{
    "2015-08-25": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1876169": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00396563.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PONTUAL AUTO LOCADORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Supressão e acréscimo quantitativo ao contrato de locação de veículos derivado do Lote 02 do Pregão Presencial nº 012/2012, para atendimento aos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional e demais órgãos administrativos do MPRJ em todo o Estado do Rio de Janeiro, correspondente ao acréscimo de 03 (três) veículos, categoria Wagon/Perua, 85CV, para ativação futura, e à supressão de 02 (dois) veículos, categoria furgão, 80CV, equivalente ao percentual de 2,5773% do valor mensal inicial atualizado do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 4.413,91.\r\n\r\nDATA: 20.08.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00006900.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio para cessão da servidora Vitoria Rozeira da Silva ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com início em 25/08/2015 e término em 25/08/2017.\r\n\r\nDATA: 21.08.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00006898.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio para cessão da servidora Andressa Roberta Aparecida da Silva Malaquias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com início em 25/08/2015 e término em 25/08/2017.\r\n\r\nDATA: 21.08.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.001180045.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Integração institucional entre o MPRJ e o TCMRJ, com vistas à utilização de recursos relacionados com as áreas afins de atuação dos convenentes, ao intercâmbio de informações, conhecimento e experiências, bem como à realização de eventos, estudos e pesquisas de temas de interesse comum.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA: 24.08.2015.\r\n\r\nId: 1876169"
                    ],
                    "1876170": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 7ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de agosto de 2015, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE OUTUBRO DE 2015:\r\n\r\n1.1. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.809, de 06 de março de 2013, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, em virtude da remoção da Dra. Daniele Jardim Tavares Azeredo (critério de antiguidade). \r\n\r\n2. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00856451 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00218080) - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Pedido de prorrogação de afastamento encaminhado pelo Promotor de Justiça Carlos Gustavo Coelho de Andrade. \r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00439763 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00704405) - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Relatório das atividades acadêmicas desenvolvidas pelo Promotor de Justiça Felipe Soares Tavares Morais no período de afastamento. \r\n\r\nc. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00749262 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Pedido de afastamento da Drª. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro, para cursar mestrado científico na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, localizada na Alameda da Universidade, Lisboa, 1649-004, Portugal, no período de dois anos com possível início em 15 de setembro de 2015.\r\n\r\n3. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00133396 - Dois volumes - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 110 de 2012 - Parte(s): Município de Maricá e Magic Paradise Parques Aquáticos e Turismos S/C Ltda.;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00160237 - Três volumes principais e um apenso (nº 2004.001.50813.00) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 323 de 2007 - Parte(s): Impar Serviços Hospitalares S.A. - Hospital São Lucas;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00226181 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Bonsucesso Whiskeria 389 Ltda. - ME (Adv.: Leno Ferreira da Silva - OAB/RJ 107.694) e Boite e Termas Black White Rio Ltda.;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00572648 - Um volume principal e quatro anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7502 de 2013 - Parte(s): Iara de Souza Cotta, município do Rio de Janeiro e COMLURB;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01001233 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 772 de 2014 - Parte(s): MS Mendonça Café e Bar;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01140865 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 410 de 2014 - Parte(s): Monica Ferreira Brandão e Jonas Bento de Almeida;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00367536 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2015 - Parte(s): Eliana Bastos da Silva e Luiz Carlos Melo Salvador;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00534659 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 384 de 2015 - Parte(s): Priscila Delecrode Rauta e Viação Redentor Ltda. (Adv.: Pedro D´Alcantara Miranda Neto - OAB/RJ 145.053);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00167318 - Três volumes principais e cinco anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7873 de 2007 - Assunto: Investigar possível irregularidade na exploração de treze cemitérios públicos, sem a devida realização de procedimento licitatório, por parte da Santa Casa da Misericórdia no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00564105 - Três volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2011.00555240) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Assunto: Apurar possível má prestação no serviço público de acesso gratuito à internet previsto no projeto \"Rio Estado Digital\" no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00641685 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): EEES Professor Gonçalves;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00556010 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e outros;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00539806 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00266301) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 819 de 2011 - Parte(s): Rayane Assis de Oliveira;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00616589 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 162 de 2012 - Parte(s): Maria Lucia Gonçalves da Silva e Jorge Augusto da Silva;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00623784 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 720 de 2012 - Parte(s): Silvano dos Santos e Vera Lúcia da Silva;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00664237 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 3165 de 2013 - Parte(s): Miriam de Souza da Silva;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00762372 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 153 de 2012 - Parte(s): Rafael Silva Santos da Costa e Fabiana Mathias da Silva;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.01004899 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 847 de 2012 - Parte(s): Valéria de Almeida Marçal e Alan Faria dos Santos;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00178438 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1029 de 2013 - Parte(s): Romilda Souza de Araújo;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00768786 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01180436) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Jorge da Silva Perrote;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00517390 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 279 de 2014 - Parte(s): Maria Marta Pinheiro Alves;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.00586419 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1299 de 2014 - Parte(s): Dulcinéia Reis;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.01092307 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 874 de 2014 - Parte(s): Expresso Pégaso Ltda.;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.01093730 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 2024 de 2014 - Parte(s): Arlete Paes de Araujo;\r\n\r\n25. Processo nº 2014.01364497 - Promotoria de Justiça de Miguel Pereira - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Cintia Maria dos Santos e Elcio de Araújo Junior;\r\n\r\n26. Processo nº 2015.00230647 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 027 de 2015 - Parte(s): Luiz Carlos Fernandes Fratani, Rodrigo Stellet Gentil e município de São Fidélis;\r\n\r\n27. Processo nº 2015.00243154 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de 2015 - Parte(s): Célia de Souza Rocha;\r\n\r\n28. Processo nº 2015.00243842 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 2015 - Parte(s): Gilberto Silva;\r\n\r\n29. Processo nº 2015.00285958 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 210 de 2015 - Parte(s): Transportes Campo Grande e Consórcio Santa Cruz;\r\n\r\n30. Processo nº 2015.00310291 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 236 de 2015 - Parte(s): Marcelo Ramos e Subway Systems do Brasil Ltda. (Adv.: Raphael Lopes da C. Correia - OAB/RJ 163.395 e outros);\r\n\r\n31. Processo nº 2015.00398380 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 030 de 2015 - Parte(s): Escola São João Batista;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00323134 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 574 de 2009 - Assunto: Notícia de ocupação irregular de logradouro público em decorrência de atividades comerciais de barraca situada na Rua Professor Hilarião da Rocha, nº 656, Tauá, Ilha do Governador;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00755958 - Três volumes principais e três apensos (nº 2011.00493433, nº 2010.00755955 e nº 2010.00689126) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1545 de 2010 - Parte(s): TNL PCS S.A. (Adv.: Daiane de Camargo Freitas - OAB/RJ 135.050 e outros), TIM Celular S.A. (Adv.: Danusa Pereira Fernandes - OAB/RJ 148.284 e outros) e Neomobile do Brasil - Tecnologia da Informação Ltda. (Adv.: Leandro Bueno Fonte - OAB/SP 271.952);\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00758037 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 166 de 2013 - Parte(s): Flavia Bezerra Ramos e Elionaldo Silva de Oliveira;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00157861 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 911 de 2011 - Parte(s): Marcos Vinicius da Costa e Ana Paula Alexandre da Silva;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00637472 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 429 de 2005 - Parte(s): Cleuza Regina Rocha;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00296639 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 361 de 2012 - Parte(s): Valéria Geórgia Cardoso Figueiredo;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00501242 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 739 de 2012 - Parte(s): Bruno da Silva Pinheiro e Ivi Oliveira Gonçalves;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00748010 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00630267) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 681 de 2012 - Parte(s): João Victor Machado;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01208253 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 973 de 2012 - Parte(s): Boaventura da Cunha Freitas da Silva e Jania Lucia Gomes;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00328316 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Tadeu Hinz de Oliveira;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00511064 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 3285 de 2013 - Parte(s): Alessandra Mendonça da Silva e Fábio Alberto dos Santos;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00614430 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 355 de 2013 - Parte(s): Rosana Furtado Vilela de Souza e Pedro Santos de Souza;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.00113123 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Genilson dos Santos Batista;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.01350049 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Leila de Jesus Bispo;\r\n\r\n46. Processo nº 2015.00342578 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Luciano de Andrade;\r\n\r\n47. Processo nº 2015.00407613 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8325 de 2015 - Parte(s): Performance Ipanema Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.: Renata Alves Cerqueira - OAB/RJ 179.022 e outros);\r\n\r\n48. Processo nº 2015.00450188 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Juliana Mendes de Oliveira;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00365717 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 184 de 2013 - Parte(s): Nelci André Fernandes\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00202757 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2960 de 2011 - Parte(s): Julia Lemos e Reoxil Reciclagem Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. (Adv.: Fabricio Gaspar Rodrigues - OAB/RJ 120.213 e outros);\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01562871 - Um volume principal e dois apensos (nº 2010.00350109 e nº 2014.00629888) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 203 de 2013 - Parte(s): Gilberto Ramos Pinto;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00450304 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 243 de 2013 - Parte(s): Município de Macaé, Paulo Fernando Martins Antunes, Sheila Felmar Polly da Costa e Aluízio dos Santos Junior;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00542431 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 063 de 2013 - Assunto: Notícia de irregularidades na utilização de terreno particular, situado na Av. 22 de Maio, Rio Várzea, Itaboraí, pela Prefeitura de Itaboraí;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00614626 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 265 de 2013 - Parte(s): José Leandro de Freitas;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00977027 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 121 de 2013 - Parte(s): Vera Braz;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.01054183 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 109 de 2013 - Parte(s): Rosangela Tonini Pavanelli Dias;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.01280203 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 305 de 2013 - Parte(s): Guilhermina Lucas de Oliveira;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00436602 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00849303) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 072 de 2014 - Parte(s): Douglas da Silva Vieira e Andréa dos Santos Lopes;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00592815 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 091 de 2014 - Parte(s): Maria Angélica Rodrigues e Ricardo de Oliveira Jerônimo;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.01023136 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 097 de 2014 - Parte(s): Município de Tanguá;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.01112196 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 324 de 2015 - Parte(s): Reinaldo de Souza;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.01328050 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 2015 - Parte(s): Ronaldo Teixeira da Cunha e Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Renata Menezes de Moraes P. Landim - OAB/RJ 113.478);\r\n\r\n63. Processo nº 2015.00133013 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 008 de 2015 - Assunto: Notícia de possível dano ambiental decorrente da exploração irregular de atividade de extração de água mineral na Avenida Carlos Lacerda, lote 02, quadra 08, bairro Areal, Itaboraí;\r\n\r\n64. Processo nº 2015.00249816 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 022 de 2015 - Parte(s): Marcos Antônio Lino da Silva;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00837985 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 003 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal de Educação Infantil Professor Iracy Pinheiro Marques;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.01519243 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 022 de 2012 - Parte(s): Gustavo de Moraes Minnemann e Juliana Pacheco Gabry;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.01599608 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 2013 - Parte(s): Walmir Cordeiro de Souza (Adv.: Anita G. Xavier do Carmo - OAB/RJ 164.655);\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00400029 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 179 de 2014 - Parte(s): Teatro Municipal de Nova Friburgo;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00461723 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 027 de 2013 - Parte(s): Guilherme José Rimes da Silva, Alba Moraes e Silva e PMERJ;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00571433 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2013 - Parte(s): Romulo Cardoso Rosa e Ana Paula da Silva Cardoso;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.00060218 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 031 de 2014 - Parte(s): Oscar Souza e Sítio Recanto da Paz;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.00203220 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 055 de 2014 - Parte(s): Concessionária Águas de Juturnaiba;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.00858335 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 075 de 2014 - Parte(s): Priscila Madureira da Silva Oliveira;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.00941416 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 128 de 2014 - Parte(s): Nelson Cordeiro Monteiro e município de Arraial do Cabo;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.01173564 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 228 de 2014 - Parte(s): Marcos Grativol;\r\n\r\n76. Processo nº 2015.00035342 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 2015 - Assunto: Acompanhar a execução do Programa Mais Educação nas escolas da rede municipal e da rede estadual situadas no município de Rio das Ostras;\r\n\r\n77. Processo nº 2015.00184642 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Carlos Victor Lopes Aladoga Ribeiro;\r\n\r\n78. Processo nº 2015.00204403 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 032 de 2015 - Parte(s): Empresa Friburguense do Teleférico Ltda. (Adv.: Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB/RJ 98.422) e município de Nova Friburgo;\r\n\r\n79. Processo nº 2015.00440284 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 025 de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Luciana Santana Coutinho;\r\n\r\n80. Processo nº 2015.00458581 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Edmilson Reinaldo da Silva;\r\n\r\n81. Processo nº 2015.00478441 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PP nº 001 de 2015 - Assunto: Apurar implantação do plano municipal de educação em consonância com a Lei nº 13.005/2014, no município de Rio das Ostras;\r\n\r\n82. Processo nº 2010.00327876 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 571 de 2012 - Parte(s): Heliete Silveira da Cruz da Silva José e Luis Roberto de Oliveira;\r\n\r\n83. Processo nº 2011.01066946 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 056 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Professora Letícia Peçanha de Aguiar;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00066224 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 055 de 2012 - Parte(s): Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00293726 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 050 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Fábio Raunhetti;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00405799 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 034 de 2012 - Parte(s): Claudio José Campos da Silva;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00095146 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Antonio Aguiar da Silva e Jovino Rios Sobrinho;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00641847 - 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Margarida Mattos Menna Barreto e Miguel Ângelo Megias Cortez;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.01168980 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 272 de 2013 - Parte(s): Carlos Alberto Lopes Marrafa e Maria Firmino de Melo;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.01211161 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 916 de 2014 - Parte(s): João Carlos de Souza Oliveira e Jeann Fernando dos Santos Oliveira;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.00175820 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 2014 - Parte(s): Vilma de Oliveira Silva;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.00440118 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 044 de 2014 - Parte(s): Catia Cuba da Silva;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.00655037 - 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI - PP nº 006 de 2014 - Parte(s): DETRAN/RJ;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.00929323 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 092 de 2014 - Parte(s): Valquíria de Oliveira Ramos;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.01351879 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1927 de 2014 - Parte(s): MJV de Oliveira Eletrônica Donizete e Secretaria Municipal de Turismo de São José do Vale do Rio Preto;\r\n\r\n96. Processo nº 2015.00030050 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 239 de 2015 - Parte(s): Vanessa A. Matta - Centro Educaional - ME;\r\n\r\n97. Processo nº 2015.00368498 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2015 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco;\r\n\r\n98. Processo nº 2015.00526359 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 043 de 2015 - Parte(s): Lidiane de Souza Glicerio;\r\n\r\n99. Processo nº 2010.00422938 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 080 de 2010 - Parte(s): Cláudio Marcos Coutinho Horta Siqueira;\r\n\r\n100. Processo nº 2010.00775681 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 408 de 2012 - Assunto: Apurar possível irregularidade na disponibilização de ambulâncias para atendimento em via pública no município de Carmo;\r\n\r\n101. Processo nº 2011.00732774 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 466 de 2012 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente das atividades realizadas na Casa das Pedras Marmoraria, situada na Estrada União e Indústria, nº 505, Km 124, Boa União, Três Rios/RJ;\r\n\r\n102. Processo nº 2011.01388347 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 623 de 2012 - Parte(s): Restaurante Black White e Armando Curty Ganin;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00142551 - Um volume principal e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 091 de 2013 - Assunto: Acompanhar licenciamento para projeto de repotencialização da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Piabanha, de responsabilidade da empresa Quanta Geração S.A., no município de Areal;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00584452 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 037 de 2013 - Parte(s): Paulo Cezar Pires Lopes e município de Nova Friburgo;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00775303 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 035 de 2013 - Parte(s): Hospital Heitor Carrilho;\r\n\r\n106. Processo nº 2014.00203350 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 173 de 2014 - Assunto: Apurar possível existência de poços artesianos clandestinos no Condomínio Vila Gandhi, localizado no bairro Cascatinha, Nova Friburgo/RJ;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.00593592 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 232 de 2014 - Parte(s): Silvestre Pinheiro Arruda e Auto Viação 1001 Ltda.;\r\n\r\n108. Processo nº 2015.00210853 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 045 de 2015 - Parte(s): Centro Preparatório Maximus Ltda. - COM;\r\n\r\n109. Processo nº 2015.00298139 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 030 de 2015 - Assunto: Apurar possível ausência de médico na viatura da Unidade de Suporte Avançado do SAMU no município de Três Rios/RJ;\r\n\r\n110. Processo nº 2009.00201947 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 374 de 2009 - Parte(s): Neuza Aparecida Duarte;\r\n\r\n111. Processo nº 2011.00414359 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 603 de 2011 - Parte(s): Genival Pereira da Silva;\r\n\r\n112. Processo nº 2011.00603167 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 636 de 2011 - Parte(s): Jorge Marcos Vilela;\r\n\r\n113. Processo nº 2011.01407566 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3375 de 2012 - Parte(s): Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Agnaldo Borboremoa da Silva;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.01603378 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - IC nº 010 de 2012 - Assunto: Apurar a regularidade do serviço de transporte escolar no município de Porciúncula;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00447761 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Viviane de Souza Pires dos Reis e Wellington Hermógenes dos Santos;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.00491059 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1244 de 2014 - Parte(s): Vera Lucia Bertoldo de Moura;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.00782582 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 155 de 2013 - Parte(s): Fabiana Aragão Reis;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.00876156 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 095 de 2013 - Parte(s): Município de Laje do Muriaé;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.01273492 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 019 de 2014 - Parte(s): Alexandre Bissoli Moreira e João Magalhães da Silva;\r\n\r\n120. Processo nº 2014.00745495 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1323 de 2014 - Parte(s): Josita dos Santos Silva;\r\n\r\n121. Processo nº 2014.01128920 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1375 de 2014 - Parte(s): Petrolhina da Costa Rubim;\r\n\r\n122. Processo nº 2015.00112046 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1424 de 2015 - Parte(s): Esther Farias;\r\n\r\n123. Processo nº 2015.00438241 -(recurso nº 2015.00598352) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 124 de 2015 - Parte(s): Dilson dos Santos Vaz, município de São Gonçalo e outros;\r\n\r\n124. Processo nº 2007.00155529 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 037 de 2007 - Parte(s): Dulce Carlos Freire;\r\n\r\n125. Processo nº 2009.00327203 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14211 de 2009 - Parte(s): Gerenciamento Participativo em Saúde - GPS Total, Hospital Municipal Ronaldo Gazolla e MPF;\r\n\r\n126. Processo nº 2010.00846108 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 012 de 2012 - Parte(s): Rouse de Oliveira Souza;\r\n\r\n127. Processo nº 2012.00843386 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2013 - Parte(s): Associação Brasileira de Ostomizados e Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.00656450 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3853 de 2013 - Parte(s): Auto Viação Vera Cruz Ltda. e Maria Rosário da Silva;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.00917349 - Promotoria de Justiça Junto à 3ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 079 de 2013 - Parte(s): Sandra da Conceição Soares Dias das Dores;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.01329398 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 081 de 2013 - Parte(s): José Vicente Figueiredo;\r\n\r\n131. Processo nº 2014.00107478 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 026 de 2014 - Assunto: Acompanhar execução do Programa Mais Educação, do Ministério da Educação, no município de Queimados;\r\n\r\n132. Processo nº 2014.00124878 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 010 de 2014 - Parte(s): Mariana Coura Pedro e Jacson Brito Klim;\r\n\r\n133. Processo nº 2014.01011502 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 134 de 2014 - Parte(s): Carlos Augusto Ferreira de Andrade e Benêzia Última de Carvalho;\r\n\r\n134. Processo nº 2014.01059543 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8016 de 2014 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente do salão de festas Marreco, localizado na Rua Padre Josino Tavares, nº 97, Bangu/RJ;\r\n\r\n135. Processo nº 2015.00171478 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Ladir Damasceno Pimenta;\r\n\r\n136. Processo nº 2015.00200563 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 034 de 2015 - Parte(s): Izadora de Lima Couto da Silva, Luciano Batista de Souza e Ercenir de Lima Couto de Souza;\r\n\r\n137. Processo nº 2015.00268632 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Ângelo Oliveira de Souza e Nair Batista de Oliveira Souza;\r\n\r\n138. Processo nº 2015.00540602 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 097 de 2015 - Parte(s): Fernanda de Fátima de Paula;\r\n\r\n139. Processo nº 2010.00148871 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 2011 - Parte(s): Maria Gonçalves de Carvalho;\r\n\r\n140. Processo nº 2010.00651797 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 011 de 2012 - Parte(s): Centro de Convivência Helena Tibau, localizado na Rua Professor Otacílio, Santa Rosa, Niterói;\r\n\r\n141. Processo nº 2011.01461557 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00950791) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 337 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Professor Enyr Portilho Avellar;\r\n\r\n142. Processo nº 2012.00453936 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00656903) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2719 de 2012 - Parte(s): Renata Pereira Viana;\r\n\r\n143. Processo nº 2012.01020216 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2874 de 2012 - Parte(s): Ana Gretchen da Silva Neves e André Luis do Nascimento Costa;\r\n\r\n144. Processo nº 2012.01410289 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 052 de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação e Centro Integrado de Ensino Ltda., com sede na Rua Professor José de Souza Herdy, nº 488, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias;\r\n\r\n145. Processo nº 2013.00336279 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 010 de 2014 - Parte(s): Adriana Seixas e Carlos Alberto Alves de Araújo;\r\n\r\n146. Processo nº 2013.00603713 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 055 de 2014 - Parte(s): Raimundo do Nascimento Silva e Anaildes da Silva Rufino;\r\n\r\n147. Processo nº 2013.00608889 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 078 de 2013 - Parte(s): Silvia Maria Vidal Alves Faria, município de Miracema, Casa de Saúde São Sebastião e Hospital de Miracema;\r\n\r\n148. Processo nº 2013.00844511 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n149. Processo nº 2013.00874264 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 880 de 2013 - Parte(s): Fabricio Ribeiro Chaves e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n150. Processo nº 2013.01101808 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Washington Souza dos Santos;\r\n\r\n151. Processo nº 2014.00197351 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00197302) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Assunto: Verificar falha na prestação de serviço de transporte escolar nas instituições municipais e estaduais de ensino em Três Rios;\r\n\r\n152. Processo nº 2014.00353029 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00892617) - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 2014 - Parte(s): Johnsey Pereira da Silva;\r\n\r\n153. Processo nº 2014.00574157 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 179 de 2014 - Parte(s): Bogossian Gerenciamento de Projetos e Informática Ltda.\r\n\r\n154. Processo nº 2014.00763825 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3330 de 2014 - Parte(s): Fabiana Correa de Sá e Luciano Marques Pereira;\r\n\r\n155. Processo nº 2014.01085959 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Augusto César Padilha de Castro;\r\n\r\n156. Processo nº 2015.00052487 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Hernandes Xavier da Silva;\r\n\r\n157. Processo nº 2015.00361693 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Helton Álvares Veloso de Castro;\r\n\r\n158. Processo nº 2015.00514830 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Riocard Administradora de Cartões e Benefícios S.A.;\r\n\r\n159. Processo nº 2015.00592040 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Hospital Universitário Pedro Ernesto, Angélica Santos da Silva e Andréa da Costa dos Santos;\r\n\r\n160. Processo nº 2015.00672735 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Colégio Estadual João Alfredo;\r\n\r\n161. Processo nº 2002.00001042 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1946 de 2002 - Parte(s): Claudio Rondon Silva e PMERJ;\r\n\r\n162. Processo nº 2007.00162143 - Quatro volumes principais e dois apensos (nº 2011.00786181 com três volumes e nº 2011.00786797) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3613 de 2007 - Assunto: Apurar possível contaminação de solo decorrente de vazamento de combustível proveniente do posto de gasolina localizado na Rua Conde Bernadote, nº 600, Leblon/RJ;\r\n\r\n163. Processo nº 2011.00745801 - Um volume principal e oito apensos (nº 2012.01038169, nº 2012.00510349, nº 2012.01083720, nº 2012.00298321, nº 2012.00913084, nº 2012.00298481, nº 2012.00911850 e nº 2012.00948974) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 382 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Monsenhor Cordioli;\r\n\r\n164. Processo nº 2011.01328952 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 418 de 2011 - Parte(s): Creche Dona Marcela;\r\n\r\n165. Processo nº 2013.00226680 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 193 de 2013 - Parte(s): Smart Rio Academia de Ginástica S.A. (Adv.: Andrea Cristina G. Braz - OAB/RJ 128.528);\r\n\r\n166. Processo nº 2013.00253250 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 124 de 2013 - Parte(s): Carla Melo de Oliveira e Conselho Tutelar de Ramos;\r\n\r\n167. Processo nº 2013.00291789 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº IC nº 653 de 2013 - Parte(s): Associação de Moradores do Rio 2;\r\n\r\n168. Processo nº 2013.01284619 - 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 025 de 2014 - Parte(s): Elizete Maria Pereira e Supermercado Intercontinental;\r\n\r\n169. Processo nº 2014.00662807 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 185 de 2014 - Parte(s): Jurema Carvalho Ferreira;\r\n\r\n170. Processo nº 2014.00682793 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 351 de 2014 - Parte(s): Rosina Elias de Sá;\r\n\r\n171. Processo nº 2014.01327194 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 556 de 2014 - Parte(s): Hilda Aparecida Cotta Penedo;\r\n\r\n172. Processo nº 2014.01349911 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1011 de 2014 - Parte(s): Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.: Marcelo de F. Bernardo - OAB/RJ 98.644);\r\n\r\n173. Processo nº 2015.00224280 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 131 de 2015 - Parte(s): Esquema Cursos Preparatórios Ltda. - ME (Adv.: Rafael Martins Di Maio - OAB/RJ 142.912) e Julia Trigo;\r\n\r\n174. Processo nº 2015.00316964 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 2015 - Parte(s): Clemilda Regina da Silva;\r\n\r\n175. Processo nº 2015.00438091 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 335 de 2015 - Parte(s): Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.: Marcelo de F. Bernardo - OAB/RJ 98.644);\r\n\r\n176. Processo nº 2015.00458597 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 096 de 2015 - Parte(s): Mário Siqueira Filho;\r\n\r\n177. Processo nº 2015.00483622 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 360 de 2015 - Parte(s): Restaurante Codorna do Feio Ltda. - ME;\r\n\r\n178. Processo nº 2015.00619270 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2015 - Parte(s): Luciola dos Santos Silva;\r\n\r\n179. Processo nº 2011.01191198 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 712 de 2011 - Parte(s): Adir Matos Cardoso;\r\n\r\n180. Processo nº 2012.00015946 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00934108) - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 389 de 2005 - Parte(s): Renato de Araujo Ribeiro e Maria da Glória Silva;\r\n\r\n181. Processo nº 2012.00491373 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Adilene da Silva;\r\n\r\n182. Processo nº 2013.00637065 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 081 de 2013 - Parte(s): José Carlos Moraes e Flávio Gomes de Souza;\r\n\r\n183. Processo nº 2013.00928886 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 123 de 2013 - Parte(s): Jaqueline Miguel, Ricardo da Silva Miguel e Otony Francisco de Faria (Adv.: Otony Francisco de Faria - OAB/RJ 48.132);\r\n\r\n184. Processo nº 2013.01130201 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 163 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Miracema;\r\n\r\n185. Processo nº 2014.00161978 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jonas Tavares Pessanha;\r\n\r\n186. Processo nº 2014.00360443 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 014 de 2014 - Parte(s): Serviço de Hemoterapia da Gávea Ltda. (Adv.: Caio Monteiro Porto - OAB/RJ 102.497);\r\n\r\n187. Processo nº 2014.00916558 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Everaldo Cunha Monteiro;\r\n\r\n188. Processo nº 2014.01179600 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 113 de 2014 - Parte(s): CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos;\r\n\r\n189. Processo nº 2009.00324697 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12856 de 2009 - Assunto: Apurar condições de funcionamento dos estabelecimentos de saúde para tratamento dos portadores de hanseníase quanto aos três níveis de complexidade no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n190. Processo nº 2012.00188877 - Três volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3348 de 2012 - Assunto: Apurar eventual dano ao erário proveniente das obras realizadas no bairro Engenheiro Belford no município de São João de Meriti;\r\n\r\n191. Processo nº 2013.00621058 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2015.00189502) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 070 de 2013 - Assunto: Apurar possível interdição de atividades e proibição de circulação de jornal no município de Itaboraí;\r\n\r\n192. Processo nº 2011.00497761 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 273 de 2011 - Parte(s): Força e Saúde Academia;\r\n\r\n193. Processo nº 2011.01327206 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 275 de 2012 - Parte(s): Mariana Nogueira do Nascimento, José Henrique de Carvalho dos Santos e Jorge Luís Lima da Costa;\r\n\r\n194. Processo nº 2012.00273081 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 421 de 2012 - Parte(s): Ednilson Ramos dos Santos e Leonice Pereira da Costa;\r\n\r\n195. Processo nº 2013.00167201 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 040 de 2013 - Parte(s): Tubarão Show Maricá Ltda. - ME;\r\n\r\n196. Processo nº 2013.00441272 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 118 de 2013 - Parte(s): ONG Esporte Sem Fronteiras e município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n197. Processo nº 2013.01101227 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 238 de 2013 - Parte(s): Nutryenerge Refeições Industriais Ltda. e município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n198. Processo nº 2014.00187886 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 022 de 2014 - Parte(s): Rubem Norberto Gomes e Mariangela Gomes de Silva;\r\n\r\n199. Processo nº 2014.00359507 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 009 de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis;\r\n\r\n200. Processo nº 2014.00477980 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 116 de 2014 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente da Igreja da Graça, localizada na Rua Treze de Maio, nº 74, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ;\r\n\r\n201. Processo nº 2014.00821053 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 121 de 2014 - Parte(s): Águas de Niterói;\r\n\r\n202. Processo nº 2014.00865225 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 743 de 2014 - Assunto: Acompanhar e fiscalizar as eleições do Conselho Tutelar de Teresópolis;\r\n\r\n203. Processo nº 2014.01022757 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 217 de 2014 - Assunto: Apurar implantação da coleta seletiva que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos no município de Paraíba do Sul;\r\n\r\n204. Processo nº 2014.01088678 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 257 de 2014 - Parte(s): Raimundo Nascimento;\r\n\r\n205. Processo nº 2014.01097515 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 438 de 2014 - Parte(s): Alessandro Bernardes da Cunha;\r\n\r\n206. Processo nº 2014.01327193 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 559 de 2014 - Parte(s): Agildo de Almeida;\r\n\r\n207. Processo nº 2015.00217246 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 017 de 2015 - Assunto: Apurar possível ausência de licitação para aquisição de medicamentos, nos anos de 2013 e 2014, no município de Areal;\r\n\r\n208. Processo nº 2015.00225112 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 033 de 2015 - Assunto: Apurar possível suspensão no fornecimento de água no Condomínio Nossa Senhora da Conceição, localizado na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 327, Centro, Niterói/RJ;\r\n\r\n209. Processo nº 2015.00683455 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 555 de 2015 - Parte(s): Claudia Gomes do Espírito Santo e Getulio Gomes do Espírito Santo;\r\n\r\n210. Processo nº 2010.00748417 - Um volume principal e um apenso (nº 2006.00097523) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 092 de 2014 - Parte(s): Mônica Bastos e Ivanilce Bastos;\r\n\r\n211. Processo nº 2011.00312284 - Dois volumes principais, vinte apensos (nº 2010.00561783, nº 2011.01369660, nº 2011.00312298, nº 2011.00315624, nº 2011.00315631, nº 2011.00315635, nº 2011.00346359, nº 2011.00451476, nº 2011.00610652, nº 2011.00782856, nº 2011.00783289, nº 2011.01321770, nº 2011.01339792, nº 2011.01342837, nº 2011.01408673, nº 2012.00212114, nº 2012.00836069, nº 2012.01444636, nº 2013.00141581 e nº 2014.00376088) e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): DETRAN/RJ;\r\n\r\n212. Processo nº 2011.00365722 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 054 de 2011 - Parte(s): Emanoel Roberto Moreira da Silva;\r\n\r\n213. Processo nº 2011.01454903 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 1403 de 2011 - Parte(s): Carlos Roberto Aguiar Castro (Adv.: Carlos Roberto Aguiar Castro - OAB/RJ 30.415) e município de Sapucaia;\r\n\r\n214. Processo nº 2013.00541935 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 122 de 2013 - Parte(s): Alzira Santana e João Carlos Peron;\r\n\r\n215. Processo nº 2014.00117622 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Assunto: Fiscalizar a organização e realização dos eventos comemorativos no período do carnaval, no município de Seropédica;\r\n\r\n216. Processo nº 2014.00360590 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 084 de 2014 - Parte(s): Fernando de Jesus Mota e Jaqueline da Fonte de Deus;\r\n\r\n217. Processo nº 2015.00402691 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 017 de 2015 - Parte(s): Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n218. Processo nº 2015.00561118 -(recurso nº 2015.00763875) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Derivados de Petróleo no Estado do Rio de Janeiro - SITRAMICO/RJ;\r\n\r\n219. Processo nº 2015.00604667 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8330 de 2015 - Assunto: Notícia de poluição sonora provocada por Casa de Show situada na Rua Tecobe, nº 347, Realengo; \r\n\r\n220. Processo nº 2015.00730487 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Sônia Cristina Rios Faria;\r\n\r\n221. Processo nº 2006.00080340 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 858 de 2006 - Parte(s): Antônio Louredo e município de Magé;\r\n\r\n222. Processo nº 2012.00293613 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 185 de 2015 - Assunto: Apurar possível irregularidade no que tange a concessão de bolsas de estudo, no ano de 2006, pelo município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n223. Processo nº 2012.01077005 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 050 de 2012 - Parte(s): Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans e Vitor Augusto de Oliveira;\r\n\r\n224. Processo nº 2012.01573309 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 158 de 2013 - Parte(s): Condomínio do Edifício Plaza Shopping (Adv.: Gustavo Pinheiro G. Padilha - OAB/RJ 61.698 e outros) e município de Niterói;\r\n\r\n225. Processo nº 2013.00330004 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 084 de 2014 - Parte(s): FUNDEF e município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n226. Processo nº 2014.00309787 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI - PA nº 033 de 2014 - Parte(s): Mirian da Silva Soares;\r\n\r\n227. Processo nº 2014.01052134 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00172705) - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2015 - Parte(s): Anderson da Silva Santos;\r\n\r\n228. Processo nº 2014.01111532 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 223 de 2014 - Parte(s): Helyette Benigna Bentzen e Hildette Maura Bentzen;\r\n\r\n229. Processo nº 2015.00029089 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2015 - Assunto: Apurar suposta irregularidade no funcionamento da boate Royal Lounge, localizada na Av. Professor Ernani de Farias Alves, nº 15, Piratininga, Niterói/RJ;\r\n\r\n230. Processo nº 2015.00048031 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 153 de 2014 - Parte(s): Colégio Estadual Presidente Kennedy;\r\n\r\n231. Processo nº 2002.00050513 - Três volumes principais e um apenso (nº 2001.00056633) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 017 de 2012 - Parte(s): Delegacia Federal de Agricultura no Estado do Rio de Janeiro e município do Carmo;\r\n\r\n232. Processo nº 2008.00217403 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 084 de 2008 - Parte(s): Flanci Consultoria Adm. e Corretagem de Seguros Ltda. e município de Silva Jardim;\r\n\r\n233. Processo nº 2010.00317490 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15041 de 2010 - Parte(s): Ilma dos Santos Moreira, Lizete do Perpétuo Socorro Lopes e Márcia Constância Pinto Aderne Gomes;\r\n\r\n234. Processo nº 2012.01224073 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 497 de 2012 - Parte(s): Davi de Amorim Pinto Martins;\r\n\r\n235. Processo nº 2013.00158826 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 641 de 2013 - Parte(s): Juliana Santos da Silva Celeste;\r\n\r\n236. Processo nº 2013.00173085 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 197 de 2013 - Parte(s): Clarinda Hinz de Oliveira;\r\n\r\n237. Processo nº 2014.00609202 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 018 de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n238. Processo nº 2009.00332764 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 118 de 2009 - Parte(s): Município de Magé;\r\n\r\n239. Processo nº 2009.00334936 - Quatro volumes - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 - Parte(s): Unidade Municipal de Reinserção Social Ana Carolina, localizada na Rua Professor Lacê, nº 057, Ramos, Rio de Janeiro;\r\n\r\n240. Processo nº 2010.00939948 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 548 de 2010 - Parte(s): Ednalva Santos Ramos;\r\n\r\n241. Processo nº 2012.00120520 - Dois volumes principais, um apenso (nº 2012.00212964) e um anexo - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar a regularidade do Programa \"Taxi Boa Praça\", implantado pelo município do Rio de Janeiro no Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim;\r\n\r\n242. Processo nº 2012.00813686 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 003 de 2014 - Parte(s): Francila Quintanilha dos Santos Arruda, Winston Pestana Arruda, Dione Vidal de Souza Rangel e Escola Municipal Maria Clara Machado;\r\n\r\n243. Processo nº 2013.00266841 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 016 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Professora Roseni dos Santos Silva e Saionara Moizes Ineiz;\r\n\r\n244. Processo nº 2013.01250479 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 146 de 2013 - Parte(s): Milály Háuki;\r\n\r\n245. Processo nº 2014.00848681 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 122 de 2014 - Parte(s): Marilia do Carmo Nascimento Feitosa;\r\n\r\n246. Processo nº 2014.01280071 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 144 de 2014 - Parte(s): Viviane Almeida Cardoso;\r\n\r\n247. Processo nº 2007.00176945 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 133 de 2012 - Parte(s): Elizeu Macieira (Adv.: Elizeu Macieira - OAB/RJ 4.555), Inácio Luiz Terra Defanti e Edmilson Robaina de Souza;\r\n\r\n248. Processo nº 2008.00166994 - Três volumes principais, um apenso (nº 2015.00605443) e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 002 de 1992 - Assunto: Fiscalizar os critérios legais estabelecidos para o uso dos recursos do FUNDEF - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, no município de Magé;\r\n\r\n249. Processo nº 2010.00536306 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 064 de 2010 - Parte(s): José Francisco do Nascimento;\r\n\r\n250. Processo nº 2011.00853547 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 114 de 2012 - Parte(s): CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos e município de Cambuci;\r\n\r\n251. Processo nº 2014.00043822 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1844 de 2014 - Parte(s): Comercial de Alimentos Bhaoly Ltda. - ME;\r\n\r\n252. Processo nº 2014.00662527 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 079 de 2014 - Parte(s): SINDSPMM - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Miracema, município de Miracema, Ana Carla A. Campany Cremonez e Rafael A. Matias Souza;\r\n\r\n253. Processo nº 2014.01322414 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): MKS RIO Serviços Técnicos Ltda.;\r\n\r\n254. Processo nº 2006.00080188 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 616 de 2008 - Parte(s): Orney dos Santos Pereira;\r\n\r\n255. Processo nº 2006.00094253 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 038 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Parque Capivari, localizada na Av. Marques de Barbacena, lote 18/19, quadra 03, Parque Capivari, Duque de Caxias;\r\n\r\n256. Processo nº 2007.00154458 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 692 de 2006 - Parte(s): Ykó de Piabetá Refrescos Ltda.;\r\n\r\n257. Processo nº 2010.00304434 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 132 de 2010 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente e Wilson Roberto Gonçalves Rodrigues;\r\n\r\n258. Processo nº 2011.00347852 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 132 de 2011 - Parte(s): Michael Caetano Elias;\r\n\r\n259. Processo nº 2011.00384936 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 011 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual Euclides da Cunha, localizado na Rua Deputado Sá Rego, s/nº, Vila São Luís, Duque de Caxias;\r\n\r\n260. Processo nº 2011.01040393 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2012 - Parte(s): Luana Alves Brito e Fernando da Cruz Lima;\r\n\r\n261. Processo nº 2013.00126157 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1018 de 2013 - Parte(s): Eva Santos de Oliveira;\r\n\r\n262. Processo nº 2013.00209885 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 094 de 2014 - Parte(s): Dora da Silva Freitas e Francisco Manoel de Freitas;\r\n\r\n263. Processo nº 2013.00871119 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00062758) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 158 de 2013 - Parte(s): DETRO/RJ e Rio Ita Ltda.;\r\n\r\n264. Processo nº 2015.00007882 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1406 de 2015 - Parte(s): José Francisco da Silva;\r\n\r\n265. Processo nº 2015.00106013 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Cleusa Marques Tavares;\r\n\r\n266. Processo nº 2007.00132120 - Um volume principal e três apensos (nº 2012.00099350, nº 2007.00128264 e nº 2008.00032598) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 338 de 2007 - Parte(s): Marcelo Paulo Pereira Saldanha e Alessandra Rosa Damiana Glória;\r\n\r\n267. Processo nº 2008.00107049 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 510 de 2008 - Parte(s): Leidiane Figueiredo de Assis;\r\n\r\n268. Processo nº 2011.00632285 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 331 de 2011 - Parte(s): Arlete Aniceto da Silva;\r\n\r\n269. Processo nº 2011.00825501 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1975 de 2009 - Parte(s): Lucia Maria dos Santos e Vanderléia Santos Silva;\r\n\r\n270. Processo nº 2012.01077530 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 939 de 2012 - Parte(s): Vera Lucia Coelho dos Santos;\r\n\r\n271. Processo nº 2012.01461835 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00848582) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2012 - Parte(s): Michele de Oliveira Rodrigues;\r\n\r\n272. Processo nº 2013.01006693 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3173 de 2013 - Parte(s): Úrsula Magalhães Espírito Santo e Marcus Vinícius Valdieri de Araújo;\r\n\r\n273. Processo nº 2013.01088566 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Rosangela Lopes Moraes;\r\n\r\n274. Processo nº 2014.00015463 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3312 de 2014 - Parte(s): Ariel Lourenço da Conceição e Aline Barbosa da Fonseca;\r\n\r\n275. Processo nº 2014.00175267 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00762557) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 060 de 2014 - Parte(s): Janata Xavier Gevigier;\r\n\r\n276. Processo nº 2014.00416488 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00471404 com dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 130 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ, Uzias Silva Filho e Associação São Vicente de Paulo;\r\n\r\n277. Processo nº 2014.01088116 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 210 de 2014 - Parte(s): Reginaldo Ferreira Gomes e outros;\r\n\r\n278. Processo nº 2015.00469910 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2015 - Parte(s): Stevson Francisco Correia;\r\n\r\n279. Processo nº 2011.01405722 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1325 de 2011 - Parte(s): Banco Fibra S.A. (Adv.: Aloysio Picanço Netto - OAB/RJ 138.112);\r\n\r\n280. Processo nº 2012.00964996 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 707 de 2012 - Parte(s): Marcelo Domingos Pereira, Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. (Adv.: Lívia Saad - OAB/RJ 162.092 e outros), Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.: Diego Rodrigues Alves - OAB/RJ 172.746 e outros) e Club Municipal do Rio de Janeiro;\r\n\r\n281. Processo nº 2013.00939826 - Cinco volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 983 de 2013 - Parte(s): Transportadora Tinguá Ltda.;\r\n\r\n282. Processo nº 2013.01206969 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.01206979) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1243 de 2013 - Parte(s): Transportes América Ltda.;\r\n\r\n283. Processo nº 2014.00086413 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 423 de 2014 - Parte(s): Cemitério Parque Jardim da Saudade - SULACAP;\r\n\r\n284. Processo nº 2014.00810501 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 743 de 2014 - Parte(s): LG Eletronics do Brasil Ltda. (Adv.: Ticiana Fonseca Faviero - OAB/RJ 178.971 e outros);\r\n\r\n285. Processo nº 2010.00903893 - Dois volumes principais e seis anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 038 de 2010 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu;\r\n\r\n286. Processo nº 2008.00212172 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 166 de 2008 - Assunto: Notícia de construção irregular em faixa marginal de proteção de recurso hídrico, localizada na Rua Capuri, nº 695, casa 1, São Conrado;\r\n\r\n287. Processo nº 2011.00457065 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 036 de 2011 - Parte(s): Expresso Mangaratiba Ltda.;\r\n\r\n288. Processo nº 2012.00477994 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 023 de 2012 - Parte(s): LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A.;\r\n\r\n289. Processo nº 2013.00710377 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 180 de 2013 - Parte(s): Maria Marcelino Barbosa;\r\n\r\n290. Processo nº 2013.00939744 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 066 de 2013 - Parte(s): Consórcio Rio Terminais Rodoviários S.A.;\r\n\r\n291. Processo nº 2013.01095131 - Um volume principal e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 078 de 2013 - Parte(s): Município de Japeri e F. N. Magalhães Comércio Representação e Serviços;\r\n\r\n292. Processo nº 2014.00048640 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00055063) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 147 de 2015 - Assunto: Fiscalizar e acompanhar o funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar no município de Nilópolis;\r\n\r\n293. Processo nº 2014.00164521 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 019 de 2014 - Assunto: Notícia de possível fechamento da rua, próxima à Praça Vinte e Três de Abril, com base em documento assinado pelo Vereador Fernandinho Moquetá, impedindo o tráfego de veículos no local;\r\n\r\n294. Processo nº 2014.00175286 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00577418) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 061 de 2014 - Parte(s): Leandro Carneiro, Câmara Municipal de Vereadores de Belford Roxo e município de Mangaratiba;\r\n\r\n295. Processo nº 2014.00628065 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 033 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Mesquita;\r\n\r\n296. Processo nº 2014.00630990 - Dois volumes principais e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 038 de 2014 - Parte(s): Centro de Recurso Integrado de Atendimento ao Adolescente de Nilópolis;\r\n\r\n297. Processo nº 2014.00964420 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1347 de 2014 - Parte(s): Sônia Maria Vieira Lemos;\r\n\r\n298. Processo nº 2014.01099059 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 043 de 2014 - Parte(s): Município de Seropédica, Posto de Saúde Josino José de Paiva e Escola Municipal Gentil da Silva Matos;\r\n\r\n299. Processo nº 2014.01249102 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 253 de 2014 - Parte(s): Isabel Lopes de Jesus dos Santos;\r\n\r\n300. Processo nº 2014.01278578 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00353516) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 259 de 2014 - Parte(s): Azinete Pereira da Costa;\r\n\r\n301. Processo nº 2014.01327777 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco;\r\n\r\n302. Processo nº 2015.00208918 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 018 de 2015 - Parte(s): Renato Fialho Neves;\r\n\r\n303. Processo nº 2015.00235919 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 032 de 2015 - Parte(s): Sérgio Martins de Souza Queiroz (Adv.: Sérgio Martins de Souza Queiroz - OAB/SP 118.090), município de Nova Iguaçu e município de Mesquita;\r\n\r\n304. Processo nº 2015.00251566 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 031 de 2015 - Parte(s): Sérgio Martins de Souza Queiroz (Adv.: Sérgio Martins de Souza Queiroz - OAB/SP 118.090) e município de Nilópolis;\r\n\r\n305. Processo nº 2015.00362804 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 070 de 2015 - Parte(s): Manoel do Rosário;\r\n\r\n306. Processo nº 2015.00584013 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 904 de 2015 - Assunto: Notícia de transtornos causados por caminhão reboque estacionado irregularmente na Rua Deputado Soares Filho, em frente ao nº 460, Tijuca;\r\n\r\n307. Processo nº 2015.00591169 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2015 - Parte(s): Hospital Municipal São Francisco Xavier de Itaguaí;\r\n\r\n308. Processo nº 2007.00069121 - Um volume principal, dois apensos (nº 2012.00293529 e nº 2007.00102839) e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 092 de 2007 - Assunto: Apurar a carência de escolas no município de Nova Iguaçu, principalmente nos bairros de Austin e Cabuçu;\r\n\r\n309. Processo nº 2009.00194335 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 570 de 2009 - Parte(s): Barcas S.A. - Transportes Marítimos (Adv.: Marcello Alfredo Bernardes - OAB/RJ 67.319 e outros);\r\n\r\n310. Processo nº 2010.00443582 - Cinco volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 015 de 2010 - Assunto: Acompanhar e fiscalizar o cumprimento do artigo 14 da Lei 11.947/09 pelo município de Duque de Caxias;\r\n\r\n311. Processo nº 2011.00554563 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 782 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Pará, localizada na Avenida dos Italianos, nº 500, Rocha Miranda;\r\n\r\n312. Processo nº 2013.00698954 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Octávio Frias de Oliveira;\r\n\r\n313. Processo nº 2014.00513209 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 069 de 2014 - Parte(s): Creuza da Silva Souza;\r\n\r\n314. Processo nº 2014.01012154 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 890 de 2014 - Parte(s): Georgete dos Santos Silva;\r\n\r\n315. Processo nº 2013.00987299 - Um volume principal e dezesseis anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 067 de 2013 - Parte(s): Município de Japeri e Fabrim Construtora e Serviços Ltda.;\r\n\r\n316. Processo nº 2011.00714232 - Um volume principal e três apensos (nº 2011.00714317, nº 2011.00827734 e nº 2012.01005288) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1034 de 2011 - Parte(s): Juliana Martins da Silva e Maria do Socorro Calixto da Silva;\r\n\r\n317. Processo nº 2011.00714276 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 032 de 2011 - Parte(s): Margarida Albertina Mendes;\r\n\r\n318. Processo nº 2011.00764334 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 481 de 2012 - Assunto: Apurar a ocorrência de parcelamento do solo urbano, sem a devida aprovação de projeto pela municipalidade, na localidade de Anta, 2º Distrito de Sapucaia, em propriedade vizinha ao loteamento denominado Ignaldo Coutinho;\r\n\r\n319. Processo nº 2012.00814401 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Lada Pokrajac Amaro;\r\n\r\n320. Processo nº 2012.01564308 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 451 de 2012 - Parte(s): Maria da Paz Lima Soares;\r\n\r\n321. Processo nº 2013.00321186 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 966 de 2013 - Parte(s): Vanda Lima dos Santos;\r\n\r\n322. Processo nº 2014.00145676 - Um volume principal e dois apensos (nº 2010.00306445 e nº 2011.00196892) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 099 de 2014 - Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa, consistente na cobrança pela expedição de certidões em repartições públicas do município de Teresópolis;\r\n\r\n323. Processo nº 2014.00258500 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 268 de 2014 - Parte(s): Paulo Roberto do Amparo;\r\n\r\n324. Processo nº 2014.00645110 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 080 de 2014 - Parte(s): José da Silva, município de Sumidouro e outros;\r\n\r\n325. Processo nº 2014.01040733 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 470 de 2014 - Parte(s): Vijanir Anchieta Abdala;\r\n\r\n326. Processo nº 2014.01099163 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 502 de 2014 - Parte(s): Eurides Dias da Silva;\r\n\r\n327. Processo nº 2015.00281456 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00397649) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Instituto Brasileiro de Formação de Capacitação - IBFC e Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB;\r\n\r\n328. Processo nº 2009.00325088 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 253 de 2009 - Parte(s): Vanessa Lima Scafura;\r\n\r\n329. Processo nº 2010.00233367 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 033 de 2010 - Parte(s): Jeanne de Menezes;\r\n\r\n330. Processo nº 2011.00411176 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 066 de 2012 (antigo PI nº 017 de 2011) - Parte(s): Ailton Custódio da Silva e Marcia Lobo Breves;\r\n\r\n331. Processo nº 2011.01127124 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 102 de 2011 - Parte(s): Claudia Regina Carvalho da Silva e Damião Machado da Silva;\r\n\r\n332. Processo nº 2012.01416184 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Zulma da Graça da Silva;\r\n\r\n333. Processo nº 2013.00578215 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 193 de 2013 - Parte(s): Janice Maria da Rocha Pitta;\r\n\r\n334. Processo nº 2014.00348563 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - IC nº 005 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Inayá Moraes do Couto;\r\n\r\n335. Processo nº 2014.00965257 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 031 de 2014 - Parte(s): Sueli Benite e Cecílio Fernandes;\r\n\r\n336. Processo nº 2014.00965876 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 824 de 2014 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE/RJ;\r\n\r\n337. Processo nº 2014.01191425 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2015 - Parte(s): Luís Fernandes de Sousa e Antonia Lucileide Souza Silva;\r\n\r\n338. Processo nº 2014.01198056 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 917 de 2014 - Parte(s): Transportes São Silvestre S.A.;\r\n\r\n339. Processo nº 2015.00016745 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2015 - Parte(s): José Antônio Philippsen Boaventura e Aline Souza Pacheco;\r\n\r\n340. Processo nº 2015.00193603 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 115 de 2015 - Parte(s): Nilzete Rhamires e Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.;\r\n\r\n341. Processo nº 2015.00285514 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2015 - Parte(s): Dalmo Franco Gomes;\r\n\r\n342. Processo nº 2015.00310371 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 237 de 2015 - Parte(s): Telefonica Brasil S.A - Vivo S.A. (Adv.: Arystóbulo de Oliveira Freitas - OAB/SP 82.329 e outros);\r\n\r\n343. Processo nº 2015.00336111 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 254 de 2015 - Parte(s): City Rio Rotas Turísticas Ltda. e Consórcio Internorte de Transportes;\r\n\r\n344. Processo nº 2010.00128642 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.01075652 e nº 2015.00478539) (recurso nº 2015.00794964) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Benedicto Pereira da Silva (Adv.: Márcio Danilo da Cunha Freitas - OAB/RJ 089.132);\r\n\r\n345. Processo nº 2011.00397965 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00630880) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 987 de 2011 - Parte(s): Graziele Fernanda da Silva e Jorge Luis Roberto;\r\n\r\n346. Processo nº 2011.00509363 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 755 de 2010 - Parte(s): Marcia Andreia Mendes Leal;\r\n\r\n347. Processo nº 2011.00860402 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Aldir Pereira de Sá e Viação Pendotiba S.A.;\r\n\r\n348. Processo nº 2011.01380511 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2011 - Parte(s): Robson dos Santos Stellet e Tatiana da Rocha Silva;\r\n\r\n349. Processo nº 2012.00631596 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01147897) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 117 de 2012 - Parte(s): Marcelo de Almeida Silva e Evely Lessa de Almeida Silva;\r\n\r\n350. Processo nº 2012.00808007 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 174 de 2012 - Parte(s): Cintia de Castro Santos;\r\n\r\n351. Processo nº 2012.00879870 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 418 de 2012 - Parte(s): Francisco Pereira de Paula;\r\n\r\n352. Processo nº 2012.01257403 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2012 - Parte(s): Alexandra Prates e Paulo César Barros Avelino;\r\n\r\n353. Processo nº 2013.00110214 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 2015 - Parte(s): Jurema da Silva Freire;\r\n\r\n354. Processo nº 2013.00158185 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 048 de 2013 - Parte(s): Antonella Rocha Ponseggi, FETRANSPOR - Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro e Riocard Administradora de Cartões e Benefícios S.A.;\r\n\r\n355. Processo nº 2013.00430352 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2013 - Parte(s): Roberta Fernandes;\r\n\r\n356. Processo nº 2014.00131667 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2014 - Parte(s): Marília Paes Leme Stunpf;\r\n\r\n357. Processo nº 2014.00475855 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 067 de 2014 - Parte(s): Associação de Adquirentes de Imóveis de Niterói, Gercon Construções e Incorporações Ltda. (Adv.: Gustavo Furquim - OAB/RJ 121.424) e ZG Jardim Icaraí Participações Ltda.;\r\n\r\n358. Processo nº 2014.00917025 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 125 de 2014 - Parte(s): Bottino Materiais de Construção Ltda. (Adv.: Alessandro Luis Faria Maciel - OAB/RJ 166.869);\r\n\r\n359. Processo nº 2014.01221745 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 2015 - Parte(s): Diana Negrão Cavalcanti;\r\n\r\n360. Processo nº 2015.00367717 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2015 - Parte(s): Georgina Floro da Silva;\r\n\r\n361. Processo nº 2010.00269927 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 066 de 2012 - Parte(s): Antonina Mendonça Peixoto;\r\n\r\n362. Processo nº 2011.00397702 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 114 de 2013 - Parte(s): Davidson Gonçalves Monteiro e Silvania Oliveira do Nascimento;\r\n\r\n363. Processo nº 2011.01038682 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00961437) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 044 de 2011 - Parte(s): Adriana Correia;\r\n\r\n364. Processo nº 2011.01394817 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI - PA nº 130 de 2012 - Parte(s): Brendo Bastos da Silva;\r\n\r\n365. Processo nº 2012.00446426 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 124 de 2012 - Parte(s): Otides Batista Cabral;\r\n\r\n366. Processo nº 2012.00527818 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 091 de 2012 - Parte(s): Isabel Horowics Kallmann Hochman e Detran/RJ - Quissamã;\r\n\r\n367. Processo nº 2013.00046500 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 083 de 2013 - Parte(s): Paulo Gonçalves Duque e município de Quatis;\r\n\r\n368. Processo nº 2013.00591901 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 129 de 2013 - Parte(s): Luiz Fernando Albino Castro e Juliana Rocha Silva;\r\n\r\n369. Processo nº 2013.00871267 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Regina Rosa da Silva e Elenilson de Souza Ferreira;\r\n\r\n370. Processo nº 2013.00879993 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00458775 e nº 2014.00822500) - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Sebastião José Lourenço;\r\n\r\n371. Processo nº 2013.01238033 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2013 - Parte(s): Hilda Vieira de Souza;\r\n\r\n372. Processo nº 2014.00537334 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 032 de 2014 - Parte(s): Ricardo de Souza Santos e Claudia Pires Oliveira;\r\n\r\n373. Processo nº 2014.00593749 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Marluce Machado dos Santos;\r\n\r\n374. Processo nº 2014.01104241 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 569 de 2014 - Parte(s): Carlos Henrique da Silva e Nilce Eli Oliveira de Moura;\r\n\r\n375. Processo nº 2014.01128795 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 573 de 2014 - Parte(s): Anderson Soares da Silva e Vanessa Maçano Albino;\r\n\r\n376. Processo nº 2014.01185076 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 201 de 2014 - Parte(s): Nelsário dos Santos;\r\n\r\n377. Processo nº 2015.00058612 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 054 de 2015 - Parte(s): Joel Soares e Rita de Cássia Caetano;\r\n\r\n378. Processo nº 2015.00305201 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 105 de 2015 - Parte(s): Zélia Rocha;\r\n\r\n379. Processo nº 2015.00408618 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 062 de 2015 - Parte(s): Paulo Bolckau;\r\n\r\n380. Processo nº 2006.00080619 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 439 de 2009 - Parte(s): Dulce Maria Cardoso Braga de Sales;\r\n\r\n381. Processo nº 2011.01461052 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 2011 - Parte(s): Geanimara Freires de Mendonça;\r\n\r\n382. Processo nº 2012.01077064 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Jocimere Valeriana Silva;\r\n\r\n383. Processo nº 2012.01175763 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 230 de 2012 - Parte(s): Luiz Carlos Ferreira dos Reis;\r\n\r\n384. Processo nº 2012.01193826 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 617 de 2012 - Assunto: Notícia de uso indevido de GLP na Rua Florianópolis, nº 1260/301, Praça Seca;\r\n\r\n385. Processo nº 2013.00126123 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 056 de 2013 - Parte(s): Zé Garoto Produções e Eventos e Comércio Ltda. (Adv.: Jaime Carlos de Souza - OAB/RJ 110.181);\r\n\r\n386. Processo nº 2013.00434916 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Vanderleia da Silva Conceição e Eduardo de Lima Pinheiro;\r\n\r\n387. Processo nº 2013.00981235 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 097 de 2013 - Parte(s): Maria da Penha Pessanha;\r\n\r\n388. Processo nº 2013.01139510 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 151 de 2013 - Parte(s): Priscila Pires Torres;\r\n\r\n389. Processo nº 2014.00460099 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 759 de 2014 - Parte(s): Looping Diversões Ltda. - ME;\r\n\r\n390. Processo nº 2014.00494117 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 013 de 2014 - Parte(s): Cláudio Márcio R. Damasceno;\r\n\r\n391. Processo nº 2014.00746351 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 081 de 2014 - Parte(s): Marcos Vinícius da Silva Valdovino;\r\n\r\n392. Processo nº 2014.00789837 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00793910) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 160 de 2014 - Parte(s): Luiz Santos Meirelles, Câmara Municipal de Rio das Flores e outros;\r\n\r\n393. Processo nº 2014.01267876 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1076 de 2014 - Parte(s): Marina Osorio Teixeira Guedes;\r\n\r\n394. Processo nº 2014.01308407 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 106 de 2014 - Parte(s): Nair Francisca Ramos;\r\n\r\n395. Processo nº 2015.00269201 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 049 de 2015 - Parte(s): Zenita dos Santos Barcellos;\r\n\r\n396. Processo nº 2015.00279954 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 2015 - Parte(s): Maria de Lourdes Magalhães Nobre;\r\n\r\n397. Processo nº 2015.00366786 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 291 de 2015 - Parte(s): Diamara Dias de Jesus;\r\n\r\n398. Processo nº 2015.00397217 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 356 de 2015 - Parte(s): Diva Pires Ferreira Rosa e Vanderlei Rosa;\r\n\r\n399. Processo nº 2015.00526930 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PI nº 122 de 2015 - Parte(s): Aparecida Ricardo Correa;\r\n\r\n400. Processo nº 2015.00793083 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Suzana Centron Dominguez;\r\n\r\n401. Processo nº 2010.00610828 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2014 - Parte(s): Beatriz da Silva Fernandes;\r\n\r\n402. Processo nº 2011.00336142 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 084 de 2011 - Parte(s): Câmara Municipal de Macaé\r\n\r\n403. Processo nº 2012.00783872 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Inete Emília de Mattos, Sirlene de Mattos Barbosa e Wanderlei de Mattos Barbosa;\r\n\r\n404. Processo nº 2012.01147419 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 2012 - Parte(s): Milita Marinho de Souza;\r\n\r\n405. Processo nº 2012.01515253 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 111 de 2013 - Parte(s): Transbal Transportes e Locação Consultoria Ltda., município de Macaé e moradores do Conjunto Residencial Riviera Hills\r\n\r\n406. Processo nº 2013.01112120 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 157 de 2013 - Parte(s): Leonardo Pereira Vasconcelos da Cunha;\r\n\r\n407. Processo nº 2014.00197959 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 824 de 2015 - Parte(s): Nayara Emérito Moraes;\r\n\r\n408. Processo nº 2014.00358768 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1863 de 2014 - Parte(s): Alexsander Dias de Faria e município de Petrópolis;\r\n\r\n409. Processo nº 2014.00404204 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 700 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na realização de eventos na casa de festas Castelo Encantado, localizado na Rua Eunice Pereira de Lima, nº 11, Ermitage, Teresópolis/RJ;\r\n\r\n410. Processo nº 2014.00404222 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 695 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n411. Processo nº 2014.00431105 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 2014 - Parte(s): Adriano Anselmo Gomes;\r\n\r\n412. Processo nº 2014.00458253 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 121 de 2014 - Parte(s): RMS Conect Telecomunicações Ltda. (Adv.: Marlon da Silva Figueira - OAB/RJ 152.763);\r\n\r\n413. Processo nº 2014.00507734 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 143 de 2014 - Assunto: Apurar possível irregularidade no pagamento de diárias e refeições concedidas pela Prefeitura de São Fidélis para Conferência Intermunicipal de Cultura no Solar Hotel de São Fidélis;\r\n\r\n414. Processo nº 2014.00524597 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 195 de 2014 - Parte(s): Carlos Eduardo Dias Raposo (Adv.: Luiz Francisco Gaudard Júnior - OAB/RJ 90.975);\r\n\r\n415. Processo nº 2014.00878487 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 079 de 2014 - Parte(s): Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS;\r\n\r\n416. Processo nº 2014.01097261 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1901 de 2014 - Parte(s): Marcelo Pires de Oliveira e Detran/RJ - Petrópolis;\r\n\r\n417. Processo nº 2014.01273024 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1922 de 2014 - Assunto: Apurar possível deficiência no atendimento às ocorrências pelo Corpo de Bombeiros de Itaipava;\r\n\r\n418. Processo nº 2014.01345437 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 253 de 2015 - Parte(s): Carlos Maurício Clemente e Supervia;\r\n\r\n419. Processo nº 2015.00016181 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 911 de 2015 - Parte(s): Elias Rodrigues Mendes e outros;\r\n\r\n420. Processo nº 2015.00483694 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 362 de 2015 - Parte(s): Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Claudia Lima Lomba - OAB/RJ 142.960);\r\n\r\n421. Processo nº 2015.00803967 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 276 de 2015 - Parte(s): Edmilson de Barros Pedrosa Junior, Henrique Malta Smaal e Gabriela Sa Smaal;\r\n\r\n422. Processo nº 2006.00080388 - Cinco volumes principais e um apenso (nº 2012.01196148) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 219 de 2012 - Assunto: Notícia de irregular criação e transformação de cargo em comissão, especialmente quanto a criação do cargo em comissão de Administrador de Posto de Saúde da Família, no município de Magé;\r\n\r\n423. Processo nº 2011.00708155 - Cinco volumes principais e dois apensos (nº 2013.01100558 com três volumes e nº 2014.00604069) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3725 de 2013 - Assunto: Verificar a regularidade da aplicação das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, nos exercícios de 2009/2010;\r\n\r\n424. Processo nº 2013.00117763 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01358361) - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Encaminhamento do quarto relatório semestral de evolução dos estudos, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Lima Ribeiro, atinente ao doutorado cursado na Duke University School of Law, nos Estados Unidos da América;\r\n\r\n425. Processo nº 2007.00113710 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 186 de 2007 - Parte(s): Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE Caxias;\r\n\r\n426. Processo nº 2008.00201211 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 017 de 2008 - Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e município de Cabo Frio;\r\n\r\n427. Processo nº 2009.00183304 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 360 de 2009 - Parte(s): Maria do Carmo Borges Marinho;\r\n\r\n428. Processo nº 2011.00310303 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 038 de 2011 - Parte(s): Ministério Público Federal e município de Sumidouro;\r\n\r\n429. Processo nº 2012.01531667 - Um volume principal e três anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 057 de 2012 - Parte(s): Município de Nova Iguaçu, Hospital Geral de Nova Iguaçu, House Med Comércio e Representação Ltda., Limpatex-Rio Comércio e Representações Ltda., Support Comercial Ltda. E outros;\r\n\r\n430. Processo nº 2013.00698177 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 069 de 2013 - Parte(s): Elza Silva de Souza;\r\n\r\n431. Processo nº 2013.00994400 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 157 de 2014 - Assunto: Apurar suposta irregularidade na prestação de contas do ex prefeito Marcos da Rocha Mendes, no exercício de 2012, município de Cabo Frio;\r\n\r\n432. Processo nº 2015.00041657 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2015 - Parte(s): Jorge Alves de Oliveira;\r\n\r\n433. Processo nº 2015.00097224 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Idiméias Luiz da Silva;\r\n\r\n434. Processo nº 2015.00367722 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 226 de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Eulália Cardoso;\r\n\r\n435. Processo nº 2015.00642654 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 2015 - Parte(s): Fabíola da Rocha Moraes;\r\n\r\n436. Processo nº 2010.01130002 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 004 de 2010 - Parte(s): Rosana de Oliveira Silva e Escola Estadual Professor Oswaldo da Rocha Camões;\r\n\r\n437. Processo nº 2011.01368809 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 188 de 2011 - Parte(s): Edna Franco de Oliveira;\r\n\r\n438. Processo nº 2012.00277730 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 101 de 2012 - Parte(s): Ivanir Onofre da Silva e Edna da Silva de Souza;\r\n\r\n439. Processo nº 2012.01257215 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Giulian Machado dos Santos;\r\n\r\n440. Processo nº 2013.00673543 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 056 de 2013 - Parte(s): Fabiana Maria da Costa;\r\n\r\n441. Processo nº 2013.00886646 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Manoel Soares Pereira;\r\n\r\n442. Processo nº 2013.01257065 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2014.00113114 e nº 2014.00465518) - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2013 - Parte(s): Mauro da Silva Silvério;\r\n\r\n443. Processo nº 2013.01301322 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 067 de 2013 - Parte(s): Henrique Luiz;\r\n\r\n444. Processo nº 2014.00416299 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 033 de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Agricultura de Cantagalo;\r\n\r\n445. Processo nº 2014.00981889 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 037 de 2014 - Parte(s): Luciana do Nascimento Moreira;\r\n\r\n446. Processo nº 2014.01039770 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 121 de 2014 - Parte(s): Tatiane Santos de Paula;\r\n\r\n447. Processo nº 2014.01075197 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 128 de2014 - Parte(s): Liliane Ribeiro Materco e Reginaldo Rodrigues dos Santos;\r\n\r\n448. Processo nº 2014.01199458 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 044 de 2014 - Parte(s): Andreia Dias Santana;\r\n\r\n449. Processo nº 2015.00041501 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2015 - Parte(s): Lar Servos da Restauração;\r\n\r\n450. Processo nº 2015.00148788 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2015 - Parte(s): Sandra Maria da Paixão;\r\n\r\n451. Processo nº 2015.00165551 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 028 de 2015 - Parte(s): Vanderlúcia Cordeiro Correia;\r\n\r\n452. Processo nº 2015.00489344 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 025 de 2015 - Parte(s): Luzia Léia Louback e Amarildo Amaro dos Santos;\r\n\r\n453. Processo nº 2009.00257958 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 2009 - Parte(s): Márcia Gomes Barbosa da Silva;\r\n\r\n454. Processo nº 2010.00183251 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 035 de 2007 - Assunto: Apurar irregularidade na identificação de 334 ruas no município de Macaé e numeração não oficializada junto à Prefeitura;\r\n\r\n455. Processo nº 2011.00889362 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0164 de 2011 - Parte(s): Lucimar Figueiredo Menezes, Luciana da Silva Gomes e outros;\r\n\r\n456. Processo nº 2011.01461231 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 350 de 2011 - Assunto: Ampliação irregular do Hospital Joari, da Empresa Rede D' Or São Luiz, localizado na Rua Olinda Ellis, nº 093, Campo Grande;\r\n\r\n457. Processo nº 2013.00067641 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 019 de 2014 - Parte(s): Reinaldo de Oliveira Castro e Maria Benedita Castro da Cruz;\r\n\r\n458. Processo nº 2013.00869531 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01040749) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1034 de 2013 - Parte(s): Altair Macedo Baptista;\r\n\r\n459. Processo nº 2013.00894933 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 295 de 2013 - Parte(s): Rosângela da Silva Moreira e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Janaina Athayde Alcântara de Assis - OAB/RJ 114.143);\r\n\r\n460. Processo nº 2013.00958706 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 013 de 2013 - Parte(s): Juliano Lapa dos Santos e Marcia Tânia dos Santos;\r\n\r\n461. Processo nº 2014.00089909 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 050 de 2014 - Parte(s): Eliane Maria Didres da Cruz Queiroz e município de Comendador Levy Gasparian;\r\n\r\n462. Processo nº 2014.00434300 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marcelino da Conceição Garcia;\r\n\r\n463. Processo nº 2014.00523614 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1919 de 2014 - Parte(s): Cleidimar Coimbra Soares e município de São José do Vale do Rio Preto;\r\n\r\n464. Processo nº 2014.00624340 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 594 de 2014 - Parte(s): Lakshmi Azambuja de Saboia e Viação Redentor Ltda. (Adv.: Pedro D' Alcântara Miranda Neto - OAB/RJ 145.053);\r\n\r\n465. Processo nº 2014.01122022 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 362 de 2014 - Parte(s): Isis Lopes de Brito \r\n\r\n466. Processo nº 2014.01204366 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 179 de 2015 - Parte(s): Lilian Fernandes de Araújo;\r\n\r\n467. Processo nº 2014.01227378 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 417 de 2015 - Parte(s): Antonio Fernandes da Conceição Filho;\r\n\r\n468. Processo nº 2015.00120763 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8240 de 2015 - Assunto: Notícia de poluição sonora e atmosférica decorrente das atividades desenvolvidas na oficina mecânica \"Point 593\", situada na Rua Marechal José Beviláqua, nº 593, Taquara, Jacarepaguá;\r\n\r\n469. Processo nº 2015.00408634 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 065 de 2015 - Parte(s): Almerinda Dias de Souza;\r\n\r\n470. Processo nº 2015.00572976 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 018 de 2015 - Parte(s): Silvana Cristina Bustamante e José Carlos Godoy Bustamante;\r\n\r\n471. Processo nº 2011.00741085 - Três volumes principais e dois apensos (nº 2012.00852915 e nº 2012.01031005) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 193 de 2011 - Parte(s): Vanildo Antônio Gonçalves, Fábio Pimentel Rabello, Ricardo Acha Della Libera (Adv.: Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB/RJ 125.403) , José Ricardo de Figueiredo, Escola Técnica Estadual Ferreira Viana;\r\n\r\n472. Processo nº 2012.00315287 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 529 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Conde de Agrolongo;\r\n\r\n473. Processo nº 2012.00375189 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 054 de 2012 - Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro - SEEDUC;\r\n\r\n474. Processo nº 2013.00130807 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 014 de 2013 - Parte(s): Carlos Alberto Alves Lemos, Antares Educacional S.A. (Adv.: Rafael de Oliveira Carapajo - OAB/RJ 179.941) e Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste;\r\n\r\n475. Processo nº 2015.00232245 -(recurso nº 2015.00671721) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Wagner Alcântara da Rocha e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n476. Processo nº 2015.00443956 - Dois volumes (recurso nº 2015.00793946) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2015 - Parte(s): Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, João Paulo Davies de Souza e outros;\r\n\r\n477. Processo nº 2015.00534441 -(recurso nº 2015.00749559) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, INTEBRAS - Petrobras Comércio Internacional S.A. e outros;\r\n\r\n478. Processo nº 2005.00010572 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 655 de 2005 - Parte(s): Condomínio do Rio Off Price Shopping (Adv.: Daniele Ishida - OAB/RJ 167.711 e outros);\r\n\r\n479. Processo nº 2008.00211748 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 131 de 2008 - Assunto: Apurar possível irregularidade no desempenho de atividades e na construção da madeireira Peg Mãe Rainha, situada na Rua da Freira, nº 399, Bangu/RJ;\r\n\r\n480. Processo nº 2009.00324035 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 199 de 2009 - Parte(s): Secretaria Municipal de Ordem Pública do Rio de Janeiro e Paulo Carvalho;\r\n\r\n481. Processo nº 2011.00452798 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 034 de 2011 - Parte(s): Gabriela Rosa da Silva;\r\n\r\n482. Processo nº 2012.01398686 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 011 de 2012 - Parte(s): Marcos Pacheco da Cruz;\r\n\r\n483. Processo nº 2012.01590893 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 059 de 2013 - Parte(s): Amaury Maia e município de Teresópolis;\r\n\r\n484. Processo nº 2013.00146631 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1676 de 2013 - Parte(s): Luis Oswaldo Lopes Leite e Ronaldo Ferreira Lima;\r\n\r\n485. Processo nº 2013.00530343 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 026 de 2013 - Parte(s): Ademir Carlos Mendes;\r\n\r\n486. Processo nº 2013.01157163 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 097 de 2014 - Parte(s): Associação dos Moradores e Produtores Rurais do Assentamento Prefeito Celso Daniel e Autopista Fluminense;\r\n\r\n487. Processo nº 2013.01367266 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 033 de 2015 - Parte(s): Elza de Souza Coutinho;\r\n\r\n488. Processo nº 2014.00506629 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1902 de 2014 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de estabelecimento localizado na Rua Aymorés, nº 70, Meudon, Teresópolis/RJ;\r\n\r\n489. Processo nº 2014.00729177 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 777 de 2014 - Parte(s): Condomínio Villagio Del Mare I;\r\n\r\n490. Processo nº 2014.00775716 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Genival Francisco dos Santos e Maria da Conceição;\r\n\r\n491. Processo nº 2014.01335512 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 107 de 2014 - Parte(s): Município de Teresópolis;\r\n\r\n492. Processo nº 2015.00156277 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 108 de 2015 - Parte(s): Maria Nazaré Oliveira da Silva e Rozane Oliveira da Silva;\r\n\r\n493. Processo nº 2015.00840057 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Pedido de afastamento da promotora de justiça Drª. Fatima Vieira Henriques, para cursar doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em vaga advinda do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP, pelo período de 2 (dois) anos, a iniciar-se em 1º de outubro de 2015;\r\n\r\n494. Processo nº 2005.00001455 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2007.00155928) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 049 de 2005 - Parte(s): Felippe Mozart (Adv.: Felippe Mozart - OAB/RJ 131.374) e Bon Ton de Friburgo Cozinha Internacional Ltda. - ME (Adv.: José Moura Netto - OAB/RJ 165.777);\r\n\r\n495. Processo nº 2009.00334254 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 133 de 2009 - Parte(s): Antonio Said de Oliveira, Maria Auxiliadora de Oliveira, Marlene Abib de Oliveira Fabri, José Geraldo Fabri, Paula Abib Fabri, Câmara Municipal de Varre-Sai e outros;\r\n\r\n496. Processo nº 2011.01135969 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 455 de 2011 - Parte(s): Lobo Indústria e Comércio de Material de Construção e Locações de Equipamentos Ltda. - ME;\r\n\r\n497. Processo nº 2013.00543491 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 110 de 2013 - Assunto: Notícia de supostas irregularidades no ato de dispensa de licitação para contratação de empresa prestadora de serviços de coleta seletiva de lixo no município de Quatis;\r\n\r\n498. Processo nº 2014.00090053 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 186 de 2014 - Parte(s): Friburguense Atlético Clube, Clube de Regatas do Flamengo (Adv.: André Guedes Brilhante - OAB/RJ 141.640) e outros;\r\n\r\n499. Processo nº 2014.00418681 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 180 de 2014 - Parte(s): Heliander Navega Maciel, município de Nova Friburgo e Concessionária Águas de Nova Friburgo;\r\n\r\n500. Processo nº 2014.00613846 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 050 de 2014 - Parte(s): Fabiana Gonçalves Guzzo Lopes;\r\n\r\n501. Processo nº 2014.00720987 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2015 - Parte(s): João Alves de Lima;\r\n\r\n502. Processo nº 2014.00886446 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 434 de 2014 - Parte(s): Antonio Francisco dos Santos e Maria Rita Oliveira dos Santos;\r\n\r\n503. Processo nº 2015.00385774 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2015 - Parte(s): Firmino Francisco de Oliveira;\r\n\r\n504. Processo nº 2006.00151843 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 849 de 2006 - Parte(s): Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC e Hayasa Comércio e Serviço de Automotores Ltda. (Adv.: Otávio Bezerra Neves - OAB/RJ 59.709);\r\n\r\n505. Processo nº 2008.00200034 - Três volumes principais e dois apensos (nº 2007.00156739 e nº 2013.01278901) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2138 de 2008 - Parte(s): Nero 20 Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.;\r\n\r\n506. Processo nº 2011.00410525 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 011 de 2011 - Parte(s): Supermercados Novo Mundo Ltda. P.P;\r\n\r\n507. Processo nº 2012.01329695 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1272 de 2013 - Parte(s): Maria Judith Guimarães da Costa;\r\n\r\n508. Processo nº 2013.00386577 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 453 de 2013 - Parte(s): Jandira Nascimento de Oliveira;\r\n\r\n509. Processo nº 2013.00652001 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1356 de 2013 - Parte(s): Neusa Figueiredo Machado;\r\n\r\n510. Processo nº 2013.01006668 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 274 de 2013 - Parte(s): Célia Catarina Licucci e Marize Barcelos Martins;\r\n\r\n511. Processo nº 2013.01011224 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1169 de 2013 - Parte(s): Maria Lidia Martins Cavalari;\r\n\r\n512. Processo nº 2013.01032784 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 003 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ e município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n513. Processo nº 2013.01274639 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 332 de 2013 - Parte(s): Antonio Paes Leme de Araújo;\r\n\r\n514. Processo nº 2014.01309217 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Rafael Vinhal da Costa e Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n515. Processo nº 2014.01327828 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 1439 de 2014 - Parte(s): Tatiana da Fonseca Fernandes;\r\n\r\n516. Processo nº 2015.00071299 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2015 - Parte(s): Isaac Geraldo;\r\n\r\n517. Processo nº 2015.00124507 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Marco Antonio Gazzoni Rosário\r\n\r\n518. Processo nº 2015.00438900 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 092 de 2015 - Parte(s): Hilda da Conceição Silva;\r\n\r\n519. Processo nº 2015.00781882 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2015 - Parte(s): William Silva Bernardes e Wilson Silva Bernardes;\r\n\r\n520. Processo nº 2011.00429952 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1301 de 2011 - Parte(s): Márcio Henrique Soares;\r\n\r\n521. Processo nº 2011.00507370 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Vanessa Aparecida Martins Silveira;\r\n\r\n522. Processo nº 2011.00823035 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00837869 e nº 2012.00181300) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 570 de 2011 - Parte(s): Claudia Cristina Pereira da Silva;\r\n\r\n523. Processo nº 2011.00838149 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2606 de 2011 - Parte(s): Flavio Bezerra Coutinho e Bianca Nascimento de Araújo;\r\n\r\n524. Processo nº 2011.00870089 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 012 de 2013 - Parte(s): Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Barra Mansa;\r\n\r\n525. Processo nº 2012.00191720 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 112 de 2012 - Parte(s): Construtora Marquise S.A. e município de São Gonçalo;\r\n\r\n526. Processo nº 2012.00366497 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 047 de 2011 - Parte(s): Valdevi da Silva Machado e Ana Caroline Maurício Coelho Pinto;\r\n\r\n527. Processo nº 2012.00691881 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2012 - Parte(s): Creonice de Souza Santana e Edson José da Silva;\r\n\r\n528. Processo nº 2013.00038327 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Heloisa Lilian Ferreira;\r\n\r\n529. Processo nº 2013.00454777 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 080 de 2014 - Assunto: Fiscalizar a regularidade na transição das vagas de ensino infantil e fundamental das escolas públicas estaduais para escolas públicas municipais no Rio de Janeiro;\r\n\r\n530. Processo nº 2013.01055010 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 1228 de 2013 - Parte(s): Douglas Rocha Caetano e Yuri Henrique Soares;\r\n\r\n531. Processo nº 2013.01141570 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Jordana Campos do Nascimento e Itamar Cristino;\r\n\r\n532. Processo nº 2014.00167541 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 031 de 2014 - Parte(s): Jocileia de Souza Correia e Alessandro Carvalho Moraes;\r\n\r\n533. Processo nº 2014.00464276 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00634722) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 113 de 2014 - Parte(s): Geusa Maria dos Santos Vieira;\r\n\r\n534. Processo nº 2014.00710236 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 072 de 2014 - Parte(s): Luiz Cláudio da Costa Silva e Bianca Brenner Oliveira Moyses;\r\n\r\n535. Processo nº 2014.00886503 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 038 de 2015 - Parte(s): Cristianne Julianelli de Souza Paixão e Sandro Vianna Paixão;\r\n\r\n536. Processo nº 2014.01123154 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 227 de 2014 - Parte(s): Edimeya Baire Costa;\r\n\r\n537. Processo nº 2014.01240063 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n538. Processo nº 2015.00198490 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 039 de 2015 - Parte(s): Julio Cezar Fernandes e Daiane Gomes da Silva;\r\n\r\n539. Processo nº 2015.00386141 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 306 de 2015 - Parte(s): Consórcio Internorte de Transportes;\r\n\r\n540. Processo nº 2015.00419474 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 071 de 2015 - Parte(s): Fernanda dos Reis Cunha;\r\n\r\n541. Processo nº 2015.00553088 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 098 de 2015 - Parte(s): Wallace de Oliveira Lepsch;\r\n\r\n542. Processo nº 2015.00572104 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 056 de 2015 - Parte(s): Simone Silva Moura e Ronielton Moreira Martins;\r\n\r\n543. Processo nº 2015.00596587 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 432 de 2015 - Parte(s): Eli Marques de Oliveira;\r\n\r\n544. Processo nº 2004.00003966 - Seis volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 623 de 2004 - Parte(s): Município de São Gonçalo, Henry Charles e EMPPAV Empreiteira de Pavimentação Ltda.;\r\n\r\n545. Processo nº 2011.00461454 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 093 de 2011 - Parte(s): TCE/RJ, município de Rio Bonito, Fundo Municipal de Saúde de Rio Bonito e outros;\r\n\r\n546. Processo nº 2014.00139571 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2014 - Parte(s): Francisca Grassoni de Oliveira;\r\n\r\n547. Processo nº 2014.00359075 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 375 de 2014 - Parte(s): Expresso Pégaso Ltda.;\r\n\r\n548. Processo nº 2014.00836167 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00421406) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2014 - Parte(s): Ana Maria de Freitas Schmitt;\r\n\r\n549. Processo nº 2014.00918605 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 063 de 2014 - Parte(s): Maria Aparecida Carlos Gomes;\r\n\r\n550. Processo nº 2003.00003943 - Quatro volumes principais e seis apensos (nº 2014.00332012, nº 2008.00207277 com três volumes, nº 2009.00321076, nº 2004.001.15211.00, nº 2005.001.46801.00 e nº 2006.001.10629.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1713 de 2003 - Parte(s): Clínica Americlin Ltda.;\r\n\r\n551. Processo nº 2007.00174551 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 092 de 2007 - Parte(s): Fábio Bernardes de Oliveira (Adv.: Fábio Bernardes de Oliveira - OAB/RJ 100.446), Moradores do bairro Balneário do Vinhateiro e município de São Pedro da Aldeia;\r\n\r\n552. Processo nº 2011.00464899 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 495 de 2011 - Parte(s): Recicla 10 Reciclagem, Indústria, Comércio e Exportação Ltda.;\r\n\r\n553. Processo nº 2012.01306506 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Lenilson Martins de Souza Carvalho;\r\n\r\n554. Processo nº 2013.00088458 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 028 de 2013 - Parte(s): Alexandre da Conceição Marques;\r\n\r\n555. Processo nº 2014.00000820 - 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA nº 014 de 2014 - Parte(s): Genilda da Rocha Souza;\r\n\r\n556. Processo nº 2014.00090132 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1846 de 2014 - Parte(s): Manoela Amorim da Conceição, Marcelo Neves e município de São José do Vale do Rio Preto;\r\n\r\n557. Processo nº 2014.00879266 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3314 de 2014 - Parte(s): Luiz Carlos de Souza e Vânia Tavares Côrrea;\r\n\r\n558. Processo nº 2014.00959535 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3366 de 2014 - Parte(s): Carina dos Santos Monteiro;\r\n\r\n559. Processo nº 2014.01121194 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3393 de 2014 - Parte(s): Luciana Santos da Silva e Felipe Fernandes Rodrigues da Conceição;\r\n\r\n560. Processo nº 2015.00719768 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 976 de 2015 - Parte(s): Iracema Daniel Lucas;\r\n\r\n561. Processo nº 2011.00592746 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2015.00374038) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5616 de 2011 - Assunto: Apurar a instalação de construções irregulares em faixa não edificável do Rio Araçuaí, na altura dos números 236, 246, 256, 268, 268-A, e 268-B da Rua Araçuaí, em Campinho;\r\n\r\n562. Processo nº 2011.00667272 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 168 de 2011 - Parte(s): Carlos Almir da Silva;\r\n\r\n563. Processo nº 2012.00137743 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 077 de 2012 - Parte(s): Irene de Oliveira Lima;\r\n\r\n564. Processo nº 2012.00493031 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 110 de 2012 - Parte(s): Maria Cristina Gomes da Costa;\r\n\r\n565. Processo nº 2012.00700573 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 203 de 2012 - Parte(s): David Silva Pires e Aparecida Cristina de Almeida;\r\n\r\n566. Processo nº 2012.01416182 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 023 de 2012 - Parte(s): Auto Viação ABC S.A. (Adv.: Débora Silveira - OAB/RJ 120.627 e outros) e Icaraí Auto Transportes S.A. (Adv.: Débora Silveira - OAB/RJ 120.627 e outros);\r\n\r\n567. Processo nº 2013.00480018 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 164 de 2013 - Parte(s): Maria Reni de Souza França;\r\n\r\n568. Processo nº 2013.00986834 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 288 de 2013 - Parte(s): Maria Aparecida Alves da Silva;\r\n\r\n569. Processo nº 2013.01169195 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 329 de 2013 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco;\r\n\r\n570. Processo nº 2013.01336296 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 060 de 2014 - Parte(s): Denise Santos Monteiro Silva (Adv.: Denise Santos Monteiro Silva - OAB/RJ 91.486) e Durvalina Santos Rodrigues;\r\n\r\n571. Processo nº 2014.00096426 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 048 de 2014 - Parte(s): Maria do Carmo Barbosa;\r\n\r\n572. Processo nº 2014.00476814 - Promotoria de Justiça de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Casa de Saúde Cananéia Ltda. e Raiffe Cristiano Alves;\r\n\r\n573. Processo nº 2014.01046525 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 199 de 2014 - Parte(s): Rita Maria Rodrigues de Carvalho;\r\n\r\n574. Processo nº 2014.01250494 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 230 de 2014 - Parte(s): Dulce Maria Pimenta da Silveira;\r\n\r\n575. Processo nº 2014.01250499 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 269 de 2014 - Parte(s): Lázaro de Betânia Rodrigues;\r\n\r\n576. Processo nº 2014.01262089 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 227 de 2014 - Parte(s): João de Almeida Vieira;\r\n\r\n577. Processo nº 2014.01271822 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 171 de 2014 - Parte(s): Fundo de Assistência Médica Permanente dos Servidores Públicos Municipais de Barra Mansa - FUNDAMP, Maurício Suckow Amaral Filho e Guilherme Ribeiro da Fonseca;\r\n\r\n578. Processo nº 2014.01360550 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 291 de 2014 - Parte(s): Carlos José Guedes;\r\n\r\n579. Processo nº 2015.00078158 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de 2015 - Parte(s): Marilda Alves Mathias;\r\n\r\n580. Processo nº 2015.00203991 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 039 de 2015 - Parte(s): Geralda Mariana de Souza;\r\n\r\n581. Processo nº 2015.00304842 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 036 de 2015 - Parte(s): Alzira Hortência dos Santos;\r\n\r\n582. Processo nº 2015.00464063 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 114 de 2015 - Parte(s): Reinaldo de Souza;\r\n\r\n583. Processo nº 2010.00238672 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 667 de 2010 - Parte(s): Paulo Roberto Cucco Antunes Junior e Claro S.A. (Adv.: Alan Pitangui Gavinho - OAB/RJ 167.229 e outros);\r\n\r\n584. Processo nº 2010.00386555 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 845 de 2010 - Parte(s): Fábio Monteiro e Rio Ita Ltda.;\r\n\r\n585. Processo nº 2010.00386876 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 847 de 2010 - Parte(s): Carla Terra Mattos Sanctos e Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Cassiana de Souza Nascimento - OAB/RJ 110.910);\r\n\r\n586. Processo nº 2011.00225516 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 017 de 2011 - Parte(s): Real Materiais de Construção (Adv.: Adilson Poubel de Castro Júnior - OAB/RJ 117.316);\r\n\r\n587. Processo nº 2011.00460979 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00476012) - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 061 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n588. Processo nº 2011.01243419 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 727 de 2011 - Parte(s): Maria Amélia Matos de Mesquita;\r\n\r\n589. Processo nº 2013.00363378 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01243953) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 347 de 2013 - Parte(s): Viação Redentor S.A. (Adv.: Pedro D' Alcantara Miranda Neto - OAB/RJ 145.053);\r\n\r\n590. Processo nº 2013.00699648 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 705 de 2013 - Parte(s): Anderson Trindade da Silva e Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI;\r\n\r\n591. Processo nº 2014.00006463 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2014 - Parte(s): Transporte América Ltda.;\r\n\r\n592. Processo nº 2014.00254057 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Fabiana Cassia Rodrigues Genesio de Souza;\r\n\r\n593. Processo nº 2014.00319662 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 001 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Salustino Ferreira Braga;\r\n\r\n594. Processo nº 2014.00534143 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 038 de 2014 - Parte(s): Romildo de Souza e Natany Wickbolt da Conceição;\r\n\r\n595. Processo nº 2014.00912849 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 017 de 2014 - Parte(s): Marli Morais Klein, Elias do Monte Alcântara e APAE de Casimiro de Abreu;\r\n\r\n596. Processo nº 2014.01153127 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Eliane Diniz Soares Peixoto;\r\n\r\n597. Processo nº 2014.01217274 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Melânia de Jesus Pinto Sousa e Luzia Pinto;\r\n\r\n598. Processo nº 2014.01328317 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 1001 de 2014 - Parte(s): PAX Supermercados Ltda. (Adv.: José Oswaldo Corrêa - OAB/RJ 12.667 e outros);\r\n\r\n599. Processo nº 2015.00287596 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 223 de 2015 - Parte(s): Fábio da Nóbrega Castelo Branco e HSBC Bank Brasil S.A. (Adv.: Jean Carlos de A. Gomes - OAB/RJ 134.622 e outros);\r\n\r\n600. Processo nº 2015.00501655 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Ancar Gestão de Empreendimentos Ltda. - Rio Design Leblon (Adv.: Jorge Corrêa do Lago - OAB/RJ 57.798 e outros);\r\n\r\n601. Processo nº 2010.00126391 - Três volumes principais, três anexos e um apenso (nº 2010.00122260 com nove volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 137 de 2005 - Parte(s): Jack Manhães de Azevedo (Adv.: Jack Manhães de Azevedo - OAB/RJ 55.907) e município de Carapebus;\r\n\r\n602. Processo nº 2010.00821489 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Raianny Silva de Lima;\r\n\r\n603. Processo nº 2011.00483851 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Elaine Sandra Muniz da Silva Maia;\r\n\r\n604. Processo nº 2012.00334902 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 098 de 2012 - Parte(s): Ilson Roberto da Costa e Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Viviane Prado Perdigão - OAB/RJ 124.595 e outros);\r\n\r\n605. Processo nº 2012.00594254 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 358 de 2012 - Parte(s): Creche Escola Gira Girassol (Adv.: Sabrina R. M. Gonzaga - OAB/RJ 161.152);\r\n\r\n606. Processo nº 2012.00630856 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 652 de 2012 - Parte(s): Beatriz Andrade dos Santos;\r\n\r\n607. Processo nº 2012.00829211 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 578 de 2012 - Assunto: Notícia de irregularidade na comercialização de botijões de gás na localidade da Rua Aracoia, Brás de Pina/RJ;\r\n\r\n608. Processo nº 2012.00996883 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1363 de 2012 - Parte(s): Alita da Costa Valente;\r\n\r\n609. Processo nº 2012.01159738 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2012 - Parte(s): Larissa Silva do Nascimento;\r\n\r\n610. Processo nº 2013.00364966 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 042 de 2013 - Assunto: Apurar oferta de recursos ópticos e não ópticos, de computadores adaptados, bem como de ensino do braile nas unidades escolares da rede estadual e municipal situadas no município de Italva;\r\n\r\n611. Processo nº 2013.00407744 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 438 de 2013 - Parte(s): Flávio Citro Vieira de Mello e Electrolux do Brasil S.A. (Adv.: Flávia Cristina dos Santos Alterio - OAB/SP 242.584 e outros);\r\n\r\n612. Processo nº 2013.00503435 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 468 de 2013 - Parte(s): Lúcia Helena Cavalcanti de Carvalho e Semeg Saúde Ltda. (Adv.: Sergio Fisher - OAB/RJ 17.119);\r\n\r\n613. Processo nº 2013.01106071 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2015 - Parte(s): Carleandro Oliveira Gomes e Maria Anaildes Rodrigues;\r\n\r\n614. Processo nº 2014.00054326 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marcelo Pires de Carvalho;\r\n\r\n615. Processo nº 2014.00212960 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 052 de 2014 - Assunto: Notícia de inconstitucionalidade de Lei municipal nº 685/2013 do município de Rio Claro;\r\n\r\n616. Processo nº 2014.00439847 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Arilson Gomes Macedo;\r\n\r\n617. Processo nº 2014.01012775 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 360 de 2014 - Parte(s): Leila de Moura e Viviane dos Santos Cabral;\r\n\r\n618. Processo nº 2014.01013113 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 358 de 2014 - Parte(s): Joana Paula Silva Medeiros;\r\n\r\n619. Processo nº 2014.01152951 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Darlan Malaquias dos Santos e Camila Ferreira Viana;\r\n\r\n620. Processo nº 2014.01273419 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 162 de 2014 - Parte(s): Município de Miguel Pereira;\r\n\r\n621. Processo nº 2015.00250453 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2015 - Parte(s): Paulo Cesar dos Santos e Otavina Proença de Souza;\r\n\r\n622. Processo nº 2015.00397459 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 083 de 2015 - Parte(s): Elizabete Salvador da Costa;\r\n\r\n623. Processo nº 2015.00584003 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 892 de 2012 - Assunto: Notícia de obras inacabadas na Rua B, Bosque Vitos Dunas, Santa Cruz/RJ;\r\n\r\n624. Processo nº 2015.00630895 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Patrícia de Oliveira e Valquimar Cruz Siqueira;\r\n\r\n625. Processo nº 2008.00163223 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1043 de 2008 - Parte(s): Raimunda dos Santos;\r\n\r\n626. Processo nº 2009.00152684 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Geneci Muniz Barreto, Maria das Graças dos Santos e Ana Paula Santos Barreto;\r\n\r\n627. Processo nº 2009.00332553 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2012 (antigo PA nº 467 de 2009) - Parte(s): Fabiana de Souza Reis;\r\n\r\n628. Processo nº 2009.00332721 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 189 de 2009 - Assunto: Apurar necessidade de criação de abrigo para acolher os animais soltos pelas ruas do município de Italva;\r\n\r\n629. Processo nº 2009.00332843 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 156 de 2009 - Parte(s): Claro S.A. e município de Itaperuna;\r\n\r\n630. Processo nº 2011.01082772 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00019165) - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 080 de 2013 - Parte(s): Angélica da Silva e Marcos Antônio Jacinto;\r\n\r\n631. Processo nº 2011.01464411 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2011 - Parte(s): Leandro Gabriel Boti Gomes;\r\n\r\n632. Processo nº 2012.00989760 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01317477) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fernando da Silva Viviane;\r\n\r\n633. Processo nº 2013.00209609 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 008 de 2013 - Parte(s): João Gonçalves de Moura e Ari Gonçalves;\r\n\r\n634. Processo nº 2013.00741560 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 102 de 2013 - Parte(s): João Antônio Pereira Viana;\r\n\r\n635. Processo nº 2013.00900323 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 127 de 2013 - Parte(s): Jean Pierre Andraus Crispim, Luiz Jorge da Silva e município de Cardoso Moreira;\r\n\r\n636. Processo nº 2014.00247687 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Wilson Augusto Peixoto;\r\n\r\n637. Processo nº 2014.00436334 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA nº 028 de 2014 - Parte(s): Taynara Rangel;\r\n\r\n638. Processo nº 2014.00752794 - Promotoria de Justiça de Sapucaia - CRAAI Teresópolis - REP nº 042 de 2013 - Parte(s): Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC e Alessandro Molon;\r\n\r\n639. Processo nº 2014.01007160 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 206 de 2014 - Parte(s): Maria Pinto da Silva;\r\n\r\n640. Processo nº 2015.00131079 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2015 - Parte(s): Filipi Pinheiro Oliveira e Larissa Ferreira de Assis Oliveira;\r\n\r\n641. Processo nº 2015.00131281 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Rideak de Oliveira Amaral e Veronica Paulanti Coimbra Sobreira;\r\n\r\n642. Processo nº 2015.00171437 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 003 de 2015 - Parte(s): Priscila Maria da Silva;\r\n\r\n643. Processo nº 2015.00596963 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Rodrigo Justino Pereira e Jaqueline da Silva de Souza;\r\n\r\n644. Processo nº 2010.00010752 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 044 de 2011 - Parte(s): Jorge de Souza Breves e município de Barra do Piraí;\r\n\r\n645. Processo nº 2012.00144615 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 088 de 2012 - Assunto: Notícia de omissão e ineficiência na prestação de serviços públicos aos moradores do Distrito de Parapeúna por parte do município de Valença;\r\n\r\n646. Processo nº 2012.01128418 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1461 de 2012 - Parte(s): Janete Livramento de Ceia;\r\n\r\n647. Processo nº 2012.01314373 - Cinco volumes principais e dois apensos (nº 2012.01514332 e nº 2013.00822420) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Toesa Service Ltda. e município do Rio de Janeiro e outros;\r\n\r\n648. Processo nº 2013.00485465 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 2013 - Parte(s): Milene Valéria Nunes Rocha;\r\n\r\n649. Processo nº 2013.00764105 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00660526) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 164 de 2013 - Parte(s): Fundo Nacional de Saúde, município de Rio das Flores, Cleia Maria Trevisan Vedoin e outros;\r\n\r\n650. Processo nº 2014.00144069 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Alceni Conceição dos Santos;\r\n\r\n651. Processo nº 2014.00306694 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00366679) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 068 de 2014 - Parte(s): Fundo Nacional de Saúde e município de Rio das Flores;\r\n\r\n652. Processo nº 2015.00477871 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 004 de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Dr. Rubens de Castro Bom Tempo;\r\n\r\n653. Processo nº 2011.01036061 - Cinco volumes principais e nove apensos (nº 2012.00816162, nº 2014.01297148, nº 2015.00618763, nº 2015.00618775 com dois volumes, nº 2015.00618810 com dois volumes, nº 2015.00618828, nº 2015.00618841, nº 2015.00618851 e nº 2015.00618867 com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3489 de 2012 - Parte(s): Boechat do Bairro Tratamento de Resíduos, Coleta e Conservação Ltda. (Adv.: Maria Patrícia Ferreira Pimentel - OAB/SP 225.796 e outros), município de Belford Roxo, Aborgama do Brasil Ltda. E outros;\r\n\r\n654. Processo nº 2008.00059558 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00478271) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 486 de 2008 - Parte(s): Alomar de Oliveira Nogueira e Caroline Rodrigues da Silva;\r\n\r\n655. Processo nº 2010.01126641 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 025 de 2010 - Parte(s): Patrícia de Souza Silva e Valdemilson Marins da Silva;\r\n\r\n656. Processo nº 2012.00998776 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 043 de 0212 - Parte(s): Rodrigo da Conceição e Andréa da Conceição;\r\n\r\n657. Processo nº 2013.00174048 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 627 de 2013 - Parte(s): Oziel Ramos Gonçalves e Elaine Silva Ribeiro;\r\n\r\n658. Processo nº 2013.00551850 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Joana Darc Consendey Merola;\r\n\r\n659. Processo nº 2013.00900507 - Três volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 003 de 2013 - Assunto: Acompanhar o destino de valores utilizados da conta de Fundo da Infância e Juventude do município de Itaguaí, nos anos de 2013 e 2014;\r\n\r\n660. Processo nº 2014.00276343 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 021 de 2014 - Parte(s): Sabrina Jesus de Miranda;\r\n\r\n661. Processo nº 2014.00517378 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 047 de 2014 - Parte(s): T4F Entretenimento S.A.;\r\n\r\n662. Processo nº 2014.00598698 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 040 de 2014 - Parte(s): Thaís Santos de Oliveira e outros;\r\n\r\n663. Processo nº 2014.00892362 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 031 de 2014 - Assunto: Notícia de descumprimento da Lei nº 11.738/08 pelo município de Mesquita;\r\n\r\n664. Processo nº 2014.01326441 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 031 de 2014 - Parte(s): Maria de Lourdes Barros Manoel;\r\n\r\n665. Processo nº 2015.00540603 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 025 de 2015 - Parte(s): Ramilton José da Silva e Mateus da Silva;\r\n\r\n666. Processo nº 2010.00551932 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 188 de 2012 (Antigo IC nº 070 de 2010) - Parte(s): Rogério Cavalcanti Van Rybroek e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente;\r\n\r\n667. Processo nº 2011.00660545 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00969086) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3026 de 2011 - Parte(s): Marcelino Santos de Araújo, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Belford Roxo, Prool Comércio de Eletrônicos e Serviços Ltda., Alcides de Moura Rolim Filho e Eliane Pontes Rolim;\r\n\r\n668. Processo nº 2011.00858193 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 076 de 2011 - Parte(s): Márcio da Costa Luiz, Glaucilene Carvalho do Vale e Carlos Henrique Batista Rodrigues dos Santos;\r\n\r\n669. Processo nº 2012.00294725 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 137 de 2012 - Parte(s): Posto de Puericultura Doutor Plínio Tavares;\r\n\r\n670. Processo nº 2013.00110743 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00837970) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 042 de 2013 - Parte(s): Jorge Monteiro de Lima;\r\n\r\n671. Processo nº 2013.00706034 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00740427) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 698 de 2013 - Parte(s): RPO E-Business Ltda. - ME;\r\n\r\n672. Processo nº 2013.00711815 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 073 de 2013 - Assunto: Apurar condições de implantação da política de atenção integral à pessoa com doença falciforme no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n673. Processo nº 2014.00243145 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2009 - Parte(s): Fundação Santo Agostinho - FUNSAG;\r\n\r\n674. Processo nº 2014.00312901 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00340254) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 070 de 2014 - Parte(s): Tribunal de Contas da União, Vicente de Paula de Souza Guedes, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Santa Maria Comércio e Representação Ltda.;\r\n\r\n675. Processo nº 2014.00552850 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 558 de 2014 - Parte(s): Sami Paskin e Auto-Escola Lima;\r\n\r\n676. Processo nº 2014.00768628 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 728 de 2014 - Parte(s): Marcio Lopes de Oliveira e Auto Viação Três Amigos S.A.;\r\n\r\n677. Processo nº 2014.00906894 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI - IC nº 058 de 2014 - Parte(s): Hellil Cardozo e Audir Santana;\r\n\r\n678. Processo nº 2014.01191497 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 118 de 2014 - Parte(s): Laís da Silva Cunha;\r\n\r\n679. Processo nº 2015.00119073 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 058 de 2015 - Parte(s): André Luis Soares de Matos e Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ (Adv.: Carmellio M. De Paiva - OAB/DF 1632/A);\r\n\r\n680. Processo nº 2015.00149616 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 088 de 2015 - Parte(s): Anderson Ferreira de Rezende e Transporte Futuro Ltda. (Adv.: Pedro D'Alcântara M. Neto - OAB/RJ 145.053);\r\n\r\n681. Processo nº 2015.00611401 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Mônica Nunes Gomes Amaral e José Pedro Alves;\r\n\r\n682. Processo nº 2002.00050520 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 076 de 2006 - Assunto: Apurar desmatamento em Ilha do Rio Paraíba do Sul, no bairro São João, altura do km 135 da Rodovia BR 393, no município de Sapucaia;\r\n\r\n683. Processo nº 2007.00162818 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 278 de 2011 - Parte(s): Hospital Infantil Darcy Vargas, Gleison Rocha da Silva e município de São Gonçalo;\r\n\r\n684. Processo nº 2008.00200417 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 164 de 2012 - Parte(s): Adenilson Costa da Silva;\r\n\r\n685. Processo nº 2011.00668602 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 295 de 2011 - Parte(s): Marcos Venício dos Santos Oliveira (Adv.: Luis Fernando Carreiro - OAB/RJ 142.443) e Igreja Assembléia de Deus Vida Renovada;\r\n\r\n686. Processo nº 2011.01458431 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 084 de 2012 - Parte(s): Marisa Abreu de Andrade, município de Saquarema e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Renata Monteiro da Silva - OAB/RJ 118.782);\r\n\r\n687. Processo nº 2012.00735704 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 026 de 2012 - Assunto: Apurar eventual descumprimento por parte do município de Rio Bonito das normas enunciadas na Resolução do CONAMA nº 275/2001;\r\n\r\n688. Processo nº 2012.00778632 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 036 de 2012 - Parte(s): Paulo Roberto da Silva e Lídia Monteiro Merlin (Adv.: José Antonio Alves Neto - OAB/RJ 121.832);\r\n\r\n689. Processo nº 2012.01072199 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 140 de 2012 - Parte(s): Município de Iguaba Grande, Paulo Roberto da Silva e Lídia Monteiro Merlin;\r\n\r\n690. Processo nº 2012.01208765 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 430 de 2012 - Parte(s): Celso de Oliveira e município de Mendes;\r\n\r\n691. Processo nº 2013.00088833 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2013 - Parte(s): Eudóxia Barroso Ferreira;\r\n\r\n692. Processo nº 2013.00294085 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 088 de 2013 - Parte(s): Antonia Irinis Lucas Almeida;\r\n\r\n693. Processo nº 2013.00541457 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 026 de 2013 - Parte(s): Sebastiana Maria Arruda e Israel Arruda de Azevedo;\r\n\r\n694. Processo nº 2014.00387709 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 38 de 2015 - Parte(s): Daniele Rosa Tavares Muniz;\r\n\r\n695. Processo nº 2014.00523730 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 017 de 2014 - Parte(s): Luciana Rodrigues dos Santos e Jair Amorim Francisco;\r\n\r\n696. Processo nº 2014.00859722 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3361 de 2014 - Parte(s): Luisa Pereira Mendes e Alexander de Mattos Pereira;\r\n\r\n697. Processo nº 2014.01017162 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 082 de 2014 - Parte(s): Letícia Sampaio Veiga da Silva e Marinéia Sampaio da Silva;\r\n\r\n698. Processo nº 2014.01045439 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Moises Inacio Mello e Marlene Garcia Vieira;\r\n\r\n699. Processo nº 2014.01178433 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2015 - Parte(s): Ede Uilson Chaves de Andrade e Raquel Silva Andrade;\r\n\r\n700. Processo nº 2014.01186052 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3406 de 2014 - Parte(s): Valdete Maria de Souza e Vanda Maria de Souza;\r\n\r\n701. Processo nº 2014.01286390 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 312 de 2014 - Parte(s): Olícia de Pinho Siqueira;\r\n\r\n702. Processo nº 2015.00432230 - (recurso nº 2015.00701377) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Patricia Aparecida Bezerra de Oliveira Lima;\r\n\r\n703. Processo nº 2015.00643764 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 061 de 2015 - Parte(s): Cristiano Reis de Paula e Carine Domingos Afonso;\r\n\r\n704. Processo nº 2010.00747458 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 256 de 2010 - Assunto: Apurar possíveis deficiências no atendimento prestado pelo Conselho Tutelar de Rio das Ostras;\r\n\r\n705. Processo nº 2011.00442582 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 068 de 2011 - Assunto: Acompanhar processo de ampliação e fortalecimento de rede substitutiva de saúde mental no município e Laje do Muriaé;\r\n\r\n706. Processo nº 2011.00809539 - Um volume principal e cinco apensos (nº 2011.01062086, nº 2011.00985593, nº 2012.00412975, nº 2012.00665935 e nº 2012.00491992) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1149 de 2011 - Parte(s): Marcos dos Santos e Cleidiane Alves;\r\n\r\n707. Processo nº 2012.00185165 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00881448) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2012 - Parte(s): Alcebíades Ribeiro de Souza;\r\n\r\n708. Processo nº 2012.00483866 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00214121 e nº 2013.00161440) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 605 de 2012 - Parte(s): Flavio Marques Barreto e Ana Paula Guimarães Santos;\r\n\r\n709. Processo nº 2012.00829193 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 642 de 2012 - Parte(s): Rosiana Cristina Duarte Sá Rodrigues;\r\n\r\n710. Processo nº 2013.01164079 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00091839) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 038 de 2013 - Parte(s): Gabriel Profeta;\r\n\r\n711. Processo nº 2013.01383620 - Dois volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 055 de 2013 - Parte(s): Apurar possíveis irregularidades na concessão de isenção de IPTU para servidores do município de Mesquita;\r\n\r\n712. Processo nº 2014.00593593 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 057 de 2014 - Parte(s): Ana Paula Ribeiro do Nascimento Ramos;\r\n\r\n713. Processo nº 2014.00815814 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 140 de 2014 - Parte(s): Nair Soares dos Santos;\r\n\r\n714. Processo nº 2014.01178113 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 2015 - Parte(s): Maria da Penha Lima;\r\n\r\n715. Processo nº 2015.00590215 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 028 de 2015 - Parte(s): Janaina Costa Rodrigues;\r\n\r\n716. Processo nº 2006.00079937 - Seis volumes principais e cinco anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 158 de 2008 (antigo IC nº 1335 de 2006) - Parte(s): TCE/RJ, Anabal Barbosa de Souza e Mauro dos Santos Modesto de Brito;\r\n\r\n717. Processo nº 2013.01237379 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Silva Jardim - CRAAI Macaé - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Conselho Tutelar de Silva Jardim e Centro Integrado Educacional Adail Maria Tinoco;\r\n\r\n718. Processo nº 2010.00390128 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 010 de 2014 - Parte(s): Elias Rodrigues da Silva e Selma Cândida Rangel;\r\n\r\n719. Processo nº 2012.00366225 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2015.00795527) - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - IC nº 002 de 2013 - Assunto: Notícia de descumprimento da Lei Federal 10.639/2003, no que concerne ao ensino sobre história e cultura afro-brasileiras, pelas escolas na rede de ensino médio e fundamental no município de Itatiaia;\r\n\r\n720. Processo nº 2012.00554830 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Município de Belford Roxo e Abrigo Solidariedade (Adv.: Artur Vinicius E. Da Silva - OAB/RJ 132.743);\r\n\r\n721. Processo nº 2012.00744495 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 038 de 2015 - Parte(s): Luana Pacheco Couto e Flávio de Carvalho Tamandaré;\r\n\r\n722. Processo nº 2012.00874175 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 168 de 2014 - Parte(s): Jorge Lealdino da Silva e Zilea Silva;\r\n\r\n723. Processo nº 2013.00602126 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Ruth Vianna;\r\n\r\n724. Processo nº 2013.01125140 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 006 de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto da Silva e município de Barra Mansa;\r\n\r\n725. Processo nº 2013.01152401 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 076 de 2013 - Parte(s): Paula Cristina Pereira Ferreira, Paulo Cesar Pereira Ferreira e Márcia Cristina dos Santos Marques;\r\n\r\n726. Processo nº 2013.01212498 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Adilson Labre Ferreira e Marinete Alves da Silva Ferreira;\r\n\r\n727. Processo nº 2014.00069991 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Thiago Lopes da Silva e Osmael Lopes da Silva;\r\n\r\n728. Processo nº 2014.00517353 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00976222 com três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 200 de 2014 - Assunto: Notícia de irregularidades na realização do pregão eletrônico nº 011/2014, para registro de preços de materiais ortopédicos no município de São Gonçalo;\r\n\r\n729. Processo nº 2014.01053408 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3385 de 2014 - Parte(s): Berenice Manoel José e José Langane;\r\n\r\n730. Processo nº 2015.00154261 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2015 - Parte(s): Maria de Fátima dos Santos Nogueira e Irani José Nogueira;\r\n\r\n731. Processo nº 2015.00166619 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 2015 - Parte(s): Lais Vieira de Souza e Pablo Roger Barbosa;\r\n\r\n732. Processo nº 2015.00348772 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2015 - Parte(s): Daniel Laurica Farias;\r\n\r\n733. Processo nº 2015.00397205 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 2015 - Parte(s): Patrícia Aparecida Sabino Vicentini, Geraldo Vicentini Junior e Felipe Bezerra Cardoso;\r\n\r\n734. Processo nº 2015.00419852 - Promotoria de Justiça de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Jean Carlos Iria de Paula;\r\n\r\n735. Processo nº 2015.00514307 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 424 de 2015 - Parte(s): RX Comércio Eletrônico Ltda. - ME;\r\n\r\n736. Processo nº 2015.00610824 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2015 - Parte(s): Willians Barbosa dos Santos e Escola Municipal Professora Carolina Nazareth Teixeira Pinheiro;\r\n\r\n737. Processo nº 2015.00714230 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Denise Maciel da Silva;\r\n\r\n738. Processo nº 2007.00154504 - Cinco volumes principais e um apenso (nº 2014.01122409) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 185 de 2009 - Parte(s): Pablo Manhães da Conceição e município de Rio Bonito;\r\n\r\n739. Processo nº 2013.00137840 - Dois volumes principais e sete anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 102 de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal de Porto Real, Jayme da Silva Pereira, Plot Imagem, Comércio e Serviço de Cópias Ltda. - ME e Copy Art de Resende Ltda.;\r\n\r\n740. Processo nº 2014.00475841 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 111 de 2014 - Parte(s): Gean Marcos Pereira da Silva e município de São José de Ubá;\r\n\r\n741. Processo nº 2010.00267251 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 113 de 2012 - Assunto: Apurar possível recusa no atendimento de pacientes no Posto de Saúde Jardim Catarina, localizado na Avenida Albino Imparato, s/nº, Jardim Catarina/RJ;\r\n\r\n742. Processo nº 2013.00328150 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7556 de 2013 - Parte(s): Ana Paula Rodrigues Bastos e Igreja Batista Central;\r\n\r\n743. Processo nº 2013.00614367 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Maria José Sodré;\r\n\r\n744. Processo nº 2013.00832429 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00538225) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 040 de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades em pousadas e estacionamentos localizados na Rua Vera Cruz, Arraial do Cabo/RJ;\r\n\r\n745. Processo nº 2013.01291236 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7741 de 2013 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente dos geradores pertencentes ao Supermercado Carrefour, localizado na Estrada das Capoeiras, nº 355, Campo Grande/RJ;\r\n\r\n746. Processo nº 2014.00739062 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): CIEP Heitor dos Prazeres;\r\n\r\n747. Processo nº 2014.01088043 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 049 de 2014 - Parte(s): Valdir Alves Calheiro;\r\n\r\n748. Processo nº 2014.01334731 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Escola Estadual Jornalista Artur da Távola;\r\n\r\n749. Processo nº 2015.00249924 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8300 de 2015 - Assunto: Apurar possível poluição sonora e atmosférica decorrente de instalação de geradores e reservatório de óleo diesel, localizados no estacionamento do Shopping Jardim Guadalupe, Avenida Brasil, nº 22155, Guadalupe/RJ;\r\n\r\n750. Processo nº 2009.00326868 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00624535) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1023 de 2009 - Parte(s): Hospital de Clínicas de Jacarepaguá;\r\n\r\n751. Processo nº 2010.00319933 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 779 de 2010 - Parte(s): Telefônica Brasil S.A. (Adv.: Arystóbulo de Oliveira Freitas - OAB/SP 82.329 e outros) e Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP (Adv.: Graziela Cristina Brabo Bessa - OAB/SP 165.619 e outros);\r\n\r\n752. Processo nº 2012.00095765 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 059 de 2012 - Parte(s): Clínica de Diálise São Benedito (Adv.: Bruno Teixeira Marcelos - OAB/RJ 136.828);\r\n\r\n753. Processo nº 2012.00687397 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Joana Simas Barty;\r\n\r\n754. Processo nº 2013.00370890 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n755. Processo nº 2013.00579965 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 2013 - Parte(s): Flavia Jacinto Melo, Joelson Gargaglione de Aguiar e Lucia de Melo;\r\n\r\n756. Processo nº 2014.00477808 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 056 de 2014 - Parte(s): Tatiane Conceição Lopes da Silva;\r\n\r\n757. Processo nº 2014.00642988 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2014 - Parte(s): Gilberto Alves da Silva;\r\n\r\n758. Processo nº 2014.00781327 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2015 - Parte(s): Vitória Beatriz Rosa da Cunha;\r\n\r\n759. Processo nº 2014.00930201 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 010 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n760. Processo nº 2014.01135277 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 900 de 2014 - Parte(s): Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Claudia Lima Lomba - OAB/RJ 142.960 e outros);\r\n\r\n761. Processo nº 2006.00085400 - Dois volumes principais e quatro anexos - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2006 - Assunto: Notícia de possível irregularidade na prestação de serviço de água e esgoto na comunidade do Loteamento Vila Mar de Guaratiba;\r\n\r\n762. Processo nº 2011.00255105 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2015.00793847 e nº 2015.00793843) - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Carmem Luiza da Silva Dias e Ana Anunciada Pereira da Silva;\r\n\r\n763. Processo nº 2012.00076767 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Pedro da Aldeia e Hospital Maternidade da Aldeia - Missão de São Pedro;\r\n\r\n764. Processo nº 2013.00565002 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 539 de 2013 - Parte(s): Socicam Terminais Rodoviários e Representações Ltda.;\r\n\r\n765. Processo nº 2013.01295104 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 2014 - Parte(s): Partido Democrático Trabalhista e município de Arraial do Cabo;\r\n\r\n766. Processo nº 2014.00434157 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 689 de 2014 - Parte(s): Sky Brasil Serviços Ltda. \"Sky Brasil\" (Adv.: Raoni Maio Rangel - OAB/RJ 168.928 e outros);\r\n\r\n767. Processo nº 2014.00440598 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 449 de 2014 - Parte(s): Banco do Brasil S.A. (Adv.: Sandra de Sousa Padilha Cebola - OAB/RJ 166.289);\r\n\r\n768. Processo nº 2014.01248147 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 059 de 2014 - Parte(s): Maria Isabel da Silva;\r\n\r\n769. Processo nº 2014.01255049 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 949 de 2014 - Parte(s): Hospital Casa de Saúde Portugal, localizado na Rua do Bispo, nº 72, Rio Comprido/RJ;\r\n\r\n770. Processo nº 2015.00138153 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2015 - Parte(s): Hospital Estadual Rocha Faria;\r\n\r\n771. Processo nº 2015.00236208 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2015 - Parte(s): Ester Soares de Oliveira;\r\n\r\n772. Processo nº 2005.00003650 - Três volumes principais, sete anexos e dois apensos (nº 2005.001.62465.00 e nº 2013.01378842) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3532 de 2005 - Parte(s): Universidade Veiga de Almeida e Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro;\r\n\r\n773. Processo nº 2013.00104720 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 018 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e Policlínica Antônio Ribeiro Neto;\r\n\r\n774. Processo nº 2013.01152020 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 054 de 2013 - Parte(s): José Cecilio;\r\n\r\n775. Processo nº 2013.01328702 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 180 de 2015 - Parte(s): Suelyo Jayro Vizzoni;\r\n\r\n776. Processo nº 2014.00409733 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2014 - Parte(s): Maria Batista da Fonseca;\r\n\r\n777. Processo nº 2014.00528193 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 2014 - Parte(s): Maria Gorete Costa;\r\n\r\n778. Processo nº 2015.00401659 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2015 - Parte(s): Antônia Maria da Costa e Maria Amélia Gonçalves;\r\n\r\n779. Processo nº 2006.00079242 -Quinze volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2006 - Parte(s): Município de Niterói, Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, Companhia Águas de Niterói e Companhia de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN;\r\n\r\n780. Processo nº 2001.00001483 - Dez volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 405 de 2001 - Parte(s): Nilo Antônio Graciosa Machado;\r\n\r\n781. Processo nº 2009.00216554 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 145 de 2009 - Parte(s): Eliana Waldhelm Gonçalves, Salvador Pereira Gonçalves e Eljaiza Waldhelm Gonçalves;\r\n\r\n782. Processo nº 2012.00367959 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2012 - Parte(s): Eulália Maia Fernandes da Silva e Mônica Fernandes da Silva;\r\n\r\n783. Processo nº 2012.01532781 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 150 de 2013 - Parte(s): Priscilla Araújo Brito e Felipe da Silva Dias;\r\n\r\n784. Processo nº 2013.00648935 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 218 de 2013 - Assunto: Apurar possível aumento abusivo das tarifas de ônibus do município de São Gonçalo, durante o exercício de 2013;\r\n\r\n785. Processo nº 2014.01052763 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 073 de 2014 - Parte(s): Viviane da Silva Mello e Julio Cesar Faria;\r\n\r\n786. Processo nº 2014.01069071 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 110 de 2014 - Parte(s): Cláudio Antonio Coelho e Patrícia Alexandra Barbosa Ribeiro Coelho;\r\n\r\n787. Processo nº 2015.00565287 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2015 - Parte(s): José Pedro;\r\n\r\n788. Processo nº 2008.00224031 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 252 de 2008 - Parte(s): Escola Municipal Dyla Silvia de Sá;\r\n\r\n789. Processo nº 2010.01017710 - Um volume principal e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 052 de 2012 - Parte(s): CIEP 418 Antônio Carlos Bernardes Mussum;\r\n\r\n790. Processo nº 2012.00478610 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 238 de 2012 - Parte(s): Maria Josélia Batista Felismindo;\r\n\r\n791. Processo nº 2012.00594299 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 369 de 2012 - Parte(s): Colégio Abene;\r\n\r\n792. Processo nº 2012.01468018 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 111 de 2012 - Parte(s): Carlos Fabiano Gomes de Carvalho e Simone da Silva Mendes;\r\n\r\n793. Processo nº 2013.00595410 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 589 de 2013 - Parte(s): Auto Viação Pendotiba;\r\n\r\n794. Processo nº 2013.00652213 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 059 de 2013 - Parte(s): Andrea Souza Santos;\r\n\r\n795. Processo nº 2013.00722370 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 719 de 2013 - Assunto: Apurar possível aumento abusivo de tarifas e deficiência na climatização dos ônibus da linha 1095 - Pavuna x Castelo;\r\n\r\n796. Processo nº 2013.00889085 - 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 2014 - Parte(s): Shopping Santa Cruz e Maria José Araújo Marques de Lima;\r\n\r\n797. Processo nº 2013.01100733 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Manoel Ciriaco da Silva e Maria de Lourdes do Nascimento Silva;\r\n\r\n798. Processo nº 2014.00756947 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Emilia Maria Vieira de Oliveira;\r\n\r\n799. Processo nº 2014.01204142 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 033 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Pernambuco;\r\n\r\n800. Processo nº 2014.01339550 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 068 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no Projeto Escola de Família mantido pela Santa Casa de Misericórdia de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n801. Processo nº 2014.01339553 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 069 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no Projeto Escola de Filhos mantido pela Santa Casa de Misericórdia de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n802. Processo nº 2014.01360562 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 078 de 2014 - Parte(s): Centro Educacional Anthero Nogueira;\r\n\r\n803. Processo nº 2015.00047378 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 015 de 2015 - Parte(s): Clemência Pereira da Paz;\r\n\r\n804. Processo nº 2015.00052133 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Francisco Ramos dos Santos;\r\n\r\n805. Processo nº 2015.00156571 - Promotoria de Justiça de Sapucaia - CRAAI Teresópolis - IC nº 001 de 2014 - Assunto: Apurar possível ausência de transporte escolar para alunos matriculados na rede municipal de ensino de Sapucaia;\r\n\r\n806. Processo nº 2015.00256110 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2015 - Parte(s): Cássia Soares da Silva;\r\n\r\n807. Processo nº 2015.00377854 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 326 de 2015 - Parte(s): Julia Vitelli;\r\n\r\n808. Processo nº 2015.00384229 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Sandra dos Santos Barreto;\r\n\r\n809. Processo nº 2015.00598244 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 092 de 2015 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na criação de equinos em área pública no município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n810. Processo nº 2006.00082354 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.00645332) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 068 de 2012 - Parte(s): Rogério Riente e município de Mendes;\r\n\r\n811. Processo nº 2012.00770033 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2012.00772241) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 107 de 2012 - Parte(s): Fabrício de Souza Boa Morte e Bruno Monteiro Sá;\r\n\r\n812. Processo nº 2013.00969514 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Valdemir Machado Rodrigues de Paula e Rosimere de Oliveira;\r\n\r\n813. Processo nº 2013.01238213 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 199 de 2013 - Parte(s): Soraia Furtado da Graça e município de Rio das Flores;\r\n\r\n814. Processo nº 2013.01336151 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 005 de 2014 - Parte(s): Angela Maria Figlino Mauro, Maria Luisa Mauro e Anna Maria Mauro;\r\n\r\n815. Processo nº 2014.00136088 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 036 de 2014 - Assunto: Notícia de inexistência de médico ortopedista atendendo pelo SUS na Santa Casa de Barra do Piraí, bem como da não realização de exames de raio-x e/ou tomografia em pacientes envolvidos em acidentes;\r\n\r\n816. Processo nº 2014.00476670 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 026 de 2014 - Parte(s): Colégio Estadual Paulo de Frontin;\r\n\r\n817. Processo nº 2014.00476706 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Davi da Rocha Santos e Marco Aurélio Claudino;\r\n\r\n818. Processo nº 2014.00709506 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 059 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Barra do Piraí, Conselho Municipal da Cidade de Barra do Piraí e Jorge Augusto Babo Pedroso de Lima;\r\n\r\n819. Processo nº 2014.00788106 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 025 de 2014 - Parte(s): Ailton da Silva Pinto e Nilva Rufino Batista;\r\n\r\n820. Processo nº 2015.00242814 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 166 de 2015 - Parte(s): Roberta de Moura Spa e Francisco Pereira dos Santos Neto;\r\n\r\n821. Processo nº 2015.00336034 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): João de Mattos Natividade e Quesia Bezerra Blondet;\r\n\r\n822. Processo nº 2015.00403791 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 2015 - Parte(s): Escola Estadual Madre Teresa de Calcutá;\r\n\r\n823. Processo nº 2015.00520846 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Emilia Maria Moreira da Rocha e Paulo Vicente de Aguiar;\r\n\r\n824. Processo nº 2015.00610956 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 051 de 2015 - Parte(s): Hugo Ermida;\r\n\r\n825. Processo nº 2015.00610959 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 049 de 2015 - Parte(s): João Batista da Costa;\r\n\r\n826. Processo nº 2008.00027904 - Um volume principal, um apenso (nº 2009.00008018) e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 628 de 2008 - Parte(s): Elizabeth dos Santos;\r\n\r\n827. Processo nº 2009.00321693 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2015.00378255 com dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4657 de 2009 - Parte(s): Solange Mendes Domingues e La Mole Serviços de Alimentação Ltda. (Adv.: Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB/RJ 87.445);\r\n\r\n828. Processo nº 2013.00334558 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1252 de 2013 - Parte(s): Dora de Almeida Guerra;\r\n\r\n829. Processo nº 2013.00391448 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.01545820 e nº 2013.00365415 com quatro volumes) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 369 de 2013 - Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.: Anny Karem Lobitzki Pinto - OAB/RJ161.630 e outros);\r\n\r\n830. Processo nº 2013.00416982 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 534 de 2013 - Parte(s): Eulila Lima de Oliveira;\r\n\r\n831. Processo nº 2014.00634743 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 221 de 2014 - Assunto: Notícia de suposto surto de bronquiolite na instituição de acolhimento \"Lar Luz e Amor\", localizada na Avenida dos Democráticos, nº 1090, Higienópolis, Bonsucesso/RJ;\r\n\r\n832. Processo nº 2014.01159165 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 423 de 2014 - Parte(s): Eleci Fernandes de Oliveira e Rafael Soares Queiroz;\r\n\r\n833. Processo nº 2014.01362701 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2015 - Parte(s): Orlandina Gonçalves da Silva;\r\n\r\n834. Processo nº 2009.00106863 - Um volume principal, um apenso (nº 2010.00050678) e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1346 de 2009 - Parte(s): Sandro Willian Moreira e Márcia da Silva;\r\n\r\n835. Processo nº 2011.01341392 - Um volume principal e três anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 043 de 2011 - Parte(s): Rumo Novo Engenharia Ltda. e município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n836. Processo nº 2012.00157530 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 301 de 2012 - Parte(s): Flávia da Silva Domingos;\r\n\r\n837. Processo nº 2012.00530342 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 193 de 2012 - Parte(s): Mary Bahiense Tavares;\r\n\r\n838. Processo nº 2012.01376259 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 2012 - Parte(s): Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Pedro da Aldeia;\r\n\r\n839. Processo nº 2013.00594833 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 313 de 2013 - Parte(s): Maria Auxiliadora de Moura Ferreira e município de Macaé;\r\n\r\n840. Processo nº 2013.00744908 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2013 - Parte(s): Rosemary Ferreira Lopes;\r\n\r\n841. Processo nº 2013.01072848 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 008 de 2013 - Assunto: Fiscalizar e acompanhar a constituição e funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar do município de Niterói;\r\n\r\n842. Processo nº 2013.01256546 - Um volume principal e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 083 de 2013 - Parte(s): Flávio Nakandakare e município de Mesquita;\r\n\r\n843. Processo nº 2014.00075486 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Ana Paula Gandá Azeredo;\r\n\r\n844. Processo nº 2014.01000609 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 051 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Reverendo Martin Luther King;\r\n\r\n845. Processo nº 2014.01081877 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 192 de 2014 - Parte(s): Alaíde da Silva Barcelos;\r\n\r\n846. Processo nº 2015.00263562 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 394 de 2015 - Parte(s): Jorge Ferreira Maia;\r\n\r\n847. Processo nº 2015.00263574 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 393 de 2015 - Parte(s): Jennifer Souza Santos;\r\n\r\n848. Processo nº 2015.00263636 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 391 de 2015 - Parte(s): Sandra Eli Fernandes Franco;\r\n\r\n849. Processo nº 2015.00565571 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Creche Municipal Cantinho do Céu;\r\n\r\n850. Processo nº 2009.00324983 - Um volume principal e três anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 217 de 2009 - Assunto: Apurar suposta deficiência na drenagem de águas pluviais nos bairros Parque Santa Rosa e no Parque Bandeirantes, no município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n851. Processo nº 2010.00086675 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 053 de 2010 - Parte(s): Carmélia Francisca da Silva, Edelma Silva dos Santos e Edilma Silva dos Santos;\r\n\r\n852. Processo nº 2012.00003704 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 155 de 2012 - Assunto: Apurar suposta ausência de programa de assistência ventilatória não invasiva aos portadores de doenças neuromusculares na rede de saúde no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n853. Processo nº 2012.00698972 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 891 de 2012 - Parte(s): Bruno de Sá Araújo (Adv.: Bruno D. S. Araújo - OAB/RJ 166.179) e Adelina Lopes Azevêdo;\r\n\r\n854. Processo nº 2013.00191608 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Francisco Valdecir Gomes de Souza e Carmen Maria Gomes de Araújo;\r\n\r\n855. Processo nº 2013.00363831 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Lailana Clara Borges de Oliveira e Isabel Borges de Oliveira Pacheco;\r\n\r\n856. Processo nº 2013.00906277 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 025 de 2014 - Parte(s): Inês Aparecida Gualtieri e Dovanildo Cireneu Leite;\r\n\r\n857. Processo nº 2013.01306457 - 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI - IC nº 004 de 2014 - Parte(s): Marcos Pego Simões e Hospital Estadual Albert Schweitzer;\r\n\r\n858. Processo nº 2014.00976079 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 162 de 2014 - Parte(s): Oreny Angelo Silva;\r\n\r\n859. Processo nº 2014.01161244 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 276 de 2015 - Parte(s): Nadir Moreira de Oliveira;\r\n\r\n860. Processo nº 2014.01215256 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 253 de 2014 - Parte(s): Geneci Rodrigues Barbosa;\r\n\r\n861. Processo nº 2015.00094824 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 304 de 2015 - Parte(s): Alvaro Correa Salazar;\r\n\r\n862. Processo nº 2015.00357053 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 041 de 2015 - Parte(s): Mônica Pereira Vianna;\r\n\r\n863. Processo nº 2009.00263210 - Cinco volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 089 de 2009 - Parte(s): Científicalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda. (Adv.: Pedro Paulo de R. Porto Filho - OAB/SP 147.278) e município de Nova Friburgo;\r\n\r\n864. Processo nº 2011.00114436 - Cinco volumes principais e três apensos (nº 2013.01230543, nº 2012.00914507 com cinco volumes e nº 2011.00695037) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2011 - Parte(s): Leonardo dos Santos Silva, Pedro Paulo Barreto Taborda, Alexandre de Aguiar Serodio (Adv.: Carlos Pereira Silva - OAB/RJ 164.993)e Evolution Promoções e Eventos S/C Ltda. (\"Bacashow\");\r\n\r\n865. Processo nº 2007.00167275 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8060 de 2009 - Assunto: Apurar suposto desvio de verba do Programa Municipal de Controle da Tuberculose pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n866. Processo nº 2010.00524428 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00373895) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15717 de 2010 - Parte(s): Fernando de Souza Soares e Hospital Municipal Rocha Maia;\r\n\r\n867. Processo nº 2011.00738289 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 476 de 2011 - Parte(s): TCE/RJ, Paulo Roberto Visela Áreas (Adv.: Juliana T. C. de Mendonça - OAB/RJ 107.048) e Flávio Luiz Pinheiro Quintanilha;\r\n\r\n868. Processo nº 2014.00047896 - Um volume principal e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Associação dos Centros Integrados de Assistência à Criança - Ação MedVida - Associação Internacional de Ações Humanitárias e Hospital Gama Filho;\r\n\r\n869. Processo nº 2008.00217023 - Três volumes principais e um apenso (nº 2014.00048591) - (recurso nº 2015.00200583) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 048 de 2008 - Parte(s): Deise Desidério de Carvalho, Nilson Amorim de Mendonça e Prolagos S.A.;\r\n\r\n870. Processo nº 2010.00798833 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 091 de 2010 - Parte(s): Igreja Mundial do Poder de Deus - Templo dos Milagres e Condomínio do Edifício Mônica, situado na Rua Dr. Omar Torres de Castro, nº 226, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ;\r\n\r\n871. Processo nº 2011.01263839 - Seis volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 418 de 2011 - Parte(s): Vitor Junior, Condomínio Carpe Diem Residencial e Gafisa S.A. (Adv.: Alexandre José R. B. de Mello - OAB/RJ 88.556);\r\n\r\n872. Processo nº 2012.01202394 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 042 de 2013 - Parte(s): Rosa Batista do Nascimento e Sônia Maria Bispo dos Santos;\r\n\r\n873. Processo nº 2013.01156790 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Conselho Tutelar de Maricá, José Antônio da Paixão e Aldileia de Barros Soares;\r\n\r\n874. Processo nº 2013.01162896 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1367 de 2013 - Parte(s): Julia Maria Cavalcante Mocho;\r\n\r\n875. Processo nº 2014.00568751 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 733 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n876. Processo nº 2014.00794397 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 161 de 2014 - Parte(s): Maria Edcleid Silva dos Santos e Namir Silva dos Santos;\r\n\r\n877. Processo nº 2014.00805807 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 708 de 2014 - Parte(s): Jacyra Chrispim Lisbôa e Marilisa Pontes;\r\n\r\n878. Processo nº 2014.01205206 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 242 de 2014 - Parte(s): Mirte Milda Maia Freire e Raimunda Oliveira de Landa;\r\n\r\n879. Processo nº 2015.00198669 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 210 de 2015 - Parte(s): Cleir de Barros Chagas;\r\n\r\n880. Processo nº 2015.00267404 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Janete Vieira dos Santos;\r\n\r\n881. Processo nº 2010.01130115 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1213 de 2010 - Parte(s): Anderson Vidal Esteves e Igreja MINEC;\r\n\r\n882. Processo nº 2011.00474057 - Quatro volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2011.01380775) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 307 de 2011 - Parte(s): Condomínio do Grupamento Residencial Ventura Niterói (Adv.: Allan Marcos Machado - OAB/RJ 167.237 e outros), Construtora Cyrela e Fábio Willian de Figueiredo Abi Chaiben;\r\n\r\n883. Processo nº 2011.01464012 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1411 de 2011 - Assunto: Apurar possível esgotamento sanitário a céu aberto na localidade da Rua Renato Miranda, nº 471, Comary, Teresópolis/RJ;\r\n\r\n884. Processo nº 2013.00428379 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00428373) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 094 de 2013 - Parte(s): CCR Barcas S.A. (Adv.: Aluizio Napoleão - OAB/RJ 95.928 e outros);\r\n\r\n885. Processo nº 2014.00181129 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 044 de 2014 - Parte(s): Isaac Monteiro e A.C. Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda.;\r\n\r\n886. Processo nº 2014.00511048 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 069 de 2014 - Parte(s): Arildo Investimentos Imobiliários;\r\n\r\n887. Processo nº 2014.00703828 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 089 de 2014 - Parte(s): Salve Simpatia Bar e Restaurante Ltda.;\r\n\r\n888. Processo nº 2014.00744958 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 099 de 2014 - Parte(s): Nosso Bar G4 Restaurante Pizzaria Bar Ltda. (Adv.: André M. Teixeira - OAB/RJ 155.500);\r\n\r\n889. Processo nº 2014.00815389 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 101 de 2014 - Parte(s): Morais & Santos Comércio de Frutas e Legumes Ltda. - ME (Adv.: João de Deus de S. Sobrinho - OAB/RJ 90.716);\r\n\r\n890. Processo nº 2014.00821700 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 111 de 2014 - Parte(s): Águas de Niterói;\r\n\r\n891. Processo nº 2014.01362569 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 2015 - Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Fabiano Coelho Ramos - OAB/RJ 162.134);\r\n\r\n892. Processo nº 2015.00007420 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 004 de 2015 - Parte(s): Centro de Referência de Tratamento da Criança e do Adolescente - CRTCA Pólo II;\r\n\r\n893. Processo nº 2009.00435971 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 020 de 2011 - Assunto: Apurar possível exposição irregular ao sol, durante as aulas de educação física, de alunos e professores da rede pública estadual do Rio de Janeiro;\r\n\r\n894. Processo nº 2011.00807195 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar suposta demolição /descaracterização do imóvel tombado, localizado na Rua São João, nº 191, Centro, Niterói/RJ;\r\n\r\n895. Processo nº 2012.00493586 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.01114246) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 144 de 2012 - Parte(s): Dayse Tavares Teixeira;\r\n\r\n896. Processo nº 2012.00922055 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01575247) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Bernadete Carvalho Costa;\r\n\r\n897. Processo nº 2013.00580909 - Dois volumes principais e quatro anexos - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - IC s/nº de 2013 - Assunto: Implementar e fiscalizar o regular funcionamento do ensino fundamental no município de Sumidouro;\r\n\r\n898. Processo nº 2013.00855903 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 094 de 2013 - Parte(s): Centro Automotivo Praia dos Coqueiros Ltda.;\r\n\r\n899. Processo nº 2013.01017594 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 066 de 2014 - Parte(s): Creche Escola Municipal Parque Guarus e Alessandra da Silva Nogueira;\r\n\r\n900. Processo nº 2013.01341050 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 149 de 2013 - Parte(s): Josélia Pacheco Pessanha;\r\n\r\n901. Processo nº 2014.00278390 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 022 de 2014 - Parte(s): Associação de Proprietários de Imóveis e Moradores no Bairro Caminho de Búzios e município de Cabo Frio;\r\n\r\n902. Processo nº 2014.00608104 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 029 de 2014 - Parte(s): Elaine Brandão Poppe Moura;\r\n\r\n903. Processo nº 2014.00849188 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 024 de 2014 - Assunto: Apurar possível omissão do Estado do Rio de Janeiro na oferta de ensino de nível médio em diversos municípios;\r\n\r\n904. Processo nº 2014.01309538 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 022 de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Sebastião Ribeiro de Deus, Anselma Ramos Fernandes e outros;\r\n\r\n905. Processo nº 2010.00352678 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 228 de 2010 - Parte(s): Valdenir Rocha da Silva;\r\n\r\n906. Processo nº 2011.00845856 - Três volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2015.00225242) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 584 de 2012 - Parte(s): Eliomar de Souza Coelho, município do Rio de Janeiro e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município do Rio de Janeiro - Rio Ônibus;\r\n\r\n907. Processo nº 2011.01205360 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 2011 - Parte(s): Aécio Rodrigues Lopes;\r\n\r\n908. Processo nº 2011.01205530 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2011 - Parte(s): Maria da Penha Gomes de Jesus;\r\n\r\n909. Processo nº 2012.01439079 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 2013 - Parte(s): Ireni Guimarães de Souza e Marciana Guimarães de Souza Castro;\r\n\r\n910. Processo nº 2015.00561057 - Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 009 de 2015 - Parte(s): Município de Duque de Caxias e Oriente Construção Civil Ltda.;\r\n\r\n911. Processo nº 2009.00128927 - Seis volumes principais, treze anexos e dezesseis apensos (nº 2009.00086628, nº 2012.01106780, nº 2012.01106858, nº 2013.00632010, nº 2013.00775103, nº 2013.00876283, nº 2013.00944498, nº 2013.01021932, nº 2013.01146781, nº 2013.01155529, nº 2013.01224306, nº 2013.01273835, nº 2014.00037047, nº 2014.00059953, nº 2014.00060118 e nº 2014.00325569) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 059 de 2009 - Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo;\r\n\r\n912. Processo nº 2008.00308627 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 834 de 2008 - Parte(s): Edir Silveira Pinheiro;\r\n\r\n913. Processo nº 2011.00486040 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 052 de 2011 - Parte(s): Cremilda Ribeiro dos Santos e Cláudia Márcia dos Santos Martins;\r\n\r\n914. Processo nº 2012.00233480 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 141 de 2014 - Parte(s): Yacan do Alto Agronegócios Ltda.;\r\n\r\n915. Processo nº 2012.00372864 - Três volumes principais, dois anexos e dois apensos (nº 2012.00372933 e nº 2013.00220553) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 134 de 2014 - Parte(s): Márcio José Porto Soares e município de Nova Friburgo;\r\n\r\n916. Processo nº 2012.00720635 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 080 de 2012 - Parte(s): Fidélis Luciano Vieira da Silva;\r\n\r\n917. Processo nº 2012.01527256 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 080 de 2012 - Parte(s): Elisangela da Silva e Clodoaldo Vieira Ferreira;\r\n\r\n918. Processo nº 2013.00685831 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 062 de 2014 - Parte(s): José Demerval Guerreiro e Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Olaria;\r\n\r\n919. Processo nº 2013.01145762 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 237 de 2013 - Parte(s): Águas do Paraíba S.A., Gilmar de Oliveira Martins e outros;\r\n\r\n920. Processo nº 2013.01164051 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Rogério Sabino de Miranda;\r\n\r\n921. Processo nº 2013.01335284 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 190 de 2014 - Assunto: Apurar possível ausência de acostamento na localidade da RJ 150, Chácara do Paraíso, Nova Friburgo/RJ;\r\n\r\n922. Processo nº 2013.01335314 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 057 de 2014 - Assunto: Apurar possível irregularidade de obra em curso na Rua Prefeito José Eugênio Müller, nº 182, Centro, Nova Friburgo/RJ;\r\n\r\n923. Processo nº 2014.00300873 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1871 de 2014 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente da Igreja Assembleia de Deus Pedra de Davi Ministério Pentecostal, situada na Rua Samuel Vieira, nº 6, Barroso, Ilha do Caxangá, Teresópolis/RJ;\r\n\r\n924. Processo nº 2014.01172244 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 2015 - Parte(s): Antônio Alves da Cunha e município de Nova Friburgo;\r\n\r\n925. Processo nº 2014.01217618 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 210 de 2014 - Parte(s): Maria de Lourdes Souza da Silva;\r\n\r\n926. Processo nº 2015.00346918 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 055 de 2012 - Parte(s): Monique Araújo de Pontes Souza;\r\n\r\n927. Processo nº 2015.00446050 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 056 de 2015 - Parte(s): Ângela Argenta Pagy e Marcia Facchinetti;\r\n\r\n928. Processo nº 2015.00446434 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 066 de 2015 - Parte(s): Rosemere de Andrade Lage e Pedro Alessandro Benfica dos Santos;\r\n\r\n929. Processo nº 2015.00471298 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 074 de 2015 - Parte(s): Jorge Pessanha da Silva;\r\n\r\n930. Processo nº 2015.00484615 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 078 de 2015 - Parte(s): Eraldo Lopes da Silva e Vanessa Nunes;\r\n\r\n931. Processo nº 2015.00528461 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 081 de 2015 - Parte(s): Rafaela Cristina da Silva Echternacht e Leonardo de Miranda Mello;\r\n\r\n932. Processo nº 2010.00289728 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 140 de 2012 - Parte(s): Altair Paulino de Oliveira Campos;\r\n\r\n933. Processo nº 2011.01216400 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fabiana Ferreira da Silva;\r\n\r\n934. Processo nº 2011.01351866 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 036 de 2013 - Parte(s): Ana Cristina da Conceição de Moraes e Tainá Moraes de Oliveira;\r\n\r\n935. Processo nº 2011.01464351 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - IC nº 002 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual Jacintho Xavier Martins;\r\n\r\n936. Processo nº 2012.01510375 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Gláucia Sodré de Souza; \r\n\r\n937. Processo nº 2013.00014449 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Gabriela Machado Roberto;\r\n\r\n938. Processo nº 2013.00026814 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 108 de 2013 - Parte(s): Hélcio de Azevedo Sucupira e Concessionária Prolagos S.A.;\r\n\r\n939. Processo nº 2014.00483932 - Um volume principal e três apensos (nº 2014.01040019, nº 2014.01167624 e nº 2015.00619129 com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 139 de 2014 - Parte(s): Edições Cartaz Post Ltda. - ME, Joacir Barbaglio Pereira e município de Três Rios;\r\n\r\n940. Processo nº 2015.00176258 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 2060 de 2015 - Parte(s): Nilo Torres Rangel;\r\n\r\n941. Processo nº 2007.00155445 - Seis volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 072 de 2007 - Parte(s): Casa de Repouso Lar da Esperança Ltda.;\r\n\r\n942. Processo nº 2010.00550067 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1344 de 2010 - Parte(s): Ivo da Gama Pires e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José do Vale do Rio Preto - SINSERVALE;\r\n\r\n943. Processo nº 2011.01382057 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 357 de 2011 - Parte(s): Anísio Antônio de Souza;\r\n\r\n944. Processo nº 2012.00174270 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 039 de 2012 - Parte(s): Hilda Nascimento;\r\n\r\n945. Processo nº 2013.01373900 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 2014 - Parte(s): Pramar Carioca Comércio e Indústria Ltda. (Adv.: Carlos Alberto S. da Silva - OAB/RJ 141.117);\r\n\r\n946. Processo nº 2014.00476735 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Paulo Balbino da Costa;\r\n\r\n947. Processo nº 2014.00661645 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 081 de 2014 - Parte(s): Luciana Schanuel da Silva Mattos de Souza, Airton Ruela de Souza e André da Silva Matos;\r\n\r\n948. Processo nº 2014.00960051 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 131 de 2014 - Parte(s): Daniela Inocêncio Eckhardt e Aleixo Xavier dos Reis;\r\n\r\n949. Processo nº 2014.01222701 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 287 de 2014 - Parte(s): Marilene Baltazar;\r\n\r\n950. Processo nº 2014.01343738 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 179 de 2014 - Parte(s): Vanessa Santanna e Josimar Mota da Silva;\r\n\r\n951. Processo nº 2015.00035303 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 2015 - Parte(s): Moacir Gomes da Rocha;\r\n\r\n952. Processo nº 2015.00225442 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 097 de 2015 - Parte(s): Carlos Alberto Moraes e Vivalda Manhães Moraes;\r\n\r\n953. Processo nº 2015.00477743 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 068 de 2015 - Parte(s): Márcia dos Santos França e Orlando França;\r\n\r\n954. Processo nº 2005.00000510 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1262 de 2005 - Parte(s): Nelson Roberto Bornier e município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n955. Processo nº 2005.00002434 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1098 de 2005 - Parte(s): Iara Silva Francisco e município de Cabo Frio;\r\n\r\n956. Processo nº 2011.00406210 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 098 de 2012 - Parte(s): Helena Caldas Santos;\r\n\r\n957. Processo nº 2011.00895215 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2659 de 2012 - Parte(s): Cláudio dos Santos e Juçara dos Santos;\r\n\r\n958. Processo nº 2011.01197713 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01119800) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Geane Batista Duarte do Vale e Carlos Eduardo do Vale Duarte;\r\n\r\n959. Processo nº 2012.00705234 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 074 de 2012 - Parte(s): Fabio Luiz de Moraes Bastos;\r\n\r\n960. Processo nº 2012.00843357 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 106 de 2012 - Parte(s): Marilza Henrique da Costa;\r\n\r\n961. Processo nº 2013.00274160 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Rosilene dos Santos Nazareth;\r\n\r\n962. Processo nº 2013.00424163 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Amanda da Silveira Viana;\r\n\r\n963. Processo nº 2013.00483838 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Obelina Gonçalves da Costa;\r\n\r\n964. Processo nº 2013.00517812 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Luciana da Silva Gonçalves;\r\n\r\n965. Processo nº 2013.01133670 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 044 de 2013 - Parte(s): Denilson dos Santos Carolo e Rosa Helena Mendes da Silva;\r\n\r\n966. Processo nº 2014.00266993 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3275 de 2014 - Parte(s): Jumaria Meira Santos;\r\n\r\n967. Processo nº 2014.00309508 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 067 de 2014 - Parte(s): Celia Cristina Gabi dos Santos Pinheiro;\r\n\r\n968. Processo nº 2014.00417407 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 002 de 2015 - Parte(s): Amanda Maria Souza de Oliveira;\r\n\r\n969. Processo nº 2014.00563495 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2014 - Parte(s): Enedina Alves Marques;\r\n\r\n970. Processo nº 2014.00775848 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 107 de 2014 - Parte(s): Débora Abreu Santos e Katarina Carneiro da S. C. Paravidini;\r\n\r\n971. Processo nº 2014.01161285 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 160 de 2014 - Parte(s): Dorian Loureiro Lopes;\r\n\r\n972. Processo nº 2014.01221649 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01339212) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 063 de 2015 - Parte(s): Eliana de Oliveira e Jeremias dos Santos;\r\n\r\n973. Processo nº 2015.00172685 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Matilde Antunes de Matos;\r\n\r\n974. Processo nº 2005.00001512 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2009.00316663 e nº 2015.00443807) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 102 de 2005 - Parte(s): Grêmio Recreativo Escola de Samba Alunos do Samba;\r\n\r\n975. Processo nº 2009.00075864 - Dois volumes principais, seis anexos e um apenso (nº 2009.00265159) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 069 de 2014 - Assunto: Apurar suposta comercialização de GLP - Gás Liquefeito do Petróleo, por diversos estabelecimentos empresariais no município de Nova Friburgo, sem a devida autorização da ANP - Agência Nacional do Petróleo;\r\n\r\n976. Processo nº 2009.00283978 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 060 de 2012 - Parte(s): Espólio de Romeu Coelho Martins (Adv.: Vanor C. da Silva - OAB/RJ 28.326) e OI S.A.;\r\n\r\n977. Processo nº 2012.00742771 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 152 de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto Sanches;\r\n\r\n978. Processo nº 2012.00788341 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 069 de 2012 - Parte(s): Silvania Branco Corguinha, Alexandre Castro Guachalla, José França de Carvalho e outros;\r\n\r\n979. Processo nº 2012.00911685 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 145 de 2012 - Parte(s): DER/RJ e Oriente Construção Civil Ltda.;\r\n\r\n980. Processo nº 2012.01213093 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 184 de 2012 - Parte(s): Davis Marden Jovem Mendes;\r\n\r\n981. Processo nº 2012.01526996 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 088 de 2014 - Parte(s): Beatriz Grillo Miele;\r\n\r\n982. Processo nº 2013.01039673 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 025 de 2014 - Parte(s): Eduardo Machado de Souza;\r\n\r\n983. Processo nº 2013.01107766 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2015 - Parte(s): Efigênia Adriana de Jesus do Espírito Santo;\r\n\r\n984. Processo nº 2013.01155661 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 064 de 2014 - Parte(s): Renã de Freitas Marinho;\r\n\r\n985. Processo nº 2013.01273902 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 217 de 2014 - Parte(s): Município de Nova Friburgo, Tecnosolo Engenharia S.A. e Loja Maçônica Indústria e Caridade;\r\n\r\n986. Processo nº 2014.00416273 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2015 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco;\r\n\r\n987. Processo nº 2014.01034342 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 2014 - Parte(s): Ana Claudia Alves Vieira e Arlindo Brandão Vieira\r\n\r\n988. Processo nº 2014.01310051 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 043 de 2014 - Parte(s): Celi Nascimento dos Santos e Marilda Coutinho Nascimento;\r\n\r\n989. Processo nº 2015.00298079 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2015 - Parte(s): Walter Muniz dos Santos e Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - UFRJ;\r\n\r\n990. Processo nº 2010.00255689 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 089 de 2010 - Parte(s): Sandra Maria dos Santos;\r\n\r\n991. Processo nº 2010.00916377 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 569 de 2010 - Parte(s): Restaurante Speteria Méier Ltda. - Espeto do Méier;\r\n\r\n992. Processo nº 2011.01044586 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 054 de 2011 - Parte(s): Ametista Empreendimentos e Participações;\r\n\r\n993. Processo nº 2011.01302267 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 040 de 2011 - Parte(s): Gildo Lyra do Nascimento;\r\n\r\n994. Processo nº 2012.00284774 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 451 de 2012 - Assunto: Apurar possível parcelamento irregular do solo com corte de vegetação e movimentação de terra na Estrada do Joá, nº 2185, São Conrado/RJ;\r\n\r\n995. Processo nº 2012.00762048 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 033 de 2012 - Parte(s): Célia Regina Ferreira da Silva e Leimar Conceição de Oliveira;\r\n\r\n996. Processo nº 2012.00904640 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 045 de 2013 - Parte(s): Edneia da Silva Lima Pereira e Luís Paulo de Souza;\r\n\r\n997. Processo nº 2013.00095049 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n998. Processo nº 2013.00310406 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 127 de 2014 - Parte(s): Empresa Fabel - Laboratório de Análises Clínicas e Diagnósticos por Imagem Ltda. - ME e município de Miguel Pereira;\r\n\r\n999. Processo nº 2013.00597276 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 049 de 2013 - Parte(s): Esporte Clube XV de Novembro (Adv.: Aurélia Cristina de C. Fernandes - OAB/RJ 176.142);\r\n\r\n1000. Processo nº 2013.01344533 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Maria Helena Lopes Pires e Raquel Pires (Adv.: Ronaldo de Sá - OAB/RJ 52.933);\r\n\r\n1001. Processo nº 2014.00149518 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 020 de 2014 - Parte(s): Krisnayan de Cassia Gomes e Centro Esportivo Academia Planeta Gol;\r\n\r\n1002. Processo nº 2014.00314428 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Mary Lúcia da Costa;\r\n\r\n1003. Processo nº 2014.00553114 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 767 de 2014 - Assunto: Apurar possível fechamento irregular da Rua Caio Monteiro, da Rua Ulisses Hellmastaer e da Estrada Pau Ferro, Freguesia, Jacarepaguá/RJ por parte da Associação de Moradores Paraíso;\r\n\r\n1004. Processo nº 2014.00668768 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00733776) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 677 de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto da Silveira Dias e Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.;\r\n\r\n1005. Processo nº 2014.00775626 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 042 de 2014 - Parte(s): Wagner Valim e município de Resende;\r\n\r\n1006. Processo nº 2014.00816486 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 020 de 2014 - Parte(s): Tereza Benta da Silva;\r\n\r\n1007. Processo nº 2014.01058634 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 045 de 2014 - Parte(s): Paula Inês da Conceição;\r\n\r\n1008. Processo nº 2014.01254695 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 060 de 2014 - Parte(s): Nilza Freire de Moura;\r\n\r\n1009. Processo nº 2014.01364480 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Wandir de Carvalho, Andrelino João Gomes e Alza Helena Elias;\r\n\r\n1010. Processo nº 2015.00096165 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Dilma Rodrigues da Conceição;\r\n\r\n1011. Processo nº 2015.00143705 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 2015 - Parte(s): Lucas da Silva Rocha;\r\n\r\n1012. Processo nº 2015.00464268 - Promotoria de Justiça de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2015 - Parte(s): Romário Santana da Silva;\r\n\r\n1013. Processo nº 2015.00655013 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 075 de 2015 - Parte(s): Atajaí Sotero dos Santos;\r\n\r\n1014. Processo nº 2012.00071301 - Dois volumes principais e doze anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 010 de 2012 - Parte(s): Sebastião Antonio da Costa e Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Viviane P. Perdigão - OAB/RJ 124.595 e outros);\r\n\r\n1015. Processo nº 2014.00918654 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 145 de 2014 - Parte(s): Anderson Saulo Oliveira Vinagre (Adv.: Frankner C. D. C. Silva - OAB/RJ 171.752);\r\n\r\n1016. Processo nº 2003.00060917 - Três volumes principais e dois apensos (nº 2013.01379922 com dois volumes e nº 2014.00591983) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 746 de 2012 - Assunto: Notícia de paralisação das obras da Estação de Tratamento de Esgotos do bairro São João, Sapucaia/RJ;\r\n\r\n1017. Processo nº 2007.00253317 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 138 de 2012 - Parte(s): Suzana Barros e Restaurante Nova Paraíba Ltda. - EPP;\r\n\r\n1018. Processo nº 2011.00213309 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 415 de 2012 - Assunto: Apurar possível falta de funcionamento de aparelhos de Raio-X (RX) no município de Areal;\r\n\r\n1019. Processo nº 2012.00528621 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 631 de 2012 - Parte(s): Diogo Alan Silva Furtado e município do Carmo;\r\n\r\n1020. Processo nº 2013.00258796 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 508 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1021. Processo nº 2013.00929283 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 080 de 2013 - Parte(s): Abelardo dos Santos Maio Braz (Adv.: Sebastião Luiz O. Medici - OAB/RJ 96.221) e município de Três Rios;\r\n\r\n1022. Processo nº 2013.00980706 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00313600) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 265 de 2013 - Parte(s): Delir Amaral Franco;\r\n\r\n1023. Processo nº 2013.01235850 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 623 de 2013 - Parte(s): Maria Zelina Venâncio de Oliveira e Luis Peri Miguel;\r\n\r\n1024. Processo nº 2014.00197837 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 929 de 2015 - Parte(s): Samanta Duarte Costa e Humberto José da Silva;\r\n\r\n1025. Processo nº 2014.00225253 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 082 de 2014 - Parte(s): Câmara de Vereadores de Sapucaia, município de Sapucaia e Alceu de Almeida Portugal;\r\n\r\n1026. Processo nº 2014.01104009 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 836 de 2015 - Parte(s): Fernanda de Oliveira Rodrigues Perin e Paulo Felipe Perin da Cruz;\r\n\r\n1027. Processo nº 2014.01112330 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 008 de 2014 - Parte(s): Bernardo Firmino Garcia Leão (Adv.: Bernardo F. G. Leão - OAB/MG 124.160);\r\n\r\n1028. Processo nº 2014.01172497 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 887 de 2015 - Parte(s): Gustavo Alberto Cavalcanti Pires Firmino e Camila Lima de Oliveira Firmino;\r\n\r\n1029. Processo nº 2014.01234288 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 018 de 2014 - Assunto: Apurar regularidade no funcionamento de abrigo de idosos localizado na Rua Turmalina, quadra 123, lote 13, Jardim Catarina, São Gonçalo/RJ;\r\n\r\n1030. Processo nº 2014.01354493 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 015 de 2015 - Parte(s): Fabiano Mataruna da Silva e Lar Futuro dos Idosos Ltda.;\r\n\r\n1031. Processo nº 2015.00162462 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 048 de 2015 - Parte(s): Nelson da Silva;\r\n\r\n1032. Processo nº 2015.00242985 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 026 de 2015 - Parte(s): Ozeas Nunes Filho;\r\n\r\n1033. Processo nº 2015.00323593 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 084 de 2015 - Parte(s): Mely Correia da Paixão;\r\n\r\n1034. Processo nº 2015.00386291 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Ana Paula Miranda Chagas;\r\n\r\n1035. Processo nº 2015.00617730 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 086 de 2015 - Parte(s): Dircelei de Souza Alvarenga;\r\n\r\n1036. Processo nº 2011.00386173 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI - PA nº 142 de 2012 - Parte(s): Viviane Mendes Verdão e Adriano Zumpichitti;\r\n\r\n1037. Processo nº 2011.01203195 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 089 de 2011 - Parte(s): Sebastiana Pereira dos Santos;\r\n\r\n1038. Processo nº 2011.01461553 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 199 de 2013 - Parte(s): Lucinea da Silva Alves Pereira;\r\n\r\n1039. Processo nº 2012.00247052 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.0062977 e nº 2010.00375447) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 103 de 2012 - Parte(s): Jorge José Ribeiro de Souza;\r\n\r\n1040. Processo nº 2012.01147217 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 122 de 2013 - Parte(s): Ana Paula de Almeida Correa e Rodrigo Vieira dos Santos;\r\n\r\n1041. Processo nº 2012.01603011 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 044 de 2012 - Parte(s): Vanessa Domingos Moraes;\r\n\r\n1042. Processo nº 2013.00136529 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Volnato Henrique Quitete;\r\n\r\n1043. Processo nº 2013.00571267 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 097 de 2013 - Assunto: Apurar possível depósito de gás irregular, localizado na Avenida João de Lacerda Paiva, s/nº, Centro, Rio das Flores/RJ;\r\n\r\n1044. Processo nº 2013.01170695 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 2013 - Parte(s): Ricardo do Carmo Lima;\r\n\r\n1045. Processo nº 2013.01175953 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 269 de 2014 - Parte(s): Severino Manoel Vieira;\r\n\r\n1046. Processo nº 2013.01207576 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 135 de 2013 - Parte(s): Neli do Sacramento;\r\n\r\n1047. Processo nº 2014.00375370 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 057 de 2014 - Parte(s): Elena Pereira da Silva;\r\n\r\n1048. Processo nº 2014.00375417 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC s/nº de 2014 - Assunto: Fiscalizar cumprimento da Lei nº 76.381 de 2013, pelas escolas municipais Maria José Rangel de Araujo, Natalino de Mello, São Sebastião dos Ferreiros, Prefeito Pedro Ivo da Costa e Sergio Augusto Rebello da Silva;\r\n\r\n1049. Processo nº 2014.00393423 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Jefferson Moura e Light Serviços de Eletricidade S.A.;\r\n\r\n1050. Processo nº 2014.00518825 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Renata Menezes de Moraes Paes Landim - OAB/RJ 113.478);\r\n\r\n1051. Processo nº 2014.00636837 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 287 de 2014 - Parte(s): Luiz Carlos Pereira Rodrigues;\r\n\r\n1052. Processo nº 2014.00721569 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 282 de 2014 - Parte(s): Rozival Souza Melo;\r\n\r\n1053. Processo nº 2014.00815175 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Assunto: Apurar supostas irregularidades ocorridas na Coordenadoria de Urbanismo da Prefeitura do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1054. Processo nº 2014.00821075 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 064 de 2014 - Parte(s): Heitor de Souza Neto;\r\n\r\n1055. Processo nº 2014.00980936 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 312 de 2015 - Parte(s): Wilma Matta dos Santos;\r\n\r\n1056. Processo nº 2014.01040036 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Assunto: Apurar possíveis transtornos causados por moradores de rua que se instalaram na Praça Santos Dumont, na Gávea, desde a Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014;\r\n\r\n1057. Processo nº 2014.01122065 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 030 de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Santos Dumont, Antonia Hulda Amorim dos Santos e Roberto Moreira dos Santos;\r\n\r\n1058. Processo nº 2014.01310496 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 302 de 2014 - Parte(s): Mirtes Torquato de Lima;\r\n\r\n1059. Processo nº 2015.00018953 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2015 - Parte(s): CTRL Comunicações Ltda. - ME (Adv.: Luciana P. de Moraes Sarmento - OAB/RJ 137.232 e outros), FBCC Marketing e Eventos Ltda. e município de Magé;\r\n\r\n1060. Processo nº 2015.00082708 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 006 de 2015 - Parte(s): Vanessa Ribas Pereira;\r\n\r\n1061. Processo nº 2015.00200577 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Aparecida Sirlene da Silva Alves;\r\n\r\n1062. Processo nº 2015.00229963 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 056 de 2015 - Parte(s): Marilene da Silva Lima e Luciano Faria de Souza;\r\n\r\n1063. Processo nº 2015.00305663 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 2015 - Assunto: Notícia de irregularidades no funcionamento de instituição de longa permanência para idosos, localizada na Rua Padre Pedro Martinodi, nº 02, Largo da Batalha, Niterói/RJ;\r\n\r\n1064. Processo nº 2015.00323900 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 308 de 2015 - Parte(s): Doralice da Conceição;\r\n\r\n1065. Processo nº 2015.00362171 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 042 de 2015 - Parte(s): Vicente Paula Mesquita;\r\n\r\n1066. Processo nº 2015.00471373 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 192 de 2015 - Parte(s): Ricardo Rodrigues Gouvin e município de Valença;\r\n\r\n1067. Processo nº 2011.00814767 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 269 de 2011 - Parte(s): Elvira Maria da Fonseca;\r\n\r\n1068. Processo nº 2011.01456234 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar possível ilegalidade na construção de empreendimentos multifamiliares no município de Niterói;\r\n\r\n1069. Processo nº 2012.00698227 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 063 de 2012 - Assunto: Apurar criação de CPAS e residências terapêuticas, bem como a implementação de programas de saúde mental no município de Araruama;\r\n\r\n1070. Processo nº 2012.01134971 - Um volume principal e dois apensos (nº 2010.00338486 e nº 2014.00629878) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 155 de 2012 - Parte(s): Romão Manoel dos Santos;\r\n\r\n1071. Processo nº 2014.00203450 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 042 de 2015 - Parte(s): Antônia Teixeira de Couto;\r\n\r\n1072. Processo nº 2014.00656111 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 2014 de 2014 - Parte(s): 30º Batalhão de Polícia Militar e FREIRART;\r\n\r\n1073. Processo nº 2014.00758894 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7966 de 2014 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente do Restaurante Barril 8.000, localizado na Av. das Américas, nº 13.970, Recreio dos Bandeirantes/RJ;\r\n\r\n1074. Processo nº 2014.01092493 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 021 de 2014 - Parte(s): FIA CAI Protógenes Guimarães;\r\n\r\n1075. Processo nº 2014.01123312 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 764 de 2014 - Parte(s): Teresópolis Futebol Clube;\r\n\r\n1076. Processo nº 2014.01362511 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 002 de 2015 - Parte(s): Sandro Castro Freire, André dos Santos Mataruna e Antonia Gorete Pereira Lourenço;\r\n\r\n1077. Processo nº 2015.00535890 -(recurso nº 2015.00810544) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 395 de 2015 - Parte(s): Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. (Adv.: Luis Felipe Estol - OAB/RJ 166.998 e outros);\r\n\r\n1078. Processo nº 2015.00553494 - 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Arnaldo José Affonso Muniz (Adv.: Aline Stumbio Muniz - OAB/RJ 186.198) e Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. (Adv.: Christinne de Andrade Moura - OAB/RJ 97.919 e outro);\r\n\r\n1079. Processo nº 2015.00565373 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 411 de 2015 - Parte(s): Linha Amarela S.A. - LAMSA;\r\n\r\n1080. Processo nº 2010.00254726 - Cinco volumes principais, dois anexos e dois apensos (nº 2014.00452661 e nº 2012.00546131) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 231 de 2010 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1081. Processo nº 2010.00653091 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Lia Regina Souto e Companhia de Limpeza de Niterói;\r\n\r\n1082. Processo nº 2013.01196064 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Afonso Celso Veneu Emerich, Amanda Todaro Martins, Natasha Ferreira Giovanini e Niterói Transporte e Trânsito S.A. - NITTRANS;\r\n\r\n1083. Processo nº 2014.00238877 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 012 de 2014 - Parte(s): Marcelo José Rodrigues, João Marcelo Freitas Lessa, Nilo da Silva Brandão Junior e município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n1084. Processo nº 2014.00481833 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00054616) - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 131 de 2014 - Parte(s): Lúcia Helena Vieira;\r\n\r\n1085. Processo nº 2014.00618224 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria de Fátima Reis Batista Berti e Jessi Rangel dos Santos;\r\n\r\n1086. Processo nº 2014.00669942 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria de Fátima Reis Batista Berti (Adv.: Maria de Fátima R. B. Berti - OAB/RJ 148.775);\r\n\r\n1087. Processo nº 2014.01180324 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus e Victória Maria Oliveira Caldeira de Souza;\r\n\r\n1088. Processo nº 2015.00003005 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Scal Serviços de Combustíveis e Acessórios Ltda. (Adv.: Bruno G. dos Santos - OAB/RJ 133.196 e outros) e Murilo Nunes de Azevedo Filho;\r\n\r\n1089. Processo nº 2015.00105991 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Pabyton Darlan Fagundes Costa;\r\n\r\n1090. Processo nº 2009.00177976 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 013 de 2014 - Parte(s): Alfa Rodobus Transportadora Turística Ltda., Divina Luz Transporte e Turismo Ltda. e Divina Luz Transporte e Turismo Ltda.;\r\n\r\n1091. Processo nº 2010.00625110 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 047 de 2010 - Parte(s): Marcelo Vitorino das Chagas;\r\n\r\n1092. Processo nº 2011.01334516 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 227 de 2013 - Parte(s): Olga Caetana de Araújo;\r\n\r\n1093. Processo nº 2012.00510319 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01302073) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 124 de 2012 - Parte(s): Theresinha de Jesus Tavares;\r\n\r\n1094. Processo nº 2014.00001488 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 016 de 2014 - Parte(s): Elza Maria Dias de Souza;\r\n\r\n1095. Processo nº 2014.00060228 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 2014 - Parte(s): Teresinha de Jesus Souza de Sena;\r\n\r\n1096. Processo nº 2014.00135720 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 2014 - Assunto: Notícia de abrigo clandestino localizado na Travessa das Oliveiras, nº 110, Mangueira, São Gonçalo/RJ;\r\n\r\n1097. Processo nº 2014.00209378 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 2014 - Parte(s): Simone Carneiro de Lira;\r\n\r\n1098. Processo nº 2014.00475376 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - Panº 048 de 2014 - Parte(s): Marlene Fernandes de Almeida;\r\n\r\n1099. Processo nº 2014.00517338 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 133 de 2014 - Parte(s): Benita Correia do Carmo e Maria da Conceição do Carmo;\r\n\r\n1100. Processo nº 2014.00622808 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 2015 - Parte(s): Benedita Moreira;\r\n\r\n1101. Processo nº 2014.00674549 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 169 de 2014 - Parte(s): Delta Lemos de Oliveira;\r\n\r\n1102. Processo nº 2014.00738854 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 176 de 2014 - Parte(s): Luiz Pereira dos Santos Filho;\r\n\r\n1103. Processo nº 2014.00815512 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 194 de 2014 - Parte(s): Delcacina Gomes dos Santos;\r\n\r\n1104. Processo nº 2014.01234293 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 2015 - Parte(s): Maria Clara Machado Gomes e Norival Francisco Gomes;\r\n\r\n1105. Processo nº 2014.01250628 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 063 de 2014 - Parte(s): Claus Marcos Santos da Costa;\r\n\r\n1106. Processo nº 2014.01354489 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 005 de 2015 - Parte(s): Casa de Repouso Recanto Shalom;\r\n\r\n1107. Processo nº 2014.01358201 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 209 de 2014 - Parte(s): Maria de Lourdes Alves dos Santos;\r\n\r\n1108. Processo nº 2015.00046054 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 2015 - Parte(s): Ademir Garcia da Silva;\r\n\r\n1109. Processo nº 2015.00089213 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2015 - Parte(s): Luci Pereira da Silva;\r\n\r\n1110. Processo nº 2015.00192886 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 055 de 2015 - Parte(s): Vinicius Fernandes Lima;\r\n\r\n1111. Processo nº 2015.00192892 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 081 de 2015 - Parte(s): Vera Lúcia da Cunha e Silva;\r\n\r\n1112. Processo nº 2015.00243959 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 2015 - Parte(s): Adauto Gomes de Oliveira;\r\n\r\n1113. Processo nº 2010.00927262 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 054 de 2014 - Parte(s): Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Nova Friburgo - FUMDIPI;\r\n\r\n1114. Processo nº 2011.00686564 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 103 de 2011 - Assunto: Apurar possível supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente na Rua João Batista Barroso, s/nº, Amparo, Nova Friburgo/RJ;\r\n\r\n1115. Processo nº 2012.01049868 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 065 de 2012 - Parte(s): Oscar Bandeira do Carmo Magalhães e Centro Pró Melhoramentos do Morro do Castro;\r\n\r\n1116. Processo nº 2012.01195471 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01510331) - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 095 de 2013 - Parte(s): Carolina Joaquina da Silva Lobaquer;\r\n\r\n1117. Processo nº 2012.01591507 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 060 de 2012 - Parte(s): Evandro Ouverney Santana e Alcir Fernando Martinazzo;\r\n\r\n1118. Processo nº 2013.00559195 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 143 de 2013 - Parte(s): Maria Sabina da Conceição;\r\n\r\n1119. Processo nº 2013.01163686 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 203 de 2013 - Parte(s): Vera Sônia Almeida Gomes e PMERJ;\r\n\r\n1120. Processo nº 2013.01268839 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 057 de 2013 - Assunto: Apurar eventual irregularidade no envio de notificações compulsórias de doenças contagiosas ao Ministério da Saúde por parte do município de Nova Friburgo;\r\n\r\n1121. Processo nº 2013.01344657 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2014 - Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Fabiano D. Cerqueira - OAB/RJ 144.181) e Luiz Fernando Santos (Adv.: Luiz Fernando Santos - OAB/RJ 72.088);\r\n\r\n1122. Processo nº 2014.00036362 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 011 de 2014 - Parte(s): Reginaldo Moreira Reis e outros;\r\n\r\n1123. Processo nº 2014.00522891 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 082 de 2014 - Parte(s): Luis Eduardo dos Santos Gonçalves, Amanda Gomes da Silva e Maria Gonçalves Birindiba;\r\n\r\n1124. Processo nº 2014.00615205 - Um volume principal e três apensos (nº 2014.00758709, nº 2014.00757174 e nº 2015.00526497) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 036 de 2014 - Parte(s): Junior Roberto Ferreira Defanti e Unidade Prisional Alfredo Tranjan;\r\n\r\n1125. Processo nº 2014.00864788 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 074 de 2014 - Parte(s): Maria Francisca Guimarães Pereira;\r\n\r\n1126. Processo nº 2014.01075393 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1371 de 2014 - Parte(s): Paulo Elias Cardim e Simone Moreira;\r\n\r\n1127. Processo nº 2014.01307969 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 060 de 2014 - Parte(s): Gelson Lemos de Souza e município de Nilópolis;\r\n\r\n1128. Processo nº 2014.01345946 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 181 de 2014 - Parte(s): Vanessa da Silva Scolarik Souza;\r\n\r\n1129. Processo nº 2014.01355426 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Adilson Maximinio Pereira;\r\n\r\n1130. Processo nº 2015.00090599 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Associação Rubro-Negra Charanga do Jaime;\r\n\r\n1131. Processo nº 2015.00096556 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 2015 - Parte(s): Edelvira de Oliveira Silva;\r\n\r\n1132. Processo nº 2015.00119939 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1420 de 2015 - Parte(s): Maria do Socorro Costa de Oliveira;\r\n\r\n1133. Processo nº 2015.00471509 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 079 de 2015 - Parte(s): Barbara Martins e Luis Henrique de Paula;\r\n\r\n1134. Processo nº 2015.00520479 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00520476) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 198 de 2015 - Parte(s): Instituto Educacional Vicente Mariano Gamarro;\r\n\r\n1135. Processo nº 2003.00000029 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 029 de 2003 - Assunto: Apurar eventual destruição e ocupação de área possivelmente de proteção ambiental com vegetação nativa de mata atlântica, situada na Estrada de Itaocaia, nº 520, Várzea das Moças, Niterói/RJ;\r\n\r\n1136. Processo nº 2005.00002057 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 223 de 2012 - Parte(s): Maycon Haber Barbosa, Maria Adelaide Moita Rohen (Adv.: Carolina Tupinambá - OAB/RJ 124.045) e município de Mendes;\r\n\r\n1137. Processo nº 2005.00002169 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 178 de 2012 (Antigo IC nº 075 de 2005) - Parte(s): Central Geradora Hidrelétrica Santa Branca Ltda. (Adv.: Robson T. de Brito - OAB/RJ 166.448);\r\n\r\n1138. Processo nº 2010.00735235 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 119 de 2015 - Parte(s): Kildison de Souza Costa;\r\n\r\n1139. Processo nº 2011.00331907 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 058 de 2011 - Assunto: Apurar eventual dano ambiental em virtude da inexistência de sistema de captação de águas pluviais na localidade denominada Alto de Salinas, Nova Friburgo/RJ;\r\n\r\n1140. Processo nº 2011.00881223 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2014 - Parte(s): Cristiane Gomes de Oliveira;\r\n\r\n1141. Processo nº 2012.01013451 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 088 de 2012 - Parte(s): Paróquia de São Cristóvão - Mártir, localizada na Avenida Walter Machado Thedin, 4.245, Mury, Nova Friburgo/RJ;\r\n\r\n1142. Processo nº 2013.00129239 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.00508174) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 006 de 2013 - Assunto: Fiscalizar a segurança contra incêndio e pânico nas boates, clubes e estabelecimentos congêneres do município de Volta Redonda;\r\n\r\n1143. Processo nº 2014.00293993 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 043 de 2014 - Parte(s): Paulo Roberto Nunes Siqueira e Alda Aparecida de Oliveira Rodrigues;\r\n\r\n1144. Processo nº 2014.00703342 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 091 de 2014 - Parte(s): Cesar Lago Filho e Helvécio Lavinas Lago;\r\n\r\n1145. Processo nº 2014.00911517 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 104 de 2014 - Parte(s): Edésio Silva Junior e Priscila Torres Valentim;\r\n\r\n1146. Processo nº 2014.00937391 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 2014 - Parte(s): Leonardo Sampaio e José Soares Pereira;\r\n\r\n1147. Processo nº 2014.01284199 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 232 de 2014 - Parte(s): Rosane Aparecida Severo;\r\n\r\n1148. Processo nº 2015.00204077 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 028 de 2015 - Parte(s): Município de Nova Friburgo e Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1149. Processo nº 2015.00256999 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Daniel de Oliveira Félix de Barros, Mauro Luiz de Souza Vieira e Neide da Silva;\r\n\r\n1150. Processo nº 2015.00336281 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 031 de 2015 - Parte(s): Sávio Lenzi Maia;\r\n\r\n1151. Processo nº 2015.00449952 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Sebastião Machino Barros Júnior e Vera Lúcia Felipe de Almeida;\r\n\r\n1152. Processo nº 2015.00497399 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 048 de 2015 - Parte(s): Marcelo Nunes Oliveira, Wanderson Corrêa da Silva e Marcele Pereira da Silva;\r\n\r\n1153. Processo nº 2015.00539951 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Vanuza Turbano Silva Laurett;\r\n\r\n1154. Processo nº 2005.00008733 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 555 de 2005 - Parte(s): Paulo Lopes e Viação Algarve Ltda.;\r\n\r\n1155. Processo nº 2010.00536792 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1027 de 2010 - Parte(s): Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.;\r\n\r\n1156. Processo nº 2012.00166754 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 227 de 2012 - Assunto: Apurar adequação do Estádio Municipal Antônio Carneiro da Silva, indicado pelo Quissamã F. C. para disputa do Campeonato Carioca, ao disposto na Lei nº 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor);\r\n\r\n1157. Processo nº 2012.00381723 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 026 de 2012 - Parte(s): Tudelândia Central Elétrica S.A.;\r\n\r\n1158. Processo nº 2013.00020113 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Valdivino Bispo dos Santos;\r\n\r\n1159. Processo nº 2013.01286204 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1301 de 2013 - Parte(s): Transportes Paranapuan S.A. (Adv.: Ellen Cristine Paiva Doutel - OAB/RJ 106.330);\r\n\r\n1160. Processo nº 2014.00447972 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 018 de 2014 - Parte(s): Grasiane Antunes Martins de Sá Silva, Soraya Stoffel Miranda, Gesuelia Moura Rosa Trancoso e município de Sumidouro;\r\n\r\n1161. Processo nº 2014.00668611 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 667 de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto da Silveira Dias e Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.;\r\n\r\n1162. Processo nº 2014.00871535 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 763 de 2014 - Parte(s): Transurb S.A.;\r\n\r\n1163. Processo nº 2014.01053489 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 863 de 2014 - Parte(s): Guilherme Soares Diniz e Cooperativa Mista de Trabalho dos Motoristas Autônomos de Táxi Especial do Rio de Janeiro - COOPERTRAMO (Adv.: Geraldo José Ribeiro Motta - OAB/RJ 28.115);\r\n\r\n1164. Processo nº 2014.01135778 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 903 de 2014 - Parte(s): Humaitá Associação de Educação e Ensino - Colégio Andrews;\r\n\r\n1165. Processo nº 2014.01222506 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 898 de 2015 - Parte(s): Adriana Aguiar Pereira e Marco Antônio Alves;\r\n\r\n1166. Processo nº 2015.00256630 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 975 de 2015 - Parte(s): Juliana de Jesus Eusebio e Claudienia dos Santos Nunes;\r\n\r\n1167. Processo nº 2015.00366767 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 2015 - Parte(s): Cecília Mediano Dias;\r\n\r\n1168. Processo nº 2006.00102932 - Um volume principal e um apenso (nº 2007.00176934) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 277 de 2012 - Parte(s): Município de Cambuci e Empresa Áudio Caoca Sonorização e Promoção de Eventos Artísticos Ltda.;\r\n\r\n1169. Processo nº 2010.01021900 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 064 de 2012 - Parte(s): Enilton de Oliveira Cardoso e Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA;\r\n\r\n1170. Processo nº 2010.01023200 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 018 de 2012 - Parte(s): INEA - Instituto Estadual do Ambiente, Carlos José do Amaral Siqueira - ME (Adv.: João Maria Moreira Neto - OAB/RJ 112.901 e outros) e Santos e Ramos Granitos e Mármores Ltda.;\r\n\r\n1171. Processo nº 2011.01308732 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 123 de 2012 - Parte(s): João Henrique Faria, município de Cambuci e ISSR - Serviços de Rede de Computadores Ltda.;\r\n\r\n1172. Processo nº 2012.01164179 - Um volume principal e sete apensos (nº 2011.01463479, nº 2013.00370230, nº 2013.00371190, nº 2013.00691768, nº 2013.00705232, nº 2013.00787885 e nº 2013.01079620) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 203 de 2015 - Assunto: Apurar criação e funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, no município de Japeri, no período de 2009 a 2013;\r\n\r\n1173. Processo nº 2013.00015472 - Dois volumes principais, dois apensos (nº 2013.00376174 e nº 2013.00376175) e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 020 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Miracema;\r\n\r\n1174. Processo nº 2013.01376802 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ e Câmara Municipal de Itaocara;\r\n\r\n1175. Processo nº 2014.00709939 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 084 de 2014 - Parte(s): Município de Aperibé;\r\n\r\n1176. Processo nº 2015.00619432 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 069 de 2015 - Parte(s): Agnaldo Vieira Mello e município de Cambuci;\r\n\r\n1177. Processo nº 2007.00251053 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 131 de 2012 (antigo IC nº 695 de 2007) - Parte(s): Luiz Henrique de Rezende;\r\n\r\n1178. Processo nº 2009.00327383 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13940 de 2009 - Assunto: Apurar suposta omissão do município do Rio de Janeiro no atendimento à saúde prestado no Complexo do Alemão ante a interrupção das atividades da ONG Médicos Sem Fronteiras;\r\n\r\n1179. Processo nº 2012.00271360 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.01218318 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 609 de 2012 - Assunto: Acompanhar reconstrução da ponte do bairro do Barão, sobre o Rio Cortiço, ao lado da adutora da CEDAE, e seu subdimensionamento no município de Sapucaia;\r\n\r\n1180. Processo nº 2012.00756490 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3441 de 2012 - Parte(s): Rui Oliveira, Alcides de Moura Rolim e Roberto Lenzi Gomes;\r\n\r\n1181. Processo nº 2012.01194587 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 949 de 2012 - Parte(s): Deoclides Ferreira da Silva;\r\n\r\n1182. Processo nº 2012.01449641 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 039 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente da \"Festa do Rancho\", no município de Paraíba do Sul/RJ\r\n\r\n1183. Processo nº 2014.00175297 - Um volume principal e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 063 de 2014 - Parte(s): Luis Eduardo Almeida de Oliveira;\r\n\r\n1184. Processo nº 2014.00380355 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00483931) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 088 de 2014 - Parte(s): Município de Três Rios;\r\n\r\n1185. Processo nº 2014.00598405 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 124 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ e município de Comendador Levy Gasparian;\r\n\r\n1186. Processo nº 2014.01011573 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 817 de 2014 - Parte(s): Almerita Lourenço Santana;\r\n\r\n1187. Processo nº 2014.01159409 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2014 - Parte(s): Cláudio Onega Nonário;\r\n\r\n1188. Processo nº 2014.01261711 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1393 de 2014 - Parte(s): Maria de Lourdes Soares;\r\n\r\n1189. Processo nº 2014.01333052 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 443 de 2015 - Parte(s): Helena Vespasiano Ramos Magalhães;\r\n\r\n1190. Processo nº 2015.00212161 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Sérgio Soares da Silva e Vera Cristina da Costa Reis;\r\n\r\n1191. Processo nº 2015.00299051 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1452 de 2015 - Parte(s): Dinahir Silva de Oliveira e Carlos Alberto de Oliveira (Adv.: Rosangela G. B. Carvalho - OAB/RJ 47.826);\r\n\r\n1192. Processo nº 2015.00489496 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1466 de 2015 - Parte(s): José Maria dos Santos;\r\n\r\n1193. Processo nº 2015.00497111 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Luiz Alberto Rodrigues Martins;\r\n\r\n1194. Processo nº 2009.00335957 - Sete volumes principais e um apenso (nº 2011.00677566 com dez volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 2009 - Assunto: Acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, na rede pública municipal de ensino de São João de Meriti;\r\n\r\n1195. Processo nº 2010.00361674 - Dois volumes principais, um apenso (nº 2014.00629701) e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Severino Vicente Ferreira;\r\n\r\n1196. Processo nº 2010.00794653 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1347 de 2010 - Parte(s): TRE/RJ - 29ª Zona Eleitoral e Câmara Municipal de Petrópolis;\r\n\r\n1197. Processo nº 2011.00614853 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 141 de 2011 - Parte(s): Celso Silva Filho e Colocasia Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.: Gustavo Moura Azevedo Nunes - OAB/RJ 107.088);\r\n\r\n1198. Processo nº 2011.01077993 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2618 de 2011 - Parte(s): Jarcedir Martins Trindade;\r\n\r\n1199. Processo nº 2011.01413805 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Rosane Maria Bastos de Moura e Edson Nascimento Guimarães;\r\n\r\n1200. Processo nº 2011.01432871 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Adriano Alves Ferreira Lima;\r\n\r\n1201. Processo nº 2013.01079399 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 114 de 2013 - Parte(s): Claudia Márcia de Paula e município de Mendes;\r\n\r\n1202. Processo nº 2013.01249369 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ronaldo Silva de Andrade;\r\n\r\n1203. Processo nº 2014.00046960 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2014 - Parte(s): Maria Helena das Chagas;\r\n\r\n1204. Processo nº 2014.00054092 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1457 de 2014 - Parte(s): Lucas Izidoro Santana;\r\n\r\n1205. Processo nº 2014.00084559 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 223 de 2014 - Parte(s): Giliard Bastos e Chayane Gomes de Assunção;\r\n\r\n1206. Processo nº 2014.00359145 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC s/nº de 2014 - Assunto: Fiscalizar cumprimento da Lei nº 6.381 de 2013, pelo Instituto Educacional Coelho Peres, Centro Educacional Tia Conceição, Jardim Escola Peter Pan e Jardim Escola de Educação Integral Ary Amarante;\r\n\r\n1207. Processo nº 2014.00434363 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC s/nº de 2014 - Assunto: Fiscalizar cumprimento da Lei nº 6.381 de 2013, pelas escolas municipais Magally Sayão, São Vicente de Paula, Mariana Crioula, Prefeito Severino Ananias Dias e Sagrada Família de Nazareth;\r\n\r\n1208. Processo nº 2015.00391739 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 025 de 2015 - Parte(s): Gilmar Gomes de Paula;\r\n\r\n1209. Processo nº 2006.00091623 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2006 - Parte(s): Daniela Ciriaco Santos;\r\n\r\n1210. Processo nº 2009.00320903 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 - Parte(s): André dos Santos, Humberto Bastos e Hospital Municipal Souza Aguiar;\r\n\r\n1211. Processo nº 2012.00109811 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 160 de 2012 - Parte(s): Jeronimo Alves de Souza;\r\n\r\n1212. Processo nº 2012.00225329 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 164 de 2012 - Parte(s): Maria dos Santos Monteiro\r\n\r\n1213. Processo nº 2012.00300070 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 018 de 2014 - Parte(s): Creche Iracema Garcia, localizada na Rua Santo Tirso, nº 88, Jardim Alzira, Queimados/RJ;\r\n\r\n1214. Processo nº 2013.00386921 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 564 de 2013 - Parte(s): Jane Montezuma Motta e Cacilda Montezuma da Rocha;\r\n\r\n1215. Processo nº 2013.01211843 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 081 de 2013 - Parte(s): Plínio Comte Leite Bittencourt;\r\n\r\n1216. Processo nº 2014.00826979 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Laerte Soares Nascimento;\r\n\r\n1217. Processo nº 2014.01310128 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 007 de 2015 - Parte(s): Thiago Felipe Ponciano Soares e Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Renata Landim - OAB/RJ 113.478);\r\n\r\n1218. Processo nº 2015.00250980 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 032 de 2015 - Parte(s): Marcielle Oliveira Dias e Allan Johnanth Batista de Souza;\r\n\r\n1219. Processo nº 2015.00366744 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 286 de 2015 - Parte(s): Vicente Olímpio Nunes;\r\n\r\n1220. Processo nº 2015.00437581 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2015 - Parte(s): Magaly Alves Baptista;\r\n\r\n1221. Processo nº 2015.00491048 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 017 de 2015 - Parte(s): Helena Silva de Souza;\r\n\r\n1222. Processo nº 2015.00647161 - 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Cláudio Vinicius Gonçalves Aguieiras;\r\n\r\n1223. Processo nº 2015.00672793 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Creche Municipal Sempre Vida Palmeirinha;\r\n\r\n1224. Processo nº 2004.00002391 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2384 de 2004 - Parte(s): Valtair Geraldo da Silva e Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1225. Processo nº 2009.00327265 - Dois volumes principais e oito apensos (nº 2012.00778512, nº 2010.00960421, nº 2010.00258789, nº 2010.00249260, nº 2010.00873424, nº 2012.00320255, nº 2013.00056398 e nº 2012.01219230) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 074 de 2009 - Parte(s): Conselho Distrital da Saúde da AP 5.3 e Centro Municipal de Saúde Lincoln de Freitas Filho;\r\n\r\n1226. Processo nº 2010.00306666 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00312883) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2010 - Parte(s): Haroldo de Souza Santos;\r\n\r\n1227. Processo nº 2012.00076917 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 151 de 2011 - Parte(s): Sara Dias Garcia;\r\n\r\n1228. Processo nº 2013.01219108 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Wilson de Jesus Brito Júnior;\r\n\r\n1229. Processo nº 2014.00180694 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 073 de 2014 - Parte(s): Rosinete Rosa Magalhães;\r\n\r\n1230. Processo nº 2014.00247635 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 424 de 2014 - Parte(s): Hugo Mario Errasquim Perez;\r\n\r\n1231. Processo nº 2014.00385107 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 341 de 2014 - Parte(s): Neuma da Silva Carlos;\r\n\r\n1232. Processo nº 2014.01028005 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 342 de 2015 - Parte(s): Odete Branco Machado;\r\n\r\n1233. Processo nº 2014.01075097 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 828 de 2015 - Parte(s): Maria de Lourdes Rodrigues de Souza;\r\n\r\n1234. Processo nº 2014.01178081 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 994 de 2014 - Parte(s): Ester Amar;\r\n\r\n1235. Processo nº 2014.01364406 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 799 de 2014 - Parte(s): João Valfran Sobrinho Gomes e Eva de Oliveira Sampaio;\r\n\r\n1236. Processo nº 2015.00198397 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 2015 - Parte(s): Benedita Maria da Conceição;\r\n\r\n1237. Processo nº 2015.00347615 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 321 de 2015 - Parte(s): Herci Amaral de Souza;\r\n\r\n1238. Processo nº 2010.00405068 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 093 de 2010 - Parte(s): Maria Edyr Ribeiro Gomes Belido;\r\n\r\n1239. Processo nº 2010.00436267 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 329 de 2012 - Parte(s): Centro de Terapia Oncológica de Petrópolis;\r\n\r\n1240. Processo nº 2010.01129975 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 093 de 2010 - Parte(s): Elimara Santos Laurito;\r\n\r\n1241. Processo nº 2011.00564796 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 760 de 2012 - Assunto: Apurar possível utilização de tachões como redutores de velocidade em desacordo com a Resolução nº 336 do CONTRAN no município de Três Rios;\r\n\r\n1242. Processo nº 2011.01143595 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 547 de 2012 - Parte(s): Sola Construtora Ltda. (Adv.: Paulo Sérgio Barros - OAB/RJ 5.874 e outros);\r\n\r\n1243. Processo nº 2012.00278779 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2012 - Parte(s): Shirlene Machado Valeiro e Ricardo Souza Valeiro;\r\n\r\n1244. Processo nº 2012.00920798 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 183 de 2012 - Parte(s): Tereza de Fatima da Silva Figueira (Adv.: Sileir de Abreu Pereira - OAB/RJ 119.263), Wallace Carneiro Vieira Couto, Escola Estadual Maria Leny Vieira Ferreira Silva e outros;\r\n\r\n1245. Processo nº 2013.00286551 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2013 - Parte(s): Rubenilso Pereira Alcantara e Shirlei Coutinho Alcantara;\r\n\r\n1246. Processo nº 2013.00573508 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 063 de 2013 - Parte(s): Fabiano Goulart;\r\n\r\n1247. Processo nº 2013.01073617 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 041 de 2013 - Parte(s): Carlos Magno Barcelos Rangel e Viviane Nunes de Oliveira;\r\n\r\n1248. Processo nº 2013.01130992 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 172 de 2015 (antigo IC nº 088 de 2013) - Assunto: Acompanhar execução do Programa Mais Educação, do Ministério da Educação, no município de Itaguaí;\r\n\r\n1249. Processo nº 2014.00089890 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 038 de 2014 - Assunto: Apurar possível precariedade e má sinalização na Estrada União e Estrada Indústria e Silveira da Mota entre os municípios de Areal e Petrópolis;\r\n\r\n1250. Processo nº 2014.00119584 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 030 de 2014 - Parte(s): Regivaldo dos Santos Carmo e Janaína Maria da Costa;\r\n\r\n1251. Processo nº 2014.00464532 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - REP nº 224 de 2014 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n1252. Processo nº 2014.00823141 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Nilton Serafim Sampaio;\r\n\r\n1253. Processo nº 2014.01185168 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 011 de 2014 - Parte(s): Patrícia da Silva e Marco Aurélio de Jesus;\r\n\r\n1254. Processo nº 2014.01240999 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jesuíno Veloso Martins Neto e Associação de Moradores do Parque Confiança;\r\n\r\n1255. Processo nº 2014.01296941 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ana Cristina Cordeiro;\r\n\r\n1256. Processo nº 2014.01322537 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 008 de 2015 - Parte(s): Cláudio Ferreira Viana, Jailtin Elias Miranda e Frederico Moreira Pinheiro;\r\n\r\n1257. Processo nº 2015.00045955 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Viação Santa Lúcia e Conselho Comunitário de Segurança Pública de Itaperuna;\r\n\r\n1258. Processo nº 2015.00165517 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 020 de 2015 - Parte(s): Cristian Charles Maciel Baião e INEA;\r\n\r\n1259. Processo nº 2015.00368943 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 2015 - Parte(s): Conselho Tutelar de Laje do Muriaé;\r\n\r\n1260. Processo nº 2015.00706834 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 009 de 2015 - Parte(s): Maria Aparecida Mendes e Joaquim Fernandes de Moura Junior (Adv.: Joaquim Fernandes de M. Junior - OAB/RJ 156.775);\r\n\r\n1261. Processo nº 2015.00775990 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Cynthia Maria Bastos de Freitas;\r\n\r\n1262. Processo nº 2011.01215155 -Quatorze volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3227 de 2012 - Parte(s): Jaqueline da Silva Almeida e município de São João de Meriti;\r\n\r\n1263. Processo nº 2006.00081475 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 076 de 2006 - Parte(s): Maria Inês Barreto Netto e Televisão Cidade S.A. (Adv.: Afonso C. Cabral - OAB/RJ 168.566 e outros);\r\n\r\n1264. Processo nº 2009.00320863 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11839 de 2009 - Parte(s): Tânia Moraes e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1265. Processo nº 2010.00259995 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 172 de 2011 - Parte(s): Eliane Henrique de Lucena e Transportes Peixoto Ltda.;\r\n\r\n1266. Processo nº 2010.00315327 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2011.00279080 e nº 2012.00279841) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14495 de 2010 - Parte(s): Jorge Amado da Silva e Centro Oftamológico de Botafogo Ltda. (Adv.: Pedro D. V. Mello - OAB/RJ 162.519 e outros);\r\n\r\n1267. Processo nº 2012.01487934 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 004 de 2013 - Parte(s): Auto Ônibus Brasília Ltda.;\r\n\r\n1268. Processo nº 2013.01343626 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 179 de 2013 - Parte(s): Maria Izabel Guerra Peixe Cruz;\r\n\r\n1269. Processo nº 2014.01013415 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 128 de 2014 - Parte(s): Cária e Martins Bar e Restaurante Ltda. (Adv.: Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB/RJ 133.360);\r\n\r\n1270. Processo nº 2014.01241750 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8208 de 2014 - Assunto: Notícia de desmatamento com queimada na área do Parque Estadual Pedra Branca, em especial, na Estrada dos Três Rios, em frente ao nº 2658, Freguesia/RJ;\r\n\r\n1271. Processo nº 2015.00618193 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 040 de 2015 - Parte(s): Ahmed Badaui Aly Moramed El Darandaly, José Carlos Sobreira e Lourdes Evangelista de Souza Rodrigues Freitas;\r\n\r\n1272. Processo nº 2015.00618200 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 041 de 2015 - Parte(s): Marilene Márcia Fernandes Costa;\r\n\r\n1273. Processo nº 2011.01318951 - Três volumes principais, um apenso (nº 2013.00566611) e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 2010 - Assunto: Fomentar elaboração e regulamentação de política pública de atendimento à criança e ao adolescente em situação de rua pelo CMDA de Niterói;\r\n\r\n1274. Processo nº 2012.00548269 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - IC nº 009 de 2012 - Assunto: Notícia de irregularidades no gerenciamento da distribuição de livros didáticos no município de Porciúncula;\r\n\r\n1275. Processo nº 2012.01501882 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 009 de 2014 - Parte(s): Colégio Criarte Ltda.;\r\n\r\n1276. Processo nº 2013.00415467 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3756 de 2013 - Parte(s): Município de Duque de Caxias, Erwil Construções Ltda. (Adv.: Lucas Rafael - OAB/RJ 148.171) e Alexandre Aguiar Cardoso;\r\n\r\n1277. Processo nº 2013.00415842 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3796 de 2013 - Parte(s): Nelson Costa e Rio Douro Transportes Coletivos Ltda.;\r\n\r\n1278. Processo nº 2013.01250425 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 055 de 2014 - Parte(s): Altair Pacheco Ramos;\r\n\r\n1279. Processo nº 2013.01256896 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01169312) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 064 de 2013 - Parte(s): Aldemos Pereira dos Santos;\r\n\r\n1280. Processo nº 2014.00111784 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 094 de 2014 - Assunto: Apurar regularidade da aplicação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, no município de Duque de Caxias;\r\n\r\n1281. Processo nº 2014.00942115 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 283 de 2014 - Parte(s): Verônica Leal dos Santos;\r\n\r\n1282. Processo nº 2014.01174135 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 158 de 2014 - Parte(s): Azenir de Mendonça;\r\n\r\n1283. Processo nº 2014.01359946 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 096 de 2014 - Parte(s): Centro Educacional Luiz Alves Ltda.;\r\n\r\n1284. Processo nº 2015.00047118 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Rosana Alves Gonçalves e Fabrício Gonçalves de Aguiar;\r\n\r\n1285. Processo nº 2015.00096207 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2015 - Parte(s): Tamara Py e Carlos Augusto da Silva;\r\n\r\n1286. Processo nº 2015.00137531 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Cíntia da Costa Elias Ferreira e Ismael de Oliveira Ferreira;\r\n\r\n1287. Processo nº 2015.00611964 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 011 de 2015 - Parte(s): Tatiane Reis Teodosio;\r\n\r\n1288. Processo nº 2003.00000636 - Três volumes principais e dois apensos (nº 2015.00666063 e nº 2015.00210813) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 088 de 2003 - Parte(s): EBMA Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A.;\r\n\r\n1289. Processo nº 2010.00747475 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 184 de 2010 - Assunto: Apurar se os valores dos subsídios dos vereadores do município de Laje do Muriaé se encontram dentro do limite estabelecido pela norma do art. 29, VI, \"a\", da Constituição Federal;\r\n\r\n1290. Processo nº 2012.00226077 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01096184) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 155 de 2011 - Parte(s): Paulo Cesar de Souza Candiano e Janete Rosa Candiano;\r\n\r\n1291. Processo nº 2013.00148106 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00016207) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3676 de 2013 - Parte(s): Wilson Junior Rosa dos Santos e município de Belford Roxo;\r\n\r\n1292. Processo nº 2013.00202117 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 082 de 2013 - Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro - SEPE/RJ (Adv.: Adilaine S. Soares - OAB/RJ 169.323) e município de Duque de Caxias;\r\n\r\n1293. Processo nº 2013.01072715 - Um volume principal e três apensos (nº 2013.01237339, nº 2014.01040830 e nº 2014.00964548) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 007 de 2013 - Assunto: Fiscalizar e acompanhar a constituição e o regular funcionamento do CAE - Conselho de Alimentação Escolar no município de São Gonçalo, no exercício de 2012/2014;\r\n\r\n1294. Processo nº 2013.01322056 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 204 de 2014 - Parte(s): Helder Gonçalves Figueira e KI Paes Nova Onda Panificações Ltda. - ME;\r\n\r\n1295. Processo nº 2014.00373909 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Colégio Estadual Professora Vilma Atanázio;\r\n\r\n1296. Processo nº 2014.01041273 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 121 de 2014 - Parte(s): Luiz Antônio Nolasco de Freitas;\r\n\r\n1297. Processo nº 2015.00598236 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 121 de 2015 - Parte(s): Ivete da Silva Araújo e Cláudio Luis Pernambuco;\r\n\r\n1298. Processo nº 2015.00705920 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2015 - Parte(s): Maria Denilsa Silva Marins;\r\n\r\n1299. Processo nº 2001.00004532 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 225 de 2001 - Parte(s): Associação dos Moradores e Amigos da Capivara e Concessionária Prolagos S.A.;\r\n\r\n1300. Processo nº 2010.00223452 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 027 de 2013 - Parte(s): Elias Lopes Nunes;\r\n\r\n1301. Processo nº 2011.01412936 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fernanda Souza Pereira;\r\n\r\n1302. Processo nº 2011.01415671 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 017 de 2014 - Parte(s): José Vieira de Andrade;\r\n\r\n1303. Processo nº 2012.00470887 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00817635) - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Joaquim de Assis Vitório;\r\n\r\n1304. Processo nº 2012.00546775 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ivando de Carvalho;\r\n\r\n1305. Processo nº 2012.01022095 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Mendes Belmiro Mariano;\r\n\r\n1306. Processo nº 2012.01537210 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Alzira Polessa Pinto;\r\n\r\n1307. Processo nº 2013.00065109 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Antônia Henrique Ferreira e Leoni Pereira da Silva;\r\n\r\n1308. Processo nº 2013.00107233 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Nilza Bernardino e José Francisco da Conceição;\r\n\r\n1309. Processo nº 2013.00141715 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 031 de 2013 - Parte(s): Luiza Bento;\r\n\r\n1310. Processo nº 2013.00379515 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 015 de 2014 - Parte(s): Antonio Hailton Gaspar;\r\n\r\n1311. Processo nº 2013.00762904 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 031 de 2014 - Parte(s): Jorge Cândido Cabral;\r\n\r\n1312. Processo nº 2013.01101628 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 082 de 2013 - Parte(s): Rita Auxiliadora Marcelino;\r\n\r\n1313. Processo nº 2013.01205660 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Dolores Alves de Macedo Silva;\r\n\r\n1314. Processo nº 2013.01306438 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 011 de 2014 - Parte(s): Argemiro de Oliveira;\r\n\r\n1315. Processo nº 2013.01306658 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 029 de 2014 - Parte(s): Therezinha Gomes;\r\n\r\n1316. Processo nº 2013.01369619 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Naubert Luiz Amorim da Silva;\r\n\r\n1317. Processo nº 2014.00276545 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 025 de 2014 - Parte(s): Eurides Gérson Fernandes;\r\n\r\n1318. Processo nº 2014.00391367 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 030 de 2014 - Parte(s): Maristela de Oliveira Regly;\r\n\r\n1319. Processo nº 2014.00644284 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 034 de 2014 - Parte(s): Marilha Aparecida de Moura;\r\n\r\n1320. Processo nº 2014.00750335 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 040 de 2014 - Parte(s): Edvaldo de Holanda Cavalcanti;\r\n\r\n1321. Processo nº 2014.00954336 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 817 de 2014 - Parte(s): Neiva Lima de Araújo Cavalcante, Levant Empreendimentos Imobiliários (Adv.: Ana Luiza Souza de Sá - OAB/RJ 131.812) e Banco do Brasil S.A. (Adv.: Sandra de Sousa P. Cebola - OAB/RJ 166.289 e outros);\r\n\r\n1322. Processo nº 2014.01130444 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 041 de 2014 - Parte(s): Neuza Cândida de Souza;\r\n\r\n1323. Processo nº 2014.01277402 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 040 de 2014 - Parte(s): Cafina de Cássia Teixeira Couto e Gustavo Alcântara Couto Teixeira;\r\n\r\n1324. Processo nº 2014.01320896 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 045 de 2014 - Parte(s): Lamara Silveira Alves de Castro e Sotel Luiz Vale;\r\n\r\n1325. Processo nº 2015.00560566 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 030 de 2015 - Parte(s): Estação Dança Escola de Dança e Produção de Espetáculos Ltda.;\r\n\r\n1326. Processo nº 2006.00081867 - Seis volumes principais e um apenso (nº 2011.00219236) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 463 de 2006 - Parte(s): Município de Duque de Caxias, Damiana Sarmento Brandão e Dupla Face Editora e Artes Gráficas Ltda.;\r\n\r\n1327. Processo nº 2008.00218959 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 947 de 2008 - Parte(s): Rainer Alves da Fonseca e município de Angra dos Reis;\r\n\r\n1328. Processo nº 2011.01004444 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2012.01077509 com dois volumes e nº 2013.01361481 com três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3078 de 2011 - Parte(s): Margarete da Conceição de Souza Cardoso, município de Duque de Caxias e Instituto Latino-Americano de Tecnologia em Educação e Ciências;\r\n\r\n1329. Processo nº 2009.00317845 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 004 de 2009 - Assunto: Acompanhar vistoria realizada nas lagoas Onça, Lameiro, Maranhão e Limpa no município de Cardoso Moreira;\r\n\r\n1330. Processo nº 2009.00330961 - Um volume principal e dois apensos (nº 2009.00263592 e nº 2009.00330950) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1367 de 2009 - Parte(s): CIEPP 222 - Cândido Portinari;\r\n\r\n1331. Processo nº 2011.00551435 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00969546 com dois volumes) - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 018 de 2011 - Parte(s): Miguel Fábio Lima;\r\n\r\n1332. Processo nº 2012.00195380 - Dois volumes - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Bianca da Silva Moutinho;\r\n\r\n1333. Processo nº 2012.01564820 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00723794) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 028 de 2013 - Parte(s): Cosme da Costa Telles, município de Mendes, Jornal do Interior Ltda. - ME e Filipe Costa Moreira;\r\n\r\n1334. Processo nº 2013.00111507 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Valter Pereira da Silva Júnior;\r\n\r\n1335. Processo nº 2013.01302324 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 125 de 2013 - Parte(s): SEPE - Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro e município de Duque de Caxias;\r\n\r\n1336. Processo nº 2014.00823056 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 171 de 2014 - Parte(s): Ariana Moura dos Santos e Gilson da Silva Rodrigues;\r\n\r\n1337. Processo nº 2014.00876490 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 118 de 2014 - Parte(s): Escola Madre Tereza de Calcutá;\r\n\r\n1338. Processo nº 2015.00002787 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1407 de 2015 - Parte(s): Claudesina Abreu de Brito e Claudio José Abreu de Brito;\r\n\r\n1339. Processo nº 2015.00292316 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 009 de 2015 - Parte(s): Auto Posto Coimbra Vila São Luiz Ltda.;\r\n\r\n1340. Processo nº 2002.00003461 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00319545 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 018 de 2002 - Parte(s): Carla de Mattos Vieira;\r\n\r\n1341. Processo nº 2009.00215367 - Um volume principal e três apensos (nº 2009.00093225, nº 2010.00045920 e nº 200900316483) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 016 de 2010 - Parte(s): Sávio Silva Oliveira, Alexandre Teixeira de Rezende (Adv.: Luiz Antônio P. B. Filho - OAB/RJ 128.861) e Arino Soares Vieira;\r\n\r\n1342. Processo nº 2009.00316816 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 032 de 2009 - Assunto: Apurar suposto descumprimento do dever de sepultamento de cadáveres por parte do município de São Gonçalo;\r\n\r\n1343. Processo nº 2009.00334715 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 120 de 2009 - Parte(s): Lígia Coelho da Rocha, Francisco de Carvalho e Antônio Marcos de Carvalho;\r\n\r\n1344. Processo nº 2011.00383326 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 210 de 2012 - Parte(s): Mário Vieira Maia e Marilena Garcia;\r\n\r\n1345. Processo nº 2011.00551445 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 059 de 2012 - Parte(s): E.L.S. Barcelos Transporte e Turismo - ME e Rapido São Cristóvão Ltda.;\r\n\r\n1346. Processo nº 2012.00307572 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 2010 - Parte(s): Silvéria Pinto Fernandes;\r\n\r\n1347. Processo nº 2012.00836330 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 096 de 2013 - Parte(s): Jair Fernando Emmeriche de Souza, Felipe Carvalho Gonçalves da Silva e município de Macaé;\r\n\r\n1348. Processo nº 2012.01127145 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Nair Zuchini Silva e CLIN;\r\n\r\n1349. Processo nº 2013.00474792 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 057 de 2013 - Parte(s): Luciana Rocha Elias e município de Maricá;\r\n\r\n1350. Processo nº 2013.00934492 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 062 de 2013 - Parte(s): Bruno Augusto de Lima e Lucia Maria Aparecida;\r\n\r\n1351. Processo nº 2014.00982542 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8045 de 2014 - Parte(s): Regina Cabral e Transurb S.A. (Adv.: Ana Maria A. R. Dupre - OAB/RJ 118.213 e outros);\r\n\r\n1352. Processo nº 2014.01075439 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 014 de 2015 - Parte(s): Helane Pessanha Marins e Rodrigo Perafan Guilhermino;\r\n\r\n1353. Processo nº 2014.01340207 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 057 de 2014 - Parte(s): Pousada Caminha Ltda. - ME;\r\n\r\n1354. Processo nº 2015.00120841 -(recurso nº 2015.00855430) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8275 de 2015 - Parte(s): Cláudia dos Santos e Casa de Festas Mansão Imperial;\r\n\r\n1355. Processo nº 2015.00757120 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8365 de 2015 - Parte(s): Renata da Silva Lucio e Bar Badalado;\r\n\r\n1356. Processo nº 2006.00084227 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1123 de 2006 - Parte(s): Pedro Candido de Oliveira, município de São Gonçalo e outros;\r\n\r\n1357. Processo nº 2010.00225142 - Dois volumes principais, um apenso (nº 2012.00611298) e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 017 de 2010 - Assunto: Notícia de suposta ameaça de destruição da torre da antiga Igreja Nossa Senhora da Piedade de Nova Iguaçu;\r\n\r\n1358. Processo nº 2010.00735359 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 059 de 2009 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Antonio Candido de Almeida;\r\n\r\n1359. Processo nº 2012.00745207 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 019 de 2013 - Parte(s): Município de Carapebus;\r\n\r\n1360. Processo nº 2012.01595074 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 052 de 2013 - Parte(s): Sérgio Luis Garrido Pinto e Sergio Rabinovici;\r\n\r\n1361. Processo nº 2013.00531314 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 2013 - Parte(s): Nilcileia de Souza Barbosa;\r\n\r\n1362. Processo nº 2013.00564745 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Joás de Souza Cabral e município de Maricá;\r\n\r\n1363. Processo nº 2014.00157409 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Gerhard Sardo e município de Niterói;\r\n\r\n1364. Processo nº 2014.00255078 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 005 de 2015 - Parte(s): Município de Casimiro de Abreu e Procasa de Macaé Construção Ltda.;\r\n\r\n1365. Processo nº 2014.00330548 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 036 de 2014 - Parte(s): Flávio Roberto de Oliveira Lima e Marcela Fonseca de Oliveira;\r\n\r\n1366. Processo nº 2014.00376045 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 070 de 2014 - Parte(s): Município de Mangaratiba;\r\n\r\n1367. Processo nº 2014.00476676 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Adriana Muniz da Silva;\r\n\r\n1368. Processo nº 2014.00476737 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Isabel Goes de Oliveira;\r\n\r\n1369. Processo nº 2014.00795097 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Nadyr Peres Boueri e município de Maricá;\r\n\r\n1370. Processo nº 2014.00990512 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 041 de 2014 - Parte(s): Maria Magalhães Almeida;\r\n\r\n1371. Processo nº 2014.01135396 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 048 de 2014 - Parte(s): Nilceia da Silva Dehni;\r\n\r\n1372. Processo nº 2014.01297331 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2014 - Parte(s): Wellington de Castro e Vanuza Vidal Sampaio (Adv.: Vanuza V. Sampaio - OAB/RJ 2.472 e outro);\r\n\r\n1373. Processo nº 2014.01328557 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Margareth Rose Lisboa Cavalcanti Silva;\r\n\r\n1374. Processo nº 2015.00340354 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 026 de 2015 - Parte(s): Euclides Alves de Lima e Andreia Vieira dos Santos;\r\n\r\n1375. Processo nº 2015.00342536 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00029330) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 310 de 2015 - Parte(s): Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Jamaican Comércio de Gás Ltda. (Adv.: Maurício Rodrigues Capela - OAB/RJ 73.377);\r\n\r\n1376. Processo nº 2015.00372663 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 022 de 2015 - Parte(s): Deosmar Pereira Neves;\r\n\r\n1377. Processo nº 2008.00127343 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 088 de 2008 - Parte(s): Odete José Louzada;\r\n\r\n1378. Processo nº 2010.00399293 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 034 de 2010 - Parte(s): Wilson dos Santos Ferreira;\r\n\r\n1379. Processo nº 2011.00781123 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 033 de 2011 - Parte(s): Patrícia Silva Lage;\r\n\r\n1380. Processo nº 2012.00139605 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 006 de 2012 - Parte(s): Verônica Aparecida Simoni, José Antônio Monteiro Cunha e Lina de Oliveira Souza;\r\n\r\n1381. Processo nº 2012.00933517 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 062 de 2012 - Parte(s): Emilson Neves Costa e Magna da Silva Lima;\r\n\r\n1382. Processo nº 2012.00991088 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 013 de 2013 - Parte(s): Luzia da Conceição Gervázio;\r\n\r\n1383. Processo nº 2012.01211808 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 238 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Natividade;\r\n\r\n1384. Processo nº 2013.01030037 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00430775) - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 036 de 2013 - Parte(s): Magna Cristina da Silva Gonçalves;\r\n\r\n1385. Processo nº 2013.01322677 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 024 de 2015 - Parte(s): SETRERJ - Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1386. Processo nº 2014.00290563 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Marley Galdino de Paula;\r\n\r\n1387. Processo nº 2014.00349093 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 015 de 2015 - Parte(s): Salvador Santos Gomes;\r\n\r\n1388. Processo nº 2014.00376742 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 097 de 2014 - Parte(s): Salvador Sant'ana do Espirito Santo Rangel e Fernanda Almeida de Azevedo;\r\n\r\n1389. Processo nº 2014.00394271 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 016 de 2014 - Parte(s): Colégio Estadual Professora Vilma Atanázio;\r\n\r\n1390. Processo nº 2014.00430336 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 047 de 2014 - Parte(s): Maria Betulia Holanda Barbosa e Igreja Ministério Visão de Águia;\r\n\r\n1391. Processo nº 2014.00806379 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 2014 - Parte(s): Samuel da Silva Fabiano e Renata Santos da Cruz;\r\n\r\n1392. Processo nº 2014.01006634 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 2015 - Parte(s): Noemia Caetano de Moraes;\r\n\r\n1393. Processo nº 2014.01028394 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 056 de 2014 - Parte(s): Elizete Nunes da Silva Ferrarezi;\r\n\r\n1394. Processo nº 2014.01092938 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 - Assunto: Apurar eventual uso indevido de calçada por parte do Bar do Manoel, localizado na Rua Presidente Backer, nº 435, Icaraí, Niterói/RJ;\r\n\r\n1395. Processo nº 2014.01350005 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 2014 - Parte(s): Albertina Marcelina Hiatch de Carvalho;\r\n\r\n1396. Processo nº 2015.00156609 - Promotoria de Justiça de Sapucaia - CRAAI Teresópolis - IC nº 002 de 2015 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Sapucaia;\r\n\r\n1397. Processo nº 2015.00280550 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 050 de 2015 - Parte(s): Eliane Aparecida Correia;\r\n\r\n1398. Processo nº 2015.00315512 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2015 - Parte(s): Tania Regina Calmon Dias;\r\n\r\n1399. Processo nº 2015.00335964 - 2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2015 - Parte(s): Cláudio Vinícius Gonçalves Aguieiras;\r\n\r\n1400. Processo nº 2015.00372552 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 010 de 2015 - Parte(s): Centro de Recuperação Carlos Sampaio e Josias da Silva Porto;\r\n\r\n1401. Processo nº 2015.00451368 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 118 de 2015 - Parte(s): Lucy Alves de Sá e Silva;\r\n\r\n1402. Processo nº 2015.00635252 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Mem de Sá;\r\n\r\n1403. Processo nº 2015.00805875 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Sidléa do Carmo Gonçalves da Silva e Sidney Gonçalves da Silva;\r\n\r\n1404. Processo nº 2015.00805880 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Ruth Pereira dos Santos e Paulo César de Souza;\r\n\r\n1405. Processo nº 2009.00251884 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 037 de 2010 - Parte(s): Marlene dos Santos Ferreira;\r\n\r\n1406. Processo nº 2009.00332828 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 060 de 2009 - Parte(s): Município de Porciúncula;\r\n\r\n1407. Processo nº 2011.00019378 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 007 de 2011 - Parte(s): Fábia Machado Borba;\r\n\r\n1408. Processo nº 2011.01418657 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Adilson Santana da Silva e Delma Couto Carvalho;\r\n\r\n1409. Processo nº 2013.00652186 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 019 de 2013 - Parte(s): Valério Chierici Pereira e Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n1410. Processo nº 2013.00705553 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 108 de 2013 - Parte(s): Iolanda Alves Castilho;\r\n\r\n1411. Processo nº 2013.00894934 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PI nº 007 de 2013 - Parte(s): Marcelo da Silva Caetano e Rosalice Gonçalves de Souza Caetano;\r\n\r\n1412. Processo nº 2013.01177162 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Mauro Leonardo de Souza;\r\n\r\n1413. Processo nº 2014.00075935 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Raquel Cristina de Oliveira e Claudio Silveira Azevedo;\r\n\r\n1414. Processo nº 2014.00225238 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Elizângela de Souza Santana;\r\n\r\n1415. Processo nº 2014.00260245 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 090 de 2014 - Parte(s): Município de Quatis;\r\n\r\n1416. Processo nº 2014.00417813 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 006 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Wandir de Carvalho;\r\n\r\n1417. Processo nº 2014.00761767 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 177 de 2014 - Parte(s): Município de Bom Jesus do Itabapoana e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Fabiano Coelho Ramos - OAB/RJ 162.134);\r\n\r\n1418. Processo nº 2014.01340827 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 083 de 2014 - Parte(s): Conselho Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes e Jardim e Escola Alegria do Saber;\r\n\r\n1419. Processo nº 2015.00023431 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 010 de 2015 - Parte(s): Vilma da Silva Ferreira e Miriam Cristina da Silva Ferreira;\r\n\r\n1420. Processo nº 2015.00096457 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 175 de 2015 - Parte(s): Rondinelli Cosme Quirino Mamedir;\r\n\r\n1421. Processo nº 2015.00121560 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 024 de 2015 - Parte(s): Licy da Penha Almeida Lobo;\r\n\r\n1422. Processo nº 2015.00403563 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Maria das Dores Carage;\r\n\r\n1423. Processo nº 2015.00408616 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 063 de 2015 - Parte(s): Maria Nilda da Silva Ribeiro;\r\n\r\n1424. Processo nº 2015.00445107 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 069 de 2015 - Parte(s): Nilza Braga Gomes e Geilza Silva Braga;\r\n\r\n1425. Processo nº 2015.00451800 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 072 de 2015 - Parte(s): Devaldino Antônio;\r\n\r\n1426. Processo nº 2015.00477208 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 057 de 2015 - Assunto: Notícia de construção irregular em espaço público, no lote situado em frente ao nº 198, na Rua Agapantos, Água Limpa, Volta Redonda/RJ;\r\n\r\n1427. Processo nº 2015.00489331 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 011 de 2015 - Parte(s): Paula Maria Lopes da Silva Batista;\r\n\r\n1428. Processo nº 2008.00308657 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 240 de 2008 - Parte(s): Rosana de Assunção Alexandre;\r\n\r\n1429. Processo nº 2011.00044932 - Três volumes principais, quatro anexos e um apenso (nº 2012.01070713) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 147 de 2011 - Assunto: Acompanhar cumprimento da Resolução da SEEDUC nº 4639/2010 nas escolas da rede estadual situadas no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1430. Processo nº 2011.00063983 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 2011 - Parte(s): Waldemar de Araújo Costa;\r\n\r\n1431. Processo nº 2011.01090756 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 036 de 2011 - Parte(s): Gustavo Candido Ribeiro Martins;\r\n\r\n1432. Processo nº 2012.00376537 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 027 de 2012 - Parte(s): NIAM de Resende - Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher;\r\n\r\n1433. Processo nº 2013.00678693 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2013 - Parte(s): Rogério Costa Fonseca;\r\n\r\n1434. Processo nº 2013.01188648 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 080 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes;\r\n\r\n1435. Processo nº 2014.01024991 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 014 de 2015 - Parte(s): Câmara Municipal de Resende;\r\n\r\n1436. Processo nº 2015.00112694 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Volta Redonda - CRAAI - PA nº 003 de 2015 - Parte(s): Márcia Cristina Alves;\r\n\r\n1437. Processo nº 2015.00124914 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 099 de 2015 - Parte(s): Regina Rosa dos Santos Nascimento e Maria da Penha Santos;\r\n\r\n1438. Processo nº 2015.00136495 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 013 de 2015 - Parte(s): Penitenciária Alfredo Tranjan;\r\n\r\n1439. Processo nº 2015.00413622 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 367 de 2015 - Parte(s): Francisca Maria Bezerra da Silva, Neusa Rocha da Fonseca e Nina Vitoria de Oliveira Felipe;\r\n\r\n1440. Processo nº 2015.00438038 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 337 de 2015 - Parte(s): CCR Barcas S.A.;\r\n\r\n1441. Processo nº 2005.00012790 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 028 de 2005 - Parte(s): Islau Moreira Figueiredo;\r\n\r\n1442. Processo nº 2009.00297446 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2624 de 2009 - Parte(s): Posto de Gasolina Brilhante do Pilar Ltda. (Adv.: Diana de Souza Rodrigues - OAB/RJ 189.976 e outros);\r\n\r\n1443. Processo nº 2011.01329689 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Wellington Soares Ferreira;\r\n\r\n1444. Processo nº 2011.01455199 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - IC nº 006 de 2012 - Assunto: Notícia de insuficiência de médicos com especialidade em obstetrícia e pediatria na Associação Hospital de Porciúncula;\r\n\r\n1445. Processo nº 2012.00237405 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 024 de 2012 - Parte(s): Paulo Roberto Figueira de Miranda;\r\n\r\n1446. Processo nº 2012.01023018 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Leandro Pereira Pizotti;\r\n\r\n1447. Processo nº 2014.00451878 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 141 de 2014 - Parte(s): Agostinho Teixeira (Adv.: Agostinho Teixeira - OAB/RJ 38.918 e outros), José Vieira Santos (Adv.: José Vieira Santos - OAB/RJ75.490 e outros) e RCPN 2º Distrito de Cabo Frio;\r\n\r\n1448. Processo nº 2014.00794408 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 160 de 2014 - Parte(s): Francisca Olívia da Silva;\r\n\r\n1449. Processo nº 2014.00853078 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 156 de 2014 - Parte(s): Sidclei Bastos da Silva e M G Bandoli Tavares Vargas (Attivita Trattoria);\r\n\r\n1450. Processo nº 2014.00949481 - Um volume principal e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 047 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Japeri e Ivaldo Barbosa dos Santos;\r\n\r\n1451. Processo nº 2015.00273896 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2015 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1452. Processo nº 2015.00554143 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 482 de 2015 - Parte(s): Elfira Cezar Carneiro;\r\n\r\n1453. Processo nº 2008.00223248 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00184100) - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 055 de 2008 - Parte(s): Silvino da Conceição;\r\n\r\n1454. Processo nº 2010.00145854 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 308 de 2009 - Parte(s): Farmácia S. J. do Jabour Ltda. (FARMACAM);\r\n\r\n1455. Processo nº 2011.00245263 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00722475) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Cosme Regaldino e Luciana Freire da Costa;\r\n\r\n1456. Processo nº 2011.00556077 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 316 de 2011 - Parte(s): Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo - IPASG e Fundação Pro Cefet/RJ;\r\n\r\n1457. Processo nº 2011.01177819 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01168754) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 043 de 2011 - Parte(s): Eduardo Santos dos Anjos;\r\n\r\n1458. Processo nº 2012.01199912 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI - PA nº 079 de 2012 - Parte(s): Francisca das Chagas de Souza;\r\n\r\n1459. Processo nº 2013.00518950 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2015 - Parte(s): Roberto Francisco Seiça Junior e Maria Cecilia Gomes da Conceição Seiça;\r\n\r\n1460. Processo nº 2013.00729525 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 120 de 2013 - Parte(s): Alex Gomes e Barcas S.A. - Transportes Marítimos (Adv.: Marcello Alfredo Bernardes - OAB/RJ 67.319 e outros);\r\n\r\n1461. Processo nº 2014.00878786 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 050 de 2014 - Parte(s): Vânia Veríssimo Lemos do Prado e Cristiano Farias Pereira;\r\n\r\n1462. Processo nº 2014.00959243 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 2014 - Parte(s): Moysés Porto de Carvalho;\r\n\r\n1463. Processo nº 2014.01069300 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 135 de 2014 - Parte(s): Osmar Caesar;\r\n\r\n1464. Processo nº 2014.01249032 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2014 - Parte(s): Cenira Ramos Pescopeo;\r\n\r\n1465. Processo nº 2015.00040883 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 156 de 2014 - Parte(s): Yolanda Passos Pereira da Silva;\r\n\r\n1466. Processo nº 2015.00192888 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Robson Silva de Carvalho;\r\n\r\n1467. Processo nº 2010.00032382 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 121 de 2011 - Parte(s): Walter Gonçalves Mendes;\r\n\r\n1468. Processo nº 2010.00387757 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 2010 - Parte(s): Marcelino Gonçalves da Silva;\r\n\r\n1469. Processo nº 2011.00313316 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - IC nº 001 de 2011 - Assunto: Fiscalizar ações implementadas pelo poder público diante da situação de calamidade causada pelas chuvas ocorridas em março de 2011 no município de São José do Vale do Rio Preto;\r\n\r\n1470. Processo nº 2012.01051619 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2012 - Parte(s): Rita de Cássia Machado;\r\n\r\n1471. Processo nº 2012.01237289 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 238 de 2012 - Parte(s): Maria Barboza de Oliveira;\r\n\r\n1472. Processo nº 2013.00179618 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 026 de 2013 - Parte(s): Maria Fidelis Correia;\r\n\r\n1473. Processo nº 2013.00838195 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): ANGIS - Associação Nacional dos Organismos de Inspeção e Detran/RJ;\r\n\r\n1474. Processo nº 2013.01307138 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 060 de 2013 - Parte(s): Patrick Miller Rodrigues da Silva;\r\n\r\n1475. Processo nº 2014.00026160 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Domingos Marinho Nascimento;\r\n\r\n1476. Processo nº 2014.00283904 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 028 de 2014 - Parte(s): Hélio Fidélis de Oliveira;\r\n\r\n1477. Processo nº 2014.00703020 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 111 de 2014 - Parte(s): Leandro da Silva e Irani Félix Caetano Affonso;\r\n\r\n1478. Processo nº 2014.00757338 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 143 de 2014 - Parte(s): Aylton da Silva Acioli e Rosa de Souza Acioli;\r\n\r\n1479. Processo nº 2014.00836097 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 015 de 2014 - Parte(s): NITTRANS - Niterói Transportes e Trânsito S.A.;\r\n\r\n1480. Processo nº 2014.01018158 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 092 de 2014 - Assunto: Acompanhar efetivo cumprimento das orientações emanadas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro após correição realizada na Promotoria de Justiça de Porciúncula;\r\n\r\n1481. Processo nº 2014.01216927 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 220 de 2014 - Parte(s): Silbete de Freitas Lima e Wilton de Freitas Mota;\r\n\r\n1482. Processo nº 2014.01358168 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 157 de 2014 - Parte(s): José Siro Ramos;\r\n\r\n1483. Processo nº 2015.00182894 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2015 - Parte(s): Olívia Garcia da Silva Santos;\r\n\r\n1484. Processo nº 2015.00287310 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 044 de 2015 - Parte(s): Thaís Vieira Vaz e Daniel Márcio Figueira;\r\n\r\n1485. Processo nº 2015.00310500 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2015 - Parte(s): Carlos Alberto Barbosa dos Reis;\r\n\r\n1486. Processo nº 2015.00347981 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 065 de 2015 - Parte(s): Manoel Carvalho Pinto;\r\n\r\n1487. Processo nº 2015.00355436 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Edilene Maria da Silva;\r\n\r\n1488. Processo nº 2015.00478816 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Rosiane Rodrigues Jesuíno e Vagner de Jesus Jesuíno;\r\n\r\n1489. Processo nº 2015.00478926 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 074 de 2015 - Parte(s): Jack Baczynski;\r\n\r\n1490. Processo nº 2015.00539795 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 024 de 2015 - Parte(s): Jaqueline Gonçalves Mendes Batista;\r\n\r\n1491. Processo nº 2015.00565548 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Escola Estadual Brigadeiro Schorcht;\r\n\r\n1492. Processo nº 2015.00565592 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Colégio Cristo Rei;\r\n\r\n1493. Processo nº 2015.00577984 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 069 de 2015 - Parte(s): Cristiano Martins Aquino e Joelma Borges Brito;\r\n\r\n1494. Processo nº 2015.00642292 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2015 - Parte(s): Maria de Jesus Silva e Romildo Jesus da Silva;\r\n\r\n1495. Processo nº 2015.00653694 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 097 de 2015 - Parte(s): Édipo Alves da Silva e Márcia da Silva Cruz;\r\n\r\n1496. Processo nº 2015.00689316 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2015 - Parte(s): Italina Persim;\r\n\r\n1497. Processo nº 2015.00763167 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 014 de 2015 - Parte(s): Filipe Mariano Arêas;\r\n\r\n1498. Processo nº 2010.00214201 - Sete volumes principais e um apenso (nº 2014.00213824) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 593 de 2007 - Assunto: Apurar condições de funcionamento do Abrigo Solidariedade, localizado na Rua São Luis, nº 15, Heliópolis, Belford Roxo/RJ;\r\n\r\n1499. Processo nº 2014.00756051 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Ely Maciel Gonçalves (Adv.: Clito Lugão da Veiga - OAB/RJ 19.418) e Dominante Futebol Club;\r\n\r\n1500. Processo nº 2015.00001075 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2015 - Parte(s): Maria do Livramento Viegas de Barros;\r\n\r\n1501. Processo nº 2015.00315190 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 298 de 2015 - Parte(s): Suzete Andrade Lindenmeyer;\r\n\r\n1502. Processo nº 2015.00509535 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Leonardo Braga de Abreu;\r\n\r\n1503. Processo nº 2015.00665717 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 544 de 2015 - Parte(s): Sinezana Yukiko Pokrajc;\r\n\r\n1504. Processo nº 2005.00010684 - Quatro volumes principais, três apensos (nº 2006.00085261, nº 2008.00204703 e nº 2008.00205689) e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3901 de 2005 - Parte(s): José Carlos Rodrigues, PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação do Estado do Rio de Janeiro e outros;\r\n\r\n1505. Processo nº 2008.00223773 - Dois volumes principais e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 058 de 2012 - Parte(s): Paulo Sérgio Verdan dos Santos (Adv.: Fábio Luiz de Almeida Fernandes - OAB/RJ 132.955);\r\n\r\n1506. Processo nº 2001.00000078 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2001 - Parte(s): Comissão de Defesa do Meio Ambiente da ALERJ e município de Maricá;\r\n\r\n1507. Processo nº 2005.00004896 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2006.00085008) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 261 de 2005 - Parte(s): João Alves Peixoto, Wallace Urbano Peixoto e município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n1508. Processo nº 2007.00153403 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 101 de 2007 - Parte(s): Construtora Diagrama Engenharia S.A.;\r\n\r\n1509. Processo nº 2011.00298546 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 014 de 2011 - Assunto: Apurar suposta carência de material hospitalar no PAM do Centro de Angra dos Reis;\r\n\r\n1510. Processo nº 2012.01342911 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 008 de 2013 - Parte(s): André Gustavo da Silva Machado;\r\n\r\n1511. Processo nº 2013.00828409 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 335 de 2013 - Parte(s): Leandro Pinto Falco e município de São Gonçalo;\r\n\r\n1512. Processo nº 2013.00979399 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 2015 - Parte(s): Ana Maria Barbosa da Silva;\r\n\r\n1513. Processo nº 2014.00041927 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 665 de 2014 - Parte(s): Associação de Produtores Rurais Chacara - APROCHACARA e município de Teresópolis;\r\n\r\n1514. Processo nº 2014.00490538 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 047 de 2014 - Parte(s): Dayanne Cristina Muniz da Costa;\r\n\r\n1515. Processo nº 2014.00496488 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 090 de 2015 - Parte(s): AMESC - Associação Médica Espírita Cristã - Grupo CEMERU Saúde (Adv.: André Luis Ferreira - OAB/RJ 119.141);\r\n\r\n1516. Processo nº 2014.00636737 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 069 de 2015 - Parte(s): Colégio Vicente de Paulo (Adv.: Saulo Salles - OAB/RJ 161.463 e outros);\r\n\r\n1517. Processo nº 2014.00687337 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Vera Lúcia Franco e município de Niterói;\r\n\r\n1518. Processo nº 2015.00118519 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 114 de 2013 - Parte(s): Ministério Público do Estado do Paraná;\r\n\r\n1519. Processo nº 2015.00195020 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 309 de 2015 - Parte(s): Hélio Gonçalves Leite;\r\n\r\n1520. Processo nº 2011.00877361 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.01275014 e nº 2012.00212304) - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 198 de 2012 - Parte(s): Marilene Fernandes da Silva;\r\n\r\n1521. Processo nº 2011.01177413 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 537 de 2012 - Parte(s): Gisela de Carvalho Oliveira, Instituto Nacional de Concurso Público e município de Três Rios;\r\n\r\n1522. Processo nº 2012.00624512 - Três volumes principais e dois apensos (nº 2015.00584383 e nº 2012.01106826) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 068 de 2012 - Parte(s): Município de Teresópolis, D' Limp Comércio Ltda., Bravicxia Const. e Serviços Ltda. e MPC3 Com. e Fab. de Embal. Ltda.;\r\n\r\n1523. Processo nº 2012.00705713 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00941942) - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Edson Wilson de Azevedo;\r\n\r\n1524. Processo nº 2012.00928295 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2809 de 2012 - Parte(s): Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD (Adv.: Mayka Andréa Ribeiro - OAB/SP 157.252 e outro);\r\n\r\n1525. Processo nº 2013.00972672 - Um volume principal e três apensos (nº 2014.01217439, nº 2014.00460126 e nº 2013.01169170) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 039 de 2013 - Parte(s): MPF, Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1526. Processo nº 2013.01022317 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00763110) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 225 de 2013 - Parte(s): Arthur Furtado Baptista Barreto e Paloma Mattos de Rezende;\r\n\r\n1527. Processo nº 2013.01274529 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 156 de 2013 - Parte(s): Maria Soares Barros;\r\n\r\n1528. Processo nº 2014.00447935 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00669445) - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Roberto Couto de Oliveira;\r\n\r\n1529. Processo nº 2014.00942974 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3363 de 2014 - Parte(s): Claudia Ramos Barbosa e Robson Pereira da Silva;\r\n\r\n1530. Processo nº 2014.01349645 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 045 de 2014 - Parte(s): Vilma Maria Nogueira;\r\n\r\n1531. Processo nº 2014.01349970 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 067 de 2014 - Parte(s): Amilton Cypriano da Silva;\r\n\r\n1532. Processo nº 2015.00310152 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Ivone Freimann Hottz;\r\n\r\n1533. Processo nº 2015.00310220 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Ivone Freimann Hottz;\r\n\r\n1534. Processo nº 2005.00001469 - Três volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 005 de 2015 - Parte(s): Câmara Municipal de Nova Friburgo;\r\n\r\n1535. Processo nº 2009.00439981 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI - PA nº 004 de 2015 - Parte(s): Conselho Tutelar de Cabo Frio, Daniele Costa Cipriano, Weliton Cardoso de Souza e Lucas José da Silva;\r\n\r\n1536. Processo nº 2010.00193816 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 028 de 2010 - Parte(s): Miriam Dias Borba Santos;\r\n\r\n1537. Processo nº 2011.00407859 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 109 de 2014 - Parte(s): Robson José Teixeira e município de Nova Friburgo;\r\n\r\n1538. Processo nº 2012.00586879 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 040 de 2012 - Assunto: Notícia de falta de soro fisiológico nas unidades de saúde do município de Nova Friburgo;\r\n\r\n1539. Processo nº 2013.00172882 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 662 de 2013 - Parte(s): Clínica Enio Serra Ltda. (Adv.: Renata S. P. Conceição - OAB/RJ 157.222) e Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN/RJ (Adv.: Graziela E. de O. da Silva - OAB/RJ 133.099);\r\n\r\n1540. Processo nº 2013.00573350 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): José Alves da Silva;\r\n\r\n1541. Processo nº 2014.00208495 - Dois volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 001 de 2011 - Parte(s): Walter Ewoud Van Schaijk e Demerval Barboza Moreira Neto;\r\n\r\n1542. Processo nº 2015.00064462 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 024 de 2015 - Parte(s): Carlos Henrique Menezes Fontes, Marcelo Miranda e Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE (Adv.: Marcelo S. Hosken - OAB/RJ 169.364);\r\n\r\n1543. Processo nº 2010.00776785 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2157 de 2010 - Parte(s): Nilza Ribeiro Neves e Guaraci Neves;\r\n\r\n1544. Processo nº 2010.00864787 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2392 de 2010 - Parte(s): Maria Martins da Silva e Oberdan da Silva;\r\n\r\n1545. Processo nº 2011.00045597 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 2011 - Parte(s): Antônia Maria de Araújo;\r\n\r\n1546. Processo nº 2011.00645350 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1665 de 2011 - Parte(s): Carlos Luciano Ortiz Granja;\r\n\r\n1547. Processo nº 2011.01010083 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2488 de 2011 - Parte(s): Selma Vieira de Faria;\r\n\r\n1548. Processo nº 2012.00754918 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Luciomar Faria Leonardo e Michele da Costa Bahiense;\r\n\r\n1549. Processo nº 2012.01274733 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1597 de 2012 - Parte(s): Ana Recio Calvo e Denise Telles de Andrade;\r\n\r\n1550. Processo nº 2012.01289425 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2012 - Parte(s): Janaína Dias Medeiros e Celso Eduardo Muniz da Silva;\r\n\r\n1551. Processo nº 2012.01578629 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1967 de 2012 - Parte(s): Ivan Martins e Rodrigo Rodrigues Martins;\r\n\r\n1552. Processo nº 2013.00167041 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 253 de 2013 - Parte(s): Maria da Conceição D'Avila;\r\n\r\n1553. Processo nº 2013.00172893 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 198 de 2013 - Parte(s): José Luiz Delphino de Santana;\r\n\r\n1554. Processo nº 2013.00252960 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 295 de 2013 - Parte(s): Antonio Lira Ribeiro;\r\n\r\n1555. Processo nº 2013.00405028 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 470 de 2013 - Parte(s): Gilson de Oliveira;\r\n\r\n1556. Processo nº 2013.00409697 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 557 de 2013 - Parte(s): Isidro Ferreira Leão e Maria Jovita Ferreira Leão;\r\n\r\n1557. Processo nº 2013.00734677 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1075 de 2013 - Parte(s): Ivone de Lima;\r\n\r\n1558. Processo nº 2013.00863155 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1341 de 2013 - Parte(s): Zenith Garcia Martins;\r\n\r\n1559. Processo nº 2013.00863158 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1340 de 2013 - Parte(s): Maria do Carmo Armengol da Silva;\r\n\r\n1560. Processo nº 2013.01054205 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1303 de 2013 - Parte(s): Maria Lúcia da Silva Cerqueira;\r\n\r\n1561. Processo nº 2014.00003157 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01011647) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Casa de Repouso Bem Estar, situada na Rua Duartina, nº 450, Paciência, Rio de Janeiro/RJ;\r\n\r\n1562. Processo nº 2014.00014821 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 002 de 2014 - Parte(s): Maristela Nunes Saldanha e Lar Caminho da Felicidade;\r\n\r\n1563. Processo nº 2014.00019537 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2014 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco;\r\n\r\n1564. Processo nº 2014.00123625 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 148 de 2014 - Parte(s): João Teixeira;\r\n\r\n1565. Processo nº 2014.00358054 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8017 de 2014 - Assunto: Apurar suposta irregularidade quanto ao esgotamento realizado na Rua Lemos de Brito, Quintino, Bocaiúva/RJ;\r\n\r\n1566. Processo nº 2014.00370016 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2014 - Parte(s): Ivanildo George de Oliveira Balceiro;\r\n\r\n1567. Processo nº 2014.00385108 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 338 de 2014 - Parte(s): Veraldo Schangal;\r\n\r\n1568. Processo nº 2014.00734399 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 639 de 2014 - Parte(s): Clenir da Cunha Alves;\r\n\r\n1569. Processo nº 2014.00952270 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 769 de 2014 - Parte(s): Maurício Muniz;\r\n\r\n1570. Processo nº 2014.01217510 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - Um volume principal e um apenso (nº 2014.10297898) - Parte(s): Eutimia Coelho da Silva Giglio;\r\n\r\n1571. Processo nº 2006.00079856 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 052 de 2012 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Mineração Formigão Ltda., Cerâmica Nossa Senhora da Conceição e Israel Alves da Silva;\r\n\r\n1572. Processo nº 2010.00213291 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 081 de 2010 - Parte(s): Maria Santana dos Santos;\r\n\r\n1573. Processo nº 2011.00503450 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 050 de 2014 - Parte(s): Denise Borges de Azevedo Leandro;\r\n\r\n1574. Processo nº 2011.00837837 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 085 de 2012 - Parte(s): Max Alexandre Alves e Joseni da Silva Santos;\r\n\r\n1575. Processo nº 2011.01156338 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 061 de 2012 - Parte(s): Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Nova Rede Eletrodomésticos Ltda. (Adv.: João Carlos de Sousa Brecha - OAB/RJ 133.056);\r\n\r\n1576. Processo nº 2012.00798371 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 058 de 2012 - Parte(s): Sidney Estevão da Conceição;\r\n\r\n1577. Processo nº 2012.00895323 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 111 de 2012 - Parte(s): Ana Carolina Batista da Silva;\r\n\r\n1578. Processo nº 2012.00968225 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 064 de 2012 - Parte(s): Etevaldo Pereira Queiroga;\r\n\r\n1579. Processo nº 2013.00552122 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 035 de 2015 - Parte(s): Carlos Ivan Firmino;\r\n\r\n1580. Processo nº 2013.00869615 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 070 de 2013 - Parte(s): Evanildo Coutinho dos Santos e Soelia Oliveira Santos;\r\n\r\n1581. Processo nº 2013.00903951 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 143 de 2014 - Parte(s): Fabiola da Silva e Helio Augusto Guinancio;\r\n\r\n1582. Processo nº 2013.01112142 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Luiz Eduardo Pinto da Rocha;\r\n\r\n1583. Processo nº 2013.01118724 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 050 de 2015 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1584. Processo nº 2013.01181879 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Wanessa Siqueira Muniz Parreiras;\r\n\r\n1585. Processo nº 2013.01196022 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 826 de 2013 - Parte(s): Lucimar Rodrigues dos Santos e José Carlos dos Santos;\r\n\r\n1586. Processo nº 2014.00027290 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1587. Processo nº 2014.00067686 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2014 - Parte(s): Lindolfo Martins Ferreira Júnior;\r\n\r\n1588. Processo nº 2014.00603953 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 012 de 2015 - Parte(s): Juliana da Cruz Veríssimo;\r\n\r\n1589. Processo nº 2014.00959844 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 081 de 2014 - Parte(s): Yasmin Castro de Oliveira;\r\n\r\n1590. Processo nº 2014.01166002 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de ocupação e construção irregular em campo de futebol situado ao final da Rua 14, Piratininga, Niterói/RJ;\r\n\r\n1591. Processo nº 2014.01220935 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 020 de 2015 - Parte(s): Evanil Transportes e Turismo Ltda.;\r\n\r\n1592. Processo nº 2015.00112919 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2015 - Parte(s): Josélia Almeida de Mattos;\r\n\r\n1593. Processo nº 2015.00316444 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Luiz Fernando Mesquita de Oliveira;\r\n\r\n1594. Processo nº 2015.00347422 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 266 de 2015 - Parte(s): Clélia Baitelli Fernandes;\r\n\r\n1595. Processo nº 2015.00478717 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 355 de 2015 - Parte(s): Transportes Paranapuan S.A.;\r\n\r\n1596. Processo nº 2015.00495141 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 403 de 2015 - Parte(s): Arnóbio Leite de Siqueira;\r\n\r\n1597. Processo nº 2006.00102633 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 2006 - Parte(s): Lucia Natividade Justiniano;\r\n\r\n1598. Processo nº 2009.00172383 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 025 de 2010 - Parte(s): Centro de Convivência Nágeme Jorge Abílio;\r\n\r\n1599. Processo nº 2010.00853889 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 575 de 2010 - Parte(s): Marcos Aurélio Martins de Oliveira;\r\n\r\n1600. Processo nº 2011.00165358 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 640 de 2011 - Parte(s): Verônica Siqueira Lopes;\r\n\r\n1601. Processo nº 2012.00076317 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 026 de 2012 - Parte(s): Georgina Ribeiro da Costa;\r\n\r\n1602. Processo nº 2012.01098403 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 858 de 2012 - Parte(s): Alessandra Taveira;\r\n\r\n1603. Processo nº 2012.01184025 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 216 de 2012 - Parte(s): Revilton Miguel de Azevedo;\r\n\r\n1604. Processo nº 2012.01493893 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 070 de 2012 - Parte(s): Francisco Raimundo de Melo;\r\n\r\n1605. Processo nº 2013.00900649 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 2013 - Parte(s): Carlos Pereira Reis e Lar Fabiano de Cristo;\r\n\r\n1606. Processo nº 2013.00900777 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 042 de 2013 - Parte(s): Noemia Quintanilha da Silva;\r\n\r\n1607. Processo nº 2013.01312528 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 075 de 2013 - Parte(s): Sebastião Tito;\r\n\r\n1608. Processo nº 2014.00471665 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 050 de 2014 - Parte(s): Joarez de Oliveira;\r\n\r\n1609. Processo nº 2014.00506059 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1068 de 2014 - Parte(s): Deise Mello do Carmo;\r\n\r\n1610. Processo nº 2014.00511902 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 018 de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto Gomes Correia;\r\n\r\n1611. Processo nº 2014.00575762 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2014 - Parte(s): João Belo Cavalcanti e Josefa Idalina Cavalcanti;\r\n\r\n1612. Processo nº 2015.00193789 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2015 - Parte(s): Eva Maria de Jesus;\r\n\r\n1613. Processo nº 2015.00262727 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 045 de 2015 - Parte(s): Dirce Moreira Gomes Monteiro;\r\n\r\n1614. Processo nº 2015.00459161 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 085 de 2015 - Parte(s): Maria Augusta Magalhães da Silva;\r\n\r\n1615. Processo nº 2015.00567636 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 114 de 2015 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco;\r\n\r\n1616. Processo nº 2008.00210710 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 521 de 2008 - Parte(s): Bangu Saúde Ginástica e Dança Ltda.;\r\n\r\n1617. Processo nº 2009.00082246 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 - Parte(s): Portal de Forte Artefatos de Concretos