\r\n\r\n225230-0/2009\r\n\r\nMARLUCE FERREIRA JUCÁ\r\n\r\n225230-0/2009\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n225771-1/2011\r\n\r\nRASLAN ABBAS MUHSSEN\r\n\r\n226342-3/2011\r\n\r\nJOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\n228129-7/2013\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ AMORIM\r\n\r\n228489-2/2008\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n228918-8/2014\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n229902-8/2010\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n230100-7/2013\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n230168-4/2007\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE QUARESMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n230480-3/2012\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n231671-1/2012\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n231673-9/2012\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n234239-2/2013\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n234281-2/2008\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n234725-3/2014\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n235338-7/2011\r\n\r\nJOÃO ANDRÉ DE SANT'ANNA MAINENTE\r\n\r\n235338-7/2011\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n235388-2/2011\r\n\r\nALEXANDRE ROSA GOMES\r\n\r\n237869-4/2013\r\n\r\nGERSON DA SILVA CRISPIM\r\n\r\n237869-4/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n240775-8/2012\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n240779-4/2012\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTA\r\n\r\n240792-6/2012\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n242885-3/2012\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n243274-4/2008\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n244491-1/2008\r\n\r\nSELMA MARIA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n244812-6/2010\r\n\r\nSessão: 04/08/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nZÉLIA ROBERTO DE LIMA BORGES\r\n\r\n101923-9/2015\r\n\r\nFRANCISCO MANOEL DE CARVALHO\r\n\r\n105501-7/2011\r\n\r\nRICARDO MARKENSON\r\n\r\n105501-7/2011\r\n\r\nSERGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n105501-7/2011\r\n\r\nGILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n105755-1/2008\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n110118-4/2008\r\n\r\nGILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n110225-5/2004\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n200337-0/2015\r\n\r\nCLÁUDIO CARDOSO VALINHAS OTERO\r\n\r\n200337-0/2015\r\n\r\nEDSON JOSE GOMES SIQUEIRA\r\n\r\n200337-0/2015\r\n\r\nSEBASTIÃO GUZZO JUNCA\r\n\r\n200337-0/2015\r\n\r\nROGÉRIO MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n200605-3/2014\r\n\r\nDANIEL BRITO PEREIRA\r\n\r\n202670-8/2012\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA\r\n\r\n203331-2/2004\r\n\r\nJOSÉ MAURO SOARES FRÓES\r\n\r\n203427-0/2014\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n203558-5/2014\r\n\r\nMARINÉA ABUDE DE CERQUEIRA MARTINS\r\n\r\n204069-1/2014\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n204149-9/2015\r\n\r\nCAMILO SOLANO DOS SANTOS\r\n\r\n204149-9/2015\r\n\r\nSERGIO LUIS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n204153-8/2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n204419-4/2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PATRASSO\r\n\r\n204845-1/2013\r\n\r\nPEDRO AVELINO D'OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n204845-1/2013\r\n\r\nLEANDRO FONSECA VIANNA\r\n\r\n205109-4/2014\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n205644-8/2011\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n205929-8/2012\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n206083-7/2012\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORREA\r\n\r\n206215-0/1994\r\n\r\nAIRTON ÉVIO DE SOUZA\r\n\r\n208128-1/2014\r\n\r\nRENATO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n208128-1/2014\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n209629-0/2013\r\n\r\nJOSÉ VIEIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n210120-7/2015\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n210120-7/2015\r\n\r\nMILTON ALENCAR JUNIOR\r\n\r\n210120-7/2015\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n210522-7/2014\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n211702-4/2013\r\n\r\nANTÔNIO CUSTÓDIO\r\n\r\n212197-4/2015\r\n\r\nCLÁUDIA DA SILVA LEITE\r\n\r\n212197-4/2015\r\n\r\nJUSSARA FIGUEIRA DE PAULA\r\n\r\n212197-4/2015\r\n\r\nHERVAL MACHADO COSTA\r\n\r\n212465-9/2015\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n213815-3/2014\r\n\r\nMARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO\r\n\r\n214543-5/2012\r\n\r\nROSINÉIA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\n215320-8/2012\r\n\r\nMARCELO ROMEU ALVES\r\n\r\n217262-6/2013\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR\r\n\r\n218712-0/2014\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MAGALHÃES GONÇALVES\r\n\r\n219321-6/2010\r\n\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\n223271-1/2013\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n224716-7/2009\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n225202-0/2011\r\n\r\nRASLAN ABBAS MUHSSEN\r\n\r\n226342-3/2011\r\n\r\nALDO GUILHERME CINTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n226649-7/2010\r\n\r\nLUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO\r\n\r\n226649-7/2010\r\n\r\nODETE FONTANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n227315-8/2008\r\n\r\nJÚLIO GONÇALVES MARINHO\r\n\r\n227989-4/2011\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n231517-7/2011\r\n\r\nROSITA DA SILVA ALVES\r\n\r\n232858-8/2012\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n233757-3/2011\r\n\r\nJULIANA MOURA DE SOUZA\r\n\r\n234224-9/2014\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n235338-7/2011\r\n\r\nJOÃO ANDRÉ DE SANT'ANNA MAINENTE\r\n\r\n235338-7/2011\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n236949-3/2013\r\n\r\nId: 1869052"
                    ],
                    "1869059": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1122/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.215-0/94\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALAIR FRANCISCO CORREA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO M. MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/COB/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Prefeitura Municipal de Cabo Frio, tendo por objeto verificar a execução do Contrato firmado entre o Município e a firma Itasolo Empreendimentos Ltda, tendo em vista a Ação Ordinária de Cobrança, impetrada pela referida empresa, com o intuito de receber valores que não foram pagos pela Prefeitura;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não atendeu à decisão plenária, incorrendo na hipótese prevista no inciso IV do artigo 63 da lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que lhe foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Alair Francisco Correa, Prefeito Municipal de Cabo Frio, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, c/c o art. 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869059"
                    ],
                    "1869060": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1123/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.558-5/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CGM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, referente ao 3º quadrimestre de 2013;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve, por parte do jurisdicionado, descumprimento à decisão Plenária de 24/02/15;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Leandro Pereira dos Santos, ex-Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, c/c art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do não-atendimento à decisão Plenária de 24/02/15, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869060"
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                    "1869061": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1124/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.427-0/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ MAURO SOARES FRÓES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCR/SSR/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Denúncia formulada pelo Sindicato dos Fiscais de Tributos do Município de Itaboraí - SINDIFITA, CNPJ nº 14.847.143/0001-48, assinada por sua Presidente e por mais 10 fiscais de tributos, todos identificados, acerca da suspensão das atividades do Conselho Municipal de Contribuintes (CMC), considerada como ato arbitrário e sem respaldo na legislação municipal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador-Geral - Horácio Machado Medeiros, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando que a presente Denúncia noticia conduta do ex-Secretário de Fazenda de Itaboraí, com abuso de autoridade e grave infração ao Código Tributário Municipal e ao Regimento Interno do Conselho Municipal de Contribuintes;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. José Mauro Soares Fróes, Secretário Municipal de Fazenda e Presidente do Conselho de Contribuintes do Município de Itaboraí à época das irregularidades denunciadas, no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, à R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), com fulcro no que dispõe o inciso II, do artigo 63 c/c artigo 65, ambos da Lei Complementar 63/90, em vigor, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, na forma prevista na Lei Orgânica deste Tribunal em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869061"
                    ],
                    "1869062": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1125/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.702-4/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente ao Convênio, de 29/07/98, celebrado entre o Município de Macaé e a Associação de Moradores e Amigos da Praia Campista, cujo objeto é a execução do Programa Saúde da Família, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 56.518,73 (cinquenta e seis mil, quinhentos e dezoito reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 16/12/14, pela Notificação do Sr. Sylvio Lopes Teixeira, ex-Prefeito do Município de Macaé, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Sylvio Lopes Teixeira, ex-Prefeito do Município de Macaé, nos termos do artigo 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face das irregularidades transcritas em minha Fundamentação, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869062"
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                    "1869063": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1126/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.644-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Carapebus, no período de 21 a 25/03 e 04 a 08/04/2011, tendo por escopo verificar as despesas classificadas na Função 12 - Educação, na forma disposta nas Leis Federais nº 9.394/96 e 11.494/07 e de acordo com as decisões desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi verificada a utilização indevida de parte do valor de 60% do FUNDEB para pagamento de servidores que não são profissionais do magistério da educação básica, em afronta ao dispositivo do artigo 22, inciso II, da Lei Federal nº 11.494/07;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar n° 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5°, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Amaro Fernandes dos Santos, Prefeito Municipal de Carapebus, à época, com base no artigo 63, inciso II, c/c artigo 65 da Lei Complementar n° 63/90, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869063"
                    ],
                    "1869064": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1127/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.716-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente ao Terceiro Termo Aditivo, de 23/07/09, ao Contrato nº 06/2009, datado de 16/02/2009, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 02/2009 - SEMEC, firmado entre o Município de Silva Jardim e a empresa O. L. Caldas Serviços, Comércio e Transporte ME., que tem por objeto a prestação de serviços de transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino nas áreas urbana e rural, pelo prazo de 104 (cento e quatro) dias letivos, com início na data de sua assinatura, em 16/02/09, e término em 22/07/09, e no valor de R$ 481.000,00 (quatrocentos e oitenta e um mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 27/01/15, pela Notificação do Sr. Marcello Cabreira Xavier, ex-Prefeito do Município de Silva Jar dim, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Marcello Cabreira Xavier, ex-Prefeito do Município de Silva Jardim, nos termos do artigo 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face da irregularidade transcrita em minha Fundamentação, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869064"
                    ],
                    "1869065": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1128/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.003-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. Mauro dos Santos Modesto de Britto\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Seropédica, pertinente ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando o recebimento/pagamento de subsídios, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 703,25 UFIR-RJ ao Sr. Mauro dos Santos Modesto de Britto, ordenador de despesas e presidente da Câmara Municipal de Seropédica no exercício de 2008, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento/pagamento de subsídios em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869065"
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                    "1869066": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1129/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.003-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SRS. Marcos Antonio Caetano de Souza E Mauro dos Santos Modesto de Britto\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Seropédica, pertinente ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando o recebimento/pagamento de subsídios, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 1.643,12 UFIR-RJ ao Sr. Marcos Antonio Caetano de Souza, vereador no exercício de 2008, solidariamente com o Sr. Mauro dos Santos Modesto de Britto, ordenador de despesas e presidente da Câmara Municipal de Seropédica em 2008, consoante o art. 29, da Lei Complementar nº 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento/pagamento de subsídios em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869066"
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                    "1869067": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1130/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.003-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SRS. Washington Vieira terra E Mauro dos Santos Modesto de Britto\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Seropédica, pertinente ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando o recebimento/pagamento de subsídios, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 1.643,12 UFIR-RJ ao Sr. Washington Vieira Terra, vereador no exercício de 2008, solidariamente com o Sr. Mauro dos Santos Modesto de Britto, ordenador de despesas e presidente da Câmara Municipal de Seropédica em 2008, consoante o art. 29, da Lei Complementar nº 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento/pagamento de subsídios em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869067"
                    ],
                    "1869068": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1131/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.003-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SRA. neuza cezário dos santos E SR. Mauro dos Santos Modesto de Britto\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Seropédica, pertinente ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando o recebimento/pagamento de subsídios, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 1.643,12 UFIR-RJ a Sra. Neuza Cezário dos Santos, vereador no exercício de 2008, solidariamente com o Sr. Mauro dos Santos Modesto de Britto, ordenador de despesas e presidente da Câmara Municipal de Seropédica em 2008, consoante o art. 29, da Lei Complementar nº 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento/pagamento de subsídios em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869068"
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                    "1869069": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1132/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.003-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SRS. hugo pereira do canto junior E Mauro dos Santos Modesto de Britto\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Seropédica, pertinente ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando o recebimento/pagamento de subsídios, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 1.157,48 UFIR-RJ ao Sr. Hugo Pereira do Canto Junior, vereador no exercício de 2008, solidariamente com o Sr. Mauro dos Santos Modesto de Britto, ordenador de despesas e presidente da Câmara Municipal de Seropédica em 2008, consoante o art. 29, da Lei Complementar nº 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento/pagamento de subsídios em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869069"
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                    "1869070": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1133/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.003-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SRS. Oscar josé de souSa E Mauro dos Santos Modesto de Britto\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Seropédica, pertinente ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando o recebimento/pagamento de subsídios, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 1.643,12 UFIR-RJ ao Sr. Oscar José de Sousa, vereador no exercício de 2008, solidariamente com o Sr. Mauro dos Santos Modesto de Britto, ordenador de despesas e presidente da Câmara Municipal de Seropédica em 2008, consoante o art. 29, da Lei Complementar nº 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento/pagamento de subsídios em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869070"
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                    "1869071": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1134/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.003-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SRS. antonio barbosa da silva E Mauro dos Santos Modesto de Britto\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Seropédica, pertinente ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando o recebimento/pagamento de subsídios, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 1.643,12 UFIR-RJ ao Sr. Antonio Barbosa da Silva, vereador no exercício de 2008, solidariamente com o Sr. Mauro dos Santos Modesto de Britto, ordenador de despesas e presidente da Câmara Municipal de Seropédica em 2008, consoante o art. 29, da Lei Complementar nº 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento/pagamento de subsídios em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869071"
                    ],
                    "1869072": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1135/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.003-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SRS. Paulo César de mattos gonçalves cruz E Mauro dos Santos Modesto de Britto\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Seropédica, pertinente ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando o recebimento/pagamento de subsídios, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 1.643,12 UFIR-RJ ao Sr. Paulo César de Mattos Gonçalves Cruz, vereador no exercício de 2008, solidariamente com o Sr. Mauro dos Santos Modesto de Britto, ordenador de despesas e presidente da Câmara Municipal de Seropédica em 2008, consoante o art. 29, da Lei Complementar nº 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento/pagamento de subsídios em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869072"
                    ],
                    "1869073": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1136/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.003-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SRS. Valter da silva valeriote E Mauro dos Santos Modesto de Britto\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Seropédica, pertinente ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando o recebimento/pagamento de subsídios, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 1.643,12 UFIR-RJ ao Sr. Valter da Silva Valeriote, vereador no exercício de 2008, solidariamente com o Sr. Mauro dos Santos Modesto de Britto, ordenador de despesas e presidente da Câmara Municipal de Seropédica em 2008, consoante o art. 29, da Lei Complementar nº 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento/pagamento de subsídios em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869073"
                    ],
                    "1869074": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1137/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.003-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SR. Mauro dos Santos Modesto de Britto (em razão do falecimento do Sr. Ézio Cabral Moreira, em 05/04/2008)\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Seropédica, pertinente ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando o recebimento/pagamento de subsídios, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 522,14 UFIR-RJ ao Sr. Mauro dos Santos Modesto de Britto, ordenador de despesas e presidente da Câmara Municipal de Seropédica em 2008, em razão do falecimento em 05/04/2008 do Sr. Ézio Cabral Moreira, vereador no exercício de 2008, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento/pagamento de subsídios em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869074"
                    ],
                    "1869075": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1138/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.338-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Antônio Carlos Pagnuzzi Araújo e Instituto de Desenvolvimento a Ecologia Saúde e Educação - IDESE\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duas Barras\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial determinada pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em sessão de 09/06/11, nos autos do Processo TCE-RJ n.º 219.604-1/09 (Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Duas Barras, abrangendo o período de janeiro a dezembro/2008), visando apurar os fatos, identificar os Responsáveis e quantificar possíveis danos causados ao Erário referentes a Termos de Parceria firmados com o IDESE.\r\n\r\nConsiderando que aos responsáveis foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, permitindo-se apresentar suas razões de defesa e justificativas ante as irregularidades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que a permanência das irregularidades apontadas no voto do Relator, que deram causa a dano ao Erário municipal, devidamente quantificado;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e Ministério Público Especial bem como o teor do Relatório e voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em Débito, mediante Acórdão, o Sr. Antônio Carlos Pagnuzzi Araújo, ex-Prefeito Municipal de Duas Barras e o Instituto de Desenvolvimento a Ecologia Saúde e Educação - IDESE, ante a responsabilidade solidária atribuída por esta Corte, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, para que RECOLHAM aos cofres públicos municipais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 370.034,20 vezes o valor da UFIR-RJ, ante o dano causado ao erário, apurado neste administrativo e consignado no voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869075"
                    ],
                    "1869076": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1139/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.338-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Carlos Pagnuzzi Araújo\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial determinada pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em sessão de 09/06/11, nos autos do Processo TCE-RJ n.º 219.604-1/09 (Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Duas Barras, abrangendo o período de janeiro a dezembro/2008), visando apurar os fatos, identificar os Responsáveis e quantificar possíveis danos causados ao Erário referentes a Termos de Parceria firmados com o IDESE.\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, ante as decisões Plenárias que lhes foram dirigidas;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades remanescentes no Administrativo em questão, descritas no relatório e voto do Relator, cuja responsabilidade se atribui ao Sr. Antônio Carlos Pagnuzzi Araújo;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o que dispõem os artigos 62 e 63, III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa mediante Acórdão, ao Sr. Antônio Carlos Pagnuzzi Araújo, ex-Prefeito de Duas Barras, na quantia de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com base nos artigos 62 e 63, III da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em virtude das irregularidades e ilegalidades mencionadas neste voto, AUTORIZADA A COBRANÇA JUDICIAL da mesma, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, inciso II do Regimento Interno deste Tribunal, respeitados os procedimentos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869076"
                    ],
                    "1869077": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1140/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.338-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO A ECOLOGIA SAÚDE E EDUCAÇÃO - IDESE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial determinada pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em sessão de 09/06/11, nos autos do Processo TCE-RJ n.º 219.604-1/09 (Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Duas Barras, abrangendo o período de janeiro a dezembro/2008), visando apurar os fatos, identificar os Responsáveis e quantificar possíveis danos causados ao Erário referentes a Termos de Parceria firmados com o IDESE.\r\n\r\nConsiderando que ao Instituto de Desenvolvimento a Ecologia Saúde e Educação - IDESE foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, ante as decisões Plenárias que lhes foram dirigidas;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades remanescentes no Administrativo em questão, descritas no relatório e voto do Relator, cuja responsabilidade se atribui ao Instituto de Desenvolvimento a Ecologia Saúde e Educação - IDESE.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o que dispõem os artigos 62 e 63, III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa mediante Acórdão, ao Instituto de Desenvolvimento a Ecologia Saúde e Educação - IDESE, na quantia de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com base nos artigos 62 e 63, III da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em virtude das irregularidades e ilegalidades mencionadas neste voto, AUTORIZADA A COBRANÇA JUDICIAL da mesma, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, inciso II do Regimento Interno deste Tribunal, respeitados os procedimentos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869077"
                    ],
                    "1869078": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1141/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.149-6/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. bruno azevedo da costa\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE são joão da barra\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: sergio paulo de abreu martins teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos e relatados estes autos, relativos à Tomada de Contas instaurada pela Prefeitura Municipal de São João da Barra.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Bruno Azevedo da Costa, responsável pela aplicação dos recursos recebidos como adiantamento, foi validamente cientificado da decisão Plenária de 13/01/2015, não se manifestando nos autos para apresentar razões de defesa ou recolher, com recursos próprios, aos Cofres municipais a quantia equivalente a 468,3402 UFIR-RJ, em face irregularidade apurada na Tomada de Contas ora em exame;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, previstas na Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR EM DÉBITO no valor equivalente a 468,3402 UFIR-RJ ao Sr. Bruno Azevedo da Costa, consoante o art. 29, da Lei Complementar nº 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo ser comprovado o recolhimento, após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869078"
                    ],
                    "1869079": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1142/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 110.255-5/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. GILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 236/2002, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde - SES e o Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro - IDORT\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza,\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável quedou-se inerte, frente ao Julgado proferido por este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer - então Titular da SES, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869079"
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                    "1869080": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1143/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.845-1/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Pedro Avelino d'Oliveira Rodrigues\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Ajuste de Contas formalizado entre a Prefeitura Municipal de Paty do Alferes e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.854,68, referente aos serviços médicos ambulatoriais prestados aos usuários do SUS, realizado durante o período compreendido entre os meses de janeiro e março de 2012. \r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, conforme comprovado nos autos; \r\n\r\nConsiderando as irregularidades constatadas pela instrução ratificadas no voto do Relator, cuja responsabilidade se atribui de forma concorrente ao Sr. Pedro Avelino d'Oliveira Rodrigues; \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe o artigo 63, III da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa mediante Acórdão, ao Sr. Pedro Avelino d'Oliveira Rodrigues, no montante equivalente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 6.779,75 (seis mil setecentos e setenta e nove Reais e setenta e cinco centavos), com base no artigo 63, III da Lei Complementar n.º 63/90, em virtude da irregularidade mencionada no voto do Relator, AUTORIZADA A COBRANÇA JUDICIAL da mesma, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, inciso II do Regimento Interno deste Tribunal, respeitados os procedimentos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869080"
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                    "1869081": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1144/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.845-1/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Eduardo Patrasso\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Ajuste de Contas formalizado entre a Prefeitura Municipal de Paty do Alferes e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.854,68, referente aos serviços médicos ambulatoriais prestados aos usuários do SUS, realizado durante o período compreendido entre os meses de janeiro e março de 2012. \r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, conforme comprovado nos autos; \r\n\r\nConsiderando as irregularidades constatadas pela instrução ratificadas no voto do Relator, cuja responsabilidade se atribui ao Sr. Carlos Eduardo Patrasso; \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o que dispõem os incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa mediante Acórdão, no montante de 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 6.779,75 (seis mil setecentos e setenta e nove Reais e setenta e cinco centavos), ao Sr. Carlos Eduardo Patrasso - servidor da Divisão de Auditoria e Contas Médicas, com base nos inciso II e III do art. 63 da Lei Complementar nº 63/ autorizada desde logo a cobrança judicial, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, observados os procedimentos recursais, ante as irregularidades apontadas no voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869081"
                    ],
                    "1869082": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1145/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.670-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Daniel Brito Pereira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Resende\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1.ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Convênio n.º 279/11, celebrado em 22/09/11 entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE e a CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL BARRA MANSA, e Termos Aditivos nºs 1 e 2, tendo por objeto a operacionalização de Unidade de Pronto Atendimento - UPA no município, no período de 12 meses, com recursos financeiros que totalizam R$ 5.995.200,00 (cinco milhões, novecentos e noventa e cinco mil e duzentos reais).\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na Notificação do Senhor Daniel Brito Pereira, para apresentação de razões de defesa,\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo Responsável não foram suficientes para justificar a ocorrência de tais irregularidades,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, com as quais concordo,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Parquet, com as quais concordo integralmente,\r\n\r\nConsiderando que o art. 63, II, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial,\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o art. 115, IV, “b”, do RI desta Corte exige que a aplicação de multa ao Responsável seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela Aplicação de Multa ao Senhor Daniel Brito Pereira, Secretário Municipal de Saúde de Resende, à época dos fatos, e signatário do Convênio nº 279/2011 e dos 1º e 2º Termos Aditivos, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com base no disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta Decisão, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento, conforme dispõe a Del. TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal, e a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em Dívida Ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869082"
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                    "1869083": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1146/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.262-6/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MARCELO ROMEU ALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes Prestação de Contas de Bens Patrimoniais da Fundação Municipal de Educação de Niterói, relativa ao exercício de 2012, sob a responsabilidade do Sr. Marcelo Romeu Alves.\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal decidiu pela irregularidade das contas com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” c/c o parágrafo único do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a penalidade prevista no inciso I do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcelo Romeu Alves não se manifestou quanto ao deliberado por esta Corte na sessão de 03/02/2015, razão pela qual foi considerado revel no processo;\r\n\r\nConsiderando a penalidade prevista no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelas instâncias instrutivas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.135,70, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Marcelo Romeu Alves, responsável pelos bens patrimoniais da Fundação Municipal de Educação de Niterói no exercício de 2012, com fulcro nos incisos I e IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em face de suas contas serem julgadas irregulares e pelo não atendimento da decisão plenária de 03/02/15, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, e comprovado seu recolhimento após expirado o prazo determinado para a quitação, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869083"
                    ],
                    "1869084": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1148/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.712-0/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Pedro Jorge Cherene Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG, elaborado para o exercício de 2014, tendo por objetivos:\r\n\r\nIdentificar os gastos da Prefeitura através dos Procedimentos Licitatórios e seus afastamentos, realizados no exercício de 2013, e calcular quanto representam do total do licitado;\r\n\r\nVerificar a consistência dos dados inseridos no SIGFIS e a regularidade da remessa a este Tribunal de Contas dos Atos de envio obrigatório;\r\n\r\nVerificar a regularidade da fiscalização dos contratos de fornecimento de combustível e da liquidação das despesas correlatas.\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na Notificação Senhor Pedro Jorge Cherene Júnior para apresentação de razões de defesa, \r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo Responsável não foram suficientes para justificar a ocorrência de tais irregularidades, \r\n\r\nConsiderando que o art. 63, II, IV e § 1.º, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, bem como deixar de cumprir Decisão deste Tribunal, salvo motivo justificado, a critério do Plenário,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo Parquet, com as quais concordo,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela Aplicação de Multa ao Senhor Pedro Jorge Cherene Júnior, à época dos fatos, Prefeito Municipal de São Francisco do Itabapoana, mediante acórdão, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas no Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869084"
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                    "1869085": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1151/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.757-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GEAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental decorrente de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Magé, entre os dias 03.10.2011 e 01.11.2011, em cumprimento ao Programa Anual de Auditorias Governamentais -- PAAG para o exercício de 2011.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 13651/13652-verso e 13663/13665;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi devidamente notificada para que apresentasse razões de defesa, contudo, manteve-se inerte, produzindo, assim, os efeitos da revelia (artigo 14 da Deliberação TCE-RJ n.° 204/96);\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado a Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5.° da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando os pareceres do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza (fls. 13654 e 13666);\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.° 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, a Sra. NÚBIA COZZOLINO, ex-Prefeita Municipal de Magé, com base no disposto nos inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.° 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, em face do ato praticado contra a Lei Complementar Estadual n.° 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869085"
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                    "1869086": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1152/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.083-7/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. EVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental decorrente de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Mangaratiba, entre os dias 24.04.12 e 27.04.2012, em cumprimento ao Programa Anual de Auditorias Governamentais -- PAAG para o exercício de 2012.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 122/123-verso e 124;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para que apresentasse razões de defesa, contudo, manteve-se inerte, produzindo, assim, os efeitos da revelia (artigo 14 da Deliberação TCE-RJ n.° 204/96);\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5.° da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza (fl. 125);\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.° 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos) equivalentes, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. EVANDRO BERTINO JORGE, Prefeito Municipal de Mangaratiba, à época, com base no disposto no inciso VII do artigo 63 da Lei Com plementar Estadual n.° 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, em face do ato praticado contra a Lei Complementar Estadual n.° 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869086"
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                    "1869087": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1153/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.989-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Júlio Gonçalves Marinho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Coordenadoria de Controle Municipal - 4ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial efetuada no Fundo Municipal de Saúde de Araruama, com objetivo de apurar as responsabilidades não regularizadas no montante de R$ 722.742,19.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades verificadas no processo de Tomada de Contas com o pagamento de folha de salários do mês de dezembro de 2006, no valor de R$ 547.206,53, sem o prévio empenho.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 4ª Coordenadoria de Controle Municipal - 4ª CCM, às fls. 170/179-v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 181;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2015 (2,7119), ao Sr. Júlio Gonçalves Marinho, Ordenado de Despesa, à época dos fatos, do Fundo Municipal de Saúde de Araruama, nos termos do parágrafo único do art. 23 c/c o inciso I do art. 63, todos da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869087"
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                    "1869088": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1154/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.522-7/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ivaldo Barbosa dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 02/2014, celebrado em 30.01.2014, decorrente de licitação na modalidade Pregão, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI e a empresa CONNECT GLOBAL PRODUTOS E SERVIÇOS Ltda., tendo por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, em hardwares e softwares, com reposição de peças, fornecimento de mão-de-obra especializada e assistência técnica, nos equipamentos de informática instalados nas Secretarias Municipais de Japeri, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 900.195,73.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª CCM em seu Relatório, às fls. 164/165;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 166, onde concorda com a sugestão da 1ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 167;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pelo não-atendimento à decisão desta Corte de Contas datada de 10.03.2015;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão desta Corte de Contas sujeita o Sr. Ivaldo Barbosa dos Santos à sanção prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Ivaldo Barbosa dos Santos, Prefeito do Município de Japeri, no valor de 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869088"
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                    "1869089": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1155/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 105.755-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE ESTADUAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESDEC, adjudicado à FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO-FURJ, visando à prestação de serviço de assessoria na área de saúde - proposta de fortalecimento das ações da Secretaria, através do desenvolvimento de projetos especiais, no período de 01/02/2006 a 31/01/2007, no valor global de R$ 15.480.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª IGD (extinta) em seu Relatório, às fls. 111/112-v;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª CCE em seu Relatório, às fls. 183/188;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Estadual- SUE, à fl. 188, onde concorda com a sugestão da 1ª CCE;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo e acrescentando outros, às fls. 189;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pelo não-atendimento à decisão desta Corte de Contas datada de 23.11.2010;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão desta Corte de Contas sujeita o Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer à sanção prevista no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a apresentação de razões de defesa é facultativa, mas sujeita o Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer aos efeitos da revelia material, que no caso concreto conduziu à sanção prevista no inciso III, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão; e\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, ex-Secretário de Estado de Saúde e de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 35.254,70 (trinta e cinco mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos), correspondente a 13.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto nos incisos III e IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869089"
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                    "1869090": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1156/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.320-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Rosinéia de Rezende Freitas\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social e Habitação de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 1ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social e Habitação de Bom Jesus de Itabapoana, referente ao exercício de 2011.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas no processo de Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas, referente ao exercício de 2011;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 416/422;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, às fls. 423/424;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2015 (2,7119), à Sra. Rosinéia de Rezende Freitas, Ordenadora de Despesa e Responsável pela Tesouraria Fundo Municipal de Assistência Social e Habitação de Bom Jesus de Itabapoana, no exercício de 2011, nos termos do parágrafo único do art. 23, da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869090"
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                    "1869091": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1157/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.271-1/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. JOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL - 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato n.º 078/2009, datado de 16.09.2009, celebrado entre o MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ e a sociedade empresária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando à prestação de serviços de recebimento e tratamento de documentos de arrecadação do Município, através da rede de atendimento caixa, ao custo unitário de R$ 1,00 para documento recebido da rede lotérica, no correspondente CAIXA AQUI e para registro na disponibilização de arquivo retorno e R$ 1,90 para documento recebido no guichê, com prazo de vigência contratual de 12 meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª Coordenadoria de Controle Municipal - 3ª CCM em seu Relatório, às fls. 206/209;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 210;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa com relação à decisão desta Corte de Contas datada de 03.03.2015;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o atendimento à decisão desta Corte de Contas, que não conseguiu afastar a irregularidade, sujeita o Sr. JOSÉ LUIS ANCHITE à sanção prevista nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão; e\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. JOSÉ LUIS ANCHITE, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, à época dos fatos, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869091"
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                    "1869092": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1158/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.517-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Contrato nº 02.64/2011, decorrente de prélio licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 035/2011, celebrado em 08 de setembro de 2011 entre o Município de Duque de Caxias e a sociedade empresária Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda., visando o fornecimento de Artefatos de Concreto para serem utilizados nos 1º, 2º, 3º e 4º Distritos do Município, com prazo de vigência de 12 (doze) meses e no valor global de R$ 3.630.983,55;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos, então Secretário Municipal de Obras e Urbanismo de Duque de Caxias e autoridade signatária do ajuste em tela, embora validamente notificado (fls. 159/160), quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia nº 473/2015 pela zelosa Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR, acostado, à fl. 161 do presente caderno processual, emergindo daí, inevitavelmente, a produção dos efeitos materiais da revelia, tal como preceitua o artigo 14, da Deliberação TCE/RJ nº 204/96, reputando-se verdadeiros os fatos apurados no presente feito, notadamente, no que se refere a manifesta inobservância das normas e princípios constitucionais (caput, artigo 37) e subconstitucionais (inciso I do artigo 4ª, L. 10.520/02);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos, então Secretário Municipal de Obras e Urbanismo de Duque de Caxias, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2015 (2,7119), com arrimo no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869092"
                    ],
                    "1869093": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1159/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 110.118-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Maurício Passos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE ESTADUAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à contratação formalizada em 27/03/08 pela então Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, por intermédio da NAD nº 000807 (fl. 41), com a empresa Conexão Comércio e Representação de Material Hospitalar Ltda., mediante adesão ao Registro de Preços, realizado pelo Ministério da Defesa - Hospital Central do Exército, oriundo do Edital de Pregão Eletrônico nº 36/2007, para aquisição de 06 (seis) itens de caráter venoso, em diversas apresentações e quantidades, para abastecimento da rede SESDEC, pelo período de aproximadamente 02 (dois) meses e no valor total de R$ 1.264.968,00 (um milhão duzentos e sessenta e quatro mil novecentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª CCE em seu Relatório, às fls. 283/288;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Estadual- SUE, à fl. 288, onde concorda com a sugestão da 1ª CCE;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo e acrescentando outros, às fls. 289;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa em face de decisão desta Corte de Contas datada de 19/08/2014;\r\n\r\nConsiderando a ilegalidade apontada pelo Corpo Instrutivo à fl.286 do presente processo; \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Maurício Passos ao apresentar suas razões de defesa, não logrou êxito em afastar a ilegalidade apontada pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão; e\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Maurício Passos, ex-Secretário de Estado de Saúde e de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), correspondente a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, , inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869093"
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                    "1869094": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1160/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.929-8/12.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Sérgio Sampaio Sessim\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Nilópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata de Ato de Dispensa de Licitação, ratificado em 25.11.2011, com base no artigo 24, inciso XIII da Lei 8.666/93, formalizado pelo MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, adjudicado à FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV Projetos, com o objetivo a realização de estudos referentes às gratuidades e ao saldo não depreciado dos investimentos das empresas de transporte coletivo urbano no município, pelo prazo de 6 meses, no valor global de R$ 510.000,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da 2ª Coordenadoria de Controle Municipal, às fls. 76/79;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal- SUM, à fl. 79;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 80;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pelo não atendimento à decisão desta Corte de Contas datada de 24/06/2014;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão desta Corte de Contas sujeita o Sr. Sérgio Sampaio Sessim à sanção prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Sérgio Sampaio Sessim, ex-Prefeito Municipal de Nilópolis, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2015 (2,7119), com arrimo no inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869094"
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                    "1869095": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1161/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.342-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Raslan Abbas Muhssen\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 02 60/11, celebrado entre a Prefeitura do Município de Duque de Caxias e a empresa Informática.Com Ltda.-ME, tendo como objeto a aquisição de equipamentos e softwares cadastrados no programa “Finame” e/ou “Cartão BNDES”, pelo prazo de 2 (dois) meses, no valor de R$ 1.585.883,00, convertido em Tomada de Contas Ex Officio em 09.09.14.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Raslan Abbas Muhssen, à época dos fatos Secretário Municipal de Fazenda de Duque de Caxias, nos termos da Lei Complementar nº 63/90, foi regularmente comunicado, porém permaneceu inerte, não tendo apresentado razões de defesa ou recolhido do débito apurado aos cofres municipais, no valor total correspondente a 70.931,85 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, exige que a imputação de débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em DÉBITO o Sr. Raslan Abbas Muhssen, à época dos fatos Secretário Municipal de Fazenda de Duque de Caxias, no valor equivalente a 70.931,85 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 20, inciso III, alínea b c/c artigo 23, ambos da Lei Complementar n° 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869095"
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                    "1869096": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1162/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.342-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Raslan Abbas Muhssen\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 02 60/11, celebrado entre a Prefeitura do Município de Duque de Caxias e a empresa Informática.Com Ltda.-ME, tendo como objeto a aquisição de equipamentos e softwares cadastrados no programa “Finame” e/ou “Cartão BNDES”, pelo prazo de 2 (dois) meses, no valor de R$ 1.585.883,00, convertido em Tomada de Contas Ex Officio em 09.09.14.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável de apresentar razões de defesa em relação ao débito apurado no contrato de aquisição de equipamentos e softwares;\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade do Sr. Raslan Abbas Muhssen, em razão das despesas efetuadas irregularmente;\r\n\r\nConsiderando que, para o responsável julgado em débito, o Tribunal de Contas poderá aplicar multa de até 100% (cem por cento) do valor do dano causado ao erário; conforme disposto no artigo 62, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos) ao Sr. Raslan Abbas Muhssen, nos termos do artigo 62, caput, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869096"
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                    "1869097": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1163/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.649-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, referente ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado para apresentar os documentos e esclarecimentos no sentido de sanar as irregularidades apontadas no processo, sendo assim, assegurada a ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no montante de 3.500 UFIR-RJ, equivalente nesta data, ao valor de R$ 9.491,65, ao Sr. Luiz Lindbergh Farias Filho, Ordenador de Despesas do Município de Nova Iguaçu, no exercício de 2009, com base no disposto no inciso II do artigo 63 da Lei complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/07/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869097"
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                    "1869098": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1164/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.649-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ALDO GUILHERME CINTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, referente ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado para apresentar os documentos e esclarecimentos no sentido de sanar as irregularidades apontadas no processo, sendo assim, assegurada a ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no montante de 2.500 UFIR-RJ, equivalente nesta data, ao valor de R$ 6.779,75, ao Sr. Aldo Guilherme Cintra de Oliveira, Responsável pela Tesouraria do Município de Nova Iguaçu, no exercício de 2009, com base no disposto no inciso II do artigo 63 da Lei complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869098"
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                    "1869099": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1165/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.543-5/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Itaboraí, no exercício de 2011.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado para apresentar os documentos e esclarecimentos no sentido de sanar as irregularidades apontadas no processo, sendo assim, assegurada a ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no montante de 2.500 UFIR-RJ, equivalente nesta data, ao valor de R$ 6.779,75, à Sra. Marta Ribeiro da Costa Coquito, Ordenadora de Despesas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Itaboraí, no exercício de 2011, com base no disposto nos incisos I e II do artigo 63 da Lei complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869099"
                    ],
                    "1869100": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1166/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.419-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Termo Aditivo\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. João Carlos do Rego Pereira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º03/10, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin e a empresa Ipê Engenharia Ltda., tendo por objeto a prorrogação do prazo do contrato até 31.03.11.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável, Sr. João Carlos do Rego Pereira, à época dos fatos Prefeito Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, de encaminhar esclarecimentos quanto ao não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal de Contas, sujeitando ao responsável à penalidade de multa, conforme disposto no art. 63, inc. IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, inc. IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA ao Sr. João Carlos do Rego Pereira, no valor de 2.500 UFIR/RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), nos termos do art. 63, inc. IV, da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869100"
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                    "1869101": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1167/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.629-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Marcos da Silva Medeiros\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Fundação Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo de Cachoeiras de Macacu, levando o Plenário a decidir pela aplicação de multa ao Presidente da Fundação, com fulcro no inciso IV c/c inciso VII do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações, sociedades de economia mista, instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Marcos da Silva Medeiros, Ex- Presidente da Fundação Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo de Cachoeiras de Macacu, apesar de regularmente notificado, não atendeu às Decisões Plenárias de 10/09/13, 08/04/14 e 21/10/14, sujeitando-o à penalidade no prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com o artigo 65 da Lei Orgânica e o artigo 82 do Regimento Interno desta Corte de Contas, deverão ser levadas em consideração, entre outras, o exercício da função, a relevância da falta, o grau de instrução do servidor e sua qualificação funcional, bem assim se o responsável agiu com dolo ou culpa;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira.\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Senhor Marcos da Silva Medeiros, Ex- Presidente da Fundação Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo de Cachoeiras de Macacu, no valor equivalente a 2.500 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), com fulcro no que dispõe o inciso IV c/c inciso VII do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869101"
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                    "1869102": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1168/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.069-1/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARINÉA ABUDE DE CERQUEIRA MARTINS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato nº 436/2013, decorrente do pregão presencial nº 065/2013, celebrado em 20.12.13, entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes e a empresa Educateca Soluções, Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda., tendo por objeto a aquisição de solução multimídia, assessoria técnica pedagógica e manutenção dos equipamentos para atender a rede municipal de ensino da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 3.972.000,00, pelo prazo de 30 dias;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a sra. Marinéa Abude de Cerqueira Martins, então secretária de educação, cultura e esporte de Campos dos Goytacazes, foi devidamente notificada sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: a presença de elementos na descrição do objeto licitado, que macularam o disposto no inciso II, artigo 3º, da lei nº 10.520/02 - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da lei complementar nº 63/90 - lei orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do regimento interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.847,60 equivalentes, nesta data, a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ a sra. Marinéa Abude de Cerqueira Martins, então secretária de educação, cultura e esporte de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da lei orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, lei complementar estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869102"
                    ],
                    "1869103": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1169/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.815-3/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: TARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de auditoria governamental, realizada no âmbito do Tema de Maior Significância - TMS, que teve por objetivo: identificar os gastos da prefeitura municipal de Paracambi através dos procedimentos licitatórios, e seus afastamentos, realizados no exercício de 2013, e calcular quanto representam do total do licitado; verificar a consistência dos dados inseridos no SIGFIS e a regularidade da remessa ao Tribunal de Contas dos atos de envio obrigatório; e verificar a regularidade da fiscalização dos contratos de fornecimento de combustível e da liquidação das despesas correlatas.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Tarciso Gonçalves Pessoa, então prefeito de Paracambi, foi devidamente notificado sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam:\r\n\r\n1-não observância do disposto na Deliberação TCE nº 222/2002, que estabeleceu a obrigatoriedade do envio dos dados considerados sensíveis a administração, materializado na implantação do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, c/c o § 1º do artigo 1º, da Lei Complementar nº 101/00, que trata do Princípio da Transparência da Gestão Fiscal (Situação1, fls. 346);\r\n\r\n2-não encaminhamento de todos os contratos de remessa obrigatória celebrados no exercício de 2013 - Deliberação TCE-RJ nº 245/07 (Situação 2, fls. 346 verso);\r\n\r\n3-os contratos de fornecimento de combustíveis não foram fiscalizados por servidores formalmente designados para esta função - caput do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 (Situação 3, fls. 347 verso);\r\n\r\n4-nos processos de pagamento de aquisição de combustíveis n.º 991/14, 5450/13, 7817/13, 995/14, 994/14, 993/14, 992/14, 5741/13, 7820/13 e 7819/13, não foi lavrado pela administração municipal o ato formal de liquidação da despesa - art. 62 da Lei Federal nº 4.320/64. (Situação 10, fls. 349); e\r\n\r\n5-nos processos de pagamento de aquisição de combustíveis n.º 991/14, 5450/13, 7817/13, 995/14, 994/14, 993/14, 992/14, 5741/13, 7820/13 e 7819/13, a liquidação da despesa não verifica a existência de comprovante de entrega do combustível - artigos 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/64. (Situação 11, fls. 350).\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da lei complementar nº 63/90 - lei orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do regimento interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 8.135,70 equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Tarciso Gonçalves Pessoa, então prefeito de Paracambi, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da lei orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, lei complementar estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1869103"
                    ],
                    "1868967": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 31/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n237301-2/2013\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n31062/2015\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n241086-6/2014\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n31571/2015\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n220145-4/2009\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n32413/2015\r\n\r\n307.850.220-15\r\n\r\n217087-2/2012\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n30650/2015\r\n\r\n304.563.637-34\r\n\r\n214620-7/2011\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n32719/2015\r\n\r\n304.563.637-34\r\n\r\n106879-9/2011\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n31742/2015\r\n\r\n758.614.537-72\r\n\r\n220853-3/2009\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n32954/2015\r\n\r\n440.503.997-68\r\n\r\n229960-8/2014\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n32228/2015\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n109535-3/2001\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO\r\n\r\n30144/2015\r\n\r\n338.654.347-20\r\n\r\n109535-3/2001\r\n\r\nCESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO\r\n\r\n30145/2015\r\n\r\n868.627.827-20\r\n\r\n107581-7/2014\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n32544/2015\r\n\r\n345.398.087-53\r\n\r\n215255-1/2014\r\n\r\nEDILSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n31940/2015\r\n\r\n760.850.667-91\r\n\r\n209488-8/2015\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n32942/2015\r\n\r\n095.406.177-23\r\n\r\n224019-0/2014\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n32089/2015\r\n\r\n448.183.517-68\r\n\r\n201067-0/2013\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n32003/2015\r\n\r\n473.262.397-20\r\n\r\n231383-0/2014\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n26698/2015\r\n\r\n009.092.167-46\r\n\r\n219531-1/2014\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n30978/2015\r\n\r\n009.092.167-46\r\n\r\n213590-5/2014\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n32400/2015\r\n\r\n829.706.887-00\r\n\r\n214849-1/2014\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n31589/2015\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n230965-9/2015\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n32343/2015\r\n\r\n026.661.347-09\r\n\r\n214747-5/2013\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n32705/2015\r\n\r\n026.661.347-09\r\n\r\n117222-3/2013\r\n\r\nJERRI ANDRADE PIRES\r\n\r\n31176/2015\r\n\r\n783.996.967-49\r\n\r\n230926-3/2015\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n32985/2015\r\n\r\n381.315.607-91\r\n\r\n229838-9/2014\r\n\r\nLAURYSTON GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32208/2015\r\n\r\n041.763.887-65\r\n\r\n217300-4/2013\r\n\r\nLUCIANO DE AZEVEDO LEITE\r\n\r\n32399/2015\r\n\r\n073.658.177-47\r\n\r\n216111-0/2011\r\n\r\nLUÍS SÉRGIO DE SÁ MARTINS\r\n\r\n31876/2015\r\n\r\n007.208.587-80\r\n\r\n100298-5/2015\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\n\r\n31058/2015\r\n\r\n535.029.577-20\r\n\r\n208498-4/2014\r\n\r\nMAURO SILVÉRIO\r\n\r\n32061/2015\r\n\r\n010.822.127-09\r\n\r\n206167-9/2012\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n31024/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n226847-1/2015\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n32368/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n226847-1/2015\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n32371/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n231391-1/2011\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n31355/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n220612-8/2013\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n31357/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n200623-7/2015\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n31523/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n210751-3/2002\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n32996/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n209873-1/2012\r\n\r\nOCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n32110/2015\r\n\r\n035.396.607-04\r\n\r\n210320-9/2015\r\n\r\nOTÁVIO AMARAL DE CARVALHO\r\n\r\n31534/2015\r\n\r\n570.588.907-06\r\n\r\n217549-0/2012\r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n32677/2015\r\n\r\n515.389.037-68\r\n\r\n212306-7/2015\r\n\r\nRONDINELI TOMAZ DA COSTA\r\n\r\n32578/2015\r\n\r\n029.749.707-37\r\n\r\n208498-4/2014\r\n\r\nSILVÉRIO AMARO PEREIRA FILHO\r\n\r\n31645/2015\r\n\r\n499.818.207-25\r\n\r\n210991-4/2015\r\n\r\nSILVÉRIO AMARO PEREIRA FILHO\r\n\r\n32024/2015\r\n\r\n499.818.207-25\r\n\r\n216331-8/2014\r\n\r\nSIRLEY GOMES HENRIQUES\r\n\r\n31626/2015\r\n\r\n092.900.957-68\r\n\r\n226847-1/2015\r\n\r\nVALDINEI RENATO MARINS\r\n\r\n32372/2015\r\n\r\n008.914.067-27\r\n\r\n229661-6/2015\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n32373/2015\r\n\r\n918.047.367-91\r\n\r\n229661-6/2015\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n32374/2015\r\n\r\n918.047.367-91\r\n\r\n217549-0/2012\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n32703/2015\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n208498-4/2014\r\n\r\nWELLINGTON ROCHA\r\n\r\n31647/2015\r\n\r\n076.917.707-74\r\n\r\nId: 1868967"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1869204": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 08 AO CONTRATO Nº 15/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.961-0/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ALINHA CENTER SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - ME\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Locação de parte do imóvel situado na Rua de Santana, nº 169, 171, 173, 175/177 e 179/181, Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 3 (três) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 15/2012\r\n\r\nVALOR : R$ 140.926,98\r\n\r\nDATA : 10/07/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 e Marciél Briganti - Matr. 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos de Melo Silva - Matr. 02/3827 (Coordenadoria Setorial de Transportes - COT)\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/08/2015\r\n\r\nId: 1869204"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1869201": [
                                "IB - Despacho",
                                "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 07/08/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.731-3/15 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 46/2015, registro de preços para aquisição de material gráfico pelo TCE-RJ, às empresas GRÁFICA E EDITORA RIO DG LTDA. - EPP, no lote 1, com o valor global registrado de R$ 299.900,00 (duzentos e noventa e nove mil e novecentos reais), e GRÁFICA IGUAÇU LTDA. - ME, no lote 2, com o valor global registrado de R$ 36.895,45 (trinta e seis mil oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1869201"
                            ],
                            "1869283": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 50/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.153-2/15\r\n\r\nDIA: 21/08/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: RENOVAÇÃO DE LICENÇAS DE USO DE PRODUTOS MICROSOFT NA MODALIDADE MICROSOFT ENTERPRISE AGREEMENT SUBSCRIPTION, COM GARANTIA DE ATUALIZAÇÃO DURANTE O PERÍODO DO CONTRATO (COM SA - SOFTWARE ASSURANCE) E SUPORTE - NA WEB E POR TELEFONE NA MODALIDADE 7 X 24 (SETE DIAS E VINTE E QUATRO HORAS POR DIA), PARA O TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.065.285,40\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1869283"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1869522": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 11, 12 E 13 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 11, 12 e 13 de agosto de 2015, às 15h, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2168/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE INSTITUI INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA FINS DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 714/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O LEVANTAMENTO BATIMÉTRICO PARA MONITORAMENTO E CONTROLE DA QUALIDADE E DA QUANTIDADE DAS ÁGUAS DOS RESERVATÓRIOS UTILIZADOS PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ASPÁSIA CAMARGO, LUIZ MARTINS E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 730/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL “INTERNET SEM LIMITES” NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS, NO CEDERJ E NAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, COMTE BITTENCOURT E CARLOS MINC.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1378/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WAGNER MONTES, CIDINHA CAMPOS E ANDRÉ CECILIANO QUE ALTERA A LEI Nº 6.161/2012, QUE ESTABELECE PARÂMETROS PARA O COMÉRCIO COLETIVO DE PRODUTOS E SERVIÇOS ATRAVÉS DE SÍTIOS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DICA E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 63/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ELEVANDO A COMARCA DE NILÓPOLIS A ENTRÂNCIA ESPECIAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 64/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ELEVANDO A COMARCA DE MAGÉ A ENTRÂNCIA ESPECIAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 63/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO DR. FÁBIO MEDINA OSÓRIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 26/2015), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 18 DE MARÇO DE 2002 QUE TRANSFORMA O CENTRO DE CIÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR NO ART 2º, INCISO DISPONDO SOBRE A FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL POR MEIO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, COMTE BITTENCOURT E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1159/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PACHECO, QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA SURDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, GRAÇA PEREIRA, COMTE BITTENCOURT, MARCUS VINÍCIUS E DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3187/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO COMO \"CIDADE REAL\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE TURISMO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DOMINGOS BRAZÃO, CLARISSA GAROTINHO, JÂNIO MENDES E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 173/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO NOS ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉCIO, FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MARTHA ROCHA E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 15/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 423, DE 05 DE JUNHO DE 1981, QUE INSTITUI PROMOÇÃO POR BRAVURA EM FAVOR DO POLICIAL CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 22/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DA ESTRADA DO MAGARÇA NO BAIRRO DE GUARATIBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 72/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAODINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 171/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR MUTIRÃO MÉDICO CIRÚRGICO PARA PACIENTES EM FILA DE ESPERA NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E JAIR BITTENCOURT.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1735/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1685/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE PROIBE A COBRANÇA POR EXCESSO DE BAGAGEM NOS TRANPORTANTES AQUAVIARIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3358/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DO ORGULHO E CIDADANIA LGBT.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, ENFERMEIRA REJANE, MARCELO FREIXO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2016/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO CORPO ARTÍSTICO EM EVENTOS REALIZADOS NO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE CULTURA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, MARCUS VINÍCIUS E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2479/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES QUE DEVERÃO SER APLICADAS AOS MUNICÍPIOS QUE NÃO MANTIVEREM EM PLENO FUNCIONAMENTO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BEM COMO O CONSELHO TUTELAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, TIA JU E MARCIA JEOVANI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 23/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO ITAPECURUMIRIM NO BAIRRO DE GUARATIBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 46/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE SOLICITA AO EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR LUIZ FERNANDO PEZÃO, PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAR UMA UNIDADE DE SERVIÇO ITINERANTE DE DIAGNÓSTICO PARA DOENÇAS RARAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 73/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE DEBATE “MAIS PETRÓLEO + EMPREGO + INDÚSTRIA + SERVIÇO + TÉCNOLOGIA”. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 468/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE REGULAMENTA O ACESSO EM PROPRIEDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE AGENTES DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA EM CASOS DE IMINENTE RISCO DE EPIDEMIA OU SITUAÇÃO DE EPIDEMIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SAÚDE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 07 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1869522"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1869523": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 95/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 19 de junho de 2015, do Ofício 72-M, de 18 de junho de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 1956 de 2013 de autoria do Deputado Paulo Ramos que, \"REGULAMENTA O DIREITO À INFORMAÇÃO, ASSEGURADO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVO AOS RÓTULOS E COMPONENTES DOS PRODUTOS QUE CONTENHAM ORIGEM ANIMAL. OU QUE TENHAM SIDO PRODUZIDOS A PARTIR DE MÉTODOS QUE UTILIZEM ANIMAIS\". \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.956/2013 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE \"REGULAMENTA O DIREITO À INFORMAÇÃO, ASSEGURADO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVO AOS RÓTULOS E COMPONENTES DOS PRODUTOS QUE CONTENHAM ORIGEM ANIMAL OU QUE TENHAM SIDO PRODUZIDOS A PARTIR DE MÉTODOS QUE UTILIZEM ANIMAIS\". \r\n\r\nO presente projeto torna obrigatório que os rótulos de produtos de origem animal, que tenham componente de origem animal ou cuja elaboração perpasse pela utilização de animais, contenham, em destaque, uma das seguintes expressões: \"produto de origem animal\"; \"produto testado em animal\"; \"produto produzido a partir de teste em animal\" ou \"componente do produto produzido a partir de teste em animal\".\r\n\r\nA iniciativa parlamentar é louvável e está em sintonia com a tendência mundial de garantir aos consumidores dados mais específicos sobre o que venham a adquirir, a fim de Ihes possibilitar um consumo mais consciente e informado. Porém, vejo-me na contingência de vetá-Io pelas razões que passo a expor: \r\n\r\nApesar de o art. 24 da Carta de 1988 ter atribuído aos estados competência concorrente para legislar sobre produção e consumo, ela deve ser exercida apenas naquilo que se mostra necessário para preencher os vazios normativos deixados pelas normas gerais estabelecidas pela União, quanto às matérias submetidas à competência concorrente. É o que se lê no parágrafo 1° do mencionado artigo. \r\n\r\nA partir do movimento nacional brasileiro de desestatização, em razão do qual passamos a adotar um modelo gerencial de Administração Pública, a ANVISA foi criada pela União para regular temas técnicos sobre promoção da proteção da saúde da população por intermédio o sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária. O poder normativo que a ANVISA está autorizada a exercer deve guardar as mesmas limitações atribuídas à lei federal nos moldes acima mencionados. Afinal, ninguém pode delegar uma competência que não possui. \r\n\r\nPor tudo isso, disposições acerca de rotulagem de alimentos, por ser considerada uma norma geral, foi delegada à ANVISA que já a exerce. Não teria como ser diferente, eis que a distribuição dos produtos a que este projeto de lei se refere se dá no campo nacional, mostrando-se adequada uma única norma de abrangência nacional para cuidar da matéria de forma uniforme. \r\n\r\nSendo assim, podemos perceber que o presente projeto contraria o art. 24, § 1º da Constituição da República. \r\n\r\nPor fim, importante salientar que as penalidades pela infração legal à lei que se pretendeu promulgar não estão de acordo com os preceitos da Lei nº 8.078/90. O art. 50 do CDC estabelece que a pena de multa deva ser graduada em conformidade com a gravidade da infração, a vantagem auferida pelo infrator e a condição econômica do fornecedor. Portanto, a simples imposição de uma multa fixa não considera nenhum destes critérios. Assim, mais adequado seria que a penalidade tivesse sido fixada em conforme a Lei Estadual n° 6.007/2011, que regulamentou o referido artigo do Código do Consumidor, estabelecendo critérios para a aplicação de multas aos infratores das normas de proteção e defesa do consumidor. \r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor o presente veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 99/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo Projeto de Lei nº 499, de 2015, de autoria dos senhores Deputados Jorge Picciani, Rafael Picciani e Paulo Ramos que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e § 2°, da Constituição Estadual; se transformou na Lei nº 7044 de 16 de julho de 2016 que \"CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AO ROUBO DE CARGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 499/2015, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS JORGE PICCIANI, RAFAEL PICCIANI E PAULO RAMOS, QUE \"CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AO ROUBO DE CARGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" \r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-lo integralmente com, a sanção, incidindo o veto sobre o inciso II e o § 2° do Art. 1º, bem como sobre os arts. 5° e 6°.\r\n\r\nÉ que, muito embora a proposta tencione a criação de um sistema de prevenção, fiscalização e repressão ao roubo de cargas, os dispositivos citados estabeleceram novas atribuições para a Administração Pública e, consequentemente, adentraram em providências materialmente administrativas que se inserem no rol de competências do Poder Executivo. \r\n\r\nCom efeito, o Art. 112, § 1º, \"d\", da Constituição .Estadual, expressamente confere ao Governador a competência privativa para apresentar projetos de lei que disponham, sobre as atribuições dos órgãos da Administração Pública. \r\n\r\nEntão, caso sancionada integralmente, a proposição legislativa caracterizaria uma indevida ingerência por parte do Poder Legislativo na esfera de atuação do Poder Executivo, o que violaria o princípio constitucional da Separação dos Poderes, consagrado no Art. 2º da Constituição Federal. \r\n\r\nMas não é só isso. Quanto ao Art. 5° há ainda mais uma questão. As medidas nele pretendidas colidem com as disposições do Art. 198 do Código Tributário Nacional, que determina que somente com regular instauração prévia de processo criminal, ou administrativo em que se apurem infrações, para fins de instrução processual, é que estão as autoridades fazendárias autorizadas a fornecer as informações pretendidas, sujeitando-se, essas autoridades, à gravíssimas sanções de natureza civil, administrativa e, especialmente, penal, em caso de descumprimento do preceito. \r\n\r\nA Procuradoria Geral do Estado também já se manifestou sobre a extensão do sigilo fiscal, entendendo que a Administração Tributária apenas está autorizada a -divulgaras informações listadas no Art. 198, § 3° do CTN (I - representações fiscais para fins penais; II - inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública; III - parcelamento ou moratória). \r\n\r\nSendo assim, entendi mais adequado apor veto parcial ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 103/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 03 de julho de 2015, do Ofício nº 85-M, de 30 de junho de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 3157 de 2010 de autoria do senhor Deputado Wagner Montes que, “DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE TODOS OS CENTROS INTEGRADOS E EDUCAÇÃO PÚBLICA - CIEPS, ADMINISTRADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3157/2010, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE TODOS OS CENTROS INTEGRADOS E EDUCAÇÃO PÚBLICA - CIEPS, ADMINISTRADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nMuito embora de boa inspiração a iniciativa do Poder Legislativo, não me foi possível sancionar o Projeto de Lei, tendo em vista que as medidas nele propostas configuram ato tipicamente administrativo e não função abstrata de lei, inserido, por este motivo, na exclusiva e indeclinável legitimidade do Governador do Estado.\r\n\r\nÉ que muito embora a Constituição da República tenha previsto competência para impor tombamento, trata-se de competência material e não legislativa, devendo, portanto, ser viabilizado por meio de ato administrativo. O que está no domínio da lei é apenas o estabelecimento de normas para a instituição do tombamento, e não a instituição da intervenção em si.\r\n\r\nNo exercício dessa competência, determinada pelo art. 216, da Carta Federal, foi editado o Decreto Estadual nº 23.055, de 16 de abril de 1997, que conferiu ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural a atribuição de exarar parecer prévio sobre os atos de tombamento, visando, com isso, prevenir, controlar e reprimir atividades que ponham em risco ou causem danos ao patrimônio estadual cultural.\r\n\r\nCom efeito, o tombamento é modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada, sendo considerada pelo ilustre Procurador do Estado Diogo de Figueiredo Moreira Neto como “uma modalidade de intervenção ordinária e concreta do Estado na propriedade privada, limitativa de direitos de utilização e disposição, gratuita, permanente e indelegável, destinada à preservação, sob regime especial, dos bens de valor cultural, histórico, arqueológico, turístico ou paisagístico”.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal corrobora, este entendimento, considerando inconstitucional lei que instituía tombamento. Leia-se:\r\n\r\n“O tombamento é constituído mediante ato do Poder Executivo que estabelece o alcance da limitação ao direito de propriedade. Incompetência do Poder Legislativo no que toca a essas restrições. Pena de violação ao art. 2º da Constituição do Brasil”. (MS nº 2807/84 - Órgão Especial TJ/RJ)\r\n\r\nPor estes fundamentos decidi apor o vertente veto total ao Projeto ora encaminhado à deliberação dessa Colenda Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 105/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 30 de junho de 2015, do Ofício nº 83-M, de 01 de julho de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 557 de 2011 de autoria dos Deputados Jânio Mendes e Luiz Martins que, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DOS TRANSTORNOS MENTAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 557/2011, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS JÂNIO MENDES E LUIZ MARTINS, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DOS TRANSTORNOS MENTAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que institui, no âmbito deste Estado, o programa de prevenção, diagnóstico e tratamento dos transtornos mentais.\r\n\r\nA Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu art. 112, § 1º, inciso II, alínea “d” destinou a gestão da Administração Pública ao Poder Executivo. Como conseqüência, a competência para deflagrar iniciativas legislativas voltadas à referida função foi atribuída pelo texto constitucional ao Governador, privativamente.\r\n\r\nEntretanto, por meio desta proposta, o Poder Legislativo desconsiderou a mencionada norma constitucional, eis que, ao pretender implantar o relevante programa, estabeleceu atribuições aos órgãos vinculados às Secretarias deste Estado.\r\n\r\nComo conseqüência, pude verificar ainda que o art. 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que consagra expressamente o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes de Estado, não restou observado.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nMOÇÃO Nº 87/2015\r\n\r\nMOÇÃO DE REPÚDIO PELO ASSASSINATO DO LEÃO CECIL E AO SEU ASSASSINO, WALTER JAMES PALMER.\r\n\r\nAutores: Deputados MÁRCIO CANELLA, WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do Art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSolicito à Mesa Diretora, na forma regimental, MOÇÃO DE REPÚDIO pelo assassinato do Leão Cecil e ao seu assassino, Walter James Palmer. A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, legítima representante do povo deste Estado, repudia veementemente o cruel assassinato do leão Cecil.\r\n\r\nNo início de julho, o dentista americano Walter James Palmer pagou 50.000 dólares (170.000 reais) para vivenciar uma atividade cruel e estúpida que ele chama de 'hobby': caçar um animal selvagem com arco e flecha para arrancar sua cabeça e usá-la como troféu na parede de casa. Palmer viajou para o Zimbábue e, com a ajuda de dois homens, atraiu um leão para fora dos limites do parque com uma isca, atirou no animal usando arco e flecha e esperou que ele agonizasse por 40 horas para matá-lo. Ele finalmente conseguiu seu troféu para 'enfeitar' sua sala de estar, arrancando a cabeça e a pele do animal. Palmer já caçou ursos, rinocerontes, leopardos, javalis e outros animais selvagens antes sem ser incomodado, e esta recente caçada também teria passado despercebida do resto do mundo se o troféu na bagagem do dentista não fosse Cecil, um dos leões mais conhecidos e antigos do Zimbábue, monitorado por cientistas da Universidade Oxford, da Grã-Bretanha, por um colar com GPS.\r\n\r\nO povo do Estado do Rio de Janeiro, através de seus legítimos representantes, declara como persona non grata WALTER JAMES PALMER pelo assassinato cruel de um dos mais belos símbolos da África.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: WAGUINHO, MARCIO CANELLA, Edson Albertassi, André Lazaroni, Rogério Lisboa, Jorge Felippe Neto, Luiz Paulo, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto, Wanderson Nogueira, Márcio Pacheco, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n1256 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias para a instalação de um semáforo com fiscalização eletrônica na Av. Monsenhor Félix n° 1.120, no bairro de Irajá.\r\n\r\n1257 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Duque de Caxias, Sr. Alexandre Cardoso, medidas necessárias a fim de reparar a iluminação nos postes localizados na Estrada São Matheus, na altura do nº 645, no bairro Jardim Primavera.\r\n\r\n1258 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a manutenção na Linha Vermelha, no trecho entre a Dutra e a Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1259 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a manutenção na Linha Vermelha, no trecho entre a Dutra e a Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1260 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a implantação de uma subsede ou filial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ no município de São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\n1261 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias em ações que requerem policiamento, implantação de um Destacamento de Policiamento Ostensivo - DPO da Policia Militar no município de Nilópolis.\r\n\r\nId: 1869523"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5807/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 401.874-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5808/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO LUIS RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 420.708-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5809/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18728/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ESQUEFF TORRES ABDALLA , matrícula nº 420.707-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Fabrício Freitas dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5810/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18891/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WAGNER CAMILO DOS SANTOS, matrícula nº 414.292-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5811/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18892/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WAGNER CAMILO DOS SANTOS, matrícula nº 414.292-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, na vaga decorrente da exoneração de Renata Rodriguez Machdo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5812/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19086/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO TULIO FILARDI, matrícula nº 416.392-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5813/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19087/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO TULIO FILARDI , matrícula nº 416.392-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do Governo - Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Carlos José Vannucci.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5814/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19090/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MONICA CIPRESTE DOS SANTOS, matrícula nº 417.191-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5815/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19091/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO BARROSO DA SILVA, matrícula nº 414.012-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de Monica Cipreste dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5816/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19100/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IUBERTO ALENCAR DE OLIVEIRA, matrícula nº 420.709-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de Jefferson Alexandre Batist .\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 06.08.2015\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14642/2015 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu revogar a licitação por Pregão Presencial nº 19/2015 de que trata o presente processo.\r\n\r\nATOS DO PRIMEIRO SECRETÁRIO\r\n\r\nEm 07.08.2015\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 710/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19075/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ROGÉRIO FÉLIX DE SOUZA, matrícula nº 307.513-2, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 711/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19092/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ELISÂNGELA SÉRGIO NORONHA, matrícula nº 307.510-8, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 712/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19093/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LEANDRO LUIS FERNANDES FRANÇA, matrícula nº 307.968-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da dispensa de Elizangela Sérgio Noronha.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 713/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19097/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA MORAES, matrícula nº 307.970-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da dispensa de Elmir do Amaral Paixão.\r\n\r\nEm 06.08.2015\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 709/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19037/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ANDRÉ DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 307.627-0, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07/08/2015)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 07.08.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n18732/2015 - SUELY TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n16770/2015 - JANETE RIBEIRO GOMES DA SILVA\r\n\r\n16763/2015 - MARCIO ALEXANDRE CUSTÓDIO DOS SANTOS\r\n\r\n16762/2015 - MARIA HELENA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n16769/2015 - ALAN CARDECK MIRANDA DE PAULA\r\n\r\n16761/2015 - MARIA JOSÉ DE SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n17063/2015 - GLAUCIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n16766/2015 - FLÁVIA MARIA RODRIGUES PORTELA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1869524"
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                    "1869525": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, ELIOMAR COELHO, ZEIDAN e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, WAGUINHO, IRANILDO CAMPOS e JOÃO PEIXOTO, suplentes da Comissão de ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 12 de agosto de 2015 às 12h30min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Distribuição de proposições; \r\n\r\n- Discussão e votação dos pareceres às proposições;\r\n\r\nRelatora - Deputada MARCIA JEOVANI \r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 1874/2012, do Deputado Ricardo Abrão, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR E IMPLANTAR HOSPITAL ESTADUAL NO MUNICIPIO DE MESQUITA.”\r\n\r\nRelator - Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 3191/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR OS CENTROS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - CCS EM AUTÔNOMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelatora - Deputada ZEIDAN \r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 3104/2014, do Deputado Bernardo Rossi, que “INSTITUI COMO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEI RO, AS CANOAS CAIÇARAS DE PRODUÇÃO ARTESANAL DO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 623/2011, do Deputado Jânio Mendes, que “DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONFECÇÃO DE TAPETES DE SAL DA CIDADE DE CABO FRIO, DURANTE OS FESTEJOS DE CORPUS CHRISTI.”\r\n\r\nRelator - Deputado WANDERSON NOGUEIRA \r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 2034/2013, do Deputado Jânio Mendes, que “DETERMINA QUE TODOS OS CIEP`S MUNICIPALIZADOS MANTENHAM O SISTEMA DE EDUCAÇÃO INTEGRADA E EM TEMPO INTEGRAL.”\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 2816/2014, do Deputado Nilton Salomão, que “DÁ O NOME DE \"VEREADORA ÂNGELA PIMENTEL\" AO TRECHO DA RJ-154 QUE LIGA A LOCALIDADE DE NOSSA SENHORA APARECIDA À SEDE DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.”\r\n\r\nRelator - Deputado ELIOMAR COELHO \r\n\r\n7. PROJETO DE LEI nº 462/2011, do Deputado Paulo Ramos, que “MODIFICA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 4.191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, QUE \"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI nº 2467/2013, do Deputado Jânio Mendes, que “DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA RUA DAS PEDRAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.”\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI nº 2839/2014, do Deputado Átila Nunes, que “INSTITUI O PRÊMIO ANUAL \"CIDADE OLÍMPICA\", NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n. Assuntos Gerais\r\n\r\nEm 04 de agosto de 2015\r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 10 de agosto de 2015.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Res. 04/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, THIAGO PAMPOLHA - Relator, DR. JULIANELLI, RENATO COZZOLINO, ANDRÉ LAZARONI e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de agosto de 2015, segunda-feira, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DR. SADINOEL.\r\n\r\n(Edital DO 06.08.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente; TIAGO MOHAMED, JÂNIO MENDES e DR. JULIANELLI, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, ROSENVERG REIS, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, ROGÉRIO LISBOA, membros suplentes, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 10 de agosto de 2015, segunda-feira, às 14 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - DESPOLUIÇÃO DA BAIA DE GUANABARA.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NIVALDO MULIM - Presidente.\r\n\r\n(Edital DO 07.08.2015)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, MARTHA ROCHA, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes, para a 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em 10 de agosto de 2015, às 14 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio Vinte e Três de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA: Lei Cultura Viva - PL nº 1472/2012.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA .\r\n\r\n(Edital DO 05.08.2015)\r\n\r\nId: 1869525"
                    ]
                }
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1869366": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nREALIZADA EM 02/04/2014 LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO\r\n\r\n1-DATA, HORA E LOCAL: Em 02/04/14, às 10:00 hs., na sede social da empresa situada na Rua Major Ávila, nº 358 - Tijuca, nesta cidade. 2-QUORUM e 3-RELAÇÃO DOS PRESENTES: Conforme assinaturas apostas no Livro de Presença, com a totalidade dos Acionistas. 4-CONVOCAÇÃO: Conforme determina o § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976 - Lei das S.A., alterada pela Lei nº 10.303 de 31/10/2001, a convocação foi realizada através de correspondências por e-mail datadas de 01/04/14 que foram entregues a todos os acionistas. 5-ORDEM DO DIA: a) Renúncia de Membro do Conselho de Administração da Companhia e b) Assuntos de interesse geral da Sociedade.6-MESA: Por aclamação dos presentes, foi indicado para presidir a Assembleia, o Senhor Carlos Maurício Borup de Bakker, representante do acionista Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, que convidou para secretariar a reunião o Senhor José Augusto de Meira Lima, representante do acionista CEHAB/RJ. 7-DELIBERAÇÕES: a) Dando início aos trabalhos, o Presidente da Assembleia, Senhor Carlos Maurício Borup de Bakker, apresentou aos acionistas, a carta datada de 31/03/14, do Senhor CARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSORIO, com pedido de renúncia ao cargo de membro do Conselho de Administração da COMLURB, o que foi aprovado por unanimidade. Quanto ao item “b” da pauta, não houve manifestações. E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme, tendo sido assinada por todos os acionistas presentes. Registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob n° 00002612712, em 07/04/2014.\r\n\r\nId: 1869366"
                ],
                "1869373": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ no 92.682.038/0001-00 - NIRE 33.300.275.541\r\n\r\nGrupo Bradesco Seguros \r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 6.8.2015. Data, Hora e Local: Em 6.8.2015, às 18h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901. Mesa: Presidente: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Secretário: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no §4o do Art. 124 da Lei no 6.404/76. Deliberação: aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão desta data (6.8.2015), dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para reduzir o Capital Social, de conformidade com o disposto no Artigo 173 da Lei no 6.404/76, em R$ 587.939.002,07 (quinhentos e oitenta e sete milhões, novecentos e trinta e nove mil, dois reais e sete centavos), sem cancelamento de ações, a fim de ajustar o valor do capital próprio da Sociedade que se mostra excessivo às suas efetivas necessidades. A redução do Capital Social será concretizada mediante a restituição à Bradesco Seguros S.A. de investimento de propriedade da Sociedade a valor contábil, data base 31.7.2015, representado por 63.726.600 (sessenta e três milhões, setecentas e vinte e seis mil e seiscentas) ações ordinárias de emissão do IRB - Brasil Resseguros S.A. Em seguida, disse o senhor Presidente que: I) considerando a aprovação da proposta para redução do capital social, o “caput” do Artigo 6o do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação, após a homologação do processo pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP: “Art. 6o) O Capital Social é de R$ 875.097.020,64 (oitocentos e setenta e cinco milhões, noventa e sete mil, vinte reais e sessenta e quatro centavos), dividido em 193.320 (cento e noventa e três mil, trezentas e vinte) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.”; II) fica autorizado o IRB - Brasil Resseguros S.A. a efetuar a transferência das ações de sua emissão, utilizadas na restituição do capital social, para a Bradesco Seguros S.A., declarando a inexistência de imposto de renda sobre o valor do investimento utilizado, em razão da referida transferência ter sido feita pelo critério de valor contábil. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para a deliberação tomada o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Secretário: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa; Acionista: Bradesco Seguros S.A., representada por seus procuradores, senhores Antonio José da Barbara e Ariovaldo Pereira. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros. aa) Ivan Luiz Gontijo Júnior e Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa.\r\n\r\nId: 1869373"
                ],
                "1869461": [
                    "V - Ata",
                    "NIRE 3330016098-1 - CNPJ/MF Nº 15.102.288/0001-82\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 13 de julho de 2015, às 17:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Os acionistas tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Diretor Adriano Chaves Jucá Rolim, datada de 13 de julho de 2015, e nesta oportunidade, agradeceram a sua atuação eficaz e competente enquanto exerceu seu respectivo mandato. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a eleição de Luciano Alves da Cruz, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob o nº 662.443.665-49, portador da carteira identidade RG nº 001269311, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040, como Diretor da Companhia, em substituição a Adriano Chaves Jucá Rolim, para cumprir o presente mandato da Diretoria, cujo prazo de vencimento se dará na Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada em 2017; e 3) Em consequência da renúncia apresentada e da deliberação acima, a composição da Diretoria da Companhia, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2017, passa a ser a seguinte: A) Diretor - Benedicto Barbosa da Silva Júnior, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 015.225.538-94, portador da carteira identidade CREA/SP nº 130.337/D, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22250-040; B) Diretor - Antonio Marco Campos Rabello, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 560.381.355-53, portador da carteira de identidade nº 03.938.136-65 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 10º andar, Bairro Butantã, São Paulo, SP, CEP: 05501-050; C) Diretor - Carlos Hermanny Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 048.654.388-90, portador da carteira de identidade RG nº 13.613.550 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 9º andar, Butantã, CEP: 05501-050; e D) Diretor - Luciano Alves da Cruz, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob o nº 662.443.665-49, portador da carteira identidade RG nº 001269311, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040. Declaração de desimpedimento: O Diretor ora eleito declara sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da Companhia por lei especial; em virtude de condenação que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2015. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Presidente, Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Acionistas: Odebrecht Engenharia e Construção S.A. e ODBINV S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. JUCERJA. Certifico o deferimento em 30/07/2015 e o registro sob o nº 00002795529. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 1869461"
                ],
                "1869419": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas Realizada em 18 de maio de 2015. (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o disposto no parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001 e de acordo com a Circular SUSEP nº 260, 08/07/2004). 1. Local, Data e Hora: na sede da sociedade, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, no dia 18 de maio de 2015, às 15h. 2. Mesa: Presidente - Paulo Rogério Caffarelli; Secretário - Bruno Zeth Maciel de Sá Gélio. 3. Presença e \"Quorum\": presentes os acionistas representando 98,74% do capital social votante, conforme fls. 135 do livro \"Registro de Presença de Acionistas\", constatando-se, dessa forma, a existência de \"quorum\", para as deliberações que constam da Ordem do Dia, conforme o disposto no artigo 125 da Lei 6.404/76. Presentes, ainda, o Presidente da Brasilcap Capitalização S.A., o Sr. Marcio Lobão, de acordo com o §1º do artigo 134 da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001 e o membro efetivo do Conselho Fiscal, o Sr. Márcio Santiago Câmara, na forma do artigo 164 da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 4. Convocação: Edital de Convocação, publicado no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no jornal \"Valor Econômico\", nos dias 06, 07 e 08 de maio de 2015. 5. Ordem do Dia: 5.1.Investidura de Conselheiro Fiscal em complementação de mandato. 6.Em seguida, foi votada e aprovada pelos acionistas presentes, a deliberação adiante transcrita. 7.Deliberação aprovada por unanimidade: 7.1. A aprovação - na vaga proveniente do término do mandato do Conselheiro Fiscal Titular, Sr. Romualdo Ceslinski, ocorrida na Assembleia Geral Ordinária realizada em 13/03/2015 - da eleição, em complementação de mandato, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária do ano de 2016, do Membro Titular, Sr. Ives Cézar Fülber, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 2.022.002.972, emitida pela SSP/RS, inscrito no CPF-MF sob o nº 385.982.720-00, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial na SBS, Quadra 1, Bloco C, Lote 32, Edifício Sede III, 16º andar, Asa Sul, em Brasília - DF, CEP 70073-901. 7.1.1. A confirmação da composição do Conselho Fiscal da Brasilcap Capitalização S.A., ficando o referido colegiado assim constituído: Membros Titulares: Fábio Franco Barbosa Fernandes, José Carlos Reis da Silva, Ives Cézar Fülber, Márcio Santiago Câmara, Eberson Carlos Costa. Membros Suplentes: Antonio Rugero Guibo, Rafael Nardi, Ângela Beatriz de Assis, Carlos Alberto dos Santos Corrêa, Antonio Tadeu Arruda Sampaio. 7.1.2. O membro eleito declara que preenche os requisitos estabelecidos no artigo 162 da Lei 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.194/01 e atualizada com a Lei nº 10.303/01, bem como as condições previstas na Resolução CNSP nº 136/2005. 7.1.3.A remuneração mensal dos membros efetivos do Conselho Fiscal, para o exercício de 2015, foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária realizada em 13/03/2015, observado o disposto no parágrafo 3º do artigo 162, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 7.1.4. A fixação da remuneração mensal dos membros efetivos do Conselho Fiscal, mantendo-a para o exercício de 2015, em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Nos termos da Proposta nº 02 que constitui o Anexo II do sumário da presente ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na companhia, conforme dispõe a alínea \"a\" do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 7.2.Condicionar a deliberação mencionada no subitem 7.1. supra à aprovação pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. 8. Emissão e Distribuição: Fica o secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 9. Encerramento: A reunião foi encerrada às 16h, após esta ata ter sido lavrada, lida e assinada. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2015. Paulo Rogério Caffarelli - Presidente; Bruno Zeth Maciel de Sá Gélio - Secretário. Pelos Acionistas: Allessandra Guilhermino Jesus, Advogada e Procuradora, representante da BB Seguros Participações S.A.; Bruno Zeth Maciel de Sá Gélio, Advogado e Procurador, representante da Icatu Seguros S.A.; e José Alfredo Cruz Guimarães, Diretor e Advogado, representante da Companhia de Seguros Aliança da Bahia. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Bruno Zeth Maciel de Sá Gélio - Secretário - CPF nº 089.404.357-96. Homologada pela SUSEP, conforme Carta Nº 181/2015/SUSEP-DIRAT, de 09/07/2015 e o que consta do Processo SUSEP Nº 15414.002963/2015-48. Arquivada na JUCERJA em 29/07/2015, sob o nº 00002794602. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1869419"
                ],
                "1868991": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1868991"
                ],
                "1869368": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nATA DA 458ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nLAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO\r\n\r\n1 -DATA, HORA E LOCAL: Em 29/04/15, às 9h, no Centro Administrativo São Sebastião - CASS, situado na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, 13º andar, Sala de Situação 1 - Cidade Nova, nesta cidade. 2 -PRESENÇAS: Conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Membros do Conselho. 3 -ORDEM DO DIA: a) Reeleição dos membros da Diretoria da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB e b) Assuntos de Interesse Geral. 4 -DELIBERAÇÕES: Iniciando a reunião, o Senhor Marcus Belchior Corrêa Bento, referindo-se ao item “a” da Ordem do Dia, propôs a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, com mandato de 03 anos a encerrar-se em 29/04/18, qualificando assim todos: Carlos Vinicius de Sá Roriz (Diretor-Presidente), que foi reeleito como Vice-Presidente do Conselho de Administração da COMLURB na AGOE do dia 28/04/15, em atendimento ao art. 13 do Estatuto da Companhia, Luciana Bonfante de Souza (Diretora da Diretoria de Administração e Finanças), Suzana Nogueira (Diretora da Diretoria de Gestão e Pessoas), Edson Marcos Rufino da Silva (Diretor da Diretoria de Serviços Sul), Gustavo Correa Affonso Puppi (Diretor da Diretoria de Serviços Oeste), Cassius Aníbal Rios (Diretor da Diretoria Jurídica), Marcelo Corrêa Leal (Diretor da Diretoria Técnica e de Logística), Luís Guilherme Osório Gomes (Diretor da Diretoria de Serviços Norte), Henrique Olavo Homem de Almeida Gonçalves Damásio (Diretor da Diretoria de Serviços da Barra-Jacarepaguá), José Júlio de Carvalho e Silva (Diretor da Diretoria de Serviços Especiais e Ambientais), Fernando Alves de Oliveira Pinto (Diretor da Diretoria de Áreas Verdes), o que foi aprovado por unanimidade por todos os Conselheiros. Em seguida passando ao item “b” da pauta, não houve manifestação por parte de nenhum dos presentes. Após colocada a palavra à disposição dos presentes e sem mais a acrescentar, deu por encerrada a Reunião, ficando acertado que o próximo Conselho de Administração será marcado à posteriori. Rio de Janeiro, 29/04/15. Registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob n° 002015170870-3, em 27/05/2015.\r\n\r\nId: 1869368"
                ],
                "1869415": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 24.07.2015. Às 15h do dia 24 de julho de 2015, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, Salas 101 a 1201, nesta cidade, reuniu-se o Conselho de Administração, sob a presidência do Presidente, Sr. Ricardo Cesar de Almeida Oberlander, presentes os Conselheiros Srs. Andrea Martini, Leonardo Forner Senra, Carlos Ivan Simonsen Leal, Nelson Azevedo Jobim, Luiz Felipe Palmeira Lampreia e a Sra. Ellen Gracie Northfleet. Abertos os trabalhos, o Sr. Ricardo Oberlander declarou que o Conselho reuniu-se com o objetivo de deliberar sobre a alteração da nomenclatura da área cuja responsabilidade será assumida pelo Diretor Fernando Luiz Mendes Pinheiro a partir de 01/09/2015, a qual passará de área de Planejamento Estratégico para área de Desenvolvimento de Negócios. Por unanimidade dos presentes a alteração proposta foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2015. Assinaturas: Ricardo Cesar de Almeida Oberlander, Andrea Martini, Leonardo Forner Senra, Carlos Ivan Simonsen Leal, Nelson Azevedo Jobim, Luiz Felipe Palmeira Lampreia e Ellen Gracie Northfleet. Declaro que a presente é cópia fiel do original. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2015. FERNANDA AMADOR PACHECO - Procuradora. Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00002797140, em 04/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 24-07-2015\r\n\r\nOS: 342438\r\n\r\nId: 1869415"
                ],
                "1869166": [
                    "V - Ata",
                    "MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.876.709/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 33300022970\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE JULHO DE 2015 LOCAL E HORA: Sede social situada na Rua São Francisco Xavier, 603 - 1º andar, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, às 08:30 horas. QUORUM: Presentes os Srs. Acionistas representando a totalidade do capital social. MESA: Presidência do Sr. Adagir de Salles Abreu Filho e secretariada pelo Sr. Gomes Augusto de Assis. CONVOCAÇÃO: Publicação dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15/12/76, eis que presentes os Srs. Acionistas representando a totalidade do capital social da companhia. ORDEM DO DIA: (I) Reeleger os membros da Diretoria, fixando mandato e remuneração. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: (I) Os acionistas deliberaram sobre a reeleição dos membros da Diretoria da Sociedade para um mandato de 02 (dois) anos, aprovando-a por unanimidade. Assim, a composição da Diretoria da Sociedade permanece a seguinte: Diretor Presidente: Adagir de Salles Abreu Filho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 86-1-01951-3 (CREA/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 869.821.337-53, residente e domiciliado na Praia João Caetano, 155 - aptº 1202 - Ingá - Niterói/RJ - CEP 24210-405; Diretor Superintendente: Marcelo de Castro Faria Ferreira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 86-1-01794-4 (CREA/RJ) e do CPF nº 776.871.087-87, residente e domiciliado na Av. das Américas, 10.333, Bloco 4, aptº 802 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - CEP 22793-082; Diretores sem designação específica: Gomes Augusto de Assis, brasileiro, separado, contador, residente e domiciliado à Rua Presidente Backer, nº 48/401, Icaraí, Niterói/RJ, portador da carteira de identidade nº 21.262.295-5 SSP/RJ e inscrito no CPF/MF nº 414.831.627-53; Renan Perlingeiro de Abreu Júnior, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 5058707-D (CREA/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 622.016.117-34, residente e domiciliado na Rua Duzentos, nº 28, aptº 802, Laranjal, Volta Redonda/RJ; Angel de Sousa Gomez, venezuelano, casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade nº RNE-W 568988-1 SE/DPMAF/DPF e inscrito no CPF/MF sob o nº 029.230.378-55, residente e domiciliado na Rua Santa Beatriz, n° 215/4º andar, Vila Prudente, São Paulo-SP, CEP: 03153070; Marco Aurélio Vargas Danemberg, brasileiro, casado, técnico civil, portador da cédula de identidade nº 505.718.984-6 SSP/RS e inscrito no CPF sob o n° 189.407.654-00, residente e domiciliado na Rua Almirante Ary Rongel, n° 777, apto 101, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22.790-430; e Segismar Pagotto, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade nº 5711/D CREA/GO e inscrito no CPF/MF sob o nº 374.440.501-04, residente e domiciliado na Av. Prefeito Dulcidio Cardoso, n° 200, Bl. 2, apto 1708, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22.620-311. Os honorários globais anuais da Diretoria foram fixados em R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), distribuídos proporcionalmente entre seus membros. ENCERRAMENTO: Facultada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, ninguém se manifestou, razão pela qual a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta Ata, depois de lida e aprovada, assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2015. Atesto que a presente Ata é cópia fiel extraída do original que se encontra transcrita no livro próprio. Presidente - Adagir de Salles Abreu Filho. Secretário - Gomes Augusto de Assis. Documento arquivado na JUCERJA em 05 de agosto de 2015 sob o nº 2797566.\r\n\r\nId: 1869166"
                ],
                "1869460": [
                    "V - Ata",
                    "MULTITRADE S.A.\r\n\r\nNIRE 3330016548-7 - CNPJ/MF nº 15.144.298/0001-80\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 13 de julho de 2015, às 14:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22250-040. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Os acionistas tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Diretor Adriano Chaves Jucá Rolim, datada de 13 de julho de 2015, e nesta oportunidade, agradeceram a sua atuação eficaz e competente enquanto exerceu seu respectivo mandato. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a eleição de Luciano Alves da Cruz, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob o nº 662.443.665-49, portador da carteira identidade RG nº 001269311, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22250-040, como Diretor da Companhia, em substituição a Adriano Chaves Jucá Rolim, para cumprir o presente mandato na Diretoria, cujo prazo de vencimento se dará na Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada em 2016; e 3) Em consequência da renúncia apresentada e da deliberação acima, a composição da Diretoria da Companhia, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2016, passa a ser a seguinte: A) Diretor - Antonio Marco Campos Rabello, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 560.381.355-53, portador da carteira de identidade nº 03.938.136-65 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 10º andar, Bairro Butantã, São Paulo, SP, CEP: 05501-050; B) Diretor - Benedicto Barbosa da Silva Júnior, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 015.225.538-94, portador da carteira identidade CREA/SP nº 130.337/D, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22250-040; e C) Diretor - Luciano Alves da Cruz, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob o nº 662.443.665-49, portador da carteira identidade RG nº 001269311, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22250-040. Declaração de desimpedimento: O Diretor ora eleito declara sob as penas da lei, de que não esta impedido de exercer a administração da Companhia por lei especial; em virtude de condenação que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2015. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Acionistas: Belgrávia Serviços e Participações S.A. e Construtora Norberto Odebrecht S.A. Certifico e dou fé de que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. JUCERJA. Certifico o deferimento em 30/07/2015 e o registro sob o nº 00002795569 em 31/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 1869460"
                ],
                "1869161": [
                    "V - Ata",
                    "SUPERCOMMERCE S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 39.893.680/0001-55 - NIRE/JUCERJA 33.3.0031213-7\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária da SUPERCOMMERCE S.A. (“Cia.”), realizada no dia 22/06/2015, e lavrada sob a forma de sumário nos termos do Artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. I - Data, Hora e Local da Assembleia: Aos 22/06/2015, às 14h, na sede da Cia., na Rua Carneiro de Campos nº 35, São Cristóvão, RJ. II - Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, a saber: (i) Office Total S.A., sociedade por ações, com sede na Rua São Januário, número 485, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o número 00.845.661/0001-18, com seus atos constitutivos registrados na JUCERJA sob o número NIRE 33.3.0031213-7, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. André Vinícius Ribeiro Pinheiro, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, nascido em 18/02/1971, empresário, portador da CI número 086.836.77-2 emitida pelo Instituto Felix Pacheco, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número 008.373.017-69, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, com escritório na Rua São Januário, 485, São Cristóvão, RJ; e (ii) Marcel Schmidt, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, nascido em 18/12/1978, empresário, portador da CI nº 10018652-7 emitida pelo DETRAN/RJ, CPF/MF sob o número 052.559.857-08, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, com escritório na Rua Carneiro de Campos 35, São Cristóvão, RJ. III - Mesa: Presidente: Ivo José Schmidt. Secretário: Leonardo Armando Yamamoto. IV - Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação em virtude da presença de acionistas representando 100% do capital social da Cia. V - Ordem do Dia: Apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: (i) relatório da administração versando sobre as demonstrações financeiras da Cia., relativas ao exercício findo em 31/12/2014, a saber: balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, demonstração do resultado do exercício, e demonstração dos fluxos de caixa; (ii) destinação dos resultados do exercício; (iii) a eleição dos membros do Conselho de Administração da Sociedade; (iv) fixação da remuneração global anual da administração da Cia.; (v) Instalação do Conselho Fiscal; (vi) autorização para que a Diretoria tome as medidas necessárias para efetivar as deliberações aprovadas nesta Assembleia Geral. VI - Deliberações: Instalada a Assembleia, foram aprovadas por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições as matérias descritas abaixo: (i) o Relatório da Diretoria com as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014, devidamente publicadas no DOERJ e Jornal “Diário Comercial”, ambas na edição do dia 11/06/2015, a saber: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do exercício, Demonstração dos Fluxos de Caixa. (ii) a destinação de resultados, como segue: do lucro líquido do exercício, observada a dedução das participações previstas no Estatuto Social da Cia., no valor de R$ 156.259,76, o montante de R$ 125.223,81 foi destinado à constituição da Reserva Legal; o montante de R$ 31.305,95 foi destinado ao pagamento de dividendos aos acionistas da Cia., sendo certo que no correr do exercício de 2014 foram antecipados aos acionistas a importância de R$ 29.293,00 à título de antecipação de lucros, restando pois a distribuir aos acionistas o valor de R$ 2.012,95. (iii) a eleição dos membros do Conselho de Administração, composto por 3 membros efetivos, com prazo de mandato unificado de 1 ano, sendo estes: (a) Marcel Schmidt, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, portador da CI nº 10018652-7 emitida pelo DETRAN/RJ, CPF/MF sob o número 052.559.857-08, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, com escritório na Rua Carneiro de Campo 35, São Cristóvão, RJ, para o cargo de Conselheiro; (b) Ivo José Schmidt, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, empresário, portador da CI nº 06378063-9 expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o número 452.960.308-34, residente e domiciliado na Rua Luis Augusto Vieira número 120, Barra da Tijuca, RJ, para o cargo de Conselheiro; e (c) Leonardo Armando Yamamoto, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da CI nº 24.712.920-3 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o número 302.020.468-26, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, com escritório na Av. Ataulfo de Paiva, número 1.351, salas 701 e 801, Leblon, RJ, para o cargo de Conselheiro. Os Conselheiros ora eleitos terão mandato unificado de 1 ano, permitida a reeleição, conforme o Estatuto Social da Cia. Os Conselheiros ora eleitos, foram empossados em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse no livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração, nos termos do Artigo 149 da Lei das S.A., tendo declarado, sob as penas da Lei, terem conhecimento das disposições do Artigo 147 da Lei das S.A., preencherem os requisitos legais para integrar o Conselho de Administração da Sociedade e não estarem impedidos de exercer cargos de administração por lei especial; em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob efeitos dela; em virtude de pena que vede ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou em decorrência do cometimento de crime falimentar, de prevaricação; peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou à propriedade. Os Conselheiros ora eleitos poderão não receber remuneração em razão do exercício de seus respectivos mandatos como membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo em vista já receberem remuneração de afiliadas diretas ou indiretas de acionistas da Sociedade. (iv) a remuneração global anual da administração da Cia. para o exercício de 2015, é fixada em R$ 800.000,00, cuja distribuição será deliberada oportunamente pelo Conselho de Administração da Cia.; (v) o Conselho Fiscal não será instalado para o presente exercício social; (vi) a autorização expressa para que a diretoria tome as medidas necessárias à efetivação de todas as deliberações aprovadas nesta Assembleia Geral. VII - Suspensão dos Trabalhos e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem mais quisesse fazer uso e, não havendo manifestação, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata, havendo-se autorizado a lavratura da presente ata na forma de sumário. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, conferida, aprovada e assinada por todos os presentes. RJ, 22/06/2015. Acionistas Presentes: Office Total S.A. e Marcel Schmidt. Diretores Presentes: Marcel Schmidt e André Vinícius Ribeiro Pinheiro. Mesa: Ivo José Schmidt - Presidente da Mesa; Leonardo Armando Yamamoto - Secretário da Mesa. Acionistas Presentes: Marcel Schmidt; André Vinícius Ribeiro Pinheiro (Office Total S.A.). Conselheiros Reeleitos: Marcel Schmidt; Ivo José Schmidt; Leonardo Armando Yamamoto. Diretores Presentes: Marcel Schmidt; André Vinícius Ribeiro Pinheiro. Visto: Fábio Anderson de Freitas Pedro - OAB/RJ nº 94.187. JUCERJA sob o nº 2791387 em 22/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1869161"
                ],
                "1869034": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.358.761/0001-69 - NIRE 33300275819\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, SANTA CRUZ, ÀS 11h00min, DO DIA 28 DE JULHO 2015\r\n\r\n1. As assembleia foi convocada através de editais publicados nos dias 17; 20; e 21 de julho de 2015, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (páginas 12; 14 e 15; e 11, respectivamente) e no Jornal do Commercio do Rio de Janeiro, RJ (páginas A-9; A-6; e A-7, respectivamente), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Destituição e eleição de membros da Diretoria. 2. Estavam presentes acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto. Os trabalhos foram abertos pelo Sr. Daniel Weber Brun, que, eleito para presidi-los, convidou a mim, Cleber da Santa Brandão, para secretário. 3. A Assembleia Geral Extraordinária, por unanimidade, deixando de votar os legalmente impedidos, deliberou tomar as seguintes resoluções: “RESOLUÇÃO Nº 14/2015-AGE: A Assembleia Geral Extraordinária da Gerdau Aços Longos S.A., resolve formalizar em sede de Assembleia Geral Extraordinária a destituição do Diretor Vice-Presidente Ricardo Giuzeppe Mascheroni, dando por encerrado o contrato do diretor e reputando extinto o vínculo trabalhista deste com a Sociedade. “RESOLUÇÃO Nº 15/2015-AGE: A Assembleia Geral Extraordinária da Gerdau Aços Longos S.A., formaliza a aceitação do pedido de renúncia recebido do diretor Vice-Presidente André Pires de Oliveira Dias, bem como elege, nos termos do Estatuto Social, o seguinte membro da Diretoria da Sociedade, com mandato até 30/04/2016: Diretor HARLEY LORENTZ SCARDOELLI, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Veríssimo de Matos, 10, apto. 601, Bairro Bela Vista, Porto Alegre, RS, CEP: 90440-180, portador da CI/SSP-RS nº 3002593238 e do CPF nº 447.421.500-15.” 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2015. (Ass.) Daniel Weber Brun - Presidente. Cleber da Santa Brandão - Secretário. Acionistas: Gerdau S.A. Grupo Gerdau Empreendimentos Ltda. p.p.: Cleber da Santa Brandão. Administrador: André Bier Gerdau Johannpeter. Declaração. Declaramos, que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio. Daniel Weber Brun. Presidente. Cleber da Santa Brandão. Secretário e Advogado - OAB/RJ nº 146.473. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento e o registro em 03/08/2015 sob o número 00002796524. Protocolo 0020152646981-31/07/2015. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1869034"
                ],
                "1869367": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nREALIZADA EM 23/06/2014 LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO\r\n\r\n1-DATA, HORA E LOCAL: Em 23/06/14, às 16:30 hs., na sede social da empresa situada na Rua Major Ávila, nº 358 - Tijuca, nesta cidade. 2-QUORUM e 3-RELAÇÃO DOS PRESENTES: Conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 4-PUBLICAÇÕES: Conforme determina o Art. 124 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976 - Lei das S.A., alterado pela Lei nº 10.303 de 31/10/2001, a convocação foi realizada através de correspondências datadas de 16/06/14 que foram entregues a todos os acionistas, contra recibo e publicada no D. O. Estado e no jornal “O DIA”. 5-ORDEM DO DIA: a) Eleição de Membros para o Conselho de Administração da Companhia; b) Assuntos de interesse geral da Sociedade. 6-MESA: Por aclamação dos presentes, foi indicado para presidir a Assembleia, o Senhor Carlos Maurício Borup de Bakker, representante do acionista Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, que convidou para secretariar a reunião o Senhor José Augusto de Meira Lima, representante do acionista CEHAB/RJ. Foi dispensada pela Assembleia, a presença dos representantes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. 7-DELIBERAÇÕES: a) Dando início aos trabalhos, item “a” da Ordem do Dia foi colocado em votação a eleição dos Senhores Guilherme Nogueira Schleder, Ronnie Aguiar Costa e David Carlos Pereira Neto, para complementar o mandato de 3 anos a encerrar-se em 22/06/17. A proposta foi aprovada pelos presentes sendo que o representante da CEG se absteve de votar. Quanto ao item “b” da Ordem do Dia, nenhum assunto foi abordado. E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme, tendo sido assinada por todos os acionistas presentes. Registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob n° 00002649640, em 23/07/2014.\r\n\r\nId: 1869367"
                ],
                "1869392": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT ENERGIA RENOVÁVEL S.A.\r\n\r\nNIRE 333.0030921-7 - CNPJ/MF nº 19.004.942/0001-76\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 17 de abril de 2015, às 8:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Publicações: Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014 publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Mercantil em 16 de abril de 2015. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes também membros da administração da Companhia. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Ordem do dia: Deliberar sobre: 1) a leitura, discussão e votação das contas dos administradores, do relatório da administração, das demonstrações financeiras e do parecer dos auditores independentes referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014; 2) a votação da proposta de destinação do resultado do exercício; e 3) a fixação do limite da remuneração anual dos administradores da Companhia. Deliberações: Dando início aos trabalhos, os acionistas examinaram os itens constantes da ordem do dia e deliberaram, por unanimidade de votos, lavrar a presente ata sob a forma sumária, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. Em seguida, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos: 1) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; 2) foi aprovada a proposta da administração para que o prejuízo do exercício findo em 31 de dezembro de 2014, no valor de R$ 90.493.704,44 (noventa milhões, quatrocentos e noventa e três mil, setecentos e quatro reais e quarenta e quatro centavos), seja absorvido pela conta de prejuízos acumulados; e 3) foi fixado o montante global de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) como limite para a remuneração anual dos Administradores da Companhia para o exercício social corrente. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados, na sede da Companhia, os documentos referidos nesta Ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2015. Assinaturas: Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Acionistas: Odebrecht Energia S.A. e Fundo de Investimento em Participações Montreal. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 03/08/2015 e o registro sob o nº 00002797304. Data: 05/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 1869392"
                ],
                "1869356": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1869356"
                ],
                "1869450": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de julho de 2015. Em 29.07.2015, às 8h 30min, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Rio de Janeiro, RJ, e por áudio conferência, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: - Alteração na composição do Comitê de Sustentabilidade da Companhia. Iniciada a reunião e enunciada a matéria constante da ordem do dia, o Sr. Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente do Conselho de Administração, conforme recomendação da Diretoria da Companhia, sugeriu que o Conselho apreciasse a alteração na composição do Comitê de Sustentabilidade da Companhia, mediante a substituição do Sr. Renato Bueno Terzi pelo Sr. Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, brasileiro, casado, executivo, ident. 03171314-2 (IFP/RJ), CPF 551.662.537-87, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Discutida a matéria, foi a mesma aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes, passando o Comitê de Sustentabilidade a ter a seguinte composição: Comitê de Sustentabilidade: Gabriel Portella Fagundes Filho, Presidente; Arthur Farme d' Amoed Neto; Patrícia Quírico Coimbra; Roberto Teixeira da Costa; Álvaro Augusto de Freitas Almeida; Marco Antônio Antunes da Silva e Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. RJ, 29.07.15. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Carlos Infante Santos de Castro, Christopher John Minter, David Lorne Levy, Guilherme Affonso Ferreira, Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Pierre Claude Perrenoud, Roberto Teixeira da Costa e Renato Russo, Conselheiros. JUCERJA nº 2797609 em 05.08.15. Secretário Geral Bernardo F.S. Berwanger.\r\n\r\nARCA - 29-07-2015\r\n\r\nOS: 342445\r\n\r\nId: 1869450"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1869396": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO CASA DO CHORO\r\n\r\nCNPJ 03.405.308/0001-05\r\n\r\nAVISO: Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social, na Rua da Carioca, 38, os documentos referentes ao art. 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício social encerrado em 31/12/14. RJ, 10/08/15. Ass. Luciana Maria Rabello Pinheiro - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 1869396"
                        ],
                        "1858717": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FERRO VELHO MANEJO LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 29.826.864/0001-49\r\n\r\nFERRO VELHO MANEJO LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031182, com validade até 15 de julho de 2019, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos não perigosos Classe IIA (não inertes) e Classe IIB (inertes), em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/002.1264/2015) \r\n\r\nId: 1858717"
                        ],
                        "1866180": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ELMO DE OLIVEIRA GONÇALVES ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 86.984.630/0001-63\r\n\r\nELMO DE OLIVEIRA GONÇALVES ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN031340, com validade até 31 de julho de 2017, que aprova a concepção e localização da atividade de extração de areia no leito do Rio Bananal, com balsa e caixa de areia, com intervenção em APP, para a poligonal DNPM 890.589/2014 , na RUA PROF NILZA S SANTOS, 41, - VILA MARIA, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/002.13322/2013) \r\n\r\nId: 1866180"
                        ],
                        "1868229": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "J L DE VASCONCELLOS\r\n\r\nCOMERCIAL TRANSPORTE E\r\n\r\nLOGISTICA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n08.483.271/0001-57\r\n\r\nJ L DE VASCONCELLOS COMERCIAL TRANSPORTE E LOGISTICA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031399, com validade até 03 de agosto de 2020, que a autoriza para realizar atividade de transporte rodoviário de resíduos perigosos (classe I) e não perigosos (classes II/A e II/B) de origem industrial, em TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RJ. (Processo n°: E-07/002.2043/2015)\r\n\r\nId: 1868229"
                        ],
                        "1868681": [
                            "V - Convocação",
                            "DUBAI DIAMOND II SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 16.878.673/0001-82\r\n\r\nConvocação para Assembleia: Na qualidade de gerente administradora, a Senhora Fernanda Pereira Silveira, convoca os sócios da Dubai Diamond II SPE LTDA, inscrita no CNPJ sob o número: 16.878.673/0001-82, para Assembleia de Sócios que se realizará no dia 19/08/2015, em primeira chamada as 17:30, e em segunda as 18:00, na Rua Demosthenes Madureira de Pinho, 670, Play, Recreio do Bandeirantes/RJ. Para deliberação sobre a Dissolução da referida Sociedade, na forma do artigo 1033 do Código Civil e incisos, assim como para nomeação do seu Liquidante.\r\n\r\nId: 1868681"
                        ],
                        "1868341": [
                            "V - Convocação",
                            "OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.979.440/0001-14 - NIRE 3330001394-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas convidados a comparecer na sede da Companhia Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A., para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária que irá se realizar às 9 horas do dia 17 de agosto de 2015, na sede social da Companhia, localizada em Campos dos Goitacazes, na Av. Dr. Nilo Peçanha, nº 3.312, Parque Santo Amaro, com a seguinte Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2013; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31.12.2013; (iii) Eleger/reeleger os membros da Diretoria. (iv) deliberar sobre a remuneração dos Administradores. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2015. Rogério Luiz Lima Figueira.\r\n\r\nId: 1868341"
                        ],
                        "1869048": [
                            "V - Convocação",
                            "AK OPERACOES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.778.180/0001-49\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPor gentileza comparecer em 72hs ao RH da empresa Ak Operações do Brasil Ltda - Rod Amaral Peixoto Km 162 Lote 1,2 E 3 Quadra a Lote 5,4 E 3 Quadra b - Bairro Mar do Norte - Rio das Ostras/RJ, para retirar documentos trabalhistas conforme citado: SHESMAM MACIEL SOARES - Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); CLAUDIA FERNANDES - Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); CEZAR NEI LINS- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); MILTON FORJAS SOBRINHO - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT). Em caso de duvidas entrar em contato no numero (22) 3321 - 2304.\r\n\r\nId: 1869048"
                        ],
                        "1868348": [
                            "V - Convocação",
                            "COTONIFÍCIO OTHON BEZERRA DE MELLO S.A.\r\n\r\nCNPJ 10.775.815/0001-04 - NIRE 3330007634-4\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas convidados a comparecer na sede da Companhia Cotonifício Othon Bezerra de Mello S.A., para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária que irá se realizar às 9:40 horas do dia 17 de agosto de 2015, nesta Cidade, na Rua Teófilo Otoni, 15, sala 1204 (parte), com a seguinte Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2012; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31.12.2012; (iii) Eleger/reeleger os membros da Diretoria. (iv) deliberar sobre a remuneração dos Administradores; (v) Comunicar mediante aviso aos acionistas a mudança do Jornal de publicação dos atos da Companhia. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2015. Rogério Luiz Lima Figueira.\r\n\r\nId: 1868348"
                        ],
                        "1868976": [
                            "V - Convocação",
                            "CENTRO BENEFICENTE DE MOTORISTAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33646985/0001-86\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A\r\n\r\nASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Centro Beneficente de Motoristas do Estado do Rio de Janeiro - C.B.M.R.J, neste ato representada pelo Sr. Adorino Gomes Pinheiro (último presidente eleito), vem através desse Edital, CONVOCAR todos os membros associados, entidades filiadas e interessados a participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada em 14/08/2015 às 18:00 horas em primeira convocação, e em segunda convocação às 19:00 horas, na Rua de Santana, nº 102 - 1º andar - Centro/rio de janeiro - CEP: 20,230-261, para deliberarem sobre: I - Leitura do Edital; II- Alteração Estatutária adequando-se aos ditames do Código Civil 2002; III- Aprovação do relatório anual do Presidente e Balanço Geral e Tesouraria: IV - Eleição dos membros da Diretoria e Conselho Fiscal: V - Venda do Terreno em Guaratiba/RJ; e, VI - Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1868976"
                        ],
                        "1869471": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTÉIS CHAMI S/A\r\n\r\nCNPJ 42.446.716/0001-67\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Pelo presente Edital, o Diretor Presidente de Hotéis Chami S/A, no uso de suas atribuições, convoca os Srs. Acionistas para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no próximo dia 18/08/2015 às 15 hs em 1ª convocação, ou às 15:30 hs em 2ª convocação, na sede da sociedade, na sala de reuniões da Diretoria, localizada na Av. Vieira Souto 706, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Destituição de Diretor. 2. Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 10/08/2015. José Carlos Perez Chami - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1869471"
                        ],
                        "1868692": [
                            "V - Convocação",
                            "ENVOLVER PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 15.767.082/0001-71 - NIRE 33.300.303.090\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Sr. Robert David Klein, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da Envolver Participações S.A. (\"Companhia\"), convida os Acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada, em primeira convocação, às 10:00 horas do dia 13 de agosto de 2015 e, em segunda convocação, às 10:00 horas do dia 18 de agosto de 2015, na sede social da Companhia, localizada na Rua Bambina, n.º 135, casa, Botafogo, CEP 22251-050, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Na oportunidade, será apreciada a seguinte Ordem do Dia: I - Ratificar os votos proferidos pelos membros do Conselho de Administração da Usina de Energia Eólica Caiçara I S.A. (\"Caiçara I\"), Usina de Energia Eólica Caiçara II S.A. (\"Caiçara II\"), Usina de Energia Eólica Junco I S.A. (\"Junco I\") e Usina de Energia Eólica Junco II S.A. (\"Junco II\" e, em conjunto com Caiçara I, Caiçara II e Junco I, as \"SPEs\") nas respectivas reuniões do Conselho de Administração, todas ocorridas no dia 04 de agosto de 2015 (cujas atas serão lavradas pela Tabeliã que esteve presente aos atos e serão disponibilizadas tanto na sede social da Companhia, quanto aos Acionistas na Assembleia Geral Extraordinária); II - Aprovar a contratação de empréstimo e seus respectivos termos e condições entre a Companhia e suas acionistas Voltalia S.A. e Encalso Construções Ltda., no valor total de R$ 37.740.000,00 (trinta e sete milhões e setecentos e quarenta mil reais); e III - Aprovar a autorização para que a administração da Companhia tome todas as medidas necessárias e assine todos e quaisquer documentos requeridos para implementar o quanto deliberado nos itens acima. Anexas ao presente edital de convocação encontram-se as cópias assinadas por parte dos membros presentes da (a) Ata da 18ª Reunião do Conselho de Administração da Caiçara I, realizada em 04 de agosto de 2015; (b) Ata da 18ª Reunião do Conselho de Administração da Caiçara II, realizada em 04 de agosto de 2015; (c) Ata da 18ª Reunião do Conselho de Administração da Junco I, realizada em 04 de agosto de 2015; e (d) Ata da 18ª Reunião do Conselho de Administração da Junco II, realizada em 04 de agosto de 2015, nas quais constam as deliberações tomadas pelos respectivos membros acerca da necessidade imediata de recursos para a quitação das obrigações já assumidas pelas SPEs. Todos os demais documentos relacionados às matérias da ordem do dia da assembleia geral extraordinária aqui convocada encontram-se à disposição dos Acionistas, na sede social da Companhia. Em caso de representação dos acionistas da Companhia, deverá ser observado o disposto no parágrafo primeiro do artigo 126, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2015. Robert David Klein - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: D. COMERCIAL\r\n\r\nId: 1868692"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1854791": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CETEPRO\r\n\r\nCNPJ 05.025.402/0001-64\r\n\r\nO diretor pedagógico do CETEPRO - Centro Técnico de Ensino Profissionalizante Ltda., situado a Rua Francisco Sá nº 42, 3º andar, Várzea, Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, autorizado pela Resolução SEE nº. 3.237/2006 mantenedor do CETEPRO, encaminha a esta Coordenadoria relação nominal de concluinte para publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme segue abaixo: Concluinte do Ensino Fundamental - EJA em: 2009/I Alexandre Motta Mauriz : 2010/I Bruna Mello Azevedo: 2012/I Mariana Caniné Vasconcellos de Proença: 2012/II Matheus Medeiros Lippi Gois e Sheron Braga Prado; 2013/II Carmem Silva de Oliveira, Lucas Vitório Silva, Marcos Antônio Andrade da Silva, Nathália Paonessa Batista Orfali, Pedro de Palma Terra e Raphael Vieira Marquetti Faria; 2014/I Caio Regadas Moura, Catharina Prado de Souza Rodrigues Pestana, Juliana da Cunha de Souza e Silvio José Aguiar do Prado: Ensino Médio - EJA em: 2010/II Angelina Pereira Gonçalves; 2012/II Carolina Rocha da Silveira; 2013/I Karinne Alves Cabral; 2013/II Josiane de Jesus Silva, Kevin Martins Ferreira e Ricardo Castilho Rodrigues. 2014/I Adriano Lessa de Souza, Carolina Silveira Hamaty, Cristiane das Graças de Souza, Davyd Henrique de Souza Moraes,Gabriela Barreira Simões, Jacqueline Rodrigues Buck Cruz, Jessica Schitine Safa, Jéssika Rodrigues de Brito, Mariana Silva Cunha, Marina Cardinot Nobre de Araújo, Paulo Roberto Aurelio Leite Júnior e Walace Horstt; 2014/II Mariane Evangelista Assis Pimentel e Thor de Agartha Faria Conrado. Diretor - Milson de Castro - Reg. 2932/82, Secretária Escolar - Sônia Maria Gonçalves - Reg 9741. Inspetora Escolar - Adriana Nogueira Pereira Matrícula nº 975.377-3\r\n\r\nId: 1854791"
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                    "1866637": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\n19.690.999/0003-38\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO/2014: (3EL01): Adolfo Cunha Gomes; Alexandre Esposte Santos; Ana Clara da Silva Gomes; Arthur de Oliveira Guimarães; Arthur Henrique Oliveira Duarte; Arthur Leones Osorio Machado; Artur Borges de Moraes; Beatriz Gomes Pereira; Camila Cristina Dias de Souza; Carolina Campos Nogueira; Cíntia Alves de Castro; Daniela Julio da Silva; Eduardo José Lourenço Guimarães da Silva; Fernanda Nunes Werneck; Gabriel Melo Alvarenga; Gabriel Sergio Ferreira; Gustavo Marques Moraes; Haroldo da Silva Vinhas; Iago Jusko Peixoto; Izabel Cristina Alves Ramos; Jéssica Alves da Silva Oliveira; Jose Eduardo Martins; Juliane Nunes da Silva; Larissa Aline Lopes Damasceno; Larissa da Silva Procópio de Carvalho; Leonardo Palmeira da Silva; Letícia de Souza Moreira; Luis Paulo da Silva Vitorino; Melissa de Oliveira Paiva; Milene da Silva Martins; Nicolas Oliveira de Carvalho; Pedro Sanches Herdy; Raissa de Faria; Renato Luiz Soares Rodrigues da Silva; Ricardo Araujo Gonçalves Barboza; Rodrigo Lima de Souza Silva; Thales Fonseca de Abreu; Thawêe Barbosa Corni; Thiago Silveira da Rocha; Yuri Eller Thomaz de Carvalho. (3EL/02): Abner Lopes Ferreira; Arthur Nunes Lopes; Caio Matheus Rodrigues de Oliveira; Clara Ferreira Monteiro de Castro; Daniel Alves Pereira Trindade Silva; Edwin Silva Nicolau; Fabiola Moreira da Cunha; Fernanda Rocha Canedo Goulart de Mello; Gabriel Ferreira Montes da Silva; Gabriel Gonçalves de Araujo Oliveira; Gustavo Ferreira da Silva Montes; Henrique Bueno Dib Figueira; Higor Cassiano Moreira Dias; Isabela Galantini da Silva; Júlia Suhett de Aguiar; Laís Nicolau Alves; Larissa de Almeida Reis; Mailine Miranda Alves; Mariana Almada Costa de Oliveira; Mateus Peixoto Oliveira; Mateus Soares Ferreira; Pedro Sérgio Oliveira Dias; Pietra Puliti dos Santos; Renan Oliveira dos Santos; Rodrigo Meireles Aragão; Rodrigo Valente Costa; Ronaldo Alves Filho; Stéphanie Torres Mendonça; Thaiwan de Souza Leite; Vítor Henrique de Souza Sercio; Wellington Luís Izaias Júnior; Yuri Lopes Pinto Pereira; Zaiene Salazar Barbosa. (3IN/07): Alessandro de Freitas Silva; Amanda de Araujo Coelho de Carvalho; Amanda Dofini Barbosa dos Santos; Ana Beatriz Porte Chedid; Ana Caroline de Aquino; Ana Luiza dos Santos Ribeiro; Ana Paula Cristina da Silva; Bárbara Alves De Souza Peixoto Gomes; Bruno Vilhena de Andrade Velasco; Caio Cesar Cardoso Simão; Carlos Eduardo Gomes Reddo Alves; Débora Heringer Ferreira; Evellyn dos Santos Martins; Fabio Rocha da Silva; Gabriela Barros de Paula; Guilherme Henrique Vieira de Oliveira; Guilherme Marques Netto; Gustavo Araujo Diniz Ferreira Lima; Gustavo Silva Gilly Moreira; Heitor Mudesto Ferrarez de Castro; Henrique Gomes Furtado; Hudson Loyo Guimarães; Isabelle Costa Lima da Silva; Jessica Groetaers Delgado; João Pedro Evangelista Camargo; João Victor Nascimento Araujo; João Victor Silva de Carvalho; Laíse Nascimento Britto; Lisandra Paulino dos Santos; Marcos Vinicius de Souza Amaral; Maryana Cristina Peixoto Gama Nascimento; Pedro Martins de Moura; Thaisa Freitas de Oliveira Reis; Victor Hugo de Souza Jacintho; Victor Hugo Tavares Lopes; Yago Queiroz de Souza. RELAÇÃO DOS CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA/2014: ELETRÔNICA/01: Adolfo Cunha Gomes; Alexandre Esposte Santos; Ana Clara da Silva Gomes; Arthur de Oliveira Guimarães; Arthur Henrique Oliveira Duarte; Arthur Leones Osorio Machado; Artur Borges de Moraes; Beatriz Gomes Pereira; Camila Cristina Dias de Souza; Carolina Campos Nogueira; Cíntia Alves de Castro; Daniela Julio da Silva; Eduardo José Lourenço Guimarães da Silva; Gabriel Melo Alvarenga; Gabriel Sergio Ferreira; Gustavo Marques Moraes; Haroldo da Silva Vinhas; Iago Jusko Peixoto; Izabel Cristina Alves Ramos; Jéssica Alves da Silva Oliveira; Jose Eduardo Martins; Juliane Nunes da Silva; Larissa Aline Lopes Damasceno; Larissa da Silva Procópio de Carvalho; Leonardo Palmeira da Silva; Letícia de Souza Moreira; Luis Paulo da Silva Vitorino; Melissa de Oliveira Paiva; Milene da Silva Martins; Pedro Sanches Herdy; Raissa de Faria; Renato Luiz Soares Rodrigues da Silva; Ricardo Araujo Gonçalves Barboza; Rodrigo Lima de Souza Silva; Thales Fonseca de Abreu; Thawêe Barbosa Corni; Thiago Silveira da Rocha; Yuri Eller Thomaz de Carvalho. (ELETRÔNICA/02): Caio Matheus Rodrigues de Oliveira; Clara Ferreira Monteiro de Castro; Daniel Alves Pereira Trindade Silva; Edwin Silva Nicolau; Fabiola Moreira da Cunha; Fernanda Rocha Canedo Goulart de Mello; Gabriel Gonçalves de Araujo Oliveira; Gustavo Ferreira da Silva Montes; Henrique Bueno Dib Figueira; Higor Cassiano Moreira Dias; Isabela Galantini da Silva; Júlia Suhett de Aguiar; Laís Nicolau Alves; Larissa de Almeida Reis; Mailine Miranda Alves; Mariana Almada Costa de Oliveira; Mateus Peixoto Oliveira; Mateus Soares Ferreira; Pedro Sérgio Oliveira Dias; Renan Oliveira dos Santos; Rodrigo Meireles Aragão; Rodrigo Valente Costa; Rômulo César da Silva Azevedo; Ronaldo Alves Filho; Stéphanie Torres Mendonça; Thaiwan de Souza Leite; Vítor Henrique de Souza Sercio; Wellington Luís Izaias Júnior; Yuri Lopes Pinto Pereira; Zaiene Salazar Barbosa. (INFORMÁTICA/07): Alessandro de Freitas Silva; Amanda de Araujo Coelho de Carvalho; Amanda Dofini Barbosa dos Santos; Ana Beatriz Porte Chedid; Ana Caroline de Aquino; Ana Luiza dos Santos Ribeiro; Ana Paula Cristina da Silva; Bruno Vilhena de Andrade Velasco; Caio Cesar Cardoso Simão; Carlos Eduardo Gomes Reddo Alves; Débora Heringer Ferreira; Evellyn dos Santos Martins; Fabio Rocha da Silva; Guilherme Henrique Vieira de Oliveira; Gustavo Araujo Diniz Ferreira Lima; Gustavo Silva Gilly Moreira; Heitor Mudesto Ferrarez de Castro; Hudson Loyo Guimarães; Isabelle Costa Lima da Silva; Jessica Groetaers Delgado; João Pedro Evangelista Camargo; João Victor Nascimento Araujo; João Victor Silva de Carvalho; Laíse Nascimento Britto; Lisandra Paulino dos Santos; Marcos Vinicius de Souza Amaral; Maryana Cristina Peixoto Gama Nascimento; Pedro Martins de Moura; Thaisa Freitas de Oliveira Reis; Victor Hugo Tavares Lopes. DIVERSOS: CONCLUINTE DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA - ADMINISTRAÇÃO/2014: Victor Hugo de Souza Jacintho. ELETRÔNCA/2014: João Victor Folhaça de Andrade. INFORMÁTICA- CONCLUSÃO EM 19/01/2015: Guilherme Marques Netto. ELETROMECÂNICA - CONCLUSÃO EM 04/03/2014: Gabriel Campbell da Costa Zancanelli. TÉCNICO EM ELETRÔNICA INDUSTRIAL/1978: Jocelino Francisco de Souza. CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO - CONCLUSÃO EM 22/12/2014: Carlos Eduardo Costa Conceição. Secretária Escolar: Angela Marco Morelli - autorização nº. 116/98, Diretora Substituta - Jaqueline Xavier Caldas Dalbone - Diploma nº. 3.407 em 18/12/1991, Inspetoras Escolares: Profª. Edimara Medeiros Vaz Alves - matrícula 0942459-9 e Vanessa Mattos de Aguiar Pereira, matrícula: 0942517-4.\r\n\r\nId: 1866637"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "EFONAPE MACAE RJ\r\n\r\nCNPJ: 09.581.823/0002-03\r\n\r\nO Diretor da EFONAPE MACAE RJ, mantida pela EFONAPE Escola de Capacitação e Formação Técnica para Indústria Petroleira e Naval Ltda, situada à Avenida W 8, nº 38, Balneário Lagomar, Macaé RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes dos Cursos: Técnico em Automação Industrial em 2014: João Felipe Rangel Shinagawa. 2015: Ana Laura Coelho Pinto da Costa, Emelly Cristina Afonso Gomes, Jader Ferreira Nogueira, Rhayna Rodrigues Lamy. Técnico em Eletrotécnica em 2014: Antonio Lourenço dos Santos, Felipe Gonçalves Francisco, Thiago dos Santos Carvalho. 2015: Alexandre Ramos do Nascimento, Celia Regina Silva dos Santos, Eduardo Melo Santa Marinha, Evandro Sales de Araujo, Gabriel Costa de Araujo, Luiza Raianne de Souza Arruda, Maurício Sardinha de Carvalho, Núrya dos Santos Almeida, Walace Belo de Souza. Técnico em Mecatrônica em 2014: Lucas Souther de Souza, Werdeson da Silva Martins. 2015: Bruno Melo Machado, Cláudio Silva dos Santos, Fabricio do Rosario Rangel, Renan Campezzi de Souza. Técnico em Eletrônica em 2015: Artur Luiz Mello dos Santos Júnior, Daniel de Oliveira Cruz, Ionara Barros de Souza, Leric Cardoso Mendes, Raphael Monteiro Gomes, Thiago Francisco da Silva. Técnico em Mecânica em 2013: João Paulo Thales Pardo Jacob. 2014: Albertino Reis Souza, Anderson da Silva de Araujo, Douglas de Souza Neves, Estéfany Ramalho de Jesus, Gildelcio de Melo Santos, Jean da Silva Pinto, Kicila Cescon da Silva, Larissa Lima de Carvalho, Lucas Fragoso de Oliveira, Luís Carlos Souza da Silva, Maicon Xaves de Abreu, Paulo Roberto da Silva Santos, Priscilla Alves Dantas, Rhamon Santos da Cruz, Samuel da Silva Paula, Thadeu Corrêa Santos, Thaynan Nunes Ferreira, Thiago Evangelista Ferreira, Wanderson Leite Honorato de Andrade, William Turino Fernandes. 2015: Alessandro Gomes da Cruz, Alexandre Vilela Reis, Anderson da Conceição, Andréa Aristides da Silva, Arlison Gustavo de Araújo Santana, Augusto Vieira de Aguiar Amorim, Carolina Coelho Rodrigues, Charles Silva Souza, Deneson Gomes da Silva, Everaldo Vitório dos Santos Leal, Ferdinando Licassali da Silva, Fernando Canuto Santos, Flávio da Costa Barcelos, Francinei Moraes da Costa, Francisco Tales Teixeira dos Santos, Ingrid Tito Gomes Aldano, Jadson Barros dos Santos, Jairo Benes Mobarak Neto, Jefferson Leonel Belchior, Julio Cesar da Silva Vilaça, Júlio César dos Santos, Julio da Silva Godinho Filho, Leandro Bertoldo da Silva, Leandro de Lemos Silva, Leonardo Ribeiro da Silva, Luan de Souza Azevedo, Lucas Cescon de Oliveira, Luis Celso Lima de Sousa, Maurício Moraes do Valle Tôrres, Marcelo Santos dos Anjos, Marcus Vinicius Mariano de Souza, Mateus Silva dos Santos, Melquisedeque de Oliveira Lopes, Patrick Fernandes Teixeira, Rodrigo Souza dos Santos, Rodrigo Ventura Barbosa, Thiago dos Santos Rangel, Thiago Neves Sodré, Thiago Siqueira da Silva, Vinícius Xavier Brandão de Barros. Torna sem efeito a publicação do D.O. de 07/03/2014, página 10, 2ª coluna, parte V. Técnico em Mecânica em 2013: Wanderson Leite Honorato. Diretora: Fabiana da Silva Guerreiro. Reg. n° 2010.02.401/07020/USO. Secretária: Sheila Christina dos Santos Rodrigues. Reg. nº 592010/10/CETAP. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1863099"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EXATO DE EDUCAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 04775535/0001-95\r\n\r\nRELAÇÃO DE FORMANDOS - ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1º SEMESTRE DE 2003: Israel dos Reis Pereira, 2º SEMESTRE DE 2006: Ewerton Oliveira de Macedo, 1º SEMESTRE DE 2007: Wilson Elias Amicucci Neto, 1º SEMESTRE DE 2008: Paulo Roberto Ferreira da Costa, 2º SEMESTRE DE 2008: Rafael Bahia de Oliveira, Rodrigo Barretto de Andrade, 1º SEMESTRE DE 2010: Jéssica Araujo dos Santos, 1º SEMESTRE DE 2011: Atila Moura Gouvea, Julio Cezar de Oliveira, Ramon Freire Nobrega, 2º SEMESTRE DE 2011: Ana Beatriz Maria da Silva, Daiana da Silva Araujo, Rafaela Maria Barbosa, 1º SEMESTRE DE 2012: Bianca de Almeida da Costa, 2º SEMESTRE DE 2012: Dantte FelipeDarck das Neves, Hallisson de Oliveira Abreu, 1º SEMESTRE DE 2013: Alan Marques do Rêgo, Arthur Henrique Souza Silva, João Carlos Alves da Silva Ribeiro Ferreira, João Tiago Cavalcante do Nascimento, Isabela do Carmo Simões, Mariana Araujo dos Santos, Tamires Ferreira Silva , 2º SEMESTRE DE 2013: Andressa Faria Francisco, Davi Ferreira de Oliveira, Laisa Soares da Silva, Mariana Gomes Marinho, Sandro Santos da Silva, Stefanie Matias da Silva, 1º SEMESTRE DE 2014: Adrielly Barbosa Martins, Aline Cristina da Silva Herculano, Andressa Cristina Silva, Beatriz de Almeida Cardoso Penha, Diego Almuinha Pereira, Francisco Dalvan Farias Lima, Gabriel da Silva Braz da Cunha, Gabriella Jamile Valentim da Silva, Jonathan Santana Satiro, Macaulay da Silva Pimentel Magalhães, Robson da Conceição Cruz, Sabrina Andrade Fernandes, Tatiane Fonseca de Carvalho, Thainá Vieira da Silva, Wallace Silva Nogueira, 2º SEMESTRE DE 2014: Ana Luiza Gonçalves de Souza, André Rodrigues da Silva Junior, Antonieta Almeida Uchôa, Arthur Oliveira de Aguiar, Artur da Costa Fernandes, Bruna dos Santos Ribeiro, Carine Marques Rodrigues Theodoro, Caroline Domingues Silva, Clara de Oliveira Feu, Elaine Francisca e Souza, George Ary de Paula Caminha, Guilherme Aurelio Vilela de Souza, Hildemário Silva dos Santos, Iracema Marques Gabriel, Janaina Pereira Lopes, Jean Carlos Moreira dos Santos, Jéssica Silveira Jorge Silva, João Marcos Flores, Jorge Luis Felix da Silva Souza, José Hulgo Salvino Silva, Juliana Cassimiro de Oliveira Gomes, Kaique de Oliveira Barros, Kamilla Vieira Fiuza Lima, Larissa Moreira da Silva, Laryssa de Oliveira do Rosario, Leandro Castilho, Leôncio Correa dos Santos, Luana Moreira da Silva, Luiz Eduardo dos Santos Oliveira, Marco Aurelio da Luz Oliveira, Maria da Gloria Ferreira Braga, Maria José dos Santos, Michel Silva Alves de Paula, Mike Anderson da Silva Cunha, Milena Mesquita Sousa da Luz, Nilceia Araujo de Oliveira Lopes, Nilton Cesar Ferreira, Paulo Ricardo Siqueira Alvarenga, Phelipe Amorim da Silva, Raniella Larissa Sacramento Ferreira, Raphael Macedo de Oliveira, Robson de Souza Brandão da Silva, Sérgio da Silva Junior, Steffani Caroline da Silva Rodrigues, Tatiane de Souza, Thiago Figueiroa da Silva, Vanessa Fernandes de Lima, Victor Costa Alves Pereira, Victor da Silva Sodré, Walaci Pereira, Wallace Melo dos Santos, Wender Teixeira Carneiro, Diretora: Ana Maria\r\n\r\nLara, reg 028832 - Secretária: Rita de Cássia Gomes Chagas, \r\n\r\nreg M5014845-1 - Inspetora Escolar: Ana Fátima de Azevedo Ribeiro, Matrícula 09430240.\r\n\r\nId: 1869309"
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                    "1860139": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA: 2004: Alexandre Couto da Natividade. 2005: Sheila Cristina Franco Jaccoud. 2006: Alexandre dos Santos. 2007: Ingrett Alves de Paula, Ubiraci de Melo Dufles. 2008: Edgard Felski dos Santos, Josiane Aparecida dos Santos Silva, Marcelo da Silva Fabrino. 2009: Alex Cardoso dos Santos, Ana da Silva Ferreira, Jose Carlos dos Santos Teixeira Junior, Maycon Pacheco Almeida, Rui dos Siqueira Ferramenta, Simone Robaina Siqueira. 2010: Carlos Rodrigo Nascimento da Silva, Diego Dias de Sousa, Gilson Alves da Cruz, Leonardo da Silva Freitas, Luiz Carlos de Magalhães Junior, Margareth Nogueira dos Santos Silva, Nilton Moraes Vieira, Rodrigo Vicente da Cruz, Rodrigo Oliveira Tereza, Vinicius Thomaz Dias. 2011: Bruno Alves Muniz, Erica Moreira Von Rondow, Gabriela Almeida Cordeiro, Hiago Alves Rovetta, Jaqueline das Neves de Souza, Jessika Cristina De Oliveira Rangel Farinha, Jonatan Martins Barboza da Silva, Juliana Bernardo de Abreu Sales, Maiara Moser Sardinha, Nicoli Rangel Ferreira, Nilber da Silva Moretho Junior, Raiza Rosa da Silva, Reginaldo Lopes de Faria. 2012: Angelica Soares Nogueira, Antonio Ferreira dos Santos Neto, Bianca Alves do Espirito Santo, Brenno Ferreira da Silva da Matta Corrêa, Claudio Antaes Zuzarte da Silva, Cristiano Nobrega Rosa, Edimaldo Ferreira de Araujo, Erika Marques Witzel, Fernando Teixeira Rodrigues, Guilherme Pereira dos Santos, Jean Carlos Martins Maia, Jefferson Carlos Teixeira, Jenifer Motta Pereira, Laise Brasil Abreu, Laurìlio Rodrigues Fernandes, Lilian dos Santos Ferreira, Marcos Vinicius Rodrigues Victorio, Maria de Fátima de Oliveira, Maria Jose de Albuquerque Varjão, Moyses Paulo Cardoso Fortes, Raphaela Nascimento Augusto, Reinaldo Alves Sabino, Ryam Silvestre Tomaz, Vinicius Barbosa Alexandre, Wanderson Augusto da Silva, Wédyla Cristina Rocha Vieira, Willlian Siqueira Santos. 2013: Adriana Neves Tagarro de Figueiredo, Adrielle Santos Passos, Aline Gomes de Oliveira Elidio, Alvaro Luis Duarte da Silva Junior, Ana Paula Alves da Silva, Átila Peixoto Machado, Carlos Alberto Angelo, Carlos Eduardo da Silva, Daniel da Silva Mendonça, Davi Louback da Silva Lubanco, Déa Oliveira da Silva, Francisco Jose Mendes de Souza, Gabrielle Nascimento Teixeira, Genivaldo Teixeira Soares, Geovana dos Santos Gomes, Glauce Cristina Alves da Silva, Gustavo de Souza Dantas, Igor Augusto Lopes Verol Oliveira, Izadora Melo da Silva, Jaqueline Cristiane Bispo dos Santos, Jéssica Adriana da Silva Santos, Jhonadas Deykson Dutra de Souza, Joyce Silveira Prevatto, Kenes Machado, Kíssila Julio Nogueira, Lennon Oliveira Andrade, Luciane Braga, Luis Antonio Corrêa Vale da Rocha, Luiz Antonio de Queiroz Figueira, Luiz Otavio Furtado, Luiza Conde Barros, Marcia Sales, Marcia Valeria Abreu de Oliveira, Matheus de Oliveira Almeida Cardoso, Michelle de Oliveira Melo, Moryah da Silva do Carmo, Nilda Ferreira Silva dos Santos, Pedro Young Padrão, Rodney Daniel da Silva Soares, Rodrigo Figueira Sampaio, Suely Ribeiro Mattos, Tamires Santana da Conceição, Thiago Simões dos Santos, Valdir Jesus dos Santos, Wellington Lucio de Paiva Arcanjo. 2014: Alex Francisco Ribeiro, André Pereira da Silva, Brunno Hipp Moss, Bruno Carvalho Gonçalves Pimentel Gomes, Bruno Rodrigues Freitas, Carlos José Cordeiro de Barros, Carlos Lidemberg Alves de Lima, Claudio da Silva, Edinea Ribeiro da Silva Barreto, Elisabete Maria Maia, Erica de Oliveira da Silva, Erick Cardoso Ferreira de Souza, Fabiana Soares Elizeu, Gabriele Sepúlveda Barros Rodrigues, Gisele Maia Pereira, Itallo Alves Carneiro, Italo Francisco de Paula, Itamar Santos da Silva, Ivo Farias de Souza, Jaime Gonçalves Correia, Jaqueline Trindade Matheus, Jean Damasceno Silva, Jefferson Pinto Mansur, João Paulo da Silva, Jose Armando Nunes de Oliveira, Jose de Castro Silva, Josimar Rosa Leandro, Kelly Oliveira Gomes, Laize Melo Pessoa, Laureen Fernandes Vaz, Lauriceia Messias Santos, Lauro Espindola Curty Leite, Leonardo Candido Lima, Leonardo de Freitas Correia, Luan de Amorim Oliveira, Luana Mendes de Almeida de Santana, Luana Vieira de Oliveira, Lucas de Azevedo Sá, Lucas Urbano de Almeida, Luis Fabiano de Araujo Dias, Maicon Douglas Souto da Silva, Marco Antonio Rocha Viana, Marcos Vinicius Campos de Freitas, Marcos Vinicius da Silva Barbosa, Maria das Graças Aguiar de Souza, Matheus do Couto Sigaia, Michelle Sampaio Casini, Milla Tatagiba de Souza, Monique da Silva Marinho, Natalia Brasilino da Silva, Nelio Domingos Ribeiro, Pablo Senra de Azevedo, Paulo Henrique da Silva Cardoso, Rafael Alves Duarte, Rafael Fazollo Antonieto, Rodrigo do Amarante Lucas de Oliveira, Roger Ferreira Manhães, Rosa Cristina Ferreira, Rosa Maria Mazzoni dos Santos, Thaisa Daher de Menezes, Valdirene Farias Ribeiro de Souza, Vanessa Ribeiro Dias, William dos Santos Freitas, Willian da Silva Pereira, Yago Torres Peixoto. 2015: Ana Claudia Pereira dos Santos, Bianca Januário Bourguignon, Jéssica Oliveira Pereira, Marcela Ignacio da Silva, Pollyana Rangel de Souza, Rhana Fernandes de Souza, Valter dos Santos Amorim, Willian da Silva Sacramento.. Professora Inspetora Escolar: Lidia Dias do Amaral Corrêa, Matrícula nº 09754110 - SEEDUC/RJ. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, \r\n\r\nReg. 13.699 MEC.\r\n\r\nId: 1860139"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EUCARÍSTICO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE \r\n\r\nSÃO JOSÉ\r\n\r\nCNPJ: 28.979.128/0001-68\r\n\r\nCONCLUINTES da Educação Profissional Técnica de Nível Médio nos cursos: Técnico em Contabilidade 2014 - Amanda Caroline Faria Passos Pereira; Anna Clara Pessanha Manhães; Aparecida de Azevedo Trindade Freire; Daniel Salvatore Nunes; Dionéa Sardinha Monteiro; Renata Rodrigues da Silva; Tiago Ribeiro Balbino. Técnico em Contabilidade 2015 - Alonso de Barros Barbosa; Anderson da Silva Corrêa; Anderson dos Santos Barreto; Bianka de Sousa Gusmão; Bruno Crizanto Costa; Daylla Araujo Pereira; Divando de Alvarenga Viana; Elber Elias Bastos Henriques Filho; Karina Mata dos Santos Ribeiro; Laise de Lima Sá; Lídia Nunes Ribeiro de Oliveira; Maiara de Souza Santos; Marcelo Kiyoshi Ezura; Pablo Oliveira de Souza; Raquel Ribeiro Parente; Rômulo da Silva Batista; Samanta de Carvalho Silva. Técnico em Informática 2013 - Adilson Souza Soares; Clovis Luís dos Santos; Ilton Fernando Matias; Mateus de Holanda Rocha; Roberto Gonçalves Manhães Júnior. Técnico em Informática 2014 - Ingrid Fátima Rangel de Almeida. Técnico em Logística 2014 - Bruna Maria da Silva Cardoso; Edileuza Nascimento Matos; Flávio Almeida dos Santos; Leandro Silva Bastos; Lívia Andrade de Azevedo; Patrícia Gonçalves Belém de Souza; Verônica Gonsalves Carvalho Barreto. Técnico em Logística 2015 - Iara Mendes Oliveira. Técnico em Administração 2013 - Dayana Santana Teixeira; Jhuli Silva Coelho. Técnico em Administração 2014 - Maria Izabel Elias de Lima. CONCLUINTES: Ensino Médio 2015 (Progressão Parcial) - Bruna Vianna Motta Moreira; Caio Soares Machado Bastos; Carlos Vinicio Barreto da Conceição; Dayane Rodrigues da Silva; Frederico Barcellos \r\n\r\nTeixeira; Júlia Calda Ribeiro; Laura de Lima Silva; Lucas Gusmão \r\n\r\nde Almeida; Pâmela de Almeida Silva Deodato; Rafaela Barbosa \r\n\r\nSilva; Thainá Rodrigues Crespo; Vitor Peixoto Rangel Fortunato. \r\n\r\nAss.: Angela Maria Emanoel Soares - Secretária, Matrícula nº 311/2001 FAFIC/RJ, Pe. Gilson da Silva Motta - Diretor, Matrícula \r\n\r\nnº 061 ISECENSA/RJ.\r\n\r\nId: 1860415"
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                    "1853385": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Adventista de Padre Miguel\r\n\r\nCNPJ 73.686.370/0028-18\r\n\r\nO Diretor da Escola Adventista de Padre Miguel, mantida por Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira situada na Estrada do Realengo, 365 - Padre Miguel CEP: 21715-331, Município Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, Ano 2014: Aline Correa Reis, Caroline de Andrade Neves Moraes, Daniel Jorge Alves Vieira Sales, David Bastos da Silva Medeiros, Fernanda de Oliveira Barreiros, Fernanda Klem Chagas, Joel Vitor Costa de Souza Andrade da Silva, Leandro Rodrigues da Silva, Levy Augusto Gomes da Silva, Leniel Moreira Vidal, Lorena Rocha Moreira, Loyde Letícia Cezar Litaiff, Luiza Martins \r\n\r\nde Freitas, Marjory Rocha de Jesus, Marllon da Silva Moreira, \r\n\r\nThamiris da Silva Barboza, Yasmin dos Santos Palmeira. Secretária Escolar: Misla Nascimento dos Anjos Barros - Of. CDIN nº 1430. \r\n\r\nDiretor: Alexandre Daniel da Rosa - Reg. nº 2048212985. Professora Inspetora Escolar: Gisele Maria T. de Abreu , Mat. 0975395-5-CRIE-M IV SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1853385"
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                    "1851302": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PADRÃO\r\n\r\nCNPJ 30.651.558/0001-06\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EM 2014 - Alessandra Aparecida de Lima Vicente; Bianca Aparecida Barbosa Procopio; Bianca Rodrigues Moreno; Bruno Sousa da Cunha; Carlos Alexandre Rodrigues de Magalhães; Daniela Cristina da Silva Braga; Érick da Silva Rocha; Jaqueline dos Santos Souza; Larissa de Oliveira Morais; Maike da Silva Pereira; Maurício Oliveira de Souza; Paulo Victor Leandro da Silva Pinto; Rafael da Rocha Dutra; Samuel Nascimento dos Santos Belem; Samuel Nicolas Silva de Carvalho; Vinicius Romualdo Lima dos Anjos; Yuri Andrey Cavalcanti Tiene. EM 2012 - Natália Medeiros da Silva Sant'Anna. EM 2008 - Carla Maria Guimarães Montarroyos; Mábia Cristina Nascimento de Barros. EM 2005 - Amanda Batista Cardoso. EM 2003 - Daniela Aparecida Fonseca de Souza. ENSINO MÉDIO/EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM 2014 - Camila Muniz do Nascimento; Eduardo Cosendey Nunes dos Santos; Gabriel de Cerqueira Rocha; Karla de Aquino Mathias; Marco de Arruda Farias; Natália de Amorim Tavares Batista; Paulo Ricardo Sales da Silva. \r\n\r\nEM 2007 - Felipe Madeira Almeida. EM 2005 - Sandra da Conceição Machado. Em 2004 - Francisco Carlos Duarte. Em 2002 - Lucas Nery da Silva. Hilton Mandarino dos Santos - Diretor - Reg. nº 9603002 - DEMEC/RJ - Lídia Nascimento Silva - Secretária Escolar - D. O de 05/08/2002.\r\n\r\nId: 1851302"
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                    "1869200": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE EDUCACIONAL RIBEIRO BICHARA\r\n\r\nCNPJ - 05.658.169/0001-57 \r\n\r\nA Diretora da Sociedade Ribeiro Bichara, situado na Avenida Simão da Motta, n.º 505, Município de Magé torna pública a Relação de Concluintes dos Cursos: Ensino Médio - EJA: 2º Sem. 2014: Andreza Ramos de Oliveira; Ângelo Pedrosa da Silva; Fernanda Ferreira Silva; João Victor Neumann Barreto; Junio Cabral Pessanha; Marcia de Souza Medeiros; Matheus Athayde Souza; 1º Sem. 2015: Fillipe de Paula Fernandes; Gabriela Lopes Maia de Brito; Ricardo da Costa Rebello; Retificação: Publicação do dia 22/12/2014, folha 20, 1º sem. 2014, onde se lê: Siméia Quitino Santanna, leia-se Siméia Quintino Santanna. Diretora: Sunely Cristina Ribeiro Bichara Darrieux - registro n.º 14266 MEC/90; Secretária: Fátima Valéria Farias - registro nº 010/2002 CSM; Professora Inspetora Escolar: Gisele Lopes da Rosa Moura - matrícula 0942525-7.\r\n\r\nId: 1869200"
                    ],
                    "1868191": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Analice\r\n\r\nCNPJ: 33.776907/0001-04\r\n\r\nO Diretor do Instituto Analice Ltda, situado à Rua Viúva Dantas, nº386 - Campo Grande, Município do Rio de Janeiro torna público a relação nominal dos Concluintes do Ensino Médio. Ano 2011: Marcela Faria dos Santos. Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Forma Subsequente Habilitação em Enfermagem Ano 2010: Leandro da Silva Bahiense. Representante Legal: Laerte da Motta Ferreira: Diretora Lucia Helena Menezes Pereira OF. CDIN-1013: Secretário Paulo José Bento OF. e/COIE-E n° 126/00 Re. Nº 030 V FLS. 60 Liv. 01 Verificado por Professor Inspetor Escolar: Denise V. Sá Freire Matr. 0942832/7 CRIE-MIV SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1868191"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1868055": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PRINCESA LEOPOLDINA - BLOCO 5\r\n\r\nCNPJ 40.242.893/0001-04\r\n\r\nREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Síndico do Condomínio Edifício Princesa Leopoldina - Bloco 5, convoca todos os condôminos para Reunião Extraordinária a se realizar no Salão de Festas às 20:00h em primeira convocação com quorum de 2/3 de sua totalidade e, em segunda chamada às 21:00h com qualquer número de condôminos, no dia 18 de agosto de 2015, em conformidade com o artigo 21 da Convenção do Conjunto Sesquicentenário da Independência para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Análise das propostas de Renovação dos Elevadores e aprovação de taxa extra para a realização do serviço e b) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2015. Assina o edital: Vanderlei Fernandes da Silva (síndico).\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 342199\r\n\r\nId: 1868055"
                        ],
                        "1869436": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO “BARRAMARES GERAL”\r\n\r\nCNPJ nº 29.270.022/0001-53\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Por solicitação do Sr. Síndico Geral, convocamos os senhores condôminos para Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no Clubinho Underground no próximo dia 18 de agosto de 2015, às 20h30min em primeira e às 21:00h em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Dar ciência da situação judicial com relação ao Processo nº 2006.209.010830-8 movido contra o ex-Síndico Geral do período dos anos 2004 a 2006 e deliberar quanto a posição a ser tomada com relação ao mesmo. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º e Art. 657). Informamos que a prestação de contas e a previsão orçamentária estão à disposição de todos na Administração do Condomínio. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2015. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. - Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 1869436"
                        ]
                    },
                    "Extravio de Documentos": {
                        "Atos": {
                            "1868109": [
                                "V - Extravio",
                                "ADIMARCO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA,\r\n\r\nCNPJ: 31.933.385/0001-73\r\n\r\nEXTRAVIO: comunica o extravio do Livro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência, modelo 6.\r\n\r\nId: 1868109"
                            ]
                        },
                        "Leilões Extrajudiciais": {
                            "Atos": {
                                "1869393": [
                                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                                    "PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF: 791.696.437-68\r\n\r\nAVISO DE EDITAL: PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO - Leiloeiro Público comunica, que devidamente autorizado pela Prefeitura do Município de Conceição de Macabu, realizará licitação na modalidade Leilão. Leilão nº 01/2015 - Leilão de Veículos, Utilitários, Máquinas e Sucatas da Prefeitura do Município de Conceição de Macabu - RJ, no dia 27/08/2015, às 13h, na Rod. RJ-182 - s/nº - Bairro Usina - Conceição de Macabu/RJ. Retirada do edital no endereço: R. Uranos, 1063/214 - Ramos - Rio de Janeiro/RJ. Mais Informações através do telefone (21) 2560-4824 / (21) 96453-1821 / ID 91*10198, ou no site: www.pedroalmeidaneto.com.br. Pedro José de Almeida Neto- Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1869393"
                                ]
                            },
                            "Órgãos de Representação Profissional": {
                                "Atos": {
                                    "1867948": [
                                        "V - Convocação",
                                        "ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS, ARRANJADORES E REGENTES\r\n\r\nAMAR - SOCIEDADE MUSICAL BRASILEIRA\r\n\r\nCNPJ: 30.713.325/0001-82\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\n- EDITAL DE CONVOCAÇÃO -\r\n\r\nA Diretoria da AMAR-SOMBRÁS - ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS, ARRANJADORES E REGENTES - SOCIEDADE MUSICAL BRASILEIRA, nos termos dos artigos 14 e 15 do Estatuto Social, através do presente Edital convoca a Assembleia Geral da entidade para reunir-se em caráter extraordinário, na sede social, à av. Rio Branco, 18, 19° andar, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no dia 26 de agosto de 2015, às 10 hs, em primeira convocação, ou às 11 hs, em segunda e última convocação, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1) Cumprimento das exigências estabelecidas no Art. 36 do Decreto nº 8.469/15, em conjunto com o Art. 6º, parágrafo primeiro, do mesmo decreto.\r\n\r\n2) Assuntos Diversos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\n\r\nId: 1867948"
                                    ],
                                    "1869358": [
                                        "V - Convocação",
                                        "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os aeronautas associados quites e em pleno gozo de seus direitos sociais, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 26 de agosto de 2015 às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação, nos seguintes locais: Sede do SNA: Avenida Franklin Roosevelt, n° 194, 8° andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Auditório do Hotel Blue Tree Premium Congonhas Airport, localizada na Rua Henrique Fausto Lancelotti, 6333, Santo Amaro, São Paulo/SP e Representação Sindical de Porto Alegre: Rua Augusto Severo, 82 São João (Anexo ao Sindicato dos Aeroviários), Porto Alegre/RS, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: A) comunicação e exposição de fato relevante acerca de ações e medidas propostas contra a entidade, em es pecial por Carlos Lira e Silva, João Pedro Passos, Marcelo Gularte Brandi e Pedro Gilson Azambuja; B) deliberação sobre proposta de acordo em ação judicial autos n. 001677-36.2014.5.01.0017, que tramita perante a 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, movida por Marcelo Gularte Brandi para fins de anular as eleições e determinar que os “atuais Diretores” se “abstenham da prática de atos de administração e de representação da categoria dos aeronautas (obrigação de não fazer)”. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2015. José Adriano Castanho Ferreira - Presidente.\r\n\r\nId: 1869358"
                                    ]
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1869354": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (FUNDAÇÃO DE SAÚDE) \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 001/2015/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 1642/2014/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DE PROPRIEDADE DA PMAR, LOCALIZADA NA BR 101 NO BAIRRO DA SAPINHATUBA III.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 26/08/2015 09:30 hs \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 sala 202 - Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nTELMO MOREIRA DE NOVAES\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1869354"
                        ],
                        "1869360": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (FUNDAÇÃO DE SAÚDE) \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 002/2015/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 674/2014/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE, EM TERRENO DE PROPRIEDADE DA PMAR, SITO A RUA SÃO JOAQUIM Nº 345, BELÉM.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 26/08/2015 13:00 hs \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 sala 202 - Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nTELMO MOREIRA DE NOVAES\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1869360"
                        ],
                        "1869362": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (FUNDAÇÃO DE SAÚDE) \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 003/2015/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 2687/2014/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, EM TERRENO DE PROPRIEDADE DA PMAR, SITO A RUA PROMORAR E RUA F.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 26/08/2015 15:30 hs \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 sala 202 - Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nTELMO MOREIRA DE NOVAES\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1869362"
                        ],
                        "1869411": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (FUNDAÇÃO DE SAÚDE) \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 004/2015/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 987/2014/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE DE PROPRIEDADE DA PMAR, localizada em parte do terreno do Estádio Municipal\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 27/08/2015 09:30 hs \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 – sala 202 - Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nTELMO MOREIRA DE NOVAES\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1869411"
                        ],
                        "1869412": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (FUNDAÇÃO DE SAÚDE) \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 005/2015/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 2403/2014/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, SITUADO À RUA H, S/N, ESQUINA COM A TRAVESSA PRIMEIRO DE MAIO, CAMPO BELO – ANGRA DOS REIS – RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 27/08/2015 13:00 hs \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 – sala 202 - Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nTELMO MOREIRA DE NOVAES\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1869412"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1868804": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 006/2015\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, torna público para conhecimento dos interessados que às 10 horas do dia 14/09/2015, na sede desta Prefeitura, na Travessa Assumpção, nº 69, Bairro Centro, Barra do Piraí/RJ realizará a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS - DO TIPO MELHOR TÉCNICA nº 006/2015 com objetivo de contratação dos serviços de publicidade, discriminados no edital e seus anexos, por intermédio de agência de publicidade e propaganda. As propostas deverão obedecer às especificações do instrumento convocatório e anexos que dele fazem parte. O inteiro teor do edital poderá ser obtido gratuitamente no sítio www.pmbpi.rj.gov.br, ou solicitado no Departamento de Compras e Licitações, no horário de 09 às 18h, mediante a entrega de uma resma de papel A4. Informações pelo telefone (24) 2444-4552 / 2442-4848, ou por e-mail em: compras@barradopirai.rj.gov.br . Barra do Piraí, 10 de agosto de 2015. Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1868804"
                        ],
                        "1868312": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 007/2015\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, torna público que fará realizar no dia 28/08/2015, às 10horas, licitação do tipo menor preço global, para FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO PARA DRENAGEM NA TRAVESSA DAVID CERQUEIRA - BAIRRO SANTO CRISTO - BARRA DO PIRAÍ - RJ. O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.barradopirai.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (resma) papel A4, no Departamento de Compras e Licitações, localizado na Travessa Assumpção nº 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24)2444-4552, no horário de 09h às 18h de segunda a sexta feira. Comissão Permanente de Licitação. Portaria nº 001/2015.\r\n\r\nId: 1868312"
                        ],
                        "1868311": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCONCORRENCIA PUBLICA Nº 009/2015\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, torna público que fará realizar no dia 11/09/2015, às 10horas, licitação do tipo menor preço global, para FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPALIZADA IMAR DE CARVALHO, SITUADA NA ESQUINA COM A ESTRADA VEREADOR SEBASTIÃO DE CARVALHO E RUA PROFESSORA ELI DA SILVA - BAIRRO BOA SORTE - BARRA DO PIRAI - RJ, NESTE MUNICÍPIO. O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.barradopirai.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 10 (dez) CDs, no Departamento de Compras e Licitações, localizado na Travessa Assumpção nº 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24)2444-4552, no horário de 09h às 18h de segunda a sexta feira. Comissão Permanente de Licitação. Portaria nº 001/2015.\r\n\r\nId: 1868311"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1868859": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA No.: 001/2014\r\n\r\nPREÂMBULO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N°.: 001/2014 PROCESSO N°.: 000291/2014\r\n\r\nSETOR SOLICITANTE: Divisão de Comunicação Social\r\n\r\nOBJETO: Contratação de agência de propaganda para prestar serviços de publicidade à CÂMARA MUNICIPAL do Município de Barra Mansa\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência Pública\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Melhor Técnica.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Execução Indireta, sob a égide da Lei Federal no.: 12.232 - de 29.04/2010\r\n\r\nDATA E HORA PARA ENTREGA DOS INVÓLUCROS (PROPOSTA TÉCNICA E PREÇOS): 28/09/2015, segunda-feira, às 15:00hs.\r\n\r\nLOCAL PARA A ENTREGA DOS INVÓLUCROS: Rua Mamede Froes de Andrade, nº.: 60 - Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Os serviços serão realizados em conformidade com disposto na Lei Federal no.: 12.232 - de 29.04/2010 e subsidiariamente pela Lei Federal no.: 8.666 - de 21.06/1993, com as alterações introduzidas pelas Leis Federais nos.: 8.883 - de 08.06/1994 e 9.648 - de 27.05/1998; Lei Federal no:. 4.680 - de 18.06/1965; Decreto Federal nº.: 57.690 - de 01.02/1966; Lei Federal Complementar no.: 123 - de 14.12/2006; Constituição Federal - de 05.10/1988; Código de Auto regulamentação Publicitária de 1978; as Normas Padrão da Atividade Publicitária do CENP (Conselho Executivo das Normas Padrão), por solicitação da Coordenadoria de Comunicação Governamental. Aplicam-se também a esta Concorrência o Decreto Federal no.: 4.563 - de 31.12/2002; a Instrução Normativa SECOM/PR no.: 4 - de 21.12/2010; além das regras e condições estabelecidas neste Edital.\r\n\r\nO documento, contendo o presente edital e seus anexos, está à disposição dos interessados para consulta e retirada diretamente na Comissão Permanente de Licitação, até o dia útil imediatamente anterior à data estabelecida para entrega dos invólucros para participação no certame.\r\n\r\nBarra Mansa, 06/08/2015\r\n\r\nADILSON DA SILVA CAITANO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1868859"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1869416": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nGestão 2014/2015\r\n\r\nEdital de Licitação - Tomada de Preços 002/2015: Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana/RJ. Aquisição de Dois Veiculos Zero Quilômetro 2.0 Tipo SEDAN. Data de habilitação: 26/08/2015. Hora de habilitação: 14:15. Edital e informações e-mail: licitacao@cmbji.rj.gov.br. Telefone: (22)3831-3161 das 14 às 17h.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana/RJ, 28 de julho de 2015.\r\n\r\nGeraldo Brambila de Souza - Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1869416"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1869444": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2015 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 1701/2015\r\n\r\nOBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS E DE GÊNERO PERECIVEIS HORTIFRUTIGRANJEIROS PARA O PREPARO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PARA O PREPARO DA MERENDA DAS CRECHES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 38/09”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 20/08/2015 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) cartucho Hp 21.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Prefeito Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1869444"
                        ],
                        "1869443": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2015 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 0336/2011\r\n\r\nOBJETO: “CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA REMOÇÃO DE VEÍCULOS ATRAVÉS DE REBOQUES, OPERAÇÃO E GERENCIAMENTO DE DEPÓSITOS, APOIADOS POR SISTEMAS AUTOMATIZADOS, A REALIZAÇÃO DE MEDIDAS MATERIAIS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS DOS VEÍCULOS NÃO RECUPERADOS POR SEUS PROPRIETÁRIOS E PARA OS QUAIS NÃO HAJA IMPEDIMENTOS À ALIENAÇÃO, BEM COMO TODAS AS DEMAIS OBRIGAÇÕES ESTIPULADAS DO PROJETO BÁSICO”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Melhor oferta de pagamento pela outorga após qualificação de propostas técnicas.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 24/09/2015 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Prefeito Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1869443"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1869355": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 032/2015\r\n\r\nProcesso nº. 2559/2015. Objeto: Aquisição de veículos tipo “utilitário”, 0 (zero) km, visando atendimento de demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Sessão de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: 20/08/2015, às 10h. Divulgação da classificação preliminar das propostas e início da fase de lances: 20/08/2015, às 10h15min. Valor do edital: 02 cd's RW. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 06 de agosto de 2015. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira.\r\n\r\nId: 1869355"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1869296": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 039/CPL/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/064.327\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA DE TINGUÁ - EM NOVA IGUAÇU/RJ. A Concorrência Pública se realizará no dia 10 de SETEMBRO de 2015 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 07 de AGOSTO de 2015.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1869296"
                        ],