Ltda.;\r\n\r\n1618. Processo nº 2010.00856987 - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Cidades Históricas (Adv.: Gilberto M. Stanchi Filho - OAB/RJ 130.635);\r\n\r\n1619. Processo nº 2011.00437885 - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fundação Cidades Históricas (Adv.: Gilberto M. Stanchi Filho - OAB/RJ 130.635);\r\n\r\n1620. Processo nº 2011.00680762 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 053 de 2012 - Assunto: Apurar possível falta de fornecimento de transporte intermunicipal por parte do poder público aos menores que necessitam de tratamento de saúde fora do município de Niterói;\r\n\r\n1621. Processo nº 2011.01149463 - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fundação Cidades Históricas (Adv.: Gilberto M. Stanchi Filho - OAB/RJ 130.635);\r\n\r\n1622. Processo nº 2011.01149465 - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fundação Cidades Históricas (Adv.: Gilberto M. Stanchi Filho - OAB/RJ 130.635);\r\n\r\n1623. Processo nº 2012.00578036 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Volta Redonda - CRAAI - PA nº 005 de 2012 - Parte(s): Sônia Maria Braga;\r\n\r\n1624. Processo nº 2013.00100490 - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Rotatória de Educação para o Trabalho - FRET;\r\n\r\n1625. Processo nº 2013.00106700 - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Cidades Históricas (Adv.: Gilberto M. Stanchi Filho - OAB/RJ 130.635);\r\n\r\n1626. Processo nº 2015.00757642 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Thais Gonçalves Agarra Castro Coutinho e Rafael da Conceição Barros;\r\n\r\n1627. Processo nº 2015.00855460 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 295 de 2015 - Parte(s): Carmem Lucia Marques;\r\n\r\n1628. Processo nº 2005.00007382 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 070 de 2005 - Parte(s): Antonio Cezar Cayres Lage, Francisco D'Ambrosio (Adv.: Fábio S. Carreiro - OAB/RJ 89.671) e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1629. Processo nº 2010.00437909 - Dois volumes principais, cinco anexos e um apenso (nº 2013.00636686) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 086 de 2014 - Assunto: Apurar eventual dano ambiental proveniente de poluição e contaminação de curso hídrico, em virtude de despejo de metais pesados no Rio Bengalas, no município de Nova Friburgo;\r\n\r\n1630. Processo nº 2011.01376565 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 062 de 2011 - Parte(s): Joicelene dos Santos de Souza;\r\n\r\n1631. Processo nº 2012.00194973 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 2012 - Parte(s): Paulo César M. Moraes;\r\n\r\n1632. Processo nº 2014.00330575 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00923440 com três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 059 de 2014 - Assunto: Apurar possível utilização de verba pública para custear festa de confraternização dos servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Sumidouro;\r\n\r\n1633. Processo nº 2015.00312265 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 832 de 2015 - Assunto: Notícia de construção de unidade da Clínica da Família na Praça Inhoaíba, localizada na Avenida Cesário de Melo, Inhoaíba, Campo Grande/RJ;\r\n\r\n1634. Processo nº 2006.00080049 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 039 de 2006 - Parte(s): Fundação de Rios e Lagoas - SERLA, Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA e município de Maricá;\r\n\r\n1635. Processo nº 2006.00151802 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 2006 - Parte(s): Rafael de Jesus Paes;\r\n\r\n1636. Processo nº 2010.00856995 - (recurso nº 2015.00817211) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundações Cidades Históricas (Adv.: Gilberto Stanchi Filho - OAB/RJ 130.635);\r\n\r\n1637. Processo nº 2010.00931739 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 2010 - Assunto: Apurar condições de funcionamento das entidades conveniadas com a Fundação para Infância e Adolescência - FIA;\r\n\r\n1638. Processo nº 2011.00397798 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 2011 - Parte(s): UNIMED São Gonçalo - Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. (UNIMED LESTE FLUMINENSE);\r\n\r\n1639. Processo nº 2011.00498830 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 047 de 2013 - Parte(s): Colégio Municipal Nossa Senhora das Graças;\r\n\r\n1640. Processo nº 2012.00624962 - Dois volumes principais, dois apensos (nº 2012.00728607 e nº 2013.00118056) e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 470 de 2012 - Parte(s): Erica Carvalho e Construtora Tenda S.A. (Adv.: João Felippe Riveiro - OAB/RJ 133.263 e outros) \r\n\r\n1641. Processo nº 2012.01339484 - Um volume principal e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1058 de 2012 - Parte(s): Consórcio Internorte de Transportes;\r\n\r\n1642. Processo nº 2013.00334646 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1330 de 2013 - Parte(s): Anayde da Costa Lima;\r\n\r\n1643. Processo nº 2014.00255247 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00255240) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 330 de 2014 - Parte(s): Luscar Ferreira;\r\n\r\n1644. Processo nº 2014.01217021 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2015 - Parte(s): Elza da Silva Santos;\r\n\r\n1645. Processo nº 2015.00507617 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 467 de 2015 - Parte(s): Regina Prado Lagos;\r\n\r\n1646. Processo nº 2015.00514343 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2015 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco;\r\n\r\n1647. Processo nº 2015.00565546 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 426 de 2015 - Parte(s): Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.: Vinicius Costa Fernandes - OAB/RJ 168.808 e outros);\r\n\r\n1648. Processo nº 2008.00205299 - Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2008 - Parte(s): Clínica de Diálise São Benedito Ltda. (Adv.: Bruno T. Marcelos - OAB/RJ 136.828);\r\n\r\n1649. Processo nº 2012.01513472 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 541 de 2012 - Parte(s): Luzinete Gonçalves Santana;\r\n\r\n1650. Processo nº 2013.00248897 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 291 de 2013 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco;\r\n\r\n1651. Processo nº 2013.00308838 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 341 de 2013 - Parte(s): Deise dos Santos Mello, Alvaro de Abreu e Mello, Maria dos Santos Mello e Célia de Abreu e Mello;\r\n\r\n1652. Processo nº 2014.00756361 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 008 de 2014 - Parte(s): Teófanes Alves Pereira;\r\n\r\n1653. Processo nº 2014.01247671 - Três volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 208 de 2014 - Parte(s): João Carvalho Almeida e AG-R Eye Obelisco Serviços Funerários Ltda. (Adv.: Arthur R. Salomão - OAB/RJ 167.855);\r\n\r\n1654. Processo nº 2015.00028885 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2015 - Parte(s): Rosa Camargo Rodrigues;\r\n\r\n1655. Processo nº 2015.00336732 - Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 005 de 2015 - Parte(s): Luiz Samuel Richard e Maria Elenice Richard;\r\n\r\n1656. Processo nº 2007.00254106 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 717 de 2007 - Parte(s): Auto Teresópolis Ltda.;\r\n\r\n1657. Processo nº 2012.01385900 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3888 de 2013 - Parte(s): Condomínio do Edifício Shopping Center de Caxias (Adv.: Maria de Fatima Lameiras - OAB/RJ 39.957);\r\n\r\n1658. Processo nº 2013.00369741 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00503387) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 061 de 2014 - Parte(s): FIA - Fundação para a Infância e Adolescência - Unidade Castorina Faria de Lima;\r\n\r\n1659. Processo nº 2013.00839439 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 188 de 2013 - Assunto: Apurar possível cobrança irregular de emolumentos por parte do 1º Ofício de São João da Barra aos assistidos pela Defensoria Pública;\r\n\r\n1660. Processo nº 2014.00386096 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2014 - Parte(s): Priscila Luisa da Silva Rodrigues da Costa;\r\n\r\n1661. Processo nº 2014.00506026 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2014 - Parte(s): Ludmila Maria Muniz do Nascimento;\r\n\r\n1662. Processo nº 2014.00762648 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 032 de 2014 - Parte(s): Iracema de Souza Viana;\r\n\r\n1663. Processo nº 2014.00857927 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Daniel Hugo Monroy Candia (Adv.: Sérgio Arthur C. du Pin e Almeida - OAB/RJ 44.810) e Rita de Cássia Rocha Miranda;\r\n\r\n1664. Processo nº 2014.01215052 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 259 de 2014 - Parte(s): Dilma Maria Cabral de Andrade Gomes;\r\n\r\n1665. Processo nº 2014.01229644 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 155 de 2014 - Parte(s): Shopping Florescer e município de Miguel Pereira;\r\n\r\n1666. Processo nº 2014.01363323 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 017 de 2015 - Parte(s): CEFL - Comércio Eletro Gás Fukamati Ltda.;\r\n\r\n1667. Processo nº 2015.00160190 - Promotoria de Justiça Cível Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Sheila Maria da Silva;\r\n\r\n1668. Processo nº 2015.00187935 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2015 - Parte(s): Paula Aparecida da Cruz, Alexandre Jeronimo de Araujo e Anderson dos Santos;\r\n\r\n1669. Processo nº 2015.00309943 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Juracy R. da Silva;\r\n\r\n1670. Processo nº 2015.00677400 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Joice Ramos da Graça;\r\n\r\n1671. Processo nº 2006.00084264 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 499 de 2006 - Parte(s): Maria de Lourdes Moura;\r\n\r\n1672. Processo nº 2006.00097566 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 020 de 2014 - Parte(s): Associação Beneficente São Martinho (Adv.: Paulo Mário N. Leite - OAB/RJ 74.811);\r\n\r\n1673. Processo nº 2008.00180297 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 238 de 2008 - Parte(s): Osvaldo Eulalio;\r\n\r\n1674. Processo nº 2008.00305701 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 057 de 2012 - Parte(s): Andrea da Silva e Valmir Salustiano;\r\n\r\n1675. Processo nº 2009.00317654 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 005 de 2009 - Parte(s): Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso;\r\n\r\n1676. Processo nº 2011.00477708 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1413 de 2011 - Parte(s): Paulo Rubens da Silva Paixão;\r\n\r\n1677. Processo nº 2011.00525981 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Leonardo Gomes Ribeiro, Alexandre da Silva Ribeiro e Marlene Souza G. Ribeiro;\r\n\r\n1678. Processo nº 2011.00553948 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1527 de 2011 - Parte(s): Wantuil de Souza;\r\n\r\n1679. Processo nº 2011.01341188 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2992 de 2011 - Parte(s): Herval Candido Ramos Filho;\r\n\r\n1680. Processo nº 2013.00061112 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Andressa de Carvalho Leite e Jonas Lima Pedro;\r\n\r\n1681. Processo nº 2013.00068258 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Carla Ramos da Silva e Marcelo Coelho Honorato;\r\n\r\n1682. Processo nº 2013.00082133 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 358 de 2013 - Parte(s): João Batista dos Santos e Rogério Cláudio Silveira Santos;\r\n\r\n1683. Processo nº 2013.00840174 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 051 de 2014 - Parte(s): Banco Bradesco S.A. (Adv.: Daniel A. Rodrigues - OAB/RJ 159.415);\r\n\r\n1684. Processo nº 2014.00488898 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 066 de 2014 - Parte(s): Aglaí Cordeiro Sobral Caldas e Odete Sobral da Silva;\r\n\r\n1685. Processo nº 2014.01344839 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 010 de 2015 - Parte(s): Aledice Cristier de Oliveira Batista;\r\n\r\n1686. Processo nº 2015.00304058 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 262 de 2015 - Parte(s): Sonia Costa de Moura;\r\n\r\n1687. Processo nº 2015.00431314 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 371 de 2015 - Parte(s): Nilza Ribeiro Guimarães e Maria Ribeiro Guimarães Alves;\r\n\r\n1688. Processo nº 2012.00821732 - Vinte e quatro volumes principais e um apenso (nº 2013.00045997) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 113 de 2012 - Assunto: Apurar eventual irregularidade na concessão do serviço de esgotamento sanitário realizado através da Concorrência Pública nº 001/2012 no município de Macaé;\r\n\r\n1689. Processo nº 2002.00006528 - Três volumes principais e dois anexos - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 2002 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na isenção de pagamento das tarifas nos serviços de transporte intermunicipal do município de Macaé;\r\n\r\n1690. Processo nº 2010.00628693 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00628764) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 029 de 2013 - Parte(s): Itaú Unibanco S.A. (Adv.: Thauana Shimizu Kurusu - OAB/SP 254.682 e outros);\r\n\r\n1691. Processo nº 2012.00616378 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Guarda Municipal do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1692. Processo nº 2012.00882701 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 035 de 2015 - Parte(s): Jucélia Coelho Silva;\r\n\r\n1693. Processo nº 2012.01058899 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 150 de 2012 - Parte(s): Nádia Rodrigues dos Santos;\r\n\r\n1694. Processo nº 2013.00909471 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2013 - Parte(s): Clélia da Motta;\r\n\r\n1695. Processo nº 2013.00928985 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2013 - Parte(s): Paulo César Gomes;\r\n\r\n1696. Processo nº 2014.00079786 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1845 de 2014 - Assunto: Apurar possível ausência de segurança contra incêndio e pânico no prédio da Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis;\r\n\r\n1697. Processo nº 2014.00162211 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Rosângela Moraes de Oliveira;\r\n\r\n1698. Processo nº 2014.00428425 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 075 de 2014 - Parte(s): Município de Barra do Piraí;\r\n\r\n1699. Processo nº 2014.00552330 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 706 de 2014 - Parte(s): Geraldo Maia Machado;\r\n\r\n1700. Processo nº 2014.00687527 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Artur da Silva Joaquim;\r\n\r\n1701. Processo nº 2014.00963908 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 070 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1702. Processo nº 2014.01217380 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Pollyana Lira Feitosa;\r\n\r\n1703. Processo nº 2014.01278440 - Dois volumes principais, um anexo e dois apensos (nº 2015.00089614 e nº 2015.00215638) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Fundação Santa Cabrini e CEPERJ;\r\n\r\n1704. Processo nº 2015.00287239 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Roberto Cavalcante Macedo Costa;\r\n\r\n1705. Processo nº 2012.00395665 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 228 de 2012 - Parte(s): José Frederico da Silva Filho e Elisa Francisca Barreto;\r\n\r\n1706. Processo nº 2012.01357052 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Sanitária Ambiental de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n1707. Processo nº 2013.00894337 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 083 de 2013 - Parte(s): Celma das Neves Gomes;\r\n\r\n1708. Processo nº 2014.00080803 - Um volume principal, onze apensos (nº 2014.00090744, nº 2014.00440028, nº 2014.00634929, nº 2014.00687872, nº 2014.00695165, nº 2014.00768698, nº 2014.00798331, nº 2014.01002168, nº 2014.01129275, nº 2014.01192886 e nº 2014.01222700) e seis anexos - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Funerária Nossa Senhora da Medianeira Ltda. - ME e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1709. Processo nº 2014.00675022 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 100 de 2014 - Parte(s): Ledina Teles Pimenta;\r\n\r\n1710. Processo nº 2014.01215107 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 272 de 2014 - Parte(s): Nina Lopes Escafura;\r\n\r\n1711. Processo nº 2015.00342299 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Alcyr Tederixe dos Santos;\r\n\r\n1712. Processo nº 2005.00000417 - Quatro volumes principais e dez anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1116 de 2008 - Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Ban Car de Iguaçu Veículos Ltda.;\r\n\r\n1713. Processo nº 2011.00479659 - Quatro volumes principais e oito anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 007 de 2011 - Assunto: Acompanhar aplicação dos recursos repassados por convênios e outros instrumentos, provenientes de órgãos federais e estaduais, para ações de reconstrução e medidas urgentes decorrentes da catástrofe das chuvas de janeiro de 2011 no município de Nova Friburgo;\r\n\r\n1714. Processo nº 2011.01461373 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 042 de 2011 - Parte(s): Grimaldo Chagas;\r\n\r\n1715. Processo nº 2013.00927738 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Paulo José de Freitas Viana e Anderson dos Santos Viana;\r\n\r\n1716. Processo nº 2015.00052224 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Manoel Pereira Batista;\r\n\r\n1717. Processo nº 2015.00090580 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Fabio Teixeira da Conceição\r\n\r\n1718. Processo nº 2015.00682609 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2015 - Parte(s): Maria Luiza de Souza;\r\n\r\n1719. Processo nº 2015.00776842 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 128 de 2015 - Parte(s): Município de Cordeiro e Bianca Carvalhido;\r\n\r\n1720. Processo nº 2006.00150976 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 855 de 2006 - Parte(s): MPF e Galp Auto Posto Ltda. - BR Coronel Veiga Combustíveis Ltda. (Adv.: Maria do Carmo Alves dos Santos - OAB/RJ 61.572);\r\n\r\n1721. Processo nº 2007.00156765 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1646 de 2007 - Parte(s): José Carlos Barbosa, município de Duque de Caxias, DETRO -Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro e SETRANSDUC - Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários em Duque de Caxias (Adv.: Kátia Pimentel Espíndola Garcia - OAB/RJ 62.466);\r\n\r\n1722. Processo nº 2008.00215845 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 039 de 2010 - Assunto: Fiscalizar regular funcionamento da entidade de acolhimento institucional Casa Social Reviver, localizada no município de Duque de Caxias;\r\n\r\n1723. Processo nº 2010.00748057 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2010 - Parte(s): Raquel Cota Teixeira;\r\n\r\n1724. Processo nº 2011.01333303 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 146 de 2012 - Parte(s): Moisés Pedro da Silva;\r\n\r\n1725. Processo nº 2012.00671202 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 048 de 2012 - Parte(s): Município de Guapimirim e Fundação Benjamin Constant;\r\n\r\n1726. Processo nº 2013.00609672 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00971252) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 136 de 2013 - Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu e Custom Informática Ltda. (Adv.: Pablo Felga Carrielo - OAB/RJ 95.313 e outros);\r\n\r\n1727. Processo nº 2013.00906276 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 018 de 2015 - Parte(s): Sandra Emília da Silva Pinheiro;\r\n\r\n1728. Processo nº 2014.00158767 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Fernando Martins Corrêa da Silva e Jussara Alessandra Bianchi Martins;\r\n\r\n1729. Processo nº 2014.00169704 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Regina da Conceição Silva;\r\n\r\n1730. Processo nº 2014.00502693 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Nara Maria Vaz;\r\n\r\n1731. Processo nº 2014.00721663 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 027 de 2014 - Parte(s): Salvador Silva Corrêa e Iranda Maria dos Santos;\r\n\r\n1732. Processo nº 2014.00758512 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 087 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ, município de Cachoeiras de Macacu e Marcos Antônio dos Santos Souza;\r\n\r\n1733. Processo nº 2014.00964724 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 077 de 2014 - Parte(s): Jaqueline Esteves da Cruz;\r\n\r\n1734. Processo nº 2014.01277580 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 127 de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e de Defesa Civil de Cachoeiras de Macacu e Manoel Iglesias Ribeiro;\r\n\r\n1735. Processo nº 2014.01312020 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00292913) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Antonia Pereira da Silva;\r\n\r\n1736. Processo nº 2015.00118617 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 965 de 2015 - Parte(s): Edgard de Francisco do Couto Júnior;\r\n\r\n1737. Processo nº 2015.00194542 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 903 de 2015 - Parte(s): Cíntia Almeida da Silva;\r\n\r\n1738. Processo nº 2015.00696584 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Guapimirim;\r\n\r\n1739. Processo nº 2010.00346888 - Sete volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 168 de 2010 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro, Arnaldo França Viana e Petrobras Distribuidora S.A.;\r\n\r\n1740. Processo nº 2010.00868120 - Sete volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 299 de 2010 - Assunto: Apurar possível irregularidade decorrente da preterição dos candidatos aprovados no concurso público realizado pelo município de Macaé, para o cargo de magistério;\r\n\r\n1741. Processo nº 2014.01161168 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 030 de 2014 - Parte(s): Sabrina Miller do Prado Assis Thomáz, Luana da Silva Costa e Jorge Luiz Benguela;\r\n\r\n1742. Processo nº 2015.00432600 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2015 - Parte(s): Danielle Almeida Basevi e Paulo Eduardo Nori Mortari;\r\n\r\n1743. Processo nº 2007.00155933 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 033 de 2007 - Parte(s): Ianis Pinheiro, Arivan Ribeiro Coimbra e outros;\r\n\r\n1744. Processo nº 2008.00219056 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 065 de 2008 - Assunto: Apurar suposto dano ambiental decorrente da emissão de fumaça e produção de ruídos pela fábrica denominada \"Rei dos Pneus\", localizada na Rua Mario Bini, Jardim Ouro Preto, Nova Friburgo/RJ;\r\n\r\n1745. Processo nº 2010.00010118 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 138 de 2014 - Parte(s): Unidade de Saúde da Família Dr. Orlando Augusto Costa - Olaria III;\r\n\r\n1746. Processo nº 2011.00540123 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 106 de 2014 - Assunto: Apurar possível dano ambiental decorrente da existência de terreno abandonado, localizado na Rua Jacira dos Santos Borges, nº 415, Riograndina, Nova Friburgo/RJ;\r\n\r\n1747. Processo nº 2011.00567114 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 210 de 2012 - Parte(s): Asilo Nossa Senhora do Carmo, localizado na Rua Artur Silva, nº 131, Santo Antônio de Pádua/RJ;\r\n\r\n1748. Processo nº 2013.01286340 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 191 de 2013 - Assunto: Apurar possível irregularidade na ocupação do cargo de Procurador Geral do Município de Cambuci;\r\n\r\n1749. Processo nº 2013.01301272 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 641 de 2013 - Parte(s): Alfred Jordi e Joana de Jesus;\r\n\r\n1750. Processo nº 2014.00477913 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1900 de 2014 - Parte(s): Luciano Coelho de Magalhães e município de Teresópolis;\r\n\r\n1751. Processo nº 2014.00971214 - Dois volumes - (recurso nº 2015.00877826) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Felipe Marques Monteiro, Thierri Benacchio Loureiro, Rodrigo de Sá Sarago (Adv.: Maurício R. Maciel - OAB/RJ 96.906 e outro) e Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\n1752. Processo nº 2014.00980290 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1355 de 2014 - Parte(s): Serlock José de Souza e Lady Ingrid Santos Carvalheiro;\r\n\r\n1753. Processo nº 2014.01340908 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2015 - Parte(s): Oswaldo Silva Almeida;\r\n\r\n1754. Processo nº 2015.00138865 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 032 de 2015 - Parte(s): Paulo Sérgio da Costa Machado;\r\n\r\n1755. Processo nº 2015.00154275 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Hélio Vieira e Izabella Brant de Vasconcelos Schueler Vieira;\r\n\r\n1756. Processo nº 2015.00407056 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Jandira Soares de Souza e José Pedro da Silva;\r\n\r\n1757. Processo nº 2015.00419619 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 361 de 2015 - Parte(s): Cremilde Campelo Cardoso;\r\n\r\n1758. Processo nº 2015.00449931 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Notícia de pessoa com deficiência em situação de risco;\r\n\r\n1759. Processo nº 2015.00605387 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 500 de 2015 - Parte(s): Maria Amália Machado Nocchi;\r\n\r\n1760. Processo nº 2015.00643506 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 076 de 2015 - Parte(s): Wilemberg Ornellas da Conceição;\r\n\r\n1761. Processo nº 2006.00082195 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 041 de 2006 - Parte(s): Câmara Municipal de Barra do Piraí;\r\n\r\n1762. Processo nº 2009.00332227 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 033 de 2009 - Parte(s): Amaro O. Navarro;\r\n\r\n1763. Processo nº 2011.01259848 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2883 de 2011 - Parte(s): Maria de Lourdes de Oliveira;\r\n\r\n1764. Processo nº 2013.00370792 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 320 de 2014 - Parte(s): Cleonice Balbino de Oliveira;\r\n\r\n1765. Processo nº 2013.00946377 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 142 de 2013 - Parte(s): Três Amigos Bar e Restaurante Ltda. (Boteco Confraria);\r\n\r\n1766. Processo nº 2013.01237607 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 189 de 2013 - Parte(s): Eliane Cristina Carneiro de Souza e COMDEP;\r\n\r\n1767. Processo nº 2014.00073388 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 021 de 2014 - Parte(s): Predlink Rede de Telecomunicações Ltda. (Adv.: Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB/RJ 77.125);\r\n\r\n1768. Processo nº 2014.00324329 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 297 de 2014 - Parte(s): Henrique Kesselmeier;\r\n\r\n1769. Processo nº 2014.00711106 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01200018) - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Daniel Reinaldo Vargas do Nascimento;\r\n\r\n1770. Processo nº 2014.00815398 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 100 de 2014 - Parte(s): Gorila de Icaraí Bar e Restaurante Ltda. - Banana Jack;\r\n\r\n1771. Processo nº 2014.01229697 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 007 de 2014 - Parte(s): Lar Beneficente Amar;\r\n\r\n1772. Processo nº 2015.00082700 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 2015 - Parte(s): Silvia Moreira da Silva;\r\n\r\n1773. Processo nº 2015.00156683 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 082 de 2015 - Parte(s): Fernanda Cristina Feijó Bastos;\r\n\r\n1774. Processo nº 2015.00484509 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Gilvania Silva dos Santos;\r\n\r\n1775. Processo nº 2015.00546045 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 447 de 2015 - Parte(s): Janete dos Santos Guedes;\r\n\r\n1776. Processo nº 2008.00146216 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2008 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal da PMERJ, Sebastião José Pinheiro, José Pedro Pinheiro e Marlene Pinheiro Bastos;\r\n\r\n1777. Processo nº 2010.00684494 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 017 de 2015 - Parte(s): Katiucha Amaral Pessanha Gomes;\r\n\r\n1778. Processo nº 2011.00459172 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 208 de 2011 - Parte(s): Município de São Gonçalo;\r\n\r\n1779. Processo nº 2012.01199699 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2013 - Parte(s): Cleisamar Bernardo Frois;\r\n\r\n1780. Processo nº 2012.01264945 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00603899) - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Carlos Cristiano Lopes dos Santos;\r\n\r\n1781. Processo nº 2012.01281179 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 739 de 2012 - Parte(s): Vitória Júlia Fonseca;\r\n\r\n1782. Processo nº 2013.00046232 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 145 de 2013 - Parte(s): Lucineia da Silva Assunção;\r\n\r\n1783. Processo nº 2013.00838323 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 380 de 2013 - Parte(s): Jocilane Cordeiro de Azeredo;\r\n\r\n1784. Processo nº 2013.01249696 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 144 de 2013 - Parte(s): Município de Quatis;\r\n\r\n1785. Processo nº 2014.00064607 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Ormerindo Manoel Barbosa;\r\n\r\n1786. Processo nº 2014.00780993 - Promotoria de Justiça de Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): CEAMTEC - Colégio Estadual Affonsina Mazzillo Teixeira Campos;\r\n\r\n1787. Processo nº 2014.00994966 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 072 de 2014 - Parte(s): Econit Engenharia Ambiental S.A. (Adv.: Fabiano Hernandes Ramos - OAB/RJ 145.301);\r\n\r\n1788. Processo nº 2014.01053288 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 014 de 2015 - Parte(s): Leonora Conceição da Silva;\r\n\r\n1789. Processo nº 2014.01141420 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 161 de 2014 - Parte(s): Santa Casa da Misericórdia de Barra Mansa;\r\n\r\n1790. Processo nº 2014.01146351 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 047 de 2014 - Parte(s): Janice Franco Póvoa;\r\n\r\n1791. Processo nº 2015.00176837 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2015 - Parte(s): Sebastião Domingues Amorim;\r\n\r\n1792. Processo nº 2015.00420059 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 046 de 2015 - Parte(s): Lucília de Fátima Vilela Ribeiro;\r\n\r\n1793. Processo nº 2009.00327512 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00670990) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4817 de 2009 - Assunto: Apurar suposta inexistência de saneamento básico na Rua das Flores, Comunidade Novo Camarão, Santa Cruz/RJ;\r\n\r\n1794. Processo nº 2010.00780834 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 031 de 2010 - Parte(s): Rita de Cássia Machado de Avelar e município de Bara do Piraí;\r\n\r\n1795. Processo nº 2011.01108447 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6155 de 2011 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e GPC Química S.A. (Adv.: Cesar Augusto P. de Castro Palhares - OAB/RJ 95.378);\r\n\r\n1796. Processo nº 2012.00137976 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 073 de 2012 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n1797. Processo nº 2013.00979476 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7623 de 2013 - Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Jardim Sulacap - AMISUL;\r\n\r\n1798. Processo nº 2014.00435202 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 100 de 2014 - Parte(s): Waldemar Nunes da Silva e Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade de Rio Claro;\r\n\r\n1799. Processo nº 2014.01045487 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Renato de Oliveira Alves;\r\n\r\n1800. Processo nº 2014.01311748 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 312 de 2014 - Parte(s): Landia Maria da Silva;\r\n\r\n1801. Processo nº 2015.00130550 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Solon de Carvalho Neto;\r\n\r\n1802. Processo nº 2015.00165934 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Darci James Gomes Macedo;\r\n\r\n1803. Processo nº 2015.00198434 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2015 - Parte(s): Município de Valença e Álvaro Cabral da Silva;\r\n\r\n1804. Processo nº 2015.00391767 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 148 de 2015 - Parte(s): Geruza Maria da S. Duarte;\r\n\r\n1805. Processo nº 2015.00408793 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 013 de 2015 - Parte(s): Município de Porto Real;\r\n\r\n1806. Processo nº 2015.00547451 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8273 de 2015 - Parte(s): Alex Central Limpezas Urbanas Ltda.;\r\n\r\n1807. Processo nº 2015.00559569 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 094 de 2015 - Parte(s): Carlos Antonio Marcolino;\r\n\r\n1808. Processo nº 2015.00689435 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 142 de 2015 - Parte(s): Regina Lopes de Oliveira Hammer;\r\n\r\n1809. Processo nº 2003.00003260 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 063 de 2003 - Parte(s): Rosângela Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira, Felix Leão Construções Ltda. e F. Kury Engenharia Ltda.;\r\n\r\n1810. Processo nº 2010.00144891 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2010 - Parte(s): Valdeir Botelho Combat;\r\n\r\n1811. Processo nº 2011.00527961 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 034 de 2012 - Parte(s): Valéria Fonseca Borges Farias, Dulcinéa Fonseca Borges e município de Macaé;\r\n\r\n1812. Processo nº 2012.01020422 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 883 de 2014 - Parte(s): Wanderson Lourena Lessa e Diane Cristina da Silva;\r\n\r\n1813. Processo nº 2013.00381847 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 105 de 2013 - Parte(s): Sanderson Heleno de Matos Mariano e Escola Municipal Fazenda Providência;\r\n\r\n1814. Processo nº 2013.01119809 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01038540) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 115 de 2013 - Parte(s): Julio Avelino de Oliveira Moura (Adv.: Flávio P. Ribeiro - OAB/RJ 169.312);\r\n\r\n1815. Processo nº 2013.01177484 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1823 de 2013 - Parte(s): Caio Thomé Simoni e Águia Cursos Profissionalizantes Ltda. - ME (Adv.: Pedro Henrique Leite - OAB/RJ 174.447);\r\n\r\n1816. Processo nº 2014.00259816 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Osildo de Abreu e Lima;\r\n\r\n1817. Processo nº 2014.00465481 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 045 de 2014 - Parte(s): Raquel da Silva Caldas;\r\n\r\n1818. Processo nº 2014.00763775 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 053 de 2014 - Parte(s): Laudo Marvila da Silva e Sônia Maria dos Santos;\r\n\r\n1819. Processo nº 2014.00866125 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Supermercado Oceânico de Itaipu Ltda. - ME (Adv.: Leonardo I. Freire - OAB/RJ 116.731), Nelma de Oliveira Bastos e outros;\r\n\r\n1820. Processo nº 2014.00878488 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 199 de 2014 - Assunto: Fiscalizar e acompanhar funcionamento do FUNDEB junto ao município de Niterói;\r\n\r\n1821. Processo nº 2014.01022876 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Luiz Carlos Verta Dias e Katia Maria da Silva;\r\n\r\n1822. Processo nº 2014.01058084 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jorge Ricardo Pinheiro Montes e Denise Conceição das Graças;\r\n\r\n1823. Processo nº 2015.00389806 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 052 de 2015 - Assunto: Notícia de estacionamento irregular em propriedade particular localizada na Rua Tereza, entre os números 860 e 920, Alto da Serra, Petrópolis/RJ;\r\n\r\n1824. Processo nº 2015.00502613 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 051 de 2015 - Parte(s): Marcelo Ponce Ribeiro e Maria José de Souza Ponce Ribeiro\r\n\r\n1825. Processo nº 2015.00534519 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 036 de 2015 - Parte(s): Amelia Xavier;\r\n\r\n1826. Processo nº 2015.00678441 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 051 de 2015 - Parte(s): Fundação Educacional Severino Sombra;\r\n\r\n1827. Processo nº 2007.00156929 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 023 de 2007 - Parte(s): Ary Brandão Pereira Filho e município de Valença;\r\n\r\n1828. Processo nº 2012.00125248 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 022 de 2012 - Parte(s): Colégio Santo Inácio (Adv.: Saulo Salles - OAB/RJ 161.463 e outros), Colégio Cruzeiro - Centro (Adv.: Saulo Salles - OAB/RJ 161.463 e outros), Recanto Infantil Imaculada Conceição Ltda. (Adv.: Hélio Castro Rocha - OAB/RJ 131.122) e outros;\r\n\r\n1829. Processo nº 2012.00755734 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 062 de 2012 - Parte(s): MPF e Átila Romeu de Souza;\r\n\r\n1830. Processo nº 2012.01151968 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 435 de 2012 - Parte(s): Beatriz Sanches, Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Wiviane Ribeiro da Silva - OAB/RJ 135.872), OI Móvel S.A. (Adv.: Janaina Athayde Alcântara de Assis - OAB/RJ 114.143), Claro S.A. (Adv.: João Dácio Rolim - OAB/RJ 2.056-A e outros) e Telefônica Brasil S.A. (Adv.: Fernanda Beolchi Palla - OAB/SP 170.357);\r\n\r\n1831. Processo nº 2013.00226871 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2013 - Parte(s): Ronaldo dos Santos Peixoto e outros;\r\n\r\n1832. Processo nº 2013.00624200 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00793555) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 102 de 2013 - Parte(s): Município de Volta Redonda;\r\n\r\n1833. Processo nº 2013.01312377 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 224 de 2013 - Parte(s): Charlene Gomes e Marcondes dos Santos Lira;\r\n\r\n1834. Processo nº 2014.00476763 - Promotoria de Justiça de Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): José Antônio Constantino Modesto;\r\n\r\n1835. Processo nº 2014.00805030 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 111 de 2014 - Parte(s): Município de Vassouras e Ernani Gonçalves;\r\n\r\n1836. Processo nº 2014.00878736 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 052 de 2014 - Parte(s): Fabrício de Oliveira Lima e Priscila Coelho da Silva;\r\n\r\n1837. Processo nº 2008.00028854 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 136 de 2012 - Parte(s): Adriana Targino;\r\n\r\n1838. Processo nº 2009.00336022 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 031 de 2009 - Parte(s): Açucena Eugênio da Silva;\r\n\r\n1839. Processo nº 2011.00286932 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 169 de 2011 - Parte(s): Centro de Formação de Condutores Maricá City;\r\n\r\n1840. Processo nº 2011.00877518 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 132 de 2012 - Parte(s): Bárbara Alice Pereira Cortes;\r\n\r\n1841. Processo nº 2012.00374237 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00578266) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 027 de 2012 - Parte(s): Lupi Ramos e Lucia Maria Ramos;\r\n\r\n1842. Processo nº 2012.00636271 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 094 de 2012 - Parte(s): Condomínio do Edifício Plaza Shopping (Adv.: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilho - OAB/RJ 61.698);\r\n\r\n1843. Processo nº 2012.00782401 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 142 de 2012 - Parte(s): Academia MP Fitness;\r\n\r\n1844. Processo nº 2012.00895160 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Marcelo Maia Alves;\r\n\r\n1845. Processo nº 2013.00288207 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 2013 - Parte(s): Ramom Santos Fidélis;\r\n\r\n1846. Processo nº 2014.00158551 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 038 de 2014 - Parte(s): Vovô Antonio Teixeira X Comércio de Alimentos Ltda. - \"O Queijão\";\r\n\r\n1847. Processo nº 2014.00319468 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 059 de 2014 - Parte(s): Paulo Novais Pacheco e Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO;\r\n\r\n1848. Processo nº 2014.00500641 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 065 de 2014 - Parte(s): Escola Canadense Educação Global Ltda. (Adv.: Clóvis Sahione - OAB/RJ 13.393 e outro);\r\n\r\n1849. Processo nº 2014.01024523 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 142 de 2014 - Parte(s): Auto Lotação Ingá Ltda.;\r\n\r\n1850. Processo nº 2014.01036114 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Fernanda Teixeira Mendes;\r\n\r\n1851. Processo nº 2014.01339737 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 2015 - Parte(s): Mariane Fonseca Martins e Telefônica Brasil S.A. incorporadora da Vivo S.A. (Adv.: Bruna Versetti Negrão - OAB/SP 277.411);\r\n\r\n1852. Processo nº 2015.00047853 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2015 - Parte(s): Nerilane Santos Peixoto;\r\n\r\n1853. Processo nº 2010.00339680 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 185 de 2010 - Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes, TCE/RJ, Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Carlos Edmundo Ribeiro de Oliveira e Marcilene Nunes Daflon;\r\n\r\n1854. Processo nº 2010.01021206 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 090 de 2010 - Parte(s): Empresa Brasil Transporte e Turismo Ltda.;\r\n\r\n1855. Processo nº 2012.01345450 - Um volume principal e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 169 de 2012 - Assunto: Notícia de omissão do poder público quanto à reconstrução de ponte sobre o Rio Grande, impedindo o acesso às localidades Bahia e Mãe Rainha, no município de Trajano de Moraes;\r\n\r\n1856. Processo nº 2013.00220338 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 068 de 2013 - Parte(s): Atilano Tavares da Silva (Adv.: José Carlos D. C. Júnior - OAB/RJ 152.015), Maria Aparecida Barbosa e município de São João da Barra;\r\n\r\n1857. Processo nº 2014.00221690 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 044 de 2014 - Parte(s): Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos (Adv.: Alberto W. Gebara - OAB/RJ 71.577), Associação Fluminense de Assistência à Mulher, à Criança e ao Idoso - AFAMCI e Aline Morisson Caldas;\r\n\r\n1858. Processo nº 2014.00267204 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 065 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana e Florentino Cerqueira de Azevedo;\r\n\r\n1859. Processo nº 2014.00272395 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 053 de 2014 - Parte(s): Nazareth Machado Felix Mussa Tavares;\r\n\r\n1860. Processo nº 2007.00254220 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1063 de 2007 - Parte(s): Município de Petrópolis;\r\n\r\n1861. Processo nº 2010.00457585 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 027 de 2010 - Parte(s): M. Steel Ltda.;\r\n\r\n1862. Processo nº 2012.00054330 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 132 de 2014 - Parte(s): Município de Petrópolis;\r\n\r\n1863. Processo nº 2012.00578443 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 040 de 2015 - Parte(s): Município de Petrópolis;\r\n\r\n1864. Processo nº 2012.01404245 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 108 de 2012 - Parte(s): Jair da Silva Fonseca;\r\n\r\n1865. Processo nº 2013.00220356 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 185 de 2014 - Parte(s): Buteko da Vila Nova de Friburgo Bar e Lanchonete Ltda.;\r\n\r\n1866. Processo nº 2013.00669788 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 059 de 2013 - Parte(s): Empresa de Ônibus e Turismo Pedro Antonio Ltda.;\r\n\r\n1867. Processo nº 2014.00213633 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 044 de 2014 - Parte(s): Roberta Samanguaio;\r\n\r\n1868. Processo nº 2014.00416800 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 080 de 2014 - Parte(s): Academia Bio Center;\r\n\r\n1869. Processo nº 2014.00493979 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 205 de 2014 - Assunto: Apurar eventual dano ambiental proveniente do aterramento de nascente por parte do proprietário do imóvel denominado \"Sítio Girassol\", localizado na Rua Deolinda Carolina Combat, nº 806, Duas Pedras, Nova Friburgo/RJ;\r\n\r\n1870. Processo nº 2014.00600246 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 094 de 2014 - Parte(s): Genilde Rosa de Santana Almeida;\r\n\r\n1871. Processo nº 2014.00607962 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 196 de 2014 - Parte(s): Renata Aline de Castro Leal;\r\n\r\n1872. Processo nº 2014.00662975 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 191 de 2014 - Parte(s): Fábio Nogueira Duarte e Hospital de Paracambi Ltda.;\r\n\r\n1873. Processo nº 2014.01172190 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 148 de 2014 - Parte(s): Antonio João Streva Pereira e Pousada Mata Atlântica;\r\n\r\n1874. Processo nº 2015.00431156 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 059 de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Patrícia Jonas Sant'Anna;\r\n\r\n1875. Processo nº 2015.00438424 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 058 de 2015 - Assunto: Apurar eventual irregularidade nos valores cobrados pelo gás - GLP no município de Nova Friburgo;\r\n\r\n1876. Processo nº 2007.00166380 - Três volumes principais e dez anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8502 de 2007 - Parte(s): Centro de Assessoria ao Movimento Popular - Campo e Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1877. Processo nº 2012.01045187 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 078 de 2012 - Parte(s): Erasmo Tenório da Silva e Perpétua Sebastiana Correia Félix;\r\n\r\n1878. Processo nº 2014.00271692 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 101 de 2014 - Parte(s): Niraldo Silverio de Oliveira;\r\n\r\n1879. Processo nº 2014.01283722 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 2015 - Parte(s): Vicente Rodrigues e Alda Gomes de Almeida;\r\n\r\n1880. Processo nº 2015.00121373 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00432624) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 006 de 2015 - Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Engegases Engenharia de Gases Ltda.;\r\n\r\n1881. Processo nº 2013.01124241 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): TCE/RJ e Beatriz Ferreira de Souza;\r\n\r\n3.1. PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS:\r\n\r\n1. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos\r\n\r\nProcesso nº 2015.00713215- Informa a prorrogação do IC nº 014 de 2014;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00872318- Informa a prorrogação do IC nº 032 de 2014;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00872299- Informa a prorrogação do IC nº 027 de 2014;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00872310- Informa a prorrogação do IC nº 029 de 2015;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00872314- Informa a prorrogação do IC nº 022 de 2014;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00872321- Informa a prorrogação do IC nº 027 de 2015;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00872336- Informa a prorrogação do IC nº 028 de 2014;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00872338- Informa a prorrogação do IC nº 030 de 2014;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00787902- Informa a prorrogação do IC nº 019 de 2013;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00787924- Informa a prorrogação do IC nº 026 de 2014;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00787930- Informa a prorrogação do IC nº 026 de 2013;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00787932- Informa a prorrogação do IC nº 020 de 2015;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00787934- Informa a prorrogação do IC nº 021 de 2015;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00787936- Informa a prorrogação do IC nº 024 de 2014;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00814921- Informa a prorrogação do IC nº 033 de 2014;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00814922- Informa a prorrogação do IC nº 031 de 2014;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00814923- Informa a prorrogação do IC nº 029 de 2014;\r\n\r\n2. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2015.00804629- Informa a prorrogação do IC nº 066 de 2008;\r\n\r\n3. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2015.00712354- Informa a prorrogação dos IC's nº 871 de 2008, 1682 de 2012, 1831 de 2014, 1885 de 2014, 1892 de 2014, 1893 de 2014, 1894 de 2014, 1897 de 2014, 1898 de 2014 e 1904 de 2014;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00850519- Informa a prorrogação dos IC's nº 1867 de 2014;\r\n\r\n4. 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2015.00780597- Informa a prorrogação do IC nº 002 de 2014;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00816762- Informa a prorrogação do IC nº 015 de 2014;\r\n\r\n5. Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2015.00737130- Informa a prorrogação do IC nº 001 de 2012;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00774134- Informa a prorrogação do IC nº 006 de 2011;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00787818- Informa a prorrogação do IC nº 009 de 2010;\r\n\r\n6. Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2015.00763100- Informa a prorrogação do IC nº 001 de 2015;\r\n\r\n7. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé - CRAAI Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2015.00727319- Informa a prorrogação dos IC's nº 590 de 2009;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00727320- Informa a prorrogação dos IC's nº 161 de 2013;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00804030- Informa a prorrogação dos IC's nº 2191 de 2008;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00840462- Informa a prorrogação dos IC's nº 099 de 2011;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00840463- Informa a prorrogação dos IC's nº 061 de 2013;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00840465- Informa a prorrogação dos IC's nº 142 de 2013;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00878092- Informa a prorrogação dos IC's nº 155 de 2011;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00878093- Informa a prorrogação dos IC's nº 087 de 2011;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00878095- Informa a prorrogação dos IC's nº 024 de 2011;\r\n\r\n4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00006003 - três volumes principais, três apensos (nº 2013.01033269, nº 2009.00323948 e nº 2010.01012407 com cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3992 de 2005 - Parte(s): Alessandro Molon, Detran/RJ e Fundação Escola de Serviço Público do Rio de Janeiro - FESP;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00205887- Quatro volumes principais, um apenso (nº 2013.00249453) e três anexos -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9864 de 2008 - Parte(s): Hélio Machado da Conceição;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00197587 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 090 de 2012 - Parte(s): Município de Valença;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01265740 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 156 de 2012 - Parte(s): Município de Volta Redonda;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01585300 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 131 de 2013 - Parte(s): Alberto Moreira Jorge;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00225334 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3728 de 2013 - Parte(s): Alexandre Cardoso e município Duque de Caxias;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00376078 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 019 de 2013 - Parte(s): Hospital são José do Avaí e Clínica São Camilo de Lélis Ltda.;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00775733 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 2015 - Parte(s): APAREIA - Associação das Empresas Produtoras de Areia de Silva Jardim e Câmara Técnica Institucional Legal do Comitê da Bacia Hidrográfica Lagos São João;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.01083620 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 181 de 2013 - Parte(s): Joyce Helena Pereira Pinto;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00037034 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 2014 - Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa com dano ao erário decorrente de descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00537777 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): 10ª IRLF e Carlos Vital Mazzei de Moura;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00439928 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 350 de 2015 - Parte(s): Nelma Alves da Silva e ID&T Brasil Eventos Ltda. - Tomorrowland Brasil;\r\n\r\nb. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00082033 - Cinco volumes principais e um apenso (nº 2015.00305372 com dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 563 de 2006 - Parte(s): TCE/RJ, município de Belford Roxo, Brita Corrida, Pavimentação, Comércio e Construção Ltda. e Terraplanagem, Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00082318 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 054 de 2006 - Parte(s): Daniele Luzie Dantas Mazzêo, Dilma Dantas Moreira Mazzêo, Ricardo Souza Guedes e Vicente de Paula de Souza Guedes;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00228403 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 484 de 2012 - Assunto: Notícia de irregularidades no concurso público promovido pelo município de Três Rios para o provimento de vagas no cargo de Professor I;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00322798 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 127 de 2011 - Parte(s): Fernando Oliveira Neves, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e outros;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00326000 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13743 de 2009 - Parte(s): Centro de Tratamento de Anomalias Craniofaciais do Estado do Rio de Janeiro - CTAC/RJ;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00438156 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1147 de 2009 - Parte(s): Município de Mangaratiba e Willian Vieira;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00031291 - seis volumes principais, um apenso (nº 2011.00177175) e doze anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14466 de 2010 - Assunto: Notícia de possível irregularidade no Termo Aditivo 6 do Contrato de concessão da prestação de serviço de transporte por trilhos celebrado pelo Estado do Rio de janeiro e Supervia; \r\n\r\n8. Processo nº 2010.00309249 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00782177) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 048 de 2011 - Parte(s): Moradores da localidade \"Balneário Enseada das Garças\", município de Piraí e JRO Pavimentação Ltda.;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00344342 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 122 de 2011 - Parte(s): David de Fontenelle e município de Barra do Piraí;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00981360 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 162 de 2011 - Parte(s): Município Barra do Piraí e Aurélio Pinto Mariz - ME;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.01020985 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 238 de 2010 - Parte(s): Município de Bom Jesus do Itabapoana;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00178287 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00429835) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 107 de 2011 - Parte(s): Ana Maria dos Santos e Município de Rio das Flores;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00767801 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00630391) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1139 de 2011 - Parte(s): Vanderson Vieira Travassos e Emily Cristina Jacinto Silva;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.01567902 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 003 de 2013 - Parte(s): Município de Barra do Piraí e Herald's Viagens e Turismo Ltda.;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00167156 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 039 de 2013 - Parte(s): Fernanda de Souza Taveira, Célio de Carvalho Maciel e outros;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00656640 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 055 de 2013 - Parte(s): Ignez M. A. Rodriguez Garcia e Servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.00810248 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3826 de 2013 - Parte(s): Leda Lima de Castro;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00483927 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 140 de 2014 - Parte(s): Rogério Camarim e Câmara Municipal de Três Rios\r\n\r\n19. Processo nº 2015.00007173 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1934 de 2015 - Parte(s): Ivo da Gama Pires e Luiz Romeu Souza de Oliveira;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00592065 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 513 de 2015 - Parte(s): Bernardete Casadei de Oliveira Lourdes e Luiz Jesus Borges de Oliveira;\r\n\r\nc. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000203 - três volumes principais e seis anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 029 de 2008 - Assunto: Investigar atos de improbidade administrativa decorrentes da interrupção das obras do prédio do Instituto Médico Legal - IML localizado no município de Nova Iguaçu; \r\n\r\n2. Processo nº 2006.00080899 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 768 de 2006 - Assunto: Apurar possível deficiência no atendimento pelo Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO, no Terminal Rodoviário do Bingen, em Petrópolis;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00082742 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 056 de 2006 - Parte(s): Roberto Carlos Teixeiro Florido (Adv.: Luís Felippe F. Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514), Ernesto José Rodrigues (Adv.: Luís Felippe F. Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514) e município de Conceição de Macabu;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00308980 - cinco volumes principais e dois anexos - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Cesar Romero Vianna Júnior (Adv.: Luiz Carlos Humbert de A. Maranhão - OAB/RJ 92.586 e outros) e Empresa Toesa;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00604210 - Dois volumes principais e cinco anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 183 de 2010 - Assunto: Notícia da participação de servidores do município de Rio das Ostras em Congresso de Pedagogia, realizado em Havana, Cuba, às custas do erário municipal;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00219448 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1419 de 2012 - Parte(s): Gil Magno Pereira Siqueira e Lions Club Internacional;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00287300 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 085 de 2014 - Parte(s): Município de Italva e Joelson Gomes Soares;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00423942 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 065 de 2011 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Carapebus;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00667301 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 074 de 2012 - Parte(s): Rita de Cássia Pereira Quintal e Instituto de Previdência dos Servidores do município de Casimiro de Abreu;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.01097590 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 152 de 2012 - Parte(s): David Ramiro Ney e município de Cambuci;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00145629 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 105 de 2012 (Parte(s): Asdrúbal Ricardo de Araújo); \r\n\r\n12. Processo nº 2012.00039307 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar possível acumulação ilícita de funções de agentes de inspeção de controle urbano da Prefeitura do Rio de Janeiro;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00052528 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1626 de 2012 - Assunto: Notícia de utilização indevida de recursos por parte da administração da Comissão Municipal de Atuação Comunitária de Petrópolis - COMAC;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00089036 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3204 de 2012 - Parte(s): Município de Duque de Caxias;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00622080 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 088 de 2012 - Parte(s): Isamara Aguiar e município de São José do Ubá;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00903935 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 042 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Seropédica, município de Seropédica e MP 2001 Produções Fonográficas Ltda. - ME;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01105532 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 064 de 2012 - Parte(s): Hospital Municipal Raul Sertã e Rita Maria Motroni de Almeida (Adv.: Fernanda dos Santos Angra - OAB/RJ 169.854);\r\n\r\n18. Processo nº 2012.01169513 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 167 de 2012 - Parte(s): Rosimayre Azevedo Conceição e município de São Sebastião do Alto;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.01476953 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00315926) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 395 de 2012 - Parte(s): Saulo Cesar Dutra Lima Ferreira e município de Miracema;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00957288 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1808 de 2013 - Parte(s): José Augusto Gonçalves, José Carlos Pereira de Freitas, Deiseluce Gonçalves Machado de Lima e outros;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.01100400 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 063 de 2013 - Parte(s): Maria Vitalina Barbosa; \r\n\r\n22. Processo nº 2013.00595022 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 090 de 2013 - Parte(s): Paulo Bairral e município de Aperibé;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00596050 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 042 de 2013 - Parte(s): Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda. (Prime Valet Parking) e município de Niterói;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00821916 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 140 de 2013 - Parte(s): Município de São José de Ubá;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00881241 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00140678) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 095 de 2013 - Parte(s): RGM Martins Serviços - ME e Solange Pereira de Almeida;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.01100593 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 107 de 2013 - Parte(s): Rodrigo Rodrigues da Fonseca e município de Vassouras;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.01106279 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 131 de 2013 - Parte(s): Município de Itaocara e Alcione Correa de Araújo (Adv.: Danilo Martins Araujo - OAB/RJ 183.976);\r\n\r\n28. Processo nº 2013.01169962 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Município de Laje do Muriaé e Câmara Municipal de Laje do Muriaé;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.01238841 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 200 de 2013 - Parte(s): Renault Lamim de Almeida - ME, Rodrigo Santana de Almeida e Renata Santana de Almeida;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.00185682 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 029 de 2014 - Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e município de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.00411188 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 162 de 2014 - Parte(s): Município de São Gonçalo - Secretaria de Educação;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.00527866 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 133 de 2014 - Parte(s): Luciano Alves da Cruz e município de São José do Ubá;\r\n\r\n33. Processo nº 2014.00569462 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 029 de 2014 - Parte(s): CIEP Brizolão 396 Luiz Peixoto, Sônia Regina de Melo e Leonardo Melo Nascimento;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.00670942 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 081 de 2014 - Parte(s): Eliane Blanc, Daniela Ferreira Pereira e município de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.00941694 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 131 de 2014 - Parte(s): Instituto do Conhecimento - ICON e município de Miguel Pereira;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.01040039 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de uso da máquina pública para fins eleitoreiros causando transtornos no entorno do polo gastronômico da Tijuca;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.01057092 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 109 de 2014 - Parte(s): Gelsimar Gonzaga;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.01116065 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 143 de 2014 - Parte(s): Município de Engenheiro Paulo de Frontin e RGB Moura Serviços Gráficos Ltda.;\r\n\r\n39. Processo nº 2014.01140463 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 175 de 2014 - Parte(s): Nelci Marques Silva, Eliane de Azevedo Oliveira Silva, Vanusa da Silva Marques e Clóvis Pereira da Silva Junior;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.01272754 -(recurso nº 2015.00431108) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): João Luiz Leite Rabello e Caixa de Previdência do Banco do Brasil;\r\n\r\n41. Processo nº 2015.00061419 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Município de Italva e Sônia Cristina Rios Faria;\r\n\r\n42. Processo nº 2015.00280703 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Heron Macedo Armond;\r\n\r\n43. Processo nº 2015.00483520 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 130 de 2015 - Parte(s): Município de São Gonçalo;\r\n\r\n44. Processo nº 2015.00533953 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 106 de 2015 - Parte(s): Município de Itaocara;\r\n\r\nd. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00079236 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 098 de 2006 - Parte(s): Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói, Adyr Ferreira da Motta Filho (Adv: Dr. Fábio Lira da Silva - OAB/RJ nº 115.211 e Marcelo Jucá Barros - OAB/RJ nº 122.727) e Fundo Municipal de Urbanização, Habitação e Regularização Fundiária de Niterói; \r\n\r\n2. Processo nº 2007.00153960 - Três volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 795 de 2008 (antigo IC nº 2248 de 2007) - Parte(s): Luis Lindbergh Farias Filho, Ana Maria Nóbrega Faria e Elza Elena Barbosa Araújo;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00157476 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 046 de 2007 - Parte(s): Município de São Pedro da Aldeia;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01090600 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 425 de 2011 - Parte(s): Francisco Carlos Bueno Viana (Adv.: Pedro C. Linhares - OAB/RJ 162.380); \r\n\r\n5. Processo nº 2012.00291071 - Seis volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 048 de 2012 - Parte(s): Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA e Paiva e Paiva Construções Ltda.;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00447330 - Dois volumes principais e dois anexos -8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Organização Social Viva Comunidade, município do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC; \r\n\r\n7. Processo nº 2012.00873690 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 210 de 2012 - Parte(s): Mirella da Silva Pinho;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.01362157 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01110779 com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 102 de 2012 - Parte(s): Joel Jacinto da Silva e Cartório da 1ª Vara Cível de Magé;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.01603051 - Um volume principal e quatro anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 072 de 2014 - Parte(s): Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF e município de Nilópolis;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.01211047 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 028 de 2014 - Parte(s): Município de Cabo Frio; \r\n\r\n11. Processo nº 2014.00076000 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2014 - Parte(s): Elizânia Mendonça Leite;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00489162 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 135 de 2014 - Parte(s): Carlos Roberto de Souza;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.01203766 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 385 de 2014 - Parte(s): Luciana Pereira Pascoal e PMERJ;\r\n\r\ne. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00079991 - Quatro volumes principais e cinco anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 539 de 2008 - Parte(s): Secretaria Municipal de Administração de Nova Iguaçu;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00080084 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 395 de 2006 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades em contratações de serviço de locação de máquinas, caminhões e demais equipamentos para obras e serviço de iluminação no município de Magé;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00080567 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1292 de 2006 - Parte(s): Aúrea Celeste Franco de Barros e Núbia Cozzolino;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00198661 - Três volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 161 de 2010 - Parte(s): Marcos Vieira Bacellar e Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00682244 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 339 de 2010 - Parte(s): Luís Cláudio Crespo Júnior;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00802387 - Dezesseis volumes principais e dois apensos (nº 2014.01141226 com nove volumes e nº 2014.01339875 com dezesseis volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2855 de 2010 - Parte(s): Município de Belford Roxo e Sanerio Engenharia Ltda.;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00590730 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 085 de 2011 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Jayme Ferreira de Figueiredo (Adv.: Fabiano Zanon de Figueiredo - OAB/RJ 124.360);\r\n\r\n8. Processo nº 2011.01420837 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 058 de 2012 - Parte(s): Município de Barra do Piraí;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.01460933 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 103 de 2011 - Parte(s): Município de Iguaba Grande;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00788887 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 098 de 2012 - Parte(s): Alexsandro do Carmo;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00044422 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Renata de Paiva Prisco dos Santos Maceió); \r\n\r\n12. Processo nº 2013.00230828 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 020 de 2013 - Parte(s): Danielle Esteves Nogueira Pinto e Enéas Nogueira Fernandes Passos;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00840009 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 161 de 2014 - Parte(s): Solange Ferreira da Silva e município de Casimiro de Abreu;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00870243 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 271 de 2013 - Parte(s): Posto Médico de Mato Escuro no município de São João da Barra;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.01182782 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 074 de 2014 - Parte(s): Associação de Funcionários Públicos de Laje do Muriaé e município de Laje do Muriaé;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00197547 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 020 de 2014 - Parte(s): Município de Nilópolis e Ministério Público Federal;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.00215253 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 202 de 2014 - Parte(s): Município de Quissamã e Trivale Administração Ltda. (Adv.: Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB/RJ 79.688);\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00447415 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 143 de 2014 - Parte(s): Vera Lucia de Castro da Cunha;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.00568728 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 107 de 2014 - Parte(s): Pedro Paulo de Oliveira;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.01116141 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 146 de 2014 - Parte(s): Município de Engenheiro Paulo de Frontin e Captar Cooperativa de Multiserviços Profissionais;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.01128921 - (recurso nº 2015.00267859) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Naila Maria de Almeida Negrão, Bruno Negrão Ferrari, Juliana Cabral da Costa e Colégio Nunes de Oliveira - Jardim Sonho de Criança;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.01203764 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 380 de 2014 - Parte(s): Município de São Gonçalo;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.01228467 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 004 de 2015 - Parte(s): Márcio Cardoso de Castro e Câmara Municipal de Piraí;\r\n\r\n24. Processo nº 2015.00046117 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 006 de 2015 - Parte(s): Rodrigo Machado de Moraes Teixeira e município de Mendes;\r\n\r\n25. Processo nº 2015.00091392 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 002 de 2015 - Parte(s): Eduardo Tavares e Câmara Municipal de Resende;\r\n\r\n26. Processo nº 2015.00150961 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 038 de 2015 - Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Mendes e município de Mendes;\r\n\r\n27. Processo nº 2015.00208805 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 015 de 2015 - Parte(s): Tiago de Paula da Silva Pessoa;\r\n\r\n28. Processo nº 2015.00210828 -(recurso nº 2015.00310476) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Roosewelt Silva Rego;\r\n\r\n29. Processo nº 2015.00311334 -(recurso nº 2015.00495571) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 095 de 2015 - Parte(s): Adriana de Paula Araujo e Souza;\r\n\r\n30. Processo nº 2015.00336836 -(recurso nº 2015.00392461) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 259 de 2015 - Parte(s): Aline Nascimento dos Santos (Adv.: Aline Nascimento dos Santos - OAB/RJ 167.334) e Itaucard S.A.;\r\n\r\n31. Processo nº 2015.00572852 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Guarda Civil Municipal de Niterói;\r\n\r\nf. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00080205 - dois volumes- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 568 de 2006 - Parte(s): Núbia Cozzolino e Renata Tuller;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00013533 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2008 - Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói e Pinto de Almeida Engenharia S.A.;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00200077 - seis volumes principais e um apenso (nº 2012.00198708 com três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2094 de 2008 - Parte(s): Município de Duque de Caxias;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00604144 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 054 de 2010 - Assunto: Apurar possível uso indevido do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - CNES com registro de exames não realizados pelo município de Cabo Frio;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00846783 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 050 de 2010 - Parte(s): Partido Humanista da Solidariedade - PHS, Claudio Dutra Siciliano e município de Iguaba Grande;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.01021840 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 206 de 2012 - Parte(s): Nedi Damasceno e município de Miracema;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00225120 - Um volume principal e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 050 de 2012 - Assunto: Notícia de irregularidades na concessão de gratificação denominada RTE aos servidores da área da saúde do município de Japeri;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00381134 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 332 de 2012 - Parte(s): Alfredo Gomes Telles, Luiz Carlos de Souza Coelho e Daniela de Mello Barreto Coelho;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00404183 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 019 de 2012 - Parte(s): Município de Itaboraí;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00666748 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 051 de 2012 - Parte(s): Partido Social Cristão - PSC, Gecylândia Auto Posto Ltda. e município de Iguaba Grande;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00929083 - Um volume principal, seis apensos (nº 2012.00562697, nº 2012.00990334, nº 2013.00428589, nº 2013.00881450, nº 2014.00145825 e nº 2014.00185959) e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 047 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Armação dos Búzios;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.01500509 - Dois volumes principais e seis anexos - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro e Delta Construções S.A.;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.01540171 - dois volumes principais e três anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 058 de 2012 - Parte(s): Lindberg Farias;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00158197 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 049 de 2013 - Assunto: Apurar suposto aumento abusivo no valor do IPTU no município de Maricá ;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00195386 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 032 de 2013 - Parte(s): Camilo Neves Mariano, Oswaldo Ábido Botelho e Eneas Bom Ferreira;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00273004 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 069 de 2014 - Assunto: Averiguar disponibilização do serviço de educação à crianças e adolescentes hospitalizados ou sem condições de frequentar a escola por motivos médicos no município de Belford Roxo;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.00632710 - Dois volumes principais e treze apensos (nº 2014.00134465, nº 2013.00928431, nº 2013.00709452, nº 2013.00675120, nº 2013.00839244, nº 2013.00839238, nº 2013.00669896, nº 2013.00658522, nº 2013.00657327, nº 2013.00669884, nº 2013.00674209, nº 2013.00669893 e nº 2013.00721326) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - SESEG/RJ e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00641131 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00567765) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 131 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ, município de Barra do Piraí e Carlos Celso Balthazar da Nóbrega (Adv.: Ettore Dalboni da Cunha - OAB/RJ 5.063-D e outros);\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00961449 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Hospital Estadual Rocha Faria;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00380416 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 080 de 2014 - Parte(s): Madalena Sofia Ávila Cardoso de Oliveira e Pedro Fernando de Souza Alves;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00629599 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 055 de 2014 - Parte(s): Município de Cordeiro e Salomão Lemos Gonçalves;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.00649349 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 119 de 2014 - Assunto: Notícia de irregularidade consistente na realização de escolta de presos por funcionários que não são concursados e que não receberam treinamento, o que coloca em risco os próprios funcionário e a população em geral;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.00744166 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PP nº 032 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis riscos aos conselheiros tutelares de Búzios ao atuar sem carro adesivado e sem crachás ou coletes de identificação;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.00852730 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 103 de 2014 - Parte(s): CIEP Municipalizado 288 - Rui Gonçalves Gomes;\r\n\r\n25. Processo nº 2014.00991626 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 158 de 2014 - Parte(s): Associação de Reabilitação de Álcool e Drogas (AREAL), Daniel Maia Filho e município de Barra Mansa;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.01057961 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 278 de 2014 - Parte(s): Rodrigo das Neves Araujo;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.01063978 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00273401) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Cláudia Horta Almeida;\r\n\r\n28. Processo nº 2014.01341368 - Um volume principal, um apenso (nº 2015.00023423) e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2014 - Parte(s): Josy Kneipp Machado e outras;\r\n\r\n29. Processo nº 2015.00101873 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 017 de 2015 - Parte(s): Rodrigo Drable Costa e município de Barra Mansa;\r\n\r\n30. Processo nº 2015.00571547 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 113 de 2011 - Parte(s): Entidade Filantrópica Associação Pestalozzi de Tanguá e município de Tanguá;\r\n\r\ng. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00106473 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 119 de 2012 - Assunto: Apurar o efetivo cumprimento das diretrizes de prevenção e controle de doenças emergentes e endemias, especificamente da dengue, no município de São João de Meriti;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00117823 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2704 de 2010 - Parte(s): Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM e Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Duque de Caxias - IPMDC;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01137828 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 119 de 2013 - Parte(s): Ademir Lima de Carvalho;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00032302 - Dois volumes principais e dois anexos - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro e General Eletric do Brasil S.A.;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00106579 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 013 de 2013 - Parte(s): Município de Duas Barras;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00474537 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 178 de 2013 - Parte(s): Fun dação Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de São Gonçalo - FUNASG e Cristóvão Machado Peres\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00553935 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 077 de 2013 - Parte(s): Gelcimar Gonzaga e Partido Socialismo Liberdade - PSOL;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00607753 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Escritório Villemor Amaral e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv.: Carolina Martins Peixoto - OAB/RJ 148.183);\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00704793 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 041 de 2013 - Parte(s): Adriana da Silva Nascimento;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00816605 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 007 de 2014 - Parte(s): Hospital Estadual Adão Pereira Nunes;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00840317 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Município de Silva Jardim e A. Ahmed Empresa Jornalística e Editora Ltda.;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00977883 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 150 de 2013 - Parte(s): Marco Aurélio Sá Pinto Salgado, Eduardo R. da Paixão (Adv.: Fábio M. Osório - OAB/RJ 160.107) e Wilson Judice Maria Junior;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.01016726 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 013 de 2014 - Parte(s): Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos - SIPROSEP;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.00049390 - Dois volumes principais e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 007 de 2014 - Parte(s): Município de Seropédica e Darci dos Anjos Lopes;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.00409954 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Rodrigo Tavares, Cláudia Tavares, Luiz Felisberto França, Keila Klem Rodrigues;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00917552 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 048 de 2014 - Parte(s): Simone da Conceição Januário e Escola Estadual Jaceruba;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.01018861 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 134 de 2014 - Parte(s): Associação dos Amigos de Miguel Pereira, Cláudio Valente Viana, Flávia Vieira Monsores e Jorge Augusto Barbosa Tavares;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.01242235 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 247 de 2014 - Assunto: Apurar eventual abuso no condicionamento do direito de petição ao prévio recolhimento de taxa no município de Três Rios;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.01355681 -(Recurso nº 2015.00619485) - 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Odiles Maria Moura Guedes (Adv.: Leonardo dos Santos Rubim - OAB/RJ 158.958);\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00007213 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 035 de 2015 - Parte(s): José Paulo Braz Pereira;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.00409196 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 340 de 2015 - Parte(s): Marcos André Dantas Palácio e Peugeot -Citroen do Brasil Automóveis Ltda. (Adv.: Daniel Ferri de Menezes - OAB/SP 245.288);\r\n\r\n5. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1876170"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1876168": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 19.08.2015\r\n\r\nProcesso nº 2015.00238110 - Considerando que a análise da aquisição pretendida deverá ser retomada desde o início, DETERMINO A REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 044/2015.\r\n\r\nId: 1876168"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1875733": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 17/08/2015:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n217125-4/2014\r\n\r\nAGNALDO PERES MELLO\r\n\r\n34635/2015\r\n\r\n680.140.907-72\r\n\r\n213831-1/2011\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n33572/2015\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n231334-1/2015\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n33752/2015\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n217794-3/2015\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n34081/2015\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n225099-9/2015\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n34082/2015\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n216409-1/2014\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n34097/2015\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n107249-1/2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n33231/2015\r\n\r\n037.943.277-30\r\n\r\n114041-6/2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n33233/2015\r\n\r\n037.943.277-30\r\n\r\n217197-9/2015\r\n\r\nÁLVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n34560/2015\r\n\r\n917.035.147-34\r\n\r\n218123-3/2014\r\n\r\nAMISTERDAN SANTOS VIANA\r\n\r\n33480/2015\r\n\r\n967.436.897-34\r\n\r\n231334-1/2015\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n33769/2015\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n215986-2/2014\r\n\r\nANA LÚCIA NOGUEIRA DA GAMA GALVÃO\r\n\r\n34571/2015\r\n\r\n692.974.607-04\r\n\r\n117507-7/2011\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n33375/2015\r\n\r\n758.614.537-72\r\n\r\n100048-0/2011\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n33868/2015\r\n\r\n758.614.537-72\r\n\r\n227868-2/2015\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA FREIRE\r\n\r\n33334/2015\r\n\r\n037.893.037-04\r\n\r\n235338-7/2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n33638/2015\r\n\r\n500.397.767-00\r\n\r\n235338-7/2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n34191/2015\r\n\r\n500.397.767-00\r\n\r\n235338-7/2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n34196/2015\r\n\r\n500.397.767-00\r\n\r\n103628-3/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n34119/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n108609-2/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n34365/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n108609-2/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n34367/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n103231-8/2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n34402/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n110773-5/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n34583/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n209629-0/2013\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n34415/2015\r\n\r\n440.503.997-68\r\n\r\n228816-6/2015\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n34123/2015\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n229027-4/2015\r\n\r\nBRUNO DAUMAS GABRIEL\r\n\r\n35909/2015\r\n\r\n078.894.137-26\r\n\r\n231334-1/2015\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n33837/2015\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n218361-4/2009\r\n\r\nCÉSAR LAGO FILHO\r\n\r\n34332/2015\r\n\r\n499.505.507-00\r\n\r\n109025-3/2012\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n33252/2015\r\n\r\n345.398.087-53\r\n\r\n226007-3/2015\r\n\r\nCLÁUDIO DE BARROS\r\n\r\n34120/2015\r\n\r\n852.918.977-91\r\n\r\n226058-2/2015\r\n\r\nCLÁUDIO DE BARROS\r\n\r\n34121/2015\r\n\r\n852.918.977-91\r\n\r\n226067-3/2015\r\n\r\nCLÁUDIO DE BARROS\r\n\r\n34122/2015\r\n\r\n852.918.977-91\r\n\r\n103957-4/2015\r\n\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n33332/2015\r\n\r\n097.828.827-04\r\n\r\n103960-1/2015\r\n\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n33976/2015\r\n\r\n097.828.827-04\r\n\r\n103964-7/2015\r\n\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n33977/2015\r\n\r\n097.828.827-04\r\n\r\n103954-2/2015\r\n\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n34664/2015\r\n\r\n097.828.827-04\r\n\r\n103958-8/2015\r\n\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n36001/2015\r\n\r\n097.828.827-04\r\n\r\n231334-1/2015\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n33778/2015\r\n\r\n926.771.857-68\r\n\r\n228532-2/2015\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n33326/2015\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n228738-8/2015\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n33355/2015\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n228535-4/2015\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n34159/2015\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n224152-0/2015\r\n\r\nGENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\n26605/2015\r\n\r\n593.400.027-68\r\n\r\n231334-1/2015\r\n\r\nGENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\n33757/2015\r\n\r\n593.400.027-68\r\n\r\n209237-7/2015\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n33071/2015\r\n\r\n741.778.007-59\r\n\r\n213503-8/2012\r\n\r\nJOSAURA MARIA CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30506/2015\r\n\r\n852.058.937-53\r\n\r\n104493-5/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n34724/2015\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n104512-7/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n34741/2015\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n217800-8/2015\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n33092/2015\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n103308-7/2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\n33074/2015\r\n\r\n175.314.117-68\r\n\r\n213625-6/2014\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA NUNES\r\n\r\n33573/2015\r\n\r\n104.372.157-68\r\n\r\n217818-5/2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n33055/2015\r\n\r\n070.165.117-23\r\n\r\n242421-2/2008\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n33102/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n211427-0/2015\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n33183/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n218377-4/2013\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n33227/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n204880-3/2014\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n33247/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n232792-4/2015\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n35207/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n233029-2/2015\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR\r\n\r\n35214/2015\r\n\r\n039.314.577-88\r\n\r\n231334-1/2015\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n33799/2015\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n227695-3/2015\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n35209/2015\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n208128-1/2014\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n33388/2015\r\n\r\n111.589.017-47\r\n\r\n211747-8/2015\r\n\r\nVALDINEI RENATO MARINS\r\n\r\n33255/2015\r\n\r\n008.914.067-27\r\n\r\n215552-7/2014\r\n\r\nVALDINEI RENATO MARINS\r\n\r\n34151/2015\r\n\r\n008.914.067-27\r\n\r\n231314-1/2015\r\n\r\nVERA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n33317/2015\r\n\r\n076.093.407-07\r\n\r\n205699-3/2011\r\n\r\nVERA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n33457/2015\r\n\r\n076.093.407-07\r\n\r\n231334-1/2015\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n33751/2015\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n232751-0/2015\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n34844/2015\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\nId: 1875733"
                    ],
                    "1875969": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 289/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/09/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.938-3/2008 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE CARAPEBUS/Recurso de Reconsideração interposto por IV`INS MODERNIZAÇÃO PETROBONUS CONSULTIN\r\n\r\nId: 1875969"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1875948": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 24/08/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.340-0/13 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 29/2015, que objetivou a contratação de empresa para ministrar capacitação na área de gestão por processos, com foco em gestão pública, utilizando a metodologia BPM (Business Process Management) e no “Guia Para o Corpo Comum de Conhecimentos Sobre BPM (BPM CBoK® - Common Body of Knowledge)”, desenvolvido pela ABPMP (Association of Business Process Management Professionals) para servidores do TCE-RJ, e teve como vencedora a empresa VALORES BRASIL - CONTROLADORIA DE RESULTADOS LTDA-ME, com o valor global de R$ 26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1875948"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1876059": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.890-2/2015 - Luiz Roberto Abrantes Soares, matr. 02/3490/0-8; proc. TCE nº 302.184-8/2015 - Monica Espirito Santo Bernardes, matr. 02/1982/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.09.2015. \r\n\r\nProc. TCE nº 302.072-9/2015 - Dirlene Maria Oliveira da Silva, matr. 02/2020/0-6; proc. TCE nº 302.206-2/2015 - Andrea Vivyane de Paula Meschke da Silva, matr. 02/2524/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 01.09.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.039-7/2015 - Paulo Sergio de Azevedo Atahyde, matr. 02/2094/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, partir de 03.09.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.138-9/2015 - Arcelino Motta Junior, matr. 02/3050/0-0; proc. TCE nº 302.024-2/2015 - Leandro Pereira Ribeiro, matr. 02/3538/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 08.09.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.163-4/2015 - Celia Regina da Silva Teixeira, matr. 02/2487/0-4; proc. TCE nº 302.177-5/2015 - Carlos Alberto da Silva e Sousa, matr. 02/1670/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.09.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.102-0/2015 - Marcelo Machado da Silva, matr. 02/3619/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 10.09.2015. \r\n\r\nId: 1876059"
                        ]
                    }
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        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1876156": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 90/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 548, de 2015, oriundo da Mensagem nº 23 de autoria do Poder Executivo, aprovado Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7036, de 07 de julho de 2015, “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE APORTES DE RECURSOS VOLTADOS A REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 92/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 04 de 2015 de autoria do Sr. Deputado Waguinho que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7038, de 07 de julho de 2015, “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO EMBAIXADOR DO REI”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 96/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2054 de 2013, oriundo da Mensagem nº 08/13 de autoria do Poder Executivo, aprovado Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7041, de 15 de julho de 2015, “ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM AS PESSOAS POR PRECONCEITO DE SEXO E ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 82/2015, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAODINÁRIA PARA HOMENAGEM AOS 100 ANOS DE FUNDAÇÃO DO OLARIA ATLÉTICO CLUBE”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene de homenagem aos 100 anos do Olaria Atlético Clube completados no dia 01 de julho de 2015.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR \r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado PEDRO AUGUSTO ao Requerimento nº 66/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nId: 1876156"
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            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1876157": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 19/2011, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO 'IPVA', PARA PROPRIETÁRIOS, CUJOS SEUS VEÍCULOS NÃO POSSUAM INFRAÇÕES DE TRÂNSITO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no IPVA de veículos que não possuam infrações de trânsito.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria ora analisada tem caráter autorizativo e pode servir de estímulo à redução das infrações de trânsito.\r\n\r\nNão encontrando óbices à tramitação da proposição, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 19/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, no exercício da presidência, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1984/2013, QUE “DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA POPULAÇÃO HIPOSSUFICIENTE NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que reserva à população hipossuficiente 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das entidades da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto, além de meritório, tem precedentes favoráveis no âmbito do Poder Judiciário quanto à constitucionalidade deste tipo de iniciativa.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1984/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1984/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Flávio Bolsonaro, e voto em separado, Pela Constitucionalidade, com Emenda, do Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, no exercício da presidência, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO (voto em separado - Pela Constitucionalidade, com Emenda), LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1984/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA A POPULAÇÃO HIPOSSUFICIENTE NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nAutor do voto: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado André Ceciliano, que dispõe sobre a reserva de vagas para a população hipossuficiente nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das entidades da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nO Projeto de Lei em comento (PL Nº 1984/2013), de autoria do Deputado André Ceciliano, no caput do art. 1º, estabelece que “Ficam reservadas à população hipossuficiente 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das entidades da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nDe questionar se poderia o Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro tomar a iniciativa de estabelecer a reserva de vagas em cargos atinentes aos outros Poderes de Estado.\r\n\r\nA reserva de iniciativa privativa é atributo substancial do princípio da separação e independência entre os Poderes, conforme insculpido no art. 2º da Constituição Federal. A reserva delimita a interferência de um Poder sobre os assuntos do outro. Segundo Manoel Gonçalves Ferreira Filho, “o aspecto fundamental da iniciativa reservada está em resguardar a seu titular a decisão de propor direito novo em matérias confiadas à sua especial atenção, ou de seu interesse preponderante”.\r\n\r\nAssim é que a proposição contém insuperável inconstitucionalidade formal por usurpação da reserva de iniciativa exclusiva dos Poderes Executivo e Judiciário - uma vez que pretende estabelecer as condições necessárias para o recrutamento e o acesso ao provimento de seus cargos administrativos - atributos da autonomia orgânico-administrativa dos referidos Poderes.\r\n\r\nNunca será demais afirmar que, qualquer definição prévia acerca dos requisitos de acesso para cargos ou funções próprias ou de competência administrativa dos Poderes Executivo e Judiciário, e que não decorram da própria Lei Maior, dependem de iniciativa desses Poderes - sob pena de usurpação de suas reservas de iniciativa legislativa exclusiva.\r\n\r\nNão pretende este Relator discutir a proposição sob o viés da inconstitucionalidade substancial ou material. A Constituição Federal, em seu art. 3º, Incisos III e IV, prevê, como objetivos fundamentais da República, a adoção de medidas voltadas ao combate de desigualdades raciais e abraça as políticas afirmativas como veículos admissíveis para a consecução do objetivo de redução das mesmas e promoção do bem de todos. Também no que concerne a pessoas portadoras de deficiência, decorre da própria Constituição, em seu art. 37, inciso VIII, o comando para que lei infraconstitucional proceda reserva de percentual de cargos e empregos públicos e respectivos critérios para sua admissão. Todavia, tais entendimentos não se estendem às pessoas hipossuficientes - definidas na proposição em comento como aquelas que possuam renda familiar per capita de até meio salário mínimo, e que assim se declarem no momento da inscrição.\r\n\r\nAssim, inexistindo previsão constitucional específica, somente a cada Poder de Estado compete decisão a respeito da oportunidade e da conveniência para deflagrar processo legislativo de sua iniciativa privativa que venha a dispor sobre a reserva de vagas de que trata o Projeto de Lei Nº 1984/2013.\r\n\r\nDe outro lado, não pode a alegação de busca dos objetivos fundamentais da República fundamentar ofensa à devida iniciativa de cada legitimado constitucional para organizar os seus serviços e definir os requisitos de acesso aos cargos que lhe cabe prover.\r\n\r\nAliás, o cuidado com a reserva constitucional de iniciativa de cada Poder autônomo foi observada pelo Executivo Federal ao propor o estabelecimento, pelo período de 10 anos, da reserva de 20% das vagas para negros em concursos públicos. Assim é que a medida foi proposta, exclusivamente, para os cargos efetivos e empregos públicos da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União - sem estender essa reserva aos demais Poderes de Estado e Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor tudo acima exposto, apresento o presente voto em separado PELA INCONSTITUCIONALIDADE do PL Nº 1984/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO, Autor do Voto.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1984/2013, QUE “DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA POPULAÇÃO HIPOSSUFICIENTE NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei que dispõe sobre reserva de vagas para população hipossuficiente nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das entidades da administração indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nLouvável a iniciativa do nobre Deputado André Ceciliano ao buscar garantir reserva de vagas em concursos públicos para os hipossuficientes.\r\n\r\nA questão das cotas merece nossa especial atenção, em especial quando se trata da busca da reparação de desigualdades de condições entre os candidatos. Não podemos, porém, ao buscarmos reparação de desigualdades, violar a Constituição Federal. A Constituição da República veda o estabelecimento de diferença de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil (Art. 7º, XXX). Portanto, o estabelecimento de cotas por questões étnicas, embora historicamente justificáveis, não encontra amparo na Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, o meu voto é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM a EMENDA que apresento a seguir:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nFica adicionado um Parágrafo único ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 1984/2013, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\nParágrafo único. Fica revogada a Lei nº 6067, de 25 de outubro de 2011, com as alterações introduzidas pela Lei 6740, de 02 de abril de 2014.”\r\n\r\nEste é o meu voto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3278/2014, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL PARA ATUAREM EM CRECHES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei que torna obrigatório a contratação de profissionais de serviço social para atuarem em creches públicas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em tela invade esfera discricionária do Chefe do Executivo ao dispor sobre o funcionamento da administração publica estadual. Considerando a importância do mérito da matéria proponho a sua transformação em Indicação Legislativa para que o Poder Executivo possa analisar a conveniência de adotar a medida pleiteada.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3278/2014, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, no exercício da presidência, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 93/2015, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE CATETERES VENOSOS PERIFÉRICOS COM ENCAIXES DE FORMATOS DIFERENCIADOS E CORES DISTINTAS QUE NÃO PERMITAM O ENCAIXE COM OUTROS DISPOSITIVOS OU SONDAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que torna obrigatória a utilização de cateteres venosos periféricos com encaixes de formatos diferenciados e cores distintas que não permitam o encaixe com outros dispositivos ou sondas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição legislativa dispõe que hospitais, clínicas, ambulatórios, associações e cooperativas médicas que prestem serviços emergenciais ou de internação no Estado do Rio de Janeiro, seja de caráter público ou particular, fiquem obrigados a utilizarem dispositivos ou cateteres venosos de inserção periférica com encaixes de formatos diferenciados e cores distintas para fins de administração de medicamentos por via venosa, de forma que suas conexões não permitam o encaixe com outros dispositivos ou sondas.\r\n\r\nO projeto baixou em diligência à Secretaria de Estado de Saúde que opinou ser favorável à proposição, sugerindo que a possível mudança no registro, em função de alteração nas formas e cores dos dispositivos ou cateteres venosos de inserção periférica, está em vigor a Resolução - RDC n° 185 de 22 de outubro de 2001, que trata do registro, alteração, revalidação e cancelamento dos produtos médicos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto adequando a sua redação ao que dispõe a Resolução - RDC n° 185/2001, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se artigo ao projeto onde couber:\r\n\r\nArt.- Quando apropriado, as informações podem ser apresentadas sob a fórmula de símbolos e/ou cores. Os símbolos e cores de identificação utilizada devem estar em conformidade com os regulamentos ou normas técnicas. Caso não existam normas ou regulamentos, os símbolos e cores devem estar descritos na documentação que acompanha o produto médico.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se artigo ao projeto onde couber:\r\n\r\nArt.- Caso um produto médico deva ser instalado ou conectado a outros produtos para funcionar de acordo com a finalidade prevista, devem ser fornecidas informações suficientemente detalhadas sobre suas características para identificar os produtos que podem ser utilizados com este produto, para que se obtenha uma combinação segura.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 93/2015 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de julho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 93/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, no exercício da presidência, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 130/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.193, DE 15 DE MARÇO DE 1999, PROIBINDO A VENDA DE BEBIDAS COM TEOR ALCOÓLICO EM POSTOS DE COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que proíbe no Estado a venda e o consumo de qualquer bebida com teor alcoólico em postos de combustíveis e serviços e lojas de conveniências instaladas em sua área de serviço, bem como em todo o espaço físico de responsabilidade do posto de combustível.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em pauta, apesar do mérito, não deve prosperar.\r\n\r\nA medida se opõe aos princípios gerais da atividade econômica, na medida em que ataca frontalmente os dispositivos do artigo 170, CF, em especial: a propriedade privada (artigo 170, II, CF) e a livre concorrência (artigo 170, IV, CF).\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 130/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 2 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 130/2015, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, no exercício da presidência, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 189/2015, QUE “ESTABELECE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR REALIZADA PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Thiago Pampolha, que estabelece prazo para a realização de prova prática de direção veicular realizada pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nO projeto busca assegurar em tempo razoável - 30 (trinta) dias, a realização da prova prática, de forma a garantir um serviço de qualidade e eficiente aos usuários.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 189/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 189/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, no exercício da presidência, EDSON ALBERTASSI - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 231/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDA COERCITIVA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR PARA COIBIR E PREVENIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Martha Rocha, que dispõe sobre a aplicação de medida coercitiva administrativa ao agressor para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da ilustre Deputada não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nO projeto visa a criar mais um mecanismo para combater a violência doméstica contra a mulher, aplicando medida coercitiva aos agressores.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 231/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 231/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, no exercício da presidência, EDSON ALBERTASSI - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria da Deputada Martha Rocha, que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo a reserva de 15% das vagas de empregos nas empresas prestadoras de serviços ao Estado do Rio de Janeiro para mulheres vítimas de violência.\r\n\r\nA Lei Federal nº 11340/2006 prevê, em diversos dispositivos, ações positivas do Estado para amparo das mulheres vítimas de violência, em especial, os seus artigos 3º e 9º, além de prever medidas que garantem o afastamento de seu agressor.\r\n\r\nContudo, é indissociável o conceito de dignidade da pessoa humana e recuperação da autoestima da mulher agredida, das condições essenciais à sua subsistência e de sua família. Assim, a exemplo de outros estados que pretendem a implementação da presente medida, o projeto de lei em análise busca garantir condições de reestruturação às mulheres vítimas de violência.\r\n\r\nÉ importante ainda destacar que é entendimento desta Comissão a aprovação de projetos que pretendem a reserva de vagas em licitações e contratos com o Poder Público. A título de exemplificação, estão em vigor no Estado as Leis nºs. 4340/2004 e 6346/2012, que reservam vagas de trabalho, respectivamente, às pessoas com deficiência e aos egressos dos sistemas penitenciários e que, em momento oportuno, receberam parecer favorável desta Comissão.\r\n\r\nAssim, dada a relevância do presente projeto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 232/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 232/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, no exercício da presidência, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 296/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E O ACESSO PÚBLICO AOS DADOS SOBRE A QUALIDADE AMBIENTAL E INFORMAÇÕES EXISTENTES DO MONITORAMENTO E QUALIDADE DO AR, DA ÁGUA NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que obriga órgãos e entidades da Administração Pública, direta, indireta e fundacional a garantir o acesso público aos documentos e resultados de qualidade, e a fornecer todas as informações ambientais que estejam sob sua guarda, em meio escrito, visual, sonoro ou eletrônico.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em pauta é meritório, não havendo óbice constitucional ou legal à sua tramitação.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 296/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 22 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 296/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, no exercício da presidência, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 347/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INDÚSTRIAS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSERIR NO RÓTULO DOS PRODUTOS A LOGOMARCA DA 'LEI SECA' E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Tio Carlos, que dispõe sobre a obrigatoriedade das indústrias que comercializam bebidas alcoólicas sediadas no Estado do Rio de Janeiro a inserir no rótulo dos produtos a logomarca da “Lei Seca” e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei incluir em rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas produzidas e comercializadas no Estado do Rio de Janeiro a frase que dispõe sobre a criminalização de dirigir sob a influência de álcool que determina a Lei Seca, em vigor desde 2008.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar, na medida em que a presente matéria é análoga ao Projeto de Lei nº 981/2011, de autoria do Deputado Alexandre Corrêa, protocolado anteriormente.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 347/2015 é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 981/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de julho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 347/2015, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 981/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, no exercício da presidência, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 361/2015 QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO À GESTANTE SOBRE OS EFEITOS DO ABORTO, QUANDO ESTE FOR AUTORIZADO, NOS HOSPITAIS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Marcia Jeovani que dispõe sobre o programa de orientação à gestante sobre os efeitos do aborto, quando este for autorizado, nos hospitais públicos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto conscientizar a gestante sobre o que é aborto e as suas consequências físicas e emocionais, apresentando alternativas para a preservação da vida com amparo psicológico, médico e ambulatorial, visando à saúde da genitora e do fruto do seu ventre.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, a presente matéria é análoga ao Projeto de Lei nº 416/2011, de autoria dos Deputados André Correa, Átila Nunes, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Jânio Mendes, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Myrian Rios, Roberto Henriques, Rosangela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia e Ricardo Abrão, protocolado anteriormente.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 361/2015 é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 416/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de julho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 361/2015, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 416/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, no exercício da presidência, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 428/2015, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO VIDA RENOVADA - PROVIR”.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Tio Carlos, que declara de utilidade pública a Associação Projeto Vida Renovada - PROVIR.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo declarar de utilidade pública a Associação Projeto Vida Renovada - PROVIR, com sede na Tijuca, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Resolução nº 1/1992, de autoria desta Comissão, estabeleceu os requisitos estatutários e os documentos necessários à declaração. Em análise, verificamos a compatibilidade da proposição com a referida resolução.\r\n\r\nAssim, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE ao Projeto de Lei nº 428/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 428/2015, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, no exercício da presidência, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 491/2015, QUE “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADO A EXIBIR TABELA DE PREÇO DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 491/2015, de autoria do nobre Deputado Tiago Mohamed, que obriga os estabelecimentos de saúde privados a exibir tabela de preços dos serviços prestados aos usuários.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor da proposição em tornar obrigatória a fixação da tabela de preços de serviços prestados aos usuários nos estabelecimentos privados de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presente proposta é de relevante alcance social e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 491/2015 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 491/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 492/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO À ADOÇÃO DE TELETRABALHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 492/2015, de autoria do nobre Deputado Tiago Mohamed, que dispõe sobre a Política de Apoio à Adoção de Teletrabalho no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor da proposição em instituir a Política de Apoio à Adoção do Teletrabalho no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presente proposta é de relevante alcance social e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 492/2015 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 492/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 503/2015, QUE “VEDA COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS NA HIPÓTESE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 503/2015, de autoria do nobre Deputado Rosenverg Reis, que veda cobrança de despesas condominiais na hipótese que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise tem como objetivo proibir a cobrança de quota das despesas de condomínio antes da efetiva posse do imóvel pelo adquirente.\r\n\r\nTodavia, a presente matéria possui vício de inconstitucionalidade, uma vez que é competência privativa da União legislar sobre Direito Civil, conforme art. 22, I da CRFB/88.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 503/2015 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 503/2015, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Luiz Paulo e Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO (voto - Pela Constitucionalidade), ZAQUEU TEIXEIRA (voto - Pela Constitucionalidade), membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 511/2015, QUE “PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA ADICIONAL A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 511/2015, de autoria do nobre Deputado Thiago Pampolha, que proíbe a cobrança de taxa adicional a alunos com deficiência e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor da proposição em vedar a cobrança de taxa adicional a alunos com deficiência nos estabelecimentos de ensino privado.\r\n\r\nA presente proposta é de relevante alcance social e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 511/2015 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 511/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, com Emenda, do Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO (voto em separado - Pela Constitucionalidade, com Emenda), LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 511/2015, QUE “PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA ADICIONAL A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei que proíbe a cobrança de taxa adicional a alunos com deficiência e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora louvável a preocupação do nobre autor, a proposição necessita de pequeno ajuste para prosperar. É que, na forma como está redigida, poder-se-ia entender que as cobranças adicionais legalmente admitidas para todos os demais alunos não seriam permitidas para o aluno com deficiência.\r\n\r\nCom o objetivo de evitar interpretações errôneas, deixando claro o espírito da Lei, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE COM a seguinte EMENDA:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 1º do Projeto de Lei nº 511/2015 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica proibida, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a cobrança, por parte dos estabelecimentos de ensino, de taxa adicional, que não seja comum a todos os alunos, para aluno com deficiência.”\r\n\r\nEste é o meu voto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 39/2015, QUE “INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de resolução que institui, em caráter permanente, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Semana da Conscientização sobre a Síndrome de Down e o Transtorno do Espectro Autista.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório, não havendo óbices legais para a sua tramitação.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 39/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 15 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 39/2015, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, no exercício da presidência, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às treze horas, realizou-se a 12ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado EDSON ALBERTASSI, com a presença dos Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA (ingressou no decorrer da reunião), Vice-Presidente, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (ingressou no decorrer da reunião), suplentes. Também estava presente o Deputado André Ceciliano. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 4 de agosto de 2015 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 519/2015, do Deputado Farid Abrão; 525/2015 e 526/2015, ambos dos Deputados Rafael Picciani e Jorge Picciani; 534/2015, dos Deputados Rafael Picciani e Zaqueu Teixeira; 536/2015, do Deputado Rafael Picciani; 537/2015, dos Deputados Zaqueu Teixeira e Jorge Picciani; 538/2015, da Deputada Enfermeira Rejane; 540/2015, do Deputado Fábio Silva; Recurso nº 002517/2015, do Deputado Marcos Abrahão, que “Recorre do ofício da Comissão de Constituição e Justiça, que declara prejudicabilidade ao Projeto de Lei nº 59/2015, publicado no DO II de 24 de abril de 2015”. Ao Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA: Projetos de Lei nºs. 1367/2012, do Deputado Átila Nunes; 60/2015, do Deputado Pedro Augusto; 516/2015 e 547/2015, ambos do Deputado Edson Albertassi; 529/2015, da Deputada Márcia Jeovani; 544/2015, do Deputado Wanderson Nogueira. Ao Deputado ANDRÉ LAZARONI: Projetos de Lei nºs. 482/2015 e 527/2015, ambos do Deputado Luiz Paulo; 539/2015, do Deputado Fábio Silva; 542/2015, do Deputado Tiago Mohamed; 543/2015, dos Deputados Comte Bittencourt e Tia Ju. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 498/2015 e 520/2015, ambos do Deputado André Lazaroni; 528/2015, da Deputada Martha Rocha; 530/2015 e 531/2015, ambos do Deputado Pedro Fernandes; 535/2015, do Deputado Rafael Picciani e, por redistribuição, 461/2015, da Comissão de Cultura. Ao Deputado ROGÉRIO LISBOA: Projetos de Lei nºs. 517/2015 e 522/2015, ambos do Deputado Bruno Dauaire. Ao Deputado ZAQUEU TEIXEIRA: Projetos de Lei nºs. 3572/2006; 3328/2010 e 3268/2010, todos do Deputado Carlos Minc; 521/2015, dos Deputados André Ceciliano e Bruno Dauaire; 532/2015, dos Deputados André Ceciliano e Márcio Pacheco. A seguir, o Deputado Zaqueu Teixeira solicitou ao Presidente que redistribuísse o Projeto de Lei nº 461/2015, da Comissão de Cultura, constante da pauta em sua relatoria, pois, como Presidente da Comissão de Cultura, declarava-se impedido de relatar a proposição. Atendendo ao seu pedido, o Presidente redistribuiu a proposição para o Deputado Luiz Paulo, que prontificou-se a relatá-la nesta reunião, por já se encontrar na pauta. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs. 1 E 3; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs. 2 E 4 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3370-A/2006, do Deputado Carlos Minc; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1707/2012 do Projeto de Lei nº 273/2015, do Deputado Samuel Malafaia; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2502/2013 do Projeto de Lei nº 479/2015, do Deputado Milton Rangel; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 461/2015, da Comissão de Cultura; 486/2015, do Deputado Chiquinho da Mangueira; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. O Deputado Edson Albertassi passou a presidência ao Deputado Zaqueu Teixeira e o Deputado Luiz Paulo exarou parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 234/2011, do Deputado Edson Albertassi; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Zaqueu Teixeira, que relatou: PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2702/2013, do Deputado Iranildo Campos e do Projeto de Resolução nº 33/2015, do Deputado Paulo Ramos; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 281/2015 do Projeto de Lei nº 377/2015, dos Deputados Marcelo Freixo, Jorge Picciani, Flávio Serafini, Tio Carlos, Tia Ju, Enfermeira Rejane, Martha Rocha e Pedro Fernandes; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 415/2015, do Deputado André Ceciliano; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 394/2015, da Deputada Zeidan; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. O Projeto de Lei nº 128/2015, do Deputado Átila Nunes, foi retirado de pauta. Em seguida, o Deputado Edson Albertassi passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo, e relatou: PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 415/2011 do Projeto de Lei nº 120/2015, da Deputada Tia Ju; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 198/2015, da Deputada Márcia Jeovani; 500/2015, dos Deputados Jorge Picciani e Rafael Picciani; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 490/2015, dos Deputados Carlos Macedo e Chiquinho da Mangueira; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 510/2015, do Deputado Rafael Picciani; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira. Continuando, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Pedro Fernandes que lesse os pareceres exarados pelo Deputado Jorge Felippe Neto, como se segue: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 291/2015, da Deputada Tânia Rodrigues; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 212/2015, do Deputado Wanderson Nogueira; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista dos Deputados Luiz Paulo e Carlos Minc; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 318/2015, do Deputado Farid Abrão; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista dos Deputados Zaqueu Teixeira e Carlos Minc. O Projeto de Lei nº 2538/2013, do Deputado Paulo Ramos, foi retirado de pauta através do OF. GDPR/CT Nº 26/2015, do autor. O Projeto de Lei nº 2799/2014, do Deputado Zaqueu Teixeira, foi retirado de pauta. A seguir, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Chiquinho da Mangueira, que relatou: PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2527/2013 do Projeto de Lei nº 3159/2014, dos Deputados Gilberto Palmares e Paulo Melo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade, com Emendas do Projeto de Lei nº 104/2015, do Deputado Filipe Soares; posto em discussão, os Deputados Pedro Fernandes e Luiz Paulo fizeram uso da palavra; posto em votação, a maioria dos membros presentes votou PELA CONSTITUCIONALIDADE, tendo sido designado o Deputado Luiz Paulo como Relator do Vencido, consignando-se o voto em separado do Deputado Chiquinho da Mangueira, Relator Original; Pela Constitucionalidade, com Emendas, Concluindo por Substitutivo do Projeto de Lei nº 2031/2013, do Deputado Marcelo Simão; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Carlos Minc; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 3255/2014, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. Os Projetos de Lei nºs. 1984/2013, do Deputado André Ceciliano; 130/2015, do Deputado Átila Nunes; 296/2015, do Deputado Carlos Minc; o Projeto de Resolução nº 39/2015, do Deputado Eliomar Coelho, relatados pelo Deputado André Lazaroni, foram retirados de pauta. Da mesma forma também o foram os Projetos de Lei nºs. 1543/2012, do Deputado Dica; 1550/2012, dos Deputados Bebeto e Domingos Brazão; 107/2015, do Deputado Filipe Soares; 147/2015, do Deputado Luiz Martins, relatados pelo Deputado Rogério Lisboa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em quatro de agosto de dois mil e quinze. (a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às treze horas, realizou-se a 13ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado EDSON ALBERTASSI (ingressou no decorrer da reunião), com a presença dos Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI (ingressou no decorrer da reunião e retirou-se antes do seu término), JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente. Também estava presente a Deputada Enfermeira Rejane. Havendo número regimental, o Senhor Vice-Presidente, no exercício da presidência, passou a palavra ao Deputado Jorge Felippe Neto, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 19/2011, do Deputado Bebeto; PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 3278/2014, do Deputado Rosenverg Reis; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 2538/2013, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, Carlos Minc e Jorge Felippe Neto fizeram uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Carlos Minc. O Projeto de Lei nº 980/2011, da Deputada Enfermeira Rejane, foi retirado de pauta. Em seguida, o Senhor Presidente em exercício cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 93/2015, do Deputado Átila Nunes; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 981/2011 do Projeto de Lei nº 347/2015, do Deputado Tio Carlos; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 416/2011 do Projeto de Lei nº 361/2015, da Deputada Márcia Jeovani; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 343/2015, do Deputado Dr. Sadinoel; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Jorge Felippe Neto. O Projeto de Lei nº 441/2015, do Deputado Paulo Ramos, foi retirado de pauta através do OF. GDPR/CT Nº 27/2015, de 10/08/2015, do autor. O Projeto de Lei nº 1924/2013, do Deputado Paulo Ramos, foi retirado de pauta. Prosseguindo, o Senhor Presidente em exercício passou a palavra ao Deputado Zaqueu Teixeira, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 232/2015, da Deputada Martha Rocha; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 428/2015, do Deputado Tio Carlos; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Contrário às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 788-A/2011, do Deputado Dionísio Lins; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Jorge Felippe Neto; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 456/2015, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Carlos Minc. As Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1731/2012, da Deputada Inês Pandeló, foi retirado de pauta. Continuando, o Senhor Presidente em exercício cedeu a palavra ao Deputado André Lazaroni, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 130/2015, do Deputado Átila Nunes; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 296/2015, do Deputado Carlos Minc; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 39/2015, do Deputado Eliomar Coelho; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. O Deputado André Lazaroni leu seu parecer, PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1984/2013, do Deputado André Ceciliano; o Deputado Luiz Paulo leu o voto em separado do Deputado Flávio Bolsonaro, Pela Inconstitucionalidade, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em votação, foi aprovado o parecer do Relator, consignando-se o voto em separado do Deputado Flávio Bol sonaro e com voto em separado, Pela Constitucionalidade, com Emenda, do Deputado Jorge Felippe Neto. O Senhor Presidente em exercício passou a palavra ao Deputado Edson Albertassi, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 189/2015, do Deputado Thiago Pampolha; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 190/2015, do Deputado Tio Carlos; posto em discussão, os Deputados Carlos Minc e Jorge Felippe Neto fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 231/2015, da Deputada Martha Rocha; posto em discussão, os Deputados Zaqueu Teixeira, Luiz Paulo, Jorge Felippe Neto e Carlos Minc fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 501/2015, dos Deputados Jorge Picciani e Rafael Picciani; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Carlos Minc. O Projeto de Lei nº 505/2015, dos Deputados Jorge Picciani, Rafael Picciani e Paulo Ramos, foi retirado de pauta. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Chiquinho da Mangueira, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 491/2015 e 492/2015, ambos do Deputado Tiago Mohamed; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 503/2015, do Deputado Rosenverg Reis; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Luiz Paulo e Zaqueu Teixeira; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 511/2015, do Deputado Thiago Pampolha; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, com Emenda, do Deputado Jorge Felippe Neto. Os Projetos de Lei nºs. 1543/2012, do Deputado Dica; 1550/2012, dos Deputados Bebeto e Domingos Brazão; 107/2015, do Deputado Filipe Soares; 147/2015, do Deputado Luiz Martins, relatados pelo Deputado Rogério Lisboa, foram retirados de pauta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e trinta e oito minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em onze de agosto de dois mil e quinze. (a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE \r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e quinze, às quatorze horas, no auditório Senador Nelson Pereira Carneiro, reuniram-se as Comissões de Saneamento Ambiental, com a presença dos Senhores Deputados NIVALDO MULIM - Presidente, TIAGO MOHAMED, COMTE BITTENCOURT e DR. JULIANELLI, membros efetivos da Comissão de Saneamento Ambiental e dos Senhores Deputados THIAGO PAMPOLHA - Presidente, CARLOS MINC - Vice-Presidente e FLÁVIO SERAFINI, membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, contando ainda com a participação dos Senhores Deputados SADINOEL e JORGE FELIPE NETO. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, informando que a presente audiência pública destinava-se à discussão do tema “Despoluição da Baia de Guanabara”, conforme publicado no D.O. de 20.05.2015. Feito isto, Sua Excelência anunciou a presença dos seguintes convidados: André Corrêa, Secretário de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, Renata Néme, representante do Ministério Público Estadual, Edes Fernandes, Diretor de Produção de Grande Operação da Cedae, Flávio Guedes, Diretor da Cedae, Flávio Silveira, Coordenador do Programa de Saneamento Ambiental da Baia de Guanabara - PSAM, Raul Pinho, representante do Instituto Trata Brasil, David Zee, Oceanógrafo e Professor da Uerj, Adacto Otoni, representante do Crea/RJ, Sérgio Ricardo, Ambientalista e de outros participantes que prestigiaram o evento. Após amplo debate, do qual, todos puderam tomar parte e como nada mais houvesse a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz, em anexo, as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Renata Figueiredo Lopes - Secretária, matrícula 201-681-4, e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e cinco de maio de dois mil e quinze. (a) Renata Figueiredo Lopes, Secretária; e, Deputado NIVALDO MULIM, Presidente. \r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Eu gostaria que fizesse parte aqui da Mesa o secretário André Corrêa, por favor. Deputado Carlos Minc. O Thiago Pampolha está a caminho. Você estava onde? Passou pela porta dos fundos é? \r\n\r\nEsta comissão é em conjunto com o meu amigo. A Lucinha chegou também? Não, né? Está a caminho. Dra. Renata Nème também não. David Zee está presente? Representando aqui o Jorge Briard, presidente da Cedae, Edson Fernandes, por favor. Pelo Instituto Trata Brasil, Raul Pinho, por favor; Dra. Renata Nème, do Ministério Público. Dr. Julianelli, se encontra? Também está na CPI, junto com a Lucinha. \r\n\r\nEntão, gente, vamos dar início e como o secretário pediu, porque tem compromisso agora, neste instante, para que desse abertura ou início a esta audiência pública. \r\n\r\nEntão, secretário, esteja com a palavra. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Agradeço. Boa-tarde a todos. Quero saudar o deputado Nivaldo Mulim e o deputado Thiago Pampolha, presidentes das Comissões, que trazem esse debate tão importante, tão atual. Inicialmente, deputado, tenho agenda só às quatro, mas cheguei aqui às duas e pretendo ficar aqui até às 16 horas. Minha equipe toda, que trata desse tema, também vai estar aqui.\r\n\r\nQuero apresentar o Flávio Silveira. Cadê o Flávio Silveira? Flávio Silveira, que é o coordenador do Programa de Saneamento Ambiental, que é um financiamento do Banco Mundial. Quero apresentar o Guido Gelli. Cadê o Guido Gelli, do Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID. O Guido Gelli, que está cuidando de uma parte desse componente, que é componente de relação institucional, que está ali atrás. \r\n\r\nQuero saudar aqui os meus colegas deputados, ex-secretário, deputado Carlos Minc; saudar o Raul, do Trata Brasil; saudar o Dr. Marcus Leal, que eu vi ali, do Ministério Público; a Dra. Renata; meus colegas aqui, deputado Tiago Mohamed; Martha Rocha; o Jorge Felipe aqui também, meu líder Jorge Felipe. \r\n\r\nÉ uma alegria sempre voltar à Assembleia e eu pretendo aqui até não fazer uma avaliação, dividir com vocês a nossa visão sobre esse tema e deixar as questões mais específicas, dos investimentos que estão acontecendo, dos detalhes dos investimentos que estão acontecendo, mais pro Flávio, que pode detalhar. \r\n\r\nEsse programa do BID é um programa de 640 milhões de dólares, que tem um componente forte de saneamento, com duas obras já contratadas, com 40% desse programa contratado. Que é o saneamento da região de Alcântara, em São Gonçalo, terra do nosso...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - ...presidente aqui. \r\n\r\nE o tronco aqui de Cidade Nova, que pega essa parte toda aqui do centro, uma parte de São Cristóvão, Rio Comprido, enfim, são essas duas maiores obras. E estamos fechando os projetos executivos, sobretudo na região de Caxias, que vão ser - a nossa meta é que eles estejam licitados até o segundo semestre do ano que vem. E é uma prática saudável no BID, que eu acho que é importante a gente perseguir, que só faz licitação com projeto executivo. \r\n\r\nE também aqui, vão apresentar aqui os diversos investimentos que estão sendo feitos, pela Cedae, o Edes vai apresentar. Eu pretendo não ficar abordando, enfim...\r\n\r\nTem a ampliação da estação de tratamento de Alegria, tem todo o tronco de saneamento da Maré, Manguinhos, Faria Timbó, enfim, uma série de investimentos. E se a gente somar tudo, talvez algo da faixa de 2,5 bilhões de reais que estão em curso. \r\n\r\nEu queria fazer uma ponderação, e falar também aqui de algumas questões pra frente, do meu entendimento, das discussões de que a gente vem participando. A primeira coisa que eu queria dizer é o seguinte: infelizmente, por dois, no meu entender, grandes equívocos na origem desse programa, ele vive um grande déficit de credibilidade. Tudo que qualquer autoridade pública fala sobre despoluição da Baía de Guanabara, ninguém acredita mais. E por que eu entendo isso? Primeiro porque houve uma perspectiva, ou seja, se levantou uma expectativa equivocada, nem quero entrar no juízo de se foi deliberada ou não, mas o fato concreto é o seguinte, a primeira fase desse programa foi negociada logo após a Eco 92, naquela saudável euforia, legítima, o Brasil sedia o mais importante encontro planetário, e ainda ali, no governo Brizola, se negocia esse primeiro empréstimo. Se a gente falar a preços de hoje, não sei se vocês se lembram naquele início, o dólar tava 1 para 1, foi... Só houve a desvalorização em 1998, o governo Fernando Henrique, nós estamos falando em ordem de grandeza, é importante vocês se aterem a esse número, na ordem de 2 bilhões de reais. Nesse componente, 90% desse componente, 85% desse componente pra saneamento, pra saneamento. E os outros 10, 15%, um pouquinho pra fortalecimento institucional e outra parte pra controle industrial. \r\n\r\nAliás, essa parte de controle industrial, na minha avaliação, foi o que mais avançou, se você, hoje, a quase totalidade das empresas do entorno da Baía, elas avançaram nessa área de controle industrial, elas tem o Procon Água, a sua grande... Quase esmagadora maioria ligada à Feema. Esse componente de controle industrial avançou.\r\n\r\nO outro componente, que era o principal componente, de saneamento, ele sofre desse déficit de credibilidade. Por quê? Se vocês pegarem os jornais da época, pegarem a comunicação da época, vocês vão ver o seguinte, se colocou pra sociedade, se colocou pra sociedade que com 2 bilhões de reais nós entregaríamos, ou seja, nós, o poder público, entregaria, isso que eu estou falando na década de 95, entregaria uma Baía de Guanabara limpa. Se vocês pegarem a comunicação da época, ou seja, que o programa de despoluição da Baía de Guanabara, investindo dois bilhões de reais entregaria uma Baía de Guanabara limpa. Pois bem, o... Na gestão do deputado Carlos Minc - e a gente está encerrando agora, só falta Caxias -, o Psam conclui os programas de saneamento ambiental, os planos - o Raul, do Trata Brasil, participou bastante disso - de saneamento ambiental de cada um dos municípios do entorno da Baía.\r\n\r\nPois bem, com base nesses planos, que avaliam não só saneamento, mas avaliam não só tratamento de esgoto, avalia água e tal, só a parte de tratamento de esgoto, para que você possa universalizar os saneamentos nos municípios do entorno da Baía, sobretudo São Gonçalo, Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Belford Roxo - estou falando dos 15 municípios. Foram estimados 12 bilhões de reais - 12 bilhões de reais. \r\n\r\nEntão, se comunicou, em 1995, que com dois bilhões de reais você entregaria uma Baía limpa. E todos nós sabemos que nós só vamos ter uma Baía, do ponto de vista de carga orgânica resolvida, quando a gente tiver universalizado o saneamento nesses municípios do entorno da Baía. Essa é a primeira questão que eu acho que a gente precisa botar com bastante clareza. Comunica-se que com dois bilhões, depois aqui eu quero fazer aqui uma autocrítica. Eu não participei dessa negociação, mas eu era o líder do governo, então, eu estou acostumado aos ônus e aos bônus de qualquer debate, por isso é sempre uma honra estar nesta Casa. Só perco aqui para o Minc. O Minc tem quantos mandatos? Nem fale. Bem, eu tenho uma leva de mandatos também. \r\n\r\nA gente definiu uma meta de que chegaríamos a 2009 - aliás, eu acho esse indicador muito ruim, você ficar falando em percentual de carga orgânica. Eu acho que é muito mais concreto você falar em população atendida, em domicílio ligado. É muito instável esse indicador. Mas, de qualquer forma, se assumiu um compromisso, ou se colocou um compromisso, e eu era o líder do governo, portanto, a responsabilidade também é minha, apesar de não ter participado dessa negociação, de que estaríamos com 80% da Baía de Guanabara tratada nos jogos olímpicos. Não vamos estar. Não vamos estar.\r\n\r\nEntão, isso, de certa forma, aumentou esse déficit de credibilidade que eu citei lá atrás. Eu acho que a primeira coisa que a gente tem que ter é realmente ter a clareza de só estabelecer metas quando você tem efetivamente uma engenharia financeira por trás dessas metas, que estabeleçam a segurança de que elas serão atingidas. E isso eu chamo de déficit de credibilidade, de certa forma obscureceu uma quantidade enorme de investimentos extremamente importantes que aconteceram. Se a gente tem hoje uma estação de Alegria, foi por causa do programa de despoluição da Baía de Guanabara. Não tínhamos. Se nós temos hoje a estação de Pavuna, foi por causa desse programa. Se nós temos a estação de Sarapuí, foi por causa desse programa. De certa forma, essa perspectiva ou essa expectativa levantada obscureceu esses avanços, que foram muitos; e você vão poder ver depois, quando a Cedae fizer a sua exposição, o quanto de investimento foi feito.\r\n\r\nO segundo problema, eu citei na origem duas questões; uma, essa, de comunicação. E a segunda, também grave, no meu modo de entender, de planejamento, lá na origem. Por quê? Porque diferente do que a gente está fazendo, por exemplo, hoje, no programa de saneamento de Alcântara, pegou-se em uma licitação só, Heleno, e se fez, no mesmo sistema, ou seja, você licitou todo o sistema; você licitou a estação, os troncos coletores, as redes secundárias, e, no caso, as ligações na casa das pessoas. Porque isso é outra coisa que a gente tem que colocar. Achar que na Baixada Fluminense... E se em lugares de classe média isso já é uma dificuldade... Agora, achar que lugares de baixo poder aquisitivo só passar a rede na porta, achar que as pessoas vão fazer a ligação, não vão fazer.\r\n\r\nEntão, isso tem que estar no custo dos projetos. Infelizmente, essa é a realidade e tem que estar nos custos do projeto. Pois bem, o que aconteceu lá trás? Em vez de fazerem essa licitação dessa forma, as licitações foram fragmentadas. Houve licitação para construir as estações de tratamento de esgoto e houve outra licitação para construir os troncos coletores. Não precisa ser engenheiro ou especialista para saber que construir uma estação de tratamento de esgoto num local plano - é um prédio - é muito, do ponto de vista da engenharia, mais simples do que sair rasgando uma cidade urbanizada, construindo troncos coletores. Além de questões outras de financiamento.\r\n\r\nMas o fato concreto é o quê? É que se ficou com as estações de tratamento de esgoto prontas e o esgoto não chegava às estações. O exemplo clássico desse erro originário de planejamento é a estação de tratamento de São Gonçalo. Ela ficou pronta no governo Marcello Alencar e só passou a receber esgoto depois de muito investimento - vocês vão ver a quantidade de investimento - no governo Sérgio Cabral.\r\n\r\nEntão, esses dois equívocos, vamos chamar assim, de origem do programa levaram a esse déficit de credibilidade que temos hoje em tudo o que nós, autoridade, governo, colocamos sobre esse tema. A orientação do governador Pezão é colocar as coisas sempre com muita clareza, como sempre foi. \r\n\r\nHá mais dois pontos que eu quero deixar aqui que o governo, dentro dessa visão macro a que eu me propus fazer, como eu disse, para depois deixar a Cedae, depois se for o desejo de conhecer os detalhes do programa de saneamento. São duas questões: uma - isso nós estamos assinando uma cooperação técnica com o banco -, a Baía não tem um dono. Se você pegar todos os projetos de despoluição que foram exitosos, eles tiveram por trás uma autoridade de gestão. Nós assinamos uma cooperação técnica com o BID, Banco Interamericano, e estamos examinando todas essas experiências e tendo, sobretudo, uma como referência que, do ponto de vista institucional, é muito mais complicado que a nossa, em tese, que é a Baía de Chesapeake. Lá são seis estados e aqui é um só. Aqui, há a Secretaria de Meio Ambiente que cuida lá do controle industrial, há a Cedae, que é responsável pelo tratamento de esgoto, há a Marinha, que cuida do controle dos barcos - se um barco solta óleo, a Marinha lida com isso. Enfim, há os municípios, que cuidam do lixo. Há uma série de atores, que atuam de forma descoordenada.\r\n\r\nÉ preciso discutir. Acho que o grande desafio - e aqui estou falando uma obviedade, tenho certeza de que o Minc concorda com isso, de que precisamos ter um marco institucional, de um ente. O formato está em aberto. O objetivo dessa Casa é poder contribuir muito nessa discussão, mas precisamos ter um ente com atribuições claras que possam fazer a coordenação, e com a forte participação da sociedade na gestão desse ente.\r\n\r\nEu me propus, como uma das metas estratégicas de planejamento da Secretaria, a que a gente consolide uma autoridade da Baía. Que a gente possa discutir um formato de ter um legado institucional para transformar as ações na Baía da Guanabara não numa ação de governo, mas numa ação de estado, independente de quem seja o governo. Essa é uma questão.\r\n\r\nA segunda questão que eu quero deixar aqui, e não se trata de uma questão ideológica. Tenho certeza de que vou falar aqui, e o meu querido e fraterno amigo Flávio Guedes é contra, mas faz parte da vida. Ai de nós se não tivesse contraditório, né, Flávio? Queria saudar aqui o deputado Flávio Serafini, que também com certeza vai ser contra, mas faz parte, o debate é isso, acho que os dedos da mão são diferentes, eu acho que isso é a riqueza da democracia, desse debate.\r\n\r\nMas o fato concreto é que o governo não dispõe de 12 bilhões de reais para fazer o saneamento, universalizar esse saneamento. E o governo, aí não é a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, o governo tomou uma decisão e já autorizou um estudo de concepção para fazer uma parceria público-privada para esgoto na região de São Gonçalo e Itaboraí, e na Baixada Fluminense. \r\n\r\nEntão, já houve autorização para o estudo de concepção e o prazo que esse estudo está sendo feito por aquela empresa... Não sei se vocês sabem, esse modelo é o seguinte, nós optamos também até após muito debate, tem uma lei que regula isso, nós optamos... O Raul é contra isso, tentou me convencer aqui, eu ainda levei os argumentos, fui voz perdida, vamos chamar assim, mas o fato é que o governo vai fazer os estudos, ou seja, quem faz o estudo não pode participar da licitação. Tem modelos que funcionaram assim direto, isso funciona em outros lugares do mundo, mas aqui vai ser assim. E quem ganha esses estudos, quem ganha a licitação paga, ou seja, o governo não coloca um centavo para fazer os estudos. Quem ganha a licitação paga o custo de quem estudou. \r\n\r\nEntão, do ponto de vista assim macro, para enfrentar os dois desafios que eu acho, na minha avaliação sujeito à críticas ao debate que são as duas questões centrais da Baía de Guanabara: um marco institucional, um modelo institucional. E, o outro, recurso, que se não está disponível no orçamento do estado, na Fonte 00, o modelo que esse governo está colocando em execução é o modelo de parceria público-privada.\r\n\r\nEntão, em linhas gerais, eu queria deixar essas reflexões para o debate, para a crítica. Quero agradecer à Assembléia, aqui é a minha Casa, tenho a honra de pertencer a esta Casa, tenho a honra de ser político, acredito na política. E acredito que é na política que nós avançamos ou não. Então, quero agradecer aqui ao Minc, a Secretaria hoje é uma Secretaria que avançou muito em relação a quando eu fui secretário a primeira vez, hoje é uma Secretaria que tem muito mais força institucional. Enfim, estamos juntos. E quero agradecer ao deputado Thiago Pampolha pelo convite. Já estive aqui na Assembléia em outros debates. Quantas vezes me convocarem estarei aqui para fazer esse debate e quero agradecer a presença de todos. E, deputado, eu fico aqui até 16h porque eu tenho um assunto importante, é outro tema complexo que é a questão das lagoas da Barra, eu tenho uma reunião nesse horário com o Dr. Marcus Leal, para nós avançarmos nesse assunto. Quero registrar e agradecer muito a participação proativa do Ministério Público Estadual nas soluções dos problemas ambientais do nosso estado. Em última instância, quando você esgota e está sempre aberto ao debate à crítica, e eu procuro ser assim, a minha trajetória é muito mais para Raul Seixas, prefiro ser uma metamorfose ambulante a ter uma opinião formada sobre tudo.\r\n\r\nEntão, obrigado por me ouvirem e eu chamo aqui o Flávio Silveira para ficar aqui e eu sento no seu lugar, e escuto o debate até às 16h. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas) Flávio, o Minc está me pedindo para ficar aqui até 16h.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Prosseguindo aqui, eu quero agradecer a presença da deputada Martha Rocha, muito obrigado pela presença, Dra. Martha Rocha, do deputado Tiago Mohamed, aqui presente e que faz parte também da comissão, do deputado Jorge Felipe Neto, a criancinha, o deputado mais jovem desta Casa, meu pastor Joel Paixão, aqui presente, Gláucio, do meio ambiente, estava aqui presente agora há pouco, vereador de São Gonçalo, meu amigo, chegou agora, Dr. Heleno, da Cedae, amigo de muitos anos, Afonsinho, representando a Agricultura, que seus amigos estão aqui presentes, Francisco Rangel, representando o prefeito de São Gonçalo, da Secretaria de Obras, deputado Flávio Serafini, muito obrigado pela sua presença e pelo convite que me fez há duas semanas atrás, pela Frente Parlamentar, fiquei muito grato, muito feliz pelo transporte aquaviário. E vamos trabalhar. Deputado Comte Bittencourt, está sentadinho ali escondido, sua assessora aqui na frente, está sempre presente também. \r\n\r\nEntão, gente, eu diria o seguinte: o Estado do Rio de Janeiro é o segundo mais rico do Brasil, porém seu desempenho referente à coleta e o tratamento de esgoto não é compatível com a sua posição. Mesmo diante de tantos investimentos para a despoluição da Baía de Guanabara, ainda há muito a fazer. \r\n\r\nO que precisamos mudar? Quais as medidas diferentes que precisam ser tomadas? Tem a proposta para esta audiência pública, uma ação conjunta entre Executivo Estadual, prefeituras dos municípios que estão localizados no em torno da Baía, Alerj, sociedade civil, com o objetivo de viabilizar as competições náuticas, em curto prazo, sem a preocupação com os fenômenos climáticos. \r\n\r\nPrecisamos da cooperação e vontade política, independente do partido político, pois fazemos parte da população fluminense. Temos o dever de estabelecer um sistema pactuado de governança para a Baía de Guanabara, envolvendo todos os níveis de governo e representantes de todos os interesses econômicos, sociais, ambientais, presentes em sua bacia hidrográfica e no seu espelho d'água. \r\n\r\nOs jogos olímpicos do Rio de Janeiro representam uma grande oportunidade para união de esforços e competência para mudança do cenário desfavorável da Baía de Guanabara. Precisamos conseguir um legado para a população fluminense. \r\n\r\nGostaria de propor um tempo de oito minutos para cada componente da Mesa, em seguida abriremos a fala aos inscritos, que podem procurar a Lúcia e se inscrever, porque vão ter cinco minutos apenas, que acredito que bastantes pessoas gostariam de falar. Mas aqui na Mesa apenas oito minutos.\r\n\r\nO mais importante é promover o diálogo para atingirmos o nosso objetivo. Passo a palavra ao meu amigo deputado Thiago Pampolha para suas considerações. Em seguida, Thiago Pampolha, eu gostaria, se fosse possível, você passar a palavra ao meu amigo deputado Carlos Minc, porque tem um compromisso agora.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Queria cumprimentar todos da Mesa, na pessoa do deputado Nivaldo Mulim, presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, e na pessoa do secretário de meio ambiente André Corrêa a todos presentes. \r\n\r\nComo presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente aqui na Assembléia, nós propusemos essa iniciativa de discutir de forma ampla a despoluição da Baía de Guanabara; e não poderíamos fazer de forma desconexa da Comissão de Saneamento Ambiental, portanto, também houve a iniciativa do deputado Nivaldo Mulim. Nós decidimos fazer de forma conjunta para que na soma de esforços conseguíssemos chegar a um resultado melhor, obtendo mais informações e podendo, de forma conjunta, também enriquecer os trabalhos das comissões.\r\n\r\nÉ importante dizer que quando falamos da despoluição da Baía de Guanabara entram muitas pessoas, até de forma justa, indagando a falácia desse tipo de encontro, porque muito já se discutiu, muito já se teorizou, muitas propostas já foram feitas, muitos recursos já foram empenhados, mas nem sempre os resultados foram satisfatórios e portanto geram o que o nosso secretário falou aqui, a desconfiança, enfim, o descrédito. Portanto, esta audiência pública também pode estar envolvida nesse rol de situações que gera descredibilidade. \r\n\r\nMas a nossa função aqui, o nosso papel é poder enriquecer a discussão, é poder fazer a colaboração da Assembléia, colocar a óptica de todo o conjunto de parlamentares desta Casa para que a gente possa também apoiar os organismos ambientais, toda a equipe da Secretaria de Ambiente. Enfim, que a gente posa dar a nossa visão enquanto parlamentar do que nós podemos contribuir, de que maneira nós podemos contribuir e ter a contrapartida também de receber as informações, de ouvir as pessoas que estão envolvidas quase que diariamente nesse tema para que a gente possa conhecer, de forma mais ampla, com conteúdo ainda mais peculiar, para que a gente possa legislar, para que nós possamos ampliar a nossa informação e, portanto, as ações também que podem gerar resultados.\r\n\r\nSão vários os temas que norteiam nossa preocupação: o funcionamento e eficiência das ETEs, a poluição gerada pelos municípios do entorno - G15. É óbvio também, nós não podemos deixar de falar da nossa preocupação em relação à importância impar, sobretudo nesse momento onde nós estamos às vésperas de receber as Olimpíadas, do funcionamento das ecobarcas e ecobarreiras, que são de fundamental importância para que a gente possa ter o espelho d'água, enfim, liberado para que a gente possa ter o ganho para as Olimpíadas. A preocupação dos pescadores, que vivem nessa Baía. É óbvio que isso não é só em relação à Baia de Guaratiba, são várias as preocupações, mas nesse momento colocar também a visão dos pescadores. As embarcações que ora poluem a Baía de Guanabara, como foi vários os casos e também as embarcações abandonadas na Baía, que é uma preocupação que foi recentemente motivo de matérias de jornal. Óbvio, de forma ampla, as preocupações olímpicas; a discussão das parcerias público-privadas, o que isso pode trazer de ganho para a sociedade e quais são as objeções; ouvir atentamente as objeções porque é importante a gente ter as duas vertentes, os dois lados, a poluição dos rios que deságuam na Baía de Guanabara. É muito importante a gente ter também. E aí é muito importante a participação das prefeituras, para que a gente possa entender as peculiaridades, as individualidades, a problemática local de cada região onde a população ribeirinha pode estar também inserida. Os recursos genuinamente são do Fecam. \r\n\r\nEntão, é importante também o debate amplo do repasse, o que isso pode estar sendo impactado esse repasse para o Fecam em relação à nossa crise de forma ampla, onde o todo o país está envolvido; os grandes empreendimentos, como a Reduc, o Comperj, os portos. Enfim, isso é muito importante também a gente entender qual é a participação desses agentes em todo o cenário. As dragagens, que foram feitas ao longo dos anos, para que pudesse dar uma qualidade à Baía e o que pode ser feito em curto prazo para que a gente possa melhorar os processos de licenciamento e andar com isso para que a gente possa dar agilidade às obras de dragagem, enfim, é uma discussão muito complexa, e de uma coisa eu tenho certeza, secretário, não é dessa audiência pública que nós vamos sair daqui com qualquer problema resolvido, se várias pessoas, lideranças, sociedade civil organizada, órgãos, secretarias com gestão competentes, e aqui tenho dois exemplos disso ao meu lado, não conseguiu resolver 100% dos problemas, não vai ser numa audiência pública mas é muito importante a gente poder mais uma vez bater nos problemas, marcar qualquer tipo de problema para que a gente possa examinar com cuidado e poder buscar solução e apontar para que o trabalho de V. Exa. possa ter mais resultados. \r\n\r\nEntão, eu só queria dar essa primeira lapidada para que a gente pudesse ter essa noção porque a gente ouve as pessoas falando muita coisa, “ah, mais uma audiência pública, mais uma discussão infrutífera”, não é isso, a gente não tem aqui a ilusão que nós vamos resolver todos os problemas, é a gente caminhar para frente, é a gente entender que o tema exige emergência, como sempre foi, nossa visão bem nítida é que primeiro o problema não é as Olimpíadas, é o legado que isso fica para a população, enfim, a gente precisa discutir, também as Olimpíadas mas o mais importante é o ganho que a população vai ter, mas, é importante também a gente falar da repercussão midiática do Estado do Rio de Janeiro para o mundo, isso passa também por essa questão, e eu recebi o secretário na Comissão de Meio Ambiente e ele falava da questão da governança, da questão da liderança, da questão do órgão ou, enfim, da liderança responsável para que pudesse gerir todas as informações e pudesse pautar as soluções. É muito importante essa questão da governança que através dessa audiência pública nós podemos descobrir ou levantar sugestões para que a gente possa aprofundar de que maneira isso pode ser feito, de ter realmente essa liderança com competência, com legitimidade para poder aprofundar essa temática e que não fique só no âmbito da Baía da Guanabara mas também na Baía da Ilha Grande, de Sepetiba, enfim, é muito importante isso.\r\n\r\nEu não quero me alongar, até porque eu quero voltar para fazer uso da palavra para elaborar perguntas, para poder ponderar algumas posições, mas, fazer essa fala inicial já agradecendo a todos e desejando aqui bom trabalho a todos e que a gente possa desenvolver um resultado dessa audiência pública.\r\n\r\nQueria passar a palavra, como presidente de comissão também condutor da audiência pública, ao nosso deputado e ex-secretário Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Boa-tarde a todos e todas, saudar aqui o Mulim, o Pampolha, das comissões, eu também sou da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, o André Corrêa, o Ministério Público, a Cedae, nossos parceiros todos, o Leal, todos do Ministério Público, nossos colegas deputados, David Zee, Trata Brasil, em suma, todos aqui, as caras já são há muitos anos as mesmas. Bem, o André tocou em pontos importantes, não vou repetir alguns, mas, tentar focar em alguma coisa, há quatro questões que acho essenciais quando se fala da Baía da Guanabara: lixo, esgoto, poluição industrial, quer dizer o lixo, lixão, e o lixo flutuante, que tem uma grande visibilidade. Bem, a parte do saneamento é realmente a mais difícil e complexa, no passado o PDBG, o André Corrêa falou disso, com dinheiro de fora foram feitas quatro estações, Alegria, Pavuna, Sarapuí e São Gonçalo. Com dinheiro do Fecam era para fazer as redes, não fizeram as redes, claro, era muito pomposo uma estação do que a rede, lá, debaixo da terra. Moral da história: durante treze anos todo esgoto foi para a Baía de Guanabara pelos rios Iguaçu. Sarapuí, Meriti, Pavuna, Botas, etc., e as estações lá se degradando, porque quando você não usa vai degradando. \r\n\r\nEntão, tivemos treze anos com estações secas, sem tratar um mísero litro de esgoto, essa é que foi a verdade. No nosso tempo nós brigamos muito por Fecam, uma coisa que a gente criou na constituição estadual, há muito tempo atrás, eu nem digo quanto tempo, foi 89. O recurso tem que ir para saneamento e meio ambiente e realmente nós colocamos recursos para a Cedae, importantes, Barra e Jacarepaguá foram seiscentos milhões em sete anos para fazer estação, emissário, elevatórias, etc., mas recursos, André, você acompanhou bem aqui porque você defendia aqui na Assembleia para consertar as estações, fazer as redes e ainda assim, em sete anos se passou para algo de em torno de dezesseis por cento para quarenta e oito por cento, quer dizer, aproximadamente triplicou em sete anos o nível de tratamento. Alguém vai dizer bom, maravilha, triplicou em sete anos, alguém pode olhar o outro lado e dizer que absurdo, 52%, ou seja, mais da metade, a gente está falando de nove milhões de pessoas, cai in natura na Baía de Guanabara. Obviamente que isso é completamente inadmissível. \r\n\r\nEntão, em relação ao saneamento, estou falando de um dos quatro pontos, mas vou correr para cumprir o tempo, as questões da Cedae também investir mais em saneamento, a gente sempre defendeu isso, sempre foi parceiro da Cedae porque quem investia em saneamento basicamente era o Fecam, o dinheiro do PAC federal e depois o dinheiro desse novo... Que a gente assinou, então, para fazer os planos municipais, Alcântara; e também o André falou aqui o tronco de Cidade Nova, do centro do rio, junto com o Porto Maravilha. Muito bem, agora a Cedae tem que investir também mais em saneamento, os municípios têm que entrar mais e agora finalmente tem os planos municipais, sem o que nem iam receber mais dinheiro do PAC, Agora a gente um problema que está tudo contingenciado para cima e pra baixo a gente ainda tem que enfrentar as chamadas marés de vaca magra. \r\n\r\nEntão, eu quero dizer que em relação às duas propostas que o André falou, seja da autoridade de bacia, seja da PPP, eu concordo em linhas gerais com essas. A autoridade de bacia não é uma coisa simples, uma das leis que eu fiz há vinte anos criou o comitê de acompanhamento e execução da Baía de Guanabara, não me lembro do nome, agora, entre você querer criar e existir uma força política pra organizar empresas publicas, privadas, municípios é um nó; e eu fico animado com essa história do governo do estado ter apostado na região metropolitana essa ideia do governo olhar a região metropolitana eu acho uma coisa bacana, eu acho que vai ajudar porque olha isso não é só pro saneamento, é pra ver transporte, outras coisas, mas isso eu acho que é uma coisa positiva, cada um quebradinho não chega. A questão da PPP não é a única saída, mas é uma saída necessária. A esquerda, normalmente, tende a se contrapor a esse tese, não, o saneamento é uma coisa que tem que ser cem por cento pública, etc., eu defendo o saneamento público, agora, entre não ter saneamento ou fazer parceria, eu prefiro parceria, porque também você não pode ficar só dizendo que tem que ser cem por cento público e não ter recursos pra isso. Nós fizemos uma experiência, tá bom que é deste tamanhinho, mas está sendo muito bem sucedida, que é a PPP de Paraty, está sendo um sucesso. Tá bom que é um ovo, deste tamanho, mas eu acho que trazer recursos privados também pra isso eu não me oponho, tem que ter uma regulação muito boa, tem que ter um olho muito firme, metas para a população acompanhar, para os vereadores acompanharem; porque também não é a panacéia, tem PPP que dá certo e as que não dão, então, isso tem que ser muito bem feito, muito bem regulado e saber que contrapartidas vão ser essas, se vão ser excessivas ou não. \r\n\r\nMas essas duas ideias, a autoridade da Baía ou comitê gestor, seja o nome que for, eu quero só dizer que isso não é uma ideia nova, é uma ideia antiga, agora eu acho que ela vem com mais força dado as dificuldades visíveis que o programa e a necessidade de coordenar, acho que isso está mais amadurecido do que em outras épocas. Há quantos anos a gente fala disso? Agora, resta saber se as entidades que estão aqui o Parlamento, os governos cientistas, se a gente vai ter força, realmente, para emplacar autoridade de bacia, acho que a gente pode investir fortemente a Assembléia nessa linha, até porque é uma coisa que está sendo amadurecida e eu acho que chegou a hora. Em relação a outros pontos. Da poluição industrial muita coisa avançou, mas ainda existe muito. A maior poluidora da Baía de Guanabara industrial é a Reduc, que sozinha polui mais do que todas as outras empresas juntas. Nós conseguimos fazer o da Reduc depois de uma auditoria de padrão internacional, de um bilhão e cem milhões, na época o maior da história ambiental brasileira, pode ser que tenham sido feitas outras, e isso é seis anos e ano após ano a gente renova a licença só por ano, tem que cumprir, pelo menos, 85% das quarenta e oito ações daquele ano. Isso deve estar chegando no quinto ano, isso é bom a gente acompanhar junto com o André aqui, porque a gente tem experiência, ou você fica em cima ano a ano com transparência ou isso meio que desanda, vai pra adiante, isso é importante, diminuir noventa por cento da poluição da Reduc na Baía e no ar da Baixada Fluminense, que as pessoas respiram, que destrói o pulmão de todo mundo. \r\n\r\nEm relação a lixões, também é uma maldade jogar isso só nas costas do município, a gente fez consórcios e realmente conseguimos acabar com os grandes lixões em volta da Baía de Guanabara, todos os grandes lixões, Itaoca, São Gonçalo, Belford Roxo, Gramacho, Caxias. Só isso aí tirou um maracanã por mês de chorume da Baía de Guanabara. A gente tem que apertar os aterros públicos e privados para implantar estações de tratamento de chorume. São Gonçalo implantou, outros faltam, está na licença, mas tem que apertar sempre, é que nem feijão, tem que ser na pressão, mas pelo menos tirou os lixões em vota da Baía, não foi pouca coisa. Claro, faltam os catadores, falta coleta seletiva, falta um monte de coisa. Mas os grandes lixões, que existiram anos e anos, esses acabaram. Está resolvido o problema? Não. Primeiro, eles estão ameaçados de quebrar porque os municípios não estão pagando, o Fecam está com pouco dinheiro para compra de lixo tratado, eles não estão cumprindo tudo o que está na licença. Mas uma coisa é certa: acabaram os lixões. Agora vem o lixo flutuante, que é uma coisa mais visível na televisão é o lixo flutuante. São nove milhões de pessoas que jogam lixo no chão, a chuva joga para o rio e canal, vai para a Baía de Guanabara, então, a Baía de Guanabara não é um espelho d'água, é a bacia contribuinte, hidrográfica, tudo o que acontece na bacia hidrográfica deságua na Baía de Guanabara. Às vezes, vejo o seguinte: tem um cara num bar, em São Gonçalo, em Caxias, no Rio de Janeiro, na televisão; aí vê os nossos amigos iatistas, pessoal da família do Grael, nossos companheiros, só o lixo flutuante; aí o cara chega, está vendo televisão e fala: “Que vergonha!”, “Que absurdo!”. O cara não se dá conta que aquele lixo que ele está vendo na televisão é o que ele e os amigos dele jogaram no chão, a chuva levou para o rio, foi para a Baía; e quando ele vê pela televisão, não lembra que é dele. \r\n\r\nEntão, lixo flutuante é uma questão, em primeiro lugar, de prefeitura, então, tem que ter coleta diária, coleta seletiva, educação ambiental, apoio a cooperativas de catadores, nós vamos aqui, no dia 1º agora, neste auditório, fazer uma audiência com mais de cem cooperativas de catadores e municípios; porque a lei diz que os municípios têm que contratar as cooperativas para fazer coleta seletiva e não fazem. E tem que ver com o cidadão a consciência ambiental. As ecobarreiras e os ecobarcos que o Pampolha mencionou, a gente fez isso de uma forma precária, o André está querendo melhorar isso e a gente apoia qualquer melhoria, mas é bom que se diga uma coisa, seja a quantidade de ecobarreira que tiver sempre será paliativo. Enquanto nove milhões de pessoas jogarem lixo nos rios da Baía, Flávia, haja ecobarco e ecobarreira! É impossível. A gente tem que ir à origem do problema, porque sair de lençol, anzol e cestinha catando é dez vezes mais complicado do que você trabalhar em diminuir a geração desse lixo flutuante. Os desafios são inúmeros. Acho que agora as prefeituras estão mais amadurecidas. Nós, no ICMS Verde, pontuamos as prefeituras que acabam com os lixões, que melhoram o saneamento, que criam áreas verdes. Isso melhorou. Mas ainda falta muito.\r\n\r\nEste Parlamento, Mulim e Thiago, nós temos instrumentos como disse o André que a gente não tinha antes. Antes, não existia o Inea. Vejo aqui muitos amigos da Sea, do Inea. O Fecam não ia para meio ambiente e saneamento. De vários anos para cá, vai para meio ambiente e saneamento. A gente tem que ficar de olho. Ajudar aqui o André e outros, porque no momento de crise todo mundo vai querer olhar o Fecam lá para... Querer tapar buraco de tudo que é outro órgão. A gente tem que continuar brigando por Fecam continuar em saneamento e meio ambiente. \r\n\r\nMas mesmo como disse o André todo dinheiro do Fecam é insuficiente, mesmo do BID. A gente tem que ter novas formas de financiamento. A gente tem que ter novas formas de governança e gestão. Mas sempre olhando isso. Muita coisa foi feita, muita coisa falta fazer. É muito fácil apontar o dedo e como se vê não é tão fácil assim acabar com lixão, botar a Reduc na ordem - que ainda não está. Está bem encaminhada, mas tem que ficar de olho. A Cedae a partir deste ano vai passar por um sistema de regulação, que é importante, que é bem-vindo. Há anos que todos nós brigamos por isso. \r\n\r\nA Cedae é uma das poucas empresas que não é sujeita a uma agência reguladora, mas vai ser. Isso é muito bom. Vai ter que ter metas para diminuir o desperdício, para aumentar a cobertura, a questão das tarifas, da hidrometração unifamiliar. Muitas coisas que a gente sempre tem apoiado. A Cedae - é bom que se diga - nunca se opôs a isso, ao contrário. Agora, vamos avançar a partir deste ano com a regulação. André, acho que vai ajudar também esse processo.\r\n\r\nAcho que a Assembleia não pode ser passiva. Não pode só apontar o dedo e dizer: olha, está tudo errado. Tem que participar das soluções. André, quero reconhecer aqui que quando estava na Secretaria e você na liderança as leis importantes que a gente criou o ICMS Verde, a lei do Inea, a lei dos consórcios de lixo a Assembleia sempre melhorava aqui e ali, mas aprovava. \r\n\r\nA gente tem que ter essa ideia. Vamos aprovar, avançar, cobrar coisas, porque agora há uma grita, quer dizer, as pessoas cobram cada vez mais a Baía de Guanabara. Há essa questão da incredulidade, da falta de credibilidade. Acho que a gente tem que transformar o limão numa limonada: transformar esse clamor, essa insatisfação e essa grita em soluções que permitam que essas agendas avancem de fato. \r\n\r\nParabéns a todos que estão aqui que deram uma parte das suas vidas pelo meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSaudações ecológicas a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Anuncio a presença de Valéria de Almeida, da Amaur, Associação de Moradores da Urca; de Eduardo Fonseca, superintendente da SPU, Ministério do Planejamento; de Márcio Leite de Assunção, Assessor de Planejamento do Inea; de Flávio Batista Silveira, da Secretaria do Ambiente; de Letícia Signorelli, assessora parlamentar do deputado André Lazaroni; de Maria Rosa Esteves, coordenadora do Projeto Orla; de Daniela, engenheira ambiental; de Walter Plácido, da ST Ambiente, Solução e Tecnologia; de Gláucio Brandão, diretor de saneamento ambiental; de Isaac Alves, presidente da Associação de Pescadores e Agricultores de Pedra de Guaratiba; de Vera Schevalli; de Luiz Cláudio da Silva, assistente da Cedae; de Robson Laureano, técnico de saneamento da Cedae; Lucas Alencar, assessor do deputado Flávio Serafini; de Ana Paula, assessora do Psam; de David Zee; de Márcio Santa Rosa.\r\n\r\nAnuncio a presença do deputado Eliomar Coelho e do deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nAlguém da Mesa quer fazer uso da palavra agora?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - David, não tinha visto a sua presença. Anunciei sem ver o David. Chegou quietinho igual a você, deputado. Chegou pela porta dos fundos. Deve ter uma saída pelos fundos. Não vi vocês dois chegarem.\r\n\r\nEntão, com a palavra o nosso amigo David Zee.\r\n\r\nO SR. DAVID ZEE - Boa-tarde a todos, deputado Mulim, André Corrêa, Minc, demais membros da Mesa, não vou falar nada de novo. Só queria resumir o que aprendi, hoje. O resumo de até então que a gente pôde separar é o seguinte: primeiro, o governo sozinho não tem condições de arcar com tudo. Então, vamos esquecer de contar apenas com o governo. Eu acho que já está na hora da gente ter essa clareza.\r\n\r\nEm função dessa constatação, já houve duas alternativas de haver a participação do segundo setor. Até hoje a gente percebe muito o primeiro setor, que é o governo; o terceiro setor, que é a sociedade, pedindo melhorias. Acho que está na hora do segundo setor, que é classe empresarial, começar a assumir as suas responsabilidades também, porque aqui usufrui, participa. \r\n\r\nEntão, tem que efetivamente dar a sua contribuição. Então, através das parcerias público-privadas é um método. Acho que deveríamos perseguir esse método. O Ministério Público dá a sua contribuição através dos TAC. O Minc até citou aqui. Acho que é outro método que a gente tem que se valer. Vamos tentar aproveitar isso. \r\n\r\nUma questão que foi levantada aqui que, infelizmente, a gente tem que reconhecer que todo esse lixo, esgoto que está indo para a Baía de Guanabara se concentra nos rios. Essas ecobarreiras, essas unidades de tratamento de rios são métodos paliativos, sim, mas eu acho que têm ser adotados desde já, porque é uma espécie de sobrevida. É que nem... Vou fazer uma metáfora: Aids tem cura? Não tem. Mas tem um coquetel de antibióticos que se dá para o paciente até se encontrar a cura. Infelizmente, os nossos rios é que são os grandes condutores da poluição para a Baía de Guanabara. Desenvolver alguns mecanismos, instrumentos dentro desses rios para retirar o lixo, para minimizar o esgoto é extremamente importante. À medida que o esgoto chegar de casa em casa vamos desativando essas unidades de tratamento de rios. À medida que o lixo vai sendo coletado, então, a gente começa a tirar as ecobarreiras. Enquanto não tiver isso, temos que colocar esses instrumentos, porque depois que se espalha... O correto seria como na origem a gente não tem condições de resolver num passe de mágica e não tem recurso suficiente em curto prazo. Temos que entrar nos rios de modo que não se chegue até a Baía de Guanabara, porque depois de ser alcançada, aí, sim, ninguém pega. É muito mais difícil. Estou aprendendo essa constatação. \r\n\r\nOutra coisa. Acho que cada um que está aqui na melhor das suas intenções de tentar ajudar inclusive eu aqui já aprendi que tenho que apontar os erros, mas só tenho esse direito na medida em que dou alternativas de solução. Apontar o erro por si só não ajuda muito: dá mais desesperança e, no fim, o que acontece é que todo mundo larga. Ninguém faz nada. Só fica reclamando. Então, está na hora da gente efetivamente participar, reclamar, sim, mas propor soluções, ser proativo. Eu acho que esta Casa tá fazendo esse trabalho através desta audiência pública.\r\n\r\nOutra coisa que o deputado Carlos Minc falou,está na hora de fazer leis específicas para melhorar essas condições de saneamento do estado. Os deputados têm que começar a desenvolver alternativas, melhorar suas propostas de lei no sentido de efetivamente desenvolver leis que ajudem a encaminhar esse processo. Isso é responsabilidade desta Casa, e aí o que acontece é que as universidades têm a obrigação de ajudar os parlamentares a desenvolver essas leis de tal forma que possam contribuir. Essa é a forma como a Alerj pode apresentar para a sociedade que eu estou fazendo a minha parte, reclamando, mas fazendo a minha parte. \r\n\r\nEu acho que cada um de nós, da sociedade, tem uma qualidade, tem uma competência, uma capacidade de ajudar a desenvolver soluções; apontar os erros, sim, mas também propor soluções de tal forma que possa aglutinar as pessoas nesse entorno e resolver o problema da Baía de Guanabara.\r\n\r\nUma última coisa que eu queria dizer pra vocês é que a solução da Baía de Guanabara não tá numa solução única, mágica, não existe. O conjunto de soluções é que leva á solução final da Baía de Guanabara. Então, se eu propuser, se um colega meu propuser uma ação e, lógico, eu posso criticar, achar que a solução não é completa, não vai ser completa, mas eu tenho que apoiar essa solução também. Ou seja, as propostas não são excludentes. Quanto mais solução colocar pra dentro, mais perto do resultado final, que é o saneamento da Baía de Guanabara, a gente vai obter. Não vamos derrubar a proposta dos outros. Nós temos que ter capacidade de construir as nossas e desenvolver as nossas, e os outros que tenham capacidade de realização também das propostas deles. Eu acho que esse conjunto de propostas é a solução da Baía de Guanabara. \r\n\r\nÉ isso que estou aprendendo hoje aqui com esta audiência pública, que acho muito conciliadora porque todos os atores da sociedade estão presentes aqui. Temos diferenças, sim, mas tá na hora de a gente achar as congruências, e não as divergências.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - O que deu pra entender do David é que a Baía de Guanabara é o coração da população fluminense. Os rios representam as veias que levam o sangue ao coração; portanto, devem ser tratados antes de chegarem à Baía de Guanabara. É mais ou menos por aí, né? É, né? Porque vêm os lixos flutuantes dos rios, que vêm em torno de 15municípios que transformam em torno de 46 a 55 rios. São 15 municípios, mas até 17, mais Petrópolis e Cachoeiras de Macacu, que quando chega a desaguar, não chega a quase nada. O que deu pra entender foi isso. \r\n\r\nQuero também aqui agradecer a presença... Estava esperando chegar mais algum Vereador, mas o representante veio só o nosso amigo o Ricardo Pericard; Jorge Mariola se encontra? Não, né? Paulinho da Farmácia presente; Dr. Paulo da Odontologia aqui presente; secretário de governo Sandro Almeida, presente; e Ricardo Arduim, do Meio Ambiente; Lauro Nobre, que luta pela questão há muitos anos, na década de 90 já acompanhava. Muito obrigado pelas presenças.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Deputado Nivaldo, só fazer uma colocação. Eu tenho prazer também de ser o relator da CPI do Lixo aqui na Assembleia e acabei de vir da reunião, onde ouvimos vários setores da sociedade que atuam nesse tema. São algumas colocações que eu queria fazer.\r\n\r\nPrimeiro, nossa preocupação em relação aos lixões, que realmente foi feito um esforço muito grande no sentido de acabar de vez com eles. Só que a gente entende que a realidade - inclusive, nós estamos constatando isso in loco - não é de finalização dos lixões. Eles são extintos, mas, infelizmente, acabam dando origem a outros vazadores. Então, é um tema que nós precisamos acompanhar mais de perto. A CPI está fazendo um trabalho muito específico para colaborar com a equipe da Secretaria de Meio Ambiente, que fez um trabalho realmente muito importante e assumiu o protagonismo, no momento em que nós precisávamos disso. Colocou o Rio de Janeiro hoje num patamar - que era vexatório - numa posição confortável de destaque. Mas nós precisamos acompanhar a evolução, para que a gente não possa... A gente não pode achar que está resolvido. Ainda tem muitos lixões abertos e que, inclusive, influenciam na Baía de Guanabara. É muito importante essa CPI. \r\n\r\nMas eu estou falando isso porque na CPI, agora, tivemos um debate que culminou numa ideia que acho que vem ao encontro a essa nossa ótica de vislumbrar interesse, resultados aqui também na ótica da Baía de Guanabara, que é podermos aumentar a eficiência punitiva do estado. É óbvio que temos que pensar no futuro, de fazer políticas públicas para poder resolver o tema, mas também achar aquelas figuras - muitas delas são conhecidas, outras não - que estão ajudando a degradar a Baía, que estão poluindo a Baía. É muito importante a gente aumentar nosso poder punitivo. Identificamos uma burocracia muito grande na hora de punir. Isso dentro do Inea. \r\n\r\nEntão, estou colocando aqui como curioso, porque não sou técnico na área, mas também sugerindo que nós, através da CPI, vamos propor uma legislação nesse sentido, mas buscar fazer com que o órgão dentro do Inea, o setor dentro do Inea que constatar a infração ter legitimidade de poder também punir, de passar a multa naquele momento. Porque existem dois momentos na área de punir, de aplicar multa: a constatação do crime que está acontecendo e passar para o setor do Inea que pode fazer aplicação da multa. Isso leva um tempo muito grande. Depois disso, ainda tem outros problemas. Abrir o prazo - o que não é problema, é coisa boa - para o contraditório, recursos, enfim, é uma burocracia muito grande, que atrasa a gente poder punir, coercitivamente, aquelas empresas que degradam o meio ambiente.\r\n\r\nEntão, acho que é um projeto de lei, que nós estamos começando a elaborar aqui, que pode minimizar essa burocracia e dar mais efetividade na hora de punir essas empresas e empreendimentos que podem estar causando impactos ambientais nocivos. É uma contribuição que nós queríamos deixar. Acho que é um tema que não tem como a gente fazer um projeto de um dia para outro, mas vou marcar uma reunião, uma audiência com o secretário André Corrêa, para que ele possa também colaborar e dizer de que forma podemos construir essa legislação, de forma a que venha trazer ganhos a essa causa.\r\n\r\nVou conceder a palavra ao deputado Tiago Mohamed, que vai precisar sair.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - Boa-tarde a todos, queria cumprimentar os deputados Nivaldo Mulim e Thiago Pampolha pela iniciativa de convocar esta audiência pública. Cumprimentando-os, cumprimento a todos da Mesa. \r\n\r\nQueria deixar duas perguntas, mas antes queria cumprimentar também o secretário André Corrêa, que tem mostrado uma capacidade enorme de ouvir a população, de estar disponível para debater as questões do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro. Já não é a primeira vez que o senhor vem aqui na Alerj. Semana passada, estivemos juntos na câmara comunitária da Barra, tratando do projeto das dragagens das lagoas da Barra e de Jacarepaguá. Aproveitando e cumprimentar o doutor Marco Leal, eu acho que está aí, já saiu, mas teve ali uma postura representando o Ministério Público, uma exposição muito clara sobre o TAC que está sendo firmado para que sejam salvaguardadas todas as condições ambientais importantes para a dragagem da lagoa. Mas, secretário, eu acho que o senhor colocou de maneira muito clara o que todo o mundo quer ter do governo do estado: clareza e honestidade. O senhor deixou claro que, hoje, o governo do estado não dispõe de recursos para fazer a despoluição da Baía de Guanabara. David Zee também colocou de forma muito clara a necessidade de se contribuir, de a iniciativa privada também contribuir.\r\n\r\nO objetivo de todos é o mesmo: ver a Baía de Guanabara despoluída. Cada um tem uma visão de mundo diferente. Alguns acham que é pela parceria público-privada; outros pensam diferente. Faz parte, mas, eu acho que temos que tentar. Queria cumprimentar o governo do estado por estar tentando, buscando alternativas.\r\n\r\nEm cima disso, queria deixar duas perguntas que considero importantes. Esse estudo da parceria público-privada tem prazo para conclusão? De que forma o estado tem pensado nessa parceria, nessa maneira de se avançar com a despoluição? É o tempo seco, não é, de que forma estamos tratando isso?\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Obrigado, deputado Tiago Mohamed. \r\n\r\nEu queria passar para a resposta do deputado André Corrêa e queria fazer outras explanações; e, em seguida, passar para a Cedae, que eu acho que vai nortear bem o que nós podemos discutir.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Bom, é, o Minc tocou em alguns pontos que eu acho importantes. São quatro vetores que impactam a Baía de Guanabara: carga orgânica, nessa em que a gente está mais atrasado; controle industrial, que avançou muito. Nesse ponto, é importante deixar claro que já se chegou a um número de investimento de sete bilhões. Por quê? Porque se põe um bilhão da Reduc como se fosse tudo do governo em saneamento. Esse um bilhão da Reduc, esse é um segundo TAC importante, que precisa ser acompanhado, teve, para o saneamento, uma contrapartida importante para o saneamento, que é a UTR de Irajá, mas são basicamente investimentos internos na Reduc, para melhoria do seu processo industrial. Então, temos que separar bem. Eu acho que esse debate serve para isso.\r\n\r\nEu acho que a Alerj ajuda muito, a sociedade, a gente se “consensar” através do debate, por isso que o jornalista pergunta qual a meta, chega a quanto? Da minha boca não sai esse assunto de percentual, até porque ninguém acredita. Ou a gente “consensa” onde a gente está para a sociedade a partir de um debate fraco, ou a gente não vai, de um debate fraco, avançar.\r\n\r\nEu acho que a Alerj pode concluir esse papel ao ouvir a sociedade, ao ouvir a Cedae, ao ouvir a Secretaria de Meio Ambiente. A Cedae deu uma guinada do ponto de vista organizacional. A Cedae precisava de 30 milhões por mês para fechar suas contas. A Cedae, hoje, recuperou captação. A Cedae não podia tomar empréstimo. Houve um avanço institucional.\r\n\r\nAgora, a Cedae precisa fortalecer institucionalmente a área de esgoto. Estou trabalhando isso internamente. A Cedae precisa ter uma diretoria de esgoto - mais uma diretoria! - que discuta o seu orçamento. A Cedae não tem uma diretoria de esgoto. Eu tenho falado isso, dentro do governo, e o Briard está sensível a isso. Acho que isso fortalece institucionalmente a companhia. Tudo é um processo evolutivo e acho que a Cedae está num momento de passar a dar respostas mais efetivas para a sociedade. \r\n\r\nOutra coisa que vou falar: acho que a Cedae precisa se comunicar mais! Tem muita coisa que a Cedae... E eu, como deputado aqui, ao virar secretário tinha muitas coisas... E olha que eu era o líder do governo e eu não tinha conhecimento dos investimentos da Cedae. E é um investimento difícil, porque é um investimento que ninguém vê, fica por baixo. Então estou falando aqui, como é o meu estilo, com a maior franqueza e transparência. \r\n\r\nComo eu o Minc, de vez em quando, a gente... Faz parte da democracia, é para a gente evoluir juntos. Certo, Minc? Tenho o maior respeito ao Minc. Ele me filiou ao Partido Verde há quanto tempo atrás? Nem vou falar também, é muito tempo atrás. \r\n\r\nMas o fato é que acho que é um processo de evolução. E a crítica ajuda. Ajuda! Então ouvi algumas pessoas, e algumas pessoas importantes dizendo: “Ah, a Olimpíada foi uma oportunidade perdida para a Baía de Guanabara.” Eu discordo completamente. E aí, com todas as dificuldades, acho que a gente colocar as coisas com clareza, e aí não é demérito para ninguém, da mesma forma que eu acho que aquela avaliação que foi feita lá atrás - dois bilhões eu vou despoluir a Baía -, acho que quem negociou essa meta de 80% também estava achando que podia chegar nela.\r\n\r\nMas no momento em que a gente fala - e, obviamente, nem sempre o que a gente fala é bem compreendido fora e dentro do governo. Porque quando eu assumi me perguntaram e eu falei: não vai ser, não vai chegar. Talvez se a gente fosse nessa de “vai chegar, vai chegar”, a Baía de Guanabara não estaria tendo um debate tão grande agora. Esse é o grande legado. A sociedade não vai permitir que isso fique assim. E nós, autoridades, vamos ter que encontrar os caminhos. Agora, da mesma forma que estou falando isso, quero deixar bem claro aqui: o desafio não vai ser completado no governo Pezão nem na minha gestão não. Nós precisamos de consenso nessas metas, precisamos consenso na estrutura financeira que existe, ou melhor, precisa-se de consenso na disponibilidade financeira que tem para, aí sim, colocar as metas.\r\n\r\nAcho que a Assembleia tem um papel fundamental nisso porque aqui estão representadas todas as correntes de pensamento. Aqui, chamar a sociedade, fazer esse debate, é isso que quero perseguir, como eu disse aqui, em relação a... E acho que fruto desse debate, você amadurece mais ainda a questão da autoridade, que não é uma coisa nova. Outros países já implantaram isso há muito tempo.\r\n\r\nEntão eu concordo com o Minc nisso: está maduro para fazer esse debate, acho que está maduro para se avançar, para se implantar, para se discutir qual é o melhor desenho!\r\n\r\nNão é tirar poder da Cedae ou tirar poder da Secretaria! Mas não tem um ente coordenador! Um ente que “consense” as metas, um ente que mobilize a sociedade! Acho que quero firmar essa questão. \r\n\r\nEm relação à questão do lixo flutuante. Essa é uma preocupação grande porque foi logo o início, quando a gente fez um diagnóstico, o Minc avançou, colocou lá as ecobarreiras, que estamos agora procurando aperfeiçoar. E tinha uma dificuldade, que a gente, com a participação dos catadores e tal, é que a retirada desse lixo que fica retido. Ia ser segunda-feira, houve um recursozinho, que a gente já suplantou. Dia 29, agora, nesta sexta-feira, provavelmente vai ter um vencedor de uma empresa que vai ficar encarregada. Foi um estudo feito pelo Instituto Grael. Estou apenas licitando esse estudo. Foi extremamente debatido. \r\n\r\nPesquisou-se o que dava certo em outros lugares, que é a lógica de você reter o lixo flutuante. Focar o investimento e reter o lixo flutuante. Foi feito um estudo. Esse estudo feito pelo Instituto Grael identificou que 90, que 85% do lixo chega em dezessete dos cinquenta e cinco rios. Nós vamos implantar um sistema de ecobarreiras nesses 17 rios, e vamos construir um mecanismo permanente de coleta e destino. O que está sendo licitado: a implantação do novo sistema de ecobarreira, a manutenção desse sistema e a operação. Ou seja, retirar o lixo que foi retido e dar destino adequado para ele a um aterro sanitário ou a um ponto de transbordo. E aproveitar, também, a boa ideia, que teve de fazer uma parceria com os catadores com fins mais nobres. Eles podem ser agentes de educação ambiental no Rio, enfim. É aquilo que você disse, a gente vai procurando evoluir.\r\n\r\nDentro dessa linha, os ecobarcos. Porque olha só gente, a gente pesquisou isso, lixo zero, em Baía, não vai existir. Deixar claro, porque aí você faz um esforço todo, o cara vê uma garrafinha lá e fala: não funcionou nada, jogaram dinheiro fora. Então, a meta desse programa é reduzir em 95% o lixo flutuante. É um legado, é um sistema que vai ficar para frente.\r\n\r\nConcordo, literalmente, com o Minc, tenho falado isso: ecobarreira é um paliativo. Ecobarco é o paliativo do paliativo. Mas existe em outros lugares e tem que ter. Não só as pessoas, isso que a gente quer trabalhar também, de dar um aperto nas empresas coletoras de lixo dos municípios, porque a atribuição constitucional de gestão de resíduos sólidos é dos municípios. Então, a gente está montando uma estrutura lá de criar um indicador, um ranking dos melhores sistemas de coleta, para ver, da mesma forma que o Trata Brasil fez, em relação às cidades e tal, a gente fazer um ranking, estabelecer os indicadores para começar a anunciar, porque aí é uma cobrança das pessoas: olha, a minha cidade como é que está. E a colaboração das pessoas. Porque não tem educação ambiental que possa entender alguém pegar e jogar um sofá dentro de um rio. É uma coisa complexa, e que a gente vê. \r\n\r\nOutra coisa polêmica: a questão das velas, Thiago. Até andei pagando um “mico” recente, mas faz parte, micose está zero, vocês podem ver que estou bem, tranquilo, o pessoal até brincou lá, o secretário está lançando o Programa Micose Zero. O Trata Brasil está me mostrando agora que tem um gringo, não vou deixá-lo mergulhar não, porque gringo é menos resistente, pode pegar uma micose e ainda vai botar a culpa... E aí ferra tudo o que eu falei. Mas por que isso? A gente não pode também... E, aí, com a maior tranquilidade do mundo, fui lá, falei que não vai ter, enfim, tenho feito um debate transparente. Agora, também, não pode achar - e ali não é pela mão do homem, ali é pela mão de Deus, para quem acredita; e eu acredito. Naquele local ali não tem essa história de escolher, ali tem uma troca de água enorme, no local que vai ser feito a vela, gente, entre no site do Inea, não é de agora não, tem ponto que tem 30 anos de medição. E depois das Olimpíadas, desde 2010, mensalmente, é medida aquela água lá. \r\n\r\nEntão, o problema em relação à água, garanto a vocês, que não sou maluco, mergulhar num negócio que eu achava que ia me dar mal. Garanto a vocês, está lá, edições antigas, qualidade das águas em contato primário, porque se você for pegar a normativa de esportes, a vela é de contato secundário, para quem entende disso aí, os biólogos, nós temos uma normativa, inclusive, apresentamos tanto na normativa europeia, se a gente for pegar a normativa europeia, só tem um ponto com problema, um ponto, que é o ponto da Marina da Glória. Essa obra está sendo feita, mas não vai acabar agora ainda para o evento teste, vai ser feito lá, aliás, que é uma coisa que a gente pode usar mais, estou estudando muito isso, de pequenos exemplos, a biorremediação que não usa nada de química, mas é bactéria sem química que pode restaurar algumas áreas. Mas esses quatro pontos, é ó... Qual o problema? Lixo. Esse é um baita desafio. E se bater uma chuva forte, sai de baixo. Sai de baixo. Esse é um desafio que a gente está buscando...\r\n\r\nQuando eu falo contato primário, para mergulhar, os meus técnicos lá e a normativa dizem o seguinte: 80% das medições a água tem que esta abaixo de mil coliformes por 100 mililitros. E todos aqueles pontos estão ao longo do tempo. Se você pega uma mediana, mostra isso com muita clareza. \r\n\r\nO esporte aquático exige 2.500 porque é contrato secundário, 2.500 mililitros. Desculpe, de coliformes por cem mililitros. Então, ali o problema não é a qualidade de água. Talvez por causa disso... Só para vocês terem uma ideia, no evento teste passado, as delegações da Inglaterra, da Áustria, todas elas coletaram água antes, elas coletaram a água. Agora, também eu não sou iatista, não velejo. Tenho tido contato com alguns - não vou falar o nome, mas tenho tido, desde o meu primeiro, contato com alguns - e a gente também não pode ser ingênuo de cair no lobby. Há um lobby, óbvio. A Baía de Guanabara tem as suas particularidades de corrente, então, é óbvio que... Um deles chegou a dizer que era alçapão. Um medalhista olímpico - está aí, pode procurar, ele não falou isso para mim - falou publicamente que a Baía de Guanabara era o alçapão da Rua Bariri. Quem gosta de futebol sabe disso, que jogar num campo do Boca Juniors ali com a torcida em cima... \r\n\r\nO que nós temos que enfrentar é esse desafio. Aquele local da Baía... A Baía tem dois locais de qualidade ambiental muito bom: é a entrada de água, ali onde se troca água, e o fundo, lá em Guapimirim. Então, mergulhar ali? Pode mergulhar. Só não pode mergulhar no Flamengo e em Botafogo porque o Inea considera impróprio. O desafio ali é o lixo flutuante. \r\n\r\nEra isso. Thiago me perguntou a respeito da questão. A meta é que esse estudo acabe em sete meses, um estudo de concepção que vai balizar, vamos dizer assim, a formatação de um futuro edital para que você possa construir. Edital, licitação, eu coloco isso aí, tudo correndo bem, em um ano e meio, dois anos para você eventualmente dar uma ordem de início. Não é uma coisa simples, nós estamos falando de 12 bilhões de reais. Vai se discutir a modelagem, lote, quantos lotes vão ser. Enfim, esse estudo está em curso, já foi autorizado pelo governador um mês atrás, tem reuniões mensais e a Cedae participa desse debate.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Queria relatar a presença do Dr. Renato Machado, procurador-geral da república... Geral não, procurador da república. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Está profetizando, Dr. Renato. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Vai chegar lá. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Está profetizando. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - E passar a palavra para o representante da Cedae. \r\n\r\n(Manifestação não registrada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Aproveitar que o tema é Cedae. Vocês estão ouvindo? Vamos trocar aqui, Pampolha? Alô. Agora sim. Eu gostaria de perguntar ao Edes Fernandes o que a Cedae poderia fazer como contrapartida de melhoria nos serviços de tratamentos de esgoto, considerando que é prestadora de serviço de tratamento de esgoto em 33 municípios do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n(Manifestação não registrada)\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Posso fazer uma pergunta agora? Em relação aos projetos que foram apresentados aqui, as obras em andamento com esse custo, as ligações às residências estão envolvidas? \r\n\r\n(Manifestação não registrada)\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Depois eu vou fazer um ofício requerendo, com mais detalhamento, as informações, pra gente poder colaborar. \r\n\r\nO deputado Minc queria fazer duas perguntas à Cedae. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Boa-tarde. Bem, conheço bem o cronograma, já vem do nosso tempo a maior parte dele, da Cena Limpa, de Paquetá e da ampliação das estações. Tem algumas coisas que eu queria que você atualizasse para todos, naturalmente. Por exemplo, quando você falou da capacidade das ETEs, Sarapuí, Pavuna, Alegria, você deu os dados de capacidade. E a nossa, o grande desafio sempre era a rede levar o esgoto até a ETE. \r\n\r\nEntão, eu queria que você me atualizasse, atualmente em que nível vocês estão tratando, que a Cedae está tratando, Pavuna, Sarapuí e Alegria? Para pegar esses três mais importantes. Quer dizer, dentro da capacidade, quanto efetivamente está sendo tratado? Quanto esgoto chega na porta da estação? Então essa é uma.\r\n\r\nA outra, na sequência dessa, também tem um projeto que é muito importante para a Baía de Guanabara, você até mencionou, pega todo esgoto do Alemão, da Maré, e leva pra estação Alegria. E isso ainda num tempo que eu ainda tava na Secretaria, já saí há um ano e quatro meses. Houve problema com o Tribunal de Contas, tem recursos estaduais e federais, então tinha que passar pelo TCU e TCE. Então, a minha pergunta é: vocês conseguiram desvendar essa questão pra começar essa captação do Alemão e da Maré para a ETE Alegria?\r\n\r\nE por fim, uma, eu conversava até aqui com o André Corrêa, nós construímos, o David Zee até me perguntou outro dia, a UTR da Pavuna. Essa tem condição de tirar 11% da poluição da Baía. E houve uma discussão grande, quem ia operar, Rio Águas, a Cedae, então aquilo tá pronto há um ano e tem que operar, e agora me disse o André que afinal o município vai operar. É Irajá. A UTR de Irajá. A minha pergunta é: há um acordo com a Cedae disso? De alguma maneira, entrar pela ETE Pavuna ou isso vai ter que ser realmente centrifugado, desidratado, e levado para um aterro sanitário? \r\n\r\nEntão as perguntas são: capacidade das ETEs, essa história do Alemão e Maré para Alegria, o esgoto, e a questão, se vocês têm participado dessa questão vital que é a operação da UTR de Irajá.\r\n\r\n(Manifestação não registrada) \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Só um minuto. Estudo de vazão, no caso, é o que vocês recebem, é o que vocês tratam e o que vocês recebem.\r\n\r\n(Manifestação não registrada) \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Bom, alguém gostaria de fazer mais alguma pergunta à Cedae? \r\n\r\nDeputado Julianelli.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Aliás, deixe-me apresentar aqui, deputado Dr. Julianelli, que faz parte da Comissão de Saneamento Ambiental também. Obrigado pela presença. Sei que estava em outro compromisso, por isso chegou atrasado. Obrigado, meu amigo.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado, presidente. Só justificando, eu estou na CPI dos lixões, que começou às 10 horas da manhã e tocou direto até agora, 16 horas, sem parar. Por isso cheguei atrasado. Mas, de qualquer maneira, essa CPI dos lixões também vai contribuir para esse... O motivo maior dessa audiência pública, que é a despoluição da Baía, sabendo que o lixo é um dos grandes causadores da poluição da Baía de Guanabara.\r\n\r\nA minha preocupação é a seguinte, e vou colocar. Eu tive uma conversa, eu e o deputado Paulo Ramos, com o secretário de meio ambiente e ele falou que precisaria hoje de 12 bilhões para despoluir a Baía; 12 bilhões de reais. \r\n\r\n(Manifestação não registrada)\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Falou isso, não é? Sinal de que não estou falando mentira. E, sendo isso, nessa crise econômica, nós vamos chegar àquele objetivo maior de chegarmos às Olimpíadas com a Baía despoluída, sonho antigo, eu acredito que não vai ser possível. Mas isso não impede que nós... Nos leva a deixar de ter esse objetivo maior, que é a despoluição da Baía de Guanabara.\r\n\r\nBem, pergunta. Nós sabemos que um dos grandes problemas para a poluição dos rios com esgoto doméstico são exatamente as comunidades tipo em que há domínio do tráfico, que existe a dificuldade de se tratar o esgoto, de se entrar para consertar redes que muitas vezes nem existem; os lixos que são jogados nas encostas dessas comunidades, que acabam, em determinado momento, chegando às linhas d'água que vão chegar um dia dentro da Baía.\r\n\r\nEntão, como fazer esse enfrentamento?\r\n\r\nO segundo ponto que eu gostaria de ressaltar. É muito comum a ligação do esgoto pluvial e o esgoto domiciliar, o esgoto orgânico domiciliar lançado direto na rede pluvial. Isso acaba chegando também nos corpos d'água, e acaba chegando à Baía.\r\n\r\nEntão, para nós não ficarmos gastando, e eu não sei quanto o estado brasileiro gastou até hoje em despoluição da Baía, mas, para nós não ficarmos gastando mais dinheiro, que já é pouco, e não chegarmos àquele objetivo, que é a despoluição, a minha pergunta vem a ser essa.\r\n\r\nO que nós estamos fazendo, o que nós vamos fazer para evitar essas duas enormes fontes de poluição? Que é a aquela existente nas comunidades dominadas por tráfico e de difícil acesso, e essa situação que é comum a todas as cidades brasileiras, que é a ligação do esgoto domiciliar na rede pluvial?\r\n\r\n(Manifestação não registrada)\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Pode sim. Só vou pedir um minutinho porque tenho duas perguntas aqui. Vou fazer uma pergunta. Vou passar para o deputado Minc fazer uma pergunta ao senhor. E depois vai ser aberto aos membros da Mesa para falarem.\r\n\r\nVocê fala da instalação, da divisão entre a prerrogativa da Cedae e da prefeitura em algumas comunidades. Onde a prefeitura entra com a instalação do esgoto? Passou-se a prerrogativa para a prefeitura. Isso, naturalmente, é cobrado depois na conta da água e conta de esgoto. É abatido no valor que chega à conta para Cedae? Porque a Cedae tem a prerrogativa de fazer a instalação. Quando a prefeitura faz, existe esse abatimento no valor?\r\n\r\n(Manifestação não registrada)\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Sim, a prefeitura passa só o gerenciamento, só tratar e gerenciar. O custo da implantação fica com a prefeitura?\r\n\r\n(Manifestação não registrada)\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Isso.\r\n\r\n(Manifestação não registrada)\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Ok. Não vamos aprofundar, mas está bem.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Uma rápida observação sobre esse ponto e o Julianelli também.\r\n\r\nEssa questão que ele está explicando, em 2007 o Cesar Maia pediu - ele era o prefeito do Rio, que todo esgoto da Zona Oeste e das comunidades do Rio fosse passado para a prefeitura. Assim foi. Em Janeiro de 2007. Passado um tempo depois, já era se não me engano Eduardo Paes, houve uma tentativa de a prefeitura passar de volta para a Cedae. Olha, não deu para resolver, estamos devolvendo. \r\n\r\nEntão, ficou certo jogo, isto é, primeiro pediu, não conseguiu resolver, devolveu. Então, no meio desse impasse, nós da área ambiental junto com a Cedae e com o município propusemos uma forma intermediária para não ficar uma história tipo assim, ninguém quer. Então ficou combinado que a Cedae começaria com as áreas das UPPs e o município com as demais, mas dentro de um esquema que todos participassem. Quer dizer, o município faria as ligações domiciliares, a Cedae a operação e manutenção das redes e o Meio Ambiente com recurso do Fecam os troncos para levar para as estações. Então era uma fórmula tripartite. É claro, está tendo dificuldades aqui e ali, mas foi um acordo de transição em vista dessa história do jogo de empurra.\r\n\r\nÚltima observação em relação à questão que eu acho fundamental das ligações domiciliares: essa questão é um nó. Todo mundo sabe. Por exemplo, o meio ambiente, nós na Sea fizemos saneamento na área de... Lá na tua área, Mauá, Maringá, Maromba. O acordo era nós fazermos as estações biológicas e os municípios Resende e Itatiaia fazerem as ligações domiciliares. Não fizeram nenhuma. Nós tivemos de colocar mais recursos do Fecam para fazer as ligações domiciliares. A mesma coisa em Miguel Pereira, em volta do lago Javari. Em Barra Mansa, Volta Redonda.\r\n\r\nO que acontece? Isso é uma questão complexa. Foi falada uma coisa aqui, o André Corrêa falou antes de você chegar e você reforçou, as pessoas, sobretudo as comunidades pobres não fazem as obras ligando. Das comunidades ricas David Zee é testemunha, nós fazíamos as redes com a Cedae na Barra e Jacarepaguá e tínhamos de fazer as operações rolha ecológica para obrigar os condomínios dos bacanas a ligarem na rede, não queriam pagar a conta de esgoto. Imaginem, se nos condomínios que as casas valiam sei lá, três milhões, não sei quantos milhões era uma guerra para eles se ligarem na rede, o que não dizer nas casas de comunidade que foi o ponto da sua pergunta?\r\n\r\nEntão, essa questão nós aqui, o deputado Thiago Pampolha e deputado Nivaldo Mulim, nós todos aqui temos de pensar em algo criativo que a Assembleia pode dar um aporte que é o seguinte, por exemplo, todo município tem empresas que se instalam. Grandes supermercados, grandes obras. Cada uma poderia assumir algumas ligações domiciliares na sua área de influência. Você falou isso aí, eu não ouvi mas estava por telepatia aqui. Isso daí, porque este é um nó. Este é um nó, porque são milhares de casas. Imagina por exemplo, a comunidade Rio das Pedras. São cerca de 60, 65 mil pessoas. Quando nós ligávamos um prédio da Barra na rede da Cedae, naquele mesmo dia ligava 1.500 pessoas. Quando você vai numa comunidade você tem que ligar casa a casa na rede. Bom, primeiro porque a rede ainda não passa lá dentro. Ainda quando passar, vai ter esse problema.\r\n\r\nEntão, acho que aqui na Assembleia deputado Nivaldo Mulim, nós poderíamos pensar em conjunto uma fórmula e até para depois não ser derrubada adiante, ouvir já a Cedae, o município, a Secretaria para ser uma coisa consensual, aonde as grandes empresas que se instalam tipo, shoppings ou outras, terem responsabilidade das ligações domiciliares, claro, havendo rede da Cedae ou de uma empresa municipal de saneamento, tem vários municípios que têm empresas municipais que não são privadas, mas não são a Cedae, são empresas... o mesmo caso de Volta Redonda e Barra Mansa que têm os SAs, os serviços autônomos de água e esgoto. Então, essa seria uma fórmula, nós aqui, em conjunto, deputado Nivaldo Mulim, deputado Thiago Pampolha, nas nossas Comissões elaborarmos um projeto, deputado Dr. Julianelli, para enfrentarmos a questão das ligações domiciliares às redes. Eu posso testemunhar a vocês que isso é um nó complicado.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Vamos passar a palavra, qual o nome da senhora?\r\n\r\n(Manifestação não registrada)\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Existe uma ordem aqui, a assessoria fez. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nivaldo Mulim) - Deixa eu só dar uma palavrinha aqui? \r\n\r\nPedir ao Dr. Raul Pinho, do Instituto Trata Brasil, ele pode? \r\n\r\nTudo bem. Perdão. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Queria solicitar à assessoria da audiência pública que faça uma inscrição para a gente poder ter uma ordem. \r\n\r\nJá foi feito? \r\n\r\n(Manifestações não registradas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - O Instituto Trata Brasil, Raul Pinho, por favor. \r\n\r\nO SR. RAUL PINHO - Eu tenho uma apresentação, mas em função do que já foi falado, do adiantar da hora, vou passar rapidamente a alguns pontos. A apresentação está aí à disposição da comissão. Ela apresenta os dados da situação do saneamento no Brasil, no Estado do Rio de Janeiro e nos municípios da Baía de Guanabara. Os rankings que são publicados pelo Trata Brasil desde 2007, que demonstram aí o pouco, o avanço pífio que a gente tem tido nessas agendas tanto em nível de Brasil quanto aqui no estado, e as razões são evidentes para nós todos, enfim, a gente então parte no final para um diagnóstico e mostrando as vantagens do saneamento para os municípios, em relação a benefícios econômicos. Foi um estudo que nós realizamos no ano passado e apresentamos em outubro junto ao Ministério Público, foi uma parceria com a Abrama - Associação Brasileira do Ministério Público do Ambiente. Esse estudo foi apresentado no auditório da Abrama com a participação do secretário na época, era o Portinho. A presidente da comissão de saneamento da Alerj, que era a deputada Aspásia, e o Ministério Público.\r\n\r\nAo final desse evento, que foi parabenizado por todos os presentes, surgiu então a proposta de se juntar o Legislativo, o Executivo e o Ministério Público para, em conjunto, estudarem a estruturação de um modelo de gestão para a Baía de Guanabara, porque, assim como o deputado já colocou aqui, o secretário, André, o entendimento, desde aquela época, e a proposta foi apresentada por escrito através de uma minuta de termo de cooperação, o entendimento é de que a gente tem que mudar. Quer dizer, se a gente não mudar a governança de saneamento no nosso país e no nosso estado e na nossa Baía, vai continuar essa disputa, esse jogo de empurra entre operador, secretaria, municípios que não têm capacidade de investimento, não têm quadros para fazer seus planos, tanto que a secretaria, através do Psam ajudou a todos os municípios e pagou esse plano de saneamento.\r\n\r\nAgora, o plano tem que virar lei e tem que ser aplicado. Não adianta você ter plano e ficar na prateleira. Em cada plano desse estão definidas metas de universalização, investimentos em água e esgoto. Isso é preciso que seja incorporado aos contratos, os cronogramas, tudo - investimentos, recursos necessários, política tarifária. Isso tem que ser absorvido pelos operadores. No caso a Cedae, na parte de água. Niterói, por exemplo, não tem seu plano ainda, Itaboraí também não foi feito. Tem alguns que estão faltando. Mas a maioria deles já tem.\r\n\r\nEntão, é preciso pôr em prática esses planos para poder avançar com planejamento, e também vendo os investimentos compartilhados entre municípios. Quer dizer, a maioria dos municípios pensa em fazer plano para se habilitar ao recurso federal. Na hora chega a lei do saneamento e diz que se não fizer plano a partir de 2014 não vai ter dinheiro; aí sai todo mundo correndo para fazer. Mas no caso aqui do Estado do Rio isso foi feito com profissionalismo, conduzido pelo Psam. Está ali a minha colega Luiza, que liderou esse movimento junto aos municípios, acompanhou todas as audiências públicas. Atenção, é preciso colocar isso em prática.\r\n\r\nEntão, em relação aos municípios do Rio, nós não temos tratamento nenhuma a toda a Baixada Fluminense. Quer dizer, o único município que trata esgoto é Niterói, que é uma concessão privada. Eu não sou aqui... Não falo que a concessão privada seja a solução para tudo. Não. Mas por que diferencia? Diferencia porque ela tem regulação, tem fiscalização, tem uma cobrança, tem contrato, enquanto que às vezes o operador público tem mais força política e essas questões não são tão... São cobradas.\r\n\r\nEm termos dos gargalos que a gente entende no saneamento em termos de política e organização. Quer dizer, a gente usa muito o saneamento para fazer política e põe pouco em prática políticas para o saneamento. Isso é um defeito grave e a gente, geralmente, o saneamento, a gestão é com base na agenda política. O André falou - não vai ser na gestão desse governo, na gestão dele que vai resolver o problema do saneamento. E não vai mesmo. Vai levar 40, 50 anos. \r\n\r\nEntão, é preciso ter procedimento político de estado para que essas coisas e esses investimentos e planejamento tenham continuidade e não que a cada administração a gente mude os quadros e praticamente retome todas as iniciativas.\r\n\r\nA questão da proliferação de modelos que a gente tem de gestão. Tem município que a Cedae é água e esgoto, tem município que a Cedae é só água e o esgoto é com o próprio município ou com Sae. É uma salada. O Firmino, na época que estava na secretaria, fez lá um levantamento, um mapeamento do Rio; é um verdadeiro papagaio aquilo lá de tanta cor que tem. \r\n\r\n(Manifestação não registrada)\r\n\r\nO SR. RAUL PINHO - Pois é.\r\n\r\nEntão, é preciso unificar isso. É preciso ter ou é público - público ou é público - privado, em uma situação bem clara de responsabilidade, ou é só privado. Quer dizer, não adianta você ter milhões de modelos que só pulverizam responsabilidade, aí você não consegue identificar quem é o responsável por isso ou por aquilo. \r\n\r\nEntão, esse é um gargalo que eu considero sério na questão também da gestão. A regulação ela não existe no Brasil, no estado, ela não existe, está aí previsto que vai entrar a Agenersa regulando a Cedae, mas vai regular o quê, se esses contratos ainda não estão com os planos incorporados? Além do mais não foi feito também com base nesses planos, Minc, o plano do estado, o plano regional da Baía, você tem plano para o município A, B, C, D, mas, isso tudo tem que ser costurado em um plano regional, pode ser um trabalho para o Psam 2, que vem aí pela frente. Outra coisa, os municípios, como eu já comentei, são muito poucos participativos, são ausentes dessa agenda, hoje mesmo tem uma reportagem de O Dia que está lá o município, acho que é Duque de Caxias, dizendo que a responsabilidade do esgoto não é dele é da Cedae, então, isso não é possível que a gente continue a conviver com esse jogo de empurra, uma hora a Cedae é responsável, o município diz que não é ele, é ela e o investimento não sai. \r\n\r\nControle social, não existe participação da sociedade e até pelo que foi falado em termos de pouca transparência, de pouca comunicação, a sociedade cada vez menos se interessa pela questão de saneamento. E grita pela falta de “balnealidade” nas praias, tem na minha apresentação um slide aí que é uma fotografia que eu tirei no sábado do cais do Iate Clube jorrando esgoto in natura, quer dizer, uma vergonha, era esgoto puro mesmo, estava ali e estava sentindo o cheiro, e... Pois é isso não é dia sim, dia não, isso é todo dia, evidentemente, com mais volume... E não choveu, semana passada não teve chuva ali, então, era esgoto mesmo, lançado in natura.\r\n\r\nBom, com relação à prestação de serviço, não faltam modelos para resolver a questão de saneamento, quer dizer, tirando as questões ideológicas, a gente tem concessão plena, tem PP de esgoto, como foi feito na AP5, tem locação de ativo, se não quer fazer privatização, que eu não concordo para esse termo para saneamento, mas, tudo bem, faça então locação de ativo que é o que o empreiteiro mais gosta, ele vai fazer a obra e vai receber aluguel para o resto da vida, mas, tem que fazer, tem que tirar essa... De que é tudo público porque não existe dinheiro público, nós precisamos aí de 500 bilhões para universalizar o saneamento no Brasil, o Edson mostrou aí uma série de projetos e obras sendo executadas com recurso do PAC, que PAC? Acabou o PAC. Sexta-feira mesmo... A Fecam também, não tem mais petróleo, arrecadação, então, de onde vem isso? Como é que nós vamos fazer? Vamos ficar esperando então que o governo federal resolva de novo abrir as torneiras para ter investimento? É preciso agir e a gente tem solução local para agir.\r\n\r\nBom, PP já falei e a questão da informação que eu acho que é fundamental que eu acho que é para trazer a sociedade para o jogo, quer dizer a simetria de informação não permite avaliação precisa da relação entre eficiência de prestação de serviço, quer dizer, a gente não sabe quão eficientes são os nossos serviços, perdas, intermitências, quer dizer, eles têm lá, 90% de atendimento de água da população, mas, vai ver se essa população recebe água, tem municípios aqui no entorno da Baía que eu participei da elaboração de plano, Rio Bonito, por exemplo, que o pessoal lá recebia água um dia por semana, então, não tem 90% de... Eu participei, não é mentira, está no plano se saneamento...\r\n\r\n(Manifestações não registradas)\r\n\r\nO SR. RAUL PINHO - Eu fiz o plano... Vocês é que estão mal informados...\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Gente, vamos respeitar a palavra, depois todo mundo vai ter direito de falar.\r\n\r\nO SR. RAUL PINHO - As audiência públicas, desculpe, Heleno, estão gravadas e o seu gerente lá participou de todas as audiências... Não, agora, não estou falando de quando foi feito o plano, foi feito ano passado...\r\n\r\n(Manifestação não registrada)\r\n\r\nO SR. RAUL PINHO - “Rapaz”, não, por favor, me respeite, vamos nos respeitar, por favor, não estou aqui agredindo a Cedae, estou trazendo uma realidade, então, gostaria de ser respeitado com profissional e como idoso que eu sou.\r\n\r\nBom, então, como sair dessa? Eu apresentei, até deixei o André, depois da fala dele, tirar uma cópia desse slide aqui e mostrei para ele que parece que está se repetindo, como sair dessa? Reunião de governos municipais em torno de uma bacia ou região que facilita o processo decisório enquanto aos investimentos e saneamentos comuns a mais de um município e baseada em planos regionais com metas factíveis. Necessário praticar o que temos vistos nas nossas leis, engajar e empoderar o (não compreendido) para que os comitês, agências e autoridades regionais ou de bacias possam exercer suas responsabilidades na estrutura de gerenciamentos de recursos hídricos, mas uma questão agravante disso tudo que estou falando é a escassez hídrica, o André marques, que é o presidente da... Estava aqui, acho que já foi embora e tem dito aí que os nossos mananciais hoje estão com um terço do que tinham há um ano e, sim, a água vai faltar e possivelmente o pouco recurso que existe vai ser priorizado para água, ao invés da agenda de esgoto, que, infelizmente, fica sempre em segundo plano. O engajamento da sociedade é fundamental e o seu esclarecimento através dos meios de comunicação e programas de educação ambiental é essencial até pra facilitar ou para permitir que as pessoas entendam a importância de se conectar a rede porque se não houver um programa de educação ambiental. E o Instituto Guanabara tem feito esse trabalho em alguns municípios, a gente precisaria ampliar isso aí pra todos os outros municípios. E no fim a agência ou autoridade regional deve ser uma entidade que receba de seus instituidores estaduais e municipais delegação para definir as atuações que se obrigarão a cumprir e a fazer cumprir. \r\n\r\nEnfim, a gente defende que seja urgente a criação de um ente independente da agenda política, não é para confrontar com operador, com nada, mas que foque e trate o saneamento e se tenha a interlocução com os municípios, para que a gente tenha uma ação integrada, quer dizer, de forma isolada e só na base de ou o Legislativo ou o Ministério Público ou o próprio Executivo eu acho que vai ser muito difícil a gente virar esse jogo. \r\n\r\nObrigado e desculpe. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Passar a palavra agora para a Dra. Renata Nème, do Ministério Público.\r\n\r\nA SRA RENATA NÈME - Boa-tarde, cumprimento a Mesa na pessoa dos presidentes desta assentada, deputados Nivaldo Mulim e Thiago Pampolha, senhoras e senhores da plateia, eu não vou me alongar porque eu acho que o Ministério Público está mais aqui primeiro para mostrar como representante da sociedade que é, a importância e relevância desse assunto ligado à Baía de Guanabara, despoluição da Baía de Guanabara, e que tem uma íntima relação com o problema de saneamento que digamos que é a minha maior preocupação. E eu gostaria também de mostrar essa relevância para todos nós, e ao final até mostrar um pouquinho do nosso trabalho do Ministério Público de modo geral nessa área de saneamento. Eu sou promotora de São Gonçalo, que é um dos maiores municípios aqui do entorno da Baía de Guanabara fui convidada gentilmente a compor essa Mesa porque o deputado Nivaldo Mulim é de São Gonçalo, nos conhecemos lá, mas de qualquer forma quando nós falamos nesse assunto de despoluição de Baía de Guanabara concordo com o secretário André Corrêa sobre a crise de credibilidade. Eu sinceramente quando me lembro da expressão PDBG eu fico eu tenho arrepios no meu corpo porque nós tivemos diversos problemas no Ministério Público de investigações ligadas aos absurdos e aos desvios que ocorreram naquele programa. Mas eu não quero pensar no passado, quero pensar no presente e no futuro e hoje a Baía de Guanabara ela está novamente em voga essa despoluição por conta dos jogos olímpicos, mas esse é apenas uma amostra de uma questão que é muito maior, como eu disse antes, para o saneamento básico em geral e é uma amostra de como o saneamento tem sido pouco tratado no Brasil, em termos gerais. \r\n\r\nQuando falamos em saneamento, para quem é leigo, eu aqui na plateia vejo diversos rostos conhecidos, alguns muito amigos inclusive, mas nós não sabemos os componentes da plateia então quando falamos em saneamento em termos gerais nós tratamos de quatro frentes, água, esgoto, lixo e drenagem, isso o que significa saneamento ,essas quatro frentes. Por isso que muito se falou a respeito de água, esgoto e lixo, principalmente. Só que nós no Ministério Público, principalmente na área ambiental, nós recebemos todos os dias notícias de vazadouros de lixo, ou seja, pequenos lixões clandestinos quando não são grandes, poças de esgoto a céu aberto, lançamento de esgoto in natura nos cursos d'água, no mar, nos rios, e outras diversas problemas em relação a tratamento de chorume, falta dele, lagoas de chorume e tudo mais, são questões com as quais nos deparamos todos os dias, o tempo todo, né, enxugando gelo, às vezes uma política maior, às vezes em algumas atuações, menores, só que nós às vezes esquecemos da repercussão que isso dá numa outra área que ninguém falou aqui, que é uma área hoje que está falida, no Brasil, que é a área da saúde, ninguém fala, ninguém faz essa relação. Muito se falou em meio ambiente, aqui, eu concordo, claro, a questão é eminentemente ambiental, mas quando nós vemos a insuficiência de hospitais, clínicas, profissionais de saúde em comparação com a demanda crescente de pacientes doentes, principalmente em áreas mais carentes, nós temos que ter em mente que o investimento em saneamento constitui investimento também em saúde preventiva. Ninguém fala nesse assunto é um assunto que... Eu não sou cientista, eu sou jurista, e olha lá, mas não é necessário ser um grande cientista, um estudioso pra ver que uma coisa está intimamente ligada à outra, então, mais uma vez, como eu tava dizendo da presença do Ministério Público aqui mais para mostrar pontuar o quão importante são essas questões na sociedade, hoje, que não está muito bem educada no tocante às questões ligadas ao saneamento. \r\n\r\nEu, por exemplo, converso muito com algumas pessoas que são leigas, que não têm acesso à educação eu sempre converso sobre a importância de nós termos alguns determinados cuidados como preventivos à saúde. Como eu tava dizendo, eu trabalho em São Gonçalo, nós temos muitos parceiros aqui, em São Gonçalo nós trabalhamos, nós Ministério Público, muito fortemente nessas quatro frentes do saneamento. Então, por exemplo, no tocante à água, há alguns anos, em que o abastecimento de água era absolutamente notoriamente totalmente precário lá no Município de São Gonçalo, nós começamos a promover ações judiciais que lamentavelmente não são tão efetivas assim, mas às vezes são o único caminho, promovendo ações judiciais em face das Cedae que é a companhia que lá em São Gonçalo presta esse tipo de serviço como concessionária do Município de São Gonçalo, nós começamos a ajuizar determinadas ações, isso foi para a imprensa e com isso começamos debates muito corriqueiros com os representantes locais da companhia e por conta disso alguns investimentos começaram a ser feitos e o Município de São Gonçalo passou a ser olhado com mais cuidado. Isso em relação ao abastecimento de água. Em relação a lixo nós temos lá um episódio de um lixão de grandes proporções na beira da Baía de Guanabara que é o famoso lixão de Itaoca, que foi desativado e todos os resíduos do município passaram a ser lançados na central de tratamento de resíduos, devidamente licenciada, tudo direitinho, mas hoje nós temos um problema, o lixão foi encerrado, mas nós temos alguns graves problemas ainda no tocante a tratamento de chorume, à questão de violência urbana, aquela área é muito complicada e muitos agentes públicos, privados, reclamam da falta de acesso, das dificuldades de acesso e fica num blá-blá-blá, nada é feito, não existe nenhuma política ligada à segurança ou talvez uma política de segurança junto com política social junto com política ambiental, de forma que se entre naquela área para se promover a remediação efetiva daquele lixão, isso é uma luta que nós temos em relação à questão de lixo, a coleta de lixo no município sempre foi historicamente precária por algumas questões que eu me abstenho de dizer em público, em relação a empresas responsáveis e alguns agentes municipais, alguns acertos que não são lá muito transparentes. Então, também é uma questão que é tradicionalmente muito precária em São Gonçalo.\r\n\r\nPor fim, não porque é menos importante, mas porque digamos que seja uma área que estamos enfrentando, hoje, que é a questão do esgotamento sanitário. Isso vem me angustiando há muito tempo justamente porque vejo claramente essa relação entre falta de saneamento e problemas de saúde. Lá, em São Gonçalo, a questão de saúde é ainda mais séria do que em muitos outros municípios que se vê por aí. \r\n\r\nAlgumas vezes, indaguei sobre as providências que poderiam ser adotadas para a melhoria do sistema de esgotamento sanitário. Por diversas vezes há algum tempinho eu vinha ouvindo que não havia interesse político em investimento em esgoto, porque esgoto não dá voto. Eu ouvi - claro que informalmente - esse tipo de comentário. Nós sabemos que é verdade. Eu e os meus colegas revoltados com essa questão e dispostos a ir para o combate menos amigável, digamos assim, tivemos a felicidade de ao nos reunir com o novo presidente da Cedae ter conhecimento de que a companhia está agora focando nessa frente: de esgotamento sanitário. \r\n\r\nEntão, fiz uma reunião há pouquíssimo tempo. A minha preocupação também era em relação não apenas da ampliação do sistema como o acesso dos domicílios a essa rede. O que adianta você ter uma ET? O que adianta você ter um sistema se você não tem ligações intradomiciliares que cheguem até esse sistema? As metas do contrato celebrado entre a Cedae e o município estão muito aquém da estipulada justamente por falta de acesso das ligações domiciliares. Aí indaguei do presidente da Cedae sobre a possibilidade de a Cedae passar a assumir esse ônus. É claro que isso vai ser repassado para o usuário, no final, o consumidor vai pagar a conta, mas da possibilidade da Cedae ser responsável por essas ligações intradomiciliares. Sabemos que muitas vezes por conta da falta de instrução e, também, por conta da crise econômico-financeira que assola o nosso país as pessoas não querem ter mais uma conta para pagar ou não querem que a conta que já pagam seja aumentada. \r\n\r\nEntão, muitas vezes, é muito mais fácil lançar o esgoto in natura ou ter outras fontes de lançamento de esgoto, ou seja, esconde-se o esgoto onde não se vê - claro que ao final se vê - e não se promove essa ligação intradomiciliar. O que acontece, hoje, na verdade, é que a Cedae vai até as chamadas CIs; e das CIs para dentro de casa o responsável é o próprio morador daquela residência. Uma vez notificado para promover as obras necessárias, quem vai fazer isso? Ninguém. \r\n\r\nEntão, indaguei do presidente sobre a possibilidade. Estão realizando estudos para verificar essa possibilidade da Cedae assumir esse ônus. Claro, é uma questão muito complexa? Sim. Mas tudo isso está sendo debatido. Está sendo enfrentado. Mais uma vez, como estava dizendo, em sendo o Ministério Público o representante da sociedade o que gostaria de mostrar aqui é que estamos atentos a essas demandas. Não é mais possível que em pleno século XXI - isso não é demagogia é realidade - se fale em falta d'água e não tratamento de esgoto; em chorume contaminando lençol freático; em pequenos vazadores clandestinos. Não cabe num país como o Brasil que tem tecnologia, que tem mão de obra, que é considerado uma das grandes promessas mundiais de uns anos para frente. \r\n\r\nO Ministério Público, se não for bem - nós tentamos ser parceiros daqueles que querem, efetivamente, instalar as políticas necessárias -, vai ser por mal. Vai ser na briga. Porque a gente não tolera mais esse tipo de omissão. É claro que tudo isso vai resvalar na despoluição da Baía de Guanabara não só na despoluição da Baía de Guanabara, mas de outros cursos d'água que são contribuintes da bacia inclusive dos lençóis freáticos também e tudo o mais. \r\n\r\nÉ uma questão de você trabalhar todas essas frentes. É, claro, estou falando de São Gonçalo, porque é o município onde atuo, mas uma coisa se faz necessária: quando se fala em bacia não falamos apenas em um, dois, vários municípios. Ficou claro aqui que estamos falando em região metropolitana. \r\n\r\nEntão, acho que já passou da hora de deixarmos os nossos pequenos reinos para conversarmos e os nossos pequenos egos políticos, sociais, econômicos para debatermos isso em conjunto e chegarmos a um consenso. Acho que esse debate está sendo iniciado aqui. Acho muito interessante começarmos a debater, a discutir efetivamente as medidas necessárias para a gente, finalmente, chegar a uma evolução nessa área de saneamento e de despoluição na Baía de Guanabara. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Obrigado, Dra. Renata. \r\n\r\nCom a palavra o Dr. Renato Machado, do Ministério Público Federal.\r\n\r\nO SR. RENATO MACHADO - Boa-tarde a todos. Sou Renato Machado, procurador da república, vice-procurador regional dos direitos do cidadão aqui no Rio de Janeiro. Coordeno toda a área de tutela dos direitos coletivos e área cível do Ministério Público Federal aqui no Rio de Janeiro. A minha fala vai ser bem objetiva e complementar porque não quero repetir o que os colegas já falaram aí. Já enfatizaram bastante. Diz respeito, principalmente, aos oito anos e meio que atuei na Baixada Fluminense numa procuradoria que era responsável pelos Municípios de São João de Meriti, Nilópolis, Nova Iguaçu, Caxias, Belford Roxo, Japeri e Queimados. \r\n\r\nPrimeiro, uma coisa que sempre me incomodou: a questão do financiamento as iniciativas muito estanques, muito desconectadas. Cheguei a observar em investigações - uma coisa que é importante ressaltar: não cabe ao Ministério Público dizer de todas as modelagens possíveis e imagináveis qual é a mais adequada a ser adotada pelo estado nem está dentro da esfera de discricionariedade. A nossa atuação se dá contra a omissão ou contra a ação contrária à lei. \r\n\r\nEntão, muitas denúncias surgiram. Tinha verba da despoluição da Baía de Guanabara; verba do BNDES; verba do BID; verba do Fecam; verba do Ministério das Cidades através da Caixa. Uma verba aqui para construir uma estação aqui. Aí não tinha tronco coletor e a estação não funcionava. Outra verba era para implantar rede no bairro tal. Só implantava a rede, quer dizer, continuava o esgoto indo para drenagem, porque não se conectava ao resto da rede; não se conectava ao tronco coletor; não se conectava a estação de tratamento de esgoto. Mais ou menos no sentido do que foi falado aqui é preciso que isso seja tratado como um conjunto de ações, quer dizer, implantar a rede de esgotamento sanitário de saneamento básico em toda a região metropolitana do Rio de Janeiro com as estações de tratamento, mas como se isso fosse um projeto só: com estudo de impacto ambiental, com audiências públicas, com tudo o que tem que ser. \r\n\r\nA redezinha no bairro X ou na ocupação irregular Y não pode ser considerada um projeto em si mesmo. O que está acontecendo é que a redezinha no bairro tal no município tal é considerada como fim em si mesmo. O município faz um plano básico - que é assim o básico do básico. Não sei como é que se libera dinheiro federal com base naquilo. Depois, na obra surge uma série de dificuldades que, obviamente, não estava no projeto básico. Disso daí se adiciona o licenciamento ambiental pelos municípios o que na Baixada Fluminense, especialmente, é uma minicatástrofe, porque os processos de licenciamento ambiental eu já vi é um pedido e uma licença. Não tem vistoria. Não tem parecer técnico. É descumprir todas as resoluções do Conama e toda a legislação federal que rege o licenciamento ambiental. Isso a gente falando de saneamento básico. É isso o que está acontecendo. São essas iniciativas estanques.\r\n\r\nRogo, realmente, às autoridades do Estado do Rio de Janeiro que assumam isso como um projeto único, amplo de saneamento de toda região metropolitana do Rio de Janeiro, para evitar que isso fique na esfera de cada município, até porque, na prática, essa triangulação de verba do Ministério das Cidades, que vai para o município e é fiscalizada pela Caixa, não funciona, atrasa, a Caixa atrasa a liberar parcela, aí, quando vai ver, já venceu o prazo, tem que fazer outra licitação ou a empresa desiste. Quer dizer, há vinte anos que a coisa não anda. Além do mais, além de tudo, a Caixa diz que só fiscaliza se for feita alguma coisa, para liberar a parcela seguinte. \r\n\r\nEntão, o agente financiador que está na lei da Política Nacional do Meio Ambiente, que é também responsável ambientalmente, tira o corpo fora; libera verba para um projeto básico que só tem um pedido e uma licença, e não assume a responsabilidade, não é responsabilidade da Caixa, não é responsabilidade do Ministério. O município mal tem condição de licenciar, quanto mais de fiscalizar. Imaginem o Município de Nilópolis e o de São João de Meriti, são municípios que não têm receita, a situação é bem complicada.\r\n\r\nDos projetos básicos resultam, por exemplo, mau dimensionamento da rede; fazem-se canos muito menores do que devia fazer e o esgoto volta pra casa da pessoa; implantação de sistema unitário, contrariamente à lei, quando o contrato dizia que era para implantar rede de saneamento e drenagem, a legislação brasileira e a moderna engenharia não admitem mais a implantação de sistema unitário. Situações esdrúxulas, tais como o assessor do Crea pode testemunha, que estava instalando rede de drenagem em um morro sem ter feito estudo geológico; então, a rede estava afundando e, pra completar, a rede de drenagem era uma parte plana e uma parte no morro, mas as obras não contemplavam a contenção de encostas. Não, mas o projeto não é esse, mas a rede de drenagem, que estava novinha, como não tinha contenção de encostas já estava toda cheia de barro que caía do morro, por conta dessa compartimentalização - “ah, não, porque isso é meio ambiente, isso é urbanismo, isso é saneamento” -, como se não fosse tudo a mesma coisa, como se a gente estivesse cuidando daquilo não para as pessoas, ou só cuidar do esgoto pelo esgoto, ou só cuidar do esgoto pela Baía de Guanabara, como se não fosse tudo para a dignidade da pessoa e não fosse tudo um conjunto de iniciativas que têm que se dialogar e que têm que ser transversais. \r\n\r\nPor fim, eu queria também ressaltar outra coisa que eu não ouvi falar aqui, com relação ao licenciamento pelos municípios. Com relação àquilo que causa impacto, que tem potencial de impacto negativo sobre a Baía de Guanabara, o Inea não deveria entender isso como competência do município para licenciar, porque a Baía de Guanabara é uma só. Acho bem complicado. Será que a Baía de Guanabara suporta mais um Comperj e mais uma Reduc? Mais um Polo Petroquímico, como já tem em Duque de Caxias e vai ser construído em Itaboraí? Será que suporta mais empreendimentos desse porte? Tem que ter uma avaliação ambiental estratégica, e o município não vai fazer isso. \r\n\r\nEm suma, eram esses pontos que ainda não tinham sido ditos e que eu queria ressaltar.\r\n\r\nPor fim, educação ambiental. Isso tem que ser urgentemente incluído nas grades curriculares das escolas. Você tem x milhões pra investir em saneamento, pega um pouco desse dinheiro e bota pra investir em educação ambiental nas escolas do município e nas escolas do estado, porque, senão, a gente vai discutir esse problema eternamente.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Com a palavra Márcio Santa Rosa, do Psam. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO SANTA ROSA - Falar por último é ótimo porque a gente fica à vontade pra fazer várias complementações, tudo tem tanto a ver.\r\n\r\nSou engenheiro e vou pegar de outra voz. Os consultores, os técnicos têm ajudado bastante em todo esse processo de tentar despoluir a Baía de Guanabara há muitos anos. Hoje sou consultor do Psam e estou aqui, com licença do Flávio, deputado André e o ex-secretário, e de outros colegas, como Heloísa, Guido Gelli. Desse lugar que eu falo, é o lugar de quem vinha do PDBG, como ambientalista, acompanhando o Minc desde então. Depois, passando pela FGV, onde a gente fez o primeiro grande seminário avaliando quais eram os grandes problemas da Baía de Guanabara. A grande pergunta, em 2001, quando houve derramamento de óleo, era de quem era a Baía de Guanabara, a quem pertencia e quem mandava na Baía de Guanabara. A gente fez um grande levantamento. A gente tem isso relatado. Vai ser publicado em algum momento. Todas as pessoas que estavam envolvidas nos vários setores participaram desse seminário. Nós trouxemos quatro especialistas em baías do mundo inteiro: São Francisco, Chesapeake, Veneza, Tóquio. Foi um seminário fantástico. Depois, passei a participar como coordenador da candidatura do Rio para os jogos olímpicos na área de meio ambiente, junto com a Coppe, que foi o primeiro levantamento que foi feito ali. \r\n\r\nEntão, essa meta de lançar os 80% - você estava ali, não é, Minc?, junto com Marilene, todo mundo - era como o André falou. Ninguém tinha intenção de lançar um número exorbitante para depois não alcançar. Era o ímpeto que a gente tinha naquele momento, o fascínio de poder ganhar os jogos; e a gente não tinha perspectiva nenhuma no começo de ganhar. A gente tinha que lançar metas e a Baía de Guanabara era um grande desafio que estava à frente. Foi o primeiro item que a gente colocou no que a gente chama de WBS, que é o planejamento geral dos jogos lá. \r\n\r\nEu trabalho hoje como consultor do Psam, desde o começo, e acompanhei a Heloísa, que está aqui sentada, fazendo esse plano, que o Raul citou, dos municípios. Isso já quebrou um paradigma antigo, que era de não consultar as bases, não consultar os condomínios, não consultar os municípios. Foi montada uma comissão em cada município desses para ouvir a opinião pública. Isso está estabelecido. Isso é controle social, é transparente. Isso já é uma coisa que mudou totalmente a perspectiva de relacionamento do governo com as comunidades. Nisso os ambientalistas estão participando desde o começo. O próprio Minc veio de lá, até ser secretário. O BID tem que ter um voto de louvor porque eles investiram no PDBG. Depois, houve um período de hiato, sim, mas só quando mudou a gestão do estado e o Minc assumiu com Marilene e uma série de outros técnicos que vinham do terceiro setor inclusive. Essa perspectiva de reinvestimento na Baía voltou através do Psam. O Psam só pode ser alguma coisa que seja maior do que o PDBG. A gente sabe dessa responsabilidade, que a gente tem que agir com uma responsabilidade muito maior. \r\n\r\nHoje, todos os atores vão estar reunidos nesse processo que foi falado aqui, que é da criação da governança. O BID entendeu que investir em saneamento seria muito importante. É um investimento mais importante, mas esse contexto tem que estar dentro do contexto de uma regência de outras tantas funções ambientais, como a questão da preservação das florestas, dos manguezais, das unidades de conservação. A visão estratégica de um plano estratégico para a Baía é fundamental para se enxergar a Baía preservada no futuro. Tem a questão de mudanças climáticas. Tem a questão fundamental do ordenamento do uso do solo dos municípios, sem o qual você não consegue prever o crescimento, o adensamento das regiões mais pobres da cidade, que isso vai impactar outra vez, sem saneamento, sem saúde pública, sem acesso à educação dessas populações. Isso torna a voltar como um problema negativo de mais impacto nos rios, de mais impacto em esgoto a céu aberto, de valões, de rios poluídos, etc. \r\n\r\nEntão, esse investimento na governança, para nós, é fundamental. Nós já fizemos algumas consultas. Estamos contando com uma parceria com a Universidade de Maryland. Por quê? Eles começaram esse processo lá nos Estados Unidos nessa baía que é 17 vezes maior que a Baía de Guanabara. Além dos municípios, tem seis estados, que eles têm que se entender. Começou esse trabalho lá 30 anos atrás. Eles vão passar um pouco dessa experiência para a gente. O ente que foi pensado aqui para se criar essa gestão da Baía tem que ter um desenho da realidade jurídica brasileira, sem dúvida alguma. Não pode se trazer a experiência dos Estados Unidos, tal como ela é, para cá, mas a gente já sabe quais são essas diferenças. A questão do saneamento, que Raul Pinho fala, sobre a questão da governança do saneamento, é a governança com a governança de outros ativos ambientais que a gente tem que levar em conta nesse processo também. Essa é a nossa responsabilidade, como técnicos, agindo nesse ponto, e lá a gente ainda não teve um sucesso dentro desse início do trabalho do Psam, que é a questão da comunicação, sem a gente conseguir uma comunicação efetiva com toda a população. Essas consultas, para se criar essa autoridade de Baía, vão ser exaustivas. O próprio secretário André já nos recomendou isso: estudem o máximo possível - vocês, técnicos; academia - se juntem a um processo de reunião de todas as informações que existem hoje no nível das universidades: UFRJ, UERJ, PUC, as universidades privadas que estão espalhadas pelos municípios do entorno, que conhecem melhor essas localidades; as ONGs, que a gente vai exaustivamente procurar para esse trabalho que se fala, da educação ambiental. Em cada trecho da Baía, a Baía é imensa, esse desafio tem que ter intervenções locais com relação a resíduos, com relação ao trabalho de educação ambiental e de conscientização das pessoas.\r\n\r\nSem comunicação, não vamos conseguir que venha da informação, que venha de um sistema de metas a ser criado, que venha de um sistema de indicadores, isso é estatística. Eles têm um trabalho que se chama Olhos da Baía, em que eles têm esses dados de poluição com seus vários parâmetros ambientais, físicos, biológicos, monitorados com regularidade. Isso vai para a opinião pública, tem técnicos especializados em traduzir essa informação para o tipo de conhecimento mais popular, para que as pessoas entendam o que se passa.\r\n\r\nA questão da governança do meio ambiente tem a ver com a iniciativa do governo de criar essa agência metropolitana. Aí, vamos tentar entender como nosso trabalho na Baía de Guanabara se entende nesse processo maior da agência metropolitana, que vai tratar de mobilidade, de trabalho, de saúde, de segurança, é um desafio muito maior.\r\n\r\nSão coisas que vão trabalhar interagindo com a inteligência que a gente tem. Essa geração que está trabalhando tecnicamente vai conseguir fazer esse trabalho de despoluição. Todos aqui têm envolvimento com isso e sabe que vai contribuir com sua parte. Não há possibilidade de permanecer com pensamento negativo de que não temos capacidade de fazer isso. É absurdo.A imprensa adotou esse sentimento negativo de impotência, parece que a gente não tem capacidade, inteligência, experiência para mudar essa coisa. Não podemos admitir isso. Para mim, isso está resolvido. Temos o compromisso de reverter esse sistema e termos uma Baía limpa.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Algumas coisas que eu vejo com preocupação. Entendo que a despoluição da Baía de Guanabara passa por uma vontade política unificada, interessando aos governos federal, estadual e municipais. Fico preocupado quando a doutora do Ministério Público coloca sobre a possibilidade de judicializar essas decisões. As prefeituras vão ter muita dificuldade de fazer sua parte e, quando a gente leva para a judicialização, estamos criando uma situação que pode ser mais complicada.\r\n\r\nO segundo ponto, o doutor fala sobre a Baía de Chesapeake. Eu fico preocupado, no auge da crise hídrica se falou na vinda de técnicos espanhóis, israelenses para dessalinizar a água do mar. Barcelona teria resolvido dessa maneira.\r\n\r\nFico preocupado como vamos buscar modelos no estrangeiro em detrimento da ciência nacional que, tenho certeza, tem condição de cumprir a parte técnica da situação. O que falta é entendimento político de se investir com prioridade para se resolver o problema da poluição, com tecnologia nossa.\r\n\r\nOutro ponto, tenho receio de que o Brasil passe uma vergonha em 2016 por conta dos esportes a vela que vão ser disputados, talvez, na Baía de Guanabara. Inclusive já coloquei, outro deputado colocou e nós iniciamos o debate, aqui nesta Casa, da possibilidade dessas competições serem transferidas para Armação de Búzios ou para a Baía de Angra dos Reis, conforme o melhor entendimento do Comitê Olímpico Internacional. É uma coisa que eu não sou técnico, nós lançamos isso no debate, com medo do que possa acontecer em relação à poluição da Baía de Guanabara, prejudicando os jogos olímpicos em relação ao esporte a vela. \r\n\r\nEntão, é um debate que precisa acontecer, se nós vamos realmente ter condição ou se não é melhor já começarmos a discutir a transferência dessas competições náuticas. Vale também para o remo, da Lagoa Rodrigo de Freitas, que é outro problema que precisa ser discutido, como é que vai ser encarado isso aí. Acho que essa discussão precisa ser feita logo, porque os jogos olímpicos estão aí, e, acima de tudo, os dirigentes nacionais não têm o direito, o direito, de colocar uma mácula em todos nós brasileiros, em colocar o descrédito mundial em todos nós brasileiros, caso isso possa acontecer. É preferível, na minha maneira de entender, e levo esse debate para o plenário: é preferível abrirmos mão da competência para, nesse momento, pelo menos, despoluirmos a Baía e partirmos para pressionar o Comitê Olímpico Internacional na busca de outra solução, que eles precisam autorizar. Vai ser “vexamoso” uma equipe de vela, de ponta, como a da Nova Zelândia ou a da Inglaterra, se recusar a vir competir aqui, por falta de condição na Baía. E isso pode acontecer. Por quê? Porque a poluição pode alterar o resultado dessa competição. Eu não tenho a menor dúvida disso, pelos esportistas que já conversei. Então é importante essa discussão ser feita agora, não é no ano que vem. \r\n\r\nEm relação à despoluição da Baía, o meu pensamento, eu coloco essa posição para a Mesa: se não temos condição, num curto período, num curto período - falo curto período o ano, até 2016, nós temos que programar, por falta de recursos e tal - se não está na hora de identificarmos aqueles pontos de maior poluição e começarmos exatamente por eles. \r\n\r\nEu, vendo na televisão, no Cultura, no Jornal da Cultura, num programa chamado “Mar Sem Fim”, o repórter coloca, e depois fui ver que realmente é realidade, que um dos maiores poluidores - estou falando de esgotamento industrial - da Baía de Guanabara é a Reduc, a Refinaria Duque de Caxias, que é uma entidade federal ligada à Petrobras. Se não está na hora de nós começarmos exatamente por isso, pelo esgotamento químico que a Reduc é a responsável, e lança na Baía de Guanabara. \r\n\r\nEntão é isso que coloco para a Mesa, a quem puder responder, exatamente esse ponto, priorizar isso. Lancei aquela outra situação, dessa problemática do esgoto domiciliar, das ligações de rede, isso é um problema que precisa ser enfrentado de outra maneira, e está ligado ao esgoto orgânico domiciliar. Mas o esgoto industrial, esse realmente temos condições, se concentrarmos esforço, considerando que Reduc é a maior poluidora, e é uma empresa pública nacional, e nós resolvermos pelo menos essa parte. \r\n\r\nEssa é a minha colocação. Obrigado. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - O deputado Sadinoel gostaria de usar a palavra. \r\n\r\nO DR. SADINOEL - Primeiramente, boa-tarde a todos. Muito obrigado, presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, o Thiago, muito obrigado ao presidente da Comissão de Saneamento Ambiental,Nivaldo Mulim, e nós que somos moradores do entorno da Baía de Guanabara é muito preocupante. Se a gente partir para a cidade do presidente Nivaldo, apenas 5% da cidade é saneada em seu esgoto. É quase que utópico vendo aqui o meu amigo o Dr. Heleno, é quase que utópico falar de despoluição da Baía de Guanabara. Desde que eu me entenda por gente, do governo japonês, governos asiáticos, vem verba, não vem verba, vamos tratar, e a gente só fica na palavra, a ação é pouca.\r\n\r\nMas, o tema que está mais em voga hoje, no momento, é a Olímpiadas. Por incrível que pareça, o COI já solicitou que as regatas de iatismos saiam da Baía de Guanabara. O problema é interno. O problema é o Brasil. Nós temos a terceira maior raia do mundo, que é Búzios. Só que, infelizmente, nós estamos preocupados não com a imagem do Brasil. Nós estamos preocupados em ganhar medalhas. Como se ganhar medalhas fosse despoluir a Baía de Guanabara, como se ganhar medalhas fosse melhorar a visão do Rio de Janeiro e do Brasil para o mundo. O legado é muito pouco, gente. Chamo aqui as autoridades competentes, despoluir Baía de Guanabara ou achar um remédio paliativo para a Olímpiadas, tem que conversar com Deus. Com São Pedro, para quem acredita, para que Ele não deixe chover na semana. Por senão não segura, barreira nenhuma segura. E a gente sabe que não segura.\r\n\r\nEntão, é hora de chamarmos as autoridades Olímpicas competentes, para, nesse momento, discutirmos uma política mais ampla. Uma política de interiorização do turismo nesse Estado. Falo isso, porque estou Presidente, da Comissão de Turismo. \r\n\r\nFalo isso porque eu conheço a realidade do interior do nosso Estado. Falo isso porque todos aqui conhecem a Região dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro. Vamos levar o iatismo para a Região dos Lagos. Já falo isso aqui na Casa, dois ou três meses, tendo ecoado com Dr. Julianelli, tendo ecoado com Deputado Janio Mendes, mas é hora de, numa ação responsável, darmos um passo atrás, para que venhamos dar dez passos à frente, não trazendo para o Rio de Janeiro essa mácula desportiva de encerrarmos uma competição por causa de um pneu, de um saco plástico ou de outra coisa qualquer.\r\n\r\nEntão, meus presidentes, acho que dessa reunião coletiva, dessas duas Comissões podíamos oficiar para as autoridades Olímpicas Rio-2016, COB e COI essa intenção desta Casa de Leis, que a gente venha a adotar uma postura pensando na grandeza do Brasil e não apenas em medalhas.\r\n\r\nMuito obrigado, meus Presidentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra, agora, o Vereador de São Gonçalo, Ricardo Pericar. \r\n\r\nPediria a todos, que nós temos aqui 18 inscritos, para que fosse em torno de cinco minutos para cada um, sei que é muito pouco, mas se puderem, agradeço. \r\n\r\nO SR RICARDO PERICAR - Cumprimento a todos da Mesa, parabenizar o Ministério Público, mais uma vez por estar tão atento. Fico surpreso como o Ministério Público tem conhecimento dos problemas...\r\n\r\n(Fala não registrada)\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Uma breve interrupção do Vereador. Hoje, por incrível que pareça, também estamos como presidente da CPI dos Lixões do Estado do Rio de Janeiro, na qual o douto presidente da Comissão do Ambiente é o relator; o Dr. Julianelli é membro e com o douto procurador da República, o Renato Machado, nos debruçamos sobre o tema hoje desde às 10 horas da manhã e acabamos uma hora atrás. \r\n\r\nJá está convocado, convocado não, convidado. Essa mania de convocação é bem de Presidente de CPI, né? Já está convidado não só o douto Vereador, mas todos aqui presentes. Nós teremos uma nova audiência pública na segunda-feira, às 10 horas da manhã, no prédio do Palácio Tiradentes, sala 311. \r\n\r\nNós estamos debruçados sobre o tema “lixões” e o que mais preocupa, sem dúvida nenhuma, primeiro, é a situação dos catadores. O foco também está sendo dado a essas estações de chorume, a esse tratamento do chorume e à sua inserção na natureza. Então, fica tranquilo que esta comissão está trabalhando para que a gente venha remediar. Solucionar, eu não sei, depende dos órgãos capacitados para tal. \r\n\r\nConvido para segunda-feira, 10 horas, CPI do lixão no Palácio Tiradentes, sala 311. \r\n\r\n(Continua fala não registrada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Muito obrigado, vereador. Passo a palavra para Margareth Bravo, do grupo Ocupa Marina da Glória.\r\n\r\nA SRA. MARGARETH BRAVO - Nós lutamos, por causa do crime ambiental, nossa questão já foi encaminhada para o Ministério Público federal, estamos aguardando um posicionamento. A Marina está ligada à Baía de Guanabara.\r\n\r\nEu queria colocar para a Mesa, para todos que estão aqui, primeiro, uma denúncia. É claro que eu não posso falar as fontes, porque eu tenho que preservar, que é o despejo de lixo hospitalar na baía de Guanabara. Isso é gravíssimo. \r\n\r\nComo existe uma máfia na Saúde, eu não sou louca de dizer aqui as minhas fontes, mas isso é. Então, minha pergunta é: existe uma investigação a respeito do que é despejado na baía de Guanabara? O Vereador agora denunciou que chorume está sendo despejado. Então, assim, a gente sabe dessas coisas, mas e aí? Quem é que investiga isso? A baía de Guanabara vai ser instituída como um novo lixão? Só falta isso mesmo, porque ela já é um lixão. \r\n\r\nA outra questão é por que a Cedae, enfim, a própria Prefeitura, o Governo do Estado, por que não se investe na tecnologia, que já existe, dos nossos pesquisadores brasileiros do COPPE, CAPS. Eu, pessoalmente, conheço pessoas com trabalhos fantásticos sobre tratamento de esgoto. E foi investido neles, todos eles estudam. Eles foram pagos para pesquisar. Esse trabalho está lá; quem quiser ir lá, pode ir lá olhar. E por que o Estado não usa esses trabalhos? Por que o Governo não aproveita esses pesquisadores? Por que nós temos que estudar tanto, pesquisar tanto e serem jogadas fora as pesquisas? Isso é uma hipocrisia, principalmente numa época em que se fala de pátria educadora. Então, minha pergunta também é essa: por que a Cedae e outros organismos não investem nas pesquisas já prontas e acabadas e brilhantes dos nossos estudantes? E a outra coisa é onde a gente pode encontrar transparência nesses recursos investidos na baía de Guanabara? \r\n\r\nEntão eu posso saber, eu sou leiga, sou moradora do Estado do Rio de Janeiro, pago impostos, e aí? Como eu vou saber onde estão sendo colocados esses recursos? Onde vou encontrar respostas para minhas dúvidas? Como eu vou saber? Eu sou leiga. Quem está fazendo o quê? Cadê essa gestão de que se falou aqui? Como é que a gente vai partir para isso? Como é que nós vamos ter um órgão regulador, que vai compreender todas essas razões, que a gente nunca sabe quais são? E por que o Ministério Público está sabendo dos crimes que estão acontecendo na Marina da Glória e não nos responde? É só isso. Obrigada. (palmas) \r\n\r\nO DR. SADINOEL - Só um aparte. Sem revelar a sua fonte, onde estão sendo despejados esses lixos hospitalares? Se forem caminhões, me aponta mais ou menos os locais para a gente ter como ter o auxílio do Ministério Público. \r\n\r\nA SRA. MARGARETH BRAVO - Eu posso pegar o seu e-mail depois e te mando. \r\n\r\nO DR. SADINOEL - Muito obrigado. \r\n\r\nA SRA. MARGARETH BRAVO - Porque eu não sei situar exatamente. São vários locais, onde esse lixo hospitalar está sendo posto. \r\n\r\nO DR. SADINOEL - É muito bom que eu estou com o meu mestre nas investigações, Dr. Renato Machado. Tudo vai sobrar para o Renato. \r\n\r\nO SR. RENATO MACHADO - A cerca de duas, três semanas atrás, o procurador Leonardo de Freitas, que é um dos procuradores que atua comigo na área de Meio Ambiente, ele fez uma audiência pública, foi amplamente divulgada na imprensa, sobre a Marina da Glória. Enfim, todo mundo foi convidado, e pode fazer questionamentos. A audiência pública durou de nove da manhã até às seis da tarde. O caso não está sob minha responsabilidade, mas não sei se tem a ver exatamente com isso. É com relação ao corte de árvores, ao projeto, a esse projeto que querem implantar lá, ao licenciamento que está sendo conduzido. Mas ele fez a audiência, os questionamentos que não puderam ser respondidos na hora foram anotados e ele vai informar o desdobramento. \r\n\r\nÉ que o caso não é simples. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Tá bom, gente, eu gostaria de perguntar aqui ao Pedro, da Agenersa, como está o processo de regulação da Cedae, e o que pretende, quanto às questões em relação ao esgoto sanitário. Parece que agora, em agosto, a Agenersa vai regular a Cedae. E parece que foi até concedido um aumento agora, dia 22 de maio, de 4,5% de aumento da tarifa da Cedae. \r\n\r\nO SR. PEDRO - Esse é um tema bastante interessante e de grande expectativa para a sociedade brasileira é... \r\n\r\nO órgão regulador estadual, a Agenersa, a qual eu represento aqui hoje, está incumbido de, a partir de agosto de 2015, regular os serviços prestados pela Cedae. É importante ressaltar que isso vem da lei de saneamento, a lei 8445/07, ela traz, em várias passagens da lei, principalmente no capítulo 5º, a conceituação e todos os princípios da regulação. Isso é importante, na questão de saneamento, que a gente está discutindo aqui hoje, a nossa bíblia é a lei de saneamento.\r\n\r\nEntão, a sugestão que eu faço, ainda respondendo a sua pergunta, a sugestão que eu faço para que nós avancemos na questão de saneamento é que nós tratemos de ver o cumprimento dessa lei em todos os seus capítulos. Ela traz tudo que a gente precisa, tudo que a gente sente necessidade, a transparência, a participação social, tudo está na lei. Traz inclusive questões sobre a titularidade dos serviços, que foi muito discutida durante muitos anos e o STF bateu o martelo. Definiu que a titularidade sim é municipal, mas que nas regiões onde há sistemas compartilhados, que é o caso da Baía de Guanabara, estados e municípios se entendam. É esse esforço que está acontecendo hoje no Estado do Rio através da, e a gente fala aqui da nossa governança, que eu acho que na verdade todos estamos aqui nesse esforço.\r\n\r\nE muito difícil. A agência estadual do Rio de Janeiro, ela começou regulando serviços privatizados, serviços concedidos, pela lei das concessões, e agora tem o desafio de se estruturar, que é a pergunta do Deputado, de regular a Cedae. E tem outros estados começaram a regulação pelas companhias estaduais e agora estão se estruturando para regular as concessões privadas. Então, existe um intercâmbio entre as agências brasileiras muito interessantes e a discussão do saneamento está muito efervescente no Brasil.\r\n\r\nEntão a agência já tem uma expertise aí de 15 anos regulando serviços concedidos e está se estruturando agora para regular a Cedae. Nós temos diversos instrumentos de colaboração com a Cedae, convênios, temos feito diversas reuniões com a Cedae. A Cedae tá totalmente aberta, totalmente envolvida nesse processo de querer a regulação. \r\n\r\nÉ claro que tem ainda resistências. Quando chega a fiscalização, parece que a fiscalização vai chegar querendo peitar muito, querendo fazer obrigações fora da realidade, é esse aí que está com dificuldade. Então a agência internamente está se estruturando, capacitando. Frequentemente tem palestras na agência voltadas pra regulação da Cedae.\r\n\r\nE a questão do esgoto é o único serviço que a Cedae presta nos municípios que ela tem contrato. A Cedae, pra quem não sabe, aonde ela atua, nos municípios que ela atua, ela tem convênios com o Estado. Aquele município tem convênio com o Estado permite que aquele município contrate a Cedae por contrato de programa. Então, onde a Cedae atua existem contratos de programa. O caso do município do Rio de Janeiro é um pouco diferente porque existe um instrumento de reciprocidade na prestação de serviços e é um pouco essa confusão que se falava mais cedo aqui ora é obrigação da Cedae, ora é da cidade. Isso tem que ser resolvido. \r\n\r\nE nesse ponto a regulação tem esse papel de tentar acabar com esse imbróglio. A gente trabalha muito em cima de metas; metas de avanço do sistemas. Com certeza, as metas que estão saindo dos planos de saneamento, muitos municípios estão fazendo planejamentos, muitos deles com o apoio do estado, como é o caso da região da Baía de Guanabara. Muitas dessas metas são difíceis de serem atingidas no prazo que a sociedade quer. A sociedade está participando dos planos desses municípios. Como é que essas metas vão ser absorvidas pelos atuais contratos de programa? Tem que ser muito bem discutido isso, porque tem que se adequar. \r\n\r\nE aí eu ressalto um dado muito interessante dos famosos 12 bilhões; 12 bilhões é sempre muito dinheiro, não é? Mas se a gente divide esses 12 bilhões, eu já fiz essa conta diversas vezes, não é Luiz? 12 milhões divide por uma meta de universalização que é de 20 anos, infelizmente, mas isso é o que se faz com planejamento. 12 milhões por 20 anos, pelo número da população, por mês, isso dá, em per capta, ou seja, um custo de sete reais por habitante/mês; sete reais por habitante/mês para você ter esgoto coletado e tratado, isso sem pensar em recursos União. Os recursos necessários são vultosos, a gente tem que discutir dessa forma para ver o que é factível e o que não é factível. \r\n\r\nEntão, respondendo ao deputado, o papel do ente regulador é pegar esses números todos, esses dados todos e colocar de uma forma transparente para a sociedade. Isso ocorre, a Agenersa está a disposição, ela faz reuniões ordinárias mensais, que são audiências públicas como esta, em que se veem e se votam diversos processos; todos os relatórios estão disponíveis na internet. É um processo muito interessante, que eu convido a todos a participarem para verem como funciona a regulação e verem como é possível os serviços avançarem. \r\n\r\nE um dado, só para encerrar, a regulação nunca vai ser eficiente sozinha. Onde a regulação é eficiente, ela tem ampla participação da sociedade. A Região dos Lagos, exemplo melhor de regulação, existe consórcio, existe o Comitê de Bacias que, na verdade, obriga, força o ente regulador a trabalhar melhor. O ente regulador sozinho também não trabalha bem em lugar nenhum. Só trabalha bem na medida em que a sociedade organizada pressiona. É isso o que eu pelo menos entendo como esforço de governança. \r\n\r\nEstou disponível aos senhores deputados, à disposição para qualquer pergunta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Foi bem explicado.\r\n\r\nAgora, essa regulação, a partir de agosto, com a Cedae, não é? Somente. Não o esgoto. Água e esgoto. Senão seria Cedar e não Cedae.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - A senhora Margareth tinha feito uma pergunta que não foi respondida. \r\n\r\nO SR. (PARTICIPANTE NÃO IDENTIFICADO) - Boa noite, eu queria complementar a resposta à sua pergunta dizendo o seguinte.\r\n\r\nNo programa de saneamento dos municípios em torno da Baía de Guanabara, o PSAM, o secretário André Corrêa, que esteve aqui antes, acabou de designar a Dra. Ana Paula, por favor levante Ana Paula, que será a pessoa responsável pela comunicação do programa. Então, com certeza, em uma próxima audiência, ou em um próximo encontro, essas questões que foram levantadas a respeito da comunicação do programa estarão supridas pela Dra. Ana Paula.\r\n\r\nCom relação à questão da gestão, que também foi outra questão levantada, o secretário André Corrêa designou o Dr. Guido, que está ali atrás, para ser o novo coordenador, justamente desse programa de gestão da governança da Baía de Guanabara. Então, esperamos que nos próximos encontros, nas próximas reuniões, algumas dúvidas que forem levantadas, sejam esclarecidas por essas duas pessoas que estão se incorporando ao programa neste momento. Obrigado.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Isac Alves, pescadores de Pedra de Guaratiba. Está aqui? (Pausa) Não? \r\n\r\nAparecida Resende, secretária de Meio Ambiente, de Magé se encontra? Vai fazer uso da palavra?\r\n\r\nA SRA. APARECIDA RESENDE - \r\n\r\n(Pronunciamento não registrado)\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Passo a palavra à Cedae para a resposta.\r\n\r\nO SR. HÉLIO - Bom, primeiro, eu esqueci seu nome, você também tocou no mesmo assunto, que fala de se utilizar alternativas...\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Sra. Aparecida.\r\n\r\nO SR. HÉLIO - Sra. Aparecida, né. Utilizar alternativas de tecnologias novas que não são aproveitadas. A Cedae de forma alguma está fechada para qualquer possibilidade de uso alternativo. Normalmente, você falou de universidade, normalmente acontece o contrário, nós recebemos muitos universitários, na Cedae, seja através da rede de água, seja através da rede de esgoto, quando eles vêm na Cedae pesquisar, conhecer as formas de tratamento que a gente usa e desenvolver algumas tecnologias baseados no que nós já fazemos. Mas podemos, sim. A Cedae inclusive está aberta, já fizemos em algumas oportunidades testes de novas tecnologias, podemos fazer testes-piloto, fazer como nós fazemos para novos produtos, para novas tecnologias. A Estação Alegria, por exemplo, por conta do abastecimento do Comperj, fizemos testes de tratamento terciário para podermos fazer uma reutilização dessa água. Quer dizer, o reuso da água de esgoto. De forma que não estamos fechados a nenhuma outra tecnologia. Estamos abertos e se houver qualquer pesquisador, qualquer universidade que estiver desenvolvendo alguma pesquisa e precisar da Cedae para nós ajudarmos nesse desenvolvimento, e com isso podermos aplicá-lo, nós estamos abertos a isso.\r\n\r\nEu queria só fazer uma colocação aqui. Eu normalmente não aceito provocação, não gosto de aceitar provocações principalmente na Mesa. Mas tem coisas tão absurdas que a gente não pode deixar de falar. E seu estiver aqui à Mesa e concordar com o que foi dito pelo representante do Trata Brasil, eu estaria corroborando, e quem cala consente, né? É um absurdo dizer que só Niterói trata esgoto. Isso é um absurdo sem precedentes. \r\n\r\nNós falamos aqui de diversas ETEs, falamos da ETE Alegria, falamos de ETE Pavuna, falamos de ETE São Gonçalo, falamos de ETE Icaraí, falamos de ETE da Ilha do Governador, Sarapuí, enfim. O que ele quis dizer? Eu gostaria de falar inclusive na presença dele aqui, mas infelizmente ele saiu, não posso me calar, sob pena de vocês acharem que o que ele falou é verdade. E absolutamente, é uma mentira. \r\n\r\nO esgoto que chega nessas ETEs é tratado e grande parcela de esgoto que seria despejada in natura na Baía de Guanabara é tratado nessa galeria. Não sei o que ele quis dizer com isso, mas enfim. É uma pena que ele não esteja aqui, mas eu não poderia me calar diante disso sob pena de vocês acharem que essa informação é verdade. E nem traz nenhuma contribuição. Nós estamos aqui numa reunião propositiva, em que se faz uma acusação, em que se faz uma afirmação leviana e irresponsável como essa. Então, é um absurdo dizer que só Niterói trata esgoto sanitário. E o Rio de Janeiro faz tratamento de esgoto sanitário em todas as nossas redes. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Eu gostaria de agradecer agora aqui no finalzinho, representando a Saúde de São Gonçalo, a Riva e a Daniele. Obrigado pela presença. \r\n\r\nCom a palavra o Sr. Flávio, diretor do sindicato da Cedae.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO - Boa-noite, Mesa, companheiros, eu vim aqui para escutar duas coisas. Algumas que eu não gostaria de escutar, foi o Guedes, que tratou muito bem da questão da proposta da Trata Brasil, mas o Hélio já respondeu.\r\n\r\nMas eu não ouvi falar muito de saúde. A única pessoa que falou de saúde aqui, é a única mulher sentada à Mesa, Dra. Renata. Ninguém mais falou de saúde. Eu vi nessa mesa muita gente falando da água como negócio. Eu sou um engenheiro da Cedae, eu tenho 41 anos de Cedae. Eu sou engenheiro químico, sou engenheiro sanitarista, sou engenheiro do ambiente, eu fui diretor da empresa, e tratam a Cedae, tratam a água como um bem público. Qualquer mulher que estiver aqui dentro, quando estiver grávida, com um mês, o neném que ela levar no ventre vai ser composto 93% de água, o leite com que ela vai alimentar a criança, 81% de água e o nosso corpo é composto 70 por água. Então, não consigo ver a água como um negócio, como eu vi grande parte da Mesa fazer. Disseram que a PPP é uma grande solução, mas eu não vejo solução em PPP. \r\n\r\n(Pronunciamento não registrado)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Obrigado. Bom, gente, o tema hoje aqui era despoluição da Baía de Guanabara e acabou se prolongando, falando em outras situações. Gostaria de dizer a vocês o seguinte, que a despoluição da Baía de Guanabara já completou a maioridade, tem 23 anos, mais ou menos. \r\n\r\nEntão, a nossa preocupação, ano que vem, é que possamos fazer um paliativo para que possam realmente a Baía de Guanabara ser utilizada nas Olimpíadas. Eu tenho certeza que se unirmos - Poder Executivo, Municipal, Alerj, o MP, sociedade civil - nós vamos conseguir, sim, vamos conseguir. \r\n\r\nEntão, temos que lutar. É como falei a vocês, o que não foi resolvido em 23 anos não vai se resolver em um ano e meio, mas eu acho que podemos fazer um paliativo e, sim, porque o Brasil, o mundo vai estar de olho na cidade do Rio de Janeiro, nas Olimpíadas, e a gente tem que deixar um legado. Dá para acontecer, sim, se nos esforçarmos, nos unirmos, nós vamos conseguir. Tá, gente?\r\n\r\nEntão, Muito obrigado. Alguém deseja falar algo? (Pausa) Inscreveu? Pois não. Seu nome? Marcos, por favor.\r\n\r\nO SR. MARCOS - (Pronunciamento não registrado)\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Eu gostaria de falar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Muito obrigado. \r\n\r\nDeputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Eu estou trabalhando também nessa problemática da barragem do Guapiaçu, que seria para fornecer água, para reforço do Imunana/Laranjal. Isso aí não está definido ainda, inclusive, nós estamos debatendo e existem outras maneiras de se conseguir isso através de micro barragens. Sou do PSOL, nós somos contra esse movimento dessa barragem, então, por isso nós estamos lutando junto com a UERJ para termos uma proposta diferente que englobaria algumas outras barragens para fornecer água para onde parece que está havendo possibilidade de faltar na região de Niterói e do Comperj.\r\n\r\nEu posso lhe garantir o seguinte, já fui em uma audiência pública lá em Cachoeira de Macacu sobre isso, o Secretário André Corrêa estava presente e ele se comprometeu publicamente lá, e aqui reforçou no dia que estivemos lá, e eu repito, não sou do Governo, sou oposição, ele se comprometeu publicamente de não decidir nada sem colocar claramente para a população lá de Cachoeira de Macacu o que não aconteceu ainda. Então, eu estou falando aqui o que ele já falou inclusive nessa Casa e nós temos que acreditar que os políticos tenham palavra na hora que colocam suas posições em assembleias, que isso não vai acontecer até discutir com a população de lá. Inclusive, que não é só a destruição da mata, existe também o desalojar de uma população de três mil pessoas, segundo foi levantado lá, que são agricultores ligados à agricultura familiar, o que me motivou entrar nesse processo.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Respondendo o Sr. Marco, não existe o desrespeito, o Secretário André Corrêa teve que se retirar mas tem aqui a representação, o Flávio está aqui entre outras pessoas que estão aqui tomando nota de tudo, ouvindo e se colocando à disposição para responder, bem como os demais entes. É importante se dizer isso porque desrespeito não houve momento nenhum, muito pelo contrário, há muito tempo que a gente não vê um secretário de Meio Ambiente vir aqui para falar, discutir, colocar a cara à tapa, dar respostas sem nenhuma prévia, sem nenhum tipo de filtro nas perguntas. \r\n\r\nAcho que isso é importante a gente colocar, mas, eu respeito muito e enalteço a participação do senhor, acho que foi uma pergunta muito boa e nós estamos lá na CPI da crise hídrica também junto como Dr. Julianelli, entre outras pessoas, com o presidente, Deputado Luiz Paulo, para debater esse assunto. O Sr. Isac Alves, está aqui? Pescadores da Pedra de Guaratiba? Não. Sr. Antônio Guedes, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Então, um intervalo aqui para agradecer a presença do Michel Portugal, Secretário de Cultura de São Gonçalo, Rose Botelho, aqui presente e a Sandra Helena, muito obrigado a presença de vocês, por terem vindo de longe para nos prestigiar, muito obrigado.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO GUEDES - (Pronunciamento não registrado)\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Obrigado, Sr. Antonio Guedes. A Cedae pode responder.\r\n\r\nO SR. EDES DE OLIVEIRA - Bom, quanto à pergunta de 2002 eu vou ficar te devendo essa, se você deixar teu e-mail depois eu posso te falar, porque eu vou pesquisar isso, não posso aqui, agora, inferir sobre uma coisa de 2002, eu realmente não acompanhei, não sei exatamente qual esse projeto de que projeto você está falando, estou na diretoria há quatro meses, vou procurar saber o que é isso , você me dá o e-mail eu te passo essa resposta.\r\n\r\nO buraco que você viu lá é uma escavação para fazer uma elevatória. Ali tem rede de esgoto, aquela região é dotada de rede de esgotos, o que está se fazendo ali é um refinamento, como há ligações clandestinas de esgoto na galeria de água pluvial sai o esgoto naquele ponto da Marina da Glória então o que a gente está fazendo é uma pequena galeria de cintura, uma captação de tempo seco e uma estação elevatória que vai jogar para o nosso interceptor oceânico, entendeu? Não, a obra é uma só, é obra de galeria, de captação e elevatória. Vai ligar no interceptor. \r\n\r\n(Pronunciamento não registrado)\r\n\r\nO SR. EDES DE OLIVEIRA - Fizeram biorremediação. Não, olha só, não sei onde eu não me fiz claro, aqui, existe rede de esgoto naquela região, mas existe uma galeria naquele ponto que através de ligações clandestina faz com que o esgoto flui por essa galeria. O que nós estamos fazendo hoje é um refinamento é um compromisso olímpico isso...Pois é, mas ...\r\n\r\n(Pronunciamento não registrado)\r\n\r\nO SR. EDES DE OLIVEIRA - Você acabou de me dizer o seguinte: que flui esgoto para lá, então, esse pouquinho de esgoto que vai pra lá por menor que seja, nós estamos tirando, entendeu? Esse é um compromisso olímpico, ali é uma região crítica para os jogos olímpicos, foi um compromisso assumido pelo governo do Estado e pela Cedae para que a gente tirasse aquele esgoto dali, e a melhor forma possível, no prazo determinado, foi uma galeria de cintura, uma captação de tempo seco e uma elevatória. Isso está sendo feito especificamente para cumprir o nosso compromisso olímpico e limpar ali aquela região da Marina da Glória. \r\n\r\n(Pronunciamento não registrado)\r\n\r\nO SR. EDES DE OLIVEIRA - Esse não é o legado. Nós não podemos tratar pontualmente. Desculpa eu estar aqui só te rebatendo, mas não é esse o legado. Apresentamos aqui uma série de projetos, uma série de programas da Cedae e do PSAM. O legado é a gente tratar o esgoto em toda a Baía de Guanabara. Não é aquela obra. Aquela obra é complementar. Falamos aqui de estações de tratamento. Falamos de rede coletora. Falamos de elevatória. Falamos de rede de coleta. Falamos também da Marina da Glória, que é uma galeria de cintura com uma captação de tempo seco. Essa é uma das obras. Não é esse o legado. Faz parte de todo um conjunto de legado, que é a despoluição da Baía de Guanabara. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Sr. Antônio, desculpa, você tem toda razão de falar. Tem que falar mesmo. Só para não ficar uma situação de debate direto.\r\n\r\nQueria passar a palavra para o Sr. Sérgio Ricardo. Pediria para ser bem breve. Estamos com o tempo corrido.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RICARDO - (Pronunciamento não registrado)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO - É o seguinte, como a maioria daqueles recursos era federal, muitas dessas investigações foram parar no Ministério Público Federal. E algumas passaram por mim porque eu estava na área de Meio Ambiente. As verbas destinadas ao município de Belford roxo geraram uma ação de improbidade que eu mesmo fiz, contra os servidores da prefeitura que contribuíram. O que aconteceu com equipamentos ninguém sabe dizer. O sujeito da empresa diz que entregou o município diz que a pessoa mandava dar o atesto sem verificar, o muro foi derrubado e a prefeitura não tendo onde jogar lixo, jogou lixo no aterro sanitário antes dele estar concluído. Enfim, art. 10, da Lei de improbidade, negligência. Se teve condenação porque depois eu pedi remoção. Mas a ação foi proposta.\r\n\r\nCom relação às verbas que foram para o Município de São João de Meriti, me parece que foi executado, mas havia um problema grave na redação do convênio, quer dizer, ele era obrigado a instalar um determinado equipamento, mas não era obrigado a manter ele em funcionamento. Aí, enfim, teve acórdão do TCU e ele foi - o prefeito, à época, não sei nem citar o nome porque eu não me recordo o nome do ex-prefeito à época - intimado pessoalmente a devolver os valores do convênio. Então, assim, pelo menos no que se refere a esses dois municípios, eu sei te dar essa resposta, porque muitos desses recursos eram federais.\r\n\r\nO SR. (PARTICIPANTE NÃO IDENTIFICADO) - Você acredita na governança? Sim ou não?\r\n\r\nO SR. (PARTICIPANTE NÃO IDENTIFICADO) - Acredito.\r\n\r\nO SR. (PARTICIPANTE NÃO IDENTIFICADO) - Então, nós estamos instalando esse processo, Flávio, se você permite, porque eu sou um consultor, todo o mundo vai ser ouvido, a questão da CPI lá atrás tem que ser levantada, todos esses dados...\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RICARDO - Os ecologistas nisso, ecologistas não foram ouvidos até aqui. Vamos deixar claro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SILVEIRA - Tudo bem. Você está fazendo uma revisão. Hoje, dia 25, de hoje para frente, eu estou dizendo isso, a proposta de governança não é minha, está sendo discutida, vai haver consultas até se conseguir chegar num consenso de que tipo de gestão é essa que precisa fazer para a Baía de Guanabara.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RICARDO - Espero que a Alerj, através das comissões, se dê ao trabalho, é um trabalho muito bonito, isso vai dignificar o mandato de vocês. Vocês vão entrar para a história como os primeiros. Sabe quando a sociedade vai ouvir a CPI acusando o governo. Foi feita uma Kombi de documentos, um relatório bonito e não deu em nada (como sempre).\r\n\r\nSó para você entender, vou te falar uma coisa. Aqui existe uma lei, no Estado, eu acho que os deputados nem sabem. Existe uma lei que cria o fórum de acompanhamento do programa de despoluição da Baía de Guanabara, o Fadeg. O autor da lei estava nessa mesa, foi secretário e nunca tirou do papel a lei que ele mesmo fez (normal!), que era a oportunidade de ouvir a sociedade. Uma posição meio manipulada. Era o escolhido da sociedade que eles queriam, mas, mesmo assim, era um espaço. Nunca foi instalado. Então, nunca houve espaço de democratização do debate sobre a despoluição da Baía de Guanabara. Isso tem que ficar claro.\r\n\r\nAí, eu fico feliz que você esteja lá. Não votei no Pezão, mas, se você puder explicar, vou te indicar como secretário de meio ambiente do Estado. Eu acho que a sociedade vai ser ouvida.(Palmas) \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Sérgio, obrigado pelas palavras. imagino.\r\n\r\nO SR. FLAVÍO SILVEIRA - Com relação à participação popular, queria ressaltar que eu participei da audiência pública no município de São João do Meriti quando eles estavam fazendo o plano município de saneamento básico. Estava toda a sociedade civil organizada, foi amplamente divulgado, e espero que assim esteja acontecendo em outros municípios. O pessoal de Caxias entrou em contato comigo e é assim que tem que ser. Se o plano de saneamento for editado sem participação popular, ele é nulo de pleno direito.\r\n\r\nA segunda questão é com relação a empreendimentos que têm impacto na Baía de Guanabara. Eu volto a frisar que todo empreendimento sujeito a estudo de impacto ambiental, na regulamentação do Estado do Rio de Janeiro é obrigatória audiência pública. \r\n\r\nMais uma vez enfatizo: estão dispensando indevidamente o EIA em uma série de empreendimentos, em parte para fugir da audiência pública. É o que vem acontecendo.\r\n\r\nA Baía de Guanabara é área de preservação permanente da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, ou seja, empreendimento que tem potencial de causar poluição na Baía de Guanabara não deveria ter dispensado o EIA e, se não tiver dispensado, vai ter que ter audiência pública porque, na regulamentação, o INEA é obrigado a fazer audiência pública se tem EIA.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Primeiro, gente, dizer o seguinte: o que está sendo discutido aqui não vai entrar por um ouvido e sair pelo outro e também não vai se fechar hoje. Temos duas comissões permanentes que, pelo menos, pelos próximos três anos e alguma coisa, vão atuar nisso.\r\n\r\nA colocação do procurador com relação ao EIA-Rima, temos que acompanhar isso. Eu, através da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, vou estar lá olhando de perto, acompanhando para que surja esse tema e que as pessoas façam isso, as autoridades realizem isso. \r\n\r\nÉ importante a gente falar que o que está sendo feito aqui às vezes gera a sensação de que se falou e acabou. Não acabou. Vamos continuar. Eu vou pegar a gravação do dia de hoje, vou assistir novamente, ouvir atentamente cada discurso, cada palavra e vamos dar desdobramento a isso. E, se possível for, com a benevolência da presidência da Alerj, realizar outras audiências Públicas para que novas ideias surjam, novas colocações aconteçam e que a gente possa debater amplamente a divergência de ideias em relação a parcerias público-privadas e outros temas. \r\n\r\nUma coisa que eu deveria citar aqui, que foi falado pelo Sérgio, e aqui não é defesa, é só uma constatação: o secretário do Meio Ambiente que esteve aqui, e ele falou e foi enfático nisso, que as ecobarreiras e ecobarcos não eram a solução. Ele falou que era um problema de paliativo. E os ecobarcos eram o paliativo do paliativo. Então, existe essa visão. Apesar de eu entender que é um trabalho muito pequeno, perto da complexidade do tema, ele reconheceu isso e acho que é justo falar isso. \r\n\r\nPasso a palavra para a Márcia, da Federação, da Associação... Foi embora. \r\n\r\nAdacto Ottoni, da Uerj. \r\n\r\nO SR. ADACTO OTTONI - Boa-noite. Meu nome é Adacto Ottoni, sou professor da Uerj. \r\n\r\nEu queria dar algumas contribuições, procurando não repetir coisas que já foram colocadas. \r\n\r\nFicou faltando uma palavra que acho fundamental na solução da Baía de Guanabara: soluções com sustentabilidade ambiental. Esse, para mim, é o caminho. Acho que é isso que está faltando. Nós vimos aqui, ao longo de todo esse debate, muitas vezes a negligência, ações ineficazes para resolver o problema da Baía de Guanabara. Eu vejo a Baía de Guanabara, o esgoto que cai em Cachoeira de Macacu chega na Baía de Guanabara! Nós não vamos resolver o problema da Baía de Guanabara enquanto você não resolver o problema da bacia drenante. Então, você tem que ter, primeiro, um bom programa de monitoramento ambiental, para saber se vem poluição, de onde ela vem, temos que medir vazão de rio, temos que medir qualidade de água do rio, ao longo de toda a Baía, para você ter um diagnóstico preciso. \r\n\r\nAí eu queria fazer uma colocação. Por exemplo, nesse monitoramento ambiental há uma informação que eu não consigo entender, como técnico. Como pode, se os rios que desembocam na Baía de Guanabara, aqui na cidade de Rio de Janeiro, você chega com um nível de coliformes fecais, tanto dos rios como da própria água da Baía de Guanabara, acima de 4.000 coliformes fecais/cml de esgoto, ou seja, muito esgoto entrando, como é que a gente pode entender as águas do canal principal da Baía estão com balneabilidade, em coliformes, abaixo de 300! Eu não consigo entender se a condição sanitária dos rios está péssima, segundo o próprio Inea, dos rios e das águas da Baía de Guanabara próximo ao desembocamento desses rios - faria Timbó, Irajá, Sarapuí, todos esses rios estão cheios de esgoto -, como nós podemos ter um canal principal com água de excelente qualidade. \r\n\r\nEu queria até fazer uma solicitação em relação a esse monitoramento ambiental. Se você está monitorando água da Baía em situação de maré média e maré alta, você pode, como você tem ali uns dados médios ao longo do ano, estar botando um valor que não é realidade. Se você quer monitorar o local das competições, tem que ser sempre em situação de maré de vazante, que é quando o esgoto está vazando. Se houver uma competição nesse horário, essa situação tem que ser monitorada. (Palmas) Deixa eu terminar. \r\n\r\nEntão, esse é um primeiro ponto que acho que tem que ser esclarecido. Eu, até hoje, como técnico, não tive acesso. A gente só tem acesso aos dados da média de qualidade. Ou laudo de monitoramento nos últimos dois anos da Baía de Guanabara, dos rios, da Baía em todos aqueles pontos, com o laudo, dia após dia, para a gente saber o horário da coleta e os parâmetros analisados. \r\n\r\nAgora, foi colocada a importância do trabalho da Cedae. Então está na cara que a solução tem que ser botar o dinheiro na mão da concessionária, para ampliar essa coleta, como já vem sendo feito. A solução é por aí. As principais causas de poluição na Baía não são só o esgoto e o lixo. É erosão do solo. Já se alertava que a Baía está morrendo, o espelho d'água está diminuindo cada vez mais por toda essa poluição. E é isso que temos que combater. \r\n\r\nEntão da mesma forma que temos que apoiar a Cedae, para acelerar essa coleta o mais rápido possível, porque aí a gente está impedindo a entrada de esgoto, mas temos que monitorar os rios, para comprovar a eficácia dessa melhora. Vamos implantar, mas nós temos que cobrar um bom monitoramento. Medir vazão e qualidade de água, para você medir carga de poluição em qualquer época do ano, se efetivamente se essa obra está melhorando a qualidade dos rios, porque esse esgoto vai acabar chegando na Baía de Guanabara.\r\n\r\nAgora, como solução emergencial, aquelas Regiões onde a Cedae ainda não tem rede, e que até 2016 você não vai conseguir implementar, é botar uma coleta, uma galeria interceptora de tempo seco, é uma galeria interceptora, para barrar esse esgoto. Então, em curto prazo de tempo, você impede a entrada dos esgotos que vêm pelas águas pluviais, através de valões, nos rios. Faz uma dragagem desses rios corretivos e você pode dar uma melhora efetiva para a Baía de Guanabara. \r\n\r\nNo meu entender, gente, jamais botar estação de tratamento de rios. Estação de tratamento de rios, você joga sulfato de alumínio no rio, o que gera redução brusca do Ph da água, podendo matar a vida do rio, pode gerar liberação de alumínio para o rio, para a água e para o sedimento, e outro ponto muito grave, que acho que a Cedae devia estar preocupada, que é a estação de tratamento de rio trabalha em cima de sulfato de alumínio. Sulfato de alumínio não é uma coisa que você produz misturando química, você tem que tirar o minério da bauxita, para produzir o sulfato de alumínio. E, se a Cedae tem dificuldade de tratar a água que a gente bebe, que não é pouco o sulfato que ela usa, você imagina numa água como o Rio Irajá, que está imunda, a quantidade de sulfato de alumínio que vai ser gasta. Eu ia solicitar aqui da Alerj, que solicite esse levantamento, dessa Estação de tratamento do Rio Irajá, para saber a quantidade de sulfato de alumínio que eles vão usar, porque isso pode comprometer o nosso abastecimento de água. Nós já estamos com uma crise hídrica, a Cedae com a maior dificuldade em tratar água, e a gente vai botar dinheiro na mão de empresa que vai gastar o nosso sulfato de alumínio que é limitado na natureza. Nós temos sulfato de alumínio durante pouco tempo.\r\n\r\nCom relação ao lixo. Nós temos que entender que o lixo, a Comlurb é uma empresa que recebe prêmios internacionais de coleta, para onde encaminha nós não vamos discutir. Mas, como estamos cheios de lixo, se a Comlurb é uma empresa padrão? A Clin é uma empresa que coleta o lixo, elas são incompetentes? Não. Grande parte desse lixo disperso vem das ocupações irregulares, porque nem só a Comlurb, como nenhuma empresa consegue coletar o lixo com a eficiência nas ocupações irregulares. Aí, eu pergunto a vocês, qual é a política pública do Município do Rio de Janeiro, para combater o crescimento de ocupação irregular? Não existe, você tem ocupação em faixa marginal de proteção de rio, em áreas de rios. As APPs estão todas ocupadas. E isso tudo vai para a Baía de Guanabara, grande parte desse lixo disperso. \r\n\r\nEntão, nós temos que cobrar políticas públicas para controlar essa ocupação irregular, que essa política pública não existe, nós temos que cobrar programas dessas prefeituras para implantar coleta seletiva, educação ambiental, como o Dr. Renato colocou, educação ambiental com coleta seletiva e reciclagem para o lixo não entrar. Ficar trabalhando botando ecobarreiras é trabalhar na consequência do problema. Você tem que impedir que o lixo entre, como o Edson falou, esgoto, é impedir que o esgoto entre em rios, não é botando o estatuto de tratamento de rios. Lixo, é impedir que o lixo entre. Como é que você vai conseguir: com educação ambiental, coleta seletiva e reciclagem nas comunidades da Baía de Guanabara, que é isso que vai impedir que o lixo entre, não ficar botando ecobarreiras. Posiciono-me contrário. \r\n\r\nFinalmente, problema de reflorestamento. Foi muito pouco falado aqui. O reflorestamento é fundamental. A Baía de Guanabara tem um processo de desmatamento acelerado das faixas marginais de proteção. As vegetações ciliares já não existem, as áreas de manguezais estão sendo degradadas.\r\n\r\nEntão, temos que cobrar, por que a floresta é importante? A Baixada Fluminense e periferias sofrem anualmente com inundações. Quando você implementa um programa não só de reflorestamento como obra de recarga de água subterrânea e obra de proteção do solo, você está impedindo o aporte desse material ao rio, por isso que coaduno com a solução contra essa barragem do rio Guapiaçu, que vai arrebentar com esse rio. Nós temos como recuperar a água do rio, botando mais água para o Comperj, revitalizando a Bacia. A Bacia vai produzir mais água. Não adiante ter barragem se o rio não tem água. Então, o reflorestamento é importante, porque ele vai reduzir as enchen tes naquela Região, controlar a erosão do solo e regularizar a vazão dos rios, que é o que vai permitir a recuperação, de fato, da Baía de Guanabara. Se você controlar a fonte de poluição de origem pontual e difusa com a melhoria ambiental, você recupera os rios e com o tempo vai recuperando a Baía de Guanabara. Agora, simplesmente, atacar na consequência do problema, nunca vamos ter a solução, e gastar mal o dinheiro público.\r\n\r\nE, finalmente, sugerir o programa de monitoramento ambiental representativo, porque não é feito pelo Inea. O Inea só coleta mostra de água, e a vazão varia, e a carga de poluição muda constantemente, porque a variação de água do rio varia constantemente. \r\n\r\nSe a gente tiver um bom programa de monitoramento ambiental com intervenções adequadas, o monitoramento do rio vai mostrar se está melhorando ou não. Se não melhorar, vamos cobrar da Cedae melhorias na coleta, vamos cobrar do órgão ambiental, vamos cobrar da Prefeitura, que também é corresponsável no programa. Se a Baía de Guanabara está péssima, é porque as Prefeituras não têm tido políticas públicas sustentáveis nas suas regiões de influência. Era isso que eu tinha para frisar. (Palmas)\r\n\r\nO DR. JULIANELLI -Presidente, deixa eu só dar uma palhinha rápida? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Rapidinho. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Nós discutimos hoje isso aí e, por incrível que pareça, o Inea coloca, na outra reunião de que a gente estava participando, que eles credenciam empresas para fazer análise no caso lá do chorume, e vale para esse que o senhor está falando aqui. Mas ele não fiscaliza nem diz a ele onde vai ser coletado, a empresa coleta onde quer. Parece aquele dopping em que o cara: “Traz a urina aqui.” Entendeu? Aí a gente fica questionando se realmente - dá para questionar - essas análises estão corretas. Por quê? A gente não vê onde está sendo coletado. \r\n\r\nOutra coisa que foi falada aqui foi que cada um litro d'água distribuído gera mais ou menos 80%, um conceito que eu achei bem interessante, de esgoto. Então, nós temos que trabalhar o seguinte, em relação ao Guapiaçu e a outras situações: outra audiência pública, recursos hídricos. Cedae falou que nós temos 30% de perda - isso foi falado na audiência pública, 30% de perda. Então, eu fico preocupado com essa grande mobilização para gerar mais água quando a gente não consegue reduzir a perda de água. Eu acredito que 30% - eu não sei o comparativo com outros lugares do mundo -, pelo que os técnicos têm falado, professor Adacto Ottoni, da Uerj, não é professor?\r\n\r\n(Pronunciamento não registrado)\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Exato. Mas preocupa trabalhar com uma perda de 30%. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SILVEIRA - No PSAM tem uma componente número dois. A número um é a de obras, faz investimentos que você viu aqui, que a própria Cedae incorporou na apresentação do Edes, lá em Alcântara, parte toda da Baixada Fluminense. São três lotes e a parte Cidade Nova, além de todos os outros investimentos que ele mostrou. Mas a componente dois do PSAM é um fortalecimento institucional dos órgãos públicos de meio ambiente e tem um investimento muito grande na melhoria desse monitoramento. É um investimento bastante grande. A gente sabe que essa coleta de dados é muito precária ainda, com muitos poucos pontos de avaliação da qualidade dos vários parâmetros, mas isso vai minorar bastante também. \r\n\r\nOutra questão importante é a seguinte. Eu fiz um trabalho para a Firjan quando havia só 11 UPPs. A gente montou uma equipe para subir em todos esses morros e saber por que tinha tanto descarte de lixo em pontos ilegais, pontos não controlados. A gente percebeu que a Comlurb tinha criado um projeto genial, o Gari Comunitário, que junto às próprias comunidades arregimentava uma força de trabalho que recebia o recurso pelas associações. Eu não vou discutir a questão de por que depois esse programa foi inviabilizado, a questão de infiltração nas associações, mas sem essa solução dos garis comunitários - e isso não é só nas 11 UPPs, depois geraram muitos mais -, em todos os outros morros da Baixada Fluminense e da Baía de Guanabara, se não houver a participação dessa coleta comunitária e dos guardiões de rio, que também era outro projeto genial, a gente não vai resolver o problema de lixo nas comunidades, com certeza. \r\n\r\nO DR. SADINOEL - Presidente, só um minutinho. \r\n\r\nEu acho que, com a presença da nossa douta representante do Ministério Público Estadual, de representantes da Cedae, a gente poderia combinar um bate papo para a gente fazer um TAC para ajustar isso aí, essa coleta nas comunidades, com os moradores porque a gente sabe que não tem como. Ah, mas não pode porque tem que ser concurso público. A gente tem o viável e o possível. Eu acho que, convidando o governo do Estado, a Comlurb, o Ministério Público e a Cedae para sentarem à mesa, com a mediação de ambos os presidentes, para que a gente chegue a um denominador comum para solucionar isso aí. \r\n\r\nOlha que eu sou lá de Itaboraí, hein? Mas eu soube que era muito eficaz, muito bom. O que deu certo a gente tem que continuar fazendo com que dê certo. Então, é chamar o Ministério Público, a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, a prefeitura de outros municípios também, que têm áreas deflagradas em conflito, para que o próprio morador, que a gente está fazendo inserção social dele, através do trabalho, na sua própria comunidade, onde ele tem o acesso muito diferente dos estados, a gente não pode viver de utopia “Ah, que não pode porque...”, o que não pode é o lixo estar sendo jogado aí nas comunidades, matando os rios, matando os afluentes, contaminando o lençol freático, por causa da vaidade desse ou daquele. \r\n\r\nEntão, eu queria, a título de solução, porque acho que toda audiência pública tem que ser propositiva, eu acho que é um dos grandes encaminhamentos, pelo menos aqui para a capital, que se pudesse, as comissões, unir com o Ministério Público, com a Cedae, com a Prefeitura, com a Comlurb, para que a gente venha a viabilizar novamente os chamados garis comunitários. Ah, se fosse possível!\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - E guardiões dos rios.\r\n\r\n(Pronunciamento não registrado)\r\n\r\nO SR. (PARTICIPANTE NÃO IDENTIFICADO) - Deixa eu só acrescentar. Posso?\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Bem breve. \r\n\r\nO SR. (PARTICIPANTE NÃO IDENTIFICADO) - Sérgio, primeiro esclarecendo aquilo que o deputado falou que o Secretário disse que a ecobarreira é paliativo e ecobarco é o paliativo do paliativo. Segundo, que essa questão do debate sobre o futuro, sobre o que a gente quer para a Baía de Guanabara, isso ela vai promover. Está certo? Esse debate vai ser amplo, com a participação, como ele disse aqui, de todos da sociedade, enfim, todos aqueles que têm interesse em construir um futuro melhor para o Rio, um futuro melhor para a nossa Baía.\r\n\r\nCom relação ao que o professor falou, eu ouvi uma explanação ontem, do Dr. Leonardo, do Inea, dizendo que essas medições feitas aqui na Baía, no canal, eram feitas nas marés mais desfavoráveis.\r\n\r\nE com relação à questão da melhoria institucional do Inea, eu sugiro que numa próxima Sessão, o Dr. Guido, que é o coordenador dessa componente do programa, faça uma explanação sobre o que está se pensando de melhoria institucional para o Inea, para a Cedae, enfim, para os órgãos envolvidos nessa questão ambiental. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Tem duas pessoas inscritas ainda. Mas peço também que sejam bastante breves. \r\n\r\nD. Rita de Almeida, de São Gonçalo. \r\n\r\nA SRA. RITA DE ALMEIDA - (Pronunciamento não registrado) \r\n\r\nO SR. (PARTICIPANTE NÃO IDENTIFICADO) - Mas quem liberou? Qual órgão que liberou?\r\n\r\nA SRA. RITA - Itterj (?).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - D. Rita, pra concluir.\r\n\r\n(Pronunciamento não registrado)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Obrigado, D. Rita.\r\n\r\nTem mais uma pessoa inscrita, que é o Márcio.\r\n\r\nMárcio, todo mundo depende do seu tempo. Você é o último, a gente ficou sem almoçar, mas a gente quer jantar.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO - (Pronunciamento não registrado)\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Obrigado. Uma salva de palmas para ele, também.\r\n\r\nCedae quer responder e a gente encerra.\r\n\r\n(Pronunciamento não registrado)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - A última palavra aqui, rapidinho, gente.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO - Boa-noite a todos. Eu quero só dar uma palavrinha aqui como o Trata Brasil usou e foi dito aqui por essa senhora aqui de Águas de Niteróifoi dado ênfase. Todo mundo que fala de privatização usa a Água de Niterói como modelo. A gente tem que dizer o seguinte, Águas de Niterói tem 16 anos dentro de Niterói, com a proposta de tirar o esgoto de Niterói. E tem dentro da Alameda São Boa Ventura esgoto que corre para dentro da Baía de Guanabara, e não tem um tratamento. Tem o canal da Washington Luiz, que passa por baixo do viaduto da ponte Rio/Niterói, joga esgoto in natura dentro da Baía de Guanabara. Tem Canal de Ary Parreira que tem a questão do tempo seco, mas quando chove joga esgoto para dentro da praia de Icaraí. O Canal das Barcas, também.\r\n\r\nEntão, não adianta aqui fazer utopia usando o exemplo de Águas de Niterói porque é tudo mentira. Estão querendo valorizar a questão da privatização como tábua de salvação. Águas de Niterói entrou em 1999, com toda estrutura pronta feita pela Cedae na distribuição de água e coleta de esgoto, e já existia isso no município, pegou de mão beijada do governo do estado, não repassou um centavo do que ela pegou, levou cinco anos arrecadando no início da sua posse, três milhões por mês de arrecadação, e só começou a investir depois de cinco anos com o dinheiro do BNDES. E não teve um dinheiro tirado do bolso dos acionistas. Isso tem que ficar registrado. \r\n\r\nÉ fácil dizer que a iniciativa privada vai investir 80 milhões, cem milhões, mas esse dinheiro não é do bolso dos acionistas, é dinheiro nosso, é dinheiro público, é dinheiro do BNDES, coisa que a Cedae não tem condições de aportar. Hoje, a Cedae não consegue um investimento através do BNDES. É uma questão que tem que ser estudada, de reabrir realmente esse investimento do BNDES, que não deveria ser só para a iniciativa privada, mas também dar oportunidade às empresas pública também ter uso desse recurso para poder atender a população.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Qual é o seu nome?\r\n\r\nO SR. FRANCISCO - Francisco. Sou diretor do sindicato de Saneamento da base de Niterói.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - E nome de guerra?\r\n\r\nO SR. FRANCISCO - Areias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Servimos o quartel com 18 anos de idade.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO - Quero agradecer a oportunidade de manifestar, aqui na Alerj, e dizer que a empresa pública é viável sim. E o lucro do órgão público é o lucro social. Ela não tem lucro financeiro. Lucro financeiro é uma parte que tem ser concisa e repassada à população. E não ficar no bolso dos políticos.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Gente, quero agradecer a todos aqui presentes. Acredito que foi recorde de público - pessoas técnicas, inteligentes - e recorde de tempo também. Levamos mais de cinco horas.\r\n\r\nMuito obrigado a todos pelo carinho e pela atenção.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Agradeço a todos os presentes e encerro a reunião.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO NIVALDO MULIM.\r\n\r\ntemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUA SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2015) \r\n\r\nATA DA 1ª VISITA TÉCNICA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de junho de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na Estação de Tratamento de Água do Guandu, em Nova Iguaçu, considerada como a maior estação de tratamento de água potável do mundo em produção contínua, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 01/2015, com a finalidade de realizar a 1ª Visita Técnica da Comissão, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO, e com a presença dos Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente e EDSON ALBERTASSI - Relator. Encontravam-se também presentes, o Senhor Deputado PAULO RAMOS, as assessorias dos Deputados citados, representantes dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, FLAVIO SERAFINI e PEDRO FERNANDES, e funcionários das Subdiretorias de Comunicação Social e TV ALERJ. Os presentes foram recepcionados na CEDAE, pelo Diretor de Produção e Grande Operação, Engenheiro EDES FERNANDES DE OLIVEIRA, pelo Engenheiro EGNALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR, Assessor de Relações Institucionais e Marketing da Presidência, pelo Gerente do Guandu e Lameirão, CARLOS FERNANDO LOPES MONTEIRO, pelo Assessor da Presidência, Senhor ALCIONE DUARTE e pela Assessora de Comunicação, Jornalista KARIN RODRIGUES RUSSO. A visita iniciou-se com uma palestra sobre o Sistema Guandu e Lameirão, relatando a história do abastecimento de água do Rio de Janeiro desde a fundação da Cidade até os dias atuais; a transposição das águas do rio Paraíba do Sul e do rio Piraí para a bacia do rio Guandu aumentando sua vazão; o bombeamento da água; a captação no Guandu; o processo de tratamento e o controle de qualidade, apresentação feita pelo Engenheiro EDES FERNANDES DE OLIVEIRA, que, ao término, respondeu às perguntas feitas pelos Senhores Deputados. Logo após, foram visitadas, sempre com acompanhamento e orientação da direção da CEDAE, que dirimia as dúvidas suscitadas, os seguintes locais: área dos tanques; laboratório de dosagens; confinamento de cloro; sistema de cloração; mudário de plantas da Mata Atlântica e a Oficina de Corte e Costura Zuzu Angel. Prosseguindo, os membros da CPI foram transportados até o bairro de Santíssimo, onde está situada a Estação Elevatória do Lameirão, uma grande obra de engenharia com estruturas hidráulicas construídas a sessenta e quatro metros abaixo do nível do terreno, sendo visitadas as seguintes áreas: os túneis de acesso, o sistema de bombas e o acesso secundário e de serviço, onde os Senhores Deputados receberam informações sobre as características técnicas do sistema de bombeamnto, da sala de comando e controle e sobre os dispositivos hidráulicos. A visita encerrou-se às dezesseis horas e, após as considerações e agradecimentos finais, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Elevatória do Lameirão, 1º de junho de 2015. (a) Sueli G. da Rocha -Secretária “ad hoc”; (a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Q UE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2015)\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e quinze, às nove horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 01/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO, e com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Relator. Também encontravam-se presentes os Deputados Doutor JULIANELLI e PAULO RAMOS. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente apresentou a justificativa para a ausência do Deputado FLAVIO SERAFINI e comunicou que já se encontrava presente o Senhor VINICIUS FORAIN ROCHA, Gerente de Recursos Hídricos e Meteorologia, do ONS - Operador Nacional do Sistema, convidado para esta data,. Explicou, em seguida, que o motivo do convite ao ONS é a geração de energia no rio Paraíba do Sul, na barragem de Santa Cecília, represa da LIGHT em Barra do Pirai, que depois de gerar energia abastece o rio Guandu que fornece água tratada para a região metropolitana do Rio de Janeiro; que como existe uma relação direta entre vazões e geração de energia, e vazões no sistema de abastecimento de água e também existe a questão específica da transposição do Paraíba do Sul para o Cantareira, é importante que a CPI ouça o Operador Nacional do Sistema. Continuando, falou que a questão não é só em relação a Santa Cecília, pois o Paraíba do Sul continua correndo e existem outras represas geradoras de energia no nosso Estado. Após, convidou o Doutor VINICIUS ROCHA a fazer sua apresentação, na qual mostrou a atuação que o ONS teve em relação à operação dos reservatórios de aproveitamento hidroelétrico da bacia do rio Paraíba do Sul de 2014 a 2015, período crítico para aquela bacia; falou sobre os quatro reservatórios, Paraibuna, Santa Branca, Jaguari e Funil; que, em caso de uma seca pior que a atual, há uma geração mínima por usina, mas que a rigor as vazões podem até zerar; explicou o que é o SIN - Sistema Interligado Nacional; falou que a bacia do rio Paraíba do Sul tem pouca importância para esse Sistema; que a Barragem de Santa Cecília é importante, pois a região metropolitana do Rio é dependente da água transposta por ela; que a geração de energia é uma consequência e jamais vai deixar de acontecer; como é feita a transposição em Santa Cecília; como se consegue afluir 190 metros cúbicos por segundo à Barragem de Santa Cecília, conforme estabelecido pela Resolução 211/2003; o que é a MLT, Média de Longo Termo, ou o valor médio histórico de cada mês; que 2014 foi o pior ano da série histórico desde 1931; apresentou a série histórica dos armazenamentos dos quatro reservatórios; falou que alguns deles chegaram a ficar abaixo de 0% como Paraibuna e Santa Branca em um determinado período de 2014; que os meses mais críticos na bacia do Paraíba do Sul são julho, agosto e setembro; como agiram a ANA - Agência Nacional de Águas e o ONS quando foi dado o primeiro sinal de crise, em fevereiro de 2014; que a ANA envolveu o CEIVAP - Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul no assunto e, em abril, foi realizada a primeira reunião do GTAOH - Grupo de Trabalho Permanente de Acompanhamento da Operação Hidráulica do Rio Paraíba do Sul, presidido pela empresa FURNAS; falou sobre as diversas reduções da vazão mínima ocorridas após a avaliação das condições hidrológicas e de armazenamento, autorizadas pela ANA e decorrentes das reuniões do Grupo de Trabalho do qual participavam todos os usuários envolvidos; que a ANA, no final de 2014, vinha discutindo com o INEA o uso do volume morto do reservatório de Paraibuna; que foi emitida pelo ONS uma nota técnica sobre os critérios de utilização do volume morto; que, ao final do período seco, no mês de outubro, chegaremos com sete por cento do reservatório equivalente ao Paraíba do Sul, considerando-se o volume útil; que a Lei 9433, prevê o uso prioritário de abastecimento humano e dessedentação de animais e essa lei é cumprida rigorosamente. Terminada a explanação, o Senhor Presidente comentou que iria oficiar ao ONS para que informasse, quais são as barragens licenciadas, gerando energia no Rio de Janeiro; qual a estimativa média, mensal e anual de energia gerada; quais são as termoelétricas existentes no Estado; qual a fonte geradora, gás ou diesel e quantos megas, mensal e anual elas geram. Na ocasião, comentou sobre o problema da PETROBRÁS de geração de energia no sistema, quando o seu gás foi todo canalizado para a geração de energia e faltou para o sistema no Rio de Janeiro. Após, solicitou ao convidado que comentasse, sob o ponto de vista do ONS, os riscos para o abastecimento do sistema Guandu e as pequenas cidades em torno do rio Paraíba do Sul, ao se fazer a transposição dos cinco metros cúbicos por segundo. Com a palavra, o Senhor VINICIUS ROCHA respondeu que o ONS acompanha o assunto mas, não se posiciona tecnicamente, pois não é uma decisão que passe pelo setor elétrico. Após, fez uso da palavra o Deputado EDSON ALBERTASSI, perguntando se o sistema hidroenergético de Ribeirão das Lajes e do Paraíba do Sul ficarão afetados com a transposição, pois houve uma declaração do Ministro EDUARDO BRAGA, de Minas e Energia, de que nenhum reservatório de hidroelétrica pode funcionar com menos de dez por cento de água. Em resposta, o convidado informou que há duas situações, uma estrutural e outra conjuntural e, nesta última, em que todos os usuários estão envidando esforços, qualquer retirada de água e preocupante.Após, o Senhor Presidente falou da situação da Elevatória do Lameirão, área de bombeamento e coração do sistema, que caso pare de operar não tem um plano “B”; que o outro coração do sistema é a Barragem de Santa Cecília, e a LIGHT deverá vir à CPI para apresentar um projeto de expansão do seu sistema, perguntando se há fiscalização do ONS no projeto. Em resposta, o Senhor VINICIUS ROCHA informou que o ONS não fiscaliza a LIGHT ou qualquer outro agente,em relação às suas manutenções, ele é o coordenador da operação do sistema interligado nacional. Com relação aos equipamentos, existe uma fiscalização da ANEEL, que fiscaliza também o próprio ONS. A seguir, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Doutor JULIANELLI que falou sobre projeções futuras com que o sistema irá trabalhar na eventualidade de redução da quantidade de chuvas e sobre o assoreamento dos reservatórios. Em seguida, falou o Deputado EDSON ALBERTASSI comentando se há um trabalho do ONS de controle de termoelétricas como a situada na planta da CSN e na CSA, ao que o convidado informou que é tarefa da ANEEL. Após, o Senhor Presidente solicitou que fosse oficiado à ANA solicitando que informem se, considerando a simulação hidrológica do Paraíba do Sul para operação em 2015 e, em uma situação crítica, o que ocorreria com as vazões mínimas caso sejam retirados os cinco metros cúbicos para jogar no Sistema Cantareira. Após, o Deputado PAULO RAMOS questionou a concessão de licenças ambientais provisórias para a construção de usinas hidroelétricas, afirmando que está debatendo a não concessão desse tipo de licença que dá origem a questões ambientais. Com a palavra o Deputado Doutor JULIANELLI, falou sobre a construção da represa de Sapucaia em Itaocara, questionando se ela é realmente necessária e, na ocasião o Senhor Presidente comentou que visitou o local e constatou uma série de deficiências, e que gostaria de ouvir a empresa FURNAS, que é a operadora, colocando em deliberação o convite à empresa, aprovado por unanimidade. Prosseguindo, destacou a geração de energia sob o ponto de vista de planejamento estratégico, citando que em um determinado momento, a solução estratégica era se fazer hidroelétricas: que, com o surgimento das questões ambientais começaram a surgir as licenças provisórias, mas o Brasil cresceu, o consumo aumentou e a saída era a geração de energia pelo gás, com um custo maior; que, após, construiu-se Angra, energia nuclear em uma região de difícil escape; e, então, se achou que se podia gerar energia com hidroelétrica de fio d'água, que no período de seca não gera energia, e ainda surgiram a energia eólica, que não têm o sistema de distribuição e a incipiente energia solar. Afirmou que o que se constata é uma falta de rumo e que não há prioridades. Após, os comentários do convidado sobre o assunto, o Deputado PAULO RAMOS quis saber se no caso de oferta maior que a demanda de energia, há uma tendência no sentido de redução do preço, o que foi explicado pelo Senhor Presidente Antes de encerrar, o Senhor VINICIUS FORAIN ROCHA, deixou registrada a informação de que está em estudos uma nova resolução, elaborada pela ANA juntamente com o IGAM de Minas Gerais, o DAEE de São Paulo e o INEA do Rio de Janeiro, em substituição à 211/2003 e o ONS foi solicitado a fazer uma avaliação desta resolução, que é uma nova proposta de regra estrutural da Bacia do Paraíba do Sul. Concluída a oitiva, o Senhor Presidente agradeceu a disponibilidade do Doutor VINICIUS FORAIN ROCHA em vir à CPI e dar a sua contribuição aos trabalhos. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 28 de maio de 2015. (a)Sueli G. da Rocha Santos -Secretária “ad hoc”; (a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente. \r\n\r\nId: 1876157"
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                    "1876158": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5897/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19769/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANILO GEORGE RIBEIRO, matrícula nº 420.741-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PSOL - Deputado Flavio Serafini, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5898/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19396/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNA DA CRUZ ARAÚJO, matrícula nº 420.743-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de Dandara dos Santos Farias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5899/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19722/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VERA LÚCIA FIDÉLIS DOS SANTOS, matrícula nº 419.380-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5900/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19796/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WANDERLEY OLIVEIRA DE PAULA, matrícula nº 413.671-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5901/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19801/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL DIAS DA CÂMARA E SOUZA, matrícula nº 420.742-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Martha Solange Brizola.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5902/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19812/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA PINTO MACHADO, matrícula nº 417.116-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de Bernadete de Souza Monteiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 24.08.2015\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n18957/2015 - SILVANA CONCEIÇÃO BONIFACIO TOMAZ\r\n\r\n19163/2015 - ANDREA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n1246/2014 - GUILHERME GUITMANN\r\n\r\nAUTORIZO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 21.08.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n18845/2015 - MARIANA PINTO DIAS DO NASCIMENTO CAMPANA\r\n\r\n18844/2015 - ELIAS JOÃO RICHE FILHO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 24.08.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19066/2015 - CLAUDIO ELIAS ABDALLA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19155/2015 - MARIO DAVID GALVÃO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6609/2015 - ANA PAULA DA SILVA BRESSANE\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de\r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 24/08/2015\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n18388/2015 - PAULO CESAR ROCHA SERVILHANO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1876158"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados, ZEIDAN, ANA PAULA RECHUAN, BRUNO DAUAIRE, MILTON RANGEL e MARTHA ROCHA, suplentes da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 7ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 26 de agosto de 2015, às quatorze horas e vinte minutos na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA TIA JU\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº. 250/2015, do Deputado MARCUS VINICIUS, que \"Institui a Política de Capacitação para atendimento ao Idoso nos órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº. 286/2015, da Deputada MARTHA ROCHA, que \"Estabelece a obrigatoriedade de comunicação dos casos de violência à criança ou ao adolescente, pelas Delegacias da Criança e do Adolescente Vítima e outras unidades de Polícia Judiciária, à Coordenação de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDEDICA) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro\";\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº. 399/2015, do Deputado TIO CARLOS, que \"Altera a Lei nº. 4.358, de 21 de junho de 2004 que dispõe sobre a divulgação em estabelecimentos públicos dos crimes e das penas relativas a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\";\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº. 339/2015, do Deputado ROSENVERG REIS, que \"Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências\";\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº. 490/2015, dos Deputados CARLOS MACEDO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, que \"Altera a Lei nº. 6.084 de 22 de novembro de 2011, que institui o Programa de Prevenção e Conscientização do Assédio Moral e Violência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\". \r\n\r\nEm 24 de agosto de 2015. \r\n\r\n(a) Deputada TIA JU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 17ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 26 de agosto de 2015, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n- O PAPEL INSTITUCIONAL DAS FAETERJ'S NA EDUCAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO.\r\n\r\nEm 24 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 13ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 25 de agosto de 2015, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 118/2015, de autoria do Deputado Waguinho que “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA PSICANALISTA SAMANTA OBADIA”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 119/2015, de autoria do Deputado Waguinho que “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA DRA. ÂNGELA INÊS LINHALES MARQUES DA COSTA”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 120/2015, de autoria do Deputado Waguinho que “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO DR. NILTON PAIXÃO PACHECO MONTEIRO”.\r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 121/2015, de autoria do Deputado Tio Carlos que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A PASTORA EDINÁ GOMES TEIXEIRA”.\r\n\r\n05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 122/2015, de autoria do Deputado Tio Carlos que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR JOÃO LUIZ FERREIRA COSTA”.\r\n\r\n06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 123/2015, de autoria do Deputado Flávio Serafini que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA POST MORTEM AO COMUNICADOR POPULAR E SINDICALISTA VITO GIANNOTTI”.\r\n\r\n07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 126/2015, de autoria dos Deputados Marcio Canella, Waguinho que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DESENHISTA MAURÍCIO DE SOUSA”.\r\n\r\n08 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 127/2015, de autoria do Deputado Waguinho que “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 15ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 25 de agosto de 2015, às doze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1272/2012, do Deputado Samuel Malafaia, que “Veda ao Estado do Rio de Janeiro conceder incentivos fiscais ou créditos de qualquer natureza para as empresas que por suas atividades causem danos à saúde e segurança dos trabalhadores”. (Devolução de pedido de vista do Deputado André Lazaroni, SEM VOTO)\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 2428/2013, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a isonomia salarial dos profissionais de saúde do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 505/2015, dos Deputados Jorge Picciani, Rafael Picciani e Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a vedação de empresas licitar, contratar ou receber incentivos fiscais de órgãos e entidades da administração pública estadual na forma que menciona”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 509/2015, do Deputado Rafael Picciani, que “Inclui no anexo da consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 512/2015, do Deputado Rafael Picciani, pelo qual “Fica prorrogado o prazo previsto no artigo 1º da Lei 5.249, de 27 de maio de 2008, e dá outras providências”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 585/2015, do Deputado Carlos Minc, que “Normatiza o monitoramento da qualidade da areia de parques, praças, tanques, creches e escolas destinados ao lazer, recreação e atividades educativas, esportivas e culturais de áreas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro, bem como dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento, limpeza e conservação da areia visando prevenir e/ou combater os agentes transmissores de doenças”.\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n7. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 319-A/2011, do Deputado Marcus Vinicius, que “Isenta alunos do pagamento de taxas nos processos seletivos para ingresso nas escolas técnicas estaduais”.\r\n\r\n8. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 427/2011, do Deputado André Ceciliano, que “Determina procedimento para os entes públicos, bem como para as concessionárias de serviço público quando da realização de obras e serviços no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 45/2015, do Deputado Waldeck Carneiro, que “Autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel situado à Rua Manoel Vitorino, nº 553, no bairro da Piedade, Rio de Janeiro, antigo campus da Universidade Gama Filho”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 580/2015, do Deputado Dr. Julianelli, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1900/2012, dos Deputados Marcelo Freixo, Janira Rocha, Paulo Ramos, Gilberto Palmares, Robson Leite e Luiz Paulo, que “Acrescenta o artigo que menciona na Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, que cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS e dá outras providências”.\r\n\r\n12. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2193/2013, dos Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo e Gilberto Palmares, que “Dispõe sobre a substituição de denominações que façam alusão ao período ditatorial e dá outras providências”. \r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 23/2015, do Deputado Rogério Lisboa, que “Altera a Lei 2877/97, que dispõe sobre o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 197/2015, do Deputado Flávio Serafini, que “Revoga os arts. 2º e 4º da Lei nº 6.373, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 204/2015, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 208/2015, do Deputado Dr. Julianelli, que “Institui o Sistema de Monitoramento Ambiental e de Transparência no Tratamento de Água e Esgoto em Operação no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 305/2015, do Deputado Edson Albertassi, que “Dispõe sobre o parcelamento, redução de multas e demais acréscimos legais de débitos fiscais, autorização para pagamento, parcelamento e disciplina a utilização de saldos credores acumulados do ICMS para liquidação de débito tributário relativo a fato gerador ocorrido até 28 de fevereiro de 2015 e dá outras providências”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 331/2015, do Deputado Thiago Pampolha, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder, na forma que menciona, isenção de ICMS às empresas que tenham por objeto a fabricação de painéis fotovoltaicos orgânicos, conhecidos como OPV”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 429/2015, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir 'Programa de Valorização e Preservação da Memória Histórica dos Veteranos da FEB e demais Ex-Combatentes da II Guerra Mundial' no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 527/2015, do Deputado Luiz Paulo, pelo qual “Ficam o Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios que sofreram reduções nas receitas de royalties e de participações especiais, autorizados a contratar operações financeiras e dá outras providências”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2012, dos Deputados Luiz Paulo e Bernardo Rossi, que “Altera a Lei Complementar n° 87 de 16 de dezembro de 1997 e a Lei Complementar n° 133 de 15 de dezembro de 2009”.\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 2240/2013, do Deputado Paulo Ramos, que “Proíbe a associação de nomes de empresas privadas e marcas às denominações de bens públicos concedidos”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 67/2015, do Deputado Marcelo Queiroz, que “Dispõe sobre a cessão de equipamentos esportivos da rede pública de ensino e vilas olímpicas para associações atléticas de universidades e faculdades para a prática de treinamentos”. (Devolução de pedido de vista do Deputado André Lazaroni, COM VOTO)\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 68/2015, do Deputado Marcelo Queiroz, que “Estabelece diretrizes para o turismo religioso no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 272/2015, do Deputado Jair Bittencourt, que “Dispõe sobre a implantação da Campanha Permanente de Prevenção do Glaucoma no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 385/2015, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 3.195, de 15 de março de 1999, e revoga a Lei nº 3.601, de 11 de julho de 2001, na forma que menciona, para determinar o treinamento de servidores na Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 3357/2010, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre o reconhecimento e direito do uso do nome social para travestis e transexuais nos órgãos da administração pública estadual, atendendo aos direitos humanos e à política pública estadual em relação à população LGBT e dá outras providências”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 1958/2013, do Deputado Edson Albertassi, que “Altera a Lei nº 5636/2010 que dispõe sobre a Política de Recuperação Industrial Regionalizada e dá outras providências”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 2192/2013, do Deputado Bernardo Rossi, pelo qual “Ficam as concessionárias fornecedoras de serviços de TV ou internet por assinatura, obrigadas a compensar o assinante que tiver o serviço interrompido e dá outras providências”.\r\n\r\n30. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2475/2013, do Deputado Bebeto, que “Torna obrigatória a identificação de todos os trabalhadores que mantêm contato direto e permanente com o público”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 2790/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre os efeitos das decisões judiciais transitadas em julgado para servidores públicos”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 311/2015, do Deputado Nivaldo Mulim, que “Dispõe sobre a implantação dos Centros de Estudos Profissionalizantes para a pessoa com transtorno de espectro autista no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 316/2015, do Deputado Carlos Minc, que “Modifica a Lei nº 5.502, de 15 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro como forma de colocá-las à disposição do ciclo de reciclagem e proteção ao meio ambiente fluminense”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 360/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan, que “Dispõe sobre o direito ao parto humanizado na rede pública de saúde no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 90/2015, do Deputado Dr. Sadinoel, que “Institui o Programa Estadual de apoio aos trabalhadores demitidos ou em situação precária do Complexo Petroquímico de Itaboraí - COMPERJ”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 276/2015, do Deputado Zito, que “Dispõe sobre a criação do Projeto Dignidade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro nos casos que especifica e dá outras providências”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 313/2015, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prédios residenciais e comerciais a disponibilizarem cadeiras de rodas para seus moradores e/ou visitantes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 405/2015, do Deputado Dr. Deodalto, que “Cria a obrigatoriedade de incluir, no protocolo padrão de pré-natal, o exame de sangue para detectar o uso de drogas lícitas e ilícitas e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n39. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1069/2007, dos Deputados Marcelo Freixo, Comte Bittencourt, Luiz Paulo, Paulo Ramos e Olney Botelho, que “Dispõe sobre o ensino religioso na rede estadual de ensino, revoga a Lei Estadual n° 3459/2000 e outras leis”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1899/2012, dos Deputados Marcelo Freixo, Janira Rocha, Paulo Ramos, Gilberto Palmares, Robson Leite e Luiz Paulo, que “Altera a Lei nº 2.898, de 23 de março de 1998, modificando a ementa e os artigos 1º, 2º e 3º”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 2344/2013, do Deputado Iranildo Campos, que “Institui o uso do dispositivo de segurança Preventiva-DSP, mais conhecido como Botão do Pânico em vitimas de violência doméstica e familiar”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 3178/2014, do Deputado Marcelo Freixo, que “Dispõe sobre a concessão de equipamento bi-nível de pressão positiva para portadores de doenças neuromusculares, na forma que menciona”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 66/2015, do Deputado Marcelo Queiroz, que “Dispõe sobre a Política Estadual de Turismo do Rio de Janeiro, define as atribuições do Governo Estadual no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; cria o Comitê de Planejamento Turístico - CPT; e o Fundo Estadual de Turismo - FUNDETUR, e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 201/2015, do Deputado Comte Bittencourt, que “Considera de utilidade pública a Associação Amar Obras Sociais”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO II de 21/08/2015, nº 152, p.010/011.)\r\n\r\n* COMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 13/2015\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas à Proposta de Emenda Constitucional N° 13/2015 deverão ser entregues no período de 21/08/2015 a 28/08/2015.\r\n\r\nA apresentação das emendas deverá ser feita de acordo com o artigo 192, § 3°, do Regimento Interno e entregues no Palácio Tiradentes, sala 207.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS MULLER \r\n\r\nComissão de Emendas Constitucionais e Vetos\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO N° 01/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, FLAVIO SERAFINI, LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA, COMTE BITTENCOURT, membros titulares e os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES e DR. JULIANELLI, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO, para a 14ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 27 DE AGOSTO DE 2015, QUINTA-FEIRA, às 09 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 02/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, ANDRÉ CECILIANO, PAULO RAMOS, JÂNIO MENDES e BRUNO DAUAIRE, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR AS POSSÍVEIS PERDAS ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E SOCIAIS QUE SOFREU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, POR INFLUÊNCIA DA GESTÃO PRECÁRIA DA PETROBRAS, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 27 de agosto de 2015, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO N° 03/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ELIOMAR COELHO - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO - Relator, LUCINHA, TIA JU, TIO CARLOS e ANA PAULA RECHUAN, membros da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO CONSUMO DE CRACK NO ESTADO, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se dia 27 de agosto de 2015, quinta-feira, às 13:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, 6º Andar, Anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConvidadas: Dra. ELISA CRUZ e Dra. THAISA GUERREIRO - Defensoras Públicas.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente\r\n\r\nPREGÃO Nº 20B/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 4090/2014\r\n\r\nOBJETO: Registrar preços para aquisição de peças de reposição genuínas, com garantia da montadora, da linha NISSAN, modelo SENTRA.\r\n\r\nREUNIÃO: 10/09/2015 às 14:00 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar a sua defesa baseado no §2° do artigo 273 da Resolução n° 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5° CF) na Rua da Alfândega, n° 08 - 5° andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n- ALDEIMAX JORGE GONÇALVES - matrícula 415.461-3\r\n\r\nEm 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nVÂNIA SOLANGE LOPES TOLEDO GOERSH\r\n\r\nVogal da C.P.P.A. - Mat. 201.579-0\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora, abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar a sua defesa baseado no §2° do artigo 273 da Resolução n° 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5° CF) na Rua da Alfândega, n° 08 - 5° andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n- ELAINE UCHOA DE SOUSA - matrícula 413.846-7.\r\n\r\nEm 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora, abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar a sua defesa baseado no §2° do artigo 273 da Resolução n° 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5° CF) na Rua da Alfândega, n° 08 - 5° andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n- REGINA CÉLIA DA COSTA FAGUNDES RIBEIRO - matrícula 414.925-8.\r\n\r\nEm 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nVÂNIA SOLANGE LOPES TOLEDO GOERSH\r\n\r\nVogal da C.P.P.A. - Mat. 201.579-0\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a servidora, abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo N° 13459/2015 e, com isso, apresentar a sua defesa baseado no §2° do artigo 273 da Resolução n° 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5° CF) na Rua da Alfândega, n° 08 - 5° andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n- SHIRLEY DE TOLEDO LIMA - matrícula 411.910-3\r\n\r\nEm 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A. \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 25 de agosto de 2015.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n(Req. 43/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DA LEI DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO AS INFORMAÇÕES convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES - Relator, FLÀVIO BOLSONARO e RENATO COZZOLINO, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DA LEI DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO AS INFORMAÇÕES, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 25 de agosto, terça-feira, às 10.30 horas na 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROGÉRIO LISBOA.\r\n\r\n(Edital DO 21.08.2015)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros, para a 15ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 25 de agosto de 2015, às doze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Discussão e votação de pareceres: 39 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(Edital DO 21.08.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT, COMTE BITTENCOURT, DR. SADINOEL, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos e ANDRÉ LAZARONI, DICA, DR. DEODALTO, FARID ABRÃO, ZEIDAN, BENEDITO ALVES e TIAGO MOHAMED, membros suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 25 de agosto de 2015, às 11 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação dos pareceres: 12 pareceres; III - Deliberar sobre a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Turismo sobre o tema: Fortalecimento do Turismo de Negócios e de Pequenos e Médios Eventos no Estado do Rio de Janeiro; IV - Análise das receitas do Rio Previdência no conjunto das receitas do Estado; V - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Edital DO 21.08.2015)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 13ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 25 de agosto de 2015, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres: 08 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA.\r\n\r\n(Edital DO 25.08.2015)\r\n\r\n12:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO, MARCOS ABRAHÃO, PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA, Membros Efetivos, e ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, IRANILDO CAMPOS, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e ROSENVERG REIS, Membros Suplentes, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 25 de agosto de 2015, às 12h45, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, conforme deliberado na 6ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Edital DO 24.08.2015)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes, para 13ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 25 de agosto de 2015, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 13 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição; 2. Discussão e votação de pareceres: 05 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Edital DO 21.08.2015)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO DE NIVELAMENTO PARA OS CURSOS DE LÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS E ESPANHOL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) abre inscrição para a seleção através de nivelamento, por meio de prova escrita e oral, para os Cursos de Língua Estrangeira - Inglês e Espanhol, com vistas a capacitar servidores do legislativo para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação, viabilizando o alcance de autonomia no seu processo de aprendizagem e valorizando a satisfação pessoal por meio da efetividade na comunicação.\r\n\r\nA seleção destina-se aos servidores que já possuem contato com a Língua Estrangeira e obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nTurma Inglês:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 15(quinze) vagas, nível pré-intermediário.\r\n\r\nAulas Terças e Quintas-feiras\r\n\r\nHorário: de 18h às 20h \r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nTURMA ESPANHOL:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 10(dez) vagas, nível pré-intermediário \r\n\r\nAulas Terças e Quintas-feiras\r\n\r\nHorário: de 18h às 20h.\r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nPROVAS DE NIVELAMENTO:\r\n\r\nPara o preenchimento das vagas serão realizadas 02(duas) provas, sendo elas: \r\n\r\nProva Escrita - dia 27 de agosto de 2015 \r\n\r\nHorário: de 17h às 19h e, \r\n\r\nProva Oral - dia 01 de setembro de 2015 \r\n\r\nHorário: de 18h às 20h \r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: \r\n\r\n160(cento e sessenta) horas-aula para a turma de Inglês e;\r\n\r\n80 (oitenta) horas-aula para a turma de Espanhol\r\n\r\nO Curso de Língua Inglesa terá duração de 2 módulos com duração de 08(oito) meses, de aprendizagem. O Curso de Língua Espanhola terá duração de 1 módulo com duração de 04(quatro) meses, de aprendizagem. Sendo ambos, oferecidos 02 (duas) vezes por semana com carga horária diária de 02 (duas) horas/aula presenciais. \r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nElementos gramaticais e lexicais. Língua Estrangeira em situações concretas de comunicação e em contextos funcionais. Registro culto e informal. Variantes lexicais hispânicas. Informações básicas pessoais e sobre a família. Descrição de: pessoas, objetos, situações e lugares. Tempos verbais. Levantamento de: preposições, pronomes, artigos e contrações. Estudo de números. Expressar solicitação, concessão, aceitação, recusa, opinião, proibição e conselho. Expor preferências, obrigações, hábitos e desejos. Transmissão de mensagens. Narração. Realização de propostas simples de expressão escrita e oral. Aspectos culturais, históricos e geográficos dos países. \r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:\r\n\r\nA avaliação deve ser contínua, sendo utilizadas provas como instrumentos de verificação ao longo de cada módulo, conforme o exposto a seguir: \r\n\r\nDuas avaliações escritas, compostas de uma parte gramatical com um total de 9.0 (nove) pontos cada uma, e uma parte auditiva, de 1.0 (um) ponto. Perfazendo um total de 10.0 (dez) pontos; \r\n\r\nDuas avaliações orais, cada uma valendo 10.0 (dez) pontos. Será considerado apto o aluno que alcançar média final igual ou superior a 6,0 (seis), obtida através da média das notas das avaliações, que deverá expressar o domínio dos conhecimentos e habilidades requeridos pelos componentes curriculares; \r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição para a PROVA DE NIVELAMENTO deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 26 de agosto:\r\n\r\nhttp://migre.me/rijEm\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso prevista para o dia 08 de setembro de 2015\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o pleito, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, a matrícula a ordem de classificação na prova escrita e oral, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1876159"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1876013": [
                    "V - Ata",
                    "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nAta de ROCA Nº 04/A/2015 de 05/08/2015 - No dia 05/08/2015, às 09hs, reuniu-se ordinariamente o Conselho de Administração da Cetip S.A. - Mercados Organizados (“Cia.” ou “Cetip”), sob a Presidência do Sr. Edgar da Silva Ramos, assistido pelo Sr. Gilson Finkelsztain, na qualidade de secretário, com a presença dos Srs. David Scott Goone, Roberto de Jesus Paris, José Roberto Machado Filho, Robert Taitt Slaymaker, Alkimar Ribeiro Moura, João Carlos Ribeiro, José Lucas Ferreira de Melo e Cassio Casseb Lima. Ausentes por motivos justificados os Srs. Pedro Paulo Mollo Netto e Alexsandro Broedel. Convocação: Convocação feita por meio eletrônico, na forma prevista no § 4º do Art. 25 do Estatuto Social da Cia. Deliberações: Após análise e discussão da documentação suporte, que encontra-se arquivada na sede da Cia., os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos dos presentes, com a abstenção dos legalmente impedidos e sem quaisquer ressalvas, o quanto segue: 1. Demonstrações financeiras relativas ao trimestre findo em 30/06/15. Aprovar as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao trimestre findo em 30/06/2015. 2. Dividendos intermediários relativos ao trimestre findo em 30/06/15. Aprovar o pagamento de dividendos intermediários relativos ao trimestre findo em 30/06/2015, no montante de R$ 78.064.956,17, que correspondem ao valor de R$ 0,2989952680 por ação ordinária de emissão da Cia. (“Ação”), tendo sido autorizada a sua divulgação juntamente com o arquivamento das demonstrações financeiras relativas ao trimestre findo em 30/06/2015. O referido valor a ser pago por Ação poderá sofrer alterações em razão da alienação de ações em tesouraria para atender ao exercício de opções de compra de ações outorgadas com base nos Planos de Opção de Compra de Ações da Cia. e por eventual aquisição de ações no âmbito do Plano de Recompra de Ações da Cia. O crédito correspondente será efetuado com base nas posições acionárias existentes no fechamento do pregão da BM&FBOVESPA do dia 12/08/2015 (record date). As ações da Cia. passarão a ser negociadas ex-dividendos a partir de 13/08/2015 (ex-date) e o pagamento correspondente será efetuado em 08/10/2015. 3. Políticas da Cia.: Aprovar as alterações à Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Cia., conforme detalhadas na documentação suporte, que passarão a vigorar com sua nova redação a partir do dia 01/09/2015. 4. Auditoria e Compliance: Aprovar as alterações à Política e à Norma de Continuidade de Negócios da Cia., conforme detalhadas na documentação suporte. 5. Alterações a manuais de normas da Unidade de Títulos e Valores Mobiliários: Ratificar, nos termos do item (i) do Artigo 27 do Estatuto Social da Cia., as alterações realizadas no Manual de Normas CRI de Distribuição Pública e CRA de Distribuição Pública, conforme detalhadas na documentação suporte. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Por unanimidade de votos dos presentes, foi autorizada a lavratura desta ata em forma de sumário. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se esta ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. Original assinado pelos Conselheiros: Edgar da Silva Ramos, David Scott Goone, Roberto de Jesus Paris, José Roberto Machado Filho, Robert Taitt Slaymaker, Alkimar Ribeiro Moura, João Carlos Ribeiro, José Lucas Ferreira de Melo e Cassio Casseb Lima. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. São Paulo, 05/08/2015. Gilson Finkelsztain - Secretário. JUCERJA nº 00002802929 em 18/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1876013"
                ],
                "1876056": [
                    "V - Ata",
                    "SAJORI ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 42.461.889/0001-54 - NIRE 33.3.0013174-4\r\n\r\nATA SUMARIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA LAVRADA NA FORMA DO §1º DO ART. 130 DA LEI 6.404/76: I. Data, Hora e Local: No dia 08/06/15, as 11 hs, na Rua da Alfândega, 225, 1º andar, RJ. lI. Convocação: Os acionistas foram convocados mediante avisos pessoais, sendo dispensados, por unanimidade, as formalidades referidas no art° 124 da Lei 6.404/76. III. Publicações: O relatório da administrarão e as demonstrações financeiras foram publicadas no \"DOERJ\", à folha 38, e no \"Diário Comerciar, à folha 09, ambos no dia 20/04/15. IV. Presença/Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, inclusive os membros da diretoria para prestar esclarecimento porventura solicitados. V. Composição_da Mesa: Presidente: José Couri Netto; Secretário: Roberto Salomão Couri. VI. Ordem do dia em AGE: Alteração do Capítulo IV do Estatuto Social. VII. Deliberação da AGO: Por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, os acionistas aprovaram sem restrições as contas, o relatório e as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31/12/14, publicados no DOERJ e no Diário comercial, ambos em 20/04/15, ficando o lucro apurado no exercício em conta de \"Lucros Suspensos\" para futuro aumento do Capital Social ou distribuição aos acionistas. Em seguida abrangendo o item que se trata da Eleição da Diretoria para o triênio 2015/2018, com mandato a terminar em 14 de abril deste ultimo ano, foi eleita por unanimidade a diretoria assim constituída: José Couri Netto, brasileiro, separado, Judicialmente, engenheiro civil, CI 14448-D 5ª Região emitida pelo CREA e CPF 102.331.487-87, residente e domiciliado na Av. Luther King, 57, Barra da Tijuca, RJ, reeleito Diretor Superintendente e Roberto Salomão Couri, brasileiro, casado, administrador, CI 183668-6, IFP e CPF 004.191.417-15, residente e domiciliado na Av. Vieira Souto, 272, aptº 801, Ipanema, RJ, reeleito Diretor , e receberão uma remuneração de R$ 2.500,00 cada um, e os quais, presentes, declaram-se desimpedidos para o exercício das atividades mercantis vigentes até a próxima eleição que ocorrerá no exercício de 2018 para o triênio seguinte. VIII. Documentação: Os documentos relativos a Assembleia, depois de enumerados e rubricados, ficaram arquivados na empresa. IX. Deliberamento da AGE: Por unanimidade foi aprovado a alteração do Capitulo IV do Estatuto Social no que diz respeito a Administração que passa a ter a seguinte redação: Capítulo IV. Da Administração: Art. 11. A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 2 Diretores acionistas, eleitos pela AGO, com mandato de 3 anos, podendo ser reeleitos, sendo permitido a qualquer dos seus membros acumular quaisquer 2 (dois) cargos da Diretoria. Art. 12. Os membros da Diretoria terão a denominações de Diretor- Superintendente e Diretor. §1º. A Diretoria será investida de todos os poderes necessários a realização dos fins sociais e, especificamente, para transigir, renunciar, desistir, confessar dívidas, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações e celebrar contratos de qualquer natureza, inclusive adquirir, alienar e onerar bens sociais, moveis e imóveis. §2º. Compete a Diretoria: a) examinar, aprovar e apresentar à AGO, o Balanço Geral e as respectivas demonstrações e a documentação da apuração dos Lucros e Perdas; distribuindo ou aplicando o lucro apurado, de acordo com o determinado na Assembleia; b) apresentar a Assembleia Geral o Relatório anual dos negócios, bem como quaisquer exposições ou propostas de interesse da sociedade; c) fixar as atribuições especificas dos Diretores, não previstas em Lei ou neste estatuto; d) decidir sobre a abertura e extinção de filiais, agências, representações ou escritórios, em qualquer parte do território nacional e / ou no exterior; e) reunir-se ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente por convocação do Diretor Superintendente ou pelo Diretor, quando necessário, e das reuniões se lavrarão Atas no livro próprio. §3º. As reuniões da Diretoria serão instaladas com a presença de no mínimo, 2 integrantes do órgão, sendo as decisões tomadas por maioria de votos, cabendo ao Diretor Superintendente o voto de desempate. Art. 13. Compete ao Diretor Superintendente: a) representar a sociedade ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele, especialmente para receber citações inicial e prestar depoimento pessoal, b) cumprir e fazer cumprir as decisões da Diretoria; c) convocar e presidir as Assembleias Gerais e Reuniões de Diretoria. Art. 14. Compete ao Diretor Superintendente: a) exercer a direçao geral dos negócios da sociedade; b) admitir e demitir funcionários; c) exercer a supervisão e assumir a responsabilidade técnica pelas obras executadas pela sociedade junto ao órgão competente da Administração Federal, Estadual e Municipal, pelo que deverá preencher os requisitos da Lei. Art. 15. Compete ao Diretor colaborar com o Diretor Superintendente na gestão dos negócios sociais, executando as tarefas que lhes forem determinadas pela Diretoria, na forma deste Estatuto. Art. 16. Os cargos da Diretoria, na falta ou impedimento dos seus titulares serão substituídos da seguinte maneira: a) o Diretor Superintendente substitui o Diretor e vice-versa. § Único. Além dos casos de morte ou renuncia, considerar-se-á vago o cargo do Diretor que sem causa justificada, a juízo do órgão a que pertence, deixar de comparecer a 3 reuniões consecutivas ou deixar de exercer a função por 30 dias consecutivos. Art. 17. Cada integrante da Diretoria deve caucionar em garantia da sua gestão 1.000 ações da sociedade, próprias, as quais somente poderão ser levantadas após aprovação das contas do último exercício em que houver atuado. Art. 18. Observadas as disposições legais e regulamentares pertinentes, os membros da Diretoria estarão empossados no ato da eleição ou mediante termo lavrado no livro de Reuniões e o seu mandato vigorará até que a Assembleia Geral eleja os seus sucessores, permanecendo nos respectivos cargos até a posse dos substitutos. § Único. No caso de reeleição, a investidura dar-se-á pela própria Assembleia Geral que os reeleger. Art. 19. A remuneração global da Diretoria será fixada pela AGO e distribuída entre os seus membros na forma e na proporção fixados pela própria Diretoria, sem prejuízo de participação nos lucros líquidos apurados em balanço na forma deste estatuto. § Único. A importância atribuída a Diretoria, a título de participação nos lucros sociais, será distribuído aos seus membros nos termos deste Artigo. Art. 20. Os papéis e documentos que gerarem obrigações para a sociedade ou exonerarem terceiros de responsabilidade para com ela, assim como os atos adiante enumerados de a) a d), terão de ser assinados pelo Diretor Superintendente, ou , na falta de sua assinatura pelo Diretor ou Procurador especialmente designado para tal fim e nomeado na forma do paragrafo único deste Artigo: a) abertura, movimentação e encerramento das contas da sociedade em estabelecimentos bancários; b) endosso de cheques nominativos, emitidos a favor de sociedade: c) saque, aceite, emissão ou endosso de duplicatas, notas promissórias e letras de câmbio; d) depósito e levantamento de caução. § Único. Os procuradores \"ad negotia\" e \"ad judicia\" serão constituídos por instrumento assinado pelo Diretor Superintendente em conjunto com o Diretor, e deverão especificar claramente os poderes, outorgados e o prazo de validade do mandatado. X. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi suspensa a seção pelo tem po necessário a lavratura da presente ata única, que após lida foi aprovada por unanimidade, ficando encerrada a seçao com a conclusão da presente que vai emitida em três vias Iguais e assinadas por mim secretário, pelo diretor superintendente e por todos os demais acionistas presente. RJ, 08/06/15, José Couri Netto - Presidente da Mesa; Roberto Salomão Couri, Secretário, José Couri Netto - Diretor Superintendente, Roberto Salomão Couri - Diretor, Célia Roberto Couri e Rosane Ricci Couri. Certifico que a presente e copia fiel, transcrita de livro próprio, das paginas 8v, 9 e 9v. RJ, 08/06/15. Sajori Administração e Empreendimentos S/A; Roberto Salomão Couri - Secretário. Jucerja Reg. 2799976, em 11/08/15.\r\n\r\nId: 1876056"
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                    "V - Ata",
                    "DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07 - NIRE 33.3.0008098-8\r\n\r\nATA Nº 219 - REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data, local e hora: Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às dez horas, na sede social da DATAMEC S/A Sistemas e Processamento de Dados (“Companhia”), na Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 11º andar, Lapa, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20021-350. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos Conselheiros da Companhia. Mesa: Presidente, Helcio de Souza Beninatto; e Secretário, Wagner Magalhães Wandermurem. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações nos termos do Artigo 17 do Estatuto Social da Companhia (i) recomendar e submeter à aprovação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia a destinação do lucro líquido, no valor total de R$ 73.816.160, 25 (setenta e três milhões oitocentos e dezesseis mil cento e sessenta reais e vinte e cinco centavos), apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, da seguinte forma: (i.i) R$ 5.001.151,58 (cinco milhões cento e cinquenta e um mil reais e cinquenta e oito centavos) já aprovados e pagos aos acionistas da Companhia a título de juros sobre o patrimônio Líquido, com base no balancete intermediário levantado em 30 de novembro de 2014, na forma aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 02 de dezembro de 2014, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro “JUCERJA”, em 09 de dezembro de 2014, sob o nº. 00002706227; (ii) R$ 13.452.888,48 (treze milhões quatrocentos e cinquenta e dois mil oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos) a título de Dividendos Mínimos Obrigatórios, apurados no exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; e (iii) R$ 55.362.120,19 (cinquenta e cinco milhões trezentos e sessenta e dois mil cento e vinte reais e dezenove centavos) a título de Dividendos Adicionais Propostos, apurados no exercício social findo em 31 de dezembro de 2014. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta Ata, que vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente: Sr. Helcio de Souza Beninatto, Secretário: Sr. Wagner Magalhães Wandermurem; Conselheiros: Helcio de Souza Beninatto, Agostinho Pereira Rocha e Marcos Vinicius Esteves. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2015. Helcio de Souza Beninatto - Presidente, Wagner Magalhães Wandermurem - Secretário. Jucerja nº 00002804223 em 20/08/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1875842"
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                    "LAGO SUL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.423.888/0001-29\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0823069-3 - JUCERJA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS - I - DATA: 12 de agosto de 2015. II - LOCAL: Na sede social, na Rua Visconde de Pirajá, nº 351,13º andar, sala 1301, parte, Ipanema, CEP 22410-003, Rio de Janeiro, RJ, às 12h00min. (doze horas). III - COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente - Milton Soldani Afonso; Secretário - Celso Carvalho da Silva Afonso. IV- COMPARECIMENTO: Sócios quotistas da LAGO SUL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., com seu contrato social registrado e arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, sob o nº 33.2.0823069-3, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.423.888/0001-29, representando a totalidade do capital social, a saber: 1) BEP - BARROCA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.786.138/0001-20, com sede na Rua Visconde de Pirajá, nº 351,13º andar, sala 1301, parte, Ipanema, CEP 22410-003, Rio de Janeiro, RJ, neste ato representado por seus Diretores, MILTON SOLDANI AFONSO, brasileiro, casado, advogado, titular da Carteira de Identidade nº 01.022.037-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.077.777-53, residente e domiciliado na Rua Paschoal Segreto, nº 279, Joatinga, CEP 22765-145, Rio de Janeiro, RJ, e CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSO, brasileiro, casado, médico, titular da carteira de identidade nº 5.239.539-6, expedida pelo CRM/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 537.527.757-34, residente e domiciliado na Avenida Vieira Souto, nº 364, cobertura, Ipanema, CEP 22420-004, Rio de Janeiro, RJ; e 2) MILTON SOLDANI AFONSO, acima qualificado; e 3) CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSO, acima qualificado. V- CONVOCAÇÃO: Dispensada, em face da presença de todos os sócios quotistas. VI - ORDEM DO DIA: Aprovação da redução do capital social, alteração do caput da Cláusula IV do contrato social e sua respectiva consolidação. VII - DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos os sócios aprovaram a redução do capital social de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) para R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), redução essa no montante de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), cujo valor será creditado à sócia controladora, BEP - BARROCA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., com a consequente redução de sua participação societária no capital social. Em consequência da redução do capital social, foi aprovado, ainda, a alteração do caput da Cláusula IV do contrato social e a sua respectiva consolidação. VIII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião dos Sócios Quotistas, dela lavrando-se a presente ata sob a forma de sumário que, depois de lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2015. MILTON SOLDANI AFONSO - Presidente da Mesa; CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSO - Secretário da Mesa. Sócios Quotistas: BEP - BARROCA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.. MILTON SOLDANI AFONSO - Diretor; CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSO - Diretor; MILTON SOLDANI AFONSO; CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSO.\r\n\r\nId: 1875992"
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                "1875957": [
                    "V - Ata",
                    "CMA - MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.957.222/0001-05 - NIRE Nº 33300162399\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2015. Local e hora: Realizada em 07 de agosto de 2015 às 15:30 horas, na sede da Companhia, na Rua Duque de Caxias, 603, sala 102, Centro, Cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro. Quorum: Presente à Assembléia o acionista titular de 14.302.250.987 ações ordinárias da Companhia, portanto representante de 98,72% do capital votante da Companhia, conforme assinatura aposta no \"Livro de Presença de Acionistas\". Mesa Diretora: Presidiu a Assembléia o Sr. Luiz Antonio da Costa Lovadini, que convidou a Sra. Angela Maria Silva Nunes de Oliveira para secretariá-lo. Convocação: Edital de Convocação publicado nos dias 29, 30, e 31 de Julho de 2015 no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no \"Entre-Rios Jornal\". Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: Exame do relatório e contas da administração da Companhia e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2014, publicadas no dia 26 de março de 2015 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 13, Parte V e no Entre-Rios Jornal, na página 5; Em Assembleia Geral Extraordinária: II) Liquidação da Companhia. Deliberações: Todas tomadas pela unanimidade dos presentes, com abstenção dos legalmente impedidos: I - Foi aprovada a elaboração desta ata na forma sumária, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei 6.404/76; II - Em Assembleia Geral Ordinária: Os Srs. Acionistas aprovaram o Relatório Anual da Administração e suas contas constantes do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras que refletem as contas do patrimônio líquido, o resultado do exercício, as origens e aplicações de recursos, tudo com referência ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2014; III - Em Assembleia Geral Extraordinária: os Srs. Acionistas, considerando a inatividade operacional da Companhia, deliberaram dissolver a Companhia, observado o seguinte: (a) é nomeado sua liquidante o Sr. LUIZ Antonio da Costa Lovadini, brasileiro, comerciante, portador da Carteira de Identidade nº 2.815.764-3 e do CPF/MF nº 034.799.438/53, residente e domiciliado na Rua José Ferraz de Carvalho, 650, Piracicaba, SP, que assume as obrigações constantes do artigo 210 da Lei 6.404/1976; (b) Foi determinado que a ata da presente assembleia seja publicada de maneira a cumprir o dever de publicidade para prevenção de eventuais direitos de credores; (c) os passivos que porventura venham a ser apurados serão arcados pelos acionistas na proporção de suas respectivas participações nesta data, observado o contido no artigo 218 da Lei 6.404/1976, inclusive na hipótese do artigo 7o da Lei 11.598/2007; (d) Como não há haveres a serem partilhados ou passivos conhecidos nesta data, os Acionistas resolveram declarar a Companhia extinta para todos os fins de fato e de direito não havendo qualquer outro ato societário a ser cumprido, salvo as obrigações de registros públicos expressamente assumidas pelo liquidante. IV - Foi autorizada, conforme faculta a Lei 6.404/76, a publicação desta Ata com omissão da assinatura dos presentes. Encerramento: E, como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a presente ata foi lida pelo Secretário da Assembléia e firmada pela acionista presente: LUIZ ANTONIO DA COSTA LOVADINI. Certidão: Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2015. Angela Maria Silva Nunes de Oliveira Secretária Arquivada na Jucerja nº 2804306 em 20/08/2015.\r\n\r\nAGO-E - 07-08-2015\r\n\r\nOS: 342481\r\n\r\nId: 1875957"
                ],
                "1876038": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.582.075/0001-90 - NIRE nº 33.300.163.425\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 01 de outubro de 2014. (Lavrada em forma de sumário nos termos do §1º do art. 130, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976). 1. Hora e local: No dia 01 de outubro de 2014, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Vinte e Dois de Abril, n.º 36, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Compareceu, identificou-se e assinou o Livro de Presença o único acionista da Companhia, Icatu Seguros S.A. 3. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, em conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 4. Constituição da Mesa: Presidente: Sr. Luciano Snel Corrêa. Secretário: Sr. Bruno Zeth Maciel de Sá Gélio. 5. Deliberações: Por decisão do acionista, foram tomadas as seguintes deliberações, sem reservas: 5.1 Alterar a denominação social da Companhia para \"RIO GRANDE SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.\", passando o Artigo 1º do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 1º - A Companhia é uma Sociedade Anônima de capital fechado, subsidiária integral, e denomina-se RIO GRANDE SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., que se rege por este Estatuto e pela legislação aplicável.\". 5.2 Alterar o endereço da sede da Companhia Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36 (parte), Centro, CEP 20021-370, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para Rua Siqueira Campos nº 1163, 6º andar, Centro, CEP 90010-0001, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, passando o Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro na Rua Siqueira Campos nº 1163, 6º andar, Centro, CEP 90010-0001, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul e operará em todo território nacional, sendo-lhe facultado abrir, manter ou encerrar escritórios, agências, filiais ou representações em outras localidades, por deliberação da Diretoria, e de conformidade com as disposições legais em vigor.\". 5.3 Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, para refletir as alterações ora aprovadas. 5.4 O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. 6. Emissão e Distribuição: Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 7. Encerramento: Encerrados os trabalhos desta Assembleia Geral Extraordinária, lavrou-se e assinou-se a presente ata. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2014. Icatu Seguros S/A. 8. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Companhia Brasileira de Seguros e Previdência. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2714802 e data de 06/01/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 01-10-2014\r\n\r\nOS: 342867\r\n\r\nId: 1876038"
                ],
                "1875866": [
                    "V - Ata",
                    "JCA HOLDING TRANSPORTES, LOGÍSTICA E MOBILIDADE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.424.514/0001-16 - NIRE: 33.2.0891252-2\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios Quotistas- Redução de Capital. 01. Dia, Hora e Local: Às 15h30min do dia 20/08/2015, na sede social da Sociedade à Rodovia Amaral Peixoto, 2401, 3º andar, sala 312, Bairro Baldeador, Niterói/RJ. 02. Convocação e Quorum: Dispensada devido à presença da totalidade dos sócios. 03. Mesa: Presidente Carlos Otavio de Sousa Antunes - Secretário Alexandre Antunes de Andrade. 04. Ordem do Dia: Redução do Capital social 05. Deliberações Tomadas por Unanimidade: lida, discutida a ordem do dia, foi aprovada por unanimidade à redução do atual Capital Social de R$ 99.239.981,40 para R$ 77.599.255,50, tendo em vista o excessivo valor do mesmo em relação ao objeto da Sociedade (art. 1082, inciso II, do Código Civil Brasileiro). A redução no importe de R$ 21.640.725,90, será realizada através da devolução aos sócios desta importância, na proporção da participação societária de cada um. Desde logo fica a administração autorizada a proceder todos os atos e registros para o bom desenvolvimento e conclusão das deliberações ora aprovadas, nos termos do Art. 1084, do Código Civil Brasileiro. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião e lavrada a presente, que vai assinada por todos os presentes. Niterói (RJ), 20/08/2015. Sócios: Cosa Participações Ltda., representada pelo seu administrador Carlos Otávio de Sousa e Hatar Participações Ltda., representada pelos seus diretores Amaury de Andrade e Alexandre Antunes de Andrade. Presidente: Carlos Otávio de Sousa Antunes - Secretario: Alexandre Antunes de Andrade.\r\n\r\nId: 1875866"
                ],
                "1875812": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1875812"
                ],
                "1875840": [
                    "V - Ata",
                    "DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07 - NIRE 33.3.0008098-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2015. DATA, HORA E LOCAL: Aos 18 dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às dez horas, em sala de reunião situada na sede social da Companhia, na Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 11º andar, Lapa, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20021-350. CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado nos dias 11, 12 e 13 de agosto de 2015 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ - Parte V, fls. 11, 03 e 11 e no Jornal Diário Mercantil, fls. 08, 07 e 08. QUORUM DE INSTALAÇÃO E PRESENÇAS: Acionista representando 99,85% (noventa e nove vírgula oitenta e cinco por cento) do capital social da Companhia, con forme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas e, ainda, nos termos do artigo 134, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76, também se encontram presentes os Diretores da Companhia, Sr. Mauricio André Cataneo, Sr. Wagner Aciole Bonfim e Sr. Alexandre José Reis Tobias, para dirimir quaisquer dúvidas porventura existentes. COMPOSIÇÃO DA MESA: Por estarem presentes acionistas em número legal, conforme determinação do Art. 12 do Estatuto Social da Companhia, foi colocada em votação a escolha do Presidente da Mesa e do Secretário, a fim de comporem a Mesa para dirigir os trabalhos da presente Assembleia Geral Ordinária da Companhia (“AGO”). Os acionistas presentes acataram a proposta apresentada pela acionista majoritária, Unisys South America LLC., e elegeram para Presidente da Mesa o Sr. Helcio de Souza Beninatto, seu representante legal, e para Secretário, o Sr. Wagner Magalhães Wandermurem. Dando início aos trabalhos, o Presidente da Mesa declarou que estava instalada a presente AGO. ORDEM DO DIA: (i) examinar, discutir e votar as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; e (ii) deliberar sobre a proposta da Administração da Companhia para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes, antes de iniciarem a deliberação das matérias constantes da Ordem do Dia, dispensaram a leitura dos documentos antes mencionados. Observados os impedimentos legais, as seguintes deliberações foram tomadas por unanimidade de votos, sem ressalvas: (i) aprovar a realização da AGO fora do prazo previsto no artigo 132 da Lei 6.404/76; (ii) após examinadas e discutidas, aprovar, sem reservas, as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, publicadas em 03 de agosto de 2015 no DOERJ, fls. 05, 06, 07 e 08 e no Jornal Diário Mercantil, fls. 05, 06 e 07, os quais compõem a presente Ata como Anexo I; (iii) aprovar a destinação do lucro líquido da Companhia apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, no montante total de R$ 73.816.160, 25 (setenta e três milhões oitocentos e dezesseis mil cento e sessenta reais e vinte e cinco centavos), da seguinte forma: (iii.i) R$ 5.001.151,58 (cinco milhões cento e cinquenta e um mil reais e cinquenta e oito centavos), já aprovados e pagos aos acionistas da Companhia a título de juros sobre o Patrimônio Líquido, com base no resultado da Companhia apurado no balancete intermediário da Companhia levantado em 30 de novembro de 2014, , tudo em conformidade com as deliberações constantes da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 02 de dezembro de 2014, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) em 09 de dezembro de 2014 sob o nº 00002706227; (iii.ii) R$ 13.452.888,48 (treze milhões quatrocentos e cinquenta e dois mil oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos) a serem distribuídos a título de Dividendos Mínimos Obrigatórios, e, (iii.iii) R$ 55.362.120,19 (cinquenta e cinco milhões trezentos e sessenta e dois mil cento e vinte reais e dezenove centavos) destinados à conta de Dividendos Adicionais Propostos da Companhia; e (iv) autorizar a lavratura da Ata referente a esta AGO em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes fez uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente Ata na forma de sumário, a qual após lavrada, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Acionista: Unisys South America LLC., Diretores: Sr. Mauricio André Cataneo, Sr. Wagner Aciole Bonfim e Sr. Alexandre José Reis Tobias. Confere com o original lavrado em Livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2015. Helcio de Souza Beninatto - Presidente, Wagner Magalhães Wandermurem - Secretário. Jucerja nº 00002804224 em 20/08/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1875840"
                ],
                "1876014": [
                    "V - Ata",
                    "RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\n(\"Companhia\") \r\n\r\nCNPJ nº 33.453.598/0001-23 - NIRE nº 33.300.298.673\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 1º de Junho de 2015 - 1. Data, Horário e Local: No 1º dia do mês de junho de 2015, às 18h00 horas, na Rua Victor Civita, 77, bloco 01, Condomínio Rio Office Park (ROP), bairro Jacarepaguá, CEP 22775-044, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, os Srs. Rubens Ometto Silveira Mello - Presidente do Conselho, Marcos Marinho Lutz, Marcelo Eduardo Martins, e por teleconferência, nos termos do artigo 16, Parágrafo Quarto do Estatuto Social da Companhia, Istvan Kapitany, Bjorn Alexander Fermin e John Charles Abbott - Conselheiros, em razão da qual ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Rubens Ometto Silveira Mello - Presidente da Mesa e do Conselho de Administração; Antonio Ferreira Martins - Secretário e Diretor Jurídico. 4. Ordem do Dia: (a) Apreciar a renúncia apresentada pelo Sr. Teofilo Lacroze ao seu cargo de Diretor da Companhia; (b) Eleger novo membro para compor a Diretoria da Companhia; e (c) Reeleger o Diretor Presidente da Companhia. 5. Deliberações: 5.1. Posto em votação o item \"a\" da ordem do dia, os presentes apreciaram a renúncia apresentada pelo Sr. Teofilo Lacroze, ao cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, conforme correspondência deste datada de 29 de maio de 2015, que fica arquivada na sede da Companhia. 5.2. Posto em votação o item \"b\" da ordem do dia, por unanimidade dos presentes foi aprovada a eleição do Sr. José Leonardo Martin de Pontes, brasileiro, casado, administrador, titular e portador da carteira de identidade nº 129611711, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 047.480.077-61, com endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.327, 6º andar, Vila Nova Conceição, CEP 04543-011, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia. 5.3. O membro da Diretoria ora eleito cumprirá o tempo remanescente de mandato, que se findará em 31 de maio 2017, ou até que seja eleito seu sucessor, e declara, sob as penas da lei, que não se encontra impedido, por lei especial, de exercer a administração da Companhia, e nem foi condenado ou está sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, e que exercerá a administração das atividades da Companhia, assim como de suas subsidiárias e afiliadas, nos termos do seu Estatuto Social, Acordo de Acionistas, Manual de Autoridades, assim como qualquer outro documento aplicável, exceto com relação à Petróleo Sabbá S.A. e Raízen Mime Combustíveis S.A., caso em que os documentos constitutivos respectivos e demais documentos aplicáveis deverão ser observados. 5.4. Posto em votação o item \"c\" da ordem do dia, por unanimidade dos presentes foi aprovada a reeleição do Sr. Vasco Augusto Pinto da Fonseca Dias Junior, brasileiro, divorciado, analista de sistemas, portador da Carteira de Identidade R.G. nº 03604020-2-IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 504.484.807-78, com endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.327, 6º andar, Vila Nova Conceição, CEP 04543-011, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia com mandato até 31 de maio de 2017, ou até que seja eleito seu sucessor. 5.5. O Diretor Presidente ora reeleito declara, sob as penas da lei, que não se encontra impedido, por lei especial, de exercer a administração da Companhia, e nem foi condenado ou está sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime fa limentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, e que exercerá a administração das atividades da Companhia, assim como de suas subsidiárias e afiliadas, nos termos do seu Estatuto Social, Acordo de Acionistas, Manual de Autoridades, assim como qualquer outro documento aplicável, exceto com relação à Petróleo Sabbá S.A. e Raízen Mime Combustíveis S.A., caso em que os documentos constitutivos respectivos e demais documentos aplicáveis deverão ser observados. 5.6. Em razão das deliberações acima, a Diretoria da Companhia passará a ter a seguinte composição: Vasco Augusto Pinto da Fonseca Dias Junior, acima qualificado, como Diretor Presidente; Guilherme José de Vasconcelos Cerqueira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº 05875489-6 IFP/RJ e do CPF/MF nº 919.801.277-00, como Diretor Financeiro; Leonardo Gadotti Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade R.G. nº 6762838-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.949.008-08, como Diretor de Operações; Antonio Ferreira Martins, brasileiro, casado, advogado, portador do documento de identidade nº 51.437, expedido pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 692.352.447-49, como Diretor Jurídico; Pedro Isamu Mizutani, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade R.G. nº 11.350.830-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.236.298-08, como Diretor Executivo; Leonardo Remião Linden, brasileiro, casado, administrador, portador da Carteira de Identidade nº 1010446621 SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 452.601.500-82, como Diretor sem designação específica; e José Leonardo Martin de Pontes, acima qualificado, como Diretor sem designação específica, todos com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.327, 6º andar, Vila Nova Conceição, CEP 04543-011. Os mandatos do Diretor Presidente e dos demais Diretores se encerrarão em 31 de maio de 2017, permanecendo, entretanto, empossados nos respectivos cargos até que venham a ser reeleitos ou substituídos. 6. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida, achada conforme e aprovada, foi por todos assinada. (aa) Rubens Ometto Silveira Mello - Presidente da Mesa e do Conselho de Administração; Antonio Ferreira Martins - Secretário da Mesa e Diretor Jurídico; Marcos Marinho Lutz, Istvan Kapitany, Marcelo Eduardo Martins, Bjorn Alexander Fermin e John Charles Abbott - Conselheiros. Confere com o original lavrado em livro próprio. Antonio Ferreira Martins - Secretário da Mesa e Diretor Jurídico. JUCERJA nº 00002779728 em 26/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 1876014"
                ],
                "1876074": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1876074"
                ],
                "1875951": [
                    "V - Ata",
                    "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.032.433/0001-80 - NIRE 33.300.275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2015 lavrada na forma sumária, conforme previsto no Artigo 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 1) Hora, data e local: Realizada às 17:00h do dia 30 de abril de 2015, na sede social da Contax Participações S.A. (\"Companhia\"), localizada na Praia de Botafogo nº 370, 13º andar, parte, bairro Botafogo, na cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2) Convocação: Edital de Convocação publicado no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", parte V, nas edições dos dias: 14/04/2015, 15/04/2015 e 16/04/2015, nas páginas 27, 35 e 85, respectivamente, e no Jornal \"Brasil Econômico - Edição Nacional\", nas edições dos dias: 14/04/2015, 15/04/2015 e 16/04/2015, nas páginas 10, 26 e 19, respectivamente. 3) Ordem do Dia: Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, acompanhados do parecer dos auditores independentes e do parecer do Conselho Fiscal; (ii) aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2014 e a distribuição de dividendos; (iii) definir o número de membros a compor o Conselho de Administração da Companhia; (iv) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; e (v) fixar a remuneração dos Administradores da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) aprovar a alteração do artigo 2º do estatuto social da Companhia para refletir a mudança de endereço da sede social da Companhia e promover a consolidação do estatuto social da Companhia. 4) Presenças: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, Daniel Andrade Gomes (Diretor Tesouraria), Cristiane Almeida de Souza Cé (Diretora Jurídica), Marco Túlio de Oliveira Alves (representante do Conselho Fiscal), Sra. Milena dos Santos Rosa (representante da KPMG Auditores Independentes). 5) Mesa: Presidente: José Roberto Beraldo, Secretário: Plínio José Lopes Shiguematsu. 6) Deliberações: Por acionistas representando mais de 2/3 do capital social votante da Companhia presentes à Assembleia, foram tomadas as seguintes deliberações: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 6.1 Aprovar, pela maioria dos presentes, sem votos discordantes e registradas as abstenções conforme manifestações de votos entregues e arquivadas na Companhia, depois de examinados, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes e do parecer do Conselho Fiscal, documentos esses referentes ao exercício encerrado em 31/12/2014, conforme publicação integral na parte V do \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", edição de 11/03/2015, páginas 03 a 18, e no Jornal \"Brasil Econômico - Edição Nacional\", edição de 11/03/2015, páginas 17 a 33, em conformidade com o artigo 133, da Lei nº 6.404/76, tendo sido dispensada a leitura de ditos documentos, uma vez que foram publicados na íntegra e eram de pleno conhecimento dos acionistas. 6.2 Aprovar, pela maioria dos presentes, sem voto discordante dos acionistas, e registradas as abstenções conforme manifestações de votos entregues e arquivadas na Companhia, a proposta de destinação do Lucro Líquido do exercício de 31 de dezembro de 2014, constante das Demonstrações Financeiras publicadas totalizando o valor de R$ 96.646.159,65 (noventa e seis milhões seiscentos e quarenta e seis mil cento e cinquenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), da seguinte forma: (i) distribuição de dividendos mínimos obrigatórios, no montante de R$ 24.161.539,91 (vinte e quatro milhões cento e sessenta e um mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e um centavos), sendo R$ 0,072199552 por ação ordinária e preferencial (valor bruto) e R$ 0,360997760 por Unit CTAX11 (valor bruto), e (ii) constituição de reserva estatutária no montante de R$ 72.484.619,74 (setenta e dois milhões quatrocentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e dezenove reais e setenta e quatro centavos). Os dividendos serão remunerados a partir de 01 de janeiro de 2015 até a data de início do pagamento, mediante a aplicação da Taxa Referencial Diária (TR), sendo seu valor atualizado até a presente data de R$ 0,072447499 para cada ação ordinária ou preferencial (valor bruto) e de R$ 0,362237497 por Unit CTAX11 (valor bruto). Foi esclarecido ainda: (a) que não haverá a necessidade de constituição de Reserva Legal dado que o saldo da Reserva de Capital somado ao saldo da Reserva Legal ultrapassa o percentual equivalente a 30% do capital social; (b) que farão jus aos dividendos acima referidos, os acionistas detentores de posições acionárias na data de realização desta Assembleia , e (c) que as ações da Companhia passarão a ser negociadas ex-dividendos a partir do dia 04 de maio de 2015 (inclusive) sendo os dividendos pagos até dia 31 de dezembro de 2015, em data a ser divulgada através de Aviso aos Acionistas pela Companhia. 6.3. Passando a nomeação de membros para o Conselho de Administração, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária do ano de 2017, foram definidos por maioria, registrados os votos contrários e as abstenções, o número de 7 (sete) membros para compor o Conselho de Administração da Companhia os quais, foram eleitos por maioria dos presentes, registrados os votos contrários e as abstenções, conforme manifestações de votos entregues e arquivadas na Companhia, sendo composto pelos seguintes membros: (i) pela acionista controladora, CTX Participações S.A.: (1) como membro efetivo o Sr. FERNANDO ANTONIO PIMENTEL DE MELO, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº. 5880, expedida pela OAB/PE, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 085.399.444-72, domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Lauro Muller, 116, sala 2901, Botafogo e, como seu suplente, o Sr. MARCIO DE ARAÚJO FARIA, brasileiro, separado, engenheiro elétrico, portador da carteira de identidade nº. 27.172-D, expedida pelo CREA/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 298.088.807-97, domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Lauro Muller, 116, sala 2901, Botafogo; (2) como membro efetivo o Sr. CRISTIANO YAZBEK PEREIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº. 24.798.030-4, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 267.577.938-57, domiciliado na cidade e Estado de São Paulo com endereço na Rua Angelina Maffei Vita n° 200, 9º andar, Bairro Jardim Paulistano e, como seu suplente, o Sr. GUIDO BARBOSA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº. 17.017.307-0, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 804.158.736-49, domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, com endereço na Rua Angelina Maffei Vita n° 200, 9º andar, Jardim Paulistano; (3) como membro efetivo o Sr. ALEXANDRE JEREISSATI LEGEY, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº. 34.545.462-5, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 954.529.077-34, domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, com endereço na Rua Angelina Maffei Vita n° 200, 9º andar, Bairro Jardim Paulistano e, como seu suplente, o Sr. CARLOS JEREISSATI, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº. 16.226.643-1 expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 146.626.458-67, domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, com endereço na Rua Angelina Maffei Vita n° 200, 9º andar, Bairro Jardim Paulistano (4) como membro efetivo o Sr. RENATO TORRES DE FARIA, brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador da carteira de identidade nº M-1.727.787, expedida pela SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 502.153.966-34, domiciliado na cidade de Belo Horizonte e Estado de Minas Gerais, na Avenida do Contorno, nº 8.123, bairro Cidade Jardim e, como seu suplente, o Sr. RAFAEL CARDOSO CORDEIRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº M-9.165.153, e inscrito no CPF/MF sob o nº 037.496.966-32, domiciliado na cidade de Belo Horizonte e Estado de Minas Gerais, com endereço na Avenida do Contorno, nº 8.123, bairro Cidade Jardim; (5) como membro efetivo o Sr. ARMANDO GALHARDO NUNES GUERRA JUNIOR, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº. MG408520, expedida pela SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº. 277.764.336-91, domiciliado na cidade de Belo Horizonte e Estado de Minas Gerais, com endereço na Avenida do Contorno, nº 8.080, bairro Lourdes, e, como seu suplente, o Sr. MATIAS EZEQUIEL ARON, argentino, solteiro, licenciado em comércio exterior, portador da identidade RNE V9137042-DPF, portador do CPF/MF nº 062.193.157-82, domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas gerais, com endereço na Avenida do Contorno 8123, Cidade Jardim; (ii) pelos acionistas preferencialistas, representados por Marcelo Cerize e Paula Maria de Olavarria Gotardello representando os acionistas CSHG UNIQUE FUND, LLC, GREEN FUND, LLC, GREEN HG FUND, LLC, GREEN II FUND, LLC, STRATEGY HG FUND, LLC, VERDE AM DIVIDENDOS IBOV MASTER FUNDO INV. AÇÕES, VERDE AM DIVIDENDOS MASTER FUNDO INV. AÇÕES, VERDE STRATEGY II MASTER FUNDO, VERDE AM SUL ENERGIA FUNDO INV. AÇÕES, VERDE AM UNIQUE GOLD FUNDO, VERDE AM UNIQUE LONG BIAS MASTER FUNDO INV. AÇÕES, VERDE ASSET MANAGEMENT, VERDE ASSET MANAGEMENT GESTORA DE RECURSOS, VERDE EQUITY MASTER FUNDO INV MULTIMERCADO, VERDE MASTER FUNDO DE INV. MULTIMERCADO, VERDE SERVIÇOS INTERNACIONAIS, esta classe de ações, em votação em separado na forma do Artigo 141, parágrafo 4º, inciso II da Lei 6404/76 e sem participação dos acionistas vinculados à controladora, elegeu como membro efetivo o Sr. PEDRO LUIZ CERIZE, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº. 20.907.272-6 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº. 774.487.316-53, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Seridó, nº. 50, apartamento 81, Jardim Europa, CEP 01455-040, e como membro suplente, o Sr. MARCELO CERIZE, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº. 10.365.289 (SSP/MG), inscrito no CPF/MF sob o nº. 037.266.446-60, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Engenheiro Sá Rocha, nº. 226, Alto de Pinheiros, CEP 05454-020, ficando condicionada a eleição dos mesmos à comprovação pelos acionistas que os elegeram, no prazo de até trinta dias a contar da presente data, da titularidade ininterrupta da participação acionária exigida durante o período de três meses, no mínimo, imediatamente anterior à realização desta Assembleia Geral nos termos do parágrafo 6º do Artigo 141, da Lei 6404/76. Na hipótese de não comprovação da titularidade ininterrupta acima referida, fica sem efeito a eleição dos membros eleitos por votação em separado; e (iii) pelos acionistas minoritários, sem participação dos acionistas vinculados à controladora, representados por Marcelo Cerize e Paula Maria de Olavarria Gotardello representando os acionistas CSHG UNIQUE FUND, LLC, GREEN FUND, LLC, GREEN HG FUND, LLC, GREEN II FUND, LLC, STRATEGY HG FUND, LLC, VERDE AM DIVIDENDOS IBOV MASTER FUNDO INV. AÇÕES, VERDE AM DIVIDENDOS MASTER FUNDO INV. AÇÕES, VERDE STRATEGY II MASTER FUNDO, VERDE AM SUL ENERGIA FUNDO INV. AÇÕES, VERDE AM UNIQUE GOLD FUNDO, VERDE AM UNIQUE LONG BIAS MASTER FUNDO INV. AÇÕES, VERDE ASSET MANAGEMENT, VERDE ASSET MANAGEMENT GESTORA DE RECURSOS, VERDE EQUITY MASTER FUNDO INV MULTIMERCADO, VERDE MASTER FUNDO DE INV. MULTIMERCADO, VERDE SERVIÇOS INTERNACIONAIS, esta classe de ações elegeu como membro efetivo o Sr. MARCO AURÉLIO ROGERI ARMELIN, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 17668900 SSP/SP, inscrito no CPF/MF 177.737.228-38, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Bandeira Paulista, nº 275, 5º andar, e como membro suplente, a Sra. MARINA ARANTES BRAGA PRADO, brasileira, casada, economista, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 43.459.719-3 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº. 337.508.148-05, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de SP, à Rua Doutor José Elias, nº.456 apartamento 45 B, Alto da Lapa, CEP 05083-030. Em atendimento ao Regulamento de Listagem do Nível 2 de Governança Corporativa, fez-se registrar que os seguintes membros do Conselho de Administração, ora eleitos, atendem os critérios de membros independentes: (i) como membro efetivo, o Sr. Pedro Luiz Cerize e, como membro suplente, o Sr. Marcelo Cerize; e (ii) como membro efetivo, o Sr. Marco Aurélio Rogeri Armelin e, como membro suplente, a Sra. Marina Arantes Braga Prado. Os novos membros eleitos para o Conselho declararam não estarem incursos em nenhum dos crimes que possam privá-los do exercício da função e prestaram as declarações de que trata o §4° do artigo 147 da Lei n° 6.404/76 e a Instrução CVM nº 367/02. 6.4. Aprovar, pela maioria dos presentes, registrados os votos discordantes e abstenções, conforme manifestações de votos entregues e arquivadas na Companhia, a remuneração da Administração para o próximo exercício, que se fará da seguinte forma: (a) verba global anual para o Conselho de Administração no valor de até R$ 1.950.000,00 (hum milhão, novecentos e cinquenta mil reais); e (b) verba global anual para a Diretoria da Companhia, de até R$ 6.108.000,00 (seis milhões, cento e oito mil reais), incluindo a remuneração baseada em ações e excluindo benefícios, verbas de representação e participação nos lucros. 6.5 Tendo sido solicitada a instalação do Conselho Fiscal pela acionista CTX Participações S.A., foram indicados e eleitos membros do Conselho Fiscal para o exercício social iniciado em 1º de janeiro de 2015, com mandato até a data da Assembleia Geral Ordinária de 2016, nos termos do artigo 161 da Lei n.º 6.404/76, por maioria e com as abstenções dos acionistas CAPITAL WORLD GROWTH AND INCOME, PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF OHIO, VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FUND, COLLEGE RETIREMENT EQUITIES FUND, EMERGING MARKETS SMALL CAPITALIZATION EQUITY INDEX FUND, EMERGING MARKETS SMALL CAPITALIZATION EQUITY IND NON-LENDABLE FUND B , FLORIDA RETIREMENT SYSTEM TRUST FUND, ISHARES III PUBLIC LIMITED COMPANY, ISHARES MSCI BRAZIL SMALL CAP ETF, LEGG MASON GLOBAL FUNDS, P.L.C., MELLON BANK N.A EMPLOYEE BENEFIT COLLECTIVE INVESTMENT FUND PLAN, NORGES BANK, TEACHER RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS nas votações a seguir: (1) pela acionista controladora CTX Participações S.A.: (i) como membro efetivo, o Sr. APARECIDO CARLOS CORREIA GALDINO, brasileiro, viúvo, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 5.635.466 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 666.708.708-25, domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Angelina Maffei Vita, nº. 200, 9º andar, bairro Jardim Paulistano, e seu respectivo suplente, o Sr. SIDNEI NUNES, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 11.581.938 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.355.928-37, domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, com endereço na Rua Angelina Maffei Vita, nº. 200, 9º andar, bairro Jardim Paulistano; (ii) como membro efetivo o Sr. MARCO TULIO DE OLIVEIRA ALVES, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade nº. MG 14.222.146, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF nº. 089.260.806-41, domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial na Avenida do Contorno, nº 8279 - 8º andar, bairro Gutierrez, CEP 30110-001, e seu respectivo suplente, o Sr. NEWTON BRANDÃO FERRAZ RAMOS, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº. CRC-MG 058.555-1, expedida pela CRC-MG, inscrito no CPF/MF nº. 813.975.696-20, domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial na Avenida do Contorno, nº 8123, Cidade Jardim, CEP 30110-937; (iii) como membro efetivo, o Sr. MARCIO MAGNO DE ABREU, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº MG 11.567.706 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 043.308.496-07, domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial na Avenida do Contorno, nº 8279 - 8º andar, bairro Gutierrez, CEP 30110-001, e seu respectivo suplente, a Sra. FLÁVIA MARIA ARAÚJO DINI BRAIA ROSA, brasileira, casada, advogada, portadora da identidade nº 21.844.191-5 e inscrita no CPF/MF sob o nº 163.278.288-09, domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Angelina Maffei Vita, 200, 9º andar; (2) pelos acionistas minoritários, por maioria, com abstenções dos acionistas acima, na forma do artigo 161, parágrafo 4º, alínea (a) da Lei. 6404/76 e sem participação dos acionistas vinculados à controladora, como membro efetivo o Sr. BRUNO CABRAL BERGAMASCO, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da Cédula de Identidade RG nº. 7.747.793-4 (SSP/PR), inscrito no CPF/MF sob o nº. 047.977.909-03, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua José da Silva Ribeiro, nº. 200, apartamento 103-B, Vila Andrade, CEP 05726-130, e seu respectivo suplente, Sr. RAFAEL LOPES RODRIGUES, brasileiro, solteiro, maior, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 45.008.269-6 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 370.895.138-74, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Dr. Oscar Monteiro de Barros, 400, apartamento 172, Vila Suzana, CEP 05641-010. Ficou esclarecido durante as votações que nenhum dos eleitos incorre em impedimentos ou restrições legais para investidura no cargo. 6.6. Foi aprovada por maioria, com o registro dos votos discordantes e as abstenções dos acionistas, conforme as manifestações de votos entregues e arquivadas na Companhia, e com a abstenção manifestada pelos acionistas CSHG UNIQUE FUND, LLC, GREEN FUND, LLC, GREEN HG FUND, LLC, GREEN II FUND, LLC, STRATEGY HG FUND, LLC, VERDE AM DIVIDENDOS IBOV MASTER FUNDO INV. AÇÕES, VERDE AM DIVIDENDOS MASTER FUNDO INV. AÇÕES, VERDE STRATEGY II MASTER FUNDO, VERDE AM SUL ENERGIA FUNDO INV. AÇÕES, VERDE AM UNIQUE GOLD FUNDO, VERDE AM UNIQUE LONG BIAS MASTER FUNDO INV. AÇÕES, VERDE ASSET MANAGEMENT, VERDE ASSET MANAGEMENT GESTORA DE RECURSOS, VERDE EQUITY MASTER FUNDO INV MULTIMERCADO, VERDE MASTER FUNDO DE INV. MULTIMERCADO, VERDE SERVIÇOS INTERNACIONAIS, CAPITAL WORLD GROWTH AND INCOME, PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF OHIO, VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FUND, COLLEGE RETIREMENT EQUITIES FUND, EMERGING MARKETS SMALL CAPITALIZATION EQUITY INDEX FUND, EMERGING MARKETS SMALL CAPITALIZATION EQUITY IND NON-LENDABLE FUND B , FLORIDA RETIREMENT SYSTEM TRUST FUND, ISHARES III PUBLIC LIMITED COMPANY, ISHARES MSCI BRAZIL SMALL CAP ETF, LEGG MASON GLOBAL FUNDS, P.L.C., MELLON BANK N.A EMPLOYEE BENEFIT COLLECTIVE INVESTMENT FUND PLAN, NORGES BANK, TEACHER RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS, a remuneração do membros do Conselho Fiscal, conforme limite mínimo permitido em lei, na forma do parágrafo terceiro do artigo 162 da Lei n° 6.404/76, estabelecendo-se o piso mensal de R$ 2.500,00 para cada membro efetivo. Os senhores conselheiros fiscais serão também reembolsados por despesas incorridas em viagens e deslocamentos, devendo tais despesas reembolsáveis ter o mesmo tratamento, limites e critérios observados pelos empregados da Companhia, conforme \"Política de Viagens\" vigente na Companhia. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 6.7. Aprovar, por maioria dos presentes, sem voto discordante e com as abstenções registradas conforme as manifestações de votos entregues e registradas na Companhia, a alteração do endereço da sede da Companhia de: Praia de Botafogo nº 370, 13º andar, parte, bairro Botafogo, na cidade e Estado do Rio de Janeiro para: Avenida Paulista nº 407 e 423, 8º andar, Vila Mariana, na cidade e Estado de São Paulo, CEP: 01311-000 e consequente alteração do Estatuto Social para refletir a mencionada alteração, passando referido artigo a constar com a seguinte redação: \"Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Avenida Paulista nº 407 e 423, 8º andar, Vila Mariana, na cidade e Estado de São Paulo, CEP: 01311-000, e pode, por deliberação do Conselho de Administração, independentemente de autorização da Assembleia Geral, abrir, manter e fechar filiais, escritórios, depósitos ou agências de representações, em qualquer parte do território nacional ou no exterior.\" Com a alteração de sede do Rio de Janeiro para São Paulo, fica também registrado que o jornal de publicação local da Companhia passa a ser o Diário Oficial do Estado de São Paulo, em substituição ao Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, permanecendo inalteradas as publicações no jornal Brasil Econômico, como jornal de grande circulação. Consoante a deliberação tomada neste item 6.7, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, refletindo as alterações ocorridas desde a última consolidação do Estatuto Social realizado na AGE de 02 de abril de 2013, o qual passa a vigorar com a redação do Anexo I à presente ata. 7) Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015. (aa) José Roberto Beraldo - Presidente da Assembleia; Plínio José Lopes Shiguematsu - Secretário da Assembleia; CTX PARTICIPAÇÕES S.A., p.p. Luciene Sherique Antaki; Marco Tulio de Oliveira Alves - Representante do Conselho Fiscal; Os acionistas: CSHG UNIQUE FUND, LLC; GREEN FUND, LLC;GREEN HG FUND, LLC; GREEN II FUND, LLC; STRATEGY HG FUND, LLC; VERDE AM DIVIDENDOS IBOV MASTER FUNDO INV. AÇÕES; VERDE AM DIVIDENDOS MASTER FUNDO INV. AÇÕES; VERDE STRATEGY II MASTER FUNDO; VERDE AM SUL ENERGIA FUNDO INV. AÇÕES; VERDE AM UNIQUE GOLD FUNDO; VERDE AM UNIQUE LONG BIAS MASTER FUNDO INV. AÇÕES; VERDE ASSET MANAGEMENT; VERDE ASSET MANAGEMENT GESTORA DE RECURSOS; VERDE EQUITY MASTER FUNDO INV MULTIMERCADO; VERDE MASTER FUNDO DE INV. MULTIMERCADO; VERDE SERVIÇOS INTERNACIONAIS, p.p Paula Maria de Olavarria Gotardello; os acionistas: SKOPOS CARDEAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; SKOPOS MASTER PARTICIPAÇÕES FIA; SKOPOS MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; SKOPOS CAURE FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; SKOPOS FUND LLC; SKOPOS KINNERET FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; SKOPOS 2014 FIA; SKOPOS TUIM FIA; SKOPOS INGA FIA; SKOPOS B&J FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; SKOPOS LANDA FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; SKOPOS BLUE BIRDS FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, p.p Marcelo Cerize; os acionistas: J.P. MORGAN S.A.; CAPITAL WORLD GROWTH AND INCOME; PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF OHIO; VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FUND, p.p. Paula Maria de Olavarria Gotardello; os acionistas: COLLEGE RETIREMENT EQUITIES FUND; EMERGING MARKETS SMALL CAPITALIZATION EQUITY INDEX FUND; EMERGING MARKETS SMALL CAPITALIZATION EQUITY IND NON-LENDABLE FUND B; FLORIDA RETIREMENT SYSTEM TRUST FUND; ISHARES III PUBLIC LIMITED COMPANY; ISHARES MSCI BRAZIL SMALL CAP ETF; LEGG MASON GLOBAL FUNDS, P.L.C.; MELLON BANK N.A EMPLOYEE BENEFIT COLLECTIVE INVESTMENT FUND PLAN; NORGES BANK; TEACHER RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS, p.p. Paula Maria de Olavarria Gotardello; o acionista: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL, p.p. Guilherme Henrique Fonseca Ribeiro. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Contax Participações S.A., realizada em 30 de abril de 2015, lavrada em livro próprio. Plínio José Lopes Shiguematsu - Secretário da Assembleia - OAB/SP nº 144.389. Arquivado na JUCERJA sob o nº 2765719 e data de 26/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. Arquivada na JUCESP sob o nº 3530047876-2 e data de 19/06/2015. Flávia Regina Britto - Secretária Geral em Exercício.\r\n\r\nAGO-E - 30/04/2015\r\n\r\nOS: 340287\r\n\r\nId: 1875951"
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                "1874687": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCNPJ/MF 30.064.034/0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0013950-8\r\n\r\nTERMO DE INVESTIDURA DE MEMBROS DA DIRETORA EXECUTIVA, EM DECORRÊNCIA DE VACÂNCIA E DESTITUIÇÃO DOS CARGOS. \r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, atendendo ao que se estabelece na Lei nº 6.404, de 15/12/76 e em cumprimento ao que foi deliberado em reunião do Conselho de Administração, realizada às dezessete horas do dia vinte e nove de abril de dois mil e quinze, conforme Ata lavrada e assinada pelos presentes, tomaram posse como Diretor Vice-Presidente: LUIS EDUARDO RIBEIRO DA CUNHA, brasileiro, casado, médico veterinário, portador da carteira de identidade nº 2619, expedida pelo CRMV/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 061.277.907-00, residente e domiciliado na Estrada Washington Luis nº 520, casa 144, Pendotiba, Niterói-RJ, Diretor Científico: CLAUDIO MAURÍCIO VIEIRA DE SOUZA, brasileiro, divorciado, biólogo, portador da carteira de identidade n° 07310-2, expedida pelo CRB, inscrito no CPF/MF sob o n° 810.084.657-04, residente na Rua Capitão Dalvo Rabello Sampaio n° 119, apto. 1110, Fonseca, Niterói-RJ e cumulativamente como Diretora Administrativa e Financeira: LUCIA MARIA FERNANDES DE SANT'ANNA CARLINI, , brasileira, casada, economista, inscrita no Conselho Regional de Economia sob o nº 19.782-3, inscrita no CPF/MF sob o nº 501.315.247-04, residente e domiciliada na Rua Rosalina Barbosa nº 106, casa, Lindo Parque, São Gonçalo - RJ. Todos os cargos aqui eleitos serão para complementar mandato de 3(três) anos, iniciado em 29/04/2013, de acordo com a Ata de reunião deste Conselho, realizada às 17h30min, no dia 29 de abril de 2013. Cumprindo as formalidades legais, ficam investidos os Diretores, prometendo bem cumprir os deveres a eles inerentes, até que venham a serem substituídos, declarando não se encontrarem impedidos por lei especial ou condenados por qualquer crime cuja pena vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou a participarem como administradores de empresa mercantis, lavrando-se o presente Termo de Investidura, que vai assinado pelos membros ora empossados, os quais declaram, para os fins efeitos do § 2º, do art. 149 da Lei das Sociedades por Ações, que as citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão, serão recebidas no domicílio acima declarado e se obrigam a comunicar por escrito, à Sociedade, qualquer alteração dos mesmos. Niterói, 29 de abril de 2015. Felipe dos Santos Peixoto, Antônio Joaquim Werneck de Castro, Carlos Alberto Peres Krykhtine, Ralph Lassance Soares Júnior, Hamilton Brazil Protásio, Luis Eduardo Ribeiro da Cunha, Claudio Maurício Vieira de Souza, Lucia Maria Fernandes de Sant'anna Carlini. JUCERJA - Reg. 00002787025 - Data: 13/07/2015 - Bernardo F.S. Berwanger - Secretario Geral.\r\n\r\nId: 1874687"
                ],
                "1874690": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCNPJ/MF 30.064.034/0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0013950-8\r\n\r\nTERMO DE INVESTIDURA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS) ELEITOS PELA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA ÀS 15 HORAS DO DIA 29 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nAos 29 dias do mês de abril de dois mil e quinze, às 16 horas, atendendo ao que estabelece a Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e em cumprimento ao que foi deliberado pela Assembléia Gera Ordinária, realizada às 15 horas do dia 29 de abril de 2015, conforme Ata lavrada e assinada pelos presentes, tomou posse o Conselho de Administração do INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos), assim constituído: Presidente: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, brasileiro, casado, administrador, portador da Carteira de Identidade nº 106.580-871 , expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 012.905.387-27, com domicílio especial na Av. Graça Aranha n° 182, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro; Vice-Presidente: ANTÔNIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº 52.29968-1, expedida pelo Conselho Regional de Medicina, inscrito no CPF/MF sob o nº 338.979.997-49, residente e domiciliado na Rua Jose Vergueiro Cruz nº 57, Santa Rosa, Niterói-RJ, MEMBROS: CARLOS ALBERTO PERES KRYKHTINE, brasileiro, casado, arquiteto, portador da carteira de identidade nº 00267716400, expedida pelo Detran RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 038.811.167-45, residente na Rua Vereador Duque Estrada nº 73 , aptº 605, Santa Rosa, Niterói-RJ, RALPH LASSANCE SOARES JÚNIOR brasileiro, solteiro, arquiteto urbanista, portador da carteira de identidade nº 11149794-7, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 079.066.457-74, residente e domiciliado na Estrada Caetano Monteiro nº 391, aptº 608, bloco 10, Badu, Niterói-RJe, representando os acionistas minoritários, HAMILTON BRAZIL PROTÁSIO, brasileiro, casado, médico, portador da Carteira de Identidade nº 52-35880-5, expedida pelo CREMERJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 431.210.127-20, residente na Rua Conde de Bernadotte nº 26, aptº 1401, Leblon, Rio de Janeiro. Cumprindo as formalidades legais, ficam investidos os Conselheiros, prometendo bem cumprir os deveres a eles inerentes, até que venham a serem substituídos, declarando não se encontrarem impedidos por lei especial ou condenados por qualquer crime cuja pena vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou a participarem como administradores de empresas mercantis, lavrando-se o presente Termo de Investidura, que vai assinado pelos membros ora empossados, os quais declaram, para os fins e feitos do § 2º, do art. 149 da Lei das Sociedades por Ações, que as citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão, serão recebidas no domicílio acima declarado e se obrigam a comunicar por escrito, à Sociedade, qualquer alteração dos mesmos. Niterói, 29 de abril de 2015. Felipe dos Santos Peixoto, Antônio Joaquim Werneck de Castro, Carlos Alberto Peres Krykhtine, Ralph Lassance Soares Júnior, Hamilton Brazil Protásio. JUCERJA - Reg. 00002787026 - Data: 13/07/2015 - Bernardo F.S. Berwanger - Secretario Geral.\r\n\r\nId: 1874690"
                ],
                "1876078": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 187607"
                ],
                "1876044": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.283.770/0001-39 - N.I.R.E. 3.330.016.388-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de dezembro de 2014. Lavrada em forma de sumário nos termos do §1º do art. 130, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 1. Hora e local: No dia 31 de dezembro de 2014, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Vinte e Dois de Abril, n° 36 (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Compareceu, identificou-se e assinou o Livro de Presença a totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 4. Constituição da Mesa: Presidente: Sr. Luciano Snel Corrêa. Secretário: Sr. Bruno Zeth Maciel de Sá Gélio. 5. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade, pelos acionistas as seguintes matérias, sem reservas: 5.1 Aumento do capital social em R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), mediante capitalização da reserva de lucros, sem emissão de novas ações, passando o capital social de R$ 345.000.000,00 (trezentos e quarenta e cinco milhões de reais) para R$ 425.000.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco milhões de reais). 5.2 Em consequência do aumento de capital aprovado acima, alterar a redação do \"caput\" do Artigo 5º. do Estatuto Social, que passa a viger como se segue: \"Artigo 5º: O capital social é de R$ 425.000.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco milhões de reais), dividido em 640.969 (seiscentos e quarenta mil, novecentos e sessenta e nove) ações sem valor nominal, sendo 555.644 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro) ordinárias e 85.325 (oitenta e cinco mil, trezentos e vinte e cinco) preferenciais.\" 6. Emissão e Distribuição: Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 7. Encerramento: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Encerrados os trabalhos desta Assembleia Geral Extraordinária, lavrou-se e assinou-se a presente ata. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2014. 8. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Icatu Seguros S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2798600 e data de 07/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 31-12-2014\r\n\r\nOS: 342589\r\n\r\nId: 1876044"
                ],
                "1875959": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.201.378/0001-19 - NIRE 33.3.0030772-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28/07/2015. 1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Realizada às 15 hs do dia 28/07/2015, na sede social da (\"Cia.\"), situada na Rua Santa Luzia, 651, 10º e 15º andares, Centro, RJ/RJ. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração da Cia. 3. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Gustavo Dantas Guerra; e, como secretária, a Sra. Carla Grotz Mattoso. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a prorrogação do prazo da Emissão (conforme definido abaixo) e a consequente alteração da data de vencimento das Debêntures (conforme definido abaixo); (ii) a alteração dos juros remuneratórios das Debêntures (conforme definido abaixo), a ser efetivada a partir do dia 30/07/2015 ou dia útil posterior, inclusive; (iii) a alteração da periodicidade do pagamento da remuneração das Debêntures (conforme definido abaixo); (iv) a substituição do Contrato de Suporte de Acionistas celebrado entre Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar (\"Invepar\"), Odebrecht Transport S.A. (\"OTP\"), CCR S.A. (\"CCR\"), Actua Assessoria S.A., cuja denominação social foi alterada em 30/04/2014 para CIIS - Companhia de Investimentos em Infraestrutura e Serviços S.A. (\"CIIS\") e RioPar Participações S.A. (\"RioPar\") datado de 10/02/2014 (\"Contrato de Suporte de Acionistas\") pela fiança proporcional a ser outorgada pela Invepar, OTP, CCR e RioPar (Invepar, OTP, CCR e RioPar, conjuntamente referidas como as \"Garantidoras\") e pela \"Guarantee Letter\" (Carta de Garantia) a ser emitida pela Mitsui & Co. Ltd. (\"Mitsui\"); (v) a liberação da \"Conta Vinculada - Emissora\", conforme definido na Cláusula 3.27.4 da Escritura de Emissão (conforme definido abaixo), constituída através do Instrumento Particular de Vinculação de Receitas e Cessão Fiduciária celebrado entre a Cia., os detentores das Debêntures (conforme definido abaixo), devidamente representados pelo agente fiduciário e o Banco Itaú Unibanco S.A., na qualidade de banco administrador, em 11/02/2014 (\"Contrato de Conta Vinculada - Emissora\"), com o consequente cancelamento da cessão fiduciária da Conta Vinculada - Emissora; (vi) a alteração do \"Prêmio de Resgate Antecipado Obrigatório\", \"Prêmio de Resgate Antecipado Facultativo Total\" e do \"Prêmio de Amortização Antecipada Facultativa\", como definidos nas Cláusulas 3.15.1, 3.16.1 e 3.17.2 da Escritura de Emissão (conforme abaixo definido); (vii) a alteração das hipóteses de vencimento antecipado, das obrigações assumidas na Escritura de Emissão (conforme definido abaixo) e das declarações e garantias prestadas na Escritura de Emissão (conforme definido abaixo), de forma a contemplar as Garantidoras e a Mitsui, quando aplicável; (viii) a alteração dos honorários do Agente Fiduciário, em razão da prorrogação do prazo da Emissão; e (ix) a autorização para que a Diretoria da Cia. tome todas as providências necessárias para o cumprimento integral das deliberações (i) a (viii) acima, incluindo, mas não se limitando, a celebração do segundo aditamento ao \"Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, da Primeira Emissão da Concessionária do VLT Carioca S.A.\" (as \"Debêntures\", a \"Emissão\" e a \"Escritura de Emissão\", respectivamente), dos instrumentos de distrato do Contrato de Suporte de Acionistas e do distrato Contrato de Conta Vinculada - Emissora, da liberação da Carta de Fiança - Fetranspor, através da celebração de uma nova carta de fiança, bem como do aditivo ao Instrumento Particular de Vinculação de Receitas e Cessão Fiduciária celebrado entre a Fetranspor, os debenturistas, devidamente representados pelo agente fiduciário, a Companhia, na qualidade de interveniente-anuente, e o Banco Itaú Unibanco S.A., na qualidade de banco administrador, em 11/02/2014 (\"Contrato de Conta Vinculada - Fetranspor\"), assim como autorização aos administradores a providenciarem o registro e a publicação da presente ata. 5. DELIBERAÇÕES: Após discutidas as matérias constantes da ordem do dia, conforme atribuições previstas no artigo 10, itens (m) e (o), do Estatuto Social, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos, e sem quaisquer restrições: (i) a prorrogação do prazo das Debêntures de 18 meses, contados da Data de Emissão (conforme definido na Cláusula 3.9.1 da Escritura de Emissão), para 726 dias, contados da Data de Emissão, de forma que a Data de Vencimento (conforme definido na Cláusula 3.9.1 da Escritura de Emissão) das Debêntures passará de 30/07/2015 para 26/01/2016, ou dia útil posterior; (ii) a alteração dos juros remuneratórios das Debêntures, tendo em vista a prorrogação da Data de Vencimento (conforme definido na Cláusula 3.9.1 da Escritura de Emissão) das Debêntures, com a consequente alteração do \"spread\" a ser acrescido à Taxa DI (conforme definido na Cláusula 3.10.1 da Escritura de Emissão) incidente sobre as Debêntures, de 1,60% ao ano, para 3,00% ao ano, calculado a partir do dia 30/07/2015, inclusive, até a Data de Vencimento deliberada no item (i) acima; (iii) a alteração da periodicidade do pagamento da Remuneração (conforme definido na Cláusula 3.10.1 da Escritura de Emissão) das Debêntures, de forma que os juros remuneratórios das Debêntures serão pagos em 2 parcelas, da seguinte maneira: (i) a primeira parcela, com juros remuneratórios correspondentes a 100% da Taxa DI (conforme definido na Cláusula 3.10.1 da Escritura de Emissão), acrescida de \"spread\" de 1,60% ao ano, base 252 Dias Úteis e incidentes desde a Data de Emissão, inclusive, até o dia 30/07/2015, exclusive, quando os mesmos deverão ser pagos; e (ii) a segunda parcela, com juros remuneratórios correspondentes a 100% da Taxa DI (conforme definido na Cláusula 3.12.1 da Escritura de Emissão), acrescida de \"spread\" de 3,00% ao ano, base 252 Dias Úteis, incidente desde o dia 30/07/2015, inclusive, até a Data de Vencimento, quando a mesma deverá ser paga ou, conforme o caso, por ocasião do resgate antecipado por ocorrência de vencimento antecipado, Resgate Antecipado Obrigatório ou Resgate Antecipado Facultativo, ou, ainda por outro motivo previsto na Escritura, na Data de Vencimento; (iv) a substituição do Contrato de Suporte dos Acionistas por meio (i) da Carta de Garantia na proporção de 10% das Obrigações Garantidas a ser emitida pela Mitsui e (ii) das fianças, individuais e não solidárias, a serem outorgadas pelas Garantidoras, através de aditamento à Escritura de Emissão, limitadas a seguinte proporção: (a) 25% das Obrigações Garantidas pela Invepar; (b) 15% das Obrigações Garantidas pela OTP; (c) 25% das Obrigações Garantidas pela CCR; e (d) 25% das Obrigações Garantidas pela RioPar, válidas a partir do dia 30/07/2015, mediante o consequente distrato do Contrato de Suporte dos Acionistas, que deixará de produzir efeitos mediante o registro do Segundo Aditamento à Escritura de Emissão (conforme definido abaixo) perante o Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro e o Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Cidade de São Paulo; (v) a liberação da Conta Vinculada - Emissora, com o consequente distrato do Instrumento Particular de Vinculação de Receitas e Cessão Fiduciária firmado entre a Companhia, os Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário e o Banco Administrador, em 11/02/2014, que deixará de produzir efeitos mediante o registro do Segundo Aditamento à Escritura de Emissão (conforme definido abaixo) perante o Cartório de Registro de Tí tulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro e o Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Cidade de São Paulo; (vi) a alteração do Prêmio de Resgate Antecipado Obrigatório, do Prêmio de Resgate Antecipado Facultativo Total e do Prêmio de Amortização Antecipada Facultativa (conforme definidos nas Cláusulas 3.15.1, 3.16.1 e 3.17.2 da Escritura de Emissão, respectivamente) das Debêntures, tendo em vista a prorrogação da Data de Vencimento (conforme definido na Cláusula 3.9.1 da Escritura de Emissão) das Debêntures, com a consequente alteração do percentual do Prêmio de Resgate Antecipado Obrigatório, do Prêmio de Resgate Antecipado Facultativo e do Prêmio de Amortização Antecipada Facultativa, de 0,06% para 0,10% \"flat\", independente da data de ocorrência do Resgate Antecipado Obrigatório, do Resgate Antecipado Facultativo e da Amortização Antecipada Facultativa; (vii) a alteração das hipóteses de vencimento antecipado previstas na Cláusula 4 da Escritura de Emissão, de forma a contemplar: (a) as Garantidoras e a Mitsui, quando aplicável; (b) a inclusão de novas obrigações assumidas pelas Garantidoras e pela Mitsui mediante alteração da Cláusula 5.2 da Escritura de Emissão e (c) a inclusão de novas declarações e garantias prestadas pelas Garantidoras e pela Mitsui na Cláusula 8.2 da Escritura de Emissão; e (viii) a alteração dos honorários do Agente Fiduciário em consequência da prorrogação do prazo da Emissão, que passará a ser de duas parcelas de R$ 6.500,00, sendo a primeira parcela devida em 10 dias úteis após a assinatura da Escritura de Emissão, referente ao prazo de 18 meses a contar da Data de Emissão (conforme definido na Cláusula 3.8.1 da Escritura de Emissão), e a segunda, que será devida 10 dias úteis após o dia 30/07/2015, sendo esta parcela atualizada pela variação acumulada do IGPM, desde a data do primeiro pagamento, até a data de pagamento subsequente; e (ix) autorizar a Companhia a celebrar, por meio de seus diretores e/ou representantes, todos os documentos e instrumentos, praticar todos os atos e tomar todas as providências necessárias para o cumprimento integral das deliberações (i) a (viii) acima, incluindo, mas não se limitando, a celebração (a) do Segundo Aditamento à Escritura de Emissão (\"Segundo Aditamento à Escritura de Emissão\"), (b) dos instrumentos de distrato do Contrato de Suporte dos Acionistas, (c) do distrato do Contrato de Conta Vinculada - Emissora, (d) do instrumento de liberação da Carta de Fiança - Fetranspor, através da celebração de uma nova carta de fiança, e (e) do aditivo ao Contrato da Conta Vinculada - Fetranspor, e de todo e qualquer documento ou instrumento deles decorrentes, tais como aditamentos, procurações, notificações e outros documentos; assim como todos e quaisquer atos necessários ao registro e à publicação da presente ata, a anotação nos respectivos livros sociais, bem como a assinatura de todos e quaisquer documentos necessários para dar cumprimento às deliberações ora tomadas. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, pela Secretária e pelos membros do Conselho de Administração. Mesa: Gustavo Dantas Guerra - Presidente, Carla Grotz Mattoso - Secretária. Conselheiros: José Braz Cioffi, Arthur Piotto Filho, Erik Breyer, Carlos Castanho Júnior, Gustavo Dantas Guerra, Hugo Gonçalves Vieira de Assunção, Lélis Marcos Teixeira e Luiz Cláudio Cruz Marques. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 28/07/2015. Carla Grotz Mattoso - Secretária da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 2804066 em 20/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 28-07-2015\r\n\r\nOS: 342821\r\n\r\nId: 1875959"
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                "1874692": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCNPJ/MF 30.064.034/0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0013950-8\r\n\r\nTERMO DE INVESTIDURA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS) ELEITOS PELA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA ÀS 15 HORAS DO DIA 29 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nAos 29 dias do mês de abril de dois mil e quinze, às 17 horas, atendendo ao que estabelece a Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e em cumprimento ao que foi deliberado pela Assembléia Gera Ordinária, realizada às 15 horas do dia 29 de abril de 2015, conforme Ata lavrada e assinada pelos presentes, tomou posse o Conselho Fiscal do INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos), assim constituído: Efetivos: ANDREA DE LIMA ABRANTES MAINIERI, brasileira, casada, bacharel em direito, portadora da Carteira de Identidade nº 088214135, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 018.728.297-83, residente na Rua Itacuruçá nº 26, aptº 308, Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; ROSE RAMOS DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, contadora, portadora da Carteira de Identidade nº 071376/O-0, expedida pelo CRC, inscrita no CPF/MF sob o nº 024.841.717-73, residente na Rua Amacena nº 45, aptº 104, Higienópolis, Rio de Janeiro-RJ, representante da Secretaria de Estado de Fazenda, SÁVIO DE CARVALHO MONNERAT, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da carteira de identidade n° 111994406, expedida pelo IFPRJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 085.929.027-11, residente na Rua Belisário Augusto nº 47, aptº 1101, Icaraí, Niterói-RJ, representante da Secretaria de Estado de Saúde; Suplentes: SHEILA DE SOUZA PEREIRA MARIANO, brasileira, casada, contadora, portadora da carteira de Identidade nº 107238/O-5, expedida pelo CRC, inscrita no CPF/MF sob o nº 083.323.887-67, residente na Estrada do Quafá nº 545, Rua F, Lote 10, Santíssimo, Rio de Janeiro-RJ, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; CARLOS HENRIQUE SODRÉ COUTINHO, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº 060079/O-4, expedida pelo CRC, inscrito no CPF/MF sob o nº 914.890.247-00, residente na Travessa Manoel Benício nº 38, Fonseca, Niterói-RJ, representante da Secretaria de Estado de Fazenda e BERENICE LEITE DE SOUZA, brasileira, solteira, contadora, portadora da carteira de identidade n° 03.256.892-5, expedida pelo DETRAN, inscrita no CPF/MF sob o nº 462.895.537-34, residente na Rua Riachuelo nº 92, bloco 2, gr.8, aptº 1012, Centro, Rio de Janeiro, representante da Secretaria de Estado de Saúde Eleitos pelos acionistas minoritários: Efetivo: EGLON BRAZIL, brasileiro, casado, industriário, portador da Carteira de Identidade nº 188165, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 027.107.817-00, residente na Rua Senador Vergueiro nº 79, aptº 202, Flamengo, Rio de Janeiro; Suplente: LAEL BRAZIL, brasileiro, casado, aeronauta, portador da Carteira de Identidade nº 5578, expedida pelo Ministério da Aeronáutica, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.656.377-34, residente na Estrada Barra da Tijuca nº 1.006, Bloco 2, apto. 902, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Cumprindo as formalidades legais, ficam investidos os Conselheiros, prometendo bem cumprir os deveres a eles inerentes, até que venham a serem substituídos, declarando não se encontrarem impedidos por lei especial ou condenados por qualquer crime cuja pena vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou a participarem como administradores de empresas mercantis, lavrando-se o presente Termo de Investidura, que vai assinado pelos membros ora empossados, os quais declaram, para os fins e feitos do § 2º, do art. 149 da Lei das Sociedades por Ações, que as citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão, serão recebidas no domicílio acima declarado e se obrigam a comunicar por escrito, à Sociedade, qualquer alteração dos mesmos. Niterói, 29 de abril de 2015. Andrea de Lima Abrantes Mainieri, Rose Ramos do Nascimento, Sávio de Carvalho Monnerat Sheila de Souza Pereira Mariano, Carlos Henrique Sodré Coutinho, Berenice Leite de Souza, Eglon BraziL Lael Brazil. JUCERJA - Reg. 00002787027 - Data: 13/07/2015 - Bernardo F.S. Berwanger - Secretario Geral. \r\n\r\nId: 1874692"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1872728": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO PINHEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.067.722/0001-24\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO PINHEIRO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN031432, com validade até 10 de agosto de 2016, para realizar reforma geral de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, incluindo substituição de tanques,, na RODOVIA RIO BAHIA, KM 40,5 - VOLTA DO PIÃO, município de SAPUCAIA. (Processo n° E-07/203292/2006) \r\n\r\nId: 1872728"
                        ],
                        "1875431": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 02 de setembro de 2015, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: Ratificar a aquisição do controle da COI Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.493.904/0001-48 e de suas controladas pela Companhia. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias (RJ), 24 de agosto de 2015. Gilberto João Ferreira da Costa, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1875431"
                        ],
                        "1875275": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOVO HORIZONTE PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 15.572.702/0001-17\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNOVO HORIZONTE PARTICIPACOES LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN031536, com validade até 21 de agosto de 2018, que a autoriza para realizar corte e aterro (terraplenagem) para nivelamento de greide em área total de 496.758,00m². na Estrada Claudo Ribeiro, SN, KM 3, CANTAGALO, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo n°: E-07/508319/2012).\r\n\r\nId: 1875275"
                        ],
                        "1874457": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCPNJ: 12.647.362/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO n° AVB002799 que altera a descrição da atividade da LO nº IN030929 para operação da atividade de estocagem de resíduos não perigosos de construção civil e de exploração mineral, Classe II A e Classe II B. Processo E-07/002.5981/2015.\r\n\r\nId: 1874457"
                        ],
                        "1875497": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PAPER BOX SAQ INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.358.358/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: PAPER BOX SAQ INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, CNPJ Nº 11.358.358/0001-07, torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, do município de Saquarema, através do processo nº 18901/2013, a Licença Municipal de Operação LMO-SEMMA nº 001-189012013, com validade de 04 (quatro) anos, para atividade relativa à FABRICAÇÃO DE CHAPAS E CAIXAS DE PAPELÃO ONDULADO, instalada nos lotes, 5, 6 e 7 do Pólo de Desenvolvimento Econômico, em Sampaio Correa - Saquarema - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1875497"
                        ],
                        "1875457": [
                            "V - Convocação",
                            "ZÍNIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.851.532/0001-56\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária. Ficam convidados os acionistas da Zínia Participações S.A. (“Companhia”) a se reunir no dia 02.09.2015, às 11 horas, na sede social da Companhia localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Pio X nº 98, 9º andar/parte, Centro, para deliberar sobre (i) a prestação, pela Companhia, no âmbito da operação de renegociação de obrigações financeiras assumidas por Mineração Caraíba S.A. e por NX Gold S.A. junto a determinadas instituições financeiras, de garantia real sobre as ações detidas pela Companhia no capital social de Mineração Caraíba S.A., bem como sobre certos direitos econômicos delas decorrentes; (ii) a outorga em caráter especial, pela Companhia, de procuração com prazo de validade superior a 1 (um) ano relacionada à outorga da garantia real mencionada no item (i) acima; bem como (iii) outros assuntos de interesse da Companhia relativos aos itens (i) e (ii) acima. Rio de Janeiro, 21.08.2015. Diretoria.\r\n\r\nId: 1875457"
                        ],
                        "1875425": [
                            "V - Convocação",
                            "CIFRA S/A CRÉDITO, INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTO \r\n\r\n(Em Liquidação Ordinária)\r\n\r\nCNPJ 08.818.152/0001-08 - NIRE 3330007517-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. acionistas da Cifra S/A Crédito, Investimentos e Financiamento a comparecer à AGE que se realizará na Av. das Américas, 6.700, Bl 02, Grupo 201, Parte, Barra da Tijuca, RJ, no dia 31/08/15, às 12 hs., com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Examinar, discutir e votar o balanço patrimonial auditado da Cia, na forma apresentada pela Liquidante (art. 210, III da Lei 6.404/76) com a apuração de recebíveis e despesas; (ii) Deliberar sobre destinação dos haveres da sociedade; (iii) Ultimar os procedimentos para a liquidação da sociedade, na forma do art. 215 da Lei 6.404/76; (iv) Outros assuntos de interesse geral. RJ, 18/08/15. Diva Barcellos Veiga de Freitas - Liquidante.\r\n\r\nId: 1875425"
                        ],
                        "1875424": [
                            "V - Convocação",
                            "ATLÂNTICA COMPANHIA DE INVESTIMENTO, CRÉDITO E FINANCIAMENTO - (Em Liquidação Ordinária)\r\n\r\nCNPJ 08.818.094/0001-12 - NIRE 3330004740-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores acionistas da Atlântica Cia de Investimento, Crédito e Financiamento a comparecer à AGE que se realizará na sede social da Cia, situada na Av. das Américas, 6.700, Bl 02, Grupo 201, Parte, Barra da Tijuca, RJ, no dia 31/08/15, às 11 hs, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Examinar, discutir e votar o balanço patrimonial auditado da Cia na forma apresentada pela Liquidante (art. 210, III da Lei 6.404/76) com a apuração de recebíveis e despesas; (ii) Deliberar sobre destinação dos haveres da sociedade; (iii) Ultimar os procedimentos para a liquidação da sociedade, na forma do art. 215 da Lei 6.404/76; (iv) Outros assuntos de interesse geral. RJ, 18/08/15. Diva Barcellos Veiga de Freitas - Liquidante.\r\n\r\nId: 1875424"
                        ],
                        "1875198": [
                            "V - Convocação",
                            "MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI\r\n\r\nCOMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN\r\n\r\nNUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar, em 31 de agosto de 2015, às 11 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Câmara, 160, salas 833/834, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Eleição de Dirigente;\r\n\r\n2. Eleição de membro do Conselho de Administração; \r\n\r\n3. Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015.\r\n\r\nJAIME WALLWITZ CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1875198"
                        ],
                        "1875392": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "YAMAGATA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.063.796/0001-92 - NIRE: 33.3.0016026-4\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Acham-se a disposição dos Acionistas na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 385 -Alcântara - São Gonçalo - RJ, os documentos a que se refere o artigo nº 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014. São Gonçalo-RJ, 19 de agosto de 2015. Tomi Yamagata - Diretor Superintendente\r\n\r\nId: 1875392"
                        ],
                        "1874815": [
                            "V - Convocação",
                            "ADVENT BRASIL MINERAÇÃO S. A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.724.592/0001-33 - NIRE 33.3.0028074-0 JUCERJA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE ACIONISTAS\r\n\r\nFicam convocados os: (a) Sócios da ADVENT BRASIL MINERAÇÃO S.A. (\"Sociedade\"), na forma prevista no artigo 1.152 da Lei nº 10.406/2002 (\"Código Civil\"), a comparecerem à Reunião de Sócios da Sociedade, a realizar-se no dia 31 de agosto de 2015, às 10:00 horas, na sede social, situada na Avenida Rio Branco, nº 181, sala 1906 (parte), Centro, nesta Capital, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.040-007, e ficam convocados também; (b) FREEPOINT COMMODITIES LLC, sociedade estrangeira com sede a 58 Commerce Rd, na cidade de Stamford, estado de Connecticut nos Estados Unidos da América a título de terceiro interessado, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Deliberar acerca da (i) planos e providências urgentes a serem adotadas em sua controlada Morrinho Mineração LTDA, essenciais para a continuidade de suas atividades empresariais, tendo em vista que a Sociedade se encontra em grave crise econômico-financeira, tendo que, esta será a oportunidade de reunir analisar as formas vislumbradas pela Sociedade, em conjunto com seus controladores diretos e indiretos, para viabilizar os negócios da Sociedade, e adotar as medidas imediatas e concretas naquilo que for decidido nesta reunião, podendo inclusive deliberar-se sobre arrendamento de sua unidade produtiva. Rio de Janeiro (RJ), 20 de agosto de 2015. Cicero Augusto Oliveira de Alencar - Diretor.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 342961\r\n\r\nId: 1874815"
                        ],
                        "1875363": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIA VEROLME S.A. - IVESA\r\n\r\nCNPJ 28.500.320/0001-20 - NIRE 3330001690-2\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os Srs. acionistas da Indústria Verolme S.A. - IVESA, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 11:00 horas do dia 10 de setembro de 2015, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 110, 12º andar, Centro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) o grupamento da totalidade das 11.655.966.411 (onze bilhões, seiscentas e cinquenta e cinco milhões, novecentas e sessenta e seis mil, quatrocentas e onze) ações ordinárias e 7.213.859.589 (sete bilhões, duzentas e treze milhões, oitocentas e cinqüenta e nove mil, quinhentas e oitenta e nove) ações preferenciais de emissão da Companhia, na proporção de 1.000.000:1 (um milhão para uma). Assim e uma vez aprovado o grupamento na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, o capital social da Companhia passará a ser representado por 11.656 (onze mil seiscentas e cinquenta e seis) ações ordinárias e 7.214 (sete mil duzentas e quatorze) ações preferenciais, representativas do capital social da Companhia, sem que haja qualquer alteração no valor total do capital social ou nos direitos conferidos por essas ações a seus titulares, nos termos do artigo 12 da Lei nº 6.404/76; e (b) a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para fins de refletir a nova quantidade de ações de sua emissão, caso efetivamente aprovado o grupamento das ações de emissão da Companhia. Os documentos relativos à matéria a ser discutida na Assembleia Geral encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia e na página eletrônica da Companhia (www.industria-verolme-sa-ivesa.com.br) na rede mundial de computadores, em conformidade com as disposições da Lei das S.A.. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 343106\r\n\r\nId: 1875363"
                        ],
                        "1874793": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.917.819/0001-71 - NIRE 33.3.0029468-6\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os Srs. acionistas da LAFARGE BRASIL S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 1º de setembro de 2015, às 9 horas, na sede da Companhia, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 15º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) a eleição de novos membros para compor a Diretoria; (ii) a alteração da regra de composição e dos cargos da Diretoria prevista no Artigo 13; (iii) a reforma e consolidação do Estatuto Social para refletir a alteração indicada no item (ii) acima. Para participar da assembleia, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2015. Glaura Hadje Kartalian Grandi - Diretora Financeira.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 343067\r\n\r\nId: 1874793"
                        ],
                        "1874865": [
                            "V - Convocação",
                            "AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 30.074.561/0001-04\r\n\r\nConvocação - Reunião de Quotistas. Ficam os senhores Quotistas convocados a se reunirem, no dia 28 de agosto de 2015, às 10:00hs, na sede social, na Alameda São Boaventura, nº 1.191, Fonseca, Niterói, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - Ratificação da 26ª alteração contratual realizada em 16.06.2015 para comprovar a exclusão da sócia Rosa Maria Ribeiro Vieira e a consequente absorção de suas cotas pela sociedade; II - Assuntos Gerais. Niterói, 20 de agosto de 2015. João dos Anjos Silva Soares - administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 343108\r\n\r\nId: 1874865"
                        ],
                        "1876075": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRET VENDAS DIRETAS DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.520.992/0001-01 - NIRE: 33.2.0164580-4\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação - São convidados os Srs. Acionistas da empresa Secret Vendas Diretas de Confecções Ltda, a se reunirem em AGO, a realizar-se dia 10/09/2015, às 14:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, Parte, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Discussão e posterior deliberação sobre os documentos referentes ao Relatório da Diretoria e às Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2014; b) Eleição do novo administrador para o próximo mandato de 01 (um) ano, a terminar com a realização da próxima AGO; c) Discussão de outros assuntos de interesse dos quotistas presentes. Rio de Janeiro, RJ, 18/08/2015. Nelson Cuptchik - Administrador Não Sócio.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 343225\r\n\r\nId: 1876075"
                        ],
                        "1876069": [
                            "V - Convocação",
                            "DE MILLON INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.102.432/0001-50 - NIRE: 33.2.0216633-1\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação - São convidados os Srs. Acionistas da De Millon Indústria de Confecções Ltda, a se reunirem em AGO/E, a realizar-se dia 10/09/2015, às 10:00 horas, em sua sede social à Av. Apiaí, 134, Parte, nesta cidade a fim de deliberarem sobre: a) Discussão e posterior deliberação sobre os documentos referentes ao Relatório da Diretoria e às Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2014; b) Eleição do novo administrador para o próximo mandato de 01 (um) ano, a terminar com a realização da próxima AGO; c) Discussão de outros assuntos de interesse dos quotistas presentes. Rio de Janeiro, RJ, 18/08/2015. Nelson Cuptchik - Administrador Não Sócio.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 343227\r\n\r\nId: 1876069"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1874794": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2011: Francisco Aderson de Freitas Filho. ANO 2015: Cléline Barbosa Lima, Edinei Pereira dos Santos, Guilherme de Mello Sodré, Reginaldo Sousa de Andrade, Rodrigo Santos Braga. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2013: José Paulo da Silva. ANO 2014: Joselyn Danielle de Freitas Garcia, Lucimeire Fortunato, Mel Liberatore de Carvalho, Vladimir Lisboa Santos Junior. ANO 2015: Adak Mirelle da Silva Rocha, Adelço Candido Luiz, Agnaldo Pereira Viana, Alcindo Medina Gonçales Júnior, Aldemiro Estevão Coelho, Alef Mariano da Silva, Alexandre Carlos Curcia, Alexandre Silva Gomes, Aline Oliveira Cabral da Silva, Allan dos Santos Damazio, Amanda Gamba Gresser, Amanda Mabrisa Silva Neves, Amanda Machado Gomes Santos, Ana Lcia Geraldo da Silva, Ana Lucia Cardoso da Cunha, Ana Paula dos Santos Rodrigues Martins, Anderson Roberto Galdino, André José Luiz da Silva, André Vinicius Scotte Gimenez, Andréa Cristina Miranda Rossetto Xavier, Andrea Martins da Silva, Andrea Regina Piva Camilo dos Santos, Andréia Rodrigues Costa, Andressa Sbragia Zaremba, Andreza Pereira do Amaral, Angela Rodrigues de Oliveira, Angela Werneck Inagaki, Ângelo Adson Vitor de Queiros, Antoniel Rodrigues da Silva, Antonio Eduardo Nascimento da Silveira, Antonio Ferreira da Costa, Aparecido Ferreira Porto, Aretuza Assis dos Santos, Arthur Serrano Barbosa, Ary Junior Arantes Marques, Beatriz da Silva Jesus, Benedito de Almeida Pinheiro, Billy Inacio, Brigida Conceição de Lima Pereira, Bruna de Araujo de Oliveira, Bruna Doble de Lima, Bruno Dal Santos Roldão, Bruno Felipe Sartori Rodrigues, Bruno Gomes de Lima, Bruno Rodrigues de Melo, Bruno Rodrigues Menezes, Bruno Thomazella de Moura, Bryan Fellipe da Silva Cortes, Caio Vinicius da Fonseca Norce dos Santos, Carina Rosa da Silva, Carlos Roberto Vilela Neto, Cheila Cristina Baum, Cinthia Mikaelly Santos Benvindo, Cintia de Oliveira, Claudemir Ramos da Silva, Claudeni Santos de Oliveira, Claudio Aparecido de Oliveira, Cleber Gabriel Freitas Barbosa, Cleide Aparecida da Silva, Cleidiana da Cruz dos Santos, Cleidiane Vieira Barbosa Batista, Cristiane Sousa do Nascimento, Daiane dos Santos Carvalho, Daiane Favero Pereira, Dalmo Alves Feitosa de Araujo, Daniel Lucas de Oliveira Carvalho Pontes, Daniela Reis da Hora Regis, Daniele Alves Justino, Danilo de Jesus Santana, Danilo Rodrigues Secco, Davi Chaves, Davi Daniel Belzunas Martins, David Gonçalves Silva, David Romeu Daré, Débora Bennati Brito Fonseca, Demia Gonzalez Sanches, Denise Cavalcante Marques Machado, Diego Miler do Nascimento, Djonathan Alves Miguel, Éder Ribeiro Dias de Oliveira, Edgar Pereira do Nascimento, Edileuza Alves de Souza, Edinaldo Fernandes da Silva, Edjane Lana Nascimento, Ednéa de Fátima Monteiro, Eduarda Campanille da Silva, Eduardo André Rodrigues Castelo Branco, Elias de Almeida Magalhães, Elias Pereira Santos dos Reis, Eliezer Aranda Araújo, Emanoel Luis de Souza, Emanuella Thamiris de Oliveira Miguel, Enedino dos Santos Costa, Erisvaldo Santos dos Reis, Ernesto Barbosa de Sousa, Esthefani Abreu de Lima Silva, Evandro Freitas da Silva, Evanice dos Santos Ferreira, Fabiana Aparecida da Silva, Fabiana Rodrigues de Andrade, Fabiano da Costa Santos, Fagner Ferreira de Souza, Felipe Morais Gonçalves da Silva, Fernanda Rodrigues Silva, Fernando Luís Napoli da Silva, Flávio Silva Sousa, Francine Macedo Amorim Coelho, Francisco Josafá Pereira de Souza, Franklin da Silva Oliveira, Franklin Vagner Filipavicius, Fred Lane Aparecido Duarte, Gabriela Fraguas, Gabriela Pacheco dos Santos, Gabriela Xavier Coelho, Gabriella Silveira Tomaz, Garcia Teixeira de Melo, Gisele Costa Rocha, Guilherme Henrique de Freitas Bispo, Harry Grinberg Curvelo, Helena Aparecida Pereira de Sousa Silva, Helena Cristina de Lima Camargo, Ibraim Mamude, Ildo de Souza Soares, Inês Pedroso de Moraes, Ingrith de Souza Sobreira, Irisvaldo Lima dos Santos, Isabel Donizete Ribeiro Santos, Isabela Silverio, Ivone Aparecida da Silva Moraes, Ivone Garcia Marcelino Ferreira, Jabson Araújo Brito, Jacqueline Rocha Moreira, Jaedson Conceição de Araújo, Jamerson Erik Nunes de Souza, Jamile de Souza Faria, Janaina da Silva Viana, Jaqueline Gomes, Jeconías Ferreira de França, Jeovânia Mariano Souza, Jéssica Miranda, Jesu Paulo Araujo, João Arlindo Teixeira da Costa, João Carlos dos Santos Silva, João de Souza Lobo, João Evangelista Oliveira Costa, João Luís Nobrega Martins Neto, João Marcos Dinalli, Joel Araujo, Jonas de Oliveira Soares, Jônas Noveli, Jonas Souza dos Santos, Jonathan Christian Mendes da Silva Pais, Jorge Adriano da Rocha Pereyra, Jorge Joseron Alves de Lima, José Barbosa de Sousa, José Benedito Juvêncio, José Carlos Mesquita, José Cláudio Martins das Neves, José Fabiano Santos Soares, José Gomes Sandim Neto, José Marcondes Alves Limeira, José Roberto do Nascimento, José Ronaldo Vieira Aragão, José Valter Alves Mesquita, José Vanderley Verneck Junior, Josiane Cristina Pereira, Joyce Arruda Martins, Juliana Alves Tostes, Julio Cesar Pereira de Sousa, Jussimar Pereira da Silva, Karla Pontes da Paixão dos Reis, Kátia Silverio da Silva Lima, Kátia Suélen Lima dos Santos, Kauan Naves Paulino, Klebson dos Santos, Klívia Ananias Silva Mota, Lausina de Sousa Peniche, Lazaro Mota Cavalcante, Leandro Alves Miranda, Leandro Ricardo da Cunha, Lenilson Soares dos Santos, Leojaime Silva Sousa, Leonardo de Lima Ferreira, Letícia Boettsche Prado, Lidia Josefina Veneziano Tiossi, Luana de Sousa Gaudêncio Nonato, Lucas de Oliveira Leite, Lucas de Souza Viana, Lucas Mariano Cagnassi Fernandes, Lucimar Mateus Ferreira, Luís Fabiano Moraes Carvalho, Luis Felipe da Silva, Luís Fernando Sant' Anna, Luís Paulo Cesar Leite, Luís Paulo dos Santos, Luiz Antonio da Silva, Luiz de Melo Neto, Luiz Noé da Silva Filho, Luiz Paulo Dalla Costa, Luiz Raimundo da Silva, Luiz Ricardo Cavalcante dos Santos, Lukas Matias Pereira, Maiara Miranda dos Santos Silva, Marcelo Motta da Silva, Marcelo Severiano Ramos, Marcia de Jesus Santos da Silva, Márcio da Silva, Marcio Gonçalves de Souza, Marcio Luiz Moço, Márcio Monteiro do Nascimento, Marco Aurélio Vanelli, Marcos Luís Bahia, Marcos Venicios da Silva, Marcos Xavier, Maria Célia Silva de Jesus, Maria da Glória Jesus, Maria de Fátima Oliveira, Maria de Lourdes de Almeida, Maria Gonzaga da Silva Oliveira, Maria Lucia Gomes dos Santos Alves, Maria Shirlene dos Santos, Maria Soraya Ribeiro de Albuquerque, Mariana Cristina Paes, Mariana Machado Dias Pereira, Marina Goltl, Marvin Lucindo Alves, Matheus da Silva Braz, Mayara Ladeia da Silva, Michel Zachi, Michelle Zachi, Mike Freizer de Paiva, Moisés Alves da Silva Neto, Moises Faustino dos Santos, Mônica Karla Nunes Aquino, Monique Hutter, Murilo da Silva Medrado, Natalia Makhlouf, Natieli Cristina dos Santos, Nelson Vital da Silva Filho, Nilton José Manuel Bomnome, Nivaldo Dias Muniz, Olga Pinheiro dos Santos, Ozaine da Conceição Santos, Patricia da Cruz Durães, Patricia Oliveira Paulino, Paula Almeida de Araujo, Paula Neris Ferreira, Paulo Cesar Rodrigues, Paulo Tavares de Lira, Pedro Avelino da Silva, Pedro Mario de Andrade Escobar, Priscila Barreto Santana, Priscila Bianca Lopes, Priscila Bueno Lidio, Priscila dos Santos Costa, Priscila Emanuele Nascimento Riecken, Priscila Nunes da Silva Paes, Quitéria Francisca Martins, Rafael de Almeida Abreu, Rafael Ribeiro Maciel, Rafael Silva Carvalho, Rafael Silva de Morais, Raquielle Monique Negreiros do Nascimento Silva, Rebeca Belzunces Martins, Renan da Silva Lima, Renan Fernando da Silva, Renato Faria de Souza, Richard Bruno Rodrigues Pereyra, Roberto dos Santos Toledo, Roberto Rocha de Matos, Roger Santana de Souza, Rosângela Rodrigues de Carvalho, Rosania Francisca da Silva, Ruãn Cencini Piauilino Rego, Sandra André da Silva, Sandra Maria Pereira, Santo Roque Gonçalves, Selma da Silva Calmon, Selma Pereira Euzebio Valerio, Sergio Santo Magri Júnior, Sergio Vaz de Lima Junior, Silvio José Rocha Silva, Sílvio Luís Perez, Sonia Cristina de Oliveira, Sueli Ribeiro dos Santos, Tabata Aparecida de Souza, Taiana Alves da Conceição, Tais dos Santos de Lima, Tales Mascarenhas dos Santos, Tânia Braga Nogueira, Tatiana Cecilio Azevedo, Tatiana Lima de França, Thainá da Silva Romera Mendes, Thaís Carvalho Alves de Brito, Thalyta Souza da Rocha, Thamires Alves Figueiredo, Thamires Nunes Silva, Thiago Lima da Silva, Thiago Lino de Oliveira, Thiago Reges Rodrigues de Souza, Timna Silva Magalhães, Ulisses Honorio da Silva, Ulisses Roberto Simões, Valdir Donizete do Prado, Valéria de Jesus Vargas, Vanderli Aparecido Viscardi, Veralúcia Alves dos Santos, Victor Hugo Dias Paiva, Vitor Antonio Pina Fais, Viviane Rossi Barbosa, Viviani Alves \r\n\r\nSiqueira, Wallacy dos Santos Braz, Wbiratan Nascimento de Carvalho, Wedson Domingos, Wesley da Silva Oliveira, Wesley Matias de \r\n\r\nSouza, Weverton Alves da Silva, Zelito Tavares Barbosa. Secretá-\r\n\r\nria: Solange Pereira Carvalho, Reg. 782/99, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, \r\n\r\nMatr.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1874794"
                    ],
                    "1875829": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO TÉCNICA \r\n\r\nPARA INDÚSTRIA PETROLEIRA E NAVAL (EFONAPE)\r\n\r\nCNPJ: 09.581.823/0005-56\r\n\r\nO Diretor da EFONAPE Escola de Capacitação e Formação Técnica para Indústria Petroleira e Naval, mantida pela EFONAPE Escola de Capacitação e Formação Técnica para Indústria Petroleira e Naval Ltda, situada na Rua Gumercindo de Freitas, nº 162, Parque São Caetano, Município Campos dos Goytacazes/RJ, torna público o nome \r\n\r\ndo aluno que concluiu o Curso Técnico em Eletrônica: Em 2014: Leonardo da Silva Ribeiro. Sheila Christina dos Santos Rodrigues - Secretária, Reg. 592010/10, Fabiana da Silva Guerreiro - Diretora, Reg. 2010.02.401/07020.\r\n\r\nId: 1875829"
                    ],
                    "1874783": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL MISSÃO DE SÃO PEDRO\r\n\r\nCNPJ: 32.103.673/0002-44\r\n\r\nA Diretora do CENTRO EDUCACIONAL MISSÃO DE SÃO PEDRO, mantida pela MISSÃO DE SÃO PEDRO, situada à Rua João Martins, 39 - Centro - São Pedro da Aldeia/RJ, torna pública a relação de concluintes conforme especificações: RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NO ANO LETIVO DE 2014 - Alhyssandra Wandermurem Peixoto, Amanda de Magalhães Souza, Ana Clara Mota da Silva, Ana Luiza de Lima Silva, Bianca Mendonça Strech, Cristiane de Oliveira Lopes da Silva, Ingrid da Costa Pereira, Isabelle Oliveira Duarte, Isadora Valério Aran, Larissa dos Santos Xavier Gomes, Larissa Pereira Rodrigues, Matheus Dias Leite, Patrick Gomes, Rodrigo Guimarães de Aquino Carvalho, Vinicius Corrêa Nogueira, Vitória Loureiro Kerchner Gonçalves, Yasmim Félix do Nascimento. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - EJA - 1º SEMESTRE DE 2007 - Renata Monteiro de Mendonça. Retificação: D.O. de 24 de setembro de 2014, fls 7, parte V, onde se lê Rodrigo Gonçalves Correa Frizoni, leia-se Rodrigo Gonçalves Corrêa Frizoni e onde se lê Vanessa Chelomy Ribeiro das Chagas, leia-se Vanessa Shelomy Ribeiro das Chagas. Retificação: D.O. de 07/04/2003, fls 24, parte V, onde se lê Joilton de A. Souza, leia-se Joilton de Araujo Sousa. Diretora: Inês de Oliveira Leite. Reg. 9602392/DEMEC/RJ. Secretária: Sonia Maria Lopes da Costa. Reg. 625/98 SEE.\r\n\r\nId: 1874783"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1875848": [
                            "V - Extravio",
                            "Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A\r\n\r\nCNPJ 33.000.092/0041-56\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA empresa Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A, declara que encontra-se extraviado o Livro Fiscal Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrências (Modelo 6) - RUDOF, da sua filial localizada na Avenida Vinte de Janeiro, s/nº, Galeão, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21.941-570 - CNPJ 33.000.092/0041-56 e Insc. Estadual 81.873.704”.\r\n\r\nId: 1875848"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "1875108": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "GERALDO MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.815.645/0001-94\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO PÚBLICOS LEILÕES: 1º Leilão: 01/09/2015 - 11:00h; 2º Leilão: 11/09/2015 - 11:00h, à Avenida Rotary 187, Campinas/SP. Angela Pecini Silveira, Leiloeira Oficial, JUCESP 715, venderá conforme art. 63 Lei 4.591/64, art. 1º Lei 4.864/65, o direito à FIT do Contrato Compromisso Venda e Compra relativa à unidade autônoma do EDIFÍCIO SOUL JARDIM ICARAÍ, R. Domingues de Sá nº 453. Matricula 33.943 do 8º CRI de Niterói/RJ: Apartamento - tipo 605, Bloco 1, FIT de 0,004757; 01 vaga; 1º LEILÃO: R$ 661.059,04. 2º LEILÃO: R$ 541.105,99. O arrematante pagará: Arremate à vista; 5% leiloeira; débitos condomínio/IPTU; despesas a partir da arrematação; custas cartoriais; impostos transmissão/laudêmio. As Comitentes terão preferência (§ 3º art. 63, Lei 4591/64). Demais Informações: (19) 3295.9777.\r\n\r\nId: 1875108"
                            ]
                        },
                        "Órgãos de Representação Profissional": {
                            "Atos": {
                                "1875949": [
                                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                                    "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ Nº 418/2015Designar fiscais para contratos firmados com o Coren-RJ, os funcionar conforme tabela abaixo.A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com a primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Resolução Cofen nº 242/2000, que aprova o Regimento Interno da Autarquia;CONSIDERANDO:1)O disposto no art.67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e;2)O art. 25 inciso XXXIV, compete ao Presidente do Coren-RJ delegar competências e atribuições para o bom cumprimento e desempenho das funções e atividades administrativas do Coren-RJ.3)A deliberação ocorrida na 111ª REDIR;RESOLVE:Art. 1º - Designar os funcionários para fiscalização dos contratos firmados com o Coren-RJ, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nContrato\r\n\r\nContratado\r\n\r\nFiscais\r\n\r\n11/2014\r\n\r\nTrivale Administração LTDA\r\n\r\nAndré Luiz de Oliviera Ignácio e\r\n\r\nDiego Emanuel Silva Pereira\r\n\r\n01/2014\r\n\r\nFret Locação, Parqueamento e Adrministração LTDA.\r\n\r\nAndré Luiz de Oliviera Ignácio e\r\n\r\nDiego Emanuel Silva Pereira\r\n\r\n04/2015\r\n\r\nImprensa Nacional\r\n\r\nHeloise Gonçalves e Leida Madeira\r\n\r\n07/2012\r\n\r\nBRX Park Estacionamento LTDA EPP\r\n\r\nAndré Luiz de Oliviera Ignácio e\r\n\r\nDiego Emanuel Silva Pereira\r\n\r\n14/2012\r\n\r\nAmil Assistência Médica Internacional\r\n\r\nRenata Machado Candido e Solange Abreu\r\n\r\nAdesão\r\n\r\nCGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento\r\n\r\nAndré Luiz de Oliviera Ignácio e\r\n\r\nDiego Emanuel Silva Pereira\r\n\r\n18/2012\r\n\r\nSingle Servive\r\n\r\nAndré Luiz de Oliviera Ignácio e\r\n\r\nDiego Emanuel Silva Pereira\r\n\r\nCondomínio Imovil - Sede\r\n\r\nAndré Luiz de Oliviera Ignácio e\r\n\r\nDiego Emanuel Silva Pereira\r\n\r\nMoyses Liberman\r\n\r\nAndré Luiz de Oliviera Ignácio e\r\n\r\nDiego Emanuel Silva Pereira\r\n\r\nArt.2º - Ficam revogadas as portarias anteriores;Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2015.Cumpra-se e publique-se. Maria Antonieta Rubio Tyrrell Presidente Coren-RJ 9.719 Ana Teresa Ferreira de Souza Primeira Secretária Coren-RJ nº 52.304\r\n\r\nId: 1875949"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1875671": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPREGÃO Nº 022/2015/SAD.SSLC\r\n\r\nPROCESSO Nº2015012026\r\n\r\nOBJETO: Contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários necessários ao processamento e pagamento da folha de pagamento dos agentes públicos municipais do Poder Executivo Municipal de Angra dos Reis, bem como à realização de pagamentos de terceiros e a outras operações bancárias\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO:24/09/2015, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(uma) resma de papel ofício n° 02, ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nVanessa Corrêa de Souza\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1875671"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1875595": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: N° 007/2015-PMA\r\n\r\nObjeto : “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMAS OPERACIONAIS DE INFORMÁTICA “\r\n\r\nTipo: Menor Lance\r\n\r\nDia: 09/09/2015 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso, n°01 - Bairro Verdes campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-3864-1129. O Edital será retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A 4 e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1875595"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1876018": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº021/2015\r\n\r\nHomologo o resultado da Licitação na modalidade Tomada de Preço n°021/2015, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE MURO MISTO NO BAIRRO JARDIM CENTRAL, em atendimento a SUSESP a favor da Empresa CONSTRUTORA LEAL VR EIRELI, com o valor total de R$ 162.749,84 (cento e sessenta e dois mil, setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) conforme Mapa de Homologação a Adjudicação acostadas aos autos do Processo Administrativo n°09639/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº023/2015\r\n\r\nHomologo o resultado da Licitação na modalidade Tomada de Preço n°023/2015, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE ALAS PARA CABECEIRA DA PONTE RUTH COUTINHO NO BAIRRO ESTAMPARIA, em atendimento SUSESP a favor da Empresa CONSTRUTORA LEAL VR EIRELI, com o valor total de R$ 257.284,33 (duzentos e cinqüenta e sete mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos) conforme Mapa de Homologação a Adjudicação acostadas aos autos do Processo Administrativo n°03370/2015.\r\n\r\nBarra Mansa, 24 de Agosto de 2015.\r\n\r\nVagner Luis Souza Ferreira\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 1876018"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1875683": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 040/2015\r\n\r\nPROC. ADM. Nº 6336/2014\r\n\r\nPARTES \r\n\r\nContratante: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM / RJ\r\n\r\nContratada:SERD SERV SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previstos na Cláusula Sexta do Contrato Administrativo 040/2015, conforme Art. 57 e 65 da Lei Federal 8.666/93. \r\n\r\nFica prorrogado por pelo período de 04 (quatro) meses, o prazo previsto na Cláusula Sexta do Instrumento Contratual, a contar de 25/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 e 65 da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nOMITIDA A PUBLICAÇÃO EM 27/07/2015.\r\n\r\nId: 1875683"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1875458": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ADIAMENTO DE CERTAME\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PUBLICA N° 001/2015.\r\n\r\nEm razão de alteração de edital, usando o principio da autotutela estamos adiando a Licitação na modalidade Concorrência Publica nº001/2015 marcada para 28/09/2015 sine die.\r\n\r\nCabo Frio, 24 de agosto de 2015\r\n\r\nADRIANA CARLA DE ARAÚJO PINHO\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1875458"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1875953": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2015\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para Prestação de Serviços de comodato de equipamento (firewall, Mikrotic) para interligação dos diversos setores da Prefeitura que funcionam fora do prédio principal (Fundo Municipal de Saúde, Prédio antigo da Prefeitura, Secretaria Municipal de Obras, Centro de Inclusão Digital, Fundo Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação e os setores que funcionam nos distritos), bem como uso da rede de dados e serviços de provedor de internet, conforme especificação no Edital de Convocação. Dia: 08/09/2015 às 14:00 horas.Tipo: Menor Preço Global. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo somente poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, não sendo encaminhados via e-mail, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentada 01 resma de papel A4. Itaocara, 24 de agosto de 2015. PUBLIQUE-SE, Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1875953"
                        ],
                        "1875954": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2015\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA, Estado do Rio de Janeiro, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para ciência dos interessados, que está aberto do dia 25/08/04/2014 a 03/09/2015, no horário de 12:00 às 17:00 horas, para seleção e credenciamento de Grupos Formais de Agricultores e Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações interessada em fornecer Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, com fundamento no inciso XXX do art. 24 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, no art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, na Resolução CD/FNDE nº 2 de 02 de abril de 2015 e demais normas que regem a matéria. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo somente poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, não sendo encaminhado via e-mail, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentada 01 resma de papel A4. Itaocara, 24 de agosto de 2015. José de Souza Filho - Presidente da Comissão.\r\n\r\nId: 1875954"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1875867": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 010/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público que findado o prazo recursal, nenhuma empresa interpôs recurso, dessa forma, fica marcado para o dia 27 de agosto de 2015, às 15:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, nova sessão para prosseguimento da licitação.\r\n\r\nMacaé-RJ, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1875867"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1876023": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP N°28.2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos, suplementos alimentares e insumos hospitalares para atender a demanda judicial. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13/0710/15.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro , das 10:00 ás 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA:09/09/2015 as 10:00 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queirós\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1876023"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1876019": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, mencionada a seguir : Pregão Presencial n° 016/2015 - Processo de Despesas nº 271/2015 Objeto: Contratação de empresa especializada em Serviços de Tecnologia da Informação (T.I) para locação de Sistemas de Software integrados específico para Gestão Pública Municipal, incluindo Migração de Dados, Implantação, Treinamento e suporte técnico, a saber: Sistema Integrado de Compras/Licitação/Contratos, Protocolo, Contabilidade Pública/Tesouraria, Tributos, Cidadão Web com 2ª via On-line ISS, Alvará, IPTU, Consultas e Certidões tributárias On-Line, Almoxarifado, Patrimônio, Folha de Pagamento, Nota Fiscal Eletrônica, ISS Bancário, Controle Interno e Portal da Transparência com e-SIC (Sistema Eletrônico para recebimento dos pedidos de acesso a infor mação) e Contas Públicas On-Line, para atendimento aos diversos setores da Secretaria Municipal de Administração e Órgãos/Fundos Públicos da Prefeitura Municipal de Rio Claro-RJ, elaborado pelas Secretarias e Fundos/Órgãos requisitantes. Data e hora de abertura da licitação: Dia 04 de Setembro de 2015, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 24 de Agosto de 2015.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1876019"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1874880": [
                            "IV - Despachos",
                            "DESPACHO DO PREFEITO\r\n\r\nEm 21 de agosto de 2015\r\n\r\nPROCESSO N.º 025/2015 - TP 005/2015. Considerando os autos do presente processo, HOMOLOGO o resultado da licitação em epígrafe, cujo objeto é execução de obras, sob o regime de empreitada, da construção de 50 módulos sanitários, com fossa e sumidouro, tipo 3, em diversas localidades do município, através da empresa MDM CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP, CNPJ nº 17.213.210/0001-60, no valor total de R$ 379.987,92 (Trezentos e setenta e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos), devendo os autos retornar a Comissão de Licitação para oficiar o setor competente para emissão de Nota de Empenho a favor da licitante vencedora.\r\n\r\nAnderson Bárcia Zanon\r\n\r\nId: 1874880"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1875625": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE\r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 076/2015 Produtos Químicos\r\n\r\nAbertura: 09/09/2015 - 14h00min - Estimativa: R$ 24.877,80\r\n\r\nSRP PP nº 032/2015 Registro de Preços para Conserto de Pneus\r\n\r\nAbertura: 15/09/2015 - 14h00min - Estimativa: R$ 25.480,60\r\n\r\nPP nº 066/2015 Motociclo 0 km Marca Honda Tipo OHC Modelo 160 Bros ESD Ano de fabricação 2015\r\n\r\nAbertura: 14/09/2015 - 14h00min - Estimativa: R$ 24.240,00 \r\n\r\nPP. nº 077/2015 Hidróxido de Cálcio em Suspensão\r\n\r\nAbertura: 10/09/2015 - 09h00min - Estimativa: R$ 195.615,00\r\n\r\nCópia dos Editais-E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.saaevr.com.br \r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1875625"
                        ],
                        "1875626": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.FMS.SMS\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 059.2015.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos para atender as necessidades da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 09 de setembro de 2015, às 09horas:01min\r\n\r\nInformação: dirigir-se à CPL.FMS.SMS.PMVR, ou pelo Tel.Fax 24. 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nRetirada do edital www.portalvr.com e www.bbmnet.com.br\r\n\r\nAry Kerner Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1875626"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1875489": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 176/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de JULHO/2015, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUD. (OF. JUSTICA AVAL. FEDERAL)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 20/07/2015\r\n\r\n80632-Rodrigo Otávio Arruda Monteiro\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 21/07/2015\r\n\r\n71331-Fabiana Aquino Lana\r\n\r\nANALISTA JUD. - AREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 01/07/2015\r\n\r\n85367-Rafael Pazos Dias\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 08/07/2015\r\n\r\n97241-Heloisa Barreto Nogueira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 20/07/2015\r\n\r\n80926-Luciana Favieri Ferreira\r\n\r\n81035-Rafaella Mota Santos de Carvalho\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1875489"
                        ],
                        "1875788": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 191/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Órgão Especial, em sessão realizada em 20 de agosto de 2015, nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 0001397-30.2015.5.01.1000 (PA), \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - REMOVER, a pedido, o Desembargador do Trabalho MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE, da Sétima para a Sexta Turma, em vaga decorrente da remoção do Desembargador do Trabalho José Antonio Teixeira da Silva.\r\n\r\nII - Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1875788"
                        ],
                        "1875789": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 192/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação no dia 18 de agosto de 2015, no Diário Oficial da União, do Decreto da Presidente da República de nomeação do Juiz do Trabalho Álvaro Luiz Carvalho Moreira, Titular da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, promovido, pelo critério de merecimento, para o exercício do cargo de Desembargador do Trabalho deste Regional, em vaga decorrente da aposentadoria da Desembargadora do Trabalho Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry; \r\n\r\nCONSIDERANDO a posse do Magistrado promovido, ad referendum do Órgão Especial, realizada no dia 24 de agosto de 2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, até a data da posse, o Magistrado Álvaro Luiz Carvalho Moreira encontrava-se designado para atuar na Sexta Turma, em vaga decorrente da remoção do Desembargador do Trabalho José Antonio Teixeira da Silva, até que se fossem ultimados os procedimentos necessários ao preenchimento da vaga, nos termos da Portaria nº 77, de 11 de março de 2015; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Egrégio Órgão Especial, em sessão realizada no dia 20 de agosto de 2015, nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 0001397-30.2015.5.01.1000 (PA), deferiu o pedido de remoção do Desembargador do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante, da Sétima Turma para a Sexta Turma, em vaga decorrente da remoção do Desembargador do Trabalho José Antonio Teixeira da Silva; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva encontrava-se designada para atuar na Quarta Turma, em vaga decorrente da remoção do Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes para a Primeira Turma, até que se fossem ultimados os procedimentos necessários ao preenchimento da vaga, nos termos da Portaria Nº 79, de 11 de março de 2015; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Magistrado Álvaro Luiz Carvalho Moreira manifestou preferência em integrar a Egrégia Quarta Turma, em vaga decorrente da remoção do Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes para a Primeira Turma, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - DESIGNAR o Desembargador do Trabalho ÁLVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA para, a partir de 24 de agosto de 2015, integrar a Egrégia Quarta Turma, em vaga decorrente da remoção do Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes (Portaria Nº 78, de 11 de março de 2015), bem como para compor a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II - SEDI-II, em vaga decorrente da remoção do Desembargador do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho (Portaria Nº 218, de 12 de novembro de 2014). \r\n\r\nII - Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1875789"
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                        "1875790": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 193/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação no dia 18 de agosto de 2015, no Diário Oficial da União, do Decreto da Presidente da República de nomeação do Juiz do Trabalho Álvaro Luiz Carvalho Moreira, Titular da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, promovido, pelo critério de merecimento, para o exercício do cargo de Desembargador do Trabalho deste Regional, em vaga decorrente da aposentadoria da Desembargadora do Trabalho Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry; \r\n\r\nCONSIDERANDO a posse do Magistrado promovido, ad referendum do Órgão Especial, realizada no dia 24 de agosto de 2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Juíza do Trabalho Patrícia Pellegrini Baptista da Silva, Titular da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, encontra-se convocada para atuar na segunda instância em razão do afastamento definitivo da Desembargadora do Trabalho Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry, em virtude de aposentadoria (Portaria Nº 127, de 29 de abril de 2013);\r\n\r\nCONSIDERANDO que, até a data da posse, o Magistrado Álvaro Luiz Carvalho Moreira encontrava-se convocado na segunda instância em vaga oriunda da aposentadoria do Desembargador do Trabalho Marcos Antonio Palacio, que permanece desocupada, nos termos da Portaria Nº 147, de 7 de julho de 2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 188, de 24 de agosto de 2015, que designa o Desembargador do Trabalho Álvaro Luiz Carvalho Moreira para integrar a Egrégia Quarta Turma, em vaga decorrente da remoção do Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva encontrava-se designada para atuar na Quarta Turma, em vaga decorrente da remoção do Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes para a Primeira Turma, até que se fossem ultimados os procedimentos necessários ao preenchimento da vaga, nos termos da Portaria Nº 79, de 11 de março de 2015; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Egrégio Órgão Especial, em sessão realizada no dia 20 de agosto de 2015, nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 0001397-30.2015.5.01.1000 (PA), deferiu o pedido de remoção do Desembargador do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante, da Sétima Turma para a Sexta Turma, em vaga decorrente da remoção do Desembargador do Trabalho José Antonio Teixeira da Silva; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que estabelece o parágrafo 2º do artigo 78 do Regimento Interno, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - ALTERAR a convocação da Juíza do Trabalho PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA para que, a partir de 24 de agosto de 2015, atue na segunda instância deste Regional, em vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador do Trabalho Marcos Antonio Palacio.\r\n\r\nII - ALTERAR a designação da Juíza Convocada PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA para determinar que passe a atuar na Sétima Turma, a partir de 24 de agosto de 2015, em vaga decorrente da remoção do Desembargador do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante, até que se ultimem os procedimentos necessários ao preenchimento da vaga.\r\n\r\nIII - Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1875790"
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                        "1875900": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1401/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0004770-69.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora LILIANE LEVY, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, além do adicional de qualificação previsto no art. 15, inciso III, da Lei 11.416/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.402/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 0004533-35.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora LEDA GONÇALVES SOARES, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, além do adicional de qualificação disposto no artigo 15, inciso III da Lei nº 11.416/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.407/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 4968-09.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Temporária a JOÃO PEDRO DUARTE LANNA, na qualidade de filho menor do ex-servidor inativo JOÃO BOSCO LANNA, até completar 21 anos de idade, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do benefício, bem como alterar a cota parte da pensão concedida a MARIA AUGUSTA VAZ LANNA, concedida através da Portaria nº 729/2014-SEP, reduzindo-a de 100% (cem por cento) para 50% (cinquenta por cento) do valor do benefício, a título de beneficiária vitalícia, na condição de ex-esposa pensionada do instituidor, nos termos dos artigos 215; 216; 217, inciso II, alínea “a”; 218 e 219, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04, a contar de 07 de agosto de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.408/2015- SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo eletrônico 0002224-41.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nAlterar a Portaria nº 746/2015-SEP, para incluir na fundamentação legal o art. 6º-A, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70/2012, a contar de 7/4/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1409/2015- SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 0003439-52.2015.5.01.1000 (SEP) e nº 0003437-82.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nAlterar a Portaria nº 1054/2015-SEP, para incluir na fundamentação legal o art. 6º-A, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70/2012, a contar de 27/05/2015, relativamente à beneficiária YANE DO CARMO PINTO, e a contar de 28/05/2015, relativamente ao beneficiário MATHEUS MACENA PINTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1875900"
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                        "1875987": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1403/2015- SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar os Técnicos Judiciários - Área Administrativa, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionados, nos respectivos setores, a partir de 14 de agosto de 2015:\r\n\r\nPrimeira Vara do Trabalho de Magé - RJ\r\n\r\nFlavia Ramos Pinto\r\n\r\nSegunda Vara do Trabalho de Volta Redonda - RJ\r\n\r\nRafaela Cunha de Souza Mendonça\r\n\r\nPrimeira Vara do Trabalho de Itaboraí - RJ\r\n\r\nBruno Freitas Lugao\r\n\r\nPrimeira Vara do Trabalho de Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nAna Beatriz Frucri Gatto\r\n\r\nSexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nJaqueline Nunes de Souza\r\n\r\nQuadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nRafael Francisco Barbosa Moreau\r\n\r\nTrigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuliano Faria Sant'Anna\r\n\r\nQuadragésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nAdriano Mendes Magalhães de Souza\r\n\r\nSexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nMarcela do Espirito Santo Pedroni\r\n\r\nSeptuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nMonalisa de Sá Jaegger Amadeu\r\n\r\nSexagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nUrsula Zampier Patriota\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV\r\n\r\nCristiane Maria Lordelo Lima Lourenço\r\n\r\nAlexandre Morgado Cruz\r\n\r\nLucio Reinaldo Lima da Silveira\r\n\r\nEvelyn Magalhães de Mendonça\r\n\r\nAlan De'Nadai Scaramussa\r\n\r\nLuana Peixoto dos Santos\r\n\r\nRafael de Andrade Cappola\r\n\r\nPrimeira Vara do Trabalho de Barra Mansa- RJ\r\n\r\nPatricia Bomfim da Silva\r\n\r\nPrimeira Vara do Trabalho de Resende - RJ\r\n\r\nThais Evangelista de Assis Caldas\r\n\r\nTerceira Vara do Trabalho de Volta Redonda - RJ\r\n\r\nLuciana Neves da Silveira\r\n\r\nSegunda Vara do Trabalho de Resende - RJ\r\n\r\nFabricio Menezes da Rocha\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1404/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar os Analistas Judiciários - Área Judiciária, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionados, nos respectivos setores, a partir de 14 de agosto de 2015:\r\n\r\nPrimeira Vara do Trabalho de Macaé - RJ\r\n\r\nDario Javier Sobreira Bujan\r\n\r\nQuarta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nFabiana Torres Di Gregorio\r\n\r\nTrigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nThiago Ferreira Mesquita\r\n\r\nQuinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nAlexandre Tenorio de Brito Medeiros\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV\r\n\r\nLeticia Mendes Martins do Rego Barros\r\n\r\nMariana Cristina Baggio Guimarães\r\n\r\nQuarta Vara do Trabalho do Rio de JaneiroMarcelle Reesink Gomes\r\n\r\nSexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nFernanda Cabral Bittencourt\r\n\r\nOitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nNathalia Dumont de Miranda Zaher\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1405/2015- SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar os Analistas Judiciários - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionados, nos respectivos setores, a partir de 14 de agosto de 2015:\r\n\r\nDivisão de Apoio as Varas do Trabalho - Niterói\r\n\r\nGabriela Bins Gomes da Silva\r\n\r\nCoordenadoria de Controle e Distribuição de Mandados\r\n\r\nVitor de Almeida Costa\r\n\r\nDivisão de Apoio às Varas do Trabalho - Nova Iguaçu\r\n\r\nJulia Pestana Manso de Castro\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1406/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar os Analistas Judiciários - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionados, nos respectivos setores, a partir de 14 de agosto de 2015:\r\n\r\nGabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação\r\n\r\nHenrique Akaki\r\n\r\nLeonardo de Paula Rosa Pereira\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1438/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar, para substituir o Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Apoio Judiciário (SGJ), em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/ SUBSTITUTO COAJ/ Coordenador/ Patrícia Falcão\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1440/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe \"A\", Padrão 1, BARBARA GONCALVES DE ARAUJO BRAGA, no Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho, confirmando a designação de Assistente de Gabinete, FC-5, a partir de 14 de agosto de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1875987"
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                        "1875898": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1411/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, MELISSA DE OLIVEIRA CAETANO, do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras para lotá-lo na Ouvidoria;\r\n\r\nII-Conceder-lhe licença trânsito de 10 (dez) dias, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/90;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1875898"
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                        "1875902": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n20.8.2015:\r\n\r\nTRT-PA-04305-2009-000-01-00-1, de JOÃO RENDA LEAL FERNANDES. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Defiro a concessão de afastamento ao Magistrado JOÃO RENDA LEAL FERNANDES, no período de 07/08/2015 a 10/08/2015, em virtude do falecimento de ascendente, com fulcro no Parecer nº 55/2014-FPK-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência deste TRT c/c art. 72, inciso II da Lei Complementar nº 35/79 c/c artigo 19, § 2º do Ato nº 182/2013, do TRT da 1ª Região.”; \r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 0004533-35.2015.5.01.1000 (SEP), de LEDA GONÇALVES SOARES. Assunto: Aposentadoria: “Converta-se em pecúnia o período de 7 (sete) meses de licença-prêmio não fruído pela interessada e não computado em dobro para concessão de aposentadoria e de abono de permanência, nos termos do artigo 2º, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, caput do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1875902"
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                        "1875724": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso das suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de um cargo vago de Juiz Titular de Vara do Trabalho, decorrente da posse, mediante promoção, pelo critério de antiguidade, do Juiz Titular de Vara do Trabalho Angelo Galvão Zamorano no cargo de Desembargador do Trabalho desta Corte, conforme Memorando SP-Órgão Especial/Tribunal Pleno Nº 94, de 20 de agosto de 2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o provimento do referido cargo dar-se-á por meio de promoção de Juiz do Trabalho Substituto, pelo critério de merecimento, consoante o estabelecido no artigo 93, II, da Constituição Federal; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 38, de 28 de junho de 2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 26 de janeiro de 2015, da Resolução Administrativa Nº 2, de 22 de janeiro de 2015, do Egrégio Órgão Especial deste Tribunal, que dispõe sobre os critérios objetivos para a aferição do merecimento para promoção de magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,\r\n\r\nFAZ SABER que este Tribunal dará início, a partir desta publicação, ao processo de avaliação de Juízes do Trabalho Substitutos com, pelo menos, dois anos de exercício no cargo e integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade com vistas ao provimento do cargo vago de Juiz Titular de Vara do Trabalho, originado pela posse do Juiz Titular de Vara do Trabalho Angelo Galvão Zamorano no cargo de Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nOs Juízes do Trabalho Substitutos interessados na promoção para o referido cargo deverão manifestar-se, por escrito, perante a Presidência do Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação do presente Edital, na forma do disposto no artigo 4º da Resolução Administrativa Nº 2, de 22 de janeiro de 2015, do Egrégio Órgão Especial deste Tribunal.\r\n\r\nAs manifestações de desistência devem ser encaminhadas, igualmente por escrito, à Presidência desta Corte até 5 (cinco) dias antes da sessão designada para as indicações pelo Tribunal Pleno.\r\n\r\nAo Magistrado promovido a Titular de Vara do Trabalho é vedada a regressão ao cargo de Juiz do Trabalho Substituto, conforme estabelece o artigo 2º da Resolução Nº 38/2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial deste Estado e afixado na Secretaria da Corregedoria Regional. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora do Trabalho Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1875724"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1875408": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 449-SCR/2015\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento, que as Correições Ordinárias Anuais, no mês de setembro, serão realizadas nos seguintes dias:\r\n\r\n- Dia 01: Vara do Trabalho de Barra do Piraí e Posto Avançado de Valença;\r\n\r\n- Dia 02: 01ª e 02ª Varas do Trabalho de Resende;\r\n\r\n- Dia 08: 47ª e 48ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Dia 10: 45ª e 46ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Dia 14: Vara do Trabalho de Itaboraí e Vara do Trabalho de Rio Bonito;\r\n\r\n- Dia 16: 49ª e 50ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Dia 21: Vara do Trabalho de Nilópolis;\r\n\r\n- Dia 25: 51ª e 52ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara tanto, informa que estará à disposição das partes e advogados para receber eventuais reclamações.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao quadro de avisos das respectivas Varas do Trabalho e demais unidades, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora\r\n\r\nId: 1875408"
                    ],
                    "1875909": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência das decisões:\r\n\r\nProcesso: 0007151-43.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRequerente: Maria Lucia Nunes de Mendonça [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 6ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nTI: MDD Personal Car Ltda.Me \r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Maria Lucia Nunes de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinta a Correição Parcial. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005642-77.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRequerente: Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz (advogado em causa própria) [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Clube de Regatas do Flamengo \r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz (advogado em causa própria)\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006894-18.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: Henrique Ayres de Castro [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Henrique Ayres de Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006890-78.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: Jorge Jose de Matos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Jorge Jose de Matos\r\n\r\nTomar ciência de que o Pedido de Providências foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007240-66.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: Sérgio Augusto Machado da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Sérgio Augusto Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006904-62.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: José Adauto Ferreira de Melo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente José Adauto Ferreira de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006897-70.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006974-79.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRequerente: Jorge Ferreira de Abreu [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Sul América Companhia Nacional de Seguros \r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Jorge Ferreira de Abreu\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006968-72.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: Jessé Esteves Pires [Adv. Ana Caroline de Almeida Lima (OAB: RJ 168995 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Jessé Esteves Pires\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1875909"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1875646": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 079/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições do Ato nº 56, de 26 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar a servidora Stefhane Joanna Marcin Centena Goulart de Oliveira, código funcional nº 8238-4, ocupante da função comissionada de Assistente Administrativo, Nível FC-3, lotada na Divisão de Apoio ao Prédio Sede - DIAPS, para atuar como Fiscal do Contrato relativo ao Processo nº 0001743-15.2014.5.01.1000, celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a empresa Hope Recursos Humanos S.A, CNPJ nº 31.880.164/0001-84, que tem por objeto a prestação de serviços de operação de elevadores das dependências do contratante.\r\n\r\nParágrafo único. Designar a servidora Mônica Cirelli Lucas de Melo Motta, código funcional nº 8934-6, lotada na Divisão de Apoio ao Prédio Sede - DIAPS, para fiscalizar, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 2º Designar a servidora Milene Fernandes Machado, código funcional nº 7798-4, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Nível CJ1, lotada na Divisão de Apoio ao Prédio Sede - DIAPS, para atuar como Gestora do Contrato.\r\n\r\nParágrafo único. Designar a servidora Stefhane Joanna Marcin Centena Goulart de Oliveira, código funcional nº 8238-4, ocupante da função comissionada de Assistente Administrativo, Nível FC-3, lotada na Divisão de Apoio ao Prédio Sede - DIAPS, para gerir, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 3º Designar a servidora Valéria Carvalho Faria, código funcional nº 3071-6, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Nível CJ1, lotado na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de Macaé - DIVAP - MACAÉ, para atuar como Assistente de Fiscalização.\r\n\r\nParágrafo único. Designar o servidor Hugo Franco Filho, código funcional nº 6482-3, ocupante da função comissionada de Assistente Administrativo, Nível FC3, lotado na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de Macaé - DIVAP - MACAÉ, para fiscalizar, como suplente de Assistente de Fiscalização, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 4º Designar o servidor Paulo Cesar Lisboa da Silva, código funcional nº 4735-0, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Nível CJ1, lotado na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de Nova Iguaçu - DIVAP - NOVA IGUAÇU, para atuar como Assistente de Fiscalização.\r\n\r\nParágrafo único. Designar o servidor Antonio Rodrigues Gonzaga, código funcional nº 20030-1, ocupante da função comissionada de Assistente Secretário, Nível FC5, lotado na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de Nova Iguaçu - DIVAP - NOVA IGUAÇU, para fiscalizar, como suplente de Assistente de Fiscalização, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 5º Designar a servidora Ana Cristina Moreira de Magalhães, código funcional nº 3516-5, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Nível CJ1, lotada na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de Niterói - DIVAP - NITERÓI, para atuar como Assistente de Fiscalização.\r\n\r\nParágrafo único. Designar a servidora Daisy Maria Tostes Marini, código funcional nº 5824-6, ocupante da função comissionada de Assistente Secretário, Nível FC5, lotada na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de Niterói - DIVAP - NITERÓI, para fiscalizar, como suplente de Assistente de Fiscalização, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 6º Designar o servidor Felipe José Gonçalves, código funcional nº 7873-5, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Nível CJ1, lotado na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de Petrópolis - DIVAP-PET, para atuar como Assistente de Fiscalização.\r\n\r\nParágrafo único. Designar a servidora Esmeralda Reis Lopes, código funcional nº 20375-0, ocupante da função comissionada de Assistente Administrativo, Nível FC3, lotada na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de Petrópolis - DIVAP-PET, para fiscalizar, como suplente de Assistente de Fiscalização, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 7º Designar o servidor Luís Henrique Amaro, código funcional nº 6729-6, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Nível CJ1, lotado na Divisão de Apoio aos Prédios Lavradio e Gomes Freire - DIALG, para atuar como Assistente de Fiscalização.\r\n\r\nParágrafo único. Designar o servidor Alexandre Lopes de Lima, código funcional nº 7241-9, ocupante da função comissionada de Assistente Administrativo, Nível FC3, lotado na Divisão de Apoio aos Prédios Lavradio e Gomes Freire - DIALG, para fiscalizar, como suplente de Assistente de Fiscalização, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 8º Designar o servidor Jerônimo Pires de Assis Júnior, código funcional nº 4985-9, ocupante de função comissionada de Chefe de Seção, Nível FC5, lotado na Seção de Atendimento do Foro da Avenida Gomes Freire - SECAGF, para atuar como Assistente de Fiscalização.\r\n\r\nParágrafo único. Designar a servidora Myrto Santos Boaventura Magalhães, código funcional nº 4726-0, lotada na Seção de Atendimento do Foro da Avenida Gomes Freire - SECAGF, para fiscalizar, como suplente de Assistente de Fiscalização, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 10º Fica revogada a Portaria nº 73/2015, de 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nFLÁVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1875646"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1875901": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 580/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Eletrônico nº 0003621-38.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor EDIGAR NEVES DA SILVA decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 17/06/2015.\r\n\r\nEm 19/08/2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1875901"
                        ],
                        "1875985": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 588/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Eletrônico nº 0005049-55.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 03, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora RENATA ARAUJO SODRE DA SILVA, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 12/08/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1875985"
                        ],
                        "1875903": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 20.8.2015, no Processo nº: 0005161-24.2015.5.01.1000, de MARIA LUIZA FERNANDES DE CARVALHO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 944 (novecentos e quarenta e quatro) dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”(a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1875903"
                        ],
                        "1875990": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 21.8.2015, nos Processos a seguir:\r\n\r\nProcesso Eletrônico nº: 0005118-87.2015.5.01.1000 (SEP), de MAYSA INFANTE BAPTISTA. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, indefiro o abono de permanência, uma vez que a requerente não implementou os requisitos necessários à concessão do referido benefício, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, do art. 40, § 19 da Constituição Federal, bem como do entendimento sufragado no Acórdão nº 1.482/2012 do C. TCU, que possibilita a concessão do abono de permanência pela regra do art. 3º da EC 47/05. À CAPE para publicação. Após, encerre-se o processo eletrônico.”;\r\n\r\nProcesso nº: 0005139-63.2015.5.01.1000, de SÔNIA REGINA DE MORAIS VALLE. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, concedo o abono de permanência à Sônia Regina de Morais Valle, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º da EC 41/03, bem como do previsto no §5º do mesmo artigo, com efeitos a contar de 24/07/2015, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, mantendo-se incólumes 6 (seis) meses de licença-prêmio para aproveitamento futuro. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1875990"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1875911": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005523-19.2015.5.01.0000 - PA - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Requerente : Juiz do Trabalho Substituto Joalvo Carvalho de Magalhães Filho - Requerido : Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por maioria,deferir o Requerimento de Remoção formulado pelo Juiz Substituto Joalvo Carvalho de Magalhães Filho, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nSusana Estrella Netto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1875911"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1875887": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000799-72.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel José Ramos [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel José Ramos , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o despacho de fls. 583, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 1875887"
                            ],
                            "1875952": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0011297-94.2013.5.01.0066\r\n\r\nRectes: NILSON MATTOS MAIA [Adv Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - RJ 0046922-D)\r\n\r\nRÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A [Adv Juliana Perdigão Dias Lobato - RJ 0133936)\r\n\r\nRecdos: RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A [Adv Juliana Perdigão Dias Lobato - RJ 0133936D)\r\n\r\nNILSON MATTOS MAIA [Adv Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - RJ 0046922-D)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rectes: NILSON MATTOS MAIA [Adv Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - RJ 0046922-D)\r\n\r\nRÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A [Adv Juliana Perdigão Dias Lobato - RJ 0133936)\r\n\r\nRecdos: RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A [Adv Juliana Perdigão Dias Lobato - RJ 0133936D)\r\n\r\nNILSON MATTOS MAIA [Adv Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - RJ 0046922-D)\r\n\r\nDesconsiderar a publicação do dia 17/08/2015, pois ocorreu um equívoco na publicação em razão da audiência de conciliação já ter sido realizada no dia 27 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1875952"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1871153": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000068-36.2013.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Jaciara da Silva Viana [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jaciara da Silva Viana \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000282-76.2013.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Tania Maria Romulo Quincas Fabre [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)], Agdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tania Maria Romulo Quincas Fabre\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0211200-46.2008.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alyne Gomes Pinheiro [Adv. Juber Fortes Lopes (OAB: RJ 132675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alyne Gomes Pinheiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001336-65.2011.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: LUIS ALBERTO FERREIRA DA ROCHA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)], Agdo: ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA a/c Dra.Márcia Silva [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001038-62.2011.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Lamosa de Carvalho [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Lamosa de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001411-79.2010.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiana Raquel Felippe Brandão [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)], Agdo: Prosegur Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiana Raquel Felippe Brandão , Agdo Prosegur Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000801-37.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Pereira da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Pereira da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001866-24.2012.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alberto Carlos de Freitas [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alberto Carlos de Freitas , Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000134-06.2013.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge David de Carvalho [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119200-45.2009.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio Rangel de Oliveira [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sérgio Rangel de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002924-54.2011.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francinaldo de Araujo Lima [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francinaldo de Araujo Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002721-83.2012.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Humberto Pecly Paula [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Humberto Pecly Paula\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142900-88.2005.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSINAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Agdo: Felipe Antonio de Moraes Ribeiro [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSINAIS DE INFORMATICA LTDA, Agdo Felipe Antonio de Moraes Ribeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0067400-52.2008.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Bernardes Carvalhal [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel Bernardes Carvalhal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002472-80.2013.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Celso Magalhães da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001518-12.2012.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tamara Angélica Alves Barroso [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tamara Angélica Alves Barroso\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001115-50.2012.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Inês Negromonte Regis [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149300-38.2009.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Agte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Nedi Lazarotto [Adv. Francis Lurdes Guimarães do Prado (OAB: DF 24410 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco do Brasil S.A., Agte Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Agdo Nedi Lazarotto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030100-50.2006.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Lopgística [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Agdo: Jorge Jose de Oliveira Couto [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Lopgística , Agdo Jorge Jose de Oliveira Couto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098200-27.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Cezar de Souza Belarmino [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Companhia de Seguros Minas Brasil S/A [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Mercantil do Brasil S.A., Agdo Companhia de Seguros Minas Brasil S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002063-24.2011.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilzamor Pitta Lopes [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002810-51.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nAgdo: Romulo Proença de Aguiar Toledo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Romulo Proença de Aguiar Toledo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001847-43.2011.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valentim Lima Ribeiro Junior [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valentim Lima Ribeiro Junior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001127-57.2014.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Prates Faisca [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Prates Faisca\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001192-37.2012.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Diego da Silva Cabral [Adv. Carina Pires Sardinha (OAB: RJ 171974 - D)], Agte: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)], Agdo: Grupo Société Générale , Agdo: Banco Cacique , Agdo: Diego da Silva Cabral [Adv. Carina Pires Sardinha (OAB: RJ 171974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Cacique Promotora de Vendas Ltda., Agdo Agte Diego da Silva Cabral \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0067000-05.2009.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luís Gustavo Leitão Ramos [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco BBM S.A. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco BBM S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098500-35.2005.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Previdencia Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)], Agdo: Ricardo Azevedo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Previdencia Complementar da Cedae - PRECE, Agdo Ricardo Azevedo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000438-03.2012.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Hilda de Oliveira Andrade [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Hilda de Oliveira Andrade, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141300-08.2007.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jesse Correa Mota [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Agdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jesse Correa Mota, Agdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136500-13.2008.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos de Souza Boechat [Adv. Marcos de Souza Boechat (OAB: RJ 152805 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundo Educacional de Duque de Caxias Feuduc [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Agdo: Raimundo Aguiar Xavier [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundo Educacional de Duque de Caxias Feuduc, Agdo Raimundo Aguiar Xavier\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137700-55.2008.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudio Almir de Souza Pinheiro [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nAgdo: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000373-44.2012.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ronald Siqueira de Carvalho [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154600-76.1999.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: ERICK GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Agdo: M F DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA A/C do síndico da massa falida Dr Rogerio Borba [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120500-12.2009.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Katia Rosangela Cardoso da Silva [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Katia Rosangela Cardoso da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001317-11.2010.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alba Valéria Vieira de Oliveira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1871153"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
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Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Agdo: TV Rede Globo [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Agdo: Vise Serviços Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Santana dos Santos , Agdo TV Rede Globo , Agdo Vise Serviços Ltda., Agdo Vise Vigilância e segurança Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001406-08.2011.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Sonimar Aurea de Figueiredo Domingues [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Agdo: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angels Serviços Técnicos Ltda, Agdo Sonimar Aurea de Figueiredo Domingues\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001567-65.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cinthia Cássia Assis de Oliveira Rodrigues [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001549-25.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: OSM Gerenciamento de Operações Marítimas Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dan Swift do Brasil Ltda [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)], Agdo: Webert Rodrigues Barbuto Correa [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dan Swift do Brasil Ltda, Agdo Webert Rodrigues Barbuto Correa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001467-91.2012.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Regina Helena da Silveira (OAB: RJ 97097 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucilena Larrat de Mello [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucilena Larrat de Mello\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000970-59.2012.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Natura Cosméticos S.A. [Adv. Rafael Alfredi de Matos (OAB: SP 296620 - A)]\r\n\r\nAgdo: Renata de Fátima Gonçalves de Castro Navega [Adv. Alexandre Sardenberg de Oliveira (OAB: RJ 113905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renata de Fátima Gonçalves de Castro Navega \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000043-12.2013.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ezaquiel Guimarães [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Vanusa de Souza (OAB: RJ 107379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143600-37.2008.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Luis Fernando dos Santos Martins [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Intershoes Calçados e Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Isabela Ribeiro de Figueiredo Salomão (OAB: SP 150142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Intershoes Calçados e Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000844-40.2012.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nAgdo: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Agdo: Leandro de Magalhães Brust [Adv. Aline Pedretti Martins de Oliveira (OAB: RJ 158685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro de Magalhães Brust, Agdo SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000067-12.2011.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Oskar Iskin e Cia Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar Pacheco dos Santos [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio Cesar Pacheco dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001108-69.2012.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antares Educacional S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Agte: Whitney do Brasil Participações Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leila Pedrosa Vital [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leila Pedrosa Vital \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001414-23.2012.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: New Chifon Modas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nAgdo: Camilla de Souza de Freitas [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Camilla de Souza de Freitas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000679-53.2012.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aline Raposo da Silva [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aline Raposo da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0018000-22.2007.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno do Vale Chagas [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)], Agdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno do Vale Chagas, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001516-91.2012.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dedetec Serviços de Imunização Ltda. [Adv. Arnaldo Gonçalves Dias Filho (OAB: RJ 140871 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo França de Carvalho [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo França de Carvalho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001058-07.2012.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)], Agte: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nAgdo: Milson Carlos Orlando Rezende [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Milson Carlos Orlando Rezende \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002250-53.2012.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucidalva Leite Ferreira [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucidalva Leite Ferreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000130-13.2013.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nisia Arruda dos Santos [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Serviços Dinâmica [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Pablo Peres de Faria (OAB: RJ 179030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Agdo Empresa de Serviços Dinâmica\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147000-33.2008.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Pires Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Pires Pereira, Agdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001145-36.2011.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Correia Gonçalves [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Correia Gonçalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119700-29.2004.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0101000-24.2003.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: ANA CRISTINA SILVA [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANA CRISTINA SILVA, Agdo NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001080-17.2012.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Agte: Laudemir Gonçalo da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Laudemir Gonçalo da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Agdo: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Laudemir Gonçalo da Silva , Agte Agdo Sul América Companhia Nacional de Seguros \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000678-31.2013.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fernanda Catelani Miguel [Adv. Josiane Queiroz Mello Nogueira (OAB: RJ 132629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernanda Catelani Miguel\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002720-98.2012.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Municipall de Trânsito e Transporte [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Marcos Barbosa Carvalho [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Barbosa Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002309-33.2013.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rogério Sarmento da Cruz [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001721-98.2012.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eduardo Bassil Gomes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nAgdo: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Agdo: Banco Cruzeiro do Sul S.A. em liquidação extrajudicial [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Cruzeiro do Sul S.A. em liquidação extrajudicial, Agdo Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001547-19.2012.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nAgdo: Robson Luiz Rangel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Robson Luiz Rangel \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000012-33.2013.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Alexandre A. do Nascimento [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108400-91.2009.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Agdo: Carlos Eduardo Prudêncio Barbosa [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Eduardo Prudêncio Barbosa, Agdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001544-46.2012.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antonio Moraes Gomes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Antonio Moraes Gomes , Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000254-14.2013.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Luiz Silva Santos [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Luiz Silva Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001010-15.2010.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Agte: 1001 Turismo e Viagens Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilson Sousa de Oliveira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nilson Sousa de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000052-62.2013.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Agdo: Marcos Antonio Mendes dos Santos Sobral [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Antonio Mendes dos Santos Sobral, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1871154"
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Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0173500-33.2008.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nildo dos Santos Berriel [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nildo dos Santos Berriel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000477-76.2013.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Vale do Marmelo Mineraçao LTDA [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)], Ebgte: Hoerses e Hoerses Training Facilities do Brasil LTDA ME [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daywyson de Souza Barbosa [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Hoerses e Hoerses Training Facilities do Brasil LTDA ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Hoerses e Hoerses Training Facilities do Brasil LTDA ME e outro \r\n\r\nProcesso: 0000479-65.2014.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Helio Manoel da Silva [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)], Rcdo: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037000-09.2007.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jacob Ferreira de Miranda [Adv. Thiago Luiz Araújo Vivas (OAB: RJ 162152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000944-34.2012.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Felix [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pizzaria Parme Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pizzaria Parme Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002124-34.2011.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Rcdo: Simone de Oliveira Lopes [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000712-66.2013.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Antônio Gonçalves de Almeida [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)], Rcte: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Rcdo: Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Rcdo: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Rcdo: Marco Antônio Gonçalves de Almeida [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marco Antônio Gonçalves de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000774-95.2014.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Valdenir Torres [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRcdo: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001040-73.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Filipe Rodrigues Ner [Adv. Paulo Roberto Viveiro (OAB: RJ 116690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001852-51.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: LTR Armazéns Gerais Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda, [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Devanir Gomes de Paula Filho [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)], Rcdo: Rio Polimeros S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda,\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000368-10.2014.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Larissa de Souza Araújo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Santander S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Rcdo: Larissa de Souza Araújo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Larissa de Souza Araújo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000216-20.2012.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Júlio Bogoricim Imóveis Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Josiane Figueiredo de Abreu [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Júlio Bogoricim Imóveis Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165200-84.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: João da Silva Pedrosa [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001642-33.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nRcdo: Federal Serviços Gerais Ltda., Rcdo: Marcos Roberto Mendes Costa [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063600-65.2009.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Seven Segurança e Vigilância Ltda., Ebgdo: Flavio Costa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001529-77.2012.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ione dos Santos Leite [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0188900-53.2009.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauricio de Freitas [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva (OAB: RJ 69244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000675-41.2011.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Rcdo: José Antônio da Silva [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000126-23.2013.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Hotel Flórida Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRcdo: Selma Aparecida de Jesus Henriques [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hotel Flórida Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000846-26.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Guilherme Bezerra da Silva Filho [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001337-44.2012.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alan Carlos de Lima [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000424-64.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Top Service e Sistema Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nRcdo: Top Service e Sistema Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: Daniel Pereira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Rcdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000206-49.2013.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Elaine Pinto de Almeida [Adv. Ricardo José Campos de Souza (OAB: RJ 150878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Elaine Pinto de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001652-97.2012.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Cesar de Almeida Costa [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Nossa Senhora das Graças S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Nossa Senhora das Graças S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000401-08.2012.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: SA Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)], Rcte: JBS S.A. [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ernani Souza Brandão [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)], Rcdo: PP Barbosa Prestação de Srviço e Transporte ME, Rcdo: Real Carnes Indústria e Comercio de Carnes Ltda. [Adv. Guilherme Nunes de Faria (OAB: RJ 144626 - D)], Rcdo: Danone Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcdo: SA Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)], Rcdo: JBS S.A. [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo SA Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001848-69.2012.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: Marlon Souza da Silveira [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Unilider Distribuidora S. A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marlon Souza da Silveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000138-98.2013.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Samuel Sarmento Gomes [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000349-82.2014.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nRcdo: CJF de Vigilância Ltda, Rcdo: Marcelo da Silva Kroff [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000608-71.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Cosme Pereira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Cosme Pereira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000320-96.2013.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Lilia Inácio Corrêa [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lilia Inácio Corrêa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143700-82.2007.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião da Silva Lima [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcte: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Sebastião da Silva Lima [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Rcdo: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sebastião da Silva Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000196-81.2012.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renata Adame Barros de Oliveira [Adv. Emerson Gomes da Silva (OAB: RJ 146226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001670-15.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Lígia Lima Mattos [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0357600-36.2002.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Albino Diniz Feijó [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcdo: Albino Diniz Feijó [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001196-64.2013.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio de Janeiro Refrescos [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cleyton Pereira da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rio de Janeiro Refrescos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001788-30.2013.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Consórcio Medeiros Darwin [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana Poyares Figalo [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adriana Poyares Figalo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001054-16.2011.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Caldas e Caldas Advogados Associados [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Amanda Vieira de Oliveira [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)], Ebgdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caldas e Caldas Advogados Associados \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1871152"
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                        "1873570": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000988-80.2011.5.01.0002 – RO\r\n\r\nRcte: Andreza Almeida dos Santos\r\n\r\nRcdo: F2 Publicidade e Propaganda Ltda., Banco Santander Brasil S/A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m F2 Publicidade e Propaganda Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 25/08/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0335900-30.2004.5.01.0243 – AP\r\n\r\nAgte: Leandro Alves Viana\r\n\r\nAgdo: Paulo Jorge Almeida Oliveira, Casa de Cereais Prisma Ltda, Nadir Afonso Baum\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Casa de Cereais Prisma Ltda, Nadir Afonso Baum, Paulo Jorge Almeida Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 25/08/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. \r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000241-14.2010.5.01.0246 – RO\r\n\r\nRcte: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento – EMUSA\r\n\r\nRcdo: Paiva e Paiva Construções Ltda n/p Glauco Vinícius Melo Paiva, Paulo Antonio da Silva \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Paiva e Paiva Construções Ltda n/p Glauco Vinícius Melo Paiva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 25/08/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. \r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0241100-43.1989.5.01.0014 – AP\r\n\r\nAgte: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nAgdo: FRANCISCO EDUARDO GONZALEZ PINHEIRO MACHADO, ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA, MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CHONCHOL\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 25/08/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0001965-85.2012.5.01.0245 – RO\r\n\r\nRcte: Gafisa S.A.\r\n\r\nRcdo: Cristiano de Souza Magalhães, Luciano Alves de Oliveira - ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Luciano Alves de Oliveira - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 25/08/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001065-22.2012.5.01.0013 – RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro, Cristina Maria da Silva Fernandes\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro, Cristina Maria da Silva Fernandes, VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 25/08/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0002270-55.2011.5.01.0261 – RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S/A\r\n\r\nRcdo: Ivanyr Canuto de Oliveira , Recal Construção e Reformas Ltda., Metodo Engenharia S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Recal Construção e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 25/08/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001562-68.2013.5.01.0282 – RO\r\n\r\nRcte: M. R. V. Engenharia e Participações S/A\r\n\r\nRcdo: K. L. J. Montenegro Empreiteira Ltda, Gleison da Silva Genuncio\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m K. L. J. Montenegro Empreiteira Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 25/08/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0156100-62.2004.5.01.0204 – AP\r\n\r\nAgte: VINICIUS VALERIO PEREIRA\r\n\r\nAgdo: MARTELO DE OURO MARCENARIA LTDA, Telma Braz da Cruz, Márcio Braz da Cruz \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telma Braz da Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 25/08/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0176900-25.1992.5.01.0013 – AP\r\n\r\nAgte: WILSON ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nAgdo: LEONARDO ALVES TEIXEIRA, PIONEIRA SERVICOS SC LTDA, LEANDRO TEIXEIRA PERES\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LEANDRO TEIXEIRA PERES, LEONARDO ALVES TEIXEIRA, PIONEIRA SERVICOS SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 25/08/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de In timação\r\n\r\nProcesso: 0205900-91.2003.5.01.0431 – AP\r\n\r\nAgte: LACY DA COSTA\r\n\r\nAgdo: DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, BOA OFERTA DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, JONES CONSTÂNCIO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BOA OFERTA DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, JONES CONSTÂNCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 25/08/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1873570"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "POR DETERMINAÇÃO DO DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA, PRESIDENTE EM EXERCÉRCIO DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARTICIPARÃO DA SESSÃO OS DESEMBARGADORES: JOSÉ GERALDO DA FONSECA, PRESIDENTE, VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO e JOSÉ ANTONIO PITON. \r\n\r\n1 - 0000028-27.2012.5.01.0023 - RO - (VT23RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho- Recorrentes/Recorridos: 1. Fábio Lúcio de Almeida Andrade (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D), 2. GPC Engenharia Ltda. (Adv. Jaqueline Fonseca de Sá Freire RJ 92867 D).\r\n\r\n2 - 0000084-77.2013.5.01.0006 - RO - (VT6RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho- Recorrente: Geane Pires Machado (Adv. João Antônio Patrício RJ 104429 D) - Recorrido: Centro Educacional Monteiro Valadão (Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa RJ 142521 D).\r\n\r\n3 - 0000098-04.2014.5.01.0531 - RO - (VT1TER) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho- Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1. SCMM Serviços de limpeza e conservação LTDA. (Flávia Regina Santos Pereira RJ 188169D), 2. Erivelton Xavier Pereira (Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro RJ 145982 D).\r\n\r\n4 - 0000119-14.2012.5.01.0025 - RO - (VT25RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antônio Piton - Recorrentes: 1. Globo Comunicação e Participações S/A. (Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D), 2. Rafael Rodrigo Cipriano (Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D) - Recorridos: 1. Rafael Rodrigo Cipriano (Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D), 2. Globo Comunicação e Participações S/A. (Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D), 3. In Haus Serviços de Logística Ltda. (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D).\r\n\r\n5 - 0000155-46.2010.5.01.0342 - RO - (VT2VR) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes/Recorridos: 1. Leidiane Lima de Camargo (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D), 2. Braspress Transportes Urgentes Ltda. (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso SP 149394 D).\r\n\r\n6 - 0000157-75.2014.5.01.0471 - RO - (VT1ITP) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho- Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Geraldo Pinto de Araújo (Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D).\r\n\r\n7 - 0000174-59.2012.5.01.0511 - RO - (VT1NF) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes/Recorridos: 1. Fábrica de Rendas ARP S.A. (Adv. Leandro Jose Teixeira Simão RJ 68151 D), 2. David Rocha de Almeida (Adv. Carlos André Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D).\r\n\r\n8 - 0000230-93.2011.5.01.0037 - RO - (VT37RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antônio Piton - Recorrentes/Recorridos: 1. Silvânia Conceição Machado do Nascimento (Adv. Patrícia Avalone Vianna RJ 74123 D), 2. DHL Logísticas (Brazil) Ltda. (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D).\r\n\r\n9 - 0000247-34.2013.5.01.0531 - RO - (VT1TER) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1. Robson Alan de Mello Souza (Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D), 2. Compel Construções Montagens e Projetos Eletrônicos LTDA (Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D), 3. Ampla Energia e Serviços S.A (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D) - Recorridos: 1. Ampla Energia e Serviços S.A (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D), 2. CET Engenharia LTDA (Sem Advogados nos Autos), 3. Robson Alan de Mello Souza (Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D), 4. Compel Construções Montagens e Projetos Eletrônicos LTDA (Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D).\r\n\r\n10 - 0000271-54.2012.5.01.0060 - RO - (VT60RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Senso Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. (Adv. Romário Silva de Melo RJ 30491 D) - Recorrido: Luiz Carlos Roriz (Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho RJ 84491 D).\r\n\r\n11 - 0000314-89.2014.5.01.0522 - RO - (VT2RES) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Carlos Antônio Tavares de Lira (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: Serviço Social da Indústria - SESI (Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D).\r\n\r\n12 - 0000410-54.2012.5.01.0044 - RO - (VT44RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Suzano Papel e Celulose S.A. (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A) - Recorrido: José Roberto Avelino da Silva (Adv. José Dias Ferreira RJ 68420 D).\r\n\r\n13 - 0000414-91.2012.5.01.0044 - RO - (VT44RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho- Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A) - Recorridos: 1. Renato Marinho Barbosa (Adv. Alexandre Correa Geoffroy RJ 137739 D), 2. Unicontrol International Ltda. (em recuperação judicial) (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n14 - 0000430-45.2012.5.01.0432 - RO - (VT2CF) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho- Recorrentes: 1. Arildo Ottoni de Castro (Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D), 2. Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D) - Recorridos: 1. Provider Ltda. (Adv. Antônio Emilio Caporali RJ 80714 D), 2. Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D), 3. Arildo Ottoni de Castro (Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D).\r\n\r\n15 - 0000522-80.2014.5.01.0261 - RO - (VT1SG) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho- Recorrente: Evanir da Silva (Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ 112098 D) - Recorrido: MVR Fernandes Confecção ME (Adv. Delys Barbosa Herculano RJ 83272 D).\r\n\r\n16 - 0000523-21.2013.5.01.0481 - RO - (VT2MAC) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho- Recorrente: Francisco Barros da Silva Neto (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D) - Recorrido: Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda. (Adv. Vanda Lucia Batista Garcez RJ 38574 D).\r\n\r\n17 - 0000622-41.2010.5.01.0078 - RO - (VT78RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho- Recorrente: Marta Luiza da Silva Magge (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D) - Recorridos: 1. Bradesco Capitalização S.A (Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D), 2. Banco Bradesco S.A. (Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D).\r\n\r\n18 - 0000624-56.2014.5.01.0341 - RO - (VT1VR) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Daniel da Silva Fernandes de Lima (Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D) - Recorridos: 1. Walmart (Sem Advogado nos Autos), 2. Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n19 - 0000632-05.2014.5.01.0512 - RO - (VT2NF) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho- Recorrentes: Município de Santa Maria Madalena (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RO) (Procuradoria Municipal de Santa Maria Madalena), 2. Antônio Marcos da Silva Machado (Adv. Danielle Tauil dos Reis Freire RJ 103484 D) - Recorridos: 1. Município de Santa Maria Madalena (Procuradoria Munic. de Santa Maria Madalena), 2. Antônio Marcos da Silva Machado (Adv. Danielle Tauil dos Reis Freire RJ 103484 D), 3. Pinheiro e Casallas Comércio de Material Offshore e Serviço de Locação de Equipamentos Ltda. - ME (Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ 48513 D).\r\n\r\n20 - 0000645-26.2012.5.01.0301 - RO - (VT1PET) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1. Sérgio Murilo Ferreira Roque (Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D), 2. TURB Transporte Urbano S/A (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D), 3. Viação Petrópolis Ltda. (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Recorridos: 1. Sergio Murilo Ferreira Roque (Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D), 2. TURB Transporte Urbano S/A (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D), 3. Companhia Petropolistana de Trânsito e Transportes LTDA - CPTRANS (Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D), 4. Viação Petrópolis Ltda. (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), 5. Município de Petrópolis (Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D).\r\n\r\n21 - 0000748-25.2014.5.01.0281 - RO - (VT1CG) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Ricardo Pedro Bernardo (Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo RJ 53868 D) - Recorridos: 1. Grupo CJF de Vigilância Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2. Banco do Brasil S.A. (Adv. Marcos Caldas Martins Chagas MG 56526 D).\r\n\r\n22 - 0000793-40.2014.5.01.0342 - RO - (VT2VR) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Mayone de Luna Cabral (Adv. Júlio César Damasceno de Freitas RJ 43096 D) - Recorrido: Município de Volta Redondo (Procuradoria do Município de Volta Redonda).\r\n\r\n23 - 0000794-76.2013.5.01.0401 - RO - (VT1AR) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Município de Angra dos Reis (Procuradoria Munic. de Angra dos Reis) - Recorridos: 1. Infornova Ambiental LTDA (Sem Advogado nos Autos), 2. Fábio Carlos da Silva (Adv. Álvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D).\r\n\r\n24 - 0000811-35.2012.5.01.0244 - RO - (VT4NT) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Wellington Falck dos Santos (Adv. José Reynaldo dos Santo Fonseca RJ 137936 D) - Recorrido: Clube Naval (Adv. Renato de Sousa Monte Alto RJ 95395 D).\r\n\r\n25 - 0000942-12.2012.5.01.0017 - RO - (VT17RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho- Recorrentes/Recorridos: 1. Editora O Dia S.A. (Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D), 2. Ana Cristina Assunção de Carvalho (Adv. Jorge Roberto Soares Micho RJ 25876 D).\r\n\r\n26 - 0000992-89.2011.5.01.0076 - RO - (VT58RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Roberta Oliveira Gomes (Adv. Giancarlo Chaves Stael RJ 59326 D) - Recorridos: 1. Bradesco Vida e Previdência S.A. (Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B), 2. Banco Bradesco S.A. (Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B).\r\n\r\n27 - 0000993-78.2011.5.01.0204 - RO - (VT4DC) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho- Recorrente: Antônio Fernando Cunha Pinto (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D) - Recorridos: 1. Gecel S.A (Sem Advogado Nos Autos), 2. Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D).\r\n\r\n28 - 0000999-51.2012.5.01.0010 - RO - (VT10RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho- Recorrente: Andrea dos Santos (Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ 71819 D) - Recorrido: WBM Jornais e Revistas Ltda. (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D).\r\n\r\n29 - 0001067-07.2014.5.01.0341 - RO - (VT1VR) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Carlos Henrique Monsores (Adv. João Nery Campanário RJ 37898 D) - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n30 - 0001081-25.2013.5.01.0244 - RO - (VT4NT) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: União de Lojas Leader S.A. (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D) - Recorrido: Lucymere Souza dos Santos (Adv. Bruno Azevedo Farias RJ 127705 D).\r\n\r\n31 - 0001087-78.2013.5.01.0261 - RO - (VT1SG) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes/Recorridos: 1. Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136 118 A), 2. Veloz Transrio Ltda. (Adv. Evelin Glace Oliveira Ferreira RJ 102447 D), 3. Gustavo dos Santos Queiroz (Adv. Débora da Silva Diniz dos Santos RJ 144721 D).\r\n\r\n32 - 0001131-37.2012.5.01.0551 - RO - (VT1BM) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1. Francisco Ernesto Rocha de Matos (Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D), 2. BM Tubos Comercio de Produtos Siderúrgicos e Serviços LTDA (Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ 84277 D), 3. Barra Steel Comercio de Ferro e Aço LTDA. (Adv. Sérgio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ 84277 D) - Recorridos: 1. Francisco Ernesto Rocha de Matos (Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D), 2. Barra Steel Comercio de Ferro e Aço Ltda. (Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ 84277 D), 3. TUBOSCAN BM Comercio de Tubos e Aço Ltda. (Adv. Sérgio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ 84277 D), 4. BM Tubos Comercio de Produtos Siderúrgicos e Serviços Ltda. (Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ 84277 D).\r\n\r\n33 - 0001176-78.2013.5.01.0301 - RO - (VT1PET) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Lidiane Alves de Rezende (Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D) - Recorrido: Banco Bradesco S/A (Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D).\r\n\r\n34 - 0001211-20.2013.5.01.0501 - RO - (VT1NIL) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araújo Carvalho - Recorrente: Ana Lúcia Almeida Martins (Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D) - Recorridos: 1. CIA Leader Promoção de Vendas Ltda. (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D), 2. Banco Bradesco S.A. (Adv. Ana Lucia D' Arrochella Lima RJ 63522 D), 3. Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D).\r\n\r\n35 - 0001212-80.2012.5.01.0261 - RO - (VT1SG) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Akzo Nobel Ltda. (Adv. Roberto Trigueiro Fontes SP 244463 D) - Recorridos: 1. Camila Zubcich Brito (Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D), 2. Daniel Roland Di Biase (Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D), 3. Thiago Gomes Guimarães (Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D).\r\n\r\n36 - 0001269-98.2012.5.01.0261 - RO - (VT1SG) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: União Logística Transportes e Armazenagem Ltda. (Adv. Renato Perim MG 86567 D) - Recorridos: 1. Parexgroup Indústria e Comércio de Argamassas Ltda. (Adv. Paola Elaine Franco SP 135407 D), 2. Adilson de Paiva Gajo (Adv. Nébora Marinho Monteiro RJ 183507 D).\r\n\r\n37 - 0001285-48.2012.5.01.0521 - RO - (VT1RES) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Peugeot Citroen do Brasil Ltda. (Adv. Ivo Nicoletti Junior SP 111254 D) - Recorridos: 1. Construtekma Engenharia Ltda. (Adv. Danielle Campos Assumpção RJ 140960 D), 2. Alexandre Guimarães da Silva (Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao RJ 69573 D), 3. Endoteng Serv. Rev. Térmicos Ltda. EPP (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n38 - 0001301-60.2012.5.01.0243 - RO - (VT3NT) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Maria Auxiliadora Pinheiro de Barcelos (Adv. Flavio Guse de Aguiar RJ 129822 D) - Recorrido: Avon Cosméticos Ltda. (Adv. Rodrigo Nunes SP 144766 D).\r\n\r\n39 - 0001308-58.2013.5.01.0262 - RO - (VT2SG) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: RN Comercio Varejista S.A. (Adv. Celso Sardinha RJ 86160 D) - Recorridos: 1. Faxia Montagens de Móveis Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), 2. Hamilton Rodrigues da Silva (Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D).\r\n\r\n40 - 0001317-50.2011.5.01.0016 - RO - (VT16RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Marcelo Calderoni (Adv. Wesley de Souza Cabral RJ 161524 D) - Recorrido: Denai Vedações Industriais Ltda. (Adv. Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues RJ 81389 D).\r\n\r\n41 - 0001402-37.2012.5.01.0069 - RO - (VT69RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Paulo Cesar da Silva (Adv. Jefferson Ramos Ribeiro RJ 79978 D) - Recorridos: 1. Ivan Neske (Adv. João Antônio Fernandes Schneider RS 22163 D), 2. Rogerio Goriczeswki da Silva (Adv. João Antônio Fernandes Schneider RS 22163 D), 3. Pontual Auto Locadora Ltda. (Adv. João Antônio Fernandes Schneider RS 22163 D), 4. Adriano Rogerio Goettems (Adv. João Antônio Fernandes Schneider RS 22163 D), 5. Rural Renal Service Ltda. EPP (Adv. João Antônio Fernandes Schneider RS 22163 D).\r\n\r\n42 - 0001454-78.2012.5.01.0054 - RO - (VT54RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes/Recorridos: 1. Renato Sá de Souza (Adv. Sandro Rogério Vieira Ribeiro RJ 101378 D), 2. Banco Bradesco S.A. (Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D).\r\n\r\n43 - 0001536-67.2012.5.01.0068 - RO - (VT68RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes/Recorridos: 1. Ativa Distribuição e Logística Ltda. (Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues SP 168571 D), 2. Oberto da Silva Pereira (Adv. Raimundo Elias Canellas RJ 52376 D).\r\n\r\n44 - 0001605-19.2012.5.01.0030 - RO - (VT30RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1. Oldair Fernandes de Freitas (Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D), 2. Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. (Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D) - Recorridos: 1. Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. (Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D), 2. Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D), 3. Oldair Fernandes de Freitas (Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D).\r\n\r\n45 - 0001623-97.2012.5.01.0302 - RO - (VT2PET) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1. Transportadora e Industrial Autobus S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), 2. Turb Transporte Urbano S.A. (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D) - Recorridos: 1. Transportadora e Industrial Autobus S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), 2. Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS (Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D), 3. Ismael Gomes (Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D), 4. Turb Transporte Urbano S.A. (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D), 5. Município de Petrópolis (Procuradoria Municipal de Petrópolis).\r\n\r\n46 - 0001625-65.2012.5.01.0044 - RO - (VT44RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Maria Cosmo Lima Ribeiro (Adv. José Eduardo Marques da Silva RJ 151015 D).\r\n\r\n47 - 0001690-45.2012.5.01.0243 - RO - (VT3NT) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1. Denner Campos de Faria (Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 88756 D), 2. Vivo S.A. (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - Recorridos: 1. Denner Campos de Faria (Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 88756 D), 2. Vivo S.A. (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ 77988 D), 3. Velox Consultoria em RH Ltda. (Em recuperação Judicial) (Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho SP 177447 D).\r\n\r\n48 - 0001692-21.2013.5.01.0262 - RO - (VT2SG) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Avon Cosméticos Ltda. (Adv. Rodrigo Nunes SP 144766 D) - Recorridos: 1. David Santa Rosa (Adv. Nilson da Silva RJ 100430 D), 2. Novidade Transportes e Logística Ltda. (Adv. Dalton Apiaca Heringer RJ 113802 D).\r\n\r\n49 - 0001735-74.2010.5.01.0225 - RO - (VT5NI) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1. Furnas Centrais Elétricas S. A. (Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D), 2. Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. (Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D) - Recorridos: 1. Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. (Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D), 2. André de Souza Moura (Adv. Valmir de Souza Borba RJ 85001 D), 3. Furnas Centrais Elétricas S. A. (Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D).\r\n\r\n50 - 0001749-15.2012.5.01.0055 - RO - (VT55RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. André Porto Romero RJ 52015 D) - Recorrido: Ronaldo Candido Evangelino (Adv. Jaime Ferrari Junior RJ 176400 D).\r\n\r\n51 - 0001766-46.2013.5.01.0401 - RO - (VT1AR) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Município de Angra dos Reis (Procuradoria Munic. de Angra dos Reis) - Recorridos: 1. Locanty Serviços Ltda. (Infornova Ambiental) (Sem Advogado Nos Autos), 2. Reginaldo Bagalho (Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ 101261 D).\r\n\r\n52 - 0001785-52.2013.5.01.0401 - RO - (VT1AR) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Município de Angra dos Reis (Procuradoria Munic. de Angra dos Reis) - Recorridos: 1. Felipe Gouveia Leonidio (Adv. Renata Hipólito Castilho do Nascimento RJ 101261 D), 2. Locanty Serviços Ltda. (Infornova Ambiental) (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n53 - 0001814-67.2012.5.01.0521 - RO - (VT1RES) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1. Celso Ronaldo da Silva (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D), 2. Gardiner Segurança Ltda. (Adv. Pedro Antônio Felisardo de Sousa RJ 74559 D) - Recorridos: 1. Gardiner Segurança Ltda. (Adv. Pedro Antônio Felisardo de Sousa RJ 74559 D), 2. Brazul Transporte de Veículos Ltda. (Adv. Francisco Vidal Gil SP 78732 D), 3. Celso Ronaldo da Silva (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D).\r\n\r\n54 - 0001880-82.2013.5.01.0401 - RO - (VT1AR) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antônio Piton - Recorrente: Município de Angra dos Reis (Procuradoria Munic. de Angra dos Reis) - Recorridos: 1. Maria Aparecida Ribeiro (Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ 101261 D), 2. Locanty Com Serviços Ltda. (Infornova Ambiental) (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n55 - 0002126-18.2010.5.01.0261 - RO - (VT1SG) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho- Recorrente: DSU Indústria de Sorvete Ltda. (Adv. Paulo Fernando de Assis Costa RJ 86815 D) - Recorridos: 1. Marcio Pedro Oliveira (Adv. Adriano Cardoso Palma RJ 151043 D), 2. Kigelado Indústria e Sorvete Ltda. EPP (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n56 - 0003390-47.2014.5.01.0482 - RO - (VT2MAC) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho- Recorrentes: 1. Rafael Moreira da Silva (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D), 2. Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D) - Recorridos: 1. Rafael Moreira da Silva (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D), 2. Iesa Óleo & Gás S/A - em recuperação judicial (Adv. Nelson Serson RJ 1162 B), 3. Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D).\r\n\r\n57 - 0003426-22.2013.5.01.0451 - RO - (VT1ITB) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D) - Recorridos: 1. Logos Imobiliária e Construtora Ltda. (Adv. Rômulo Alan Ruiz TO 3438 D), 2. Valdinei Porto Silva (Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior RJ 141869 D), 3. Condomínio Village de Venda das Pedras (Adv. Arnaldo Valeriano RJ 79935 D), 4. Multimaster Sistema e Serviços Ltda. (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n58 - 0041600-91.2002.5.01.0223 - AP - (VT3NI) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Anderson Justino Stort (Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D) - Agravados: 1. Simone da Silva (Sem Advogado Nos Autos), 2. Jorge Ualasse Lobato (Sem Advogado Nos Autos), 3. Sandra Regina da Silva Lobato (Sem Advogado Nos Autos), Alfa Vilar e Comercio Ltda. ME (Adv. Luzinete Rocha Furtado RJ 85366 D).\r\n\r\n59 - 0048800-27.2004.5.01.0047 - AP - (VT47RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho- Agravante: Jose Tavares de Araújo (Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D) - Agravado: CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n60 - 0066900-73.2006.5.01.0301 - AP - (VT1PET) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Emerson Luiz Santos Gomes (Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D) - Agravados: 1. Jorge Luiz da Costa (Sem Advogado Nos Autos), 2. Terres Telefonia e Informática Ltda. (Adv. Walkiria Marques Quintela Viana RJ 118826 D), 3. Cristina Terres Santos (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n61 - 0072100-78.2006.5.01.0069 - RO - (VT69RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Ricardo Lúcio Nogueira São Pedro (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D) - Recorrido: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. (Adv. Rafael Magalhães Ferreira RJ 138762 D).\r\n\r\n62 - 0095300-18.2002.5.01.0017 - RO - (VT17RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Fratelli Vita Bebidas S.A. (Nova Denominação da Indústria de Bebidas Antarctica do Sudeste S.A.) (Adv. Henrique Claudio Maués RJ 35707 D) - Recorrido: Roberto Beraldo de Andrade (Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto RJ 62046 D).\r\n\r\n63 - 0096600-55.2005.5.01.0002 - RO - (VT2RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho- Recorrente: Rosenildes Gonçalves de Almeida (Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D) - Recorridos: 1. Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), 2. Associação Meninos da Zona Oeste - AMEN (Adv. João Batista Pereira de Carvalho RJ 33133 D).\r\n\r\n64 - 0114900-61.1993.5.01.0010 - AP - (VT10RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Hamilton Bernardes Pereira Filho (Adv. Miguel Ângelo Pereira Estrela RJ 95921 D) - Agravados: 1. Jobin de Oliveira Rodrigues (Sem Advogado Nos Autos), 2. Net New Serv. de Instal. e Manut. Red Informáticas LTDA ME (Adv. Vitor Mauro Galati RJ 70641 D), 3. Luis Carlos dos Santos (Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues RJ 34307 D).\r\n\r\n65 - 0143200-64.1999.5.01.0061 - AP - (VT61RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antônio Piton - Agravante: Cláudio de Souza Almeida (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D) - Agravado: Hospital Norte D´OR de Cascadura S/A (Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D).\r\n\r\n66 - 0159400-32.2007.5.01.0073 - AP - (VT73RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Aline de Freitas de Souza (Adv. Flávio Branco Pereira RJ 117616 D) - Agravado: DBA Engenharia de Sistemas Ltda.- \"Em Recuperação Judicial\" (Adv. Rodrigo Antônio Freitas Farias de Souza SP 232121 D).\r\n\r\n67 - 0168500-82.1997.5.01.0001 - AP - (VT1RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antônio Piton - Agravante: Francisco Hipólito Braga Pinheiro (Adv. Jefferson de Andrade Figueira RJ 17460 D) - Agravado: Júlio Bogoricin Imóveis S/A (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D).\r\n\r\n68 - 0200600-47.2000.5.01.0046 - AP - (VT46RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho- Agravante: Paulo Tharso Silva de Abreu (Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu RJ 110033 D) - Agravados: 1. Paulo Cezar Silva de Abreu (Sem Advogado Nos Autos), 2. Cristiano Bispo da SIlva (Adv. Jose Justo de Paula RJ 77946 D), 3. Stinco Sociedade Tecno Industrial de Conservação Ltda. (Adv. Cynthia Figueiredo Brandão RJ 85534 D), 4. Paulo Eduardo Andrade de Abreu (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n69 - 0208500-82.2001.5.01.0002 - AP - (VT2RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antônio Piton - Agravantes/Agravados: 1. Leydicia Pacha Raposo (Adv. Romário Silva de Melo RJ 30491 D), 2. Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Agosto de 2015.\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1875971"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000215-75.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Elionir Ribeiro Costa ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso patronal e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0175500-46.1999.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : ISAIAS MARTINS DA SILVA ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Agravado : PAULO THARSO SILVA DE ABREU ( Paulo Tharso Silva de Abreu RJ110033D ), PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREUSTINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA ( Cynthia Figueiredo Brandao RJ85534D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0147800-95.2008.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Antonio Antunes da Silva ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Amanda Vilarino Espindola MG106751D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0291200-50.1997.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : EDNA LUCIA SALVADOR DO SOUTO ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Agravado : ROMARCEL CONFECCOES LTDA EPP ( Flavio de Castro Sobrinho RJ84087D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja dado prosseguimento ao feito, intimando-se a Agravante para que indique meios de viabilizar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0305900-10.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Jose da Silva Gomes ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : Jose da Silva Gomes ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da Reclamada e dar parcial provimento ao recurso do Reclamante, para condenar a Reclamada a pagar honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação. Custas de R$ 1.640,00, calculadas sobre R$ 82.000,00, valor que ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0200400-55.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Roberto José Vilar ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), Sada Transportes e Armazenagens S.A. ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Recorrido : Sada Transportes e Armazenagens S.A. ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Roberto José Vilar ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da Reclamada, por irregularidade de representação, e, por conseguinte, não conhecer do recurso adesivo do Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0019100-93.2009.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : BUCSKY E CIA LTDA ( Heraldo Klein RJ92723D ), - Recorrido : GASTHAUS DE FRIBURGO RESTAURANTE LTDA ( Guilherme Tito de Almeida RJ96646D ), CLAUDIO AMARAL TEIXEIRA ( Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D ), -por unanimidade, conhecer do recurso da 1ª Reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras, inclusive aquelas relativas ao intervalo intrajornada e reflexos. Custas de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), calculadas sobre R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0002358-56.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Renata de Oliveira Gomes Colaço ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Recorrido : Renata de Oliveira Gomes Colaço ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, com exceção aquele do reclamado, no item referente à concessão parcial do intervalo intrajornada, por falta de interesse recursal, eis que o juízo a quo deferiu a parcela na forma pretendida pelo Réu, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao do reclamado e, por maioria, dar parcial provimento ao do reclamante para acrescer à condenação o intervalo do art. 384 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1875876"
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                            "1875875": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001240-22.2011.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Carioca Christiani Nielsen Engenharia LTDA ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : Douglas de Almeida Miguel ( Lauro Magalhães Pereira Carneiro RJ151143D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a Embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do Reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001282-24.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Aline Fátima Ferreira Cassus ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : SRX Consultoria e Corretora de Seguros Ltda. ( Davi Roberto de Araujo RJ105694D ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0123800-63.2008.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : José Luiz Leal ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : General Eletric do Brasil Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), -por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da r. sentença recorrida e a consequente baixa dos autos à MM. Vara de origem para, reabrindo a instrução processual, determinar a produção de prova pericial, a cargo do Recorrente, de modo a se confirmar, ou não, a existência de nexo de causalidade entre sua patologia e a atividade laborativa. Prejudicada a análise dos demais tópicos do apelo autoral.\r\n\r\nProcesso: 0017000-80.2008.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Associacao Universitaria Santa Ursula ( Erika Leibel Rabinovitsch RJ81241D ), - Agravado : Sergio Evaristo dos Santos ( Roberto Vinicius Villela Nunes RJ78323D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela Reclamada, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0000711-17.2014.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : Daniel Schulte Rocha ( Ricardo Pereira RJ123410D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela Reclamada, ante a inobservância do princípio da dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0000141-38.2014.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S?A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), -Recorrido : Patricia Caetano de Paiva ( Roberto Toledo Monteverde RJ161681D ), Promo 7 Recursos e Patrimonio Humano LTDA ( Rubens Antonio Rocha SP120072D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo do segundo réu arguida pela autora em suas contrarrazões e conhecer do recurso interposto, salvo quanto ao tema do enquadramento na categoria dos bancários e deferimentos dos benefícios daí decorrentes; não conhecer das contrarrazões da reclamante, no parte em que requer o pagamento de honorários advocatícios, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e o requerimento de suspensão do processo formulados pelo banco réu e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do segundo reclamado apenas indeferir o benefício da gratuidade de justiça à reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000451-55.2011.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Marcelo Palotti Fernandes da Silva ( Demostenes Armando Dantas Cruz RJ56981D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por não garantido o Juízo, restando prejudicada a análise da questão de fundo contida no referido Agravo.\r\n\r\nProcesso: 0000151-12.2014.5.01.0522 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Oliveira Benedito de Aguiar ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Tegma Gestão Logistica S.A. ( Edna de Falco SP74309D ), - Recorrido : Oliveira Benedito de Aguiar ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Tegma Gestão Logistica S.A. ( Edna de Falco SP74309D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, à exceção do tópico relativo à proporcionalidade do 13º salário alegada no recurso da reclamada, por se tratar de inovação à lide em sede recursal, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias postuladas, que deverão ser calculadas a partir dos espelhos de ponto (fls. 60/87), deduzidas as horas comprovadamente pagas; e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que seja considerado que, a partir de maio/2012, o salário pago ao reclamante foi de R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais) e, a partir de maio/2013, não são devidas diferenças salariais, pois o seu salário passou para R$ 1.188,00 (mil, cento e oitenta e oito reais).\r\n\r\nProcesso: 0000154-62.2014.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Elizabeth Cristine Gambarotto SP113797D ), - Recorrido : Roseêne Carneiro de Melo ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), Osesp Comércial e Administradora Ltda. ( Eneida Ferreira da Silva RJ162175D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do tópico relativo à revelia e aplicação dos arts. 48 e 320, I, do CPC, por falta de dialeticidade, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000305-22.2011.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Joaquim Carlos de Souza ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Agravado : SHV Gas Brasil ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar provimento para declarar a suspensão da execução do valor referente aos honorários advocatícios até que a parte vencedora (Consignatária) comprove que o Consignante poderá satisfazer o pagamento, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, dentro do prazo de 5 (cinco) anos \r\n\r\nProcesso: 0001538-25.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A. ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - Recorrido : Rogerio de Freitas Silva ( Eduardo Albuquerque de Almeida RJ130941D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, à exceção do tópico de férias em dobro, por ausência de fundamentação, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1875875"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001122-60.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Adir Pereira dos Santos ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), Luiz Valmir de Mendonça ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), - Recorrido : Luiz Valmir de Mendonça ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), Adir Pereira dos Santos ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto o do reclamado no do tópico de parcelas vincendas, por ausência de interesse recursal, no mérito, dar provimento ao dos Reclamantes para deferir o pagamento das parcelas vincendas do adicional de insalubridade, enquanto perdurar o labor em condições insalubres, e dar parcial provimento ao da Reclamada para afastar a gratuidade de justiça deferida aos Autores, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001392-92.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Claudia Ferreira da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Claudia Ferreira da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de imprestabilidade do depoimento da testemunha, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da autora e, por maioria, ao da ré, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1875874"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000702-25.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Jopy Confecções Ltda.ME ( Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ91063D ), - Recorrido : Vanusa Pereira Gonçalves ( Priscila Korn Friggo RJ98653D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1875873"