                        "1869295": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 007/CPL/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/025.537\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL OSÍRES NEVES. A Tomada de Preços se realizará no dia 26 de AGOSTO de 2015 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2666-4924 ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 07 de AGOSTO de 2015.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1869295"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1869428": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N. 001/2015\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas dia 03 de SETEMBRO de 2015, às 14h00min.\r\n\r\n3- TIPO: MENOR PREÇO SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\n4- VALOR: R$ 1.494.168,99\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nO edital poderá ser obtido no Depto. de Licitações da Prefeitura Municipal de Quatis, na Rua Ana Ferreira de Oliveira, n. 47, Bairro Bondarovsky, Quatis/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telene 0(**24) 3353-3509 ou pelo e-mail: licitacao.quatis@gmail.com\r\n\r\nVanise da Silva Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1869428"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1869230": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP N°23.2015\r\n\r\nOBJETO: Futuras aquisições de ferramentas, peças de reposição, equipamentos e suprimentos de informática . \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 11310/2014/03.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro , das 10:00 ás 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 20/08/2015 as 10:00 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queirós\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1869230"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1869363": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 2037 DE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1917 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n958\r\n\r\n102.8.12.365.0003.2.446\r\n\r\nAtendimento às crianças matriculadas em Creches Municipais\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nFNDE\r\n\r\n47.500,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n47.500,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n1038\r\n\r\n102.8.12.365.0003.2.446\r\n\r\nAtendimento às crianças matriculadas em Creches Municipais\r\n\r\n44.90.93.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n47.500,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n47.500,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 06 de agosto de 2015.\r\n\r\nClementino da Conceição\r\n\r\nPrefeito MUNICIPAL\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 2038 DE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1917 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n377\r\n\r\n104.1.08.244.0053.2.429\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Convênio Estadual PAIF\r\n\r\n33.90.32.00\r\n\r\nFNAS\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n379\r\n\r\n104.1.08.244.0053.2.429\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Convênio Estadual PAIF\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nFNAS\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 06 de agosto de 2015.\r\n\r\nClementino da Conceição\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 2039 DE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1917 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, nos seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n9\r\n\r\n102.2.04.122.0042.2.157\r\n\r\nManutenção e Funcionamento do Gabinete e Órgãos de Assessoramento do Poder Executivo Municipal.\r\n\r\n33.90.36.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\n102.2.04.122.0042.2.157\r\n\r\nManutenção e Funcionamento do Gabinete e Órgãos de Assessoramento do Poder Executivo Municipal.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n48.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n13\r\n\r\n102.2.04.122.0042.2.157\r\n\r\nManutenção e Funcionamento do Gabinete e Órgãos de Assessoramento do Poder Executivo Municipal.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n250\r\n\r\n102.12.04.122.0042.2.388\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Controladoria Geral do Município.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n48.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 06 de agosto de 2015.\r\n\r\nClementino da Conceição\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 2040 DE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1917 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, nos seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n68\r\n\r\n102.6.04.126.0030.2.212\r\n\r\nInformatização Administrativa e Gerencial da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n69\r\n\r\n102.6.04.126.0030.2.212\r\n\r\nInformatização Administrativa e Gerencial da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n10.500,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n18.500,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n115\r\n\r\n102.6.20.782.0001.1.074\r\n\r\nConstrução, Ampliação de Rede de Água Potável.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n18.500,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n18.500,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 06 de agosto de 2015.\r\n\r\nClementino da Conceição\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 086/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR, a pedido, o servidor público municipal SEBASTIÃO CARLOS RIBEIRO PEREIRA do cargo de trabalhador braçal, matrícula 2494/5, da Secretaria Municipal de Obras, tendo por base adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pelo Município de Santa Maria Madalena, através da Lei Municipal nº 1964/15 e processo administrativo nº 3236/15.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 06 de agosto de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 087/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR, a pedido, o servidor público municipal TIAGO DA CONCEIÇÃO FLORENCIO do cargo de auxiliar de serviços gerais, matrícula 2474/0, da Secretaria Municipal de Turismo, tendo por base adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pelo Município de Santa Maria Madalena, através da Lei Municipal nº 1964/15 e processo administrativo nº 3246/15.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 06 de agosto de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA nº 007 / 2015\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Maria Madalena, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 856 de 20 de abril de 1999, e alterada pelas Leis Municipais nº 1542 de 22 de junho de 2010 e 1631 de 23 de março de 2011 e,\r\n\r\nConsiderando suas competências conferidas pelo Art. 11 e incisos I ao XIX da Lei Municipal nº 856 de 20 de abril de 1999;\r\n\r\nConsiderando o poder que é conferido ao Presidente do Conselho em suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -Tornar público a relação dos inscritos para concorrer à vaga de Conselheiro Tutelar exercício 2016/2019 no município de Santa Maria Madalena, a saber: Stela Pinheiro Chave, Caio Vinícius Ferreira da Silva, Juraciara Heizer Coutinho, Dalva de Moura Rito, Elizângela de Abreu Ribeiro, Felipe Arraes da Silva, Hiago Vogas Fintelman, Anaelvia da Silva Frederico, Patrícia de Souza Lima, Jerfeson Silva Dias, Leonara de Souza Rocha, Larissa Nascimento Silva, Matheus da Costa Ribeiro, Fernanda de Oliveira Bardasson, Márcia Hernandes Melegari dos Santos, Eliani Gouvea Maximiano Cyprianio, Amanda de Souza Dutra e Maria Inez Coelho Valente.\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO CARINO\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\nId: 1869363"
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                        "1869410": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nExtratos de contratos\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE Nº 022/15\r\n\r\nContrato nº 174/07/15. OBJETO: Contratação da empresa com a finalidade de realizar show artístico, sob o regime de empreitada integral, durante o Evento FESTA DA PADROEIRA, a ser realizado no período de 22 a 25 de julho do corrente ano, na sede do Município. VALOR: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). PRAZO: até 27 de julho de 2015. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 3044/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25. lll da Lei 8.666/93 e suas alterações e será regido pelo mesmo diploma legal, pelos princípios estabelecidos no Direito Administrativo e demais legislações pertinentes. ASSINATURA: 21/07/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO e BANDA NX ZERO LTDA-ME.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO FILHO\r\n\r\nGestor do FMT\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 022/15\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de julho de 2015, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa BANDA NX ZERO LTDA-ME, CNPJ (10.597.153/0001-11), referente à contratação de Show Artístico com apresentação BANDA NX ZERO, no dia 25/07/2015, na sede deste município, 1º distrito, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Inexigibilidade do Setor de Compras, com base no art. 25, lll, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 3044 /15/FMT.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO FILHO\r\n\r\nGestor do FMT\r\n\r\nContrato nº 156/06/2015. CONTRATO DE SERVIÇO DE TERCEIROS. OBJETO: Contratação de pessoal para exercer a função de “Instrutora de Manicure”, visando atender a diversos programas e projetos vinculados a Secretaria municipal de Assistência Social. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). PRAZO: 04 (quatro) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2091/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso ll, do art. 24 c/c alínea “d”, do art. 6º, da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 26/06/15. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e DEGINAR BONQUIPANI CUCO CALVELLI. \r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 153/06/2015. CONTRATO DE SERVIÇO DE TERCEIROS. OBJETO: Contratação de pessoal para exercer a função de “Instrutor de Dança e Ritmos Diversos”, visando atender a diversos programas e projetos vinculados a Secretaria municipal de Assistência Social. VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais). PRAZO: 07 (sete) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1967/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso ll, do art. 24 c/c alínea “d”, do art. 6º, da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 23/06/15. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e CAIO VINÍCIUS FERREIRA DA SILVA. \r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 170/07/2015. TERMO DE CONTRATO DE REPASSE DE SUBVENÇÃO. OBJETO: Execução de ações conjuntas de saúde hospitalar entre o HOSPITAL e o FUNDO, com a finalidade de atender a demanda da população do Município, assegurando o acesso e atendimento a todos os usuários, observando-se o quantitativo e demais disposições do Plano de Ação, que integra de forma indissociável este TERMO DE CONTRATO. VALOR: R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais). PRAZO: 02 (dois) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1979/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 44, XXXl, 49, § 8º, 74, lV e Xll, 75, XXVl e, ainda, os arts. 363 e 366 todos da Lei Orgânica do Município de Santa Maria Madalena, em consonância com a autorização legislativa nº 1956/2015. ASSINATURA: 20/05/15. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e HOSPITAL DE CANTAGALO. \r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\nContrato nº 101/05/2015. TERMO DE CONTRATO DE REPASSE DE SUBVENÇÃO. OBJETO: Execução de ações conjuntas de saúde hospitalar entre o HOSPITAL e o FUNDO, com a finalidade de atender a demanda da população do Município, assegurando o acesso e atendimento a todos os usuários, observando-se o quantitativo e demais disposições do Plano de Ação, que integra de forma indissociável este TERMO DE CONTRATO. VALOR: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). PRAZO: 03 (três) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 3014/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 44, XXXl, 49, § 8º, 74, lV e Xll, 75, XXVl e, ainda, os arts. 363 e 366 todos da Lei Orgânica do Município de Santa Maria Madalena, em consonância com a autorização legislativa nº 1963/2015. ASSINATURA: 20/07/15. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e HOSPITAL DE CANTAGALO. \r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 040/15\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de julho de 2015, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor de A. G. CENTRAL AUTO PEÇAS LTDA-ME, CPF nº 07.854.841/0001-05, referente à manutenção do veículo Volkswagen, modelo Gol, placa LUJ 4158, de propriedade do Município, em caráter emergencial, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, lV, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 2502/15.\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 041/15\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de julho de 2015, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor da WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, CPF nº 35.820.448/0007-21, referente à aquisição de 800 m³ de oxigênio medicinal, em caráter emergencial, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, lV, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 3054/15.\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\nTERMO DE DISTRATO Nº 192/05/2015\r\n\r\nTERMO DE DISTRATO (REF. CONTRATO Nº 086/04/2015). OBJETO: Rescisão, a partir de 13 de maio de 2015, do Contrato de Serviços de Terceiros - Educadora Cuidadora Residente na Casa de Passagem, firmado entre o FMAS, representado pela Gestora e a Contratada. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1376/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso ll, do artigo 79, da Lei 8.666/93. ASSINATURA DO DISTRATO: 12/05/15. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e RENATA CHAGAS BARDASSON. \r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nTERMO DE DISTRATO Nº 182/04/2015\r\n\r\nTERMO DE DISTRATO (REF. CONTRATO Nº 016/02/2015). OBJETO: Rescisão do Contrato de Locação, firmado entre o Fundo Municipal de Saúde, representado pela Secretária de Saúde e Gestora do Fundo (Locatária) e Mario Barros Martins (Locador). VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0257/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso ll, do artigo 79, da Lei 8.666/93/06. ASSINATURA DO DISTRATO: 28/04/15. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e MARIO BARROS MARTINS.\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\nPRIMEIRO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Rerratificação nº 130/15. REFERENTE AO CONTRATO: 289/12/2014. OBJETO: Fica alterado o Contrato de nº 289/12/2014 (Carta Convite nº 048/2014), datado de 31/12/2014, tendo em vista melhor adequação da obra referente à construção de galeria aberta para captação de águas pluviais, poços de visita e rede de manilha de concreto com diâmetro 1000mm, na encosta do morro a montante da RJ 146, em Manoel de Moraes, 4º Distrito do Município. VALOR: onde lia-se R$ 172.333,24 (cento e setenta e dois mil trezentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos), passa a R$ 171.987,84 (cento e setenta e um mil novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. 4707/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, ll, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINATURA: 14/07/2015. PARTES: MUNICÍPIO e CORTES E MACEDO CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 169/07/2015. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de veículo novo zero Km, conforme Proposta e Termo de Referência constantes nos Anexos l e ll do Edital. VALOR: R$ 148.500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0418/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão nº 024/2015. ASSINATURA: 15/07/15. PARTES: MUNICÍPIO e TITONELI VEÍCULOS LTDA. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 161/07/2015. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de aluguel de caminhão guindalto com capacidade máxima de 3,5 toneladas, inclusive motorista, além de mão de obra de eletricista, tendo em vista atender aos serviços de manutenção de rede elétrica nas praças e ruas do centro da cidade e Distritos do Município de Santa Maria Madalena. VALOR: R$ 76.102,40 (setenta e seis mil e cento e dois reais e quarenta centavos). PRAZO: 330 (trezentos e trinta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1040/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão nº 025/2015. ASSINATURA: 07/07/15. PARTES: MUNICÍPIO e DYMER SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA-ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1869410"
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                        "1869039": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública - 006/2015\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nTítulo: “Serviços contínuos de conservação e limpeza urbana do Município de São João da Barra, incluídos a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos coletados”.\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Licitação que esta subscreve torna pública a presente errata:\r\n\r\nItem 8 - Condições de Pagamento\r\n\r\nComunicamos a exclusão do item 8.1 do edital.\r\n\r\nItem 20 - Obrigações e Responsabilidades\r\n\r\nComunicamos a inclusão do item 20.4.2.12, com a seguinte redação:\r\n\r\n20.4.2.12. A CONTRATADA deverá observar na execução do contrato, os dispositivos estabelecidos na RESOLUÇÃO Nº 307 de 05 de Julho de 2002, do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), no que tange à gestão de resíduos da construção civil.\r\n\r\nAlterações no Anexo I do edital:\r\n\r\nItem 3.1.2.3.a:\r\n\r\nOnde se lê: “Após a coleta de RSD, os veículos coletores compactadores deverão se encaminhar para esta área a qual receberá o material coletado e uma retro-escavadeira será utilizada para carregar o caminhão roll-on / roll-off que por sua vez será o responsável por transportar todo o RSD até o local de sua destinação final.”\r\n\r\nLeia-se: “Após a coleta de RSD, os veículos coletores compactadores deverão descarregar na Usina de Reciclagem e posteriormente se encaminharem para esta área, a qual receberá o material coletado e uma retro-escavadeira será utilizada para carregar o caminhão roll-on / roll-off que por sua vez será o responsável por transportar todo o RSD até o local de sua destinação final.”\r\n\r\nAlterações no Anexo II do edital:\r\n\r\nComunicamos a inclusão da alínea “t” no item 6.1, com a seguinte redação:\r\n\r\n6.1 - A Contratada obriga-se a:\r\n\r\n...\r\n\r\nt - a CONTRATADA deverá observar na execução do contrato, os dispositivos estabelecidos na RESOLUÇÃO Nº 307 de 05 de Julho de 2002, do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), no que tange à gestão de resíduos da construção civil.\r\n\r\nSeguem inalteradas as demais condições de participação e habilitação do certame.\r\n\r\nSão João da Barra, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nFELIPE MIRANDA E SILVA\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1869039"
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                    }
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            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1869394": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 682, DE 10 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ANDRÉ SOARES DE MELLO, matrícula nº 4-14364-7, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40703, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 02/07/2015.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 719, DE 30 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPRORROGAR os efeitos da Portaria GP nº 659/2015, devido à continuação do afastamento do titular.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 140/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n05/08/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 4.754,67\r\n\r\nCEF BLVGS\r\n\r\n04/08/15\r\n\r\n624005-4\r\n\r\nR$ 158.525,72\r\n\r\nCEF BLMAC\r\n\r\n04/08/15\r\n\r\n624004-6\r\n\r\nR$ 52.234,09\r\n\r\nCEF PSF\r\n\r\n04/08/15\r\n\r\n115-5\r\n\r\nR$ 174.966,00\r\n\r\nCEF BLATB\r\n\r\n04/08/15\r\n\r\n624002-0\r\n\r\nR$ 28.920,00\r\n\r\nCEF BLAFB\r\n\r\n04/08/15\r\n\r\n624001-1\r\n\r\nR$ 70.429,30\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 141/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n06/08/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 2.986,73\r\n\r\nBRASIL S/A MERENDA\r\n\r\n06/08/15\r\n\r\n47211-5\r\n\r\nR$ 250.818,00\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 06 de agosto de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nEDITAL N.º 142/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n07/08/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 3.210,28\r\n\r\nBRASIL S/A IMP. MINERAL\r\n\r\n07/08/15\r\n\r\n74005-5\r\n\r\nR$ 2.399,41\r\n\r\nBRASIL S/A MERENDA\r\n\r\n07/08/15\r\n\r\n47211-5\r\n\r\nR$ 60.646,00\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 07 de agosto de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA Nº 025, DE 05 DE AGOSTODE 2015.\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis no uso de suas competências regimentais e atribuições,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - A Comissão criada pelo CMDCA de Teresópolis-RJ para a Eleição Unificada de Conselheiros Tutelares, TORNA PÚBLICOo Resultadoda Provade conhecimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente realizada em 25 de julho de 2015na Escola Municipal Antonio Santiago, (Anexo) no horário de 14hs às 18 hs.\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nDEFERIDA/INDEFERIDA\r\n\r\n001\r\n\r\nDJAIR MARCELINO ALVES JUNIOR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n002\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA DE ABREU CHARLES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n003\r\n\r\nCHEILA LOURENÇO SAMPAIO\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n004\r\n\r\nVANDA REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n005\r\n\r\nMARCIA REGINA MIRANDA DA COSTA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n006\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS BULHÕES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n007\r\n\r\nSÁDIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n008\r\n\r\nANA PAULA LIMA DA SILVA MAIA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n009\r\n\r\nVÂNIA DA SILVA MORAES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n010\r\n\r\nDOUGLAS WILLIAN DIAS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n011\r\n\r\nCLÉIA SOARES DE NOVAIS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n012\r\n\r\nRENATA DA SILVA MAURICIO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n013\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO PINTO JUNIOR\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n014\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA KAMEL\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n015\r\n\r\nRODRIGO PINTO RIBEIRO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n016\r\n\r\nTÂNIA RAIMUNDA MONTEIRO\r\n\r\nINDEFERIDA\r\n\r\n017\r\n\r\nROGER TAKAYAS DOS SANTOS\r\n\r\nNão compareceu\r\n\r\n018\r\n\r\nLUIZ JORGE DA SILVA\r\n\r\nINDEFERIDA\r\n\r\n019\r\n\r\nCRISTINA MOREIRA MARTINS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n020\r\n\r\nJULIETH LEITE SILVESTRE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n021\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DUQUE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n022\r\n\r\nJANAÍNA ANDRADE MENDES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n023\r\n\r\nVALDILÉIA FERREIRA DA S. E FERREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n024\r\n\r\nLUSIANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n025\r\n\r\nGUILHERME FISHER S. DOS SANTOS\r\n\r\nINDEFERIDA\r\n\r\n026\r\n\r\nPATRÍCIA CHAVES DA CUNHA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n027\r\n\r\nIVO SALVADOR DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nINDEFERIDA\r\n\r\n028\r\n\r\nSANDRA MARIA JOAQUIM\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n029\r\n\r\nTÂNIA CRISTINA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n030\r\n\r\nGLÓRIA REGINA BARROS GONÇALVES\r\n\r\nNão compareceu\r\n\r\n031\r\n\r\nANDRÉIA CRISTINA MEDEIROS DE LIMA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n032\r\n\r\nMARIA DE JESUS FELIX FIGUEIRA\r\n\r\nNão compareceu\r\n\r\n033\r\n\r\nRENATA COELHO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n034\r\n\r\nELIANE DE JESUS QUEIROZ\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n035\r\n\r\nCRISTINA MEDEIROS CLAUSSEN\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n036\r\n\r\nTAMARA MURTHA DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n037\r\n\r\nSUELY MANHÃES PLÁCIDO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n038\r\n\r\nJAQUELINE SILVA DO N. CARVALHO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n039\r\n\r\nRAQUEL GARCIA SOARES AMARANTE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n040\r\n\r\nADRIANA DE FARIAS DE LIMA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n041\r\n\r\nROSALDA SOARES PEREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n042\r\n\r\nERICA MACIEL CUNHA\r\n\r\nNão compareceu\r\n\r\n043\r\n\r\nMARCIA CASTILHO FREITAS\r\n\r\nNão compareceu\r\n\r\n044\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n045\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA PINHO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n046\r\n\r\nMARTA FERREIRA ALDÊIA\r\n\r\nNão compareceu\r\n\r\n047\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA E SILVA\r\n\r\nNão compareceu\r\n\r\n048\r\n\r\nALINE SOARES DA ROSA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n049\r\n\r\nTAIANE GOMES DA COSTA GONÇALVES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nArt. 2º - Conforme o Edital 002/2015 anexo II, a interposição de recursos das questões da prova deverão ser encaminhados por escrito ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com as devidas justificativas, de 10/08 a 12/08/2015 na sede do CMDCA de 12:30 as 17:30 hs.\r\n\r\nArt. 3º - O resultado com a pontuação de cada candidato será afixado na sede do CMDCA a partir 05/08/2015.\r\n\r\nArt. 4º- A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nIracema Toledo Torres Motta Braga=Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente=\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - CMDDM\r\n\r\nRESOLUÇÃO 02/2015 CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - CMDDM - TERESÓPOLIS-RJ.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM - Teresópolis no uso de suas competências regimentais e atribuições;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PUBLICO a criação e nomeação da Comissão, que tem por objetivo o acompanhamento do acolhimento realizado à mulher vitima de violência e demais situações ligadas ao atendimento a Mulher, em Teresópolis, conforme deliberado na Reunião Ordinária de 28.05.15.\r\n\r\nArt. 2º - São membros da Comissão de Acompanhamento e Acolhimento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM - Teresópolis e presidido pela primeira integrante:\r\n\r\nCOMISSÃO ASILO:\r\n\r\n1-Saionara Araujo Alves\r\n\r\n2-Marbil Rodrigues\r\n\r\n3-Rozi Neide da Conceição Coelho Gomes\r\n\r\n4-Tamine Maria Raposo Elmôr\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação e tem validade até o termino desta gestão, revogando-se as disposições em contrario\r\n\r\nZilair Barboza Silva Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM - Teresópolis-RJ.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 03/2015 CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - CMDDM - TERESÓPOLIS-RJ. \r\n\r\nO Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM - Teresópolis no uso de suas competências regimentais e atribuições;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PUBLICO a criação e nomeação da Comissão, que tem por objetivo o acompanhamento do acolhimento realizado à mulher vitima de violência e demais situações ligadas ao atendimento a Mulher, em Teresópolis, conforme deliberado na Reunião Ordinária de 28.05.15.\r\n\r\nArt. 2º - São membros da Comissão de Acompanhamento e Acolhimento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM - Teresópolis e presidido pela primeira integrante:\r\n\r\nCOMISSÃO SAÚDE:\r\n\r\n1-Paula de Azevedo Segreto\r\n\r\n2-Julieth Leite Silvestre\r\n\r\n3-Lucinéia da Silva\r\n\r\n4-Laura Firmiano da Silva\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação e tem validade até o termino desta gestão, revogando-se as disposições em contrario\r\n\r\nZilair Barboza Silva Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM - Teresópolis-RJ. \r\n\r\nRESOLUÇÃO 04/2015 CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - CMDDM - TERESÓPOLIS-RJ. \r\n\r\nO Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM - Teresópolis no uso de suas competências regimentais e atribuições;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PUBLICO a criação e nomeação da Comissão, que tem por objetivo, acompanhamento do acolhimento realizado à mulher vitima de violência e demais situações ligadas ao atendimento a Mulher, em Teresópolis, conforme deliberado na Reunião Ordinária de 28.05.15.\r\n\r\nArt. 2º - São membros da Comissão de Acompanhamento e Acolhimento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM - Teresópolis e presidido pela primeira integrante:\r\n\r\nCOMISSÃO TRABALHO E RENDA:\r\n\r\n1-Tania Regina Peixoto Barone\r\n\r\n2-Dilce de Carvalho Silva de Barros\r\n\r\n3-Ana Paula Pimentel Pries\r\n\r\n4-Lucia Maria Esteves Trindade Gomes dos Santos\r\n\r\n5-Maria Emília Garcia de Magalhães\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação e tem validade até o termino desta gestão, revogando-se as disposições em contrario\r\n\r\nZilair Barbosa Silva Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM - Teresópolis-RJ. \r\n\r\nRESOLUÇÃO 05/2015 CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - CMDDM - TERESÓPOLIS-RJ. \r\n\r\nO Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM - Teresópolis no uso de suas competências regimentais e atribuições;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PUBLICO a criação e nomeação da Comissão, que tem por objetivo, acompanhamento do acolhimento realizado à mulher vitima de violência e demais situações ligadas ao atendimento a Mulher, em Teresópolis, conforme deliberado na Reunião Ordinária de 28.05.15.\r\n\r\nArt. 2º - São membros da Comissão de Acompanhamento e Acolhimento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM - Teresópolis e presidido pela primeira integrante:\r\n\r\nCOMISSÃO DELEGACIA:\r\n\r\n1-Gloria Regina Barros Gonçalves\r\n\r\n2- Tania Lima de Carvalho\r\n\r\n3- Tânia Regina Peixoto Barone\r\n\r\n4-Rosalda Soares Vivas \r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação e tem validade até o termino desta gestão, revogando-se as disposições em contrario\r\n\r\nZilair Barbosa Silva Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM - Teresópolis-RJ. \r\n\r\nResolução 06/2015 Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM - Teresópolis-RJ. \r\n\r\nO Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM - Teresópolis no uso de suas competências regimentais e atribuições;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PUBLICO a criação e nomeação da Comissão, que tem por objetivo, acompanhamento do acolhimento realizado à mulher vitima de violência e demais situações ligadas ao atendimento a Mulher, em Teresópolis, conforme deliberado na Reunião Ordinária de 28.05.15.\r\n\r\nArt. 2º - São membros da Comissão de Acompanhamento e Acolhimento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM - Teresópolis e presidido pela primeira integrante:\r\n\r\nCOMISSÃO FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS:\r\n\r\n1-Isabel Maria Kwiatkowski\r\n\r\n2- Sirleia Esteves Nóboa\r\n\r\n3- Tânia Lima de Carvalho\r\n\r\n4- Tania Vitó \r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação e tem validade até o termino desta gestão, revogando-se as disposições em contrario\r\n\r\nZilair Barbosa Silva Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM - Teresópolis-RJ. \r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nATO CONCESSÓRIO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO Nº 064/2015\r\n\r\nA Diretora Presidente do Tereprev, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 419/2013;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nR E T I F I C A R, o Ato nº 061/2013, publicado em 31 de agosto de 2013, para constar o seguinte: C O N C E D E R o benefício de pensão (100%) a MARIA GERALDA DA GLÓRIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, em parcela única (SEM PARIDADE), a partir de 01/08/2013, nos termos do Artigo 40, parágrafo 7º, inciso I da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, tendo por base a aposentadoria do servidor municipal ALCIDES SIMÕES DE SOUZA, Trabalhador, referência 01, Classe “B”, matrícula nº 3.02858-5, falecido em 01/08/2013, totalizando a importância de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), reajustados conforme artigo 15 da Lei 10.887/2004.\r\n\r\nTeresópolis-RJ, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nFlávio Souza da Silva Diretor de Previdência e Atuária\r\n\r\nId: 1869394"
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
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                        "1869371": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 79/2015\r\n\r\nRevoga o Ato nº 69, de 20 de julho de 2015, que dispõe sobre a suspensão do expediente, prorrogação dos prazos e a reinstalação da Vara Única do Trabalho de Angra dos Reis em novo endereço. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a impossibilidade de ser realizada a mudança para o imóvel da Vara Única do Trabalho de Angra dos Reis, localizada atualmente na Rua Doutor Álvaro Pessoa, 172 - São Bento - Angra dos Reis, para a nova sede, em caráter provisório, na Rua Arcebispo Santos, nº 193, Centro - Angra dos Reis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º REVOGAR o Ato nº 69, de 20 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 24 de julho de 2015, que dispõe sobre a suspensão do expediente, prorrogação dos prazos e a reinstalação da Vara Única do Trabalho de Angra dos Reis em novo endereço.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1869371"
                        ],
                        "1868773": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 162/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pelo candidato Antonio Carlos Gedeon Gagliano Junior, RG nº 105062962, aprovado na 375ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1868773"
                        ],
                        "1869341": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 164/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 39 da Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, resolve:\r\n\r\nI - HOMOLOGAR as avaliações de desempenho concernentes ao ESTÁGIO PROBATÓRIO dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nANALISTA JUD - AESP (TECNO INFORMAÇÃO)\r\n\r\nData de Homologação: 29/07/2015\r\n\r\n90271 Marinéa da Conceição Vianna\r\n\r\nANALISTA JUD - AREA JUDICIARIA\r\n\r\nData de Homologação: 05/07/2015\r\n\r\n90182 Adriana Luiza Moreira Gomes\r\n\r\n81213 Alexandre Antonio Fernandes Ferreira\r\n\r\n90190 Aline Alves Barros Franco\r\n\r\n90212 Aline Santarém Leal Martins Morett Romano\r\n\r\n74756 Alline Teixeira Barbosa Lemos\r\n\r\n90220 Ana Claudia Sardo Amorim Moraes\r\n\r\n90204 André Musiello dos Santos\r\n\r\n76570 Luana Barbosa Dantas\r\n\r\n90174 Shirley Marceli Sabino\r\n\r\n78026 Viviane Garcez Tavolaro\r\n\r\nData de Homologação: 06/07/2015\r\n\r\n83690 Adriana Pinheiro Freitas\r\n\r\nData de Homologação: 09/07/2015\r\n\r\n67326 Ana Paula Lopes da Cunha Araújo\r\n\r\nData de Homologação: 14/07/2015\r\n\r\n90166 Carlos Vinicius Backer Boaretto\r\n\r\nData de Homologação: 15/07/2015\r\n\r\n71838 Flavia Goulart Villela\r\n\r\nTECNICO JUD - AREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nData de Homologação: 13/07/2015\r\n\r\n90239 Adriana Tortorelli Cavicchia Koschel\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1869341"
                        ],
                        "1868774": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 165/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pelo candidato Leonardo Butzke de Almeida, RG nº 13.017.935-1, aprovado na 708ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1868774"
                        ],
                        "1869372": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 176/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Ato Nº 73, de 24 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28 de julho de 2015, que altera o Ato Nº 35, de 25 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28 de maio de 2009, alterado pelos Atos Nº 117, de 19 de dezembro de 2012 (D.O.E.R.J. - 26.12.2012), Nº 75, de 11 de julho de 2014 (D.O.E.R.J. - 16.07.2014), e Nº 119, de 12 de novembro de 2014 (D.O.E.R.J. - 14.11.2014), estabelecendo nova composição do Grupo Gestor Regional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho - e-Gestão - , do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - REVOGAR a Portaria Nº 155, de 11 de julho de 2014 (D.O.E.R.J. - 16/7/201a), a partir da data da publicação da presente Portaria.\r\n\r\nII - DESIGNAR, para compor o Grupo Gestor Regional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho - e-Gestão, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, nos termos do artigo 1º do Ato Nº 35, de 25 de maio de 2009, alterado pelo Ato Nº 73, de 24 de julho de 2015, os seguintes membros titulares:\r\n\r\na) Desembargador do Trabalho THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, que coordenará o Grupo Gestor Regional do Sistema e-Gestão; \r\n\r\nb) Juíza do Trabalho Substituta GLAUCIA DA SILVA GOMES;\r\n\r\nc) servidora PRISCILLA DA COSTA DOS SANTOS, lotada no gabinete do Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte;\r\n\r\nd) servidor ROTERDAM HOLANDA CAVALCANTI JUNIOR, Chefe da Divisão de Análise e Projeto da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação (DIANP/SST);\r\n\r\ne) servidor BRUNO HENRIQUE FERNANDES FONSECA, Diretor da Secretaria de Desenvolvimento Institucional (SDE); \r\n\r\nf) servidor ALEXANDRE PAIS VALADARES, lotado na Coordenadoria de Análise de Soluções (COAS); \r\n\r\ng) servidora LORENA MORONI GIRÃO BARROSO, Coordenadora da Coordenadoria de Apoio aos Sistemas Judiciários - CASJ; \r\n\r\nh) servidora ERIKA SEQUEIROS PEREIRA DAS NEVES, Analista de Negócios da Seção de Sistemas Institucionais - SESIN; e\r\n\r\ni) servidora PRISCILA RODRIGUES DA SILVA, Chefe da Divisão de Monitoramento da Corregedoria-Regional - DIMON.\r\n\r\nIII - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1869372"
                        ],
                        "1869235": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1336/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MEIREJANE DA ANUNCIAÇÃO OLIVEIRA, da Seção de Controle de Expediente (SJU-2) para lotá-lo na Coordenadoria de Apoio Judiciário (SGJ);\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário- GRACO, FC-5, da Coordenadoria de Apoio Judiciário (SGJ), cuja vacância ocorre em 10 de agosto de 2015;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1337/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FABIANE CUNHA DA SILVA, da função comissionada de Assistente Secretário- GRACO, FC-5, da Coordenadoria de Apoio Judiciário (SGJ);\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Coordenadoria de Apoio Judiciário (SGJ) para lotá-lo na Seção de Controle de Expediente (SJU-2);\r\n\r\nEsta portaria entra em vigor a partir de 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1340/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ARTHUR LUIZ SIMÕES DA SILVA, da função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR) para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1341/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LETICIA FERREIRA CARLOS DE SANTIS, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Secretaria-Geral da Presidência-Adidas, a partir da data da publicação;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Secretaria-Geral da Presidência para lotá-lo na Secretaria da Sexta Turma, a partir da data da publicação;\r\n\r\nIII-Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, LETICIA FERREIRA CARLOS DE SANTIS, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Secretaria da Sexta Turma, cuja vacância ocorreu em 1º de agosto de 2015, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1343/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KATIA GRECOVS QUINTANILHA, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói/RJ para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPPROV);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 5 de agosto de 2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1344/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Lotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ADRIANA MARIA VASCONCELOS MOREIRA SOUTO, na Divisão de Execução Financeira-SOF, a partir de 21 de agosto de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2015 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1345/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa ANNA RACHEL TAVARES ESTEVAM para substituir a Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Pesquisa e Publicação, nas férias do titular e nos afastamentos do substituto que ocorrerem no período de 12/8/2015 a 31/8/2015 e ainda no período de 5/10/2015 a 9/10/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 1346/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FLORA THEREZA GUIMARÃES GOMES, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1347/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor, DIOGO GADELHA BARBOZA DE ALMEIDA, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1348/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIZ GUSTAVO REIS RODRIGUES, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1349/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DIOGO PIRES, da função comissionada de Assistente de Diretor de VT, FC-5, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de VT, FC-5, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1350/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CASSIA MARIA PARETTE GUERRATO, da função comissionada de Assistente de Diretor de VT, FC-5, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1351/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NATHALIA VIANNA DE OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente de Diretor de VT, FC-5, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de VT, FC-5, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1352/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FLAVIA MOREIRA FONTOURA LEIRINHA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagégima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Septuagégima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1353/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GISLAINE FERREIRA, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1869235"
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            "Corregedoria Regional": {
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                    "1868769": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 411-SCR/2015\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 02/2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06 de agosto de 2009, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário do primeiro grau de jurisdição para o mês de SETEMBRO de 2015, nos termos do Art. 8º do Ato Conjunto supramencionado:\r\n\r\nSemana de 07 a 14 de setembro - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 14 a 21 de setembro - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 21 a 28 de setembro - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 28 de setembro a 05 de outubro - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora\r\n\r\nId: 1868769"
                    ],
                    "1868846": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência do r. despacho:\r\n\r\nProcesso: 0006970-42.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Jorge Correa de Azevedo [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRqdo: juiz Leandro Nascimento Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorge Correa de Azevedo \r\n\r\nTer ciência do despacho: II - intime-se o subscritor da petição inicial para juntar instrumento de mandato outorgando-lhe poderes ou cópia da procuração constante dos autos da ação matriz, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento liminar”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1868846"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1868852": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAnderson Aleixo de Souza Brito\r\n\r\nAssistente Secretário - Graco- FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n31/08/15\r\n\r\n04/09/15\r\n\r\nAPOIO CORREICIONAL NOS TERMOS DA RES. ADM. Nº12/2011\r\n\r\n4,5\r\n\r\nDaniel Batista Valle da Rocha\r\n\r\nAssistente Secretário - Graco- FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n31/08/15\r\n\r\n04/09/15\r\n\r\nAPOIO CORREICIONAL NOS TERMOS DA RES. ADM. Nº12/2011\r\n\r\n4,5\r\n\r\nThiagoFernando de Freitas\r\n\r\nAssistente Secretário - Graco- FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n31/08/15\r\n\r\n04/09/15\r\n\r\nAPOIO CORREICIONAL NOS TERMOS DA RES. ADM. Nº12/2011\r\n\r\n4,5\r\n\r\nVictor Ferreira de Oliveira\r\n\r\nAssistente Secretário - Graco- FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n31/08/15\r\n\r\n04/09/15\r\n\r\nAPOIO CORREICIONAL NOS TERMOS DA RES. ADM. Nº12/2011\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Agosto de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1868852"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1869168": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 564/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor TAIRONY NOVAIS MIRANDA para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 6 de julho de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2015.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 565/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-3, da Secretaria da Sexta Turma, ocupada pelo servidor MARIA HELENA DIAS LIMP, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 5 de agosto de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2015\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 566/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, ROSENI MORAES SALAZAR, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Sexagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2015\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 567/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PRISCILLA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Sexagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2015\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1869168"
                        ],
                        "1869279": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, na data abaixo, no Processo a seguir:\r\n\r\nEm, 06.08.2015 \r\n\r\nProcesso TRT-PA-15800-2013-000-01-00-2, de RENATO NOGUEIRA RIGUETTI. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, indefiro o pleito, tendo em vista que o documento apresentado não é hábil à averbação pretendida, sendo necessária a apresentação de certidão de tempo de contribuição emitida pelo órgão/unidade gestor do regime previdenciário ao qual o interessado esteve vinculado à época em que fora contratado temporariamente, nos termos do art. 37, IX, da CRFB. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação e expedição de ofício para ciência do requerente; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP para arquivamento”. (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1869279"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1869286": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissidios Coletivos\r\n\r\nGab Des Mery Bucker Caminha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006160-72.2012.5.01.0000 - DCG - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Suscitante : Estaleiro Brafels Ltda ( Samir Charles Mattar RJ134858D ), - Suscitado : Sindicato dos Trabalhadore nas Indústrias Metlúrgicas, Mecânicas, de Informática, Materiais Elétricos e Eletrônicos, Construção e Reparo Naval, Obras de OffShore, Manutenção e Conservação de Elevadores, Material Bélico, Siderúrgicas, Reparo e Manutenção de Veículos e Refrigeração de Angra dos Reis, Mangaratiba, Rio Claro e Paraty, no Estado do Rio de Janeiro ( Eneida Ferreira da Silva RJ162175D ), - por maioria, julgar IMPROCEDENTE o pedido constante da peça exordial, para declarar a não abusividade da greve deflagrada, nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora. Custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor atribuído à causa, a serem pagas pelo suscitante.\r\n\r\nProcesso: 0000559-85.2012.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Suscitante : Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro ( Aderson Bussinger Carvalho RJ1511B ), - Suscitado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia por ausência de fundamentação e no mérito, por unanimidade, julgar PROCEDENTE EM PARTE o presente dissídio coletivo para deferir a cláusula15ª, deferir parcialmente as cláusulas 3ª, 4ª, 5ª, 13ª, 22ª, 23ª e indeferir a cláusula 18ª, julgando, ainda, IMPROCEDENTE o pedido alternativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que serão suportadas pelo suscitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015.\r\n\r\nLuciani M Vellozo – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1869286"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1868839": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 26 de agosto de 2015,na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0001013-03.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleice Naiara Monteiro Cordeiro [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda-Nova denominação da Locanty Com. Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Naiara Monteiro Cordeiro, Réu Infornova Ambiental Ltda-Nova denominação da Locanty Com.Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de agosto de 2015 às 09h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001310-64.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Mendes Furtado [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.(em recuperação judicial) [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda.(em recuperação judicial), Aut Solange Mendes Furtado\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de agosto de 2015 às 09h03min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001084-41.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Tavares da Silva [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Tavares da Silva, Réu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de agosto de 2015 às 09h06min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000130-85.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Dolabella Bento [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Marilia Dolabella Bento\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de agosto de 2015 às 09h09min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000792-49.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marlene Silveira da Encarnação [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda (Adv. Mariana Guimarães - OAB 182.612)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marlene Silveira da Encarnação, Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de agosto de 2015 às 09h12min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000663-90.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Rodrigues [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda (Adv., Mariana Guimarães - OAB 182.612)Réu: Município do Rio de Janeiro , Réu: GILSON DE SOUZA CABRAL, Réu: MARIA ANGELICA TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Rodrigues,Réu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de agosto de 2015 às 09h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000674-98.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Marcílio Costa [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 - D)], Réu: JoãoAlberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: BIOAB - Biotécnica Ambiental do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Marcílio Costa , Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de agosto de 2015 às 09h18min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001604-74.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando Lamin da Silva [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda., Aut Luis Fernando Lamin da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de agosto de 2015 às 09h21min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000710-25.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Regina Santana [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (Adv. Mariana Guimarães - OAB 182.612)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Regina Santana, Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de agosto de 2015 às 09h24min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001815-24.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Sousa Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Sousa Silva, Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de agosto de 2015 às 09h27min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0002344-57.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Lurdes da Silva Souza [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Patrícia de Lurdes da Silva Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de agosto de 2015 às 09h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001099-20.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Ferreira de Assis [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA(Adv., Mariana Guimarães - OAB 182.612)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Ferreira de Assis, Réu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de agosto de 2015 às 09h33min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001284-48.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Alexandre da Silva [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA (Adv., Mariana Guimarães - OAB 182.612), Réu: Antonio Carlos Vieira, Réu: Iralúcia Pereira Mendes Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Alexandre da Silva, Réu: Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de agosto de 2015 às 09h36min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001960-72.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio José Ferreira [Adv. Jefferson Albernaz Ferreira Ferraz (OAB: RJ 167734 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Ferreira, Réu Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de agosto de 2015 às 09h39min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001365-36.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlene de Paula [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (Adv., Mariana Guimarães - OAB 182.612),\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene de Paula, Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de agosto de 2015 às 09h41min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000152-95.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Lima Leite [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Marinete Lima Leite\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de agosto de 2015 às 09h44min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001952-80.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Aquino de Almeida [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Washington Luiz Aquino de Almeida \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de agosto de 2015 às 09h47min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001574-46.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Elicelma Camara Franca [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (Em recuperação judicial) (Adv. Mariana Guimarães - OAB 182.612)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elicelma Camara Franca, Réu: Infornova Ambiental Ltda (Em recuperação judicial)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de agosto de 2015 às 09h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Proce\r\n\r\nssual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001150-63.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dutra Ribeiro [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, (Adv. Mariana Guimarães - OAB 182.612)\r\n\r\nRéu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro ERnesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dutra Ribeiro, Réu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de agosto de 2015 às 09h53min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000655-95.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica dos Santos Menezes [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica dos Santos Menezes, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de agosto de 2015 às 09h56min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001242-27.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira da Silva [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda (Adv. Mariana Guimarães - OAB 182.612), Réu: Luiz Carlos de Oliveira, Réu: Maria Felipe, Réu: Joao Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: Yolanda Felippo Barreto, Réu: Simone Barroco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Pereira da Silva, Réu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de agosto de 2015 às 09h59min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001829-14.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfredo Pires [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Pires, Réu Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de agosto de 2015 às 10h02min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000581-84.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Argemiro de Araújo Moraes [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argemiro de Araújo Moraes , Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de agosto de 2015 às 10h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001390-26.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Bandeira Leal [Adv. Mabel de Jesus Santos (OAB: RJ 138306 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda., Aut Luciana Bandeira Leal \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de agosto de 2015 às 10h08min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010072-09.2013.5.01.0076\r\n\r\nRecte: JOSELINA COSTA GONÇALVES (Adv. Carla Jussara de Almeida Fernandes Reis - RJ 80310)\r\n\r\nRecdo: INFORNOVA AMBIENTAL (LOCANTY) \r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Recte: JOSELINA COSTA GONÇALVES (Adv. Carla Jussara de Almeida Fernandes Reis - RJ 80310)\r\n\r\nINFORNOVA AMBIENTAL (LOCANTY) (Adv.Mariana Ramalho Bittencourt Guimarães -RJ0182612-D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de agosto de 2015, às 10h11min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010010-72.2013.5.01.0074\r\n\r\nRecte: REGINA CÉLIA NUNES (Adv. Carla Jussara de Almeida Fernandes Reis - RJ 80310)\r\n\r\nRecdo: INFORNOVA AMBIENTAL (LOCANTY) - Em recuperação judicial (Adv.Mariana Ramalho Bittencourt Guimarães -RJ0182612-D)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: REGINA CÉLIA NUNES (Adv. Carla Jussara de Almeida Fernandes Reis - RJ 80310)\r\n\r\nRecdo: INFORNOVA AMBIENTAL (LOCANTY) - Em recuperação judicial (Adv.Mariana Ramalho Bittencourt Guimarães -RJ0182612-D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de agosto de 2015, às 10h14min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010025-23.2013.5.01.0080\r\n\r\nRecte: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nRecdo: VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS [Adv Carla Jussara de Almeida Fernandes Reis - RJ 80310)\r\n\r\nINFORNOVA AMBIENTAL (LOCANTY) (Adv.Mariana Ramalho Bittencourt Guimarães -RJ0182612-D)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Recdo: VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS [Adv Carla Jussara de Almeida Fernandes Reis - RJ 80310)\r\n\r\nINFORNOVA AMBIENTAL (LOCANTY) (Adv.Mariana Ramalho Bittencourt Guimarães -RJ0182612-D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de agosto de 2015, às 10h17min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1868839"
                            ],
                            "1869202": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 03 de setembro de 2015, às 09h 30min SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0001155-95.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio Antonio Machado de Mello Junior [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio Antonio Machado de Mello Junior, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação remarcada para o dia 03 de setembro de 2015 às 09h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1869202"
                            ],
                            "1869199": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 24 de agosto de 2015,na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0000661-49.2010.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Regina Helena Matos Gomes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Ebgdo Regina Helena Matos Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de agosto de 2015, às 10h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0060600-90.2009.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Rodrigues [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Orlando da Silva Campos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Rodrigues , Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Orlando da Silva Campos , Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de agosto de 2015 às 10h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1869199"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1866003": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001247-88.2012.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Albano Monteiro Du Rocher [Adv. Tarcisio Xavier Pereira (OAB: RJ 144450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Albano Monteiro Du Rocher\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051700-03.2009.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Emop Empresa de Obras Públicas do estado do Rio de Janeiro [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliete Bezerra da Paz [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: R 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliete Bezerra da Paz \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001453-48.2012.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agte: Jandira Magno de Campos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jandira Magno de Campos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Itaú Unibanco S. A. , Agte Agdo Jandira Magno de Campos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000537-10.2011.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Itapemirim SA [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo de Alencar Granja [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo de Alencar Granja\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037000-75.2009.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ronaldo da Conceição Fernandes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Via varejo S/A [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Via varejo S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000543-06.2012.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marli Rosetti Moreira [Adv. Marcos Cesar Simor Pani (OAB: RJ 91367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marli Rosetti Moreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0248000-66.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Soares Carvalho [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ronaldo Soares Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001457-68.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Jose Roberto Pinto Junior [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Jose Roberto Pinto Junior, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000143-71.2012.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nAgdo: New York Conservadora Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Michelle Gonçalves da Silva Weller [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)], Agdo: New York Conservadora Ltda A/C Gilmar da Conceição Pinto - sócio [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: New York Conservadora Ltda A/C Luiz Rogerio de Oliveira - sócio [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michelle Gonçalves da Silva Weller\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001041-40.2012.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cristina Barbosa Baptista [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, Agdo Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001679-09.2012.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Patrícia Meirelles da Costa e Sá [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)], Agte: Sá Cavalcante CSC Participações Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Agte: Cima Empreendimentos do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sá Cavalcante CSC Participações Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Agdo: Cima Empreendimentos do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Patrícia Meirelles da Costa e Sá [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Cima Empreendimentos do Brasil S.A. , Agdo Agte Patrícia Meirelles da Costa e Sá , Agdo Agte Sá Cavalcante CSC Participações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000423-32.2012.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agte: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josiel Gonçalves de Lima [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Agdo: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)], Agdo: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Agte Agdo Gasindur do Brasil Ltda., Agdo Josiel Gonçalves de Lima \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099500-24.2009.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Keli da Cunha Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Keli da Cunha Silva , Agdo Tim Celular S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001712-16.2012.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre Nogueira de Melo [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Municipal de Informática S.A. - Iplanrio [Adv. Silvio Maciel e Silva Junior (OAB: RJ 137728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Municipal de Informática S.A. - Iplanrio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000947-11.2011.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Agte: TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Genuíno de Macena [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Genuíno de Macena \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000251-92.2012.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leandro Ferreira Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elofort Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: C&A [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Agdo: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Agdo: LEROY MERLIN [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo C&A, Agdo LEROY MERLIN, Agdo Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001365-04.2011.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adilson Tavares da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adilson Tavares da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001197-65.2012.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Helena Ferreira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0165500-60.2004.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOELMA CESAR SALLES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOELMA CESAR SALLES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001069-16.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julieta Laudelina de Paiva [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julieta Laudelina de Paiva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001521-31.2010.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Luís de Azevedo Rodrigues Marques [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Luís de Azevedo Rodrigues Marques\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001561-28.2012.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Waldemiro Baptista da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000070-25.2013.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Lucas Piauhi Dantas [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda A/C Administrador Judicial Dr. Claudio Marçal de Freitas [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucas Piauhi Dantas \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022600-34.2005.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A Transpetro [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Altair da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Agdo: COOTRAMERJ Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do Estado do [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Altair da Silva, Agdo COOTRAMERJ Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do Estado do\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001662-52.2012.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Anselmo Aguiar [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Anselmo Aguiar \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001678-39.2012.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ademir Teixeira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001945-57.2011.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Iran Ferreira de Brito [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001552-11.2012.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Katianir Bossan Gonçalves Xavier [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Katianir Bossan Gonçalves Xavier \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000220-56.2012.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ivan Monteiro de Souza [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nAgdo: IMC-Saste Contruções, Serviços e Comércio Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IMC-Saste Contruções, Serviços e Comércio Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000188-74.2012.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alberto Nogueira da Luz [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1866003"
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Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Luiz Carlos Rodrigues de Aguiar [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agte Agdo Luiz Carlos Rodrigues de Aguiar\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002086-47.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabio Pereira de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fabio Pereira de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fabio Pereira de Souza, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000664-13.2012.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sidney Werneck dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sidney Werneck dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000095-71.2013.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: Marlon Antonio de Andrade [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Agdo: Construtora Rota Azul Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Construtora Rota Azul Ltda, Agdo Marlon Antonio de Andrade\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000435-54.2012.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jane Pereira de Faro Souza [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jane Pereira de Faro Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000297-07.2010.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maykel Paulo Barros de Oliveira [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maykel Paulo Barros de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001540-84.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Mauro Trocati Roque [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Mauro Trocati Roque, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000376-42.2012.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sebastião Jorge Reis [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)], Agdo: Super Express Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastião Jorge Reis\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001078-75.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Israel de Oliveira Ferreira [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel Israel de Oliveira Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001552-98.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Fabio Gomes Matheus [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Fabio Gomes Matheus, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000596-05.2011.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empreendimentos Hoteleiros Rios Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio Carlos de Oliveira [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Carlos de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148600-64.1998.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVI´SRIOS S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO VIEIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Agdo: OSVALDO JORGE JESUS SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Agdo: MARIO CESAR LOPES SILVERIO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Agdo: ROBERTO OLIVEIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Agdo: PAULO SERGIO TAVARES DE ARAUJO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Agdo: RICARDO DE ALCANTARA MURCA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIO CESAR LOPES SILVERIO, Agdo OSVALDO JORGE JESUS SILVA, Agdo PAULO ROBERTO VIEIRA, Agdo PAULO SERGIO TAVARES DE ARAUJO, Agdo RICARDO DE ALCANTARA MURCA, Agdo ROBERTO OLIVEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142200-86.2009.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Selma da SIlva Peres [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nAgdo: Onecell do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001432-52.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Marcos Aurelio dos Santos Felicio [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Aurelio dos Santos Felicio, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000357-18.2013.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: Elizabeth Aparecida Avelino Tessano [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Agdo: Katyucyleny Mayrink de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Agdo: Elizabeth Januario da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Agdo: Maria Aparecida Roberto de Oliveira Coelho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Agdo: Lenice de Fatima de Assis Raimundo [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Agdo: Maria das Dores Alves de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Agdo: Lindalva Lucia Bazoti [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elizabeth Aparecida Avelino Tessano, Agdo Elizabeth Januario da Silva, Agdo Katyucyleny Mayrink de Oliveira, Agdo Lenice de Fatima de Assis Raimundo, Agdo Lindalva Lucia Bazoti, Agdo Maria Aparecida Roberto de Oliveira Coelho, Agdo Maria das Dores Alves de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000380-79.2010.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Emanoella Oliveira de Castro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Médica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Agdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Agdo: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Agdo: Instituto Assistencial Mundo Melhor atual denominação de Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Assistencial Mundo Melhor atual denominação de Associação Global Soluções em Saúde, Agdo Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Agdo Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Médica Ltda., Agdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001486-05.2012.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Anderson Figueiredo dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda A/C Paulo Roberto Costa Antonio - socio [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda A/C Mario Alves de Assis - socio [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Figueiredo dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002587-98.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anaudy Braga [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Elaine Monteiro Matassoli da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Alvaro Benedito Oliveira de Carvalho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Fabio Villela dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Douglas Georges de Araujo Pinheiro [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Luiz Augusto de Azevedo e Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Carlos da Silva Rosa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Luiz Carlos Domingues Rocha [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Roni Clei Garcia de Carvalho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Jailton de Oliveira Garcia [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alvaro Benedito Oliveira de Carvalho, Agdo Anaudy Braga, Agdo Carlos da Silva Rosa, Agdo Douglas Georges de Araujo Pinheiro, Agdo Elaine Monteiro Matassoli da Silva, Agdo Fabio Villela dos Santos, Agdo Jailton de Oliveira Garcia, Agdo Luiz Augusto de Azevedo e Silva, Agdo Luiz Carlos Domingues Rocha, Agdo Roni Clei Garcia de Carvalho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000494-54.2010.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Luiz Henrique Lebre Matias [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Henrique Lebre Matias , Agdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001608-75.2012.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cyrela Brazil Healty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Rogne Oliveira Gelesco (OAB: SP 187653 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo Fausto Olimpio [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Cury Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Eduardo Fausto Olimpio , Agdo Cury Construtora e Incorporadora S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001217-13.2012.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: CPM BRAXIS S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCOS RICARDO OLIVEIRA SOUZA [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCOS RICARDO OLIVEIRA SOUZA \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083500-78.2008.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valdecir Nogueira Gomes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001541-77.2012.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Magno Tomaz da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Magno Tomaz da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000118-56.2013.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vanderlei Campos de Moraes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000233-17.2012.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nit Clean Service Ltda. n/p socios JOSE DA SILVA E SOUZA e SUELI DE CARVALHO E SOUZA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Denilson de Almeida Cruz [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denilson de Almeida Cruz \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000884-94.2012.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Ferreira Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Ferreira Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001451-83.2012.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: João Paulo Ferreira de Araújo [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Agdo: Locanty Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Paulo Ferreira de Araújo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000829-11.2012.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sandra Helena André Soares [Adv. Alexandre Dias da Rocha Franco (OAB: RJ 162323 - D)], Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)], Agdo: Sandra Helena André Soares [Adv. Alexandre Dias da Rocha Franco (OAB: RJ 162323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Agte Agdo Sandra Helena André Soares\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008900-73.2009.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ubirajara Pinto Dias [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ubirajara Pinto Dias \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1866004"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000845-12.2012.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econónica Federal - CEF [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)], Rcte: Tereza Cristina da Paz Simonin [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econónica Federal - CEF [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)], Rcdo: Tereza Cristina da Paz Simonin [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Tereza Cristina da Paz Simonin \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de .Caixa Econónica Federal - CEF Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Tereza Cristina da Paz Simonin . \r\n\r\nProcesso: 0001091-93.2010.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Priscila Lima Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Priscila Lima Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itaú Unibanco S.A., Rcte Rcdo Priscila Lima Ribeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Priscila Lima Ribeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001579-18.2013.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Claudio da Cruz Fraga [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Claudio da Cruz Fraga, Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Claudio da Cruz Fraga. \r\n\r\nProcesso: 0060700-16.1994.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: LEDA OLIVEIRA CASADO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista ITAÚ UNIBANCO S.A.. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista ITAÚ UNIBANCO S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000999-88.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Rcte: Fernando Jorge Garcia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Jorge Garcia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander S.A., Rcte Rcdo Fernando Jorge Garcia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Fernando Jorge Garcia \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0139200-02.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: Cicero Kenupp Soares [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cicero Kenupp Soares, Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cicero Kenupp Soares. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0000819-69.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Alex da Silva dos Reis Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Alex da Silva dos Reis Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Alex da Silva dos Reis Pereira, Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Alex da Silva dos Reis Pereira. \r\n\r\nProcesso: 0001061-32.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Ivanilda Maria da Silva Araújo [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivanilda Maria da Silva Araújo [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)], Rcdo: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. . \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. . \r\n\r\nProcesso: 0000904-58.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Rogerio Miranda [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Rcte: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Rogerio Miranda [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander S.A., Rcte Rcdo Rogerio Miranda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rogerio Miranda . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0017800-92.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0349600-33.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcte: Jorge Francisco de Paula [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcdo: Jorge Francisco de Paula [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo Rcte Jorge Francisco de Paula\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jorge Francisco de Paula. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0083700-25.2006.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Ieda Cristina Kalili Alves [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ieda Cristina Kalili Alves [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ieda Cristina Kalili Alves\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (Brasil) S/A . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ieda Cristina Kalili Alves. \r\n\r\nProcesso: 0001052-63.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Raphael Souza de Medeiros Machado [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Rcte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A (sucessora de Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raphael Souza de Medeiros Machado [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Rcdo: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A (sucessora de Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A (sucessora de Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.), Rcte Rcdo Raphael Souza de Medeiros Machado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Raphael Souza de Medeiros Machado. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A (sucessora de Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.). \r\n\r\nProcesso: 0003164-76.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Antonio Arume [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Antonio Arume, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcos Antonio Arume. \r\n\r\nProcesso: 0001450-42.2013.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula Martins Esteves [Adv. Ronaldo Seabra de Vasconcellos (OAB: RJ 5389 - D)], Rcdo: CEF - Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEF - Caixa Econômica Federal, Rcte Plansul Planejamento e Consultoria Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CEF - Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Plansul Planejamento e Consultoria Ltda \r\n\r\nProcesso: 0001074-68.2013.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Luiz da Silva Ribeiro [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Ebgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A., Ebgte Jorge Luiz da Silva Ribeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jorge Luiz da Silva Ribeiro . \r\n\r\nProcesso: 0239900-28.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Ademir Dias de Moura [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ademir Dias de Moura [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ademir Dias de Moura, Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Ademir Dias de Moura \r\n\r\nProcesso: 0000799-29.2012.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Pinheiro Teixeira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcelo Pinheiro Teixeira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcelo Pinheiro Teixeira. \r\n\r\nProcesso: 0029800-04.2008.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Charlene Assis de Farias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Rcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcdo: BANCO CITICARD S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO CITICARD S.A, Rcte Charlene Assis de Farias\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Citibank S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BANCO CITICARD S.A. \r\n\r\nProcesso: 0001553-70.2010.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Amaury Mathias [Adv. Marcelo de Paula Faria (OAB: RJ 180449 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Amaury Mathias , Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Amaury Mathias \r\n\r\nId: 1866000"
                        ],
                        "1866001": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 1059100-78.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Luiz Antonio Garcia Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Luiz Antonio Garcia Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000845-98.2011.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: Wladmir Brazil de Paiva [Adv. Rosangela Franca Barbosa (OAB: RJ 124043 - D)], Ebgte: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Ebgdo: Wladmir Brazil de Paiva [Adv. Rosangela Franca Barbosa (OAB: RJ 124043 - D)], Ebgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001472-72.2010.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: AML Logística S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Wagner Russo [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Ebgdo: Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda. - EBTL [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte AML Logística S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000112-56.2012.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Silvio da Silva Peçanha [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064000-47.1999.5.01.0242 - AP\r\n\r\nAgte: WELINGTON COSTA MEZAVILLA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001294-36.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauricio Teixeira do Rosario [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000090-83.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Paloma Soares da Silva Valentim [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paloma Soares da Silva Valentim [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: INTEGRA SOLUÇÕES LTDA N/P Marcos Pontes Veloso Junior, Rcdo: INTEGRA SOLUÇÕES LTDA N/P Marcos Pontes Veloso\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001500-87.2007.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Adileia Rodrigues Pessanha [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adileia Rodrigues Pessanha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001249-36.2010.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Rosangela Torres Scalercio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rosangela Torres Scalercio \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000089-87.2013.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Igor dos Santos Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Unilever Brasil Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000535-45.2014.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcello Monteiro Vannier [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089000-25.2007.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Regina Gloria Belizario da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte VIACAO RUBANIL LTDA \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125000-34.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Rocha Linhares Bezerra [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)], Rcte: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Rocha Linhares Bezerra [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)], Rcdo: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000769-47.2013.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Maria Alice Teixeira da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Ebgdo: Andreia Alves Bonifacio [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Ebgdo: Marina Candida da Silva Pereira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Ebgdo: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001104-43.2013.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: José Brasinei Schott [Adv. Tatiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 150630 - D)], Ebgdo: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001013-30.2012.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Raquel de Souza Sobrinho [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001661-86.2011.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Michele de Araújo Paixão Esteves [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000574-29.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Edmilson Mendes Lobo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000650-60.2012.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: José Luiz da Silva Gomes [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Rcdo: Indústria Ampolas Aliança Ltda. [Adv. Jose Ribamar Bazilio Barbosa (OAB: RJ 3027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Luiz da Silva Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001430-74.2012.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Wania Lucia de Barros Pinto [Adv. Roberson Sathler Vidal (OAB: SP 190536 - A)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105800-21.2008.5.01.0022 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Aihao Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Manuel Paulo da Silva Vasconcelos [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0173000-20.2004.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: VALERIA TEBALDI DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: VALERIA TEBALDI DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo VALERIA TEBALDI DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017600-40.2007.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Rabetim Duarte [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associacao Crista de Mocos - ACM [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Rabetim Duarte\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086900-05.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdecyr da Costa Santos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000090-34.2012.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre Araújo do Carmo [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Ebgdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000166-15.2012.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Glaucio da Silva Leite [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Glaucio da Silva Leite\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003029-53.2013.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Cereais Bramil Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wander Cesar David Neto [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cereais Bramil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001274-83.2012.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0231100-86.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINAN DA COSTA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: MAURICIO CLIMACO XIMENES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: M F DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA A/C DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR ROGÉRIO BORBA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000461-62.2012.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Protec Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)], Ebgdo: Heloisa Helena de Souza [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1866001"
                        ],
                        "1866002": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000546-49.2010.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Luiz Claro Pereira [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jose Luiz Claro Pereira. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001577-56.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Alice Rodrigues Machado [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Rcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Maria Alice Rodrigues Machado [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Rcte Rcdo Maria Alice Rodrigues Machado\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. \r\n\r\nProcesso: 0001633-92.2013.5.01.0501 - ED\r\n\r\nEbgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flávio Henrique Moreira de Souza [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000601-65.2012.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Raquel Cristina dos Santos Muniz [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Rcdo: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Rcdo: GI Group Brasil. Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Augusto Rolim de Moura (OAB: SP 258814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cacique Promotora de Vendas Ltda., Rcdo GI Group Brasil. Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cacique Promotora de Vendas Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de GI Group Brasil. Recursos Humanos Ltda. . \r\n\r\nProcesso: 0000428-26.2010.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Ronaldo Firminio Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ronaldo Firminio Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001727-82.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo dos Santos Rodrigues [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0187700-90.2008.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Heleno Soares de Souza [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Rcte: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Grinberg Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Adriano Koschnik (OAB: SP 257564 - D)]\r\n\r\nRcdo: Grinberg Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Adriano Koschnik (OAB: SP 257564 - D)], Rcdo: Heleno Soares de Souza [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Rcdo: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte MRS Logística S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000014-85.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Adão Luis da Silva [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRcdo: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adão Luis da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002313-26.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nRcdo: Samira da Rocha Silva Cury Bastos [Adv. Gabriel Yared Forte (OAB: RJ 174849 - D)], Rcdo: ACR Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Samira da Rocha Silva Cury Bastos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000422-13.2011.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Danielle Camurça dos Santos [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Montana Soluções Corporativas Ltda n/p de Gustavo de Sousa Almeida, Ebgdo: Montana Soluções Corporativas Ltda n/p de Carlos Antônio de Sousa Almeida, Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)], Ebgdo: Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Danielle Camurça dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000788-98.2014.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo Pêpa Pessanha [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Pêpa Pessanha [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)], Rcdo: Grupo CJF de Vigilância Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000440-24.2014.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S/A [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriano Nascimento Mattos [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)], Rcdo: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001338-18.2012.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Roberto Ferreira Vaz (OAB: RJ 111617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Lima Pelagio [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000157-96.2011.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSÉ CARLOS SOARES [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Alessandro Marins (OAB: RJ 163241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de JOSÉ CARLOS SOARES. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001592-54.2011.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: Monique Castro de Souza [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil SA [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Monique Castro de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136500-05.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos de Oliveira Moreira [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010100-69.1996.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Ebgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ARMANDO FILARDI [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Ebgdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Ebgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Ebgdo Ebgte FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF. \r\n\r\nProcesso: 0000036-20.2013.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicatos dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1866002"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1869291": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0173100-73.1995.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), ADAO FERREIRA DA SILVA ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Agravado : ADAO FERREIRA DA SILVA ( Sergio Galvao RJ21332D ), SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, conhecer dos agravos de petição, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional argüida pelo exequente e, no mérito, negar provimento ao agravo da executada e dar parcial provimento ao apelo do exequente para determinar: a) a apuração dos reflexos das diferenças salariais nos repousos semanais remunerados, se devidas após a data da reintegração e b) que após a retificação dos valores históricos devidos, com base nos parâmetros ora fixados, deverá ser promovida nova atualização monetária e incidência de juros da mora mês a mês, segundo as épocas próprias em que devidos; nos termos da fundamentação. Pelo autor compareceu Dra. Camila Rosadas de Oliveira (OAB134.738).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015.\r\n\r\nLuciani M Vellozo – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1869291"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1868947": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001251-60.2012.5.01.0008 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Marco Antônio Gerbasi ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), Citi Bank Brasil S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : Marco Antônio Gerbasi ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), Citi Bank Brasil S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade, arguida em contrarrazões pelo autor e conhecer dos recursos do réu e do autor; rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e de inépcia da inicial e a prejudicial de prescrição, arguidas no recurso do réu e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do réu e por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para conceder o benefício da gratuidade de justiça e, no mais, manter a r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que deferia o pagamento de horas extras, após a 8ª diária.\r\n\r\nId: 1868947"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1868955": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001715-44.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Maria Aparecida Gomes da Silva ( Anderson Jorge Faria de Oliveira RJ167994D ), - Recorrido : Creações Opção Ltda ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001381-04.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Ana Cristina Diniz Klein ( Gilberto Ferreira RJ36630D ), Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin ( Procuradoria Munic de Paulo de Frontin ), - Recorrido : Ana Cristina Diniz Klein ( Gilberto Ferreira RJ36630D ), Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin ( Procuradoria Munic de Paulo de Frontin ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários interpostos por ANA CRISTINA DINIZ KLEIN e MUNICIPALIDADE DE ENGENHEIRO DE PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nProcesso: 0061900-51.2009.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Prosegur Brasil S/A- Trnsportadoora de valores e Segurança (sucessora de Transpev Processamento e Serviço Ltda) ( André de Almeida Rodrigues SP164322A ), - Agravado : José Ricardo Menezes de Souza ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de cerceamento de defesa e ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo de petição interposto por PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA para determinar sua exclusão do polo passivo da presente execução, com a devolução da carta de fiança apresentada, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000320-68.2010.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Alexandre Medeiros de Uzeda ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), - Agravado : Qualis Empreendimentos S/ATelelistas Região 1 Ltda. ( Priscilla Vasconcellos Vasques RJ139408D ), Stratos - Administração e Participações S/A - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto por ALEXANDRE MEDEIROS DE UZEDA para reformar a decisão de f.359. Baixem-se os autos à origem para que o juízo singular faça o favor de (1) repor o feito em pauta e (2) mandar expedir ofícios ao INFOJUD e ao RENAJUD para que informe a existência de bens em nome das empresas STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (CNPJ 28.196.590/0001-99) e QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A(CNJP 86.764.644/0001-71), prosseguindo com a execução como de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1868955"
                            ],
                            "1868997": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000912-98.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Carlos Liberato de Oliveira ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Sideran Construção e Montagem Ltda. - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1868997"
                            ],
                            "1869011": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 07/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000912-98.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Liberato de Oliveira\r\n\r\nRcdo: Sideran Construção e Montagem Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sideran Construção e Montagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de julgamento de fl: 56 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Agosto de 2015\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1869011"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1869124": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000244-15.2010.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Via Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Arnaldo Leonel Ramos Junior SP112027D ), - Agravado : Parceira Engenharia Importação Exportação Ltda. ( Danyella Xavier Cardoso dos Santos RJ105200D ), Fabiano Barros Vieira ( Ana Paula dos Santos RJ132104D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1869124"
                            ],
                            "1869123": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000416-41.2012.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Brazão Veículos e Peças Ltda [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edna Márcia Duarte Martins [Adv. Livia Bastos Boechat Ferreira (OAB: RJ 165115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Edna Márcia Duarte Martins\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaração da Reclamada, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000164-87.2013.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vilmar Oliveira de Santana [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Rcte Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Vilmar Oliveira de Santana \r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração opostos pelas Rés, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nId: 1869123"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1869231": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002389-27.2014.5.01.0482 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), N M Engenharia e Construções Ltda ( Juvencio Claro Papes RJ54891D ), Juares Garcia Viana ( Bruno da Silva Chagas RJ135531D ), - Recorrido : Juares Garcia Viana ( Bruno da Silva Chagas RJ135531D ), N M Engenharia e Construções Ltda ( Juvencio Claro Papes RJ54891D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada para determinar o pagamento da pensão mensal, correspondente à importância de 50% do salário do reclamante, da data do acidente de trânsito até ao fim da convalescença ou limitada até os 70 (setenta) anos de idade, conforme postulado e excluir da condenação os honorários advocatícios; também por maioria, negar provimento ao da segunda reclamada e dar parcial provimento ao do autor para acrescer à condenação subsidiária a obrigação de fazer no sentido de manter o tratamento médico por meio de plano de saúde, no caso de inadimplemento da primeira Ré, mantidos os valores fixados na r. sentença para efeito de custas, vencido o Relator o Desembargador José Antonio Piton (voto proferido em sessão anterior) que dava parcial provimento, ao da primeira Reclamada para extinguir sem resolução do mérito, art. 267, VI, do CPC, o pedido de danos materiais na forma de pensão mensal vitalícia e excluir da condenação os honorários advocatícios; ao da segunda Reclamada para afastar a gratuidade de justiça concedida ao Autor; e ao do Autor para acrescer a condenação subsidiária a obrigação de fazer no sentido de manter o tratamento médico por meio de plano de saúde, no caso de inadimplemento da primeira Ré, mantidos os valores fixados na r. sentença para efeito de custas. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araujo Carvalh. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva e o Desembargador José Geraldo da Fonseca não participou da votação porque iniciada em sessão anterior apenas integraram o quórum.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015.\r\n\r\nAmanda Teixeira de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1869231"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
                            "1869281": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001203-41.2013.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Abbot Brasil ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Mauro Campos Lima ( Michelle Gabrich de Souza RJ154607D ), - Recorrido : Abbot Brasil ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Mauro Campos Lima ( Michelle Gabrich de Souza RJ154607D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vistor da Exmª. Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia, que acompanhou o Exmº. Relator Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano - voto proferido na sessão de 13.07.2015 - por unanimidade, conhecer os recursos interpostos por ambas as partes e no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1869281"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1868771": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª T U R M A\r\n\r\nGABINETE DA JUÍZA CONVOCADA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\nProcesso: 0001082-16.2013.5.01.0242 – RO - Rcte: Ana Irani Marques [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 – D)] - Rcdo: ARAÚVA LANCHES LTDA. [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ARAÚVA LANCHES LTDA. - Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, querendo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de Agosto de 2015.\r\n\r\nLucy de Araujo M. N. Galván\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1868771"
                            ],
                            "1869232": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª T U R M A\r\n\r\nGABINETE DA JUÍZA CONVOCADA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\nProcesso: 0001100-57.2008.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Seguros S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clarisse Franco Monteiro Vieira da Cruz [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Itaú Seguros S.A. - Contraarrazoar, querendo, o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de Agosto de 2015.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1869232"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
                        "Atos": {
                            "1869128": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001425-16.2011.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: MICHEL GRINBERGAS (Henry Gotlieb SP192751D) - Agravado: ARAÚJO E GRINBERGAS CONSTRUÇÕES LTDA. (David Azulay RJ176637D), JOSÉ VIEIRA DA COSTA (Francisco Dias Ferreira RJ62575D), PAULO ISAC PEREIRA ARAÚJO - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a liberação da constrição judicial incidente sobre o veículo (Ford Ka - fl. 30 da Carta Precatória apensa), conforme consulta Renajud de fl. 172, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000675-61.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - Recorrido: ALLAN DE ANDRADE FERREIRA (Mario Duque da Silva RJ104158D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002886-41.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - MACAE (Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D), ALAN RODRIGUES LEANDRO (Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D) - Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - MACAE (Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D), IESA OLEO & GAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Nelson Serson RJ1162B), ALAN RODRIGUES LEANDRO (Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada - Petrobras, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a multa do artigo 9º da lei 7.238/84.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1869128"
                            ],
                            "1869308": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0111200-57.1998.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (Ivo Braune RJ3791D), - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto, rejeitar a preliminar de não conhecimento por falta de dialeticidade, arguida em contraminuta e, no mérito, dar-lhe parcial provimento determinar o retorno dos autos ao Juízo da execução para que analise, como entender de direito, a questão controversa relacionada à definição da base de cálculo da multa pela obrigação de fazer, observando a data de trânsito em julgado da decisão de mérito em 23/04/1999, e estabelecer, como base de cálculo para incidência do percentual de 5%, o salário e demais verbas de natureza salarial, conforme consta da cláusula primeira da norma coletiva da categoria a fl. 16, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000228-22.2013.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: SAMUEL DIAS DIONIZIO (SÓCIO/ 2ª RÉ) (Gutemberg Henrique Pessoa RJ107101D), - Agravado: MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (Marcelo Andrade Baez RJ94154D), ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D), GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A (Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001403-42.2013.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante: BENEDITO CUNHA DE CARVALHO (Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D), - Embargado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios interpostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001234-92.2012.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante: PALLUDO´S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA. (Rodrigo Ennes Goncalves RJ89672D), - Embargado: JOSÉMAR DOS SANTOS CALCANHO (Bruno Roberto de Souza RJ154851D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a reclamada ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, pela oposição de embargos protelatórios (CPC, art. 538, parágrafo único c/c 769 da CLT) nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002244-75.2013.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante: AUTO POSTO TREVO DE MAGÉ LTDA (Viviane Costa de Queiroz RJ170158D), - Embargado: JORGE ROBERTO D´ALMEIDA COSTA JUNIOR (Sidney Machado Correa Junior RJ125310D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000052-03.2014.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante: LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D), - Embargado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000025-61.2014.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: RICARDO FONSECA DE MORAES (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), - Recorrido: BANCO ITAUCARD S.A. (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D), ATENTO BRASIL S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), ITAU UNIBANCO S.A. (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0133400-23.2009.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - FILIAL SÃO GONÇALO (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Agravado: RENATA MACHADO DA CONCEICAO (Victor Barboza Rodrigues RJ80136D), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, e, no mérito, negar-lhe provimento,na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001317-96.2012.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado: MARIA CONSTANÇA ANDRES BESADA MOREIRA (Everton Torres Moreira RJ57913D), - por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento excluir da execução a multa do artigo 475-J do CPC, por inaplicável nesta Especializada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000893-02.2011.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: JOSIEL MARQUES DA SILVA (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), - Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA (Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo por falta de delimitação, suscitada em contraminuta e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0083700-87.2003.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIA S.A. (João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D), - Agravado: CARLOS DOS SANTOS BATISTA (Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva, inexistência de pedido, incompetência da Justiça do Trabalho e de violação à coisa julgada e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão recorrida, determinar a exclusão da agravante da relação processual, mantendo a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL no polo passivo, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0020500-60.2009.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: MIGUEL RIBEIRO DE ANDRADE (Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D), - Agravado: INSET NET CONTROLE DE VETORES E HIGIENIZAÇÃO LTDA (Sidris Gustavo Vieira RJ141839D), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão de 1º grau, reconhecer a sucessão trabalhista, julgar subsistente a penhora, devendo o Juízo de 1º grau prosseguir na execução como entender de direito, na forma da fundamentação. O Exmo. Desembargador Rildo Brito acompanhou o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000588-86.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA. (Valéria Abbud Jonas RJ101936D), BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO COSTA (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), - Recorrido: FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA. (Valéria Abbud Jonas RJ101936D), BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO COSTA (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000453-16.2014.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: VILMA NASCIMENTO TEIXEIRA (Késya Ramalho Oliveira RJ160877D), - Recorrido: SHIRLEI MARIA TEREZINHA DOS SANTOS FRANCISCO (Alessandra dos Santos Francisco RJ106684D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1869308"
                            ]
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1868780": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000003-62.2014.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Maria de Fatima Ferreira Vale ( Adv. Ana Paula Machado da Costa RJ 127835 D ) - Agravado: RONALDO DA SILVA SUEDE ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n2 - 0000048-31.2011.5.01.0030 - AP - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA VICENTE, MARIA DE FATIMA CAMBERIMBA OLIVEIRA, SEBASTIAO CARLOS DE ALMEIDA SIQUEIRA - Agravado: José Ronaldo de Lima ( Adv. Marcela Torres de Oliveira RJ 123393 D ).\r\n\r\n3 - 0000113-55.2012.5.01.0203 - RO - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Manoel do Nascimento ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ).\r\n\r\n4 - 0000117-52.2013.5.01.0011 - RO - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhaores Em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ).\r\n\r\n5 - 0000181-08.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Roberto Carlos Martins ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ).\r\n\r\n6 - 0000217-81.2013.5.01.0051 - AP - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Danzila Candida de Oliveira Fairbanks ( Adv. Marcelo Teixeira RJ 134245 D ) - Agravado: CLECIO CARDOSO BATISTA ( Adv. Carmen Pradella de Castello Branco RJ 71382 D ).\r\n\r\n7 - 0000373-55.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Maria Santana de Souza Nunes ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n8 - 0000390-76.2011.5.01.0342 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Saint Gobain Canalização Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Diomar Saturnino de Sousa ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n9 - 0000504-11.2012.5.01.0041 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Leila Veríssimo Mota ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Thomaz Ribeiro Lemos RJ 147681 A ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n10 - 0000589-71.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Construtora Amizade Ltda. ME ( Adv. Adriel dos Santos Silva RJ 103985 D ) - Recorrido: Sandra Helena de Aguiar ( Adv. Rodrigo Canto Aragao RJ 130939 D ).\r\n\r\n11 - 0000743-86.2012.5.01.0082 - AP - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Roberto Pinto Pereira ( Adv. Jose da Silveira Varella Netto RJ 85338 D ).\r\n\r\n12 - 0000757-29.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Antônio Jorge de Alcântara ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ).\r\n\r\n13 - 0000921-79.2012.5.01.0035 - RO - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Maria Cristina Freitas Costa ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n14 - 0001056-31.2010.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Bruna da Rocha Calhau ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ) - Agravado: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A, BRT PARTICIPAÇÕES LTDA, STRATOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA, CONSÓRCIO TELELISTAS, TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA ( Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques RJ 139408 D ), PROED EDITORA E GRAFICA LTDA, CENSIS CENTRO DE SISTEMAS LTDA, TELELISTAS BRASIL S/A.\r\n\r\n15 - 0001084-27.2010.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ), Luiz Antonio Alves da Rocha ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ), Luiz Antonio Alves da Rocha ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n16 - 0001251-14.2010.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Cervejaria Petrópolis Ltda. ( Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo RJ 134619 D ) - Recorrido: Rondinele da Silva ( Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D ).\r\n\r\n17 - 0001375-35.2011.5.01.0022 - RO - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: José Luiz dos Santos ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n18 - 0001463-38.2010.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Michele Moutinho dos Santos Morais ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Michele Moutinho dos Santos Morais ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n19 - 0001694-97.2012.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Guilherme Mendes Caminha - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Guilherme Mendes Caminha ( Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa RJ 71236 D ).\r\n\r\n20 - 0002148-96.2012.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Aline Regina de Jesus Magalhães Silva ( Adv. Renata Bruna de Araujo Bezerra RJ 136430 D ).\r\n\r\n21 - 0002287-02.2012.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ), Carlos Antônio Junger Neves ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorrido: Carlos Antônio Junger Neves ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), Tempo Saúde Seguradora S/A ( Adv. Marcio Alexandre Malfatti RJ 171277 A ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ).\r\n\r\n22 - 0002500-63.2003.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: CELIA REGINA MOTTA PEDRO( +2) sucessores de JAIME PESSOA PEDRO ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ) - Recorrido: ELEVADORES OTIS LTDA ( Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D ).\r\n\r\n23 - 0031000-03.1997.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: FORÇA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA (sucessora de CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA) ( Adv. Sérgio kós Chermont de Britto RJ 6683 D ) - Agravado: NOE MARTINS FERREIRA ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ).\r\n\r\n24 - 0058400-81.2009.5.01.0343 - AP - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Leonardo Rocha Comércio de Madeiras - ME ( Adv. Antonio Carlos Guimaraes RJ 54304 D ) - Agravado: Carpintaria Monte Cristo (Fábrica de Portas Monte Cristo - nome fantasia) , Damiana Aparecida de Araujo Matias ( Adv. Renata de Oliveira Vilalva RJ 151165 D ).\r\n\r\n25 - 0069000-24.2003.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: MICROWARE TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: MICROWARE TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ).\r\n\r\n26 - 0078700-90.2009.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Viação União Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Nelson Pinto ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n27 - 0100400-39.2008.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Carlos Roberto Paula de Souza ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Agravado: ROBSON ALBERTO HAMUCHE, HENRIQUE ESPERANÇA MOREIRA, América Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Rosangela Fagundes de Almeida Graeser SP 107744 D ).\r\n\r\n28 - 0118000-29.2005.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Marcus Vinicius dos Santos Pedroza ( Adv. Carmen da Silva Neugarten RJ 68990 D ) - Agravado: Crediform Administradora de Cartao de Credito e Informacoes Ltda. ME ( Adv. Valério Prudencio de Jesus RJ 89709 D ), Edson Aguiar da Costa, Simoni Luz Rosa Lima.\r\n\r\n29 - 0121200-43.2003.5.01.0057 - AP - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ALENCAR ( Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi RJ 118500 D ) - Agravado: PEIXE E SAUDE DISTRIBUIDORA DE PESCADO LTDA, KATIA LUCIA DA SILVA MAGARINHO ( Adv. Lorenna Ouriques Simão RJ 149982 D ), CLEONICA PEREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n30 - 0145800-24.2002.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Paulo Roberto Marchiori RJ 52617 D ), VERA MARIA D´AZEVEDO M. SUCES MORTIS-CAUSA ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n31 - 0171500-49.2001.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: GARCIA ATACADISTA LTDA ( Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo RJ 124381 D ).\r\n\r\n32 - 0261100-35.1998.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Agravado: ISAC DOS SANTOS ( Adv. Wilson de Oliveira Filho RJ 5278 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n33 - 0269500-57.2006.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Luiz Eduardo Goncalves ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ) - Recorrido: Luiz Eduardo Goncalves ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n34 - 1247200-17.1998.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: VIACAO MAUA LTDA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Agravado: MARCELO ANTONIO DE AZEREDO ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ), União Federal / INSS.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Agosto de 2015.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1868780"
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                            "1869001": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001103-51.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: A Mais Energia e Carbono Ltda [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandra Paixão Sales [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgdo Alexandra Paixão Sales\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 577: \"J. Dê-se vista à parte contrária. Rio, 30/07/15 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho - Relatora\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1869001"
                            ],
                            "1869023": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002393-87.2013.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcio Luiz de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 464: \"J. Atenda-se. Rio, 03/08/15 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1869023"
                            ],
                            "1869114": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000665-92.2014.5.01.0512 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Opção de Friburgo Road Express Ltda. ME ( Alexandre Valença de Lima RJ112757D )- Recorrido : Patrick de Macedo Oliveira ( Fernando Manuel Ferreira Alves Correia RJ141107D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso no que tange ao requerido acerca da contribuição previdenciária. Por unanimidade, conhecer nos demais aspectos. No mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para limitar o adicional noturno a 9h semanais, ao longo de toda a vigência do contrato de trabalho. Novo valor de custas, de R$ 24,00, calculado sobre o novo valor da condenação, de R$ 1.200,00, ora arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0001752-92.2012.5.01.0079 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Henrique Antunes da Silva ( Antonio Carlos Da Silva Tavares RJ147087D ), - Agravado : Associação dos Centros Integrados de Assistência à Criança ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1869114"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1868990": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0046400-91.2003.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GERALDO DE JESUS GOMES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo GERALDO DE JESUS GOMES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 729 - \"J.Ao Autor. 6/8/15”\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2015\r\n\r\nMa . Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalist judiciário\r\n\r\nId: 1868990"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1869294": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000533-86.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Sandro Mauricio de Freitas ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Protege S.A. Serviços Especiais ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Protege S.A. Serviços Especiais ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Dig Digitação Ltda.Sandro Mauricio de Freitas ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer de todos os recursos e negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0021500-64.1993.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Iunice Matildes Cruz Padilha (espólio de Anselmo Gonçalves) ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : STAR TRANSPORTES S A ( Fabio Marques Aragao RJ86228D ), José Braz VenturaAntônio Fatorelli - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0215800-56.2001.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : VERA LUCIA LOPES MAGALHAES BESSA ( Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas RJ80506D ), - Agravado : Mauricio Martins VieiraSandra Lucia Escobar dos SantosCoopmarques Coop Educacional Instuto Marques LtdaAna Maria Cochrane Jose Donato de Oliveira Mapurunga - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, afastando a pronúncia da prescrição intercorrente, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução, na forma que entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0097200-39.1998.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : JOSÉ ANTÔNIO BELEZA DAMASCENO ( Erico Santos de Souza RJ160578D ), - Agravado : PRONTO COMPUTER ELETRONICA LTDA ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), ANDRE MIGUEL DOS SANTOS ( Maria Das Gracas Alves Costa RJ52037D ), MILLENIUM LAND INFORMATICA LTDALUIZ FELIPE GRAÇA DAMASCENO - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1869294"
                            ],
                            "1869289": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 07/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000533-86.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Protege S.A. Serviços Especiais, Banco Bradesco S.A., Sandro Mauricio de Freitas\r\n\r\nRcdo: Dig Digitação Ltda., Sandro Mauricio de Freitas, Banco Bradesco S.A., Protege S.A. Serviços Especiais\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Dig Digitação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 613/619, verbis: \"por unanimidade, conhecer de todos os recursos e negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0021500-64.1993.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: Iunice Matildes Cruz Padilha (espólio de Anselmo Gonçalves)\r\n\r\nAgdo: STAR TRANSPORTES S A, José Braz Ventura, Antônio Fatorelli\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Antônio Fatorelli, José Braz Ventura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 403/405, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0097200-39.1998.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: JOSÉ ANTÔNIO BELEZA DAMASCENO\r\n\r\nAgdo: PRONTO COMPUTER ELETRONICA LTDA, MILLENIUM LAND INFORMATICA LTDA, LUIZ FELIPE GRAÇA DAMASCENO , ANDRE MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LUIZ FELIPE GRAÇA DAMASCENO , MILLENIUM LAND INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 469/470, verbis: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0215800-56.2001.5.01.0015 - AP\r\n\r\nAgte: VERA LUCIA LOPES MAGALHAES BESSA\r\n\r\nAgdo: Mauricio Martins Vieira, Jose Donato de Oliveira Mapurunga, Ana Maria Cochrane , Sandra Lucia Escobar dos Santos, Coopmarques Coop Educacional Instuto Marques Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ana Maria Cochrane , Coopmarques Coop Educacional Instuto Marques Ltda, Jose Donato de Oliveira Mapurunga, Mauricio Martins Vieira, Sandra Lucia Escobar dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 471/473, verbis: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, afastando a pronúncia da prescrição intercorrente, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução, na forma que entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que negava provimento.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1869289"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1869318": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nPatricia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0122000-95.2001.5.01.0007 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade recursal arguida pelo executado, conhecer do agravo de petição, e no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001559-77.2011.5.01.0058 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Willame Cardoso de Oliveira ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), - Agravado : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000956-90.2012.5.01.0018 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal do INSS ), - Agravado : Azize Santos Soares ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0051900-04.2005.5.01.0322 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo executado e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que seja observada a proporcionalidade das verbas salariais e indenizatórias no cálculo da contribuição previdenciária, na forma da fundamentação.\r\n\r\nEsteve presente ao julgamento o Dr. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB/RJ76.592), pelo agravante.\r\n\r\nProcesso: 0187700-61.1992.5.01.0030 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : ANTONIO GEOVA GOMES FERREIRA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : BUFFET MIKONOS LTDA ( Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000605-30.2011.5.01.0026 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Jorge Dias Grimião ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a multa concebida no art. 475-J do CPC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0145800-76.1994.5.01.0047 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS SERPRO ( Simone dos Santos Oliveira RJ156238D ), - Agravado : NORMA CASRES GUIMARAES AZEVEDO ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que seja utilizado o índice de correção monetária do 1º dia do mês subsequente ao da prestação do serviço, na forma da fundamentação.\r\n\r\nAo inicio do julgamento, fez uso da palavra o Dr. Hildo Pereira Pinto (OAB/RJ70.409), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0062400-81.2008.5.01.0013 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Maria Zilda Alencar Collares da Penha ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o refazimento dos cálculos para que seja realizada a dedução do custeio da autora, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0001097-72.2010.5.01.0053 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Teixeira Nunes Comércio Importação e Exportação Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravado : Comissária de Despachos Guanabara Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), TN Industrial Soluções e Serviços Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Walter Teixeira NunesTN Consultoria Emp. Participações Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Elizana Baptista Costa ( Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves RJ49991D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0115000-82.2009.5.01.0033 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Viação AndorinhaTranslitorânea Turística LtdaRio Rotas Transportes e Turismo Ltda - Agravado : Hamilton da Silva ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Viação Oeste Ocidental S.A. (Sucedida às fl. 163) ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), City Rio Rotas Turísticas Ltda - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0144600-68.2006.5.01.0029 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Fabio Rafael Vianna de Santana ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Agravado : Casa Itália Ltda ME ( Maria Bajanne de Araujo Neri Junia Mattedi RJ126636D ), GILMAR DOMINGOSROSILENE NASCIMENTORICARDO KENEDY RAFASKY - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo autor para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001603-76.2012.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Banco Itaú S/A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Vitalino José da Silva ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), Qualy Serviços Gerais Ltda - por unanimidade, não conhecer do item de recurso ¿Do efeito devolutivo¿, conhecer nos demais aspectos, rejeitar as preliminares de negativa de prestação jurisdicional e julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária da recorrente e excluir da condenação a obrigação de pagar honorários advocatícios, como fundamentado.\r\n\r\nProcesso: 0002106-18.2013.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Jucimar da Silva França ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - Recorrido : Global Comércio e Serviços Tecnicos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja dado prosseguimento ao feito, com a intimação da parte autora para fornecimento do endereço do réu, autorizada, desde já, a citação da reclamada por edital, caso verificada a hipótese legal que a justifique, como fundamentado.\r\n\r\nProcesso: 0002258-59.2013.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : CJF de Vigilância Ltda ( Lucio Paulo dos Santos MG23815D ), Alexandre da Conceição Fonseca ( Sandra Cristina Bazoni RJ116013D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a prejudicial de mérito para fixar o marco prescricional em 12/11/2008 e, no mérito, dar provimento ao apelo para excluir os honorários advocatícios da condenação, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002149-31.2013.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Manuela José Santos ( Marcos Ely Campos Vianna RJ172393D ), Adriana antunes Coimbra ( Marcos Ely Campos Vianna RJ172393D ), Flavia dos Santos José ( Marcos Ely Campos Vianna RJ172393D ), - Recorrido : Condomínio Costa Esmeralda ( Antonio Leonardo Starling Loureiro RJ462B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001847-12.2014.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Iesa Oleo & Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), Celino Cardoso Rocha ( Emerson Faria Rocha RJ110696D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada, afastando as preliminares de coisa julgada, ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por danos morais, tudo conforme fundamentação. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0000075-39.2012.5.01.0075 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Marcos Cavalcante de Oliveira ( Gustavo Giarola Garcia RJ168725D ), - Agravado : Even Construtora e Incorporadora S.A. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), Construtora Santos e Marins Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, revertendo a extinção decretada em primeiro grau, determinar o prosseguimento na execução, através dos meios pertinentes, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0154300-54.2009.5.01.0226 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Cátia Váleria Felix de Abreu Silva ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Agravado : Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Jorge Eugenio da Silva RJ54605D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que dê prosseguimento ao feito, a fim de intimar a autora para retirar a certidão de crédito expedida, no prazo de 30 dias, com posterior remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0004795-21.2014.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Henrique Maciel Pinto ( Percília Rocha de Aguiar RJ177618D ), Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial ( Nelson Serson RJ1162B ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo da segunda ré, arguida pelo autor, conhecer do recurso para rejeitar as preliminares de coisa julgada, ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica, arguidas pela apelante, e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade subsidiária da segunda ré, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nAd cautelam, recomenda-se ao juízo de 1º grau que solicite a segunda ré, ora recorrente, que transfira, a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), dos créditos de titularidade da primeira reclamada, em posse da apelante, para a conta judicial à disposição do juízo de 1º grau, para eventual satisfação do crédito obreiro, com ulterior devolução de valor em excesso, caso isso se verifique após a liquidação do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0226600-38.2001.5.01.0244 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : SERGIO CHAGAS MARTINS ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Agravado : VIGMARC SERVICOS LTDA - ME ( Rosane Soprani Silva RJ105051D ), GISELE MARINA AZEVEDO DOS SANTOS - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução, ressalvada a possibilidade de ser expedida certidão de crédito trabalhista, a fim de garantir a satisfação do crédito trabalhista em favor do exequente, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0030500-62.2008.5.01.0019 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Companhia Brasileira de Trens Urbanos ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Marcia Marinho Amendola Machado ( Marcelo de Souza Pereira RJ70089D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela União, por flagrante ausência de dialeticidade, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 1055000-80.2006.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Edson Nascimento Dias ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0122200-62.2007.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Leonardo Monteagudo Modesto ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), Varig Logistica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Nordeste Linhas Aereas S.A. - em RECUPERACAO JUDICIAL ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), VDB INVESTIMENTOS S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), MASSA FALIDA DE S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001608-03.2011.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Adiles Sampaio Dias ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, acolhê-los parcialmente para prestar os esclarecimentos supra, retificando a fundamentação do acórdão, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0000041-26.2010.5.01.0078 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Jose Luiz Clemente Bastos ( Agostinho Jose da Silva RJ59340D ), - Embargado : Luis Eduardo Torres MarinhoClaudio Alves Goncalves da SilvaJose de Oliveira Gomes ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), Elizabeth Alves Goncalves da SilvaPosto de Gasolina Monza LimitadaHeloísa da Silva SantosHeloisa da Silva SantosBento Lourenco Goncalves da Silva - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pela executada e, no mérito, acolhê-los, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0023400-73.2003.5.01.0070 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA (SUCESSORA DE FLUMITRENS) ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - Embargado : VALFREDO LEAL ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0124700-45.2006.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Francisca Imaculada de Souza de Oliveira ( Ney Hamilton Nunes RJ188673D ), - Recorrido : Cervejaria Cintra ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), CASA BRANCA PROMOCOES DE EVENTOS LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, restabelecendo o curso do processo, determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de proceder à citação da 1ª reclamada, mediante prévia pesquisa de seu endereço nos demais convênios firmados por este Tribunal e, na hipótese de insucesso, por meio da citação por edital, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000007-61.2015.5.01.0018 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Posto Mai Broder de Guadalupe Ltda. ( Renato Alves Silva RJ84284D ), Posto Varonel ( Renato Alves Silva RJ84284D ), - Agravado : Manuela de Aguiar ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelas reclamadas, por deficiência de traslado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0153400-24.2004.5.01.0072 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : ERILIO DOS SANTOS ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), - Agravado : Paulo Sergio CapellanoHenrique Cesar CapellanoPINTURAS REVENCO LTDAREVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a expedição de ofícios a fim de obter certidões junto aos Cartórios Distribuidores, nos termos do requerimento formulado às fls. 268, como fundamentado.\r\n\r\nProcesso: 0001332-09.2012.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Simone da Silva Canellas ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos opostos pelas reclamadas e, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000002-45.2015.5.01.0501 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : - Agravado : Caixa Econômica Federal ( Ingrid Kuwada Oberg Ferraz RJ99589D ), CJF de Vigilância LTDA - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo autor, por deficiência de traslado, forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001008-08.2011.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : BSI do Brasil Brasília Soluções Inteligentes Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)Aelson de Aguiar Dantas ( Jorge Francisco Penedo RJ156943D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001300-36.2013.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Edmilson de Souza Dutra ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), - Recorrido : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002400-67.2009.5.01.0341 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Cristiano de Azevedo Melo ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Agravado : Braservis Ltda.Carvalho Oliveira Participações LtdaParaibuna Participações LtdaMobilita Comercio Industria e Representações Ltda. ( Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000030-11.2014.5.01.0028 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Locanty Comércio Serviços Ltda.Maria Célia de Almeida Pedro ( Eduardo Sales Ribeiro Soares RJ117827D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, em parte, para correção de erro material quanto ao nome da agravada, sem necessidade de nova publicação, conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1869318"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000927-44.2012.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Auto Diesel Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Antonio Carlos da Silva Rodrigues ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos opostos, condenando a parte ré ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, com fulcro no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0253100-05.1991.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : DENISE MONASSA SILVA ( Rosane Cristina Carvalho Coelho RJ68578D ), - Agravado : FERNANDO FRANCISCO FILHO ( Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ92636D ), ABIB ABDALLA MONASSA COMIDAS ARABES LTDA ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), GERALDO ALVES DA SILVA FILHO - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo, por falta de garantia de juízo, arguida em contraminuta, e, no mérito, DAR-LHE provimento para determinar sejam liberados em favor da executada, por alvará, todos os valores até o presente bloqueados e postos à disposição do Juízo, bem como para determinar seja oficiada a Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói (CLIN) para que deixe de bloquear os salários dela.\r\n\r\nProcesso: 0001555-98.2013.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Cíntia Cristina Ramos da Silva ( Victor Gabriel Pereira RJ98802D ), - Embargado : Clínica Materno Infantil Domingos Lourenço LTDA ( Wagner de Rezende Belisario RJ116128D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos opostos pela parte autora, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001478-38.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Márcia Cristina Rodrigues Torres Dias ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0000002-77.2014.5.01.0243 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Aline Mota Rodrigues ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Agravado : João Alexandre Canes de SouzaJoão Cecílio de SouzaSalão JMJ Ltda. ME - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao agravo de instrumento interposto pela exequente, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0003101-51.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), - Embargado : Atos Fonseca de Oliveira ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER aos embargos de declaração interpostos pela parte ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1868915"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000197-24.2010.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Ervin Ferreira da Costa [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ervin Ferreira da Costa\r\n\r\nDeverá o autor comparecer ao Setor de Distribuição de Mandado para acompanhar o Oficial de Justiça no cumprimento do mandado de reintegração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1868758"
                            ],
                            "1868917": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000945-80.2012.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcia Cristina de Carvalho Leal Barros Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTer ciência do v. acórdão de fls. 729/731: \" por unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte ré.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1868917"
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                            "1868919": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001100-56.2012.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Brazilian Roots Modas Ltda. [Adv. Claudio Delatorre (OAB: RJ 62383 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Clariana Badini Pires Brito [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Brazilian Roots Modas Ltda., Rcte Rcdo Clariana Badini Pires Brito\r\n\r\nTer ciência do r. despacho de fls.288-288v.: \"... deixo de homologar o termo de conciliação colacionado às fls. 284-285...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1868919"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0193700-75.2009.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela Telemar Norte Leste S.A. e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para que, à luz da memória de cálculo de fl. 692, o valor a ser repassado à União através de alvará a ser expedido com os acréscimos legais do depósito de fl. 685, seja refeito, com base tão somente na correção monetária da incontroversa importância de R$ 26.412,89, desde 24 de abril de 2012 (data dos cálculos homologados) até 26 de abril de 2013 (data do depósito de fl. 685).\r\n\r\nProcesso: 0171800-57.2002.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : EXPRESSO TANGUA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela Expresso Tanguá Ltda. e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado.\r\n\r\nProcesso: 0158000-26.1991.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto pela União, porquanto intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0118800-64.2007.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Tatyane de Freitas Lima ( Antonio Frederico Bonfim Cardoso RJ98287D ), Adao da Silva ( Antonio Frederico Bonfim Cardoso RJ98287D ), Helen Azevedo de Freitas Lima ( Antonio Frederico Bonfim Cardoso RJ98287D ), - Agravado : Segumed Ltda ( Antonio Frederico Bonfim Cardoso RJ98287D ), Casa de Saúde e Maternidade Santa Rita de Cassia Ltda. ( Antonio Frederico Bonfim Cardoso RJ98287D ), Alexandre Aguiar Cardoso ( Antonio Frederico Bonfim Cardoso RJ98287D ), Tarce de Freitas Lima Filho ( Antonio Frederico Bonfim Cardoso RJ98287D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto por Helen Azevedo de Freitas Lima, Tatyane Azevedo de Freitas Lima e Adão da Silva e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0112600-74.2004.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Itaú Unibanco S. A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : NOSSA MAO DE OBRA SERV TRABALHO TEMPORARIO LTD ( Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D ), SERVICE BANK SERV TECNOLOG REPRESENT COM LTDA ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), CLEBSON VALENTINO DA COSTA ( Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ19667D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo terceiro executado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0091200-14.2007.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Julio Cesar Vieira Barcellos ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Agravado : Catenaria Industria Mecanica Ltda. ( Paulo Roberto Noel Gallicchio RJ84799D ), Edés Jóia ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Leonardo Martins ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo exequente, por violação ao princípio da dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0068500-22.2009.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Pizzaria Dosjosefas Ltda. - Pizzaria Parmê ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Agravado : Arismar Mario de Azevedo ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela empresa Pizzaria Dosjosefas Ltda. e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, aplicando à reclamada/executada, por litigância de má-fé, multa equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0076800-71.2009.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Alexandre Carlos Barel ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Petrobrás Distribuidora SA ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento suscitadas pelo reclamante/exequente, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a manutenção dos cálculos homologados no que concerne à aplicação do índice IPCA a partir de setembro/2007.\r\n\r\nProcesso: 0155700-75.2009.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Anselmo Scofano de Matos ( Alexandre Teixeira de Miranda Cunha RJ60143D ), - Agravado : Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Celso Sardinha RJ86160D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( João Rogério Romaldini de Faria SP115445D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto por Anselmo Scofano de Matos e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0464700-07.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : EVANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Adilson Batista Ramos ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Eliege Cristina RodriguesRAMOS E RODRIGUES TOPOGRAFIA E MONTAGEM LTDA ME ( Evaldo Ribeiro RJ63564D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto por Evandro Ferreira do Nascimento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0099900-92.2003.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S.A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), MARIA DA CONCEICAO BEZERRA ALVES ( Suely Vargas Cardoso RJ56640D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0012000-20.2002.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : JOSE DE AQUINO OLIVEIRA FILHO ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - Agravado : JORGE EUCLYDES ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto por José de Aquino Oliveira Filho e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0107300-48.1988.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : MARIA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE DAVID ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Agravado : PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ ( Dimas Machado Nogueira RJ45001D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto por Maria Beatriz de Albuquerque David, por violação à alínea \"a\" do artigo 897, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0105400-92.2005.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda ( Marcelo Quintes Franca RJ125491D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000427-93.2010.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : VIAÇÃO TOP RIO LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Cícero Ramos da Silva ( Carla Marcia Cunha RJ108638D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela empresa executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0109100-23.2002.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Iara Costa Anibolete RJ62089D ), RENATO FABIANO TEIXEIRA DOS ANJOS ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002110-90.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Damiana Santos da Cruz ( William Rodrigues Monnerat RJ92878D ), - Recorrido : Viação Rio Ouro Ltda. ( Maria Celia Toro Fernandez RJ124840D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Roberto Norris, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015.\r\n\r\nLucia Helena O da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1869391"
                            ],
                            "1869397": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0091200-14.2007.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: Julio Cesar Vieira Barcellos\r\n\r\nAgdo: Catenaria Industria Mecanica Ltda., Leonardo Martins, Edés Jóia\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Leonardo Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.142/143:\"...por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo exequente, por violação ao princípio da dialeticidade.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1869397"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1868974": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000664-39.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Master Brasil S.A. ( Antonio Chaves Abdalla RJ166811A ), - Recorrido : Priscilla Dália Santiago Alves ( Ulisses Fialho Simas RJ93847D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015.felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1868974"
                            ],
                            "1869287": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001173-86.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Remil - Refrigerantes Minas Gerais Ltda, Pristine Indústria Brasileira de Bebidas Ltda, Spal Indústria Brasileira de Bebidas Ltda ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), Companhia Mineira de Refrescos ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Luis Carlos Duarte ( Waldemar de Freitas Trindade MG43074D ), -por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto, ante a deserção verificada ex officio, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001411-40.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Quintiliana da Costa Tinoco ( Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ154785D ), - Recorrido : Lido Serviços Gerais Ltda ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento das parcelas deferidas em sentença, de maneira subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0209700-61.2008.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Zealdo Amaral ( Cesar Augusto de Souza Castro RJ139186D ), Cerâmica Santa Helena de Serópédica LTDA ME ( Cesar Augusto de Souza Castro RJ139186D ), - Agravado : Maria Izabel Matias Fontes (sucessor de Manoel Cardoso Fontes) ( Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ125683D ), Rice Real Industriais Cerâmicas Ltda, Maria de Fátima Fontes (sucessor de Manoel Cardoso Fontes) ( Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ125683D ), Ivanete Fontes Ramos (sucessor de Manoel Cardoso Fontes) ( Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ125683D ), Manoel Calisto Borba Fontes (sucessor de Manoel Cardoso Fontes) ( Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ125683D ), Sandra Helena de Medeiros, Alexandro Matias Fontes (sucessor de Manoel Cardoso Fontes) ( Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ125683D ), Maria das Graças Fontes de Paula (sucessor de Manoel Cardoso Fontes) ( Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ125683D ), Cãndida Borba Fontes (sucessor de Manoel Cardoso Fontes) ( Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ125683D ), Daniel Cardoso Fontes (sucessor de Manoel Cardoso Fontes) ( Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ125683D ), Antônio Rodrigues Fontes (sucessor de Manoel Cardoso Fontes) ( Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ125683D ), Sebastião Cardoso Fontes (sucessor de Manoel Cardoso Fontes) ( Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ125683D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, e DAR-LHE PROVIMENTO para acolher a preliminar de ilegitimidade passiva e declarar a nulidade dos atos de constrição em face da segunda reclamada e de seus sócios, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000142-24.2012.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : PAULO CESAR CAETANO RIBEIRO ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - Agravado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que o cômputo de juros de mora flua até a data do efetivo depósito judicial constante de fls. 52, isto é, até o dia 25.07.2008, bem como para que se observe o disposto no art. 39, §1º, da Lei n.º 8.177/91, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000031-54.2014.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : LUCIANO CAMPOS NASCIMENTO ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - Agravado : CIMENTOAI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, Artur Fidalgo FerreiraValdir Fereirra - por unanimidade, CONHECER do AGRAVO DE PETIÇÃO interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000033-72.2014.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Dalva Barreto ( Adriana de Sousa Fernandes RJ89100D ), - Agravado : Clinica Tres Rios Ltda. ( Mariana Mello Affonso de Andrade RJ167253D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o pagamento das diferenças devidas à reclamante, devendo a Contadoria do Juízo de origem proceder às atualizações pertinentes, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0112800-70.2009.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Camila Leal de Borba ( Andre Macedo Rodrigues da Silva RJ127605D ), - Agravado : ITAU UNIBANCO S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo interposto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000308-82.2010.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Andiara Pereira de Faria ( Lauro Pinto Appel RJ25496D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, eis que manifestamente intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0000891-13.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Clark Jefferson de Almeida Oliveira ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o restabelecimento do auxílio alimentação pago ao Reclamante, com a condenação da reclamada ao pagamento de parcelas vencidas e vincendas desde a data da aposentadoria, conforme se apurar em liquidação de sentença. Invertido o ônus da sucumbência. Fixar o valor da condenação em R$ 10.000,00. Custas de R$ 200,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001329-63.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Municipio de Cordeiro ( Procuradoria Munic de Cordeiro ), - Recorrido : Thieline Bard de Oliveira ( Alessanio Badini Joy RJ144530D ), Hospital Antonio Castro ( João Margarido Daflon Dias RJ132794D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001362-75.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Robson Santiago Malta ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Sérgio Luiz do Amaral Salgueiro RJ165320D ), - Recorrido : Robson Santiago Malta ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Sérgio Luiz do Amaral Salgueiro RJ165320D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso do autor para condenar a Ré ao pagamento de uma hora extra por dia em razão do intervalo intrajornada não concedido, bem como seus reflexos, ante sua natureza salarial; e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada nos termos da fundamentação. Vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery, quanto ao intervalo.\r\n\r\nProcesso: 0133600-36.2008.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Michele Rodrigues de Andrade ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Embargado : United Cinemas Internacional Ltda. ( Andrea Maria Rodrigues RJ102236D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1869287"
                            ],
                            "1869270": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000539-34.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Josue de Assis ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Juliana Lacerda de Carvalho de Luca RJ104211D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE, PARCIAL, PROVIMENTO para determinar o pagamento das horas extras unicamente nos períodos em que a reclamada não adunou aos autos os registros de ponto, observando-se o horário de 06:30 as 20:30 de segunda a sexta-feira em uma semana e de segunda a domingo em outra, e o horário de 06:30 as 0:00 uma vez por semana, quando fazia dobra, sempre com uma hora de intervalo; para deferir a aplicação das Convenções Coletivas trazidas com a inicial, exceto no que tange ao pedido de pagamento do piso salarial de supervisor, por não comprovado o exercício de tal função e condenar a segunda ré, de maneira subsidiária, pelos créditos devidos ao autor durante o período do contrato de trabalho. Majorar o valor da condenação para R$ 35.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001009-27.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ( Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima RJ43269D ), Amil Assistência Médica Internacional Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - Recorrido : Amil Assistência Médica Internacional Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), Paulo Roberto de Paula ( Alex Ferreira Leite RJ118685D ), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ( Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima RJ43269D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000016-59.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Sergio Antônio Torres Vieira ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0154500-69.2005.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Tania Lucia de Souza ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0074300-67.2009.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Viação Top Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Jorge de Sousa Cosme ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a atualização da correção monetária, relativamente às verbas rescisórias, incida a partir do décimo dia após a rescisão do contrato de trabalho, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000339-83.2010.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Renato Assis da Silva ( Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D ), - Agravado : Botafogo de Futebol e Regatas ( Wagner Silva Barroso de Oliveira RJ65149D ), Cia. Botafogo S.A. ( Rafhael da Silva Cunha RJ152858D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida e NÃO CONHECER do Agravo de Petição, por ser o mesmo incabível em face de decisões interlocutórias, como a que daqui se está a tratar, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0119600-12.2009.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Alexandre Augusto Diaz Ferreira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Itautec Componentes e Serviços Ltda. ( Vivyanne Patricio SP91867D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o pagamento das horas extras, fixando como parâmetro a jornada de 07:30 às 20:00 horas, de segunda a sexta-feira, e de 08:00 às 18:20 horas em dois sábados e em dois domingos por mês, conforme consta do depoimento pessoal do reclamante de fls. 375. O pagamento de horas extras é devido em relação ao labor que exceder à oitava hora diária e a quadragésima quarta hora semanal, acrescido dos adicionais de 50% e de 100%, este último devendo incidir sobre as horas extras prestadas nos domingos laborados e não compensados, cujo quantumdeverá ser apurado em liquidação, levando-se em consideração para tal o que dispõe a Súmula nº 347, do TST, com divisor 220, observado o período imprescrito. Ante a natureza salarial e a habitualidade do labor extraordinário são devidos os reflexos e integrações legais, nos termos das Súmulas n.º 172, 376, II, 63, do TST e 593, do STF, arts. 142, §5º e 487, §5º, ambos, da CLT, art. 7º, da Lei n.º 605/49 e OJ n.º 394, do TST, nos termos da fundamentação. Majorar o valor da condenação para R$ 30.000,00. Custas de R$ 600,00 pela ré. Invertam-se os ônus sucumbenciais.\r\n\r\nProcesso: 0001242-55.2013.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Evarista Maria Garcia de Sousa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar as omissões existentes, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015.felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1869270"
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                            "1869276": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000173-15.2014.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : RENATA DA SILVA NUNES ( Max Pereira Pinto RJ126115D ), MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000014-63.2014.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : MARCIO ANDERSON GOMES DA SILVA ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Agravado : guilherme Soares Bandeira ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Glaucia Fraga Bandeira ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Suzana Riegg Barros ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Alberto luiz Marques ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Rodrigo Paranhos Langaro Sussuna ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Paulo Cesar Venturieri ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Djalma Ferreira da Silva ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução, conforme postulado pela exequente, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0005313-11.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : Iesa Oleo & Gas S/A em recuperação judicial ( Nelson Serson RJ1162B ), João Angelo Ferreira Gonçalves ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a condenação subsidiária da segunda ré, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - MACAÉ, às verbas deferidas em sentença, nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001409-77.2010.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Jaqueline Braga ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), - Recorrido : Dicasbel Distribuidora Artigos Cosméticos para Salões de Beleza Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Biotecnology Indústria e Comércio LtdaOnipla Artigos de Cabelereiro Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001283-38.2012.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Companhia Hotéis Palace ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - Embargado : Fábio Ferreira Mota Santos ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para, sanando as omissões existentes, dar provimento ao recurso da reclamada para que seja observado o teor da Súmula n.º 354 do C. TST, no que diz respeito à taxa de serviço, bem como para deferir a dedução dos valores já comprovadamente pagos, sob idênticos títulos, e, ainda, para limitar a indenização suplementar deferida ao montante de R$ 20.000,00, nos termos do pedido. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015.felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1869276"
                            ],
                            "1869282": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 07/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000014-63.2014.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: MARCIO ANDERSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nAgdo: VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA, Djalma Ferreira da Silva, Rodrigo Paranhos Langaro Sussuna, Suzana Riegg Barros, Paulo Cesar Venturieri , guilherme Soares Bandeira, Glaucia Fraga Bandeira, Alberto luiz Marques\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alberto luiz Marques, Djalma Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFelicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1869282"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1869302": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000010-78.2011.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Ctis Tecnologia S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), André Otávio Albagli Cassinelli ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Ctis Tecnologia S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), André Otávio Albagli Cassinelli ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ).\r\n\r\n2 - 0000011-08.2014.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: FERNANDA MARIA MELLO CALLADO ( Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 92952 D ) - Agravado: PAULO RAYOL DE ANDRADE ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ). \r\n\r\n3 - 0000014-02.2010.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Thiago Sousa Soares ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Agravado: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n4 - 0000071-83.2012.5.01.0048 - AP - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Vallourec Tubos do Brasil S.A (Adv. Hudson Fernando Couto MG 63493) - Agravado: Djalma Cordeiro ( Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros RJ 82466 D ), Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A..\r\n\r\n5 - 0000082-27.2012.5.01.0044 - AP - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Empresa de Tecnologia e Informação de Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Gabriela Alcofra dos Santos RJ 149995 D ) - Agravado: Márcia Madeira Alonso ( Adv. Oscar Muquiche Baptista RJ 59796 D ).\r\n\r\n6 - 0000090-49.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Nisrael Franco da Silva ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Nisrael Franco da Silva ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ).\r\n\r\n7 - 0000113-23.2012.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Inêz Alves do Nascimento ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ).\r\n\r\n8 - 0000114-40.2013.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Danielle Oliveira Silva ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n9 - 0000150-28.2013.5.01.0048 - RO - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Alexander da Silva Luna ( Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha RJ 152476 D ), Transportadora Norte Fluminense de Macaé ( Adv. Valeria Santos Adame RJ 144174 D ), Multi-Rio Operações Portuárias S.A. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Multi-Rio Operações Portuárias S.A. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Alexander da Silva Luna ( Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha RJ 152476 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Transportadora Norte Fluminense de Macaé ( Adv. Valeria Santos Adame RJ 144174 D ).\r\n\r\n10 - 0000320-87.2010.5.01.0441 - AP - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Jader Luiz Gouveia ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n11 - 0000333-87.2012.5.01.0030 - AP - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Antonio Fernando Canelas Lucas ( Adv. Sergio Carlos Bronzato RJ 70703 D ) - Agravado: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n12 - 0000418-10.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: SIT Macaé Transportes SA ( Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D ), Geneilson Ramos de Souza ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ) - Recorrido: SIT Macaé Transportes SA ( Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D ), Geneilson Ramos de Souza ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ).\r\n\r\n13 - 0000453-67.2012.5.01.0245 - AP - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Hortigil Hortifruti S/A ( Adv. Flavia de Almeida Bastos RJ 135177 D ) - Agravado: André Luis de Lima Nascimento ( Adv. Joselene Barreto dos Santos RJ 148738 D ).\r\n\r\n14 - 0000504-27.2011.5.01.0047 - AP - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Carlos Eduardo Nascimento Barbosa ( Adv. Marcelo Suita da Silva RJ 126084 D ) - Agravado: Sonda do Brasil S.A. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ).\r\n\r\n15 - 0000524-47.2012.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Simone Regina Lima Borges ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Simone Regina Lima Borges ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ).\r\n\r\n16 - 0000590-04.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Universidade Estácio de Sá ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda ( Adv. Wilson Duarte de Carvalho RJ 122677 D ), Maria Cristina da Silva Martins ( Adv. Jose Zacarias da Silva RJ 5455 D ).\r\n\r\n17 - 0000592-52.2012.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Bruno da Silva Abraahão ( Adv. Gislaine Gomes de Oliveira RJ 172222 D ) - Agravado: Deliciante Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Gislaine Gomes de Oliveira RJ 172222 D ), Lucivaldo da Silva Sousa ( Adv. Isaac Muniz RJ 6046 D ), André Luis Curvello Werneck Tinoco ( Adv. Bruna Cecília Silva Santana RJ 160627 D ).\r\n\r\n18 - 0000679-53.2014.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Graciane de Oliveira ( Adv. Gleber Chaves Pinto Junior RJ 106747 D ) - Recorrido: Facility Staff Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n19 - 0000681-35.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Giulianna Costa Fico ( Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto RJ 149146 D ) - Recorrido: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n20 - 0000697-02.2012.5.01.0049 - RO - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D ) - Recorrido: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), José Antônio Silveira Amaral ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D ).\r\n\r\n21 - 0000810-51.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Karina de Almeida Batistuci RJ 162607 D ) - Recorrido: Marco Aurélio da Silva Sanches ( Adv. Claudio Browne de Paula RJ 60391 D ), CJF de Vigilância Ltda..\r\n\r\n22 - 0000890-04.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: João Victor Rezendes Brunelli ( Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D ) - Recorrido: Fidens Engenharia S/A ( Adv. Simone Seixlack Valadares MG 67208 D ).\r\n\r\n23 - 0000974-13.2011.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.- em Recuperação Judicial ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Agravado: Carlos Vinícus de Souza ( Adv. Zelândia de Carvalho RJ 153265 D ).\r\n\r\n24 - 0001000-02.2011.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Vivian Pereira Lima ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ).\r\n\r\n25 - 0001081-85.2010.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Rafael Luiz Fonseca de Oliveira ( Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza RJ 83445 D ), Alexandre Clemente Chame ( Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza RJ 83445 D ) - Agravado: ALB 949 BAR E RESTAURANTE LTDA EPP ( Adv. Antony Moreira de Oliveira Junior RJ 131499 D ), Fabricio Sidor de Souza Rodrigues, Geraldo Guilherme de Souza ( Adv. Monica Grundig Cruz RJ 76189 D ), Angela Meireles Pinaud Rodrigues.\r\n\r\n26 - 0001103-23.2011.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Cleo dos Santos Souza ( Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 67684 D ) - Agravado: PEDRO ERNESTO BARRETO, JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Infornova Ambiental Ltda (Em RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n27 - 0001175-96.2011.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Engenw Engenharia Ltda. ( Adv. Nelson Gomes da Rocha RJ 42757 D ) - Agravado: Isabel Manuel Augusto Elias ( Adv. Úrsula Guimarães Guerra RJ 174006 D ).\r\n\r\n28 - 0001287-85.2011.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Venerável e Arquiepiscopal Ordem 3ª de Nossa Senhora do Monte do Carmo ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Francisco Severino de Melo ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ).\r\n\r\n29 - 0001375-65.2012.5.01.0421 - AP - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Viação Cidade do Aço Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Agravado: Marcos Antonio de Oliveira Pereira ( Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D ).\r\n\r\n30 - 0001396-14.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1RB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/A LTDA ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ) - Recorrido: Agrimaldo Cardoso da Silva ( Adv. Luis Guilherme Soares Cordeiro RJ 104726 D ), Sivuca segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao RJ 140643 D ).\r\n\r\n31 - 0001461-62.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: JOSE HELENO FERREIRA DA SILVA ( Adv. Gabriel Yared Forte RJ 174849 D ) - Recorrido: BANCO DO SANTANDER S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n32 - 0001500-02.2009.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n33 - 0001587-81.2012.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Renov Hair Comércio de Cosméticos Ltda. ME ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ), Camila Dias Ribeiro ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Renov Hair Comércio de Cosméticos Ltda. ME ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ), Camila Dias Ribeiro ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n34 - 0001623-74.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Leonardo da Silva Guarçoni ( Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro RJ 148444 D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ).\r\n\r\n35 - 0001689-88.2012.5.01.0072 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Vera Lucia Caires Rodrigues Laginha ( Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado RJ 145454 D ) - Recorrido: Distr. Record de Serviços de Imprensa S.A. ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ).\r\n\r\n36 - 0001839-21.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Jose Carlos de Oliveira ( Adv. Danielle Cruz Torres Soares RJ 184630 D ) - Recorrido: EMA Indústria de Alimentos Ltda. ( Adv. Leonardo Morgado Martinelli RJ 144198 D ).\r\n\r\n37 - 0001954-49.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Cleber da Silva Coutinho ( Adv. Tatiana Damasceno Trovão RJ 164662 D ) - Recorrido: Indoor Sata Rosa Comércio de Móveis Ltda - Me, Italínea Indústria de Móveis LTDA ( Adv. Gabriela Kraul Martins RJ 129601 D ).\r\n\r\n38 - 0001964-66.2012.5.01.0224 - RO - ( VT4NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ) - Recorrido: Michele Alves da Silva ( Adv. Francisco Batista Sandes RJ 38293 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço.\r\n\r\n39 - 0002053-75.2012.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Edilaine da Silva Correa ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n40 - 0004000-82.2007.5.01.0054 - AP - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Agravado: Vania Valente de Oliveira ( Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n41 - 0009500-03.1994.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: MATHILDE CASSAB FADEL ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI/BANERJ-LIQ EXTJ ( Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha RJ 76742 D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ.EXTRAJ ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n42 - 0015500-43.2000.5.01.0038 - AP - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: FERNANDO CEZAR D ANDREA ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Agravado: SANTA ALICE VIDEO COMERCIO REPRESENTACOES LTDA ( Adv. Ana Amélia Brocanelo Coutinho Tranchesi SP 176438 D ), JOSE ROSEMBLIT SOBRINHO, CELIA REGINA FERREIRA ROSEMBLIT.\r\n\r\n43 - 0033400-12.2006.5.01.0076 - AP - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Companhia Municipal de Conservacao e Obras Publicas - RIOCOP em Liquid ( Adv. Vera Helena R Caldas Francisco RJ 57914 D ) - Agravado: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ).\r\n\r\n44 - 0034300-88.1997.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: DENISE PINTO PADILHA ( Adv. Lúcia Meirelles Quintella RJ 84389 D ), COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), OPPOTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ), CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n45 - 0038200-74.2005.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Volkswagen do Brasil Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Agravado: Jose Liborio do Monte Arraes Junior ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n46 - 0043200-31.1993.5.01.0008 - AP - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ) - Agravado: MARIA ISABEL LIMA CARDOSO ( Adv. Vilma Oliveira de Oliveira RJ 15937 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Francisco Jose Novais Junior RJ 1950 A ).\r\n\r\n47 - 0043500-41.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Banco Santander (Brasil) SA ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ) - Recorrido: Transforte S.A., Jorge Luiz Figueiredo ( Adv. Rodnei Brandao de Souza RJ 136418 D ).\r\n\r\n48 - 0053100-71.2008.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ) - Agravado: Andre Leitão Pimentel Machado ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n49 - 0068900-86.2003.5.01.0451 - AP - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Ampla Energia e Servicos S.A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: MASSA FALIDA DE NOVAMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA(NP SINDICA), Ampla Energia e Servicos S.A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), REINALDO DA CONCEICAO ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n50 - 0075400-09.2005.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Agravado: Ubiracy Costa Moreira ( Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ 130779 D ).\r\n\r\n51 - 0076100-48.2007.5.01.0082 - AP - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), Jorge Felicio da Silva ( Adv. Valdemy Domingos dos Santos RJ 26140 D ).\r\n\r\n52 - 0086800-44.2000.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: SERGIO FERREIRA BIRIBA ( Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ 73448 D ).\r\n\r\n53 - 0086900-91.2008.5.01.0247 - AP - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Barcas S./A Transportes Marítimos ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n54 - 0093600-18.2003.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: FERNANDO SERGIO MONTEIRO SAMPAIO ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n55 - 0094700-46.2008.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Massa Falida de S/A. (Viação Aérea Riograndense) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Agravado: Luiz Eduardo Neiva Cartolano ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n56 - 0098700-29.2009.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Tânia da Silva Bianchi ( Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ).\r\n\r\n57 - 0102200-04.2004.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: RODOLFO VENTRIGLIA ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Alzira Ilda da Silva RJ 62945 D ).\r\n\r\n58 - 0108100-68.2009.5.01.0038 - AP - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Otilia de Miranda Pinto ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Agravado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n59 - 0116100-55.2008.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Carlos Aurelio de Souza Pinheiro ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n60 - 0117500-61.2009.5.01.0247 - AP - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Danielle Aguiar Dias ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ 119083 D ), Itaú Seguros S.A. ( Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ 119083 D ), Itaú Vida e Previdênfcia S.A. ( Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ 119083 D ).\r\n\r\n61 - 0127000-38.2007.5.01.0081 - AP - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Agravado: Selma Cortes Rollemberg ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n62 - 0128300-46.1997.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (MASSA FALIDA DE) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: CRISTIANO CARNAVAL GOUVÊA, ALVORADA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA.\r\n\r\n63 - 0134400-62.2008.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Daiane Pereira de Oliveira ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Agravado: Charles Franco Espindola, Teccel Telecomunicações Ltda. ME ( Adv. Alcio Pereira RJ 94805 D ), Antonio José Espindola.\r\n\r\n64 - 0141800-63.1995.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: GABRIEL PEREIRA DA SILVA ( Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ 51834 D ) - Agravado: Amaury de Araújo Pinheiro (socio), LIMPAC SERVICOS LTDA ( Adv. Waldemar Lopes Ribeiro RJ 25471 D ), ORGANIZACAO BENI LTDA ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ), Antônio Carlos Rebello de Faria (sócio), Ivan Márcio Rebello Faria (sócio), Luiz Fernando Rebello Faria (sócio).\r\n\r\n65 - 0145500-07.1998.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: MARIANO RIOS PERAL ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: MARIANO RIOS PERAL ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n66 - 0146900-98.2009.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Brasif S.A. Exportação Importação ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Agravado: Allan Argent Thompson ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ).\r\n\r\n67 - 0147700-55.2001.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: REINALDO EDMUNDO VALE NETO ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Agravado: GRUPO SULTAN INVERTIMENTOS EMPREED PARTIC LTDA ( Adv. Wagner Pessoa da Penha RJ 80804 D ), GEORGE EL-KHOURI ( Adv. Wagner Pessoa da Penha RJ 80804 D ).\r\n\r\n68 - 0147800-25.1997.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: CARLOS ROBERTO ASSIS DE LIMA ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ) - Agravado: CARLOS FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA, CASA AREAL DE OLIVEIRA LEGUMES LTDA, MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\n69 - 0153700-98.2004.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Agravado: PAULO DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHO ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ).\r\n\r\n70 - 0155500-10.1992.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: LUCI JANI REZENDE MANHAES ( Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 39948 D ) - Agravado: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL ( Adv. Juliana de Santana Patricio RJ 95236 D ).\r\n\r\n71 - 0176800-26.2001.5.01.0055 - AP - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: JOAO FRANCISCO DE ARAUJO ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n72 - 0182600-59.2000.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Ampla Energia e Servicos S/A (atual denominacao de CERJ) ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: COOPELETRO/COOP DOS ELETRIC DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), ALAMIR LANES LUZ ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), EVALDO DE SOUZA LANES E OUTRO ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n73 - 0182800-71.2003.5.01.0055 - AP - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: JORNAL DO BRASIL SA ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Agravado: Editora JB S.A. ( Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr RJ 87555 D ), JURACI DA SILVA LESSA ( Adv. Maria Lucia da Silva Rubino RJ 70364 D ), AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA SA ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ).\r\n\r\n74 - 0199200-74.2000.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: ROSA TAVARES DE FRIAS GONCALVES ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n75 - 0219900-13.1999.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: DONA SAUDE CLINICAS LTDA ( Adv. Altamir da Silva Couto RJ 29751 D ) - Agravado: Altamir da Silva Couto, ELISABETE OURIQUES MALAFAIA ESTEVES ( Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes RJ 74341 D ), Sueli Barroso Pereira Couto, Taís Meireles Vanni, União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n76 - 0302700-92.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Pedro Bernardes ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n77 - 0313600-87.1999.5.01.0263 - AP - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: JOSE MANOEL DE SALES ( Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo RJ 71699 D ) - Agravado: MIRAK ENGENHARIA S.A. ( Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine RJ 109031 D ), MIRAK ENGENHARIA LTDA ( Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine RJ 109031 D ).\r\n\r\n78 - 1049200-08.2005.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Jose Alves ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Jose Alves ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n79 - 1058600-12.2006.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Edson de Almeida ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Edson de Almeida ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2015\r\n\r\nSônia Marcia G. Silva\r\n\r\nDiretora de Secretaria Substituta\r\n\r\nId: 1869302"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1869189": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0114200-26.2009.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : José Renato Batista Marcelino ( João Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Qualitas Tecnologia e Serviços LtdaJosé Renato Batista Marcelino ( João Alberto Guerra RJ93429D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da primeira ré e do autor, acolher a prejudicial de mérito de prescrição parcial, para declarar prescritos os créditos anteriores a 15/07/2004 e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos, para reformar a sentença e afastar o reconhecimento de vínculo de emprego com a primeira ré e indeferir todas as verbas previstas em normas coletivas relativas aos empregados da primeira reclamada, reconhecendo-se, entretanto, a responsabilidade subsidiária da primeira ré por todas as verbas devidas ao reclamante, e a ocorrência de desvio de função com o pagamento dos reflexos sobre o FGTS, bem como para majorar a indenização por dano moral para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000191-75.2014.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rosane da Silva Pestana ( Alexandre Diniz RJ112881D ), - Recorrido : Associação Congregação de Santa CAtarina - Hospital Santa Teresa ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Esteve presente o Dr. Antonio Carlos Paladino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1869189"
                            ],
                            "1869190": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0114200-26.2009.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A., José Renato Batista Marcelino\r\n\r\nRcdo: José Renato Batista Marcelino, Ampla Energia e Serviços S.A., Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls 880/884 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1869190"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1869029": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0097800-12.1997.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: LUIZ FERNANDO MOURA TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte BANCO DO BRASIL S/A, Ebgdo Ebgte LUIZ FERNANDO MOURA TEIXEIRA\r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 1869029"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1868996": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000434-90.2014.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Besouro Veículos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gustavo Bassi de Oliveira Costa [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gustavo Bassi de Oliveira Costa\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre contrarrazões aos embargos da ré-fls.257 .\r\n\r\nProcesso: 0000778-94.2014.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgte: Municipio de Petrópolis\r\n\r\nEbgdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Ebgdo: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Ebgdo: Municipio de Petrópolis, Ebgdo: Daniel Quadrelli Duarte Rocha Junior [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Ebgdo Daniel Quadrelli Duarte Rocha Junior, Ebgdo Viação Esperança Ltda\r\n\r\nFicam intimados para se manifestarem sobre os embargos de declaração apresentados às fls.361/363, no prazo sucessivos de 5 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor-fls.367 .\r\n\r\nProcesso: 0000038-74.2013.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniel Burkle Ward (OAB: RJ 135235 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Octavio Barbosa Campos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Octavio Barbosa Campos \r\n\r\nFica intimado para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela ré, às fls.577-fls.578 .\r\n\r\nProcesso: 0003000-65.2008.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgte: Leonaria Resende da Rocha [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leonaria Resende da Rocha [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Ebgdo: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Leonaria Resende da Rocha, Ebgte Ebgdo Teleperformance CRM S.A.\r\n\r\nOferecer, querendo, contrarrazões aos embargos de declaração, em 5 dias-fls.675 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1868996"
                            ],