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                            "1875872": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000587-69.2013.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Scala Comércio Serviços Automóveis Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Carlos da Silva Faria [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José Carlos da Silva Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, nos termos da OJ-SDI1-142 DO C. TST.\r\n\r\nId: 1875872"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1875884": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0270300-23.1992.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: DOUGLAS FERREIRA GUEDES [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Ebgdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nVir o advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues com instrumento de outorga que o habilite ao patrocínio da 1ª recorrente - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU ou aponte a sua localização nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de desentanhamento da petição de fls.479/480...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1875884"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1875451": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 21/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0213000-83.1996.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: SERGIO DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nEbgdo: MASSA FALIDA DE R.MIRANDA ROUPAS S/A N/P DO 4o. LIQUIDANTE JUDICIAL, Julia Silva Leal de Miranda, Celina Lucia Lobao Leal de Miranda, Raul Leal de Miranda Filho\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Celina Lucia Lobao Leal de Miranda, Julia Silva Leal de Miranda, Raul Leal de Miranda Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.321 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nAmanda Teixeira de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1875451"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1875171": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000733-42.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Manoel Alves Dias ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - por unanimidade, conhecer, em parte, do apelo da reclamada e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário por ela interposto. Vencido o Desembargador José Antonio Piton quanto à gratuidade de justiça. Esteve presente ao julgamento o Dr. Celestino da Silva Neto, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000143-35.2014.5.01.0522 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Sociedade Michelin de Participações Indust e Comercio Ltda ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - Embargado : Natalino Ribeiro Bezerra ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000087-91.2012.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Pastelaria Hong de Bangu 2009 Ltda. ME ( Enio Nogueira RJ74972D ), - Embargado : Franklin Justino de Souza Santos ( Leandro Barbosa da Silva RJ140365D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração para rearbitrar o valor da condenação para R$ 50.000,00, e fixar as custas em R$ 1.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000804-23.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS ( PROCURADORIA GERAL DO MUNÍCIPIO DE ANGRA DOS REIS) - Recorrido : MARIA DE LOURDES VITAL DE ALMEIDA ( Alvaro Ribeiro Xavier RJ95533D ), Locanty Serviços Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000391-27.2011.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Vera Lucia de Oliveira Ventura RJ83268D ), - Agravado : Pollyana de Brito Pinto ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela executada para excluir as diferenças de adicional noturno incorporado e reflexos.\r\n\r\nProcesso: 0159300-94.2001.5.01.0006 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : CIA.ESTADUAL DE ENG.DE TRANSP.E LOGIST.CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Embargado : GILDA MARIA HASSELMANN DE AGUIAR ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001133-33.2013.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Selix Ambiental e Construção LTDA. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Jaziel de Oliveira Braga. ( Leandro Oliveira Braga RJ66063D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação a indenização por danos morais, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho quanto ao dano moral. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Fez uso da palavra pelo recorrente, Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB/RJ 24299).\r\n\r\nProcesso: 0000035-45.2013.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Fernando de Sa Maia dos Santos ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001230-19.2010.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Manoel Roberto de Moraes Silva ( Aline de Oliveira e Silva RJ138085D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( João Rogério Romaldini de Faria SP115445D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0318300-71.1996.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Agravado : JONAS CARDOSO ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Anny Karem Lobitzki RJ161630D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição para que se considere como fato gerador da contribuição previdenciária a prestação do serviço.\r\n\r\nProcesso: 0000851-40.2010.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : João Carlos Oliveira de Farias ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. ( Remis Almeida Estol RJ45196D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração a fim de que seja sanada a contradição apontada.\r\n\r\nProcesso: 0000002-58.2015.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Agravado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Carlos Roberto Teixeira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, não conhecer ade instrumento interposto pela agravante, por insuficiência de traslado, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001408-11.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Marcus Alves Cardozo ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - Embargado : Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para suprir as omissões detectadas, mantido incólume o dispositivo do acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001662-83.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Banco Safra S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Embargado : Aline Saboia Valente ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001339-97.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Odebrecht Oleo e Gas Ltda ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Embargado : Aldelia Recrutamento e Consultoria em RH Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Mauro Sarnes ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001378-14.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Sylvio Lopes Júnior ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, rejeitar todas as preliminares e prejudiciais, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da 1ª reclamada e dar parcial provimento ao da 2ª reclamada para autorizar a dedução da parcela referente à participação da reclamante no custeio da complementação de aposentadoria. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000993-70.2014.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Alejandro Bugallo Alvarez ( Paulo Marcos dos Reis RJ65946D ), - Embargado : Associação Faculdades Católicas Petropolitanas ( Adriana Henrichs Sheremetieff RJ57238D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000171-45.2014.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOSRAFAEL TUZZI FLORES GOMES ( Max Pereira Pinto RJ126115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1875171"
                            ],
                            "1875172": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0188300-23.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Marina de Souza Oliveira Gouveia ( Liana Ferreira RJ114574D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, negar-lhe provimento. Mantêm-se valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1875172"
                            ],
                            "1875240": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 21/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000804-23.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS ( PROCURADORIA GERAL DO MUNÍCIPIO DE ANGRA DOS REIS)\r\n\r\nRcdo: Locanty Serviços Ltda, MARIA DE LOURDES VITAL DE ALMEIDA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência do Acórdão de fls.149/150. \r\n\r\nProcesso: 0000171-45.2014.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: RAFAEL TUZZI FLORES GOMES , MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: para tomar ciência do Acórdão de fls.154/156. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1875240"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1875616": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0003094-92.2013.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Valter Luís do Carmo Rodrigues [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho na folha 320: \"Junte-se. Fale a parte contrária em 5 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000603-14.2011.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgtes: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Carlos Alberto Souza Neves Junior [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 -D)]\r\n\r\nEbgdos: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Carlos Alberto Souza Neves Junior [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], e Compel Construções e Montagens e Projetos Elétricos Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatários:Ampla Energia e Serviços S.A e Compel Construções e Montagens e Projetos Elétricos Ltda.\r\n\r\nTömarem ciência do despacho na folha 944: \"Junte-se. Fale a parte contrária em 5 dias.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1875616"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1875950": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000339-75.2014.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : CEMAX Administração e Serviços LTDA ( Raphael Britto Siqueira RJ145415D ), - Recorrido : Lucilene Ferreira Daniel ( Jose Anchieta Cordeiro RJ72346D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida pela reclamante em contrarrazões e, ante a sua intempestividade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1875950"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1875679": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Mônica BatistaVieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0043000-49.2004.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Roberta Sangenetto Fernandes RJ133600D ), - Embargado : Mario Martins de Mello Neto ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS ¿ SERPRO.\r\n\r\nProcesso: 0000469-86.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Marcelo Verginio Orosino ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : Eng-Rope Engenharia Ltda ( Carolina Soares Portugal RJ121996D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Offshore Serviços Tecnicos Ltda ( Cristiano Vieira de Aguiar RJ122983D ), Odebrecht Óleo e Gás LTDA ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por MARCELO VERGINIO OROSINO, para, sanando o vício apontado, deferir o pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, no importe de R$ 2.100.00 (R$ 150,00 por dia embarcado) e reflexos, observados os parâmetros já fixado pela r. Sentença de origem quanto ao reflexos das diárias de embarque, cuja fundamentação passa a fazer parte integrante do Acórdão de fls. 426/439, imprimindo efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001585-11.2012.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Banco Santander S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Embargado : Michelle Oliveira de Souza ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda. ( Rubens Antonio Rocha SP120072D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, em favor da embargada, nos termos do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000347-71.2011.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Paulo Roberto Costa ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por PAULO ROBERTO COSTA, para sanando omissão do julgado, determinar que, na apuração das horas extras, seja observado o entendimento consagrado pela Súmula nº 264 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001005-29.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Varco Internacional do Brasil Eq. Serviço Ltda ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Embargado : Welington Oliveira da Conceição ( Vanessa Aristides da Silva de Oliveira RJ158223D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIPE SERVIÇOS LTDA..\r\n\r\nProcesso: 0001567-87.2011.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : C.S.U. Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Celia Maria Muniz Coelho ( Fernanda Campos de Matos RJ131872D ), - Recorrido : Celia Maria Muniz Coelho ( Fernanda Campos de Matos RJ131872D ), C.S.U. Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de saldo de salário de novembro de 2008, nos termos do voto da Juíza Relatora. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e custas de R$ 50,00 (cnquenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nProcesso: 0003052-10.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Mauricio Fernandes Hunnicutt ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), Mauricio Fernandes Hunnicutt ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MAURÍCIO FERNANDES HUNNICUTT; conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, para autorizar recolhimentos à previdência privada, PETROS, sobre as diferenças deferidas, devendo, contudo, ser observados os termos do respectivo regulamento, no que diz respeito ao teto de contribuição e ao teto de benefício.\r\n\r\nProcesso: 0002146-69.2013.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : OGMO - ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DE TRABALHO PORTUÁRIO NOS PORTOS DE ANGRA DOS REIS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : LUIS ALBERTO ALVES TEIXEIRA ( Ana Cristina Nunes Leite RJ61847D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITARos embargos de declaração opostos por ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DE TRABALHO PORTUÁRIO NOS PORTOS E ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1875679"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000060-98.2013.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SOLIDEZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : LUIS CARLOS DOS SANTOS COSTA ( Fernando de Andrade RJ103716D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação da ré o pagamento de horas extras, intervalo intrajornada e respectivos reflexos. \r\n\r\nProcesso: 0015000-81.1993.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : WALDYR DE OLIVEIRA ALBERTO ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), - Agravado : BANCO DO BRASIL S/A ( Ricardo Martins Rodrigues RJ37487D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação. Declarar, ainda, o autor litigante de má-fé, condenando-o a pagar a Ré indenização arbitrada em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0094900-21.2008.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : VERA LIA PINHEIRO JORGE ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - Agravado : JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE .ADTEC ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR LTDA. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), ROSELI DOS SANTOS MALDONADO CAMPELLO ( Carlow Nunes Vargas RJ146005D ), SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento, para determinar o levantamento da penhora efetivada em quantia depositada em fundo de previdência privada - VGBL da agravante, tudo nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000517-25.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO ( Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ96233D ), - Recorrido : VALMIR MARQUES BRANDÃO ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada, para julgar improcedente o pedido, tudo nos termos da fundamentação. Não há falar em ônus sucumbenciais invertidos ante o deferimento da gratuidade de justiça às fls.964vº.\r\n\r\nProcesso: 0115700-68.1990.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SUPERMERCADO TRESSOLDi (sucessor de Supermercado Nova Visão Ltda) ( Bruno Bock RJ120970D ), - Agravado : LUIZ GONZAGA DA SILVA ( Antonio Carlos Guimaraes RJ54304D ), OCTAVIO TRESSOLDI ( Luiz Orlando Gomes Coelho RJ29191D ), CARLOS JOSE COSTA VASCONCELOS ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento, para declarar a insubsistência da penhora contra a agravante, com a restituição integral da quantia penhorada, bem como determinar que a presente execução prossiga em face do ex-sócio da empresa reclamada, Sr. Octávio Tressoldi, sem prejuízo da execução contra o ex-sócio solidário passivo, Sr. Luiz Gonzaga da Silva, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000172-21.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA ( Humberto Alvarez de Souza RJ119625D ), - Recorrido : FÁBIO NUNES COSTA ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente a reclamação trabalhista proposta pelo reclamante, invertendo-se o ônus da sucumbência. Declarar, outrossim, prejudicada a preliminar de nulidade (CPC, art.249, § 2º).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1875690"
                            ]
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1875480": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n57 - 0000271-33.2011.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Ana Cristina Gollo Paiva, Max Gollo, Jose Antonio Gollo Paiva, Edson Barbosa Pereira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n58 - 0005800-25.2006.5.01.0461 - AP - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Nuclebras Euipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Agravado: Marlete da Silva Diniz ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n59 - 0026600-12.2007.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Contax - Mobitel S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Daiane Guimaraes ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n60 - 0041100-28.2007.5.01.0036 - AP - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Aline de Souza Pereira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n61 - 0043800-57.2005.5.01.0032 - AP - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Nivaldo Rodrigues Silva ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ) - Agravado: José Tadeu Pieroni Correa, Luciano Verneck Ferreira da Silva, Diniz da Silva Pieroni, Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda. ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ), Paulo Estevão Nogueira Ramos.\r\n\r\n62 - 0047600-43.2004.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n63 - 0054600-94.1997.5.01.0204 - AP - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: ERNESTO GOMES PEREIRA ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ) - Agravado: Delmota Bazar Calcados e Vestuarios Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n64 - 0059000-17.2009.5.01.0242 - AP - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Paqueta Calcados Ltda. ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Agravado: Carlos Alberto do Vale Silva ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n65 - 0059100-66.2008.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ) - Agravado: José Américo Monteiro de Moura ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ 77728 D ).\r\n\r\n66 - 0086200-25.1997.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: LUIZ MATIAS SOBRINHO ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ), Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: LUIZ MATIAS SOBRINHO ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ), Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n67 - 0096200-77.1999.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: ADRIANO ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - Agravado: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - Massa Falida de ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ).\r\n\r\n68 - 0107000-54.2003.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), LUCIANA EDUARDA LINS SILVA RANGEL ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: LUCIANA EDUARDA LINS SILVA RANGEL ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n69 - 0117000-80.2007.5.01.0015 - AP - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Marilette Oliveira Casale ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n70 - 0165900-32.2002.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Antonio Luiz de Oliveira Lima ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Agravado: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), COOPERATIVA PROFS EXECUT TRAB ENG MANUT LTDA ( Adv. Giulia Giannotti RJ 110116 D ).\r\n\r\n71 - 0204700-90.2000.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Agravado: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ), LAURO AGUIAR PENNA ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ).\r\n\r\n72 - 1057100-08.2006.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Paschoal Faria Chiarelli ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015\r\n\r\nLeticia Ferreira Carlos de Santis\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1875480"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0140200-35.1998.5.01.0047 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), FRANCISCO HENRIQUE CAMPOS DE SOUZA ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de Declaração para, sanando a contradição, determinar que os juros e a multa, no que concerne à contribuição previdenciária, são devidos a partir do dia 2/2/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1875276"
                            ]
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                    },
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001457-65.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Turb Transporte Urbano S.A (Ricardo Machado Caldara RJ61994D), - Recorridos: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS (Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D), Turb Transporte Urbano S.A (Ricardo Machado Caldara RJ61994D), Ricardo da Silva Teixeira (Carla Soares Machado RJ147659D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Município de Petrópolis (Rafael Esteves Cardoso RJ175768D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário adesivo da 1a Ré por ausência de interesse e por deserção. CONHECER do recurso ordinário da 4a Ré, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso ordinário com fulcro no comando do artigo 557 do CPC e por ausência de interesse em recorrer e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação sua responsabilidade pelas verbas deferidas ao Autor. Manter os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0057400-06.2003.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: GE VARIG ENGINE SERVICES SA (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravados: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), MARCOS ALEXANDRE DA SILVA (Alvaro Vidal de Pinho RJ20020D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000900-69.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Ampla Energia e Serviços S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), Rafael Peixoto dos Santos (João Alberto Guerra RJ93429D), - Recorridos: RH Brasil Serviços Temporários Ltda. (Eronides Ferreira de Lima RJ53111D), Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. (Carlos Eduardo Silva e Souza MT7216D), Rafael Peixoto dos Santos (João Alberto Guerra RJ93429D), Ampla Energia e Serviços S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção de parte do da Ré, quanto aos tópicos tíquete-refeição, por não ter sido o mérito apreciado pelo Primeiro Grau, e horas extras, por falta de dialeticidade, uma vez que a sentença deferiu seu pagamento com fundamento no depoimento da testemunha ouvida em Juízo, e as razões recursais vêm atacando uma eventual falta de impugnação específica ao pedido, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré, para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais, e NEGAR PROVIMENTO ao do Autor. Manter, contudo, os valores fixados pela sentença, por adequados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1875936"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1875906": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000750-66.2011.5.01.0065 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Recorrido : CTH Companhia Tropical de Hotéis FRB Par Investimentos S.A. ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), Kleber Calonio ( Alexandre Rommel de Almeida Martins RJ156446D ), S.A Viação Aérea Riograndense (Massa Falia de) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, da coisa julgada e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação a responsabilidade solidária, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Marcos Cavalcante que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nSusana Estrella Netto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1875906"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1875928": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 12:50 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000001-44.2014.5.01.0065 - AP - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: TV Ômega Ltda. ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA ( Adv. Ana Paula Pina Correia RJ 108710 D ).\r\n\r\n2 - 0000027-17.2014.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias ( Adv. Yubirajara Correa Filho RJ 69539 D ) - Agravado: Sandra Galves Mendes ( Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro RJ 178905 D ).\r\n\r\n3 - 0000618-71.2012.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Ronald guimarães Levinsohn ( Adv. Livia Regina Monteiro França Evangelista RJ 164715 D ) - Agravado: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A, Marcele Lima ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ), Adenor Gonçalves dos Santos.\r\n\r\n4 - 0164300-71.2009.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Eugênio Glicério Bello ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n5 - 0177100-66.2002.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: SIND EMPREG EM ES BANCARIOS DO S FLUMINENSE ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ).\r\n\r\n6 - 0001711-37.2012.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Isabel Cristina Garcia ( Adv. Marcio Evangelista dos Santos RJ 83128 D ) - Recorrido: Sapore S/A (Atual denominação de Gran Sapore BR Brasil S/A). ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ). Em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Relator, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do(a) ilustre Procurador(a) Luiz Eduardo Aguiar do Valle e dos Excelentíssimos Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira, e Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, resolveu a(o) 8a Turma adiar o julgamento do feito para a sessão do dia 01.09.2015, às 12:55 horas, para que seja retificada a autuação, passando-se a constar também como recorrente Sapore S.A., bem como para que a mesma tome ciência da data da sessão. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. André Leonardo Spagnolo dos Santos.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 24 de Agosto de 2015\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1875928"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1875883": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0089400-48.2009.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Raquel Bandeira Jorge [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax - Mobitel S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgdo: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax - Mobitel S.A., Ebgdo Net Rio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-31.2014.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Solidez Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Jovane Paes da Silva [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Paulo Jovane Paes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001765-50.2012.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Clara Calazans da Silva (OAB: RJ 158915 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ingrett Pereira de Moraes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ingrett Pereira de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-66.2013.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sergio Luis Gomes da Silva [Adv. Alessandra Martins Teixeira Campos (OAB: RJ 176273 - D)], Ebgdo: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1875883"
                            ],
                            "1875610": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000484-56.2013.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : C&A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Taina da Silva Leite ( Juliana de Carvalho Aguiar Arruda RJ158741D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as horas extraordinárias e repercussões, relativas aos dias normais, determinar a observância dos registros de ponto na apuração do adicional noturno e nos feriados, bem como afastar a multa prevista no § 8º, do artigo 477, da CLT, na forma da fundamentação, vencida a Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo quanto à multa do art. 477 da CLT. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. Sentença R$ 6.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1875610"
                            ],
                            "1875882": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000169-66.2013.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária\r\n\r\nEbgdo: Sergio Luis Gomes da Silva, MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo\r\n\r\nO Presidente da SEDI Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração (fl.276/281), querendo, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcio André Coimbra de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1875882"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1875302": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 21/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0002532-83.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Carmem Lúcia Marchito da Silva, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nRcdo: Municipio de Santo Antônio de Pádua, Carmem Lúcia Marchito da Silva, Elo Locação e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva do(a) Gab Des Jose Antonio Teixeira da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: NEGO-LHES SEGUIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0060600-12.2004.5.01.0222 - AP\r\n\r\nAgte: Roselaine Ribeiro dos Santos\r\n\r\nAgdo: DEVERTON ANDRADE DA SILVA, LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva do(a) Gab Des Jose Antonio Teixeira da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia acórdão .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875302"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Grupo de Trabalho do Ato Conjunto nº 11/2014": {
                    "Atos": {
                        "1875700": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0155700-15.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DE ARRUDA COSTA FILHO [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SA SERVICOS DE VIGIL E SEGURANCA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME DE ARRUDA COSTA FILHO, Réu POCAPO SA SERVICOS DE VIGIL E SEGURANCA\r\n\r\nAnte a inércia da parte exequente, por mais de cinco anos, no prosseguimento regular dos procedimentos executórios, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0160600-75.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO CARLOS TEIXEIRA DE MOURA [Adv. Luiz Carlos Pereira (OAB: RJ 93668 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO CARLOS TEIXEIRA DE MOURA\r\n\r\nAnte a inércia da parte exequente, por mais de cinco anos, no prosseguimento regular dos procedimentos executórios, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0180400-55.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARCIA DOS SANTOS FREITAS [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA SAO JOSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARCIA DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nAnte a inércia da parte exequente, por mais de cinco anos, no prosseguimento regular dos procedimentos executórios, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0160000-54.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CELSO GOMES [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Aut MAURO CELSO GOMES\r\n\r\nAnte a inércia da parte exequente, por mais de cinco anos, no prosseguimento regular dos procedimentos executórios, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0189500-34.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO SANTOS ALVES [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA DE VIGIL E SEGUR PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO SANTOS ALVES, Aut JOSE CLAUDIO MONTEIRO DE OLIVEIRA, Aut WILSON VITORINO DA SILVA\r\n\r\nAnte a inércia da parte exequente, por mais de cinco anos, no prosseguimento regular dos procedimentos executórios, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1875700"
                        ]
                    }
                },
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1875939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091500-77.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Augusto Santos da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.408: \"Indefiro o requerido pela ré, vez que foi determinada a liberação do saldo do depósito efetuado em 24/11/2009 para a pensionista Renata Cruz Santos da Silva, pelo alvará nº 282/2010, às fls. 398. Após, retornem-se os autos ao Arquivo Geral.\" \r\n\r\nProcesso: 0151400-74.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZORAYA CESAR CALHEIRA DOS SANTOS [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJETO APLAUSO ARTES E PROMOCOES LTDA, Réu: EDEZIO PAZ, Réu: PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA, Réu: Jorge Otávio Maquieira da Silva [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZORAYA CESAR CALHEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência dos depósitos de fls. 270 e 279, em 5 dias, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001125-59.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Inocêncio da Silva [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheira Artística Lua Nova Ltda. [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar Inocêncio da Silva , Réu Serralheira Artística Lua Nova Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 129, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001105-68.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Andrade da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nInformar e comprovar sua atual situação jurídica, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001078-85.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves Pinto [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A - (Sucessora de São Bernardo Assistência Médica S.A.) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alves Pinto \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001137-73.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Mathias Bullos [Adv. Vandregíselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Mathias Bullos \r\n\r\nAlterar seus cáclulos, em 10 (dez) dias, observando os termos da promoção de fls. 2015. \r\n\r\nProcesso: 0001080-21.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Souza Silva [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Cosme de Souza Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 225: \"Inicialmente, chamo o feito à ordem para tornar nulos todos os atos a partir da notificação de fls.211, eis que a reclamada havia alterado seu patrocínio que, determino, seja anotado. Após, prossiga-se conforme o despacho de fls. 205.\" \r\n\r\nProcesso: 0001103-98.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Bueno Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Luiz Fernando Bueno Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000861-42.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Carvalho Agostinho [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Calc 2006 Transportes Ltda. [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)], Réu: Almir Ciaramello Fernandes, Réu: Luciano Plácido Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Carvalho Agostinho\r\n\r\nEsclarecer o requerido na petição de fls. 65/66, vez que o sócio Almir Ciaramello Fernandes tem sido citado nos autos por edital e o mandado de fls. 61, direcionado ao sócio Luciano Plácio Júnior, foi devolvido com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0050400-50.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Camargo Nery [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Solution Fiber do Brasil Ltda., Réu: Reginaldo Paiva dos Reis, Réu: Jorge Douglas de Araújo Lima, Réu: Gilberto Alves de Souza [Adv. Maura Lopes Brandao (OAB: RJ 31571 - D)], Réu: Dilma Froes de Abreu, Réu: José Maurício da Silva Martins, Réu: Ricardo José de Jesus Silva Ribeiro, Réu: Jorge da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Camargo Nery\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 200, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-39.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lino Vieira de Andrade Junior [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lino Vieira de Andrade Junior\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000740-14.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Jose Marques [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Jose Marques\r\n\r\nTomar ciência das informações requeridas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-07.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Martuchelli da Silveira [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Lithos Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: ARON BARDAVID [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: Jayme Bardavid, Réu: Clarice Bardavid, Réu: Elka Bardavid\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Martuchelli da Silveira\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 5 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o previsto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001037-84.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Williams Costa França [Adv. Tereza Berenice da Silva Correia (OAB: RJ 76180 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro, Aut Douglas Williams Costa França\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 93: \"Ante o silêncio do reclamante, declaro perdida a prova pericial requerida. Notifiquem-se as partes para requererem outras provas que ainda pretendam produzir, em 10 dias. Após, voltem-me conclusos.\" \r\n\r\nProcesso: 0016100-43.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA PINTO DE ALMEIDA [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230000-32.1986.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRTON MARTINS DOS SANTOS [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Aut: Antonio Maurício Belizario [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)], Aut: Irapuan Correa Sampaio [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: Edson de Oliveira Assumpção [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: Arlete Cordeiro Nunes [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)], Aut: Celso Gomes da Silva [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)], Aut: Edivaldo Chaves da Anunciação [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)], Aut: Gesse Francisco Xavier [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)], Aut: Claudia Teresa de Carvalho Barreiros [Adv. Alexandre Santos da Silva (OAB: RJ 93168 - D)], Aut: Carlos Augusto Rodrigues de Carvalho [Adv. Alexandre Santos da Silva (OAB: RJ 93168 - D)], Aut: AUBELY VIEIRA LOURENÇO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Maurício Belizario , Aut Arlete Cordeiro Nunes, Aut AUBELY VIEIRA LOURENÇO , Aut Celso Gomes da Silva, Aut Edivaldo Chaves da Anunciação, Aut Gesse Francisco Xavier\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução do prazo como requerido às fls. 15.365 e 15.367. \r\n\r\nId: 1875939"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001670-95.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Almeida Batista\r\n\r\nRéu: Lona Cristal Eventos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcela de Miranda Jordão da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alaor Abreu Imóveis, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2015 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875937"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001468-18.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria de Sá Fernandes\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 247, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0128300-07.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério Benjamim Rosa \r\n\r\nRéu: Guanapá Gráfica Editora e Papéis Ltda. , Aluizo José da Silva, Marcelo Araújo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Aluizo José da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 76, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001487-27.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Freire Loiola \r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda., West Show Boate Casa de Shows Locação do Espaço e Estacionamento, 1200 Atrações Musicais - n/p socio Raphael Carlitos da Silva, 1200 Atrações Musicais - n/p socio Cristiano de França Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m 1200 Atrações Musicais - n/p socio Cristiano de França Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi negado proviemtno aos Embargos de Declaração opostos por Wilson Freire Loiola, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-91.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Lins\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RS Rio Segurança Ltda, n/p sócio Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 64: Indicar bem da sociedade ou garantir a execução, em 48 hors, sob pena de execução com desconsideração da personalidade jurídica e inclusão no plo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0000510-42.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleberson Oliveira Gomes Lima\r\n\r\nRéu: Fusion Instalação Telecomunicações Limitada ME, Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fusion Instalação Telecomunicações Limitada ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 222/224, que julga o processo Extinto com Resolução de Mérito e para contrarrazoar o recurso ordinário de fls. 227/242, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-74.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nascimento da Silva \r\n\r\nRéu: Kativa Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Isabel Cristina Ramos Cruz, Michele Cristina da Silva do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de de fls. 136: Indicarem bens livres e desimpedidos da reclamada, suficientes para quitar o crédito do reclamante ou paguem, em 48 horas, sob pena de sua inclusão no polo passivo e execução. \r\n\r\nProcesso: 0116900-69.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EMILIO DA CRUZ\r\n\r\nRéu: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Gustavo Jesus Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 286 : Indicar bem da reclamda livres, desimpedidos e nesta comarca, suficientes para quitar o crédito do reclamante, ou pagá-lo, em 48 horas, sob pena de inclusão no polo passivo e posterior execução. \r\n\r\nProcesso: 0001269-67.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceição Pequeno \r\n\r\nRéu: Assemp Serviços Especializados de Mão de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo da Conceição Pequeno , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de decisão de f.155 .\r\n\r\nProcesso: 0040800-68.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Flavia Abreu Fonseca\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora e para indicar fiel depositário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-52.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Soares Matheus \r\n\r\nRéu: Vigaforte Construções Ltda. , Michele Leonardo Monteiro Saverio, Adalberto Saverio Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Adalberto Saverio Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 105: Indicar bens livres e desimpedidos da reclamada, suficientes para quitar o crédito do reclamante, em 48 horas, sob pena de sua inclusão no polo passivo e execução. \r\n\r\nProcesso: 0215200-47.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRéu: TECNOTER-TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA, Patricia Bettina Maria Molinas Guida, Paulo Cezar Strauch Ribeiro Freire, Uniland Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Uniland Empreendimentos Imobiliários Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.499: Pagar o crédito do reclamante, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128400-50.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FRANCISCO FERREIRA, Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Multimídia, Editora RIO S/A, INEWS COMERCIO DE JORNAIS REVISTAS E PERIODICOS, Jornal do Brasil S/A, José Henrique Martins Leão Teixeira, Manoel Francisco do Nascimento Brito (espólio de), Sra. Maria Regina do Nascimento Brito, Leda Marina do Nascimento Brito, Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Docas Investimentos S/A, Editora Peixes S/A, Santa Maria Participações Ltda., Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure , CINP Consultoria de Investimentos Ltda., Cosmix Pro Nails Comércio e Distribuição Ltda., JB Administração e Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JB Administração e Participações Ltda., Jornal do Brasil S/A, Leda Marina do Nascimento Brito, Santa Maria Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1015: Indicar bens livres, desembargados, nesta comarca e suficientes para suportar o crédito autoral ou pagá-lo, em 48 h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0029800-86.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON ALVES FERREIRA\r\n\r\nRéu: METALURGICA LEOMAR IND E COM LTDA ME, Antonio Mario Narcelli, Maria Luiza R Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Mario Narcelli, Maria Luiza R Nascimento, METALURGICA LEOMAR IND E COM LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial de fls. 178, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-30.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Vieira\r\n\r\nRéu: Multicomputerware Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Edelfrides Antonio da Silva , Wellington Barros da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 104: Indicar bem da sociedade ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de execução com desconsderação da personalidade jurídica e inclusão no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0208800-46.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EPIFANIO LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: C G DAMASCENO CONSTRUTORA LTDA, Cicero Antonio Damasceno , Tania Maria de Farias Damasceno\r\n\r\nPelo presente fica m PEDROK CONSTRUTEC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 370: Indicar bens livres, dsimpedidos e nesta comarca, suficientes para quitar o crédito do reclamante, ou o pague, em 48 horas, sob pena de sua inclusão no polo passivo e posterior execução. \r\n\r\nProcesso: 0000181-23.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Messano Cardoso Osorio \r\n\r\nRéu: Editora Espassum Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Editora Espassum Ltda,n/p Evaristo Pereira de Carvalho, Editora Espassum Ltda, n/p Evaristo Pereira de Carvalho Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 49: Indicar bem da sociedade ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de execução com deconsideração da personalidade jurídica e inclusão no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0025500-66.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Silva Lopes\r\n\r\nRéu: Fernamac Conservacao e Limpeza Ltda., Viacao Santa Sofia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Fernamac Conservação e Limpeza Ltda, n/p sócio Luiz Fernando Pereira Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.182: Indicar bens livres e desimpedidos da reclamada, suficientes para quitar o crédito do reclamante, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875938"
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                            "1875885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000754-58.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Domingues [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Angra Imunizações e Serviços Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Recom Impermeabilização e Pintura Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Angra Rio Reformas Prediais Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Angra Impermeabilizações e Saneamento Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Inset Net Controle de Vetores e Higienização Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Angra Predial Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Insetos Netuno Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Kleber Luiz Miranda Tavares [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angra Impermeabilizações e Saneamento Ltda., Réu Angra Rio Reformas Prediais Ltda., Aut Ellen Domingues, Réu Inset Angra Imunizações e Serviços Ltda., Réu Inset Net Controle de Vetores e Higienização Ltda., Réu Insetos Netuno Ltda., Réu Kleber Luiz Miranda Tavares , Réu Recom Impermeabilização e Pintura Ltda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizar no dia 01/09/2015, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1875885"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1875319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000328-43.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Carvalho de Andrade Machado Guerra [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Carvalho de Andrade Machado Guerra \r\n\r\nInformar se o réu implementou o reajuste da rubrica GENU, conforme determinado no mandado de fl.451/452, na sua folha de pagamento de julho de 2015 e, sendo este o caso, apresentar também seus cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 453/454, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nId: 1875319"
                            ],
                            "1875926": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/08/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAnley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055200-18.2006.5.01.0005 - RTSum - Carga: Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875926"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1875759": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24-08-2015 Nº 84-2015\r\n\r\nProcesso: 0115900-17.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Maria da Silva Fonseca [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá deduzir, do valor bruto do acordo homologado à fls. 626, a importância de R$ 22.194,20, que não deverá ser depositada na conta corrente do patrono da autora, mas sim colocada à disposição deste Juízo, através de depósito judicial, tendo em vista a reserva de crédito oriunda da 12ª Vara do Trabalho/RJ, processo nº 0106800-04.1999.5.01.0012, fls. 610, em que a autora destes autos é devedora da mencionada quantia naqueles autos, até o término do prazo indicado na petição de fls. 630/631, qual seja, 03/09/2015. \r\n\r\nId: 1875759"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1874998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000061-96.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Marques Bernardo [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)], Réu: Caixa Economica Federal -CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Marques Bernardo \r\n\r\nAo autor para vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-35.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Monteiro Neves [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Bareboim, Réu: Jair Marchesini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Monteiro Neves\r\n\r\nAo autor para ciência da advertência estabelecida no despacho fls. 112/112-v. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-19.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SILVA BRANDAO DE SOUZA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSALIANCA TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, Réu: Tania Maria do Valle Gomes de Castro, Réu: José Haroldo Sena de Oliveira, Réu: LUIS FERNANDO MONTEIRO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SILVA BRANDAO DE SOUZA\r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-22.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Martins Jorge [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celi Martins Jorge\r\n\r\nAo autor para que traga aos autos o número da conta solicitado às fls. 1205/1208. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-21.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Magalhães de Oliveira Coutinho [Adv. Aloysio Tsuyoshi Yotsuji (OAB: RJ 123473 - D)]\r\n\r\nRéu: L e N Modas Ltda. ME [Adv. Gilberto Goncalves Filho (OAB: RJ 67059 - D)], Réu: LÁSARO DA SILVA ROMÃO, Réu: Nilza da Silva Romão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Magalhães de Oliveira Coutinho \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados digitalmente na Secretaria, devendo dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, ou informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nEm caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos,e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001112-79.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lena Vânia Ambrósio [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio d Beauty e C. Est. Cop. e Fac. Ltda., Réu: DIMITRI CAPOTE DE BRITO, Réu: VALDSON PAGANOTTI SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lena Vânia Ambrósio\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados digitalmente na Secretaria, devendo dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, ou informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nEm caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos,e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0112900-84.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Barros Filho [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Mayer Indústria Heliográfica S.A., Réu: José Luiz Dias Braga, Réu: Cooperativa Paulista de Prod. de Papéis Esp. - Papel Coop, Réu: Laercio Ivo Gonçalves, Réu: CARLOS MELLO DA SILVA, Réu: Lea Vieira Cunha Mayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Barros Filho\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados digitalmente na Secretaria, devendo dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, ou informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nEm caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos,e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001178-88.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracema Maria dos Santos Moura [Adv. Andre Moreira de Oliveira (OAB: RJ 86375 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Maria dos Santos Moura \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados digitalmente na Secretaria, devendo dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, ou informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nEm caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos,e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0064700-31.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Soares [Adv. Marluce Helena Santos de Almeida (OAB: RJ 135852 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGLEX Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. , Réu: Paulo Cesar Venturieri, Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA , Réu: Guilherme Soares Bandeira , Réu: Gláucia Fraga Bandeira (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados digitalmente na Secretaria, devendo dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, ou informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nEm caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos,e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000672-15.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Firmino de Farias [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: S R Faria Serviços de Construção Civil Ltda. [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)], Réu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Sady Rodrigues Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Firmino de Farias\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados digitalmente na Secretaria, devendo dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, ou informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nEm caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos,e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0059400-35.2001.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: ENIO CELESTINO DOS SANTOS [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMERICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES AMERICA LTDA\r\n\r\nDar prosseguimento do feito ou informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nEm caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos,e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0101300-85.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rocha de Oliveira [Adv. Wagner Baptista Parada (OAB: RJ 127522 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda., Réu: Maria Jose Teixeira de Mello, Réu: Lilian Cohen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Rocha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados digitalmente na Secretaria, devendo dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, ou informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nEm caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos,e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000583-89.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Borniatti Tedesco [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Quatro Coqueiros Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Réu: Eloi Angelo Sehnem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Borniatti Tedesco \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados digitalmente na Secretaria, devendo dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, ou informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nEm caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos,e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001010-23.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luís Santana Tavares [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Paulo Roberto Costa Antonio , Réu: MARIO ALVES DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luís Santana Tavares \r\n\r\nDar prosseguimento do feito ou informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nEm caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos,e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0062100-23.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Valeria de Souza Sodré [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENG E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Mário Correa da Costa Neto, Réu: Alberto Santos Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Valeria de Souza Sodré\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados digitalmente na Secretaria, devendo dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, ou informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nEm caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos,e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0117900-84.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Barroso Veras [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Ralph Figueiredo Boechat, Réu: Mauricio Boechat Zwirman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Barroso Veras\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados digitalmente na Secretaria, devendo dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, ou informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nEm caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos,e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0125900-05.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Justino da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Madalena Ltda. [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)], Réu: JORGE LUIS LEITE DE ALMEIDA DIAS, Réu: Cosme Joaquim Pontes, Réu: Anderson Menezes da Silva, Réu: José de Almeida Dias [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Justino da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados digitalmente na Secretaria, devendo dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, ou informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nEm caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos,e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0198300-32.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR FERREIRA VIZEU OSORIO [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULA DEL PRETE MODAS EM COURO LTDA ME, Réu: ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO (SÓCIA), Réu: ESPOLIO DE ARMANDO FERREIRA FERNANDES CORDEIRO N/P INVENTARIANTE MARLUCE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR FERREIRA VIZEU OSORIO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados digitalmente na Secretaria, devendo dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, ou informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nEm caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos,e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000115-91.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linda Selma Alves da Silva [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A., Aut Linda Selma Alves da Silva\r\n\r\nFl. 419: \"Defere-se o parcelamento requerido, na forma do art. 745-A. \r\n\r\n1) Considerando que a ré já comprovou a juntada dos 30%, bem como da 1ª parcela, intime-se a ré para efetuar o depósito das demais parcelas no prazo sucessivo de 30 dias, a contar da data do último depósito, até um máximo de 06 parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 2) Fica ciente a ré de que, acaso inadimplida alguma das parcelas, será acrescida ao valor das prestações não pagas a multa de 10%, conforme previsto no parágrafo 2º do mencionado artigo.\r\n\r\n3) Outrossim intime-se a exequente para informar, no prazo comum de 05 dias, se irá apresentar impugnação à sentença de liquidação. 4) Sendo positiva a resposta, aguarde-se a garantia integral do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT. 5) Acaso seja negativa, expeça-se alvará à autora, com relação aos depósitos já efetuados, bem como em relação aos demais depósitos que forem sendo efetuados, observando-se os cálculos de fls. 408.\" \r\n\r\nProcesso: 0092600-52.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valente Meirelles [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Leda dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência do valor ainda devido, no importe de R$ 6.659,14 atualizados até 19/01/2015 e vir com o pagamento, sob pena de penhora on line de suas contas bancárias. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-64.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO CORREIA DE ARAUJO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)], Réu: SANTIAGO FANOR MONTIANO, Réu: Paulo das Fontes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO CORREIA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados digitalmente na Secretaria, devendo dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, ou informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nEm caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos,e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0158200-64.2002.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHALASER CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Carlos Roberto Deffune, Réu: Rosane Aparecida Deffune\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados digitalmente na Secretaria, devendo dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, ou informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nEm caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos,e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0128700-45.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Antonelli [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Antonelli\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados digitalmente na Secretaria, devendo dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, ou informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nEm caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos,e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001313-71.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Reis Alexandrino [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Emetal Montagem Industrial Ltda. ME , Réu: Dario Goudinho de Oliveira, Réu: Ailton Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Reis Alexandrino \r\n\r\nDar prosseguimento do feito ou informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nEm caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos,e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0197500-67.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO ROCHA DE MELO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME, Réu: JOSE GOMES DE OLIVEIRA , Réu: MARIA MADALENA HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO ROCHA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados digitalmente na Secretaria, devendo dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, ou informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nEm caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos,e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001629-16.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Emidio da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Aut Pedro Emidio da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFl. 701: \"Considerando o devido cumprimento do acordo homologado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nInt. Prazo comum de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0132100-28.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Inez de Oliveira Costa [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda., Réu: CAROLLYNE SANT ANNA GONÇALVES VIEIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Réu: SARA CORREA DOS SANTOS, Réu: Daniele Serrano de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Inez de Oliveira Costa\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados digitalmente na Secretaria, devendo dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, ou informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nEm caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos,e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001387-57.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosmari Aparecida Gomes Watare [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Borges Nunes Nicolau \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosmari Aparecida Gomes Watare \r\n\r\nDar prosseguimento do feito ou informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nEm caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos,e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001559-96.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Ferreira de Oliveira [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: R4 Transportes Ltda. ME [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)], Réu: Maria Jose Honoria de Lima, Réu: Solange Maria de Oliveira Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados digitalmente na Secretaria, devendo dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, ou informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nEm caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos,e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0126100-17.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Silva Filho [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Dedalus Informática Ltda. [Adv. Priscila Oliveira Moura (OAB: RJ 162812 - D)], Réu: Jose Carlos Abrahao, Réu: Joseli Barros da Graça Abrahão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados digitalmente na Secretaria, devendo dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, ou informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nEm caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos,e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000111-88.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selso Dercilio dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Hort Frut Rio da Prata , Réu: ALINE PINHEIRO MEDEIROS GARCEZ [Adv. Alexandre Vaz Ferreira (OAB: RJ 123098 - D)], Réu: ESPÓLIO DE ANTONIO MARCOS MARTINS GARCEZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selso Dercilio dos Santos \r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. Indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0191400-96.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS REIS PEREZ [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DOS REIS PEREZ\r\n\r\nVista ao autor quanto à resposta do ofício. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-73.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Peixoto de Campo Grande [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)], Réu: CELIA MARIA CORREA PEIXOTO [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)], Réu: LUIZ CARLOS BATISTA PEIXOTO [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELIA MARIA CORREA PEIXOTO, Réu Centro Educacional Peixoto de Campo Grande, Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos e do despacho de fl. 460. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1874998"
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                            "1874999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000625-12.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Carneiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Carneiro , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do valor homologado referente aos honorários advocatícios. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-10.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Bastos de Castro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servsystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Icatu Capitalização S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Bastos de Castro\r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício habilitação no programa de seguro desemprego. Apresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-55.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair de Mendonça Barbosa [Adv. Alex Sandro Carvalho Soares (OAB: RJ 162965 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Casa de Saúde Santa Therezinha S/A [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Therezinha S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 333, bem como do despacho de fls. 343, devendo o efetuar o para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Não havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0148300-18.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Ramos [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: BATEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SC 3210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Ramos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1874999"
                            ],
                            "1875000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001318-93.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo Martins Gomes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Brazil Realty S.A, Aut Francinaldo Martins Gomes , Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 205/206, no prazo de 5 dias. Decorrido in albis, será expedido alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0276300-27.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MANOEL DA COSTA ILHEU CAMPOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MANOEL DA COSTA ILHEU CAMPOS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 391, que julgou RESTAURADO o primeiro volume. Prazo de 10 dias para eventual manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0079800-61.1987.5.01.0008 - ResAut\r\n\r\nRqte: JOSE HILTON DE ALMEIDA [Adv. Euclides Bento dos Reis (OAB: RJ 81661 - D)]\r\n\r\nRqdo: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA, Rqte JOSE HILTON DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os autos restaurados, declarou a prescrição intercorrente havida nos presentes autos e julgou extinta a execução, na forma do art. 269, IV, CPC, c/c art. 40, 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001080-74.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelino Augusto Amaro [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Marquezinha de Cascadura Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Maria de Fatima Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelino Augusto Amaro \r\n\r\nFl.114: \"Ciência da decisão de fls. 113, determinando a exclusão do ex-sócio José da Silva Marques, ante a existência de sócio atual (José Marcelo Augusto) ainda não incluído no pólo passivo. Prazo comum de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000892-13.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Muzi Cardoso [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Muzi Cardoso \r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar o repasse de 15% do valor levantado da sua conta vinculada, através do Alvará de fls. 359, para a conta de sua ex-esposa, conforme determinado na Ata de fls. 358, em 48 horas, sob pena de retenção da quantia devida, considerando a existência de valores pendentes de liberação ao autor (guia de fls. 34 da Consignação em Pagamento). \r\n\r\nProcesso: 0112700-67.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademilson de Cardozo Vieira [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Réu: Carlos Fernando da Silva Paes de Moura, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Nelson Taveira Filho [Adv. Jose Cecilio Busquet Sant Anna (OAB: RJ 90310 - D)], Réu: Antonio Carlos da Silva Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson de Cardozo Vieira, MARIA CECILIA FURLANETTO DE SOUZA TAVEIRA, Réu Nelson Taveira Filho\r\n\r\n1) Ante o trânsito em julgado dos embargos de terceiro, expeça-se alvará, observando-se os cálculos de fls. 666-verso. 2) Após, renove-se o BACENJUD em face da terceira MARIA CECÍLIA FURLANETTO DE SOUZA TAVEIRA, bem como do sócio-executado NELSON TAVEIRA FILHO, quanto ao valor devido ao leiloeiro a título de despesas (R$ 586,53). 3) Comprovado o depósito, expeça-se alvará ao Sr. Leiloeiro. 4) Após, tudo cumprido, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa. Int. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-33.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilson Santos da Conceicao [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA , Réu: José Carlos Torres Hardman [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demilson Santos da Conceicao, Réu Editora JB S.A., José Carlos Torres Hardman, Patrícia Faveret Hardman\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.478/479-verso. Prazo comum de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0221200-78.1978.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO EMPREGADOS.ESTAB.BANCARIOS MUNIC.R.J [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nFl. 5189: \"Tendo em vista o noticiado às fls. 5186, bem como a manifestação do Sr. Perito às fls. 5188, fixo os honorários periciais em R$ 10.496,00. Registre-se que o presente feito tramita desde 1978, através de 22 volumes, e que será necessária a elaboração de nova planilha detalhada, com cálculos atualizados, sobre todos os 328 substituídos. Intime-se a ré para efetuar o pagamento, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora online.\" \r\n\r\nId: 1875000"
                            ],
                            "1875001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019400-12.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Carbone Ribeiro [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Lourival Carbone Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 711, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 1.167.986,74 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039200-65.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Marinho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Estrela do Meier Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: AFONSO DE JESUS GONÇALVES PINTO, Réu: Ana Luciia da Silva, Réu: Marcos Ricardo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Marinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 298. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-43.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Maciel Ricardo [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmeira de Sousa Jorge Comércio de Artigos Agropecuários, Réu: Veterinária Arthur Rios Ltda - Veterinaria Alvorada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Maciel Ricardo\r\n\r\nDeferida a vista fora do cartório, conforme requerido. por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-67.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABET MARIA RAMOS DE CARVALHO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABET MARIA RAMOS DE CARVALHO, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários periciais (fl. 217), devendo a Reclamada comprovar o depósito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1875001"
                            ],
                            "1875002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001390-46.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcio Vaz de Souza Filho [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcio Vaz de Souza Filho , Réu Hewlett Packard Brasil Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 23/11/2015 às 11:20h. Cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. No prazo de 5 dias, as partes que ainda não o fizeram poderão apresentar rol de testemunhas e deverão diligenciar em prazo hábil em caso de devolução das notificações, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000997-24.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo de Oliveira Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 480,devendo trazer de forma detalhada a apuração das diferenças de FGTS deferidas. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-67.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO LOPES DA SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: TANTI ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: FRANCISCO ANTONIO MANTUANO, Réu: VICENTE MANTUANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-65.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Valeriano de Carvalho [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Valeriano de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 231/231-v que declarou a prescrição\r\n\r\nintercorrente no presente feito. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1875002"
                            ],
                            "1874997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 21/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000086-41.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Monteiro Machado \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, IRALUCIA PEREIRA MENDES\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o mesmo CITADO EM EXECUÇÃO, devendo efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora online e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, tendo em vista decisão de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1874997"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1874822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001160-64.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Costa Felizardo Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. \r\n\r\nTer vistas da promoção do DCALC, inclusive para adequar seus cálculos, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-31.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevam do Carmo Correa Guimarães [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 -D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Serviços de Informática Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasília Serviços de Informática Ltda. , Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, a iniciar pela 1ª reclamada, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-03.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Xisto Nascimento [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTer vistas da promoção do DCALC, inclusive para adequar seus cálculos, pelo prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001409-15.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Leandro Pereira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações Ltda [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nVenha a reclamada apresentar as fichas financeiras do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001259-34.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando dos Anjos do Amaral [Adv. Katia Santos Menezes (OAB: RJ 157449 - D)]\r\n\r\nRéu: Fasomma Restaurante e Confeitaria Ltda.(nome fantasia Lacroix Restaurante e Confeitaria Lttda) [Adv. Oswaldo Vianna Filho (OAB: RJ 61608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fasomma Restaurante e Confeitaria Ltda.(nome fantasia Lacroix Restaurante e Confeitaria Lttda)\r\n\r\nVenha a reclamada comprovar a complementação do pagamento, considerando ter sido homoloado o valor de R$ 3.517,23 e ter havido pagamento somente de R$ 2.830,48. \r\n\r\nProcesso: 0001163-19.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Almeida Parreira Mendes [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane de Almeida Parreira Mendes\r\n\r\nVenha o reclamante manifestar-se quanto aos bens indicados. \r\n\r\nProcesso: 0106400-81.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Arlindo Barbosa dos Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Carlos Alberto Ferreira do Nascimento [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Francisco Dantas do Nascimento [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Jerônimo Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira da Silva, Aut Arlindo Barbosa dos Santos, Aut Carlos Alberto Ferreira do Nascimento, Aut Francisco Dantas do Nascimento, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122600-47.2000.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CELIA VIEIRA DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha a reclamante devolver a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000759-65.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Esteves Saporito [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos UniversitárIos - CIEU [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)], Réu: Aline Cristina Duarte Gonçalves, Réu: Beatris Jardim de Azevedo\r\n\r\nTI: Sociedade Universitária Gama Filho Galileo Gestora de Recebiveis SPE S/A Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A Associação Educacional São Paulo Apostolo-ASSESPA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Esteves Saporito\r\n\r\nVenha o reclamante se manifestar quanto às alegações da petição protocolizada em 04/08/2015. \r\n\r\nProcesso: 0084000-49.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGNEZ SILVA DE BULHOES [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA\r\n\r\nVenha a reclamada apresentar o instrumento de mandado do advogado. \r\n\r\nProcesso: 0041600-78.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Cordeiro de Assis [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para complementação do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000500-46.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lilian Reich Marques [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A Viacao Aerea Rio Grandense ( Em recuperacao judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lilian Reich Marques, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A. (em recuperação judicial), Réu Varig Logistica S.A. , Réu VARIG S/A Viacao Aerea Rio Grandense ( Em recuperacao judicial), Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 1611, sendo as rés para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0063800-45.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Gilherme dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Gilherme dos Santos\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-41.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regimar de Lucena Fernandes [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTer vistas da promoção do DCALC, inclusive para adequar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000402-85.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo de Souza Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Air Comércio Prestação de Serviços e Administração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo de Souza Santos , Réu Isa Air Comércio Prestação de Serviços e Administração de Estacionamento Ltda. , Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCiência do acolhimento da atualização dos cálculos de fls. 351, sendo a 2ª ré para complementação do depósito em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000004-70.2014.5.01.0009 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rosangela Diniz Galaxe [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Exdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosangela Diniz Galaxe\r\n\r\nContestar os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-93.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza de Azevedo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza de Azevedo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria, no dia 08/09/2015, às 12 horas, para que a ré proceda a anotação na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0053300-17.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Moutinho Costa [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Goiario Comércio e Representações de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Edvaldo Lourenço Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Moutinho Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0061700-54.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Martins de Franca [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Martins de Franca\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 710, que nada tem a deferir eis que o crédito do reclamante já foi satisfeito, conforme promoção de fls. 694. \r\n\r\nProcesso: 0000440-34.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Icléa Lima dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Asberit Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alyne Santos de Souza, Réu Asberit Ltda., Aut Diana dos Santos Rangel, Aut Helen dos Santos Rangel, Aut Icléa Lima dos Santos , Aut Ilana dos Santos Rangel, Aut Iran Lima dos Santos, Aut Iran Miguel dos Santos, Aut Joil dos Santos Rangel , Aut Laylson dos Santos Rangel, Aut Luiz Vianel , Aut Silvana Lima Vianel Gomes , Réu Teadit Indústria e Comércio Ltda., Aut Vitor Miguel dos Santos\r\n\r\nAudiência 03/11/2015, às 14:05 hrs. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000560-14.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodney Massau dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto da Silva \r\n\r\nTer vistas do informado pelo Oficial de Justiça (fl. 81), pelo prazo de 10 dias, para requerer o que entender de direito, atentando que não consta nos autos CPF do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0068500-30.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Paula Pinto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Sonia Maria de Paula Pinto\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 270, 304 e 322, com os saldos atualizados às fls. 402/404 cujos valores satisfazem a condenação, bem como da homologação dos cálculos de fls. 401. \r\n\r\nProcesso: 0080600-51.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy de Melo Rossi [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecônomica Federeal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecônomica Federeal - CEF\r\n\r\nTer ciência do deferimento do pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0015400-25.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MARIA ZICA BOLOGNANI [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)], Aut: DANILO QUINTELA RIBEIRO [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)], Aut: JOSE FIUZA DE MAGALHAES [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)], Aut: EMANUEL SARAIVA LIMA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)], Aut: MARILENE SCORALICK GROFF [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)], Aut: MARILZA S. DA SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)], Aut: PAULO JOSE DA COSTA ZILVES [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)], Aut: SAMUEL DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)], Aut: SUELI DA SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)], Aut: SHEILA MARIA DE SOUZA CIONCI [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadi Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)], Réu: Aldo Fernando Guedes de Lima, Réu: Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva (OAB: RJ 62827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO QUINTELA RIBEIRO, Aut EMANUEL SARAIVA LIMA, Aut JOSE FIUZA DE MAGALHAES, Aut MARILENE SCORALICK GROFF, Aut MARILZA S. DA SILVA, Aut PAULO JOSE DA COSTA ZILVES, Aut SAMUEL DOS SANTOS CARVALHO, Aut SHEILA MARIA DE SOUZA CIONCI, Aut SILVIA MARIA ZICA BOLOGNANI, Aut SUELI DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do ofício ora juntado, bem como indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219800-54.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHLORIS FERREIRA SOUTO [Adv. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes (OAB: RJ 57289 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Central do Brasil - BACEN, Aut CHLORIS FERREIRA SOUTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001608-37.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindolfo Salles Ferreira [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindolfo Salles Ferreira\r\n\r\nVenha o reclamante manifestar-se quanto aos bens indicados. \r\n\r\nProcesso: 0200000-40.2000.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO CAMPOS DE SANT ANNA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: FRANCISCO JOSE MANSOR, Réu: KRAUS ARCHANJO MANSOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO CAMPOS DE SANT ANNA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 232, que nada tem a reconsiderar, devendo vir retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0015300-11.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Moura Freire [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: N B Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: NIVIA BARBOSA ARNAUS, Réu: Reinaldo dos Santos Bhering, Réu: Marco Antonio Torres Freitas, Réu: Hélio Moacir oliveira dos Santos, Réu: Danilo Peres, Réu: Carlos Henrique Moreira Gomes, Réu: Atasushi Ota\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N B Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos\r\n\r\nVenha a reclamada comprovar o pagamento das demais parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000016-84.2014.5.01.0009 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jane Olinto de Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Net Serviços de Comunicação SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jane Olinto de Oliveira da Silva \r\n\r\nContestar os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-37.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Salerme de Oliveira [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infra Estrutura Ltda. [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal a/c Procuradoria Regional Federal da 2a Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Medral Serviços de Engenharia e Infra Estrutura Ltda., Aut Ramon Salerme de Oliveira \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 335, sendo a ré para ciência, ainda, de que as cinco parcelas remanescentes deverão ser quitadas no prazo de 30 dias contados do depósito ora comprovado. \r\n\r\nProcesso: 0042400-48.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO TROTTA DALLALANA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Agdo FREDERICO TROTTA DALLALANA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001564-18.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Rodrigues Moreira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001531-28.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Pereira da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: DTM Restaurante Ltda. ME [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DTM Restaurante Ltda. ME, Aut Luiz Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001448-80.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raoni de Santana Ferreira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de liquidação do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-42.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Pereira da Silva Filho [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gelson Pereira da Silva Filho\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 368, tendo sido arbitrado em R$ 1.500,00 o valor dos honorários periciais, bem como de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 31/08/2015. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-20.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Gomes Vasconcelos [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Fidelity National Participações Ltda., Aut Sebastião Carlos Gomes Vasconcelos \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000518-62.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Russi Kersting [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nVenha a reclamada trazer aos autos os documentos requeridos pelo reclamante, bem como para que apresente seus cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-07.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia da Silva Dias [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia da Silva Dias , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 243. Observe a parte que a decisão de fls. 241 determina a intimação da 1ª ré para o pagamento e no caso da 2ª ré apenas para ciência do valor homologado. Logo, incabível e intempestivo a oposição de embargos à execução neste momento. \r\n\r\nProcesso: 0001095-06.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fernandes da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Móveis Santa Cruz Ltda. ME [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Show Móveis Santa Cruz Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 137 que nada tem a deferir, por não ser esse o meio adequado para revisão de cálculos no atual momento processual. \r\n\r\nProcesso: 0001141-29.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shell Brasil Ltda [Adv. Ciro Ferrando de Almeida (OAB: RJ 144708 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Pereira Sortes Junior [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Pereira Sortes Junior\r\n\r\nVenha o autor com as certidões atualizadas de matrícula e de ônus reais do imóvel indicado, junto ao RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000989-10.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair dos Santos Leite [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Seguranaça Patrimonial Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: EMBRAFORTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Réu: Marcos Felipe Gonçalves de Vilhena , Réu: Gabriela Mendes Moscoso, Réu: Nelson Moscoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair dos Santos Leite \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 277 que nada tem a deferir, pois conforme fls. 249 e 267 não foram encontrados veículos no nome dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0001092-17.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ribeiro de Lima [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: José Rocha dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ribeiro de Lima \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 75 que nada tem a deferir, pois conforme fls. 69/72, a requerida consulta já foi cumprida, tendo restado infrutífera. \r\n\r\nProcesso: 0000008-73.2015.5.01.0009 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antônio Ramos da Silva -Espólio [Adv. Leonardo Nicolau Passos Marinho (OAB: RJ 164172 - D)]\r\n\r\nExdo: Radio Familia FM LTDA ME [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Radio Familia FM LTDA ME\r\n\r\nTer vistas dos autos para apresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-22.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mendes de Souza [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Mendes de Souza \r\n\r\nVenha o reclamante dizer se ainda pretende a realização da prova pericial, ciente de que já foi sucumbente na perícia realizada no Juízo Cível e, se sucumbente nesta, deverá arcar com ambos os honorários. \r\n\r\nProcesso: 0000352-59.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Vieira da Silva Botelho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Matone Promotora Ltda. - Bem-Vindo [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Banco Matone S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Matone S.A., Réu Matone Promotora Ltda. - Bem-Vindo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação oposta, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000384-64.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ezidio Muller Pereira [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho (Em recuperação judicial) [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais (Em recuperação judicial) [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE (Em recuperação judicial) [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Euro América Participações S/A, Réu: Izmir Participações Ltda., Réu: Amposta RJ Participações Ltda, Réu: Ferrete RJ Participações S/A, Réu: Magropar Empreendimentos e Participações S/A, Réu: Gasdiesel Distribuidora de Petróleo S/A, Réu: AM Agropecuária e Participações S/A, Réu: AML Logística S/A, Réu: Manguinhos Participações S/A, Réu: Brickell B Fomento S/A, Réu: Collection Importadora de Veículos S/A, Réu: The Collection Distribuidora de Veículos S/A, Réu: Creative Building Construtora S/A, Réu: Buchau Fomento Mercantil e Participações S/A, Réu: Boppard Empreendimentos e Administração S/A, Réu: Wiesbaden Empreendimentos e Administração S/A, Réu: Mainz Empreendimentos e Administração S/A, Réu: Koblenz Empreendimentos e Administração S/A, Réu: Adenor Gonçalves dos Santos, Réu: Beatris Jardim de Azevedo, Réu: Wanderley Mardini Cantieri, Réu: João Manuel Magro, Réu: Manoel Joaquim Andrade, Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ezidio Muller Pereira\r\n\r\nTer vistas da certidão de fls. 310, das declarações obtidas na consulta INFOJUD e demais consultas, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0047500-08.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Isaltina Rodrigues [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de liquidação do reclamante, em 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, a iniciar pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0152100-51.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lorena de Mello [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos (OAB: RJ 85918 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nTer vistas da promoção do DCALC, inclusive para adequar seus cálculos, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-89.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zandro Mendes de Oliveira [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gilson Sampaio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zandro Mendes de Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos a execução, no prazo de 05 dias, bem como manifestar-se sobre eventuais equívocos apontados nos cálculos apresentados, devendo, se for o caso, retificá-los. \r\n\r\nProcesso: 0179500-45.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)], Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: LIGHT S/A - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON DE OLIVEIRA, Réu LIGHT S/A - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE\r\n\r\nTer ciência do acolhimento dos cálculos dos créditos remanescentes de fls. 996, e que o juízo já se encontra garantido pelo saldo do depósito de fls. 781, atualizado às fls. 988. \r\n\r\nProcesso: 0000869-64.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Guimarães de Souza Fernandes Loureiro [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Guimarães de Souza Fernandes Loureiro\r\n\r\nTer vistas das consultas realizadas, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0098300-65.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME GAGO RIBEIRO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: LISTAS NACIONAIS DE FAX E TELEX LTDA, Réu: GEORGE EMMANUEL CARPENTER, Réu: LUIS AUGUSTO CIDADE GERUNDO, Réu: MARIO FRANKLIN LEITE MUSTRANGE DE CARVALHO, Réu: Homero Cardoso de Sá Junior, Réu: SIMONE CAMPANHA CARPENTER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME GAGO RIBEIRO\r\n\r\nContestar os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001176-86.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmisa Ferreira Teles [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratica 2006 Comércio de Peças Equipamentos de Gás Natural Ltda. ME, Réu: DIOGO MILET FONTES DOS SANTOS, Réu: FELIPE MORAES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmisa Ferreira Teles\r\n\r\nTer vistas dos autos para, à vista do informado pelo Oficial de Justiça (fl. 117v), requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-95.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane Bezerra da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernane Bezerra da Silva\r\n\r\nContestar os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-22.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Fernandes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Siscom Sistema de Cobrança Modular Ltda. [Adv. Ana Paula Magalhães Costa Baptista Rosa (OAB: RJ 155958 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Fernandes da Silva \r\n\r\nVenha o autor esclarecer o seu requerimento, bem como trazer aos autos documentos hábeis para a comprovação do alegado, tendo em vista que os documentos trazidos não são suficientes, notadamente, pesquisas de internet. \r\n\r\nProcesso: 0146300-37.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Cunha Jacintho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Ello Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)], Réu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Isaac Chaves Pinto (OAB: RJ 159167 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Eduardo da Cunha Jacintho , Réu Ello Seleção de Pessoal Ltda. , Réu Tecder do Brasil Ltda. \r\n\r\nTer ciência do deferimento do pedido de parcelamento da dívida, em seis parcelas, com prazo de 10 dias, entre uma e outra, ciente a ré de que as seis parcelas remanescentes deverão ser quitadas no prazo de 30 dias contados do depósito ora comprovado. \r\n\r\nProcesso: 0148600-11.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda., Réu: Superpesa Companhia de Transportes Especiais e Intermodais S.A. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superpesa Companhia de Transportes Especiais e Intermodais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0148900-80.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE SOUZA COSTA MACHADO [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DE SOUZA COSTA MACHADO, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 504, que considera quitado o crédito da autora. \r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1874822"
                            ],
                            "1874821": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0123400-31.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Cristina Lino Goncalves de Souza\r\n\r\nRéu: Prime Servicos Odontologicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandro Cavallini Ferreira, Douglas Rodrigues de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0033200-07.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia da Silva Dias \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 243. Observe a parte que a decisão de fls. 241 determina a intimação da 1ª ré para o pagamento e no caso da 2ª ré apenas para ciência do valor homologado. Logo, incabível e intempestivo a oposição de embargos à execução neste momento. \r\n\r\nProcesso: 0012200-24.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO LUIZ LEITE CONDE\r\n\r\nRéu: ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL SC LTDA, BICICLETAS MONARCK SA\r\n\r\nPelo presente fica m Gelre Trabalho Temporário S/A, Johannes Antonius Maria Wiegerink, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1874821"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1875115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001088-65.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Almeida Brites [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nelson de Almeida Brites \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0015100-89.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cardoso Neto [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cardoso Neto\r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 310. \r\n\r\nProcesso: 0151400-92.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Rendeiro Sobrinho [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Demoiselle Comércio de Restaurante Bares e Serviços de Buffet Ltda. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Réu: HBL Hotelaria Bares e Lanchonetes Ltda. EPP [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: VAGNER XAVIER LOPES, Réu: ILDA CLARO MARTINS ALHO, Réu: JOSÉ LIMA DE FREITAS, Réu: JOSÉ ROBERTO DA COSTA [Adv. Josué de Freitas Souza (OAB: MG 105321 - D)], Réu: ROBSON LUCIO PEREIRA, Réu: EDSON JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demoiselle Comércio de Restaurante Bares e Serviços de Buffet Ltda., Réu HBL Hotelaria Bares e Lanchonetes Ltda. EPP\r\n\r\nDepositarem em juízo o valor de R$ 4.994,78 a fim de recompor o valor acordado sob pena de nulidade do termo de conciliação de fl. 334, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-58.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Maria Machado Seguro [Adv. Sicinio Paraiso Neto (OAB: RJ 19716 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Réu: Sergio Gomes de Vasconcelllos, Réu: Antonio de Padua Coimbra Tavares Pais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Maria Machado Seguro\r\n\r\nTendo em vista que não há evidência de tentativa de ocultação ou resistência ao cumprimento da ordem pelo executado, indefiro. \r\n\r\nProcesso: 0047200-34.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Pereira Cabral [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nNomeio o Sr. Ricardo Antônio Lobo como depositário do bem de fl. 432. Venha o indicado na Secretaria da Vara para assinatura do Auto de Penhora em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-67.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0024200-05.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Germano [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores em Transporte Alternativo de Cascadura Ltda [Adv. Luis Cláudio Peters (OAB: RJ 146518 - D)], Réu: Ismael Vitelbo da Silva, Réu: Valdir da Silva Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Germano\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0100000-69.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO LAURIA PINTO DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DA IND DE PANIF E CONFEIT DO MUNIC DO RJ [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO LAURIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nAnte a ausência de procuração conferindo poderes à filha do autor para tal propósito, indefiro. Ademais, o reclamante encontra-se apenas impossibilitado de locomoção, não estando incapacitado para a prática de demais atos. \r\n\r\nProcesso: 0109100-86.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pedro Pinto Ferreira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Pedro Pinto Ferreira\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058200-07.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA LUIZ FRAGA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DE EDUCACAO E CULT ANTONIO BOAVENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA LUIZ FRAGA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça e para prosseguir com o feito por outros meios, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000311-17.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sant Anna [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)], Aut: Sylvio Massa de Campos [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sant Anna, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sylvio Massa de Campos\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0099900-26.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREZA AVELINA SANCHES PEREIRA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DOS AJUDANTES DESPACHANTES ADUANEIROS MRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREZA AVELINA SANCHES PEREIRA\r\n\r\nIndefiro o requerido, pois o encargo de fiel depositário depende de aceitação expressa do nomeado, à luz da OJ 89 da SDI-II do E.TST. Desta feita, venha o autor com meios eficientes de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-20.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Novaes Coutinho [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargo Service Center Brazil Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Lyz Senna Targueta Barrow Busi (OAB: RJ 145583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargo Service Center Brazil Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Aut Ricardo Novaes Coutinho\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nId: 1875115"
                            ],
                            "1875116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000874-79.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Jesus Moreira de Andrade [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: TRANSYOKI - TRANSPORTES YOKI LTDA [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Jesus Moreira de Andrade \r\n\r\nAo advogado, para manifestar-se acerca da devolução do Alvará 0649/2015, em 10 dias, devendo proceder a habilitação dos herdeiros, se cabivél. Ficando ciente também, neste ato, de que a ausência de manifestação da parte autora acarretará na devolução dos valores ao executado e extinção da execução, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0193400-30.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA GUIMARAES ARANHA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA GUIMARAES ARANHA\r\n\r\nDiante do teor da petição do reclamante, declaro extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001403-93.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Amendola Anisio Bianchi [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: FERRETE RJ PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: IZIMIR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Amendola Anisio Bianchi\r\n\r\nNada a deferir. Reporto-me ao despacho de fl. 424. \r\n\r\nProcesso: 0000403-92.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria da Conceição [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da apresentação de cálculos pela reclamante, devendo, apresentar impugnação aos cálculos no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000421-50.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Mitsue Nakata [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Mitsue Nakata\r\n\r\nVista do Laudo Pericial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001594-75.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Caruso de Figueiredo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Caruso de Figueiredo, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001304-26.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Soares da Fonseca [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Soares da Fonseca \r\n\r\nAnte o retorno do ofício 0293/2015, venha com outros meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-54.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Lopes de Souza [Adv. Paulo Luiz Fernandes (OAB: RJ 79093 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Lopes de Souza\r\n\r\nVir com os emolumentos e demais procedimentos indispensáveis à instituição da carta rogatória, na forma da Portaria 26 de 1990 do Ministério das Relações Exteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000453-21.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rosa Mendes [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLÓRIA LÉA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rosa Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000639-10.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Jorge [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson Miranda dos Santos [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)], Réu: Maria Letícia Dreux Mariani [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: José Pio Borges de Castro Filho [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Eduardo Manderbach Mayer [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Luis Carlos Ramirez Dauzacker [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Espólio de Jose Wilker Almeida [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Maria Antônia Migliora Zobaran [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Ernani Teixeira Torres Filho [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Manderbach Mayer, Réu Ernani Teixeira Torres Filho, Réu Espólio de Jose Wilker Almeida, Aut Francisco de Assis Jorge, Réu José Pio Borges de Castro Filho, Réu Luis Carlos Ramirez Dauzacker, Réu Maria Antônia Migliora Zobaran, Réu Maria Letícia Dreux Mariani, Réu Robson Miranda dos Santos\r\n\r\nRetificarem os cálculos conforme promoção da contadoria, sob pena e extinção nos termos do artigo 794, III do CPC, independente de nova intimação, Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0102400-70.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA PEREIRA JUNIOR [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO 15 DE JANEIRO LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Réu: LINCOLN NOVAES CALDAS, Réu: MARLI DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CALDAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA SILVA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000093-52.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Christine Pereira [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Christine Pereira \r\n\r\nRetifique os cálculos conforme promoção da contadoria, sob pena de extinção nos termos do artigo 794, III, do CPC, independentemente de nova intimação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-54.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odacy Alves Pereira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Novo Mundo Ltda., Aut Odacy Alves Pereira \r\n\r\nTomar ciência da homologação e convolação dos depósitos existentes, de fls. 226 e 255, que garantem integralmente a execução, para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000193-41.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arielson de Almeida Silva [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Forny de Campo Grande [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)], Réu: Editora Plug In Play Ltda. - Curso CHR de Informática , Réu: Editora OEM de Niterói Informática Ltda. - CHR Online Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arielson de Almeida Silva\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista a impossibilidade de nomeação de pessoa indeterminada ao encargo de depositário fiel. Venha a parte indicar meios de prosseguimento è execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0068400-39.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA POLIDORO [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: PALMO REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA, Réu: FERNANDO PALMEIRA GOMES, Réu: ELANE LUCIA PALMEIRA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA POLIDORO\r\n\r\nVir com o CNPJ da empresa objeto da pretensão, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0006400-13.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: FARHUS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: LADA SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL SC LTDA [Adv. Marcio Daher de Oliveira (OAB: RJ 92184 - D)], Réu: IVAN DA SILVA FRAGA, Réu: AGNEU RODRIGUES BARROS, Réu: MARLI VIANA SILVEIRA AUGUSTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0118300-49.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neisa Cristina Miranda de Almeida [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Otero Almeida Ltda. [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neisa Cristina Miranda de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0104800-76.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio Caetano de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: DOLORES ROBERTO BACELAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sérgio Caetano de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do e-mail da 65ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0115800-49.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)], Réu: Osver Machado , Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogério Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0001526-91.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Machado Albertino [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. Iagui Antônio Bernardes Bastos (OAB: SP 138071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Caravele Ltda.\r\n\r\nApresentar novos cálculos, com base na decisão de fl. 635, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002098-13.2013.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: JORNAL DO BRASIL S/A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAULO EDUARDO DE VASCONCELLOS [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte JORNAL DO BRASIL S/A.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 462v, abstenha-se a secretaria de imprimir o referido documento. Ante a irregularidade apontada, dá-se por inexistente o referido documento. \r\n\r\nProcesso: 0027600-47.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SERGIO SAMPAIO [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO FUNDO NAVEGACAO SA, Réu: JOSE CELSO DE LA ROCQUE DE MACEDO SOARES GUIMARAES, Réu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A, Réu: RIO FUNDO AGROPECUARIA LTDA, Réu: RIO FUNDO EDITORA LTDA, Réu: MARIA HELENA VIANNA DE MACEDO SOARES QUIMARÃES, Réu: CLAUDIA MACEDO SOARES FERRAZ PEREIRA, Réu: EDUARDO VIANNA DE MACEDO SOARES GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SERGIO SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0078600-66.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djanira Fernandes de Lima [Adv. Letícia Fernandes Dutra (OAB: RJ 206331 - E)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djanira Fernandes de Lima\r\n\r\nApresentar os cálculos conforme parâmetros de liquidação de fls. 314/314v, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção na forma do artigo 267, III do CPC, independente de nova intimação por já ciente neste ato. \r\n\r\nProcesso: 0108800-61.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Benicio Dias da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Réu: Pedro Marques Machado Brito, Réu: carlos machado brito\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPagar as custas e cota previdenciária devida no Termo de Acordo de fls. 186/186v. \r\n\r\nProcesso: 0086400-53.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Coelho de Oliveira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: EXPRESSO BANGUENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Coelho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo prosseguir com o feito por outros meios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0122400-86.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DE ANDRADE FERNANDES [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAF EMPRESA BRASILEIRA ASSISTENCIA FAMILIAR, Réu: NELSON BENNERT FERNANDES, Réu: REGINA YARA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0101300-70.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Pereira Avellar de Souza [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME, Réu: Cursos Oikoumene Ltda., Réu: FERNANDO MULLER DE OLIVEIRA, Réu: FABIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Pereira Avellar de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0155300-25.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte autora, extingo a presente execução na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104500-17.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Costa Teixeira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE A/C PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Réu: LOGPAR LOGÍSTICA E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: JOSÉ VICENTE FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Costa Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0001047-98.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Viana [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: Nalice Instalações e Montagens Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Celina Indústria e Comércio Imobiliário Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: 2Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ME [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: MUNIS ZILBERBERG, Réu: ALEXANDRE ZILBERBERG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Viana\r\n\r\nVir com a atual certidão de ônus do imóvel objeto da pretensão, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-98.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Viana [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: Nalice Instalações e Montagens Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Celina Indústria e Comércio Imobiliário Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: 2Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ME [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: MUNIS ZILBERBERG, Réu: ALEXANDRE ZILBERBERG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Viana\r\n\r\nVir com a atual certidão de ônus do imóvel objeto da pretensão, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-20.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Campello da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MONTREAL S.A. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)], Réu: LUIS FAULHABER MARTINS, Réu: CONSTANTINO JOSÉ MORAIS, Réu: ANTÔNIO RODRIGUES DUARTE, Réu: JOSÉ JOAQUIM COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Campello da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0059800-20.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE AGUIAR BAPTISTA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: SMARPLAN PLAN.CONS.& INF. LTDA., Réu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Anna Lucia de Oliveira Souza (OAB: RJ 26081 - D)], Réu: JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL, Réu: ADAYL RAYMUNDO DE OLIVEIRA, Réu: CARMEN RIBEIRO GEISEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DE AGUIAR BAPTISTA\r\n\r\nVir com nome e endereço do Administrador Judicial da ré INDUSTRIAS REUNIDAS. \r\n\r\nProcesso: 0166500-05.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ARIMATEIA NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: ELOISA DA CONCEICAO DE ANDRADE, Réu: MARISA RIBEIRO DE SOUSA, Réu: ISAAC GAK FILHO, Réu: RENATO GARCIA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ARIMATEIA NASCIMENTO\r\n\r\nIndefiro, eis que a parte autora pode ter vista dos autos na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0145000-33.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Nascimento [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sisquim Estofados e Decoracoes Ltda. [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: Sayonara Faria Sisquim, Réu: Giovani Petra Fraga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Nascimento\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0129400-11.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIHAY FREIRE DE VETYEMY [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R.T. SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)], Réu: MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIHAY FREIRE DE VETYEMY\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001137-43.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Oliveira de Freitas [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A., Réu: RONALD DE CARVALHO ONOFRE, Réu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE, Réu: DULCE CAMPOS JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Oliveira de Freitas \r\n\r\nDevolvido o prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-50.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA SANTOS [Adv. Juçara Baptista do Amaral de Carvalho (OAB: RJ 102295 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE BIRD INDUSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Rosa Maria Oliveira da Costa (OAB: RJ 69216 - D)], Réu: LUCIANA FERREIRA PAIS, Réu: WAGNER VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, bem como indicar outros meios de prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0092600-37.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Avellar [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: AMC Reciclagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Avellar \r\n\r\nVir com o CNPJ da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000923-52.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Shedid [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Maneira Escola de Idiomas Ltda., Réu: Nova Maneira Empreendimento e Trabalhos em Idiomas Ltda., Réu: MARCIO SILVA ALENCAR, Réu: DIOGO ARAÚJO MORAIS, Réu: PRISCILA DO CARMO LIMA EUFRÁSIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Shedid\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000890-28.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmila Docampo Figueira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)], Réu: Carlos Mauricio Medina Gallego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludmila Docampo Figueira \r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que à epóca do ajuizamento da ação a pessoa indicada não exercia o cargo de direção. \r\n\r\nProcesso: 0109500-42.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO PAJEU DE OLIVEIRA - ESPÓLIO DE [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)], Aut: SHAMANTTA E. DE SOUZA M. OLIVEIRA (representada por MARCELA DE SOUZA MONÇÃO) [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)], Aut: JOSÉ GUSTAVO GONZAGA DE OLIVEIRA (representado por VIVIAM VANESSA GONZAGA FERREIRA) [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: OPENSERV COOPERATIVA PRESTADORES SERVICOS LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: HENRIQUE JOSÉ DE BARROS PEGADO, Réu: VITOR VIDAL ZENHA, Réu: EUGENIO DOS SANTOS [Adv. Michelle Maria Cella Vianna (OAB: RJ 163091 - D)], Réu: ANTONIO CLAUDIO DE CARVALHO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EUGENIO DOS SANTOS, Réu OPENSERV COOPERATIVA PRESTADORES SERVICOS LTDA\r\n\r\nPagar as custas e a cota previdenciária do Termo de Conciliação de fls. 397/397v. \r\n\r\nProcesso: 0087500-72.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Silvestre da Silva Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Silvestre da Silva Souza, Réu SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 110 que julga subsistente a penhora e determina a realização de leilão. \r\n\r\nProcesso: 0180500-15.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SEL COL ORIE DE PESSOAL LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: KATIA FLORENCIO DE CASTILHO, Réu: MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS, Réu: PERICLES TAVARES CASTELLAR, Réu: CESAR MOURA DE CASTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, bem como prosseguir com o feito por outros meios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0134700-27.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA COELHO RODRIGUES [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: BONDWELL COMP.SER.LTDA/AC GUILHERME OTTO N.KUH [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: LUCIANO OTTO DO NASCIMENTO KUHN, Réu: GUILHERME OTTO DO NASCIMENTO KUHN, Réu: VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA, Réu: GLK - Administradora de Bens Próprios [Adv. Jorge Luiz Sportitsch Moura (OAB: RJ 131854 - D)], Réu: INVERSORA GRAFICOL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA COELHO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0069000-55.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Melo Araujo [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: PANFOTO MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA, Réu: Evair Peixoto de Queiroz, Réu: Nathalia Bastos de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Melo Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0068600-75.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Mota da Silva [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nRéu: GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: MARCELO EID LINK, Réu: SANTA RITA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Mota da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0068200-90.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Souza da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, Réu: MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA, Réu: VIAÇÃO RANGEL LTDA, Réu: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Souza da Silva\r\n\r\nNada a deferir, pois a sucessão é posterior à dispensa do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000661-05.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Maria Maitan de Medeiros [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepower Comércio e Indústria Ltda. ME , Réu: Luiz Alberto Oliveira de Castro, Réu: Lucia Madalena Bicalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Maitan de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000562-98.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Ieong Y Cantalapiedra [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ines Ieong Y Cantalapiedra \r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0054500-09.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTONIFICIO F GOMES SA , Réu: FERNANDO PEREIRA GOMES, Réu: MARIA LUCIA DO PAZO FERREIRA , Réu: LIDIA PEREIRA GOMES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extingo o presente feito na forma do art. 794, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043500-84.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosidete Rodrigues Moreira de Carvalho [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)], Aut: Ana Paula Rodrigues de Carvalho [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)], Aut: Roberto Rodrigues de Carvalho [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)], Aut: Rogerio Rodrigues de Carvalho [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)]\r\n\r\nRéu: Fretex Muller Transportes Ltda. [Adv. Gilmar Krutzsch (OAB: SC 6568 - D)], Réu: Alfredo Ney Keijok Lessa, Réu: Rosely Link\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosidete Rodrigues Moreira de Carvalho\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo de 20 dias, improrrogáveis, ciente a parte, neste ato, que a ausência das certidões acarretará na extinção do processo à luz do artigo 267, III do CPC, independente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0038700-18.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FRANCO COSTA E SILVA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA-N/P FABRIZIO BRANDAO, Réu: LUIZ CARLOS PINSETTA, Réu: MARCO ANTONIO PINSETTA, Réu: MARILIA BRANDAO PRADO, Réu: FABRIZIO BRANDAO PRADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FRANCO COSTA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da certa precatória, bem como para providenciar a documentação solicitada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-22.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayson dos Santos de Freitas [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayson dos Santos de Freitas, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000014-73.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva de Oliveira [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. (Sucessora de Viação Top Rio Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Silva de Oliveira\r\n\r\nTendo em vista que as pesquisas patrimoniais da executada no Bacenjud e Renajud retornaram negativas (fls. 629 e 629v) e a consulta à Jucerja foi infrutífera, venha o reclamante para indicar outros meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001566-73.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Maria Signorelli Montesanto Botti Alves [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ISABEL [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: Congregacao de Santa Isabel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO ISABEL, Aut Patricia Maria Signorelli Montesanto Botti Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 329, que dentre outras coisas reconsiderou o despacho de fl. 327 e rejeitou a exceção de pré-executividade. No mais, venha a parte autora com o contrato de locação noticiado na petição de fls. 314/316, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 1875116"
                            ],
                            "1875672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146600-41.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A (nova denominação do Banco Itaú S.A., sucessor do Unibanco-União de Bancos Brasileiros S.A.) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A (nova denominação do Banco Itaú S.A., sucessor do Unibanco-União de Bancos Brasileiros S.A.), Aut VALDIR RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM 08 DIAS. PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0035600-31.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE SOUZA BRANDAO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE S E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE S E LOGISTICA, Aut JOAO BATISTA DE SOUZA BRANDAO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM 08 DIAS. IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0006300-77.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lacyl Pereira Guarany [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lacyl Pereira Guarany, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM 08 DIAS. PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0024700-08.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cataldo da Salles Duarte [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista da Primeira Região Eclesiástica [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao da Igreja Metodista da Primeira Região Eclesiástica, Aut Carla Cataldo da Salles Duarte, Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS EMBARGOS À PENHORA, IMPROCEDENTES. \r\n\r\nId: 1875672"
                            ],
                            "1875118": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/08/2015\r\n\r\n0117800-17.2007.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Monteiro Apolonia de Seixas\r\n\r\nExecutado: Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Banco Mercantil do Brasil S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 330.094,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001069-59.2012.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Josemar da Silva\r\n\r\nExecutado: ANDRÉ LAGO OLIVEIRA,Treis FPM Pizzarias Ltda.,MICHELLE CRISTINE LAGO DE FREITAS LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRÉ LAGO OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.904,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001217-70.2012.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Priscila Damazio Turque\r\n\r\nExecutado: Trimix Rio Comércio de Roupas Ltda.,RBX Rio Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Trimix Rio Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.471,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875118"
                            ],
                            "1875117": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0066600-44.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CANDIDO DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\nRéu: SCH ASSESS CONSULTORIA INF HOSPITALAR SC LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, NADJA ALTAIR VIANA DE BARCELOS, IVANIZE MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m NADJA ALTAIR VIANA DE BARCELOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0006100-36.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Ramos Macedo\r\n\r\nRéu: All Services-Coop de Servicos Multiplos e Admin de Empresas Ltda., ASSOCIACAO PRO MATRE, Marcelo Vancellote Alemeida\r\n\r\nPelo presente fica m All Services-Coop de Servicos Multiplos e Admin de Empresas Ltda., Marcelo Vancellote Alemeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875117"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1875849": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0073400-03.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Botelho de Castro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Botelho de Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 765. \r\n\r\nProcesso: 0075300-55.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilon Paes Kozlowski [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria Servicos e Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilon Paes Kozlowski\r\n\r\nContestar embargos à execuçãoo/devedor. (fls.461/475) .\r\n\r\nProcesso: 0089300-02.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO PEREIRA ALMEIDA [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO PEREIRA ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 270, devendo requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-61.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Corrêa Marques [Adv. Henrique Guimaraes Silva (OAB: RJ 89684 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Corrêa Marques \r\n\r\nFica o autor intimado a se manifestar quanto ao seu interesse em prosseguir com o feito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1875849"
                            ],
                            "1875850": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000724-52.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo José de Moura Neto [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneza Center Comércio de Veiculos Ltda. - Concessionária Hyunday\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo José de Moura Neto\r\n\r\nTomar ciência da homologação do valor total da condenação em R$ 81.034,21, ficando a rcda intimada ao pagamento em 15 dias, sob pena de execução, nos termos do inc. I, §1º, art. 62-A da CLT e art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1875850"
                            ],
                            "1875851": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0132400-94.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Brandão Mangueira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Maria Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Maria Ltda., Réu Serviços de Traumatologia Ortopedia Fisiatria e Radiologia Santa Maria Ltda.\r\n\r\nFicam as rés intimadas para contestarem os cálculos apresentados pela autora fls. 198/211. prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0123400-75.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará n. 634/2015, enviado à CEF. Após, ao arquivo. \r\n\r\nId: 1875851"
                            ],
                            "1875852": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001340-56.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Gonçalves Fernandes [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Gonçalves Fernandes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-02.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Ludemila de Oliveira Fernandez [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta - Prestação de Serviços Gerais S/c Ltda., Réu: Celia Regina Paiva, Réu: Marcos Antonio Fejoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludemila de Oliveira Fernandez\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 70. Ao autor para indicação de meios hábeis ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000990-05.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirlei Candido Brito [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Candido Brito \r\n\r\nCiência da expedição do alvará n° 0867/2015 de fl. 88. \r\n\r\nProcesso: 0000950-23.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Barros de Araujo [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas de MG Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Promig Projetos e Construções Elétricas de MG Ltda., Aut Silvio Barros de Araujo \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079900-56.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lopes da Silveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Photomaton Equipamentos Fotograficos Ltda., Réu: DOMINIQUE LEJEUNE, Réu: MARIA LUCIA CARRERA LEJEUNE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Lopes da Silveira\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 118, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001230-91.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresa e Serviços Públicos e Privados, de Informática e Internet, e Similares, do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)], Réu: GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. André Ricardo de Oliveira Rios (OAB: RJ 148960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Réu GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresa e Serviços Públicos e Privados, de Informática e Internet, e Similares, do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários interpostos pela 1ª e 2ª reclamadas no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239500-41.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL ELIAS FORJALLA EL OSTA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: ALVARO MELONI DA SILVEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANERJ S/A) [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: CAIXA DE PREV.DOS FUNC.SISTEMA BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO MELONI DA SILVEIRA, Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANERJ S/A), Aut MICHEL ELIAS FORJALLA EL OSTA\r\n\r\nCiência da sentença em embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação, de fls. 1528/1533, aqueles julgados improcedentes e esta, procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001080-47.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vagner do Prado Carneiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Eluzai Frutos do Mar Ltda. EPP [Adv. Rose Mary das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)], Réu: ANDERSON DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vagner do Prado Carneiro\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 102, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0094900-28.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio de Castro Lima [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nFornecer, no prazo de 20 dias, os documentos exigidos pelo reclamante para possibilitá-lo promover a liquidação, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0109900-34.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Cesar Souza Sampaio [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FRB Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Fundação Rubem Berta , Aut Rubens Cesar Souza Sampaio , Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nId: 1875852"
                            ],
                            "1875853": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0023000-48.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Lameu Soares de Araujo [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Bar com Música Ao Vivo e Sinuca Ltda. [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Réu: Antonio da Silva Mattos, Réu: Danielle Ferreira da Silva Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lameu Soares de Araujo\r\n\r\nTer vista, em secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0020900-23.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Martins da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editora e Grafica Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Martins da Silva, Réu Prime Printers Editora e Grafica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0016000-31.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rocha de Souza [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rocha de Souza\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 165, devendo impulsionar corretamente o feito. \r\n\r\nProcesso: 0176900-71.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLIGTON MOISES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLIGTON MOISES DA SILVA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000239-81.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielly Moura da Costa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Soberba Calçados Ltda. - Sapatella [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielly Moura da Costa \r\n\r\nCiência da garantia do Juízo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0035000-22.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO FELIX DE SOUZA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVIMAG MADEIRAS LTDA, Réu: ANTONIO PAIVA ZANON, Réu: EMILIA DE ENCARNAÇÃO PAIVA ZANON, Réu: AZILDO ZANON \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO FELIX DE SOUZA\r\n\r\nTer vista, em secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0028000-05.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA SODRE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA SÃO BOAVENTURA, Réu: ANA AUGUSTA SILVEIRA BOAVENTURA [Adv. Vanda Pereira de Carvalho (OAB: RJ 161986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA SODRE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista, em secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0158000-40.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTHON LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTHON LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos fora de Cartório por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-62.1989.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERDINAND REIS [Adv. Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa (OAB: RJ 502 - B)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-96.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Oliveira Barros [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelia Oliveira Barros\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1875853"
                            ],
                            "1875854": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000400-24.1994.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)], Aut: CUSTAS.\r\n\r\nRéu: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS S/A [Adv. Jose Rogerio Ferreira Marques (OAB: RJ 56833 - D)], Réu: Mônica Maria Borges, Réu: LUIZ GONZAGA MONTEIRO DE ANDRADE, Réu: CLARINDO RIBEIRO VERSIANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTer vista, em secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0017000-08.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEL MERCADANTE JUNDI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)], Réu: EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEL MERCADANTE JUNDI\r\n\r\nTer vista, em secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0071400-26.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE MIRANDA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará n° 0864/2015 de fl. 710. \r\n\r\nProcesso: 0074300-15.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Moreira da Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambient Air Ar Condicionado Ltda., Aut Cesar Moreira da Silva \r\n\r\nCiência ao reclamante da expedição dos alvarás de fls. 242 e 245 e às partes para decisão de fl. 241. \r\n\r\nProcesso: 0031400-51.2008.5.01.0017 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Maria Christina Marques Berbat Curio (OAB: RJ 152607 - D)], Réu: MARCELO LEIRAS RODRIGUES , Réu: MARIA DE LOURDES LEIRAS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nTer vista, em secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0250400-83.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA GREGORIO DA SILVA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE A LISBOETA LTDA [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA GREGORIO DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará n° 0828/2015 de fl. 263. \r\n\r\nProcesso: 0196300-66.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVALDETE CASSIANO DOS SANTOS [Adv. Joel Antonio dos Santos (OAB: RJ 58561 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Ricardo Tannuri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVALDETE CASSIANO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará n° 0863/2015 de fl. 189, devendo comprovar o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nProcesso: 0069500-41.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues da Conceição [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Impressa Collor 2002 Serigrafia Ltda., Réu: GLENO PEREIRA DE SOUZA, Réu: JORGE ANTONIO LIMA SILVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rodrigues da Conceição \r\n\r\nCiência da certidão de fl. 87, devendo dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001264-03.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Fernandes Amorim [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Leandro de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Fernandes Amorim \r\n\r\nCiência da expedição do alvará n° 0861/2015 de fl. 66. \r\n\r\nId: 1875854"
                            ],
                            "1875855": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0135400-10.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilberto Natario Goncalves [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilberto Natario Goncalves, Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.772/775, julgando improcedente a impugnação à sentença de liquidação e parcialmente procedentes os embargos à execução. Ao reclamante, ainda, para ciência do alvará n° 0826/2015 de fl. 776. \r\n\r\nId: 1875855"
                            ],
                            "1875881": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000080-75.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonçalinha Félix da Silva Azevedo [Adv. Lúcia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nEm 05 dias, à reclamada para fornecimento do atual endereço da testemunha Tatiana Xavier Pontes, sob pena de ter de trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 1875881"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1875895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022800-37.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Resende Espanha Abreu Freire (Espólio de) [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Sérgio Bermudes (OAB: RJ 17587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU\r\n\r\nÀ reclamada para ciência da extração do mandado de intimação para entrega espontânea do imóvel arrematado com prazo de 30 dias para completa desocupação; ficando também ciente de que os bens que forem encontrados no local após tal prazo serão retirados ou utilizados pelo arrematante da forma que lhe convier, dando o destino que considerar conveniente. \r\n\r\nId: 1875895"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1874848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000326-90.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Rodrigues de Oliveira dos Santos [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: Congregação de Santa Isabel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel , Aut Luana Rodrigues de Oliveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 209/210, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-87.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane de Souza Oliveira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: José Ventura Souza Netto, Réu: Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 358, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-65.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução, na forma do art. 794, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082600-24.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Pedro Miguel (OAB: SP 120066 - D)], Réu: Fabio Roberto dos Santos Oliveira [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE RODRIGUES\r\n\r\nVenha o autor com certidão atualizada do imóvel que deseja ver penhorado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-68.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE CERQUEIRA [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: DUETO LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Réu: Luiz Gustavo Jesus Araujo, Réu: Luiz Carlos Magalhães Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE CERQUEIRA\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução em face da primeira ré, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000947-53.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scheila Sotero Cavalcante [Adv. Carlos Fernando Barbosa das Neves (OAB: RJ 136597 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Hopital da Ordem Terceira da Penitência [Adv. Celio Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 169273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia , Réu Hopital da Ordem Terceira da Penitência , Aut Scheila Sotero Cavalcante \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 172, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0112300-11.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Rosário Coutinho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Condominio Sociedade dos Amigos Park Palace [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Sociedade dos Amigos Park Palace\r\n\r\nDeverá a reclamada proceder o pagamento das demais parcelas, a cada 30 dias, independente de novas intimações, ciente de que abre mão da oposição de Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0111200-31.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: O Boêmio Restaurante e Bar Ltda, Réu: Hans Peter Bindschedler, Réu: José Carlos do Nascimento Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Lima\r\n\r\nInformar os endereços dos cartórios que deseja a diligência, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-84.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Souza Pereira [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Souza Pereira , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 31/08/2015 às 10h, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000774-29.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Rodrigues [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-52.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosival Felipe da Silva [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosival Felipe da Silva \r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000976-73.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilio Antonio da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodesign Construções Ltda. [Adv. Cláudio Luiz Costa da Motta (OAB: RJ 165537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilio Antonio da Silva , Réu Prodesign Construções Ltda.\r\n\r\nCiencia da constrição judicial, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-31.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JORGE ANTONIO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117500-72.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL MARIA MAGALHAES (HABILITADA) [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: AIDA GOMES FERREIRA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: PHYLIS VIVIEN ADOREE MARTYNES BARRETO VIANNA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: CILEA BORGES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Sergio dos Santos de Barros (OAB: RJ 97432 - D)], Réu: PREVHAB ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIDA GOMES FERREIRA, Aut CILEA BORGES DE ALMEIDA, Aut IZABEL MARIA MAGALHAES (HABILITADA), Aut PHYLIS VIVIEN ADOREE MARTYNES BARRETO VIANNA\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092800-22.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro da Silva [Adv. Jorge de Freitas Feliciano (OAB: RJ 124110 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do alvará de fls. 163, devendo requerer o que entender de direito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-88.2000.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RENATO VIEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RENATO VIEIRA\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001277-16.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Esteves dos Santos [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Esteves dos Santos\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001312-73.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: GPA4 Formação Profissional Ltda. ME [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-42.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Neves Vieira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Sylvia Vitória Pereira Mesquita (OAB: RJ 133988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0217200-55.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Henrique Costa [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Previdência dos Empregados do BNH - PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Henrique Costa, Réu Associação de Previdência dos Empregados do BNH - PREVHAB\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-94.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Cardoso dos Santos [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Cardoso dos Santos \r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078000-28.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francineide Pereira Batista [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicente de Souza Mota Filho [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francineide Pereira Batista\r\n\r\nDar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o pra zo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000743-43.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis Francisco [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda., Réu: RJZ engenharia LTDA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Engeziler Empreendimentos Imobiliarios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fidelis Francisco , Réu RJZ engenharia LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 183, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0112400-29.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar dos Santos Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar dos Santos Silva\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado no alvará de fl. 355, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-02.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Paes Tavares de Souza [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S/A\r\n\r\nDeverá a ré pagar o total devido ou garantir a execução, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103100-72.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribeiro Filho [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu TAP Manutenção e Engenharia S.A., Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela 1a ré, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001205-63.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lopes Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Leonardo Lopes Lima\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-38.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Procópio Leôncio dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Procópio Leôncio dos Santos\r\n\r\nCom relação ao requerimento de expedição de alvará para saque do FGTS, nada a deferir, ante os termos do v. Acórdão, transitado em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0113200-52.2009.5.01.0022 - Monito\r\n\r\nRqte: Maria Antonieta Abreu da Silva [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Rqte: Yara Ferreira dos Santos [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Rqte: Zulmira Canario Pope [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRqdo: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria Antonieta Abreu da Silva , Rqte Yara Ferreira dos Santos , Rqte Zulmira Canario Pope \r\n\r\nContrarrazões ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208500-90.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SILVA PEREIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SILVA PEREIRA, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-09.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Mercado Novo Ltda [Massa Falida de]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vicente da Silva\r\n\r\nTer vista do e-mail de fls. 111/112, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212200-74.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Ventura Nascimento [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Ventura Nascimento\r\n\r\nApresente o autor o valor efetivamente recebido através do alvará de fls. 291, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-79.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rosa da Silva [Adv. Luiza Elena de Santana (OAB: RJ 159868 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Gourmet Refeições Ltda. [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)], Réu: Construtora Fonseca e Mercadante Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fonseca e Mercadante Ltda., Aut Marcio Rosa da Silva, Réu Top Gourmet Refeições Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 166, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0025000-84.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Pereira de Souza [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA - Itapemirim Transportes S/A [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)], Réu: Viação Itapemirim S/A, Réu: MC Massad Cola Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITA - Itapemirim Transportes S/A, Aut José Alexandre Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1874848"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1874720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119900-23.1981.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)], Aut: AGNELO ALVIM PADILHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ANTONIO FERREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE AQUINO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ANTONIO REINALDO ANTUNES [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)], Aut: ALMIR LUIZ DA SILVA [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)], Aut: ALCIDES ALVES PINTO [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)], Aut: FRANCISCO LINHARES DE SOUZA [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)], Aut: FRANCISCO MANUEL [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JAIRE NUNES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JAILTON RIBEIRO [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)], Aut: JOAQUIM DE LIMA [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)], Aut: JOAO DE DEUS NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)], Aut: Adalva de Lima Nascimento [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JOSE COSTA [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)], Aut: JOSE NOEL ROZARIO [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)], Aut: JOSE VENTURA [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)], Aut: JOSIAS DE SOUZA MACHADO E KLEBER L.MONTEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: HELIO DE SIQUEIRA ALVES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Bruna MarcelleVieira de Almeida a/c Selma Gomes Vieira [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: EVARISTO BENEVIDES MENEZES [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA VEIGA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: MANOEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)], Aut: MARIO JOSE SECUNDINO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: PAULO CARVALHO DE MIRANDA,JOSE ALBERTO BARROSO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: PAULO CORREA BASTOS [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)], Aut: PAULO CORREA BASTOS [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)], Aut: PAULO SERGIO FERNANDES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: SEBASTIAO DE AQUINO [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)], Aut: SEBASTIAO DE MUQUINHA DE SUZARTE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: SIDNEI F. DOS SANTOS E PAULO ROBERTO BENFICA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: CELSO DA SILVA GOMES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: WALTER JOSE DA SILVEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: VERSOMIL S. RODRIGUES [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)], Aut: OSWALDO R. DA SILVA FILHO, Aut: Breno Marcelo Vieira de Almeida a/c Selma Gomes Vieira [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Maria José de Oliveira Costas (Sucessora de Paulo Sergio Lace Costa) [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)], Aut: Juliana de Lima do Nascimento [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Ana Paula do Nascimento Moreno [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Adelia Paulo Benedito dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut Adalva de Lima Nascimento, Aut Maria José de Oliveira Costas (Sucessora de Paulo Sergio Lace Costa), Aut ALCIDES ALVES PINTO, Aut VERSOMIL S. RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 10/09/2015. .\r\n\r\nProcesso: 0112900-87.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Figueiredo Cardoso [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marcos Figueiredo Cardoso , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVENHAM AS PARTES COM A INDICAÇÃO DE ASISTENTES TÉCNICOS, CASO QUEIRAM, EM 05 DIAS . \r\n\r\nProcesso: 0000343-26.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jorge de Castro Oliveira [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 79. .\r\n\r\nProcesso: 0000472-94.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Sebastiana Negrini Costa [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 -D)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 469 e sua respectiva atualização, devendo comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000649-58.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonis Borges [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonis Borges , Réu OS Serviços de Infraestrutura Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotação da CTPS, , a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 10/09/2015, às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 1874720"
                            ],
                            "1874722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/08/2015\r\n\r\n0063100-90.2009.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilberto Batista da Silva\r\n\r\nExecutado: Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Translitorânea Turistica Ltda,Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação Oeste Ocidental S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 157.214,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Transportes Amigos Unidos S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Translitorânea Turistica Ltda,Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Amigos Unidos S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 157.214,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1874722"
                            ],
                            "1874721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000472-94.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Sebastiana Negrini Costa\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 469 e sua respectiva atualização, devendo comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1874721"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1875581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 24/08/2015 - doc 127\r\n\r\nProcesso: 0000224-85.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Mara Pinheiro [Adv. Luiz Carlos Pinheiro (OAB: RJ 136036 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Mara Pinheiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000159-90.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cecília Di Salvo [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nRéu: ATEC Comércio Importação e Representação Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Ana Serber Figueira de Mello - EPP [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Paulo Serber Figueira de Mello - EPP [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cecília Di Salvo \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.2361: \"J. Altero o patrono do autor. Mantenho 2279 e 2284. Cumpra-se fls. 2298\". \r\n\r\nProcesso: 0000238-69.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pietran do Couto Seabra [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pietran do Couto Seabra\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar novos cálculos, observando a promoção da Contadoria de fl. 270, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-56.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CORREA DE FREITAS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Gisela Galcerán Mateus (OAB: RJ 156917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.1047: \"J. Dê-se ciência à patrona da ré de que os alvarás já foram expedidos. Feito, ao arquivo c/baixa\". \r\n\r\nProcesso: 0000859-66.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Soares Velloso [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Soares Velloso , Réu Prezunic Comercial Ltda., Réu Pro Seg Serviços de Segurança Ltda., Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia 15/09/2015 às 11:00 horas, para proceder a entrega das guias para saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000490-72.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Ramos Lopes Pinto [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José Ramos Lopes Pinto, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nÀs partes para ciência da garantia do juízo. À parte autora para ciência do despacho de fl. 317: \"J. Indefiro, por ora\". \r\n\r\nProcesso: 0113200-89.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ROBERTO MALVEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)], Réu: BANCO RURAL DE INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR ROBERTO MALVEIRA\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-71.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselia Santos Gomes [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Jesse James Ramalho Formiga, Réu: Maria de Jesus Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Giselia Santos Gomes\r\n\r\nCiência às partes de que os documentos desentranhados dos autos originais, que acompanhavam a certidão de crédito trabalhista, ficarão à disposição na secretaria da vara por 30 dias, e após esse prazo serão encaminhados à eliminação. Após, serão arquivados com baixa. \r\n\r\nId: 1875581"
                            ]
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                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1875631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144600-37.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington do Nascimento Costa [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington do Nascimento Costa\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0119000-77.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira de Matos [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaratiba Empreiteira e Sub Empreiteira de Mão de Obra Ltda., Réu: IRAN BARBOSA DE OLIVEIRA, Réu: LINDEMBERG BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira de Matos\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001300-46.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristielle Fernanda Barros [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serv. Temp. e Terc. Ltda., Réu: ALCEU RODRIGUES SIMÕES , Réu: MARIA DE FATIMA FURTADO BRUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristielle Fernanda Barros\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0237600-19.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CRUZ DA SILVA [Adv. Gelson Guimaraes Camaz (OAB: RJ 46162 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MASSON SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)], Réu: Astrid de Santa Marinha, Réu: Sergio Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CRUZ DA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0004500-71.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE ABREU [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA, Réu: Geraldo Aguiar de Brito Vianna, Réu: Jesu Ignacio de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DE ABREU\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000150-88.2013.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Rezende de Souza [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Rezende de Souza\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em Recuperação Judicial na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias necessárias para a habilitação, uma vez que após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0148100-87.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM LUCAS DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR AVATAR LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: OSMI PRIAMOS DO NASCIMENTO, Réu: MARIA PRIAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM LUCAS DA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0065000-98.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Nardo da Silva Ouriques [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Jabour Ltda, Réu: PAULO MOREIRA FRANCHINI, Réu: ROSARIO HERMENEGILDO FRANCHINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nardo da Silva Ouriques\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001316-92.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzinete Ferreira dos Santos [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda - em recuperação judicial [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzinete Ferreira dos Santos \r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em Recuperação Judicial na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias necessárias para a habilitação, uma vez que após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0096700-29.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ferreira Manguelli [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaucho s Car Ltda. ME, Réu: JAIMILSON SARAIVA DA CRUZ [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: JOSE PEREIRA CARDOSO, Réu: MARCIA MONTENEGRO DE FREITAS TEIXEIRA , Réu: LUCIANE GOMES CONSTANTE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Ferreira Manguelli\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0014100-53.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON DA SILVA MORAIS [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA, Réu: MARCIA CRISTINA GOMES DE SOUZA, Réu: SANDRA MARIA GUEDES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILTON DA SILVA MORAIS\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000148-89.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuelle Dias Azevedo da Silva [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Criança Feliz [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)], Réu: LUIZ ESTEVES DE MORAES, Réu: KATIA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuelle Dias Azevedo da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0112000-94.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Silva de Oliveira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Rosa Fiorino Ltda. [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)], Réu: EDIR TEREZINHA VILELA DA SILVA, Réu: WANDA FERREIRA, Réu: ROSANA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Silva de Oliveira\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000933-85.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Clei Gomes das Graças [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Francisco Ferreira de Melo FIlho, Réu: Roberto Luiz Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Clei Gomes das Graças\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0029500-73.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA MARINHO GRACA RAMOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: AURENICE SOARES DE SOUZA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: MARIA JOSE MACIEL CAETANO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: SANDRA CALIXTO VIRGILIO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: UBIRAJARA DOS SANTOS DE JESUS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: PERALTA SERVICOS LTDA, Réu: Mary Gissel Molina Cunha, Réu: Alexandre Vinícios Peralta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURENICE SOARES DE SOUZA, Aut MARIA JOSE MACIEL CAETANO, Aut MARINA MARINHO GRACA RAMOS, Aut SANDRA CALIXTO VIRGILIO, Aut UBIRAJARA DOS SANTOS DE JESUS\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0173400-90.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE LEITAO CARDENAS [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: WORKDATA INFORMATICA LTDA [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)], Réu: Mayra Cristina Buonocore Nunes, Réu: Mauro Luiz Buonocore\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE LEITAO CARDENAS\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0150500-35.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Fagundes de Jesus [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Simao Passos Transportes Ltda. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: Wilmar Santana dos Passos, Réu: Dayse Cristina de Amorim Simão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Fagundes de Jesus\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0117300-71.2005.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Silva de Lacerda [Adv. Wilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 85729 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOBILIARIA NICARAGUA RIO LTDA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Andrea de Fatima Ribeiro Cabo, Réu: Jacqueline Campanelli da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Silva de Lacerda\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000454-58.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Franklin Alves [Adv. Jorge Candido da Silva Rangel (OAB: RJ 117471 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (Massa Falida) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Franklin Alves \r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em Falência na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias necessárias para a habilitação, uma vez que após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0043500-15.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE LEA MEDEIROS DA SILVA CARDOSO [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: JOAO DA COSTA MORADO, Réu: CAMILO DA COSTA MORADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCE LEA MEDEIROS DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000739-17.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Aparecida Jensen Rodrigues [Adv. Viviane Pereira de Sousa Santos (OAB: RJ 157099 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Bonita Confecções Ltda.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Anibal Dez Indústria e Comércio de Roupas Ltda.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Moda Contempôranea Comércio de Roupas Ltda.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu: Carlos Alexandre Cosendey de Aquino, Réu: Malba Pimentel de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Aparecida Jensen Rodrigues \r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em Recuperação Judicial na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias necessárias para a habilitação, uma vez que após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000328-08.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraia Freire Corrêa [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Doktor Day Hospital Ltda. , Réu: EDUARDO DOS SANTOS, Réu: DMC- SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., Réu: MARCIO LUIS BISTENE DE MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zoraia Freire Corrêa \r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0103200-72.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Celeste Barbosa Rios [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA-SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A (Massa Falida de) [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Barbosa Rios\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em Falência na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias necessárias para a habilitação, uma vez que após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000130-68.2011.5.01.0028 - ExTiEx\r\n\r\nExte: José Orlando de Sousa Araújo [Adv. Marcos Vinicius da Silveira Madeira (OAB: RJ 138091 - D)]\r\n\r\nExdo: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Exdo: RONEI GUAZI REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Orlando de Sousa Araújo \r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001440-75.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Moreira Coelho [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Moreira Coelho \r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em Recuperação Judicial na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias necessárias para a habilitação, uma vez que após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0136900-73.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Carlos da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (MASSA FALIDA) [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Carlos da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em Falência na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias necessárias para a habilitação, uma vez que após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0115000-83.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO INACIO DE FARIAS [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: P M H ENGENHARIA LTDA [Adv. Edson Vaz Borges (OAB: RJ 20979 - D)], Réu: LUIZ FREITAS DE REZENDE, Réu: WAYMAN RAINHO , Réu: JOSÉ CARLOS BENJAMIN PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO INACIO DE FARIAS\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0129500-76.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Oliveira\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000355-88.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Maia do Vale [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberty Comércio de Pescados e Crustáceos Ltda., Réu: PAULO SERGIO CAAMANOS PASOS, Réu: BERNARDO DRUMMOND DE PAULA MENEGAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Maia do Vale\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nId: 1875631"
                            ],
                            "1875632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000755-39.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes Saratt [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Lopes Saratt\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1875632"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000131-10.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeca do Carmo Araujo Correa [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Charles Darwin - Curso Militar Preparatório Integrado Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)], Réu: José Vieira da Silva Filho, Réu: Josue Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebeca do Carmo Araujo Correa\r\n\r\nAo Autor para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000017-71.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Cazeiro da Cruz [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Cazeiro da Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0705/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0031500-27.2009.5.01.0031 - RTAlç\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Ribeiro Soares [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Saude Empresarial Ltda. [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)], Réu: CELSO CERQUEIRA DE CASTRO MEDEIROS [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)], Réu: Denise Oliveira da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELSO CERQUEIRA DE CASTRO MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0707/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0127400-71.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevaldo Santos do Carmo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 683/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0040600-40.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Penha Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0706/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000030-70.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rocha Assunção [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rocha Assunção\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0704/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0012300-39.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Pires da Silva [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecgeo Getecnia e Projetos Ltda. [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)], Réu: SILVANA AGOSTINO, Réu: ALOYSIO ALMEIDA FRANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Pires da Silva\r\n\r\nAo Autor para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001230-15.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djelvan Albuquerque da Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxwal Rio Locações Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Yvi Fonseca Simoes Pinto (OAB: RJ 83217 - D)], Réu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djelvan Albuquerque da Silva\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi expedido alvará nº.0682/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). DEVENDO COMPROVAR nos autos o valor sacado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-95.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pinto Rodarte [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , Réu: Finep Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finep Financiadora de Estudos e Projetos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0708/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0038600-53.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR RODRIGUES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: José Luiz do Lago, Réu: Gilson Carvalho Junqueira, Réu: Luiz Olavo Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NESTOR RODRIGUES\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios e modos concretos para prosseguimento da execução, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000071-03.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Luiz de Barros Britto [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Luiz de Barros Britto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0701/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0040300-15.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Edesio da Silva Pinheiro [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos de Entrega Ltda., Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A., Aut Edesio da Silva Pinheiro\r\n\r\nAo AUTOR para tomar ciência de que foi expedido alvará nº.0678/2015 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). À RÉ Banco Cruzeiro do Sul S.A. para tomar ciência de que foi expedido alvará nº.0681/2015 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0015000-85.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Miodownik [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)], Aut: Carlos Alberto Pires de Castro [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)], Aut: Carlos Alberto Ognibene Canthe [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)], Aut: Paulo Roberto Ferreira da Rocha [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)], Aut: Paulo Souto Maior Filho [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Miodownik, Aut Carlos Alberto Ognibene Canthe, Aut Carlos Alberto Pires de Castro, Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA, Aut Paulo Roberto Ferreira da Rocha, Aut Paulo Souto Maior Filho\r\n\r\nÀs partes para que apresentem as peças necessárias à restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000973-08.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Siqueira Lopes [Adv. Paulo Francisco Ferrer de Alencar (OAB: RJ 141873 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.0674/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000120-15.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Souza Viana [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Réu: IBCARD-IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco IBI S/A - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Souza Viana \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0685/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000323-50.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cândido do Amaral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - Assespa [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cândido do Amaral \r\n\r\nAo Autor para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000728-13.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristine de Oliveira Lorena [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: JPFAlimentação Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristine de Oliveira Lorena\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fls 368.\r\n\r\nProcesso: 0032500-53.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO BARROS DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MR ZEE BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Sergio Venancio de Almeida [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)], Réu: David Zee\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sergio Venancio de Almeida\r\n\r\nAo patrono do Autor para ciência de que ante a quantidade considerada de homônimos ao Autor, e a ausência de qualquer documento de identificação seu nos autos, este juízo verificou que tão somente o nome não é suficiente para a localização de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0093600-23.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Marcos de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Eventos Ltda., Réu: DENISE GONÇALVES ALMEIDA BUENO MESQUITA , Réu: JOSÉ CARLOS BARCELOS COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Marcos de Oliveira\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1874987"
                            ],
                            "1874989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0191700-28.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE MARIA LUDOLF [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: WORK IN PROGRESS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTACAO LTDA, Réu: PATRICIA PIZZATO, Réu: CARLOS EDUARDO DE LIMA DANTAS, Réu: SENG KEN KEN IND COM REPRESENTACOES LTDA, Réu: Newton Lins Filho (sócio) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newton Lins Filho (sócio)\r\n\r\nAo Réu NEWTON para que pague a quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0177400-56.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO ALBANO DO AMARANTE [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE, Aut JOSE EDUARDO ALBANO DO AMARANTE\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência dos cálculos de fls. 685/689, informando um saldo devedor remanescente no importe de R$ 2.709,28 ao reclamante e R$ 89.950,78 ao INSS, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0173200-93.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria Duarte Freitas [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Hestherzinha Ltda. ME [Adv. Elias Jose de Azevedo (OAB: RJ 63035 - D)], Réu: DANIEL VICENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Maria Duarte Freitas\r\n\r\nAo EXEQUENTE para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0686/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Bem como para a ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência. \r\n\r\nProcesso: 0001392-44.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Jacintho Vieira [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Villemor, Trigueiro, Sauer, Faveret e Advogados Associados [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Villemor, Trigueiro, Sauer, Faveret e Advogados Associados\r\n\r\nÀ Ré para se manifestar em 10 dias, devendo apresentar a planilha em casa de impugnação \r\n\r\nProcesso: 0145000-71.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Silva da Costa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Aut: Marjorie Silva da Costa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Aut: Natasha Silva da Costa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Proc. de Dados Ltda. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Réu: Golden Cross Assitência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assitência Internacional de Saúde Ltda. , Réu Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Proc. de Dados Ltda. \r\n\r\nÀs Rés para se manifestarem no prazo sucessivo de dez dias, permeado por cinco dias úteis para providências cartorárias, devendo apresentar a planilha em caso de impugnação. Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001391-25.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos da Silva Vieira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)], Réu: Andre Luiz Menezes Almeida, Réu: Alexandre Luiz de Menezes Almeida, Réu: Ileneria de Menezes Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos da Silva Vieira \r\n\r\nAo Autor para que indique meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0130100-59.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SANDRA DA LUZ SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA JABOUR LTDA, Réu: Paulo Moreira Franchini, Réu: Rosário Hermenegildo Franchini, Réu: PAULO CESAR SOUZA NEVES, Réu: CARLOS FABRICIO GOMES DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH SANDRA DA LUZ SANTOS\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO. \r\n\r\nProcesso: 0123300-73.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otojaci Porfírio Cezário [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Previdência Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Otojaci Porfírio Cezário , Réu Previdência Complementar da Cedae - PRECE\r\n\r\nÀs partes para que digam sobre a estimativa de honorário do i.Perito. \r\n\r\nProcesso: 0001224-76.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria dos Santos Gama [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Adv. Leonardo de Mello Caffaro (OAB: RJ 94057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria dos Santos Gama\r\n\r\nÀ Autora para tomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001173-31.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Costa Serafim [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Costa Serafim \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-25.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denair da Silva Moreira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Decolores Ltda., Réu: Ailson Faustino de Freitas , Réu: Ailson Faustino de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denair da Silva Moreira \r\n\r\nAo Autor para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000985-04.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Alves Pereira [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Alves Pereira, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nÀs partes para manifestação derradeira sobre os esclarecimentos do i.Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. Iniciando o prazo pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000873-06.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bento de Lima Filho [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financiera Ltda , Réu: Leandro de Souza Dias (Sócio), Réu: Lhuba Fernanda Stanescon Batuli de Siqueira (Sócio), Réu: Paulo Atonio da Silva (Sócio), Réu: Rodrigo Viana Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Bento de Lima Filho\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de da certidão do Oficial de Justiça(fls. 159 e 161), bem como para que INDIQUE MEIOS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-56.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio de Sá Lima [Adv. José Henrique Coelho (OAB: SP 132186 - D)]\r\n\r\nRéu: Maranil Transportes Comércio Serviço e Limpeza Marítima Ltda. [Adv. Célio Alves Moreira Júnior (OAB: SP 165433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maranil Transportes Comércio Serviço e Limpeza Marítima Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para que efetue o pagamento da primeira parcela, conforme deferido em audiência de fls. 440. \r\n\r\nId: 1874989"
                            ],
                            "1874985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043200-44.2002.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: CREMILDA SOARES DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: SANDRA CRISTINA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREMILDA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nAo Exequente para ciência da devolução do Alvará de FGTS, uma vez que levantado pelo próprio, bem como a ciência de que DEVERÁ APRESENTAR outros meios e modos concretos para prosseguimento da execução, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000933-42.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ribeiro Juliasse [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Carolina Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ribeiro Juliasse, SERGIO PEREIRA DA SILVA, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DEIXA DE CONHECER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DETERMINA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0103700-67.1988.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LIMA MENDES [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA. [Adv. Vanessa Martiniano Nunes dos Santos (OAB: RJ 164802 - D)], Réu: Elisabete Maria de Barros Badin, Réu: Carlos Badin [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Badin, Réu EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA.\r\n\r\nAos executados para tomarem ciência, na ÍNTEGRA, da decisão de fls. 508/510. \r\n\r\nProcesso: 0000501-86.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Cavalcanti dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nÀ Ré para VIR, em 10 dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados pela parte autora estão equivocados, indicando onde reside(m) o(s) erro(s) e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000328-21.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel dos Santos Filho [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços e Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel dos Santos Filho\r\n\r\nAo Autor para que venha com seus cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-50.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Agra Tavares [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Planck Einstein [Adv. Marcos Cailleaux Cezar (OAB: RJ 139643 - D)], Réu: Instituto de Educação Galileu Galilei (Sucessora de Colégio Planck Einstein) [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Planck Einstein , Réu Instituto de Educação Galileu Galilei (Sucessora de Colégio Planck Einstein)\r\n\r\nÀs Rés para apresentarem impugnação aos cálculos, em dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0206500-56.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO COSTA MARTINS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO COSTA MARTINS\r\n\r\nAo Autor para ciência da informação prestada pela Porto Blue, inclusive quanto à data de transferência dos créditos. \r\n\r\nProcesso: 0000703-97.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Henrique de Moura [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Henrique de Moura , Réu Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nAos Embargados(Autor e Réu), com fulcro no artigo 897-A, §2º da CLT, tendo em vista a possibilidade de efeitos modificatios. \r\n\r\nProcesso: 0000138-36.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Lameirão [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Lameirão\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência da sentença homologatória, fls. 835.\r\n\r\nProcesso: 0086400-28.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar da Silva Ramos [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar da Silva Ramos\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo às fls. 339, bem como dos documentos juntados às fld. 340/349. \r\n\r\nProcesso: 0019100-78.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Blanco Bittencourt [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Artes Gráficas Edil Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: Max Alexandre Dias de Oliveira, Réu: Vanete Morais Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Blanco Bittencourt\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça (fls. 275-v), bem como a ciência de que DEVERÁ indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, assim como informar, na hipótese de ausência de outros meios de coerção se há interesse na expedição da certidão de crédito, indicando as peças necessária para tanto. \r\n\r\nProcesso: 0000386-02.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Veríssimo Rodrigues [Adv. Carolina Maria dos Santos Barreiros (OAB: RJ 164486 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Gold Metal Mecânica S/S Ltda. ME [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)], Réu: Vilanir Queiroz Pinto, Réu: Ana Flavia Guimaraes Barth\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Star Gold Metal Mecânica S/S Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados os depósitos de fls. 125/126 em penhora, conquanto o juízo não se encontra garantido, em caso de silêncio no prazo assinado, será expedido alvará ao Autor pelas referidas guias. \r\n\r\nProcesso: 0000364-75.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Miana de Faria Furtado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Miana de Faria Furtado \r\n\r\nAo Autor para que se manifeste sobre os bens nomeados. em 05 dias. \r\n\r\nId: 1874985"
                            ],
                            "1874991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0202000-83.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA SANTANA DINIZ\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SULTAO DE MADUREIRA LTDA, Edwiges Cordeiro de Albuquerque Lyra, Conceição Lira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Edwiges Cordeiro de Albuquerque Lyra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 131 foi convolado em penhora e de que conquanto o juízo não se encontra garantido, em caso de silêncio no prazo assinado, será expedido alvará à União Federal pela referida guia. \r\n\r\nProcesso: 0001543-73.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Ferreira de Araujo , Paulo Roberto Secundino Peixoto , Giseli São Pedro da Conceição, Jaqueline da Silva Santos \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (Sucessora de Locanty Comércio e Serviços Ltda.) , Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda. (Sucessora de Locanty Comércio e Serviços Ltda.) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Ré para VIR, em 10 dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados pela parte autora estão equivocados, indicando onde reside(m) o(s) erro(s) e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001173-31.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Costa Serafim \r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1874991"
                            ],
                            "1874986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0103700-67.1988.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LIMA MENDES\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA., Elisabete Maria de Barros Badin, Carlos Badin\r\n\r\nPelo presente fica m ANA LUCIA PEREIRA GOUTHIER, Elisabete Maria de Barros Badin, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ PROPRIETÁRIA E aos executados para tomarem ciência, na ÍNTEGRA, da decisão de fls. 508/510, conforme determinação do despacho de fls.606. \r\n\r\nProcesso: 0000484-21.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeová Gomes de Lima \r\n\r\nRéu: Café e Bar Paraguassu Ltda. , Centro de Estética e Lazer Point Vinte e Um Ltda. ME, NELSON ELIAS DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, JOSÉ CORREA LIMA FILHO, DAYSE FRANCO TABANELA, DELZUITE DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica m Café e Bar Paraguassu Ltda. , Centro de Estética e Lazer Point Vinte e Um Ltda. ME, DAYSE FRANCO TABANELA, DELZUITE DE SOUZA ARAUJO, JOSÉ CORREA LIMA FILHO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, NELSON ELIAS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos Executados para terem ciência de que foram convolados os depósitos de fls. 150/153 em penhora, conquanto o juízo não se encontra garantido, em caso de silêncio no prazo assinado, será expedido alvará ao Autor pelas referidas guias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-02.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Veríssimo Rodrigues \r\n\r\nRéu: Star Gold Metal Mecânica S/S Ltda. ME, Vilanir Queiroz Pinto, Ana Flavia Guimaraes Barth\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Flavia Guimaraes Barth, Vilanir Queiroz Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados os depósitos de fls. 125/126 em penhora, conquanto o juízo não se encontra garantido, em caso de silêncio no prazo assinado, será expedido alvará ao Autor pelas referidas guias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1874986"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138000-90.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pacheco [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estaudual de águas e Esgotos - C EDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estaudual de águas e Esgotos - C EDAE, Aut Roberto Pacheco \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes, bem como expedição de Alvará ao Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0004400-59.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose de Souza [Adv. Ticiana Rogeria Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia Barra 8000 Ltda. [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)], Réu: Sueli da Soledadepinha Trotta , Réu: Vicente Trotta Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Jose de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0056100-74.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Palmares de Hoteis e Turismo [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como manifestar-se sobre o valor de IRRF informado às fls. 717. \r\n\r\nProcesso: 0142400-68.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandeci Cabral de Fritas [Adv. Bernardo Brandão Costa (OAB: RJ 123130 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Emsino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Emsino Superior Estácio de Sá, Aut Wandeci Cabral de Fritas\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo autor e seguindo-se as rés, na ordem da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0144200-34.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Supri Ambiental Construtora Ltda., Réu: Paulo Cesar de Miranda Frederico, Réu: Cristina Clotilde dos Santos Frederico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo dos Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca do IRRF retido. .\r\n\r\nProcesso: 0000323-02.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Pereira Pinto [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Eduacacionais S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Adenor Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Apóstolo - ASSESPA, Aut Carlos Augusto Pereira Pinto, Réu Galileo Administração de Recursos Eduacacionais S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.498 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001537-57.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Gomes de Oliveira [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Aut Onofre Gomes de Oliveira , Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 613, para fixar o principal devido ao Reclamante em 6.412.663,83 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU/STN (cód. 18740-2) e a contribuição previdenciária através de Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social, mediante emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).\r\n\r\nO valor do imposto de renda será calculado quando da extração de alvará à parte autora, conforme parâmetros estabelecidos no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na IN 1.145/2011 da SRF.\r\n\r\nFicam as Reclamadas, responsáveis solidárias, intimadas para pagamento na forma do artigo 880 da CLT.\r\n\r\nOs valores relativos ao FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do autor, com comprovação nos autos, sob pena de execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-58.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Santos Gasparino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento, Aut Silvana Santos Gasparino, Réu Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 588/589, para fixar o principal devido ao Reclamante em 2.293.282,76 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário.\r\n\r\nConsiderando-se os depósitos recursais de fls. 480, 549/v e 564 dos autos, equivalentes ao total de 2.104.459,04 TRs, o crédito autoral remanescente corresponde a 188.823,75 TRs, equivalente a R$ 2.377,29 para todos os efeitos legais, que somado à cota previdenciária totaliza o montante de R$ 4.306,18, valor a ser efetivamente executado.\r\n\r\nO valor da contribuição previdenciária deve ser recolhido através de Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social, mediante emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), devendo a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nCiente as partes que o valor do imposto de renda será calculado quando da extração de alvará à parte autora, conforme parâmetros estabelecidos no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na IN 1.145/2011 da SRF.\r\n\r\nFica a primeira Reclamada intimada para pagamento do valor remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o crédito do Reclamante passa a ser de R$ 2.615,02, correspondente a 207.706,13 TRs, e o total da execução passa a ser de R$ 4.543,91. \r\n\r\nProcesso: 0000501-77.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Rodrigues Araujo [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Pereira Peixaria ME [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)], Réu: Sergio Rodrigues Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Rodrigues Araujo \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001456-11.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane dos Santos Corrêa [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rosane dos Santos Corrêa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001638-94.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Henrique Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Frio Rio 2006 Frigorífico Ltda. [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Henrique Lima, Réu Frio Rio 2006 Frigorífico Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000011-50.2015.5.01.0034 - ET\r\n\r\nEgte: George Berliner [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nEgdo: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)], Egdo: Edson do Nascimento Ferreira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)], Egdo: Inverrio Mallorca 2006 Incorporações Imobiliárias Ltda., Egdo: Alexandre Assef Carneiro de Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Bezon Engenharia Ltda., Egdo Edson do Nascimento Ferreira, Egte George Berliner\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135700-81.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves dos Santos [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Helio Carvalho de Oliveira Filho, Réu: Alvaro Rodrigues Lopes, Réu: Gabriel Garofalo Lopes, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Translitorânea Turística [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha, Réu: Viação Santa Sofia S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo, Réu: Mais Global Turistica Ltda., Réu: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda., Réu: Distribuidora de Veiculos Rio de Janeiro Ltda. - ME, Réu: Midia Serviços Administrativos Ltda. - ME, Réu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Faça Turismo S.A., Réu: Avanti Rio Motos Ltda. - ME, Réu: Liderauto Veiculos Ltda., Réu: CVP Consultoria Eireli [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CVP Consultoria Eireli, Aut Luciano Alves dos Santos, Réu Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu Translitorânea Turística\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000984-78.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Elizabeth Oliveira da Silva [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar da Bisa Residencia Geriatrica Ltda. ME [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)], Réu: Lenilson Cordeiro Pinto Junior, Réu: Rita de Cássia da Silva Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Elizabeth Oliveira da Silva\r\n\r\nDizer, no prazo excepcionalmente prorrogado de 5 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, na forma já determinada às fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0000112-29.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Paulo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda. , Réu: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Francisco de Souza Paulo \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 386/387, para fixar o principal devido ao Reclamante em 30.603.171,89 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário.\r\n\r\nO valor da contribuição previdenciária deverá ser recolhido através de Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social, mediante emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).\r\n\r\nCiente as partes que o valor do imposto de renda será calculado quando da extração de alvará à parte autora, conforme parâmetros estabelecidos no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na IN 1.145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0138000-90.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pacheco [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estaudual de águas e Esgotos - C EDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estaudual de águas e Esgotos - C EDAE, Aut Roberto Pacheco \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-63.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Francisco Rosa Filho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Nilton Francisco Rosa Filho\r\n\r\nTer ciência de que a execução se encontra totalmente garantida pelo saldo do depósito judicial de fls. 258/verso dos autos, nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0008800-53.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Batista [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipoint Veiculos Ltda. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)], Réu: Marcos Farrel Silva, Réu: Ana Maria de Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multipoint Veiculos Ltda., Aut Paulo Roberto Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073400-83.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Miguel de Souza [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Marco Antonio Miguel de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124000-26.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA BARBOSA DE PAIVA (sucessora de CLEMENTE SILVEIRA PAIVA) [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS, Aut VERA BARBOSA DE PAIVA (sucessora de CLEMENTE SILVEIRA PAIVA)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000347-93.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Oliveira Nunes [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Oliveira Nunes\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001496-61.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Montalione Silva [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Jorge Luiz Montalione Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033600-43.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Santos Chrispim Júnior [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Iguatemi Ltda. ME, Réu: José Paulo Ferreira dos Santos Junior, Réu: Antonio Tito [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)], Réu: Evilazio Santos Tito [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Santos Chrispim Júnior \r\n\r\nDizer, no prazo excepcionalmente prorrogado de 5 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, na forma já determinada às fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0104600-31.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS FONTES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA VALE DO BEIJA FLOR LTDA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Réu: Abilio Sebastiao Amaro Machado, Réu: Maria Teresa Carneiro Machado [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Gelson Monteiro Gonçalves [Adv. Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho (OAB: RJ 152134 - D)], Réu: Carlos Rogério da Silva Morais [Adv. Nefertite de Oliveira Sampaio (OAB: RJ 130750 - D)], Réu: Manuel Solleiro Vizoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS FONTES DOS SANTOS\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão de ônus reais dos imóveis sobre os quais pretende a constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001307-83.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erval da Costa Pereira [Adv. Alexandre Rosina de Faria (OAB: RJ 105563 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Telelistas, Réu: Stratos - Administração e Participações S.A., Réu: Qualis Empreendimentos S.A., Réu: Telelistas (Brasil) S/A, Réu: Telelistas Publicações Ltda., Réu: Telelistas (Região 1) Ltda., Réu: Telelistas (Região 2) Ltda., Réu: Telelistas (Região 3) Ltda, Réu: Telelistas (Região 4) Ltda., Réu: Telelistas. com Ltda, Réu: Proed Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erval da Costa Pereira\r\n\r\nTer ciência que foi deferida a dilação requerida por mais 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-65.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Lima Cabral [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Macedo Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Alex Sabino da Silva, Réu: Maricelma da Silva Ramos Rosa, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito homologado ou indicar bens da 1ª Reclamada capazes de garantir o crédito exequendo, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001589-87.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina de Moura Silva [Adv. Luiz Claudio Silva Uchoa Gomes (OAB: RJ 132091 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tac Franquia Ltda. , Aut Vanessa Cristina de Moura Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000044-45.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Pereira da Costa [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Pereira da Costa, Réu SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001638-94.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Henrique Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Frio Rio 2006 Frigorífico Ltda. [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Henrique Lima, Réu Frio Rio 2006 Frigorífico Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000044-45.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Pereira da Costa [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Pereira da Costa, Réu SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001589-87.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina de Moura Silva [Adv. Luiz Claudio Silva Uchoa Gomes (OAB: RJ 132091 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tac Franquia Ltda. , Aut Vanessa Cristina de Moura Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075700-67.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CORREA E OUTROS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central , Aut JOSE CARLOS CORREA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 836/847 para fixar o principal devido ao reclamante, em 3.648.091,34 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nNão há incidência de Imposto de Renda sobre os créditos dos autores.\r\n\r\nProcesso: 0001190-24.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silveira de Araujo [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Nações Unidas Atacado de Cosmeticos Ltda. [Adv. Maria Corina da Silva Rianho (OAB: SP 96560 - D)], Réu: Nudip Distribuidora de Perfumaria Ltda. [Adv. Maria Corina da Silva Rianho (OAB: SP 96560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nações Unidas Atacado de Cosmeticos Ltda., Réu Nudip Distribuidora de Perfumaria Ltda., Aut Sergio Silveira de Araujo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-62.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Fabiano de França Moreira [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrultec Vidraçaria e Serralheria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Fabiano de França Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-22.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Firmino de Sousa [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Américas Condomínio [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sérgio Firmino de Sousa\r\n\r\nTer ciência a parte do não recebimento da Impugnação à Sentença de Liquidação, eis que intempestiva. \r\n\r\nProcesso: 0000234-42.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Oliveira Guimarães [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Oliveira Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 169, para fixar o principal devido ao Reclamante em 16.335.854,65 TRs, acrescido de juros e correção monetária. \r\n\r\nProcesso: 0158800-31.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Santos Martes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Safi Cabeleireiros Ltda. [Adv. Fabio Faria de Moraes (OAB: RJ 77364 - D)], Réu: Nivaldo Rodrigues de Melo, Réu: Maria Gisélia Dias Petrungaro [Adv. Fabio Faria de Moraes (OAB: RJ 77364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Santos Martes\r\n\r\nTer ciência da petição protocolada pela sócia Maria Gisélia Dias Petrungaro às fls. 292/294 e documentos anexados. \r\n\r\nProcesso: 0001491-39.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucenir Arantes Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Holpers Recuperadora de Credito S.A. [Adv. Sigisfredo Hoepers (OAB: SC 2723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holpers Recuperadora de Credito S.A. , Aut Lucenir Arantes Pereira \r\n\r\nTer ciência as partes sobre o laudo pericial de fls. 534/542 apresentado \r\n\r\nProcesso: 0000846-43.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Victor Martins Simões [Adv. Maria de Fatima Borges Maio (OAB: RJ 92938 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Victor Martins Simões , Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000791-92.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Fonseca [Adv. José Arnaldo de Oliveira Vinhas (OAB: RJ 105987 - D)]\r\n\r\nRéu: Bilden Tecnologia em Processos Construtivos Ltda. [Adv. Angelo Sorguini Santos (OAB: SP 255690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bilden Tecnologia em Processos Construtivos Ltda. , Aut Marcelo Vieira Fonseca \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 600,00 pela ré, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000009-22.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Rezende Baptista [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Rezende Baptista, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência as partes para contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 1875779"
                            ],
                            "1875775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/08/2015\r\n\r\n0105000-88.2007.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Danielle dos Santos Amorim\r\n\r\nExecutado: Péricles Fructuoso de Lima,Servicos de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda.,Maria Elisa Ferreira de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Péricles Fructuoso de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.599,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Elisa Ferreira de Lima,Servicos de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda.,Maria Elisa Ferreira de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Elisa Ferreira de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.599,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033000-90.2007.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio de Oliveira Campos\r\n\r\nExecutado: Robson Silva Barros,Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA ,Easy Load Coop. Profissionais Area de Logistica Movimentacao de Cargas,Ademir Passos da Hora,Elaine Silva da Matta,Paraibuna Holding Participações Ltda.,Carvalho Oliveira Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Robson Silva Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.740,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carvalho Oliveira Participações Ltda.,Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA ,Easy Load Coop. Profissionais Area de Logistica Movimentacao de Cargas,Ademir Passos da Hora,Elaine Silva da Matta,Paraibuna Holding Participações Ltda.,Carvalho Oliveira Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Carvalho Oliveira Participações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.740,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elaine Silva da Matta,Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA ,Easy Load Coop. Profissionais Area de Logistica Movimentacao de Cargas,Ademir Passos da Hora,Elaine Silva da Matta,Paraibuna Holding Participações Ltda.,Carvalho Oliveira Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Elaine Silva da Matta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.740,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paraibuna Holding Participações Ltda.,Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA ,Easy Load Coop. Profissionais Area de Logistica Movimentacao de Cargas,Ademir Passos da Hora,Elaine Silva da Matta,Paraibuna Holding Participações Ltda.,Carvalho Oliveira Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Paraibuna Holding Participações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.740,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ademir Passos da Hora,Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA ,Easy Load Coop. Profissionais Area de Logistica Movimentacao de Cargas,Ademir Passos da Hora,Elaine Silva da Matta,Paraibuna Holding Participações Ltda.,Carvalho Oliveira Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ademir Passos da Hora, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.740,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001533-54.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco José Jeorge de Mesquita \r\n\r\nExecutado: Brasil Foodservice Maneger S.A.,Garcia e Rodrigues S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Brasil Foodservice Maneger S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.063,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071800-27.2006.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jardel Ferreira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Luciana Maria Almeida Dias,Confeitaria Lua de Nata Ltda.,Monica Regina Machado de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Maria Almeida Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.826,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Monica Regina Machado de Almeida,Confeitaria Lua de Nata Ltda.,Monica Regina Machado de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica Regina Machado de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.826,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163100-70.2006.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josimar Constantino Ferreira\r\n\r\nExecutado: Jorge Hdba,Power Construcoes Ltda.,UNIAO FEDERAL,Poligran Pisos e Revestimentos Ltda.,Francisco Eneas da Costa,Jose Maria Ramos de Carvalho,Jorge Menezes de Oliveira,Luciene Medeiros de Assis\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Hdba, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.053,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciene Medeiros de Assis,Power Construcoes Ltda.,UNIAO FEDERAL,Poligran Pisos e Revestimentos Ltda.,Francisco Eneas da Costa,Jose Maria Ramos de Carvalho,Jorge Menezes de Oliveira,Luciene Medeiros de Assis\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciene Medeiros de Assis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.053,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Maria Ramos de Carvalho,Power Construcoes Ltda.,UNIAO FEDERAL,Poligran Pisos e Revestimentos Ltda.,Francisco Eneas da Costa,Jose Maria Ramos de Carvalho,Jorge Menezes de Oliveira,Luciene Medeiros de Assis\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Maria Ramos de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.053,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143100-15.2007.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Natalino\r\n\r\nExecutado: Nercides Ribeiro Ramos,Pelicia Padaria e Confeitaria Ltda. ME,Edgar Paulino de Miranda,Joelson Nei Ignácio de Avelar,Djalma Soares de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Nercides Ribeiro Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.006,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Djalma Soares de Oliveira,Pelicia Padaria e Confeitaria Ltda. ME,Edgar Paulino de Miranda,Joelson Nei Ignácio de Avelar,Djalma Soares de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Djalma Soares de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.006,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000991-02.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raquel Lazaro Barbosa\r\n\r\nExecutado: Calil Fraiha Sobrinho,Clínica Professor José Kós S.A.,Luiz Carlos Cruz,Luiz Osair de Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado Calil Fraiha Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.401,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Osair de Medeiros,Clínica Professor José Kós S.A.,Luiz Carlos Cruz,Luiz Osair de Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Osair de Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.401,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000605-69.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Renato Karl\r\n\r\nExecutado: Luciana Mara dos Santos Saba,Broadcasting Televisão Ltda.,Salvatore de Luca\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Mara dos Santos Saba, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 260.530,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000112-29.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco de Souza Paulo \r\n\r\nExecutado: Jae Telecomunicações Ltda. ,Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jae Telecomunicações Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 432.191,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875775"
                            ],
                            "1875776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 24/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0135700-81.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Helio Carvalho de Oliveira Filho, Alvaro Rodrigues Lopes, Gabriel Garofalo Lopes, Alexandre de Vasconcelos Pereira, Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Translitorânea Turística, Viação Andorinha, Viação Santa Sofia S.A., Rio Rotas Transportes e Turismo, Mais Global Turistica Ltda., Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda., Distribuidora de Veiculos Rio de Janeiro Ltda. - ME, Midia Serviços Administrativos Ltda. - ME, Viação Oeste Ocidental S.A., Faça Turismo S.A., Avanti Rio Motos Ltda. - ME, Liderauto Veiculos Ltda., CVP Consultoria Eireli\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, Alvaro Rodrigues Lopes, Avanti Rio Motos Ltda. - ME, Distribuidora de Veiculos Rio de Janeiro Ltda. - ME, Gabriel Garofalo Lopes, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Mais Global Turistica Ltda., Midia Serviços Administrativos Ltda. - ME, Rio Rotas Transportes e Turismo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167100-84.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN RONCHETTI ROSA DE LIMA\r\n\r\nRéu: TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Paulo de Tarso Marques de Britto, Renata Lee soares Fonseca de Britto, Tito Mário Leal Martins Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo de Tarso Marques de Britto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 311 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls.312. \r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875776"
                            ],
                            "1875778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000452-07.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Braga de Miranda \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Viação Oeste Ocidental , Translitoranea Turística Ltda, Rio Rotas Transportes e Turísmo Ltda., City Rio Rotas Turísticas Ltda., Viação Andorinha Ltda, Expresso Mangaratiba Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Representante Legal da ré Viação Andorinha Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nciência de sua nomeação como Depositário, na forma dos arts. 666 do CPC e 11, da Lei nº 6830/80, do bem penhorado às fls. 366. O Sr. Oficial de Justiça deverá qualificar o depositário, inclusive com endereço residencial e cientificá-lo das imposições legais do encargo, notadamente o de guarda e conservação do bem penhorado, sob pena de ser considerado infiel depositário, nos termos da lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875778"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 24/08/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/10/2015, a partir das 13:05 horas, para 2º. evento 20/10/2015, a partir das 13:05 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000378-79.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Belo Marques Adv.: Odair de Souza Gloria OAB.: RJ 54795 D\r\n\r\nRéu: S e S Carvalho e Silva Barbearia Ltda. ME Adv.: Alexandre Meira Matos OAB.: RJ 138685 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 4 cadeiras elétricas reclináveis próprias para barbearia, cor preta, no estado e no uso, avaliada cada uma em R$ 500,00 - R$ 2.000,00;\r\n\r\n1 aparelho de televisão LCD, marca SAMSUNG, de 40 polegadas, no estado e no uso - R$ 500,00; e\r\n\r\n2 bancadas com espelho e luminária, com duas gavetas cada uma, cor predominantemente preta, produzidas pela Distribuidora Carioca de Produtos para Cabeleireiros Ltda., no estado e no uso, avaliada cada uma em R$ 250,00 - R$ 500,00. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Oliveira Belo, 875, loja E, Vila da Penha, RIO DE JANEIRO, 21221-300 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/10/2015, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 27/10/2015, a partir das 13:01 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0064700-21.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Lyra Dias Adv.: Armando Severino de Barros Filho OAB.: RJ 47917 D\r\n\r\nRéu: Rub Jo Materiais Tecnicos e Fixadores Ltda. Adv.: Alexandre de Castro e Silva Veloso OAB.: RJ 125086 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 automóvel Fiat/Strada Adventure, CD, Placa KNZ 9414, Chassi 9BD27844PC7415260, Renavam 332736059, alcool/gasolina, avaliado em R$ 55.000,00. avaliado em 55.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Paris, nº 611, Bonsucesso, RIO DE JANEIRO, 21040-290 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 55.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/10/2015, a partir das 15:01 horas, para 2º. evento 20/10/2015, a partir das 15:01 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000910-53.2012.5.01.0034 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Gonçalves de Gouvea \r\n\r\nRéu: Docas Investimentos S.A. Adv.: Vanda Oliveira da Silva OAB.: RJ 140732 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1. Salas 217/220, do edfício nº 135 da Av. Rio Branco, Centro, nesta cidade, avaliadas em R$ 1.500.000,00; e\r\n\r\n2. Sala 308, do edfício nº 135 da Av. Rio Branco, Centro, nesta cidade, avaliada em R$ 420.000,00. avaliado em 1.920.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Rio Branco, 135, salas 217/220, 308 e 503, Centro, RIO DE JANEIRO, 20040-006 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.920.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875777"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1875968": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0177300-23.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA CRUZ [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECAR COMERCIO TRANSPORTES IMP. E EXP. LTDA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: MARIA ALICE BESTEIRO LOPES, Réu: MARCELO DA SILVA CRUZ, Réu: PARKER GILBERT CAVALCANTI DE CARVALHO, Réu: PG CARVALHO COMERCIO TRANSPORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Réu: CHRISTINA PITANGUY CAVALCANTI DE CARVALHO BADARO BRAGA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA SILVA CRUZ\r\n\r\nGab Des Tania da Silva GarciaTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-32.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Pegado da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Ribeiro Rodolfo [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Pegado da Silva \r\n\r\nGab Des Tania da Silva GarciaTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-38.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYLTON DE LIMA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: R R Z COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: JUAN MORA FUENTES, Réu: JOSE CARLOS MOREIRA DE FREITAS, Réu: MAURICIO VIRGINIO DOS SANTOS, Réu: MOHAMOUD ALLI, Réu: PAULO ROBERTO LIMA, Réu: PAULO CESAR DA COSTA ROSARIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYLTON DE LIMA SILVA\r\n\r\nGab Des Tania da Silva GarciaTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-37.2015.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: Almir Pereira Brum [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho (OAB: RJ 55405 - D)]\r\n\r\nEgdo: DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)], Egdo: CARLOS JOSE DE BARROS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)], Egdo: JOSE AREAS DA SILVA , Egdo: JOANETTE DEMAIS DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS JOSE DE BARROS, Egdo DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos ora juntados aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0001092-67.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welliton Vieira Lacerda [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Rio Comércio de Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda. A/C EMERSON BRUNO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welliton Vieira Lacerda\r\n\r\nGab Des Tania da Silva GarciaTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-88.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Oliveira Vieira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: alfredo monteiro machado, Réu: osver alfredo machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane de Oliveira Vieira\r\n\r\nGab Des Tania da Silva GarciaTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177800-50.2003.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI ALVES DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DEBORA ALBERNAZ DE SOUZA [Adv. Narciso Dias da Silva (OAB: RJ 68871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI ALVES DE SOUZA\r\n\r\nGab Des Tania da Silva GarciaTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-69.1989.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ADILSON DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci da Costa (OAB: RJ 92408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nGab Des Tania da Silva GarciaTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182800-75.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOAQUIM DA COSTA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR & SOL DE TERESOPOLIS COMERCIO E TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)], Réu: MAR E SOL DE TERESOPOLIS COM E TRANSP LTDA, Réu: IRANI DA ROSA PINHEIRO, Réu: WALDECIR DA ROSA PINHEIRO, Réu: Francisco de Assis Moraes, Réu: EXPEDITO OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOAQUIM DA COSTA\r\n\r\nGab Des Tania da Silva GarciaTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-45.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nicodemos Pinto [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Jersan Serviços de Reformas Ltda. [Adv. Manoel Baia Campos (OAB: RJ 138514 - D)], Réu: ROSANE DE SOUZA SILVA, Réu: SERGIOMAR BRANDÃO MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nicodemos Pinto \r\n\r\nGab Des Tania da Silva GarciaTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-59.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Silva de Rezende [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Ki-Pao, Réu: Tarcísio Antônio Ferreira Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Silva de Rezende\r\n\r\nGab Des Tania da Silva GarciaTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-61.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juazil de Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaair Serviços de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isaair Serviços de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda. , Aut Juazil de Jesus , Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16/09/2015, às 14:00 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. \r\n\r\nProcesso: 0161100-96.2003.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nGab Des Tania da Silva GarciaAut: RENILTO DE MEDEIROS ANDRADE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DETETIZADORA JB CAZUZO LTDA, Réu: JOSE BATISTA DOS SANTOS(SOCIO DA DEDETIZADORA JB CARUZO LTDA), Réu: VILAMARA FRAGA SANTOS, Réu: ALEXANDRE DUARTE PINTO CAMPOS, Réu: DINIZ CASTELO BAIENSE JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENILTO DE MEDEIROS ANDRADE\r\n\r\nGab Des Tania da Silva GarciaTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-58.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonildo de Souza Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Milmark Empreiteira Ltda., Réu: Sao Fernando Patrimonial S.A. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Celt Empreiteira Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: MILTON JOAQUIM RIBEIRO, Réu: DERCILIO DA COSTA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonildo de Souza Silva\r\n\r\nGab Des Tania da Silva GarciaTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-22.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DUARTE FILHO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGIPS ACABAMENTOS LTDA [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)], Réu: JOSÉLIO SOARES RODRIGUES, Réu: MARLI DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DUARTE FILHO\r\n\r\nGab Des Tania da Silva GarciaTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1875968"
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                                "Processo: 0047500-49.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ulisses Marques [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: SUNAMITA REJANE RIBEIRO MOURAO [Adv. João Pompílio da Hora Junior (OAB: RJ 77628 - D)], Réu: MARCO CESAR DE BRITO EUBANCK [Adv. João Pompílio da Hora Junior (OAB: RJ 77628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ulisses Marques\r\n\r\nFica intimada a parte autora para ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-76.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Barbosa Faria [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais Barbosa Faria \r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-15.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Cristine de Andrade Fausto [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Promise Treinamento e Desenvolvimento Profissional Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Cristine de Andrade Fausto, Réu Promise Treinamento e Desenvolvimento Profissional Ltda.\r\n\r\nFicam notificadas as partes para comparecer nesta Secretaria no dia 01/09/2015 para anotações na CTPS, às11h em conformidade com o despacho de fls .130. \r\n\r\nProcesso: 0000457-43.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sol Vinil Distribuidora Ltda. [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Borges Simões [Adv. Wilson da Silva de Almeida (OAB: RJ 119710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Borges Simões\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas desde 15/03/2015, sob pena de execução. 5dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000210-62.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: LUIS FAULHABER MARTINS, Réu: LUIS FAULHABER MARTINS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000369-39.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Penedo [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Penedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo, de pags 1252 e 1252 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000675-71.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Mendes da Silva Monteiro [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Mendes da Silva Monteiro \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 215, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000476-83.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar da Silva Machado [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cesar da Silva Machado \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-41.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ada Flavia Ciolac de Fraga [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. ( em recuperação judicial ) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. ( Incorporada a VRG Linhas Aéreas ) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GTI S.A. ( Incorporada a VRG Linhas Aéreas ) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara . ,\r\n\r\nProcesso: 0000522-02.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scyllas Roberto Cruz Graça [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho X Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)], Réu: ROMULO BORGES FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Scyllas Roberto Cruz Graça\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para efeitos do art 884 da CLT , em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-22.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Jeronimo [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda. - ME, Réu: Jorge Francisco de Souza, Réu: Jorge Diego Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Jeronimo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, apos arquivamento dos autos. ,\r\n\r\nProcesso: 0001479-39.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuam Felipe Costa Filho [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo requerida.10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001488-35.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enéas Borges [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: VM Ramos e Cia. Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VM Ramos e Cia. Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. ,\r\n\r\nProcesso: 0078100-29.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIVALDO BRAGANCA GIL [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT., conforme despacho de fls 1770. \r\n\r\nProcesso: 0078300-07.2000.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO GLEIQUE ANDRADE ALVES [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)], Réu: Carmelo Palmieri Perrone, Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: GEORGE EL-KHOURI, Réu: Sultan Investimentos, Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GLEIQUE ANDRADE ALVES\r\n\r\nContestar embargos à execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-36.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Izidoro da Costa [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Izidoro da Costa \r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo, de fls 473 e verso. \r\n\r\nProcesso: 0000933-52.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Evanilda Oliveira Melo [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Avançado de Estética Dr. N.G. Payot Ltda. [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)], Réu: Silvio Grotkowski Junior, Réu: Dirce Vilas Boas Grotkowski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Evanilda Oliveira Melo\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0178100-23.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA DE PREVID DOS FUNC SIST INTEGR BANERJ [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1395, em 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001439-57.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: L e N Modas Ltda. ME, Réu: LASARO DA SILVA ROMÃO, Réu: Nilza da Silva Romão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Cristina dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-66.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Correa da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Correa da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-75.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Douglas dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda., Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda., Réu: Casa e Video Holding S A [Adv. Adriana Delfina Vieira (OAB: RJ 167018 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Holding S A, Réu Casa e Video Rio de Janeiro, Aut Clayton Douglas dos Santos , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão que negou o seguimento do agravo de petição por intempestividade, ( fls 405) e tomar ciencia do despacho de fls 423. \r\n\r\nProcesso: 0121000-32.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FILOMENO PEREIRA [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FILOMENO PEREIRA, Réu TV OMEGA LTDA \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 1396 e a reclamada para pagar o valor devido de 985.833,65 IDTR, EM 48 HORAS, sendo TRs referente ao crédito do reclamante,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135300-18.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Medeiros [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda, Aut Marcos Antonio Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. ,\r\n\r\nProcesso: 0139700-41.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria Bello Magalhães [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Maria Bello Magalhães, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-82.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA DO BONFIM PEREIRA [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut MARILIA DO BONFIM PEREIRA, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 320, para fins do art 884 da CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-73.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira de Souza [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira de Souza\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando o disposto na promoção de fls 384. \r\n\r\nProcesso: 0001178-36.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauri Furtado de Sousa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Maracanã Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mauri Furtado de Sousa, Réu Rio Maracanã Posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nEntregar guias para saque do FGTS e guias do seguro desemprego, alem de promover a baixa na CTPS do reclamante no dia 16/09/2015 as 10h na Secretaria da Vara. ,\r\n\r\nProcesso: 0001015-15.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001222-82.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Antônio da Fonseca Ferreira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Antônio da Fonseca Ferreira \r\n\r\nAo embargado, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-89.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilário Monteiro Filho [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilário Monteiro Filho\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fls 618, em 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000849-17.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Monteiro Rafael [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos de Decoração S.A [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Monteiro Rafael, Réu Tellerina Comércio de Presentes e Artigos de Decoração S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias,a começar pelo reclamante. ,\r\n\r\nProcesso: 0108600-88.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiris Siqueira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Cervejaria Brahma [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto Ambev de Previdência Privada - IAPP [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Ambev de Previdência Privada - IAPP \r\n\r\nPagar o valor devido de 11.409.802,22 TRs, ( R$ 143.649,11 em 19/08/2015 EM 48 HORAS, ( despacho de fls 757). \r\n\r\nProcesso: 0105400-19.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Ferreira da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Abril S.A. , Aut Luis Eduardo Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 09/09/2015, as 10h, conforme despacho de fls 592 e a reclamada para pagar o valor da execução no importe de 1.137.059,64 TRs, em 48 horas, sob pena de execução ( despacho de fls 592). ,\r\n\r\nProcesso: 0001133-88.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Louvisi Fortes [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: SGS Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)], Réu: Sandra Simões Gomes , Réu: Maria da Silva Simões \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Louvisi Fortes, Réu SGS Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para os efeitos do art 884 da CLT. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-08.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACINTO MARQUES DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA, Réu: Rafael Pedro de Santana, Réu: Ana Maria de Araújo Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACINTO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0132100-76.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogerio Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FRANCISCO DAS CHAGAS\r\n\r\nTomar ciencia do oficio do 4º RGI ora recebido, inclusive para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050800-48.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer Indústria Mecânica S.A , Réu: Sauer Redutores e Engranagens Ltda. , Réu: Antonio Martins da Rosa, Réu: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva, Réu: Loma Eximport S/A Industria e Comércio, Réu: Gustavo Rodolfo Machado Urbano da Silva, Réu: Philippe Machado Urbano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barbosa \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000137-61.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlandina Feijo Borges [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transportes Oriental Ltda., Réu: Clébio Lopes Pereira, Réu: Joberlan Fernandes dos Santos, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Santissimo Rio Participações LTDA \r\n\r\nTI: Expresso Pégaso Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 879, em 5 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000998-13.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noelia Campos Goulart [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal Sociedade Filantrópica Beneficente (Em Recuperação Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noelia Campos Goulart\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001577-58.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileide do Nascimento Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Linha de Imbassaí Comércio e Indústria Ltda. [Adv. João Ricardo Pereira Curvelo (OAB: RJ 128349 - D)], Réu: Lindalva Borges da Silva, Réu: Amanda Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosileide do Nascimento Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios e requerer o que for de seu interesse em 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0158000-17.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Brito do Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - Funcef [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - Funcef\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, sucessivos, permeados por 3 dias úteis, nos exatos termos termos do art. 879, § 2º CLT, e em caso de impugnação observar os parametros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0176300-57.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VICENTE DA SILVA IRMAO [Adv. Cristina Fernandes Alves Espingarda (OAB: RJ 74640 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEÃO S.A. [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VICENTE DA SILVA IRMAO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para os efeitos do art 884, da CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218100-94.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIA OLIVEIRA SILVA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nRéu: FOLLETTO COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Gastao Delfim de Almeida Mauricio, Réu: Claudia Campos de Almeida, Réu: Braid de Almeida Mauricio, Réu: Aileda Quaresma da Costa Mauricio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELIA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0145300-48.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Almeida Coelho da Paz [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Aut: Iracy Reis de Araujo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Aut: Roberto Soares Bigio [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 2372, ( observando o seu inteiro teor ), para que corriga o valor pago de complementação de aposentadoria. 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001487-16.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Levi Paulino Pereira [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do sr. perito, em 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001398-61.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Souza Andrade [Adv. Valdir Jose Neves (OAB: RJ 17205 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Souza Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de a execução, 8 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000019-80.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva do Carmo [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silva do Carmo\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fls 381. ,\r\n\r\nProcesso: 0001362-19.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Macena das Neves Filho [Adv. Italo Jose Mannarino (OAB: RJ 18252 - D)]\r\n\r\nRéu: Phenix Remoções e Içamentos Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Saphyr Administradora de Centros Comerciais S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Jardim Guadalupe Administradora e Incorporadora S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Nilokifar Comércio e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JRS Participações e Serviços Ltda [Adv. Geraldo Rafael da Silva Junior (OAB: DF 19305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Guadalupe Administradora e Incorporadora S.A., Réu JRS Participações e Serviços Ltda, Réu Saphyr Administradora de Centros Comerciais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do reclamante, em 10 dias sucessivos , com permeio de 3 dias úteis, nos exatos termos do § 2, do art 879 da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. ,\r\n\r\nProcesso: 0000121-05.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Oliveira Siqueira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-15.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Fonseca Vieira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo como requerido, por mais 30 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0012900-31.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Silva Costa [Adv. Rudson Anastacio da Silva (OAB: RJ 181910 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do reclamante, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nsob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). ,\r\n\r\nProcesso: 0001112-15.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Guimarães [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Guimarães \r\n\r\nmanifestar se sobre a impugnação da 2ª ré bem como sobre a petição da 1ª ré , fls 387, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-57.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solivan Roberto Dalla Valle [Adv. Guilherme Oliveira Cruz (OAB: MG 59500 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solivan Roberto Dalla Valle\r\n\r\nTomarc ciencia do despacho de fls 150, em 30 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0015800-21.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Conceicao [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquitetarte Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Aristóteles Luiz de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arquitetarte Arquitetura e Construções Ltda.\r\n\r\nDar andamento ao termo de conciliação de fls 338, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 1875714"
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                            "1875711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/08/2015\r\n\r\n0001079-59.2011.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maurício Silva\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto de Carvalho,Import Service Serviços de Limpeza Ltda. - ME,Infornova Ambiental Ltda ( em Recuperação Judicial),João Alberto Feliipo Barreto \r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.151,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Alberto Feliipo Barreto ,Import Service Serviços de Limpeza Ltda. - ME,Infornova Ambiental Ltda ( em Recuperação Judicial),João Alberto Feliipo Barreto \r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Feliipo Barreto , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.151,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001616-21.2012.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Girlania de Souza Cordeiro \r\n\r\nExecutado: Cristiano Correa Justi,Mag Penha Magazine Ltda ,Martins Pessoa Regis\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiano Correa Justi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.357,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Martins Pessoa Regis,Mag Penha Magazine Ltda ,Martins Pessoa Regis\r\n\r\nPelo presente fica citado Martins Pessoa Regis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.357,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001362-48.2012.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandra Mara de Oliveira Pinto \r\n\r\nExecutado: PEDRO ERNESTO BARRETO,INFORNOVA AMBIENTAL LTDA.,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.673,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO,INFORNOVA AMBIENTAL LTDA.,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.673,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001385-28.2011.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson William de Oliveira Lopes \r\n\r\nExecutado: DACNET ADMINISTRAÇÃO DE INVESTIMENTOS LTDA ,Dacnet Tecnologia em Informática e Energia Ltda. ,Eliezelson Barboza de Almeida,Douglas Figueira de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado DACNET ADMINISTRAÇÃO DE INVESTIMENTOS LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.527,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875711"
                            ],
                            "1875712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 24/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000753-02.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Aguiar Batalha \r\n\r\nRéu: Alo Restaurante e Lanchonete Ltda., Carlos Henrique Resende de Albuquerque , Maria Pereira Pinto de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Henrique Resende de Albuquerque , Maria Pereira Pinto de Albuquerque, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se pretende embargar a execução, em 5 dias, sob pena de preclusão, valendo o silencio como negação. Tomar ciencia do despacho de fls 222. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875712"
                            ],
                            "1875713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001133-88.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Louvisi Fortes\r\n\r\nRéu: SGS Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Sandra Simões Gomes , Maria da Silva Simões \r\n\r\nPelo presente fica m Maria da Silva Simões , Sandra Simões Gomes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para os efeitos do art 884 da CLT. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-78.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EVANGELISTA DE SENA\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA, Eduardo Nogueira de Mello Nunes, Cristina dos Santos Farias\r\n\r\nPelo presente fica m Cristina dos Santos Farias, Eduardo Nogueira de Mello Nunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo , informando ainda que a Sr Cristina é a fiel depositaria do movel penhorado. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-19.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Macena das Neves Filho\r\n\r\nRéu: Phenix Remoções e Içamentos Ltda. ME, Saphyr Administradora de Centros Comerciais S.A., Jardim Guadalupe Administradora e Incorporadora S.A., Nilokifar Comércio e Serviços Ltda., JRS Participações e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nilokifar Comércio e Serviços Ltda., Phenix Remoções e Içamentos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do reclamante, em 10 dias sucessivos , com permeio de 3 dias úteis, nos exatos termos do § 2, do art 879 da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0176200-82.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PEREIRA NETTO\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, Alberto Godoy Garcia Coelho, FUNDACAO OSWALDO CRUZ, Gustavo de Sousa Almeida, Carlos Antônio de Sousa Almeida, Márcio Godoy Garcia Coelho\r\n\r\nPelo presente fica m Márcio Godoy Garcia Coelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que é o fiel depositario do bem penhorado. 5 dias. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875713"
                            ]
                        }
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                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1875831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001101-45.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Martins de Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Prestaserv Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Débora Garritano Mendes de Arruda (OAB: RJ 113364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Aut Mario Luiz Martins de Souza , Réu Prestaserv Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2015, às 10:00 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0067500-66.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MENEZES ROCHA [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA CENTRAL, Aut PEDRO MENEZES ROCHA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2015, às 09:45 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000172-75.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Eduardo Pereira [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. (nova denominação de Gran Sapore BR Brasil S.A.) [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: Centro Ortopédico Traumatológico Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Eduardo Pereira, Réu Sapore S.A. (nova denominação de Gran Sapore BR Brasil S.A.) \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2015, às 09:50 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000397-95.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Chaves de Souza [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática S/A [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristina Chaves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) Alvará(s) extraído(s) em favor do autor nº 679/2015, destinado(s) à Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, devendo comprovar o valor recebido mediante documento hábil em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-86.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Patrícia da Fonseca [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Lea Gomes da Silva [Adv. Patricia Regina de oliveira Gaspar (OAB: RJ 122126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Patrícia da Fonseca , Réu Lea Gomes da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2015, às 09:50 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001134-64.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Casara [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Casara , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2015, às 09:40 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001288-19.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim Nunes Júnior [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Joaquim Nunes Júnior, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2015, às 09:55 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001109-51.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Souza [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Meg Mecanismo de Elevadores e Gruas [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Superior Indústria de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores , Aut Marcelo Rodrigues de Souza, Réu Meg Mecanismo de Elevadores e Gruas , Réu Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda., Réu Superior Indústria de Elevadores Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2015, às 09:55 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001548-96.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Ferreira Basilio [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut João Maria Ferreira Basilio\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) Alvará(s) extraído(s) em favor do autor nº 686/2015, do INSS nº 687/2015, destinado(s) ao BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0026300-06.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Wickert [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano Mackenzie (Sucessora de Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC) [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Wickert, Réu Instituto Presbiteriano Mackenzie (Sucessora de Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC) \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2015, às 09:50 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000076-89.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva de Oliveira [Adv. renata Maria Moares S. Titoneli (OAB: RJ 121611 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans - Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva de Oliveira, Réu Trans - Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2015, às 09:45 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001045-75.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza Palermo [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Souza Palermo , Réu Criativa Participações Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2015, às 09:40 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0144000-47.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA ESPINDOLA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) Alvará(s) extraído(s) em favor do réu nº 674/2015, destinado(s) à Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0225700-55.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIDE VELLOSO LEITE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ISABEL CHAMBELA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S A, Sucessor de BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNCS SISTEMA BANERJ PREVI [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIDE VELLOSO LEITE OLIVEIRA, Réu BANCO ITAU S A, Sucessor de BANCO BANERJ S/A, Réu CAIXA PREV FUNCS SISTEMA BANERJ PREVI, Aut ISABEL CHAMBELA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2015, às 09:45 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000278-03.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Silva Dias Hoisel [Adv. Maria Claudia Oliveira Fonseca (OAB: RJ 90392 - D)]\r\n\r\nRéu: Hynove Odontologia RJ Ltda. - Clínica Dentária Você Implantes [Adv. Rodrigo Franco Montoro (OAB: SP 147575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hynove Odontologia RJ Ltda. - Clínica Dentária Você Implantes, Aut Roberta Silva Dias Hoisel\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) Alvará(s) extraído(s) em favor do autor nº 683 e 685/2015, da Fazenda Nacional nº 684/2015, destinado(s) à Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nId: 1875831"
                            ]
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                                "Processo: 0143700-48.2003.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO TWORKOWSKI PASSOS [Adv. Sheila Maria da Conceicao dos Santos (OAB: RJ 60576 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA, Réu: JACQUELINE DE ALMEIDA PORTO [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, Réu JACQUELINE DE ALMEIDA PORTO, Aut LEONARDO TWORKOWSKI PASSOS\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD DE FLS.180 DOS AUTOS EM CONTA DE JAQUELINE DE ALMEIDA PORTO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. DEVEM TOMAR CIÊNCIA OS REUS INCLUSIVE DE QUE QUERENDO EMBARGAR, DEVERÃO COMPLEMENTAR O VALOR DEVIDO EM 05(CINCO) DIAS, PARA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nId: 1875523"
                            ]
                        }
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                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001065-94.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Associação Vivendas do Sol [Adv. Diniz M M Paiva (OAB: RJ 30928 - D)], Réu: Transcor Indústria de Pigmentos e Corantes Ltda. [Adv. César Borges (OAB: SP 147330 - D)], Réu: Cobremax Indústria e Comércio [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Réu: MTR Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Vivendas do Sol , Réu Cobremax Indústria e Comércio , Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Aut José Claudio da Silva , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu MTR Transportes Ltda. , Réu Transcor Indústria de Pigmentos e Corantes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 628/632 que ACOLHEU EM PARTE o pedido. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-52.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Facundo Fortuna [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Facundo Fortuna, Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 790, que PROVEU os Embargos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-67.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Araújo dos Santos [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Meg Indústria Equipamentos [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Superior Indústria de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores, Réu Meg Indústria Equipamentos, Réu Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda., Aut Saulo Araújo dos Santos, Réu Superior Indústria de Elevadores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 522, que IMPROVEU os Embargos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-31.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pedro Silva Pereira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES SA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pedro Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho às fls. 629 em 5 dias, sendo certo que, em caso de concordância ou decorrido in albis o prazo restará preclusa a oportunidade de interposição de impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001059-51.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvidi da Conceição [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Thyssen Krupp Incorporadora e Construtora S.A. e CSA - Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Mandala\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyvidi da Conceição, Réu Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda., Réu Thyssen Krupp Incorporadora e Construtora S.A. e CSA - Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 416, que IMPROVEU os Embargos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213100-20.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FABIO ALVES AZEVEDO [Adv. Andre Silva Leahy (OAB: BA 11206 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FABIO ALVES AZEVEDO\r\n\r\nPara ciência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 5 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0140600-09.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lopes Mendes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ronaldo Lopes Mendes\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0142500-66.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FERREIRA DO LAGO JUNIOR [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut GILSON FERREIRA DO LAGO JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001446-34.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Viana Chaves [Adv. Andreia Aparecida Ferreira Oliveira (OAB: RJ 116866 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Lactea Industria e Comércio de Laticinios Ltda. [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)], Réu: João Francisco Gonçalves de Castro [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: SUPERMERCADOS SUPERMARKET, Réu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Viana Chaves \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0001468-29.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Carlos Ribeiro Soares [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Carlos Ribeiro Soares \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e requerer o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001491-38.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Paulo do Nascimento [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Fogo de Chão RJ Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Paulo do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e requerer o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-93.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renann Pereira de Souza Cruz [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renann Pereira de Souza Cruz \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e requerer o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001688-90.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Freitas Martins Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Brumana Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)], Réu: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro , Réu Construtora Brumana Ltda. \r\n\r\nVir com depósito de honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193700-54.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MAHON BASTOS [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Fluminense S/A [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: ITAPUCA REPRESENTACOES PUBL E PROMOCOES LTDA, incorporada por MAXCON CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAPUCA REPRESENTACOES PUBL E PROMOCOES LTDA, incorporada por MAXCON CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-37.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SELMA CARNEIRO ROSA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)], Aut: JAIME MACHADO ROSA , Aut: FLAVIA CARNEIRO ROSA \r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO DO RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SELMA CARNEIRO ROSA\r\n\r\nJuntar certidão atualizada dos dependentes habilitados perante o INSS, conforme fls. 649. \r\n\r\nProcesso: 0126900-29.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Rodrigo Paiva Cerda [Adv. Luis de Souza Portela Junior (OAB: RJ 137694 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetead Centro Educaicional de Tecnologia em Administração, Réu: Wellington Newton Felix Martins, Réu: Raymundo José de Souza Torres, Réu: Fabricio Vasconcelos Soares, Réu: Heber Coqueiro Fidalgo, Réu: Dionizio de Souza Martins, Réu: Everaldo Gomes do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Rodrigo Paiva Cerda\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-07.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Andrade [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrovector Bombas e Equipamentos Ltda. [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Andrade, Réu Hidrovector Bombas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 10 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001362-33.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Silva Gomes [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: LE da Silva Calçados EPP [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Silva Gomes, Réu LE da Silva Calçados EPP, Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS ÀS FLS. 245, DEVENDO A RÉ DEPOSITAR O REMANESCENTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001364-03.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson da Silva de Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. \r\n\r\nVir com depósito dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-15.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cabral Canivello [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Informanet Editora de Publicacoes Periodicas Ltda. [Adv. Sergio Vir Mond Lima Picchetto (OAB: PR 15045 - D)], Réu: Informare Ediotra de Publicacoes Periodicas Ltda. [Adv. Sergio Vir Mond Lima Picchetto (OAB: PR 15045 - D)], Réu: Infowap Editora de Publicacoes Periodicas Ltda. [Adv. Sergio Vir Mond Lima Picchetto (OAB: PR 15045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Informanet Editora de Publicacoes Periodicas Ltda., Réu Informare Ediotra de Publicacoes Periodicas Ltda., Réu Infowap Editora de Publicacoes Periodicas Ltda.\r\n\r\nInformar, em 5 dias, o local onde o autor deverá proceder à devolução dos bens das rés. \r\n\r\nProcesso: 0000637-15.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vilmar do Nascimento [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vilmar do Nascimento \r\n\r\nLiquidar o julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-81.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Santos Arcanjo da Cruz [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. [Adv. Cinthia Cristina Ramos (OAB: RJ 144902 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Telelistas, Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Telelistas Brasil Ltda., Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-67.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirleia Ferreira Loja [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirleia Ferreira Loja \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e enteder o que entender decvido, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-11.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pinheiros Fragoso [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Transete Construtora [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)], Réu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pinheiros Fragoso\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-19.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moraes dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de vigilância Bancária Comércio e Industrial Ltda [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moraes dos Santos, Réu Vigban Empresa de vigilância Bancária Comércio e Industrial Ltda\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvará, bem como para que digam, no prazo de 10 dias se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0000392-67.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Marques de Mesentier [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-89.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENACI PACHECO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do valor remanescente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-67.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Tavares de Jesus [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda. , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-16.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Gomez Pio [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-57.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanete Silva de Lira [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro-Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvanete Silva de Lira \r\n\r\nIndicar NOVOS meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000167-81.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Lima da Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA. [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1875913"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1874659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000461-15.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lima da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lima da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0044200-24.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIMAR FARIA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIMAR FARIA\r\n\r\nTomar ciência de despacho; \"Nada a deferir, uma vez que os cálculos já foram atualizados. Int. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0147400-03.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Guimaraes de Sa [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprinta Express Grafica Editora Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)], Réu: Digifoto Fotolito Digital Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)], Réu: Flama Ramos Acabamento e Manuseio Grafico Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)], Réu: Grafica Digital Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digifoto Fotolito Digital Ltda., Réu Flama Ramos Acabamento e Manuseio Grafico Ltda., Réu Grafica Digital Ltda., Réu Imprinta Express Grafica Editora Ltda., Aut Sandra Guimaraes de Sa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 22/09/2015 às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0135300-94.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)], Réu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Aut EDISON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 23/09/2015 às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0032300-68.2004.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA RIBEIRO RESSIGUIER [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: ALANDI MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA RIBEIRO RESSIGUIER\r\n\r\nFornecer o CPF do réu em 5 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0065000-97.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA RODRIGUES VIRGOLINO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERDOMI SOLUCOES ALTERNATIVAS LTDA, Réu: Alexandre Camacho , Réu: Dione Gonçalves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA RODRIGUES VIRGOLINO\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0067400-11.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Joaquim Gonçalves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)], Réu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Réu: MARCIA TRINDADE DE OLIVEIRA , Réu: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Joaquim Gonçalves \r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000857-55.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Queiroz Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S.A. - Lancaster Othon [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotéis Othon S.A. - Lancaster Othon, Aut Maria da Penha Queiroz Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001004-47.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Sales da Silva\r\n\r\nRéu: Citybus Comércio e Peças Automotores Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citybus Comércio e Peças Automotores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado em conta corrente. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-89.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE PAULA FREITAS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: TRES EDITORIAL LTDA [Adv. Claudia Regina Soares dos Santos (OAB: SP 123618 - D)], Réu: DOMINGO CECILIO ALZUGARAY, Réu: CATIA ALZUGARAY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE PAULA FREITAS\r\n\r\nTer ciência da devolução de ofícios, para querendo fornecer os endereços atualizados em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-10.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Marques da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: SERGIO PEREIRA DA SILVA, Réu: CAROLINA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: VISE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, Réu: INFINITO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, Réu: CRAL SISTEMAS E SEGURANÇA LTDA [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência das respostas aos ofícios, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-64.2013.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Barreira [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Cerqueira Papelaria e Informática Ltda., Réu: MARIETA CERQUEIRA DOS SANTOS, Réu: SIDNEY SOUZA DE CERQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Barreira\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-38.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Gomes de Lima [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: QSI Qualidade em Sistemas de informacão Ltda. [Adv. Henrique Cezar Soares Almeida (OAB: RJ 96630 - D)], Réu: Apoiocoop Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços de Processamento de Dados Ltda., Réu: Two Qualit Coop. p. S. Digitação Ltda.\r\n\r\nTI: Bradesco Vida e Previdência S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Gomes de Lima \r\n\r\nTomar ciência das respostas aos ofícios, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-27.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gonçalves Theodoro [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gonçalves Theodoro , Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nContestar Embargos à execução. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-81.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA RUFINO MARTINS [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: VILA AZUL COMERCIO LTDA sucessora de SOLMARPEL PAPELARIA LTDA [Adv. Julio Cesar Proenca Pinheiro (OAB: RJ 64838 - D)], Réu: DANIEL ALVES DE FRANCA, Réu: ROGERIO DA SILVA, Réu: Regina Celia Bastos Rodrigues, Réu: CARLOS EDUARDO GOMES BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA RUFINO MARTINS\r\n\r\n\"Ao excepto\". \r\n\r\nProcesso: 0001635-88.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Clemente [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira Clemente\r\n\r\nContestar Embargos à execução. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-65.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aidê Rego Soares [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro s.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro s.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCumprir item \"a\" da petição de fl 1619/1620 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-68.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHERLES DE JESUS BASTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOFORMA PROJETOS E REFORMAS [Adv. Mauricéa de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)], Réu: Rosangela Carvalho Nogueira, Réu: Joel Nogueira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHERLES DE JESUS BASTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Nada a deferir, uma vez que o último BACEN foi realizado em maio de 2015. Int\" \r\n\r\nProcesso: 0166100-27.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene de Carvalho Raimundo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milene de Carvalho Raimundo\r\n\r\nTomar ciência da planilha apresentada na qual é informada a ordem de pagamento dos credores para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-16.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAIR ASSUNCAO DARWIN [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA, Réu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, Réu: PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAIR ASSUNCAO DARWIN\r\n\r\nInformar o número do CPF do autor. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-69.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Carpenter de Sant Anna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Carpenter de Sant Anna\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-80.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gevercy Alves de Oliveira Junior [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gevercy Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, indicando meios eficazes para prosseguimento da execução ou informando interesse na certidão de crédito trabalhista para a qual deverão ser fornecidas em igual prazo cópia das peças necessárias para posterior conferência pela Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000944-45.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Marins Fernandes [Adv. Bruno Rafael Batista Menezes (OAB: RJ 150467 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: EDILSON DE AZEVEDO GENESIO , Réu: NILO FRANCISCO SILVA FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Marins Fernandes\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista expedida, em 30 dias e diligenciar cópias de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0096600-25.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO CESAR DE PAOLI [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABIT DES SOCIAL [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIO CESAR DE PAOLI, Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Réu FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABIT DES SOCIAL\r\n\r\nTer vistas de petição no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-42.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Genuino dos Santos [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: PRESIDENTE JOSUAN MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Genuino dos Santos, Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nPara ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0020200-76.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA DARC RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA DARC RODRIGUES DE SOUZA, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 461. \r\n\r\nProcesso: 0041200-98.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Santana [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda., Aut Reginaldo Santana, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 867/868. \r\n\r\nProcesso: 0045400-51.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Martins Cano [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgostos -CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgostos -CEDAE, Aut Leila Martins Cano \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 445/446. \r\n\r\nProcesso: 0013600-49.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA, Réu: Rafael Curvelo Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o CPF do autor em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0021800-89.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA GRINER KURC [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cicero da Costa (OAB: RJ 19986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SARA GRINER KURC\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações e cálculos de liquidação feitos pelas reclamadas, conforme fls. 711. \r\n\r\nProcesso: 0028200-36.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Fatima Rocha Santos [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetmat Niteroi Desinsetizacao Conservacao e Servicos Ltda., Réu: MARCIA MARIA BRUM GUIMARÃES , Réu: GUSTAVO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina de Fatima Rocha Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, dando meios e modos concretos para o prosseguimento da execução ou informar se tem interesse na expedição da certidão de crédito, conforme fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0001175-04.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Santos de Almeida [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Fernanda Cristina C Valente Duarte (OAB: RJ 102684 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Santos de Almeida\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000812-17.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Araújo Santana da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Carolina Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Sérgio Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Araújo Santana da Silva\r\n\r\nInformar os endereços das empresas indicadas em petição em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-52.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Fonseca [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima (OAB: RJ 43269 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais , Aut Tiago Fonseca \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos, sendo a reclamada para pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0097900-31.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Marsili Fricke [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Marsili Fricke, Réu Massa falida de S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) \r\n\r\nÀ ré para regularizar sua representacao, conforme despacho de fls. 798. Ao agravado para contraminuta. .\r\n\r\nProcesso: 0000312-19.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cleber Barreto Galdino [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdias Transportes Ltda. [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Cleber Barreto Galdino, Réu Transdias Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, conforme fls. 287/288. \r\n\r\nProcesso: 0034900-86.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elci Gonçalves de Paula [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves (OAB: RJ 130588 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Estado do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA-RJ [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Estado do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA-RJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040100-16.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Darella [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nComprovar o pagamento de honorários periciais, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000940-37.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Pinheiro de Miranda Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Pinheiro de Miranda Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos termos do despacho de fls. 690. .\r\n\r\nProcesso: 0102600-31.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIX LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIX LIMA\r\n\r\nFornecer o nº de seu CPF, em 5 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0050500-70.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO TELEVISAO PORTUGUESA - RTP [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: RENATA MARTINS VARELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, dando meios e modos concretos para o prosseguimento da execução ou informar se tem interesse na expedição da certidão de crédito, conforme despacho de fls. 467. \r\n\r\nProcesso: 0050700-38.2001.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: NATUREZA PAISAGISMO CONSERVACAO JARDINS LTDA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)], Réu: Guido Moraes Arcoverde, Réu: Bruno da Silva Arcoverde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor, devendo requerer o que for do seu interesse, em 10 dias, sob pena de ser expedida CCT. \r\n\r\nProcesso: 0001467-86.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Soares Correia [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Pryslla Logística em Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Leandro (OAB: SP 191582 - D)], Réu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Soares Correia, Réu Pryslla Logística em Transportes Ltda., Réu Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 295/296, nos termos do despacho de fls. 297/298. \r\n\r\nProcesso: 0001239-14.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira Lima [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio, Aut Luciano Ferreira Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 335/337, nos termos do despacho de fls. 338/339. \r\n\r\nProcesso: 0001124-61.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Antonio Rodrigues [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, em 10 dias, na forma do despacho de fls. 1768. \r\n\r\nProcesso: 0141700-61.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ESTEVAM DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: DENA IND COM REPRESENTACOES DE PLASTICOS LTDA, Réu: Sergio Luiz Senra de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ESTEVAM DA SILVA\r\n\r\nFornecer a inscrição do autor no CPF em 5 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001265-12.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derivaldo da Silva Santana [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derivaldo da Silva Santana \r\n\r\nAo agravado para contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0001208-28.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracira da Silva Abreu [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Uniformes Profissionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiracira da Silva Abreu\r\n\r\nFornecer o CNPJ da ré em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001212-02.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa da Rocha Eleotério [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Basitech Sistemas de Controle Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Alusa Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Tome Equipamentos e Transportes S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: Galvão Engenharia S/A [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia S.A., Réu Galvão Engenharia S/A, Réu Intertechma Tecnologia Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Tome Equipamentos e Transportes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, em 10 dias, na forma do despacho de fls. 577. \r\n\r\nProcesso: 0001231-08.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Fonseca de Almeida [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Fonseca de Almeida , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVista aos embargados. \r\n\r\nProcesso: 0115400-76.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Moreira dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Moreira dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução, conforme despacho de fls. 622. .\r\n\r\nProcesso: 0000741-83.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Carvalho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario de Carvalho \r\n\r\nTer vistas da petição de fls.492 e seguintes no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000189-21.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Martins Tostes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Martins Tostes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC, observando os parâmetros fixados. \r\n\r\nProcesso: 0071400-54.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gonçalves de Lima [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCumpra-se a obrigação de fazer sob pena de multa diária de 1/30 do montante devido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001135-22.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lemos de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancária e Industrial Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sbil Segurança Bancária e Industrial Ltda., Aut Wagner Lemos de Oliveira\r\n\r\nPara ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0110400-66.2006.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelino Murilo de Paiva Filho [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocelyn Comercial de Veiculos Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: Ana paula da Silva Carvalho, Réu: Paulo Roberto da Silva Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jocelyn Comercial de Veiculos Ltda., Aut Marcelino Murilo de Paiva Filho\r\n\r\nPara ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0169900-97.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Silva [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Silva\r\n\r\nVista ao autor, devendo informar se irá aguardar a ordem cronológica ou se pretende prosseguir na execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-51.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Luiz Lessa da Costa [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Associação Comercial dos Produtores e Usuários do Ceasa do Grande Rio [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Comercial dos Produtores e Usuários do Ceasa do Grande Rio , Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Aut Robson Luiz Lessa da Costa \r\n\r\nPara ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0223800-05.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISSAC DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: PROENGH ENGENHARIA LTDA, Réu: Neide Fretas da Silva, Réu: Nivaldino Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISSAC DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nFornecer sua inscrição no CPF em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0173600-47.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Alves Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Alves Filho, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nPara ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001272-04.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Fernandes Martins de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Tempo Saúde Seguradora S.A. [Adv. Marcio Alexandre Malfatti (OAB: RJ 171277 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inês Fernandes Martins de Souza , Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Tempo Saúde Seguradora S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 23/09/2015 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nId: 1874659"
                            ],
                            "1875329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112800-34.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ERASMO DE MORAIS SOUSA [Adv. Elvira de Fatima Martins Machado (OAB: RJ 63139 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut FRANCISCO ERASMO DE MORAIS SOUSA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 22/09/2015 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nId: 1875329"
                            ],
                            "1874658": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/08/2015\r\n\r\n0000576-65.2012.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Samuel da Silva \r\n\r\nExecutado: Seupiky Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios LUIS FERNANDO BUTZKE LAMO e JOSÉ BRITO DE ALMEIDA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.281,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução e inclusão no polo passivo.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1874658"
                            ],
                            "1874657": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000461-15.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lima da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000147-64.2013.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Barreira\r\n\r\nRéu: Santos e Cerqueira Papelaria e Informática Ltda., MARIETA CERQUEIRA DOS SANTOS, SIDNEY SOUZA DE CERQUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIETA CERQUEIRA DOS SANTOS, Santos e Cerqueira Papelaria e Informática Ltda., SIDNEY SOUZA DE CERQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio \"on line\" realizado. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001635-88.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Clemente\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência dos embargos à execução. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1874657"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1875655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001127-42.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Ferreira Juviniano da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosign Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Sabrina da Cruz Monteiro (OAB: RJ 122130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Ferreira Juviniano da Silva, Réu Prosign Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da resignação da data da audiência, passando para o dia 09/09/2015 às 14h30, restando as partes intimadas a depoimentos pessoais, sob pena de confissão, mantidas as determinações posteriores. \r\n\r\nId: 1875655"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1863541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132800-31.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Cassapis Loureiro [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A ( Viacao Aerea RioGrandense0 [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Cassapis Loureiro\r\n\r\nTer vista dos documentos acauteladas, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0157800-33.2007.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Coimbra [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Nova Miami Saunas e Banhos. [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)], Réu: Daniel Camberlim de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Coimbra\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001203-94.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Pedro da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)], Réu: Israel Antonio da Purificação Filho, Réu: Frank Amorim do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Pedro da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 150 dos autos, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, no prazo de 30 dias, ou informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0157600-26.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Igidio Ferreira [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda., Réu: Napoleão Fonyat Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Igidio Ferreira\r\n\r\nIndicar outros meios para a tentativa da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-11.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Freire Costa Alvadia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Passenger Card Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Freire Costa Alvadia \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-88.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Gonçalves da Silva Pessôa [Adv. Bruna Souea Graneiro Lopes (OAB: RJ 156578 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos e Patrimônios Humanos Ltda. [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Gonçalves da Silva Pessôa \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-04.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Martins de Messias [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: WC Moura Serviços de Manutenção e Tecnologia Ltda. ME [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sky Brasil Serviços Ltda. \r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, conforme homologação de fls. 477, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001272-92.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Francisco Cruz de Souza [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)]\r\n\r\nRéu: Agil Serviços Especiais Ltda. [Adv. Nilton da Silva Correa (OAB: DF 1291 - D)], Réu: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agil Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nJuntar planilha com discriminação das parcelas constantes do acordo homologado, em 10 dias, sob pena de incidência da contribuição previdência sobre o valor total do acordo homologado. \r\n\r\nProcesso: 0149000-45.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Eduardo Sarduy Fazecas [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Eduardo Sarduy Fazecas\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001654-85.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Neves [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Light Restaurante Ltda. ME [Adv. Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB: RJ 150847 - D)], Réu: Ana Lucia Alves de Sousa, Réu: João Marques de Sousa, Réu: AVS Refeições Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Neves \r\n\r\nRequerer o que de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-83.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Paula Esteves [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Paula Esteves\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-46.2002.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: DATAPREV EMPR TECNOL INFORMACOES PREV SOCIAL [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nCgto: ROSANGELA TEIXEIRA RAPOSO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ROSANGELA TEIXEIRA RAPOSO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000833-18.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Gentil Filho [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Epreendimentos Ltda., Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Claudio dos Santos Trindade Braga, Réu: Amanda Santos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcel Gentil Filho\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-07.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Murilo de Araujo Pereira [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Universidade Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.- em Recuperação Judicial, Réu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu: Instituto Cultural de Ipanema ICI, Réu: Associação para Modernização da Educação APME, Réu: Ronald Guimarães Levinsohn\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Murilo de Araujo Pereira \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando certo de que na indicação de penhora portas a dentro, deverá expressamente se manifestar quanto a pretensão de arcar com os ônus da medida e acompanhar o oficial da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0161200-55.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Macedo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e participações ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Elaine Silva da Matta, Réu: Ademir Passos da Hora [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)], Réu: Robson Silva Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Macedo\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0134800-33.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas de Araújo Bressy [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário de fls. 742 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0015700-60.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA MARTINS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERV COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA, Réu: Sultan Investimentos,Empreend.e Participacoes Ltda , Réu: Dalva Garcia Nacif\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA MARTINS\r\n\r\nTer ciância do documento juntado pelo Cartório do 1º Ofício de Teresópolis. \r\n\r\nProcesso: 0000461-35.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Silva de Souza [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Megacenter Materiais de Construção Ltda. , Réu: ERICSON BRUNO DIAS, Réu: VANIA TEREZINHA BRUNO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson da Silva de Souza \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-61.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Eiras Falcão [Adv. Wilson de Barros Ferreira (OAB: RJ 125265 - D)]\r\n\r\nRéu: AGS Rio Eletro Diesel Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)], Réu: Djanira Braga Pereira, Réu: Rogerio Braga Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Eiras Falcão \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-64.2013.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: Elizangela Aparecida de Souza\r\n\r\nEgdo: Posto de Gasolina Morada do Sol Ltda [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)], Egdo: João Luiz Costa de Moraes [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)], Egdo: Edymea Barroso Moreira [Adv. Vicemar Viana Barbosa Sobrinho (OAB: RJ 42386 - D)], Egdo: José Antonio Girão Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo João Luiz Costa de Moraes \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 75 dos autos, devendo ainda se manifestar sobre os embargos de declaração interpostos pela embargante, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1863541"
                            ],
                            "1863540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001307-52.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Castro\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Pirajá Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Verônica Abrahão da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao reclamante, R$ 58.069,07, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1863540"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1875844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024000-80.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA HELENA VIEIRA DIAS [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: M BRAGA REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], Réu: Jorge Libanio Schuindt [Adv. Nivea Maria Dutra Pacheco (OAB: RJ 99343 - D)], Réu: Maria Candida do Nascimento Mello, Réu: Marta Tostes Braga [Adv. Rodrigo Valle Tostes (OAB: RJ 95778 - D)], Réu: Mauro Tostes Braga, Réu: OCTACILIO MARIO DE MORAES BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Libanio Schuindt, Aut MARCIA HELENA VIEIRA DIAS, Réu Marta Tostes Braga, Réu M BRAGA REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 10h35min. .\r\n\r\nProcesso: 0000117-11.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnólia Ribeiro dos Santos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarkenting Ltda., Réu: Banco Itaucard S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Gilson Bacci\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S/A, Aut Magnólia Ribeiro dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 10h40min. \r\n\r\nProcesso: 0115400-05.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA ROSALINDA DOMINGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: C CONNECTION COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: ISOVANTAGENS LTDA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: MARCELO COELHO DA PAZ FONSECA [Adv. Leandro Albuquerque dos Santos Jorge (OAB: RJ 146278 - D)], Réu: SERGIO RICARDO ALEIXO DO NASCIMENTO, Réu: Alessandra Assed Viana de Faria - CPF no.006.624.937-61\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C CONNECTION COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA, Réu ISOVANTAGENS LTDA, Réu MARCELO COELHO DA PAZ FONSECA , Aut VANESSA ROSALINDA DOMINGUES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 10h45min. \r\n\r\nProcesso: 0024200-04.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Souza da Silva [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Rejuvenescimento e Beleza Salao de Cabeleireiros Jolinde Ltda., Réu: João Augusto da Costa Silva [Adv. Ilka de Alcântara (OAB: RJ 93756 - D)], Réu: LINDETE SANTOS SANTANA [Adv. Ilka de Alcântara (OAB: RJ 93756 - D)], Réu: VILMA FRANCISCA MASSEAUX VIDAL, Réu: JOSE CLEBIO OLIVEIRA NEIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Augusto da Costa Silva, Réu LINDETE SANTOS SANTANA, Aut Rejane Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 10h30min. .\r\n\r\nId: 1875844"
                            ],
                            "1875845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009700-45.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE LIMA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA NOTRYA LTDA [Adv. Ary Alves de Moraes (OAB: RJ 18127 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 269: \"Dê ciência ao reclamante. Aguarde-se a efetivação da penhora\" \r\n\r\nProcesso: 0101900-22.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio do Carmo Nastri [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se, querendo, acerca da impugnação do exequente, nos termos do despacho de f. 1669. \r\n\r\nProcesso: 0212800-19.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA COUTO DOS SANTOS [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA COUTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 703: \"(...) Intime-se a parte autora para ciência do item \"1\", devendo se manifestar sobre a petição de f. 571, no prazo de 05 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0039500-35.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Ricardo dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Ricardo dos Santos , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 489: \"Dê-se vista às partes, em cinco dias (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0001285-19.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Messias de Oliveira [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Messias de Oliveira, Réu Legião da Boa Vontade - LBV\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 276: \"Dê-se ciência às partes do cálculo de JAM de f. 267/272 apresentad pela contadoria, no prazo de 05 dias (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0000713-29.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sônia Barroso [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega West Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sônia Barroso, Réu Mega West Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 261 \"(...) 1. Considerando que o juízo logrou êxito em solicitar o bloqueio do crédito total exequendo junto ao BACEN, aguarde-se o prazo de 05 dias para a resposta. 2. Garantido o Juízo, com a comprovação da transferência, intimem-se as partes do bloqueio efetivado, para efeitos do art. 884 da CLT (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0000430-06.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranir Pereira de Almeida [Adv. Jorge Luis Mattos Coelho (OAB: RJ 138018 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranir Pereira de Almeida, Réu Transportes Barra Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 21.940,86, equivalentes a 1.745,238,56 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0035400-42.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Chaves Teixeira [Adv. Victor Alexandre Somogyi (OAB: RJ 81522 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Osorio Ltda. [Adv. Celso Rezende Magalhaes (OAB: RJ 114395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Gomes (CPF no.888.249.347/49), Réu Lidia de Fátima Gomes (CPF no.662.899.477/53)\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios efetivados, para os fins do artigo 884 da CLT, conforme despacho de fls. 230. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076200-44.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Bezerra Camanho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 1525: \"Inicialmente, intime-se a primeira ré para se manifestar sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0226300-31.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO LOUSADA PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nFica a ré intimada para comprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução imediata (f. 1385) \r\n\r\nProcesso: 0000712-15.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Rodrigues Queiroz [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A., Aut Silvania Rodrigues Queiroz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 831:\"...Intimem-se as partes para vista dos auots, devendo se manifestar (caso haja interess) no prazo preclusivo de 05 dias, inclusive acerca do desentramento dos documentos juntados pela parte (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0153300-41.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira de Souza [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pereira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de f. 456/461, cálculos fixados em R$ 164.292,34, equivalentes a 13.074.978,91 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0000996-52.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Graciliano da Paz [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despahco de f. 455 \"Defiro a dilação de prazo requerida. Renove-se o expediente de f. 445, sendo certo que não haverá nova dilação de prazo (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0000377-25.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Nestor [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 216: \"J. Defiro. Intime-se\". \r\n\r\nProcesso: 0214100-89.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SAMPAIO GUIMARAES [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE LINHAS SETTA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA DE LINHAS SETTA, Aut ROBERTO SAMPAIO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 540: \"Ante a decisão dos embargos à execução de f. 508/508-v e a promoção da calculista de f. 510, homologo os cálculos de JAM de f. 511/527, para fixar a diferença em R$ 110.300,22 equivalentes a 8.775.052,81 trs. Cite-se a ré para manifestações, a/c do seu I. Patrono ou pessoalmente, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-53.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nogueira Cardoso [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: J3 Jotatri Barra Dow Town Informatica Ltda. ME [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J3 Jotatri Barra Dow Town Informatica Ltda. ME, Aut Paulo Roberto Nogueira Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 223: \"Garantido o juízo, com a comprovação da transferência intimem-se as partes do bloquei8o efetIvado, para efeitos do art. 884 da CLT (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0001114-62.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Lima Pereira [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imóveis RJ Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Bogoricin Imóveis RJ Ltda. \r\n\r\nFica intimada para manifestações fundamentadas, em 10 dias, observando-se os parâmetros fixados, valendo seu silêncio como concordância, nos termos do despacho de f. 441. \r\n\r\nProcesso: 0070600-91.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERCILIA FERREIRA GOMES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BRAS EMPRESAS SERVICOS IND COMERCIO [Adv. Jorge Azevedo Silva (OAB: RJ 40507 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERCILIA FERREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 294: \"Intime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos, apresenta-lo em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosseguimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0070900-09.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Souza Regato de Andrade [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, Aut Helio de Souza Regato de Andrade\r\n\r\nFica V.Sa. intimada do despacho de f. 482: \" Dê-se vista às partes do cálculo da diferença efetuado pela contadoria de f. 477/481, sendo a ré para depósito, no prazo de 05 dias, sob pena de execução\" \r\n\r\nProcesso: 0001280-94.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete Fontes da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 160: \"Homologo a arrematação, assinando, nesta data, o respectivo auto (f. 158), para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes e o arrematante (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0075700-41.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Luiz da Cunha [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Luiz da Cunha \r\n\r\nManifestar-se, querendo, acerca dos embargos à execução apresentados pelo executado (f. 388/391). \r\n\r\nProcesso: 0002500-84.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA BATISTA AMORIM [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Popes Comércio de Bolsas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA BATISTA AMORIM\r\n\r\ntomar ciência do despacho de f. 224: \"Dê-se vista dos ofícios ao exequente, para que requeira o que entender cabível no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nProcesso: 0000275-03.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Andrade [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Andrade\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos à execução apresentados por Globosat Programadora Ltda (f. 826/828). \r\n\r\nId: 1875845"
                            ],
                            "1875846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102100-29.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Ures [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Ures \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fixados em R$ 246.694,93, equivalentes a 19.963.384,60 TRs. Decorrido o prazo in albis, expeça-se certidão para habilitação na falência. \r\n\r\nProcesso: 0000807-38.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinheiro da Silva [Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro (OAB: RJ 145310 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 232 \"Intime-se a segunda ré para o pagamento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de execução\" \r\n\r\nProcesso: 0000940-19.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamella da Silva Vasconcellos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Getúlio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Getúlio Vargas , Aut Pamella da Silva Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 102.620,69, equivalentes a 8.165.489,70 TRs (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0118300-19.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Xavier Cardoso [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Consultoria em Recursos Humanos, Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda., Réu Gelre Trabalhos Temporarios Ltda., Réu Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda., Réu TNL Contax S.A., Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nFica V. Sa. intimada para manifestações fundamentadas, em 10 dias, observando-se os parâmetros acima, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001593-55.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira de Souza [Adv. Thabata Ribeiro da Costa Dantas (OAB: RJ 153542 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nFica V. Sa. intimada para manifestações fundamentadas, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, prazo de 10 (dias), valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0158700-70.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pinheiro Vilela [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: W e D Vídeo de Foto Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Pinheiro Vilela\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 154: \"...expeça-se alvará à parte autora pelo depósito de f. 150(...)\" \r\n\r\nProcesso: 0162700-70.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CELESTINO [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VARELLA MAGNO LTDA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA VARELLA MAGNO LTDA, Aut ROGERIO CELESTINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 168: \"(...) cancele-se a certidão de crédito de f. 163 e expeça-se alvará ao autor pela integralidade da guia de f. 166. Excluam-se os dados da ré do BNDT. Intimem-se as partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interesse) no prazo preclusivo de 05 dias (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0168000-61.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia da Cunha Barbosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia da Cunha Barbosa, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 739: \"Considerando que o juízo logrou êxito em solicitar o bloqueio do crédiot total exequendo junto ao BACEN, aguarde-se o prazo de 05 dias para a resposta. Garantido o juízo, com a comprovação da transferência, intimem-se as partes do bloqueio efetivado, para efeitos do art. 884 da CLT (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0136000-76.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALISA VIANNA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALISA VIANNA, Aut VICENTE DE PAULA VENTURA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos à execução apresentados pela ré (f. 861 e ss). \r\n\r\nProcesso: 0079300-07.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adriano dos Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Crazy Duck Lanchonete Restaurante e Mercearia Ltda. ME [Adv. Sueli Martins Hargreaves (OAB: RJ 84574 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crazy Duck Lanchonete Restaurante e Mercearia Ltda. ME\r\n\r\nFica V. Sa. intimada para comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, no prazo de 30 dias, conforme cláusula 5ª e 6ª do termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000441-35.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Lima Moragas da Rocha [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Rio da Prata Cooperativa de Transporte Coletivo de Passageiros Cooper Rio da Prata Bangu [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Rio da Prata Cooperativa de Transporte Coletivo de Passageiros Cooper Rio da Prata Bangu\r\n\r\nFica V.Sa. intimada para manifestações fundamentadas, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, prazo 10 dias, observando-se os parâmetros fixados, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000491-32.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Freitas Silveira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Freitas Silveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 953: \"Renove-se o alvará de f. 933, com cópias dos saldos de f. 929-931. Após, intime-se o exequente a contestar os embargos à execuçao (f. 947)\" \r\n\r\nProcesso: 0027200-75.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Fialho [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Eliane Fialho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 355: \"(...) expeçam-se alvarás ao Reclamante (...) Intimem-se as partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interesse) no prazo preclusivo de 05 dias (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0030200-83.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Feitoza Pimentel [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Feitoza Pimentel\r\n\r\nFica V. Sa. intimada dos ofícios recebidos (f. 195/201) \r\n\r\nProcesso: 0013500-66.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo Barros da Silva [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rod. Cargas Passageiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ricardo Barros da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 338: \"Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido. Intime-se\". \r\n\r\nProcesso: 0000177-81.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Guissoni [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Amacor Serviços Médicos e Exames Complementares Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amacor Serviços Médicos e Exames Complementares Ltda., Aut Ana Paula da Silva Guissoni \r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 157: \"Expeça-se alvará ao INSS pelo valor de R$ 796,83 e ao reclamante pelo importe de R$ 675,31, da guia de f. 137. Excluam-se os dados da ré do BNDT. Intimem-se as partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interesse) no prazo preclusivo de 05 dias (...)\" \r\n\r\nId: 1875846"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1873884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021900-58.2001.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: JURANDYR FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)], Réu: AUSIER MENDES DE MOURA, Réu: CARLOS ANDRE ANNECCHINI FERNANDES, Réu: EDUARDO FRANCO MEIRELLES FILHO, Réu: FERNANDO ANTONIO BARROSO DE MORAES, Réu: FRANCISCA JOSE DA SILVA, Réu: MARCIA JOSE DA SILVA, Réu: SUELI PASCHOAL MEIRELLOS, Réu: VALDEMIR MASCIMIANO DA CONCEICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDYR FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0157000-43.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Jose da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mudancas As Brasileiras Ltda. [Adv. Luciane Mara Correa Gomes (OAB: RJ 110530 - D)], Réu: Fernando Manoel de Oliveira Torres, Réu: Maria de Lourdes Heitor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Jose da Silva\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0001143-28.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Breiul Rangel [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Matos Salgueiro ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magali Breiul Rangel\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0104700-65.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon de Souza [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA , Réu: CATHARINA ELMOR DA SILVA , Réu: Carlos Roberto Elmor da Silva, Réu: Georges James Elmor Bittencourt da Silva, Réu: NELLY DA SILVA BOAVISTA CUNHA , Réu: CELY DA SILVA VERAS DA CUNHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon de Souza \r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0216800-75.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TRANSMIUSA LTDA [Adv. Andre Luiz da Rocha Costa Simões (OAB: RJ 80197 - D)], Réu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO AUGUSTO\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0000036-75.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgar Lopes Braga [Adv. Nadir Monteiro da Silva (OAB: RJ 43520 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda., Réu: Francisco Recarey Vilar, Réu: Francisco Sieira Gorgal [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)], Réu: Arturo Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Lopes Braga\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0136400-35.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE MELO FREIRE [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: P.C.E.S. MELO - AUTO MECANICA [Adv. Caio Monteiro de Barros Neto (OAB: RJ 20188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE MELO FREIRE\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0001452-49.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia da Fonseca dos Santos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: LENORMAND DO BRASIL COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)], Réu: Alexsander de Abreu Lepletier, Réu: Rafael Rafick dos Santos Gomide, Réu: Flávio Augusto de Moura Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia da Fonseca dos Santos \r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0155600-52.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Ildete dos Santos Gonçalves [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PRO MATRE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Ildete dos Santos Gonçalves \r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0147000-18.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA SANTOS SOARES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: DANNY E LU CONFECCOES LTDA, Réu: Jeferson Rodrigues Batista, Réu: Michel Goichi Tamaki [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)], Réu: Mônica Pereira de Souza [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)], Réu: Maria do Socorro da Costa André\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA SANTOS SOARES\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0014400-43.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE JESUS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: VEGTH OH INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA, Réu: Getulio Nakashima, Réu: Jose Antonio Batistela, Réu: Katsuyoshi Nagoshi, Réu: Luiz Toshiaki Nagoshi, Réu: REGIS WORK MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE JESUS\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0057300-65.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE TERGOLINA GUIMARAES [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN ENGLISH COURSE LTDA ME [Adv. Sergio Couto Lopes (OAB: RJ 142213 - D)], Réu: JOELSON DA SILVA [Adv. Anderson de Souza Ferreira (OAB: RJ 160697 - D)], Réu: Maria Inacio de Ataides, Réu: Simone Vitorino do Nascimento, Réu: JOCELI DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE TERGOLINA GUIMARAES\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0119100-94.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUPERCIO BRASIL RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUPERCIO BRASIL RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0045500-98.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Cabral (Espólio de) [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Perroni Carvalho de Mendonca, Réu: Marilena Perroni [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)], Réu: MARCELO PERRONI ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alves Cabral (Espólio de)\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nId: 1873884"
                            ],
                            "1874579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000842-47.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caterine Elizia Neves dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nVenham as reclamadas para manifestarem-se, no prazo de 10 dias sucessivos, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0070700-93.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA BRANDAO [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Aut: ANGELO PACHECO VALENTIM [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. \r\n\r\nÀ reclamada para retirar a carta de fiança, no prazo de 48 horas, conforme despacho de fls. 1246. \r\n\r\nProcesso: 0018500-94.2005.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Paulino da Silva [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO FLOR DO RIO DOURO LTDA [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)], Réu: Gertulio Monteiro, Réu: Silvino Oliveira Marques [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Paulino da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 190: Querendo, venha o reclamante com certidão de ônus reais atual, para que seja possível tal comprovação. \r\n\r\nProcesso: 0000129-04.2013.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Barros de Carvalho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. , Réu: Paulo Sergio Monte Lima Velloso, Réu: Danilo Meth, Réu: DBA Holding e Participações SA, Réu: Marcus Vinicius Gomes Bitencourt [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)], Réu: Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Barros de Carvalho , Réu Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro, Réu Marcus Vinicius Gomes Bitencourt\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 161/162: Decido Dar Provimento aos embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175700-67.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Barcelos [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Mario Manela , Réu: Transportadora Ourique Ltda, Réu: Tracthor Participações Ltda, Réu: PROSSEGUIR BRASIL S/A [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Barcelos\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0095700-51.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON COUTINHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTHA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON COUTINHO\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000701-91.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fernando Franco de Campos [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Arantes Alimentos Ltda. em recuperação judicial, Réu: ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIOR, Réu: DANILO DE AMO ARANTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Fernando Franco de Campos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 166: Ao autor a fornecer os dados do administrador da ré, bem assim cópia da sentença de decretação da recuperação judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0056100-13.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vieira Lopes [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)], Réu: Francesco Scofano, Réu: Italo Scofano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vieira Lopes \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000672-12.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediene da Silva Aranha [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre, Réu: All Services Cooperativa Ltda., Réu: Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediene da Silva Aranha\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior... \r\n\r\nProcesso: 0000532-75.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Militão de Souza Junior [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Adventuri Rio Veiculos Ltda, Réu: Wallace da Fonseca Azevedo, Réu: Marcos Porcino de Oliveira, Réu: Carlos Hang de Sant´ana [Adv. Leonardo Gomes Lopes (OAB: RJ 148788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Militão de Souza Junior\r\n\r\nNegado seguimento ao agravo de petição do reclamante. \r\n\r\nId: 1874579"
                            ],
                            "1874580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124700-57.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Helio de Almeida [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Invision Comunicacao Interativa Ltda., Réu: QI-9 Empreendimentos e Participações Ltda., Réu: Davidson Brown Ferreira Santos [Adv. Fernando Nabais da Furriela (OAB: SP 80433 - D)], Réu: Ricardo Luiz Ribeiro Sá Menezes, Réu: Rogério Faria Bauléo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Helio de Almeida\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000820-52.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Fernandes dos Santos Cordeiro [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: JORGE VILLAR, Réu: AFFONSO CARLOS VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nTI: IABAS - INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Fernandes dos Santos Cordeiro\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior... \r\n\r\nProcesso: 0169500-49.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CONCEICAO NEVES [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA S A , Réu: Oswaldo Luiz Cardoso, Réu: SILVIO MANOEL LAPA MIGLIO [Adv. Marina Domingues Gonçalves (OAB: SP 250233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CONCEICAO NEVES\r\n\r\nAo exequente para, querendo, juntar aos autos certidão de ônus reais dos imóveis relacionados na declarações de renda obtida via infojud, observando-se que estão localizados fora deste município, ou indicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000627-37.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Lucia de Castilho Mathias [Adv. Luiz Alberto Gonçalves França (OAB: RJ 144367 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda., Réu: Hilda Alves de Andrade, Réu: Renato Alves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lucia de Castilho Mathias \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020100-68.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEISA GONCALVES DE MEDEIROS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, Réu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, Réu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, Réu: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)], Réu: JOSE MARIO TAGLIAFERRI DA CUNHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEISA GONCALVES DE MEDEIROS\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000280-67.2013.5.01.0064 - ExProvAS\r\n\r\nExte: André Nunes Ferreira [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte André Nunes Ferreira\r\n\r\nVenha a parte autora para reapresentar seus cálculos, em conformidade com a promoção da contadoria, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117700-50.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FABRO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: FIRST LINE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, Réu: Elpido dos Santos Nobre Junior, Réu: Elza Maria Guerra Mendes [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)], Réu: Sonia Aparecida Martuscelli Nobre Fonseca, Réu: Valter Vanderlei Pereira da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ FABRO\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0110900-64.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Antonio Gomes da Silva n/p inventariante Maria de Lourdes Leite da Silva [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Antonio Gomes da Silva n/p inventariante Maria de Lourdes Leite da Silva\r\n\r\nAo autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a petição da reclamada, valendo o silêncio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0001145-61.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)], Réu: Condomínio Maria Angélica Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Silva\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução da diferença requerida, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nId: 1874580"
                            ],
                            "1874814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001677-98.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Rosa [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Saleiro Moveis e Decorações Ltda. [Adv. Glaucio Augusto da Silva (OAB: RJ 150119 - D)], Réu: Henrique de Freitas Saleiro, Réu: Denise Rodrigues Saleiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Rosa\r\n\r\nAo autor para que se manifeste quanto às petições da reclamada, em 05 dias, comprovando sua alegações, reputando-se cumprido o acordo caso silente. \r\n\r\nProcesso: 0152400-18.2001.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: ESMELINDA BARROS MARTINS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESMELINDA BARROS MARTINS\r\n\r\nÀ parte autora para que venha com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205600-08.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GOMES SANTOS [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOM - Associação dos Oficiais da Marinha, Réu: Darcy Faria da Costa [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: CENTRO HOSPITALAR ASSOM LTDA, Réu: Lutegar dos Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GOMES SANTOS\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior... \r\n\r\nProcesso: 0000407-73.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Jorge Gonçalves de Araújo Carvalho [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Ensino Operon Ltda. , Réu: Manuel Pereira Pinto, Réu: Aurea Charpinel Gama Pereira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Jorge Gonçalves de Araújo Carvalho \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior... \r\n\r\nProcesso: 0032400-18.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA CRISTINA FERNANDES ANTUNES PROVENZANO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA CRISTINA FERNANDES ANTUNES PROVENZANO\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior... \r\n\r\nProcesso: 0146600-96.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Oliveira Chagas [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oliveira Gomes [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)], Réu: Haroldo Gomes da Silva, Réu: Aline de Oliveira Pinto Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Oliveira Chagas\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior... \r\n\r\nProcesso: 0154700-16.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE LACERDA [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)], Aut: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: RIO KT RODAS E ACESSORIOS LTDA ME [Adv. Jose Carlos do Nascimento Nogueira (OAB: RJ 58099 - D)], Réu: Jose Antonio Geraldo Venancio, Réu: Paulo Cesar Hilario, Réu: Rio Kt Rodas e Acessorios Ltda-me N/P Ademar Vicente Henrique Ramos, Réu: Orita Vicente Henriques, Réu: Ademar Vicente Henriques, Réu: Cecilia Garcia do Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE LACERDA\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129300-24.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Basilio Pinto dos Santos [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA, Réu: IVAN MARCIO REBELLO FARIA, Réu: CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA, Réu: ANTONIO CARLOS REBELLO FARIA, Réu: MARIA APARECIDA FARIA MONTEZA, Réu: RODRIGO RODRIGUES FARIA, Réu: RAFAEL NOCITO FARIA, Réu: GERALDO ACACIO DOS SANTOS, Réu: LOURDES GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Basilio Pinto dos Santos\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001018-60.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandra Maria Gonçalves Carvalho Vieira [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: PERICLES FRUCTUOSO DE LIMA, Réu: MARIA ELISA FERREIRA DE LIMA, Réu: LUCIANA DE LIMA MURGA , Réu: GUSTAVO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandra Maria Gonçalves Carvalho Vieira\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001411-48.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Sousa [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Neilson de Oliveira Siqueira, Réu: Raimundo Batista da Silva, Réu: Adecir Ana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues de Sousa \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001577-80.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Freitas Carlos [Adv. Miriã Corrêa Souza Alvarenga (OAB: RJ 168412 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Dias Fernandes Ltda. ME [Adv. Elcino Sales Bertho (OAB: RJ 104316 - D)], Réu: Katia Regina Gomes Miranda [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)], Réu: Cecilia Miranda Milagres de Freitas [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)], Réu: Ely Regina Dias dos Anjos, Réu: Andreia Brito da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Freitas Carlos \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152300-58.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEIR ELIAS DE SOUZA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: DANIELLE CEZAR BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEIR ELIAS DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0165100-45.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilson de Oliveira [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Igreja Deus é Amor [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Janete Cozer, Réu: Mariana de Jesus Thomaz de Almeida Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demilson de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139000-05.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ALVES DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior... \r\n\r\nProcesso: 0000299-78.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quele Vieira Gomes [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda. [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Réu: Alba Lucia Ferreira de Araujo, Réu: Wagner Canazaro Dargam, Réu: Nacipe Savernini, Réu: Paulo Antonio Perrota, Réu: Douglas Thomaz de Lima, Réu: Benigno Ferreiro Espasandin, Réu: Edilene Matos da Silva, Réu: Manoel Alves Barros Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quele Vieira Gomes \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior... \r\n\r\nProcesso: 0126800-14.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguia do Brasil Comércio de Produtos alimenticios ltda [Adv. Luciane Amorim dos Santos (OAB: RJ 104870 - D)], Réu: Antonio Fernando Soares de Lucena , Réu: Antonieta Ramos de Lucena [Adv. Luciane Amorim dos Santos (OAB: RJ 104870 - D)], Réu: Luciana Ramos Mothe, Réu: Edcelio Pereira Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 275: Indicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior... \r\n\r\nProcesso: 0199800-62.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS ALVES DE FREITAS [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Antonio Carlos Catel, Réu: Antonio Carlos Catel Junior, Réu: Edna da Conceicao Catel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS ALVES DE FREITAS\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior... \r\n\r\nProcesso: 0001061-60.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enif de Castro Herrera [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. \"Massa Falida de \" [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enif de Castro Herrera \r\n\r\nAo autor para fornecer os dados do administrador da ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1874814"
                            ],
                            "1875092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107600-65.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE LIMA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANAPA GRAFICA EDITORA E PAPEIS LIMITADA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: ALUIZO JOSE DA SILVA, Réu: GERALDO JOSÉ DA SILVA, Réu: MARCELO ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior... \r\n\r\nProcesso: 0025100-05.2003.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA FRANCISCA DA SILVA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: Iolanda Martins Passos \"Espólio de\" [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iolanda Martins Passos \"Espólio de\"\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 182: Ao peticionante para que traga ao autos, em 30 dias, documento hábil à habilitação de sucessores ou herdeiros do de cujus, para que seja possível a devolução de valores por alvará, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000008-05.2015.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Fox Comércio de Combustíveis e Serviços Ltda [Adv. Bruna Scatolino Gonzaga (OAB: RJ 152668 - D)]\r\n\r\nEgdo: Edilson Luiz da Costa [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Fox Comércio de Combustíveis e Serviços Ltda\r\n\r\nNão conheço do recurso ordinário por inadequado a via eleita. \r\n\r\nProcesso: 0010400-58.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLY GUILHERME KNOLL NETTO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAL STYLE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Bianca Palacios (OAB: RJ 90052 - D)], Réu: CLAUDIA SALGADO FALCAO, Réu: Elvio Florian [Adv. Leandro Coelho Justino (OAB: RJ 122030 - D)], Réu: Ottavio Salvan, Réu: Theofilo Fernandes Falcao\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WILLY GUILHERME KNOLL NETTO\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior... \r\n\r\nProcesso: 0000702-13.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Crisanto Manoel [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nÀ reclamada para ciência de que o valor disponível nos autos foi convolado em penhora, uma vez que restou comprovada a inidoneidade financeira da primeira reclamada ( fls. 328/330 ), estando garantido o juízo e ainda para que esta ré ratifique ou apresente novos embargos à execução, querendo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de serem julgados os embargos à execução opostos no estado. \r\n\r\nProcesso: 0089200-81.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYLTON VASCONCELLOS JUNIOR [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1503: \"Homologo os cálculos da contadoria de fls. 1501/1502, atualizados até a presente data, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 69.867,08 correspondentes a 5.555.433,84 IDTRs.\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para\r\n\r\n,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de\r\n\r\npreclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e\r\n\r\nprosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da\r\n\r\nConsolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0133600-29.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Conceicao Louzada [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Adasc Refeicoes Coletivas Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: Rosa Maria Matuck [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Giselle de Paula Pontes [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)], Réu: Arminda de Oliveira Moes, Réu: Carlos Alberto de Almeida, Réu: Lizie Garcia Figueiro [Adv. Carmem Lucia de Souza Bastos (OAB: RJ 179337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Conceicao Louzada\r\n\r\nÁ parte autora para dar andamento ao feito em dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0010200-17.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY LOURENCO [Adv. Raphael Pereira Guimarães (OAB: RJ 136350 - D)]\r\n\r\nRéu: SO IMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJ VENDAS LTDA [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)], Réu: Francisco Manoel da Rocha Soares de Almeida, Réu: Virgilio Gonçalves Rocha, Réu: Gilson de Souza Vignoli, Réu: Aline Miranda de Carvalho, Réu: Cristiane da Silva Joaquim, Réu: Cota 200 Assessoria Imobiliária Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY LOURENCO\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior... \r\n\r\nProcesso: 0000157-74.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldy Sousa da Cunha [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX LINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Réu: Alexandre Magalhães Machado Monteiro, Réu: Marcus Herval Machado da Fonseca, Réu: Soluções Design Comercio de Moveis Ltda - EPP, Réu: Antonio Carlos da Cunha Marques, Réu: Paulo Roberto Justo Prudente, Réu: Severino Fidelis dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldy Sousa da Cunha\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000014-12.2015.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Renata de Tolla Nunes [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nEgdo: Naiara Souza da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Naiara Souza da Silva\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000551-47.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Lavatori Corrêa [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares SA. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Lavatori Corrêa\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre a impugnação da reclamada e para reapresentar seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000169-54.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alves Mendonça [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logistica Comercial Ltda- em recuperação Judicial. [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)], Réu: METROPOLITAN TRANSPORTES S/A, Réu: VLADIMIRO ALVARES DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logistica Comercial Ltda- em recuperação Judicial. \r\n\r\nÀ executada para pagamento da diferença devida , em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000540-02.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Chaves de Carvalho Rezende de Souza [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nId: 1875092"
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                                "Processo: 0000003-76.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Mendes Alvim [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)], Aut: Elizete Silva Tavares [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)], Aut: Maria Judir de Oliveira [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)], Aut: Ana Lucia Santos Ferreira [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)], Aut: Marcia Mendes Alvim [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)], Aut: Maria de Fatima Frota da Silva [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: José Julio da Silva e Souza, Réu: Sueli de Carvalho e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Mendes Alvim\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-73.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva dos Santos [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT [Procurador Procuradoria Federal Especializada-DNIT/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência.\r\n\r\nPrazo: 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-34.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva do Nascimento [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirizadora de Mão de Obra e Serviços Ltda - CNPJ:06290395/0001-90 [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias para apresentar a documentação devida. \r\n\r\nProcesso: 0127600-33.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Bastos de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Engsap Engenharia e Telecomunicações Ltda. (desasssistida) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Bastos de Souza \r\n\r\nRetificar seus cálculos,observando despacho de fl.341, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-54.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão de Almeida Mattos [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comércio Ltda., Réu: Marcio José Sadler Veiga, Réu: Luis Armando de Souza Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão de Almeida Mattos\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 172, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0098700-16.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO DA COSTA DOS REIS [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRéu: RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Alexandre de Oliveira Marinho, Réu: Raniele de Oliveira Marinho, Réu: Franklin de Oliveira Marinho\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO DA COSTA DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da renovação do prazo de 90 (noventa) dias para Indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001231-23.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Nascimento de Azevedo [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda, Réu: Hilda Alves de Andrade, Réu: Renato Alves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Nascimento de Azevedo \r\n\r\nTomar ciència da petição juntada aos autos e requerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-71.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgínia Francisca Coelho Bruno [Adv. Wylen José Fontes (OAB: MG 64724 - D)]\r\n\r\nRéu: Boston Scientific Brasil Ltda. [Adv. Alexandre Pessoa Afonso (OAB: SP 156361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgínia Francisca Coelho Bruno \r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado no Juízo Deprecado, fl.519-v, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-54.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rosa Farias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Consnaser Construção Civil Ltda , Réu: Sergio Julio da Silva, Réu: Kassia Menino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rosa Farias \r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0088500-71.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Rodrigues de Sousa [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: ZMG Lanchonete Ltda. Me [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)], Réu: Manoel Luiz Correia Machado, Réu: Giácomo Antônio Micelli de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Rodrigues de Sousa, Réu ZMG Lanchonete Ltda. Me\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.94, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000810-96.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Rangel de Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)], Réu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Sérgio Bermudes (OAB: RJ 17587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Saúde S.A., Aut Cláudio Rangel de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.241, bem como da garantia do juizo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-15.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Moura Lourenço [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreluz Serviço de Abastecimento de Concreto Limitada ME, Réu: Valéria Almeida do Nascimento, Réu: Aristea Lagruta de Amorim Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Moura Lourenço\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.99, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078600-35.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Oliveira Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: F.R.C Soares Lanches e Refeições Ltda ME., Réu: Maria da Paz Costa Soares, Réu: Fabio Rogerio Costa Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato de Oliveira Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da renovação do prazo de 90 (noventa) dias para Indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0079400-92.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Magalhães Mendonça [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeverá a 2ª Ré efetuar o depósito do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. No mesmo prazo, poderá valer-se do benefício de ordem, com indicação de bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 0000802-22.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Capelo [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Réu: Excelsior Copacabana Hotel [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Capelo , Réu Excelsior Copacabana Hotel , Réu Vigafort Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº1024/2015 (Sindicato), disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. \r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0081500-54.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Painho de Oliveira [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomavi Confecções Ltda. [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: Jomavi Confecções Ltda A/C Elizabeth Elias Cheade, Réu: Maviael Cavalcante de Souza, Réu: João Azarias da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Painho de Oliveira , Réu Jomavi Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.219, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0072000-32.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael George Costa Carneiro [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: ASSOCIACAO DA COMPANHIA DE SANTA URSULA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Ursula, Aut Michael George Costa Carneiro\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000752-64.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jerônimo da Silva Júnior [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Util União Transporte Interestadual de Luxo S.A - 33337007/0001-52 [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jerônimo da Silva Júnior , Réu Util União Transporte Interestadual de Luxo S.A - 33337007/0001-52\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.462, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000820-14.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro de Morais [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda 39413414/0012-30 [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro de Morais, Réu Trade Serviços e Administração Ltda 39413414/0012-30\r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº1040/2015 (Ré), disponível na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa e nº1041 e 1044/2015 (Autor), disponíveis no Banco do Brasil, Av Gomes Freire, 471, Lapa. \r\n\r\nProcesso: 0202100-90.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ELENO DE MOURA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)], Aut: LUIZ CARLOS LEITE [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO DA ROCHA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Claudio Henrique Costa Couto Ramos (OAB: RJ 93001 - D)], Réu: Hale Borges Junior [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)], Réu: Ivo da Conceicao Barbosa [Adv. Claudio Henrique Costa Couto Ramos (OAB: RJ 93001 - D)], Réu: Jorge Issa Tannousse Salibe [Adv. Claudio Henrique Costa Couto Ramos (OAB: RJ 93001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DA ROCHA\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 dias, providenciar a Certidão de ônus reais do imóvel objeto da diligência ou informe o endereço do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0001545-66.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cerqueira de Paula [Adv. Helen Cristian H. Leite (OAB: RJ 140382 - D)]\r\n\r\nRéu: Days Comércio de Eletrônicos Ltda. , Réu: Dhiren Vasa, Réu: Marcela Cerqueira de Paula, Réu: Days Automotivo LTDA, Réu: Days International Limited\r\n\r\nDestinatário(s): Days Comércio de Eletrônicos Ltda N/P Celio Paranhos, Aut Marcela Cerqueira de Paula\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.265, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001679-59.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo José Luna [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Rodrigo José Luna \r\n\r\nAutor, expedidos alvarás judiciais nº1046 e 1047/2015, disponíveis na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0001602-50.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Sarmento [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Sarmento \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, nos termos do artigo 794, I , CPC, tendo em vista o depósito pela ré na conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0169100-21.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harold de Lima Pessoa Filho [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: Valec Engenharia, Construcoes e Ferrovias S/A [Adv. Hilma Vianna Pinto (OAB: RJ 51035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia, Construcoes e Ferrovias S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos.\r\n\r\nInformar, ainda, no mesmo prazo, até que data a parte autora laborou para a empresa. \r\n\r\nProcesso: 0150200-82.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Pereira de Souza [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. EPP, Réu: Luis Eduardo Pinto Pires, Réu: Leandro de Siqueira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.127, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001511-91.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Pereira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Souza Pereira\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001449-51.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Souza de Santana da Silva [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Souza de Santana da Silva \r\n\r\nExpedido alvará judicial nº960/2015, disponível na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nComparecer à Secretaria, em qualquer dia útil, das 10 h às 17h, para retirar Ofício de Habilitação no Programa do Seguro Desemprego, e apresentá-lo ao Órgão responsável, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001460-80.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice da Silva Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias úteis, a começar pela 1ª Ré, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001563-87.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viriato Moreira da Cruz [Adv. Vanderlei de Siqueira (OAB: RJ 107185 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Daniella Lucetti Luna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viriato Moreira da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.63, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142300-82.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao da Silva Malcher [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Maria das Gracas da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Paulo Roberto Gomes Salgado [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Severino Herculano da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Silvia Mari Lima do Nascimento [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDepositar os honorários periciais estimados às fls.1383/1385, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-17.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Elias Pessôa [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda - CNPJ: 35402759/0015-80 [Adv. Fabio Jorge França Moreira (OAB: RJ 182001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Elias Pessôa, Réu Bimbo do Brasil Ltda - CNPJ: 35402759/0015-80\r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº1011 (Autor) e 1014/2015 (Sindicato), disponíveis na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0001415-76.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete de Oliveira Linhares [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Nilzete de Oliveira Linhares \r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução opostos pela Ré NÃO FORAM CONHECIDOS e julgados PROCEDENTES as impugnações formuladas pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-20.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Francisco de Paula [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Exemplo Locacao de Veiculos e Entregas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Francisco de Paula\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.99, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0137100-31.2006.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Carvalho da Silva [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Andre Rousso, Réu: Simone Rousso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Carvalho da Silva, Réu Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.170, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0128100-85.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO SEVERINO SOARES [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: ASCAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA [Adv. Lucimar Vargas Fonseca (OAB: RJ 89523 - D)], Réu: Marcus Antonius Lins de Melo, Réu: Carlos Alberto Corbacho Vianna, Réu: Pert Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO SEVERINO SOARES, Réu ASCAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.326, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001294-14.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleuça Sousa Menezes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Cifra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A. , Réu Banco Cifra S.A. , Aut Gleuça Sousa Menezes , Réu Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. \r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº1051/2015(autor) e 1052/2015 (réu), disponíveis na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0133600-54.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Medeiros de Carvalho [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: Fly S.A. Linhas Aereas , Réu: Sergio Luiz Burguer, Réu: RICARDO LUIZ BURGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Medeiros de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.206, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000864-86.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Ramos [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nRetificar seus cálculos,observando despacho de fl.241, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-40.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Luiz Silva da Matta [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Multworld Central de Serviços de Entregas Ltda - ME [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Marcelle Lima de Paula [Adv. Daniel Lins Santos (OAB: RJ 96414 - D)], Réu: Jorge Antonio Pensabem, Réu: Richard Almeida Lopes, Réu: Zilda Maria Filgueiras Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Luiz Silva da Matta , Réu Marcelle Lima de Paula, Réu Multworld Central de Serviços de Entregas Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.186, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0064800-37.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Mello da Silva [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranz News Divulgacao e Promocao Ltda. [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)], Réu: PAULO CESAR NOGUEIRA ALVES , Réu: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA ALVES [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Mello da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-20.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Santiago Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nTI: Receita Federal, cod.5936, CPF: 023.995.037-24 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Santiago Teixeira, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nÀs partes para contestarem os embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-61.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Sertório de Oliveira Motta, representado por Marly Bezerra Motta [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Sertório de Oliveira Motta, representado por Marly Bezerra Motta\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.634, devendo juntar aos autos todos os documentos necessários para habilitação dos herdeiros, em 90 dias, bem como regularizar sua representação em relação aos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000681-28.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira dos Santos [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)], Réu: Pennant Serviços Marítimos Ltda - 36140812/0001-80 [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Briese Schiffahrts GMBH e CO. KG MS Westerriede [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Briese Schiffahrts GMBH e CO. KG MS Westerriede, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Réu Pennant Serviços Marítimos Ltda - 36140812/0001-80, Aut Ronaldo Pereira dos Santos \r\n\r\nContrarrazoarem os Recursos Ordinários interpostos pelas partes, no prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-90.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lepre [Adv. Gilberto Silveira do Carmo (OAB: RJ 111053 - D)]\r\n\r\nRéu: Daufraf Gráfica e Editora Ltda - CNPJ:00342207/0001-44 [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)], Réu: Quatro Cores Gráfica e Editora Ltda - CNPJ:08071230/0001-53 [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)], Réu: Art Cetera Gráfica Editora e Serviços de Fotolitografia Ltda - CNPJ:06059279/0001-65, Réu: Dalmo de Oliveira Agostinho, Réu: Claudio Guarinei Guimarães da Silva, Réu: Dauton Olimpio de Oliveira Agostinho, Réu: Daniel Rodrigues Agostinho, Réu: Marize Agostinho Campos [Adv. Aldo Silas de Barcellos Ribeiro (OAB: RJ 88858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Lepre\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº651/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0139800-77.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Morais da Silva [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Maria Christina Leite Barbosa, Réu: Marilene Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Morais da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-45.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE OLIVEIRA MELO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVIÇOS LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-79.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISA JESUS DA SILVA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: CEAP CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA LTDA, Réu: Maria Angélica da Silva Pitaluga, Réu: Maria Imaculada Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOISA JESUS DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-17.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valed Perry Araújo Costa [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A (MASSA FALIDA), Réu: Gilson Ramalho Lessa, Réu: Satoru Yamamoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valed Perry Araújo Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência.\r\n\r\nPrazo: 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-55.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DOS SANTOS DE JESUS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: E.M. Teknicrom Ltda, Réu: Francisco Leudo Menezes de Sousa, Réu: Francisco Leutonmeneses de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO DOS SANTOS DE JESUS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-46.2003.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: ANNA LUCIA MARCAL DE OLIVEIRA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Marlene Medronho, Réu: Ligia Baptista Mendes [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA LUCIA MARCAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1875766"
                            ],
                            "1875765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000986-12.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José do Amaral Silva\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. ME - CNPJ:40297335/0001-38, Brookfield Engenharia S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. ME - CNPJ:40297335/0001-38, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.307, com observância das respectivas responsabilidades das Reclamadas, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias pela devedora principal, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875765"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1875910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000119-67.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilma Calazans dos Santos\r\n\r\nRéu: Cosme Orcides Esteves, LIZIANE DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cosme Orcides Esteves, LIZIANE DE SOUZA FERNANDES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/01/2016 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875910"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1875843": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA MMa JUIZA SUBSTITUTA DE VARA DO TRABALHO, DA 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, MARCELA AIED, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06 DE OUTUBRO DE 2015, a partir das 11h30min (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado 2º leilão, no dia 20 DE OUTUBRO DE 2015, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL, a quem mais der, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, site: www.leiloeironacif.com - e-mail: leiloeironacif@gmail.com:\r\n\r\nProcesso: 0206300-54.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOMIR MATOS CARVALHO e Outros. Adv.: Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB.: RJ 67157 D\r\n\r\nRéu: Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos SA e Outros. Adv.: Robson Domingues de Oliveira OAB.: RJ 76481 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(HUM) VEICULO TOYOTA COROLLA XEI-18VVT, 2006/2006, COR PRETA, GASOLINA, PLACA LBV-5152, DE PROPRIEDADE DE JOSE LUIZ TEIXEIRA, CPF 784.362.657-34 avaliado em 55.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV SERNAMBETIBA, 4600, 303 bloco 2, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO, 22630-012 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 55.000,00\r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, sobre a arrematação, adjudicação facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação e o depósito dos 80% restantes à disposição do Juízo no prazo de 24 horas após a ciência da homologação da venda. Cientes os arrematantes que ficarão sujeitos a aplicação de multa, prevista no parágrafo único do art. 14 do C.P.C., em caso de não cumprimento da obrigação, além da perda do sinal. Em caso de remição, adjudicação ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente de que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizada no ato do pregão ao Leiloeiro, mediante recibo. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado(a) do leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, DIRETOR DE SECRETARIA, mandei digitar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 20 de agosto de 2015.\r\n\r\nMARCELA AIED - JUIZA SUBSTITUTA DE VARA DO TRABALHO, DA 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 1875843"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1875782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054900-69.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber Mendes Guerra [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Cléber Mendes Guerra \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 675, que aprovou a adequação de fls. 671/674. Por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-90.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Maria Lopes dos Santos Nunes [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Prinscinval Sarmento Ltda. ME [Adv. Marcio Welber Lima do Amaral (OAB: RJ 103626 - D)], Réu: Amilton Reis dos Santos, Réu: Elizabeth Lourenzini de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Maria Lopes dos Santos Nunes \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000530-04.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berneá Marciano da Costa [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: ASF 140 Serviços de Revestimentos Reformas e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berneá Marciano da Costa\r\n\r\nÀ autora para apresentar meios executórios concretos e eficazes. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-60.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cristina Prenzler Baptista [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Multinacional Corretora e Administradora de Seguros Ltda. [Adv. Regina Claudia Scaramello Hadlich (OAB: RJ 85219 - D)], Réu: Multinacional Corretora e Administradora de Seguros Ltda A/C Luiz Fernando Souza Rocha, Réu: Luiz Fernando Souza Rocha , Réu: Eunice Chaves Giesteira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cristina Prenzler Baptista \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0090400-36.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Dias de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Manupred Manutencao Predial Ltda. [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)], Réu: Adelmo Maia Cerejo, Réu: Zilda MAria Ribeiro Cerejo, Réu: Raphael Paes Barreto Silva [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza (OAB: RJ 96744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Dias de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000793-36.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Fernandes Cerqueira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Fernandes Cerqueira, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. Por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-91.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lourenço dos Santos [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Lunamed Distribuidora de Produtos Médicos Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu: Luciano Cabral do Nascimento, Réu: Eduardo Astur, Réu: Jairo Bastos Pereira, Réu: Venceslau Antonio de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lourenço dos Santos \r\n\r\nAo autor para apresentar meios executórios concretos e eficazes. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-68.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Fernandes Cerqueira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundação Itaubanco [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Fernandes Cerqueira, Réu Fundação Itaubanco , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nÀs partes, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168400-79.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza de Mattos [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica e Editora Jornal do Comércio S.A.\r\n\r\nÀ Ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001064-45.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Martins da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz A V Nemer [Adv. Renata da Silva Rodrigues (OAB: RJ 178638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0058400-80.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Ribeiro [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Gas Capital GR do Brasil Ltda n/p Miguel Angel Nule Amim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Ribeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000531-86.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celene Guimarães de Araújo [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Construções e Consultoria Ltda.\r\n\r\nÀ agravada. \r\n\r\nProcesso: 0046500-03.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manuel Tomas da Silva Martins [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Del Prete Ltda. [Adv. Charles Ferreira Machado (OAB: RJ 114703 - D)], Réu: Manoel da Penha Gomes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Manuel Tomas da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 269. \r\n\r\nProcesso: 0000528-68.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar do Espírito Santo Alves [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)], Réu: Wallace de Carvalho, Réu: Israel Antonio da Purificação Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar do Espírito Santo Alves \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001030-70.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Oliveira da Conceição [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Aragão Gás Revendedora Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aragão Gás Revendedora Ltda., Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda., Aut Walter Oliveira da Conceição\r\n\r\nÀs partes, para manifestações recíprocas acerca dos embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0001043-69.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Barros dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmonte Empreiteira de Obra Ltda. [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José Barros dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 395: \"J. Nada a deferir, por preclusa a aportunidade\". \r\n\r\nProcesso: 0112600-03.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Andrade da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Atlético Tubarão, Réu: Pedro João de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e indicar eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-39.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Soares Figueiredo e Outros [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Carlos Roberto Barbosa Dantas [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Celso Ferreira [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Ilda Candida da Conceicao Pereira [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Luiz Carlos Meirelles Silva [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Nadir Ribeiro de Oliveira [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Neuza Bueno [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Roberto Rodrigues Juca [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Salvio Gama de Oliveira [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Barbosa Dantas, Aut Carolina Soares Figueiredo e Outros, Aut Celso Ferreira, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Ilda Candida da Conceicao Pereira, Aut Luiz Carlos Meirelles Silva, Aut Nadir Ribeiro de Oliveira, Aut Neuza Bueno, Réu Petrobras Distribuidora S.A., Aut Roberto Rodrigues Juca, Aut Salvio Gama de Oliveira\r\n\r\nÀs partes, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-72.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Soares Pinto e Lima [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Soares Pinto e Lima \r\n\r\nÀ autora para apresentar meios executórios concretos e eficazes. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-46.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Catarino Garcia [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cancella Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cancella Engenharia Ltda.\r\n\r\nÀ 2ª Ré para proceder ao depósito da 1ª parcela nos termos propostos pelo autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-22.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre de Paiva Soares [Adv. Helenio Francisco de Souza (OAB: RJ 156126 - D)]\r\n\r\nRéu: Eugênio Agostini Netto [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eugênio Agostini Netto, Aut Marcos Alexandre de Paiva Soares\r\n\r\nÀs partes, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-72.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila Góes Seize [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Priscila Góes Seize\r\n\r\nÀ agravada. \r\n\r\nProcesso: 0000026-66.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Ribeiro de Araújo [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nComprovar o alegado bloqueio, tendo em vista que não lhe foi direcionada qualquer penhora do tipo Bacenjud sobrelevando-se que houve garantia do juízo mediante depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001462-89.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira de Amorim [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Conect Serviço de Instalação e Manutenção em Telecomunicação Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: CLARO S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira de Amorim , Réu RW Conect Serviço de Instalação e Manutenção em Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-93.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth de Rezende Maximiano dos Santos [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicious Snack Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delicious Snack Comércio de Alimentos Ltda., Aut Ruth de Rezende Maximiano dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-65.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Bezerra da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Quatro Coqueiros Ltda. [Adv. Sedenir Eloi Weirich (OAB: RJ 126706 - D)], Réu: Claudia Maria Nardino, Réu: Eloi Ângelo Sehnem\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Quatro Coqueiros Ltda. , Aut Sergio Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência da cancelamento do leilão, devendo o exequente, ainda, fornecer meios executórios concretos e eficazes. \r\n\r\nProcesso: 0089300-12.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Américo Miguelão [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Affonso Carlos Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Américo Miguelão \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 430, bem como para, em 10 dias, fornecer meios executórios concretos e eficazes, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000742-64.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ricette Costa [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Ricette Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 324, devendo, ainda, atentar para os efeitos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000645-25.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Nunes da Rocha [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000667-20.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Soares [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: Bambu Restaurante e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Soares\r\n\r\nAo exequente, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-71.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Teixeira Pinheiro [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S.A Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE Rio Sul Linhas Aereas S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logistica S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Teixeira Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0034600-86.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Grimaldi [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)Em Recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A - em recuperação judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Grimaldi, Réu Companhia Tropical de Hoteis, Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)Em Recuperacao Judicial, Réu SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A - em recuperação judicial \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 859. \r\n\r\nProcesso: 0000478-42.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléa Ferreira de Brito [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Muvuca Ltda. [Adv. Eliane Laura Pulini Monteiro (OAB: RJ 93828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléa Ferreira de Brito \r\n\r\nÀ autora para, em 10 dias, apresentar os nomes e números de CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000011-24.2015.5.01.0075 - ET\r\n\r\nEgte: Marcos Roberto de Barros Duarte [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nEgdo: PADARIA FLOR DO JARDIM LTDA ME, Egdo: Joao Luiz Soares de Souza [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Egdo: Flavio Duarte de Melo [Adv. Miriam da Silva (OAB: RJ 79372 - D)], Egdo: Edir Pereira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Flavio Duarte de Melo, Egdo Joao Luiz Soares de Souza\r\n\r\nAos embargados. \r\n\r\nProcesso: 0000056-96.2013.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rocha Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto viação Bangu Ltda [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto viação Bangu Ltda\r\n\r\nÀ ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-19.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Salles Deodoro [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Joia da Penha [Adv. Flavio Lucio Pereira (OAB: RJ 36149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Salles Deodoro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000013-91.2015.5.01.0075 - AI\r\n\r\nAgte: Wagner dos Santos Pinho [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serrapoxi Serralheria Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)], Agdo: Metalpoxi 2005 Serralheria Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Metalpoxi 2005 Serralheria Ltda., Agdo Serrapoxi Serralheria Ltda.\r\n\r\nÀs agravadas. \r\n\r\nProcesso: 0000018-55.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macksen Luiz do Rosário Filho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues (OAB: RJ 81389 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Macksen Luiz do Rosário Filho\r\n\r\nAo autor, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-45.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mylcelene Cunha de Faria [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Caib Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Patricia Maria de Oliveira Marques Assumpção (OAB: RJ 124025 - D)], Réu: Carlos Henrique Assunção dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caib Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nÁs agravadas. \r\n\r\nProcesso: 0000489-37.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Pastura Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Pastura Barros \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 440. \r\n\r\nProcesso: 0000219-81.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Oliveira Machado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Jaqueline Oliveira Machado \r\n\r\nÀs partes para vista do laudo no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-72.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação São Braz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 191, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-04.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Basílio da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda., Réu: TETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA , Réu: Antonio Jose Moraes Simoes, Réu: Eugenio Pacelli Marques de Almeida holanda, Réu: Andrei Winograd, Réu: Leovigildo Mota Barreto Filho, Réu: Alessandra da Fonseca Salgado, Réu: Geisa Santos Monte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maria Basílio da Silva\r\n\r\nAo autor, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-56.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Maria de Jesus [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: R.G. Serviços Ltda. - Canecão, Réu: Mario Hamilton Priolli (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Maria de Jesus\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0033000-98.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina da Silva Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda., Aut Teresa Cristina da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.001,04, e de que os depósitos recursais foram CONVOLADOS EM PENHORA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-63.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana Araújo de Souza [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Moranguinho Ltda. ME, Réu: Centro Educacional Moranguinho Ltda. ME N/P socio Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Araújo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 115, que decretou a perempção do direito de prosseguir com a execução, julgando-a extinta, nos termos do artigo 267,III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0016300-47.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Moreira de Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Lucia do Nascimento Brito, Réu: JB Administração e Participações Ltda [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Moreira de Souza\r\n\r\nAo autor, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-28.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Sabino da Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Base Grupo de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Wagner Medina Vilela (OAB: SP 157520 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Réu Base Grupo de Serviços e Comércio Ltda. \r\n\r\nÀs rés, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-75.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delvani Jose Soares Junior [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nAo autor para, em 10 dias, apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001666-36.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Falci Pereira [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Luterana do Brasil - ULBRA [Adv. Carolina Bazilio de Souza (OAB: RJ 154917 - D)], Réu: Desenvolvimento Educacional Ltda. [Adv. Dipson Melo Achá (OAB: RJ 149788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desenvolvimento Educacional Ltda. , Réu Universidade Luterana do Brasil - ULBRA\r\n\r\nÀs recorridas. \r\n\r\nProcesso: 0000852-24.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei da Silva Oliveira [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)], Réu: Botafogo Trade Center [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo Trade Center\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0000807-88.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Nascimento Capitulino [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc - Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nÀs agravadas. \r\n\r\nProcesso: 0000599-36.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Geomar de Almeida Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Bod Care Extramed Medicamentos Ltda., Réu: MK Transportes e Serviços Ltda. ME , Réu: Amilcar de Araujo Barreiro Junior , Réu: Verno Quadra de Araujo Barreiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geomar de Almeida Silva \r\n\r\nAo autor para apresentar meios executórios concretos e eficazes. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-59.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000861-20.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Oliveira da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco Cartões de Crédito [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Cartões de Crédito \r\n\r\nTomar do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0083900-80.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Maria de Gouvea Barreto [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. , Réu: Gustavo de Sousa Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria de Gouvea Barreto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000590-11.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Oliveira da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. N/P José Herminio dos Santos, Réu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. N/P socio Janaina dos Santos, Réu: José Hermínio dos Santos, Réu: Janaína dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Oliveira da Silva\r\n\r\nAo autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, devendo fornecer meios executórios concretos e eficazes. \r\n\r\nProcesso: 0000394-41.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália da Fonseca Barbosa [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Riva Teixeira do Nascimento [Adv. Alexandre de Moraes Garcia (OAB: RJ 103812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riva Teixeira do Nascimento\r\n\r\nÀ ré para ciência da decisão de fls. 177, devendo proceder à garantia do Juízo no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0040700-23.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cesar Barbosa dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil a/c Ludmilla Vieira Rodrigues [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)], Réu: Ludmilla Vieira Rodrigues, Réu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cesar Barbosa dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001639-53.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane da Conceição Peixoto Pires [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane da Conceição Peixoto Pires\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, por 10 dias, mesmo prazo em que deverá apresentar cálculos de liquidação nos lindes da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0001314-78.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastili de Souza Sardinha dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontobaby Hospital da Criança Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontobaby Hospital da Criança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0001414-04.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio César dos Santos Cardoso [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda ( N/P CECY MARIA TAVARES SONATORO, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio César dos Santos Cardoso \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 0001262-82.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Raimundo de Lima [Adv. Thiago Debs Spagnol (OAB: RJ 141720 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nÀ agravada. \r\n\r\nProcesso: 0001286-81.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Andrade de Sá [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0119700-09.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares Barroso [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0087400-91.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Ferreira de Almeida [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jonas Assis Boechat [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Roberto Sant Anna [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Antônio Manuel Ferreira de Figueiredo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Severino Xavier de Menezes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 936, bem como para, em improrrogáveis 05 dias, prazo cumprido em Cartório, cumpra a obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa diária para R$ 2.000,00, sem prejuízo da astreinte quanto ao descumprimento pretérito. \r\n\r\nProcesso: 0057100-49.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar dos Santos [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0136200-19.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Ferreira da Silva [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para, no prazo de 48 horas, cumprido em cartório, comprovar, se for o caso, a quitação tempestiva das parcelas vencidas, sob pena de BecenJud. \r\n\r\nProcesso: 0096200-11.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vitor de Almeida Bragança [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Itaú Unibanco Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu CONTAX S/A , Réu Itaú Unibanco Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda., Aut João Vitor de Almeida Bragança \r\n\r\nÀs partes, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-80.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Souza dos Santos [Adv. Jorge Alberto de Carvalho (OAB: RJ 173694 - D)]\r\n\r\nRéu: SRPC Serviços de Remoções Psiquiátricas Clínicas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Souza dos Santos\r\n\r\nAo autor para, em 10 dias, apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0122200-48.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Rocha Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itau Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Rocha Pereira \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0053400-65.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Reis Machado [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COORAM [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Reis Machado \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 340. \r\n\r\nProcesso: 0001056-68.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0001562-44.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Ribeiro da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: WW Indústria Ferramentas e Comércio de Ferramentas e Peças Plásticas Ltda. EPP [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WW Indústria Ferramentas e Comércio de Ferramentas e Peças Plásticas Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, devendo, no prazo de 48 horas, comprovar o depósito da diferença, sob pena de expedição de alvará pelos depósitos existentes e prosseguimento pela diferença. \r\n\r\nProcesso: 0166900-75.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Guimarães Vieites Novaes [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nÀ Ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-76.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gomes de Souza [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nÀ ré para, em 05 dias, apresentar resposta à impugnação autoral e juntar aos autos as guias de TRCT, com chave de conectividade, e CD/SD, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 5.000,00. \r\n\r\nId: 1875782"
                            ],
                            "1875780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/08/2015\r\n\r\n0000263-32.2012.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleiton Reginaldo Ferreira \r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar ,Jorge Villlar \r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.419,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001244-32.2010.5.01.0075 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcelo Fernando Ferreira de Jesus\r\n\r\nExecutado: Venancia Tapudima,Rafael Souza Fidalgo\r\n\r\nPelo presente fica citado Venancia Tapudima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.288,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rafael Souza Fidalgo,Rafael Souza Fidalgo\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Souza Fidalgo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.288,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875780"
                            ],
                            "1875781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000536-45.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mylcelene Cunha de Faria\r\n\r\nRéu: Caib Comércio e Serviços Ltda. , Carlos Henrique Assunção dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Henrique Assunção dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÁs agravadas. \r\n\r\nProcesso: 0000617-57.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira\r\n\r\nRéu: Gesso Estrutural e Acústica Ltda., Lauro César Inácio da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Gesso Estrutural e Acústica Ltda., Lauro César Inácio da Silva (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0000807-88.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Nascimento Capitulino \r\n\r\nRéu: Higiterc - Higienização e Terceirização Ltda., Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc - Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs agravadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875781"
                            ]
                        }
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                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001411-43.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Fernando Hickmann [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (massa falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (massa falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: FRB - Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Participações em Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Participações em Transporte Aéreo S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Amadeus Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Solution e Insurance Corretagem Consultoria e Assessoria de Seguros Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amadeus Brasil Ltda. , Réu Companhia Tropical de Hotéis , Réu Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia , Réu FRB - Par Investimentos S.A. , Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. (massa falida de) , Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (massa falida de), Réu Solution e Insurance Corretagem Consultoria e Assessoria de Seguros Ltda. , Réu Varig Participações em Serviços Complementares S.A. , Réu Varig Participações em Transporte Aéreo S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. Tendo em vista que diversas rés possuem o mesmo patrocínio, estabelece-se a seguinte ordem: 1ª e 2ª rés (26/08/2015 a 04/09/2015), 3ª, 4ª, 5ª, 8ª e 9ª rés (15/09/2015 a 24/09/2015), 6ª ré (30/09/2015 a 09/10/2015), por último, 7ª ré (20/10/2015 e 29/10/2015). \r\n\r\nProcesso: 0001356-24.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary da Silva Almeida Correa [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000759-89.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo de Oliveira Monsores [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo de Oliveira Monsores\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0278/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal - CEF, na Rua do Lavradio, nº 132, Centro, Rio de Janeiro, portando CTPS.\r\n\r\nTomar ciência, ainda, de que foi expedido Alvará Judicial nº 0279/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, Agência Poder Judiciário, na Avenida Gomes Freire, nº 471, 1º andar ou Agência Palácio do Trabalho, na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251, Centro,Rio de Janeiro, portando CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000035-17.2013.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Waltecir Castelani [Adv. Gláucio Nascimento Alvares (OAB: RJ 173202 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltecir Castelani\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 207. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001610-31.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vanda Pereira Santos [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Brazil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Réu: IRB Instituto do Ressegurado do Brasil [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FW Brazil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 264, 266 e 267, garantindo-se o juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-02.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Jesus Gonçalves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 852, devendo trazer aos autos planilha com a discriminação das parcelas e o comprovante do recolhimento previdenciário e custas. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001592-10.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clailton Correa Vieira [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRéu: Superform Comércio de Papéis Ltda. [Adv. Paulo Alcides Rocha dos Santos (OAB: RJ 80514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superform Comércio de Papéis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 158, 160, 161, 162 e 163, garantindo-se o juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-32.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Peçanha Chagas [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Peçanha Chagas \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-35.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Garcia da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC 2006 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)], Réu: Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPC 2006 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 195, devendo comprovar o recolhimento previdenciário e de custas. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140100-72.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Grandi Liptak [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Julio Cesar Grandi Liptak, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls. 654 e 655. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-98.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Alves Pena [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Pluna Ltda EPP [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio e Curso Pluna Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 430, bem como de que, embora o juízo não esteja garantido, será expedido alvará para União. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-82.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Andrade Bessa Lopes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Rosane de Andrade Bessa Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução e a impugnação à sentença de liquidação foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-09.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Melo Azevedo [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Nolasco Neto [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira (OAB: RJ 55193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Nolasco Neto, Aut Jose de Melo Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão no juízo deprecado para o dia 25/09/2015, às 10:24h e, caso seja necessário novo leilão, este será realizado no mesmo dia às 11:24h. Leilão decorrente de carta precatória nº 0000378-44.2014.5.01.0411, em trâmite na VT de Araruama, tudo conforme documento de fls. 148. .\r\n\r\nProcesso: 0000934-49.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista dos Santos Filho [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Mackenzie Ltda. [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Mackenzie Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100, sendo deferido o parcelamento, devendo a ré vir com o pagamento da 1ª parcela, em guia própria, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0133800-60.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete de Melo Araújo [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odete de Melo Araújo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-79.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anete Mota Santana Carvalho [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anete Mota Santana Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 356. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001466-91.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Marchi Júnior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à Sentença de Liquidação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-86.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria Horácio e Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Tempo Saúde Seguradora S.A [Adv. Adilson José Campoy (OAB: SP 105186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Maria Horácio e Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 431. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153800-81.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Chagas de Santana [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Tânia Maria Ferreira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Jorge Pereira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Chagas de Santana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 316. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001585-81.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Anastácio Costa [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Goumert Restaurante Ltda. , Réu: Antonio Carlos de Souza , Réu: Roberto Gandolfi , Réu: JOSÉ ANTONIO DA SILVA, Réu: EDUARDO EXPOSITO GONZALEZ, Réu: JUAN JOSE PAES D´ASSUMPÇÃO LINARES [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Anastácio Costa , Réu JUAN JOSE PAES D´ASSUMPÇÃO LINARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 149, sendo deferido o parcelamento da execução, na forma do art. 745-A do CPC. .\r\n\r\nId: 1875915"
                            ],
                            "1875916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033900-70.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Alcantara Dias [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participacoes Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda., Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda. , Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Casa & Vídeo Holding S.A [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Alcantara Dias\r\n\r\nTomar ciência, ainda, de que foi expedido Alvará Judicial nº 308/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, Agência Poder Judiciário, na Avenida Gomes Freire, nº 471, 1º andar ou Agência Palácio do Trabalho, na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251, Centro,Rio de Janeiro, portando CTPS. \r\n\r\nId: 1875916"
                            ],
                            "1875914": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/08/2015\r\n\r\n0000577-69.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Alves dos Santos \r\n\r\nExecutado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 123.758,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001591-88.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Lucia Soares Pedro \r\n\r\nExecutado: Jose Antonio De Oliveira ,Alexandre Gomes Barbosa \r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Antonio De Oliveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.320,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que, decorrido o prazo, haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Gomes Barbosa ,Alexandre Gomes Barbosa \r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Gomes Barbosa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.320,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que, decorrido o prazo, haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875914"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1873548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001313-84.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Julia Souza Bittencourt Santos [Adv. Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiobarra Clínicas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardiobarra Clínicas Ltda., Aut Julia Souza Bittencourt Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 71. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001112-29.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jefferson Costa Carvalho [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda. [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)], Réu: Brascan SPE Rio de Janeiro II S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: GIGLIONY INÁCIA DE OLIVEIRA, Réu: WALDECIR SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE Rio de Janeiro II S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 281. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-39.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leneide da Silva Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 720 e para comprovar o valor da diferença correspondente ao imposto de renda do reclamante. Prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 0089400-89.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo da Silva Pereira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Geral do Norte Shopping [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo da Silva Pereira\r\n\r\nVenha, em 10 (dez) dias, para ajustar seus cálculos, nos termos da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0000703-19.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Oliveira da Silva Filho [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Ana Cristina Carvalho da Silva (OAB: RJ 78476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-36.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Bernardo Millete [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. N/P do sócio Flavio Lucio Lustosa Flho [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Med Lar Internações Domiciliares Ltda. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Med Lar Internações Domiciliares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados 05 (cinco) dias úteis, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000067-19.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Hasselmann de Freitas [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira (OAB: RJ 103430 - D)]\r\n\r\nRéu: American Airlines Inc. [Adv. Ana Amélia Mascarenhas Camargo (OAB: SP 67757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Airlines Inc.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-81.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Rosana da Silva Esteves [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: RSMV Comercio Ltda. [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)], Réu: ANDREA SALETTO MEIRA DE VASCONCELOS, Réu: HÉLIO MEIRA DE VASCONCELOS, Réu: MARIA DULCY NEVES PRADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine Rosana da Silva Esteves\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar o valor recebido. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-20.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alberto Peres de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alberto Peres de Oliveira\r\n\r\nApresentar, caso queira, impugnação à decisão homologatória, no prazo de 05 dias, devendo, caso não conste dos autos, informar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0000879-95.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Piovezan Henriques [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: Lig Car Automóveis Ltda., Réu: Prime Prestadora de Serviços S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Prestadora de Serviços S.A.\r\n\r\nVenha, em 15 (quinze) dias, com o pagamento do crédito exequendo, acrescido de custas, sob pena de multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000652-76.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Menezes Gomes [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Menezes Gomes \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001620-38.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucileide Bezerra de Mattos [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipu Jóias e Relógios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaipu Jóias e Relógios Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 (quinze) dias, com o valor da Cota Previdenciária recolhida em GPS, depósito do valor devido para parte autora e o recolhimento das custas processuais porventura devidas, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0071900-39.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omberto da Conceição Jorge [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilmaxi Logística Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)], Réu: Sebep Química Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: BJ Services do Brasil Ltda. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)], Réu: BJ Quimica do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilmaxi Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-51.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Ambrósio dos Santos [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Ambrósio dos Santos , Réu Transportes Futuro Ltda. \r\n\r\nVenha, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, ajustar seus cálculos, nos termos da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0145200-34.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildelica de Souza Ferreira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperações e Ativos Financeiros Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Ildelica de Souza Ferreira, Réu MBM Recuperações e Ativos Financeiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 541. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-62.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rodrigues Santos [Adv. Lucia Helena Silva de Paiva (OAB: RJ 155508 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Cargo Center Washington Luiz [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Cargo Center Linha Vermelha [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargo Center Linha Vermelha , Réu Cargo Center Washington Luiz , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 (quinze) dias, com o valor da Cota Previdenciária recolhida em GPS, depósito do valor devido para parte autora e o recolhimento das custas processuais porventura devidas, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001717-38.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Araujo Felix [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Araujo Felix \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-24.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Correa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos s.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Cimentos s.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 (dez) dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000980-69.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Lacerda [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS S.A., Réu: TAQUARA SOCIEDADE TERRITORIAL E CONSTRUTORA LTDA, Réu: ADENOR GONCALVES DOS SANTOS, Réu: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, Réu: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, Réu: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Lacerda \r\n\r\nAjuizar embargos à execução ou impugnação de exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-31.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Simas de Sousa [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Adenor Gonçalves dos Santos, Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A, Réu: Taquara Sociedade Territorial e Construtora Ltda, Réu: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, Réu: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, Réu: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.(em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Simas de Sousa , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos existentes nos autos foram convertidos em penhora. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-84.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altivo Silva [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)]\r\n\r\nRéu: Dna Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - Dataprev [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dna Mão de Obra Temporária Ltda., Réu Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - Dataprev\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados 05 (cinco) dias úteis, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001433-30.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cedenir Luiz Breunig [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cedenir Luiz Breunig \r\n\r\nComprovar o valor recebido através do Alvará nº 0350/2015. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-67.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Francisco da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Transportes e Entregas Rapidas Ltda [Adv. Denis Kurt Weigand (OAB: SP 192418 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Francisco da Silva , Réu Quality Transportes e Entregas Rapidas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. Na mesma oportunidade, a reclamada deverá, caso queira, informar o nome do advogado que esteja regularmente constituído e que detenha poderes específicos para receber e dar quitação (apontando a folha da procuração), cujo nome deva constar do alvará que eventualmente venha a ser expedido, quer para devolução do depósito recursal, quer para restituição de eventual saldo existente. A falta desta informação implicará na expedição de alvará em nome exclusivo da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001199-48.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Claudino [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. A/C THIAGO BEHENCK MORIGGI, Réu: Consórcio Barra da Tijuca [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Barra da Tijuca\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 (quinze) dias, para pagamento do crédito exequendo, acrescido de custas, sob pena da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000922-32.2012.5.01.0078 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nVista aos embargos de declaração opostos pela parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-53.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Lopes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imóveis RJ Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Julio Bogoricin Imóveis S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Lopes \r\n\r\nVenha, em 10 (dez) dias, para ajustar seus cálculos, nos termos da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0148100-87.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: PS Santos Comércio de Móveis Ltda. - Denver Móveis , Réu: Luiz Carlos da Rocha Novaes Junior, Réu: Paulo Sergio Francisco dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar da Silva \r\n\r\nVenha, em 30 dias, com cópia dos contratos sociais das mencionadas empresas e últimas alterações contratuais. \r\n\r\nProcesso: 0112600-28.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Melo [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Melo\r\n\r\nIndique meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-91.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevânia Aparecida Rodrigues de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Josevânia Aparecida Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. Na mesma oportunidade, a reclamada deverá, caso queira, informar o nome do advogado que esteja regularmente constituído e que detenha poderes específicos para receber e dar quitação (apontando a folha da procuração), cujo nome deva constar do alvará que eventualmente venha a ser expedido, quer para devolução do depósito recursal, quer para restituição de eventual saldo existente. A falta desta informação implicará na expedição de alvará em nome exclusivo da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001408-51.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Jesus Santana [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: Paulo da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: Clecio de Miranda Machado [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: Arnaldo Rodrigues da Silveira Júnior [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Rodrigues da Silveira Júnior , Aut Clecio de Miranda Machado, Aut Paulo da Silva, Aut Paulo Roberto de Jesus Santana\r\n\r\nVenha, em 15 (quinze) dias, para ajustar seus cálculos, nos termos da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nId: 1873548"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000644-31.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Simas de Sousa \r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho , Adenor Gonçalves dos Santos, GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A, Taquara Sociedade Territorial e Construtora Ltda, PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.(em recuperação judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos existentes nos autos foram convertidos em penhora. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-31.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Simas de Sousa \r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho , Adenor Gonçalves dos Santos, GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A, Taquara Sociedade Territorial e Construtora Ltda, PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.(em recuperação judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Adenor Gonçalves dos Santos, Fernando Antonio Moura Fialho Silva, GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A, LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Taquara Sociedade Territorial e Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos existentes nos autos foram convertidos em penhora. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-36.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Bernardo Millete\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. N/P do sócio Flavio Lucio Lustosa Flho, Med Lar Internações Domiciliares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Serviços Profissionais Ltda. N/P do sócio Flavio Lucio Lustosa Flho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados 05 (cinco) dias úteis, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873547"
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                                "Processo: 0001125-85.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando dos Santos Maceió [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: CDI Barra Produtos Importação e Exportação Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDI Barra Produtos Importação e Exportação Ltda., Aut Luiz Fernando dos Santos Maceió\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência em prosseguimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, ou informar seus endereços no prazo de até 30 (trinta) dias antes da realização da audiência.\r\n\r\nCIENTE AS PARTES QUE DEVERÃO DILIGENCIAR, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, QUANTO À DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES E MANDADOS ENVIADOS ÀS PARTES E TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProcesso: 0000513-50.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Luiz Cavalcante do Reis [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Luiz Cavalcante do Reis, Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nA audiência designada destina-se tão-somente a tentativa se conciliação das partes, não serão ouvidas testemunhas nem recebidas peças de defesa. \r\n\r\nProcesso: 0001423-77.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Domingues Teixeira [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Domingues Teixeira , Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nA audiência designada destina-se tão-somente a tentativa se conciliação das partes, não serão ouvidas testemunhas nem recebidas peças de defesa. \r\n\r\nProcesso: 0001317-18.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Horácio Vieira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky One Comércio e Serviços de Eletrônica e Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Horácio Vieira, Réu Sky Brasil Serviços Ltda., Réu Sky One Comércio e Serviços de Eletrônica e Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nA audiência designada destina-se tão-somente a tentativa se conciliação das partes, não serão ouvidas testemunhas nem recebidas peças de defesa. \r\n\r\nProcesso: 0000865-08.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Cardoso [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Lampião Distribuidora de Auto Peças Ltda. [Adv. Priscilla Bonavita de Azevedo Rodrigues (OAB: RJ 151384 - D)], Réu: STENIO DIAS DE ALBUQUERQUE, Réu: MARCELA BORGES MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lampião Distribuidora de Auto Peças Ltda., Aut Ricardo da Silva Cardoso\r\n\r\nA audiência designada destina-se tão-somente a tentativa se conciliação das partes, não serão ouvidas testemunhas nem recebidas peças de defesa. \r\n\r\nProcesso: 0001697-41.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicodemos Pedrosa Silva Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJ - Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACJ - Efer Construtores Associados Ltda., Aut Nicodemos Pedrosa Silva Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000968-15.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelma da Conceição Benedito [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A., Aut Zelma da Conceição Benedito\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 01/09/2015 para início da pericia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 1875919"
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                            "1875681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001090-64.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZE LOPES [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAÇÃO DOS EMPEGADOS NO COMÉRCIO E SERVIÇOS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIZE LOPES, Réu FEDERAÇÃO DOS EMPEGADOS NO COMÉRCIO E SERVIÇOS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência para inquirição da testemunha , dia 05/11/2015, às 10:10 horas, na 4ª VT de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-76.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Santos Jordão [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Eng. Com e Mont. LTDA, Réu: Petrobrás Transportes S.A - Transpetro [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Santos Jordão\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1875681"
                            ],
                            "1876009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001066-07.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Carlos Bueno [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Carlos Bueno\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 03/09/2015, às 14:45 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0001594-41.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Moreira de Souza [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Moreira de Souza, Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 03/09/2015, às 15:00 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0002421-18.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA GOMES DA ROCHA [Adv. Ulisses Leandro Lopes (OAB: RJ 154338 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRA LESTE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA GOMES DA ROCHA, Réu SERRA LESTE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 10/09/2015, às 14:45 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0002345-91.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ TIAGO DE PAULA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Engefort Construtora Ltda [Adv. Alexandre Rodrigues de Oliveira (OAB: MG 90688 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engefort Construtora Ltda, Aut LUIZ TIAGO DE PAULA SILVA\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 10/09/2015, às 15:00 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0002346-76.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN REIS COSTA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Engefort Construtora Ltda [Adv. Alexandre Rodrigues de Oliveira (OAB: MG 90688 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN REIS COSTA, Réu Engefort Construtora Ltda\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 10/09/2015, às 15:15 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nId: 1876009"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1875500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068800-91.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Correa da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/10/2015 às 15:30horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0542900-31.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)], Réu: COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Réu: RIMET EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS SA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA, Réu ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, Réu RIMET EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS SA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/10/2015 às 15:25 horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1875500"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1875644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001694-66.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Costa Carvalho [Adv. Eliandra Ferreira da Silva (OAB: RJ 171761 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda, Aut Paulo Roberto da Costa Carvalho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2015 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1875644"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1866789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002149-90.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uédson dos Santos Almeida [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Acesso Remoto e Equipamentos de Segurança Eletronica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uédson dos Santos Almeida\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/08/2015, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Devendo o réu ainda aentregar as guias para levantamento do FGTS e CD-SD para habilitação ao seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0141900-78.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVILACIO DAS VIRGENS FERREIRA [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA LTDA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Réu: Gilson Alves Menezes, Réu: Fátima das Graças Linhares Passos Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA LTDA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0003050-63.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Justiniano de Carvalho [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Justiniano de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 222. \r\n\r\nProcesso: 0000318-07.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Carvalho Tolentino Duarte [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)], Réu: Arara Azul Rede de Postos Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Carvalho Tolentino Duarte\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo preclusivo de 45 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo, importará na renúncia ao crédito, com a remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063100-89.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebson Ferreira [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebson Ferreira, Réu Construtora Norberto Odebrecht S/A\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 26/08/2015, às 12:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A secretaria fica autorizada a proceder às anotações em caso de omissão da ré. O autor deverá apresentar cálculos de liquidação no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença, bem como do acórdão a aprtir da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000313-48.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Ribeiro da Rocha [Adv. Fernando Magno Rodrigues de Souza (OAB: RJ 145162 - D)]\r\n\r\nRéu: M.B.S. telecom\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Ribeiro da Rocha\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 26/08/2015, às 14:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000874-72.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva Rangel [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Gestão Ambiental Ltda [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Gestão Ambiental Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.116. \r\n\r\nProcesso: 0002124-77.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Cordeiro Soares Nascimento [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Acesso Remoto e Equipamentos [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acesso Remoto e Equipamentos, Aut Jefferson Cordeiro Soares Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 26/08/2015, às 13:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000328-85.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Leal Monteiro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Leal Monteiro, Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nManifestar-se o autor do RO da ré, fls. 486/520 e a ré do RO do autor , fls. 522/535, prazo comum. \r\n\r\nId: 1866789"
                            ],
                            "1866790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000276-21.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Quitete Ribeiro Pereira [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Advogacia Bellinati Perez [Adv. Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: RJ 151486 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advogacia Bellinati Perez\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 0029100-68.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rangel Cordeiro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade Barbosa Material de Construcao Ltda [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)], Réu: Aldeci Manhaes Construtora Me, Réu: Erasmo Jose Figueiredo de Andrade [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)], Réu: Liz do Brasil Argamassas e Colares Ltda [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rangel Cordeiro\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo preclusivo de 45 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo, importará na renúncia ao crédito, com a remesssa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030700-27.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Alves [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Alves\r\n\r\nTerem vistas para que venham aos autos em 10 dias preclusivos com a adequação de seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000272-81.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Silva de Azevedo [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Silva de Azevedo\r\n\r\nDizer no prazo de 10 dias sucessivos se pretende a produção de novas provas, sendo o autor para ter vista dos documentos acostados pela ré, valendo em caso de renúncia as eventuais manifestações como razões finais. \r\n\r\nProcesso: 0000307-12.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarete da Silva Oliveira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda, Réu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Roosevelt Cordeiro Rangel, Réu: Manoel Rangel da Silva, Réu: Orlando Cordeiro Rangel, Réu: José Rangel Filho, Réu: Elson Cordeiro Neto, Réu: Silvino Cordeiro Neto, Réu: Pablo Rangel da Silva, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete da Silva Oliveira\r\n\r\nVir em 30 dias preclusivos com meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000302-19.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layla de Carvalho Silva [Adv. Rodolfo Motta Granato (OAB: RJ 171726 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimat Caldeiraria e Comércio de Equipamentos Offshore Ltda -ME [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Layla de Carvalho Silva\r\n\r\nTer vista do despacho de fls. 60: Ao contrário do que alega a autora, a ré efetuou todos os depósitos do acordo, comprovado em fls. 53/59. \r\n\r\nProcesso: 0027000-72.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa Araujo Batista [Adv. Marcia Regina Dantas Peixoto (OAB: RJ 68754 - D)]\r\n\r\nRéu: Decilea Azevedo de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosa Araujo Batista\r\n\r\nTomar ciência que há saldo nos autos e que deve apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000342-98.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Caetano Moura [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S/A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestructuras S/A\r\n\r\nRegularizar sua assistência, juntando procuração aos autos, uma vez que apenas houve juntada de substabelecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000283-13.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Barbosa Gabriel Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca do Chopp Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Barbosa Gabriel Santos, Réu Toca do Chopp Ltda\r\n\r\nTomarem ciência que os embargos de declaração foram providos. \r\n\r\nId: 1866790"
                            ],
                            "1866791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001836-32.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ane Caroline dos Santos Figueiredo Constantino [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S/A [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: SP 244463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ane Caroline dos Santos Figueiredo Constantino\r\n\r\nApresentar no prazo preclusivo de 45 dias, seus cálculos, observando-se o sparâmetros estipulados na sentença, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo importará na renúncia ao crédito, com a remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001832-63.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara dos Santos Antunes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0181700-06.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pricila Azeredo da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia. Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pricila Azeredo da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos no prazo preclusivo de 45 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão., ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo, importará na renúncia ao crédito, com a remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026300-62.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Gonçalves de Almeida [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 451, devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000261-86.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceilto da Silva Santos [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Hondings S/A, Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA SA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda em Recuperação Judicial, Aut Joceilto da Silva Santos\r\n\r\nManifestarem-se quanto aos embargos à execução de fls.134 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0182500-68.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna de Almeida Amaral Nascimento [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna de Almeida Amaral Nascimento\r\n\r\nVir o autor, em 10 dias preclusivos com seus cálculos de liquidação, devidamente totalizados e discriminados. \r\n\r\nProcesso: 0183500-84.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA ABREU FELIX ANCHETTI [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERIDIONAL S/A [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERIDIONAL S/A\r\n\r\nTer vistas pelo prazo preclusivo de 5 dias, ciente que decorrido o prazo sem manifestação os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0182000-31.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Goncalves Nogueira [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Goncalves Nogueira, Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nApresentarem contrarrazões ao Agravo de Instrumento n. 0001937-69-2-13, bem como ao recurso ordinário interposto pela autora nos autos principais, observando-se que a Fundação Benedito Pereira Nunes apresentou contrarrazões em face do RO apresentado pela autora. Tomar ciência o autor do RO apresentado pelo Município de Campos dos Goytacazes, e as demais rés do RO apresentado pelo Município. \r\n\r\nProcesso: 0180500-42.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FREIRE MANHAES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOAO DE OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: COOPELETRO - COOPERATIVA DOS ELETR DO RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu COOPELETRO - COOPERATIVA DOS ELETR DO RJ, Aut FRANCISCO FREIRE MANHAES, Aut JOAO DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram jjulgados procedentes em parte. \r\n\r\nId: 1866791"
                            ],
                            "1866792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002426-14.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva de Souza [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Arg Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arg Ltda \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, para os devidos efeitos legais, de fls. 431 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0225500-36.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALVES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de fls. 419. \r\n\r\nProcesso: 0242100-83.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Verdam da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Verdam da Silva\r\n\r\nConsiderando as alegações de fls. 412 ter vistas para manifestação, inclusive acerca do RO interposto as fls. 319/338. \r\n\r\nProcesso: 0002243-09.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Alves Pessanha [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Alves Pessanha\r\n\r\nVir retirar a Certidão de Crédito em 5 dias preclusivos nesta secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0002427-91.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Rangel da Hora [Adv. Paulo Roberto Pereira Paes Filho (OAB: RJ 168665 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Silvio Eduardo Peixoto Petrucci (OAB: RJ 55269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio ,pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0223800-73.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Angela Ferreira Telefe [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Angela Ferreira Telefe\r\n\r\nVir com seus cálculos, em 10 dias, com inclusão de valores devidos à título de quota previdenciária e fiscal, se cabível, ciente que o sil~encio importará em renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002261-30.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Velemem Alves NEtto [Adv. Vanildo da Silva Costa Junior (OAB: RJ 115290 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda (Mc Donald´s) [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Velemem Alves NEtto, Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda (Mc Donald´s)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0002432-21.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Rosa Martinho [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: MG 1796 - A)], Réu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: MG 1796 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Rosa Martinho\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer, em 10 dias, o que for de seu interesse para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0223700-21.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiene Manhães Baltazar [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Olinda Martins Messias (OAB: RJ 121765 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiene Manhães Baltazar\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 319. \r\n\r\nId: 1866792"
                            ],
                            "1866793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002441-75.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Miranda Mesquita [Adv. Bruno Garcia da Mata (OAB: RJ 172756 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbamara Indústria de Sucos e Alimentos Ltda. [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imbamara Indústria de Sucos e Alimentos Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observado o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226500-22.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Machado Cyrino [Adv. Fernanda Cristina Barbosa Santiago (OAB: RJ 138404 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Aut Flávia Machado Cyrino, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/08/2015, às 12:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Entregar também, as referidas guias para levantamento do FGTS, depositado, sob pena de indenização substitutiva. A secretaria fica autorizada a proceder às anotações em caso de omissão da ré. O autor deverá apresentar cálculos de liquidação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002456-44.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robisson Henriques Peçanha [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robisson Henriques Peçanha\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 1693. \r\n\r\nProcesso: 0002459-96.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto dos Anjos Santos [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: C & S Pintura e Reforma Ltda - ME, Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Aut Norberto dos Anjos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram negados provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0235600-79.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO POURBAIX AZEVEDO [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Servicos Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JF Servicos Ltda.\r\n\r\nTer vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002457-34.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Soares [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos e Cia Ltda, Aut Fábio Soares\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de fls. 203, sendo que a ré deverá juntar aos autos os comprovantes dos valores devidos à título de quota previdenciária, em 5 dias preclusivos e ciente o autor que deverá somente em caso de inadimplemento, se manifestar no prazo de 5 dias, a partir da data pactuada para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0227100-43.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Xavier da Silva [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Xavier da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos, no praqzo preclusivo de 45 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo, importará na renúncia ao crédito, com a remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002455-59.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Cláudia Márcia Azeredo Santos Schwartz (OAB: RJ 179227 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda - Hospital Geral Dr. Beda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva\r\n\r\nConsiderando a interposição de RO pela ré, apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0002396-71.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina dos Santos [Adv. André Luís Paes da Silva (OAB: RJ 146931 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infancia e Adolescencia [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Regina dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos, observando-se os parâmetros estipulados na sentenç/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo, importará na renúncia ao crédito, com a remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1866793"
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                            "1866796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184200-02.1995.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA LUCIA RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE [Adv. Keila de Andrade Chicralla (OAB: RJ 84281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA LUCIA RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0002314-40.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Oliveira Souza [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: Criveraldo Cruz Faria [Adv. Fábio Rodrigues Siqueira (OAB: RJ 129717 - D)], Réu: Digeservic Comércio e Prestação de Serviços Ltda (Faria Construcenter) [Adv. Fábio Rodrigues Siqueira (OAB: RJ 129717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criveraldo Cruz Faria, Réu Digeservic Comércio e Prestação de Serviços Ltda (Faria Construcenter)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.147. \r\n\r\nProcesso: 0002315-59.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeronimo Pinto Barreto [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda -ME [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Pinto Barreto\r\n\r\nFornecer o numero do processo referente às informações de fls. 54, pois é condição imprescindível para o prosseguimento do feito. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001849-31.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Degenilda Rocha de Silva [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Degenilda Rocha de Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0185200-46.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Barbosa [Adv. Júlio César Metzker (OAB: ES 12541 - A)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce S/A - CVRD [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 289. \r\n\r\nProcesso: 0001850-84.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Souza Ribeiro [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz e Mar Construtora Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Souza Ribeiro\r\n\r\nTomasr ciência da homologação dos cálculos de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0002326-54.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Silva Ribeiro [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Esportivo Rio Branco [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani Silva Ribeiro\r\n\r\nVir em 10 dias, com o depósito, dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0002437-38.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Batista Silvestre [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRéu: Café De La Paix Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Batista Silvestre\r\n\r\nApresentar cálculos, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo, importará na renúncia ao crédito, com a remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0186000-45.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Barreto da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderlon Correa Faes [Adv. Wilson Pessanha Rangel Junior (OAB: RJ 115891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Barreto da Silva\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, preclusivos e derradeiros, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nId: 1866796"
                            ],
                            "1866797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037400-97.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS MACIEL MANUELA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Silvio Roberto Carvalho Oliveira (OAB: RJ 2381 - A)], Réu: FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS MACIEL MANUELA, Réu FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER, Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nTomarem ciência do despacho de fls. 522. \r\n\r\nProcesso: 0000366-29.2014.5.01.0282 - Protes\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro - SEAC/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão sendo entregues independente de traslado, a teor do artigo 872, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0196400-21.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Barros de Almeida [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda. [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Barros de Almeida\r\n\r\nIndicar em 10 dias, nome e endereço do responsável pela ré, comprovando nos autos tal qualidade, de modo a possibilitar a nomeação de depositário para o bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0036100-03.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO FREITAS CUNHA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Réu FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER, Aut OSVALDO FREITAS CUNHA\r\n\r\nTerem vista do ofício de fls. 746, ¨Os presentes autos encontram-se aguardando manifestação das partes sobre laudo pericial bem como de que não há nenhum crédito disponível.¨¨ \r\n\r\nProcesso: 0001956-75.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Gomes Rezende [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Albernaz Duarte [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paula Albernaz Duarte\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001966-22.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara de Souza Virginio [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara de Souza Virginio\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará para liberação de FGTS, n. 822/2015, devendo o mesmo comprovar o quantum recebido quando da liquidação. E apresentar cálculos, no praqzo preclusivo de 45 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/ascórdão, devendo comprovar inclusive o valor sacado a título de alvará de FGTS ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo, importará na renúncia ao crédito, com a remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001930-77.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Rodrigo Sales [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIRIO Manutenção e Serviços [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense - Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Rodrigo Sales\r\n\r\nApresentar os cálculos, no prazo preclusivo de 45 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo, importará na renúncia ao crédito, com a remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0190400-20.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON RIBEIRO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 608. \r\n\r\nProcesso: 0001939-39.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Maciel Tavares [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Maciel Tavares\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo preclusivo de 45 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo, importará na renúncia ao crédito, com a remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1866797"
                            ],
                            "1866798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000337-76.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cabral Queiroz [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPA S/A Serviços e Engenharia [Adv. Ilacir Batista Neri (OAB: MG 44423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPA S/A Serviços e Engenharia, Aut Gilson Cabral Queiroz\r\n\r\nTerem vista para que se manifestem no prazo sucessivo de 5 dias, permeado por 5 dias, e após ir concluso para sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000401-86.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fernandes Barbosa da Silva [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000406-79.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Barreto de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sallcon Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Shopping Avenida 28 [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shopping Avenida 28\r\n\r\nPagar, nos termos do art. 475-J, do valor atualizado pela contadoria às fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 0033200-95.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barros da Cruz [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda. [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barros da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls. 431. \r\n\r\nProcesso: 0000328-17.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Teixeira Almeida [Adv. Claudia Coutinho da Silva (OAB: RJ 133398 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Fidélis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Teixeira Almeida\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 30 dias, ciente que no silêncio os autos serão conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000401-86.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fernandes Barbosa da Silva [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nProcesso: 0000395-50.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Ribeiro de Oliveira [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Muylaert Instituto de Manipulação [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição apresentado pela parte autora, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0041200-60.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO PEREIRA DA CUNHA [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nRéu: R. G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA e outros [Adv. Tereza Maria Bonazza (OAB: RJ 81083 - D)], Réu: Ademir Humberto da Silva e Outros [Adv. Luís Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)], Réu: Ronaldo Garcia Maia e outros [Adv. Luís Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 414, concedendo mais 15 dias para cumprir o despacho de fls. 411, ciente de que não será deferido novo prazo, caso o pedido seja indeferido. \r\n\r\nProcesso: 0033800-34.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU FERREIRA LEITE [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPOS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: RICARDO RIBEIRO DIAS, Réu: WAGNER DOS PASSOS MAGALHAES, Réu: ALBERTO REZENDE DECOURT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEU FERREIRA LEITE\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 432 do oficial de justiça, devendo o exequente cumprir o despacho de fls. 428. \r\n\r\nId: 1866798"
                            ],
                            "1866799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037700-78.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Dutra Rodrigues (Espolio de) [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: Ana Paula Dutra Rodrigues Cruz [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: Anderson Dutra Rodrigues [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: Andre Luiz Dutra Rodrigues [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fricamp Comercio e Servicos de Refrigeracao Ltda. [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)], Réu: THALES VICENTE BARRETO PEREIRA, Réu: THALES GOMES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Dutra Rodrigues (Espolio de), Aut Ana Paula Dutra Rodrigues Cruz, Aut Anderson Dutra Rodrigues, Aut Andre Luiz Dutra Rodrigues\r\n\r\nVir com a certidão de õnus reais acerca do imóvel localizado, em 10 dias preclusivos, sob pena de renúncia. \r\n\r\nId: 1866799"
                            ],
                            "1866800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106700-83.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Francisco de Assis Pinheiro [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: Doralina Gomes Pinheiro [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO-SERVE,EM LIQ EJUDIC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralina Gomes Pinheiro, Aut Espólio de Francisco de Assis Pinheiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos atualizados de fls 290/292. \r\n\r\nId: 1866800"
                            ],
                            "1866801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024600-51.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Velasco Ribeiro [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Velasco Ribeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 31/08/2015, às 10:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. 217 ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 1866801"
                            ],
                            "1866802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003272-31.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Paulo Ribeiro [Adv. Cremilda Gomes Maia (OAB: RJ 59103 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp. Serviços e Construções Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Paulo Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-54.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Cristiano Medeiros [Adv. Valdilea Barros de Oliveira dos Santos (OAB: RJ 120646 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Esportivo Rio Branco [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Cristiano Medeiros\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0112000-79.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNO ALEXANDRE RIBEIRO [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP DE TRAB MULTIPLOS DE CAMPOS\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNO ALEXANDRE RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-87.2014.5.01.0282 - ET\r\n\r\nEgte: Germana da Rocha Mussi [Adv. Jose Eugenio Muller Neto (OAB: RJ 34158 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROSANGELA PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ROSANGELA PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposto pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 0001138-26.2013.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes, Réu Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 1345 (acolhidos os embargos). \r\n\r\nProcesso: 0001290-11.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Fortunato da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Fortunato da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000184-43.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele de Souza [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos e Cia Ltda\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000372-07.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilson Caetano Gomes [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepro Comércio Consultoria e Construções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Caetano Gomes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0035200-39.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Magno Pereira Rangel [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: F.N.J.N. Empreendimentos Ltda. [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Pereira Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1866802"
                            ],
                            "1866805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129600-79.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Paes da Silva Boa Morte [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda.-Cosepa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia Paes da Silva Boa Morte\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-20.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Deolinda Ribeiro Silveira Corrêa [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato R. R. Monteiro Ltda. - N/P Sócio Robson Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Deolinda Ribeiro Silveira Corrêa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-54.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Tvares Velasco [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE IRMAOS BARRETO SIQUEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Tvares Velasco\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-79.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Thennyson Coelho Seixas [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Guarany 100 Ideal Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thennyson Coelho Seixas\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-54.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIRENE FLUMINENSE DE AQUINO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP DE TRABALHOS MULTIPLOS DE CG [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIRENE FLUMINENSE DE AQUINO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-51.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: FIDELIS SANTOS DA SILVA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: MACEDO & RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIDELIS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nInformar nos autos o valor recebido através do alvará de fl. 182, a fim de que possa ser atualizado o crédito e expedida a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0135000-69.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valci do Espirito Santo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: M C A de Jesus Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valci do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-84.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Carvalho [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Marcos de Souza Magalhães - ME [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-04.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA FRANCA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: CRM - CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA FRANCA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1866805"
                            ],
                            "1866806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000053-10.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Alcilene Rangel Manhães [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alcilene Rangel Manhães\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-48.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Nogueira Pessanha [Adv. Haydee Barros Monteiro (OAB: RJ 141645 - D)]\r\n\r\nRéu: E. I. Sonho de Criança [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Nogueira Pessanha\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204200-66.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Matos Nogueira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Matos Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-13.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Feitosa da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Feitosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002514-81.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene de Azeredo Rangel [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlene de Azeredo Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-65.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILCO AMARO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: MELLO & CIA LTDA - ME [Adv. Alcinei Machado da Silva (OAB: RJ 37864 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILCO AMARO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-74.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Maria do Espirito Santo Pinto [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Servicos e Construcoes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Maria do Espirito Santo Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-47.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes de Oliveira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: DEIVILIN DE BARROS MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-32.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Higino dos Santos [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: Neildo Penha [Adv. Juliano Soares Rangel (OAB: RJ 142750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Higino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1866806"
                            ],
                            "1866807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0249200-80.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE RODRIGUES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-93.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani Cardoso Navega [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva (OAB: RJ 119476 - D)]\r\n\r\nRéu: Amelia Maria Santos Wanderley [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amelia Maria Santos Wanderley\r\n\r\nTomar ciência dos valores bloqueados através do sistema BacenJud, pelo prazo legal, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0201300-62.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVISSON PINHEIRO DE FARIA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos , Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER, Aut IVISSON PINHEIRO DE FARIA\r\n\r\nTerem vistas pelo prazo preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202600-93.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO ALVES FRANCA [Adv. Marcelo Nogueira Batista (OAB: RJ 176445 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEDITO DE ALMEIDA LOPES [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BENEDITO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 298, devendo vir, em 10 dias, com as informações faltantes para integral cumprimento do acordo de fls. 295. \r\n\r\nProcesso: 0000236-73.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amalia da Costa Ricardo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amalia da Costa Ricardo\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidas Certidões para Habilitação de Crédito, devendo retirá-las na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento em pasta própria. \r\n\r\nProcesso: 0000034-96.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Rocha Pinto [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO SA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO SA, Aut Vitor Rocha Pinto\r\n\r\nTomarem ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0202200-93.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazian de Almeida [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazian de Almeida\r\n\r\nRetiricar o rte seus cálculos observando-se a solicitação da contadoria e o extrato da Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0053500-44.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Chagas da Silva [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio & Fernanda da Silva Ltda [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Chagas da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002528-31.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Tavares de Souza [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nRéu: 3.M.G Telecomunicações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Tavares de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14/09/2015, às 10:00h, para que a reclamada proceda a anotação na Carteira de Trabalho do rte, que deverá comparecer portando sua CTPS, sendo que no inadimplemento a Secretaria está autorizada a efetuar a referida anotação, em conformidade com a sentença de fls 37/40, sem prejuízo da multa cominada na sentença. \r\n\r\nId: 1866807"
                            ],
                            "1866808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0199500-67.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARCIA CHAGAS DE OLIVEIRA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO RUI BARBOSA DE CAMPOS LTDA [Adv. Jarbas da Fonseca Carneiro (OAB: RJ 39475 - D)], Réu: MARIA ANGELINA MUNIZ FIGUEIREDO, Réu: AVELINO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARCIA CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias preclusivos e derradeiros, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0159500-73.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Rocha [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao da Rocha\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo pra o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0199700-93.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYCON PEIXOTO TERRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: VITORIAVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Marcelo Mattos Vieira, Réu: Cesar Souza Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAYCON PEIXOTO TERRA\r\n\r\nConsiderando a diligência negativa do sistema infojud, requerida pelo autor não se encontrando bens passíveis de penhora, manifestar-se o autor quanto à expedição de certidão de crédito, em 10 dias preclusivos e derradeiros, ciente que o silêncio importará em renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0001974-96.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Paula Del Esposti [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Paula Del Esposti\r\n\r\nVir a autora com o ofício n. 1256/2014 (seguro-desemprego), ou esclareça se o documento se encontra na Delegacia Regional do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0230200-55.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO GOMES HEITOR [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GARGAU LTDA [Adv. Walter Arnaldo de Azevedo Silva (OAB: RJ 61614 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO GOMES HEITOR, Réu VIACAO GARGAU LTDA, Réu VIACAO SAO JOAQUIM LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 10:10h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0149800-68.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cordeiro da Fonseca [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propagandas Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Maria de Nazareth Tinoco de Queiroz, Réu: Inside Comunicação LTDA, Réu: Rangel e Azevedo Midia Externa e Publicidade LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cordeiro da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do agravo de petição de fls. 112/120. \r\n\r\nProcesso: 0117600-42.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafanele Alves Pereira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto João Moreira Salles [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto João Moreira Salles, Réu Itau Unibanco S/A, Aut Rafanele Alves Pereira\r\n\r\nTerem vistas no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001970-30.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Cruz Siqueira [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Practika Comércio e Serviços Ltda [Adv. Saulo Vianna de Luna (OAB: RJ 127668 - D)], Réu: Luciane da Silveira Berriel, Réu: Maria Angela da Silveira Berriel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Cruz Siqueira, Réu Practika Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0000819-58.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Laildon Batista Lopes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Conquistense [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laildon Batista Lopes, Réu Viação Conquistense\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 10:20h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1866808"
                            ],
                            "1866774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000423-47.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Pedro França de Lima [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.X. Construções Ltda-ME [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.A.X. Construções Ltda-ME, Aut Jorge Pedro França de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 11:30h,nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0159400-21.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Muniz Pessanha [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Pereira Paes [Adv. Silvio Eduardo Peixoto Petrucci (OAB: RJ 55269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Muniz Pessanha, Réu Paulo Roberto Pereira Paes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 10:40h,nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0033300-84.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Neila da Silva Acacio [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Linho Confeccoes Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neila da Silva Acacio\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 09:20h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0081100-50.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAAO SANTOS VELOSO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrainfo Promotora de Vendas Ltda. [Adv. George Benjamim Paes Rooke (OAB: MG 48432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABRAAO SANTOS VELOSO, Réu Embrainfo Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 09:10h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0049500-84.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL DE SOUZA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANIPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 11:40h,nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0038900-86.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Harley Cristiano Pinto Silva [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda [Adv. Roberto Jorge Guilherme Faria (OAB: RJ 80739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELSO DE ALMEIDA NETTO, Réu Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda, Aut Harley Cristiano Pinto Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 11:10h,nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001985-62.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barboza Gabriel Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Empreendimentos Ltda. - Botequim Medicinal [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Politec Empreendimentos Ltda. - Botequim Medicinal, Aut Rafael Barboza Gabriel Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 11:20h,nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0180600-70.1995.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA RESENDE SENRA [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS ARAPUA S/A, Aut REGINA MARIA RESENDE SENRA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 11:50h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0184500-27.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMOS DA CONCEICAO CORREIA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPAGRO AGRO-INDUSTRIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMOS DA CONCEICAO CORREIA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 10:50h,nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1866774"
                            ],
                            "1866775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136300-76.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSO MARCELO DE AZEVEDO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM, Aut ELSO MARCELO DE AZEVEDO, Réu OTHON ADMINISTRAÇÃO S.A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 16:30h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000339-51.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Crispim Nascimento [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Barcelos , Réu Cia.Hotéis do Leme , Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut José Crispim Nascimento, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 16:40h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0229500-93.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Marcelino Alves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e França Construções e Terraplenagem Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Marcelino Alves\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 09:30h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002947-56.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Pereira Sant´ana [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Campos Guerra [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Campos Guerra, Aut Rodrigo da Silva Pereira Sant´ana\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 09:40h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000497-09.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Paulo Cesar Pereira Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 16:00h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0164200-87.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Manhaes Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Hotéis Othon SA, Réu: Othon L Bezerra de Melo Comércio e Importação SA, Réu: Cotonifício Othon Bezerra de Mello SA, Réu: Othon Administração SA, Réu: Companhia Hotéis do Leme, Réu: HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis Ltda, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros SA, Réu: Plantavel Planejamento Viagens e Turismo Ltda, Réu: Exeter Corretora de Seguros Ltda, Réu: Cia Hotéis Trocadero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Manhaes Nunes\r\n\r\nDizer em 10 dias quanto ao recebimento do valor noticiado pela ré, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0003006-44.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro do Nascimento Pereira Filho [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro do Nascimento Pereira Filho, Réu Cia Açucareira Usina Barcelos , Réu Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 15:50h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000089-18.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Carvalho de Anquieta [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: J C N J Comércio de Combustiveis LTDA ME [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carvalho de Anquieta , Réu J C N J Comércio de Combustiveis LTDA ME \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 09:50h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000387-10.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Pereira da Barros [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim , Réu Hotéis Othon S.A., Aut Joelson Pereira da Barros \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 16:20h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1866775"
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                            "1866776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000471-11.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francismar da Silva [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme, Aut Francismar da Silva, Réu Hotéis Othon S.A., Réu Othon Administração S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 15:10h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0188100-36.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Gonçalves Gomes [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando Rocha [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Gonçalves Gomes, Réu Orlando Rocha \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 14:10h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002876-54.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Rosa do Espirito Santo [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim , Aut Edilson Rosa do Espirito Santo , Réu Hotéis Othon S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 15:30h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001256-70.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocinei Barbosa de Oliveira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Luciana Bastos Leite (OAB: RJ 140314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Aut Jocinei Barbosa de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 15:40h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0255800-92.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Francisco Romão [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Hotéis Othon S.A. e Controladas, Aut Vanderlei Francisco Romão\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 15:20h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. O autor deverá ter vista, ainda, do despacho de fl. 252. \r\n\r\nProcesso: 0003381-45.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Vanderlei Mengue [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Vanderlei Mengue, Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hoteis do Leme, Réu Hotéis Othon S.A., Réu Othon Administração S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 15:00h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0003382-30.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcydes Abreu Bastos Filho [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Açucareira Usina Cupim Barcelos , Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Elcydes Abreu Bastos Filho, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 14:50h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0133000-67.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Jose Monteiro [Adv. Erica de Azeredo Vicente (OAB: RJ 121851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucienne Beatriz Oliveira Soares [Adv. Ricardo Salim Nagem Mancini (OAB: RJ 158154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucienne Beatriz Oliveira Soares, Aut Valeria Jose Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 14:40h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000421-77.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarlucy Sousa de Carvalho [Adv. Leila Roza Faria Ribeiro (OAB: RJ 184129 - D)]\r\n\r\nRéu: L.M. Barreto Informações Cadastrais, Consultoria de Vendas e Negócios Ltda-ME ( Cred Fort) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarlucy Sousa de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 14:30h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1866776"
                            ],
                            "1866777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050200-74.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Luis Martins da Silva [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vig. e Seg. Ltda. , Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Guilherme Vilela de Paula\r\n\r\nTer vista em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002409-70.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina Azeredo dos Santos Carneiro [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alcantara Ltda [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Alcantara Ltda , Aut Marta Cristina Azeredo dos Santos Carneiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 13:50h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001480-42.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cíntia Gomes de Souza [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Gomes de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 13:40h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0219600-23.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeni Mesquita [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI - DR/RJ [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)], Réu: Embratec Empresa de Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à exsecução foram rejeitados liminarmente e da promoção da contadoria de fls. 309, retificando os cálculos de fls. 293. \r\n\r\nProcesso: 0000490-46.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Soares [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Inspetoria São João Bosco [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.273/300. \r\n\r\nProcesso: 0050500-12.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO GUSSANI GABRY [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank BRasil S/A Banco Multiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank BRasil S/A Banco Multiplo\r\n\r\nManifestar-se quanto ao agravo . \r\n\r\nProcesso: 0050700-43.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Nascimento de Oliveira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Nascimento de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se quanto aos embargos à execução de fls. 131/139. \r\n\r\nProcesso: 0050500-85.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA MELO S PIRES [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: MONSIEUR CONFECCOES LTDA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)], Réu: JONES WALTER ALVIM, Réu: MARYLAND ALMEIDA ALVIM SILVA, Réu: SEBASTIAO DE FREITAS ALVIM SILVA, Réu: ANIDE BARBIRATO TAVARES ALVIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA MELO S PIRES\r\n\r\nManifestar-se quanto aos embargos à execução de fls. 707. \r\n\r\nProcesso: 0002054-60.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Barreto Silva [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguiar Cortes Industria de Argamassa Ltda [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguiar Cortes Industria de Argamassa Ltda, Aut Gabriel Barreto Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 13:30h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1866777"
                            ],
                            "1866778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000482-40.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenivaldo de Araújo Pereira [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Hotéis Othon SA, Réu: Othon L. Bezerra de Melo Comércio e Importação SA, Réu: Cotonifício Othon Bezerra de Mello SA, Réu: Companhia Hotéis do Leme, Réu: HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros SA, Réu: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda, Réu: Cia Hotéis Trocadero, Réu: EXETER CORRETORA DE SEGUROS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenivaldo de Araújo Pereira \r\n\r\nDizer o autor em 5 dias, considerando que os valores apresentados cumpre a obrigação de pagar, conforme cálculos de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0000453-53.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diomero Gomes Germano [Adv. Sueli de Matos Castelar (OAB: RJ 88787 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Com e Ind [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diomero Gomes Germano\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 500. \r\n\r\nProcesso: 0000488-42.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Nunes [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 146/149. \r\n\r\nProcesso: 0000464-48.2013.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Patricia Barbosa Brum [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Um Gás Comércio Ltda [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Barbosa Brum\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 71/74. \r\n\r\nProcesso: 0048400-50.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Leal Pinto [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Bras-Service Cooperativa dos Profissionais de Prestasdores de Servicos, Réu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Cia de Bebidas das Americas-Ambev [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: CRBS S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia de Bebidas das Americas-Ambev\r\n\r\nManifestar-se sobre a liberação do valor da carta de fiança à CRBS S/A , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-75.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Siqueira Rangel [Adv. Adelino Jose Pessanha Fraga (OAB: RJ 141651 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Siqueira Rangel\r\n\r\nPromover o prosseguimento da execução, em 30 dias, devendo se manifestar sobre a expedição de Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000443-38.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisandra da Silva Julio [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: CJX Açaiteria Ltda ME [Adv. Kenia Rodrigues Quintal (OAB: RJ 146750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJX Açaiteria Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 5 dias para comprovação. \r\n\r\nProcesso: 0000476-33.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Souza Espírito Santo [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina do Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina do Cupim, Aut João Batista de Souza Espírito Santo\r\n\r\nNada a considerar sobre a petição de fls. 208/209, tendo em vista a certidão de crédito de fls. 206, devendo a ré informar o pagamento àquele juízo. E o autor tomar ciência do despacho de fls. 205. \r\n\r\nProcesso: 0042700-25.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Andre Silva do Rosario [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S.A [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chebabe Cereais S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 146. \r\n\r\nId: 1866778"
                            ],
                            "1866779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000353-30.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Garcia dos Santos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda, Aut Monique Garcia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000338-61.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Alves Gonçalves [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei da Empada Gostosa [Adv. Gustavo Pacheco Sales (OAB: RJ 145783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Alves Gonçalves\r\n\r\nTrazer aos autos em 5 dias, o extrato bancário da conta-poupança da patrona da autora , na qual a parte ré deveria depositar as parcelas do acordo. \r\n\r\nId: 1866779"
                            ],
                            "1875245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129900-12.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VIEIRA [Adv. Claudinier Neves (OAB: RJ 33670 - D)]\r\n\r\nRéu: H. S. PINTO PANIFICADORA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 272, devendo entrar em contato com o Oficial de Justiça a fim de acompanhar a diligência de notificação do sócio da ré. \r\n\r\nId: 1875245"
                            ],
                            "1866785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/07/2015\r\n\r\n0002444-64.2012.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Sandra Luiza Rangel Valadares\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.634,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0191000-55.2009.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Barbosa Ribeiro\r\n\r\nExecutado: José Mendonça Filho,Empresa Progresso de Campos Ltda,Empresa Progresso de Campos Ltda n/p de seu sócio José Mendonça Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado José Mendonça Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.114,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866785"
                            ],
                            "1866786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/07/2015\r\n\r\n0000461-64.2011.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raquel Brito da Silva Pacheco\r\n\r\nExecutado: Paulo Fernando Gonçalves de Moura,Tele Soluções Telemarketing LTDA ,Makro Atacadista S/A ,Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo,Waldeléa de Souza Nogueira,Gilson José Freitas Bacci\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Fernando Gonçalves de Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.391,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilson José Freitas Bacci,Tele Soluções Telemarketing LTDA ,Makro Atacadista S/A ,Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo,Waldeléa de Souza Nogueira,Gilson José Freitas Bacci\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson José Freitas Bacci, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.391,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866786"
                            ],
                            "1866787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000382-80.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Regina Soares Sardinha\r\n\r\nRéu: Clear Tek Serviços de Higienização Ltda, Atacadão Distribuição Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Clear Tek Serviços de Higienização Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença e das decisões de fls. 125/126. \r\n\r\nProcesso: 0002457-29.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio André Costa\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda., Viação Tamandaré Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Viação São João da Barra Ltda., Viação Tamandaré Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que as ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000313-48.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Ribeiro da Rocha\r\n\r\nRéu: M.B.S. telecom\r\n\r\nPelo presente fica m M.B.S. telecom, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a esta secretaria para assinatura na CTPS do autor em 26/08/2015 às 14:00 hs. \r\n\r\nProcesso: 0232500-38.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Alves\r\n\r\nRéu: Slide Serviços de Vigilância Ltda, Ledilson Ribeiro, Danieli Nascimento Ribeiro, Companhia Agrícola Norte Fluminense, SEMEAR SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA-ME, GILVAN BASILIO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m GILVAN BASILIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuaod, para os fins previstos em lei. \r\n\r\nProcesso: 0002149-90.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uédson dos Santos Almeida\r\n\r\nRéu: Acesso Remoto e Equipamentos de Segurança Eletronica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Acesso Remoto e Equipamentos de Segurança Eletronica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a esta secretaria em 27/08/2015 às 11:00 hs para assinatura da CTPS do autor e para entrega das guias para levantamento do FGTS e CD-SD, para habilitação ao seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002358-59.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira Pessanha\r\n\r\nRéu: Weltall Construções Ltda - ME, Imbeg Imbé Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Weltall Construções Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do RO apresentado pela 2a rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866787"
                            ],
                            "1866788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0002020-22.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Rangel da Silva\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, excetuada a multa, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001974-33.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que a ação foi julgada procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000188-85.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Ribeiro\r\n\r\nRéu: VI Couros Tecnica em Revestimentos em Couro e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m IGOR REIS PEREIRA, LUANNA DELGADO BARCELLOS BARROS BENEVENUTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da importância bloqueada através do sistema BacenJud, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0002018-52.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocimar de Souza Barreto\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J. do CPC, excetuada a multa, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-74.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Peixoto\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos-Cooperleite Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos-Cooperleite Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 253. \r\n\r\nProcesso: 0033800-87.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zila Menezes Delgado Pinto\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agricola Central Ltda, Gilvan Basilio da Silva, SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA, WILDEVALDO ORASMO , Álcool Química Canabrava, Agriholding SA, Energética Brasilãndia Ltda, Jatopar Participações Ltda, José Pessoa de Queiroz Bisneto\r\n\r\nPelo presente fica m SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ci|ência do agravo de petição do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866788"
                            ],
                            "1875244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0129900-12.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nRéu: H. S. PINTO PANIFICADORA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m H. S. PINTO PANIFICADORA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 10 dias, para as medidas que entender cabíveis, que o imóvel penhorado foi levado a leilão e arrematado, tendo a arrematação sido homologada. No mesmo prazo deverá a ré regularizar sua assistência nos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875244"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1875947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001012-75.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Duarte [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Roberto Duarte\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000284-29.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diógenes Elias Gouveia Pinto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Vida e Previdência Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diógenes Elias Gouveia Pinto, Réu HSBC Bank Brasil S.A Banco Múltiplo, Réu HSBC Vida e Previdência Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002112-60.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Gomes Tavares [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda em recuperação judicial\r\n\r\nFica a reclamada notificada para vir com os documentos que comprovem os valores efetivamente pagos ao autor, nos termos do decpacho de fl. 360, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-43.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Fonseca Hermogenes [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda , Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Fonseca Hermogenes \r\n\r\nDiligencie o autor o endereço do cartório onde está registrado o bem imóvel a fim de obter certidão de inteiro teor. \r\n\r\nProcesso: 0001063-47.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alziléia Emorgenio Pereira Rangel [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: G. V. Comercio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Sergio Henrique Paes da Silva (OAB: RJ 130201 - D)], Réu: Araujo e Almeida Produtos Alimenticios Ltda, Réu: Araujo e Almeida Produtos |Alimenticios Ltda, Réu: Araujo e Almeida Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alziléia Emorgenio Pereira Rangel\r\n\r\nFica o autor intimado para dizer se aceita o bem nomeado. \r\n\r\nProcesso: 0002909-41.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Fraga Sousa Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Fraga Sousa Gomes\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001349-59.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinês dos Santos Barreto [Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho (OAB: RJ 168246 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A, Aut Marinês dos Santos Barreto\r\n\r\nInformar se desistem da prova pericial e quais outras provas pretendem produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001042-71.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Barbosa de Souza [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Barbosa de Souza\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000498-20.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gomes Areas [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Gomes Areas\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000298-13.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiel Souza de Paula [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogil Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogil Transportes Rodoviários Ltda, Aut Rosiel Souza de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2015 às 09:06 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0001354-52.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Maria Tavares do Nascimento Barcelos [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Com.Ind. Representações Ltda em recuperação judicial [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Maria Tavares do Nascimento Barcelos\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000013-49.2015.5.01.0283 - ET\r\n\r\nEgte: HVA Patrimonial Ltda [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nEgdo: Lenildo dos Santos Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Lenildo dos Santos Silva\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0003400-82.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Bezerra Montezuma [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacazes (Coopercampos) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cristina Bezerra Montezuma\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000918-88.2014.5.01.0283 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luís Maurício da Rocha Netto [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nExdo: SINDIPETRO NF - Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000014-34.2015.5.01.0283 - ET\r\n\r\nEgte: Fabricio Luis Cassaro Ongaratto [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)], Egte: Adriano José de Sá e Silva [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)], Egte: Fátima Lopes Louzada Silva [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)], Egte: Pedro Paulo Pereira Ribeiro [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)], Egte: Rossana Florêncio Machado Ribeiro [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)], Egte: Francisco Carlos Cardoso dos Santos [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)], Egte: Márcia Mansur [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)], Egte: Construtora GMS Azevedo Ltda [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nEgdo: Lenildo dos Santos Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Lenildo dos Santos Silva\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000004-29.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Luiz Ribeiro de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nFica o autor notificado para retirar certidão de habilitação de crédito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001731-86.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Paes de Freitas [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia Paes de Freitas\r\n\r\nVenha com os demonstrativos de pagamento do período a partir de outubro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0000034-59.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Márcia de Carvalho [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Márcia de Carvalho\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000244-13.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Rosa Rodrigues [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Rosa Rodrigues\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000045-88.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diuelen Melo [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Architecon Projetos e Construções Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diuelen Melo, Réu MRV Engenharia e Participações S.A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000905-94.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tavares Alves Junior [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marcelo Tavares Alves Junior\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0038200-39.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Balbino Teixeira [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Balbino Teixeira\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000887-68.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcelo Andrade Coelho de Almeida [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcelo Andrade Coelho de Almeida, Réu PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000357-35.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Braz [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Charles Braz\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000692-83.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Souza de Assis Conceição [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla S/A, Aut André Luis Souza de Assis Conceição, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000554-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiene da Silva Andrade [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda- em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Jacumã Holding S.A., Réu: José Pessoa Queiroz Bisneto, Réu: Gilvan Basilio da Silva, Réu: Santana Agroindustrial Ltda., Réu: Wildevaldo Orasmo, Réu: Francisco Pessoa Queiroz Bisneto, Réu: Agriholding, Réu: Fundo Jacumã de Investimento em Participações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiene da Silva Andrade\r\n\r\nFica o autor intimado para informar em qual das rés pretende que seja habilitado o seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000125-86.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonys Póvoa da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonys Póvoa da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002844-41.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete da Cruz Roque [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda , Réu: Jairo de Oliveira Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete da Cruz Roque\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000904-46.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Miguel Manhães [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos \"em recuperação judicial\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Miguel Manhães\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000873-26.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramos Soares Neves [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: R.R. da Silva Hortifruti e Comércio Ltda ME [Adv. Alex Penna de Aquino (OAB: RJ 134155 - D)], Réu: Leandro dos Santos Macedo [Adv. Alex Penna de Aquino (OAB: RJ 134155 - D)], Réu: Roberto Pereira da Silva, Réu: Roselena Carvalho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.R. da Silva Hortifruti e Comércio Ltda ME\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0006300-38.2009.5.01.0283 - ACP\r\n\r\nAut: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Lucahe Agopecuária Comércio e Serviços Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucahe Agopecuária Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000829-36.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayran Luis Rizzo Gonçalves [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte e Viana Recreações e Lazer Ltda [Adv. Mara Luiza Martins Arêas (OAB: RJ 180889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayran Luis Rizzo Gonçalves\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002064-04.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva da Conceição [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorífico de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva da Conceição\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000528-89.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace dos Santos Borges [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace dos Santos Borges\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001974-30.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Carlos Mendes Batista [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Carlos Mendes Batista\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000503-76.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Jacinto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosntru Construções Serviços Ltda, Réu: Eliezer de Araujo Barbosa, Réu: Debora Cristina de Paula Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva Jacinto\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000364-27.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Dias Penha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Associação dos Locatários da Unilogística Bussiness Park [Adv. Luciano Carvalho da Motta (OAB: RJ 130196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Locatários da Unilogística Bussiness Park\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000185-25.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: André Gonçalves Dias [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação E Cultura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gonçalves Dias\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001235-97.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Nogueira Vilar [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Matias Ltda [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Nogueira Vilar\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nId: 1875947"
                            ],
                            "1875946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0002441-72.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir das Neves Vidal\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0038200-39.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Balbino Teixeira\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000244-13.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Rosa Rodrigues\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875946"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 24/08/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/10/2015, a partir das 10:00 horas, para 2º. evento 06/11/2015, a partir das 10:00 horas, no local situado à Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001239-31.2011.5.01.0283 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Companhia Usina do Outeiro e Outros. \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que FAZENDA NACIONAL move a COMPANHIA USINA DO OUTEIRO, Proc n. ExFis 0001239-31.2011.5.01.0283, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR CLÁUDIO AURÉLIO AZEVEDO FREITAS, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.10.2015, às 10:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 517, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 06.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação às fls. 262, designado como: IMÓVEL: Imóvel rural denominado “Taquarassu Segundo”, medindo 336,6 hectares, confrontando-se pela frente com imóvel rural denominado Outeiro, pertencente à Cia Usina do Outeiro, por um lado com terras pertencente à Companhia Usina do Outeiro e de sucessores de Ana de Souza Rangel e pelos fundos com a Lagoa da Onça, de propriedade da executada Companhia Usina do Outeiro, avaliado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Cientes que está hipotecado ao extinto Banco do Estado do Rio de Janeiro, atual Itaú. Cientes das penhoras do AV-5 e AV-6. Cientes que consta Alienação no AV-6 e AV-7 da matricula 754 em favor de Olam Brasil Ltda. Cientes que a alienação se deu em 2009, e SMJ após a exigibilidade da dívida fiscal exeqüenda. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ELISABETH BASTOS NUNES BATISTA E SILVA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLÁUDIO AURÉLIO AZEVEDO FREITAS, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875945"
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                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002523-86.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Cunha de Almeida [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Cunha de Almeida \r\n\r\nRenotifico para tomar ciência de que deverá reapresentar seus cálculos de liquidação, ajustados aos parâmetros apontados pela d. Contadoria. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000732-19.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erly Barreto [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Jorge de Oliveira [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar a implementação do reajuste deferido na r. sentença e a comprovar o falecimento do reclamante Erly Barreto, conforme petião de fl. 594. Prazo 05 dias.\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161100-07.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins Mendonça [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Martins Mendonça, Réu Globex Utilidades S.A\r\n\r\nTomar ciência de que quitados todos os valores julgo extinta a execução. Vista as partes . Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090300-91.1984.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL DE SOUZA PIO [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: MAVEL MADEIRA AVELANENSE LTDA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Réu: ANTONIO GOMES ALVARES GONÇALVES [Adv. Leandro Moreira Louzada (OAB: RJ 147970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO GOMES ALVARES GONÇALVES, Réu MAVEL MADEIRA AVELANENSE LTDA, Aut MIGUEL DE SOUZA PIO\r\n\r\nTomar ciência de que quitados todos os valores julgo extinta a execução. Vista as partes . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000572-57.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Mendes [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em nome da ré. Prazo 05 dias após ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0177100-87.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas Ferreira de Souza [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: SASE Servico de Assistencia Social Evangelico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonidas Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, afim de que os herdeiros apresentem alvará judicial a ser fornecedo pelo Juízo de Orfâos e Sucessões. .\r\n\r\nProcesso: 0000727-60.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Dias de Jesus [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Dias de Jesus, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, suas manifestações sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0001231-66.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rocha de Faria [Adv. Ronald Mac Dolw Fontes da Silva (OAB: RJ 160860 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rocha de Faria, Réu VIA VAREJO S.A\r\n\r\nTomar ciência de que quitados todos os valores, julgo extinto a execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001365-27.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia da Silva Farias [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Davi Pereira Nogueira [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)], Réu: Dalmar Lírio de Almeida Filho [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalmar Lírio de Almeida Filho, Réu Davi Pereira Nogueira , Aut Márcia da Silva Farias \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-64.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Francisco Barboza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda. [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001819-72.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Costa [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacão, por 30 dias conforme parâmetros de fls. 228. .\r\n\r\nProcesso: 0001319-75.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilson Rodrigues [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: SÉRGIO ORLANDO SANTOS, Réu: HENRIQUE ITAMAR SCHMIDT, Réu: Nova Primavera Dois Ltda.(sucessora de Disposto serviços)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronilson Rodrigues \r\n\r\nConsiderando que restaram infrutíferas as diligências para prosseguimento da execução, requeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002000-11.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Gonçalves [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: SUELENE MOREIRA DA SILVA, Réu: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA, Réu: Rainha da Figueira Cereais Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Aut Luiz Antônio Gonçalves , Réu Rainha da Figueira Cereais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193800-41.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Cristina da Silva Paula [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Switt & Sabor Alimentos Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA, Réu: ESDRAS SOBRAL RODRIGUES, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Cristina da Silva Paula\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0208700-87.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Proença [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Luis Claudio de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Ronaldo Silveira Moraes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Ronaldo Soares da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: Liquigás Distribuidora S.A [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)], Réu: PAULO SÉRGIO FERREIRA VAZ, Réu: MARIA LUCIA DE PAIVA FERREIRA VAZ, Réu: ANDREA FERRETI MONCAU\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigás Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145800-83.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO PASSOS DA SILVA [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0041900-11.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Pereira [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDO PEREIRA JUNIOR - (MARLEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Réu: DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: LUIZ JOSE BALBINO, Réu: Marlen Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará pelo bloqueio de fls. 230. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001956-61.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Oliveira Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Computação Gráfica Caxias Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)], Réu: Seven Computação Gráfica São Gonçalo Ltda., Réu: Seven Computação Gráfica Niterói Ltda., Réu: Seven Computação Gráfica Belo Horizonte Ltda., Réu: Seven Computação Gráfica Brasília Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Oliveira Ferreira, Réu Seven Computação Gráfica Caxias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-81.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Soares [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Tarciso de Souza Vieira (OAB: RJ 176447 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Segurança e Vigilância Ltda., Aut Marcos Soares, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-02.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Rovane dos Santos Melo [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência do conteúdo da promoção da contadoria do juízo, devendo comprovar o pagamento das diferenças ainda devidas, sob pena de execução direta dos valores. Prazo 05 dias.\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000809-97.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo dos Reis Ferreira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Coutinho Madeira, Réu: EIT - Empresa Industrial Técnica S.A Em recuperação judicial, representada por Carlos Eduardo de Lucena Castro [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo dos Reis Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará pelo valor depositado à fl. 112. Prazo 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0178500-10.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO AUGUSTO [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logística e Transportes Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Lina Coiatelli [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Administração, Participação e imóveis Coiatelli Ltda [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S/A [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)], Réu: Fábio Coiatelli [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administração, Participação e imóveis Coiatelli Ltda, Réu Liderbras Logística e Transportes Ltda, Réu Petrobras Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-07.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Neves Pinto Ribeiro [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001935-79.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Oliveira Santiago Junior [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício de Oliveira Santiago Junior \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Execução. Prazo 8 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0166400-81.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devair Norberto da Silva [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devair Norberto da Silva, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência por corretos e ajustados à res judicata, homologo os cálculos de fls. 772/814 e fixo o valor da condenação em R$ 66.000,87 ou 5.242.324,88 Tr's atualizadas até 21/08/2015. Citem-se as Rés em execução a 2ª devido a sua responsabilidade solidária,nas pessoas de seu patrono, aplicando por analógia o art. 475j, paragrafo 1º do CPC.Convolo em penhora os depósitos recursais de fls. 97/127. Decorrido o prazo legal, expeça-se alvará, em termos, na forma do art. 899, não comprovando o pagamento da diferença de R$ 56.013,31 Execute-se através da ativação do convênio BACENJUD, caso reste infrutífero , inclua-se a devedira no BNDT, bem como ative-se o convênio RENAJUD.\r\n\r\nProcesso: 0002204-12.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Matias Pereira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Delta Construção Civil e Coleta de Lixo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Matias Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvara. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001761-70.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Oliveira Martinho [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF S.A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF S.A, Aut Carlos Eduardo de Oliveira Martinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado improcedente a impugnação dos cáculos apresentada pelo reclamante. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095900-63.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVTOP SERVICOS TECNICOS de COONSTRUÇÃO CIVIL E TOPOGRAFIA LTDA, Réu: Fabio Crespo Silva n/p Repres. Legal Regina Celia Motta Crespo, Réu: JORGE DA SILVA, Réu: JOSE ALFREDO DA SILVA, Réu: LAERTE GOMES FERREIA, Réu: GIULIO CEZARE CAPUTO, Réu: APOLONIO VITOR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0010600-85.1992.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVIBAR GOMES DE LEMOS E OUTROS (+8) [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Aut: ATACYR CLEMENTE DA SILVA [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Aut: ELYSIO DE LEMOS [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Aut: MARIA DA PENHA SOARES VITOR [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Aut: PEDRO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Aut: RICARDO FERNANDES LEAL [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Aut: RUBENS NASCIMENTO SILVA [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Aut: OSWALDO AFONSO DA SILVA [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Aut: CELIA REGINA SEVERINO NASCIMENTO [Adv. Arnaldo Soares de Araújo (OAB: RJ 181017 - D)]\r\n\r\nRéu: V. L. DE ALMEIDA LTDA [Adv. Victor Guilherme Miranda de Almeida (OAB: RJ 68521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVIBAR GOMES DE LEMOS E OUTROS (+8), Aut ATACYR CLEMENTE DA SILVA, Aut CELIA REGINA SEVERINO NASCIMENTO, Aut ELYSIO DE LEMOS, Aut MARIA DA PENHA SOARES VITOR, Aut OSWALDO AFONSO DA SILVA, Aut PEDRO ANTONIO DE SOUZA, Aut RICARDO FERNANDES LEAL, Aut RUBENS NASCIMENTO SILVA, Réu V. L. DE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi verificado a extinção da presente execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002262-24.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Barbosa Santos [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Barbosa Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001763-11.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Madureira Bustamante [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de expedição de alvará para liberação de depósitos recursais. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002364-46.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fatima Marcelino da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragança Caxiense Refeições Ltda. [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragança Caxiense Refeições Ltda., Aut Maria Fatima Marcelino da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 25/11/2015 às 12h30min. Nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0002197-29.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irlea de Castro Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irlea de Castro Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nId: 1875624"
                            ],
                            "1875623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0181000-69.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: MOLOBRAS MOLAS E SOLDAS LTDA., MANOEL FRANCISCO DE SOUZA, CARMEM DA PENHA GUIZARRA SOUZA, ERIVAN HENRIQUE PEREIRA, LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA, MANOEL FRANCISCO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo tomar ciência em 05 dias sob pena de expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0001738-27.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nogueira da Silva\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. (Em Recuperação Judicial) , Somar BR Logística Ltda (Em Recuperação Judicial) , Somar Pesados Ltda - EPP (Em Recuperação Judicial), Somar Aéreo Ltda - EPP (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Somar Aéreo Ltda - EPP (Em Recuperação Judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre cálculos, inclusive apresente os valores que entende devido no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875623"
                            ]
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                            "1875739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000589-61.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Martins Chagas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Martins Chagas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, em R$ 6.875,92 equivalente a 546.734,15 TRs, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 160,00 e cota previdenciária de R$ 469,54 , sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% R$ 687,59 , nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000869-61.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Capilla Gobetti [Adv. Karla Pereira Fortuna (OAB: MG 105143 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Capilla Gobetti\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 28/08/2015, às 16:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl.166 ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.\r\n\r\nApós, aguarde-se a liquidação, por 60 dias, que deverá seguir os parâmetros de fl. ; \r\n\r\nProcesso: 0000142-05.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Maximo Alves [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. N/P do Sócio Paulo Roberto Costa Antonio, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContestar embargos do Reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000470-66.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição da Silva [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: JMM de Carvalho Indústria e Comércio de Vassouras Me [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMM de Carvalho Indústria e Comércio de Vassouras Me, Aut Maria da Conceição da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/11/2015 às 13:00h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001008-13.2012.5.01.0204 - ACum\r\n\r\nAut: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim, Réu Vectra Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 30/09/2015 às 12:50h, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de acordo. O patrono do Reclamante deverá dar ciência ao seu cliente.\r\n\r\nProcesso: 0001240-25.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luis de França [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comércio Ltda ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Luis de França\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 28/08/2015, às 16:10h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl.742) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.\r\n\r\nApós, aguarde-se a liquidação, por 60 dias, que deverá seguir os parâmetros de fl. ; \r\n\r\nProcesso: 0002403-40.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves Vitorino [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gonçalves Vitorino, Réu Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/11/2015 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1875739"
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                            "1875857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000179-32.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Batista Vicente [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Logis Cooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transportes Rodoviário de Cargas e Passageiros , Réu: Patrus Transportes Urgentes Ltda. [Adv. André Monteiro Barbosa (OAB: MG 73679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Batista Vicente , Réu Patrus Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 03/09/2015, às 10:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A audiência será apenas para a tentativa de conciliação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\nId: 1875857"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/08/2015\r\n\r\n0000746-34.2010.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando Leandro Bezerra\r\n\r\nExecutado: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda.,MLGN Empresa Construtora Ltda.,Brita Corrida Pavimentação Com e Construção Ltda.,Carlos Alfredo Carneiro Fiat\r\n\r\nPelo presente ficam citados RICARDO CARNEIRO DE AZEVEADO e FABIANA RIBEIRO CARVALHO FIAT, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.710,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000729-27.2012.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Braz Botelho\r\n\r\nExecutado: Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CELSON QUINTANILHA D'AVILA e CARLOS ROBERTO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.649,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000635-79.2012.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucimar Serpa Marcelino\r\n\r\nExecutado: Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessórios \r\n\r\nPelo presente ficam citados Patricia Vanoni Alves e José Carlos Ferreira Alves , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.390,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071700-52.2003.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michel Gusmao Terra e Outros\r\n\r\nExecutado: Carlos Raul Garcia ,Gabima do Brasil Industria e Comercio Ltda,,Carlos MIguel Garcia\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Raul Garcia , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.141,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos MIguel Garcia,Gabima do Brasil Industria e Comercio Ltda,,Carlos MIguel Garcia\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos MIguel Garcia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.141,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000205-30.2012.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maxwell Antônio Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Dafla Construções e Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados FLAVIO DA SILVAA OLIVEIRA DANIEL DE FREITAS DE OLIVEIRA e , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.448,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000930-19.2012.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ademir Carlos de Jesus\r\n\r\nExecutado: Locanty Serviços Ltda. ,Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados MARIA FELIPE e LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.742,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062400-56.2009.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edgar Antônio Luis\r\n\r\nExecutado: Lomater Locações e Serviços Ltda,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS,Ominium Transportes Marítimos LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados ALIRIO SERGIO GUIMARÃES SILVA e LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.893,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000749-86.2010.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Luiz de Souza Melo\r\n\r\nExecutado: Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP,Rita Patricio de Araujo,Edson Xavier Correia\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Lopes de Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.050,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001510-83.2011.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Rosa Assis da Silva \r\n\r\nExecutado: Costa Mar Rio 2007 Centro de Ensino Profissional Ltda. - ME,CESAR LUIZ HAMILKA DA COSTA,LUIS CLAUDIO SANTOS SALLES,Lucilene Lúcia da Conceição\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCILENE LUCIO DA CONCEIÇÃO que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0214300-38.1999.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALERIA DA SILVA AROUXA\r\n\r\nExecutado: Gramacho Usinagem Industrial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO FELIX DE SOUZA, AGENOR FELIX DE SOUZA, FERNANDA MENDES VICTORIA e AVERALDO FELIX DE SOUZA que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.994,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875737"
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                                "Edital de Notificação - 21/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000589-61.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Martins Chagas\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bruna Martins Chagas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, em R$ 6.875,92 equivalente a 546.734,15 TRs, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 160,00 e cota previdenciária de R$ 469,54 , sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% R$ 687,59 , nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001240-25.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luis de França\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comércio Ltda ME, Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 28/08/2015, às 16:10h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl.742) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000142-05.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Maximo Alves\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. N/P do Sócio Paulo Roberto Costa Antonio, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. N/P do Sócio Paulo Roberto Costa Antonio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos do Reclamante \r\n\r\nProcesso: 0000753-55.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Moreira Simão\r\n\r\nRéu: Merce Industrial e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Merce Industrial e Comércio de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, em R$ 21.592,22 , devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 300,00 e cota previdenciária de R$ 970,14, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% R$ 2.159,22 , nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875738"
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                                "Edital de Notificação - 24/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000179-32.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Batista Vicente \r\n\r\nRéu: Logis Cooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transportes Rodoviário de Cargas e Passageiros , Patrus Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Logis Cooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transportes Rodoviário de Cargas e Passageiros , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 03/09/2015, às 10:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A audiência será apenas para a tentativa de conciliação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875856"
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                                "Processo: 0001910-94.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Souza de Araújo [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cicleforte Consertos e Vendas de Peças Acessórios de Bicicletas Novas e Usadas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Souza de Araújo \r\n\r\nTer ciência da manifestação do leiloeiro de fl.93. \r\n\r\nProcesso: 0000765-03.2011.5.01.0205 - CartPrec\r\n\r\nAut: LUCIANA DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO SANTO ANDRE LTDA [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)], Réu: Fortunato Antônio Rebelo Pereira , Réu: Frederico Idalgo Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO SANTO ANDRE LTDA, Aut LUCIANA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nTer ciência da manifestação do leiloeiro de fl.61. \r\n\r\nProcesso: 0001054-33.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denison Lira Silva [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio River [Adv. Elias José dos Santos (OAB: RJ 41183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio River, Aut Denison Lira Silva\r\n\r\nTer ciência da manifestação do leiloeiro de fl.122. \r\n\r\nId: 1875709"
                            ],
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                                "Processo: 0001074-58.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem, Mármore e Granitos, Mobiliário e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim Siticom [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Aut: Augusto Cesar Monte de Castro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 303, comprovar o pagamento do valor devido no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J, do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1875999"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/08/2015\r\n\r\n005/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que LUCIANA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. Marcio da Silva Porto – OAB/RJ: 86636/D) move a AUTO POSTO SANTO ANDRE LTDA (Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos – OAB/RJ: 66407/D), FORTUNATO ANTÔNIO REBELO PEREIRA, FREDERICO IDALGO PEREIRA, Proc n. CartPrec 0000765-03.2011.5.01.0205, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA NELISE MARIA BEHNKEN, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.09.2015, às 15:30 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Loja 03 da Quadra VII do Edifício Shopping Center Caxias, situado no 2º pavimento, com área de 24,50m² e a correspondente fração ideal 0,00237 do terreno que mede em sua totalidade 14.648,34m², tudo conforme descrito e caracterizado na matricula nº 10.167 do 6º Serviço Registral do Estado do Rio de Janeiro, Cidade de Duque de Caxias, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Cientes os interessados das penhoras existentes. Cientes que consta hipoteca em favor de Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga SA, conforme R-3 da matricula 10.167. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LEANDRO DA ROCHA PIRES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. NELISE MARIA BEHNKEN, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\n005/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.09.2015, a partir das 15:30 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s)\r\n\r\nProc. RTOrd 0001910-94.2011.5.01.0205 – Rte. GIOVANI SOUZA DE ARAÚJO (Adv. Willians Belmond de Moraes – OAB/RJ: 80250/D) Rdo. CICLEFORTE CONSERTOS E VENDAS DE PEÇAS ACESSÓRIOS DE BICICLETAS NOVAS E USADAS - Bem(ns): 1) Quinze bicicletas novas, tamanhos e marcas variadas, avaliadas em R$ 4.050,00; 2) Sete bicicletas usadas, tamanhos e marcas variadas, avaliadas em R$ 1.190,00. Total da avaliação R$ 5.240,00 (cinco mil duzentos e quarenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General San Martins, 42, Saracuruna, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LEANDRO DA ROCHA PIRES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. NELISE MARIA BEHNKEN, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\n005/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.09.2015, a partir das 15:30 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s)\r\n\r\nProc. RTOrd 0001054-33.2011.5.01.0205 – Rte. DENISON LIRA SILVA (Adv. Atila Andre de Negri Fonseca – OAB/RJ: 109158/D) Rdo. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIVER (adv. Elias José dos Santos – OAB/RJ: 41183/D) - Bem(ns): 1) Um elevador social com doze estações, em funcionamento, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Presidente kennedy, 1060, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LEANDRO DA ROCHA PIRES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. NELISE MARIA BEHNKEN, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875708"
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                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000121-23.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Santana Uzêda [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Lufi Indústria e Comércio de Alumínio Ltda Me, Réu: Manoel Rozi, Réu: Roseclair Bueno Batista Rozi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Santana Uzêda\r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo de 10 dias, com NOVOS meios a fim de prosseguir a execução ou, não havendo outras diligências possíveis, informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Res. Adm. 14/2012 deste E. TRT, sob pena de presumir a renúncia ao crédito existente. \r\n\r\nProcesso: 0001800-63.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Carvalho Ferreira [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Carvalho Ferreira\r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo de 10 dias, com NOVOS meios a fim de prosseguir a execução ou, não havendo outras diligências possíveis, informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Res. Adm. 14/2012 deste E. TRT, sob pena de presumir a renúncia ao crédito existente. \r\n\r\nProcesso: 0000400-48.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice Silva de Mello [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes Transportador Revendedor Ret de Comb Ltda [Adv. Andrea Marques de Oliveira (OAB: RJ 125361 - D)], Réu: Hamilton Bastos Paes, Réu: Geraldo Bastos Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berenice Silva de Mello\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0028300-74.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Moreira de Barros Costa [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Aut Maria Jose Moreira de Barros Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração do reclamante foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0009100-81.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Porto [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nRéu: Amara Restaurante Ltda ME, Réu: Neusimar de Moraes Silva [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)], Réu: Sergio Roberto de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neusimar de Moraes Silva\r\n\r\nComplementar o valor devido, em 05 dias, e opor Embargos à Execução, querendo, valendo o silêncio como concordância com a liberação do valor existente nos autos ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000153-28.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Santana [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição \r\n\r\nProcesso: 0023900-12.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileide Pereira de Carvalho [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: JAIME RICARDO SERMENO ERAZO, Réu: JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO, Réu: HUGO SILVA FONTES, Réu: KOPECK DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Ligia De La Cotera Dorcich - A/C Jaime Ricardo Sermeno Erazo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosileide Pereira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000220-90.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Guimarães da Silva [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Guimarães da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032200-94.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivson Veríssimo Vianna [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comércio e Distribuição Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Antonio Pereira Luna, Réu: Adeilton Alves da Silva, Réu: Adriana da Silva Lopes, Réu: Alexandre Costa Medeiros, Réu: Jose Moreira Primo Neto, Réu: Ronaldo Lovisi Seco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivson Veríssimo Vianna\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 316. \r\n\r\nProcesso: 0000235-30.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandercleo Costa Correa [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandercleo Costa Correa\r\n\r\nDiga o autor-executado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-27.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Thadeu Silva de Melo [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nVenha a ré, em 48 horas, com a diferença ainda devida, sob pena de Bacen Jud \r\n\r\nId: 1875452"
                            ],
                            "1875463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140900-33.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Kohler [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: Josequim Madeiras e Materiais de Construção Ltda [Adv. João Carlos Soares Gama (OAB: RJ 114270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josequim Madeiras e Materiais de Construção Ltda, Aut Paulo Roberto Kohler\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-68.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO SOBRINHO DE AZEVEDO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: DUTOBRAS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUTOBRAS CONSTRUCOES LTDA, Aut LEANDRO SOBRINHO DE AZEVEDO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. Ciência à Petrobrás da expedição do alvará de nº 0125/2015 à disposição na CEF agência nº 4118 \r\n\r\nProcesso: 0000269-34.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Raimundo da Silva [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bomfim da Silva Empreiteiro, Réu: Caxias Shopping [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Premio Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caxias Shopping, Réu Premio Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001044-49.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila do Espirito Santo [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: Luis Faulhaber Martins, Réu: Luis Faulhaber Martins Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Montreal S.A\r\n\r\nTrazer aos autos o auto de penhora, em 05 dias, sob pena de não serem conhecidos os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001245-41.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Novaes da Rocha [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000195-77.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Penha [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., Aut Mauricio Penha \r\n\r\nContestar os embargos à execução em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000889-46.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Coelho de Araujo [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)], Réu: Luis Faulhaber Martins, Réu: Luis Faulhaber Martins Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Coelho de Araujo, Réu Supermercados Montreal S.A\r\n\r\nContestar embargos à execução em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0096100-27.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PEREIRA LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAIR ADMINISTRACAO DE BENS E CONSULTORIA LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Francisco Eudes de Oliveira, Réu: Joao Jorge Amaro Pereira, Réu: S A Organização Excelsior Contabilidade e Administração [Adv. Monica Pereira Lucas de Souza (OAB: RJ 129148 - D)], Réu: Luis Felipe da Conceição Rodrigues, Réu: Maria José da Conceição Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLAIR ADMINISTRACAO DE BENS E CONSULTORIA LTDA, Réu S A Organização Excelsior Contabilidade e Administração\r\n\r\nComplementar o valor devido, em 05 dias, e opor embargos à execução, querendo, valendo o silêncio como concordância com liberação do valor existente nos autos ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0049300-04.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE RUFINO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)], Réu: Reginaldo Mathias dos Santos [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)], Réu: Jose Antonio da Rocha Ferreira [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)], Réu: Leo Barrros Almada [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Antonio da Rocha Ferreira, Réu Leo Barrros Almada, Réu Reginaldo Mathias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou seguimento ao Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0002196-35.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira Dias [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Marcio Yoshida (OAB: SP 74103 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Oliveira Dias, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Skanska Brasil Ltda., Réu Vetor Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002368-74.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Melricley Diogo [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Adir de Araujo Campos [Adv. Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 - D)], Réu: Adilson Oliveira de Araújo [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)], Réu: Adelcir Oliveira de Araujo [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)], Réu: Adiel Oliveira de Araújo [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)], Réu: Alda Oliveira Araújo Ferreira [Adv. Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melricley Diogo\r\n\r\nDefiro ao reclamante novo prazo de 10 dias, nos termos e consequências constantes do despacho de fl. 131 \r\n\r\nProcesso: 0000636-58.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eselize Monte Lage Thomé [Adv. Rosangela Costa Pinto (OAB: RJ 139819 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eselize Monte Lage Thomé\r\n\r\nComprovar nos autos o valor efetivamente recebido pelo alvará expedido à fl. 229, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-81.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Oliveira Bussada [Adv. Maria do Socorro do Nascimento (OAB: RJ 103713 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda , Réu: Claudio Matias Correa, Réu: Nilson Alves Januario, Réu: Rubens Marconi, Réu: Claudio Marcelo Santos da Silva, Réu: José Claudio de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique de Oliveira Bussada \r\n\r\nTomar ciência da data designada para o leilão nos autos do processo 0001476-03.2014.5.01.0302, nos dias 13/10/2015 e 27/10/2015 às 12 horas, na 2ª VT/PET. Tomar ciência, ainda, da expedição do alvará nº 0479/2015 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0036500-85.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA CONCEICAO COSTA DA SILVA [Adv. Conceicao da Silva Abreu (OAB: RJ 81794 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIO DE ADVOCACIA SERGIO BRABO E ADV S/C [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)], Réu: Sérgio Brabo de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA CONCEICAO COSTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0428 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ e do alvará nº 0429/2015 à disposição no banco do Brasil, agência 2915 \r\n\r\nProcesso: 0000747-13.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Baptista [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: Moacir Benazzi, Réu: Marcos de Souza Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Baptista\r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo de 10 dias, com NOVOS meios a fim de prosseguir a execução ou, não havendo outras diligências possíveis, informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Res. Adm. 14/2012 deste E. TRT, sob pena de presumir a renúncia ao crédito existente. \r\n\r\nProcesso: 0002106-61.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Gomes de Andrade Felix [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: TCM Comércio de Doces Ltda., Réu: Julio Cesar Cordeiro Gomes Corte, Réu: Luana Corte de Sá Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Gomes de Andrade Felix\r\n\r\nTomar ciência da decisão que denegou seguimento ao Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0222200-17.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxley Damasceno Nunes [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Mario Miranda, Réu: Maria Augusta Castela Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxley Damasceno Nunes \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-18.2007.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Aster Schubach [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda, Réu: Adriana Barbosa, Réu: Anazario Moreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Aster Schubach\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0465/2015 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ, devendo comprovar nos autos, no prazo de 30 dias, o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000956-79.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Balbino [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Paulo Sergio Balbino, Réu Vigmax Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-59.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL NIVOLONE [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDMASTER PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Jose Batista Flores (OAB: RJ 114051 - D)], Réu: LABORATORIO SEDABEL LTDA [Adv. Jose Batista Flores (OAB: RJ 114051 - D)], Réu: Arno Jorge Chammas, Réu: Adriana Stella Chammas, Réu: Branca Stella Caldeira de Miranda Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORIVAL NIVOLONE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 476, devendo dirigir-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0000300-93.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Lemos dos Reis da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanyn Service Conservacao e Limpeza Ltda [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)], Réu: Casas Guanabara de Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara de Comestiveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-36.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio da Silveira Lima [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio da Silveira Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0144/2015 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000039-26.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Regina Advercio da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Delivere de Caxias Expressos Drogaria Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Barenboim S.A [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Luciano Pina da Silva Borges, Réu: Carlos Eduardo Pina da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A, Réu Delivere de Caxias Expressos Drogaria Ltda., Aut Martha Regina Advercio da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000867-85.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Passarelli Ribeiro [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazode 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001155-07.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Salete Nascimento [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Médicos Doutor Sergio Franco Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Salete Nascimento \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000449-65.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirene Oliveira da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: OI MOVEL S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdirene Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0464/2015 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ, devendo esta comprovar nos autos, em 05 dias, o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0226700-15.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA HONORIO [Adv. Carlos Alberto de Paula Berg (OAB: RJ 117475 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-59.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Eduardo Silva de Oliveira [Adv. Albalívia de Sá Carvalho (OAB: RJ 152453 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marcelo Eduardo Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218500-33.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair da Matta [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representações Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: Roberto Bittencourt da Silva, Réu: Catharina Elmor da Silva, Réu: Carlos Roberto Elmor da Silva, Réu: Georges James Elmor Bittencourt da Silva, Réu: Nelly da Silva Boavista da Cunha, Réu: Cely da Silva Veras da Cunha [Adv. Fernanda Rocha Souto (OAB: RJ 167194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair da Matta, Réu Paulicea Comercio e Representações Ltda em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1875463"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 16/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000043-97.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luisa Dos Santos \r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Duarte Alencar\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Duarte Alencar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-08.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Aurélio Florentino de Albuquerque \r\n\r\nRéu: Quali Petro Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda., Nivaldo Santos Lobo, Larkhill Trade \r\n\r\nPelo presente fica m Nivaldo Santos Lobo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio parcial do valor da execução (fl.152) foi convolado em penhora e de que, caso pretenda opor embargos, complemente o valor da execução em 05 dias, sendo certo de que não o fazendo, será expedido alvará ao credor pelo valor bloqueado, conforme despacho de fl. 168. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875454"