                            "1869280": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7ª TURMA \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0001584-28.2011.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: Renata Lima da Costa [Adv. Alexandre Dominguez Lusquinos (OAB: RJ 127709 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação Jacarepaguá de Ensino Superior [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação Jacarepaguá de Ensino Superior, Agte Renata Lima da Costa\r\n\r\nTomar ciência de decisão monocrática de fls.227: ... homologo o pedido de desistência formulado pela Autora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1869280"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1868860": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001667-97.2012.5.01.0082 - RO - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jairo de Oliveira (Thiago Luiz Pessoa de Oliveira RJ167811D) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D) - Após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento de diferença referente ao cargo de condutor de máquinas e 2º oficial de máquinas durante o período de maio de 2011 a fevereiro de 2012, com reflexos e integrações para o cálculo do aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS acrescida de 40%, referente ao período pleiteado (conforme pedido VIII.A), bem como a retificação das anotações contidas na CTPS, na função de 2º Oficial de Máquinas (pedido VIII.C), nos termos da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão. Vencidos o Relator e o Desembargador Theocrito Borges que negavam provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1868860"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1869191": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0002984-49.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonel Freire Pinto Reis [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Leonel Freire Pinto Reis, Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls 604 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015. \r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1869191"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1868363": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0052900-11.1998.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Agravado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Juliano Martins Mansur RJ113786D ), MOACIR NEVES FERREIRA ( Romero Franco de Oliveira RJ51203D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora , vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001754-30.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Flávio Lucio Silva Coutinho ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), Libra Terminal Rio S.A. ( Diego Luiz Mendonça de Magalhaes RJ156482D ), - Recorrido : Libra Terminal Rio S.A. ( Diego Luiz Mendonça de Magalhaes RJ156482D ), Flávio Lucio Silva Coutinho ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo autor em contrarrazões, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000678-90.2011.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : ANTONIO CESAR CHAYIN ( Milton Moraes Martins RJ16185D ), - Agravado : WAGNER CANAZARO DARGAMMaggiore Restaurante Ltda. - Focus Bar e RestauranteRaphaella Ramos Santana ( Aline Ramos Barbas RJ110751D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002522-72.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Francesco de Luca ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de falta de interesse de agir e de inépcia arguida pela ré em contrarrazões; acolher a prejudicial de prescrição total arguida pela ré para julgar extinto com resolução do mérito o pedido de diferenças salariais decorrentes do avanço por níveis e seus consectários, nos termos do art. 269, IV, do CPC, e no mérito propriamente dito, por unanimidade, negar provimento ao apelo do autor, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantidos os valores fixados na sentença a título de condenação e custas, invertido o ônus da sucumbência. Estiveram presentes ao julgamento, pelo autor, a Dra. Jéssica Cravo Barroso Caliman Sório, que requereu da tribuna juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Relatora, e, pelo réu, o Dr. Guilherme Araújo Drago.\r\n\r\nProcesso: 0001980-60.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Mudar Negocios Imobiliarios Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Recorrido : Bruno Branco Petrilho ( Philippe Guimarães Rabello RJ162215D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para reduzir a condenação em diferenças de comissão para o valor de R$ 3.564,91 (três mil quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos), nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Nos termos da alínea ¿c¿, do item II, da Instrução Normativa nº 03/1993, fixa-se o valor da condenação em R$ 5.000,00, com custas no importe de R$ 100,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0194800-79.1994.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : EDSON JOSE NUNES ( Dineia Esber Brahim RJ54677D ), - Agravado : ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ( Edmilson Tavares Antunes RJ69239D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição intercorrente declarada e determinar o prosseguimento da execução com a adoção das medidas pertinentes, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001234-26.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ivan Carlos Guimarães Brito ( Ana Paula Cardoso Souto RJ139287D ), Companhia Brasileira de Bebidas ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Bebidas ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Ivan Carlos Guimarães Brito ( Ana Paula Cardoso Souto RJ139287D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao do autor e, por unanimidade, dar provimento ao do réu para excluir da condenação a determinação de baixa da CTPS do autor, bem como de tradição de guias de seguro-desemprego e FGTS, tudo na forma da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001551-34.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Edilanio Batista da Silva ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), - Recorrido : Porcão Licenciamentos e Participações S.A. - Porcão Rio s ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Brasil Foodservice Group S.A. - BFG ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, declarar, de ofício, a nulidade da sentença de primeiro grau proferida e determinar sejam os autos remetidos à Vara de origem para que seja proferida nova decisão que abranja todos os pedidos da inicial, nos termos da fundamentação. Prejudicado o exame dos demais itens recursais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0153900-28.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Nilson Rodrigues Beltrane ( Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ121444D ), - Recorrido : Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. ( Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002357-52.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Municipio de Silva Jardim ( Procuradoria Munic de Silva Jardim ), - Recorrido : Marli Conceição da Silva ( Sonia Matilde Curi RJ122251D ), Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001242-98.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Geraldo Coutinho Dornelas ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar o restabelecimento do plano de saúde, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencidos o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli e a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. Invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0111300-35.2007.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : Antonio Gomes da Silva ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto no que se refere à isenção da cota patronal previdenciária e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000103-55.2013.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Sarah Cristina Oliveira de Assis ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para: a) manter a justa causa aplicada à autora, e excluir da condenação o pagamento das verbas rescisórias; b) determinar a dedução dos valores pagos a título de horas extras do crédito da autora, conforme constante nos contracheques adunados aos autos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencida a Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo que afastava a justa causa. Retificam-se os valores fixados na sentença a título de condenação e custas para, respectivamente, R$ 12.000,00 e R$ 340,00.\r\n\r\nProcesso: 0206000-46.2003.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : TARCISO BATISTA DE JESUS ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - Agravado : NIZIA LIMA DE SOUZAJONES CONSTANCIODA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDASERGIO PINTO DA CUNHAVALDICEA OLIVEIRA DE SOUZABOA OFERTA DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000034-10.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Lojas Riachuelo S. A. ( HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ119748D ), - Recorrido : Julianna Figueiredo da Silva ( Almir Teixeira Alves RJ76608D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, reformando a sentença, para excluir da condenação o aviso prévio e projeções; o 13º salário proporcional; as férias com acréscimo de 1/3; a entrega das guias do FGTS + 40%; a entrega das guias do seguro desemprego; a indenização relativa ao período de estabilidade da gestante e consectários, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 500,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 10,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0112100-54.2008.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Siderúrgica Nacional S/A - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Maico Antônio Muniz ( Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ121444D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Cristina da Silva Cardoso.\r\n\r\nProcesso: 0000533-97.2012.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Jean de Almeida Neves ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - Embargado : Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Ricardo William da Silva Viana RJ107449D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001616-48.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Izilda de Souza Almeida ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Izilda de Souza Almeida ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao do réu para: a) declarar a validade dos controles de ponto e fixar que os limites de jornada de 6 horas diárias e 30 semanais deve incidir apenas até o mês de setembro de 2010, mantidos os demais parâmetros fixados pela sentença para a sobrejornada. Ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães e da Juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo quanto ao artigo 384 da CLT; e b) afastar a condenação decorrente do acúmulo de funções; e, por maioria, negar provimento ao apelo da autora, tudo nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora, vencida a Juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo e vencido o Desembargador José AntonioTeixeira da Silva quanto à multa do artigo 477 da CLT. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1868363"
                            ],
                            "1868364": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0206000-46.2003.5.01.0431 - AP\r\n\r\nAgte: TARCISO BATISTA DE JESUS\r\n\r\nAgdo: NIZIA LIMA DE SOUZA, BOA OFERTA DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, JONES CONSTANCIO, VALDICEA OLIVEIRA DE SOUZA, DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, SERGIO PINTO DA CUNHA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BOA OFERTA DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, JONES CONSTANCIO, NIZIA LIMA DE SOUZA, SERGIO PINTO DA CUNHA, VALDICEA OLIVEIRA DE SOUZA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência de que foi negado provimento ao agravo de petição interposto pelo autor. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1868364"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1868940": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000169-84.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Maria José Figueiredo Muniz ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, o que conduz à improcedência do pedido.\r\n\r\nProcesso: 0022100-55.2004.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - Agravado : JOSE ROBERTO DA SILVA LOPES ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP E LOGISTICA ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 28.07.2015, colhido o voto de desempate da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação, vencidos o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva e a Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo que davam provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001086-09.2011.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Alvaro Germano Albernaz ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Agravado : Banco do Brasil S.A. ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0000005-64.2015.5.01.0221 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante Rogerio Lopes de Carvalho A/C Lucimar da Silva de Carvalho (Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D): - Agravado : Supermercados Vianense Ltda. ( Antonio Alves Moreira RJ99049D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento do autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0008400-45.2005.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Ivan Carlos Rodrigues de Souza ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0089400-48.2009.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Contax - Mobitel S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Raquel Bandeira Jorge ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Agravado : Net Rio Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Contax - Mobitel S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Raquel Bandeira Jorge ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição interpostos pelas partes. No mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, ao apelo da trabalhadora e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da primeira reclamada (CONTAX), para revisão do cálculo referente ao bilhete-refeição, deduzindo-se a participação do trabalhador (desconto de 20% do valor de face). Tudo na forma da fundamentação expendida. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1868940"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1869384": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "8ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado nº 04\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000017-21.2015.5.01.0531 - AIAP\r\n\r\nAgravante: THEA TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgravado: PRISCILA DE SOUZA CADENA [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agravado PRISCILA DE SOUZA CADENA, Agravante THEA TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento em referência: \"não conhecido o Agravo de Instrumento por irregularidade de representação\". Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1869384"
                            ],
                            "1869120": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0143900-16.2006.5.01.0022 - AP\r\n\r\nAgte: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amândio Marques da Costa Júnior [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Associação Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nManifestar-se quanto à petião da Agravada, devendo informar se ainda possui interesse em prosseguir com o aplelo interposto. .\r\n\r\nId: 1869120"
                            ],
                            "1869305": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001452-75.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Danielle Ribeiro Uchoa RJ154688D ), - Recorrido : Luiz Carlos da Paixão Figueiró ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), Terevig Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar a preliminar de sobrestamento do feito e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, conforme fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0168300-67.2003.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : FABIANO SILVA CABRAL ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para que sejam refeitos os cálculos de contribuição previdenciária cota do empregado, excluindo-se a cota do empregador e a contribuição para o SAT, devendo-se observar, ainda, o cálculo das contribuições mês a mês com limite no teto do salário de contribuição, bem como, com juros pela taxa SELIC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000975-67.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), Eduardo Carvalho da Rocha ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira quanto às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0001662-48.2010.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Espólio de Vanessa Ferreira da Silva representado por Wanderson Cavalcante Campos ( Ailton Rodrigues da Silva RJ86294D ), - Recorrido : Legião da Boa Vontade ( Anibal da Silva Correia Neto RJ71745D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do apelo e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso interposto para determinar o pagamento de todas as verbas inerentes à dispensa imotivada, inclusive pagamento de aviso prévio, entrega de guias para saque dos depósitos de FGTS, com a incidência da multa de 40%, e indenização referente ao seguro desemprego, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira quanto à nulidade do pedido de demissão.\r\n\r\nProcesso: 0001088-60.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Fundação Benedito Pereira Nunes - Hospital Escola Alvaro Alvim ( Filipe José de Souza Brito RJ157718D ), - Recorrido : Edson Azeredo Da Silva ( Marcelo de Almeida Pereira SP199437D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar que as horas extras acima das 24 horas semanais sejam apuradas considerando-se a jornada de trabalho marcada nos cartões de ponto de fls. 247/274, com exceções dos meses de junho e julho de 2011, nos quais deverá ser considerada a jornada alegada na peça exordial, observando-se sempre os parâmetros acima fixados, bem como, para excluir a condenação em diferenças salariais pleiteada no pedido de letra “f” da peça exordial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1869305"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1868778": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000025-38.2014.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Adão Ávila Goulart ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Recorrido : Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. ( Luiz Miguel Peterlini RJ51136D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de deserção, arguida pela ré em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000058-81.2013.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Carolina Santos ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Embargado : Cassandra Roza Nogueira ( Vinicius de Abreu Pereira RJ153176D ), Arrete Car Sistema de Segurança Ltda. ( Vinicius de Abreu Pereira RJ153176D ), Car System Alarmes Ltda. ( Renata Maria Baptista Cavalcante RJ128686D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000065-41.2013.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Rosangela Caetano Cardoso Hemeterio ( Rosane Marques Ferreira RJ78930D ), - Recorrido : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. em Recuperação Judicial ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora, à exceção dos pedidos de ¿gratuidade de Justiça¿, por ausência de interesse recursal e ¿demais pedidos requeridos na inicial¿, por ser genérico, tendo a recorrente inobservado os incisos I e II do artigo 514 do CPC e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para converter a justa causa em dispensa imotivada e condenar a ré a lhe pagar aviso prévio de 30 (trinta) dias, 13º salário e férias proporcionais, estas acrescidas do terço constitucional, bem ainda a multa de 40% (quarenta por cento) sobre a totalidade dos depósitos devidos a título de FGTS, além de responder pela entrega das guias respectivas e do seguro desemprego, sob pena de responder pelo pagamento de indenização substitutiva, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000665-29.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Aldineia Muller Pereira ( Nivea Corcino Locatelli Braga RJ104900D ), Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do reexame necessário; conhecer do recurso ordinário voluntário interposto pelo segundo acionado; rejeitar a preliminar de suspensão do processo e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao apelo para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária em face do Estado do Rio de Janeiro, restando prejudicada a apreciação dos demais tópicos. Restou vencida a Exma. Srª Juíza Maria Helena Motta.\r\n\r\nProcesso: 0000686-42.2013.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Paulo de Carvalho Martins ( Cesar Augusto Doria dos Reis RJ51152D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Informática, Siderurgia, Estamparia de Metais, Constgrução e Reparos Navais, Construção e Reparos de Plataforma de Petroleo Marítimas, Construção e Reparos de Off-Shore e On-Shore, Manutenção e Conservação de Elevadores e Refrigeração dos Municípios de Niterói e Itaboraí ( Adilson Ferreira de Aguiar RJ70250D ), Comissão Eleitoral do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Informática, Siderurgia, Estaleiros, Estamparia de Metais, Construção e Reparos Navais, Construção e Reparos de Plataformas de Petróleo Marítimas e Terrestres, Construção e Reparos de Off Shore e On Shore, Manutenção e Reparo de Veículos e Acessórios, Oficinas Mecânicas, Manutenção e Conservação de Elevadores e Refrigeração dos Municipios de Niterói, Itaborai e Tanguá ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000770-77.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto médio do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor da indenização por dano moral coletivo para R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e a multa diária para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por obrigação descumprida, fixar que juros moratórios são contados observando-se a data de ajuizamento da ação, nos termos do que dispõem os artigos 883 da CLT e 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91, enquanto a correção monetária incide desde a data do arbitramento da reparação pecuniária, conforme determinado na Súmula nº 362 do E. STJ e a Ação Cautelar Inominada TRT-CauInom-PJe-0010725-11.2014.5.01.0000 sem resolução de mérito, por perda de objeto. Restaram vencidas, em parte, as Exmas. Srªs Juíza Maria Helena Motta que mantinha na integra a r sentença a quo, exceto no que tange ao à indenização por danos morais, e a Presidência no que tange à data da contabilização dos juros.\r\n\r\nProcesso: 0001115-84.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Wilson Araújo dos Santos ( Adriana de Souza Morandi RJ92609D ), Locanty Serviços Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmº. Sr Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado sub censura.\r\n\r\nProcesso: 0001182-83.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Vera Lucia Mendes de Almeida Cavalcante ( Ronaldes Garcia Ferreira RJ72001D ), Lido Serviços Gerais Ltda ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Presidência no que tange à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001214-11.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fabiano da Fonseca Nascimento ( Elizabeth Elias Cheade RJ55187D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os apelos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento. Restou vencida a Presidência no que tange à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001219-20.2011.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Alexandre Dias Raposo ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"em cumprimento ao comando emanado do Colendo TST, rejeitar a nulidade da r. decisão de origem por negativa jurisdicional, declarar a incompetência desta Justiça em relação à contribuição ao INCRA e, no mérito, conceder parcial provimento ao agravo de petição adesivo interposto pelo Banco executado e que ora é reexaminado, para determinar que os cálculos das cotas previdenciárias sejam refeitos, excluindo as parcelas destinadas ao INCRA, mantidos os valores apurados em favor do SAT, ante a preclusão da impugnação da União Federal.\"\r\n\r\nProcesso: 0001368-11.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : ADMINAS - Administração e Terceirização de Mão de Obra ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Juliana de Queiroz Possas ( Marcos Polo Brasil dos Santos RJ62374D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré Fiocruz, com exceção do pedido de limitação da responsabilidade subsidiária quanto ao pagamento da multa do artigo 467,da CLT, por ausência de interesse recursal e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001513-41.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Elisângela Cristina da Silva de Sales ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, rejeitar a preliminar de prescrição das parcelas acessórias do FGTS e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, por indevidos. Restou vencida a Presidência no que tange à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001596-88.2011.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - por unanimidade, conhecer do reexame necessário e do agravo de petição voluntário da União e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001659-25.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Thiago Ramos Vianna Juliace ( Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ85480D ), Vilaboas do Vale Comercio de Roupas Ltda ME ( Afranio dos Santos Evangelista Junior RJ147813D ), M. C .V. de SG Comercio de Artigos do Vestuário Ltda ME ( Afranio dos Santos Evangelista Junior RJ147813D ), - Recorrido : Vilaboas do Vale Comercio de Roupas Ltda ME ( Afranio dos Santos Evangelista Junior RJ147813D ), M. C .V. de SG Comercio de Artigos do Vestuário Ltda ME ( Afranio dos Santos Evangelista Junior RJ147813D ), Thiago Ramos Vianna Juliace ( Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ85480D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer ambos os apelos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001700-55.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), - Recorrido : Protex Segurança Ltda. ( Juliana Nunes Vieira Leite RJ171926D ), Luiz Antonio Veiga da Costa ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo acionado, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Presidência no que tange à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001807-36.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Fabrício Muniz de Carvalho ( Cassia Maria Mendes da Silva RJ105303D ), Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Presidência no que tange à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0002171-62.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Valéria Bezerra dos Santos ( Valéria Vieira Cerqueira RJ162444D ), Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo demandado e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0002444-33.2013.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Anderson Santos Fingolo ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Embargado : Lucra Cadastro e Serviços Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Banco do Brasil S/A ( Rodrigo Chaves de Carvalho RJ162379A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0002508-55.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna ), - Recorrido : Excellence RH Serviços Ltda (Em recuperaçao Judicial) ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), Manoelina Costa da Silva ( Cirlene Damasceno Miranda RJ142401D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, por ausência de interesse de agir.\r\n\r\nProcesso: 0003726-81.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Aline Glória Souza da Costa ( Rafael Silva Neves RJ152568D ), Sertenco - Construções e Montagens Ltda (Massa Falida de,) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré Petrobras, com exceção do tópico denominado \"dedução/compensação\", por preclusa a matéria e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral, por indevida. Restou vencida a Exma. Srª Juíza Maria Helena Motta.\r\n\r\nProcesso: 0003885-91.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial ( Nelson Serson RJ1162B ), Rosalvo Silva ( Rodrigo Rodrigues Sarmanho RJ131328D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda acionada, rejeitar as preliminares de coisa julgada e conexão, de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária em face da segunda demandada.\r\n\r\nProcesso: 0017100-53.2000.5.01.0021 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : RONALDO DE CASTRO ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo interposto pelo Banco executado e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0034400-65.2002.5.01.0471 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmº. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela executada, por preenchidos os requisitos de admissibilidade e, no mérito, acolhê-los parcialmente apenas para prestar os presentes e derradeiros esclarecimentos, de modo a completar e integrar a prestação jurisdicional.\r\n\r\nProcesso: 0131200-61.2009.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Pedro Paulo Miranda ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Embargado : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adriano Luiz Oliveira Porto RJ151257D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0143700-14.2004.5.01.0431 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Araxa Capital Gestora de Recursos e Consultoria Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Embargado : SEBASTIAO DOS SANTOS ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1868778"
                            ],
                            "1868777": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000665-29.2013.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Aldineia Muller Pereira\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.321/325: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do reexame necessário; conhecer do recurso ordinário voluntário interposto pelo segundo acionado; rejeitar a preliminar de suspensão do processo e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao apelo para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária em face do Estado do Rio de Janeiro, restando prejudicada a apreciação dos demais tópicos. Restou vencida a Exma. Srª Juíza Maria Helena Motta.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001115-84.2012.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Wilson Araújo dos Santos, Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.226/235: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado sub censura.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001214-11.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro, União Federal\r\n\r\nRcdo: Fabiano da Fonseca Nascimento , Estado do Rio de Janeiro, União Federal, Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 434/452: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os apelos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento. Restou vencida a Presidência no que tange à responsabilidade subsidiária.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001368-11.2013.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Juliana de Queiroz Possas, ADMINAS - Administração e Terceirização de Mão de Obra\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ADMINAS - Administração e Terceirização de Mão de Obra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 141/157: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré Fiocruz, com exceção do pedido de limitação da responsabilidade subsidiária quanto ao pagamento da multa do artigo 467,da CLT, por ausência de interesse recursal e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Presidência.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001596-88.2011.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu\r\n\r\nAgdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.38/41: “..., por unanimidade, conhecer do reexame necessário e do agravo de petição voluntário da União e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001807-36.2012.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Fabrício Muniz de Carvalho, Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 144/161: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Presidência no que tange à responsabilidade subsidiária.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0002444-33.2013.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Anderson Santos Fingolo\r\n\r\nEbgdo: Lucra Cadastro e Serviços Ltda , Banco do Brasil S/A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lucra Cadastro e Serviços Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 431/435: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0143700-14.2004.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Araxa Capital Gestora de Recursos e Consultoria Ltda.\r\n\r\nEbgdo: SEBASTIAO DOS SANTOS, BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 187/188: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1868777"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1868951": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0047300-86.2008.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel, Ebgdo Ebgte Silvia Pinheiro Alves \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 554:\"... Considerando que a pretensão aclaratória encarta expressa intenção infringente, à luz da nova redação do art. 897 - A- CLT dê-se vista às partes contrárias para manifestações, por cinco dias sucessivos, a iniciar pela parte acionante.\". .\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1868951"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1869253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0001366-15.2013.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Roberto Pereira [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional – CSN\r\n\r\nTomar ciência do Despacho:”...para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias preclusivos.... Em 07/08/2015. (a) DESEMBARGADOR MARCELO ANTERO DE CARVALHO – Relator”\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1869253"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1868192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082600-68.1987.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LICERIO NUNES DE ALVARENGA [Adv. Mônica Santos Lima e Silva (OAB: RJ 165561 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LICERIO NUNES DE ALVARENGA\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente/Reclamante do Ofício de fls. 519/524, bem como para que indique meios efetivos de se prosseguir com a execução, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-24.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gonçalves Vianna [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcio Gonçalves Vianna\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaração. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0213700-10.1991.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICE RENE CAILLE [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut MAURICE RENE CAILLE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0232300-79.1991.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME CONCEICAO [Adv. Elcy Silva Soares (OAB: RJ 21920 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME CONCEICAO, Réu Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001016-90.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Nascimento de Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Luiz Antonio Nascimento de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099400-39.2008.5.01.0006 - ExCCP\r\n\r\nExte: Thiago Floriano Fernandes [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nExdo: Panflor Empreendimentos Ltda., Exdo: Artur Carneiro Pena, Exdo: Ana Carneiro Pena Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Thiago Floriano Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 125, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-17.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDAURA BARBOSA DE SOUZA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES SANTA FE LTDA, Réu: JOSÉ PORTO (SÓCIO), Réu: Joventina Maria Barbosa (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDAURA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar outros meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-18.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Anacleto da Silva (Espólio de) [Adv. Ana Lucia dos Santos Machado (OAB: RJ 139476 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Construtora Mello Junior Ltda. n/p Alexandre Rezende da Silva (sócio), Réu: Construtora Mello Junior Ltda. n/p Anderson Rezende da Silva (sócio), Réu: Construtora Mello Junior Ltda. n/p Ronaldo Elias Haddad Junior (sócio), Réu: Ronaldo Elias Hadadad Junior (sócio), Réu: Alexandre Rezende da Silva (sócio), Réu: Anderson Rezende da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Anacleto da Silva (Espólio de)\r\n\r\nVista ao Exequente da certidão e documentos de fls. 121 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-92.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONILSON BECHARA CERQUEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JONILSON BECHARA CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 913-915. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001328-75.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Camacho [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimed Indústria de Medicamentos Ltda. [Adv. Maria Haydee Luciano Pena (OAB: SP 136059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimed Indústria de Medicamentos Ltda., Aut Paulo Camacho\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094900-90.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Souza [Adv. Clovis de Albuquerque Ramos (OAB: RJ 140448 - D)]\r\n\r\nRéu: Salerno Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)], Réu: Condomínio Regina Célia Silva Flora [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)], Réu: Condomínio Renoir [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Condíminio da Comunidade Residencial Aeronáutica [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condíminio da Comunidade Residencial Aeronáutica , Réu Condomínio Regina Célia Silva Flora , Réu Condomínio Renoir , Aut Edmilson de Souza , Réu Salerno Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000993-06.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Stefani Coutinho da Silva Bugmann [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: LN Serviços Cobranças Vendas e Consultoria Ltda. ME, Réu: LN Serviços Cobranças Vendas e Consultoria Ltda - ME n/p Steve Martin Rodrigues, Réu: LN Serviços Cobranças Vendas e Consultoria Ltda - Me n/p Hudson Rodrigues Vítor, Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stefani Coutinho da Silva Bugmann\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 227, 3º parágrafo, parte final, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001286-94.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto Doblas dos Reis [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreux Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto Doblas dos Reis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 147-148. \r\n\r\nProcesso: 0119200-19.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Vital Basilio [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Bora Tintas e Ferragens 200 Ltda., Réu: Paulo Sérgio Figueira Gonçalves (ex-sócio) [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)], Réu: Fernanda Afonso Balsanulfo (sócia), Réu: Vagner Moreira Lima (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Vital Basilio, Réu Paulo Sérgio Figueira Gonçalves (ex-sócio)\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a Exceção de Pré- Executividade. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-35.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silva Castro [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRéu: Marailva e Fonseca Distribuidora Ltda., Réu: Marialva Bedin Barros (sócia), Réu: Paulo César dos Santos Fonseca (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Silva Castro \r\n\r\nVista ao Exequente da certidão e documentos de fls. 88 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-24.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Mendonca [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Corfaplan Empreendimentos Ltda., Réu: JAIRO EMANOEL DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nTI: Banco GMAC S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Mendonca\r\n\r\nVista do Ofício de fls. 190 à parte autora, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-78.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Teixeira [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Atac Fire Extintores Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Christiane Santos da Silveira (OAB: RJ 132459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Teixeira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 203-204. \r\n\r\nProcesso: 0001569-49.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Messias Cláudio dos Santos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Cláudio dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos do Devedor foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115900-49.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Felizardo Ribeiro [Adv. Walter Silva Brandão (OAB: RJ 54537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Felizardo Ribeiro , Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074800-51.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilmar Julião da Costa Monteiro [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilmar Julião da Costa Monteiro\r\n\r\nTrazer aos autos a lista de pagamento mencionada em sua petição de fls. 197/198, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-07.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Meuren [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcos Antonio Meuren\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131300-50.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO ELIAS DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Luiz Henrique da Cunha Borges (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO ELIAS DA SILVA\r\n\r\nApresentar o número do CPF do Reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1868192"
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                                "Processo: 0000473-61.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Maria de Jesus [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Maria de Jesus, Réu Net Rio S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2015, ÀS 10:10 na 8ª VT/RJ, observando as instruções que se seguem: COMPARECER PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0119200-81.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Conceicao Tavares [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sant Anna Equipamentos de Combate a Incendio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: MARISA TORRES BIAR, Réu: SOLANGE BIAR COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Conceicao Tavares, Réu Sant Anna Equipamentos de Combate a Incendio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/09/2015, ÀS 11:40 na 8ª VT/RJ, observando as instruções que se seguem: COMPARECER PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000064-80.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transergurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Renato dos Santos Silva , Réu Transergurtec Tecnologia em Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2015, ÀS 10:20 na 8ª VT/RJ, observando as instruções que se seguem: COMPARECER PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000408-95.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Azeredo Diniz [Adv. Jorge Goncalves Duarte (OAB: RJ 117384 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Denize Azeredo Diniz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2015, ÀS 10:00 na 8ª VT/RJ, observando as instruções que se seguem: COMPARECER PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0040400-05.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Araújo Medina [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Araújo Medina , Réu Banco Citicard S/A, Réu Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2015, ÀS 09:55h na 8ª VT/RJ, observando as instruções que se seguem: COMPARECER PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0029100-46.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Gomes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Jorge Jose Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2015, ÀS 09:50h na 8ª VT/RJ, observando as instruções que se seguem: COMPARECER PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0178700-49.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luis Fontoura Pereira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Celso Luis Fontoura Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2015, ÀS 09:45h na 8ª VT/RJ, observando as instruções que se seguem: COMPARECER PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001160-04.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Henrique Macedo [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações Ltda. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Henrique Macedo , Réu Globo Comunicação e Participações Ltda. , Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2015, ÀS 09:40h na 8ª VT/RJ, observando as instruções que se seguem: COMPARECER PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001147-05.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Chagas dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Net Serviços de Comunicação S.A., Aut Rodrigo Chagas dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2015, ÀS 09:35h na 8ª VT/RJ, observando as instruções que se seguem: COMPARECER PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000565-05.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Dutra Martins [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax-Mobitel S.A., Aut Ricardo Dutra Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2015, ÀS 09:30h na 8ª VT/RJ, observando as instruções que se seguem: COMPARECER PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 1869007"
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                                "Processo: 0001558-08.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vital Moraes Ferreira [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Vital Moraes Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-26.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Santos de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Aut: Ewerton Douglas Santos de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Éden Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Santos de Souza, Aut Ewerton Douglas Santos de Souza\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o exequente/executado intimados, para fins do art 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000508-78.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Dias [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Tecnologia e Produtos S.A., Réu BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-81.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Freitas Almeida [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos (OAB: RJ 91123 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Freitas Almeida\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0022400-14.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honorio de Castro Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Honorio de Castro Costa\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0171600-37.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Costa Baeta [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Diretiva Transportes e Servicos Ltda., Réu: Roberta Cristina Lupi Corrêa, Réu: Roberto Corrêa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Costa Baeta\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0043500-30.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Marta Pinto Salazar [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: 008 Galeto Ltda. ME, Réu: Gilce Telles de Carvalho, Réu: Valter da Costa Masseaux\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Marta Pinto Salazar\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0102600-18.2003.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: UEDSON DOS SANTOS MOTTA [Adv. Fabio Rodrigues Machado (OAB: RJ 103008 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj - Vigilancia Comerciária e Bancária Ltda (Massa Falida de) A/C Síndico Dr. Alvaro Ferreira Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UEDSON DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 329, que deferiu a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0070300-95.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Loren de Freitas [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Servicos Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Halliburton Produtos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Loren de Freitas, Réu Halliburton Produtos Ltda., Réu Halliburton Servicos Ltda.\r\n\r\nTenho por corretos od cálculos de atualização de fls. 870/875, no valor remanescente de R$ 66.403,28... Julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias... \r\n\r\nProcesso: 0001239-11.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adriano Silva do Rego [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , Réu: Rodrigo Villar Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adriano Silva do Rego \r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0171100-68.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose dos Anjos Ribeiro [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose dos Anjos Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-16.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leonardo da Silva Dantas [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVES & MAGALHAES LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME , Réu: Lea de Andrade Magalhaes, Réu: Elmar Jose Bastos Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leonardo da Silva Dantas \r\n\r\nTendo em vista que a consulta ao Infojud restou negativa, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. Outrossim, deverá informar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0000746-34.2010.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Rose Cavalcanti Ribeiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom é na Brasa Churrascaria Ltda., Réu: Ana Paula Braga da Silva, Réu: Bruno Cirilo Gonçalves, Réu: Virlei Ludugero da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Rose Cavalcanti Ribeiro\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0193500-91.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton da Silva Castro sucessor de Carlos Alberto de Carvalho Castro [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: Nilza da Silva Castro sucessora de Carlos Alberto de Carvalho Castro [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: Carla da Silva Castro sucessora de Carlos Alberto de Carvalho Castro [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.(sucessora de Companhia Fluminense de Trens Urbanos) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Silva Castro sucessora de Carlos Alberto de Carvalho Castro, Aut Clayton da Silva Castro sucessor de Carlos Alberto de Carvalho Castro, Aut Nilza da Silva Castro sucessora de Carlos Alberto de Carvalho Castro\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-22.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DELPINO CABRAL ROSA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde dos Dentes Administração de Franchising Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: André Luis Ottero Costa, Réu: Alexandre Calicchio Munhoz Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DELPINO CABRAL ROSA\r\n\r\nIntime-se o autor a se manifestar sobre as declarações acauteladas. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-91.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Marques Garofe Aires [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 1129/1132 e fixo a condenação em R$ 431.949,41... Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001170-08.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 148/152 e fixo a condenação em R$ 15.647,20. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020800-36.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MALHEIROS NUNES GOMES [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: SG 4477 PECAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Adroaldo Pacheco Moreira Junior, Réu: José Eduardo de Jesus, Réu: Luiz Antonio Sajioro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MALHEIROS NUNES GOMES\r\n\r\nTendo em vista que a consulta ao Infojud restou negativa, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. Outrossim, deverá informar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0032400-10.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira Junior [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editora e Grafica Ltda - ME [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)], Réu: Antero Martins de Almeida, Réu: Marcus Vinicius Martinez Thomaz Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira Junior\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0001106-66.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Mendes Panisset [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Mendes Panisset \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-14.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO LUIZ FILHO [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut OSWALDO LUIZ FILHO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 802/809 e fixo a condenação em R$ 96.498,95... Julgo extinta a execução do crédito do autor e dos honorários advocatícios, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias.... Intimem-se, sendo a Reclamada a recolher em guia GPS a diferença devida a título de contribuição previdenciária, no valor de R$ 3.666,44... \r\n\r\nProcesso: 0028800-44.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Cardoso [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Equip Auto Reboque e Mecanica Ltda. [Adv. Elcir Ottoni Ribeiro (OAB: RJ 65104 - D)], Réu: Adauto Luiz de Carvalho Junior, Réu: Jaime Ramos da Silva [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez (OAB: RJ 66926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Cardoso \r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0085700-04.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO BARATA RIBEIRO [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 783: \"Defiro vista dos autos por 05 dias.\" \r\n\r\nId: 1868273"
                            ],
                            "1868274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000265-63.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Chacon Echebarrena [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 333/335 e fixo a condenação em R$ 31.861,73... Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor remanescente da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069600-08.1995.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NASCIMENTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: DANIEL DA COSTA GONCALVES [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO CORREIA DE SOUZA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: SERGIO LIMA ROSA [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)], Aut: VAIR BARBOSA DOS ANJOAS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELSIOR DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Réu: PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)], Réu: Luiz Felipe da Conceição Rodrigues, Réu: Paulo Victor Maggessy Monnerat, Réu: Mário Luiz Camelo Braz, Réu: Odir Soares de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO CORREIA DE SOUZA, Aut DANIEL DA COSTA GONCALVES, Aut SERGIO LIMA ROSA, Aut VAIR BARBOSA DOS ANJOAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls 519: \"Vista ao Autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0000405-37.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clauzenir Dias de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-77.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vasconcelos Pinheiro [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Segurança Eletrônica Patrimonial e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor remanescente da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001036-49.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian de Kibaltchich [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 384/390 e fixo a condenação em R$ 130.094,11... Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor remanescente da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000680-83.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Lima de Araujo [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Lima de Araujo \r\n\r\nCiência do despacho de fls 77: \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0051900-33.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Vieira da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 1212/1220 e fixo a condenação em R$ 614.302,79... Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor remanescente da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001055-21.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma de Freitas e Albuquerque [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Bulhões Carvalho da Fonseca Administradora de Bens Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bulhões Carvalho da Fonseca Administradora de Bens Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 172/178 e fixo a condenação em R$ 103.775,80... Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor remanescente da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001482-52.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Costa d Oliveira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 768/770 e fixo a condenação em R$ 137.299,91... Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000403-04.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artine Campos dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 221/223 no montante de R$ 3.812,28... Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064500-52.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Lopes da Cruz [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. N/P do liquidante Jair Sena Dias [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Piraquara Auto Posto Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)], Réu: Posto de Abastecimento Bananeira de Inhauma Ltda., Réu: Posto de Gasolina Belart de Oliveira Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. N/P do liquidante Jair Sena Dias, Réu Piraquara Auto Posto Ltda., Réu Posto de Gasolina Belart de Oliveira Ltda. \r\n\r\nVista ao Réu dos novos cálculos, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-70.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marconi de Lima [Adv. ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (OAB: RJ 143258 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Estrutura de Concreto Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Estrutura de Concreto Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 179/182 e fixo a condenação em R$ 48.469,20... Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120100-58.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Soares Nunes [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA [Adv. Oswaldo Sant Anna (OAB: SP 10905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Soares Nunes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 502: \"Nada a prover diante da sentença de fl. 499 que não foi alvo de recurso algum...\" \r\n\r\nProcesso: 0001009-66.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Candido Soares [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Ralm Comercio de Roupas Ltda. - Borelli [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Duek Comercio de Roupas Ltda. - Borelli [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Candido Soares \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-74.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmea Brochado Fernandes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 344/348 e fixo a condenação em R$ 65.775,57... Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor remanescente da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070000-31.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Guimarães [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Guimarães , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000444-34.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Roberto Reina Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S/A, Réu Banco Bradesco S.A., Réu BF Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 413/418 e fixo a condenação em R$ 22.551,46... Ficam as Reclamadas (responsáveis solidárias) citadas, na pessoa de seus advogados constituídos, a pagarem o valor remanescente da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029400-65.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Araujo [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Oficiais Alfaiates Costureiras e Trabalhadores nas Indústrias de Confecções de Roupas e de Chapéus de Senhoras dos Municípios do Rio de Janeiro Duque de Caxias e Nova Iguaçu [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Oficiais Alfaiates Costureiras e Trabalhadores nas Indústrias de Confecções de Roupas e de Chapéus de Senhoras dos Municípios do Rio de Janeiro Duque de Caxias e Nova Iguaçu\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-05.2014.5.01.0010 - ET\r\n\r\nEgte: EVANORA GOMES DE MORAES [Adv. Winter Correa da Costa (OAB: RJ 148543 - D)]\r\n\r\nEgdo: ERIVAN RAMOS DA SILVEIRA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ERIVAN RAMOS DA SILVEIRA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-63.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rafael Dias Ferreira [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Assistência Social do Estado do Rio de Janeiro - Fundação Dionísio Lins [Adv. Thiago Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 155973 - D)], Réu: Centro de Assistencia Social e Cidadania do Estado do Rio de Janeiro - Fundação Dionísio Lins [Adv. Thiago Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 155973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Assistência Social do Estado do Rio de Janeiro - Fundação Dionísio Lins \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 167/169 e fixo a condenação em R$ 38.482,53... Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076100-02.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristor Teixeira Pinto [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-22.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza Santos [Adv. Vanderlei Torres Biba (OAB: RJ 37010 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nId: 1868274"
                            ],
                            "1868275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001390-74.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emir Alvaro Barroso [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Emir Alvaro Barroso\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução de fls. 460/462 foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-36.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Bruno Pires [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Bruno Pires , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução de fls. 588/590 foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-25.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Sá da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo LTDA, Réu: Viação Andorinha LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação VG - EIRELI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Breda Rio Transportes LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Sá da Silva , Réu Translitorânea Turística LTDA, Réu Viação Andorinha LTDA, Réu Viação VG - EIRELI\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução de fls. 458/468, 475/482 e 505/514 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-91.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Luis dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu: Viação Santa Sofia Ltda., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda., Réu: Viação VG - Eirelli [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Luis dos Santos , Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação VG - Eirelli\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução de fls. 198/216 e 221/233 e 243/252 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-13.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Lima Silva Pinto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Regina de Lima Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls. 415/416 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-44.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: OBEDE GALDINO ALVES [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora Rio S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimidia, Réu Editora Rio S.A., Aut OBEDE GALDINO ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução de fls. 576/583 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-54.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernor Moraes de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernor Moraes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução de fls. 574/575 foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-97.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Figueiredo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA, Aut Jose Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução de fls. 574/575 foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1868275"
                            ],
                            "1868276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031400-38.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira Salgado [Adv. Fabio Pereira (OAB: RJ 110801 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 804/805: \"...Portanto, considerando que os salários dos empregados da ré sofreu reajuste de 8,76% em 01.06.2015 e que, nos termos da sentença, o pensionamento mensal do autor deve ser corrigido pelo mesmo percentual, determino que a ré, no prazo de dez (10) dias, constitua capital garantidor do pagamento correto das prestações vincendas e deposite, em conta à disposição deste Juízo e vinculada ao presente processo, junto ao BANCO DO BRASIL, agência 2234 - SETOR PÚBLICO, o valor de R$ 1.044.646,80...O Reclamante será mantido em folha de pagamento....\" \r\n\r\nId: 1868276"
                            ],
                            "1868271": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/08/2015\r\n\r\n0189000-55.1991.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO ALVES GOMES\r\n\r\nExecutado: Miguel Quiroz Silami,608 BAR E RESTAURANTE LTDA,Ronaldo Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Miguel Quiroz Silami, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.902,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Costa,608 BAR E RESTAURANTE LTDA,Ronaldo Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.902,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001345-70.2010.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudete Augusta de França Muniz \r\n\r\nExecutado: Monique Veiga Louzada da Rocha,Centro Cultural Otero Almeida Ltda. ,Carlos Louzada da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Monique Veiga Louzada da Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.762,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Louzada da Rocha,Centro Cultural Otero Almeida Ltda. ,Carlos Louzada da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Louzada da Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.762,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069600-51.2008.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Aparecida de Souza\r\n\r\nExecutado: Lea Prado de Souza,Cafeteria Caffealim Alimentos Ltda.,Cafeteria Caffealim Alimentos Ltda n/p Andrea Prado de Souza,Cafeteria Caffealim Alimentos Ltda N/P Lea Prado de Souza,Andrea Prado de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Lea Prado de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.315,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andrea Prado de Souza,Cafeteria Caffealim Alimentos Ltda.,Cafeteria Caffealim Alimentos Ltda n/p Andrea Prado de Souza,Cafeteria Caffealim Alimentos Ltda N/P Lea Prado de Souza,Andrea Prado de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Prado de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.315,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050300-06.2008.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Genilda Rodrigues dos Santos \r\n\r\nExecutado: Heliomar Eugenio da Silva,Panificação Delicia de Brás de Pina Ltda.,Claudio Amarante Correia\r\n\r\nPelo presente fica citado Heliomar Eugenio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.742,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Amarante Correia,Panificação Delicia de Brás de Pina Ltda.,Claudio Amarante Correia\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Amarante Correia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.742,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044900-45.2007.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Lima Sousa\r\n\r\nExecutado: NELSON DE SOUSA NUNES,Birra Boutique Ltda.,MARYSE LUPATINI NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado NELSON DE SOUSA NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.688,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARYSE LUPATINI NUNES,Birra Boutique Ltda.,MARYSE LUPATINI NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARYSE LUPATINI NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.688,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126400-46.2001.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALERIA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Alberto Dias Maia,REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J ,Isaura Taveira Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Dias Maia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.495,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Isaura Taveira Barbosa,REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J ,Isaura Taveira Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Isaura Taveira Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.495,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000837-90.2011.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Clayton da Silva Pereira \r\n\r\nExecutado: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. ,Alves e Alves Transportadora Ltda. ,Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV,Alves e Alves Transportadora Ltda-ME N/P Sócio Fernando Alves Barbosa Junior,Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda-EPP N/P Sócio Sergio Luiz Borges,Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda-EPP N/P Sócio Fernando Alves Barbosa Junior,Alves e Alves Transportadora Ltda-ME N/P Sócio Sergio Luiz Borges,Alves e Alves Transportadora Ltda-ME N/P Sócio Kelaine Nunes de Alvarenga de Souza de Ávila,Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda-EPP N/P Sócio Kelaine Nunes de Alvarenga de Souza de Ávila\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 204.103,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alves e Alves Transportadora Ltda. ,Alves e Alves Transportadora Ltda. ,Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV,Alves e Alves Transportadora Ltda-ME N/P Sócio Fernando Alves Barbosa Junior,Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda-EPP N/P Sócio Sergio Luiz Borges,Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda-EPP N/P Sócio Fernando Alves Barbosa Junior,Alves e Alves Transportadora Ltda-ME N/P Sócio Sergio Luiz Borges,Alves e Alves Transportadora Ltda-ME N/P Sócio Kelaine Nunes de Alvarenga de Souza de Ávila,Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda-EPP N/P Sócio Kelaine Nunes de Alvarenga de Souza de Ávila\r\n\r\nPelo presente fica citado Alves e Alves Transportadora Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 204.103,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1868271"
                            ],
                            "1868272": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0154800-26.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Santos de Souza, Ewerton Douglas Santos de Souza\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Éden Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Supermercado Real de Éden Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o exequente/executado intimados, para fins do art 884, da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1868272"
                            ]
                        }
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                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1869242": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0031500-02.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO AUGUSTO MEIRELES ROCHA [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nRéu: BM& F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS (sucessora de BM&F) [Adv. Afonso Rodeguer Neto (OAB: SP 60583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BM& F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS (sucessora de BM&F), Aut ROBERTO AUGUSTO MEIRELES ROCHA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação nesta Vara do Trabalho em 20/08/2015, às 10:10h, devendo os patronos dar ciência aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0078400-23.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO LOPES DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO LOPES DE SOUZA, Réu REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação nesta Vara do Trabalho, em 10/09/2015, às 10:10h, devendo os patronos dar ciência aos seus constituintes. \r\n\r\nId: 1869242"
                            ]
                        }
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                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1869262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001321-81.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Borges Luiz [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Oliveira Borges Luiz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.714. \r\n\r\nProcesso: 0087700-30.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Demisson Novaes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.535. \r\n\r\nProcesso: 0000922-52.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Freitas [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nRéu: Broadcasting Televisão Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Freitas\r\n\r\nTer ciência de fl. 465 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0096900-32.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Type Account Publicidade Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Marilhia Gilberta Viegas, Réu: Cristina Viegas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.805. \r\n\r\nProcesso: 0098100-40.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina de Sant Anna Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Teresa Cristina de Sant Anna Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.719. \r\n\r\nProcesso: 0141700-77.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joe Luiz da Cruz [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. João paulo Senra Faria (OAB: RJ 149424 - D)], Réu: Jair Elias Moreira de Azevedo, Réu: Adriana Cristina de Freitas Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joe Luiz da Cruz \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.144. \r\n\r\nProcesso: 0001442-75.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Valencio da Silva [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Valencio da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.94. \r\n\r\nProcesso: 0001462-66.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Neto Barbosa [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)], Réu: Bonsucesso Residência Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bezon Engenharia Ltda., Aut Francisco Neto Barbosa \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 209, devendo efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0300100-92.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vidal Louzada [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vidal Louzada\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.650. \r\n\r\nProcesso: 0001083-28.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Farias dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda. ME [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Thiago Dias da Senhora, Réu: Renan Dias da Senhora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Farias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.109. \r\n\r\nProcesso: 0001170-36.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lima do Espírito Santo [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araujo Abreu Engenharia S.A., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.390. \r\n\r\nProcesso: 0129400-20.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Maria de Mello Mendes [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Closet´s House Ltda ME, Réu: José Carlos da Silva Cerqueira, Réu: Joaquim Gomes da Silva, Réu: Carlos Guilherme dos Santos Cerqueira, Réu: Lúcia Mato Martinez Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Maria de Mello Mendes\r\n\r\nTer ciência de fl. 187 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001316-25.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Almeida Pereira [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Almeida Pereira \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 42, devendo efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000871-07.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dezair Fernandes Martins [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Vista Planejamento Vendas e Promoções Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dezair Fernandes Martins\r\n\r\nTer ciência de fl. 230 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000928-25.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Moreira de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Silva Locação e Montagem de Equipamentos e Serviços para Construção Civil Ltda - ME [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)], Réu: Elaine Vieira de Melo, Réu: Fábio da Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Moreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.136. \r\n\r\nProcesso: 0000580-41.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Batista da Silva [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros Ed Luy Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Batista da Silva , Réu Salão de Cabeleireiros Ed Luy Ltda. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 253, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0025600-73.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira de Oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB COMERCIAL S/A, Réu: INDUSTRIAS VEROLME S/A - IVESA [Adv. Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues (OAB: RJ 81389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS VEROLME S/A - IVESA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.847. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-95.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cadusch Knoch dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Tempo e Serviço Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Cadusch Knoch dos Santos, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda , Réu Tempo e Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.968. \r\n\r\nProcesso: 0000848-95.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenival Rodrigues dos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Diwan Almir Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Pinto do Nascimento (OAB: RJ 137668 - D)], Réu: Ralph Antoine Abou Jaoude, Réu: Adrian Antoine Abou Jaoude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenival Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.95. \r\n\r\nProcesso: 0000871-75.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Santos Herdina [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Alberto Fabio de Andrade (OAB: RJ 139490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Otavio Santos Herdina\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.558. \r\n\r\nProcesso: 0156000-10.2009.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington da Silva Silveira [Adv. Renato José Macedo Pessoa (OAB: RJ 154985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.577. \r\n\r\nProcesso: 0000629-82.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Assumpção [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.600. \r\n\r\nProcesso: 0082800-09.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Jardim Serra Fontes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional da Regiao de Jacarepagua Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: Marcos Alberto da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Jardim Serra Fontes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.294. \r\n\r\nProcesso: 0084100-55.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO ANDRADE COITINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKE ASSESSORIA E SEGURANCA LTDA, Réu: DEFENSE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Marcelo Ledo Reiststein [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Ledo Reiststein\r\n\r\nManifestar-se acerca do alegado pelo autor (fl. 231). Prazo 5 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000413-24.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Camacho Dutra [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Camacho Dutra, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.441. \r\n\r\nProcesso: 0021100-90.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinildo Martins da Silva [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: PALAFITHA KITCH COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinildo Martins da Silva , Réu PALAFITHA KITCH COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.286. \r\n\r\nProcesso: 0000369-39.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Padula Fantesia [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: FENES - Federal Nacional de Educação e Integração dos Surdos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Padula Fantesia\r\n\r\nTer ciência de fl. 508 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000455-39.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Vanzo Dantas [Adv. Erika Spínola Silva de Medeiros (OAB: RJ 177422 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Marcelo Kalfelz Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Vanzo Dantas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.270. \r\n\r\nProcesso: 0000566-57.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Leticia Correa Alcantara dos Santos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: ALB 949 Bar e Restaurante Ltda. EPP, Réu: Fabrício Sidor de Souza Rodrigues, Réu: Ângela Meireles Pinaud Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Correa Alcantara dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.78. \r\n\r\nProcesso: 0000564-87.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Monteiro Cerqueira [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Proship Engenharia Ltda., Réu: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Tomé Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.540. \r\n\r\nProcesso: 0000351-18.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Gomes [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.219. \r\n\r\nProcesso: 0040000-97.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: IPUGICAN DE SOUZA MARTINS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.723. \r\n\r\nProcesso: 0131800-41.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Marques de Souza [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Relampago Copacabana Ferragens Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Elizabete Leonardi, Réu: Nery Martins Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relampago Copacabana Ferragens Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0107200-48.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Inacio Nogueira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda., Aut Natalia Inacio Nogueira\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 450, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0107900-29.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilceia Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Multiplos Continental Ltda. [Adv. Efraim Rezende de Souza (OAB: RJ 80142 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços Multiplos Continental Ltda., Aut Nilceia Silva\r\n\r\nIntime-se a parte autora e a 1ª ré para comparecer a Secretaria da Vara, no dia 26/08 - 11 hs 13h, para anotação na CTPS do autor. O reclamante deverá trazer sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0135100-26.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Heitor Ferraz Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Sérgio Ferraz [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.978. \r\n\r\nProcesso: 0001562-21.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Generoso dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda. [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Generoso dos Santos , Réu Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 172, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001696-48.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Francisco de Freitas [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Francisco de Freitas , Réu RN Comércio Varejista SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.272. \r\n\r\nProcesso: 0138400-54.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Jupira do Rozário Gonçalves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BIO BREVES INDUSTRIA FARMACEUTICA [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)], Réu: Cilenio Arantes de Azevedo, Réu: Roberto Schwartz Azevedo [Adv. Renata Barros Guimaraes Pereira (OAB: RJ 98615 - D)], Réu: Ricardo Schwart Azevedo, Réu: José Manoel Arantes Azevedo, Réu: Química Haller Ltda EPP [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)], Réu: De Mayo Indústrias Químicas Farmacêuticas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ GONCALVES, Aut Jupira do Rozário Gonçalves\r\n\r\nTer ciência de fl.495 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000676-22.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Oliveira de Souza [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A, Réu: Instituto Cultural de Ipanema - ICI, Réu: Associação para Modernização da Educação - APME, Réu: Ronald Guimarães Levinsohn\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.212. \r\n\r\nProcesso: 0000841-40.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Ribeiro Porto [Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Beijing Motors Ltda - ME, Réu: Nilma dos Santos Costa, Réu: Margarete de Barros Alves, Réu: Maria Cristina Velludo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Ribeiro Porto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 342. \r\n\r\nProcesso: 0103100-84.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Domingos Dias [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio às Atividades Hospitalares, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Domingos Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 754. \r\n\r\nProcesso: 0105900-32.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILDO MAGALHAES DA CRUZ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER SA. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENILDO MAGALHAES DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.636. \r\n\r\nProcesso: 0000879-52.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Miranda Leite de Siqueira [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnósticos Avançados Ltda.- Renaud Scan [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnósticos Avançados Ltda.- Renaud Scan , Aut Marcus Miranda Leite de Siqueira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 288. \r\n\r\nProcesso: 0059200-17.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Almeida Rego [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transjawa Ltda - ME [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)], Réu: Luis Carlos Teixeira, Réu: Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Sheila Cruz de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.212. \r\n\r\nProcesso: 0070900-58.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Clemente Marques [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo, Réu: Ronald Guimarães Levinsohn [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Cláudia Vieira Levinsohn [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Priscilla Vieira Levinsohn [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA, Réu: Instituto Cultural de Ipanema ICI [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Clemente Marques\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.429. \r\n\r\nProcesso: 0000720-75.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Cristina Ramos de Souza [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Cristina Ramos de Souza , Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 311, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001039-09.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzilane Ferreira de Barros [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzilane Ferreira de Barros \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 162, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nId: 1869262"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001017-48.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela de Jesus Dias Emiliano \r\n\r\nRéu: DJM Refeições Ltda., Anderson Gomes da Silva, David Jorge Miguel\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Gomes da Silva, David Jorge Miguel, DJM Refeições Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se as reclamadas para efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001039-09.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzilane Ferreira de Barros \r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 162, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0066400-80.2006.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Natanael Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: GW Servicos Ltda. ME, Eliane de Oliveira Ferreira Firmiano, Gildo Soares Firmiano\r\n\r\nPelo presente fica m Eliane de Oliveira Ferreira Firmiano, Gildo Soares Firmiano, GW Servicos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se as reclamadas para efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0198900-86.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINA MARIA DUQUE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR GUANABARA LTDA, Antero Lemos Gonçalves, Jose Lemos Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Antero Lemos Gonçalves, CAFE E BAR GUANABARA LTDA, Jose Lemos Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.250. \r\n\r\nProcesso: 0022200-51.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Santa Rita\r\n\r\nRéu: CBGE Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda., Municipio do Rio de Janeiro, Nedir de Andrade Veras, Regina Ragno\r\n\r\nPelo presente fica m Nedir de Andrade Veras, Regina Ragno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer à audiência de instruçõ no dia 31/08/2015 às 08:50, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficando as partes cientes que as testemunhasvirão na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131800-41.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Marques de Souza\r\n\r\nRéu: Relampago Copacabana Ferragens Ltda., Elizabete Leonardi, Nery Martins Franco\r\n\r\nPelo presente fica m Elizabete Leonardi, Nery Martins Franco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se as reclamadas efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1869261"
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                                "Processo: 0139400-36.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otaviano Luis da Silva [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-32.2014.5.01.0021 - AI\r\n\r\nAgte: Valdemir Capitulino Silva [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nAgdo: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Churrascaria Brasão da Torre Ltda. , Agte Valdemir Capitulino Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/09/2015 às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001162-95.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Silva Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Ensa Empreteira Ltda N/P MAGNA PAULA SILVA DOS SANTOS, Réu: João Fortes Engenharia , Réu: W. Ensa Empreiteira Ltda M.E N/P SAINT CLAIR VITOR BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Silva Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/09/2015 às 16:05 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nId: 1868972"
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                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103300-26.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO MACEDO [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO MACEDO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar os cálculos conforme promoção da contadoria, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-09.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dias da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Dias da Silva \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá dar andamento ao feito, em 30 dias, conforme despacho de fls. 413. \r\n\r\nProcesso: 0035400-84.2005.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Barbosa dos Santos [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Predserv Manutenções e Serviços Ltda [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)], Réu: Monica da Fonseca Meirelles [Adv. Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues (OAB: RJ 81389 - D)], Réu: Ana Maria Trindade de Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Barbosa dos Santos\r\n\r\nFica V. Sª cientificada de que deverá indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução em 20 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0032700-14.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ronaldo Andrade da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ronaldo Andrade da Silva\r\n\r\nFica V. Sª cientificada de que deverá indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução em 20 dias, sob pena do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0094200-52.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO ALVES [Adv. Sebastiao Moraes da Silva (OAB: RJ 75677 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO ALVES\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da decisão de fls. 190, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-13.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marques de Almeida [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Professor Sustenente Duplar Pires de Mello Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marques de Almeida , Réu Cooperativa de Trabalho Professor Sustenente Duplar Pires de Mello Ltda\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que homologado os cálculos conforme despacho de fls. 221, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-35.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Souza Barbosa [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos do autor no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0101900-06.2003.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria dos Prazeres Barbosa [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Luiz Ltda, Réu: Adalberto do Amaral Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Delma Pinto Ferreira, Réu: Regina Ramos da Silva, Réu: Sandra Paupério Fragozo Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Prazeres Barbosa\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi deferida a devolução do prazo, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-06.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Clayton Ribeiro Silva [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante & Bar Coquile Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Eduardo Nogueira de Mello Nunes, Réu: Marilene de Oliveira Vieira Cardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Clayton Ribeiro Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada das informações colhidas através do sistema RENAJUD, em 30 dias, conforme despacho de fls. 204 \r\n\r\nProcesso: 0000835-50.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Oliveira Tavares [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Field Soccer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Oliveira Tavares\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que homologado os cálculos conforme despacho de fls. 65, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000879-06.2011.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz Vieira dos Santos [Adv. Nilza Leite da Silva (OAB: RJ 145137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda., Cgto Jorge Luiz Vieira dos Santos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi proferida sentença: PROCEDENTE, prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-85.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaque Francisco Campelo de Matos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A. , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Isaque Francisco Campelo de Matos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 527/534, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-21.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Pereira Nogueira [Adv. Ivone Teles de Souza (OAB: RJ 138663 - D)]\r\n\r\nRéu: CCCOOP - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Cadastro, Intermediação de Credito, Cobrança e Atividades de Apoio Operacional, Réu: Credit Cash Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Anderson Aparecido Pierobon (OAB: SP 198923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Pereira Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001019-06.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ribeiro Viana das Chagas [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-03.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Pereira Bezerra [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: JCM Restaurante e Lanchonete Ltda, Réu: Lenice Signorelli Linhares, Réu: Nílson de Oliveira Sant´Anna [Adv. Eunice da Motta Santos (OAB: RJ 85269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Pereira Bezerra\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá meios para o prosseguimento da execução, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-77.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Guilherme de Oliveira [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macaé Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A., Réu Santos Moraes de Macaé Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos do autor no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0080800-49.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Miguel Sampaio Passos [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viação Aérea Rio-Grandense [Massa Falida de]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Miguel Sampaio Passos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-82.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Milioli Ferreira [Adv. Antonio Manoel Pinto Coelho Netto (OAB: RJ 80683 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci Milioli Ferreira \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá dar andamento ao feito, em 30 dias, conforme despacho de fls.338 \r\n\r\nProcesso: 0073000-13.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO BARBOSA GONCALVES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESITE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)], Réu: Alejandro Pinzon Cabal, Réu: VIYASATE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA,\r\n\r\nTI: VIYASATE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO BARBOSA GONCALVES\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-38.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Aline Ferreira Reyes [Adv. José Augusto de Albuquerque Carvalho (OAB: RJ 137619 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalo Onofre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Aline Ferreira Reyes \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá dar andamento ao feito, em 30 dias, conforme despacho de fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0048200-76.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva Rodrigues [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS Betel Serviços de Limpeza e Manutenção S/C Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Silva Rodrigues\r\n\r\nFica V.Sª cienticada da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-14.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederlaine Silva da Conceição [Adv. Francisco de Assis Tadeu Pereira (OAB: RJ 89295 - D)]\r\n\r\nRéu: CER Centro Educacional Rio Taquara Ltda [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederlaine Silva da Conceição \r\n\r\nFica V.Sº. cientificada do despacho de fls. 271: \" J.Defiro o requerimento do autor, intime-o para vista por 05 dias.\" RJ, 21/05/2015 (a)Juiz \r\n\r\nProcesso: 0001113-51.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Dorotéia Herculano da Silva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Osvaldo Sérgio de Oliveira Rosa [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Dorotéia Herculano da Silva, Réu Osvaldo Sérgio de Oliveira Rosa\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi proferida sentença nos Embargos: PROCEDENTE EM PARTE, prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-54.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaida Carneiro Coutinho [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Del Prete Ltda, Réu: Manoel da Penha Gomes Machado, Réu: Euzébio Gomes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaida Carneiro Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls .91, prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-36.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Natan Bocklis (OAB: RJ 16427 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá indicar meios efetivos para o prosseguimento da liquidação, em 20 dias sob as penas do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nId: 1862410"
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                                "Processo: 0103300-84.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Dias de Souza [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRéu: Misteron Assessoria e Consultoria Comercial Ltda. [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Réu: Eronides Dias de Oliveira, Réu: Simone Oliveira da Silva, Réu: Jussara Macedo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Dias de Souza\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá dar andamento ao feito, em 30 dias, conforme despacho de fls. 142 \r\n\r\nProcesso: 0104400-16.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva de Souza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Xodó do Castelo Refeições Preparadas Ltda, Réu: Simone Vieira Costa Zibelli, Réu: Rafael Zibelli Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Silva de Souza\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá dar andamento ao feito, em 30 dias, conforme despacho de fls. 147 \r\n\r\nProcesso: 0001131-72.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Pereira da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Atef Revestimentos de Pisos e Paredes Ltda, Réu: Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações [Adv. Rodrigo Pereira de Souza Costa (OAB: RJ 169838 - D)], Réu: Sebastiana Feitosa Gonçalves , Réu: Elane Lucia Palmeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Pereira da Silva \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá dar andamento ao feito, em 20 dias, conforme despacho de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0001184-87.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sani Pinheiro Cardoso [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemed Care Empresa de Atendimento Clínico Geral Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Amil Assistência Médica Internacional S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistência Médica Internacional S.A., Réu Cemed Care Empresa de Atendimento Clínico Geral Ltda., Aut Sani Pinheiro Cardoso\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi proferida sentença: PROCEDENTE EM PARTE, prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-34.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo José Nesi de Vasconcelos [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Ator Comércio de Produtos Eletro-Eletrônicos Ltda. [Adv. Thiago Luiz Araújo Vivas (OAB: RJ 162152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ator Comércio de Produtos Eletro-Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-95.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz Lopes Ribeiro [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Park Ltda [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Luiz Lopes Ribeiro\r\n\r\nContestar embargos à execução, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124700-57.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cunha de Morais [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicações e Informática Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos do autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-92.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Martins de Mello Pitta Lopes de Abreu [Adv. Rosangela Freire de Oliveira Alves de Azevedo (OAB: RJ 163850 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE S.A. - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)], Réu: RIO SUL LINHAS AÉREAS [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE NORDESTE LINHAS AÉREAS S.A. (FLEX LINHAS AÉREAS) [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)], Réu: COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS [Adv. Daniel Tavora Escocard (OAB: RJ 156286 - D)], Réu: SATA - SERVIÇOS DE TRANSPORTES AÉREOS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Daniel Tavora Escocard (OAB: RJ 156286 - D)], Réu: VARIGLOG - VARIG LOGÍSTICA S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Eduardo Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 117601 - D)], Réu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS, Réu Fundação Ruben Berta, Aut Jaqueline Martins de Mello Pitta Lopes de Abreu , Réu MASSA FALIDA DE NORDESTE LINHAS AÉREAS S.A. (FLEX LINHAS AÉREAS), Réu MASSA FALIDA DE S.A. - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE, Réu RIO SUL LINHAS AÉREAS, Réu SATA - SERVIÇOS DE TRANSPORTES AÉREOS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A., Réu VARIGLOG - VARIG LOGÍSTICA S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias, . \r\n\r\nProcesso: 0122800-97.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis Braga Barbosa de Oliveira [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Em Recuperação Judicial] [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Braga Barbosa de Oliveira \r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme acordão de fls. 321/323 e 328/329, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001302-63.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo da Silva Santana [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo da Silva Santana , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que homologado os cálculos conforme despacho de fls. 282, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-27.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Silva Gonçalves [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Serial Siatemas Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro - Metrô Rio [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro - Metrô Rio , Réu Serial Siatemas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls .264: \"...intimem-se as partes, para ciência da constrição judicial, no prazo de 05 dias.\"Em, 16/01/2015 (a)Juiz \r\n\r\nProcesso: 0132800-79.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Geraldo Pereira [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Formulários Contínuos Continac S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Geraldo Pereira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob as penas do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001408-25.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Thomazini [Adv. James Crawford Prado Júnior (OAB: RJ 145305 - D)]\r\n\r\nRéu: Malathi Com. de Vestuário Ltda., Réu: Wellart Corporation Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Silva Thomazini \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que homologado os cálculos conforme despacho de fls. 92, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-43.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Garofalo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander(BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Garofalo\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 469, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-30.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Santiago da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprimo Impressos Modernos Ltda [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprimo Impressos Modernos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e fiscal conforme item 3 do termo de conciliação de fls. 67, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140400-05.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pujani Lisboa [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDELMA - Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIDELMA - Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos do autor no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão (§2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0142500-98.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Pedrosa Lima [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione Pedrosa Lima, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146900-58.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Oliveira Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Oliveira Silva, Réu Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Réu Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que homologado os cálculos conforme despacho de fls. 411, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234400-22.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Meireles Melo da Silva [Adv. Marcelo Jorge da Luz Costa (OAB: RJ 171248 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MASSON SA COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Meireles Melo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls . 101: \"J. Intime-se o Reclamante para comprovar nos autos, em 30 dias, o juízo falimentar, sob pena de remessa dos autos ao setor de arquivo.\"Em, 10/04/2015 (a)Juiz \r\n\r\nProcesso: 0147400-22.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ormindo Gomes Bastos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Renato Maia dos Santos (OAB: RJ 154161 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-23.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Valerio Santos Francisco [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmoquímica S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmoquímica S.A.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 247, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-42.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ferreira Farias [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Angra Conservacao Manutencoes Tecnicas Comercio Representações. Ltda. ME ., Réu: Milton Rodrigues dos Santos, Réu: Franck Chagas Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Ferreira Farias\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá apresentar o comprovante de saque do alvará 0321/2012, sob pena de entender-se pela renuncia do crédito remanescente e consequente extinção da execução com o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0148600-69.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Carvalho dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Carvalho dos Santos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá meios para o prosseguimento da execução, em 20 dias, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0154800-87.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Maria da Silva [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Omi´s Bakery Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: STARTER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., Réu: ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Maria da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada das informações colhidas através do sistema RENAJUD devendo ainda indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-31.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Bomfim Trindade [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Atento Brasil S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que efetuar e comprovar o pagamento dos honorários periciais, fixados às fls. 366-verso, em 05 dias, valendo a ausência de depósito como concordância com os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0152000-57.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Reis da Silva Gomes [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobec Logística e Transportes Ltda, Réu: José Nogueira Borges, Réu: Ana Lúcia Vilar Lage\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Reis da Silva Gomes\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá dar andamento ao feito, em 30 dias, conforme despacho de fls.89. \r\n\r\nProcesso: 0001537-30.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio José Lopes de Jesus [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinturas Fatima Ltda. [Adv. Euclides Manhente Ferreira Lopes (OAB: RJ 72258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio José Lopes de Jesus, Réu Pinturas Fatima Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que homologado os cálculos conforme despacho de fls. 111, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-66.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Delvanda Bernardo Camargo [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia de Oliveira Peixoto [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delvanda Bernardo Camargo \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177800-73.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ZAGO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: LEFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: James Braguini, Réu: Renato de Souza Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR ZAGO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre as informações colhidas no sistema INFOJUD, devendo ainda indicar meios objetivos de prosseguimento da presente execução, em 30 dias, conforme despacho de fls. 274. \r\n\r\nProcesso: 0186000-93.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Marli Figueiredo Palmeira [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Estética Jardim Botânico S/C Ltda [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)], Réu: Centro de Estética Beauty Concept Ltda, Réu: Centro de Estética Vitarium Eireli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Marli Figueiredo Palmeira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi deferido a devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193200-25.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Kasting Arruda [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Bloch Som e Imagem Ltda [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: Bloch Editores S/A [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: TV Ômega Ltda [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Kasting Arruda\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá indicar meios para o prosseguimento da execução, em 20 dias, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155100-49.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Tomaz Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Tomaz Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-40.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Vicari Martins [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0001610-65.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Bernard Lista [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Bernard Lista , Réu Swissport Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls . 692: \" ...intime-se as partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, em 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias...\"Em, 21/05/15 (a)Juiz \r\n\r\nProcesso: 0001619-27.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinete Ambrozio da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRéu: Camp Centro de Convivência Ltda. [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camp Centro de Convivência Ltda., Aut Lucinete Ambrozio da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi proferida nos Embargos de declaração: PROCEDENTE, prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-24.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Almeida Carvalho [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmotor do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Almeida Carvalho\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre as informações colhidas no sistema RENAJUD, devendo ainda indicar meios objetivos de prosseguimento da presente execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-29.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Amorim de Lucena [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Tip Top Transporte Ltda [Adv. Helena Regina de Almeida (OAB: RJ 20775 - D)], Réu: José Raimundo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Amorim de Lucena\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre as informações colhidas no sistema INFOJUD, devendo ainda indicar meios objetivos de prosseguimento da presente execução, em 30 dias, conforme despacho de fls. 370. \r\n\r\nProcesso: 0172000-88.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FIGUEIREDO PEREIRA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: DELDUCA CONSULTORIA LTDA, Réu: Jose Ricardo Delduca Sarah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá indicar meios para o prosseguimento da execução, em 20 dias, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0185500-61.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA LUZ DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Oliveira (OAB: RJ 122913 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDATI INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES S/A [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)], Réu: Adilson Gracine de Medeiros, Réu: Carlos Eduardo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA LUZ DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá indicar meios para o prosseguimento da execução, em 20 dias, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0193800-51.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy dos Santos Nunes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: I.T.Companhia Internacional de Tecnologia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy dos Santos Nunes\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi deferido o prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001736-18.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cohen Hallale [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Religiosa Israelita Colégio Barilan [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Educação Religiosa Israelita Colégio Barilan, Aut Sheila Cohen Hallale\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi proferida decisão nos embargos de declaração: PROCEDENTE, prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212200-40.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Roque Marques [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do RJ [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do RJ, Aut Geraldo Roque Marques\r\n\r\nComprove a Ré o recolhimento dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de execução. Devendo ainda, as partes apresentarem assistentes tecnicos caso achem necessário. \r\n\r\nProcesso: 0233500-10.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Amaral [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Agent´s Agência de Segurança Ltda [Adv. Natan Schwartzman (OAB: RJ 67071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Amaral\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os ofícios de fls. 461 e seguintes, devendo ainda indicar meios objetivos de prosseguimento da presente execução, em 20 dias, conforme despacho de fls. 486. \r\n\r\nId: 1862411"
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                            "1862409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000835-50.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Oliveira Tavares\r\n\r\nRéu: Big Field Soccer Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Big Field Soccer Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que homologado os cálculos conforme despacho de fls. 65, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-60.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Conceição Santos de Oliveira \r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Nova Opção Ltda., Restaurante e Lanchonete Nova Opção Ltda. N/P Antonio José Siqueira Junior, Restaurante e Lanchonete Nova Opção Ltda. N/P Hendi Cristina Pinto de Queiroz Siqueira \r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante e Lanchonete Nova Opção Ltda., Restaurante e Lanchonete Nova Opção Ltda. N/P Antonio José Siqueira Junior, Restaurante e Lanchonete Nova Opção Ltda. N/P Hendi Cristina Pinto de Queiroz Siqueira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos do autor no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 102 \r\n\r\nProcesso: 0124700-57.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cunha de Morais\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicações e Informática Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecomunicações e Informática Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos do autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001408-25.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Thomazini \r\n\r\nRéu: Malathi Com. de Vestuário Ltda., Wellart Corporation Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Malathi Com. de Vestuário Ltda., Wellart Corporation Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 92 , devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862409"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1869104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001314-40.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano Valério Venâncio [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Arroba Serviços e Instalações Elétricas Ltda. ME [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arroba Serviços e Instalações Elétricas Ltda. ME , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Maximiliano Valério Venâncio\r\n\r\nTomar ciência de que o Perito foi intimado para dar início à Perícia em 20/08/2015, com entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001546-41.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djardam Marques Martins [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djardam Marques Martins, Réu PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A \r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia, designada para 20/08/2015. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-62.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Pacheco Ferreira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Elizeu Alves de Moura [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luiz Gonzaga Torres [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Sérgio Simões Menezes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Sérgio Bittencourt de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAos réus para apresentar impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-37.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lima de Barros [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucenge Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lima de Barros, Réu Nucenge Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Perito foi intimado para dar início à Perícia em 30/08/2015, com entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 1869104"
                            ],
                            "1869335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000014-14.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilmar de Souza Monteiro [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilmar de Souza Monteiro, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/06/2016 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Caso desejem a intimação de testemunhas residentes nesta comarca, as partes deverão apresentar róis nos seus respectivos prazos (nome, CPF e endereço completo, inclusive CEP) ou indicar as anteriormente arroladas, em 10 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001715-39.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ubirajara Cavalcante [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualyglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda. [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ubirajara Cavalcante , Réu Qualyglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/06/2016 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Caso desejem a intimação de testemunhas residentes nesta comarca, as partes deverão apresentar róis nos seus respectivos prazos (nome, CPF e endereço completo, inclusive CEP) ou indicar as anteriormente arroladas, em 10 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000678-11.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair José dos Santos [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA, Aut Jair José dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:\r\n\r\nTipo: Inicial\r\n\r\nSala: Sala Rito Ordinário - VT23RJ\r\n\r\nData: 28/10/2015\r\n\r\nHora: 8:48\r\n\r\n23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nRUA DO LAVRADIO, 132, 4º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070\r\n\r\n1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 33, alínea \"b\" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.\r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.\r\n\r\n5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), \r\n\r\nId: 1869335"
                            ]
                        }
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                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1868541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040700-26.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO GOMES DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Brandao Marques (OAB: RJ 95113 - D)], Réu: SUELI SANTANA, Réu: Brunno RibeiroLorenzonni, Réu: CESAR LUIZ DALCIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0052100-61.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Souza Guimaraes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanzillotta Distribuidora de Jornais e Revista Ltda. [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Souza Guimaraes\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0033900-35.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Silva de Oliveira [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielle Caetano Ribeiro [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silva de Oliveira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0040300-46.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CRISTINA DO NASCIMENTO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: MADRI GALLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Eliete Maria de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA CRISTINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0029700-53.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Viana [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LICOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Viana\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0004900-29.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jesus Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Rondan Construcoes e Empreiteira S/C Ltda.\r\n\r\nTI: Reinaldo Dantas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jesus Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0007700-25.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Costa [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. [Adv. Thaís Freitas dos Santos (OAB: SP 219097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Costa\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0011000-97.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Oliveira dos Santos [Adv. Paulo Rogerio Lares Longui (OAB: RJ 137623 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino, Réu: Thereza Agra Lins, Réu: Edson Agra Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Oliveira dos Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0003100-29.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gyselle Gomes Correia [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Nossa Senhora do Brasil Ltda., Réu: Rossini Lopes Da Fonte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gyselle Gomes Correia\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0003500-58.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELZA SOARES [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: J F COMERCIO ROUPAS LTDA [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELZA SOARES\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0061000-48.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDIVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, Réu: TRANSMOTOR DO BRASIL AUTO MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0068000-31.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRO COMERCIAL GAUIBIM LTDA SUCESSORA DA AGRO AGRICOLA COMETA LTDA, Réu: NOEMIA DE MORAIS BRUM, Réu: AGRO COMERCIAL GUAIBIM LTDA(Sucessora da Agro Agrícola Cometa)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0089200-79.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Rosa de Amandula [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Boy Express Serv de Proc de Dados 2007 Ltda., Réu: Robson Wilson Cordeiro, Réu: Fabio de Oliveira Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Rosa de Amandula\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0093600-10.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Fernandes Neto [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Fernandes Neto\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0027100-59.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Leal Borges [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Guarany Ltda. [Adv. Antonio dos Santos Nunes (OAB: RJ 34287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Leal Borges\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0026700-16.2005.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina de Athaide Costa Cintra [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Diferencial Markerting e Holding Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Fernandes Rocha (OAB: RJ 29986 - D)], Réu: Luciana Guimarães Silva , Réu: Marcelo Almeida da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Athaide Costa Cintra\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000113-44.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cosme Fernandes [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: La Caniza Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cosme Fernandes \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000331-72.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto dos Anjos Esteves [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MTN Reformas e Manutenção Predial Ltda. [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)], Réu: Nayara Lessa Moreira , Réu: Charles Raimundo Chene Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto dos Anjos Esteves\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0030200-56.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de S. Guida [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro-saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Daniel Martins Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de S. Guida \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0137900-04.2000.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDEMIRO DOS SANTOS [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 60898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES J GOMES LTDA, Réu: LUIZ ANTONIO PORTO GOMES, Réu: Nilza Doylle Porto Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000780-93.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Eric Cordeiro Spinetti de Santa Rita Matta [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Cordeiro Spinetti de Santa Rita Matta\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0021100-92.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RIBEIRO GAMA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: STOCKY EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)], Réu: SERGIO MAGNO BRAVO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RIBEIRO GAMA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0039500-57.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Francisco Airton de Aguiar Costa (OAB: RJ 55933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0022800-30.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA DE LA TORRE BARBOSA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA PARAISO INFANTIL LTDA ME, Réu: Lycya Ney Paraiso de Araújo, Réu: Lilian Ney Paraiso Pereira de Salles Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA DE LA TORRE BARBOSA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0021800-34.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: OSD CONSTRUCOES LTDA [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)], Réu: Jorge Olmar Marialva Copello, Réu: Sergio Duarte Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0023900-83.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON AVELINO [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON AVELINO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000028-58.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno da Silva Martins [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A., Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, Réu: TRANSPORTES MOSA SA, Réu: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL SA, Réu: DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno da Silva Martins\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0031000-16.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenivaldek de Oliveira Nascimento [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinellis Cabeleireiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenivaldek de Oliveira Nascimento\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0011600-84.2006.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Kontel Instalacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nCgto: Marcelo Rosario Matos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcelo Rosario Matos\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0014400-32.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL BELEM DE OLIVEIRA [Adv. Suelyo Jairo Vizzoni (OAB: RJ 88148 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSELINO DA PAIXAO [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL BELEM DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0027000-90.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VALERIA RODRIGUES SOARES [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA VALERIA RODRIGUES SOARES\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 1868541"
                            ]
                        }
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1868916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 07/08/2015 - doc 120\r\n\r\nProcesso: 0001448-29.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Barros Teixeira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: FLIPPER TECHNOLOGY MANUTENCAO LTDA - ME [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Barros Teixeira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nId: 1868916"
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                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1868444": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0100100-50.1988.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENITH DE OLIVEIRA FREITAS (SUCESSOR DE ONOFRE FRANCISCO DE FREITAS) [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTAIR SANTIAGO JOSE GERALDO -OFICINA MECANICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENITH DE OLIVEIRA FREITAS (SUCESSOR DE ONOFRE FRANCISCO DE FREITAS)\r\n\r\nCiência da sentença de fl.337 (extinção trabalhista). Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-09.2002.5.01.0027 - ACum\r\n\r\nAut: SIMERJ SIND TRAB EMPR TRANSP METROVIARIO RJ [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos Est.Rio de Janeiro-RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMERJ SIND TRAB EMPR TRANSP METROVIARIO RJ\r\n\r\nApresentar a lista de substituídos com os respectivos dados cadastrais, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-53.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Freitas Coelho [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Kingston (OAB: RJ 103458 - D)], Réu: Perséfone Ltda. , Réu: Centerway Comércio de Presente Ltda. , Réu: Asa de Ouro III Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diamante Comércio de Roupas Ltda. , Aut Raquel Freitas Coelho \r\n\r\nÀ Reclamante para dizer se recebeu integralmente seu crédito, valendo seu silêncio como conocordãncia. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nÀ reclamada para comprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-15.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marques Mont Alverne de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marques Mont Alverne de Souza\r\n\r\nVista da manifestação da reclamada, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-72.1988.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBANO ABREU PEREIRA E OUTROS [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)], Aut: ALBERTO FERREIRA COELHO [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)], Aut: JOSEDECK DE MENDONCA MANON [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO BARATA RIBEIRO [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Trilhos - Cia. de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBANO ABREU PEREIRA E OUTROS, Aut ALBERTO FERREIRA COELHO, Aut JOSEDECK DE MENDONCA MANON, Aut LUIZ FERNANDO BARATA RIBEIRO\r\n\r\nCiência do despacho de fl.2343. \r\n\r\nProcesso: 0167700-68.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MACIEL DE ARAUJO [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: ZT INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA [Adv. Salomao Velmovitsky (OAB: RJ 1200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON MACIEL DE ARAUJO, Réu ZT INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nVista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias. (fl.1005). \r\n\r\nProcesso: 0001006-26.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcelino Paulino [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Terena Engenharia Ltda., Réu: Orivaldo José Azevedo, Réu: Gilmarcio Pereira Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcelino Paulino \r\n\r\nCiência do bloqueio parcial, no importe de R$ 8.547,43, devendo a ré, inclusive, caso queira embargar, depositar a diferença devida, sob pena de liberação dos valores ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0205200-71.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: DUARTE CARVALHO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Arnaldo Nunes Marques (OAB: RJ 40378 - D)], Réu: MIGUEL VILMAR, Réu: OSWALDO DUARTE DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, nos termos de fl.325. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-59.1987.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEYSE RODRIGUES FRANCHINI [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( sucessor de Banco Real S/A) [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEYSE RODRIGUES FRANCHINI\r\n\r\nTrazer aos autos certidão de habilitação dos dependentes do falecido junto à Previdência Social, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-18.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pinto [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: RJ 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Pinto\r\n\r\nCiência do despacho de fl.708. \r\n\r\nProcesso: 0001306-51.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Pedro Fernandes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Pedro Fernandes\r\n\r\nVir com a certidão de RGI do imóvel que pretende ver penhorado, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001613-05.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moreira\r\n\r\nVista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-75.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY ARAUJO ALVES [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S/A\r\n\r\nVista dos novos cálculos apresentados pelo autor e pela União, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-38.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurisa Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Antonio Joaquim Francisco dos Santos Braga [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Josilda Raymunda Sant Anna Neves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Ouady Aziz Hissa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Regina Lucia Gonçalves Torres da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Joaquim Francisco dos Santos Braga, Aut Josilda Raymunda Sant Anna Neves, Aut Maurisa Ferreira, Aut Ouady Aziz Hissa, Aut Regina Lucia Gonçalves Torres da Silva\r\n\r\nVista e manifestação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-06.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Omar Machado da Silva [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Omar Machado da Silva \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº0763/2015, em nome do autor ou Adv. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0101300-33.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON CASSIO PIRES DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MILTON CASSIO PIRES DA SILVA\r\n\r\nCiência do bloqueio, no importe de R$ 15.643,06. Em caso de inércia da ré, será liberado o valor ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0163000-73.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - RJ COOPEX [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos da cota previdenciária, nos termos do despacho de fl.431. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-35.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA RODRIGUES DO VALE [Adv. Ursula Guimarães Guerra (OAB: RJ 164871 - E)]\r\n\r\nRéu: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA RODRIGUES DO VALE\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001696-21.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Morales Domingues [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: FD Borges Milenium Ltda., Réu: Fernando Dantas Borges, Réu: Fatima Aparecida Raimundi Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Morales Domingues \r\n\r\nCiência do despacho de fl.226. \r\n\r\nProcesso: 0099500-28.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Pinto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento (R$ 20.088,58), no prazo de 48 horas, sob pena de imediato bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0005900-16.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Boaventura Taboza [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parques Temáticos Administração Ltda., Réu Parques Temáticos S.A., Réu Plartema Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação ofertada pelo exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-59.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Aurelio dos Santos Thomaz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Bon Gouter Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., Réu: GLAUCO HENRIQUES DUARTE , Réu: EDUARDO PINTO VIANA, Réu: EDUARDO PINTO VIANNA (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA), Réu: LUIZ MAURICIO DE SOUZA VENTURA, Réu: MAURICIO DE LEMOS PINHEIRO , Réu: SEBASTIÃO FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Aurelio dos Santos Thomaz\r\n\r\nCiência da sentença de extinção trabalhista (8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0081700-70.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDILSON TEIXEIRA ALVES E OUTROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: NOEL VIANNA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: OSMAR FREDERICO RAMOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDILSON TEIXEIRA ALVES E OUTROS, Aut NOEL VIANNA, Aut OSMAR FREDERICO RAMOS\r\n\r\nApresentar os valores do que ainda entende devidos, prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1868444"
                            ],
                            "1868441": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/08/2015\r\n\r\n0000079-89.2013.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lúcia Regina Nolasco Braga \r\n\r\nExecutado: José Antonio Pais,Unirio Manutenção de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antonio Pais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.364,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1868441"
                            ],
                            "1868442": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 06/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001006-26.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcelino Paulino \r\n\r\nRéu: Terena Engenharia Ltda., Orivaldo José Azevedo, Gilmarcio Pereira Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Orivaldo José Azevedo, Terena Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio parcial, no importe de R$ 8.547,43, devendo a ré, inclusive, caso queira embargar, depositar a diferença devida, sob pena de liberação dos valores ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001696-21.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Morales Domingues \r\n\r\nRéu: FD Borges Milenium Ltda., Fernando Dantas Borges, Fatima Aparecida Raimundi Dantas\r\n\r\nPelo presente fica m Fatima Aparecida Raimundi Dantas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl.226. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1868442"
                            ],
                            "1868443": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0100100-50.1988.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENITH DE OLIVEIRA FREITAS (SUCESSOR DE ONOFRE FRANCISCO DE FREITAS)\r\n\r\nRéu: ALTAIR SANTIAGO JOSE GERALDO -OFICINA MECANICA\r\n\r\nPelo presente fica m ALTAIR SANTIAGO JOSE GERALDO -OFICINA MECANICA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fl.337 (extinção trabalhista). Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1868443"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1869315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0235200-28.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BARBOSA DE JESUS [Adv. Joao Baptista Reis Penna (OAB: RJ 26769 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS BARBOSA DE JESUS\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0771/2015 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Ao Joao Baptista Reis Penna para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0772/2015 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0103800-84.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Ribeiro Santos [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor de Fruta Sucos Ltda. [Adv. Tiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 - D)], Réu: Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Coopartiner Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., Réu: JULIO RODRIGUEZ REINOSO, Réu: RICARDO MACIEL FERREIRA [Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi (OAB: RJ 122989 - D)], Réu: OTAVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RICARDO MACIEL FERREIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001638-73.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausta Madalena de Moraes Rego [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Veículos Companhia de Seguros, Aut Fausta Madalena de Moraes Rego\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000817-36.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Eduardo Asserin [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Consulting Projetos e Gerenciamento S/S Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Consulting Projetos e Gerenciamento S/S Ltda., Aut Mário Eduardo Asserin \r\n\r\nTomar ciência do leilão a ser realizado, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, no auditório da Rua do Lavradio, 132/10º andar- Centro-RJ, no dia 06/10/2015, a partir das 13:00 horas. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20/10/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0147800-14.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Cristina Baptista do Lago [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Cristina Baptista do Lago, Réu Universidade Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência do leilão a ser realizado, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, no auditório da Rua do Lavradio, 132/10º andar- Centro-RJ, no dia 06/10/2015, a partir das 13:00 horas. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20/10/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 1869315"
                            ],
                            "1869297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 06.10.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.10.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0147800-14.2005.5.01.0031 - Rte. DALVA CRISTINA BAPTISTA DO LAGO (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB: RJ39529D) Rdo. UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB: RJ44418D) - Bem(ns): 1) 60 Cadeiras secretária, sem braços, tecido, cor preta, base a gás, modelo T501, avaliadas em R$ 7.200,00; 2) 90 Cadeiras secretária, sem braços, estofadas com tecido preto, base giratória a gás, com rodízios, avaliadas em R$ 10.800,00. Total da Avaliação R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manoel Vitorino, 625, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000817-36.2011.5.01.0031 - Rte. MÁRIO EDUARDO ASSERIN (Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB: RJ71827D) Rdo. FACILITY CONSULTING PROJETOS E GERENCIAMENTO S/S LTDA. (Adv. Renato Moura da Cunha - OAB: RJ96963D) - Bem(ns): 1) Veículo Chevette/GM, ano 1983, placa LJR 5363, cor bege, em bom estado de conservação, apresentando apenas algumas avarias (ferrugem e arranhões), avaliado em R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Coronel Vieira, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns), devendo o remitente cumprir o r. despacho de fls. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSSANA RODRIGUES CAMPOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. NEILA COSTA DE MENDONÇA, MM. Juíza Titular na 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1869297"
                            ]
                        }
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                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1869288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000456-49.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Augusto Fernandes Franco [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Eduardo Augusto Fernandes Franco\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/11/2015, às 10:55 horas. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam também cientes de que deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso queira a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (QUINZE) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais completos (inclusive CEP), entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente. Caso não seja fornecido o rol, deverão as partes trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda desta prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0092300-95.2003.5.01.0042 - ACP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRAB NA INDUSTRIA PETROLEO ERJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSINT QUIMICA SA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS TRAB NA INDUSTRIA PETROLEO ERJ\r\n\r\nDevolver os autos do processo mencionado acima, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001338-11.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Prudêncio Peixoto [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)], Réu: Antonio Carlos Vieira, Réu: Iralucia Pereira Mendes Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Prudêncio Peixoto, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2015, às 09:45 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000278-03.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Silva Dias Hoisel [Adv. Maria Claudia Oliveira Fonseca (OAB: RJ 90392 - D)]\r\n\r\nRéu: Hynove Odontologia RJ Ltda. - Clínica Dentária Você Implantes [Adv. Rodrigo Franco Montoro (OAB: SP 147575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Silva Dias Hoisel\r\n\r\nDevolver os autos do processo mencionado acima, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000303-50.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Carlos Montalvão [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Max Carlos Montalvão \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/11/2015, às 10:55 horas. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam também cientes de que deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso queira a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (QUINZE) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais completos (inclusive CEP), entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente. Caso não seja fornecido o rol, deverão as partes trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda desta prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0001724-04.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Mendonça da Silva [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Engenharia Construções Ltda., Réu: Instituto Clínica Rio Guanabara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Mendonça da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/11/2015, às 10:55 horas. \r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nId: 1869288"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "1869263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058900-68.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Kenia Maria de Souza Rio (OAB: RJ 74104 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva \r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0082200-93.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Martins Bonifácio [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: General Service Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)], Réu: Luciano Fernandes Lopes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Martins Bonifácio \r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0069500-90.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Caldas de Oliveira [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Alberto Rodrigues, Réu: Marco Aurelio Azevedo Viana, Réu: Monica Diniz Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Caldas de Oliveira\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0053200-92.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUSA MELO [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: LORD FOOD RESTAURANTE LTDA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)], Réu: Daniele Cristina Santos Spíndola, Réu: Carlos Alberto Spíndola do Prado, Réu: Jorge Irineu de França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUSA MELO\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0179100-85.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS MENDONCA DA SILVA [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS MENDONCA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I, CPC, devendo as partes dizerem se tem algo mais a requerer, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0071200-38.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON ALBUQUERQUE DA SILVA [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutas Light de Campo Grande Ltda ME [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)], Réu: CELIA REGINA MARINS LEAL, Réu: CELIO DE ARAUJO NEVES JUNIOR [Adv. Maria Ivete de Deus (OAB: RJ 52959 - D)], Réu: SILVIA HELENA MARINS LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0069400-33.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Belo dos Reis [Adv. Aline Dutra Fernandes (OAB: RJ 112971 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda - ME, Réu: JULIO CESAR GONCALVES CARLOS, Réu: IVAN CARLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Belo dos Reis\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0079900-71.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CORREA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Mario Augusto Behring, Réu: Nello Zanionotto, Réu: Paulo Augusto Bhering\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0134500-71.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA FERREIRA BORSATTO [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA FERREIRA BORSATTO\r\n\r\nTer ciência da decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0035900-49.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MACHADO CAVALCANTI [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: FLOBER ENGENHARIA LTDA, Réu: Flober Evanir Ferreira Coutinho, Réu: Maria de Lourdes Cardoso Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MACHADO CAVALCANTI\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0033600-17.2003.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: DEISE JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Pedro da Silva (OAB: RJ 38299 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA LAPIS DE COR, Réu: JULIANA MACHADO DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 1869263"
                            ],
                            "1868335": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/08/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMonica Viana Moreira da Silva (OAB: RJ 142475 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000785-83.2011.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Monica Viana Moreira da Silva (OAB: RJ 142475 D)\r\n\r\nAnderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134500-66.2007.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 D)\r\n\r\nLuiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124400-72.1995.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 D)\r\n\r\nCristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101700-24.2003.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Victor Bernardo da Silva (OAB: RJ 203821 E)\r\n\r\nJoao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118800-31.1999.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Victor Bernardo da Silva (OAB: RJ 203821 E)\r\n\r\nMauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096900-74.2008.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Adilson Alves Martins (OAB: RJ 198375 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058000-56.2007.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Lucio de Faria Lima Ferreira (OAB: RJ 157985 D)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005600-31.2008.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000752-30.2010.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nIssa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040300-33.2008.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 D)\r\n\r\nAurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083000-24.2008.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Magali Marino Rodrigues Brito (OAB: RJ 66603 D)\r\n\r\nMarcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136700-46.2007.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 D)\r\n\r\nElia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000631-31.2012.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 D)\r\n\r\nNelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001637-73.2012.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1868335"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1868861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0190600-23.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS DA SILVA MONTEIRO [Adv. Sergio Jose Vieira (OAB: RJ 62062 - D)], Aut: MARLY TELES COELHO [Adv. Sergio Jose Vieira (OAB: RJ 62062 - D)], Aut: PAULO MARCIANO [Adv. Sergio Jose Vieira (OAB: RJ 62062 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS DA SILVA MONTEIRO, MARCELO LIMA DE ALMEIDA, Aut MARLY TELES COELHO, Aut PAULO MARCIANO\r\n\r\nCONTESTAR OS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO DE FLS.619, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0078000-88.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)], Réu: Luiz Carlos Pereira da Silva, Réu: Vanildo José Peixoto da Silva, Réu: Vilma Pereira de Andrade Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista do ofício recebido do Banco Itaú, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-11.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FREITAS DOS REIS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A, Réu: EMILIO OREBI, Réu: Espólio de Sami Berman\r\n\r\nTI: Renata Berman Alvim de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Monica Bendet Berman\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 739, que NADA DEFERE quanto ao requerimento de fls. 736. \r\n\r\nProcesso: 0023900-66.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Nascimento da Silva [Adv. Fabio Ferreira Pedro dos Santos (OAB: RJ 127849 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro Lima LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Nascimento da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/09/2015 ÀS 13H30 nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor.\r\n\r\nId: 1868861"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1865190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071400-39.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Augusto Cruz Santos [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Augusto Cruz Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 752, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2015, às 08:10 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0023900-74.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Barros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Wilson de Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 821/822, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2015, às 08:20 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000470-81.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Laurentino Machado [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Ricardo Laurentino Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 968/969, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2015, às 08:40 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000555-58.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Moreno Teixeira [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Moreno Teixeira , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. , Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 257/258, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2015, às 08:50 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001151-58.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Fonte Silva [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Fernando da Fonte Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 474/475, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2015, às 09:10 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 1865190"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1868074": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001524-71.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Neves Ribeiro [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ney Neves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-79.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Rodrigues Gomes [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Jorge Luis Rodrigues Gomes\r\n\r\nCiência às partes da decisão de fls. 362. \r\n\r\nProcesso: 0001545-47.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Marques dos Santos [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Marques dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-52.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Expresso Real Rio Ltda. , Rcdo Marcos Paulo da Silva \r\n\r\nCiência às partes da decisão de fls. 634, ficando a Reclamada intimada da decisão homologatória para pagamento da DIFERENÇA, inclusive pelas custas de condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000201-31.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto de Lima [Adv. Fernando de Souza (OAB: RJ 150349 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Construção e Reformas Ltda., Réu: David Ribeiro da Silva, Réu: Sergio Roberto Vicente Ventura, Réu: Adriana de Carvalho Rodrigues Caula, Réu: Ricardo Murilo Caula, Réu: Engeobras Construções Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Lima \r\n\r\nAtente a parte autora para o documento necessário, denominado \"certidão de dependentes previdenciários\". \r\n\r\nProcesso: 0021400-85.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Bocater Junior [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Helio Bocater Junior\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0082100-56.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Montenegro Antunes [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S.A.\r\n\r\nApresentar suas manifestações acerca dos cálculos autorais, no prazo de 15 dias, no caso de impuganção, deverão vir acompanhados de planilha demonstrativa, devidamente atualizada. .\r\n\r\nProcesso: 0084200-57.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS MAPELLI [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARIA DAS GRACAS MAPELLI\r\n\r\nVistas às partes, por 10 dias sucessivos, do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0086300-43.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gomes da Silva [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ ENGENHARIA LTDA., Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Réu: CARLOS ALBERTO IGREJA, Réu: FERNANDO GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gomes da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com a certiidão de ônus reais do imóvel indicado. \r\n\r\nProcesso: 0006900-53.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA VASCONCELLOS DE CASTRO REIS [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINERJ CLINICA NEUROL CIRURGICA RJ LTDA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: JOÃO ELIAS ANTONIO , Réu: SANDRA BERALDO LOUREIRO [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINERJ CLINICA NEUROL CIRURGICA RJ LTDA , Aut MONICA VASCONCELLOS DE CASTRO REIS, Réu SANDRA BERALDO LOUREIRO\r\n\r\nVistas às partes dos alvarás expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0006300-71.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARIO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)], Réu: NEWSON MACEDO CAMPOS, Réu: ANA MARIA DA TRINDADE HENRIQUES MACEDO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MARIO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 283. \r\n\r\nProcesso: 0000503-25.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Barreiros Ribeiro [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Barreiros Ribeiro\r\n\r\nVistas dos autos somente na secretaria. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0090600-82.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Conceicao Sena [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: PAULO SERGIO LOUREIRO BRAME, Réu: LUCIO HENRIQUE AMBROZIO DO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Conceicao Sena\r\n\r\nCiência ao exequente do teor da certidão de ônus reais de fls. 611/612, atentando para o fato de que o imóvel não é de propriedade dos executados. Deverá o autor indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, ainda não diligienciados nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-28.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELY ALVES DE SOUZA DAVID [Adv. Rosangela Dias Guerreiro (OAB: RJ 48812 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: Luciano Antonio, Réu: Jarbas Francisco de Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELY ALVES DE SOUZA DAVID\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. \r\n\r\nProcesso: 0106200-66.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE BRITO DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER FOOD ALIMENTOS LTDA, Réu: LAURO MURITYBA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DE BRITO DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de analisar o relatório fornecido, devendo vir com meios efetivos para prosseguimento da execução, ainda não diligenciados nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-36.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Ferreira Berriel [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Gloria Pontes Material de Construcao Ltda. [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gloria Pontes Material de Construcao Ltda.\r\n\r\nCiência à reclamada para que, no prazo de 10 dias, forneça os comprovantes de pagamento do autor à época do acidente ocorrido, em 03/07/2003, a fim de que se possa fixar parâmetros para a pensão vitalícia, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0001063-36.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu, Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nCiência às partes da expedição de alvará por 5 dias, sucessivos, após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0120200-51.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Domiciano Nascimento [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Réu: TANIA MARIZE VERONEZI, Réu: SUSANA MARTINS MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Domiciano Nascimento\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001236-26.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Jupira de Freitas Aguiar [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupira de Freitas Aguiar\r\n\r\nCiência ao exequente dos mandados cumpridos. \r\n\r\nProcesso: 0001440-07.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ribeiro da Silva [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda., Aut Wagner Ribeiro da Silva\r\n\r\nCiência às partes do laudo pericial por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001277-27.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauane Fagundes Nóbrega [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Brepa Comércio e Participação Ltda., Réu: Jacques José Defforey, Réu: Luiz de França Borges Ribeiro, Réu: Carrefour Participações S/A, Réu: Tonipart Participações S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Lauane Fagundes Nóbrega \r\n\r\nCiência às partes da expedição de alvarás por 5 dias, decorridos, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001414-43.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Araujo Saboia [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Araujo Saboia \r\n\r\nDefere-se novo prazo de 30 dias à parte autora para vista dos autos, em que pese o prazo deferido à fl. 192, para que tome as providências que entende cabíveis. Atente a parte, contudo, que incumbia-lhe o rtecolhimento das custas judiciais no prazo de interposição do recurso ordinário de fls. 180/187, nos moldes do art. 789 §1º da CLT. Portanto, não há que se cogitar de incorreção da certidão de admissibilidade de fl. 188. \r\n\r\nProcesso: 0001466-21.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Prates Pinto [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Prates Pinto\r\n\r\nTer ciência a parte autora do despacho de fls. 239: \" Atente a parte autora para os termos da sentença transitada em julgado de fls. 195/202, que não deferiu a indenização substitutiva do seguro desemprego, matéria já ventilada na promoção de fl. 222. Desta feita nada a ser reconsiderado acerca da sentença homologatória de fl. 224\". \r\n\r\nProcesso: 0001682-29.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Silva [Adv. Thais Fatima Oliveira de Figueiredo (OAB: RJ 82472 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Sidney da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados extintos sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009000-39.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Maria Casado Moreira [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social do Rio de Janeiro [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)], Réu: Opportrans Concecao Metroviaria S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social do Rio de Janeiro, Aut Neusa Maria Casado Moreira, Réu Opportrans Concecao Metroviaria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000641-95.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Moraes da Costa [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Pinho FEM de ET Indústrias Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Consórcio Alto Forno CSA. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Alto Forno CSA., Aut Maicon Moraes da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-70.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Barbosa Cardieri [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Anita Monteiro Rangel Serviços e Transportes ME [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)], Réu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Barbosa Cardieri\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-03.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Rodrigues Borges [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Processamento e Gestão Empresarial S/c Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0016400-46.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLEBER FERNANDES BASTOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nCiência às reclamadas dos cálculos, pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0024100-49.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SANTOS MENDES [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SEL COL E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA, Réu: MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS, Réu: PERICLES TAVARES CASTELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SANTOS MENDES\r\n\r\nCiência ao exequente da certidão de fl. 128, pelo prazo de 10 dias. Após, considerando-se a expedição da certidão de crédito de fl. 120, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000428-41.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miraci Ribeiro Ferreira [Adv. Carlos Guilherme de Castilho Miranda (OAB: RJ 141561 - D)]\r\n\r\nRéu: Roger e Edy Cabeleireiros Ltda. , Réu: João Mendes Barcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miraci Ribeiro Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 108: \" Atente o exequente para as diligências já realizadas para obtenção do contrato social (fls. 81/84 e 90/92), todos infrutíferas não havendo cadastro de atos constitutivos no convênio infojud\". \r\n\r\nProcesso: 0000849-11.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Pimenta Soledade [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Horacio Correa [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Celia Soledade Lemos [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Soledade Lemos, Aut Horacio Correa, Aut Sueli Pimenta Soledade\r\n\r\nVenha a parte autora com a liquidação do julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-69.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Daliele Oliveira Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de imoveis Ltda. , Réu: Cyrela Brazil Reality S/A Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda., Réu Cyrela Brazil Reality S/A Empreendimentos e Participações \r\n\r\nCiência às reclamadas a manisfestar sobre os cálculos de liquidação do autor e promoções da Contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de ter bons os cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0028000-98.2002.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA SENNA FERNANDES [Adv. João Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: ATTENTI ATENDIMENTO MEDICO E TERAPIA INTENSIVA LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Hélio Pedroso Pereira [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Margaret dos Santos Cabral [Adv. Stefan Carrão Pinto (OAB: RJ 124063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA SENNA FERNANDES\r\n\r\nCiência ao exequente da diligência negativa, devendo indicar meios efetivos e ainda não intentados nos autos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-28.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Evangelista da Silveira [Adv. Luiz Eduardo Monteiro de Almeida (OAB: RJ 15814 - D)]\r\n\r\nRéu: Agebras Agencia Brasileira de Serviços Ltda. [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)], Réu: LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA, Réu: SOLANGE SOARES GUERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Evangelista da Silveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 247: \" Indefere-se o requerimento, tendo em vista a ausência de documentos comprobatórios do alegado\". \r\n\r\nProcesso: 0041900-07.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carvalho de Sousa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu: Translitorânea Turística Ltda., Réu: Viação VG Eireli [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda. - EPP [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. - ME, Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda., Réu: Viação Top Rio Ltda., Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Réu: Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carvalho de Sousa\r\n\r\nCiência ao exequente de fls. 812/821. \r\n\r\nProcesso: 0044100-55.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilda Couto Xavier [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: SB SAUDE LTDA (SUCESSORA DE HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenilda Couto Xavier\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. \r\n\r\nProcesso: 0000547-16.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Guerra Pires [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: ALTM Consultoria, Engenharia, Construção e Montagens Ltda [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: ALTM Soluções - Tecnologia e Serviços em Energia Saneamento e Telecomunicações Ltda [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: ALTM Participações e Empreendimentos de Engenharia Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: ALTM Dist. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: EDEZIO QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Guerra Pires \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 363: \" Atente o exequente para as diligências já realizadas na tentativa de penhora de bens do sócio réu e das reclamadas constantes do polo passivo às fls. 342/357. Venha o exequente com a certidão de ônus reais do imóvel de propriedade do réu sobre o qual deseja que seja procedida a penhora, dentre aqueles indicados às fl. 360, no prazo de 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000767-77.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Ferreira [Adv. Danielle Rios da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: Creactiv Artigos e Acessórios Esportivos Ltda. ME [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Ferreira \r\n\r\nCiência ao autor para atender a promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-47.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Paes Campista da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos, pelo prazo de 15 dias, ciente de que caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001068-58.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Francisco do Nascimento [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Francisco do Nascimento , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 831/831v. \r\n\r\nProcesso: 0001308-81.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giorge de Oliveira Fernandes [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos Especializados Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Barão de Lantier [Adv. Marcos Luiz Fernandes Neves (OAB: RJ 100326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Barão de Lantier, Aut Giorge de Oliveira Fernandes, Réu JR Serviços Técnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nCiência às partes, sendo as rés, ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001450-51.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Marques Costa [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineradora Vale das Nascentes Comércio e Exportação Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Jari da Mota [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: Mauro José Silveira, Réu: Euclydes Marinho de Oliveira [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Tiago Xavier Santiago [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mineradora Vale das Nascentes Comércio e Exportação Ltda.\r\n\r\nCiência a ré para a realização dos depósitos das parcelas vincendas. \r\n\r\nProcesso: 0067200-68.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Ramaldes [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Ramaldes, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiência às partes dos alvarás expedidos por 5 dias. Decorrido o prazo legal, alvará a ré pelo saldo, arquivando-se o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000772-36.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Rojas [Adv. Bruno Leandro Vieira de Castro (OAB: RJ 165251 - D)]\r\n\r\nRéu: Granrio Engenharia Ltda. [Adv. Leide Marcia Lima Gomes (OAB: RJ 86795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Rojas, Réu Granrio Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência às partes dos alvarás expedidos por 5 dias. Decorrido o prazo legal, arquive-se o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083900-61.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cocema de Iraja Comercial de Alimentos Ltda., Réu: JOSE CIPRIANO GOMES DOS PASSOS, Réu: AIRES GOMES DOS PASSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira da Silva\r\n\r\nCiência ao exequente dos ofícios de fls. 167/176, pelo prazo de 30 dias, devendo indicar meios efetivos e ainda não intentados nos autos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0091000-04.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL NEVES DE CARVALHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE, Aut MANUEL NEVES DE CARVALHO\r\n\r\nCiência às partes dos alvarás expedidos por 5 dias. Decorrido o prazo legal, arquive-se o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000458-56.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Marcos Praxedes da Slva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solidez Segurança e Vigilância Ltda., Aut Tadeu Marcos Praxedes da Slva \r\n\r\nCiência às partes dos alvarás expedidos por 5 dias. Decorrido o prazo legal, alvará a ré pelo saldo, arquivando-se o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000981-05.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Reis Mesquita [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista à reclamada das fls. 190, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000661-18.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Soares [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Soares\r\n\r\nVistas ao autor de fls. 123. Após, aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-34.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Silvio de Sul Souza (OAB: RJ 140780 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontes Engenharia Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues da Silva, Réu Pontes Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 170: \"Considerando-se os termos da petição da reclamada, fica esta ciente de que, para parcelamento da execução na forma do art. 745-A do CPC, deverá proceder ao depósito de 30% do valor de execução (fl. 149), deduzido o montante já constante dos autos. Em caso de dépósito da quantia referida no prazo de 5 dias, fica deferido o pagamento da diferença remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. \r\n\r\nProcesso: 0019400-20.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA CAETANO DA SILVA DE SOUZA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: LONDON BUS LANCHONETE LTDA /C GISELE KICIA DE ALMEIDA, Réu: Giselle Kicia de Almeida Santiago, Réu: Paulo Cesar Bueno da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA CAETANO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCiência às partes, sendo a ré, ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052600-47.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Sieiro [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Fomar Importacao e Comercio Ltda. [Adv. Marcia Regina Gullo Mendes (OAB: RJ 63258 - D)], Réu: Joaquim Custódio dos Santos [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)], Réu: Regina Lúcia Souza dos Santos [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Sieiro\r\n\r\nCiência ao exequente do despacho de fl. 190, pelo prazo assinalado. \r\n\r\nProcesso: 0109400-37.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR PINTO COSTA [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA SA, Réu: OSWALDO LUIZ CARDOSO, Réu: Paulo Cesar Callado de Figueiredo, Réu: Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro, Réu: Silvio Manoel Lapa Miglio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR PINTO COSTA\r\n\r\nCiência ao exequente da informação prestada às fls. 334. \r\n\r\nProcesso: 0001072-32.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene Melo Dias [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda., Réu: VALDSON PAGANOTTI SANTOS, Réu: DIMITRI CAPOTE DE BRITTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlene Melo Dias\r\n\r\nCiência ao exequente dos ofícios de fls. 123/128, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-19.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victoria Pinto de Almeida Melo [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda., Réu: NOVA SAMAR S.A. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: ANDRE ROUSSO [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Réu: SIMONE ROUSSO [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Réu: Reinaldo Morais Mendonça Junior, Réu: Global American Holding e Participações LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victoria Pinto de Almeida Melo\r\n\r\nCiência ao exequente do mandado de penhora juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0110600-35.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Augusto [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. (sucessora de Drogaria Trinta de Dezembro Ltda - Grupo Descontão) [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A. (sucessora de Drogaria Trinta de Dezembro Ltda - Grupo Descontão), Aut Wallace da Silva Augusto \r\n\r\nCiência às partes dos alvarás expedidos por 5 dias. Decorrido o prazo legal, alvará a ré pelo saldo, arquivando-se o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001262-58.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Casa & Video Holding S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001424-19.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Agostinho de França Filho [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Aut: Gilson Antônio Rispoli da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Gilson Antônio Rispoli da Silva , Aut José Agostinho de França Filho \r\n\r\nCiência às partes dos alvarás expedidos por 05 dias. Decorrido o prazo legal, arquive-se o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001151-74.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Moreira da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCîência à ré da promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-40.2013.5.01.0062 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Emilia Roque da Silva [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nExdo: Infornova Ambiental Ltda, Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Emilia Roque da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 122. .\r\n\r\nProcesso: 0006900-53.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA VASCONCELLOS DE CASTRO REIS [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINERJ CLINICA NEUROL CIRURGICA RJ LTDA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: JOÃO ELIAS ANTONIO , Réu: SANDRA BERALDO LOUREIRO [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINERJ CLINICA NEUROL CIRURGICA RJ LTDA , Aut MONICA VASCONCELLOS DE CASTRO REIS, Réu SANDRA BERALDO LOUREIRO\r\n\r\nCiência às partes dos alvarás expedidos, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-87.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Solange de Oliveira [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)], Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviço de Saúde\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda., Réu: Renato Alves de Andrade, Réu: Hilda Alves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Solange de Oliveira\r\n\r\nCiência às partes da integral execução do acordo de fl. 32 com a expedição dos alvarás de fls. 125/130, conforme promoção de fls. 118/119, pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-02.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Serrano Gomes [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda., Réu: JOSE ARNOLDO DE SOUSA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Serrano Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0000542-91.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Emerenciano Serafim [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Emerenciano Serafim , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000204-83.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mauro Lauria [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Luiz Mauro Lauria \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098500-19.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Reis Nogueira [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Reis Nogueira, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059000-77.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Aureliano da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesuvius Refratarios Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Aureliano da Silva, Réu Vesuvius Refratarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014300-45.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Militao Bezerra [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Militao Bezerra, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022200-16.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva Goncalves Frazao [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Carla da Silva Goncalves Frazao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001517-79.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antonio da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Antonio da Silva, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1868074"
                            ],
                            "1868075": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0145900-68.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON ALVES DE ARAUJO [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-46.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Braga de Souza [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Braga de Souza, Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0146400-61.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes de Souza, Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da expedição de alvarás por 05 dias sucessivos, decorridos, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137400-47.2002.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA FIRMINO NOGUEIRA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)], Aut: INSS, Aut: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)], Réu: Ariosvaldo Santana da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA FIRMINO NOGUEIRA, Réu TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiência às partes dos alvarás expedidos por 05 dias, Decorrido o prazo legal, alvará à ré pelo saldo, arquivando-se o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0142800-32.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria dos Santos Ignês [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Réu: Zoe Acquisiton Company I Limited, Réu: Mehobar B.V\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria dos Santos Ignês\r\n\r\nCiência ao exequente de fls. 953/956. \r\n\r\nProcesso: 0165800-66.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Paixao Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda., Réu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: Tertius Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Paixao Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 0186600-28.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVIMAR CALIXTO COSTA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: TURMA DO BARULHO CONFECCOES LTDA A/C ROSANE SANT ANA [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)], Réu: ROGÉRIO SANT´ANA , Réu: JACQUELINE BARBOSA GOUVEIA, Réu: ROSANE SANT´ANA, Réu: LEONARDO BAPTISTA RODRIGUES MUNIZ\r\n\r\nTI: Simone Caetano da silva Duque Estrada Meyer Neves de oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVIMAR CALIXTO COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 291. \r\n\r\nProcesso: 0157300-84.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE PAULA DE SOUZA ANDRADE [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTRO COBRANCAS LTDA, Réu: Gilberto Ferreira de Castro, Réu: Paulo Roberto Bonfim Sales [Adv. Isadora Monteiro da Silva (OAB: RJ 114120 - D)], Réu: Roberto Varandas de Assis, Réu: Cesar Domingos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE PAULA DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nCiência ao exequente da devolução do mandado de fls. 329/330 e do ofício de fls. 331 e 332, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-73.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleandro Goncalves e Silva [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: SPORTE LINK INOVATIVE PRODUCTS FOR PROFISSIONAL PRACTICE PISOS ESPORTIVOS [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleandro Goncalves e Silva\r\n\r\nToma ciência do despacho de fls. 195: \"Defiro vista por 5 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0121200-86.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Campos Branco [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Campos Branco, Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nVistas às partes dos cálculos da Contadoria, em 10 dias. Expeçam-se alvarás ao reclamante, pelo valor líquido, ao INSS e saldo à ré, conforme promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0140700-46.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PIZZA AL LEGNO DA VILA LTDA ME, Réu: AMARY THEREZINHA CAMPINHO FERREIRA, Réu: REGINA SOARES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência ao exequente do laudo de leilão negativo, devendo, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, ainda não intentado nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-56.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de CARLYLE KEBSS DE MACENA [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)], Aut: INSS, Aut: INSS\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de CARLYLE KEBSS DE MACENA\r\n\r\nCiência ao exequente de fls. 641/653. \r\n\r\nProcesso: 0203100-77.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIA VALERIA DA SILVA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA REGIKELLY DE BANGU LTDA, Réu: JOSÉ CARLOS MEDEIROS, Réu: JOÃO NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIA VALERIA DA SILVA\r\n\r\nEsclareça a exequente sua pretensão, inclusive com os documentos pertinentes, considerando-se a divergência de localização da executada à pessoa jurídica apontada como sucessora. \r\n\r\nProcesso: 0122700-56.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose carlos de Alcantara [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: SLT Sistema de Segurança Especial, Réu: SLTD Industria e Comercio de Aparelhos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose carlos de Alcantara \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122800-74.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves da Silva , Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126700-41.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE PAULA GOMES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DE PAULA GOMES\r\n\r\nCiência ao autor de fls. 722/723. Após, arquive-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0206000-96.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ FILHO [Adv. Jorge Luiz Teixeira Guimaraes (OAB: RJ 74368 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTTA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIZ FILHO, Réu SOCIEDADE UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTTA\r\n\r\nCiência às partes da promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias, sendo a ré ao pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0151400-18.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS JACINTHO DO AMARAL (ESPÓLIO DE N/P DILMA ANTONIO CORREA DO AMARAL) [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: E BARBOSA MOVEIS LTDA [Adv. Silvia Areias Macedo Pinto (OAB: RJ 89862 - D)], Réu: JANAÍNA CARVALHO DE ASSIS, Réu: GASTÃO LOPES PEIXOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E BARBOSA MOVEIS LTDA, Aut JOSE CARLOS JACINTHO DO AMARAL (ESPÓLIO DE N/P DILMA ANTONIO CORREA DO AMARAL)\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 367. .\r\n\r\nId: 1868075"
                            ],
                            "1868076": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0147000-48.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Messias Pereira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Messias Pereira, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nFicam as partes cientes, na pessoa de seu advogado, de que o feito foi reincluído em pauta para o dia 18/01/2016, às 16 horas, devendo comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1868076"
                            ],
                            "1868077": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/07/2015\r\n\r\n0000551-53.2011.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elisabete de Oliveira Cardoso\r\n\r\nExecutado: Itanir Moreira,Wladis Cabeleireiros Ltda.ME,Wladimir Anderson Paulo\r\n\r\nPelo presente fica citado Itanir Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.489,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wladimir Anderson Paulo,Wladis Cabeleireiros Ltda.ME,Wladimir Anderson Paulo\r\n\r\nPelo presente fica citado Wladimir Anderson Paulo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.489,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1868077"