                            ],
                            "1875488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 21/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000463-68.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Francisco dos Reis\r\n\r\nRéu: Libelulle Indústria, Comércio e Confecção Ltda ME, Ana Marcia de Souza Costa, Sueli Rodriguez de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Marcia de Souza Costa, Sueli Rodriguez de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComplementar o valor devido e opor embargos, querendo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a liberação dos valores bloqueados à exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000363-16.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Lima Maurício\r\n\r\nRéu: RG2 Comércio Varejista de Material Didático e Cursos Ltda., Gisele de Marins Pinheiro Garcia, Renata Soton Ferreira Salles\r\n\r\nPelo presente fica m Gisele de Marins Pinheiro Garcia, Renata Soton Ferreira Salles, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC.Valor: R$ 13.342,50 \r\n\r\nProcesso: 0000269-34.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Raimundo da Silva\r\n\r\nRéu: E Bomfim da Silva Empreiteiro, Caxias Shopping, Premio Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m E Bomfim da Silva Empreiteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0038600-71.2001.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIRA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MARFI IND COM DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA, Rubi Barreto da Costa, Maria Luiza Cassiano da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Luiza Cassiano da Silva, Rubi Barreto da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. Valor: R$ 21.245,98 \r\n\r\nProcesso: 0000348-81.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Oliveira Bussada \r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda , Claudio Matias Correa, Nilson Alves Januario, Rubens Marconi, Claudio Marcelo Santos da Silva, José Claudio de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Marcelo Santos da Silva, Claudio Matias Correa, José Claudio de Almeida, Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda , Nilson Alves Januario, Rubens Marconi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o leilão nos autos do processo 0001476-03.2014.5.01.0302, nos dias 13/10/2015 e 27/10/2015 às 12 horas, na 2ª VT/PET \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875488"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004954-64.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Pessanha de Souza [Adv. Tiago Carneiro Pinto (OAB: RJ 178573 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0056900-56.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivaldo Bernardo Chaves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: JOÃO INÁCIO RODRIGUES, Réu: ARISTIDES DA SILVA PASSOS, Réu: RTV RENTÁVEL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)], Réu: PEJO ASSESSORAMENTO E LOCAÇÕES LTDA [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivaldo Bernardo Chaves, Réu PEJO ASSESSORAMENTO E LOCAÇÕES LTDA, Réu Promontest Engenharia Ltda, Réu RTV RENTÁVEL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003613-03.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Aparecida de Paula [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Módulo Macaé Sociedade Civil Educacional Ltda - EPP [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)], Réu: Módulo Macaé Sociedade Civil Educacional Ltda - EPP N/P EDUARDO DE PAULA CORDEIRO, Réu: Módulo Macaé Sociedade Civil Educacional Ltda - EPP N/P MIGUEL ARCANGELO DAMSCENO DE OLIVEIRA, Réu: Módulo Macaé Sociedade Civil Educacional Ltda - EPP N/P FRANCISCO ANTONIO AREAS RETAMEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Aparecida de Paula, Réu Módulo Macaé Sociedade Civil Educacional Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006273-67.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Conceição dos Anjos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: G-Comex Óleo & Gás Ltda n/p do sócio Eny Francisca de Cerqueira Paes Leme, Réu: G-Comex Óleo & Gás Ltda n/p do sócio Carlos Eduardo Paes Leme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Conceição dos Anjos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2015, às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0408800-15.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO BARCELOS [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut LUIZ FERNANDO BARCELOS\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003845-15.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Silva Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Vinicius da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003285-73.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Moura Soares [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)], Réu: Essencis Soluções ambientais S.A. [Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha (OAB: SP 129282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Moura Soares, Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda, Réu Essencis Soluções ambientais S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-68.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismail Faria de Andrade Junior [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança Mudanças e Transportes Ltda, Aut Ismail Faria de Andrade Junior\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005672-61.2014.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pint Jat Serviços Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nCgto: Heverton Carvalho Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pint Jat Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer ao protocolo da secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Macaé em 09/10/2015, às 14:00 h, a fim de que seja procedida a baixa na CTPS do consignatário, devendo constar o dia 21/05/2014 como último dia de trabalho, bem como entrega do TRCT. \r\n\r\nProcesso: 0001212-36.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Menane Savino [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Menane Savino\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 834. \r\n\r\nProcesso: 0003886-79.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Rodrigues Pires\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003675-43.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Duarte Correa [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Rodrigo Duarte Correa\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003815-77.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Airton Porreca Junior [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: IESA Projetos, Equipamentos e Montagens S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: INEPAR S A Indústria e Construções [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: INEPAR - Administração e Participações S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu IESA Projetos, Equipamentos e Montagens S/A, Réu INEPAR - Administração e Participações S/A, Réu INEPAR S A Indústria e Construções, Aut Marcos Airton Porreca Junior, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003942-15.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Domingos da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel Domingos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003712-70.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Guimarães George [Adv. Allan Nunes Tavares (OAB: RJ 178576 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Guimarães George, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pela 1ª ré foram acolhidos, conforme decisão de fl. 213. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006256-31.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Ramos [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: G-Comex Óleo & Gás Ltda n/p do sócio Eny Francisca de Cerqueira Paes Leme, Réu: G-Comex Óleo & Gás Ltda n/p do sócio Carlos Eduardo Paes Leme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2015, às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003286-58.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminio Maciel Magalhães [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e vigilância Ltda [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)], Réu: Essencis Soluções Ambientais S.A. [Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha (OAB: SP 129282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e vigilância Ltda, Réu Essencis Soluções Ambientais S.A., Aut Herminio Maciel Magalhães\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004372-64.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Frederico de Almeida Franco Lins [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda, Aut Frederico de Almeida Franco Lins\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001962-04.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenir Teixeira Pinto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenir Teixeira Pinto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se quanto aos esclarecimentos do perito no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003743-90.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Alencar Melanias [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Rogério de Alencar Melanias\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-17.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Arruda Scheidt [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Daiana dos Santos Spinola Albuguetti (OAB: ES 16805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMETAME Metalmecânica Ltda\r\n\r\nCiência das retificações apresentadas pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-34.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Octávio de Souza Filho [Adv. André Germano da Silva Azevedo (OAB: RJ 157286 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nApresentar quesitos para perícia, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-30.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcileny de Arruda Bernardino [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Ocean Palace Hotel Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorcileny de Arruda Bernardino, Réu Royal Ocean Palace Hotel Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-66.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene Carvalho [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: M R da Rocha Bretas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilene Carvalho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse ou indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0005853-62.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilber Nascimento Santos [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Normatel Engenharia Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilber Nascimento Santos, Réu Normatel Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004304-17.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fernandes Santiago [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Fernandes Santiago\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 65. \r\n\r\nProcesso: 0000781-94.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emiliano Pereira Rangel [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)], Réu: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança Mudanças e Transportes Ltda, Aut Emiliano Pereira Rangel, Réu Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002411-88.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Diniz Marques [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços - Eireli em recuperação judicial [Adv. Douglas Pedrosa de Andrade (OAB: RJ 131930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços - Eireli em recuperação judicial, Aut Vanderson Diniz Marques\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-66.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hans Walter Rempel [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Óptica Eagle Eyes Ltda [Adv. José Carlos Morais Júnior (OAB: RJ 120875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hans Walter Rempel, Réu Óptica Eagle Eyes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 508 que negou seguimento ao Agravo de Petição da parte executada pela manifesta inadequação da via eleita. \r\n\r\nProcesso: 0003911-92.2014.5.01.0481 - Pet\r\n\r\nRqte: Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda [Adv. Valeria Santos Adame (OAB: RJ 144174 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ademir Gama da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1875796"
                            ],
                            "1875797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001602-06.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Tavares Garcia Vidal [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Tavares Garcia Vidal, Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003290-95.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Nascimento de Brito [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Nascimento de Brito, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001650-57.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilectra Locação de Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001648-87.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilectra Locação de Veículos Ltda [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira, Réu Brasilectra Locação de Veículos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-07.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Helena Moura da Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: RJ 170166 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Helena Moura da Silva, Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003740-38.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ricardo da Silva Costa [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ricardo da Silva Costa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-72.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel José Santana [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel José Santana, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005787-82.2014.5.01.0481 - CauInom\r\n\r\nRqte: SINTEPSGAP - Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé e Cidades Adjacentes [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRqdo: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Rqdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SINTEPSGAP - Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé e Cidades Adjacentes\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 256 que declarou extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002129-67.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neymarcos da Costa Monteiro [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Mip Engenharia S.A. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mip Engenharia S.A., Aut Neymarcos da Costa Monteiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-89.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: A M S Curvelo Henrique Transporte [Adv. Edrei Moreira Marchon (OAB: RJ 128944 - D)]\r\n\r\nCgto: Edimilson Lemos dos Santos ( Espólio de) [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)], Cgto: Cláudia Martins Manhães [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)], Cgto: Juliana Manhães dos Santos [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte A M S Curvelo Henrique Transporte, Cgto Cláudia Martins Manhães, Cgto Edimilson Lemos dos Santos ( Espólio de), Cgto Juliana Manhães dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pelo consignante/reconvindo foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004102-40.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uebe Quirino do Nascimento [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Uebe Quirino do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003741-23.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro Valadão [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ribeiro Valadão, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-88.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA, Réu: JOSE LUIZ GASPAR FARRIA, Réu: GILBERTO DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES\r\n\r\nVista à parte exequente, por 30 dias, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001497-58.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto Lopes Hentizy [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumar de Macaé Com. e Representações [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lumar de Macaé Com. e Representações\r\n\r\nAntecipar os custos da perícia fixados em R$ 1.700,00, comprovando o depósito nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova, ante a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001601-84.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Rodrigues da Conceição [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: Alternativa Prestadora de Serviços [Adv. Selesocrates Marback D Oliveira (OAB: RJ 54452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alternativa Prestadora de Serviços \r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-09.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIENE DA ANUNCIACAO TELES [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: CORAL SEA SERVICOS E HOTELARIA LTDA. [Adv. Carlos Frederico Carneiro de Campos (OAB: RJ 11076 - D)], Réu: ANDRE PIRES NUNES, Réu: FERNANDO JOSE MENEZES DE PAIVA DA ROCHA REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIENE DA ANUNCIACAO TELES\r\n\r\nVista ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0112900-81.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM DE ALMEIDA TORRES [Adv. Juvencio Claro Papes (OAB: RJ 54891 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Adv. Anna Carolina Guimaraes Souza (OAB: RJ 102610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Aut WILLIAM DE ALMEIDA TORRES\r\n\r\nInformar o andamento do Recurso Extraordinário nº 603.397/SC, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002567-13.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE Jorge Rafael de Alcântara Bezerra [Adv. Elaine Gerk da Silveira e Almeida (OAB: RJ 170275 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Eng-Rope Engenharia Ltda N/P DO SOCIO JOSE CAVALCANTE DE OLIVEIRA JUNIOR, Réu: Eng-Rope Engenharia Ltda N/P DA SOCIA THEREZA PEIXOTO LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE Jorge Rafael de Alcântara Bezerra\r\n\r\nInformar o resultado da ação declaratória de ausência, ou requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0160600-05.1993.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU MACHADO SIMOES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIAS [Adv. Nelio Carvalhal Jr (OAB: RJ 22405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU MACHADO SIMOES\r\n\r\nConsiderando a promoção da contadoria deste Juízo à fl. 1177, verifica-se que o crédito do autor foi totalmente satisfeito, não havendo qualquer diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0001666-16.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo de Souza Crespo Neto [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Aut: Amaro Barcellos Chagas [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Aut: Vagner da Costa Cardoso [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Aut: Felipe Vianna Mendonça [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Aut: Marcio Affonso de Couto [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Barcellos Chagas, Aut Angelo de Souza Crespo Neto, Aut Felipe Vianna Mendonça, Aut Marcio Affonso de Couto, Aut Vagner da Costa Cardoso\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 1051. \r\n\r\nProcesso: 0001513-75.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dioneia da Silva Barros [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Servicos Medicos de Macae Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dioneia da Silva Barros, Réu Policlinica Servicos Medicos de Macae Ltda\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, observado o permeio de 5, conforme determinado à fl. 496. \r\n\r\nProcesso: 0099200-96.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Teixeira do Espirito Santo [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Empresa Agricola Central Ltda-EMAC [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Canabrava Agrícola S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Teixeira do Espirito Santo\r\n\r\nVista à parte exequente para impugnação aos embargos pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0100300-19.1989.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE XAVIER LOPES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: FLORENTINO LADOGA DE MATOS, Aut: JUBEL DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Canabrava Agrícola S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE XAVIER LOPES\r\n\r\nVista à parte exequente para impugnação aos embargos pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0096000-52.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair da Silva Machado [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Claudio Victor de Castro Freirtas (OAB: RJ 140239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nVir com o pagamento do valor de R$ 10.392,26, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000817-44.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleisson Luiz de Mello [Adv. Adriana da Silva Martins (OAB: RJ 148923 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleisson Luiz de Mello\r\n\r\nInformar os valores efetivamente recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0004817-82.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zanoni José Guedes de Jesus [Adv. Janaina Sousa Moreira da Silva (OAB: RJ 184086 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.500,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004851-57.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiane dos Santos Vilela [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Danielly de Brito Soares (OAB: RJ 188134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiane dos Santos Vilela\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 79. \r\n\r\nProcesso: 0000011-72.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilton Brites [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilton Brites\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 946. \r\n\r\nProcesso: 0000618-85.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Barreto de Souza [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada a se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-64.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson de Azeredo Silva [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Niteroi CEN [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Azeredo Silva\r\n\r\nVista ao exequente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-30.2012.5.01.0481 - CauInom\r\n\r\nRqte: Dênis dos Santos Mota [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Rqte: Djalma Nunes Pereira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Rqte: Everton Alves Nascimento Arêas [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Rqte: Geilton de Carvalho Faria [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Rqte: Jussara Luíza Grijó Faria [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Rqte: Leildo Barcelos Neto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Rqte: Marcelo dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Rqte: Maurício de Almeida Calil [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Rqte: Paulo Alexandre Pereira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Rqte: Ronaldo Barros de Carvalho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRqdo: Vip Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Dênis dos Santos Mota, Rqte Djalma Nunes Pereira, Rqte Everton Alves Nascimento Arêas, Rqte Geilton de Carvalho Faria, Rqte Jussara Luíza Grijó Faria, Rqte Leildo Barcelos Neto, Rqte Marcelo dos Santos, Rqte Maurício de Almeida Calil, Rqte Paulo Alexandre Pereira, Rqte Ronaldo Barros de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 82 que declarou extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0057400-74.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECI DE SOUZA SOBRINHO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE PERCI PEREIRA RANGEL [Adv. Jose Maria Silveira (OAB: RJ 2718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECI DE SOUZA SOBRINHO\r\n\r\nVista dos autos para requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003151-46.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Rosa Aguiar [Adv. Robson dos Santos Silva (OAB: RJ 164106 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Rosa Aguiar\r\n\r\nInformar, efetivamente, o recebimento ou não do crédito, no prazo de 5 dias improrrogáveis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0190700-78.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Silva de Almeida [Adv. Mariana Meirelles Vieira (OAB: RJ 142437 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Silva de Almeida\r\n\r\nCiência da devolução de prazo para apresentação de quesitos suplementares. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001923-04.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro Gomes de Almeida Junior [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng Rope Engenharia Ltda [Adv. Carolina Soares Portugal (OAB: RJ 121996 - D)], Réu: Odebrecht Oleo e Gas S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro Gomes de Almeida Junior\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 181. \r\n\r\nProcesso: 0185000-68.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOAQUIM GOMES BARROS [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: EDILBERTO RIBEIRO DE CASTRO FILHO, Réu: JOAQUIM BENTO RIBEIRO DE CASTRO, Réu: CANABRAVA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nTI: ARLEY AMARAL DE CARVALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANABRAVA \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 911 que deferiu a nomeação à penhora do imóvel ali indicado, devendo trazer aos autos a certidão de Registro de Imóveis, em 15 dias, sob pena de desconstituição da penhora e prosseguimento da execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001860-16.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueliton Santos Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueliton Santos Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 541. \r\n\r\nId: 1875797"
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                            "1875798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006137-70.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Bustamonte da Silva [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Bustamonte da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/15, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006138-55.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Anjos de Oliveira [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Anjos de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/15, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1875798"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002621-76.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Ferraz Couto [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Ferraz Couto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2015, às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006384-51.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Cardozo Vanzeler [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Omni táxi Aéreo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Cardozo Vanzeler\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2015, às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006378-44.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Tonon Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Tonon Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2015, às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000409-82.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Leitão de Sena [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Lbros Comércio de Móveis Ltda Macaé (Novolare) [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lbros Comércio de Móveis Ltda Macaé (Novolare), Aut Luiz Ricardo Leitão de Sena\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2015 , às 16:30 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0006374-07.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Fogaça [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Araujo Locações e turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Fogaça\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2015, às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000986-94.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Gil Ferreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A. Falcão Bauer Centro Tec de Controle de Qualid Ltda [Adv. Dorival José Klein (OAB: SP 149514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Gil Ferreira, Réu L.A. Falcão Bauer Centro Tec de Controle de Qualid Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2015 , às 11:00 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0006388-88.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira de Domenico [Adv. Deise Kelly Batista Gorne (OAB: MG 143042 - D)]\r\n\r\nRéu: Maersk Supply Service - Apoio Maritimo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ferreira de Domenico\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2015, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006380-14.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max de Lima Dias [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Seaflux Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max de Lima Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2015, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006393-13.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Braz Batista Pereira [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpatech Serviços e Construções Ltda, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Braz Batista Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2015, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000476-81.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rejane Pereira dos Anjos [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Dubai [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Rejane Pereira dos Anjos, Réu Condomínio Dubai\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2015 , às 11:15 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0006377-59.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Duarte de Oliveira [Adv. Sergio de Souza Rocha (OAB: RJ 142046 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrevit Concreto Vitoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Duarte de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2015, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002358-44.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anísio José Gonçalves [Adv. Cláudia Thomaz de Oliveira (OAB: RJ 139199 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anísio José Gonçalves, Réu BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo COMUM de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006375-89.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho dos Santos [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: VLV Levi Tour Locações e Transportes Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carvalho dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2015, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006390-58.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iverson Alves Mozer [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Socorro Junior Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iverson Alves Mozer\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2015, às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006385-36.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Rodrigues Silva [Adv. MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (OAB: RJ 122301 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Rodrigues Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2015, às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001949-39.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Suplay S/A [Adv. Bruno José de Sabóia Bandeira de Mello (OAB: RJ 56783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos, Réu Brasil Suplay S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2015 , às 16:15 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0006376-74.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete da Silva Oliveira [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Brasa e Vino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2015, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000694-75.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio dos Santos Caldas [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: VLV Levi Tour Locações e Transportes Ltda [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio dos Santos Caldas, Réu VLV Levi Tour Locações e Transportes Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2015 , às 11:00 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000284-17.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva [Adv. Thais Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 153415 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenge S/A [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva, Réu Sertenge S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2015 , às 11:30 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0006368-97.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Vianna Rosa [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi Vianna Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2015, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006386-21.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lima Chaves [Adv. João Paulo Simplício de Souza (OAB: RJ 159761 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping das Frutas de Macaé Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lima Chaves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2015, às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006383-66.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Carvalho Tamandaré [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Carvalho Tamandaré\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2015, às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004529-37.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário César Paranhos [Adv. Vagnei Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 133194 - D)]\r\n\r\nRéu: Trizell Asessoria, Planejamento e Execução de Serviços Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário César Paranhos, Réu Trizell Asessoria, Planejamento e Execução de Serviços Ltda\r\n\r\nManifestarem-se quanto os documentos fornecidos pelo INSS, no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000309-93.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Martins Teixeira [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima (OAB: PE 21471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Martins Teixeira, Réu Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2015 , às 16:00 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0006372-37.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilliat Guimarães Rezende [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Azevedo Terra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilliat Guimarães Rezende\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2015, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003093-43.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Flavio Evans de Carvalho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: ABL Oleo e Gás Ltda [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)], Réu: Engevix Engenharia SA [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABL Oleo e Gás Ltda, Réu Engevix Engenharia SA, Aut Lucio Flavio Evans de Carvalho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva da testemunha ANDERSON LOPES MARINHO foi REDESIGNADA para dia 29/10/2015, às 09:35 horas, na 7ª VT de Nova Iguaçu/RJ (Proc. PJE Nº 0011274-82.2015.5.01.0227). \r\n\r\nProcesso: 0005746-18.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Jorge de Mello [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Jorge de Mello\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 492 (\"...Considerando a existência de pedido de aditamento à inicial protocolado anteriormente à assentada de fls. 353, determino a intimação da parte autora para que apresente a devida peça substitutiva à inicial, à título de emenda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 0006369-82.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiany de Carvalho Amado [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laiany de Carvalho Amado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2015, às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006387-06.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jubson Justino Carvalho [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: G-Comex Óleo & Gás Ltda N/P DO SOCIO ENY FRANCISCA DE CERQUEIRA PAES LEME, Réu: G-Comex Óleo & Gás Ltda N/P DO SOCIO CARLOS EDUARDO PAES LEME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jubson Justino Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2015, às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1875793"
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                                "Processo: 0006411-34.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Cardoso Benfeita [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Cardoso Benfeita\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2015, às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006405-27.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Murilo Pimentel Pires [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Murilo Pimentel Pires\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2015, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006422-63.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Ferreira [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Athie Wohnrathempre Constr de Fabricação e Log Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2015, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006419-11.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magalhães Azevedo [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magalhães Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2015, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006436-47.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Coelho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2015, às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006427-85.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Costa Oliveira [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupatech Equipamentos e Serviços para Petróleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Costa Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2015, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006425-18.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Fernandes [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2015, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006412-19.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Novaes dos Santos [Adv. Allyne Gonçalves Guimarães (OAB: RJ 177484 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Novaes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2015, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006398-35.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Benevides Reis [Adv. Allan Nunes Tavares (OAB: RJ 178576 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Benevides Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2015, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006430-40.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Castro Soares [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Castro Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2015, às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006420-93.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lago [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lago\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2015, às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006421-78.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Tavares [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2015, às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006431-25.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Izidoro Amirato da Costa [Adv. Branca Fernandes Pinto (OAB: RJ 181841 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Izidoro Amirato da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2015, às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006395-80.2014.5.01.0481 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão Cabodifusão, Distv, Mmds, TV a Cabo, TV por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINRAD/RJ [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Macaé Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão Cabodifusão, Distv, Mmds, TV a Cabo, TV por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINRAD/RJ\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2015, às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006426-03.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Zem [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Zem\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2015, às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006406-12.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Tereza Maravilha [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: G-Comex Óleo & Gás Ltda N/P DO SOCIO ENY FRANCISCA DE CERQUEIRA PAES LEME, Réu: G-Comex Óleo & Gás Ltda N/P DO SOCIO CARLOS EDUARDO PAES LEME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Tereza Maravilha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2014, às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006434-77.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Machado da Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: G-Comex Óleo & Gás Ltda N/P DO SOCIO ENY FRANCISCA DE CERQUEIRA PAES LEME, Réu: G-Comex Óleo & Gás Ltda N/P DO SOCIO CARLOS EDUARDO PAES LEME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Machado da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2015, às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006410-49.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Mendes França [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Mendes França\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2015, às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006404-42.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Silva Raimundo [Adv. Patrick de Souza Huwiller (OAB: RJ 147496 - D)]\r\n\r\nRéu: Trizell - Assessoria, Planejamento e Execução de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Silva Raimundo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2015, às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006416-56.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro dos Santos Justino [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro dos Santos Justino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2015, às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006413-04.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Silva Quintanilha [Adv. Mirela Mendes Colodino de Santana (OAB: RJ 168738 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Silva Quintanilha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2015, às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006429-55.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualas Xavier Leal [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: ALK Serviços Especializados Ltda - EPP, Réu: Baker Hughes do Brasil, Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ualas Xavier Leal\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2015, às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006396-65.2014.5.01.0481 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão Cabodifusão, Distv, Mmds, TV a Cabo, TV por Assinatura e Similares do Estaodo do Rio de Janeiro - SINRAD/RJ [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Jabm de Comunicação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão Cabodifusão, Distv, Mmds, TV a Cabo, TV por Assinatura e Similares do Estaodo do Rio de Janeiro - SINRAD/RJ\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2015, às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006402-72.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodinelio Santos Pereira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda , Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodinelio Santos Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2015, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006417-41.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fagundes Pereira de Souza [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fagundes Pereira de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2015, às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006423-48.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José Barbosa da Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio José Barbosa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2015, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006407-94.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleide dos Santos Silva [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Controtermi Serviços Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleide dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2015, às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006403-57.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto de Jesus Freitas [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto de Jesus Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2015, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1875794"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 24/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0006387-06.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jubson Justino Carvalho\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, G-Comex Óleo & Gás Ltda N/P DO SOCIO ENY FRANCISCA DE CERQUEIRA PAES LEME, G-Comex Óleo & Gás Ltda N/P DO SOCIO CARLOS EDUARDO PAES LEME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberta Ferme Sivolella da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2015 às 15:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O NÃO comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposto. \r\n\r\n3) Nos termos do art. 33, alínea \"b\" do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI bem como trazer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s). da empresa. \r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema SAPWEB. \r\n\r\n5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa escrita com os respectivos documentos de prova, que deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC. \r\n\r\n7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.\r\n\r\n8) NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n10) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL DESIGNADA, sob pena de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n11) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0003596-64.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Bonilho\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda, RÁPIDO SÃO CRISTOVÃO LTDA N/P DO SÓCIO CAIO BARCELOS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberta Ferme Sivolella da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rápido São Cristovão Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/11/2015 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O NÃO comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposto. \r\n\r\n3) Nos termos do art. 33, alínea \"b\" do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI bem como trazer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s). da empresa. \r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema SAPWEB. \r\n\r\n5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa escrita com os respectivos documentos de prova, que deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC. \r\n\r\n7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.\r\n\r\n8) NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n10) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL DESIGNADA, sob pena de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n11) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0005999-06.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Soares Clementino\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, G-Comex Óleo & Gás Ltda n/p da socia Eny Francisca de Cerqueira Paes Leme, G-Comex Óleo & Gás Ltda n/p do socio Carlos Eduardo Paes Leme\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberta Ferme Sivolella da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, G-Comex Óleo & Gás Ltda n/p da socia Eny Francisca de Cerqueira Paes Leme, G-Comex Óleo & Gás Ltda n/p do socio Carlos Eduardo Paes Leme, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/02/2016 às 15:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O NÃO comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposto. \r\n\r\n3) Nos termos do art. 33, alínea \"b\" do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI bem como trazer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s). da empresa. \r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema SAPWEB. \r\n\r\n5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa escrita com os respectivos documentos de prova, que deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC. \r\n\r\n7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.\r\n\r\n8) NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n10) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL DESIGNADA, sob pena de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n11) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0006434-77.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Machado da Silva\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, G-Comex Óleo & Gás Ltda N/P DO SOCIO ENY FRANCISCA DE CERQUEIRA PAES LEME, G-Comex Óleo & Gás Ltda N/P DO SOCIO CARLOS EDUARDO PAES LEME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberta Ferme Sivolella da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2015 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O NÃO comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposto. \r\n\r\n3) Nos termos do art. 33, alínea \"b\" do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI bem como trazer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s). da empresa. \r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema SAPWEB. \r\n\r\n5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa escrita com os respectivos documentos de prova, que deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC. \r\n\r\n7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.\r\n\r\n8) NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n10) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL DESIGNADA, sob pena de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n11) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0006406-12.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Tereza Maravilha\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, G-Comex Óleo & Gás Ltda N/P DO SOCIO ENY FRANCISCA DE CERQUEIRA PAES LEME, G-Comex Óleo & Gás Ltda N/P DO SOCIO CARLOS EDUARDO PAES LEME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberta Ferme Sivolella da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2015 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O NÃO comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposto. \r\n\r\n3) Nos termos do art. 33, alínea \"b\" do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI bem como trazer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s). da empresa. \r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema SAPWEB. \r\n\r\n5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa escrita com os respectivos documentos de prova, que deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC. \r\n\r\n7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.\r\n\r\n8) NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n10) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL DESIGNADA, sob pena de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n11) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0005858-84.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Camargo Barcelos\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, H. R. Oil Recursos Humanos Ltda, G-COMEX ÓLEO E GÁS LTDA N/P DA SÓCIA ENY FRANCISCA DE CERQUEIRA PAES LEME, G-COMEX ÓLEO E GÁS LTDA N/P DO SÓCIO CARLOS EDUARDO PAES LEME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberta Ferme Sivolella da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/12/2015 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O NÃO comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposto. \r\n\r\n3) Nos termos do art. 33, alínea \"b\" do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI bem como trazer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s). da empresa. \r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema SAPWEB. \r\n\r\n5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa escrita com os respectivos documentos de prova, que deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC. \r\n\r\n7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.\r\n\r\n8) NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n10) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL DESIGNADA, sob pena de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n11) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875799"
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                            "1875795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000798-72.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel José Santana\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Tass Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004102-40.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uebe Quirino do Nascimento\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875795"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002243-89.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Ferreira Figueiredo [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Estrela do Sul de Maricá Ltda. [Adv. Felipe Augusto Duque Estrada Serra (OAB: RJ 137555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Estrela do Sul de Maricá Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 161 Venha a Reclamada para ci~encia da apuração do crédito remanescente, assim como para que o réu, no prazo preclusivo de 48 horas, depositar ou garantir a execução, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 0105500-06.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Moreira da Conceicao [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Réu: Roberto Ricardo Silveira da Rosa, Réu: Roberto Ricardo Silveira da Rosa 10283536772\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Moreira da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça , requerendo o for de seu interesse no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000804-83.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Tadeu dos Santos [Adv. Alessandro Magno Coutinho (OAB: RJ 119544 - D)]\r\n\r\nRéu: Maricauto Auto Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Ricardo Ferreira da Silva (OAB: RJ 152597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maricauto Auto Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, ou o deferimento do parcelamento junto ao órgão previdenciário. .\r\n\r\nProcesso: 0032900-16.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jardel Cezar da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: M S P J Sopas Restaurantes - ME [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 118217 - D)], Réu: Maria da Piedade Saraiva Jacinto Sopas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Cezar da Silva\r\n\r\nCompareça o Reclamante à Secretaria do Juízo para ter ciência / consulta dos documentos eletrônicos obtidos no site da SRF, “em cartório”, uma vez que se trata de informação confidencial, nos termos do art. 198, caput, da Lei n.º 5.172/66, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202, do Decreto-lei n.º 5.844/43 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e 999 do Decreto n.º 300/99, sendo vedada qualquer forma de cópia e/ou reprodução dos referidos documentos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0324900-39.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA PATRICIO DA SILVA [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELLA FLORES 261 LTDA- ME [Adv. Edgar da Silva Ferreira (OAB: RJ 40014 - D)], Réu: CIRILLO LOURENÇO DE ARAUJO, Réu: REGINA CELIA DE MORAES MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA PATRICIO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001589-05.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique da Silva Marques [Adv. Marcia Cristina dos Santos Braz (OAB: RJ 80187 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE LYRA MURISINI [Adv. Lucia Benedita Laurindo (OAB: RJ 51846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique da Silva Marques \r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0216800-87.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL COSTA TEIXEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SOL CENTRAL MINIMERCADO LTDA ME, Réu: ROSANGELA MACHADO (SÓCIA) FL. 178, Réu: GUTEMBERG DE JESUS QUEIROZ (SÓCIO) FL. 178\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL COSTA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Inerte, será expedida certidão de crédito e arquivado o processo. \r\n\r\nProcesso: 0001846-36.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Costa Cardoso [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Orélio Nogueira [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orélio Nogueira \r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, e inclusive, de que, decorrido o prazo legal, serão expedidos alvarás aos exequentes. .\r\n\r\nProcesso: 0001988-25.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira dos Santos [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcirlei Lemos Pereira [Adv. Adriene de Aguiar Batista (OAB: RJ 112926 - D)], Réu: Marcelo Pires de Moraes [Adv. Adriene de Aguiar Batista (OAB: RJ 112926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Inerte, será expedida certidão de crédito e arquivado o processo. \r\n\r\nId: 1875836"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/08/2015\r\n\r\n0001965-22.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanussa de Souza Carvalho \r\n\r\nExecutado: MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS,Juiz de Fora Language Center Ltda.,Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda.,LUCIANA MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.206,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875837"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19-08-2015\r\n\r\nProcesso: 0021300-06.2009.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesse Gomes de Almeida [Adv. Edna Laranjeiras da Silva (OAB: RJ 100027 - D)]\r\n\r\nRéu: E. N. E. Art. Couro Industria e Comercio Ltda - EPP [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)], Réu: Edson Pessoa de Vasconcelos Junior, Réu: EDSON PESSOA DE VASCONCELOS, Réu: EDSON PESSOA VASCONCELOS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Gomes de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 98. Ao exequente para dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 10 dias, ciente de que, caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001523-59.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Menezes de Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Menezes de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela ré (fls. 343/354), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059000-84.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Fernandes da Silva Laurentino [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Farma de Nilopolis Farmacia de Manipulacao Ltda [Adv. Ricardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 142887 - D)], Réu: Elias Novo dos Santos, Réu: Jonathas Freitas Novo, Réu: Paulo Roque da Silva Ribeiro, Réu: Ana Maria Torres Zeppgno Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Farma de Nilopolis Farmacia de Manipulacao Ltda, Aut Geisa Fernandes da Silva Laurentino\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito, na forma do art. 794, I, do CPC e da liberação da restrição do veículo de fls. 297, através do RENAJUD.\r\n\r\nProcesso: 0001954-30.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Cesar Rodrigues Pimenta [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Cesar Rodrigues Pimenta, Réu Casa Show S/A\r\n\r\nCiência da adequação dos cálculos às fls.174/175. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-44.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEZIEL MENDONCA MENDES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência da promoção de fls. 408 e alvarás judiciais de fls. 410 e 411. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001670-22.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Vieira dos Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Vieira dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls.229, para que o Autor apresente em 10 dias, os seus cálculos, com resumo geral, com total atualizado líquido do reclamante, DEMONSTRATIVO DE HORAS EXTRAS, IRPF, INSS cota Reclamante e Reclamada e o total devido convertido em TR. \r\n\r\nProcesso: 0080400-28.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerie de Abreu Machado [Adv. Jorge Luis Adriano Nascimento (OAB: RJ 162369 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Ignez Ltda [Adv. Flavio Coimbra de Alcantara (OAB: RJ 122588 - D)], Réu: Marcus Colbert Schuwartz Tannouz, Réu: Valdisnea Aparecida dos Santos [Adv. Marta Ribeiro Cavalcante (OAB: RJ 57343 - D)], Réu: Carlos Del Pret Chambarelli Junior, Réu: Eduardo de Almeida Mattos, Réu: Marineida dos Santos Rocha, Réu: Maria Helena Araujo, Réu: Marly Sereno Lopes, Réu: José Roberto Pinto Barbosa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: José Reis Maria [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: José Filgueiras Filho, Réu: Jayme Specterow [Adv. Marta Ribeiro Cavalcante (OAB: RJ 57343 - D)], Réu: Hugo Tannus Furtado de Mendonça, Réu: Maria Lucia Correa, Réu: Eliane Valtes [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)], Réu: Antonio Jose Correa, Réu: José Carlos Romeiro Sapienza [Adv. Luiz Carlos Vieira da Costa (OAB: RJ 120002 - D)], Réu: Sebastião Rene Ladeira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Elaine Maria dos Santos Gomes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: John Milton da Silveira Lopes, Réu: Jorge Ferreira Campos, Réu: Sergio Satoshi Okuda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Vera Pereira da Costa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Espólio de Jacob Sessim representado por Maria de Fátima Leal, Réu: ESPÓLIO DE CARLOS DE AGUIAR PANTOJA REPRESENTADO POR ANDERSON VIEIRA PANTOJA [Adv. Claudia Barreto dos Santos (OAB: RJ 59734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPÓLIO DE CARLOS DE AGUIAR PANTOJA REPRESENTADO POR ANDERSON VIEIRA PANTOJA, Aut Valerie de Abreu Machado\r\n\r\nCiência ao Autor da decisão de fls. 1281, para que o reclamante traga aos autos a certidão de ônus reais, com as delimitações e conforntações do imóvel indicado no referido despacho, no prazo de 10 dias. Ciência ao Réu (Espólio de Carlos Aguiar Pantoja) da decisão de fls.1293, de que por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso, nos termos do artigo 893,§ 1º, da CLT, não foi recebido o Agravo de Petição protocolizado pelo referido espólio. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-37.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Pinto Erbe Silva [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro (Hospital Estadual Melchiades Calazans), Réu: EWERTON LUIS MELO FALZETTA, Réu: ORLIANE FERREIRA RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Pinto Erbe Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 182. Ter vistas das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0083300-18.2004.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: HELLEN SOARES DE ARAUJO [Adv. Carlos Henrique Dias (OAB: RJ 112538 - D)]\r\n\r\nRéu: MATTOS & TAVARES CONFECCOES LTDA - ENGEDY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELLEN SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 67, que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-46.2004.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLOS MACEDO ERNANI [Adv. Leonardo Alvim de Souza (OAB: RJ 108655 - D)]\r\n\r\nRéu: SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA. [Adv. José Cezar de Azevedo Muñoz (OAB: RJ 109107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLOS MACEDO ERNANI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 100, que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-89.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinda Bnevides da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Simone de Souza Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinda Bnevides da Silva\r\n\r\nCiência que deverá indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 30 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0028500-21.1996.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CESAR MIRANDA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut JORGE CESAR MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls. 1191/1197 e promoção de fls. 1198. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-83.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giane Conceição da Silva [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: Data Life 2003 Informática Ltda , Réu: MARIA ANGELICA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giane Conceição da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 85, que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-70.2004.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA CRISTINA ALONSO SANTOS [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIE PLAST IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA. ME [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)], Réu: Manoel Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA CRISTINA ALONSO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 117, que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-47.2008.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Costa de Oliveira [Adv. Marilena Rodrigues Suhett (OAB: RJ 46349 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E. Art. Couro Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Costa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 29, que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-32.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO JOSE DUTRA [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIE PLAT IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA.ME [Adv. Marcia Barbosa de Sousa e Silva (OAB: RJ 113007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO JOSE DUTRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 123, que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-83.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA MARCONDES [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: JACIRA DOS ANJOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDA MARCONDES\r\n\r\nDiga o reclamante acerca do ofício de fls. 73 e documentos de fls. 74/77, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-63.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Vicentini da Rosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Francisco Jose Vicentini da Rosa\r\n\r\nCiência da manifestação do perito de fls. 1310/1314. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-14.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arliceia Lopes de Souza. [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Healt Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arliceia Lopes de Souza.\r\n\r\nCiência que deverá indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 10 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001995-94.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Cabral [Adv. Luiz Jorge Ferreira Lima (OAB: RJ 136076 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Angelita Vitoria LTDA - ME [Adv. Rafael da Costa Oliveira (OAB: RJ 144314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Cabral, Réu Transportadora Angelita Vitoria LTDA - ME\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos autorais. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-92.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Marte da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Gabi Acessorios Eireli EPP´a/c sócio Robson Gonçalves da Costa [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa (OAB: RJ 74230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bela Gabi Acessorios Eireli EPP´a/c sócio Robson Gonçalves da Costa\r\n\r\nEfetuar pagamento, em 15 dias, do valor da condenação de R$ 9.990,04, atualizado até 31/01/2015, conforme cálculos de fls. 47, ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo será acrescido de multa no percentual de 10%, conforme artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001971-66.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldi Arimathea Correa [Adv. Simone Cristina da Silva (OAB: RJ 157829 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldi Arimathea Correa \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos que fixou o crédito líquido do autor em R$ 1.592,62, cota previdenciária do autor R$ 260,82; cota previdenciária do réu no valor de R$ 378,78, totalizando o valor de R$ 2.232,22, equivalente a 178.035,52 TRs, atualizado até 31/03/2015. \r\n\r\nProcesso: 0068200-52.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisamar Costa Ferreira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, Réu: Juberto da Conceição Araújo, Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisamar Costa Ferreira\r\n\r\nContraminutar o Agravo de petição do 2º réu, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-84.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RACHEL MARRON MONTEIRO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILOPOLIS S/A [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Ary Gomes dos Santos, Réu: ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA KAPPA LTDA, Réu: Marlene Santos Leitão , Réu: Carlos Ary Costa dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILOPOLIS S/A\r\n\r\nCiencia da r. Decisão em embargos à execução que o julgou extinto sem resolução de merito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-08.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FRANCISCO GOMES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FRANCISCO GOMES \r\n\r\nVenha o reclamante com o valor dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0117200-16.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tenyson Pereira de Oliveira [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda , Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: EWERTON LUIS MELO FALZETTA, Réu: JOHN FENTON, Réu: ORLIANE FERREIRA RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tenyson Pereira de Oliveira\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014200-73.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA NATALINE LTDA., Réu: ALEXANDRE DE ARAGAO RODRIGUES, Réu: Paulo Cesar Mendes da Silva JR., Réu: JAQUELINE VIEIRA DA SILVA, Réu: Rhesus Rio Auto Posto Ltda., Réu: Norma Lemos Fernandes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação do prazo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-63.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyde de Almeida Carlos dos Santos [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyde de Almeida Carlos dos Santos\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0110200-33.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscylla Lygia Boente do Nascimento. [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda., Réu: Ewerton Luis Melo Falzetta, Réu: John Fenton, Réu: Orliane Ferreira Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscylla Lygia Boente do Nascimento.\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001779-36.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Carneiro Pereira Leal [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Carneiro Pereira Leal, Réu ITAU Unibanco S/A\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-53.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martins Alves de Lima Filho [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martins Alves de Lima Filho, Réu Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls, 375 determinou que o reclamante providencie o registro de baixa e cobre as despesas da reclamada. Ciência, ainda, que foi indeferido, por ora, a expedição de alvará judicial ao reclamado, uma vez que ainda há obrigação a ser cumprida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-65.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Candido Verissimo [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Servico Posto Hermom Ltda [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Candido Verissimo\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 42 que declarou precluso o seu requerimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-35.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Santos [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda , Réu: Estado do Rio de Janeiro (Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans), Réu: REGINA HELENA NUNES DA SILVA, Réu: EWERTON LUIS MELO FALZETTA, Réu: JOHN FENTON, Réu: ORLIANE FERREIRA RANGEL, Réu: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, Réu: DINIZ PEREIRA CALDAS, Réu: ANTONIO DE PÁDUA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls.270, devendo indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0069200-82.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Jesus Neves [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafa Soares Materiais de Construção e Reformas Ltda (representante legal Sr. Rafael)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Jesus Neves\r\n\r\nCiência do despacho que indeferiu o requerimento de fls. 38, uma vez que foi extinto sem reolução do mérito, em razão da ausência do autor à audiência. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-59.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Rosa da Silva [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: United Mills Ltda [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Rosa da Silva\r\n\r\nCiência do despacho que indeferiu o requerimento de fls. 182, ante o r. despacho de fls. 178 - verso. \r\n\r\nProcesso: 0001804-49.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Pereira dos Santos [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: GREYCE FONSECA VALLE [Adv. Juliana Silva de Souza (OAB: RJ 105806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Wladimir Leandro Barbosa Loureiro\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho a fim de agendar diligência com o Sr. Oficial de Justiça, às quartas-feiras, das 16h às 17h. \r\n\r\nProcesso: 0072000-20.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Nascimento da Silva [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunset Informatica Cursos e Treinamentos Ltda [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)], Réu: MARIA ANGELICA NOGUEIRA DA SILVA, Réu: MARIA JOSE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sunset Informatica Cursos e Treinamentos Ltda\r\n\r\nCiência que, tendo em vista que o acordo de fls. 163 foi firmado pelas partes na modalidade de \"depósito em conta\", comprovar o seu pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0102900-20.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel de Franca Alves. [Adv. Fabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Netinho de Nilópolis Ltda-ME , Réu: Luiz Paulo Lobato Raposo, Réu: José Luis Gomes Soares, Réu: Luis Henrique dos Santos Silva, Réu: Bruno Leonardo de Oliveira Pereira, Réu: Anderson Luiz de Souza Folco, Réu: André Ferreira de Amorim, Réu: Jefferson Santos Vianna, Réu: Ismael Vianna Lopes, Réu: Francisco Valter da Silva, Réu: Nelson Luiz Pacheco Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel de Franca Alves.\r\n\r\nCiência da Decisão de fls. 262 que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027200-72.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Leitao [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: ZIG - 04 Comercio de Ferragens e Ferramentas LTDA [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)], Réu: José Sciotta Filho, Réu: Gilberto Sciotta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Leitao\r\n\r\nCiência da Decisão de fls. 181 que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030000-88.1997.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: RIACHO DO CHOPP RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA ME, Réu: Obed Ximenes Albuquerque [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)], Réu: Evangelisto Ximenes Albuquerque, Réu: João Batista Ximenes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência que deverá requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-85.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Jefferson Dotti Teixeira Paulo (OAB: RJ 134066 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E MERCEARIA PRATO CHEIO DE NILOPOLIS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: ANDERSON FERNANDES, Réu: CREUSA DE MARINS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nCiência do desarquivamento, devendo indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 30 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001675-44.2013.5.01.0501 - ACP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇU E REGIÕES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: W K A BARATEIRA DE NILÓPOLIS LTDA [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇU E REGIÕES\r\n\r\nCiência que deverá informar se o réu está cumprindo a determinação contida na r. decisão de fls. 144/145. \r\n\r\nProcesso: 0001524-15.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE-RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Pinto e Andrade Ltda - EPP (Colégio Curso Preparatório Evolução em Concursos), Réu: EDSON URUBATAN PINTO DE ANDRADE, Réu: JONAS UBIRATAN PINTO DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE-RJ\r\n\r\nTer vistas das respostas aos convênios Infojud, Bacenjud, Renajud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001483-77.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo [Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira (OAB: RJ 152189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo \r\n\r\nComprove, em 48 horas, ter encaminhado o reclamante ao INSS, no prazo estipulado na ata de audiência de fls. 419 e despacho de fls. 430. \r\n\r\nProcesso: 0113400-77.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa Joaquim de Santana [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro (Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans), Réu: ORLIANE FERREIRA RANGEL, Réu: Ewerton Luis Melo Falzetta, Réu: John Fenton\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileusa Joaquim de Santana\r\n\r\nManifestar-se quanto a expedição de certidão de crédito, em 05 dias, Ciência que, caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065900-30.2000.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DOS SANTOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência ao reclamado do teor do oficio de fls.214. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-87.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE PIRES IZAIAS [Adv. Jonas Manoel Dias (OAB: RJ 127769 - D)]\r\n\r\nRéu: NUDIP DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA, Réu: NAÇÕES UNIDAS ATACADOS DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE PIRES IZAIAS\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-16.2008.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiele Azevedo de Andrade Aragoso [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E. ART. Couro Industria e Comercio Ltda., Réu: Edson Pessoa de Vasconcelos, Réu: Edson Pessoa de Vasconcelos Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiele Azevedo de Andrade Aragoso\r\n\r\nCiência da Decisão de fls. 175 que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001756-90.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Martins [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Verissimo de Figueiredo Engenharia Projetos e Instalações Ltda. - EPP [Adv. Fabiola Montresor de Figueiredo (OAB: RJ 124116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verissimo de Figueiredo Engenharia Projetos e Instalações Ltda. - EPP\r\n\r\nConsiderando que foi firmado acordo entre as partes na modalidade \"depósito em conta\", a reclamada deverá comprovar o pagamento do acordo de fls.151, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001933-54.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Macedo da Costa [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Agreste Empreendimentos e Participações LTDA [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)], Réu: MARCOS CASINI, Réu: ROSÂNGELA GIOVANINA BONAVITA DE OLIVEIRA, Réu: LUCIANA ALVES GALVÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agreste Empreendimentos e Participações LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida (GPS - código 2909), em 5 dias, ante a devolução do valor recolhido indevidamente (fls. 61), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0025600-55.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA MENDONCA COSTA DE ANDRADE [Adv. Suelyo Jairo Vizzoni (OAB: RJ 88148 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL TABERNACULO DE DAVI LTDA - ME [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima (OAB: RJ 100321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA MENDONCA COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nTer vistas as respostas às pesquisas Bacenjud e Renajud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0087700-07.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramos Barbosa [Adv. Clovis Borges Moraes (OAB: RJ 59935 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Manuel Ramos Rodriguez (representado por Norma Dutra Ramos) [Adv. Juarez Gomes do Nascimento (OAB: RJ 29838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramos Barbosa\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0023300-76.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pinheiro de Araujo [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pinheiro de Araujo, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 177: \"Ante o pagamento da execução (fls. 174), resolvo por extinguir o presente com resolução de mérito, na forma do art. 794, I, do CPC.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-38.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO TEIXEIRA DANTAS [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0376/2015, enviado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0060300-47.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei dos Santos Carius [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E. Art Couro Indústria e Comércio Ltda, Réu: Edson Pessoa de Vasconcelos, Réu: Edson Pessoa de Vasconcelos Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei dos Santos Carius\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 96, que declarou extinta a execução, na forma do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076400-43.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo da Silva de Lima [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda [Adv. Carlos Alberto Soares Pereira (OAB: RJ 77469 - D)], Réu: Silvio da Silva Alves, Réu: Guilherme José Gabriel Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo da Silva de Lima\r\n\r\nCiência da Decisão de fls. 144 que extinguiu a execução na forma do art. 794, III do CPC, tendo em vista que, apesar de cientificada, não houve manifestação da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001513-15.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Silva de Aguiar [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff LTDA\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o bloqueio integral determinado via Bacenjud às fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0001481-44.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Pinto Damião [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut Cezar Pinto Damião\r\n\r\nCiência que foi designada audiência pelo Juízo deprecado para o dia 16/10/2015, às 10 horas, referente à Carta Precatória Inquiritória 0010904-59.2014.5.01.0059, em trâmite na 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0020600-98.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucara Soares Feitosa [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Ignes [Adv. Eduardo Farias dos Santos (OAB: RJ 57964 - D)], Réu: CARLOS DE AGUIAR PANTOJA [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)], Réu: EDUARDO MAIA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS DE AGUIAR PANTOJA, Réu Casa de Saude Santa Ignes, Aut Jucara Soares Feitosa\r\n\r\nCiência da Decisão de fls. 201 que julgou extinta a exceção de pré-executividade, ante a perda de objeto. \r\n\r\nProcesso: 0079300-96.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena da Silva Percico de Sousa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade - LBV, Aut Regina Helena da Silva Percico de Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer no dia 16/09/2015, às 11 horas para a baixa na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0061500-89.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane dos Santos Gomes [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilopolitana GNV Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda ME, Réu: Valter Correa de Andrade Junior, Réu: Luciana Maria Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane dos Santos Gomes\r\n\r\nDar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 30 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0101100-20.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Batista Carneiro da Silva [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 72747 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E Art Couro Indústria e Comércio Ltda [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)], Réu: Edson Pessoa de Vasconcelos, Réu: Edson Pessoa de Vasconcelos Junior, Réu: Elisangela de Oliveira Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Batista Carneiro da Silva\r\n\r\nCiência que deverá indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 30 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097000-56.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcos Joia Cavalcante [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig - Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada S/C, Réu: Vilma Garcia Colares, Réu: Elisangela Cristina Ferreira Carramona, Réu: Condominio Nilopolis Square Center [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Joana D arc Goncalves Correa, Réu: Esequias Barreto Desiderio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcos Joia Cavalcante\r\n\r\nCiência da Decisão de fls. 246 que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC, tendo em vista que, apesar do autor ter sido cientificado, não se manifestou nos autos, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0069800-06.2009.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo João Gonçalves [Adv. Democrito Bispo de Jesus (OAB: RJ 112255 - D)]\r\n\r\nRéu: João Henrique da Silva Neto Me, Réu: João Henrique da Silva Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo João Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 152, que julgou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-20.1993.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lopes da Rocha [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: GSP Linhas para Costura Ltda [Adv. Antonio Bonival Camargo (OAB: SP 29771 - D)], Réu: Johann Wolfgang Blau [Adv. Joel Pereira de Novais (OAB: SP 56053 - D)], Réu: Vladislovas Vytautas Polisaitis [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Lopes da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 988, que declarou extinta a execução, na forma do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0109100-72.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ribeiro dos Santos [Adv. Elisete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Belem, Réu: Antonio Marcos Marques Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 69, que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-26.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Carlos Silva. [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Nossa Senhora Aparecida Ltda - EPP, Réu: Auto Posto Netinho de Nilóopolis Ltda Me, Réu: ADRIANA BILARD FIGUEIRA DA SILVA BUENO, Réu: ALESSANDRO AMADOR BUENO, Réu: ANDERSON LUIZ DE SOUZA FOLCO, Réu: ANDRE FERREIRA DE AMORIM, Réu: BRUNO LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA, Réu: FRANCISCO VALTER DA SILVA, Réu: ISMAEL VIANNA LOPES, Réu: JEFFERSON SANTOS VIANNA, Réu: JOSE LUIS GOMES SOARES, Réu: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, Réu: LUIZ PAULO LOBATO RAPOSO, Réu: NELSON LUIZ PACHECO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Leandro Freire Rodrigues\r\n\r\nCiência de fls. 189 que reportou ao r. despacho de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0061200-64.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelber Pinto de Oliveira. [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: HEALT COOP - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Regina Celia Nunes da Silva, Réu: Ewerton Luis Melo Falzetta, Réu: John Fenton , Réu: Orliane Ferreira Rangel, Réu: Luiz Carlos Nascimento , Réu: Diniz Pereira Caldas, Réu: Antonio Padua Martins da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelber Pinto de Oliveira.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 387, que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-57.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Gago da Costa [Adv. Carla Fernandes de Sousa Lemos (OAB: RJ 150891 - D)]\r\n\r\nRéu: Artcou Comércio LTDA - ME [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Gago da Costa, Réu Artcou Comércio LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 82/93, que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-98.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronieryson Pereira dos Santos [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Gabriel Sant´ Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronieryson Pereira dos Santos, Réu SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 14/09/2015 para o início da perícia. Cientes as partes de que deverão diligênciar no sentido de contatar o Sr. Perito, a fim de agendar data e local para a realização da perícia, inclusive dando ciência aos seus assistentes técnicos, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0012600-41.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonei Alves Nunes [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonei Alves Nunes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 17/09/2015, às 11:00 horas para anotação da CTPS a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nId: 1874099"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19-08-2015\r\n\r\nProcesso: 0125800-94.2007.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Agostinho Silva de Oliveira [Adv. Danilo Martins Vieira Souto (OAB: RJ 56101 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquina do Suco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Silva de Oliveira\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls.80, devendo indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001153-17.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria Lucas Mendonça [Adv. Mauricio Colonna de Almeida (OAB: RJ 131984 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Maria Lucas Mendonça\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 91. Ter vistas das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001139-04.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Sellos [Adv. Diego Laranjeiras da Silva (OAB: RJ 159528 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAE DUO- Centro de Ensino Fundamental Médio Profissionalzante Ltda ME [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)], Réu: FERNANDO JOSÉ PEREIRA, Réu: CEFAE/UNO - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL MEDIO E PROFISSIONALIZANTE LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Sellos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 92, que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-66.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Bussi Ferreira Gonzaga [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco (OAB: RJ 115751 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco (OAB: RJ 115751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Bussi Ferreira Gonzaga, Réu FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nVistas às partes dos esclarecimentos periciais, no prazo de 05 dias, sucessivos e permeados por 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-04.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson do Carmo Gonçalves [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaldo Renan Firmino Pereira [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)], Réu: Constro Rápido [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constro Rápido, Réu Reginaldo Renan Firmino Pereira, Aut Wilson do Carmo Gonçalves\r\n\r\nCiência as partes que foi designada, na 5a Vara do Tabalho de Nova Iguaçu, em 22/10/2015, às 09:15 horas, a oitiva da testemunha deprecada nos autos da CPI 0010494-51.2015.5.01.0225. \r\n\r\nProcesso: 0000890-48.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marillia dos Santos de Melo de Abreu [Adv. Renata Azevedo Reis (OAB: RJ 176255 - D)]\r\n\r\nRéu: Kompassio Modas e Conf. de Roupas LTDA [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kompassio Modas e Conf. de Roupas LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que a reclamada comprove o pagamento do acordo de fls. 39, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000901-14.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri de Souza Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Melissa Souza da Silva (HDW Soluções) [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)], Réu: MELISSA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Melissa Souza da Silva (HDW Soluções)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 71, que convolou os bloqueios parciais em penhora, para, querendo, embargar a execução (desde que complemente a garantia do Juízo). Ciente ainda, que caso não haja manifestação, os valores serão liberados ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0141000-78.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Monteiro [Adv. Juarez Gomes do Nascimento (OAB: RJ 29838 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educacao Santo Agostinho e Jardim Escola Ursinho Carinhos, Réu: ANA PAULA RODRIGUES E SILVA [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 113, que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-30.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão de Paula Rezende [Adv. Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 - D)]\r\n\r\nRéu: Engefato Engenharia e Urbanização LTDA [Adv. Adriana Loiola de Oliveira Lima (OAB: RJ 185155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engefato Engenharia e Urbanização LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 35, devendo a reclamada a comprovar o pagamento da multa referente a 6ª parcela paga em atraso, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0136800-91.2007.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Ferreira da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E. Art. Couro Industria e Comercio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 32, que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001289-77.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Marques de Oliveira [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância LTDA, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nFica a 1ª Executada citada para que paga, em 15 dias, o valor da condensação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condensação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC, bem como cumpra a obrigação de fazer, trazendo aos autos as guias de FGTS no código 01, com a chave de conectividade, sob pena de conversão em pecúnia equivalente. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com os bloqueios dos créditos, na forma do artigo 655-A, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000764-32.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARLOS VIEIRA GUIMARÃES [Adv. Lucimar de Fátima Reis Leone (OAB: RJ 145293 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS , Réu: José Ricardo Loureiro Matta, Réu: Jairo Oliveira Aquino, Réu: Rodrigo Lorena da Matta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CARLOS VIEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nCiência que deverá indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 10 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0121200-59.2009.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Gláucio Silva de Aguiar [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda., Réu: Marcelo de Oliveira Cotinhola, Réu: Ana Paula de Mattos Baraçal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucio Silva de Aguiar\r\n\r\nCiência que deverá indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 10 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001090-94.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Santos da Costa [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans), Réu: EWERTON LUIS MELO FALZETTA, Réu: JOHN FENTON, Réu: ORLIANE FERREIRA RANGEL, Réu: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, Réu: DINIZ PEREIRA CALDAS, Réu: ANTONIO DE PÁDUA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Santos da Costa\r\n\r\nCiência que deverá indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 30 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0135500-26.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Feitosa de Oliveira Veras [Adv. Vanessa Abrahão Anderson (OAB: RJ 156882 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Ver. Melchiades Calazans, Réu: Confaz Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda [Adv. Tatiana da Costa Almeida (OAB: RJ 126457 - D)], Réu: EWERTON LUIS MELO FALZETTA, Réu: JOHN FENTON, Réu: ORLIANE FERREIRA RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Feitosa de Oliveira Veras\r\n\r\nCiência que deverá indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 10 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0145400-04.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Monteiro [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: José Daher Raymundi, Réu: Espólio de Roberto Daher Raymundi representado por Adriane Morais Raymunid\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves Monteiro\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 10 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0121000-86.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARQUES GUEDES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut ROSANGELA MARQUES GUEDES\r\n\r\nCiência da Decisão de fls. 642 que, considerando que o autor não se manifestou no sentido do parágrafo único do art. 950 do CC, determinou o arquivamento com baixa, uma vez que o réu vem depositando normalmente as pensões vitalícias devidas, e determinou que o réu realize o pagamento da pensão ao autor através de depósito bancário, conforme fls. 624, sempre até o quinto dia útil de cada mês. \r\n\r\nProcesso: 0155400-97.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Mariano de Castro [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilopolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Mariano de Castro\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos que fixou o crédito líquido do autor em R$ 9.155,08, cota previdenciária do autor R$ 4,19; cota previdenciária do réu no valor de R$ 12,06, totalizando o valor de R$ 9.171,33, equivalente a 731.479,19 TRs, atualizado até 31/03/2015. \r\n\r\nProcesso: 0135900-40.2009.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Cavalcante Santos [Adv. Rosane Rosa da Silva (OAB: RJ 138915 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Azambuja\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cavalcante Santos\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos que fixou o crédito líquido do autor em R$ 4.074,05, cota previdenciária do autor R$ 174,18; cota previdenciária do réu no valor de R$ 441,70, totalizando o valor de R$ 4.813,60, equivalente a 383.328.67 TRs, atualizado até 31/05/2015, incluídas custas de R$ 123,67, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0176300-09.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PEREIRA DE FREITAS [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA NATALINE LTDA EPP, Réu: Alexandre de Aragao Rodrigues, Réu: Fabio Correia de Araujo, Réu: Jaqueline Vieira da Silva, Réu: SECRET GARDEM AUTO POSTO LTDA., Réu: Rhesus Rio Auto Posto Ltda. - ME, Réu: Ana Maria Borges Soares, Réu: Paulo Cesar Mendes da Silva Junior, Réu: Norma Lemos Fernandes, Réu: Alexandre Guedes dos Santos, Réu: Ricardo Pissiali Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação do prazo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-92.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILSON DE LIMA PINTO [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SERGURANCA LTDA., Réu: IGORNETO SERVICOS LTDA., Réu: MASTER VIG SERGURANCA E VIGILANCIA LTDA., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-03.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ricardo da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia E Seguranca Ltda, Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ricardo da Silva\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-08.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Paixão Gomes [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. (Em liquidação extrajudicial), Réu: EWERTON LUIS MELO FALZETTA, Réu: JOHN FENTON, Réu: ORLIANE FERREIRA RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Paixão Gomes\r\n\r\nManifestar-se quanto a expedição de certidão de crédito, em 05 dias. Ciência que, caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131200-21.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane José dos Santos [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. (Em liquidação extrajudicial), Réu: Estado do Rio de Janeiro (Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans), Réu: Ewerton Luis Melo Falzetta, Réu: John Fenton, Réu: Orliane Ferreira Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane José dos Santos\r\n\r\nManifestar-se quanto a expedição de certidão de crédito, em 05 dias. Ciência que, caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0168100-47.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Pereira Cardoso [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceal Comercio de Etiquetas Adesivas Ltda [Adv. Cristiane de Souza Almeida (OAB: RJ 102462 - D)], Réu: Marco Antonio de Queiroz Ribeiro, Réu: Daniel Farias Nassif, Réu: Angela Bittencourt Ribeiro [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Pereira Cardoso\r\n\r\nCiência dos oficios de fls.366/385, em 05 dias, devendo requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0127100-62.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Barbosa Bezerra [Adv. Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: Fabiane Barbosa da Luz, Réu: Irenildo Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilson Barbosa Bezerra\r\n\r\nAo exequente para dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes, ainda não utilizados pelo Juízo, nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida certidão de crédito, em 10 dias, nos termos do despacho de fl. 263, ciente de que, caso permaneça inerte ou não apresente meios eficazes, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130900-59.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Batista [Adv. Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilopolitana GNV - Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda (Cilgás) - n/p do Sócio Valter Correa de Andrade Júnior, Réu: Valter Correa de Andrade Junior, Réu: Luciana Maria Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Batista\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 98, que indeferiu o requerimento do autor.\r\n\r\nAo exequente para dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes, ainda não utilizados pelo Juízo, nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida certidão de crédito, em 10 dias, nos termos do despacho de fl. 91, ciente de que, caso permaneça inerte ou não apresente meios eficazes, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0120900-68.2007.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmarina Souto Santos [Adv. Terezinha Mendes de Jesus (OAB: RJ 1554 - B)]\r\n\r\nRéu: Ene Art Couro Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmarina Souto Santos\r\n\r\nCiência da Decisão de fls.58 que extinguiu a execução na forma do art. 794, III do CPC, tendo em vista que, apesar de cientificada, não houve manifestação da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0162800-31.2007.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Maria Ribeiro [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo (OAB: RJ 56800 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E. Art. de Couro Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Ribeiro\r\n\r\nCiência da Decisão de fls. 25 que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC, tendo em vista que, apesar do autor ter sido cientificado, não se manifestou nos Autos, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0162700-76.2007.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Ribeiro da Silva [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo (OAB: RJ 56800 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E. Art de Couro Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Ribeiro da Silva\r\n\r\nCiência da Decisão de fls. 30 que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC, tendo em vista que, apesar do autor ter sido cientificado, não se manifestou nos Autos, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0162400-17.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Oliveira Ramiro [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo (OAB: RJ 56800 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E. Art. de Couro Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Souza Oliveira Ramiro\r\n\r\nCiência da Decisão de fls. 27 que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC, tendo em vista que, apesar do autor ter sido cientificado, não se manifestou nos Autos, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0162600-24.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Manoela da Silva [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo (OAB: RJ 56800 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E. Art. de Couro Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Manoela da Silva\r\n\r\nCiência da Decisão de fls. 55 que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC, tendo em vista que, apesar do autor ter sido cientificado, não se manifestou nos Autos, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0130100-07.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Aparecida Serafim [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Aparecida Serafim, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls. 487/491, devendo o reclamado depositar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1874098"
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                            "1874174": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/08/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcelo dos Santos Borges (OAB: RJ 114883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080200-84.2006.5.01.0501 - ExFis - Carga: Marcelo dos Santos Borges (OAB: RJ 114883 D)\r\n\r\nJulio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001721-33.2013.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 D)\r\n\r\nRosangela Cacho Guimaraes (OAB: RJ 72226 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000544-97.2014.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Andrew Phelipe Cacho Zanette (OAB: RJ 186619 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106200-58.2005.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Carla Feliciano dos Santos (OAB: RJ 128265 D)\r\n\r\nLuis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000780-20.2012.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nRaimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091700-26.2001.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 D)\r\n\r\nNarciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081100-77.2000.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Juliana Fátima da Silva Damasceno (OAB: RJ 198565 E)\r\n\r\nEliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000972-79.2014.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 D)\r\n\r\nAline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000192-47.2011.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Maria Clara Barcelos Vergnano (OAB: RJ 201920 E)\r\n\r\nTania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001263-50.2012.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 D)\r\n\r\nMayra Cristina Guedes Cerqueira (OAB: RJ 152189 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001483-77.2014.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Amanda Aurelia da Silva Santos (OAB: RJ 201265 E)\r\n\r\nFrancisco Antonio de Freitas Neto (OAB: RJ 65597 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122700-73.2003.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Ana Nery de Freitas (OAB: RJ 78045 D)\r\n\r\nMaria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001671-07.2013.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Andrew Phelipe Cacho Zanette (OAB: RJ 186619 D)\r\n\r\nDiogo Aquino Pereira da Silva (OAB: RJ 169853 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000231-39.2014.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Diogo Aquino Pereira da Silva (OAB: RJ 169853 D)\r\n\r\nRoberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010200-59.2006.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Marcela Dias Fontes Santanna (OAB: RJ 176208 D)\r\n\r\nJurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000959-17.2013.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089200-74.2007.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nNarciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081100-77.2000.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Juliana Fátima da Silva Damasceno (OAB: RJ 198565 E)\r\n\r\nMaria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001118-57.2013.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Andrew Phelipe Cacho Zanette (OAB: RJ 186619 D)\r\n\r\nMaria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000823-83.2014.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Andrew Phelipe Cacho Zanette (OAB: RJ 186619 D)\r\n\r\nJulio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001385-92.2014.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 D)\r\n\r\nEliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000975-34.2014.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 D)\r\n\r\nMauricio Colonna de Almeida (OAB: RJ 131984 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000291-46.2013.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Mauricio Colonna de Almeida (OAB: RJ 131984 D)\r\n\r\nEdmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000679-46.2013.5.01.0501 - RTSum - Carga: Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 D)\r\n\r\nCelso Ferrareze (OAB: RJ 138778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095800-43.2009.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1874174"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000740-08.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Rodrigues de Oliveira [Adv. Mercedes Valentin Garzon (OAB: RJ 49894 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fls. 107, pois não há sucessão de empregadores na hipótese. \r\n\r\nProcesso: 0002123-89.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves Moreira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto (OAB: RJ 17783 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda., Aut Luiz Carlos Alves Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os Alvarás Judiciais, tendo sido os mesmos encaminhados à Caixa Econômica Federal em favor do reclamante e/ou reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0002037-15.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eberval Santos de Jesus [Adv. Jocineia Pinheiro de Matos dos Santos (OAB: RJ 174651 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Recife de Serviços Marítimos Ltda. A/C/ sócio Paulo e/ou Cirlene Brito, Réu: Equipemar Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)], Réu: PAULO OTACILIO SILVA SOARES, Réu: GIRLENE MARIA LAGO BRITO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eberval Santos de Jesus \r\n\r\nVista a parte autora da consulta RENAJUD, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002178-40.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Roza da Conceição [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcel Coop Trab Mult de Mão de Obra Especializada ou Não Ltda., Réu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Roza da Conceição \r\n\r\nConsiderando que os meios executórios à disposição do Juízo requeridos pelo Autor foram exauridos, venha o exequente com outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, conforme despacho de fls.187. \r\n\r\nProcesso: 0085600-54.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO PAIXAO GONCALVES [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMELLON REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)], Réu: Raquel Bernandes Dória, Réu: Marcia Bernardes Doria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO PAIXAO GONCALVES\r\n\r\nVista a parte autora da consulta RENAJUD, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000751-08.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cayo Bibiano Arantes Bonfim [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiammetta Restaurante e Bar S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cayo Bibiano Arantes Bonfim , Réu Fiammetta Restaurante e Bar S.A. \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos do reclamado de fls. 216/222, devidamente atualizados, e ante os depósitos judiciais de fls. 129 e 159, deverá a ré efetuar o pagamento do valor da diferença de R$ 79,16, equivalentes a 6.303,87 IDTR, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0075200-10.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Guimaraes Felizardo [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nRéu: Mani Empresa de Servicos Hospitalares Ltda, Réu: ALVARO BARCHA CARDOSO (SOCIO MANI EMPRES), Réu: IRACI SANTANA DE FREITAS (SOCIO MANI)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Guimaraes Felizardo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamante. Ciência ainda de que foi indeferido o requerimento de remessa dos autos à contadoria pelos motivos já expostos a fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0049100-13.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Jose de Castro [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Alexandre Lauria Dutra (OAB: SP 157840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani Jose de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0018500-97.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR LACERDA DE OLIVEIRA [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRAMIDE SEL MÃO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Réu: ANA MARIA MARSOLE, Réu: VANDERLEI NAVARRO GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMAR LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência dos documentos juntados com o ofício de fls. 566/615, que estão arquivados em pasta própria, cientificando-se-lhe que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, VEDADA qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, no prazo acima estipuladp, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000206-98.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Souza Nascimento [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Santos Pizzaria Ltda. ME, Réu: ALESSANDRA DA SILVA ALMEIDA, Réu: MARISE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Souza Nascimento\r\n\r\nVista a parte autora da consulta RENAJUD, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-75.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Fernandes da Cunha [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BHACELLAR, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Fernandes da Cunha\r\n\r\nVista a parte autora da consulta RENAJUD, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-66.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonita da Silva Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly da Conceição Fernandes [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonita da Silva Oliveira\r\n\r\nVista a parte autora da consulta RENAJUD, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-60.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULYMAR GUIMARAES MELLO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Marcus Cezar Feres Braga (OAB: RJ 73752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0024100-16.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Souza Schuchmann [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGITAL MASTER RIO ANTENAS LTDA ME, Réu: Nilton Celestino Milagres, Réu: Luiz Paulo Gomes, Réu: Digitalmaster Niteroi Antenas Ltda A/C Sócio Luiz Paulo Gomes (fl 148)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Souza Schuchmann\r\n\r\nVista a parte autora da consulta RENAJUD, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-31.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Neves da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilli Comércio e Locações de Art. Festivos Ltda., Réu: Carlos Liéberne Marchiori Neto, Réu: Cleidison Felix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Neves da Silva\r\n\r\nVista a parte autora da consulta RENAJUD, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-05.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON ANTONIO DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER ESTRUTURA DE FERRO S/C LTDA SUCESSORA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)], Réu: FERTEX FERRAGENS TECNCA S/C LTDA ME, Réu: ALPINO DA COSTA FILHO, Réu: THEREZINHA MORAES DE OLIVEIRA, Réu: BRUNO DE MACEDO BESSA, Réu: MAURO DE MACEDO BESSA - SOCIO FLS 319, Réu: ALIPIO DA COSTA MELLO FILHO (sócio fl. 349)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nVista a parte autora da consulta RENAJUD, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-36.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ramos Garcia [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ramos Garcia, Réu Estaleiro Mauá S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nTendo transitado em julgado a homologação de fls. 410 e a expedição de alvará à fl. 458, corretos e adequados os cálculos da contadoria de fls. 489/495, ciência de que foram acolhidos. Ciência ainda a parte autora de que foi expedido alvará judicial, bem como que foi o mesmo encaminhado à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0076500-46.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DELMIRO DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE GRAGOATA N/P SILESIO PINHEIRO ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DELMIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamante, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-39.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR MOREIRA FIGUEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO MASTER SERV.GERAIS N/P MARIA DAS GRACAS [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIR MOREIRA FIGUEIRA\r\n\r\nCiência dos documentos que acompanham o ofício 0566/2015, que estão arquivados em pasta própria, cientificando-se-lhe que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, VEDADA qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0076200-60.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA ARDSON DE LANTERNAGEM E PINTURA LTDA, Réu: Cid Amaral Martins, Réu: Tania Martins Vieira, Réu: Margarida Duarte Martins , Réu: João Marcos Silva Coimbra, Réu: Jaqueline da Silva Santos, Réu: Palmira Gomes Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nVista a parte autora da consulta RENAJUD, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-63.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rone dos Santos Maranhao [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpa Assessoria Planejamento e Consultoria Ltda. ME [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: Condominio do Edificio Jardim Icarai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rone dos Santos Maranhao, Réu Vigpa Assessoria Planejamento e Consultoria Ltda. ME\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante de fls.107, devidamente atualizados, devendo a ré principal Vigpa efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0045300-74.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Souza de Azevedo [Adv. Barbara Nagime Barros Lobo (OAB: RJ 124540 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Souza de Azevedo\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 187: \"J. Reporto-me à decisão de fls. 185.\". \r\n\r\nProcesso: 0001377-90.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beronice Ferreira de Sousa [Adv. Alex Marques Furtado (OAB: RJ 158879 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Porto das Confrarias Ltda. [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior (OAB: RJ 94260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beronice Ferreira de Sousa, Réu Restaurante Porto das Confrarias Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 113, bem como de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0125600-96.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE CRISTINA ROCHA CAVALCANTE PIRES [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001212-09.2013.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernardo Alonso Teixeira [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Alonso Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0135700-08.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Rangel Viana [Adv. Attila Maria Silva (OAB: RJ 3695 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim W O Bar e Restaurante Ltda. ME N/P Alessandra da Silva Santos / Patricia Rodrigues Ferreira (fl 99)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Rangel Viana\r\n\r\nVista a parte autora da consulta RENAJUD, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-82.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudomiro Nascimento dos Santos [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudomiro Nascimento dos Santos \r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0120600-76.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Pereira da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Informática, Réu: JOSÉ CARLOS LOURENÇO REGO, Réu: ANA MARIA LOURENÇO MORGADO REGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Pereira da Silva\r\n\r\nVista a parte autora da consulta RENAJUD, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-45.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edberto Farias [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino , Réu: Ac Grupo Construção Ltda. , Réu: ZELI DE LIMA QUEIROZ GOULART, Réu: ROBSON TAVARES RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edberto Farias \r\n\r\nVista a parte autora da consulta RENAJUD, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-38.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Alves Santos [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: L P Sistema Educacional, Réu: Elci Gomes de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary Alves Santos\r\n\r\nVista a parte autora da consulta RENAJUD, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-77.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brigite Pereira de Castro da Silva [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Banco Itaú [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brigite Pereira de Castro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0131900-40.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamile Meire Ribeiro Santiago [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiberline Telecomunicacao Ltda [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)], Réu: ANTONIO DISNEY CARDIM, Réu: ANDREA AMORIM MAXIMO, Réu: VALTENO ALVES MENEZES FILHO, Réu: WAGNER PAGANINI MAXIMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamile Meire Ribeiro Santiago\r\n\r\nVista a parte autora da consulta RENAJUD, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-96.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA MIGUEL DA PASCOA [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DE OLIVEIRA MIGUEL DA PASCOA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado ao Banco do Brasil em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0144300-38.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA CUNHA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA CUNHA\r\n\r\nIndicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0141800-86.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DOS SANTOS [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0138500-77.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucenira de Souza da Silva [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucenira de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001685-29.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pereira da Luz [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: La Belle D´ Jour Cabeleireiro Ltda. - ME, Réu: Maria da conceição Cruz e Silva, Réu: Ivone Nader Curi dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Pereira da Luz\r\n\r\nVista a parte autora da consulta RENAJUD, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001897-21.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Cavalcante de Souza [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Cavalcante de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002312-58.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva Sypriano [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Equipamentos e Mat. de Escritório Ltda. ME [Adv. Jayme Iraja de Souza Filho (OAB: RJ 84868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soares Equipamentos e Mat. de Escritório Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias (sucessivos com permeio de 5 dias, se for o caso), sob pena de preclusão, conforme artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000300-42.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON QUINTANILHA MACHADO [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: KADU MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON QUINTANILHA MACHADO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1874716"
                            ],
                            "1874717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 1330500-05.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE CAVALCANTI DE PAULA [Adv. Jadir Rodrigues Bastos (OAB: RJ 26006 - D)]\r\n\r\nRéu: DE PLA - MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Dolores Reigosa Pla, Réu: Daniel Reigosa Pla Homedes, Réu: Pedro Reigosa Pla, Réu: Felipe Reigosa Pla, Réu: Isabel Reigosa Pla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE CAVALCANTI DE PAULA\r\n\r\nConsiderando que os meios executórios à disposição do Juízo requeridos pelo Autor foram exauridos, venha o exequente com outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, conforme despacho de fls. 454. \r\n\r\nProcesso: 0305100-45.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CAMPOS MENDONCA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO CAMPOS MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0051300-32.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Costa Dias [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Para Idosos Maria do Carmo, Réu: Waldyr Fonseca (sócio fl. 97), Réu: Michele Dutra Fonseca (sócia fl. 97)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio da Costa Dias\r\n\r\nCiência dos termos dos documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0217600-33.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: MARCO ANTONIO GALLUZI OLIVEIRA, Réu: VALMIR DE SOUZA PAULA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nVista a parte autora da consulta RENAJUD, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214200-59.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Eduardo Ribeiro dos Santos [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Melo Mioto Decoracoes Ltda [Adv. Jonadab Carmo de Sousa (OAB: RJ 124066 - D)], Réu: OLAVO MIOTO, Réu: MARIA ESTELA DE MELO MIOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Eduardo Ribeiro dos Santos\r\n\r\nConsiderando que os meios executórios à disposição do Juízo requeridos pelo Autor foram exauridos, venha o exequente com outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, conforme despacho de fls.150. \r\n\r\nProcesso: 0021100-37.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Henrique Oliveira de Souza [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Morfex Comercio e Manutencao Ltda., Réu: GILBERTO TEIXEIRA DA SILVA (FLS. 51), Réu: MARIA DE FATIMA MARCAL MACHADO ( FLS. 51)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Henrique Oliveira de Souza\r\n\r\nCiência dos termos dos documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0318600-61.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DA ROCHA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO DA ROCHA, Réu Viacao Pendotiba S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 578, bem como de que o Juízo está garantido pelo depósito de fls. 520. \r\n\r\nProcesso: 0270200-84.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX PECANHA COUTINHO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: REVIVER FARMACIA DE HOMEOPATIA E MANIPULACAO LTDA (SUCESSORA) [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX PECANHA COUTINHO\r\n\r\nVista a parte autora da consulta RENAJUD, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-63.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriano Soares de Souza Filho [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floriano Soares de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamante. Ciência ainda do despacho de fls. 41, o qual extingue a execução em relação a seus créditos. \r\n\r\nProcesso: 0000295-87.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Elis de Almeida Oliveros [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio - Centro Cardiológico de Niterói Ltda., Réu: Luiz Antonio Braga Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaura Elis de Almeida Oliveros\r\n\r\nVista a parte autora da consulta RENAJUD, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-06.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO AMARAL DE FRANCA COUTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA, Réu: NOVO MAR E SOL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA-ME, Réu: ANTONIO GONCALVES VAZ BRANCO, Réu: PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA, Réu: Joao Batista da Costa, Réu: Cleber Pinheiro Camini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO AMARAL DE FRANCA COUTO\r\n\r\nConsiderando que os meios executórios à disposição do Juízo requeridos pelo Autor foram exauridos, venha o exequente com outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, conforme despacho de fls. 347. \r\n\r\nProcesso: 0000042-02.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Souza Correa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Silva Souza Correa, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamante. Ciência ainda do despacho de fls. 43 o qual extingue a execução em relação a seus créditos. \r\n\r\nProcesso: 0199100-93.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Pereira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: E Louzada Coelho Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: EVERTON LOUZADA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Pereira\r\n\r\nVista a parte autora da consulta RENAJUD, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-34.2015.5.01.0241 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gecilene Guimaraes da Silva [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nExdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gecilene Guimaraes da Silva, Exdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 567/569, devidamente atualizados. Tendo em vista tratar-se de Execução Provisória, NENHUM VALOR DEVERÁ SER LIBERADO até o julgamento do Agravo de Instrumento. Ante o depósito recursal de fls. 388, deverá a ré efetuar o pagamento do valor da diferença de R$ 14.731,10, equivalentes a 1.173.103,92 IDTR, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0330600-74.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA COMPETENCIA LTDA [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: LUIZ FARIA SOARES, Réu: KATIA REGINA FERNANDES TEIXEIRA [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Réu: Tânia Lúcia Pereira Oliveira, Réu: Maria Naura do Vale Chaves Silva, Réu: Sandro Pereira Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nVista a parte autora da consulta RENAJUD, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-45.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo da Silva Costa Fortunato [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Réu: Andorinha Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo da Silva Costa Fortunato\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0186000-72.1987.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FARIAS SANTIAGO [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: ESPOLIO DE PAULO LAURINDO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado ao Banco do Brasil em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0240100-83.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ELI DOS SANTOS BATISTA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: STEFEL REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Réu: Antonio Lirio dos Santos, Réu: Maria Lucia de Sá Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO ELI DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nSeguindo a orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, ciência de que deverá juntar cópias necessárias a expedição de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0016800-32.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Macedo Azevedo [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: L.M. EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Macedo Azevedo\r\n\r\nConsiderando que não consta dos autos contrato social da ré, foi realizada consulta na JUCERJA, ora anexada aos autos, devendo o autor requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248000-44.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Toledo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperdata Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Vendas Promoco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira Toledo\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o pedido autoral, reportando-se ao despacho de ls. 70.Seguindo a orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, ciência de que deverá juntar cópias necessárias a expedição de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0238100-47.2000.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: FELIPE FONTES REIS [Adv. Alex do N. Vieira (OAB: RJ 137539 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALY IN PACK (E MENDES RESTAURANTE LTDA -ME), Réu: OSCAR AUGUSTO POMBO MENDES, Réu: ELISABETHO GURJAO MENDES - CPF: 032039647-91\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE FONTES REIS\r\n\r\nVista a parte autora da consulta RENAJUD, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-79.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Dias Carlos [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: CLECIO TEIXEIRA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Dias Carlos\r\n\r\nVista a parte autora da consulta RENAJUD, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0267900-23.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE CARIOLY BONIN [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGLE ENGENHARIA LTDA , Réu: CARLOS PEREIRA LIMA DE SA, Réu: ZRENATO DE SA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE CARIOLY BONIN\r\n\r\nVista a parte autora da consulta RENAJUD, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0385800-90.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: ROYAL SECURITY SERVICOS LTDA, Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0152300-70.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Alcantara [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN , Aut Roberto Carlos de Alcantara \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais cinco. \r\n\r\nProcesso: 0197600-89.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Castro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Tecnologia Educacional Ltda., Réu: LUCIO CARLOS MORGADO RÊGO, Réu: ESMERALDA LOURENÇO MORGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Castro\r\n\r\nVista a parte autora da consulta RENAJUD, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234700-59.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SOUSA BARROSO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA CRESPO LUCIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SOUSA BARROSO\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fls. 128, ante os termos da certidão de fls. 15 dos autos da Carta Precatória, em apenso. \r\n\r\nProcesso: 0324700-71.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE TERESA DE JESUS MENEZES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GILMAR DA PASCHOA COSTA [Adv. Alexandre Freire Pompeu (OAB: RJ 104875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE TERESA DE JESUS MENEZES\r\n\r\nConsiderando que os meios executórios à disposição do Juízo requeridos pelo Autor foram exauridos, venha o exequente com outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, conforme despacho de fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 0326000-10.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE CARVALHO EVANGELISTA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: MAUA JURONG S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAUA JURONG S/A\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão de fls. 562/563, ciÊncia a parte ré de que deverá comprovar o recolhimento previdenciário no valor indicado às fls. 455/459, bem como da multa imposta no acórdão de fls. 600, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução, com leilão dos bens penhorados às fls. 220 e 561. \r\n\r\nProcesso: 0236500-16.1985.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENOR DA SILVA FELIX [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DE CARNES DE NITEROI LTDA [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)], Réu: Antonio Sandonato, Réu: Vicente dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCENOR DA SILVA FELIX\r\n\r\nSeguindo a orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, ciência de que deverá juntar cópias necessárias a expedição de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1874717"
                            ],
                            "1874718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077700-54.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA PEREIRA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000445-05.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykon Nascimento de Carvalho [Adv. Jhonatan Quintanilha da Silva (OAB: RJ 166517 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Niterói Entregas Rápidas Ltda. [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logistica e Transportes S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maykon Nascimento de Carvalho\r\n\r\nCiência de que foi mantida a decisão de fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 0000526-85.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiver Costa Moura [Adv. Mônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o depósito determinado no item 6 do acordo de fls. 416, em favor da pensionista, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053900-65.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA PEREIRA ALVES [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA, Réu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA PEREIRA ALVES, Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nCiência de que foi liberado o depósito recursal de fls. 64 à autora pelo alvará de fls. 225, encaminhado a Caixa Econômica Federal,. \r\n\r\nProcesso: 0053800-03.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Antonio de Almeida [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TML Transportadora Mattos Ltda. [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Réu: CLAUDIO ARTHUR ZACCARO DE MATTOS , Réu: Carlos Antonio Zaccaro de Mattos Filho, Réu: Vilma Rosane Santos Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Antonio de Almeida\r\n\r\nCiência dos termos do ofício e/ou dos documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, cientificando-se-lhe que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, VEDADA qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000474-89.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Faustino da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasafa Comércio Pizzaria Ltda. [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)], Réu: ELSON BAPTISTA DA CUNHA, Réu: ELSON FELISBERTO DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Faustino da Silva\r\n\r\nCiência dos termos dos documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000609-04.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lontra de Santanna [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Ighor Elson Pizzaria Ltda. [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)], Réu: ELSON BAPTISTA DA CUNHA (SÓCIO), Réu: ELSON FELISBERTO DA CUNHA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lontra de Santanna \r\n\r\nCiência dos termos do ofício e/ou dos documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, cientificando-se-lhe que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, VEDADA qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo acima estipulado, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0007200-84.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Nilson Tavares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Silva\r\n\r\nCiência dos termos dos documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0083800-88.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Jose Eyer Carvalho (OAB: RJ 110249 - D)]\r\n\r\nRéu: AUGUSTO VELLOSO [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista a parte autora da consulta RENAJUD, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-92.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA DOS SANTOS BRUM ( MENOR ) [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: J W R SUSPENSAO LTDA, Réu: JOSE PEREIRA DE SOUZA, Réu: WENCESLAU PEREIRA DE SOUZA NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA DOS SANTOS BRUM ( MENOR )\r\n\r\nCiência dos termos dos documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000472-56.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves do Nascimento [Adv. Jairo Ferreira Teixeira (OAB: RJ 127434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitport Serviços Portuários S.A. [Adv. Silvia Muniz da Silva (OAB: RJ 154141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitport Serviços Portuários S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0021300-10.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ribeiro de Sena Valente [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Rezende Costa, Réu: JOSE GERALDO DUARTE ABUD REZENDE COSTA (SÓCIO), Réu: ELIANE DUARTE ABUD COSTA, Réu: José Geraldo Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ribeiro de Sena Valente\r\n\r\nCiência de que foi indeferido os requerimentos de fls. 218, tendo em vista que foi verificado que o contrato social juntado às fls. 203/207 refere-se à empresa estranha aos autos; bem como que foi chamado o feito à ordem para reconsiderar a decisão de fls. 213. Ciência ainda de que deverá comprovar a qualificação de sócia da pessoa indicada na referida petição, tendo em vista que não há registro na JUCERJA da empresa ré, conforme documento de fls. 200, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002190-54.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Benedito de Sousa [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Benedito de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002004-31.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Sol Nascente de Niterói Ltda. [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)], Réu: Maria Goretti de Almeida Pereira, Réu: Carlos Antonio Carreiro de Carvalho [Adv. Rodrigo Teixeira Beligolli (OAB: RJ 166759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Rocha \r\n\r\nCiência de que deverá contestar a Exceção de Pré-Executividade de fls. 190/195, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208000-36.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Crespo Luciano [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: SESC Servico Social do Comercio [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Thamar Terezinha Crim Camara, Réu: Lais Clea do Amaral Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Crespo Luciano\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0233900-55.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LAURINDO [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: COOP DE EDUCACAO E TRABALHO DE NITEROI RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS LAURINDO\r\n\r\nConsiderando que os meios executórios à disposição do Juízo requeridos pelo Autor foram exauridos, venha o exequente com outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, conforme despacho de fls.238. \r\n\r\nProcesso: 0002273-36.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Couto Fernandes de Mello [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Couto Fernandes de Mello \r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002271-66.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes do Bomfim Pereira [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lopes do Bomfim Pereira\r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0412900-25.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA ALLEMAND [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELICA ALLEMAND\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar a contraminuta ao Agravo de Petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0392300-75.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ CAVALCANTI BOTELHO [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Raízen Combustíveis S. A. [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ CAVALCANTI BOTELHO\r\n\r\nCiÊncia de que foi expedido alvará judicial em favor do reclamante, tendo sido o mesmo encaminhado à CEF, bem como que ficou prejudicado o requerido pelo autor, tendo em vista o pagamento da execução. \r\n\r\nProcesso: 1328500-66.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO GARCIA ANTONIO [Adv. Leon Ferreira Findlay Cantelmo (OAB: RJ 178980 - D)], Aut: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)], Réu: Joel Vieira Lopes, Réu: Ricardo Haddad, Réu: Roberto Green Haddad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO GARCIA ANTONIO\r\n\r\nVista a parte autora da consulta RENAJUD, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0377800-04.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CERQUEIRA TURON [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CERQUEIRA TURON\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0277700-75.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY CRISTINA DE PAULA NEVES RODRIGUES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VANCE INFORMATICA LTDA, Réu: REINALDO DA CRUZ VANCE, Réu: SANDRA RIBEIRO DE CASTRO VANCE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY CRISTINA DE PAULA NEVES RODRIGUES\r\n\r\nCiência dos termos dos documentos que acompanham o ofício 566/2015, que estão arquivados em pasta própria, cientificando-se-lhe que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, VEDADA qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0127100-42.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOL-SERV ESPECIALIZADOS LIMP MAO DE OBRA LTD [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: JULIA DA CONCEICAO CRUZ, Réu: EDILCE DE LIMA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCiência dos termos do ofício e/ou dos documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, cientificando-se-lhe que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, VEDADA qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012 - TRT, com expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001265-87.2013.5.01.0241 - ExProvAS\r\n\r\nExte: EDER LUIZ ADAO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO BRADESCO S/A, Exte EDER LUIZ ADAO\r\n\r\nCiência de que foi julgado EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do arrtigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001268-47.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete de Lourdes Francisco de Nascimento [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: Monique Pimentel de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete de Lourdes Francisco de Nascimento\r\n\r\nCiência dos termos dos documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, cientificando-se-lhe que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, VEDADA qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012 - TRT, com expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0125800-70.1985.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE ROSARIO MONTEIRO [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBOX SUPERMERCADO DE NITEROI LTDA [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)], Réu: MARCELO VIADURRE MATHIAS [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)], Réu: MONICA BORGES MATHIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE ROSARIO MONTEIRO\r\n\r\nVir com as peças necessárias à expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0131700-43.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR E SOL-NOVO MAR E SOL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)], Réu: CLEBER PINHEIRO CAMINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista a parte autora da consulta RENAJUD, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194200-09.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ELINE FERREIRA LERIPIO [Adv. Emilia Leitao de Rezende (OAB: RJ 102607 - D)]\r\n\r\nRéu: KLEM DE MATTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)], Réu: Nélio de Souza (sócio), Réu: Maria Rita Ferreira Klem de Mattos (sócio) [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)], Réu: Luís Felippe Ferreira Klen de Mattos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELINE FERREIRA LERIPIO\r\n\r\nVista a parte autora da consulta RENAJUD, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192000-10.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)], Réu: ELIANE ORNELLAS DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista a parte autora da consulta RENAJUD, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-96.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Duarte da Ponte [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nId: 1874718"
                            ],
                            "1874715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0002128-77.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Ribeiro de Lima \r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda. , Contax S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias (sucessivos com permeio de 5 dias, se for o caso), sob pena de preclusão, conforme artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1874715"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1875863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000203-06.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Braga Pessanha [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Braga Pessanha, Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folha 99, que extinguiu a execução pela PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos do art. 219, §5 do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0144500-63.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDYR FRANCISCO FERREIRA JUNIOR [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: L& G Serviços de Eletricidade de Nilópolis Ltda [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)], Réu: GOLSON MONTE VERDE, Réu: JOSÉ LIMA [Adv. Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSÉ LIMA, Aut JURANDYR FRANCISCO FERREIRA JUNIOR, Réu L& G Serviços de Eletricidade de Nilópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.149/150, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução, opostos por José Lima às fls.128/134, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0119100-32.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Sampaio da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Sampaio da Silva, Réu Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderão se manifestar sobre laudo pericial em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-97.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Macedo Michiles [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: G L Max Comunicacao e Marketing Ltda. [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Macedo Michiles, Réu G L Max Comunicacao e Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que as partes deverão vir em audiência extra-pauta para verificação e homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0213500-04.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Bandeira da Silva [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Aut Maria Helena Bandeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 312, bem como deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para anotação da CTPS do Autor, no dia 09.09.2015 às 16:00h. \r\n\r\nProcesso: 0000469-90.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Chagas Correa [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: West Brasil Vigilância e Segurança Ltda., Réu: MARIA ALICE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Réu: Núbia Cardoso Pereira de Lima, Réu: Proativa, Réu: Luft\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Chagas Correa\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nId: 1875863"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1875925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120000-74.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Marques da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Meireles & Meireles Ltda. [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)], Réu: OSEAS DA SILVA MEIRELES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Marques da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando desde já indeferidas as diligências que se mostraram inócuas. Decorrido o prazo sem manifestação, o feito será sobrestado por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0185600-42.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Elcio de Sant Anna [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Elcio de Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de n° 0798/2015 (CEF, agência 185). \r\n\r\nProcesso: 0016000-23.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Barbosa [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRéu: Provisao Sociedade Civil Ltda. [Adv. Isa Paula Santos da Conceicao (OAB: RJ 97345 - D)], Réu: SERGIO ANTONIO BARREIRA LOPES DE FARIAS, Réu: WILTON CAMPOS TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Barbosa\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando desde já indeferidas as diligências que se mostraram inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0001102-29.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva Gois [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir da Silva Gois\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls. 268/274, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0126800-16.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lima Kaiser [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logistíca S/C Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Lima Kaiser, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 0001311-61.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando José Sampaio Meira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando José Sampaio Meira, Réu Viação São José Ltda.\r\n\r\nTer vistas dos autos no prazo de 15 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0046700-45.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Anchieta de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA, Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Réu: AGROPECUARIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, Réu: EXPRESSO ITATIAIA LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE REIS PASSIFICO, Réu: NUBIA MARASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO ITATIAIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 432. \r\n\r\nProcesso: 0000609-98.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Medina [Adv. Oswaldo Medina Junior (OAB: RJ 88203 - E)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0000212-90.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Caffe Gonçalves [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S. A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Caffe Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 675, que rejeita liminarmente a impugnação de fl. 646 e seguintes, por intempestiva. \r\n\r\nProcesso: 0199500-29.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejasis Silva Vallois [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dejasis Silva Vallois\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 360/361. \r\n\r\nProcesso: 0001567-04.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus André Soares da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: MARIA ANGELICA TEIXEIRA, Réu: GILSON DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus André Soares da Costa\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando desde já indeferidas as medidas que se mostraram inócuas. Decorrido o prazo sem manifestação, o feito será sobrestado por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0081200-40.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Jose da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Pall & Raf Padaria Ltda. - ME [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)], Réu: RAFAEL PEREIRA BRAGA, Réu: PAULO ROBERTO BOTELHO BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência da resposta dos ofícios de fls. 169/177, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195800-74.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Oliveira Pinheiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut Joseane Oliveira Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 540/541. \r\n\r\nProcesso: 0134700-36.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BORGES [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMIR DOS SANTOS [Adv. Almir dos Santos (OAB: RJ 75244 - D)], Réu: CONFEITARIA SAO JORGE LTDA [Adv. Almir dos Santos (OAB: RJ 75244 - D)], Réu: RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de fls. 274/275, ou requerer o que for de direito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-60.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino da Silva Lima [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino da Silva Lima, Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 456, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-86.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Simas Casotti [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Simas Casotti, Réu Viação São José Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 212, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-67.2015.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: RICARDO MELLO MALAGUTI [Adv. Cláudio Romulo dos Santos (OAB: RJ 138416 - D)]\r\n\r\nEgdo: J K M Vigilancia e Seguranca Ltda., Egdo: Rogerio da Silva Dias [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Egdo: ANTONIO CESAR MORAIS, Egdo: LUCIENE RAMOS DA SILVA, Egdo: AECIO MALAGUTI FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rogerio da Silva Dias\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001958-56.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerry Adriani Cabral [Adv. Anacleto Dionizio Brandão (OAB: RJ 147285 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerry Adriani Cabral, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001892-13.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Conceição Precioso [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERALI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro da Conceição Precioso, Réu Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 319, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0188100-13.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Francisco dos Santos [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Evangelista da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Francisco dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001884-02.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Henrique Rangel Onofre [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0035700-53.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: DOM NELSON GRILL RESTAURANTE LTDA, Réu: Evanir Castilhos Cavalheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0110800-43.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciel Neri da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: J L Barros Comercio de Cimentos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE PEREIRA BARROS [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: ESTELITA ERMINIA SOARES PEREIRA BARROS [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: CAMPEAO COMERCIO DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ HENRIQUE PEREIRA BARROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 277, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-95.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Aguiar Alves [Adv. Maria do Rosario Froes da Costa (OAB: RJ 65513 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Martino da Prata Ltda. ME, Réu: MAISA CRISOSTENES SILVA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)], Réu: MAURO XAVIER , Réu: F X COMERCIO E DERIVADOS DE CARNES E LATICINIOS LTDA ME, Réu: ACADEMIA TECNO FORMA LTDA ME, Réu: DROGARIA EVERALDO BARRETO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Aguiar Alves\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 248/249, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-95.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Ribeiro Dutra [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Socacia Industria e Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Ricardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 142887 - D)], Réu: ELI GONÇALVES SILVA , Réu: DIEGO FELIX SILVA, Réu: ELIZABETH MARIA APARECIDA DA SILVA ZAVOLI [Adv. Angélica Emilia Aparecida da Silva (OAB: RJ 105501 - D)], Réu: VINICIO UGO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Ribeiro Dutra \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0000308-71.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Oliveira Silva [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nRéu: Hécio Gomes Engenharia Ltda. [Adv. Danilo Milner Curi (OAB: RJ 161521 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Oliveira Silva, Réu Hécio Gomes Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre a petição de fl. 204, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001826-67.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Farias de Macedo [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Aut Tatiana Farias de Macedo\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0125600-18.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI OLIVEIRA LEMES [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA, Réu: ROCINI PERICLES BRAYNER , Réu: ROMARIO PERICLES BRAYNER , Réu: JORGETE RODRIGUES MOREIRA DE CARVALHO , Réu: ROSA MARIA BRAYNER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI OLIVEIRA LEMES\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0134400-93.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva de Jesus Pereira Farias [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Alda da Gloria Vieira Trigoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva de Jesus Pereira Farias\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 15 dias, acerca da diligência de fls. 149/151. \r\n\r\nProcesso: 0062100-02.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Cavalcante [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Dumas Iguaçu Ltda., Réu: Adailte Dumas da Costa, Réu: Tereza Garcia da Costa, Réu: Distribuidora Dumas Iguaçu Ltda., Réu: Distribuidora Dumas Iguaçu Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 395. \r\n\r\nProcesso: 0167900-97.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUISSANE BARROS RESENDE [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES, Réu: JACY HENRIQUE PROTASIO, Réu: ANA VALERIA GOMES DOS SANTOS, Réu: SONIA QUEIROZ GONÇALVES, Réu: GILBERTO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUISSANE BARROS RESENDE\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício de fl. 397 e indicar meios efetivos de prosseguir a execução, no prazo de sessenta dias, ficando desde já indeferidas medidas que se mostraram inócuas. Decorrido o prazo sem manifestação, fica determinada o sobrestamento do feito por um ano. \r\n\r\nId: 1875925"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/08/2015\r\n\r\n0002132-02.2011.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juliana Alves de Paula\r\n\r\nExecutado: ADRIANA ALVES MATIAS,A A Mathias Comércio e Confecção\r\n\r\nPelo presente fica citado ADRIANA ALVES MATIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.239,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875924"
                            ],
                            "1875923": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0112200-87.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pedro Fagundes\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., C M Carvalho Engenharia Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m C M Carvalho Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 101/107 e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875923"
                            ]
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                "Petrópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0128600-79.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Petrópolis [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1433: Intime-se a reclamada para comprovar o pgamento das contibuições previdenciárias ( calculo ajustados de fls. 1431) no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000035-29.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Klôh Neves [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Remera Confecções Ltda. [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)], Réu: Andre Dideco Antunes, Réu: ESTERLIN GUIRALDELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Klôh Neves, Réu Remera Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 76: Convolo em penhora o deposito de fls. 75, para que surta seus efeitos juridicos e legais. Intime-se as partes para ciência da garantia do juizo, no prazo comum de 5 dias. Se decorrido in albis o prazo para oposição de embargos a execução e para impugnação do exequente. Certifique-se. \r\n\r\nProcesso: 0102900-04.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Esteves [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Brasil S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Esteves\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-93.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine do Valle Ferreira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Vitória 040 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine do Valle Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 38: Convolo em penhora o deposito de fls. 37, para que surta seus efeitos juridicos e legais. Intime-se as partes para ciência da garantia do juizo, no prazo comum de 5 dias. Se decorrido in albis o prazo para oposição de embargos a execução e para impugnação do exequente. Certifique-se. \r\n\r\nProcesso: 0001243-48.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Reis Noel [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-56.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Barbosa Pereira [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria Isabel Barbosa Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1091: Intime-se as partes para ciência dos termos do laudo pericial assinado-se o prazo sucessiveo de 15 dias para minifestações, a começar pelo reclamante, com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000269-69.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves dos Santos [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Arte Comércio Varejista de Materiais de Construção Ltda - ME [Adv. Leandro Bazyli Holak (OAB: RJ 154366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ita Arte Comércio Varejista de Materiais de Construção Ltda - ME, Aut Robson Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 79: Convolo em penhora os depositos de fls. 68-73 s fls. 78, para que surta seus efeitos juridicos e legais. Intime-se as partes para ciência da garantia do juizo, no prazo comum de 5 dias. Se decorrido in albis o prazo para oposição de embargos a execução e para impugnação do exequente. Certifique-se. \r\n\r\nProcesso: 0000187-09.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Souza Raposo Pereira Vieira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Atende - Cooperativa de Trabalho dos Prestadores de Serviços na Área de Vendas, Eventos, Promoções e Afins [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)], Réu: Filo S/A. Triumph Internacional [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atende - Cooperativa de Trabalho dos Prestadores de Serviços na Área de Vendas, Eventos, Promoções e Afins, Réu Filo S/A. Triumph Internacional, Aut Janaina de Souza Raposo Pereira Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 130: Convolo em penhora o deposito de fls. 129, para que surta seus efeitos juridicos e legais. Intime-se as partes para ciência da garantia do juizo, no prazo comum de 5 dias. Se decorrido in albis o prazo para oposição de embargos a execução e para impugnação do exequente. Certifique-se. \r\n\r\nId: 1874563"
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                            "1874564": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0155200-06.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Costa do Amaral [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Santo Expedito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Costa do Amaral\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 52: Intime-se a parte autora por meio de seu advogado para apresentar os calculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciaria incidente, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora ficar ciente de que sua inercia poderá acarretar portunamente a aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000744-59.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Graziele Maria da Costa Relampo [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Costa Reis Pessoa de Azevedo Barros, Réu: Catarine Renata da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele Maria da Costa Relampo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 52: Intime-se novamente a parte autora por meio de seu advogado para apresentar os calculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciaria incidente, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora ficar ciente de que sua inercia poderá acarretar portunamente a aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0066400-07.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Aquino [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Aquino\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001631-14.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Beatriz Santos Oliveira Penna [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Xubi Imobiliária e Decorações Ltda. [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Beatriz Santos Oliveira Penna, Réu Xubi Imobiliária e Decorações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/09/2015, às 11:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0198300-21.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS MELO CAMARA [Adv. Mauro Lucio Duriguetto (OAB: MG 66998 - D)], Aut: Associação Faculdades Catolicas Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S.A. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Muci Girgi Germain (OAB: RJ 100293 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 109016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação Faculdades Catolicas Petropolitanas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 262: 1) INTIME-SE a Embargada (ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS), por meio da advogada Dra. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB/RJ nº 57.238), para regularizar sua representação, bem como para contestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185000-16.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Vieira Xavier [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Jose Antonio Marques da Silva, Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Vieira Xavier\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 74: cumpra-se o despacho de fl. 72, até porque não há nos autos comprovação da qualidade de sócio das outras pessoas. \r\n\r\nProcesso: 0000574-87.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Bergamini Malcher [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRéu: EHD Assessoria Empresarial Ltda ME [Adv. Ernane Helio Dias (OAB: RJ 143126 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samantha Bergamini Malcher\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 682/2015, (Caixa Economica ) e ao ofício0508/2015. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001647-31.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Maria de Barros Ferreira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: MS COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME, Réu: Marcelo clemente Ferreira, Réu: Eucario Sayão cardoso Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Maria de Barros Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 54: Convolo em penhora o deposito de fls. 49 e 53, para que surta seus efeitos juridicos e legais. Intime-se as partes para ciência da garantia do juizo, no prazo comum de 5 dias. Se decorrido in albis o prazo para oposição de embargos a execução e para impugnação do exequente. Certifique-se. \r\n\r\nProcesso: 0000646-40.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Calixto de Freitas [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: ASERV Administradora de Serviços Ltda, Réu: IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus, Réu: ASERV Administradora e Serviços Ltda sócio Fabio Mesquita Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Calixto de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1874564"
                            ],
                            "1874992": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0124300-50.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CASTRO SOARES [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut RENATO CASTRO SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 222: 1) CONVOLO EM PENHORA os depósitos de fl. 221 para que surta seus efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\n2) INTIME-SEM as partes para ciência da garantia do Juízo, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 3) Não havendo embargos, nem impugnação, remetam-se os autos à CONTADORIA para apuração do Imposto de Renda, se cabível, bem como para elaboração de demonstrativo de créditos.\r\n\r\nProcesso: 0001174-74.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)]\r\n\r\nRéu: Andorra Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcelo Cunha de Almeida (OAB: RJ 22555 - D)], Réu: Braúnas Incorporações, Administração e Hotelaria Ltda [Adv. Marcelo Cunha de Almeida (OAB: RJ 22555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andorra Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu Braúnas Incorporações, Administração e Hotelaria Ltda, Aut Maria Aparecida dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 399, que ACOLHEU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000946-07.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosselito Valente Amorim [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)], Réu: Expert Transporte e Serviços Ltda. [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expert Transporte e Serviços Ltda., Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 534: II- Intimem-se as executadas (conden.solidária), por intermédio da ilustre patrona, para ciência da garantia do juízo, no prazo de cinco dias; III- Se decorrido in albis o prazo para a oposição de Embargos à Execução, certifique-se; \r\n\r\nProcesso: 0001217-11.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Neves [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Neves, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 359, que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0252800-28.1989.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO JOSE DIAS GUEDES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Clara Calazans da Silva (OAB: RJ 158915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO JOSE DIAS GUEDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1282: Dê-se vistas ao autor do recolhimento do Imposto de Renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-69.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Nunes da Silva [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Crystal Service Conservação Ltda [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Leandro Bortolozo Pinto da Fonseca (OAB: RJ 139660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crystal Service Conservação Ltda, Réu Municipio de Petrópolis, Aut Renata Nunes da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 340, que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000962-53.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Montecaseros Ltda. [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Réu Auto Posto Montecaseros Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 112, que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000086-35.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar da Silva Lisboa de Oliveira [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb - Transportes Urbanos S/A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Jocimar da Silva Lisboa de Oliveira, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Turb - Transportes Urbanos S/A, Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 471, que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nId: 1874992"
                            ],
                            "1874569": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000035-29.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Klôh Neves\r\n\r\nRéu: Remera Confecções Ltda., Andre Dideco Antunes, ESTERLIN GUIRALDELLO\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Dideco Antunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 76: Convolo em penhora o deposito de fls. 75, para que surta seus efeitos juridicos e legais. Intime-se as partes para ciência da garantia do juizo, no prazo comum de 5 dias. Se decorrido in albis o prazo para oposição de embargos a execução e para impugnação do exequente. Certifique-se. \r\n\r\nProcesso: 0001647-31.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Maria de Barros Ferreira\r\n\r\nRéu: MS COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME, Marcelo clemente Ferreira, Eucario Sayão cardoso Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Eucario Sayão cardoso Neto, Marcelo clemente Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 54: Convolo em penhora o deposito de fls. 49 e 53, para que surta seus efeitos juridicos e legais. Intime-se as partes para ciência da garantia do juizo, no prazo comum de 5 dias. Se decorrido in albis o prazo para oposição de embargos a execução e para impugnação do exequente. Certifique-se. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1874569"
                            ],
                            "1874993": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0124300-50.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CASTRO SOARES\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nPelo presente fica m BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 222: 1) CONVOLO EM PENHORA os depósitos de fl. 221 para que surta seus efeitos jurídicos e legais. 2) INTIME-SEM as partes para ciência da garantia do Juízo, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 3) Não havendo embargos, nem impugnação, remetam-se os autos à CONTADORIA para apuração do Imposto de Renda, se cabível, bem como para elaboração de demonstrativo de créditos. \r\n\r\nProcesso: 0000941-48.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Engeprat Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nRéu: Tiago da Silva Cecilio\r\n\r\nPelo presente fica m Tiago da Silva Cecilio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 101 e 101 verso, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 125,89, pelo réu. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1874993"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1875627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008700-65.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia dos Santos Martins [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Cantinho Só Meu Ltda [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)], Réu: ALDALEA MARIA KOPKE, Réu: FERNANDO ANTONIO HENRIQUE DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Cantinho Só Meu Ltda, Aut Flavia dos Santos Martins\r\n\r\nTomar ciência da atualização de valores, devendo comparecer em dia e hora de audiência para homologação de acordo, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000299-38.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Eduardo Ferreira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinecitta Produção de Vídeos Ltda [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)], Réu: Elizabeth Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Eduardo Ferreira\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002288-16.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Castilho de Freitas [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nEfetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0002409-44.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita de Oliveira Venancio de Souza [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDAO DE FLS.139-V. \r\n\r\nProcesso: 0002412-96.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Adão Bastos [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, Aut Jorge Adão Bastos\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 28/09/2015 , ÀS 10HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0046100-16.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio de Morais [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização de Mão de Obra, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0058100-19.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Furtado da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Three Bord Bordados Ltda. ME, Réu: Alexandro Manhanini Dala Paula, Réu: Ronie Scherer [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)], Réu: Celso da Costa, Réu: Ricardo da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Furtado da Silva, Réu Ronie Scherer\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, haja vista a certidao de fls.184. \r\n\r\nProcesso: 0002501-22.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Lázaro de Oliveira Xavier [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha (OAB: RJ 109499 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA do indeferimento de seu requerimento, devendo comprovar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa. \r\n\r\nProcesso: 0046700-81.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI MARIA MIRANDA COELHO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCI MARIA MIRANDA COELHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 3465, devendo a sucessora efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0015600-79.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR PEREIRA RAIMUNDO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR PEREIRA RAIMUNDO\r\n\r\nTomar ciência o Rte de que indeferido o seu requerimento de fls. 215, devendo ser aguardada a resposta do ofciio. \r\n\r\nProcesso: 0002220-66.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Santos Soares [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Oswaldo Cruz Ltda S/C [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Santos Soares\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETICAO DE FLS.166/167, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002318-51.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademildy Hernandes Castrilho Bom [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Irene Fernandes Xavier - (Espólio de), Réu: JORGE FERNANDES XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademildy Hernandes Castrilho Bom\r\n\r\nPROMOVER O LEFVANTAMENTO DO ALVARA 670/15, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0064200-34.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON MONKEN VIEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Réu: Acacio de Brito Rodrigues, Réu: Sônia Cetrangolo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON MONKEN VIEIRA\r\n\r\nVir, no prazo de 10 dias, com meios que viabilizem o prosseguimento da execução ou forneça as peças essenciais e pertinente à extração da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0013100-93.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Ricardo Lopes Miguel [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Josemar Rocha Construtora Ltda. [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)], Réu: Anna Bárbara Erthal Rocha, Réu: Josemar Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ricardo Lopes Miguel\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS.185, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002423-28.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: João Macheiros da Silva [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE MANTIDA A DETERMINACAO CONTIDA NA DECISAO DE FLS.154, DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA. \r\n\r\nProcesso: 0072400-83.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Gimenez Velloso [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Nado Livre Centro Esportivo Ltda., Réu: Thais Brame Behring, Réu: Marcello Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Gimenez Velloso\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002609-51.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Conceição Pereira Menezes [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFICIO EXPEDIDO E RESPOSTA DE FLS.45. \r\n\r\nProcesso: 0072300-70.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Alpha Café Solúvel S/A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)], Réu: Fernando Luiz de Albuquerque Lima [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)], Réu: Ana Elizabeth de Albuquerque Lima [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)], Réu: Aplub - Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil [Adv. Marcelo Vieira Papaleo (OAB: RS 62546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aplub - Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 558/560, devendo comprovar depósito referente ao valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000719-43.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gomes da Silva [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Caetano Gentil Netto [Adv. Saonara Santos Fernandes de Barros (OAB: RJ 174996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gomes da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE DEFERIDA A DILACAO REQUERIDA, PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002607-81.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Coelho [Adv. Nelci Amaro (OAB: RJ 65066 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Coelho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA da existencia de processo de recuperacao judicia da RE, consoante odespacho de fls.61 \r\n\r\nProcesso: 0043100-08.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilquias Cabral Esteves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilquias Cabral Esteves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050400-21.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Gomes de Souza [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Helia Maciel Hauer [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emilia Gomes de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.85, O QUAL INDEFERIU SEU REQUERIMENTO \r\n\r\nProcesso: 0041400-94.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitória de Barros Leite da Cunha Pinto [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Caminhar Ltda [Adv. Paulo Roberto Andrade Dantas (OAB: RJ 100240 - D)], Réu: Maria Auxiliadora Pena Rabelo Faria [Adv. Zilmar Jose Pires Junior (OAB: RJ 115835 - D)], Réu: Magaly Ferreira Pubel Jardim [Adv. Zilmar Jose Pires Junior (OAB: RJ 115835 - D)], Réu: Eliana Aparecida Gonçalves de Oliveira, Réu: Andrea Carvalho de Freitas Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitória de Barros Leite da Cunha Pinto\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.222, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0002600-94.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suiene de Cássia Pereira dos Santos [Adv. Luciene de Mello Omatsu (OAB: RJ 108134 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Melchiades Paiva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suiene de Cássia Pereira dos Santos\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0062300-98.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Tutumi [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: IFM Serviços Tecnológicos Ltda. [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Tutumi\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS714, EM 30 DIAS .\r\n\r\nId: 1875627"
                            ],
                            "1875628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126600-69.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Martins Gomes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sama Derby Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sama Derby Calçados e Complementos Ltda., Aut Verônica Martins Gomes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO REMANESCENTE APURADO AS FLS.294, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0097400-32.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE PETROPOLIS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE PETROPOLIS\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de cinco , iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0139900-04.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaías Batista da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilton Raposo [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaías Batista da Silva\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido pleo alvara 557/2015. \r\n\r\nProcesso: 0167800-27.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Florencio de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nPA: UNIÃO(PROCURADORIA GERAL FEDERAL) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Florencio de Souza, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução de fls. 517. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-89.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Salomé [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Cesar Ramos Serviços Médicos Ltda - ME [Adv. Renata Martins Gomes (OAB: MG 85907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Cesar Ramos Serviços Médicos Ltda - ME, Aut Maria Lúcia Salomé\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, com permeio de 05, iniciando-se pela parte rte. .\r\n\r\nProcesso: 0100200-18.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula dos Santos [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula dos Santos\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES A CITACAO , HAJA VISTA A CERTIDAO DE FLS.07 DA CP EM ANEXO, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0091500-87.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Costa Santos [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRéu: Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda. , Réu: Marcelo Jose Monteiro Simão Kronemberger, Réu: Carmen Lucia Kronemberger Simão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Costa Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CREDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NESTA SECRETARIA NO PRAZO DE 30 DIAS, APOS O QUE OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000431-95.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Manoela Vieira Sabino [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Alan Mendes Machado [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alan Mendes Machado\r\n\r\nTOMAR ciencia de que deferida a dilacao de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0122600-26.2009.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: JOSE CARLOS MARQUES [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Egte: ALESSANDRA UCHOA MASSAD MARQUES [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcia Rodrigues Viana, Egdo: Marcelo Rabello Araujo, Egdo: Ronner Leal de Assis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ALESSANDRA UCHOA MASSAD MARQUES, Egte JOSE CARLOS MARQUES\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DA MULTA APURADA PELA CONTADORIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0129900-39.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Jesus Santana Moura [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleve Comércio de Móveis Ltda N/P Sérgio Bayer, Réu: Sergio Bayer, Réu: Jose Valmir Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Jesus Santana Moura\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS OFICIOS DE FLS.273/282, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0125900-93.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Derli Batista [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima Lima Anselmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Derli Batista\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.152, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0135800-03.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Couto Rocha [Adv. Rafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota Express Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Couto Rocha\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0111100-31.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO ALVARA 590/2015-CEF, EXPEDIDO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProcesso: 0001514-49.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva Santos [Adv. Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira (OAB: RJ 124639 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinho Verde Alimentos Ltda [Adv. Carlos Eduardo de Lemos (OAB: RJ 71892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moinho Verde Alimentos Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 41,06. \r\n\r\nProcesso: 0160100-29.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Basilio Luiz Barroso [Adv. Silvana Couto Charão (OAB: RJ 166865 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Barth Confecções de Artigos do Vestuário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Basilio Luiz Barroso\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO JUNTAR PROCURACAO EM 05 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProcesso: 0109300-94.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Regina Fernandes Pacheco [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Biblos [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina Fernandes Pacheco\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DE SEU REQUERIMENTO, DEVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, SOB PENA DE EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProcesso: 0121300-29.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Itaboraí Sixel Guerra [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda - em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Itaboraí Sixel Guerra\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO SEU REQUERIMENTO DE FLS.300, VEZ QUE AINDA NAO CITADA A EMPRESA RE, DEVENDO VIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0092300-81.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Maria de Mello [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Rocha Elias Comércio e Confecções de Roupas e Tecidos Ltda., Réu: Marcos Rocha Elias, Réu: Marisa da Silva Tussoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Maria de Mello\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0163000-82.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Paula Correia Cordeiro [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Village Samambaia Espreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)], Réu: Jean Charles Barreto Góes, Réu: João Aguiar Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Paula Correia Cordeiro, Réu Village Samambaia Espreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0094000-92.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Souza [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Município de Petrópolis [Adv. Aline Casali da Fonseca (OAB: RJ 143002 - D)], Réu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Município de Petrópolis\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS SAO DE CONHECIMENTO E NAO DE EXECUCAO, DEVENDO O REFERIDO RECOLHIMENTO SER COMPROVADO(R$ 88,52), SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0093700-33.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana da Costa Maciel [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXECUCAO EM GRU, NO VALOR DE R$ 33,18. \r\n\r\nProcesso: 0140000-68.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOAQUIM VIEIRA DIAS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE HOBBY MAR LTDA [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)], Réu: Alzimar dos Santos Martins, Réu: Elisabete Melo Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOAQUIM VIEIRA DIAS\r\n\r\nDeferida a dilação pelo prazo de 60 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0096700-12.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Laércio Eduardo da Silva [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio Eduardo da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO DA CONSULTA INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0139800-17.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nRéu: A S Almeida Construtora Ltda., Réu: Aguas do Imperador S.A. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0161100-06.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Jose de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Seguranca e Transportes de Valores Ltda., Aut Celio Jose de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 475. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1875628"
                            ],
                            "1875629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185000-76.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Aparecida de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cladil Modas Ltda. ME, Réu: Celio de Souza Guerra, Réu: Joana Darque Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Aparecida de Oliveira\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000678-76.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Souza Frabiano [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Renda Mia Confecção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina de Souza Frabiano\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls59, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0214700-78.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS FERREIRA PAIM [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE TATA JUNIOR LTDA, Réu: ANTONIO CORREA LEMOS, Réu: MARIA LUIZA NOGUEIRA CORREA LEMOS, Réu: Edmar do Nascimento, Réu: Lindaura Procidonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS FERREIRA PAIM\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0001147-25.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Carvalho [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S.A. [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S.A., Aut Marcelo Silva de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05, INICIANDO-SE PELA PARTE RTE. .\r\n\r\nProcesso: 0001066-76.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Dias Ventura [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Rudá Brazil Alimentos Ltda. ME [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rudá Brazil Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE DEFERIDO O PARCELAMENTO PRETENDIDO, CIENTE DE QUE AS 06 PARCELAS REMANESCENTE DEVERAO SER ACRESCIDAS DE ATUALIZACAO. \r\n\r\nProcesso: 0001054-62.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Alvino de Oliveira [Adv. Andrea Oliveira dos Prazeres (OAB: RJ 149613 - D)]\r\n\r\nRéu: Remo Rabello Mesquita Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Alvino de Oliveira\r\n\r\nApresentar o rte os calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183900-86.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Pessanha [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Luiz Vianna de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Pessanha\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.82, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0000244-87.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Oliveira Raimundo [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: E.A. Oliveira Empreiteira de Pavtao e Reformas ME [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)], Réu: Águas do Imperador [Adv. Rodrigo Barreto de Souza (OAB: RJ 100261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Oliveira Raimundo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS.155, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO DE R$ 780,00 EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001381-07.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores nas Entidades Paraestatais do Município de Petrópolis - SISEP [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores nas Entidades Paraestatais do Município de Petrópolis - SISEP\r\n\r\nDEVERA O SINDICATO-ASSISTENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 840,00 \r\n\r\nProcesso: 0000316-74.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauber Francisco de Araujo [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos Honorato dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Francisco de Araujo\r\n\r\nFornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001360-31.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Jose de Araujo [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnaldo José Prudente de Moraes [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arnaldo José Prudente de Moraes, Aut Ricardo Jose de Araujo\r\n\r\nFica o rdo ciente do indeferimento de seu requerimento. Deverá o Rte Indicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000497-75.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Souza Coelho [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Colinje Coleta de Resíduo Industrial Ltda, Réu: Marcio Luiz Rabello Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Souza Coelho\r\n\r\nTRAZER OS DOCS. A QUE SE REFERE NA PETICAO DE FLS.108 PARA COMPROVACAO DO ALEGADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0186100-37.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Martins [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)], Réu: Wanda Augusta de Souza, Réu: Tania Ramos Coutinho da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do valor atualizado às fls. 372/375. \r\n\r\nProcesso: 0001564-75.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei de Albuquerque Veríssimo [Adv. Diego Rabello Neves (OAB: RJ 165249 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline de Oliveira Vogel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei de Albuquerque Veríssimo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETICAO DE FLS.30, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000054-27.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Ribeiro da Silva Filho [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Stamp Bord Bordados e Serigrafia Ltda, Réu: Rogério Raibolt Amorim, Réu: Queila de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Ribeiro da Silva Filho\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.85 E 89, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0000771-39.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Soares Sabino [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Coton Comércio e Confecções de Roupas Ltda, Réu: Sergio Tech Ximenes, Réu: Adenilda Cabral Ximenes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Soares Sabino\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DE SEU REQUERIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000803-44.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Fecher Teixeira Bastos [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Fecher Teixeira Bastos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0180900-78.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Cerlinete da Costa Biserra [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Maria Helena de Sousa Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cerlinete da Costa Biserra\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento de seu requerimento, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000076-85.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Beber Cecílio [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Vozes Limitada (Vozes) [Adv. Valter Zanacoli Junior (OAB: RJ 93902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Beber Cecílio, Réu Editora Vozes Limitada (Vozes)\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos da I. Perita, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05, iniciando-se pelo Rte. .\r\n\r\nProcesso: 0001741-39.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Souza [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: XM Móveis Ltda [Adv. Juliana Ventura Teixeira (OAB: RJ 159970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Souza\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.81, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0000081-10.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Hammes Astine [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Hammes Astine\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE INDEFERIDO SEU REQUERIMENTO, CONSOANTE DECISOES DE FLS.368-V E 397. \r\n\r\nProcesso: 0000567-92.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Oliveira Telles [Adv. Marcelle Felipe e Felipe (OAB: RJ 144238 - D)]\r\n\r\nRéu: Flora Portela de Oliveira ME, Réu: Flora Portela de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Oliveira Telles\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.51, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0208700-96.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MIRANDA [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVIP SERVICO DE PROTECAO PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MIRANDA\r\n\r\nVir, no prazo de 10 dias, com meios que viabilizem o prosseguimento da execução ou forneça as peças essenciais e pertinente à extração da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001191-44.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Machado [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Rent a Car Ltda ME [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Machado, Réu Cristal Rent a Car Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de fls. 97, devendo a Re comprovar o recolhimento das custas em GRU, no valor de R$ 50,00, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-41.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Santos de Andrade [Adv. Ingrid Simões Gross (OAB: RJ 165170 - B)]\r\n\r\nRéu: Cristina Carvalho Seleri [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristina Carvalho Seleri, Aut Izabel Santos de Andrade\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 02/10/2015 , ÀS 10 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nId: 1875629"
                            ],
                            "1875630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000754-03.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Cristina Silva de Oliveira [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Cristina Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.63, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000655-33.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Aparecida Costa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Sai de Baixo Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Aparecida Costa\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS.242, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0000156-49.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Tedesco [Adv. Ingrid Simões Gross (OAB: RJ 165170 - B)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Petrópolis - Centro Médico Imperial Petrópolis Ltda, Réu: Alvorada Centro Médico - Clínica Alvorada Serviços Médicos Ltda. - Em Recup.Judicial [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvorada Centro Médico - Clínica Alvorada Serviços Médicos Ltda. - Em Recup.Judicial\r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS, COPIA DA DECISAO MENCIONADA EM SUA PETICAO DE FLS.449. \r\n\r\nProcesso: 0000242-20.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Granja [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Pincelart Serviços Promocionais Ltda ME [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pincelart Serviços Promocionais Ltda ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO DO QUANTUM DEVIDO EM 06 VEZES MENSAIS, ACRESCIDAS DA ATUALIZACAO PERTINENTE.SPACHO DE FLS. \r\n\r\nProcesso: 0000465-70.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizanias Cassimiro dos Passos [Adv. Ronaldo Ferraz Queiroz (OAB: RJ 141455 - D)]\r\n\r\nRéu: Itexx Montagens Instalações e Serviços Tecnicos Ltda, Réu: Ivana da Silva Romani Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizanias Cassimiro dos Passos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DE SEU REQUERIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000696-97.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto da Silva\r\n\r\nRetificar os calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls. 415, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001102-21.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionei de Oliveira Silva [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Gonçalves Comércio de Conveniências Ltda - EPP [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. Gonçalves Comércio de Conveniências Ltda - EPP\r\n\r\nJUNTAR TODOS OS COMPROVANTES DE DEPOSITOS EFETUADOS, EM SEQUENCIA TEMPORAL E LEGIVEIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000776-61.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Gomes [Adv. Silvana Couto Charão (OAB: RJ 166865 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzicarolo Indústria e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Gomes, Réu Pizzicarolo Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05, INICIANDO-SE PELO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0000341-87.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sabino Felix [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidraulétrica Manutenção Industrial Ltda, Réu: Sônia de Oliveira Franca [Adv. Jose Carlos Percia dos Santos (OAB: RJ 35420 - D)], Réu: Daniel José Ribeiro Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sabino Felix\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.82, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0001067-61.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamila Kassinow Gomes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda das Videiras Pousada Ltda ME [Adv. Gaspar Luiz Grani Vianna (OAB: RJ 1366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda das Videiras Pousada Ltda ME, Aut Kamila Kassinow Gomes\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 05/10/2015 , ÀS 10 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT.DEVERA AUBDA A RE PROCEDER AOS DEPOSITOS DO FGTS DO PERIODO SEM ANOTACAO, COMPROVANDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000928-12.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Fidelis dos Santos [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo vir, se assim o entender, com seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-84.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA SUELi DE ANDRADE [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA SUELi DE ANDRADE\r\n\r\nInformar em dez dias, as contas para implementacao de sequestro, haja vista decisao dos Embargos Executorios. \r\n\r\nProcesso: 0000770-54.2013.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: IL Serviços de Buffet Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.82, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0070600-59.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LIMA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOO CONFECCOES LTDA (MASSA FALIDA DE), Réu: FERNANDO JOSE D ANGELO MESQUITA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LIMA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.1132 \r\n\r\nProcesso: 0001101-36.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeilza Santos de Souza [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços Auxiliares Ltda [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)], Réu: Senai - Petrópolis [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Moisés Santos Viana, Réu: Silvia da Silva Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilza Santos de Souza\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0073100-45.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: STATUS BANCAS DE REVISTA E JORNAL LTDA ME, Réu: Rosali Santos Cilento, Réu: Amaury José Cilento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE DEFERIDA A DILACAO DE PRAZO DEFERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0000366-03.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Ramos de Oliveira [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.230, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001522-31.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo de Castro Costa [Adv. Thales José Fernandes de Castro (OAB: MG 81486 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001484-14.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Tavares Ramos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Yedo M. Lima Modas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Tavares Ramos\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 01/10/2015 , ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT.DEVERA AINDA APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000855-40.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Germano Funchal da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: CEAC - Centro de Estudo Sobre o Atual e o Cotidiano [Adv. Saonara Santos Fernandes de Barros (OAB: RJ 174996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Germano Funchal da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETICAO DE FLS.64/65, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0158100-90.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Fatima Coelho [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Joyce Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Fatima Coelho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DE SEU REQUERIMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000156-49.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Tedesco [Adv. Ingrid Simões Gross (OAB: RJ 165170 - B)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Petrópolis - Centro Médico Imperial Petrópolis Ltda, Réu: Alvorada Centro Médico - Clínica Alvorada Serviços Médicos Ltda. - Em Recup.Judicial [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvorada Centro Médico - Clínica Alvorada Serviços Médicos Ltda. - Em Recup.Judicial, Aut Luciana dos Santos Tedesco\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS.450-REJEITADOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS. \r\n\r\nProcesso: 0000162-56.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita Esteves de Souza [Adv. Ingrid Simões Gross (OAB: RJ 165170 - B)]\r\n\r\nRéu: Cristina Carvalho Seleri [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristina Carvalho Seleri\r\n\r\nCOMPROVAR o pagamento da multa de 10%, tendo em vista a certidao de fls.127. \r\n\r\nProcesso: 0052400-38.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA ROCHA PEREIRA [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000690-90.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline de Oliveira Carius dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Renda Mia Confecção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caroline de Oliveira Carius dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.59, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001069-02.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira de Carvalho [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Turb Transportes Urbanos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 741, devendo a sucessora efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001674-74.2013.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Médico Hospitalar (SMH) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Creuza da Silva Aguiar [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Creuza da Silva Aguiar\r\n\r\nRETIRAR OS DOCS ACAUTELADOS EM SECRETARIA , CONSOANTE FLS.72. \r\n\r\nId: 1875630"
                            ],
                            "1873283": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 17/08/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 13/10/2015 e dia 27/10/15, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000353-04.2013.5.01.0302 - CartPrec\r\n\r\nAut.: Daniel de Almeida Moreira – Adv. Rogerio Fontes de Siqueira - OAB/RJ 76678D\r\n\r\nRéu: Brarreco Industria e Comercio de Madeiras Ltda – Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB/RJ 24132D\r\n\r\nBem: Um Automóvel I/BMW 530I DT61, ano 2001, modelo 2002, cor preta. Placa LNO1999, Renavan n. 767858697, chassi n. WBADT61002CE59220, gasolina.\r\n\r\nAvaliação – R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)\r\n\r\nLocalização do bem: Estrada União e Industria, 9153, casa 11, Itaipava, Petrópolis – RJ.\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 06 verso dos autos e Documento do DETRAN de fl. 07. A legalização junto ao DETRAN no que se refere à transferência, multas e IPVA atrasado porventura existentes correrão por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito antes do leilão, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a metade do valor da divida até o limite de R$ 5.000,00. Caso a remição ocorra após o leilão, a comissão devida será a mesma recolhida no caso da arrematação. Se o bem for adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital.\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 13/10/2015 e dia 27/10/15, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0194200-49.2005.5.01.0302 - ExFis\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional - Adv.: Thaylla Henrichs Ligeiro Carvalho OAB.: RJ173610E\r\n\r\nRé: Mepel Artefatos Especiais de Borracha S.A. - Adv.: Flavio Roberto Alves de Macedo OAB.: RJ74459D.\r\n\r\nBem: Uma prensa hidráulica PH-3, fabricada por Pirâmide SP, com tres “plateaus”, 700x700mm, de aço, com motor trifásico, n. 585394, de seis cavalos, n. 170, modelo luxor LB7, 500mm de âmbito do pistão, 3000ibs/pot2,215 rq/cm2 1000rpm, medindo aproximadamente 2,0mx1,0mem condição de uso, no estado de conservação que se encontra.\r\n\r\nAvaliação total - R$ 30.000,00 (trinta mil reais)\r\n\r\nO devedor foi devidamente intimado da reavaliação, conforme certidão de fl. 127 verso dos autos. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Reavaliação de fl. 127 dos autos. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito antes do leilão, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a metade do valor da divida até o limite de R$ 5.000,00. Caso a remição ocorra após o leilão, a comissão devida será a mesma recolhida no caso da arrematação. Se o bem for adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital.\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 13/10/2015 e dia 27/10/15, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001659-71.2014.5.01.0302 - CartPrec\r\n\r\nAutor: Antonio Basilio Pereira - Adv.: Adilson Paulo Alves da Costa OAB.: RJ 80563D\r\n\r\nRé: Agropecuária Marambaia Ltda\r\n\r\nBens: Cento e sessenta e cinco unidades de sispositivo de rede Power Line Comunication (caixa com dois aparelhos), que distribui conectividade em modo bridge e outros dispositivos, utilizando a rede elétrica, interligando roteadores ou suitches. Plug and play trabalha em 14Mbps; Range estimado de 300m; utiliza criptografia 56bit DES; usa interface Ethermet IEEE 802.3.\r\n\r\nAvaliação total - R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais)\r\n\r\nO devedor foi devidamente intimado da penhora em 13/05/15, conforme certidão de fl. 08 verso dos autos. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl . 08 dos autos. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito antes do leilão, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a metade do valor da divida até o limite de R$ 5.000,00. Caso a remição ocorra após o leilão, a comissão devida será a mesma recolhida no caso da arrematação. Se o bem for adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital.\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 13/10/2015 e dia 27/10/15, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0077700-94.2005.5.01.0302 – RTSum\r\n\r\nAutor: Cristina Ferreira Fernandes – Adv. Italo Mora Guarnaschelli, OAB/RJ 54529D\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios James Ltda.\r\n\r\nBem: Imóvel tipo garagem, com uma construção que se junta à outra do lote anexo, o acesso pela Avenida Portugal, no perímetro urbano do 1o. Distrito deste Município e o respectivo terreno, constituído pelo domínio útil do prazo de terra de numero 3.420-L, do Quarteirão Presidência, subdivisão do de n. 3.420, foreiro à Companhia Imobiliária de Petrópolis, com área de 4.912,074m2, fazendo testada para o prazo n, 3.420, onde mede 24,47m – 56o.45’NE; confronta de um lado, com o prazo n. 3.420-F, onde mede em 2 segmentos retos, respectivamente: 20,97m – 31o.20”SE e 180,86m – 33o.30’SE; fundos para o prazo n. 3.424, onde mede 24,44m – 65o.00’ SO; e do outro lado, com o prazo n. 3.420-D, onde mede 198,925m – 33o.25’NO. No presente imóvel ha uma construção constituído de um prédio de cinco andares, com galpões, em quatro andares, sendo que no quinto andar, anexo superior, estão os vestiários e refeitório, tudo totalmente vazio e mal cuidado, mas com estrutura de construção muito solida, sem nenhuma rachadura. O imóvel faz parte da tutela do conjunto-paisagistico da Av. Portugal, cujo objetivo e preservar a visibilidade, a ambiência e a estética do mencionado conjunto.\r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório do 2º. Oficio desta Comarca, 1a. Circunscrição, sob o numero de matrícula 855. Petrópolis – RJ.\r\n\r\nAvaliação – R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais)\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o RGI, Cartório do 2º. Oficio desta Comarca, 1a. Circunscrição, sob o numero de matrícula 855. Petrópolis – RJ, Auto de Penhora e Avaliação de fl. 187 e Reavaliação de fl. 231 e 276 dos autos. O débito devido a Municipalidade (IPTU – seqüencial n. 14901) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrão por conta do arrematante.\r\n\r\nPENHORA em favor de Carla Diolindo da Silva (proc. n. 0072700-19.2005.5.01.0301); Cristina Ferreira Fernandes (Proc. n. 00777700-94.2005.5.01.0302); Jorge da Silva Borges (proc. n. 0040700-63.2005.5.01.0301); Esmeralda Moreira Cocate de Abreu (proc. 0040600-11.2005.5.01.0301); Josilene de Oliveira Marcole (0107600-28.2005.5.01.0301).\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito antes do leilão, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a metade do valor da divida até o limite de R$ 5.000,00. Caso a remição ocorra após o leilão, a comissão devida será a mesma recolhida no caso da arrematação. Se o bem for adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital.\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 13/10/2015 e dia 27/10/15, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001476-03.2014.5.01.0302 - CartPrec\r\n\r\nAut.: Henrique de Oliveira Bussada – Adv. Maria do Socorro do Nascimento - OAB/RJ 103713D\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda, Nilson Alves Januario, Claudio Marcelo Santos da Silva, Rubens Marconi, Claudio Matias Correa, José Claudio de Almeida.\r\n\r\nBem: Um Automóvel I/LR Defender, 110S 2.4, cor verde, mod. 2009/ ano 2008, placa KWF2802, Renavan n. 986700266, chassi n. SALLDHMS89A766021\r\n\r\nAlienação Fiduciária em favor de: Itaú Unibanco S/A Avaliação – R$ 90.000,00 (noventa mil reais) Localização do bem: Estrada das Perobas, 684, Araras, Petrópolis – RJ.\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 07 dos autos e Documento do DETRAN de fl. 15. A legalização junto ao DETRAN no que se refere à transferência, multas e IPVA atrasado porventura existentes correrão por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito antes do leilão, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a metade do valor da divida até o limite de R$ 5.000,00. Caso a remição ocorra após o leilão, a comissão devida será a mesma recolhida no caso da arrematação. Se o bem for adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital. \r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 13/10/2015 e dia 27/10/15, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0079900-79.2002.5.01.0302 - Acum\r\n\r\nAutor: JOSELIA DE MELLO RODRIGUES - Adv.: Sidney David Pildervasser OAB.: RJ38519D \r\n\r\nRé: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Antônio Santana Sobrinho, José Bispo dos Santos, Wallace Leal França, ANR Serviços e Representações de Negócios Ltda\r\n\r\nBens: Cotas sociais da Empresa Cerâmica Olívio Blue Ltda EPP, CNPJ 28.211.522/0001-51, pertencentes a Jose Bispo dos Santos – R$ 69.881,00 e Antonio Sant’Ana Sobrinho – R$ 279.524,00. \r\n\r\nAvaliação total - R$ 349.405,00 (trezentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e cinco reais)\r\n\r\nOs devedores foram devidamente intimados da penhora, conforme certidão de fl. 324 dos autos. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora de fl. 316 dos autos. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito antes do leilão, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a metade do valor da divida até o limite de R$ 5.000,00. Caso a remição ocorra após o leilão, a comissão devida será a mesma recolhida no caso da arrematação. Se o bem for adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital.\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 13/10/2015 e dia 27/10/15, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0015300-83.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAutor: IARA MARIA DIAS DE ASSIS - Adv.: Venilson Jacinto Beligolli, OAB.: RJ 51537D\r\n\r\nRéu: VELLAGRO EMPREENDIM AGRIC COM AGRO IND LTDA, MARCOS HENRIQUE VELLOSO, JOSE AMERICO VELLOSO NETO - Adv.: Paulo Roberto Teixeira, OAB.: RJ 4271D.\r\n\r\nBem: Imóvel com acesso pela Rua Eugenio Barcelos, n. 600 da Rua “B”, no perímetro urbano do 1o. Distrito deste Município e que tem o respectivo terreno constituído pelo domínio útil de terra n. 1.911-30 do Quarteirão Renania Central, também designado de lote n. 09, subdivisão do de n. 1.811, foreiro a Cia Imobliaria de Petrópolis, com a su perfície de 345,35m2, de propriedade de Marcos Henrique Veloso. Construção de garagem na parte de baixo e em cima: antesala, sala, cozinha, sala de estar, três quartos, dois banheiros, dependência completa de empregada, escritório, numa área construída de 178,00m.\r\n\r\nAvaliação - R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais).\r\n\r\nO devedor e sua esposa foram devidamente intimados da penhora em 24/07/2014, conforme certidão de fl. 347 verso. O bem se encontra descrito conforme Termo de Penhora e Avaliação de fl. 347 e RGI n. 25.348 - Cartório do 2º. Ofício, 1a. Circunscrição, Petrópolis/RJ\r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito antes do leilão, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a metade do valor da divida até o limite de R$ 5.000,00. Caso a remição ocorra após o leilão, a comissão devida será a mesma recolhida no caso da arrematação. Se o bem for adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital.\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 13/10/2015 e dia 27/10/15, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0149700-34.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAutor: ADRIANA GALLINO FERNANDES GARCIA PENNA- Adv.: Maria Isabel Rodrigues, OAB.: RJ 35629D\r\n\r\nRéu: Dr Julio Pinto Duarte Clinica de Reabilitacao Ltda, Luiz Felipe Pinto Duarte - Adv.: Virginia Marcondes Koslowski, OAB.: RJ 26721D, Maria Cristina Pinto Duarte - Adv.: Flavia Savedra Serpa, OAB.: 62729D\r\n\r\nBem: Prédio n. 776 da Avenida Getulio Vargas, com área construída de 119,19m2, Domínio útil do lote de terras n. 18 da quadra 33 do Loteamento Bairro Quitandinha, nesta cidade, no perímetro urbano do 1o. Distrito deste Município, foreiro a Cia. Imobiliária de Petrópolis, com a área de 519,00m2. No primeiro pavimento (térreo) tem 5 comodos, 1 cozinha, 2 banheiros, e 1 lavabo e o 2o. pavimento um soto aproveitado. O imóvel esta localizado em área de tutela do conjunto arquitetônico paisagistico do hotel quitandinha, cujo objetivo é preservar a visibilidade, a ambiência e a estética do mencionado conjunto e não como tombado.\r\n\r\nAvaliação - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nA devedora foi devidamente intimada da penhora02/07/13, conforme certidão de fl. 217 verso. O bem se encontra descrito conforme Termo de Penhora e Avaliação de fl. 217 e RGI n. 14,992 - Cartório do 2º. Ofício – 1a. Circunscrição de Petrópolis/RJ.\r\n\r\nPENHORA em favor de: ADRIANA GALLINO FERNANDES GARCIA PENNA\r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito antes do leilão, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a metade do valor da divida até o limite de R$ 5.000,00. Caso a remição ocorra após o leilão, a comissão devida será a mesma recolhida no caso da arrematação. Se o bem for adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital.\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 13/10/2015 e dia 27/10/15, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0050500-83.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut.: MAURO DA SILVA - Adv. Celio Maia Ferreira OAB/RJ 98480D\r\n\r\nRdo.: SERRANO FOOT BALL CLUB - Adv. Marcio Jose Moraes Tesch OAB/RJ 101345D\r\n\r\nBem: Prazo n. 1026-P, com a superfície de 8.144,00m2, fazendo testada para o prazo n. 1025-5, acima descrito, onde mede 156,37m – 7º.04´NE, confrontando de um lado com o prazo n. 841-F, já escrito acima, onde mede 103,45m – 64º. 55`20” SW do outro lado com quem de direito, onde mede 25,30 – 83º.40`40”SE, dando fundos para o resto do prazo n. 1.026, onde mede 119,22m – 24º.25`SE, conforme plantas levantadas em 25.11.1946, pelo engenheiro Paulo de Azevedo Athayde. O imóvel está registrado no Cartório 2º. Oficio, 1ª. Circunscrição desta Comarca, sob o numero de matrícula 4.988.\r\n\r\nAvaliação - R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais)\r\n\r\nA descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Reavaliação fl. 167 e Certidão do RGI matrícula 4.988, Cartório 2º. Oficio, 1ª. Circunscrição desta Comarca.\r\n\r\nPENHORAS em favor de COMECA – Construtora Metalúrgica Carioca, Diovane Hang da Silva (Proc n. RPS 246/2002-301-01-00-7), Vagner Dias Lourenço (RT 718/01), Carla Fernanda de Sousa Medeiros (Proc. n. 1121/00), Celso Claudio de Castro (RT 1393/2002-301-01-00-4), Natal da Silva (RPS129/01), S.G. Montes Engenharia(Proc n. 2003.0442.004773-0), INSS (Proc. n. 2003.51.06.000759-9, MEF 0602.0000941-3/2005), CEF – Caixa Econômica Federal (Proc. n. 2002.51.06.002392-8, MEF 0602.001094-2/2005), INSS (Proc. n. 97.0083047-0, MEF 0602.001105-7/2005), Solange Freitas do Amaral (RT 1722/01), Celso Cláudio de Castro (RT 1130/00), Manoel Domingues de Souza Neto (RT 1565.2002.301.01.00.0), INSS (Proc. n. 97.00783046-2, MEF 0601.000112-472006), Ministério Publico (EXAC-1037/2005-301-01-00-3), Manoelina Maria Luciano (RPS2236/00), Ângela Maria da Silva Araújo (RT454-2003-302-01-00-3), Fazenda Nacional (Proc. 2008.51.06.000247-2), Djalma e Oliveira (Proc. 00207.2001.301.01.00.9), Carlos Antonio de Oliveira (00377-2000-302.01.00.9), Maria da Silva (proc. 01476.2002.302.01.00-0), João Luiz da Silva Alves (02119.2002.302.01.00.9); Mauro da Silva (proc. 0050500-83.2003.5.01.0302), Wilma Andre dos Santos e outro (proc. 0015600-72.2006.5.01.0301). \r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU), porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito antes do leilão, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a metade do valor da divida até o limite de R$ 5.000,00. Caso a remição ocorra após o leilão, a comissão devida será a mesma recolhida no caso da arrematação. Se o bem for adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital.\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 13/10/2015 e dia 27/10/15, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000368-07.2012.5.01.0302 - Acum\r\n\r\nAutor: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis - Adv.: Venilson Jacinto Beligolli OAB.: RJ51537D\r\n\r\nRé: Catobira Calçados Ltda, Lydia Kuster de Souza Paiva, Magna Cristina de Almeida - Adv.: Milton Afonso Rodrigues Reis OAB.: RJ103035D\r\n\r\nBens: Cotas sociais da Empresa Via Passo Calçados Ltda ME, CNPJ 10.411.697/0001-47, pertencentes a Lydia Kuster de Souza Paiva – R$ 29.700,00 e Cotas sociais da Empresa MCA Calçados Ltda ME, CNPJ 13.169.817/0001-30, pertencentes a Lydia Kuster de Souza Paiva – R$ 100,00.\r\n\r\nAvaliação total - R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais).\r\n\r\nA devedora foi devidamente intimada da penhora em 12/03/15, conforme Certidão de fl. 84 dos autos. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora de fl. 74 dos autos. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito antes do leilão, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a metade do valor da divida até o limite de R$ 5.000,00. Caso a remição ocorra após o leilão, a comissão devida será a mesma recolhida no caso da arrematação. Se o bem for adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital.\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 13/10/2015 e dia 27/10/15, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000776-32.2011.5.01.0302 – ROrd \r\n\r\nAut.: Maria Jose da Costa Moura - Adv. Marco Aurélio Imbelloni Borde, OAB: RJ153650D\r\n\r\nRéu: Saint Barth Confecções de Artigos do Vestuário Ltda., Eliane de Oliveira Medeiros, Lusardo Matias de Freitas.\r\n\r\nBens: 01) Uma maquina overloque, marca Siruba, 03 fios, mode 737, em regular estado – R$ 1.300,00 e 02) três overloques, marca Lanmax, quatro fios, modelo LM503, em regular estado – R$ 3.450,00. \r\n\r\nTotal da Avaliação – R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nA descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 122 dos autos.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito antes do leilão, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a metade do valor da divida até o limite de R$ 5.000,00. Caso a remição ocorra após o leilão, a comissão devida será a mesma recolhida no caso da arrematação. Se o bem for adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873283"
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                                "Processo: 0001040-55.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Morelli Dias [Adv. Elisangela Jesus Magalhaes (OAB: RJ 135964 - D)]\r\n\r\nRéu: Método Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S. A. [Adv. Selma Motta da Silva (OAB: RJ 91933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Morelli Dias\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0105900-21.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Garcia Rentes da Fonseca [Adv. Joao Carlos Pardal Reis (OAB: RJ 86472 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Garcia Rentes da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, bem como da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0026200-93.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelina da Cruz de Moura [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS, FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR. EIRAS [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina da Cruz de Moura\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0138600-12.2007.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Aniele Damiao Miguel [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aniele Damiao Miguel\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará (prazo 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0156400-27.2005.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Ferreira Lyra Menezes [Adv. Euridice de Souza Ambrosio (OAB: RJ 88672 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Guilherme Filho, Réu: Nadja Mara Fernandes Guilherme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Ferreira Lyra Menezes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará (prazo 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0136000-32.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE LIMA JOAQUIM [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DR MANOEL EIRAS [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: MUNICIPIO DE PARACAMBI [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DR MANOEL EIRAS, Aut ROGERIO DE LIMA JOAQUIM\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0067200-78.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira Alves [Adv. Vanessa Rodrigues Lobo Leite (OAB: RJ 124790 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pereira Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará (prazo 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0130600-52.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Roberto dos Santos [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda., Réu: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., Réu: RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: BJ TÊXTIL S.A., Réu: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Roberto dos Santos\r\n\r\nAo Embargado \r\n\r\nProcesso: 0110900-92.1992.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GLAUCIO DOS SANTOS OLIVEIRA EUFRASIO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO GOYTACAZ LTDA, Réu: Fernando Barros de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GLAUCIO DOS SANTOS OLIVEIRA EUFRASIO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 213, bem como da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0141400-76.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nilton Coelho [Adv. Deise Santos Braga de Matos (OAB: RJ 117248 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nilton Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará, bem como da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0187000-62.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA APARECIDA DA CUNHA [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DR EIRAS [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)], Réu: MUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA APARECIDA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará, bem como da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0187700-81.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORENTINO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE DR. EIRAS SA [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE DR. EIRAS SA, Aut FLORENTINO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000444-11.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarida Marques da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S. A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S. A., Aut Maria Margarida Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 282, que conheceu e, no mérito, rejeitou os embargos de declaração opostos pela Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0058400-56.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulista [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Zur Engenharia Ltda. [Adv. Marcia Rodrigues da Silva (OAB: RJ 142995 - D)], Réu: MARIA DA PAIXÃO GUEDES DO NASCIMENTO, Réu: EDUARDO GUEDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paulista\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará (prazo 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0026200-93.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelina da Cruz de Moura [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS, FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR. EIRAS [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS, FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR. EIRAS \r\n\r\nTomar ciência da interposição de agravo de petição pelo 2º Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001204-29.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Cicero dos Santos [Adv. Mônica Aline Machado Fernandez (OAB: RJ 143246 - D)]\r\n\r\nRéu: Jogasus Construções e Serviços Ltda. [Adv. Rogeria Levandosshy Braga Raposo (OAB: RJ 113247 - D)], Réu: José Gabriel de Jesus, Réu: Johnny Jesus Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Cicero dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará (prazo 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0075800-63.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCILENE SIMOES ROSA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Aut: LILIAN ANDREA LARA JUNQUEIRA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A, Aut DULCILENE SIMOES ROSA, Aut LILIAN ANDREA LARA JUNQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001502-43.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Francisca da Silva [Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano (OAB: RJ 134471 - D)]\r\n\r\nRéu: Jefferson Vieira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Francisca da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará, bem como da extinção da execução. \r\n\r\nId: 1875613"
                            ]
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                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1875434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001423-78.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Costa Nunes [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel da Costa Nunes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.09.2015 às 14:55 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para possível realização de acordo. \r\n\r\nId: 1875434"
                            ]
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                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1875514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000220-44.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Ivano Tristão dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda. [Adv. Wagner Luiz Delfino dos Santos (OAB: SP 290371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda., Aut Vanderlei Ivano Tristão dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 400,00, pela reclamada, dispensado de recolhimento. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-21.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SEIXAS DE AQUINO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre Zafalon (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre Zafalon (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: Manejo Transporte e Turismo Ltda. (Massa Falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. Gabriela Ferreira Torres Gusmão (OAB: RJ 173205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SEIXAS DE AQUINO, Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA, Réu VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pelos Réus.Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-20.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Ferreira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Souza Ferreira\r\n\r\nVista dos documentos obtidos junto à Receita Federal, bem como no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, devendo a apreciação dos referidos documentos ser feita no balcão da Secretaria e na presença de um servidor. \r\n\r\nProcesso: 0110900-66.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PAIVA BRUNO [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Manoel Jorge Ferreira da Costa (OAB: RJ 49959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0457/2015 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 0131-7. \r\n\r\nProcesso: 0086400-81.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis de Souza Queiroz [Adv. Luis Claudio Xavier Coelho (OAB: SP 135996 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Operadora de Rodovias\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0455/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0046300-21.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SEIXAS DE AQUINO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre Zafalon (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre Zafalon (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: Manejo Transporte e Turismo Ltda. (Massa Falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. Gabriela Ferreira Torres Gusmão (OAB: RJ 173205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SEIXAS DE AQUINO, Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA, Réu VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pelos Réus. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-12.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRISDELMAR EVANGELISTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO EST. RIO DE JANEIRO SA EM LIQUID. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO EST. RIO DE JANEIRO SA EM LIQUID.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 566, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 232.896,20, sendo o valor de R$ 229.684,34 devido ao Reclamante; o valor de R$ 34.452,65 devido de honorários advocatícios; devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001004-29.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice Silverio de Souza [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.R Serviços Industriais Ltda. [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.C.R Serviços Industriais Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000559-03.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Maretti Pereira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Lajão - Construções e Consultoria Ltda. [Adv. Luciano Tadeu Arcanjo (OAB: RJ 109321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lajão - Construções e Consultoria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas no valor de R$ 120,00, prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001065-50.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Jose de Almeida [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Cargas Ltda. [Adv. Luiz Aparecido Ferreira (OAB: SP 95654 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veiculos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Jose de Almeida , Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios, fls. 287/293. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-48.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isa Mara dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Elchadai de Itatiaia Ltda. [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isa Mara dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000708-22.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Venâncio da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Sales Mecânica Elétrica Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0064700-78.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Paulo [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: TC de Resende Transportes - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Paulo\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, esclaresendo a dúvida suscitada pela calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-48.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGO MAIA NOGUEIRA [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nRéu: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0458/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0000566-92.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Costa dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda. [Adv. Wagner Luiz Delfino dos Santos (OAB: SP 290371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000516-40.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Francisca dos Santos [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues e Xavier Alimentos Ltda. ME [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodrigues e Xavier Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 128, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 4.748,61, sendo o valor de R$ 4.648,61 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 100,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000466-40.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Silveira Silva [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Engenharia SA [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil SA INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Engenharia SA\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 172, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 5.058,30, sendo o valor de R$ 4.958,30 devido ao Reclamante;e o valor de R$ 100,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000403-15.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Costa [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Costa \r\n\r\nRegularizar o seu endereço, bem como para informar o correto endereço da Reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-06.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juberto Sebastião Aguiar Borges [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Falcão Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juberto Sebastião Aguiar Borges\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0007400-52.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PEDRO ELIZIARIO DE DEUS A/C INV. MARIA DAS GRACAS CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCA AGROPECUARIA LTDA [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)], Réu: Jose Maria Jardim Rocha, Réu: Luiz Carlos Duarte Baptista, Réu: Augusto da Silva Marques Junior (Espólio de) [Adv. Elio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)], Réu: José Maria jardim Rocha Junior, Réu: André de Santana Baptista, Réu: Juliano Marques Jardim Rocha, Réu: Julio Marcio Jardim Rocha, Réu: Marca Administração Participações e Empreendimentos SA, Réu: Ricardo Henri Jardim Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PEDRO ELIZIARIO DE DEUS A/C INV. MARIA DAS GRACAS CARVALHO\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000233-51.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Antonio Fidelix [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Reis Gestão Esportiva Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Fidelix\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-17.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Macedo Pereira Marques [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A. [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 408, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 2.559,88, sendo o valor de R$ 18.024,19 devido ao Reclamante; devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000099-50.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Souza Paula [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0008000-19.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao de Freitas Filho (espólio de n/p Francisca Rita da Conceição) [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SERAUCO- Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Maria Cristina Baptista de Oliveira, Réu: Gastão Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao de Freitas Filho (espólio de n/p Francisca Rita da Conceição)\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-69.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Lopes Moreira [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Gate de Resende Serviços Ltda., Réu: Wolfgang Ecker, Réu: Jorge luiz Ramos Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Lopes Moreira\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-44.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Peres Hermenegildo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária caso devido e das custas no valor de R$ 40,00, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000064-90.2013.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Coimbra [Adv. Luís César Lopes Porfirio (OAB: RJ 179320 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naomi Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, caso devido, e das custas no valor de R$ 120,00, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008100-71.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis Lourenco [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SERAUCO - Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Maria Cristina Baptista de Oliveira, Réu: Gastão Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luis Lourenco\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-66.2013.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Francisco Dias [Adv. Mateus dos Santos Oliveira (OAB: SP 213764 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz TransRio Ltda. [Adv. Evelin Glace Oliveira Ferreira (OAB: RJ 102447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veloz TransRio Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0008200-26.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Isaias Correa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SERAUCO - Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Gastão Loureiro, Réu: Maria Cristina Baptista de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Isaias Correa\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-19.2013.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica da Silva Araújo [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Microlins Informática (Instituto de Formação Profissional 235 de Resende Ltda. ME, Réu: Aryanne Martinez Cabral, Réu: Marcelo de Souza Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica da Silva Araújo\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-04.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Pereira de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasiltec Administração e Serviço Tec Ltda. [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional S. A - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasiltec Administração e Serviço Tec Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 458, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 61.434,79, sendo o valor de R$ 67.733,03 devido ao Reclamante; devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0006000-12.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Antonio [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]\r\n\r\nRéu: Osvaldir Ribeiro Santana Oficina Mecanica, Réu: Osvaldir Ribeiro de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Antonio\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-25.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antonio Gonçalves da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0210600-24.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Oliveira Teodoro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo de Oliveira Teodoro\r\n\r\nVista dos documentos obtidos junto à Receita Federal, bem como no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, devendo a apreciação dos referidos documentos ser feita no balcão da Secretaria e na presença de um servidor. \r\n\r\nProcesso: 0187000-71.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giulia Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: José Alexandre Ferreira [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Alexandre Ferreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, caso devido, e das custas no valor de R$ 100,00, prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002161-03.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Soares Moreira [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca e Silva Serviços Industriais Ltda. [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0399/2015 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 0131-7 \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160300-34.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIDERALDO LUIZ DA VEIGA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO-CTI [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0454/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nId: 1875514"
                            ],
                            "1875513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0046300-21.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SEIXAS DE AQUINO\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Manejo Transporte e Turismo Ltda. (Massa Falida de), VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Manejo Transporte e Turismo Ltda. (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pelos Réus. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-22.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Venâncio da Silva \r\n\r\nRéu: Castro e Sales Mecânica Elétrica Ltda., Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Castro e Sales Mecânica Elétrica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000151-54.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiele Alves Vedelago\r\n\r\nRéu: Simon Parque Nacional Hotel Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Simon Parque Nacional Hotel Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0039700-08.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Oliveira Pena Castilho\r\n\r\nRéu: Number Plate Serviços de Usinagem Manutenção Industrial Ltda, Cristovão Jeronimo Pacheco, Felipe Henrique Haubrichs Nogueira, José Alex Brito da Silva, Solange Brito da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Cristovão Jeronimo Pacheco, Felipe Henrique Haubrichs Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 11.985,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0196900-49.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Sanches da Silva\r\n\r\nRéu: Aço Atomatizados do Brasil Ltda., Anestor Carvalho Gonçalves, Jorge de Melo Veneno, JRV Empreendimentos e Participações Ltda, Regina Celia Coutinho Veneno, Roberto da Silva Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Anestor Carvalho Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 3.971,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0182100-16.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Moreira da Silva\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agildo Adami Barros Junior, José Oswaldo Pereira de Carvalho, Lilian Andreia Barros Milessis\r\n\r\nPelo presente fica m Agildo Adami Barros Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 16.540,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001505-46.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Carlos de Oliveira\r\n\r\nRéu: CTPR - Acessoria RH, Treinamento e Capacitação Profissional Ltda - ME n/p do sócio Jorge Luiz Chagas do Nascimento, Vania Mariz do Nascimento, Jorge Luiz Chagas do Nascimento, José Henrique de Oliveira Junior, Luis Claudio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m José Henrique de Oliveira Junior, Luis Claudio de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 3.591,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875513"
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                "Rio Bonito": {
                    "1ª VT/Rio Bonito": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002781-94.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ramos Barreto [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ramos Barreto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 10/09/2015, às 11:00 horas para anotação da CTPS, que deverá ser apresentada pelo Reclamante. Em caso de ausência da Reclamada a Secretaria poderá proceder de forma supletiva. \r\n\r\nProcesso: 0091300-21.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Rodrigues Vales [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: JRM Bezerra Me [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)], Réu: José Ricardo Melo Bezerra (sócio) (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Rodrigues Vales \r\n\r\nTomar ciência de que deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, indique meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001051-82.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Soares [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: TKR Master Empreiteira de Obras Ltda, Réu: Haras MZC - Criação de Cavalos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados de fls. 122/138, fixando o valor devido em R$ 17.171,16, equivalentes a 1.365.576,92 IDTR, sendo R$ 15.311,34, referente ao crédito líquido do Reclamante, R$ 1659,82, referente a contribuição previdenciária, e R$ 200,00 as custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0000981-31.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcienei da Conceição [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda [Adv. Franco Giovanni Mattedi Maziero (OAB: MG 97694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcienei da Conceição, Réu Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do teor do despacho de fls. 182 \r\n\r\nProcesso: 0002200-79.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manoel Nunes da Silva [Adv. Josias Alves de Macedo (OAB: RJ 142152 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Carvalho Peixoto Serviços de Transportes M.E, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Manoel Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos de fls. 144/204, fixando o valor devido em R$ 213.094,15, equivalentes a 16.951.772,00 IDTR, nos termos da decisão de fl. 207/208. \r\n\r\nProcesso: 0001252-06.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Rodrigues da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecerem na Secretaria desta Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 29/09/2015 às 10:00 para que seja procedida as anotaçãoes na CTPS do autor, devendo o mesmo portar tal documento para o devido ato. Bem como deverá a parte reclamada fornecer guias para levantamento do FGTS e indenização de 40% e habilitação para recebimento do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0012900-27.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Campelo Duarte [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS LIMA SIMÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Campelo Duarte\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001866-11.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Lopes [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulista Veículos de Rio Bonito Ltda ME [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto (OAB: RJ 99018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Lopes , Réu Paulista Veículos de Rio Bonito Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2015 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. VISTAS TAMBÉM DO OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProcesso: 0001011-32.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldenir José da Rosa [Adv. Sabrina de Souza Oliveira (OAB: RJ 142202 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguara Construção Civil e Reformas Ltda, Réu: Treviso Máquinas e Implementos Agrícolas Ltda [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir José da Rosa, Réu Treviso Máquinas e Implementos Agrícolas Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/11/2015 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0306800-17.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verial da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: JOSE FRANCISCO LOUREIRO BORGES (devedor derivado), Réu: JOSE MARIO LOUREIRO BORGES (devedor derivado), Réu: Municipio de Tangua [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pavisolo Construtora Ltda, Aut Verial da Silva\r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência designada no dia 22/09/2015, às 11:40 horas, na Vara do Trabalho de Rio Bonito. \r\n\r\nProcesso: 0002583-62.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santoro Mello [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Marcelo Santoro Mello\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2015 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. VISTAS DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO PELO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002583-62.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santoro Mello [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Marcelo Santoro Mello\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2015 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002546-64.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Braga de Siqueira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Braga de Siqueira, Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciência do Início da Perícia, fixando-se o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0254000-12.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Randolfo Arbex [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: Adilson Martins Xavier [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: Fernando Jose de Souza Almeida [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Réu: Gilberto Galliza Pereira [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: E F C Fomento Comercial Ltda [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Réu: Hia Med Representacoes Ltda [Adv. Simone Martins Mecenas (OAB: RJ 112018 - D)], Réu: Medita Representacoes Ltda, Réu: Michelle Viana Barreto, Réu: Nova Ismed Fomento Mercantil Ltda [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Réu: Tefer Participacoes Ltda [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Réu: Valdenir Ferreira [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Randolfo Arbex\r\n\r\nComprovar o alegado à fl. 774, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001511-69.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Raquel Fonseca Serafim [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevo de Rio Bonito Agropecuária Ltda [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trevo de Rio Bonito Agropecuária Ltda\r\n\r\nTomar ciência que deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do calculista de fls. 157. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-98.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAEL GUEDES DA CONCEICAO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAM S BASILIO LTDA , Réu: Welligton Russel da Cunha Alves (devedor derivado), Réu: Alexandre Batista Pinheiro (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAEL GUEDES DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 286 /2015, devendo retirá-lo na Caixa Econômica Federal - Agência Rio Bonito/RJ, diligenciando acerca da sua remessa.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0287 /2015, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara, após assinatura e disponibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000918-69.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Costa Moreira [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: J M Boat Reparos Navais Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Costa Moreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do) alvará FGTS nº)0298 /2015 e Ordem Judicial nº 0089/2015 para habilitação no seguro desemprego, devendo retirr o alvará na Caixa Econômica Federal - Agência Rio Bonito/RJ, diligenciando acerca da sua remessa, comprovando nos autos o valor sacado, em 05 dias..\r\n\r\nA ordem judicial para habilitação no seguro desemprego deve ser retirado na Secretaria da Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0002213-83.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elbi Lopes Pereira Junior [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elbi Lopes Pereira Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0299/2015, devendo retirá-lo na Caixa Econômica Federal - Agência Rio Bonito/RJ, diligenciando acerca da sua remessa.\r\n\r\nProcesso: 0001690-66.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Rodrigues da Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Impromel Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda. [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)], Réu: Metal Bonito Metalúrgica Eireli - ME [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0289 /2015 e ordem judicial para habilitação no seguro desemprego nº 0087/2015, devendo alvará ser retirado na Caixa Econômica Federal - Agência Rio Bonito/RJ, diligenciando acerca da sua remessa, enquanto que a ordem judicial dever ser retirada na Secretaria da Vara.\r\n\r\nApresente o autor seus cálculos de liquidação de sentença, inclusive com os cálculos da contribuições previdenciárias devidas, nos termos do art.879, §1º -A, Da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-24.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Lilson da Silva Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira Almeida Construções e Serviços Ltda [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)], Réu: ANDERSON LUIZ EMERY SANTOS (devedor derivado), Réu: SILVIONE RAMOS DE ALMEIDA (devedor derivado), Réu: CLOVIS RODRIGUES NOGUEIRA (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Lilson da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0277 /2015, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara, porquanto já disponível. \r\n\r\nProcesso: 0000333-85.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alves [Adv. Taylor Wilian Pinto Mariano (OAB: RJ 165631 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Rangel Comercio de Peças e Implementos Agriculas Ltda Me (G V Peças e Implementos Agriculas) [Adv. Rodrigo Lima Cardozo (OAB: RJ 117309 - D)], Réu: Tiers Rangel Junior ((Devedor Derivado), Réu: Vilma Lucia de Sá Rangel (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Alves\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0284 /2015, devendo retirá-lo na Caixa Econômica Federal - Agência Rio Bonito/RJ, diligenciando acerca da sua remessa.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0285 /2015, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara,porquanto já disponível.. \r\n\r\nProcesso: 0001671-60.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Oliveira Torres Gomes [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Impromel Indústria de Produtos Metalurgicos LTDA [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)], Réu: Metalrey Indústria de Produtos Metalurgicos Ltda. [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)], Réu: Marcos Abraão [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)], Réu: Luiz Gonzaga Chaia Ramos , Réu: Metal Bonito Metalúrgica Eireli - ME [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Oliveira Torres Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará FGTS nº 0288 /2015, devendo retirá-lo na Caixa Econômica Federal - Agência Rio Bonito/RJ, diligenciando acerca da sua remessa. Também expedida ordem judicial, nº0086/2015, para habilitação no seguro desemprego devendo ser retirado na Secretaria da Vara, porquanto já disponível.\r\n\r\nProcesso: 0062200-89.2006.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Kilaje Industria e Comercio de Materiais de Construcao Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Vieira dos Santos Junior [Adv. Wanderley de Souza (OAB: RJ 27105 - D)], Cgto: Danilo Moreira Egger (Devedor Derivado), Cgto: Andre da Silva Egger (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leonardo Vieira dos Santos Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0295 /2015, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara, porquanto já disponível. \r\n\r\nProcesso: 0002927-43.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Castro [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste e Sudeste Serviços Gerais Ltda - N/P YAN MICHEL SAUER EISENBERG [Adv. Manoela Gomes do Nascimento Nolasco Ferreira (OAB: RJ 156595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Castro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará FGTS nº 0297 /2015, devendo retirá-lo na Caixa Econômica Federal - Agência Rio Bonito/RJ, diligenciando acerca da sua remessa. Apresente a autora, em 10 dias, os cálculos de liquidação , incluindo os cálculos dos descontos previdenciários e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000827-76.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Mendonça [Adv. Renato Magno Gonçalves Ribeiro (OAB: RJ 171778 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Magalhães Faria ME [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt (OAB: RJ 36148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará FGTS nº 0296/2015, devendo retirá-lo na Caixa Econômica Federal - Agência Rio Bonito/RJ, diligenciando acerca da sua remessa. Também expedida ordem judicial para habilitação no seguro desemprego nº0088/2015, a ser retirado na Secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 0047500-55.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DUARTE DE SOUZA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: F & F ROSSI CONSULTORES LTDA, Réu: Amado Pinto dos Santos (devedor derivado) [Adv. Luciana Paula de Souza Arantes (OAB: RJ 162960 - D)], Réu: Fatima Oliveira dos Santos (devedora derivada), Réu: Flavio Leal de Andrade (devedor derivado), Réu: Celia Rossi Teixeira (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0278 /2015, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara, porquanto já disponível. \r\n\r\nProcesso: 0022300-70.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEICE PEIXOTO MACEDO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: RANCHO CHI CARIOCA RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Jorge Luis Ferreira Gomes da Silva (OAB: RJ 77997 - D)], Réu: ADRIANA MOREIRA DA SILVA ( DEVEDORA DERIVADA ), Réu: Nova Oriental Chi Artigos para Presentes Ltda., Réu: Nova Estrela Oriental Empreedimentos Imobiliários [Adv. Vanusa de Souza (OAB: RJ 107379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEICE PEIXOTO MACEDO, Réu Nova Estrela Oriental Empreedimentos Imobiliários, Réu RANCHO CHI CARIOCA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência designada para o dia 22/09/2015, às 12:30 horas, na Vara do Trabalho de Rio Bonito. \r\n\r\nProcesso: 0001740-63.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilmar Verissimo da Silva Machado [Adv. Daniele Moreno Iglesias (OAB: RJ 147240 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Souza Martins [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilmar Verissimo da Silva Machado, Réu Marcelo Souza Martins\r\n\r\n(ATENÇÃO: NOVA DATA DE AUDIÊNCIA) AUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2015, às 11:30 horas, na Vara do Trabalho de Rio Bonito. \r\n\r\nProcesso: 0003647-39.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleziel Moura Teixeira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Ego Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Repouso Ego Ltda, Aut Eleziel Moura Teixeira\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência designada para o dia 22/09/2015, às 12:20 horas, na Vara do Trabalho de Rio Bonito. \r\n\r\nProcesso: 0004117-36.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Machado Evangelho [Adv. Josias Alves de Macedo (OAB: RJ 142152 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Carvalho Peixoto Serviços de Tranportes M.E, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Machado Evangelho\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 111/112 que converteu o julgamento em diligência, determinando-se a reabertura da instrução processual. \r\n\r\nProcesso: 0002502-74.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Alves de Moura [Adv. Nelson Laudelino dos Santos Souza (OAB: RJ 145129 - D)]\r\n\r\nRéu: Walquíria Ceccarelli Costa [Adv. Dalton Cavalcanti Amaral Junior (OAB: RJ 127272 - D)], Réu: Walmir Costa [Adv. Dalton Cavalcanti Amaral Junior (OAB: RJ 127272 - D)], Réu: Municipio de Rio Bonito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci Alves de Moura, Réu Walmir Costa, Réu Walquíria Ceccarelli Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/11/2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes deverão providenciar uma carta-convite para suas testemunhas, caso precisem comprovar perante o Juízo. \r\n\r\nId: 1876008"
                            ],
                            "1876005": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/08/2015\r\n\r\n0001051-82.2012.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Soares\r\n\r\nExecutado: TKR Master Empreiteira de Obras Ltda,Haras MZC - Criação de Cavalos\r\n\r\nPelo presente fica citado TKR Master Empreiteira de Obras Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.180,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876005"
                            ],
                            "1876006": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/08/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcos Antonio Moysés (OAB: RJ 141763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000602-56.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Marcos Antonio Moysés (OAB: RJ 141763 D)\r\n\r\nPablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0309000-94.2006.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Vanessa Pinheiro de Souza (OAB: RJ 176825 D)\r\n\r\nSylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151100-92.1999.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 D)\r\n\r\nPablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0309000-94.2006.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Vanessa Pinheiro de Souza (OAB: RJ 176825 D)\r\n\r\nSaulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000951-93.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 D)\r\n\r\nRosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0287300-28.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 D)\r\n\r\nCatia Cristina Azevedo Franco (OAB: RJ 124485 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001953-69.2011.5.01.0451 - RTSum - Carga: Catia Cristina Azevedo Franco (OAB: RJ 124485 D)\r\n\r\nFlavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213000-32.2006.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 D)\r\n\r\nSaulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001206-51.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 D)\r\n\r\nAndrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003456-91.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 D)\r\n\r\nMarcos Antonio Moysés (OAB: RJ 141763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000465-11.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Marcos Antonio Moysés (OAB: RJ 141763 D)\r\n\r\nAndrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002919-95.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 D)\r\n\r\nMauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000212-28.2010.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 D)\r\n\r\nIngrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003091-37.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Ingrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 D)\r\n\r\nNildon de Matos Vieira Junior (OAB: RJ 172387 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001538-52.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Fernanda Vaz da Trindade Dávila (OAB: RJ 202199 E)\r\n\r\nMaria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050900-33.2006.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 D)\r\n\r\nSaulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001000-76.2009.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876006"
                            ],
                            "1876007": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0002781-94.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ramos Barreto\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 10/09/2015, às 11:00 horas para anotação da CTPS, que deverá ser apresentada pelo Reclamante. Em caso de ausência da Reclamada a Secretaria poderá proceder de forma supletiva. \r\n\r\nProcesso: 0001252-06.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecerem na Secretaria desta Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 29/09/2015 às 10:00 para que seja procedida as anotaçãoes na CTPS do autor, devendo o mesmo portar tal documento para o devido ato. Bem como deverá a parte reclamada fornecer guias para levantamento do FGTS e indenização de 40% e habilitação para recebimento do seguro desemprego. \r\n\r\nFica o Reclamante ciente que deverá apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, após a anotação da CTPS do autor, os quais deverão abanger, também, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0306800-17.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verial da Silva\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda, JOSE FRANCISCO LOUREIRO BORGES (devedor derivado), JOSE MARIO LOUREIRO BORGES (devedor derivado), Municipio de Tangua\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE FRANCISCO LOUREIRO BORGES (devedor derivado), JOSE MARIO LOUREIRO BORGES (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência designada no dia 22/09/2015, às 11:40 horas, na Vara do Trabalho de Rio Bonito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876007"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152900-27.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENIO LUIZ DE MELLO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S. A.\r\n\r\nDeverá a Ré se manifestar sobre petição de fl. 683. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-67.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Souza da Conceição [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: W Pinheiro Comércio de Frutas Ltda. ME [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: FRANKLIN WILLIAN CARDOSO PINHEIRO, Réu: ZILMA CARDOSO PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Souza da Conceição\r\n\r\nCertificado, pela secretaria, a tentativa frustrada de localização de bens do devedor e seus sócios, determino a intimação do credor, pessoalmente e via advogado, para que, tendo ciência da certidão supra, no prazo de 30 dias indique outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifeste interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000397-15.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Alberto dos Santos [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)], Réu: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson Alberto dos Santos, Réu Laboratórios B Braun S.A., Réu Vise Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-64.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo de Oliveira Souza [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel S Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Raphael Britto Siqueira (OAB: RJ 145415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel S Segurança e Vigilância Ltda., Aut Jose Ricardo de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a pretensão deduzida pelo autor nos termos da sentença de fls. 109/110. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-67.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Silva \r\n\r\nIntime-se o reclamante a adequar os cálculos à planilha apresentada, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0002320-47.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Ennes da Silva [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Megalar Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Ennes da Silva, Réu Megalar Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.115/116R$ 16.492,29). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0017700-52.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ferreira Pinto [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (CEDAE) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (CEDAE), Aut Nilton Ferreira Pinto\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.463/464 600.254,16). Ciência de que os depositos recursais foram convolados em penhora e que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000302-82.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendell de Souza Coutinho [Adv. Genelson Campos de Menezes Junior (OAB: RJ 151412 - D)]\r\n\r\nRéu: Marine Pawer Serviços e Reparos Navais Ltda. [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marine Pawer Serviços e Reparos Navais Ltda. , Aut Wendell de Souza Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pelo autor nos termos da sentença de fls. 88/91. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-33.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigo Santana de Menezes [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Remanescente Empreiteira Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rodrigo Santana de Menezes, Réu Remanescente Empreiteira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pelo autor nos termos da sentença de fls. 46/48. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-72.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerusa Souza dos Santos [Adv. Wallace Marins da Costa (OAB: RJ 161862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Táxi Palacete - COOPERTAP [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa Souza dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0062000-41.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONDINELI ALVES DE MORAIS [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL FRANCISCO DE PAULA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: LUCIANO BEITE, Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONDINELI ALVES DE MORAIS\r\n\r\nAo reclamante para elaborar os cálculos da cota previdenciária. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-07.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ursula Castilho Peçanha [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ursula Castilho Peçanha \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0001327-38.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Fernandes dos Passos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: H B Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H B Farma Laboratórios Ltda., Aut Valdir Fernandes dos Passos\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl133/134R$ 42.016,87.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000364-59.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Teixeira de Souza [Adv. Mônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Tangua Ltda., Aut Paulo Roberto Teixeira de Souza \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.85/86R$ 8.895,68). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001159-31.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira da Cunha [Adv. Neuzeli Bercoth da Silva (OAB: RJ 175066 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira da Cunha , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pelo autor nos termos da sentença de fls. 89/90. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-75.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cassimiro Pinna [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardem Serralheria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cassimiro Pinna \r\n\r\nCiencia do despacho: \"Expeça-se mandado, ficando autorizado o acompanhamento pelo reclamante. Intime-se o reclamante para que diligencie através da Central de Mandados dia e hora para acompanhar o Oficial de Justiça. \" \r\n\r\nProcesso: 0160000-37.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva de Paula [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Silva de Paula \r\n\r\nIntime-se o reclamante a adequar os cálculos à planilha apresentada, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0097800-40.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jaqueline de Souza Lima [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitness Camp Núcleo de Educação Física Ltda. - Body Planet Fitness [Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel (OAB: RJ 90412 - D)], Réu: Academia de Educação Física Body Planet Ltda. [Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel (OAB: RJ 90412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia de Educação Física Body Planet Ltda. , Réu Fitness Camp Núcleo de Educação Física Ltda. - Body Planet Fitness\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000508-96.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira da Silva Filho [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHM Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Paulo Ferreira da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pelo autor nos termos da sentença de fls. 66/70. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-59.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Rafael Rodrigues Labre [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sg Rio Italia Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Rafael Rodrigues Labre \r\n\r\nCertificado, pela secretaria, a tentativa frustrada de localização de bens do devedor e seus sócios, determino a intimação do credor, pessoalmente e via advogado, para que, tendo ciência da certidão supra, no prazo de 30 dias indique outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifeste interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001531-48.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefina Crespo Camacho [Adv. Delly Alves Ferreira (OAB: RJ 107812 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Modelo Ltda. [Adv. Reinaldo Gama da Costa Junior (OAB: RJ 162218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefina Crespo Camacho\r\n\r\nIntime-se o reclamante a adequar os cálculos à planilha apresentada, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0147800-32.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Soares Mira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Soares Mira\r\n\r\nCertificado, pela secretaria, a tentativa frustrada de localização de bens do devedor e seus sócios, determino a intimação do credor, pessoalmente e via advogado, para que, tendo ciência da certidão supra, no prazo de 30 dias indique outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifeste interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002312-70.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Conceição Pereira [Adv. Plicila Coelho Paulo (OAB: RJ 155064 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S. A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Conceição Pereira , Réu Makro Atacadista S. A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a pretensão deduzida pela autora nos termos da sentença de fls. 367/369. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-19.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiz Fonseca Pinto de Queiroz [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: Start Up Curso de Idiomas Ltda. [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaiz Fonseca Pinto de Queiroz \r\n\r\nAnte os termos de fl. 75/76, intime-se o reclamante para que forneça o contrato social da Ré, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-61.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: CHANG RIO 2000 EMPREITEIRA LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: Arávia Edificações Ltda [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Amadeu Almeida Borba Junior, Réu: Luiz Augusto Barbosa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nCiencia de que foi indeferido o requerimento, devendo o mesmo diligenciar no Juízo competente. Prazo de 6 meses. \r\n\r\nProcesso: 0001237-64.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio José Santa Anna [Adv. Fernando Pereira Sodero Filho (OAB: RJ 159863 - D)]\r\n\r\nRéu: Art-Bel Cosméticos Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Patrícia helena Budin Fonseca Mauger (OAB: SP 93679 - D)], Réu: Aquilamare Comércio de Cosméticos Ltda [Adv. Patrícia helena Budin Fonseca Mauger (OAB: SP 93679 - D)], Réu: Turim Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Patrícia helena Budin Fonseca Mauger (OAB: SP 93679 - D)], Réu: Florência Distribuidora de Produtos Cosméticos Ltda. [Adv. Patrícia helena Budin Fonseca Mauger (OAB: SP 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio José Santa Anna\r\n\r\nIntime-se o reclamante, através de seu patrono, a se manifestar sobre a petição de fl. 361/363, devendo inclusive proceder à habilitação dos sucessores legais. prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002557-47.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro da Costa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Aut Leandro Ribeiro da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pelo autor nos termos da sentença de fls. 125/128. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001820-15.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Andrade Silva [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Solace Manutenção e Reformas Ltda. ME, Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Andrade Silva \r\n\r\nIntime-se o reclamante a adequar os cálculos à planilha apresentada, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0002030-66.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Gonçalves [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Gonçalves \r\n\r\nIntime-se o reclamante a adequar os cálculos à planilha apresentada, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nId: 1873826"
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                                "Processo: 0117200-62.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Pardini de Medeiros [Adv. Cassiano Gomes da Silva (OAB: RJ 119254 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCAR- JARDIM ESCOLA MUNDO FELIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Pardini de Medeiros\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecer na secretaria desta Vara no dia 23/09/2015, às 14h, para que seja procedida à anotação da CTPS autoral, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001588-32.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Borges de Matos [Adv. Carlos Alberto Cunha de Almeida (OAB: RJ 46614 - D)]\r\n\r\nRéu: Airam Calçados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Borges de Matos \r\n\r\nIntime-se o reclamante a apresentar, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000283-81.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Brendler [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC - Administrção Regional do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Brendler \r\n\r\nIntime-se o reclamante a adequar os cálculos à planilha apresentada, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0334000-84.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando do Amaral Areia [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Montagens Industriais Renaste Ltda [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando do Amaral Areia, Réu Massa Falida de Montagens Industriais Renaste Ltda\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecer na secretaria desta Vara no dia 23/09/2015, às 13h, para que seja procedida à anotação da CTPS autoral, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001887-09.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Reginaldo Rodrigues [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Dois Irmãos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marmoraria Dois Irmãos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl.59. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-26.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO LUIZ DA SILVA CONCENCIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut MARCO LUIZ DA SILVA CONCENCIO\r\n\r\nTomar ciência que audiência de 31/08/2015 foi desmarcada conforme determinação de fl. 1872. \r\n\r\nProcesso: 0153700-11.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE BRAVO GOLDSTEIN [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE BRAVO GOLDSTEIN, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVistas às partes, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256500-05.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan do Nascimento Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan do Nascimento Lima, Réu Expresso Tangua Ltda\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl631/634 R$ 76.146,66.). Ciência de queo deposito recursal foi convolado em penhora e deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000566-70.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Agdo dos Santos Junior [Adv. Raphael de Siqueira Costa (OAB: RJ 157512 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construçoes S. A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Agdo dos Santos Junior \r\n\r\nIntime-se o reclamante a apresentar, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0184000-77.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: RAPHAEL DA SILVA PEREIRA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: WATER FAMILY PARK DIVERSOES AQUATICAS LTDA, Réu: Carlos Henrique Dantas de Andrade, Réu: Luiz Otavio Dantas de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001745-10.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Antonio Coimbra [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto da Melhor Idade Ltda., Réu: MARLI NAZARE ROCHA, Réu: FRANCISCO FIGUEIREDO ROCHA [Adv. Nilton da Silva Brito (OAB: RJ 58372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, CONFORME ART 884 DA CLT. NA FALTA DA GARANTIA DO JUÍZO SERÁ EXPEDIDO ALVARÁ AO CREDOR PELO VALOR RETIDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000838-30.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Edilson Gomes da Silva [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Madalina Confecções Ltda. [Adv. Hebert Philigret (OAB: RJ 103593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madalina Confecções Ltda., Aut Sebastião Edilson Gomes da Silva \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.106/108 R$ 27.278,23). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000988-74.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naurita Machado Ribeiro [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naurita Machado Ribeiro, Réu Prol Staff Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000625-29.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cleidiane Ferreira Gomes [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Belle Ltda A/C Sócio Deciderio Pedro da Fonseca Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cleidiane Ferreira Gomes\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl57/59 R$ 11.479,17.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124100-08.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISY LUCI MACHADO GONCALVES [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDA BOUTROS COMERCIO TEXTIL ME [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Fernanda Boutros [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernanda Boutros, Réu FERNANDA BOUTROS COMERCIO TEXTIL ME\r\n\r\nIntime-se o Réu a comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária (diferença), no prazo de 5 dias. Ressalte-se que deverá ser feito o recolhimento em dia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0001456-09.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo dos Santos Campelo [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Muniz e Bastos Emp. MO e Serv. Esp. Ltda. [Adv. Dayse Guimaraes da Fonseca (OAB: RJ 135087 - D)], Réu: Igreja Batista Central de Trindade [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro (OAB: RJ 120825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo dos Santos Campelo\r\n\r\nIntime-se o reclamante a adequar os cálculos à planilha apresentada, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001329-42.2010.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Armazém Preferido de Santa Izabel Ltda ME [Adv. Jose Mauro Pinto (OAB: RJ 118930 - D)]\r\n\r\nCgto: Cosma Rodrigues de Azevedo [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Armazém Preferido de Santa Izabel Ltda ME, Cgto Cosma Rodrigues de Azevedo \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.83/86 R$ 63.956,05). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT.Ciência a Consignataria da expedição do alvará 181/2013-CEF \r\n\r\nProcesso: 0000086-24.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva Gomes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Silva Gomes\r\n\r\nIntime-se o reclamante a adequar os cálculos à planilha apresentada, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0036300-34.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA DE JESUS LIMA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nIntime-se o Réu a retirar carta de fiança de fls. 216/236. \r\n\r\nProcesso: 0000032-92.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Elinor Sabrina Menezes da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. , Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinor Sabrina Menezes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0001576-51.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pivetta Lopes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Luiz Cruz Vieira (OAB: RJ 144269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pivetta Lopes, Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.129/131 R$ 31.554,45). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001833-43.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Ed Carlos Cordeiro do Nascimento [Adv. Adriana Cardoso Magis Pereira (OAB: RJ 161150 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Costa Casas Instalações Eletricas ME [Adv. Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ed Carlos Cordeiro do Nascimento , Réu L da Costa Casas Instalações Eletricas ME \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecer na secretaria desta Vara no dia 16/09/2015, às 12h, para que seja procedida à anotação da CTPS autoral, conforme determinado na sentença, bem como seja retirado ofício para o Seguro Desemprego. Na mesma oportunidade, deverá o reclamante retirar os autos a fim de apresentar, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0104100-79.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA RANGEL [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: CAUBI DE OLIVEIRA QUINTANILHA [Adv. Francisco Pereira (OAB: RJ 44273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA RANGEL\r\n\r\nVistas ao reclamante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-68.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Ronaldo da silva Crespo - representado por Nelzeli dos Santos Cordeiro Crespo [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Ronaldo da silva Crespo - representado por Nelzeli dos Santos Cordeiro Crespo, Réu EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA, Réu RIO ITA LTDA, Réu RIO MINHO LTDA\r\n\r\nCiência de que foi nomeado o perito Antonio Alexandre Mello Ticom e que, querendo, deverão apresentar, em 10 dias, quesitos e assistentes tecncios . \r\n\r\nProcesso: 0001712-15.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Pereira de Souza [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Filhos de Maria Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filhos de Maria Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Aut Maria Auxiliadora Pereira de Souza\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl75/78 R$ 12.514,53.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000357-04.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Batista da Silva [Adv. Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza (OAB: RJ 134889 - D)]\r\n\r\nRéu: JDF Confecções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Batista da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0002123-58.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eliezer Alves Muniz [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Security Ltda. [Adv. Priscila Dantas de Oliveira (OAB: RJ 133437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condor Security Ltda., Aut Jose Eliezer Alves Muniz\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pelo autor nos termos da sentença de fls. 138/141. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001887-77.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter de Sousa Silva [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Gorky Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter de Sousa Silva \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.62/64 R$ 4.067,05). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062700-41.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Juan Carlos Manardo Junior [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)], Aut: CARLOS ERIK DA COSTA MAINARD [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)], Aut: JULIA EMYLY DA COSTA MAINARDO [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)], Aut: MATHEUS CRISTIANO PONCIANO MAINARDO [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Via 80 Comércio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 139156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ERIK DA COSTA MAINARD, Aut Espolio de Juan Carlos Manardo Junior , Aut JULIA EMYLY DA COSTA MAINARDO, Aut MATHEUS CRISTIANO PONCIANO MAINARDO\r\n\r\nIntime-se o reclamante a adequar os cálculos à planilha apresentada, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nId: 1873827"
                            ],
                            "1873828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152000-14.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Silva do Nascimento [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Silva do Nascimento\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0229200-10.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE SOUSA FRANCISCO [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: REINALDO DE SIQUEIRA PAULO FACCAO [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)], Réu: Reinaldo de Siqueira Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE SOUSA FRANCISCO\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0141900-44.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: POWER CONSTRUCOES LTDA [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)], Réu: Jorge Hadba, Réu: Ronald Amorim de Sales Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO RODRIGUES DA SILVA, Réu POWER CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0021900-68.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Gomes Pechim [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Cesar Barbosa da Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes Pechim \r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0000946-30.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Sardinha [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0013000-24.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON TRINDADE CORREA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COESA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0331000-13.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Souza Guimaraes Junior [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fripach Frigorifico Industrial do Pacheco Ltda., Réu: Marcia Guimarães Mendes, Réu: Valnei dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Souza Guimaraes Junior\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 30 dias.... \r\n\r\nProcesso: 0269600-27.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Chiozzo Asfour [Adv. Saulo da Costa e Souza (OAB: RJ 128988 - D)]\r\n\r\nRéu: Reunidas Empresas de Servicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Chiozzo Asfour\r\n\r\nIntime-se o reclamante a adequar os cálculos à planilha apresentada, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0305900-13.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Parrenho Romero [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nManfiestar-se sobre petição de fl.271/272, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-33.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dandara da Conceição Francisco [Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros (OAB: RJ 175838 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dandara da Conceição Francisco\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0023800-33.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALBINO DE ARAUJO FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: DOGAO FAST FOOD LANCHONETE LTDA, Réu: RICARDO KUNIHITO MITANI, Réu: Ricardo Hiroki Hibino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALBINO DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0000797-63.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indianna do Nascimento Jorge da Silva [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nRéu: TSS Comércio de Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa (OAB: RJ 117508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TSS Comércio de Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000709-25.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Silva da Costa [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader de Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Leader de Promoção de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0114700-18.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Moreno Barreto [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa falida de) [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa falida de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0036600-59.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: NARIEL ARAUJO DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME, Réu: WANDA AUGUSTA DE SOUZA, Réu: TANIA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NARIEL ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 30 dias.... \r\n\r\nProcesso: 0181000-93.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Ribeiro Oliveira [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda - Massa Falida [Adv. Christian Gentil (OAB: SP 221345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda - Massa Falida, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.536/539R$ 33.257,22). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nId: 1873828"
                            ],
                            "1873824": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0002381-68.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Siqueira Pereira\r\n\r\nRéu: 2007 Ata Inovem Serviços Técnicos Operação em Pátio para Depósito de Veículos Ltda. ME, Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN RJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz Amorim Franco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) 2007 Ata Inovem Serviços Técnicos Operação em Pátio para Depósito de Veículos Ltda. ME, 2007 Ata Inovem Serviços Técnicos Operação em Pátio para Depósito de Veículos Ltda. ME N/P do sócio Alexandre da Silva Ribeiro, 2007 Ata Inovem Serviços Técnicos Operação em Pátio para Depósito de Veículos Ltda. ME N/P do sócio Odilon Albuquerque Ribeiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2016 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873824"
                            ],
                            "1873825": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0284100-84.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS COSTA\r\n\r\nRéu: COLEGIO CORONEL EDGARDO AMERICO MACHADO, DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica m DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0002006-04.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Reis Moura Santos \r\n\r\nRéu: M L Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda. , Hildete Borges Navarro Gomes, Julia Diniz Flauzino, Douglas Luiz Garcia Dias, Elcimar Oaskes, Marcia Silva de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Douglas Luiz Garcia Dias, Marcia Silva de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0285900-35.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Tome Luiz\r\n\r\nRéu: Empreiteira Nossa Senhora Aparecida Ltda., Genilson Pedro da Silva, Luiz Pedro\r\n\r\nPelo presente fica m Genilson Pedro da Silva, Luiz Pedro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001213-59.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacques Manhães de Carvalho\r\n\r\nRéu: H B Farma Laboratório Ltda., Cooperativa Nacional dos Profissionais de Consultoria Treinamento Turismo Saúde e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m H B Farma Laboratório Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001819-64.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson do Almo Lobo\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Destake\r\n\r\nPelo presente fica m Escola Técnica Destake, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que o juizo encontra-se parcialmente garantido. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002086-02.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Oliveira \r\n\r\nRéu: Solace Manutenção e Reformas Ltda ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Solace Manutenção e Reformas Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl102/103 R$ 5823,97.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000625-29.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cleidiane Ferreira Gomes\r\n\r\nRéu: Drogaria Belle Ltda A/C Sócio Deciderio Pedro da Fonseca Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Belle Ltda A/C Sócio Deciderio Pedro da Fonseca Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl. 57/59 R$ 11.479,17). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001708-46.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Morvan de Deus Ferraz Silva \r\n\r\nRéu: Italo Brasiliense Construções Ltda., Luiz Otavio das Neves Silva, Marcos Paulo das Neves Girão\r\n\r\nPelo presente fica m Italo Brasiliense Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0024200-03.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian dos Santos Ferreira\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., José Daher Raymundi, Espólio de Roberto Daher Raymundi R/P Adrianne Morais Raymundi, COPEMOL COMERCIO DE PEÇAS E MOTORES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m COPEMOL COMERCIO DE PEÇAS E MOTORES LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0002071-67.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Neto da Fonseca \r\n\r\nRéu: Instituto Reagir, Empreendimentos Educacionais São Francisco de Assis Ltda. ME, MARIA APARECIDA SOARES DA COSTA, ADRIANO GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANO GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARIA APARECIDA SOARES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000750-26.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Pereira Camargo\r\n\r\nRéu: Padaria São José, Distribuidora Niterói de Produtos Alimentícios Ltda., Dalmara da Conceição Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Dalmara da Conceição Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0002472-52.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Oliveira Conceição\r\n\r\nRéu: Vitacor Terapia Intensiva Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vitacor Terapia Intensiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. Prazo de 8 dias,. \r\n\r\nProcesso: 0002078-88.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique Stopp Chagas \r\n\r\nRéu: Drogatem 192 Farmacia e Perfumaria e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Farmabis Farmacia e Perfumaria Ltda ME, Portobis Farmacia e Perfumaria Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (flR$ 132.890,46.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0047600-08.1993.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA COSTA\r\n\r\nRéu: Surfar Indústria e Comércio de Material Esportivo Ltda, Osrom de Almeida Pereira, Nahum Marinho dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Nahum Marinho dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000016-46.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalmir Rodrigues Soares \r\n\r\nRéu: Centro Técnico Radamajuma Ltda. , Carlos Augusto Gonçalves de Carvalho, Marcella Camille Silva de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Augusto Gonçalves de Carvalho, Marcella Camille Silva de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001670-34.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Oliveira \r\n\r\nRéu: Universal Service Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Universal Service Conservação e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0018700-29.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ferreira dos Santos - Espólio de\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS VIEIRA DA SILVA DO BARRO VERMELHO LTDA EPP, Ana Rosa Vieira Soares, José Edgar Moreira Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Rosa Vieira Soares, José Edgar Moreira Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000202-35.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelem Lima Costa \r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços Temporários Ltda. , Marcelo de Oliveira Cotinhola, Ana Paula de Mattos Baracal\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula de Mattos Baracal, Marcelo de Oliveira Cotinhola, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873825"
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                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1874067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0262000-22.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MEIRIELEN RODRIGUES DE JESUS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: WATER FAMILY PARK DIVERCOES AQUATICAS LTDA, Réu: Carlos Henrique Dantas de Andrade, Réu: Luiz Otávio Dantas de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MEIRIELEN RODRIGUES DE JESUS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento ou dizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236300-83.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY SIMOES MOREIRA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRADORA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Ilmar Azeredo Coutinho, Réu: Maria irani Avelino Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY SIMOES MOREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento ou dizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236300-68.2007.5.01.0263 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: C.P.D.M. - CENTRO DE PESQUISAS E DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA. , Exdo: José Fernando Costa de Medeiros [Adv. Wellington Gutierrez Vieira (OAB: RJ 128984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo José Fernando Costa de Medeiros\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão de ônus reais atualizada do imóvel indicado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002237-30.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ivan Mendes [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario C.B. da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ivan Mendes \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento ou dizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-10.2011.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdecir Bispo [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Onibus Fagundes Ltda., Cgto Valdecir Bispo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás ao autor, à Fazenda Nacional (custas) e ao INSS, bem como de que a execução foi extinta. \r\n\r\nProcesso: 0077900-82.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Rodrigo Ferreira Signorelli [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano Rodrigo Ferreira Signorelli\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0131/2015 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000522-16.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Izaias da Conceição [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)], Aut: Josue Gomes de Andrade [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Izaias da Conceição, Aut Josue Gomes de Andrade , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 247, fixando o crédito do reclamante em R$ 65.478,44, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 81.441,12, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000253-06.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice de Souza Romano [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Stuff Comércio e Representações Ltda. [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)], Réu: Comércio Colchões e Móveis Stuff 52 Ltda. ME [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice de Souza Romano\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0138/2015 (INSS), 0139/2015 (Custas), 0137/2015 (autor) e 0141/2015 (autor) CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001423-47.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Rondinelle Nogueira Fiuza [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondinelle Nogueira Fiuza \r\n\r\nContrarrazoar o RO no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001997-70.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Silva Candido [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nRéu: J. K. Distribuidora de Produtos Cosmeticos Ltda ME [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Silva Candido\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento em quatorze prestações, devendo o autor comprovar o depósito da 1ª parcela em 05 dias, vencendo-se as demais de 30 em 30 dias. Em caso de omissão, será declarada a preclusão da prova, reincluindo-se o feito em pauta. \r\n\r\nId: 1874067"
                            ],
                            "1874068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000089-07.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ribeiro Bandeira [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda. - Wibe Show [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ribeiro Bandeira\r\n\r\nInforme o autor, através de planilha, quais parcelas não foram honradas ou se recebeu o valor total do acordo, porém com atraso. \r\n\r\nProcesso: 0000214-09.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Dias Gomes [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda , Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0007300-85.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENILDO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: CARPINTARIA MASCARA MOVEL LTDA, Réu: JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO, Réu: TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENILDO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, no prazo de 15 dias. No silêncio, fica sobrestado o andamento do feito pelo período de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194900-74.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide dos Santos Dantas [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Lrio 2 Servico de Limpeza Comercial Ltda. ME, Réu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Valdemir Bertolo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0145/2015 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0099600-90.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE CASTELLO BRANCO DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE LUIZ FAGUNDES VIEIRA [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE CASTELLO BRANCO DE SOUZA\r\n\r\nDizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, no prazo de 15 dias, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0165000-85.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: GILDA MARIA BRAGANCA FRANCISCO [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: PURPLE RAIN JEANS CONFECCOES LTDA, Réu: DARCY DE MORAES GAMA FILHO, Réu: Ulysses de Moraes Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDA MARIA BRAGANCA FRANCISCO\r\n\r\nDizer se aceita adjudicar os bens penhorados pelo valor de seu crédito ou indicar outra forma de prosseguir-se a execução, eis que não houve licitantes nas praças realizadas. \r\n\r\nProcesso: 0067900-96.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DOS SANTOS COSTA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS ROSA [Adv. Marijane Souza Couto (OAB: RJ 61313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nTomar ciência do falecimento do executado, para que apresente meios de prosseguimento, sob pena de extinção da execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-10.2014.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Napoleão Pinto de Souza Neto [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: União Marine Serviços e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Napoleão Pinto de Souza Neto\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001904-10.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Luiz da Silva Ferreira [Adv. Fabio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 155021 - D)]\r\n\r\nRéu: Casanova RJ - Imobilária Ltda. [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casanova RJ - Imobilária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001669-43.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Guimarães da Cunha [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ricardo Guimarães da Cunha \r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 321, fixando o crédito do reclamante em R$ 59.651,34, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 70.763,20, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130000-63.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERGILIO RAMOS PINTO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: IND COM MOVEIS MAT CONSTR ESCOLMOVEIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERGILIO RAMOS PINTO\r\n\r\nDizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, no prazo de 15 dias, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nId: 1874068"
                            ],
                            "1874072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0207000-13.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO SOUZA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut CARLOS ALBERTO DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de fls. 368/370, relativos ao remanescente do principal atualizado, no valor de R$ 24.410,35 para todos os efeitos legais. Proceder a ré ao depósito do remanescente no prazo de 48horas, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tantos quanto bastem para a satisfação do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0000866-55.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Bezerra Sousa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Bezerra Sousa \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-51.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA ANTUNES SODRE [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMINAUTO AUTO ELETRICA LTDA ME [Adv. Neredir da Silva Pereira (OAB: RJ 51070 - D)], Réu: DAVI DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA ANTUNES SODRE\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, digam se desejam receber a certidão de crédito trabalhista. No silêncio, fica caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000623-53.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Nunes de Jesus [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Nunes de Jesus, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 196/200 , fixando o crédito do reclamante em R$ 22.254,98 equivalente a 1.776.559,61 mais INSS e custas, sendo o total devido de R$ 24.135,95, conforme planilha de fl. 121. \r\n\r\nProcesso: 0002062-02.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Cosme da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-59.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani dos Santos Costa [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Musighatana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda. (Sucessora de Lynx Artefatos de Coura Ltda.) , Réu: Lynx Artefatos de Couro Ltda ME, Réu: Zelio de Souza Mello [Adv. Luana Sardinha Ferreira (OAB: RJ 141316 - D)], Réu: Dinah M. Borges Reggiani [Adv. Luana Sardinha Ferreira (OAB: RJ 141316 - D)], Réu: Cristian Duffles Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinah M. Borges Reggiani, Aut Rosani dos Santos Costa , Réu Zelio de Souza Mello\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 137, fixando o crédito do reclamante em R$ 16.570,97, equivalentes a 1.322.340,01 IDTRs, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 19.120,21, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001006-89.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Souza da Cruz [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda., Réu: Instituto Médico Legal de NiteróiA/C Secretaria do Estado de Segurança Pública, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Souza da Cruz\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários das rés, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-81.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silveira Neves [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde Cam - C.A.M. Operadora de Planos de Saúde Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silveira Neves \r\n\r\nVista às partes, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0071600-80.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE MEDEIROS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRA VERAO PISCINAS LTDA ME [Adv. Marcio Andre Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 107531 - D)], Réu: Simone Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DE MEDEIROS\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, digam se desejam receber a certidão de crédito trabalhista. No silêncio, fica caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0064100-02.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIO SOCORRO DA COSTA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPONTUAL MANUTENCAO MONTAGEM LTDA, Réu: José Manoel Barbosa Granja\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIO SOCORRO DA COSTA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, digam se desejam receber a certidão de crédito trabalhista. No silêncio, fica caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0239800-55.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ILCHARLES DOS SANTOS [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussal Eletromecanica Ltda. [Adv. Luis Otavio Lopes (OAB: RJ 52531 - D)], Réu: Julio Cezar Pinto, Réu: George Honorato Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILCHARLES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0212/2015 CEF, bem como dizer se pretende receber certidão de crédito. Caso contrário, indicar meios de prosseguimento, diversos dos já adotados. \r\n\r\nProcesso: 0244500-16.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA LUCIANA SILVEIRA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTERIOSOM COM REPARACAO APARELHOS ELETRONICOS, Réu: Miguel Angelo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA LUCIANA SILVEIRA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, digam se desejam receber a certidão de crédito trabalhista. No silêncio, fica caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0062600-85.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Vieira Brito [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E PADARIA TRES PODERES LTDA ME [Adv. Protogenes Eloy Calixto (OAB: RJ 56308 - D)], Réu: JAMIL CURI , Réu: Gecilda Oliveira Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Vieira Brito\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, digam se desejam receber a certidão de crédito trabalhista. No silêncio, fica caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131200-32.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GUIMARAES [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERV MULTIPLOS CONTINENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GUIMARAES\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, digam se desejam receber a certidão de crédito trabalhista. No silêncio, fica caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000255-39.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Virginio da Silva Filho [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva (OAB: RJ 115429 - D)]\r\n\r\nRéu: Arsenal Hotel Ltda. [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arsenal Hotel Ltda. , Aut Jose Virginio da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o início da perícia. \r\n\r\nId: 1874072"
                            ],
                            "1874062": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000214-09.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Dias Gomes \r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda , Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1874062"
                            ],
                            "1874064": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001019-59.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani dos Santos Costa \r\n\r\nRéu: Musighatana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda. (Sucessora de Lynx Artefatos de Coura Ltda.) , Lynx Artefatos de Couro Ltda ME, Zelio de Souza Mello, Dinah M. Borges Reggiani, Cristian Duffles Mello\r\n\r\nPelo presente fica m Lynx Artefatos de Couro Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 137, fixando o crédito do reclamante em R$ 16.570,97, equivalentes a 1.322.340,01 IDTRs, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 19.120,21, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1874064"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1875674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001263-48.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Martins Julio [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Martins Julio, Réu Xantocarpa Participações Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 11/09/2015 às 11:00 horas, para que a reclamada proceda à entrega das guias do seguro desemprego e do FGTS, conforme parte dispositiva da sentença, ficando a Secretaria autorizada, desde já, a expedir o alvará para saque do FGTS e ofício para habilitação no seguro-desemprego em caso de ausência da reclamada. O reclamante deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias a contar da data da anotação, com cópia, observando os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001115-71.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Neves , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 11/09/2015, às 15:00 horas, para que a reclamada proceda à entrega das guias do seguro desemprego e do FGTS ao reclamante, conforme parte dispositiva da sentença, ficando a Secretaria autorizada, desde já, a expedir o alvará e o ofícios respectivos, no caso de ausência da reclamada. O reclamante deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias a contar da data da anotação, com cópia, observando os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nId: 1875674"
                            ],
                            "1875673": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0118700-23.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari da Silva Vilar\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda, CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES, PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA, LUIGI FERNANDO MILONE, Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nPelo presente fica m CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES, LUIGI FERNANDO MILONE, PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 244/245, a qual incluiu a pessoa jurídica Casa & Video Rio de Janeiro S/A no polo passivo da ação. \r\n\r\nProcesso: 0173900-44.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Uelioneide Macêdo Silva\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisa e Diagnostico Médico S/C Ltda CPMD, JOSÉ FERNANDO COSTA DE MEDEIROS, MARIA CARMEM RINALDI BARONE DE MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA CARMEM RINALDI BARONE DE MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca da penhora on line parcialmente concluída, no prazo de 5 dias, sob pena de liberação ao autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875673"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1873983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000682-71.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Medeiros Barros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001275-37.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria Mendes. [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitilhos e Festas de Teresópolis Indústria e Comércio de Enfeites LTDA. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fitilhos e Festas de Teresópolis Indústria e Comércio de Enfeites LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 94, devendo a reclamada pagar, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC, bem como cumprir o item II da referida decisao \r\n\r\nProcesso: 0000793-94.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cristóvão da Conceição [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cristóvão da Conceição\r\n\r\nComparecer a Secretaria deste Juizo para devida anotacao na CTPS \r\n\r\nProcesso: 0000629-90.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlon Vieira Machado [Adv. Reny do Amaral Carneiro Junior (OAB: RJ 182878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina Hospital São José, Aut Erlon Vieira Machado\r\n\r\nDizer se pretende produzir outras provas \r\n\r\nProcesso: 0001245-70.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Bessa Barros [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: RMZ Engenharia Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Bessa Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000293-91.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Anna Carolyna Asthine Neves [Adv. Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos (OAB: RJ 137768 - D)]\r\n\r\nRéu: SAEC - SA Editora e Comunicação LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Carolyna Asthine Neves\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls 136, devendo indicar meios de prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0000511-85.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene José de Siqueira. [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: BCR Service Refeições LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene José de Siqueira.\r\n\r\nInformar o endereco do socio indicado as fls 187 \r\n\r\nProcesso: 0001207-24.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIO ALVES DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001362-90.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Carla do Nascimento [Adv. Tatiana Masiero dos Santos (OAB: RJ 138067 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Enkai - Culinária Japonesa [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Carla do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia, devendo indicar meios de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProcesso: 0000532-61.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerusa Francisco da Silva [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerusa Francisco da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001186-48.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirley Conceição de Mello [Adv. Antonio Rogerio Correa (OAB: RJ 141854 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Saraiva de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Conceição de Mello\r\n\r\nTomar ciencia da consulta negativa, devendo indicar meios de prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0001011-54.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos apresentados, devendo, em caso de impugnacao, apresentar o valor que entender devido \r\n\r\nProcesso: 0001044-78.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Divaldo Dias Ribeiro [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divaldo Dias Ribeiro\r\n\r\nIndeferido, por ora, devendo vir com meios efetivos de prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0000933-94.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Henrique de Lima [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Geraldo Pinto Vianna (OAB: RJ 11922 - D)], Réu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Bianca Figueiredo Castro (OAB: RJ 157370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Cet Engenharia Ltda., Réu Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao apresentar o demonstrativo do valor que entende devido \r\n\r\nProcesso: 0001020-16.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA ALMEIDA PIMENTEL [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: José Rodrigues de Carvalho [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: VIVIANE DE JESUS CASTILHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: JOSÉ LUIZ MAGALHÃES TEIXEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: MICHELE MARTINS CLEMENTE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: JOSE RICARDO CARDOSO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: WELINGTON ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: SANDRA VIEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA SILVA ALVES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: SANDRA DA SILVEIRA REZENDE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ROSE MARY DUQUE DA CUNHA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA ALMEIDA PIMENTEL, Aut JOSE CARLOS DA SILVA ALVES, Aut JOSÉ LUIZ MAGALHÃES TEIXEIRA, Aut JOSE RICARDO CARDOSO, Aut José Rodrigues de Carvalho, Aut MICHELE MARTINS CLEMENTE, Aut ROSE MARY DUQUE DA CUNHA, Aut SANDRA DA SILVEIRA REZENDE, Aut SANDRA VIEIRA DA SILVA, Aut VIVIANE DE JESUS CASTILHO, Aut WELINGTON ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048400-40.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Furtado [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: L.J. Ferreira e Ferreira Farmácia Ltda. [Adv. Fernando Antonio Pereira Guimaraes Feijo (OAB: RJ 58129 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Furtado\r\n\r\nVir com meios efetivos de prosseguimento, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000522-46.2014.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: SERGIO GOMES DE SOUZA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Exte: ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Exte: ANDERSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Exte: ELIANE MARIA JOVIANO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Exte: FELIPE DUARTE DAMAS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Exte: ONICE DALIA DE CAMPO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Exte: PRISCILLA MENDES RODRIGUES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Exte: TELMA DE ARAUJO SOUZA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Exte: CIRENE APARECIDA XAVIER LOPES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Exte: JORDANIA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Exte: NELMA MARTINS DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nExdo: CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Exdo: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANDERSON FERREIRA DA SILVA, Exte CIRENE APARECIDA XAVIER LOPES, Exdo CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Exte ELIANE MARIA JOVIANO, Exte FELIPE DUARTE DAMAS, Exte ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA, Exte JORDANIA PEREIRA DE OLIVEIRA, Exte NELMA MARTINS DA SILVA, Exte ONICE DALIA DE CAMPO, Exte PRISCILLA MENDES RODRIGUES, Exte SERGIO GOMES DE SOUZA, Exte TELMA DE ARAUJO SOUZA, Exdo TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 248, devendo o reclamado pagar, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nId: 1873983"
                            ],
                            "1874369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100300-62.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Cunha Amâncio [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juizo encontra-se garantido \r\n\r\nProcesso: 0051300-30.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula siqueira de Aguiar [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Alto 53 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula siqueira de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia das consultas negativas, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProcesso: 0000280-24.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Morais Pinto da Fonseca [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresópolis Cursos de Idiomas e Informática-IEBEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Morais Pinto da Fonseca\r\n\r\nIndicar meios de citacao dos respectivos socios \r\n\r\nProcesso: 0001221-42.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kaliana Serra de Almeida Campos [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kaliana Serra de Almeida Campos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProcesso: 0000019-25.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth de Fatima Carneiro [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: FR da Silva Bar e Restaurante Ltda. - ME [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth de Fatima Carneiro\r\n\r\nApresentar o valor que entende devido a titulo de seguro desemprego e parcelas em atraso com multa, sendo o FGTS apenas R$ 100,00 \r\n\r\nProcesso: 0000278-54.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antunes da Silva [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresopolis Cursos de Idiomas e Informatica LTDA-IEBEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Antunes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da promocao da contadoria do Juizo, devendo apresentar extrato analitico de FGTS \r\n\r\nProcesso: 0000528-92.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Maria Carneiro [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDizer se foi cumprida a determinacao de fls 171 \r\n\r\nProcesso: 0001534-66.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Patrick Chaves da Cunha [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. (Pif Paf alimentos) [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)], Réu: Cooperativa Nacional dos Representantes comerciais Autonomos Ltda [Adv. Jacinto Carlos Barreto (OAB: MG 68481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Nacional dos Representantes comerciais Autonomos Ltda, Réu Rio Branco Alimentos S.A. (Pif Paf alimentos)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0026800-31.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magalhaes Vieira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: DAVID DA SILVA PEREIRA [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magalhaes Vieira\r\n\r\nTomar ciencia dos oficios de fls 217/225, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0053800-45.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDevolver o original do alvara retirado por sua patrona em 2010 \r\n\r\nId: 1874369"
                            ],
                            "1874443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000159-59.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina Monteiro Pereira [Adv. Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos (OAB: RJ 137768 - D)], Aut: Jaqueline Valeriano Ciriaco Silva [Adv. Antonio Rogerio Correa (OAB: RJ 141854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio de Oliveira Soares - ME [Adv. Francisco Jose Rodrigues Pinho (OAB: RJ 135587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cristina Monteiro Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0030900-93.1988.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS TERESOPOLIS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Coriolano Carvalho (OAB: RJ 99885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0090100-35.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira da Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores do Jardim Suspiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0128500-89.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DO NASCIMENTO GONCALVES [Adv. Lucia Valinhos Pelogia Raguenet (OAB: RJ 111291 - A)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA DE ENSINO EDUCARTE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DO NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001301-06.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira Nunes. [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED TERESÓPOLIS - COOPÉRATIVA DE TRABALHO MÉDICO. [Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira (OAB: RJ 52029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIMED TERESÓPOLIS - COOPÉRATIVA DE TRABALHO MÉDICO.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0140300-46.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Ferreira dos Santos [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Films Marketing Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 165 \r\n\r\nProcesso: 0000258-29.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Queiroz Farias [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Mariana de Sá LTDA - ME [Adv. Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt (OAB: RJ 144802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Mariana de Sá LTDA - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001013-87.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Maria de Castro [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosângela Administradora de Imóveis Ltda. [Adv. Heitor de Rezende Cabral (OAB: RJ 144911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Maria de Castro, Réu Rosângela Administradora de Imóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do teor da ata de fls 96, devendo, ainda, informar as provas que pretendam produzir,em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0069100-13.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO RIBEIRO SIPOLI [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO RIBEIRO SIPOLI\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000261-81.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olegário Lopes de Carvalho [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Faccin Logística LTDA [Adv. Diego Fernando Schwab Paisani (OAB: PR 41847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faccin Logística LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1874443"
                            ],
                            "1875588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000788-67.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Gomes Bello [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Caldo de Piranha de Teresopolis LTDA [Adv. Kelly Claro Gonçalves (OAB: RJ 152847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Caldo de Piranha de Teresopolis LTDA\r\n\r\nVir com a comprovacao \r\n\r\nProcesso: 0129600-79.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE PIRES DE OLIVEIRTA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: COPYCENTER TERESOPOLIS INFORMATICA LTDA. [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE PIRES DE OLIVEIRTA\r\n\r\nTomar ciencia da consulta ao INFOJUD a ser realizada no interior da Secretaria da Vara, vedada a realizacao de copia ante ao sigilo fiscal das informacoes obtidas \r\n\r\nProcesso: 0000044-04.2015.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz dos Santos Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Exdo: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz dos Santos Silva, Exdo NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA., Exdo NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 128, devendo a reclamada pagar, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000879-60.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Rodrigues Elias. [Adv. Cid Carvalho de Souza (OAB: RJ 154341 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR O AMIGÃO DE TERESÓPOLIS LTDA - ME [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAZAR O AMIGÃO DE TERESÓPOLIS LTDA - ME, Aut Janaina Rodrigues Elias.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ESPECIAL, PARA FINS DE CONCILIAÇÃO NO DIA 22/09/2015 ÀS 14H.\r\n\r\nProcesso: 0024100-78.1990.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TERESÓPOLIS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO, Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 23/09/2015 ÀS 13H55 nesta Vara do Trabalho, para fins de conciliação. O Sindicato deverá dar ciência aos substituídos.\r\n\r\nId: 1875588"
                            ],
                            "1875648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062700-80.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ANTONIO DA CRUZ [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPORIO PREMIATA MINIMERCADO LTDA [Adv. Rachel Ferreira Sanches (OAB: RJ 149380 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ANTONIO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos acautelados, devendo manifestar-se, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000265-60.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Balduci Tavares [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO CARDOSO DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA M.E. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Balduci Tavares\r\n\r\nTomar ciencia da pesquisa realizada a JUCERJA \r\n\r\nProcesso: 0125800-72.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Paim Ramos [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)], Réu: Regina Helena Nader Sanchez Aguayo [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)], Réu: Lucinda Puga Durão\r\n\r\nDestinatário(s): VERA LÚCIA DA SILVA\r\n\r\nVir com a comprovacao dos depositos indicados \r\n\r\nProcesso: 0000272-47.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri da Silva Estevao [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresopolis Cursos e Idiomas e Informatica - IEBEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri da Silva Estevao\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 154, devendo a reclamada pagar, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0086600-29.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIANA CARVALHO CORREA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Ferreira da Silva Pinto Neto (consultores e associados)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANA CARVALHO CORREA\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 130, em 05 dias \r\n\r\nId: 1875648"
                            ],
                            "1875868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000605-62.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Social Fibra, Aut Reginaldo dos Santos Oliveira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 28/09/2015 as 15:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0044000-80.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Souza Antonioli [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela de Souza Antonioli\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 469, devendo a primeira reclamada pagar, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0059500-31.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Neto [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora LTDA [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Réu: José Francisco Loureiro Borges [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: José Mário Loureiro Borges [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Mário Loureiro Borges\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 411 \r\n\r\nProcesso: 0000585-71.2014.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: ECOPLACAS Madeiras LTDA [Adv. Fabio Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 99280 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Ricardo Alexandre Thomaz e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ECOPLACAS Madeiras LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 74 \r\n\r\nId: 1875868"
                            ],
                            "1875587": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/08/2015\r\n\r\n0000587-12.2012.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiano Fernandes Rosembargue\r\n\r\nExecutado: JANIEL RAMOS DE OLIVEIRA,ANTONIO DA SILVA PACHECO,JOELSON BARBOSA DO NASCIMENTO,IVO ROBERTO PEREIRA,DANIEL CARVALHEIRA MACHADO,VERA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JANIEL RAMOS DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.835,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DANIEL CARVALHEIRA MACHADO,ANTONIO DA SILVA PACHECO,JOELSON BARBOSA DO NASCIMENTO,IVO ROBERTO PEREIRA,DANIEL CARVALHEIRA MACHADO,VERA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIEL CARVALHEIRA MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.835,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOELSON BARBOSA DO NASCIMENTO,ANTONIO DA SILVA PACHECO,JOELSON BARBOSA DO NASCIMENTO,IVO ROBERTO PEREIRA,DANIEL CARVALHEIRA MACHADO,VERA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOELSON BARBOSA DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.835,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875587"
                            ],
                            "1875652": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/08/2015\r\n\r\n0001133-67.2012.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO JOVIANO\r\n\r\nExecutado: Ivo Roberto Pereira,Janiel Ramos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivo Roberto Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.842,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Janiel Ramos de Oliveira,Janiel Ramos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Janiel Ramos de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.842,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001123-86.2013.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge Antonio Barbosa.\r\n\r\nExecutado: RAPHAEL CRUZ ALVES FILHO,GREYCE SOARES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado RAPHAEL CRUZ ALVES FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.780,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000766-09.2013.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Chimenti da Cruz\r\n\r\nExecutado: Adriana Surcin Ribeiro,CARLOS EDUARDO DELGADO BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Surcin Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.733,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS EDUARDO DELGADO BASTOS,CARLOS EDUARDO DELGADO BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS EDUARDO DELGADO BASTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.733,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875652"
                            ],
                            "1875880": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/08/2015\r\n\r\n0000656-73.2014.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Isabel Cristina Lopes Pereira\r\n\r\nExecutado: DIEGO FÉLIX DOS SANTOS,Sabor da Casa Bar e Resturante LTDA -ME N/P SÓCIO RODRIGO LOPES DE CARVALHO,Sabor da Casa Bar e Resturante LTDA -ME N/P SÓCIO KATARINE FELIX DOS SANTOS,Sabor da Casa Bar e Resturante LTDA -ME N/P SÓCIO DIEGO FÉLIX DOS SANTOS,Sabor da Casa Bar e Resturante LTDA -ME N/P SÓCIO GUILHERME SIRIACO LOPES,GUILHERME SIRIACO LOPES,KATARINE FÉLIX DOS SANTOS,RODRIGO LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado DIEGO FÉLIX DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: KATARINE FÉLIX DOS SANTOS,Sabor da Casa Bar e Resturante LTDA -ME N/P SÓCIO RODRIGO LOPES DE CARVALHO,Sabor da Casa Bar e Resturante LTDA -ME N/P SÓCIO KATARINE FELIX DOS SANTOS,Sabor da Casa Bar e Resturante LTDA -ME N/P SÓCIO DIEGO FÉLIX DOS SANTOS,Sabor da Casa Bar e Resturante LTDA -ME N/P SÓCIO GUILHERME SIRIACO LOPES,GUILHERME SIRIACO LOPES,KATARINE FÉLIX DOS SANTOS,RODRIGO LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado KATARINE FÉLIX DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GUILHERME SIRIACO LOPES,Sabor da Casa Bar e Resturante LTDA -ME N/P SÓCIO RODRIGO LOPES DE CARVALHO,Sabor da Casa Bar e Resturante LTDA -ME N/P SÓCIO KATARINE FELIX DOS SANTOS,Sabor da Casa Bar e Resturante LTDA -ME N/P SÓCIO DIEGO FÉLIX DOS SANTOS,Sabor da Casa Bar e Resturante LTDA -ME N/P SÓCIO GUILHERME SIRIACO LOPES,GUILHERME SIRIACO LOPES,KATARINE FÉLIX DOS SANTOS,RODRIGO LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado GUILHERME SIRIACO LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RODRIGO LOPES DE CARVALHO,Sabor da Casa Bar e Resturante LTDA -ME N/P SÓCIO RODRIGO LOPES DE CARVALHO,Sabor da Casa Bar e Resturante LTDA -ME N/P SÓCIO KATARINE FELIX DOS SANTOS,Sabor da Casa Bar e Resturante LTDA -ME N/P SÓCIO DIEGO FÉLIX DOS SANTOS,Sabor da Casa Bar e Resturante LTDA -ME N/P SÓCIO GUILHERME SIRIACO LOPES,GUILHERME SIRIACO LOPES,KATARINE FÉLIX DOS SANTOS,RODRIGO LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado RODRIGO LOPES DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084000-30.2006.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudir Nascimento\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA,RENATO DA SILVA AZEVEDO,NILSON LOBO DE AZEVEDO,Arnaldo Correia Aveta,Aleir de Andrade Faria,JOSE NILTON RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.289,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875880"
                            ],
                            "1875650": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0009500-22.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Bruno Junior\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda ME n/p do sócio Jorge de Paiva Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m CHRISTINA MARIA DE MONCABA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos bloqueios realizados nos autos \r\n\r\nProcesso: 0001247-69.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moreira da Silva.\r\n\r\nRéu: Protex Segurança LTDA. , INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nPelo presente fica m Protex Segurança LTDA. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 430, devendo a reclamada pagar, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC, bem como cumprir o determinado no item II da referida decisao \r\n\r\nProcesso: 0001118-35.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Magalhães de Oliveira\r\n\r\nRéu: Refor Construções Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m VANESSA DE SOUZA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que devera, no prazo de 48 horas, indicar bens livres e desembaracados da empresa executada, capazes de suportar integralmente a execucao, sob pena de ser decretada a desconsideracao da personalidade juridica da empresa e, por conseguinte, os atos constritivos serem processados em face do patrimonio pessoal dos socios \r\n\r\nProcesso: 0000272-47.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri da Silva Estevao\r\n\r\nRéu: Teresopolis Cursos e Idiomas e Informatica - IEBEU\r\n\r\nPelo presente fica m Teresopolis Cursos e Idiomas e Informatica - IEBEU, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 154, devendo a reclamada pagar, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875650"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1872846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121500-95.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Queiroz de Oliveira [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: MOESP Mão-de-obra Especializada Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Cobel Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobel Comercial de Alimentos Ltda. , Réu MOESP Mão-de-obra Especializada Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-85.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Lívia Cristina D´adazio Barbosa [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Inforpex Sul Paraibano Bazar e Informática\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Cristina D´adazio Barbosa\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-90.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Viccini Lima - (sucessora de João Carlos de Paula Lima) [Adv. Marília de Fátima Rodrigues da Silva (OAB: MG 133084 - D)], Aut: João Carlos de Paula Lima Júnior - (sucessor de João Carlos de Paula Lima) [Adv. Marília de Fátima Rodrigues da Silva (OAB: MG 133084 - D)], Aut: Rodrigo de Paula Lima - (sucessor de João Carlos de Paula Lima) [Adv. Marília de Fátima Rodrigues da Silva (OAB: MG 133084 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Paula Lima Júnior - (sucessor de João Carlos de Paula Lima), Aut Maria do Carmo Viccini Lima - (sucessora de João Carlos de Paula Lima), Aut Rodrigo de Paula Lima - (sucessor de João Carlos de Paula Lima)\r\n\r\nAdequar seus calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho, na forma informada à fl. 708. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-70.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ericson Mesquita Galdino [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutaris e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ericson Mesquita Galdino, Réu Viação Salutaris e Turismo S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito no prazo de 05 dias, do valor fixado à condenacao, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0059700-03.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtecir Porto [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-61.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Gonçalves Costa [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE, Aut Paulo José Gonçalves Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-42.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Damasceno [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Simplício C. C. S. [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Construtor Simplício C. C. S.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-27.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guimaraes [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Mil Ltda [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: Sérgio Augusto Araújo Athaíde [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Guimaraes\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-60.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Lopes de Almeida [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix serviços de conservação Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)], Réu: Consultoria Celso Jacob e Associados S/C [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lopes de Almeida\r\n\r\nDar andamento ao processo , no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000248-57.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Mello Oliveira [Adv. Fernando Matioli Veríssimo Silva (OAB: RJ 169843 - D)]\r\n\r\nRéu: Eupídio e Memorina Restaurante Ltda. [Adv. Marcio de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 92383 - D)], Réu: Marcelo Martins Guerra, Réu: Marcelo Martins Guerra Júnior, Réu: Padaria Pizzaria Mimosa de Três Rios Ltda - ME [Adv. Delton Pedroso Bastos Junior (OAB: RJ 131592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Pizzaria Mimosa de Três Rios Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição nos termos da decisão de fls.198. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127400-11.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SULAMITA FRAGATA DE LIMA [Adv. Leandro Machado Barbosa (OAB: RJ 89326 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Yansâ de Balé Produtos Religiosos Ltda. - ME (Sucessora de Loja Aqui Sim Ltda - ME, Réu: Ricardo José de Souza, Réu: Rosimere Alves de Souza, Réu: Eliane Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SULAMITA FRAGATA DE LIMA\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 218. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-08.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Moraes Correa [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ponto Azul Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ponto Azul Ltda.\r\n\r\nAdequar seus cálculos na forma informada à fl. 302. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-55.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Aparecida Barbosa [Adv. Gustavo Silva Pires de Almeida (OAB: RJ 149339 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fênix Comércio e Indústria de Roupas Ltda., Aut Silvia Aparecida Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito no prazo de 05 dias, do valor fixado à condenacao, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0147100-89.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Bernardes do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Raul Bernardes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito no prazo de 05 dias, do valor fixado à condenacao, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001003-81.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Francelli Maria Moreira Dario [Adv. Adilson Ramos de Melo (OAB: RJ 105254 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistemas Construtivos Inteligentes Ltda. - SCI [Adv. Rafael Prudente Carvalho Silva (OAB: SP 288403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francelli Maria Moreira Dario\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 194 que indeferiu o requerimento de fls. 191/192, devendo ser aguardado o cumprimento da carta precatória de fl. 183. \r\n\r\nProcesso: 0020100-38.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Rosa do Couto [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutaris e Turismo S/A [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Rosa do Couto, Réu Viação Salutaris e Turismo S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito no prazo de 05 dias, do valor fixado à condenacao, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0153600-45.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Mendes [Adv. Ana Paula Carneiro Pacheco (OAB: MG 76419 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Sistemas de Transportes S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira Mendes, Réu Trans Sistemas de Transportes S.A.\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito às fls. 1492/1502. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-37.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Gonçalves [Adv. Diego Teixeira Simoes (OAB: MG 106977 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutaris e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Gonçalves\r\n\r\nApresentar o quadro de resumo adequado aos termos da Ordem de Serviço n°2/2007, desta Vara do Trabalho, como exemplificado à fl. 780. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-15.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Passini [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. - (Massa Falida de), Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.282 no valor de R$ 5.038,34, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053400-88.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Polisseni Cotta [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-82.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva Paulino [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva Paulino\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMADA no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-66.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Abreu Coelho [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: J L Gomes Assumpção Indústria Metalúgica - ME [Adv. Tales Carvalho Moraes (OAB: RJ 157119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J L Gomes Assumpção Indústria Metalúgica - ME, Aut Maurício Abreu Coelho\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos da perita de fl. 112. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-16.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Anselmo Felipe Alves Campos [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Felipe Alves Campos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186000-49.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRéu: N MELO FREITAS JUNIOR RESTAURANTE ME [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)], Réu: NEIDSON MELO FREITAS JÚNOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N MELO FREITAS JUNIOR RESTAURANTE ME, Aut RODRIGO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi HOMOLOGADA a transação, conforme decisão de fls. 155/156. \r\n\r\nProcesso: 0001308-65.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz Gomes de Oliveira [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Paulo Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nComparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacão da\r\n\r\nCTPS do reclamante, no dia 09/09/2015, as 14:00 horas. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000168-30.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valk Pereira dos Santos [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRéu: Baruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A. , Aut Valk Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito com estimativa dos honorários periciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-20.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Henrique Mirra de Sousa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1872846"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1874736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072000-78.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Candido Dias [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Edson Candido Dias\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 02/12/2015 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001255-34.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos D´Aguiar Ferreira [Adv. Aura Medeiros de Paiva Lima Martins (OAB: RJ 49533 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos D´Aguiar Ferreira, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 18/01/2016 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001226-81.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mariano da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luciano Mariano da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 18/01/2016 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0011000-77.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanil Maciel [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Devanil Maciel\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 02/12/2015 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000077-16.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Piseni Vieira Construções e Projetos Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Peres de Oliveira (OAB: SP 131687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Réu Piseni Vieira Construções e Projetos Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 20/01/2016 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000684-34.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Aparecida Vieira [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante Matheus de Volta Redonda Ltda. ME [Adv. Wellington Bosser Cardoso (OAB: RJ 159191 - D)], Réu: HERNANI DA SILVA GOUVEA, Réu: ALINE GOUVEA DOS SANTOS RODOLFO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete e Restaurante Matheus de Volta Redonda Ltda. ME, Aut Luciana Aparecida Vieira \r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 15/09/2015 às 08:59h para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1874736"
                            ],
                            "1875736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001201-34.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Costa [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. [Adv. Sergio Silva Alves (OAB: RJ 137600 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHB Logística e Transportes Ltda., Réu Via Varejo S.A., Aut Wesley Costa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO NA CP Nº 0010664-54.2015.503.0035 - PJe, DA 1ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA, A OITIVA DA TESTEMUNHA PARA O DIA 28/08/2015, ÀS 10:45h. \r\n\r\nId: 1875736"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1876153": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/004/1301/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto nº 21.788, de 24.11.95, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02.5.2007, o Conselho Fiscal da Fundação Centro de Ciência e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, como segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nEfetivo: JULIO CEZAR DA SILVA PASTORE\r\n\r\nSuplente: RODRIGO DA SILVA ALEXANDRE \r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG \r\n\r\nEfetivo: MARIA CRISTINA HORA \r\n\r\nSuplente: ANA LUCIA ALMEIDA DA COSTA SCHNEIDER \r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI\r\n\r\nEfetivo: ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO \r\n\r\nSuplente: GABRIEL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS \r\n\r\nId: 1876153"
                    ],
                    "1876160": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 24 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR TIMÓTEO ROCHA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 1960045-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor da Vice-Presidência, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Celma do Carmo Campos, ID Funcional nº 4253861-0. Processo nº E-26/005/6356/2015.\r\n\r\nEXONERAR CELMA DO CARMO CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 4253861-0, do cargo em comissão de Assessor da Vice-Presidência, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/6355/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOZIAS SILVEIRA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2075147-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Paulo Cesar Monteiro Domingues, ID Funcional nº 559486-3. Processo nº E-26/005/6357/2015. \r\n\r\nId: 1876160"
                    ],
                    "1876149": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 24 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/007/1623/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei Complementar nº 118, de 29 de novembro de 2007, do art.14 da Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007 e do art. 10 § 9º do Estatuto da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, os representantes abaixo mencionados, para integrarem o Conselho Curador da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, como segue:\r\n\r\nMembros indicados pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMS\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO BARBOSA\r\n\r\nSuplente: ANA CRISTINA GUERRIERI\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/1668/2010 Vol. II, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) - CONSIDERAR EXTINTOS, por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membros do Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CEPDE, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos-SEASDH, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - IBDD\r\n\r\nTitular: Diego Barbosa Araújo, designada pelo Decreto de 13 de março de 2015, publicado no D.O. de 16.03.2015.\r\n\r\nSuplente: Natali de Moura Dutra, designada pelo Decreto de 13 de março de 2015, publicado no D.O. de 16.03.2015.\r\n\r\n2) - ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CEPDE, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nTitular: Ana Cláudia Monteiro, em substituição à Diego Barbosa Araújo, designado pelo Decreto de 13 de março de 2015, publicado no D.O. de 16.03.2015.\r\n\r\nSuplente: Diego Barbosa Araújo, em substituição à Natali de Moura Dutra designada pelo Decreto de 13 de março de 2015, publicado no D.O. de 16.03.2015.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/2438/2007 Vol. II, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) - CONSIDERAR EXTINTOS, por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro -CONSEA/RJ. \r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos -SEASDH\r\n\r\nTitular: Katia Cardoso dos Santos, designada pelo Decreto de 08 de agosto de 2014, publicado no D.O, de 11.08.2014.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL \r\n\r\nConselho Regional de Nutricionistas - 4ª Região - CRN-4\r\n\r\nSuplente: Rita de Cássia Perrelli, designada pelo Decreto de 08 de agosto de 2014, publicado no D.O, de 11.08.2014.\r\n\r\nAssociação dos Celíacos do Brasil/ Seção Rio de Janeiro-ACELBRA-RJ\r\n\r\nSuplente: Juliana Crucinsky Carvalho da Silva, designada pelo Decreto de 02 de dezembro de 2013, publicado no D.O. de 03.12.2013.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro -CONSEA/RJ ,como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos -SEASDH\r\n\r\nTitular: Ilnete da Motta Pereira, em substituição e completando o mandato conferido à Katia Cardoso dos Santos, designada pelo Decreto de 08 de agosto de 2014, publicado no D.O. de 11.08.2014.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL \r\n\r\nConselho Regional de Nutricionistas -4ª Região - CRN-4\r\n\r\nSuplente: Katia Cardoso dos Santos, em substituição e completando o mandato conferido a Rita de Cássia Perrelli, designada pelo Decreto de 08 de agosto de 2014, publicado no D.O, de 11.08.2014.\r\n\r\nAssociação dos Celíacos do Brasil/ Seção Rio de Janeiro-ACELBRA-RJ\r\n\r\nSuplente: Simone Prates Dias, em substituição e completando o mandato conferido a Juliana Crucinsky Carvalho da Silva, designada pelo Decreto de 02 de dezembro de 2013, publicado no D.O. de 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1876149"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1875710": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 16 DE JULHO DE 2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-12/001/1464/2015- RATIFICO, com base nas razões lançadas pelo Excelentíssimo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, no bojo do processo administrativo E-12/001/1464/2015, a situação de inexigibilidade de licitação constatada naquele expediente, para fins de celebração de contrato entre o Estado do Rio de Janeiro e a empresa People On Time Consultoria, Planejamento e Serviços de Recrutamento e Seleção Ltda, para prestação de serviços de recrutamento e seleção de pessoas, com vistas à execução do processo seletivo de talentos de que trata o Decreto Estadual nº 45.295/15 (Programa “Prata da Casa”).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/07/2015.\r\n\r\nId: 1875710"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1876161": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JÚLIO CÉSAR FONSECA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Claudia Porto de Oliveira, ID Funcional nº 571589-0. Processo nº E-12/001/1734/2015.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ ANTONIO CALLEGÁRIO, ID FUNCIONAL Nº 2949701-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/272/2015.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO FIORAVANTE LISBOA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por José Antonio Callegário, ID Funcional nº 2949701-9. Processo nº E-12/006/272/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 23 de julho de 2014, publicado no D.O. de 24/07/2014, que nomeou LAURO DA ROSA REIS, ID FUNCIONAL Nº 3990501-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 9ª Circunscrição Regional de Trânsito - Teresópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Odecio Martins, ID Funcional nº 576190-5, por solicitação do titular. Processo nº E-12/006/390/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VINICIUS BATISTA para exercer, com validade a contar de 17 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Pacheco Martinelle, ID Funcional nº 4327507-9. Processo nº E-15/001/1952/2015.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE MONTEIRO DA SILVA PEÇANHA para exercer, com validade a contar de 12 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Raquel Freire de Lima e Silva, ID Funcional nº 4336696-1. Processo nº E-15/001/1920/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de agosto de 2015, RAQUEL FREIRE DE LIMA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4336696-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1951/2015.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DE OLIVEIRA ARAÚJO para exercer, com validade a contar de 14 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Gabriel Mothé, ID Funcional nº 5023381-5. Processo nº E-15/001/1954/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de agosto de 2015, GABRIEL MOTHÉ, ID FUNCIONAL Nº 5023381-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1953/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOYCE DOS SANTOS VERNECK, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID FUNCIONAL Nº 1963244-4, para exercer, com validade a contar de 14 de maio de 2015, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Karinni Souza de Sá Rêgo. Processo nº E-21/083/118/2015.\r\n\r\nNOMEAR JORGE DA CRUZ LUIZ para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto \"B\", símbolo DAI-5, do Posto de Apoio e Controle Regional \"B\" IV (Angra dos Reis), do Postos de Apoio e Controle Regional \"B\", da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Barbara Loise Lourenço Ferreira, ID Funcional nº 4333499-7. Processo nº E-10/005/8610/2015.\r\n\r\nEXONERAR BARBARA LOISE LOURENÇO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4333499-7, do cargo em comissão de Chefe de Posto \"B\", símbolo DAI-5, do Posto de Apoio e Controle Regional \"B\" IV (Angra dos Reis), do Postos de Apoio e Controle Regional \"B\", da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/8609/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de agosto de 2015, MARCOS SIMAS DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5037320-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/935/2015.\r\n\r\nNOMEAR MONICA BARBOSA DE ALMEIDA NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 20 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcos Simas do Nascimento, ID Funcional nº 5037320-0. Processo nº E-23/003/935/2015.\r\n\r\nId: 1876161"
                    ],
                    "1876162": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDECRETO COLETIVO DE 07/07/2015 - D.O. DE 08/07/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/001/436/2015, ficam retificados no Anexo único do presente Decreto Coletivo de nomeação, o nome dos servidores relacionados abaixo, para exercerem cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, na forma que se segue:\r\n\r\nEliane Agnello Lima\r\n\r\nElisabeth Angelina Ferreira da Conceição\r\n\r\nLeonardo da Silva Pereira Lansillote\r\n\r\nKatia Maria Costa da Silva Adeliano\r\n\r\nRhaysa Alves Lima de Sousa\r\n\r\nRosa Maria Moutinho Ferreira\r\n\r\nTatyanne Aranha dos Santos\r\n\r\nVivianne de Oliveira de Ramos \r\n\r\nDECRETO DE 07/08/2015 - D.O. DE 10/08/2015 - Fica retificado para 01 de agosto de 2015, a validade da exoneração, a pedido, de JOSÉ MOTTA DE SOUZA a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura do RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 04/08/2015 - D.O. DE 05/08/2015 - Fica esclarecido que CARLOS ALBERTO RAMOS CAVALCANTE foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Subsistência e Material, da Coordenação de Material e Patrimônio, da Superintendência Geral de Suprimentos, da Subse cretaria Adjunta de Infraestrutura, da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, bem como, produzirá efeitos a contar de 04 de maio de 2015. \r\n\r\nATO DE 06/02/2015 - D.O. DE 09/02/2015 - Fica retificado para 5023466-8, o número da Identidade Funcional da servidora FERNANDA GABRIELA ARAUJO MENDES DA SILVA a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 20/05/2015 - D.O. DE 21/05/2015 - Fica esclarecido que LUCIANO TEIXEIRA PINHEIRO foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da estrutura do PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, em vaga criada pela Lei nº 5738, de 07/06/2010, e transferido pelo Decreto nº 44069, de 07/02/2013. e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 1876162"
                    ],
                    "1876154": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/349/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas a FAPERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/700/2015 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1258/2015 - DE ACORDO. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1876154"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1875411": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2616 DE 13 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - 3ª REVISÃO QUINQUENAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/490/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a aplicação do Método do Fluxo de Caixa descontado, como metodologia para a 3ª Revisão Quinquenal Tarifária, da Concessionária Águas de Juturnaíba, nos termos do presente voto, com a Taxa Interna de Retorno - TIR de 13,02%, como parâmetro de equilíbrio econômico financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Analisar, a cada Revisão Tarifária, o cenário macroeconômico vigente à época com o propósito de definir a Taxa Interna de Retorno - TIR, que melhor reflita o ciclo revisional em questão.\r\n\r\nArt. 3º - Aprovar o Fluxo de Caixa descontado, nos termos do relatório final do Grupo de Trabalho desta AGENERSA, conforme consta no Anexo I.\r\n\r\nArt. 4º - Aprovar os investimentos propostos pela Concessionária Águas de Juturnaíba, com anuência do Poder Concedente, nos termos do relatório final apresentado pelo Grupo de Trabalho desta AGENERSA, conforme consta no Anexo II.\r\n\r\nArt. 5º - Aprovar o reajuste tarifário correspondente a 05 (cinco) parcelas de 4,34% anuais e sucessivas, a serem aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2016, e as seguintes nas datas de 1º de janeiro dos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar à Concessionária Águas de Juturnaíba, que divulgue a nova estrutura tarifária, a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2016, aos seus usuários, por meio de anúncios em jornais de grande circulação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias de sua entrada em vigor, com fundamento no art. 39 da Lei Federal nº 11.445/2007, encaminhando cópia das aludidas publicações a esta Agência Reguladora.\r\n\r\nArt. 7º - Prorrogar o prazo do Contrato de Concessão, por mais 120 (cento e vinte) meses, a contar de 2037 (40º ano inicial do Contrato), conforme pleito da Concessionária, pareceres da Consultoria e conclusões do Grupo de Trabalho, contribuindo para a modicidade tarifária do pleito.\r\n\r\nArt. 8º - Recomendar aos Poderes Concedentes Estadual e Municipais celebração de Termo Aditivo, nos termos do art. 7º da presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 9º - Determinar à SECEX que instaure processos regulatórios específicos para tratar dos seguintes temas:\r\n\r\nI - avaliação das fórmulas e critérios utilizados para Controle de Perdas Físicas pela Concessionária Águas de Juturnaíba;\r\n\r\nII - metodologia de Indicadores Técnicos de Avaliação de Continuidade - ICA;\r\n\r\nIII - estudo para a formulação do Plano de Contas pela Concessionária Águas de Juturnaíba; e\r\n\r\nIV - metodologia para o cálculo do Fator X e sua aplicação na tarifa.\r\n\r\nArt. 10 - Considerar a estrutura tarifaria aprovada, no âmbito da 2ª Revisão Quinquenal, a fim manter a Tarifa Social vigente, no âmbito da 3ª Revisão Quinquenal.\r\n\r\nArt. 11 - Considerar aceito, como investimento proposto, o Plano de Educação Ambiental, no âmbito da 3ª Revisão Quinquenal.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO LUIS SENRA CASTRO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFluxo de Caixa Projetado\r\n\r\nINSERIR IMAGEM A\r\n\r\nINSERIR IMAGEM B\r\n\r\nINSERIR IMAGEM C\r\n\r\nINSERIR IMAGEM D\r\n\r\nINSERIR IMAGEM E\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPlano de Investimentos para o quinquênio 2014-2018 \r\n\r\n(Grupo de Trabalho)\r\n\r\nINSERIR IMAGEM F\r\n\r\nId: 1875411"
                        ],
                        "1875749": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2015\r\n\r\nAPOSENTA o servidor CARLSON RIBEIRO TEIXEIRA, Agente de Telecomunicações, Nível 2, Padrão J, ID Funcional 20690550, do DETRAN/RJ, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, nos termos do art. 3º, da EC nº 47/2005. Proc. nº E-12/061/11547/2015.\r\n\r\nId: 1875749"
                        ],
                        "1875748": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2015\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC ÁGUA QUENTE LTDA ME, registro DH AB/1098, com endereço funcional na Rodovia Rio-Bahia, s/nº - Km 40 - Água Quente - Sapucaia/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/16767/2015.\r\n\r\nId: 1875748"
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                        "1875565": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 365 DE 12 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- especialmente, o disposto nos termos do art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 6 de setembro de 1984, bem como suas alterações; e\r\n\r\n- o constante do Processo Administrativo nº E-12/080/708/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar responsabilidade pela irregularidade objeto da CI LOTERJ/ASSESSORIA-DA nº 123, de 23 de julho de 2015, Diretoria Administrativa, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor IGOR NOGUEIRA MATTURO DIAS, ID Funcional nº 5030430-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1875565"
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                        "1875564": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 366 DE 19 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.301/2010, na Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, bem como nos termos do Processo Administrativo nº E-12/080/659/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, os servidores abaixo relacionados, com mandato de 01 (um) ano.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nGUILHERME CAPRIO DE MATTOS - ID Funcional nº 617557-0\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nMARCELLO DE MELLO CORREA - ID Funcional nº 5028290-5\r\n\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA - ID Funcional nº 618937-7\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ ZURITA COELHO - ID Funcional nº 618884-2\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nJOSINETE PINHEIRO PACÍFICO - ID Funcional nº 4142942-7\r\n\r\nCYBELLE BOLLER GOMES - ID Funcional nº 4142945-1\r\n\r\nArt. 2º- Fica designado o servidor Marcello de Mello Correa, ID Funcional nº 5028290-5, como substituto do Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1875564"
                        ],
                        "1875566": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/965/2014 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas Parcial referente à 1ª parcela do CONVÊNIO Nº 007/2014 - PROJETO CENTRO DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E ENTRETENIMENTO - NOVO DEGASE DO RIOSOLIDÁRIO OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDE 18/08/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/723/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa Fórum Cultural Organização de Eventos Ltda., inscrita no CNPJ 13.317.281/0001-52, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.08.2015.\r\n\r\nId: 1875566"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1875755": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 24/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1298/2015 - CONCEDO auxílio funeral em razão de falecimento do ex-servidor NORIVAL PEREIRA CARDOSO, Id. Funcional 1726978.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1360/2015 - CONCEDO auxílio funeral em razão de falecimento do ex-servidor ADERITO TEIXEIRA, Id. Funcional 9374167. \r\n\r\nId: 1875755"
                    ],
                    "1875443": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 20.08.2015\r\n\r\nDEMITE o servidor Edson Diniz Nóbrega Júnior, Identidade Funcional nº 42777453, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 929577-5-- Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, sem justa causa, caracterizando abandono de cargo, tendo em vista o apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.201.359/2010.\r\n\r\nDEMITE o servidor RENATO MAIA DOS SANTOS, ID. 30616956, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 852.489-4, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/607.411/2012.\r\n\r\nDEMITE a servidora CAROLINE LOUISE DA SILVA SANTANA, ID. 43490824, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 950.175-0, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº. 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/011/3910/2013.\r\n\r\nDEMITE a servidora SABRINA DOS SANTOS FEITOSA RODRIGUES, ID. 43282296, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 970.112-9, Vínculo 2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/11.000.605/2012.\r\n\r\nId: 1875443"
                    ],
                    "1875432": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2639/2013 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora ELIZETE BARBOZA DA SILVA, Identidade Funcional nº 33890463, Professor Docente II, Nível A, Referência 4, matrícula nº 5.021.395-8, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem, considerando-se justificadas as faltas do dia 01/02/2013 até a véspera da reassunção exclusivamente para fins disciplinares, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.139/2010 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora NORMA NOGUEIRA GABETTO DE MELLO, Identidade Funcional nº 39133176, Professor Docente II, Nível A, Referência 6, matrícula 235143-5, Vínculo 1, no período 13/12/2009 até 22/12/2009, concedendo-lhe a reassunção do seu cargo efetivo, justificando o período restante de suas faltas somente para fins disciplinares, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nProcesso E-03/013/385/2013 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora VERA EUNICE DA SILVA SANT'ANA, Identidade Funcional n.º 34723480, Servente, matrícula 270533-3, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem, considerando-se justificadas as faltas no período 01/02/2013 a 13/02/2013, exclusivamente para fins disciplinares, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nProcesso E-08/604.069/2010 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora KATIA REGINA DUARTE DA SILVA, Identidade Funcional n.º 42154758, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula n.º 922.832-1 - Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem, considerando-se justificadas as faltas do dia 22/03/2009 até a véspera da reassunção exclusivamente para fins disciplinares, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 1875432"
                    ],
                    "1875802": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nDESIGNA a Secretária de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo ANETE JOVINO DOS SANTOS ARAUJO, Identidade Funcional nº 00875204-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela 15ª COPIA, durante o impedimento legal da Secretária de Comissão AUGUSTA DINIZ DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 03000524-8, com validade a contar de 14/08/2015 a 28/08/2015.\r\n\r\nId: 1875802"
                    ],
                    "1875414": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.359/2010 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, no que diz respeito às irregularidades, ocorridas no âmbito do CIEP 326 - PROFESSOR CÉSAR PERNETA, mencionadas no Ato Instaurador e noticiadas às fls. 42, tudo conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo, reservando-se à Administração Pública reabrir sua instrução, caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 1875414"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1875813": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 277\r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o Procurador RUDY TAVARES RIBEIRO, matrícula 966067-1, para, sem prejuízos de suas atribuições, substituir o Diretor-Jurídico, na forma do art. 12 da Lei Estadual nº 3.189/1999, e do art. 6º, inciso II do Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 2º- A designação estende-se a competências eventualmente atribuídas ao Diretor de Seguridade por outros atos de delegação/designação.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 07 a 26 de agosto de 2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1875813"
                        ],
                        "1875662": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700645/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de VALDECI LAURA MOTTA DE SOUZA, no valor de R$ 1.181,73 (um mil cento e oitenta e um reais e setenta e três centavos), RODRIGO MOTTA DE SOUZA, no valor de R$ 1.181,73 (um mil cento e oitenta e um reais e setenta e três centavos), MARIA DAS GRAÇAS DA MOTTA, no valor de R$ 80.976,29 (oitenta mil novecentos e setenta e seis reais e vinte e nove centavos), e AMANDA DA MOTTA DE SOUZA, no valor de R$ 1.181,73 (um mil cento e oitenta e um reais e setenta e três centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nDE 05/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/723659/1991 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MYRIAN REGINA MARTINS SINCLAIR BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, no valor de R$ 4.467,75 (quatro mil quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nDE 08/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707964/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de VALESCA TEIXEIRA PACHECO, no valor de R$ 43.781,71 (quarenta e três mil setecentos e oitenta e um reais e setenta e um centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nId: 1875662"
                        ],
                        "1875664": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/08/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a ERIA DA SILVA FRANÇA, JONATAN DA SILVA FRANÇA e DANIEL DA SILVA FRANÇA, com validade a contar de 01/05/2009, tornando sem efeito o ato de 22/09/2009, publicado no D.O. de 21/10/2009. Proc. n° E-01/301567/2009.\r\n\r\nDE 12/08/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a MARIA CRISTINA ALVES SILVA DE MIRANDA, com validade a contar de 17/09/2007, tornando sem efeito o ato de 08/12/2008, publicado no D.O. de 07/01/2009. Proc. n° E-01/302848/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a GRACIOSA DREVISOL PEREIRA, com validade a contar de 17/11/2008, tornando sem efeito o ato de 05/02/2009, publicado no D.O. de 13/02/2009. Proc. n° E-01/303090/2008.\r\n\r\nDE 14/08/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a IVANI SOUSA DOS SANTOS, com validade a contar de 07/01/2013; FIAMA APARECIDA SOUSA DOS SANTOS, com validade a contar de 07/01/2013 até 12/02/2014. Proc. n° E-01/020/14/2013.\r\n\r\nId: 1875664"
                        ],
                        "1875663": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/08/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SUELY ALVES DE CARVALHO, com validade a contar de 17/04/2014. Proc. nº E-01/049/91/2014.\r\n\r\nDE 17/08/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nGASTÃO PINTO LAPA, com validade a contar de 04/08/2014. Proc. nº E-01/014/109/2014.\r\n\r\nTHIAGO MOTA DE CARVALHO, com validade a contar de 13/12/2013. Proc. nº E-01/017/52/2014.\r\n\r\nANDERSON SANTOS DE SOUZA, com validade a contar de 04/03/2015. Proc. nº E-01/017/79/2015.\r\n\r\nZAMIR CALADO FRAZÃO, com validade a contar de 14/05/2014. Proc. nº E-01/019/48/2014.\r\n\r\nDE 18/08/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CIDEA VIANNA DE ALVARENGA, com validade a contar de 26/01/2013. Proc. nº E-01/017/46/2013.\r\n\r\nId: 1875663"
                        ],
                        "1875814": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/20/2015 - ROSANGELA FERREIRA DA COSTA. - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 19/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/035826/2015 - ANTONIO ALIPIO DOS SANTOS CALLADO. - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/47/2015 - LEVI BASTISTA RIBEIRO. - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 20/08/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº IPS/16663/1975 - JOSÉ MOREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708705/1996 - PAULO DA SILVA PASSOS. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/712847/1996 - SALUSTIANO CANELA. \r\n\r\nId: 1875814"
                        ],
                        "1875665": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/49/2015 - AGENOR EUCLIDES DA SILVA. - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1875665"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1875435": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.04.15\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 878 DE 09 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nALTERA A PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS RELATIVOS A PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ESTABELECI MENTOS, INCLUSIVE OS QUE SE DENOMINAM PONTO DE EXPOSIÇÃO (SHOWROOM), QUE REALIZAM TRANSAÇÕES COMERCIAIS PARA ENTREGA FUTURA, EM QUE A SAÍDA DA MERCADORIA OCORRERÁ EM ESTABELECIMENTO DISTINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Capítulo XXXVI ao Anexo XIII:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 152 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nParágrafo Único - A nota fiscal prevista na alínea \"b\" do inciso II do art. 151 deste Anexo indicará como natureza da operação \"remessa simbólica - venda à ordem”.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nParágrafo Único - A nota fiscal prevista na alínea \"b\" do inciso II do § 3º do art. 151 deste Anexo indicará como natureza da operação \"remessa simbólica - venda à ordem”.\r\n\r\nId: 1875435"
                    ],
                    "1875436": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.02.15\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 844 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nREGULAMENTA O ESTORNO DE CRÉDITO A QUE SE REFERE O § 2º DO ART. 16 DO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n\r\nArt. 3º (...)\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nParágrafo único - A Subsecretaria Adjunta de Fiscalização realizará os atos adequados à verificação da conformidade dos procedimentos adotados pelos contribuintes beneficiários dos Decretos nº 33.981/2003 e nº 42.949/2010 ao disposto nesta Resolução.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nParágrafo único - A Subsecretaria Adjunta de Fiscalização realizará os atos adequados à verificação da conformidade dos procedimentos adotados pelos contribuintes beneficiários dos Decretos nº 33.981/2003 e nº 42.649/2010 ao disposto nesta Resolução.\r\n\r\nId: 1875436"
                    ],
                    "1875437": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.06.15\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 900 DE 01 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS QUE ESPECIFICA, POR CONTRIBUINTES QUE REALIZAM EXCLUSIVAMENTE OPERAÇÕES COM LIVRO, JORNAL, PERIÓDICO E PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º (...)\r\n\r\nParágrafo Único (...)\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nII - somente se aplica ao contribuinte que, durante o período de vigência do Parágrafo único do art. 6º e do inciso VI do art. 71, ambos do Livro VI do RICMS/00, tenha realizado, exclusivamente, atividades imunes ao ICMS, citadas no caput. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nII - somente se aplica ao contribuinte que, durante o período de vigência do Parágrafo Único do art. 6º e do inciso VII do art. 71, ambos do Livro VI do RICMS/00, tenha realizado, exclusivamente, atividades imunes ao ICMS, citadas no caput. \r\n\r\nId: 1875437"
                    ],
                    "1875438": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 905 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À LEI Nº 6.953/15, QUE CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA FASE DE EXPANSÃO E OPERAÇÃO DA MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto no § 5º do art. 1º e § 1º do art. 3º da Lei nº 6.953, de 5 de janeiro de 2015, e o contido no processo nº E- 04/058/37/15,\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto no § 4º do art. 1º e § 1º do art. 3º da Lei nº 6.953, de 5 de janeiro de 2015, e o contido no processo nº E- 04/058/37/15,\r\n\r\nId: 1875438"
                    ],
                    "1875504": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/5313/2014 - DEFIRO à C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. Tratamento Tributário especial, nos termos do parecer de fls. 42/45, com prazo de validade até 31 de julho de 2020, atribuindo aos estabelecimentos da requerente localizados neste estado a responsabilidade pelo pagamento do imposto que deixou de ser retido relativo a materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, ferro para construção civil, e outras mercadorias relacionadas no Anexo I do Livro II do RICMS/00, provenientes de outras unidades da federação não signatárias de convênios ou protocolos.\r\n\r\nId: 1875504"
                    ],
                    "1875449": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\nAPOSENTA ZENI GOMES DA COSTA, Agente de Fazenda, 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1951550-2 e matrícula nQ 0.183.785-5, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/010/445/2015.\r\n\r\nAPOSENTA MARISA DE LIMA GOMES, Analista de Controle Interno, Identidade Funcional nº 1958802-0 e matrícula nº 0.816.189-5 do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade de 11.08.2015. Processo nº E-04/055/828/2015.\r\n\r\nAPOSENTA JORGE LUIZ MONTEIRO, Auxiliar de Fazenda, 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1958066-5 e matrícula nº 0.196.288-5, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/055/830/2015.\r\n\r\nId: 1875449"
                    ],
                    "1875314": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DA FAZENDA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 19.08.2015\r\n\r\n*APOSENTA VERA LUCIA NEVES DE LUCAS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1946098-8 e matrícula nº 0.183.615-4, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/010/251/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/08/2015.\r\n\r\nId: 1875314"
                    ],
                    "1875667": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 08 -COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1795\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4182/2012.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1795\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4182/2003.\r\n\r\nId: 1875667"
                    ],
                    "1875688": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.011ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2015\r\n\r\nRecurso nº 45.616 - Processo nº E-34/159.022/2005 - Recorrente: CRISTAL DE VALENÇA AUTO POSTO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.722 - EMENTA: RECURSO AO PLENO - DECISÃO UNÂNIME No caso em tela, a Recorrente trouxe aos autos acórdãos não divergentes, ficando, portanto, desatendida a condição prevista no inciso I do art. 266 do CTE, quando a decisão da Câmara recorrida for unânime. RECURSO NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1875688"
                    ],
                    "1875685": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.001ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2015\r\n\r\nRecurso nº 42.613 - Processo nº E-04/043.064/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: atacadão diStribuição comércio e indústria LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Do Espírito Santo - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello, designado redator. Vencidos os Conselheiros Luciana Dornelles do Espírito Santo, João da Silva de Figueiredo, Luiz Carlos Sampaio Afonso, Marcello Tournillon Ramos, Luiz Chor, Gustavo Kelly Alencar, Antonio Soares da Silva e Antonio Silva Duarte. - Acórdão nº 7.656 - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMS-ST. BASE DE CÁLCULO. DESCONTO INCONDICIONAL. Diferentemente da formação da base de cálculo do ICMS próprio, quando o desconto incondicional não integra a base de cálculo (por raciocínio excludente na leitura da letra da lei), tal desconto integra a citada base para o cálculo e “retenção” do ICMS-ST, que visa tributar o preço a ser praticado na venda ao consumidor final, no término da cadeia da circulação da mercadoria. Recurso da Fazenda Estadual a que se dá provimento, pelo voto de qualidade, para restabelecer a decisão de Primeira Instância. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1875685"
                    ],
                    "1875686": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.010ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/07/2015\r\n\r\nRecurso nº 34.591 - Processo nº E-34/204.030/2004 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: brf - brasil foods s/a - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Roberto Lippi Rodrigues e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 7.710 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. Na decisão recorrida estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, pelo qual não se vislumbra nenhum vício, ficando afastada qualquer nulidade. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1875686"
                    ],
                    "1875687": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.010ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/07/2015\r\n\r\nRecursos nºs 49.351 e 49.352. - Processos nºs E-04/157.517/2011 e E04/157.518/2011. - Recorrente: padaria e confeitaria novo mundo de jacarepaguá LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.716 e 7.717. - EMENTA: PRELIMINAR - INADMISSIBILIDADE. Nos termos do art. 266, inc. I, do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. PRELIMINAR ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1875687"
                    ],
                    "1875491": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de setembro de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 31.317/RV - Processo nº E-04/083.186/2002 - Recorrente: DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 56.795/RV - Processo nº E-04/057.015/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 36.356/RV - Processo nº E-04/111.812/2007 - Recorrente: IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 35.993/RV - Processo nº E-04/272.196/1999 - Recorrente: MULICEIRO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso: 52.544/RV - Processo nº E-04/098.961/2009 - Recorrente: MOYSES FARIA DAS CHAGAS - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 61.868/RO - Processo nº E-04/045/498//2013 - Interessada: WARTSILA BRASIL LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 61.886/RO - Processo nº E-04/007/3196//2014 - Interessada: MARI & GRACI JÓIAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1875491"
                    ],
                    "1875501": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/086/3/2015 - Como resultado das avaliações procedidas pelo Conselho de Ética, com base nas informações prestadas pelo Departamento Geral de Administração e Finanças, o Conselho Superior de Fiscalização Tributária objetivando a promoção de 86 (oitenta e seis) Auditores Fiscais de 3ª Categoria para 2ª Categoria, sendo 28 (vinte e oito) indicados por antiguidade e 58 (cinquenta e oito) indicados por merecimento, relacionados às fls. 04/13, APROVOU as listas tríplices, declarando que nos procedimentos adotados, por este Conselho, foram respeitadas as precisas normas da Lei Complementar nº 69/90.\r\n\r\nId: 1875501"
                    ],
                    "1875502": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/086/4/2015 - Como resultado das avaliações procedidas pelo Conselho de Ética, com base nas informações prestadas pelo Departamento Geral de Administração e Finanças, o Conselho Superior de Fiscalização Tributária objetivando a promoção de 05 (cinco) Auditores Fiscais de 2ª Categoria para 1ª Categoria, sendo dois indicados por antiguidade e três indicados por merecimento, relacionados às fls. 04/05, APROVOU as listas tríplices, declarando que nos procedimentos adotados por este Conselho foram respeitadas as precisas normas da Lei Complementar nº 69/90.\r\n\r\nId: 1875502"
                    ],
                    "1875503": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 193ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2015, às 17:00 HORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES: \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO - Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES FLUGGE FERRARESSO - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nAlberto da Silva Lopes - Superintendente de Tributação.\r\n\r\nADILSON ZEGUR - Superintendente de Arrecadação.\r\n\r\nRICARDO BRAND - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nMAURO FERREIRA ROSA - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES - Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. Alteração da composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária;\r\n\r\n2. Confirmação na Carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, do 5º Concurso, nomeados pelo Decreto de 24 de fevereiro de 2012 e pelo Decreto de 22 de maio de 2012;\r\n\r\n3. Promoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual de 2ª para 1ª Categoria e de 3ª para 2ª Categoria;\r\n\r\n4. Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1875503"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1875598": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1407 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 \r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE CREDENCIAMENTO DE PERITOS GRAFOTÉCNICOS, NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-11/006/0065/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Permanente de Credenciamento de Peritos Grafotécnicos, integrada pelos servidores do Quadro Funcional da JUCERJA a seguir indicados;\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nBERNARDO FEIJÓ SAMPAIO BERWANGER, Secretário Geral, Id. Funcional nº 4349284-3/1;\r\n\r\nTARSO MORI BEZERRA SANTIAGO, Técnico de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 4344777-5/1; e\r\n\r\nDIOGO MONTEIRO FERREIRA, de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 4359429-8/1.\r\n\r\nIMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO LEMOS, Técnico de Registro de Empresas, Id. Funcional nº4349350-5/1;\r\n\r\nBRUNA CRISTINA KLEN DOS SANTOS, Agente Administrativo, Id. Funcional nº 4396282-3/1; e\r\n\r\nALFREDO MUNIZ DA SILVA JUNIOR, Técnico de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 4356685-5/1.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer que caberá ao servidor Bernardo Feijó Sampaio Berwanger a Presidência da Comissão ora constituída.\r\n\r\nParágrafo Único - Na ausência, o servidor Diogo Ribeiro Lemos substituirá o Presidente em suas funções. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1875598"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1875380": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.08.2015\r\n\r\nDESIGNA FRANCISCO CARLOS DA COSTA CHRISTINO, Id. Funcional nº 5033659-2, para ocupar a função de Responsável pelos Bens em Almoxarifado, do Departamento de Suprimentos, da Superintendência de Gestão Administrativa e Apoio Logístico, da Secretaria de Estado de Obras, antes ocupado pela servidora MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA, matrícula nº285.195-4, a contar do dia 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nId: 1875380"
                    ],
                    "1875446": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/08/2015\r\n\r\nProcesso nº E-17/003/3354/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A. no valor de R$ 955.917,83 (novecentos e cinquenta e cinco mil novecentos e dezessete reais e oitenta e três centavos), referentes à 68ª medição de serviços (principal), relativo aos serviços executados no período de 01/06/2014 a 30/06/2014, Execução pelo regime de empreitada por preço unitário, das obras e serviços de implantação,terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 48,5 a km 63,0 - Extensão 14,5 km - Lote 1, de acordo com o Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/003/1142/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A. no valor de R$ 531.956,44 (quinhentos e trinta e um mil novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), referentes à 63ª medição (principal), relativo aos serviços executados no período de 01/01/2014 a 31/01/2014, Execução pelo regime de empreitada por preço unitário, das obras e serviços de implantação,terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 48,5 a km 63,0 - Extensão 14,5 km - Lote 1, de acordo com o Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/003/6259/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A. no valor de R$ 5.751.339,42 (cinco milhões, setecentos e cinquenta e um mil trezentos e trinta e nove reais e quarenta e dois centavos), referentes à 74ª medição de reajuste principal intermediaria, relativo aos serviços executados no período de 01/12/2014 a 16/12/2014, Execução pelo regime de empreitada por preço unitário, das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 48,5 a km 63,0 - Extensão 14,5 km - Lote 1, de acordo com o Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/003/2580/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A. no valor de R$ 2.236.245,43 (dois milhões, duzentos e trinta e seis mil duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos), referentes à 65ª medição de serviços (principal), relativo aos serviços executados no período de 01/03/2014 a 31/03/2014, Execução pelo regime de empreitada por preço unitário, das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 48,5 a km 63,0 - Extensão 14,5 km - Lote 1, de acordo com o Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nId: 1875446"
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                    "1875159": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\n*A Comissão abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, na execução de obras de recuperação de vias municipais, dragagem do Valão dos Bois e recuperação de rede de drenagem pluvial no Município de Seropédica - RJ, referente ao Contrato nº 103/2013 com a EMPRESA ESPECTRO ENGENHARIA LTDA., objeto do processo nº E-17/002.608/2012, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 30 de março de 2015.\r\n\r\nJULIO CESAR ROCHA DE OLIVEIRA - matr. 972.490-7\r\n\r\nFERNANDO VOLLARDI BARROSO - matr. 944.372-4\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO PAIVA DA ROCHA - matr. 957.195-1\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/04/2015.\r\n\r\nId: 1875159"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1875250": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 -Trata-se da contratação de candidatos aprovados na seleção pública realizada em 2012, para preenchimento de vagas em diversos empregos públicos, para a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, AUTORIZO a convocação para a continuação do processo seletivo e o provimento nos empregos públicos dos candidatos, que sejam considerados habilitados nas fases posteriores do certame. Os salários contidos referem-se ao tratado no edital. Concurso Homologado em 27.08.2012 e 05.10.2012. \r\n\r\nAdvogado - Regular\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\n32º\r\n\r\n9312448\r\n\r\nRACHEL FERREIRA PORTO\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\n33º\r\n\r\n9309831\r\n\r\nMAÍRA DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\n34º\r\n\r\n9302287\r\n\r\nCAMILE LEMOS DE MATOS\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nAdvogado - Negro/Índio\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\n13º\r\n\r\n9304578\r\n\r\nELIAS DE BARROS MARINS\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\n14º\r\n\r\n9312309\r\n\r\nPERPETUA MARTINS PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nAssistente Social - Regular\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\n10º\r\n\r\n9301459\r\n\r\nANDRESSA SILVA MENEZES CARNEIRO\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\n11º\r\n\r\n9311184\r\n\r\nMELINA VIEIRA MACIEIRA\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\n12º\r\n\r\n9312922\r\n\r\nREJANE DA COSTA SILVA\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\n13º\r\n\r\n9313917\r\n\r\nROSANGELA HONORIO DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\n14º\r\n\r\n9312011\r\n\r\nPAULA SOARES CANELLAS\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\n15º\r\n\r\n9301498\r\n\r\nANGELA ORMAND FONSECA\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\n16º\r\n\r\n9311896\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS MATHIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\n17º\r\n\r\n9304806\r\n\r\nERICA CARDOSO FERREIRA\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nContador - Regular\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\n50º\r\n\r\n9301742\r\n\r\nARLEY DOS SANTOS MARINHO\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\n51º\r\n\r\n9313562\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA VITAL\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\n52º\r\n\r\n9309847\r\n\r\nMANOEL ALVES DA SILVA\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\n53º\r\n\r\n9301488\r\n\r\nANGELA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\n54º\r\n\r\n9306033\r\n\r\nGELSON ANTUNES FERREIRA\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\n55º\r\n\r\n9308651\r\n\r\nLEANDRO LINZMEIER\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nContador - Negro/Índio\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\n3º\r\n\r\n9315860\r\n\r\nWALLACE POLYDORO CARVALHO\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nEnfermeiro do Trabalho - Regular\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\n3º\r\n\r\n9307036\r\n\r\nJANAINA DA ROCHA SOARES\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\n4º\r\n\r\n9312446\r\n\r\nRACHEL DE SOUZA ANGELETE\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nEngenheiro Eletricista - Regular\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\n26º\r\n\r\n9312262\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARIANO ALMEIDA\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 5.287,00\r\n\r\n27º\r\n\r\n9315648\r\n\r\nVITOR BERNARDES TEIXEIRA\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 5.287,00\r\n\r\n28º\r\n\r\n9305196\r\n\r\nFÁBIO OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 5.287,00\r\n\r\nEngenheiro Florestal - Regular\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\n3º\r\n\r\n9304719\r\n\r\nELTON LUIS DA SILVA ABEL\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 5.287,00\r\n\r\nRegião: Gerência Leste\r\n\r\nOperador de Tratamento de Água - Regular\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\n6º\r\n\r\n9302282\r\n\r\nCAMILA SOARES SILVESTRE TOLEDO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n7º\r\n\r\n9311433\r\n\r\nMONIQUE DE MELO LEANDRO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n8º\r\n\r\n9305892\r\n\r\nGABRIEL BASTOS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n9º\r\n\r\n9304539\r\n\r\nELENITA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n10º\r\n\r\n9300861\r\n\r\nAMANDA BERNARDO SIQUEIRA ROSA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n11º\r\n\r\n9301846\r\n\r\nBARBARA BELCHIOR MELO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n12º\r\n\r\n9313415\r\n\r\nROBSON CARVALHAES SALES\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n13º\r\n\r\n9313960\r\n\r\nROSILENE MARIA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n14º\r\n\r\n9302514\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUEDES DA COSTA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n15º\r\n\r\n9302916\r\n\r\nCÍNTIA RAMOS SOARES\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n16º\r\n\r\n9307221\r\n\r\nJEFFERSON MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n17º\r\n\r\n9309960\r\n\r\nMARCELLY MIRANDA AYBAL JAYME\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n18º\r\n\r\n9301239\r\n\r\nANDRÉ CIPRIANO DA SILVA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n19º\r\n\r\n9302644\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MARTINS\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n20º\r\n\r\n9303655\r\n\r\nDANTIELE WERNECK DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n21º\r\n\r\n9311199\r\n\r\nMEYRILANE TELLES DE MENDONÇA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n22º\r\n\r\n9308873\r\n\r\nLEONARDO NASCIMENTO DE MATTOS\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n23º\r\n\r\n9307148\r\n\r\nJEAN FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n24º\r\n\r\n9300922\r\n\r\nANA CAROLINA GOMES DA SILVA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n25º\r\n\r\n9315937\r\n\r\nWEBSON DE MACEDO E SILVA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n26º\r\n\r\n9305898\r\n\r\nGABRIEL CAVALCANTI REVELLES\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n27º\r\n\r\n9307939\r\n\r\nJOSE ROSA DA CONCEICAO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n28º\r\n\r\n9300877\r\n\r\nAMAURI XAVIER DE OLIVEIRA \r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n29º\r\n\r\n9314078\r\n\r\nSAMUEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n30º\r\n\r\n9307141\r\n\r\nJAYME TEIXEIRA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\nOperador de Tratamento de Água - Negro/Índio\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\n2º\r\n\r\n9313415\r\n\r\nROBSON CARVALHAES SALES\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n3º\r\n\r\n9300922\r\n\r\nANA CAROLINA GOMES DA SILVA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n4º\r\n\r\n9307939\r\n\r\nJOSE ROSA DA CONCEICAO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n5º\r\n\r\n9307141\r\n\r\nJAYME TEIXEIRA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n6º\r\n\r\n9314747\r\n\r\nTATIANA VENTURA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n7º\r\n\r\n9311213\r\n\r\nMICHEL DA SILVA PINTO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\nRegião: Gerência Litorânea Norte\r\n\r\nOperador de Tratamento de Água - Regular\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\n3º\r\n\r\n9310414\r\n\r\nMARCOS AURELIO RODRIGUES SILVEIRA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n4º\r\n\r\n9301285\r\n\r\nANDRE LOPES DA CRUZ\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n5º\r\n\r\n9300258\r\n\r\nALAIR DE SOUZA APRÍGIO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n6º\r\n\r\n9308568\r\n\r\nLEANDRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n7º\r\n\r\n9314053\r\n\r\nSAMILA CÉLIA CHAGAS DO ROSÁRIO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n8º\r\n\r\n9309864\r\n\r\nMANOEL RAMOS DA SILVA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n9º\r\n\r\n9306205\r\n\r\nGISELE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\nRegião: Gerência Médio Paraíba\r\n\r\nOperador de Tratamento de Água - Regular\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\n7º\r\n\r\n9307098\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA SILVESTRE\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n8º\r\n\r\n9310317\r\n\r\nMÁRCIO SEBASTIÃO DE LIMA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n9º\r\n\r\n9309740\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DOS SANTOS\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n10º\r\n\r\n9309538\r\n\r\nLUIS PAULO GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n11º\r\n\r\n9312035\r\n\r\nPAULO CAVALCANTE LEITE JÚNIOR\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n12º\r\n\r\n9308506\r\n\r\nLARA PATRICIA SANTOS CARRASCO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n13º\r\n\r\n9302962\r\n\r\nCLAUDIA COUTINHO BARBOSA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n14º\r\n\r\n9313518\r\n\r\nRODRIGO CABRAL DE FREITAS\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n15º\r\n\r\n9310611\r\n\r\nMARIA CAROLINA CANADAS COSTA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n16º\r\n\r\n9312893\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n17º\r\n\r\n9316115\r\n\r\nWILLIAN YUDI OHARA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n18º\r\n\r\n9300556\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA SOUTO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n19º\r\n\r\n9307773\r\n\r\nJOSÉ AYRTON BARBOSA ALVES\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n20º\r\n\r\n9300231\r\n\r\nAGNALDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n21º\r\n\r\n9307521\r\n\r\nJOILSON VITOR TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n22º\r\n\r\n9302691\r\n\r\nCAROLINA DIAS LELACHER\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n23º\r\n\r\n9312260\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE EVANGELISTA GUEDES\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n24º\r\n\r\n9307124\r\n\r\nJARDEL DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n25º\r\n\r\n9301687\r\n\r\nANTÔNIO RAMON OLIVEIRA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\nOperador de Tratamento de Água - Negro/Índio\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\n3º\r\n\r\n9302691\r\n\r\nCAROLINA DIAS LELACHER\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n4º\r\n\r\n9312366\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\nRegião: Gerência Noroeste\r\n\r\nOperador de Tratamento de Água - Regular\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\n3º\r\n\r\n9310262\r\n\r\nMÁRCIO GUALBERTO ROHEN\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n4º\r\n\r\n9312133\r\n\r\nPAULO MAX PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n5º\r\n\r\n9300491\r\n\r\nALEX SANDRO LOPES LUZ\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n6º\r\n\r\n9308973\r\n\r\nLETICIA PIRES DUARTE\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n7º\r\n\r\n9309204\r\n\r\nLUCAS AVILA COELHO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n8º\r\n\r\n9311799\r\n\r\nOTÁVIO MOTTA BENEDITO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n9º\r\n\r\n9302928\r\n\r\nCLARIANA SOARES BERETTA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\nRegião: Gerência Serrana\r\n\r\nOperador de Tratamento de Água - Regular\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\n3º\r\n\r\n9310964\r\n\r\nMARTA CRISTINA CÂMARA DOS SANTOS\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n4º\r\n\r\n9311757\r\n\r\nOLAVO BISCÁCIO GASPAR\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n5º\r\n\r\n9311016\r\n\r\nMATHEUS MARINHO PEREIRA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n6º\r\n\r\n9305921\r\n\r\nGABRIEL MAIA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n7º\r\n\r\n9313177\r\n\r\nRICARDO DENIZ DA SILVA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n8º\r\n\r\n9307961\r\n\r\nJOSELAN DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n9º\r\n\r\n9315886\r\n\r\nWALTON ZAVOLI PINTO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\n10º\r\n\r\n9305269\r\n\r\nFABRÍCIO PALMA PINTO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\nId: 1875250"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - Trata-se da contratação de candidatos aprovados na seleção pública realizada em 2012, para provimento de vagas em diversos empregos públicos, para a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e, uma vez que algumas vagas não foram preenchidas, conforme, abaixo discriminado, DELIBERO as exclusões definitivas da seleção pública e as respectivas substituições, respeitando-se a ordem de classificação do cadastro reserva e AUTORIZO a convocação para a continuação do processo seletivo e o provimento no emprego público, dos candidatos que sejam considerados habilitados nas fases posteriores do certame. O salário contido refere-se ao tratado no edital. Concurso Homologado em 27.08.2012 e 05.10.2012. \r\n\r\nREGIÃO: METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO EXCLUSÃO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nMAÍRA DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n9309831\r\n\r\n33º\r\n\r\nADVOGADO - REGULAR\r\n\r\nCONTRATADO NA COTA DE NEGRO/ÍNDIO\r\n\r\nFLAVIA MARTINS BENAION\r\n\r\n9305721\r\n\r\n35º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS MATHIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n9311896\r\n\r\n16º\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - REGULAR\r\n\r\nCONTRATADO NA COTA DE NEGRO/ÍNDIO\r\n\r\nERICA FERREIRA PEÇANHA NUNES\r\n\r\n9304814\r\n\r\n18º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nARLEY DOS SANTOS MARINHO\r\n\r\n9301742\r\n\r\n50º\r\n\r\nCONTADOR - REGULAR\r\n\r\nCONTRATADO NA COTA DE NEGRO/ÍNDIO\r\n\r\nANA MAYRA GONÇALVES LOSARDO\r\n\r\n9301018\r\n\r\n56º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nELTON LUIS DA SILVA ABEL\r\n\r\n9304719\r\n\r\n3º\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL - REGULAR\r\n\r\nCONTRATADO NA COTA DE NEGRO/ÍNDIO\r\n\r\nFABRICIO OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n9305268\r\n\r\n4º\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 5.287,00\r\n\r\nREGIÃO: GERÊNCIA LESTE\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO EXCLUSÃO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nAMANDA BERNARDO SIQUEIRA ROSA\r\n\r\n9300861\r\n\r\n10º\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA - REGULAR\r\n\r\nCONTRATADO NA COTA DE NEGRO/ÍNDIO\r\n\r\nJULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9308214\r\n\r\n31º\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\nROBSON CARVALHÃES SALES\r\n\r\n9313415\r\n\r\n12º\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA - REGULAR\r\n\r\nCONVOCADO NA COTA DE NEGRO/ÍNDIO\r\n\r\nHELDER LUIZ DE LIMA GONÇALVES\r\n\r\n9306497\r\n\r\n32º\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\nANA CAROLINA GOMES DA SILVA\r\n\r\n9300922\r\n\r\n24º\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA - REGULAR\r\n\r\nCONVOCADO NA COTA DE NEGRO/ÍNDIO\r\n\r\nALEXANDRE SCHEIDEGGER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n9300618\r\n\r\n33º\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\nJOSE ROSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n9307939\r\n\r\n27º\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA - REGULAR\r\n\r\nCONVOCADO NA COTA DE NEGRO/ÍNDIO\r\n\r\nTATIANA VENTURA\r\n\r\n9314747\r\n\r\n34º\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\nJAYME TEIXEIRA RAMOS JUNIOR\r\n\r\n9307141\r\n\r\n30º\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA - REGULAR\r\n\r\nCONVOCADO NA COTA DE NEGRO/ÍNDIO\r\n\r\nTAMIRIS D`AVILA BARROS LEITE\r\n\r\n9314674\r\n\r\n35º\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\nTATIANA VENTURA\r\n\r\n9314747\r\n\r\n34º\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA - REGULAR\r\n\r\nCONVOCADO NA COTA DE NEGRO/ÍNDIO\r\n\r\nMICHEL DA SILVA PINTO\r\n\r\n9311213\r\n\r\n36º\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\nMICHEL DA SILVA PINTO\r\n\r\n9311213\r\n\r\n36º\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA - REGULAR\r\n\r\nCONVOCADO NA COTA DE NEGRO/ÍNDIO\r\n\r\nRONEYSON SANTOS FILEMES\r\n\r\n9313853\r\n\r\n37º\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\nREGIÃO: GERÊNCIA LITORÂNEA NORTE\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO EXCLUSÃO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nALAIR DE SOUZA APRÍGIO\r\n\r\n9300258\r\n\r\n5º\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA - REGULAR\r\n\r\nCONTRATADO NA COTA DE NEGRO/ÍNDIO\r\n\r\nUELLINGTON DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n9315182\r\n\r\n10º\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\nREGIÃO: GERÊNCIA MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO EXCLUSÃO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nAGNALDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n9300231\r\n\r\n20º\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA - REGULAR\r\n\r\nCONTRATADO NA COTA DE NEGRO/ÍNDIO\r\n\r\nRÔMULLO BREVES DE ALMEIDA\r\n\r\n9313771\r\n\r\n26º\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\nJOILSON VITOR TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n9307521\r\n\r\n21º\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA - REGULAR\r\n\r\nCONTRATADO NA COTA DE NEGRO/ÍNDIO\r\n\r\nTHIAGO CASSIANO CHAGAS\r\n\r\n9314954\r\n\r\n27º\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\nCAROLINA DIAS LELACHER\r\n\r\n9302691\r\n\r\n22º\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA - REGULAR\r\n\r\nCONVOCADO NA COTA DE NEGRO/ÍNDIO\r\n\r\nCLAUDINÉIA OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n9303028\r\n\r\n28º\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\nId: 1875251"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1875550": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a contar de 25.12.2014, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 53.779) MAGNO MARGE, nos termos do Art. 91, §9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c Art. 1º, §2º, da Lei 5.919/11, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/113/03/2015.\r\n\r\nId: 1875550"
                    ],
                    "1875547": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 10.08.2015\r\n\r\nREFORMA, ex-officio, a bem da disciplina, o 1º SGT BM RG 15.345 ALEXANDRE FREDERICO CARLOS DA SILVA, com fulcro no art. 104, caput e art. 105, VI, da Lei 880/85 - o Estatuto dos Bombeiros Militares, por ter cometido transgressão da disciplina, incidindo no disposto nos itens 42, 45, 47, 79 e 82, do Anexo I, as agravantes do art. 19, II e X, do Decreto Estadual nº 3.767/80 - o Regulamento Disciplinar do CBMERJ, tendo inobservado o disposto no art. 25, incisos I, III, IX, XII, XIII, XIV, XVI e XIX, da Lei Estadual nº 880/85, de 25 de julho de 1985 - Estatuto dos Bombeiros Militares, traduzindo em falta de natureza grave, noticiado através do Processo nº E-09/007.0248/2013 (CD 098/2013). \r\n\r\nId: 1875547"
                    ],
                    "1874935": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 20/08/2015\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, FRANCESCO AGOSTINO GIGLIO, identidade funcional nº 2.986.812-2, matrícula nº 262.759-4, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/245/28/2015.\r\n\r\nId: 1874935"
                    ],
                    "1875483": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 20/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1028/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 5.296,14 (cinco mil duzentos e noventa e seis reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/17/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa ELEVADORES OTIS LTDA, no valor de R$ 19.869,03 (dezenove mil oitocentos e sessenta e nove reais e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/463/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa ULTRADIGITAL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 8.815,99 (oito mil oitocentos e quinze reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 1875483"
                    ],
                    "1875695": [
                        "I - Ato",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nABRAÃO SANTANA DO NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 51.300, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0098/46/2014.\r\n\r\nAMILTON CORREA DA SILVA, Subtenente PM, RG 46.974, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/021/21/2015.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA REQUENA, Subtenente PM, RG 34.016, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com mais de 42 anos de serviço. Proc. nº E-09/0038/6/2015.\r\n\r\nFELIPE JOSE ALBERNAZ SOBRAL, Subtenente PM, RG 34.781, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.12.1981, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0035/24/2015.\r\n\r\nFELIPE SANTIAGO SALDANHA DINARTI, Subtenente PM, RG 32.675, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.10.1980, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/0040/44/2015.\r\n\r\nFLÁVIO SOARES, Subtenente PM, RG 51.087, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/164/2015.\r\n\r\nGILBERTO BRAGA DA SILVA, Subtenente PM, RG 40.372, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/35/2015.\r\n\r\nJORGE MENDES MONTEL, Subtenente PM, RG 45.060, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/207/2015.\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Subtenente PM, RG 51.111, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0020/23/2015.\r\n\r\nJOSE LUIZ COELHO MEDEIROS, Subtenente PM, RG 39.473, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/0090/162/2015.\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SANT'ANA PAVÃO, Subtenente PM, RG 44.534, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/057/34/2015.\r\n\r\nMARCIO MARCELINO DE OLIVEIRA JACQUES, Subtenente PM, RG 38.485, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0069/57/2015.\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ DA CUNHA, Subtenente PM, RG 52.145, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/047/42/2015.\r\n\r\nOSCAR CRISTIANO DOS REIS, Subtenente PM, RG 43.374, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/120/10/2015.\r\n\r\nPAULO MURILO DE SOUZA, Subtenente PM, RG 47.487, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0041/27/2015.\r\n\r\nRICARDO MENDONÇA RANQUINE, Subtenente PM, RG 42.869, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/033/31/2014.\r\n\r\nSEBASTIÃO AQUILINO GONZALEZ, Subtenente PM, RG 42.934, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0076/36/2015.\r\n\r\nId: 1875695"
                    ],
                    "1875696": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nFABIO CUNHA AZEVEDO, 3º Sargento PM, RG 74.838, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.07.2001, com 20 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/23/2015.\r\n\r\nRENATO TEIXEIRA VASQUES, Cabo PM, RG 83.452, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.08.2006, com mais de 14 anos de serviço a contar de 25.11.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/116/5/2015.\r\n\r\nId: 1875696"
                    ],
                    "1875697": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALCENIR AUGUSTO DA SILVA, Subtenente PM, RG 1/10.247, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.08.1969, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 11.05.2015. Proc. nº E-09/2982/2592/1996.\r\n\r\nROBERTO JORGE LIMA, 2º Sargento PM, RG 22.782, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.02.1970, com 33 anos de serviço, a contar de 01.06.2015. Proc. nº E-09/1436/2575/1999. \r\n\r\nId: 1875697"
                    ],
                    "1875699": [
                        "I - Ato",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nOnde se lê: INÁCIO VIEIRA DE SOUSSA ...\r\n\r\nLeia-se: INÁCIO VIEIRA DE SOUSA...\r\n\r\nId: 1875699"
                    ],
                    "1875698": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\nATO DE 04 DE FEVEREIRO DE 1994- JORGE CLEBER NUNES FERREIRA, 3º Sargento PM REFORMADO, RG 15.143. Fica alterado no citado Ato, a contar de 12/02/15, data da inspeção de saúde de Seção de Perícias Médicas, a sua reforma nos termos do art. 104, inciso V para o art. 104, IV, § 2º da Lei nº 443/81, sendo-lhe concedido nesta oportunidade, o previsto no art. 65, inciso II e art. 81, incisos I e II, todos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-25/0061/574/1993.\r\n\r\nATO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005- ALTAIR NUNES DA ROSA, SUBTENENTE PM, RG 1/03.780. Fica incluído no citado Ato, a contar de 16/03/2015, data do diagnóstico da doença invalidante, o inciso IV § 2º do art. 104 da Lei nº 443/81, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-25/00260/529/1989.\r\n\r\nATO DE 27 DE SETEMBRO DE 2005- SALVADOR DOMINGOS MARQUES, 3º Sargento PM REFORMADO, RG 17.795. Fica incluído no citado Ato, a contar de 16/06/2015, data da inspeção de saúde, na sua REFORMA, o art. 104, inciso IV, § 2º da Lei nº 443/81, sendo-lhe concedido o previsto no art. 65, inciso II e art. 81, incisos I e II, todos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-25/00180/2533/1995.\r\n\r\nATO DE 29 DE AGOSTO DE 2014- JOSÉ ANAEL LINO DE SANTANA, SUBTENENTE PM REFORMADO, RG 41.992. Fica concedido ao servidor do referido Ato, a contar de 12/05/2015, data da inspeção de saúde (SEÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS), o Auxílio Invalidez, previsto nos arts. 65, inciso II e 81, incisos I e II, ambos da Lei nº 279/79. Processo nº E-09/041/39/2014.\r\n\r\nId: 1875698"
                    ],
                    "1874595": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 25/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/131/18/2015 - 2° TEN PM RG 42.424 ROBERTO XAVIER PINHEIRO FILHO- a partir de 09/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/104/2015 - SUBTEN PM RG 45.944 SONIA REGINA PEDROZA DA SILVA GOMES - a partir de 24/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/55/2015 - SUBTEN PM RG 49.448 MARCELO MENDES ALEREDO - a partir de 30/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/051/16/2015 - SUBTEN PM RG 50.993 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS - a partir de 11/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/021/26/2015 - SUBTEN PM RG 51.771 SEBASTIAO MOURA DE MORAES - a partir de 20/04/2015.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL NOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA, NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nDE 02/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/58/2015 - SUB TEN PM RG 46.911 RENATO DE SOUZA BARCELLOS - a partir de 21/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/057/30/2015 - SUBTEN PM RG 52.267 JORGE DA SILVA SANTOS - a partir de 22/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/57/2015 - SUBTEN PM RG 43.761 FRANCISCO DE ASSIS SILVA MELO - a partir de 15/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/099/13/2015 - SUBTEN PM RG 47.602 ERNANI BORGES DA SILVA FILHO - a partir de 16/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/022/28/2015 - 1°SGT PM RG 53.681 ADILSON MORAIS VELOSO - a partir de 11/05/2015.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL NOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA, NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nId: 1874595"
                    ],
                    "1875495": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/97/2602/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 5.057,18 (cinco mil cinquenta e sete reais e dezoito centavos), em favor do 2º SGT PM RG 43.343-3 ELIESER DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/2536/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 158,55 (cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), em favor do CB PM RG 70.676-2 SERGIO JOSE DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/017/2596/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 306,43 (trezentos e seis reais e quarenta e três centavos), em favor do 2º SGT PM RG 70.022-9 WLADEMIR RODRIGUES THIAGO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/07/2528/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em favor do SD PM RG 75.899-5 RAPHAEL CASSIANO DE MIRANDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/467/2523/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 567,19 (quinhentos e sessenta e sete reais e dezenove centavos), em favor do SUBTEN PM RG 35.649-3 SERGIO ALEXANDRE CANDIDO RODRIGUES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2540/2570/2000 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 10.332,30 (dez mil trezentos e trinta e dois reais e trinta centavos), em favor em favor do 2º SGT PM RG 45.546-9 LUIZ CESAR LAURINDO SANTANA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/019/2596/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 58,06 (cinquenta e oito reais e seis centavos), em favor do CB PM RG 34.311-1 JORGE RODRIGUES FILHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1609/2548/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.968,20 (dois mil novecentos e sessenta e oito reais e vinte centavos), em favor do SGT PM RG 40.980-5 DEISE DA SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/135/20/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 62.909,50 (sessenta e dois mil novecentos e nove reais e cinquenta centavos), em favor do CB PM RG 74.640-4 EDUARDO HENRIQUE EUGENIO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/014/2519/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 8.840,36 (oito mil oitocentos e quarenta reais e trinta e seis centavos), em favor do 2º SGT PM RG 45.313-4 ROBSON ROCHA COUTINHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/049/30/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 7.282,67 (sete mil duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e sete centavos), em favor do CB PM RG 75.296-4 LEONARDO DE SOUZA SANTANA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/049/21/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 6.681,75 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos), em favor do CB PM RG 75.641-1 ANTONIO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1875495"
                    ],
                    "1875241": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/463/2015 - TORNO SEM EFEITO o despacho publicado no D.O. de 20.08.2015, referente ao autorizo de despesa, em favor da empresa KAF RIO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA - ME, no valor total de R$ 154.765,10 (cento e cinquenta e quatro mil setecentos e sessenta e cinco reais e dez centavos), em decorrência de Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nId: 1875241"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1875726": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 570 DE 24 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE MONTAGEM, DESMONTAGEM, FUNCIONAMENTO, MANUTENÇÃO E NOMEAÇÃO DAS BIBLIOTECAS E ESPAÇOS CULTURAIS NAS UNIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal), especialmente o que reza na Seção V - Da Assistência Educacional - art. 21,\r\n\r\n- o Decreto nº 8.897/86 (Regulamento do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro) Seção V - Da Assistência Educacional - art. 36, I e ainda, e\r\n\r\n- a necessidade de disciplinar e uniformizar, dentre os estabelecimentos penitenciários a montagem, desmontagem, funcionamento, manutenção e nomeação das bibliotecas e dos espaços culturais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Cabe à Coordenação de Inserção Social e a Direção da Unidade Prisional a montagem das Bibliotecas e dos Espaços Culturais.\r\n\r\nArt. 2° - Toda solicitação de doação de obra literária e/ou de mobiliário deverão ser encaminhados à Coordenação de Inserção Social.\r\n\r\nArt. 3° - O mobiliário destinado à biblioteca ou ao espaço cultural deverá fazer parte dos bens patrimoniados da unidade e não poderão ser transferidos para outro setor.\r\n\r\nArt. 4° - Compete à Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário autorizar a desativação da biblioteca ou do espaço cultural, após analise da solicitação feita pela direção da unidade.\r\n\r\nArt. 5° - A desativação deverá ser comunicada à Coordenação de Inserção Social para devida transferência dos bens patrimoniados.\r\n\r\nArt. 6° - Na biblioteca e no espaço cultural poderão ser desenvolvidas atividades de artesanato, gincana cultural, palestras, exposições, cursos de qualificação e outros, desde que devidamente aprovados e autorizados pela Coordenação de Inserção Social.\r\n\r\nArt. 7º - A Biblioteca e o espaço cultural funcionarão de segunda a sexta-feira das 09 às 16h.\r\n\r\nArt. 8º - A fim de rotatividade da obra, fica estabelecido o prazo de 15 dias para o seu empréstimo, sendo prorrogável uma vez pelo mesmo período. \r\n\r\nArt. 9º- Cabe ao apenado classificado conservar limpos o mobiliário e o espaço físico, sendo supervisionado pela direção da unidade.\r\n\r\nArt. 10 - Nas unidades onde os apenados, por questões de segurança, não podem ter acesso à biblioteca ou ao espaço cultural, a biblioteca deverá funcionar de forma itinerante.\r\n\r\nArt. 11 - A Direção da Unidade deverá encaminhar trimestralmente relatório com o quantitativo de obras emprestadas, títulos, temas mais procurados e eventos realizados no espaço.\r\n\r\nArt. 12 - Sugerimos, a fim de rotatividade da obra, que o prazo de empréstimo seja de 15 dias, sendo prorrogável uma vez pelo mesmo período.\r\n\r\nArt. 13 - Cabe ao Secretario de Estado de Administração Penitenciária nomear as bibliotecas e os espaços Culturais que serão inaugurados.\r\n\r\nArt.14 - Cabe à Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário fiscalizar o cumprimento desta Resolução, através da Coordenação de Inserção Social.\r\n\r\nArt. 15 - Os casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1875726"
                    ],
                    "1875752": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.27/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados em face do servidor RODRIGO FERNANDES, ISAP, matrícula 899.201-8, no processo nº E-21/006.207/2014.\r\n\r\nId: 1875752"
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                    "1875707": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/08/2015\r\n\r\nCONFIRMA no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, os servidores a seguir relacionados, após a conclusão do estágio probatório nos termos do art. 11 do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006. Processo nº E-21/070.152/2013,\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n43929729\r\n\r\n00-0969181-7\r\n\r\nADALBERTO MIDON DOS SANTOS\r\n\r\n22531645\r\n\r\n00-0957474-0\r\n\r\nADEBALDO PEREIRA\r\n\r\n42678919\r\n\r\n00-0969273-2\r\n\r\nADENILSO MENDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n43935168\r\n\r\n00-0969298-9\r\n\r\nADILSON DA SILVA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43814360\r\n\r\n00-0963455-1\r\n\r\nADILSON PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n43814107\r\n\r\n00-0963450-2\r\n\r\nADRIANO BANDEIRA RANGEL\r\n\r\n43823254\r\n\r\n00-0963527-7\r\n\r\nADRIANO FRANÇA GUIMARÃES\r\n\r\n43928137\r\n\r\n00-0969108-0\r\n\r\nADRIANO SOUZA\r\n\r\n43930174\r\n\r\n00-0969131-2\r\n\r\nAFONSO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n43824714\r\n\r\n00-0963541-8\r\n\r\nAGNALDO CESAR SANTA ANA\r\n\r\n43823971\r\n\r\n00-0963496-5\r\n\r\nALADIM SILVA FAGUNDES\r\n\r\n42639271\r\n\r\n00-0957470-8\r\n\r\nALBERTO SANTOS LAVINAS\r\n\r\n43728545\r\n\r\n00-0957482-3\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n43930050\r\n\r\n00-0969188-2\r\n\r\nALESSANDRO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n43931901\r\n\r\n00-0969201-3\r\n\r\nALESSANDRO VIANA DA SILVA\r\n\r\n43825133\r\n\r\n00-0963521-0\r\n\r\nALEX ALEXANDRE SOUZA DE LIMA\r\n\r\n43931286\r\n\r\n00-0969193-2\r\n\r\nALEX LAURENTINO DA SILVA \r\n\r\n43823483\r\n\r\n00-0963533-5\r\n\r\nALEX MIRRHA RIOS DA SILVA\r\n\r\n43822339\r\n\r\n00-0963519-4\r\n\r\nALEX PIRES AMARO\r\n\r\n43933033\r\n\r\n00-0969251-8\r\n\r\nALEX RAMOS CABRAL\r\n\r\n43825940\r\n\r\n00-0963570-7\r\n\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n43825796\r\n\r\n00-0963567-3\r\n\r\nALEXANDER JOSÉ RUFINO DA SILVA\r\n\r\n43928102\r\n\r\n00-0969094-2\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43929680\r\n\r\n00-0969180-9\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n43823947\r\n\r\n00-0969495-7\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n43815154\r\n\r\n00-0963467-6\r\n\r\nALEXANDRE FLORES GUERRA\r\n\r\n43931197\r\n\r\n00-0969191-6\r\n\r\nALEXANDRE FONTES SILVA\r\n\r\n43935753\r\n\r\n00-0969165-0\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DE FREITAS\r\n\r\n43929320\r\n\r\n00-096125-4\r\n\r\nALEXANDRE SILVA AMARAL\r\n\r\n43825583\r\n\r\n00-0963557-4\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n43931227\r\n\r\n00-0969138-7\r\n\r\nALEXANDRO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n43826300\r\n\r\n00-0963575-6\r\n\r\nALFREDO SOARES RIBEIRO\r\n\r\n43818617\r\n\r\n00-0963439-5\r\n\r\nALINE DA SILVA PIMENTA DA SILVA\r\n\r\n43818820\r\n\r\n00-0963446-0\r\n\r\nALINE DAS NEVES PINHEIRO\r\n\r\n43818692\r\n\r\n00-0963441-1\r\n\r\nANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n43894038\r\n\r\n00-0966121-6\r\n\r\nANA CRISTINA RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\n14155273\r\n\r\n00-0963421-3\r\n\r\nANA CRISTINA SOARES BARBOSA\r\n\r\n43818544\r\n\r\n00-0963437-9\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS GOMES PIMENTA DA SILVA\r\n\r\n43824757\r\n\r\n00-0963542-6\r\n\r\nANDERSON ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n43332250\r\n\r\n00-0969249-2\r\n\r\nANDERSON BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n43934420\r\n\r\n00-0969261-7\r\n\r\nANDERSON BELEM COSTA\r\n\r\n43929605\r\n\r\n00-0969178-3\r\n\r\nANDERSON CLEI FREITAS CAMPOS\r\n\r\n43419844\r\n\r\n00-0969097-5\r\n\r\nANDERSON DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n43930034\r\n\r\n00-0969187-4\r\n\r\nANDERSON MOREIRA AZEVEDO\r\n\r\n43932576\r\n\r\n00-0969219-5\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES SIMÕES\r\n\r\n43933165\r\n\r\n00-0969129-6\r\n\r\nANDERSON VAGHETTI BORGES\r\n\r\n5642523\r\n\r\n00-0868321-1\r\n\r\nANDRÉ LAMARTE DA SILVA\r\n\r\n43929664\r\n\r\n00-0969179-1\r\n\r\nANDRÉ LUIS GALDINO DE SANTANA\r\n\r\n43933343\r\n\r\n00-0969252-6\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA COSTA\r\n\r\n43825320\r\n\r\n00-0963550-9\r\n\r\nANDRÉ MARCELO RAMOS FRANCISCO\r\n\r\n43933084\r\n\r\n00-0969221-1\r\n\r\nANDRÉ SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n43819125\r\n\r\n00-0963422-1\r\n\r\nANDREA DA COSTA MOURA\r\n\r\n43192521\r\n\r\n00-0969286-4\r\n\r\nANDREA GONÇALVES ABUD DE ARAÚJO\r\n\r\n43306640\r\n\r\n00-0969321-9\r\n\r\nANDRÉA LACERDA DE SOUZA NEGREIROS\r\n\r\n43818587\r\n\r\n00-0963438-7\r\n\r\nANDREA MELO DO COUTO\r\n\r\n43933939\r\n\r\n00-0969282-3\r\n\r\nANDREA SILVA PINTO\r\n\r\n43935850\r\n\r\n00-0969317-7\r\n\r\nANGÉLICA GAMA NEVES\r\n\r\n43818722\r\n\r\n00-0963442-9\r\n\r\nANGÉLICA MOREIRA DE CAMARGO PINTO\r\n\r\n43718302\r\n\r\n00-0957461-7\r\n\r\nANNE ELISE ORMOND FERREIRA\r\n\r\n43929265\r\n\r\n00-0969170-0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS CARNEIRO LEMOS\r\n\r\n43928730\r\n\r\n00-0969149-4\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FRAGA LIMA\r\n\r\n43193110\r\n\r\n00-0969177-5\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MACHADO DA SILVA\r\n\r\n43933858\r\n\r\n00-0969255-9\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n43823548\r\n\r\n00-0963534-3\r\n\r\nANTÔNIO MAURICIO FESCINA DE ALMEIDA\r\n\r\n43217834\r\n\r\n00-0969155-1\r\n\r\nAPRIGIO FREITAS NETO\r\n\r\n41898192\r\n\r\n00-0822257-2\r\n\r\nARISTIDES CLARO GOMES\r\n\r\n43931251\r\n\r\n00-0969192-4\r\n\r\nARMANDO GUIMARÃES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n5911699\r\n\r\n00-0969287-2\r\n\r\nAUGUSTO DE PAULA VALENTIM\r\n\r\n43932274\r\n\r\n00-0969212-0\r\n\r\nAURÉLIO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n43818420\r\n\r\n00-0969331-8\r\n\r\nBRUNO BASTOS NUNES\r\n\r\n43411673\r\n\r\n00-0963490-8\r\n\r\nBRUNO ECCARD CARDOSO\r\n\r\n43245234\r\n\r\n00-0959787-3\r\n\r\nCARLA DA SILVA COSTA\r\n\r\n43356559\r\n\r\n00-0963445-2\r\n\r\nCARLA SUDAIHA CERQUEIRA\r\n\r\n43927041\r\n\r\n00-0969071-0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALCOFORADO ARAUJO\r\n\r\n43930107\r\n\r\n00-0969189-0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n43824196\r\n\r\n00-0963461-9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA\r\n\r\n43928870\r\n\r\n00-0969160-1\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n43826032\r\n\r\n00-0963572-3\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ OLIVIO PEREIRA\r\n\r\n43927203\r\n\r\n00-0969075-1\r\n\r\nCARLOS ARTUR VIEIRA DANTAS\r\n\r\n43931316\r\n\r\n00-0969118-9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA\r\n\r\n23689021\r\n\r\n00-0957483-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n43931324\r\n\r\n00-0969194-05\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOURA FERREIRA\r\n\r\n43825508\r\n\r\n00-0963554-1\r\n\r\nCARLOS ESTEVES PEREIRA\r\n\r\n43814905\r\n\r\n00-0963463-5\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n43449530\r\n\r\n00-0969077-7\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VALIM ALVES\r\n\r\n43930395\r\n\r\n00-0969134-6\r\n\r\nCARLOS JOSÉ AGRA SOARES\r\n\r\n43930212\r\n\r\n00-0969085-0\r\n\r\nCARLOS JOSÉ FELIPE\r\n\r\n43928935\r\n\r\n00-0969166-8\r\n\r\nCARLOS JUARES DOS SANTOS\r\n\r\n43814646\r\n\r\n00-0963460-1\r\n\r\nCARLOS LEONARDO SOARES\r\n\r\n43824846\r\n\r\n00-0963544-2\r\n\r\nCARLOS MARCOS DE FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\n43936571\r\n\r\n00-0969270-8\r\n\r\nCARLOS MAX SOUZA DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n43927092\r\n\r\n00-0969072-8\r\n\r\nCARLOS RENATO LIMA FERREIRA ANTUNES\r\n\r\n43718159\r\n\r\n00-0957458-3\r\n\r\nCASILDA REIS DE ANDRADE\r\n\r\n43933904\r\n\r\n00-0969281-5\r\n\r\nCATIA CRISTINA SCUCATO NUNES\r\n\r\n43933637\r\n\r\n00-0969233-6\r\n\r\nCÉLIO LOUREIRO BAPTISTA\r\n\r\n43871259\r\n\r\n00-0963595-4\r\n\r\nCHARLES GEOVANE ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n43935567\r\n\r\n00-0969303-7\r\n\r\nCHEYENNE MATTOS AMORIM\r\n\r\n43813674\r\n\r\n00-0963586-3\r\n\r\nCHRISTIAN ANDRÉ DA SILVA SOARES\r\n\r\n43822525\r\n\r\n00-0963523-6\r\n\r\nCLARENCE WILLIAM DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n43755674\r\n\r\n00-0969283-1\r\n\r\nCLAUDIA PASSOS PINNA\r\n\r\n5871107\r\n\r\n00-0969308-6\r\n\r\nCLAUDIA REGINA CARVALHO CHAVES\r\n\r\n43932118\r\n\r\n00-0969244-3\r\n\r\nCLAUDIO ANDRE UHLAMANN BAETA DE HANNEQUIM\r\n\r\n43825346\r\n\r\n00-0963552-5\r\n\r\nCLAUDIO CARLOS LUZ\r\n\r\n43824153\r\n\r\n00-0963500-4\r\n\r\nCLAUDIO MARCOS TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n43673538\r\n\r\n00-0963503-8\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n43928587\r\n\r\n00-0969114-8\r\n\r\nCLEBER SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n43932096\r\n\r\n00-0969206-2\r\n\r\nCLEVERSON MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n43815430\r\n\r\n00-0963476-7\r\n\r\nCLOVIS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n43820417\r\n\r\n00-0963430-4\r\n\r\nCRÉA VIEIRA MOURÃO\r\n\r\n43822312\r\n\r\n00-0963518-6\r\n\r\nCREMIR COSME MARQUES\r\n\r\n43823602\r\n\r\n00-0963535-0\r\n\r\nDANIEL ERIVAN GOULART DE AMORETI\r\n\r\n43929907\r\n\r\n00-0969185-8\r\n\r\nDANIEL MAXMIANO\r\n\r\n41960416\r\n\r\n00-0899161-4\r\n\r\nDANIELEY ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n43818846\r\n\r\n00-0963448-6\r\n\r\nDANIELLE AMARAL DA MATA\r\n\r\n43819010\r\n\r\n00-0963417-1\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n43721290\r\n\r\n00-0957480-7\r\n\r\nDANIELLE FALCÃO\r\n\r\n43819230\r\n\r\n00-0963425-4\r\n\r\nDANIELLY BATISTA PINHEIRO\r\n\r\n43946615\r\n\r\n00-0969327-6\r\n\r\nDAVID DE OLIVEIRA ARRUDA\r\n\r\n43515622\r\n\r\n00-0969109-8\r\n\r\nDAVID KIGLER CORREA RAMOS\r\n\r\n20837836\r\n\r\n00-0963435-3\r\n\r\nDEBORA DIAS PIRES ARMADA\r\n\r\n43931979\r\n\r\n00-0969202-1\r\n\r\nDEIVIS FERREIRA NUNES\r\n\r\n43928641\r\n\r\n00-0969143-7\r\n\r\nDENILSON MARIO FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\n43377564\r\n\r\n00-0963590-5\r\n\r\nDENIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n43685250\r\n\r\n00-0969231-0\r\n\r\nDENNY SIMÕES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43934730\r\n\r\n00-0969268-2\r\n\r\nDIEGO CHIMENDES BOTELHO\r\n\r\n43718612\r\n\r\n00-0957464-1\r\n\r\nDIOGO NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n43822240\r\n\r\n00-0963514-5\r\n\r\nDOUGLAS LEONARDO LUGÃO\r\n\r\n43928722\r\n\r\n00-0969148-6\r\n\r\nECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43929303\r\n\r\n00-0966312-1\r\n\r\nEDELMO CEZAR PONTES\r\n\r\n43935672\r\n\r\n00-0969306-0\r\n\r\nEDILZA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n43815529\r\n\r\n00-0963482-5\r\n\r\nEDIVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n42528216\r\n\r\n00-0969151-0\r\n\r\nEDSON DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n43929060\r\n\r\n00-0969123-9\r\n\r\nEDUARDO DE JESUS MARTINS DA COSTA\r\n\r\n43929389\r\n\r\n00-0969174-2\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n43825540\r\n\r\n00-0963563-2\r\n\r\nEDUARDO ROQUE OLIVEIRA MOISES\r\n\r\n43935370\r\n\r\n00-0969262-5\r\n\r\nELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n43818749\r\n\r\n00-0963443-7\r\n\r\nELIANE CRISTINA ÁVILA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43819028\r\n\r\n00-0963418-9\r\n\r\nELIANE DA COSTA ALVES\r\n\r\n43824668\r\n\r\n00-0963540-0\r\n\r\nELIO CELSO MIRANDA JUNIOR\r\n\r\n43818838\r\n\r\n00-0963447-8\r\n\r\nELISÂNGELA BARCELOS MACEDO\r\n\r\n43375782\r\n\r\n00-0957455-9\r\n\r\nELOISA HELENA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n43826962\r\n\r\n00-0963577-2\r\n\r\nELSON RODRIGUES\r\n\r\n43934374\r\n\r\n00-0969260-9\r\n\r\nEMERSON PENHA DA SILVA\r\n\r\n43933300\r\n\r\n00-0969226-0\r\n\r\nERASMO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n23693274\r\n\r\n00-0963580-6\r\n\r\nERCULES DA SILVA ALVES\r\n\r\n43928854\r\n\r\n00-0969158-5\r\n\r\nERIC LUCENA TAVARES PIANURA\r\n\r\n42839300\r\n\r\n00-0969107-2\r\n\r\nESTEVÃO CUNHA DA TRINDADE\r\n\r\n43826768\r\n\r\n00-0963587-1\r\n\r\nEVALDO DO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n43931812\r\n\r\n00-0969236-9\r\n\r\nEVANDRO SOARES RIBEIRO\r\n\r\n43931413\r\n\r\n00-0969195-7\r\n\r\nEWERTON ESPÍNOLA FELIX\r\n\r\n43928552\r\n\r\n00-0969113-0\r\n\r\nFABIANO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n43928390\r\n\r\n00-0969105-6\r\n\r\nFABIANO MARICATO VIDAL\r\n\r\n42762456\r\n\r\n00-0969190-8\r\n\r\nFÁBIO ANTÔNIO COSTA HOLANDA\r\n\r\n43932258\r\n\r\n00-0969247-6\r\n\r\nFABIO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n43927483\r\n\r\n00-0969079-3\r\n\r\nFABIO DANTAS CRUZ\r\n\r\n43820565\r\n\r\n00-0963509-5\r\n\r\nFÁBIO FERRAZ SODRÉ\r\n\r\n43823459\r\n\r\n00-0963531-9\r\n\r\nFABIO FREITAS PEREIRA\r\n\r\n43929753\r\n\r\n00-0969182-5\r\n\r\nFÁBIO IZIDORO PEREIRA\r\n\r\n43377017\r\n\r\n00-0948713-3\r\n\r\nFABIO JESUS DA SILVEIRA\r\n\r\n43929036\r\n\r\n00-0969121-3\r\n\r\nFABIO JOSÉ TORRES GOUVÊA\r\n\r\n43823335\r\n\r\n00-0963525-1\r\n\r\nFÁBIO ROBERTO TADEU SANTOS PATROCINIO\r\n\r\n42356261\r\n\r\n00-0963489-0\r\n\r\nFÁBIO ROCHA DE SOUZA BEZERRA\r\n\r\n43934587\r\n\r\n00-0969265-8\r\n\r\nFÁBIO SOARES\r\n\r\n43934463\r\n\r\n00-0969263-3\r\n\r\nFELIPE FERREIRA CARDOSO\r\n\r\n43935222\r\n\r\n00-0969324-3\r\n\r\nFELIPE INACIO DA CUNHA\r\n\r\n43935974\r\n\r\n00-0969316-9\r\n\r\nFELIPE LOPES BISSOLI\r\n\r\n43823351\r\n\r\n00-0963529-3\r\n\r\nFELIPE VEIGO DAMM\r\n\r\n43928900\r\n\r\n00-0969163-5\r\n\r\nFERNANDO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n24350966\r\n\r\n00-0963465-0\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n43928706\r\n\r\n00-0969146-0\r\n\r\nFLAVIO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n43546587\r\n\r\n00-0953060-1\r\n\r\nFLÁVIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n43932070\r\n\r\n00-0969205-4\r\n\r\nFLÁVIO JOSÉ LIMA DE ABREU\r\n\r\n43375855\r\n\r\n00-0963538-4\r\n\r\nFLÁVIO MIRANCOS FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n43720331\r\n\r\n00-0957478-1\r\n\r\nFRANCISCO CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n43331750\r\n\r\n00-0963488-2\r\n\r\nFRANCISCO HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n43928951\r\n\r\n00-0969117-1\r\n\r\nFRANCISCO PAULA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n41834720\r\n\r\n00-0953109-6\r\n\r\nFRANKLIN MARCOS DA SILVA\r\n\r\n43928021\r\n\r\n00-0969090-0\r\n\r\nFRUTUOSO FERNANDES FILHO\r\n\r\n43935524\r\n\r\n00-0969147-8\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS ROBERTO\r\n\r\n43547125\r\n\r\n00-0953051-0\r\n\r\nGABRIEL GUINLE\r\n\r\n41962265\r\n\r\n00-0899360-2\r\n\r\nGABRIELA MAYUNI HIRABAE\r\n\r\n43930131\r\n\r\n00-0969130-4\r\n\r\nGELCIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43377386\r\n\r\n00-0948703-4\r\n\r\nGENIVALDO BISPO FERNANDES\r\n\r\n42196906\r\n\r\n00-0949355-2\r\n\r\nGEORGE TADEU SILVA PESTANA\r\n\r\n43932207\r\n\r\n00-0969246-8\r\n\r\nGEOVANI MALAFAIA DA FONSECA\r\n\r\n43934340\r\n\r\n00-0969259-1\r\n\r\nGERALDO CESAR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n43933270\r\n\r\n00-0969224-5\r\n\r\nGERCEMIR DA SILVA SOARES\r\n\r\n43815480\r\n\r\n00-0963480-9\r\n\r\nGESSE BARBOSA TOLENTINO JUNIOR\r\n\r\n43825621\r\n\r\n00-0963558-2\r\n\r\nGILBERTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n43928323\r\n\r\n00-0969110-6\r\n\r\nGILSON CASTRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n43825451\r\n\r\n00-0963560-8\r\n\r\nGILSON DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n43927130\r\n\r\n00-0969073-6\r\n\r\nGILSON JORGE RIBEIRO PERES\r\n\r\n43819079\r\n\r\n00-0963420-5\r\n\r\nGISELE LEITÃO MALTA\r\n\r\n43933947\r\n\r\n00-0969284-9\r\n\r\nGRACIELE ALVES BARAÚNA\r\n\r\n43928889\r\n\r\n00-0969161-9\r\n\r\nGUSTAVO ACIOLY DA SILVA\r\n\r\n43718256\r\n\r\n00-0957459-1\r\n\r\nHEBERT GUSTAVO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n43930506\r\n\r\n00-0969135-3\r\n\r\nHUGO GONZAGA DE BARROS\r\n\r\n43934820\r\n\r\n00-0969269-0\r\n\r\nHUGO VIEIRA PEIXOTO\r\n\r\n43822290\r\n\r\n00-0963516-0\r\n\r\nICARO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n43932185\r\n\r\n00-0969245-0\r\n\r\nIGOR FERREIRA CABRAL DE MELO\r\n\r\n43825656\r\n\r\n00-0963559-0\r\n\r\nIGOR PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\n43823670\r\n\r\n00-0963536-8\r\n\r\nIGOR SOARES JUSTO DA SILVA\r\n\r\n43819052\r\n\r\n00-0963419-7\r\n\r\nINGRID SILVA ROCHA\r\n\r\n43820573\r\n\r\n00-0963510-3\r\n\r\nITALO BRUNO TAVARES RODRIGUES\r\n\r\n21923965\r\n\r\n00-0963562-4\r\n\r\nIVAN DE MATOS BRAGA\r\n\r\n42816726\r\n\r\n00-0969325-0\r\n\r\nIVANILDA PEREIRA DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n43822266\r\n\r\n00-0963515-2\r\n\r\nIVANILDO FRANÇA JULIÃO\r\n\r\n43935893\r\n\r\n00-0969311-0\r\n\r\nIVONETE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n43936008\r\n\r\n00-0969319-3\r\n\r\nJACIARA ARAUJO DA SILVEIRA\r\n\r\n43718671\r\n\r\n00-0957465-8\r\n\r\nJACKCILENE GURGEL CORREIA\r\n\r\n43932010\r\n\r\n00-0969241-9\r\n\r\nJAHYR JODÉ NARCISO FILHO\r\n\r\n43668704\r\n\r\n00-0969254-2\r\n\r\nJAIME VITOR BORGES PIRES\r\n\r\n43791760\r\n\r\n00-0959762-4\r\n\r\nJAIR DA SILVA SIMAS\r\n\r\n43701299\r\n\r\n00-0969172-6\r\n\r\nJAIRO ANTÔNIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n42772370\r\n\r\n00-0963434-6\r\n\r\nJANAINA FERNANDES PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n41883403\r\n\r\n00-0969314-4\r\n\r\nJANAINA RIBEIRO CATARINA DOS SANTOS\r\n\r\n43935982\r\n\r\n00-0969315-1\r\n\r\nJÂNIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n43818331\r\n\r\n00-0963483-6\r\n\r\nJEAN CARLOS LOPES FERNANDES\r\n\r\n43934714\r\n\r\n00-0969267-4\r\n\r\nJOÃO ALMEIDA NETO\r\n\r\n43946658\r\n\r\n00-0969328-4\r\n\r\nJOÃO CARLOS SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n43368689\r\n\r\n00-0948294-4\r\n\r\nJOÃO CARLOS THOMAZ DA COSTA LIMA\r\n\r\n43928129\r\n\r\n00-0969095-9\r\n\r\nJOÃO RICARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n43927149\r\n\r\n00-0969074-4\r\n\r\nJORGE ALBERTO ANTÔNIO SERDEIRA\r\n\r\n43765246\r\n\r\n00-0969234-4\r\n\r\nJORGE ALBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n43929974\r\n\r\n00-0969186-6\r\n\r\nJORGE DE FIGUEIREDO SAMPAIO\r\n\r\n43928838\r\n\r\n00-0969156-9\r\n\r\nJORGE EDUARDO DA SILVA CARDOSO MACEDO\r\n\r\n43823246\r\n\r\n00-0963526-9\r\n\r\nJORGE GUTEMBERG DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n43825575\r\n\r\n00-0963564-0\r\n\r\nJORGE LUIS RIBEIRO RIO\r\n\r\n43720323\r\n\r\n00-0957479-9\r\n\r\nJORGE LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43928960\r\n\r\n00-0969119-7\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n43929010\r\n\r\n00-0969120-5\r\n\r\nJORGE LUIZ TAVEIRA DE ASSIS\r\n\r\n43946682\r\n\r\n00-0969330-0\r\n\r\nJORGE WILSON DE ALMEIDA ALCÂNTARA\r\n\r\n43928382\r\n\r\n00-0969111-4\r\n\r\nJORGEOMAR DA SILVA\r\n\r\n43932045\r\n\r\n00-0969242-7\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA DE JESUS\r\n\r\n43379516\r\n\r\n00-0969232-8\r\n\r\nJOSE LUIZ FLAVIO FERREIRA\r\n\r\n43818447\r\n\r\n00-0963491-6\r\n\r\nJOSÉ MAURICIO DE MELO PEREIRA\r\n\r\n21936943\r\n\r\n00-0963593-9\r\n\r\nJOSILDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n43813879\r\n\r\n00-0963584-8\r\n\r\nJOSUÉ FRANCISCO SANT'ANNA\r\n\r\n43819150\r\n\r\n00-0963423-9\r\n\r\nJUCIARA FERREIRA FOGAÇA\r\n\r\n43931987\r\n\r\n00-0969240-1\r\n\r\nJUCIÊ ABREU DE ARAUJO\r\n\r\n43717675\r\n\r\n00-0957456-7\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n43931774\r\n\r\n00-0969198-1\r\n\r\nJULIO CESAR GABRIEL JOSÉ\r\n\r\n19126344\r\n\r\n00-0957462-5\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES\r\n\r\n43935869\r\n\r\n00-0969310-2\r\n\r\nKAREN MARINHO RODRIGUES\r\n\r\n42689597\r\n\r\n00-0963581-4\r\n\r\nKEILA PAULA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n43935990\r\n\r\n00-0969320-1\r\n\r\nKENIA MARCIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n43935788\r\n\r\n00-0969277-3\r\n\r\nKLAUS LEITE MAIA\r\n\r\n43930824\r\n\r\n00-0969137-9\r\n\r\nKLEMYR JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43823475\r\n\r\n00-0969081-9\r\n\r\nKUENE ROBSON PEREIRA ALVES\r\n\r\n43928609\r\n\r\n00-0969116-3\r\n\r\nKURLAN CEKAITIS BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n43927645\r\n\r\n00-0969081-9\r\n\r\nLEANDRO GARIGLIO ALSINA\r\n\r\n43826792\r\n\r\n00-0963588-9\r\n\r\nLEANDRO MESQUITA DE ALMEIDA\r\n\r\n22401660\r\n\r\n00-0969225-2\r\n\r\nLEANDRO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n43930255\r\n\r\n00-0969132-0\r\n\r\nLEANDRO SABINO FARIA\r\n\r\n42108942\r\n\r\n00-0963433-8\r\n\r\nLEILA MACHADO BENITA\r\n\r\n43927661\r\n\r\n00-0969082-7\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS DE SENNA\r\n\r\n21794545\r\n\r\n00-3020046-3\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n43815472\r\n\r\n00-0963479-1\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ SILVA GUEDES\r\n\r\n43827047\r\n\r\n00-0963579-8\r\n\r\nLEONARDO LUIZ DE OLIVEIRA LAGE\r\n\r\n43824463\r\n\r\n00-0963507-9\r\n\r\nLEONARDO REGIS SILVA PINTO\r\n\r\n43825460\r\n\r\n00-0963553-3\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES BRAGA\r\n\r\n43933815\r\n\r\n00-0969280-7\r\n\r\nLIZ FERREIRA BARBOZA\r\n\r\n43932541\r\n\r\n00-0969218-7\r\n\r\nLOURIVAL BARBOSA MENDES\r\n\r\n43822720\r\n\r\n00-0963436-1\r\n\r\nLUCIANE DE ASSIS NARCIZO SOUZA\r\n\r\n43927637\r\n\r\n00-0969080-1\r\n\r\nLUCIANO ALVES BARROS \r\n\r\n43927246\r\n\r\n00-0969076-9\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA PIMENTA\r\n\r\n43929354\r\n\r\n00-0969173-4\r\n\r\nLUCIANO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43823750\r\n\r\n00-0963539-2\r\n\r\nLUCIANO PRIETO DAMASCENO DA SILVA\r\n\r\n43929290\r\n\r\n00-0969171-8\r\n\r\nLUCIANO SEBASTIÃO ALMEIDA\r\n\r\n43935877\r\n\r\n00-0969318-5\r\n\r\nLUCIENE REGINA DE LIMA\r\n\r\n43928846\r\n\r\n00-0969157-7\r\n\r\nLUCIO FLAVIO CORREIA ALVES\r\n\r\n43424589\r\n\r\n00-0969279-9\r\n\r\nLUDMILA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n43932533\r\n\r\n00-0969217-9\r\n\r\nLUÍS FERNANDO DA COSTA\r\n\r\n43718299\r\n\r\n00-0957460-9\r\n\r\nLUIS GUSTAVO PALACIOS\r\n\r\n43929516\r\n\r\n00-0969127-0\r\n\r\nLUIS RENATO FERNANDES SÁ\r\n\r\n43449271\r\n\r\n00-0963458-5\r\n\r\nLUÍS ROGÉRIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n43492380\r\n\r\n00-0963502-0\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30724872\r\n\r\n00-0963478-3\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5642639\r\n\r\n00-0868332-8\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES DE GOUVEIA\r\n\r\n43332455\r\n\r\n00-0963591-3\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RAMOS\r\n\r\n43934633\r\n\r\n00-0969266-6\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TELLES DAMASCENO\r\n\r\n43929087\r\n\r\n00-0969124-7\r\n\r\nLUIZ WANDERLEY DE ALMEIDA\r\n\r\n43825974\r\n\r\n00-0963571-5\r\n\r\nMAIQUE MATIAS DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n43818633\r\n\r\n00-0963440-3\r\n\r\nMARA QUELEN XAVIER CAMPOS\r\n\r\n43742556\r\n\r\n00-0957484-9\r\n\r\nMARCELLO DOS REIS PINTO COTRIM\r\n\r\n43927688\r\n\r\n00-0969083-5\r\n\r\nMARCELO ALVES BAUER\r\n\r\n43825630\r\n\r\n00-0963566-5\r\n\r\nMARCELO COSME RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n43814743\r\n\r\n00-0963462-7\r\n\r\nMARCELO MACHADO MAURÍCIO\r\n\r\n43824790\r\n\r\n00-0963543-4\r\n\r\nMARCELO MARZIONI DA SILVA\r\n\r\n43929044\r\n\r\n00-0969122-1\r\n\r\nMARCELO RICARDO DE MORAES\r\n\r\n43819265\r\n\r\n00-0963426-2\r\n\r\nMARCELO SANTOS LAVINAS\r\n\r\n43935117\r\n\r\n00-0969297-1\r\n\r\nMARCIA ANDREA DA SILVA\r\n\r\n41960432\r\n\r\n00-0899164-8\r\n\r\nMARCIA DIAS QUEIROZ\r\n\r\n43820492\r\n\r\n00-0963432-0\r\n\r\nMARCIA SIMONE REBELLO SANTOS\r\n\r\n43931162\r\n\r\n00-0969139-5\r\n\r\nMARCILIO DE AQUINO JUNIOR\r\n\r\n43928692\r\n\r\n00-0969145-2\r\n\r\nMARCIO BORGES FREITAS\r\n\r\n43824080\r\n\r\n00-0963498-1\r\n\r\nMARCIO DA COSTA BARBOSA\r\n\r\n43375839\r\n\r\n00-0963454-4\r\n\r\nMARCIO LEMOS CONRADO DOS SANTOS\r\n\r\n43824218\r\n\r\n00-09633501-2\r\n\r\nMARCIO LUIZ DE SOUZA ERASMI\r\n\r\n43823874\r\n\r\n00-0963493-2\r\n\r\nMARCIO NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n43815499\r\n\r\n00-0963481-7\r\n\r\nMARCIO PIRES DIAS\r\n\r\n43369545\r\n\r\n00-0966335-2\r\n\r\nMARCIO ROCHA SILVA\r\n\r\n43933211\r\n\r\n00-09692223-7\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA\r\n\r\n43209831\r\n\r\n00-0963585-5\r\n\r\nMARCO GONÇALVES DOS REMEDIOS\r\n\r\n43820557\r\n\r\n00-0963508-7\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRO MATTOS DE MEDEIROS\r\n\r\n43824455\r\n\r\n00-0963506-1\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ GUTERRES\r\n\r\n43411378\r\n\r\n00-0963494-0\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA XAVIER\r\n\r\n43825516\r\n\r\n00-0963555-8\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO FREITAS DE PAIVA\r\n\r\n43935109\r\n\r\n00-0969322-7\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO SILVA DOS REIS\r\n\r\n43931910\r\n\r\n00-0969238-5\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DE MACEDO NÓBREGA\r\n\r\n43929192\r\n\r\n00-0969167-6\r\n\r\nMARCOS MELO DE MENEZES\r\n\r\n43824412\r\n\r\n00-0963504-6\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES\r\n\r\n43932851\r\n\r\n00-0969250-0\r\n\r\nMARCOS SOARES DE LIMA\r\n\r\n43742491\r\n\r\n00-0957485-6\r\n\r\nMARIA CLAUDIA PASSOS\r\n\r\n43935176\r\n\r\n00-0969323-5\r\n\r\nMARIA INES PEREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n43815375\r\n\r\n00-0963473-4\r\n\r\nMARIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n43928099\r\n\r\n00-0969093-4\r\n\r\nMARIO FERREIRA MARINHO MARQUES\r\n\r\n43927815\r\n\r\n00-0969086-8\r\n\r\nMARIO SERGIO THOMAZ LYRIO\r\n\r\n41980247\r\n\r\n00-0948704-2\r\n\r\nMARISA OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n43819001\r\n\r\n00-0963416-3\r\n\r\nMARLI ASSUMPÇÃO MARTINS LIMA\r\n\r\n43824030\r\n\r\n00-0963497-3\r\n\r\nMAURICIO CESAR PONCE\r\n\r\n43827128\r\n\r\n00-0963582-2\r\n\r\nMAURICIO DE MATTOS SILVESTRE\r\n\r\n43928307\r\n\r\n00-0969103-1\r\n\r\nMAURICIO PAZ MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n43822223\r\n\r\n00-0963513-7\r\n\r\nMAURO ALVES MOURÃO\r\n\r\n41902386\r\n\r\n00-0969169-2\r\n\r\nMAURO JOSÉ PEREIRA DOS REIS\r\n\r\n43932169\r\n\r\n00-0969208-8\r\n\r\nMAXMILIANO SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\n43913814\r\n\r\n00-0966303-0\r\n\r\nMAYCO VINICIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n16716086\r\n\r\n00-0969304-5\r\n\r\nMERLYN MANA\r\n\r\n43825184\r\n\r\n00-0963547-5\r\n\r\nMICHEL FREITAS IGNACIO\r\n\r\n43742475\r\n\r\n00-0957486-4\r\n\r\nMICHELE DE JESUS FONTES\r\n\r\n43934269\r\n\r\n00-0969285-6\r\n\r\nMICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES\r\n\r\n43929362\r\n\r\n00-0969126-2\r\n\r\nMIGUEL KUPERMAN GARCIA\r\n\r\n43819176\r\n\r\n00-0963424-7\r\n\r\nMONICA ALONSO MORAES EMIDIO \r\n\r\n43719155\r\n\r\n00-0957471-6\r\n\r\nMONICA CRISTINA LINHARES PINTO\r\n\r\n43718531\r\n\r\n00-0957463-3\r\n\r\nMONICA DA MOTTA RODRIGUES\r\n\r\n43818773\r\n\r\n00-0963444-5\r\n\r\nMONICA SUELI CARDOSO DOS SANTOS DE MORAES E SILVA\r\n\r\n43935214\r\n\r\n00-0969299-7\r\n\r\nNADIA CHISTINA VAN MOURIK\r\n\r\n43815251\r\n\r\n00-963471-8\r\n\r\nNATALIA ARETUSA VIEIRA SILVA\r\n\r\n43935010\r\n\r\n00-0969296-3\r\n\r\nNATALIA LUÍZA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n43935702\r\n\r\n00-0969307-8\r\n\r\nNATALIA PEREIRA RAMOS\r\n\r\n43932509\r\n\r\n00-0969214-6\r\n\r\nNEILTON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n43825338\r\n\r\n00-0963551-7\r\n\r\nNEIMAR JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n43935494\r\n\r\n00-0969302-9\r\n\r\nNELMA NUNES DA SILVA\r\n\r\n43822363\r\n\r\n00-0963520-2\r\n\r\nNESTOR BAZILIO DOS SANTOS\r\n\r\n23703652\r\n\r\n00-0868318-7\r\n\r\nNILTON ALVES MUNIZ\r\n\r\n5703123\r\n\r\n00-0963569-9\r\n\r\nNILTON DA SILVA MARTINS\r\n\r\n43341268\r\n\r\n00-0969278-1\r\n\r\nNIVALDO DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n43333338\r\n\r\n00-0969333-4\r\n\r\nNIVIA MARION DANTAS PETERSEN\r\n\r\n43930611\r\n\r\n00-0969136-1\r\n\r\nONACYR FERNANDES DE PINHO\r\n\r\n43930301\r\n\r\n00-0969133-8\r\n\r\nOSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43672477\r\n\r\n00-0963578-0\r\n\r\nPABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n43931731\r\n\r\n00-0969235-1\r\n\r\nPABLO MOURA DA SILVA\r\n\r\n43283403\r\n\r\n00-0969115-5\r\n\r\nPABLO WILLIAN LUDOLF CABRAL\r\n\r\n43396062\r\n\r\n00-0969326-8\r\n\r\nPATRICIA CHRISTIAN VILLA SECCA DE SANTIS\r\n\r\n43820395\r\n\r\n00-0963429-6\r\n\r\nPATRICIA JABUR\r\n\r\n43818870\r\n\r\n00-0963449-4\r\n\r\nPATRICIA LUIZA MEDEIROS DE ASSIS\r\n\r\n43718701\r\n\r\n00-0957467-4\r\n\r\nPAULA BASTOS FALCÃO DA MOTTA\r\n\r\n43934528\r\n\r\n00-0969290-6\r\n\r\nPAULA OLIVEIRA\r\n\r\n22752560\r\n\r\n00-0963511-1\r\n\r\nPAULO BRITO ROHRS FILHO\r\n\r\n43826857\r\n\r\n00-0963576-4\r\n\r\nPAULO CESAR CONCEIÇÃO DA COSTA\r\n\r\n43928145\r\n\r\n00-0969096-7\r\n\r\nPAULO CESAR DA ROCHA ABDALLA\r\n\r\n43935621\r\n\r\n00-0969230-2\r\n\r\nPAULO CÉSAR GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\n43718710\r\n\r\n00-0957468-2\r\n\r\nPAULO EDUARDO PIRHO RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n43207014\r\n\r\n00-0957473-2\r\n\r\nPAULO HENRIQUE REIS FRANCISCO\r\n\r\n5879450\r\n\r\n00-0969164-3\r\n\r\nPAULO HENRIQUE VIDAL\r\n\r\n43933998\r\n\r\n00-0969256-7\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n43933424\r\n\r\n00-0969228-6\r\n\r\nPEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA\r\n\r\n43935400\r\n\r\n00-0969301-1\r\n\r\nPOTIRA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n43932517\r\n\r\n00-0969215-3\r\n\r\nRAFAEL ALEXANDRE DE CÂMARA\r\n\r\n43927750\r\n\r\n00-0969084-3\r\n\r\nRAFAEL BARROS FOLI\r\n\r\n43934919\r\n\r\n00-0969271-6\r\n\r\nRAFAEL CHAGAS DE LIMA\r\n\r\n43935141\r\n\r\n00-0969274-0\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO NEGREIROS\r\n\r\n43928188\r\n\r\n00-0969100-7\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43928625\r\n\r\n00-0969142-9\r\n\r\nRAFAEL NEVES\r\n\r\n43934510\r\n\r\n00-0969246-1\r\n\r\nRAFAEL RAMOS DA SILVA\r\n\r\n43935044\r\n\r\n00-0969272-4\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES ZANON DE CASTRO\r\n\r\n43825567\r\n\r\n00-0963556-6\r\n\r\nRAPHAEL DE FREITAS DOLIDZE\r\n\r\n43718779\r\n\r\n00-0957469-0\r\n\r\nRAPHAEL VASCONCELOS CABRAL\r\n\r\n43935648\r\n\r\n00-0969305-2\r\n\r\nRAQUEL LEAL DA SILVEIRA\r\n\r\n43928200\r\n\r\n00-0969101-5\r\n\r\nREGINALDO COLARES FRANCO\r\n\r\n43928340\r\n\r\n00-0969104-9\r\n\r\nREGINALDO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n43928064\r\n\r\n00-0969092-6\r\n\r\nREGINALDO GALDINO SILVA\r\n\r\n43866000\r\n\r\n00-0963292-8\r\n\r\nRENATA FRANCIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43719228\r\n\r\n00-0957472-4\r\n\r\nRENATO DA SILVA ISIDORO\r\n\r\n43931995\r\n\r\n00-0969203-9\r\n\r\nRENATO FRANÇA MACHADO\r\n\r\n43430295\r\n\r\n00-0957476-5\r\n\r\nRENATO MARTINS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n43825273\r\n\r\n00-0963549-1\r\n\r\nRICARDO MONTALDI DE CASTRO ANDRADE\r\n\r\n43824137\r\n\r\n00-0963499-9\r\n\r\nRICARDO MOTTA BASTOS\r\n\r\n43928897\r\n\r\n00-0969162-7\r\n\r\nRILDO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n43717713\r\n\r\n00-0957457-5\r\n\r\nROBERTA LOPES DE OLIVEIRA NEVES DE BRAGANÇA\r\n\r\n43814964\r\n\r\n00-0963452-8\r\n\r\nROBERTO COSTA CORDEIRO\r\n\r\n43815138\r\n\r\n00-0963466-8\r\n\r\nROBERTO DA PAIXÃO TAVEIRA MARTINS\r\n\r\n43928676\r\n\r\n00-0969144-5\r\n\r\nROBERTO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n43932312\r\n\r\n00-0969213-8\r\n\r\nROBSON LISBOA DE SOUSA \r\n\r\n43814395\r\n\r\n00-0963456-9\r\n\r\nROBSON SILVA REZENDE\r\n\r\n43928030\r\n\r\n00-0969106-4\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA CARLOS\r\n\r\n43823700\r\n\r\n00-0963537-6\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO GUEIROS\r\n\r\n43815421\r\n\r\n00-0963475-9\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FERREIRA SOARES\r\n\r\n43720307\r\n\r\n00-0957475-7\r\n\r\nRODRIGO DE BARROS PINHEIRO\r\n\r\n43825605\r\n\r\n00-0963565-7\r\n\r\nRODRIGO MELO VIEIRA\r\n\r\n43680518\r\n\r\n00-0963568-1\r\n\r\nRODRIGO MIRANDA DA CRUZ\r\n\r\n43825109\r\n\r\n00-0963545-9\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA FERNANDES\r\n\r\n43717659\r\n\r\n00-0957454-2\r\n\r\nRODRIGO VILLAS AGEITOS\r\n\r\n43823408\r\n\r\n00-0963530-1\r\n\r\nROGERIO GONÇALVES\r\n\r\n43927831\r\n\r\n00-0969087-6\r\n\r\nROGERIO MESQUITA DA SILVA\r\n\r\n43935265\r\n\r\n00-0969276-5\r\n\r\nROGERIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n43927998\r\n\r\n00-0969088-4\r\n\r\nROMULO BESFOR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n43818340\r\n\r\n00-0963487-4\r\n\r\nRONALD DE CASTRO MELLO\r\n\r\n43416195\r\n\r\n00-0969154-4\r\n\r\nRONALDO OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n43687423\r\n\r\n00-0957481-5\r\n\r\nRONEY BORGES DE AZEVEDO\r\n\r\n43820379\r\n\r\n00-0963428-8\r\n\r\nROSANA FELIX BASTOS\r\n\r\n43815294\r\n\r\n00-0963472-6\r\n\r\nROSANA NASCENTES DO PRADO\r\n\r\n43389554\r\n\r\n00-0969292-2-\r\n\r\nROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA PRADO\r\n\r\n43715990\r\n\r\n00-0957340-3\r\n\r\nROSANGELA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n43934889\r\n\r\n00-0969295-5\r\n\r\nROSE MARIE CAVALCANTI DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n43946666\r\n\r\n00-0969329-2\r\n\r\nRUBEM OLIVEIRA SANTANA JUNIOR\r\n\r\n42702364\r\n\r\n00-0963594-7\r\n\r\nSABRINA OLIVEIRA ASSUMPÇÃO\r\n\r\n43815405\r\n\r\n00-0963474-2\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n43667180\r\n\r\n00-0969152-8\r\n\r\nSANDRO EDUARDO DE ARAUJO FARIAS\r\n\r\n43369634\r\n\r\n00-0948359-5\r\n\r\nSANDRO LUIS DE SOUZA FARIA\r\n\r\n43826806\r\n\r\n00-0963589-7\r\n\r\nSAULO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n43931740\r\n\r\n00-0969197-3\r\n\r\nSEBASTIÃO ANTÔNIO GARCIA\r\n\r\n43934250\r\n\r\n00-0969257-5\r\n\r\nSEBASTIÃO CORREA DA SILVA\r\n\r\n43814271\r\n\r\n00-0963453-6\r\n\r\nSERGIO ANDRÉ DOS SANTOS\r\n\r\n43935745\r\n\r\n00-0969220-3\r\n\r\nSERGIO CAVALCANTE MAGALHÃES\r\n\r\n43928480\r\n\r\n00-0969112-2\r\n\r\nSERGIO FERNANDES\r\n\r\n43929842\r\n\r\n00-0969184-1\r\n\r\nSÉRGIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n43815049\r\n\r\n00-0963457-7\r\n\r\nSERGIO FONSECA MARQUES\r\n\r\n43932525\r\n\r\n00-0969216-1\r\n\r\nSERGIO LUIS DOS SANTOS MERELLES\r\n\r\n43933130\r\n\r\n00-0969222-9\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DE MORAES PAULO\r\n\r\n43934447\r\n\r\n00-0969289-8\r\n\r\nSHARLENE LEAL LIMA MARQUES\r\n\r\n43823289\r\n\r\n00-0963528-5\r\n\r\nSIDNEY CORREIA DE LIMA\r\n\r\n43928056\r\n\r\n00-0969901-8\r\n\r\nSIDNEY CUNHA DO CANTO\r\n\r\n43931804\r\n\r\n00-0969199-9\r\n\r\nSIDONIO AUGUSTO PACHECO\r\n\r\n43815588\r\n\r\n00-0963483-3\r\n\r\nSILVANO FONSECA DA VEIGA\r\n\r\n43928595\r\n\r\n00-0969140-3\r\n\r\nSILVENY JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\n50000039\r\n\r\n00-3020070-3\r\n\r\nSILVIA ROSANA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n16889541\r\n\r\n00-0963592-1\r\n\r\nSIMONE DA SILVA VIANNA\r\n\r\n50000020\r\n\r\n00-3020071-1\r\n\r\nSIMONE SOUSA DAS CHAGAS\r\n\r\n43934625\r\n\r\n00-0969291-4\r\n\r\nSIMONE SOUZA CARLOS LARANJA\r\n\r\n43935958\r\n\r\n00-0969312-8\r\n\r\nSOLANGE SANTOS SILVANO\r\n\r\n43934390\r\n\r\n00-0969288-0\r\n\r\nSUSANA DANIELA PEREIRA PEDRAZZI DOS SANTOS\r\n\r\n43815219\r\n\r\n00-0963469-2\r\n\r\nSYLVIO MARCELO DE SOUZA ANTENOR\r\n\r\n41960475\r\n\r\n00-0899168-9\r\n\r\nTÂNIA LENARA GOBBI\r\n\r\n43927033\r\n\r\n00-0969070-2\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n43928617\r\n\r\n00-0969141-1\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA CRUZ\r\n\r\n43931880\r\n\r\n00-0969237-7\r\n\r\nTHIAGO DE MOURA MACHADO\r\n\r\n43815189\r\n\r\n00-0963468-4\r\n\r\nTHIAGO GOMES COUTO\r\n\r\n43363989\r\n\r\n00-0969253-4\r\n\r\nTHIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ\r\n\r\n43929435\r\n\r\n00-0969175-9\r\n\r\nTHIAGO SANTOS CORREA\r\n\r\n43929508\r\n\r\n00-0969176-7\r\n\r\nTHIAGO VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n43929656\r\n\r\n00-0969128-8\r\n\r\nTHIAGO ZANCATTI DOS SANTOS\r\n\r\n43932002\r\n\r\n00-0969204-7\r\n\r\nULADIMIR CAVALCANTE LEITE JUNIOR\r\n\r\n43282962\r\n\r\n00-0969098-3\r\n\r\nULISSES DOMICIANO CUNHA\r\n\r\n43934285\r\n\r\n00-0969258-3\r\n\r\nVALDENI CÂNDIDO ALVES\r\n\r\n43935320\r\n\r\n00-0969300-3\r\n\r\nVALERIA ANDRADE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n43935842\r\n\r\n00-0969309-4\r\n\r\nVALÉRIA GUEDES ANDRADE GARCIA\r\n\r\n41834771\r\n\r\n00-0969153-6\r\n\r\nVALTER LUIZ LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\n43928153\r\n\r\n00-0969099-1\r\n\r\nVANDER GUIMARÃES\r\n\r\n23601779\r\n\r\n00-0969078-5\r\n\r\nVANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n41525841\r\n\r\n00-0963414-8\r\n\r\nVANESSA DE NORONHA NASCIMENTO\r\n\r\n43333338\r\n\r\n00-0969332-6\r\n\r\nVANESSA MEIRELLES BORGES\r\n\r\n43820468\r\n\r\n00-0963431-2\r\n\r\nVERA REGINA CORREA DA SILVA\r\n\r\n43934862\r\n\r\n00-0969294-8\r\n\r\nVERONICA ARAUJO CIPRIANO CAMPOS\r\n\r\n43933483\r\n\r\n00-969229-4\r\n\r\nVICTOR MAIA DE SOUZA\r\n\r\n43369480\r\n\r\n00-0948374-4\r\n\r\nVINICIO VELOSO DOS SANTOS\r\n\r\n43932134\r\n\r\n00-0969207-0\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA SOLANO LIRA\r\n\r\n43932088\r\n\r\n00-0969243-5\r\n\r\nVITOR DELANO DE MORAES\r\n\r\n43714471\r\n\r\n00-0957354-4\r\n\r\nVITOR LUIZ MARÇAL VIEIRA\r\n\r\n43893961\r\n\r\n00-0963596-2\r\n\r\nVIVIANE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n43819338\r\n\r\n00-0963427-0\r\n\r\nVIVIANE ALVES PEREIRA SOUZA COSTA\r\n\r\n43718680\r\n\r\n00-0957466-6\r\n\r\nVIVILANE PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n43931952\r\n\r\n00-0969239-3\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n43813763\r\n\r\n00-0963583-0\r\n\r\nWAGNER LUIS DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\n43720285\r\n\r\n00-0957477-3\r\n\r\nWAGNER MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n43822215\r\n\r\n00-0963512-9\r\n\r\nWALACE MELLO DA SILVA\r\n\r\n43933351\r\n\r\n00-0969227-8\r\n\r\nWALBER CRISTIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43928234\r\n\r\n00-0969102-3\r\n\r\nWALBER FARIA PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\n43928013\r\n\r\n00-0969089-2\r\n\r\nWALDEMIR TARGINO DA SILVA\r\n\r\n43932304\r\n\r\n00-0969248-4\r\n\r\nWALLACE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n43929214\r\n\r\n00-0969168-4\r\n\r\nWALLACE GOMES DIAS\r\n\r\n43368000\r\n\r\n00-0948241-5\r\n\r\nWALTEREZ GERALDA DE ARAUJO BARBOZA\r\n\r\n43815731\r\n\r\n00-0963484-1\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ SOARES DE SOUZA\r\n\r\n43816061\r\n\r\n00-0963485-8\r\n\r\nWILLIAM CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n43825249\r\n\r\n00-0963548-3\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA ALVES REGO\r\n\r\n43935699\r\n\r\n00-0969209-6\r\n\r\nWILLIAM MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43928820\r\n\r\n00-0969150-2\r\n\r\nWILLIAN APPOLINÁRIO\r\n\r\n43814603\r\n\r\n00-0963459-3\r\n\r\nWLADEMIR DE ARAÚJO SOARES FERREIRA\r\n\r\n43932240\r\n\r\n00-0969211-2\r\n\r\nWOLKER DA SILVA MAFFRA JUNIOR\r\n\r\nMANTÉM A CONTINUIDADE do Estágio Probatório, em função do disposto no artigo 11, §4º do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006 e dos Artigos 97, 115 e 117 do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, do Inspetor:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n43934790\r\n\r\n00-0969293-0\r\n\r\nKATIA CILENE SANTOS PEDROSA\r\n\r\n43936636\r\n\r\n00-0969196-5\r\n\r\nLEONARDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nMANTÉM A CONTINUIDADE do Estágio Probatório, em função do disposto no artigo 10 da Resolução SEAP nº 387, de 20 de janeiro de 2010, por estarem respondendo à Processo Administrativo Disciplinar, dos Inspetores:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n43818463\r\n\r\n00-0963492-4\r\n\r\nGILBLANIO ALVES DE LIMA\r\n\r\n43715893\r\n\r\n00-0957345-2\r\n\r\nGUSTAVO BRAGA ESCH\r\n\r\n43822304\r\n\r\n00-0963517-8\r\n\r\nJOÃO CARLOS PINTO DA SILVA\r\n\r\n43379630\r\n\r\n00-0948668-9\r\n\r\nLUIS FELIPE ANACLETO DA CRUZ\r\n\r\n43544975\r\n\r\n00-0953035-3\r\n\r\nMARCELO APARECIDO DE LIMA\r\n\r\n43815456\r\n\r\n00-0963477-5\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS FRAZÃO\r\n\r\n43815235\r\n\r\n00-0963470-0\r\n\r\nRENATO ESPERANÇA SANTANA\r\n\r\n43814158\r\n\r\n00-0963451-0\r\n\r\nSEVERINO INÁCIO DIAS\r\n\r\n43269010\r\n\r\n00-0963522-8\r\n\r\nTALVANE GOMES MORAES\r\n\r\n5908884\r\n\r\n00-0963546-7\r\n\r\nVALMIR GONÇALVES\r\n\r\nEXCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, em face da conclusão do processo administrativo disciplinar que resultou na demissão dos Inspetores:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n43826210\r\n\r\n00-0963573-1\r\n\r\nANDREY DE OLIVEIRA PONTES\r\n\r\n43309321\r\n\r\n00-0963561-6\r\n\r\nJULIO CESAR DO NASCIMENTO BARRETO SILVA\r\n\r\n43931847\r\n\r\n00-0969200-5\r\n\r\nLEONARDO GOMES DE PINHO DIAS\r\n\r\n43368301\r\n\r\n00-0948256-3\r\n\r\nPAULO RODRIGUES GESTA JUNIOR\r\n\r\n43742238\r\n\r\n00-0957487-2\r\n\r\nRAPHAEL ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nEXCLUSÃO pelo óbito\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n43814921\r\n\r\n00-0963464-3\r\n\r\nLEONARDO DIAS BADAJÓS. Em 10/12/2013.\r\n\r\n43932215\r\n\r\n00-0969210-4\r\n\r\nROGÉRIO MARIANO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO. Em 04/12/2013.\r\n\r\nId: 1875707"
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                    "1875756": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.014/2014 - JULIANA DE CASTRO NOBREGA, ID. nº 4421114-7, ISAP- AUTORIZO o pedido de interrupção da Licença sem Vencimentos para acompanhar cônjuge, com fulcro no art. 127 do Decreto-Lei nº 2479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.039/2015 - BEATRIZ LESSA BERALDO MAGALHÃES, ID. nº 1968371-5, Psicóloga - AUTORIZO o pedido de interrupção da Licença sem Vencimentos para trato de interesse particular, com fulcro no inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, c/c o art. 3º do Decreto nº 5.146, de 29.12.1981.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/959.011/2010 - CONCEDO a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, para ANTONIO FRANCESCO ACCETTA, ID. nº 19630883, ISAP, por 01 (hum) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no D.O. de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 1875756"
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                    "1875758": [
                        "I - Ato",
                        "ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 20.08.2015\r\n\r\nSUSPENDE as audiências da 2ª Comissão Permante de Inquérito Administrativo, por motivos legais e estruturais, no período compreendido entre os dias 20 e 30 de agosto de 2015, a fim de evitar prejuízos às ações disciplinares em andamento, pela ocorrência de vício de competência, em razão da ausência de competência por parte de integrantes daquela comissão processante.\r\n\r\nId: 1875758"
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                    "1875743": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.83/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), competência de 2014, em favor da Empresa MEGACARD EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, referente à compra de cartões de PVC que serão utilizados na confecção de carteiras de visitantes de apenados do Sistema Penitenciário.\r\n\r\nId: 1875743"
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                    "1875744": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/075.14/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.678,72 (dois mil seiscentos e setenta e oito reais e setenta centavos) competência de 2014, em favor da Empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA, referente a aditivos contratuais com reajuste não cobrado a época. \r\n\r\nId: 1875744"
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                    "1875735": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 19/08/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/086/05/2015 - Em razão do contido no despacho datado de 17/08/2015, do pregoeiro desta SEAP, Atade fls. 198/202, e no uso da delegação de competência, objeto da Resolução SEAP/GAB nº 556, de 09 de abril de 2015, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 024/2015, cujo o objeto é a aquisição de óleo lubrificante para motores a diesel e a gasolina, mineral semi-sintético, fluído hidráulico, fluido para freios, reagente para motores a diesel e óleo lubrificante para transmissão automotiva para atender as necessidades atuais desta SEAP, Lote - 01, em favor de ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 10.656.610/0001/00, no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21.08.2015.\r\n\r\nId: 1875735"
                    ],
                    "1875745": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2015\r\n\r\nATOS DE 21/08/2015 - Os servidores elencados no Anexo, a quem se referem os presentes títulos, ficam pela progressão horizontal reposicionados na categoria funcional do QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com as validades abaixo mencionadas, de acordo com o disposto na Lei nº 5.772, de 29.06.2010, e o que consta nos processos dos servidores pleiteantes.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n19727224\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nHELDER HISAO KANASIRO\r\n\r\nIV\r\n\r\n17/12/2009\r\n\r\nE-21/052.044/2015\r\n\r\n19727224\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nHELDER HISAO KANASIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n19/12/2012\r\n\r\nE-21/052.044/2015\r\n\r\n19690568\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nMIRIAM LUCAS CHUEKE\r\n\r\nVI\r\n\r\n10/09/2009\r\n\r\nE-21/005.417/2015\r\n\r\n19690568\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nMIRIAM LUCAS CHUEKE\r\n\r\nVII\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\nE-21/005.417/2015\r\n\r\n20370733\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nANDERSON TADEU VALENTE\r\n\r\nVI\r\n\r\n24/08/2009\r\n\r\nE-21/046.280/2015\r\n\r\n20370733\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nANDERSON TADEU VALENTE\r\n\r\nVII\r\n\r\n25/08/2012\r\n\r\nE-21/046.280/2015\r\n\r\n19683340\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nANTONIO DE ALDA MORAES\r\n\r\nV\r\n\r\n10/10/2010\r\n\r\nE-21/005.443/2015\r\n\r\n20071957\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO COUTO NEVES\r\n\r\nIV\r\n\r\n29/06/2010\r\n\r\nE-21/047.142/2015\r\n\r\n20071957\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO COUTO NEVES\r\n\r\nV\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nE-21/047.142/2015\r\n\r\n19684401\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nCLAUDETE GALVAO ARAUJO TENORIO\r\n\r\nIV\r\n\r\n22/06/2010\r\n\r\nE-21/030.74/2015\r\n\r\n19684401\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nCLAUDETE GALVAO ARAUJO TENORIO\r\n\r\nV\r\n\r\n23/06/2013\r\n\r\nE-21/030.74/2015\r\n\r\n20353960\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nANDREA TELLES ROSA\r\n\r\nIV\r\n\r\n17/07/2010\r\n\r\nE-21/046.228/2015\r\n\r\n19698763\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nDENISE CRISITINE DE MELO E BONTEMPO\r\n\r\nV\r\n\r\n20/12/2010\r\n\r\nE-21/014.200/2015\r\n\r\n19757956\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nSUZANE MARIA ZACCA MACIEL NOGUEIRA\r\n\r\nVII\r\n\r\n09/11/2011\r\n\r\nE-21/026.101/2015\r\n\r\n19774940\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nELIANE CUSTODIO MIGUEL\r\n\r\nVI\r\n\r\n13/12/2009\r\n\r\nE-21/037.61/2015\r\n\r\n19774940\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nELIANE CUSTODIO MIGUEL\r\n\r\nVII\r\n\r\n15/12/2012\r\n\r\nE-21/037.61/2015\r\n\r\n19686544\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nGLORIA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nIX\r\n\r\n14/07/2012\r\n\r\nE-21/037.75/2015\r\n\r\n19705417\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMARCIA DOS PASSOS CARNEIRO\r\n\r\nVI\r\n\r\n03/09/2009\r\n\r\nE-21/020.151/2015\r\n\r\n19705417\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMARCIA DOS PASSOS CARNEIRO\r\n\r\nVII\r\n\r\n04/09/2012\r\n\r\nE-21/020.151/2015\r\n\r\n20360126\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nCELIO MAURICIO MARINELLI\r\n\r\nIV\r\n\r\n07/07/2010\r\n\r\nE-21/037.74/2015\r\n\r\n19732040\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nTERCIO AUGUSTO BORGES\r\n\r\nVI\r\n\r\n03/11/2009\r\n\r\nE-21/037.64/2015\r\n\r\n19732040\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nTERCIO AUGUSTO BORGES\r\n\r\nVII\r\n\r\n04/11/2012\r\n\r\nE-21/037.64/2015\r\n\r\n19694385\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nUBIRATAN JOSINEI BARBOSA VASCONCELOS\r\n\r\nVI\r\n\r\n12/11/2009\r\n\r\nE-21/037.89/2015\r\n\r\n19694385\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nUBIRATAN JOSINEI BARBOSA VASCONCELOS\r\n\r\nVII\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\nE-21/037.89/2015\r\n\r\n20357788\r\n\r\nTEC. DE EQUI MEDICOS E ODONT\r\n\r\nADAILTON GUEDES DE SOUZA\r\n\r\nIV\r\n\r\n15/07/2010\r\n\r\nE-21/037.90/2015\r\n\r\n19817940\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nARIVALDO DE PAULA\r\n\r\nIV\r\n\r\n23/07/2010\r\n\r\nE-21/018.105/2015\r\n\r\n19698232\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA COSTA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n17/10/2010\r\n\r\nE-21/026.102/2015\r\n\r\n19763280\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nFRANCINE SOARES ERNESTO\r\n\r\nIV\r\n\r\n26/07/2010\r\n\r\nE-21/031.122/2015\r\n\r\n19686439\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nGEFFERSON DA SILVA COSTA\r\n\r\nIV\r\n\r\n30/08/2010\r\n\r\nE-21/057.92/2015\r\n\r\n19737041\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nJANAINA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n06/07/2010\r\n\r\nE-21/064.34/2015\r\n\r\n19986319\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMARIA HELENA PIRES\r\n\r\nVI\r\n\r\n29/10/2009\r\n\r\nE-21/064.37/2015\r\n\r\n19986319\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMARIA HELENA PIRES\r\n\r\nVII\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\nE-21/064.37/2015\r\n\r\n19741545\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nNEIDE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n06/07/2010\r\n\r\nE-21/035.063/2015\r\n\r\n20036850\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nREGINA DA PENHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVI\r\n\r\n17/12/2009\r\n\r\nE-21/031.132/2015\r\n\r\n20036850\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nREGINA DA PENHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVII\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\nE-21/031.132/2015\r\n\r\n19757050\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSHIRLENE RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nIV\r\n\r\n14/07/2010\r\n\r\nE-21/054.93/2015\r\n\r\n19744374\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nWAGNA NUNES DE BARROS\r\n\r\nIII\r\n\r\n14/09/2007\r\n\r\nE-21/085/000.058/2015\r\n\r\n19744374\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nWAGNA NUNES DE BARROS\r\n\r\nIV\r\n\r\n16/09/2010\r\n\r\nE-21/085/000.058/2015\r\n\r\n19898444\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nWILMA LIMA DA ROCHA\r\n\r\nIV\r\n\r\n23/05/2011\r\n\r\nE-21/052.045/2015\r\n\r\n19700881\r\n\r\nAUX. OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nFLAMERES GONÇALVES FRANÇA\r\n\r\nX\r\n\r\n27/03/2013\r\n\r\nE-21/073.80/2015\r\n\r\nId: 1875745"
                    ],
                    "1875757": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.149/2015 - CONCEDE Licença à Gestante a servidora CINTIA CRISTINA LOURENÇO, ISAP, ID. 43207138, referente ao período de 05/02/2015 a 03/08/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.149/2015 - CONCEDE Licença Amamentação a servidora CINTIA CRISTINA LOURENÇO, ISAP, ID. 43207138, referente ao período de 04/08/2015 a 02/09/2015 (1º período).\r\n\r\nPROC. Nº E-21/038.303/2014 - CONCEDE Licença Amamentação aservidora LETÍCIA FREITAS PESSANHA ARÊAS, ISAP, ID. 50125400, referente ao período de 24/05/2015 a 22/06/2015 (1º período); 23/06/2015 a 22/07/2015 (2º período) e de 23/07/2015 a 21/08/2015 (3º período).\r\n\r\nId: 1875757"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1875526": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1234 DE 20 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 034/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para fiscalização do Contrato nº 034/2015, que tem por objeto a prestação de serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares instaladas nas Unidades, abaixo, referente ao processo nº E-08/008/1561/2015, composta pelos seguintes servidores: \r\n\r\nLOTE IV\r\n\r\nH. E. Rocha Faria\r\n\r\nREGINA RAQUEL LOPES DE MORAES \r\n\r\nID: 30493048\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MAGALHAES PINHEIRO\r\n\r\nID: 25634798\r\n\r\nLaboratório Central Noel Nutels\r\n\r\nJOSE BRAZ HEITOR \r\n\r\nID: 31492851\r\n\r\nANDRE DE MIRANDA PINTO \r\n\r\nID: 42501687\r\n\r\nIASERJ MARACANÃ\r\n\r\nMARIA CRISTINA DANTAS GREGORY \r\n\r\nID: 21027447\r\n\r\nROBERTO DIAS \r\n\r\nID: 42531047\r\n\r\nLOTE III\r\n\r\nI. E. de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione\r\n\r\nRAFAEL DA ROCHA GUIMARÃES \r\n\r\nID: 50351273\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ PINTO CORRÊA\r\n\r\nID: 31186556\r\n\r\nI. E. Dermatologia Sanitária\r\n\r\nADRIENE MARTINS DE MENDONÇA \r\n\r\nID: 42797489\r\n\r\nJOÃO BATISTA FULGONI \r\n\r\nID: 31278914\r\n\r\nHEMORIO\r\n\r\nMARISA FERNANDA ALVES HUIDOBRO \r\n\r\nID: 31266070\r\n\r\nMURILIO GUEDES RODRIGUES DE AGUIAR TEIXEIRA\r\n\r\nID: 312009173\r\n\r\nPAM - Cavalcanti\r\n\r\nCÍNTIA GUERRA VALENTE LUNA \r\n\r\nID: 31031633\r\n\r\nNILZA CABRAL SANTANA \r\n\r\nID: 42797500\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1875526"
                    ],
                    "1875527": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1235 DE 21 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 040/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão para fiscalização do Contrato nº 040/2015, que tem por objeto a prestação de serviço de apoio administrativo e atividades auxiliares instalada na Unidade HEGAF - Lote II, referente ao processo nº E-08/008/1561/2015, composta pelos seguintes servidores: Angela Cristina dos Santos de Paula, matrícula nº 0809262-9, Andre Luiz Bizzotto Oliveira, matrícula nº 3061919-1 e Alexei Pinheiro Lisboa, matrícula nº 30538748, coordenada pelo primeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015 \r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1875527"
                    ],
                    "1875528": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1236 DE 21 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 039/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para fiscalização do Contrato nº 039/2015, que tem por objeto a prestação de serviço de apoio administrativo e atividades auxiliares, instaladas nas Unidades - HECC, HEER (Lote V), referente ao processo nº E-08/008/1561/2015, composta pelos seguintes servidores: \r\n\r\nH. E. Eduardo Rabelo\r\n\r\nVALDECIR GONÇALVES PECLI \r\n\r\nID 41782186\r\n\r\nPATRICIA P KAUFFMANN DE MENEZES \r\n\r\nID: 43905889\r\n\r\nH. E. Carlos Chagas\r\n\r\nJOABE SERAFIM NASCIMENTO\r\n\r\nID 50362062\r\n\r\nMARCO AURÉLIO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nID 5034376-9\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1875528"
                    ],
                    "1875529": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1237 DE 21 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 037/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para fiscalização do Contrato nº 037/2015, que tem por objeto a prestação de serviço de apoio administrativo e atividades auxiliares, instaladas nas Unidades - HESM E CENTRA-RIO (Lote VI), referente ao processo nº E-08/008/1561/2015, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nCENTRA RIO\r\n\r\nMARCIO MORENO BARBEITO\r\n\r\nmatrícula 0866290-0\r\n\r\nMAURICIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nmatrícula 0867443-4\r\n\r\nH. E. Santa Maria\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA JUSTO\r\n\r\nmatrícula 0922888-3\r\n\r\nIRANI DE MORAES DE LIMA\r\n\r\nmatrícula 0196097-0\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015 \r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1875529"
                    ],
                    "1875530": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1238 DE 21 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 036/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para fiscalização do Contrato nº 036/2015, que tem por objeto a prestação de serviço de apoio administrativo e atividades auxiliares, instalada na Unidade - PAM COELHO NETO (Lote VIII), referente ao processo nº E-08/008/1561/2015, composta pelos seguintes servidores: Miriam Brum da Silva, matrícula nº 260763-8, José Mariano Pinto, matrícula nº 6170265-0 e Zeni dos Santos Azevedo, matrícula nº 0817121-7, coordenada pelo primeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1875530"
                    ],
                    "1875531": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1239 DE 21 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 032/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para fiscalização do Contrato nº 032/2015, que tem por objeto a prestação de serviço de apoio administrativo e atividades auxiliares instalada na Unidade - HETM (Lote X), referente ao processo nº E-08/008/1561/2015, composta pelos seguintes servidores Angela Cristina dos Santos de Paula, matrícula nº 0809262-9, Maico Campos do Carmo, matrícula nº 285695-3 e Michele Machado Meirelles de Barros, matrícula nº 30697774-2, coordenada pelo primeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1875531"
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                    "1875532": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1240 DE 21 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para fiscalização do Contrato nº 035/2015, que tem por objeto a prestação de serviço de apoio administrativo e atividades auxiliares, instaladas nas Unidades - REGULAÇÃO SUL FLUMINENSE - RIO, RIO FARMES E ALMIR DUTON (Lote IX), referente ao processo nº E-08/008/1561/2015, composta pelos seguintes servidores: \r\n\r\nUnidade de Saúde Almir Duton\r\n\r\nREGINA RAQUEL LOPES DE MORAES\r\n\r\nmatrícula\r\n\r\n0297265-1\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES PINHEIRO\r\n\r\nmatrícula\r\n\r\n3063318-4\r\n\r\nSuperintendência de Regulação\r\n\r\nANA RAQUEL BONDER GAWRYSZEWSKI\r\n\r\nmatrícula\r\n\r\n3039390-4\r\n\r\nDIEGO VIEIRA MENDES \r\n\r\nmatrícula\r\n\r\n44853-CBMRJ\r\n\r\nRio Farmes\r\n\r\nJOÃO FLÁVIO SOUZA ROCHA \r\n\r\nmatrícula 966341-0\r\n\r\nANDRESSA PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nmatrícula 3066526-9\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1875532"
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                    "1875533": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1241 DE 21 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 038/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para fiscalização do Contrato nº 038/2015, que tem por objeto a prestação de serviço de apoio administrativo e atividades auxiliares, instaladas nas Unidades - CPRJ, RIO TRANSPLANTE, INST. ESTADUAL ARY PARREIRAS (Lote VII), referente ao processo nº E-08/008/1561/2015, composta pelos seguintes servidores: \r\n\r\nCentro Psiquiátrico do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nmatrícula \r\n\r\n866420-3\r\n\r\nTELMA CRISTINA CANNABRAVA RANGEL\r\n\r\nmatrícula 0949960-9\r\n\r\nRio Transplante\r\n\r\nELISABETE NOVELLO FERREIRA\r\n\r\nmatrícula 865.067-3\r\n\r\nANDRE GUSTAVO NEVES DE ALBULQUERQUE \r\n\r\nmatrícula 0865165-5\r\n\r\nI. E. de Doença do Tórax Ary Parreiras\r\n\r\nSILVANA GOMES NUNES \r\n\r\nmatrícula\r\n\r\n0864960-0\r\n\r\nELIENE DENITES DUARTE MESQUITA\r\n\r\nmatrícula 0865874-2\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,21 de agosto de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1875533"
                    ],
                    "1875534": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1242 DE 21 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de fiscalização do Contrato nº 011/2013, de prestação de serviço de coleta diária, transporte, tratamento e destinação de resíduos, referente ao processo nº E-08/001/470/2013, composta pelos servidores Sérgio Henrique Teixeira Lopes, Identidade Funcional nº 5014726-9, como Coordenador de Equipe, Alessandro Amoedo Correa, Identidade Funcional nº 5036614-9 e Augusto Cesar Antunes Marins, matrícula nº 4442889-8.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015 \r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1875534"
                    ],
                    "1875535": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1243 DE 21 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 079/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de fiscalização do Contrato nº 079/2015, para contratação de empresa especializada para realização de exames de análises clínicas, citologia, imuno-histoquímica e anatomia patológica, referente ao processo nº E-08/001/4531/2015, composta pelos servidores Rodrigo Pinto de Carvalho, Identidade Funcional nº 4281265-8, como Coordenador de Equipe, Elizabeth Lougue Pinto, Identidade Funcional nº 3006748-0 e Julia Laercia de Carvalho Gusmão, matrícula nº 5008828-9.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,21 de agosto de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1875535"
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                    "1875536": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1244 DE 21 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de fiscalização do Contrato nº 041/2015, aquisição de 240 Lifeport Perfusion Pack, 240 Lifeport Perfusion Solution e 125 Lifeport Cânulas Descartáveis, necessários para o funcionamento da máquina de perfusão pulsátil através de importação direta, referente ao processo nº E-08/001/8300/2014, composta pelos servidores Dr. Onofre Oliveira Barros Junior, matrícula nº 3760-6, como Coordenador de Equipe, Enfª Rafaella Thais Souza de Carvalho, matrícula nº 3761-4 e Jose Manoel Martins Vieira, Identidade Funcional nº 3122585-3.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1875536"
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                    "1875545": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº1245 DE 21 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NºS 024/2015 E 025/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de fiscalização dos Contratos nºs 024/2015 e 025/2015, de fornecimento de gêneros alimentícios dos pacientes internados e funcionários do Hospital Estadual Teixeira Brandão, referente ao processo nº E-08/001/11214/2014, composta pelos servidores Laura Cristina Stellet Muniz, Identidade Funcional nº 4422719-1, como Coordenadora de Equipe, Sérgio Henrique Teixeira Lopes, Identidade Funcional nº 50147269 e Augusto Cesar Antunes Marins, matrícula nº 4442889-8.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1875545"
                    ],
                    "1875537": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1246 DE 21 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO CUSTEIO DAS ORGANIZAÇÕES DE PROCURA DE ÓRGÃOS E TECIDOS (OPO'S) NOS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA, ITAPERUNA E PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de acompanhar, fiscalizar a transferência e aplicação na sua finalidade dos recursos financeiros para implantação das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO's) nos municípios de Barra Mansa, Itaperuna e Petrópolis; \r\n\r\n- a Resolução SES nº 857, de 12/02/2014 e Resolução SES nº 1006, de 11.09.2015, que autorizam a transferência de recursos financeiros destinados ao custeio das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO's) repassados através recursos orçamentários que oneram a Fonte de Recursos - 25; e\r\n\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme quadro em anexo, para compor Comissão de Acompanhamento com a incumbência de acompanhar a adequação dos recursos financeiros repassados, fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros a que se destinam nas Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO's) nos municípios de Barra Mansa, Itaperuna e Petrópolis que oneram os recursos orçamentários desta SESRJ identificadas pelo Programa de Trabalho: 2961.10.302.0314.1996 - Fortalecimento do Programa Estadual de Transplantes/PET - Natureza da Despesa: 3340.41.01 - Fonte de Recursos nº 25 oriundos do Bloco de Financiamento de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão formular trimestralmente parecer, informando sobre a implantação e aplicação dos recursos financeiros repassados as Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO's) identificados no art. 1º.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso seja constatado que os recursos autorizados através da Resolução SES nº 856, de 12.02.2014 e Resolução SES nº 1139, de 01.04.2015 foram utilizados em finalidade diversa e injustificada a que se destina, a Comissão de Acompanhamento deverá notificar o Fundo Estadual de Saúde para que seja instaurado procedimento administrativo de ressarcimento dos valores gastos indevidamente.\r\n\r\nArt. 3º - Ao final do período definido de repasse mensal destinado ao custeio das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO's), estabelecido na Resolução SES nº 857, de 12.02.2014 e na Resolução SES nº 1006, de 11.09.2014, a Comissão de Acompanhamento deverá emitir parecer informando a demonstração do cumprimento das metas pactuadas com a Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO) do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nAto\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais Responsáveis\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nResolução SES nº 856 de 12.02.14\r\n\r\nEstabelece a transferência de recurso financeiro no montante de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) pelo período de 12 (doze) meses, conforme cronograma de desembolso mensal, destinado ao incentivo de custeio do OPO's nos municípios de Barra Mansa, Itaperuna e Petrópolis.\r\n\r\nGabriel Teixeira e Mello Pereira\r\n\r\nJosé Manoel M. Vieira\r\n\r\n22574\r\n\r\n3122585-3\r\n\r\nResolução SES nº 1139 de 01.04.15\r\n\r\nEstabelece a transferência de recurso financeiro no montante de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) pelo período de 12 (doze) meses, conforme cronograma de desembolso mensal, destinado ao incentivo de custeio do OPO's nos municípios de Barra Mansa, Itaperuna e Petrópolis.\r\n\r\nMaria Cleidinete C. de Amorim Surica\r\n\r\n31370730\r\n\r\nRuan dos Santos Cardoso da Silva\r\n\r\n4340211\r\n\r\nId: 1875537"
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                    "1875742": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1247 DE 24 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ASSINATURA DE DOCUMENTOS VISANDO TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE VEICULO (CRV) DO ESTADO PARA SEGURADORA, DENTRO DE PROCESSO DE INDENIZAÇÃO POR ROUBO, FURTO OU SINISTRO, REPRESENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao responsável pela GERÊNCIA DE TRANSPORTE, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria de Administração e Logística, para, nos termos da legislação em vigor:\r\n\r\nI - assinar, em nome da Secretaria de Estado de Saúde, junto aos órgãos de trânsito e companhias de seguros, todo e quaisquer documentos necessários à transferência de propriedade dos veículos furtados, roubados ou sinistrados, com a finalidade de permitir o pagamento pelas seguradoras;\r\n\r\nII - assinar, em nome da Secretaria de Estado de Saúde, junto às companhias de seguros, todo e quaisquer documentos, inclusive endossos de apólice de seguros, com a finalidade de modificação dos contratos de seguros de veículos, feitos por municípios ou entidades públicas e privadas, de viaturas cedidas, com a estrita finalidade de para fazer constar o Estado do Rio de Janeiro como único beneficiário da indenização acordada; \r\n\r\nIII - prestar informações escritas, em nome da Secretaria de Estado de Saúde, necessárias a viabilização dos pagamentos de seguros relativos às viaturas de propriedade do Estado, com cessão de uso a municípios ou a entidades públicas ou provadas;\r\n\r\nIV - representar a Secretaria de Estado de Saúde, junto aos órgãos administrativos, no sentido de regularizar o uso e/ou a titularidade de veículos.\r\n\r\nArt. 2º- Delegar, também, competência ao responsável pela GERÊNCIA DE TRANSPORTE poderes para representar a Secretaria de Estado de Saúde nos assuntos pertinentes a aquisição, transferência e/ou regularização do uso e propriedade de veículos, perante os órgãos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e pessoas jurídicas da administração pública indireta, vinculadas aos entes da Federação.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogada a Resolução SES nº 1211, de 15 de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015 \r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1875742"
                    ],
                    "1875753": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 172/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA., nos itens 01, 02, 04, 06, 07, 08, 09, 11, 12 e 14, FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., no item 03, PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA., no item 05, PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 15 e PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA., nos itens 13 e 16. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 215/2015. Processo nº E-08/001/10414/2014. Data de Assinatura: 04/08/2015. Valor total: R$ 7.841.572,16 (sete milhões, oitocentos e quarenta e um mil quinhentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 180/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: ELI LILLY DO BRASIL LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 262/2015. Processo nº E-08/001/9258/2014. Data de Assinatura: 14/08/2015. Valor total: R$ 6.087,20 (seis mil oitenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1875753"
                    ],
                    "1873324": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/001/3904/2015\r\n\r\nGEANE BAPTISTA\r\n\r\nR$ 88,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 88,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor do servidor, acima mencionado, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 88,00 (oitenta e oito reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3539/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00041, referente ao Contrato nº 75/2014, de prestação de serviços de agenciamento de viagens para o Conselho Estadual de Saúde, com vigência de 19/09/2014 a 18/09/2015, em julho e agosto de 2015, tendo como favorecida P&P TURISMO LTDA - ME, no valor de R$ 18.583,34 (dezoito mil quinhentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 03.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4074/2015 - AUTORIZO a despesa para o Termo de Ajuste de Contas referente à prestação de serviços de produção cooperativista no CENTRA RIO, período de 11/04/2015 a 10/05/2015, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, tendo como favorecida CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS, no valor de R$ 18.539,42 (dezoito mil quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e dois centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4074/2015 - AUTORIZO a despesa referente às contribuições recolhidas ao INSS pelos serviços prestados pela Captar Cooper Cooperativa de Trabalho de Multiserviços Profissionais no Centra Rio, no período de 11/04/2015 a 10/05/2015, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 2.780,91 (dois mil setecentos e oitenta reais e noventa e um centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4072/2015 - AUTORIZO a despesa para o Termo de Ajuste de Contas referente à prestação de serviços de produção cooperativista às Unidades da SES: HECC, CPRJ e HERF, no período de 11/04/2015 a 10/05/2015, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, tendo como favorecida METROPOLITANA - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 2.092.443,16 (dois milhões, noventa e dois mil quatrocentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4072/2015 - AUTORIZO a despesa pelas contribuições recolhidas ao INSS referente aos serviços prestados pela CONFAZ Cooperativa, às Unidades da rede SES: HECC, CPRJ e HERF, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 313.866,47 (trezentos e treze mil oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4069/2015 - AUTORIZO a despesa para o Termo de Ajuste de Contas referente à prestação de serviços de produção cooperativista em maio de 2015 (11/04/2015 a 10/05/2015), nas Unidades HETM, PAM Cavalcante, IEDS e LACENN, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, tendo como favorecida BRASCOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA, no valor de R$ 170.178,09 (cento e setenta mil cento e setenta e oito reais e nove centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4069/2015 - AUTORIZO a despesa referente às contribuições recolhidas ao INSS, pelos serviços prestados pela BRASCOP Cooperativa de Trabalho Ltda, em maio de 2015 (11/04/2015 a 10/05/2015), nas Unidades HETM, PAM Cavalcante, IEDS e LACENN, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 25.526,71 (vinte e cinco mil quinhentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1718/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2014, para operacionalização dos serviços de saúde no HEAL, com vigência de 26/02/2015 a 25/02/2017, referente a parcela de investimento, tendo como favorecido INSTITUTO SÓCRATES GUANAES, no valor de R$ 229.008,54 (duzentos e vinte e nove mil oito reais e cinquenta e quatro centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993 . \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7782/2012 - AUTORIZO a despesa referente a Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 30/2012, para operacionalização dos serviços de maternidade, UTI Neo, Anestesiologia e Odontologia especial no HERF, com vigência de 27/12/2014 a 26/12/2015, referente a parcela de investimento, tendo como favorecida PRÓ SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA, no valor de R$ 242.412,00 (duzentos e quarenta e dois mil quatrocentos e doze reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4071/2015 - AUTORIZO a despesa referente às contribuições recolhidas ao INSS pelos serviços prestados pela INOVA Cooperativa nas Unidades: PAM Coelho Neto, HRGAF, IEISS e CTAC, em maio/2015 (11/04/2015 a 10/05/2015), tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 24.418,12 (vinte e quatro mil quatrocentos e dezoito reais e doze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4073/2015 - AUTORIZO a despesa para o Termo de Ajuste de Contas referente a prestação de serviços de produção cooperativista à Unidade da SES: HEER, no período de 11/04/2015 a 10/05/2015, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, tendo como favorecida CONFAZ COOPERATIVA NACIONAL DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, no valor de R$ 260.487,14 (duzentos e sessenta mil quatrocentos e oitenta e sete reais e quatorze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4073/2015 - AUTORIZO a despesa referente às contribuições recolhidas ao INSS pelos serviços prestados pela CONFAZ Cooperativa, à Unidade da Rede SES: HEER, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 39.073,07 (trinta e nove mil setenta e três reais e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3870/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas nº 128/2015, para prestação de serviços de quimioterapia aos usuários do SUS no Estado do Rio de Janeiro, em abril de 2015, tendo como favorecido INSTITUTO ONCOLÓGICO DE NOVA IGUAÇÚ, no valor de R$ 511.746,65 (quinhentos e onze mil setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4071/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de produção cooperativista às Unidades da SES: PAM Coelho Neto, HRGAF, IEISS e CTAC, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, em maio de 2015 (11/04/2015 a 10/05/2015), tendo como favorecida INOVA COOPERATIVA, no valor de R$ 162.787,45 (cento e sessenta e dois mil setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3539/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00441, referente ao Contrato nº 75/2014, de prestação de serviços de agenciamento de viagens para Nível Central, com vigência de 19/09/2014 a 18/09/2015, em julho e agosto de 2015, tendo como favorecida P&P TURISMO LTDA - ME, no valor de R$ 318.166,66 (trezentos e dezoito mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/005/2015 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD 00007 e da Nota de Empenho 2015NE0001, para pagamento de vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil, referente a Folha de Ajuste nº 15 - junho de 2015, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 2.204,95 (dois mil duzentos e quatro reais e noventa e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/005/2015 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD 00022 e da Nota de Empenho 2015NE00005, para pagamento de despesa de exercício anterior (DEA), no processo E-08/003/0089/2015, referente a Folha de Ajuste nº 15 - junho de 2015, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 7.003,94(sete mil três reais e noventa e quatro centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/005/2015 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD 00032 e da Nota de Empenho 2015NE00010, para pagamento de Remuneração a Pessoal Contratado por Tempo Determinado, referente a Folha de Ajuste nº 15 - junho de 2015, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 187.910,74 (cento e oitenta e sete mil novecentos e dez reais e setenta e quatro centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/005/2015 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD 00042 e da Nota de Empenho 2015NE00011, para provisionamento do Décimo Terceiro Salário, referente a Folha de Ajuste nº 15 - junho de 2015, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 17.919,97 (dezessete mil novecentos e dezenove reais e noventa e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/001/3743/2015\r\n\r\nOLENILDE PINTO RIBEIRO\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\nE-08/001/3885/2015\r\n\r\nCÍCERO PORTELA DA SILVA NETO\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\nE-08/001/3884/2015\r\n\r\nJORGE AILTON DOS SANTOS QUERIDO\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/001/3887/2015\r\n\r\nLUIS CARLOS RIBEIRO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nR$ 910,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.725,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.725,00 (um mil setecentos e vinte e cinco reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8278/2014 - AUTORIZO a despesa para ressarcimento pela cessão com ônus para a SES da servidora Dayanne Silva de Lucena, odontóloga, matrícula (SEMAD) nº 43/709.608-4, cedida a Superintendência de Atenção Básica, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, referente ao mês de maio de 2015, conforme Ofício nº 419/SEMAD/2015, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 4.580,65 (quatro mil quinhentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1036/2012 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 001436, no cronograma de março a dezembro e a Nota de Empenho 2015NE01573, no cronograma março a junho, para correção do Programa de Trabalho, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/0535/2015\r\n\r\nMICHELLE RIBEIRO DE SEQUEIRA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/0026/2015\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/008/8442/2014\r\n\r\nMARCIO MALHEIRO DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nE-08/008/9612/2014\r\n\r\nNEDILSON CARVALHO DE MEIRELES\r\n\r\nR$ 352,00\r\n\r\nE-08/008/0450/2013\r\n\r\nELAINE SANTANA MENDONÇA\r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nE-08/008/0759/2015\r\n\r\nSIMONE ANDRADE ZAMPIER LOURENÇO\r\n\r\nR$ 814,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.012,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, cuja dívida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesa no Processo E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 23/06/2015, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 2.012,00 (dois mil e doze reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1332/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de teste, para o HEMORIO, mediante o Pregão Eletrônico nº 43/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 165/2014, com vigência de 08/08/2014 até 07/08/2015, tendo como favorecida ADEB LINE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 64.258,00 (sessenta e quatro mil duzentos e cinquenta e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/9312/2014\r\n\r\nSILVANA ABRANTES VIVACQUA\r\n\r\nR$ 680,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 680,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor do servidor acima relacionado, cuja dívida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesa no Processo E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 23/06/2015, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9696/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Formoterol 12mcg cápsula, para portadores de asma, mediante o Pregão Eletrônico nº 136/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 163/2014, com vigência de 30/07/2014 a 29/07/2015, tendo como favorecida NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no valor de R$ 50.971,20 (cinquenta mil novecentos e setenta e um reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 08.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/9614/2014\r\n\r\nMÁRCIO MALHEIRO DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nE-08/008/0533/2015\r\n\r\nRENATA FERNANDA DE MORAIS\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/0265/2015\r\n\r\nMARIA INÊS FERNANDES PIMENTEL\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/8062/2014\r\n\r\nÉTILA ELANE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\nE-08/008/0539/2015\r\n\r\nMICHELLE RIBEIRO DE SEQUEIRA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/0532/2015\r\n\r\nRENATA FERNANDA DE MORAIS\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 456,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa em favor dos servidores acima relacionados, cuja dívida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesa no Processo nº E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 23/06/2015, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 456,00 (quatrocentos e cinquenta e seis reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1117/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Dreno de Pen Rose: nº 1 e nº 3, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 039/2015 e preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 055/2015, com vigência de 27/03/2015 a 26/03/2016, tendo como favorecida HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 2.091,00 (dois mil noventa e um reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1026/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de atadura de algodão 15cm, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 437/14 e preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 23-F/2015, com vigência de 16/03/2015 a 15/03/2016, tendo como favorecida PRO-MEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1026/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de atadura de crepom 10cm, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 437/2014 e preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 23-A/2015, com vigência de 16/03/2015 a 15/03/2016, tendo como favorecida BIOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 27.810,00(vinte e sete mil oitocentos e dez reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4050/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de agulha para caneta de insulina, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 088/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 095-A/2015, com vigência de 20/05/2015 a 19/05/2016, tendo como favorecida INJEX - INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, no valor de R$ 26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1174/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de cânula de traqueostomia, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico n° 466/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 074-B/2015, com vigência de 07/05/2015 a 06/05/2016, tendo como favorecida HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 3.414,00 (três mil quatrocentos e quatorze reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1174/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de cânula de traqueostomia, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico n° 466/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 074-A/2015, com vigência de 07/05/2015 a 06/05/2016, tendo como favorecida CBS MEDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 4.370,00 (quatro mil trezentos e setenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1026/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de atadura de crepom 20cm, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 437/2014 e preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 23-D/2015, com vigência de 16/03/2015 a 15/03/2016, tendo como favorecida MB TEXTIL LTDA, no valor de R$ 43.586,00 (quarenta e três mil quinhentos e oitenta e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6051/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Desmopressina 0,1mg/ml, para tratamento de Diabetes Insípido, mediante o Pregão Eletrônico nº 158/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 154/2014, com vigência de 15/07/2014 a 14/07/2015, tendo como favorecida VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 138.662,40 (cento e trinta e oito mil seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7141/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Lamotrigina 50 mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 131/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 220- A/2014, com vigência de 15/09/2014 a 14/09/2015, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 2.496,00 (dois mil quatrocentos e noventa e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7141/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Amissulprida 50 mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 131/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 220-B/2014, com vigência de 15/09/2014 a 14/09/2015, tendo como favorecida HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 4.920,00 (quatro mil novecentos e vinte reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1748/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 074/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 093/2015, com vigência de 20/05/2015 a 19/05/2016, tendo como favorecida HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 1.176,87 (um mil cento e setenta e seis reais e oitenta e sete centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10940/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Fórmula Nutricional, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 120/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 119/2015, com vigência de 11/06/2015 a 10/06/2016, tendo como favorecida NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 1.201,20 (um mil duzentos e um reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1738/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral para o ex-servidor Ronaldo Rigues, matrícula n° 0192203-8, requerido por Lielza de Lima Barbosa Rigues, CPF: 616.514.197-87, correntista do Banco Bradesco conforme Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, tendo como favorecida LIELZA DE LIMA BARBOSA RIGUES, no valor de R$ 1.807,97 (um mil oitocentos e sete reais e noventa e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1738/2015 - AUTORIZO a anulação total da NAD 002787 e da Nota de Empenho 2015NE003005, para correção da natureza da despesa, tendo como favorecida LIELZA DE LIMA BARBOSA RIGUES, no valor de R$ 1.805,97 (um mil oitocentos e cinco reais e noventa e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3254/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de sonda enteral n° 12, para Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 327/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 011/2015, com vigência de 04/02/2015 a 03/02/2016, tendo como favorecida DE PAULI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 14.190,00 (quatorze mil cento e noventa reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7141/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Mesilato de Doxazosina - 2mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 131/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 220-C/2014, com vigência de 15/09/2014 a 14/09/2015, tendo como favorecida PROFARMA SPECIALTY S/A, no valor de R$ 1.620,00 (um mil seiscentos e vinte reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nId: 1873324"
                    ],
                    "1875764": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5928/2012 - Devido a não renovação do Contrato n° 045/2015, firmado entre a Secretaria Estadual de Saúde e a Empresa MOPP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA., DETERMINO a retenção de todos os bens móveis e equipamentos pertencentes à empresa nas Unidades Central de Regulação, Central de Transplante, Rio Farmes, Hemorio, SES - Nível Central, IEDE, LACEN, Centro de Perícia Médica, Aloísio de Castro e Centro Rio para que não haja prejuízo ou descontinuidade do serviço prestado.\r\n\r\nId: 1875764"
                    ],
                    "1875538": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3485 DE 13 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DO HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº E-08/001/1564/2013, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 13/08/2015.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital São Francisco de Assis, inscrito no CNES nº 7065515, localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Cardiologia, para realizar procedimentos nos Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular e Procedimentos da Cardiologia Intervencionista.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1875538"
                    ],
                    "1875539": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3486 DE 13 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DO SERVIÇO DE TOMOGRAFIA NO HOSPITAL ESTADUAL DOS LAGOS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº E-08/001/1213/2015, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 13/08/2015.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento do serviço de Tomografia no Hospital Estadual dos Lagos, inscrito no CNES nº 7529384, localizado no município de Saquarema/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1875539"
                    ],
                    "1875540": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3487 DE 13 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PROJETO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA A HEMORREDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUNTO AOS SISTEMAS DE FINANCIAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- ofício N° 447/2015/CGSH/DAET/SAS/MS, de 09 de julho de 2015,\r\n\r\n- projeto Hemorrede Cadeia de Frio/2015 com plano de trabalho/serviço de hemoterapia,\r\n\r\n- a CI AO/SAS nº 544/2015,\r\n\r\n- Ofício SES/UP/IEHE nº 840/2015, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de agosto de 2015.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar as propostas de projetos da Hemorrede pública do Estado do Rio de Janeiro junto aos Sistemas de Financiamento do Ministério da Saúde, com recursos orçamentários nas Ações da Área do Sangue, visando estruturação de Serviços de Hemoterapia e Hematologia, conforme planilha descrita no Anexo desta Deliberação. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Agosto de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProponente - Inclusão de projetos\r\n\r\nProjetos: Aquisição de equipamentos e mobiliários - Beneficiário\r\n\r\nValor (MS) Capital R$ \r\n\r\nSES-R (Fundo a Fundo) \r\n\r\nAquisição de equipamentos da cadeia de frio (freezer a 30º C negativos e câmara de conservação de sangue ou de reagentes) - 9 Serviços de Hemoterapia públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n357.000,00\r\n\r\nFundação Pró-Instituto de Hematologia (Convênio)\r\n\r\nAquisição de equipamentos da cadeia de frio (freezer a 30º C negativos e câmara de conservação de sangue ou de reagentes) - 4 Serviços de Hemoterapia públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n133.000,00\r\n\r\nFundação Pró-Instituto de Hematologia (Convênio)\r\n\r\nAquisição de equipamentos para qualificação dos laboratórios do hemocentro produtor para o Controle de Qualidade Externo de Hemocomponentes - Hemorio\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nAquisição de equipamentos para qualificação do laboratório do hemocentro produtor para o Controle de Qualidade Externo de Imunohematologia - Hemorio\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nAquisição, exclusivamente, de equipamentos e mobiliários para implantação de 4 Unidades de Coleta de Sangue de Doadores no Estado do Rio de Janeiro - Hemorio.\r\n\r\n1.192.040,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.182, 040,00\r\n\r\nId: 1875540"
                    ],
                    "1875541": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3488 DE 13 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 539/2015/GAB/SMS-RB, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 13/08/2015.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de obra da construção de UBS referente à proposta nº 28741072000110001 ao Programa de Requalificação de UBS para a liberação da terceira parcela do recurso do município de Rio Bonito, no endereço de localização da UBS; Rua Teixeira de Souza - Bairro Praça Cruzeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1875541"
                    ],
                    "1875542": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3490 DE 13 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO PARA LIBERAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DE INCENTIVO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício Nº 538/2015/GAB/SMS-RB, e\r\n\r\n- o 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 13/08/2015.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço para a construção de UBS, referente a proposta nº 12116187000113015, do Programa de Requalificação de UBS, para a liberação da segunda parcela do recurso, do município de Rio Bonito, no endereço de localização da UBS: Estrada Principal de Catimbau - Catimbau-Rio Bonito/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1875542"
                    ],
                    "1875543": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3491 DE 13 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DA UBS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício Nº 84/SMS, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 13/08/2015.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de obra da Unidade Básicas de Saúde (UBS), do município de Comendador Levy Gasparian, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo referente às propostas nºs 118139860001/13003 e 118139860001/13002, em consonância com a Portaria nº 340, de 4 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1875543"
                    ],
                    "1875544": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3492 DE 13 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nPACTUA O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE 8 EQUIPES DO NASF QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício Nº 088/SMS/GAB, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 13/08/2015.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o projeto de implantação de 8 equipes do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) - Modalidade I, do município de Itaboraí, em conformidade com a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, descrito no anexo desta deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSITUAÇÃO ATUAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROPOSTA - INCENTIVO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n370\r\n\r\n56\r\n\r\n6 MOD I0 MOD II\r\n\r\n0 MOD I \r\n\r\n370\r\n\r\n56\r\n\r\n6 MOD I 0 MOD II \r\n\r\n8 MOD I\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE 8 NASF\r\n\r\nId: 1875544"
                    ],
                    "1875617": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3493 DE 13 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nPACTUA O PLANO REGIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II-RJ, REFERENTE O ANO DE 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, que estabelece a responsabilidade do Sistema Único de Saúde sobre a ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Orgânica da Saúde nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que determina a criação de Comissões Permanentes de Integração entre os Serviços de Saúde e as Instituições de Ensino Profissional e Superiores;\r\n\r\n- a Portaria ministerial nº 1996/GM, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as novas diretrizes e estratégias para implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 648, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre a constituição dos Colegiados de Gestão Regional do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 649, de 05 de maio de 2009, que aprova o Regimento Interno dos Colegiados de Gestão Regional do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº1103, de 11 de novembro de 2010, que aprova a criação da Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço da Região Metropolitana II;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;\r\n\r\n- que as Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço são instâncias permanentes de apoio e assessoria às Comissões Intergestores Regionais para fins de formulação, condução e desenvolvimento, em âmbito regional, da Política Estadual de Educação Permanente em Saúde;\r\n\r\n- a Deliberação CIR-Metropolitana II n° 006/2015, de 08 de julho de 2015, que aprova o Plano Regional de Educação Permanente em Saúde da Região Metropolitana II - RJ, referente o ano de 2015;\r\n\r\n- a 6ª reunião ordinária da Comissão Intergestores da Região Metropolitana II, realizada em 25 de junho de 2015, no município de Niterói;\r\n\r\n- a CI SES/SEDS nº 110/2015; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 13/08/2015;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Plano Regional de Educação Permanente em Saúde da Região Metropolitana II-RJ, referente o ano de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - O plano, em anexo, prevê atender aos princípios da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, com foco na estratégia da humanização da Rede Cegonha, com a qualificação multiprofissional na Rede de Atenção à Saúde da Mulher e da Criança e organizar a Atenção em Saúde, na Rede de Saúde Municipal, com o Curso Introdutório para a Atenção Básica.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1875617"
                    ],
                    "1875618": [
                        "I - Deliberação",
                        "INSERIR IMAGEM\r\n\r\nId: 1875618"
                    ],
                    "1875661": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3495 DE 13 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA SES/COSEMS Nº 05/2015 QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Ofício nº 2364/2015/SMS-RIO;\r\n\r\n- a CI/SES/AO/SAS/506/2015; e\r\n\r\n- 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de agosto de 2015;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação Conjunta SES/COSEMS nº 05/2015, que pactua a solicitação de priorização dos serviços relacionados no anexo desta Deliberação, em complementação ao anexo, da Deliberação CIB-RJ nº 3468, de 20 de julho de 2015, 1º item, Rede de Urgência e Emergência. \r\n\r\nParágrafo Único - Os mesmos foram aprovados na CIB-RJ e com tramitação finalizada junto ao Ministério da Saúde. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1875661"
                    ],
                    "1875668": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3496 DE 13 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DA UBS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 030/2015, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 13/08/2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de obra para construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada na Avenida Samuel Bessa s/nº - Bairro Jacaré, referente à Proposta nº 28549483000109001, do Programa de Requalificação de UBS, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo, do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1875668"
                    ],
                    "1875522": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2207/2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 3.663.800,00 (três milhões, seiscentos e sessenta e três mil e oitocentos reais),com fulcro no artigo 25, e seus incisos, da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização da Senhor Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1875522"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1875723": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/830/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MEYLE MAIO DE CARVALHO NETO. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais 05 (cinco) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 17/07/2015.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus para o Estado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/08/2015.\r\n\r\nId: 1875723"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1875462": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 03/2015. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de LAJE DO MURIAÉ. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas unidades escolares da Rede Pública do Município de Laje do Muriaé, no 5º e no 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses contados da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/5718/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 04/2015. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de BARRA DO PIRAÍ. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas unidades escolares da Rede Pública do Município de Barra do Piraí, no 5º e no 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses contados da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/5999/2015.\r\n\r\nId: 1875462"
                        ],
                        "1875649": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo SEEDUC nº 103/2015 ao Contrato SEEDUC nº 26/2013. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELLI. VALOR: R$ 8.957.473,85. OBJETO: Prorrogar, por 90 (noventa) dias, o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 26/2013, a contar de 18 de julho de 2015, dando-se ao contrato o prazo total de 29 (vinte e prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 26/2013, a contar de nove) meses e 15 (quinze) dias. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.1212201522192. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHOS: 2015NE18595, 2015NE18593 e 2015NE18594. PROC. Nº E-03/001/3011/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/08/2015.\r\n\r\nId: 1875649"
                        ],
                        "1875773": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público que realizará a licitação, por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2015.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO, TIPO JANELA E SPLIT, CONTEMPLANDO A SUA INSTALAÇÃO, MANUTENÇÕES CORRETIVA E PREVENTIVA INCLUINDO O FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, A HIGIENIZAÇÃO, RETIRADA E/OU SUBSTITUIÇÃO DO EQUIPAMENTO NAS EDIFICAÇÕES DA SEEDUC/RJ.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/3430/2015.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/09/2015, às 10h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 08/09/2015, às 11h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17h. \r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029.\r\n\r\nId: 1875773"
                        ],
                        "1875828": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO ARÊA LEÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO ARÊA LEÃO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Quesia Juliane Pestana Meirelles\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 12-Hozana Pereira de Souza\r\n\r\nLeia-se: 12-Hozana Pereira de Sousa\r\n\r\nId: 1875828"
                        ],