                            ],
                            "1868073": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 30/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0019400-20.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA CAETANO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: LONDON BUS LANCHONETE LTDA /C GISELE KICIA DE ALMEIDA, Giselle Kicia de Almeida Santiago, Paulo Cesar Bueno da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m LONDON BUS LANCHONETE LTDA /C GISELE KICIA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência a ré da diferença apurada para pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1868073"
                            ],
                            "1868078": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0122700-56.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose carlos de Alcantara \r\n\r\nRéu: SLT Sistema de Segurança Especial, SLTD Industria e Comercio de Aparelhos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SLTD Industria e Comercio de Aparelhos Eletrônicos Ltda., SLT Sistema de Segurança Especial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1868078"
                            ],
                            "1869106": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 06.10.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.10.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0000571-44.2011.5.01.0062 - Rte. ELIANE CASTELIANO ALVES SILVA (Adv. Heitor Pereira dos Santos OAB: RJ75724D), Rdo. VELUPAS COMÉRCIO E REFEIÇÕES LTDA. (Adv. Iaperina Marta Aiello OAB: RJ63581D) - Bem(ns): 1) Uma estante em aço inox, com 5 prateleiras, medindo aproximadamente 1,70 x 0,80, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Francisco Vale, 65, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado (a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS DE OLIVEIRA TOLENTINO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1869106"
                            ],
                            "1869107": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que SOLANGE DE ASSIS DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. Wander Luiz Dal-Cere - OAB/RJ: 143572/D) move TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Adv. Mario Gomes Filho - OAB/RJ: 80789/D), PAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTEL, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Proc n. RTSum 0000188-32.2012.5.01.0062, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.09.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Casa número 231, da Rua Canto dos Pássaros, matricula nº 85541, com demais características conforme Certidão, avaliado em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Cientes sobre as penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Cientes da arrecadação do imóvel nos autos do proc. 2007.128140 da 1ª Vara Empresarial e arrecadação nos autos da ação 2001.001.148568-2, e que dessa forma, eventual valor auferido no Leilão Judicial deve ser remetido ao Juízo Universal, a teor do que vem decidindo os tribunais (o Juízo Trabalhista é competente para efetuar a expropriação, mas a distribuição do valor arrecadado é da competência do Juízo Empresarial). Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS DE OLIVEIRA TOLENTINO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1869107"
                            ],
                            "1869108": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que SUELI DA CONCEIÇÃO TORRES (Adv. Cristiane Guedes Moreira - OAB/RJ: 100526/D) move BRASTEX COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv. Miraci Ferreira Nunes - OAB/RJ: 104538/D), HELIO KATZ (Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior - OAB/RJ: 66792/D), FISZEL CHIL KATZ, Proc n. RTSum 0000837-94.2012.5.01.0062, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.09.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Prédio e respectivo terreno na Avenida Marechal Rondon, nº 534, medindo o terreno 16,00m de frente, de largura nos fundos 17,30m e de comprimento 22,85m, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula nº 07000 do RGI, avaliado em R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais). Consta no AV-5 registro de locação, vencida em 30/09/2014. Cientes sobre as penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS DE OLIVEIRA TOLENTINO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1869108"
                            ],
                            "1869109": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv. Julio Alexandre Czamarka - OAB/RJ: 88645/D) move a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ: 73770/D), Proc n. RTOrd 0000149-06.2010.5.01.0062, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 62ª ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06.10.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.10.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Lote 03 do PAL 32.961, com testada para a Estrada do Rio Morto, lado impar 441,00 do meio da curva de concordância com a Estrada dos Bandeirantes, lado impar medindo 100,80m de frente, 712,10m nos fundos, a direita mede 25,00 (limitando com a lateral esquerda do Lote 02), mais 54,70m (alargando o terreno), limitando com os fundos dos Lotes 02 e 01 mais 85,00 (aprofundando o terreno) mais 100,00m (estreitando o terreno) mais 383,05m (aprofundando o terreno), a esquerda mede 32,00m (limitando com a lateral direita do Lote 04) mais 730,50m (alargando o terreno) mais 160,00m (aprofundando o terreno configurando com a anterior um ângulo obtuso interno, pelo alinhamento da Estrada Vereador Alceu de Carvalho), mais 153,00m (aprofundando o terreno) configurando com a anterior um ângulo obtuso interno mais 403,00m (aprofundando o terreno pelo alinhamento projetado da Avenida Canal do Portelo PAA nº 8997), configurando com a anterior um ângulo obtuso interno, fechando o perímetro, com as medidas, limites e confrontações constantes na matricula 240661 do 9º Oficio de Registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões reais). Ficam cientes os interessados que existem penhoras registradas no R-17 ao R-22 e outros da Certidão de Ônus Reais. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS DE OLIVEIRA TOLENTINO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1869109"
                            ],
                            "1869110": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que NÉLIO SOARES DA SILVA (Adv. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ: 98631/D) move ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv. Alex Medina Alves - OAB/RJ: 161825/D), GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE, GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS, Proc n. RTOrd 0001427-71.2012.5.01.0062, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06.10.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.10.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Casa número 245 localizada na Rua Almirante Sadock de Sá, Ipanema, conforme características e confrontações constantes na matricula sob o nº 93.832 do Registro de Imóveis, avaliado em R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). Cientes sobre as penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS DE OLIVEIRA TOLENTINO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1869110"
                            ],
                            "1869111": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARCELO FERNANDES DUTRA (Adv. Ana Lucia Araújo Costa - OAB/RJ: 106053/D) move VISE - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ: 20450/D), LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, RICARDO RIBEIRO SEABRA, Proc n. RTOrd 0013100-71.2006.5.01.0062, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06.10.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.10.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: imóvel sito a Rua Aires da Mata Machado Filho, 25, apartamento 104, Recreio dos Bandeirantes, inscrito no RGI do 9º Oficio da Capital do Estado do Rio de Janeiro, sob a matricula nº 44.319, correspondendo o apartamento 104 de propriedade de Luiz Carlos Rigo Rocha, desquitado (R-13) a 10/100 da matricula com Instituição do condomínio Edifício (R-28 matricula 44.319), avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Cientes sobre as penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS DE OLIVEIRA TOLENTINO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1869111"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1869338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000732-17.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Silva Teixeira Barbosa [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicas e Construções Ltda. [Adv. Naira Faitão Oliveira Silva (OAB: RJ 171719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Silva Teixeira Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/2015, às 09:40, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, DEVENDO EM 5 DIAS ARROLAR AS TESTEMUNHAS QUE DESEJAREM SER INTIMADAS PELA SECRETARIA, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA À PARTE PATROCINADA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001713-46.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Monsores [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Engenharia [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Monsores , Réu Proen Engenharia \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/15, às 09:40, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, DEVENDO EM 5 DIAS ARROLAR AS TESTEMUNHAS QUE DESEJAREM SER INTIMADAS PELA SECRETARIA, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA À PARTE PATROCINADA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000109-21.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Nunes de Castro [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo , Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nunes de Castro\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria desta 63ª Vara do Trabalho, vedada cópia, impressão ou retirada das declarações de qualquer modo e para qualquer fim, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0035800-09.2004.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERLUCIA LOUZADA DE BARROS [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)], Réu: Valeria de Souza Martins de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERLUCIA LOUZADA DE BARROS, Réu JF SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000587-29.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Luizetto [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Ernani Schweitzer [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Mario Tomassini Junior [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento da diferença de R$ 612.461,65, equivalentes a 48.741.914,30 IDTR's em 30/06/15, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0038400-32.2006.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Assis Vidal de Oliveira Sobrinho [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Giroflex Industria e Comercio Ltda., Réu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: ELIAS DE ALMEIDA, Réu: FATIMA DE SOUZA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Assis Vidal de Oliveira Sobrinho\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0056200-10.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Politrans Transportes Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: MARIANA GATTO BROM DE LUNA, Réu: HELOISA DOS SANTOS PINTO DA ROCHA, Réu: Debora Cristina Gouveia de Almeida [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Réu: Odair Ferraz de Almeida de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto da Silva, Réu Politrans Transportes Ltda.\r\n\r\nAos exceptos, para se manifestarem sobre a exceção de pré-executividade oposta pela 4ª ré, devendo o autor manifestar-se, também, sobre o resultado da consulta ao sistema DOI. \r\n\r\nProcesso: 0000444-06.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Soares da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Chic do Mandela Ltda. [Adv. Simone Evaristo Marins (OAB: RJ 167782 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Chic do Mandela Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0143600-23.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Figueiredo Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Figueiredo Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-68.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilton Alexandre Pereira da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Marcos Vinícius Roberto Bacellar, Réu: Mauro José Robeeto Bacellar, Réu: Luiz Rogerio de Oliveira, Réu: Ignez Cianelli de Oliveira, Réu: Mario Rogerio Cianeli de Oliveira, Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilton Alexandre Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da pesquisa patrimonial acautelada na Secretaria bem como da certidão negativa do oficial de justiça, às fls. 122/123. \r\n\r\nProcesso: 0179400-88.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EROS ROBERTO DA SILVA ROCHA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Réu: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut EROS ROBERTO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nApresentarem novos cálculos de liquidação em conformidade com a primoção dd fls. 651, no prazo sucessivo de 30 dias, com 5 dias de permeio, pela ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0102400-56.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: BANCO SANTANDER [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO HALLEK DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBERTO HALLEK DE OLIVEIRA\r\n\r\nPara desentranhar a carta de fiança de fls. 1426/1427, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-65.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: Espolio de Celso Carlos Pereira, Réu: VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria desta 63ª Vara do Trabalho, vedada cópia, impressão ou retirada das declarações de qualquer modo e para qualquer fim, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0192000-49.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA VITOR DA SILVA [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA [Adv. Rosane Mariano de Abreu (OAB: RJ 64362 - D)], Réu: Carla Cristina Andrade da Silva , Réu: Deilson Candido Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA VITOR DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria desta 63ª Vara do Trabalho, vedada cópia, impressão ou retirada das declarações de qualquer modo e para qualquer fim, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001263-40.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Vieira de Paula [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigaforte Construções Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Vieira de Paula , Réu Vigaforte Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria em 21/08/15, às 10h, para anotação da CTPS do autor e entrega das guia TRCT pelo código 01 e comunicação de dispensa para habilitação no Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0089000-57.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simplicio Lopes de Freitas [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Geraldo Luiz Pires Koeler [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Thaís Grenier Ferreira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luiz Carlos Toffoli [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Roberto Mota Brandao [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pela Petros. \r\n\r\nProcesso: 0001317-69.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Chalfoun [Adv. Thiago Rodrigues de Paiva (OAB: RJ 160809 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Pluna Ltda. EPP [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)], Réu: Jorge Martins, Réu: Bruna Carla Fidalgo Salerno\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio e Curso Pluna Ltda. EPP , Aut Mario Chalfoun \r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução realizada através de bloqueio de créditos da ré em mãos de terceiro, com transferência do valor para conta à disposição deste Juízo. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-43.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaristo Thomaz Rodrigues [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPara pagamento da diferença apurada pela contadoria no importe de R$ 23.300,93, equivalentes a 1.868.398,62 TR's, às fls. 321/322, no prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0068800-92.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Guimaraes da Silva Coutinho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: Nacional Associacao Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Réu Nacional Associacao Cultural e Social\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento da diferença no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0079700-03.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco da Costa Forte [Adv. Severina de Souza Balestieri (OAB: RJ 44252 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru House Serviços Ltda. [Adv. Alfredo Jose Rodrigues da Silva (OAB: RJ 133695 - D)], Réu: José Américo Gomes Leal, Réu: Maria Isolina dos Santos Albuquerque Gomes Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constru House Serviços Ltda.\r\n\r\nPara ciência das fls. 406, devendo efetuar o pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de penhora on line com acréscimo de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0059400-25.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Guimaraes de Almeida Fernandes [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Gainsbury [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)], Réu: AEA Atlas Export Assistance Ltda. [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)], Réu: Ronald Eric Goldstein [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AEA Atlas Export Assistance Ltda. , Aut Margarete Guimaraes de Almeida Fernandes, Réu Ronald Eric Goldstein, Réu Walter Gainsbury\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 286/287, que rejeitou os embargos à execução interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0059600-27.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Angelo Martins [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Presunic Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Angelo Martins, Réu Presunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 441/451, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0055100-78.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Sulamita Rosana da Silva [Adv. Luciano Fuly (OAB: RJ 88178 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulamita Rosana da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 30. \r\n\r\nProcesso: 0000678-51.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Ferreira [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: Sideraço Empresas Reunidas S.A. [Adv. Alexandre Cerqueira Gil (OAB: RJ 56715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sideraço Empresas Reunidas S.A.\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação de acordo com a promoção da contadoria às fls. 221, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-45.2006.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Pedro Luiza [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Elson Cruz [Adv. Yasmin Araújo Valério de Souza (OAB: RJ 178361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elson Cruz\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 434/2015 expedido em seu favor, à disposição no Banco do Brasil, agência 2234- Setor Público. \r\n\r\nProcesso: 0052200-35.2003.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: NEWTON CUNHA DE SOUSA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA, Réu: GUSTAVO ANTONIO BRUNETTA, Réu: MIGUEL CAYETANO PERALTA RAMOS, Réu: ANTONIO CLAUDIO CABRAL CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWTON CUNHA DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 131, que indeferiu seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0001441-86.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Brito Costa [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Nilza Brito Costa \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 200/206, que julgou improcedentes os pedidos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001567-05.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva [Adv. Rosemeri Mascarenhas Brito (OAB: RJ 74361 - D)]\r\n\r\nRéu: In-Haus Serviços de Logística Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participação S.A [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu In-Haus Serviços de Logística Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre o acordo, conforme fls. 311, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-91.2002.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA RAMALHO PIMENTEL GOMIDE [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE WATER COM ROUPAS MAT ESPORTIVOS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: JULIO DE ABREU NUNES, Réu: VICENTE DE ABREU NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA RAMALHO PIMENTEL GOMIDE\r\n\r\nInformar, em 5 dias, se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, sob pena de estar caracterizada a renúncia à execução, nos termos do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029200-98.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Penteado dos Santos [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Planck Einstein Ltda., Réu: Ronald Segreto, Réu: Luiza Regina da Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Penteado dos Santos\r\n\r\nCiência da penhora, conforme documentos de fls. 304/307. \r\n\r\nProcesso: 0064600-76.2006.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Conceicao dos Santos [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Over Denim Acessorios e Roupas Ltda., Réu: Mônica Zerpini Trindade Pereira, Réu: Paulo Sérgio Sampaio Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Conceicao dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0103400-52.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RODRIGUES GOMES [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central, Aut JORGE LUIZ RODRIGUES GOMES, Réu SUPERVIA Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução mediante os valores arrecadados, com transferência do valor para conta à disposição deste Juízo. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-67.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Barbosa Dias [Adv. Vanda Bianchi Gomes (OAB: RJ 136608 - D)]\r\n\r\nRéu: Emetal Montagem Industrial Ltda. - ME, Réu: Consórcio Barra da Tijuca [Adv. Renato Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 89004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Barbosa Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 0042000-56.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria dos Santos da Silva Chagas [Adv. Metuzael Paulino Tavares (OAB: RJ 56991 - D)]\r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Santos da Silva Chagas \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0031100-48.2008.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidiane Santana de Jesus [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano de Caldas Ramalho Júnior, Réu: Marcelle da Silva Calvet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Santana de Jesus\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 161/162. \r\n\r\nProcesso: 0093600-63.2002.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSSARA RODRIGUES GONCALVES [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA LUCENA LTDA [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARDIM ESCOLA LUCENA LTDA\r\n\r\nAnte os termos do art. 884 da CLT, para ciência da garantia da execução realizada através de penhora online nas contas da Ré, com transferência para conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0159600-06.2006.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Conceicao Quintanilha [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: SYMON DE SOUZA COURY, Réu: SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Conceicao Quintanilha\r\n\r\nTomar ciência das certidões negativas do oficial de justiça, às fls. 123-v e 124-v. \r\n\r\nProcesso: 0122600-11.2002.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMARA CORREA LOVATE [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: MM MENDES COMERCIO E INDUSTRIA, Réu: Monica Menezes Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMARA CORREA LOVATE\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios recebidos de fls.101/104. \r\n\r\nProcesso: 0081000-73.2003.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO SILVA DAHER MERCHAK [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: NORDESTE FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO SILVA DAHER MERCHAK\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0154300-39.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DO NASCIMENTO MELLO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARAI ALIM.LTD N/P JORGE FERREIRA DIAS, Réu: Jorge Ferreira Dias, Réu: Cirlane Santos da Silva, Réu: Juarez Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DO NASCIMENTO MELLO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria desta 63ª Vara do Trabalho em 30 dias, devendo ndique o autor novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nId: 1869338"
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                            "1869333": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 07/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0056200-10.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto da Silva\r\n\r\nRéu: Politrans Transportes Ltda., MARIANA GATTO BROM DE LUNA, HELOISA DOS SANTOS PINTO DA ROCHA, Debora Cristina Gouveia de Almeida, Odair Ferraz de Almeida de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m MARIANA GATTO BROM DE LUNA, Odair Ferraz de Almeida de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos exceptos, para se manifestarem sobre a exceção de pré-executividade oposta pela 4ª ré. ..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1869333"
                            ],
                            "1869337": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0029200-98.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Penteado dos Santos\r\n\r\nRéu: Colegio Planck Einstein Ltda., Ronald Segreto, Luiza Regina da Silva Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio Planck Einstein Ltda., Luiza Regina da Silva Costa, Ronald Segreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora, conforme documentos de fls. 304/307. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1869337"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1869377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053700-60.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rezende Barbosa [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: W e Z Gerenciamento de Serviços Ltda. [Adv. Fernando da Silva Neves (OAB: RJ 28125 - D)], Réu: ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA, Réu: PATRICIA SANTOS SCORZELLI, Réu: JORGE LUIZ ZAGO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: WALTER MESSIAS DE FREITAS [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: CRISTINA FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rezende Barbosa, Réu JORGE LUIZ ZAGO DOS SANTOS, Réu WALTER MESSIAS DE FREITAS, Réu W e Z Gerenciamento de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que Decido dar Provimento aos embargos à execução . Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-31.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela da Silva Cruz [Adv. Cristiano Marcelo Machado Rios (OAB: RJ 162844 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Marina Salles da Rocha Ferreira (OAB: RJ 160680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nVenham as reclamadas para manifestarem-se, no prazo de 10 dias sucessivos, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0047500-47.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: Manoel da Silva Cruz [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀ reclamada para ciência da garantia do Juízo, bem como para manifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação \r\n\r\nProcesso: 0067700-75.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA SILVA CRUZ [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA SILVA CRUZ\r\n\r\nA parte autora para refazer seus cálculos de acordo com a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-06.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000024-95.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mendonça de Azevedo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nÀs reclamadas para ciência do bloqueio de valores e requerimento que cabível, sob pena de prosseguimento do processo no estado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-08.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Oliveira da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: GH GUANABARA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: MAX GOLLO, Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES, Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: FRANCISCO RIBEIRO MACHADO [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: JACOB BARATA FILHO [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: DANIEL FERREIRA BARATA, Réu: DAVID FERREIRA BARATA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: ANA CRISTINA GOLLO PAIVA, Réu: JOSE ANTONIO GOLLO PAIVA, Réu: JACOB BARATA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAVID FERREIRA BARATA, Réu FRANCISCO RIBEIRO MACHADO, Réu GH GUANABARA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu JACOB BARATA, Réu JACOB BARATA FILHO, Réu Viação Andorinha Ltda., Aut Wilson Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que Decido Dar Provimento aos embargos à execução. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-62.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Nunes Palmeira [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Carlos Alberto Chiesa, Réu: Roberto Fres Junior [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)], Réu: Abel Portilho Magalhaes Junior, Réu: Rodrigo Maria de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Nunes Palmeira , Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. (Em recuperação judicial), Réu Roberto Fres Junior\r\n\r\nÀ ré Hospital da Barra para ciência da decisão de fls. 248/249 e às partes para ciência da decisão de fls. 332/333: Os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-59.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo de Abreu Vieira Filho [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Amelia Maria Cavalcanti Lacombe\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Fenix\r\n\r\nA parte interessada em formalizar acordo deve dirigir-sevdiretamente à parte adversa e, somente em caso de composição, programar o comparecimento a este Juízo em dia e hora de audiência, independentemente de marcação de pauta para apreciação e, se for o caso, homologação. \r\n\r\nProcesso: 0092400-08.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuliana Pinto Guimarães [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giuliana Pinto Guimarães\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0093500-95.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Humberto Pinheiro da Costa [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Compainha Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Humberto Pinheiro da Costa\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001133-13.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alvares Fonseca [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Vrg Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Alvares Fonseca, Réu Vrg Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 485/489: Decido Rejeitar os pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nId: 1869377"
                            ],
                            "1869378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136300-75.2007.5.01.0064 - ExCCP\r\n\r\nExte: Carlos Eduardo Pataro de Oliveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informática Ltda \"Massa Falida de\", Exdo: Ronaldo Levis\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Eduardo Pataro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0197600-48.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA LUCIA COSTA LEVASSEUR ROCHA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT - Centro de Integração Social Através do Trabalho [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: FUNDACAO PRO-UNI-RIO [Adv. Valdir Goncalves Veloso dos Santos (OAB: RJ 76897 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA LUCIA COSTA LEVASSEUR ROCHA\r\n\r\nÀ exequente para contestar os Embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0001381-47.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis da Silva Barbosa [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis da Silva Barbosa\r\n\r\nAo exequente para contestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0161800-95.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA GLORIA DE SOUZA AVILA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut MARIA JOSE DA GLORIA DE SOUZA AVILA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0052500-86.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciani Araujo Leite de Almeida [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nIndicar o autor meios de se prosseguir com a execução, diversos daqueles já tentados nos autos, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000129-72.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Vicente de Vasconcellos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Alno Braga Pereira Marques Junior [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alno Braga Pereira Marques Junior\r\n\r\nA parte interessada em formalizar acordo deve dirigir-sevdiretamente à parte adversa e, somente em caso de composição, programar o comparecimento a este Juízo em dia e hora de audiência, independentemente de marcação de pauta para apreciação e, se for o caso, homologação. \r\n\r\nProcesso: 0001316-52.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Paula Almeida [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Natifarma Farmárcia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Cell Preserve Laboratório de Biotecnologia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Paula do Amaral Guergel, Réu: Wilson Leonardo Vasconcelos de Oliveira, Réu: Isabel Helena de Carvalho Martins Gomes, Réu: Gilmar Fagundes Soares, Réu: Tereza Teles Almeida [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Carina do Amaral Gurgel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Paula Almeida, Réu Cell Preserve Laboratório de Biotecnologia Ltda., Réu Natifarma Farmárcia Ltda., Réu Tereza Teles Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 581/582: Decido dar Provimento Parcial aos embargos à execução . Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-10.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA SANTOS PEREIRA [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO REDENTOR LTDA [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO REDENTOR LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-90.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Ferreira dos Anjos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Ferreira dos Anjos \r\n\r\nFls. 267: Ao reclamante, para apresentar cálculos, no prazo de 10 dias, com os valores que entende devidos, observando oa valores já definidos em sentença e devendo apurar a multa normativa da clausula 5º conforme art 412 do CC. \r\n\r\nProcesso: 0012000-51.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ELI DE ABREU PERON [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: ELI OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Marco Antonio Coragem (OAB: RJ 54657 - D)], Aut: JORGE OCTAVIO SANTIAGO [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)], Aut: ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDACAO [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica, Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDACAO , Aut ELI OLIVEIRA FERNANDES, Aut JORGE OCTAVIO SANTIAGO, Aut MAURO ELI DE ABREU PERON, Aut ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-57.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Felix Fevrier [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nÀs rés para manifestarem-se sobre os cálculos do reclamante, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 . \r\n\r\nProcesso: 0000760-50.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saul Muller Nogueira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Saul Muller Nogueira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 440/441: decido nao acolher a impugnação do exequente. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0176000-68.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA INES LOZORIO [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR TRES VINTE LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Francisco Sieira Gorgal [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar, Réu: Arturo Recarey Vilar \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR TRES VINTE LTDA , Réu Francisco Sieira Gorgal\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0001658-92.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Castro Santos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Aut Rodrigo Castro Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução, fls. 356/358: Decido dar provimento parcial. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0153500-27.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Aparecida Herculano de Luna Souza [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Lysia Pinto de Lima (Espólio de) [Adv. Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva (OAB: RJ 142618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Aparecida Herculano de Luna Souza, Réu Lysia Pinto de Lima (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nId: 1869378"
                            ],
                            "1869379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042900-70.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto MarquesCorrea [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Augusto MarquesCorrea\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1223: \"Homologo os cálculos da reclamada de fls. 1178/1210, ajustados conforme manifestação do reclamante de fls. 1217/1219, atualizados às fls. 1220, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 596.321,15 correspondentes a 47.416.074,36 IDTRs.. \r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0001453-97.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pires dos Santos [Adv. Renata Angélica Frazão Nogueira (OAB: RJ 167034 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pires dos Santos , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 330: \"Homologo os cálculos do reclamante de fls. 321/326, atualizados às 329, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 23.074,25 correspondentes a 1.834.733,53 IDTRs.... Entretanto, tendo em vista que já há depósitos recursais nos autos às fls. 327 e 328, estando garantido o Juízo em relação ao crédito do reclamante e valor de FGTS a depositar.\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, e para que deposite o valor da diferença devido R$ 1.826,38 equivalentes a 145.223,45 IDTRs, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000293-03.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina de Oliveira Rosa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina de Oliveira Rosa, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1213: \"Homologo os cálculos da reclamada de fls. 1195/1210, atualizados às fls. 1212, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 551.785,64 correspondentes a 43.874.863,28 IDTRs... \r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000019-34.2015.5.01.0064 - AI\r\n\r\nAgte: Almir Francisco dos Santos [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nAgdo: INFOGUIAS EDITORA S/A, Agdo: STELLA MARIS VENTURA MACHADO [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)], Agdo: Telelistas (Região 1) Ltda, Agdo: Telelista Editora Ltda, Agdo: Qualis Empreendimentos S.A, Agdo: Eduardo dos Reis Carneiro Gosling, Agdo: Stratos Administração e Participações S.A., Agdo: James Douglas Tompkins, Agdo: Luiz Eduardo Fairbanks, Agdo: Suzanna Brito Maia de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agdo: Pascal Garcia , Agdo: Ana Lucia da Silva, Agdo: Almir Jorge Safadi, Agdo: Nelson Luiz Carlini [Adv. Fernanda Louro Coutinho (OAB: RJ 172970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nelson Luiz Carlini, Agdo STELLA MARIS VENTURA MACHADO, Agdo Suzanna Brito Maia de Oliveira\r\n\r\nAo(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta(s) ao agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0000018-49.2015.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Distribuidora de Alimentos Riopretana Ltda - EPP. [Adv. Alexandre Quintella Gama (OAB: RJ 98018 - D)]\r\n\r\nEgdo: ESPOLIO DE ARN ODD [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ESPOLIO DE ARN ODD\r\n\r\nAo embargado para contestação. \r\n\r\nProcesso: 0102100-91.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE SALLES FERREIRA DA SILVA SABB [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA S A (Massa Falida de) [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Réu: ALARICO JOSE ANDRADE DE CASTRO Espólio de N/P Neide Andrade de Castro [Adv. Bruno José de Sabóia Bandeira de Mello (OAB: RJ 56783 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS D AGOSTO MIRANDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: CARLOS MAURICIO LIMA DE PAULA BARROS [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)], Réu: DAVID FISCHEL [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: JOAO BATISTA MAIA COELHO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Réu: JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI , Réu: LINDOLPHO CORREA DE SOUZA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Réu: SERGIO FARIA ALVES DE ASSIS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO CARLOS D AGOSTO MIRANDA , Réu MONTREAL ENGENHARIA S A (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência dos valores convolados em penhora, da homologação e da diferença para fins de embargos à execução, conforme despacho de fls. 1177. \r\n\r\nProcesso: 0040600-38.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Vieira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Mauro Vieira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 700: \"Homologo os cálculos da reclamada (Petros) de fls. 680/682, atualizados às fls. 699, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 65.619,11 correspondentes a 5.217.659,34 IDTRs.. \r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000008-44.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Dias Braga [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinacenter Auto Peças Ltda. ME , Réu: AGS - Rio Eletro Diesel Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Dias Braga \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 200: \"Homologo os cálculos da reclamante de fls. 194/198, atualizados às fls. 199, até 31/07/2015, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 17.098,02 correspondentes a 1.359.537,32 IDTRs..\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré para que deposite o valor devido, em 48 horas, e comprove o recolhimento do INSS e Custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000020-19.2015.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Elisa Maria Dinis dos Santos\r\n\r\nEgdo: MARIA ROSENI DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA ROSENI DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo embargado para contestação. \r\n\r\nProcesso: 0000010-72.2015.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Cristiano Campos Babo [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nEgdo: Wagner Barbosa dos Santos [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Cristiano Campos Babo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 52/54: decido dar provimento parcial aos embargos. Custas, pelo embargante, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0058300-66.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON CHAVES [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Réu WILSON CHAVES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram negados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0036100-12.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEDIR CRISTINA DA SILVA LAMY [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Aut: JOSE CARLOS FLORENCIO LIMA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Aut: LUIZ SERGIO DA SILVA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Aut: MARIA HELENA CARNEIRO [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Aut: REINALDO CHAVES ABEL DOS SANTOS [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Aut: SUELI CAPOVILLA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: Elenicy Mendes Alevato [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)], Réu: CLÍNICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLÍNICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA\r\n\r\nA parte interessada em formalizar acordo deve dirigir-se diretamente à parte adversa e, somente em caso de composição, programar o comparecimento a este Juízo em dia e hora de audiência, independentemente de marcação de pauta para apreciação e, se for o caso, homologação. \r\n\r\nProcesso: 0045700-08.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Conrado da Costa Ribeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A - MASSA FALIDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Conrado da Costa Ribeiro, Réu SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A - MASSA FALIDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram acolhidos. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0000152-52.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Marques Camara [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nVenha a ré, para pagamento do quantum debeatur subsidiariamente (R$ 13.766,61), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000134-26.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Felgueiras de Souza Almeida [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Val e Segurança [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Val e Segurança\r\n\r\nApresentar cálculos atualizados, no prazo de 10 dias, de acordo com decisão de embargos à execução, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Sumulas 368 e 381 do TST \r\n\r\nProcesso: 0007900-09.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Jacques de La Vega [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nVenham as reclamadas para manifestarem-se, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 1869379"
                            ],
                            "1869380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004200-25.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Catarino da Silva [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Andarilhos Construcoes e Reformas Ltda., Réu: Ana dos Santos Rodrigues, Réu: Francisco das Chagas Rodrigues, Réu: Otilio Rodrigues de Sousa, Réu: Polo Subempreiteira de Mao de Obra Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Catarino da Silva\r\n\r\nAo autor para comparecimento na Seção de Mandados, na rua Gomes Freire, 471, 5º andar, para agendar dia e hora para acompanhar diligência. \r\n\r\nProcesso: 0190200-85.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON SANTIAGO DA CUNHA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRAFISH SOCIEDADE COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)], Réu: Jose Carlos Jorge, Réu: Leila de Castro, Réu: Maria de Fatima Lage Thome Montenegro, Réu: Maria do Livramento da Silva, Réu: Bruno Ferreira dos Santos, Réu: Daiane da SIlva Bueno, Réu: Rodolpho de Barros Correia, Réu: Antonio Eustaquio Ribeiro, Réu: Cristina Sussenbach da Silveira, Réu: Ana Lucia Galhardo Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRAFISH SOCIEDADE COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME, Aut JAILSON SANTIAGO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas, pelos autores, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0000017-64.2015.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Sonia Pinto da Costa [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nEgdo: Wagner Barbosa dos Santos [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Wagner Barbosa dos Santos\r\n\r\nAo embargado para contestar embargos de terceiro \r\n\r\nProcesso: 0000088-88.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Raposo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda. \r\n\r\nÀ reclamada para reapresentar seus cálculos, em conformidade com a promoção da contadoria, em 10 dias, sob pena de ver considerados corretos os cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000022-86.2015.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Toalheiro e Lavanderias Quelwasser ME [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Deusa de Sousa Nascimento [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria Deusa de Sousa Nascimento\r\n\r\nAo embargado para contestação. \r\n\r\nProcesso: 0028800-13.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pimentel Arrepia [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pimentel Arrepia\r\n\r\nAo reclamante para reapresentar os valores que entende devidos, atualizados e obedecendo os parametros estabelecidos pela contadoria conforme fls. 694, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0170800-75.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS DA SILVA VARGAS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: ARISTEA PETRAGLIA CARUSO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS MENEZES AUTRAN [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: HELIO KLAES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARIA CALDAS FLORES DA CUNHA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARIA DA PENHA MEDEIROS CARINO E OUTROS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: THEREZINHA DE JESUS BARROS SOUZA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: ZILDA FIGUEIREDO DAIBES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTEA PETRAGLIA CARUSO, Réu CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut FRANCISCO DE ASSIS MENEZES AUTRAN, Aut HELIO KLAES, Aut JARBAS DA SILVA VARGAS, Aut MARIA CALDAS FLORES DA CUNHA, Aut MARIA DA PENHA MEDEIROS CARINO E OUTROS, Aut THEREZINHA DE JESUS BARROS SOUZA, Aut ZILDA FIGUEIREDO DAIBES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 387: \"Homologo os cálculos do reclamada de fls. 344/363, atualizados às fls.383/386, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 252.200,50 correspondentes a 20.053.552,90 IDTRs. \r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÁ ré para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena da aplicação da multa de 10% prevista no art. 475 - J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0161200-25.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aponicio Goncalves Vollu (Espolio de) [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aponicio Goncalves Vollu (Espolio de), Réu G P C Engenharia Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram acolhidos. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nId: 1869380"
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                            "1869381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008100-16.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Henrique Rocha da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Viação São joao da Barra Ltda, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Auvanir de Almeida Ramos Junior [Adv. Katarina Bárbara Anastácia do Nascimento (OAB: RJ 127658 - D)], Réu: Jacques Ouriques de Oliveira [Adv. Katarina Bárbara Anastácia do Nascimento (OAB: RJ 127658 - D)], Réu: Luiz Gonzaga de Oliveira, Réu: Santissimo Rio Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auvanir de Almeida Ramos Junior, Réu Jacques Ouriques de Oliveira, Aut Mauro Henrique Rocha da Silva\r\n\r\nÀs partes para ciência de fls. 584: Com razão os peticionantes... Sendo assim, com base em jurisprudência deste E. TRT/RJ, determino a exclusão desse exucutado desta relação jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0002500-48.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Moreira da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio de Oliveira Anastacio [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauricio de Oliveira Anastacio, Aut Wanderlei Moreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência de fls. 658: Homologo a arrematação de fls. 651, cujo auto assino nesta data. \r\n\r\nId: 1869381"
                            ],
                            "1869405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000764-87.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Costa Mattos [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 623: À reclamada para ciência e dizer expressamente, no prazo de 48 horas, se pretende ou não compor com o autor, entendendo-se no silêncio que comparecerá à audiência.. \r\n\r\nId: 1869405"
                            ],
                            "1869382": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/08/2015\r\n\r\n0000008-44.2011.5.01.0064 RTSum\r\n\r\nExequente: Letícia Dias Braga \r\n\r\nExecutado: Reinacenter Auto Peças Ltda. ME ,AGS - Rio Eletro Diesel Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Reinacenter Auto Peças Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.206,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AGS - Rio Eletro Diesel Ltda-ME,AGS - Rio Eletro Diesel Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado AGS - Rio Eletro Diesel Ltda-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.206,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1869382"
                            ],
                            "1869383": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000150-82.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Manoel de Souza\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Transportes Oriental Ltda. N/P Clebio Lope Pereira, Transportes Oriental Ltda N/P Joberlan Fernandes dos Santos, Viação Tamandare Ltda - ME, Transul Transportes Urbanos Ltda, Vitoria Vix Serviços e Transportes Ltda - ME, Auvanir de Almeida Ramos Junior, Douglas Rodrigues de Almeida, Jefferson da Silva Moreira, Jose de Paula Maciel Filho, Gilson Rodrigues de Almeida, Hugo Antonio Delocco, Jacques Ouriques de Oliveira, Jose Ilson de Oliveira Lack, Luciano Silva de Noronha, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marcelo Henriques Pereira Silva, Maria das Graças Camargo do Espirito Santo, Santissimo Rio Participações Ltda, Viação Vale do Mucury Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Vitoria Vix Serviços e Transportes Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo os valores disponíveis nos autos das executadas Viação Vale do Mucury e Vitoria Vix, restando garantido o Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1869383"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1869244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 07/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000888-64.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Souza Brito\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Construtora Madel Ltda., Temom Técnicas de Montagens e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer no dia 26/08/2015, às 10:50, nesta Vara do Trabalho, para audiência de instrução. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1869244"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1867577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106700-02.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN VALERIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN VALERIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.559. \r\n\r\nProcesso: 0111200-72.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carneiro [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carneiro \r\n\r\nDefinitiva a execução. Manifeste-se o autor sobre a proposta da Reclamada de fls.586 e seguintes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-28.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Nunes [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Nunes\r\n\r\nVista ao autor, devendo o mesmo Indicar meios inéditos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-51.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Nunes Ribeiro [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Cariucha Doces e Salgados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Nunes Ribeiro\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0124600-22.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mascarenhas dos Santos Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Elza Campos Ltda. [Adv. Wilton Mastrangelo Rangel (OAB: RJ 117371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Mascarenhas dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls. 94, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0067600-35.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Estelino Alves [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Iehiemom Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza (OAB: RJ 151956 - D)], Réu: Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Estelino Alves, Réu Iehiemom Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda., Réu Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nIndiquem as partes, expressamente, se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-19.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues Barreto Santos [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues Barreto Santos, Réu Banco Santander ( Brasil) SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 993 que negou provimento aos Embargos de Declaração. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000653-57.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Santos da Silva [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Maria Geralda de Souza Lucas , Réu: José Ventura de Souza Netto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Santos da Silva \r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0082700-30.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira Vieira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Pescado Neto Mar Ltda. ME [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)], Réu: JOSÉ ANTÔNIO NETO DA GRAÇA , Réu: Ana Maria Gonçalves Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Pescado Neto Mar Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa de 60% referente ao atraso da parcela do mês de outubro, bem como o pagamento das custas e da cota previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora do imóvel indicado às fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 0067100-23.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE PEREIRA DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Trens Urbanos- CBTU [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Brasileira de Trens Urbanos- CBTU, Aut ROQUE PEREIRA DA SILVA, Réu Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nIndiquem as partes, expressamente, se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000390-25.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Paulo do Nascimento [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\nVista dos cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-04.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino de Santana [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Sylla [Adv. Silvia Azeredo Varoto Dalto (OAB: RJ 150827 - A)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados de Edificio do Munici pio do Rio de Janeiro, Regiao dos Lagos e Baix ada Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Sylla, Aut Jose Severino de Santana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 217 que convolou em penhora os valores bloqueados, oriundos do Juízo Cível. \r\n\r\nProcesso: 0034500-31.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Linaldo de Lima [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves (OAB: RJ 17206 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE MAR AZUL LTDA, Réu: Francisca da Rocha Moraes Sarmento, Réu: Derly Carlos Rachele\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Linaldo de Lima\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-19.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane da Silva Pereira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Walter Aroca Silvestre (OAB: SP 16785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane da Silva Pereira , Réu W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nIndiquem as partes, expressamente, se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-60.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA CONCEICAO ALVES DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JANKE LTDA, Réu: CARLOS AUGUSTO PAIM DE CASTRO, Réu: LUIZ ANTONIO DA SILVA FONSECA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA CONCEICAO ALVES DA SILVA\r\n\r\nIndiquem as partes, expressamente, se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-62.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Luis Martins dos Santos [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Luis Martins dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do teor do Ofício de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0126200-83.2006.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Uniao Global de Cobrancas Ltda. [Adv. Jackson André de Sá (OAB: SC 9162 - D)]\r\n\r\nCgto: Max de Almeida Santos [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Uniao Global de Cobrancas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 375. \r\n\r\nProcesso: 0068400-29.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Afrizio [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: Firenze Comércio de Brindes Ltda. [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)], Réu: AURÉLIO CASTRO DE SOUZA, Réu: JOVELINA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Afrizio\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0190600-82.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR LUCIO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica- Central. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica- Central.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000925-51.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceila Ferreira da Silva [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Stúdio de Estética Adamaia Ltda. ME, Réu: JANAÍNA DE ALMEIDA BARBOZA FERNANDES , Réu: JORGE LUCIO FERNANDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceila Ferreira da Silva \r\n\r\nVenha o autor com os documentos necessários à expedição da certidão na forma da Resolução Administrativa nº14/2012, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-94.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Leite Oliveira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Leite Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução de fls. 820/829, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-43.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva de Almeida [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva de Almeida \r\n\r\nAnte o teor do Ofício de fls. 172, informe o autor se a empresa Kobe Elija Veículos Ltda ainda é locatária de imóvel da Ré, ou indique meios inéditos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-19.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenildo Felix Barbosa [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Jenildo Felix Barbosa Indiquem as partes, expressamente, se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001216-85.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Trindade Pedro de Santana [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha do Sol Locação de Espaços Ltda. [Adv. Alberico de Brito Montenegro Neto (OAB: RJ 107165 - D)], Réu: FRANCO BELFIORE [Adv. Alberico de Brito Montenegro Neto (OAB: RJ 107165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Trindade Pedro de Santana \r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-44.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio do Nascimento [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio do Nascimento , Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 305, sendo a Reclamada para depositar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execução, e o valor do FGTS deverá a Ré depositar em guia própria na conta da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0068600-12.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: EMASEG EMPR MANUTENCAO ADM SERV GERAIS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: JOÃO DA SILVA RAMOS, Réu: ANA CRISTINA PEREIRA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0092400-93.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonora Lamoglia de Souza [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Log S/A (Varig Logística S.A. em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense S.A., em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Volo do Brasil S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Leonora Lamoglia de Souza, Réu S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense S.A., em recuperação judicial, Réu Varig Log S/A (Varig Logística S.A. em recuperação judicial), Réu Volo do Brasil S/A, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação do julgado, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando mês a mês os valores devidos e, no que couber, os descontos previdenciários incidentes, na forma do Provimento Consolidado da CGJT/TST. \r\n\r\nProcesso: 0000879-28.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson da Conceição Benevides [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Metaforte Express Entregas Rapidas Ltda., Réu: Banco Itau [Adv. Karla Antonia da Silva (OAB: RJ 122616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson da Conceição Benevides \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo requerida, ante o teor da certidão de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0000736-39.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Alvarenga do Nascimento [Adv. Marcello de Oliveira Muniz (OAB: RJ 164406 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut William Alvarenga do Nascimento\r\n\r\nIndiquem as partes, expressamente, se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-12.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Andrea da Costa Dias [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Adventure Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adventure Calçados e Complementos Ltda., Aut Ana Andrea da Costa Dias\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando mês a mês os valores devidos e respectivos descontos previdenciários, na forma do Provimento Consolidado da CGJT/TST. \r\n\r\nProcesso: 0064300-94.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Ferreira Junior [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Prime Instalações de Obras Civis Ltda. [Adv. Naralice Antunes Prado Cabral (OAB: RJ 107628 - D)], Réu: Ronaldo dos Santos José, Réu: Cristiane dos Santos Ferreira José\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gas Prime Instalações de Obras Civis Ltda., Aut Jose Rodrigues Ferreira Junior\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000149-80.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Sacramento Correa [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Sacramento Correa\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando mês a mês os valores devidos e os respectivos descontos previdenciários, na forma do Provimento Consolidado da CGJT/TST. \r\n\r\nProcesso: 0043000-13.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Ferreira Cruz da Costa [Adv. Alba Valeria Barros Sobreira (OAB: RJ 143290 - D)]\r\n\r\nRéu: JN Organização Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Ferreira Cruz da Costa\r\n\r\nCiência do indeferimento às fls.118. Indique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-35.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Victor Baliza [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Quaker Chemical Indústria e Comércio S/A [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quaker Chemical Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, tendo em vista que encontram-se em seu poder desde o dia 03/06/2015, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000038-96.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Pereira [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S/A [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Pereira , Réu Porcão Licenciamentos e Participações S/A\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando mês a mês os valores devidos e os respectivos descontos previdenciários, na forma do Provimento Consolidado da CGJT/TST. \r\n\r\nProcesso: 0000362-23.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita dos Santos [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios - Urgecor , Réu: Hilda Alves de Andrade, Réu: Renato Alves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita dos Santos \r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-19.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joaquim dos Reis Junior [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nÀ Reclamada para pagamento da diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução, conforme atualização da contadoria às fls.413. \r\n\r\nProcesso: 0052000-08.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Souza Monteiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda-Massa Falida [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: CRBS S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRBS S.A., Aut Daniel Souza Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.564 foi convolado em penhora. Manifestem-se as partes, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1867577"
                            ],
                            "1867579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071000-57.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis Pereira Sampaio [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos e Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos e Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo conforme requerido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-16.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Alves Moreira de Souza [Adv. Andre Luiz Alves Moreira de Souza (OAB: RJ 113885 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Centro Intedisciplinar de Estudos Unirversitários - CIEU [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo conforme requerido. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nId: 1867579"
                            ],
                            "1867578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000653-57.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Santos da Silva \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Maria Geralda de Souza Lucas , José Ventura de Souza Netto \r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, José Ventura de Souza Netto , Maria Geralda de Souza Lucas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0067500-51.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Nunes Ribeiro\r\n\r\nRéu: Cariucha Doces e Salgados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cariucha Doces e Salgados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0051400-60.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA CONCEICAO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JANKE LTDA, CARLOS AUGUSTO PAIM DE CASTRO, LUIZ ANTONIO DA SILVA FONSECA \r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS AUGUSTO PAIM DE CASTRO, CENTRO EDUCACIONAL JANKE LTDA, LUIZ ANTONIO DA SILVA FONSECA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndiquem as partes, expressamente, se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-44.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio do Nascimento \r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda. , Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Consabor Refeições Coletivas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 305, sendo a Reclamada para depositar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execução, e o valor do FGTS deverá a Ré depositar em guia própria na conta da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0064300-94.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Ferreira Junior\r\n\r\nRéu: Gas Prime Instalações de Obras Civis Ltda., Ronaldo dos Santos José, Cristiane dos Santos Ferreira José\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiane dos Santos Ferreira José, Ronaldo dos Santos José, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867578"
                            ]
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                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000802-32.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lucio Mattos Bessa [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lucio Mattos Bessa, Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 500, que julgou parcialmente procedentes os embargos opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001305-19.2012.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bagley do Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanessa Maruia Vianna do Nascimento [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bagley do Brasil Alimentos Ltda., Cgto Vanessa Maruia Vianna do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.139/139v, que julgou parcialmente procedentes os embargos opostos pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001104-27.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Barbosa Sobrinho [Adv. Bruno Hurtado Maciel (OAB: RJ 163094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 353, que julgou improcedentes os embargos, cominando a aludida penalidade à ré, na forma da fundamentação supra que este decisium integra. \r\n\r\nProcesso: 0001239-73.2011.5.01.0075 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Controles Graficos Daru S.A. [Adv. Henrique Souza Gouveia (OAB: RJ 86245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Controles Graficos Daru S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 113, que julgou improcedentes os embargos opostos pela executada, e cominou multa à embargante no montante de 1% do quantum debeatur, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000983-33.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Marques Rodrigues [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Publicadora das Assembléias de Deus [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Marques Rodrigues , Réu Casa Publicadora das Assembléias de Deus \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 393, que julgou parcialmente procedentes os embargos opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000189-46.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Lucimar Rocha Branco [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Kátia Lucimar Rocha Branco \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 735/737, que jugou parcedentes em parte os pedidos formulados na presente ação. \r\n\r\nProcesso: 0000472-98.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 584, que não conheceu os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000536-45.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mylcelene Cunha de Faria [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Caib Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Patricia Maria de Oliveira Marques Assumpção (OAB: RJ 124025 - D)], Réu: Carlos Henrique Assunção dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caib Comércio e Serviços Ltda. , Aut Mylcelene Cunha de Faria\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 133, que decretou a perempção do direito de prosseguir com a liquidação e execução, julgando-a extinta, nos termos do artigo 794,III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001528-69.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kildare Guerra dos Santos [Adv. Roberta Lúcia Salsa Ricardo (OAB: PE 22848 - D)]\r\n\r\nRéu: Zydus Nikkho Farmacêutica Ltda. [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kildare Guerra dos Santos , Réu Zydus Nikkho Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da retirada do feito de pauta, por 10 dias, mesmo prazo em que a ré poderá apresentar quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0105200-69.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Loyola [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras CF Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Iguape Participações S.A.(ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento) [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Maria Beatriz Gama de Castro, Réu: Sonia Maria Alves dos Santos Rothier Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos Loyola\r\n\r\nTomar ciência do decisão de fls. 627: \"Acautele-se a declaração em Secretaria, dando-se vista ao rte., por 05 dias, sem possibilidade de cópia, para requerer o que entender de direito...\" \r\n\r\nProcesso: 0000690-29.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Figueiredo da Silva Pereira [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Josol Ltda. [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)], Réu: Drogaria ZSJJ Ltda. EPP [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Figueiredo da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001476-73.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Pires [Adv. Cristiane Lagoas Pacheco Anjos (OAB: RJ 108105 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Pires\r\n\r\nÀ Reclamante para que apresente os endereços dos sócios da Ré de forma completa e atualizada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-45.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Trindade Bacellar [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda., Réu Locanty Com Serviços Ltda., Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nAos recorridos pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000822-86.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Pinho [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Serrapoxi Serralheria Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)], Réu: Metalpoxi 2005 Serralheria Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner dos Santos Pinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 305, que negou seguimento ao Agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000492-89.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Guilherme [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Interbrasil Transportes e Guindastes Intermodais Ltda. [Adv. Rui Inacio Hoss (OAB: RS 29903 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: RIP Serviços Siderúrgicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Guilherme, Réu Interbrasil Transportes e Guindastes Intermodais Ltda., Réu RIP Serviços Siderúrgicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 369: \"Face à possibildade de efeito modificativo, intimem-se o autor, a 1ª e a 3ª ré para manifestações acerca dos embargos opostos pela 2ª ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-33.2013.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Alves da Cruz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: WAC Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Alves da Cruz \r\n\r\nAo autor para que apresente a qualificação e o endereço dos sócios que pretende a inclusão no polo passivo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-16.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marleide Barros Rodrigues [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Loulaifer Salao de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Aralton Nascimento Lima Junior (OAB: RJ 82647 - D)], Réu: SIMONE GONÇALVES MARTINS, Réu: CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marleide Barros Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 301: \"Acautele-se a declaração em Secretaria, dando-se vista ao rte., por 05 dias, sem possibilidade de cópia, para requerer o que entender de direito...\" \r\n\r\nProcesso: 0054100-75.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lopes Braga [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Macegape Ltda. [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)], Réu: Mauro Cesar Gama Peres, Réu: Eduardo Cesar Gama Peres, Réu: Construtora Macegape Ltda. A/C Ronald Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lopes Braga\r\n\r\nAo autor, para apresentar os endereços dos sócios da Ré de forma completa e atualizada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-97.2012.5.01.0075 - ET\r\n\r\nEgte: Catia Regina Klein [Adv. Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva (OAB: RJ 135128 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alexandre de Andrade [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Catia Regina Klein\r\n\r\nÀ embargante para informar se pretende a desistência do Agravo de petição, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-06.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Nascimento de Souza [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima (OAB: RJ 135239 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. a/c Paulo Marcio Gama de Menezes, Réu: Techno Service Cessao de Mao de Obra Ltda. a/c Sania Mattos de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Nascimento de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.335, que decretou a perempção do direito de prosseguir com a execução, julgando-a extinta, nos termos do artigo 267,III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022500-65.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Araujo de Carvalho Neto [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Crudites Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Marcos Olimpio de Andrade Lopes da Silva (OAB: RJ 132438 - D)], Réu: Guilherme Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Araujo de Carvalho Neto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 167: \"Acautele-se a declaração em Secretaria, dando-se vista ao rte., por 05 dias, sem possibilidade de cópia, para requerer o que entender de direito...\" \r\n\r\nProcesso: 0000491-75.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Jorge de Oliveira [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais , Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo Jorge de Oliveira \r\n\r\nAo autor para vir com os endereços dos sócios da Ré de forma completa e atualizada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-15.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Amorim [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Otavio Amorim\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 488, que decretou a perempção do direito de prosseguir com a execução, julgando-a extinta, nos termos do artigo 794,III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002400-89.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heides Paulo Pinto [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Heides Paulo Pinto \r\n\r\nÀs partes para apresentarem resposta aos embargos à execução aviados por ambas as rés em peças distintas e quanto a impugnação a sentença de liquidação apresentada pelo autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-76.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisela Marletta Alvares Maues [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica e Editora Jornal do Comércio S.A.\r\n\r\nÀ Ré para depósito da diferença apontada no prazo de 48 horas, caso pretenda opor embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000362-70.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Duarte de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Duarte de Souza , Réu Transportes Santa Maria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 854, que decretou a perempção do direito de prosseguir com a liquidação e execução, julgando-a extinta, nos termos do artigo 794,III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000202-74.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 219, que indeferiu o requerido, tendo em vista a expedição de certidão de crédito, devendo a parte atentar para os termos do ato CCJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000403-03.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Paes de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nRéu: Compahia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Paes de Oliveira , Réu Compahia Brasileira de Bebidas - AMBEV \r\n\r\nÀs partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-33.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gonçalves de Matos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: MG3 Restaurante Ltda [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gonçalves de Matos, Réu MG3 Restaurante Ltda\r\n\r\nÀs partes para ciência do laudo perícial, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, devendo o autor, ainda, em seu prazo comprovar o pagamento dos honorários da perícia médica, conforme fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0013800-71.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Bastos Pinheiro Castro de Menezes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Bastos Pinheiro Castro de Menezes\r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, nos lindes da coisa julgada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001662-96.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Farlley Ribeiro dos Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Integração Empresa Escola - CIEERJ [Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos (OAB: RJ 132424 - D)], Réu: L Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Integração Empresa Escola - CIEERJ, Réu L Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso autoral. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-14.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Ignácio de Paula [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nÀ Ré para comprovar o depósito da diferença devida em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-89.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruanito Massi Martins [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nÀ Ré, por 08 dias, para apresentação de contraminuta ao Agravo de petição adesivo. \r\n\r\nProcesso: 0000769-42.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ripardo Evangelista [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Kart Diversões Ltda. [Adv. Rafael Cozer Antaki (OAB: RJ 109505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Kart Diversões Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de deferiu a vista dos autos fora da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0144600-90.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael da Silva Severo [Adv. Jorge Armando Paranhos da Cunha (OAB: RJ 141179 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda., Réu: Carlos Fernando Kozlowski Ribeiro, Réu: Carlos Monteiro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael da Silva Severo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 144, que decretou a perempção do direito de prosseguir com a liquidação e execução, julgando-a extinta, nos termos do artigo 794,III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001575-43.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Martins Nolasco da Costa [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Bazoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Martins Nolasco da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 50, que decretou a perempção do direito de prosseguir com a liquidação e execução, julgando-a extinta, nos termos do artigo 794,III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001616-10.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Afonso de Oliveira [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Afonso de Oliveira \r\n\r\nÀ autora para fornecer os endereços dos sócios da Ré e diligenciar pessalmente nesse sentido. \r\n\r\nProcesso: 0161900-94.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altide Sousa Melonio [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Teceirizações Ltda., Réu: União Federal - Ministério da Marinha, Réu: Maria Geralda de Souza Lucas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altide Sousa Melonio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0001429-36.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Sousa Romano [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Sousa Romano\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-04.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio César dos Santos Cardoso [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda ( N/P CECY MARIA TAVARES SONATORO, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio César dos Santos Cardoso , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 149, que decretou a perempção do direito de prosseguir com a liquidação e execução, julgando-a extinta, nos termos do artigo 794,III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001071-08.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimario Barbosa de Melo [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimario Barbosa de Melo, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A\r\n\r\nÀs partes, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-18.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derlaine da Silva Nogueira [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.( Viação Aérea Rio-Grandense) Massa Falida [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derlaine da Silva Nogueira \r\n\r\nÀ autora, para apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-34.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Manoel de Freitas Filho [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental SA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Manoel de Freitas Filho\r\n\r\nAo autor, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-30.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria do Nascimento [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS [Adv. Emmanuel Rego Alves Vilanova (OAB: DF 21237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS\r\n\r\nÀ recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0057700-36.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Vieira e Santos - Jardim Escola Cavalinho Branco [Adv. Fleming Borges Vasconcelos (OAB: RJ 110117 - D)], Réu: ELEONORA HELENA SOUZA DUTRA, Réu: Jorge Tadeu Dutra (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro, Réu Sociedade Educacional Vieira e Santos - Jardim Escola Cavalinho Branco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 208, que decretou a perempção do direito de prosseguir com a liquidação e execução, julgando-a extinta, nos termos do artigo 794,III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058400-80.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Ribeiro [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Gas Capital GR do Brasil Ltda n/p Miguel Angel Nule Amim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0040700-23.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cesar Barbosa dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil a/c Ludmilla Vieira Rodrigues [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)], Réu: Ludmilla Vieira Rodrigues, Réu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cesar Barbosa dos Santos\r\n\r\nAo autor para indicar meios de prosseguimento do feito em 10 dias, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de Certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000421-58.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Márcio Soares Machado [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0045800-90.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pessanha [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transpotes e Logisica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transpotes e Logisica, Aut Paulo Cesar Pessanha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 254, que decretou a perempção do direito de prosseguir com a liquidação e execução, julgando-a extinta, nos termos do artigo 794,III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000518-58.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Rocha Simões [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Banho Vip Car Posto de Serviços Ltda. EPP [Adv. Carolina Serra Gonçalves (OAB: RJ 160591 - D)], Réu: MARCELO SILVA SERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banho Vip Car Posto de Serviços Ltda. EPP, Aut Cesar Rocha Simões\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 143, que decretou a perempção do direito de prosseguir com a liquidação e execução, julgando-a extinta, nos termos do artigo 794,III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000168-02.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Abreu dos Santos Spiller [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nÀ ré, por 10 dias, sobrelevando-se desde já, que incompatível o art. 475-J com esta especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000242-90.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Silva Costa [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Silva Costa\r\n\r\nAo autor, por 05 dias. \r\n\r\nId: 1868803"
                            ],
                            "1868801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/08/2015\r\n\r\n0001732-16.2012.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geralda de Paula Guiomar \r\n\r\nExecutado: Roberto Caetano Torre Comércio de Ônibus Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Caetano Torre Comércio de Ônibus Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.586,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001584-39.2011.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Chryseide Maria Brasil Salgado de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Paulo Sergio de Lima Veloso,DBA Engenharia de Sistemas Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Sergio de Lima Veloso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 101.548,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1868801"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000536-45.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mylcelene Cunha de Faria\r\n\r\nRéu: Caib Comércio e Serviços Ltda. , Carlos Henrique Assunção dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Henrique Assunção dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 133, que decretou a perempção do direito de prosseguir com a liquidação e execução, julgando-a extinta, nos termos do artigo 794,III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000080-27.2013.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samila Barbosa Sleiman\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário do 2º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0001118-45.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acilo Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Rio Coop 2000 Coleta Seletiva Cooperativa de Coleta Seletiva e Reciclagem de Materiais Plásticos e Residuos Ltda. , Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes \r\n\r\nPelo presente fica m Rio Coop 2000 Coleta Seletiva Cooperativa de Coleta Seletiva e Reciclagem de Materiais Plásticos e Residuos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0144600-90.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael da Silva Severo\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda., Carlos Fernando Kozlowski Ribeiro, Carlos Monteiro de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Fernando Kozlowski Ribeiro, Carlos Monteiro de Oliveira, Terra Santa Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 144, que decretou a perempção do direito de prosseguir com a liquidação e execução, julgando-a extinta, nos termos do artigo 794,III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0057700-36.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Vieira e Santos - Jardim Escola Cavalinho Branco, ELEONORA HELENA SOUZA DUTRA, Jorge Tadeu Dutra (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m ELEONORA HELENA SOUZA DUTRA, Jorge Tadeu Dutra (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 208, que decretou a perempção do direito de prosseguir com a liquidação e execução, julgando-a extinta, nos termos do artigo 794,III, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1868802"
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                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000609-68.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walber Luiz Theodoro e Silva [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório Manipulação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: Miguel de Souza Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walber Luiz Theodoro e Silva \r\n\r\nAo autor para ciência acerca da certidão negativa, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução\r\n\r\nProcesso: 0000840-32.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Pereira Vianna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A., Aut Marcelle Pereira Vianna\r\n\r\nCiência às partes acerca do despacho de f. 584: \"1)Tendo em vista a comprovação das planilhas de f. 570, bem como o recolhimento das contribuições previdenciárias, expeça-se os alvarás dos saldos dos depósitos de f. 397,484 e 505 respectivamente dos dias 19/12/2012, 22/10/2013 e 20/03/2014. 2) Indefiro, portanto, a expedição do alvará de depósito recursal recolhido no dia 14/12/2012 no valor de R$ 6.598,21 uma vez que não há nos autos o referido depósito.\"\r\n\r\nProcesso: 0000908-45.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamylla Alves de Carvalho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: TNG Comércio de Roupas Ltda, [Adv. Tarsila Ferro de La Bandera Arcos (OAB: SP 177879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNG Comércio de Roupas Ltda,\r\n\r\nÀ ré para comprovar o cumprimento do item 3 e seguintes do acordo de f. 145. \r\n\r\nProcesso: 0000945-72.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé de Oliveira Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erwil Construções Ltda.\r\n\r\nAo réu para se manifestar acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor pelo prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita.\r\n\r\nProcesso: 0000952-64.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Brito Serra [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda - (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nÀ ré para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre as contas ofertadas pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000985-88.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Felipe Araujo de Castro [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Felipe Araujo de Castro \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a impugnação oposta pela reclamada, sob pena de concordância tácita.\r\n\r\nProcesso: 0000989-28.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Camacho de Andrade [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Réu: Drogarias Pacheco Ltda. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Camacho de Andrade, Réu Drogarias Pacheco Ltda., Réu Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência às partes acerca da homologação dos cálculos e para a 1ª executada proceder ao depósito em 48 horas (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0113000-68.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorginete Martins Meireles [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorginete Martins Meireles \r\n\r\nÀs partes para apresentarem os artigos de liquidação, ajustados ao julgado, no prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações sobre os cálculos do autor, serão homologados os cálculos do autor, face à concordância tácita.\r\n\r\nProcesso: 0001184-47.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Lemes Lavrador [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Lemes Lavrador, Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nCiência às partes acerca da homologação dos cálculos, sendo que a ré para proceder ao depósito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001180-10.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Martins Areas [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa Viação Algarve Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agencia de Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda, Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Réu City Rio Agencia de Turismo Ltda, Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda, Réu Empresa Viação Algarve Ltda, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu Translitorânea Turistica Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Transportes Zona Oeste Ltda, Aut Valdecir Martins Areas, Réu Viação Andorinha Ltda, Réu Viação Costeira Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Santa Sofia S.A. , Réu Viação Top Rio Ltda\r\n\r\nCiência às partes acerca dos cálculos homologados, sendo a reclamada para a complementação do depósito, no valor de R$ 112.369,36 ou 8.950.595,84 IDTRS em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \" on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001442-23.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Menezes de Marins [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo réu para se manifestar acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita.\r\n\r\nProcesso: 0001446-26.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Silva [Adv. Marli Moura de Souza (OAB: RJ 81152 - D)]\r\n\r\nRéu: Sedencor Serviços e Transportes S/C Ltda. ME [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Silva\r\n\r\nAo autor para que esclareça quais parcelas não foram pagas pela ré, bem como para juntar aos autos extrato do FGTS, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001243-98.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cabral de Lima [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Cabral de Lima \r\n\r\nAo autor acerca da impugnação dos cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita.\r\n\r\nProcesso: 0001432-13.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Alves [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Alves\r\n\r\nAo autor acerca da umpugnação dos cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita.\r\n\r\nProcesso: 0001504-29.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Macedo Silveira Gomes [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Concurso Virtual Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concurso Virtual Ltda., Aut Flávia de Macedo Silveira Gomes\r\n\r\nCiência às partes acerca da homologação dos cálculos. Bem como a ré para proceder ao depósito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do art. 655, I do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001489-94.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Soares Camargo [Adv. Monica Possa Silva (OAB: RJ 160835 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Sáude e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Sáude e Maternidade Joari Ltda.\r\n\r\nAo réu para se manifestar em 15 dias acerca dos cálculos do autor, sob pena de concordância tácita\r\n\r\nProcesso: 0145900-07.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Elias Gramosa de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Elias Gramosa de Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência às partes acerca da homologação dos cálculos. Bem como intimação do réu para complementação do depósito, no valor R$ 5.957,67 ou 474.548,11 IDTRS em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do art. 655, inciso I do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001399-52.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eidilene Cristina Machado Sales [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping das Peças Refrigeração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eidilene Cristina Machado Sales \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 92.\r\n\r\nProcesso: 0001244-20.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cristiano Machado [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cristiano Machado , Réu Protege Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 373. \r\n\r\nProcesso: 0001480-98.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Emilia Smarrito [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Irmandade de Nossa Senhora da Penha de França [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Emilia Smarrito , Réu Venerável Irmandade de Nossa Senhora da Penha de França \r\n\r\nCiência às partes acerca da homologação dos cálculos, sendo que a ré para proceder ao depósito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do art. 655, I do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0149500-07.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Alves da Silva [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)], Aut: Jeferson Martins da Rocha [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)], Aut: Jorge Ely Fernandes Porto [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Alves da Silva, Aut Jeferson Martins da Rocha, Aut Jorge Ely Fernandes Porto\r\n\r\nÀ patrona do autor para que informe seu CPF\r\n\r\nProcesso: 0001526-87.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cardoso Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Cardoso Silva , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 177, que homologa os cálculos de fls. 168/173 bem como para que a reclamada proceda ao depósito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora “on line” nos termos do artigo 655, inciso I do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0155400-34.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Jesus de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Videomart Assistência Técnica Ltda ME [Adv. Hostilio Lopes Jund (OAB: RJ 9644 - D)], Réu: Francisco Ricardo Bolais Filgueiras, Réu: Silvia Barros Filgueiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Jesus de Almeida \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 171.\r\n\r\nProcesso: 0001586-94.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes Pontes [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquáticos Ltda. , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes Pontes , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 368, que homologa os cálculos de fls. 343/360 bem como para que a reclamada proceda ao depósito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora “on line” nos termos do artigo 655, inciso I do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0060400-07.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar Vasconcellos de Nogueira [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda, Réu: Luigi Fernando Milone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocimar Vasconcellos de Nogueira\r\n\r\nAo reclamante acerca da devolução dos mandados de nº 0045/2015 e nº 0046/2015 e para requerer o que for de interesse no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000044-70.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Alves de Mendoça [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Alves de Mendoça\r\n\r\nCiência às partes acerca da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0001775-38.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Regina Mina da Silva [Adv. Francine de Oliveira Graciano (OAB: RJ 159660 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina Mina da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 70, bem como para a reclamada manifestar-se sobre os cálculos do autor de fls. 48/52, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita.\r\n\r\nProcesso: 0001463-62.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Moreno Nascimento Parvena [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Salles Adan & Associados - Marketing Promocional Incentivo Publicidade e Propaganda Ltda. [Adv. Waldemar Cury Maluly Junior (OAB: SP 41830 - D)], Réu: Oliveira Gil Braz Prestações de Serviços Ltda. [Adv. Vinicius Pereira Ribeiro (OAB: BA 28817 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Oliveira Gil Braz Prestações de Serviços Ltda., Aut Rosangela Moreno Nascimento Parvena, Réu Salles Adan & Associados - Marketing Promocional Incentivo Publicidade e Propaganda Ltda.\r\n\r\nCiência da Sentença de fls. 630, que julga improcedentes os Embargos de Declaração opostos pela embargante.\r\n\r\nProcesso: 0000550-17.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudemir Pereira [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis [Adv. Emmanuel Rego Alves Vilanova (OAB: DF 21237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudemir Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados pela 1ª reclamada às f. 697/721. Prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita\r\n\r\nProcesso: 0148800-94.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Xavier da Silva [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop s Motel Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Xavier da Silva, Réu Pop s Motel Ltda.\r\n\r\nCiência da Sentença de fls. 255, que conhece da impugnação aos cálculos e, no mérito, julgando-a improcedente, mantendo incólumes os cálculos homologados e determinando o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0139500-74.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Andrade Santiago [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Andrade Santiago , Réu Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nCiência da Sentença de fls. 485/493, que acolhe a preliminar de incompetência absoluta desta Justiça Especializada e determina a remessa dos autos à Justiça Comum. Custas pelo reclamante de R$ 400,00 calculadas sobre R$ 20.000,00, valor dado à causa. Isento.\r\n\r\nProcesso: 0001303-08.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fideles de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Crisante Ltda. ME , Réu: Maria Santanna Cota, Réu: Jorge Antonio de Oliveira Santanna, Réu: José Lourenço Pereira Cota [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Lourenço Pereira Cota, Aut Maria Fideles de Oliveira \r\n\r\nCiência da Sentença de fls. 43, que julga parcialmente procedentes os embargos de terceiro e determina à Secretaria da Vara a liberação dos valores bloqueados na conta do embargante por alvará e, em sequência, a inclusão do embargante no pólo passivo da ação.\r\n\r\nProcesso: 0000003-35.2015.5.01.0079 - ET\r\n\r\nEgte: ANDRE SILVA DE SOUZA [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nEgdo: Zoe do Brasil Participações Ltda., Egdo: André Luis dos Santos Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Egdo: André Silva de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo André Luis dos Santos Silva, Egte ANDRE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCiência da Sentença de fls. 560, que julga extinto o processo sem resolução de mérito, de acordo com o artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000243-63.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Fidelis de Barros [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nRéu: CRAQUE DA MASSA PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME, Réu: JORGE AVILA FERRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Fidelis de Barros\r\n\r\nAo autor acerca da certidão negativa, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000316-98.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Lage [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Buonny Projetos e Serviços de Riscos Securitários Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buonny Projetos e Serviços de Riscos Securitários Ltda., Aut Leandro da Silva Lage\r\n\r\nÀs partes acerca da homologação dos cálculos. Bem como para as reclamadas para proceder ao depósito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do art. 655, I do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0109500-62.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Goncalves Cesar [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Luiz Claudio Goncalves Cesar\r\n\r\nÀs partes acerca da decisão de f. 757: \"...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO...\"\r\n\r\nProcesso: 0000576-49.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Dias [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Condominio do Edificio Ilha Plaza Shopping Center [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Controles Graficos Daru [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Dias \r\n\r\nAo autor acerca da suspensão da execução, enquanto não forem localizados os executados e/ou bens penhoráveis, pelo prazo de um ano.\r\n\r\nProcesso: 0000324-46.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Tardelli Pereira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita.\r\n\r\nProcesso: 0000472-23.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Raimundo de Oliveira Filho [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Traktana Marcenaria Ltda. [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Traktana Marcenaria Ltda. \r\n\r\nIntimação da reclamada acerca do despacho de f. 306.\r\n\r\nProcesso: 0018900-92.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 281.\r\n\r\nProcesso: 0001176-36.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara de Mello Rego de Assis Pereira Oliva [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Barbara de Mello Rego de Assis Pereira Oliva\r\n\r\nCiência da Sentença de fls. 1403/1405, que julga procedentes em parte os Embargos de Declaração opostos pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0000647-17.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Marcelo dos Santos Adolfo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Security Ltda. [Adv. Priscila Dantas de Oliveira (OAB: RJ 133437 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Marcelo dos Santos Adolfo \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 193, bem como para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos à Execução opostos pela parte contrária. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0089200-45.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Mello Oliveira [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimento e Participação Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Rafael Monteiro Rimola, Réu: Jorge Luiz da Silva, Réu: Paulo Maurício Rimola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Mello Oliveira\r\n\r\nCiência ao exequente acerca da suspensão da exeução, enquanto não forem localizados os axecutados e/ou bens penhoráveis, pelo prazo de um ano\r\n\r\nProcesso: 0000890-58.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Chimer Mendonça dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita.\r\n\r\nProcesso: 0000798-17.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Freitas Ramos [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: Manuel Jorge Fernandes, Réu: Vera Lucia Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Freitas Ramos \r\n\r\nCiência da decisão de fls.131, bem como da suspensão da execução, enquanto não forem localizados os executados e/ou bens penhoráveis, pelo prazo de 1 ano.\r\n\r\nProcesso: 0000837-43.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiney Andrade da Cnceição [Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro (OAB: RJ 145310 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econonica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Réu: Mario Alves de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econonica Federal , Aut Valdiney Andrade da Cnceição \r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, dos depósitos de fls. 293/294, e de que decorrido o prazo serão expedidos os alvarás.\r\n\r\nProcesso: 0090300-98.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dieny Thaís Souza Ruas [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcellos e Advogados Associados [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dieny Thaís Souza Ruas\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 84, bem como para informar, nos autos, a numeração do CPF do sócio para que possa ser realizada a penhora \"on line\". Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000958-08.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alexandre Meirelles Avila [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Alexandre Meirelles Avila \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 225, bem como dos cálculos atualizados. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000198-93.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Brandão [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Avenida Central [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Paulo Cesar Farani Lima, Réu: Marco Antônio Leandro da Silva, Réu: Derval de Oliveira Filho [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Avenida Central , Réu Derval de Oliveira Filho, Réu DLP Segurança e Vigilância Ltda., Aut Jorge Brandão , Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.625, que deixa de conhecer os embargos à execução, entinguindo-o por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 267, IV, CPC)\r\n\r\nProcesso: 0000398-32.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Grasso Scalercio [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecidos Jacob Chreem S.A. - Grupo Avec [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Grasso Scalercio, Réu Tecidos Jacob Chreem S.A. - Grupo Avec\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do bloqueio de fls. 466, bem como, de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás, conforme Promoção da Contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0000225-08.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Ferreira Soares Filho [Espólio de] [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Analice Ltda. , Aut Osvaldo Ferreira Soares Filho [Espólio de]\r\n\r\nÀs partes acerca da sentença de f. 288/294: \"... PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados...\"\r\n\r\nProcesso: 0000753-76.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Jeronimo de Albuquerque Freire [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora o Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora o Dia S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita.\r\n\r\nProcesso: 0001020-48.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lys de Melo Peixoto [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Lys de Melo Peixoto \r\n\r\nCiência da decisão de fls.841, que conhece dos Embargos à Execução e, no mérito, julgá-los improcedentes para fins de determinar, após o trânsito em julgado, a exepdição do alvará do importe depositado às fls. 816 com a respectiva dedução do valor incontroverso já levantado pela reclamada\r\n\r\nProcesso: 0115900-24.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Lopes [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Med Instalações e Montagens Ltda. ME [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)], Réu: Linde Gases Ltda. [Adv. Vivyanne Patricio (OAB: SP 91867 - D)], Réu: Cia Ultragaz S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Ultragaz S.A., Réu Linde Gases Ltda., Réu Tec Med Instalações e Montagens Ltda. ME, Aut Vagner Lopes\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 525.\r\n\r\nProcesso: 0001174-32.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Costa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto da Costa , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da Sentença de fls. 683, que julga parcialmente procedentes para fins de determinar a retificação dos cálculos homologados no tocante ao cômputo da contribuição previdenciária devida, devendo o autor indicar expressamente quais os parâmentros (alíquotas) foram utilizados para tal fim.\r\n\r\nProcesso: 0093100-70.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Francisco da Silva Gonzalez [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Tramela Ninho do Samba Bar Ltda. ME [Adv. Telmo Tavares (OAB: RJ 65765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tramela Ninho do Samba Bar Ltda. ME\r\n\r\nJuntar aos autos comprovantes relativos ao depósito do Acordo de fls. 83.\r\n\r\nProcesso: 0001082-25.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Teixeira Garcia [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. , Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A., Aut Walace Teixeira Garcia \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 182.\r\n\r\nProcesso: 0001089-46.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marinho Gonçalves [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 307. \r\n\r\nProcesso: 0001112-60.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Maria Marques Martins [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Debora Maria Marques Martins \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 479, que homologa os cálculos de fls. 461/475 bem como para que a reclamada proceda ao depósito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora “on line” nos termos do artigo 655, inciso I do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0118400-63.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Rodrigues de Araújo sucessora de Ulenildo Amado do Vale [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)], Aut: Felippe Rodrigues do Vale, Rep/por sua mãe Francisca Rodrigues de Araújo (Sucessor de Ulenildo Amado do Vale) [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: CRR - Centro de Reciclagem Rio Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRR - Centro de Reciclagem Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita.\r\n\r\nProcesso: 0001215-67.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Raymundo da Silva [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Raymundo da Silva\r\n\r\nInformar o correto endereço da parte Ré.\r\n\r\nProcesso: 0077300-65.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Delmo Monteiro da Silva [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: AVS Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda [Adv. Wagner Ribeiro D´assumpção (OAB: RJ 149610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVS Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda, Aut José Delmo Monteiro da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 221, para que as partes apresentem os cálculos das diferenças devidas a título de FGTS não depositado, tendo como base o extrato analítico fornecido pela CEF e a variação salarial do Reclamante, bem como com os cálculos de liquidação ajustados ao julgado observada a promoção da contadoria de fls. 220.\r\n\r\nId: 1868872"
                            ],
                            "1869042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 24/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0113000-68.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorginete Martins Meireles \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nfica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para apresentarem os artigos de liquidação, ajustados ao julgado, no prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações sobre os cálculos do autor, serão homologados os cálculos do autor, face à concordância tácita.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo\r\n\r\nId: 1869042"
                            ],
                            "1868865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001399-52.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eidilene Cristina Machado Sales \r\n\r\nRéu: Shopping das Peças Refrigeração Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Shopping das Peças Refrigeração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0000648-02.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosanilda Galdino dos Santos\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000837-43.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiney Andrade da Cnceição \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econonica Federal , Mario Alves de Assis\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, dos depósitos de fls. 293/294, e de que decorrido o prazo serão expedidos os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001318-40.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Sousa da Silva \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Translitorânea Turistica , Mídia Serviços Administrativos LTDA, Ducauto Duque De Caxias Automóveis LTDA, Distribuidora De Veículos Rio De Janeiro LTDA, Faça Turismo S/A , Avanti Rio Motos LTDA , Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Avanti Rio Motos LTDA , Distribuidora De Veículos Rio De Janeiro LTDA, Ducauto Duque De Caxias Automóveis LTDA, Faça Turismo S/A , Mídia Serviços Administrativos LTDA, Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 386, que inclui no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001112-60.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Maria Marques Martins \r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 479, que homologa os cálculos de fls. 461/475 bem como para que a reclamada proceda ao depósito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora “on line” nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001303-08.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fideles de Oliveira \r\n\r\nRéu: Mercearia Crisante Ltda. ME , Maria Santanna Cota, Jorge Antonio de Oliveira Santanna, José Lourenço Pereira Cota\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Antonio de Oliveira Santanna, Maria Santanna Cota, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença de fls. 43, que julga parcialmente procedentes os embargos de terceiro e determina à Secretaria da Vara a liberação dos valores bloqueados na conta do embargante por alvará e, em sequência, a inclusão do embargante no pólo passivo da ação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1868865"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1868634": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "81ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0000508-25.2012.5.01.0081, distribuído por dependência 0001451-76.2011.5.01.0081 requerida por LINCOLN PRIMO CARVALHO DE SOUZA (Adv. João Pinheiro Uchoa - OAB/RJ 63.652), em face de VITRINE PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO LTDA, DANIELLE DOS SANTOS LEAL e LEANDRO DE SOUZA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nO Exm.° Dr. RONALDO SANTOS RESENDE, Juiz da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 15/09/15 E 29/09/15, a partir das 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JUNIOR, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, website www.onildobastos.com.br, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) conforme laudo de fls. 134, e se encontra(m) depositado(s) no endereço da executada, na Rua Arália, n° 12, estacionamento, Curicica (Jacarepaguá), Rio de Janeiro/RJ, sendo caracterizado(s) como: LOTE: Veículo da marca Peugeot, modelo 207 Passion XS, flex, cor preta, ano 2009, modelo 2009, placa KXO-2709, Chassi 9362NN6AX9B041806, com pneu furado, uma restrição judicial e uma alienação fiduciária, avaliado em R$ 18.000,00, sem informação sobre multas e IPVA em razão da ausência de RENAVAM, avaliado em R$ 18.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 18.000,00 (em 14/01/15). VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 29.446,59 (em 14/01/15). DEPOSITÁRIO: Sr. Leandro de Souza Silva, brasileiro, casado, CPF 079.754.407-01, residente na Rua André Rocha, n° 2.108. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. O Juízo estipulará o valor da comissão devida ao Leiloeiro em caso de acordo ou remição da dívida. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 31/07/15. Eu, ___ Alexandra Gewehr Pontes, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1868634"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1869273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001539-14.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Corinto da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Benfica Transporte Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Corinto da Silva\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001392-51.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira Prado de Souza [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nRéu: Seventh Day Comércio de Descartável Ltda., Réu: ADRIANA CARVALHO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Oliveira Prado de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome dos réus, Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-27.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Maria Martins [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia Maria Martins\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001578-11.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Rodrigues da Costa [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Rodrigues da Costa, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0083700-52.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Cruz de Oliveira [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Novello (Espólio de) [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cruz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e do despacho de fls 164 devendo dar cumprimento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-18.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Loureiro [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001557-35.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mendonça dos Santos [Adv. Alexandre Julião da Costa (OAB: RJ 163790 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói 234 Alimentos Ltda. ME [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Réu: Emporio Pax Delicia Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: ROBERTO LUIZ CARDOSO MACIEL, Réu: CÉSAR AUGUSTO ROXO MONACHA, Réu: JOÃO PEDRO LEVIER CARDOSO MACIEL, Réu: LUIZ ANDRÉ SIUFFO DE MENEZES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mendonça dos Santos\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001558-20.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pinto de Azevedo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Restaurante Nova Linda Ltda. [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)], Réu: JONATAS MORGADO DOS SANTOS, Réu: GUILHERME IOTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pinto de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 138, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000007-34.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Lira de Santana ( Sucessora de Adriano de Santana Dias Bezerra) [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Vantroba Ltda. [Adv. Raquel das Neves Silva (OAB: RJ 121672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Lira de Santana ( Sucessora de Adriano de Santana Dias Bezerra), Réu Transportadora Vantroba Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta V T p/ anotacao da CTPS, no próximo dia 21.08.2015, às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 0100800-88.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Dotes Naturais Produtos Alimenticios Sociedade Ltda. [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)], Réu: Roberto Luis da Silva, Réu: Eliene da Silva Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000646-86.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva de Lima [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmais Conservação e Limpeza Ltda. ME [Adv. Janara Alves de Souza (OAB: RJ 141313 - D)], Réu: Priscila Aguiar dos Santos, Réu: Daniel Martins Leal, Réu: Eliezer Antonio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Silva de Lima \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001153-47.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Javarini [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Velloso S.A., Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Aut Vicente Javarini\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000059-30.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Hermendani da Silva [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto Com. Ltda [Adv. Cintia Barcelos dos Reis (OAB: RJ 152096 - D)], Réu: Vidax Teleserviços S.A, Réu: Tellus do Brasil [Adv. Mariana Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 167810 - D)], Réu: Claro S/A [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)], Réu: Vidax Teleserviços S.A a/c Luiz Eduardo Vidal Rodrigues - ADM JUd\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Hermendani da Silva\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001548-39.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Genuel da Costa Aguiar [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangêlico do Rio de janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangêlico do Rio de janeiro, Aut Flávia Genuel da Costa Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria, fls 263, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001134-41.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clara Pereira de Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Clara Pereira de Lima, Réu VIA VAREJO S/A\r\n\r\nHomologados os cálculos , no total de R$ 77.533,29 sendo que há nos autos depósitos no total de R$ 70.414,40 restando o remanescente de R$ 7.118,89. À RDA para pagamento da diferença devida , em 48 horas, sob pena de execução, conforme fls 322 \r\n\r\nProcesso: 0111300-82.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson de Castro dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson de Castro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001620-26.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Crispim de Almeida [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU - Hospital Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Gallileo Admnistração de Recursos Educacionais S/A (em recuperação judicial) [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Fiilho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Crispim de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 151 e certidões de fls 232/233, verso, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000644-19.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santiago dos Santos [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: ÂNGELA MARIA MARAPODI DA SILVA , Réu: DAVID GOMES DA SILVA [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santiago dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da informações às fls 272 e indicar meios parar prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000884-76.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Souza Cardoso [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001093-30.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Araujo Vasconcelos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Abolaria Alimentos Artesanais Ltda. [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira (OAB: RJ 34168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abolaria Alimentos Artesanais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias . Em caso de impugnação , que deverá ser item a item,apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000101-84.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izael da Silva Rodrigues [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da informação de fls 409/415 \r\n\r\nProcesso: 0000906-03.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira Gandard [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Granrio Vigilância e Segurança [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)], Réu: Stop Time Hotel Ltda. [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)], Réu: Hotel Portelão Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ferreira Gandard , Réu Granrio Vigilância e Segurança, Réu Hotel Portelão Ltda., Réu Stop Time Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da das fls 335/337 \r\n\r\nProcesso: 0001520-08.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Leão de Castro [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Leão de Castro , Réu C e A Modas Ltda. \r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000407-82.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Lopes [Adv. Renato Jose Botelho de Souza (OAB: RJ 159767 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias . Em caso de impugnação , que deverá ser item a item,apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001134-75.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Livramento [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em Recuperação Judicial, Aut Robson da Silva Livramento , Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nId: 1869273"
                            ],
                            "1869274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001227-38.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Georgia de Souza Mussili [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Municipal - IDM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Georgia de Souza Mussili \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome da ré, com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-42.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayverson Puxarem Weimer [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Industec Óleo e Gás Montagens Industrial Ltda., Réu: Gerdau Aços Longos S.A. Gerdau Cosigua [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayverson Puxarem Weimer\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome da ré, com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-63.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Silva Alves [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Memoryhits Comércio de Informática Ltda. [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)], Réu: Thatiana Monteiro Gigante Pereira, Réu: Roberta Costa Diniz, Réu: CARMEN CHEILA DA SILVA, Réu: RITA DE CÁSSIA SILVA, Réu: LUCIENE MESQUISTA DE MOURA [Adv. Luiz Carlos Vieira da Costa (OAB: RJ 120002 - D)], Réu: FÁTIMA AUGUSTA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajudnão localizou veículos em nome dos réus . Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-59.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Floriano da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawata Global do Brasil Ltda., Réu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Floriano da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome dos réus. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-14.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Soares Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Rita - Americlin [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: FRANCISCO CANINDÉ DE MEDEIROS , Réu: ESPÓLIO DE AMÉRICO VIDAL TELLES , Réu: CATIA FRAGA RIBEIRO , Réu: RONALDO TELLES DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Soares Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome da ré, com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-08.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICH NASCIMENTO DE SOUZA a/c Rosana do Nascimento [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)], Aut: Lucas Silva de Souza (representado por Jaqueline dos Santos Silva) [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Andréia Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICH NASCIMENTO DE SOUZA a/c Rosana do Nascimento, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Litorânea Energia Ltda. , Aut Lucas Silva de Souza (representado por Jaqueline dos Santos Silva) \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foram julgadas improcedentes as ações 00884.08.2012.501.0082 e 0010518.91.2013.501.0082, conforem sentença de fls 129/131. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-69.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Costa Soares [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alexandre Costa Soares\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0057700-15.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemiro Francisco Dias [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Auto Mecanica Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemiro Francisco Dias\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome dos réus, com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-34.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg dos Santos Lima [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome dos réus, com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056700-77.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Conceição [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)], Réu: ANTONIO AUGUSTO DE LIMA, Réu: MOACIR DOS SAN TOS PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome dos réus , com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução, bem como não forma localizados bens dos demais sócios junto ao DENATRAN. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-26.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Marques dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Marques dos Santos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-54.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Silva Loureiro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: DD e Consultoria em Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Silva Loureiro\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome do réu. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-28.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia do Nascimento [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome dos réus. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-63.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gefson Barboza de Carvalho [Adv. Alexander Calixto Costa Dantas (OAB: RJ 175873 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. ( Infornova Ambiental), Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gefson Barboza de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome dos réus João Barreto e Pedro Barreto , com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-17.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thompson Silva dos Santos Júnior [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. - em recuperação judicial [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Delta Construções S.A. - em recuperação judicial, Aut Thompson Silva dos Santos Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta devendo os patronos dar ciência aos seus clientes e ao autor, ainda, para ciência do depósito fls 247 \r\n\r\nProcesso: 0078000-32.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Azevedo Silva [Adv. Elizabeth Terto dos Santos (OAB: RJ 142363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviço Auxiliar de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig Participações em Serviços Complementares [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: FRB Participações e Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Osvaldo Cesar Curi de Souza, Réu: João Luis Bernes de Sousa, Réu: Sheila Soares de Oliveira, Réu: Antonio Teixeira Maglione, Réu: João Manuel Correa de Assunção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Azevedo Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome dos réus , com excessivas restrições judiciais, conforme fls 785, inviablizando a execução, bem como não forma localizados bens dos demais sócios junto ao DENATRAN. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-05.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Guasti dos Reis [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinal Green Comércio de Sinalização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Guasti dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome dos réus. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-05.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Herculano da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)], Réu: CLAUDIO CANDIDO DE AMORIM, Réu: HERCANO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Herculano da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome da ré.Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-89.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Benini [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Adhemar Massão Fugita [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Marcos de Barros Munis [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Egas Gomes Becker Leite [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Abelino Monteiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Olindo Ranauro Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Robert Clayton Hodge [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luiz Eurico de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Renato Lopes Silveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Nazareno dos Santos Conceição [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelino Monteiro, Aut Adhemar Massão Fugita, Aut Egas Gomes Becker Leite, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Eurico de Souza, Aut Marcos de Barros Munis, Aut Olindo Ranauro Filho, Aut Paulo Nazareno dos Santos Conceição, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Renato Lopes Silveira, Aut Robert Clayton Hodge, Aut Sergio Luiz Benini\r\n\r\nHomologados os cálculos dos rtes, no total de R$ 212.835,37 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 1849 \r\n\r\nProcesso: 0000466-70.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos Izidoro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacafé Bar e Restaurante Ltda., Réu: Roberto Tomé Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos Izidoro\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome do réu Roberto Peres , com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução, bem como não forma localizados bens dos demais sócios junto ao DENATRAN. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-07.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Expedito Goncalves de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Servelev Elevadores Comercio e Engenharia Ltda., Réu: Paulo Roberto Maria Leite, Réu: Valentim Maximiano dos Santos, Réu: ARTELIFT ELEVADORES LTDA [Adv. Herbert Albert Vaz de Lima (OAB: SP 146413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTELIFT ELEVADORES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que há restrição anterior sobre o bem oferecido à penhora. Substituir o bem por outro livre e desembaraçado, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001032-87.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pereira Antunes [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Réu: MÁRIO ALVES DE ASSIS, Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Pereira Antunes \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome da ré, com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução, bem como não forma localizados bens , junto ao DENATRAN dos demais sócios . Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-14.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Francisco dos Santos [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentem as rés as fichas financeiras que comprovem os pagamentos efetuados ao autor de 05.04.2005 até agosto de 2015. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000213-82.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Rodrigues da Silva [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampoint Alimentos e Bebidas Ltda. ME [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)], Réu: PAULO RENATO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome da ré, com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-89.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Aparecida Conceição França [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. EPP - Ultraseg , Réu: LUIZ CARLOS RIBEIRO, Réu: NAIR MOTA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Natália Aparecida Conceição França \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome dos réus , com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução, bem como não forma localizados bens dos demais sócios junto ao DENATRAN. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1869274"
                            ],
                            "1869275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001149-10.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Farizel Savedra [Adv. Victor Augusto Lopes Soares (OAB: RJ 157418 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A. \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001526-15.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Victorino [Adv. Luiz Claudio Cardoso Gomes (OAB: RJ 143263 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Service Serviços de Conservação Automotiva e Predial Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Victorino\r\n\r\nHomologados os cálculos da contadoria no total de R$ 34.036,29 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 126 \r\n\r\nProcesso: 0001001-96.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Trajano [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Trajano\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001526-78.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Lopes Miranda [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Lopes Miranda \r\n\r\nVenha o auotr, no prazo de 10 dias, com os cálculos nos termos da decisão de fls 75 \r\n\r\nProcesso: 0000530-17.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Ângelo Folly de Almeida [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Seller Consultoria Imobiliária e Representações Ltda. [Adv. Rogne Oliveira Gelesco (OAB: SP 187653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Ângelo Folly de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome dos réus.. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-76.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Lopes Pereira [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA\r\n\r\nTomar ciência de que deferido 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0079000-33.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Delgado Pereira [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: 19 Branding e Produções Ltda. - Bubble, Réu: GRALTON CORREA BEIRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Delgado Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome do réu Gralton Beiral , com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-88.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Apolinário de Assis [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Apolinário de Assis \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome do réu FORTMACAE , com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-84.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio David Franco [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio David Franco, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.870/873 , no total de R$ 15.338,73 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 897 \r\n\r\nProcesso: 0006800-28.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Teixeira da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda. [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)], Réu: Ocean Boat Artefatos de Fibra LTDA [Adv. Sergio Viana Rangel (OAB: RJ 17643 - D)], Réu: HLV Construtora de Artefatos de Fibras Ltda. EPP, Réu: GUILHERME RABELO DE AZEVEDO, Réu: SÉRGIO VIANA RANGEL [Adv. Sergio Viana Rangel (OAB: RJ 17643 - D)], Réu: CADMO JOSE PONTES PEIXOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Teixeira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome do réu Sergio Viana Rangel , com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução, bem como não foram localizados bens dos demais sócios junto ao DENATRAN. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-95.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evangelista Ximenes Alves [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. , Réu: VALENTIM CARVALHO GARRIDO, Réu: BEATRIZ FERREIRA FILHA, Réu: DANIEL DE ANDRADE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evangelista Ximenes Alves \r\n\r\nTomar ciência de que deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000390-46.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenil Batista Alves [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: AYG Construções e Instalações Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)], Réu: MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenil Batista Alves, Réu MRL Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nÀ 3ª RDA Tomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. Ao autor para indicar meios para execução, em 30 dias, conforme fls 352, em face da 1ª ré \r\n\r\nProcesso: 0001059-36.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Oliveira Peixoto [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Caca Ltda. ME , Réu: Bazar Caleo Ltda. ME , Réu: CARINE COSTA DE SOUZA , Réu: LEONARDO COSTA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Oliveira Peixoto \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome dos réus. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-07.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Maia [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos Maia \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome do réu FORTMACAE, com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução.. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-69.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Ramos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Thiago Behenck Moriggi, Réu: Ivanildo Santos de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud nãolocalizou veículos em nome dos réus. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-96.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Maria de França [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: SR e SR II Serviços e Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Sonja Pereira da Silva (OAB: RJ 140322 - D)], Réu: SÉRGIO RICARDO DO AMARAL CARRILHO, Réu: ILZA DO AMARAL CARRILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Maria de França\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome dos réus. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-67.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Mariano [Adv. Cristiano Alves Muniz (OAB: RJ 131339 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Mariano\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome dos réus. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-55.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Jaques Lima de Barros [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Jaques Lima de Barros\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, sobre a impugnação da rda \r\n\r\nProcesso: 0000950-85.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joventina Santos Oliveira [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: RFC Cosméticos e Presentes Ltda. ME - Alma Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joventina Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome dos réus. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-16.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Castro Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ricardo de Castro Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. ao autor e réu. \r\n\r\nProcesso: 0001641-02.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Grace Queli da Silva Cunha [Adv. Wellington da Conceicao Froz (OAB: RJ 121339 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulplan Participações e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)], Réu: LEONARDO LOPES DE ABREU, Réu: CARLA KARINA CORAZZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace Queli da Silva Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome dos réus. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-53.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sales Vitalino [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sales Vitalino\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará ao autor e sindicato. \r\n\r\nProcesso: 0000631-54.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Oliveira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alamo Engenharia S.A. , Aut Luiz Cláudio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição dos alvarás: autor, sindicato e ré. \r\n\r\nProcesso: 0001043-82.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Moreira [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que devolvido o prazo de 10 dias para manifestação sobre cálculos \r\n\r\nId: 1869275"
                            ],
                            "1869271": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/08/2015\r\n\r\n0000001-27.2013.5.01.0082 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Ortiz e Outros\r\n\r\nExecutado: Vise Vigilância e Segurança LTDA,LUIZ CARLOS RIGO ROCHA - CO-DEVEDOR,RICARDO RIBEIRO SEABRA - CO DEVEDOR,CRAL SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA,GULF AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA ,INFINITO SISTEMAS E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA,VISE SÃO PAULO SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Vise Vigilância e Segurança LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.471,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1869271"
                            ],
                            "1869272": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 07/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001581-29.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle da Silva Ribeiro \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. , IRALUCIA PEREIRA MENDES SLVA - SÓCIA, ANTONIO CARLOS VIEIRA - SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS VIEIRA - SÓCIO, IRALUCIA PEREIRA MENDES SLVA - SÓCIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de sua inclusão no polo passivo, solidariamente à rda, devendo pagar ou garantir a execução do crédito exequendo no valor de R$ 14.911,73 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001526-15.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Victorino\r\n\r\nRéu: Fast Service Serviços de Conservação Automotiva e Predial Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Fast Service Serviços de Conservação Automotiva e Predial Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos da contadoria no total de R$ 34.036,29 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 126 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1869272"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1868935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001524-24.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Carvalho de Sa [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Higheng Construtora LTDA [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)], Réu: Turisangra - Fundação de Turismo de Angra dos Reis, Réu: Multiccooper São Paulo - Coperativa Integrada de Atividades Multiplas [Adv. Keila Cristina Oliveira dos Santos (OAB: SP 224238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Carvalho de Sa, Réu Higheng Construtora LTDA, Réu Multiccooper São Paulo - Coperativa Integrada de Atividades Multiplas\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 13/10/2015, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nId: 1868935"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1869404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000594-70.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ARANTES GOULART [Adv. Ana Carolina Coutinho Fontenla (OAB: RJ 176271 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ARANTES GOULART\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 118, defere-se a devolução do prazo requerida. Manifestar-se sobre a defesa e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-03.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO JOSE DE PAULA [Adv. Thiago José Portugal Coelho e Santos (OAB: RJ 172694 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELINO JOSE DE PAULA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 554, defere-se a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001520-51.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA PORCIUNCULA COSTA LUIZ [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA , Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADES SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA PORCIUNCULA COSTA LUIZ \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 384, defere-se a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001650-41.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILDA AUGUSTA DE REZENDE [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG SUL ESCOLA DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILDA AUGUSTA DE REZENDE \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 56, defere-se a devolução de prazo requerida. Manifestar-se sobre defesa e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001688-53.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY GESTAO AMBIENTAL LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA DOS SANTOS \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 145, defere-se a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nId: 1869404"
                            ],
                            "1868875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001452-91.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira Gonçalves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira Gonçalves, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000523-05.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAIANE APARECIDA AUGUSTO [Adv. Cleicione do Nascimento Silva (OAB: RJ 124685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALINE CRISTINA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAIANE APARECIDA AUGUSTO \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 88, diga a autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215100-06.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE MOREIRA SAVIOLO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE MOREIRA SAVIOLO, Réu NESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 832 e da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-94.1991.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERCI JOSE RODRIGUES DA SILVA ( ESPÓLIO DE) [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: LAMINACAO SAO LUIZ LTDA [Adv. Ivan Cunha (OAB: RJ 41822 - D)], Réu: Alvino Luiz Vigorito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERCI JOSE RODRIGUES DA SILVA ( ESPÓLIO DE)\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 173, ter vistas do ofício de fls. 173/175 e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0174400-41.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Moraes Ferraz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Fabiano Moraes Ferraz\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000116-67.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIELE VIEIRA DE SOUSA [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: BATEAU BLEU PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (MAX INTERNET) [Adv. Luiz Carlos Dutra (OAB: RJ 87488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIELE VIEIRA DE SOUSA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 141, manifestar-se. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0314500-17.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Moura [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Moura, Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0174800-55.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Carlos Coutinho [Adv. Helcio Miranda Gomes (OAB: RJ 85972 - D)]\r\n\r\nRqdo: Municipio de Barra Mansa [Adv. Daniel Pereira Resende (OAB: RJ 152906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Carlos Coutinho, Rqdo Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0232300-16.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Waldemil Lopes da Silva [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRqdo: Holder Engenharia de Manutencao e Construcoes Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Rqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Holder Engenharia de Manutencao e Construcoes Ltda., Rqdo Siderurgica Barra Mansa S.A., Rqte Waldemil Lopes da Silva\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 231, dá-se vistas do ofício de fls. 231/245, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0041100-03.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVINO JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO JUNAO LTDA., SUCESSOR DE [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: LUIZ GONZAGA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVINO JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000357-07.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DOS SANTOS [Adv. Adriana Ribeiro Fonseca (OAB: RJ 161396 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO DOS SANTOS \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-70.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS CAMPOS WERNECK [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: CALUSIN CALDERARIA E USINAGEM LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: L.F.F. DE OLIVEIRA USINAGEM E CALDEIRARIA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CARLOS CAMPOS WERNECK\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 78-verso, dá-se vista do Contrato Social colacionado aos autos para requerer o que entender direito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-31.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATHAN DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO SATURNO LTDA [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATHAN DE OLIVEIRA LIMA , Réu POSTO SATURNO LTDA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0006200-16.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEY BENTO FARIAS [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: MADREZA CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA ME [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: ANDREZA MARIA DA ROCHA, Réu: ANEZIO MENDES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEY BENTO FARIAS\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 235, manifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-57.1984.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO OLINTO DA SILVA [Adv. Eustaquio Araujo Caxile (OAB: RJ 84528 - D)]\r\n\r\nRéu: PROENGE-PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Celso Ferreira (OAB: RJ 241 - B)], Réu: FRANCISCO BOLIVAR LOBO BARBOSA CARNEIRO [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO OLINTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0072900-55.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Garcia dos Santos [Adv. Thereza Cristina Garcia dos Santos (OAB: RJ 129709 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges Agropecuária Ltda. [Adv. Erica Lopes Couto (OAB: RJ 98454 - D)], Réu: Arnaldo dos Reis Borges , Réu: Teresa da Cunha Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Garcia dos Santos \r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000147-32.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Anacleto da Silva [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metálicas MMSA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Anacleto da Silva \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 247, defere-se o parcelamento requerido. \r\n\r\nProcesso: 0020900-18.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pedro de Oliveira [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Stahlwerken Sistemas e Servicos Industriais Ltda. ME, Réu: ROSILENE RAMOS SALGUEIRO, Réu: MARCO ANTONIO SALGUEIRO DONATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pedro de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0072900-55.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Garcia dos Santos [Adv. Thereza Cristina Garcia dos Santos (OAB: RJ 129709 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges Agropecuária Ltda. [Adv. Erica Lopes Couto (OAB: RJ 98454 - D)], Réu: Arnaldo dos Reis Borges , Réu: Teresa da Cunha Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Borges Agropecuária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-15.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN JOSE LANDIN [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO GRAO DA BARRA LTDA ME [Adv. Robson Alves (OAB: RJ 39444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN JOSE LANDIN\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 39, dá-se vistas do ofício de fls. 39/40. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-72.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO CESAR BOTELHO [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Réu: Jair Ribeiro Tavares [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)], Réu: WALDIR RIBEIRO TAVARES [Adv. Roberto de Abreu Silva Junior (OAB: RJ 153393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jair Ribeiro Tavares, Aut MURILO CESAR BOTELHO, Réu TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-90.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR HENRIQUE FARIA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR HENRIQUE FARIA\r\n\r\nSegundo decisão de fl. 588, readequar seus cálculos, somente no que concerne as modificações lá determinadas. \r\n\r\nProcesso: 0001552-56.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCIS AUGUSTO SOARES DE SOUZA [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: TRUFER COMERCIO DE SUCATAS LTDA [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCIS AUGUSTO SOARES DE SOUZA , Réu TRUFER COMERCIO DE SUCATAS LTDA \r\n\r\nSegundo Ata de Audiência de fls. 52/53, apresentarem manifestação bem como razões finais, caso tenham interesse, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nId: 1868875"
                            ],
                            "1868876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000076-17.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA BITENCOURT DE PAIVA CAMPOS [Adv. Marcia Helena Pimentel de Castro (OAB: RJ 138445 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZAÇAO TUPY LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZAÇAO TUPY LTDA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-42.2007.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Sylvana Rodrigues Silva [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: Lysal Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: Lysangela Sampaio de Castro, Réu: José Rogério de Castro Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvana Rodrigues Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0350500-16.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marinho [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]\r\n\r\nRéu: International Can Ltda., Réu: Balton Internacional S/A , Réu: Fernando Augusto Teixeira Lusvarghi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marinho\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000080-88.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE PAULA [Adv. Carlos Alberto Reis de Azevedo (OAB: RJ 65065 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. João Victor Arantes Silva (OAB: RJ 151161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-31.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ricardo de Andrade Faria [Adv. Izabella Menezes Cardoso (OAB: RJ 166620 - D)]\r\n\r\nRéu: Josilaine da Silva Marques [Adv. Valdeilzo Soares da Silva (OAB: RJ 123119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo de Andrade Faria\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000556-92.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: TALITA PALOMINA DE ALMEIDA TEIXEIRA DE MORAES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP - SUL COMERCIO DE CALÇADOS LTDA [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TALITA PALOMINA DE ALMEIDA TEIXEIRA DE MORAES \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 161, manifestar se concorda com o parcelamento apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0001500-60.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO SACCHETTI MAGALHAES SILVA [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA LTDA , Réu: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO SACCHETTI MAGALHAES SILVA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-28.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Valente de Souza [Adv. Luiz Antonio Furlani Filho (OAB: RJ 123125 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Rooter Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilda Valente de Souza\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 159, justifique-se quanto a ausência, sob pena de reputar-se em desistência da prova. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0516200-18.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Antelmo Pires (OAB: RJ 62272 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BM [Adv. Joao Alberto Whehaibe (OAB: RJ 2553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nComparecer a 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa a fim de retirar sua CTPS, a qual deverá ser anotada por esta Secretaria no dia 24/08/2015 às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000894-03.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA SANTOS [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA AUJE LTDA - ME [Adv. Paulo Cesar Neiva Barcellos (OAB: RJ 74095 - D)], Réu: Jeferson Alves da Gama, Réu: José Piedade Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001342-73.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYVISON OLIVEIRA DA ROCHA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYVISON OLIVEIRA DA ROCHA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 135, manifestar-se e requerer o que entender direito sobre a petição do perito de fls. 135/138. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-15.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURI LOURENCO MESQUITA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: ASBAM ASSOCIACAO SERV MUN ADM DIR IND MUNIC BM [Adv. Helcio Miranda Gomes (OAB: RJ 85972 - D)], Réu: JONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURI LOURENCO MESQUITA\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-17.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Julieta da Costa [Adv. Deonil da Costa (OAB: RJ 45320 - D)]\r\n\r\nRéu: FATTA - PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Julieta da Costa \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 69, manifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-48.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE DE ALMEIDA MARCELINO [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: COLETA COM E TRANSPORTE DE OLEOS USADOS LTDA [Adv. Mario Rodrigues Costa (OAB: RJ 48546 - D)], Réu: Sérgio Isoldi Sant´Anna [Adv. Cezar Venceslau Farnese Torres (OAB: RJ 43857 - D)], Réu: Célia Maria Sandim Sant´Anna [Adv. Cezar Venceslau Farnese Torres (OAB: RJ 43857 - D)], Réu: PETROESTE DE RESENDE QUÍMICA E LUBRIFICANTES LTDA ME, Réu: MANOEL VITORINO ALVES, Réu: MARIA BERNADETE DA SILVA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE DE ALMEIDA MARCELINO\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 211-verso, informar se há processo de inventário do Sr. Manoel Vitorino Alves em trâmite na justiça comum. \r\n\r\nProcesso: 0001096-09.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNIOR CUSTODIO PEREIRA [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEED MOLD RECAUCHUTAGEM LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUNIOR CUSTODIO PEREIRA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 94, vir com o pagamento dos honorários como determinado em ata sob pena de se entender pela desistência da prova. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-37.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Gomes Martins [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Gomes Martins\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 169-verso, dá-se vistas dos cálculos apresentados pela ré. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-88.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Bento Padilha [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuna Empreendimentos Coop de Unidade de Neg Interpendentes Autônomos Ltda. [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)], Réu: Centro de Orientação e Apoio a criança e ao Adolescente Semente do Amanha [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)], Réu: Ana Paula Medeiros Nader, Réu: JOSÉ PAULO CAETANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Bento Padilha \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 459, manifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-92.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jose de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Noy Bel Comércio de Presentes Ltda ME [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noy Bel Comércio de Presentes Ltda ME\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 89, comparecer nesta Secretaria a fim de retirar os documentos dos autos, ciente de que, decorrido o prazo, eles retornarão ao arquivo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-42.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva da Silva Claudio [Adv. Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho (OAB: RJ 131089 - D)]\r\n\r\nRéu: Fagundes Recortes Servicos de Pesquisas em Diarios Ltda. ME, Réu: TEREZINHA DE JESUS FAGUNDES DOS SANTOS, Réu: MARCELO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva da Silva Claudio\r\n\r\nDá-se vistas do ofício de fls. 98/104, inclusive para indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0132900-92.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Castro [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Piaserra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva Castro\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0151700-18.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON IZIDORO DE OLIVEIRA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: R B M DE BARRA MANSA RETIFICA DE MOTORES LTDA [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)], Réu: JULIO CESAR AYUB GRILLO [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)], Réu: PEDRO COUTINHO PEIXOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON IZIDORO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 153, manifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244600-10.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Barros [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Guima 2271 Comercio e Industria de Roupas [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)], Réu: ADY GUIMARÃES DA CUNHA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: NOÉ FERRAZ DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva Barros\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 145, manifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1868876"
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                            "1868877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018500-97.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Zappa Meireles [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quatis [Adv. Josiane Alves Barbosa (OAB: RJ 175168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Quatis\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 299-verso, informar se fora efetivada a transferência relativa ao alvará de nº 0127/2014. \r\n\r\nProcesso: 0122900-96.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Fonseca de Brito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nDeverá(ão) a(s) parte(s) RÉ(S) se manifestar(em) sobre os cálculos do AUTOR para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica(m) a(s) RÉ(S) ciente(s) de que, caso não impugne(m), serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. A PARTE DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000420-11.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Soares Mendes [Adv. Suellen de Almeida Ramos (OAB: RJ 154370 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 255, manifestar-se e requerer o que entender direito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-22.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO ANTONIO ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MC MARTINS TECNO AMBIENTAL LTDA EPP [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC MARTINS TECNO AMBIENTAL LTDA EPP\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001240-51.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELA DE QUEIROZ ALMEIDA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANA JESUS CHAVES CALÇADOS EPP [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADRIANA JESUS CHAVES CALÇADOS EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os Alvarás Judiciais nº 0300/2015, nº 0303/2015 e nº 0304/2015 a seu favor, para a agência nº 3147 (Vila Nova) da Caixa Econômica Federal. Ainda, de que foi concedido prazo de 10 dias para eventuais diligências, conforme despacho de fl. 115. \r\n\r\nProcesso: 0001148-73.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDILENE DE PAULA ARAUJO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA \r\n\r\nDeverá(ão) a(s) parte(s) RÉ(S) se manifestar(em) sobre os cálculos do AUTOR para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica(m) a(s) RÉ(S) ciente(s) de que, caso não impugne(m), serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. A PARTE DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000374-43.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE CASTRO NOGUEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTSERVICE CONSULTORA E RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRESTSERVICE CONSULTORA E RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\nDeverá(ão) a(s) parte(s) RÉ(S) se manifestar(em) sobre os cálculos do AUTOR para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica(m) a(s) RÉ(S) ciente(s) de que, caso não impugne(m), serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. A PARTE DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0094800-31.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Lourenço de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-69.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUANA REGINA DA CONSTA SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 277, depositar os honorários periciais fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), ressalvada a posterior complementação se devidamente comprovada a complexidade dos trabalhos, sob pena de homologação dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001044-13.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PAULA PIOR FERRAZ [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFERRACO TRANSPORTES LTDA [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSFERRACO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 105, manifestar-se sobre a petição de fls. 105/110. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-19.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS JUNIOR DA CUNHA DOS SANTOS SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA CASA BAHIA S/A \r\n\r\nDeverá(ão) a(s) parte(s) RÉ(S) se manifestar(em) sobre os cálculos do AUTOR para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica(m) a(s) RÉ(S) ciente(s) de que, caso não impugne(m), serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. A PARTE DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001138-42.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcellino de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 1055, manifestar-se sobre a petição de fls. 1055/1057 na forma e no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001214-38.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi José de Andrade [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 279, defere-se o parcelamento dos honorários periciais como requerido assim como a devolução do prazo para o pagamento da 1ª parecla devendo as demais ocorrer nos meses seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000804-08.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francislaine Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naomi Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-94.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLO SUL SOCIEDADE DE LOTAMENTO SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOLO SUL SOCIEDADE DE LOTAMENTO SUL FLUMINENSE LTDA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-97.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA HELENA FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCLEAN TRANSPORTE LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: LANLIM DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANLIM DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA , Réu TRANSCLEAN TRANSPORTE LTDA \r\n\r\nDeverá(ão) a(s) parte(s) RÉ(S) se manifestar(em) sobre os cálculos do AUTOR para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica(m) a(s) RÉ(S) ciente(s) de que, caso não impugne(m), serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. A PARTE DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000131-36.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE DO CARMO ARAUJO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO, Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-75.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Topmart Logística e Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Topmart Logística e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 253 e efetuar o depósito, sob pena de BACEN. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nId: 1868877"
                            ],
                            "1868878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0188400-80.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Correa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transporte Ltda. [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTD Transporte Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 169, adequar seus cálculos como determinado no acórdão de fls. 166/167. \r\n\r\nProcesso: 0266700-59.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene Aparecida da Silva [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER MANIA COMERCIO DE MOTOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)], Réu: ARGEU SAID TAVARES EL JURDI, Réu: HUSTON CASTILHO EL JURDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlene Aparecida da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0201100-62.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARAUJO FILHO [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPEMEL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA PEDRO MELO LTDA [Adv. Eustaquio Araujo Caxile (OAB: RJ 84528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPEMEL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA PEDRO MELO LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 192-verso, informar o atual status do termo de parcelamento solicitado junto à SRFB. \r\n\r\nProcesso: 0208300-25.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FREITAS DOS SANTOS [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MARIA SOLANGE MOREIRA [Adv. Sebastiao Augusto da Silva (OAB: RJ 122043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA SOLANGE MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-95.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JOSE DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MAXIMO DE BARRA MANSA LTDA [Adv. Eduardo Estevam da Silva (OAB: SP 204687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO MAXIMO DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 130, abre-se vistas à reclamada para manifestação acerca do cálculo do demandante, valendo o silêncio como concordância do montante eventualmente lá expresso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-86.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Francisco de Paula [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 579, manifestar-se e requerer o que entender direito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-45.1994.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND CONST CIVIL E MOB VR BM RES ITAT [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA CAPIXABA LTDA n/p dos sócios JOSE AUGUSTO SCARAMUSSA E SONIA MARIA SILVA SCARAMUSSA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARMORARIA CAPIXABA LTDA n/p dos sócios JOSE AUGUSTO SCARAMUSSA E SONIA MARIA SILVA SCARAMUSSA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 263, depositar os honorários periciais fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), ressalvada a posterior complementação se devidamente comprovada a complexidade dos trabalhos, sob pena de homologação dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0469300-71.2003.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA SA [Adv. Marli de Jesus Santos (OAB: RJ 86028 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA APARECIDA CARVALHO ALVES [Adv. Elizabete Machado Ferreira (OAB: RJ 63421 - D)], Cgto: MARCIA SOARES [Adv. Samantha Rodrigues Zervas (OAB: RJ 126367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARIA APARECIDA CARVALHO ALVES\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 105, manifestar-se acerca da petição de fls. 105/111. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209500-28.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Evangelista [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneuscar Recauchutagem Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pneuscar Recauchutagem Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 232-verso e de decisão de fl. 209, parte final, depositar o valor relativo às despesas com honorários periciais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001909-07.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DUTRA FILHO [Adv. Priscilla de Paula Silva (OAB: RJ 163602 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA BARRA MANSA [Adv. José Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALURGICA BARRA MANSA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 159, dá-se vistas dos ofícios para se manifestar. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001767-66.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE AFONSO FERNANDES [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: SEST - SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEST - SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 513, vir com o depósito de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de inadiáveis com perícia. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-29.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO SILVA MODESTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-32.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Sousa Coelho [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Cleto Gomes (OAB: CE 5864 - D)], Réu: Engevix Engenharia Ltda. [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Integral Engenharia Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 246, indefere-se eis que não é praxe desta Secretaria expedir alvará nesse sentido. \r\n\r\nProcesso: 0140900-38.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYLTON FERREIRA DA SILVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nRéu: JOÃO CARLOS ROCHA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOÃO CARLOS ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-48.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN AMELIA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DAS GRAÇAS MACHADO GOULART [Adv. Valeria Villela Bornickel (OAB: RJ 69971 - D)], Réu: ISABELLE MACHADO GOULART [Adv. Valeria Villela Bornickel (OAB: RJ 69971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISABELLE MACHADO GOULART , Réu MARIA DAS GRAÇAS MACHADO GOULART\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 176-verso, vir com o recolhimento previdenciário nos termos do acordado. \r\n\r\nProcesso: 0284700-44.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Miguel Januario Marques [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Miguel Januario Marques, Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001724-95.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXUEL ANTONIO LEOCADIO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILPLAN CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA - ME [Adv. Alamarti Alves Pinto (OAB: RJ 184322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILPLAN CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA - ME \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 24, manifestar-se sobre a petição de fl. 24 e comprovar o pagamento do acordo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227200-59.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DE NOVAES MAURICIO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NILO G. REIS BAR [Adv. Douglas Maia Carvalho (OAB: RJ 110656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NILO G. REIS BAR\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0028/2015 a seu favor, para a agência nº 3147 (Vila Nova) da Caixa Econômica Federal. Ainda, de que foi concedido prazo de 10 dias para eventuais diligências, conforme despacho de fl. 119. \r\n\r\nProcesso: 0177200-39.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli da Silva Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos Eletricidade S.A.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 536, manifestar-se e requerer o que entender direito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-75.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON MARQUES DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE CINCO EMES LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE CINCO EMES LTDA\r\n\r\nDeverá(ão) a(s) parte(s) RÉ(S) se manifestar(em) sobre os cálculos do AUTOR para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica(m) a(s) RÉ(S) ciente(s) de que, caso não impugne(m), serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. A PARTE DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nId: 1868878"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000615-80.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE FREITAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: N. A. RECAUCHUTAGEM [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE FREITAS , Réu N. A. RECAUCHUTAGEM \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, para anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo Reclamante, no dia 01/09/2015 às 14:00 horas. \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001035-98.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcízio Marcos das Neves Silva [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Colitur Transportes Rodoviário Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colitur Transportes Rodoviário Ltda., Aut Tarcízio Marcos das Neves Silva\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000499-74.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO GOMES VINDOR [Adv. Aparecida de Fatima Brasilino (OAB: RJ 86540 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA, Aut MARIA DO CARMO GOMES VINDOR\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 152, reputa-se válido o acordo de fls. 147. Denunciarem eventual descumprimento da avença, cientes de que, decorrido o prazo, reputar-se-á que todas as obrigações foram adimplidas e os autos serão arquivados com baixa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-56.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI LUCAS DA ROCHA [Adv. Aluízio Silveira de Oliveira (OAB: RJ 139567 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI LUCAS DA ROCHA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0077500-56.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Rodrigues da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-58.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JUAREZ MOREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: NITOLE & CIA LTDA [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)], Réu: ELIO NITOLE SOBRINHO, Réu: EDUARDO NITOLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JUAREZ MOREIRA, Réu NITOLE & CIA LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 623, comparecerem nesta Secretaria em dia e horário de audiência para homologação de acordo de forma extra pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000711-14.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Monteiro de Jesus [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Monteiro de Jesus, Réu São João Batista Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000179-77.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Antonio Fagundes Soares [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Antonio Fagundes Soares, Réu ITAU UNIBANCO S.A. \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0082100-89.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Domingues da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Domingues da Silva, Réu Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000979-05.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neviton do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Aut Neviton do Nascimento , Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 10 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000544-78.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES ARANTES DE SOUZA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMRCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMRCIAL BARRA MANSA LTDA, Aut CHARLES ARANTES DE SOUZA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000131-65.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: WIGSON DA SILVA VIDAL DOS SANTOS [Adv. Rafaella de Salles Barbosa Rodrigues Cipriano (OAB: RJ 98186 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Secretaria de Estado de Educação - RJ Regional Medio Paraiba \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGI EMPREENDIMENTOS LTDA , Aut WIGSON DA SILVA VIDAL DOS SANTOS\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000674-21.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Douglas de Souza Chovarte [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Douglas de Souza Chovarte, Réu Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000419-47.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CAROLINA RODRIGUES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BELISCA BARRA MANSA RESTAURANTE LTDA - ME [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELISCA BARRA MANSA RESTAURANTE LTDA - ME, Aut TEREZA CAROLINA RODRIGUES\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, para anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo Reclamante, no dia 31/08/2015 às 15:00 horas. \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000847-11.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Oneido Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Generoso Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Generoso Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-34.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Peres [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Peres, Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000876-11.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSILAINE APARECIDA DO NASCIMENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: J. E. MOREIRA PADARIA LTDA - ME (PADARIA DO PEDRINHO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSILAINE APARECIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 24-verso, manifestarem-se nos autos, cientes de que, decorrido o prazo, reputar-se-á que todas as obrigações foram adimplidas e eles serão arquivados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-23.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA ARRUDA [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACR SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, Réu BANCO DO BRASIL, Aut MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA ARRUDA\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000641-15.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MARIANO DA SILVA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MARIANO DA SILVA, Réu SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-71.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE NEI RAMOS [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: LITOGRAFIA VALENÇA LTDA [Adv. Aleksandro Dias Porto (OAB: RJ 152227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo JORGE NEI RAMOS , Rcte LITOGRAFIA VALENÇA LTDA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nId: 1868879"
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                            "1868880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001216-86.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CORNÉLIO DE ARAÚJO [Adv. Sandra Cristina Oliveira Veiga (OAB: RJ 113358 - D)]\r\n\r\nRéu: LITOGRÁFICA VALENÇA LTDA [Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa (OAB: RJ 114813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CORNÉLIO DE ARAÚJO, Réu LITOGRÁFICA VALENÇA LTDA\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001256-34.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIZIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILPAN CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA ME [Adv. Alamarti Alves Pinto (OAB: RJ 184322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILPAN CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 23, manifestar-se sobre a petição do autor e comprovar o cumprimento do acordo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-94.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM DE OLIVEIRA [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI - ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LSI - ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A, Aut WILLIAM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 373-verso, manifestarem-se acerca do cumprimento do acordo, sob pena de reputar-se devidamente adimplido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001772-88.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMARA SAMPAIO DE SOUZA [Adv. Rafael Moura da Fonseca (OAB: RJ 186788 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMARA SAMPAIO DE SOUZA , Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0037800-86.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RAMON BARCARI DE GOUVEA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: LITIGANCIA DE MA-FE\r\n\r\nRéu: RBM DE BARRA MANSA RETIFICA DE MOTORES, Réu: FRANCISCO JOSÉ REZENDE TEIXEIRA [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO JOSÉ REZENDE TEIXEIRA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 233, comprovar o recolhimento previdenciário sob pena de prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-31.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DOS SANTOS [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE DELLA VOLPE S.A. COM. E IND [Adv. Catia Caccalano de Oliveira (OAB: SP 262209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DOS SANTOS , Réu TRANSPORTE DELLA VOLPE S.A. COM. E IND\r\n\r\nDesentranhar os documentos no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 11, § 2º, do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste Eg. Regional. Ciente que, decorrido, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001197-80.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS FERNANDO DE SOUZA [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA FRIOS FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRA FRIOS FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Aut DOUGLAS FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000898-69.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIANA FRANCISCA DA SILVA [Adv. Maria Cláudia de Almeida Vilela de Souza (OAB: RJ 146960 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA APARECIDA MATOS [Adv. Joao Paulo Goss Silva (OAB: RJ 143541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA APARECIDA MATOS , Aut MARIANA FRANCISCA DA SILVA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001947-19.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY KAROLINA EUGENIO [Adv. Frankner Carrijo da Costa Silva (OAB: RJ 171752 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOMAX COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA [Adv. Germano Leal Magacho Andrade (OAB: RJ 166773 - D)], Réu: NEUSA FERREIRA DOS SANTOS, Réu: VALMIR DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY KAROLINA EUGENIO, Réu TECNOMAX COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 82, virem em dias e horários de audiência nesta Unidade para fins de homologação da avença. \r\n\r\nProcesso: 0000083-77.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ RIBAS DA SILVA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA VIGILANCIA LTDA, Réu: Correios e Telégrafos de Barra Mansa [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Correios e Telégrafos de Barra Mansa\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 136 que DENEGOU seguimento ao recurso nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-54.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DA CONCEICAO NEVES [Adv. Maria Cláudia de Almeida Vilela de Souza (OAB: RJ 146960 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA APARECIDA MATOS [Adv. Joao Paulo Goss Silva (OAB: RJ 143541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA APARECIDA MATOS , Aut ROSA MARIA DA CONCEICAO NEVES \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001029-94.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Gomes Martinez [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. José de Cássio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 511, manifestar-se e requerer o que entender direito, ciente de que, decorrido o prazo, os autos retornarão ao arquivo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-19.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DIVINO RAMOS [Adv. Aluízio Silveira de Oliveira (OAB: RJ 139567 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DIVINO RAMOS\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001707-93.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN JOSE RIBEIRO [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERÚRGICA S.A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN JOSE RIBEIRO, Réu VOTORANTIM SIDERÚRGICA S.A\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia será realizada dia 23/11/2015, às 11:00 horas, no consultório do Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, situado na rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa-RJ. Cabendo às partes noticiarem aos assistentes técnicos médicos por ventura arrolados, bem como colacionarem aos autos a documentação postulada a fls. 195/198. \r\n\r\nProcesso: 0001013-69.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellinthon Garcia Lopes [Adv. Jose Vitor da Silva (OAB: RJ 95737 - D)]\r\n\r\nRéu: Leone e Rodrigues Comércio de Veículos [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leone e Rodrigues Comércio de Veículos, Aut Wellinthon Garcia Lopes\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 59-verso, manifestarem-se nos autos sob pena de reputar-se devidamente adimplida a avença. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1868880"
                            ],
                            "1868881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000488-11.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRIMALDO OLIVEIRA DE MORAES [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA , Réu: METALURGICA BARÃO DE SERVIÇOS E USINAGENS E CALDERARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRIMALDO OLIVEIRA DE MORAES \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001533-50.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DE CASSIA CAMPOS [Adv. Mário Luiz da Silva Corrêa (OAB: RJ 180388 - D)]\r\n\r\nRéu: CONMEDH CONV MEDICOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)], Réu: HOSPITAL E MATERNIDADE MENINO JESUS DE PRAGA [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DE CASSIA CAMPOS , Réu CONMEDH CONV MEDICOS HOSPITALARES LTDA , Réu HOSPITAL E MATERNIDADE MENINO JESUS DE PRAGA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0170500-70.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RAIMUNDO MOREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAMPAIO LTDA [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SAMPAIO LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 422, tomar ciência do certificado pelo I. Secretário Calculista, ciente de que, decorrido o prazo, os autos retornarão ao arquivo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-89.2015.5.01.0551 - ET\r\n\r\nEgte: LEGMAR DA SILVA EUGENIO \r\n\r\nEgdo: Padaria Vilemar, Egdo: Valeria da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Egdo: Padaria do Minas, Egdo: LUIS ANTONIO CARDOSO ME , Egdo: LUIS ANTONIO CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Valeria da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Terceiro na forma e no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0132900-68.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE CARVALHO DOMINGOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BORGES SILVEIRA LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR MELCHOR PORTO NUNES, Réu: JOSE JOAQUIM DA SILVEIRA [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE JOAQUIM DA SILVEIRA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 186-verso, vir com o depósito do parcelamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-06.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINA LEAL VALLE [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRADESCO S/A [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRADESCO S/A , Aut CAROLINA LEAL VALLE \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001719-44.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO RAMOS [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: OTIMETEK ENGENHARIA E MAN LTDA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Réu: MUNICIPIO DE BARRA MANSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RENATO RAMOS , Réu OTIMETEK ENGENHARIA E MAN LTDA \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, para anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo Reclamante, no dia 26/08/2015 às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002196-67.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCENY DINIZ [Adv. Mario Cunha Ferreira Dias (OAB: RJ 39044 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO SUL FLUMINENSE LTDA - EPP [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)], Réu: ENY THEODORO NADER, Réu: CARLOS FREDERICO THEODORO NADER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCENY DINIZ, Réu RADIO SUL FLUMINENSE LTDA - EPP\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 83, comparecerem nesta Secretaria em dias e horas de audiência para homologação do acordo de forma extra pauta. \r\n\r\nProcesso: 0062100-18.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lucio Pinheiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DURVAL DE SOUZA TELES CIA LTDA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira (OAB: RJ 75814 - D)], Réu: Durval de Souza Telis Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DURVAL DE SOUZA TELES CIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001033-81.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: GABRIELE DOS SANTOS SILVA [Adv. Rodrigo Barcelos de Castro (OAB: RJ 143393 - D)]\r\n\r\nRéu: SR ZERVAS PADARIA - ME ´´PADARIA DA JU´´\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIELE DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001561-18.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACINTO DOMINGOS PRACA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILPLAN COSNTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA - ME [Adv. Alamarti Alves Pinto (OAB: RJ 184322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILPLAN COSNTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA - ME \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 21, manifestar-se acerca da petição do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001643-20.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO CARLOS DA SILVA [Adv. Thaylor Fernandes Ouverney (OAB: RJ 103885 - D)]\r\n\r\nRéu: SPO DROGARIA LTDA - ME [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)], Réu: FCC DROGARIA LTDA - ME [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)], Réu: NVA DROGARIA LTDA - ME [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)], Réu: DDC 200 DROGARIA LTDA - ME [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)], Réu: ACN DROGARIA LTDA - ME [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACN DROGARIA LTDA - ME , Réu DDC 200 DROGARIA LTDA - ME , Réu FCC DROGARIA LTDA - ME, Réu NVA DROGARIA LTDA - ME, Réu SPO DROGARIA LTDA - ME\r\n\r\nDeverá(ão) a(s) parte(s) RÉ(S) se manifestar(em) sobre os cálculos do AUTOR para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica(m) a(s) RÉ(S) ciente(s) de que, caso não impugne(m), serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. A PARTE DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0143800-47.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONIVALDO FREITAS [Adv. Onivaldo Freitas Junior (OAB: RJ 111561 - D)]\r\n\r\nRéu: MANIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, Aut ONIVALDO FREITAS\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 433, desentranhar os documentos no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 11, § 2º, do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste Eg. Regional. Ciente que, decorrido, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001408-82.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ALVES DE MOURA [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: KATTAK SERVICOS LTDA - EPP (KAT RESIDUOS AMBIENTAIS ) [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)], Réu: MUNICIPIO DE BARRA MANSA [Adv. Daniel Pereira Resende (OAB: RJ 152906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KATTAK SERVICOS LTDA - EPP (KAT RESIDUOS AMBIENTAIS ), Aut MARCO ANTONIO ALVES DE MOURA , Réu MUNICIPIO DE BARRA MANSA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000933-29.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE APARECIDA REIS DE OLIVEIRA [Adv. Douglas Maia Carvalho (OAB: RJ 110656 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO E PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS DE BARRA MANSA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: MUNICIPIO DE BARRA MANSA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO E PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS DE BARRA MANSA , Aut GISELE APARECIDA REIS DE OLIVEIRA \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, para anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo Reclamante, no dia 26/08/2015 às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001889-16.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES PROCOPIO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFERRAÇO TRANSPORTES LTDA [Adv. Aline Moreira de Oliveira (OAB: RJ 138053 - D)], Réu: NOVA UNIAO SERVIÇOS S/C LTDA [Adv. Aline Moreira de Oliveira (OAB: RJ 138053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RODRIGUES PROCOPIO, Réu NOVA UNIAO SERVIÇOS S/C LTDA , Réu TRANSFERRAÇO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0148100-47.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: TEIXEIRA E DIAS CHOPERIA RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Paulo Cesar Neiva Barcellos (OAB: RJ 74095 - D)], Réu: Nilton Rodrigues Teixeira, Réu: Maria Celia de Sampaio Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEIXEIRA E DIAS CHOPERIA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001673-55.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO NEVES [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: VIAÇAO RESENDENSE LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO NEVES , Réu VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA , Réu VIAÇAO RESENDENSE LTDA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nId: 1868881"
                            ],
                            "1868882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001876-80.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONI PETERSON DA SILVA [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: SECON SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA S/A, Aut RONI PETERSON DA SILVA , Réu SECON SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001944-30.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DE AVELAR SILVA [Adv. Vanessa do Amaral Serpa (OAB: RJ 165101 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA - APAE [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: MUNICIPIO DE BARRA MANSA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA - APAE, Aut MARILENE DE AVELAR SILVA \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000914-23.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE MOREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: S E M TORNEARIA LTDA [Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes (OAB: RJ 90358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE MOREIRA , Réu S E M TORNEARIA LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000991-32.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENILDO LACERDA DE SOUZA [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: VOTORANTIM SIDERURGIA S.A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA , Aut RENILDO LACERDA DE SOUZA , Réu VOTORANTIM SIDERURGIA S.A \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 15 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0038900-66.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidmar Duarte da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)], Réu: VITOR SÉRGIO DE JESUS GOMES, Réu: SONIA MARIA CAMBRAIA GOMES, Réu: MARIA DAS GRAÇAS COTIA CAMBRAIA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237600-93.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Oldair Chaves Nunes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Litografica Matarazzo Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Litografica Matarazzo Ltda., Rqte Oldair Chaves Nunes\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 450, apresentarem as peças e documentos necessários para a restauração do 2º volume dos autos. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-65.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VIANA CLAUDINO [Adv. Aura Medeiros de Paiva Lima Martins (OAB: RJ 49533 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: MUNICIPIO DE BARRA MANSA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA , Aut CLAUDIA VIANA CLAUDINO \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 15 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000127-28.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DE OLIVEIRA [Adv. Irvana Duarte de Oliveira (OAB: RJ 109351 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTEMEC USINAGEM E CALDERARIA LTDA [Adv. Marcelo Isoldi (OAB: RJ 71344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARTEMEC USINAGEM E CALDERARIA LTDA , Aut SIDNEI DE OLIVEIRA \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 15 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001628-51.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR ALVES GONÇALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AUG FORTE TRANSPORTE LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUG FORTE TRANSPORTE LTDA , Aut JOSEMAR ALVES GONÇALVES \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001358-56.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AVELINO [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO AVELINO , Réu VOTORANTIM SIDERURGICA S/A \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0065000-27.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Reis Araújo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Du Pont do Brasil S. A. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Reis Araújo, Réu Du Pont do Brasil S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 15 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001644-68.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA ALVES [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCARGAS TRANSPORTE LTDA ME [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)], Réu: TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERREIRA ALVES, Réu JOCARGAS TRANSPORTE LTDA ME , Réu TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 15 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0002052-59.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON NOGUEIRA VIEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS BRAMIL LTDA - PV 11 [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEREAIS BRAMIL LTDA - PV 11, Aut JEFFERSON NOGUEIRA VIEIRA \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001314-71.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE CASTRO PEDROZO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Aut FABIO DE CASTRO PEDROZO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001286-69.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR ALVES DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DF FRANCO MEIRELLES ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DF FRANCO MEIRELLES ME , Aut VITOR ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000794-77.2014.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: ENTULIX IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nCgto: EDSON DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto EDSON DE SOUZA NASCIMENTO, Cgte ENTULIX IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\nSegundo Ata de Audiência de fl. 46, dá-se vistas do ofício de fl. 50 para manifetsações. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-83.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY GRACIANO DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V M RAMOS &CIA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: TRANSPORTE GENEROSO LTDA [Adv. Gabrielle Nogueira Leal (OAB: RJ 164087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY GRACIANO DE ALMEIDA, Réu TRANSPORTE GENEROSO LTDA, Réu V M RAMOS &CIA \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001850-82.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA DA SILVA CLEMENTINO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA - APAE - BARRA MANSA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA - APAE - BARRA MANSA , Aut SANDRA DA SILVA CLEMENTINO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001487-95.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIÃO OLIVEIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: LITOGRAFIA VALENÇA LTDA [Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa (OAB: RJ 114813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LITOGRAFIA VALENÇA LTDA, Aut SEBASTIÃO OLIVEIRA \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001906-18.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI JANUARIO DE PAULA ARAUJO [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BARRA MANSA LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BARRA MANSA LTDA , Aut ROSELI JANUARIO DE PAULA ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 15 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001670-66.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMINGAS FRUTOSO [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: R. N. COMÉRCIO VAREJISTAS S/A [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOMINGAS FRUTOSO\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 120, vir com o endereço atualizado da testemunha CARLOS DA SILVA NARCISO sob pena de trazê-la à audiência designada na forma do art. 825 da CLT e ciente de que o não comparecimento dela acarretará a perda da prova. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001684-50.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: HÉLIO SÉRGIO DAMASCENO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)], Réu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HÉLIO SÉRGIO DAMASCENO , Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO, Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001132-85.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: GILMARA PEREIRA ALVES [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA, Aut GILMARA PEREIRA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial na forma do art. 852-H da CLT, § 6º da CLT \r\n\r\nProcesso: 0001316-75.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BARBOSA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CMA MONTAGENS E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, Réu: NIPLAN ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BARBOSA, Réu NIPLAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nId: 1868882"
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                            "1869388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002100-73.2007.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Fatima Pena Dutra [Adv. Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho (OAB: RJ 131089 - D)]\r\n\r\nRéu: Habeas Bocas Lanches Ltda., Réu: JAQUELINE GOMES ALVES, Réu: Edson Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Fatima Pena Dutra\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-29.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Teixeira Ferreira [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: MLZ Informática Ltda. ME [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Réu: INFOR OFFICE Serviços de Informática Ltda - ME - INFO SYSTEMS, Réu: Mário Lúcio de Souza, Réu: Ana Lucia de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Teixeira Ferreira\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-86.2008.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Benicio Gomes de Magalhaes Filho [Adv. Maria Dalva Avelino (OAB: RJ 115000 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benicio Gomes de Magalhaes Filho\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-24.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simonique de Assis de Oliveira [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO BRANCO DE BARRA MANSA LANCHES LTDA - ME [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Réu: AMELIA MARTA SOUZA RODRIGUES, Réu: ZILMA DE AGUIAR SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simonique de Assis de Oliveira\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000307-78.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERGIO DOMINGOS [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S. A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SERGIO DOMINGOS, Réu VOTORANTIM SIDERURGICA S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0031500-55.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BALBINO DOS SANTOS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fricab Frigorifico de Carnes Bovinas Ltda [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)], Réu: Welington Luiz Sobrinho Ribeiro [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BALBINO DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-57.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Silva Pires [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Polastri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Silva Pires\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-45.2008.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Torres Soares Alves [Adv. Renata de Oliveira Vilalva (OAB: RJ 151165 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos de Oliveira Miranda ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Torres Soares Alves\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-79.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rogerio de Oliveira [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rogerio de Oliveira\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-91.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ANTONIO MACHADO [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)], Aut: INSS, Aut: SEGURO DESEMPREGO\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO, Réu: Júlio César de Figueiredo, Réu: Jan Guilherme de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO ANTONIO MACHADO\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210300-64.2002.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA MARCELINA PIMENTEL PINHEIRO [Adv. Cyro de Souza Silva Filho (OAB: RJ 45254 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIS ANTONIO CARDOSO ME, Réu: LUIS ANTONIO CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARCELINA PIMENTEL PINHEIRO\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-50.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINEIA INACIO RODRIGUES [Adv. Diomar Rosa Camara (OAB: RJ 173479 - D)]\r\n\r\nRéu: WANJA NEVES ALVES, Réu: JANDIRA NAVES ALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINEIA INACIO RODRIGUES \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 59, defere-se a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0248300-09.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVEIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: TRES CINCO TRANSPORTES LTDA, Réu: ATTILA BITENCOURT MENDES RAMOS, Réu: ARAMIS AUGUSTO MENDES RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SILVEIRA\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002295-37.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA , Aut DENIS DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 291/300 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0471300-44.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANAELDI RODRIGUES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBAS RIBAS & CIA LTDA-ME [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)], Réu: Sérgio Sampaio Ribas, Réu: Andrea Correa Moreira Ribas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANAELDI RODRIGUES\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-41.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEIA SUELEN O AMARAL [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VOTORANTIM SIDERURGICA S/A \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 383, defere-se a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nId: 1869388"
                            ],
                            "1869389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0253900-09.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RR RAMOS TRANSPORTES LTDA, Réu: Companhia Metalurgica Prada [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Metalurgica Prada\r\n\r\nDeverá(ão) a(s) parte(s) RÉ(S) se manifestar(em) sobre os cálculos do AUTOR para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica(m) a(s) RÉ(S) ciente(s) de que, caso não impugne(m), serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. A PARTE DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nId: 1869389"
                            ],
                            "1869390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000831-88.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ciro Alves [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderúrgica S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ciro Alves, Réu Votorantim Siderúrgica S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 30 dias sucessivos, permeados por 20 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0113600-90.1983.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE [Adv. Eustaquio Araujo Caxile (OAB: RJ 84528 - D)]\r\n\r\nRéu: PROENGE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE, Réu PROENGE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 30 dias sucessivos, permeados por 20 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nId: 1869390"
                            ],
                            "1869386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/08/2015\r\n\r\n0110300-51.2005.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geraldo Espedito de Morais Valerio\r\n\r\nExecutado: PATRICIA STAMPA BAGUEIRA BANDEIRA,Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Zanon Ltda. ME A/C THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA,THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nPelo presente fica citado PATRICIA STAMPA BAGUEIRA BANDEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.024,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0020700-19.2005.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Welinton Souza do Nascimento\r\n\r\nExecutado: VALÉRIA DA SILVA FREITAS,Municipio de Barra Mansa,Susesp Superintendencia de Obras e Servicos Publicos,VALÉRIA DA SILVA FREITAS,JOSE CARLOS DE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nPelo presente fica citado VALÉRIA DA SILVA FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.924,11, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\nExecutado: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA VIANA,Municipio de Barra Mansa,Susesp Superintendencia de Obras e Servicos Publicos,VALÉRIA DA SILVA FREITAS,JOSE CARLOS DE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE CARLOS DE OLIVEIRA VIANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.924,11, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0000900-31.2007.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edmilson da Costa Gomes\r\n\r\nExecutado: Reviva de Barra Mansa Centro de Orientacao Reab Desenv Dep Quim Ltda.,Janaina Henriques Sobrinho Ribeiro,Welington Luiz Sobrinho Ribeiro Filho,Walquíria Andressa Nunes ,Manoel Duque de Almeida \r\n\r\nPelo presente fica citado Reviva de Barra Mansa Centro de Orientacao Reab Desenv Dep Quim Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.661,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001349-31.2013.5.01.0551 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE JUSSIER DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JOSÉ ANTONIO PINTO,METALÚRGICA MILENIUM LTDA,RAPHAEL GRACIOSO PINTO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ ANTONIO PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.542,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079400-82.2005.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gizeli Marques de Almeida\r\n\r\nExecutado: Patricia Stampa Bagueira Bandeira ,Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Ltda. ME,Thereza Maria Arregui Bandeira Stampa,FABRICIO PAULO BAGUEIRA BANDEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Patricia Stampa Bagueira Bandeira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.078,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FABRICIO PAULO BAGUEIRA BANDEIRA,Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Ltda. ME,Thereza Maria Arregui Bandeira Stampa,FABRICIO PAULO BAGUEIRA BANDEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado FABRICIO PAULO BAGUEIRA BANDEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.078,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001379-19.2010.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marta Helena Caetano\r\n\r\nExecutado: MARIZA DIAS RODRIGUES,J.M. LOCAÇÃO DE ROUPAS LTDA me,JOSUÉ DIAS RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIZA DIAS RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.092,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSUÉ DIAS RODRIGUES,J.M. LOCAÇÃO DE ROUPAS LTDA me,JOSUÉ DIAS RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSUÉ DIAS RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.092,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000773-38.2013.5.01.0551 RTSum\r\n\r\nExequente: HUDSON MARTINS DE BARROS \r\n\r\nExecutado: JFA MONTAGENS SOLDAS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - ME ,MATFER METALLIC CONSTRUCTIONS \r\n\r\nPelo presente fica citado JFA MONTAGENS SOLDAS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar 15 (quinze) dias, a importância de R$ 25.410,46, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, sob pena de multa, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0207300-32.1997.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS JOSE GUEDES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA,VALDEMIR TORRES LIMA,Valquíria Souza Catarinozi Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.885,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033500-40.2009.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jair Justino\r\n\r\nExecutado: Nova União Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova União Serviços S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 9.556,44, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução sob pena de multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0020900-14.1991.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADILSON DOS SANTOS GONCALVES e Outros\r\n\r\nExecutado: Eros Augusto Alves de Almeida,Enrico Cunha de Almeida,EROS ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Enrico Cunha de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 334.683,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027200-33.2007.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Antonio da Silva\r\n\r\nExecutado: Pos Servicos de Entregas Rapidas Ltda.,Provider Prestacao de Servicos Ltda.,Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em Recuperação Judicial,CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS VITOR,ANA CAROLINA CYRIANO PINI\r\n\r\nPelo presente fica citado Pos Servicos de Entregas Rapidas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 5.156,21, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução sob pena de multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0172300-24.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDREI ALVES\r\n\r\nExecutado: JOSÉ HENRIQUE THEDIN,TRANSPORTADORA NAZARETH LTDA,L F THEDIN TRANSPORTES LTDA,LEILA FÁTIMA THEDIN\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTADORA NAZARETH LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.992,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058900-55.2006.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Alexandre de Arruda\r\n\r\nExecutado: B. M. A. Diesel Transportador Revendedor Retalhista Ltda.,BMA DIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA,TRR MERIDIONAL DIESEL LTDA-ME,José Claudio de Almeida Camargo,ANGELA ROCHA DE MELO,Ricardo Jorge Barbosa,CLEI DA SILVA ALVES,Rodolfo Luiz Novais Barbosa,CLAUDIO DE BRITO MENDES\r\n\r\nPelo presente fica citado B. M. A. Diesel Transportador Revendedor Retalhista Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 85.346,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076500-34.2002.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDIMAR CAMARA\r\n\r\nExecutado: RADIO 91 5 FM,JOSÉ CHAGAS DOS SANTOS ,JOAB PINHEIRO LOBATO,MATUZALÉM DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado RADIO 91 5 FM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 111.083,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000269-03.2011.5.01.0551 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ FERNANDO DA SILVA HORA\r\n\r\nExecutado: ZARY ENGENHARIA LTDA - EPP,CARLOS EDUARDO ANGELI BRAGA,MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\nPelo presente fica citado ZARY ENGENHARIA LTDA - EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.728,74, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica..\r\n\r\nExecutado: CARLOS EDUARDO ANGELI BRAGA,CARLOS EDUARDO ANGELI BRAGA,MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS EDUARDO ANGELI BRAGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.728,74, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1869386"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000488-11.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRIMALDO OLIVEIRA DE MORAES \r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA , METALURGICA BARÃO DE SERVIÇOS E USINAGENS E CALDERARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m METALURGICA BARÃO DE SERVIÇOS E USINAGENS E CALDERARIA LTDA, METALURGICA MILENIUM LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001025-94.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Fonseca Pacheco\r\n\r\nRéu: TATIANE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m TATIANE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-30.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LICILDA ALVES DA SILVA \r\n\r\nRéu: ULTRA RAPIDO FLUMINENSE TRANSPORTE E LOGISTICA \r\n\r\nPelo presente fica m ULTRA RAPIDO FLUMINENSE TRANSPORTE E LOGISTICA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá(ão) a(s) parte(s) RÉ(S) se manifestar(em) sobre os cálculos do AUTOR apresentados às fls. 36/53 para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica(m) a(s) RÉ(S) ciente(s) de que, caso não impugne(m), serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. A PARTE DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0082500-06.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Ernestina dos Santos\r\n\r\nRéu: Celso Luis Vasconcellos de Lemos\r\n\r\nPelo presente fica m Celso Luis Vasconcellos de Lemos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-60.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAIS ALESSANDRA MEDEIROS FARIA\r\n\r\nRéu: ZARY ENGENHARIA LTDA, SESI BARRA MANSA \r\n\r\nPelo presente fica m ZARY ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 118/122 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia da 1ª RECLAMADA, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249800-69.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: UELQUIN CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-ME, Susesp Superintendencia de Obras e Servicos Publicos\r\n\r\nPelo presente fica m UELQUIN CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá(ão) a(s) parte(s) RÉ(S) se manifestar(em) sobre os cálculos do AUTOR para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica(m) a(s) RÉ(S) ciente(s) de que, caso não impugne(m), serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. A PARTE DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0276100-44.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DONATO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA THASEN LTDA ME, Timóteo Edson Pacheco de Lima , Lilian Maria Barbosa de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Timóteo Edson Pacheco de Lima , TRANSPORTADORA THASEN LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253900-09.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: RR RAMOS TRANSPORTES LTDA, Companhia Metalurgica Prada\r\n\r\nPelo presente fica m RR RAMOS TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá(ão) a(s) parte(s) RÉ(S) se manifestar(em) sobre os cálculos do AUTOR para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica(m) a(s) RÉ(S) ciente(s) de que, caso não impugne(m), serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. A PARTE DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). 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Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163300-21.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian dos Santos Souza\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda., WALTER KALAWANTIS FILHO, JULIO CESAR PEREIRA BRAZ\r\n\r\nPelo presente fica m JULIO CESAR PEREIRA BRAZ, WALTER KALAWANTIS FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1869387"
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                            "1869311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.09.2015, a partir das 15:30 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000469-87.2011.5.01.0202 - Rte. SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA PASSOS (Adv. Edvar Ramos de Souza - OAB/RJ: 66390/D) Rdo. FAPAULO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO LYDA - ME, WAGNER TEIXEIRA STLADER (Adv. Neviton Daris - OAB/RJ: 162285/D) - Bem(ns): 1) Forno Tedesco FTT 300E turbo, 220V, trifásico, em alumínio e em funcionamento, avaliado em R$ 3.000,00; 2) Cilindro de 400 milímetros para abrir massas de bolo, em metal, 220V, no estado, avaliado em R$ 2.000,00; 3) Dois freezer com duas portas, horizontal, na cor branca, em funcionamento, modelo DA 400, com 394 litros de volume, avaliado em R$ 1.200,00. Total da avaliação R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Silveira Martins, 23, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001336-46.2012.5.01.0202 - Rte. GLEISON SEBASTIÃO BARBOSA DA SILVA (Adv. José Francisco Teixeira Costa - OAB/RJ: 44220/D) Rdo. ISOQUALITY PINTURA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho - OAB/RJ: 154246/D), GRAZIELE ARACY LEITE GARCEZ, FIDELIS SIGMARINA PEREIRAS - Bem(ns): 1) Uma moto marca/modelo Yamaha, X 16H, RENAVAM 481958789, placa LGK 4495, ano/modelo 2012, cor branca. A moto encontra-se sem farol, painel, mesa de ignição e placa, com os fios da ignição cortados, avaliada em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua XV de novembro, 758, casa 4, São Luiz, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, NATALIA GUIMARÃES DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RAQUEL RODRIGUES BRAGA, MM. Juíza Titular na 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nId: 1869311"
                            ],
                            "1869312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001336-46.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Sebastião Barbosa da Silva [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Isoquality Pintura e Serviços Industriais Ltda. [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)], Réu: Graziele Aracy leite Garcez, Réu: Fidelis sigmarina Pereiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison Sebastião Barbosa da Silva , Réu Isoquality Pintura e Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilao do imóvel penhorado no dia 10.09.15 às 15h30, na sede deste Juízo, na Av.Brig.Lima e Silva, 1576-3o.andar-Duque de Caxias-RJ. Caso não haja licitantes, haverá novo Leilão no dia 24.09.15 no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000469-87.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina de Almeida Passos [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Teixeira Stlader [Adv. Neviton Daris (OAB: RJ 162285 - D)], Réu: Fapaulo Comércio e Distribuição de Produtos de Panificação Lyda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina de Almeida Passos, Réu Wagner Teixeira Stlader\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilao do imóvel penhorado no dia 10.09.15 às 15h30, na sede deste Juízo, na Av.Brig.Lima e Silva, 1576-3o.andar-Duque de Caxias-RJ. Caso não haja licitantes, haverá novo Leilão no dia 24.09.15 no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 1869312"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1869278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139600-24.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS FARIA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SANTA MARIA LTDA [Adv. Fatima Cristina Oliveira (OAB: RJ 74485 - D)], Réu: Natanael de Azeredo Nunes (devedor derivado), Réu: Marcio Rogerio Soares (devedor derivado) [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA SANTA MARIA LTDA, Aut DOUGLAS FARIA, Réu Marcio Rogerio Soares (devedor derivado)\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 18/08/2015, às 10:10 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nId: 1869278"
                            ],
                            "1869277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0139600-24.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS FARIA\r\n\r\nRéu: CERAMICA SANTA MARIA LTDA, Natanael de Azeredo Nunes (devedor derivado), Marcio Rogerio Soares (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Natanael de Azeredo Nunes (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 18/08/2015, às 10:10 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1869277"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1868922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000878-72.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Correa Sabino [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Correa Sabino , Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Réu Translar Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2015 às 10h40 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento e de que o comparecimento pessoal das partes é obrigatório sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000148-66.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valber Roberto de Lima [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumiarte Gesso e Iluminação Ltda. - ME [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)], Réu: FABIANO SANTOS BARATA, Réu: DIEGO NOGUEIRA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lumiarte Gesso e Iluminação Ltda. - ME, Aut Valber Roberto de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/2015 às 10h40 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento e de que o comparecimento pessoal das partes é obrigatório sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0132000-53.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Nobre Ascarrunz [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida (OAB: RJ 137477 - D)]\r\n\r\nRéu: 103 Barbosa e Moreira Serviços de Apoio Adm Ltda. ME [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 103 Barbosa e Moreira Serviços de Apoio Adm Ltda. ME, Aut Yuri Nobre Ascarrunz \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2015 às 14h45 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento e de que o comparecimento pessoal das partes é obrigatório sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000208-05.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derivaldo Araújo Costa [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: M C L de Sena Empreiteira, Réu: Rossi Residencial S.A [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derivaldo Araújo Costa , Réu Rossi Residencial S.A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/2015 às 10h45 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento e de que o comparecimento pessoal das partes é obrigatório sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0107800-21.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Henrique Batista de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda [Adv. Paulo Roberto Lambert Bourseau (OAB: RJ 95472 - D)], Réu: Maria Coeli Matheus Figueira , Réu: Luiz Antonio Matheus Figueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Henrique Batista de Souza, Réu Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2015 às 10:45 HORAS nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento e de que o comparecimento pessoal das partes é obrigatório, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000964-48.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Baptista Rodrigues [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlan Óleo e Combústivel Ltda. [Adv. Rodrigo Alexander Calazans Macedo (OAB: RJ 123041 - D)], Réu: Maria Lucia Lopes Guabiraba, Réu: Lucia Helena Guabiraba da Silva [Adv. Alyne Veronica Guabiraba da Silva (OAB: RJ 116575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlan Óleo e Combústivel Ltda., Réu Lucia Helena Guabiraba da Silva , Aut Romeu Baptista Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2015 às 14h40 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento e de que o comparecimento pessoal das partes é obrigatório sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte contrária. \r\n\r\nId: 1868922"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1868958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000678-59.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Souza Santos [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espectro Engenharia Ltda., Aut Wanderley de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência de homologação fls. 67/68, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000971-29.2013.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clínica Ortopédica Santa Lucia Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nCgto: Ademir Carvalho Muniz [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clínica Ortopédica Santa Lucia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000685-51.2013.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Thomaz Vianna [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores de Jurujuba [Adv. Adriana Malek de Oliveira (OAB: RJ 135228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores de Jurujuba\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 26, devendo a ré comprovar o pagamento das parcelas do acordo em suas devidas datas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-75.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leir Aquino da Cruz [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilmar e Willem Ltda. EPP [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leir Aquino da Cruz\r\n\r\nAutor adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção da contadoria e termos da res judicata, conforme despacho de fl.118, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000894-20.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dênis de Oliveira Rocha [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Alibras Comercio e Manutenção Ltda. ME [Adv. Alcilene Ferreira de Mesquita (OAB: RJ 118210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alibras Comercio e Manutenção Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 34, devendo a ré comprovar o pagamento das parcelas do acordo em suas devidas datas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-82.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Cezar de Albuquerque [Adv. Carlos Antonio Costa Caldas (OAB: RJ 163982)]\r\n\r\nRéu: SB Atacadão Ltda. [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Cezar de Albuquerque\r\n\r\nA parte Autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0000598-95.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraciara Ribeiro [Adv. Cassio Essir (OAB: RJ 1479 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Natalia Gonçalves de Souza Aguiar (OAB: RJ 152856 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000649-09.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribé Mendonça da Silva [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes (OAB: RJ 67540 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribé Mendonça da Silva \r\n\r\nA parte Autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0000651-76.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsinei Pereira de Souza [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimold Vidros e Molduras Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsinei Pereira de Souza\r\n\r\nA parte Autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001190-42.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis André Vieira dos Santos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis André Vieira dos Santos\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-57.2013.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Cardoso da Silva Cruz Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Procórdis S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Cardoso da Silva Cruz Filho \r\n\r\nA parte Autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0000380-67.2013.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Clara Eduarda Morais da Silva [Adv. Elizabeth Terto dos Santos (OAB: RJ 142363 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Line Niterói [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Line Niterói , Aut Maria Clara Eduarda Morais da Silva \r\n\r\nTomar ciência de homologação fls. 468, devendo a reclamada entregar as GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO no prazo de 05 dias e comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000558-16.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Rangel [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Marllon Pinto Ribeiro (OAB: RJ 106454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Rangel\r\n\r\nAutor adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção da contadoria e termos da res judicata, despacho de fl.73, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-93.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira Silva Junior [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos Eireli [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira Silva Junior\r\n\r\nA parte Autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001074-36.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fonseca Maia [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: RC PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Fonseca Maia\r\n\r\nA parte Autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001107-26.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Miguel [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Miguel \r\n\r\nA parte Autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001008-56.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ramos Oliveira Santos [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: GV Construções Civis Ltda. [Adv. Adriana Rezende de Franca (OAB: RJ 87843 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GV Construções Civis Ltda., Réu Hellix Business Center, Réu SPE Khedira Participações e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora às fls.217/222 para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000942-76.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Silva de Oliveira [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora às fls. 296/348 para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001117-70.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Alcântara Dias [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nRéu: Lc Inox Confecção de Artefatos de Aço e Inox Ltda. [Adv. Glaucianne Alves Albino Pimentel (OAB: RJ 123701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lc Inox Confecção de Artefatos de Aço e Inox Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.99, devendo a reclamada comprovar o pagamento das parcelas do acordo em suas devidas datas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-14.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érique Santana dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Sousa Marinho Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érique Santana dos Santos\r\n\r\nA parte Autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001176-58.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Ramalho de Freitas [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Mario Jorge Ramalho de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de homologação fls. 334/335, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002063-76.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Klein Maues [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora às fls. 230/245 para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001828-12.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Santos de Oliveira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: JSFS Construtores e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CÉU Construções e Engenharia Urbana S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora às fls.81/83 para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001939-93.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoele Silva dos Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainbow Instituto de Idiomas Ltda. - ME [Adv. Rejane Rezende Chagas Araújo (OAB: RJ 157530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rainbow Instituto de Idiomas Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora às fls. 139/147 para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001984-97.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Pereira Martins [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Pereira Martins \r\n\r\nVenha com o recolhimento dos honorários periciais , no valor de R$ 2.440,00, conforme despacho de fl. 235, item 03.\r\n\r\nProcesso: 0001713-88.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Valelria do Nascimento Baeza [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Valelria do Nascimento Baeza\r\n\r\nA parte Autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0002023-94.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José dos Santos Sousa [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurantes Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José dos Santos Sousa\r\n\r\nA parte Autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001714-73.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Rocha Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Morel da Silva Fialho [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Rocha Sousa\r\n\r\nA parte Autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001729-42.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Felizardo Viana [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Ambiental Transportes de Resíduos Industriais e de Saúde Ltda. - ME [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resgate Ambiental Transportes de Resíduos Industriais e de Saúde Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora às fls.100/103 para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001747-63.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Siqueira Benedito [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda., Aut Leandro Siqueira Benedito\r\n\r\nTomar ciência de homologação fls.193/194, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001527-65.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Lima da Silva [Adv. Andréa Cardoso (OAB: RJ 172396 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nit Shore Engenharia e Serviços Portuários S.A., Réu TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo para as reclamadas, para, querendo, impugnar os cálculos do autor no prazo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001521-58.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Petrilho Silveira Henrique [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Lisboa Lanches Ltda. - ME [Adv. Daniel de Aquino Martins (OAB: RJ 126041 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Petrilho Silveira Henrique\r\n\r\nAutor adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção da contadoria e termos da res judicata, de acordo com despacho de fls.105 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-14.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilton Izequiel da Silva [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: FM dos Santos Construções e Acabamentos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0000012-87.2015.5.01.0243 - AI\r\n\r\nAgte: Edilson Ramalho da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio do Edifício São Raphael [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio do Edifício São Raphael\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001337-05.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Costa Lopes [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Gyotoku Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Costa Lopes \r\n\r\nAo exequente para se manifestar, conforme despacho de fl. 111, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-45.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz da Conceição Pimentel [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Theodoro de Freitas e Cia Ltda. - ME [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz da Conceição Pimentel, Réu Theodoro de Freitas e Cia Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de homologação fls. 80/81, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000770-71.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlane Maria dos Santos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Clícia Cristina da Silva Tancredo [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlane Maria dos Santos\r\n\r\nAutor adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção da contadoria e termos da res judicata, de acordo com despacho de fl. 82, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001586-53.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Peixoto [Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho (OAB: RJ 104133 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallen Restaurante Ltda. [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gallen Restaurante Ltda., Aut Paulo Roberto da Silva Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001410-74.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Luci Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabelo e Estética Lusimar França \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Luci Silva de Oliveira \r\n\r\nAutor adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção da contadoria e termos da res judicata, de acordo com despacho de fls. 52, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-24.2014.5.01.0243 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Brunno Honorio da Silva [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nExdo: RLJ Bar e Restaurante Ltda. - EPP [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo RLJ Bar e Restaurante Ltda. - EPP\r\n\r\nCumprir a determinação de fls.61 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001314-59.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Pinto Pereira [Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar Pinto Pereira\r\n\r\nAutor adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção da contadoria e termos da res judicata, de acordo com despacho de fls.239, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001334-50.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Fabricio da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Reginaldo Fabricio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de homologação fl.169, bem como de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001343-12.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Jerônimo da Silva [Adv. Gisele da Costa Nascimento Pereira (OAB: RJ 115360 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Jerônimo da Silva\r\n\r\nAutor para se manifestar acerca da petição da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-62.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thays de Abreu Ferreira [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Indústria e Comércio e Confecção de Roupas Ltda. [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thays de Abreu Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa Renajud a folhas 75/78, devendo o autor fornecer novos meios executórios no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida certidão de crédito e os autos arquivados,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000865-04.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis da Silva Lopes [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Milflores de Niterói Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis da Silva Lopes \r\n\r\nAutor adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção da contadoria e termos da res judicata, de acordo com o despacho de fls.86 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-29.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel dos Santos Silva [Adv. Débora Monnerat Floriano (OAB: RJ 162233 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Garra Terceirização e Segurança Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Madel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora às fls. 71/74 para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000524-75.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvano de Sousa Costa [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda., Aut Silvano de Sousa Costa\r\n\r\nTomar ciência de homologação fls. 98/99, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000595-77.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Teixeira Vicente [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amoedo Traversata Materiais de Construção Ltda., Aut Rogerio Teixeira Vicente\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 14/08/2015 às 14:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do autor. Na mesma oportunidade, fica o patrono do autor ciente de que, após o cumprimento das obrigações acima citadas, deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0000777-63.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana da Silva Mota [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Calçados e Bolsas Ltda. [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capital Calçados e Bolsas Ltda., Aut Dayana da Silva Mota\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 15/08/2015 às 11:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do autor, conforme determinado na r. Sentença das fls. 33/35. \r\n\r\nProcesso: 0000749-95.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilva Gomes Ferreira [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nRéu: Miss Active Indústria e Comércio de Confecções de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilva Gomes Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de homologação fls. 70/71, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000297-85.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Rodrigues Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda., Aut Emerson Rodrigues Vieira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 14/08/2015 às 11:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do autor. Na mesma oportunidade, fica o patrono do autor ciente de que, após o cumprimento das obrigações acima citadas, deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001578-76.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Irene Calvo Vazquez [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto B Bar e Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Irene Calvo Vazquez\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 15/08/2015 às 14:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do autor. Na mesma oportunidade, fica o patrono do autor ciente de que, após o cumprimento das obrigações acima citadas, deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001052-75.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Souza Miranda da Silva [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Erclau Serviços e Locações Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Souza Miranda da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 16/08/2015 às 11:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do autor. Na mesma oportunidade, fica o patrono do autor ciente de que, após o cumprimento das obrigações acima citadas, deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0000641-32.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Costa Julião [Adv. Rita de Cássia Prado Vieira (OAB: RJ 106694 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Costa Julião \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 16/08/2015 às 14:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do autor. Na mesma oportunidade, fica o patrono do autor ciente de que, após o cumprimento das obrigações acima citadas, deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0000913-26.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique da Silva Azevedo [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique da Silva Azevedo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 17/08/2015 às 11:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do autor. Na mesma oportunidade, fica o patrono do autor ciente de que, após o cumprimento das obrigações acima citadas, deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nId: 1868958"
                            ],
                            "1868959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002159-91.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauriceia Moreira de Oliveira dos Espírito Santo [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutry Max Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Anna Paula Buy Costa Pereira (OAB: RJ 156787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauriceia Moreira de Oliveira dos Espírito Santo\r\n\r\nA parte Autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0002212-72.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli de Souza [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilce Silveira Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli de Souza \r\n\r\nA parte Autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nId: 1868959"
                            ],
                            "1868960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001742-41.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bulhões Mayerhofer Hernandez [Adv. Alex Vieira de Oliveira (OAB: RJ 151786 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Oi Móvel S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax-Mobitel S.A., Aut Leonardo Bulhões Mayerhofer Hernandez , Réu Oi Móvel S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls.272/276 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000445-67.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro Gonçalves da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Filantrópica Esportiva Thereza e Antônio Kalil [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro Gonçalves da Silva, Réu Associação Filantrópica Esportiva Thereza e Antônio Kalil\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086200-64.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agr [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do ERJ - PESAGRO-RIO [Adv. Marta Maria Brenner (OAB: RJ 110026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agr\r\n\r\nComparecer à audiência de Conciliação designada para o dia 23/09/2015, às 13:22 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0139500-43.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência de Conciliação designada para o dia 22/09/2015, às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0162100-24.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Marques Soares [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Transportes Maritimos Ltda [Adv. Carlos Vieira Reis (OAB: RJ 32271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Transportes Maritimos Ltda, Aut Gilmar Marques Soares\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001635-94.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva , Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada improcedente no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0113100-94.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMAR RAPOSO BERBARDES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPELI ENGENHARIA LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPELI ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125400-78.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Augusto Benicio Nunes [Adv. Sibyan da Silva Barros (OAB: RJ 164578 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte & Servicos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Icaraí Fashion Empreendimentos e Realizações Ltda. [Adv. Luciano Bogado Pereira Fernandes (OAB: RJ 104376 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Augusto Benicio Nunes\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 369, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001917-06.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Pereira Ignácio da Silva [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Tout Jours Alimentos Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Pereira Ignácio da Silva , Réu Tout Jours Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000196-48.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto da Silva [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Réu: CHL Construções Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto da Silva, Réu CHL Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-67.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Luciano Reis Victorino [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Solange Luciano Reis Victorino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037300-16.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tcheli Maria Guedes Mota [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Bonita Centro de Beleza Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mais Bonita Centro de Beleza Ltda., Aut Tcheli Maria Guedes Mota\r\n\r\nComparecer à audiência de Conciliação designada para o dia 16/09/2015, às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0037800-78.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVELINO SIMOES ANTUNES [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrena Cia de Reparos Marítimos e Terrestres [Adv. Clodomir Bandeira Lima Filho (OAB: RJ 60384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVELINO SIMOES ANTUNES, Réu Cobrena Cia de Reparos Marítimos e Terrestres\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-42.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Pereira Jacaranda Junior [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Pereira Jacaranda Junior \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0381700-86.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DA CONCEICAO SILVA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEROI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, Réu: NADIA SUELY BORBA VIEIRA, Réu: EROBERTH FRAGA LUCENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência de Conciliação designada para o dia 21/09/2015, às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0211300-44.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MIRANDA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CIDADELA SA [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIDADELA SA, Aut MANOEL MIRANDA\r\n\r\nComparecer à audiência de Conciliação designada para o dia 15/09/2015, às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento \r\n\r\nProcesso: 0002085-37.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Oliveira dos Santos [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002241-25.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy Felippe Mathias [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Levy Felippe Mathias \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-84.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Silva Freitas [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanke Bar e Restaurante Ltda, Réu: Deirdre Marcia Burke [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Dmitry Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Silva Freitas, Réu Deirdre Marcia Burke\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-executividade foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0411200-08.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Moreira de Luna Neto [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Jayme Moreira de Luna Neto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram parcialmente acolhidos, conforme decisão de fls. 474/475. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001501-04.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Dias Thomé [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Maibe Eletro Hidraulica Ltda. [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Dias Thomé, Réu Maibe Eletro Hidraulica Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de Conciliação designada para o dia 22/09/2015, às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0405800-47.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIR MIRANDA DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut ELIR MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram rejeitados, conforme decisão de fls. 437. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1868960"
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                            "1868956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000946-16.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jullyan Rebelo Duarte Borges\r\n\r\nRéu: Auto Niterói Serviços e Peças Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Niterói Serviços e Peças Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-29.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel dos Santos Silva \r\n\r\nRéu: Grupo Garra Terceirização e Segurança Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Grupo Garra Terceirização e Segurança Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora às fls. 71/74 para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000991-54.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Maciel Maria Pessanha\r\n\r\nRéu: Miss Active Ind. e Com. de Confecções de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Bem Indústria Comécio e Confecção de Roupas Ltda., Miss Active Industria e Comercio de Roupas Ltda N/P sócio Arnaldo Meyer Ramalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do autor, para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadaente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000595-77.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Teixeira Vicente\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Astra Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 14/08/2015 às 14:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do autor. Na mesma oportunidade, fica o patrono do autor ciente de que, após o cumprimento das obrigações acima citadas, deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0000749-95.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilva Gomes Ferreira \r\n\r\nRéu: Miss Active Indústria e Comércio de Confecções de Roupas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Miss Active Indústria e Comércio de Confecções de Roupas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação fls. 70/71, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001578-76.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Irene Calvo Vazquez\r\n\r\nRéu: Ponto B Bar e Restaurante \r\n\r\nPelo presente fica m Ponto B Bar e Restaurante , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 15/08/2015 às 14:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001052-75.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Souza Miranda da Silva\r\n\r\nRéu: Erclau Serviços e Locações Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Erclau Serviços e Locações Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 16/08/2015 às 11:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1868956"
                            ],
                            "1868957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0072500-84.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Silva Freitas\r\n\r\nRéu: Wanke Bar e Restaurante Ltda, Deirdre Marcia Burke, Dmitry Gomes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Dmitry Gomes da Silva, Wanke Bar e Restaurante Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-execuividade foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1868957"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1869150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0002320-95.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Elos Administração e Agenciamento S/S EPP Ltda. [Adv. Maria Jose Tostes Lontra (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nCgto: Miriam Braga Vaes [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Elos Administração e Agenciamento S/S EPP Ltda., Cgto Miriam Braga Vaes\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.142/148:\".... julgo PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO contido na Reclamação Trabalhista e IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na Ação de Consignação em Pagamento... Custas pelas reclamadas, de R$ 20,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, na Ação Trabalhista, de R$ 1.000,00 e custas pela Consignante de R$ 8,65, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 432,78, isenta quanto às custas da Conpag...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-40.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Mendonça de Queiroz [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Leon Smyrna Bar e Restaurante Ltda., Réu: THIAGO FREITAS DE SOUZA, Réu: Luiz Fernando Pinto de Campos Jr, Réu: Mayara de Souza Netto Lucena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Mendonça de Queiroz\r\n\r\nCiência do alvará nº 0762/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001287-96.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomar Adão Ferreira da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. [Adv. Silvia Muniz da Silva (OAB: RJ 154141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leomar Adão Ferreira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnações aos cálculos de liquidação (fls.147/155 e 156/159), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-10.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Fernandes Telles [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Real Ltda. [Adv. Renato Marques (OAB: RJ 133995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Real Ltda.\r\n\r\nCiência quanto ao bloqueio de fl.111, para os devidos fins legais. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-06.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério Alves da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda. [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua , Réu: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benson Construtora Ltda. \r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001026-42.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Rizzo Calvalcanti Ledo [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Yspanus Oficina de Idiomas Ltda. [Adv. Alexandre José Pimentel Martins (OAB: RJ 138764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Rizzo Calvalcanti Ledo, Réu Yspanus Oficina de Idiomas Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 28/10/2015 às 12:10 horas para audiência de oitiva da testemunha PRISCILA OLIVEIRA DE MELO, na 5ªVT/São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0000507-67.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleydston Lopes [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Estaleiro Mauá Petro Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá Petro Um S.A., Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000518-62.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Tavares [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Skypek Eletrônica Ltda. [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skypek Eletrônica Ltda.\r\n\r\nCiência dos bloqueios de fls.103 e 106, convolados em penhora, para os devidos fins legais. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-49.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carreira de Abreu [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Natsu Niterói Veículos e Serviços Ltda. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natsu Niterói Veículos e Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0219400-93.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Francisco de Barros Campos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Araçatuba Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Francisco de Barros Campos \r\n\r\nContestar os embargos à execucao de fls.312/338, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000995-51.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Conceição Vargas [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nCiência quanto aos bloqueios de fls.261 e 264, convolados em penhora, para os devidos fins legais. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002027-62.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marciro Costa [Adv. Jose Ricardo Damasco Marins (OAB: RJ 174060 - D)]\r\n\r\nRéu: Servembras Serviço de Administração Geral Ltda., Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marciro Costa\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001400-97.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odeneci de Souza Pereira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comercio e Industria Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalnave S.A. Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nCiência dos alvarás nº 0760/2015 E 0761/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000045-42.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxsuel Carlos de Lima Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: All Fire Comércio e Serviços Ltda. - ME [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxsuel Carlos de Lima Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-55.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius dos Santos Lima [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Granrio Engenharia Ltda. [Adv. Leide Marcia Lima Gomes (OAB: RJ 86795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granrio Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência quanto ao bloqueio de fl.120, convolado em penhora, para os devidos fins legais. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1869150"
                            ],
                            "1869151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/08/2015\r\n\r\n0135000-20.2007.5.01.0245 RTSum\r\n\r\nExequente: Bruno Pinto Toncic\r\n\r\nExecutado: Santa Cruz Scan S/C. Ltda.,Guilhermino José Paz de Lizardo Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Santa Cruz Scan S/C. Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.460,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1869151"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1869119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 30/07/15\r\n\r\nProcesso: 0000923-61.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tasseo de Souza Neto [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tasseo de Souza Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000477-92.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira da Costa [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos Eireli [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Réu: ALEXANDRE VIDAL TAVARES PAIS, Réu: Antonio Pedro Ferreira Tavares Pais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ferreira da Costa \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-57.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernani das Gracas Mouta Santos Junior [Adv. Renata F. Tavares (OAB: RJ 139194 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda., Réu: Edificio Comercial Blue Center [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernani das Gracas Mouta Santos Junior\r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001018-91.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Coutinho Marinho [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Luana Aline de Oliveira - ME, Réu: RIO DE JANEIRO - NITERÓI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Coutinho Marinho\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000967-80.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Vilasboas Pinto [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda - N/P Iralucia Mendes Silva [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza Vilasboas Pinto\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.92/106, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-65.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Cunha Rodrigues [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: F. J. da Conceição Construções [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz Cunha Rodrigues\r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000511-67.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Costa de Castro [Adv. Alfredo Alves Gomes Pereira (OAB: RJ 105381 - D)]\r\n\r\nRéu: Toner Teck Cartuchos e Assistência Técnica em Informática Ltda., Réu: Protogenes Ferreira Mendes Filho, Réu: Jacqueline Vidinha Ferreira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Costa de Castro\r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0002074-33.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egle Crocamo [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Egle Crocamo , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nVista às partes da sentença homologatória de fls. 755, ficando cientes de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, devendo a 2ª Ré depositar a diferença devida ( R$ .849,68), no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001075-12.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Mattos Pacheco [Adv. Cesar dos Santos Pacheco (OAB: RJ 55176 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Mattos Pacheco\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001073-42.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemy José Medeiros [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. - Empreendimentos e Participações [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemy José Medeiros, Réu Cyrela Brazil Realty S.A. - Empreendimentos e Participações, Réu Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000903-41.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Dias Marinho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel - Telematica Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatel - Telematica Servicos e Comercio Ltda.\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000824-62.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando dos Santos Fernandes Conde [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-86.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tayana Paula Feitosa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: C&A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C&A Modas Ltda., Aut Tayana Paula Feitosa\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de liquidação, fls. 172. Convolado o depósito recursal de fls.126 em penhora no limite do quantum debeatur, a fim de se evitar arguição de excesso de penhora. Caso queira, a Ré pode opor embargos, eis que garantida a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001105-18.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Xavier de Melo [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Xavier de Melo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/09/2015 às 13:50 horas. Ciente da audiência de conciliação. Mantidas as determinações anteriores. O advogado deve atualizar seu cadastro junto ao TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001905-12.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucíola Maria Musa Neves [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Lucíola Maria Musa Neves \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 30 dias permeados por 20, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000572-88.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon da Silva Figueiredo [Adv. Priscilla Ferreira Carvalho (OAB: RJ 145752 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo & Guedes Instalações e Obra Civil Ltda - EPP [Adv. José Ricardo Medeiros Ferreira (OAB: RJ 102227 - D)], Réu: Arteconcreto Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Rodrigo de Lima Castelo Branco, Réu: Maycon Machado de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon da Silva Figueiredo\r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000745-15.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Gonçalves Franco [Adv. Mercedes Valentin Garzon (OAB: RJ 49894 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. , Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Gonçalves Franco \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0030300-19.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emília de Oliveira Azevedo [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Gestão Ambiental Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emília de Oliveira Azevedo\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0226200-08.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues da Conceicao [Adv. Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 33118 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Veneza Ltda ME, Réu: Ricardo Quintanilha de Castro, Réu: Nilceia Quintanilha de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues da Conceicao\r\n\r\nDizer se desiste da penhora de fls. 56/57, em 30 dias, valendo o silêncio como afirmativa, então será expedida CCT. \r\n\r\nProcesso: 0001481-38.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Sinquini da Silva [Adv. Vinícius Silva Siciliano (OAB: RJ 127059 - D)]\r\n\r\nRéu: C & R Coutinho Empreiteira de Obra SC Ltda. [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & R Coutinho Empreiteira de Obra SC Ltda., Aut Jaime Sinquini da Silva\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Em 10 dias sucessivos permeados por 10.\r\n\r\nProcesso: 0001905-80.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais de Brito Pereira [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: XBS - Rio Comércio de Roupas Acessórios do Vestuário Ltda. EPP , Réu: Edimo Sardinha, Réu: Sandra Regina Fernandes , Réu: Alvaro Nunes Pacheco [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvaro Nunes Pacheco, Aut Thais de Brito Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000934-90.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Vianna de Mello [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Vianna de Mello\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-02.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Macedo de Oliveira [Adv. Vanusa de Souza (OAB: RJ 107379 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Macedo de Oliveira \r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000534-13.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Costa Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Impar Cred Intermediação de Negócios Ltda. - ME a/c Dr. Cristovão Damasceno [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele da Costa Silva\r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001561-31.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Conceição dos Reis [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Conceição dos Reis \r\n\r\nManifestar sobre mensagem eletrônica de fls. 143, devendo informar se indicará depósitário e custeará as despesas com remoção do bem. \r\n\r\nProcesso: 0224700-04.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Neves Marins [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco da Saude Medicamentos e Perfumaria Ltda ME [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaco da Saude Medicamentos e Perfumaria Ltda ME, Aut Fabio Neves Marins\r\n\r\nVista dos cálculos de fls. 286/289, em 05 dias sucessivos. Decorrido o prazo \"in albis\", expeçam-se alvarás ao Reclamante, União e Ré pelos valores de fls. 289. \r\n\r\nId: 1869119"
                            ],
                            "1869376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/07/2015\r\n\r\n0001089-64.2011.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edelma dos Santos\r\n\r\nExecutado: Futura Serviços Empresariais Ltda.,Municipio de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica citado Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.068,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000757-29.2013.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Azael de Almeida Dutra\r\n\r\nExecutado: Unirio Manutenção e Serviços Ltda.,Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM\r\n\r\nPelo presente fica citado Unirio Manutenção e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.194,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1869376"
                            ],
                            "1869375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0038000-17.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheichele Henriques dos Santos\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO NITEROI II LTDA., Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. - COOPMUSAU, Osvaldo Henriques Fernandes Júnior, Cláudia Rosane Miranda, Maria de Lourdes Soares Vianna, Jefferson Santos Vianna\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Martins David, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001049-14.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro José Macedo França \r\n\r\nRéu: Procordis S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Leandro José Macedo França , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001939-84.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Soares Pereira\r\n\r\nRéu: Tyller Tecnologia e Serviços Ltda - ME, Eisa Petro Um S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tyller Tecnologia e Serviços Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2015 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nMantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1869375"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1869365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000320-63.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabia Oliveira Estorane [Adv. Wanderson Corrêa Barrada (OAB: RJ 164135 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Marcelino de Paula Mattos (OAB: RJ 82929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia Oliveira Estorane\r\n\r\nTer vista da petição do Arrematante de fls. 155/159, por 10 (dez) dias. /\r\n\r\nProcesso: 0000560-52.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubiane Borges Mineiro [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Federal junto à Universidade Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubiane Borges Mineiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 18 / 09 / 2015, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000914-48.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Trindade Gonçalves [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: D.S. Gabrig ME [Adv. Rogerio Schott Carriello (OAB: RJ 125755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D.S. Gabrig ME, Aut Fernanda Trindade Gonçalves\r\n\r\nPara ciência de que foi designado o dia 10 de setembro de 2015, a partir das 13:00hrs, para realização do leilão dos bens penhorados às fls. 229/234, no Átrio do Prédio da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0030700-64.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Chagas da Silva [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Francisco Gomes [Adv. Jose Rodrigues Duarte (OAB: RJ 39227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Francisco Gomes, Aut Paulo César Chagas da Silva \r\n\r\nPara ciência de que foi designado o dia 10 de setembro de 2015, a partir das 13:00hrs, para realização do leilão dos bens penhorados à fls. 329/330, no Átrio do Prédio da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000397-72.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiele Tardin dos Santos [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: F. N Ramthum Moda Íntima ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. N Ramthum Moda Íntima ME, Aut Tatiele Tardin dos Santos\r\n\r\nPara ciência de que foi designado o dia 10 de setembro de 2015, a partir das 13:00hrs, para realização do leilão dos bens penhorados à fls. 80/85, no Átrio do Prédio da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001160-13.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Othiliel da Silva [Adv. Mauro Cesar Coutinho (OAB: RJ 127433 - D)]\r\n\r\nRéu: Busquet e Irmaõs Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Brandy New Indústria e Comércio de Urnas Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brandy New Indústria e Comércio de Urnas Ltda., Réu Busquet e Irmaõs Indústria e Comércio Ltda., Aut Othiliel da Silva \r\n\r\nPara ciência de que foi designado o dia 10 de setembro de 2015, a partir das 13:00hrs, para realização do leilão dos bens penhorados à fls. 469/471, no Átrio do Prédio da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000075-23.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Janete Amaduro [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Artes e Manhas de Friburgo LTDA S/C [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)], Réu: Matheus Pinheiro Pedroti, Réu: Maria das Graças Lopes Pinheiro [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)], Réu: Maria das Graças Pinheiro Pedroti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Artes e Manhas de Friburgo LTDA S/C, Réu Maria das Graças Lopes Pinheiro, Aut Marta Janete Amaduro\r\n\r\nPara ciência de que foi designado o dia 10 de setembro de 2015, a partir das 13:00hrs, para realização do leilão das quotas societárias da ré, em nome de Matheus Pinheiro Pedroti, no Átrio do Prédio da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nId: 1869365"
                            ],
                            "1869364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 07/08/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, extraído dos autos do processo abaixo relacionado, com bens que serão levados à leilão pelo Leiloeiro Público Rodrigo Adriano de Souza, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/09/2015, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça do Trabalho, localizado na Avenida Alberto Braune, nº 128, Sobreloja, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Fica certo que o bem será vendido pelo valor da avaliação ou superior, sendo que no caso de ausência de licitantes será reaberto o pregão. Logo em seguida, pela melhor oferta.\r\n\r\nProcesso: 0000914-48.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Trindade Gonçalves Adv.: Priscila Korn Friggo OAB.: RJ 98653 D\r\n\r\nRéu: D.S. Gabrig ME Adv.: Rogerio Schott Carriello OAB.: RJ 125755 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) 50 (cinquenta) Blusas, modelo Inês, bom estado de conservação, avaliadas em R$ 29,00 cada, totalizando R$ 1.450,00; \r\n\r\n02) 300 (trezentas) Blusas, modelo Lívia, bom estado de conservação, avaliadas em R$ 18,00 cada, totalizando R$ 5.400,00; \r\n\r\n03) 245 (duzentos e quarenta e cinco) Blusas, modelo Raisa, bom estado de conservação, avaliadas em R$ 24,90 cada, totalizando R$ 6.100,50; \r\n\r\n04) 50 (cinquenta) Blusas, modelo Tayane, bom estado de conservação, avaliadas em R$ 29,90 cada, totalizando R$ 1.495,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Roque, nº 242, Olaria, NOVA FRIBURGO, 28623-370 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 14.445,50\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, extraído dos autos do processo abaixo relacionado, com bens que serão levados à leilão pelo Leiloeiro Público Rodrigo Adriano de Souza, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/09/2015, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça do Trabalho, localizado na Avenida Alberto Braune, nº 128, Sobreloja, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Fica certo que o bem será vendido pelo valor da avaliação ou superior, sendo que no caso de ausência de licitantes será reaberto o pregão. Logo em seguida, pela melhor oferta.\r\n\r\nProcesso: 0030700-64.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Chagas da Silva Adv.: Paulo Cesar Rabelo Flores OAB.: RJ 116169 D\r\n\r\nRéu: Jorge Francisco Gomes Adv.: Jose Rodrigues Duarte OAB.: RJ 39227 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1/17 avos do imóvel denominado \"Muribeca\", compreendendo os imóveis anexos \"Muribeca\" com 27 alqueires e 3/4, registro imobiliário 334, \"Saudade\" e \"Lugão\", com 8 alqueires e 1/4, registro imobiliário 3132, \"Saudade\" com 10 alqueires, registro nº 2729, \"Muribeca\" com meio alqueire e \"Saudade\" com 4 alqueires, registro nº 114, tudo com área total de 50,5 alqueires, de acordo com escritura de fls. 246/251. O imóvel pertencente ao Sr. Jorge encontra-se a 3Km da estrada de chão em estado muito ruim a partir da Rodovia entre o centro de Santa Maria Madalena e Alto do Imbé. Os aproximadamente 3 alqueires de terra do Sr. jorge são quase todos cobertos de mata nativa e encontram-se a partir da estrada de terra até o alto do morro. O imóvel encontra-se após as terras de três outros donatários. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Santa Maria Madalena , Muribeca, Alto do Imbé, SANTA MARIA MADALENA, 28770-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 50.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, extraído dos autos do processo abaixo relacionado, com bens que serão levados à leilão pelo Leiloeiro Público Rodrigo Adriano de Souza, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/09/2015, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça do Trabalho, localizado na Avenida Alberto Braune, nº 128, Sobreloja, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Fica certo que o bem será vendido pelo valor da avaliação ou superior, sendo que no caso de ausência de licitantes será reaberto o pregão. Logo em seguida, pela melhor oferta.\r\n\r\nProcesso: 0000397-72.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiele Tardin dos Santos Adv.: Priscila Korn Friggo OAB.: RJ 98653 D\r\n\r\nRéu: F. N Ramthum Moda Íntima ME Adv.: David Gomes Nogueira OAB.: RJ 30806 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 - Uma máquina Colarete Zoda, modelo Z1 2500A - 153 VF, em atividade e bom estado de conservação.\r\n\r\n2 - Máquina para corte de viés da marca Fiorante, modelo classe 104, com motor Nissin Monofásico 250W, em regular estado de conservação.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Castro Rabello, nº 64, loteamento 37, quadra 01, Parque Santa Luzia, Nova Suíça, NOVA FRIBURGO, 28605-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.260,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, extraído dos autos do processo abaixo relacionado, com bens que serão levados à leilão pelo Leiloeiro Público Rodrigo Adriano de Souza, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/09/2015, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça do Trabalho, localizado na Avenida Alberto Braune, nº 128, Sobreloja, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Fica certo que o bem será vendido pelo valor da avaliação ou superior, sendo que no caso de ausência de licitantes será reaberto o pregão. Logo em seguida, pela melhor oferta.\r\n\r\nProcesso: 0000717-88.2014.5.01.0512 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ana Paula Marculino da Silva \r\n\r\nRéu: Construart Construções e Empreendimentos Ltda. - ME \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) ar condicionado, marca Cônsul, modelo CBZ12CBBNA, Série MM2568912, versão 00, capacidade de aquecimento 3,52 Kw (12000 Btu/h), tensão 220 v, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 800,00, em 12/11/2014. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ibraim Barrozo, nº 172, Parque Veneza, NOVA FRIBURGO, 28680-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 800,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, extraído dos autos do processo abaixo relacionado, com bens que serão levados à leilão pelo Leiloeiro Público Rodrigo Adriano de Souza, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/09/2015, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça do Trabalho, localizado na Avenida Alberto Braune, nº 128, Sobreloja, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Fica certo que o bem será vendido pelo valor da avaliação ou superior, sendo que no caso de ausência de licitantes será reaberto o pregão. Logo em seguida, pela melhor oferta.\r\n\r\nProcesso: 0001315-47.2011.5.01.0512 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal \r\n\r\nExdo: Security Life Sistemas Operacionais Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) Caminhonete FIAT/UNO FLEX – CARGA/FURGÃO, ano de fabricação 2008, ano modelo 2008, cor branca, placa KVN3151, Combustível: Alcool/Gasolina, chassi nº. 9BD25803986032108, Renavam 968633200, em uso das atividades da empresa Executada, avaliado em R$ 14.112,00, em 25/09/2013. ÔNUS: ARRENDAMENTO - EXISTE INFORMAÇÃO DE BAIXA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PELA FINANCEIRA AINDA NÃO REGISTRADO NO DETRAN-RJ. Débitos (IPVA, DPVAT, Taxa de Licenciamento Anual, Taxa de Emissão do CRLV), exercícios 2014/2015 no valor de R$ 998,37, em 08/07/2015 e Multas no Detran/RJ no valor de R$ 468,21, em 08/07/2015.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Moisés Amélio, nº 38, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-210 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.112,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, extraído dos autos do processo abaixo relacionado, com bens que serão levados à leilão pelo Leiloeiro Público Rodrigo Adriano de Souza, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/09/2015, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça do Trabalho, localizado na Avenida Alberto Braune, nº 128, Sobreloja, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Fica certo que o bem será vendido pelo valor da avaliação ou superior, sendo que no caso de ausência de licitantes será reaberto o pregão. Logo em seguida, pela melhor oferta.\r\n\r\nProcesso: 0001160-13.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Othiliel da Silva Adv.: Mauro Cesar Coutinho OAB.: RJ 127433 D\r\n\r\nRéu: Busquet e Irmaõs Indústria e Comércio Ltda. Adv.: Wanderley da Silva Costa OAB.: RJ 100988 D, Brandy New Indústria e Comércio de Urnas Ltda. Adv.: Wanderley da Silva Costa OAB.: RJ 100988 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) 01 (uma) Tupia Copiativa – modelo Raiman, avaliada em R$ 7.000,00; \r\n\r\n02) 01 (uma) Serra Tico-Tico, avaliada em R$ 1.500,00; \r\n\r\n03) 01 (um) Torno de madeira, avaliado em R$ 2.000,00; \r\n\r\n04) 01 (uma) Serra Fita, com 80 cm de diâmetro, avaliada em R$ 5.000,00; \r\n\r\n05) 01 (uma) Tupia copiativa, modelo Raiman, avaliada em R$ 5.000,00; \r\n\r\n06) 01 (um) Torno de madeira, estrutura de ferro, avaliado em R$ 3.000,00; \r\n\r\n07) 01 (uma) Máquina de fazer cavilha industrial (importado da Alemanha), modelo Hoffman, avaliada em R$ 5.000,00; \r\n\r\n08) 01 (uma) Máquina de fazer cavilha importado da Alemanha), modelo Hoffman, para fazer pequena produção, avaliada em R$ 3.000,00; \r\n\r\n09) 01 (uma) Máquina de aplicar desenhos em camisas, avaliada em R$ 1.500,00; \r\n\r\n10) 01 (um) Traçador de alta potência para topejar madeira, com até 20cm de espessura, avaliada em R$ 10.000,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Delfim Moreira, nº 215, Campo do Prado, CACHOEIRAS DE MACACU, 28680-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.395,96\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, extraído dos autos do processo abaixo relacionado, com bens que serão levados à leilão pelo Leiloeiro Público Rodrigo Adriano de Souza, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/09/2015, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça do Trabalho, localizado na Avenida Alberto Braune, nº 128, Sobreloja, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Fica certo que o bem será vendido pelo valor da avaliação ou superior, sendo que no caso de ausência de licitantes será reaberto o pregão. Logo em seguida, pela melhor oferta.\r\n\r\nProcesso: 0000075-23.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Janete Amaduro Adv.: Wanderley da Silva Costa OAB.: RJ 100988 D\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Artes e Manhas de Friburgo LTDA S/C Adv.: Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro OAB.: RJ 59998 D, Matheus Pinheiro Pedroti , Maria das Graças Lopes Pinheiro Adv.: Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro OAB.: RJ 59998 D, Maria das Graças Pinheiro Pedroti \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 100 (cem) Quotas de Capital da Empresa Clínica Dentária de Friburgo Ltda – CNPJ: 09.597.582/0001-00, em nome de Matheus Pinheiro Pedroti, avaliada em R$ 10,00 cada, totalizando R$ 1.000,00, em 21/01/2015.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Moisés Amélio, nº 80, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-210 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 50.826,61\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1869364"
                            ]
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                    }
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                "Nova Iguaçu": {
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1868753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168900-86.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Rodrigues Neto [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Rodrigues Neto, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 773,49, referente ao principal, contribuição previdenciária, deduzido o depósito recursal), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0049100-50.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: SYSTEC METALURGICA DE PRECISAO LTDA [Adv. Elisa Sigolis Daher (OAB: RJ 76919 - D)], Réu: ALZIRA BARRERA CABALEIRO DA COSTA, Réu: JULIO CESAR CABALEIRO DA COSTA, Réu: VALERIA REGINA CABALEIRO DA COSTA DOS PASSOS [Adv. Wilton Mastrangelo Rangel (OAB: RJ 117371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA, Réu SYSTEC METALURGICA DE PRECISAO LTDA, Réu VALERIA REGINA CABALEIRO DA COSTA DOS PASSOS\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/09/2015 às 12:05 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0131700-02.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA CAMPOS [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: LOTAR TRANSPORTES LTDA, Réu: ANTENOR DOS SANTOS, Réu: JOSE GERALDO MAGALHAES BARROS, Réu: JOSE IRON SARMENTO, Réu: SERGIO ANTONIO TELES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 266. Prazo 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002011-40.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Santos Sardinha [Adv. Gilberto da Silva Mattos (OAB: RJ 73071 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Santos Sardinha\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para que a ré proceda à entrega das guias TRCT ao autor no DIA 27.08.2015 às 15 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000221-89.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Barbosa Avila [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Laura Magnólia Terra Mello [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laura Magnólia Terra Mello, Aut Sebastiana Barbosa Avila\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/09/2015 às 11:45 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001712-97.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Xavier Irineu [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Xavier Irineu\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 0001905-49.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Sampaio [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Sampaio \r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0199300-54.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Martins Campos [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Martins Campos\r\n\r\nInformar número de CPF do patrono do autor .\r\n\r\nProcesso: 0051600-74.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Rodrigues Domingues [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Medica e Odontologica Sao Judas Tadeu de Iguacu Ltda. [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)], Réu: HERIBERTO AGUDELO ENRIQUEZ [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)], Réu: ANA PAULA CAMPOS DE ALBUQUERQUE [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE BARBOSA DA COSTA, Réu: SIMONE FARIAS DE ARAUJO , Réu: EDUARDO MANUEL FONTALVO GUTIERREZ, Réu: FATIMA REGINA MEDEIROS CATRAMBY\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA PAULA CAMPOS DE ALBUQUERQUE , Réu Clinica Medica e Odontologica Sao Judas Tadeu de Iguacu Ltda., Eduardo Manoel Fontalvo Gutierrez, Fatima Regina Medeiros Catambry, Réu HERIBERTO AGUDELO ENRIQUEZ, Aut Vivian Rodrigues Domingues\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/09/2015 às 12:10 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000097-72.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenice de Almeida Borges [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Lenice de Almeida Borges \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/09/2015 às 12:15 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0041400-13.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO MACHADO MIGUEL [Adv. Guilherme Tadeu Athayde Leal (OAB: RJ 158851 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Einil Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda, Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut FERNANDO ANTONIO MACHADO MIGUEL\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/09/2015 às 11:55 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000922-50.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir da Silva Ferreira [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda., Aut Walmir da Silva Ferreira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 34.587,49, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas, deduzido o depósito recursal), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0001457-42.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: M M F Mariano Ltda. ME, Réu: FERNANDO QUEIROZ DE BARROS, Réu: ROSA HELENA TAVARES VICENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves da Silva\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 90 \r\n\r\nProcesso: 0002118-84.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracilene Vieira [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracilene Vieira , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 208, que ratifica a decisão de fls. 201, importando a execução o total de R$ 3.130,25, devendo as partes requerer o que for de interesse, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000177-36.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Oliveira Ferreira Costa [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Oliveira Ferreira Costa \r\n\r\nNada a deferir quanto ao solicitado .\r\n\r\nProcesso: 0211800-84.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge de Souza Pereira [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda, Réu: Viação Falcão Ltda, Réu: Porto Real Transportes Coletivo Ltda, Réu: Agropecuária e Transportes Marassi Ltda, Réu: Expresso Itatiaia Ltda [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Itatiaia Ltda\r\n\r\nNada a deferir quanto ao solicitado .\r\n\r\nProcesso: 0090100-44.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Machado Soares da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: VITALLE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-EPP [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: Tiago Vitorino de Azeredo, Réu: Alexandre Vitorino, Réu: Edir de Souza Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Machado Soares da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/09/2015 às 12:05 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0141800-30.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Montoto Cardama [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001616-48.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Germano Francisco [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: R S Radier Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Germano Francisco, Réu R S Radier Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/09/2015 às 11:40 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002034-54.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Centro de Assistência Profissional e Educacional - CAPE [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Carlos Roberto Gomes , Réu Centro de Assistência Profissional e Educacional - CAPE \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/09/2015 às 12:00 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0219700-21.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Carvalho Dantas [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE, Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Aut Rosangela de Carvalho Dantas\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 32.966,27, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0100900-34.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira Turques [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: São Geraldo Transportes Rodoviários Multimodais Ltda. [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Pereira Turques, Réu São Geraldo Transportes Rodoviários Multimodais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados (total de R$ 44.619,14), devendo a ré vir com os depósitos dos valores remanescentes nos termos da ata de fls. 244 .\r\n\r\nProcesso: 0209200-90.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Souza Machado Jannuzzi [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Claudia de Souza Machado Jannuzzi\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/09/2015 às 12:05 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001683-81.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Ferreira da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros Cabeleireiros [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barros Cabeleireiros , Aut Domingos Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/09/2015 às 12:00 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0136900-53.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOVESTAM PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: ERONIDES JOSE BATISTA FILHO, Réu: HOMERO JOSE BATISTA SOBRINHO, Réu: SEBASTIAO CARLOS DE ARAUJO, Réu: GETULIO DIAS DA SILVA [Adv. Marcelo Chi Wang Siu (OAB: RJ 187400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA, Réu GETULIO DIAS DA SILVA, Réu IMOVESTAM PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/09/2015 às 11:45 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0155000-07.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Goldberg [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Patricia Goldberg\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/09/2015 às 11:35 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0029700-98.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Balbino dos Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Bittencoucourt Alarcao Retifica Comercio Industria Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bittencoucourt Alarcao Retifica Comercio Industria Ltda., Aut Sebastiao Balbino dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/09/2015 às 11:40 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001064-54.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Vidal de Mello [Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Juliana Vidal de Mello, Réu Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/09/2015 às 11:55 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1868753"
                            ],
                            "1868754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000255-30.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edimilson Cosme [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nComprovar o adimplemento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000593-67.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Lima da Silva [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Lima da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/09/2015 às 10:50 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0028100-47.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LURDES BERNARDO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu: Carlos Henrique Reis Passifico, Réu: Nubia Marassi Matias , Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda, Réu: Viação Falcão Ltda, Réu: Porto Real Transportes Coletivo Ltda, Réu: Agropecuaria e Transportes Marassi Ltda, Réu: Expresso Itatiaia Ltda [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Itatiaia Ltda\r\n\r\nNada a deferir quanto ao solicitado .\r\n\r\nProcesso: 0000291-72.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete Pereira de Araújo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Etanol Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinete Pereira de Araújo\r\n\r\nTomar ciência do total devido pelo reclamado (R$ 2.616,43), devendo a reclamada vir com o valor da multa do acordo e com o valor da contribuição previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0029900-76.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: Symesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: Luiza Siciliano Aieta, Réu: Siciliano Carmela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Souza\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 298 \r\n\r\nProcesso: 0033900-56.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Correa Cerqueira Barrozo da Silva [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca Ltda., Réu: Marcio Luiz Fonseca Leal, Réu: Maria Helena Carvalho Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Correa Cerqueira Barrozo da Silva\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 130 \r\n\r\nProcesso: 0000349-41.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Batista Francisco [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença (R$ 2.737,86), em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0049200-19.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Oliveira da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Oliveira da Silva, Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 120.672,01, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0001101-75.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleibemar Silva dos Santos [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleibemar Silva dos Santos \r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0110300-72.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lourenço da Silva [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lourenço da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 151, com prazo de 10 dias para que indique meios viáveis para realização da prova, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 0000383-84.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Knupp [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: M B D Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Knupp\r\n\r\nVir com a comprovação do valor efertivamente recebido através do alvará nº 0155/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0040900-68.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Teixeira de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: M M F Mariano Ltda. - ME, Réu: Rosa Helena Tavares Vicente , Réu: Bruno Estrade de Barros , Réu: Fernando Queiroz de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Teixeira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 138. Prazo 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 0048100-63.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Meg Free Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva\r\n\r\nCálculos rejeitados por preclusos .\r\n\r\nProcesso: 0054000-90.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho Vieira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda, Réu: Viação Falcão Ltda, Réu: Porto Real Transportes Coletivo Ltda, Réu: Agropecuária e Transportes Marassi Ltda, Réu: Expresso Itatiaia Ltda [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Itatiaia Ltda\r\n\r\nNada a deferir quanto ao peticionado às fls. 658 e seguintes. Embargos à execução de fls. 158 e seguintes rejeitados, por não garantida a execução .\r\n\r\nProcesso: 0056300-74.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MIKSUCAS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: JOAO DE SOUSA GASPAR [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MIKSUCAS\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001127-11.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sandes Barros [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S. A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Monique Arnaud Bogado (OAB: RJ 158972 - D)]\r\n\r\nTI: SINDIQUÍMICA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inquisa Indústria Química Santo Antônio S. A. (Em Recuperação Judicial), Aut Mário Sandes Barros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 166 e determinações .\r\n\r\nProcesso: 0001269-83.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro Nonato [Adv. Anacleto Dionizio Brandão (OAB: RJ 147285 - D)]\r\n\r\nRéu: Tupia Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ribeiro Nonato\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias, inclusive quanto à comprovação dos valores recebidos .\r\n\r\nProcesso: 0001323-49.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian dos Anjos Maggiorini [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian dos Anjos Maggiorini\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001461-79.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Roberto dos Reis [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação São José Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001648-53.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Martins [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Aut Ivo Martins\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 82.556,55, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas, deduzido o depósito recursal), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0001129-15.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Oliveira Rocha [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Oliveira Rocha, Réu Nova Casa Bahia S. A.\r\n\r\nTomar ciencia do saldo devido ao autor (R$ 2.246,09), devendo a ré comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001181-74.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sant Clair Ferreira da Silva [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sant Clair Ferreira da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001288-55.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Edmundo da Silva Ribeiro [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: P P Barbosa Prestação Serviços e Transporte - ME (Friotek Transporte - ME) [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)], Réu: PEDRO PAULO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Edmundo da Silva Ribeiro \r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001437-51.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Araújo da Cunha Campos [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME, Réu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Araújo da Cunha Campos\r\n\r\nTomar ciência da homologação da restauração dos autos, devendo o autor juntar procuração .\r\n\r\nProcesso: 0218000-10.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI LIMA DA SILVA [Adv. Joao Soares Lima (OAB: RJ 89284 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI LIMA DA SILVA, Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 12.879,22, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas, deduzido o depósito recursal), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0002051-90.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Necesio Antonio da Silva [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Necesio Antonio da Silva \r\n\r\nVir com cópia integral da certidão de ônus do imóvel .\r\n\r\nProcesso: 0001611-30.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Bento [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Proton Primus Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Jose Carlos Machado (OAB: RJ 82202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Bento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0164700-70.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Araujo Pinheiro [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: Expresso Itatiaia Ltda [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Itatiaia Ltda\r\n\r\nEmbargos liminarmente rejeitados, por não garantida a execução. Nada a deferir quanto à manifestação de fls. 1160 .\r\n\r\nProcesso: 0000002-03.2015.5.01.0224 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Silvania Porto Dias Costa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nExdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Exdo: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Silvania Porto Dias Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000004-70.2015.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: Claudio Lima Pinheiro\r\n\r\nEgdo: TECPOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)], Egdo: ADEJAIR JOSE CUSTODIO [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)], Egdo: Milton Machado Peixoto \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ADEJAIR JOSE CUSTODIO, Egdo TECPOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018200-98.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Batista da Silva [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Emlurb Empresa Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Batista da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000368-47.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florisbela dos Santos Lucio Ferreira [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Nova Iguaçu Edições Culturais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florisbela dos Santos Lucio Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 95 para indicar meios para a realização da prova pericial, em 10 dias, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 0000586-75.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Aparecida Cardoso de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Éden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Aparecida Cardoso de Oliveira, Réu Supermercado Real de Éden Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/12/2015 às 11:00 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000480-16.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina Ferreira Vieira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina Ferreira Vieira, Réu Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 32.068,31, referente ao principal, FGTS p/ depositar, contribuição previdenciária, custas, deduzido o depósito recursal), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0073000-96.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN DA SILVA ROCHA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN DA SILVA ROCHA\r\n\r\nTer vista dos autos, inclusive para ciência da inviabilidade de penhora do imóvel .\r\n\r\nProcesso: 0085500-34.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS NUNES DO AMOR DIVINO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Andrea Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091600-48.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner José Rosa da Silva Benedito [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner José Rosa da Silva Benedito\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001068-57.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rosa de Almeida [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)], Réu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rosa de Almeida\r\n\r\nTer vista dos autos, inclusive para ciência da inviabilidade de penhora do imóvel .\r\n\r\nProcesso: 0001076-34.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Coelho Vasques [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouro Veículos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Besouro Truck Comércio de Caminhões Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Besouro Truck Comércio de Caminhões Ltda., Réu Besouro Veículos Ltda., Aut Elizeu Coelho Vasques\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 01.03.2016 às 11h40 para inquirição da testemunhaMário Luiz Viana Nascimento na vara deprecada .\r\n\r\nProcesso: 0108700-16.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Moreira do Nascimento Filho [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Moreira do Nascimento Filho\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 98, devendo indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei \r\n\r\nProcesso: 0001088-82.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Abilio da Silva [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Abilio da Silva , Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 14.056,69, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0192100-06.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: TCA COM E SERVICOS LTDA ME [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)], Réu: Inajara Gomes de Souto Santos, Réu: Osvaldo Batista dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SOUZA OLIVEIRA, Réu TCA COM E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/09/2015 às 12:00 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0122800-73.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Farias Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Linave Transportes Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Farias Santos, Réu Linave Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/09/2015 às 11:50 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1868754"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0160600-24.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZIRENE LOPES\r\n\r\nRéu: CASA DO PAGODE\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS FERREIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0001903-11.2012.5.01.0224 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: IMUNITEC DEDETIZAÇÃO TECNICA LTDA, ROGERIO TRINDADE FREIRES\r\n\r\nPelo presente fica m IVAN DUTRA JORGE e RICARDO LUIZ SOUZA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0001437-51.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Araújo da Cunha Campos\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME, Associação de Caridade Hospital Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Caridade Hospital Iguaçu, Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação da restauração dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0189900-79.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Pereira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Magna Rodrigues Silva Abreu ME\r\n\r\nPelo presente fica m Magna Rodrigues Silva Abreu ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1868752"
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                            "1868259": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000365-55.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Melo de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Stamp Bord Bordados e Serigrafia Ltda [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)], Réu: ROGÉRIO RAIBOLT AMORIM, Réu: QUEILA DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara Melo de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 161: Exauridas as ferramentas tecnológicas disponibilizadas por este TRT para a satisfação do crédito (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), INTIME-SE o Exequente para ciência das consultas de fls. 154/160, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0161100-67.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Santos Carvalho Fernandes Vieira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: A. B. C. de Amorim Bernardes Confecção e Vestuário Shekinah ME. NA PESSOA DA SÓCIA: Ana Beatriz de Amorim Bernardes, Réu: ANA BEATRIZ DE AMORIM BERNARDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar Santos Carvalho Fernandes Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/09/2015, às 11:30 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0114500-85.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Salgado da Cunha [Adv. Tatiana Lacerda Prado Bezerra (OAB: RJ 114502 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Salgado da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 105: Exauridas as ferramentas tecnológicas disponibilizadas por este TRT para a satisfação do crédito (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), INTIME-SE o Exequente para ciência das consultas de fls. 98/104, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0161100-67.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Santos Carvalho Fernandes Vieira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: A. B. C. de Amorim Bernardes Confecção e Vestuário Shekinah ME. NA PESSOA DA SÓCIA: Ana Beatriz de Amorim Bernardes, Réu: ANA BEATRIZ DE AMORIM BERNARDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar Santos Carvalho Fernandes Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 65:Exauridas as ferramentas tecnológicas disponibilizadas por este TRT para a satisfação do crédito (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), INTIME-SE o Exequente para ciência das consultas de fls. 61/64, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0154500-64.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Nunes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Gourmet Restaurante Ltda., Réu: Serra Gourmet Restaurante Ltda., Réu: NILCE COSTA DA SILVA [Adv. Ana Lucia Lopes dos Santos (OAB: RJ 161185 - D)], Réu: JOSÉ ANTÔNIO LUDOVICO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NILCE COSTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/09/20150, às 11:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0154500-64.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Nunes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Gourmet Restaurante Ltda., Réu: Serra Gourmet Restaurante Ltda., Réu: NILCE COSTA DA SILVA [Adv. Ana Lucia Lopes dos Santos (OAB: RJ 161185 - D)], Réu: JOSÉ ANTÔNIO LUDOVICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Souza Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/09/2015, às 11:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0152300-36.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA RODRIGUES [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: PANOS E CORES CONFECCOES LTDA, Réu: ISABELA GUIMARÃES DE AZEVEDO HINZ, Réu: CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELIA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 171: Exauridas as ferramentas tecnológicas disponibilizadas por este TRT para a satisfação do crédito (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), INTIME-SE o Exequente para ciência das consultas de fls. 163/170, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0154500-64.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Nunes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Gourmet Restaurante Ltda., Réu: Serra Gourmet Restaurante Ltda., Réu: NILCE COSTA DA SILVA [Adv. Ana Lucia Lopes dos Santos (OAB: RJ 161185 - D)], Réu: JOSÉ ANTÔNIO LUDOVICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Souza Nunes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 136: Exauridas as ferramentas tecnológicas disponibilizadas por este TRT para a satisfação do crédito (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), INTIME-SE o Exequente para ciência das consultas de fls. 129/135, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nId: 1868259"
                            ],
                            "1868294": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000922-71.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lopes de Oliveira [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 303: intime-se a 2ª reclamada (Expresso), para ciência do deferimento de vista dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, com base no inciso II do artigo 40 do CPC, ora aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nProcesso: 0000481-95.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína de Oliveira Brandão [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Saber Viver Ltda-Me, Réu: CINTIA DOS SANTOS HUTTER, Réu: FERNANDA TURL TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína de Oliveira Brandão\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/09/2015, às 12:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000815-32.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Tiago da Costa Viana [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 160: INTIME-SE a Executada para ciência dos cálculos dos honorários advocatícios assistenciais, devendo comprovar nos atos seu recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0032100-53.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Valeria Ferreira da Silva [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valeria Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 110. \r\n\r\nProcesso: 0001137-86.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Webler da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Barth Confecções de Artigos do Vestúario Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)], Réu: LUSARDO MATIAS DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Barth Confecções de Artigos do Vestúario Ltda., Aut Vilma Webler da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/09/2015, às 12:30 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000814-42.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Carneiro de Carvalho\r\n\r\nRéu: Escritório de Advocacia Célio Salim Thomaz Junior [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritório de Advocacia Célio Salim Thomaz Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão, fls. 25, que homologou a desistencia do feito sem resolução de mérito.. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-17.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Villarinho Alves da Cunha [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Feitico Novo Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Villarinho Alves da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 143: 1) INTIME-SE a Exequente para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0001477-25.2013.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Areal [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Areal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 538, item 1. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-86.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Aparecida Guerra Peixe [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Uli 6 Confecção e Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. N/P Sócia Sra Suzana Garcia da Rosa, Réu: SUZANA GARCIA DA ROSA, Réu: ULISSES GARCIA DA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Aparecida Guerra Peixe\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 101: Exauridas as ferramentas tecnológicas disponibilizadas por este TRT para a satisfação do crédito (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), INTIME-SE o Exequente para ciência das consultas de fls. 94/100, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0085700-96.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: GILGLASS RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA, Réu: GILVAN PEREIRA DINIZ, Réu: SANDRA LUCIA DO VALLE MACIEL DINIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nInforme nos autos, em 05 dias, o número do CPF do autor, para fins de expedição de Certidão de Crédito, nos termos já definido no despacho exarado nos autos.\r\n\r\nId: 1868294"
                            ],
                            "1868334": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0123100-37.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Damazio Guedes Pereira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Aut: JOSE CARLOS FRIAES DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Aut: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria Marilia da Silva Salgueiro Rocha [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valeria Marilia da Silva Salgueiro Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 417: 1) Diante da certidão de fl. 415, INTIME-SE o Executado para informar o motivo pelo qual não cumpriu a determinação de transferência de fl. 409 para a Caixa Econômica Federal. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-95.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA GAGLIARDI SENRA [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Christiane Penedo Gaya Alves Dias (OAB: RJ 170262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 415: 1) INTIME-SE novamente a Executada, pro meio da advogada indicada à fl. 410, para ciência da garantia do Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-46.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON SENNA FILHO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CORPO E AGUA SPORTS CENTER [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON SENNA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 226: item 1.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-54.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Justino [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Justino, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 338: Intime-se as partes para ciência da nova homologação dos calculos, devendo a reclamada comprovar o pgamento da diferença em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000188-91.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ramos Gonçalves [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ramos Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 620: Dê-se ciência ao reclamante para que se manifeste, em 05 dias, sobre a nomeação do bem a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0099400-47.1996.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA DE SOUZA TELES [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUMON CONFECCOES LTDA [Adv. Carlos Alberto Braga de Azevedo (OAB: RJ 76904 - D)], Réu: MARIA ISABEL GUIMARÃES DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA DE SOUZA TELES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 186: Intime-se o exequente para ciência da(s) resposta(s) ao(s) BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e documentos anexos, devendo diligenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, ficando ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0001596-49.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Coelho de Oliveira Britto [Adv. Diego Rabello Neves (OAB: RJ 165249 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Temporários Ltda [Adv. Jorge Antonio Thoma (OAB: SP 170171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Coelho de Oliveira Britto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 101, item 1. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1868334"
                            ],
                            "1868918": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0025400-27.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melina Vidal de Castro [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Silva Ribeiro Filho Comercio Eletronico [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)], Réu: GILBERTO SILVA RIBEIRO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melina Vidal de Castro\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-79.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Garcia Dias [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Garcia Dias\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-80.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: DELCI GERALDO VILLA CAMPOS VILLELA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: luiz carlos xaviera de carvalho [Adv. Graziele Marques Libonatti (OAB: RJ 109373 - D)], Réu: CIDELIA GONCALVES OLIVEIRA MACHADO [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCI GERALDO VILLA CAMPOS VILLELA\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-47.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante do Timba, Réu: Roberto Carlos da Conceição Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Silva\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-89.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Simplicio das Neves [Adv. Anna Maria Branco Benevides (OAB: RJ 99725 - D)]\r\n\r\nRéu: Abido e Teixeira Moveis e Acessorios Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Simplicio das Neves\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-30.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Darli Fontainha Rocha [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Paty Comércio de Produtos Naturais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darli Fontainha Rocha\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186900-44.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SANTOS [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: FLÁVIA MOTTA DO CARMO ALVAREZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SANTOS\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-84.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO SOARES DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: SO FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: EDSEL PETERSSEN MYNSSEN, Réu: GERSIANE KELTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SOARES DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-83.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MONIQUE MARQUES BELLO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTIANO LUIS MAGALHAES [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 88129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE MARQUES BELLO\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182700-91.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE ISIDORO PEREIRA [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ZOO CONFEÇÕES LTDA A/C Sr. Renato Walter de Mattos., Réu: Fernando Jose D Angelo Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE ISIDORO PEREIRA\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-91.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Penha Maria dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Meira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Maria dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183000-14.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Fragoso de Albuquerque [Adv. Cristiano Augusto Nogueira (OAB: RJ 104685 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Filmes Marketing Ltda.\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Fragoso de Albuquerque\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176000-94.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Cunha Oliveira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Nado Livre Centro Esportivo Ltda., Réu: Marcelo Behring, Réu: Thais Brame Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Cunha Oliveira\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-06.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene de Oliveira Ferreira da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Oliveira Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-90.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: PENHA MARIA DE ANDRADE [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRO SCREEN ARTES LTDA S/C [Adv. Luiz Antonio Borges da Silva (OAB: RJ 105312 - D)], Réu: RODRIGO VIEIRA DE ARAUJO, Réu: VICTOR MAURO FEDOROWICZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PENHA MARIA DE ANDRADE\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1868918"
                            ],
                            "1869290": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/08/2015\r\n\r\n0000758-09.2014.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Telma Barros Fernandes de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Restaurante e Lanchonete Buena Bola Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Restaurante e Lanchonete Buena Bola Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.524,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001248-02.2012.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: José Henrique Fraguas Franco\r\n\r\nExecutado: MARCIONILO VIEIRA DA COSTA FILHO,Plantec Planejamento Ltda ME,JOÃO FELIX DOS REIS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIONILO VIEIRA DA COSTA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.752,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO FELIX DOS REIS,Plantec Planejamento Ltda ME,JOÃO FELIX DOS REIS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO FELIX DOS REIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.752,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000690-93.2013.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Aparecida Vicente Carvalhais Madeira\r\n\r\nExecutado: Sheila Coelho Gonçalves Pereira,Renda Mia Confecção Ltda,Yasmin Gonçalves Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sheila Coelho Gonçalves Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.846,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Yasmin Gonçalves Pereira,Renda Mia Confecção Ltda,Yasmin Gonçalves Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Yasmin Gonçalves Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.846,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000894-74.2012.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: José Roberto Caetano de Freitas\r\n\r\nExecutado: Maria Angelica Teixeira,Locanty Serviços Ltda,Gilson de Souza Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Angelica Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilson de Souza Cabral,Locanty Serviços Ltda,Gilson de Souza Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson de Souza Cabral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000678-79.2013.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carine Gonçalves da Silva\r\n\r\nExecutado: Sergio Tech Ximenes,Tech Cotton Comércio e Confecção de Roupas Ltda,Adenilda Cabral Ximenes\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Tech Ximenes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.475,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adenilda Cabral Ximenes,Tech Cotton Comércio e Confecção de Roupas Ltda,Adenilda Cabral Ximenes\r\n\r\nPelo presente fica citado Adenilda Cabral Ximenes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.475,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000042-79.2014.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tamires Ferreira da Cruz\r\n\r\nExecutado: Lojas Sai de Baixo Indústria e Comércio de Roupas Ltda - EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Lojas Sai de Baixo Indústria e Comércio de Roupas Ltda - EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.777,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100400-33.2006.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Deval Santos Freitas\r\n\r\nExecutado: Marco antonio Cardone ,MEET RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco antonio Cardone , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.864,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000990-26.2011.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Ronaldo Luiz de Assumpção\r\n\r\nExecutado: Renato Luis Rabello,Qualiarq Engenharia e Projetos Ltda,Anderson Moreira Fagundes\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Luis Rabello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anderson Moreira Fagundes,Qualiarq Engenharia e Projetos Ltda,Anderson Moreira Fagundes\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson Moreira Fagundes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000333-79.2014.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Arildo Vieira Rangel\r\n\r\nExecutado: XR3 Serviços Empresariais Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado XR3 Serviços Empresariais Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.045,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1869290"
                            ]
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                },
                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
                            "1869332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0199900-10.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Silva [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos Silva \r\n\r\nComparecer à CEF munido de documento para recebimento de alvarás pendentes. \r\n\r\nProcesso: 0000838-81.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Ribeiro da Siva [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Ribeiro da Siva\r\n\r\nComparecer à CEF munido de documento para recebimento de alvará pendente. \r\n\r\nProcesso: 0000840-51.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Bitencourt Fontoura [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Bitencourt Fontoura\r\n\r\nComparecer à CEF munido de documento para recebimento de alvará pendente. \r\n\r\nProcesso: 0000353-72.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fernandes Nicolau [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Fernandes Nicolau\r\n\r\nComparecer à CEF munido de documento para recebimento de alvará pendente. \r\n\r\nId: 1869332"
                            ]
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                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
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                            "1869136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0214800-74.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Amaral [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Veritas de Res Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto do Amaral\r\n\r\nTendo em vista a promoção de fls. 234, reapresentar seus cálculos, no prazo de 15 dias, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, deduzida a cota previdenciária do empregado incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo, conforme modelo elaborado pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000135-92.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Albino da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Logística Transgil Ltda. [Adv. Fernando Rezende Triboni (OAB: SP 130353 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Albino da Silva , Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda., Réu Transporte e Logística Transgil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000954-32.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Oliveira Stornelli [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Resende [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo de Oliveira Stornelli\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000712-10.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Marques [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]\r\n\r\nRéu: HPM Tecnologia Ltda. [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPM Tecnologia Ltda., Aut Luiz Henrique Marques\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000778-87.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Hélio Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SRE Obras de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Wellington Jose Emilio Gomes Junior (OAB: RJ 105976 - D)], Réu: IDE Construções e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Porto Real [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IDE Construções e Serviços Ltda., Réu Municipio de Porto Real, Réu SRE Obras de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nContestar os cálculos apresentados pelo autor às fls. 122/139. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001694-58.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Antonio do Carmo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)], Réu: Man Latin América Indústria Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Antonio do Carmo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o ofício para habilitação do autor ao seguro desemprego. OFÍCIO N. 0158/2015. .\r\n\r\nProcesso: 0049700-67.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Manoel Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Fabiane Soria Texeira (OAB: RJ 95594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerida. Fls. 780/781. \r\n\r\nProcesso: 0000213-26.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessika Aparecida Chianfrone da Silva [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logisticas Transgil Ltda. [Adv. Fernando Rezende Triboni (OAB: SP 130353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes e Logisticas Transgil Ltda.\r\n\r\nApresentar contestação aos cálculos apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-59.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nina Morena Tannure Menandro Viana [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-77.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lianei Noronha Faulstich Bernardes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-16.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Clariant S/A [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clariant S/A , Aut Luiz Claudio Silva\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 366 e reapresentar seus cálculos de liquidação, observando os parâmetros constantes na referida promoção. Prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002238-46.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mariano da Silva [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: Leilana Lavagem e Lubrificação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mariano da Silva\r\n\r\nTendo em vista a promoção de fls. 63, reapresentar seus cálculos, no prazo de 15 dias, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, deduzida a cota previdenciária do empregado incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo, conforme modelo elaborado pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0122400-75.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Lima da Silva [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Arvinmeritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda. [Adv. Geraldo Baraldi Junior (OAB: SP 95246 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arvinmeritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda., Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-36.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON BARBOSA DE AZEVEDO JUNIOR [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ENECE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Adalberto Alves Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON BARBOSA DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nId: 1869136"
                            ],
                            "1869137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0204200-62.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Aparecida Rodrigues [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: BOCAINA INTERNET COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REDES DE COMPUTADORES E COMUNICAÇÃO DE DADOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Aparecida Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001585-10.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto Pedrosa - Espólio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: G e B Resende Transporte Ltda. ME [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G e B Resende Transporte Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001637-69.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco de Moura [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapore S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0164500-84.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO CONCRETO ENGENHARIA COM E REPRES LTDA., Réu: Jorge Luiz Muniz de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nInformar a data e o valor do saque, ALVARÁ JUDICIAL N° 0441/2015. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002034-31.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonilson Marinho da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Oliveira Empreiteira de Pav. e Reformas ME [Adv. George da Silva Vieira (OAB: RJ 183707 - D)], Réu: Águas das Agulhas Negras Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas das Agulhas Negras Ltda., Réu E A Oliveira Empreiteira de Pav. e Reformas ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0178800-12.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariângela da Cunha Rodrigues Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 90635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariângela da Cunha Rodrigues Silva\r\n\r\nManifestar-se, querendo, nos termos do art.884 da CLT, tendo em vista a convolação do bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0204100-10.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002082-58.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Bockorni [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MIP Engenharia S.A. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIP Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002128-13.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Braz Verri [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001808-26.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libenitz da Cunha Nogueira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R.G Conceição Construção Civil EPP, Réu: M.R.V. Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.R.V. Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001907-98.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Pinto de Aquino [Adv. Marcos Vinicius Maia Pitanga (OAB: RJ 159382 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0127000-42.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Nunes da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: EMATER RIO - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro/RJ [Adv. jeane Assumpção Esteves Panoeiro (OAB: RJ 147892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMATER RIO - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nManifestar-se nos autos, acerca da petição de fls. 396/399. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 1869137"
                            ],
                            "1869138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002170-62.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pereira Ribeiro [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: G.V. 100 Serviços de Manutenção Ltda. [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G.V. 100 Serviços de Manutenção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012). E, ainda, a advogada Cleyde Francis Nascimento Santa Ana, deverá efetuar seu cadastro no site do TRT, pois na procuração de fl. 289 não consta CPF, sendo dessa forma impossível realizarmos tal procedimento. \r\n\r\nProcesso: 0002145-15.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Aparecida Braga da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Samecol-Saneamento Ambiental e Ecológico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Aparecida Braga da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos liquidatórios, de forma específica e objetiva, no prazo de 10 dias, devendo cumprir ainda, os comandos de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0198400-87.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Soares Neto [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo de Andrade (Espolio de) [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes (OAB: RJ 67689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Soares Neto\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, colacionando aos autos dados sobre eventual processo de inventário, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002166-25.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Carneiro de Oliveira [Adv. Frederico Ribeiro Nóbrega (OAB: RJ 176207 - D)]\r\n\r\nRéu: Ritmo Logistica S.A. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Carneiro de Oliveira \r\n\r\nApresentar seus cálculos liquidatórios, de forma específica e obejtiva, no prazo de 10 dias, devendo cumprir, ainda, os comandos de fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 0171200-81.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN REGINA DE SOUSA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: A T M Empredimentos Aministrativos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN REGINA DE SOUSA\r\n\r\nAnte o que consta na certidão de fls. 82, apresentar o contrato social da empresa cujo CNPJ foi informado no petitório de fls. 81, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0210700-13.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva Junior [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelso Minimercado Ltda.- ME. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Réu: Fábio Moreira Tavares, Réu: Six Construtora Ltda., Réu: ELIZABETH MOREIRA TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo da Silva Junior\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0168800-70.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA FONSECA MELLO [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RESENDE [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)], Réu: Fernando de Pousa Pietro, Réu: Sebastião de Souza Filho, Réu: Issao Kato, Réu: Agnaldo Sebastião Raimundo, Réu: Alexandre Dias da Costa, Réu: Paulo Jorge Simão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA FONSECA MELLO\r\n\r\nTer vista da Declaração de Renda acautelada, no balcão da Secretaria, e apresentar Certidão de Inteiro Teor atualizada do(s) respectivo(s) imóvel(is), que pretende ver penhorado(s),documento esse indispensável para a efetivação da penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-36.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Muniz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Muniz \r\n\r\nTendo em vista a promoção de fls. 102, reapresentar seus cálculos, no prazo de 15 dias, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, deduzida a cota previdenciária do empregado incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo, conforme modelo elaborado pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0167000-50.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Pinheiro de Carvalho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001666-22.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues Esmeraldo Resende [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penedo Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Penedo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nId: 1869138"
                            ],
                            "1869139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000398-35.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigo da Cruz [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Mobilita (Casa & Vídeo de Resende) [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita (Casa & Vídeo de Resende)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0071400-41.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Cesar da Silva Batista [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Oversee Manutencao Industrial S/C Ltda., Réu: Man Latin America Industria e Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Cesar da Silva Batista\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição interposto pela 2° reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000383-61.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Sampaio Miguel [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Resende [Adv. Carlos Antonio Teixeira Serra (OAB: RJ 35620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Resende\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nId: 1869139"
                            ],
                            "1869140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000956-02.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Domiciano [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Polli Porto Real Transportes Ltda. [Adv. Marcio Rogerio Dias (OAB: SP 260781 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo Domiciano , Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda., Réu Trans Polli Porto Real Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1869140"
                            ],
                            "1869141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001632-18.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Silva de Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)], Réu: BBS-Binotto Solution Logística e Transportes Ltda. [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Silva de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 371. \r\n\r\nProcesso: 0122900-83.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSMA EUFRASIO FURTADO DA SILVA [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: BAKERY DE PENEDO LTDA. ME, Réu: Abílio de Souza Neto, Réu: Nilda Araújo Simôes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSMA EUFRASIO FURTADO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001593-21.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pinheiro de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança, Réu: MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, Réu: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pinheiro de Lima\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0159300-23.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Leite [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox Valley Serviços de Montagens Ltda ME [Adv. Gilson Antonio Medeiros Xisto (OAB: RJ 57758 - D)], Réu: India Cavalcante Barcelos Rodrigues [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)], Réu: Beraldo Barcelos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira Leite\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nId: 1869141"
                            ],
                            "1869142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001377-89.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Diniz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva \r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001423-15.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vieira da Cunha [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vieira da Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000549-64.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristiane Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristiane Barbosa\r\n\r\nTer vista no balcão da Secretaria da Declaração de Renda acautelada e apresentar Certidão de Inteiro Teor atualizada do(s) respectivo(s) imóvel(is), que pretende ver penhorado(s),documento esse indispensável para a efetivação da penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-37.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Correa [Adv. Victor Emanoel Seixas da Costa (OAB: RJ 168549 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Correa\r\n\r\nTendo em vista a promoção de fl. 212, reapresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os parâmetros constantes na referida promoção. \r\n\r\nProcesso: 0189500-13.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Cabral [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comercio S.A. [Adv. Raphaela da Cunha Galvão (OAB: RJ 137925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paranasa Engenharia e Comercio S.A.\r\n\r\nContestar cálculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1869142"
                            ],
                            "1869143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125300-94.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fábio da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda , Réu: Fernando Guedes da Costa, Réu: Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fábio da Silva\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001449-76.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Gomes da Silva [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: AM da Fonseca ME , Réu: ADAIR MARQUES DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Gomes da Silva \r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001603-65.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas dos Santos Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS, Réu: MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nId: 1869143"
                            ],
                            "1869144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0209500-39.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Nascimento de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Carese Pintura Automotiva Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Nascimento de Oliveira, Réu Carese Pintura Automotiva Ltda., Réu MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 567/570, com manifestação do perito. \r\n\r\nProcesso: 0001544-09.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio José Fernandes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Steel Frame Eng. e Mat. Contrução Ltda. , Réu: W Torre Engenharia e Construção S/A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José Fernandes \r\n\r\nExcepcionalmente, vez que já se trata de feito que percorre sob a égide da META 02 do CNJ, apresentar o atual paradeiro do 1° Réu., no prazo IMPRORROGÁVEL E PRECLUSIVO de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001806-27.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Fernando Pinto Zapata [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: IOCHPE MAXION S.A. [Adv. Fausto Arthur Diniz Cardoso (OAB: SP 173759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo IOCHPE MAXION S.A.\r\n\r\nApresentar as informações solicitadas pelo perito, no prazo de 05 dias. (fls. 452/454). \r\n\r\nProcesso: 0002062-33.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmir Leal de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecap - Tecnologia Comércio e Aplicações Ltda. , Réu: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmir Leal de Souza , Réu VOTORANTIM SIDERURGIA S/A\r\n\r\nReclamante e 2° Reclamada: Manifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. Reclamante: Querendo, manifestar-se sobre petição de fls. 145/149, com parecer médico do assistente da reclamada, no prazo de 10 dias, prazo este simultâneo à determinação anterior. \r\n\r\nProcesso: 0001087-74.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ervânio Denilson França de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Racing Consultoria Técnica e Comercial Ltda. [Adv. Luiz Aparecido Ferreira (OAB: SP 95654 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veiculos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Racing Consultoria Técnica e Comercial Ltda.\r\n\r\n(Fls. 182/185). Colacionar aos autos os documentos postulados pelo perito. Prazo preclusivo e improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-80.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Souza Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazul Transporte de Veículos Ltda. [Adv. Francisco Vidal Gil (OAB: SP 78732 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose de Souza Junior\r\n\r\n(Fls. 142). Defere-se ao autor o prazo preclusivo e improrrogável de 20 dias para comprovar a informação do perito sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000494-45.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Apolinário [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Apolinário , Réu Sapore S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1° Vara do Trabalho, em 24/09/2015, a fim de que seja dada baixa na CTPS do autor, com data de 23/11/2012 conforme determinado no acordão de fls. 146/150. .\r\n\r\nProcesso: 0153800-73.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor de Resende dos Santos [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Carese Pintura Automotiva Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: MAN Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carese Pintura Automotiva Ltda., Réu MAN Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Aut Paulo Vitor de Resende dos Santos\r\n\r\nReclamante e Reclamadas: Manifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. Reclamante: Querendo, manifestar-se sobre petição de fls. 435/442, com laudo técnico do assistente técnico. Prazo 10 dias, prazo este simultâneo à determinação anterior. \r\n\r\nProcesso: 0077800-32.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industria e Comercio S/A [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rimet Empreendimentos Industria e Comercio S/A\r\n\r\n(Fls. 490). Efetivar o depósito do valor, permitido o parcelamento em duas parcelas mensais e sucessivas. Prazo 20 dias. \r\n\r\nId: 1869144"
                            ],
                            "1869145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000002-82.2015.5.01.0521 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Alberto de Faria [Adv. Ivone Lopes de Carvalho (OAB: RJ 63763 - D)]\r\n\r\nEgdo: Reginaldo Silva Martins de Oliveira [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Reginaldo Silva Martins de Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000005-37.2015.5.01.0521 - ET\r\n\r\nEgte: Alexsan R Silva Restaurante ME [Adv. Maria Claudia Fartes (OAB: RJ 88282 - D)], Egte: Alexsan Ribeiro Silva [Adv. Maria Claudia Fartes (OAB: RJ 88282 - D)]\r\n\r\nEgdo: Agnaldo Fernandes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Agnaldo Fernandes\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000258-59.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Rocha de Castro [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Resende Serviços Médicos Ltda [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Rocha de Castro, Réu Policlínica Resende Serviços Médicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a oitiva da testemunha Priscila, fora redesignada para o dia 07/07/2016, às 11:30, por motivo de ausência à audiência do dia 22/07/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000221-66.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson dos Santos [Adv. Douglas Porto de Oliveira Lemos (OAB: RJ 144928 - D)]\r\n\r\nRéu: José da Silva - EPP [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José da Silva - EPP, Aut Uilson dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000875-87.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Benanse [Adv. Claudia Regina Robert de Jesus Chaves (OAB: RJ 75660 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Benanse, Réu MA Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001895-16.2012.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Sandra Santos Cardoso [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Maristela E Marquiafave de Souza (OAB: SP 176973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda., Rqte Sandra Santos Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000456-38.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Jairo Reis de Oliveira [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderúrgica Nacional, Rqte Jairo Reis de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nId: 1869145"
                            ],
                            "1869146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039600-78.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TEIXEIRA ALVES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCA AGROPECUARIA LTDA. [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL TEIXEIRA ALVES\r\n\r\nInformar a data e o valor do saque, referente ao alvará de n. 0490/2015 (fls. 429). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-20.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir de Araújo Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnetto Automotive do Brasil, Aut Valdemir de Araújo Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0216300-78.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Cristina da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Máximo Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Matos de Oliveira (OAB: SP 197269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Cristina da Silva, Réu Supermercado Máximo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000446-91.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Regina Celi Naves Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Rqdo: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)], Rqdo: Man Latin America, Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Graber Sistema de Segurança Ltda., Rqdo Man Latin America, Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Rqdo Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda., Rqte Regina Celi Naves Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0031400-91.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo de Oliveira Andrade [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. - GP [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Resende Armazéns Gerais e Logística da Amazônia S.A. [Adv. Eduardo Junqueira de Oliveira Martins (OAB: SP 271217 - D)], Réu: Banco Brasileiro de Desconto S.A - BRADESCO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo de Oliveira Andrade\r\n\r\nEfetivar a regularização do polo ativo sob cominação de extinção do processo sem julgamento do mérito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1869146"
                            ],
                            "1869147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000509-48.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano José de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano José de Souza, Réu Gefco Logistica do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000839-74.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Aparecida Pella [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Elofort Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Pires Bellini (OAB: SP 140009 - D)], Réu: Benteler Sistemas Automotivos Ltda. [Adv. Drausio A Villas Boas Rangel (OAB: SP 14767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elofort Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido requerimento da petição de fls. 258/262. \r\n\r\nProcesso: 0000599-22.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Augusto Pereira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Augusto Pereira , Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001705-53.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Valeria de Santana [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Valeria de Santana , Réu Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000006-22.2015.5.01.0521 - AI\r\n\r\nAgte: Milton Bueno da Silva Neto [Adv. Fábio Luiz Baldassin (OAB: SP 88436 - D)]\r\n\r\nAgdo: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se na forma da Instrução Normativa n.16 C TST. \r\n\r\nProcesso: 0000162-83.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dias Martins [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dias Martins, Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nId: 1869147"
                            ],
                            "1869229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053200-30.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CORREIA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Agulhas Negras Serviços Gerais Ltda. - EPP [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: GERALDO DA SILVA NOGUEIRA, Réu: LUIZ CLAUDIO DE CASTRO NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CORREIA\r\n\r\nTomar ciência que foi marcado leilão para o dia 11/09/2015, às 10:00 horas, no Átrio do Fórum, da 1ª Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, e caso não haja licitante, Segundo Leilão na data de 25/09/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0221700-83.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DOS SANTOS BENEVENUTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Marília Melo Lopes, Réu: Fernanda Melo Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DOS SANTOS BENEVENUTO\r\n\r\nTomar ciência que foi marcado leilão para o dia 11/09/2015, às 10:00 horas, no Átrio do Fórum, da 1ª Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, e caso não haja licitante, Segundo Leilão na data de 25/09/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 1869229"
                            ],