                        "1875810": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 342 - GERALDO DA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 342 - GERALDO DA CUNHA RODRIGUES, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Priscila Aparecida da Cunha Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Nilson da Silva Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cristiano Francisco de Ávila\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 03-Mary Nogueira Teixeira\r\n\r\nLeia-se: 03-Mary Nogueira Teixeira de Moura\r\n\r\nD.O. DE 02.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 54 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Daise de Souza Coelho\r\n\r\nLeia-se: 01-Daise de Souza Coelho da Silva\r\n\r\nD.O. DE 30.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02-Delbia Cristina da Silva Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nLeia-se: 02-Delbbia Cristina da Silva Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nCEJA ITAGUAÍ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA ITAGUAÍ, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 156 - DOUTOR ALBERT SABIN.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Augusto Fatima da Silva \r\n\r\n02-Beatriz Vanessa da Conceição Cassuru\r\n\r\n03-Brendon Rubem Lucas Oliveira \r\n\r\n04-Edneuza Vianna de Araujo \r\n\r\n05-Eliete de Sales Mairink Silva\r\n\r\n06-Erivaldo Caldeira da Silva \r\n\r\n07-Genecy Mendonça de Castro Santos Araújo \r\n\r\n08-Miquéias de Jesus Costa \r\n\r\n09-Odilon Santana \r\n\r\n10-Renato da Silva Araujo \r\n\r\n11-Rodrigo Nunes de Oliveira \r\n\r\n12-Rosana de Matos Correia\r\n\r\n13-Roselene Catarina da Silva\r\n\r\n14-Sebastiana da Conceição de Paula \r\n\r\n15-Thiago dos Santos de Almeida \r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Raquel Corrêa da Silva Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA ITAGUAÍ, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 156 - DOUTOR ALBERT SABIN.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Antônia Kellyane do Nascimento Cavalcante \r\n\r\n02-Carlos José da Conceição Rodrigues \r\n\r\n03-Cirlene Francisca Machado \r\n\r\n04-Eduardo Henrique Martins de Sousa \r\n\r\n05-Elisangela Marques Silva de Oliveira Alves \r\n\r\n06-Glaucia Silva de Morais \r\n\r\n07-Juliana Cristina da Hora \r\n\r\n08-Juliana de Pontas Honorio Ferraz\r\n\r\n09-Julieta Duarte da Silva Araujo\r\n\r\n10-Marisa Cardozo Dias \r\n\r\n11-Nilcelene Passos de Souza \r\n\r\n12-Renata Cardoso Souza \r\n\r\n13-Roberto Anastacio da Rocha \r\n\r\n14-Sérgio Augusto Antunes Valú\r\n\r\n15-Severino Vicente da Silva \r\n\r\n16-Sidney Silva \r\n\r\n17-Simone Bittencourt dos Santos \r\n\r\n18-Simone Virginia Costa de França \r\n\r\n19-Tommy Freitas da Silva \r\n\r\n20-Valdir Silva de Souza \r\n\r\n21-Vitor Adelino Alves \r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Adrielle Crisostomo Mateus de Barros \r\n\r\n02-Caroline da Silva Oliveira \r\n\r\n03-Dalcimar de Andrade Ferreira\r\n\r\n04-Edilson de Souza Claudino \r\n\r\n05-Josias Pacheco de Andrade Júnior \r\n\r\n06-Joyce Alves da Silva \r\n\r\n07-Julia dos Santos Costa \r\n\r\n08-Rebecca de Faria Gomes Figueira \r\n\r\n09-Roberto Prazeres Simão \r\n\r\n10-Samara Ferreira da Silva Ramos \r\n\r\n11-Suenia Braga Lucas Suplino\r\n\r\n12-Tony Lopes de Brito\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 210 - MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 210 - MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa dos Santos Siqueira\r\n\r\n02-Carolina Pereira Faria\r\n\r\n03-Clarisse Diniz Viana\r\n\r\n04-Deyvisson da Silva Ferreira\r\n\r\n05-Girlaine Leonel de Paulo\r\n\r\n06-Isabelle Fernandes de Moura\r\n\r\n07-Jonatas dos Santos Macedo\r\n\r\n08-Joyce de Freitas Ferreira\r\n\r\n09-Larissa Mota Souza\r\n\r\n10-Liane Alves Pereira\r\n\r\n11-Lorran Luiz da Silva\r\n\r\n12-Maicon Pereira Soares\r\n\r\n13-Marta Valéria dos Santos Freires\r\n\r\n14-Patrick de Araujo Lima\r\n\r\n15-Rayane Soares dos Santos\r\n\r\n16-Renata Valadão de Morais\r\n\r\n17-Stephanie Caroline Ribeiro da Silva\r\n\r\n18-Tácyla Eduarda de Jesus Sobreira\r\n\r\n19-Taynara Regina Costa da Silva\r\n\r\n20-Thainá Lopes da Silva\r\n\r\n21-Thauane Cristina Gonçalves Moreira\r\n\r\n22-Wangley Victor Pires de Santana\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 08-Elizangela Soares Meirelles\r\n\r\nLeia - se: 08-Elizangela Soares\r\n\r\nD.O. DE 26.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 73 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 04-Patric Weldel de Paulo\r\n\r\nLeia - se: 04-Patric Wendel de Paulo \r\n\r\nPÁGINA 73 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 08-Luan de Paula Rezende \r\n\r\nLeia - se: 08-Luan de Paulo Rezende\r\n\r\nD.O. DE 17.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 25-Rodolfo Cavalcante Vila \r\n\r\nLeia - se: 25-Rodolfo Cavalcanti Vila \r\n\r\nD.O. DE 17.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Isabele de Oliveira Lemos \r\n\r\nLeia - se: 01-Isabela de Oliveira Lemos \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 168 - ILDA SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 168 - ILDA SILVEIRA RODRIGUES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001 torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristina Pereira da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jessica Esteves Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Beatriz de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rosana Cavalcante de Morais\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Renaly Lays Batista de Sousa\r\n\r\n02-Sabrina Januario de Souza \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maira Ferreira Mariano \r\n\r\n02-Tierre Garcia Barreto \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno Moura Pessoa \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina da Silva \r\n\r\n02-Arianne Gomes de Almeida de Oliveira \r\n\r\n03-Bruno Alves Bispo \r\n\r\n04-Bruno do Nascimento Guia \r\n\r\n05-Bruno Vicente de Araujo\r\n\r\n06-Fernanda Reis da Silva \r\n\r\n07-Thainá Serra Rodrigues \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Érika Santos de Oliveira \r\n\r\n02-Nathiellen Freire de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Iryane Menezes Santana\r\n\r\n02-Joyce Moreira de Castro \r\n\r\n03-Sarah Teixeira da Silva \r\n\r\n04-Tatiane dos Santos Pinheiro\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Francisco José Marques Figueiras \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Augusto Sérgio Piáu do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra de Souza Silverio\r\n\r\n02-William da Silva Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daiane Linhares de Moraes \r\n\r\n02-Vanda do Nascimento\r\n\r\n03-Vinicius da Silva Conceição\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elaine Cristina Silva de Abreu\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Flavia Regina Souza de Aquino\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Tatiana de Andrade Alves \r\n\r\n02-Polliana da Silva Rosa de Jesus \r\n\r\n03-Eduardo Nascimento Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 168 - ILDA SILVEIRA RODRIGUES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Pedro Henrique Alves Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 168 - ILDA SILVEIRA RODRIGUES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fernando Teixeira Valente dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 168 - ILDA SILVEIRA RODRIGUES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001 torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Souza da Silva \r\n\r\n02-Bruna Louzeiro Batista \r\n\r\n03-Jessica Francelino dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Williane Izabele Cordeiro dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 168 - ILDA SILVEIRA RODRIGUES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leandro Arruda da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Klebyson Júnior Targino da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Iago Mendes\r\n\r\n02-Juan de Oliveira Alencar\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andressa Ribeiro de Sousa \r\n\r\n02-Francisco Henrique Lins Araujo \r\n\r\n03-Roni Santos Reis\r\n\r\n04-Rute da Silva Teixeira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Caroline Louza Paz\r\n\r\n02-Leandro Augusto da Costa Assis \r\n\r\n03-Wanderson da Silva Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Felipe Rodrigues Silveira \r\n\r\n02-Luiz Felipe dos Santos Marques \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mariane Batista de Oliveira \r\n\r\n02-Vanessa Nascimento Pereira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 02-José Fellipe Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 02-José Fellipe Oliveira da Rocha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO ASSIS RIBEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO ASSIS RIBEIRO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Marques Pereira\r\n\r\n02-Bruna Augusto Rangel\r\n\r\n03-Brunna Pereira da Silva\r\n\r\n04-Camille das Graças Pereira de Souza\r\n\r\n05-Dereck Daniel da Silva de Moura\r\n\r\n06-Gabriela de Barros Coutinho\r\n\r\n07-Hugo Nerby Nascimento de Sousa Campos\r\n\r\n08-Igor Marinho Nunes da Silva\r\n\r\n09-Isabelly Albuquerque da Silva\r\n\r\n10-Joecy Helena Avila Guedes\r\n\r\n11-Júlia Carvalho Ribeiro\r\n\r\n12-Leticia Machado da Silva\r\n\r\n13-Marcelle Santiago D'Andrea\r\n\r\n14-Mateus Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n15-Pâmella Ferreira Nascimento de Albuquerque\r\n\r\n16-Raissa da Silva Medeiros\r\n\r\n17-Suelen Silva Simões\r\n\r\n18-Thales Rodrigues da Silva\r\n\r\n19-Victor Hugo Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alex Sander Martins de Mendonça Junior\r\n\r\n02-Aline Dias da Silva\r\n\r\n03-Bruna Alves da Motta\r\n\r\n04-Francisca Rosilane Gonçalves da Silva\r\n\r\n05-Israel Klein Pires Bittencourt\r\n\r\n06-Jhony Rodrigues da Costa\r\n\r\n07-José Matheus Pires da Silva\r\n\r\n08-Juliene Aparecida Concas Magalhães\r\n\r\n09-Karoline da Costa Teixeira\r\n\r\n10-Kethelyn de Oliveira Coutinho\r\n\r\n11-Marcos Antonio Silva Rufino Filho\r\n\r\n12-Natalia Carvalho Bernardes\r\n\r\n13-Rafaela Mariana Cardoso da Silva\r\n\r\n14-Samara Guedes da Silva\r\n\r\n15-Sebastião de Sousa Barbosa\r\n\r\n16-Thayane Chagas de Sousa Vale\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Elisa Bento Alves\r\n\r\n02-Andréa Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Camila Alves Martins\r\n\r\n04-Jeniffer da Conceição Vieira\r\n\r\n05-Johnatan Neri dos Santos\r\n\r\n06-Larissa Santana de Souza\r\n\r\n07-Marcelly Baptista Sant'Anna\r\n\r\n08-Mariana Fonseca da Silva Plácido\r\n\r\n09-Safira Elicolene Melo\r\n\r\n10-Vitória Lopes de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Albert Antonio Ferreira Duarte\r\n\r\n02-Allison Barreto de Vasconcelos Soares\r\n\r\n03-Ana Caroline da Silva Domingues\r\n\r\n04-Bárbara Mendes de Oliveira\r\n\r\n05-Bruna da Silva Martins\r\n\r\n06-Driele da Silva Pereira Santos\r\n\r\n07-Flavia Vieira de Souza\r\n\r\n08-Hyngrid Bernardes Vieira de Oliveira\r\n\r\n09-Igor Barcelos de Araujo\r\n\r\n10-Letícia da Silva Magalhães\r\n\r\n11-Letícia Soriano Morgado\r\n\r\n12-Matheus Gomes Antunes\r\n\r\n13-Nicollas Rodrigues Sant'Anna Pêres\r\n\r\n14-Sergio Sant'Anna da Silva Pontes\r\n\r\n15-Thayna Vicencia Teixeira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Açucena Coeli Santana\r\n\r\n02-Amanda Antunes Freixo\r\n\r\n03-Bruno Henrique Santos Marreiro da Silva\r\n\r\n04-Crislayne Cristina Pedrosa Sabino\r\n\r\n05-Douglas Oliveira dos Santos\r\n\r\n06-Eliane Lima da Conceição\r\n\r\n07-Igôr Sant'Anna da Silva\r\n\r\n08-Jacques Nascimento de Oliveira Pinto\r\n\r\n09-Justiny Loreti Ribeiro\r\n\r\n10-Marcelle Viana Martins\r\n\r\n11-Marcelo dos Santos Barbosa\r\n\r\n12-Maria da Conceição Severino de Oliveira\r\n\r\n13-Marinês Eva da Silva\r\n\r\n14-Patricia da Silva Cardoso Costa\r\n\r\n15-Rômullo Araújo dos Santos Silva\r\n\r\n16-Tainã Lima Pereira\r\n\r\n17-Werveton Vinícius Araújo Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO ASSIS RIBEIRO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Suelen Duarte Violante\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO ASSIS RIBEIRO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mônica Martins Barros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Brenda Sodre Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Raquel dos Santos da Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO ASSIS RIBEIRO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rafaella Mendonça da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jociane Barreto Alves de Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Benetido de Jesus Vieira Júnior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thaíssa Mendonça da Costa de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Sabrina Amaral da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rogério Maximino Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Arthur dos Santos Ferreira\r\n\r\n02-Gabriela Cardoso de Souza\r\n\r\n03-Janaina dos Santos Rodrigues de Avila\r\n\r\n04-Jéssica da Conceição\r\n\r\n05-Kelly Viana Gomes\r\n\r\n06-Matheus Andrade Custódio\r\n\r\n07-Pedro de Sá Cruz\r\n\r\n08-Rennan Monteiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gustavo Suvobida Ferreira Pereira\r\n\r\n02-Izabelle Soares Von Blanckenhagen\r\n\r\n03-Juliana Soares Von Blanckenhagen\r\n\r\n04-Thaina Marins de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Beatriz Gomes Pontes\r\n\r\n02-Daniel Fernandes Alves\r\n\r\n03-Iasmin dos Santos\r\n\r\n04-Leandra Guedes Vieira\r\n\r\n05-Matheus Bragança de Almeida\r\n\r\n06-Matheus Siqueira da Silva\r\n\r\n07-Raphaela Tavares de Castro Frazão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruna da Silva Rodrigues\r\n\r\n02-Claudia Alice Batista de Mendonça\r\n\r\n03-Clayton de Souza da Matta\r\n\r\n04-Edmilson Tomé Júnior\r\n\r\n05-Gerlaine Régis da Silva\r\n\r\n06-Higor Mourão de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO \r\n\r\nDA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriele de Castro Neves\r\n\r\n02-Alan Rodrigues Cordeiro\r\n\r\n03-Amanda Pereira Zago\r\n\r\n04-Amanda Venancio Borges\r\n\r\n05-Bruno Eduardo de Oliveira Souza Tavares\r\n\r\n06-Carla Cristina Ribeiro de Melo\r\n\r\n07-Carlos Alexandre Costa Pereira\r\n\r\n08-Carolina Sarkiz Costa\r\n\r\n09-Damares Antonio Nascimento\r\n\r\n10-Evaristo Sarkiz Costa\r\n\r\n11-Gabriel de Oliveira Corrêa\r\n\r\n12-Gleicy Martins Medeiros\r\n\r\n13-Izabelle Queiroz Vardiero\r\n\r\n14-Jhony Florenzano Cordeiro\r\n\r\n15-Jonathan Eduardo Robadel de Paiva\r\n\r\n16-Juliana Carneiro Couto\r\n\r\n17-Laisla Muniz Lima\r\n\r\n18-Larissa Brittes Cassiano da Silva\r\n\r\n19-Larissa Cristina Moniz Oliveira\r\n\r\n20-Leonardo da Silva Farias\r\n\r\n21-Raul Victor Menegoni\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Brenda Alves Britto\r\n\r\n02-Camila Mendonça de Almeida\r\n\r\n03-Carlos Matheus da Silva\r\n\r\n04-Felipe dos Santos Mota\r\n\r\n05-Gabriella Reis Moura\r\n\r\n06-Guilherme Villenewe da Silva Souza\r\n\r\n07-João Eduardo Sant'Ana Garcia\r\n\r\n08-Lizandra Karine Vieira Vaz\r\n\r\n09-Larissa Barreto de Souza Rodrigues\r\n\r\n10-Maick da Silva Batista\r\n\r\n11-Maria José Souto de Souza\r\n\r\n12-Mariana Miguel da Silva\r\n\r\n13-Matheus Costa Quirino\r\n\r\n14-Matheus Mendes de Souza\r\n\r\n15-Michael da Cruz Gomes\r\n\r\n16-Patricia Carvalho Direito\r\n\r\n17-Patrick Rodrigues Faria\r\n\r\n18-Raphael Santos de Lira\r\n\r\n19-Taiz de Castro do Espirito Santo\r\n\r\n20-Victor Hugo Neres\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Regina Coelho\r\n\r\n02-Lorrana Cardoso de Souza\r\n\r\n03-Lucas Mendes dos Santos\r\n\r\n04-Luiz Carlos da Silva Candido\r\n\r\n05-Marcella Sodré Lacerda\r\n\r\n06-Marcos Nascimento Macena\r\n\r\n07-Matheus de Almeida Pereira Fares\r\n\r\n08-Nathália de Oliveira Fonseca\r\n\r\n09-Pâmela Nascimento Navega\r\n\r\n10-Paulo Roberto dos Santos Mendes\r\n\r\n11-Ramon de Souza Batista\r\n\r\n12-Renato da Silva Stellet\r\n\r\n13-Ricardo Marques de Assis Santos\r\n\r\n14-Rodrigo de Medeiros Rodrigues da Silva\r\n\r\n15-Rondinele do Espirito Santo Caruso\r\n\r\n16-Ruan Dias Magalhães\r\n\r\n17-Tamyres Souto Novaes de Oliveira Souza\r\n\r\n18-Vinícius Reis de Souza Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ricardo Aguiar Barcellos\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexsandra da Silva Santos\r\n\r\n02-Ana Paula Geremias\r\n\r\n03-Caroline de Oliveira França\r\n\r\n04-Christian Ignacio Corrêa Miranda\r\n\r\n05-Edilucia de Souza Leite\r\n\r\n06-Enoque de Souza\r\n\r\n07-Fabiano Barros da Silva\r\n\r\n08-Fábio Pedro de Vasconcelos\r\n\r\n09-Felipe Gouvêa de Souza\r\n\r\n10-Fernanda Raymundo dos Santos\r\n\r\n11-Gabriel Rodrigues Pereira Nonato\r\n\r\n12-Gênese Paixão dos Anjos Filho\r\n\r\n13-Jaciara Gomes de Souza Moraes\r\n\r\n14-José Marcelo Teixeira\r\n\r\n15-Josiel Rangel da Silva\r\n\r\n16-Leanderson Souza da Costa \r\n\r\n17-Leonardo Azevedo da Silva\r\n\r\n18-Libânia da Silva\r\n\r\n19-Luana do Nascimento Silva Cardoso\r\n\r\n20-Mara Joaquim dos Santos Silva\r\n\r\n21-Marcos Wellyton da Silva Rodrigues\r\n\r\n22-Maria Aparecida do Carmo\r\n\r\n23-Mariângela Furtado da Costa\r\n\r\n24-Micaela Marques Grangeiro\r\n\r\n25-Milena Ribeiro dos Santos\r\n\r\n26-Reni Maria dos Santos Monteiro\r\n\r\n27-Simone Carolino Zorzanelo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Frederico Gonçalves da Silva Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Fábio Lopes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maiara Barboza dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Matheus Felipe Tavares Fabiano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Joyce dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Marlon da Silva Neto\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jeferson Macêdo Garcia\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO GONÇALVES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO GONÇALVES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adilson Aires Costa Junior\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thainá Marcela Costa Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Barbara Penha Nunes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda dos Santos Paulino\r\n\r\n02-Amanda Neves da Costa\r\n\r\n03-Ana Beatriz Neves Mocellin\r\n\r\n04-Ana Carolina Candida Cordeiro da Silva\r\n\r\n05-Bárbara de Oliveira Domingos Arêdo\r\n\r\n06-Beatriz dos Santos Paiva David\r\n\r\n07-Caroline dos Santos Lima\r\n\r\n08-Claudio Gabriel Fontes dos Santos\r\n\r\n09-Douglas Lima de Assis\r\n\r\n10-Drielly Lima de Souza\r\n\r\n11-Gabriella Cristina da Silva Nascimento\r\n\r\n12-Giully Ferreira Correia\r\n\r\n13-João Vitor Ferreira de Oliveira\r\n\r\n14-Laila Yasmim de Jesus Barbosa\r\n\r\n15-Larissa Bessa da Rocha\r\n\r\n16-Larissa de Magalhães Sales\r\n\r\n17-Leticia Santos Loureiro Oliveira\r\n\r\n18-Luiz Felipe Santos da Silva\r\n\r\n19-Marcela Cristina da Silva Costa\r\n\r\n20-Matheus da Silva Souza\r\n\r\n21-Matheus do Amaral Marques\r\n\r\n22-Paula Helena da Silva Oliveira\r\n\r\n23-Sara de Mello Ferreira\r\n\r\n24-Stéfani Louise de Souza Araújo\r\n\r\n25-Thaiany Izidio de Araujo\r\n\r\n26-Yolle Tostes Coelho de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Beatriz de Souza Silva\r\n\r\n02-Bruno da Costa Oliveira\r\n\r\n03-Daiane Patrício Marinho\r\n\r\n04-Dayveson Ricardo de Abreu Lima\r\n\r\n05-Gabriel Paulo da Silva\r\n\r\n06-Hugo Santos da Silva\r\n\r\n07-Jaqueline Leandro de Souza Nogueira\r\n\r\n08-Jeovan Delavechea Nicolau Araujo\r\n\r\n09-Jonathan Camargo Oliveira da Costa\r\n\r\n10-Juan Medeiros Trevas\r\n\r\n11-Julio Cesar Santos da Silva Junior\r\n\r\n12-Karen Fontes de Oliveira\r\n\r\n13-Lucas Henrique Especie Gomes\r\n\r\n14-Marcely Braz Souza Martins\r\n\r\n15-Matheus Peter de Oliveira Ribamar\r\n\r\n16-Mayara da Costa dos Santos Coutinho\r\n\r\n17-Michelle Brandão Porto\r\n\r\n18-Richard Sousa de Moraes\r\n\r\n19-Robert Rangel Silva\r\n\r\n20-Vitória Regina da Silva Guedes\r\n\r\n21-Wesley Pires Calasans\r\n\r\n22-William Pinho dos Santos\r\n\r\n23-Yuri Vieira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Beatriz Barreto Ferreira\r\n\r\n02-Daniel Piquet Amaral da Silva\r\n\r\n03-Edson Borges dos Santos Júnior\r\n\r\n04-Gustavo Reis da Silva\r\n\r\n05-Igor Carvalho de Oliveira dos Santos\r\n\r\n06-Izabelle Cristina Mendes da Silva\r\n\r\n07-Jeniffer Telles Ribeiro\r\n\r\n08-Letícia de Oliveira Dias\r\n\r\n09-Lorrany Ferraz Reis\r\n\r\n10-Micaella Maria Sant'Anna de Carvalho de Souza\r\n\r\n11-Pablo Ricardo Guimarães Motta\r\n\r\n12-Paulo Henrique Santos de Lima\r\n\r\n13-Thayná Guimarães de Oliveira Morais\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adrielly Nascimento Gaspar\r\n\r\n02-Alana Paula Correa dos Santos\r\n\r\n03-Bruna Nogueira Marquesine\r\n\r\n04-Caroline Germano Cambuhy\r\n\r\n05-Diogo Luiz Ramos\r\n\r\n06-Douglas Vieira do Nascimento\r\n\r\n07-Fabiana Gonçalves Guedes\r\n\r\n08-Fernanda Alves de Souza\r\n\r\n09-Gabriel Araujo da Silva Santos\r\n\r\n10-Gabriel do Nascimento Pereira Rodrigues\r\n\r\n11-Gabriela Souza de Oliveira\r\n\r\n12-Gisele de Almeida Clemente\r\n\r\n13-Graziele da Silva Oliveira\r\n\r\n14-Guilherme Máximo Dias\r\n\r\n15-Heloisa Santos da Costa\r\n\r\n16-Igor de Amorim Domingues\r\n\r\n17-Jessica Coelho Miranda\r\n\r\n18-Joyce dos Santos Ribeiro\r\n\r\n19-Juliana da Silva Lopes\r\n\r\n20-Karolina Teixeira da Rocha Santos\r\n\r\n21-Kevin Dalton Viana Barbosa\r\n\r\n22-Larissa da Costa Cantisani\r\n\r\n23-Larissa de Oliveira Araujo\r\n\r\n24-Larissa Seccati da Silva\r\n\r\n25-Luana Nunes de Souza\r\n\r\n26-Márcio Patrick Mendes da Silva Lima\r\n\r\n27-Raquel Gomes da Silva\r\n\r\n28-Renan de Araujo Peixoto\r\n\r\n29-Thalya de Oliveira Fonseca\r\n\r\n30-Vinicius Rodrigues Candido\r\n\r\n31-Viviane Mendonça Almeida\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriele Pinheiro Rodrigues Pereira\r\n\r\n02-Daniela Thomaz Cavallier\r\n\r\n03-Isabella Lopes dos Santos\r\n\r\n04-Jonas Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Jôsafa Barbosa Rubim\r\n\r\n06-Julia Lannes da Silva Aguilleiras\r\n\r\n07-Laís dos Santos Matias\r\n\r\n08-Lohrayne Marcella Muniz Garibalde\r\n\r\n09-Lorena da Silva\r\n\r\n10-Lucas dos Santos Neves\r\n\r\n11-Marcelle Moura Mattos\r\n\r\n12-Matheus Atay da Conceição\r\n\r\n13-Matheus da Costa Gonçalo\r\n\r\n14-Matheus de Almeida Ribeiro\r\n\r\n15-Octávio Rubem de Oliveira Melo\r\n\r\n16-Patricia Monteiro Gama\r\n\r\n17-Pedro Henrique Carvalho do Rosario\r\n\r\n18-Rafael Lopes de Melo\r\n\r\n19-Rafaella Souza de Godoy\r\n\r\n20-Sanny do Espirito Santo Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexssander Esteves de Amorim\r\n\r\n02-Andre Belarmino da Silva Junior\r\n\r\n03-André Junqueira Paes\r\n\r\n04-Carmem Verônica Gonçalves da Silva\r\n\r\n05-Daniel Oliveira Porto\r\n\r\n06-Diana Ferreira Bernardes\r\n\r\n07-Douglas Almeida França de Azevedo\r\n\r\n08-Edson Esteves de Amorim Souza\r\n\r\n09-Elizabeth de Figueirêdo Leite\r\n\r\n10-Ethiane da Costa\r\n\r\n11-Glauber Pacheco dos Santos\r\n\r\n12-Igor Cristiano da Silva de Oliveira\r\n\r\n13-Ingrid Aguilheiras Cardoso\r\n\r\n14-Isabela Amendola dos Passos\r\n\r\n15-Jonathan Louzada Alves\r\n\r\n16-Juliana Luciana da Silva\r\n\r\n17-Julliany Viera da Cruz\r\n\r\n18-Karen Rosa Rodrigues\r\n\r\n19-Leonardo de Lima Alves\r\n\r\n20-Rafael Martins Calisto Paiva\r\n\r\n21-Sulamita Pereira de Lemos da Silva\r\n\r\n22-Tairine dos Santos Teixeira\r\n\r\n23-Thiago Pereira Pires\r\n\r\n24-Vinicius Magalhães de Sousa\r\n\r\n25-Wendel da Silva\r\n\r\n26-William Guimarães Sobral\r\n\r\n27-William Moura dos Santos\r\n\r\n28-Yasmin Christiny Costa Bernardo da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO GONÇALVES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - M4 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Brena Roberta Chagas do Nascimento\r\n\r\n02-Crislayne Gregório da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO GONÇALVES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3332 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cintia da Silva Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO GONÇALVES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Ibrahim Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcos Vinicius Nazario Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maisa Costa Rangel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Raphael Abreu de Mattos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Angelo Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Breno Carvalho de Lucena\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jonathan de Aquino Alves\r\n\r\n02-Patrick Lourenço Silva de Araujo\r\n\r\n03-Ruy de Souza Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Denis da Silva Paes\r\n\r\n02-Joyce Bispo dos Santos\r\n\r\n03-Lucas Luigi Valerio de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Taiane Paulino da Silva\r\n\r\n02-Thainá da Silva Carloto\r\n\r\n03-Verônica Soares Martins da Luz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO GONÇALVES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3332 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Rosangela Lima de Barros\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO GONÇALVES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jean Douglas Oliveira de Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Liviane Cordeiro Cerqueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Liliane Martins Marques Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luana Maria da Silva Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carolina da Silva Sales\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Leandro da Silva Mattos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jessica Leite Machado\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.04.2009\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 16-Yuri Fernandes da Silva\r\n\r\nLeia-se: 16-Yuri Fernandes Ghesini\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULINO PINHEIRO BAPTISTA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.10.1993\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 1989\r\n\r\nOnde se lê: 32-Sirlene Marins de Amorim\r\n\r\nLeia-se: 32-Sirlene Martins de Amorim\r\n\r\nD.O. DE 17.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 08-Juliana Dimitriu\r\n\r\nLeia-se: 08-Juliana Dumitriu\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 01-Vilson Clério Souza Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Vilson Clério Souza da Silva\r\n\r\nD.O. DE 13.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: FASE - III - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 10-Ivanido Henriques Pinho\r\n\r\nLeia-se: 10-Ivanildo Henriques Pinho\r\n\r\nD.O. DE 31.08.2010\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: FASE - III - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Thiago Medeiros Parreira\r\n\r\nLeia-se: 01-Thiago Medeiros Parreiras\r\n\r\nD.O. DE 05.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 03-Bianca Rocha Morett\r\n\r\n18-Luana Barboza dos Santos\r\n\r\n30-Thuany Márcia de Farias Areas Viana\r\n\r\nLeia-se: 03-Bianca Rocha Moreth\r\n\r\n18-Luanna Barboza dos Santos\r\n\r\n30-Thuany Márcia de Farias Arêas Viana\r\n\r\nD.O. DE 30.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 01-Carlos Aberto Matos de Andrade\r\n\r\nLeia-se: 01-Carlos Alberto Matos de Andrade\r\n\r\nD.O. DE 02.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Mariana Darlen da Motta Cardoso\r\n\r\nLeia-se: 01-Mariana Darlen da Motta Cardoso Silva\r\n\r\nId: 1875810"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2015- DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.401/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de técnicos especializados de topografia e cadastro socioeconômico, necessários ao processo de regularização fundiária das comunidades de Bela Vista, Bairro Arrozal, Morro Batista, Bairro Varjão, Sossego I, Bairro Sossego, Capelinha, Bairro Capelinha e Fraternidade, Bairro Arrozal, todas localizadas no município de Piraí - RJ, onde os serviços deverão atender as especificações contidas no Anexo II - Termo de Referência, que é parte integrante do edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.270.920,00 (um milhão, duzentos e setenta mil e novecentos e vinte reais).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/08/2015, às 08h. \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/09/2015, às 10:29h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/09/2015, às 10:30h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 08/09/2015, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7233 e fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nId: 1875792"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1875730": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2014.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E A EMPRESA ACMA ASSESSORIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 006/2014, relativo à prestação de serviços contínuos de serviços, por médicos , de análise documental e realização de perícias médicas presenciais, em deficientes físicos, auditivos, visuais e mentais, incluindo exames auditivos (audiometria e bera) e exames oftalmológicos (acuidade visual e campimetria), em todo o Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de concessão do benefício do Vale Social, de acordo com o que preceitua o § 1º do art. 4º da Lei nº 4510/2005 e o art. 4º do Decreto nº 36992/2005 e na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 65, inciso II e seu § 2º inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 1993, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades do interesse público, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda do Parágrafo Primeiro do contrato..\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.269.338,80 (três milhões, duzentos e sessenta e nove mil trezentos e trinta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPEMHO: 2015NE00286.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo nº E-10/001/434/2014.\r\n\r\nId: 1875730"
                        ],
                        "1875731": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através de sua Secretaria de Estado de Transportes e a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2012. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 31 de agosto de 2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.992,00 (sete mil novecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2015.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2015NE0013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 - Processo nº E-10/464/2012.\r\n\r\nId: 1875731"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1875706": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA a Empresa SGS Enger Engenharia LTDA e o Instituto Estadual do Ambiente. OBJETO: O presente Termo tem por objeto transferir para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Contrato n° 06/2015 que a partir da presente data , será administrado e fiscalizado pelo referido Instituto. DATA DE ASSINATURA: 21/08/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/001.178/2014.\r\n\r\nId: 1875706"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1875734": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 42/2015 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 23/2014, assinado em 29/04/2014. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e RIO TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 23/2014, relativo à prestação de serviços de “INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE ESTAÇÕES HIDROMETEOROLÓGICAS” por 75 (setenta e cinco) dias a contar do dia 25 de agosto de 2015, com término previsto para 08 de novembro de 2015. VALOR DO CONTRATO: R$ 704.666,16 (setecentos e quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos), sem alteração de valor no presente termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações. PROCESSO Nº E-07/002.16001/2013.\r\n\r\nId: 1875734"
                            ],
                            "1875658": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2015 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão INEA nº 01/2012. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Consórcio Intermunicipal Lagos São João - CILSJ, com a interveniência do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Macaé e das Ostras. OBJETO: Alocar recursos financeiros do FUNDRHI da subconta da compensação financeira para operacionalização do CAR/CNARH e alterar o Anexo I Programa de Trabalho. VALOR: R$ 204.237,28. DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2015. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/506195/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/06/2015.\r\n\r\nId: 1875658"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1875754": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nWORLD BANK\r\n\r\nPROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 7773-BR\r\n\r\nCONTRATO Nº 011/2015\r\n\r\nEscopo do Contrato: Obras de Reconstrução de 06 (seis) Pontes nos Municípios de Nova Friburgo, Sumidouro e Teresópolis. \r\n\r\nDuração do Contrato:12 (doze) meses.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nEndereço: Rua Maestro Felício Toledo nº 519 - Grupo 401- Bairro: Centro - Cidade: Niterói - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 24.030-106\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 989.941,80\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 989.941,80\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 989.941,80\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nEndereço: Rua Maestro Felício Toledo nº 519 - Grupo 401- Bairro: Centro - Cidade: Niterói - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 24.030-106\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 989.941,80\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 989.941,80\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\nId: 1875754"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1875465": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2012, firmado em 14/08/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e Empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA -CNPJ 08.540.992/0001-51.\r\n\r\nPRORROGAÇÃO PRAZO: até 14/05/2016. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo estabelecido na cláusula segunda, bem como Ato de Supressão Quantitativa do Objeto estabelecido na cláusula terceira. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso IV, c/c o art. 65, inciso I, alínea “b”, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993, Processo nº E-06/000.115/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 111.465,00 (cento e onze mil quatrocentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1875465"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1875348": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato com entrega do imóvel e quitação plena. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ e PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. OBJETO: Resilição do contrato de ocupação da área, situada na Avenida Brasil, 19.001, Km 19 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ, então denominada “área 2”, próxima ao Pavilhão 11 da CEASA-RJ, hoje identificado como Pavilhão 77, Módulo 7, mediante interesse mútuo das partes. DATA DA ASSINATURA: 20.08.2015. PROCESSO N° E-06/20.527/2011.\r\n\r\nId: 1875348"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1875270": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda de Produtos nº 005/2013 (SETRAB) e nº 009912330726 (ECT).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 33 9039-5.\r\n\r\nPROJETO/ATIVIDADE: 11.122.0002.2016\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/08/2015.\r\n\r\nFONTE: 00 \r\n\r\nVALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: Inicia-se no dia 21 de agosto de 2015 e encerra-se no dia 20 de agosto de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e demais alterações posteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/687/2013.\r\n\r\nId: 1875270"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1875820": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1001/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nA menina do dedo torto\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nNach Vídeo Produções Ltda. - EPP\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.669.963/0001-82\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 274.400,00\r\n\r\nR$ 68.600,00\r\n\r\nId: 1875820"
                        ],
                        "1875821": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/668/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nXVII Bienal Internacional do Livro do Rio de Janeiro\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nFagga Promoções de Eventos S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.494.572/0001-98\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 560.000,00\r\n\r\nR$ 140.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 224.000,00\r\n\r\nR$ 56.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 224.000,00\r\n\r\nR$ 56.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida\r\n\r\nR$ 112.000,00\r\n\r\nR$ 28.000,00\r\n\r\nId: 1875821"
                        ],
                        "1875822": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1002/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTuhu Musical\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBaluarte Agência de Projetos Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.560.676/0001-69\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nId: 1875822"
                        ],
                        "1875823": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/951/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n13º Festival Internacional de Cinema Infantil\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nEsmeralda Produções Artísticas e Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n31.571.235/0001-67\r\n\r\nPetróleo Brasileiro SA\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nId: 1875823"
                        ],
                        "1875467": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 54 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-18/001/993/2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nOrquestra Coro e Nova Sinfonia 2015\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nOrquestra e Coro Nova Sinfonia 2015\r\n\r\nId: 1875467"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1875412": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/190/2015. PARTES: FUNARJ e Sarau Agência de Cultura Brasileira Ltda - EPP. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TJC, para a realização do espetáculo “Samba Sujo - Lançamento CD Alfredo Del-Penho”. DATA DA ASSINATURA: 11.08.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/647/2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/198/2015. PARTES: FUNARJ e Vanessa Lopes Garcia. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do espetáculo “Música na Varanda”. DATA DA ASSINATURA: 09.08.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/805/2015\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/017/2015. PARTES: FUNARJ e Carlos Antônio Couto. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Oração e Pecado”. DATA DA ASSINATURA: 06.02.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/149/2015\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.02.2015\r\n\r\nId: 1875412"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1875461": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 40/2015. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Município de São Pedro da Aldeia. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2015. OBJETO: estabelecimento de vínculo de cooperação entre os partícipes, para implantação e implementação de projetos e pesquisas para o desenvolvimento do Programa 3ª Idade com Qualidade, na forma definida no Termo de Referência do Pregão Eletrônico Nº 001/2015 e no Contrato Nº 001/2015. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua publicação em DOERJ, podendo ser prorrogado. PROCESSO Nº E-28/001/150/2015.\r\n\r\nId: 1875461"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1875717": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2015. PARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ, e a empresa CLARO S/A.OBJETO: Dar continuidade ao Projeto “Expressinho”, ou seja, a manutenção do Posto de atendimento pessoal da Empresa supramencionada nas dependências do PROCON-RJ e nas unidades do “Poupa Tempo“. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação.FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/003/515/2015 que se regerá pelas normas da Lei nº 8.078 de 11/09/90; Decreto nº 2.181 de 20/03/99; Lei nº 8.666 de 21/06/93, em especial o seu art. 116; Decreto nº 43.400 de 06/01/12, em especial o art. 5º, VI.\r\n\r\nId: 1875717"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1875269": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 11/2015. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção e atendimento de emergência, com cobertura total de peças e componentes originais, em aparelhos de transporte vertical, compreendendo 6 (seis) elevadores - marca OTIS - modelo GEN2 COMFORT, instalados no edifício-sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.015578/2015.\r\n\r\nInício acolhimento das propostas: 25/08/2015, às 09:00 horas.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 08/09/2015, às 09:00 horas.\r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 08/09/2015, às 09:05 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 08/09/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332 7279 ou e-mail: pregaopge@pge.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1875269"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1875505": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3924/2013 - JOSÉ EVARISTO LISBOA DA COSTA. INDEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência, conforme a Resolução SEEDUC nº 5.153, de 17/11/2014.\r\n\r\nId: 1875505"
                    ],
                    "1875622": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/08/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, LEANDRO DE SOUZA SILVA, ID. Funcional nº 43672019/1, mat. n° 954.961-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 08/05/2015. Proc. n° E-03/001/3017/2015.\r\n\r\nId: 1875622"
                    ],
                    "1875680": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 24/08/2015, CARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5013977-0/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 6924-18, do C.E. Monteiro de Carvalho, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/001/6562/2015.\r\n\r\nDESIGNA JÉSSICA LOPES ROSA, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5013534-1/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1938-18, do C.E. Bélgica, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/008/2876/2015.\r\n\r\nDISPENSA RICARDO FERREIRA DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.020.092-2, ID Funcional nº 3618536-1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2978-18 do C.E. Padre Manuel da Nóbrega, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/2047/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 04/08/2015, ANA CRISTINA COUTINHO, Agente Administrativo, mat. nº 835.414-4, ID Funcional nº 1981290-6, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 4831-18 do CRIAAD Bangu, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/021/1564/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 04/08/2015, MAURO AZEREDO MEDEIRO, Agente Socioeducativo, mat. nº 835.909-3, ID Funcional nº 1987307-7, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 4831-18, do CRIAAD Bangu, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/021/1564/2015.\r\n\r\nId: 1875680"
                    ],
                    "1875490": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/08/2015\r\n\r\nATO DE 25/07/2015 - Fica retificado para 2, o número do vínculo da ID. Funcional do servidor LEYLA MARINA ROSA BARBOZA, mat. n° 838.329-1, ID. Funcional nº 33548935/2, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/005/1294/2015.\r\n\r\nId: 1875490"
                    ],
                    "1875484": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/3692/2015 - ANDREA SONEIRA BARROS, Prof. Doc. II, mat. n° 250.578-2. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 1875484"
                    ],
                    "1875486": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6210/2015 - PRISCILA SOUZA DOS SANTOS, ex-servidor mat. nº 3.060.597-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6208/2015 - KATIA APARECIDA FERNANDES BORGES, ex-servidor mat. nº 3.063.664-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6209/2015 - LAERSON RODRIGUES DA SILVA, ex-servidor mat. nº 3.061.044-8.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 1875486"
                    ],
                    "1875430": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3400 DE 20 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nHOMOLOGA DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a Deliberação deste Conselho, abaixo relacionada.\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 351 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nAltera o inciso V, do art. 27, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, e insere o inciso IV, no art. 36 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3401 DE 20 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 072 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nResponde à consulta de Fábio Ferreira de Oliveira, representante legal do Cetepis Brasil, quanto à obrigatoriedade de conter na pasta do aluno cópia da publicação, em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, das listagens de alunos concluintes.\r\n\r\nProc. nº E-03/023/981/2014 - FÁBIO FERREIRA DE OLIVEIRA/CETEPIS BRASIL.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 152 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, conforme a legislação vigente, os estudos realizados por Yanick Alexandre Ingles Mussungo, no Instituto Médio Politécnico de Geociência Instituto Médio Industrial de Luanda, na República de Angola, concluídos no ano letivo em 2011, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/002/6955/2014 - YANICK ALEXANDRE INGLES MUSSUNGO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 153 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Claudia Valentina Perez Piñero, na Unidad Edudativa Colégio San Agustin, Município de Lagunillas, Zulia, República Bolivariana de Venezuela, concluídos no ano letivo em 2014, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/002/9083/2014 - CLAUDIA VALENTINA PEREZ PIÑERO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 154 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, conforme a legislação vigente, os estudos realizados por Vivian Rocha Soares, no Liceu Linguístico “F.Cavallotti”, em Cassano Magnago (VA), Itália, concluídos no ano letivo de 2009/2010, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/455/2014 - VIVIAN ROCHA SOARES.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 155 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, conforme a legislação vigente, os estudos realizados por Susana Elizabeth Wong Chancay, no Colégio Nacional “Portoviejo”, Cidade de Portoviejo, República do Equador, concluídos no ano letivo em 1996, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/019/92/2015 - SUSANA ELIZABETH WONG CHANCAY.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 156 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Daniel Lohan Frota Baraúna Rodrigues, na Grover Cleveland High School, Los Angeles, Califórnia, Estados Unidos da América, concluídos no ano letivo de 2013, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/1421/2015 - DANIEL LOHAN FROTA BARAÚNA RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 261 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Aleksander Wajsman, conforme documento expedido em 27 de junho de 1957 pela escola Russa de Ensino Médio nº 3 na Cidade de Rovno, Distrito de Rovenskiy, pertencente na época a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/1316/2014 - ALEKSANDER WAJSMAN.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 270 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, conforme a legislação vigente, os estudos realizados por Teresa Adelina Vela Hinda, conforme documento expedido pela Escola de Ensino Secundário do IIº Ciclo do Soyo, em Soyo, República da Angola, concluídos no ano letivo de 2011, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/397/2015 - TERESA ADELINA VELA HINDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1875430"
                    ],
                    "1875264": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 19/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/1450/2015 - INDEFIRO o Requerimento formulado por RENATO BAZILA DA SILVA, ID Funcional: 2983419-8, nos termos da Manifestação da ATJUR/DEGASE, de fls. 11. \r\n\r\nId: 1875264"
                    ],
                    "1875265": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 19/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/718/2015 - INDEFIRO o requerimento formulado por LISANDRO VIEIRA ZUMAN, ID Funcional: 4261520-8, nos termos da Manifestação da ATJUR/DEGASE, de fls. 16/17. \r\n\r\nId: 1875265"
                    ],
                    "1875315": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18/08/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/CRIAAD PENHA n° 440, de 06/08/2015, descritas no Processo nº E-03/021/1642/2015, de 13/08/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7; THIAGO SAMPAIO SANTOS, ID Funcional: 1989421-0; CLÁUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional: 1982475-0, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 1875315"
                    ],
                    "1875316": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18/08/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/EJLA/SETEC n° 397, de 10/08/2015, descritas no Processo nº E-03/021/1643/2015, de 13/08/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID. Funcional: 5017859-8; JÚLIO CESAR ALVARES SATURNINO, ID. Funcional: 5009328-2; RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID. Funcional: 5023247-9, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 1875316"
                    ],
                    "1875317": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18/08/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/CRIAAD PENHA n° 440, de 06/08/2015, descritas no Processo nº E-03/021/1644/2015, de 13/08/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: CLÁUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional: 1982475-0; SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2; ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 1875317"
                    ],
                    "1875300": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS\r\n\r\nSOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 31/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/67/2015 - INDEFIRO o requerimento formulado por CARLOS DA SILVA MAGALHÃES, ID Funcional: 1982003-8, nos termos da Manifestação da Chefia Imediata de fls. 41/45.\r\n\r\nId: 1875300"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1875761": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4517/2015 - ROSANA SEABRA LANNES, matr. nº 32.233-9 - DEFIRO o abono de permanência com validade a contar de 13/05/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5721/2015 - ANA CLARA DA SILVA RANGEL, matr. nº 30.770-2 - DEFIRO o abono de permanência com validade a contar de 19/01/2014, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5653/2015 - JORGE LUIZ CRUZ, matr. nº 06.274-5 - DEFIRO o abono de permanência com validade a contar de 28/06/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4420/2015 - LUIZ ANTONIO ARNAUD MENDES, matr. nº 05.077-3 - DEFIRO o abono de permanência com validade a contar de 14/06/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4572/2015 - ETI NEVES GIMENE, matr. nº 30.039-2 - DEFIRO o abono de permanência com validade a contar de 10/05/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4991/2015 - ENEIDA DESSIMONI TEIXEIRA, matr. nº 06.626-6 - DEFIRO o abono de permanência com validade a contar de 27/01/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5144/2015 - NEYDA CLAUDIA FERNANDES VILELA, matr. nº 29.966-2 - DEFIRO o abono de permanência com validade a contar de 01/03/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 19.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4977/2015 - ISABEL CRISTINA RANGEL M. BEZERRA, matr. nº 34.252-7 - DEFIRO o abono de permanência com validade a contar de 13/05/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 20.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7657/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à JULIANA PEREIRA BORGES, Professor Adjunto, matr. nº 39.094-8, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3020/2015 - ELZA MARIA NEFFA VIEIRA DE CASTRO, matr. nº 30.365-1 - DEFIRO o abono de permanência com validade a contar de 22/02/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7705/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à TANIA DE ASSIS SOUZA GRANJA, Professor Adjunto, matr. nº 39.054-2, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7667/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à GILSON ALEXANDRE OSTWALD PEDRO DA COSTA, Professor Adjunto, matr. nº 38.993-2, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7636/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à TIAGO BRAGA DO ESPIRITO SANTO, Professor Assistente, matr. nº 38.898-3, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2370/2013 - AUTORIZO a redução de 50% da carga horária de MÔNICA LUZ VILLAR MARTINS, matr. nº 36.252-5, Técnico Universitário/Assistente Administrativo, lotada na Unidade de Hemoterapia, para acompanhamento de CELY LUZ VILLAR MARTINS, a partir da publicação no D.O., nos termos da legislação em vigor , ficando as prorrogações do presente benefício a serem controladas pela CODIV/DEARH, com base nos pareceres provenientes das reavaliações periódicas realizadas pelo DESSAUDE.\r\n\r\nId: 1875761"
                        ],
                        "1875762": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS \r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/603.543/2000 - FIXADOS, a contar de 10/11/2000, os proventos mensais de MARIA DANILIA DA SILVA, Auxiliar Técnico Universitário I/Serviços de Saúde, matr. nº 25.533-1, ID nº 41357733, aposentado através da Portaria SRH nº 518/2000, publicado no D.O. de 14/12/2000, tornando sem efeito o despacho de 09/04/2001, publicado no D.O. de 18/04/2001.\r\n\r\nId: 1875762"
                        ],
                        "1875760": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 270/2001 - SILVANA ARAÚJO TAVARES FERREIRA, matr. nº 33.865-7/ID nº 25528840 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Processo nº E-26/007/15114/2014, fica esclarecido que a servidora, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 01/08/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 155/2010 - ROBERTO PAULO DE MENDONÇA, matr. nº 02.309-3/ID nº 25277650 - Fica esclarecido que a fundamentação constante da presente Portaria é art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e não como constou.\r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\nPORTARIA N° 694/2015 - MARIA HELENA HASSELMANN, matr. nº 30.314-9 - Fica alterada a carga horária semanal de 20 horas semanais para 40 horas semanais a contar de 01/08/1991, conforme processo no R-4678/DGA/91; Enquadrada no cargo de Professor Assistente, nível 264.2, a contar de 17/12/1996, conforme Processo nº 11159/96 e Portaria no 0l/Reitoria/1997, publicada no D.O. de 10/01/1997, página 14, 3ª coluna; Enquadrada no cargo de Professor Adjunto, nível 268.3, a contar de 18/11/2002, conforme processo nº 11422/2002 e Portaria no 443/Reitoria/2002, publicada no D.O. de 23/12/2002, página 44, 1ª coluna; Enquadrada no cargo de Professor Adjunto, nível 9405, conforme Lei Estadual nº 5.343/2008; Enquadrada no cargo de Professor Associado, conforme processo nº E-26/007/12063/2014 e Portaria nº 63/Reitoria/2015, publicada no DOERJ de 17/03/2015, página 60, 1ª coluna.\r\n\r\nId: 1875760"
                        ],
                        "1875594": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/08/2015\r\n\r\nINDICA o servidor GUSTAVO CASIMIRO LOPES, matrícula nº 36384-6, como agente patrimonial do Laboratório de Fisiopatologia do Exercício - IEFD - LAFIEX, a contar de 17/08/2015. (CI IEFD 289/2015).\r\n\r\nId: 1875594"
                        ],
                        "1875721": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nNÚCLEO PERINATAL\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05/08/2015\r\n\r\nDISPENSA o servidor FLÁVIO MONTEIRO DE SOUZA, matrícula 7915-2, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo HUPE e localizados na Coordenação de Ensino e Pesquisa do Núcleo Perinatal - NP/CENP, a contar de 05/08/2015. (CI PERINATAL nº 080/2015).\r\n\r\nId: 1875721"
                        ],
                        "1875818": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1358/2015 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 07.08.2015, publicado no D.O. de 17.08.2015, que deferiu o pedido de auxílio creche ao servidor ANTONIO TEIXEIRA DO AMARAL JUNIOR, ID. Funcional nº 641214-9.\r\n\r\nId: 1875818"
                        ],
                        "1875428": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA UEZO/EMOP Nº 007\r\n\r\nDE 22 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para exercício financeiro de 2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.538, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização para conclusão do projeto básico de construção do novo campus da UEZO.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta portaria terá vigência até 31/12/2015;\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n\r\nUO: 4047 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n\r\nUG: 4047.00 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4047 - 12.364.0379.3618 - Construção de um Campus para a UEZO.\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\n46.299,41\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n46.299,41\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor da UEZO\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1875428"
                        ],
                        "1875429": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 586 DE 20 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar, a contar no período de 19.08.2014 a 31.12.2014, o servidor Eduardo Gomes Fortes, ID. 4441739-0, da função de Encarregado da Subunidade de Bens Móveis Coordenação de Engenharia e Manutenção - COMAPRE, tendo como seu substituto o servidor Cézar Augusto dos Santos, ID. 503422-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 19.08.2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\n\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\n\r\nReitor em Exercício\r\n\r\nId: 1875429"
                        ],
                        "1875722": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.08.2015\r\n\r\nDESIGNA o servidor ROBERTO PAREJA ANTUNES, ID 4336610, como GESTOR do CETEP JACARÉ para inclusão no Sistema de Descentralização - SIDES. Processo nº E-26/005/6330/2015.\r\n\r\nDESIGNA a servidora VANIA D´ARC DA SILVA MESQUITA, ID:44632851, como Cogestora do CETEP JACARÉ para inclusão no Sistema de Descentralização- SIDES. Processo nº E-26/005/6330/2015.\r\n\r\nDE 20.08.2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, os servidores:\r\n\r\nALISSAN MARIA DA SILVA, Professor FAETEC I, ID 43289045, Vínculo 2, referência DOC 20HM2, com validade a contar de 13 de julho de 2015. Processo nº E-26/005/5103/2015.\r\n\r\nISABELA DE SOUZA BAPTISTA, Professor FAETEC I, ID 31461069, Vínculo 2, referência DOC 20HE2, com validade a contar de 01 de agosto de 2015. Processo nº E-26/005/5464/2015.\r\n\r\nMARCOS PACÍFICO REIS, Inspetor de Alunos II, ID 41987683, Vínculo 1, referência FUND 5 S, com validade a contar de 25 de junho de 2015. Processo nº E-26/005/4585/2015.\r\n\r\nRAQUEL FREITAS DE LIMA, Professor FAETEC I, ID 44046839, Vínculo 1, referência DOC 20HE2, com validade a contar de 09 de julho de 2015. Processo nº E-26/005/5039/2015.\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA GARCIA SIMÕES, Professor FAETEC I, ID 43299377, Vínculo 2, referência DOC 40HM2, com validade a contar de 01 de outubro de 2014. Processo nº E-26/005/4976/2015.\r\n\r\nId: 1875722"
                        ],
                        "1875786": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20/08/2015\r\n\r\nAPOSENTA PEDRO ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS, Agente de Vigilância, nível 8, matrícula nº 291.449-7 de acordo com o art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-26/011/1.383/2015.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/1.238/2015 - DEFIRO o Abono de Permanência do servidor MAURO CESAR RODRIGUES CARDOSO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.185-6.\r\n\r\nPROC. N° E-12/660.756/2010 - CÉLIO RODRIGUES DE SOUSA - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 290.529-7 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/05/2010.\r\n\r\nId: 1875786"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1875732": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 50 DE 21 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Jose Guimarães Porto, Id. Funcional nº 580.894-4, Renato Machado da Silva, matrícula 70/003033/CENTRAL e Luiz Antonio Ramos Pacheco, Id. Funcional nº 5072.368-5, para acompanhamento, fiscalização e atestação de Nota Fiscal do Contrato de Locação de Impressoras nº 005/2012 - Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. Processo nº E-10/464/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015\r\n\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nId: 1875732"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1875347": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1213 DE 14 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DE BENS MÓVEIS E SEU SUBSTITUTO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, como Gestor de Bens Móveis do DETRO/RJ, o servidor vinculado a Diretoria Administrativa Econômica e Financeira, Romulo Ferreira da Silva, ID. 4345692-8.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado a servidora Vania da Costa Manso, ID. 4205891-0, como substituta do Gestor, em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1214 DE 14 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS,\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 6.072, de 03 de novembro de 2011, e o Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Vistoria destinada a verificação de disponibilidade dos bens patrimoniais desta Autarquia, nos exercícios de 2015 e 2016, a fim de dar-lhes a destinação adequada, dentre as indicadas pelo Decreto nº 43.301/2011, as quais, movimentação, transferência, alienação e demais formas de disponibilidade de bens móveis, considerados inservíveis para a Administração Pública Estadual, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n1) LUIZ CARLOS AUGUSTO DE LUCA - ID 4331926-2\r\n\r\nSuplente: DAIANA JANIETE BRAZ DOS SANTOS - ID 5036364-6\r\n\r\n2) ROMULO FERREIRA DA SILVA - ID 4345692-8\r\n\r\nSuplente: EDUARDO DE JESUS BARREIRO - ID 4317951-7\r\n\r\n3) ANDERSON SANTOS AZEVEDO - ID 2690258-3\r\n\r\nSuplente: CLOUDESLEY SCHNENOSBURY SUTHERLAND JUNIOR - ID 2027994-9\r\n\r\nParágrafo Único - A referida Comissão será designada pelo Titular da unidade orçamentária, e composta de 03 (três) servidores, sendo um deles efetivo, cada qual com seu Suplente.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão designada pelo art. 1º desta Portaria deverá, nos termos da Lei Estadual nº 6.072/2011 e o Decreto nº 43.301/2011, realizar Vistoria destinada a verificação de disponibilidade dos bens patrimoniais.\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos prestados, pelos citados servidores, não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Vistoria constituída manterá a presente formação, devidamente guardada a possibilidade de eventuais substituições de seus membros, pelo período de 01 (um) ano, quando ocorrerá sua dissolução e posterior reconstituição.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1215 DE 14 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCRIA, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS E DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cria as Subunidades de bens móveis DETRO/RJ e designa servidores para função de Encarregados responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados nas suas respectivas Subunidades, confor me o quadro a seguir:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nENCARREGADO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\n01\r\n\r\n06º ANDAR\r\n\r\nCLOUDESLEY SCHNENOSBURY SUTHERLAND JUNIOR\r\n\r\n2027994-9\r\n\r\n02\r\n\r\n07º ANDAR\r\n\r\nJOÃO JOSÉ SAMPAIO PEREIRA\r\n\r\n4342462-7\r\n\r\n03\r\n\r\n08º ANDAR\r\n\r\nWALTER HENRIQUE DA COSTA GOMES\r\n\r\n4272001-0\r\n\r\n04\r\n\r\n09º ANDAR\r\n\r\nCLOUDESLEY SCHNENOSBURY SUTHERLAND JUNIOR\r\n\r\n2027994-9\r\n\r\n05\r\n\r\n10º ANDAR\r\n\r\nANDERSON SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n26902583\r\n\r\n06\r\n\r\n11º ANDAR\r\n\r\nMARIA PIA NEIVA GILSON BARREIRO\r\n\r\n4433158-4\r\n\r\n07\r\n\r\n12º ANDAR\r\n\r\nANGÉLICA CRISTINE CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\n2045665-4\r\n\r\n08\r\n\r\nUNICOP I - NOVO RIO\r\n\r\nPEDRO ERNESTO SANTOS COUTINHO\r\n\r\n3213795-8\r\n\r\n09\r\n\r\nUNICOP II - NITERÓI\r\n\r\nLOURENÇO FERNANDES DE PAULA\r\n\r\n4281802-8\r\n\r\n10\r\n\r\nUNICOP III - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DA COSTA\r\n\r\n4454786-2\r\n\r\n11\r\n\r\nPACRE I - VOLTA REDONDA\r\n\r\nMILTON CARLOS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n6164196\r\n\r\n12\r\n\r\nPACRE II - CABO FRIO\r\n\r\nVINICIUS TOMASSI PEIXOTO\r\n\r\n5073234-0\r\n\r\n13\r\n\r\nPACRE III - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJOILSON DE SOUZA MELO\r\n\r\n5037114-2\r\n\r\n14\r\n\r\nPACRE IV - ITAPERUNA\r\n\r\nÊNIO CESAR BORGES PINHEIRO\r\n\r\n5807468\r\n\r\n15\r\n\r\nPACRE V - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nWALDEMIR CAETANO VELOSO\r\n\r\n5073144-0\r\n\r\n16\r\n\r\nPACRE VI - TERESÓPOLIS\r\n\r\nPAULO JORGE DA CUNHA GUARRILHA\r\n\r\n507362-3\r\n\r\n18\r\n\r\nPOSTOS DE APOIO E CONTROLE REGIONAL\r\n\r\nCLOUDESLEY SCHNENOSBURY SUTHERLAND JUNIOR\r\n\r\n2027994-9\r\n\r\nArt. 2°- Aos Encarregados de Subunidades competem as seguintes atribuições: \r\n\r\nI - assumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados à sua Subunidade;\r\n\r\nII - zelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\n\r\nIII - adotar e propor a chefia imediatas providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\n\r\nIV - manter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\n\r\nV - comunicar imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\n\r\nVI - nos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída à responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\n\r\nVII - comunicar ao Gestor de Bens Móveis quaisquer movimentações dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\n\r\nVIII - prestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\n\r\nIX - manter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção; e\r\n\r\nX - apoiar no que for solicitado, a realização de levantamento e inventários.\r\n\r\n§1º - O encarregado de Subunidade ao ser desvinculado do cargo, função ou emprego, deverá passar a responsabilidade dos bens móveis sob sua guarda a outrem.\r\n\r\nI - impossibilitado de fazer pessoalmente a passagem de responsabilidade dos bens móveis, o Encarregado da Subunidade poderá delegar a terceiros essa tarefa; e\r\n\r\nII - não tendo o Encarregado de Subunidade precedido na forma do parágrafo anterior, o Titular da Unidade deverá designar servidor da própria Unidade ou instruir Comissão Especial (nos casos de carga mais vultosa) para conferência e passagem de responsabilidade dos bens moveis.\r\n\r\n§2º - O Encarregado de Subunidade só se desobriga da responsabilidade pelos bens móveis mediante a emissão de Termo de Nada Consta expedido pelo Gestor de Bens Móveis.\r\n\r\n§3º - A passagem de responsabilidade deverá ser realizada, obrigatoriamente, com a verificação física dos bens móveis pertencentes à respectiva Subunidade e a lavratura de novo Termo de Responsabilidade.\r\n\r\n§4º - A verificação física deverá ser realizada pelo Encarregado da Subunidade que receberá o material e, sempre que possível, deverá estar acompanhado do Encarregado da Subunidade que passara a responsabilidade.\r\n\r\n§5º- Caberá ao Encarregado de Subunidade que estiver deixando o cargo, função ou emprego, tomar as providências preliminares para a passagem de responsabilidade, junto ao Gestor de Bens Móveis da Unidade, apresentando Prestação de Contas por término de Responsabilidade pela Guarda de Bens Móveis da Subunidade prevista na IN AGE nº 29/2014.\r\n\r\n§6º - Caberá ao Encarregado, da respectiva Subunidade, elaborar a prestação de contas por término de Responsabilidade pela Guarda e Conservação dos bens móveis sob sua responsabilidade, devendo encaminhá-la ao Gestor de Bens Móveis, em até 30 dias da data do término da responsabilidade, anexando o Termo de Transferência de responsabilidade e demais itens previstos na Instituição Normativa AGE n° 29/2014.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1216 DE 14 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO E REDUÇÃO DO VALOR RECUPERÁVEL DOS ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS MÓVEIS DO DETRO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e na Portaria nº 179, de 27 de março de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão responsável pelos procedimentos de inventário, avaliação, reavaliação e redução do valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis do Departamento de Transportes Rodoviários Intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, e designa para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores, sendo obrigatoriamente dois deles servidores efetivos:\r\n\r\n1 - ROMULO FERREIRA DA SILVA - ID. 4345692-8;\r\n\r\n2 - ANDERSON SANTOS AZEVEDO - ID. 2690258-3;\r\n\r\n3 - DAIANA JANIETE BRAZ DOS SANTOS - ID. 5036364-6; e\r\n\r\n4 - CLOUDESLEY SCHNENOSBURY SUTHERLAND JUNIOR - ID. 2027994-9.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão, designada pelo art. 1º desta Portaria, deverá, nos termos do Decreto nº 44.489, de 25/11/2013, e da Portaria CGE nº 179, de 27/03/2014, realizar levantamento e atualização dos valores dos bens móveis de todas as Unidades de Controle desta Autarquia.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1875347"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1875771": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.5767/2015 - RECONHECE O DÉBITO, em favor da CASA DE CULTURA - CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DA BAIXADA FLUMINENSE, referente à prestação de serviços de assistência técnica especializada para apoio ao INEA, no gerenciamento de projetos e programas da DIRAM, no período de maio/2013, julho a agosto/2013, novembro/2013 e maio/2014, relativo à execução do Contrato INEA nº 89/2012, no valor total de R$ 161.427,40 (cento e sessenta e um mil quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta centavos), nas condições e ajustados no processo. \r\n\r\nId: 1875771"
                        ],
                        "1875243": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/0140669\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DO BODE LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n07.937.096/0001-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA BARÃO DE MIRANDO, N° 02/08, PQ. SÃO CAETANO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.464,87\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.9373/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/0143356\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAGRO INDUSTRIAL DUASANNAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n32.014.631/0001-56\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO AÇÚCAR, S/N°, KM 17 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nSUSPENSÃO PARCIAL OU TOTAL DAS ATIVIDADES\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.8466/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/0143353\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nOPALA CONCRETO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n07.079.321/0021-16\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO GALINHEIRO, N° 500 - CAJUEIRO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVÊRTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4418/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/0143413\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nÁLCOOL QUÍMICA CANABRAVA S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n05.627.254/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA RJ 224, S/N° - TRAVESSÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.216/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/0143400\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n30.417.158/0001-22\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA BR 356, KM 77 - BOA VISTA\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 70 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 13.147,65\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/513.269/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/0143354\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n01.609.497/0001-02\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. GETULIO VARGAS, N° 15 - CENTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 6.;177,46\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.581/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/0143398\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.111.085/0001-67\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAÇA DA BANDEIRA, N° 120 - CENTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12754/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/0143397\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO CENTRAL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n28.931.491/0001-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. ALBERTO TORRES N° 137 - CENTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVÊRTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.7358/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/0143401\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOUSADA E RESTAURANTE VIDA NOVA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n13.494.361/0001-83\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. BOA VISTA, N° 151 - FAROL DE SÃO THOMÉ\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 92 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.520,36\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.996/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/0143396\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO RJ\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.223.492/0035-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FLORISMUNDO DECNOP, N° 255 - CENTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 35.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.18106/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/0140669\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DO BODE LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n07.937.096/0001-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA BARÃO DE MIRANDO, N° 02/08, PQ. SÃO CAETANO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.464,87\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.9373/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/0143360\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nÁGUAS DO PARAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n01.280.003/0001-99\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. JOSÉ ALVES DE AZEVEDO, N° 233 - CENTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 88 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.7515/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/0143409\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDESTIL DESTILARIA DE AGUARDENTE TIMBO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n28.213.288/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. PRESIDENTE KENNEDY, N° 123 - BARÃO DE MACAÚNAS\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 93 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4536/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/0143363\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n01.609.497/0001-02\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. GETÚLIO VARGAS, N° 15 - CENTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.300,73\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.7535/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/0143408\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nC. AUGUSTO GOMES DO AMARAL - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.955.358/0001-26\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. ROTARY, N° 934 - CENTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6576/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/0140687\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMINERAÇÃO MAGNAÇO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n08.792.014/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nVALÃO DA ONÇA, S/N°, 3° DISTRITO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 83 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.8055/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/0141286\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.111.085/0001-67\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAÇA DA BANDEIRA, N° 120 - CENTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 83 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 13.701,45\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13679/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/0141281\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAROLDO TAVARES RANGEL\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n05.147.538/0001-47\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ITAPERUNA, N° 392 - PQ. NOGUEIRA\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.16803/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/0140669\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAROLDO TAVARES RANGEL\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n05.147.538/0001-47\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ITAPERUNA, N° 392 - PQ. NOGUEIRA\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.16872/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/0141802\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n11.862.217-46\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MANOEL VIEIRA DA SILVA, N °52 - TRAVESSÃO DE CAMPOS\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVÊRTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.19068/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/0141837\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOMPANHIA AÇUCAREIRA UNISA BARCELOS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n33.320.003/0001-61\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO, S/N° - URURAÍ\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVÊRTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.2824/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/0141837\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOMPANHIA AÇUCAREIRA UNISA BARCELOS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n33.320.003/0001-61\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO, S/N° - URURAÍ\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVÊRTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.2873/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/0141845\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJUAREZ DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n135.325.297-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JOAQUIM GOMES CRESPO, N° 80 - TRAVESSÃO DE CAMPOS\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVÊRTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.19041/2013\r\n\r\nId: 1875243"
                        ],
                        "1875791": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DOIS RIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.14419/2014 - FICA INDEFERIDO o requerimento de Autorização Ambiental para Supressão de Vegetação nativa em nome de Carolina Fortuna de Souza, CPF 110.813.867-54, localizado na Alameda Domingos Miranda, 382 - Aprazível, Município de Nova Friburgo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.14423/2014 - FICA INDEFERIDO o requerimento de Autorização Ambiental para Supressão de Vegetação nativa em nome de Luiz Antônio de Souza, CPF 571.628.167-20, localizado na Alameda Domingos Miranda, 396 - Aprazível, Município de Nova Friburgo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1875791"
                        ],
                        "1875639": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 137 DE 19 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2015 A 2018 DOS RECURSOS FINANCEIROS NO FUNDRHI DA SUBCONTA DO COMITÊ LAGOS SÃO JOÃO.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004, e\r\n\r\n- a Resolução CBH LSJ nº 59, de 09 de junho de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano de Aplicação Plurianual, para o período de 2015 a 2018, do Comitê das Bacias Hidrográficas das lagoas de Araruama, Saquarema, e dos rios São João e Una no valor de R$ 9.263.457,47 (nove milhões, duzentos e sessenta e três mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos), com recursos da subconta FUNDRHI, para as seguintes ações: \r\n\r\nR$ 1.700.000,00 (hum milhão e setecentos mil) para: Monitoramento dos corpos hídricos;\r\n\r\nR$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para: Monitoramento estatistico pesqueiro das Lagoas de Araruama e Saquarema;\r\n\r\nR$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) para: recuperação de matas ciliares;\r\n\r\nR$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para: atividades de educação ambiental;\r\n\r\nR$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para: ações de diretoria e fortalecimento dos membros dos comitês;\r\n\r\nR$ 100.000,00 (cem mil reais) para: ações emergenciais;\r\n\r\nR$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para: ordenamento dos usos multiplos na Lagoa de Araruama;\r\n\r\nR$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) para: enquadramento do rio são João;\r\n\r\nR$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para: avaliação ambiental da Lagoa de Saquarema e entorno;\r\n\r\nR$ 12.000,00 (doze mil reais) para: limpeza do leito do rio Una;\r\n\r\nR$ 3.688.554,59 (três milhões, seiscentos e oitenta e oito mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) para: investimento em saneamento;\r\n\r\nR$ 1.277.299,25 (hum milhão, duzentos e setenta e sete mil duzentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos) para: custeio da entidade delegatária;\r\n\r\nR$ 310.603,63 (trezentos e dez mil seiscentos e três reais e sessenta e três centavos) para: ações de comunicação social.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015\r\n\r\nDÉCIO TUBBS FILHO\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 138 DE 19 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS LIMITES DE CUSTEIO ADMINISTRATIVO PARA A ENTIDADE DELEGATÁRIA DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA DO COMITÊ DA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DAS LAGOAS DE ARARUAMA, SAQUAREMA, RIO SÃO JOÃO E UNA, REGIÃO HIDROGRÁFICA VI.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.13726/2014;\r\n\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 44, de 26 de maio de 2010, que define que os limites de custeio das despesas de apoio técnico e administrativo das entidades delegatárias de funções de agências de água sejam estabelecidos por meio de resoluções específicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para cada Região Hidrográfica;\r\n\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 101, de 12 de dezembro de 2012;\r\n\r\n- a Resolução CBH LSJ nº 59, de 09 de junho de 2015; e\r\n\r\n- a Resolução CBH LSJ nº 60, de 09 de junho de 2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Aprovar como limite de custeio, para o primeiro ano, o valor de R$ 253.075,00 (duzentos e cinquenta e três mil, setenta e cinco reais) dos recursos do FUNDRHI oriundos da cobrança pela utilização dos recursos hídricos, para despesas de custeio da Entidade Delegatária do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara. \r\n\r\nArt. 2º - Aprovar como limite de custeio, para os anos de 2015 a 2020, a destinação do valor de R$ 253.075,00 (duzentos e cinquenta e três mil setenta e cinco reais) dos recursos do FUNDRHI oriundos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, para a complementação de custeio de operacionalização da Entidade Delegatária do Comitê da Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama, Saquarema, Rio São João e Una, Região Hidrográfica VI.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015\r\n\r\nDÉCIO TUBBSPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 139 DE 19 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS LIMITES DE CUSTEIO ADMINISTRATIVO PARA A ENTIDADE DELEGATÁRIA DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DA BAÍA DE GUANABARA - REGIÃO HIDROGRÁFICA V.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.13726/2014;\r\n\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 44, de 26 de maio de 2010, que define que os limites de custeio das despesas de apoio técnico e administrativo das entidades delegatárias de funções de agências de água sejam estabelecidos por meio de resoluções específicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para cada Região Hidrográfica;\r\n\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 101, de 12 de dezembro de 2012;\r\n\r\n- a Resolução CBH BG nº 09, de 30 de agosto de 2012;\r\n\r\n- a Resolução CBH BG nº 13, de 09 de janeiro de 2014; e\r\n\r\n- a Resolução CBH BG nº 28, de 03 de agosto de 2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Aprovar como limite de custeio, para o segundo ano do contrato de gestão celebrado entre INEA e AABG, com interveniência do CBH BG, período de outubro de 2015 a setembro de 2016, o valor de 1.197.439,97 (hum milhão, cento e noventa e sete mil quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e sete centavos) dos recursos da subconta FUNDRHI oriundos da cobrança pela utilização dos recursos hídricos, para despesas de custeio da Entidade Delegatária do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nDÉCIO TUBBSPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nId: 1875639"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1875350": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.08.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003406/2015 - JAIRO JOSÉ FERRAZ, ID Funcional n° 811074-3 - CONCEDO o Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 1875350"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1874881": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 265 DE 20 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBRO PARA GESTOR DO REDEBENS DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Interno, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 45.171, de 04 de março de 2015, que cria, sem aumento de despesas, rede de gestores de bens móveis integrantes do patrimônio público do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - REDEBENS; e\r\n\r\n- o que lhe conferem o art. 82, §1° da Lei n° 287, de 04/12/79, que aprova o código de administração financeira e contabilidade pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para atuar como Gestora que integrará a REDEBENS, a servidora ROSANE ALMENTEIRO GOMES, Identidade Funcional n° 1915074-1.\r\n\r\nArt. 2° - Cabe à Gestora ora designada usar de forma adequada a REDEBENS e participar da capacitação especifica a ser ministrada pela Coordenadoria Central da Rede Logística-COREL da SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\n\r\nJOÃO GUILHERME RIPEER VIANNA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1874881"
                        ],
                        "1875767": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 19.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450748/2008 - EDUARDO DE ALMEIDA PRADO, Identidade Funcional 6376517. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 12/07/2007 a 11/07/2012.\r\n\r\nId: 1875767"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1875364": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/UERJ Nº 371\r\n\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-23/001/802/15,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: PROGRAMA RIO SEM HOMOFOBIA.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.: 3201.14.422.0269.2202 - Promoção e Defesa dos Dir. Individuais, Coletivos e Difusos.\r\n\r\nMD 3390 \r\n\r\nFonte de Recursos: 01 \r\n\r\nValor: R$ 1.250.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A descentralização orçamentária do crédito ocorrerá mediante autorização específica do respectivo ordenador de despesa, observada as disponibilidades dos duodécimos na ocasião.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1875364"
                    ],
                    "1875273": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/UERJ Nº 370 \r\n\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e tendo em vista o que consta no Processo nº E-23/001/693/15,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “POLÍTICAS VOLTADAS A POPULAÇÃO RESIDENTE EM ÁREAS DE RISCO, EM CONSONÂNCIA COM O PROGRAMA MORAR SEGURO”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.: 3201.08.244.0268.1155 - ATENDIMENTO À POPULAÇÃO RESIDENTE EM ÁREA DE RISCO.\r\n\r\nMD: 3390 \r\n\r\nFonte de Recursos: 01 \r\n\r\nValor: R$ 354.183,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1875273"
                    ],
                    "1875689": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20/08/2015\r\n\r\nProc. Nº E-01/120793/2012 - INDEFIRO o requerimento do servidor ELIAS GUIMARÃES LEITE, ID Func. 49101-9, do quadro da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente sua inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, com a consequente concessão do benefício auxílio adoção, com base no PARECER ASJUR/SEASDH nº 085/2015-ACMP, de 28/07/2015, constante nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1875689"
                    ],
                    "1875396": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/176/2015 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 011/2015, no valor de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais), em favor da empresa SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA-ME., para fins de aquisição de 75 (setenta e cinco) estantes de aço para equipar o arquivo morto que está sendo montado para guarda de processos e documentos de diversos setores. \r\n\r\nId: 1875396"
                    ],
                    "1875388": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/082015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/195/2015 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 008/2015, no valor de R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais), em favor da empresa SÃO JORGE & SÃO JERONIMO REFORMAS LTDA ME., para fins de serviço de manutenção no piso de taco desta SEASDH, com todo material necessário incluído.\r\n\r\nId: 1875388"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1875659": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 21/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-28/001/128/2015- HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 002/2015, em favor da SOLAZER - O Clube dos Excepcionais, inscrita sob o CNPJ nº 28.008.530/001-03, com o menor preço global no valor de R$ 3.697.500,00, para implantação do Projeto Qualivida Tendas da 3ª Idade. \r\n\r\nId: 1875659"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1875615": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 23/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4235/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2359/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1691/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1879/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3612/2013 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3573/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3525/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6067/2014 - BANCO BMG S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6068/2014 - BANCO BMG S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/372/2013 - BANCO BMG S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/953/2013 - BANCO PANAMERICANO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2181/2013 - BANCO PANAMERICANO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7761/2013 - BANCO PANAMERICANO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6878/2013 - BANCO PANAMERICANO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8845/2013 - UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRAB. MED. DO RJ LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2312/2014 - UNIMED SEGURADORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5817/2014 - LOJAS RIACHUELO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5827/2014 - LOJAS RIACHUELO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3085/2013 - LG ELETRONICS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3160/2014 - LG ELETRONICS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7418/2013 - LG ELETRONICS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6224/2014 - LG ELETRONICS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1354/2014 - LG ELETRONICS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2141/2013 - LG ELETRONICS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/410/2013 - LG ELETRONICS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4633/2013 - LG ELETRONICS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7437/2014 - OPEM ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7043/2014 - OPEM ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5966/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS / RN COMÉRCIO VAREJISTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6798/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS / RN COMÉRCIO VAREJISTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4765/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS / RN COMÉRCIO VAREJISTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6629/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS / RN COMÉRCIO VAREJISTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6786/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS / RN COMÉRCIO VAREJISTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4728/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS / RN COMÉRCIO VAREJISTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1936/2014 - DL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1782/2014 - DL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1799/2014 - DL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1938/2014 - DL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1754/2014 - DL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5295/2013 - DL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7550/2013 - DL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5872/2014 - DL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5506/2014 - DL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5100/2013 - DL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7711/2013 - DL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7227/2013 - DL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/450/2014 - DL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6729/2014 - BRITANIA ELETRODOMÉSTICOS S/A PHILCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6593/2013 - BSW COMERCIAL MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2691/2013 - TRES COMÉRCIO DE PUBLICAÇOES LTDA.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, notifico as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Átiva/RJ para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma legal.\r\n\r\nId: 1875615"
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                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 24/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/720/2013 - LBM SEGURANCA E SAUDE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7849/2014 - LANCHONETE CROCK'S LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8513/2013 - LEGENDS DO BRTASIL COM. IMP. DE LIVROS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/622/2014 - LAPINHA BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5385/2014 - LU CUNHA STORE COM. IMP E EXP. DE ELETRONICOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7907/2013 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6757/2014 - MALVIDAS COMERCIO DE ROUPA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3106/2014 - MP3 DO LEBLON COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6339/2014 - MERCADO TORRE DE JACAREPAGUA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2211/2013 - MOVEIS ROSSATI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6401/2013 - MARMORARIA 5 ESTRELAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4629/2014 - MERCEARIA BARTHOLAZZI LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5708/2013 - M & M TOLDOS E COBERTURAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145/174/2012 - LTVM BRASIL TELEVENDAS E MARKETING LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/0044125/2013 - LA REPUBLICA RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3973/2013 - LAMEGO RIO COMPRIDO RESTAURANTE E PADARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5439/2013 - LIBERTA LANCHONETE E BAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/364/2013 - LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1218/2013 - LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/23/2014 - LEBLON BAG COM. DE ART. DE COURO E VESTUARIO LTDA- EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3548/2013 - LANCHONETE MONTE BIANCO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/495/2013 - LEB 103 COM. DE UTIL DOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3982/2013 - MOLL ROSARIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/3313/2013 - MISTHOS DELICATESSEM E CHOCOLATES LTDA - EPP. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5282/2013 - MP3 LEBLON COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8414/2013 - MIRANDA RESTAURANTE E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6635/2013 - ALS DE INOA MERCEARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/170/2013 - MCK BAR RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3998/2013 - MARIA MARIA RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3294/2013 - MMS 2011 LANCHES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4211/2013 - MARLEI FM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/002/7/2013 - MARSMALLOW COM. DE ALIMENTOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9122/2013 - LEATHER & CUSTOM SOFA COMERCIO LTDA.\r\n\r\nDar ciência às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1875824"
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                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 24/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1101/2014 - L C SIMOES ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7918/2013 - R P O E-BUSINESS LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2239/2013 - LUXOTICA BRASIL PRODUTOS OTICVOS E ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6836/2014 - LIBOR 28 CONFECCOES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2491/2014 - MARIO ALEXANDRE LOURES 01620619784.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5911/2013 - LES PAUL MUSIC INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4063/2014 - LANCHONETE E BAR JOANA ANGELICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8868/2013 - LIDER PRIME ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2918/2014 - LEROY MERLIN CIA BRSILERIA DE BRICOLAGEM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3582/2014 - LUPA LUPA SR DE ALMEIDA COMERCIO - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2096/2014 - LOURIVAL PEREIRA DE MELO JUNIOR 07981136776.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4310/2014 - LANCHONETE E PIZZARIA OPCAO FARANI LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6032/2013 - LU & FA BAR E LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1539/2014 - LAPA BUFFET SHOWS DISCOTECA DE ESPACO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4315/2014 - LATICINIOS BELACAP LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9/2014 - LATITUDE BARRA COMERCIO E CONFECCOES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4735/2014 - MOTANA COLCHOES LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6483/2014 - MAB'S LANCHES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4507/2014 - MEGA CSI CAFÉ E LANCHES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2255/2014 - MEGA ALEXANDROS VITAMINAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4791/2014 - MP COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4110/2013 - MAB'S LANCHES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4364/2014 - MEZZALUNA COMESTIVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/6338/2014 - MERCADO TORRE DE JACAREPAGUA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3280/2014 - MERCADO VIA VERDE LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4950/2014 - MEGA SUCESSO BAZAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2805/2014 - MECA 2 COMERCIO DE PAPEIS E PRESENTES EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/428/2013 - MICROBOARD IND. E COM. DE PRODUTOS ELETRONICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4503/2013 - MINDIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3880/2014 -MISTURA DRA POIS POIS COMERCIO E ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5381/2013 - MR. CAT.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4714/2013 - MAGAZINE LUIZA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2673/2014 - MBX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2761/2014 - MECA IV COMERCIO DE PAPEIS E PRESENTES EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7424/2013 - MINE MERCADO CENTRAL 15 DE INOA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4039/2013 - MULTIPLIC AIR COM. E MANUT. DE EQUIPAMENTO LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2801/2014 - MARADECOS COMERCIO E CONFECCOES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/348/2014 - MC NOVA IGUACU EDICOES CULTURAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6597/2014 - RESTAURANTE E WHISKERIA LE COIN II LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2472/2014 - BORA BORA HAIR LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3777/2014 - LINUS LANCHES LTDA.\r\n\r\nDar ciência às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1875720"
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            "Procuradoria Geral do Estado": {
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                    "1875746": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 20.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004774/2015 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872271. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 08/07/2015 a 22/07/2015 (15 dias) e de 27/07/2015 a 02/08/2015 (07 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005121/2015 - HAROLDO SANTAROSA FREIRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871941. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/07/2015 a 02/08/2015 (32 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019098/2015 - FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221258. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 20/07/2015 a 03/08/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005884/2015 - PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220561. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 20/07/2015 a 03/08/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.029832/2015 - DANIEL DE ARAÚJO PERALTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348246. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 06/07/2015 a 04/08/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003089/2015 - FERNANDO FROES OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348122. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 06/07/2015 a 04/08/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000354/2015 - JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871852. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 27/07/2015 a 05/08/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000355/2015 - FLAVIO MARTINS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 29113369. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 27/07/2015 a 05/08/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009186/2015 - DANIELA STORRY LINS ROSÁRIO DOS SANTOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19218826. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 20/07/2015 a 03/08/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.029440/2015 - ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19223765. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 20/07/2015 a 03/08/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009184/2015 - ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665817. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/07/2015 a 30/07/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005025/2015 - GISELLE WEBER MARTINS ALVES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871836. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/07/2015 a 30/07/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004484/2015 - FABIO SANTOS MACEDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348297. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 17/07/2015 a 31/07/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003959/2015 - BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348165. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 17/07/2015 a 31/07/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.029651/2015 - FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222548. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 17/07/2015 a 31/07/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002811/2015 - BRUNO VELOSO DE MESQUITA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666074. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 17/07/2015 a 31/07/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004449/2015 - CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871623. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 20/07/2015 a 02/08/2015 (14 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003956/2015 - GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143786. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 20/07/2015 a 04/08/2015 (16 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007768/2015 - RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19231253. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 27/07/2015 a 05/08/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009342/2015 - DAVI MARQUES DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19229860. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 27/07/2015 a 05/08/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.035784/2015 - LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19214448. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 17/07/2015 a 31/07/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.031232/2015 - JANAINA MARIA LOPA VALLADO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233655. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 17/07/2015 a 31/07/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1875746"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1875727": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATAS AO EDITAL DO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015\r\n\r\nERRATA II\r\n\r\nEm cumprimento à determinação contida no VOTO GC-3- do Processo n° 104.689-6/15 do E. Tribunal de Contas, o ITEM 6.2. passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n6. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n6.2. Não será admitida a participação de licitantes suspensos temporariamente pela Administração Pública Estadual direta ou indireta, nos termos do inciso III do art. 87 da Lei n° 8.666/93\r\n\r\n6.2.1. Não será admitida a participação de licitantes já incursos na pena do inciso IV do art. 87 da Lei n° 8.666/93, seja qual for o órgão ou entidade que tenha aplicado a reprimenda, em qualquer esfera da Administração Pública\r\n\r\nERRATA III \r\n\r\nTendo em vista a determinação contida no VOTO GC-3- do Processo n° 104.689-6/15 do E. Tribunal de Contas, cujo teor determina a alteração implementada através da Errata II ao Edital supramencionado, serão necessárias alterações nos itens 13.1.1, a); 18.13.1; Anexo 3 e Anexo 8 do mesmo Edital, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nEDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2015\r\n\r\n13.1 - Regras Gerais\r\n\r\n13.1.1 (...)\r\n\r\na) declaração de que não foram aplicadas penalidades de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar pela Administração Pública Estadual direta ou indireta do Estado do Rio de Janeiro, e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal cujos efeitos ainda vigorem, na forma do Anexo 8 - Declaração de inexistência de penalidade;\r\n\r\n...................................................................\r\n\r\n18.13.1 Os licitantes, adjudicatários e contratantes que forem penalizados com as sanções de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar pela Administração Pública Estadual direta ou indireta do Estado do Rio de Janeiro, e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal, ficarão impedidos de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.\r\n\r\nANEXO 3 - Minuta Contratual\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO SEXTO - Os licitantes, adjudicatários e contratantes que forem penalizados com as sanções de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar pela Administração Pública Estadual direta ou indireta do Estado do Rio de Janeiro, e com a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal ficarão impedidos de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.\r\n\r\nANEXO 8 - MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA \r\n\r\nDE PENALIDADE\r\n\r\nPAPEL TIMBRADO DA EMPRESA COM CNPJ\r\n\r\nLocal e data: ..............................................................\r\n\r\nAo Pregoeiro, Sr (a)...................................................\r\n\r\nReferente ao Pregão Eletrônico PE nº 003/2015. \r\n\r\n...............(Empresa), inscrita no CNPJ sob o nº .........., sediada na ...............(endereço completo), neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) .............., inscrito(a) no CPF sob o nº ..........., portador(a) da cédula de identidade nº ............, expedida por ............, DECLARA, sob as penas da Lei, que não foram aplicadas penalidades de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar pela Administração Pública Estadual direta ou indireta do Estado do Rio de Janeiro ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal cujos efeitos ainda vigorem.\r\n\r\nId: 1875727"
                        ],
                        "1875871": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que foi REMARCADO o PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2015, no site www.compras.rj.gov.br, conforme abaixo indicado:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustível de aviação do tipo QAV-1, para atendimento da Subsecretaria Militar da Casa Civil, Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/510/2015.\r\n\r\nINÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 26/08/2015, às 09:00h.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/09/2015, às 09:59h.\r\n\r\nABERTURA: 08/09/2015, as 10:00h.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 08/09/2015, às10:30h.\r\n\r\nPREGÃO NO SIGA N° 16400.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos sites www.subsecmilitar.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, a partir do dia 26 de agosto de 2015. Outras informações na sala da Divisão de Compras da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09 às 12h e de 13:30 às 16:00h, tels 2334-3314 ou 2334-3315.\r\n\r\nId: 1875871"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1875751": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE SUBSUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 001/2015. PARTES: DETRAN-RJ e AGROPECUÁRIA CARVALHEIRA LTDA. - ME. OBJETO: Sublocação do imóvel situado na Rodovia BR 393, Km 233, nº 62.061, Carvalheira, Vassouras, com matrícula no RGI sob o nº 13.069, área de 5.174 m2. PRAZO: O prazo terá ínicio na data de publicação deste extrato e término no dia 31/05/17. NOTA DE EMPENHO: 2015NE00862. VALOR TOTAL: R$ 289.990,00. GESTOR: Jessé Júnior Gabriel, Id Funcional 5029916-6. DATA DA ASSINATURA: 20.08.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nºs 8.245/91 e 8.666/93, art. 24, inciso X e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/679888/2010.\r\n\r\nId: 1875751"
                            ],
                            "1875750": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 128/2013. PARTES: DETRAN-RJ E TELCO DO BRASIL CALL CENTER LTDA. OBJETO: Prorrogar 12 meses e reajustar o valor na ordem de 5,5828900%, referente à variação do IGP-M (FGV) para o período de julho de 2014 a julho de 2015. NOTA DE EMPENHO: 2015NE01563 VALOR TOTAL: R$ 14.458.520,95. GESTOR: Carlos Fernando Montenegro, ID Funcional nº 4334219-1. DATA DA ASSINATURA: 19.08.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/3277/2013.\r\n\r\nId: 1875750"
                            ],
                            "1876021": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTRADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO TENDENTE À CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA o condutor, abaixo mencionado, para torná-lo ciente da Instauração de Processo Tendente à CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do art. 263, da Lei Federal nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) visando à aplicação da Penalidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.\r\n\r\nFica assegurado ao condutor o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB c/c o art. 265 do CTB, podendo apresentar DEFESA PRÉVIA por escrito perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, ou via carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente no Diário Oficial.\r\n\r\nA defesa não será conhecida quando interposta fora do prazo ou por quem não seja parte legítima de acordo com o art. 25 da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nComunica ao condutor que, no caso do não acolhimento de suas razões de defesa prévia ou de seu exercício fora do prazo legal, será aplicada a Penalidade de cassação da CNH, prevista no art. 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução CONTRAN nº 182/2005, cabendo da decisão desfavorável, recurso administrativo a uma das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI do DETRAN/RJ. \r\n\r\nNOME: IVO NASCIMENTO DE CAMPOS PITANGUY - CPF: 410.284.737-53 - PROCESSO Nº E-12/061/13103/2015.\r\n\r\nId: 1876021"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1875340": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA, pelo presente edital, o servidor DOMINGOS FERREIRA, Identidade Funcional nº 30223741, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matrícula 0286.070-8 - Vínculo 1 e 0802.425-9 - Vínculo 2, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-01/005/622/2014, instaurado para apurar Acumulação Ilícita de Cargo Público, noticiadas no presente, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão a segunda parte do Parágrafo Único do art. 37 e ao art. 40, inciso XVII, este c/c o art. 52, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, e seus correspondentes do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, pela acumulação Ilícita de Cargos.\r\n\r\nId: 1875340"
                        ],
                        "1875254": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA, pelo presente edital, a servidora MARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO, Identidade Funcional nº 31112447, Técnica de Enfermagem, Classe C, Matrícula 0862.999-0 Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-08/008/4411/2014, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, §1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/04/2014.\r\n\r\nId: 1875254"
                        ],
                        "1873955": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/8611316/2012, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1 º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora Vânia Maria Cirino da Cunha dos Santos, Agente Administrativo de Secretaria, matrícula n° 0015355-1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 2333-1893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar n º 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por trinta dias consecutivos, a partir de 06 de março de 1995, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 1873955"
                        ],
                        "1874249": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo, E-03/015/1803/2013, tendo em vista o disposto no ar. 70 § 1 º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora RAQUEL ROCHA MARQUES DOS SANTOS, Identidade Funcional 43591817, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, matrícula n° 953562-6, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 2333-1893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar n º 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, a partir de 01 de abril de 2013, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 1874249"
                        ],
                        "1875126": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-01/005/598/2014, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor HUBER TEIXEIRA RODRIGUES, Identidade Funcional nº 43263623, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula n° 937.992-6, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 303, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1875126"
                        ],
                        "1875702": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº E-01/002/19/2014, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, LUIZ CARLOS MARINO ROSA, Professor Docente I, matrícula nº 1.005290-0 e 864.546-7, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 304, Centro/RJ, tel.2333-1891, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, nas matriculas 864.546-7 e 1.005.290-0, por dez dias consecutivos no período de 16/11/11 a 25/11/11 fls. 21 e verso e por transgressão ao art. 40, inciso XVII, c/c o art. 52, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/75, por ter deixado de solicitar exoneração de seu cargo no Estado a partir de 17/12/12, tendo em vista que teve cassado o exercício profissional de Médico pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (conforme publicação no DOERJ fls. 03 do processo anexo nº E-01/CREMERJ/COC/5647/12).\r\n\r\nId: 1875702"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1875666": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 262/2014, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/929/2015, torna público que fará realizar às 13h00min do dia 28 de setembro de 2015, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 09/2015 destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua da Constituição, 68 e 70 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 104,42 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 1875666"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1875619": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.04 - MÉIER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo citado, INTIMADO de que deverá comparecer à IRF-64.04-Méier (Rua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação do presente, para tratar de assunto de seu interesse referente ao RAF n° 443556-20. \r\n\r\nMRB NIT COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - CNPJ Nº 12.941.179/0002-41 - I.E. n°. 79.382.760.\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo citado, INTIMADO de que deverá comparecer à IRF-64.04-Méier (Rua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação do presente, para tratar de assunto de seu interesse referente ao RAF n° 443893-30. \r\n\r\nJALIS COMÉRCIO E SERVIÇO DE VIDROS E FERRAGENS LTDA - CNPJ nº 09.076.600/0001-08 - I.E. nº. 78.406.003.\r\n\r\nId: 1875619"
                        ],
                        "1875381": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa Sessão do Conselho Pleno a ser realizada no dia 26 de agosto de 2015, às 14:30h, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\n50.412\r\n\r\nFATTU DO BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.\r\n\r\n50.413\r\n\r\nFATTU DO BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.\r\n\r\n50.414\r\n\r\nFATTU DO BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.\r\n\r\n50.415\r\n\r\nFATTU DO BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.\r\n\r\n50.416\r\n\r\nFATTU DO BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.\r\n\r\n50.417\r\n\r\nFATTU DO BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.\r\n\r\n50.418\r\n\r\nFATTU DO BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.\r\n\r\n50.419\r\n\r\nFATTU DO BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.\r\n\r\n52.964\r\n\r\nMARINE PRODUCTION SYSTEM DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n52.965\r\n\r\nMARINE PRODUCTION SYSTEM DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nId: 1875381"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1875641": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se: \r\n\r\nJAJA MARINE CONFECÇÕES E ESTAMPARIA LTDA (NIRE: 33200103706), PAULO CESAR MENDES (CPF: 908.364.727-72), AUTOFUSO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (NIRE: 33200258246), BUBALI CONFECÇÔES LTDA ME (NIRE: 33201999444) e WANDILSON DOS SANTOS RODRIGUES (CPF: 504157197-04).\r\n\r\nRef. Processo nº E-11/006/00.266/2015.\r\n\r\nId: 1875641"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1875675": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2015/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reforma nas Delegacias de Silva Jardim e São Pedro da Aldeia/RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 16/09/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h.\r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 669.929,19.\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nREUNIÃO TÉCNICA: 14/09/2015, às 15h, na sala de reuniões do 4º andar - CPL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 1 (um) HP 60XL - PRETO e 20 (vinte) envelopes de carta A4. Informações pelo telefone no (021) 2517-4579.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 008/2015/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reforma nas delegacias legais de 105ª -Petrópolis, 106ª - Itaipava, 158ª - Bom Jardim /RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 16/09/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 11:30h.\r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 960.966,22.\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nREUNIÃO TÉCNICA: 14/09/2015, às 15:30h, na sala de reuniões do 4º andar - CPL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 1 (um) HP 60XL - PRETO e 20 (vinte) sacos plásticos A4. Informações pelo telefone no (021) 2517-4579.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 013/2015/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e execução de obras para Construção de Passagem Subterrânea sob BR-116, na Fazenda Ermitage - Município de Teresópolis - RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 16/09/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 12h.\r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 630.259,76.\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 10/09/2015, às 11h.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 1 (dois) HP 60XL - PRETO e 20 (vinte) envelopes de carta A4. Informações pelo telefone no (021) 2517-4579.\r\n\r\nId: 1875675"
                        ],
                        "1875657": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 036/2014/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 003, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 036/2014/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1875657"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1875459": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CYRELA RECIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços para o esgotamento sanitário do empreendimento RISERVA GOLF VISTA MARE RESIDENZIALE.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.573/2014.\r\n\r\nId: 1875459"
                            ],
                            "1875729": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 004/2015-ASL-1.1\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO, REPARO, COMPLEMENTOS E MANUTENÇÃO DOS RAMAIS, LIGAÇÕES PREDIAIS, REDES E ELEVATÓRIAS NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA ÁREA DOS MUNICÍPIOS DE VALENÇA, BARRA DO PIRAÍ E ANGRA DOS REIS”.\r\n\r\nDIA: 25/09/2015 - HORA: 11h.\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Sala de Licitações\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 8.330.790,09.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 20 (vinte) unidades de DVD-R (embalados individualmente), no endereço supra mencionado, no térreo, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9 as 12h e das 14 às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3836/2332-3828.\r\n\r\nId: 1875729"
                            ],
                            "1875701": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 015/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Cristiana Dias Pereira Arquitetura e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 10/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar prorrogação da contagem de prazo do contrato acima citado, relativo aos serviços de elaboração do projeto e orçamento para restauração e revitalização do Prédio Sede da Secretaria de Estado de Fazenda- SEFAZ, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração no valor contratual.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.413/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 196/2011.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Microcis - Consultoria, Informatica e Serviços EIRELE.\r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 23/06/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar redução do objeto contratual, bem como seu valor para prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática (microcomputadores e note books), com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação dos equipamentos para atendimento aos orgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta e funcional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: O valor mensal do contrato de R$ 47.461,50 (quarenta e sete mil quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos) passa a ser R$ 41.026,50 (quarenta e um mil vinte e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.161/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/07/2015.\r\n\r\nId: 1875701"
                            ],
                            "1875415": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 11 ao Contrato nº 235/2011.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Rivan Engenharia Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 13/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação da suspenção da contagem do prazo de execução do contrato acima citado, bam como o realinhamento dos preços do mencionado contrato para execução das obras de reforma geral do DEGASE -Ricardo de Albuquerque, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.256/2011.\r\n\r\nId: 1875415"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1875548": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-09/007/0009/2014 (PAD 004/15), tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor GUILHERME DIAS COELHO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.368-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário das 09h às 17h, a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar instaurado para apurar a prática das faltas disciplinares previstas no artigo 14, XXXII e XXXIV e XXXV, este c/c o artigo 10, incisos I, II, III, IV, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no artigo 52, inciso I, c/c o artigo 40, incisos III, VIII, e X e no artigo 52, inciso IX, c/c o artigo 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, tendo em vista o referido servidor estar em local desconhecido e haver em seu desfavor um mandado de prisão ativo.\r\n\r\nId: 1875548"
                        ],
                        "1875549": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0185/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0147/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0171/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/1574/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2592/1404/2003 - DEFIRO a prorrogação, por 30 (trinta) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6654/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 30 (trinta) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/07979/1404/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/011411/404/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nDE 06.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/10564/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nId: 1875549"
                        ],
                        "1876041": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PAPILOSCOPISTA\r\n\r\nPOLICIAL DE 3ª CLASSE - 2014\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n1) Hemograma completo + VHS;\r\n\r\n2) Glicose, uréia e creatinina;\r\n\r\n3) VDRL;\r\n\r\n4) Urina - EAS;\r\n\r\n5) Eletroencefalograma com laudo\r\n\r\n6) Eletrocardiograma com laudo para candidatos acima dos 40 anos;\r\n\r\n7) Exame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria);\r\n\r\n8) Esquema vacinal antitetânico atualizado;\r\n\r\n9) Raio X de tórax PA e perfil;\r\n\r\n10) Atestado médico (original) de que o candidato está apto a exercer as atividades do cargo.\r\n\r\nA validade dos exames/atestados é de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n1) Hemograma completo + VHS;\r\n\r\n2) Glicose, uréia e creatinina;\r\n\r\n3) VDRL;\r\n\r\n4) Urina - EAS;\r\n\r\n5) Eletroencefalograma com laudo;\r\n\r\n6) Eletrocardiograma com laudo para candidatos acima dos 40 anos;\r\n\r\n7) Exame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria);\r\n\r\n8) Esquema vacinal antitetânico atualizado;\r\n\r\n9) Raio X de tórax PA e perfil, com laudo;\r\n\r\n10) Atestado médico (original) de que o candidato está apto a exercer as atividades do cargo.\r\n\r\nA validade dos exames/atestados é de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nId: 1876041"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1875728": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 027/2015 que tem por objeto Aquisição de Autoclaves para atender as necessidades atuais, desta SEAP/RJ. Publicada no D.O. do Estado do Rio de janeiro do dia 12 de agosto de 2015, pagina nº 23, fica adiado para o dia 08/09/2015, às 11:00 horas, tendo em vista retificação no Edital.\r\n\r\nId: 1875728"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1875682": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 05/2013. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAPEC e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. OBJETO: Prorrogar, por mais um período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 01/08/15 até 31/07/17; Fica alterado os Anexos I e II do contrato original. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2015. VALOR: R$ 268.932,00 (duzentos e sessenta e oito mil novecentos e trinta e dois reais). FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93. PROCESSO Nº E-02/001.825/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/08/2015.\r\n\r\nId: 1875682"
                            ],
                            "1875684": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços no. 002/2011. PARTES: OSCIP INICITIVA PRIMUS e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. OBJETO: Prorrogar por mais um período de 24 (vinte e quatro) meses a contar de 13/07/2015 até 12/07/17. Fica alterado o Anexo I do Parágrafo Único da Cláusula Terceira do Contrato Primitivo. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2015. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93. PROCESSO Nº E-21/130.961/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/08/2015.\r\n\r\nId: 1875684"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1875260": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 03/2015.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e a Universidade Federal Fluminense - UFF. \r\n\r\nOBJETO: Desenvolver ações conjuntas para a operacionalização de programas de estágio supervisionado curricular obrigatório de nível superior nas Unidades Próprias da Rede SES/RJ, de educandos matriculados e com frequência efetiva nos cursos regulamentados pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, visando o aprendizado de competências próprias de atividade profissional e a contextualização curricular, possibilitando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho, em consonância com o Sistema Único de Saúde - SUS e Ministério da Educação, sem pagamento de bolsa-auxílio ou outra forma de contraprestação financeira por parte do ESTADO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir de sua publicação com vigência de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo nº E-08/001/3167/2015.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 012.905.387-27 e o Sr. Antonio Claudio Lucas da Nóbrega, Vice-Reitor da Universidade Federal Fluminense, CPF nº 808.987.697-87. \r\n\r\nId: 1875260"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1875801": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 026/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E MAC ID COMÉRCIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA-EPP. OBJETO: Locação de Máquina Multifuncional Xerox Color Workcentre 7220/7225. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 15.480,00. PROC IVB N° E-08/005/000536/2015. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO N° 017/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E AC3e COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME. OBJETO: Locação de um gravador digital DVR com 32 canais de vídeo de 20FPS, com monitor LCD 15,6”. PRAZO: De até 12 (doze) meses. VALOR: R$ 14.400,00. PROC IVB N° E-08/005/000051/2015. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/07/2015. \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2014. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A. OBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda e Terceira do Contrato VALOR: R$ 850.806,00. PROCESSO IVB Nº E-08/005/000536/2014. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E PAULO ROBERTO CHELLES. OBJETO: Regularização de débitos com o locador referente a diferença de aluguel dos meses de junho de 2013 a julho de 2014.. VALOR TOTAL: 9.067,38. PROC IVB N° E-08/005/000325/2015. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2015.\r\n\r\nId: 1875801"
                            ],
                            "1875261": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000974/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A ALTERAÇÃO QUALITATIVA do contrato, referente a transformação de 51 unidades da função pelo regime diarista em 23 unidades da função pelo regime de Plantão Diurno e 28 unidades da função pelo regime de Plantão Noturno, em conformidade com a justificativa apresentada às fls. 1124/1127, com fundamento no Art. 65, inciso I, alínea a) da Lei nº 8666/93; A SUPRESSÃO de aproximadamente 16,96% (dezesseis inteiros e noventa e seis centésimos por cento), referente a supressão de 24 unidades da função pelo regime diarista, em conformidade com a justificativa apresentada às fls. 1124/1127, com fundamento no Decreto Estadual nº 45.109/2015, c/c o Art. 65, inciso I, alínea b e §1º ambos da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor mensal suprimido por meio do presente TERMO ADITIVO será de R$ 77.453,00 (setenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e três reais), passando o valor mensal do contrato ao valor de R$ 379.157,00 (trezentos e setenta e nove mil cento e cinquenta e sete reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, inciso I, alíneas a, b e §1º ambos da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149/80 e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nId: 1875261"
                            ],
                            "1875262": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000974/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a ANGEL'S SERVILÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A ALTERAÇÃO QUALITATIVA do contrato, referente a transformação de 13 unidades da função pelo regime de 40h em 11 unidades da função pelo regime de 12x36h diurno e 2 unidades da função pelo regime de 12x36 noturno, em conformidade com a justificativa apresentada às fls. 1124/1127, com fundamento no Art. 65, inciso I, alínea a) da Lei nº 8666/93; A SUPRESSÃO de aproximadamente 20,78% (vinte inteiros e setenta e oito centésimos por cento), referente a supressão de 14 unidades da função pelo regime de 40h, em conformidade com a justificativa apresentada às fls. 1124/1127, com fundamento no Decreto Estadual nº 45.109/2015, c/c o Art. 65, inciso I, alínea b e §1º ambos da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor mensal suprimido do presente TERMO ADITIVO será de R$ 47.459,01 (quarenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e um centavo); o valor mensal após a supressão passará ao valor de R$ 180.966,79 (cento e oitenta mil novecentos e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, inciso I, alíneas a, b e §1º ambos da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149/80 e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nId: 1875262"
                            ],
                            "1875693": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA Fundação Saúde torna pública para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/127/2015\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 03/2015\r\n\r\nOBJETO: Locação de Máquinas Hemoglobinômetro com fornecimento de insumos\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 10/09/2015, às 10h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/09/2015, às 10h05 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 15354\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA Fundação Saúde torna pública para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2979/2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 42/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Kit Introdutor Valvulado\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 09/09/2015, às 10 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/09/2015, às 10h05 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 16119\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº. 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1875693"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1875553": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.288/97 - FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES, Defensora Pública, Matrícula nº 268.471-0. DESAVERBE A CONTAGEM simples, para fins de aposentadoria, dos 180 (cento e oitenta) dias de licença prêmio referente aos períodos base de 1994 a 2004, ficando-os para gozo oportuno, TORNANDO SEM EFEITO os despachos de fls. 43 de 29.06.2011, publicado no D.O de 06.07.2011.\r\n\r\nId: 1875553"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1875554": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 14/2015- Pregão Eletrônico DPGE nº 10/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição CONDICIONADORES DE AR.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE e a empresa PERFIL DIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-20/001/1294/2015\r\n\r\nGESTOR DA ATA Richard Timoteo - matricula- 3067454-3-Telefone (21) 2332-6300 email: richard.timoteo@dpge.rj.gov\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n05\r\n\r\n4120.001.0053 (ID 54829)\r\n\r\n20\r\n\r\nCONSUL\r\n\r\nR$ 1.444,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 15/2015- Pregão Eletrônico DPGE nº 10/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição CONDICIONADORES DE AR.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE e a empresa SPACE INFORMÁTICA & MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-20/001/1294/2015\r\n\r\nGESTOR DA ATA Richard Timoteo - matricula- 3067454-3-Telefone (21) 2332-6300 email: richard.timoteo@dpge.rj.gov\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n07\r\n\r\n4120.001.0236 (ID 115510)\r\n\r\n20\r\n\r\nSPRINGER\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nId: 1875554"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1876126": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 210/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.025.425,00 (um milhão, vinte e cinco mil, e quatrocentos e vinte e cinco reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n5.425,00 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.020.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.025.425,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n749.377,75 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n5.425,00 \r\n\r\n2.10.122.0031.3320 - AMPLIACAO DO HOSPITAL FERREIRA MACHADO - HFM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n270.622,25 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.025.425,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1876126"
                    ],
                    "1876079": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2087/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Ana Letícia Barros Miranda de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM. Senador José Carlos Pereira Pinto, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°2089/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Denise Vieira Fonseca de Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Pq. Esplanada, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°2102/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Márcia Adriana Pitote da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Presidente Castelo Branco, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2103/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Márcia Alves Jardim, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Posse do Meio, Classificação “E”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2104/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Estela Márcia Pereira Ribeiro Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Dom Hélder Câmara, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2105/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Tatiana Coutinho Lopes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a Função Gratificada de Vice-Diretora da CE Dom Hélder Câmara, Classificação “B”, Símbolo FG 04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2106/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Gilberto Firmino Coutinho Junior, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Programas, Projetos, Direitos Humanos e Cidadania, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1876079"
                    ],
                    "1876118": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2059/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Dircileia Carvalho Silva Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Professor Fernando de Andrade, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°2099/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Kíssilla Menezes da Silva dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Coordenadora de CRAS, Símbolo DAS-6, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nId: 1876118"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "1875774": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 1875774"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete da Prefeita": {
                "Superintendência de Postura": {
                    "Atos": {
                        "1876037": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA 013/2015\r\n\r\nO subsecretário de Fiscalização de Posturas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes no uso de suas atribuições legais, com base no Artigo 4º da Lei 8.061 de 10 de Dezembro de 2008.\r\n\r\nConsiderando o cadastro interno de ambulantes que atuam neste Município,\r\n\r\nConsiderando que a ausência de funcionamento da atividade, objeto de autorização no espaço publico em questão, por período superior a 30 (trinta) dias, caracteriza abandono e/ou desistência de ocupação daquele local,\r\n\r\nConsiderando que todos os citados na presente Portaria, não apresentaram qualquer justificativa para se ausentar dos respectivos locais de atuação por período superior a 30 (trinta) dias.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nTornar sem efeito o cadastro, bem como a autorização para a prática de comércio ambulante, em todo o Município, para aqueles que operam em eventos ocasionais, cuja a regularização obedecerá os critérios do Edital de convocação para cada evento, como segue:\r\n\r\n1-Júlio César Cardoso da Silva\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de Agosto de 2015.\r\n\r\nFABIANO DE ARAUJO MARIANO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1876037"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1876090": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n.º 009/2015\r\n\r\nO Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA no uso de suas atribuições vêm através deste, tornar público que a eleição de seus representantes será realizada no dia 27/08/2015, às 14H, no auditório da Casa dos Conselhos no seguinte endereço: Av. Alberto Torres, número 371, 11º andar. Edifício Centro Executivo. As inscrições para participação e a entrega de documentos serão feitas até as 15 horas do dia 26/08/2015 no setor de Segurança Alimentar e Nutricional, localizado na Travessa Santos Elias, no46 - Jardim Carioca.As Instituições interessadas em participar deverão apresentar original e cópia de estatuto, de ata de eleição e fundação registrados em cartório e relatório das atividades executadas no município nos últimos dois anos. Os documentos serão avaliados até 26/08/2015. Segue abaixo ficha de inscrição.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2015.\r\n\r\nDavid Barbosa do Nascimento\r\n\r\nPresidente interino do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA­ Campos\r\n\r\nId: 1876090"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "1876105": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA N.º 25/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nO Diretor Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte coletivo no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Edital de Licitação nº 001/2013, previsto para contratação de empresas ou consórcio de empresas para prestação de serviço de transporte público de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos da referida licitação, o Consórcio Planície Transportes, estará assumindo a exploração dos serviços de transporte público de passageiros, em conformidade com as Ordens de Serviço emitidas em 01/04/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Público tem o dever de disciplinar, fiscalizar e acompanhar o cumprimento dos horários dos coletivos nas linhas dispostas nas referidas Ordens de Serviço; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - ESTABELECER o seguinte quadro de horários nas LINHAS DISTRITAIS abaixo:\r\n\r\nSEGUNDA A DOMINGO - VILA NOVA\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X VILA NOVA\r\n\r\n06:45\r\n\r\nVILA NOVA X ROD.\r\n\r\n08:15\r\n\r\nROD. X VILA NOVA\r\n\r\n07:45\r\n\r\nVILA NOVA X ROD.\r\n\r\n09:15\r\n\r\nROD. X VILA NOVA\r\n\r\n08:45\r\n\r\nVILA NOVA X ROD.\r\n\r\n10:15\r\n\r\nROD. X VILA NOVA\r\n\r\n09:45\r\n\r\nVILA NOVA X ROD.\r\n\r\n11:15\r\n\r\nROD. X VILA NOVA\r\n\r\n12:45\r\n\r\nVILA NOVA X ROD.\r\n\r\n13:45\r\n\r\nROD. X VILA NOVA\r\n\r\n14:45\r\n\r\nVILA NOVA X ROD.\r\n\r\n14:20\r\n\r\nVILA NOVA X ROD.\r\n\r\n16:15\r\n\r\nSEGUNDA A SEXTA - MORRO DO COCO\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X MORRO DO COCO\r\n\r\n06:20\r\n\r\nMORRO DO COCO X ROD.\r\n\r\n04:30\r\n\r\nROD. X MORRO DO COCO\r\n\r\n07:30\r\n\r\nMORRO DO COCO X ROD.\r\n\r\n05:00\r\n\r\nROD. X MORRO DO COCO\r\n\r\n08:30\r\n\r\nMORRO DO COCO X ROD.\r\n\r\n05:30\r\n\r\nROD. X MORRO DO COCO\r\n\r\n10:30\r\n\r\nMORRO DO COCO X ROD.\r\n\r\n06:00\r\n\r\nROD. X MORRO DO COCO\r\n\r\n11:30\r\n\r\nMORRO DO COCO X ROD.\r\n\r\n08:00\r\n\r\nROD. X MORRO DO COCO\r\n\r\n14:30\r\n\r\nMORRO DO COCO X ROD.\r\n\r\n09:00\r\n\r\nROD. X MORRO DO COCO\r\n\r\n15:30\r\n\r\nMORRO DO COCO X ROD.\r\n\r\n10:00\r\n\r\nROD. X MORRO DO COCO\r\n\r\n17:20\r\n\r\nMORRO DO COCO X ROD.\r\n\r\n12:00\r\n\r\nROD. X MORRO DO COCO\r\n\r\n18:50\r\n\r\nMORRO DO COCO X ROD.\r\n\r\n13:00\r\n\r\nROD. X MORRO DO COCO\r\n\r\n20:00\r\n\r\nMORRO DO COCO X ROD.\r\n\r\n16:00\r\n\r\nROD. X MORRO DO COCO\r\n\r\n20:30\r\n\r\nMORRO DO COCO X ROD.\r\n\r\n17:00\r\n\r\nROD. X MORRO DO COCO\r\n\r\n21:15\r\n\r\nMORRO DO COCO X ROD.\r\n\r\n19:45\r\n\r\nROD. X MORRO DO COCO\r\n\r\n22:00\r\n\r\nSEGUNDA A SEXTA - SANTO EDUARDO\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X SANTO EDUARDO\r\n\r\n05:30\r\n\r\nSANTO EDUARDO X ROD.\r\n\r\n03:00\r\n\r\nROD. X SANTO EDUARDO\r\n\r\n07:00\r\n\r\nSANTO EDUARDO X ROD.\r\n\r\n04:30\r\n\r\nROD. X SANTO EDUARDO\r\n\r\n08:00\r\n\r\nSANTO EDUARDO X ROD.\r\n\r\n05:00\r\n\r\nROD. X SANTO EDUARDO\r\n\r\n09:00\r\n\r\nSANTO EDUARDO X ROD.\r\n\r\n05:20\r\n\r\nROD. X SANTO EDUARDO\r\n\r\n10:00\r\n\r\nSANTO EDUARDO X ROD.\r\n\r\n06:00\r\n\r\nROD. X SANTO EDUARDO\r\n\r\n11:00\r\n\r\nSANTO EDUARDO X ROD.\r\n\r\n06:20\r\n\r\nROD. X SANTO EDUARDO\r\n\r\n12:00\r\n\r\nSANTO EDUARDO X ROD.\r\n\r\n06:40\r\n\r\nROD. X SANTO EDUARDO\r\n\r\n13:00\r\n\r\nSANTO EDUARDO X ROD.\r\n\r\n07:00\r\n\r\nROD. X SANTO EDUARDO\r\n\r\n14:00\r\n\r\nSANTO EDUARDO X ROD.\r\n\r\n07:30\r\n\r\nROD. X SANTO EDUARDO\r\n\r\n15:00\r\n\r\nSANTO EDUARDO X ROD.\r\n\r\n08:00\r\n\r\nROD. X SANTO EDUARDO\r\n\r\n16:00\r\n\r\nSANTO EDUARDO X ROD.\r\n\r\n08:30\r\n\r\nROD. X SANTO EDUARDO\r\n\r\n16:10\r\n\r\nSANTO EDUARDO X ROD.\r\n\r\n09:30\r\n\r\nROD. X SANTO EDUARDO\r\n\r\n17:00\r\n\r\nSANTO EDUARDO X ROD.\r\n\r\n10:30\r\n\r\nROD. X SANTO EDUARDO\r\n\r\n17:10\r\n\r\nSANTO EDUARDO X ROD.\r\n\r\n11:45\r\n\r\nROD. X SANTO EDUARDO\r\n\r\n18:00\r\n\r\nSANTO EDUARDO X ROD.\r\n\r\n12:30\r\n\r\nROD. X SANTO EDUARDO\r\n\r\n18:15\r\n\r\nSANTO EDUARDO X ROD.\r\n\r\n13:30\r\n\r\nROD. X SANTO EDUARDO\r\n\r\n18:30\r\n\r\nSANTO EDUARDO X ROD.\r\n\r\n14:30\r\n\r\nROD. X SANTO EDUARDO\r\n\r\n19:00\r\n\r\nSANTO EDUARDO X ROD.\r\n\r\n15:30\r\n\r\nROD. X SANTO EDUARDO\r\n\r\n19:10\r\n\r\nSANTO EDUARDO X ROD.\r\n\r\n16:30\r\n\r\nROD. X SANTO EDUARDO\r\n\r\n21:00\r\n\r\nSANTO EDUARDO X ROD.\r\n\r\n18:00\r\n\r\nSEGUNDA A DOMINGO - DIVISA\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X DIVISA\r\n\r\n09:30\r\n\r\nDIVISA X ROD.\r\n\r\n06:20\r\n\r\nROD. X DIVISA\r\n\r\n13:30\r\n\r\nDIVISA X ROD.\r\n\r\n15:30\r\n\r\nROD. X DIVISA\r\n\r\n17:45\r\n\r\nSEGUNDA A DOMINGO - PALMARES\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X PALMARES\r\n\r\n10:45\r\n\r\nPALMARES X ROD.\r\n\r\n04:45\r\n\r\nROD. X PALMARES\r\n\r\n13:45\r\n\r\nPALMARES X ROD.\r\n\r\n06:15\r\n\r\nROD. X PALMARES\r\n\r\n17:30\r\n\r\nPALMARES X ROD.\r\n\r\n16:05\r\n\r\nROD. X PALMARES\r\n\r\n19:30\r\n\r\nSEGUNDA A SEXTA - SÃO LUIZ DE MUTUCA\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X MUTUCA\r\n\r\n12:30\r\n\r\nMUTUCA X ROD.\r\n\r\n06:00\r\n\r\nROD. X MUTUCA\r\n\r\n16:45\r\n\r\nMUTUCA X ROD.\r\n\r\n14:30\r\n\r\nSEGUNDA A DOMINGO - MURUNDU\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X MURUNDU\r\n\r\n15:45\r\n\r\nMURUNDU X ROD.\r\n\r\n05:30\r\n\r\nSÁBADO/ DOMINGO - MORRO DO COCO\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X MORRO DO COCO\r\n\r\n11:30\r\n\r\nMORRO DO COCO X ROD.\r\n\r\n04:30\r\n\r\nROD. X MORRO DO COCO\r\n\r\n14:30\r\n\r\nMORRO DO COCO X ROD.\r\n\r\n05:30\r\n\r\nROD. X MORRO DO COCO\r\n\r\n15:30\r\n\r\nMORRO DO COCO X ROD.\r\n\r\n08:00\r\n\r\nROD. X MORRO DO COCO\r\n\r\n17:20\r\n\r\nMORRO DO COCO X ROD.\r\n\r\n09:00\r\n\r\nROD. X MORRO DO COCO\r\n\r\n20:00\r\n\r\nMORRO DO COCO X ROD.\r\n\r\n10:00\r\n\r\nROD. X MORRO DO COCO\r\n\r\n22:00\r\n\r\nMORRO DO COCO X ROD.\r\n\r\n12:00\r\n\r\nMORRO DO COCO X ROD.\r\n\r\n13:00\r\n\r\nMORRO DO COCO X ROD.\r\n\r\n16:00\r\n\r\nMORRO DO COCO X ROD.\r\n\r\n17:00\r\n\r\nMORRO DO COCO X ROD.\r\n\r\n19:45\r\n\r\nSÁBADO/ DOMINGO - SANTO EDUARDO\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X SANTO EDUARDO\r\n\r\n05:30\r\n\r\nSANTO EDUARDO X ROD.\r\n\r\n03:00\r\n\r\nROD. X SANTO EDUARDO\r\n\r\n07:00\r\n\r\nSANTO EDUARDO X ROD.\r\n\r\n04:30\r\n\r\nROD. X SANTO EDUARDO\r\n\r\n08:00\r\n\r\nSANTO EDUARDO X ROD.\r\n\r\n05:00\r\n\r\nROD. X SANTO EDUARDO\r\n\r\n09:00\r\n\r\nSANTO EDUARDO X ROD.\r\n\r\n05:20\r\n\r\nROD. X SANTO EDUARDO\r\n\r\n10:00\r\n\r\nSANTO EDUARDO X ROD.\r\n\r\n06:20\r\n\r\nROD. X SANTO EDUARDO\r\n\r\n11:00\r\n\r\nSANTO EDUARDO X ROD.\r\n\r\n07:30\r\n\r\nROD. X SANTO EDUARDO\r\n\r\n12:00\r\n\r\nSANTO EDUARDO X ROD.\r\n\r\n08:30\r\n\r\nROD. X SANTO EDUARDO\r\n\r\n13:00\r\n\r\nSANTO EDUARDO X ROD.\r\n\r\n09:30\r\n\r\nROD. X SANTO EDUARDO\r\n\r\n14:00\r\n\r\nSANTO EDUARDO X ROD.\r\n\r\n10:30\r\n\r\nROD. X SANTO EDUARDO\r\n\r\n15:00\r\n\r\nSANTO EDUARDO X ROD.\r\n\r\n11:45\r\n\r\nROD. X SANTO EDUARDO\r\n\r\n16:00\r\n\r\nSANTO EDUARDO X ROD.\r\n\r\n12:30\r\n\r\nROD. X SANTO EDUARDO\r\n\r\n17:00\r\n\r\nSANTO EDUARDO X ROD.\r\n\r\n13:30\r\n\r\nROD. X SANTO EDUARDO\r\n\r\n18:00\r\n\r\nSANTO EDUARDO X ROD.\r\n\r\n14:30\r\n\r\nROD. X SANTO EDUARDO\r\n\r\n18:30\r\n\r\nSANTO EDUARDO X ROD.\r\n\r\n15:30\r\n\r\nROD. X SANTO EDUARDO\r\n\r\n19:00\r\n\r\nSANTO EDUARDO X ROD.\r\n\r\n16:30\r\n\r\nROD. X SANTO EDUARDO\r\n\r\n19:10\r\n\r\nSANTO EDUARDO X ROD.\r\n\r\n18:00\r\n\r\nROD. X SANTO EDUARDO\r\n\r\n21:00\r\n\r\nSÁBADO/ DOMINGO - MUTUCA\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X MUTUCA\r\n\r\n12:30\r\n\r\nMUTUCA X ROD.\r\n\r\n14:30\r\n\r\nROD. X MUTUCA\r\n\r\n16:45\r\n\r\nSEGUNDA A SEXTA - PARAÍSO\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X PARAÍSO\r\n\r\n06:45\r\n\r\nPARAÍSO X ROD.\r\n\r\n05:30\r\n\r\nROD. X PARAÍSO\r\n\r\n08:10\r\n\r\nPARAÍSO X ROD.\r\n\r\n07:00\r\n\r\nROD. X PARAÍSO\r\n\r\n08:50\r\n\r\nPARAÍSO X ROD.\r\n\r\n07:30\r\n\r\nROD. X PARAÍSO\r\n\r\n10:15\r\n\r\nPARAÍSO X ROD.\r\n\r\n09:00\r\n\r\nROD. X PARAÍSO\r\n\r\n10:45\r\n\r\nPARAÍSO X ROD.\r\n\r\n09:30\r\n\r\nROD. X PARAÍSO\r\n\r\n12:10\r\n\r\nPARAÍSO X ROD.\r\n\r\n11:15\r\n\r\nROD. X PARAÍSO\r\n\r\n13:50\r\n\r\nPARAÍSO X ROD.\r\n\r\n13:00\r\n\r\nROD. X PARAÍSO\r\n\r\n16:50\r\n\r\nPARAÍSO X ROD.\r\n\r\n15:15\r\n\r\nROD. X PARAÍSO\r\n\r\n17:30\r\n\r\nPARAÍSO X ROD.\r\n\r\n16:20\r\n\r\nROD. X PARAÍSO\r\n\r\n19:00\r\n\r\nPARAÍSO X ROD.\r\n\r\n17:45\r\n\r\nROD. X PARAÍSO\r\n\r\n19:50\r\n\r\nPARAÍSO X ROD.\r\n\r\n19:00\r\n\r\nSÁBADO - PARAÍSO\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X PARAÍSO\r\n\r\n06:45\r\n\r\nPARAÍSO X ROD.\r\n\r\n05:30\r\n\r\nROD. X PARAÍSO\r\n\r\n08:45\r\n\r\nPARAÍSO X ROD.\r\n\r\n07:30\r\n\r\nROD. X PARAÍSO\r\n\r\n10:45\r\n\r\nPARAÍSO X ROD.\r\n\r\n09:30\r\n\r\nROD. X PARAÍSO\r\n\r\n13:50\r\n\r\nPARAÍSO X ROD.\r\n\r\n12:00\r\n\r\nROD. X PARAÍSO\r\n\r\n16:50\r\n\r\nPARAÍSO X ROD.\r\n\r\n15:15\r\n\r\nROD. X PARAÍSO\r\n\r\n19:50\r\n\r\nPARAÍSO X ROD.\r\n\r\n18:00\r\n\r\nDOMINGO/ FERIADO - PARAÍSO\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X PARAÍSO\r\n\r\n06:45\r\n\r\nPARAÍSO X ROD.\r\n\r\n05:30\r\n\r\nROD. X PARAÍSO\r\n\r\n08:45\r\n\r\nPARAÍSO X ROD.\r\n\r\n07:30\r\n\r\nROD. X PARAÍSO\r\n\r\n10:45\r\n\r\nPARAÍSO X ROD.\r\n\r\n09:30\r\n\r\nROD. X PARAÍSO\r\n\r\n13:50\r\n\r\nPARAÍSO X ROD.\r\n\r\n12:00\r\n\r\nROD. X PARAÍSO\r\n\r\n16:50\r\n\r\nPARAÍSO X ROD.\r\n\r\n15:15\r\n\r\nROD. X PARAÍSO\r\n\r\n19:50\r\n\r\nPARAÍSO X ROD.\r\n\r\n18:00\r\n\r\nSEGUNDA A SEXTA - RIBEIRO\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X RIBEIRO\r\n\r\n07:10\r\n\r\nRIBEIRO X ROD.\r\n\r\n05:30\r\n\r\nROD. X RIBEIRO\r\n\r\n08:10\r\n\r\nRIBEIRO X ROD.\r\n\r\n06:30\r\n\r\nROD. X RIBEIRO\r\n\r\n10:10\r\n\r\nRIBEIRO X ROD.\r\n\r\n08:30\r\n\r\nROD. X RIBEIRO\r\n\r\n11:20\r\n\r\nRIBEIRO X ROD.\r\n\r\n09:45\r\n\r\nROD. X RIBEIRO\r\n\r\n12:25\r\n\r\nRIBEIRO X ROD.\r\n\r\n11:15\r\n\r\nROD. X RIBEIRO\r\n\r\n14:10\r\n\r\nRIBEIRO X ROD.\r\n\r\n12:45\r\n\r\nROD. X RIBEIRO\r\n\r\n14:45\r\n\r\nRIBEIRO X ROD.\r\n\r\n13:20\r\n\r\nROD. X RIBEIRO\r\n\r\n16:10\r\n\r\nRIBEIRO X ROD.\r\n\r\n15:15\r\n\r\nROD. X RIBEIRO\r\n\r\n17:45\r\n\r\nRIBEIRO X ROD.\r\n\r\n16:00\r\n\r\nROD. X RIBEIRO\r\n\r\n18:55\r\n\r\nRIBEIRO X ROD.\r\n\r\n17:25\r\n\r\nROD. X RIBEIRO\r\n\r\n21:00\r\n\r\nRIBEIRO X ROD.\r\n\r\n18:30\r\n\r\nRIBEIRO X ROD.\r\n\r\n19:35\r\n\r\nSÁBADO - RIBEIRO\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X RIBEIRO\r\n\r\n07:10\r\n\r\nRIBEIRO X ROD.\r\n\r\n05:40\r\n\r\nROD. X RIBEIRO\r\n\r\n10:15\r\n\r\nRIBEIRO X ROD.\r\n\r\n08:55\r\n\r\nROD. X RIBEIRO\r\n\r\n13:05\r\n\r\nRIBEIRO X ROD.\r\n\r\n11:45\r\n\r\nROD. X RIBEIRO\r\n\r\n16:20\r\n\r\nRIBEIRO X ROD.\r\n\r\n14:55\r\n\r\nROD. X RIBEIRO\r\n\r\n18:40\r\n\r\nRIBEIRO X ROD.\r\n\r\n17:25\r\n\r\nROD. X RIBEIRO\r\n\r\n21:05\r\n\r\nRIBEIRO X ROD.\r\n\r\n19:45\r\n\r\nDOMINGO/ FERIADO - RIBEIRO\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X RIBEIRO\r\n\r\n07:10\r\n\r\nRIBEIRO X ROD.\r\n\r\n05:40\r\n\r\nROD. X RIBEIRO\r\n\r\n10:15\r\n\r\nRIBEIRO X ROD.\r\n\r\n08:55\r\n\r\nROD. X RIBEIRO\r\n\r\n13:05\r\n\r\nRIBEIRO X ROD.\r\n\r\n11:45\r\n\r\nROD. X RIBEIRO\r\n\r\n16:15\r\n\r\nRIBEIRO X ROD.\r\n\r\n14:45\r\n\r\nROD. X RIBEIRO\r\n\r\n18:40\r\n\r\nRIBEIRO X ROD.\r\n\r\n17:25\r\n\r\nRIBEIRO X ROD.\r\n\r\n19:45\r\n\r\nSEGUNDA A SEXTA - TRAVESSÃO VIA SÃO DIOGO\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X SÃO DIOGO (direto)\r\n\r\n11:15\r\n\r\nSÃO DIOGO X ROD. (direto)\r\n\r\n10:15\r\n\r\nROD. X SÃO DIOGO (direto)\r\n\r\n16:45\r\n\r\nSÃO DIOGO X ROD. (direto)\r\n\r\n15:45\r\n\r\nSÁBADO - TRAVESSÃO VIA SÃO DIOGO\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X SÃO DIOGO\r\n\r\n06:20\r\n\r\nSÃO DIOGO X ROD.\r\n\r\n07:10\r\n\r\nROD. X SÃO DIOGO\r\n\r\n11:00\r\n\r\nSÃO DIOGO X ROD.\r\n\r\n11:50\r\n\r\nROD. X SÃO DIOGO\r\n\r\n14:30\r\n\r\nSÃO DIOGO X ROD.\r\n\r\n15:20\r\n\r\nSEGUNDA A SEXTA - CANAÃ\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X CANAÃ\r\n\r\n06:20\r\n\r\nCANAÃ X ROD.\r\n\r\n05:30\r\n\r\nROD. X CANAÃ\r\n\r\n08:15\r\n\r\nCANAÃ X ROD.\r\n\r\n09:15\r\n\r\nROD. X CANAÃ\r\n\r\n10:40\r\n\r\nCANAÃ X ROD.\r\n\r\n11:40\r\n\r\nROD. X CANAÃ\r\n\r\n12:40\r\n\r\nCANAÃ X ROD.\r\n\r\n13:40\r\n\r\nROD. X CANAÃ\r\n\r\n14:40\r\n\r\nCANAÃ X ROD.\r\n\r\n14:40\r\n\r\nROD. X CANAÃ\r\n\r\n15:40\r\n\r\nCANAÃ X ROD.\r\n\r\n15:30\r\n\r\nROD. X CANAÃ\r\n\r\n16:40\r\n\r\nCANAÃ X ROD.\r\n\r\n16:40\r\n\r\nROD. X CANAÃ\r\n\r\n17:30\r\n\r\nCANAÃ X ROD.\r\n\r\n17:30\r\n\r\nROD. X CANAÃ\r\n\r\n18:30\r\n\r\nCANAÃ X ROD.\r\n\r\n18:30\r\n\r\nROD. X CANAÃ\r\n\r\n19:30\r\n\r\nCANAÃ X ROD.\r\n\r\n19:30\r\n\r\nROD. X CANAÃ\r\n\r\n20:10\r\n\r\nCANAÃ X ROD.\r\n\r\n20:30\r\n\r\nROD. X CANAÃ\r\n\r\n21:20\r\n\r\nSÁBADO - CANAÃ\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X CANAÃ\r\n\r\n06:40\r\n\r\nCANAÃ X ROD.\r\n\r\n05:40\r\n\r\nROD. X CANAÃ\r\n\r\n08:20\r\n\r\nCANAÃ (BOULEVARD) X ROD.\r\n\r\n07:20\r\n\r\nROD. X CANAÃ\r\n\r\n10:20\r\n\r\nCANAÃ X ROD.\r\n\r\n09:10\r\n\r\nROD. X CANAÃ\r\n\r\n12:10\r\n\r\nCANAÃ X ROD.\r\n\r\n11:10\r\n\r\nROD. X CANAÃ\r\n\r\n14:10\r\n\r\nCANAÃ X ROD.\r\n\r\n13:00\r\n\r\nROD. X CANAÃ\r\n\r\n16:10\r\n\r\nCANAÃ X ROD.\r\n\r\n15:10\r\n\r\nROD. X CANAÃ\r\n\r\n18:10\r\n\r\nCANAÃ X ROD.\r\n\r\n16:10\r\n\r\nROD. X CANAÃ\r\n\r\n20:10\r\n\r\nCANAÃ X ROD.\r\n\r\n17:10\r\n\r\nDOMINGO/ FERIADO - CANAÃ\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X CANAÃ\r\n\r\n06:30\r\n\r\nCANAÃ X ROD.\r\n\r\n05:40\r\n\r\nROD. X CANAÃ\r\n\r\n08:20\r\n\r\nCANAÃ X ROD.\r\n\r\n07:20\r\n\r\nROD. X CANAÃ\r\n\r\n10:10\r\n\r\nCANAÃ X ROD.\r\n\r\n09:10\r\n\r\nROD. X CANAÃ\r\n\r\n12:10\r\n\r\nCANAÃ X ROD.\r\n\r\n11:10\r\n\r\nROD. X CANAÃ\r\n\r\n14:10\r\n\r\nCANAÃ X ROD.\r\n\r\n13:00\r\n\r\nROD. X CANAÃ\r\n\r\n16:20\r\n\r\nCANAÃ X ROD.\r\n\r\n15:20\r\n\r\nROD. X CANAÃ\r\n\r\n18:15\r\n\r\nCANAÃ X ROD.\r\n\r\n17:10\r\n\r\nROD. X CANAÃ\r\n\r\n20:15\r\n\r\nCANAÃ X ROD.\r\n\r\n19:15\r\n\r\nSEGUNDA A SEXTA - TRAVESSÃO\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n05:45\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n04:45\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n06:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n05:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO (direto)\r\n\r\n06:15\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD. (direto)\r\n\r\n05:15\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n06:30\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n05:30\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO (direto)\r\n\r\n06:45\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD. (direto)\r\n\r\n05:45\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n07:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n06:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO (direto)\r\n\r\n07:15\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD. (direto)\r\n\r\n06:15\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n07:30\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n06:30\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n07:45\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n06:45\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n08:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n07:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n08:15\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n07:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO (direto)\r\n\r\n08:15\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD. (direto)\r\n\r\n07:15\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n08:30\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n07:30\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO (direto)\r\n\r\n08:45\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD. (direto)\r\n\r\n07:45\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n09:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n08:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO (direto)\r\n\r\n09:15\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD. (direto)\r\n\r\n08:15\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n09:30\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n08:30\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n09:45\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n08:45\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n10:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n09:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO (direto)\r\n\r\n10:15\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD. (direto)\r\n\r\n09:15\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n10:30\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n09:30\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n11:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD. (direto)\r\n\r\n09:45\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n11:30\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n10:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n11:45\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n10:30\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n12:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n10:45\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO (direto)\r\n\r\n12:15\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n11:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n12:30\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD. (direto)\r\n\r\n11:15\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO (direto)\r\n\r\n12:45\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n11:30\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n13:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD. (direto)\r\n\r\n11:45\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n13:15\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n11:45\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n13:30\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n12:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n13:50\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD. (direto)\r\n\r\n12:15\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n14:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n12:30\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO (direto)\r\n\r\n14:20\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n13:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO (direto)\r\n\r\n14:45\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD. (direto)\r\n\r\n13:20\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO (direto)\r\n\r\n15:15\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD. (direto)\r\n\r\n13:45\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n15:30\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD. (direto)\r\n\r\n14:15\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n15:30\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n14:30\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n15:45\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n14:30\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n16:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n14:45\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO (direto)\r\n\r\n16:15\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n15:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n16:20\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n15:10\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n16:30\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD. (direto)\r\n\r\n15:15\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO (direto)\r\n\r\n17:15\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n15:30\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n17:20\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD. (direto)\r\n\r\n15:45\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n17:40\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD. (direto)\r\n\r\n16:15\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n17:45\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n16:20\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n18:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n16:40\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n18:10\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n16:45\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO (direto)\r\n\r\n18:15\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n17:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n18:30\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n17:10\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO (direto)\r\n\r\n18:45\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD. (direto)\r\n\r\n17:15\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO (direto)\r\n\r\n19:15\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n17:30\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n19:20\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD. (direto)\r\n\r\n17:45\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n19:45\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD. (direto)\r\n\r\n18:15\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n20:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n18:20\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO (direto)\r\n\r\n20:15\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n18:45\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n20:30\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n19:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO (direto)\r\n\r\n21:30\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD. (Direto)\r\n\r\n19:15\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n21:45\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n19:30\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n22:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD. (direto)\r\n\r\n20:15\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n22:30\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n20:45\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n23:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n21:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n21:30\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n22:10\r\n\r\nSÁBADO - TRAVESSÃO\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n06:00\r\n\r\nTRAVESSÃO (BALANÇA) X ROD.\r\n\r\n04:50\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n07:00\r\n\r\nTRAVESSSÃO (VILA DE PALHA) X ROD.\r\n\r\n05:15\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n07:30\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n06:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n07:45\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n06:30\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n08:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n06:45\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n08:30\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n07:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n09:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n07:30\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n09:30\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n08:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n09:45\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n08:30\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n10:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n08:45\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n10:30\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n09:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n11:30\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n09:30\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n11:45\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n10:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n12:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n10:30\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n12:30\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n10:45\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n12:50\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n11:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n13:30\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n11:30\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n13:40\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n12:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n14:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n12:30\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n15:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n12:45\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n15:25\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n13:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n15:45\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n13:30\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n16:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n14:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n16:30\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n14:30\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n17:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n14:50\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n17:25\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n15:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n17:45\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n15:30\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n18:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n16:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n18:20\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n16:30\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n19:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n16:45\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n19:30\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n17:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n20:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n17:30\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n20:30\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n18:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n20:45\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n18:30\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n21:30\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n19:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n22:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n19:25\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n23:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n19:45\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n20:25\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n21:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n22:00\r\n\r\nDOMINGO/ FERIADO - TRAVESSÃO\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n06:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n05:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n07:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n06:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n07:30\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n06:30\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n08:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n07:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n08:30\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n07:30\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n09:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n08:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n09:30\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n08:30\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n10:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n09:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n10:30\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n09:30\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n11:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n10:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n11:30\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n10:30\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n12:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n11:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n12:30\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n11:25\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n12:50\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n12:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n13:25\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n12:30\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n14:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n13:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n14:30\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n13:30\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n15:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n14:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n15:30\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n14:30\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n16:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n15:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n16:30\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n15:30\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n17:10\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n16:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n17:30\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n16:30\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n18:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n17:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n18:20\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n17:25\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n19:10\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n18:30\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n19:25\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n18:30\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n20:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n19:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n20:30\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n19:40\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n21:20\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n20:25\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n22:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n21:00\r\n\r\nROD. X TRAVESSÃO\r\n\r\n23:00\r\n\r\nTRAVESSÃO X ROD.\r\n\r\n22:00\r\n\r\nSEGUNDA A SEXTA-FEIRA - MUNDEUS\r\n\r\nIDA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X MUNDEUS (V. Brejo Gande)\r\n\r\n06:45\r\n\r\nMUNDEUS X ROD. (V. Brejo Grande)\r\n\r\n05:45\r\n\r\nROD. X MUNDEUS (V. Brejo Gande)\r\n\r\n07:10\r\n\r\nMUNDEUS X ROD. (V. Brejo Grande)\r\n\r\n07:40\r\n\r\nROD. X MUNDEUS (V. Brejo Gande)\r\n\r\n08:45\r\n\r\nMUNDEUS X ROD. (V. Brejo Grande)\r\n\r\n08:10\r\n\r\nROD. X MUNDEUS (V. Brejo Gande)\r\n\r\n10:30\r\n\r\nMUNDEUS X ROD. (V. Brejo Grande)\r\n\r\n09:45\r\n\r\nROD. X MUNDEUS (V. Brejo Gande)\r\n\r\n11:30\r\n\r\nMUNDEUS X ROD. (V. Brejo Grande)\r\n\r\n11:30\r\n\r\nROD. X MUNDEUS (V. Brejo Gande)\r\n\r\n12:45\r\n\r\nMUNDEUS X ROD. (V. Brejo Grande)\r\n\r\n13:20\r\n\r\nROD. X MUNDEUS (V. Brejo Gande)\r\n\r\n14:45\r\n\r\nMUNDEUS X ROD. (V. Brejo Grande)\r\n\r\n13:50\r\n\r\nROD. X MUNDEUS (V. Brejo Gande)\r\n\r\n16:00\r\n\r\nMUNDEUS X ROD. (V. Brejo Grande)\r\n\r\n15:40\r\n\r\nROD. X MUNDEUS (V. Brejo Gande)\r\n\r\n16:45\r\n\r\nMUNDEUS X ROD. (V. Brejo Grande)\r\n\r\n17:00\r\n\r\nROD. X MUNDEUS (V. Brejo Gande)\r\n\r\n17:45\r\n\r\nMUNDEUS X ROD. (V. Brejo Grande)\r\n\r\n17:40\r\n\r\nROD. X MUNDEUS (V. Brejo Gande)\r\n\r\n18:50\r\n\r\nMUNDEUS X ROD. (V. Brejo Grande)\r\n\r\n19:30\r\n\r\nSÁBADO - MUNDEUS\r\n\r\nIDA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X MUNDEUS (V. Brejo Gande)\r\n\r\n06:50\r\n\r\nMUNDEUS X ROD. (V. Brejo Grande)\r\n\r\n05:45\r\n\r\nROD. X MUNDEUS (V. Brejo Gande)\r\n\r\n10:30\r\n\r\nMUNDEUS X ROD. (V. Brejo Grande)\r\n\r\n07:30\r\n\r\nROD. X MUNDEUS (V. Brejo Gande)\r\n\r\n13:00\r\n\r\nMUNDEUS X ROD. (V. Brejo Grande)\r\n\r\n11:30\r\n\r\nROD. X MUNDEUS (V. Brejo Gande)\r\n\r\n15:00\r\n\r\nMUNDEUS X ROD. (V. Brejo Grande)\r\n\r\n14:00\r\n\r\nROD. X MUNDEUS (V. Brejo Gande)\r\n\r\n16:45\r\n\r\nMUNDEUS X ROD. (V. Brejo Grande)\r\n\r\n16:00\r\n\r\nMUNDEUS X ROD. (V. Brejo Grande)\r\n\r\n17:45\r\n\r\nDOMINGO - MUNDEUS\r\n\r\nIDA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X MUNDEUS (V. Brejo Gande)\r\n\r\n07:30\r\n\r\nMUNDEUS X ROD. (V. B. Grande - Boulevard)\r\n\r\n08:10\r\n\r\nROD. X MUNDEUS (V. Brejo Gande)\r\n\r\n11:00\r\n\r\nMUNDEUS X ROD. (V. B. Grande - Boulevard)\r\n\r\n12:00\r\n\r\nROD. X MUNDEUS (V. Brejo Gande)\r\n\r\n16:30\r\n\r\nMUNDEUS X ROD. (V. B. Grande - Boulevard)\r\n\r\n17:30\r\n\r\nFERIADO - MUNDEUS\r\n\r\nIDA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X MUNDEUS (V. Brejo Gande)\r\n\r\n07:30\r\n\r\nMUNDEUS X ROD. (V. B. Grande - Boulevard)\r\n\r\n05:45\r\n\r\nROD. X MUNDEUS (V. Brejo Gande)\r\n\r\n11:00\r\n\r\nMUNDEUS X ROD. (V. B. Grande - Boulevard)\r\n\r\n08:10\r\n\r\nROD. X MUNDEUS (V. Brejo Gande)\r\n\r\n13:00\r\n\r\nMUNDEUS X ROD. (V. B. Grande - Boulevard)\r\n\r\n12:00\r\n\r\nROD. X MUNDEUS (V. Brejo Gande)\r\n\r\n16:30\r\n\r\nMUNDEUS X ROD. (V. B. Grande - Boulevard)\r\n\r\n14:00\r\n\r\nMUNDEUS X ROD. (V. B. Grande - Boulevard)\r\n\r\n17:30\r\n\r\nSEGUNDA A DOMINGO - MATA DA CRUZ\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X MATA DA CRUZ\r\n\r\n17:30\r\n\r\nMATA DA CRUZ X ROD.\r\n\r\n05:30\r\n\r\nArt. 2º - ESTABELECER, nos termos das Ordens de Serviço emitidas ao referido Consórcio, o quantitativo mínimo da frota empenhada nas LINHAS URBANAS, na seguinte disposição:\r\n\r\nCENTRO X ALPHAVILLE\r\n\r\n2 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X BONSUCESSO\r\n\r\n3 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X CALABOUCO VIA LAPA\r\n\r\n3 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X CODIN\r\n\r\n3 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X ELDORADO\r\n\r\n6 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X ESCOLA AGROTECNICA\r\n\r\n3 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X FUNDAO\r\n\r\n2 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X GUARUS VIA NOGUEIRA\r\n\r\n4 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X JARDIM CARIOCA\r\n\r\n2 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X JARDIM CARIOCA VIA LAPA E PQ PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\n2 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X LAGOA DAS PEDRAS\r\n\r\n2 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X NOVA CAMPOS VIA NOVO MUNDO CASA DE CUSTODIA\r\n\r\n2 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X NOVA CAMPOS VIA PADARIA NOGUEIRA\r\n\r\n2 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X PQ AURORA\r\n\r\n3 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X PQ CIDADE LUZ\r\n\r\n3 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X PQ GUARUS VIA BEIRA LAGO\r\n\r\n3 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X PQ GUARUS VIA NOVO MUNDO\r\n\r\n3 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X PQ JOCKEY CLUBE VIA QUITETE\r\n\r\n3 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X PQ PRAZERES VIA PQ RIO BRANCO\r\n\r\n2 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X PQ SAO BENEDITO\r\n\r\n1 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X USINA SAO JOAO\r\n\r\n2 COLETIVOS\r\n\r\nCIDADE LUZ X SHOPPING ESTRADA\r\n\r\n2 COLETIVOS\r\n\r\nIPS X PQ PRAZERES VIA LEAO E JOAO MARIA\r\n\r\n3 COLETIVOS\r\n\r\nIPS X SHOPPING ESTRADA\r\n\r\n3 COLETIVOS\r\n\r\nJARDIM AEROPORTO X SHOPPING ESTRADA\r\n\r\n2 COLETIVOS\r\n\r\nJOCKEY CLUBE X SANTA ROSA\r\n\r\n6 COLETIVOS\r\n\r\nKM 8 X PENHA\r\n\r\n5 COLETIVOS\r\n\r\nKM 8 X RODOVIARIA\r\n\r\n2 COLETIVOS\r\n\r\nNOVA CAMPOS X CENTRO VIA SAO BENEDITO\r\n\r\n2 COLETIVOS\r\n\r\nPQ PRAZERES X SHOPPING ESTRADA\r\n\r\n2 COLETIVOS\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nÁlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1876105"
                        ],
                        "1876106": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA N.º 26/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nO Diretor Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte coletivo no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Edital de Licitação nº 001/2013, previsto para contratação de empresas ou consórcio de empresas para prestação de serviço de transporte público de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos da referida licitação, o Consórcio União, estará assumindo a exploração dos serviços de transporte público de passageiros, em conformidade com as Ordens de Serviço emitidas em 01/04/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Público tem o dever de disciplinar, fiscalizar e acompanhar o cumprimento dos horários dos coletivos nas linhas dispostas nas referidas Ordens de Serviço; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - ESTABELECER o seguinte quadro de horários nas LINHAS DISTRITAIS abaixo:\r\n\r\nSEGUNDA A SEXTA - LARGO DO GARCIA\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X LARGO DO GARCIA\r\n\r\n05:40\r\n\r\nLARGO DO GARCIA X ROD.\r\n\r\n06:40\r\n\r\nROD. X LARGO DO GARCIA\r\n\r\n06:10\r\n\r\nLARGO DO GARCIA X ROD.\r\n\r\n07:20\r\n\r\nROD. X LARGO DO GARCIA\r\n\r\n08:15\r\n\r\nLARGO DO GARCIA X ROD.\r\n\r\n09:15\r\n\r\nROD. X LARGO DO GARCIA\r\n\r\n10:15\r\n\r\nLARGO DO GARCIA X ROD.\r\n\r\n11:15\r\n\r\nROD. X LARGO DO GARCIA\r\n\r\n14:15\r\n\r\nLARGO DO GARCIA X ROD.\r\n\r\n15:15\r\n\r\nROD. X LARGO DO GARCIA\r\n\r\n16:50\r\n\r\nLARGO DO GARCIA X ROD.\r\n\r\n18:00\r\n\r\nROD. X LARGO DO GARCIA\r\n\r\n18:45\r\n\r\nLARGO DO GARCIA X ROD.\r\n\r\n19:45\r\n\r\nSÁBADO - LARGO DO GARCIA\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X LARGO DO GARCIA\r\n\r\n05:40\r\n\r\nLARGO DO GARCIA X ROD.\r\n\r\n06:40\r\n\r\nROD. X LARGO DO GARCIA\r\n\r\n08:15\r\n\r\nLARGO DO GARCIA X ROD.\r\n\r\n09:15\r\n\r\nROD. X LARGO DO GARCIA\r\n\r\n10:30\r\n\r\nLARGO DO GARCIA X ROD.\r\n\r\n11:30\r\n\r\nSEGUNDA A SEXTA - SÃO MARTINHO (V. TOCOS)\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD X S. MARTINHO (V. TOCOS)\r\n\r\n05:30\r\n\r\nS. MARTINHO (V. TOCOS) X ROD.\r\n\r\n05:50\r\n\r\nROD X S. MARTINHO (V. TOCOS)\r\n\r\n11:30\r\n\r\nS. MARTINHO (V. TOCOS) X ROD.\r\n\r\n06:50\r\n\r\nROD X S. MARTINHO (V. TOCOS)\r\n\r\n15:30\r\n\r\nS. MARTINHO (V. TOCOS) X ROD.\r\n\r\n13:00\r\n\r\nROD X S. MARTINHO (V. TOCOS)\r\n\r\n18:00\r\n\r\nS. MARTINHO (V. TOCOS) X ROD.\r\n\r\n17:00\r\n\r\nSÁBADO - SÃO MARTINHO (V. TOCOS)\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD X S. MARTINHO (V. TOCOS)\r\n\r\n05:30\r\n\r\nS. MARTINHO (V. TOCOS) X ROD.\r\n\r\n05:50\r\n\r\nROD X S. MARTINHO (V. TOCOS)\r\n\r\n11:30\r\n\r\nS. MARTINHO (V. TOCOS) X ROD.\r\n\r\n07:00\r\n\r\nROD X S. MARTINHO (V. TOCOS)\r\n\r\n15:30\r\n\r\nS. MARTINHO (V. TOCOS) X ROD.\r\n\r\n13:00\r\n\r\nROD X S. MARTINHO (V. TOCOS)\r\n\r\n18:00\r\n\r\nS. MARTINHO (V. TOCOS) X ROD.\r\n\r\n17:00\r\n\r\nDOMINGOS E FERIADOS - SÃO MARTINHO (V. TOCOS)\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD X S. MARTINHO (V. TOCOS)\r\n\r\n05:30\r\n\r\nS. MARTINHO (V. TOCOS) x ROD.\r\n\r\n07:00\r\n\r\nROD X S. MARTINHO (V. TOCOS)\r\n\r\n11:30\r\n\r\nS. MARTINHO (V. TOCOS) x ROD.\r\n\r\n13:00\r\n\r\nROD X S. MARTINHO (V. TOCOS)\r\n\r\n15:30\r\n\r\nS. MARTINHO (V. TOCOS) x ROD.\r\n\r\n17:00\r\n\r\nSEGUNDA A SEXTA-FEIRA - QUIXABA\r\n\r\nIDA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X QUIXABA\r\n\r\n09:30\r\n\r\nQUIXABA X ROD.\r\n\r\n11:30\r\n\r\nROD. X QUIXABA\r\n\r\n13:30\r\n\r\nQUIXABA X ROD.\r\n\r\n15:30\r\n\r\nROD. X QUIXABA\r\n\r\n16:20\r\n\r\nQUIXABA X ROD.\r\n\r\n18:00\r\n\r\nSÁBADO, DOMINGO E FERIADOS - QUIXABA\r\n\r\nIDA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X QUIXABA\r\n\r\n09:30\r\n\r\nQUIXABA X ROD.\r\n\r\n11:30\r\n\r\nROD. X QUIXABA\r\n\r\n16:20\r\n\r\nQUIXABA X ROD.\r\n\r\n18:00\r\n\r\nSEGUNDA A SEXTA-FEIRA - COQUEIRO DE TOCOS\r\n\r\nIDA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. COQUEIROS)\r\n\r\n05:40\r\n\r\nTOCOS (V. COQUEIROS) X ROD.\r\n\r\n06:00\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. COQUEIROS)\r\n\r\n06:40\r\n\r\nTOCOS (V. COQUEIROS) X ROD.\r\n\r\n06:45\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. COQUEIROS)\r\n\r\n07:45\r\n\r\nTOCOS (V. COQUEIROS) X ROD.\r\n\r\n07:05\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. COQUEIROS)\r\n\r\n09:15\r\n\r\nTOCOS (V. COQUEIROS) X ROD.\r\n\r\n07:30\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. COQUEIROS)\r\n\r\n11:00\r\n\r\nTOCOS (V. COQUEIROS) X ROD.\r\n\r\n07:45\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. COQUEIROS)\r\n\r\n11:45\r\n\r\nTOCOS (V. COQUEIROS) X ROD.\r\n\r\n09:00\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. COQUEIROS)\r\n\r\n13:00\r\n\r\nTOCOS (V. COQUEIROS) X ROD.\r\n\r\n10:30\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. COQUEIROS)\r\n\r\n14:45\r\n\r\nTOCOS (V. COQUEIROS) X ROD.\r\n\r\n12:45\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. COQUEIROS)\r\n\r\n16:00\r\n\r\nTOCOS (V. COQUEIROS) X ROD.\r\n\r\n13:30\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. COQUEIROS)\r\n\r\n16:45\r\n\r\nTOCOS (V. COQUEIROS) X ROD.\r\n\r\n14:50\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. COQUEIROS)\r\n\r\n17:15\r\n\r\nTOCOS (V. COQUEIROS) X ROD.\r\n\r\n16:00\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. COQUEIROS)\r\n\r\n18:15\r\n\r\nTOCOS (V. COQUEIROS) X ROD.\r\n\r\n18:00\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. COQUEIROS)\r\n\r\n18:30\r\n\r\nTOCOS (V. COQUEIROS) X ROD.\r\n\r\n18:15\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. COQUEIROS)\r\n\r\n20:00\r\n\r\nTOCOS (V. COQUEIROS) X ROD.\r\n\r\n21:20\r\n\r\nSÁBADO - COQUEIRO DE TOCOS\r\n\r\nIDA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. COQUEIROS)\r\n\r\n05:40\r\n\r\nTOCOS (V. COQUEIROS) X ROD.\r\n\r\n06:30\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. COQUEIROS)\r\n\r\n07:45\r\n\r\nTOCOS (V. COQUEIROS) X ROD.\r\n\r\n07:05\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. COQUEIROS)\r\n\r\n11:00\r\n\r\nTOCOS (V. COQUEIROS) X ROD.\r\n\r\n07:40\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. COQUEIROS)\r\n\r\n13:00\r\n\r\nTOCOS (V. COQUEIROS) X ROD.\r\n\r\n09:00\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. COQUEIROS)\r\n\r\n13:45\r\n\r\nTOCOS (V. COQUEIROS) X ROD.\r\n\r\n12:45\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. COQUEIROS)\r\n\r\n20:00\r\n\r\nTOCOS (V. COQUEIROS) X ROD.\r\n\r\n14:50\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. COQUEIROS)\r\n\r\n22:00\r\n\r\nTOCOS (V. COQUEIROS) X ROD.\r\n\r\n18:20\r\n\r\nTOCOS (V. COQUEIROS) X ROD.\r\n\r\n21:00\r\n\r\nDOMINGO E FERIADO - COQUEIRO DE TOCOS\r\n\r\nIDA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. COQUEIROS)\r\n\r\n11:00\r\n\r\nTOCOS (V. COQUEIROS) X ROD.\r\n\r\n07:05\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. COQUEIROS)\r\n\r\n16:30\r\n\r\nTOCOS (V. COQUEIROS) X ROD.\r\n\r\n12:45\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. COQUEIROS)\r\n\r\n20:00\r\n\r\nTOCOS (V. COQUEIROS) X ROD.\r\n\r\n18:20\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. COQUEIROS)\r\n\r\n22:00\r\n\r\nTOCOS (V. COQUEIROS) X ROD.\r\n\r\n21:20\r\n\r\nSEGUNDA A SEXTA-FEIRA - PONTA GROSSA\r\n\r\nIDA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X PONTA GROSSA\r\n\r\n06:15\r\n\r\nPONTA GROSSA X ROD.\r\n\r\n05:10\r\n\r\nROD. X PONTA GROSSA\r\n\r\n07:30\r\n\r\nPONTA GROSSA X ROD.\r\n\r\n06:05\r\n\r\nROD. X PONTA GROSSA\r\n\r\n10:15\r\n\r\nPONTA GROSSA X ROD.\r\n\r\n07:45\r\n\r\nROD. X PONTA GROSSA\r\n\r\n12:15\r\n\r\nPONTA GROSSA X ROD.\r\n\r\n09:00\r\n\r\nROD. X PONTA GROSSA\r\n\r\n13:45\r\n\r\nPONTA GROSSA X ROD.\r\n\r\n11:40\r\n\r\nROD. X PONTA GROSSA\r\n\r\n15:15\r\n\r\nPONTA GROSSA X ROD.\r\n\r\n13:50\r\n\r\nROD. X PONTA GROSSA\r\n\r\n16:30\r\n\r\nPONTA GROSSA X ROD.\r\n\r\n15:00\r\n\r\nROD. X PONTA GROSSA\r\n\r\n17:45\r\n\r\nPONTA GROSSA X ROD.\r\n\r\n16:50\r\n\r\nROD. X PONTA GROSSA\r\n\r\n19:15\r\n\r\nPONTA GROSSA X ROD.\r\n\r\n18:00\r\n\r\nROD. X PONTA GROSSA\r\n\r\n22:00\r\n\r\nPONTA GROSSA X ROD.\r\n\r\n20:45\r\n\r\nSÁBADO - PONTA GROSSA\r\n\r\nIDA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X PONTA GROSSA (V. TOCOS/ COQ.)\r\n\r\n06:15\r\n\r\nPONTA GROSSA (V. TOCOS/ COQ.) X ROD.\r\n\r\n05:10\r\n\r\nROD. X PONTA GROSSA (V. TOCOS/ COQ.)\r\n\r\n07:30\r\n\r\nPONTA GROSSA (V. TOCOS/ COQ.) X ROD.\r\n\r\n06:00\r\n\r\nROD. X PONTA GROSSA (V. TOCOS/ COQ.)\r\n\r\n10:15\r\n\r\nPONTA GROSSA (V. TOCOS/ COQ.) X ROD.\r\n\r\n07:40\r\n\r\nROD. X PONTA GROSSA (V. TOCOS/ COQ.)\r\n\r\n12:15\r\n\r\nPONTA GROSSA (V. TOCOS/ COQ.) X ROD.\r\n\r\n09:00\r\n\r\nROD. X PONTA GROSSA (V. TOCOS/ COQ.)\r\n\r\n15:15\r\n\r\nPONTA GROSSA (V. TOCOS/ COQ.) X ROD.\r\n\r\n11:40\r\n\r\nROD. X PONTA GROSSA (V. TOCOS/ COQ.)\r\n\r\n16:30\r\n\r\nPONTA GROSSA (V. TOCOS/ COQ.) X ROD.\r\n\r\n13:50\r\n\r\nROD. X PONTA GROSSA (V. TOCOS/ COQ.)\r\n\r\n18:30\r\n\r\nPONTA GROSSA (V. TOCOS/ COQ.) X ROD.\r\n\r\n16:50\r\n\r\nPONTA GROSSA (V. TOCOS/ COQ.) X ROD.\r\n\r\n18:00\r\n\r\nPONTA GROSSA (V. TOCOS/ COQ.) X ROD.\r\n\r\n19:50\r\n\r\nDOMINGO - PONTA GROSSA\r\n\r\nIDA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X PONTA GROSSA (V. TOCOS/ COQ.)\r\n\r\n06:15\r\n\r\nPONTA GROSSA (V. TOCOS/ COQ.) X ROD.\r\n\r\n07:40\r\n\r\nROD. X PONTA GROSSA (V. TOCOS/ COQ.)\r\n\r\n10:00\r\n\r\nPONTA GROSSA (V. TOCOS/ COQ.) X ROD.\r\n\r\n11:30\r\n\r\nROD. X PONTA GROSSA (V. TOCOS/ COQ.)\r\n\r\n12:15\r\n\r\nPONTA GROSSA (V. TOCOS/ COQ.) X ROD.\r\n\r\n13:45\r\n\r\nROD. X PONTA GROSSA (V. TOCOS/ COQ.)\r\n\r\n15:15\r\n\r\nPONTA GROSSA (V. TOCOS/ COQ.) X ROD.\r\n\r\n16:45\r\n\r\nROD. X PONTA GROSSA (V. TOCOS/ COQ.)\r\n\r\n18:30\r\n\r\nPONTA GROSSA (V. TOCOS/ COQ.) X ROD.\r\n\r\n21:00\r\n\r\nROD. X PONTA GROSSA (V. TOCOS/ COQ.)\r\n\r\n20:00\r\n\r\nFERIADO - PONTA GROSSA\r\n\r\nIDA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X PONTA GROSSA (V. TOCOS/ COQ.)\r\n\r\n06:15\r\n\r\nPONTA GROSSA (V. TOCOS/ COQ.) X ROD.\r\n\r\n05:10\r\n\r\nROD. X PONTA GROSSA (V. TOCOS/ COQ.)\r\n\r\n10:00\r\n\r\nPONTA GROSSA (V. TOCOS/ COQ.) X ROD.\r\n\r\n07:40\r\n\r\nROD. X PONTA GROSSA (V. TOCOS/ COQ.)\r\n\r\n12:15\r\n\r\nPONTA GROSSA (V. TOCOS/ COQ.) X ROD.\r\n\r\n11:30\r\n\r\nROD. X PONTA GROSSA (V. TOCOS/ COQ.)\r\n\r\n15:15\r\n\r\nPONTA GROSSA (V. TOCOS/ COQ.) X ROD.\r\n\r\n13:45\r\n\r\nROD. X PONTA GROSSA (V. TOCOS/ COQ.)\r\n\r\n18:30\r\n\r\nPONTA GROSSA (V. TOCOS/ COQ.) X ROD.\r\n\r\n16:45\r\n\r\nSEGUNDA A SÁBADO - CAPELA DE SÃO PEDRO\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X CAPELA DE SÃO PEDRO\r\n\r\n05:00\r\n\r\nCAPELA DE SÃO PEDRO X ROD.\r\n\r\n04:15\r\n\r\nROD. X CAPELA DE SÃO PEDRO \r\n\r\n06:00\r\n\r\nCAPELA DE SÃO PEDRO X ROD.\r\n\r\n06:30\r\n\r\nROD. X CAPELA DE SÃO PEDRO\r\n\r\n09:45\r\n\r\nCAPELA DE SÃO PEDRO X ROD.\r\n\r\n09:00\r\n\r\nROD. X CAPELA DE SÃO PEDRO\r\n\r\n12:20\r\n\r\nCAPELA DE SÃO PEDRO X ROD.\r\n\r\nROD. X CAPELA DE SÃO PEDRO\r\n\r\n15:20\r\n\r\nCAPELA DE SÃO PEDRO X ROD.\r\n\r\n14:15\r\n\r\nROD. X CAPELA DE SÃO PEDRO\r\n\r\n17:20\r\n\r\nCAPELA DE SÃO PEDRO X ROD.\r\n\r\n17:30\r\n\r\nROD. X CAPELA DE SÃO PEDRO\r\n\r\n19:45\r\n\r\nCAPELA DE SÃO PEDRO X ROD.\r\n\r\n19:30\r\n\r\nROD. X CAPELA DE SÃO PEDRO\r\n\r\n21:45\r\n\r\nCAPELA DE SÃO PEDRO X ROD.\r\n\r\n21:30\r\n\r\nDOMINGO/ FERIADO - CAPELA DE SÃO PEDRO\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X CAPELA DE SÃO PEDRO\r\n\r\n05:30\r\n\r\nCAPELA DE SÃO PEDRO X ROD.\r\n\r\n04:30\r\n\r\nROD. X CAPELA DE SÃO PEDRO\r\n\r\n06:40\r\n\r\nCAPELA DE SÃO PEDRO X ROD.\r\n\r\n07:00\r\n\r\nROD. X CAPELA DE SÃO PEDRO\r\n\r\n10:15\r\n\r\nCAPELA DE SÃO PEDRO X ROD.\r\n\r\n08:45\r\n\r\nROD. X CAPELA DE SÃO PEDRO\r\n\r\n12:00\r\n\r\nCAPELA DE SÃO PEDRO X ROD.\r\n\r\n12:00\r\n\r\nROD. X CAPELA DE SÃO PEDRO\r\n\r\n15:20\r\n\r\nCAPELA DE SÃO PEDRO X ROD.\r\n\r\n14:00\r\n\r\nROD. X CAPELA DE SÃO PEDRO\r\n\r\n17:20\r\n\r\nCAPELA DE SÃO PEDRO X ROD.\r\n\r\n17:30\r\n\r\nROD. X CAPELA DE SÃO PEDRO\r\n\r\n19:45\r\n\r\nCAPELA DE SÃO PEDRO X ROD.\r\n\r\n19:30\r\n\r\nROD. X CAPELA DE SÃO PEDRO\r\n\r\n21:45\r\n\r\nCAPELA DE SÃO PEDRO X ROD.\r\n\r\n21:30\r\n\r\nSEGUNDA A SEXTA - TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n05:30\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n04:40\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n05:50\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n05:45\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n06:40\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n06:00\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n07:00\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n06:20\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n08:00\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n06:40\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n08:15\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n07:00\r\n\r\nROD. X MARCELO\r\n\r\n09:00\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n07:20\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n09:30\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n07:50\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n10:30\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n08:15\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n11:15\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n09:00\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n11:30\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n09:30\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n12:30\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n10:40\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n13:30\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n11:20\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n14:00\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n11:45\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n15:00\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n12:30\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n15:30\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n13:30\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n16:15\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n14:00\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n17:00\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n15:15\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n17:30\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n16:15\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n18:00\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n17:30\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n18:45\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n18:45\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n19:00\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n20:00\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n19:30\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n22:00\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n21:00\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n23:00\r\n\r\nSÁBADO - TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n05:50\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n04:45\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n06:45\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n05:45\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n08:15\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n06:20\r\n\r\nROD. X MARCELO\r\n\r\n09:00\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n07:20\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n09:30\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n08:15\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n12:30\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n09:30\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n14:00\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n10:40\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n17:00\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n11:45\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n17:30\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n13:30\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n19:00\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n15:15\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n21:00\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n16:15\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n23:00\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n17:30\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n18:45\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n20:00\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n22:00\r\n\r\nDOMINGOS E FERIADOS - TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n06:45\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n04:45\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n08:20\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n05:45\r\n\r\nROD. X MARCELO\r\n\r\n09:00\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n07:15\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n14:00\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n08:15\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n17:30\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n09:30\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n19:00\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n10:40\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n21:00\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n13:30\r\n\r\nROD. X TOCOS (V. GOYTACAZES)\r\n\r\n23:00\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n15:15\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n17:30\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n20:00\r\n\r\nTOCOS (V. GOYTACAZES) X ROD.\r\n\r\n22:00\r\n\r\nSEGUNDA A SEXTA - CÓRREGO FUNDO\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X CÓRREGO FUNDO\r\n\r\n05:00\r\n\r\nCÓRREGO FUNDO X ROD.\r\n\r\n06:15\r\n\r\nROD. X CÓRREGO FUNDO\r\n\r\n06:15\r\n\r\nCÓRREGO FUNDO X ROD.\r\n\r\n08:00\r\n\r\nROD. X CÓRREGO FUNDO\r\n\r\n08:00\r\n\r\nCÓRREGO FUNDO X ROD.\r\n\r\n09:30\r\n\r\nROD. X CÓRREGO FUNDO\r\n\r\n09:30\r\n\r\nCÓRREGO FUNDO X ROD.\r\n\r\n11:30\r\n\r\nROD. X CÓRREGO FUNDO\r\n\r\n11:00\r\n\r\nCÓRREGO FUNDO X ROD.\r\n\r\n12:30\r\n\r\nROD. X CÓRREGO FUNDO\r\n\r\n14:00\r\n\r\nCÓRREGO FUNDO X ROD.\r\n\r\n15:30\r\n\r\nROD. X CÓRREGO FUNDO\r\n\r\n15:30\r\n\r\nCÓRREGO FUNDO X ROD.\r\n\r\n17:00\r\n\r\nROD. X CÓRREGO FUNDO\r\n\r\n17:00\r\n\r\nCÓRREGO FUNDO X ROD.\r\n\r\n18:30\r\n\r\nROD. X CÓRREGO FUNDO\r\n\r\n18:30\r\n\r\nCÓRREGO FUNDO X ROD.\r\n\r\n20:00\r\n\r\nROD. X CÓRREGO FUNDO\r\n\r\n20:50\r\n\r\nCÓRREGO FUNDO X ROD.\r\n\r\n22:00\r\n\r\nSÁBADO/ DOMINGO/ FERIADO - CÓRREGO FUNDO\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X CÓRREGO FUNDO\r\n\r\n05:15\r\n\r\nCÓRREGO FUNDO X ROD.\r\n\r\n06:30\r\n\r\nROD. X CÓRREGO FUNDO\r\n\r\n08:00\r\n\r\nCÓRREGO FUNDO X ROD.\r\n\r\n09:30\r\n\r\nROD. X CÓRREGO FUNDO\r\n\r\n11:00\r\n\r\nCÓRREGO FUNDO X ROD.\r\n\r\n12:30\r\n\r\nROD. X CÓRREGO FUNDO\r\n\r\n14:00\r\n\r\nCÓRREGO FUNDO X ROD.\r\n\r\n15:30\r\n\r\nROD. X CÓRREGO FUNDO\r\n\r\n17:00\r\n\r\nCÓRREGO FUNDO X ROD.\r\n\r\n18:30\r\n\r\nROD. X CÓRREGO FUNDO\r\n\r\n20:00\r\n\r\nCÓRREGO FUNDO X ROD.\r\n\r\n21:15\r\n\r\nSEGUNDA A SEXTA-FEIRA - PITANGUEIRA\r\n\r\nIDA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X PITANGUEIRA\r\n\r\n05:00\r\n\r\nPITANGUEIRA X ROD.\r\n\r\n06:00\r\n\r\nROD. X PITANGUEIRA\r\n\r\n15:50\r\n\r\nPITANGUEIRA X ROD.\r\n\r\n17:00\r\n\r\nSEGUNDA A SEXTA - VENDA NOVA\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. PENHA)\r\n\r\n05:40\r\n\r\nVENDA NOVA (V. MARTINS LAGE) X ROD.\r\n\r\n05:00\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. MARTINS LAGE)\r\n\r\n06:00\r\n\r\nVENDA NOVA (V. MARTINS LAGE) X ROD.\r\n\r\n05:45\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. VALETA)\r\n\r\n07:00\r\n\r\nVENDA NOVA (V. MARTINS LAGE) X ROD.\r\n\r\n06:00\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. MARTINS LAGE)\r\n\r\n07:35\r\n\r\nVENDA NOVA (V. PENHA) X ROD.\r\n\r\n06:20\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. MARTINS LAGE)\r\n\r\n08:00\r\n\r\nVENDA NOVA (V. MARTINS LAGE) X ROD.\r\n\r\n06:45\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. MARTINS LAGE)\r\n\r\n08:30\r\n\r\nVENDA NOVA (V. MARTINS LAGE) X ROD.\r\n\r\n07:00\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. VALETA)\r\n\r\n09:00\r\n\r\nVENDA NOVA (V. VALETA) X ROD.\r\n\r\n08:00\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. PENHA)\r\n\r\n09:30\r\n\r\nVENDA NOVA (V. MARTINS LAGE) X ROD.\r\n\r\n08:45\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. MARTINS LAGE)\r\n\r\n10:10\r\n\r\nVENDA NOVA (V. PENHA) X ROD.\r\n\r\n09:10\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. MARTINS LAGE)\r\n\r\n10:40\r\n\r\nVENDA NOVA (V. MARTINS LAGE) X ROD.\r\n\r\n09:45\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. MARTINS LAGE)\r\n\r\n11:15\r\n\r\nVENDA NOVA (V. MARTINS LAGE) X ROD.\r\n\r\n10:10\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. MARTINS LAGE)\r\n\r\n12:00\r\n\r\nVENDA NOVA (V. PENHA) X ROD.\r\n\r\n10:45\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. PENHA)\r\n\r\n12:30\r\n\r\nVENDA NOVA (V. MARTINS LAGE) X ROD.\r\n\r\n11:15\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. VALETA)\r\n\r\n13:00\r\n\r\nVENDA NOVA (V. MARTINS LAGE) X ROD.\r\n\r\n11:50\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. MARTINS LAGE)\r\n\r\n13:30\r\n\r\nVENDA NOVA (V. MARTINS LAGE) X ROD.\r\n\r\n12:25\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. MARTINS LAGE)\r\n\r\n14:15\r\n\r\nVENDA NOVA (V. MARTINS LAGE) X ROD.\r\n\r\n13:10\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. MARTINS LAGE)\r\n\r\n14:45\r\n\r\nVENDA NOVA (V. PENHA) X ROD.\r\n\r\n13:45\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. PENHA)\r\n\r\n15:10\r\n\r\nVENDA NOVA (V. MARTINS LAGE) X ROD.\r\n\r\n14:15\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. MARTINS LAGE)\r\n\r\n15:45\r\n\r\nVENDA NOVA (V. MARTINS LAGE) X ROD.\r\n\r\n14:40\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. MARTINS LAGE)\r\n\r\n16:20\r\n\r\nVENDA NOVA (V. MARTINS LAGE) X ROD.\r\n\r\n15:25\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. VALETA)\r\n\r\n16:45\r\n\r\nVENDA NOVA (V. PENHA) X ROD.\r\n\r\n16:00\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. MARTINS LAGE)\r\n\r\n17:10\r\n\r\nVENDA NOVA (V. MARTINS LAGE) X ROD.\r\n\r\n16:55\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. MARTINS LAGE)\r\n\r\n17:30\r\n\r\nVENDA NOVA (V. MARTINS LAGE) X ROD.\r\n\r\n17:40\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. MARTINS LAGE)\r\n\r\n18:00\r\n\r\nVENDA NOVA (V. MARTINS LAGE) X ROD.\r\n\r\n18:40\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. VALETA)\r\n\r\n18:25\r\n\r\nVENDA NOVA (V. MARTINS LAGE) X ROD.\r\n\r\n19:10\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. MARTINS LAGE)\r\n\r\n18:50\r\n\r\nVENDA NOVA (V. MARTINS LAGE) X ROD.\r\n\r\n19:45\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. PENHA)\r\n\r\n19:15\r\n\r\nVENDA NOVA (V. PENHA) X ROD.\r\n\r\n20:30\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. MARTINS LAGE)\r\n\r\n19:45\r\n\r\nVENDA NOVA (V. VALETA) X ROD.\r\n\r\n21:00\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. MARTINS LAGE)\r\n\r\n20:20\r\n\r\nVENDA NOVA (V. MARTINS LAGE) X ROD.\r\n\r\n21:30\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. MARTINS LAGE)\r\n\r\n21:15\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. MARTINS LAGE)\r\n\r\n23:00\r\n\r\nSÁBADO - VENDA NOVA\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. MARTINS LAGE)\r\n\r\n06:00\r\n\r\nVENDA NOVA (V. MARTINS LAGE) X ROD.\r\n\r\n05:00\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. MARTINS LAGE)\r\n\r\n07:30\r\n\r\nVENDA NOVA (V. MARTINS LAGE) X ROD.\r\n\r\n06:20\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. PENHA)\r\n\r\n08:30\r\n\r\nVENDA NOVA (V. MARTINS LAGE) X ROD.\r\n\r\n06:45\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. MARTINS LAGE)\r\n\r\n09:45\r\n\r\nVENDA NOVA (V. MARTINS LAGE) X ROD.\r\n\r\n07:00\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. MARTINS LAGE)\r\n\r\n10:15\r\n\r\nVENDA NOVA (V. PENHA) X ROD.\r\n\r\n08:30\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. MARTINS LAGE)\r\n\r\n11:00\r\n\r\nVENDA NOVA (V. MARTINS LAGE) X ROD.\r\n\r\n09:50\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. PENHA)\r\n\r\n12:15\r\n\r\nVENDA NOVA (V. MARTINS LAGE) X ROD.\r\n\r\n11:00\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. CAMBAIBA)\r\n\r\n12:45\r\n\r\nVENDA NOVA (V. MARTINS LAGE) X ROD.\r\n\r\n11:30\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. MARTINS LAGE)\r\n\r\n13:30\r\n\r\nVENDA NOVA (V. PENHA) X ROD.\r\n\r\n12:15\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. MARTINS LAGE)\r\n\r\n14:45\r\n\r\nVENDA NOVA (V. MARTINS LAGE) X ROD.\r\n\r\n13:30\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. PENHA)\r\n\r\n16:00\r\n\r\nVENDA NOVA (V. MARTINS LAGE) X ROD.\r\n\r\n14:00\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. MARTINS LAGE)\r\n\r\n17:15\r\n\r\nVENDA NOVA (V. MARTINS LAGE) X ROD.\r\n\r\n14:45\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. MARTINS LAGE)\r\n\r\n18:30\r\n\r\nVENDA NOVA (V. PENHA) X ROD.\r\n\r\n16:00\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. MARTINS LAGE)\r\n\r\n19:40\r\n\r\nVENDA NOVA (V. MARTINS LAGE) X ROD.\r\n\r\n17:15\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. MARTINS LAGE)\r\n\r\n20:50\r\n\r\nVENDA NOVA (V. MARTINS LAGE) X ROD.\r\n\r\n18:30\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. MARTINS LAGE)\r\n\r\n23:00\r\n\r\nVENDA NOVA (V. MARTINS LAGE) X ROD.\r\n\r\n19:45\r\n\r\nVENDA NOVA (V. MARTINS LAGE) X ROD.\r\n\r\n22:00\r\n\r\nDOMINGO/ FERIADO - VENDA NOVA (V. CAMBAIBA)\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. CAMBAIBA)\r\n\r\n06:00\r\n\r\nVENDA NOVA (V. CAMBAIBA) X ROD.\r\n\r\n05:00\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. CAMBAIBA)\r\n\r\n07:20\r\n\r\nVENDA NOVA (V. CAMBAIBA) X ROD.\r\n\r\n07:00\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. CAMBAIBA)\r\n\r\n08:30\r\n\r\nVENDA NOVA (V. CAMBAIBA) X ROD.\r\n\r\n08:30\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. CAMBAIBA)\r\n\r\n09:45\r\n\r\nVENDA NOVA (V. CAMBAIBA) X ROD.\r\n\r\n09:45\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. CAMBAIBA)\r\n\r\n11:00\r\n\r\nVENDA NOVA (V. CAMBAIBA) X ROD.\r\n\r\n11:00\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. CAMBAIBA)\r\n\r\n12:15\r\n\r\nVENDA NOVA (V. CAMBAIBA) X ROD.\r\n\r\n12:15\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. CAMBAIBA)\r\n\r\n13:30\r\n\r\nVENDA NOVA (V. CAMBAIBA) X ROD.\r\n\r\n13:30\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. CAMBAIBA)\r\n\r\n14:45\r\n\r\nVENDA NOVA (V. CAMBAIBA) X ROD.\r\n\r\n14:45\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. CAMBAIBA)\r\n\r\n16:00\r\n\r\nVENDA NOVA (V. CAMBAIBA) X ROD.\r\n\r\n16:00\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. CAMBAIBA)\r\n\r\n17:15\r\n\r\nVENDA NOVA (V. CAMBAIBA) X ROD.\r\n\r\n17:15\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. CAMBAIBA)\r\n\r\n18:30\r\n\r\nVENDA NOVA (V. CAMBAIBA) X ROD.\r\n\r\n19:45\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. CAMBAIBA)\r\n\r\n20:50\r\n\r\nVENDA NOVA (V. CAMBAIBA) X ROD.\r\n\r\n22:00\r\n\r\nROD. X VENDA NOVA (V. CAMBAIBA)\r\n\r\n23:00\r\n\r\nSEGUNDA A SEXTA-FEIRA - BEIRA DO TAÍ\r\n\r\nIDA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD X BEIRA DO TAÍ\r\n\r\n05:45\r\n\r\nB. DO TAÍ X ROD. (V. S. SEBAST. CEMITERIO)\r\n\r\n06:00\r\n\r\nROD X BEIRA DO TAÍ\r\n\r\n08:20\r\n\r\nBEIRA DO TAÍ X ROD. (V. B. DO JACARÉ)\r\n\r\n06:45\r\n\r\nROD X BEIRA DO TAÍ (V. BARRA DO JACARÉ)\r\n\r\n11:30\r\n\r\nBEIRA DO TAÍ X ROD.\r\n\r\n10:00\r\n\r\nROD X BEIRA DO TAÍ\r\n\r\n16:30\r\n\r\nBEIRA DO TAÍ X ROD.\r\n\r\n13:00\r\n\r\nROD X BEIRA DO TAÍ\r\n\r\n17:30\r\n\r\nBEIRA DO TAÍ X ROD.\r\n\r\n19:00\r\n\r\nROD X BEIRA DO TAÍ (V. BARRA DO JACARÉ)\r\n\r\n18:30\r\n\r\nBEIRA DO TAÍ X ROD.\r\n\r\n19:40\r\n\r\nROD X BEIRA DO TAÍ (V. SÃO SEBASTIÃO)\r\n\r\n22:00\r\n\r\nBEIRA DO TAÍ X ROD.\r\n\r\n23:15\r\n\r\nSÁBADO - BEIRA DO TAÍ\r\n\r\nIDA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD X BEIRA DO TAÍ\r\n\r\n05:45\r\n\r\nB. DO TAÍ X ROD. (V. S. SEBAST. CEMIT.)\r\n\r\n06:00\r\n\r\nROD X BEIRA DO TAÍ\r\n\r\n08:20\r\n\r\nBEIRA DO TAÍ X ROD. (V. B. DO JACARÉ)\r\n\r\n06:45\r\n\r\nROD X BEIRA DO TAÍ (V. BARRA DO JACARÉ)\r\n\r\n15:30\r\n\r\nBEIRA DO TAÍ X ROD.\r\n\r\n10:00\r\n\r\nROD X BEIRA DO TAÍ (V. BARRA DO JACARÉ)\r\n\r\n18:30\r\n\r\nBEIRA DO TAÍ X ROD.\r\n\r\n17:00\r\n\r\nROD X BEIRA DO TAÍ (V. SÃO SEBASTIÃO)\r\n\r\n20:40\r\n\r\nBEIRA DO TAÍ X ROD.\r\n\r\n19:40\r\n\r\nROD X BEIRA DO TAÍ (V. SÃO SEBASTIÃO)\r\n\r\n23:00\r\n\r\nBEIRA DO TAÍ X ROD.\r\n\r\n21:50\r\n\r\nBEIRA DO TAÍ X ROD.\r\n\r\n23:50\r\n\r\nSEGUNDA A SEXTA-FEIRA - SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\nIDA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\n06:40\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO X ROD.\r\n\r\n05:50\r\n\r\nROD. X SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\n07:30\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO X ROD.\r\n\r\n07:40\r\n\r\nROD. X SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\n09:30\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO X ROD.\r\n\r\n08:30\r\n\r\nROD. X SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\n12:00\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO X ROD.\r\n\r\n10:45\r\n\r\nROD. X SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\n14:45\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO X ROD.\r\n\r\n13:30\r\n\r\nROD. X SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\n17:00\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO X ROD.\r\n\r\n16:00\r\n\r\nROD. X S. SEBASTIÃO (V. CUPIM DE P. GORDO)\r\n\r\n19:15\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO X ROD.\r\n\r\n18:15\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO X ROD.\r\n\r\n20:30\r\n\r\nSÁBADO - SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\nIDA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\n08:00\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO X ROD.\r\n\r\n09:00\r\n\r\nROD. X SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\n10:00\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO X ROD.\r\n\r\n11:00\r\n\r\nROD. X SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\n13:00\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO X ROD.\r\n\r\n14:00\r\n\r\nROD. X SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\n18:00\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO X ROD.\r\n\r\n19:15\r\n\r\nDOMINGO/ FERIADO - SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\nIDA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\n10:00\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO X ROD.\r\n\r\n06:00\r\n\r\nROD. X SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\n18:00\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO X ROD.\r\n\r\n11:00\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO X ROD.\r\n\r\n19:15\r\n\r\nSEGUNDA A SEXTA - FURADINHO\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X FURAD. ( V. SÃO MARTINHO)\r\n\r\n06:00\r\n\r\nFURAD. X ROD. (V. CANT. ENG./ B. VISTA)\r\n\r\n05:00\r\n\r\nROD. X FURAD. ( V. SÃO MARTINHO)\r\n\r\n09:30\r\n\r\nFURAD. X ROD. (V. FAROL)\r\n\r\n05:20\r\n\r\nROD. X FURAD. (V. FAROL)\r\n\r\n09:50\r\n\r\nFURAD. X ROD. (V. S. MART./ B. VISTA)\r\n\r\n06:30\r\n\r\nROD. X FURAD. ( V. CANT. DO ENG.)\r\n\r\n12:00\r\n\r\nFURADINHO X ROD. (V. S. MART.)\r\n\r\n08:45\r\n\r\nROD. X FURAD. (V. S. MART./ B. VISTA)\r\n\r\n14:30\r\n\r\nFURAD. X ROD. (V. S. MART./ B. VISTA)\r\n\r\n12:20\r\n\r\nROD. X FURAD. (V. SÃO MARTINHO)\r\n\r\n16:30\r\n\r\nFURAD. X ROD. (V. FAROL)\r\n\r\n14:00\r\n\r\nROD. X FURAD. (V. FAROL)\r\n\r\n17:20\r\n\r\nFURAD. X ROD. (V. SÃO MARTINHO)\r\n\r\n15:40\r\n\r\nROD. X FURAD. ( COR./ S. MART./B. VISTA)\r\n\r\n18:00\r\n\r\nFURAD. X ROD. (V. SÃO MARTINHO)\r\n\r\n16:50\r\n\r\nSÁBADO - FURADINHO\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X FURAD. (V. SÃO MARTINHO)\r\n\r\n06:00\r\n\r\nFURAD. X ROD. (SÃO MART./ B. VISTA)\r\n\r\n06:30\r\n\r\nROD. X FURAD. (V. S. MART./ B. VISTA)\r\n\r\n09:30\r\n\r\nFURAD. X ROD. (SÃO MARTINHO)\r\n\r\n08:45\r\n\r\nROD. X FURAD. (V. SÃO MARTINHO)\r\n\r\n14:30\r\n\r\nFURAD. X ROD. (V. S.MART./ B. VISTA)\r\n\r\n12:20\r\n\r\nROD. X FURAD. (V. SÃO MARTINHO)\r\n\r\n16:30\r\n\r\nFURAD. X ROD. (V. S. MART./ B. VISTA)\r\n\r\n16:00\r\n\r\nFURAD. X ROD. (V. SÃO MARTINHO)\r\n\r\n16:50\r\n\r\nDOMINGO E FERIADOS - FURADINHO\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X FURAD. (V. FAROL/ S. MART.)\r\n\r\n09:30\r\n\r\nFURAD. X ROD. (V. FAROL/ S. MART.)\r\n\r\n07:00\r\n\r\nROD. X FURAD. (V. FAROL/ S. MART./ B. VISTA)\r\n\r\n14:30\r\n\r\nFURAD. X ROD. (V. FAROL/ S. MART.)\r\n\r\n08:45\r\n\r\nROD. X FURAD. (V. FAROL/ S. MART.)\r\n\r\n16:30\r\n\r\nFURAD. X ROD. (V. FAROL/ S. MART./ B. VISTA)\r\n\r\n12:00\r\n\r\nROD. X FURAD. (V. FAROL/ S. MART.)\r\n\r\n19:00\r\n\r\nFURAD. X ROD. (V. FAROL/ S. MART.)\r\n\r\n17:00\r\n\r\nSEGUNDA A SEXTA - CORRENTEZA\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X CORRENTEZA\r\n\r\n10:30\r\n\r\nCORRENTEZA X ROD. (V. S. MART. )\r\n\r\n06:00\r\n\r\nROD. X CORRENTEZA\r\n\r\n15:40\r\n\r\nCORRENTEZA X ROD. \r\n\r\n12:00\r\n\r\nSÁBADO - CORRENTEZA\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X CORRENTEZA\r\n\r\n09:30\r\n\r\nCORRENTEZA X ROD. \r\n\r\n07:30\r\n\r\nROD. X CORRENTEZA\r\n\r\n14:30\r\n\r\nCORRENTEZA X ROD. \r\n\r\n13:10\r\n\r\nROD. X CORRENTEZA\r\n\r\n18:00\r\n\r\nCORRENTEZA X ROD. \r\n\r\n16:40\r\n\r\nDOMINGO/ FERIADO - CORRENTEZA\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X CORRENTEZA\r\n\r\n09:30\r\n\r\nCORRENTEZA X ROD. \r\n\r\n07:30\r\n\r\nROD. X CORRENTEZA\r\n\r\n14:30\r\n\r\nCORRENTEZA X ROD. \r\n\r\n13:10\r\n\r\nROD. X CORRENTEZA\r\n\r\n19:00\r\n\r\nCORRENTEZA X ROD. \r\n\r\n17:40\r\n\r\nSEGUNDA A DOMINGO - MULACO\r\n\r\nIDA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nVOLTA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nROD. X MULACO\r\n\r\n18:00\r\n\r\nMULACO X ROD. \r\n\r\n06:00\r\n\r\nSEGUNDA A DOMINGO - FAROL DE SÃO TOMÉ VIA XEXÉ E GAIVOTA\r\n\r\nSaída de CAMPOS\r\n\r\nSaída de FAROL\r\n\r\n04:30\r\n\r\nVIA GAIVOTA\r\n\r\n04:30\r\n\r\nVIA XEXÉ\r\n\r\n05:00\r\n\r\nVIA XEXÉ\r\n\r\n05:00\r\n\r\nVIA XEXÉ\r\n\r\n05:30\r\n\r\nVIA XEXÉ\r\n\r\n05:30\r\n\r\nVIA GAIVOTA\r\n\r\n05:45\r\n\r\nVIA GAIVOTA\r\n\r\n06:00\r\n\r\nVIA XEXÉ\r\n\r\n06:00\r\n\r\nVIA XEXÉ\r\n\r\n06:30\r\n\r\nVIA GAIVOTA\r\n\r\n07:00\r\n\r\nVIA XEXÉ\r\n\r\n07:00\r\n\r\nVIA XEXÉ\r\n\r\n07:30\r\n\r\nVIA GAIVOTA\r\n\r\n07:30\r\n\r\nVIA XEXÉ\r\n\r\n08:00\r\n\r\nVIA XEXÉ\r\n\r\n08:00\r\n\r\nVIA GAIVOTA\r\n\r\n08:30\r\n\r\nVIA GAIVOTA\r\n\r\n08:30\r\n\r\nVIA XEXÉ\r\n\r\n09:00\r\n\r\nVIA XEXÉ\r\n\r\n09:30\r\n\r\nVIA XEXÉ\r\n\r\n09:30\r\n\r\nVIA GAIVOTA\r\n\r\n10:00\r\n\r\nVIA GAIVOTA\r\n\r\n10:00\r\n\r\nVIA XEXÉ\r\n\r\n10:30\r\n\r\nVIA XEXÉ\r\n\r\n10:30\r\n\r\nVIA GAIV/ TERMINAL PESQUEIRO\r\n\r\n11:00\r\n\r\nVIA GAIVOTA\r\n\r\n11:10\r\n\r\nXEXÉ\r\n\r\n11:30\r\n\r\nVIA XEXÉ\r\n\r\n12:00\r\n\r\nVIA XEXÉ\r\n\r\n12:00\r\n\r\nVIA GAIVOTA\r\n\r\n12:30\r\n\r\nVIA GAIVOTA\r\n\r\n12:30\r\n\r\nVIA XEXÉ\r\n\r\n13:00\r\n\r\nVIA XEXÉ\r\n\r\n13:00\r\n\r\nVIA GAIVOTA\r\n\r\n13:30\r\n\r\nVIA GAIVOTA\r\n\r\n13:30\r\n\r\nVIA XEXÉ\r\n\r\n14:00\r\n\r\nVIA XEXÉ\r\n\r\n14:30\r\n\r\nVIA XEXÉ\r\n\r\n14:30\r\n\r\nVIA GAIVOTA/ TERMINAL PESQUEIRO\r\n\r\n15:00\r\n\r\nVIA GAIVOTA\r\n\r\n15:00\r\n\r\nVIA XEXÉ\r\n\r\n15:30\r\n\r\nVIA XEXÉ\r\n\r\n15:30\r\n\r\nVIA GAIVOTA\r\n\r\n16:00\r\n\r\nVIA GAIVOTA\r\n\r\n16:20\r\n\r\nVIA XEXÉ\r\n\r\n16:30\r\n\r\nVIA XEXÉ\r\n\r\n17:00\r\n\r\nVIA GAIVOTA\r\n\r\n17:00\r\n\r\nVIA GAIVOTA\r\n\r\n17:30\r\n\r\nVIA XEXÉ\r\n\r\n17:30\r\n\r\nVIA XEXÉ\r\n\r\n18:00\r\n\r\nVIA GAIVOTA\r\n\r\n18:00\r\n\r\nVIA GAIVOTA\r\n\r\n18:30\r\n\r\nVIA XEXÉ\r\n\r\n18:40\r\n\r\nVIA XEXÉ\r\n\r\n19:00\r\n\r\nVIA GAIVOTA\r\n\r\n19:30\r\n\r\nVIA GAIVOTA\r\n\r\n19:30\r\n\r\nVIA XEXÉ\r\n\r\n20:00\r\n\r\nVIA XEXÉ\r\n\r\n20:00\r\n\r\nVIA GAIVOTA\r\n\r\n20:30\r\n\r\nVIA GAIVOTA\r\n\r\n21:00\r\n\r\nVIA XEXÉ\r\n\r\n21:00\r\n\r\nVIA XEXÉ\r\n\r\n22:00\r\n\r\nVIA GAIVOTA\r\n\r\n21:30\r\n\r\nVIA GAIVOTA\r\n\r\n23:15\r\n\r\nVIA XEXÉ\r\n\r\n22:00\r\n\r\nVIA XEXÉ\r\n\r\n22:30\r\n\r\nVIA GAIVOTA\r\n\r\n23:00\r\n\r\nVIA XEXÉ\r\n\r\n23:30\r\n\r\nVIA GAIVOTA\r\n\r\nArt. 2º - ESTABELECER, nos termos das Ordens de Serviço emitidas para o referido Consórcio, o quantitativo mínimo da frota empenhada nas LINHAS URBANAS, na seguinte disposição:\r\n\r\nFAROL CIRCULAR\r\n\r\n2 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X USINA SANTO ANTONIO\r\n\r\n1 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X PQ SARAIVA\r\n\r\n4 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X PQ NOVO JOCKEY\r\n\r\n4 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X PQ OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\n3 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X PQ OLIVEIRA BOTELHO CIRCULAR\r\n\r\n2 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X PQ IMPERIAL\r\n\r\n4 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X PENHA\r\n\r\n3 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X PENHA VIA ESTANCIA\r\n\r\n2 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X NOVA GOYTACAZES\r\n\r\n4 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X JOCKEY VIA UENF\r\n\r\n3 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X JOQUEI CLUBE VIA MATINHA\r\n\r\n3 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X GOYTACAZES\r\n\r\n5 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X GOYTACAZES X SHOPPING ESTRADA\r\n\r\n2 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X FAZENDINHA\r\n\r\n3 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X DONANA\r\n\r\n2 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X CAMPO LIMPO\r\n\r\n2 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X CAPAO\r\n\r\n2 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X CARVAO\r\n\r\n2 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X BUGALHO\r\n\r\n4 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X BELA VISTA\r\n\r\n2 COLETIVOS\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nÁlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1876106"
                        ],
                        "1876107": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA N.º 27/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nO Diretor Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte coletivo no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Edital de Licitação nº 001/2013, previsto para contratação de empresas ou consórcio de empresas para prestação de serviço de transporte público de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos da referida licitação, a empresa ROGIL Transportes Rodoviários de Passageiros Ltda, estará assumindo a exploração dos serviços de transporte público de passageiros, em conformidade com as Ordens de Serviço emitidas em 01/04/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Público tem o dever de disciplinar, fiscalizar e acompanhar o cumprimento dos horários dos coletivos nas linhas dispostas nas referidas Ordens de Serviço; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - ESTABELECER o seguinte quadro de horários nas LINHAS DISTRITAIS abaixo:\r\n\r\nDe segunda à sexta-feira: \r\n\r\nRodoviária X Dores de Macabu: 06:00, 06:15, 07:10 08:00, 08:30, 09:20, 10:00, 10:45, 11:00, 12:00, 12:30, 13:20, 14:00, 14:30, 15:10, 15:35, 16:30, 17:30, 17:55, 18:10, 18:30, 19:20, 20:00, 20:45, 22:15. \r\n\r\nDores de Macabu X Rodoviária: 05:15, 05:30, 06:10, 06:20, 06:30, 07:00, 07:15, 07:30, 08:30, 09:20, 09:40, 11:10, 11:30, 12:00, 12:55, 13:00, 14:20, 15:00, 15:20, 16:10, 16:30, 18:45, 22:00.\r\n\r\nSábados: \r\n\r\nRodoviária X Dores de Macabu: 06:00, 08:00, 09:00, 10:00, 11:00, 12:00, 12:30, 13:20, 14:30, 15:30, 16:30, 18:10, 18:30, 21:15.\r\n\r\nDores de Macabu X Rodoviária: 06:30, 07:00 07:30, 09:20, 10:30, 12:00, 13:00, 13:45, 14:20, 16:45, 17:00, 18:45.\r\n\r\nDomingos: \r\n\r\nRodoviária X Dores de Macabu: 08:00, 09:00, 11:00, 13:20, 14:30, 16:30, 18:10, 21:00.\r\n\r\nDores de Macabu X Rodoviária: 06:30, 09:30, 11:30, 12:10, 13:00, 16:30, 18:30, 21:00.\r\n\r\nFeriados: \r\n\r\nRodoviária X Dores de Macabu: 06:00, 08:00, 09:00, 10:00, 11:00, 12:00, 12:30, 13:20, 14:30, 16:30, 18:10, 18:30.\r\n\r\nDores de Macabu X Rodoviária: 06:30, 07:00 07:30, 09:20, 10:30, 12:00, 13:00, 13:45, 14:20, 16:45, 17:00.\r\n\r\nDe segunda à sexta-feira: \r\n\r\nRodoviária X Ponta da Lama: 06:30, 06:45, 07:20, 08:10, 09:50, 10:45, 12:20, 13:10, 14:20, 15:00, 16:00, 16:20, 17:00, 17:30, 18:20, 19:20. \r\n\r\nPonta da Lama X Rodoviária: 05:10, 06:10, 06:25, 07:10, 07:25, 08:45, 11:30, 13:00, 15:00, 17:10, 20:00, 21:15.\r\n\r\nSábados: \r\n\r\nRodoviária X Ponta da Lama: 06:40, 07:05, 07:50, 14:20, 15:10, 16:20, 17:30, 19:20, 20:45, 22:15. \r\n\r\nPonta da Lama X Rodoviária: 05:10, 06:10, 07:10, 07:20, 08:00, 15:00, 18:15, 20:00, 21:15.\r\n\r\nDomingos: \r\n\r\nRodoviária X Ponta da Lama: 06:00, 07:00. \r\n\r\nPonta da Lama X Rodoviária: 05:10, 06:35, 08:00.\r\n\r\nFeriados: \r\n\r\nRodoviária X Ponta da Lama: 17:30, 19:20, 20:45, 22:15. \r\n\r\nPonta da Lama X Rodoviária: 05:10, 06:10, 07:10, 07:20, 15:00, 18:15, 20:00, 21:15.\r\n\r\nDe segunda à sexta-feira: \r\n\r\nRodoviária X Pernambuca: 05:40, 06:10, 06:50, 07:30, 08:15, 09:15, 10:15, 11:15, 12:15 (VIA PEDRA NEGRA), 13:30, 14:40, 15:40, 16:30, 17:10 (VIA PEDRA NEGRA), 17:40, 18:15, 19:00, 19:45, 21:00, 22:50. \r\n\r\nPernambuca X Rodoviária: 05:00, 05:20, 06:00, 06:40, 07:00, 07:20, 07:45, 08:25, 09:50, 10:35, 11:40, 12:30, 13:40, 14:30, 16:00, 16:40, 17:30, 18:20, 18:45, 19:15, 20:00, 21:00, 22:00, 23:40.\r\n\r\nSábados: \r\n\r\nRodoviária X Pernambuca: 05:40, 06:10, 06:50, 07:30, 08:15, 09:25, 10:25, 11:30, 12:40, 13:30, 14:40, 16:00, 17:25, 18:25, 19:45, 21:00, 22:50. \r\n\r\nPernambuca X Rodoviária: 05:20, 06:00, 06:40, 07:20, 07:45, 08:25, 09:10, 10:20, 11:25, 12:30, 13:40, 14:30, 16:00, 17:00, 18:30, 19:20, 20:50, 22:00, 23:40.\r\n\r\nDomingos e Feriados:\r\n\r\nRodoviária X Pernambuca: 06:45, 08:30, 09:25, 10:25, 11:40, 13:30, 14:40, 16:00, 17:25, 18:25, 19:45, 22:50 \r\n\r\nPernambuca X Rodoviária: 06:00, 07:20, 09:25, 10:25, 11:25, 12:40, 14:30, 16:00, 17:20, 18:30, 19:20, 20:50, 23:40. \r\n\r\nDe segunda à sexta-feira: \r\n\r\nRodoviária X Serrinha: 05:50, 08:45, 10:45, 12:45, 14:20, 15:20, 16:15, 18:40, 21:30. \r\n\r\nSerrinha X Rodoviária: 05:00, 06:00, 07:30, 10:30, 12:20, 14:20, 16:00, 17:00, 18:00.\r\n\r\nSábados: \r\n\r\nRodoviária X Serrinha: 05:50, 08:45, 10:45, 12:00, 13:50, 15:20, 16:30, 19:00. \r\n\r\nSerrinha X Rodoviária: 05:00, 06:20, 07:30, 10:30, 12:20, 13:15, 15:45, 16:45, 18:15, 20:20.\r\n\r\nDomingos e Feriados:\r\n\r\nRodoviária X Serrinha: 05:50, 08:45, 11:00, 12:00, 13:50, 16:30, 18:00, 21:30 \r\n\r\nSerrinha X Rodoviária: 07:30, 10:30, 12:20, 13:15, 16:20, 18:00. \r\n\r\nSegunda à sexta-feira:\r\n\r\nRodoviária X Caxeta: 07:00 (via Sentinela), 09:30, 09:50 (via Sentinela), 11:30, 14:50 (via Sentinela), 17:20, 17:50.\r\n\r\nCaxeta X Rodoviária: 06:00 (via Sentinela), 06:40, 08:00 (via Sentinela), 10:40, 11:00 (via Sentinela), 13:15, 16:00 (via Sentinela), 18:30.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nRodoviária X Caxeta: 07:00 (via Sentinela), 11:00 (via Sentinela), 13:00, 14:50 (via Sentinela).\r\n\r\nCaxeta X Rodoviária: 08:00 (via Sentinela), 12:00 (via Sentinela), 14:30, 16:00 (via Sentinela).\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nRodoviária X Caxeta: 07:15, 08:00 (via Sentinela), 14:50 (via Sentinela).\r\n\r\nCaxeta X Rodoviária: 08:15, 09:00 (via Sentinela), 16:00 (via Sentinela).\r\n\r\nDe segunda à sexta-feira:\r\n\r\nRodoviária x Ibitioca: 06:00, 06:25 (via Pedra Negra), 08:00, 08:30, 10:30, 12:30, 13:50, 16:00 (via Pedra Negra), 16:45, 17:25, 18:00, 18:30, 19:15, 20:25, 22:00.\r\n\r\nIbitioca X Rodoviária: 04:45, 06:40, 07:40, 09:00, 09:40, 11:50, 13:15, 15:00, 17:00, 17:45, 18:30, 19:00, 21:15, 23:00.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nRodoviária X Ibitioca: 06:00, 06:25 (via Pedra Negra), 08:00, 09:50 (via Pedra Negra), 10:15, 18:00, 20:30, 22:00. \r\n\r\nIbitioca X Rodoviária: 06:50, 07:40, 09:00, 10:40, 11:40, 19:15, 21:15, 23:00.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nRodoviária X Ibitioca: 06:00 (via Pedra Negra), 09:50 (via Pedra Negra), 18:00, 20:45, 22:00. \r\n\r\nIbitioca X Rodoviária: 07:00, 10:40, 19:15, 21:30, 23:00.\r\n\r\nDe segunda à sexta-feira:\r\n\r\nRodoviária x Deserto: 05:50, 12:00, 15:00, 17:30.\r\n\r\nDeserto X Rodoviária: 05:30, 06:20, 06:45, 13:30, 17:40.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nRodoviária X Deserto: 12:00, 15:00, 17:30. \r\n\r\nDeserto X Rodoviária: 06:45, 13:30.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nRodoviária X Deserto: 08:15, 12:00, 15:00. \r\n\r\nDeserto X Rodoviária: 06:45, 10:00, 13:30, 18:00.\r\n\r\nDe segunda à sexta-feira:\r\n\r\nRodoviária x Itereré via Santa Cruz: 07:00, 11:15, 15:15, 17:15, 18:00.\r\n\r\nItereré X Rodoviária via Santa Cruz: 06:10, 08:10, 10:30, 12:00, 15:00, 16:00, 18:00, 19:00.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nRodoviária X Itereré via Santa Cruz: 11:15, 15:15, 18:00. \r\n\r\nItereré X Rodoviária via Santa Cruz: 05:20, 06:30, 08:10, 10:20, 12:00, 12:20, 14:50, 16:00, 18:50.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nRodoviária X Itereré via Santa Cruz: 11:15, 15:45, 17:45.\r\n\r\nItereré X Rodoviária via Santa Cruz: 05:20, 06:20, 08:20, 12:00, 12:30, 16:30, 18:30.\r\n\r\nDe segunda à sexta-feira:\r\n\r\nRodoviária x Santa Cruz: 07:00, 07:30, 09:00, 09:30, 10:45, 13:00, 14:30, 15:45, 16:50, 18:00, 18:50, 21:15, 23:00.\r\n\r\nSanta Cruz X Rodoviária: 05:30, 06:30, 07:30, 08:00, 08:40, 09:30, 10:00, 11:15, 12:20, 13:30, 15:00, 16:15, 17:20, 18:20, 19:20, 22:00.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nRodoviária X Santa Cruz: 07:00, 07:30, 09:00, 09:30, 10:45, 13:00, 14:30, 15:45, 18:00, 20:00, 21:15, 23:00. \r\n\r\nSanta Cruz X Rodoviária: 05:30, 06:30, 07:30, 08:00, 08:45, 09:30, 10:00, 10:30, 12:20, 13:30, 15:00, 16:20, 17:30, 19:10, 20:30, 22:00.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nRodoviária X Santa Cruz: 07:30, 09:00, 10:45, 13:00, 19:30, 21:15, 23:00.\r\n\r\nSanta Cruz X Rodoviária: 05:30, 06:30, 07:15, 08:45, 09:30, 10:30, 11:15, 12:30, 13:30, 14:00, 16:45, 18:45, 19:00, 22:00.\r\n\r\nDe segunda à sexta-feira:\r\n\r\nRodoviária x Rio Preto: 06:15, 08:15, 10:00, 12:15, 14:00, 16:20, 17:00, 19:00, 20:00.\r\n\r\nRio Preto X Rodoviária: 05:00, 06:00, 08:00, 10:00, 12:00, 14:30, 16:40, 18:45.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nRodoviária X Rio Preto: 06:15, 08:15, 10:00, 12:15, 14:00, 17:00, 19:00 \r\n\r\nRio Preto X Rodoviária: 05:00, 06:00, 08:00, 10:00, 12:00, 14:30, 17:00.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nRodoviária X Rio Preto: 06:15, 10:00, 14:00, 17:00, 19:30\r\n\r\nRio Preto X Rodoviária: 05:00, 06:00, 08:00, 12:00, 18:20.\r\n\r\nDe segunda à sexta-feira:\r\n\r\nRodoviária x Imbé (Batatal) via Lagoa de Cima: 06:30, 08:00, 10:00, 13:00, 14:00, 15:00, 16:30, 17:30, 19:00.\r\n\r\nImbé (Batatal) X Rodoviária via Lagoa de Cima: 05:00, 05:30, 06:00, 08:30, 11:30, 15:00, 16:30.\r\n\r\nSábados, domingos e feriados:\r\n\r\nRodoviária X Imbé (Batatal) via Lagoa de Cima: 06:00, 10:00, 12:00, 14:00, 15:30, 17:00, 19:00. \r\n\r\nImbé (Batatal) X Rodoviária via Lagoa de Cima: 05:30, 07:30, 12:00, 13:30, 15:30, 18:30.\r\n\r\nDomingo a domingo:\r\n\r\nRodoviária X Imbé via BR 101 (Caxeta): 15:00\r\n\r\nImbé X Rodoviária via BR 101 (Caxeta): 08:00\r\n\r\nDe segunda à sexta-feira:\r\n\r\nRodoviária x Lagoa de Cima: 06:00, 07:30, 12:00, 16:00, 18:00.\r\n\r\nLagoa de Cima X Rodoviária: 07:00, 08:30, 13:00, 17:00, 19:00.\r\n\r\nSábados, domingos e feriados:\r\n\r\nRodoviária X Lagoa de Cima: 06:00, 08:00, 09:00, 11:00, 15:30. \r\n\r\nLagoa de Cima X Rodoviária: 07:00, 09:00, 10:00, 11:30, 17:30.\r\n\r\nDe segunda à sexta-feira:\r\n\r\nRodoviária x Sapucaia via Três Vendas: 05:40, 07:40, 08:40, 10:00, 11:00, 15:00, 16:35, 18:00, 18:20, 19:40, 22:00.\r\n\r\nSapucaia X Rodoviária via Três Vendas: 05:00, 06:00, 06:50, 07:30, 08:50, 10:00, 11:15, 12:15, 15:45, 17:20, 18:50, 20:30.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nRodoviária X Sapucaia via Três Vendas: 06:00, 07:15, 09:30, 11:45, 12:30, 15:00, 16:10, 17:30, 19:40, 21:00. \r\n\r\nSapucaia X Rodoviária via Três Vendas: 06:30, 06:50, 08:15, 10:30, 14:00, 15:45, 17:00, 20:30, 22:00.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nRodoviária X Sapucaia via Três Vendas: 06:00, 08:00, 09:30, 10:30, 12:30, 14:00, 15:30, 18:30, 21:00.\r\n\r\nSapucaia X Rodoviária via Três Vendas: 06:15, 07:00, 08:15, 09:15, 11:30, 14:00, 15:45, 17:40, 19:30.\r\n\r\nArt. 2º - ESTABELECER, nos termos das Ordens de Serviço emitidas para o referido Consórcio, o quantitativo mínimo da frota empenhada nas LINHAS URBANAS, na seguinte disposição:\r\n\r\nCENTRO X ARACA\r\n\r\n2 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X AVENIDA PELINCA\r\n\r\n2 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X NOVA BRASILIA VIA ALBERTO TORRES\r\n\r\n5 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X NOVA BRASILIA VIA AVENIDA SAO FIDELIS\r\n\r\n2 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X PECUARIA VIA AVENIDA SAO FIDELIS\r\n\r\n3 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X PECUARIA VIA PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\n2 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X PQ SANTO AMARO\r\n\r\n2 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X RECANTO DAS PALMEIRAS\r\n\r\n3 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X SHOPPING ESTRADA\r\n\r\n2 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X SHOPPING ESTRADA VIA PQ SAO CAETANO\r\n\r\n2 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X SHOPPING ESTRADA X UENF\r\n\r\n4 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X TAPERA\r\n\r\n5 COLETIVOS\r\n\r\nCENTRO X URURAI\r\n\r\n7 COLETIVOS\r\n\r\nJOCKEY CLUBE X SHOPPING ESTRADA\r\n\r\n4 COLETIVOS\r\n\r\nNOVA BRASILIA X BELA VISTA X PQ IMPERIAL\r\n\r\n5 COLETIVOS\r\n\r\nPENHA X PECUARIA\r\n\r\n4 COLETIVOS\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nÁlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1876107"
                        ]
                    }
                },
                "Empresa Municipal de Habitação": {
                    "Atos": {
                        "1875800": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1875800"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo": {
                    "Atos": {
                        "1876036": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2014.019.000277-9-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 001/2014 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 022/2015\r\n\r\nOBJETO: prorrogação contratual - serviço de carga e descarga de cenários, camarins e instrumentos musicais, para atender as necessidades da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\nCONTRATADA: RIO-BRASIL EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ sob o nº 11.855.738/0001-57\r\n\r\nPrazo aditivado 70 (setenta) dias\r\n\r\nData da Assinatura: 24/06/2015.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nSuperintendente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1876036"
                        ],
                        "1876112": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 023-A/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 023-A/2014, que estava adiada sine die, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviço de locação de veículos para transporte terrestre (microônibus) - incluindo condutor, para atender as necessidades da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL - como órgão gerenciador - e dos demais órgãos participantes, na consecução de suas finalidades, promovendo eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 04 de setembro de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, das 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da FCJOL\r\n\r\nId: 1876112"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1875859": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "CODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 89/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 5638/14, fls. 16, em nome de Fidelina Florindo Pereira & Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Fidelina Florindo Pereira & Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 00.229, Quadra \"S-2\", localizado no Cemitério Público Municipal do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 90/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2242/14, fls. 15, em nome de Celio Moreira da Conceição, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Celio Moreira da Conceição, o direito de Perpetuação de Sepultura número 10.730, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 91/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 4774/14, fls. 15, em nome de José Rodrigues da Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a José Rodrigues da Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura número 308, Quadra \"S-2\", localizado no Cemitério Público Municipal do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 92/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 5566/14, fls. 17, em nome de Francisco dos Santos Ramos e Família, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Francisco dos Santos Ramos e Família, o direito de Perpetuação de Sepultura número 4890-B, Quadra \"L\", localizado no Cemitério Público Municipal do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 93/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 5869/14, fls. 16, em nome de Paulo Pinheiro, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Paulo Pinheiro, o direito de Perpetuação de Sepultura número 201, Quadra \"S-2\", localizado no Cemitério Público Municipal do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 94/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 7109/14, fls. 16, em nome de José Fernandes Monteiro e Tios e Família, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a José Fernandes Monteiro e Tios e Família, o direito de Perpetuação de Sepultura número 16.319, localizado no Cemitério Público Municipal de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 95/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2354/14, fls. 16, em nome de Neiva Machado Onofre Raimundo e Família, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Neiva Machado Onofre Raimundo e Família, o direito de Perpetuação de Sepultura número 74.880, Quadra \"M\", localizado no Cemitério Público Municipal do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 96/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2070/14, fls. 15, em nome de Ronaldo Ribeiro Mota, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Ronaldo Ribeiro Mota, o direito de Perpetuação de Sepultura número 14.996, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 97/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 4158/14, fls. 17, em nome de Lia Márcia Santos Dias Maciel e Família, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Lia Márcia Santos Dias Maciel e Família, o direito de Perpetuação de Sepultura número 285, Quadra \"S-2\", localizado no Cemitério Público Municipal do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 98/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 1475/14, fls. 19, em nome de Jorge Luiz de Souza, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Jorge Luiz de Souza, o direito de Perpetuação de Sepultura número 71.286-A, Quadra \"S\", localizado no Cemitério Público Municipal do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 99/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 4145/14, fls. 25, em nome de Cosme França de Almeida e Damião França deAlmeida e Família, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Cosme França de Almeida e Damião França deAlmeida e Família, o direito de Perpetuação de Sepultura número 126, Quadra \"S-2\", localizado no Cemitério Público Municipal do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 100/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 1638/14, fls. 20, em nome de Josefa Cardoso e Jorge da Silva e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Josefa Cardoso e Jorge da Silva e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 267, Quadra \"S-2\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 101/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 5495/14, fls. 14, em nome de Fernando Soares Monteiro e Família, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Fernando Soares Monteiro e Família, o direito de Perpetuação de Sepultura número 88.499, Quadra \"Z\", localizado no Cemitério Público Municipal do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 102/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 5394/14, fls. 15, em nome de Joanita Rosa Viana do Espírito Santo e Irmãos e Primos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Joanita Rosa Viana do Espírito Santo e Irmãos e Primos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 170, localizado no Cemitério Público Municipal de São Sebastião.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 103/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 5600/14, fls. 19, em nome de Silvana Marcia dos Santos Machado e Irmãos e Família, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Silvana Marcia dos Santos Machado e Irmãos e Família, o direito de Perpetuação de Sepultura número 232, Quadra \"S-2\", localizado no Cemitério Público Municipal do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 104/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2687/14, fls. 22, em nome de Maria da Conceição Barreto Almeida e Família, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Maria da Conceição Barreto Almeida e Família, o direito de Perpetuação de Sepultura número 216, Quadra \"S-2\", localizado no Cemitério Público Municipal do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 105/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 3424/14, fls. 25, em nome de Lucília Ribeiro de Barcellos e Jonas Ribeiro de Barcellos e Família, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Lucília Ribeiro de Barcellos e Jonas Ribeiro de Barcellos e Família, o direito de Perpetuação de Sepultura número 235, Quadra \"S-2\", localizado no Cemitério Público Municipal do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 106/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 8755/14, fls. 21, em nome de Jucinete Pereira e Eleandro Laurindo Batista e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Jucinete Pereira e Eleandro Laurindo Batista e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 3681, localizado no Cemitério Público Municipal de Santa Maria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 107/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 7851/14, fls. 16, em nome de João Tavares de Azaredo e Welington de Sá Azeredo e Família, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a João Tavares de Azaredo e Welington de Sá Azeredo e Família, o direito de Perpetuação de Sepultura número 8114, localizado no Cemitério Público Municipal de Morro do Coco.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 108/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 3054/14, fls. 14, em nome de José Amaro da Fonseca Nazario e Família, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a José Amaro da Fonseca Nazario e Família, o direito de Perpetuação de Sepultura número 120, localizado no Cemitério Público Municipal de São Sebastião.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 109/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 7193/14, fls. 20, em nome de Cedina Moraes Aguiar e Família, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Cedina Moraes Aguiar e Família, o direito de Perpetuação de Sepultura número 60.492-A, Quadra \"O\", localizado no Cemitério Público Municipal do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 110/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 4430/14, fls. 17, em nome de Wellingon da Silva Vargas e Família, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Wellingon da Silva Vargas e Família, o direito de Perpetuação de Sepultura número 133, localizado no Cemitério Público Municipal de São Sebastião.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 111/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 4397/14, fls. 21, em nome de Renilton Ribeiro da Costa Espinoza & Esposa, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Renilton Ribeiro da Costa Espinoza & Esposa, o direito de Perpetuação de Sepultura número 00.003, localizado no Cemitério Público Municipal de Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 112/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 1915/14, fls. 15, em nome de Cássia de Oliveira Rodrigues, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Cássia de Oliveira Rodrigues, o direito de Perpetuação de Sepultura número 43.425-A, Quadra \"O\", localizado no Cemitério Público Municipal do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 113/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 5507/14, fls. 13, em nome de Edenir Salvadora da Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Edenir Salvadora da Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura número 9616-B, Quadra \"I\", localizado no Cemitério Público Municipal do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 114/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 5200/14, fls. 13, em nome de Marcelo Augusto Ribeiro Gomes, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Marcelo Augusto Ribeiro Gomes, o direito de Perpetuação de Sepultura número 17.207, Quadra \"B\", localizado no Cemitério Público Municipal do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 115/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 5790/14, fls. 15, em nome de Senilto Morais de Azeredo e Irmãos e Família, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Senilto Morais de Azeredo e Irmãos e Família, o direito de Perpetuação de Sepultura número 13.287, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 116/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 7501/14, fls. 14, em nome de Maria da Penha de Souza Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Maria da Penha de Souza Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura número 00.005, localizado no Cemitério Público Municipal de Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 117/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 4740/14, fls. 16, em nome de Edmar Rangel Rodrigues, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Edmar Rangel Rodrigues, o direito de Perpetuação de Sepultura número 00.066 na Quadra \"S-2\", localizado no Cemitério Público Municipal do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 118/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 5380/14, fls. 19, em nome de Amil de Souza Cruz, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Amil de Souza Cruz, o direito de Perpetuação de Sepultura número 11.639, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 119/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 5220/14, fls. 23, em nome de Rosiléia Aparecida da Silva Lopes e Denise Souza Lacerda e Família, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Rosiléia Aparecida da Silva Lopes e Denise Souza Lacerda e Família, o direito de Perpetuação de Sepultura número 4053, localizado no Cemitério Público Municipal de Dores de Macabu.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 120/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 1548/14, fls. 16, em nome de Luis Carlos da Cunha Filho e Família, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Luis Carlos da Cunha Filho e Família, o direito de Perpetuação de Sepultura número 73.930-A na Quadra \"X\", localizado no Cemitério Público Municipal do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 121/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 9058/14, fls. 24, em nome de Ernande Teixeira Filho, José Augusto Teixeira da Silva, Geandro Ferreira Teixeira, Orlando Teixeira e Coriolando Penha Teixeira, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Ernande Teixeira Filho, José Augusto Teixeira da Silva, Geandro Ferreira Teixeira, Orlando Teixeira e Coriolando Penha Teixeira, o direito de Perpetuação de Sepultura número 14.719, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 122/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 5456/14, fls. 17, em nome de Djalma Rodrigues Rangel e Irmãos e Família, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Djalma Rodrigues Rangel e Irmãos e Família, o direito de Perpetuação de Sepultura número 14.697, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 123/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 4112/14, fls. 20, em nome de João Guimares, Marizete Guimarães e Família, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a João Guimares, Marizete Guimarães e Família, o direito de Perpetuação de Sepultura número 2026, localizado no Cemitério Público Municipal de Murundu.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 124/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 7530/14, fls. 14, em nome de Paulo Alves de Azeredo e Família, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Paulo Alves de Azeredo e Família, o direito de Perpetuação de Sepultura número 00.005-T, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 125/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 1676/14, fls. 22, em nome de Ocirema de Freitas Beraldi, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Ocirema de Freitas Beraldi, o direito de Perpetuação de Sepultura número 10.258, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 126/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 8984/14, fls. 18, em nome de Geilson da Hora de Paula e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Geilson da Hora de Paula e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 114, localizado no Cemitério Público Municipal de Conselheiro Josino.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 127/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 4043/14, fls. 19, em nome de Paulo Ricardo de Araujo & Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Paulo Ricardo de Araujo & Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 9003, localizado no Cemitério Público Municipal de Santo Amaro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 128/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 8363/14, fls. 16, em nome de Maria da Penha Ferreira Domingos e Família, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Maria da Penha Ferreira Domingos e Família, o direito de Perpetuação de Sepultura número 16.325, localizado no Cemitério Público Municipal de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 129/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 4788/14, fls. 16, em nome de Elaine Manhães da Silva e Família, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Elaine Manhães da Silva e Família, o direito de Perpetuação de Sepultura número 1237, localizado no Cemitério Público Municipal de Vila Nova.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 130/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 8525/14, fls. 17, em nome de Zonaide Silveira de Oliveira e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Zonaide Silveira de Oliveira e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 11.810, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 131/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2067/14, fls. 14, em nome de Gabriel João da Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Gabriel João da Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura número 4353, localizado no Cemitério Público Municipal de Santo Amaro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 132/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 4175/14, fls. 18, em nome de Ivanete de Souza Benevides, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Ivanete de Souza Benevides, o direito de Perpetuação de Sepultura número 15.312, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 133/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 7337/14, fls. 17, em nome de Vanderlea Pereira Pinto de Souza e Irmãos e Família, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Vanderlea Pereira Pinto de Souza e Irmãos e Família, o direito de Perpetuação de Sepultura número 4038, localizado no Cemitério Público Municipal de Dores de Macabu.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 134/2015\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 8926/14, fls. 16, em nome de Maria Gloria da Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Maria Gloria da Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura número 16330, localizado no Cemitério Público Municipal de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 1875859"
                    ]
                },
                "AVISOS, EDITAIS E \r\n\r\nTERMOS DE CONTRATO": {}
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1876115": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 026/2015, do tipo menor preço por item, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos para realização de experimentos fisico-científicos necessários para atendimento na estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes - SMECE.\r\n\r\nMotivo: Necessidade de reavaliação do Termo de Referência. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1876115"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1876113": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 026-B/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 026-B/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamento de Dermátomo Elétrico, visando atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nMotivo: Falta de tempo hábil para análise de impugnação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1876113"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1876117": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 009/2015, processo nº 2015.044.000052-1-PR, cujo objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de gás liquefeito de petróleo - GLP de 13 kg e 45 kg, para atender às necessidades da Fundação Municipal de Infância e da Juventude, e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à licitante vencedora do pregão em tela, a saber, CONEXÃO COMÉRCIO DE GÁS LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 13.042.744/0001-10, registro dos itens: 01 e 02.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 29 de julho de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1876117"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1876164": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1876164"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1875590": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 24 agosto 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n152933360\r\n\r\n2016 VEICULOS DO VILAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152854371\r\n\r\n3S FENIX PROMOTORA E ANALISE CADASTRAL LTDA ME \r\n\r\n152941053\r\n\r\n5225 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152917233\r\n\r\nA F BATISTA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n152932208\r\n\r\nA F FERREIRA DOS SANTOS COMERCIO DE ACESSORIOS ME \r\n\r\n152854924\r\n\r\nA HAYFORD TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n152895116\r\n\r\nA P DE SOUZA COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO EIRELI ME \r\n\r\n152933280\r\n\r\nA R MACHADO PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n152914498\r\n\r\nA V GOMES BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n152724699\r\n\r\nABADOO PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n152936670\r\n\r\nABRASEG COMERCIAL SOLDAS LTDA ME \r\n\r\n152933484\r\n\r\nACADEMIA FELIPE MARQUES EIRELI ME \r\n\r\n152939865\r\n\r\nACARTONADO GESSO ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152920323\r\n\r\nACOUGUE 60 000 LTDA ME \r\n\r\n152932259\r\n\r\nADILSON DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152938249\r\n\r\nADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS MIRANDA DE PADUA LTDA \r\n\r\n152611797\r\n\r\nADMIRAL TOURS VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n152215301\r\n\r\nAERO AGRICOLA RECREIO LTDA \r\n\r\n152935215\r\n\r\nAFONSO B PENA JUNIOR CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME \r\n\r\n152939636\r\n\r\nAGENCIA EFE S/A \r\n\r\n152920919\r\n\r\nALAL MED EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n152653406\r\n\r\nALBINO CESAR CUNHA CERQUEIRA CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n152878106\r\n\r\nALCASTLE IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n152936270\r\n\r\nALCIMAR JOSE RODRIGUES ME \r\n\r\n152936319\r\n\r\nALDEMARIO D GONCALVES ME \r\n\r\n152940650\r\n\r\nALE & JOSY LANCHONETE E CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n152791132\r\n\r\nALEXORGE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152941126\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n152941185\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n152937471\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A \r\n\r\n152937692\r\n\r\nALPHI GROUP BRASIL CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n152830693\r\n\r\nALS SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n152934359\r\n\r\nALS TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n152856854\r\n\r\nALULEX RECICLAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\n152936246\r\n\r\nALVORADA MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n152935363\r\n\r\nAMBI RIO BENEFICIAMENTO DE RESIDUOS E COMERCIO DE INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n152933891\r\n\r\nAMBIENTAL GREEN ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n152426680\r\n\r\nAMITAF MODAS LTDA ME \r\n\r\n152647201\r\n\r\nANA MEDINA IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152858555\r\n\r\nANCORA TELECOM E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n152112839\r\n\r\nANGEL S GOURMET LANCHES LTDA ME \r\n\r\n152932895\r\n\r\nANGELICA DE SOUZA FERREIRA CALCADOS ME \r\n\r\n152785680\r\n\r\nANNA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n152567801\r\n\r\nAPRIMORAVAZ CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152940863\r\n\r\nAPS INSPECOES APOIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152895078\r\n\r\nARACELIO PINTO DE SOUZA \r\n\r\n152937285\r\n\r\nARAUCARIA PROJETOS E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n152920803\r\n\r\nARAUJO & PARANHOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n152933093\r\n\r\nARMAZEM DO AROMA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n152939733\r\n\r\nARS STOK COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n152934839\r\n\r\nASSENAL ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS E SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n152939270\r\n\r\nASSIM BURGERS SILVA JARDIM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n152044639\r\n\r\nASTERIA REPRESENTACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n152805630\r\n\r\nATELIER JOAQUINA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152941665\r\n\r\nATS BRASIL S A \r\n\r\n152918248\r\n\r\nAUREUS ASSESSORIA CONSULTORIA E SERVICOS EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n152728058\r\n\r\nAUTO FAN VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152933336\r\n\r\nAUTO PECAS SANTO ALEIXO LTDA ME \r\n\r\n152936513\r\n\r\nAVP COMERCIO VAREJISTA DE CAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n152771883\r\n\r\nAXIS OFFSHORE DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n152937170\r\n\r\nB S DE ANDRADE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR \r\n\r\n152936262\r\n\r\nB T C PRODUTOS QUIMICOS LTDA EPP \r\n\r\n152893725\r\n\r\nBACALHAU CARIOCA LTDA \r\n\r\n152852344\r\n\r\nBANDEIRANTE COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n152932402\r\n\r\nBAR E ADEGA ADRIELE LTDA ME \r\n\r\n151935882\r\n\r\nBAROLO BRUNELLO TREINAMENTOS EM SEGURANCA MARITIMA LTDA ME \r\n\r\n152939075\r\n\r\nBAUMEISTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152589392\r\n\r\nBAZAR CINTRA VIDAL LTDA ME \r\n\r\n152940855\r\n\r\nBELA BIKE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152159266\r\n\r\nBELARDO SUSSMANN TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152939148\r\n\r\nBELAS ARTES DA ILHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ME \r\n\r\n152916695\r\n\r\nBELLIZE BARRA CABELEIREIROS LTDA EPP \r\n\r\n152918353\r\n\r\nBERTAZZO DI ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152942718\r\n\r\nBG DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152933832\r\n\r\nBHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO S A \r\n\r\n152505377\r\n\r\nBIOFORCA PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n152936084\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n152916768\r\n\r\nBK RIO 2 BAR E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n152936602\r\n\r\nBLUE SEA CRUISES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n152932488\r\n\r\nBMC HYUNDAI SA \r\n\r\n152932534\r\n\r\nBMC HYUNDAI SA \r\n\r\n152934960\r\n\r\nBOM CLIMA DA BARRA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n152919333\r\n\r\nBOMBONIERE BISCOITECA EIRELI \r\n\r\n152933930\r\n\r\nBPN PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n152936181\r\n\r\nBRASAO GAUCHO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n152775560\r\n\r\nBRASIL 3.0 IDEIAS E SOLUCOES PARA EMPRESAS LTDA ME \r\n\r\n152858334\r\n\r\nBRITISH AMERICAN TOBACCO AMERICAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n152858350\r\n\r\nBRITISH AMERICAN TOBACCO AMERICAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n152855696\r\n\r\nBRITO E LIMA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152942041\r\n\r\nBW GUIRAPA I SA \r\n\r\n152940596\r\n\r\nC DE SOUZA BARBOSA SERVICOS DE TATUAGEM ME \r\n\r\n152827714\r\n\r\nC F C MATERIAIS DE SEGURANCA UNIFORMES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152647244\r\n\r\nC G VIANA JUNIOR ME \r\n\r\n152521810\r\n\r\nC LABANCA CASA DE FESTAS E EVENTOS \r\n\r\n152728376\r\n\r\nC. C. C. COMERCIO DE CIMENTO CAMBUCI LTDA ME \r\n\r\n152933727\r\n\r\nCABO FRIO COMERCIO OTICO LTDA ME \r\n\r\n152936491\r\n\r\nCABO FRIO TRAVEL TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n152937757\r\n\r\nCAFE E BAR ARARENDA LTDA ME \r\n\r\n152385428\r\n\r\nCAFE E BAR HIPODROMO LTDA \r\n\r\n152939776\r\n\r\nCAFE LINK LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152937978\r\n\r\nCAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152586679\r\n\r\nCANAA COMERCIAL AGRICOLA LTDA ME \r\n\r\n152942564\r\n\r\nCANNES RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152942580\r\n\r\nCANNES RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152808388\r\n\r\nCAPITAL CULTURAL LTDA \r\n\r\n152938931\r\n\r\nCARGLASS AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n152856595\r\n\r\nCASCO NITEROI ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA ME \r\n\r\n152648526\r\n\r\nCASTRO & MORETI MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n152830618\r\n\r\nCBC SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n152942440\r\n\r\nCBG GEOFISICA LTDA \r\n\r\n152942467\r\n\r\nCBG GEOFISICA LTDA \r\n\r\n152938656\r\n\r\nCBR PARTICIPACOES & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152942033\r\n\r\nCENTRAL EOLICA ANGICAL SA \r\n\r\n152942025\r\n\r\nCENTRAL EOLICA CAITITU SA \r\n\r\n152941975\r\n\r\nCENTRAL EOLICA COQUEIRINHO SA \r\n\r\n152941940\r\n\r\nCENTRAL EOLICA CORRUPIAO SA \r\n\r\n152941894\r\n\r\nCENTRAL EOLICA INHAMBU S A \r\n\r\n152942050\r\n\r\nCENTRAL EOLICA TAMANDUA MIRIM SA \r\n\r\n152942009\r\n\r\nCENTRAL EOLICA TEIU SA \r\n\r\n152940359\r\n\r\nCERAMICA IRMAOS SOUZA E SOBRINHOS LTDA ME \r\n\r\n152939482\r\n\r\nCERQUEIRA & ROSSERA LTDA EPP \r\n\r\n152939229\r\n\r\nCERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A \r\n\r\n152942386\r\n\r\nCGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152942670\r\n\r\nCGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152942696\r\n\r\nCGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152932674\r\n\r\nCHARME COSMETICOS PERFUMARIA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n152857923\r\n\r\nCHARMOSA PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n152935401\r\n\r\nCHARRETIER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152939024\r\n\r\nCHL XLVI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n152895507\r\n\r\nCLEAR INSTRUMENTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n152940707\r\n\r\nCLINICA DE OLHOS EDUARDO YAMANE FILHO LTDA \r\n\r\n152651128\r\n\r\nCLINICA DE OLHOS PRINCIPAL NASCA LTDA ME \r\n\r\n152912460\r\n\r\nCLINICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA \r\n\r\n152733922\r\n\r\nCNG MANAGEMENT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152939601\r\n\r\nCOISA & TAL CONVENIENCIA DE MARECHAL LTDA ME \r\n\r\n152938680\r\n\r\nCOMBATE RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152937323\r\n\r\nCOMERCIAL ELETRICA ELETRO FACIL COMERCIO ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n152932399\r\n\r\nCOMERCIO DE PLANTAS E ESTACIONAMENTO H F LTDA ME \r\n\r\n152941703\r\n\r\nCOMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n152938966\r\n\r\nCOMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO \r\n\r\n152942106\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A \r\n\r\n152942157\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A \r\n\r\n152942181\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A \r\n\r\n152942220\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A \r\n\r\n152941720\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n152940634\r\n\r\nCONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n152942289\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n152916385\r\n\r\nCONECTA LA LAN HOUSE LTDA \r\n\r\n152627871\r\n\r\nCONFECCAO ARRANHA GATO 56 LTDA ME \r\n\r\n152525416\r\n\r\nCONFIANCA IMOVEIS SERVICOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n152938710\r\n\r\nCONSORCIO CENTER SHOPPING \r\n\r\n152938672\r\n\r\nCONSORCIO WEST SHOPPING RIO \r\n\r\n152808892\r\n\r\nCONSTRULARI CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152814647\r\n\r\nCONSTRUTORA JEQUITIBA LTDA \r\n\r\n152939903\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n152936688\r\n\r\nCONTRAST FOTOGRAFIA E BUREAU DIGITAL LTDA ME ME \r\n\r\n152934391\r\n\r\nCOOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA \r\n\r\n152834656\r\n\r\nCOOPERATIVA AMIGOS MEMORIAL TAXI II \r\n\r\n152914404\r\n\r\nCOOPERATIVA DE PRODUTOS DERIVADOS DE PESCADOS DE ATAFONA ME COOPERARTEPEIXE \r\n\r\n152939180\r\n\r\nCOUNTRY SUL DE JACAREPAGUA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ME \r\n\r\n152918221\r\n\r\nCOUTINHO & HOSKEN LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152917810\r\n\r\nCPM 2012 MAQUINAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n152912517\r\n\r\nCREDBENS FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n152942424\r\n\r\nCRS MENDES PECAS PARA VEICULOS E MOTOS ME \r\n\r\n152934014\r\n\r\nCWN DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n152592105\r\n\r\nDAVID F DA SILVA COMERCIO DE PECAS ME \r\n\r\n152939369\r\n\r\nDCW SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n152937714\r\n\r\nDE MILLUS VENDAS DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n152573828\r\n\r\nDEJEFER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152939814\r\n\r\nDEL RIO DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n152933670\r\n\r\nDELCIDAO COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA \r\n\r\n152939490\r\n\r\nDENISE VIANNA VIEIRA BARRETO REPRESENTACOES \r\n\r\n152940367\r\n\r\nDESJOYAUX CURITIBA COMERCIO DE PISCINAS LTDA \r\n\r\n152197745\r\n\r\nDEZ E FAIXA INTERMEDIACOES E MARKETING ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n152855971\r\n\r\nDGR ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n152355057\r\n\r\nDHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA \r\n\r\n152919643\r\n\r\nDIMILANO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152918930\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES M F A LTDA \r\n\r\n152939440\r\n\r\nDOIS D OR MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n152934820\r\n\r\nDONNA ATELIE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152855467\r\n\r\nDR LUIGI UROLOGIA EIRELI \r\n\r\n152938699\r\n\r\nDRC COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA EPP \r\n\r\n152937617\r\n\r\nDROGARIA BALUARTE LTDA ME \r\n\r\n152647309\r\n\r\nDROGARIA CALDAS VIANA LTDA EPP \r\n\r\n152849220\r\n\r\nDROGARIA MAIS SAUDE DE VALENCA LTDA EPP \r\n\r\n152918183\r\n\r\nDROGARIA SOLEDADE LTDA ME \r\n\r\n152934383\r\n\r\nDROGARIA TORRES DE OLIVEIRA LIMITADA ME \r\n\r\n152935479\r\n\r\nDROGARIAS SANTOS E TEODORO LTDA ME \r\n\r\n152895493\r\n\r\nDUDACAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n152937846\r\n\r\nE DE AVELAR REZENDE TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL ME \r\n\r\n152936360\r\n\r\nE M ANDRADE BAZAR E BOUTIQUE ME \r\n\r\n152828648\r\n\r\nE W F S PURIFICADORES DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n152808566\r\n\r\nEC CONSULTORIA EMPRESARIAL RIO LTDA ME \r\n\r\n152627073\r\n\r\nEDB EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE BIOTECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n152850171\r\n\r\nEDNALDO B GUEDES ME \r\n\r\n152937684\r\n\r\nELICONKAVA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n152936351\r\n\r\nELIVAN SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152937358\r\n\r\nELLA AGENCIA DE MODELOS PROMOCAO E PRODUCAO DE EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152932429\r\n\r\nENGEGRAUT GEOTECNIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152574620\r\n\r\nENSCO BRAZIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n152893822\r\n\r\nESCOLA DE CABELEIREIRO VITORIA LTDA ME \r\n\r\n152932810\r\n\r\nESKINA DO APETITE LTDA ME \r\n\r\n152521844\r\n\r\nESPACO BIJU LTDA ME ME \r\n\r\n152936114\r\n\r\nESTACAO GULA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152828214\r\n\r\nESTACIONAMENTO LAR FELIZ LTDA \r\n\r\n152857176\r\n\r\nESTAR BEM SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE DEPILACAO E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n152933468\r\n\r\nESTEVAM E SOUZA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152919082\r\n\r\nF A BORGES TELECOMUNICACOES LTDA ME ME \r\n\r\n152901914\r\n\r\nF C C VIEIRA BARROCO REFRIGERACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n152920900\r\n\r\nF KAYAT CONSULTORIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI ME \r\n\r\n152729810\r\n\r\nF R V DIAS FADEL CENTRO DE BELEZA E ESTETICA ME \r\n\r\n152939040\r\n\r\nF2C CONSULTORIA ASSESSORIA E ANALISE DE INFORMATICA SA \r\n\r\n152938982\r\n\r\nF2C CONSULTORIA ASSESSORIA E ANALISE DE INFORMATICA SA \r\n\r\n152939920\r\n\r\nFABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A \r\n\r\n152892320\r\n\r\nFACECAP BONES E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n152803394\r\n\r\nFALCAO COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n152940782\r\n\r\nFARMACIA GOSSANI LTDA ME \r\n\r\n152852468\r\n\r\nFATOR K ISOLANTES TERMICOS E REFRATARIOS LTDA \r\n\r\n152901701\r\n\r\nFENIX SERVICOS DE FISIOTERAPIA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n152829148\r\n\r\nFERALCOM HIDROMECANICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152838210\r\n\r\nFERMACK COMERCIO DE FERRO ACO E METAIS LTDA \r\n\r\n152932275\r\n\r\nFERNANDO ORSA SOARES MARMORARIA \r\n\r\n152935444\r\n\r\nFILEMON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n152937072\r\n\r\nFIRE NEZE INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n152921060\r\n\r\nFITABRAS FITAS E ABRASIVOS LTDA EPP \r\n\r\n152939350\r\n\r\nFLOR DE LIZ EVENTOS E FESTAS LTDA ME \r\n\r\n152932720\r\n\r\nFLORICULTURA COSTAZUL LTDA ME \r\n\r\n152612106\r\n\r\nFMV COMERCIO DE MOTOS LTDA \r\n\r\n152940260\r\n\r\nFPM PEIXARIA EIRELI ME \r\n\r\n152611622\r\n\r\nFREE LIFE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n152898042\r\n\r\nG A MEDICAL LTDA ME \r\n\r\n152527133\r\n\r\nG G VIEIRA DOS SANTOS MOTO CICLE ME \r\n\r\n152938516\r\n\r\nGATI PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152892095\r\n\r\nGBITTENCOURT CONSULTORIA & GESTAO POR PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n152933620\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY BRASIL LTDA \r\n\r\n152933638\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152933646\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152933697\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152933719\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151525560\r\n\r\nGELSON DOS SANTOS TRANSPORTES ME \r\n\r\n152937595\r\n\r\nGENIAL PRODUCOES E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n152837108\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA MARCELLA SPE S A \r\n\r\n152837434\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA MARCELLA SPE S A \r\n\r\n152919600\r\n\r\nGESSO LAGOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152616020\r\n\r\nGIGA AMBIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n152875573\r\n\r\nGILU REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n152936297\r\n\r\nGL QUENTINHAS LTDA ME \r\n\r\n152936866\r\n\r\nGLIMDAS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152899740\r\n\r\nGMI DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS E PERFUMARIA EIRELI ME \r\n\r\n152942351\r\n\r\nGOLDEMBERG ASSESSORIA E CONSULTORIA DE RH LTDA ME \r\n\r\n152940740\r\n\r\nGORITO COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n152936858\r\n\r\nGRAND SERVICE S A \r\n\r\n152936742\r\n\r\nGRAND SERVICE S A \r\n\r\n152936793\r\n\r\nGRAND SERVICE S A \r\n\r\n152936661\r\n\r\nGRAND SERVICE S A \r\n\r\n152939717\r\n\r\nGREENPEOPLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152933964\r\n\r\nGRINGOS SUSPENSAO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152785140\r\n\r\nHALE ASSOCIADOS MEDIACAO ARBITRAGEM E CORRETAGEM LTDA \r\n\r\n152919660\r\n\r\nHALFA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152937200\r\n\r\nHCO SERVICOS LOGISTICOS S A \r\n\r\n152933573\r\n\r\nHIDROLAVE LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n152935517\r\n\r\nHIDROMAX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152789553\r\n\r\nHIPER SUPPLY COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152774351\r\n\r\nHITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA \r\n\r\n152935347\r\n\r\nHORIZONT LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n152933239\r\n\r\nHOTEL ALBINOS DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n152939547\r\n\r\nHP FRIO REFRIGERACAO MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA ME ME \r\n\r\n152935665\r\n\r\nI A MARINS & CIA LTDA ME \r\n\r\n152902422\r\n\r\nI M F CONSULTORIA EM TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n152508635\r\n\r\nICSS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n152942190\r\n\r\nICSS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n152938052\r\n\r\nIGAMPE PINTURAS ESPECIALIZADAS LTDA \r\n\r\n152940669\r\n\r\nIHI DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152916369\r\n\r\nIMAGEM & BELEZA SPA EIRELI ME \r\n\r\n152933263\r\n\r\nIMOVEISPONTORIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n152670092\r\n\r\nINDIO DA COSTA ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n152875140\r\n\r\nINFRAESTRUTURA CORRETAGEM DE IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152940618\r\n\r\nINOVE CAR CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n152938630\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA CLAUS COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n152937447\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA LE SALON DE LA PLAGE LTDA \r\n\r\n152816453\r\n\r\nIPIRANGA WINE BAR LTDA ME \r\n\r\n152938109\r\n\r\nISOLINER MIDIAS ESPECIAIS LAMINADAS LTDA \r\n\r\n152916300\r\n\r\nITAN TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n152939849\r\n\r\nIVAN DE ALMEIDA CASTRO ME \r\n\r\n152573771\r\n\r\nIZZYBIDA KIDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152652000\r\n\r\nJ BARCELOS EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n152648577\r\n\r\nJ F S R FERREIRA LOCADORA TRANSPORTES E TURISMO ME \r\n\r\n152934596\r\n\r\nJ I IRMAO BAR ME \r\n\r\n152913912\r\n\r\nJ P S MAGALHAES LTDA ME \r\n\r\n152919147\r\n\r\nJ PEIXOTO BAPTISTA ME \r\n\r\n152912851\r\n\r\nJACOBINUS BRAZIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n152937773\r\n\r\nJAIR MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n152624961\r\n\r\nJAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR SERVICOS DE BUFE E RESTAURANTES ME \r\n\r\n152916342\r\n\r\nJC CACAMBAS LTDA \r\n\r\n152939580\r\n\r\nJD GASTRONOMIA E PROMOCAO DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n152916466\r\n\r\nJDR FABRICACAO E COMERCIO DE SISTEMAS DE CABOS UMBILICAIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152936190\r\n\r\nJJ ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n152936254\r\n\r\nJMA LOCADORA DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n152934162\r\n\r\nJNY 05 SERVICOS CENOGRAFICOS LTDA ME ME \r\n\r\n152935320\r\n\r\nJOALHERIA REGINA LTDA ME ME \r\n\r\n152937439\r\n\r\nJOAQUIM SAMPAIO CABELEIREIRO \r\n\r\n152874968\r\n\r\nJONIEL BAZAR E DECORACAO DE ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n152936971\r\n\r\nJORGE ANTONIO PEREIRA ALVES BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n152731873\r\n\r\nJORGE J S VANZO POSTO DE LAVAGEM ME \r\n\r\n152921281\r\n\r\nJOY TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n152941843\r\n\r\nJRS COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n152771670\r\n\r\nK B PEREIRA SERVICOS DE ALIMENTACAO ME \r\n\r\n152939202\r\n\r\nK2 CONSTRUCAO REFORMA E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n152732748\r\n\r\nKSM REALTY I PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152628924\r\n\r\nKUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n152898174\r\n\r\nL C DOS SANTOS FREITAS COMERCIO DE BOLOS ME \r\n\r\n152913793\r\n\r\nL C MOUSINHO MODA ME \r\n\r\n152938869\r\n\r\nL CONEXOES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n152916563\r\n\r\nL M FRANCA PILOTS EIRELI \r\n\r\n152937250\r\n\r\nL M SANTOS PROJETOS DE INSTALACOES INDUSTRIAIS ME \r\n\r\n152935231\r\n\r\nL O MIRANDA INSTALACOES ELETRICAS ME \r\n\r\n152940715\r\n\r\nL V OTICA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152933514\r\n\r\nLA MODELITOS CORPU S CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n152848819\r\n\r\nLACHMANN AGENCIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n152806407\r\n\r\nLACS SUL LTDA ME \r\n\r\n152647180\r\n\r\nLAGO E MIRANDA IINFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152900055\r\n\r\nLAJEADO INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n152745360\r\n\r\nLANCHONETE E PADARIA CARIUS LTDA ME \r\n\r\n152875689\r\n\r\nLANCHONETE QB LTDA ME \r\n\r\n152898557\r\n\r\nLASE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152931996\r\n\r\nLAVA JATO IZAIAS E FAMILIA LTDA ME \r\n\r\n152936815\r\n\r\nLCC CONSULTORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA ME \r\n\r\n152773355\r\n\r\nLE MONACO EXPRESS SOLUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152832548\r\n\r\nLEANDRO VIANA CARDOSO ME \r\n\r\n152936629\r\n\r\nLEMIMA SERVICOS DE INSTALACAO EIRELI \r\n\r\n152935681\r\n\r\nLIMPIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152937188\r\n\r\nLINDLEY BR SOLUCOES PORTUARIAS LTDA \r\n\r\n152939156\r\n\r\nLOCALFA LOCACAO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n152941649\r\n\r\nLTT PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152916440\r\n\r\nLUCIO RAMALHO CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n152731954\r\n\r\nLWM 2011 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152502440\r\n\r\nM & L PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n152936343\r\n\r\nM A MENDES TRANSPORTE E COMERCIO ME \r\n\r\n152940820\r\n\r\nM ART MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n152933000\r\n\r\nM BAHIA ARQUITETURA E DESIGN LTDA \r\n\r\n152628061\r\n\r\nM C DA CONCEICAO BAZAR E PAPELARIA ME \r\n\r\n152628126\r\n\r\nM C DA CONCEICAO BAZAR E PAPELARIA ME \r\n\r\n152874208\r\n\r\nM J B PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n152933352\r\n\r\nM J BICICLETA LTDA ME \r\n\r\n152939652\r\n\r\nM J C CAXIENSE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152737340\r\n\r\nM MENDES MAXIMO ME \r\n\r\n152936386\r\n\r\nM R NEGOCIOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152916296\r\n\r\nM S DOS REIS PROMOCAO ME \r\n\r\n152940723\r\n\r\nM V F MAGALHAES \r\n\r\n152899286\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n152899340\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n152899391\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n152468544\r\n\r\nMADEIREIRA KTA VENTO LTDA ME \r\n\r\n152934286\r\n\r\nMAHEN COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n152810900\r\n\r\nMAIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n152934090\r\n\r\nMANAUS HOLDING LTDA \r\n\r\n152934057\r\n\r\nMANAUS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n152940006\r\n\r\nMANDALA DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n152919830\r\n\r\nMARACAFE LTDA ME \r\n\r\n152932569\r\n\r\nMARIA ALVES DA CUNHA ME \r\n\r\n152875182\r\n\r\nMARIA CILENE FRANCO SOARES \r\n\r\n152935835\r\n\r\nMARIA FLOR ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152919449\r\n\r\nMARIANA RIVERO GOMES COMERCIO DE LIVROS E PAPELARIA ME \r\n\r\n152853383\r\n\r\nMARINA FRADE DE ANGRA LTDA \r\n\r\n152402667\r\n\r\nMARIO GOMES DA SILVA ME \r\n\r\n152935088\r\n\r\nMARIO SERGIO PEREIRA PRADO ME \r\n\r\n152932224\r\n\r\nMARMORARIA RUBIS LTDA ME \r\n\r\n152934324\r\n\r\nMATE GV LANCHES LTDA ME \r\n\r\n152937277\r\n\r\nMAURIZIO TOGNON COMERCIO REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS \r\n\r\n152921290\r\n\r\nMAV PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152919465\r\n\r\nMAX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n152838627\r\n\r\nMAXWELL- ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n152935576\r\n\r\nMED LOPES COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n151890927\r\n\r\nMEGA MAQ EMPILHADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n152938141\r\n\r\nMELO E SIMAS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152939750\r\n\r\nMELOT DIRECAO E PRODUCAO ARTISTICA LTDA EPP \r\n\r\n152831460\r\n\r\nMERCADO DOIS IRMAOS EM HELIPOLIS LTDA ME \r\n\r\n152940545\r\n\r\nMERCADO SELETO DO ENGENHO DE DENTRO LTDA \r\n\r\n152919430\r\n\r\nMERCEARIA ALACOMBA LTDA ME \r\n\r\n152933581\r\n\r\nMERCEARIA STELET BRAGA LTDA ME \r\n\r\n152441808\r\n\r\nMERI E MEL COISAS DE BICHOS LTDA ME \r\n\r\n152804137\r\n\r\nMETALMEAT PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n152937234\r\n\r\nMETALSPORT COMERCIO REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n152792546\r\n\r\nMG NITEROI MACAE CAFETERIA LTDA \r\n\r\n152912789\r\n\r\nMINI MERCADO ESTRELA DO BATUTA LTDA ME \r\n\r\n152523987\r\n\r\nMJN PASTRO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152737421\r\n\r\nMMM SUB EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n152838376\r\n\r\nMODFIC MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n152722483\r\n\r\nMORENIK PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n152526790\r\n\r\nMOTO CICLE BOA FORMA LTDA ME \r\n\r\n152939725\r\n\r\nMOTO SUL CARIOCA LTDA \r\n\r\n151036047\r\n\r\nMOV CARGO SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA \r\n\r\n151448191\r\n\r\nMOV CARGO SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA \r\n\r\n152891331\r\n\r\nMP TRAFOS MONTAGEM E SERVICOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n152940588\r\n\r\nMPE ENGENHARIA E SERVICOS S A \r\n\r\n152940600\r\n\r\nMPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A \r\n\r\n152933859\r\n\r\nMTRE CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n152222316\r\n\r\nMUSICKERIA ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n152896945\r\n\r\nNASCIMENTO BOLON ARTIGOS DE PAPELARIA E DE BAZAR LTDA ME \r\n\r\n152857303\r\n\r\nNATALIA PROMOCOES EVENTOS E CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA EPP \r\n\r\n152935827\r\n\r\nNEO MED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n152933301\r\n\r\nNEW LINE TEXTIL CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152942394\r\n\r\nNICK VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152625755\r\n\r\nNITEROI PREMIUM IMOVEIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152895620\r\n\r\nNORFOLK MOTORES E PECAS LTDA ME \r\n\r\n152940111\r\n\r\nNORTE SAUDE S/A \r\n\r\n152940138\r\n\r\nNOVA ACAO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152575308\r\n\r\nNOVA ESTRELA DE BOTAFOGO CHURRASCARIA LTDA EPP \r\n\r\n152938834\r\n\r\nNP FITNESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152936777\r\n\r\nO2 NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152941584\r\n\r\nOCRE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n152940383\r\n\r\nODEON COMPANHIA TEATRAL EIRELI \r\n\r\n152704337\r\n\r\nOGM ORGANIZACAO MARTINS SERVICOS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n152732713\r\n\r\nOIL AND GAS INVESTMENTS GROUP EXPLORACAO E PRODUCAO LTDA \r\n\r\n152732764\r\n\r\nOIL AND GAS INVESTMENTS GROUP EXPLORACAO E PRODUCAO LTDA \r\n\r\n152732756\r\n\r\nOLDENBURG RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152920358\r\n\r\nOLFAR S A ALIMENTO E ENERGIA \r\n\r\n152000089\r\n\r\nOLHO'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ME \r\n\r\n152932178\r\n\r\nON LINE SOLUCOES EM SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n152939253\r\n\r\nOP LOG PROJECT LTDA ME \r\n\r\n152773150\r\n\r\nORBITA PRODUCAO PESQUISA E PLANEJAMENTO CULTURAL LTDA \r\n\r\n152219943\r\n\r\nP ALTEFF VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152939318\r\n\r\nP C POLICLINICA JD CATARINA LTDA ME \r\n\r\n152935860\r\n\r\nP J SERVICOS DE ENFERMAGEM EIRELI ME \r\n\r\n152940014\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FERRER LTDA ME \r\n\r\n152946780\r\n\r\nPADARIA SANTO ANTONIO LTDA ME \r\n\r\n152939741\r\n\r\nPALATO PIZZARIA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152832815\r\n\r\nPANDEIRO COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152650806\r\n\r\nPANIFICACAO FORNO E CIA LTDA ME \r\n\r\n152837256\r\n\r\nPANIFICACAO SAGRADO CORACAO DE JESUS LTDA \r\n\r\n152937056\r\n\r\nPARANA RECREACAO LTDA ME \r\n\r\n152745963\r\n\r\nPASTELARIA PRACA SETE LTDA ME \r\n\r\n152937986\r\n\r\nPEDRO PERTUSIER DUQUE CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA ME \r\n\r\n152634797\r\n\r\nPEIXARIA PORTO DA PEDRA 979 LTDA ME \r\n\r\n152912185\r\n\r\nPEPE STUDIO TATTOO E PIERCING EIRELI ME \r\n\r\n152939555\r\n\r\nPEREIRA E MARIANO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152940316\r\n\r\nPEREIRA MARINHO CONSTRUCOES SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152935533\r\n\r\nPET DO SARAPUI COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n152877088\r\n\r\nPETRO GOGO DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI ME \r\n\r\n152932704\r\n\r\nPETROELETRON ACESSORIOS E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n152936165\r\n\r\nPETROLIFT SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n152932950\r\n\r\nPETTER CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n152464840\r\n\r\nPINAMAK COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n152942769\r\n\r\nPJ CONSULTORIA E PROJETOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n152931791\r\n\r\nPJD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n152704345\r\n\r\nPLANETA DAGUA INDUSTRIA E COMERCIO DISTRIBUIDORA DE GELO FILTRADO BEBIDAS E CARVAO LTDA \r\n\r\n152874550\r\n\r\nPNEUTEC LOJA CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n152770291\r\n\r\nPOINT DIVERSOES ELETRONICAS LTDA EPP \r\n\r\n152939164\r\n\r\nPOLSTEAM AGENCIA DE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n152939890\r\n\r\nPOSITIVA CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA \r\n\r\n152707760\r\n\r\nPPT BAHIA LTDA ME \r\n\r\n152933956\r\n\r\nPRIMUS TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152916733\r\n\r\nPRISM DO BRASIL COMERCIO DE SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152936238\r\n\r\nPRO FEMINA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n152919384\r\n\r\nQC 12 ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152919392\r\n\r\nQC 23 ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152939881\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n152809775\r\n\r\nR B ANTUNES CONSTRUCOES ME \r\n\r\n152897178\r\n\r\nR C ESTOFEL ME \r\n\r\n152490426\r\n\r\nR C S P SILVA COMERCIO E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E PAPELARIA ME \r\n\r\n152919511\r\n\r\nR VIEIRA DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n152871420\r\n\r\nRAFAS CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n152936106\r\n\r\nRAIA DROGASIL S A \r\n\r\n152876383\r\n\r\nRALFF LUIZ BARBOSA DA SILVA COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n152692649\r\n\r\nRAPIDA AUTO CENTER COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152940472\r\n\r\nRAPTOR INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n152940332\r\n\r\nRAREGI BRINQUEDOS EIRELI ME \r\n\r\n152916474\r\n\r\nRC DA VOVO BENTA ARTIGOS DE UMBANDA LTDA ME \r\n\r\n152857940\r\n\r\nREAL ESTATE RUA D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152937919\r\n\r\nREFRIGERACAO VENDA DAS PEDRAS LTDA EPP \r\n\r\n152939644\r\n\r\nRENASCER RESPLENDOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152427813\r\n\r\nRENATO DE A T REIS COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL ME \r\n\r\n152933220\r\n\r\nRESTAURANTE E EMPORIO BORA BORA LTDA ME \r\n\r\n152772820\r\n\r\nRESTAURANTE E POUSADA CAMINHO DA PRAIA LTDA ME \r\n\r\n152932372\r\n\r\nRESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S A \r\n\r\n152916776\r\n\r\nRF PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n152891730\r\n\r\nRHMED CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n152891790\r\n\r\nRHMED CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n152891803\r\n\r\nRHMED CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n152837612\r\n\r\nRILA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152932305\r\n\r\nRIO CARIOCA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n152940790\r\n\r\nROBERTA G L CIPRIANO OTICA ME \r\n\r\n151124370\r\n\r\nRODIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152918566\r\n\r\nROSANGELA REIS IMOVEIS CORRETAGEM E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n152934227\r\n\r\nROSEMERI REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n152935037\r\n\r\nROVAL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS HIDRAULICOS E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n152932747\r\n\r\nRQS RADIOLOGISTAS LTDA ME \r\n\r\n152830685\r\n\r\nRSSC SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n152793445\r\n\r\nRTCOM INFORMATICA E TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n152875700\r\n\r\nS A R ANDRADE MERCEARIA ME \r\n\r\n152790985\r\n\r\nSABOR DA PICANHA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152813497\r\n\r\nSABORES DO GUEL LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152937498\r\n\r\nSAFE CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n152894853\r\n\r\nSAFIRA PRODUCOES E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152939296\r\n\r\nSALVADOR MOTTA ARAUJO EPP \r\n\r\n152834052\r\n\r\nSANTOS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n152915265\r\n\r\nSANTUR VIAGEM E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152937501\r\n\r\nSAO BRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152937765\r\n\r\nSECRET INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n152942661\r\n\r\nSEIVAL SUL MINERACAO S A \r\n\r\n152915745\r\n\r\nSELES PROGRESSO CONSTRUIR LTDA ME \r\n\r\n152832009\r\n\r\nSEMPRE VIVA CRECHE ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n152936416\r\n\r\nSENA FREITAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152710639\r\n\r\nSENHORITA MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n152936327\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS BISPO ME \r\n\r\n152936734\r\n\r\nSERGIO E D AVILA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152830448\r\n\r\nSERRA URBANO AGENCIA DE VIAGENS E OPERADORA TURISTICA EIRELI \r\n\r\n152932801\r\n\r\nSERVTEC INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n152939830\r\n\r\nSMARTSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n152855459\r\n\r\nSNACK RIO COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n152547924\r\n\r\nSOARES & BOZZI COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n152508902\r\n\r\nSOFT AMERICAS PURIFICADORES LTDA ME \r\n\r\n150750005\r\n\r\nSOL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n152941690\r\n\r\nSOUAD COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n152814655\r\n\r\nSOUZA E RODRIGUES FITNESS LTDA ME \r\n\r\n152939067\r\n\r\nSPE CESARIO DE MELO 3600 INCORPORACOES S/A \r\n\r\n152880631\r\n\r\nSPX EQUITIES GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n152934146\r\n\r\nSTAR INFO BAYTE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152932585\r\n\r\nSTATUS RIO AUTO SERVICO LTDA \r\n\r\n152748091\r\n\r\nSTATUS RIO AUTO SERVICO LTDA \r\n\r\n152791590\r\n\r\nSTUDIO XV CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n152940170\r\n\r\nSULASAPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152940693\r\n\r\nSUNGLASSES COMERCIO E ACESSORIO DE OCULOS LTDA ME \r\n\r\n152938605\r\n\r\nSUPERFIBER TECNOLOGIA S A \r\n\r\n152631127\r\n\r\nSVI SOLUCOES LOGISTICAS LTDA \r\n\r\n152942475\r\n\r\nT B G TECNICA BRASILEIRA DE GEOFISICA LTDA \r\n\r\n152940812\r\n\r\nT L RODRIGUES DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI ME \r\n\r\n152936220\r\n\r\nT M ESTARQUE CONSULTORIO DE PSICANALISE ME \r\n\r\n152916407\r\n\r\nTA LIMPO MARICA COM DE PROD DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n152942602\r\n\r\nTABOACO NIECKELE E FONSECA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152938540\r\n\r\nTECH 4 SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n152896104\r\n\r\nTHAISA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n152937943\r\n\r\nTRAHAMIA DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n152940901\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n152940944\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n152875190\r\n\r\nTRANZECON DE CAXIAS TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n152940537\r\n\r\nTRECE CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n152935207\r\n\r\nTREVO CAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n152936700\r\n\r\nTREZAO ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n152875220\r\n\r\nTRIGGS FASHION LTDA EPP \r\n\r\n152940847\r\n\r\nTS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n152938796\r\n\r\nTURMA DA MEL COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n152941657\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n152878459\r\n\r\nUNIFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n152936475\r\n\r\nURBANA PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n151783616\r\n\r\nUSIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICA \r\n\r\n152936882\r\n\r\nV M C IGREJAS COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA ME \r\n\r\n152854673\r\n\r\nV M DE OLIVEIRA CORRETORA DE SEGUROS ME \r\n\r\n152786317\r\n\r\nV SHIPS BRASIL S/A \r\n\r\n152941770\r\n\r\nVALEPAR S/A \r\n\r\n152835784\r\n\r\nVAREJISTA FENIX EPI EIRELI ME \r\n\r\n152772863\r\n\r\nVARELLA SILVARES PANIFICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152440437\r\n\r\nVELAS NORTE PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n152935886\r\n\r\nVERDANY PERFUME E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n152942556\r\n\r\nVERITAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152942530\r\n\r\nVERITAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152420541\r\n\r\nVERITAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152937218\r\n\r\nVIDEIRASHOP COMERCIO E EDITORA LTDA \r\n\r\n152937560\r\n\r\nVIDRACARIA NATHAM LTDA ME \r\n\r\n152939687\r\n\r\nVIEIRA & OLIVEIRA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n152940294\r\n\r\nVILA CAKES COMERCIO DE TORTAS LTDA \r\n\r\n152935282\r\n\r\nVIMMATECH ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152939407\r\n\r\nVPS INTEGRACAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152940065\r\n\r\nVR SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n152942742\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n152941398\r\n\r\nVSK CONFECCAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n152791973\r\n\r\nW F NA LENHA PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n152857044\r\n\r\nW L GOIS COBERTURA LTDA ME \r\n\r\n152919686\r\n\r\nW L S LEMOS RESTAURANTE ME \r\n\r\n152933417\r\n\r\nWAMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n152940731\r\n\r\nWAVECAR RASTREAMENTO VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n152939806\r\n\r\nWILLEMEM ART E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152942548\r\n\r\nWMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152942505\r\n\r\nWMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152522760\r\n\r\nWMV ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n152938010\r\n\r\nX R M DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n152937781\r\n\r\nZEUS VALENCA INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n152918086\r\n\r\nZIPPER INDUSTRIA REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152938923\r\n\r\nZMF 23 INCORPORACOES S/A \r\n\r\n152938974\r\n\r\nZMF 23 INCORPORACOES S/A \r\n\r\n152938940\r\n\r\nZMF 23 INCORPORACOES S/A \r\n\r\n152939083\r\n\r\nZMF 23 INCORPORACOES S/A \r\n\r\nId: 1875590"
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                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1875592": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 24 agosto 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1875592"
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                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1875591": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 24 agosto 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n152916520\r\n\r\n152813659\r\n\r\n152768211\r\n\r\n152898719\r\n\r\n152898913\r\n\r\n152629483\r\n\r\n152648933\r\n\r\n152939377\r\n\r\n152940090\r\n\r\n152940022\r\n\r\n152936505\r\n\r\n152942335\r\n\r\n152608567\r\n\r\n152940227\r\n\r\n152173730\r\n\r\n152941738\r\n\r\n152567160\r\n\r\n152920242\r\n\r\n152874569\r\n\r\n152942513\r\n\r\n152876243\r\n\r\n152878653\r\n\r\n152935940\r\n\r\n152832467\r\n\r\n152873139\r\n\r\n152939997\r\n\r\n152914781\r\n\r\n152876332\r\n\r\n152835652\r\n\r\n152850147\r\n\r\n152936696\r\n\r\n152449612\r\n\r\n151879699\r\n\r\n152937544\r\n\r\n152942483\r\n\r\n152939970\r\n\r\n152912711\r\n\r\n152631283\r\n\r\n152772090\r\n\r\n152771484\r\n\r\n152214178\r\n\r\n152875999\r\n\r\n152916687\r\n\r\n152913440\r\n\r\n152936645\r\n\r\n152913424\r\n\r\n152934413\r\n\r\n152942734\r\n\r\n152939210\r\n\r\n152935223\r\n\r\n152937897\r\n\r\n152916660\r\n\r\n152940448\r\n\r\n152940570\r\n\r\n152916636\r\n\r\n152932712\r\n\r\n152934170\r\n\r\n152937676\r\n\r\n152914382\r\n\r\n152942360\r\n\r\n152942432\r\n\r\n152634460\r\n\r\n152880054\r\n\r\n152424806\r\n\r\n152632000\r\n\r\n151979561\r\n\r\n152612696\r\n\r\n152278591\r\n\r\n152933751\r\n\r\n152920560\r\n\r\n151675007\r\n\r\n152939911\r\n\r\n152897070\r\n\r\n152773630\r\n\r\n152940120\r\n\r\n152938508\r\n\r\n152938125\r\n\r\n152913262\r\n\r\n152891480\r\n\r\n152915788\r\n\r\n152876065\r\n\r\n152806008\r\n\r\n152851798\r\n\r\n152938460\r\n\r\n152940235\r\n\r\n152809350\r\n\r\n152939857\r\n\r\n152941550\r\n\r\n152936440\r\n\r\n152932879\r\n\r\n152939334\r\n\r\n152916750\r\n\r\n152932445\r\n\r\n152522433\r\n\r\n152173781\r\n\r\n152940154\r\n\r\n152940200\r\n\r\n152933557\r\n\r\n152914447\r\n\r\n152940480\r\n\r\n151996261\r\n\r\n152913610\r\n\r\n152750592\r\n\r\n152614583\r\n\r\n152549137\r\n\r\n152937730\r\n\r\n152935711\r\n\r\n152916555\r\n\r\n152940030\r\n\r\n152936920\r\n\r\n152940677\r\n\r\n152364811\r\n\r\n152940456\r\n\r\n152875948\r\n\r\n152938028\r\n\r\n152914560\r\n\r\n152464956\r\n\r\n152464999\r\n\r\n152875786\r\n\r\n152934880\r\n\r\n152933999\r\n\r\n152939873\r\n\r\n152939938\r\n\r\n152939768\r\n\r\n152791213\r\n\r\n152940057\r\n\r\n152934766\r\n\r\n152916784\r\n\r\n152749454\r\n\r\n152875719\r\n\r\n152831770\r\n\r\n152940308\r\n\r\n152512985\r\n\r\n152855637\r\n\r\n152939113\r\n\r\n152935924\r\n\r\n152932852\r\n\r\n152934677\r\n\r\n152920366\r\n\r\n152873554\r\n\r\n152873635\r\n\r\n152935339\r\n\r\n152940375\r\n\r\n152915842\r\n\r\n152940049\r\n\r\n152693491\r\n\r\n152932437\r\n\r\n152943110\r\n\r\n152932836\r\n\r\n152932216\r\n\r\n152914757\r\n\r\n152941509\r\n\r\n152019820\r\n\r\n152913408\r\n\r\n152938214\r\n\r\n152942785\r\n\r\n152591397\r\n\r\n152916806\r\n\r\n152876081\r\n\r\n152472614\r\n\r\n152940871\r\n\r\n152937110\r\n\r\n152937145\r\n\r\n152913122\r\n\r\n152936912\r\n\r\n152937021\r\n\r\n152936955\r\n\r\n152913254\r\n\r\n152938427\r\n\r\n152935959\r\n\r\n152809805\r\n\r\n152918507\r\n\r\n152901450\r\n\r\n152648801\r\n\r\n152447784\r\n\r\n152940510\r\n\r\n152876618\r\n\r\n152876545\r\n\r\n152915052\r\n\r\n152935436\r\n\r\n152871667\r\n\r\n152853413\r\n\r\n152916717\r\n\r\n152937811\r\n\r\n152932186\r\n\r\n152402071\r\n\r\n152938133\r\n\r\n152933565\r\n\r\n152572724\r\n\r\n152529292\r\n\r\n152850074\r\n\r\n152855335\r\n\r\n152898808\r\n\r\n152932364\r\n\r\n152940103\r\n\r\n152933689\r\n\r\n152848436\r\n\r\n152935096\r\n\r\n152873830\r\n\r\n151761752\r\n\r\n152932291\r\n\r\n152933085\r\n\r\n152940774\r\n\r\n152936203\r\n\r\n152935266\r\n\r\n152916504\r\n\r\n152875891\r\n\r\n152934812\r\n\r\n143960814\r\n\r\n152937137\r\n\r\n152938370\r\n\r\n152934898\r\n\r\n152898328\r\n\r\n152704680\r\n\r\n151915377\r\n\r\n152936157\r\n\r\n152109595\r\n\r\n152935002\r\n\r\n152670998\r\n\r\n152858261\r\n\r\n152919651\r\n\r\n152933921\r\n\r\n152941967\r\n\r\n152940251\r\n\r\n152590072\r\n\r\n152934430\r\n\r\n152918205\r\n\r\n152921818\r\n\r\n152900926\r\n\r\n152900969\r\n\r\n152937030\r\n\r\n152870873\r\n\r\n152876014\r\n\r\n152934448\r\n\r\n152939660\r\n\r\n152574085\r\n\r\n152938087\r\n\r\n152932844\r\n\r\n152914528\r\n\r\n152633740\r\n\r\n152913343\r\n\r\n152937900\r\n\r\n152913882\r\n\r\n152531025\r\n\r\n152530533\r\n\r\n152525661\r\n\r\n152942750\r\n\r\n152932828\r\n\r\n152938702\r\n\r\n152933875\r\n\r\n152940464\r\n\r\n152935630\r\n\r\n152831584\r\n\r\n152933590\r\n\r\n152934561\r\n\r\n152785515\r\n\r\n152918000\r\n\r\n152731253\r\n\r\n152938613\r\n\r\n152835890\r\n\r\n152941827\r\n\r\n152645217\r\n\r\n152937315\r\n\r\n152934405\r\n\r\n152938907\r\n\r\n152855130\r\n\r\n152424172\r\n\r\n152932330\r\n\r\n152939458\r\n\r\n152914692\r\n\r\n152933190\r\n\r\n152871519\r\n\r\n152897470\r\n\r\n152933778\r\n\r\n152828818\r\n\r\n152914501\r\n\r\n152937013\r\n\r\n150852754\r\n\r\n152899030\r\n\r\n152899081\r\n\r\n152899120\r\n\r\n152899189\r\n\r\n152899235\r\n\r\n152899332\r\n\r\n152899375\r\n\r\n152899405\r\n\r\n152899413\r\n\r\n152899642\r\n\r\n152899669\r\n\r\n152899693\r\n\r\n152899715\r\n\r\n152899782\r\n\r\n152899880\r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