                            "1869133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/07/2015\r\n\r\n0000326-48.2010.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Márcio de Melo\r\n\r\nExecutado: MERCEARIA FREITAS SOARES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MERCEARIA FREITAS SOARES LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.824,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127200-54.2005.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Silvia de Lima Ramos\r\n\r\nExecutado: Bakery de Penedo Ltda.-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Bakery de Penedo Ltda.-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.532,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112800-30.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jardel Levi Leal Vilarinho\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacelar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Gleice Roberto Bacellar,Ponto Forte Segurança e Vigilancia Ltda (sucessora),SUZANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA,ALAN DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacelar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.086,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SUZANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Gleice Roberto Bacellar,Ponto Forte Segurança e Vigilancia Ltda (sucessora),SUZANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA,ALAN DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado SUZANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.086,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Gleice Roberto Bacellar,Ponto Forte Segurança e Vigilancia Ltda (sucessora),SUZANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA,ALAN DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.086,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALAN DA COSTA GUIMARÃES,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Gleice Roberto Bacellar,Ponto Forte Segurança e Vigilancia Ltda (sucessora),SUZANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA,ALAN DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado ALAN DA COSTA GUIMARÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.086,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000587-71.2014.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cilene Nunes da Rocha \r\n\r\nExecutado: Cuidar Empresa de Serviços Técnicos Ltda.,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Cuidar Empresa de Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.299,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112500-68.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fábio Henrique de Moura\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Ponto Forte Segurança e Vigilancia Ltda,Gleice Roberto Bacellar,Alan da Costa Guimarães,Suzana Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.723,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Suzana Cristina Ferreira da Silva,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Ponto Forte Segurança e Vigilancia Ltda,Gleice Roberto Bacellar,Alan da Costa Guimarães,Suzana Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Suzana Cristina Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.723,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alan da Costa Guimarães,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Ponto Forte Segurança e Vigilancia Ltda,Gleice Roberto Bacellar,Alan da Costa Guimarães,Suzana Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Alan da Costa Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.723,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Ponto Forte Segurança e Vigilancia Ltda,Gleice Roberto Bacellar,Alan da Costa Guimarães,Suzana Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.723,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115800-38.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião Alexandre Moreira de Deus\r\n\r\nExecutado: SUZANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Indústrias Nucleares do Brasil - INB,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,GLEICE ROBERTO BACELLAR,ALAN DA COSTA GUIMARAES,DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado SUZANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.761,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GLEICE ROBERTO BACELLAR,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Indústrias Nucleares do Brasil - INB,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,GLEICE ROBERTO BACELLAR,ALAN DA COSTA GUIMARAES,DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.761,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALAN DA COSTA GUIMARAES,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Indústrias Nucleares do Brasil - INB,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,GLEICE ROBERTO BACELLAR,ALAN DA COSTA GUIMARAES,DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado ALAN DA COSTA GUIMARAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.761,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DOLORES ROBERTO BACELLAR,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Indústrias Nucleares do Brasil - INB,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,GLEICE ROBERTO BACELLAR,ALAN DA COSTA GUIMARAES,DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado DOLORES ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.761,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103700-56.2005.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Alexssandro Henrique da Silva\r\n\r\nExecutado: Six Seguranca e Vigilancia Ltda.,Servico Nacional de Aprendisagem Industrial - SENAI/RJ,LUIZ ANTONIO PERES DE BRITO,CELSO PIRES BRITO \r\n\r\nPelo presente fica citado Six Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.018,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ ANTONIO PERES DE BRITO,Servico Nacional de Aprendisagem Industrial - SENAI/RJ,LUIZ ANTONIO PERES DE BRITO,CELSO PIRES BRITO \r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ANTONIO PERES DE BRITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.018,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CELSO PIRES BRITO ,Servico Nacional de Aprendisagem Industrial - SENAI/RJ,LUIZ ANTONIO PERES DE BRITO,CELSO PIRES BRITO \r\n\r\nPelo presente fica citado CELSO PIRES BRITO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.018,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112900-82.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roger da Silva Barbosa\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Dolores Roberto Bacellar,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,Alan da Costa Guimarães,Suzana Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.651,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Dolores Roberto Bacellar,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,Alan da Costa Guimarães,Suzana Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.651,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Suzana Cristina Ferreira da Silva,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Dolores Roberto Bacellar,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,Alan da Costa Guimarães,Suzana Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Suzana Cristina Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.651,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alan da Costa Guimarães,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Dolores Roberto Bacellar,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,Alan da Costa Guimarães,Suzana Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Alan da Costa Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.651,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001953-82.2013.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Emerson de Aguiar Viana \r\n\r\nExecutado: Janio Luiz Ferreira ,Protex Segurança Ltda. ,Ilma da Silva Torres Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Janio Luiz Ferreira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.902,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ilma da Silva Torres Ferreira,Protex Segurança Ltda. ,Ilma da Silva Torres Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ilma da Silva Torres Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.902,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000564-33.2011.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Robson Marques\r\n\r\nExecutado: Sibelius Ambrogi de Carvalho,Tecap Tecnologia Comércio e Aplicações Ltda.,Votorantim Siderurgia S.A.,Rodieber Moraes Barberini\r\n\r\nPelo presente fica citado Sibelius Ambrogi de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.595,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148600-85.2009.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tiago Fernandes Siqueira\r\n\r\nExecutado: ALAN DA COSTA GUIMARAES,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Dolores Roberto Bacelar ,Gleice Roberto Bacellar,PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,SUZANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALAN DA COSTA GUIMARAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.577,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Dolores Roberto Bacelar ,Gleice Roberto Bacellar,PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,SUZANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.577,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SUZANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Dolores Roberto Bacelar ,Gleice Roberto Bacellar,PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,SUZANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado SUZANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.577,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacelar ,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Dolores Roberto Bacelar ,Gleice Roberto Bacellar,PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,SUZANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacelar , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.577,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000569-55.2011.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Adriano Nogueira da Silva \r\n\r\nExecutado: SIBELIUS AMBROGI DE CARVALHO,Tecap Tecnologia Comércio e Aplicações Ltda.,Votorantim Siderurgia S.A.,RODIEBER MORAES BARBERINO\r\n\r\nPelo presente fica citado SIBELIUS AMBROGI DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.073,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113500-06.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo da Conceição Tomaz\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacelllar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Gleice Roberto Barcelllar,Ponto Forte Segurança e Vigilancia Ltda (sucessora),Suzana Cristina Ferreira da Silva,Alan da Costa Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacelllar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.736,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Suzana Cristina Ferreira da Silva,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Gleice Roberto Barcelllar,Ponto Forte Segurança e Vigilancia Ltda (sucessora),Suzana Cristina Ferreira da Silva,Alan da Costa Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Suzana Cristina Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.736,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Barcelllar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Gleice Roberto Barcelllar,Ponto Forte Segurança e Vigilancia Ltda (sucessora),Suzana Cristina Ferreira da Silva,Alan da Costa Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Barcelllar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.736,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alan da Costa Guimarães,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Gleice Roberto Barcelllar,Ponto Forte Segurança e Vigilancia Ltda (sucessora),Suzana Cristina Ferreira da Silva,Alan da Costa Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Alan da Costa Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.736,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048200-88.1994.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO BATISTA RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: Refratos Projetos e Consultoria de Engenharia Ltda,SELMUS CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA,Erivaldo Bezzera da Silva,Eliana Neves Bezerra da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Refratos Projetos e Consultoria de Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.610,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0196200-10.2006.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo Jose da Silva\r\n\r\nExecutado: Padaria Dinamarca - Margaret Persson - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria Dinamarca - Margaret Persson - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.512,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131600-77.2006.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elizeu Braga\r\n\r\nExecutado: Hotel Simon Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Hotel Simon Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.843,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000588-56.2014.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Luisa dos Santos Pereira \r\n\r\nExecutado: Cuidar Empresa de Serviços Técnicos Ltda.,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Cuidar Empresa de Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.640,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000765-25.2011.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josias da Silva Carneiro\r\n\r\nExecutado: SH Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado SH Service Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.956,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1869133"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/08/2015\r\n\r\n0011700-52.1996.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: FLAMAR REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA,Sebastiao Luiz da Silva Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAMAR REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.484,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1869134"
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                            "1869135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000805-02.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Neves da Conceição\r\n\r\nRéu: Lona e Cordas Transporte Carga e Descarga Ltda - ME, DHL Logistics (Brazil) Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lona e Cordas Transporte Carga e Descarga Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/04/2016 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000802-47.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Cabral de Castilho\r\n\r\nRéu: Lona e Cordas Transporte Carga e Descarga Ltda - ME, DHL Logistics (Brazil) Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lona e Cordas Transporte Carga e Descarga Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/04/2016 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000801-62.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Alves dos Santos \r\n\r\nRéu: Lona e Cordas Transporte Carga e Descarga Ltda - ME, DHL Logistics (Brazil) Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lona e Cordas Transporte Carga e Descarga Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/04/2016 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1869135"
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                            "1869304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/08/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nValdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000315-77.2014.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nLuiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173100-89.2007.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161000-68.2008.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048100-55.2002.5.01.0521 - RTSum - Carga: Saluenã Dias de Souza (OAB: RJ 202393 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001242-82.2010.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 D)\r\n\r\nValdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024000-75.1998.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157100-97.1996.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067000-52.2003.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076400-51.2007.5.01.0521 - RTSum - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135200-24.1997.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153500-24.2003.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nAndré Andrade Duizith (OAB: RJ 136068 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123500-31.2009.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Alessandro Felipe Nogueira Andrade (OAB: RJ 165263 D)\r\n\r\nRosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001773-03.2012.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 D)\r\n\r\nRosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183000-04.2004.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 D)\r\n\r\nJoão Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047800-93.2002.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Wisrah Cleverson Vilefort da Rocha Celestino (OAB: RJ 202030 E)\r\n\r\nLuiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142800-13.2008.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096800-09.1995.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Saluenã Dias de Souza (OAB: RJ 202393 D)\r\n\r\nJose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088900-81.2009.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 D)\r\n\r\nMaria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000734-34.2013.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159400-51.2004.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167200-67.2003.5.01.0521 - RTSum - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nJanine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001665-71.2012.5.01.0521 - Pet - Carga: Thiago Fraga Ferreira (OAB: RJ 173220 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0193000-24.2008.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123800-95.2006.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nVanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000080-13.2014.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020900-20.1995.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Thiago Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 204744 E)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000248-15.2014.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Thiago Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 204744 E)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002003-79.2011.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 D)\r\n\r\nMarcelo Isoldi (OAB: RJ 71344 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024000-65.2004.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Marcelo Isoldi (OAB: RJ 71344 D)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001793-62.2010.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Thiago Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 204744 E)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001932-09.2013.5.01.0521 - Arrest - Carga: Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 D)\r\n\r\nÉlcio de Sá Rufino (OAB: RJ 174914 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067500-79.2007.5.01.0521 - RTSum - Carga: Élcio de Sá Rufino (OAB: RJ 174914 D)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188400-62.2005.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Thiago Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 204744 E)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054900-94.2005.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Thiago Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 204744 E)\r\n\r\nStella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001854-49.2012.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1869304"
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                                "Edital de Leilão - 06/08/2015\r\n\r\n001/VT DE RESENDE - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.09.2015, a partir das 10:00 horas, no Átrio do Fórum, da Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0053200-30.1998.5.01.0521 – Rte. RICARDO CORREIA (Adv. Hercules Anton de Almeida – OAB/RJ: 59505/D) Rdo. TRANSPORTES AGULHAS NEGRAS SERVIÇOS GERAIS LTDA. – EPP (Adv. Hindemburgo Pizzarino – OAB/RJ: 82218/D), LUIZ CLAUDIO DE CASTRO NOGUEIRA, GERALDO DA SILVA NOGUEIRA - Bem(ns): 1) 136 barris de carvalho com capacidade para 200 litros, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua das Mangueiras, 108, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, HELISIAR RANDAL DE SOUZA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RODRIGO DIAS PEREIRA, MM. Juiz Titular na 1a Vara do Trabalho de Resende/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1868884"
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                                "Edital de Leilão - 06/08/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 11/09/2015, a partir das 10:01 horas, para 2º. evento 25/09/2015, a partir das 10:01 horas, no local situado à Átrio do Fórum, da Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 , Centro, RESENDE, 27511-291 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0221700-83.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DOS SANTOS BENEVENUTO Adv.: Sandro Aquiles de Almeida OAB.: RJ 88913 D\r\n\r\nRéu: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA Adv.: Hindemburgo Pizzarino OAB.: RJ 82218 D, Marília Melo Lopes , Fernanda Melo Lopes \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um cofre, cor bege, cerca de 1,30m de altura, mau estado de conservação, sem outras especificações, avaliado em R$ 500,00; 2) Dois aparelhos de ar condicionados marca Samsung, 12.000 btus, split, não foi possível aferir o seu funcionamento (produtos ainda embalados), avaliados em R$ 4.000,00; 3) Um lavador de piso, cor azul, em uso, regular para mau estado de conservação, não foi possível aferir seu funcionamento, pois segundo informações algumas peças foram para o reparo, avaliado em R$ 5.800,00. Total da avaliação R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais). avaliado em 10.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sr. Geraldo de Carvalho, n.16, Jardim Tropical , RESENDE, 27541-250 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.300,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1868885"
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                                "Processo: 0078200-61.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE CARVALHO SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MEW ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)], Réu: Waldir Tadeu Gonçalves de Siqueira , Réu: Ana Cristina Medeiros Pernes Machado [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Cristina Medeiros Pernes Machado, Aut MARCOS DE CARVALHO SILVA, Réu MEW ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA. Comparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/08/2015, às 14:25 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1868785"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109300-19.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Fernandes de Lima [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Silva Garcia Fontes [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Silva Garcia Fontes, Aut Maria Regina Fernandes de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 11/09/2015 e 25/09/2015, às 10:00 horas, para a realização do 1º e do 2º Leilão, respectivamente, do bem penhorado no processo em referência, a ser realizado pelo Leiloeiro Público Paulo Botelho, no Átrio do Forum da 1ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0105500-03.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP.JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA P/NADIR OLIVEIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu: Manoel Paulo de Almeida, Réu: Renato Teixeira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESP.JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA P/NADIR OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 11/09/2015 e 25/09/2015, às 10:00 horas, para a realização do 1º e do 2º Leilão, respectivamente, do bem penhorado no processo em referência, a ser realizado pelo Leiloeiro Público Paulo Botelho, no Átrio do Forum da 1ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0041400-44.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA DAR´C DIAS QUIRINO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND EMP AG AUT COM EMP PERICIAIS CONT RESENDE [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes (OAB: RJ 67689 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA DAR´C DIAS QUIRINO, Réu SIND EMP AG AUT COM EMP PERICIAIS CONT RESENDE\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 11/09/2015 e 25/09/2015, às 10:00 horas, para a realização do 1º e do 2º Leilão, respectivamente, do bem penhorado no processo em referência, a ser realizado pelo Leiloeiro Público Paulo Botelho, no Átrio do Forum da 1ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1869322"
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                                "002/VT DE RESENDE - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leiloes e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ESPOLIO DE JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA P/NADIR OLIVEIRA (Adv. Carlos Elias dos Santos Curty - OAB/RJ: 34958/D) move a TRANSMATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, RENATO TEIXEIRA DE ALMEIDA, MANOEL PAULO DE ALMEIDA, Proc n. RTOrd 0105500-03.1997.5.01.0521, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.09.2015, às 10:00 horas, no Átrio do Fórum, da Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Para cobrança de dívida de R$ 11.067,47. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Lote B-2, com 549,00 m², e frente para a Rua Alice Duarte de Barros, Bairro Elite, Resende, (oriundo do remembramento e desmembramento dos lotes B-1, B-2, B-3 e B-4), medindo: 12,30m de frente, 20,5m de fundos, 35m do lado esquerdo e 44,80m do lado direito em três segmentos: 20,00m, mais 10,00m e mais 14,80m, confrontando nos fundos com o terreno da Aeronáutica, à esquerda com o lote B1 e á direita com o lote B, e com a Rua Elmio Guimarães, ref. Cadastral n° 24.5.09.38.02.000, matrícula 30.832, atual matricula 4789 do 2º Cartório de Imóveis de Resende. As construções não foram examinadas em seu interior, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Cientes sobre as penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, PEDRO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ.\r\n\r\nId: 1869324"
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                                "002/VT DE RESENDE - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leiloes e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARIA REGINA FERNANDES DE LIMA (Adv. Célio Diniz - OAB/RJ: 106477/D) move a EMANUEL SILVA GARCIA FONTES (Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho - OAB/RJ: 82550/D), Proc n. RTOrd 0109300-19.2009.5.01.0521, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.09.2015, às 10:00 horas, no Átrio do Fórum, da 1ª Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Para cobrança de dívida de R$ 17.695,79. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Um imóvel matricula 3060, Lote nº 14, Quadra “B” do bairro Elite, 1º Distrito, situado para a Rua Alice Duarte de Barros com Quinhão, com 264m² de área (16,00m x 16,5m), avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Cientes sobre as penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, PEDRO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ.\r\n\r\nId: 1869323"
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                            "1869325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "002/VT DE RESENDE - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leiloes e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOANA DAR´C DIAS QUIRINO (Adv. Alexandre Lacerda de Andrade - OAB/RJ: 81864/D), INSS move a SIND EMP AG AUT COM EMP PERICIAIS CONT RESENDE (Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhães - OAB/RJ: 67689/D) N/P LUIZ CARLOS BRAGA BARBOSA, Proc n. RTOrd 0041400-44.1994.5.01.0521, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.09.2015, às 10:00 horas, no Átrio do Fórum, da 1ª Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Para cobrança de dívida de R$ 46.364,91. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: situado na Avenida General Afonseca, 1.224, Vila Julieta, Resende, prédio residencial, três pavimentos, área privativa de 504,11m², sendo 180,72m² do segundo pavimento e mais 142,67m² do terceiro pavimento, terraço e sua correspondente fração ideal de 0,6871, denominada A, do respectivo terreno designado por parte desmembrado do lote 583 da Quadra 35 da Vila Julieta, zona urbana do 1º Distrito desta cidade, com 326,00m², que mede: 12,00m de frente e fundo, 26,40m do lado esquerdo e 28,00m do lado direito, confrontando nos fundos com a Rua Altamiro O' Reilly, a esquerda com parte do lote 583 e a direita com o lote 584, matricula 30.293, folha 01, titulo aquisitivo: escritura lavrada nestas Notas, livro 258, fl. 032 de 14/03/1996, registrada no ato R-9 da matricula 11.709, em 18/03/1996, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Cientes sobre as penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, PEDRO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ.\r\n\r\nId: 1869325"
                            ]
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                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1869328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001304-29.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Nazareth Barbosa Lima [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio e Indústria e Representações Ltda. - Em recuperação judicial, Réu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Nazareth Barbosa Lima \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0148500-42.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Freitas [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municpio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara de Freitas\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002496-89.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Souza de Oliveira [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleia C da Silva Calçados [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleia C da Silva Calçados\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 53, prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-50.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Souza de Jesus [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.(massa falida de ), Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Souza de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram conhecidos para em seu merito serem julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140100-34.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Fonseca [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Santos Fonseca\r\n\r\nVista ao reclamante da promoção de fl. 242. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-06.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Andrade de Souza [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Axel Gas Comercio e Transporte de Gas Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Axel Gas Comercio e Transporte de Gas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000607-37.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany Alves Vieira [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: SUP Comércio de Calçados Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda., Réu SUP Comércio de Calçados Ltda\r\n\r\nImpugnar no prazo de 10 dias os cálculos apresentados pelo reclamante (fls. 235/247), sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000606-52.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Costa Sousa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Depósito Mercado Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Depósito Mercado Ltda.\r\n\r\nCiencia de que os bloqueios de fls. 71/71v foram convolados em penhora para garantia parcial da execução, devendo integralizar a garantia no prazo de 5 dias, para efeitos do art. 884 da CLT. Ciente de que decorrido in albis o prazo, será expedido alvará ao credor. \r\n\r\nProcesso: 1009400-75.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA CORREA RIBEIRO [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDITEC INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)], Réu: Jan Henry Stefenson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA CORREA RIBEIRO, Réu MEDITEC INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram conhecidos para em seu merito serem julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001393-13.2014.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Pilões Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nEgdo: REJANE DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)], Egdo: Dario Luiz Giusti\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo REJANE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos para em seu merito serem julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001377-59.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rangel Correa [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Art In Pisos Divisorias e Forros Ltda. [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)], Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art In Pisos Divisorias e Forros Ltda.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000906-82.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Santos do Nascimento [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. (Sucessora de Novasoc Comercial Ltda. - Hipermercado Extra) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Santos do Nascimento, Réu Sendas Distribuidora S.A. (Sucessora de Novasoc Comercial Ltda. - Hipermercado Extra)\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos (fl 278 R$ 19.781,08). Ciência de que o Juízo encontra-se garantido pelos depósitos recursais para fins do art. 884 da CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217400-77.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Castro Xavier [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Castro Xavier, Réu Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo comum de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002345-26.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Regina da Silva Mattos [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nRéu: Albuquerque Maximiano Lanchonete Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Regina da Silva Mattos \r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho dia 10/09/2015, às 10 horas, para que seja procedida a anotação de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001400-73.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Eder Batista Campos Vieira [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo Autor no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nId: 1869328"
                            ]
                        }
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                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1869340": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/08/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlcimedes Brito (OAB: RJ 58949 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044500-74.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 D)\r\n\r\nAllan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082200-21.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nMarcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000161-54.2014.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 D)\r\n\r\nMarli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187800-65.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Adriana Cunha Ferreira (OAB: RJ 188101 E)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000367-05.2013.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 D)\r\n\r\nAnselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001367-06.2014.5.01.0264 - AI - Carga: Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0267000-24.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 D)\r\n\r\nManoel Pires Araujo (OAB: RJ 59987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001116-56.2012.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Manoel Pires Araujo (OAB: RJ 59987 D)\r\n\r\nDanubia Vieira Alves Ferreira Paes (OAB: RJ 137584 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001255-37.2014.5.01.0264 - RTSum - Carga: Danubia Vieira Alves Ferreira Paes (OAB: RJ 137584 D)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002454-31.2013.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Theo Salema de Medeiros (OAB: RJ 204852 E)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002042-37.2012.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nArany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002406-72.2013.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 D)\r\n\r\nClaudia Barbosa (OAB: RJ 64020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001608-82.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Roberta Barbosa Sanches (OAB: RJ 183680 D)\r\n\r\nDiego da Silva Santos (OAB: RJ 162228 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0251000-12.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Diego da Silva Santos (OAB: RJ 162228 D)\r\n\r\nRogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0252900-64.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Carla Anatholio dos Santos de Castro (OAB: RJ 190349 D)\r\n\r\nSoraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002456-98.2013.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nAnderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001219-34.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091300-34.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nCirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167300-07.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 D)\r\n\r\nBruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000373-75.2014.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Pierre da Conceição Pinto (OAB: RJ 183767 E)\r\n\r\nCamilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001643-42.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 D)\r\n\r\nAlcimedes Brito (OAB: RJ 58949 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044900-88.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 D)\r\n\r\nBruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001970-25.2013.5.01.0261 - RTOrd - Carga: Roberta Araujo Campos (OAB: RJ 160281 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000322-64.2014.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 D)\r\n\r\nNoely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184100-81.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Pâmela de Abreu Lemos (OAB: RJ 195669 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1869340"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
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                            "1869313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0204200-56.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR INFANTE SANCHES [Adv. Antonio Marcelo Fernandes de Souza (OAB: RJ 86933 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Joana Beatriz Dias Raunheitti [Adv. Michelle da Silva Castilho (OAB: RJ 160766 - D)], Réu: Paulo Ricardo Gonçalves Raunheitti, Réu: Felipe Gimenes Gonçalves Raunheitti Gomes, Réu: Bruna Barbosa Raunheitti, Réu: Ethel Barbosa Rau nheitti De Souza [Adv. Michelle da Silva Castilho (OAB: RJ 160766 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti Gomes, Réu: Fabio Vinicius Dias Raunheitti, Réu: Ricardo Gimenes Gonçalves Raunheitti Gomes, Réu: Felipe Gimenes Gonçalves Raunheitti Gomes, Outros: Aparecida de Iguaçu Madeiras Ltda EPP [Adv. Claudio Luiz de Souza Batista (OAB: RJ 64691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aparecida de Iguaçu Madeiras Ltda EPP\r\n\r\nRetirar o alvará n.º 235/2015, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1869313"
                            ],
                            "1869331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001244-70.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Curato das Neves [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Cooperativa de Trabalho Múltiplos Ltda a/c do sócio Rodrigo Souza Cunha, Réu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que o requerimento de fls. 210, 211 e 212 foi deferido \r\n\r\nId: 1869331"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1868421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001238-44.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO PAULO CORREA DA SILVA [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SOCIAL FIBRA [Adv. Silvio Alexandre Ribeiro Rangel (OAB: RJ 106291 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO PAULO CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do documento de fls 241 \r\n\r\nProcesso: 0001295-28.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Baptista Ferreira [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Joias de Teresópolis LTDA - ME [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mônica Joias de Teresópolis LTDA - ME, Aut Otavio Baptista Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 116, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0109000-27.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Muller [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC - Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Muller\r\n\r\nTomar ciencia da impugnacao apresentada \r\n\r\nProcesso: 0129600-69.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Maria Achão [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: M & M de Teresópolis Curso de Idiomas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Maria Achão\r\n\r\nIndeferido, devendo o autor vir com meios de prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0105400-32.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Oliveira Abrantes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Oliveira Abrantes, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0126700-21.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio do Nascimento Gomes [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: Design Business Ltda. ME, Réu: ISAIAS SANTOS DE AZEVEDO, Réu: MARIA MADALENA SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio do Nascimento Gomes\r\n\r\nTomar ciência da 1ª praça a ser realizada no dia 02/09/2015 e, em caso de não haver licitantes, ficar ciente da 2ª praça, no dia 18/09/2015, sempre às 11h25. \r\n\r\nProcesso: 0083800-23.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos atinentes a cota previdenciaria \r\n\r\nProcesso: 0130600-85.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MARQUES VALE [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE DALVA PECANHA DA SILVA VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MARQUES VALE\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 171 \r\n\r\nProcesso: 0088900-85.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevanir Figueuredo [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adevanir Figueuredo\r\n\r\nTer vistas dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000642-26.2013.5.01.0531 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Teresopolis [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nPagar o valor apurado, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0153500-91.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIU MARQUES DE SIMAS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIU MARQUES DE SIMAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0045400-71.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Maria da Silva de Oliveira [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social do Comercio - Administracao Regional do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social do Comercio - Administracao Regional do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo \r\n\r\nProcesso: 0166700-29.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silveira de Oliveira [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Minas Recursos Humanos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Silveira de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento a execucao \r\n\r\nProcesso: 0000057-03.2015.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Lysia Motta Duque de Oliveira\r\n\r\nEgdo: Jonathas dos Santos Oliveira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jonathas dos Santos Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088800-14.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. EMP. EST. BANCACIOS DE TERESOPOLIS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Caroline Barreto de Oliveira (OAB: RJ 190173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDeferido a devolucao do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000840-63.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe de Abreu Bandeira. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe de Abreu Bandeira.\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao \r\n\r\nProcesso: 0000006-31.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Amon Luiz Carneiro Silva [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amon Luiz Carneiro Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao exarada pelo Oficial de Justica, devendo indicar meios de prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0001641-13.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGÉLICA QUINTELLA RUTHEREORD [Adv. Jordana Gonçalves da Silva (OAB: RJ 136253 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGÉLICA QUINTELLA RUTHEREORD\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos da Receita Federal em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0098000-98.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves Dias [Adv. Veronica Fernandes de Oliveira da Silva (OAB: RJ 122375 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Arco dos Agrioes [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)], Réu: Cimeira Engenharia [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condominio do Edificio Arco dos Agrioes, Rcdo Maria das Neves Dias\r\n\r\nTomar ciencia da impugnacao apresentada \r\n\r\nProcesso: 0000782-26.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Mendes da Rocha [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Instituto de Gestão e Saúde [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Mendes da Rocha, Réu Fibra Instituto de Gestão e Saúde \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001297-95.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Santos Nascimento [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Santos Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos da Receita Federal de fls 208-201, em 10 dias \r\n\r\nId: 1868421"
                            ],
                            "1868439": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 06/08/2015\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua José Augusto da Costa 53, Várzea, TERESÓPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 02/09/2015 às 11:25 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 18/09/2015 às 11:25 horas.\r\n\r\nProcesso: 0126700-21.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio do Nascimento Gomes e Outros. Adv.: Isaias Paulino Itaborahy OAB.: RJ 52364 D\r\n\r\nRéu: Design Business Ltda. ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um computador AMD Athlon XP 2000, 1,66GHz, memória instalada RAM 1,00 GB, sistema operacional de 32 bits, avaliado em R$ 850,00; 2) Uma impressora Lexmark E 322, de cor cinza, avaliada em R$ 250,00; 3) Uma impressora Epson L355, de cor preta, avaliada em R$ 550,00; 4) Um arquivo de metal de cor cinza, com três gavetas grandes e duas gavetas menores, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 250,00; 5) Um banco de espera de metal (longarina), preto, com três lugares, com estofamento e encostos azuis, avaliado em R$ 250,00; 6) Duas mesas para computador, cinza com detalhes em preto, com duas gavetas e espaço para teclado, avaliadas em R$ 320,00; 7) Um bebedouro para galão de água sem marca visível, preto e metálicos, avaliado em R$ 100,00; 8) Uma pequena estante de metal, cinza, com duas prateleiras, avaliada em R$ 100,00; 9) Uma mesa em madeira cinza com detalhes em preto, com compartimento para gabinete, avaliada em R$ 150,00; 10) Um armário de madeira, cinza com detalhes em preto, com quatro prateleiras, avaliado em R$ 300,00; 11) Uma mesinha de madeira, cinza com detalhes em preto, com quatro rodinhas de plástico na base e uma prateleira, avaliada em R$ 120,00; 12) Um ventilador com coluna de metal, marca Aige twister, avaliado em R$ 160,00; 13) Uma bancada com duas mesas de plástico, com espaços para o teclado, avaliada em R$ 500,00; 14) Duas cadeiras de plástico, com rodinhas na base e estofamento em azul, avaliadas em R$ 240,00; 14) Um pequeno armário de metal, cinza com uma prateleira, avaliado em R$ 150,00; 15) Dois bancos de espera de metal (longarinas), pretos, com três lugares, com estofamento e encostos vermelhos, avaliados em R$ 500,00; 16) Duas cadeiras de plástico, preta, com estofamento azul, sem rodas em sua base, avaliadas em R$ 200,00; 17) Duas cadeiras de plástico, preta, com estofamento e encosto vermelho, avaliadas em R$ 200,00. Total da avaliação R$ 5.190,00 (cinco mil cento e noventa reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida JJ de Araújo Regadas, 84, Teresópolis/RJ. avaliado em 5.190,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida JJ de Araújo Regadas, 84, TERESÓPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.190,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1868439"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1868906": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.335 DE 07 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nINSERE O INCISO III NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 25.847, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, ALTERADO PELO DECRETO Nº 42.254, DE 18.01.2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/188/256//2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º do Decreto nº 25.847, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 42.254, de 18 de janeiro de 2010, passa a vigorar acrescido do inciso III.\r\n\r\n“Art. 1º - .......................................................................\r\n\r\n.....................................................................................\r\n\r\nIII - no Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro - LAB/LD e no Núcleo de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - NUCC/LD, perceberão gratificação no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\n.......................................................................................” \r\n\r\nArt. 2º - A gratificação instituída pelo art. 1º, deste Decreto, será concedida, sem aumento de despesa, em razão do remanejamento de 30 (trinta) gratificações da Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE, previstas no art. 1º, inciso II do Decreto nº 25.847, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 42.254, de 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1868906"
                    ],
                    "1869019": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.336 DE 07 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A., A ÁREA NECESSÁRIA ÀS OBRAS DA VIALAGOS - MELHORIAS DE SEGURANÇA DA RODOVIA RJ-124 E PARALELA À RJ-106 (ÁREA COMPLEMENTAR III).\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/003/000639/2015, com fundamento no disposto no artigo 5º, alínea “i”, e artigo 6º, ambos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial e/ou total em favor da CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, a área descrita e caracterizada na planta cadastral de código n.º VL-RJ124/00-0001.00-PIP-A2-DS/DE.E-001.R1 e memorial descritivo, constante da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, necessária às obras da VIALAGOS - MELHORIAS DE SEGURANÇA DA RODOVIA RJ-124 E PARALELA À RJ-106 (ÁREA COMPLEMENTAR III), situada no Município de Rio Bonito e Comarca de Rio Bonito, com área total de 2.866,29 m² (dois mil, oitocentos e sessenta e seis metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados), inserida no perímetro descrito no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - A CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. promoverá a desapropriação, ficando, desde já, autorizada a alegar urgência, para fins de imissão provisória na posse, nos termos do artigo 15, do Decreto-lei n°. 3.365, de 21 de junho de 1941, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Havendo necessidade de modificação do projeto original que obrigue a destinação de novas áreas em razão de interferências imprevisíveis, a Concessionária deverá oferecer novos elementos, com os necessários comprovantes para expedição de novo decreto expropriatório na forma da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4º- As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.\r\n\r\nArt. 5º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO\r\n\r\nÁrea situada à Rodovia dos Lagos (RJ-124) km 12+445m (Pista Norte), Município de Rio Bonito e Comarca de Rio Bonito, consta pertencer a MANOEL RODRIGUES VENENO, VILA MOURA AGROPECUÁRIA LTDA. E/OU OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7477776,352000 e E=752178,016000, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados:\r\n\r\nSegmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 1°39'39\", distância de 3,37m;\r\n\r\nSegmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 19°27'59\", distância de 3,98m;\r\n\r\nSegmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 38°45'56\", distância de 3,98m;\r\n\r\nSegmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 59°43'33\", distância de 4,66m;\r\n\r\nSegmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 79°23'55\", distância de 3,31m;\r\n\r\nSegmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 86°17'10\", distância de 5,99m;\r\n\r\nSegmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 93°40'58\", distância de 4,00m;\r\n\r\nSegmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 99°36'01\", distância de 4,00m;\r\n\r\nSegmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 105°31'04\", distância de 4,00m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 104°13'14\", distância de 10,18m;\r\n\r\nSegmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 103°57'02\", distância de 21,54m;\r\n\r\nSegmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 104°37'07\", distância de 20,52m;\r\n\r\nSegmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 103°57'25\", distância de 20,33m;\r\n\r\nSegmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 104°23'30\", distância de 19,16m;\r\n\r\nSegmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 103°18'17\", distância de 4,71m;\r\n\r\nSegmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 104°50'01\", distância de 35,82m;\r\n\r\nSegmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 104°44'18\", distância de 9,46m;\r\n\r\nSegmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 105°34'27\", distância de 9,24m;\r\n\r\nSegmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 103°35'33\", distância de 18,26m;\r\n\r\nSegmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 104°31'54\", distância de 15,91m;\r\n\r\nSegmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 105°25'52\", distância de 25,41m;\r\n\r\nSegmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 104°25'02\", distância de 15,89m;\r\n\r\nSegmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 194°25'02\", distância de 2,04m;\r\n\r\nSegmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 193°27'28\", distância de 6,07m;\r\n\r\nSegmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 197°25'27\", distância de 2,07m;\r\n\r\nSegmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 285°01'51\", distância de 9,15m;\r\n\r\nSegmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 287°32'52\", distância de 9,08m;\r\n\r\nSegmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 281°29'43\", distância de 10,56m;\r\n\r\nSegmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 282°22'39\", distância de 20,08m;\r\n\r\nSegmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 282°59'13\", distância de 16,07m;\r\n\r\nSegmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 285°51'50\", distância de 17,78m;\r\n\r\nSegmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 281°15'58\", distância de 19,54m;\r\n\r\nSegmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 274°31'45\", distância de 7,89m;\r\n\r\nSegmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 283°52'26\", distância de 10,99m;\r\n\r\nSegmento 35 - 36 - em linha reta com azimute 273°18'59\", distância de 6,75m;\r\n\r\nSegmento 36 - 37 - em linha reta com azimute 294°10'19\", distância de 15,87m;\r\n\r\nSegmento 37 - 38 - em linha reta com azimute 285°16'16\", distância de 19,65m;\r\n\r\nSegmento 38 - 39 - em linha reta com azimute 286°04'00\", distância de 20,11m;\r\n\r\nSegmento 39 - 40 - em linha reta com azimute 287°35'09\", distância de 20,05m;\r\n\r\nSegmento 40 - 41 - em linha reta com azimute 286°31'59\", distância de 19,98m;\r\n\r\nSegmento 41 - 42 - em linha reta com azimute 286°51'11\", distância de 12,38m;\r\n\r\nSegmento 42 - 43 - em linha reta com azimute 282°29'39\", distância de 5,91m;\r\n\r\nSegmento 43 - 44 - em linha reta com azimute 252°02'05\", distância de 3,71m;\r\n\r\nSegmento 44 - 45 - em linha reta com azimute 210°23'29\", distância de 3,59m;\r\n\r\nSegmento 45 - 46 - em linha reta com azimute 191°19'48\", distância de 3,38m;\r\n\r\nSegmento 46 - 1 - em linha reta com azimute 280°49'28\", distância de 6,43m; perfazendo uma área de 2.866,29m² (dois mil, oitocentos e sessenta e seis metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados).\r\n\r\nId: 1869019"
                    ],
                    "1869021": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45. 337 DE 07 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001/858/2014, com fundamento no disposto no art. 5º, alínea “i”, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de conclusão das obras de construção do segmento “B” da rodovia denominada “Arco Metropolitano”, BR-101/RJ;\r\n\r\n- que o imóvel objeto deste Decreto situa-se na área atingida pela faixa de domínio da obra do trecho “B” da referida rodovia,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado no Município de Itaguaí, abaixo descrito:\r\n\r\n“Lote de terreno 02, Quadra XI, desmembrado do loteamento denominado “Chácara Brisa-Mar - 2º Loteamento”, 1º Distrito de Itaguaí, matrícula n° 26.366, livro 365, do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Itaguaí.”\r\n\r\nParágrafo Único - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no imóvel.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1869021"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1869407": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 07 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/091/402/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a SAMIR SOARES DA SILVA, RG: 71.747, Soldado PM Reformado, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Auxílio-Invalidez previsto no art. 1°, caput, da Lei Estadual n° 3.527/01, alterada pela Lei Estadual n° 6.764/14, e regulamentada pelo Decreto Estadual n° 28.171/01.\r\n\r\nId: 1869407"
                    ],
                    "1869518": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 07 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4270831-1, do cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, do Gabinete do Secretario, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA PAMPLONA ESTELLITA LINS, ID FUNCIONAL Nº 5002180-0, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, do Gabinete do Secretario, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rodrigo Goulart de Oliveira Vieira, ID Funcional nº 4270831-1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Secretaria.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, OSWALDO DE ANDRADE DREUX, ID FUNCIONAL Nº 5004961-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR TATIANE ALLEM para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência Operacional de Parcerias Público-Privadas, da Subsecretaria de Parcerias Público-Privadas, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45319, de 21/07/2015. Processo nº E-11/001/377/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de julho de 2015, JOSÉ MOTTA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 3222538-5, do cargo em comissão de Diretor Administrativo-Financeiro, símbolo VP-1, da Diretoria Administrativo-Financeira, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/166/114/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, MARIANNA AUGUSTA FERRARI DO OUTEIRO BERNSTEIN, ID FUNCIONAL Nº 4338223-1, do cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, do Pólos/Postos Regionais, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/004/1423/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de julho de 2015, NILDA DOMINGOS DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5036554-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/004/1424/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de julho de 2015, FERNANDA ROCHA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5030503-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/004/1403/20165.\r\n\r\nNOMEAR HINGRID RODRIGUES DA SILVA MOURA, ID FUNCIONAL Nº 5037622-5, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Luciana Cabisieri Macedo, ID Funcional nº 427967-6. Processo nº E-26/004/1357/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, DANIEL FABIO SALVADOR, ID FUNCIONAL Nº 4262345-6, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento de Vídeo, da Diretoria de Material Didático, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/004/1422/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA MACHADO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4374933-0, para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento de Desenvolvimento Instrucional, da Diretoria de Material Didático, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Hingrid Rodrigues da Silva Moura, ID Funcional nº 5037622-5. Processo nº E-26/004/1358/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, HINGRID RODRIGUES DA SILVA MOURA, ID FUNCIONAL Nº 5037622-5, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento de Desenvolvimento Instrucional, da Diretoria de Material Didático, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/004/1356/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de julho de 2015, SÉRGIO DA SILVA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4361079-0, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/002/461/2015.\r\n\r\nNOMEAR SUELLEN DA SILVA BUENO WANDERLEY para exercer, com validade a contar de 16 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Sérgio da Silva dos Santos, ID Funcional nº 4361079-0. Processo nº E-26/002/462/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de junho de 2015, CECILIA SALES DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 2096325-4, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/4447/2015.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO LOMBA LARRUBIA, ID FUNCIONAL Nº 4147301-9, para exercer, com validade a contar de 18 de junho de 2015, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Cecilia Sales de Carvalho, ID Funcional nº 2096325-4. Processo nº E-26/005/4447/2015.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4270831-1, para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por José Candido da Silva Muricy, ID Funcional nº 4270590-8.\r\n\r\nNOMEAR OSWALDO DE ANDRADE DREUX, ID FUNCIONAL Nº 5004961-3, para exercer o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Dulce Maria Botto de Barros Figueiredo, ID Funcional nº 4283065-6. \r\n\r\nId: 1869518"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1869010": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 07 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/740/2014 - INDEFIRO o pedido de concessão de auxílio invalidez formulado com base no parágrafo único do artigo 1º da Lei estadual n.º 3.527/2001, com redação dada pela Lei Estadual nº 6.764/2014, veiculado pelo 3º SGT PM Reformado Jorge Gomes de Figueiredo, RG: 41.916, ID: 768451-7, no bojo do processo administrativo em epígrafe, com fulcro no pronunciamento da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil e no parecer da d. Procuradoria Geral do Estado elaborado no bojo do processo administrativo nº E-27/037/356/2014, cujos termos adoto como fundamento desta decisão. \r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, com vistas à PMERJ, em devolução.\r\n\r\nId: 1869010"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1869025": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1869025"
                    ],
                    "1869026": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR, a pedido, LEANDRO GALHEIGO DAMACENO, ID Funcional nº 4379024-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 10/08/2015. PD-12/001.28/2015.\r\n\r\nId: 1869026"
                    ],
                    "1869027": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR , a pedido, NELSON GONCALVES RIBEIRO, ID Funcional nº 891175-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 27/07/2015. PD-01/001.397/2015.\r\n\r\nId: 1869027"
                    ],
                    "1869517": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR ROMILSON OGGIONI DE ARAUJO FILHO, ID Funcional nº4386300-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 do (a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 03/08/2015. PD- 12/001.32/2015.\r\n\r\nId: 1869517"
                    ],
                    "1868993": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Colenda Vigésima Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança nº 0033633-12.2014.8.19.0000, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E21/070/153/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA TRAJANO DE SOUZA para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, de acordo com a classificação obtida em concurso público e em vaga prevista na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 1868993"
                    ],
                    "1869002": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo MM. Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos da Ação Ordinária nº 0035172-44.2013.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-21/070/154/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR JOÃO DEHIL SALGADO LUCAS para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe Inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, de acordo com a classificação obtida em concurso público e em vaga prevista na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 1869002"
                    ],
                    "1869519": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO HEFE\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA MARIA ROCHA RIBEIRO DE ARQUINO, ID FUNCIONAL Nº 5032222-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Registro e Controle, da Divisão de Cadastro e Informação, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Andrea Anunciato da Silva, ID Funcional nº 4401429-5. Processo nº E-12/006/257/2015.\r\n\r\nNOMEAR GUARACY SILVESTRE, ID FUNCIONAL Nº 2421716-6, para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Nicodemos Macedo da Costa, ID Funcional nº 4316374-2. Processo nº E-12/006/259/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, NICODEMOS MACEDO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4316374-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/259/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, GUARACY SILVESTRE, ID FUNCIONAL Nº 2421716-6, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/259/2015.\r\n\r\nNOMEAR FABIO RODRIGUES ALCANTARA, ID FUNCIONAL Nº 4400210-6, para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Guaracy Silvestre, ID Funcional nº 2421716-6. Processo nº E-12/006/259/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, GUSTAVO CALI DE CARVALHO GOMES, ID FUNCIONAL Nº 4270690-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1862/2015.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO DA SILVA TORRE para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Gustavo Cali de Carvalho Gomes, ID Funcional nº 4270690-4. Processo nº E-15/001/1863/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de agosto de 2015, GUSTAVO SILVA PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 4424658-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Zeladoria, do Departamento de Apoio Operacional, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/847/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALOIZIO RICARTE DE SOUSA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5016568-2, para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Zeladoria, do Departamento de Apoio Operacional, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Gustavo Silva Peixoto, ID Funcional nº 4424658-7. Processo nº E-04/055/849/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de agosto de 2015, IZABEL CRISTINA BESSA, ID FUNCIONAL Nº 5007693-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/848/2015.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO SILVA PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 4424658-7, para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do De partamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Jose Ricardo Valentim da Silva, ID Funcional nº 5011591-0. Processo nº E-04/055/846/2015.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE RAMOS LEAO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Rafael Santos Erbisti, ID Funcional nº 4403041-0. Processo nº E-04/083/251/2015.\r\n\r\nNOMEAR IZABEL CRISTINA BESSA, ID FUNCIONAL Nº 5007693-0, para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Cristina Pinto da Silva, ID Funcional nº 5015972-0. Processo nº E-04/055/853/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de agosto de 2015, ALOIZIO RICARTE DE SOUSA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5016568-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/850/2015.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL GARIBOTTI ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Gilson da Silva Martins Cornelio, ID Funcional nº 4343457-6. Processo nº E-04/083/251/2015.\r\n\r\nNOMEAR CLERISTON MACHADO LEMOS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Rosaria de Fatima Reis Franca, ID Funcional nº 570157-0. Processo nº E-04/083/251/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, TAMARA CARLA PENNELLA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5073220-0, do cargo em comissão de Auditor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/957/2015.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER JOSÉ UMBELINO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Auditor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Tamara Carla Pennella Pereira, ID Funcional nº 5073220-0. Processo nº E-11/005/957/2015.\r\n\r\nNOMEAR TAMARA CARLA PENNELLA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5073220-0, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Marize Coutinho Umbelino, ID Funcional nº 5072915-2. Processo nº E-11/005/957/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, MARIZE COUTINHO UMBELINO, ID FUNCIONAL Nº 5072915-2, do cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/957/2015.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA QUERIDO SOARES, Major PM, ID Funcional nº 2447076-7, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Secretário-Chefe, símbolo DAS-7, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Alex Cabral de Oliveira. Processo nº E-09/088/336/2015.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO CERESER CAMARA, Major PM, ID Funcional nº 2447094-5, para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da 1ª Seção, da Diretoria de Finanças - DF/DGAF, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por André Alexandrino Amaro de Sales. Processo nº E-09/088/312/2015.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Subtenente PM, ID Funcional nº 2418226-5, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ana Paula de Puga Pontes, ID Funcional nº 4332163-1. Processo nº E-09/001/159/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANASTACIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Paloma Henriques Maricato, ID Funcional nº 5034011-5. Processo nº E-09/001/160/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, TATIANA QUERIDO SOARES, Major PM, ID Funcional nº 2447076-7, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/336/2015.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE GONÇALVES AMARAL DE GREGORIO para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/003/125/2015.\r\n\r\nNOMEAR ELTON MARINS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Monique Touret Wassita, ID Funcional nº 5008825-4. Processo nº E-08/002/363/2015.\r\n\r\nNOMEAR FABIO SANTANA RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Juliana Mariano dos Santos, ID Funcional nº 4207208-5. Processo nº E-08/002/363/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de julho de 2015, MARINA MAGNAGO CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 4377278-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/362/2015.\r\n\r\nNOMEAR JEANNE QUINTANILHA QUEIROS para exercer, com validade a contar de 27 de julho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marina Magnago Cruz, ID Funcional nº 4377278-1. Processo nº E-08/002/362/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ALEXANDRE SOUZA DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Bianca Guimarães Pereira, ID Funcional nº 5002949-5. Processo nº E-08/002/363/2015.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA MATTA FERRO para exercer, com validade a contar de 06 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Lucilia Hermont Bezerra de Menezes, ID Funcional nº 4389208-6. Processo nº E-08/002/364/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2015, BARBARA FIGUEIREDO PESSANHA, ID FUNCIONAL Nº 5037515-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/001/329/2015.\r\n\r\nNOMEAR CLOVIS MARTINS SILVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Sergio Luiz Nunes da Silva, ID Funcional nº 5037506-7. Processo nº E-02/001/3162/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de agosto de 2015, TÂNIA DE ANDRADE FERREIRA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 2032254-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/915/2015.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA BIBIANI, ID FUNCIONAL Nº 5007673-6, para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Tania de Andrade Ferreira de Carvalho, ID Funcional nº 2032254-2. Processo nº E-18/001/915/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE DE ALMEIDA POETA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Paulo Santos Nunes, ID Funcional nº 5035228-8. Processo nº E-23/001/1123/2015.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA DE ALMEIDA SOUZA NEPOMUCEMO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Pessoal, do Departamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ruth Alice Apolonio Vieira Câmara, Id Funcional nº 4394229-6. Processo nº E-23/001/1123/2015.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS DE SOUZA LOURENÇO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Vanessa Vasconcelos Fonseca Barros, ID Funcional nº 4254250-2. Processo nº E-23/001/1123/2015.\r\n\r\nNOMEAR THAMYRIS DE CARVALHO DE MELLO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Milena Afonso dos Santos, ID Funcional nº 5018771-6. Processo nº E-23/001/1123/2015.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCA NADIA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Larissa Eduarda Tarliane Fleguer Pinto, ID Funcional nº 5035170-2. Processo nº E-23/001/1123/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA DIAMANTE DE MIRANDA LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rita de Cassia Magalhães de Mesquita, ID Funcional nº 4275218-3. Processo nº E-23/001/1123/2015.\r\n\r\nNOMEAR THAYSA ARAUJO DE SOUZA JACOB para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ana Paula Furtado de Mendonça Teixeira de Macedo, ID Funcional nº 4275046-6. Processo nº E-23/001/1123/2015.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA MENEZES NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fabiana Cardoso Malha Rodrigues, ID Funcional nº 5027796-0. Processo nº E-23/001/1123/2015.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO FERREIRA BOTELHO LOPES para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Francisco Jair da Silva Leite, ID Funcional nº 5035232-6. Processo nº E-23/001/1123/2015.\r\n\r\nNOMEAR REBECA CRISTINA DE ALMEIDA OLIVEIRA DOS SANTOS, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por João Paulo Ferreira de Carvalho, ID Funcional nº 5028325-1. Processo nº E-23/001/1123/2015.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL RODRIGUES FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Danielle Cardoso Rabello, ID Funcional nº 4398733-8. Processo nº E-23/001/1123/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANACLEA CORREA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Mauro Felix, ID Funcional nº 5014415-4. Processo nº E-23/001/1123/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLE DECOTHE DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marco Antônio da Silva, ID Funcional nº 5016421-0. Processo nº E-23/001/1123/2015.\r\n\r\nNOMEAR ISABELLA DE FREITAS PINTO E MELO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Cristiane Campos de Araujo, ID Funcional nº 5014585-1. Processo nº E-23/001/1123/2015.\r\n\r\nNOMEAR POEMA EURISTENES PORTELA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jorge Luiz Ribeiro, ID Funcional nº 4201823-4. Processo nº E-23/001/1123/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUCI ROSANE FERREIRA JULIO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de As sistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Vailson Batista Silva, ID Funcional nº 4404491-7. Processo nº E-23/001/1123/2015.\r\n\r\nNOMEAR ERIKA SILVA PACHECO DE ALMEIDA, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Silvia Veras Ventura de Souza, ID Funcional nº 5024465-5. Processo nº E-23/001/1123/2015.\r\n\r\nId: 1869519"
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                    "1869408": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Colenda Décima Nona Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na Apelação Cível interposta nos autos da Ação Ordinária nº 0362642-11.2012.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-21/070/146/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO MOZART SANTOS DA SILVA para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, de acordo com a classificação obtida em concurso público e em vaga prevista na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 1869408"
                    ],
                    "1869527": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso XI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-21/032/612/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 04.08.2015, publicado no DOERJ de 05.08.2015, por meio do qual foi nomeado JOSELIO PEREIRA DE AZEVEDO para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (inicial), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, de acordo com a classificação obtida em concurso público e em vaga prevista na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 1869527"
                    ],
                    "1869526": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nATO DE 29.12.2005 - DOERJ DE 03.01.2006 - JOSELIO PEREIRA DE AZEVEDO - NOMEAÇÃO DEFINITIVA DO SERVIDOR NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III (INICIAL), DO QUADRO I - PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.\r\n\r\nCom fulcro na delegação de competência estabelecida nos incisos VI e XI do artigo 1º do Decreto Estadual nº 40.644/2007, bem como tendo em vista a decisão judicial proferida pelo MM. Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos do Mandado de Segurança nº 0147481-28.2001.8.19.0001, e o que consta do processo administrativo nº E-21/032/612/2013, esclareço que a nomeação do servidor JOSELIO PEREIRA DE AZEVEDO, matrícula nº 868.324-5, de que trata o Ato em epígrafe, deverá ser considerada definitiva, retificada a expressão “em caráter provisório” para que passe a constar “em caráter definitivo”.\r\n\r\nId: 1869526"
                    ],
                    "1869504": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1258/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.5.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1869504"
                    ],
                    "1869521": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/25/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do IEEA, MAURÍCIO BRANDÃO CARNEIRO, ID Funcional nº 5643031, Matrícula Nº 360.215-0, para o IVB.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/259/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da CENTRAL, REGINALDO SILVA DE FREITAS, Matrícula Nº 03.005.442, Agente de Estação, para a SEA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/614/2015 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da SES/IASERJ, JORGE DANIEL DA SILVA SARDINHA, ID Funcional nº 2.043.836-2, matrícula nº 08/107.366-0, Agente auxiliar Administrativo, para o TRF 2º Região/3ª Vara Federal do RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/640/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SES/IASERJ, MARCO AURÉLIO COUTO SILVA, ID Funcional nº 2118336-8, Matrícula Nº 08/100.517-5, para a Vice-Governadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2761/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865 de 02 de outubro de 2012, à disposição da servidora estadual da SES/IEDE, JOSIANE DOS SANTOS COSTA TORRES, ID Funcional nº 42196680, Matrícula Nº 923.633-2, para a Fundação Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/227/2014 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SES, VÂNIA MARIA COSTA DO ROSÁRIO, ID matrícula nº 852.051-2, ID Funcional nº 30229286, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, para a SEAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/001/19/2015 - AUTORIZO à permanência dos servidores estaduais da SES, ANTONIO CARLOS SARDÃO, ID Funcional nº 2.116.603-0, Matrícula Nº 08/100.298-2, Médico e WILLES ANTONIO DO NASCIMNETO, ID Funcional nº 2027.941-8, matrícula nº 08/105.419-9, Técnico em Radiologia, na SEAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1293/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, à disposição da servidora estadual da SEEDUC, ISABEL DO CARMO DA SILVA, ID Funcional nº 41581419, Matrícula Nº 971.636-0, Professor Docente I, para a ALERJ/Gabinete da Presidência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1505/2015 - AUTORIZO à disposição com ônus para o órgão cessionário da servidora estadual da CEDAE, ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS, Matrícula Nº 0018300-1, operador de Estação de Tratamento de Esgoto, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/942/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.687 de 11 de fevereiro de 2009, à disposição do servidor estadual da PMERJ, 3º SGT PM MARCOS WANDER SILVA DE OLIVEIRA, RG nº 64.895, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Waguinho.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1058/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.687 de 11 de fevereiro de 2009, à disposição do servidor estadual da PMERJ, SD PM JOSÉ JURICIC JUNIOR, RG nº 86.296, para a ALERJ/Gabinete da Deputada Marcia Jeovani.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1057/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.687 de 11 de fevereiro de 2009, à disposição do servidor estadual da PMERJ, CB PM WELBERTON CARVALHO DE MELO, RG nº 84.275, para a ALERJ/Gabinete da Deputada Marcia Jeovani.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1058/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.687 de 11 de fevereiro de 2009, à disposição do servidor estadual da PMERJ, 3º SGT PM ROMANO AURÉLIO LOMEINO DA SILVA, RG nº 79.715, para exercer a função de Subsecretário de Segurança Pública na Prefeitura Municipal de Miguel Pereira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1064/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.687 de 11 de fevereiro de 2009, à disposição do servidor estadual da PMERJ, SD PM LEANDRO JORGE CARDOSO SALOMÃO, RG nº 97.463, para o TRF - 1ª Região/Gabinete do Desembargador Federal José Antônio Teixeira da Silva.\r\n\r\nId: 1869521"
                    ],
                    "1869054": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SSCS/CC Nº 59 DE 31 DE JULHO DE 2015 \r\n\r\nREVOGA PORTARIA SSCS/CC Nº 58, DE 24/07/2015, PUBLICADA NO D.O. DE 31/07/2015.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e, as normas previstas na Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011 e nos arts. 13 e 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, com as alterações do Decreto nº 41.609, de 23 de dezembro de 2008 e o constante no processo nº E-12/002/1104/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Revogar a Portaria SSCS/CC nº 58, de 24/07/2015, a qual atribuía funções e responsabilidades de Coordenadora Geral de Convênios desta Subsecretaria de Comunicação Social, à AMANDA MOREIRA MAGRO PEREIRA, ID funcional nº 42706319.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto Executivo \r\n\r\nId: 1869054"
                    ],
                    "1868815": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/659/2015 - Atribuição de Placas Especiais - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1868815"
                    ],
                    "1868837": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/654/2015 - Atribuição de Placa Especial - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NÚCLEO DE TRANSPORTES. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004. \r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1868837"
                    ],
                    "1869182": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2015 (quarta-feira), INICIADA ÀS 11 HORAS E 35 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 11 h e 35 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 15 h e 30 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Jeferson Dantas de Araújo Costa, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante, Manoela Gonzalez Mussel e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Carlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Sérgio Peres Martins Vianna e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Ana Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira, Angela Christina de Castro Pacheco,Biracy Sá Valdez / Marcia Cristina Dias Nogueira, Fábio Villela de Pinho / Marcelo Ramos do Carmo, Janaína Sant'anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos, Márcio Oliveira Rocha / Mauro Cesar Maciel de Andrade, Carla Adriana Pereira, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa, Eduardo Ferreira Rebuzzi, Marcelo Ramos do Carmo e Sérgio Marcolini.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 23ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 17 de junho de 2015.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/45487/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/32593/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/19077/2013 e E-12/062/18743/2013.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/48722/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/33920/2013 e E-12/062/26002/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/35095/2013, E-12/066/34385/2013, E-12/066/22189/2013, E-12/062/48949/2013, E-12/062/42073/2013, E-12/062/40448/2013 e E-12/062/25988/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/4853/2013 e *E-12/062/1265/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/26517/2013) *omitido na ata da 22ª sessão, de 10/06/2015 e PMBM nº 0112/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 195 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/39674/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 252, inciso VI do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/59513/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/540261/2011 (anexo o proc. nº E-12/066/32632/2013).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/19112/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/49669/2013).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/32762/2013 e E-12/062/52151/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, desta forma, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr. Jose Rei Marques, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 22 (vinte e dois pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos arts. 261,§ 1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.13.\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/673670/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Mauro de Oliveira Barbalho. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/671834/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/39819/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/34908/2013 e E-12/062/32981/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pela Srª. Vivien Paula Florindo Guimaraes. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674206/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Gustavo Mayworm Baptista. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/671752/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processos da PMRJ nºs 03/133422/2012, 03/103564/2012, 03/103563/2012, 03/103562/2012, 03/103561/2012, 03/103560/2012, 03/103559/2012, 03/103555/2012, 03/103554/2012, 03/103553/2012, 03/103552/2012, 03/103546/2012, 03/125522/2010 e 03/240824/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo da PMRJ nº 03/240826/2009.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processos da PMRJ nºs 03/133367/2012, 03/133365/2012, 03/133362/2012 e 03/133361/2012.\r\n\r\nRelatora: Drª. Manoela Gonzalez Mussel, Conselheira-Representante da ABRAMET/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/564956/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no art. 196 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/41865/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/065/1176/2013, E-12/062/42353/2013, E-12/062/41318/2013, E-12/062/33159/2013, E-12/062/33080/2013 e E-12/542605/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Jorge Luiz Araujo Fernandes Junior. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, consignado no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/671888/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Victor Gonçalves Rocha. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, consignado no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/671307/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Fernando da Fonseca Pessoa de Araujo. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, consignado no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/670306/2012.\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Flagner Alves Rego, aplicada com fundamento no art. 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.28: \r\n\r\n3.28. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/671027/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.29:\r\n\r\n3.29. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/48784/2013, E-12/062/41995/2013 e E-12/062/39648/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.30:\r\n\r\n3.30. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/35187/2013, E-12/062/41469/2013 e E-12/062/40887/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Geraldo Roberto Peixoto. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, consignado no item 3.31:\r\n\r\n3.31. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/677083/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Wilson Barbosa Guerra. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 170 do CTB, consignado no item 3.32:\r\n\r\n3.32. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/71236/2014.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.33:\r\n\r\n3.33. Processos do DER/RJ nºs E-17/323619/2012, E-17/323616/2012, E-17/323613/2012, E-17/323611/2012, E-17/323606/2012, E-17/323603/2012, E-17/323599/2012, E-17/323596/2012, E-17/323594/2012, E-17/323592/2012, E-17/323591/2012 e E-17/323570/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.34:\r\n\r\n3.34. Processos do DER/RJ nºs E-17/323623/2012, E-17/323621/2012, E-17/323590/2012, E-17/323585/2012, E-17/323582/2012, E-17/323580/2012, E-17/323575/2012 e E-17/323573/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso apreciado, CANCELANDO-SE, desta forma, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Hilton Geraldo do Vale (não habilitado à época do infracionamento), por conseguinte, foi mantida a pena pecuniária; em síntese, por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.35:\r\n\r\n3.35. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/671218/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. Guaracy Azevedo Gomes - atual proprietário do veículo infracionado -; eximindo-o, totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração nº E40167159; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, a Srª. Aurea Maria de Oliveira - proprietária do veículo à época do infracionamento -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.36:\r\n\r\n3.36. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/42301/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1869182"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4657\r\n\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA GESTOR CONTRATUAL. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/11723/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor José Antonio Callegário, ID Funcional nº 29497019, em substituição ao servidor Nilo Sérgio Mineiro Vianna, ID Funcional nº 41988400, para atuar na gestão e fiscalização dos Instrumentos relacionados abaixo: \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInstrumento nº \r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/588669/2010\r\n\r\n073/12\r\n\r\nA Cupelo Transportes Ltda.\r\n\r\nE-12/588657/2010\r\n\r\n238/10\r\n\r\nAuto Diesel Ltda.\r\n\r\nE-12/061/6725/2013\r\n\r\n140/13\r\n\r\nAuto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nE-12/515638/2009\r\n\r\n107/10\r\n\r\nAuto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nE-12/515635/2009\r\n\r\n114/12\r\n\r\nAuto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nE-12/588651/2010\r\n\r\n108/10\r\n\r\nAuto Viação ABC S/A\r\n\r\nE-12/061/1101/2013\r\n\r\n048/13\r\n\r\nAuto Viação Alpha S/A\r\n\r\nE-12/594154/2012\r\n\r\n090/12\r\n\r\nAuto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nE-12/594170/2012\r\n\r\n120/12\r\n\r\nAuto Viação Vera Cruz LTDA\r\n\r\nE-12/061/4707/2014\r\n\r\n103/14\r\n\r\nBal Prensa Comércio e Indústria de Ferro Ltda.\r\n\r\nE-12/061/3818/2013\r\n\r\n059/13\r\n\r\nBel-Tour Turismo e Transportes Ltda.\r\n\r\nE-12/588656/2010\r\n\r\n234/10\r\n\r\nBreda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nE-12/588655/2010\r\n\r\n239/10\r\n\r\nBreda Transportes e Turismo Rio Ltda.\r\n\r\nE-12/588645/2010\r\n\r\n114/10\r\n\r\nCarioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nE-12/594160/2012\r\n\r\n115/12\r\n\r\nCity Rio Rotas Turísticas LTDA.\r\n\r\nE-12/061/1555/2014\r\n\r\n049/14\r\n\r\nCompanhia de Locação das Américas\r\n\r\nE-12/594182/2012\r\n\r\n126/12\r\n\r\nCompel Construções Montagens e Projetos Elétricos Ltda.\r\n\r\nE-12/531821/2009\r\n\r\n110/10\r\n\r\nCooperativa de Trabalho de Motoristas de Veículos de Transportes de Passageiros e Turismo do Est. RJ-TRANSCOOPASS\r\n\r\nE-12/594172/2012\r\n\r\n125/12\r\n\r\nDelta Car Locação de Veículos Ltda.\r\n\r\nE-12/061/2337/2014\r\n\r\n062/14\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A - EBEC\r\n\r\nE-12/061/10722/2013\r\n\r\n002/14\r\n\r\nEmpresa de Ônibus Rosa Ltda.\r\n\r\nE-12/594175/2012\r\n\r\n127/12\r\n\r\nEmpresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nE-12/061/6081/2014\r\n\r\n142/14\r\n\r\nEmpresa de Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nE-12/594178/2012\r\n\r\n123/12\r\n\r\nEmpresa Viação Ideal S/A\r\n\r\nE-12/061/7964/2013\r\n\r\n143/13\r\n\r\nEvanil Transportes e Turismo LTDA.\r\n\r\nE-12/588653/2010\r\n\r\n105/10\r\n\r\nExplorer Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nE-12/588658/2010\r\n\r\n241/10\r\n\r\nExpresso Mangaratiba Ltda.\r\n\r\nE-12/594169/2012\r\n\r\n124/12\r\n\r\nExpresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nE-12/061/8772/2013\r\n\r\n219/13\r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nE-12/515500/2009\r\n\r\n095/12\r\n\r\nGlobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nE-12/588650/2010\r\n\r\n116/10\r\n\r\nIcarái Auto Transportes S/A.\r\n\r\nE-12/588694/2011\r\n\r\n156/11\r\n\r\nIgreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nE-12/061/7602/2014\r\n\r\n155/14\r\n\r\nIMC Saste Construções, Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nE-12/594177/2012\r\n\r\n113/12\r\n\r\nIndústria de Produto Alimentícios Piraquê S/A.\r\n\r\nE-12/061/7601/2014\r\n\r\n154/14\r\n\r\nItal Empresa Transportadora Ltda.\r\n\r\nE-12/061/4706/2014\r\n\r\n102/14\r\n\r\nLev Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nE-12/588648/2010\r\n\r\n162/11\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nE-12/594180/2012\r\n\r\n128/12\r\n\r\nLitoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nE-12/594159/2012\r\n\r\n145/12\r\n\r\nLocares Automotores Ltda.\r\n\r\nE-12/061/5642/2014\r\n\r\n101/14\r\n\r\nMan Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nE-12/061/9812/2014\r\n\r\n159/14\r\n\r\nMov Cargo Serviços e Locação de Equipamentos e Veículos Ltda.\r\n\r\nE-12/061/2338/2014\r\n\r\n066/14\r\n\r\nMunicípio de Petrópolis\r\n\r\nE-12/061/9811/2014\r\n\r\n158/14\r\n\r\nMunicípio de Rio das Ostras\r\n\r\nE-12/594158/2012\r\n\r\n150/12\r\n\r\nParis Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda.\r\n\r\nE-12/061/10723/2013\r\n\r\n003/14\r\n\r\nPetro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\n\r\nE-12/515501/2009\r\n\r\n003/13\r\n\r\nPeugeot Citroen do Brasil Automóvéis Ltda.\r\n\r\nE-12/061/6726/2013\r\n\r\n141/13\r\n\r\nPlayvender Distribuidora de Higiene e Limpeza LTDA\r\n\r\nE-12/594156/2012\r\n\r\n081/12\r\n\r\nReal Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nE-12/061/6082/2014\r\n\r\n143/14\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nE-12/515639/2009\r\n\r\n112/10\r\n\r\nRio Ita Ltda.\r\n\r\nE-12/588661/2010\r\n\r\n240/10\r\n\r\nRio Lopes Transportes Ltda.\r\n\r\nE-12/594174/2012\r\n\r\n129/12\r\n\r\nRodoviária A Matias Ltda.\r\n\r\nE-12/588643/2010\r\n\r\n113/10\r\n\r\nSibelly Transportes Ltda.\r\n\r\nE-12/061/5616/2014\r\n\r\n168/14\r\n\r\nSindicato das Empresas Locadoras de Táxis providos de taxímetro da Cidade do RJ\r\n\r\nE-12/061/895/2013\r\n\r\n050/13\r\n\r\nSit Macaé Transportes S/A\r\n\r\nE-12/061/8773/2013\r\n\r\n218/13\r\n\r\nSolazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nE-12/061/10996/2014\r\n\r\n170/14\r\n\r\nTel Transportes Estrela S/A\r\n\r\nE-12/061/7600/2014\r\n\r\n153/14\r\n\r\nTop Rio Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nE-12/515640/2009\r\n\r\n096/12\r\n\r\nTrans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nE-12/061/1128/2013\r\n\r\n047/13\r\n\r\nTransmagno Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nE-12/594161/2012\r\n\r\n116/12\r\n\r\nTransportadora Norte Fluminense de Macaé LTDA.\r\n\r\nE-12/061/11595/2013\r\n\r\n036/14\r\n\r\nTransportadora Tinguá LTDA.\r\n\r\nE-12/594166/2012\r\n\r\n112/12\r\n\r\nTransporte e Turismo Real Brasil LTDA.\r\n\r\nE-12/594162/2012\r\n\r\n111/12\r\n\r\nTransportes A.M.S de Macaé LTDA.\r\n\r\nE-12/594165/2012\r\n\r\n144/12\r\n\r\nTransportes América Ltda.\r\n\r\nE-12/588665/2010\r\n\r\n235/10\r\n\r\nTransportes Barra Ltda.\r\n\r\nE-12/588670/2010\r\n\r\n089/12\r\n\r\nTransportes Carvalho Ltda.\r\n\r\nE-12/588644/2010\r\n\r\n158/11\r\n\r\nTransportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nE-12/594147/2012\r\n\r\n072/12\r\n\r\nTransportes FS Ltda.\r\n\r\nE-12/588663/2010\r\n\r\n233/10\r\n\r\nTransportes Futuro Ltda.\r\n\r\nE-12/594167/2012\r\n\r\n117/12\r\n\r\nTransportes Santa Barbara LTDA\r\n\r\nE-12/594148/2012\r\n\r\n080/12\r\n\r\nTransportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nE-12/594168/2012\r\n\r\n119/12\r\n\r\nTransportes Santo Antônio LTDA\r\n\r\nE-12/594176/2012\r\n\r\n122/12\r\n\r\nTransportes São Silvestre S/A\r\n\r\nE-12/588659/2010\r\n\r\n237/10\r\n\r\nTransportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nE-12/061/1556/2014\r\n\r\n050/14\r\n\r\nTransriver Transportes Ltda.\r\n\r\nE-12/061/10997/2014\r\n\r\n171/14\r\n\r\nTransurb S/A\r\n\r\nE-12/061/5615/2014\r\n\r\n117/14\r\n\r\nTrelsa Transportes Especializados de Líquidos Ltda.\r\n\r\nE-12/061/5614/2014\r\n\r\n118/14\r\n\r\nTrelsa-Log Transportes Especializados de Líquidos e Logística Ltda.\r\n\r\nE-12/061/10998/2014\r\n\r\n172/14\r\n\r\nUnião Transporte Interestadual de Luxo S/A\r\n\r\nE-12/061/5617/2014\r\n\r\n141/14\r\n\r\nVeloz Transrio Transporte Ltda.\r\n\r\nE-12/594173/2012\r\n\r\n118/12\r\n\r\nViação Acari S/A\r\n\r\nE-12/588660/2010\r\n\r\n031/13\r\n\r\nViação Andorinha Ltda.\r\n\r\nE-12/061/9674/2013\r\n\r\n217/13\r\n\r\nViação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nE-12/061/3816/2013\r\n\r\n057/13\r\n\r\nViação Estrela S/A\r\n\r\nE-12/061/3817/2013\r\n\r\n058/13\r\n\r\nViação Galo Branco S/A\r\n\r\nE-12/594155/2012\r\n\r\n091/12\r\n\r\nViação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nE-12/588649/2010\r\n\r\n109/10\r\n\r\nViação Mauá S/A.\r\n\r\nE-12/061/10061/2014\r\n\r\n163/14\r\n\r\nViação Nossa Senhora das Graças S/A\r\n\r\nE-12/061/9813/2014\r\n\r\n160/14\r\n\r\nViação Nossa Senhora de Lourdes S/A\r\n\r\nE-12/594151/2012\r\n\r\n097/12\r\n\r\nViação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nE-12/061/9810/2014\r\n\r\n157/14\r\n\r\nViação Pavunense S/A\r\n\r\nE-12/061/7963/2013\r\n\r\n142/13\r\n\r\nViação Ponte Coberta LTDA.\r\n\r\nE-12/588664/2010\r\n\r\n236/10\r\n\r\nViação Redentor Ltda.\r\n\r\nE-12/061/5960/2013\r\n\r\n105/13\r\n\r\nViação Rio Ouro LTDA.\r\n\r\nE-12/594163/2012\r\n\r\n152/12\r\n\r\nViação Rubanil LTDA.\r\n\r\nE-12/061/10995/2014\r\n\r\n169/14\r\n\r\nViação Verdun S/A\r\n\r\nE-12/594179/2012\r\n\r\n130/12\r\n\r\nViação Vila Real S/A\r\n\r\nE-12/061/9675/2013\r\n\r\n220/13\r\n\r\nYork de Araruama Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1869195"
                        ],
                        "1869196": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/PCERJ Nº 196 \r\n\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se lê: Art. 3º- A participação dos membros titulares relacionados no artigo anterior:\r\n\r\nLeia-se: Art. 3º- A participação dos membros titulares relacionados no artigo anterior será:\r\n\r\nId: 1869196"
                        ],
                        "1869194": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/031/1189/2015 - MARIANA SOARES PIZÃO VERLY, ID Funcional 50350722. AUTORIZO a mudança de nome para MARIANA SOARES PIZÃO STARLING, em virtude de seu casamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10672/2015 - SUELENE DE SOUZA ARGOLO FERNANDES, ID Funcional nº 43744451. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.02.2010 a 10.02.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11949/2015 - MARCELO DAYVIDSON PORTO FERREIRA, ID Funcional 44231318. AUTORIZO a inclusão de dependente.\r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10364/2015 - EVANDRO GARCIA RODRIGUES, ID Funcional nº 43339395. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 21.07.2008 a 20.07.2013.\r\n\r\nDE 05.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10403/2015 - PATRICIA AUXILIADORA BRAVO DE CASTRO, ID Funcional nº 43475744. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.02.2009 a 10.02.2014.\r\n\r\nDE 06.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10399/2015 - LILIA ALVES DA SILVA ID Funcional nº 43590616. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 30.06.2009 a 29.03.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12185/2015 - CLEITON SILVA DA COSTA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 50257790. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso II, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, no período de 09.03.1999 a 08.03.2000, ao Ministério do Exército, perfazendo o total de 366 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12253/2015 - MOZART LYRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional 44031661. AUTORIZO a inclusão de dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12262/2015 - NEILSON DA SILVA CAVALINI, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50263757. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, prestado ao INSS, exclusivamente para fins de aposentadoria, nos períodos entre 01.02.2000 a 31.10.2000, à QSC Alimentos e Comércio Ltda.; 01.11.2000 a 28.02.2001, à Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.; 16.07.2001 a 10.10.2005, à Real Encomendas e Cargas Ltda. - EPP; 07.03.2006 a 31.03.2009 à Vectra Comércio de Calçados Ltda.; 02.12.2009 a 12.04.2012, à Carisma Comércio de Calçados Ltda., desprezando o período de 01.02.2000 a 31.10.2000, prestado a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., por ser concomitante com o período prestado à QSC Alimentos e Comércio Ltda., perfazendo o total de 3.920 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1869194"
                        ],
                        "1868992": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0310/15 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 015/2015, para aquisição de sacola plástica, em favor da Empresa IWR Comércio e Serviços Ltda., conforme Ata de Realização do Pregão acostada às fls. 153/154. AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 37.500,00.\r\n\r\nId: 1868992"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1869056": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 05.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1233/2015- ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico n° 006/2015, a empresa VAN MEX COMERCIAL LTDA ME, referente a aquisição de material de escritório conforme Termo de Referência (Anexo 01), para atender as demandas da Operação Lei Seca, concernente aos Lotes 1 e 2 licitados, no valor de R$ 18.580,00 (dezoito mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E­15/001/1105/2015- ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico n° 010/2015, a empresa RADIONET LTDA EPP, referente a aquisição de locação de rádios transmissores, conforme Termo de Referência (Anexo 01), para atender as demandas da Operação Lei Seca, concernente ao Lote 1, licitado, no valor de R$ R$ 65.947,20 (sessenta e cinco mil novecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1233/2015- HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico n° 006/2015, em favor da Empresa VAN MEX COMERCIAL LTDA ME, concernente aos Lotes 01 e 02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1105/2015- HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico n° 006/2015, em favor da Empresa RADIONET LTDA EPP, concernente ao Lote 01. \r\n\r\nId: 1869056"
                    ],
                    "1869055": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 30/07/205\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1376/2015 ... Pregão Eletrônico nº 008/2015...\r\n\r\nOnde se lê: ... no valor de R$ 9.514,00.\r\n\r\nLeia-se: ... no valor de R$ 9.510,00.\r\n\r\nId: 1869055"
                    ],
                    "1869212": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/02/2014\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 124 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRENATO FLORIANO CARVALHO - ID. 4407.0519\r\n\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO - ID. 959.456-5\r\n\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON - ID. 191928620\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nKATIA ROGNONI - ID. 3216237-5\r\n\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID. 5035254-7\r\n\r\nADILSON ALMEIDA - ID. 3132951\r\n\r\nId: 1869212"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1868735": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1362 DE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nALTERA AS SIGLAS DA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a nova estrutura aprovada através do Decreto nº 45.310, de 13 de julho de 2015, publicado no D.O. de 14 de julho de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alteradas as siglas da estrutura básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, na forma definida no Anexo à presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEPLAG nº 147, de 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nSIGLÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE \r\n\r\nPLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n1 - Órgãos de Assistência Direta ao Secretário\r\n\r\n1.1- Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão\r\n\r\n..........................................................................................\r\n\r\n1.1.5 - Superintendência Setorial de Gestão de Pessoas - SUGEP \r\n\r\n1.1.5.1 - Coordenadoria de Administração de Pessoal - COPES \r\n\r\n1.1.5.2 - Coordenadoria de Desenvolvimento de Redes e Carreiras - CODRC \r\n\r\n1.1.5.3 - Assessoria de Escritório de Processos - ASSEP\r\n\r\n...........................................................................................\r\n\r\n1.1 Chefia de Gabinete - GAPLA \r\n\r\n1.1.1 Assessoria Especial - ASESP\r\n\r\n1.1.2 Assessoria de Comunicação Social - ASCOM \r\n\r\n1.2 Assessoria Jurídica - ASJUR \r\n\r\n1.2.1 Assessoria de Informações e de Cumprimentos de Julgados - ASICJ \r\n\r\n...........................................................................................\r\n\r\n3 - Órgãos de Gestão e Supervisão da Atividade-Fim\r\n\r\n3.3 - Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBGP \r\n\r\n3.3.1 - Superintendência de Sistemas de Gestão de Pessoas - SUSIG \r\n\r\n3.3.1.1 - Coordenadoria de Gestão da Folha de Pagamento - COFPA\r\n\r\n3.3.1.2 - Coordenadoria de Gestão do Cadastro - COCDA \r\n\r\n3.3.2 - Superintendência de Normas e Consultas - SUNOC \r\n\r\n3.3.2.1 - Coordenadoria de Normas - CONOR \r\n\r\n3.3.2.2 - Coordenadoria de Consultas - CONSU \r\n\r\n3.3.3 - Superintendência de Inquérito Administrativo - SUPIA \r\n\r\n3.3.3.1 - Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo - COPIA \r\n\r\n3.3.3.2 - Coordenadoria Técnico-Operacional - COTEO\r\n\r\n3.3.4 - Superintendência de Gestão de Relacionamento - SUGER \r\n\r\n3.3.4.1 - Coordenadoria de Relacionamento com Órgãos Setoriais - COROS \r\n\r\n3.3.4.2 - Coordenadoria de Relacionamento com o Servidor - CORES\r\n\r\n3.3.5 - Assessoria Especial de Consignação em Folha - AECON\r\n\r\nId: 1868735"
                    ],
                    "1869228": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 08/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2119/2013 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, do servidor LEANDRO CARNEIRO FOSSÁ, matrícula 963038-5 - ID. Funcional 0004378025, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental pelo prazo de 02 (dois) anos a contar de 09/08/2015, com fundamento na Lei nº 490/1981 e no Decreto nº 5146/1981 e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1869228"
                    ],
                    "1869008": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE Planejamento e Gestão\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 06/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/333/2015 - ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado referente à licitação realizada mediante o PERP 12/15, cujo objeto é o Registro de Preços de contratação de prestação de serviços de condução de veículos automotores, para atender às necessidades dos órgãos e Entidades da Administração Estadual do Rio de Janeiro, em favor da empresa, ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 07.046.566/0001-01 para o lote único no montante de R$ 5.050.836,52 (cinco milhões, cinquenta mil oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nId: 1869008"
                    ],
                    "1868749": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 06/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/067/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.028,09 (três mil vinte e oito reais e nove centavos), em favor da empresa TIM Celular S/A, relativo à prestação de serviços de telefonia móvel, objeto do Processo nº E-01/004/067/2013.\r\n\r\nId: 1868749"
                    ],
                    "1868796": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/755/2014 - LUÍS HENRIQUE SFORZIN PAZZINI, ID Funcional 50063049, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10101682/2007 - HELEN MACHADO SANTOS SESCONI, ID Funcional 42781485, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 242.611-2 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/530/2014 - ROSANGELA BATISTA RANGEL, ID Funcional 40483142, Professor Docente II - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/826/2014 - MADALENA JARDIM TEIXEIRA, ID Funcional 44213522, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004598/2015 - JULIO DE OLIVEIRA E SILVA, ID Funcional 21159637, Médico - Inativo - Vínculo 1 (IASERJ) e Médico - Inativo, matrícula 646021 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10003620/2011 - MARILENE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, ID Funcional 44110804, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de 1ª a 4ª Série, matrícula 7604/01 (Prefeitura Municipal de Queimados).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10003147/2012 - MARCIA CRISTINA RAMOS DE ALMEIDA INÁCIO, ID Funcional 43494005, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10703689/2012 - MARCELO THIAGO GUERRÃO, ID Funcional 43594190, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03//011/2867/2013 - DENAIL DUTRA DE OLIVEIRA, ID Funcional 41974310, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 5 (SEEDUC) e Professor Li C, matrícula 112.149-5 (Prefeitura Municipal de Três Rios).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10101913/2012 - RODRIGO BARBOSA MACHADO, ID Funcional 50067818, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Artes Cênicas, matrícula 209.394-6 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11000958/2010 - CLAUDIA DANUSE DE SOUZA MOTTA COELHO, ID Funcional 36765651, Professor Docente I - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1868796"
                    ],
                    "1868821": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2218/2013 - JANETE FERNANDES, ID Funcional 33497834, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Matemática, matrícula 2489 (Prefeitura Municipal de Mendes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5629/2014 - GRACIEMA DE SOUZA PORPHIRIO TINOCO, ID Funcional 31436340, Médico - Vínculo 1 (SES) e Médico - Inativo, matrícula 29757 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6303/2014 - RONAN ALVES COSTA, ID Funcional 44623682, Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 1 (FAETEC) e Analista - Área de Controle Externo, matrícula 02/004347/0-8 (TCE-RJ) \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/327/2014 - KATIUSSA CRUZ MOREIRA FERREIRA, ID Funcional 42799287, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1670/2015 - ADRIANA LOUBACK, ID Funcional 34710655, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de 1ª à 4ª Série, matrícula 1703-5 (Prefeitura Municipal de Bom Jardim).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/191/2014 - ELIANE DOS SANTOS PAULA SILVA, ID Funcional 42779596, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10700699/2009 - DOUGLAS LUCAS, ID Funcional 43574017, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II, matrícula 287343 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10900320/2004 - MARIA DA GUIA OLIVEIRA DOS SANTOS, ID Funcional 41886011, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 3366 (Prefeitura Municipal de Seropédica).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/346/2014 - MARIA APARECIDA ANDRADE SILVA, ID Funcional 43595553, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4610596/2008 - FABÍOLA ALMEIDA MOREIRA TOSTES, ID Funcional 43374247, Professor Inspetor Escolar - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1000712/2009 - EDEMIR GOMES DA COSTA, ID Funcional 42554993, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/143/2014 - RODRIGO BRIZZO PAULUCCI, ID Funcional 42065950, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3156/2015 - SIMONE FIGUEIREDO DE SOUZA, ID Funcional 5637058, Nutricionista - Vínculo 1 (SES) e Nutricionista, matrícula 215.106-6 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4610080/2008 - DALGISA DE OLIVEIRA MATTOS, ID Funcional 38526620, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4110/2014 - SIMONY DE OLIVEIRA SAMPAIO, ID Funcional 50351257, Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II (Classe G - Pos-Gra), matrícula 207294 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2264/2014 - BARBARA VIEIRA MENDES, ID Funcional 42673755, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1868821"
                    ],
                    "1868707": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/9510/2014 - CONCEDO o sobrestamento do presente feito, até decisão final da ação proposta, conforme exposto na manifestação do Presidente da 4ª COPIA, fls. 57, e no uso da competência delegada no art. 1º, inciso X da Resolução SEPLAG nº 238/2010.\r\n\r\nId: 1868707"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1869155": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/08/2015\r\n\r\nREDUZ, em cinquenta por cento, a carga horária de trabalho da servidora MARIA SINHA MARREIRO, Agente Previdenciário I, matrícula 2576-7, Id. Funcional 2058417-2, por um período de 01 (um) ano, de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto n° 14.870, de 01/06/1990. Proc. nº E-01/060/1247/2015.\r\n\r\nId: 1869155"
                        ],
                        "1869156": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3455/2014 - REVOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 04/2015 para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E MATERIAIS PARA EQUIPAMENTOS DO TIPO SPLIT SISTEM E SELF CONTAINED, E LIMPEZA DE DUTOS NAS DEPENDÊNCIAS DO EDIFÍCIO SEDE DO RIOPREVIDÊNCIA, AGÊNCIAS E OUTRAS DEPENDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 1869156"
                        ],
                        "1869157": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/5328/2014. HOMOLOGO a certidão de número 37/2015, referente a MONICA FIRMO DE LIMA.\r\n\r\nDE 04/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/5/1651/2014. HOMOLOGO a certidão de número 56/2015, referente a RONALD HENRIQUES BORGES FERREIRA.\r\n\r\nDE 05/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/5537/2014. HOMOLOGO a Certidão de número 100/2015, referente a EDIVAN JOSÉ DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/88/487/2014. HOMOLOGO a Certidão de número 01/2015, referente a ELIZABETE GOMES SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/70/28/2015. HOMOLOGO a Certidão de número 47/2015, referente a WALMIR LELIS DE ASSUNÇÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/9609/2014. HOMOLOGO a Certidão de número 206/2015, referente a MARIA JOSE DE BARROS GONÇALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/203866/2004. HOMOLOGO a Certidão de número 2178/2015, referente a VALERIA CORREIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/2545/2014. HOMOLOGO a Certidão de número 24/2015, referente a SONIA REGINA LAMBERT PASSOS, tornando sem efeito o despacho de 01/08/2014 que HOMOLOGOU a Certidão de número 017/2014, publicada no D.O. número 143 de 06/08/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-02/1/1054/2015. HOMOLOGO a Certidão de número 07/2015, referente a ALCIDES VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/8291/2014. HOMOLOGO a Certidão de número 43/2015, referente a ADELIA NEVES VALVERDE.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/11654/2013. HOMOLOGO a Certidão de número 126/2015, referente a MARINÊZ DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/17370/2010. HOMOLOGO a Certidão de número 53/2015, referente a JOSÉ DE BRITTO ROQUE.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/1/788/2014. HOMOLOGO a Certidão de número 10/2015, referente a SÉRGIO FRANCISCO COELHO.\r\n\r\nDE 06/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10/4613/2014. HOMOLOGO a Certidão de número 317/2015, referente a CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA PENNA FIRME.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/738059/1991. HOMOLOGO a Certidão de número 10/2015, referente a CARLOS ROBERTO DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4/422/2015. HOMOLOGO a Certidão de número 2183/2015, referente a JOSE IVO SOBRINHO DE SOUZA.\r\n\r\nId: 1869157"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1868842": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2015\r\n\r\nREMOVE, a pedido, PORFIRIO CORREIA BRAGA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1955964-0, da Inspetoria Regional de Fiscalização Sul, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/252/2015.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, VILSON ALMEIDA SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, identidade funcional nº 5006063-5, da Coordenação de Comissão Técnica Permanente do ICMS, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria de Fiscalização Especializada de Petróleo e Combustível, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/058/41/2015.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, DECIO GIL DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1953266-0, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Petróleo e Combustível, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenação de Comissão Técnica Permanente do ICMS, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/037/376/2015.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, ALFIO ALDO FOLENA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1941298-3, da inspetoria Regional de Fiscalização de Barra Manda, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Cadastro Informações Fiscais, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/247/2015.\r\n\r\nId: 1868842"
                    ],
                    "1868655": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/086/2/2015- CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - Como resultado das avaliações individuais procedidas pelos membros da Comissão de Estágio Confirmatório designados pela Resolução SEFAZ nº 512, de 27 de julho de 2012, constante dos oitenta e oito anexos do presente processo, o Conselho Superior de Fiscalização Tributária, com fundamento nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar nº 69/90, confirma oitenta e seis dos oitenta e oito servidores relacionados às fls. 04/06, como efetivos integrantes do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, do quadro da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, a exceção dos dois servidores vinculados aos Processos Administrativos nºs E-04/085/40/2013 e E-04/085/76/2013, itens 38 de fls. 05 e 73 de fls. 06 deste Processo Administrativo, tudo de conformidade com o deliberado na 192ª Reunião Extraordinária deste Conselho.\r\n\r\nId: 1868655"
                    ],
                    "1868894": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/083/302/2013 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora ADRIANA FREIRE SALDANHA COLUCCI, matrícula nº 0.976.097-6, identidade funcional nº 4428448-9, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 28 de julho de 2015, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nId: 1868894"
                    ],
                    "1868667": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007/2159/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, no 1º semestre do exercício de 2013, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 43, em favor da servidora MARLENE GONÇALVES DA SILVA, Id. Funcional 1.949.065-8, no valor de R$ 21.659,40 (vinte e um mil seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/724/2015 - ELIANA GUIMARÃES DE CARVALHO - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/771/2015 - HENDERSON COSTA SANTOS - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/491/2015 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA LIMA - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 12, defiro com validade a contar de 15.07.2015, devendo ser reavaliada após 05 (cinco) anos, a partir da data da realização da Junta Médica. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/020/588/2015 - FLAVIO HENRIQUE KRAUSS QUEIROZ - AUTORIZO a inclusão dos dependentes: ANA PAULA DOS SANTOS PEREIRA QUEIROZ, na condição de cônjuge, LUANA DOS SANTOS KRAUSS QUEIROZ e TAINÁ DOS SANTOS KRAUSS QUEIROZ, na condição de filhas, nos termos do despacho de fls. 13, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III do art. 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/020/594/2015 - PEDRO SERPA FILHO - AUTORIZO a inclusão do dependente: VALENTINA DE PAIVA SERPA, na condição de filha, nos termos do despacho de fls. 16, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III do art. 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/1469/2015 - JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES - AUTORIZO a inclusão dos dependentes: ROSIANE SILVA LOPES RODRIGUES, na condição de cônjuge, DAVI LOPES RODRIGUES, na condição de filho, nos termos do despacho de fls. 08, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III do art. 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/706/2015 - HELDER BARBONAGLIA MAGALHÃES - AUTORIZO a inclusão dos dependentes: MICHELLE HONÓRIO COSTA, na condição de cônjuge, LUISA BARBONAGLIA COSTA, na condição de filha, nos termos do despacho de fls. 12, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III do art. 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nId: 1868667"
                    ],
                    "1868847": [
                        "I - Ata",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nEm 22 de julho de 2015, às 14h, reuniram-se os servidores Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, ID n.° 4398767-2, Luzia Gil Hermosa Faria, ID n.º 1958531-4 e Stephanie Guimarães da Silva, ID n.º 4412059-1, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisarem as avaliações dos Analistas da Fazenda Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, para definição da pontuação média percebida para efeito de Estágio Probatório e para as Progressões de Carreira, daqueles que completaram os 36 meses de efetivo exercício, conforme estabelecido na Resolução SEFAZ n.º 612 de 2 de abril de 2013, e na Resolução SEFAZ n.° 817, de 28 novembro de 2014 e na Lei Estadual nº 1791-A, de 15 de janeiro de 1991.\r\n\r\nOs processos analisados continham o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ sobre a aprovação no Estágio Pro batório e sobre a pontuação média dos servidores.\r\n\r\nApós verificação dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir, determinando ao fim que os processos de avaliação em comento fossem instruídos com uma cópia desta ATA:\r\n\r\nID\r\n\r\nServidor\r\n\r\nData de Exercício\r\n\r\nMédia Avaliação\r\n\r\nPromoção Categoria\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n4428567-1\r\n\r\nGustavo Von Sohsten Silveira\r\n\r\n09/04/2012\r\n\r\n44\r\n\r\n2ª\r\n\r\nE-04/065/70/2014\r\n\r\n4273990-0\r\n\r\nSabrina Campos dos Santos\r\n\r\n28/05/2012\r\n\r\n41\r\n\r\n2ª\r\n\r\nE-04/056/903/2013\r\n\r\n4428563-9\r\n\r\nOrlando Martins Coelho\r\n\r\n09/04/2012\r\n\r\n39\r\n\r\n2ª\r\n\r\nE-04/065/87/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\n\r\nJuliana Ribeiro do A. Teixeira\r\n\r\nMembro da Comissão\r\n\r\nId: 1868847"
                    ],
                    "1868723": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 06/08/2015\r\n\r\nDESIGNA a servidora CRISTINA MARIA DE MEDEIROS SILVA, ID Funcional 4418456-5, para responder como Encarregada pelos bens patrimoniais da Subunidade Divisão de Arquivo, em substituição a servidora Silvia Regina Góes Pietroluongo de Oliveira, ID Funcional nº 1958123-8, com validade a contar de 02/07/2015.\r\n\r\nId: 1868723"
                    ],
                    "1868833": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.587/2012 - JEFFERSON WILLIAN SILVA BORGES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006141-0. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º, da Lei nº 1.258/97, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO, no período de 29/02/2008 a 28/02/2011, totalizando 1.096 (hum mil e noventa e seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.235/2012 - JEFFERSON WILLIAN SILVA BORGES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006141-0. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90(Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º, da Lei nº 1.258/97, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 17/01/2012 a 24/06/2012, totalizando 160 (cento e sessenta) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1868833"
                    ],
                    "1869018": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.562ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/06/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.740 - Processo nº E-04/258.989/2011 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: TKR LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.983 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1869018"
                    ],
                    "1868980": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.565ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/07/2015\r\n\r\nRecurso nº 42.865. - Processo nº E-04/250.131/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA COLATINENSE ltda. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.011. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 60.024 e 60.025. - Processos nºs E-04/046/5687//2013 e E04/046/5689//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.012 e 14.013 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.778. - Processo nº E-04/236.896/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL ltda. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.014. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 55.590 e 55.593. - Processos nºs E-04/034/2204//2013 e E04/034/2596//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 14.015 e 14016. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 60.400 e 60.813. - Processos nºs. E-04/046/1199//2013 e E04/046/1157//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 14.017 e 14.018 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.087. - Processo nº E-04/046/10021//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL ltda. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.020. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1868980"
                    ],
                    "1868981": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.566ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/07/2015\r\n\r\nRecurso nº 60.342. - Processo nº E-34/137.255/2007. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.021. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.975. - Processo nº E-04/034/2371//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BEMATECH S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.022. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.974. - Processo nº E-04/091/1208//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIAF PRIME COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.023. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1868981"
                    ],
                    "1868982": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.567ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/07/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.068. - Processo nº E-34/128.429/2005. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.024. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 55.652 e 55.653. - Processos nºs E-04/046/1191//2013 e E-04/046/1192//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.026 e 14.027. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.174. - Processo nº E-04/257.325/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.028. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1868982"
                    ],
                    "1868983": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.568ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/07/2015\r\n\r\nRecursos nºs 60.069 e 60.026. - Processos nºs E-04/018/114//2013 e E04/018/112//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELHAS RIO DISTRIBUIDORA DE TELHAS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.029 e 14.030. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.104. - Processo nº E-04/016/989//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OCTANE AUTO POSTO LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.034. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.101. - Processo nº E-04/016/990//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OCTANE AUTO POSTO LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.035. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.152. - Processo nº E-04/034/9417//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.036. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.123. - Processo nº E-04/171.171/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RJ 106 CANOS E SILENCIOSOS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.037. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 59.251. - Processo nº. E-04/267.920/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TONGA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.038. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.542. - Processo nº E-04/034/3211//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRINT LABEL GRÁFICA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.039. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.828 - Processo nº E-04/077.592/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.040 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 56.288 e 56.289. - Processos nºs E-04/051.104/2012 e E04/051.106/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO FLECHA DE PRATA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 14.041 e 14.042. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.522. - Processo nº E-04/272.489/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO JUNDIAÍ LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.043. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1868983"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.569ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/07/2015\r\n\r\nRecurso nº 60.082 - Processo nº E-04/046/10954//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.046 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.080 - Processo nº E-04/046/1089//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S/A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.047 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1868984"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.570ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/07/2015\r\n\r\nRecursos nºs 56.121 e 56.122 - Processos nºs E-04/051.230/2012 e E04/051.231/2012 - Recorrente: j. e. oliveira transportes ME - Recorrida: ife 01 - barfreiras fiscais - Relator: Conselheiro luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento aos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nº 14.050 e 14.051 - EMENTA: Icms - DOCUMENTO INIDÔNEO - DADOS TRANSPORTADOR. A partir da edição da Resolução SER nº 526/12 o Conhecimento de Transporte (CTCR ou CTe) substituiu a obrigatoriedade de identificação do transportador no corpo da Nota Fiscal. A ausência de indicação dos dados do veículo do transportador na Nota Fiscal somente ensejará a inidoneidade quando constatados indícios de falsidade e simulação. Inteligência do art. 24, Livro VI, do RICMS/00. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1868985"
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                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.571ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2015\r\n\r\nRecurso nº 60.901 - Processo nº E-04/119.595/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MA AUTOMOTIVE BRASIL ltda. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.055 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 59.793 e 59.794 - Processos nºs E04/046/2575//2013 e E04/046/2576//2013 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO s/a. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.056 e 14.057 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.448 - Processo nº E-04/091/1153//2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: M DIAS BRANCO S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS - Relator: Conselheiro luiz Chor. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Luiz Chor, que negou provimento ao Recurso de Ofício. - Acórdão nº 14.058 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. O limite máximo de 10.000 UFIR-RJ, previsto no art. 62-B, inc. II, alínea “b”, item 1, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012 é inaplicável ao caso, visto que a receita bruta da empresa em 2013, ano anterior ao da autuação, é superior a 3.600.000 UFIR-RJ, o que a enquadra na restrição estabelecida no §2º do art. 67 do mesmo diploma legal e redação. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.308. - Processo nº E-04/057.873/2010. - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.059. - EMENTA: 5- DÉBITO DE ICMS. 5.6- OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA. 5.6.2 - Diferença de Estoque. Conversão do julgamento em diligência para que o fiscal esclareça e aponte de maneira concisa e direta se os itens apontados pela Recorrente. Julgamento CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.309. - Processo nº E-04/057.890/2010. - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.060. - EMENTA: 26- DÉBITO DE FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA. Conversão do julgamento em diligência para que o fiscal esclareça e aponte de maneira concisa e direta se os itens apontados pela Recorrente. Julgamento CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.310. - Processo nº E-04/057.876/2010. - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.061. - EMENTA: 5.7 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. 5.7.4 - NÃO RETIDO E NÃO RECOLHIDO. Conversão do julgamento em diligência para que o fiscal esclareça e aponte de maneira concisa e direta se os itens apontados pela Recorrente. Julgamento CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.311. - Processo nº E-04/057.887/2010. - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.062. - EMENTA: 26- FECP. Conversão do julgamento em diligência para que o fiscal esclareça e aponte de maneira concisa e direta se os itens apontados pela Recorrente. Julgamento CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.313. - Processo nº E-04/057.888/2010. - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.063. - EMENTA: 9.7 - NÃO EMITIR DOCUMENTO FISCAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. Conversão do julgamento em diligência para que o fiscal esclareça e aponte de maneira concisa e direta se os itens apontados pela Recorrente. Julgamento CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.226. - Processo nº E-04/045/540//2013 - Recorrente: LUPI AUTO PEÇAS LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para declarar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.064. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, levantada pelo Relator, acatada. Como não foi exigido imposto do Contribuinte, é inaplicável a penalidade prevista no art. 60, I, b, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012, a qual tem natureza exclusiva de multa por descumprimento de obrigação Principal, a ser cobrada concomitantemente com a exigência do ICMS devido. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1868986"
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                    "1868988": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.573ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2015\r\n\r\nRecurso nº 60.790. - Processo nº E-04/034/4334/2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: RODAC BARRA MANSA S/A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.073. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.855. - Processo nº E-04/046/1433/2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: FERRAGENS RAMADA LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.074. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.848. - Processo nº E-04/033/541/2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: LP4 SORVETERIAS DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.075. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.898. - Processo nº E-04/046/3047/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇARIA bangu LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.076. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.063. - Processo nº E-04/239.911/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRIS-TO-VIT COMÉRCIO DE CHOCOLATES E DOCES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.077. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.053 - Processo nº E-04/043.386/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEO MADEIRAS MÁQUINAS & FERRAGENS ltda. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.080 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.093 - Processo nº E-04/046/8915/2013 - Recorrente: IRF 58.01 - TERESÓPOLIS - Interessada: PAU DARCO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ltda. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.081 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.972 - Processo nº E-04/046/95/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NITPAN DO CEASA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS PARA EMBALAGENS ltda. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.082 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1868988"
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                    "1868989": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.574ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/07/2015\r\n\r\nRecurso nº 60.377 - Processo nº E-04/034//5053//2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: CEREALISTA CAMILLO LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.083. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 60.820 e 60.821. - Processo nºs E-04/034/7386//2013 e E04/034/7387//2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: BARRA GLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.084 e 14.085. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 60.887 e 60.894 - Processo nºs E-04/046/1304//2013 e E04/046/1302//2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: PAPELARIA E BAZAR MATRIZ DE MERITI LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.086 e 14.087. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 53.508 e 53.509. - Processo nºs E-04/046/1258//2013 e E04/046/1260//2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.088 e 14.089. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.751, 58.752, 58.755 e 58.756. - Processo nºs E04/046/015//2012, E-04/046/014//2012, E-04/045/250//2012 e E04/045/251//2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: MARTINELLI & MUFFA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.090, 14.091, 14.092 e 14.093. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.639 - Processo nº E-04/045.125/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.094. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.807 e 58.808. - Processo nºs E-04/045.252/2012 e E04/045.253/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: TEGMA GESTÃO LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.095 e 14.096. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.966 - Processo nº E-04/034//1113//2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: M. C. R. DE ANDRADE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - ME. - Relator: Conselheiro luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.097. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 59.985, 60.031 e 60.032. - Processo nºs E04/034/4924//2014, E-04/034/4039//2014 e E-04/034/3925//2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - Relator: Conselheiro luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.098, 14.099 e 14.100. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1868989"
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                    "1868923": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 01 de setembro de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 52.960 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/013/320/2013 - Recorrente: SUPERMERCADO ECONÔMICO DE CABO FRIO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 59.357 e 59.358 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/187.168/2011 e E04/187.167/2011 - Recorrente: GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 31.683 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/158.017/2003 - Recorrente: MANRE CABELEIREIROS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 60.662 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/066/464/2013 - Recorrente: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 57.402 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/445/2013 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 59.537 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/019/369/2014 - Recorrente: COMÉRCIO DE CEREAIS FONSECA DE ITAPERUNA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 60.949 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/079/953/2013 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 60.655 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/1092/2013 - Recorrente: CEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1868923"
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                    "1868924": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 01 de setembro de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 61.252 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/7869/2014 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GAROA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 61.865 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/443/2014 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRIM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 58.781 e 58.782 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/048.967/2012 e E-04/048.968/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 58.517 e 58.518 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/042.951/2012 e E-04/043.105/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA FIOROT LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 58.647 e 58.648 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/048.986/2012 e E-04/048.987/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 58.582 e 58.583 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/051.151/2012 e E-04/051.150/2012 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AG TRADE LOGÍSTICA LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 60.902 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/063.033/2012 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BEALAY COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 60.369 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6418/2014 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANLEN DECORAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1868924"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 02 de setembro de 2015, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 62.153 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/818/2014 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61.909 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/003/539/2014 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLOBAL BRASIL PNEUS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 60.167 e 60.168 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/016/537/2014 e E-04/016/538/2014 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CANZONE COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 60.884 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3616/2013 - Recorrente: TITULAR DA IFE 10.00 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS PEREIRA DE FUNIL LTDA.- Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 57.606 e 57.607 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/047.016/2012 e E-04/047.028/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES A. M. S. DE MACAÉ LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 59.595 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/003/13/2014 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CTI DA PRAIA REVENDEDORA DE TABACOS E ARTIGOS EM GERAL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61.232 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6198/2014 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 61.198 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/912/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEVARI COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1868925"
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                    "1868926": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 09 de setembro de 2015, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 61.594 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/5448/2014 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ULTRAVALE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 61.524 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/091/2260/2014 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 62.203 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1997/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA MACHADO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 60.872 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3921/2014 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HIKARI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 59.797 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/066/467/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.- Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 58.635 e 58.636 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/044.428/2012 e E-04/044.429/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAPIDÃO COMETA LOGÍSTICA E TRANSPORTE S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 59.817 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4038/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61.447 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/155.360/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GIOVANNI MARRONE ROSAS DA SILVA SOUVENIERS ME - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 60.825 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/277.675/2011 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇARIA CLASSIC LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1868926"
                    ],
                    "1868927": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 15 de setembro de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 60.579 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/442/2013 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 59.479 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/071.231/2011 - Recorrente: IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 56.821 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/146/2013 - Recorrente: GERDAU AÇOS LONGOS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 60.558 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/497/2013 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 47.497 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/054.942/2011 - Recorrente: TIM CELULAR S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 60.576 e 60.577 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/014/89/2013 e E-04/014/90/2013 - Recorrente: GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 60.672 e 60.673 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/014/94/2013 e E-04/014/84/2013 - Recorrente: GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 51.648 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/063.401/2012 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Es pírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1868927"
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                    "1868928": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 15 de setembro de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 62.163 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/5359/2013 - Recorrente: TITULAR DA IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO - Interessada: FRANCISCO NAPOLIÃO MARTINS DA SILVA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61.949 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/004/1714/2014 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 59.522 e 59.523 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/048.959/2012 e E-04/048.958/2012 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AEROSOFT CARGAS AÉREAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 58.759 e 58.760 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.284/2012 e E-04/049.285/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 60.043 e 60.044 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/5218/2013 e E-04/034/5219/2013 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUALITEMPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 61.483 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/039/442/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CSB DROGARIAS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 61.184 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/050.887/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HENRIQUE STEFANI & CIA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 60.427 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3562/2014 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARQREVEST MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 60.406 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9895/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CDC BRASIL S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1868928"
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                    "1868929": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 22 de setembro de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 61.737 e 61.741 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/266.706/2012 e E-04/266.707/2012 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 59.354 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/067.342/2012 - Recorrente: VESUVIUS REFRATÁRIOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 49.765 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/054.946/2011 - Recorrente: TIM CELULAR S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 45.989 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/105.323/2008 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 50.853, 50.855, 50.859, 50.869, 50.874, 50.878, 50.883, 50.889 e 50.891 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/084.440/2012, E04/084.448/2012, E04/084.484/2012, E04/084.517/2012, E04/084.552/2012, E04/084.563/2012, E04/084.569/2012, E-04/084.586/2012 e E04/084.612/2012 - Recorrente: EDSON DE GODOY BUENO - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 53.759 e 59.760 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/044.448/2012 e E-04/044.449/2012 - Recorrente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 60.632 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/496/2013 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 60.772 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/249.705/1997 - Recorrente: BIODERME - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1868930"
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                    "1868932": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 23 de setembro de 2015, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 61.555 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9300/2014 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARINA VEROLME S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 61.952 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/132.074/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DOS PILARES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 61.559 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/003/1063/2014 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FITFILM COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÃO - EIRELI-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 60.789 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6921/2014 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 60.849 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3577/2014 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBEV S/A - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 60.367 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/347/2014 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GOMIERO E PESSOA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 56.644 e 56.645 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046.699/2012 e E-04/046.700/2012 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSTECHNO LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 58.563 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045.988/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 61.869 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/135.126/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NATURAUTO CONVERSÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1868932"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1868871": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nDIRETORIA DE FINANÇAS E GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 04/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/2589/2015 - RATIFICO, com base no caput do art. 25, c/c o art.26, da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, nos exatos termos da decisão que autorizou a despesa com a contratação de palestra para o 2° evento geral da AgeRio em 2015 a ocorrer no dia 24 de agosto de 2015, no valor total de R$ 10.100,00, em favor da MEIRY KAMIA - Consultoria, Treinamento e Desenvolvimento Ltda.\r\n\r\nId: 1868871"
                        ],
                        "1868534": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SSCS Nº 29 \r\n\r\nDE 16 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Informativos JUCERJA e Veiculação Institucional.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início 16/07/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n\r\nUO: 223200 - JUCERJA.\r\n\r\nUG: 223200 - JUCERJA.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - SSCS.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas da JUCERJA.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 95.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 17/07/2015.\r\n\r\nId: 1868534"
                        ],
                        "1868562": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 11.02.2015\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SSCS Nº 28\r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\n3390.39.08\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nNatureza das Despesas\r\n\r\n3390.39.08 e 3390.39.27\r\n\r\nId: 1868562"
                        ],
                        "1868814": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1392 DE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nOUTORGA PODERES AO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- C.I. JUCERJA/SRC nº 062/2015; \r\n\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Três Rios - Processo nº E-11/50.471/2007;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar poderes ao servidor da Prefeitura de Três Rios, TELSON JOSÉ MYRRHA ROIG, Assistente Administrativo, matrícula 111.2042, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular, desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1868814"
                        ],
                        "1868978": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1393 DE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nOUTORGA PODERES AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a C.I. JUCERJA/SRC Nº 062/2015,\r\n\r\n- qe foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso, \r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Niterói - Processo nº E-11/006/00.082/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar poderes aos servidores da Prefeitura de Niterói LUIZ CLAUDIO CARVALHO DA SILVA, matrícula 237.860-2 e ROBERTO LUIZ AVELINO DA CRUZ, matrícula 95710, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1868978"
                        ],
                        "1869022": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1394 DE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORA PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os termos da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n\r\n- que deve ser preservado o princípio da publicidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar poderes a servidora BÁRBARA CRISTINA RODRIGUES HARTJE PAULA, Técnico de Registro de Empresas, ID. Funcional nº 4359422-0, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1869022"
                        ],
                        "1869000": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06/08/2015\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2015/258796-9. Empresa: REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA. INDEFERIDO, conforme Parecer nº 17/2015-FBM-PRJ-JUCERJA, às fls. 10 a 13. \r\n\r\nId: 1869000"
                        ],
                        "1868973": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO\r\n\r\nFica retirado da pauta de plenário do dia 10 de agosto de 2015 o item 2º da ordem do dia, publicada em 06 de agosto de 2015, qual seja: “2º - Processo nº 00-2015/218077-0 (Anexo: 00-2015/113053-1). Recorrente: DENNYS PYERRE DE OLIVEIRA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Indeferimento do pedido de matrícula como leiloeiro público, publicado no Diário Oficial de 17/06/2015.”\r\n\r\nId: 1868973"
                        ],
                        "1868889": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/51/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 881,24 (oitocentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos), em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.444.437/0001-46, referente ao serviço de fornecimento de energia elétrica.\r\n\r\nId: 1868889"
                        ],
                        "1868888": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-11/005/147/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.719,90 (mil setecentos e dezenove reais e noventa centavos), em favor da empresa BELLATRIX NETWORK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.571.978/0001-64, referente aos serviços de manutenção preventiva e corretiva de telefonia.\r\n\r\nId: 1868888"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1868843": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ 642 \r\n\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de obras na RJ-186, restauração com construção de acostamento e terceira faixa, alargamento de 18 pontes, divisa do Rio de Janeiro com Minas Gerais (Pirapetinga/Santo Antônio de Pádua), entroncamento com a RJ-230, Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-121187\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 634\r\n\r\nDE 28 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Recuperação de pavimentação de ruas adjacentes às obras da Rodovia denominada Arco Metropolitano/RJ, no âmbito do Programa Pró-cidades I.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-121187\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30.07.2015.\r\n\r\nId: 1868843"
                    ],
                    "1868979": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1351 DE 07 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/3108/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1137, de 05 de junho de 2014, referente ao Contrato nº 029/2014, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nRODOLFO BELTRAME, matr. nº 934.862-4 \r\n\r\nMIRIAM GABRIELA CONTAGE GLEITZMANN,ID 4412265-9\r\n\r\nMARCOS SIMÕES DE SOUZA RIBEIRO, ID 5015863-5”\r\n\r\nArt. 2°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17/06/2015, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1868979"
                    ],
                    "1868891": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/809/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, no valor de R$ 104.783,63 (cento e quatro mil setecentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos), referente a 27ª medição de serviços, relativo aos serviços executados no período de 06/08/2014 a 27/11/2014, Aquisição de material asfáltico necessários para pavimentação da rodovia Arco Metropolitano, Lote 4, de acordo com o Contrato nº 033/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1689/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 50.421,50 (cinquenta mil quatrocentos e vinte e um reais e cinquenta centavos), referente a 22ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, Elaboração de projeto executivo e a execução de obras complementares de urbanização no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 015/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1683/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 27.581,95 (vinte e sete mil quinhentos e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos), referente aos serviços executados no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, locação de 240 (duzentos e quarenta) micro estação básica, locação de 53 (cinquenta e três) micro estação avançada e a locação de 06 (seis) notebooks - NT1, de acordo com o Contrato nº 057/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/006.253/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, no valor de R$ 78.960,40 (setenta e oito mil novecentos e sessenta reais e quarenta centavos), referente a 72ª medição de reajuste (principal), relativo aos serviços executados no período de 01/10/2014 a 31/10/2014, Execução pelo regime de empreitada por preço unitário, das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 48,5 ao km 63,0 - Extensão 14,5 km - Lote 1, de acordo com o Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/006.248/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, no valor de R$ 282.540,36 (duzentos e oitenta e dois mil quinhentos e quarenta reais e trinta e seis centavos), referente a 71ª medição de serviços (principal), relativo aos serviços executados no período de 01/09/2014 a 30/09/2014, Execução pelo regime de empreitada por preço unitário, das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 48,5 ao km 63,0 - Extensão 14,5 km - Lote 1, de acordo com o Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/006.256/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, no valor de R$ 18.041,60 (dezoito mil quarenta e um reais e sessenta centavos), referente a 73ª medição de reajuste (principal), relativo aos serviços executados no período de 01/11/2014 a 31/11/2014, Execução pelo regime de empreitada por preço unitário, das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 48,5 ao km 63,0 - Extensão 14,5 km - Lote 1, de acordo com o Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/006.252/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, no valor de R$ 170.909,95 (cento e setenta mil novecentos e nove reais e noventa e cinco centavos), referente a 72ª medição de serviços (principal), relativo aos serviços executados no período de 01/10/2014 a 31/10/2014, Execução pelo regime de empreitada por preço unitário, das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 48,5 ao km 63,0 - Extensão 14,5 km - Lote 1, de acordo com o Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2801/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do FÁBIO BRUNO CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 15.617,50 (quinze mil seiscentos e dezessete reais e cinquenta centavos), referente aos serviços executados no período de 01/07/2014 a 24/07/2014, referente a 5ª medição de reajuste de serviços, Demolição das edificações da Comunidade CONAB, de acordo com o Contrato nº 016/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/005.502/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS S/A, no valor de R$ 164.358,52 (cento e sessenta e quatro mil trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), referente a 12ª medição de serviço complementar, relativo aos serviços executados no período de 01/09/2014 a 30/09/2014, Execução das obras e serviços remanescente da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, km 99,5 ao km 119,40 - Extensão 19,90 km - Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/005.502/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS S/A, no valor de R$ 164.358,52 (cento e sessenta e quatro mil trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), referente a 12ª medição de serviço complementar, relativo aos serviços executados no período de 01/09/2014 a 30/09/2014, Execução das obras e serviços remanescente da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, km 99,5 ao km 119,40 - Extensão 19,90 km - Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/006.211/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS S/A, no valor de R$ 7.589,35 (sete mil quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos), referente a 13ª medição de reajuste complementar, relativo aos serviços executados no período de 01/10/2014 a 31/10/2014, Execução das obras e serviços remanescente da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, km 99,5 ao km 119,40 - Extensão 19,90 km - Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013. \r\n\r\nId: 1868891"
                    ],
                    "1868998": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3096/2013 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 015/2014/SEOBRAS, para execução de obras de construção do Centro de Observação Criminológico - COC, no complexo penitenciário de Gericinó/RJ. ADJUDICO o objeto do certame à empresa PROJECONS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., no valor total de R$ 13.979.101,91 (treze milhões, novecentos e setenta e nove mil cento e um reais e noventa e um centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1868998"
                    ],
                    "1868999": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3366/2014 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2015/SEOBRAS, para execução de obras de reforma de unidade de polícia técnico científica nos municípios de Itaperuna e Santo Antônio de Pádua / RJ. ADJUDICO o objeto do certame à empresa NOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA., no valor total de R$ 878.631,35 (oitocentos e setenta e oito mil seiscentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1868999"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1869121": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 25 DE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, DESTINADA A REALIZAR LEVANTAMENTO E OBRIGAÇÕES A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, e considerando o Decreto n° 45.230/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Designar Maria Margarida Lima dos Santos, matrícula 13/56487, ID Funcional 2838935-2; Bruno Vale Ferreira, matrícula 13/71041, ID Funcional 4377320-6; Grimaldo José da Silva, matrícula 13/6388, ID Funcional 2828365-1 e Alvaro de Lima Dias, matrícula 13/56800, ID Funcional 2842915-0, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância de obrigações a pagar do período de 2012 a 2014, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente pela Fundação DER-RJ, objeto do Processo nº E-17/003.005132/2015.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório conclusivo da Comissão de Sindicância deverá ser entregue no prazo de 10 (dez) dias, ao Ordenador de Despesas da Fundação DER-RJ, que será o responsável pelo cumprimento das obrigações instituídas pelo Decreto n° 45.230/2015.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\n\r\nANGELO MONTEIRO PINTO \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1869121"
                        ],
                        "1869180": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2015\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, FATIMA DA SILVA MOTA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/54469-2, ID Funcional 2839832-7, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.003793/2015 - BIDER n° 141, de 06.08.2015.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, AVILMAR DIAS GUEDES, Motorista, matrícula nº 13/55249-7, ID Funcional 2848234-4, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.002812/2015 - BIDER n° 141, de 06.08.2015.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ARIOVALDO AUGUSTO KELLY, Artífice de Serviços de Garagem, matrícula nº 13/56936-8, ID Funcional 2831653-3, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.003884/2015 - BIDER n° 141, de 06.08.2015.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARCOS VINICIUS BARROSO PEREIRA, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula nº 13/56163-9, ID Funcional 2834617-3, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.002727/2015 - BIDER n° 141, de 06.08.2015.\r\n\r\nId: 1869180"
                        ],
                        "1869045": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/08/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.506/2014 - PE Nº 031/2015 - ASL-DP - RATIFICO os procedimentos adotados e ANULO o processo licitatório a partir do edital, inclusive.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/08/2015.\r\n\r\nId: 1869045"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1868766": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 897 DE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nINCLUI DISPOSITIVO NO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO SEPC Nº 362, DE 05 DE MARÇO DE 1990.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Doc. 03/PCERJ/1909/5922/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O item 7 da Seção IV do Capítulo VI do título II do Anexo I da Resolução SEPC nº 362/1990 fica acrescido do seguinte dispositivo:\r\n\r\n“7 -\r\n\r\n...\r\n\r\nXIV - Proceder aos atos de polícia judiciária cujo objeto for decorrente da participação de pessoas no tráfico ilegal ou qualquer forma comércio ilegal de armas de fogo, acessórios, munições ou explosivos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 2º - A Chefia de Polícia Civil adotará as medidas necessárias à implementação desta Resolução. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1868766"
                    ],
                    "1869009": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHE FE\r\n\r\nDE 03/08/2015 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/041/2015 - BARBARA DA COSTA BARBOSA, ID 4.364.954-8 - período base de29/09/09 a 27/09/14, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/211/17/2015 - ALESSANDRA DOS REIS FERNANDES, ID 4.268.676-8 - período base de21/01/2010 a 19/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/297/42/2015 - ALEXANDER DE SOUSA COUTINHO, ID 565.009-7 - período base de01/04/07 a 29/03/12, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/5/2015 - ANTÔNIO CARLOS LOPES ABRANTES, ID 2.961.532-1 - período base de30/09/07 a 27/09/12, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/110/2014 - ANTÔNIO LUIZ COELHO, ID 4.073.197-9 - período base de27/02/06 a 25/02/11, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/209/51/2015 - CARLOS EDUARDO MELO MONTEIRO, ID 565.173-5 - períodos base: 02/04/02 a 31/03/07 e 01/04/07 a 29/03/12, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/22/2015 - DENISE DE CARVALHO TERRA, ID 2.929.954-3 - períodos base: 20/04/02 a 17/06/07 e 18/06/07 a 15/06/12, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1088/2015 - FLAVIO DA ROZA, ID 4.177.413-2 - período base de16/06/03 a 13/06/08, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/199/76/2013 - FRANCISCO SILVA FARIA , ID 2.956.034-9 - períodos base: 05/03/97 a 03/03/02, 04/03/02 a 02/03/07 e 03/03/07 a 29/02/12, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/247/60/2014 - HELIA MARIA DOS SANTOS, ID 2.992.038-8 - período base de17/03/07 a 14/03/12 ,03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/332/2015 - HENRIQUE ALVES PINTO DE LIMA , ID 570.945-8 - período base de30/12/09 a 28/12/14, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/35/2015 - ISABEL LARA VITALE, ID 4.372.975-4 - período base de21/01/10 a 06/03/15, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/282/12/2013 - JAIME BORJA JÚNIOR, ID 564.836-0 - período base : 31/03/07 a 28/03/12, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/41/2015 - JOELMA DA SILVA SANTOS MACEDO, ID 2.919.144-0 - período base de21/12/09 a 19/12/14 ,03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/275/7/2015 - JOELMA FRANCISCA MELO, ID 565.517-0 - período base de12/01/06 a 09/01/11, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/263/32/2013 - JORGE ROBERTO QUADROS MORSE, ID 2.943.714-8 - período base de16/02/08 a 13/02/13 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/71/2015 - KÁSSIO EMANOEL LOUREIRO CRAVO, ID 564.711-8 - período base de17/03/07 a 06/05/12, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/3/2015 - MARCELO MARINHO DE ALBUQUERQUE, ID 2.926.075-2 - período base de21/11/09 a 19/11/14, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/277/6/2015 - MARIO AUGUSTO BERNARDO JUNIOR, ID 4.373.185-6 - período base de21/01/10 a 19/01/15, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/291/200/2014 - MILTON SIQUEIRA JUNIOR, ID 2.977.654-6 - períodos base: 12/02/91 a 10/02/96, 11/02/96 a 08/02/01 e 09/02/01 a 07/02/06, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/428/134/2015 - ROGÉRIO TAVARES PEREIRA, ID 2.968.561-3 - período base de05/12/06 a 03/12/11, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/354/17/2015 - RURIK GALIMBERT PEIXOTO DE ABREU, ID 4.330.244-0 - período base de16/04/10 a 14/04/15, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/215/34/2015 - SILVIO EDUARDO VALADÃO , ID 2.960.532-6 - período base de15/09/06 a 13/09/11, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/319/8/2015 - TADEU DE JESUS SANTOS, ID 2.954.493-9 - períodos base de 01/12/97 a 29/11/02, 30/11/02 a 28/11/07 e de 29/11/07 a 26/11/12, 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1869009"
                    ],
                    "1868832": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/318/2015 - ANTONIO CLAUDIO CARDOSO RAYOL, ID. Funcional n° 2.931.074-1 - CONCEDO licença-prêmio, período-base de 29/11/2007 a 26/11/2012, 03 meses.\r\n\r\nId: 1868832"
                    ],
                    "1869020": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/862/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao SRP nº 060/2014 (Anexo II) do processo nº E-09/106/862/2014, em favor das empresas: METABÓLICA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA EPP, no valor de R$ 7.368,87 (sete mil trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos), NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 110.350,45 (cento e dez mil trezentos e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos), PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 22.824,50 (vinte e dois mil oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 131.760,20 (cento e trinta e um mil setecentos e sessenta reais e vinte centavos). Perfazendo o valor total de R$ 272.304,02 (duzentos e setenta e dois mil trezentos e quatro reais e dois centavos).\r\n\r\nId: 1869020"
                    ],
                    "1868794": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.05.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/1240/2013 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 08/2014, em favor das empresas: ROSSATO & BERTHOLD LTDA, no valor de R$ 86.780,00 (oitenta e seis mil e setecentos e oitenta reais); HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 37.014,17 (trinta e sete mil quatorze reais e dezessete centavos); perfazendo o valor total de R$ 123.794,17 (cento e vinte e três mil setecentos e noventa e quatro reais e dezessete centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/06/2015. \r\n\r\nId: 1868794"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1868791": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.07.2015\r\n\r\nCONSIDERA o candidato DANIEL FREIRE DOS SANTOS PARREIRA habilitado no concurso público do ano de 2012, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame.\r\n\r\nCONSIDERA a candidata ANA CAROLINA CASTRO VIANA habilitada no concurso público do ano de 2012, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame.\r\n\r\nId: 1868791"
                    ],
                    "1868818": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23/072015\r\n\r\n*EXONERA, a pedido e nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LUIS CARLOS TORRES, ID. 50100807, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 25/09/2014. Processo nº E-21/021.452/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/08/2015.\r\n\r\nId: 1868818"
                    ],
                    "1869224": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.08.2010\r\n\r\n*INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face de CLAUDIONOR DA SILVA BARROS, matrícula nº 181.160-3, JORGE LUIZ VARGAS LEITE, matrícula nº 257.087-7, LEONARDO GOMES PEREIRA, matrícula nº 816.462-6, PAULO MENEZES DE LIMA, matrícula nº 836.087-7, NÉLIO LOPES VIDAL, matrícula nº 181.833-5, GILBERTO DE FREITAS, matrícula nº 181.723-8, GENÉSIO DE JESUS ALVES, matrícula nº 824.198-6 e FRANKLIN NASCIMENTO DIAS, matrícula nº 868.093-6, ambos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/990.032/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/09/2010.\r\n\r\nId: 1869224"
                    ],
                    "1868819": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.039/2015 - BEATRIZ LESSA BERALDO MAGALHÃES, ID. nº 19683715, ISAP. AUTORIZO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para trato de interesse particular, por mais 02 (dois) anos, a contar de 20/06/2015, com fulcro no inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, c/c o art. 3º do Decreto nº 5.146, de 29.12.1981.\r\n\r\nId: 1868819"
                    ],
                    "1868811": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.143/2015 - CRISNA JAMILE SILVA GAY SEABRA ISAP, I.D. Funcional 20030754 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 07/06/2015.\r\n\r\nId: 1868811"
                    ],
                    "1869223": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ATOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 28.07.2015\r\n\r\nANULA a punição de suspensão em face do servidor RICARDO ARAÚJO FERNANDES DE SOUZA, matricula 867.919-3, com base na Ordem de Serviço nº 01/2015, bem como no Instituto Jurídico da Prescrição e no principio da autotutela, em respeito ao caráter educativo da penalidade administrativa, nos autos do processo administrativo disciplinar. Processo nº E-21/905.192/2012.\r\n\r\nANULA a punição de suspensão de 60 (sessenta) dias em face dos servidor PAULO MAURÍCIO MENDES LIMA, matricula 888.357-1, com base na Ordem de Serviço nº 01/2015, bem como no Instituto Jurídico da Prescrição e no principio da autotutela, em respeito ao caráter educativo da penalidade administrativa, nos autos do processo administrativo disciplinar. Processo nº E-21/905.108/2011.\r\n\r\nId: 1869223"
                    ],
                    "1869225": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 28.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.121/2013 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar supra, haja vista não ter sido constatada qualquer irregularidade cometida por parte de servidor desta pasta, seja por ação ou omissão, relativa aos fatos narrados. \r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/081.29/2014 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em razão de não ter sido evidenciada a participação de qualquer servidor desta pasta, seja por ação ou omissão, relativos ao fatos narrados. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.003/2013 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar supra, haja vista que não foram constatadas irregularidade praticadas por parte de qualquer servidor desta pasta, quer seja por ação ou omissão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.19/2014 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em face do servidor inativo SERGIO ALVES LEMOS, matricula 176.204-9-4, haja vista não ter sido constatada qualquer irregularidade cometida por parte do referido servidor desta pasta, seja por ação ou omissão. \r\n\r\nId: 1869225"
                    ],
                    "1869226": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETARIO GERAL \r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/002.5/2015 - INDEFIRO o pedido de reconsideração de despacho do servidor PAULO ROBRETO IVAN, ISAP, matricula 860.206-2, louvado na manifestação da assessoria jurídica desta pasta. \r\n\r\nId: 1869226"
                    ],
                    "1868800": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/08/2015\r\n\r\nATO DE 14/08/2013 - BEATRIZ SANTANA DA ROCHA, ID nº 5011688-6, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo número E-21/038.118/2015, fica alterado o nome da servidora em virtude de matrimônio para BEATRIZ SANTANA DA ROCHA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nATO DE 21/07/2014 - VILMARA SCARPINI DUTRA, ID nº 4396267-0, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo número E-21/058/95/2015, fica alterado o nome da servidora em virtude de matrimônio para VILMARA SCARPINI DUTRA DE RESENDE.\r\n\r\nATO DE 21/07/2014 - JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA, ID nº 5029596-9, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo número E-21/038.47/2015, fica alterado o nome da servidora em virtude de matrimônio para JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES AMARAL.\r\n\r\nId: 1868800"
                    ],
                    "1869179": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LUCIA DA SILVA, mat. 196585-0, em substituição ao servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ID 1963491. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.023/2015.\r\n\r\nId: 1869179"
                    ],
                    "1869177": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nDESIGNA para apurar Inquérito Técnico o encarregado JOSÉ LUIZ DA SILVA DOS SANTOS, ID 19718322. Fixa, desde logo, o prazo de 10 (dez) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/053.121/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO MARCELO BORGES, ID 5707763. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.175/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores HERMELINDO SOUZA JÚNIOR, ISAP, ID 42190592; JERONIMO WALFRI GIORI JUNIOR, ISAP, ID 41960998 e ANA CRISTINA VELASCO FERREIRA, ISAP, ID 43367925, sob a presidência do primeiro, para conclusão dos trabalhos. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.085/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.215/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JANAINA LONGO, ISAP, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.068/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JANAINA LONGO, ISAP, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.069/2015.\r\n\r\nId: 1869177"
                    ],
                    "1869178": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ISAP, ID 19798016. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.292/2015.\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ISAP, ID 19798016. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.303/2015.\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROGÉRIO VIEIRA DE ABREU, ISAP, ID 5708508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.877/2015.\r\n\r\nId: 1869178"
                    ],
                    "1869176": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/053.312/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 15.07.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/081.227/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1869176"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1868553": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 9 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1218 DE 31 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nOnde se lê: ... como membro e presidente na Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão...\r\n\r\nLeia-se: ... como membro na Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão...\r\n\r\nId: 1868553"
                    ],
                    "1868582": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3475 DE 29 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO, A ALTERAÇÃO DA HABILITAÇÃO E O IMPACTO FINANCEIRO DO HOSPITAL ESCOLA ÁLVARO ALVIM, CNES Nº 2287447, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, PARA UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA (UNACON) COM SERVIÇO DE RADIOTERAPIA, DE ACORDO COM A PORTARIA GM/MS Nº 140, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº E-08/001/3080/2015, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16 de julho de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e a alteração da habilitação do Hospital Escola Álvaro Alvim, CNES nº 2287447, localizado no Município de Campos dos Goytacazes, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com serviço de Radioterapia, de acordo com a Portaria GM/MS nº 140, de 27 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Pactuar o impacto financeiro conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nPresidente"
                    ],
                    "1868612": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3476 DE 29 JULHO DE 2015\r\n\r\nAPROVA O IMPACTO FINANCEIRO, PARA FINS DE HABILITAÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL TRANSPLANTE, CÂNCER E CIRURGIA INFANTIL, CNES Nº 7185081, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, COMO UNACON EXCLUSIVA DE ONCOLOGIA PEDIÁTRICA, DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DA PORTARIA GM/MS Nº 140, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº E-08/001/4422/2013, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16 de julho de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o impacto financeiro, para fins de habilitação do Hospital Estadual Transplante, Câncer e Cirurgia Infantil, CNES nº 7185081, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ, como UNACON exclusiva de Oncologia Pediátrica, de acordo com os parâmetros da Portaria GM/MS nº 140, de 27 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Pactuar o impacto financeiro conforme anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nPresidente"
                    ],
                    "1868813": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 167/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., nos itens 08, 09 e 10, CREMER S.A., nos itens 01 e 03 e JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 02 e 04. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 400/2014. Processo nº E-08/001/1033/2014. Data de Assinatura: 27/07/2015. Valor total: R$ 8.260.500,00 (oito milhões, duzentos e sessenta mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1868813"
                    ],
                    "1869129": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9349/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de nº 213/2015, para fins de registro de preços, objetivando a Aquisição de Medicamentos por ordem judicial (PROPIONATO DE FLUTICASONA E OUTRO), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 01 e 02, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 1.054.317,24 (um milhão, cinquenta e quatro mil trezentos e dezessete reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nId: 1869129"
                    ],
                    "1868806": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3477 DE 29 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nAPROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SES/AS/SAECA nº 337, de 23 de julho de 2015; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 16 de julho de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência AGOSTO/2015, com a planilha que consta nos Anexos I, e II, desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente"
                    ],
                    "1869183": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2021 DE 03 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nINDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE E ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir o requerimento de ampliação de atividade do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nLotusfarma Produtos Farmacêuticos LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 3438 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.974.578/0001-49\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 11533/2014, protocolado em 10/11/2014.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 11533/2014, protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento do requerimento referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1869183"
                    ],
                    "1869184": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2022 DE 04 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas e concluídas:\r\n\r\nProc. nº E-08/100110/2009\r\n\r\nProc. nº E-08/100995/2009\r\n\r\nProc. nº E-08/100644/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/101962/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/101814/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/100728/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/102110/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/101963/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/101812/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/100996/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/102505/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/001/13662/2013\r\n\r\nProc. n° E-08/101667/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/001/7919/2014\r\n\r\nProc. n° E-08/100314/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/102448/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/102335/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/102106/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/102371/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/001/12549/2013\r\n\r\nProc. n° E-08/100305/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/101556/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/101175/2012\r\n\r\nProc. n° E-08/001/10944/2014\r\n\r\nProc. n° E-08/102330/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/100478/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/102107/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/101196/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/100587/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/100900/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/101522/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/001/2741/2015\r\n\r\nProc. n° E-08/102006/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/100367/2012\r\n\r\nProc. n° E-08/102004/2006\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015 \r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1869184"
                    ],
                    "1869185": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2023 DE 04 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto de Tecnologia em Fármacos - FIOCRUZ.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Sizenando Nabuco, nº 100 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.781.055/0016-11\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nProtocolado em 19/06/2002.\r\n\r\nE-08/104874/1971\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDeclaração da empresa em 08/06/2015, declinando do Requerimento.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto de Tecnologia em Fármacos - FIOCRUZ.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Sizenando Nabuco, nº 100 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.781.055/0016-11\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nProtocolado em 19/08/2002.\r\n\r\nE-08/104874/1971\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDeclaração da empresa em 08/06/2015, declinando do Requerimento.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1869185"
                    ],
                    "1869186": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2024 DE 05 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRenalcor Serviços Médicos S/C LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão de Itapagipe, nº 55 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n86.798.956/0001-04\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 05476/2007.\r\n\r\nE-08/102146/2005\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir as exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº 23021, lavrado em 11/12/2007.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLife Imagem Diagnóstico Por Imagem LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bom Pastor, nº 295, parte - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.297.269/0005-20\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 07767/2008.\r\n\r\nE-08/101585/2008\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ apresentado, não corresponde ao endereço do requerimento.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMedical Life Saúde e Segurança Ocupacional Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ailton da Costa, nº 115, salas 309 a 312 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.655.297/0003-34\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 12435/2013.\r\n\r\nE-08/100042/2007\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir as exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº 39688, lavrado em 16/10/2013.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBambina Oncos Serviços e Pesquisas Médicas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bambina, nº 56, grupos 303 e 304 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.602.030/0002-59\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 05053/2007.\r\n\r\nE-08/115758/1995\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir as exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº 046069, lavrado em 03/02/2015.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Radiológica Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Lourival Ribeiro da Silva, nº 92 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.362.776/0001-12\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 01585/2007.\r\n\r\nE-08/110261/1975\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir as exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº 044001, lavrado em 31/01/2014.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro Auditivo Telex S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Assunção, nº 119 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.060.302/0001-04\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 06287/2008.\r\n\r\nE-08/101334/2007\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir as exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº 37864, lavrado em 05/07/2013.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCTS - Centro de Transfusão Sanguínea Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mestre Rodrigues, nº 115 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.466.693/0004-90\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 04134/2008.\r\n\r\nE-08/113065/1994\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir as exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº 044015, lavrado em 26/02/2014.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1869186"
                    ],
                    "1869187": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2025 DE 05 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCDPI Clínica de Diagnóstico por Imagem Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João Lira, nº 95 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.274.071/0002-63\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 09/09/2008.\r\n\r\nE-08/101560/2008\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 3026/2015, protocolado pela empresa em 09/04/2015.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nWW1W Comércio Produtos Médicos Ltda - Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Olga, nº 130, parte - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.248.921/0001-54\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 14/12/2009.\r\n\r\nE-08/102428/2009\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nIndeferimento da licença de funcionamento através da Portaria nº 1946 de 30/04/2015.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\n2 Alianças Armazéns Gerais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Rio D ´Ouro, nº 800 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.719.887/0005-04\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 28/06/2010.\r\n\r\nE-08/101315/2010\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEmpresa protocolou novo Requerimento de Visto em Planta nº 8608//2013 em 28/06/2013, formalizando Processo nº E-08/001/7073/2013.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Vital Brazil S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Maestro José Botelho, nº 64 - Vital Brazil - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.064.034/0001-00\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nNº 09660/2014, protocolado em 16/09/2014.\r\n\r\nE-08/001/8047/2014\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDeclaração da empresa em 01/07/2015, declinando do Requerimento. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNúcleo Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Gil de Góis, nº 374 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n18.020.182/0001-28\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nNº 08977/2013, protocolado em 09/07/2013.\r\n\r\nE-08/001/7553/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 4686/2015, protocolado pela empresa em 18/05/2015.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBraga e Pinheiro Indústria Aditivos Ltda - Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Vereador Eugênio Guilherme Spitz, nº 1370, B - Galpão - Alto 50 - Mury - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.965.085/0001-54\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 29/03/2011.\r\n\r\nE-08/100516/2011\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 5749/2015, protocolado pela empresa em 15/06/2015.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSADIM - Serviços de Assistência e Diagnósticos Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto, nº KM 29 - Rio Várzea - Itaboraí - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.249.124/0003-30\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 25/02/2008.\r\n\r\nE-08/100219/2008\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ Baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Vital Brazil S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Maestro José Botelho, nº 64 - Vital Brazil - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.064.034/0001-00\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nNº 12913/2014, protocolado em 22/12/2014.\r\n\r\nE-08/001/11602/2014\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDeclaração da empresa em 01/07/2015, declinando do Requerimento. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Farmacêutico da Marinha.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Dom Helder Câmara, nº 315 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.502/0071-57\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nNº 00906/2015, protocolado em 04/02/2015.\r\n\r\nE-08/001/1141/2015\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDeclaração da empresa em 27/05/2015, declinando do Requerimento. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Vital Brazil S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Maestro José Botelho, nº 64 - Vital Brazil - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.064.034/0001-00\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nNº 12305/2014, protocolado em 02/12/2014.\r\n\r\nE-08/001/10612/2014\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDeclaração da empresa em 01/07/2015, declinando do Requerimento. \r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015 \r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1869187"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1868975": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0761/2015 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 44/2015 para o Registro de Preços para a aquisição de medicamentos em favor das seguintes empresas: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.921.908/0002-02 para o fornecimento do item 01 no valor total de R$ 820.316,64; COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.325.157/002-15 para o fornecimento do item 02 no valor total de R$ 45.210,00; CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.734.671/0001-51 para o fornecimento do item 03 no valor total de R$ 4.803,60.\r\n\r\nId: 1868975"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1868855": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, e a Prefeitura Municipal de Porto Real, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/019/199/2015.\r\n\r\nId: 1868855"
                    ],
                    "1868969": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/77/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 21/08/2015, às 10h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 21/08/2015, às 10h30min\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1706/2014\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2015\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ PREST. SERV. DE TELEATENDIMENTO, GEORREFERENCIAMENTO E RASTREAMENTO DE UNIDADES MÓVEIS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 25/08/2015, às 10h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 25/08/2015, às 10h30min\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1868969"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1869208": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 297/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Kanaro Artigos de Cama, Mesa e Banho LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 171/2015. VALOR: R$ 22.372,50 (vinte e dois mil trezentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). N.E: 01604. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3781/2014.\r\n\r\nId: 1869208"
                            ],
                            "1868564": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato n° 10/2012. PARTES: UERJ e a empresa CURUPIRA S/A (TAKENET) OBJETO: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo contratual, contados a partir de 05/09/2015 a 04/09/2016. Aos serviços será acrescido o valor de R$ 46.200,00, passando o valor total do Contrato a ser R$ 167.640,00. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 15231/UERJ/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº. 51/2013. PARTES: UERJ e a empresa GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo contratual contados de 17/07/2015 a 16/07/2016. Aos serviços será acrescido o valor de R$ 250.000,00, passando o valor total do Contrato a ser R$ 700.000,00. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/1131/2013 (registro 2001/UERJ/2013). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/07/2015.\r\n\r\nId: 1868564"
                            ],
                            "1869217": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS torna público que não houve candidato inscrito no Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de 04 (quatro) vagas de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarente) h/s, do Departamento de Ciências Contábeis, Área de Contabilidade Geral, nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14519/2014.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Ciências Administrativas, Área de Política e Planejamento Governamentais, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14517/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01º\r\n\r\nCarlyle Tadeu Falcão de Oliveira\r\n\r\n9,5\r\n\r\n8,66\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,05\r\n\r\n02º\r\n\r\nAlessandro Farage Figueiredo\r\n\r\n7,33\r\n\r\n7,33\r\n\r\n7,33\r\n\r\n7,33\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE Professores torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Geografia, Área de Geocratografia, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/3059/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01ª\r\n\r\nIsabela Habib Canaan da Silva\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente, 04 (quatro) vagas, do Departamento de Estatística, Área de Estatística, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/2600/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01º\r\n\r\nVinícius Layter Xavier\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n02º\r\n\r\nHugo Tremonte de Carvalho\r\n\r\n7,70\r\n\r\n7,53\r\n\r\n7,37\r\n\r\n7,53\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO POLITÉCNICO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 02 (duas) vagas, do Departamento de Engenharia Mecânica e Energia, Área de Fenômenos de Transporte, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/3277/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01º\r\n\r\nFábio Pereira dos Santos\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,17\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO POLITÉCNICO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Engenharia Mecânica e Energia, Área de Engenharia Química, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/3275/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01º\r\n\r\nJhonny Oswaldo Huertas Flores\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente, 01 (uma) vaga, do Departamento de Ciências da Natureza, Área de Química, com carga horária de 20 (vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/2558/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01ª\r\n\r\nThaís Malcher dos Santos Costa Mendes\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,33\r\n\r\n02ª\r\n\r\nJéssica Cruz de Luca de Almeida\r\n\r\n8,17\r\n\r\n8,17\r\n\r\n8,17\r\n\r\n8,17\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos classificados nos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professor, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação, conforme relação a seguir:\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nDepartamento de Matemática, Física e Computação\r\n\r\nÁrea de Física Geral\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/8099/2014\r\n\r\nTeobaldo Ricardo Cuya Guizado\r\n\r\n05º\r\n\r\nFACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDepartamento de Ciências Administrativas\r\n\r\nÁrea de Política e Planejamento Governamentais\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/14517/2014\r\n\r\nCarlyle Tadeu Falcão de Oliveira\r\n\r\n01º\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nDepartamento de Geografia\r\n\r\nÁrea de Geocratografia\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/3059/2015\r\n\r\nIsabela Habib Canaan da Silva\r\n\r\n01ª\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nDepartamento de Engenharia Mecânica e Energia\r\n\r\nÁrea de Fenômenos de Transporte\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/3277/2015\r\n\r\nFábio Pereira dos Santos\r\n\r\n01ª\r\n\r\nÁrea de Engenharia Química\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/3275/2015\r\n\r\nJhonny Oswaldo Huertas Flores\r\n\r\n01ª\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nDepartamento de Engenharia Mecânica e Energia\r\n\r\nÁrea de Fenômenos de Transporte\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/2600/2015\r\n\r\nVinícius Layter Xavier\r\n\r\n01º\r\n\r\nHugo Tremonte de Carvalho\r\n\r\n02º\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nDepartamento de Engenhara Mecânica\r\n\r\nÁrea de Fênomenos de Transporte\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/8189/2014\r\n\r\nFábio Pereira dos Santos\r\n\r\n02º\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os can didatos classificados nos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professor, com carga horária de 20 (vinte) horas, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação, conforme relação a seguir:\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nDepartamento de Ciências da Natureza\r\n\r\nÁrea de Química\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/2558/2015\r\n\r\nThaís Malcher dos Santos Costa Mendes\r\n\r\n01ª\r\n\r\nId: 1869217"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA FÍSICA, ÁREA GEOMORFOLOGIA/PEDOLOGIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA torna público aos interessados que, no período de 10/08/2015 a 09/09/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 2 (duas) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Geomorfologia/Pedologia.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria do Instituto de Geografia, rua São Francisco Xavier, 524, 4º andar, sala 4023, Bloco B, Maracanã - Rio de Janeiro - R. J. - Tel.: (21) 2334-0036, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/6810/2015.\r\n\r\nId: 1869218"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS, ÁREA DE MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO: ENSINO DE HISTÓRIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DO DECRETO Nº 43.007/2011, DO DECRETO Nº 43.876/2012, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 21/REITORIA/11.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público que não houve candidatos aprovados no referido concurso. Proc. nº E-26/007/1999/2015.\r\n\r\nId: 1868767"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 219/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (ADOÇANTE, ETC), PARA A DIVISÃO DE NUTRIÇÃO DO HUPE, anteriormente marcada para 29/07/2015, às 10h, FICA ADIADA para 21/08/2015, às 10 horas. Processo HUPE nº E-26/008/391/2015.\r\n\r\nId: 1868370"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nTORNA PÚBLICO o Termo de Desistência da candidata, abaixo mencionada e seu respectivo cargo, habilitado no concurso público realizado em 2013, Processo nº E-26/60108/2010, do quadro Permanente da Fundação Centro de Ciência e Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, publicado no DOERJ de 31/01/2014, conforme documento arquivado nesta DRH. Edital de Convocação publicado no DOERJ de 17/03/2014:\r\n\r\nThais Mayumi Pinheiro - Técnico em EAD/Divulgação Científica, área Museólogo\r\n\r\nTORNA PÚBLICO o Desligamento dos candidatos abaixo relacionados, e seus respectivos cargos, habilitados no concurso público realizado em 2013, Processo nº E-26/60108/2010, do quadro Permanente da Fundação Centro de Ciência e Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, publicado no DOERJ de 31/01/2014 que desistiram do concurso, nos termos do Edital de Convocação, publicado no DOERJ de 17/03/2014, por não comparecimento no prazo determinado no referido edital:\r\n\r\nGabriel Fonseca da Silva - Técnico em EAD/Divulgação Científica, área Analista de Pesquisa\r\n\r\nMarcos Felipe Almeida Mota - Assistente, área Assistente Administrativo\r\n\r\nSamuel Diniz Soares - Assistente, área Assistente Administrativo\r\n\r\nAna Beatriz Rodrigues da Silveira Lima - Assistente, área Técnico de Laboratório\r\n\r\nRodrigo Freitas de Oliveira Deus - Técnico em EAD/Divulgação Científica, área Analista de Suporte\r\n\r\nId: 1868939"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estarão abertas, no período de 10 a 14 de agosto de 2015, as inscrições para seleção complementar de tutores intérpretes de Libras para o curso Pré-Vestibular Social 2015, para candidatos graduados ou graduandos em qualquer área, de instituições públicas ou privadas. O edital e o formulário para inscrições ficarão disponíveis no site www.cederj.edu.br/prevestibular.\r\n\r\nId: 1869112"
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                            "1868866": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2004\r\n\r\nBRUNO VOLKERS VIEIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nWALDEIR LEANDRO INACIO DE AZEVEDO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nANA PAULA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nCAMILLA ROCHA MARTINS\r\n\r\nCARINE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MOREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nLARISSA DA COSTA MOURA\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DE ARAUJO \r\n\r\nMATHEUS SANTOS CURVELO DA SILVA\r\n\r\nPÂMELA COTA CARVALHO SANTANA\r\n\r\nTATIANA MARANDUBA BOTELHO DA COSTA \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nIGOR DA SILVA MENDES MONTEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MOREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nTHAIANE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nDILMAR RUSSO MARQUES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE MODA - ANO: 2014\r\n\r\nANDRÉ ANDRADE FERNANDES SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nJOEL FURTADO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nId: 1868866"
                            ],
                            "1868708": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/022.445/2010\r\n\r\nOnde se lê: VIGÊNCIA: ...06/04/2016\r\n\r\nLeia-se: VIGÊNCIA: ...Até 05/04/2016...\r\n\r\nOnde se lê: VALOR: ...O valor total do presente Termo Aditivo é de R$ 1.480.441,68 (hum milhão, quatrocentos e oitenta mil quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos)...\r\n\r\nLeia-se: VALOR: ...O valor total do presente Termo Aditivo é de R$ 1.489.441,68 (hum milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos)...\r\n\r\nId: 1868708"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Atos": {
                        "1868584": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2015. PARTES: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OBJETO: Estabelecer condições especiais e procedimentos a serem observados na operacionalização da concessão, pela CAIXA, de Crédito Imobiliário em favor de funcionários públicos vinculados ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, ativos e/ou inativos e/ou funcionários de empresas públicas vinculadas ao Governo do Estado do Rio de janeiro e/ou cidadãos inscritos no cadastro do Governo do Estado do Rio de Janeiro para aquisição da casa própria. PRAZO: 4 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de sua assinatura e admitida sua prorrogação por meio de termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2015. PROCESSO Nº E-19/001/344/2015.\r\n\r\nId: 1868584"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1868750": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo II ao Contrato de Prestação de Serviços nº 136/2011. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa MPU- METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA. OBJETO: Redução do valor do contrato, no montante correspondente a 38,5%, do valor inicialmente contratado da prestação de serviços de remanejamento e reassentamento das famílias, empreendimento Eldorado, Município de Campos dos Goytacazes, RJ. VALOR: R$ 77.541,25 (setenta e sete mil quinhentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/103.498/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2015. REGISTRO INTERNO Nº 036/2015.\r\n\r\nId: 1868750"
                            ],
                            "1868812": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público o resultado do julgamento da habilitação, divulgado na audiência publica realizada em 06/08/2015, referente à Tomada de Preços 009/2015, cujo objeto é a recuperação de 04 blocos do Conjunto Residencial Engenheiro Heyder Moraes Rego - Pilares -RJ: foram consideradas Habilitadas todas as empresas participantes, a saber: SUDESTE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, LFM ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA HUPSEL LTDA - EPP, INFRA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA - EPP, AL DE M SILVA LTDA - EPP, SR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E CONSTRUÇÃO LTDA e GHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Abre-se o prazo recursal de 05 dias úteis a partir da data da publicação. Processo nº E-19/003/422/2014\r\n\r\nId: 1868812"
                            ],
                            "1869188": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2015.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA FIORENSE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo, (aquisição de 48 (quarenta e oito) pneus automotivos novos, com selo IMMETRO, 1ª linha, carcaça radial de lona poliéster, com garantia mínima de 12 (doze) meses), visando atender a frota de veículos próprios deste ITERJ, na forma da Proposta Detalhe apresentada pela empresa, do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07 de agosto de 2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.985,00 (trinta mil novecentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2712. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339030-11 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/231//2015.\r\n\r\nId: 1869188"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1868831": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato nº 012/2012, do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, e nos termos do art. 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e da Resolução do CONTRAN nº 331/2009, bem como Lei nº 6.657/2013 e a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN nº 175, de 04/06/2014, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos dos veículos abaixo mencionados, assim como daqueles apregoados e não vendidos no leilão DT10.15, realizado no dia 27/05/2015, DT11.15 realizado no dia 19/06/2015 e DT12.15, realizado nos dias 24/06/2015 e 25/06/2015, acautelados no(s) depósito(s) - ENGENHO DA RAINHA - RJ, ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, Nº 4910. CAMPO GRANDE - RJ, AVENIDA SANTA CRUZ, Nº 11220. FAZENDA BOTAFOGO - Rua Senador Mozart Lago, 151 / 290, Quadra E. JARDIM PRIMAVERA - Estrada do Camboatá, quadra 9 - lotes 9 e 10 Duque de Caxias, que a não retirada dos veículos abaixo mencionados, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, mediante a quitação dos débitos (IPVA, DESPESAS COM DIÁRIAS/REBOQUES, MULTAS E OUTRAS PERTINENTES AO VEÍCULO) a ele vinculados, sob pena de ser levado a leilão em Hasta Pública na(s) data(s), local(is) e horário(s) informado(s) abaixo. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a Lei 6657/13. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. LOCAL, DATA E HORA. Fica designado como local da realização do leilão: OGNI CENTRO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - Av. Rio Branco, 81 - 7° andar - Rio de Janeiro. O leilão será realizado nos dias 09/07/2015 e 10/07/2015 às 10:00h para veículos classificados como recuperáveis e às 16:00h somente na modalidade presencial para veículos classificados como irrecuperáveis. CONDIÇÕES GERAIS As informações sobre a visitação dos veículos, assim como o Termo de Condições do Leilão, completo, pode ser encontrado no site www.detro.rj.gov.br, ou ainda afixado nas dependências do órgão responsável pela venda.\r\n\r\nANDREA FERREIRA DIAS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LJY1111/RJ, ZFA230000Y5940257, 2000/2000, IMP/FIAT DUCATO MINIBUS;EDUARDO JORGE NETO, BANCO PANAMERICANO S/A, VICTOR SILVA DE SOUZA, LUU9179/RJ, 9BWGF07X77P002786, 2006/2007, VW/KOMBI LOTACAO;CARLOS JOSE ALVES MENDES, BANCO PANAMERICANO, KWV1847/RJ, 9BWGF07X88P025883, 2008/2008, VW/KOMBI LOTACAO;RIVALDO COSTA DA SILVA, LPA0699/RJ, 935232YZ241018103, 2004/2004, CITROEN/JUMPER MBS 33M16;MARCELO REBELLO MAGALHAES, BANCO ABN AMRO REAL S.A, LPC3627/RJ, 935ZBPMMB82017114, 2007/2008, CITROEN/JUMPER M33M HDI;MARCELO RODRIGUES DA SILVA, KZK2849/RJ, 8AC903672BE046845, 2011/2011, I/M.BENZ313CDI SPRINTERM;SERGIO AUGUSTO FERREIRA BONFIM, BANCO DO BRASIL S/A, LUZ3963/RJ, 93W244K2362000417, 2005/2006, FIAT/DUCATO COMBINATO;SEVERINO BENJAMIM DE MORAIS, LOK4067/RJ, 9BWGB07X43P008244, 2002/2003, VW/KOMBI LOTACAO;UNDERGROUND VEICULOS LTDA, LOO9832/RJ, 9BD25504538724788, 2002/2003, FIAT/FIORINO IE;MARCEL DA COSTA ARAUJO DIAS, BANCO ITAUCARD S/A, LKN9332/RJ, 93XFNH77W8C727096, 2007/2008, MMC/PAJERO TR4 FLEX;FABIANO TADEU SIQUEIRA, KUW1424/RJ, 9C2KC08104R054197, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;RODRIGO LOPES GOMES, LNX1055/RJ, 9C2HA07102R027048, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;DILSON SILVA LEONARDO, BANCO BMC S A, KRQ0773/RJ, 9C2JC30708R632285, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JAYME FERREIRA MATOS JUNIOR, KPY9639/RJ, LXYXCDL08D0384302, 2012/2013, I/SHINERAY XY 50 Q;SUELY PAES DE ALMEIDA MUNIZ, KYL0559/RJ, 9C6KE089070006941, 2007/2007, YAMAHA/NEO AT115;DIEGO VIEIRA DA ROCHA, HFQ2112/RJ, 9C2KC08108R103608, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;LAURINDA SILVA DUARTE, KVT6173/RJ, 9C2KC1650CR539809, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD;VANDERLANDIA DOS SANTOS FREITAS, KRP0419/RJ, 9C2KC08207R054605, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JAQUELINE DOMINGOS MAURICIO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LVD7269/RJ, 9C6KG017060011491, 2006/2006, YAMAHA/FAZER YS250;ADRIANA LOPES DE OLIVEIRA DA SILVA, LQC7539/RJ, 9C2JC4810CR005909, 2011/2012, HONDA/BIZ 125 KS;DIOGO BARROS DOS SANTOS, KZV4699/RJ, 9C6KG017060014846, 2006/2006, YAMAHA/FAZER YS250;CONTA & SOMMA CONTABILIDADE LTDA, LOZ3968/RJ, 9C2KC08107R136651, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, MAICON ALVES DOS SANTOS, 9C2KC1650DR309476, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN ESD;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB4AB021376, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;FRANZ GOMES DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXX1688/RJ, 9C2MD34008R009215, 2007/2008, HONDA/XR 250 TORNADO;MANOEL BEZERRA DE FARIAS, LQJ1241/RJ, 9C2JC30705R048790, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;ELISEU PEREIRA DOS SANTOS, KZW9541/RJ, 9CDNF41AJ7M028305, 2006/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;HILDEBRANDO JOAO DA SILVA, LVX1042/PI, 9C2JC30103R174273, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;EDIMILSON GOMES MARQUES, LPT2072/RJ, 9CDNF41LJ8M088211, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;FLAVIO CANDIDO DA SILVA, KYJ0325/RJ, 9C2KC08107R003222, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;PEDRO FERNANDO GAIO, KQN6789/RJ, 9C2JC30707R204922, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ANTONIO DE SOUZA FILHO, KXR3772/RJ, 9C6KE100080030402, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;DANIEL DE ALCANTARA GOULART SILVA, BANCO FINASA SA , KXS1403/RJ, 9C2KD03308R044341, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ES;LEONARDO GIL SILVA DA COSTA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LQO6693/RJ, 9C2KD0540CR567169, 2012/2012, HONDA NXR 150 BROS ESD;JACIRA VAZ DE SIQUEIRA, LSR3665/RJ, 9C2JC4110BR462648, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA GOMES, KQQ4806/RJ, 95VJJ2A8CCM000534, 2012/2012, DAFRA/SUPER 50;DANIEL MOREIRA DE CARVALHO, LNX2699/RJ, 9C2JD17202R013029, 2002/2002, HONDA/XLR 125 ES;EDUARDO XAVIER DE SOUSA, KQP3808/RJ, 9CDNF41LJ7M053081, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;PAULO ROBERTO SANTOS DE SOUZA, LNZ5370/RJ, 9C2MC35002R035078, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;JORGE HENRIQUE DA SILVA, REAL LEASING S/A, KNS6075/RJ, 9CDNF41LJ8M210428, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;RONI FERREIRA FILGUEIRAS, LPT9173/RJ, 9C2JC4110AR083237, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;CELIA RIBEIRO DE MACEDO, LRG1137/RJ, 9C2KC08105R060268, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;PAULO RANGEL GALDINO DOS SANTOS, KOS7332/RJ, 9C2JC4110CR436025, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;CLEBER BATISTA DINIS, KOQ2318/RJ, 95VJJ1H8ABM001879, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;ROSINEIA LEITE DA FONSECA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A , KYI2574/RJ, 9C2KC16309R007407, 2009/2009, HONDA;JESSICA FERNANDES AMORIM DOS SANTOSOLARIA, KXB3776/RJ, 9C2KC1640AR031042, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;DIANA CARLA FERREIRA DA CUNHA, LOT6957/RJ, 9C2JC30103R281848, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;ADAILTON JOSE DE OLIVEIRA, LKR8326/RJ, 9C2JC30708R626590, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR, KXN3340/RJ, 95VCA1C599M007484, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150;CARLOS HENRIQUE DE SOUZA, KXO6676/RJ, 9C2KC1680BR315604, 2010/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, ROBSON DA SILVA NASCIMENTO, 9C2JC4110BR443743, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;SEVERINO SOARES SILVA, KYT0961/RJ, 9C2KC08108R052425, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;IVANILDO DE OLIVEIRA CASTRO, LQP1172/RJ, 9C2KC08104R064254, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;CARLOS JOSE DOS SANTOS, LUY5355/RJ, 9C6KE091060000401, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E;DOUGLAS DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, LLK5996/RJ, 9C2KC1610AR061189, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , JULIO CESAR CORREIA, 9C2HA07204R001371, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS;FRANCISCO SOARES MESQUITA, LQL0991/RJ, 9C2KC08205R012126, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;LEANDRO OLIVEIRA DE SOUZA, KNB8865/RJ, 9C2JA04108R029851, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;OLIMPIO CARVALHO DA SILVA, KMT8532/RJ, 9C2JC30707R206252, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;CLEDENILSON SANTOS DE SOUZA, BANCO HONDA S/A, LSN6353/RJ, 9C2KD0550ER222283, 2014/2014, HONDA/NXR150 BROS ES;RODRIGO DALLIA PACIELLO, KRN1085/RJ, 9C2KC08105R140419, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LKP7186/RJ, 9C2JC30708R517611, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;URIEL RIBEIRO DE RIBAMAR, LNK7819/RJ, 9C2JD17201R014302, 2001/2001, HONDA/XLR 125 ES;ALEXANDRE MONTEIRO GERALDO, KQN5291/RJ, 9C6KE0100Y0007568, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;JESSICA CRISTINA DA SILVA AUGUSTO, LUU4934/RJ, 9C6KE084050011227, 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115;CARLOS ANTONIO BEZERRA GONCALVES, KRW1023/RJ, 9C2MC35008R098133, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSE CARLOS AZEVEDO, LCY6070/RJ, 9C2HA0710YR202546, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES;ALEXANDRE DA SILVA CARDOSO, KNE2845/RJ, 9C2MC27001R021282, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;LUIS ALBERTO BARBOZA DA SILVA, LPI9872/RJ, 9C6KE100080023638, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;RONALDO LUCIO CORREIA, BANCO PANAMERICANO S/A, LMF5155/RJ, 9C2JC4110ER804774, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS;FELIPE DA CONCEICAO CARLOS, KPY2732/RJ, 95VJK3J8CDM000918, 2012/2013, DAFRA ZIG 50;LUIZ FERNANDO TEIXEIRA SOBREIRA, LSN0059/RJ, 9C2HA07004R007625, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ;MACIEL COSTA DA SILVA, LQL1785/RJ, 9C2JC30707R054880, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS HENRIQUE BELARMINO DA SILVA, LRZ0988/RJ, 9C2KC08105R054154, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KVM5987/RJ, 9C2KC1670BR533689, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;LARISSA FERNANDES PINTO, LQX3949/RJ, LJ12EKR16C4372985, 2011/2012, I/JAC J3;LUCIANO FARIA DA SILVA, LTV0929/RJ, 9C2JC30705R030405, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, ALTINO BENEVIDES JUNIOR, 9C6KG0490D0003073, 2012/2013, YAMAHA/FAZER250 BLUEFLEX;MOISES JOSE ELIAS SOARES, BANCO ITAUCARD S/A, KXS1719/RJ, 9C2JC30708R654683, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCOS PAULO DE JESUS NASCIMENTO, BANCO BMC S A , LRJ2314/RJ, 9CDNF41LJ8M231265, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ROBERTO FIRMINO ALVES, CONSORCIO NACIONAL LIDER S/A, KMZ0381/RJ, 9C2JC2501RRS30220, 1994/1995, HONDA/CG 125 TITAN;ANDERSON LUIZ ARAGAO DE SOUZA, LUX9430/RJ, 9C2JC30707R018502, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARCOS SILVA BARRETO, LVA0622/RJ, 9C2KC08105R056646, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;MAURICIO SANTOS DO NASCIMENTO, KVE6071/RJ, 9C6KE107090004071, 2008/2009, YAMAHA/XTZ 125XK;FRANCISCO PEREIRA FILHO, RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, NQI3053/PB, 9C2KC1650CR533328, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ELI PAULA DE LIMA, LOA8577/RJ, 9C2MC35002R022897, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;JORGE VICTORIO SANTELLAN RODRIGUES, LQU0597/RJ, 9C2KC08104R098061, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;LUIZ FABIANO SILVA SANTOS, KUN9455/RJ, 9C2JC30706R833520, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;MORGANIA MENDES BEIRIZ MARTINS, KVT3306/RJ, 9C2JC30708R637482, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE CARLOS DA SILVA ANDRADE, BANCO BRADESCO S/A, KXJ6725/RJ, 9C2NC4910DR005827, 2013/2013, HONDA/CB 300R;JULIANE DE CASSIA DA SILVA PIRES, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S. A, LRE7945/RJ, 9C6KE1550E0029924, 2014/2014, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;MACIEL DA SILVA, LSY0221/RJ, 9C2JC30104R038465, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;IVO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZV7837/RJ, 9C2JA04207R016208, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 ES;ROSANE TEIXEIRA DA SILVA, LNV9875/RJ, 9C2HA07102R023292, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;FABIO ALVES, LUS0730/RJ, 9C2MC35005R015237, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;NILSON ARMANDO RIBEIRO SIQUEIRA, LPC1370/RJ, 9C2JC30705R050660, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;MARCELO DE ARAUJO D ALVEAR, KPL9841/RJ, 95VCA7F8BCM000593, 2011/2012, DAFRA/SPEED 150;PAULO CESAR DA ROCHA ROMAO, KUX7755/RJ, 94J1XGCJ78M008546, 2007/2008, SUNDOWN/FUTURE 125;PAULO RAMOS DA SILVA, KWB9192/RJ, LXYPCKL03D0390660, 2012/2013, I/SHINERAY XY 150 5;DIONISIO PEREIRA DE ANDRADE, KVI9387/RJ, 9C2JC4110AR082338, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;JORGE FERNANDO FRANCISCO DE MACEDO, GENILSON RODRIGUES DE CASTRO, LSN1334/RJ, 9C2MC35005R035663, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;SILENE PEREIRA ANDRADE, LLD7019/RJ, 9C2NC4310AR063239, 2010/2010, HONDA/CB 300R;ANA CLAUDIA SONDERMANN DE OLIVEIRA, LNU7161/RJ, 9C6KE020020047432, 2001/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E;THIAGO BOTELHO DA SILVA, KXF3394/RJ, 9C2JC4110AR580677, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, L5YARCBA0C1118090, 2012/2012, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;JOSENILDO SALUSTIANO NOLASCO, BANCO ITAUCARD S/A, LLG9738/RJ, 9C6KE1220A0126547, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RODRIGO DA SILVA SANTIAGO, KWB9870/RJ, 9C6KE1060E0014961, 2013/2014, YAMAHA/XTZ 125XE;JORGE MARQUES PEREIRA, BANCO BMC S/A, KWC2413/RJ, 9C2KD03108R023725, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ESD;LUCIANO GONZAGA PRELADO, KWU1466/RJ, 9C2JC30708R578196, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUCIMAR PEREIRA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , LQT3487/RJ, 9C2KC1670BR592888, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;CELIO PEREIRA DA SILVA, LPP0946/RJ, 9C2KC08505R031748, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;ANA PAULA PRIVADO DE DEUS, LVC0745/RJ, 9C2KC08505R026803, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;RICARDO SALIMAR RODRIGUES DE SOUZA MORAIS, LVB1990/RJ, 9C2JC30705R089845, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;JOSE REGINILSON FARIAS DA CRUZ, KYA0361/RJ, 9C2JC30707R032011, 2006/2007, HONDA CG 125 FAN;JEFERSON DA SILVA RAMOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXO5948/RJ, 9C2JC4110AR066721, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;LUIZ GUSTAVO NUNES MOTTA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA , NTR2841/BA, 9C2JC4110AR698407, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;JORGE ANDERSON GUSMAO, KXF1059/RJ, 9C2KC08108R033280, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;RUY DOS SANTOS GUSMAO, KMQ9645/RJ, 9C2JC3010YR091983, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, ALEXANDRE CUNHA E SILVA, 95VJK4M8DEM010978, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;HUMBERTO GOMES ALVES, LNG7204/RJ, 9C2MC27001R006762, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;INGRID DA SILVA LEMOS, LLZ7690/RJ, 95VJK4M8DEM010161, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;NELSON MARTIMIANO DOS REIS, PUB3812/MG, 9C2KC1680ER543342, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;ARLESSON ROCHA FARIA, LOV6464/RJ, 9C2HA07101R256882, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;RENATO DE SA FERREIRA FIDELIS, KVL5536/RJ, 9C2KC1670BR545420, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;TEREZINHA NUNES CARVALHO DOS SANTOS, KXE1361/RJ, 9C2HB02107R033343, 2007/2007, HONDA/POP100;PAULO HENRIQUE ARAGAO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LQF0402/RJ, 9C2KC08204R005633, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;EDSON PEREIRA DA COSTA JUNIOR, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KYJ4117/RJ, 9C2KC16309R027071, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIXESD;JOAO DE ANDRADE FILHO, LCU4934/RJ, 9C2JC2500XR202164, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;TALITA OLIVEIRA DE JESUS, LTM0002/RJ, 9C2MC35004R003262, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;GABRIEL MIGUEL ALVES DE JESUS, LLO7457/RJ, LAAAXKJE0B0001007, 2011/2011, I/JIALING TRAXX JL125-9;VILMA GONCALVES SOUSA, BANCO PANAMERICANO S/A, KOB9341/RJ, 9C2JC4110BR799176, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, 9C6KE100080031685, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;SAMI YOUSSEF SAAD, GWY8853/MG, 9C2JC30103R242739, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;PAULO ROBERTO VERDAN JUNIOR, KYI0771/RJ, 9C2JC30707R166528, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ALEXANDRE LUIZ SERVIDEY, LPC2198/RJ, 9C2JC30708R079252, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ITAMAR MACHADO DA SILVA, KZB0999/RJ, 9C2JC30708R109977, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;GLEIDSON FLORES DE LIMA, LPM6803/RJ, 9C6KE122090073718, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MARCIO DA SILVA ALVES, LLE2719/RJ, 9C2KD0520AR043016, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX ES;RAPHAEL NUNES MAGALHAES, BANCO J SAFRA S. A, LQC7424/RJ, 9CDGP75ASBM102367, 2011/2011, JTA/SUZUKI BANDIT 650S;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3H8CDM000289, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;BRUNO COUTINHO DE MENDONCA, KRA2895/RJ, 9C6KE092080156608, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, LUK0506/RJ, 9C2KC08105R017593, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;VALTER NASCIMENTO DA ROCHA, LUU2282/RJ, 9C6KE042050044534, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED;TRICIA VICENTE DE OLIVEIRA MARTINS, LTH1879/RJ, 9CDNF41LJ8M123372, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ANTONIO RICARDO GONCALVES RAMOS, LQC0442/RJ, 9C2KC08204R009056, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ALMIR SANTIDIO MARTINS LIMA, KPD1715/RJ, 9C2KC08204R005749, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JOSE EDMILSON DA SILVA, KQU4199/RJ, 95VJK4K8DEM008368, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;ROBERTO MUNIZ, AHL3033/RJ, 9BWZZZ237VP045200, 1997/1998, VW/KOMBI;MARILANE PEREIRA SCARDINO, AMM6297/RJ, 9BWGB07X15P006499, 2005/2005, VW/KOMBI;RODRIGO GONCALVES DA SILVA, BANCO BRADESCO S/A, KVN8728/RJ, 9C6KE1440B0016658, 2010/2011, YAMAHA/T115 CRYPTON K;GILMAR DE MENEZES AMADO, LRJ1597/RJ, 9C2JA04206R882569, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;IGOR DA SILVA CAETANO JEREMIAS, LOH0124/RJ, 9C2JC30212R541888, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;TAISA SOUZA TRAJANO DA SILVA, LQR2948/RJ, 9C2KC16309R002234, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIXESD;ADRIANA DA SILVA NOGUEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, LQF4419/RJ, 9C6KE1500B0037561, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;JOSE ROBERTO DA SILVA, KZV7903/RJ, 9C6KE091070022460, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125E;EVANDRO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR, LPQ9725/RJ, 9C2KD0520AR061076, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX ES;CELSO RODRIGUES SOARES, BANCO DO BRASIL SA , KNX2432/RJ, 9BWMF07X69P024526, 2009/2009, KOMBI;FELIPE DE SOUZA AZEREDO, LLG2760/RJ, 9C6KE1220A0134030, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;WALDYR DO NASCIMENTO, LSS0901/RJ, 9C6KE044050085194, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;ALEXANDRE DE OLIVEIRA MACEDO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LUY5610/RJ, 9C2JC30706R860165, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ROGERIO BASILIO DA COSTA, BANCO SANTANDER S/A, KPZ8510/RJ, 9C6KM0030E0020776, 2013/2014, YAMAHA/XT 660R;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2F8CDM003248, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;GIBSON VALENTIM DO NASCIMENTO, KZR1887/RJ, 9C2JC30705R092784, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;BRENNO SERRA AFONSO CORREA, LSX1816/RJ, 9C6KG017070042585, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250;MAURO CARLOS PEREIRA DA SILVA, LUW4440/RJ, 9C2KC08206R818406, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ROBERTA CARLA JOSE DOS SANTOS, KNS8455/RJ, 94J1XFBB88M065167, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100;FRANCINETE DA COSTA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I , ADRIANO VALADAO GOUVEA, CF06169/RJ, 8AFZZZ54ATJ019279, 1996/1996, IMP/FORD ESCORT 1.8I GLX;COSME BISPO DA SILVA, LAI5700/RJ, 9C2MC270VTR000054, 1996/1997, HONDA/CBX 200 STRADA;LUSILEUMA COELHO DA SILVA, KWE1615/RJ, 9C2KC08507R078139, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;MARCELO AUGUSTO PASSOS DOS SANTOS SILVA, BANCO BRADESCO S/A, LPZ8713/RJ, 9CDCF4FAJCM100752, 2011/2012, JTA/SUZUKI BURGMAN I;DAVID DA CRUZ SANTOS, KYU3746/RJ, 9C2KC1550AR011041, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4G8DEM004038, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;EDUARDO PIMENTEL CARIUS FERREIRA, LRZ1531/RJ, 9C2JC30706R835194, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;PSM VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA, LHJXCBCD5B0201394, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;RODRIGO ORLANDO THOME GANDARA, LOP0223/RJ, 9C2MD28001R010414, 2001/2001, HONDA/XR 200R;CRISTIANO DOS SANTOS PINHEIRO, LNX0137/RJ, 9C2JC30102R175559, 2002/2002, HONDA/CG 125 TI TAN KS;MARIA DE FATIMA LOPES, KZZ9936/RJ, 9C2KC08106R924306, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;ZENALDO SILVERIO RAMOS, BANCO SAFRA S A, KUX6647/RJ, 9C2JA04108R032701, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;MAURINEI SANTANA DA SILVA, LSE0212/MG, 9C2MC35004R009782, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;BRUNO LUIZ DE ALMEIDA MEDEIROS, LPC4267/RJ, 9C2JA04108R012241, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS;SIDNEI SILVA DA CONCEICAO, LOT2472/RJ, 9C2JC30203R159998, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;MARCOS ANTONIO DE SOUZA, BANCO PANAMERICANO S/A, KVD7588/RJ, 9C2JC41109R079123, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;HIGO VANDRE DUTRA SIQUEIRA, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S. A, KQO6412/RJ, 9C6KE1920E0003118, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K;S J GUERREIRO COMERCIO DE GAS LTDA, KYI1898/RJ, 9C2KC08308R011379, 2008/2008, HONDA/CG 150 JOB;FABIANO DE FRANCA SENA, LON1454/RJ, 9C2MC35003R105496, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;SILVANIA OLIVEIRA DA SILVA, KMW1644/RJ, 9C6KE092080140220, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;DEJAILSON DA COSTA LOUZADA, KYE0163/RJ, 9C2KC08105R151800, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ADILIO GOMES FARIA FILHO, LTT0878/RJ, 9C2KC08105R086826, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;J. J. T. DE MIRANDA - MATERIAIS MEDICOS - EPP, KZK0046/RJ, 9C2KC08104R050110, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;IRANILDO DOS SANTOS ROSA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KNX2245/RJ, 9C2KC08508R056780, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;CARLOS ALEXANDRE BARREIRA FIGUEREDO, KOP1765/RJ, 9C2JC41209R028217, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;MARCIA MILENE ALTINO DE OLIVEIRA, LPM8830/RJ, 9C6KE1220A0092220, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;VALMIR SALES FERREIRA, LNU8730/RJ, 9BWGB07X62P007241, 2002/2002, VW/KOMBI;ANGELA DE LIMA DA ROCHA, LCQ3404/RJ, 9C2HA07104R027193, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;JORGE DA CONCEICAO, LQQ0498/RJ, 9C6KE042040021719, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125ED;JOSE DA SILVA FILHO, LKY9033/RJ, 9CDNF41LJ9M282101, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;ANDRE PONCE FERREIRA, KZJ0577/RJ, 9C6KE092070106710, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;ALBERTO GUIMARAES AGUILLAR ANDRADE, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LRP7796/RJ, 9C2JC4160FR000984, 2014/2015, HONDA/CG 125 FAN ESD;ALEXANDRE MACHADO FERNANDES, KYK0512/RJ, 9C2JC30707R064219, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;RONEI NERI SILVA, KQS0225/RJ, 9C2HA0700YR049807, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ;BIANCA REBEQUE CORREA, LPH7364/RJ, 9CDCF47AJ8M050891, 2008/2008, JTA/SUZUKI AN125;LEONARDO BRAZ DA SILVA, KWE3730/RJ, 9C2JC4210AR112337, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS;PEDRO PAULO ALEXANDRINO, LPX3437/RJ, 9C2JC4110BR713428, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;GILBERTO DOS SANTOS LOPES, KOL6926/RJ, 95VAC3F8BBM000305, 2011/2011, DAFRA/SUPER 100;BR 114 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME, LRL1527/RJ, 9CDNF41LJ7M032079, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;CLEIDIANE RODRIGUES DA SILVA, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S. A, OTA4203/PA, 9C6KE1550C0012117, 2012/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;MARIA APARECIDA VALENTIM DE AQUINO, LCJ3840/RJ, 9BFZZZGDAWB604485, 1998/1998, FORD/KA;ELIZA DE CARVALHO LOPES, KVC9031/RJ, 9C2HB02109R412962, 2009/2009, HONDA/POP100;CSP2 VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, SARA LUCIA SANTOS DA SILVA, 9C6KE1510B0022320, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4E8DEM000598, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;ANTONIO CARLOS LIMA DE SOUZA, BANCO FINASA S.A, LKK6553/RJ, 9CDNF41LJ7M082472, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;FELIPE RIBEIRO NASSIF, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KMW9582/RJ, 94J2XCCH78M021808, 2007/2008, SUNDOWN/MAX 125 SED;PLEOCILIA COSTA GUIMARAES, KDI4724/DF, 9C2PC210WVR000299, 1997/1998, HONDA/VT600C SHADOW;WALLACE RODRIGUES DA SILVA, KYG2355/RJ, 9C2JC41209R036905, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;FLAVIO ERNESTO DA SILVA, KYR0713/RJ, 9C6KE092070104767, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;HELIA CRISTINA ROMAO DA SILVA, KVW1134/RJ, 9C2JC30705R081329, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;HELIA LUCIA FEITOSA CRUZ, LVC3216/RJ, 9C2JC30705R103417, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;LUIZ FELIPE DANTAS DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KYQ0435/RJ, 9C2KC08607R005701, 2006/2007, HONDA/CG 150 SPORT;MARINA ANANIAS ALVES, LUB2501/RJ, 9C2MC35008R089837, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;ERNANI ALVES DA SILVA, LQL1559/RJ, 9C2JC30706R862865, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;RAFAEL GENUINO DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, LPT5166/RJ, 9C2JC4210AR119515, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS;SELMA SARMENTO DA SILVA, LBU1463/RJ, 9BGSE19NVVC754336, 1997/1997, GM/CORSA GL 1.6;DANIEL NASCIMENTO DE LIMA, LTS0034/RJ, 9C2MC35004R002378, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1L8ABM006078, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;LUCIANO CAMPOS, CIFRA S.A. 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S/A, KXC4750/RJ, 9C2KC1680BR533130, 2011/2011, HONDA CG 150 FAN ESDI;GILVANIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, LKK7584/RJ, 9C2KC08107R211969, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARIA ZULEIDE PEREIRA DE SOUSA, LKZ3799/RJ, 9CDNF41LJ9M293701, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;ROBSON SILVA XAVIER, LKU6292/RJ, 9C2JC30708R757072, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUCAS SIMOES CORTINHAS, BANCO PANAMERICANO S/A, KYI7376/RJ, 9C2KC1680ER029278, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;AMILTON PEREIRA GOMES FILHO, KWT4212/RJ, 95VFU2K8ABM003920, 2010/2011, DAFRA/ZIG;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, 9C65JR00020010032, 2002/2002, YAMAHA/JOG TEEN;JOSE CARLOS DOS SANTOS, KVY2529/RJ, 95VCA1E288M013459, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;ANDRE BEZERRA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S/A, LPW4927/RJ, 9C6KG0460C0031380, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250;PEDRO DANIEL VIEIRA VASCONCELOS, KWO2277/RJ, 95VCA1H289M035306, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;KAMILA MARIA DE ANDRADE CAMELO, BV FINANCEIRA S/A, KOW2700/RJ, 9C2KD0540CR548007, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS ESD;LEDA DE SOUZA VICTORINO, LNM6410/RJ, 9BWGB07XX2P000521, 2001/2002, VW/KOMBI;DEBERSON DE SOUZA BRUM, BANCO FINASA SA, KVG2179/RJ, 9C2JC30707R214098, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;RAFAEL PORTELLA FERREIRA, KPD2934/RJ, 9C2JC30708R549166, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;DOUGLAS MOTA DE SOUZA, HSBC BANK BRASIL S.A., KVO1216/RJ, 9CDBL111J5M000796, 2005/2005, JTA/SUZUKI GSXR1000;CRIS ANDERSON PINTO GOMES, LSL1311/RJ, 9C6KE044050120812, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;HENRIQUE MOURA BARBOSA, MQT7928/RJ, 9C2PC2401LR101190, 1990/1990, HONDA/CBR 450 SR;FABIO PEREIRA DOS SANTOS, KZZ1149/RJ, 9C2KC08506R008973, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;MOTOFACIL VEICULOS LTDA, BANCO FINASA BMC S A, CARLOS HENRIQUE CASSIANO DOS SANTOS, 9C2JC41109R527660, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;SONIA PINHEIRO BARROSO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZO2675/RJ, 9C2JC4220AR204195, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES;JOAO EDUARDO RIBEIRO, LPO7482/RJ, 9CDNF41LJ9M295108, 2009/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;SEVERINO FERREIRA DA SILVA, KXG4357/RJ, 95VJK3J8CDM001922, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;EDVALDO PAULINO DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXX4699/RJ, 9C2KC1640AR003358, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;LUIS EDMILSON DOS SANTOS ALVES, LLG6181/RJ, 9C2JC4110AR662196, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;RENAN DOS ANJOS SILVA, LRV1314/RJ, 9C2KC08505R035235, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;MARIO AMILTON FASSINI DOS REIS, IVO NASCIMENTO TAVARES, KVB3702/RJ, 9BD17201X93467375, 2008/2009, FIAT SIENA;GERIVALDO DE OLIVEIRA LIMA, KZO1368/RJ, 95VCA1G289M028553, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;PABLO SUPRIMO DA SILVA, LOL6712/RJ, 9C2JC30103R155004, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;JUAREZ SALES DA SILVA, KNG5829/RJ, 9C2JC250TTR032854, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN;VITOR HUGO DA MOTTA SILVA, KYO2760/RJ, 9C6KE1210A0041463, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;JOSE ANTONIO OLIVEIRA DE JESUS, LNR6805/RJ, 9C2HA07102R006956, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ ES;RODRIGO PEREIRA BANDEIRA, LLB2212/RJ, 9C2KC1640AR014817, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;JOAO CONCEICAO DOS SANTOS, BELVEZA ALVES DA SILVA, LPZ4106/RJ, 9C2HB0210BR254426, 2011/2011, 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PEREIRA, KZQ5161/RJ, 9C2JC30706R899090, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;JOSE ANISIO DE SOUZA, KOH1022/RJ, 9C2HA070WWR016375, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ;ALUISIO ARAUJO ANTUNES DA COSTA, LLI4833/RJ, 9C2KC1620AR064711, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;RUDSON SOTERO SOARES SOUZA, JJM6274/RJ, 9C2JA010VVR006216, 1997/1997, HONDA/CG 125 CARGO;MIRALDA CIRILO DAS NEVES, KXH1497/RJ, 9C2KD03308R009430, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS ES;AILTON VIRGINIO, MOI4898/RJ, 9C6KE094070011686, 2006/2007, YAMAHA/XTZ 125K;TEREZINHA SOARES MACHADO, BANCO ITAUCARD S/A, KXG0734/RJ, 9BGRZ08908G111662, 2007/2008, GM/CELTA 2P LIFE;DOMINGOS TELLES PEREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LQC4873/RJ, 9C2JC4110CR313287, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;PAULO CESAR FERNANDES DA MOTA, KMT3882/RJ, 9C2JC30707R131596, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;JAMILE DA SILVA MIRANDA, KTI4718/RJ, BJ371262, 1976/1976, VW/FUSCA 1300;ADEILTON PEREIRA, KXW1627/RJ, 9C2JC30708R184059, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MAURO SOLOVEY, LOL5361/RJ, 9C2JC30103R117294, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;ZONENG ENGENHARIA LTDA, KVP6848/RJ, 9C2JF2500CR000249, 2011/2012, HONDA/LEAD 110;LUIZ FELIPE MIRANDA TITO, KQZ3349/RJ, 9BD159542T9154969, 1996/1996, FIAT/TEMPRA 16V;DOUGLAS SOUZA DA SILVA, LKZ5443/RJ, 9CDNF41LJ9M282480, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;CARLOS MARUSAN PEREIRA, KVF3190/RJ, 9C2JC30708R618763, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;VICENTE JOSE DA COSTA PEREIRA FERNANDES, LNX0639/RJ, 9BD17834422343784, 2002/2002, FIAT/PALIO YOUNG;MAGNO MARTINS DA VEIGA JUNIOR, KPM7511/RJ, 9C2JC30707R107297, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;TATIANE CALDAS DE OLIVEIRA, KWK1174/RJ, 9C2JA04307R009919, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 MAIS;ANTONIO MARCO DE LUCENA FERNANDES, LUW5450/RJ, 9C2KC08506R839688, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;BRUNO VANI DE SOUZA, IRF6111/RJ, 9C2KD0530AR017100, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX KS;JOSINETE RANGEL DUARTE, LPC7446/RJ, 9CDNF41LJ8M111783, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;EDSON DOS SANTOS CLETO, LUW0176/RJ, 9C2JC30104R095729, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;MAR CELO FRANCISCO SOARES, KZH5902/RJ, 95VJK2E8CDM002022, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;JORGE LUIZ SIQUEIRA DE SOUZA, BV FINANCEIRA S/A, KVQ7092/RJ, 9C6KE1520B0062123, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;LEANDRO SILVA DE LIMA, KVV1142/RJ, 9C6KE093060005785, 2006/2006, YAMAHA/XTZ 125E;SANDRA REGINA DA SILVA TERENCIO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LSD2388/RJ, 9C2JC30708R601723, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALAN NOGUEIRA GOULART CORREA, KYP1185/RJ, 9C2KC08108R104811, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;PAULO ROBERTO DE LIMA OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I , KON4742/RJ, 9C2KC1660BR537042, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;MARIA LUCIA CAMPOS, KQU0287/RJ, 9C2JC30707R005057, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARIA APARECIDA ALEXANDRE DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KPH7958/RJ, 9C2NC4310CR072658, 2012/2012, HONDA/CB 300R;MARIA LEDA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LLA9217/RJ, 8AWPB05Z7AA021996, 2009/2010, I/VW SPACEFOX;GEO 45 COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE MOTOS LTDA., PANAMERICANO ARR. 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MERCANTIL S/A, KXM4658/RJ, 9C2KD0530AR017603, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX KS;ALESSANDRA NASCIMENTO SOUZA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LSJ2542/RJ, 9C2JA04208R128802, 2008/2008, HONDA BIZ;WALLACE FELIPE GOMES DE LIMA, KWW1119/RJ, 9C2KC08107R112719, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;VIVIANNE DE AMORIM CANTINHO, JNV2580/RJ, 9C2MD2700YR001490, 1999/2000, HONDA/NX200;AUTO ESCOLA SANTANA LTDA ME, KPE0418/RJ, 9C2KC08507R037402, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA, KYE4620/RJ, 9C2KD0540CR548514, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS ESD;MICHEL CARDOSO DAVID, CKH9377/RJ, 9BWZZZ237VP041514, 1997/1998, VW/KOMBI;FERNANDO RODRIGUES TEIXEIRA, LOP1264/RJ, 9C2JC30103R188144, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;FRANCISCO LOPES DA SILVA, KZZ9796/RJ, 9C6KE093060002112, 2006/2006, YAMAHA/XTZ 125E;DIEGO OLIVEIRA QUITES DE ARAUJO, BANCO DO BRASIL SA , LPH6621/RJ, 9BGXL75809C152126, 2008/2009, GM/MERIVA JOY;SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, LCF3742/RJ, 9C2KC08105R128863, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;PAULO CESAR DA SILVA, LIL2593/RJ, 9BWZZZ23ZNP005646, 1992/1992, VW/KOMBI;CRISTIANE SANTOS DE SOUZA, KXK5861/RJ, 9C6KE1930E0004808, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR E;LUIZ CEZAR BORGES DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, LRT3116/RJ, 9C2KC1550AR129310, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;MARCIO PEDRO FERNANDES DA SILVA, MET8942/RJ, 9C2KC08104R024945, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;LEONARDO DE ALVARENGA TEIXEIRA, LOK3478/RJ, 9C2HA07203R003871, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA CUNHA, LPH8507/RJ, 9C6KE120090007711, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ANDERSON DA SILVA SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I , LTL3849/RJ, 9C2JC4110CR412950, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;LEANDRO NICOLAU DOS SANTOS, LOL4646/RJ, 9C2HA07203R003544, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;VINICIUS DE OLIVEIRA REIS, LNY7349/RJ, 9C2MC35002R032086, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;FLAVIO PEDRO BATISTA, KFA1249/MT, 9BFJF37G23B083209, 2002/2003, DAFRA/SPEED 150;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA, LWYMCA207C6A31371, 2012/2012, I/WUYANG WY50QT 2;MICHAEL RODRIGUES, LQM5302/RJ, 9C2KC1650DR801615, 2012/2013, HONDA/CG 150 TITAN ESD;EVERTON FREITAS RODRIGUES, LUY5134/RJ, 9C2MC35006R019328, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;RODERIK FERNANDO R ALVES DA SILVA, YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA , JPV1378/BA, 9C6KE044040055157, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K;RONALDO JOSE DA SILVA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A , KWU1058/RJ, 9BWCA05W88P037748, 2007/2008, VW/GOL 1.0;ALANA PAULA GOMES, LPJ0586/RJ, 9C2JC30104R084692, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;LUZIA DA CONCEICAO SILVA, BANCO FINASA SA, LUV6189/RJ, 9C2KC08106R914054, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;SUELLEN PAULA LIMA MOURA GUIMARAES, CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV , KYO1941/RJ, 93HGM2640AZ108780, 2009/2010, HONDA FAN 125;JHONATAN LIMA DE ARAUJO, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , KOM9025/RJ, 9C2KC1680BR514933, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;EDSON ALBERTO BRAZOLIN, EWV5343/SP, 9C6KG0450C0014187, 2011/2012, YAMAHA/XTZ250 TENERE;PEDRO PAULO FONSECA AMORIM, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , KOO5601/RJ, 9C6KE1500B0038626, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ROBERTO AGUIAR DOS SANTOS JUNIOR, DPY9927/SP, 9C2JC30707R081706, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;RENATA DE AGUIAR MARIANO, KZD0461/RJ, 9C2JC30707R131016, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;WANDERLEY CARLOS DE CARVALHO JUNIOR, KXZ6387/RJ, 9C2NC4310AR075393, 2010/2010, HONDA/CB 300R;DEVIDE GOMES RODRIGUES, KZZ5962/RJ, 9C6KE091060014449, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125E;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2H8CDM006208, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, THIAGO FLOR DE MENDONCA, 9C2HA07105R062672, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;WILIAM NOGUEIRA DA SILVA, LCC1892/RJ, 9BWZZZ237VP039186, 1997/1998, VW/KOMBI;TUPINAMBA FERREIRA DO NASCIMENTO, KNU9809/RJ, 9C2JC41109R503561, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;KELLY CRISTINA FRITZ, BANCO PANAMERICANO S/A, NUS5469/CE, 9C6KE1510B0002636, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;SORAIA MENDES DOS SANTOS, LAI6997/RJ, 9BFZZZFDATB056358, 1996/1996, FORD/FIESTA;PAULO CESAR DOS SANTOS SERRA, LKY1374/RJ, 9C6KG017080103798, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;ARILSON FARIA DE SOUZA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , LLD9170/RJ, 9C2KC1610AR039207, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;CAMILA ALVES DA SILVA, KUL2802/RJ, 9C6KE044040065931, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K;BARBARA LIMA DA COSTA, BANCO FINASA BMC S A , KNU4591/RJ, 9CDNF41LJ8M253932, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;BRASEG - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. - ME, LPF9677/RJ, 9C2JC30708R680493, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RENATO LUCIO DA CRUZ, KXH0753/RJ, 9C2JC30707R167980, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;RENATA FULI DA SILVA, KOX0937/RJ, 9C2JC30707R228514, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ANDRE PAIVA DE SOUSA, LUV3053/RJ, 9C2JC30705R700273, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN JOB KS;FRANCISCO ALVES DA COSTA, KUI4837/RJ, 9BGTC11JMLC104113, 1990/1991, GM/CHEVETTE DL;BRUNO RIBEIRO RODRIGUES, KWN2241/RJ, 9C2KC08108R254747, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ADOLFO LONGO FILHO, KWP0071/RJ, 9C2MC35003R116035, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3C8DDM003843 , 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB2BB005145, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;LEONARDO GOMES RIBEIRO DOS SANTOS, BANCO PANAMERICANO S/A, LRZ4599/RJ, 9C2KC1670CR561993, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;GILMAR REGIO TEODORO, KZR8480/RJ, 9C2KC08106R000976, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;SILVIO FREITAS DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, RONIE DA COSTA SABINO, GXX3445/RJ, 9C2ND07001R000457, 2000/2001, HONDA/NX-4 FALCON;MARCELO ALVES LIMA, LRV2279/RJ, 9362AN6A38B039684, 2007/2008, PEUGEOT/206 16FELI FXA;GERSON ROSA DA SILVA, LNU2372/RJ, 9C2JC30102R003096, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;GILMAR BEZERRA DA COSTA, LKJ3580/RJ, 9C2MC35003R131377, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;PAULO ROBERTO MARCIEL DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KQK6007/RJ, 9C2NC4910DR027878, 2013/2013, HONDA CB 300R;MERCADO BRAGA JARDIM BANGU LTDA, LKM9086/RJ, 9C2JC30708R014107, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCIO MARCOLINO, BANCO BRADESCO S/A, KVN7235/RJ, 9C2JC4110BR810662, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;VICTOR HENRIQUE CAMPOS ALBINO, KUO5852/RJ, 9C6KE090060006840, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED;DANIELE DOS SANTOS DE PAULA BATISTA, KPL5557/RJ, 95VJK3D8DDM004343, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;BIANCA SILVA DE SOUZA, LKK8193/RJ, 9C6KG017070047231, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250;MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, 9C2HA07104R032045, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;HELENO LUCAS DE SOUZA, BANCO VOLKSWAGEM S/A, LRV4683/RJ, 9BWMF07X0DP005429, 2012/2013, VW/KOMBI;ZILDA MARIA DE ALMEIDA FRANCA SANTOS, LQO1107/RJ, 9C2KC08105R108313, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALAN SILVA SANTANA, BANCO PANAMERICANO S/A, LPX9599/RJ, 9C2JC4110BR774703, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;BRUNO THIERRY FARIAS BARBOSA, LPK1800/RJ, 9CDCF47AJ9M058008, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;OBADIAS SIMOES SOBRINHO, LUV5022/RJ, 9C6KE084050010771, 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115;ITVA RIO MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, LIDIA DOS SANTOS ROCHA DA PAIXAO , 95VJK4F8DEM002282, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;LEANDRO FRANCISCO FERREIRA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLD5502/RJ, 9C2JC4110AR623060, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;JORGE DA SILVA TUBIAS, LPS2273/RJ, 9C2JC4110AR081780, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ANTONIO ALMIR GOMES DIAS, BANCO PANAMERICANO S/A, KVU6861/RJ, 9C6KE1520C0111742, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;IALA DE MORAIS CASTELANO, KQP4029/RJ, 9C2KC08208R017780, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;BRUNO SILVA DE SOUZA, BANCO PANAMERICANO S.A, KZM0835/RJ, 9C2JC30708R043477, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;RANCISCO JAVIER CUEVAS VISCONTI, LPU1783/RJ, 9CDCF47AJ6M000851, 2005/2006, JTA/SUZUKI AN125;DANIEL PEREIRA ALVES, KNR4377/RJ, 9C2KC08507R063216, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1C8CCM003563, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;NAIR DE ALMEIDA LIMA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LLB2878/RJ, 9C2JC4110AR006423, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;SIMONE JESUS DA SILVEIRA, LOX9087/RJ, 9C2KD02304R001930, 2003/2004, HONDA/NXR150 BROS ESD;FABIO HONORIO DA SILVA, LPB4117/RJ, 9C2KC08108R006066, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA, 951BXKBB3CB002028, 2011/2012, TRAXX/JL50 Q2;JOSINEI DE SOUSA NOVAES, BANCO FINASA S/A, LVB9692/RJ, 9C2JC30707R008664, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;SALMO OLIVEIRA SANTOS, KZF2311/RJ, 9C2JC41109R061760, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;LUCIO LABORINHA, LNM7769/RJ, 9C2JC30101R198521, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;JOAO BATISTA ALVES CARNEIRO, LOT6073/RJ, 9C6KE042030007749, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED;LORENA CRISTINA SAMPAIO GONCALVES, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A, GILVAN DA SILVA, LRX1105/RJ, 9BD15802554671087, 2005/2005, FIAT/UNO MILLE FIRE;SANDRA SANTOS DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KWB7456/RJ, 9C6KG0460E0087782, 2013/2014, YAMAHA/FAZER YS250;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VC03K2DEM002575, 2013/2014, DAFRA/RIVA 150;MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA, LPC8385/RJ, 9CDNF41LJ8M094078, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;JULIO CESAR BARBOSA DE CARVALHO, BANCO ITAUCARD S/A, KVT5715/RJ, 9C2JC4110CR581489, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LXYXCBL05C0548771, 2011/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;JOSE VALDERI FERREIRA, LCN5616/RJ, 9C2KC08105R021940, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS, KXY1512/RJ, 9C2JC30708R519763, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ROBSON ELEOTERIO, LOT4754/RJ, 9C2JC30203R154327, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;LESLANGELA FERNANDA COUTINHO DA SILVA, LNS7273/RJ, 9C2MC27001R029172, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;HELIO DOS SANTOS MONTEIRO, BANCO HONDA S/A, KVQ4290/RJ, 9C2JC4110BR503043, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ROSALVO DE JESUS, LSJ4016/RJ, 95VJK1L8BCM002703, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;AVELINO TEIXEIRA AGUIAR, LOU0060/RJ, 9C2JD20203R015939, 2003/2003, HONDA/NXR125 BROS ES;MARCOS FELIPE BARBOSA, LSH2776/RJ, 9C2KC08108R257898, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;CHRISTIANE CARVALHO BORGES, LOW4711/RJ, 9C2HA07103R067132, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;MONICA FERREIRA DA CRUZ, RELVAS VEICULOS LTDA, LBY6615/RJ, 9BGSC08ZWVB605880, 1997/1998, GM/CORSA WIND;WELLINGTON ALEXANDRE ALVES GALDINO, JAILSON FRANCISCO DA SILVA, LSP0873/RJ, 9C2KC08105R062811, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;GUILHERME FERREIRA IUNES, KMN4176/RJ, 9C6KE038050023877, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125K;GILBERTO COUTINHO MARTINS, KNX2038/RJ, 9C2JC30707R137509, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;JOSE NELSON DA SILVA, AHI1941/RJ, 9BWZZZ237VP030629, 1997/1998, VW/KOMBI;ROSANGELA DA SILVA JOSE ALVES, LSB3813/RJ, 9C2KC1670BR342297, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;RICARDO JOSE DA SILVA, LQH9398/RJ, 93FCMACFBBM009335, 2011/2011, KASINSKI/GF 125;MARCELO BEZERRA DA SILVA, LPG9132/RJ, 94J2XECJ78M025037, 2007/2008, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;ELAYNE BARROS DE SOUZA ALHO, BANCO ITAUCARD S/A, LLB9163/RJ, 9C2KC1640AR011226, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;CRISTIANO DA SILVA PEIXOTO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, RAPHAEL SYLVESTRE DA SILVA, KUW1024/RJ, 9C2MC35004R008677, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;CLAUDIO MARCELO MORAES REIS, LPL7904/RJ, 9C6KE125090002967, 2008/2009, YAMAHA/XTZ 125E;WILLIAM DA SILVA ALVES, BANCO BRADESCO S/A, KOP9768/RJ, 9C6KE1520B0060458, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JORGE HENRIQUE SIMPLICIO DA SILVA, LDI5584/RJ, 9C2JD1700YR025264, 2000/2000, HONDA/XLR 125;DOUGLAS MILANI FARIA, KMY6324/RJ, 9C2JC30101R107074, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;ARTHUR MARQUES NETO, BANCO BRADESCO S/A, KWP4285/RJ, 9C6KE1220A0137985, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ALEXANDRE MENDONCA DE OLIVEIRA, DPH6126/SP, 9CDNF41LJ7M029973, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;CICERO FERREIRA, KXN0646/RJ, 9C2JC30707R131268, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ANA PAULA DOS SANTOS, LOH1123/RJ, 9C2JC30202R125611, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;JOSE CARLOS DOS SANTOS ROSA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LNX3652/RJ, 9C2JC30212R509310, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;CLEITON DA SILVA ALVES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXT3979/RJ, 9C2KD04309R012103, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS KS;MARCIO VINICIUS ALVES DE MELLO, KYV3494/RJ, 9C2KC16309R009882, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIXESD;JOSIMAR DA SILVA ANDRADE, BANCO BRADESCO FINANC SA , KPK4150/RJ, 9C6KE1950E0002716, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1;GERLAINE DE MATTOS, LBQ7041/RJ, 9BWZZZ327VP017652, 1997/1997, VW/SANTANA 2000 MI;ANDERSON LINDOLFO GOMES, LOY1892/RJ, 9C2JC30705R054954, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;WALACE DE OLIVEIRA DE PAULA, LKN6392/RJ, 9BFBXXLBAJBM10407, 1988/1988, FORD/ESCORT XR3;MARCIO EMIDIO DA SILVA TEIXEIRA, LPP8027/RJ, 9CDNF41LJAM296314, 2009/2010, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARCELLO VILLELA ARARIPE RAMOS, LUB0451/RJ, 9C6KE037040021026, 2004/2004, YAMAHA/XTZ 125E;JORGE RODRIGUES BORQUET FILHO, LKI1007/RJ, 9C2JC30707R127427, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;WILLIAM LUIZ DA COSTA ALVES, KZN4937/RJ, 9C2JC4230AR139280, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 MAIS;MARIA DA CONCEICAO CORREA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LPV3356/RJ, 9C2KC1680BR308349, 2010/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2G8CDM005480, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;JOMAR DIAS BARENCO, TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME , LPW3165/RJ, 951BXKBB5AB016297, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;JOSE CARLOS DE FREITAS LIMA, BANCO PANAMERICANO S/A, KWE6208/RJ, 9C6KE1920E0005830, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K;THIAGO MOTTA PORTO, BANCO ITAUCARD S/A, KPA3970/RJ, 9C2JC4820BR099699, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES;FABIO ALVES SANTOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AMP5294/RJ, 9BWJB09N75P029030, 2005/2005, VW/POLO SEDAN 1.6;CARLOS GUILHERME BACELAR MARTINS, LOD1665/RJ, 9C2HA07102R007502, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ ES;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, MARIA CRISTINA DOS SANTOS CONCEICAO , 9C6KE1520C0090887, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;LUIS CARLOS SOARES DA COSTA, KXH1229/RJ, 9C2MC35008R021729, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;EDUARDO GIOVANELLI ELPIDIO, BMS1523/RJ, 9BWZZZ32ZNP007506, 1992/1992, VW/SANTANA GLS 2000 I;ADRIANO PEREIRA DO NASCIMENTO, LPL6332/RJ, 9C2JC41109R506104, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;KAREN SUELLEN BATISTA CARNEIRO DE AZEVEDO, BANCO PANAMERICANO S/A, LLO1926/RJ, 9C2JC4120BR718719, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;ANTONIO CARLOS RODRIGUES FILHO, LOI1127/RJ, 9C2JC30103R019040, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;JOSE CARLOS FERREIRA PARENTE, LQD1926/RJ, 9C2KC08107R222289, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA S/A, KYL4339/RJ, 9C2KC1610AR034595, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;LINDIVANIO PINHEIRO DOS SANTOS, LCH3147/RJ, 9C2KC08205R033088, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;CSP2 VEICULOS LTDA, YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, 9C6KG0660F0037259, 2014/2015, YAMAHA/YS150 FAZER ED;RODRIGO RIBEIRO BENTO, LPN1562/RJ, 9C2JA04206R885512, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;MAGDA BOSSI BARBOZA, LBP8215/RJ, 9CDNJ41AJVM000481, 1997/1997, JTA/SUZUKI INTRUDER 250;LUCIO MAURO DIAS SILVA, LCD5413/RJ, 9BD178216W0546743, 1998/1998, FIAT/PALIO ED;WAGNER RIBEIRO DO NASCIMENTO, LPN7547/RJ, 9C6KE1200A0046828, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;LAURINDA BRANDAO FRANCISCO, KYV1708/RJ, 9C2JC30708R611654, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;EDERSON LIMA DE SOUZA, JXA8581/AM, 9C6KG021070004971, 2007/2007, YAMAHA/LANDER XTZ250;GERALDO PATROCINIO MENESES, DANIELLE ALMEIDA MELLO, LRK1127/RJ, 9C2HA07004R027582, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;EDIVALDO PEREIRA DA SILVA, HHC2658/MG, 9C2KC08108R073244, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;CLAUDIA HORBILON ALVES VASCONCELOS, HJQ0071/MG, 95VCB1M589M031751, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150;FABRICIO RODRIGUES DA MOTA, BANCO FINASA SA, KYR1069/RJ, 9C2JA04308R007114, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 MAIS;ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO, KYR5079/RJ, 93FWNBAM9AM000202, 2009/2010, KASINSKI/WIN 110 60;EDUARDO AFONSO NUNES, LOJ6367/RJ, 9C2HA07103R017669, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;HENRIQUE JORDAO TOLEDO BROCCHIERI, BANCO HONDA S/A, KPA4812/RJ, 9C2NC4320CR001809, 2012/2012, HONDA/CB 300R;TONI WILLIANS MACIEL LOPES, LTM0648/RJ, 9C6KE043050043351, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125E;FERNANDO DE ARAUJO BRASILIENSE, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LUY2016/RJ, 9C2KC08506R007249, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;ALAN DE SOUSA TOLENTINO, KZG1465/RJ, 9C2KC08108R214225, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;DALVIM LUIZ DOS SANTOS JUNIOR, KZQ6260/RJ, 9C2JC30706R924364, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;MARCELO DE ALMEIDA LIMA, KYF2025/RJ, 9C2JC30708R618347, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARILDA ADRIANO, BANCO HONDA S/A. , LQH6355/RJ, 9C2HB0210CR421203, 2011/2012, HONDA/POP100;MARIALVA DA PAZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZQ4191/RJ, 9C6KE090060000486, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125ED;WALERIA CARDOSO SANTIAGO, KPG8798/RJ, 9C6KM0030D0017971, 2012/2013, YAMAHA / XT660;ALESSANDRA REZENDE MAGALHAES, BANCO FINASA S/A, KWJ1573/RJ, 9C2JA04107R051763, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;MAXIMILIANO DA SILVA LOPES, LPI3975/RJ, 9C2JC30708R709991, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LEONARDO DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KZA2347/RJ, 9C6KE1220A0093105, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ALVARO DAMASCENO CHAVES VERONI, BANCO PANAMERICANO S.A, LLZ1772/RJ, 9C2KC1680ER002633, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;LUCIANA EVANGELISTA AMARAL, HET2349/MG, 9C2KC08107R012731, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;'MARCELO SOARES FRANCISCO, KVA5428/RJ, 9CDNF41LJ8M257038, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;JOANA LIMA DE ABREU, AHY4818/RJ, 9BWZZZ237WP015023, 1998/1999, VW/KOMBI;MAXIMINO MARTINS PINTO SILVA, KZE1655/RJ, 9C2KD03208R020501, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS KS;ANTONIO MAURI RODRIGUES DE LIMA, LRX1826/RJ, 9CDCF47AJ7M018199, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125;ALOISIO SOUZA LIMA, KXF0127/RJ, 9C6KE044040065176, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K;ELPIDIO ALVES DE ALMEIDA, LKL7624/RJ, 9C2JC30707R140098, 2007/2007, HONDA/FAN125;KARLA ALMEIDA DE ARAUJO, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , LSJ3290/RJ, 9C2JC4110AR620716, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ANA MARIA PIMENTA ROMANO, LAZ8816/RJ, 9BWZZZ231TP028844, 1996/1996, VW/KOMBI;RENATO CRISTIANO DA SILVA, KZC3748/RJ, 331789426, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;LUCIA HELENA CARDOSO, KZR8565/RJ, 9C2KC08106R938965, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;TANIA MARIA FARIA ALVES, LCZ8840/RJ, 9C2JA0100XR931642, 1999/1999, HONDA/CG 125 CARGO;JOSE MESSIAS DE SOUZA MENEZES, BANCO DO BRASIL SA , LOO9069/RJ, 9C2JC30213R632023, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;JOSE DOS SANTOS SILVA, LNW1829/RJ, 9C2JC30201R061399, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;MATHEUS CANELI ALVES SOUZA, GYU8727/RJ, 9C6KE042050041819, 2005/2005, YAMAHA YBR;PATRICIA CRUZ SILVA, LUU3391/RJ, 9C2HA07004R013776, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;CARLOS VINICIO ALVES DA ROSA, KXX2186/RJ, 9C2JC30708R732119, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE MIGUEL, LAH4909/RJ, 9C6KE090060011319, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED;CLEBER SILVA MOURA, LPM0899/RJ, 9BWGB07X85P001977, 2004/2005, VW/KOMBI;GUILHERME DA SILVA, KVR5378/RJ, 95VJJ1L8ABM006109, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;ROQUE MARIO MENDES DOS SANTOS, LQM1373/RJ, 9C2JC30705R047304, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;EDESON SILVA DE FIGUEIREDO, LPE0514/RJ, 9C2KC08204R011033, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;PAULO CESAR RODRIGUES DE CARVALHO, KWF2263/RJ, 9C2JC30708R562219, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;HERALDO PESSOA DE ALBUQUERQUE, LPT6408/RJ, 9C2KC1670BR308129, 2010/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;ALESSANDRA BRITO DA SILVA, LUY6700/RJ, 9C2JC30706R800976, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;HELIO MONTEIRO DA SILVA, CIA CFI RENAULT DO BRASIL, LNX0385/RJ, 93YBB06052J302183, 2001/2002, RENAULT/CLIO RL 1.0 16V;RICARDO JOSE PEREIRA DE ASSIS, LRX3763/RJ, 9C2KD0550BR532616, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES;SONIA RIBEIRO DOS ANJOS, ISABEL DE OLIVEIRA PECLAT, GLP4872/RJ, 9BFZZZ54ZNB276905, 1992/1992, FORD/ESCORT L;EDER DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, MGB5438/SC, 9C2JA04108R019873, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS;LUCY FARNESI PEREIRA, LSR1191/RJ, 9C6KE042050039496, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED;ADEMIR PINHEIRO DE SOUZA, KUU0237/RJ, 9C2JC1801LR536052, 1990/1990, H/HONDA CG 125 TODAY;MONIQUE BESSA MARINHO, LCY1373/RJ, 9C2MC2700YR000171, 1999/2000, HONDA/CBX 200 STRADA;MR COMERCIO E IMPORTACAO LTDA., L5YARCBA0C1144639, 2012/2012, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;FABIANA FERREIRA GARCIA, HAZ6159/MG, 9C2JC30104R089682, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;ALEX MARTINS BAPTISTA, LRQ0243/RJ, 9C2HA07003R058943, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;APARECIDA DE ARRUDA SOARES, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LOO2722/RJ, 9C2MC35003R115404, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;VALMIR FRANCISCO DO NASCIMENTO, KRK1980/RJ, 9C6KE122090023020, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA, LTP2410/RJ, 9C2JC30708R672492, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ISALTINA MARIA DE OLIVEIRA, KZY1660/RJ, 9C2JA04206R008568, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES;JOSINETE DA SILVA SOUZA, KPI8315/RJ, 9C2JC4120DR536916, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN ES;LUANA BARTHOLO DE ASSIS, LPA2373/RJ, 9C6KE100080000727, 2007/2008, YAMAHA/NEO AT115;JEFERSON ALVES DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I , KWD5039/RJ, 9C2KC1650BR529487, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;EDISON SIMOES CASTILHO, APW9754/PR, 9C2JA04208R058280, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;CARLOS JOSE ROCHA, KWT0936/RJ, 9C2JC30707R201997, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;DENILSON FERREIRA DE CARVALHO, BANCO HONDA S. A, KPY2495/RJ, 9C2JC4830CR028533, 2012/2012, HONDA/BIZ 125 EX;RONILDO LOTTI PITA, HBN3290/MG, 9C2HB0210BR257505, 2011/2011, HONDA/POP100;DEIVID SULIVAN DE LANA PINTO, LQL1260/RJ, 9C2MC35005R030686, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;FABIO CARDOSO DE MORAES, KVP3371/RJ, 9C2KC08108R262838, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;SAMUEL DA SILVA CARVALHO, LOH4226/RJ, 9C2JC30213R602095, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;LUIZ MARCOS CARDOSO AGUIAR, KNW7939/RJ, 9C2JC4110AR593478, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;SIDNEI ARAGAO TOMAZ, BV FINANCEIRA S/A, LAL1815/RJ, 9BD146000R5357773, 1994/1995, FIAT/UNO ELETRONIC;DELCIR PEZENATTO, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , LNH2445/SC, 9BGJG19H01B127955, 2000/2001, GM/VECTRA MILENIUM;JULIO CESAR DE OLIVEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KRH1073/RJ, 9C2JC30708R166203, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RENNE BAPTISTA ALVES SANTIAGO, LQD9350/RJ, 9C2JC4110CR452473, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCIO RESENDE BAETA, KUY8499/RJ, 9CDCF47AJ8M040750, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;JANAINA APARECIDA DE LIMA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A, LQB5104/PR, 9C6KJ0040C0004589, 2011/2012, YAMAHA/XJ6 N;FERNANDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, LPD9490/RJ, 9C6KG017080073746, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4H8DEM006788, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;JOSE NILTON DE LIMA, KUM0958/RJ, CG125BR1461662, 1985/1985, HONDA/CG 125;HUMBERTO LUIS TAVARES DE ARAUJO, KUT8316/RJ, 9C2JC30707R228588, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;RAFAEL DE AQUINO SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, MARIA DE LOURDES FELICIO DE MELLO, KXA0167/RJ, 9C6KE042030014567, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED;WALBER BARCELLOS DA SILVA, LOT2473/RJ, 9C2MC35003R130536, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;DORIEDSON ALCANTARA GONCALVES, LNA6731/RJ, 9BD178858Y2089060, 2000/2000, FIAT/PALIO WEEKEND STILE;DAVIDSON DE MOURA, BANCO ITAUCARD S/A, LKV5501/RJ, 9C6KE122090016279, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RUFINA RODRIGUES DA SILVA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LOD1852/RJ, 9C2HA0700XR040288, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;ROBSON CORREA SANTOS, DOV0264/SP, 9CDNF41LJ7M064057, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, WAGNER LUIZ VARGAS DOS SANTOS, 9C6KE1520C0077709, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ANA MOREIRA REIS, KZX4570/RJ, 9C2KD03306R030416, 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS ES;RODRIGO ALBINO DAMACENO, KNB6398/RJ, 9C2KC08105R121558, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ADRIANO LUIS MONCAO DE LIMA, KXY1253/RJ, 9C2JC30708R034426, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALESSANDRO RIBEIRO TORRES PONTES, LPN1674/RJ, 9C2KC08107R073206, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;CEZAR FERREIRA, KWE4717/RJ, 9C2JC4110CR402893, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;JOAO PEDRO DE OLIVEIRA FILHO, LUP2177/RJ, 9C6KE122090008192, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RODRIGO SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I , LPW1736/RJ, 9C2JC4110BR708113, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN KS;WELLINGTON JOSE FELICIO NASCIMENTO, BANCO FICSA S/A, KWA2533/RJ, 9C6KE092080187594, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;JANDAIA MONICA BRIGIDO MARTINS, LCT2746/RJ, 9C2JC2500XR172310, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;JAIR OLIVEIRA RODRIGUES, KYE0820/RJ, 9C2JC30707R213518, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;AVANI SILVA DE MELO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LKI1930/RJ, 9C2JC30707R123036, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;VALDERI AIRES DA SILVA NETO, LVD8414/RJ, 9CDNF41AJ6M019211, 2006/2006, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;GERALDO DA SILVA JUSTINO, KUT8291/RJ, 9C2JC30707R229120, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;EDMILSON SOARES DE LIMA JUNIOR, LRI9198/RJ, 9C2JC4120ER021777, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN ES;DIONE CONCEICAO VIEIRA DE LIMA, LLB3991/RJ, 9C2JC4110AR522526, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;EDGAR DE MOURA SILVA, KPT1134/RJ, 9CDNF41LJ8M223854, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;BRUNNA DORNELAS MATTOS, LOH0939/RJ, 9C6KE026020014761, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125ED;BARBARA CRISTINA GOMES, NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, KQB6865/RJ, 9C2JC4120ER034123, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN ES;WANDERNINA BEATRIZ LOPES LEITE, LOW8892/RJ, 9C2MC35002R044099, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;MOISES SILVEIRA DA CONCEICAO, LLB9117/RJ, 9C2KC1550AR027981, 2009/2010, HONDA CG 150;VIVIANE ALVES ROCHA DE PAULA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KQW1691/RJ, 9C2KC1680BR548588, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;NEUZENI MARIA DA SILVA GOMES, LPD7516/RJ, 9CDNF41LJ8M139492, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;WAGNER DOS SANTOS SILVA, LCZ2462/RJ, 9C2JC3020YR000215, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CLETO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , LTZ1413/RJ, 9C2KD03207R008045, 2006/2007, HONDA/NXR150 BROS KS;ROBSON SOARES DE MACEDO, LNZ8268/RJ, 9C2JC30102R211795, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;WILLIAM CASSIANO FARIAS DE SOUZA, LOY3117/RJ, 9C2JC30707R032777, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;ALEXANDRE DA ROZA DA SILVA, BANCO FINASA SA , EVANDRO FAGUNDES DE JESUS, LNO6208/RJ, 9C2MC27001R016684, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;MANUELA TEIXEIRA FERNANDES, BANCO PANAMERICANO S/A, LUT3580/RJ, 9C2JC4120CR576520, 2012/2012, HONDA FAN;DIEGO GUIMARAES SILVA, KYL3110/RJ, 9C6KE121090025708, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;LEONARDO DIAS DOS SANTOS, LLD7221/RJ, 9C6KG0460B0001301, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB2BB015173, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2;MARCOS FRANCA DE OLIVEIRA, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, KRK0354/RJ, 9BFZF10B258233079, 2004/2005, FORD/FIESTA;ALAN PAGIO CATRINCK DALBO, LPV1588/RJ, 9C6KE092060038059, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;VINICIUS NASCIMENTO DE LIMA, BANCO BRADESCO S/A, LUP1512/RJ, 9C2JC30707R160012, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;EMMANUEL RICARDO CALIXTO, MYY6313/RN, 9C2JC30708R603850, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FERNANDO JACQUES FERREIRA DE JESUS, BANCO PANAMERICANO S A , LOH3805/RJ, 9BWGB07X83P005606, 2002/2003, VW/KOMBI;VERA LUCIA CORREIA RODRIGUES, LRL2665/RJ, 9C6KE100080032678, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;JEFFERSON MOREIRA DE MORAES, LPT2288/RJ, 9C2HB02108R001264, 2007/2008, HONDA/POP100;ENOC MANOEL DOS SANTOS, LSJ2670/RJ, 9C2JC30708R001048, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCELO VIEIRA BARTHOLOMEU, BANCO ITAUCARD S/A, LQF3134/RJ, 9C2KD0550BR507155, 2010/2011, HONDA/NXR150 BROS ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1J8ABM002639, 2010/2011, DAFRA SUPER 50;FLAVIA TILIO MERO, KNJ8398/RJ, 9C6KE090080022327, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125ED;RENATO NETO DA SILVA, KNZ4039/RJ, 95VJJ1L8ABM006356, 2010/2011, DAFRA SUPER 50;PHILIPI SOARES AMORIM, KXY1720/RJ, 9C2JC30708R167400, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ADRIANA FERREIRA DA SILVEIRA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LNW7708/RJ, 9C2JC30102R152144, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;JOAO ROMAO DA SILVA, KVM2016/RJ, 9C2JC30708R001025, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;WELLINGTON MELQUIADES DE OLIVEIRA, LOO4868/RJ, 9C2MC35003R112292, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;LEISE PERES RODRIGUES GOMES, LCJ9203/RJ, 9BD178296W0712575, 1998/1999, FIAT/PALIO EX;LEANDRO THEMOTEO CHAGAS, KUS5895/RJ, 9C6KE092070098852, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;FABIANO VIANNA SANTOS, BANCO PECUNIA SA, KNC3799/RJ, 9BGSD19ZWWC749702, 1998/1998, GM/CORSA SUPER;BRAULIO AUGUSTO DE FIGUEIREDO JUNIOR, LRK2156/RJ, 9C2HB0210AR116763, 2010/2010, HONDA/POP100;DANIELE CALIXTO DA SILVA, LOU7471/RJ, 9C2JC30103R293431, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;JOAO CARLOS DOS SANTOS NOGUEIRA, LOC1035/RJ, 9C2HA07002R006496, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ;ELIEZER OLIVEIRA CHARLES, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLQ3221/RJ, 9C2JC4120BR506050, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BRANCO, LOZ6893/RJ, 9C2KC08107R144918, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;PEDRO RICARDO MONTEIRO DE HOLANDA, KUI7544/RJ, 9C2KC08505R027020, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;PEDRO VILETE DE SOUZA, KZL2935/RJ, 9C2KD04209R505174, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS ES;ANDRE SILVA DE MELO, BANCO BMC S A , KVH3037/RJ, 94J2XECA88M027452, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;RICARDO DA COSTA SPINOLA, KUZ8762/RJ, 9C2JC30708R664588, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CICERA PEREIRA DE CARVALHO, LUR2501/RJ, 9C2JC30708R238726, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FERNANDO ACURCIO GOUVEIA, LTB2326/RJ, 9C2JF2500AR001141, 2009/2010, HONDA LEAD 110;FABIANO CAMILO DOS SANTOS, KOY5924/RJ, 9C2JC4110CR573404, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1D8BBM003533, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;A R LOPES COMERCIO DE ALIMENTICIOS LTDA - ME, BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL , LPG8397/RJ, 9C2JC30708R625582, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CELSO DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR, JKY8766/BA, 9C2MC270WWR025036, 1998/1998, HONDA/CBX 200 STRADA;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, BANCO BRADESCO S/A, JOSE GE RALDO PAZ DA SILVA, 9C2JC4120BR510225, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;ALEXANDRE BARROS DE ALMEIDA, EDSON DA SILVA TAVARES, LOD6678/RJ, 9C2MC35002R043874, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;GLEISON AUGUSTO CARDOSO COUTINHO, KZU2545/RJ, 9C2KC08106R032665, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;DANIEL DA ANUNCIACAO DORIA DOS SANTOS, KOW2286/RJ, 95VCA7J8BCM001546, 2011/2012, DAFRA/SPEED 150;CARLOS EDUARDO PEREIRA PINTO, LUD1853/RJ, 9C2JC30708R123466, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE MIGUEL HONORIO, HAL5403/RJ, 9C2MD34003R114398, 2003/2003, HONDA/XR 250 TORNADO;DENILDO RIBEIRO DE AZEVEDO, KVA3155/RJ, 9C2JC30708R556148, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MAX MARCELO GOMES DA SILVA, KXN2233/RJ, 9C2KC08508R120087, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;LEANDRA DE MAGALHAES FERREIRA, LOT9419/RJ, 9C2JC30203R161261, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;ALEXANDRE GOMES DA SILVA, LQJ6306/RJ, 9C6KE1520C0096747, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MARIA NECI DE OLIVEIRA SOARES, KZG0260/RJ, 9C2MC35006R011989, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;SERGIO LUIZ DA SILVA VIANNA, LVA7627/RJ, 9C2KC08106R962637, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;LEONOR APARECIDA DO AMARAL FERNANDES, LNT1316/RJ, 9C2JC30102R108477, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;MAX ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA, KVY0962/RJ, 9C2KC08505R011059, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;ROBERTO JORGE RIBEIRO LAVINAS, GMC3872/RJ, 9BWZZZ30ZKT080841, 1989/1989, VW/VOYAGE GL;JEFFERSON APARECIDO LOPES DIAS, KNB7205/RJ, 9C2KC08108R024092, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;LIVIA CRISTINA SOUZA DANTAS, BANCO PANAMERICANO S/A, KYC1346/RJ, 9C2JC30708R546610, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PEDRO CARLOS BORDE IMBELLONI, BANCO ITAUCARD S/A, JIO2831/DF, 9C2KD0540BR110412, 2011/2011, HONDA/NXR125 BROS ES;FELICITA COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - EPP, 94RGR08T47M000323, 2007/2007, BRAMONT/GARINI GR08 T4;FABLICIA DE SA FURTADO COSTA, KNS9112/RJ, 9C2JC30708R217815, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RICARDO FROTA OLIVEIRA, LUV5413/RJ, 9C2MC35006R021123, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;PRISCILA ELIE ILDEFONSO DA SILVA, MTN5460/RJ, 9C6KE013020031145, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125K;CELY MORAES PEREIRA, LCP4308/RJ, 9C2KC08104R067267, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;DIEGO BONDE, KXX1205/RJ, 9C2JC30708R073735, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALBERTO SANTOS DE FREITAS, LRU5909/RJ, LXYTCBP09C1002719, 2011/2012, I/SHINERAY XY 50 Q 2;THIAGO FELLIPE DE PAULA, DPO6923/SP, 9C2KC08506R836161, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;IAGO DE SOUZA SCARTON, KVQ5825/RJ, 9C2JC4120CR543171, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;CELSO THIAGO LIMA DE PAULA, KYX0354/RJ, 9C2JA04107R014850, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 KS;JOSE EMERSON RIBEIRO DE CARVALHO, BANCO PANAMERICANO S/A, LQQ7781/RJ, 9C2JC4110CR483036, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;JEIZA PATRICIO NEGREIROS SOUZA, GXL4977/MG, 9C2HA0710YR241701, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA, 951BXKBB7AB011697, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;JULIO CESAR MENEZES MACHADO, LRH0102/RJ, 9C2HA07003R017232, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;CARLOS FRANCISCO DA SILVA, LTN1863/RJ, 9C2JC30708R113732, 2007/2008, HONDA 125 FAN;RICARDO AUGUSTO RODRIGUES ELLERES, LCH4460/RJ, 9CDNF41LJ5M004959, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;GILSON ANTONIO VICENTE, KVN1652/RJ, 9C2JC30707R052006, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;EGLLE SIMAO CASTILHO, LPF6011/RJ, 9C2JC30708R566744, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RUTH ROSA DA SILVA, KMH9067/RJ, 9C2ND07001R002102, 2000/2001, HONDA/NX-4 FALCON;JUDITE VESTERINE BOASQUIVES, KMX2475/RJ, 9C2JC30101R063249, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;FRANCISCO PEREIRA DA COSTA NETO, KPD7694/RJ, 9C6KE1520D0126115, 2012/2013, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;BRUNO MATHEUS PEREIRA ROCHA, LPX9265/RJ, 9C2JC4110BR741710, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;SILVIO DA COSTA SANTIAGO, LSR1686/RJ, 9C6KE093070011417, 2006/2007, YAMAHA/XTZ 125E;RODRIGO MATHEUS FRAUCHES DOS SANTOS, EDUARDO GUILHERME DA COSTA JUNIOR, LOC0101/RJ, 9C2MC35002R032276, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;MANOEL ANTONIO VIANA CARVALHO, BANCO PANAMERICANO S/A, LQM8968/RJ, 9C2KC1660CR555232, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX;BRUNO DA SILVA LEMOS, LAV3216/RJ, 9BFBXXLBABGR36644, 1986/1987, FORD/ESCORT L;IGOR RIBEIRO DE SOUZA, LUX2090/RJ, 9C2JC30705R090252, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;DENISE SILVA DE SOUZA, KRL1672/RJ, 9C2JC4220AR111615, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 ES;ATILLA DA SILVA DOS SANTOS, BANCO FINASA SA, LKR6057/RJ, 9C2KC08108R185170, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;VILMAR DA SILVA PORTO, KWH2549/RJ, 95VCA1E288M014024, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA, LAH7077/RJ, 9C2KC08507R044504, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;WALLACE GRUCELASSIO SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, KZL3605/RJ, 9C2JC4110AR604482, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;FREDERICO GOMES CORREIA E SILVA, LPF5832/RJ, 95VCB1F288M002467, 2008/2008, DAFRA/KANSAS 150;ADNA GABRIEL DE OLIVEIRA FURTUOSO, KQS1568/RJ, 9C2JC4110AR637283, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;REGINALDO PEREIRA DINIZ, LNB4591/RJ, 9C2JC3010YR032300, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;BRUNO NIEMEYER OLIVEIRA MARTINS, LOK1901/RJ, 795327277, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;ANDERSON LUIZ NASCIMENTO DA SILVA, LOE9134/RJ, 9C2JC30103R007350, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;ALFREDO JACKSON TELLES BOSCO, HIL5451/MG, 95VCA1F288M017292, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;VALCIR SOARES DIAS, KZY0768/RJ, 9C2KC08205R028512, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO FONSECA, KNZ4271/RJ, 93FMRCCHABM003164, 2010/2011, KASINSKI/MIRAGE 150 50;REFERENCE VEICULOS E PECAS LTDA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, VANILDO DE OLIVEIRA SILVA, KQL6132/RJ, 9BD178096Y2070098, 1999/2000, FIAT/PALIO EX;ADEMIR OLIVEIRA SANTOS, HCZ9511/MG, 9C2MC35008R111266, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1M8BCM003734, 2011/2012, DAFRA ZIG 50;ANTONIO NETO DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KOA2673/RJ, 9C6KE044040031222, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125K;CRISTIANO SOARES DA SILVA, LCN0002/RJ, 9C2JC30204R012161, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;DANIEL DA SILVA PIRES, LSD3062/RJ, 9C2JC4120AR018497, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;DIEGO QUEIROGA FERREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LPC2586/RJ, 9C6KE092080164818, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;MARCIO BARRETO DA SILVA, LBW7860/RJ, 9C2JC30706R945880, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;JOSE PORFIRIO DA SILVA, KLE0087/PE, 9C2JC30705R091085, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;ROBERTA SILVA OLIVEIRA, KZE0981/RJ, 9C2KC08107R168897, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;CASSIO RICARDO ROCHA DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, KNZ7918/RJ, 9C2KD0550BR014805, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES;MARCELO FERNANDES PEREIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZP2867/RJ, 9C2JC4220AR004696, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 ES;FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA, KUS7343/RJ, 9C2JC30707R057292, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;FRANCISCO COSTA, KRQ0217/RJ, 9C6KE092060001745, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K;JOAO BATISTA BARBOSA NETO, KZR4367/RJ, 9C2JA04106R001304, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 KS;LUCIOMAR DO NASCIMENTO, KOT9257/RJ, 9C2JC250WWR086866, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;PAULO CESAR MIRANDA SILVA, KOZ5187/RJ, 9C6KE120090006328, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;SANDRA MARTINS DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KZP5335/RJ, 9BD17202LB3583994, 2010/2011, FIAT/SIENA EL FLEX;FABIO FRANCISCO DE MELLO, LRJ1135/RJ, 9C2KC08105R075792, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;FLORIANO SOARES DO NASCIMENTO FILHO, LNZ2816/RJ, 9C2JC30102R188790, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;MATHEUS MAXIMO DA SILVA, LLO1480/RJ, 9C2NC4320BR600930, 2011/2011, HONDA/CB 300R;MICHELLE VASCONCELLOS LIMA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LQT1696/RJ, 9C2JC30707R073535, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;RICARDO DE MIRANDA DE SOUZA, LUN2295/RJ, 9C2JC30708R525301, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE FABIANO DA SILVA FERREIRA, KPR4913/RJ, 9C6KE1560D0021468, 2013/2013, YAMAHA/T115 CRYPTON K;MARA DE AZEVEDO COBRA, BANCO PANAMERICANO S. A, LQM5205/RJ, 9C2JC4110CR311096, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;AGNALDO JUNIOR DE LIMA, BV FINANCEIRA S/A, KZD6465/RJ, 9C2KC1670BR547339, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;MILENA COSTA REIS, LNJ7459/RJ, 8AD2ANFZW1W017696, 2001/2001, I/PEUGEOT 206 SOLEIL;ROSANIA MATTOS DA SILVA RAMOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXR1425/RJ, 9C2KC08508R042071, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;JOAO CARLOS DE ARAUJO FILHO, KWP4259/RJ, 9C6KE1440A0004919, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K;SIDNEY DE PAIVA DE OLIVEIRA CARLOS, LOV4102/RJ, 9C2JC30103R240787, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;AZZURRA MOTOS COM VAREJISTA LTDA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, ROBERT LIERMANN MALAFAIA, 9CDNF41LJ8M206397, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;JOAO BATISTA ESTEVAO DA SILVA, LUU1891/RJ, 9C2KC08505R058024, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;CARLOS ALEXANDRE BELLO SANTANA, LBZ7700/RJ, 9C2JC30707R081094, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1C8BBM002778, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;GABRIELA NEVES OLIVEIRA ME, OSX6385/PA, 9C2JD2320DR015754, 2013/2013, HONDA/NXR125 BROS ES;ROSIEL MARANHAO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KYV7299/RJ, 9C6KE1510B0002675, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;PAULO CESAR DE AZEVEDO, LVB2026/RJ, 9CDNF41LJ5M011301, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;JULIO CESAR DA SILVA, KVI2715/RJ, 9C2JC30708R089246, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;RAIMUNDO RODRIGUES BRANDAO, LPE8492/RJ, 9C2JC30708R618415, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JAILSON DUARTE MOTTA, MCJ5099/SC, 9C2JC30102R017818, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;LUIS ANTONIO DA SILVA JUNIOR, LNQ2477/RJ, 9C2MC35002R003493, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARCELO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, LUH3734/RJ, 95VCB1K589M019707, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150;ADRIANA GUEDES, KYI4752/RJ, 9C2JC4210AR116988, 2010/2010, HONDA BIZ 125 KS;JOSE RIBAMAR DOS SANTOS, LRP2373/RJ, 9C2KC08608R019553, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;VALDECI ALVES DE LIMA, LKA0586/RJ, CG125BR2154344, 1985/1985, HONDA/CG 125;JOANICE PINHEIRO DA SILVA, LTV5852/RJ, 95VJK4L8DEM009413, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;ALEX MAXIMO ALVES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZH2791/RJ, 9C2JC4120AR000227, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;JESSICA DOS SANTOS CANDIDO, KZW6640/RJ, 9C6KG017070025777, 2006/2007, YAMAHA/FAZER YS250;REINALDO RAMOS DE ALMEIDA, LQJ6314/RJ, 9C2JC4110CR577577, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;DIEGO DA SILVA NERI, LSP2707/RJ, 9C2JC30708R227866, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RAFAEL TRAJANO DA SILVA, LTV1164/RJ, 9C2KC08506R822662, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;MARCOS ANTONIO ROCHA, LPI0343/RJ, 9C6KE044040054275, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K;PAULA FERNANDES RIBEIRO DA CONCEICAO, BV FINANCEIRA S/A, KPG8718/RJ, 9362VKFWXCB043067, 2012/2012, PEUGEOT/HOGGAR XLINE;MARCELO SALES DOS SANTOS, JXK1972/AM, 9C6KG017080074585, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;ANA RUTE ANDRADE SATOS, LQV2766/RJ, 9C6KE122090044792, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;BRUNO MENDONCA ALVES, LQW0302/RJ, 9C6KE042030010825, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED;ANA LUCIA TEIXEIRA VIEIRA, LPC7123/RJ, 9CDCF47AJ8M033121, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3D8DDM004602, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;KEYLA CRISTINA ANDRE MARQUES, KOX6083/RJ, 9C2ND0910CR020084, 2012/2012, HONDA/XRE 300;LUIZ CLAUDIO SABINO, BANCO HONDA S. A, KZJ6330/RJ, 9C2JC4110DR113904, 2003/2003, HONDA/CG 125 FAN KS;ANTONIO CESAR GUIMARAES DE QUEIROZ, KXP4644/RJ, 951BXKHEXAB000971, 2009/2010, I/TRAXX JL110 8;EDILSON PAULINO BARACHO, KZW2429/RJ, 9C2JC30705R108099, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;MARIA DA CONCEICAO SARAIVA DA SILVA, LUV7548/RJ, 9C2KC08106R962425, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;LUIZ HENRIQUE FARIA DE ALMEIDA, LCC2888/RJ, 9C2JA010VVR002605, 1997/1997, HONDA/CG 125 CARGO;JAQUELINE FERNANDES DA SILVA, HDN4752/MG, 9C2HA07005R045849, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;MARCIA CELIA PEREIRA LIMA, LPG1623/RJ, 9CDNF41LJ8M229329, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;LEANDRO BANDEIRA PAMPLONA DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KPS4498/RJ, 9C2MC35008R122769, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;ARACY ARAUJO TRINDADE, LPE4310/RJ, 9C2JC30707R013762, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;PAULO FERREIRA DA SILVA, KYZ3447/RJ, 94J2XSBM89M023182, 2008/2009, SUNDOWN/HUNTER 100;CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA, LQX1617/RJ, 9C2JC30706R868112, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;TATIANA SOARES VIEIRA, LPG4221/RJ, 9C2JA04108R063815, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;RONALDO MONTEIRO, KZS3602/RJ, 9C2MC35006R033307, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2D8CDM001543, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE LIMA, LOI7273/RJ, 9C2JC30203R107339, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;BRUNO DA FONSECA LIMA ALVES, BANCO ABN AMRO REAL S. A, LOV6592/RJ, 9C2JC30103R290908, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;EDIVANILDA DURAO, LKT8065/RJ, 9C2KC08108R302558, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3K8CDM003039, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, L5YARCBA1D1107536, 2013/2013, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;TOP ROAD MULTI MOTOS E ACESSORIOS LTDA.ME, 951BXKBB4CB005293, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2;WELLINGTON CABRAL DA FONSECA, KYD9776/RJ, 9C6KM0030C0014826, 2011/2012, YAMAHA/XT 660R;GISELE DE OLIVEIRA SANTOS BENVINDO, LUI0606/RJ, 9C2KC08105R051482, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;CLEBER TEIXEIRA, LOA5369/RJ, 9C2JC30202R109768, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;SUELI DE OLIVEIRA MORAES, BANCO VOLKSWAGEN S.A, LRK3626/RJ, 3VWDJ2167DM002339, 2012/2013, I/VW JETTA 2.0;JOYCE DA SILVA, KVU3080/RJ, 9CDNF41LJ8M225573, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ADRIANO RODRIGUES LOPES, BANCO DO BRASIL SA , LOQ9460/RJ, 9C2JC30203R127736, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;N R DE INHAUMA DEPOSITO DE GAS LTDA - ME, KNY5182/RJ, 9C2JC4130AR009276, 2010/2010, HONDA/CG 125 CARGO KS;MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE MONTEIRO, KYU0090/RJ, 9C2KC08505R020555, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;FLAVIA GONCALVES MATOS, KWN3521/RJ, 9C2JC4110AR019503, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;SIRENE DE OLIVEIRA XIMENES, KXY3283/RJ, 95VCA1A299M000715, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150;JOSE JALMIR DA CONCEICAO MENDES, LOR0144/RJ, 9C2JC30103R230852, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;ANGELO LUIZ GONCALVES, LBK4930/RJ, 9BWZZZ231TP048889, 1996/1997, VW/KOMBI;CHARLES SANTOS, KPQ0135/RJ, 9BWZZZ23ZRP032847, 1994/1995, VW/KOMBI;JOAO ANTONIO MOLINA ANTUNES - EPP, KZX5982/SP, 9C2KC08107R000110, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALAN CARLOS SILVA ROCHA, AOC6176/RJ, 9BWGF07X87P003817, 2006/2007, VW/KOMBI;MARCELO DE LIMA DA SILVA, LQZ2237/RJ, 9C6KE092080190617, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;VIVIANE RIBEIRO TEIXEIRA, LPB5348/RJ, 9C6KE094070020897, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125K;MARCIO AUGUSTO CARUSO MELINO, KXY1627/SP, 1A8FYB8B68T154381, 2007/2008, I/CHRYSLER PT CRUISER C;JAIR GARCIA DE MATOS JUNIOR, KMT3203/RJ, 9C2JA04307R001716, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 MAIS;ALEXANDER XAVIER POVOAS, LOQ5957/RJ, 9C2MC35002R030545, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;LEONARDO LEAL GOMES, LON6431/RJ, 9C2JC30203R129562, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;MARCOS ELIAS MOREIRA DA SILVA, KUW4538/RJ, 9C6KG021070013736, 2007/2007, YAMAHA/LANDER XTZ250;ANTONIO CARDOSO CLEMENTE, KWH7160/RJ, 95VJK3C8DDM003538, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;VALDIR LIMA DA FONSECA, KTH8689/RJ, 9BWZZZ30ZDP061575, 1983/1983, VW/VOYAGE LS;RODRIGO LOPES CORREIA, LOR4216/RJ, 9C2JC30103R212189, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;WESLEI OLIVEIRA DA SILVA, LNS9144/RJ, 9C2JC30102R011763, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;MOTO SUL CARIOCA LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, FABIANO NUNES CARNEIRO, 9C2JC4830CR005307, 2011/2012, HONDA/BIZ 125 EX;ANTONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, KOM6343/RJ, 9C2HA0710YR214819, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES;JOSE ALEXANDRE ARAUJO FILHO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KOA5169/RJ, 9C2ND0910BR206971, 2011/2011, HONDA/XRE 300;DIOGO NOBRE COUTINHO, KXQ3002/RJ, 9C6KE1220A0100245, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;FABIO LUIS DE OLIVEIRA TEIXEIRA, KWJ4083/RJ, 9C2JC4110AR628258, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ANDRE FERNANDO AMORIM BRANCO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LNO4495/RJ, 9C2JC30201R088715, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;ERISLAN BERG GOMES DA SILVA, LSL1893/RJ, 9CDNF41LJ8M088596, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;RODOLPHO RIBEIRO DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KZD3672/RJ, 9C2JC4220AR108880, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 ES;FLAVIO SALUSTIANO DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LQC7707/RJ, 9C2KD0560CR502729, 2011/2012, HONDA/NXR150 BROS KS;CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE ABREU E MELLO, LOE7448/RJ, 9C2MC35002R042195, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;CRISPINIA PURIFICACAO DA SILVA ALMEIDA, LSS0431/RJ, 9C6KE042040020003, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125EFD;GUARACIARA DE SOUZA BARBOSA, KYS0666/RJ, 9C2JC30707R135446, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;SEBASTIAO MARCOS CANDEIAS, KZR9173/RJ, 9C2KC08106R937695, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCELO VIANA DA SILVA, BANCO BRADESCO FINANC SA, KWS4276/RJ, 9C2JC4110BR448766, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;VANDA MANRICO MAIA, LCK3820/RJ, KN2ANM8D1WK058964, 1998/1998, IMP/ASIA TOWNER SDX;WELLINGTON JOSE DOS SANTOS, MAS7667/RJ, 9BWZZZ23ZGP014318, 1986/1986, VW/KOMBI;RAPHAEL DA SILVA MACEDO, LRP8146/RJ, 9C2KD0550DR372731, 2013/2013, HONDA/NXR150 BROS ES;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, LAERTE FERREIRA DA SILVA, 9C2KD0550DR357210, 2013/2013, HONDA/NXR150 BROS ES;JADIS DE BRITO FERNANDES, LCX9065/RJ, 9C2JC2500YR037701, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;RIZETE DOS SANTOS BARBOSA, LVD9256/RJ, 9C2KC08506R853907, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;CLAUDIA SILVA DE MATOS, KPM7130/RJ, 9BWKA05Z744010915, 2004/2004, VW/FOX 1.0;JOSE EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA, LBN1581/RJ, 9C2JA010VTR002057 , 1996/1997, HONDA/CG 125 CARGO;RODRIGO DOS SANTOS SILVA, KYX0126/RJ, 9C6KE044050100872, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LAAAXKBA2C0002544, 2012/2012, I/TRAXX JL50Q 8;CELSO CORADO TEIXEIRA JUNIOR, KWR0756/RJ, 9C2JC30707R094348, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;CLEBER ALEXANDRE DA CONCEICAO SANTOS, LOT4537/RJ, 9C2JC30213R649309, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;JOAO BATISTA SOUSA DA SILVA, KWI2063/RJ, 9CDNF41LJ8M140539, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;SONIA MARIA DUNKL HEIRAO, BANCO ITAUCARD S/A, KZG8210/RJ, 9C6KE1510C0038242, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;ANDEILSON ANUNCIACAO DE SA, KRK0841/RJ, 9C2MC35007R030313, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2D8CDM000497, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, BANCO VOLKSWAGEN S.A., MARIA TERESA DOS SANTOS LEMOS, 9C6KE044040045682, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125K;MARCOS VINICIUS MENDES ANTUNES, KOV8291/RJ, 94J1XFBC88M066854, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100;REINALDO JOSE DOS SANTOS DIAS, KXC3650/RJ, 9C6KE1220A0100533, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;AILTON DO COUTO CARVALHAES, LPA0488/RJ, 9BWGB07X14P007134, 2004/2004, VW/KOMBI;MICHEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, LPN3130/RJ, 9C2JC41209R032240, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;RAFAEL MENDES DOS SANTOS QUEIROZ, LUV1189/RJ, 9C2KC08506R001927, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , LTL1538/RJ, 9C2JC30707R206034, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS MAURO LIMA DOS SANTOS, CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO , HGP9224/MG, 9BWKB05U2CP026406, 2011/2012, VW/SAVEIRO 1.6 CS;MARIA CELIA FERREIRA, LNP3204/RJ, 9C2JC30102R004935, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;MOTO VEREDA COMERCIO DE MOTOS LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2JC30708R663644, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE AMORIM, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KNL2235/RJ, 9C2JC2500YR073852, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA, LOD6999/RJ, 9BWGB07X23P001034, 2002/2003, VW/KOMBI;ARILSON DE OLIVEIRA SOUZA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZP3432/RJ, 9C2JC4110AR506506, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;LUCENILDO DA SILVA MACIEL, LOW3912/RJ, 9C2MC35003R133823, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;JAIME DOS SANTOS, LKY0021/RJ, CG1251058911, 1979/1979, HONDA/CG 125;KAJIN COMERCIO DE MOTOS LTDA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, ANDERSON SILVA DA COSTA, 93FGT250BCM005258, 2011/2012, KASINSKI/COMET 250;MARIA DE FATIMA MARTINS, KZS3254/RJ, 9C6KE093060003501, 2006/2006, YAMAHA/XTZ 125E;JULIANO DO NASCIMENTO, BANCO PANAMERICANO S/A, KYC1131/RJ, 94J2XHEF77M003180, 2007/2007, SUNDOWN/STX 200;JONATHAN ALMEIDA DA SILVA, KVF5130/RJ, 9C2JC4110AR576086, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;DELSON JOSE TELLES, LOV2280/RJ, 9BWGB07X43P014450, 2003/2003, VW/KOMBI;REGINALDO DE JESUS, LRV2284/RJ, 9C2JC30708R507783, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;EVANDRO SANTOS DA SILVA, KZA1489/RJ, 9C2JC42209R007147, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 ES;LEANDRO ANTONIO PAULINO, BANCO BRADESCO SA , KMZ7960/RJ, 9C2JC3010YR134053, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;IZABEL VITALINA DE SANTANA, BANCO PANAMERICANO S/A, LPZ9111/RJ, 9C2KC1670BR638636, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;MARCELO NANTES DE SOUZA, LCM6440/RJ, 9C2JC250XWR044892, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN;ULISSES PACHECO DE MELLO, LKZ1284/RJ, 9C2JC4110AR504876, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;VERIDIANO BATISTA DE LIMA, LPD4284/RJ, 9CDNF41LJ8M154193, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARIA DAS NEVES DE SOUZA, LNQ2763/RJ, 9BD17140222127859, 2001/2002, FIAT/PALIO EX;ESTRELA H MOTOS RIO LTDA, 9C2KC1680CR401860, 2011/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;MARIA LUCIA PEREIRA DA COSTA, BV FINANCEIRA S/A, KNY0872/RJ, 9C2JC4110AR668219, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;JEFERSON DA SILVA FERREIRA, KVX2568/RJ, 9C2KC08108R210028, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;EDUARDO OLIVEIRA DA ROCHA, LBY0244/RJ, 9CDNJ41AJVM002441, 1997/1997, JTA/SUZUKI INTRUDER 250;ANTONIO LAZARO DO NASCIMENTO, GZK6598/RJ, 9BWGB07X91P019558, 2001/2001, VW/KOMBI;REIGINALDO DE FREITAS, LLG1933/RJ, 9C2KD0520AR050326, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX ES;MARCOS VINICIUS BRAZ, LOG9070/RJ, 9C2HA07003R006281, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;JEOVANE REMIGIO DO NASCIMENTO, KMZ9216/RJ, 9C2JC30101R102512, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;CRISTIANE PEREIRA DAVID, LSR0431/RJ, 9C2KC08204R008524, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;THAIS DE SOUZA TEIXEIRA, LPS0495/RJ, 9C2HA07204R005657, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS;ELZA FACUNDO RIBEIRO, BANCO SANTANDER S/A, LCT8015/RJ, 9BD178296X0875118, 1999/1999, FIAT/PALIO EX;RODRIGO DE SOUZA HORTA LESSA WALDECK, LVD1720/RJ, 9C6KE044050125384, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;ALESSANDRO GOMES DA SILVA NASCIMENTO, PANAMERICANO ARR MERCAN TIL S A, LLN9418/RJ, 9C2JC4110BR774173, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;BRUNO RICARDO ALVES MADUREIRA, LPE2952/RJ, 9CDNF41LJ8M092508, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;JORGE ESCURI JUNIOR, KNR4859/RJ, 95VCB1M278M000135, 2007/2008, DAFRA/KANSAS 150;ALEXSANDRO DA SILVA LEOPOLDO, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , LLI3697/RJ, 9C2KC1550AR216174, 2010/2010, HONDA/CG 150 TITAN;ELTON FERREIRA DE ASSUMPCAO, KYN6318/MG, 9C2SC6910CR000637, 2012/2012, HONDA/CB 1000R;OTAVIO PEREIRA BEZERRA, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S. A, KVQ4111/RJ, 9C6KE1000A0045784, 2010/2010, YAMAHA/NEO AT115;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1A8CCM001024, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;PRISCILA AZEVEDO DA SILVA, LSF1883/RJ, 9C2JA04207R064257, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;MAXWELL REZENDE, BANCO ITAUCARD S/A, LRO3129/RJ, 9C2JC4120FR000737, 2014/2015, HONDA/CG 125 FAN ES;FRANCISCA SHEILA MARTINS, KNT4366/RJ, 9CDCF47AJ8M040843, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;CRISTINA GONCALVES BARBOSA, LNX0667/RJ, 9C2JC30212R507952, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;IVAN MARCOS COSTA E SILVA, LPB4052/RJ, 9C2JC30707R233795, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;UBIRATAN DA SILVA, LAU7788/RJ, 9BGJK11ZJJB037933, 1988/1988, GM/MONZA SL/E;RAUL OLIVEIRA DA SILVA, KWP1048/RJ, 9C2KD03307R022207, 2006/2007, HONDA/NXR150 BROS ES;CANDIDA GOMES FERREIRA, KOH3892/RJ, 9C2JC2500XR231629, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;ELIAKIM SOUZA ESTACIO DE ARAUJO, HCX6959/MG, 9C2KC08106R896633, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;IVAN DA SILVA LOPES, BANCO FINASA SA, KZX1838/RJ, 9C2MC35006R006196, 2005/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;SERGIO FELIZARDO FILHO, KXC1415/RJ, 9C2KC08508R407615, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;EDUARDO REIS COSTA, KZY1602/RJ, 9C2JC30705R103547, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;RODRIGO BARBOSA TEIXEIRA, LRU1082/RJ, 9C2KC08105R121246, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ROBERTO RODRIGUES GALDINO, LVD9941/RJ, 9C2JC30706R912148, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;NOVO REY DO GAS COMERCIO LTDA - ME, LLI4600/RJ, 9C2JC4110AR725925, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCIO SEGADAS FERRETTI, BANCO ITAUCARD S/A, LBW2377/RJ, 9BFBLZGDA5B554075, 2005/2005, FORD/KA;DANIEL PAIXAO CHAVES, LKJ1686/RJ, 9C2HB02107R021644, 2007/2007, HONDA/POP100;NEY OLIVEIRA DA SILVA, KRE1230/RJ, 9C2KC08508R004468, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;EMERSON COSMO MIRANDA, KMW3112/RJ, 9CDNF41LJ7M071366, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;EDIMAR DE OLIVEIRA COSTA, LIN7543/RJ, 9BGTC11JPNC116117, 1992/1993, GM/CHEVETTE DL;EDUARDO VILAR GOUVEIA, KVK6359/RJ, 93FMRCCLABM004900, 2010/2011, KASINSKI/MIRAGE 150 50;SAMUEL FERNANDES CAVALCANTE, KZX6002/RJ, 9C2KC08107R007700, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;TADEU MARCOS FERREIRA TORRES, LUX3098/RJ, 9C6KE090060000230, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125ED;TIAGO VEIGA DE BARROS, BANCO ITAUCARD S/A, LSN3234/RJ, 9C6KE122090065317, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;LEONARDO BARBOSA MORI, LPC5126/RJ, 9C2KD03207R802045, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS KS;MAYCON PEREIRA DA SILVA, KZZ6152/RJ, 9C2JC30707R032942, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;THIAGO BEZERRA DA SILVA, LOW7583/RJ, 9C2JC30104R003552, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;VERA LUCIA ROCHA PEREIRA, KPN4164/RJ, 9C2KD03208R007226, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS KS;PAULO CEZAR DE OLIVEIRA, KZU1818/RJ, 9C6KE044050137226, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;TECON TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA, JWK7304/AM, 9BD146000M3682345, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE;ANTONIO MAURI RODRIGUES DE LIMA, LKO5980/RJ, 9C2MC35008R015646, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;VIVIANE ARAUJO DOS SANTOS, BANCO VOLKSWAGEN S.A, KVK2487/RJ, 3VWME61K38M026376, 2007/2008, I/VW JETTA;LEONARDO RUFINO MADUREIRA, LPZ9429/RJ, 93FMRCCFBBM007484, 2011/2011, KASINSKI/MIRAGE 150 50;GRACE KELLY GARCIA DA SILVA, BV FINANCEIRA S.A CREDITO FIN.INV. , HJO7405/MG, 9C2KD04109R003441, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS ESD;PAULO SERGIO MANTUANO E SILVA, KZR7157/RJ, 9C2MD34006R008194, 2006/2006, HONDA/XR 250 TORNADO;MARCOS PINHEIRO DA SILVA MICELLI, LCZ3919/RJ, 9C2JA0100XR922048, 1999/1999, HONDA/CG 125 CARGO;BRUNO GALDINO DE MATTOS GOMES, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LKU9423/RJ, 9C2JC30708R223632, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE JORGE DOS SANTOS, LOS8797/RJ, 9C2HA07103R059591, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;WELLINGTON REBELLO DIAS, LOQ8942/RJ, 9C2HA07003R033921, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;DIOGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, LPC8670/RJ, 9CDNF41LJ8M118109, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;EDTON SANTANA VICENTE, BANCO FINASA SA , KPS3924/RJ, 9C2MC35008R046294, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;TIAGO CORREIA DO NASCIMENTO, KNY8037/RJ, 9C2KC1620AR066414, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;BRUNO BASTOS AZEVEDO, LKU8586/RJ, 9C2JC30708R202597, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FABIO DA SILVA, DYW0548/SP, 9C2JC30706R898775, 2006/2006, HONDA CG 125;MARCELO DE AGUIAR LIMA, LNA1199/RJ, 9C2JC3020YR005013, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;LEILIENE HELENA GOMES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KRM0562/RJ, 9C2KC08107R209647, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;LUIZ SILVA DE FARIAS, UNICAR ADM. NACIONAL CONS. LTDA, LBS7176/RJ, 9BGSD08ZVVC749149, 1997/1997, GM/CORSA SUPER;ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS, CVL3611/RJ, 9BWGB17XXYP017964, 2000/2000, VW/KOMBI;ANDERSON GOULART RODRIGUES, LCN4519/RJ, 9C2JC250XWR055792, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN;ISAC DA COSTA BALBINO, MOTO CLASSE MOTOS LTDA, KRN0526/RJ, 9C2HA070XWR024720, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ;LUCIANO BEZERRA DA SILVA, KPN6315/RJ, L5YARCBA3D1106419, 2013/2013, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;ANDERSON DE SOUZA VALERIO, KUZ9586/RJ, 95VCA1H289M030627, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;VALDIR MARTINS BONO, ECR9751/SP, 94J2XNFJ88M004200, 2008/2008, SUNDOWN/VBLADE 250;MARIA DA GLORIA DA SILVA E SOUZA, LUN0977/RJ, 9C6KE044050102795, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;NELCELINO GOMES PASSOS, BMF2762/RJ, 9BWZZZ23ZNP018923, 1992/1993, VW/KOMBI;JUPITIPAM JOSE BRASIL, LKY0996/RJ, 9C2JC1911JR110192, 1988/1988, HONDA/ML 125;NATALIA AMARAL KOSHIIKENE DAMASCENO, NRK1195/MS, 9C6KE1500B0012947, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;TEREZINHA DE JESUS MONTEIRO GUIMARAES, BANCO ITAUCARD S/A, KYG5193/RJ, 9C6KE1510C0031872, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;ERNANI BRITO DA SILVA, BANCO BMC S/A, KXS1505/RJ, 9C2JC30708R163620, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANA PAULA MARIA DE OLIVEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LKZ6492/RJ, 9C2JC41109R525418, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;AUGUSTO CESAR MATHEUS DE OLIVEIRA, KQO3532/RJ, 9C2JA04106R839466, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 KS;EVERSON OLIVEIRA BRUNO DO CARMO, DOY0163/SP, 9C2KC08505R822626, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;DORNELES GONCALVES DOS SANTOS, LPD6858/RJ, 9C2MC35007R011774, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;CRISTIANO COSTA DIAS, BANCO PANAMERICANO S/A, KOO5266/RJ, 9C2KC1660CR501763, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX;NELSON LINS DA SILVA, LSW1436/RJ, 9C2JC30705R059292, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;SANDRO JESUS LIMA DO NASCIMENTO, KYV0208/RJ, 9C2JC30705R076116, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;JEFFERSON DE OLIVEIRA DA COSTA, LSJ3243/RJ, 9C2KC1550AR105448, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;PAULO PEREIRA TEIXEIRA, LKW7638/RJ, 9C6KE120090016198, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;EDEMIR BOMFIM DOS SANTOS, KUT5033/RJ, 9C2KC08207R057137, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ERICK VICENTE DA SILVA, LUZ7215/RJ, 9C2JC30706R896699, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;MARCOS ANTONIO DA SILVA, LUI0855/RJ, 9C2KC08105R117894, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;GLEISON RAMALHO LEITE, KWA1148/RJ, 9C2KC08206R820885, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;VANIELE SOARES DA CUNHA, KPN4609/RJ, 9C6KE122090042295, 2008/2009, YAMAHA/YBR 125K;ANTONIO REGINALDO RODRIGUES MORENO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KNZ4975/RJ, 9C2KC1670BR539291, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;MARCELO SILVA REZENDE, KPX4713/RJ, LD3PCK5J0A1113831, 2010/2010, I/TAYO KYNRO KN150;HUDSON DA SILVA PAES, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A, LLA6015/RJ, 9C2KC1640AR006802, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;ALEXSANDRO INACIO DA SILVA, KUO9523/RJ, 9CDCF47AJ7M008840, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125;RICARDO FERREIRA MATOS, KRJ3513/RJ, 9C2MD2800XR006180, 1999/1999, HONDA/XR 200R;SIMONE PACHECO DE OLIVEIRA, LNL6296/RJ, 9C2JC30101R216386, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;AUTO PLANET 2005 VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, LRX2481/RJ, 9BGSA19908B304015, 2008/2008, GM/CLASSIC LIFE;JOSE CARLOS LUCENA DA SILVA, LOJ0368/RJ, 9C2HA07103R013769, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;LEANDRO ANTONIO NASCIMENTO SANTOS, LBL2781/RJ, KN2ANM8D1TK031025, 1996/1996, IMP/ASIA TOWNER COACH;JORGE ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO, LBW5489/RJ, 9C2JA04206R819220, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;EDSON BATISTA SILVA, LOY0657/RJ, 9C2KC08505R001669, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;GENIVAL RIBEIRO, KXH0992/RJ, 9C2KD03307R047484, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS ES;ROSECREA DA SILVA BERNARDO, LCC9565/RJ, 9C2JC250WVR025256, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;INSTITUTO PRO FAMILIA DA ARQUIDIOCESE DO RIO DE JANEIRO, LJU5857/RJ, 9BWZZZ23ZLP021162, 1990/1991, VW/KOMBI;MAKE WUDSON TEIXEIRA DA SILVA, KYT1609/RJ, 9C6KG017080094590, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, BANCO FICSA S A, ROBSON ROBERTO SOUZA DA CONCEICAO, 9C6KG017080075811, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;CSP2 VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, DANIEL DA SILVA PINTO, 9C6KE1520C0119429, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;FLAVIO DO ESPIRITO SANTO ROSA, LUW2004/RJ, 9C2JC30203R159368, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;PAULO CESAR VASQUES, LPN0793/RJ, 9C2MC35004R048038, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARCIO ALVES BATISTA, LNJ9531/RJ, 9C2JC30101R195792, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;PATRICIA MAGALHAES LIMA DE SOUSA, LCY3878/RJ, 9BWZZZ327YP009592, 1999/2000, VW/SANTANA;ZAIAS RODRIGUES, BANCO HONDA S/A, KOW3479/RJ, 9C2JC4120CR561132, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;AILTON GOMES DA SILVA, LRC1303/RJ, 9C2MC35005R016162, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;FELLIPE RODRIGUES BARBOSA, BANIF - BANCO INTER DO FUNCHAL, S.A., LOT3871/RJ, 9BGRD08X03G198419, 2003/2003, GM/CELTA 3 PORTAS;NELSON MARCONDES FILHO, LPG4520/RJ, 9CDCF47AJ8M052203, 2008/2008, JTA/SUZUKI AN125;ZELITA FERREIRA DA SILVA, KQJ1876/RJ, 9C2KC08104R073627, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;EVANDRO ANGELO GOBBI, LWU2362/RJ, 9BWZZZ231SP002707, 1995/1995, VW/KOMBI;JAIR ANSELMO DE ASSIS, LNC3396/RJ, 9C2JC3020YR014024, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;GLAUBER INACIO DE SOUZA, LSI1115/RJ, 9C2KC08105R114571, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ARIOSVALDO FERREIRA VIANA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXR3986/RJ, 9C2JC4110AR537009, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;A. M. DA FRANCA COMERCIO DE VEICULOS - ME, LQV0664/RJ, 9C2ND07004R015521, 2004/2004, HONDA/NX-4 FALCON;PAOLA MOURA BISPO, KVV2653/RJ, 9C2JC30708R168955, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PAULO CESAR MONTENEGRO ALOE, KOY1391/RJ, 95VCS1H589M005470, 2008/2009, DAFRA/LASER 150;FLAVIO DA SILVA PAIXAO, LUY7539/RJ, 9C2JC30706R917880, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;MARIA DAS DORES ALVES DE SOUZA, KPG3306/RJ, 9C6KE047040010590, 2004/2004, YAMAHA/CRYPTON T105E;RAZ COM DE MOTOS LTDA, 951BXKBB4BB006183, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;ALEXANDRE JOSE DE ARAUJO, LPI0491/RJ, 9BWGB07XX4P007259, 2004/2004, VW/KOMBI;ROBERTO BAHIA, LBV8132/RJ, 9BWZZZ237VP032121, 1997/1998, VW/KOMBI;MARCO ANDRE KANTIF GOMES DA SILVA, LOW7493/RJ, 9C2HA07003R068158, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;WILLIAM XAVIER, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , KZU4672/RJ, 9C2KC08506R821304, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;DEVANILDO AGOSTINHO DA SILVA, LAM5003/RJ, 9C2HA07104R050322, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;NELY ANDRE NICOLE, LSY0618/RJ, 9C2KC08104R088381, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCILIO BELMINO DA SILVA, KPD3391/RJ, 9C2MC35008R116179, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;DENIS WILLIAM BRITO DOS REIS, KYI1766/RJ, 95VCA1F288M015210, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;MARLUCE NOGUEIRA DA SILVA, LTC0870/RJ, 9CDNF41LJ5M005722, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;ROTA H VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, 9C2JC4110ER803903, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS;LUCIANO LIMA DA SILVA, KZR0530/RJ, 9C6KE043050059716, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E;EDITH GUIMARAES LIMA, KQU0497/RJ, 9C6KG017080061802, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250;FRANKLIM FERREIRA DA SILVA, KZS9266/RJ, 9C6KE091060019426, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125E;ANTONIO FONSECA COSTA, LBI9045/RJ, 9BWZZZ327TP029021, 1996/1996, VW/SANTANA GL 2000 I;TERESINHA TAVARES BARRETO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LLJ9197/RJ, 9C2KC1550AR010711, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;MAICON ARRUDA DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KPZ3993/RJ, 9C2KC1660DR544517, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX;LILIANE DE LIMA ALMEIDA, KVU1524/RJ, 9C2JC30707R108184, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;JORGE ANDERSON CORDEIRO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LVD4706/RJ, 9C2JC30706R809055, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;MARILENE AZEVEDO DE SOUZA, BV FINANCEIRA S A C F I , KRQ1312/RJ, 9C6KE1220A0087482, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;FRANKLIN TEIXEIRA, LCJ2738/RJ, 9C2JC250WVR062144, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;JOSE JAYLSON JORGE ALVES, LVC1003/RJ, 9C2KC08105R140671, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;DIRVALLE MOTOS COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA, 9CDCF47AJ9M053248, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;PAULA FRACINETE DA SILVA, KZP2250/RJ, 9C2KC08508R123437, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;HOMERO AUGUSTO TIAGO FERNANDES, LNV1050/RJ, 9C2HA07001R037348, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;GELCY SANGELO DOS SANTOS, BANCO FINASA S/A, KZW0604/RJ, 9C6KE043050059860, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E;GEILSON CIPRIANO DA COSTA, BV FINANCEIRA S/A, KWN0206/RJ, 9BD17140742475649, 2004/2004, FIAT/PALIO ELX;MARCELO ROMANO TAVARES, KZQ8923/RJ, 9C2JC30706R945523, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;DROGARIA JOIA DO RIACHUELO LTDA ME, KRE2435/RJ, 9C2JA0100YR920780, 1999/2000, HONDA/CG 125 CARGO;ANTONIO JOSE DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KYH1386/RJ, 9C2KC08108R201164, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOSE BARCELOS, LNI1661/RJ, 9C2MC35002R000451, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSE CARLOS RIBEIRO, KMY3840/RJ, 9C2MC27001R019252, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;IZABEL RODRIGUES DA SILVA, KPD1851/RJ, 9C2KC08206R810359, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;LITO ALEXANDRE CAVALCANTI DAMASCENO, KUU7783/RJ, 9C2JA04207R067496, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;KLEBER ALTIVO MACHADO, LPY0723/RJ, 9C2HA07005R002774, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ;GLAUBER ALESSANDRO CORREA BARRETO, KUR9061/RJ, 9C2JC30707R140963, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;PAULO MARCIO DA SILVA ANGELO, LQJ2934/RJ, 9C6KE1210A0036614, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;ANTONIO DE PADUA BRITO DE ALMEIDA, KVL8708/RJ, 9C2KC1670BR567848, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;FERNANDO SANTOS DA COSTA, LBH0582/RJ, 9C2JC250TTR055647, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN;JAMES MONTE ALEGRE TOVAR JUNIOR, LMA6136/RJ, 9C2KC1680ER509843, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;SANDRO DE MOURA COUTO, LKJ9964/RJ, 9C2MC35007R029143, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;ALE XANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA, LSU1356/RJ, 9C2HA07005R012568, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;THIAGO NUNES DA SILVA, LRY0188/RJ, 9C2JC30104R076416, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;KAUAN MOTA DE MATOS, RICARDO HAIDAMUS CRIVELLA, LPD5881/RJ, 9CDCF47AJ8M039056, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;VALDIR HACHENHAAR, LPF8892/RJ, 9C6KG017080092285, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;ALESSANDRO PEREIRA SILVA, KZY3821/RJ, 9C2JC30706R859959, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;LEANDRO MOREIRA PACHECO, KNJ6551/RJ, 9C2JA04207R016618, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 ES;ROSIMERE MIRINDIBA MEIRELLES PAIVA, LUD1595/RJ, 9C6KE094070017564, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125K;RODRIGO MIGUEL GOMES FERREIRA, LOM9151/RJ, 9C2HA07003R013465, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;WALACE RICARDO BARBOSA PEREIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KUU9811/RJ, 9C6KE092080152262, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;GRACAS ESMARINA MORAIS DE CASTRO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LKY7228/RJ, 9C2KC16309R014325, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIXESD;ALCILENE MARCIEL DA CRUZ, KRF0045/RJ, 9C6KE043040030490, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125E;SOLANGE LEMOS, LOM2180/RJ, 9C2JC30103R133080, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1M8BCM003566, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;IVANIA BATISTA DE FARIAS, BV FINANCEIRA SA C F I , LLK3551/RJ, 9C2KC1640AR069802, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;ANA PAULA RODRIGUES LIMA, LKX7252/RJ, 952G150T19M000117, 2008/2009, GARINNI/GR150 TI;MARIA DENISE LAURINDO DA SILVA, LPP6087/RJ, 9C2KC1550AR104530, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;GASPARINA BARBOSA DE LIMA, LCC4612/RJ, 9BWZZZ237VP047138, 1997/1998, VW/KOMBI;ANDREIA FERREIRA PANTOJA, KVR8015/RJ, LD3PCK5J9A1114010, 2010/2010, I/TAYO KYNRO KN150;PAULO ROBERTO DA ROSA GOMES, LOX0386/RJ, 9C2JC30104R007241, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;ESPEDITO DOMINGOS DA SILVA, LPX1588/RJ, 9C2JC30706R905901, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;TIAGO ROLIM DA SILVA, LOH7006/RJ, 9C6KE013020033528, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125K;VALNEI FERNANDES BASTOS, JPF4914/RJ, 9BD17101212077716, 2001/2001, FIAT/PALIO EX;YRLAELSON MELHORIM SANTOS, LCP4905/RJ, 9C2KC08104R050309, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANDERSON CLAYTON MENDES POTENGI, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KXM3697/RJ, 9C2JC4110AR584093, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;GUSTAVO THIBURCIO REIS, LUY0473/RJ, 9C6KE043040040872, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125E;RENATO DA COSTA REZENDE, BV FINANCEIRA SA C F I, LLR9825/RJ, 9C2KC1670CR539131, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;ROBSON PATRICIO DE OLIVEIRA, BANCO BRADESCO FINANC SA , LQT3671/RJ, 9C2JC4110BR805695, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;SANDRO MARIO REIS DOS ANJOS, LKR3127/RJ, 9C6KE091080055814, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125E;HILDA FRANCISCA LIMA, LVA4310/RJ, 9C2MC35006R002591, 2005/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;PALLA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME, BV FINANCEIRA S/A, HDG6258/MG, 9BD255049C8918742, 2011/2012, FIAT/FIORINO FLEX;ELIANA BEZERRA ROSADAS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZS2351/RJ, 9C2JA04106R813043, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 KS;SANDRO FELIPE CORREIA DIAS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLN8914/RJ, 9C2KC1680BR517273, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;FELIPE HOMEM SOBRINHO, KWZ1600/RJ, 9C2JC30708R631848, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MORGANA LAITE DA SILVA, KYR0327/RJ, 9C2JC30707R095786, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;PEDRO DO SANTOS, LPB4000/RJ, 9CDNF41LJ8M089663, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;LEANDRO SOUSA SILVA, KWA5415/RJ, 9C2JC4820DR044901, 2013/2013, HONDA/BIZ 125 ES;HEBERT BRUNO ALVES DA SILVA, KOL7713/RJ, 9C2JC4120BR748238, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;CLERISTON ANGELO ROCHA, LNQ4242/RJ, 9C2JC30101R222577, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;ANDERSON CARLOS BASTOS DIAS, LPD8968/RJ, 9C6KG017080071489, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;CLEITON MEDEIROS, MQS0899/ES, 9C2JA04306R802373, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 MAIS;JULIO CESAR DA SILVA GERBASSI, LPX0926/RJ, 9C2ND07005R000266, 2004/2005, HONDA/NX-4 FALCON;ROBERTO CIRILO TANGARY, KZY4638/RJ, 9C2JA04206R861699, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA, LHJXCBCD1B0202087, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;CLAUDIO DOS SANTOS GOMES, BANCO BMC S A , KVK3044/RJ, 9C2JC30708R656608, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1A8CCM000718, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;ROBERTO MARQUES DA COSTA NETO, BANCO BRADESCO S/A, VIP VIDROS INTELIGENTES COMERCIO E INSTALACOES LTDA - ME , KVK6611/RJ, 9BWMF07XXBP019934, 2011/2011, VW/KOMBI;BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE, LPT3656/RJ, 9C2JC41109R535137, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;RODRIGO DOS SANTOS MORAES, KVN3535/RJ, 9C2KC08608R027253, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;SEBASTIAO BRAZ PAULINO, KPJ2695/RJ, 9C2JC3010YR007548, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;PAULO SERGIO DA SILVA MARQUES, CLAUDIO WILLIAMS AZEVEDO LOPES, KZS0214/RJ, 9C2KC08205R059121, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;SARITTA FERNANDES DA SILVA, AROLDO ROMAO NETO, LPG6682/RJ, 9C2JA04108R031766, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;LENILSON GOMES DA SILVA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LQO0395/RJ, 9C2MC35004R007918, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;VANDIS SILVINO DE SALES, KZA0569/RJ, 9C2JC30707R145187, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ALEXANDRE INACIO DOS SANTOS, LQU4328/RJ, 9C2JC4110DR740005, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCO ANTONIO DA SILVA SOARES DA COSTA, LPM8602/RJ, 9C2JF2500AR002128, 2009/2010, HONDA/LEAD 110;ALESSANDRA CASTRO CRAVO DA SILVA, KMP9580/RJ, 9C2JC2500XR139954, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;PAULO CEZAR BRAGA, LPY0782/RJ, 9C6KE042050029972, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125ED;SEBASTIAO SIMOES DA GRACA, KQR0708/RJ, 9C2JC30707R181619, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;HARLY MARQUES, LJZ0996/RJ, CB400BR3016279, 1983/1983, HONDA/CB 400 II;EDSON DE SOUZA VIEIRA, LQM7443/RJ, 95VJJ1K8ABM003606, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;CLEBER SANTOS DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LLO4172/RJ, 9C2NC4310BR267129, 2011/2011, HONDA/CB 300R;CARLOS JOSE DOS SANTOS, KXR2925/RJ, 9C2JC41109R033342, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;HAMILTON LUIS DOMINGUES, KUG5025/RJ, 9BWZZZ23ZNP018899, 1992/1993, VW/KOMBI;JORGE DE AGUIAR DOS SANTOS, KXS1903/RJ, 95VCB1K589M018799, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150;KENNIA BARBOSA SILVA, DEO1757/MG, 9C2ND07002R000501, 2001/2002, HONDA/NX-4 FALCON;JANETE COSTA IZAIAS DE FREITAS, LCF5890/RJ, 9C2KC08105R121149, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;MICHEL DA SILVA LAIBER, LQO6412/RJ, 93FSTJXBBBM003090, 2011/2011, KASINSKI/SOFT;FERNANDA DA COSTA FRULANI, LRM4331/RJ, 95VJJ1G5ABM000842, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;MARCOS AURELIO ALMEIDA WERNECK DE SOUZA, LKW2010/RJ, 9CDNF41LJ8M255114, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARCELO AGUIAR FILHO, LSS1176/RJ, 9C2JC30213R506210, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;AUGUSTO DA ROCHA DUTRA, HGT0025/RJ, 9C6KE090080024538, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125ED;JOSE ANTONIO GOMES MACHADO, LPZ1460/RJ, 9C2KC08106R019652, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;EZEQUIEL SOUZA DA SILVA, KWI1349/RJ, 9C2JA04207R051498, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;JORGE ATALA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LLM2805/RJ, 9C6KE1250B0021154, 2011/2011, YAMAHA/XTZ 125E;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, BANCO BRADESCO FINANC SA, JOSE VICTOR MARTINS DE SOUZA, 9C2JC4110DR120961, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;ROBERT VISSER, LRB0242/RJ, 9C2HA07104R013471, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES;ALEXANDRE DOS REIS SILVA, LPR0791/RJ, 9C2JD20205R005178, 2004/2005, HONDA/NXR125 BROS ES;ROMARIO FRANCO DO NASCIMENTO, BV FINANCEIRA S/A, KVV4887/RJ, 9C2JC4110BR708120, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, LLX5755/RJ, 9C6KE1940E0011837, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED;JOSE DO ROSARIO PESSOA, LTR0624/RJ, 9C2KC08105R046378, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;EDSON DE SOUZA GOMES, LSN2679/RJ, 9C2JC30708R504821, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LEO BASTOS PIMENTEL, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KQL9070/RJ, 9C2HB02107R077147, 2007/2007, HONDA/POP100;PAULO ROBERTO SILVA, KRO3415/RJ, 95VJK2D8CDM001718, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;GUSTAVO ROSA DE OLIVEIRA, MTD7621/ES, 9C2JC4120AR108929, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;MARCOS VINICIUS DA SILVA ALMEIDA, PANAMERICANO ARR MERCANTIL S A, LPC6957/RJ, 9C2KC08608R008042, 2007/2008, HONDA/CG 150 SPORT;ANTONIO SOUSA SANTOS, KNO1067/RJ, 9C2JC30708R111316, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;CLAUDETE SOARES DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I , LQA6690/RJ, 9C2JC4110BR808780, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;AUTO E MOTO ESCOLA RIO 318 LTDA ME, LLE1238/RJ, 9C6KE1210A0029800, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;WILSON REIS NETO, LNP4175/RJ, 9C2JC30202R000114, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO FARIAS, LQL7392/RJ, 9C2KC1650CR552233, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO, KWQ0307/RJ, 9C2HA07203R012735, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;FABIO CHAGAS BORGES, LQH0810/RJ, 9C2KC08105R046491, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;FABIA DE ANDRADE TEIXEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KPV0591/RJ, 9C2MC35008R021269, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;CAIO LUCAS SILVA DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, KPN6241/RJ, 9C6KE1950E0011399, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1;JHONNATAN PAULO SOUZA, BANCO BRADESCO S/A, LLO5994/RJ, 9C2KC1660BR539793, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;SEBASTIAO VIEIRA, KYR1728/RJ, 9C6KE122090011376, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ALPINA VEICULOS LTDA, 9C2HA07002R009719, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ;RIO DE JANEIRO COM DE MOTOS LTDA, LXYXCBL0XC0209505, 2011/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;CARLOS EDUARDO FREITAS, LVC8790/RJ, 9C6KE092060036361, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;OSVALDO LUIZ CANDIDO, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A, KWJ4047/RJ, 9C2KD0520AR004622, 2009/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX ES;JEREMIAS GOMES DA SILVA, LVB2646/RJ, 9C2KC08306R000413, 2005/2006, HONDA/CG 150 JOB;ANAILTON DA SILVA FELIPE, LKY3930/RJ, 9C2MC35008R104911, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;RAFAEL NUNES DE OLIVEIRA, KQQ3095/RJ, 9C2JC30708R502155, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUZIANE MACHADO ALVES DE LIMA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LLB1326/RJ, 9C2JC41209R086197, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;REGINALDO LUIZ DE BARROS, BV FINANCEIRA S/A, KOR4814/RJ, 9C2KC1670BR539173, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;ANTONIO CABRAL DE OLIVEIRA, KUJ7341/RJ, 9C2KC08104R000342, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCOS ANTONIO BERNARDO DO NASCIMENTO, BANCO ITAUCARD S/A, KOA3720/RJ, 9C2KC1660BR530352, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;MICHELE DA CRUZ GOMES, BANCO PANAMERICANO S/A, KNO1732/RJ, 9BWGF07X18P021822, 2008/2008, VW/KOMBI;ADRIANA DUARTE FERREIRA, LTN1166/RJ, 9C2JC30706R808652, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;BRUNO DOS SANTOS DE BRITO, LUV7838/RJ, 9C2JC30706R872537, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;LADY DAYANA RICARDO DE ARAUJO, LNF6391/RJ, 9C2JC3020YR054781, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;CRISTIANO AZARIAS BENTO, DJT9041/RJ, 9C2MC35004R025662, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARIA DOS SANTOS SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KUV3521/RJ, 9CDNF41LJ8M100555, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;JOSE JOAQUIM ABREU, LAX3373/RJ, 9BWZZZ231SP035260, 1995/1995, VW/KOMBI;ISA MIRANDA DE SOUZA, MRD7383/RJ, 9BWZZZ373XT060808, 1999/1999, VW/GOL 16V;ERNANDES MANSO DE SOUZA, KNZ6328/RJ, 9C2JF2500BR000849, 2011/2011, HONDA/LEAD 110;AMARO FERREIRA DA SILVA, KVF0683/RJ, CG125BR1375397, 1984/1984, HONDA/CG 125;FREDERICO ROSSI DA SILVA CEZARIO, KUK3524/RJ, 9C2KC08605R008048, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK6D8EFM000690, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50;NELSON NOBRE MACHADO, LPP2024/RJ, 9CDNF41LJ8M103213, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE JESUS, KZT3381/RJ, 9C2MC35006R018995, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;ALEXSANDRO GARCIA DA SILVA, LSJ3268/RJ, 9C2JC4210AR108570, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS;FELIPE DA COSTA CLAUDINO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KVN2292/RJ, 9C2JC30707R232690, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;FABIANA LOIOLA DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KZB3652/RJ, 9C2JC4220AR115771, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 ES;MANOEL LEONARDO MATOS DE SOUSA, KXG0934/RJ, 9C6KE090070020784, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125ED;CARLIANE PAZ COSTA, LPN6526/RJ, 9C2JC4220AR124306, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 ES;WANDERSON OLIVEIRA DA SILVA, KRY0839/RJ, 95VAC1C288M003351, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100;PAULO CESAR DOS SANTOS MONTEIRO JUNIOR, LLG5432/RJ, 9C2KC1610AR051146, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;FREDSON SENA DE SANTANA BARRETO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KVN7516/RJ, 9C2JC4110BR794580, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ROBSON EDUARDO DOS SANTOS, LLE4747/RJ, 9C2KD0530AR010050, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX KS;VALMIRA OLIVEIRA DA SILVA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LPW5741/RJ, 9C2NC4310BR252617, 2011/2011, HONDA/CB 300R;JANDILSON DE SOUZA BRITO, LQB5051/RJ, 93FGR250BBM008238, 2011/2011, KASINSKI/COMET 250R;NEIDE NERI BENTO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZH0950/RJ, 9C2JC30708R501972, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BARRA CARNES LTDA EPP, KRO0859/RJ, 9C2KC08308R006893, 2008/2008, HONDA/CG 150 JOB;ZUM 91 MOTO LTDA ME, BANCO BRADESCO S/A, LKP6364/RJ, 9C2JC30708R147411, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BRUNO DE LIMA SOARES, LRX0964/RJ, 9C2KC08105R073284, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;RODOLFO RAMOS SANTIAGO VIEIRA, KVN3723/RJ, 9C6KE120090002943, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;RENI DA FONTES TRILLO, LKX5644/RJ, 9CDNF41LJ8M263736, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;OSMANY DA COSTA LINS, LUV6426/RJ, 9C2MC35006R031051, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARIA CELIA DA SILVA, LRQ1164/RJ, 9C2KC08105R123579, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, MARCIO HENRIQUE MATTOS RESENDE, 9C6KG0460C0028316, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250;PAULO ALEXANDRE DOS REIS, KXB1326/RJ, 9C2KC08508R406244, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;ALEXANDRO PEREIRA DE LIMA, SAFEWAY MOTOS LTDA, KVT6977/RJ, 9C2KC1670CR576901, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;VALDIRENE SOARES DA SILVA, KVB2484/RJ, 9C6KE092070086045, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;SERGIO JOAQUIM MAMEDES JUNIOR, KZK0822/RJ, 9C2JC30708R074459, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARIA DA CONCEICAO FERNANDES IORIO, LJP5043/RJ, 9BWZZZ23ZHP009962, 1987/1987, VW/KOMBI;DARLAN JEAN MARTINS DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, LPW1744/RJ, 9C2JC4110BR439871, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MATHEUS HENRIQUE DE ALMEIDA VARELLA, LVC2301/RJ, 9C2KC08506R010050, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;PAULO VIEIRA DA CONCEICAO, BV FINANCEIRA S/A, LQA4346/RJ, 9C6KG0460C0036903, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250;SILVANA GONCALVES DA SILVA, LCI4291/RJ, 9C6KE043050044684, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125E;MICHELE CHANTAL LEUBA REGO, BANCO FINASA SA , KZX7624/RJ, 9C2KC08107R040621, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;AGILDO SANA DE SOUZA, LLR4307/RJ, 9C6KE1500B0039724, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;WELDEIR MARTINS SUTERIU, LKE5403/RJ, 9C2MC35006R040626, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;EDISON SARUBA FILHO, LOE0347/RJ, 9C2JC30102R244136, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;MIRIAN MACIEL CAVALCANTI, BANCO BRADESCO S A , KVB7597/RJ, 9C2JC41209R010192, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, WAGNER DA SILVA SANTOS, 9C2JC30705R085334, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;ANTONIO MACHADO DUARTE PINTO, LBK1734/RJ, 9BD159542T9167239, 1996/1996, FIAT/TEMPRA 16V;HERLINDO BAPTISTA DE OLIVEIRA, LOH3059/RJ, 9BWGB07X43P005652, 2002/2003, VW/KOMBI;MARIA DO CARMO FONSECA PEREIRA, LOD9109/RJ, 9C6KE020020050462, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E;JOSINALDO BARBOSA CABRAL, LTB1687/RJ, 9C2KD03308R013912, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS ES;PORTHOS FILIPE RODRIGUES DE ARAUJO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LLZ4515/RJ, 9C2NC4910ER005378, 2013/2014, HONDA/CB 300R;JORGE LUIS REIS DOS NAVEGANTES, LLA1019/RJ, 9CDNF41AJ9M223506, 2008/2009, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;GEOVANE SANTOS PEREIRA, IMPERIAL MOTOS LTDA, KMZ1710/RJ, 9C2JC250VVR137980, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;PAULO CESAR FONSECA DA SILVA, LUIZ LEANDRO MENDES DA SILVA MARINS, LRJ1421/RJ, 9C6KE092060001558, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K;ALESSANDRO NOGUEIRA DOS SANTOS, LTR1794/RJ, 9C2KC08108R105054, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARTINIANO RODRIGUES VERAS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZS6343/RJ, 9C2JC30706R939082, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ALESSANDRO DA ROCHA SILVEIRA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, KVA2566/RJ, 9C2MC35008R002222, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;ERICK LIMA DA COSTA, KNV3203/RJ, 9C2JC41109R074651, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;MAICOM DO NASCIMENTO, KWL3169/RJ, 9C2JC41109R503782, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;MIGUEL SOBRINHO DO NASCIMENTO, DXJ0503/SP, 9CDNF41LJ7M060802, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;RONI PETER DE SOUZA ALMEIDA, LNO0559/RJ, 9C2HA07001R044500, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;MARCELO CRUZ SILVA, LQT1043/RJ, 9C2KC08105R099218 , 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ROMILTO DE ABREU, LBQ6456/RJ, 9BWZZZ231VP003445, 1997/1997, VW/KOMBI;KLEBER DE LIMA JKL, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., KXB1696/RJ, 9C2KC08508R076866, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;DOUGLAS RODRIGUES TORRES, LLA7833/RJ, 9CDNF41LJ9M271816, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA, 951BXKBB1CB002058, 2011/2012, TRAXX/JL50 Q2;CRISTIANO NAPOLETANO DA SILVA, KWI1487/RJ, 9C2JC30708R060873, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE AMAURI DE OLIVEIRA, LOG3151/RJ, 9C2HA07103R001658, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;JOSE RAIMUNDO GOMES SANTOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KNZ8631/RJ, 9C6KE1440B0018696, 2011/2011, YAMAHA/T115 CRYPTON K;WALDEMIR GUERRA DUDA DE LIMA, BOG2964/RJ, 9BWZZZ33ZPP060764, 1993/1994, VW/QUANTUM CL 1800 I;ISAC GENTIL PAULA, LPY5545/RJ, 9C2JC4110BR754958, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;JOSE GALDINO DE ARAUJO FILHO, BV FINANCEIRA S/A, LLT4998/RJ, 95VC02F2CDM003822, 2012/2013, DAFRA/RIVA 150;CARLOS ROBERTO MARTINS, LOT2172/RJ, 9C2JC30103R285551, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;WANDO DA SILVA LOPES, LOT1775/RJ, 9C6KE042030007743, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED;CESAR RODRIGUES DOS SANTOS, LKQ9637/RJ, 9C2JC30708R576183, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;TIAGO DUTRA GONCALVES COSTA, LTB2661/RJ, 9C2KC16109R039104, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;VINICIUS ROZA LOPES, LOX3722/RJ, 9C6KE042030002933, 2002/2003, YAMAHA/YBR 125ED;ANA CLAUDIA GURGEL FERNANDES BRAGA, LCS2462/RJ, 8AFZZZEHCWJ074066, 1998/1999, IMP/FORD ESCORT GL 16V H;WALTER LUIZ DOS PASSOS DA CONCEICAO, KZG6998/RJ, 9C2JC4110AR641137, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;EDUARDO MIRANDA LEOCADIO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPZ2858/RJ, 9C2NC4310AR036334, 2009/2010, HONDA/CB 300R;GRAWA REGULACAO VISTORIA E CONSULTOR DE SEGUROS LTDA, LOZ1201/RJ, 9C2HA07202R004339, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ MAIS;GUANDU MOTOS LTDA, 9C2JC30102R175464, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;JUAREZ GOMES, BANCO PANAMERICANO S/A, KVV1356/RJ, 9C2JC30707R085946, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;GP MOTOS CARIOCA LTDA, BANCO HONDA S/A, CHARLENE CRISTINA GAMA PACHA, 9C2JC4110CR545864, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;ANTONIO MAURI RODRIGUES DE LIMA, LLE6533/RJ, 9C2JC4110AR035375, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;COSMA ATAIDE DE SANTANA, LPK2517/RJ, 9C2JC41109R511554, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;ROBERTO ANTONIO DA SILVA, LJY8406/RJ, BS499879, 1974/1974, VW/FUSCA;ENILDA MENDES DE SOUZA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, KXN1463/RJ, 9C2JC30708R091062, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;RODRIGO DOMINGUES CARDOSO, BANCO PECUNIA S/A, HAZENCLEVER CABO VERDE SOARES, LCT5443/RJ, 9BWZZZ373XT086715, 1999/1999, VW/GOL 16V;CARLOS ROGERIO PEREIRA, KNO8896/RJ, 9C2JC30708R168328, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MAGALLENO REIS CONSTRUCAO LOCACAO E SERV LTDA, LKL6029/RJ, 9CDNF41LJ7M078073, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;ROBERT MAGNO DOS SANTOS, KMW6358/RJ, 9C2JC30708R034428, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;FERNANDO HENRIQUE GOMES DE PAIVA, BANCO FINASA S/A, KWG1796/RJ, 9C2JC30708R029904, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;WALLACE RODRIGUES DE SOUZA, LCI8985/RJ, 9CDNF41LJ5M002404, 2004/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;ALFA BELLE 2001 PADARIA LTDA ME, KZW3057/RJ, 9C6KE037050043455, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125E;WILSON RODRIGUES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KNB7289/RJ, 9C6KE092080149553, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;FELIPPE DA SILVA, LKN8434/RJ, 9C2KD03308R010807, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS ES;WASHINGTON RODRIGUES AYRES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KWX1923/RJ, 9C2JC30708R636063, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PEDRO FERREIRA LUIZ, LQJ0186/RJ, 9C2JC30204R028776, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;HELIO SERGIO PIMENTA, AJR1329/RJ, 9BWGB07XX1P009198, 2001/2001, VW/KOMBI;ATILA HORTOLAN DA SILVA, KNS5137/RJ, 9C2KC08506R860368, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;MARIA JOSE RIBEIRO DE ANDRADE, LUW0429/RJ, 9C2HA07004R029565, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA, LCR5316/RJ, 9C2JC2500XR140048, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;FABIANO DA SILVA RAMIRO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KON5087/RJ, 9C2JC4110BR824735, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ANDRE PEREIRA DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPL6028/RJ, 9C2NC4310AR016314, 2009/2010, HONDA/CB 300R;MARGARETE DA SILVA PEREIRA, KUT6191/RJ, 9C2JA04308R005050, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 MAIS;THEMISTOCLES FONSECA GOMES, KPC8009/RJ, 9C2JC250WVR064520, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES LIMA, MOTOFACIL VEICULOS LTDA, LPA3971/RJ, 9C2MC35007R054239, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;JEFERSON OLIVEIRA DO CARMO, BANCO PANAMERICANO S. A, LPY2041/RJ, 9C2KC1650BR518040, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JOSINALDO VIEIRA DA SILVA, LQK0344/RJ, 9C2HA07004R014725, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;GLAUCIO PIRES DOS SANTOS, LRX2084/RJ, 9CDNF41LJ8M100600, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;RUTH DE ARAUJO ADAO, LKU9226/RJ, 9C2MC35008R095815, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;ALINE ROCHA DE CARVALHO, KVT8310/RJ, 95VFU5L8BCM003898, 2011/2012, DAFRA/ZIG PLUS;CLAUDIO DA SILVA COSTA, KWX2002/SP, 9C2MC35008R087492, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSENE BRAGA CARDOSO, LRF1987/RJ, 9C2JC30708R029743, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;LEONIDAS SILVA SANTOS, LLE8181/RJ, 9C2JC4110AR033325, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ADENILDA TEOFILO PINTO, 9C2KC08104R021353, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1C8CCM003693, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;SERLY PAULA DA SILVA, KXR2103/RJ, 9C2JC30708R682675, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;NILSON ALI PIO SANTANA, LRZ0721/RJ, 9C2KD02304R014129, 2004/2004, HONDA/NXR150 BROS ESD;RAFAEL GONCALVES BASTOS, BV FINANCEIRA S/A, KOP4886/RJ, 9C2JC4120BR748371, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;LEONARDO DUFRAYER PIMENTEL, KOU2301/RJ, 94J2XCCD88M026856, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SED;DARLAN AUGUSTO DA SILVA MIGUEL, BANCO BRADESCO FINANC SA , KVK4997/RJ, 9C2JC4110AR694797, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, BANCO FINASA BMC, SIDNEI DOS SANTOS, 9C6KE1220A0090287, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JONATA OLIVEIRA DA COSTA MOREIRA, LQG9306/RJ, 9C2JC4110CR463455, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;ELISEU DA COSTA NASCIMENTO, LUV4762/RJ, 9C2JC30706R819452, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;RODRIGO CORREA SIQUEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LTH2130/RJ, 9C2JC30708R612322, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;EDIR TAVARES DA SILVA, JNA5602/RJ, 9BWZZZ23ZRP027944, 1994/1994, VW/KOMBI;LEANDRO JOAQUIM VICENTE, LKU3173/RJ, 9C2JC30708R761970, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;DEMERVAL BARBOSA DE SOUZA, BV FINANCEIRA S/A, KZL5371/RJ, 9C2KC1670BR544857, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;LUIZ FERNANDO TEIXEIRA MAGALHAES, LCW4687/RJ, 9BFZZZFHAXB275179, 1999/1999, FORD/FIESTA;AGNALDO MEDEIROS MOTA, MZK9013/RN, 9C2JC41209R013166, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;MARIA DA GLORIA BENTO DA SILVA SOUZA, BANCO FINASA BMC S A, KVE4464/RJ, 9C2JC4120AR020567, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;MANOEL PEREIRA RODRIGUES, KNO7004/RJ, 9C2KC08108R179690, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOSELITA GOMES DO SACRAMENTO., KMM3179/RJ, 9C6KE010010019288, 2000/2001, YAMAHA/YBR 125E;RAFAEL SANTANA DA SILVA, LRY0934/RJ, 9C2MC35005R010075, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;FABIO BELMOND, KXC2026/RJ, 9C6KE094080034712, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125K;EVANDRO FERREIRA DA SILVA, KUY2661/RJ, 9C2JC30707R176112, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;THIAGO ANTONIO FIRMINO DE MELO, BANCO BRADESCO FINANC SA , KOL8538/RJ, 9C6KE1060A0007062, 2010/2010, YAMAHA/XTZ 125XE;MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES, AGDA DE SOUSA DOS SANTOS, KRY1708/RJ, 9C2JC4120BR501376, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, BV FINANCEIRA S/A, FABIO BRASIL ROCHA, 9C6KE1500B0034966, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ALLAN PEREIRA DOS SANTOS, KMT2001/RJ, 9C2JC30103R280683, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2HA07005R007811, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ;ROSIENI OLIVEIRA ALMEIDA, LQS0763/RJ, 9C2MC35004R020056, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;ALZIRENE BARBOSA DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, KWE2829/RJ, 9C6KG017080094045, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;GUTIERREZ DE AMORIM FONTES, BANCO ITAUCARD S/A, KYH3668/RJ, 9C2KD04209R035405, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS ES;CARINE TEREZINHA ALVES TEIXEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I , KWH4848/RJ, 95VGF2H2ABM005219, 2010/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;BRUNO GONCALVES DA SILVA, LOC4649/RJ, 9C2HA07102R013875, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ ES;LUZIA PEREIRA DA SILVA AMIL, KVS7402/RJ, 9C2JC4110CR581429, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;MATEUS MELO CUSTODIO, KNO5277/RJ, 9C2JC30708R585166, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;EDIVANIA DA SILVA SANTOS, KXP0697/RJ, 9C2JC30707R168032, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ2F8BCM000331, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50;ANTONIO CARLOS FRANSCICO WOBRZ, CIFRA S/A CREDITO, CNF4190/SP, 9C2MC27001R014200, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;ROGELIO DALVI, LPD3793/RJ, 9C6KE090080021787, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125ED;LOCMAIS VR LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 95VJK2G8CDM004141, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;FUN BIKE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, BANCO BMC S/A, VANDERLEI DE SOUZA DO NASCIMENTO, 9C6KE1220A0124782, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;CRISTIANO FERREIRA CARUZO, LPK1717/RJ, 95VCA1C599M011948, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150;WELLINGTON MONTEIRO MAIA, BV FINANCEIRA SA C F I , LQH9339/RJ, 9C2KC1670BR524737, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;EVANDRO MENDES REIS, BANCO VOLKSWAGEM S/A, KYP4784/RJ, 9BWAA05U7BP001238, 2010/2011, VW/GOL 1.0;DANIELE DA SILVA JERONIMO, BANCO PANAMERICANO S/A, LUL6126/RJ, 9C2KC1660FR510806, 2015/2015, HONDA/CG 150 TITAN EX;ROBSON DE ABREU MOREIRA, KYX0617/RJ, 9C2JC30707R166557, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ARNALDO SOARES DE OLIVEIRA, KZV9627/RJ, 9C6KE090060009630, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED;DANIELA PEREIRA LEITE, KRQ0487/RJ, 9C2KC08108R003986, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;TURIBIO DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S/A, LLM9967/RJ, 9BD255049C8915609, 2011/2012, FIAT/FIORINO FLEX;MERHI DAYCHOUM, LOS5510/RJ, 9C2ND07003R103189, 2003/2003, HONDA/NX-4 FALCON;ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA, LQF0712/RJ, 9C2KD02304R015931, 2004/2004, HONDA/NXR150 BROS ESD;FLAVIA FORTES RODRIGUES, AOB2766/PR, 9BGRX48907G165902, 2006/2007, GM/CELTA 4P SPIRIT;MARCOS EDUARDO DA SILVA, LPE8170/RJ, 9CDNF41LJ8M138434, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;NILZA SOARES, KYA2051/RJ, 9CDNF41LJ9M284471, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;ALEXSANDRO QUEIROZ BARROS, BV FINANCEIRA S/A, KQS2923/RJ, 9C2NC4310CR074425, 2012/2012, HONDA/CB 300R;NEWTON INACIO RIBEIRO, LBT0884/RJ, 9BWZZZ377VP574447, 1997/1997, VW/GOL MI;BENEDITO REMI DA SILVA, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, AKO9194/RJ, 9BD17103232247975, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE;GIOVANI ALVES DA SILVA, LCY9907/RJ, 93HEJ6540YZ401904, 1999/2000, HONDA/CIVIC LX;GILSON PEREIRA DA CONCEICAO, BANCO FIAT S/A, LQN8936/RJ, 9BD196271D2088731, 2012/2013, FIAT/PALIO ATTRACTIV 1.0;WAGNER DA SILVA CHAGAS JUNIOR, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KMT3954/RJ, 9BD17206G73314717, 2007/2007, FIAT/SIENA FIRE FLEX;MARCOS ROBERTO CABRAL TOSTE, LQA2130/RJ, 9C2KC1650BR539352, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;OLISMAR DOS SANTOS PINTO, LAK2778/RJ, 9BWZZZ30ZGT068154, 1986/1986, VW/PARATI S;WANDERLEY LAURENTINO, LKW7433/RJ, 9C2JC41109R057623, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;ANDREA DA CUNHA E SILVA, KYN1377/RJ, 9C2KC08508R408071, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;EDIMILSON ALMEIDA CHAVES, BANCO BRADESCO S/A, LVB1192/RJ, 9BWCC05X45P148408 , 2005/2005, VW/GOL 1.8 POWER;MARCIA DA SILVA CAVALCANTE DA CUNHA, BV FINANCEIRA S A C F I , LNJ2736/RJ, 9BGSC08Z01C255041, 2001/2001, GM/CORSA WIND;EDUARDO FELIPE GOULART, KOJ3202/RJ, 9C2ND0700YR000704, 1999/2000, HONDA/NX-4 FALCON;ANTONIO GUIMARAES, BV FINANCEIRA S/A, LQK0326/RJ, 9BGRD08X04G170273, 2004/2004, GM/CELTA 3 PORTAS;RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO, LNF4755/RJ, 9BD178096Y2209786, 2000/2000, FIAT/PALIO EX;GLAUCIO JOSE DA SILVA, KNW6221/RJ, 9C2NC4310AR060460, 2010/2010, HONDA/CB 300R;EDMUNDO VIEIRA BEZERRA, GZC3841/RJ, 9C2MC35002R011544, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;MOTO CLASSE MOTOS LTDA, 9C2HA07101R232833, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;VALCLAITON DE AZEVEDO PINTO, LDA4313/RJ, 9BGKS08ZKKC305093, 1989/1989, GM/KADETT SL/E;VICTOR DA SILVA CUNHA, LBX6957/RJ, 9BWZZZ377VT201215, 1997/1998, VW/GOL CL 1.6 MI;FABIO ANDERSON DE CARVALHO CARTAXO, BANCO PECUNIA S/A, KOV1307/RJ, 9BWZZZ30ZRP304283, 1994/1995, VW/GOL 1000;GENIVAL JUSTINO, KOJ7345/RJ, 9C2KC08104R022493, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;CLAUDIO HENRIQUE TURL FERRO, LKP8390/RJ, 9C2HB02107R025910, 2007/2007, HONDA/POP100;ORTOPEDIA LOBO JR.LTDA - ME, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO , KXX2670/RJ, 9BGXL80P09C176962, 2009/2009, GM/MONTANA CONQUEST;ISMAEL DE LIMA SOARES, KYE0663/RJ, 9C2JC30707R135044, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;RIFA 3 CORACOES MOTOS LTDA - ME, RONALDO PINHEIRO DE LACERDA, KZW4899/RJ, 9C2JC30706R888126, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;CRISTIANO ALVES MARQUES, KVI1553/RJ, 9C2KC08305R003863, 2004/2005, HONDA/CG 150 JOB;SILVANA MARIA BRITO DE OLIVEIRA, LOF8633/RJ, 9BWGB07XX3P004263, 2002/2003, VW/KOMBI;ZELMA ALEXANDRE DE AZEVEDO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LSF2676/RJ, 9362EN6A98B074649, 2008/2008, PEUGEOT/206 SW16 ESCA FX;ELI DA SILVA SANTANA, LVB5327/RJ, 9C6KE092060024093, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;BIANCA DA SILVA MAGALHAES, DEV4589/RJ, 9BWGB07X51P014308, 2001/2001, VW/KOMBI;FABIO HENRIQUE DA SILVA, KOH0386/RJ, 9C2JC250TTR023852, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN;CASTELO COM DE VEICULOS LTDA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LEONARDO SOEIRO PEREIRA, LRV2161/RJ, 9BGRZ08908G202377, 2007/2008, GM/CELTA 2P LIFE;ALBA MARIA DE JESUS MARCELINO, ALEXANDRE GONDIM PINTO, KOH2731/RJ, 9C2JC2500XR177376, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;JORGE LUIZ ANDRADE E SILVA, LLA1296/RJ, 9BWAA05U2AT127593, 2009/2010, VW/GOL 1.0;ALCIDES RODRIGUES DA SILVEIRA, KOW6671/RJ, 9C2JC4110CR554424, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN;TIAGO GUIMARAES LUDGERO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LUX0125/RJ, 9BD17203743090009, 2003/2004, FIAT/SIENA FIRE;ISRAEL ANTONIO GONCALVES LIMA, BANCO PANAMERICANO S/A, MTT4553/ES, 9C2HB0210AR118146, 2010/2010, HONDA/POP100;ANDRE GALDEANO SIMOES, FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS , LLA4660/RJ, KNAKG812AA7674594, 2009/2010, I/KIA SPORTAGE LX2 2.0G2;ANTONIO FERREIRA, KYP2042/RJ, 9C2KC08208R086648, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;LEANDRO NORONHA PEDRO, KWW2355/RJ, 9C6KE122090022518, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA, LNO7636/RJ, 9BWCA05X02P016103, 2001/2002, VW/GOL 16V POWER;ANTONIO MARCOS MACEDO, LQH2090/RJ, 9CDNF41LJ8M115369, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;FRANCIS CARVALHO MONTEIRO DE BARROS, DSO7909/RJ, 9BWKB45Z274004402, 2006/2007, VW/FOX 1.6 PLUS;CLAUDIO ROCHA, LQW1473/RJ, 9C6KE043050056116, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E;LUIZ CLAUDIO DA SILVA JUVENCIO, LOQ2280/RJ, 9C2HA07203R008455, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;VERISSIMO DOS SANTOS COSTA, DCL3691/SP, 9C2HA07002R019240, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;PAULO JORGE MARTINS CORREA, BANCO ITAUCARD S/A, KZD4584/RJ, 9BD17106LA5616360, 2010/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;MARCIO LUIS RUSSO LIMA DA VEIGA, LOI8834/RJ, 9362A7LZ93W019055, 2002/2003, PEUGEOT/206 SOLEIL;WALDIR AQUINO, LJA4994/RJ, 9BWZZZ30ZMT040884, 1991/1991, VW/GOL GL;MONICA XAVIER VENCESLAU, BANCO BRADESCO S/A, KPK1630/RJ, 9BD17106LC5770071, 2011/2012, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;NANCY NEVES, LCG0618/RJ, 9BFZZZFDAWB205655, 1998/1998, FORD/FIESTA;EUCLIDES DE PINHO RENTE NETO, KZG4305/RJ, 8AP17206LA2103697, 2010/2010, I/FIAT SIENA FIRE FLEX;BERNARDO CESAR GONCALVES RANGEL, LGX9799/RJ, LB4NBK85709, 1983/1983, FORD/BELINA II L;ALESSANDRA VALERIA DA COSTA, BV FINANCEIRA SA C F I , KWT5645/RJ, 9C2KC1660BR534385, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;OZINALDO DA SILVA MOTA, BANCO PANAMERICANO S/A, KWN6683/RJ, 9C6KE1560D0020278, 2012/2013, YAMAHA/T115 CRYPTON K;DIOGO JORGE DOS SANTOS MOREIRA, LKN5982/RJ, 9C6KE092080153983, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;WANDA LUZIA MARTINS HENRIQUE, KOM6149/RJ, 8AGSJ35N0YR110761, 1999/2000, I/GM CORSA GLS;ALEX XAVIER DE MOURA, LOT1624/RJ, 9C2MC35003R132621, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;ROSANGELA SANTANA CAMPOS DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, LLM4529/RJ, 310A10113800089, 2011/2012, FIAT/UNO WAY 1.0;CALUSIN CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, KZQ3924/RJ, 9BWGF07X76P011664, 2006/2006, VW/KOMBI;MARIA DE LOURDES COSTA, LKX9557/RJ, 9C6KG017080107724, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;CATHARINA ESTER NARCISO DE ABREU, LKC2138/RJ, 9BD146000H3261434, 1987/1987, FIAT/UNO;GISELE FORTUNATO REBEQUE, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LOL7987/RJ, 9BD17103232272402, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ2A8CCM000540, 2012/2012, DAFRA/SUPER 50;ROSANGELA RIBEIRO DE FARIAS, LQJ7867/RJ, 95VFU5M8BCM004824, 2011/2012, DAFRA/ZIG PLUS;MARLENE DE SOUZA DAMAZIO, BANCO PANAMERICANO S/A, HKA7478/MG, 9C2KC1670CR442935, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;ROSILDA DE SOUSA GOMES OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KVU3089/RJ, 9BD17206G93465546, 2008/2009, FIAT/SIENA FIRE FLEX;RENAN DOS SANTOS LEITE, LJD7732/RJ, 9BGTB11JPPC135611, 1993/1993, GM/CHEVETTE L;JULIO FERNANDO DIAS ALVES, KVE9438/RJ, 952G150T19M000200, 2008/2009, GARINNI/GR150 TI;FORTEMACAE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, BANCO BRADESCO S/A, KRQ0617/RJ, 935CHN6A48B533277, 2007/2008, CITROEN/PICASSO II16GLXF;MARCELO DA COSTA SANTOS, KXM0854/RJ, 9C6KG017070048316, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250;ANDRESSA MARIA BARROS HONORIO, KPW1806/RJ, 9C2JC4230AR128154, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 MAIS;BRUNO RODRIGUES MAGALHAES, BV FINANCEIRA S/A, KXT0942/RJ, 9BGAD69W07B273970, 2007/2007, GM/VECTRA SD EXPRESSION;OSVALDO SILVA SOUSA, LLV1697/RJ, 9C6KE1500D0076611, 2012/2013, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, BANCO FINASA S/A, KNJ7982/RJ, 9C6KE106080000452, 2007/2008, YAMAHA/XTZ 125XE;CALCELINO DE ALMEIDA FILHO, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , ADERALDO SOARES DE CARVALHO, JWN6275/RJ, 9BGJK11YHGB025544 , 1986/1987, GM/MONZA SL/E;MARI LUCE ALVES PEREIRA, LLC6291/RJ, 9CDCF47AJ9M069230, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;CLOVIS NOGUEIRA DA CRUZ, LJZ5714/RJ, 9BFZZZ54ZNB294653, 1992/1992, FORD/VERONA LX;DENILSON DOS SANTOS BITTENCOURT, KXO0063/RJ, 9C2KC08204R021437, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;SAFA ONCAS SERRALHERIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , LOM6217/RJ, 9362C7LZ93W031201, 2003/2003, PEUGEOT/206 QUIKSILVER;MARCELO BARCELLOS FERREIRA, LJF4927/RJ, 9BWZZZ33ZPP009028, 1993/1993, VW/QUANTUM GL 2000;MONICA BATISTA DE LIMA, LNJ9621/RJ, 9C2JC30201R072748, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;LOURDES MARA DA CUNHA LIMA, LTR1701/RJ, 9BWKA05Z184073191, 2007/2008, VW/FOX 1.0;ELIANE CRISTINA PEREIRA, LMC2988/RJ, LTEXCBLB7D3021155, 2013/2013, I/CHARMING BULL KRC50;TELMA DOS SANTOS ESTEVES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, LKO3121/RJ, 9BD17241T73270548, 2006/2007, FIAT/SIENA HLX FLEX;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA, 951BXKBA8DB012336, 2013/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8;SIMONE RAMOS SILVA DO NASCIMENTO, KUG6589/RJ, 9BD146000K3439739, 1989/1989, FIAT/UNO S;REBECA ESCH CATARINA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, KVF2293/RJ, 9BD17106G85076749, 2007/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX;DICKSON PEREIRA GOMES, LUX9472/RJ, 9C6KG017070026755, 2006/2007, YAMAHA/FAZER YS250;JEFERSON FIRMINO DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KXF3236/RJ, 8AP17206LA2085038, 2009/2010, I/FIAT SIENA FIRE FLEX;GEORGIA ANDREASSY MARTINS, LNL3921/RJ, 9C2MD28001R016405, 2001/2001, HONDA/XR 200R;JARINETE AQUINO VICTOR DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KQQ2715/RJ, 9BGAB69W06B201643, 2006/2006, GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE;JOSE EMILIO ALVES VIEIRA, LBA0777/RJ, 9BD146107S5639272, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP;ANDREA CRISTINA SILVA DA CUNHA, HSBC FINANCE (BRASIL) S.A. - BANCO MULTIPLO , KNT4724/RJ, KNAJE552387524234, 2008/2008, I/KIA SPORTAGE EX 2.0 G2;ALEX SANDRO TEIXEIRA SOARES, KNV3287/RJ, 9C2JC41109R040870, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;ANDERSON RAMOS GONCALVES, KNS7533/RJ, 95VCA1G288M026199, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;DOUGLAS THIAGO DE OLIVEIRA RODRIGUES, LNF0838/RJ, 9BFBDZFHAYB329896 , 2000/2000, FORD/FIESTA GL CLASS;LEONARDO MONTEIRO SOARES, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A, KVY3982/RJ, 9C2NC4310BR266910, 2011/2011, HONDA/CB 300R;LEANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA, LLN5086/RJ, 9C2KC1670BR578899, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;CINTIA CASTRO DE OLIVEIRA LINO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZH2319/RJ, 9C2JC41209R083234, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN;INES MORAIS DE CARVALHO, LNP5749/RJ, 9BD17140222131306, 2001/2002, FIAT/PALIO EX;ANGELA MARIA ALVARENGA TIMOTEO, HNH4667/MG, 95VCA7J8BCM001670, 2011/2012, DAFRA/SPEED 150;SEBASTIAO MARIO FILHO, LAI6292/RJ, 9BWZZZ231TP042504, 1996/1996, VW/KOMBI;RODRIGO FRANCISCO DA CRUZ, KPM7744/RJ, 9C2MC35008R033360, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;WALDIR LUIZ LOPES NETO, BV FINANCEIRA S/A, KPE8946/RJ, LJ16AK235C4495430, 2011/2012, I/JAC J6 2.0 DIAMOND 7S;ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA, LBN8861/RJ, 9BD178226V0165910, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX;SILVANA FERNANDES DO NASCIMENTO, BANCO ITAUCARD S/A, LPY3589/RJ, 9C2KC1660BR528771, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;PRISCILA SILVA PEREIRA, BV FINANCEIRA S/A, HMI9129/RJ, 9BGRX4810AG243616 , 2009/2010, GM/CELTA 4P SPIRIT;BRUNO FERREIRA DOS SANTOS SILVA, BANCO HONDA S/A, KXR6662/RJ, 9C2KC1670CR414169, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;VITOR HUGO VASCONCELLOS SILVA, LNJ4413/RJ, 9C2JC30101R141561, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;CLAILTON ALCANTARA COSTA, KQZ2251/RJ, 9BWZZZ377ST195070, 1995/1996, VW/GOL CLI;BERNARDO RICARDO DA SILVA, BANCO DO BRASIL S.A, LVV2772/PI, 9BD17203G73232785, 2006/2007, FIAT/SIENA FIRE FLEX;ANDRE LUIZ DOS SANTOS, DWG1098/SP, 93YLSR1RH9J132948, 2008/2009, RENAULT/LOGAN EXP 1016V;EMILSON CARLO OLIVEIRA SANTOS, LPS0068/RJ, 9BWCA05X14P029980, 2003/2004, VW/GOL 1.0;ITAMAR DAVI DE LIMA MAIA, LIO2490/RJ, 9BWZZZ30ZKP251947, 1989/1990, VW/PARATI GL;LAURO DA CUNHA PRAIA FILHO, JXD8748/AM, 9C2HA0710YR246821, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;RENATA MARINO LACERDA, BV FINANCEIRA S/A, HMJ0847/RJ, 93YBSR7AHAJ390421, 2009/2010, RENAULT/SANDERO EXP 16;ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA, LAX3065/RJ, 9BGKT08GNMC303241, 1991/1992, GM/KADETT SL EFI;ROGERIA OLIVEIRA COSTA, KZV1663/RJ, 9BWCA05W56T049036, 2005/2006, VW/GOL 1.0;KARLA DE MIRANDA CALIXTO, KWJ1562/RJ, 9C2HA07004R039060, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;EMERSON SANTOS NAZARETH, BANCO ITAUCARD S/A, KON9613/RJ, 9C2JC4120CR515676, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;OCEAN DRIVE SERVICE LTDA, LOX9328/RJ, 9BD15822544531941, 2003/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE;MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA, KUU9362/RJ, 9C2JA04108R009592, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS;LUIZ ANTONIO PEREIRA ALEIXO, MILA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA. , LLJ0073/RJ, 9C2ND0501MR004881, 1991/1991, HONDA/NX 350 SAHARA;ALOISO MARGARISO CANDIDO, BANCO FINASA S/A, KVG2722/RJ, 9C2KC08508R406914, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;JORGE WALLACE DA SILVA GOMES, BANCO ITAUCARD S/A, LLJ7366/RJ, 9C2JC4110BR404034, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;JOEL GERALDO DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, MCK2532/MG, 9C2MC35002R027209, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;ROSILENE FERREIRA DOS SANTOS, LUU1149/RJ, 9CDNF41LJ5M011618, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;GUSTAVO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO, KMF7690/RJ, 9BWZZZ237WP018560, 1998/1999, VW/KOMBI;REGINA SAYURI KOMAKI, BV FINANCEIRA S/A, KVK6260/RJ, 8AWPB05Z8BA528388, 2010/2011, I/VW SPACEFOX GII;MARCELO FERNANDES SANTOS DA FONSECA, KPB9030/RJ, 8AFZZZEHCWJ080731, 1998/1999, IMP/FORD ESCORT GL 16V H;RAPHANET RIO INFORMATICA LTDA ME, KWC4340/RJ, 9BFZK53A1BB323327, 2011/2011, FORD/KA FLEX;MARLENE FREITAS DE ARAUJO, LNL5099/RJ, 9C2HA07101R239839, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 1868831"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1868520": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 37/2015 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Adesão ao Sistema Sem Parar/Via Fácil). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CGPM - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTOS S.A. OBJETO: Prorrogação, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 09 de agosto de 2015. VALOR: R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, art. 25, caput. PROCESSO Nº E-07/503.131/2012.\r\n\r\nId: 1868520"
                            ],
                            "1866363": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 35/2015 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 50/2012 - INEA, assinado em 26/07/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ELEVADORES IVIMAIA LTDA. OBJETO: Prorrogação, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 31 de julho de 2015, do Contrato INEA nº 50/2012. VALOR: R$ 43.837,67 (quarenta e três mil oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/501.668/2011.\r\n\r\nId: 1866363"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1869003": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária-SEAPEC e Samuel Oliveira de Souza. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de serviços de consultoria individual para “ Apoio à Implantação de Unidades de Pesquisa Participativa e Transferência de Tecnologias em Sistema Silvipastoril e Boas Práticas de Produção Leiteira” do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL BIRD. PRAZO: Até 31.05.2016. DATA DA ASSINATURA: 30.07.2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/003471/2012.\r\n\r\nId: 1869003"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1868570": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao TPRU nº 490. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e ROGÉRIO EVANGELISTA JÚNIOR COMERCIAL DE FRUTAS - ME. OBJETO: Espaço físico de 70,00m², referente ao box 28 da cabeceira do Pavilhão H, da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 31.07.2015. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 23,13 (vinte e três reais e treze centavos), por m² (metro quadrado). FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/2013. PROCESSO Nº E-06/002/1067/2013.\r\n\r\nId: 1868570"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1868782": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6° Termo Aditivo ao Contrato n° 18/010/2014 PARTES: FUNARJ e Cuidar Empresa de Serviços Técnicos LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogar a vigência da contratação de 04 (quatro) postos de limpeza e conservação com escala de 44 horas, voltadas a atender, em caráter temporário, às necessidades da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, durante o período de 02 (dois) meses, a contar de 05/05/2015, objeto do 5º Termo Aditivo ao Contrato que ora se adita, conforme planilha elencada a este termo. DATA DE ASSINATURA: 14/04/2015. VALOR: Em razão deste aditivo, o valor global do contrato será acrescido de R$ 21.095,60 (vinte e um mil noventa e cinco reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/416/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.05.2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7° Termo Aditivo ao Contrato n° 18/010/2014 PARTES: FUNARJ e Cuidar Empresa de Serviços Técnicos LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogar a vigência da contratação de 04 (quatro) postos de limpeza e conservação com escala de 44 horas, voltadas a atender, em caráter temporário, às necessidades da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, durante o período de 02 (dois) meses, a contar de 05/05/2015, objeto do 5º Termo Aditivo ao Contrato que ora se adita, até 12/07/2015, conforme planilha elencada a este termo. DATA DE ASSINATURA: 03/07/2015. VALOR: Em razão deste aditivo, o valor global do contrato será acrescido de R$ 2.816,96 (dois mil oitocentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/416/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.07.2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8° Termo Aditivo ao Contrato n° 18/010/2014 PARTES: FUNARJ e Cuidar Empresa de Serviços Técnicos LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 12/07/2015, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 09/07/2015. VALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor mensal de R$ 121.051,01 (cento e vinte e um mil cinquenta e um reais e um centavo), totalizando o contrato o valor global de R$ 1.337.631,32 (um milhão, trezentos e trinta e sete mil seiscentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/416/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.07.2015.\r\n\r\nId: 1868782"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1868874": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.072.440,72 (hum milhão, setenta e dois mil quatrocentos e quarenta reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços telefonia fixa.\r\n\r\nPRAZO: De 08 de julho de 2015 até 07 de julho de 2017, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 06/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1975/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/07/2015.\r\n\r\nId: 1868874"
                        ],
                        "1868873": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.177.672,50 (um milhão, cento e setenta e sete mil seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de café da manhã e almoço no Restaurante Cidadão de Madureira.\r\n\r\nPRAZO: De 25 de julho de 2015 até 24 de outubro de 2015, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/740/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/07/2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/07/2015.\r\n\r\nId: 1868873"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1868820": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 090/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de São Fidélis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300880/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 119.757,43.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/07/2015.\r\n\r\nId: 1868820"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1868835": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato UGP/SEASDH nº 005/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude, e a Consultor Individual Marcos Melo Moraes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Altera a contratante e o local de prestação de serviço, ratificando as demais cláusulas.\r\n\r\nVALOR: R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/1020/2013 e o Contrato de empréstimo 2762 OC-BR\r\n\r\nId: 1868835"
                        ],
                        "1868834": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011, considerando os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras, CONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nProjeto: Engº Paulo de Frontin Esporte Fest 2015\r\n\r\nProponente: TCPA Empreendimentos Culturais, Produção e Promoção de Eventos Esportivos LTDA.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 250.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/2912/2015.\r\n\r\nId: 1868834"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1869053": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 29/2015. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Município de Vassouras. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2015. OBJETO: estabelecimento de vínculo de cooperação entre os partícipes, para implantação e implementação de projetos e pesquisas para o desenvolvimento do Programa 3ª Idade com Qualidade, na forma definida no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 001/2015 e no Contrato nº 001/2015. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicação em DOERJ, podendo ser prorrogado. Processo Nº E-28/001/150/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/08/2015.\r\n\r\nId: 1869053"
                        ],
                        "1868607": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 26/2015. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Município de Sapucaia. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2015. OBJETO: estabelecimento de vínculo de cooperação entre os partícipes, para implantação e implementação de projetos e pesquisas para o desenvolvimento do Programa 3ª Idade com Qualidade, na forma definida no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 001/2015 e no Contrato nº 001/2015.PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicação no DOERJ, podendo ser prorrogado. PROCESSO Nº E-28/001/150/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/08/2015.\r\n\r\nId: 1868607"
                        ],
                        "1869127": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica Nº 32/2015. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Município de Bom Jardim. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2015. OBJETO: estabelecimento de vínculo de cooperação entre os partícipes, para implantação e implementação de projetos e pesquisas para o desenvolvimento do Programa 3ª Idade com Qualidade, na forma definida no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 001/2015 e no Contrato nº 001/2015. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicação em DOERJ, podendo ser prorrogado. PROCESSO Nº E-28/001/150/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/08/2015.\r\n\r\nId: 1869127"
                        ],
                        "1869149": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 34/2015. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Município de Barra do Piraí. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2015. OBJETO: estabelecimento de vínculo de cooperação entre os partícipes, para implantação e implementação de projetos e pesquisas para o desenvolvimento do Programa 3ª Idade com Qualidade, na forma definida no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 001/2015 e no Contrato nº 001/2015.PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua publicação em DOERJ, podendo ser prorrogado. PROCESSO Nº E-28/001/150/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/08/2015.\r\n\r\nId: 1869149"
                        ],
                        "1869181": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 35/2015. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Município de Santa Maria Madalena. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2015. OBJETO: Estabelecimento de vínculo de cooperação entre os partícipes, para implantação e implementação de projetos e pesquisas para o desenvolvimento do Programa 3ª Idade com Qualidade, na forma definida no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 001/2015 e no Contrato nº 001/2015. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua publicação em DOERJ, podendo ser prorrogado. Processo Nº E-28/001/150/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/08/2015.\r\n\r\nId: 1869181"
                        ],
                        "1868610": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 27/2015. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Município de Nilópolis. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2015. OBJETO: estabelecimento de vínculo de cooperação entre os partícipes, para implantação e implementação de projetos e pesquisas para o desenvolvimento do Programa 3ª Idade com Qualidade, na forma definida no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 001/2015 e no Contrato nº 001/2015. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicação no DOERJ, podendo ser prorrogado. Processo nº E-28/001/150/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/08/2015.\r\n\r\nId: 1868610"
                        ],
                        "1869105": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 31/2015. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Município de Macuco. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2015. OBJETO: estabelecimento de vínculo de cooperação entre os partícipes, para implantação e implementação de projetos e pesquisas para o desenvolvimento do Programa 3ª Idade com Qualidade, na forma definida no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 001/2015 e no Contrato nº 001/2015. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua publicação em DOERJ, podendo ser prorrogado. PROCESSO Nº E-28/001/150/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/08/2015.\r\n\r\nId: 1869105"
                        ],
                        "1869058": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 30/2015. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Município de Duas Barras. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2015. OBJETO: estabelecimento de vínculo de cooperação entre os partícipes, para implantação e implementação de projetos e pesquisas para o desenvolvimento do Programa 3ª Idade com Qualidade, na forma definida no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 001/2015 e no Contrato nº 001/2015. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua publicação em DOERJ, podendo ser prorrogado. PROCESSO Nº E-28/001/150/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/08/2015\r\n\r\nId: 1869058"
                        ],
                        "1869131": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 33/2015. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Município de Angra dos Reis. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2015. OBJETO: estabelecimento de vínculo de cooperação entre os partícipes, para implantação e implementação de projetos e pesquisas para o desenvolvimento do Programa 3ª Idade com Qualidade, na forma definida no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 001/2015 e no Contrato nº 001/2015. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua publicação em DOERJ, podendo ser prorrogado. PROCESSO Nº E-28/001/150/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/08/2015.\r\n\r\nId: 1869131"
                        ],
                        "1869049": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 28/2015. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Município de Cachoeiras de Macacu. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2015. OBJETO: estabelecimento de vínculo de cooperação entre os partícipes, para implantação e implementação de projetos e pesquisas para o desenvolvimento do Programa 3ª Idade com Qualidade, na forma definida no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 001/2015 e no Contrato nº 001/2015. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua publicação em DOERJ, podendo ser prorrogado. PROCESSO Nº E-28/001/150/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/08/2015.\r\n\r\nId: 1869049"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1868920": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PGE-RJ Nº 01/2015.\r\n\r\nTIPO: Técnica e Preço.\r\n\r\nREGIME: Empreitada por Preço Globa.l\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO: 24 de setembro de 2015, às 15 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua do Carmo nº 27, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de Gerenciamento dos Projetos de Arquitetura e Complementares, das Obras de Engenharia, Fiscalização das Obras e Planejamento da Mudança para a Reforma de Prédio Público que abrigará parte da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Cultura, localizado na Rua 1º de Março e Rua Sete de Setembro - antigo Convento do Carmo - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.015409/2015.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelos tels.: (21) 2332 7279 / 2332 7320.\r\n\r\nId: 1868920"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1868849": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5319 DE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1°, inciso II, alínea “b”, o que consta no Processo Administrativo n° E-03/10.201.083/2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os alunos da Escola Estadual de Ensino Supletivo Padre José de Anchieta foram transferidos para a rede municipal de educação do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que os recursos humanos foram transferidos para outras unidades escolares da rede estadual de ensino; e\r\n\r\n- que os bens patrimoniais e o acervo documental foram transferidos para o Colégio Estadual Professora Maria de Lourdes de Oliveira Lavôr,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Supletivo Padre José de Anchieta, criada pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial, do dia 21 de fevereiro de 1983, situada na Rua Abélia, nº 340, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5320 DE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-03/300.393/2009, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão de Gestão de Documentos, constituída através da Resolução SEEDUC nº 4960, de 25 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial de 30 de outubro de 2013, passará a ser composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a Coordenação do primeiro:\r\n\r\nAfonso José Lourenço Wargas - ID Funcional nº 3924257-9\r\n\r\nSuplente: Maria Angela de Souza Netto - ID Funcional nº 4063844-8\r\n\r\nGil Fortunato Outeiro - ID Funcional nº 3991253-1\r\n\r\nSuplente: Maria Nazareth de Avelar Las-Casas - ID Funcional nº 934078-5\r\n\r\nDébora Lúcia Gouvea de Araújo - ID Funcional nº 3431003-7\r\n\r\nSuplente: Maria Gisela Cersósimo - ID Funcional nº 3991524-7\r\n\r\nRosangela Araujo dos Santos - ID Funcional nº 3683683-4\r\n\r\nSuplente: Marise de Souza Oliveira - ID Funcional nº 3312865-0\r\n\r\nMaria Madalena Pessôa - ID Funcional nº 4063814-6\r\n\r\nSuplente: Wilson Rodrigues da Silva - ID Funcional nº 4382726-8\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de impedimento do Coordenador indicado, o mesmo será substituído pelo seu suplente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1868849"
                    ],
                    "1868863": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5321 DE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, NA DIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5.121, DE 30 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o contido no processo no Processo nº E-03/001/2573/2014; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional de Unidades Prisionais e Socioeducativas, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nCÉLIA REGINA JESUS FERREIRA NEVES - mat. nº 5.008.082-9\r\n\r\nSuplente: LAURA MARIA DE MORAES DA SILVEIRA - mat. nº 682.978-2\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA SODRÉ MAGALHÃES NOVAES - mat. nº 803.795-4\r\n\r\nSuplente: DANILO DOS SANTOS PENA NUNES - mat. nº 3.041.072-4\r\n\r\nLUCIMAR LIMA DOS SANTOS - mat. nº 5.020.706-6\r\n\r\nSuplente: MARIA DA GRAÇA SILVA DE SOUZA PINTO - mat. nº 157.680-0 \r\n\r\nArt. 2º - Ficam dispensados das funções atinentes a presente Comissão os seguintes servidores:\r\n\r\nRAQUEL COSTA MARQUES - mat. nº 197.214-0\r\n\r\nSuplente: AROLDO NETO - mat. nº 3.041.866-9\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1868863"
                    ],
                    "1869216": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2015\r\n\r\nDISPENSA RITA LUCIA CUEVAS DE AZEVEDO SOARES SEIXAS, Prof. Doc. II, mat. nº 249.095-1, ID Funcional nº 3875522-0, da função de Secretário do C.E. José Bonifácio, U.A. 18-3213, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/3379/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, RITA LUCIA CUEVAS DE AZEVEDO SOARES SEIXAS, Prof. Doc. II, mat. nº 249.095-1, ID Funcional nº 3875522-0, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Aurelino Leal, U.A. 18-3183, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/002/3379/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CRISTINA DE ALMEIDA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 831.154-0, ID Funcional nº 3453468-7, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do Liceu Nilo Peçanha, U.A. 18-3188, Tipo A, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/002/2906/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCIA REGINA LICHOTTI TINOCO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.730-9, ID Funcional nº 3560743-2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Brigadeiro Castrioto, U.A. 18-3184, Município de Niterói, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 15/12/2014, publicado no D.O. de 19/12/2014. Processo nº E-03/002/3378/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LAYLA DOS SANTOS BAPTISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 971.246-4, ID Funcional nº 4416228-6, da função de Diretor Adjunto do C.E. Conselheiro Josino, U.A. 18-3197, Município de Niterói, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 21/08/2014, publicado no D.O. de 26/08/2014. Processo nº E-03/002/3171/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GISELE SCHLUDE MIRANDOLA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.232-8, ID Funcional nº 3779218-0, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Conselheiro Macedo Soares, U.A. 18-3185, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/3171/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, LAYLA DOS SANTOS BAPTISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 971.246-4, ID Funcional nº 4416228-6, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Conselheiro Macedo Soares, U.A. 18-3185, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Gisele Schlude Mirandola, mat. nº 845.232-8. Processo nº E-03/002/3171/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/06/2015, RITA DE CASSIA ERTHAL MUSSI, Prof. Doc. II, mat. nº 250.955-2, ID Funcional nº 4052255-5, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Prof. Jamil El-Jaick, U.A. 18-3041, Tipo B, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/012/1373/2015.\r\n\r\nDESIGNA ODAIR MADUREIRA PARÁ, Agente Administrativo, mat. nº 5.009.089-3, ID Funcional nº 3398176-0, para exercer a função de Secretário do C.E. Engenheiro Arêa Leão, U.A. 18-0527, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Lorena Gioseffi Maciel Alegrio Lopes, mat. nº 5.008.061-3, e considerá-lo dispensado da mesma função, do CIEP 207 Gilson Amado, U.A. 18-1244, Município de Japeri. Processo nº E-03/005/2001/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ROSANA GOMES DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 834.017-6, ID Funcional nº 3346561-4, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. São Jorge, U.A. 18-0486, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Nadir Soares dos Santos, mat. nº 167.268-2. Processo nº E-03/005/1938/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, GREICE SEGUNDO MOURA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.145-7, ID Funcional nº 3398553-7, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 119 Austin, U.A. 18-0804, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Silvia Helena Machado, mat. nº 904.190-6. Processo nº E-03/005/2021/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, PATRÍCIA MICHELI GERALDO NEVES GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.412-7, ID Funcional nº 3484178-4, para exercer, com validade a contar de 09/06/2015, a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 172 Nelson Rodrigues, U.A. 18-0799, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Neusa de Souza Freitas, mat. nº 5.008.615-6. Processo nº E-03/005/2086/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, DANIELA DE AQUINO MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 945.286-3, ID Funcional nº 4345697-9, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Oswaldo Cruz, U.A. 18-1209, Tipo C, Município de Magé, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/013/1975/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, NEUZA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 247.108-4, ID Funcional nº 4110933-3, da função de Assistente Operacional Escolar do I.E. Eliana Duarte da Silva Breijão, U.A. 18-4161, Município de Porciúncula, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/1498/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/06/2015, MARISTELA FARIA DE MELO RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 246.077-2, ID Funcional nº 4132166-9, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Dyrceu Rodrigues da Costa, U.A. 18-3418, Município de Rio Bonito, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/3295/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ELCI RIBEIRO SIQUEIRA CHAFIN, Prof. Doc. II, mat. nº 939.353-9, ID Funcional nº 3898766-0, para exercer, com validade a contar de 01/06/2015, a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Dyrceu Rodrigues da Costa, U.A. 18-3418, Tipo C, Município de Rio Bonito, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maristela Faria de Melo Rodrigues, mat. nº 246.077-2. Processo nº E-03/002/3295/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/08/2015, IVONE BASTOS QUINTANILHA RANGEL, Prof. Doc. I, mat. nº 904.274-8, ID Funcional nº 3899435-6, da função de Diretor Adjunto do C.E. Barão do Rio Branco, U.A. 18-3401, Município de Rio Bonito, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 10/04/2012, publicado no D.O. de 12/04/2012. Processo nº E-03/002/3446/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/04/2015, CHRISTIANI ROCHA VON PARASKI ESTEFAN, Prof. Doc. II, mat. nº 805.921-4, ID Funcional nº 3841902-5, para exercer a função de Secretário do CEJA Esmeraldo da Costa Porto, U.A. 18-3117, Tipo D, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maura Canella dos Santos, mat. nº 5.024.461-5. Processo nº E-03/004/2212/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, JOÃO BATISTA DE ANDRADE BUENO, Prof. Doc. I, mat. nº 938.749-9, ID Funcional nº 4210421-1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Maranhão, U.A. 18-2435, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marcia da Rocha Teixeira, mat. nº 290.243-5. Processo nº E-03/007/3189/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/01/2015, SEBASTIÃO AUGUSTO BASTOS DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 833.008-6, ID Funcional nº 3678189-4, da função de Diretor Adjunto do C.E. Acari, U.A. 18-1959, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 19/02/2013, publicado no D.O. de 21/02/2013. Processo nº E-03/007/5743/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, SEBASTIÃO AUGUSTO BASTOS DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 833.008-6, ID Funcional nº 3678189-4, para exercer, com validade a contar de 01/04/2015, a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Acari, U.A. 18-1959, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Micheline Marins da Silva, mat. nº 949.154-9. Processo nº E-03/007/5743/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 08/07/2015, PATRÍCIA COSTA DO AMARAL, Prof. Doc. I, mat. nº 913.319-0, ID Funcional nº 4206701-4, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. George Washington, U.A. 18-1378, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 21/08/2013, publicado no D.O. de 28/08/2013. Processo nº E-03/008/2107/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, FABRÍCIA FERREIRA LUIZ, Prof. Doc. I, mat. nº 943.065-3, ID Funcional nº 4333671-0, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. George Washington, U.A. 18-1378, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Patrícia Costa do Amaral, mat. nº 913.319-0. Processo nº E-03/008/2107/2015.\r\n\r\nId: 1869216"
                    ],
                    "1869032": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 03/06/2015, publicado no D.O. de 11/06/2015, que designou, com validade a contar de 05/01/2015, DIRLAINE DOS SANTOS GIL DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.899-6, ID Funcional nº 3379974-1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Irmã Terezinha de Barros, U.A. 18-7010, Tipo D, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/2027/2015.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 03/06/2015, publicado no D.O. de 11/06/2015, que dispensou, com validade a contar de 05/01/2015, DIRLAINE DOS SANTOS GIL DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.899-6, ID Funcional nº 3379974-1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Irmã Terezinha de Barros, U.A. 18-7010, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, designada provisoriamente através do Ato de 17/11/2014, publicado no D.O. de 24/11/2014. Processo nº E-03/001/2027/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 22/06/2015, MARÚCIA GUIMARÃES FONSECA SILVA VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.368-8, ID Funcional nº 3750287-5, da função de Coordenador Pedagógico do I.E. Prof.ª Ismar Gomes de Azevedo, U.A. 18-0008, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 16/06/2015, publicado no D.O. de 22/06/2015. Processo nº E-03/002/3307/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 25/04/2015, MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO RANGEL, Prof. Doc. I, mat. nº 826.229-7, ID Funcional nº 3257492-4, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Miguel Couto, U.A. 18-0014, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 29/08/2013, publicado no D.O. de 03/09/2013. Processo nº E-03/002/1968/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, FLÁVIA ALBERTO MAGALHÃES CEDRO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4324480-7/vínculo 2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Miguel Couto, U.A. 18-0014, Tipo B, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria da Conceição Pinheiro Rangel, mat. nº 826.229-7. Processo nº E-03/002/1968/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/08/2015, CRISTIANE VIEIRA DAMIQUE TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.832-1, ID Funcional nº 3671864-5, da função de Orientador Educacional do CIEP 150 Prof.ª Amélia Ferreira dos Santos Gabina, U.A. 18-0732, Município de Cabo Frio, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/3292/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 26/11/2014, ELISABETE DE SOUZA NOGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.180-1, ID Funcional nº 3390344-1, para exercer a função de Secretário do CIEP 268 Luís Carlos de Lacerda, U.A. 18-0742, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Arlene Gomes Rangel, mat. nº 5.005.360-2. Processo nº E-03/004/1717/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 30/06/2015, MARIA BERNADETE VIEIRA DA SILVA MADEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.677-7, ID Funcional nº 3333456-0, da função de Diretor Adjunto do C.E. Nova América, U.A. 18-2099, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/1957/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ANDREIA MARIA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.840-8, ID Funcional nº 3455674-5, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 208 Alceu Amoroso Lima, U.A. 18-1017, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Francisco das Chagas de Sousa, mat. nº 967.060-5. Processo nº E-03/016/1956/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, DANIEL DE SOUZA SANTOS CÂNDIDO, Prof. Doc. I, mat. nº 970.374-5, ID Funcional nº 4391467-5, para exercer a função de Diretor Adjunto do CEJA Itaboraí, U.A. 18-6974, Tipo C, Município de Itaboraí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Laura dos Anjos da Costa Lemos, mat. nº 919.112-3. Processo nº E-26/004/116/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 11/12/2012, REGINA CELIA DA SILVA PEREIRA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 195.067-4, ID Funcional nº 4010497-4, da função de Secretário do C.E. Maria Izabel do Couto Brandão, U.A. 18-6957, Município de Itaguaí, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/011/1789/2015.\r\n\r\nDESIGNA SANDRA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.218-1, ID Funcional nº 3509693-4, para exercer a função de Secretário do C.E. Maria Izabel do Couto Brandão, U.A. 18-6957, Tipo D, Município de Itaguaí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Regina Celia da Silva Pereira, mat. nº 195.067-4. Processo nº E-03/011/1789/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, PATRÍCIA BRITO DA COSTA SHINAGAWA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.058-5, ID Funcional nº 3260720-2, da função de Diretor Adjunto do C.E. José Maria de Brito, U.A. 18-0025, Município de Itaguaí, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/2065/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MARIA CRISTINA REIS DE ABREU, Prof. Doc. II, mat. nº 188.725-6, ID Funcional nº 3403762-4, da função de Secretário do C.E. Lions Clube, U.A. 18-0784, Município de Itaperuna, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/1536/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, VIVIANE DE PAULA MEDEIROS, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 5007823-2/vínculo 1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Romualdo Monteiro de Barros, U.A. 18-0790, Tipo C, Município de Itaperuna, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/003/1453/2015.\r\n\r\nDESIGNA ISABEL CRISTINA CORDEIRO DO CARMO, Agente Administrativo, mat. nº 5.021.178-8, ID Funcional nº 3501534-9, para exercer a função de Secretário do CIEP 207 Gilson Amado, U.A. 18-1244, Tipo B, Município de Japeri, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Odair Madureira Pará, mat. nº 5.009.089-3. Processo nº E-03/005/2001/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 23/06/2015, ROSILENE PEREIRA DA SILVA, Datilógrafo, mat. nº 5.010.245-8, ID Funcional nº 3354264-3, da função de Secretário do CIEP 401 Lucimar Souza Santos, U.A. 18-1239, Município de Japeri, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/2082/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 23/06/2015, ROSILENE PEREIRA DA SILVA, Datilógrafo, mat. nº 5.010.245-8, ID Funcional nº 3354264-3, para exercer a função de Secretário do CIEP 119 Austin, U.A. 18-0804, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Luiza Souza Santos, mat. nº 274.948-9. Processo nº E-03/005/2082/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARLENE BIGATE LOURENÇO, Prof. Doc. I, mat. nº 904.134-4, ID Funcional nº 4191410-4, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Joaquim Leitão, U.A. 18-1206, Tipo D, Município de Magé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Denise da Roza Borges, mat. nº 944.832-5. Processo nº E-03/013/1973/2015.\r\n\r\nDESIGNA FERNANDA VIEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.608-8, ID Funcional nº 3282872-1, para exercer a função de Secretário do C.E. Domício da Gama, U.A. 18-0134, Tipo C, Município de Maricá, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Edna dos Santos Britto, mat. nº 187.146-6. Processo nº E-03/002/3101/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 06/07/2015, DIEGO ALMEIDA MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 954.211-9, ID Funcional nº 4367182-9, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Pinto Lima, U.A. 18-3223, Município de Niterói, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 06/05/2013, publicado no D.O. de 09/05/2013. Processo nº E-03/002/3299/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, DIEGO ALMEIDA MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 954.211-9, ID Funcional nº 4367182-9, para exercer, com validade a contar de 06/07/2015, a função de Diretor Adjunto do C.E. Aurelino Leal, U.A. 18-3183, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Valéria Cristina Nunes Calvo, mat. nº 827.475-5. Processo nº E-03/002/3299/2015.\r\n\r\nDISPENSA, por motivo de aposentadoria e com validade a contar de 11/03/2015, MARIA DO SOCORRO FEITOSA AMERICANO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.726-3, ID Funcional nº 3335064-7, da função de Diretor Adjunto da E.E. Doutor Memória, U.A. 18-3201, Município de Niterói, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 27/02/2013, publicado no D.O. de 01/03/2013. Processo nº E-03/002/3299/2015.\r\n\r\nDESIGNA VALERIA CRISTINA NUNES CALVO, Prof. Doc. I, mat. nº 827.475-5, ID Funcional nº 3857257-5, para exercer a função de Diretor Adjunto da E.E. Dr. Memória, U.A. 18-3201, Tipo D, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria do Socorro Feitosa Americano, mat. nº 5.022.726-2, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Aurelino Leal, U.A. 18-3183, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 06/07/2015. Processo nº E-03/002/3299/2015.\r\n\r\nId: 1869032"
                    ],
                    "1869044": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/08/2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação das Professoras abaixo discriminadas, oriundas do Concurso Público 2013 - 30 horas, realizado em 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos D.Os de 27/03/2013 e 18/04/2013, homologado em 21 de agosto de 2013, nomeadas pelo Decreto de 05 de maio de 2015, publicado no D.O. de 06 de maio de 2015. Proc. nº E-03/001/9911/2013.\r\n\r\nRegional Metropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nLAURA CANDIDA DOMINGUES DE LIMA\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n14º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nRegional Serrana I\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nMARIA EDUARDA CAVALCANTI OZORIO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n32º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação do Professor abaixo discriminado, oriundo do Concurso Público 2013 - 30 horas, realizado em 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos Diários Oficiais de 27/03/2013 e 18/04/2013, homologado em 21 de agosto de 2013, nomeado pelo Decreto de 29 de agosto de 2014, publicado no D.O. de 01 de setembro de 2014. Proc. nº E-03/001/9911/2013.\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA ARRENTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n48º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nId: 1869044"
                    ],
                    "1869031": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2015\r\n\r\nATO DE 27/03/2015 - LUIZA HELENA ESTEVES. Fica retificado para 815.375-1 o número da matrícula da servidora, a quem se refere o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/010/617/2015. \r\n\r\nATO DE 01/07/2015 - LILIANA CABRAL DE SOUZA BARBOSA, Prof. Doc. I. Fica esclarecido que a servidora foi designada no vínculo 2, ID Funcional nº 4348958-3, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. José de Souza Herdy, U.A. 18-2115, da SEEDUC, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/016/1523/2015.\r\n\r\nId: 1869031"
                    ],
                    "1868857": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/08/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/742/2015 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de ADRIANA BEZERRA IVO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42805740, mat. nº 933.064-8, vínculo 1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/4644/2014 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de CARLA CRISTINA SILVA FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 926.643-8, ID. Funcional nº 42531462.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/2088/2015 - CLÁUDIA COSTA LOPES GONÇALVES SOSINHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 35630361. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 26/08/2015 a 05/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2350/2015 - TERESA CRISTINA AGUIAR DE PAIVA ARAUJO, ID. Funcional nº 33566437. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 06/07/2015 a 18/07/2015, a fim de regularizar a situação funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3460/2015 - IVAN AURELIO FORTUNA KALIL DE FARIA, ID. Funcional nº 43527620. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no dia 13/07/2015, a fim de regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/5313/2015 - BERNARDO PASSERI LAVRADO, ID. Funcional nº 28203356. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 11/08/2015 a 13/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/5512/2015 - ADRIANA TAVARES MAURICIO LESSA, ID. Funcional nº 43625193. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no dia 24/07/2015, a fim de regularizar a situação funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/4799/2015 - AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 30/06/2015 a 02/07/2015, a fim de regularizar a situação funcional dos servidores ANDERSON GOMES DUTRA, mat. nº 919.040-6, LUIS FELIPE DE FARIAS MOREIRA GUIMARÃES, mats. nº 841.561-4 e nº 945.591-6, DAYSIANE ALVES DE OLIVEIRA, mat. nº 933.840-1, WANDERLEY FERREIRA DA SILVA, mat. nº 935.269-1, LAYS CURCIO GUIMARÃES OLIVEIRA, mat. nº 973.556-4, VALÉRIA APARECIDA DA SILVA PACHECO, mats. nº 829.276-5 e nº 919.039-8, LUCIANA MOREIRA DE SOUZA ALVES, mats. nº 943.698-1 e nº 971.785-1, MAURO JOSÉ MAGALHÃES, mats. nº 828.044-8 e nº 840.097-0, MARIA LÚCIA VALÉRIO PEREIRA, mat. nº 272.473-0, LIVIA DE OLIVEIRA BARCELOS, mat. nº 3.059.687-8, CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA, mat. nº 891.275-0, ROBSON CORREA DE MELO, mat. nº 845.397-9, ELEN PAIVA NOGUEIRA, mat. nº 1.203.084-7, MARLI MACHADO VIEIRA DE CASTRO COUTINHO, mat. nº 235.690-5, MARIA APARECIDA PEDRO, mat. nº 250.739-0, AMARILDO DE MOURA, mat. nº 5.066.688-2, ALUIZIO DA FONSECA, mat. nº 271.609-0, JOSÉ ERNANE VIEIRA DE MORAIS, mat. nº 827.984-6, CECÍLIA DE ARAÚJO BRAZ, mat. nº 255.164-6, LÚCIA HELENA FERNANDES RIBEIRO, mat. nº 944.858-0 e JANETE CRUZ MAXIMILIANO ALVES, mats. nº 844.342-6 e nº 919.602-3.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3285/2013 - PRISCILA FERREIRA SIMÕES, ID. Funcional nº 43531806. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 01/02/2014 a 21/02/2014, a fim de regularizar a situação funcional da servidora, tornando sem efeito o Despacho de 18/02/2014, publicado no D.O. de 20/02/2014.\r\n\r\nId: 1868857"
                    ],
                    "1868792": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5597/2015 - ANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS, ex-servidor mat. nº 944.030-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5599/2015 - VINICIUS CAMPOS BARRETO DOMINGUEZ, ex-servidor mat. nº 975.782-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5600/2015 - HENRIQUE LUCIO DOS SANTOS, ex-servidor mat. nº 3.030.439-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5554/2015 - EDYLZA CLAIRE FRANCO DE FREITAS, ex-servidor mat. nº 974.642-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5555/2015 - CLAUDIO CORDEIRO DE MELLO, ex-servidor mat. nº 946.889-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5673/2015 - VANESSA FRAGOSO PORTO, ex-servidor mat. nº 970.740-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5675/2015 - JOSEAN BORGES PATRICIO, ex-servidor mat. nº 3.063.193-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5676/2015 - BRUNO LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS, ex-servidor mat. nº 974.549-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5670/2015 - SERGIO LUIZ VIEIRA, ex-servidor mat. nº 3.067.688-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5687/2015 - MARIA CLARA JATUBA MATOS, ex-servidor mat. nº 7.200.380-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5689/2015 - CINTIA CONCEIÇÃO DA PAIXÃO, ex-servidor mat. nº 3.063.739-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5671/2015 - RODRIGO ALMEIDA DE ANDRADE E SILVA, ex-servidor mat. nº 969.912-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5703/2015 - HERMELINDA CRISTINA ARAUJO PORTO, ex-servidor mat. nº 3.062.521-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5672/2015 - DENISE DE FIGUEIRO CORREA, ex-servidor mat. nº 975.735-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5704/2015 - YURI DA COSTA BARRETO, ex-servidor mat. nº 3.062.681-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5702/2015 - RAFAEL FERREIRA DA MA TA, ex-servidor mat. nº 3.029.354-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5705/2015 - MIGUEL GUSTAVO VIDAL, ex-servidor mat. nº 3.062.545-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5683/2015 - ILSETE DE AGUIAR REZENDE, ex-servidor mat. nº 823.602-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5688/2015 - AILCE MALFETANO MATTOS, ex-servidor mat. nº 3.046.728-6.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 1868792"
                    ],
                    "1868704": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 286 DE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/11026/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, do Contrato SEEDUC nº 05/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 05/2015, celebrado entre a Empresa MULTILASER INDUSTRIAL S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de equipamento do tipo tablete, doravante denominado Tablete Educacional, para a distribuição aos alunos premiados no Sistema de Avaliação Básica da Rede Pública Estadual do Rio de Janeiro - SAERJ.\r\n\r\nGestor: GUILHERME MORAES DRUBI, ID Funcional nº 4262545-9.\r\n\r\nFiscais: BIANCA DA COSTA GUIMARÃES, ID Funcional nº 558586-4.\r\n\r\nPEDRO BALDEZ DE SOUZA, ID Funcional nº 4414889-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 1868704"
                    ],
                    "1869015": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04/08/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/CSINT nº 758/2015, descritas no processo nº E-03/021/2502/2014, de 29/12/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR. ID: 5023247-9; CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID 1982475-0 e RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID: 1988165-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1869015"
                    ],
                    "1868995": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/08/2015\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa abaixo relacionada, na planilha atendendo as determinações do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009 e legislação complementar sobre Despesas de Exercícios Anteriores.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nPARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA\r\n\r\n07.250.930/0001-42\r\n\r\nE-03/021/2162/2014\r\n\r\nR$ 9.720,00 \r\n\r\nR$ 166.559,76\r\n\r\nE-03/021/2171/2014\r\n\r\nR$ 8.641,52 \r\n\r\nE-03/021/2164/2014\r\n\r\nR$ 37.158,40 \r\n\r\nE-03/021/2272/2014\r\n\r\nR$ 8.641,52 \r\n\r\nE-03/021/2273/2014\r\n\r\nR$ 37.158,40 \r\n\r\nE-03/021/2274/2014\r\n\r\nR$ 9.720,00 \r\n\r\nE-03/021/2378/2014\r\n\r\nR$ 8.641,52 \r\n\r\nE-03/021/2377/2014\r\n\r\nR$ 9.720,00 \r\n\r\nE-03/021/2376/2014\r\n\r\nR$ 37.158,40 \r\n\r\nR$ 166.559,76\r\n\r\nId: 1868995"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1868647": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.08.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1587/2015/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da EMD HORIBA CANADA, INC., no valor de R$ 3.802,70, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5868/2015/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da GEBDX - GENOME DIAGNOSTICS B. V., no valor de R$ 190.560,00, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1868647"
                        ],
                        "1869159": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6181/2015 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a ABIGAIL PEREIRA NUNES GUERRY, referente às despesas com o funeral da ex-servidora NINA VIVINA PEREIRA NUNES, matr. nº 05.561-6, falecida em 20/06/2015.\r\n\r\nDE 05.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3802/2014 - DECLARO LICÍTA a acumulação de cargos de PRISCILA FRANCISCA ALMEIDA, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr. nº 36.963-7 - UERJ, e Enfermeiro, matr. nº 2877140 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1009/2013 - DECLARO ILICÍTA a acumulação de cargos de JACQUELINE CARVALHO PEIXOTO, Técnico Universitário Superior/Nutricionista, matr. nº 36.534-6 - UERJ, e Nutricionista, matr. nº 12/179.908-9 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/126/2015 - DECLARO LICÍTA a acumulação de cargos de RAFAEL CARVALHO SILVA, Técnico Universitário II/Técnico em Radiologia, matr. nº 31.672-9 - UERJ, e Técnico, matr. nº 1857611 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8993/2013 - DECLARO ILICÍTA a acumulação de cargos de DIEGO DA SILVA MOREIRA, Técnico Universitário Superior/ Enfermeiro, matr. nº 36.696-3 - UERJ, e Técnico, matr. nº 19559340 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10399/2014 - PRORROGUE-SE o prazo do inquérito administrativo do presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14110/2014 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 02/09/2015 de MÁRCIA SILVEIRA NEY, de acordo com o Reg. SRH nº 632987/2015.\r\n\r\nId: 1869159"
                        ],
                        "1869158": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 052/2006 - RODRIGO AZEVEDO DOS REIS, matr. nº 34.657-7/ID nº 42555256 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 185/2015 e Processo nº E-26/007/15473/2014, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi progredido à categoria de Professor Adjunto Nível 7, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 10/12/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1869158"
                        ],
                        "1869209": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 05/08/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 345/HUPE/15 - SUBSTITUI a servidora AÍDA REGINA MONTEIRO DE ASSUNÇÃO, matr. 7706-5, pelo servidor Ciriaco Cristovão Tavares Atherino, matr. 32363-4, para apurar as irregularidades descritas no processo nº E-26/008/1811/2015.\r\n\r\nDE 07/08/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 329/HUPE/15 - DESIGNA a servidora ROSANE M. VIEIRA, matrícula 32.162-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 297/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar para o HUPE. Proc. nº E-26/008/3781/2014.\r\n\r\nId: 1869209"
                        ],
                        "1869215": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1341/2015 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor GERALDO MARCIO TIMOTEO, ID Funcional nº 4415016-4, no período de 10 a 18 de agosto de 2015, para participar do “XII Congreso Nacional de Ciencia Política”, em Mendonza, Argentina, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1342/2015 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora MARINETE DOS SANTOS SILVA, ID Funcional nº 641462-1, no período de 17 a 22 de agosto de 2015, para participar do “I Congreso Latinoamericano de Teoría Social”, em Buenos Aires, Argentina, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1248/2015 - JANIE MENDES JASMIM \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n...sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n...sem ônus adicional para a UENF.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 21.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/256/2014 - FABIO RANGEL DUARTE, ID Funcional nº 556992-3, Profissional de Nível Superior. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 09/07/2014.\r\n\r\nDE 24.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/665/2014 - EDSON COSTA TERRA, ID Funcional nº 4148715-0, Profissional de Nível Médio. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 01/12/2014.\r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\nFICAM os servidores, abaixo mencionados, enquadrados no Nível, Faixa e Padrão correspondente, de acordo com avaliação do processo de progressão por antiguidade, conforme Portaria UENF nº 010 de 23/09/2003 e Decreto nº 28.950 de 14/08/2001.\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº \r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRAO \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/\r\n\r\n641364-1\r\n\r\nYOLANDA LIMA LOBO\r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n4\r\n\r\n01/04/2006\r\n\r\n052.456/2004\r\n\r\n640148-1\r\n\r\nSEBASTIANA SHEILA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nVII\r\n\r\n4\r\n\r\n01/04/2006\r\n\r\n050.626/2004\r\n\r\nFICAM os servidores, abaixo mencionados, enquadrados no Nível, Faixa e Padrão correspondente, de acordo com avaliação do processo de progressão por antiguidade, conforme Portaria UENF nº 009 de 17/10/2008 e Lei nº 4.800 de 30/06/2006.\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRÃO \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/\r\n\r\n3778034-4\r\n\r\nMARIO LOPES MACHADO\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n3\r\n\r\n01/11/2008\r\n\r\n053.158/2003\r\n\r\n3778034-4\r\n\r\nMARIO LOPES MACHADO\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n4\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n053.158/2003\r\n\r\n641364-1\r\n\r\nYOLANDA LIMA LOBO\r\n\r\nE\r\n\r\nXVII\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\n052.456/2004\r\n\r\n640148-1\r\n\r\nSEBASTIANA SHEILA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\n050.626/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1296/2015 - DEFIRO o pedido de auxílio creche da servidora ALINE CHAVES INTORNE, Professor Associado, ID Funcional nº 4179993-3. \r\n\r\nId: 1869215"
                        ],
                        "1869033": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA , TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 06/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004 /478 /2014 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 14 / 2015, visando a aquisição de suprimentos de informática, iniciada na Sessão Pública de 28/07/2015, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou para os licitantes: CAWI-TEC COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA - EPP (CNPJ 04.762.679/0001-07) o lote 1, pelo valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); WINNER DE IGUAÇU COMÉRCIO E REPREENTAÇÕES LTDA (CNPJ 09.114.326/0001-14), os lotes 2 e 3, pelo valor total de R$ 49.634,00 (quarenta e nove mil seiscentos e trinta e quatro reais); e SIXPETALS PUBLICIDADE E INFORMÁTICA EIRELI-ME (CNPJ 18.511.771/0001-09), o lote 4, pelo valor total de R$ 75.889,98 (setenta e cinco mil oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos), perfazendo o total de R$ 140.523,98 (cento e quarenta mil quinhentos e vinte e três reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nId: 1869033"
                        ],
                        "1868867": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09.07.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/5071/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, referente as diferenças retroativas de Abono de Permanência e Progressão Funcional, dos servidores da Fundação de Apoio á Escola Técnica, no valor de R$ 916.515,74 (novecentos e dezesseis mil quinhentos e quinze reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2012\r\n\r\nJULIA FERNANDES LOPES PEREIRA \r\n\r\nOnde se lê:... PROCESSO Nº E-26/42.872/2012\r\n\r\nLeia-se:... PROCESSO Nº E-26/42.872/2011\r\n\r\nId: 1868867"
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                        "1869051": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA \r\n\r\nDE 04/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-26/003.000127/2015 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 001/2015, iniciada na Sessão Pública de 15/07/2015, no site do SIGA - www.compras.rj.gov.br, na qual a Senhora Pregoeira, em 03/08/2015, adjudicou o Lote 01, no valor de R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais), a licitante SICOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA-EPP.\r\n\r\nId: 1869051"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1868445": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/503.131/2012 - Com base no que consta no presente administrativo e com fundamento no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação pelo período de 01 (um) ano, a contar de 09 de agosto de 2015, a adesão do Sistema Sem Parar/Via Fácil, e a despesa decorrente da assinatura do quarto termo aditivo firmado com a empresa CGPM - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A, cujo objeto é prestação de serviços de pagamentos de pedágios em rodovias por meio de etiqueta eletrônica (TAG), pelo valor global estimado de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais). \r\n\r\nId: 1868445"
                        ],
                        "1868685": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE PIABANHA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.04476/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental para Conformidade de Construção Residencial, em nome de MARCOS SÉRGIO GARCIA, na Rua Augusto Severo, 767 - casa F - Servidão Firmino Alves, Morin, Município de Petrópolis, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.13256/2014 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental para Conformidade de Construção Residencial, em nome de GESENI DE FÁTIMA FRANCISCO, na Estrada União e In dústria, 29658 - Pedro do Rio, Município de Petrópolis, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.12715/2014 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental para Conformidade de Construção Residencial, em nome de BRUNO XAVIER DE OLIVEIRA, na Estrada União e Indústria, 31879 - casa A, Posse, Município de Petrópolis, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.12702/2014 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental para Conformidade de Construção Residencial, em nome de MARINA DE JESUS MAIA, na Rua Manoel Fernandes, 1487 - Pedreira, Município de Areal, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.12622/2014 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental para Conformidade de Construção Residencial, em nome de OSMAR VIEIRA CABRAL, na Rua Estrada da Cascatinha, Cascatinha, Município de Petrópolis, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11358/2014 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental para Conformidade de Construção Residencial, em nome de ANA LUZIA PEREIRA BORGES, na Estrada União e Indústria, Km 94, Posse, Município de Petrópolis, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10916/2014 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental para Conformidade de Construção Residencial, em nome de MOACIR GOMES DE PAULA, na Estrada União e Indústria, Km 87, Posse, nº 29655, Município de Petrópolis, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1868685"
                        ],
                        "1868565": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE PIABANHA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.542/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental para Conformidade de Construção Residencial, em nome de Marvio Tetsuo Lourenço Awano, na Estrada Isaias Vidal, Caixa 03, Albuquerque, Município de Teresópolis, com base nos autos do processo nº E-07/002.542/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.541/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental para Conformidade de Construção Residencial, em nome de Marvio Tetsuo Lourenço Awano, na Estrada Isaias Vidal, Casa 1, Albuquerque, Município de Teresópolis, com base nos autos do processo nº E-07/002.541/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.539/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental para Conformidade de Construção Residencial, em nome de Marvio Tetsuo Lourenço Awano, na Estrada Isaias Vidal, Casa, Albuquerque, Município de Teresópolis, com base nos autos do processo nº E-07/002.539/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.131/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental para Conformidade de Construção Residencial, em nome de Shana Berini, na Rua Professor Stroeler, Quarteirão Brasileiro, Município de Petrópolis, com base nos autos do processo nº E-07/002.131/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.16470/2014 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental para Conformidade de Construção Residencial, em nome de Antonio Carlos de Araujo Filho, na Rua Luis Pereira Ramos, nº 113, Roseiral, Município de Petrópolis, com base nos autos do processo nº E-07/002.16470/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.16308/2014 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental para Conformidade de Construção Residencial, em nome de Felipe Martins Rodrigues, na Servidão Hermínio José da Silva s/n sito à Rua Dr. Thouzet, Quintandinha, Município de Petrópolis, com base nos autos do processo nº E-07/002.16308/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.14262/2014 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental para Conformidade de Construção Residencial, em nome de Vera Lúcia Ferreira de Carvalho, na Estrada Ministro Salgado Filho, nº 2927, Vale do Cuiabá, Município de Petrópolis, com base nos autos do processo nº E-07/002.14262/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.14704/2014 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental para Conformidade de Construção Residencial, em nome de Monica Maria de Oliveira Rocha, na Rua Sabará, nº 33 - Estrada do Brejal, Posse, Município de Petrópolis, com base nos autos do processo nº E-07/002.14704/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.15381/2014 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental para Conformidade de Construção Residencial, em nome de Luana Medeiros dos Passos, na Estrada do Brejal 33 - Rua Sabara, Posse, Município de Petrópolis, com base nos autos do processo nº E-07/002.15381/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.14465/2014 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental para Conformidade de Construção Residencial, em nome de Lenice Lourenço Gonçalves, na Rua Álvaro Quintella, nº 332, Centro, Município de Areal, com base nos autos do processo nº E-07/002.14465/2014.\r\n\r\nId: 1868565"
                        ],
                        "1868751": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE PIABANHA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/507.324/2012 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada para instalação de rede de distribuição, em nome de Ampla Energia e Serviços S/A, na Estrada do Aviário, Km 93, Santa Rosa, Município de Petrópolis, com base nos autos do Processo nº E-07/507.324/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6069/2014 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental para conformidade de construção residencial, em nome de Ivanete Gomes Fonseca, na Rua João Alves de Moura, nº 100, Lucas, Município de Teresópolis, com base nos autos do Processo nº E-07/002.6069/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4477/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental para conformidade de construção residencial, em nome de Viviane Burger da Silva Garcia, na Rua Augusto Severo, 767 - casa F, Morin, Município de Petrópolis, com base nos autos do Processo nº E-07/002.4477/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8350/2014 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental para conformidade de construção residencial, em nome de Edinei Fabrício de Souza, na Estrada Teresópolis - Friburgo, nº 53, Canoas, Município de Teresópolis, com base nos autos do Processo nº E-07/002.8350/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9169/2014 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental para conformidade de construção residencial, em nome de Abel Zerbinato, na Rua Flavio Cavalcante, s/n, Caxambu, com base nos autos do Processo nº E-07/002.9169/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3423/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental para conformidade de construção residencial, em nome de Maicon José Nunes da Silva, na Estrada do Bonfim - Servidão Alzira da Conceição, s/n, Correas, Município de Petrópolis, com base nos autos do Processo nº E-07/002.3423/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10242/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada para abatedouro de aves, em nome de Amarelinho Comércio e Serviços LTDA-ME, na Estrada Alto dos Pinheiros, s/nº - Lote B10, Águas Claras, Município de São José do Vale do Rio Preto, com base nos autos do Processo nº E-07/002.10242/2013.\r\n\r\nId: 1868751"
                        ],
                        "1869041": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 205 DE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 46/2014.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/002/9745/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 46/2014, firmado com a Empresa HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerente de Apoio Operacional, Id Funcional nº 4274321-4, para a Supervisão do Contrato; DIEGO LUIZ FEITOZA DA SILVA, Chefe de Serviço de Administração das Unidades Descentralizadas, Id Funcional nº 4216513-0; ROBERTA DE SOUZA LOPES, Chefe de Serviço de Controle Predial, Id Funcional nº 4317661-5, para a Fiscalização do Contrato e SANDOR LUIZ CAETANO, Assistente Operacional, Id Funcional nº 2146865-6, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI nº 180, de 16/12/2014, publicada no D.O de 18/12/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1869041"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1868850": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDRAP Nº 88 DE 05 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nALTERA O CAPUT DOS ART. 2º, ART 3º E ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEDRAP Nº32/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, considerando o disposto no art. 3°, inciso IV e §1° da Lei Federal n° 10.520, de 17.07.2002, e o disposto no art. 7° do Decreto Estadual n° 31.863, de 16.09.2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar o caput dos arts. 2º, 3º e 4º da Resolução SEDRAP nº 32, de 09 de maio de 2013, publicada no D.O. de 15/05/2013, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para integrarem a referida Comissão.\r\n\r\nPregoeiro: ALINE DE SOUZA CORTÁ, Coordenadora Operacional, Id. 5012859;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- CLARISSE CORÊA MATTOS, Assessor Chefe, Id. 969900-0;\r\n\r\n- CARINE LOPES TAVARES, Assistente II, Id. 43988890.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3° - Fica designada a servidora BRUNA COSTA DRUMMOND DA FONSECA, Auxiliar II, Id 5007924, como substituta da Pregoeira, nas suas faltas e impedimentos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 4° - Fica designado a servidora ISABEL CRISTINA SILVA DIAS, Assessor Especial, Id. 001919626-1, como membro suplente da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão ora instituído, para substituir qualquer um dos membros em suas faltas ou impedimentos.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 2° - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSE LUIZ ANCHITE \r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\n\r\nAbastecimento e Pesca\r\n\r\nId: 1868850"
                    ],
                    "1868851": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDRAP Nº 89 DE 05 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEDRAP Nº 33/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 8.666, de 21 de março de 1993, e suas alterações posteriores,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar o caput do art. 2º da Resolução SEDRAP nº 33, de 09 de maio de 2013, publicada no D.O. de 13/05/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - Comissão Permanente de Licitação será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nPresidente: ÁLINE DE SOUZA CORTÁ, Coordenadora Operacional, Id. 5012859;\r\n\r\nMembro: CLARISSE CORÊA MATTOS, Assessor Chefe, Id. 969900-0;\r\n\r\nMembro: CARINE LOPES TAVARES, Assistente II, Id. 43988890;\r\n\r\nMembro Suplente: ISABEL CRISTINA SILVA DIAS, Assessor Especial, Id. 1919626-1.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nArt. 2° - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSE LUIZ ANCHITE \r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\n\r\nAbastecimento e Pesca\r\n\r\nId: 1868851"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1869211": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA Nº 237 DE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TPRU N° 731, CONCORRÊNCIA N° 005/2015.\r\n\r\nO DIRETOR- PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Miguel Carlos Chain ID Funcional 2816134-3, André Luiz dos Santos Dias, ID Funcional 2810580-0 e Macla Elda Machado de Abreu, ID Funcional 5036568-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do TPRU n° 731, Concorrência n° 005/2015, celebrado com a Empresa AGRO COMERCIAL CIDADE FORMOSA LTDA., conforme consta do processo n° E-06/002/202/2015.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1869211"
                        ],
                        "1869130": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/111/2015 - ADJUDICO o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico FIPERJ, de nº 003/2015, aquisição de embarcação - tipo bote inflável, com motor de popa e carreta rodoviária, para utilização dos técnicos da FIPERJ, na prestação de serviços de assistência técnica e extensão aos pescadores e aquicultores da Baía da Ilha Grande, à empresa BR MARINE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP, CNPJ 11.060.238/0001-29, no valor de R$ 108.794,00 (cento e oito mil setecentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nId: 1869130"
                        ],
                        "1869164": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/111/2015 - HOMOLOGO o resultado da Licitação, modalidade PREGÃO ELETRONICO FIPERJ Nº 003/2015, em favor da empresa BR MARINE COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP, CNPJ 11.060.238/0001-29, aquisição de embarcação - tipo bote inflável, com motor de popa e carreta rodoviária, para utilização dos técnicos da FIPERJ, na prestação de serviços de assistência técnica e extensão aos pescadores e aquicultores da Baía da Ilha Grande, no valor de R$ 108.794,00 (cento e oito mil setecentos e noventa e quatro reais), conforme delegação de competência pela Portaria FIPERJ nº 003 de 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nId: 1869164"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1869203": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 293\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/631/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização do evento de lançamento e premiação dos Mestres e Grupos das Culturas Populares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUO: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3901-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS. \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.13.392.0271.1072 - Cultura e Cidadania\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 9.098,01\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 012007504\r\n\r\nVALOR: R$ 93.980,07\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1869203"
                    ],
                    "1868645": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1270/2014 - HOMOLOGO o certame Tomada de Preço nº 001/2015, do Tipo Técnica e Preço, ratificando os procedimentos adotados pela Comissão Permanente de Licitação, conforme Ata de Sessão Pública, fls. 509/511; 526/527; 854/855 e Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 859-866 do p.p., contratação de empresa para prestação de serviços especializados para restauração da Casa da Marquesa de Santos e adequação do anexo existente e da área externa, através da elaboração dos Projetos Básicos e Executivos de Arquitetura, Restauração Arquitetônica e Complementares de Engenharia, conforme especificados no Termo de Referência, adjudicado pela Comissão à Empresa RETRÔ PROJETOS DE RESTAURO LTDA-EPP, no valor global de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).\r\n\r\nId: 1868645"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1869210": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/003/53/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor das Empresas, abaixo relacionadas, atendendo as determinações da Lei nº 7.019/2015, Decreto nº 45.305/2015 e legislação complementar sobre as Despesas de Exercícios Anteriores.\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ: 60.444.473/0001-46\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/003/1/2014\r\n\r\nVALOR: R$ 28.291,60\r\n\r\nOI/TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.000.118/0001-79\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/003/81/2012\r\n\r\nVALOR: R$ 14.880,47\r\n\r\nOI/TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.000.118/0001-79\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/490.059/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 252.342,54\r\n\r\nOI MÓVEL S/A\r\n\r\nCNPJ: 05.423.963/0001-11\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/490.059/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 3.197,10\r\n\r\nTIM CELULAR S/A\r\n\r\nCNPJ: 04.206.050/0001-80\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/490.034/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 639,06\r\n\r\nVALOR GERAL: R$ 299.350,77\r\n\r\nId: 1869210"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1869165": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 668 DE 04 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONDA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/119/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a LISANGELA PEREIRA DIAS SPIEGEL, servidora pública estadual, ID. Funcional n° 0123297, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, na forma do art. 3º, alínea “d” da Lei Estadual nº 3.499/2000, referente à adoção do menor ISAQUE DIAS SPIEGEL.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015 \r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1869165"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1869219": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.02.2014\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\nLENORA MOREIRA DE CASTRO AQUINO\r\n\r\nOnde se lê: ... matrícula nº 18/1948 ... \r\n\r\nLeia-se: ... matrícula nº 1801948-9 ... \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 24.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/068/2014 - LENORA MOREIRA DE CASTRO AQUINO \r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula nº 18/1948...\r\n\r\nLeia-se: ... matrícula nº 1801948-9...\r\n\r\nId: 1869219"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1869014": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECTRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 12\r\n\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de despesa com a realização do evento “MOBILIZAÇÃO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADE PARA JOVENS-JACAREZINHO”. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/05/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nIV - PARA/executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT\r\n\r\nMD\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3201.08.243.0270.3605\r\n\r\nQualif. e Aperf. Rede de Atend.à Juventude PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM\r\n\r\n4490\r\n\r\n11\r\n\r\n30.401,76\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/05/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1869014"
                    ],
                    "1869013": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 13\r\n\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesas com programação visual para o evento “MOBILIZAÇÃO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADE PARA JOVENS - JACAREZINHO. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 01/05/2015 - Término 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nIV - PARA/executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT\r\n\r\nMD\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3201.08.243.0270.3605\r\n\r\nQualif. e Aperf. Rede de Atend.à Juventude PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM\r\n\r\n4490\r\n\r\n11\r\n\r\n10.998,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/05/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1869013"
                    ],
                    "1869012": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/444/2015 - Com base no § 1º do art. 82 da Lei Estadual n° 287/79 e tendo em vista a Ata de julgamento da sessão pública e o parecer favorável da Douta Assessoria Jurídica referente ao Pregão Eletrônico SEELJE n° 002/2015 - Tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de 07 (sete) impressoras multifuncionais laser monocromáticas e coloridas, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, executados em conformidade com o disposto no edital, Termo de Referência e seus anexos, ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado da Licitação, em favor da WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA, sob o CNPJ nº 03.951.766/0001-40, por ter ofertado a melhor proposta de preços no valor global de R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1869012"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1868953": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEESQV/PRODERJ Nº 008 \r\n\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das suas atribuições legais e, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.326, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no processo nº E-28/001/066/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: prestação de serviços relacionados à implantação da Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro - INFOVIA.RJ 2.0, para disponibilização de 02 (dois) Links MPLS, sendo 01 (um) Link IP Connect de 10 M, 01 (um) Link IP Connect de 2 M de contingência e 02 (dois) mini modem 3G.\r\n\r\nII - DATA DE INÍCIO: 13/05/2015 Término: 31/12/2015\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV\r\n\r\nUO - 4601 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV\r\n\r\nUG - 460100 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO - 21350 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG - 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 4601.04.122.0002.8.021- pagamento, despesas,serviços utilidade pública\r\n\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n\r\n3390 00 R$ 68.695,00 \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, às disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de maio de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1868953"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1868954": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 10/07/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8179/2013 - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7676/2013 - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/266/2013 - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7101/2014 - CCE DA AMAZONIA S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/145.190/2012 - CCE DA AMAZONIA S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6284/2014 - BRITANIA ELETRODOMÉSTICO S/A - PHILCO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8714/2013 - BRITANIA ELETRODOMÉSTICO S/A - PHILCO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6593/2013 - BRITANIA ELETRODOMÉSTICO S/A - PHILCO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4674/2014 - BRITANIA ELETRODOMÉSTICO S/A - PHILCO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2667/2014 - BRITANIA ELETRODOMÉSTICO S/A - PHILCO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2478/2014 - BRITANIA ELETRODOMÉSTICO S/A - PHILCO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6315/2014 - BRITANIA ELETRODOMÉSTICO S/A - PHILCO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6289/2014 - BRITANIA ELETRODOMÉSTICO S/A - PHILCO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5870/2014 - BRITANIA ELETRODOMÉSTICO S/A - PHILCO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6510/2013 - BRITANIA ELETRODOMÉSTICO S/A - PHILCO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6063/2014 - BRITANIA ELETRODOMÉSTICO S/A - PHILCO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2225/2013 - BCP/ S/A CLARO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1613/2013- BCP/ S/A CLARO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3954/2013 - BCP/ S/A CLARO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1162/2013 - BCP/ S/A CLARO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3694/2013 - BCP/ S/A CLARO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3694/2013 - BCP/ S/A CLARO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3097/2013 - BCP/ S/A CLARO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1433/2013 - BCP/ S/A CLARO.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1868954"
                        ],
                        "1869167": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9217/2013 - CONFORTO REDE COMERCIAL DE COLCHOES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3038/2014 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/934/2013 - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/499/2013 - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5445/2013 - CHAI BEAUTY CENTRO DE BELEZA LTDA EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7492/2014 - KAILUA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143.625/2012 - TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5502/2013 - VALAQUIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2117/2014 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5478/2013 - RESTAURANTE PESCADOS PAIXAO LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8340/2013 - CARMINE MARASCO COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS CONSERAS ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5420/2013 - CONFEITARIA DANGELO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3277/2013 - CLIO LIVRARIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3304/2013 - DIAS DA CRUZ MATERIAL MEDICO E ORTOPEDICO LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/725/2013 - CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5283/20013 - BARDOT LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5440/2013 - RESTAURANTE E LANCHONETE PILAO DE PEDRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5438/2013 - RESTAURANTE MAX GRILL LTDA EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4164/2013 - RESTAURANTE E BAR TRANSA LTDA EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4394/2013 - RAVELO EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3984/2013 - PET MANIA BAZAR LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4111/2013 - RESTAURANTE E PIZZARIA POSTO 3 LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8928/2013 - PADARIA E CONFEITARIA CANTINHO DO PAO FELIZ LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5730/2013 - NOSSA CASA DE PIZZA LTDA EPP.\r\n\r\nDar ciência às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1869167"
                        ],
                        "1869169": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3225/2014 - TERRA BRASILI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3340/2014 - REGADOR ALIMENTOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2809/2014 - JESMOND COMÉRCIO VAREJISTA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3103/2014 - JACK &JACK COMIDAS E BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nDar ciência às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1869169"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1869437": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Elo Carioca.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do Plano de Trabalho previsto no Anexo I, do Convênio, que passará a ter a redação do Anexo do presente Termo Aditivo.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/001/557/2015.\r\n\r\nId: 1869437"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1869038": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2010. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Consórcio INFOVIA II através da empresa partícipe Telemar Norte Leste S/A. OBJETO: prorrogação do prazo do Contrato nº 004/2010 por 12 (doze) meses com redução do objeto inicialmente contratado. DATA DA ASSINATURA: 31.07.2015. VALOR GLOBAL: R$ 297.608,28 (duzentos e noventa e sete mil seiscentos e oito reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTO LEGAL: § 4º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/010.272/2010.\r\n\r\nId: 1869038"
                            ],
                            "1869197": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ comunica a Empresa TELCO DO BRASIL CALL CENTER LTDA, CNPJ nº 03.855.323/0001-55, que a reconsideração da penalidade imposta, encaminhada à autoridade superior para análise e julgamento, foi indeferida, mantendo-se a penalidade de “sanção de penalidade e multa” de 0,50% (meio por cento) sobre o valor proporcional das parcelas não executadas, no valor de R$ 32.142,86, conforme publicação no D.O. de 06.04.2015. \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ comunica a Empresa TELCO DO BRASIL CALL CENTER LTDA, CNPJ nº 03.855.323/0001-55, que a reconsideração da penalidade imposta, encaminhada à autoridade superior para análise e julgamento, foi indeferida, mantendo-se a penalidade de “sanção de penalidade e multa” de 0,25% (zero, vinte e cinco por cento) sobre o valor proporcional das parcelas não executadas, no valor de R$ 16.071,43, conforme publicação no D.O. de 06.04.2015. \r\n\r\nId: 1869197"
                            ],
                            "1869198": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1603/2015 - PE 028/15.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa certificada pelo DENATRAN como produtora de lacre com sistema de controle integrado para o fornecimento dos componentes de lacração das placas de identificação dos veículos registrados no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 9.503/1997 e Portaria DENATRAN nº 272/2007.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21.08.2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21.08.2015, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 21.08.2015, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 03 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1869198"
                            ],
                            "1868844": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n.º 013/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Ampliação do prazo de execução, não importando em suplementação financeira.\r\n\r\nPARTES: Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ (CONCEDENTE), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra do Piraí - APAE (BENEFICIÁRIA) e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (INTERVENIENTE).\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 14 (quatorze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o art. 116, Lei n° 287/79, Decreto Estadual nº 41.528/08 e nº 44.879/14, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/577/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.07.2015.\r\n\r\nId: 1868844"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1869047": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, por intermédio de seu Pregoeiro e a Comissão Permanente de Licitação, respeitando os princípios gerais de direito público, as prescrições das Leis nºs 10.520/02; 5.450/05; 8.666/93, procedem em nome desta SEGOV e em defesa do interesse público, a REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, por razões do interesse e conveniência da Administração Pública. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015/SEGOV \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1706/2014\r\n\r\nTIPO: Menor preço por lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de locação, instalação, e manutenção de software e hardware.\r\n\r\nId: 1869047"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1869116": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento, lavrado no LIVRO: E-08/SUBPA, Fls. 085 a 088. TERMO Nº 20. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Habitação - SEH. OBJETO: Área com 46.951,10m2, remanescente do Lote 04, situada no Lugar “Benfica”, Itaipava, Município de Petrópolis/RJ. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2015. PROCESSO Nº E-17/001/2913/2013.\r\n\r\nId: 1869116"
                        ],
                        "1868883": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-15/SUBPA, Fls: 107 a 115; TERMO nº 16; PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, com a Interveniência da Procuradoria Geral do Estado - PGE; OBJETO: Rua do Comércio nº 10, Município de Angra dos Reis/RJ; DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2015; PROCESSO Nº E-14/9287/2012.\r\n\r\nId: 1868883"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1868840": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 053/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante SÁVIO MOURÃO DE OLIVEIRA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.82/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 020/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante JOÃO PAULO ALMEIDA DOS SANTOS e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.42/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 015/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante LAÍS DA CUNHA GODOY CAVALHEIRO e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/04/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.36/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 038/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante ALINE DE LIMA SILVA ALVES FERREIRA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.61/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 011/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante JÚLIA BRENDA BRANDÃO SCHILTE e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/04/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.32/2015.\r\n\r\nId: 1868840"
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                        "1868838": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Termo de Compromisso nº 127/2013 - Termo Contratual nº 007/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante MICHELLE GRACIANO PESTANA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Termo de Compromisso n° 127/2013, a partir de 12/06/2015.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.600/2013.\r\n\r\nId: 1868838"
                        ],
                        "1868836": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 083/2014 - Termo Contratual nº 132/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante IGOR ALVES DE SÁ E SOUZA e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 083/2014, por mais 06 meses, contados a partir de 21/07/2015, com término previsto para 20/01/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.62/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 125/2013 - Termo Contratual nº 131/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante JUAN DA SILVA PINTO e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 125/2013, por mais 06 meses, contados a partir de 18/05/2015, com término previsto para 17/11/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.598/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 120/2013 - Termo Contratual nº 135/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante ANTONIO CARLOS FONSECA ABREU JUNIOR e a UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 120/2013, por mais 06 meses, contados a partir de 04/05/2015 com término previsto para 03/11/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.593/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 048/2014 - Termo Contratual nº 137/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante RAMONN NASCIMENTO DA SILVA MELO e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 048/2014, por mais 06 meses, contados a partir de 10/07/2015 com término previsto para 09/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.11/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 020/2014 - Termo Contratual nº 126/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante CAROLINE FONSECA RANGEL e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 020/2014, por mais 06 meses, contados a partir de 20/05/2015 com término previsto para 19/11/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.21/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 019/2014 - Termo Contratual nº 127/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante CAMILA GONÇALVES BARBOSA DA COSTA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 020/2014, por mais 06 meses, contados a partir de 20/05/2015 com término previsto para 19/11/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.20/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 051/2014 - Termo Contratual nº 136/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante HÉRICA MARTINS RODRIGUES e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 051/2014, por mais 06 meses, contados a partir de 10/07/2015, com término previsto para 09/01/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.24/2014.\r\n\r\nId: 1868836"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Software para servidores (Windows Server e SQL), de acordo com as condições especificadas no Termo de Referência (Anexo 1) e demais Anexos do Edital, pelo período de 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nDATA: 20 de agosto de 2015 - Horário: 14:10h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/2501/2015.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e no Portal Eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.agerio.com.br, opção: “Transparência/Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4 - 75g/m², na Av. Rio Branco, nº 245 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Gerência Executiva de Contratos, Licitações e Alienações - GECLA, no horário de 10 às 12:30h e de 14 às 17h, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 1869057"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1 ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: IV Termo Aditivo de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 086/2014, assinado em 04.08.2015.\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-17/003.0032002/2015.\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-17/003.003002/2015.\r\n\r\nId: 1869017"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEm face do não cumprimento do cronograma físico-financeiro, vimos através do presente, ADVERTIR o Consórcio Via Light, com fundamento na Cláusula 23ª, letra “a” do contrato 087/2013, bem como no disposto no art. 87 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, Mem° DOM n° 02/2015..\r\n\r\nId: 1869122"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCREDENCIAMENTO Nº 001/2015\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES da CEDAE comunica aos interessados que, após análise dos documentos de habilitação apresentados no credenciamento em epígrafe, foram considerados inabilitados os leiloeiros Edgar de Carvalho e Sandra Regina Sevidanes de Araújo e habilitados os leiloeiros Carlos Alberto Rodrigues, João Emílio de Oliveira, Juliana Vettorazzo R. Barros e Murilo Cardozo Chaves.\r\n\r\nId: 1869132"
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                            "1868994": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 061/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Sodexo Pass do Brasil Serviços Comércio S/A.\r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 06/07//2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo do contrato, bem como alterar o valor unitário do vale refeição cujo o objeto é a prestação de serviços de confecção ,fornecimento e administração de 526 (quinhentos e vinte e seis) cartões de vale refeição, com chip de segurança, disponibilização de cargas e recargas, na modalidade online em quantidades variácvel de acordo com a conveniência da EMOP, pelo período de 12 (doze) meses e obediência ao que dispõe o Decreto nº 11.526 de 12/07/88, na forma do Termo de Referência, da Proposta-Detalhee do Instrumento Convocatório.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.700/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 142/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Rampa Engenharia e Transportadora Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 30/06//2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a troca de quantidades, bem como prorrogação do prazo de execução do contrato para os serviços de reparos Preservando as Unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, localizadas em diversos Municípios gerenciados pelo 8º DEMAN sede em Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.001.498/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/07/2015.\r\n\r\nId: 1868994"
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                            "1868683": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 095/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Construtora Quartier LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as modificações de quantidades referentes à execução de serviços de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios, gerenciados pelo 10º DEMAN “Região F” - sede no Rio de Janeiro (Guapimirim e Magé).\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.573/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/06/2015.\r\n\r\nId: 1868683"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1868694": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/1200/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a Empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços gráficos de confecção de capas administrativas para atender as necessidades da PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 192.479,93 (cento e noventa e dois mil quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/08/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/46/2015.\r\n\r\nNos termos do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho do Ordenador de Despesas, o contrato foi mantido na sua integralidade, considerando a essencialidade do objeto e a impossibilidade objetiva da sua redução qualitativa e/ou quantitativa.\r\n\r\nId: 1868694"
                        ],
                        "1868695": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 038/1200-2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a Empresa IMPACTO CONSERVAÇÃO MANUTENÇÃO E COMÉRCIO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 038/1200/2014, relativo à contratação de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial (área interna e externas), com fornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios para atender as instalações da PCERJ - Abrangência “B”.\r\n\r\nVALOR: Em razão da supressão do objeto firmada neste Termo Aditivo, correspondente a R$ 49.965,40 (quarenta e nove mil novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), totaliza o contrato o valor de R$ 1.049.024,96 (um milhão, quarenta e nove mil vinte e quatro reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/189/2014.\r\n\r\nId: 1868695"
                        ],
                        "1868696": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 011/1200/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ, e a empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 011/1200/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de coleta de lixo domiciliar, infectante e líquido infectante (químico) - abrangência lote I.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 237.706,17 (duzentos e trinta e sete mil setecentos e seis reais e dezessete centavos), totalizando o Contrato o valor de R$ 700.512,18 (setecentos mil quinhentos e doze reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, a contar de 30/07/2015, dando-se ao Contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1036/1704/2009.\r\n\r\nNos termos do Decreto nº 45.109/2015, conforme Despacho do Ordenador de Despesas, o contrato foi mantido na sua integralidade, considerando a essencialidade do objeto e a impossibilidade objetiva da sua redução qualitativa e/ou quantitativa.\r\n\r\nId: 1868696"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1869040": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9606.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/08/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante CLARISSA DA SILVA DIAS DE OLIVEIRA MARTINS, no curso de PSICOLOGIA, com a interveniência da IBMR.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9599.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/08/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ELLEN SOARES SANTOS, no curso de SERIÇO SOCIAL, com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9600.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/08/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante JANETE RIBEIRO ALBINO, no curso de SERIÇO SOCIAL, com a interveniência da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1869040"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1869227": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PROLAV SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo por 12 (doze) meses contados de 15/07/2015 a 14/07/2016. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.275.531,72 (seis milhões, duzentos e setenta e cinco mil quinhentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1193/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/07/2015\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo por 12 (doze) meses contados de 15/07/2015 a 14/07/2016 e o decréscimo do objeto contratual, no percentual de 63,32% (sessenta e três inteiros e trinta e dois centésimos por cento) do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.483.544,00 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e três mil quinhentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1193//2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e seu § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/07/2015.\r\n\r\nId: 1869227"
                        ],
                        "1869117": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 271/2015, Processo Administrativo nº E-08/001/4724/2014, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (BRINZOLAMIDA) para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01) A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1869117"
                        ],
                        "1869118": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 291/2015, Processo de nº E-08/001/6901/2014, destinado registro de preços objetivando a Aquisição de Medicamentos (PROPIONATO DE FLUTICASONA, BUDESONIDA E OUTROS) PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO MANDADO JUDICIAL, para atender as demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1869118"
                        ],
                        "1869220": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA considerando o disposto no art. 2º, inciso I, art. 17, § 2º, art. 22, caput, art. 30, caput, e art. 33, § 1º da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA as empresas abaixo relacionadas da lavratura dos Termos de Advertência como penalidade aos respectivos Autos de Infração, tendo as mesmas o prazo, contado da data da presente publicação, de 15 (quinze) dias para recorrer.\r\n\r\nCLÍNICA SÃO THIAGO - CNPJ: 28.662.377/0001-25 Auto de Infração nº 14672, de 08/04/2010 - Proc. nº E-08/100897/2010, Termo de Advertência nº 015/2015/DFS/RDDI.\r\n\r\nCLÍNICA DE REPOUSO CORCOVADO - CNPJ: 33.178.955/0001-92 Auto de Infração nº 000088, de 09/11/2004 - Proc. nº E-08/103119/2004, Termo de Advertência nº 900018/15/DFS/HOSP.\r\n\r\nId: 1869220"
                        ],
                        "1869221": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca o representante legal da empresa H.B FARMA LABORATÓRIOS LTDA., CNPJ nº 28.643.633/0001-37, a comparecer a Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos Saúde desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situado na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de 30 (trinta) dias, após a publicação deste edital, para prestar esclarecimentos relacionados ao seu processo de licenciamento, sob pena de cancelamento da licença de funcionamento e arquivamento do Processo Administrativo nº E-08/113.985/1975.\r\n\r\nId: 1869221"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1868893": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 24.07.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO para atuar na DP da 5ª Vara Criminal da Capital, órgão de sua titularidade, no período de 17.07.2015 a 31.07.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DOS SANTOS GUERRA para atuar na 2ª DP da Comarca de Vassouras, no período de 17.07.2015 a 31.07.2015.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO e Dr. ERICK FERREIRA DE SOUZA para, sem prejuízo de suas designações, atuarem na DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, no período de 23.07.2015 a 31.07.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRÍCIA RODRIGUES TELES para atuar na DP Única de Engenheiro Paulo de Frontin, no período de 17.07.2015 a 31.07.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCÍLIO DE SOUZA COUTO BRITO para atuar na DP do Núcleo de Maricá, no período de 26.05.2015 a 31.05.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA DA ROCHA VIEGAS para atuar na DP da Vara de Família Infância e Juventude de Maricá, no período de 26 a 31.05.2015.\r\n\r\nCESSA a designação dos Drs. RALPH LIMA FONSECA e RAPHAEL COELHO BERBA para atuar na DP da Vara de Família Infância e Juventude de Maricá, no período de 26 a 31.05.2015.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. FELIPE LIMA DE ALMEIDA e Dr. NILSOMARO DE SOUZA RORIGUES para atuarem na DP da 39ª Vara Criminal da Capital, no período de 21.07.2015 a 31.07.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Dr. ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO para atuar na DP da 37ª Vara Criminal da Capital, no período de 24.07.2015 a 31.07.2015.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. DANIELLA ALBERGARIA MOREIRA, Dra. ALINE GAMA BAPTISTA e Dr. CARLOS FELIPE BENATI PINTO para atuarem no Núcleo de Família e na Vara de Família de Itaguaí, no período de 23.07.2015 a 31.07.2015.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. ALEXANDRE ANGELI ARAUJO e Dr. ERICK FERREIRA DE SOUZA para atuarem na 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, no período de 23.07.2015 a 31.07.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA para atuar na DP Única de Mangaratiba, no período de 23.07.2015 a 31.07.2015.\r\n\r\nCESSA a designação do Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA para atuar no Núcleo de Família e na Vara de Família de Itaguaí, no período de 23.07.2015 a 31.07.2015.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE ANGELI ARAUJO para atuar no Núcleo de Família da Comarca de Volta Redonda, no período de 23.07.2015 a 31.07.2015.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES para atuar na DP da 5ª Vara Criminal da Capital, no período de 17.07.2015 a 31.07.2015.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE LIMA DE ALMEIDA para atuar na DP da 5ª Vara Criminal da Capital, no período de 17.07.2015 a 31.07.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA DA ROCHA VIEGAS para atuar na DP do Núcleo de Maricá, no período de 26.05.2015 a 31.05.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSANGELA MARIA IMBRÓSIO RODRIGUES CORREA para atuar na DP Única de Engenheiro Paulo de Frontin e na 2ª DP da Comarca de Vassouras, no período de 17.07.2015 a 31.07.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MÁRCIA TORRES BOTTANY para atuar na DP da 39ª Vara Criminal da Capital, no período de 21.07.2015 a 31.07.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI para atuar na DP da 37ª Vara Criminal da Capital, no período de 24.07.2015 a 31.07.2015.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO para atuar na DP do Núcleo de Família, Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda, no período de 23.07.2015 a 31.07.2015.\r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO ANDRÉ DE SOUZA para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na 2ª DP da Comarca de Saquarema, no período de 24.07.2015 a 28.07.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido M.S.C., nos autos do processo nº 0016623-49.2014.8.19.0001 em trâmite na 35º Vara Criminal da Capital, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12.08.2015, às 14h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dr. ADRIANA ARAÚJO JOÃO e FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem em favor do assistido V.P.S.F, nos autos do processo nº 0013251-89.2011.8.19.0036, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, na audiência do dia 28.07.2015 a partir das 13h:30min.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dr. ADRIANA ARAÚJO JOÃO e FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem em favor do assistido L.N.S.B, nos autos do processo nº 0046779-88.2012.8.19.0001, em trâmite na 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, na audiência do dia 28.07.2015 a partir das 13h:30min.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dr. ADRIANA ARAÚJO JOÃO e FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem em favor do assistido A.P.S.S., nos autos do processo nº 0027635-46.2014.8.19.0038, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, na audiência do dia 28.07.2015 a partir das 14h:30min.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dr. ADRIANA ARAÚJO JOÃO e FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem em favor do assistido P.P.C.S., nos autos do processo nº 0040889-23.2013.8.19.0038, em trâmite na 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, na audiência do dia 28.07.2015 a partir das 14h:30min, a ser realizada no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Capital.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dr. ADRIANA ARAÚJO JOÃO e FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem em favor dos assistidos N.O.S. e M.V.N.O, nos autos do processo nº 0175470-14.2012.8.19.0004, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, na audiência do dia 28.07.2015 a partir das15h. \r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dr. ADRIANA ARAÚJO JOÃO e FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem em favor do assistido A.S.C., nos autos do processo nº 0454440-53.2012.8.19.0001, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, na audiência do dia 28.07.2015 a partir das 15h. \r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dr. ADRIANA ARAÚJO JOÃO e FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem em favor do assistido E.J.N., nos autos do processo nº 0115515-95.2011.8.19.0001, em trâmite na 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, na audiência do dia 28.07.2015 a partir das 15h., a ser realizada no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Capital. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA ARAÚJO JOÃO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido L.C.S., nos autos do processo nº 0051203-81.2014.8.19.0203, em trâmite na 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, na audiência do dia 29.07.2015 a partir das 15h, a ser realizada CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Capital.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DARLINGTON BRANT DO COUTO para atuar na 2ª DP da Comarca de Saquarema, no período de 24.07.2015 a 28.07.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA para atuar em favor dos assistidos A.L.A, A.W.A, C.F.S.P, A.S.C, C.H.V.O, D.F.F, K.C.S.B, C.S.M, G.C.B.A, A.S.C, L.M.C.P, R.S.F, N.A.S, R.A.S, D.L.A, R.S.B, e P.R.M., nos autos do processo nº 0140220-55.55.2014.8.19.0001 em trâmite na 14º Vara Criminal da Capital, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29.07.2015, às 11h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDE 28.07.2015\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri do dia 28.08.2015, às 10 horas, junto a 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, na defesa dos interesses dos assistidos H.S.M., D.G.P., e B.H.S.A., no processo de nº 0008209-95.2013.8.19.0066.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SÉRGIO PEREIRA XAVIER para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos D.D.J.S., V.C.N. e M.P.S., nos autos do processo nº 0134720-71.2015.8.19.0001 em trâmite na 37º Vara Criminal da Capital, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30.07.2015, às 14h45, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nINCLUI, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27.07.2015, realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência, nos autos do processo nº 0050019-80.2015.8.19.0001 em trâmite na 2º Vara Criminal da Capital, em favor do assistido L.S.T., o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, anteriormente designada.\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido C.B.O, nos autos do processo nº 0073497-20.2015.8.19.0001 em trâmite na 5º Vara Criminal da Capital, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05.08.2015, às 12h45, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nDESIGNA a Dra. KATIA REGINA DUTRA LEITE para atuar, pelas vítimas, nas audiências designadas nos dias 03, 04, 06 e 07 de agosto de 2015, pelos I e V Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, em razão do mutirão “Justiça pela Paz em Casa”.\r\n\r\nDESIGNA o Dr. RÔMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES para atuar nas audiências designadas no dia 03 de agosto de 2015, pelo I e V Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, em razão do mutirão “Justiça pela Paz em Casa”.\r\n\r\nDESIGNA o Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO para atuar nas audiências designadas nos dias 04 e 07 de agosto de 2015 pelos I e V Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, em razão do mutirão “Justiça pela Paz em Casa”.\r\n\r\nDESIGNA as Dras. FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA, MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO e LETICIA OLIVEIRA FURTADO para atuarem na 2.ª DP do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - pela Vítima da Comarca da Capital, no período de 01.08.2015 a 31.08.2015.\r\n\r\nDESIGNA as Dras. FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA, ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA e MARIANA DA ROCHA VIEGAS para atuarem na 2.ª DP do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - pela Vítima da Comarca da Capital, no período de 29 a 31 de julho de 2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY para atuar na DP da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 01.08.2015 a 31.08.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Dr. NILSON BRUNO FILHO para atuar na DP da 47ª/49ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 01 a 15 agosto de 2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY para atuar na DP da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 01.08.2015 a 31.08.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAUJO VIEIRALVES para atuar na 7ª/29ª Varas Cíveis da Capital, no período de 01.08.2015 a 31.08.2015.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO e Dra. ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA para atuarem na DP da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, no período de 01.08.2015 a 07.08.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES para atuar na DP da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 01.08.2015 a 31.08.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI para atuar nas audiências designadas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Cabo Frio, em razão do mutirão “ Justiça pela Paz em casa”, no período de 01.08.2015 a 07.08.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS para atuar na DP da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 01.08.2015 a 31.08.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Dra. MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA para atuar na DP da 15ª/37ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no mês de agosto de 2015.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.08.2015, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA , excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS DE CARVALHO MACHADO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.08.2015, sábado, na 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLÁUDIO RAMOS MARINS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA MONTEIRO MENEZES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 03.08.2015, segunda-feira, na Vila Cruzeiro, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL DOS SANTOS BORGES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.08.2015, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.08.2015, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA REGINA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.08.2015, sábado, na DP da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE DE BARROS GUSMÃO anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUCIO MACHADO CAMPINHO para atuar na DP da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 01.08.2015 a 31.08.2015.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ROGÉRIO NUNES DE OLIVEIRA para atuar na DP da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 01.08.2015 a 31.08.2015.\r\n\r\nCESSA as designações do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO para atuar nas DPs da 5ª Vara Cível e Casa de Custódia Dalton Castro da Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 01.08.2015 a 31.08.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI para atuar na DP da 1ª Vara Família da Comarca de Volta Redonda, no período de 01.08.2015 a 07.08.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IARA FREIRE DE MELO BARROS para atuar nas DPs da 7ª/29ª e 15ª/37ª Varas Cíveis da Capital, no período de 01.08.2015 a 31.08.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAUJO VIEIRALVES para atuar na DP da 15ª/37ª Varas Cíveis da Capital, no período de 01.08.2015 a 31.08.2015.\r\n\r\nCESSA a designação a Dra. MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA para atuar na DP da 47ª/49ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 01 a 15 agosto de 2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Dra. FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR para atuar na DP da 51ª/52ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 16 a 31 agosto de 2015.\r\n\r\nCESSA a designação do Dr. NILSON BRUNO FILHO para atuar na DP da 51ª/52ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 1 a 15 agosto de 2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Dra. EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI para atuar na DP do V Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital e na 2.ª DP do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - pela Vítima da Comarca da Capital, no período de 29/07 a 31 de agosto de 2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES para atuar na DP da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 01.08.2015 a 31.08.2015.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY para atuar na DP da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 01.08.2015 a 31.08.2015.\r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY e Dra. JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS para atuarem na DP da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 01.08.2015 a 31.08.2015.\r\n\r\nDE 31.07.2015\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SÉRGIO PEREIRA XAVIER para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido M.S.O, nos autos do processo nº 0311891-49.2014.8.19.0001 em trâmite na 17º Vara Criminal da Capital, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04.08.2015, às 14h00, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA TAVARES DA COSTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido V.G.S, nos autos do processo nº 0084434-89.2015.8.19.0001 em trâmite na 14º Vara Criminal da Capital, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12.08.2015, às 13h00, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.08.2015, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.08.2015, domingo, no Juizado Especial Cível de Maricá, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA DA ROCHA VIEGAS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.08.2015, sábado, na 2ª Vara Cível de Itaboraí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA MOLINARES DE CARVALHO CAMILHER, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.08.2015, domingo, na 3ª Vara Cível de Itaboraí, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA DO AMARAL TEIXEIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.08.2015, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES, anteriormente designado.\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, na tabela de Plantão Judiciário Municipal do dia 03.08.2015, segunda-feira, na 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.08.2015, domingo, na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 06.08.2015, quinta-feira, na Cidade de Deus, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. TADEU ANTONIO VALVERDE anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 12.08.2015, quinta-feira, na Cidade de Deus, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA anteriormente designada.\r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISO JOSSIEL OLIVEIRA BOM para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido C.H.Z.A., nos autos do processo nº 0002902-91.2014.8.19.0013 em trâmite na Comarca de Cambuci, na Sessão Plenária de Júri designada para o dia 18.08.2015, às 10h00.\r\n\r\nDESIGNA p Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS MARCELLO BARUKE MARCONDES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido J.A.S., nos autos do processo nº 0001062-02.2014.8.19.0060 em trâmite na Comarca de Sumidouro, na Sessão Plenária de Júri designada para o dia 26.08.2015, às 10h00.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MÔNICA CLARA MONTEIRO HERMES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Ação Social do Projeto Fale com a Gente, no CIEP Brizolão 207 Gilson Amado, na Estrada Francisco Antônio Russo s/nº, Centro, Engenheiro Pedreira, Japeri, no dia 04.08.2015, terça-feira, das 09:00 às 17 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Dra. PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA para atuar, nas audiências designadas no dia 26.08.2015, pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA TAVARES DA COSTA para atuar no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio “ENGENHÃO”, no dia 01.08.2015, sábado, às 16:30 horas, em razão da partida Botafogo x Luverdense.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA DALTRO COSTA para atuar no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio “MARACANÔ, no dia 01.08.2015, sábado, às 18:30 horas, em razão da partida Fluminense x Grêmio.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRÍCIA RODRIGUES TELES para atuar no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio “MARACANÔ, no dia 02.08.2015, domingo, às 16:00 horas, em razão da partida Flamengo x Santos.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRÍCIA GONÇALVES NASCIMENTO para atuar no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio “MARACANÔ, no dia 09.08.2015, domingo, às 11:00 horas, em razão da partida Vasco x Joinville.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DIOGO SOARES MENEZES para atuar no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio “ENGENHÃO”, no dia 11.08.2015, terça, às 21:30 horas, em razão da partida Botafogo x ABC.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA MARCIA MENDES FRANCO para atuar no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio “MARACANÔ, no dia 12.08.2015, quarta, às 19:30 horas, em razão da partida Flamengo x Atlético.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA MOREIRA MENDONÇA para atuar no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio “SÃO JANUÁRIO”, no dia 15.08.2015, sábado, às 18:30 horas, em razão da partida Vasco x Coritiba.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO para atuar no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio “MARACANÔ, no dia 16.08.2015, domingo, às 11:00 horas, em razão da partida Fluminense x Figueirense.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SULA CAIXEIRO OMARI para atuar no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio “ENGENHÃO”, no dia 22.08.2015, sábado, às 16:30 horas, em razão da partida Botafogo x Paysandu.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO CÂMARA FERRAZ para atuar no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio “MARACANÔ, no dia 23.08.2015, domingo, às 16:00 horas, em razão da partida Flamengo x São Paulo.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA para atuar no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências HSBC ARENA, no dia 01.08.2015, sábado, às 18:00 horas, em razão do evento “UFC 190”.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARISSE PITTA DE NORONHA, para atuar na 32ª Vara Criminal da Capital, período de 01.08.2015 a 31.08.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS, para atuar na 41ª Vara Criminal da Capital, período de 01.08.2015 a 31.08.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos A.S.D, R.D.S.N, R.J.C.S, L.F.S.B, R.L.C.S, C.L.B, H.L.B, R.S.F, L.J.O, M.R.S, L.I.T.J, F.M.J, J.F.S.S, M.V.G.M, G.N.S, S.R.M, J.B.S.F, M.H.L.P e A.F.S, nos autos do processo nº 0005017-86.2014.8.19.0045 em trâmite na 2º Vara Criminal de Resende, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21.08.2015, às 11h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.08.2015, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA JÚLIA REBOUÇAS DABUL anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.08.2015, domingo, na 1ª Vara Cível de Macaé, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SULA CAIXEIRO OMARI, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIANA BARRADAS PIMENTEL anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.08.2015, sábado, na 2ª Vara Cível de Macaé, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIANA BARRADAS PIMENTEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SULA CAIXEIRO OMARI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 19.08.2015, quarta-feira, no Batan, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 26.08.2015, quarta-feira, no Batan, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 06.08.2015, quinta-feira, em Jardim Primavera, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA CALANDRINI BARATA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATALIE DE PINHO BIANCHI GARCIA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 27.08.2015, quinta-feira, em Jardim Primavera, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATALIE DE PINHO BIANCHI GARCIA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA CALANDRINI BARATA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. WILLIAN AKERMAN GOMES, para atuar no Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 01.07.2015 a 31.07.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARISSE PITTA DE NORONHA, para atuar na 41ª Vara Criminal da Capital, no período de 01.08.2015 a 31.08.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS, para atuar na 32ª Vara Criminal da Capital, no período de 01.08.2015 a 31.08.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Dra. KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY VON DER WEID para atuar na DP da 10ª/32ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 29 de julho a 27 de agosto de 2015 em razão de Licença Médica.\r\n\r\nDESIGNA a Dra. LINA VILALVA para atuar na DP da 10ª/32ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 30 a 31 de julho de 2015 em razão de Licença Médica da DP titular.\r\n\r\nDESIGNA a Dra. DANIELE SANTANA NOGUEIRA para atuar na DP da 10ª/32ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 01 a 27 de agosto de 2015 em razão de Licença Médica da DP titular.\r\n\r\nCESSA a designação da Dra. CHRISTIANE LAMY BASILIO para atuar na DP da 4ª/6ª Varas Cíveis da Comarca de Niterói, no período de 01 a 25 de agosto de 2015 em razão de Licença Médica.\r\n\r\nDESIGNA os Drs. ANA BEATRIZ DIAS, LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA E MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA OLIVEIRA para atuarem na DP da 4ª/6ª Varas Cíveis da Comarca de Niterói, no período de 01 a 25 de agosto de 2015 em razão de Licença Médica da DP titular.\r\n\r\nId: 1868893"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1867649": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos do pedido de remoção por permuta que pretendem a Dra. LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE (Órgão: DP da Região Especial Cível - TJ) e o Dr. VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA (Órgão: DP Região Especial Criminal - TJ), em conformidade com o art. 123, parágrafo único, da Lei Complementar nº 80/94, com redação estabelecida pela Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nOs Defensores Públicos, caso queiram, poderão manifestar interesse ou oposição à referida remoção, sendo considerado como termo final para tanto o quinto dia após a 3ª publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 1867649"
                    ],
                    "1869113": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 105-A e art. 105-B, ambos da Lei Complementar nº 80/94, e a deflagração do procedimento eleitoral para a escolha do Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, AVISA a sociedade civil e demais interessados que será realizada audiência pública no dia 14 de agosto de 2015, às 9 horas, no auditório do 2º andar do edifício sede da Defensoria (Av. Marechal Câmara nº 314, Centro, Rio de Janeiro/RJ).\r\n\r\nO objetivo do encontro consiste em apresentar os fins institucionais da Defensoria, a finalidade da ouvidoria e os critérios de formação da lista tríplice para escolha do Ouvidor Geral.\r\n\r\nO regulamento e o edital do processo eleitoral (Deliberação CS/DPGE nº 102 e Deliberação CS/DPGE nº 103, de 24 de julho de 2015) constam publicados no Diário Oficial de 29 de julho p.p., assim como no site da Defensoria Pública (http://www.portaldpge.rj.gov.br), na aba Legislação.\r\n\r\nOs cidadãos que pretendam se habilitar ao cargo deverão apresentar sua inscrição ao Conselho Superior, no prazo de 17 de agosto a 11 de setembro, no setor de protocolo da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no endereço acima mencionado.\r\n\r\nAs entidades da sociedade civil que possuam representantes em Conselhos Estaduais de Direitos do Estado do Rio de Janeiro poderão indicar um representante para exercer o direito a voto plurinominal no processo referenciado, para a formação da lista tríplice, no mesmo prazo, qual seja, de 17 de agosto a 11 de setembro.\r\n\r\nId: 1869113"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1868127": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.665, de 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nDá nomes as ruas do Conjunto Habitacional dos Nogueiras, neste Município.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Denomina os nomes das ruas do Conjunto Habitacional dos Nogueiras, localizado no bairro Parque Prazeres neste Município, de acordo com o anexo único desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCONJUNTO HABITACIONAL DOS NOGUEIRAS\r\n\r\nRECANTO DOS ESTADOS BRASILEIROS\r\n\r\nRua A\r\n\r\nRua Amazonas\r\n\r\nAvenida B \r\n\r\nAvenida Pará\r\n\r\nRua C\r\n\r\nRua Ceará\r\n\r\nRua D\r\n\r\nRua Sergipe\r\n\r\nRua E \r\n\r\nRua Mato Grosso\r\n\r\nRua H\r\n\r\nRua Piauí\r\n\r\nRua I \r\n\r\nRua Alagoas\r\n\r\nRua J\r\n\r\nRua Goiás\r\n\r\nRua L\r\n\r\nRua Maranhão\r\n\r\nRua M\r\n\r\nRua Minas Gerais\r\n\r\nRua N\r\n\r\nRua Santa Catarina\r\n\r\nRua O\r\n\r\nRua Acre\r\n\r\nRua P\r\n\r\nRua Paraná\r\n\r\nRua Q\r\n\r\nRua Roraima\r\n\r\nRua R\r\n\r\nRua Rio Grande do Sul\r\n\r\nRua S\r\n\r\nRua São Paulo\r\n\r\nRua T\r\n\r\nRua Tocantins\r\n\r\nRua U\r\n\r\nRua Rio de Janeiro\r\n\r\nRua V\r\n\r\nRua Bahia\r\n\r\nRua X\r\n\r\nRua Pernambuco\r\n\r\nId: 1868127"
                    ],
                    "1868128": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.666, de 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nAltera o anexo VII da Lei Municipal nº 8.502, de 28 de novembro de 2013, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o anexo VII da Lei Municipal nº 8.502, de 28 de novembro de 2013, que passa a vigorar de acordo com o anexo único desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMORAR FELIZ 1 - LOTEAMENTO ALDEIA\r\n\r\nRECANTO DAS TRIBOS INDÍGENAS\r\n\r\nRua 1\r\n\r\nRua dos Goitacazes\r\n\r\nRua 2\r\n\r\nRua dos Aimorés\r\n\r\nRua 3\r\n\r\nRua dos Tupis\r\n\r\nRua 4\r\n\r\nRua dos Tupinambás\r\n\r\nRua 5\r\n\r\nRua dos Xavantes\r\n\r\nRua 6\r\n\r\nRua dos Guaranis\r\n\r\nRua 7\r\n\r\nRua dos Caetés\r\n\r\nRua 8\r\n\r\nRua dos Bororós\r\n\r\nRua 9\r\n\r\nRua dos Tabajaras\r\n\r\nRua 10\r\n\r\nRuas dos Ticunas\r\n\r\nRua 11\r\n\r\nRuas dos Pataxós\r\n\r\nRua 12\r\n\r\nRua dos Potiguaras\r\n\r\nRua 13\r\n\r\nRua dos Terenas\r\n\r\nRua 14\r\n\r\nRua dos Macuxis\r\n\r\nRua 15\r\n\r\nRua dos Cocamas\r\n\r\nRua 16\r\n\r\nRua dos Tremembés\r\n\r\nRua 17\r\n\r\nRua dos Carajás\r\n\r\nId: 1868128"
                    ],
                    "1868208": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 199/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.706.236,00 (um milhão, setecentos e seis mil e duzentos e trinta e seis reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMINIST. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n723.236,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n76.800,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n28.600,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n828.636,00 \r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0130.2465 - DECISOES E HOMOLOGACOES JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0061.2273 - ADEQUACAO, AMPL., MODERN. E MANUT. DAS RODOVIARIAS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0061.2279 - ADEQUACAO, AMPL., MODERN. E MANUT. DO SHOPPING \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n170.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n117.600,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n377.600,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMINIST. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319094 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n17.234,56 \r\n\r\n2.10.122.0031.3320 - AMPLIACAO DO HOSPITAL FERREIRA MACHADO - HFM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n281.664,00 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n28.600,00 \r\n\r\n2.10.303.0031.3688 - REFORMA E AMPL. DO HOSPITAL GERAL DE GUARUS - HGG \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n501.137,44 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n828.636,00 \r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.04.122.0067.2375 - APOIO ADM. - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2008 - APOIO ADM. - INST. MUN. TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n890,00 \r\n\r\n1.26.122.0067.2011 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - IMTT \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n1.26.244.0087.2890 - PROGRAMA CAMPOS CIDADAO TARIFA SOCIAL R$ 1,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n890,00 \r\n\r\n1.26.451.0183.1825 - ORDENAMENTO DO TRANSITO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n85.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.26.451.0183.2800 - EDUCACAO NO TRANSITO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n32.000,00 \r\n\r\n1.26.451.0183.2823 - MANUT. DO SISTEMA DO TRANSP. COLETIVO, ALTERNATIVO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n890,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n890,00 \r\n\r\n1.26.451.0183.2824 - MONITORAMENTO DE VIAS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n22.040,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n377.600,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1868208"
                    ],
                    "1868209": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 200/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 77.800,00 (setenta e sete mil e oitocentos reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2590 - MANUT., ADMINIST. E BENFEITORIAS DA SEC. DE FAZENDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n27.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n27.800,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.305.0179.2793 - PROGRAMA DST/AIDS \r\n\r\nFONTE 0214734292 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2590 - MANUT., ADMINIST. E BENFEITORIAS DA SEC. DE FAZENDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n27.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n27.800,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.305.0179.2793 - PROGRAMA DST/AIDS \r\n\r\nFONTE 0214734292 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERC. - PESSOA FISICA \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214734292 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERC. - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214734292 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n19.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 05 de agosto de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1868209"
                    ],
                    "1868177": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 392/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, José Elimar Kunsch, para exercer na Previcampos-Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes , o cargo em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 393/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Cristiane Abilio Freitas, para exercer na Previcampos-Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes , o cargo em comissão de Diretor de Patrimônio, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 394/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Dilene Fernandes Maia, para exercer na Previcampos-Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes , o cargo em comissão de Diretora de Benefícios, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°432/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Wilson Rodrigues Cabral Filho, para exercer na Fundação Municipal de Saúde junto ao Hospital de Guarus, o cargo em comissão de Superintendente do Hospital Geral de Guarus, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°433/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Alcino Sahid Facó Hauaji, para exercer na Fundação Municipal de Saúde junto ao Hospital de Guarus, o cargo em comissão de Diretor Clínico, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°434/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Fabricius de Sá Mello, para exercer na Fundação Municipal de Saúde junto ao Hospital de Guarus, o cargo em comissão de Diretor Pronto Socorro, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°436/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Maria Cecilia Ribeiro G. Q. Crespo, para exercer na Fundação Municipal de Saúde junto ao Hospital de Guarus, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Enfermagem, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1199/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Manoel Francisco D'Oliveira Portugal, para exercer na Fundação Municipal de Saúde junto ao Hospital Geral de Guarus -HGG, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo Das-4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1200/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Luciana Trindade de Souza Silva, para exercer na Fundação Municipal de Saúde junto ao Hospital Geral de Guarus -HGG, o cargo em comissão de Assessor Chefe do Ambulatório , Símbolo Das-4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1201/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Paulo Cezar Ferreira Cordeiro, para exercer na Fundação Municipal de Saúde junto ao Hospital Geral de Guarus -HGG, o cargo em comissão de Gerente do Departamento de Manutenção , Símbolo Das-5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1202/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Paulo Cesar da Costa, para exercer na Fundação Municipal de Saúde junto ao Hospital Geral de Guarus -HGG, o cargo em comissão de Supervisor de Divisão de serviços do Arquivo Hospitalar , Símbolo Das-6, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1203/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Carlos Roberto Rocha Ritter, para exercer na Fundação Municipal de Saúde junto ao Hospital Geral de Guarus -HGG, o cargo em comissão de Supervisor de Divisão de serviços de Recepção e Portaria , Símbolo Das-6, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1206/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Luiz Antônio Gomes Martins , para exercer na Fundação Municipal de Saúde junto ao Hospital Geral de Guarus -HGG, o cargo em comissão de Gerente do Departamento Administrativo do Pronto Socorro , Símbolo -DAS-5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1250/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Gilberto Nunes Oliveira, para exercer na Fundação Municipal de Saúde junto ao Hospital Geral de Guarus, o cargo em comissão de Diretor Administrativo do HGG, Símbolo DAS 3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme DO de 19/06/2015)\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1670/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Maria Nilce de Alvarenga Silva Ribeiro Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Prof. Paulo Freire, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1793/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Mychelle Mérida Oliveira Vilaça, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Senador Tarcísio Miranda, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 1810/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Marcelo Duarte Silva, para exercer na Previcampos-Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Administração e Folha de Pagamento, Símbolo DAS-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nId: 1868177"
                    ],
                    "1868216": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº 1854/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 969/2015 que nomeou, Josélia Alves Dias, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Diretor de Publicidade e Propaganda, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/08/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1855/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 971/2015 que nomeou, Verônica Siqueira Nascimento, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Comunicação da Sec. de Desenvolvimento Humano, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/08/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1856/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 972/2015 que nomeou, Francisca de Assis Freire, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/08/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1857/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 973/2015 que nomeou, Márcio Nunes Fernandes, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/08/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1858/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 974/2015 que nomeou, Antônio Leudo Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/08/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1859/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 979/2015 que nomeou, Carlos Roberto Jóia Jardim, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Fotografia, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/08/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1860/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Josélia Alves Dias, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/08/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1861/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Verônica Siqueira Nascimento, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Assistente de Jornalismo, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/08/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1862/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Francisca de Assis Freire, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Assistente de Jornalismo, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/08/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1863/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Antônio Leudo Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Fotogafria, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/08/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1864/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Carlos Roberto Joia Jardim, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Supervisor de Imprensa, Símbolo DAS 6, com vigência a contar de 01/08/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1865/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Márcio Nunes Fernandes, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Humano, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/08/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1866/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Eliane Rangel Moura, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, a Função Gratificada de Assistente Especial II, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/08/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1867/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 884/2015, que nomeou, Amaro Edilson Pessanha da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, junto a Superintendência do PROCON o cargo em comissão de Assessor de Fiscalização, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 29/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1868/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 601/2015, que nomeou, Mariana Maiolino Freitas, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Acompanhamento de Demandas Judiciais, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 31/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1869/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 1021/2015, que nomeou, Adriana de Souza Caetano, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Gerente de Proteção Social Especial - Média Complexidade, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 16/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1868216"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1868051": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04219/14 Maurilia Nascimento dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n06406/14 Valéria Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n03128/14 Lucia da Cunha Rangel\r\n\r\n06422/14 Luciana Nogueira dos Santos\r\n\r\n06843/14 Marcio Velemem Alves\r\n\r\n07392/14 Edson dos Santos Silva\r\n\r\n07903/14 Simone Pedro Vieira\r\n\r\n08001/14 Edimeia Ferreira Paes\r\n\r\n08007/14 Cristina Marcia Pessanha de Souza\r\n\r\n08299/14 Liliane Ribeiro Moreira\r\n\r\n19308/14 Bento José Ribeiro do Rosário - Sec. Fazenda\r\n\r\n24756/14 Alcides de Andrade - Sec. Fazenda\r\n\r\n25475/14 João Correa da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n00132/15 Claudia Regina Leonardo Gomes Barcelos\r\n\r\n00177/15 Gilcilene Almeida Rangel\r\n\r\n00276/15 Norma Aparecida Ribeiro Gomes Trindade\r\n\r\n00805/15 Frederico Pessanha Pereira Nunes\r\n\r\n00919/15 Edilene da Silva Caetano\r\n\r\n01046/15 Eiva Mara de Avila Ramos da Costa\r\n\r\n01121/15 Regina Lucia Gomes Pereira\r\n\r\n01743/15 Luiz Augusto Crispim\r\n\r\n01822/15 Maria de Lurdes Bicudo Paulista\r\n\r\n02121/15 Ana Aparecida Ribeiro Câncio\r\n\r\n02768/15 Sandra Lucia Maciel Motta\r\n\r\n02833/15 Sonia Lucia Paes Viana Sardinha\r\n\r\n02869/15 João Jorge Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n03096/15 Eliana Alves Motta\r\n\r\n03160/15 Norma Suely da Silva\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 04/08/15\r\n\r\nAnthony William Garotinho\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1868051"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1867531": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 14/08/2015 (sexta feira), as 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01- Aprovação das Atas Anteriores;\r\n\r\n02-Informações da Secretaria relativas ao processo de recadastramento do Cheque Cidadão;\r\n\r\n03- Parecer da Comissão de Política sobre a Lei N.º 13.019, de 31 de julho de 2014;\r\n\r\n04- Apresentação da Comissão de Organização da XI Conferência de Assistência Social: avaliação da Conferência;\r\n\r\n05- Definição da Comissão de Eventos e\r\n\r\n06- Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1867531"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1868151": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem a Câmara de Legislação, Planejamento e Normas e Câmara de Ensino Fundamental, para no período de 10 de agosto de 2015 (segunda-feira) a 28 de agosto de 2015 (sexta-feira), no horário de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, para participarem de reunião visando apreciação de Minutas de Resoluções da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e posterior votação pelo Conselho Pleno.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1868151"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo": {
                    "Atos": {
                        "1868187": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007-A/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que, em virtude de não ter logrado em êxito na primeira tentativa de registrar o objeto licitado (sessão do dia 29/07/15), fará realizar novamente a licitação, modalidade pregão presencial SRP nº 007-A/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços pirotécnicos com fornecimento de materiais para apresentação de espetáculos indispensáveis ao atendimento de eventos programados pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 24 de agosto de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9h às 12 h e 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da FCJOL\r\n\r\nId: 1868187"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "1868111": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n° 38/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o artigo 4º, da Lei Municipal n. 8.653, de 11 de junho de 2015, que instituiu o novo Plano Municipal de Educação no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -. Criar a Comissão de Monitoramento e Acompanhamento do Plano Municipal de Educação, junto ao Sistema Municipal de Ensino, conforme o que preconiza o artigo 4º do Plano Municipal de Educação, e, designar os membros que farão parte integrante da comissão:\r\n\r\n- Josete Pereira Peres Soares-Presidente -(Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes);\r\n\r\n- Jane de Azevedo Andrade (Representante do Conselho Municipal de Educação);\r\n\r\n- Ana Katarina Albernaz Sales (Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes);\r\n\r\n- Ana Paula Pereira Ramos Bolelli (Representante do Conselho Municipal de Educação);\r\n\r\n- Bianca Acampora (Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes);\r\n\r\n- Heloisa Helena Queiroz Rocha Pacheco da Silva (Representante do Conselho Municipal de Educação);\r\n\r\n- Rosana Corrêa Juncá (Representante do Conselho Municipal de Educação).\r\n\r\n- Manuela Hentzy de Azeredo Siqueira (Representante dos Professores do Ensino Superior).\r\n\r\nArt. 2º -. A Comissão de Monitoramento e Acompanhamento do Plano Municipal de Educação se reunirá em até 06 (seis) meses, contados da publicação desta Portaria, para estabelecer as atribuições necessárias constantes no Plano Municipal de Educação, no que concerne ao respectivo acompanhamento e seu cumprimento pelo Município.\r\n\r\nArt. 3º - Instalada a Comissão, na primeira reunião, será discutido e analisado as atribuições pertinentes, indicando as articulações para monitorar, acompanhar, sugerir e solicitar informações quando necessário for, com objetivo de cumprir o que normatiza a matéria, objeto da presente Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\n- Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes -\r\n\r\nId: 1868111"
                    ]
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1868202": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 157/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ELIANE MATOS AGUIAR, matrícula n°: 28.313, acompanhada de seu pai ROZEVALDO PEREIRA AGUIAR, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 10 de agosto de 2015 (segunda-feira), às 14 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu pai, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.099.000099-9-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1868202"
                    ],
                    "1868203": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 158/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. EDILENE VIEIRA BARRETO, matrícula n°: 16.094 / 27.936, acompanhada de sua mãe Sra. GILMA VIEIRA BARRETO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 10 de agosto de 2015 (segunda-feira), às 14 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.001786-5-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1868203"
                    ],
                    "1868204": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 159/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. DJANE MORAES DE LIMA, matrícula n°: 26.248, acompanhada de sua mãe Sra. MARIA AUGUSTA DA SILVA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 10 de agosto de 2015 (segunda-feira), às 14 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.099.000208-9-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1868204"
                    ],
                    "1868205": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 160/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MONICA CORDEIRO WAQUIM, matrícula n°: 11.921, acompanhada de sua mãe Sra. MARIA DO CARMO CORDEIRO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 10 de agosto de 2015 (segunda-feira), às 14 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.002247-7-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1868205"
                    ],
                    "1868206": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 161/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Avaliação Médica, que será realizada no dia 10 de agosto de 2015 (segunda-feira), às 14 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nELAINE DA SILVA\r\n\r\n15.329\r\n\r\n2014.115.007249-3-PA\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n28.748/00.537\r\n\r\n2015.099.000310-4-PA\r\n\r\nSILVANA MARIA FERREIRA S. DE MELLO\r\n\r\n25.973\r\n\r\n2015.099.000317-5-PA\r\n\r\nKELLY CRISTINA ALVES P. R. CORTES\r\n\r\n21.095/24.254\r\n\r\n2015.115.002974-1-PA\r\n\r\nROSENEIDE BARROS DE MORAES\r\n\r\n17.472\r\n\r\n2015.115.003213-1-PA\r\n\r\nAMELIN GABRIELE DUARTE\r\n\r\n15.508\r\n\r\n2015.115.003234-3-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1868206"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Gabinete da Prefeita": {
                "Superintendência do Centro de Informações e Dados de Campos": {
                    "Atos": {
                        "1868188": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CIDAC - Centro de Informação e Dados de Campos.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0106/2015\r\n\r\nPROCESSO N.º2015.009.000028-5-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 014/2015\r\n\r\nCONTRATADA: L S TELECOMUNICAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME.\r\n\r\nCNPJ nº 11.028.660/0001-05\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para manutenção da infovia Municipal no regime 24x7, incluindo fornecimento de material de consumo que for necessário, em todo território do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12 (doze) mês\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Agosto 2015.\r\n\r\nId: 1868188"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1868189": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTUTRA.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2011.034.000184-5-PR\r\n\r\nTomada de preço: nº 005/2011\r\n\r\nContrato nº 0272A/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: RIBEIRO E MELLO CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.959.023/0001-81\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos dos serviços necessários para a execução de obra de construção de Praça na Rua Paraná- Parque Cidade Luz, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData da assinatura: 06/01/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Agosto de 2015.\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1868189"
                    ],
                    "1868190": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 027-A/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 027-A/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de papel (tamanho A4), com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 20 de agosto de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1868190"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1867868": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0221/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 035/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000207-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares para garantir assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ENDO-TEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 61.120,00 (Sessenta e um mil cento e vinte reais).\r\n\r\nCNPJ: 00.891.001/0001-73.\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Julho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1867868"
                    ],
                    "1868097": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0192/2015.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial (SRP) N°. 014/2015. \r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.00067-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e acessórios para rede de gases, para atender as unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a Estrutura da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: J & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME.\r\n\r\nCNPJ: 06.936.418/0001-91.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 27.994,00 (Vinte e sete mil novecentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de junho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1868097"
                    ],
                    "1868098": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0216/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 049/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000236-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material descartável (copo plástico, guardanapo de papel, filme PVC etc).\r\n\r\nCONTRATADA: AFMF DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ: 39.702.519/0001-57.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.248,00 (Quinze mil duzentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Julho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1868098"
                    ],
                    "1867870": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0222/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 016/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000138-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo laboratorial para coleta a ser utilizado no Laboratório Regional, Laboratório do Hospital Ferreira Machado e demais unidades de saúde pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: SANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS PARA USO AMBULATORIAL LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 202.417,50 (Duzentos e dois mil quatrocentos e dezessete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nCNPJ: 02.842.909/0001-12.\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Julho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1867870"
                    ],
                    "1868099": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0220/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 012/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000129-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de nutrição parenteral para o Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus.\r\n\r\nCONTRATADA: NUTRIMED SERVIÇOS MÉDICOS EM NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 394.430,00 (Trezentos e noventa e quatro mil quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\nCNPJ: 01.226.416/0001-95.\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Julho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1868099"
                    ]
                },
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1868096": [
                            "I - Edital",
                            "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1673/2014, publicada no Diário Oficial do Município no dia 03/12/2014, em conformidade com os Arts. 44 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião extraordinária, que será realizada no dia 12/08/2015 às 15:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Apresentação do Cálculo Atuarial;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Agosto de 2015.\r\n\r\nEdílson Peixoto Gomes\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1868096"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                    "Atos": {
                        "1868207": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no § 4º, artigo 9º da Lei Complementar nº. 101/2000, de 04 de maio de 2000 - LRF, faz saber, que fará realizar Audiência Pública, para Demonstrar e Avaliar o Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao primeiro quadrimestre do exercício de 2015, no seguinte local, data e horário:\r\n\r\nLocal - Plenário da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida Alberto Torres, nº. 334 - Campos dos Goytacazes-RJ CEP 28.035-582\r\n\r\nData - 14 de agosto de 2015\r\n\r\nHorário - 9h\r\n\r\nDesta forma, ficam convocados todos os que desejarem participar desta Audiência Pública.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nSuledil Bernardino da Silva\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria\r\n\r\nId: 1868207"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1868094": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 904 \r\n\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito João da Hora a Sra. Ana Léa Bulhões Almeida Gondim.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADO E POR ESTE ATO PROMULGAMOS O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: \r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito João da Hora a Sra. Ana Léa Bulhões Almeida Gondim.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n- 2ª Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 905 \r\n\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Dr. Sérgio Diniz ao Sr. Rogério Gomes de Lauro.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADO E POR ESTE ATO PROMULGAMOS O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: \r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Dr. Sérgio Diniz ao Sr. Rogério Gomes de Lauro.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n- 2ª Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 906 \r\n\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Doutor Paulo Pinto a Sra. Adamyres Peres Morgado.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADO E POR ESTE ATO PROMULGAMOS O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: \r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Doutor Paulo Pinto a Sra. Adamyres Peres Morgado.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n- 2ª Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 907 \r\n\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Doutor Paulo Pinto ao Sr. Marcos Bruno.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADO E POR ESTE ATO PROMULGAMOS O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: \r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Doutor Paulo Pinto ao Sr. Marcos Bruno.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n- 2ª Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nId: 1868094"
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COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n152625917\r\n\r\nA Z N BAZAR ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n152003517\r\n\r\nA Z P AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n152088741\r\n\r\nABDIPS AGENCIA BRASILEIRA DE DETETIVES INVESTIGACOES PARTICULARES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152708693\r\n\r\nABREU FILHO CLINICA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n152710949\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA CIA DO SPORT LTDA ME \r\n\r\n152710850\r\n\r\nACADEMIA RENOVACAO FITNESS LTDA ME \r\n\r\n152684867\r\n\r\nACIOLI EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n152648860\r\n\r\nACNAL TRANSPORTES DE TURISMO E LOCACAO LTDA \r\n\r\n152649174\r\n\r\nACOUGUE FIEL DO BOTANICO LTDA ME \r\n\r\n152691677\r\n\r\nADILSON ROBERTO BENTO TRANSPORTES EPP \r\n\r\n152510435\r\n\r\nADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S A \r\n\r\n152686711\r\n\r\nAFONSO PENA PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n152566724\r\n\r\nAFS ESCRITORIO CONTABIL LTDA \r\n\r\n152421041\r\n\r\nAGAPE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ME ME \r\n\r\n152693815\r\n\r\nAGGATHA VIDIGAL BOUTIQUE LTDA EPP \r\n\r\n152706054\r\n\r\nAGLAE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152707883\r\n\r\nAGROPEC OLIVEIRA DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n152694064\r\n\r\nAGV PRIMER SERVICOS FINANCEIROS EIRELI ME \r\n\r\n152705015\r\n\r\nALAF 88 PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n152693050\r\n\r\nALBERTO MARTIGNONI ME \r\n\r\n152689818\r\n\r\nALEWIJNSE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n152694250\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE VILANOVA JORGE CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI EPP \r\n\r\n152689842\r\n\r\nALLSEAS BRASIL SERVICOS DE INSTALACAO DE DUTOS LTDA \r\n\r\n152689877\r\n\r\nALLSEAS BRASIL SERVICOS DE INSTALACAO DE DUTOS LTDA \r\n\r\n152611525\r\n\r\nALVORADA INSTALACAO DE CALHAS LTDA ME \r\n\r\n152644024\r\n\r\nAMAZON CONSULTORIA LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR LTDA ME \r\n\r\n152693262\r\n\r\nAMBIENTIS RADIOPROTECAO LTDA EPP \r\n\r\n152686746\r\n\r\nAMICO SAUDE LTDA \r\n\r\n152133240\r\n\r\nAMORIM TRANSPORTES VR LTDA EPP \r\n\r\n152648917\r\n\r\nANALITICA NUTRITIONAL CARE SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI ME \r\n\r\n152691685\r\n\r\nANAMA MODAS EIRELI \r\n\r\n152674055\r\n\r\nANCAZ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152708448\r\n\r\nANDAGEM RIO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n152653473\r\n\r\nANINA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152694331\r\n\r\nANTERA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n152687270\r\n\r\nAQMV SYSTEMS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152684514\r\n\r\nAQUILA CRED INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n152632115\r\n\r\nAR SERVICOS OFTALMOLOGICOS EIRELI ME \r\n\r\n152705880\r\n\r\nARAUJO DE TERESOPOLIS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n152694269\r\n\r\nARGUS MEDIA BRASIL RELATORIOS DE PRECO DE ENERGIA E COMMODITY LTDA \r\n\r\n152644040\r\n\r\nARJ BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152692347\r\n\r\nARMAZEM COLORIDO LTDA ME \r\n\r\n152706402\r\n\r\nAROMAS BRASILEIRAS PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n152586458\r\n\r\nARPOADOR DE HOTEIS E TURISMO LTDA \r\n\r\n152689036\r\n\r\nARRAIAL DAS FRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152684557\r\n\r\nARTE UNICA CONSTRUCAO E MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152708782\r\n\r\nATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n152567895\r\n\r\nATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n152606335\r\n\r\nATLANTIC ENERGY LTDA ME \r\n\r\n152689940\r\n\r\nAUTO MECANICA E COMERCIO DE PECAS CARRO NO ESTILO LTDA \r\n\r\n152300538\r\n\r\nAUTO POSTO PICA PAU LTDA \r\n\r\n152689834\r\n\r\nAUTO VIACAO 1001 LTDA \r\n\r\n152649239\r\n\r\nAVATAR INDUSTRIA MECANICA LTDA EPP \r\n\r\n152588906\r\n\r\nBABYLAR CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n152693920\r\n\r\nBALANGANDA ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152686959\r\n\r\nBAMBOO SOHO HOSPEDARIA RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n152706410\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n152685820\r\n\r\nBAR E LANCHONETE PARAIBA LTDA ME \r\n\r\n152684735\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE COQUEIRAL LTDA \r\n\r\n152278486\r\n\r\nBARRA 1 CONSULTORIA E TREINAMENTO EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n152673156\r\n\r\nBARRIL ANIL RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n151896399\r\n\r\nBARUKH SOLUCOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n152693343\r\n\r\nBCONEXT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n152423648\r\n\r\nBENE HAIR DETALHES COMERCIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152704590\r\n\r\nBEST SERVICES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n152672974\r\n\r\nBIOSAN SOLUCOES AMBIENTAIS E SANEAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n152704833\r\n\r\nBISCOITERIA IMPERIAL LTDA ME \r\n\r\n152665820\r\n\r\nBMG CONSTRUCAO E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n152483950\r\n\r\nBODY & HEALTH ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n152704582\r\n\r\nBODY NUTRY SUPLEMENTO ALIMENTAR LTDA \r\n\r\n152691030\r\n\r\nBOREAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152689125\r\n\r\nBR IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n152706356\r\n\r\nBR TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n151878374\r\n\r\nBRASERV SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n152569367\r\n\r\nBRASIL E ARTE E CORES INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n152686622\r\n\r\nBRASIL FERNANDES TURISMO LTDA \r\n\r\n152689893\r\n\r\nBRASIL SERVICOS DE CONTENCAO DE VAZAMENTO DE PETROLEO LTDA 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\r\n\r\n152689885\r\n\r\nCANAA AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n152690972\r\n\r\nCANTINHO DA HARMONIA PIZZARIA E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n152693386\r\n\r\nCARL ZEISS VISION BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA \r\n\r\n152709282\r\n\r\nCARMELO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152544968\r\n\r\nCAROLINE J ZIMERMANN \r\n\r\n152683763\r\n\r\nCARROSSEL V R EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n152650911\r\n\r\nCARVALHO 7 PUQUEVIS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n152522565\r\n\r\nCARVALHO E SANT ANNA MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA ME ME \r\n\r\n152590323\r\n\r\nCASA & AP CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n152710833\r\n\r\nCASA & VIDROS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152694110\r\n\r\nCASA DA MATRIZ BIRO E PLOTADORA DIGITAL LTDA \r\n\r\n152690859\r\n\r\nCASA TUCANO DE ALCANTARA PASSAROS LTDA ME \r\n\r\n152707743\r\n\r\nCASCADURA TURFE POSTO DE APOSTAS LTDA ME \r\n\r\n152688048\r\n\r\nCATEDRAL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n152553665\r\n\r\nCELCI REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152553690\r\n\r\nCELCI REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152694447\r\n\r\nCELTIC CYBER LTDA ME \r\n\r\n152614915\r\n\r\nCENTER PARK ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n152705945\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS ALCANTARA S/A \r\n\r\n152706020\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE BARRA MANSA S/A \r\n\r\n152706003\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS NOVA IGUACU S A \r\n\r\n152707530\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO FISICO CROSSFIT DE BANGU LTDA \r\n\r\n152686282\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO DALVA DOLAVALE LTDA ME \r\n\r\n152691979\r\n\r\nCESI DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152692495\r\n\r\nCGL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n152644679\r\n\r\nCHAVE DA SORTE LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n152686509\r\n\r\nCHOPERIA ICARAI GRILL LIMITADA ME \r\n\r\n152586431\r\n\r\nCIAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152708553\r\n\r\nCID EDITORA LTDA ME \r\n\r\n152705457\r\n\r\nCIPEANEST ASSOCIADOS ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n152684620\r\n\r\nCITRO NUTRE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n152704132\r\n\r\nCK GODOY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n152704124\r\n\r\nCK GODOY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n152487409\r\n\r\nCLASSE BIJU LTDA ME \r\n\r\n152160302\r\n\r\nCLAUDIA & CHRISTIANE CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n152650318\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA SALIMES FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n152707964\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA MUNDO ANIMAL DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n152471782\r\n\r\nCMA COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n152420762\r\n\r\nCOLEGIO JOAO XXIII CENTRO DE ESTUDOS LTDA ME \r\n\r\n152708243\r\n\r\nCOMERCIO E BAZAR DOM LTDA ME \r\n\r\n152669191\r\n\r\nCONCREACO MATERIAL DE CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n152686797\r\n\r\nCONFEITARIA NYON EIRELI EPP \r\n\r\n152692525\r\n\r\nCONSINTEL CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n152590900\r\n\r\nCONSTAT 1001 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152707301\r\n\r\nCONSTRUTHEO SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n152648968\r\n\r\nCONSTRUTORA PEDRA NEGRA LTDA \r\n\r\n152706933\r\n\r\nCONSTRUTORA RAVENA LIMA LTDA EPP \r\n\r\n152710248\r\n\r\nCONSULT PRO BRASIL LTDA \r\n\r\n152693211\r\n\r\nCONSULTEC ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n152691774\r\n\r\nCONVERT SOLUCOES PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n152056777\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO UNICRED RIO LTDA \r\n\r\n152056858\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO UNICRED RIO LTDA \r\n\r\n152407960\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS CARDIOLOGISTAS INTERVENCIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOPINTERV RJ \r\n\r\n152584714\r\n\r\nCORE BAR E EVENTOS LTDA \r\n\r\n152521356\r\n\r\nCOSTA E MAZZA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152322426\r\n\r\nCOUNTRY LIVING COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n152670831\r\n\r\nCPOL COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n152340424\r\n\r\nCREPE SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n151893772\r\n\r\nD B OLIVEIRA JUNIOR SERVICOS DE ENCADERNACAO E PAPELARIA ME \r\n\r\n152691740\r\n\r\nD V A EXPRESS LTDA \r\n\r\n152691170\r\n\r\nDAIANA DE PAULA DA SILVA ALIMENTOS ME \r\n\r\n152689435\r\n\r\nDAJI SULIAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n152605061\r\n\r\nDAMIAN MEDICINA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n152708952\r\n\r\nDANIEL ALVES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n152684425\r\n\r\nDANONE LTDA \r\n\r\n152703942\r\n\r\nDARCISE S DE CARVALHO ME \r\n\r\n152708642\r\n\r\nDASAIEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n152624813\r\n\r\nDC JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152357297\r\n\r\nDCASTRO SERVICOS DE ENGENHARIA ME \r\n\r\n152632255\r\n\r\nDEEX MODA FEMININA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152708561\r\n\r\nDELDORADO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152712429\r\n\r\nDELICIAS DA LILI LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152692185\r\n\r\nDENI COMERCIO DE BRINDES EIRELI ME \r\n\r\n152644431\r\n\r\nDESENTUPIDORA E DEDETIZADORA CARIOCA SP EIRELI ME \r\n\r\n152694145\r\n\r\nDIAMOND COMERCIO E INDUSTRIA DE ETIQUETAS LTDA ME \r\n\r\n152711007\r\n\r\nDIEGO F D SOUZA ME \r\n\r\n152646361\r\n\r\nDISNOVA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n151780510\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MINIMERCADO MADEAN LTDA ME \r\n\r\n152708570\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA \r\n\r\n152708529\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA \r\n\r\n152691197\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MATERIAIS SEM FRONTEIRA LTDA ME \r\n\r\n152691839\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n152709290\r\n\r\nDISTRIBUIDORA SR ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n152543082\r\n\r\nDIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n152377867\r\n\r\nDIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n152377891\r\n\r\nDIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n152674160\r\n\r\nDIVINE COMERCIO DE JOIAS E SEMIJOIAS LTDA ME \r\n\r\n152685596\r\n\r\nD'LUZ COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n152653759\r\n\r\nDOCES PECADO COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n141852682\r\n\r\nDOFCON NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n151132593\r\n\r\nDOFCON NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n151133093\r\n\r\nDOFCON NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n152307117\r\n\r\nDOFCON NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n152692703\r\n\r\nDOIS IRMAOS DA PEDRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152705082\r\n\r\nDOLABELLA JUNIOR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152689826\r\n\r\nDORMIR BEM DESIGN EM MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152671102\r\n\r\nDP&RC COMERCIO E REPRESENTACAO DE INSUMOS LTDA ME \r\n\r\n152544135\r\n\r\nDRAGOTEAM SOUND DESIGNERS SOM E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n152691855\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA EMANUEL LTDA ME \r\n\r\n152687971\r\n\r\nDROGARIA HND LTDA \r\n\r\n152627561\r\n\r\nDROGARIA N SRA DAS GRACAS LTDA ME \r\n\r\n152691642\r\n\r\nDROGARIA NACAO DE IGUABA LTDA ME \r\n\r\n152648925\r\n\r\nDUKEZA TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS EIRELI \r\n\r\n152692339\r\n\r\nE B SANTA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n152591249\r\n\r\nE E F DE FREITAS CAMPOS EIRELI ME \r\n\r\n152064419\r\n\r\nE E N PINTO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152566600\r\n\r\nE F G LOPES DA SILVA ME \r\n\r\n152624538\r\n\r\nE J DE SOUZA TRANSPORTES EPP \r\n\r\n152647660\r\n\r\nE J SOUZA DOS SANTOS VIDRACARIA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152691316\r\n\r\nE R SAMPAIO MANUTENCAO ELETRICA E HIDRAULICA ME \r\n\r\n152589350\r\n\r\nE RANGEL FARIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES ME \r\n\r\n152672915\r\n\r\nEBAMAG ARMAZENS GERAIS LOGISTICA LTDA \r\n\r\n152690794\r\n\r\nEDIPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152693084\r\n\r\nEDS 2007 TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n152212426\r\n\r\nEMBRAF EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FUNERARIA LTDA ME \r\n\r\n152378910\r\n\r\nEMFORMATE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n152705660\r\n\r\nEMPLAK OBRAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152653074\r\n\r\nEMPORIO SHALOM PRESENTES E BAZAR LTDA \r\n\r\n152594213\r\n\r\nEMPRESA DE ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA \r\n\r\n152651500\r\n\r\nENERGYWORKS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152651551\r\n\r\nENERGYWORKS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152691448\r\n\r\nENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DO BRASIL RENOVAVEIS LTDA \r\n\r\n152483764\r\n\r\nENT IMPORT EXPORT & CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n152706860\r\n\r\nEPC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n152550577\r\n\r\nEQUINIX DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n152684689\r\n\r\nERIKA DE SA GONCALVES CABELEIREIRA ME \r\n\r\n152692878\r\n\r\nESCOLA DA BELEZA LTDA \r\n\r\n152691529\r\n\r\nESMIRNA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152504869\r\n\r\nESOLIVEIRA CORRETORA LTDA \r\n\r\n151975620\r\n\r\nESPACO MIX FESTAS LTDA ME \r\n\r\n152685944\r\n\r\nESPACO RIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n152445960\r\n\r\nESTILO CERTO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152649573\r\n\r\nESTILO DO CORPO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152688439\r\n\r\nESTRELA NOVA FESTAS EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152708936\r\n\r\nESTRELLA DO AMANHA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n152482768\r\n\r\nESX RIO DAS OSTRAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152519416\r\n\r\nEXPRESSO JADE LOCACAO DE VEICULOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS PORTUARIOS LTDA ME \r\n\r\n152693548\r\n\r\nEXPRESSOINFO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152614222\r\n\r\nF S OLIVEIRA AUTO CENTER EIRELI ME \r\n\r\n152707000\r\n\r\nF26 COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n152693475\r\n\r\nFABAO ARTESANATOS LTDA \r\n\r\n152691901\r\n\r\nFACIL PRINT COM PRODUTOS PERSONALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n152427198\r\n\r\nFAPA FAMILIA PATRIMONIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152647074\r\n\r\nFARINHA AGUA SAL E FERMENTO COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n152649026\r\n\r\nFARMACIA W OLIVEIRA LTDA EPP \r\n\r\n152691073\r\n\r\nFAST AIR COMERCIO DE PECAS PARA AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO LTDA EPP \r\n\r\n152199322\r\n\r\nFAT CHOI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152651594\r\n\r\nFATURAMAIS GERENCIAMENTO E FATURAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n152570799\r\n\r\nFEFRANA COMERCIO DE MATERIAIS DE PINTURA LTDA ME \r\n\r\n152692886\r\n\r\nFEJAFRA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152610502\r\n\r\nFENIX CURSOS PARA CONCURSOS LTDA ME \r\n\r\n151665605\r\n\r\nFERNANDEZ CONSULTORIA E IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n152512667\r\n\r\nFIBER PROVEDOR DE INTERNET E TELECOMUNICACOES LTDA ME ME \r\n\r\n152692010\r\n\r\nFIBRAQUIM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n152704086\r\n\r\nFINEST BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n152483071\r\n\r\nFM DA TAQUARA COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA ME \r\n\r\n152627006\r\n\r\nFOCO ACADEMIA DE ESTUDOS LTDA ME \r\n\r\n152693580\r\n\r\nFORTINI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152179674\r\n\r\nFRECAUTO MECATRONICA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n152524894\r\n\r\nFREITAS FRUTAS DO CEASA LTDA ME \r\n\r\n152628053\r\n\r\nFSC CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152482962\r\n\r\nFT DA TAQUARA COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n152705562\r\n\r\nFUTURA DOMOTICA SOLUCOES INTEGRADAS DE AUTOMACAO LTDA EPP \r\n\r\n152693130\r\n\r\nFUZION LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152694889\r\n\r\nFWS INSTALACOES PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n152695788\r\n\r\nG F DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n152710361\r\n\r\nG S PRODUCOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n152671153\r\n\r\nG W SILVA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152591567\r\n\r\nG1 COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152708626\r\n\r\nGABY BRASIL DE INOA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152708537\r\n\r\nGAMEMART INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n152693459\r\n\r\nGAP EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152689079\r\n\r\nGARCIA FONTES OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n152710302\r\n\r\nGASTRO CLIN DIAGNOSTICO LTDA \r\n\r\n152685782\r\n\r\nGASTRONOX MAQUINAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n152692959\r\n\r\nGB TERMINAIS BRASIL LTDA \r\n\r\n152383492\r\n\r\nGEIST DATA INTELLIGENCE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n152522638\r\n\r\nGELATERIA ARTESANAL GELATO MIX LTDA ME \r\n\r\n152448110\r\n\r\nGELATINE COMERCIO DE CALCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n152634312\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\n152634339\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\n152634363\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\n152634380\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\n152686584\r\n\r\nGENERALL IN PROTECTION VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n152686649\r\n\r\nGENERALL IN PROTECTION VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n152648089\r\n\r\nGENTILEZA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA ME \r\n\r\n152706917\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n152551883\r\n\r\nGIORNO SERVICOS DE EMBELEZAMENTO E VIAGENS EIRELI ME \r\n\r\n152300180\r\n\r\nGLOBAL TELECOM SUPER VOXDEINET LTDA ME \r\n\r\n152356134\r\n\r\nGLOBAL TRUST PROPERTIES LTDA EPP \r\n\r\n152587420\r\n\r\nGLOXINIA PLANTAS E FLORES LTDA \r\n\r\n152687122\r\n\r\nGNU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152627901\r\n\r\nGONCALVES SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n152711600\r\n\r\nGR FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152603204\r\n\r\nGR3 PESCADOS PERSONALIZADOS EIRELI ME \r\n\r\n152646515\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA RIED LTDA ME \r\n\r\n152689788\r\n\r\nGROSMAN COMERCIO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n152687530\r\n\r\nGROUND ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n152670890\r\n\r\nGTEC PROMOCAO DE VENDAS LTDA EPP \r\n\r\n152705902\r\n\r\nGUANABARA HOME CARE SERVICOS MEDICOS DOMICILIARES LTDA \r\n\r\n152694153\r\n\r\nGUIA INTERATIVO PUBLICIDADES LTDA EPP \r\n\r\n152526404\r\n\r\nGUIMARAES & SILVA SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n152429999\r\n\r\nGWL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152652213\r\n\r\nGYLLFORD SOLUTIONS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n152383514\r\n\r\nHANALEI IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n152692924\r\n\r\nHANAMI CULINARIA ORIENTAL LTDA ME \r\n\r\n152705929\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n152692029\r\n\r\nHOJE COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n152707565\r\n\r\nHOLCIM CANTAGALO INDUSTRIA DE CIMENTOS S A \r\n\r\n152694617\r\n\r\nHOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152686428\r\n\r\nHORTIFRUTI RMDF LTDA ME \r\n\r\n152705058\r\n\r\nHOSPITAL JOAO PAULO II LTDA ME \r\n\r\n152571752\r\n\r\nHOSPITAL JOAO PAULO II LTDA ME \r\n\r\n150931573\r\n\r\nHOTEL SANTA CLARA LTDA \r\n\r\n152706470\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n152649425\r\n\r\nI P C ALBUQUERQUE EMBALAGENS PLASTICAS ME \r\n\r\n152706550\r\n\r\nICAINTIMA COMERCIO DE PRESENTES EIRELI \r\n\r\n152571698\r\n\r\nIFISCO CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n152529101\r\n\r\nIMOBILIARIA FREIRO LTDA \r\n\r\n152633863\r\n\r\nIMOBILIARIA IRMAOS MENDES LTDA \r\n\r\n151936870\r\n\r\nIMOBILIARIA ZERO VINTE UM LTDA \r\n\r\n152674373\r\n\r\nIMPACTO CONSERVACAO MANUTENCAO E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n152694412\r\n\r\nIMPERIAL ADMINISTRACAO E RECUPERACAO DE BENS LTDA EPP \r\n\r\n152522786\r\n\r\nINAIARA VIDEO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n152668535\r\n\r\nINSIDE FX EFEITOS ESPECIAIS LTDA EPP \r\n\r\n152686819\r\n\r\nINSTITUTO DE PATOLOGIAS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152693513\r\n\r\nINTEROCEAN ENGENHARIA E SHIP MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n152705147\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n151606374\r\n\r\nIPP RESIDENCIAL ILE SAINT LOUIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n151606447\r\n\r\nIPP RESIDENCIAL ILE SAINT LOUIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152694528\r\n\r\nIRIS DE ANDRADE PASTELARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152707212\r\n\r\nIRMAOS SANTANA AUTO PECAS EIRELI ME \r\n\r\n152649093\r\n\r\nITA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152689168\r\n\r\nITC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONDUTORES LTDA \r\n\r\n152689192\r\n\r\nITC INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO DE COBRE LTDA \r\n\r\n152672044\r\n\r\nIW SOFTWARE SOLUCITIONS LTDA \r\n\r\n152689214\r\n\r\nIXM CONSTRUCOES SERVICOS E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152695141\r\n\r\nJ C AUTOMOTIVO EIRELI \r\n\r\n152705031\r\n\r\nJ C MED CENTRO MEDICO LTDA ME \r\n\r\n152590439\r\n\r\nJ F DA MOTA SOFTWARE ME \r\n\r\n152691499\r\n\r\nJ L G TECIDOS E COFECCOES EIRELI \r\n\r\n152651799\r\n\r\nJ M L AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n152668721\r\n\r\nJ M SEMEAO CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n152684778\r\n\r\nJ MAR TURISMO LTDA \r\n\r\n152691596\r\n\r\nJ P REZENDE AUTOMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n152693530\r\n\r\nJ R TRANSPORTE E LOGISTICA DE NITEROI LTDA \r\n\r\n152650407\r\n\r\nJ S KIKUTI LUDOTERAPIA ME \r\n\r\n152684662\r\n\r\nJ T V FARIA PRODUCAO DE CONTEUDO ME \r\n\r\n152687742\r\n\r\nJADIR VAZ DA SILVA TRANSPORTES ME \r\n\r\n152060464\r\n\r\nJADIR VAZ DA SILVA TRANSPORTES ME \r\n\r\n152707859\r\n\r\nJALISCO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152690590\r\n\r\nJAQUES LANCHONETE E PADARIA LTDA ME \r\n\r\n152705503\r\n\r\nJC LOBAO SERVICOS DE ENGENHARIA NAVAL ME \r\n\r\n152159231\r\n\r\nJCV PENELAS COMERCIO DE MATERIAS DE LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n152668870\r\n\r\nJESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n150983255\r\n\r\nJFS COMERCIO DE TINTAS EIRELI \r\n\r\n152689800\r\n\r\nJG REFRIGERACAO CONSERTO INSTALACAO E VENDAS LTDA ME \r\n\r\n152685898\r\n\r\nJGK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n152705244\r\n\r\nJIX EMPREENDIMENTOS AUDIOVISUAIS LTDA ME \r\n\r\n152378960\r\n\r\nJJ FRUTI COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n152670874\r\n\r\nJJSV COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152674101\r\n\r\nJOAO R F NICOLAU COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n152687831\r\n\r\nJOAO SOARES DE JESUS ME \r\n\r\n152060359\r\n\r\nJOAO SOARES DE JESUS ME \r\n\r\n152691359\r\n\r\nJOLIE MAISON ARTIGOS DE DECORACAO CORTINAS E PERSIANAS LTDA ME \r\n\r\n152691553\r\n\r\nJOMAP ELETRO DIESEL DE PARADA DE LUCAS LTDA ME \r\n\r\n152705007\r\n\r\nJORGE ANDERSON RODRIGUES TEIXEIRA ME \r\n\r\n152631194\r\n\r\nJORGE ROUPA ESPORTE EIRELI ME \r\n\r\n152674080\r\n\r\nJOSE CARLOS VIEIRA VALENTIM REI DOS BONECOS ME \r\n\r\n152690980\r\n\r\nJR CONSULTORIA EM RH LTDA ME \r\n\r\n152693360\r\n\r\nJRV IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n152693351\r\n\r\nJTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152690263\r\n\r\nJULLY FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152634215\r\n\r\nJUVENTOS FUTEBOL CLUBE DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA \r\n\r\n152442820\r\n\r\nK & M 2011 MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n152689672\r\n\r\nK 2 C COMERCIO REPARACAO E MANUTENCAO DE REFRIGERADORES LTDA ME \r\n\r\n152155996\r\n\r\nK L S GONCALVES SERVICOS E MANUTENCOES EM GERAIS ME \r\n\r\n152686002\r\n\r\nKALLAY SOLUCOES EM ALUMINIO E VIDRO LTDA \r\n\r\n152649115\r\n\r\nKAPX COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n152704914\r\n\r\nKATO & JAEGER MOVEIS LTDA \r\n\r\n152689605\r\n\r\nKAYLA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152711864\r\n\r\nKEMOL SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n152691340\r\n\r\nKESAN MATERIAIS REPRESENTACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n152156054\r\n\r\nKLS MANUTENCAO E SERVICOS DIVERSOS EM GERAIS LTDA ME \r\n\r\n152694323\r\n\r\nKP SERVICOS DE EMBELEZAMENTO DOS PES LTDA ME \r\n\r\n152712011\r\n\r\nKRISTY 131 BAZAR E BIJOUTERIA LTDA ME \r\n\r\n152684743\r\n\r\nL C MARQUES DOS SANTOS SERVICOS COMBINADOS DE APOIO A ESCRITORIO ME \r\n\r\n152362258\r\n\r\nL F A 3 ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n152667040\r\n\r\nL F CASTELIANO CONFECCOES DE ACESSORIOS PARA PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n152692053\r\n\r\nL F DE LIMA RAPOSO ME ME \r\n\r\n152705260\r\n\r\nL L 10 RELOJOARIA LTDA ME \r\n\r\n152689869\r\n\r\nL M COSTA AUTO CENTER DOS LAGOS EIRELI ME \r\n\r\n152468838\r\n\r\nL MOREIRA SANTOS RISTORANTE LTDA ME ME \r\n\r\n152523049\r\n\r\nL P BASTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA ME \r\n\r\n152400591\r\n\r\nL P DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n152444033\r\n\r\nL RAMIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152694595\r\n\r\nLA LAMPADA DI TOSCANA ANTIGUIDADES LTDA ME \r\n\r\n152550178\r\n\r\nLA LUMIERE SERVICOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA ME \r\n\r\n152711562\r\n\r\nLA VITTORIA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152241604\r\n\r\nLABO CINE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152684999\r\n\r\nLABORATORIO VITAL BRAZIL DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n152594582\r\n\r\nLANCHONETE E PIZZARIA PIANOS LANCHES LTDA ME \r\n\r\n152646930\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE ENIGMA DO SABOR LTDA ME \r\n\r\n152704957\r\n\r\nLAR DEPOT COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n152686258\r\n\r\nLB KAIROS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152689354\r\n\r\nLE BORGES DELIVERY LTDA ME \r\n\r\n152687173\r\n\r\nLEO FESTAS ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n152688412\r\n\r\nLET SERVICOS TEMPORARIOS EIRELI \r\n\r\n152337792\r\n\r\nLGW LOCADORA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152405704\r\n\r\nLINDIFRAN LAVOR MODAS LTDA ME \r\n\r\n152689729\r\n\r\nLINHAS DE LARANJAL TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n152707093\r\n\r\nLITELA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152707050\r\n\r\nLITELB PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152707069\r\n\r\nLITELB PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152693610\r\n\r\nLOTERIA LUGAR DE SORTE LTDA \r\n\r\n152628010\r\n\r\nLOTERICA PATAO DA SORTE DE BARRA DO PIRAI LTDA ME \r\n\r\n152586040\r\n\r\nLRS CAETANO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152710744\r\n\r\nLS FAGUNDES SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152651527\r\n\r\nLUIZ C R SOARES EPP \r\n\r\n152691570\r\n\r\nLUIZ TAKAO YAMASAKI TRANSPORTES EPP \r\n\r\n152708367\r\n\r\nM A RIO DIVERSOES COMERCIO E LOCACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n152686975\r\n\r\nM BOTTINI CONSERVACAO E LIMPEZA DE VEICULOS ME ME \r\n\r\n152707999\r\n\r\nM E DA SILVA PEREIRA FERRAMENTAS FERRAGENS E MATERIAL ELETRICO ME ME \r\n\r\n152705481\r\n\r\nM E S CUNHA LANCHONETE ME \r\n\r\n152673121\r\n\r\nM ECH PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n152673172\r\n\r\nM ECH PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n152704990\r\n\r\nM FERREIRA DOS ANJOS RESTAURANTE ME \r\n\r\n152689915\r\n\r\nM H NASCIMENTO LANCHES E EVENTOS \r\n\r\n152712232\r\n\r\nM H S SANTOS CLINICA ODONTOLOGICA ME \r\n\r\n152569812\r\n\r\nM J P SILVA 2006 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n152426388\r\n\r\nM NOE DE SOUZA CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n152684719\r\n\r\nM S LIMA COMERCIO ME \r\n\r\n151828725\r\n\r\nM S TAVARES COMERCIO DE PAPELARIA ME \r\n\r\n152711503\r\n\r\nM&L LONGEVITA ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n150225539\r\n\r\nM&S BRAZIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152644490\r\n\r\nM&V 2015 COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n152173447\r\n\r\nM2 ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152544283\r\n\r\nMACHADO E ARAUJO CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152486690\r\n\r\nMACROIDEIA TECNOLOGIA E GESTAO EIRELI ME \r\n\r\n152483462\r\n\r\nMAECELO COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n152603867\r\n\r\nMAGATHY COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n151999570\r\n\r\nMAGIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152708308\r\n\r\nMAGMA CERAMICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152686010\r\n\r\nMAINLINE FILMES LTDA \r\n\r\n152707506\r\n\r\nMARCELO ALVES VASCONCELOS REPRESENTACOES \r\n\r\n152632417\r\n\r\nMARCELO CRAVERI CONSTRUTORA ME \r\n\r\n152669574\r\n\r\nMARCENARIA E VIDRACARIA M S 2002 EIRELI ME \r\n\r\n152706631\r\n\r\nMARFONE COMERCIO TELEFONIA E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n152690956\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO FESTAS E EVENTOS ME \r\n\r\n151870616\r\n\r\nMARIZ E BARROS 821 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n152573658\r\n\r\nMARMORARIA PEDRAS DE IGUACU LTDA EPP \r\n\r\n152704868\r\n\r\nMARTES COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n152421416\r\n\r\nMARTINS 13 PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n152705139\r\n\r\nMARTINS E GIL PECAS LTDA ME \r\n\r\n152704701\r\n\r\nMASTERZINCO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n152707638\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO CHAMAH DA PIEDADE LTDA ME \r\n\r\n152440534\r\n\r\nMAURICIO KVIATEK SOMLO ME \r\n\r\n152651772\r\n\r\nMEDSHORE SERVICOS EM SAUDE E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n152242678\r\n\r\nMEGACON REAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152341447\r\n\r\nMEIMAN RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n152704620\r\n\r\nMENESTREL BAZAR LTDA ME \r\n\r\n152108653\r\n\r\nMENSURAL SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA EPP \r\n\r\n152707751\r\n\r\nMERCADINHO P DE UBATIBA LTDA ME \r\n\r\n152472231\r\n\r\nMERCALUB ABASTECEDORA LTDA \r\n\r\n152688226\r\n\r\nMERCEARIA AROUCA DE TRES RIOS LTDA ME \r\n\r\n152672133\r\n\r\nMEU MUNDO ENCANTADO LTDA ME \r\n\r\n152712020\r\n\r\nMFB COMERCIO DE MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n151526648\r\n\r\nMGLG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEL LTDA ME \r\n\r\n152448292\r\n\r\nMGM MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA ME \r\n\r\n152610227\r\n\r\nMHP CENOGRAFIA LTDA EPP \r\n\r\n152706828\r\n\r\nMIA FOLLIA REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n152704566\r\n\r\nMINIMERCADO NATIVIDADE BEIRA RIO LTDA ME \r\n\r\n152706186\r\n\r\nMISSILENE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n152525378\r\n\r\nMISTER BELL SOLUCOES EM PUBLICIDADE E SERVICOS MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n152521542\r\n\r\nMIX DISTRIBUIDORA 2015 DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n152693866\r\n\r\nMJL DOCE SABOR LTDA ME \r\n\r\n152708260\r\n\r\nMK PRODUCOES MUSICAIS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152694560\r\n\r\nMOLINARO E BERNAT CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n152711325\r\n\r\nMOMAI CALDEIRARIA E ESTRUTURA METALICA LTDA \r\n\r\n152707220\r\n\r\nMORAR BEM IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n152670602\r\n\r\nMORECAR LTDA ME \r\n\r\n152690298\r\n\r\nMOURA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n152420983\r\n\r\nMPCR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152710922\r\n\r\nMSW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152712569\r\n\r\nMULTIDESC EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n152704205\r\n\r\nMUNIZ E PACHECO VIDEO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n152445188\r\n\r\nMUTACAO PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS EIRELI \r\n\r\n152690476\r\n\r\nMV CURSOS PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n152691189\r\n\r\nMVP COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n151484244\r\n\r\nMWV INDUSTRIA QUIMICA LTDA \r\n\r\n152707689\r\n\r\nNATAL SAFETY COM E MANUTENCAO DE EQUIP DE SEGURANCA E SALVATAGEM LTDA \r\n\r\n152706437\r\n\r\nNATURAL DO BRASIL AROMAS E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n152643990\r\n\r\nNAZARIO LANCHONETE E PADARIA LTDA ME \r\n\r\n152704817\r\n\r\nNEB TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152692223\r\n\r\nNELCAR ETOILE COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n152692266\r\n\r\nNELCAR ETOILE COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n152542868\r\n\r\nNEUROCOR SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n152691472\r\n\r\nNEVECAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152502610\r\n\r\nNEW BARRA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152689222\r\n\r\nNEW SERVICE LAVA JATO EIRELI ME \r\n\r\n152590307\r\n\r\nNEW TELHAS LTDA ME \r\n\r\n152322353\r\n\r\nNHF OPERADORA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152444831\r\n\r\nNISAMA SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n152691049\r\n\r\nNITEROI MODA X LTDA \r\n\r\n152668861\r\n\r\nNOFER COMERCIO DE FERRO LTDA ME \r\n\r\n152573402\r\n\r\nNORSAFE COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n152549455\r\n\r\nNOVA LINHA DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152707824\r\n\r\nNOVANTA ARTIGOS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n152408690\r\n\r\nNOVITTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n152704710\r\n\r\nNOVO RIO VOLKS LTDA \r\n\r\n152687238\r\n\r\nNS 106 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n152405747\r\n\r\nNUNES E LAVOR MODAS LTDA ME \r\n\r\n152711910\r\n\r\nO FAROL DE CAMPO GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n152707867\r\n\r\nO PASTELAO DA VARGEM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n152692738\r\n\r\nOLIVEIRA E SILVA INTERMEDIACOES CARTORARIAS LTDA ME \r\n\r\n152705511\r\n\r\nOMNIPRO SOLUCOES INTEGRADAS DE AUTOMACAO EIRELI EPP \r\n\r\n152672338\r\n\r\nONDA MOTOS ANGRA LTDA ME \r\n\r\n152687564\r\n\r\nONIDEIA PUBLICIDADE TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151484236\r\n\r\nOPPORTUNITY SEGURITY SERVICE EIRELI ME \r\n\r\n152556010\r\n\r\nORIBRA DISTRIBUIDORA DE MATERIA PRIMAS EIRELI ME \r\n\r\n152691464\r\n\r\nOTICA CIA DOS OLHOS DE COPACABANA LTDA ME \r\n\r\n152674039\r\n\r\nOTICA MATANO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n152686770\r\n\r\nOTICA VARILENTES LTDA ME \r\n\r\n152708502\r\n\r\nP CESAR DOS SANTOS JUNIOR HORTIFRUTI E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n151998256\r\n\r\nP L A AREAL DE QUATIS LTDA ME \r\n\r\n152709088\r\n\r\nP N DA SILVA BATISTA DEPOSITO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n152690662\r\n\r\nP P SODRE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS ME \r\n\r\n152691545\r\n\r\nPADARIA CARACOLAH LTDA ME \r\n\r\n152688463\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MONTE SINAI DA MUZEMA LTDA ME \r\n\r\n152624147\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE CHEGA MAIS LTDA ME \r\n\r\n152689460\r\n\r\nPADARIA E SORVETERIA SABOR DE MINAS LTDA ME \r\n\r\n152307850\r\n\r\nPADARIA MERCEARIA E CONFEITARIA PAES DOCE LTDA ME \r\n\r\n152691456\r\n\r\nPADARIA MONTANHES LTDA ME \r\n\r\n152704671\r\n\r\nPAF SERVICOS DE PROMOCAO DE VENDAS LTDA \r\n\r\n152629602\r\n\r\nPALATOS EQUIPAMENTOS TENDAS E TOLDOS LTDA ME ME \r\n\r\n152671129\r\n\r\nPAPELARIA E AVIAMENTOS TERRA NOVA LTDA EPP \r\n\r\n152573160\r\n\r\nPAPERLINK COPIADORA EIRELI ME \r\n\r\n152669841\r\n\r\nPARCEIRO COMERCIO E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\n152691944\r\n\r\nPARKMAIS GRAO PARA ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n152550712\r\n\r\nPATEO DOS ARCOS INCORPORACAO SPE LTDA \r\n\r\n152506896\r\n\r\nPAULO R VIEIRA JUNIOR ME \r\n\r\n152651110\r\n\r\nPC GASPAR DE SOUZA SERVICOS DE ENGENHARIA ME \r\n\r\n152524053\r\n\r\nPCLIMP 2005 DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n152573569\r\n\r\nPEDRA DOURADA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152707956\r\n\r\nPEIXARIA DOIS IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n152571906\r\n\r\nPELENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152648895\r\n\r\nPERSHY CHEMICAL S INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA EPP \r\n\r\n152707913\r\n\r\nPERSONAL CANETAS LTDA ME \r\n\r\n152447326\r\n\r\nPESSET SERVICOS DE COBRANCA LTDA ME \r\n\r\n152692282\r\n\r\nPETROSLOG TURISTICA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152708499\r\n\r\nPHARMA ONDA & MAR II LTDA ME \r\n\r\n152648909\r\n\r\nPHD CONTABILIDADE E CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP \r\n\r\n152602720\r\n\r\nPHENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO EIRELI \r\n\r\n152704922\r\n\r\nPHETHERBROKER'S SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n152690247\r\n\r\nPHOSSER CONSULTORIA EMPRESARIAL E PESSOAL LTDA ME \r\n\r\n152644385\r\n\r\nPIP TIQUETERIA E MARKETING PROMOCIONAL LTDA \r\n\r\n152281258\r\n\r\nPITANGA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n152684328\r\n\r\nPIZZARIA FAMILIA RUBINO EIRELI \r\n\r\n152240365\r\n\r\nPLENA NEGOCIOS DE APOIO ADMINISTRATIVO IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n152611517\r\n\r\nPLENA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152705937\r\n\r\nPONTO DE PARTIDA LOFT PLAZA LTDA ME \r\n\r\n152692193\r\n\r\nPORTAS DOURADAS TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n152629173\r\n\r\nPORTO FRESCATTO LTDA \r\n\r\n152693572\r\n\r\nPORTO NAVEGACAO E MINERACAO LTDA \r\n\r\n152691987\r\n\r\nPRADA CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n152691200\r\n\r\nPRE TEXTO COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n152674020\r\n\r\nPREVISAO EMPREENDIMENTOS E CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n152686363\r\n\r\nPRIME TRADE ASSESSORIA LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n152648950\r\n\r\nPRIMUS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n152690581\r\n\r\nPRINCIPE DA PRAINHA BAR EIRELI ME \r\n\r\n152685960\r\n\r\nPRISM DO BRASIL COMERCIO DE SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150089384\r\n\r\nPRO - VAREJO COMERCIO E SERVICOS EM AUTOMACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n152706720\r\n\r\nPROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA EPP \r\n\r\n152687939\r\n\r\nPRODIQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS LTDA \r\n\r\n152606807\r\n\r\nPRODUCO TECNOLOGIA DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n152687254\r\n\r\nPROGREDIR ESPACO DE DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n152708707\r\n\r\nPROL SEGURANCA EIRELI \r\n\r\n152509666\r\n\r\nPROMOVER NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n152545107\r\n\r\nPROSOLUTION CONSULTORIA E SISTEMAS INFORMATICOS LTDA EPP \r\n\r\n152707816\r\n\r\nPUNTO COMERCIO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n152705643\r\n\r\nPVS OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152502874\r\n\r\nQGTEC COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152691146\r\n\r\nQUALITAET COMERCIO REFORMAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152379886\r\n\r\nQUALYSERVS LTDA ME ME \r\n\r\n152669302\r\n\r\nQUATIS COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ME \r\n\r\n152691260\r\n\r\nQUEIROZ HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n152693297\r\n\r\nR & R AGENCIAMENTO E PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS E DE MANUTENCAO PREDIAL E RESIDENCIAL MANUTENCAO E INSTALACOES ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n152708979\r\n\r\nR AGUIAR 2015 ACOUQUE E MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n152444394\r\n\r\nR D DO BAIRRO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n152687874\r\n\r\nR2 INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n152338870\r\n\r\nRAIOS DE SOL DE MACAE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152685901\r\n\r\nRAMOS E CANTARINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152685138\r\n\r\nRAMOS GELLERT EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152692584\r\n\r\nRAPIDA AUTO CENTER SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n152705821\r\n\r\nRC VEICULOS DE TERESOPOLIS EIRELI ME \r\n\r\n152672990\r\n\r\nRCC LEBLON INCORPORADORA S A \r\n\r\n152692762\r\n\r\nRE SCHAEFER SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n152688404\r\n\r\nREALWEB SOLUCOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152647031\r\n\r\nRECAUCHUTADORA J R LTDA ME \r\n\r\n152689109\r\n\r\nRECITECH COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA \r\n\r\n152510753\r\n\r\nREFUGIO CONSULTORIA GESTAO E TREINAMENTO EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n152644326\r\n\r\nRENATA PHILIPO FOTOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n152667849\r\n\r\nREPCONSTRU REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152545603\r\n\r\nRESTAURANTE GRANDO LTDA EPP \r\n\r\n152298568\r\n\r\nRIEL INSTALACOES E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n152687572\r\n\r\nRIG SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA ME \r\n\r\n152706712\r\n\r\nRIO BARRA 7380 AUTO SERVICOS LTDA \r\n\r\n152692312\r\n\r\nRIO MAIS PVC COMERCIO DE PVC FERRAGENS E REVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n152690530\r\n\r\nRIO REVESTE DRYWALL MATERIAL DE CONSTRUCAO A SECO EIRELI ME \r\n\r\n152691235\r\n\r\nRIOFORTE GESTAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152669787\r\n\r\nRJ TELHAS MONTAGENS LTDA \r\n\r\n152427341\r\n\r\nRJ130 TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n152686940\r\n\r\nRMJ PINHEIRO SENA EIRELI \r\n\r\n152692746\r\n\r\nROBERTO F GUIMARAES ME \r\n\r\n152709975\r\n\r\nRODRIGUES E SILVA ATIVIDADES DE COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n152690123\r\n\r\nROSI CAR TAXI COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152692983\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n152695770\r\n\r\nROSY MINIMERCADO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152693998\r\n\r\nROZ MODA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152690743\r\n\r\nRPS PADARIA E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n152707719\r\n\r\nRSO PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152706500\r\n\r\nRSTV2007 ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152691227\r\n\r\nRUA DAS PEDRAS LE PETIT CAFE LTDA EPP \r\n\r\n152707042\r\n\r\nRUBENS DE ARAUJO ALBUQUERQUE ME \r\n\r\n152691413\r\n\r\nS A C VALENTE COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n152485040\r\n\r\nS C AMADO COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n152630546\r\n\r\nS F JATOBA SERVICOS PREDIAIS \r\n\r\n152691820\r\n\r\nS NASCENTE CONSTRUCOES E PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n152690875\r\n\r\nS2 ILHA BELA SPE LTDA \r\n\r\n152706097\r\n\r\nSABORES DO NORDESTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152093540\r\n\r\nSALAO PASSARONI LTDA ME \r\n\r\n152708464\r\n\r\nSALUDE MINERADORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152684166\r\n\r\nSAMARAL SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n152688269\r\n\r\nSAMBUCUS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152347038\r\n\r\nSAN ROMAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n152712100\r\n\r\nSANDALIAS E BOTAS LTDA ME \r\n\r\n152690174\r\n\r\nSANOLI BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n152708723\r\n\r\nSAO GOTARDO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152401423\r\n\r\nSAO LINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n152648119\r\n\r\nSB COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA ME \r\n\r\n152707557\r\n\r\nSEACOR OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152691103\r\n\r\nSERGIO MAGNO DE OLIVEIRA GIVIGI ME \r\n\r\n152673709\r\n\r\nSERVELIMP SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n152689494\r\n\r\nSHAMA SOLUCOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n152606289\r\n\r\nSHARK ENTERPRISES ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n152644440\r\n\r\nSHEVILI INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA \r\n\r\n152693254\r\n\r\nSILVA E MENDONCA PINHERAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n152404856\r\n\r\nSINTESE GESTAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152691995\r\n\r\nSKY FITNESS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n152512063\r\n\r\nSMS SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n152692401\r\n\r\nSOFIA 2 COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n152625950\r\n\r\nSOLIDUS ASSESSORIA LTDA EPP \r\n\r\n152689486\r\n\r\nSOLTEC SOLUCOES TECNOLOGICAS EIRELI ME \r\n\r\n152356150\r\n\r\nSOLUCION & SERVICES COMERCIO SERVICOS PROJETOS E MANUTENCAO EM PETROLEO & GAS LTDA \r\n\r\n152340270\r\n\r\nSOMAPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n150078030\r\n\r\nSOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n151710511\r\n\r\nSOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n152340475\r\n\r\nSOUZALICINIO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n152634886\r\n\r\nSPC PLUS SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS RECUPERACAO DE CREDITO E APOIO AS EMPRESAS LTDA ME \r\n\r\n152634924\r\n\r\nSPC PLUS SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS RECUPERACAO DE CREDITO E APOIO AS EMPRESAS LTDA ME \r\n\r\n152688021\r\n\r\nSPE ABELARDO BUENO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152688030\r\n\r\nSPE ARAGUAIA 826 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152688064\r\n\r\nSPE ARAGUAIA 994 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152688072\r\n\r\nSPE AROAZES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152688382\r\n\r\nSPE BOM PASTOR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152707158\r\n\r\nSPE CAROLINA SANTOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152688188\r\n\r\nSPE FERREIRA DE ANDRADE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152707182\r\n\r\nSPE FREGUESIA 1696 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152688315\r\n\r\nSPE GUANUMBI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152707190\r\n\r\nSPE ITAIPAVA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152707123\r\n\r\nSPE PAU FERRO 1158 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152704604\r\n\r\nSPE SAN MARTIN SHOPPING S A \r\n\r\n152688005\r\n\r\nSPE SANTA CRUZ 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152707140\r\n\r\nSPE SANTA CRUZ 2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152688340\r\n\r\nSPE SANTA CRUZ 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152688277\r\n\r\nSPE TERRA AZUL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152277307\r\n\r\nSPEED TONER INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n152671323\r\n\r\nSTARCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n152305491\r\n\r\nSTUDIO MAR LTDA ME \r\n\r\n152462732\r\n\r\nSUPER CARROS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152633243\r\n\r\nSUPER CENTER SOLUCAO EM CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152708154\r\n\r\nSUPERTECMETAL MANUTENCAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152574700\r\n\r\nSUSHI INC RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152240594\r\n\r\nSUSHI TANAKASA LTDA ME \r\n\r\n152691626\r\n\r\nT D SILVA RESTAURANTE CHURRASCARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n152647546\r\n\r\nT F BORGES COURO E PLASTICOS ME \r\n\r\n152645012\r\n\r\nT L P SOUZA SERVICOS DE ELETRONICA E AUTOMACAO NAVAL ME \r\n\r\n152706747\r\n\r\nT M DE JACAREPAGUA LTDA ME \r\n\r\n152705066\r\n\r\nT STOP LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n152684280\r\n\r\nTAMS SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n152706984\r\n\r\nTANIA REGINA DE O MACHINI CALCADOS EPP \r\n\r\n152684255\r\n\r\nTAVARES GERALDINO INCORPORACOES LTDA EPP \r\n\r\n152706852\r\n\r\nTBJ CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152630937\r\n\r\nTCON TREINAMENTOS E VENDAS LTDA EPP \r\n\r\n152710434\r\n\r\nTCON TREINAMENTOS E VENDAS LTDA EPP \r\n\r\n152340327\r\n\r\nTECAL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152691162\r\n\r\nTECC REPRESENTACAO COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n152704981\r\n\r\nTECNABIL SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n152692487\r\n\r\nTERRA NOVA CAXIAS CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n152706216\r\n\r\nTEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n152683623\r\n\r\nTFL MULTIMARCAS NITEROI LTDA ME \r\n\r\n152687262\r\n\r\nTGP TECNOLOGIA E APOIO LTDA ME \r\n\r\n152688790\r\n\r\nTHISF INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152378685\r\n\r\nTHISF INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152627804\r\n\r\nTOCA DO BRUNO E LEO BAR E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n152708383\r\n\r\nTOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICAS LTDA \r\n\r\n152708472\r\n\r\nTOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICAS LTDA \r\n\r\n152687688\r\n\r\nTOPCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n152705376\r\n\r\nTRANSPORTADORA FROSSARD LTDA \r\n\r\n152687050\r\n\r\nTRELAR SUL MADEIREIRA LTDA EPP \r\n\r\n152704825\r\n\r\nTRENTO COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n152709479\r\n\r\nTSUNAMI DAS MARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152708146\r\n\r\nTT CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n152134972\r\n\r\nTUDO MAIS DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152694587\r\n\r\nUBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n152694510\r\n\r\nUBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n152694544\r\n\r\nUBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n152623582\r\n\r\nUCHOA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152692860\r\n\r\nUEZU PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152685090\r\n\r\nULTRA VISION OTICA LTDA ME \r\n\r\n152136177\r\n\r\nULUATO SURF BEACH COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152686690\r\n\r\nUNIFRIO DO RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n152687220\r\n\r\nUNILIMP CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n152706283\r\n\r\nUNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152594787\r\n\r\nUPTIME RIO COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME \r\n\r\n152000348\r\n\r\nV A DE MIRANDA COMERCIO DE DOCES ME \r\n\r\n152712550\r\n\r\nV C X BAZAR LTDA ME \r\n\r\n152693777\r\n\r\nV L MODA JOVEM LTDA \r\n\r\n152263080\r\n\r\nV SIQUEIRA DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n152660437\r\n\r\nVALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n152669566\r\n\r\nVERISSIMO SERVICOS AERONAUTICOS EIRELI ME \r\n\r\n152704930\r\n\r\nVIAGEM PARA VOCE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA \r\n\r\n152684174\r\n\r\nVILMAR SIQUEIRA CHAVES COMERCIO VAREJISTA DE LATICINIOS ME \r\n\r\n151953252\r\n\r\nVITORIA EMPRESA DE RADIOFUSAO DE SONS E IMAGENS LTDA \r\n\r\n152692169\r\n\r\nW C M COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n152689958\r\n\r\nW J COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n151785929\r\n\r\nW P L MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n152607749\r\n\r\nW R LIMA COSMETICOS ME \r\n\r\n152526633\r\n\r\nW3M SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n152706674\r\n\r\nWALQUIM BAR E BOTEQUIM LTDA ME \r\n\r\n152684859\r\n\r\nWDR LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n152483403\r\n\r\nWGE CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n152649131\r\n\r\nWHX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SOLUCOES LTDA EPP \r\n\r\n152523804\r\n\r\nWILCOS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152491082\r\n\r\nWILEY BRASIL DIVULGACAO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA \r\n\r\n152645349\r\n\r\nWILEY BRASIL DIVULGACAO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA \r\n\r\n152645365\r\n\r\nWILEY BRASIL DIVULGACAO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA \r\n\r\n152687300\r\n\r\nWILIANS P MEDEIROS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n152093508\r\n\r\nWILSON PASSARONI DA SILVA \r\n\r\n152238921\r\n\r\nXTELCO TELECOM E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n152691057\r\n\r\nXTREIS CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n152385576\r\n\r\nYAKISSOBA MANDARIM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n152708391\r\n\r\nYASAI GELATO TROPICALE LTDA ME ME \r\n\r\n152319891\r\n\r\nYDREAMS BRASIL SERVICOS E SOLUCOES INTERATIVAS LTDA \r\n\r\n152199276\r\n\r\nYEE MAN MANDY SIN SILVESTRE RESTAURANTE ME \r\n\r\n152199365\r\n\r\nYEE MAN MANDY SIN SILVESTRE RESTAURANTE ME \r\n\r\n152692452\r\n\r\nZECA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152686118\r\n\r\nZERO 21 VEICULOS LTDA \r\n\r\n152708995\r\n\r\nZONA OESTE COMERCIO E MERCEARIA LTDA EPP \r\n\r\n152649263\r\n\r\nZYDUS NIKKHO FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\nId: 1868944"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
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                            "Despachos de 07 agosto 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n152587969\r\n\r\nREGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA \r\n\r\n152171991\r\n\r\nRIO OFFICERS ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1868946"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 07 agosto 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n152643923\r\n\r\n152670025\r\n\r\n152652620\r\n\r\n152526331\r\n\r\n152586075\r\n\r\n152546383\r\n\r\n152317031\r\n\r\n152712755\r\n\r\n152528202\r\n\r\n152673806\r\n\r\n152385746\r\n\r\n152645667\r\n\r\n152645691\r\n\r\n152686231\r\n\r\n152527664\r\n\r\n152238875\r\n\r\n152238913\r\n\r\n152708456\r\n\r\n152302972\r\n\r\n152197265\r\n\r\n152177027\r\n\r\n152426086\r\n\r\n152576002\r\n\r\n152576029\r\n\r\n152704434\r\n\r\n152704450\r\n\r\n152704515\r\n\r\n152704540\r\n\r\n152463585\r\n\r\n152705570\r\n\r\n152586938\r\n\r\n152706844\r\n\r\n152449949\r\n\r\n152690999\r\n\r\n152705589\r\n\r\n152324399\r\n\r\n152706887\r\n\r\n152705090\r\n\r\n152674136\r\n\r\n152686410\r\n\r\n152645551\r\n\r\n152704752\r\n\r\n152304967\r\n\r\n152645225\r\n\r\n152464530\r\n\r\n152671226\r\n\r\n152705490\r\n\r\n152687947\r\n\r\n152705228\r\n\r\n152377999\r\n\r\n152446672\r\n\r\n152686290\r\n\r\n152647244\r\n\r\n152652183\r\n\r\n152706810\r\n\r\n152421394\r\n\r\n152705694\r\n\r\n152646663\r\n\r\n152686452\r\n\r\n152704060\r\n\r\n152648526\r\n\r\n152648852\r\n\r\n152108700\r\n\r\n152519114\r\n\r\n152645136\r\n\r\n152693203\r\n\r\n152705716\r\n\r\n152708510\r\n\r\n152643982\r\n\r\n142200689\r\n\r\n142200492\r\n\r\n152705830\r\n\r\n152403566\r\n\r\n152686177\r\n\r\n152383921\r\n\r\n152510745\r\n\r\n143177800\r\n\r\n152302727\r\n\r\n152302557\r\n\r\n152444157\r\n\r\n151938032\r\n\r\n151498156\r\n\r\n151978581\r\n\r\n152566937\r\n\r\n152574549\r\n\r\n152693300\r\n\r\n152691405\r\n\r\n152197222\r\n\r\n152197176\r\n\r\n152685375\r\n\r\n152649247\r\n\r\n152691758\r\n\r\n152686525\r\n\r\n152686495\r\n\r\n152446702\r\n\r\n152590250\r\n\r\n152624929\r\n\r\n152518290\r\n\r\n152708316\r\n\r\n152687394\r\n\r\n152647309\r\n\r\n152691910\r\n\r\n152566856\r\n\r\n152671064\r\n\r\n152627715\r\n\r\n152686347\r\n\r\n152179895\r\n\r\n152649352\r\n\r\n152704256\r\n\r\n152711031\r\n\r\n152645543\r\n\r\n152550518\r\n\r\n152706593\r\n\r\n152671293\r\n\r\n152706151\r\n\r\n152203273\r\n\r\n152606980\r\n\r\n152712038\r\n\r\n152694137\r\n\r\n152708197\r\n\r\n152624864\r\n\r\n152644261\r\n\r\n152204245\r\n\r\n152238824\r\n\r\n152238859\r\n\r\n152471324\r\n\r\n152693980\r\n\r\n152628681\r\n\r\n152628665\r\n\r\n144025353\r\n\r\n152687351\r\n\r\n152670068\r\n\r\n152298908\r\n\r\n152684034\r\n\r\n151932778\r\n\r\n151792178\r\n\r\n152704787\r\n\r\n152704841\r\n\r\n152108181\r\n\r\n152280189\r\n\r\n152280235\r\n\r\n152691294\r\n\r\n152705627\r\n\r\n152645241\r\n\r\n152671234\r\n\r\n152649310\r\n\r\n152711554\r\n\r\n150891636\r\n\r\n152652191\r\n\r\n152706895\r\n\r\n152706879\r\n\r\n152651780\r\n\r\n152691421\r\n\r\n152686274\r\n\r\n152346376\r\n\r\n151421960\r\n\r\n152704108\r\n\r\n152708650\r\n\r\n152707409\r\n\r\n152672788\r\n\r\n152645624\r\n\r\n152651713\r\n\r\n152649077\r\n\r\n152688706\r\n\r\n152704639\r\n\r\n152648577\r\n\r\n152711570\r\n\r\n151980934\r\n\r\n152648445\r\n\r\n152693491\r\n\r\n152567569\r\n\r\n152689389\r\n\r\n152591397\r\n\r\n152645772\r\n\r\n152645713\r\n\r\n152445935\r\n\r\n152241566\r\n\r\n152687866\r\n\r\n152669426\r\n\r\n152686630\r\n\r\n152674179\r\n\r\n152693718\r\n\r\n152569413\r\n\r\n152671315\r\n\r\n152689338\r\n\r\n152667458\r\n\r\n152086382\r\n\r\n152422323\r\n\r\n152427970\r\n\r\n152502335\r\n\r\n152707344\r\n\r\n152649417\r\n\r\n142200530\r\n\r\n142200611\r\n\r\n152645403\r\n\r\n152491210\r\n\r\n152491350\r\n\r\n152491287\r\n\r\n152711724\r\n\r\n152686762\r\n\r\n152708162\r\n\r\n152666133\r\n\r\n152708022\r\n\r\n152626174\r\n\r\n152441808\r\n\r\n152711430\r\n\r\n152692037\r\n\r\n152606793\r\n\r\n152238751\r\n\r\n152238794\r\n\r\n152345353\r\n\r\n152345299\r\n\r\n152345400\r\n\r\n152345221\r\n\r\n152645594\r\n\r\n152711449\r\n\r\n152644032\r\n\r\n152704442\r\n\r\n152502386\r\n\r\n152692002\r\n\r\n152174605\r\n\r\n152704663\r\n\r\n152448080\r\n\r\n152585001\r\n\r\n152685081\r\n\r\n152685030\r\n\r\n152451048\r\n\r\n152593810\r\n\r\n152686320\r\n\r\n152693556\r\n\r\n152708286\r\n\r\n152553525\r\n\r\n152693106\r\n\r\n152710191\r\n\r\n152689320\r\n\r\n152711694\r\n\r\n152603034\r\n\r\n152704523\r\n\r\n152711457\r\n\r\n152669957\r\n\r\n152712275\r\n\r\n152421297\r\n\r\n152634703\r\n\r\n152549889\r\n\r\n152593349\r\n\r\n152686185\r\n\r\n152660372\r\n\r\n152693629\r\n\r\n144122707\r\n\r\n150058977\r\n\r\n152688684\r\n\r\n152648720\r\n\r\n152607870\r\n\r\n152691847\r\n\r\n152320989\r\n\r\n152279300\r\n\r\n152545905\r\n\r\n152645632\r\n\r\n152704078\r\n\r\n142200522\r\n\r\n142200646\r\n\r\n152692576\r\n\r\n152705414\r\n\r\n152361588\r\n\r\n152705961\r\n\r\n152611460\r\n\r\n152708359\r\n\r\n152689761\r\n\r\n152689648\r\n\r\n152705104\r\n\r\n152648984\r\n\r\n152665943\r\n\r\n152689699\r\n\r\n152707077\r\n\r\n152611355\r\n\r\n152704418\r\n\r\n152691898\r\n\r\n152706925\r\n\r\n152707697\r\n\r\n152651403\r\n\r\n152693041\r\n\r\n152691332\r\n\r\n152634827\r\n\r\n152693246\r\n\r\n142175935\r\n\r\n152648836\r\n\r\n152690190\r\n\r\n152687793\r\n\r\n152549340\r\n\r\n152589988\r\n\r\n152693726\r\n\r\n151763992\r\n\r\n152610286\r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